- Secretaria da Casa Civil

Transcrição

Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCI • N0 4
Poder Executivo
Recife, quarta-feira, 8 de janeiro de 2014
Vagas abertas para colônia de
férias no Zoo de Dois Irmãos
Ano novo, recesso escolar, e as crianças que curtem bichos e floresta
já podem se inscrever na colônia de férias mais ‘natureza’ da cidade. A temporada
do Zoo Férias, atração do Parque Dois Irmãos, vai de 13 a 31 deste mês. São três
oportunidades para participar, cada turma com disponibilidade de 70 vagas.
F OTO : D IVULGAÇÃO /PARQUE D OIS I RMÃOS
oltada para crianças
dos 5 aos 12 anos, a
programação inclui
atividades de lazer e educação ambiental envolvendo
tanto a estrutura do zoológico quanto a área de Mata
Atlântica do parque estadual.
Os interessados têm três
oportunidades para participar: 13 a 17/1, 20 a 24/1 e 27
a 31/1.
As inscrições devem ser
realizadas de segunda à sexta,
na recepção do Parque Dois
Irmãos. O valor por criança é
de R$ 150,00 e inclui o Kit
Zoo (camisa, garrafinha e
mochila) e lanches diários
(bolo, frutas e sucos). Outras informações podem
ser obtidas pelos telefones
3184.7750 ou 3184.7756.
Cada semana da atração
começa na segunda-feira e vai
até a sexta, das 8 às 12h, exceto na quinta-feira, cujo horário é das 17 às 21h. Nesse
dia acontece o Zoo Noturno,
passeio pelo zoológico para
observar os animais de hábi-
V
ENTRE as atividades programadas para a colônia, as crianças vão conhecer melhor a fauna e preparar comidas para os animais
tos noturnos, como os felinos em que as crianças vão ouvir
Já a programação diurna nos e meninas conhecerem
e jacarés, entre outros. Uma histórias do imaginário popu- começa com uma visita mo- melhor a fauna em cativeiro,
novidade este ano é a Roda de lar contadas pelos monitores e nitorada ao Zoo, às 10h30 da guiados pelos monitores. OuLendas, que começa às 19h, biólogos do Parque.
segunda-feira, para os meni- tra novidade é o Dicionário
F OTO : E DUARDO B RAGA /SEI
governador Eduardo
Campos prestigiou,
ao lado da primeira-dama
Renata Campos, a posse do
novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE-PE), o
conselheiro Valdecir Pascoal. A solenidade aconteceu ontem, na sede do órgão. Auditor de carreira,
Valdecir Pascoal substitui
Teresa Duere, primeira mulher a comandar o TCE.
O
Ecológico, que as crianças
vão montar com textos e
ilustrações próprios, a partir
de palavras do universo ambiental iniciadas por cada
letra do alfabeto.
Entre as outras atrações
que serão realizadas ao longo
da semana estão: trilha pela
mata com circuito de obstáculos (brincadeiras com cama-de-gato, pneus e cipós),
enriquecimento alimentar
(com as crianças ajudando a
preparar a comida dos bichos
e também a forma de ofertála), oficina de reciclagem e
uma aula prática sobre como
preparar e plantar mudas de
Mata Atlântica.
Finalmente, a sexta-feira é
dia da Gincana Ecológica, em
que a garotada vai realizar tarefas para testar os conhecimentos adquiridos durante a
semana. E o Zoo Férias se encerra com outra novidade, batizada de Paint Bola: os meninos e meninas vão jogar entre si bolas de festa cheias de
água e anilina colorida.
Operação Noite Feliz da Polícia
Civil supera expectativas
(Página 16)
Impresso
Especial
146500250-1/2005-DR/PE
CEPE
DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
CORREIOS
CORREIOS
Diário
Oficial
Eletrônico
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/01/2014
08:19:50
90097509650645
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
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Hora Legal Brasileira: 08/01/2014 08:19 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 8 de janeiro de 2014
Art. 11. Os proprietários ficam obrigados a realizar o cadastramento de animais de carga no órgão definido em decreto do
Poder Executivo e devem se submeter às exigências da legislação de defesa sanitária específica para cada espécie de animal.
Governo do Estado
Art. 12. É vedado:
Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos
I - atrelar animais de diferentes espécies no mesmo veículo;
LEI Nº 15.226, DE 7 DE JANEIRO DE 2014.
II - utilizar animal cego, enfermo, extenuado ou desferrado em serviço, bem como castigá-lo;
Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no
âmbito do Estado de Pernambuco.
III - fazer viajar animal a pé por mais de 10 (dez) quilômetros sem lhe dar descanso;
IV - fazer o animal trabalhar por mais de 4 (quatro) horas seguidas sem lhe dar descanso, água e alimento;
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
V - locomoção e uso de animais para fins de tração animal em vias urbanas de grandes cidades no âmbito do Estado de
Pernambuco;
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
VI – manter os animais soltos em estradas e vias urbanas.
Seção II
Do Transporte de Animais
Art. 1º Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção dos animais no Estado de
Pernambuco, visando a compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental, em consonância com o que
dispõe o art. 32, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e demais dispositivos aplicados à espécie.
Art. 13. Todo o veículo de transporte de animais deverá estar em condições de oferecer segurança, proteção e conforto
adequados ao animal.
Art. 2º É vedado:
Art. 14. É vedado:
I - ofender ou agredir física e psicologicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de causar
sofrimento físico ou emocional, ou dano, bem como as que criem condições inaceitáveis de existência;
I - transportar em via terrestre por mais de 12 horas seguidas sem o devido descanso;
II - manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impeçam a movimentação, o descanso ou os privem de ar e
luminosidade natural;
II - transportar sem a documentação exigida por lei;
III - obrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força;
III - transportar animal fraco, doente, ferido ou em adiantado estado de gestação, exceto para atendimento de urgência.
IV - exercer a venda de animais em ambiente público, exceto em pet shops, com a referência dos canis de origem e laudo
veterinário comprovando a saúde do animal, quando for o caso;
V - enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem;
CAPÍTULO IV
DOS SISTEMAS INTENSIVOS DE ECONOMIA AGROPECUÁRIA
Art. 15. Consideram-se sistemas intensivos de economia agropecuária os métodos cuja característica seja a criação de animais
em confinamento, usando para tal fim um alto grau de tecnologia que permita economia de espaço e trabalho, e o rápido ganho de peso.
VI - sacrificar animais com venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial da Saúde – OMS e
Organização Mundial de Saúde Animal – OIE e regulamentados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária nos programas de
profilaxia da raiva, da leishmaniose ou qualquer outra zoonose de risco fatal.
Art. 16. Será passível de punição toda a empresa que utilizar o sistema intensivo de economia agropecuária que não cumprir
os seguintes requisitos:
CAPÍTULO II
DOS ANIMAIS SILVESTRES
I - os animais deverão receber água e alimento, atendendo-se, também, às suas necessidades psicológicas, de acordo com a
evolução da ciência, observadas as exigências peculiares de cada espécie;
Seção I
Fauna Nativa
II - os animais devem ter liberdade de movimento de acordo com as suas características morfológicas e biológicas;
Art. 3º Consideram-se espécies da fauna nativa do Estado de Pernambuco as que são originárias deste Estado e que vivam
de forma selvagem, inclusive as que estão em migração, incluindo-se as espécies de peixes e animais marinhos da costa pernambucana.
Art. 4º Os animais silvestres de qualquer espécie, em qualquer fase de seu desenvolvimento, bem como os seus ninhos, ovos
e abrigos, são considerados bens de interesse comum do Estado de Pernambuco, exercendo-se este direito respeitando os limites que
a legislação estabelece.
III - as instalações devem atender às condições ambientais de higiene, circulação de ar, iluminação e temperatura.
Parágrafo único. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a engorda de aves, suínos e outros animais por processos
mecânicos, químicos e outros métodos que sejam considerados cruéis.
CAPÍTULO V
DOS ANIMAIS DE LABORATÓRIO
Seção II
Fauna Exótica
Seção I
Da Vivissecção
Art. 5º A fauna exótica compreende as espécies animais não originárias do Estado de Pernambuco que vivam em estado
Art. 17. Considera-se vivissecção os experimentos realizados com animais vivos em centros de pesquisas.
selvagem.
Art. 6º Nenhuma espécie poderá ser introduzida no Estado de Pernambuco sem prévia autorização de Órgão(s) competente(s).
Art. 7º Todo vendedor de animais pertencentes à fauna exótica deverá possuir certificado de origem e licença de importação
fornecida pela autoridade responsável.
Art. 18. Os centros de pesquisas deverão ser devidamente registrados nos órgãos competentes e terão que possuir um Médico
Veterinário como responsável técnico.
Art. 19. É proibida a prática de vivissecção sem uso de anestésico, bem como a sua realização em estabelecimentos escolares
de ensino fundamental e médio.
Parágrafo único. No caso de o vendedor ou possuidor não apresentar a licença de importação, será (ão) confiscado(s) o(s)
animal (is) e encaminhado(s) ao órgão competente deste Estado que tomará as providências necessárias.
Parágrafo único. Os relaxantes musculares parciais ou totais não serão considerados anestésicos.
Art. 20. Com relação ao experimento de vivissecção é proibido:
Seção III
Da Pesca
I - realizar experiências com fins comerciais, de propaganda armamentista e outros que não sejam de cunho científico humanitário;
Art. 8º São de domínio público todos os animais e vegetação que se encontrem nas águas dominiais.
II - utilizar animal já submetido a outro experimento ou realizar experiência prolongada com o mesmo animal.
Art. 9º Toda alteração no regime dos cursos de água, devido a obras, implicará em medidas de proteção que serão orientadas
e fiscalizadas por entidade estadual competente.
Art. 21. Nos locais onde está autorizada a vivissecção, deverá constituir-se uma comissão de ética, composta por, no mínimo,
03 (três) membros, sendo:
CAPÍTULO III
DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS
I - um (01) representante da entidade autorizada;
II - um (01) veterinário;
Seção I
Dos Animais de Carga
III - um (01) representante da sociedade protetora de animais.
Art. 10. Será permitida a tração animal de instrumentos ou veículos agrícolas e industriais, somente pelas espécies bovinas,
equinas e muares dentro das especificações de porte e peso suportado pelas espécies.
Art. 22. Compete à comissão de ética fiscalizar:
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Djalmo de Oliveira Leão
SECRETÁRIO DO GOVERNO
Milton Coelho da Silva Neto
DIRETOR PRESIDENTE - Interino
Bráulio Mendonça Meneses
VICE-GOVERNADOR
João Lyra Neto
SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
José Evaldo Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelo Canuto Mendes
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
João Bosco de Almeida
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luís de Carvalho Xavier
GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
ASSINATURAS:
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DA MULHER
Cristina Maria Buarque
TEXTO
Secretaria de Imprensa
SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR
Ariano Vilar Suassuna
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS
Bernardo Juarez D´Almeida
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Frederico da Costa Amâncio
EDIÇÃO
Angélica Renepont / Fernando Buarque
Anual/Balcão .................................R$
Anual/Domiciliar .............................R$
Semestral/Balcão ...........................R$
Semestral/Domiciliar.......................R$
Preço Unitário ..................................R$
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
SECRETÁRIO DA CASA MILITAR
Mário Cavalcanti de Albuquerque
SECRETÁRIA DOS ESPORTES
Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira
SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO
Murilo Roberto de Moraes Guerra
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE TURISMO
Adailton Feitosa Filho
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Paulo Henrique Saraiva Câmara
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Thiago Arraes de Alencar Norões
Eduardo Henrique Accioly Campos
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
José Aldo dos Santos
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Antônio Carlos dos Santos Figueira
PUBLICAÇ›ES:
Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00
Quaisquer reclamações sobre
matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
10 dias.
572,00
869,00
285,00
434,00
2,00
DIAGRAMAÇÃO
Inaldo Souza / Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]
3
I - a habilitação e a capacidade do pessoal encarregado de prestar assistência aos animais;
Secretarias de Estado
II - se estão sendo adotados os procedimentos para prevenir dor e o sofrimento do animal, tais como aplicação de anestésico
ou analgésico;
III - denunciar ao órgão competente qualquer desobediência a esta Lei.
ADMINISTRAÇ‹O
Art. 23. Todos os centros de pesquisas deverão possuir os recursos humanos e materiais necessários a fim de zelar pela saúde
e bem-estar dos animais.
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
PORTARIA SAD Nº 14, DE 07 DE 01 DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência conferida pelo § 3º do art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011,
Art. 24. Para a imposição e gradação das penalidades referentes às infrações definidas nesta Lei serão considerados:
RESOLVE:
I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde e o bem estar do animal;
II - as circunstâncias atenuantes ou agravantes;
III - os antecedentes do infrator, quanto ao descumprimento da legislação de crimes ambientais com relação à matéria;
IV - a situação econômica do infrator, no caso de multa, podendo esta ser substituída por trabalho no âmbito da causa animal.
Art. 1º Homologar o inteiro teor do relatório conclusivo da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 037, de 13 de novembro de
2013, da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco - SecMulher para RESCINDIR o contrato temporário firmado pelo contratado
por tempo determinado Acácio Cunha Santos, matrícula nº 354.423-0 mantido perante a SecMulher, nos termos do que dispõe o art. 10-A,
II, §2º, “g” da Lei nº 14.547 de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 25. Sem prejuízo da obrigação do infrator reparar o dano por ele causado ao animal e da aplicação das sanções civis e
penais, as infrações indicadas nesta Lei serão punidas, isoladas ou cumulativamente, com as seguintes sanções administrativas:
Décio José Padilha da Cruz
Secretário de Administração
I - advertência por escrito;
PORTARIA SAD Nº 15 DE 07 DE 01 DE 2014
II - multa simples, que variará de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais);
III - multa diária, no caso de não cessação dos maus tratos;
IV - resgate dos animais pelos órgãos competentes e apreensão de produtos e subprodutos, instrumentos, apetrechos,
equipamentos e veículos de qualquer natureza, utilizados na infração.
§ 1º Nos casos de reincidência específica, caracterizados pelo cometimento de nova infração, da mesma natureza e gravidade,
a multa corresponderá ao dobro da anteriormente imposta.
§ 2º Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, serão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas
cominadas.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 763, de 10.05.2012, resolve DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha
de Pagamento do Estado de Pernambuco, instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº
24.357, de 30.05.2002, os servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
Gisele da Silva Macedo Mantovani
10055-2
APAC
A PARTIR DE
01.01.2014
Jullyana Melizza de Souza e Silva
299.672-3
SEE
01.01.2014
PORTARIA SAD Nº 16 , DE 07 DE 01 DE 2014
§ 3º As penalidades previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente com a penalidade de multa.
Art. 26. O Poder Executivo definirá o órgão estadual encarregado de fiscalizar o cumprimento das disposições desta Lei.
Art. 27. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria SAD Nº 763, de 10.05.2012, resolve DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução,
Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo
Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, os servidores abaixo relacionados:
Art. 28. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NOME
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 07 de janeiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O projeto que originou esta Lei é de autoria da Deputada Terezinha Nunes – PSDB.
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
Edson de Oliveira
5478-0
FUNDARPE
01.01.2014
Maria de Lourdes da Silva Cirino
21042-0
IRH
01.12.2013
pela Portaria SAD Nº 763, de 10.05.2012, resolve ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento
e Controle Orçamentário e Financeiro, instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721,
de 03.08.2009, aos servidores abaixo relacionados, a contar do dia 01 do mês vigente:
DECRETO Nº 40.267, DE 7 DE JANEIRO DE 2014.
Aloca o cargo comissionado que indica.
NOME
DECRETA:
Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos, 1 (um) cargo de Gerente Geral de Políticas sobre Drogas, símbolo DAS-2, criado pela Lei nº 14.264, de 6 de janeiro
de 2011.
Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos deve ser alterado em atendimento ao
disposto neste Decreto.
Niedja Maria Barros de Oliveira
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ATOS DO DIA 7 DE JANEIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 047 - Tornar sem efeito o Ato nº 5253, de 30 de dezembro de 2013.
Nº 048 - Exonerar, a pedido ANA PAULA MAIA PERES do cargo, em comissão, de Coordenadora de Apoio Técnico, símbolo CAS-2, da
Procuradoria Geral do Estado, a partir de 02 de janeiro de 2014.
ORGÃO/ENTIDADE
61-2
FUNDARPE
152.799-1
SEFAZ
20256-8
IRH
pela Portaria SAD Nº 763, de 10.05.2012, resolve ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de
Pagamento do Estado de Pernambuco, instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357,
de 30.05.2002, aos servidores abaixo relacionados, a contar do dia 01 do mês vigente:
NOME
Shirlen Lopes da Silva
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 07 de janeiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
MATRÍCULA
Edileusa Medeiros da Rocha
Rizoneide Gomes Feitosa
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei nº 14.264, de 6
de janeiro de 2011,
A PARTIR DE
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
10056-0
APAC
Bruno Ferraz Ferreira
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESOLVE:
EM, 06 DE JANEIRO DE 2014.
N 19 - Conforme o disposto na Portaria SAD n° 763 de 10.05.2012, rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado abaixo
discriminados, cujo objeto é o exercício de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada.
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
01/01/2014
Área: Assistente de Atendimento ao Cidadão
162/2012
Magno Roberto da Silva
345.871-7
120/2012
Indira de Souza Ramos
345.898-9
02/01/2014
064/2010
Douglas Vinícius Silva Oliveira
309.831-1
03/01/2014
108/2012
Bruno Rafael da Costa Amorim
345.886-5
06/01/2014
224/2012
Eveline Maria Machado Andrade
346.386-9
06/01/2014
116/2012
Fabrício Amorim Araújo
345.894-6
06/01/2014
192/2011
Taísa Karla Barbosa Ramos
336.815-7
06/01/2014
Ana Patrícia Pastick Rolim
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Nº 049 - Nomear CARLOS ONOFRE FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio Técnico, símbolo CAS-2,
da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 02 de janeiro de 2014.
Fernanda Almeida Batista Farias
Gerente de Gestão de Pessoas
Nº 050 - Designar GISELE FONSECA DE CARVALHO, matrícula nº 354.549-0, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Coordenadoria do Programa Estadual de Imunização, da referida Secretaria, no período de 02 de janeiro a 15 de abril de 2014, durante
a ausência de sua titular, em licença maternidade.
PORTARIA SAD/GGFOP Nº 150 DE 30 DE 12 DE 2013
Nº 051 - Designar ANA MARILIA MENDES BARROSO, matrícula nº 989.940-5, para responder pelo o expediente da Diretoria de Gestão
de Equipamentos da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, no período de 02 a 16 janeiro de 2014,
durante a ausência do seu titular, em gozo de férias.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder aos servidores abaixo
relacionados Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova
redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
Nº 052 - Designar FÁBIO EDUARDO TAVARES SOBRAL, matrícula nº 10.332-2, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Presidência, da referida Fundação, no período de
02 a 16 de janeiro de 2014, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 053 - Designar RENATA SOUSA DE SIQUEIRA CAMPOS, matrícula nº 240.539-3, da Procuradoria Geral do Estado, para responder
pelo expediente da Chefia da Procuradoria Regional de Caruaru, da referida Procuradoria, no período de 02 de janeiro a 10 de fevereiro
de 2014, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
MAT.
CARGO
0090033-6/2013
Nº PROCESSO
LUDMILA VIEIRA JAQUES
NOME
257.194-3
ANALISTA EM SAÚDE
NÍVEL/SÍMBOLO
NSS-6
SAÚDE
02 ANOS
0040990-4/2013
MAX JOFFILY DE SOUZA
246.323-7
MÉDICO
SM-1
SAÚDE
02 ANOS
LUCIANA OLIVEIRA PIRES
Gerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal
SECRETARIA
DURAÇÃO
4
DESPACHO DA GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO DIA 03/01/2014
AJUDA DE CUSTO
A Gerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº
763, de 10 de maio de 2012, resolve INDEFERIR o pedido de pagamento de ajuda de custo, formulado pelo servidor abaixo relacionado,
nos termos do Parecer nº 579/2013, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
2619000-0/2013
SERVIDOR
Itamar Santos da Silva
MATRÍCULA
212.892-6
ÓRGÃO
SEDSDH/SERES
AJUDA DE CUSTO
763, de 10 de maio de 2012, resolve INDEFERIR o pedido de pagamento de ajuda de custo, formulado pelo servidor abaixo relacionado,
nos termos do Parecer nº 576/2013, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
2617505-8/2013
SERVIDOR
Sandro Rodrigues Bezerra
MATRÍCULA
337.084-4
ÓRGÃO
SEDSDH/SERES
AJUDA DE CUSTO
763, de 10 de maio de 2012, resolve:
DEFERIR, o pedido formulado pelo requerente, nos termos, do Parecer nº 574/2013, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
2619122-5/2013
SERVIDOR
Isanias Naasson Silveira da Fonseca
MATRÍCULA
212.432-7
ÓRGÃO
SEDSDH/SERES
DEFERIR, o pedido formulado pelo requerente, nos termos, do Parecer nº 01/2014, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
2618903-2/2013
SERVIDOR
Nelson Quirino De Sá Filho
MATRÍCULA
208.981-5
ÓRGÃO
SEDSDH/SERES
Luciana Oliveira Pires
Gerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 08/01/14.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PE.
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
944046882013 – Maria Elisa M. G. Oliveira, mat.34908, concedo 06 dias a partir de 27/08/13.
944047342013 – Magda Angélica Estevão Queiroz, mat.45330, concedo 05 dias a partir de 02/09/13.
944047782013 – Alexandre Florencio de Vasconcelos, mat.40240, concedo 45 dias a partir de 10/09/13.
944047912013 – Ângela Ferreira de Medeiros Freitas, mat.42838, concedo 40 dias a partir de 02/09/13.
944048352013 – Betânia de Fátima Silva, mat.32140, concedo 15 dias a partir de 02/09/13.
944048812013 – Lidiane Gomes de Sá, mat.36986, concedo 15 dias a partir de 09/09/13.
944049362013 – Maria da Conceição Gomes Ferreira, mat.15334, concedo 07 dias a partir de 06/09/13.
944049472013 – Dalvanise Ferreira de Sales, mat.36870, concedo 30 dias a partir de 10/09/13.
944050042013 – Tenóbio Travassos Coelho, mat.40010, concedo 90 dias a partir de 31/07/13.
944051622013 – Amanda Daniele Barbosa, mat.44369, concedo 15 dias a partir de 07/10/13.
944051842013 – Lilian de Souza Ferraz Brito, mat.45284, concedo 05 dias a partir de 14/10/13.
944052172013 – Danielle Tavares Torres, mat.42668, concedo 30 dias a partir de 11/10/13.
944052302013 – Edvaldo Soares de Moraes, mat.14915, concedo 16 dias a partir de 02/10/13.
944052632013 – José Luiz Alves, mat.15440, concedo 15 dias a partir de 18/09/13.
944052962013 – Márcia Maria Lira de Carvalho, mat.15385, concedo 15 dias a partir de 12/09/13.
944053532013 – Eduardo Felipe A. Vieira dos Santos, mat.38075, concedo 60 dias a partir de 25/09/13.
944054212013 – Luanna de Pinho Cavalcanti, mat.45292, concedo 07 dias a partir de 03/10/13.
944054542013 – João de Sá Araújo Neto, mat.32042, concedo 60 dias a partir de 20/09/13.
944054872013 – Carlos Ronaldo Alves Costa, mat.10944, concedo 30 dias a partir de 31/08/13.
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
944053862013 – Vladimir Tabosa, mat.40827, concedo 30 dias a partir de 30/09/13.
944053072013 – Juliana Albuquerque Sampaio, mat.34916, concedo 08 dias a partir de 01/10/13.
944052412013 – Luanna de Pinho Cavalcanti, mat.45292, concedo 02 dias a partir de 10/10/13.
944050832013 – Dalvanise Ferreira de Sales, mat.36870, concedo 60 dias a partir de 10/10/13.
944048132013 – William de Alcântara Rosendo, mat.344452, concedo 30 dias a partir de 02/09/13.
944047562013 – Magda Angélica Estevão Queiroz, mat.45330, concedo 01 dia a partir de 10/09/13.
DEFIRO os pedidos de licença p/ acompanhar pessoa da família
944049712013 – Josean Espíndola da Silva, mat.45187, concedo 15 dias a partir de 29/08/13.
944052062013 – Ewerton Otávio de Castro Souto, mat.40380, concedo 30 dias a partir de 09/10/13.
944051952013 – Carlos Augusto dos Santos Alves, mat.35262, concedo 03 dias a partir de 08/10/13.
944050372013 – José Bretze Ferreira da Silva, mat.38148, concedo 10 dias a partir de 08/10/13.
944048682013 – Márcia Regina G. de Lima Araújo, mat.42323, concedo 10 dias a partir de 11/09/13.
DEFIRO os pedidos de licença maternidade
944047122013 – Rubélia Passos da Cruz Campos, mat.42501, concedo 180 dias a partir de 09/09/13.
944051382013 – Maria Girlaide Bezerra Torres, mat.45497, concedo 180 dias a partir de 19/09/13.
944048032013 – Cecília Imbuzeiro Cavalcanti Sobral, mat.30295, concedo 180 dias a partir de 03/09/13.
944048572013 – Antonia Clecia dos Santos Lima, mat.44520, concedo 20 dias a partir de 11/09/13.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - SDS
944033402013 – Bárbara Daniela Pinheiro Valença, mat.3509710, concedo 15 dias a partir de 21/10/13.
944033732013 – Edvaldo de Oliveira Silva, mat.1597450, concedo 30 dias a partir de 12/10/13.
944045102013 – Marcelo Evaristo Gonçalves de Araújo, mat.1200704, concedo 30 dias a partir de 30/08/13.
944045212013 – Ubiracy César do Nascimento Barbosa, mat.2731215, concedo 05 dias a partir de 17/08/13.
944045322013 – Clayton José de Melo Souza, mat.2212234, concedo 90 dias a partir de 15/08/13.
944045542013 – Silvana Maria do Carmo Nunes Guerra Soares, mat.3510573, concedo 10 dias a partir de 19/08/13.
944045872013 – Carlos Travassos Mota, mat.2213915, concedo 30 dias a partir de 29/05/13.
944046112013 – Antônio Francisco Barbosa Filho, mat.1403567 concedo 60 dias a partir de 03/08/13.
944046442013 – Giuseppi Leopoldo de Amorim e Silva, mat.1517597, concedo 30 dias a partir de 22/08/13.
944046662013 – Antonio Hércules Ferreira do Nascimento, mat.1586980, concedo 120 dias a partir de 31/07/13.
944046772013 – Fernanda Maria Vera Cruz da Silva, mat.1796593, concedo 30 dias a partir de 09/08/13.
944046902013 – Carlos Felipe de Paula Pinto Junior, mat.1201026, concedo 30 dias a partir de 18/07/13.
944047012013 – José Ricardo da Cruz Valença, mat.1527495, concedo 30 dias a partir de 31/07/13.
944047232013 – Catarina Oliveira Souza, mat.2208857, concedo 30 dias a partir de 05/08/13.
