CONGRESSO NACIONAL Secretaria-Geral da

Transcrição

CONGRESSO NACIONAL
Secretaria-Geral da Mesa
4ª Sessão Legislativa Ordinária da
54ª Legislatura
Em 13 de outubro de 2014
(segunda-feira)
2
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES
PRESIDÊNCIA
A Presidência comunica às Senhoras e aos Senhores Parlamentares
que está convocada sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se no dia
3 de novembro do corrente, segunda-feira, às dezessete horas, no Plenário do
Senado Federal, destinada a comemorar os 26 anos do Dia Nacional de
Combate ao Câncer / Saúde do Homem.
Endereço na Internet: http:/www.senado.gov.br/atividade/plenario/cn
E-mail: [email protected]
Informações: (61) 3303-4050
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
COMISSÕES MISTAS
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO
(Resolução nº 1/2006-CN)
Processado referente à composição de 2014: OFN nº 10/2014
Número de membros: 11 Senadores e 33 Deputados 2
COMPOSIÇÃO 3
Presidente:
1º Vice-Presidente:
Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP) 5
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) 5
Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB/SP) 5
Senador Antônio Carlos Rodrigues (PR/SP) 5
Relator do PLDO / 2015: Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB)7
Relator do PLOA / 2015: Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
21
Relator da Receita:
Senado Federal
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB / PP / PSD / PV)
Eunício Oliveira (PMDB/CE)
1. João Alberto Souza (PMDB/MA)
Romero Jucá (PMDB/RR)
2. Vital do Rêgo (PMDB/PB)
Waldemir Moka (PMDB/MS)
3. Valdir Raupp (PMDB/RO) 4
Ana Amélia (PP/RS)
4.
Bloco de Apoio ao Governo (PT / PDT / PCdoB / PSOL)
Gleisi Hoffmann (PT/PR)
1. João Capiberibe (PSB/AP)
Jorge Viana (PT/AC)
2. Angela Portela (PT/RR)
Zeze Perrella (PDT/MG)
3. Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB / DEM)
Cyro Miranda (PSDB/GO)
1. Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
2.
Bloco Parlamentar União e Força (PTB / PR / PSC / PRB)
Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP)
1. Gim (PTB/DF)
Mozarildo Cavalcante (PTB/RR) 6
2.
1
SD
Vicentinho Alves (SD/TO)
1. Ataídes Oliveira (PROS/TO)
______________________
Notas:
1- Vaga destinada ao rodízio, nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
2- Uma vaga acrescida ao Senado Federal e três vagas acrescidas à Câmara dos Deputados nos termos da Resolução nº 1, de 2012-CN.
3- Designação na Sessão do Senado Federal de 19-3-2014.
4- Designado o Senador Valdir Raupp, como membro suplente, em substituição ao Senador Luiz Henrique, em 24-3-2014 (Sessão do Senado
Federal), conforme o Ofício nº 58 de 2014, da Liderança do PMDB.
5- Mesa eleita em 25-3-2014.
6- Designado o Senador Mozarildo Cavalcante, como membro titular, em substituição ao Senador Marcelo Crivella, em 15-4-2014 (Sessão do Senado
Federal), conforme o Ofício nº 59 de 2014, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
7- Nos termos do Of. Pres. N. 87/2014/CMO, do Presidente da CMO.
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ORDEM DO DIA
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Câmara dos Deputados
Titulares
Suplentes
PT
Beto Faro (PT/PA)
Devanir Ribeiro (PT/SP)
Luiz Alberto (PT/BA)
21
Paulo Pimenta (PT/RS)
Waldenor Pereira (PT/BA)
1. Assis Carvalho (PT/PI)
2. Geraldo Simões (PT/BA) 17
9
3. Cláudio Puty (PT/PA)
4. Reginaldo Lopes (PT/MG)
5. Ronaldo Zulke (PT/RS)
PMDB
Alexandre Santos (PMDB/RJ)
1. Alceu Moreira (PMDB/RS)
Geraldo Resende (PMDB/MS)
2. João Magalhães (PMDB/MG) 6
11
6
Gastão Vieira (PMDB/MA)
3. Hermes Parcianello (PMDB/PR)
6
Sandro Mabel (PMDB/GO)
4.
11
Lucio Vieira Lima (PMDB/BA)
5.
