nova sintese semanal de legislação

Síntese de Legislação Comunitária n.º 593
Semana de 26 a 31 de outubro de 2015
Regulamento de Execução (UE) 2015/1962
31-10-2015
Altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão que estabelece as regras de
execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário
de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas.
Diretiva de Execução (UE) 2015/1955
30-10-2015
Altera os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de
sementes de cereais.
Decisão Delegada (UE) 2015/1958
30-10-2015
Estabelece os sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de
geossintéticos e produtos relacionados, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º
305/2011 relativo mãos produtos da construção.
Decisão Delegada (UE) 2015/1959
30-10-2015
Estabelece os sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de
sistemas de drenagem de águas residuais, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o
305/2011 relativo mãos produtos da construção.
Comunicação da Comissão 2015/C 361/1
30-10-2015
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado
dos medicamentos de 1 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015 [Publicado nos termos
do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e
do Conselho]
Regulamento (UE) 2015/1940
29-10-2015
Altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de
esclerócios da cravagem em determinados cereais não transformados e às disposições relativas
à monitorização e à informação.
Regulamento (UE) 2015/1933
28-10-2015
Altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de
hidrocarbonetos aromáticos policíclicos presentes em fibras de cacau, chips de banana,
suplementos alimentares, plantas aromáticas secas e especiarias secas
Regulamento (CE) n.o 1881/2006, (texto consolidado 21/05/2015) da Comissão, de 19 de Dezembro de
2006, fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.
Regulamento (CEE) n.o 315/93 (texto consolidado 07/08/2009) do Conselho, de 8/02/1993, estabelece
procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios.
Decisão da Comissão 2015/C 355/4
27-10-2015
Reconhece o Ministério do Ambiente do Governo de Nunavut como organismo reconhecido
para a emissão do documento que comprove o cumprimento das condições estabelecidas no
Regulamento (UE) n.º 737/2010 para a colocação dos produtos derivados de foca no mercado,
em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/1850 da Comissão
que estabelece as normas de execução do Regulamento de Execução (CE) n.o 1007/2009 do
Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de produtos derivados da foca.
Decisão da Comissão 2015/C 355/5
27-10-2015
Reconhece o Ministério das Pescas, da Caça e da Agricultura da Gronelândia (APNN) como
organismo reconhecido para a emissão do documento que comprove o cumprimento das
condições estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 737/2010 para a colocação dos produtos
derivados de foca no mercado, em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento de Execução
(UE) 2015/1850 da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento de
Execução (CE) n.o 1007/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de
produtos derivados da foca.
Sistema RAPEX - Sistema de Alerta Rápido para produtos não alimentares
Relatório semanal de notificações RAPEX – (semana 43 – 30/10/2015) que contém duas
listagens:
 relativa aos produtos de consumo retirados do mercado (clique AQUI para consultar)
 relativa aos produtos destinados a atividades profissionais retirados do mercado (não houve
listagem)
A segurança dos produtos e serviços colocados no mercado constitui elemento fundamental de
garantia do respeito pelos direitos dos consumidores consagrados na Directiva n.º 2001/95/CE, na
Constituição e na legislação nacional, com especial destaque para o direito à protecção da saúde e da
sua segurança física.
A União Europeia criou um é o sistema de alerta rápido - RAPEX UE - para todos os produtos de
consumo perigosos, com excepção dos produtos alimentares, farmacêuticos e dispositivos médicos.
Este sistema permite a troca rápida de informações entre os Estados-Membros e a Comissão sobre as
medidas tomadas para impedir ou restringir a comercialização ou a utilização de produtos que colocam
um risco grave para a saúde e segurança dos consumidores. Ambas as medidas ordenadas pelas
autoridades nacionais e as medidas tomadas voluntariamente pelos produtores e distribuidores são
abrangidos pelo RAPEX.
O relatório semanal de notificações RAPEX inclui informações detalhadas sobre os produtos perigosos,
os riscos, o Estado-Membro notificante, bem como as medidas adoptadas em resposta. As imagens são
incluídas, quando disponíveis.
Aconselha-se as empresas que pretendem proceder a importação de produtos de fora da União
Europeia a consultar este sistema uma vez que ele disponibiliza a listagem dos produtos cuja
comercialização está proibida na União Europeia. Aceda às listagens de semanas anteriores