944047452013 – Josuel Mário da Silva, mat.1273850, concedo 90 dias a partir de 29/07/13.
944047802013 – Karoline Lira Peixoto de Siqueira Lins, mat.1964984, concedo 60 dias a partir de 12/08/13.
944048022013 – Walmir Roberto do Rego B. Filho, mat.2737140, concedo 60 dias a partir de 09/08/13.
944048242013 – José Belarmino da Cruz, mat.1591525, concedo 30 dias a partir de 12/08/13.
944049252013 – Isolda Maria Guedes Monteiro, mat.1794400, concedo 60 dias a partir de 23/09/13.
944051402013 – Sílvia Marina de Moura Silva Ferreira, mat.2208520, concedo 180 dias a partir de 08/10/13.
DEFIRO os pedidos de licença maternidade
944132842013 – Camila Pereira de Araújo Lima, mat.2676182, concedo 180 dias a partir de 29/09/13.
944133632013 – Wanessa Lisbôa Medeiros, mat.2733307, concedo 180 dias a partir de 09/09/13.
944134072013 – Fabiana Rodrigues da Silva, mat.2215152, concedo 180 dias a partir de 01/10/13.
944134532013 – Ana Luiza de Mendonça Fonseca Carlos, mat.2725495, concedo 180 dias a partir de 01/11/13.
944134752013 – Gisane Câmara Lino Pereira, mat.3200779, concedo 180 dias a partir de 07/10/13.
944158482013 – Karina Fernanda Lopes de Albuquerque, mat.3509028, concedo 180 dias a partir de 14/10/13.
944159162013 – Déborah Fernanda Urbano da Cunha, mat.2727811, concedo 180 dias a partir de 27/09/13.
944159512013 – Silvana Maria do Carmo N. Guerra, mat.3510573, concedo 180 dias a partir de 08/10/13.
944159622013 – Cammila Lydia Gonçalves Figueirêdo, mat.2725576, concedo 180 dias a partir de 26/09/13.
944159732013 – Isabella Maria de Oliveira Cavalcanti, mat.3200744, concedo 180 dias a partir de 11/09/13.
944159842013 – Paula Maria Ferreira Brandão, mat.3196259, concedo 180 dias a partir de 04/09/13.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
944031032013 – Ivo Gercino Lopes, mat.1700995, concedo 120 dias a partir de 02/07/13.
944031142013 – Fernanda Vieira da Cunha Guimarães, mat.1296850, concedo 30 dias a partir de 21/10/13.
944162322013 – Carla Monique Jansen Rodrigues, mat.3374742, concedo 08 dias a partir de 07/10/13.
944048462013 – Cláudia Fonseca Aragone, mat.1111051, concedo 04 dias a partir de 13/08/13.
944048702013 – Neildo Rodrigues da Silva, mat.1696106, concedo 90 dias a partir de 20/09/13.
944049142013 – Célia Bazante Bione, mat.1296825, concedo 30 dias a partir de 30/09/13.
944051052013 – Isolda Maria Guedes Monteiro, mat.1794400, concedo 60 dias a partir de 25/05/13.
944051162013 – Daniel de Andrade, mat.26778, concedo 60 dias a partir de 13/08/13.
944049582013 – Daniel de Andrade, mat.26778, concedo 90 dias a partir de 12/10/13.
944049822013 – Maria Stelamares Peixoto de Miranda, mat.1284088, concedo 120 dias a partir de 14/10/13.
944050482013 – Thiago de Menezes Bezerra Campos, mat.3371883, concedo 30 dias a partir de 15/10/13.
944050722013 – Simone Ferreira da Silva Melo, mat.2125099, concedo 90 dias a partir de 20/10/13.
944050942013 – Washington Luis Saraiva de Albuquerque, mat.1402684, concedo 90 dias a partir de 26/06/13.
944051272013 – José Carlos da Silva, mat.1702408, concedo 20 dias a partir de 09/08/13.
DEFIRO o pedido de licença p/ acompanhar pessoa da família
944048922013 – Josefa Zuleide Cavalcanti Alves, mat.24740, concedo 30 dias a partir de 30/09/13.
HEMOPE
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde – inicial
944034832013 – Maria do Carmo Morais Rodrigues Torres, mat.7153, concedo 07 dias a partir de 31/10/13.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
944033952013 – Niedja Katia Braga de Lima, mat.80381, concedo 21 dias a partir de 04/11/13.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
944035072013 – Edson Teixeira da Silva Júnior, mat.1893718, concedo 30 dias a partir de 05/11/13.
SECRETARIA DA FAZENDA
944035202013 – Lúcia Amélia Marinho de B. e Souza, mat.1284223, concedo 60 dias a partir de 11/11/13.
944157602013 – Rosival da Cunha Silva, mat.1879324, concedo 90 dias a partir de 04/11/13.
944157822013 – Robert Francis Ferreira da Silva, mat.1719491, concedo 60 dias a partir de 21/10/13.
944158042013 – Manoel Brasiliano da Silva Neto, mat.1295560, concedo 30 dias a partir de 31/10/13.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
944036322013 – Roberto Barros Wanderley, mat.0194, concedo 90 dias a partir de 10/10/13.
944037332013 – Ana Carolina Chaves Machado de Morais, mat.1166, concedo 06 dias a partir de 07/10/13.
944027982013 – Rômulo Lins de Araujo Filho, mat.0463, concedo 15 dias a partir de 03/10/13.
944027652013 – Hélio Codeceira Júnior, mat.0391, concedo 15 dias a partir de 07/10/13.
944026972013 – Claudia Maria Mendonça de Oliveira Arruda, mat.1591, concedo 05 dias a partir de 07/10/13.
944026532013 – Margalene Cavalcante Cordeiro, mat.362, concedo 08 dias a partir de 14/10/13.
944037882013 – Orlando Morais Júnior, mat.352, concedo 15 dias a partir de 17/09/13.
944037222013 – Maria Amélia Garrett Rios de Figueiredo, mat.1040, concedo 90 dias a partir de 08/11/13.
944037002013 – Orlando Morais Júnior, mat.0352, concedo 15 dias a partir de 02/10/13.
944026312013 – Giovanna Tavares Malafaia, mat.0758, concedo 60 dias a partir de 30/09/13.
944027872013 – Maria de Fátima Tavares Toscano Barreto, mat.0147, concedo 60 dias a partir de 23/09/13.
944028112013 – Marcelo Grassi de Gouveia, mat.0957, concedo 07 dias a partir de 20/10/13.
944028332013 – Ricardo de Lima Ferreira Fernandes Costa, mat.0303, concedo 15 dias a partir de 16/09/13.
944028552013 – Marcelo Grassi de Gouveia, mat.0957, concedo 30 dias a partir de 20/09/13.
944028772013 – Francisco José Gominho Rosa, mat.0364, concedo 120 dias a partir de 28/08/13.
944028882013 – Maria Elizabeth Valadares Pinheiro, mat.0266, concedo 60 dias a partir de 28/09/13.
944029012013 – Alexandra Fraga de Castro, mat.0880, concedo 07 dias a partir de 05/09/13.
DEFIRO os pedidos de licença p/ acompanhar pessoa da família
944036872013 – Maria Uilma Rodrigues dos Santos de Sousa, mat.0426, concedo 30 dias a partir de 08/10/13.
944029232013 – Maria Carmelita Pessoa de Lacerda Mafra, mat.0142, concedo 30 dias a partir de 30/09/13.
DEFIRO o pedido de licença maternidade
944026642013 – Uilca Maria Cardoso dos Santos, mat.1266, concedo 180 dias a partir de 07/10/13.
SECRETARIA DE AGRICULTURA
944025742013 – Etelvino Teixeira Lima, mat.1226134, concedo 60 dias a partir de 04/07/13.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
944024732013 – Rodrigo Valença de Barros Corrêa, mat.3243010, concedo 12 dias a partir de 17/06/13.
944025062013 – Maria de Fátima Moraes Velloso, mat.1697293, concedo 30 dias a partir de 10/07/13.
944025282013 – Sandra Correia de Queiroz, mat.3242900, concedo 15 dias a partir de 14/05/13.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
944023722013 – Eliene Pereira do Nascimento, mat.118109, concedo 30 dias a partir de 04/10/13.
944023942013 – Elza Margarida Wanderley Sanguinetti, mat.1057537, concedo 30 dias a partir de 23/09/13.
DEFIRO o pedido de licença maternidade
944024272013 – Marcelle Ivette Suzana R. R. Campos, mat.3249573, concedo 180 dias a partir de 18/09/13.
Maria Verônica Delmondes Bentinho
Diretoria de Recursos Humanos
Tatiana Monteiro Chevallier
Gerência Administrativa de Perícias Médicas
CASA CIVIL
Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
PORTARIA DO DIA 7 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 005 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de SÍLVIO CÉLIO SANTOS, da referida
Secretaria, para, em Delmiro Gouveia - AL, no período de 27 a 30 de janeiro de 2014, prestar serviços relativos à instalação do Posto
Fiscal compartilhado entre as Secretarias da Fazenda de Pernambuco e de Alagoas.
Secretário da Casa Civil
5
20.04.81, CPF nº 035.502.194-31 e identificada no Registro Geral do GI/DGP sob o número 57141. Fica matriculada na Corporação com
número 116829-0; II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de
cumprimento do disposto nesta Portaria; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA
- Cel PM - Resp. P/ Comando Geral.
CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SCJ Nº 02 DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental
nº 4158, de 13 de dezembro de 2012, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato
por Tempo Determinado, abaixo relacionado, a partir da respectiva data indicada.
Nº DO CONTRATO
85/2013
MATRÍCULA
355.751-0
NOME
MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO
CARGO
PEDAGOGA
RESCISÃO
31.12.2013
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental
nº 4158, de 13 de dezembro de 2012, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011, RESOLVE:
1. AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir descrito: 1.1 – ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO
ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, devidamente autorizado
pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 39.345, de 25 de abril de 2013; 1.2 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
TEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1.3 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses; 1.4
– REGISTRO: 01(um) contrato, sendo o quantitativo especificado abaixo. 2. DETERMINAR que o Contratado por Tempo Determinado,
abaixo relacionado, tenha exercício a partir da respectiva data indicada.
Nº DO CONTRATO
01/2014
NOME
RALPH KLAMER DOS SANTOS
CARGO
PEDAGOGO
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
Em 06.01.2014.
A Gerente Geral de Gestão, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data o seguinte despacho:
SIGEPE – 7000003-1/2014 – SEMÍRAMIS LÚCIA SILVA FERREIRA, matrícula nº 131.148-4 considero autorizado o gozo de 30 (trinta) dias
de Licença Prêmio referente ao 2º (segundo) decênio, a partir de 26.12.2013.
REJANE MARIA DUTRA LINS DE OLIVEIRA
Gerente Geral de Gestão
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Bernardo Juarez D´Almeida
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS,
RELAÇÕES DO TRABALHO E APOIO SOCIAL
INÍCIO DO EXERCÍCIO
07.01.2014
Secretário da Criança e da Juventude
O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e tendo recebido denúncia de violação de direito de
acolhida na Unidade de Acolhimento CEAC - GARANHUNS, RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Comissão de Sindicância, nos termos do Art. 11 e seguintes da Lei nº 14.547/2011 e alterações, com o objetivo de apurar
fatos narrados na denúncia supracitada, nomeando para tanto as servidoras Mariana Ramos Barbosa Pontual, matrícula nº 334.918-7, e
Cláudia Maria Rodrigues de Souza, matrícula nº 339.392-5, para, sob a presidência da primeira, comporem esta Comissão.
Art. 2º. A Comissão ora designada terá o prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar relatório conclusivo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário da Criança e da Juventude
DESPACHO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO:
Em, 10/12/2013
A Superintendente de Gestão, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1.429, de 13.06.2007,
publicada em 14.06.2007, resolve conceder os despachos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROC. Nº
8.2014.01.00022.7
NOME
MARIO VICENTE DA SILVA
MAT
105.103-2
DECÊNIO
2º e 3º
A PARTIR DE
24-05-2001 e 23-05-2011
LICENÇA-PRÊMIO GOZO
Em, 02 /01 /2014
MAT.
170.485-0
PROCESSO
2619096-6/2013
NOME
MARIA LUZINETE DO CARMO
DIAS
60
A PARTIR DE
01-02-2014
DECÊNIO
2º
SOLANGE MARIA DE SOUSA SILVA
Superintendente de Gestão
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 045 – DIP/DGP, de 28AGO13.
Ementa: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
101, Inciso IX do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei
Complementar Estadual nº 059, de 05JUL04, resolve:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, à graduação de Cabo BM, o Soldado BM, JÚLIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA, Mat. 798.192-9.
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do Soldado BM, JÚLIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA, Mat. 798.192-6; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado
de Pernambuco), com fundamento no Inciso II, Art. 88 c/c alínea “d”, Inciso I, do Art. 90 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco. (Republicada por haver saído com
incorreção no Diário Oficial nº 168, de 05SET2013).
CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA NOVA – Cel. BM
Comandante Geral
CORREGEDORIA GERAL
Portaria Cor.Ger./SDS nº 012/2014.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições, RESOLVE: I - REDISTRIBUIR o PADE nº 10.107.1020.00064/2013.1.2 à 1ª CPD/PC,
tendo em vista que o servidor não é Médico Legista do quadro funcional da SDS, e sim, servidor público, nível administrativo; II - Devolver
ao novo Colegiado o lapso conclusivo do feito; R.P.C. Recife, 07JAN14. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 1097, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
EMENTA: ANULA PORTARIA DE PROMOÇÃO
O Comandante Geral, em estrito cumprimento a decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0012738-21.2013.8.17.0000 (0320853-3) que cassou a liminar concedida
nos autos do processo nº 0000490-94.2013.8.17.0720, aliado ao Encaminhamento/Contencioso nº 778/2013-AEAJA, de 11DEZ2013, Of.
nº 6155/2013/PGE, de 06DEZ2013, RESOLVE: I – Anular a Portaria do Comando Geral nº 978, de 25 de outubro de 2013, publicada
no DOE nº 209, de 02NOV2013, que promoveu, por determinação judicial, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, o aluno do
CFS/2012/turma IV, Mat. 105124-5/LUCIANO LEITE DA SILVA, voltando o Militar do Estado ao “status quo ante”; II - Anular a Portaria
do Comando Geral nº 1002, de 11 de novembro de 2013, publicada no DOE nº 218, de 15NOV2013, que promoveu, por determinação
judicial, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, o aluno do CFS/2012/turma V, Mat. 104692-6/NADILSON SILVA MIRANDA,
voltando o Militar do Estado ao “status quo ante”; III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 1126, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
EMENTA: Promove Praça “post mortem” por Determinação Judicial.
O Comandante Geral em estrito cumprimento a sentença, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária, processo nº
0007546-22.2004.8.17.0001/6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, aliado aos Encaminhamento/Contencioso nº 783/2013-AEAJA,
de 18DEZ2013, Ofício nº 6302/2013-PC/PGE, 16DEZ2013, e expediente nº 2013.0181.001173/6ª VFP de 29NOV2013, RESOLVE:
Promover post mortem à graduação de Cabo PM, o ex-Soldado QPMG/18198-6/JOSÉ IVAN DA SILVA, a contar de 20 DE OUTUBRO
DE 1997, inclusive com respectivo pagamento de todos os valores advindos da promoção a contar daquela data, acrescidos de juros
legais e correção monetária; Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS PEREIRA – Cel. PM
Comandante Geral
PORTARIA DO CG / PMPE nº 003, de 07/01/2014.
EMENTA: Licenciamento a Pedido.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art.
109, Inciso I da Lei n° 6.783, de 16/10/1974 (Estatuto dos Policiais Militares), a Sd PM Mat 115192-4/24º BPM – SUSANE GONÇALVES
DA SILVA, Praça de 01/03/2013, filha de Severino Bezerra da Silva e de Maria do Socorro Gonçalves da Silva, por não ser mais do seu
interesse permanecer nas fileiras da Corporação; II – O Comandante do 24º BPM deverá proceder o recolhimento do fardamento, da
Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição da Militar do Estado ora
licenciada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no
SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. JOSÉ CARLOS PEREIRA CEL PM – Comandante
Geral. POR DELEGAÇÃO: MANOEL MARTINS DOS SANTOS JÚNIOR TEN CEL PM RESP. P/ Diretoria de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 004, de 07/01/2014.
EMENTA: Nomear a Aspirante-a-Oficial do Quadro de Saúde da Polícia Militar de Pernambuco.
O Comandante Geral no uso de suas atribuições, considerando a nomeação através do Ato Governamental do dia 26 de dezembro de
2013, para o cargo de Aspirante-a-Oficial Médico da Polícia Militar, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Mandado de
Segurança nº 0302812-4, publicado no Diário Oficial nº 246, de 27DEZ2013 e de acordo com o Ofício nº 007/2013 – SRSEL (DEIP),
de 30DEZ2013. RESOLVE: I – Nomear em caráter precário para o cargo de Aspirante-a-Oficial do Quadro de Saúde, a contar de 30
de dezembro de 2013, além de publicar os dados cadastrais com matrícula e Registro Geral a seguinte Militar Estadual. VIVIANE
SELVA CARNEIRO MONTEIRO MENEZES, filha de Roberto Selva Carneiro Monteiro e de Vera Lúcia Carneiro Monteiro, nascida em
GABINETE
PORTARIAS SERES DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nº 005/2014 – Dispensar, tendo em vista a CI. Nº 206/2013-SA (CPFR), SGNET nº 2619118-1/2013, a servidora Janaina Monteiro
Afonso, mat. 337.237-5, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2, da Colônia Penal Feminina do Recife, a partir de 01.01.2014.
Nº 006/2014 – Dispensar, tendo em vista a CI. Nº 206/2013-SA (CPFR), SGNET nº 2619118-1/2013, a servidora Rebeka Luz Nunes Pacífico,
mat. 337.459-9, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.3, da Colônia Penal Feminina do Recife, a partir de 01.01.2014.
Nº 007/2014 – Designar, tendo em vista a CI. Nº 206/2013-SA (CPFR), SGNET nº 2619118-1/2013, a servidora Janaina Monteiro
Afonso, mat. 337.237-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.3, da Colônia Penal Feminina do Recife, a
partir de 01.01.2014.
Nº 008/2014 – Designar, tendo em vista a CI. Nº 206/2013-SA (CPFR), SGNET nº 2619118-1/2013, a servidora Rebeka Luz Nunes Pacífico,
mat. 337.459-9, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2, da Colônia Penal Feminina do Recife, a partir de 01.01.2014.
Nº 009/2014 – Designar, tendo em vista a C.I nº 81/2013 – CPFB (SG NET nº 2619050-5/13), o servidor CÉSAR ARÃO ALBUQUERQUE
BEZERRA FILHO, mat. 337.386-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.3, da Colônia Penal Feminina de
Buíque, ficando dispensado da mesma o servidor João Batista dos Santos Júnior, mat. 212.438-6, a partir de 01.01.2014.
Nº 010/2014 – Designar, tendo em vista a C.I nº 165/2013 – GTJP (SG NET nº 2619063-0/2013), o servidor CRISTÓVÃO CÍCERO
DE SÁ SILVA, mat. 337.124-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.2, da Gerência Técnica Jurídico-Penal,
ficando dispensado da mesma o servidor Leônidas Bastos de Medeiros, mat. 212.535-8, a partir de 01.01.2014.
Nº 011/2014 – Designar, tendo em vista a C.I nº 214/2013 – PABA e CI Nº 670/2013 - SSPen (SG NET nº 2618823-3/2013), a servidora
MARTA HOLANDA DE ALBUQUERQUE, mat. 337.369-0, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2, do Presídio
Advogado Brito Alves, ficando dispensada da mesma a servidora Anna Karina Patriota Quirino, mat. 208.761-8, a partir de 01.01.2014.
Nº 012/2014 – Designar, tendo em vista a C.I nº 214/2013 – PABA e CI Nº 670/2013 – SSPen, (SG NET nº 2618823-3/2013), a servidora
ANNA KARINA PATRIOTA QUIRINO, mat. 208.761-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.2, do Presídio
Advogado Brito Alves, ficando dispensado da mesma o servidor Aniery Dirson Araújo, mat. 208.907-6, a partir de 01.01.2014.
Nº 013/2014 – Dispensar, tendo em vista a CI. Nº 675/2013-SSPen, SGNET nº 2619205-7/2013, o servidor Luiz Carlos Souza de Melo,
mat. 212.653-2, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2, da Colônia Penal Feminina de Buíque, a partir de 01.01.2014.
Nº 014/2014 – Designar, tendo em vista a C.I nº 674/2013 – SSPen (SG NET nº 2619204-6/2013), o servidor LUIZ CARLOS SOUZA
DE MELO, mat. 212.653-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.2, da Superintendência de Segurança
Penitenciária, ficando dispensada da mesma a servidora Mayra dos Santos Coutinho, mat. 345.453-3, a partir de 01.01.2014.
Nº 015/2014 – Designar, tendo em vista a C.I nº 675/2013 – SSPen (SG NET nº 2619205-7/2013), o servidor LEÔNIDAS BASTOS
DE MEDEIRO, mat. 212.535-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.2, da Superintendência de Segurança
Penitenciária, ficando dispensado da mesma o servidor Claudio Luiz Damasceno Valente, mat. 341.932-0, a partir de 01.01.2014.
Nº 016/2014 – Designar, tendo em vista a CI. Nº 675/2013-SSPen, SGNET nº 2619205-7/2013, o servidor CLAUDIO LUIZ DAMASCENO VALENTE,
mat. 341.932-0, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2, da Colônia Penal Feminina de Buíque, a partir de 01.01.2014.
Nº 017/2014 – Designar, tendo em vista a C.I nº 656/2013 – SSPen (SG NET nº 2618787-3/13) e CI Nº 212/2013 – PABA (SG NET nº 26184914/2013), o servidor ALESSANDRO LEITE GUIMARÃES, mat. 208.911-4, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2, do Presídio
Advogado Brito Alves, ficando dispensado da mesma o servidor Edmilton Elizeu Neves de Araújo, mat. 212.624-9, a partir de 01.01.2014.
Nº 018/2014 – Designar, tendo em vista a C.I nº 656/2013 – SSPen (SG NET nº 2618787-3/13) e CI Nº 211/2013 – PABA (SG NET nº 26184892/13), o servidor ANTONIO PEREIRA NUNES, mat. 337.312-6, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2, do Presídio
Advogado Brito Alves, ficando dispensado da mesma o servidor Colbert Ditarso Queiroz Pessoa, mat. 209.006-6, a partir de 01.01.2014.
Nº 019/2014 – Designar, tendo em vista a C.I nº 656/2013 – SSPen (SG NET nº 2618787-3/13) e CI Nº 210/2013 – PABA (SG NET nº 26184881/13), o servidor JULIANO PEREIRA DA SILVA, mat. 212.627-3, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2, do Presídio
Advogado Brito Alves, ficando dispensado da mesma o servidor José Edson Leandro Lima, mat. 209.336-7, a partir de 01.01.2014.
Nº 020/2014 – Designar, tendo em vista a C.I nº 272/2013 – GER (PAMFA), SG NET nº 2618373-3/13, o servidor RICARDO JOSÉ
COIMBRA DE LIRA, mat. 341.911-8, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2, do Presídio ASP Marcelo Francisco de
Araújo, ficando dispensado da mesma o servidor Antonio Carlos de Santana, mat. 212.418-1, a partir de 01.01.2014.
Nº 021/2014 – Designar, tendo em vista a CI Nº 683/2013 – (GRP-I) e C.I nº 001/2013 – SSPen, SG NET nº 2600183-2/14, o servidor
ISANIAS NAASON DA FONSECA, mat. 212.432-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.2, da Gerência
Regional Prisional I, ficando dispensado da mesma o servidor Yres Anne Ferreira Sales, mat. 337.416-5, a partir de 01.01.2014.
6
Nº 022/2014 – Designar, tendo em vista o Ofício nº 010/2014 – Seg. (PFDB), SG NET nº 2600184-3/14, o servidor CARLOS EDUARDO
FERREIRA DA SILVA, mat. 337.060-7, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2, do Presídio Frei Damião de Bozzano,
ficando dispensado da mesma o servidor Jonatas Dutra de Sena Amorim, mat. 336.997-8, a partir de 01.01.2014.
O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE MATA CENTRO – VITÓRIA – 07/01/2014.
Publique-se. Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PARECERES GEJUR/SAD – 10.12.2013
LICENÇA PRÊMIO (CONCESSÃO) – REVISÃO DO DEFERIMENTO/INDEFERIDO
01 - Requerimento nº 20140 de 21/10/2013 – ANA LÚCIA DOS SANTOS, mat. 212.412-2, indeferido, a Concessão da Licença
Prêmio, referente ao 1º decênio de serviços prestados ao Estado, conforme Parecer nº 033/2013 – do Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES,
de 30/10/2013 e covalidado pelo Parecer nº 526/2013, da Gerencia de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal GEJUR/SAD, de 13/11/2013.
PARECERES ATJ/GGP/SERES – 10.12.2013
LICENÇA PRÊMIO (CONCESSÃO) - INDEFERIDO
01 - Requerimento nº 134 de 26/01/2011 e 004824-1 em 12/08/2011 – MARIA MARILENE FERREIRA CRUZ, mat. 212.567-6,
indeferido, a Concessão da Licença Prêmio, referente ao 2º decênio de serviços prestados ao Estado, conforme Parecer nº 346/2013
– do Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 30/10/2013 e covalidado pelo Parecer nº 529/2013, da Gerencia de Apoio Jurídico aos
Processos de Pessoal GEJUR/SAD, de 18/11/2013.
PARECER ATJ/GGP/SERES – 11.12.2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – TORNAR SEM EFEITO, o Parecer nº 017/2012 ATJ GGP/SERES (publicada no DOE em 21/02/2013), que concedeu Licença Prêmio
em favor do Agente de Segurança Penitenciária, NAILTON PIMENTA DA FRANÇA, matrícula nº 216383-7, tendo em vista, o teor do Oficio
nº.222/2013 -1ª CPDSP/ Corregedoria Geral de Defesa Social, o qual informa que consta PAD em tramitação em desfavor do referido servidor.
LICENÇA PRÊMIO (CONCESSÃO) - INDEFERIDO
Requerimento
18295
20534
Nome
Nailton Pimenta da França
Marivaldo Antunes Guimarães
Mat.