PSDB
12
Luiz Fernando Machado (PSDB/SP)
1. Izalci (PSDB/DF)
16
Nilson Leitão (PSDB/MT)
2. Cesar Colnago (PSDB/ES)
18
Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
3. Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
PSD
Eduardo Sciarra (PSD/PR)
1. Eliene Lima (PSD/MT)
Jaime Martins (PSD/MG)
2. Roberto Dorner (PSD/MT)
Urzeni Rocha (PSD/RR) 5
3. Moreira Mendes (PSD/RO) 5
PP
Betinho Rosado (PP/RN)
1. Aline Corrêa (PP/SP)
10
João Leão (PP/BA)
2. Lázaro Botelho (PP/TO)
Vilson Covatti (PP/RS)
3. Sandes Júnior (PP/GO)
PR
Luciano Castro (PR/RR)
1. João Carlos Bacelar (PR/BA)
Milton Monti (PR/SP)
2. João Maia (PR/RN)
PSB
20
1. Alexandre Roso (PSB/RS)
Sandra Rosado (PSB/RN)
2. Paulo Foletto (PSB/ES)
DEM
Felipe Maia (DEM/RN)
1. Carlos Melles (DEM/MG) 13
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
2.
SD
8
8
Henrique Oliveira (SD/AM)
1. Benjamin Maranhão (SD/PB)
PTB
Wilson Filho (PTB/PB)
1. Arnon Bezerra (PTB/CE)
Bloco Parlamentar (PV / PPS)
Paulo Wagner (PV/RN) 14
1. Arnaldo Jardim (PPS/SP)
PROS
Givaldo Carimbão (PROS/AL)7
1. Dr. Jorge Silva (PROS/ES) 7
PDT
Marcos Rogério (PDT/RO) 19
1. Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 19
PCdoB
Daniel Almeida (PCdoB/BA)
1. João Ananias (PCdoB/CE)
PSC
Silvio Costa (PSC/PE)
1.Filipe Pereira (PSC/RJ) 15
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PRB
Cleber Verde (PRB/MA)
PSOL 1
Ivan Valente (PSOL/SP)
4
Chico Alencar (PSOL/RJ) 4
________________________
Notas:
3- Designação na Sessão do Senado Federal de 19-3-2013.
4- Designados, como membro titular, o Deputado Ivan Valente e, como membro suplente, o Deputado Chico Alencar em vagas existentes, em 19-3-2014
(Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 10 de 2014, da Liderança do PSOL.
5- Designados, o Deputado Urzeni Rocha, como membro titular, em substituição ao Deputado Moreira Mendes, que passa à condição de suplente, em 263-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 197 de 2014, da Liderança do PSD.
6- Designados os Deputados Sandro Mabel e Gastão Vieira, como titulares, e o Deputado João Magalhães, como suplente, em vagas existentes, em 27-32014 (Sessão do Senado Federal), conforme os Ofícios nos 241 e 242, de 2014, da Liderança do PMDB.
7- Designado o Deputado Givaldo Carimbão, como membro titular, em vaga existente, e o Deputado Dr. Jorge Silva, como membro suplente, em
substituição ao Deputado Miro Teixeira, em 2-4-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 38 de 2014, da Liderança do PROS.
8- Designados os Deputados Henrique Oliveira, como membro titular, e Benjamin Maranhão, como suplente, em vagas existentes, em 2-4-2014 (Sessão
do Senado Federal), conforme o Ofício nº 90 de 2014, da Liderança do SD.
9- Designado o Deputado Cláudio Puty, como membro suplente, em substituição ao Deputado Marco Maia, em 2-4-2014 (Sessão do Senado Federal),
conforme o Ofício nº 307 de 2014, da Liderança do PT.
10- Designado o Deputado João Leão, como membro titular, em substituição ao Deputado Dimas Fabiano, em 2-4-2014 (Sessão do Senado Federal),
conforme o Ofício nº 182 de 2014, da Liderança do PP.
11- Designados o Deputado Hermes Parcianello, como membro suplente, e o Deputado Lucio Vieira Lima, como membro titular, em vagas existentes, em
2-4-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme os Ofícios nºs 278 e 279, de 2014, respectivamente, da Liderança do PMDB.
12- Designado o Deputado Izalci, como membro suplente, em vaga existente, conforme o Ofício nº 414 de 2014, da Liderança do PSDB.
13- Designado o Deputado Carlos Melles, como membro suplente, em vaga existente, em 10-4-2014 (Senado Federal), conforme o Ofício nº 142 de 2014,
da Liderança do DEM.
14- Designado o Deputado Paulo Wagner, como membro titular, em substituição ao Deputado Eurico Júnior, em 10-4-2014 (Senado Federal), conforme o
Ofício nº 142 de 2014, das Lideranças do PPS e do PV.
15- Designado o Deputado Filipe Pereira, como membro suplente, em vaga existente, em 14-4-2014 (Senado Federal), conforme o Ofício nº 152 de 2014,
da Liderança do PSC.
16- Designado o Deputado Cesar Colnago, como suplente, em vaga existente, em 30-4-2014 (Senado Federal), conforme o Ofício nº 492, de 2014, da
Liderança do PSDB.
17- Designado o Deputado Geraldo Simões, como membro suplente, em substituição ao Deputado Márcio Macedo, em 13-5-2014 (Senado Federal),
conforme o Ofício nº 528, de 2014, da Liderança do PT.
18- Designado o Deputado Alfredo Kaefer, como suplente, em vaga existente, em 4-6-2014 (Senado Federal), conforme o Ofício nº 650, de 2014, da
Liderança do PSDB.
19- Designado, como membro titular, o Deputado Marcos Rogério, em substituição ao Deputado Félix Mendonça Júnior, e, como membro suplente, o
Deputado Félix Mendonça Júnior, em substituição ao Deputado Marcos Rogério, em 9-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 207, de
2014, da Liderança do PDT.
20- Vago em razão da afastamento do Deputado Alexandre Toledo em 10-7-2014, nos termos do art. 56, II e §1º, da Constituição Federal e arts. 235, II e
III, e 236, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21- Designado, como membro titular, o Deputado Paulo Pimenta, em substituição ao Deputado Pedro Uczai, em 8-10-2014 (Sessão do Senado Federal),
conforme Ofício nº 936, de 2014, da Liderança do PT.
Secretária: Maria do Socorro de L. Dantas
Telefones: (61) 3216-6892 / 3216-6893
Fax: (61) 3216-6905
Local: Câmara dos Deputados, Anexo Luis Eduardo Magalhães (Anexo II), Ala "C" – Sala 08 – Térreo
Endereço na Internet: www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo
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ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Relator do PLDO / 2014: Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB)
Relator do PLOA / 2014: Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Relator da Receita:
RELATORES SETORIAIS DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014
ÁREA TEMÁTICA
RELATOR SETORIAL
I – Infraestrutura
Deputado Waldenor Pereira (PT/BA)
II – Saúde
Senador Jorge Viana (PT/AC)
III – Integração Nacional e Meio Ambiente
Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
V – Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Senador Waldemir Moka (PMDB/MS)
VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo
Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS)
VII – Justiça e Defesa
Senador Antônio Carlos Rodrigues (PR/SP)
VIII – Poderes do Estado e Representação
Deputado João Leão (PP/BA)
IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário
Deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR)
X – Trabalho, Previdência e Assistência Social
Deputado João Carlos Bacelar (PR/BA)
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ORDEM DO DIA
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I – COMITÊ DE AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – CFIS
COMPOSIÇÃO
Coordenador: Deputado Izalci (PSDB/DF)
Senado Federal
Bloco / Partido
PCdoB
PMDB
SD
Membros
Vanessa Grazziotin (PDdoB/AM)
João Alberto Souza (PMDB/MA)
Vicentinho Alves (SD/TO)
Bloco / Partido
PSD
PSC
PSDB
PSOL
PSDB
PROS
PMDB
DEM
Membros
Urzenir Rocha (PSD/RR)
Silvio Costa (PSC/PE)
Nilson Leitão (PSDB/MT)
Izalci (PSDB/DF)
Givaldo Carimbão (PROS/AL)
João Magalhães (PMDB/MG)
Felipe Maia (DEN/RN)
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ORDEM DO DIA
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II – COMITÊ DE AVALIAÇÃO DA RECEITA – CAR
COMPOSIÇÃO
Coordenador:
Senado Federal
Bloco / Partido
PMDB
PTB
PSDB