216.383-7
208.745-6
Decênio
1º
1º
Parecer ATJ/GGP
391/2013
391/2013
Vigência
23.12.2012
06.11.2010
INCLUSÃO DE DEPENDENTE PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA – 12.12.2013
01 - Requerimento nº 20335 de 20/11/2013 – ISAIAS JOSÉ DA COSTA, mat. 179.421-3, deferido, inclusão de dependente, cônjuge
EVODIA LOURENÇO NASCIMENTO DE SOUZA DA COSTA, conforme Certidão de Casamento sob as fls 285 nº 13415, do livro nº
B-82, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Paulista, filhos menor I.N.C., conforme Certidão
de Nascimento, nº. 17.205, às fls 005 do livro “A” nº. 35-A, expedidas pelo Cartório de Registro Civil de Praia da Conceição e E.N.C.,
conforme Certidão de Nascimento sob as fls 9 do livro nº 165-A, sob o nº 61684, expedidas pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais do Município de Paulista, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
02 - Requerimento nº 20342 de 20/11/2013 – MARCOS ANTONIO JORGE FARIAS, mat. 179.435-3, deferido, inclusão de dependente,
filho menor M.H.F.F. conforme Certidão de Nascimento, Matrícula 074799 01 55 2013 1 00170 214 0054594 30, expedida pelo Cartório
do 11º Distrito Judiciário Recife-PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
LICENÇA PRÊMIO (CONCESSÃO) - DEFERIDO
Requerimento
20135
Nome
Marconi Luiz Barbosa de Araújo
Mat.
209.008-2
Decênio
1º
Parecer ATJ/GGP
367/2013
Vigência
06.11.2010
PORTARIAS SERES de 07 de janeiro de 2014.
Nº 023/2014 – Rescindir o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 055/2010, de CRISTIANE DE LIMA
BARRETO, matrícula nº 299.261-2, Enfermeira, em atendimento a CI nº 009/2014 – GAPSN e despachos, a partir de 03.01.2014.
Nº 024/2014 – Considerar rescindido o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 197/2010, de LUÍZA CARLA FERRAZ
SOUZA DE MELO, matrícula nº 309.491-0, Psicóloga, em atendimento a CI nº 608/2012 – GAPSN e despachos, a partir de 01.08.2012.
Nº 025/2014 – Rescindir, a pedido, o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 035/2010, de LÍDIA LOPES DA
SILVA, matrícula nº 299.239-6, Assistente Social, em atendimento ao Requerimento nº 20637/2014, a partir de 01.12.2013.
Nº 026/2014 – Rescindir o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 149/2010, de PATRÍCIA QUITÉRIA DE LIMA
SILVA, matrícula nº 309.561-4, Enfermeira, em atendimento a CI nº 339/2013 – GAPSN e despachos, a partir de 27.06.2013.
Publique-se e Cumpra-se.
Cel. PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIRO
Secretário Executivo de Ressocialização
EDUCAÇ‹O
Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
PORTARIA SE Nº 131 DE 07 DE 01 DE 2014.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11,
com base Lei nº 10.335, de 16.10.89, considerando o Artigo 1º da Lei Complementar nº 154, de 26.03.10 resolve remover, MARGARETH
ARAUJO MEIRA RODRIGUES LIMA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 141.157-8, localizada na função de Educador de Apoio
da Escola Luiz Delgado, na GRE Recife Norte, para a Escola Professor Estevão Pinto, no município de Olinda, na GRE Metropolitana Norte,
permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 12.12.13. SIGEPE nº 0505870-7/13.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 5393 de 30.08.12, referente a MARY RUTH DA SILVA GOMES, matrícula nº 264.848-2.
Onde se lê: GRE Metropolitana Norte.
Leia-se: GRE Recife Norte.
Nº
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05
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53
54
55
NOME
ADNALDO MANOEL BEZERRA
ADRIANA MARIA DA SILVA MORAIS
ALCI FELIPE DE MENDONÇA
ANA LÚCIA MELO DE PAULA
ANA LÚCIA PEREIRA DA ROCHA RAMOS
CLAUDEMIR ALVES COELHO
EDINETE FERREIRA DA SILVA
EDIVANDRO TEIXEIRA DE CARVALHO
ELINEIDE MARIA DA SILVA
FRANCISCO CLAUDECY DA SILVA
JOSEFA CELINA DA SILVA
JOSEFA NUNES DA SILVA MELO
JOSE FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTI
JOSE FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTI
JOSELMA MARIA DE LIMA RAMOS
JOSINALDO SILVA PIRES
JOSINETE MARIA DA CONCEIÇÃO
LUCIA MARIA PIMENTEL S. MAIOR SANTOS
LUCIA DE JESUS MENDES DE SOUZA
MARIA ALICE ARAUJO ROLIM
MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
MARIA DA PAZ SOUZA APRESENTAÇÃO
MARIA DAS GRAÇAS SANTOS LIMA
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA MARINHO P. ALMEIDA
MARIA DULCINETE BARBOSA DE MELO
MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA
MARIA JOSÉ DA CRUZ
MARIA JOSÉ DA SILVA
MARIA JOSÉ DA SILVA
MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
MARIA LINDACY DA SILVA
MARIA LUCEILDA DE LIMA SANTOS
MARIA MADALENA PIRES DOS SANTOS MELO
MARIA NATÁLIA SARMENTO
MARIA NILDE FERREIRA DE ARAUJO
MARIA ODETE GOMES DE LIMA
MARIA SILVANIA SILVA
MARLENE VILAR DO NASCIMENTO DA SILVA
MIRIAM FERREIRA BARBOSA
MIRIAM PEREIRA DE ALBUQUERQUE SILVA
NICÁCIO FLORENTINO TABOSA
ROSANGELA RODRIGUES DO N. TAVARES
SEVERINO MARQUES PEREIRA
SOCORRO DE FÁTIMA ADELINO
STEVENSON SOARES DA SILVA
TEREZA CRISTINA ARAÚJO MACAMBIRA
TEREZA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA
TERESA CRSITINA DA SILVA OLIVEIRA
VALDENICE SOARES DE OLIVEIRA
VALDENITO ALVES DA SILVA
VALÉRIA PEIXOTO VASCONCELOS
MATRÍCULA
129.741-4
157.446-9
174.658-8
174.658-8
174.658-8
146.685-2
165.069-6
173.481-4
144.376-3
103.566-5
138.801-0
174.114-4
122.047-0
112.536-2
133.000-4
133.000-4
161.727-3
121.042-4
129.085-1
114.639-4
133.709-2
113.154-0
121.893-0
154.057-2
161.256-5
160.991-2
118.132-7
088.903-2
118.185-8
113.264-4
139.339-1
113.516-3
130.046-6
139.478-9
141.070-9
085.078-0
177.705-0
157.211-3
177.707-6
132.541-8
114.209-7
147.149-0
132.576-0
113.153-2
146.377-2
157.267-9
131.861-6
157.292-0
145.047-6
125.676-9
113.681-0
113.681-0
146.620-8
174.421-6
127.880-0
Nº DE MESES
01
01
02
02
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01
02
01
02
01
01
02
01
01
01
01
02
01
01
01
01
02
01
02
01
01
02
01
02
01
01
01
02
01
02
02
02
02
02
02
01
01
02
02
01
01
01
MATRÍCULA
112.702-0
114.459-6
114.578-9
116.977-7
120.575-7
120.675-3
122.463-8
125.057-4
129.981-6
136.666-1
143.863-8
147.226-7
148.578-4
157.160-5
174.697-9
175.527-7
141.314-7
175.638-9
124.652-6
Nº MESES
1
1
1
1
2
1
1
2
1
1
1
1
01
2
1
1
1
2
01
INÍCIO
02/12/2013
11/11/2013
05/08/2013
04/10/2013
03/12/2013
25/11/2013
01/11/2013
13/11/2013
02/12/2013
18/11/2013
04/11/2013
20/09/2013
18/11/2013
05/11/2013
20/09/2013
19/11/2013
07/10/2013
06/12/2013
04/11/2013
21/10/2013
07/10/2013
02/12/2013
18/11/2013
03/12/2013
01/11/2013
23/10/2013
19/11/2013
19/11/2013
02/12/2013
21/10/2013
11/11/2013
02/09/2013
02/12/2013
04/11/2013
29/10/2013
19/11/2013
30/09/2013
02/12/2013
04/11/2013
01/12/2013
29/10/2013
02/12/2013
01/11/2013
06/11/2013
11/11/2013
21/10/2013
05/08/2013
04/11/2013
04/11/2013
02/12/2013
04/10/2013
03/12/2013
01/10/2013
02/12/2013
01/12/2013
DECÊNIO
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
3º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
3º
3º
3º
3º
2º
3º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
1º
2º
3º
1º
1º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
3º
1º
2º
1º
GRE RECIFE SUL
NOME
SUELI MAGNA S. MELO
OTONIEL GERONCIO BARBOSA
VERONICA MARIA CAMILO DE OLIVEIRA
MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA
Mª CRISTINA CRISTOVÃO DO NASCIMENTO
MARLUCE GONÇALVES SUASSUNA
MARIA CLAUDIA DA CAMARA LIMA
MARIA VALDELICE SALVINO MACIEL
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ANDRADE
MARY LUCY MATOS DA COSTA
MARIA DO CARMO0 DA MOTA
ROSINALVA MARIA LINS ALVES
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUZA
MARIA DEUSA SOUZA SARAIVA DA SILVA
MARIA EUNICE PUGLIESI BARBOSA
MARIA DE FATIMA DA ROCHA
WELLINGTANIA SILVA S. XIMENES
ELIZABETH DE SOUZA CAVALCANTI
Mº DO SOCORRO ROLDÃO P. DE BARROS
INICIO
01/12/13
01/11/13
02/12/13
02/12/13
02/01/14
02/12/13
02/01/14
31/12/13
02/01/14
26/12/13
06/01/14
01/01/14
02/01/14
06/05/13
02/12/13
01/12/13
01/10/13
2/10/13
02/01/14
DECENIO
3º
2º
3º
3º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve remover JANISE DE MOURA BEZERRA JULIAO, Assistente Administrativo
Educacional, Classe III, FS-A, matrícula nº 133.047-0, da Escola de Referência em Ensino Médio José Lopes de Siqueira, no município
de Jatauba, com 40 horas semanais, para a Escola de Referência em Ensino Médio André Cordeiro, no município de Brejo da Madre de
Deus, ambas da GRE Caruaru, a partir de 29.10.13. SIGEPE nº 05277126/13.
01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve remover JOSE UMBERTO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Administrativos
Educacionais, Classe IV, FS-A, matrícula nº 132.339-3, para a Escola Técnica Arlindo Ferreira dos Santos, no município de Sertânia, GRE
Arcoverde, com 40 horas semanais, a partir de 20.03.13. SIGEPE nº 04990871/13.
01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve remover LUCIENE FERREIRA CAVALCANTI, Assistente Administrativo
Educacional, Classe III, FS-A, matrícula nº 302.657-4, da Escola Cacilda Almeida, com 40 horas semanais, para a Escola Eliseu Araujo,
ambas no município de Pesqueira, da GRE Arcoverde, a partir de 07.05.13. SIGEPE nº 04906225/13.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 7547 de 05.12.13, referente a HELENO MARIANO DE BRITO FILHO, matrícula nº 357.194-7
Leia-se: com 30 horas semanais.
Secretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 01/2014
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Onde se lê: com 40 horas semanais;
FAZENDA
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na
Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123,
de 14.12.2006, bem como no art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 23.07.2007, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora da DPC
7
EDITAL DBF Nº 003/2014
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. Antônio Carlos dos Santos Figueira, no uso de suas atribuições
legais conferidas com base no Ato Governamental n.º 188/2011 de 18/01/2011, publicado no D.O.E. de 19/01/2011 e, CONSIDERANDO:
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2013.000011372530-34, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte SAPPEL DO BRASIL LTDA., CACEPE nº 0291042-03, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial
em 08/01/2014 e termo final em 07/01/2015. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s)
termo(s) final(is) na data 07/01/2015.
Recife, 07 de janeiro de 2014.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor
Que o repasse de recursos Fundo a Fundo para os Municípios do Estado é autorizado pelo art. 12 da Lei Estadual nº 13.377, de 20 de
novembro de 2007;
A autorização contida no Art. 1º do Decreto Estadual nº 31.544, de 24 de março de 2008, para a transferência direta de recursos
financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, independentemente de convênio ou outro instrumento
congênere;
O disposto pela Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de Janeiro de 2012;
Que as Emendas Parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual, prevendo transferências de recursos do Tesouro Estadual para
ações na área de saúde, discriminam previamente os respectivos beneficiários, valores e finalidade específica do repasse;
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 002/2014
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, a comparecer à Rua 13 de
maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação
deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL
- EDINALDO LUCIO GOMES ME – 0483347-31, Rua José Pereira Neto nº 148, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2013.000004630264-70.
- JOÃO PAULO BARBOSA DE SOUZA TECIDOS EPP – 0545119-17, Rua do Comércio nº 15, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – OS
2013.000010703659-36.
Caruaru, 07 de janeiro de 2014.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
A desburocratização, celeridade e economicidade propiciadas pela sistemática de transferência Fundo a Fundo, sem prejuízo da regular
fiscalização da aplicação dos recursos transferidos;
Que a transferência Fundo a Fundo permitirá a imediata aplicação dos recursos financeiros para o desenvolvimento de ações de
promoção e prevenção à saúde.
RESOLVE:
Art. 1º. O repasse de recursos do orçamento da Secretaria de Saúde, para Municípios contemplados por emendas parlamentares
incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA, será realizado de forma automática, do Fundo Estadual de Saúde - FES para o Fundo
Municipal de Saúde – FMS, independentemente de convênio ou instrumentos congêneres, nos termos do Decreto Estadual nº 31.544,
de 24 de março de 2007.
Art. 2º. A transferência Fundo a Fundo prevista no artigo anterior é limitada ao valor fixado na emenda parlamentar e sua aplicação, pelo
Município contemplado, fica vinculada à finalidade e objeto descritos na emenda.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer à Rua 13 de Maio
nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital,
para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
- PRISCILA JOANDA DE SOUZA – 0369784-34, Rodovia BR - 104 nº 96, B, Centro, Toritama – PE – AI 2013.000011302865-30.
Diretor Geral
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer à Rua Quintino
Bocaiúva nº 335, Centro, Gravatá – PE, ARE – Gravatá, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para
tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
- ACOPLATION ANDAIMES LTDA – 0452994-47, Rodovia PE - 050 nº 99, KM 17 Galpão A, Sítio Massaranduba, Zona Rural, Glória do
Goitá – PE – Al 2013.000010990955-11.
Diretor Geral
SAÐDE
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
EM, 07.01.2014
PORTARIA Nº 002/2014 de 07 de janeiro de 2014.
Revoga o parágrafo único do art. 1º, altera a ementa, o caput do art. 1º e o art. 3º, todos da Portaria SES nº 655, de 01 de
novembro de 2013, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. A ementa, o caput do art. 1º e o art. 3º da Portaria SES nº 655, de 01 de novembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte
redação:
Parágrafo único. A transferência deverá seguir os critérios de adesão aos programas prioritários elaborados pela Secretaria Estadual de
Saúde e envolver ações direcionadas à prestação gratuita de serviços de saúde à população.
Art. 3º. O recebimento dos valores de que trata a presente Portaria deve ser requerido pelo Município, mediante ofício assinado por
seu representante legal, instruído com prova da existência da emenda parlamentar correlata e com Plano de Aplicação que atenda aos
requisitos para elaboração de Plano de Trabalho dispostos no §1º do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93 ou legislação superveniente.
Art. 4º. O Plano de Aplicação será submetido ao crivo do setor competente da Secretaria de Saúde, que emitirá parecer quanto à sua
compatibilidade com os critérios definidos na emenda parlamentar, com as normas relativas à matéria e com os preços praticados no mercado.
Art. 5º. A liberação dos recursos para o Fundo Municipal de Saúde fica condicionada à autorização do Secretário de Saúde, à aprovação
do Plano de Aplicação pelo setor técnico e à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Estadual de Saúde.
Art. 6º. Os recursos serão transferidos para conta bancária específica, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, movimentada sob
responsabilidade do respectivo gestor, na forma da lei de criação, devendo eventuais rendimentos financeiros deles decorrentes serem
aplicados na consecução do objeto da emenda parlamentar.
Art. 7º. Os recursos transferidos pelo FES serão movimentados sob a fiscalização do respectivo Conselho Municipal de Saúde, sem
prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno do Sistema Único de Saúde – SUS, da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal
de Contas do Estado.
Art. 8°. A utilização ou aplicação dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde, na forma disposta nesta Portaria,
deverá cumprir, obrigatoriamente, as normas regulares de contabilidade pública, bem como a legislação orçamentária e/ou financeira
estadual, conforme o caso, e a legislação relativa a licitações e contratos da administração pública.
Art. 9º. Compete à Secretaria Estadual de Saúde, por intermédio dos órgãos do Sistema Estadual de Auditoria do SUS, acompanhar a
aplicação dos recursos transferidos, podendo utilizar os instrumentos de coordenação de atividades e de avaliação de resultados, no
âmbito estadual, previstos nos dispositivos que regulamentam o SUS.
Art. 10. O Município beneficiário deverá prestar contas da regular aplicação dos recursos transferidos, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, contados do termo final da execução do objeto previsto no Plano de Aplicação de que trata o art. 3º.
§1º. Em caso de não cumprimento do prazo estabelecido no caput deste artigo, o Município será notificado para, no máximo de 30 (trinta)
dias, prestar contas ou restituir os recursos que lhe foram repassados, sob pena de caracterização de omissão do dever de prestar contas,
instauração de Tomada de Contas Especial, registro de inadimplência e adoção de outras medidas para reparação do dano ao erário.
§2º. As prestações de contas devem ser instruídas com documentos originais comprobatórios das despesas, inclusive cópia de procedimentos
licitatórios instaurados e de contratos administrativos firmados, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos
comprobatórios ser emitidos em nome do Município beneficiário e com indicação da emenda parlamentar a que se referem.
§3º. Excepcionalmente, serão admitidas segundas vias dos documentos referidos no § 2º, desde que observado o que preceitua o § 3º
do art. 147 da Lei nº 7.741 de 23 de outubro de 1978 - Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco com relação a
extravio de documentos.
Art. 2º. Constituir Comissão de Avaliação de Bens da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SESP/PE.
Art. 11. Os recursos transferidos pelo FES, inclusive os rendimentos de aplicação financeira, serão total ou parcialmente restituídos pelo
Município beneficiário, conforme o caso, quando não comprovada sua regular aplicação no objeto da emenda, se a prestação de contas não
for aprovada pelo setor técnico competente ou se, concluído o objeto especificado na emenda parlamentar, restarem saldos não utilizados.
Art. 3º. A Comissão será responsável pela análise, avaliação e elaboração dos respectivos laudos e relatórios complementares, que serão
utilizados para determinar as bases de precificação dos bens da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, fornecendo, assim, as
informações técnicas e financeiras adequadas para que se promova a sua alienação, conforme decisão do Secretário Estadual de Saúde.
Parágrafo único. O Município beneficiário providenciará a devolução dos recursos no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da
data final para prestação das contas, da data da rejeição das contas apresentadas ou do termo final para execução do objeto da emenda
parlamentar, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial e adoção de outras medidas de salvaguarda do erário.
Parágrafo único. No desempenho de suas funções, a Comissão de Avaliação terá, além das funções descritas no caput do presente
artigo, as seguintes atribuições:
Art. 12. Os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria correrão por conta do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde,
Fonte 101 – Tesouro Estadual.
“Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação de Bens, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.
I - Levantar os bens patrimoniais móveis existentes na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco;
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.
II - Identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório os suscetíveis de
desfazimento;
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário Estadual de Saúde
III - Propor a complementação, retificação, atualização do registro e das especificações e proceder a qualquer outra anotação relacionada
aos bens inventariados, sempre que preciso;
IV - Elaborar relatório circunstanciado dos fatos apurados nos levantamentos realizados;
V - Propor ao chefe da unidade gestora a apuração de irregularidades constatadas;
VI - Requisitar servidores, máquinas, equipamentos, transporte, materiais e tudo mais que for necessário ao cumprimento das tarefas a
seu cargo;
VII - Relacionar e identificar os bens que se encontram sem o número de patrimônio ou sem o devido registro patrimonial, para
providências cabíveis;
VIII - Solicitar previamente o livre acesso em qualquer recinto para efetuar levantamento e vistoria de bens;
IX – Elaborar, sempre que necessário, laudo de avaliação do bem”.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o parágrafo único
do art. 1º da Portaria SES nº 655, de 01 de novembro de 2013.
PORTARIA Nº 001 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V do anexo I do
Decreto 30.352/2007, publicado no D.O.E. de 12.04.2007 e Decreto nº 39.887 publicado no D.O.E. de 10/10/2013.
RESOLVE:
I - Publicar Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal celebrados nos termos da Lei Estadual n° 10.954/93 e alterações
posteriores, após Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 152/2013, publicada no D.O.E. de 24/12/2013,
constante no Anexo Único desta Portaria.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
ANEXO ÚNICO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 003/2014 DE 07 DE JANEIRO DE 2014
Institui, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, critérios para transferência, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos
Municipais de Saúde, de recursos financeiros para Municípios contemplados com Emendas Parlamentares à Lei Orçamentária Anual.
NOME
ONICIO BATISTA LEAL NETO
DANIELY ALEIXO BARBOSA
MARIA AUXILIADORA VIEIRA CALDAS SIVINI
MANUELLA COUTINHO BRAYNER
JULIANA PERAZZO FERREIRA
SUZANNE SANTOS DE LIMA
ADMISSAO
02/01/2014
02/01/2014
02/01/2014
02/01/2014
02/01/2014
02/01/2014
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
8
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE –
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 37.382, publicado no
D.O.E. de 10.11.2011.
PATRICIA MICHELLY SANTOS LIMA
BARBARA DE QUEIROZ FIGUEIROA
02/01/2014
02/01/2014
ELINE FERREIRA MENDONÇA
02/01/2014
DANIELA BANDEIRA ANASTACIO
02/01/2014
SILVANIA ALVES DE ASSIS LIMA
02/01/2014
RAISSA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA
02/01/2014
SUZI RIANE SILVA DE SOUZA
02/01/2014
POLYANA KARLA FRANCISCA DA SILVA
02/01/2014
MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA NUNES
RIBEIRO
02/01/2014
GLEICE MARIA DOS SANTOS
02/01/2014
SILVANA GOMES LEAL
02/01/2014
ANA CLAUDIA ARAUJO DA SILVA
02/01/2014
CASSANDRA DE SOUSA COSTA
02/01/2014
JOICE DE SOUZA LUNA
02/01/2014
ANA MARIA PARENTE DE BRITO
02/01/2014
MARIA VERÔNICA HERCULINO MARTINS SÁ
02/01/2014
MARIA CLAUDIA RIBEIRO AGRA
02/01/2014
ANTONIO ELIELTON DE PAIVA SILVA
06/01/2014
AYMEE MEDEIROS DA ROCHA
02/01/2014
RINALDJA DA SILVA CABRAL AGUIAR
02/01/2014
CAMYLLA VELOSO VALENÇA SAUCHA
02/01/2014
ISAAC ALISSON SALLES FERREIRA
02/01/2014
MARIA DO SOCORRO JANAINA TENORIO
CARVALHO
02/01/2014
MATRICULA
1123356/13 ADEILDA MARIA DOS SANTOS
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 88/2012 publicada no D.O.E. de 03.03.2012, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
NOME
MARIA ALICE DOS SANTOS
EDVANEIDE SILVERIO MARTINS
ADMISSAO
06/01/2014
08/01/2014
CARGO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.887, publicado no
D.O.E. de 09.10.2013.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 829/2013 publicada no D.O.E. de 07.12.2013, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
NOME
ADMISSAO
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE COLETIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE COLETIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
DESPACHO DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS
LICENÇA PREMIO - GOZO
SIGEPE
NOME
DIAS
INICIO
30
01.01.14
DECENIO UNIDADE
HOSPITAL DA RESTAURACAO 2°
RECIFE
MARIA DE FATIMA GONDIN DE BRITO
02/01/2014
130.560-3
1123391/13
ADERSON PESSOA DE LUNA
FILHO
30
01.01.14
2°
02/01/2014
150.777-0
ANA PAULA VANDERLEY GALINDO
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
913004/13
ANTONIO JOSE DE SIQUEIRA
30
02.01.14
2°
02/01/2014
226.129-4
DANIELLE MENDONÇA FERREIRA
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE
OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO
1068840/13 ANTONIO JOSE VIEIRA
30
02.01.14
2°
02/01/2014
226.399-8
BARBARA MORGANA DA SILVA
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
989278/13
ARLINDA DA SILVA MORAIS
30
01.01.14
2°
02/01/2014
225.395-0
LAIS MILENA COSTA TEIXEIRA
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL
1177828/13
CHRISTIANE TEODOSIO
MARCELINO
30
02.01.14
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
02/01/2014
209.254-9
MARIA LUCIA AMORIM DE ALBUQUERQUE
933592/13
CINTIA MARIA DA SILVA DUTRA
30
01.01.14
1°
02/01/2014
234.189-1
TAMARA MAYARA PIRES RODRIGUES
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
967702/13
CLAUDIA REJANE MAIA SILVA
ALVES
30
02.01.14
1°
02/01/2014
226.717-9
ELIZANGELA ARAÚJO COSTA
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
1192623/13 CYBELE NOVOA FARIA
30
01.01.14
1°
02/01/2014
194.213-1
CAMILA SOARES DE VASCONCELOS
1127856/13 EDILENE FERREIRA DE LIMA
60
02.01.14
2°
02/01/2014
VIGILÂNCIA EM ÂMBI TO HOSPITALAR
130.565-4
GABRIELA OLIVEIRA CAVALCANTE
MANUEL
LUCIANA MEDEIROS MARINHO MENDES
BEZERRA MARTINS
228.756-0
1133212/13
FABIANA MENDES NUNES
PEREIRA
30
02.01.14
2°
02/01/2014
DIRETORIA GERAL DE
1171798/13 GEDIER MORAES JUNIOR
30
02.01.14
1°
02/01/2014
212.692-3
ANDREZA CAVALCANTI CORREIA GOMES
PATRICIA BEZERRA DE MELO NASCIMENTO
NOVAES
227.241-5
975611/13
GICELIA ORICO DE MELO
30
02.01.14
1°
02/01/2014
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
975644/13
GICELIA ORICO DE MELO
30
02.01.14
1°
02/01/2014
235.090-4
ROSEMARY NUNES BEZERRA
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
891731/13
GILMA DE MELO CUNHA
30
01.11.13
1°
02/01/2014
233.648-0
SISIA VALESKA DE MELO SILVA
- RECIFE
ROSALIA TERESA CARVALHO DE ALMEIDA
MEDEIROS
232.048-7
1193062/13
JACIRA MARIA DE BRITO
CARVALHO
30
01.01.14
1°
02/01/2014
- RECIFE
1038958/13 JERUSA DE SOUZA E SILVA
90
01.01.14
2°
02/01/2014
149.369-8
ALUSKA MIRTES DE QUEIROZ
DIRETORIA GERAL DE
1239164/13
JOSE CLEMENTINO DE
ANDRADE FILHO
30
02.01.14
1°
APEVISA - NIVEL CENTRAL
02/01/2014
229.429-0
GIRLAYNE BATISTA ARRUDA
1194401/13
JOSENY PEREIRA DO
NASCIMENTO
150
02.01.14
2°
02/01/2014
122.643-6
EDVANIA SILVA DO NASCIMENTO
VIII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- PETROLINA
ISABELLA MARIA MOREIRA CAVALCANTI
SILVA
212.325-8
11880350/13
LEILA CRISTINA ALMEIDA DE
SOUZA SILVA
30
01.01.14
1°
02/01/2014
1013040/13
LUIZ HENRIQUE SERPA DE
MENEZES
30
15.01.14
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
02/01/2014
192.094-4
ANA PAOLA IMPIERI COZZI FREITAS
1129212/13
LUIZA NANILHA GOMES DE
SOUZA
30
02.01.14
2°
02/01/2014
228.953-9
ANA CRISTINA ZLOCCOWICK LEITE COZZI
HOSPITAL MENDO SAMPAIO - CABO
DE SANTO AGOSTINHO
1115706/13
MAGDA MARUZA MELO DE
BARROS OLIVEIRA
30
06.01.14
1°
HOSPITAL CORREIA PICANCO
02/01/2014
230.627-1
VALERIA MARIA FERREIRA
MANOEL MARCOS ALVES
FERREIRA
30
02.01.14
1°
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE
OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO
30
30.01.14
1°
MARIA BETANIA ANDRADE
FERREIRA DE SOUZA
30
03.02.14
1°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE GLORIA DO GOITA
MARIA DE FATIMA FAGUNDES
DE LIMA
30
06.01.14
1°
APEVISA - NIVEL CENTRAL
180
01.01.14
2°
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
60
01.01.14
3°
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA
30
02.01.14
1°
HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR
AGAMENON MAGALHAES - SERRA TALHADA
825715/13
02/01/2014
223.859-4
MARIA DO SOCORRO MENDES
TATIANA PRISGIDA DE OLIVEIRA
CAVALCANTI SILVA
208.160-1
1180337/13 MARCELO DA COSTA SOARES
02/01/2014
1237893/13
02/01/2014
230.042-7
SANDRA REGINA SILVA DE MOURA
1144135/13
02/01/2014
224.747-0
CRISTIANE MEIRE SOUZA DA SILVA
NATHALIA BARRETO JANUARIO CHAVES DE
FIGUEIREDO
231.915-2
02/01/2014
MARIA DE LOURDES
1180080/13
FERREIRA
1221221/13
02/01/2014
112.752-7
JANAINA ANGELO RUFINO
MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO
BORBOREMA E SILVA
192.384-6
1212963/13 MARIA EDIVANE DA SILVA
02/01/2014
02/01/2014
229.874-0
CARLA PATRICIA DA SILVA MELO
SORYKLES ANATÁCIO DE ALMEIDA SÁ
02/01/2014
232.368-0
02/01/2014
192.909-7
KESIA LINO DE ALENCAR
232.036-3
MARIA DO SOCORRO
SANTANA DE SOUZA
MARIA GLORIETE VIEIRA DE
OLIVEIRA
1127182/13 MARIA JOSE CANUTO
MARIA JOSE FARIAS
1239322/13
CAVALCANTI DE SOUZA
30
01.01.14
2°
90
02.01.14
1°
30
02.01.14
2°
1013905/13 MARIA JOSE SILVA TEIXEIRA
30
02.01.14
1°
1037261/13
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
HOSPITAL ERMIRIO COUTINHO NAZARE DA MATA
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
228.529-0
1198585/13 MARIA LUCIA DA COSTA SILVA
228.226-7
1033277/13
119.789-4
1216765/13 MARIA MARGARIDA GONZAGA
231.746-0
1241234/13
224.521-3
1192498/13
229.475-3
30
06.01.14
2°
GABINETE DO GOVERNADOR
30
02.01.14
2°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
180
02.01.14
3°
HOSPITAL ERMIRIO COUTINHO NAZARE DA MATA
MARIA NEIDE DA SILVA
CARDOSO
30
02.01.14
2°
HEMOPE - OURICURI
MONICA MARIA SALES
SANTOS
30
01.01.14
1°
1218126/13 NADJA DIONISIO DA SIVA
30
02.01.14
1°
CENTRO DE SAUDE CLEMENTINO
FRAGA - RECIFE
233.987-0
1185390/13 REGINA MARIA BEZERRA
30
02.01.14
1°
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
232.812-7
1169111/13
60
01.01.14
1°
GERENCIA DE ATENCAO A SAUDE DO
TRABALHADOR
229.855-4
ROZALI DA CAMARA RABELO
1221344/13
GOIS
30
02.01.14
1°
UNIDADE MISTA TORRES GALVAO PAULISTA
229.654-3
1208790/13 SAMISE SOUZA DA SILVA
60
02.01.14
1°
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
192.276-4
1237961/13 SELMA MARIA ALVES
30
02.01.14
1°
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
212.799-7
953458/13
30
02.01.14
1°
MANUEL
230.942-4
VANIA MACARIO DOS SANTOS
1221265/13
SANTIAGO
60
01.01.14
1°
HOSPITAL MONSENHOR ALFREDO
DAMASO - BOM CONSELHO
122.725-4
VERA LUCIA CORDEIRO
1112771/13
SANTOS
180
06.01.14
2°
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE
BARROS - RECIFE
228.416-2
MARIA LUCIA PIMENTEL
PERNAMBUCANO SOUZA
ROSANA MESQUITA
MONTERIO DIAS
SULAMITA DIAS DOS SANTOS
OLIVEIRA
1239221/13 YBIRAJARA NUNES DA SILVA
30
01.01.14
2°
DESPACHO Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2014.
DEFENSORIA PÐBLICA
Defensora Pública: Marta Maria de Brito Alves Freire
RECIFE, 08 DE JANEIRO DE 2014
PORTARIA Nº. 09/2014
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de SEVERINA RAMOS DA SILVA, Defensora Pública, matrícula nº. 049.016-4, de 30
(trinta) dias, referente ao exercício 2012, a partir de 02.12.2013.
ERRATA: Portaria nº. 05/2014 publicada no D.O.E. de 03.01.2014. Onde se lê: no Núcleo da Defensoria Pública Criminal em Olinda,
Leia - se: no Núcleo da Defensoria Pública em Olinda.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio de MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE SALES, Defensora
Pública, matrícula nº. 120.760-1, referente ao 2º decênio, a partir de 02.01.2014.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio de MÔNICA MARIA AMARAL BARROS, Defensora Pública,
matrícula nº. 103.602-5, referente ao 3º decênio, a partir de 01.04.2014.
PORTARIA Nº 12/2014
02.07.2008, RESOLVE: publicar a prorrogação de 90 (noventa) dias de licença médica pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do
Estado, a partir de 14.12.2013, para o Defensor Público EDMUNDO ANTONIO DE SIQUEIRA CAMPOS BARROS, matrícula nº. 116.1083, conforme declaração do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH) e Laudo Médico nº. 24881/2013.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias para momento oportuno, por necessidade imperiosa do serviço de VERÔNICA SANTOS
FERNANDES REBELLO, Defensora Pública, matrícula nº. 115.652-7, programadas para 01.11.2013, referente ao exercício de 2012.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008,
RESOLVE: deferir o gozo de férias de EDUARDO ARRUDA MOTA E ALBUQUERQUE, Defensor Público, matrícula nº. 084.118-8, de 30
(trinta) dias, sendo 10 (dez) a partir do dia 02.01.2014 e 20 (vinte) dias a partir do dia 01.03.2014, referente ao exercício 2014.
JANIO FERNANDO PIANCÓ DA SILVA – em exercício
DEFENSOR PÚBLICO GERAL
PORTARIA N° 001 DE 07 DE JANEIRO DE 2014
1 - Habilitar a Engenheira Agrônoma Cibele Rodrigues de Souza
Kotarski Avelino - CREA- PE50651 - Habilitação- 26130470 para
emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado
Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), para atuação no
Estado de Pernambuco para as pragas discriminadas abaixo:
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
1. AGOSTINHO LAURENTINO DOS SANTOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1. LÍDIA VITAL NUNES COELHO
2. ANA LÚCIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE FARMÁCIA
1. MICHELLE CLÁUDIA DA SILVA
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem de 01 de janeiro de
2014 até 30 de junho de 2014.
HÉLIO LOPES CARVALHO
Diretor de Regulação Econômico-Financeira
ROMEU NEVES BAPTISTA
Administrador Geral.
(F)
ROMERO NEVES SILVEIRA SOUZA FILHO
Diretor Administrativo Financeiro em Exercício
DESPACHO Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 2014.
Na Portaria SEGTES N° 477/2013, publicada no D.O.E. de 16/07/2013, referente a determinação de exercício da servidora MÁRCIA
GONÇALVES NETO, Analista em Saúde/Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 196.870-0/SES, ONDE SE LÊ: na Gerência de Saúde da
Mulher/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 28/05/2013, LEIA-SE: na Gerência de Saúde Mental/Nível Central, retroagindo
seus efeitos legais a 28/05/2013.
A Gerente Geral da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária
de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas atribuições legais,
com base no artigo 1°, incisos II, III, IV, VII e VIII da Lei Estadual
Nº 12.506 de 16 de dezembro de 2003, regulamentada pelo
decreto Nº 26.951 de 23 de julho de 2004, Lei 12.503 de 16 de
dezembro de 2003, e de acordo com a Instrução Normativa Nº 54
de 4 de dezembro de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, resolve:
AGENTE COMUNITARIO
1. MARIA BATISTA DA CONCEIÇÃO
2. GIZELDA FERREIRA DA SILVA
ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS
Diretor Presidente
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
ERRATA:
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO ADAGRO
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Estado de Pernambuco – ARPE, por meio do seu Órgão Colegiado,
em conformidade com o que estabelece o caput, os incisos II e
III, e o parágrafo único do artigo 7º da Resolução ARPE nº 083,
30 de julho de 2013, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 031/2011-CEE-ARPE, e do Relatório e Voto que
fazem parte integrante dessa decisão, mantém na integralidade
a decisão exarada pelo Coordenador de Energia Elétrica, qual
seja, determinar o arquivamento do Termo de Notificação nº
003/2013-ARPE-SFG.
ATENDENTE ODONTOLOGICO
1. FRANCISCA FRANCINETE DE SOUZA BARBOSA
(F)
RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICÉAS
Gerente de Administração de Pessoas
Repartições Estaduais
9
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
Mycosphaerella fijiensis, Ralstonia solanacearum raça 2,
Xanthomonas campestris pv. viticola, Ceratitis capitata,
Anastrepha spp, Anastrepha grandis, Xanthomonas axonopodis
pv. citri, Guignardia citricarpa, Aleurocanthus woglumi, Candidatus
Liberibacter spp, Bactrocera carambolae, Dactylopius opuntiae,
Maconellicoccus hirsutus, Schizotetranichus hindustanicus,
Puccinia kuehnii e Helicoverpa armigera.
2 - Conceder Extensão de Habilitação para o Engenheiro
Agrônomo Batistote Moraes de Carvalho - CREA RO3429D
- Habilitação n° 29020306PE, para emissão do Certificado
Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado de Origem
Consolidado (CFOC), para atuação no Estado de Pernambuco,
para as pragas abaixo:
Mycosphaerella fijiensis, Ralstonia solanacearum raça 2, Ceratitis
capitata, , Anastrepha grandis, Xanthomonas axonopodis pv.
citri, Guignardia citricarpa, Aleurocanthus woglumi, Candidatus
Liberibacter spp, Bactrocera carambolae,: Anastrepha spp,
Xanthomonas campestris pv. viticola, Dactylopius opuntiae,
Maconellicoccus hirsutus, Schizotetranychus hindustanichus,
Puccinia kuehnii e Helicoverpa armigera.
ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA
Gerente Geral da ADAGRO
(F)
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Estado de Pernambuco – ARPE, por meio do seu Órgão
Colegiado, em conformidade com o que estabelece a Resolução
Normativa ANEEL nº 63, de 12 de maio de 2004, c/c o art. 15 da
Resolução ARPE nº 083 de 30 de julho de 2013, tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo Punitivo nº 024/2012-CEEARPE e do relatório e voto que fazem parte integrante dessa
decisão, concede provimento em parte ao recurso administrativo
interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE,
mantendo na integralidade a decisão de reconsideração do
Coordenador de Energia Elétrica, qual seja, rever a decisão
constante no Auto de Infração nº 006/2013-CEE-ARPE, reduzindo
a penalidade de multa do valor de R$ 154.200,32 (cento e
cinquenta e quatro mil, e duzentos reais, e trinta e dois centavos)
para R$ 132.171,79 (cento e trinta e dois mil, cento e setenta e
um reais, e setenta e nove centavos), por caracterizar a hipótese
constate no inciso XXII do art. 6º da Resolução Normativa ANEEL
nº 63, de 12 de maio de 2004, correspondente a 0,00420% de
3.146.947.485,05 (três bilhões, cento e quarenta e seis milhões,
novecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco
reais, e cinco centavos), faturamento anual do período de maio de
2012 a abril de 2013 da Companhia Energética de Pernambuco –
CELPE, devendo a concessionária para o recolhimento da multa
observar as disposições do artigo 24, parágrafo único, e artigo 25
da Resolução Normativa ANEEL n°63/2004.
ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS
Diretor Presidente
HÉLIO LOPES CARVALHO
Diretor de Regulação Econômico-Financeira
ROMERO NEVES SILVEIRA SOUZA FILHO
Diretor Administrativo Financeiro em Exercício
(F)
DISTRITO ESTADUAL DE
FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/DEFN Nº 001/2014 - Recife, 02 de janeiro de
2014.
O ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE
FERNANDO DE NORONHA-DEFN, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de 1995,
e considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado de
Pessoal instaurado através da Portarias Conjuntas SAD/DEFN Nº.
151/08, de 05/12/08 e 155/08, de 24/12/2008;
CONSIDERANDO o teor da Decisão nº 645/06, exarada pelo
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e publicada no
Diário Oficial de 25 de julho de 2006;
CONSIDERANDO que a não contratação imediata de profissionais
inviabilizará a prestação de serviços públicos essenciais de saúde
e educação no Distrito Estadual de Fernando de Noronha;
CONSIDERANDO, ainda, a deliberação Ad Referendum do
Conselho Superior de Política de Pessoal nº 80, de 24 de
novembro de 2008,
CONSIDERANDO, por fim, o disposto na Lei 14.547/2011, de
21/12/2011.
RESOLVE:
I – Renovar por um período de 06 (seis) meses os contratos
dos servidores abaixo relacionados, através de Contrato de
Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público nas áreas de Saúde do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, para as respectivas funções:
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 0002, DE 07 JANEIRO DE 2014.
O Diretor-Presidente em exercício da Funape, no uso de suas
atribuições, conferidas pela Lei Complementar n° 028, de 14/01/00
e suas alterações, RESOLVE: designar o servidor Sérgio Ricardo
Vasconcelos Tavares da Silva, matrícula n.º 10.019-6, para
responder pelo expediente da Unidade de Controle de Benefícios
da Diretoria de Previdência Social, no período de 2 a 16/1/2014,
durante a ausência de sua titular, em gozo regulamentar de férias.
Fábio Eduardo Tavares Sobral
Diretor-Presidente em exercício
(F)
PERNAMBUCO - FUNAPE
DESPACHO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FUNAPE, no uso de suas
atribuições, RESOLVE:
ACÓRDÃO nº 678/2013
Processo: Nº 2012.104.858 – Severino Lourenço da Silva
Conselheiro Relator: Edson Diniz Pontes
DECISÃO: por Unanimidade dos votos, pelo NÃO
CONHECIMENTO do recurso, nos termos do voto do Conselheiro
Relator.
Conselheiros: Marilia Portela W. de Medeiros, João Paulo G.
Pereira, Carlos Eugenio M. Chacon, Ronaldo Acioly de Melo
Filho, José Ivo Silva, José Alencar T. de Albuquerque Filho e
Severina Dias Gueiros.
ACÓRDÃO nº 679/2013
Processo: Nº 2012.106.782 – Josefa Givanilda Saraiva
Conselheira Relatora: Marilia Portela W. de Medeiros
DECISÃO: por Unanimidade dos votos, pelo NÃO PROVIMENTO
do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora.
Conselheiros:, João Paulo G. Pereira, Carlos Eugenio M.
Chacon, Ronaldo Acioly de Melo Filho, Edson Diniz Pontes,
José Ivo Silva, José Alencar T. de Albuquerque Filho e
Severina Dias Gueiros.
Bruno Ferraz Ferreira
Presidente do Conselho
(F)
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE N° 0003 DE 07 DE JANEIRO DE 2014.
A Diretora-Presidente RESOLVE: deferir, a partir de 01.01.2014, o
pedido de Renúncia de Aposentadoria, processo nº 2013103704,
formalizado pela servidora ZENAIDE ARAÚJO DA SILVA,
matrícula nº 78.477-0, aposentada da Secretaria de Saúde no
cargo de Agente Administrativo - NMS-2, com fulcro no Parecer
nº 1668/2013 da Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário,
revogando a contar de 01.01.2014, a Portaria n° 515 de 16 de
fevereiro de 2004, publicado em 17 de fevereiro de 2004, que
concedeu a aposentadoria.
FÁBIO EDUARDO TAVARES SOBRAL
Diretor-Presidente em exercício
(F)
TECNICO EM ENFERMAGEM
1. ADRIANA MARIA DA SILVA
2. REGINA HELENA RAMOS DIAS
TECNICO EM RADIOLOGIA
1. ITALA SAMARA RODRIGUES DA SILVA
TÉCNICO EM LABORATORIO
1. TAMARA REGIS CHAGAS DE SOUZA
AGENTE EPIDEMIOLOGICO
1. SAMUEL PAULO DE OLIVEIRA
2. SYLVIA MONTEIRO NORONHA AZEVEDO
AGENTE AMBIENTAL
1. WALTER SIQUEIRA DA SILVA
2. MARCELINO PEDRO DA SILVA
Corpo de
Bombeiros
193
10
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
Aviso de Licitação EC 010/2013 - DRS/CEL1 (Versão Atualizada
) - A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
torna público que às 15h do dia 12 de fevereiro de 2014, na Av.
Cruz Cabugá, 1387 – Santo Amaro – Recife – PE, na sala da CEL1,
receberá os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços
para a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MACROMEDIÇÃO,
PITOMETRIA E GEOFONAGEM, INCLUSIVE CONTROLE
E MONITORAMENTO DE VAZÃO, PRESSÃO E NÍVEL NOS
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMPESA NO
AMBITO DA DRS. A referida Licitação tinha sido adiada SINE DIE,
conforme publicações no DOE, DOU e Jornal do Commércio de
19/12/2013. A Versão Atualizada do Edital estará disponível a partir
do dia 08/01/2014. Edital e informações na sede da COMPESA
das 13h30 às 16h, no Endereço acima citado – CEP – 50.040905, ou através do site www.compesa.com.br ou através do e-mail
[email protected] ou pelo fone: 81-3412.9130. Lúcia da Silva
do Nascimento – Presidente da CEL.
(F)
PORTARIA Nº 008/14
RESOLVE:
Rescindir, conforme o item 10.7 - CONTRATAÇÃO da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08/01/2013, observados o que dispõe
a Lei Estadual nº. 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Estadual nº. 14.885, de 14 de dezembro de 2012 e demais
normas fixadas no edital:
MATRÍCULA
30.927-3
NOME
JULIANA MIRELLY SOUSA DE ARAUJO
FUNÇÃO
Agente Socioeducativo
DATA DA RESCISÃO
08/01/2014
Publique-se e cumpra-se.
EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 009/14
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
RESOLVE:
Rescindir, conforme o item 10.7 - CONTRATAÇÃO da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 40 de 06/05/2013, observados o que dispõe
a Lei Estadual nº. 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Estadual nº. 14.885, de 14 de dezembro de 2012 e demais
normas fixadas no edital:
MATRÍCULA
30.950-8
NOME
LUIZ ALVES DA SILVA NETO
FUNÇÃO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
DATA DA RESCISÃO
08/01/14
SANEAMENTO - COMPESA
Resultado de Habilitação: ETP Nº 022/2013 DRA/CPL
– Empresas Habilitadas: ACQUASANE CONSTRUÇÕES
LTDA – ME, FALCÃO ENGENHARIA LTDA-EPP e TOPEC
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Empresa Inabilitada:
PLANTARE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Ana Rita de Oliveira – Presidente da CPL.
(F)
Diretor Presidente
SECRETARIA DAS CIDADES
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM
PORTARIA Nº 010/14
RESOLVE:
Rescindir, conforme o item oito – DA CONTRATAÇÃO – 8.3 da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 41 de 17/05/2010, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Complementar Nº 10.954, de 17 setembro de 1993 e posteriores alterações:
MATRÍCULA
30.159-0
NOME
José Alexandre da Silva Filho
FUNÇÃO
Agente Socioeducativo
DATA DA RESCISÃO
08/01/2014
4º Termo Aditivo ao Contrato 05612.034
Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no art. 65,
Inciso I, alínea “b” e c/c seu § 1º da Lei Nº 8.666/93, acrescido
em 19,13% (dezenove vírgula treze por cento) do valor inicial
atualizado do contrato.
Contratante: Consórcio de Transportes da Região Metropolitana
do Recife Ltda. - CTM
Contratada: Topservice Terceirização Ltda. - ME
Data de Assinatura: 07 de janeiro de 2014
Diretor Presidente
(F)
Licitações e Contratos
de 2013. Ana Cláudia Dias Rocha (Secretária de Trabalho,
Qualificação e Empreendedorismo – em exercício).
EXTRATO DE CONTRATO
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO ADAGRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica Nº 072/2013
CONVENENTE: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária
de Pernambuco - ADAGRO
CONVENENTE: Município de Moreilândia
OBJETO: Cooperação técnica e administrativa com o intuito
de ampliar os serviços de defesa agropecuária no âmbito do
município de Moreilândia.
VIGÊNCIA: 24 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: Recife, 01 de novembro de 2013.
(F)
CT nº 075/2013. Contratada: RM COMERCIAL LTDA ME.
Origem: Processo nº 005/2013 CPL/STQE, Pregão Eletrônico
nº 001/2013; Objeto: Aquisição de 35 impressoras térmicas não
fiscais e 15 scanner de mesa, com garantia on-site de 36 meses,
para os diversos setores do Sistema Nacional de Emprego – SINE/
PE. Valor – R$ 49.279,70. Empenho: 2013NE001324. Recife, 27
de Dezembro de 2013. Ana Cláudia Dias Rocha (Secretária de
Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo – em exercício).
(F)
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
AGENCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
REPUBLICAÇÃO DE EDITAL
O Pregoeiro da ATI torna público o PL Nº 001/14 – Pregão
Eletrônico Nº 001/14, para Contratação da Prestação do
Serviço de Vigilância Armada, nos termos da legislação vigente
e conforme as disposições contidas no Termo de Referência, nas
dependências da ATI, conforme locais indicados no quadro 01,
que faz parte do Termo. Disputa: 21/01/14, 15:00h. Edital: www.
compras.pe.gov.br e www.ati.pe.gov.br. Recife, 07/01/14. Pedro
Ciríaco – Pregoeiro
(F)
SECRETARIA DO TRABALHO,
QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
AGÊNCIA DO TRABALHO
ERRATA
Na publicação do dia 03.01.2014, referente ao CT nº 074/2013,
Contratada – RECIVIX INFORMÁTICA LTDA. onde se lê: Recife,
27 de Dezembro de 2013 leia-se Recife, 03 de dezembro
Adjudico e Homologo o objeto do Processo Licitatório Nº
022/2013 – Tomada de Preços Nº 015/2013. Objeto: Contratação
de empresa de engenharia para execução dos serviços de
terraplenagem, drenagem, pavimentação e sinalização para
compatibilização entre o sistema viário do Canal do Jordão e sua
conexão com a Estrada da Batalha, entre os municípios de Recife
e Jaboatão dos Guararapes. Empresa vencedora: EMPERTEC
– EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA, com o valor de R$ 624.349,81.
Inciso II, da Lei Nº 8.666/93, prorrogado por 06 (seis) meses,
contados de 23/10/2013 até 22/04/2014, ficando convalidados
todos os atos e efeitos realizados no período de 23/10/2013, até a
data de assinatura deste instrumento.
Contratada: C.E de Almeida Gomes Indústria e Comércio ME
Ltda.
Data de Assinatura: 31 de dezembro de 2013
II, da Lei Nº 8.666/93, prorrogado por 12 (doze) meses, contados
de 09/12/2013 até 08/12/2014, ficando convalidados todos os
atos e efeitos realizados no período de 09/12/2013 até a data
de assinatura deste instrumento, Altera a denominação social
e reajusta o valor em 5,77% (cinco inteiros e setenta e sete
centésimos por cento).
Contratada: M. I. Montreal Informática S.A
Data de Assinatura: 03 de janeiro de 2014
Contrato 006513.025 Advindo da Ata de Registro de Preços
Nº 036/2013, oriunda do Pregão Nº 036/2013 do Ministério
da Defesa, Exército Brasileiro, Comando Militar do Sul,
fundamentada no parecer Nº 043/2013-CJU e realizado
com observância das disposições da Lei Nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, e do Decretos Estaduais Nº
30.471/2007 e Nº 34.314/2009.
Objeto: aquisição de 03 (três) unidades de servidor de rede tio 1;
01 (uma) unidade servidor de rede tipo III e 02 (duas)unidades de
Switch san, para atendimento das demandas das áreas internas
do CTM.
Contratada: LTA-RH Informática, Comércio, Representações
Ltda.
Valor Total: R$ 318.554,19 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e
cinquenta e quatro reais e dezenove centavos)
Prazo: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
Assinatura: 30 de dezembro de 2013
(F)
WAGNER COSTA DE SOUZA LIMA
Diretor de Gestão
(F)
SECRETARIA DE INFRA - ESTRUTURA
SANEAMENTO - COMPESA
Resultado de Licitação Pregão Eletrônico RP Nº 0141/2013
CEL1 – Empresa Vencedora: MAXFER METAIS LTDA no valor
total de R$ 98.950,00, sendo Lote 1 – R$ 960,00; Lote 2 – R$
51.720,00; Lote 3 – R$ 44.000,00 e Lote 4 – R$ 2.270,00. Lúcia
da Silva Nascimento – Pregoeira.
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CAS
REVOGAÇÃO DE ITENS DE PREGÃO ELETRÔNICO
O Comandante Geral torna pública a REVOGAÇÃO do Item 04
(cone de sinalização), Item 08 (ferramenta hooligan), Item 16
(ponteiro), Item 19 (talhadeira), Item 21 (trena), referente ao
Processo Licitatório Nº 041/13-CPL/CAS (Pregão Eletrônico
SRP Nº 003/13-CPL/CAS) considerando que os preços ofertados
estão acima do estimado pela administração para aquisição. Tal
procedimento encontra amparo no Caput do Art. 49 da Lei Nº
8.666/93. CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA NOVA
– CEL BM – Comandante Geral.