Membros
Vital do Rêgo (PMDB/PB)
Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Bloco / Partido
PT
PMDB
PSB
PSD
PP
PRB
PPS
PDT
Membros
Sandro Mabel (PMDB/GO)
Alexandre Roso (PSB/RS)
Roberto Dorner (PSD/MT)
Betinho Rosado (PP/RN)
Cleber Verde (PRB/MA)
João Magalhães (PMDB/MG)
Marcos Rogério (PDT/RO)
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ORDEM DO DIA
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III – COMITÊ DE AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE
IRREGULARIDADES GRAVES – COI
COMPOSIÇÃO
Coordenador: Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Senado Federal
Bloco / Partido
PT
PP
PMDB
Membros
Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Ana Amélia (PP/RS)
Valdir Raupp (PMDB/RO)
Bloco / Partido
PMDB
PR
PSD
PP
PCdoB
PT
PT
SD
Membros
Luciano Castro (PR/RR)
Moreira Mendes (PSD/RO)
Lázaro Botelho (PP/TO)
Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Assis Carvalho (PT/PI)
Luiz Alberto (PT/BA)
Benjamin Maranhão (SD/PB)
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ORDEM DO DIA
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IV – COMITÊ DE ADMISSIBILIDADE DE EMENDAS – CAE
COMPOSIÇÃO
Coordenador: Deputado Gastão Vieira (PMDB/MA)
Senado Federal
Bloco / Partido
PSB
PSDB
PR
Membros
João Capiberibe (PSB/AP)
Bloco / Partido
PMDB
PR
PSD
PTB
PSB
PP
PT
PSDB
Membros
Gastão Vieira (PMDB/MA)
João Maia (PR/RN)
Eliene Lima (PSD/MT)
Arnon Bezerra (PTB/CE)
Paulo Foletto (PSB/ES)
Sandes Júnior (PP/GO)
Ronaldo Zulke (PT/RS)
Cesar Colnago (PSDB/ES)
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ORDEM DO DIA
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COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC
(Criada pela Resolução nº 4/2008-CN)
Número de membros: 13 Senadores e 13 Deputados 21
COMPOSIÇÃO
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Deputado Alfredo Sikis (PSB/RJ) 15, 20, 27, 39 e 40
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) 15, 20, 27, 39 e 40
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) 16, 20, 27, 39 e 40
Instalação: 9-4-2014 15, 20,
27 e 40
Senado Federal
Titulares
Suplentes
Bloco de Apoio ao Governo (PT / PDT / PCdoB / PRB)
Jorge Viana (PT/AC) 7
1. Wellington Dias (PT/PI) 7
7, 13 e 17
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
2. Lindbergh Farias (PT/RJ) 7
7, 23, 26, 37 e 43
3. Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) 7
7
Cristovam Buarque (PDT/DF)
4. 7 e 17
Inácio Arruda (PCdoB/CE) 22 e 36
5. 22
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB / PP / PSD)
Valdir Raupp (PMDB/RO) 3, 14, 29, 33 e 35
1. Vital do Rêgo (PMDB/PB) 3 e 29
Eduardo Braga (PMDB/AM) 3 e 29
2. Romero Jucá (PMDB/RR) 3 e 29
3, 11, 12 e 29
Ciro Nogueira (PP/PI)
3. 3, 29
3, 18 e 29
Sérgio Petecão (PSD/AC)
4. 3, 19 e 29
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 2
1. Jayme Campos 2, 24 e 34
6, 10, 25, 41, 42 e 44
Fleury (DEM/GO)
2. 6, 10, 28, 30, 31 e 32
Bloco Parlamentar União e Força (PTB / PR / PSC)
João Vicente Claudino (PTB/PI) 4 e 29
1. 8, 9 e 12
38 e 43
Blairo Maggi (PR/MT)
2.
PSOL 1
Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) 5 e 29
1.
______________________
Notas:
2- Designados os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cyro Miranda em 18-2-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 35/2011, da
Liderança do PSDB.
3- Designados os Senadores Ricardo Ferraço, Eduardo Braga, Pedro Simon, Sérgio Petecão, Vital do Rêgo, Romero Jucá, Renan Calheiros e Wilson
Santiago em 18-2-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 47/2011, da Liderança do PMDB.
4- Designado o Senador João Vicente Claudino em 2-3-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 55/2011, da Liderança do PTB.
5- Designado o Senador Randolfe Rodrigues em 2-3-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 65/2011, da Liderança do PSOL.
6- Designados os Senadores Kátia Abreu e Jayme Campos em 22-3-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 26/2011, da Liderança do
DEM.