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
CENTRO DE MANUTENÇÃO/COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO DE OBJETO LICITATÓRIO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 180/13-CPL/CMan, PE Nº 006/13CPL/CMan. ADJUDICO, em favor das seguintes empresas,
os objetos e valores unitários a seguir: JOB LUV INDUSTRIA
E COMÉRCIO LTDA para os itens: 02 e 03 – balaclava para
combate a incêndio, R$ 101,00; item 03 – luvas para combate
a incêndio, R$ 225,00; LAKELAND BRASIL S/A para o item 04
– bota de combate a incêndio, R$ 350,00. CARLOS EDUARDO
POÇAS AMORIM CASA NOVA – Comandante Geral.
(F)
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
1º TA CONVÊNIO N° 001/2013-FUNASE. UNIDADE
DESCENTRALIZADORA: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE, representada pelo seu
Presidente, Sr. Eutácio Borges da Silva Filho. Unidade Executora:
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, representada
pelo seu Secretário, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva. OBJETO:
Retificação de termos e valores na realização de despesa sob o
regime de destaque orçamentário. VALOR DA RETIFICAÇÃO DA
DOTAÇÃO: R$ 146.683.693,09 (cento e quarenta e seis milhões
e seiscentos e oitenta e três mil e seissentos e noventa e três
reais e nove centavos). EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO –
Presidente da FUNASE.
2º TA CONVÊNIO N° 001/2013-FUNASE. UNIDADE
DESCENTRALIZADORA: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE, representada pelo seu
Presidente, Sr. Eutácio Borges da Silva Filho. Unidade Executora:
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, representada
pelo seu Secretário, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva. OBJETO:
Prorrogação da vigência do Convênio a partir de 31/12/2013 até
19/02/2014.. EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO – Presidente
da FUNASE.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO FINAL
PROCESSO 110/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2013
– Registro de preços por um período de 12(doze) meses para
eventual fornecimento de material médico hospitalar. Empresas
vencedoras: DUTRAMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS
LTDA. Itens: 01, 04, 17, 51, 56 e 72. Valor Total: R$ 83.712,96
(Oitenta e três mil, setecentos e doze reais e noventa e seis
centavos); FERNANDO MELO DE ABREU FILHO - ME. Itens: 16
e 18. Valor Total: R$ 11.260,80 (Onze mil, duzentos e sessenta
reais e oitenta centavos); FORTMED COMERCIAL LTDA. Itens:
02, 03, 38, 39, 50, 52, 65, 67, 68, 69, 70, 73, 74, 75, 76 e 77. Valor
Total: R$ 422.092,80 (Quatrocentos e vinte e dois mil, noventa
e dois reais e oitenta centavos); MAJELA HOSPITALAR LTDA.
Itens: 06, 07, 08, 09, 13, 14, 19, 20, 21, 24, 25, 33, 34, 35, 36,
37, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 71 e
78. Valor Total: R$ 251.877,00 (Duzentos e cinqüenta e um mil,
oitocentos e setenta e sete reais); PR COMERCIAL MEDICA
LTDA. Itens: 23 e 49. Valor Total: R$ 14.961,60 (Quatorze
mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos),
perfazendo um valor total global de R$ 783.905,16 (Setecentos e
oitenta e três mil, novecentos e cinco reais e dezesseis centavos).
ADITAMENTO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2012,
prorrogando sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, de
02/01/2014 a 31/12/2014. Objeto: prestação de Serviços para
eventual conserto e manutenção com reposição de peças em
poltronas reclináveis. Partes: HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
e J. A. DOS SANTOS MANUTENÇÕES-ME Origem: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 011/2012 – PROCESSO Nº 165/2012.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2011,
02/01/2014 a 31/12/2014. Objeto: serviço de fornecimento de
água potável em caminhões pipa. Partes: HOSPITAL BARÃO
DE LUCENA e DISQUE ÁGUA LTDA Origem: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 048/2011 – PROCESSO Nº 089/2011.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2011,
02/01/2014 a 31/12/2014. Objeto: serviço de fornecimento de água
potável para o sistema de osmose reversa em caminhões pipa.
Partes: HOSPITAL BARÃO DE LUCENA e DISQUE ÁGUA LTDA
Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2011 – PROCESSO Nº
069/2011.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 014/2013; Partes: HOSPITAL BARÃO
DE LUCENA e RADNOR COMERCIO E SERVIÇOS DE
EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA – EPP;
Objeto: serviço de locação de equipamento em comunicação
sendo 30(trinta) aparelhos Transceptores portáteis, tecnologia
digital, banda ISM de 900MHz, chamada privada, antena heliflex,
carregador de bateria inteligente, bateria de íon lition, manual de
instruções em português com a finalidade de atender ao hospital
Barão de Lucena pelo período de 12(doze) meses; Origem:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2013 - PROCESSO Nº 103/2013.
Manoel Alves do Nascimento
Pregoeiro
(F)
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
GOV. PAULO GUERRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 024/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2013
Objeto: fornecimento de medicamentos (soluções parenterais
de grande volume). Entrega de proposta: até 21.01.2014 às 14h.
Abertura das propostas: 21.01.2014 às 14h30. Início da disputa:
21.01.2014 às 15h. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). A cópia do edital,
na íntegra, poderá ser acessada processando o “download” no site
www.redecompras.pe.gov.br. Outras informações na CPL/HR, a
Av. Agamenon Magalhães, s/Nº , Derby, Recife (PE). 07/01/2014 Solange Maria Costa Araújo - Pregoeira
(F)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS/CPL -SES/PE.
PROC. Nº 88/2013 – PE Nº 73/2013
Objeto: Pregão Eletrônico Registro de Preços para Aquisição
de Materiais para Laboratório. Entrega das Propostas até:
21/01/2014 ás 15:00h. Início dos lances: 21/01/2014 às
15:30h. O edital, na íntegra poderá ser adquirido no site www.
redecompras.pe.gov.br. Maiores informações na CPL/HGV, sito na
Av. Gal. San Martim, s/n, térreo, Cordeiro – Recife – PE. Das 07:00
ás 13:00h F. 81-31845670. Robson Zeferino da Silva - Pregoeiro
(F)
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
AVISO DE EDITAL
PROCESSO Nº 084/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2013
OBJETO: PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS DE EVENTUAL FORNECIMENTO MEDICAMENTOS
ANTIBIOTICOS-III POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES
ATENDENDO AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL
DO AGRESTE.
ENTREGA DAS PROPOSTAS : ATÉ-21/012014 ÁS 08:00H.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: ATÉ-21/01/2014 AS 08:05H.
INÍCIO DA DISPUTA: ATÉ-21/01/2014 AS 09:00H -HORÁRIO DE
BRASILIA..
PREÇOS DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ANTIBIOTICOS-LINEZOLIDA-- POR UM PERÍODO DE 12(DOZE)
MESES ATENDENDO AS NECESSIDADES DO HOSPITAL
REGIONAL DO AGRESTE.
ENTREGA DAS PROPOSTAS : ATÉ-21/01/2014 ÁS 10:00H.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: ATÉ-/21/01/2014 AS 10:05H.
BRASILIA..
PROCESSO Nº 086/2013PREGÃO ELETRONICO Nº 075/2013
OBJETO: PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS –
GRANDES VOLUMES-I-(UM) POR UM PERÍODO DE 12(DOZE)
MESES,ATENDENDO AS NECESSIDADES DO HOSPITAL
REGIONAL DO AGRESTE.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: ATÉ 21/01/2014 ÀS 12:00H
ABERTURA DAS PROPOSTAS: ATÉ 21/01/2014 ÀS 12:05H
INÍCIO DA DISPUTA: ATÉ 21/01/2014 ÀS 13:00H
HORÁRIO DE BRASÍLIA
OBJETO:
PREGÃO
ELETRONICO
PARA
REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS –GRANDES VOLUMES-II-(DOIS) POR
UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES,ATENDENDO AS
NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE.
A CÓPIA DO EDITAL, NA INTEGRA PODERÁ SER ACESSADA
PROCESSANDO O “DOWNLOAD” NO SITE WWW.
REDECOMPRAS.PE.GOV.BR NO LINK DA CAIXA ECONOMICA
FEDERAL. OUTRAS INFORMAÇÕES NA CPL/HRA,A AV.JOSE
RODRIGUES DE JESUS,S/Nº BR232 KM130-INDIANOPOLIS
CARUARU/PE
Caruaru, 07 de Janeiro de 2014
Eliezilde Muniz de Andrade
Pregoeira/HRA
Port.174/2010
(F)
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
AVISO DE EDITAL
PREÇOS DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
DE GRANDES VOLUMES-III-(TRES) POR UM PERÍODO DE
12(DOZE)MESES ATENDENDO AS NECESSIDADES DO
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: ATÉ-22/01/2014 AS 08:05H.
BRASILIA..
OBJETO:
PREGÃO
ELETRONICO
PARA
REGISTRO
DE
PREÇOS
DE
EVENTUAL FORNECIMENTO
DE
MEDICAMENTOS-GRANDES
VOLUMES-IV-(QUATRO)
POR UM PERÍODO DE 12(DOZE)MESES ATENDENDO AS
ABERTURA DAS PROPOSTAS: ATÉ-/22/01/2014 AS 10:05H.
BRASILIA..
OBJETO:
PREGÃO
ELETRONICO
PARA
REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS
–GRANDES
VOLUMES-V-(QUINTO)
POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES,ATENDENDO AS
A CÓPIA DO EDITAL, NA INTEGRA PODERÁ SER ACESSADA
PROCESSANDO O “DOWNLOAD” NO SITE WWW.
REDECOMPRAS.PE.GOV.BR NO LINK DA CAIXA ECONOMICA
FEDERAL. OUTRAS INFORMAÇÕES NA CPL/HRA,A AV.JOSE
RODRIGUES DE JESUS,S/Nº BR232 KM130-INDIANOPOLIS
CARUARU/PE
Caruaru, 07 de janeiro de 2014
Eliezilde Muniz de Andrade
Pregoeira/HRA
Port.174/2010
(F)
Mater. Valor Anual: R$ 6.471.136,07 (seis milhões quatrocentos e
setenta e um mil cento e trinta e seis reais e sete centavos)”. leiase: “Objeto: supressão de aproximadamente 6,125% (seis vírgula
duzentos e quinze por cento) sobre o valor do Contrato Mater, em
virtude da redução da Taxa de Administração de 0,99% (zero
vírgula noventa e nove por cento) para 0% (zero por cento). Valor
Anual: R$ 6.471.163,07 (seis milhões quatrocentos e setenta e um
mil cento e sessenta e três reais e sete centavos)”. Recife, 07 de
janeiro de 2014.
Osvaldo Almeida de Morais Júnior
Chefe de Polícia Civil
(F)
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
ERRATA:
Na publicação de Extrato de Contrato de Fornecimento Nº
017/2013, da edição do DOE, de 31 de julho de 2013, onde se lê:
“Prazo: 10.07.2013 a 31.12.2013”. leia-se: “Prazo: 29.07.2013 a
31.12.2013”. Recife, 07 de janeiro de 2014.
Osvaldo Almeida de Morais Júnior
Chefe de Polícia Civil
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR
CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE
INSTITUTO AGRONÔMICO DE
PERNAMBUCO - IPA
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 146/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 89/2013
O Diretor-Presidente do IPA, instado a se pronunciar acerca
de parecer da CPL, consubstanciado em pronunciamento do
núcleo jurídico, proferido nos autos da Dispensa de Licitação
Nº 146/2013 – Processo Licitatório Nº 89/2013, cujo objeto é
locação de imóvel no Município de Pedra/PE, por um período de 24
meses, para funcionamento do Escritório Municipal de Pedra/PE,
decide: Conhecer e Ratificar o antedito parecer, com supedâneo
no Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93. Locador: Maria Ivoneide
Vieira Neiva, CPF/MF n° 528.143.604-00. Imóvel situado à Rua
Joaquim de Albuquerque, 13 A - Térreo e 1º Andar, Pedra /PE,
CEP: 55280-000, no valor mensal de R$ 700,00 (setecentos
reais). Recife, 06 de agosto de 2013.
Júlio Zoé de Brito - Diretor Presidente.
(F)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - SDEC
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM-PE
PROCESSO Nº 3308/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013
ADJUDICAÇÃO
Após a análise do Processo Nº 3308/2013 – Licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013, e estando de
acordo com as decisões contidas na ata, ADJUDICO a presente
Licitação em nome da empresa LAGES FIGUEIRÔA LTDA, CNPJ
Nº 02.782.466/0001-11, com o valor anual de R$ 35.400,00 (trinta
e cinco mil e quatrocentos reais). Encaminhe-se ao Departamento
Jurídico para emissão de parecer e para o Senhor Diretor
Presidente do IPEM/PE para homologação e posterior contratação
da empresa vencedora.
Otaviano Ribeiro de Araújo
Pregoeiro
(F)
Em observância ao disposto no §2° do Art. 87 da Lei Federal n°
8.666/93, fica Notificada a Empresa PANIFICADORA FORTE DO
ARRAIAL LTDA, CNPJ n° 10.542.385/0001-72, a apresentar em
05 (cinco) dias úteis à Seção de Contratos/, CASIS suas razões
de defesa por escrito, por haver incidido no que dispõe o art. 77 do
mencionado diploma legal. Maiores informações solicitar acesso/
retirada do Ofício de Notificação de n° 001/2014 – S. Contratos e
Memorando S/N/2013-Chefe do Aprovisionamento, datado de
23 de Dezembro de 2013.
Em observância ao disposto no §2° do Art. 87 da Lei Federal
n° 8.666/93, fica Notificada a Empresa PÃO DO LAR, CNPJ
n° 10.542.385/0001-72, a apresentar em 05 (cinco) dias úteis à
Seção de Contratos/, CASIS suas razões de defesa por escrito,
por haver incidido no que dispõe o art. 77 do mencionado diploma
legal. Maiores informações solicitar acesso/retirada dos Ofícios
de Notificação de n° 002/2014 – S. Contratos e Memorando
Nº 130/2013 – Nutricionista/Chefe do SND, datado de 26 de
Dezembro de 2013.
(F)
Pregão eletrônico 303/2013, processo Nº 033/2013– objeto:
Pregão eletrônico para registro de preços por um período de 12
(doze) meses para eventual fornecimento de gêneros alimentícios
para atender a demanda do Centro Médico Hospitalar da PMPE.
Recebimento das Propostas: até 23/JAN/2014 às 08 hs. Disputa
de Preços: 23/JAN/2014 às 09 hs. (horário de Brasília).
Pregão eletrônico 307/2013, processo Nº 037/2013– objeto:
Pregão eletrônico de registro de preço por um período de 12
(doze) meses para eventual fornecimento de medicamentos em
geral de uso humano para atender a demanda do SISMEPE.
Recebimento das Propostas: até 22/JAN/2014 às 08 hs. Disputa
de Preços: 22/JAN/2014 às 09 hs. (horário de Brasília).
Os Editais encontram-se nos sites www.compras.pe.gov.br e no
www.licitacoes.pe.gov.br. Fone: (81) 3181-1468. Recife-PE, 07
JAN 2014. ROBSON INÁCIO VIEIRA - MAJ PM PREGOEIRO DA
CPL/CASIS.
(F)
POLÍCIA MILITAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS S/A PERPART
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
A Presidente da CPL, leva ao conhecimento dos interessados
no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2013 – TOMADA DE
PREÇOS Nº 002/2013 – OBJETO: Contratação de Empresa para
Prestação de Serviços de Engenharia, visando a Reforma do
Telhado do Prédio da Sede da Perpart, que o Diretor-Presidente
da Perpart, conforme direito que lhe é concedido pela Legislação
em vigor, resolveu acatar a decisão da Comissão de Licitação,
que julgou improcedente o recurso impetrado pela licitante KALLIK
CONSTRUÇÕES-EIRELI-EPP, mantida a decisão que a Inabilitou.
Fica marcada para o dia 09/01/2014 às 10h:00 (horário local), na
Sala da Comissão de de Licitação no Térreo da sede da Perpart,
localizada na Rua Dr. João Lacerda, 395 – Cordeiro – Recife-PE,
a sessão de abertura do Envelope Nº 02 – Proposta de Preços.
Outras informações, telefone: (81) 3184.5117.
Recife, 07/01/2014.
Solange Maria de Mendonça Oliveira – Presidente da CPL.
(F)
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
ERRATA:
Na publicação de Extrato de Contrato de Prestação de Serviços
Nº 034/2008, da edição do DOE, de 19 de novembro de 2013,
onde se lê: “Objeto: supressão de aproximadamente 6,125% (seis
vírgula duzentos e quinze por cento) sobre o valor do Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/14
1. Primeiro Termo Aditivo n°059/12 ao Contrato de
Prestação de Serviço Nº 100/11, celebrado entre o CASIS
e empresa BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS
LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: Prestação
de Serviço Contínuo de Locação de Equipamentos Médico
Hospitalar do Tipo Sistema de Automação Integral com
Fornecimento de Reagentes para Dosagens Gasométricas no
sangue – Gasometria para o LACLIN do Sistema de Saúde da
PMPE.
2. Segundo Termo Aditivo n° 030/13 ao Contrato de
e empresa BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS
LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: Prestação
de Serviço Contínuo de Locação de Equipamentos Médico
Hospitalar do Tipo Sistema de Automação Integral com
Fornecimento de Reagentes para Dosagens Gasométricas no
sangue – Gasometria para o LACLIN do Sistema de Saúde da
PMPE.
3. Contrato de Fornecimento Nº 350/13, celebrado entre o CASIS
e empresa DROGARIA QUATRO CANTOS LTDA. Objeto:
Fornecimento gradual de medicamentos para atendimento de
pacientes internados de patologias clínicas de urgência por
um período de 12 (Doze) meses.
4. Contrato Nº 197/13, celebrado entre o CASIS e empresa
ANDALUX CONSTRUTORA LTDA - ME. Objeto: Prestação de
Serviço de Engenharia para Execução da Obra de Reforma da
Cobertura do Arquivo do SAME.
5. Terceiro Termo Aditivo n° 007/13 ao Contrato de Prestação
de Serviço Nº 044/09, celebrado entre o CASIS e empresa
GERASTEP GERADORES ASSISTENCIA TÉCNICA E PEÇAS
LTDA. Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção
11
Preventiva e Corretiva dos Grupos Geradores de Energia com
Reposição de Peças para o Sistema de Saúde da PMPE.
6. Quarto Termo Aditivo n° 008/13 ao Contrato de Prestação
de Serviço Nº 044/09, celebrado entre o CASIS e empresa
GERASTEP GERADORES ASSISTENCIA TÉCNICA E PEÇAS
LTDA. Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção
Preventiva e Corretiva dos Grupos Geradores de Energia com
Reposição de Peças para o Sistema de Saúde da PMPE.
7. Quarto Termo Aditivo n° 002/12 ao Contrato de
e empresa EMBRAESTER – EMPRESA BRASILEIRA DE
ESTERILIZAÇÕES. Objeto: Prestação de Serviços de
Esterilização Através de Tecnologia de Plasma de Peróxido
de Hidrogênio a Baixa Temperatura.
8. Quinto Termo Aditivo n° 029/13 ao Contrato de
e empresa EMBRAESTER – EMPRESA BRASILEIRA DE
ESTERILIZAÇÕES. Objeto: Prestação de Serviços de
Esterilização Através de Tecnologia de Plasma de Peróxido
de Hidrogênio a Baixa Temperatura.
9. Contrato de Prestação de Serviços Nº 175/12, celebrado entre
o CASIS e empresa PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA ME. Objeto: contratação de 04 (Quatro)
Postos de Trabalhos de Maqueiros no âmbito do hospital da
Polícia Militar de Pernambuco.
10. Primeiro Termo Aditivo Nº 020/13 ao Contrato de Prestação
de Serviços Nº 175/12, celebrado entre o CASIS e empresa
PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA
ME. Objeto: Contratação de 04 (Quatro) Postos de Trabalhos
de Maqueiros no âmbito do hospital da Polícia Militar de
Pernambuco.
11. Quinto Termo Aditivo Nº 027/13 ao Contrato de Prestação
MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto:
Serviços de Locação de Equipamento de Microbiologia para
o Laboratório de Análises Clínicas do Sistema de Saúde da
PMPE.
12. Contrato de Prestação de Serviços Nº 034/12, celebrado
entre o CASIS e empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto:
Prestação do Serviço Continuado para Instalação e locação
de uma Unidade Geradora de ar comprimido Medicinal, para
atender as necessidades do Centro Médico Hospitalar Da
Polícia Militar De Pernambuco.
13. Primeiro Termo Aditivo Nº 020/13 ao Contrato de Prestação
AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: Prestação do Serviço
Continuado para Instalação e locação de uma Unidade
Geradora de ar comprimido Medicinal, para atender as
necessidades do Centro Médico Hospitalar Da Polícia Militar
De Pernambuco.
14. Contrato de Prestação de Serviços Nº 354/13, celebrado
entre o CASIS e empresa SANDRA ROSÂNGELA PEREIRA
DA SILVA - EPP. Objeto: Prestação de Serviço Continuado de
Manutenção Preventiva e Corretiva, com reposição de peças,
em Equipamentos Eletrodomésticos de Cozinha Industrial
para o Centro Médico Hospitalar da PMPE.
Recife-PE, 07 de Janeiro de 2014.
CARLOS ROBERTO VIEIRA DA CUNHA - TEN CEL
PM.COORDENADOR DO CASIS
(F)
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CAS - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. RESULTADOS DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 001/2013-CPL/CAS – Objeto:
Fornecimento de Materiais de Expediente e Escritório para o CAS/
PMPE. Vencedoras: Comercial Laser LTDA; Junipero Limitada –
ME; Mil Materiais de Construção EIRELI-ME e Paratibe Comercio
de Papelaria LTDA. Pregão Eletrônico Nº 002/2013-CPL/CAS –
Objeto: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para o CAS/
PMPE. Vencedoras: Comercial Laser LTDA: HD Center Comercio
de Materiais e Descartáveis LTDA-ME: Junipero Limitada – ME ;
LND Comercio de Materiais de Construção EIRELE; Mil Materiais
de Construção EIRELI-ME e Norlux LTDA-ME. Pregão Eletrônico
Nº 003/2013-CPL/CAS – Objeto: Aquisição de Gêneros
Alimentícios (Cereais e Estivas) para o CAS/PMPE. Vencedoras:
ARB Comercio e Serviços LTDA; Ceres Cereais e Estivas LTDA;
Panificadora Forte do Arraial LTDA-ME e Real Cereais Comercio
Varejista LTDA. Pregão Eletrônico Nº 004/2013-CPL/CAS –
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Hortifrutigranjeiros,
Carnes e Peixes) para o CAS/PMPE. Vencedoras: ARB Comercio
e Serviços LTDA; Frutas e Sucos LTDA; PF da Silva Ferigollo –
EPP e Premier Produtos Alimentícios LTDA.
2. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGO E ADJUDICO nos termos do Art. 43, Inciso VI da
Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações os presentes Processos
Licitatórios Nº 001/2013-CPL/CAS - Pregão Eletrônico
Nº 001/2013-CPL/CAS. Objeto: Fornecimento de Materiais
de Expediente e Escritório para o CAS/PMPE. Empresas
Vencedoras: Comercial Laser LTDA; Junipero Limitada – ME;
Mil Materiais de Construção EIRELI-ME e Paratibe Comercio de
Papelaria LTDA. Valor Total R$ 5.524,29 (cinco mil quinhentos
e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos). Processo Nº
002/2013-CPL/CAS. Pregão Eletrônico Nº 002/2013-CPL/
CAS-Objeto: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza
para o CAS/PMPE. Empresas Vencedoras: Comercial Laser
LTDA: HD Center Comercio de Materiais e Descartáveis LTDAME: Junipero Limitada – ME ; LND Comercio de Materiais de
Construção EIRELE; Mil Materiais de Construção EIRELIME e Norlux LTDA-ME. Valor Total R$ 12.781,15 (doze mil
setecentos e oitenta e um reais e quinze centavos). Processo
Nº 003/2013-CPL/CAS. Pregão Eletrônico Nº 003/2013-CPL/
CAS-Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Cereais
e Estivas) para o CAS/PMPE. Empresas Vencedoras:
ARB Comercio e Serviços LTDA; Ceres Cereais e Estivas
LTDA; Panificadora Forte do Arraial LTDA-ME e Real Cereais
Comercio Varejista LTDA. Valor Total R$ 51.764,49 (cinquenta
e um mil setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e
nove centavos). Processo Nº 004/2013-CPL/CAS. Pregão
Eletrônico Nº 004/2013-CPL/CAS - Objeto: Aquisição de
Gêneros Alimentícios (Hortifrutigranjeiros, Carnes e Peixes)
para o CAS/PMPE. Empresas Vencedoras: ARB Comercio
e Serviços LTDA; Frutas e Sucos LTDA; PF da Silva Ferigollo
– EPP e Premier Produtos Alimentícios LTDA. Valor Total R$
88.193,80 (oitenta e oito mil cento e noventa e três reais e
oitenta centavos).
12
3. EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 006/2013-CPL/CAS. Contratada: Ceres Cereais
e Estivas LTDA. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios
(Cereais e Estivas) para o CAS/PMPE. Vigência: 10/04/2013 a
09/10/2013. Classificação dos Recursos: Recursos Próprios.
Data da Assinatura: 10/04/2013. Contrato Nº 007/2013-CPL/
CAS. Contratada: ARB Comercio e Serviços LTDA. Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios (Cereais e Estivas) para o CAS/
PMPE. Vigência: 10/04/2013 a 09/10/2013. Classificação dos
Recursos: Recursos Próprios. Data da Assinatura: 10/04/2013.
Contrato Nº 008/2013-CPL/CAS. Contratada: Panificadora Forte
do Arraial LTDA-ME. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios
(Cereais e Estivas) para o CAS/PMPE. Vigência: 10/04/2013 a
Data da Assinatura: 10/04/2013. Contrato Nº 009/2013-CPL/
CAS. Contratada: Real Cereais Comercio Varejista LTDA. Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios (Cereais e Estivas) para o CAS/
PMPE. Vigência: 10/04/2013 a 09/10/2013. Classificação dos
Recursos: Recursos Próprios. Data da Assinatura: 10/04/2013.
Contrato Nº 010/2013-CPL/CAS. Contratada: ARB Comercio
e Serviços LTDA. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios
(Hortifrutigranjeiros, Carnes e Peixes) para o CAS/PMPE. Vigência:
10/04/2013 a 09/10/2013. Classificação dos Recursos: Recursos
Próprios. Data da Assinatura: 10/04/2013. Contrato Nº 011/2013CPL/CAS. Contratada: Frutas e Sucos LTDA. Objeto: Aquisição
de Gêneros Alimentícios (Hortifrutigranjeiros, Carnes e Peixes) para
o CAS/PMPE. Vigência: 10/04/2013 a 09/10/2013. Classificação
dos Recursos: Recursos Próprios. Data da Assinatura:
10/04/2013. Contrato Nº 012/2013-CPL/CAS. Contratada: PF da
Silva Ferigollo EPP. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios
(Hortifrutigranjeiros, Carnes e Peixes) para o CAS/PMPE. Vigência:
10/04/2013 a 09/10/2013. Classificação dos Recursos: Recursos
Próprios. Data da Assinatura: 10/04/2013. Contrato Nº 013/2013CPL/CAS. Contratada: Premier Produtos Alimentícios LTDA.
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Hortifrutigranjeiros,
Carnes e Peixes) para o CAS/PMPE. Vigência: 10/04/2013 a
Data da Assinatura: 10/04/2013.
Recife/PE, 07 de Janeiro de 2014.
LUCILA ESPIRITO SANTO ASSUNÇÃO – AsDS PMPE
Pregoeira da CPL/CAS
(F)
PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO DE
PERNAMBUCO - PROCAPE / UPE
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROC.Nº 002/2014.PE Nº 002/2014 Objeto: contratação de
empresa especializada em serviços tecnicos profissionais
especializados em analise preditiva (termografica). Proposta
até: 20/01/14 às 13:00h. Disputa: 20/01/14 às 13h30(Horário
de Brasília).O edital poderá ser retirado através do endereço
eletrônico: www.redecompras.pe.gov.br., Informações: (81) 31817120. Recife, 07/01/2014. Ana Mª B.Oliveira – Pregoeira.
(F)
CEL, no Térreo do endereço já mencionado, tel. (081) 3181-3311,
em dias úteis, no horário de 08:00 às 12:00 horas, mediante a
entrega de um CD-R virgem ou DVD-R virgem, preenchimento
de formulário de protocolo e carimbo com o CNPJ e razão social
da empresa. Recife, 07 de janeiro de 2014. Lídia Albuquerque A.
Pontes. Presidente da CEL/SECID.
(F)
GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS,
CONTRATOS E LICITAÇÕES - GGCOL
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DO ESTADO III – CCPLE III
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 325.2013.III.PE.202.SAD
OBJETO: Formação de registro de preços para eventual locação
de veículos administrativos, classificação VS-3, para atender
às necessidades do Poder Executivo Estadual. Entrega das
Propostas até 22.01.2014, às 10:00h; Abertura das Propostas:
22.01.2014 às 10:05h; Início da Disputa: 22.01.2014 às 10:30h. O
“download” do edital na íntegra poderá ser realizado no site http://
www.portais.pe.gov.br/web/seadm. Outras informações pelo fone:
(0**81) 3183.7758, das 08:00h às 13:00h.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Cirilo Veloso Moraes
Pregoeiro
LICITAÇÃO DO ESTADO III – CCPLE III
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 314.2013.III.PE.195.SEE
OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços (ARP) para
eventual contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de locação eventual de ônibus, para atender as demandas
da Secretaria Estadual de Educação, sob o regime de diárias.
Entrega das Propostas até 23.01.2014, às 10:00h; Abertura das
Propostas: 23.01.2014 às 10:05h; Início da Disputa: 23.01.2014 às
10:30h. O “download” do edital na íntegra poderá ser realizado no
site http://www.portais.pe.gov.br/web/seadm. Outras informações
pelo fone: (0**81) 3183.7758, das 08:00h às 13:00h.
Cirilo Veloso Moraes
Pregoeiro
(F)
INÍCIO DA DISPUTA: 21/01/2014 ÀS 11:00h (Horário de
Brasília)
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 339.2013.I.PE.209.ARPE
Data de abertura: 22.01.2014 às 9:35
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos
para viagens nacionais e internacionais para atendimento das
necessidade da Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE,
pelo período de 12 (doze) meses. O edital e anexos serão
disponibilizados no endereço eletrônico www.compras.pe.gov.br,
no link referente a Licitações, CCPLE I, ou ainda na Secretaria
de Administração, Av. Antonio de Góes, Nº 194, 5º andar, Bairro
do Pina, Recife - PE, das 8:00 às 13:00 h, mediante a entrega de
um CD ou pen-drive.
OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de
serviços especializados em hotelaria, apoio logístico e buffet, com
disponibilização de instalações físicas adequadas (apartamentos,
auditórios, salas e equipamentos), na região agreste do estado de
Pernambuco, para realização das etapas de formação continuada
dos profissionais atuantes no Programa Projovem Urbano, de
acordo com os Anexos do Edital. Entrega das Propostas até
21/01/2014, às 10:45h; Abertura das Propostas: 21/01/2014,
às 10:50h; Início da Disputa: 21/01/2014, às 11:00h (horário de
Brasília). A cópia do edital na íntegra poderá ser acessada, e
processado o “download”, no site www.compras.pe.gov.br ou
http://www.licitacoes.pe.gov.br. Outras informações pelo fone:
(0**81) 3183-7757. Recife, 07 de janeiro de 2014.
Jonathan Nichols Batista Maiko
Pregoeiro em exercício - CCPLEV
(F)
Eraldo Ramos da Silva
Pregoeiro
(F)
GERENCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E
COORD. DE LICITAÇÕES
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2014-CPL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2014-CPL
OBJETO: Aquisição de bicicletários – paraciclos horizontais
para duas bicicletas. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ:
21/01/2014, às 11:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS:
21/01/2014, às 11:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 21/01/2014, às
11:05 horas (Horário de Brasília). Edital disponível no site www.
compras.pe.gov.br. INF.: Comissão Permanente de Licitação
da SECID, horário das 08:00h às 12:00h – Recife/PE, Fone: (81)
3181-3311. Recife, 07 de janeiro de 2014. Romero Tavares de
Amorim Filho. Pregoeiro/SECID.
(F)
LICITAÇÃO DO ESTADO I - CCPLEI
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 344.2013.I.PE.212.CAMIL
Data de abertura: 21.01.2014 às 9:35
OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de
bilhetes aéreos para viagens nacionais e internacionais para
atendimento das necessidade da Secretaria da Casa Militar CAMIL, pelo período de 12 (doze) meses. O edital e anexos
serão disponibilizados no endereço eletrônico www.compras.
pe.gov.br, no link referente a Licitações, CCPLE I, ou ainda
na Secretaria de Administração, Av. Antonio de Góes, Nº 194,
5º andar, Bairro do Pina, Recife - PE, das 8:00 às 13:00 h,
mediante a entrega de um CD ou pen-drive.
Eraldo Ramos da Silva
Pregoeiro
(F)
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 03910.018 – SECID/
TRIUNFO ENGENHARIA LTDA. Objeto: readequação, conforme
alterações descritas no 3° relatório de revisão, em que se modificam
os quantitativos de alguns itens originalmente contratados,
proporcionando um acréscimo de serviços extras 10,59%, como
também, uma supressão dos serviços de 5,16%, o que resultou em um
aditivo com acréscimo financeiro de 5,42% no valor total do contrato,
perfazendo um total de 169.298,23. Celebração: 01/10/2011.
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Nº 020/2012 – SECID/
CONSÓRCIO POTTENCIAL- TRIUNFO; Objeto: prorrogação do
prazo de execução contratual por mais 110 dias, pelo período de
12/11/2013 até 03/03/2014; Celebração: 12/11/2013.
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 03910.018 – SECID/
TRIUNFO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Complementação
da vigência contratual do período de 12 meses, contados a
partir de 01/01/2012 até 01/10/2012, e readequação, conforme
alterações descritas no 4° relatório de revisão, em que se modifica
proporcionando um acréscimo de itens previstos em tabela de
1,87%, de serviços extras 16,24%, como também, uma supressão
dos serviços de 4,63%, o que resultou em um aditivo de acréscimo
financeiro de 13,48% no valor total do contrato, perfazendo um
total de R$ 420.870,00. Celebração: 02/01/2012.
Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 03910.018 – SECID/TRIUNFO
ENGENHARIA LTDA. Objeto: readequação, conforme alterações
descritas no 5° relatório de revisão, em que se modificam os
quantitativos de alguns itens originalmente contratados, o que
resultou em um acréscimo de itens previsto em tabela de 0,19% de
serviços extras 3,23%, como também uma supressão dos serviços
de 3,59%, o que resultou em um aditivo de supressão financeiro
de 0,17% no valor total do contrato. Celebração: 01/03/2012.
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 321.2013.V.PE.200.SEE
LICITAÇÃO DO ESTADO I - CCPLEI
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 017/2011 – SECID/GUSMÃO
PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA.; Objeto: prorrogação do
prazo de vigência contratual por mais 90 dias, de 31/12/2013
até 31/03/2014, bem como a prorrogação do prazo de execução
contratual por mais 120 dias, pelo período de 05/11/2013 até
05/03/2014; Celebração: 05/11/2013.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 020/2012 – SECID/
CONSÓRCIO POTTENCIAL-TRIUNFO; Objeto: prorrogação do
prazo de execução contratual por mais 150 dias, pelo período
de 15/06/2013 até 12/11/2013, e a prorrogação do prazo de
vigência contratual pelo período de 06/09/2013 até 03/02/2014;
Celebração: 15/06/2013.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 00911.018 – SECID/
TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; Objeto:
prorrogação do prazo de execução contratual por mais 120 dias, pelo
período de 29/11/2013 até 29/03/2014; Celebração: 29/11/2013.
(F)
especializada, destinados aos cursos de formação e capa
citação da Academia Integrada de Defesa Social – ACIDES/SDS;
COMPROMISSADA: ROSYMERY P. DA SILVA GRAFICA ME:
Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.
Recife/PE, 30DEZ2013. WILSON SALLES DAMÁZIO – Sec. de
Defesa Social.
(F)
GERENCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E
COORD. DE LICITAÇÕES
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2014-CEL
CONCORRÊNCIA Nº 001/2014-CEL
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DO
TERMINAL INTEGRADO JOANA BEZERRA”. ABERTURA:
10/02/2014, às 14:30 horas. LOCAL: sede da Secretaria das
Cidades, sito à Rua Gervásio Pires, 399, auditório do 1º andar,
Boa Vista, Recife – PE, perante à CEL - Comissão Especial de
Licitação. O Edital está à disposição dos interessados, na sala da
Décimo Termo Aditivo ao Contrato Nº 03910.018 – SECID/
TRIUNFO ENGENHARIA LTDA.; Objeto: readequação, conforme
alterações descritas no 6º relatório de revisão, em que se modifica
proporcionando em acréscimo de itens previstos em tabela de
0,53%, como também uma supressão dos serviços de 0,27%, o
que resultou em um aditivo com acréscimo financeiro de 0,26% no
valor total do contrato; Celebração: 01/04/2012.
Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 05409.018 –
SECID/GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA.; Objeto:
readequação, conforme alterações descritas no relatório de
revisão, em que se modifica os quantitativos de alguns itens
originalmente contratados, proporcionando em acréscimo de
0,06% de serviços extras, como também uma supressão de
serviços de 0,06%, o que resultou em um aditivo sem repercussão
financeira; Celebração: 02/04/2012.
Décimo Termo Aditivo ao Contrato Nº 05209.018 – SECID/
CONSTRUTORA SAM LTDA.; Objeto: readequação, conforme
alterações descritas no relatório de revisão, em que se modifica
proporcionando em acréscimo de itens previstos em tabela de 5,17% e
1,13% de serviços extras, como também uma supressão dos serviços
de 6,34%, o que resultou em um aditivo sem quaisquer acréscimo
financeiros no valor total do contrato; Celebração: 01/04/2012.
Ata de Registro de Preços Nº 035/2013-GAB/SDS. Proc. Lic. Nº
165.2013.III.PE.087.SDS, PE Nº 087/2013-CCPLE/SDS; OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção
de materiais gráficos e sinalização (letreiro, placas, faixas, banners,
impresso e brindes), para atender às necessidades da Secretaria
de Defesa Social-SDS/PE; COMPROMISSADAS: 1) BRENO J. DE
A. RODRIGUES SINALIZAÇÃO – ME; 2) CARLOS ERNANI BOMM
EIRELI – EPP; 3) IMPRIMA SOLUÇÕES GRÁFICAS – LTDA EPP;
4) ITAPISSU GRÁFICA LTDA; 5) MXM GRÁFICA E EDITORA
LTDA; 6) SUCESSO COMÉRCIO SERVIÇO DE INFORMÁTICA
LTDA: Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.
Recife/PE, 07JAN2014. WILSON SALLES DAMÁZIO – Sec. de
Defesa Social.
(F)
Ata de Registro de Preços Nº 036/2013-SDS/PE. Proc. Lic.
Nº 039/2013, PE Nº 031/2013-CEL/SDS; OBJETO: Eventual
aquisição de insumos e reagentes para exames de DNA para
o Laboratório de Perícia e Pesquisa em Genética Forense;
COMPROMISSADA: LIFE TECHNOLOGIA BRASIL COMÉRCIO
E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.
Vigência: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. Recife/
PE, 30DEZ2013. WILSON SALLES DAMÁZIO – Sec. de Defesa
Social.
(F)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo do Contrato Nº 008/12; OBJETO: Prorrogação
do prazo de execução em 60 (sessenta) dias, correspondente ao
período de 29/10/2013 até 27/12/2013; CONTRATADA: SEMPRA
CONSTRUÇÃO LTDA; ORIGEM: Proc. Lic. Nº 002/2012-CEL/
SDS; PP Nº 001/2012-CEL/SDS. Recife/PE, 30DEZ2013.
WILSON SALLES DAMÁZIO – Sec. de Defesa Social.
(F)
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 047/2013-GAB/SDS – OBJETO: Aquisição de
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), para os
servidores do Grupo Tático Aéreo – GTA/SDS; CONTRATADA:
MAURICIO DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME; EMPENHO:
2013NE000815, no valor de R$ 215.650,00 (duzentos e quinze mil
seiscentos e cinquenta reais), datada de 14AGO2013. ORIGEM:
Proc. Lic. Nº 053/2012 – CPL/SDS; PE Nº 038/2012-CPL/SDS.
Recife/PE, 07JAN2014. WILSON SALLES DAMÁZIO – Sec. de
Defesa Social.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº
0153/2013.
CONTRATADA:
LANLINK
INFORMÁTICA LTDA. CNPJ/MF: 41.587.502/0002-29. Objeto:
Aquisição de licenças Microsoft windows. Empenho: Nº
2013NE12213 de 17/06/2013 no valor: R$ 3.457.819,80. Prazo:
90 dias. Data de assinatura: 16 de dezembro de 2013.
(F)
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 05209.018 –
SECID/CONSTRUTORA SAM LTDA.; Objeto: readequação,
conforme alterações descritas no relatório de revisão, em que
se modifica os quantitativos de alguns itens originalmente
contratados, proporcionando em acréscimo de itens previstos em
tabela de 1,15% e 4,30% de serviços extras, como também uma
supressão dos serviços de 5,45%, o que resultou em um aditivo
sem quaisquer acréscimo financeiros no valor total do contrato;
Celebração: 16/04/2012.
Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 05209.018 –
SECID/CONSTRUTORA SAM LTDA.; Objeto: prorrogação dos
prazos de vigência e execução contratual por mais 180 dias, de
29/06/2012 até 26/12/2012; Celebração: 29/06/20125.
(F)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 0217/2013. CONTRATADA:
MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA-EPP. CNPJ/MF:
04.034.176/0001-15. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos.
Empenho: Nº 2013NE025903 no valor: R$ 13.800,00. Prazo: 60
dias. Data de assinatura: 07 de janeiro de 2014.
(F)
EXTRATO DE CONTRATO
Ata de Registro de Preços Nº 034/2013-GAB/SDS. Proc.
Nº 045/2013, PE Nº 039/2013-CPL/SDS; OBJETO: Eventual
aquisição de Certificados, confeccionados por empresa
RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. CNPJ/MF:
08.979.527/0002-00. Objeto: Instrumentos musicais para as
bandas e fanfarras. Empenho: Nº 2013NE023327 de 10/10/2013
no valor: R$ 325.366,49. Prazo: 3 meses. Data de assinatura: 07
de janeiro de 2014.
(F)
EXTRATO DE CONTRATO
PHILHARMONIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ/
MF: 10.338.868/0001-50. Objeto: Instrumentos musicais para as
bandas e fanfarras. Empenho: Nº 2013NE015377 de 11/10/2013
no valor: R$ 407.200,00. Prazo: 3 meses. Data de assinatura: 07
de janeiro de 2014.
(F)
DA MULHER CNPJ 09.601.781/0001-44. CONTRATADO – L G
DE CASTRO MERCADINHO - ME CNPJ Nº 05.035.484/000128. Objeto: Complementação de prazo contratual. Vigência:
26/07/2014. Recife, 08 de janeiro de 2014- Cristina Maria Buarque
– Secretária da Mulher.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 77/2013 – Processo
Licitatório Nº 60/2013, Pregão Eletrônico Nº 16/2013 CONTRATANTE – ESTADO DE PERNAMBUCO/ SECRETARIA
DA MULHER CNPJ 09.601.781/0001-44. CONTRATADO – L G
DE CASTRO MERCADINHO - ME CNPJ Nº 05.035.484/000128. Objeto: Complementação de prazo contratual. Vigência:
05/08/2014. Recife, 08 de janeiro de 2014- Cristina Maria Buarque
(F)
13
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PROCESSO: 011.2014.CPLME.DL.001 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 001/2014
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar
Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00
horas, do dia 10.01.2014, para atender a demanda judicial em nome do paciente JOSÉ CORDEIRO DE CASTRO, em cumprimento
a decisão judicial exarada nos autos do processo nº 0097117-86.2013.8.17.0001, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com
fundamento no dispositivo legal, Art. 24, inciso IV da lei nº 8.666/93:
ITEM
DESCRIÇÃO
APRESENTAÇÃO
QUANTITATIVO
01
354720-5 – ABIRATERONA. ACETATO – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 250MG,
FORMA FARMACÊUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTAÇÃO ORAL
UNIDADE
720
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO DE
MATERIAS E SERVIÇOS GERAIS – CPLMSG-II
ERRATA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 019/2013-II
DISPENSA Nº 004/2013-II
Na publicação no D.O.E no dia 07/01/2014. ONDE SE LÊ: R$
55.850,00 ( cinquenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais)
LEIA-SE: R$ 55.858,00 (cinquenta e cinco mil oitocentos e
cinquenta e oito reais). Recife, 07 de janeiro de 2014. Solange Mª
A. R. Nazaré . Pregoeira da CPLMSG-II/SE
(F)
SECRETARIA DA MULHER
EXTRATO
CONTRATO Nº 104/2013 – Pregão Eletrônico Nº 026/2013,
Processo Licitatório Nº 084/2013. CONTRATANTE – ESTADO
DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DA MULHER CNPJ
09.601.781/0001-44. CONTRATADA – NILSON SABINO PINHO
NETO ME, CNPJ Nº 08.761.465/0001-77. Objeto: Aquisição de
Mobiliário e Materiais Diversos para 06 Centros de Referência
dos Municípios de Camaragibe, Igarassu, Vitória de Santo Antão,
Nazaré da Mata, Salgueiro e Afogados da Ingazeira. Valor:R$
12.435,42 (doze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e
quarenta e dois centavos). Vigência: 60(sessenta) dias contados
da assinatura do contrato. Recife, 07 de janeiro de 2014 – Cristina
Maria Buarque – Secretária da Mulher.
(F)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Senhor Secretário de Educação, no uso de suas atribuições
legais e na forma da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Estadual nº
11.781/00, faz saber a todos os que, no prazo de 30 (trinta) dias
virem ou tomarem conhecimento do presente edital, que tramita
nesta Secretaria de Educação o Processo Administrativo nº
049/2013-GJUR/SEE, em face da empresa Comercial Legacy
de Materiais de Construção Ltda., por oportunidade do
descumprimento da fase editalícia, CNPJ/MF: 07.776.105/000186, estando à mesma em lugar incerto e não sabido, não sendo
possível notifica-la pessoalmente, notifica pelo presente, para que
no prazo de 10 (dez) dias, querendo requeira vistas aos autos ou
ofereça a defesa que tiver. Recife 06 de janeiro de 2014 – ANA
COELHO VIEIRA SELVA - Secretária de Educação em Exercício.
(F)
EXTRATO
09.601.781/0001-44. CONTRATADA – TATIANE MOUTINHO
SOUZA DOS SANTOS - ME, CNPJ Nº 13.561.759/0001-95.
Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para 06
Centros de Referência (Camaragibe, Igarassu, Vitória de Santo
Antão, Nazaré da Mata, Salgueiro e Afogados da Ingazeira).
Valor:R$ 853,80 ( Oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta
centavos). Vigência: 60(sessenta) dias contados da assinatura do
contrato. Recife, 07 de janeiro de 2014 – Cristina Maria Buarque
(F)
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2013 – Pregão
eletrônico Nº 58/2011, Processo Nº 116.2011.V.PE.058.SAD.
CONTRATANTE – ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA
DA MULHER, CNPJ 09.601.781/0001-44. CONTRATADA – J.
DE O. JEREISSATI - ME, CNPJ Nº 13.384.388/0001-13. Objeto:
Complementação de Prazo Vigência do Contrato: 27/03/2014.
Recife, 07 de janeiro de 2014 - Cristina Maria Buarque- Secretária
da Mulher.
(F)
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN
“Dr. Milton Bezerra Sobral”
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO CPLL Nº 194/2013 – DISPENSA EMERGENCIAL
Nº 33/2013 – PARECER Nº 57/2013 referente à aquisição de kits
reagentes para detecção de FIBROSE CÍSTICA (IRT), metodologia
Fluorimetria, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser
aditado por mais 90 (noventa) dias, ou enquanto durar o processo
licitatório. Recife, 07/01/2014 Kátia Vasconcelos – Gerente de
Planejamento e Controle em exercício do LACEN/PE.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
EXTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME/SES
09.601.781/0001-44. CONTRATADA – ATACADÃO DOS
ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA, CNPJ Nº
70.120.662/0001-80. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e
eletroeletrônicos para 06 Centros de Referência (Camaragibe,
Igarassu, Vitória de Santo Antão, Nazaré da Mata, Salgueiro e
Afogados da Ingazeira). Valor:R$ 3.396,00 ( Três mil trezentos e
noventa e seis reais ). Vigência: 60(sessenta) dias contados da
assinatura do contrato. Recife, 07 de janeiro de 2014 – Cristina
Maria Buarque – Secretária da Mulher.
(F)
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014 - Proc. n° 004.2014.
CPLME.PE.004 - OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E
INTEGRAL DO MEDICAMENTO HIALURONATO DE SÓDIO
0,8MG (SERINGA), VISANDO ATENDER AOS PACIENTES
DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. Entrega das Propostas até:
21.01.14 às 10h00 - Abertura das Propostas: 21.01.14às 10h05
- Inicio da Disputa: 21.01.14às 10h10.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2014 - Proc. n° 005.2014.
CPLME.PE.005 - OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E
INTEGRAL DOS MEDICAMENTOS ESPIRAMICINA 1.500.000
UI (COMPRIMIDO), CLOBETASOL 0,5 MG/G (CREME) E
CETOCONAZOL 200MG (COMPRIMIDO), VISANDO ATENDER
A SOLICITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. Entrega
das Propostas até: 21.01.14 às 15h00 - Abertura das Propostas:
21.01.14às 15h05 - Inicio da Disputa: 21.01.14às 15h10.
EXTRATO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2013 – Processo
Licitatório Nº 27/2013, Pregão Eletrônico Nº 11/2013 CONTRATANTE – ESTADO DE PERNAMBUCO/ SECRETARIA
5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 83/2010 - Processo 35/2010
– Tomada de Preço Nº 01/2010 Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato, destinado ao Hospital de Caruaru Jesus
Nazareno. Vigência 02/01/2014 a 31/12/2014. Ana Celi Lopes de
Vasconcelos /Pregoeira-IVGERES
(F)
AVISO DE REVOGAÇÃO
Processo Licitatório Nº 2013.015.2.005-10. OBJETO: Obras/
Serviços de Pavimentação em Paralelepípedo Granítico para
Ruas – Guriatã, “A” e Projetada 4; Travessas – da Quadra
e 2ª Travessa Samuel Coelho, no Município de Amaraji/
PE. FUNDAMENTO: Pela Autoridade Competente, a vista da
Justificativa apresentada pela Gerência de Obras Especiais e
o “De Acordo” pela Superintendência de Gestão, apensas ao
Processo, as quais retratam Conveniência Administrativa, foi
revogada a Licitação Tomada de Preços, em 27/12/2013, com
fulcro no Artigo 49, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maria Verônica da
Cunha Lucena Félix – Presidente CPL/Obras Engenharia.
(F)
EXTRATO
EXTRATO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E
CESSÃO DE USO
SECRETARIA DE SAÚDE DO
TCT Nº 026/2013 - PARTÍCIPES – Estado de Pernambuco/
Secretaria da Mulher e Município de Barra de Guabiraba/PE.
OBJETO: Apoiar a implantação e implementação de Organismos
Municipais de Políticas para as mulheres. VIGÊNCIA:05(cinco)
anos a partir da assinatura; TCU Nº 26/2013- PARTES - Estado
de Pernambuco/Secretaria da Mulher e Município de Barra
de Guabiraba/PE. OBJETO: Cessão de uso de bens móveis.
VIGÊNCIA: 05(cinco) anos a partir da assinatura. Recife, 07 de
janeiro de 2014- Cristina Maria Buarque- Secretária da Mulher.
(F)
CPL – IV GERES
SECRETARIA DE SAÚDE – SES / PE
SECRETARIA DE TRANSPORTES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2014 - PL Nº 4/2014.
Objeto: Fornecimento de 01(uma) assinatura anual, entrega
mensal, da Revista Legislação Federal e Marginalia(volume
impresso e acesso pela internet) para SEFAZ/PE, conforme
especificações constantes no termo de referencia.Contratada:
Lex Editora S.A Período: 12 (doze) meses – Valor total:
R$2.992,50 (dois mil,novecentos e noventa e dois reais e
cinqüenta centavos). Amparo legal: art. 25, inciso I, da Lei Nº
8.666/93 e alterações. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação
Nº 01/2014 – PL Nº 04/2014. Recife, 07 de janeiro de 2014.
Janaína C. Acioli Cisneiros – Superintendente Administrativa
e Financeira.
(F)
As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão
Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta
Nogueira nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE.
(F)
Os editais na integra, poderão ser retirados no site www.
redecompras.pe.gov.br. Recife, 07.01.2014. Silvana Maria
Silva Vasconcelos/CPLME/SES.
(F)
SECRETARIA DE TURISMO
PRODETUR NACIONAL/PE
CNPJ Nº 04.775.171/0001-81
EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/13. Contratada: Santa Cruz
Construções LTDA., CNPJ Nº 09.158.398/0001-63. Objeto:
Contratação de Empresa Para Construção, Aquisição e Instalação
de Teleférico no Município de Bonito/PE. Valor: R$ 4.713.490,22.
Data da ass.: 12/12/13. Eugênio Manoel do Nascimento
Moraes - Secretário Executivo do Prodetur/PE.