7- Designados Senadores Jorge Viana, João Pedro, Blairo Magi, Cristovam Buarque, Wellington Dias, Lindbergh Farias, Antonio Carlos Valadares e
Vanessa Grazziotin em 22-3-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 34/2011, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.
8- Em 28-3-2011 (Sessão do Senado Federal), foi lido o Ofício nº 70/2011, da Liderança do PTB, cedendo provisoriamente, ao PP, a vaga de
suplente.
9- Designado o Senador Ciro Nogueira, para vaga cedida pelo PTB, em 29-3-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 21/2011, da
Liderança do PP.
10- Designado o Senador Jayme Campos, como membro titular, em substituição à Senadora Kátia Abreu, e o Senador José Agripino, como membro
suplente, em substituição ao Senador Jayme Campos, em 5-4-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 32/2011, da Liderança do DEM.
11- Em 27-4-2011 (Sessão do Senado Federal), foi lido o Ofício nº 115/2011, da Liderança do PMDB, comunicando a retirada do nome do Senador
Pedro Simon.
12- Designado o Senador Ciro Nogueira em 28-4-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 130/2011, da Liderança do PMDB.
13- Vago em razão da reassunção do titular, Senador Alfredo Nascimento, em 7-7-2011.
14- Designado o Senador Sérgio Souza em 25-8-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 236/2011, da Liderança do PMDB.
15- Comissão instalada em 30-8-2011 (Sessão do Senado Federal); eleitos Presidente e Vice-Presidente, conforme Ofício nº 1/2011-CMMC.
16- Ofício nº 6/2011-CMMC, publicado no DSF de 22-9-2011.
17- Designada a Senadora Vanessa Grazziotin em 20-10-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 130/2011 – GLDBAG, da Liderança
do Bloco de Apoio ao Governo.
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ORDEM DO DIA
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18- Em 1-11-2011 (Sessão do Senado Federal), foi lida comunicação do Senador Sérgio Petecão, informando a sua filiação ao Partido Social
Democrático – PSD.
19- Em 8-11-2011, vago em virtude de o Senador Wilson Santiago (PMDB/PB) ter deixado o mandato.
20- Comissão instalada em 10-4-2012, eleitos Presidente, Vice-Presidente e Relator, conforme Ofício nº 2/2012-CMMC.
21- Duas vagas acrescidas ao Senado Federal e duas vagas acrescidas à Câmara dos Deputados nos termos da Resolução nº 1, de 2012-CN.
22- Vaga acrescida nos termos da Resolução nº 1, de 2012-CN.
23- O Senador Blairo Maggi licenciou-se, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, por 130 dias, a partir de 9-82012, conforme os Requerimentos nºs 724 e 725, de 2012, aprovados na Sessão do Senado Federal de 7-8-2012.
24- Lido na Sessão do Senado Federal de 9-8-2012 o Ofício n° 135, da Liderança do PSDB, comunicando a retirada do nome do Senador Cyro
Miranda como membro suplente.
25- Designado o Senador Wilder Morais, como membro titular, em substituição ao Senador Jayme Campos, em 7-11-2012 (Sessão do Senado
Federal), conforme Ofício nº 76/2012, da Liderança do DEM no Senado Federal.
26- Senador Blairo Maggi reassume o cargo de senador, em 17.12.2012, após licença (Of. GSBMAG nº 068/2012).
27- Comissão instalada em 27-2-2013, eleitos Presidente Senadora Vanessa Grazziotin, Vice-Presidente Deputado Fernando Ferro e Relator
Deputado Sarney Filho, conforme Ofício nº 3/2013-CMMC, lido na Sessão do Senado Federal de 4-3-2013.
28- Designado o Senador Jayme Campos, como membro suplente, em substituição ao Senador José Agripino, em 7-3-2013 (Sessão do Senado
Federal), conforme o Ofício nº 12, de 2013, da Liderança do Democratas – DEM.
s
29- Ratificadas as indicações constantes nos ofícios nº 54, 32 e 78, todos de 2013, das Lideranças do Bloco Parlamentar União e Força, Partido
Socialismo e Liberdade – PSOL e do Bloco Parlamentar da Maioria, respectivamente, em 22-3-2013 (Sessão do Senado Federal).
30- O Senador Jayme Campos licenciou-se, nos termos do art. 43, incisos II, do Regimento Interno do Senado Federal, por 132 dias, a partir de 13-92013, conforme o Requerimento nº 1.047, de 2013, aprovado na Sessão do Senado Federal de 10-9-2013.
31- Designado o Senador Osvaldo Sobrinho, como membro suplente, em substituição ao Senador Jayme Campos, em 19-9-2013 (Sessão do Senado
Federal), conforme o Ofício das Lideranças do Bloco Parlamentar União e Força e dos Democratas.
32- Vago em virtude de o Senador Osvaldo Sobrinho não exercer mais o mandato devido ao retorno do titular, Senador Jayme Campos, em 13-12014.
33- Vago em virtude de o Senador Sérgio Souza não exercer mais o mandato devido ao retorno da titular, Senadora Gleisi Hoffmann, em 3-2-2014.
34- Designado o Senador Jayme Campos, como membro suplente, em vaga existente, em 5-2-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício
nº 2, de 2014, da Liderança do Democratas – DEM.
35- Designado o Senador Valdir Raupp, como membro titular, em vaga existente, em 5-2-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 22,
de 2014, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria.
36- Designado o Senador Inácio Arruda, como membro titular, em vaga existente, em 19-2-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº
19, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.
37- O Senador Blairo Maggi licenciou-se, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, por 127 dias, a partir de 13-32013, conforme os Requerimentos nºs 184 e 185, de 2014, aprovados na Sessão do Senado Federal de 11-3-2012.
38- Designado o Senador Cidinho Santos, como membro titular, em vaga existente, em 13-3-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº
22, de 2014, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
39- Vago (arts. 5º e 6º da Resolução nº 4, de 2008-CN).
40- Comissão instalada em 9-4-2014, eleitos Presidente Deputado Alfredo Sirkis, Vice-Presidente Senador Inácio Arruda e Relator Senador Valdir
Raupp, conforme Ofício nº 003/2014-CMMC (lido em 16/4/2014 - SF)
41- Em 17.07.2014, o Senador Wilder Morais licenciou-se, a partir de 17 de julho de 2014, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno, por 3 dias,
conforme o Requerimento nº 703, de 2014, aprovado na sessão de 17.07.2014.
42- Em 17.07.2014, o Senador Wilder Morais licenciou-se, a partir de 20 de julho de 2014, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, por 118
dias, conforme o Requerimento nº 704, de 2014, aprovado na sessão de 17.07.2014.
43- Designado, como membro titular, o Senador Blairo Maggi, em substituição ao Senador Cidinho Santos, em 4-8-2014 (Sessão do Senado
Federal), conforme Ofício nº 538, de 2014, da Liderança do BLUFOR.
44- Designado, como membro titular, o Senador Fleury, em substituição ao Senador Wilder Morais, em 6-8-2014 (Sessão do Senado Federal),
conforme Ofício nº 16, de 2014, da Liderança do DEM.
outubro de 2014
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segunda-feira 13
Titulares
Suplentes
PT
1. 2 19
2. Leonardo Monteiro (PT/MG) 2
PMDB
1. Colbet Martins (PMDB/BA) 2 e 22
2. Adrian (PMDB/RJ) 10
PSD
1. Felipe Bornier (PSD/RJ) 14 e 25
2. 14
PSDB
1. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) 2 e 20
PP
1. Luís Carlos Heinze (PP/RS) 2 e 21
DEM
1. 2 e 8
PR
Fernando Ferro (PT/PE) 2
Márcio Macêdo (PT/SE) 2
Valdir Colatto (PMDB/SC) 2, 5 e 6
André Zacharow (PMDB/PR) 2, 9 e 10
Hugo Napoleão (PSD/PI) 14 e 15
Thiago Peixoto (PSD/GO) 14 e 25
Ricardo Tripoli (PSDB/SP) 2, 11 e 20
Gladson Cameli (PP/AC) 2 e 21
Rodrigo Maia (DEM/RJ) 2
Gorete Pereira (PR/CE) 2, 18 e 24
Alfredo Sirkis (PSB/RJ)
2, 17 e 23
Giovani Cherini (PDT/RS) 2
Sarney Filho (PV/MA)
2 16
Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 2 e 3
1. 2, 12 e 18
PSB
1. Janete Capiberibe (PSB/AP) 2, 7, 13, 17
PDT
1. Miro Teixeira (PDT/RJ) 2
1. 2 16
PTB 1
1. Arnaldo Jardim (PPS/SP) 4
________________________
Notas:
2- Designados os Deputados Fernando Ferro, Márcio Macêdo, Mendes Ribeiro Filho, Moacir Micheletto, Antonio Carlos Mendes Thame, José Otávio
Germano, Rodrigo Maia, Anthony Garotinho, Luiz Noé, Giovani Cherini, Alfredo Sirkis, Jandira Feghali, Francisco Praciano, Leonardo Monteiro, Celso
Maldaner, Ricardo Tripoli, Rebecca Garcia, Walter Ihoshi, Paulo César, Domingos Neto, Miro Teixeira e Sarney Filho, em 22-3-2011 (Sessão do
Senado Federal), conforme Ofício nº 300/2011, do Presidente da Câmara dos Deputados.