(F)
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dispensa Emergencial N° 03/2013 – PL N° 72/2013
Reconheço e Ratifico a Dispensa de Licitação n° 03/2013
com base no Artigo 24, Inciso IV da Lei 8.666/93 e Decreto
Municipal nº 019/2013, para contratação das empresas: Polo
Hospitalar LTDA – CNPJ N° 13.742.015/0001-77, Valor: R$
375.005,05 e Depósito Geral de Suprimentos Hospitalares LTDA –
CNPJ: 06.224.321/0001-56 Valor: R$ 110.371,00, tendo em vista
a situação emergencial para fornecimento de Medicamentos, sob
pena de comprometer os serviços da saúde. Prazo 60 dias. Em 19
de dezembro de 2013. ARMANDO SOUTO – Prefeito.
(58413)
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
DE ÁGUA PRETA
TERMOS DE RESCISÃO DE CONTRATOS
Por este ato, NOTIFICAMOS as empresas abaixo discriminadas,
acerca da Rescisão Unilateral, nos termos do Art. 78 e 79 da Lei nº
8.666/93, bem como clausulas contratuais firmadas:
EMPRESA: MM. ASSESSORIA CONTÁBIL – CNPJ nº
09.102.587/0001-14.
AMARO JOSÉ DA SILVA – CRC/PE nº PE-015106/0-6
EMANOEL MESSIAS DIAS DA SILVEIRA – OAB/PE nº18.006-D
JOSÉ ANTONIO DA SILVA – RG nº 4615932 e CPF nº
891.066.364-20
Ivo Veloso Marinho Filho
Pregoeiro
(58414)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE
CONVÊNIO Nº 009/2013
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira Nº 009/2013
celebrado entre o Município de Arcoverde/PE e a Associação
Municipalista de Pernambuco - AMUPE, tendo por objeto a
representação institucional do Município de Arcoverde/PE por
parte da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE nas
mais diversas áreas; a busca por soluções dos problemas comuns
e inerentes aos municípios; orientação técnica e administrativa;
acesso às informações desta Entidade; o uso das ferramentas
desenvolvidas pela AMUPE para a efetivação da gestão pública
municipal; além do elencado no art. 4º do Estatuto Social da
Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, com início
em Dezembro de 2013 e término em Dezembro de 2015.
(58403)
PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONVITE Nº 004/2013. Contratação de pessoa física ou jurídica
para prestação de serviços de engenharia calculista, para reforma
na Unidade Mista São José no município de Bezerros. Contrato
nº 109/2013. Empresa contratada: CONREPE - CONSTRUÇÕES
E REPRESENTAÇÕES PERNAMBUCANAS LTDA-EPP, CNPJ
07.166.474/0001-57. Valor do contrato: R$ 23.000,00. Data da
assinatura do contrato: 03/10/2013.
PREGÃO Nº 026/2013. Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
com reposição de peças novas e originais dos fabricantes e
não remanufaturadas, com respectiva garantia, em veículos da
Secretaria Municipal de Saúde. Contrato nº 110/2013. Empresa
contratada: MARIA DA GLÓRIA S. SILVA PEÇAS ME, CNPJ
05.563.026/0001-61. Valor do contrato: R$ 256.744,80. Data da
assinatura do contrato: 01/11/2013.
PREGÃO Nº 030/2013. Contratação de empresa especializada
para Fornecimento de medicamentos e material médico
hospitalar, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde. Contrato nº 112/2013. Empresa contratada: MACEIÓ
MED - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - EPP CNPJ 07.485.803/0001-22. Valor do contrato: R$
32.903,31. Data da assinatura do contrato: 26/12/2013. Contrato
nº 113/2013. Empresa contratada: MAUÉS LOBATO COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 09.007.162/0001-26. Valor
do contrato: R$ 12.058,62. Data da assinatura do contrato:
26/12/2013. Contrato nº 114/2013. Empresa contratada: PJS
DISTRIBUIDORA CNPJ 63.478.895/0001-94. Valor do contrato:
R$ 7.939,93. Data da assinatura do contrato: 26/12/2013. Contrato
nº 115/2013. Empresa contratada: CIRÚRGICA MONTEBELLO
LTDA CNPJ 08.674.752/0001-40. Valor do contrato: R$
46.419,22. Data da assinatura do contrato: 26/12/2013. Contrato
nº 116/2013. Empresa contratada: LAGEAN - COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 08.819.724.0001/73. Valor do
contrato: R$ 4.069,62. Data da assinatura do contrato: 26/12/2013.
Contrato nº 117/2013. Empresa contratada STOCK COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA CNPJ 00.995.371/0001-50. Valor do
contrato: R$ 6.938,00. Data da assinatura do contrato: 26/12/2013.
Contrato nº 118/2013. Empresa contratada DROGAFONTE LTDA
CNPJ 08.778.201/0001-26. Valor do contrato: R$ 11.866,16. Data
da assinatura do contrato: 26/12/2013.
(58395)
PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIMPE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2014,
em favor da empresa W L PRODUÇÕES E SERVIÇOS ME,
inscrito no CNPJ sob o nº 14.256.609/0001-30, referente à
contratação das atrações: BANDA BICHO DO MATO valor R$
15.000,00 (quinze mil reais); BANDA FORRÓ DA PEGAÇÃO
valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais); R & R SERTANEJO valor
R$ 7.000,00 (sete mil reais); BANDA FORRÓ DOS BALAS valor
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); CONDE E BANDA SÓ
BREGA valor R$ 12.000,00 (doze mil reais); BANDA VILÕES DO
FORRÓ no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), BANDA
BOA TODA valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais), BANDA
MAGNÍFICOS valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e
BANDA GATINHA MANHOSA no valor de R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais) por ocasião das Festividades Tradicionais de Reis
no dia 05 de janeiro de 2014 no Distrito de Umarí e Festa de São
Sebastião nos dias: 11 de janeiro de 2014 no Distrito de Bizarra,
26 de janeiro de 2014 no Distrito de Tamboatá e dias 01 e 02 de
fevereiro de 2014, em praça pública da Sede do Município do Bom
Jardim-PE. Com fundamento no art. 25, III da Lei Federal 8.666/93
e atualizações. Bom Jardim, 07 de janeiro de 2014. Jonathas
Miguel Arruda Barbosa – Prefeito.
(58432)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANHOTINHO/PE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2013 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 016/2013 - Resultado de Licitação
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO-PE, através
da sua Pregoeira publica a homologação do Pregão Presencial
Nº 016/2013, destinado a Contratação de empresa para
14
fornecimento de forma parcelada de alimentos Perecíveis
e não perecíveis para manutenção da merenda escolar dos
alunos da rede municipal, durante o exercício de 2014, em
favor da Empresa MULTI REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E
SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 05.893.571/0001-16, ESTABELECIDA
A PRAÇA CEL. ANTÔNIO VICTOR, 245 - – SÃO JOSÉ –
GARANHUNS – PE – CNPJ Nº 05.893.571/0001-16. Ao mesmo
tempo em que a convoca para assinatura do contrato, dentro do
prazo estabelecido no Edital. Canhotinho, 07 de janeiro de 2014.
ELENICE PIMENTEL DA SILVA - PREGOEIRA
(58415)
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO
Comissão Permanente de Licitação
AVISOS DE EDITAIS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 - OBJETO: Contratação de
empresa para fornecimento e parcelado para oxigênio medicinal
e locação de cilindros, destinados a Secretaria de Saúde do
Município. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 - OBJETO:
Contratação de empresa para fornecimento parcelado de botijões
de água mineral, natural sem gás, destinados às Secretarias do
Município. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014 - OBJETO:
Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gás
GLP, destinados às Secretarias do Município. Data e hora de
abertura: 20/01/2014 às 08h30, 11h00 e 12h00, respectivamente.
Informações na sala da CPL, sita à Praça 11 de Novembro, n.
88, Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão
ler e obter os textos integrais dos Editais, no horário das 08h00 às
13h00. Condado, 07 de janeiro de 2014.Maria Josevane Almeida
Pregoeira.
(58429)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUMARU
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2013
OBJETO: Aquisição de Combustíveis para o Fundo Municipal de
Saúde de Cumaru. O pregoeiro informa a quem interessar que o
certame foi de Deserto. Cumaru, 07/01/2014 – Edson Luiz Ribeiro
– Pregoeiro.
OBJETO: Aquisição de Combustíveis para o Fundo Municipal de
Saúde de Cumaru. Abertura: Dia 21/01/2014 às 11:00 horas
Edital e maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da
Prefeitura Municipal de Cumaru, em dias úteis no horário das 8:00
h. às 12:00h. Tel. (81) 3644 – 1156 ramais 312 e 328. Cumaru, 07
de janeiro de 2014. EDSON LUIZ RIBEIRO – Pregoeiro
(58428)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2013
OBJETO: Aquisição de material elétrico. O Pregoeiro da
Prefeitura Municipal de Cumaru informa que foi vencedora a
empresa ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, CNPJ
08.793.465/0001-59, no valor de R$ R$ 57.800,00 (cinquenta e
sete e oitocentos reais) para o LOTE ÚNICO. Cumaru, 07/01/2014.
Edson Luiz Ribeiro- Pregoeiro
OBJETO: Aquisição de combustíveis para a Frota Municipal.
O pregoeiro da prefeitura municipal de Cumaru informa a quem
interessar que o certame foi deserto. Cumaru 07/01/2014. Edson
Luiz Ribeiro - Pregoeiro
OBJETO: Aquisição de combustíveis para a frota Municipal.
Abertura dia 21/01/2014, às 8:00 horas
Edital e maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da
Prefeitura Municipal de Cumaru, em dias úteis no horário das 8:00
h. às 12:00h. Tel. (81) 3644 – 1156 ramais 312 e 328. Cumaru, 07
de janeiro de 2014. EDSON LUIZ RIBEIRO - Pregoeiro
(58420)
necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Gravatá/
PE. O descritivo do objeto poderá ser solicitado através do E-mail:
[email protected] ou através do fone (fax): (0**81) 35639008. Aglaine de Fátima Vilar de Oliveira – Presidente da CPL.
Gravatá, 07 de janeiro de 2014.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 345/2013
CONVITE Nº 040/2013
EXTRATO DO CONTRATO PMI Nº 369/2013
CONTRATO PMI Nº 369/2013- OBJETO: Contratação de
empresa de engenharia para realizar obras de reforma do
imóvel sede da Secretaria do Bem Estar Social, Centro, Ipojuca.
CONTRATADA: SANTIAGO EMPREENDIMENTO LTDA-ME –
CNPJ nº 05.596.625/0001-81. PRAZO: 120 (cento e vinte ) dias.
VALOR GLOBAL: R$ 146.308,38 (quarenta e seis mil, trezentos
e oito reais e trinta e oito centavos). Fundamento Legal: Art.22, III
da Lei Federal 8666/93 e suas alterações. Deoclecio José de Lira
Sobrinho, Secretário de Administração. Ipojuca, 13 de dezembro
de 2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 328/2013
CONVITE Nº 056/2013
EXTRATO DO CONTRATO PMI Nº 359/2013
CONTRATO PMI Nº 359/2013- OBJETO: Contratação de empresa
especializada para a prestação dos serviços de manutenção
preventiva e corretiva, em aparelho de ar condicionado do tipo
split, várias marcas, modelos e capacidade com reposição total de
peças inclusive compressor e carga de gás, que será executada
em equipamentos pertencentes ao Poder executivo da Prefeitura
Municipal do Ipojuca. CONTRATADA: NADEGIDA PONTES
GOMES REFRIGERAÇÃO ME (RK REFRIGERAÇÃO) – CNPJ
nº 10.728.587/0001-03. PRAZO: 12 doze meses da assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 661.000,00 (seiscentos e sessenta e um mil
reais). Fundamento Legal: Lei 10520/2002. Deoclecio José de Lira
Sobrinho, Secretário de Administração. Ipojuca, 16 de dezembro
de 2013.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ/PE
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL 01/2014
PREGÃO Nº 01/2014 – Do tipo Menor preço por Item. OBJETO
aquisição de combustíveis em geral destinados a todas as
secretarias deste Município de Itambé EXCETO SAÚDE. Abertura
da sessão será no dia 23/01/2014 às 09:30h . Informações na
sala da CPL, sita à Rua Josué de Castro, 84, Centro – Itambé
- PE, local em que os interessados poderão ler e obter o texto
integral do Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs. Telefone (81)
3635-1156. Itambé, 07 de Janeiro de 2014. Bruno Borba Ribeiro/
Prefeito.
(58425)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ/PE
FMS.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 18/2013.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando de
suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei
de nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores
e a Lei 10.520/02 resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a decisão
da Comissão Municipal de Pregão ao Processo Licitatório na
Modalidade Pregão Presencial nº 18/13, em favor da Empresa
EVELINE S. R. CAVALCANTE DISTRIBUIDORA – ME, CNPJ.
18.016.856/0001-10, vencedora de todos os itens num valor total
de R$. 17.992,00. Informações na R. Josué de Castro, 84, Centro,
Itambé/PE. Itambé, 23 de Dezembro de 2013. Maiza Pereira de
Oliveira/Gestora do FMS.
(58426)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
CONCORRÊNCIA Nº 00001/2014
A CPL da PM de Itapetim, sediada à rua Major Cláudio Leite,
Centro, realizará às 08:00 horas do dia 21/02/2014, licitação
na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo menor preço, para
a contratação da construção de Unidade Básica de Saúde.
Informações no horário das 08h as 12h horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE,
06 de Janeiro de 2014. NECI LOPES DE ALMEIDA - Presidente
da Comissão
(58418)
AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE
GARANHUNS
AVISO DE REPUBLICAÇÃO
Processo Licitatório nº 033/2013, Pregão Presencial nº
025/2013. Objeto: Aquisição e instalação de aparelhos de arescondicionados, tipo split piso-teto, para serem instalados nas
salas de aula e laboratórios dos blocos A e B da Autarquia do
Ensino Superior de Garanhuns - AESGA. Abertura das Propostas:
24/01/2014, ás 10:00 h. O Edital estará disponível, no site www.
aesga.edu.br, ou na sede da AESGA, sito à Av. Caruaru, 508,
São José, Garanhuns/PE, Fone: 3762-4888. Garanhuns, em 08
de janeiro de 2014. Giane Maria de Lira Oliveira, Presidente da
AESGA.
(58433)
AVISO DE EDITAIS
PREGÃO SRP Nº 044/2013, PROC. Nº 097/2013 – OBJETO:
Aquisição de LANCHES para adentimento as reuniões das
Escolcas de Ensino Regular, Educação Especial (Educação
de Jovens e Adultos – EJA), Educação Integral (Projeto
Renasce uma Esperança) e Educação Infantil (Creche Tia
Júlia de Almeida), para o exercício de 2014. Data e hora da
abertura 06/02/2014, às 9hs. Informações na CPL – fone: (81)
3691-1156, situada à Rua Manoel Borba, nº 25, 2º andar, Centro,
nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o
texto integral do Edital, no horário das 07:30 às 13:30h, ou pelo
e-mail [email protected]; licitacaopanelas@hotmail.
com. Panelas, 27 de Dezembro de 2013. Zenilda Lopes Bandeira
– Pregoeira – CPL.
(58398)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
AVISO DE EDITAIS
PREGÃO SRP Nº 045/2013, PROC. Nº 098/2013 – OBJETO:
Contratação de empresa especializada em engenharia
sanitária para coleta, transporte, tratamento e destinação
final de resíduos dos serviços de saúde (LIXO HOSPITAR),
classificados como A, B e E pela Resolução CONAMA nº
358/05 e RDC 306/04 da ANVISA, gerados na unidade de saúde
sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município
de Panelas, para a Unidade Mista Nossa Senhora de Fátima,
para o exercício de 2014. Data e hora da abertura 07/02/2014,
às 9hs. Informações na CPL – fone: (81) 3691-1156, situada à
Rua Manoel Borba, nº 25, 2º andar, Centro, nesta cidade, local
em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do
Edital, no horário das 07:30 às 13:30h, ou pelo e-mail licitacao@
panelas.pe.gov.br; [email protected]. Panelas, 27 de
Dezembro de 2013. Zenilda Lopes Bandeira – Pregoeira – CPL.
(58400)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO
PREGÃO Nº 006/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO, com sede à Av.
Raul Bandeira, no21, Centro – Paudalho -PE, comunica aos
interessados que fará realizar na data 22 de janeiro de 2014 às
12h00min, processo licitatório na modalidade acima indicada,
cujo objeto é Registro de Preços por item, consignado em
Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para Eventual Aquisição
com Entrega Parcelada de Material de Expediente para
Atender as Necessidades da Secretaria de Administração e
demais Órgão Participantes do Município de Paudalho-PE,
Maiores esclarecimentos no local supra indicado ou através do
telefone(81)36361549,E-mail:[email protected].
Mannix Azevêdo Ferreira, Pregoeiro, Paudalho, 07 de Janeiro de
2014.
(58431)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PEDRA
- PROCESSO Nº. 001/2014 – Pregão Presencial Nº. 001/2014
– SESSÃO DIA 20/01/2014 - às 13:00h. OBJETO: Aquisição de
Combustíveis Destinados a Frota de Veículos do Fundo Municipal
de Saúde da Pedra. Editais e informações das 08:00h às 12:00h Praça José Firmo Cavalcanti, nº 80, Prateado - CEP: 55.280-000.
Fone/Fax (87) 3858-1200 - CNPJ: 08.201.607/0001-41. Pedra/PE,
07 de janeiro de 2014 - Josenildo B. da Silva - Pregoeiro.
(58408)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DO PL Nº 301/13 - CN Nº 004/2013 - OBJ:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de engenharia civil relativos a pavimentação de diversas ruas
no Município de Petrolina-PE-SEINFRA. Empresa vencedora:
CONSTRUTORA JMT LTDA-EPP, Lotes I, II, III, IV, V, VI e VII.
Valor total dos lotes R$ 4.591.342,45. Prazo de execução: 05
(cinco) meses. Diante do resultado do certame o Gestor de
Obras no uso de suas atribuições homologou no dia 07/01/2014,
o processo acima referido. Petrolina, 07/01/14. Rogério Amando
Valença - Gestor.
(58406)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSIRA
AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE
GARANHUNS
Ratifico e reconheço o Proc. nº 001/2014, Inexigibilidade nº
001/2014, cujo objeto é a prestação de serviços de publicação de
atos administrativos da AESGA, nas edições do Diário Oficial de
Pernambuco, durante o exercício de 2014, em favor da empresa
Companhia Editora de Pernambuco, CNPJ: 10.921.252/000107. End: Rua Coelho Leite, 530, Santo Amaro, Recife/PE. Valor
Global: R$ 50.000,00. Motivo da Escolha: Fornecimento por
empresa exclusiva. Enquadramento: Inciso I do Art. 25, da Lei
Federal 8.666/93. Garanhuns, 07 de janeiro de 2014. Giane Maria
de Lira Oliveira- Presidente da AESGA.
(58434)
Permanente de Licitação, situada à Rua Dantas Barreto, 1338,
Centro, Nazaré da Mata – PE. Maiores informações pelo fone
(81) 3633-2640 ou email: [email protected]. Breno
Rodrigues Lima – Presidente.
(58430)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE JOAQUIM NABUCO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2013 – CPL/FMAS. Objeto:
Aditamento para Acréscimo do valor no percentual de 9,22%
(Nove vírgula vinte e dois por cento) de seu objeto. Valor do
Aditivo: R$ 26.002,13 (Vinte e seis mil dois reais e treze centavos).
Joaquim Nabuco/PE, 03 de dezembro de 2013. Mª. Djane Vieira
de Melo – Secretária Municipal de A. Social.
(58417)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA
MATA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
A Comissão Permanente de licitação – CPL solicita as empresas
interessadas, no prazo de 03 (três) dias úteis, propostas de preços
a título de cotações para contratação de empresa na prestação
de serviços em coleta de lixo hospitalar, incluindo transporte,
tratamento, processamento e destruição térmica, para atender as
Processo Licitatório nº 009/2014 – Pregão SRP nº 001/2014
- Objeto: OBJETO: Pregão Presencial para Fornecimento
Parcelado De Gêneros Alimentícios/Merenda Escolar Do Ensino
Fundamental PNAE/PNAP, PNAC/CRECHE e PETI (Programa
De Erradicação Do Trabalho Infantil) deste município, Abertura:
dia 22 de Janeiro de 2014, às 09:00 horas, na sede da Comissão
AVISO DE RESULTADO FINAL
Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL e LUBRIFICANTES
PARA FROTA DE VEÍCULOS DESTE FUNDO DE SAÚDE DO
EXERCÍCIO DE 2014. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de
Passira, informa que foi vencedora dos Itens 01 ao 05 a Empresa
AUTO POSTO PASSIRA LTDA, CNPJ 02.307.838/0001-58, no
valor de R$ 520.920,00 Passira 07 de Janeiro de 2014. Eduardo
Manoel da Cruz - Pregoeiro.
(58416)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE PASSIRA
PARA FROTA DE VEÍCULOS DESTE FUNDO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DO EXERCÍCIO DE 2014. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Passira, informa que foi vencedora dos Itens 01 e 02 a
Empresa AUTO POSTO PASSIRA LTDA, CNPJ 02.307.838/000158, no valor de R$ 49.060,00 Passira 07 de Janeiro de 2014.
Eduardo Manoel da Cruz - Pregoeiro.
(58409)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA
PARA FROTA DE VEÍCULOS DESTA PREFEITURA DO
EXERCÍCIO DE 2014. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de
Passira, informa que foi vencedora dos Itens 01 ao 05 a Empresa
AUTO POSTO PASSIRA LTDA, CNPJ 02.307.838/0001-58, no
valor de R$ 1.226,150,00 Passira 07 de Janeiro de 2014. Eduardo
Manoel da Cruz - Pregoeiro.
(58410)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO
JOAQUIM DO MONTE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014.
OBJETO: Fornecimento Parcelado de Combustíveis e
Lubrificantes para o Fundo Municipal de São Joaquim do Monte,
a serem promovidas pela Prefeitura no exercício 2014. Abertura:
20/01/2014 às 14:00 horas. LOCAL: Sala da Comissão de
Licitação da Prefeitura Municipal. Av. Estácio Coimbra, n°45,
Centro. O Edital poderá ser adquirido mediante apresentação
de cd-rom junto à Comissão de Licitação. (81) 3753-1156.
São Joaquim do Monte, 02 de janeiro de 2014. RODRIGO DE
CARVALHO AVELAR. Pregoeiro.
(58412)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DO MONTE
ERRATA
DESCOSEDERAR ‘’REPETIÇÃO’’
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014.
OBJETO: Fornecimento Parcelado de Combustíveis e
Lubrificantes para a Prefeitura Municipal de São Joaquim do
Monte, a serem promovidas pela Prefeitura no exercício 2014.
Abertura: 20/01/2014 às 08:00 horas. LOCAL: Sala da Comissão
de Licitação da Prefeitura Municipal. Av. Estácio Coimbra, n°45,
Centro. O Edital poderá ser adquirido mediante apresentação
de cd-rom junto à Comissão de Licitação. (81) 3753-1156.
São Joaquim do Monte, 07 de janeiro de 2014. RODRIGO DE
CARVALHO AVELAR. Pregoeiro.
(58424)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DO MONTE
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO
DE ARTISTAS COM TOCATAS NAS FESTIVIDADES DOS
SÍTIOS POÇO DO PAU - FESTA DE REIS, CACIMBINHA - SÃO
SEBASTIÃO, ALTO DA ESPERANÇA – NOSSA SENHORA DA
ESPERANÇA E CUTIAS – SÃO SEVERINO, DESTE MUNICÍPIO.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Passira, informa que foi
vencedora dos Itens 01 ao 07 a Empresa SANTOS PRODUÇÕES
E EVENTOS LTDA, CNPJ 14.237.685/001-07, no valor de R$
79.500,00 Passira 07 de Janeiro de 2014. Eduardo Manoel da
Cruz - Pregoeiro.
(58411)
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2014.
ERRATA
Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
com fundamento no art. 25, III, do referido diploma legal, a
Prefeitura do Município de São Joaquim do Monte torna público
que reconhece a inexigibilidade de licitação para a contratação
para as Festas de Reis do Munícipio de São Joaquim do
Monte, mediante Inexigibilidade de Licitação, da Empresa STEP
PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI, empresário exclusivo das
Bandas: Forro Vumbora, Forró da Curtição, Vilões do Forró, Saia
Rodada, Bora Bora, Cantor Conrado Augusto, Cantor Valmir Lima,
Frazão e Ministério Emanuel, e Dupla as Coleguinhas, que se
apresentarão nos dias 09, 10,11, e 12 de janeiro de 2014 na praça
principal. São Joaquim do Monte, 07 de janeiro de 2014. Rodrigo
de Carvalho Avelar – Presidente da Comissão de Licitação.
Ratifico a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso
III, da Lei nº 8.666/93. João Tenório Vaz Cavalcanti Junior –
Prefeito do Município de São Joaquim do Monte.
(58422)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTÂNIA
- PE
PREGÃO Nº 005/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO, com sede à Av.
o
Raul Bandeira, n 21, Centro – Paudalho -PE, comunica aos
interessados que fará realizar na data 22 de janeiro de 2014 às
09h00min, processo licitatório na modalidade acima indicada,
cujo objeto o Registro de Preços por item, consignado em Ata,
pelo prazo de 12 (doze) meses, para Eventual Aquisição com
Entrega Parcelada de Suprimentos de Informática para Atender
as Necessidades da Secretaria de Administração e demais
órgãos Participantes do Município de Paudalho-PE. Maiores
esclarecimentos no local supra indicado ou através do telefone(81
)36361549,Email:[email protected], Mannix Azevêdo
Ferreira, Pregoeiro, Paudalho, 07 de Janeiro de 2014.
PREGÃO PRESENCIAL SS N° 001/2014 – PROCESSO SS Nº
001/2014
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTÂNIA torna público
que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SS
N° 001/2014, cujo objeto é a Aquisição de placas de sinalização
interna e externa e identificação pessoal de funcionários, para
as Unidades de Saúde e Secretaria de Saúde do Município de
Sertânia, conforme especificações no Termo de Referência
em anexo. Abertura: 22/01/2014, às 08:00 (oito) horas. Outras
informações nos dias úteis, das 08:00 às 13:00 horas na sala da
CPL no prédio da Prefeitura, sito à Praça João Pereira Vale, n° 20,
Centro, Sertânia. Tel. (087) 3841-1156. Maria Aliciane Barboza da
Silva – Pregoeira. Sertânia, 07 de janeiro de 2014.
(58427)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA (PE)
Extrato de Termos Aditivos CONVÊNIO Nº 069/2009 – SECID
Tornamos públicos os Termos Aditivos do 1º ao 9º referentes à
prorrogação de prazos do CONVÊNIO DE Nº 069/2009, celebrado
entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da SECRETARIA
DAS CIDADES – SECID e o MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA,
cujo objeto é a construção da Academia das Cidades, na sede
do Município.