3- Em 22-3-2011, vaga de membro titular destinada ao PTB, cedida ao PCdoB.
4- Cedida vaga ao PPS, e Designado o Deputado Arnaldo Jardim, em 5-4-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 123/2011, da
Liderança do PTB.
5- Vago em razão do afastamento do Deputado Mendes Ribeiro Filho em 23-8-2011, nos termos do art. 230 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados.
6- Designado o Deputado Valdir Colatto, em substituição ao Deputado Mendes Ribeiro Filho, em 21-9-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme
Ofício nº 1043/2011, da Liderança do PMDB.
7- Vago em razão do desligamento do Deputado Domingos Neto, em 22-9-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício OF.B/130/11, da
Liderança do Bloco PSB, PTB e PCdoB.
8- Em 3-1-2012, vago em razão do afastamento do Deputado Walter Ihoshi (PSD/SP), nos termos do artigo 230, § 2º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados.
9- Em 30-1-2012, vago em razão do falecimento do Deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), nos termos do art. 238, inciso I, do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados.
10- Em 16-3-2012 (Sessão do Senado Federal), foram designados os Deputados André Zacharow, como membro titular, e Adrian, como membro
suplente, conforme Ofícios nº s 184/2012 e 183/2012, ambos da Liderança do PMDB.
11- Em 9-4-2012 (Sessão do Senado Federal), foi designado o Deputado Antonio Imbassahy, em substituição ao Deputado Antonio Carlos Mendes
Thame, conforme Ofício nº 401/2012, da Liderança do PSDB.
12- Em 12-4-2012 (Sessão do Senado Federal), foi designado o Deputado Bernardo Santana De Vasconcellos, em substituição ao Deputado Dr.
Paulo César, conforme Ofício nº 224/2012, da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB.
13- Em 12-7-2012 (Sessão do Senado Federal), foi designado o Deputado Glauber Braga, como membro suplente, conforme Ofício nº 117/2012, da
Liderança do PSB.
14- Vaga acrescida nos termos da Resolução nº 1, de 2012-CN.
15- Em 7-8-2012 (Sessão do Senado Federal), foi designado o Deputado Hugo Napoleão, como membro titular, conforme Ofício nº 812, de 2012, do
Líder do PSD.
13
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ORDEM DO DIA
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16- Designado como membro titular o Deputado Sarney Filho, em substituição ao Deputado Alfredo Sirkis e, como membro suplente, o Deputado
Alfredo Sirkis, em substituição ao Deputado Sarney Filho, em 4-3-2013 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofícios nºs 30 e 31, de 2013, da
Liderança do PV.
17- Designado o Deputado Glauber Braga, como membro titular, em substituição ao Deputado Luiz Noé, e a Deputada Janete Capiberibe, como
membro suplente, em substituição ao Deputado Glauber Braga, em 12-3-2013 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 31, de 2013, da
Liderança do Partido Socialista Brasileiro - PSB.
18- Designado o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, como membro titular, em substituição ao Deputado Anthony Garotinho, em 20-3-2013
(Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 126, de 2013, da Liderança do PR.
19- Vago em virtude do desligamento do Deputado Francisco Praciano (PT/AM), em 4-4-2013 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 294,
de 2013, da Liderança do PT.
20- Em 22-5-2013 (Sessão do Senado Federal), foi designado, como membro titular, o Deputado Ricardo Tripoli, em substituição ao Deputado
Antonio Imbassahy; e como membro suplente, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em substituição ao Deputado Ricardo Tripoli, conforme os
Ofícios nos 535 e 536, de 2013, da Liderança do PSDB.