CONVÊNIO Nº 069/2009 - SECID datado de 07 de Dezembro
de 2009
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO DE Nº 069/2009
- SECID datado de 04 de Junho de 2010
- SECID datado de 30 de Novembro de 2010
- SECID datado de 25 de Maio de 2011
- SECID datado de 22 de Setembro de 2011
- SECID datado de 20 de Janeiro de 2012
- SECID datado de 17 de Maio de 2012
- SECID datado de 14 de Setembro de 2012
- SECID datado de 11 de Janeiro de 2013
- SECID datado de 10 de Julho de 2013
Santa Filomena/PE, 06 de Janeiro de 2014
Pedro Gildevan Coelho Melo
Prefeito Municipal
(58407)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTE
– PE
A pregoeira do Município de Verdejante – PE, a Sra. Andréia
de Carvalho Brito, comunica aos interessados que realizará:
Pregão Presencial n.º 001/2014- Objeto: Contratação de empresa
para fornecimento parcelado de combustíveis à frota dos
veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Verdejante-PE,
para o exercício de 2014. Data: 21/01/2014 ás 10:00 horas, de
conformidade com as Leis 10.520/2002 e 8.666/93 e alterações
posteriores. Local para realização da licitação: Praça Raimundo
Targino Ferreira, 22 – Centro – Verdejante – PE. Informações no
local, nos dias úteis, das 08:00 às 13:00 horas, através do email:
[email protected] ou www.verdejante.pe.gov.br
telefone para contato: (87) 3886.1156, ramal 204.
(58405)
Publicações Particulares
ALMEIDA FERNANDES CONSTRUTORA E
INCORADORA LTDA
Inscrita no CNPJ nº 06.148.841/0001-27 avisa a quem interessar
possa, que elaborou projetos para construção de condomínio
pró indiviso denominado Vale do Bouganville, a ser edificado na
Rua Benedito Capitão Bragança S/N – Guabiraba, Recife /PE.
O referido empreendimento consta de 52 posses localizadas
para construção de habitações unifamiliares de até 350m2 em
dois pavimentos, Guarita, Salão de Festas, edificados numa
área total de 62.190m2 cumprindo o que determina a legislação
municipal, a empresa elaborou Avaliação de Impacto Ambiental,
bem como os fundamentados memoriais de impacto sobre
infra-estrutura básica e impacto sobre meio ambiente natural
e construído do empreendimento, os quais concluíram que não
seriam alterados os níveis de serviço, no fluxo de tráfego da
área,como também pela pouca relevância no impacto sobre
da infra-estrutura básica instalada e meio natural e construída
no local, tais estudos, assim como os projetos de arquitetura
da referida obra encontram-se a disposição da comunidade na
2ª Coordenadoria Regional da Diretoria de Controle Urbano da
Prefeitura do Recife.
(58436)
ARATU EMPREENDIMENTOS S.A.
Ata de Assembleia Extraordinária da Aratu Empreendimentos
S.A.
CNPJ: 14.406.511/0001-12 - NIRE: 2630.002.197-8
Data, Hora e Local: Aos 09 de dezembro de 2013, às 11:00
horas, na sede da Aratu Empreendimentos S.A. (“Companhia”),
localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira nº 467,
13º andar – parte, Bairro do Pina, na Cidade de Recife, Estado
de Pernambuco, CEP 51.011-050. Convocação: Dispensada
a convocação, nos termos dispostos do artigo 124, §4º, da Lei
nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, (“Lei das Sociedades
por Ações”). Presenças: acionistas representando 100% (cem
por cento) do capital social. Marcos Roberto Bezerra de Mello
Moura Dubeux, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no
CPF/MF sob o n° 008.581.684-13, Identidade n° 4.979.571 SSP/
PE, residente e domiciliado na Avenida Boa Viagem, 5354, apto.
101, Bairro de Boa Viagem, na Cidade de Recife, Estado de
Pernambuco, CEP 54.030-000; e Conepar S.A., sociedade por
ações, com sede na Avenida Engenheiro Domingues Ferreira,
nº. 467, 13º andar, parte, Pina, na cidade de Recife, Estado do
Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.909.453/000199. Mesa: Presidente: Marcos José Moura Dubeux. Secretário:
Marcos Roberto Bezerra de Mello Moura Dubeux. Ordem do
Dia: redução do capital social da Sociedade. Deliberações: por
unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações:
1) Os sócios, com fundamento no Art. 173 e seguintes da Lei
das Sociedades por Ações, aprovam a redução de capital da
Companhia em R$ 1.807.886,00 (um milhão, oitocentos e sete mil,
oitocentos e oitenta e seis reais), correspondente a 1.807.886 (um
milhão, oitocentos e sete mil, oitocentos e oitenta e seis) ações.
2) Em razão da redução ora deliberada, o sócio Marcos Roberto
Bezerra de Mello Moura Dubeux fica dispensado da sua obrigação
de integralizar o capital social no montante ora reduzido. 3) O
capital social da Companhia passa, em razão da redução ora
deliberada, de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil
reais) para R$ 5.692.114,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa
e dois mil e cento e catorze reais), dividido em 5.692.114 (cinco
milhões, seiscentas e noventa e duas mil e cento e catorze)
ações. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
o Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse
fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou suspensos
os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata na
forma de sumário, conforme disposto no Art. 130, § 1º, da Lei das
Sociedades por Ações, a qual, logo após, foi lida, aprovada e por
todos assinada. Recife, 9 de dezembro de 2013. Ass: Marcos
José Moura Dubeux
- Presidente - Marcos Roberto B. de
M. Moura Dubeux – Secretário - Acionistas: Marcos Roberto
Bezerra de Mello Moura Dubeux e Conepar S.A.
(58404)
CASA FORTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S.A.
CNPJ (MF) 19.445.499/0001-79
Extrato da ata da Assembléia de Constituição realizada em
28.11.2013, às 16:00h, na sede na Rua D. Carlos Coelho, 64, sl.01
- B. Vista - Recife - PE - Presença: Todos os subscritores do capital
social. Mesa Diretora: Pres: ANA CATARINA A. C. SIMÕES
- Sec: MARIA EDUARDA A. C. SIMÕES; Fatos ocorridos:
Foi unanimemente deliberada e concretizada a constituição da
referida sociedade, a qual passou a reger-se pelos estatutos
sociais também unanimemente aprovados e que se constituíram
em anexo I à referida ata. Face a isso, a sociedade tem um capital
subscrito e integralizado de R$ 15.000,00 dividido em 15.000
ações sem valor nominal, todas ordinárias nominativas e que
foram subscritas pelo valor de subscrição de R$ 1,00 a cada uma
delas atribuído. Foram eleitas as seguintes pessoas para ocupar
os cargos de DIRETOR durante o triênio 2013, 2014 e 2015: 01)
ANA CATARINA A. C. SIMÕES, brasileira, solteira, advogada - ld.
4.401.998 SDS/PE - CPF 049.869.674-01; 02) MARIA EDUARDA
A. C. SIMÕES, brasileira, casada, advogada, ld. 4.401.999 SDS/
PE - CPF 042.593.954-59, ambas residentes e domiciliadas
em Recife - PE; Remuneração dos Administradores: Dentro
dos limites estabelecidos pela legislação do I.Renda; Conselho
Fiscal: Ficou unanimemente deliberado que o C. Fiscal não
funcionará; Arquivamento: A ata juntamente com seu Anexo I
foram arquivados na JUCEPE em 24.12.2013 - n° 26300021986
- Nota: Serão fornecidas cópias de inteiro teor da ata a quem
interessar. Recife, 06.01.2014 - Ass.) ANA CATARINA A. C.
SIMÕES – Presidente.
(58437)
BAG - Bertolini Armazéns Gerais Ltda.
CNPJ/MF 03.104.662/0001-08 - NIRE 1520068897-1
Nomeação do Fiel Depositário
A empresa BAG - Bertolini Armazéns Gerais Ltda., Matriz situada à Rodovia Arthur Bernardes, no 6971, km 14, Bairro Telégrafo Sem Fio, CEP 66115-000, Belém/PA, inscrita no CNPJ/MF
sob o n. 03.104.662/0001-08, NIRE 1520068897-1, inscrição
estadual 15.205.088-4, neste ato representada pelo sócio Sr.
Paulo Vicente Caleffi, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, empresário, CPF/MF sob o n.
068.122.010-49, portador da Cédula de Identidade nº RG-SSP/
RS 1003494331, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, residente e domiciliado no
município de Bento Gonçalves RS, Rua Avaí 89, Centro, CEP
95700-000, Declara que o Fiel Depositário do armazém geral
de sua Filial locada no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, na Rodovia PE 60, km 14,0, Bloco A, Bairro Califórnia,
CEP 55590-000, inscrita no CNPJ sob o n. 03.104.662/0006-04,
inscrição estadual 05.495.03-25, será o Sr. Osvaldo Moz
Junior, brasileiro, casado, publicitário, CPF/MF sob o nº
106.292.528-90, portador da Cédula de Identidade n.
14.776.563-8, expedida pela Secretaria de Segurança Pública
do Estado do estado de São Paulo, residente e domiciliado no
município de Boa Viagem - Recife - PE, à Av. Visconde de Jequitinhonha, no 2686 - Edifício Condomínio Plaza Miro - Apto
401 - CEP: 51130-020. Ipojuca - PE, 08 de novembro de 2013.
Paulo Vicente Caleffi - CPF/MF sob o n. 068.122.010-49.
Maria da Conceição dos Santos - Analista de Processos - Unidade de Análise de Processos - Mat. 1100.2. Testemunhas:
Nome: Juan Maycon Cardoso da Silva, CPF: 936.156.042-53,
RG: 5466234 SSP.PA; Nome: Fabio Santos Fernandes,
CPF: 588.638.342-53, RG: 2638440 SSP.PA. JUCEPA nº
20000372143 em 25/11/2013 - Protocolo: 13/227597-0 de
13/11/2013 - Empresa: 15 2 0068897 1. Getulio Villas Moreira Secretário Geral. JUCEPE nº 20136662234 em 30/12/2013 Protocolo: 13/666223-4 - Empresa: 26 9 0064248 5. João Batista de Moura - Secretário Geral.
(58419)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO – CHESF
COMPANHIA ABERTA
EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRÁS
CNPJ – 33.541.368/0001-16
SANEAMENTO – COMPESA
CNPJ 09.769.035/0001-64
NIRE 26300040271
AVISO AOS ACIONISTAS E CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLÉIA GERAL
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
CONVOCA todos os seus acionistas a participar da
Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 15
(quinze) de janeiro de 2014 (dois mil e quatorze), na sede
social da Companhia, situada nesta cidade do Recife, Estado
de Pernambuco, na Avenida Cruz Cabugá, nº. 1387, no
bairro de Santo Amaro, às 15:00h, para deliberação sobre
a seguinte ordem do dia: i) Eleição de novos membros do
Conselho de Administração; ii) Proposta de remuneração
da Administração Superior.
Eng.º José Ailton de Lima
Diretor de Engenharia e Construção.
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A - EMPETUR
CNPJ 10.931.533/0001-40
CONVOCAÇÃO - 40ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam Convidados os acionistas da Empresa de Turismo de
Pernambuco S/A – EMPETUR, para às 10:00 (dez) horas do dia
23 (vinte e três) de janeiro de 2014, em sua sede social, reuniremse em Assembleia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem
sobre as seguintes matérias: I) Aprovar a Notificação de Renúncia
de Hamilton Barros Falcão da Presidência do Conselho de
Administração, em 02.01.2014; 2) Aprovar a exoneração de Carlos
Eduardo Cabral Figueiredo do cargo de Vice Presidente Executivo
da EMPETUR, em 02.01.2014; 3) Indicação do Vice Presidente
Executivo Substituto; 4) Outros assuntos conexos e correlatos de
interesse da sociedade. Olinda, 10 de janeiro de 2014. Hamilton
Barros Falcão -Presidente do Conselho de Administração.
(F)
KY EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA ME torna público que recebeu da Secretária de Meio
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO –
COMPESA
a) José Almir Cirilo – Presidente do Conselho de Administração
(F)
Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) a Licença Simplificada
nº160/2013 para Ky Embalagens Industria e Comercio Ltda
ME, situada na rua Rio Tejipio, nº53 – Cordeiro, Recife-PE,
CEP: 50,721-640, com validade até 17/12/2015.
(58402)
COMPANHIA TÊXTIL PÉ DE SERRA S.A. -
CNPJ (MF) 09.570.649/0001-12
Empresa de Capital Fechado Beneficiária dos Incentivos Fiscais do FINOR
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Srs. Acionistas ,cumprindo às determinações legais e estatutárias,
submetemos à apreciação de V.Sas., o Balanço Patrimonial comparativo acompanhado das demonstrações contábeis, referente ao
exercícios sociais findos em 31/12/2012 e 31/12/2011. Agradecemos
a SUDENE, instituições Financeiras oficiais e particulares, clientes, fornecedores e funcionários pela valiosa colaboração recebida.
Desde já nos colocamos a inteira disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Araripina(PE), 16/09/2013.
VALDEIR DE ANDRADE BATISTA - Diretor Presidente
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2012
ELEMENTOS PATRIMONIAIS
ATIVO CIRCULANTE
DISPONIBILIDADES
Caixa e Bancos
Clientes dupl. a receber
Outros Créditos
Adiant. a Fornecedores
Impostos a Recuperar
Estoques
ATIVO NÃO CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Depósitos judiciais
Títulos de Capitalização
Empréstimos/Coligada
Leasing /Consórcio
Adto. Fornec. e Serviços
Investimentos líquidos
Imobilizado Líquido
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO CIRCULANTE
Fornecedores nacionais
Obrigações sociais
Obrigações tributárias
Salários a pagar
Crédito de Cliente
Impostos parcelados
Empréstimo C. Prazo
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Financiamentos bancários
Financiamentos Debêntures
Empréstimos de coligadas
Impostos parcelados
Fornecedores L. Prazo
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social Nacional
Prejuízos Acumulados
Lucro do Período
TOTAL DO PASSIVO
2012
19.060.507,18
1.833.317,46
1.833.317,46
7.591.566,64
6.480,39
–
1.695.235,78
7.933.906,91
69.675.699,08
2.131.979,01
506.454,91
207.650,40
1.353.962,67
63.911,03
–
–
67.543.720,07
88.736.206,26
Saldo 31.12.2011
Resultado do Exercício
Saldo 31.12.2012
2011
16.729.612,71
574.516,92
574.516,92
4.749.952,96
6.736,30
4.934.931,08
505.357,83
5.958.117,62
51.123.566,55
649.496,44
420.565,58
165.019,83
–
63.911,03
–
–
50.474.070,11
67.853.179,26
13.804.875,56
9.037.024,09
1.622.933,96
1.274.249,53
926.949,87
404.900,29
2.121.485,84
3.603.610,80
399.558,39
151.962,31
311.866,14
161.284,57
292.035,42
–
8.130.045,94
3.441.016,59
74.931.330,70 58.816.155,17
25.627.946,37 10.189.687,00
14.637.061,21
8.151.785,06
1.759.995,90
1.759.995,90
–
277.906,04
2.000.283,66
–
7.230.605,60
–
49.303.384,33 48.626.468,17
79.130.175,21 79.130.175,21
(30.503.707,04) (30.503.707,04)
676.916,16
–
88.736.206,26 67.853.179,26
CÁLCULO DO EBITDA
RÚBRICAS
2012
LUCRO DO EXERCÍCIO
676.916,16
(+) Reversão das Depreciações
989.217,81
(+) Reversão da Desp. Financeiras 2.938.518,04
(+) Reversão IR e CSLL
22.755,99
EBITDA
4.627.408,00
EBITDA LÍQUIDO
18,31%
Contas Patrimoniais
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF
SOLICITAÇÃO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF,
localizada na rua Delmiro Gouveia, 333 – Bongi, Recife-PE,
C.G.C. Nº 33.541.368/0001-16, em atendimento ao exigido na
Lei Nº 6.938/81de 31/08/81, artigo 10, parágrafo 1º e no Decreto
Federal Nº 99.274,de 06/06/90,artigo 17,parágrafo 4º, torna
público que requereu a Agência Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos de Pernambuco – CPRH, a Renovação
da Licença de Operação RLO do seguinte empreendimento:
Linha de Transmissão 230kV Seccionamento Pirapama II –
UTE Termopernambuco e Subestações 500/230kV Suape II
e 230/69kV Suape III – Protocolo CPRH nº 002236/13 – RLO
Nº 05.13.05.002076-3 Validade: 28/5/14, com extensão de 5
km passando no município de Ipojuca/PE. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da CPRH.
15
2011
215.863,49
15.205,08
1.228.118,14
0,00
1.459.186,71
6,41%
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM R$
2012
2011
33.339.202,48 30.396.101,64
–8.060.260,62 (7.645.707,71)
25.278.941,86 22.750.393,93
–20.208.097,72 (19.768.531,22)
5.070.844,14
2.981.862,71
–2.067.213,81 (1.569.610,39)
–432.035,95
(345.063,38)
–3.145.383,81 (1.241.530,05)
672.728,50
215.699,11
600.733,08
174.505,49
699.672,15
215.863,49
–13.851,47
–
–8.904,52
–
676.916,16
215.863,49
Vendas de Serviços/Produtos
(–) Impostos s/Vendas
Receita Operacional Líquida
(–) Custo dos Serviços
Lucro Bruto
(–) Despesas Comerciais
(–) Despesas Administrativas
(–) Despesas Financeiras
(+) Receitas Operacionais
(+) Receitas de Inc. Fiscais
LUCRO OPERACIONAL
(–) Provisão p/Imposto de Renda
(–) Provisão p/Cont. Social s/Lucro
LUCRO DO EXERCÍCIO
DEMONST. DOS FLUXOS DE CAIXA MÉTODO INDIRETO
DA OPERACIONALIDADE DA EMPRESA 2012
2011
1- Lucro Líquido do Exercício
676.916,16
215.863,49
1.547.113,47
15.205,08
2- AJUSTES DO CAIXA:
2.1- Depreciação do PERÍODO
1.547.113,47
15.205,08
2.2- Amortização do Diferido
0,00
–
3. INVEST. EM CAPITAL DE GIRO 6.466.212,09
6.979.891,28
3.1- (AUMENTO) REDUÇÃO NOS ATIVOS
OPERACIONAIS
–2.554.576,50
6.366.925,57
3.1.1- Contas a Receber - Clientes –2.841.613,68
–20.481,93
3.1.2- Outros Créditos
255,91
1.567,35
3.1.3- Adiant. a Fornec. e Outros
4.934.931,08 –2.100.488,79
3.1.4- Impostos a recuperar
–1.189.877,95
–195.677,15
3.1.5- Estoques
–1.975.789,29
4.610.254,28
3.1.6- Depósitos Judiciais
–85.889,33
15.824,45
3.1.7- Título de Capitalização
–42.630,57
181.018,92
3.1.8- Empréstimo Coligadas
–1.353.962,67
3.874.908,44
3.1.9- Consórcios
0,00
0,00
3.2- AUMENTO (REDUÇÃO) NOS
612.965,71
PASSIVOS OPERACIONAIS 9.020.788,59
3.2.1- Fornecedores Nacionais
348.684,43
713.001,40
3.2.2- Obrig. Sociais e Tributárias
–960.075,38
–620.286,72
3.2.3- Obrigações Trabalhistas a Pagar247.596,08
70.340,64
3.2.4- Adiantamentos de Clientes
150.581,57
160.987,57
3.2.5- Impostos parcelados
2.003.396,29
288.922,82
3.2.6- Fornecedores estrangeiros
7.230.605,60
0,00
4- CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTES
DE ATIV. OPERACIONAIS
8.690.241,72
7.210.959,85
DOS INVESTIMENTOS DA EMPRESA
5- Aquis. de Imob. e Pagamentos –18.616.763,43 –10.261.004,89
DOS FINANCIAMENTOS DA EMPRESA
6- Geração de Caixa do Financ. 11.185.322,25
3.528.001,21
6.1- Pagamentos de Empréstimos –21.386.673,41
–190.921,42
6.2- Empréstimos Tomados
32.571.995,66
3.718.922,63
7- Variação das Disponibilidades 1.258.800,54
477.956,17
7.1- Saldo Inicial
574.516,92
96.560,75
7.2- Saldo Final
1.833.317,46
574.516,92
DETALHAMENTO DAS DESPESAS FINANCEIRAS
RÚBRICAS
2012
2011
JUROS/FINANCIAMENTOS
2.102.009,84
960.873,12
JUROS DESCONTO DUPLICATAS 833.263,01
121.900,89
JUROS S/IMPOSTOS EM ATRASO
2.491,92
672,77
JUROS S/DUPL. DE FORNEC.
753,27
144.671,36
DESPESAS BANCÁRIAS
196.901,30
38.685,44
9.964,47
31.260,51
TX. ADM. DO PRODEPE
DESPESAS FINANCEIRAS
3.145.383,81
1.298.064,09
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM R$
Capital
Reserva de
Reserva
Reserva de
Prejuízos
Social
Inc. Fiscais
Cor. Capital
Lucros
Acumulados
79.130.175,21
–
79.130.175,21
–
–
–
–
–
–
–
(30.503.707,04)
676.916,16
(29.826.790,88)
Patrimônio
Líquido
48.626.468,17
676.916,16
49.303.384,33
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO EXERCÍCIO 2011 E 2012
1) Contexto operacional: a) A Companhia tem por objetivo a industrialização de fios de algodão e comercialização de outras fibras
sintéticas. Fica situada em Araripina-PE; 2) Resumo das principais práticas contábeis aditadas: Foram elaboradas de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, conforme a seguir: a) Ativo Circulante e realizável a longo prazo - Quando aplicáveis, são reduzidos
mediante provisão de seus valores de realização; b) Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo, são demonstrados por valores
conhecidos ou calculáveis acrescidos quando estes forem aplicáveis dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas. c)
O mobilizado está demonstrado ao custo de aquisição ou construção, acrescido da correção monetária até 31/12/1995, deduzidos das
depreciações acumuladas; d) Estoques são avaliados ao custo médio ou produção que não excede o valor de mercado; e) Créditos de
Empresas Coligadas - Provenientes de adiantamentos, sem provisões de juros a receber e com vencimento indefinido. 3) Capital Social
Nacional: O Capital Social está representado por 1.244.643 ações sem valor nominal, sendo 555.017 ações ordinárias e 689.626 ações
preferenciais classe “A”. 4) O Relatório da Administração das Demonstrações Financeiras dos exercícios 2011 e 2012, elaboradas de
acordo com a Legislação Societária Lei 6.404/76 e Lei 11.638/07, MP 449/08, CPC13, para o exercício de 2012 e consoante prática
contábeis adotadas no Brasil. Com adoção inicial da Lei 11.638, MP449/08 e com aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 13. Notas
Explicativas completas acompanhadas do parecer do auditor independente JVM Auditor Independente, Contador - João Valério de Moura
Filho CRC 6722-PE datados de 16/09/2013, com ressalvas, na íntegra, encontra-se a disposição na sede da Companhia. A DIRETORIA.
Araripina, 17/09/2013. Empresa de Capital Fechado com menos de 10 acionistas.
VALDEIR DE ANDRADE BATISTA - Diretor Presidente. Maria Corina Soares Lyra - Contabilista TC-CRC 015993-PE.
(58378)
16
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
SOLIDARIEDADE
Operação Noite Feliz da Polícia
Civil supera expectativas
Por Alzenir Nascimento
De um lado bolas, bonecas, carrinhos, roupas, sapatos e alimentos. Do outro, um olhar,
um sorriso e um abraço de gratidão. Esse foi o cenário que marcou a realização do 10 Ano da
Operação Noite Feliz da Polícia Civil de Pernambuco, que superou as expectativas dos policiais.
uase seis mil
itens foram arrecadados em
menos de um
mês de campanha realizada nas delegacias do Estado. No total,
os servidores da Polícia
Civil conseguiram arreca-
Q
dar 423 brinquedos, 233
peças de roupas e 45 quilos de alimentos.
A solidariedade, inclusive, é um sentimento comum às instituições e pessoas que se unem para levar alegria àqueles que
amargam dificuldades.
Partilhar bens novos ou
usados e ganhar um sorriso é a maior recompensa
para as pessoas que se engajam na campanha. “A
solidariedade é contagiante. A vontade de fazer o
bem se espalha entre as
pessoas com a proximida-
de dos festejos de final de
ano”, disse o chefe da Polícia Civil, Osvaldo Morais, que deu o pontapé
inicial na entrega das doações, no Recife, visitando
a Creche Tia Socorro, em
Prazeres onde vivem mais
de 50 crianças na faixa
F OTOS : N AYARA S OLANO /SEI
OPERAÇÃO Noite Feliz
mobiliza policiais civis e dá
exemplo de solidariedade.
Em sua primeira edição,
campanha supera
expectativas e arrecada
seis mil itens entre alimentos,
brinquedos e roupas.
Doações foram distribuidas
em comunidades carentes
etária de zero a seis anos.
No dia da entrega, as
viaturas da polícia, lotadas
de doações, chamavam a
atenção da população por
onde passavam e eram
recebidas com aplausos
nas comunidades. A promoção da solidariedade
dos policiais, que cada vez
mais tem se aproximado
da comunidade, vem conquistando mais adeptos
das campanhas sociais
promovidas pela Polícia
Civil. Responsável pela
creche, que sobrevive apenas de doações, Zenilda
Bezerril, 74 anos, fez
questão de compartilhar a
satisfação em receber as
doações da Polícia Civil e
parabenizar a iniciativa.
“Se cada um fizesse um
pouco, muita gente estaria
feliz nos dias de hoje”.
A chegada da comissão
da Polícia Civil ao local
chamou a atenção dos moradores. Embora aguardassem um Papai Noel vestido de vermelho e com
barba branca, as crianças e
voluntários da creche re-
ceberam com muita alegria a chegada de um homem de paletó e gravata
com muitos brinquedos.
Ronaldo Gomes, 4 anos,
não conteve a alegria
quando recebeu uma bola
de futebol. “Tinha certeza
que Papai Noel vinha este
ano”, confidenciou com
um sorriso no rosto.
INICIATIVA - A ideia da
Operação Noite Feliz surgiu do delegado Glaukus
Menck, gestor de Polícia
do Interior 2, no Sertão
pernambucano. A área, inclusive, foi a que mais arrecadou donativos: 1.257
quilos de alimentos; 1.200
refrigerantes; 1.015 brinquedos e 472 peças de roupas para todas as idades.
A arrecadação também
foi recorde na Diretoria do
Interior 1, no Agreste do
Estado, que também se engajou na missão e conseguiu arrecadar 160 brinquedos, 120 quilos de alimentos e 110 peças de
roupas. A Delegacia do
Idoso, no Recife, arrecadou 14 brinquedos. Já o
Departamento de Crimes
Patrimoniais (Depatri),
reuniu 340 brinquedos e
65 quilos de alimentos. O
Departamento de Narcotráfico (Denarc) recolheu
160 brinquedos e a Delegacia de Paulista 230 brinquedos. A Corregedoria da
Secretaria de Defesa Social, Delegacia de Crimes
Contra a Administração e
Serviços Públicos, Delegacia de Jaboatão dos
Guararapes e tantas outras
também se engajaram na
campanha. Cada delegacia
ou departamento ficou
responsável pela escolha
de uma instituição para a
entrega dos donativos.

- Secretaria da Casa Civil

Transcrição

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