21- Designado o o Deputado Gladson Cameli, como membro titular, em substituição ao Deputado José Otávio Germano; e o Deputado Luís Carlos
Heinze, como membro suplente, em substituição à Deputada Rebecca Garcia, em 4-6-2013 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 278,
de 2013, da Liderança do PP.
22- Designado o Deputado Colbert Martins, como membro suplente, em substituição ao Deputado Celso Maldaner, em 9-7-2013 (Sessão do Senado
Federal), conforme o Ofício nº 634, de 2013, da Liderança do PMDB.
23- Designado o Deputado Alfredo Syrkis, como membro titular, em substituição ao Deputado Glauber Braga, em 5-2-2014 (Sessão do Senado
Federal), conforme o Ofício nº 5, de 2014, da Liderança do PSB.
24- Em 26-3-2014 (Sessão do Senado Federal), foi designado, como membro titular, a Deputada Gorete Pereira, em substituição ao Deputado
Bernardo Santana de Vasconcellos, conforme o Ofício nº 84, de 2014, da Liderança do PR.
25- Designados os Deputados Thiago Peixoto, como membro titular, e Felipe Bornier, como membro suplente, conforme o Ofício nº 274 de 2014, da
Liderança do PSD.
Secretário: José Francisco B. de Carvalho
Telefone: (61) 3303-3122
Local: Senado Federal, Anexo II, Bloco A, Ala Alexandre Costa – Sala 15 – Subsolo
Endereço na Internet: www.senado.gov.br/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=CN&com=1450
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COMISSÃO MISTA REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL NO FÓRUM INTERPARLAMENTAR
DAS AMÉRICAS – FIPA
(Criada pela Resolução nº 2/2007-CN)
Número de membros: 11 Senadores e 11 Deputados
1
COMPOSIÇÃO
Presidente:
Vice-Presidente:
Senado Federal
Titulares
Suplentes
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PCdoB/PRB)
1.
2.
3.
4.
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD)
Roberto Requião (PMDB/PR)5
1.
2.
3.
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)
3, 10, 11 e 12
Fleury (DEM/GO)
1. Jayme Campos (DEM/MT)3, 6, 7, 8 e 9
2.
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
1.
2.
PSOL 2
Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) 4
1.
________________________
Notas:
1- Uma vaga acrescida ao Senado Federal e uma vaga acrescida à Câmara dos Deputados nos termos da Resolução nº 1, de 2012-CN.
3- Designado, como membro titular, o Senador Wilder Morais e, como membro suplente, o Senador Jayme Campos, em 21-3-2013 (Sessão do
Senado Federal), conforme o Ofício nº 18, de 2013, da Liderança do DEM.
4- Designado, como membro titular, o Senador Randolfe Rodrigues, em 21-3-2013 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 41, de 2013, da
Liderança do PSOL.
5- Designado o Senador Roberto Requião, como membro titular, em 25-3-2013 (Sessão do Senado Federal), de conformidade com o Ofício nº 129 de
2013, da Liderança do PMDB.
6- O Senador Jayme Campos licenciou-se, nos termos do art. 43, incisos II, do Regimento Interno do Senado Federal, por 132 dias, a partir de 13-92013, conforme o Requerimento nº 1.047, de 2013, aprovado na Sessão do Senado Federal de 10-9-2013.
7- Designado o Senador Osvaldo Sobrinho, como membro suplente, em substituição ao Senador Jayme Campos, em 19-9-2013 (Sessão do Senado
Federal), conforme o Ofício das Lideranças do Bloco Parlamentar União e Força e dos Democratas.
8- Vago em virtude de o Senador Oswaldo Sobrinho não exercer mais o mandato devido ao retorno do titular, Senador Jayme Campos, em 13-12014.
9- Designado o Senador Jayme Campos, como membro suplente, em 5-2-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 002, de 2014,
da Liderança do Democratas.
12- Designado, como membro titular, o Senador Fleury, em substituição ao Senador Wilder Morais, em 6-8-2014 (Sessão do Senado Federal),
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Titulares
Suplentes
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COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA – CCAI
(Art. 6º da Lei nº 9.883/1999)
(Resolução nº 2, de 2013-CN)
COMPOSIÇÃO
4, 10
Presidente: Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES)
4, 10
Vice-Presidente: Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SENADO FEDERAL
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES
EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
6
EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG)
EXTERIORES E DEFESA NACIONAL
RICARDO FERRAÇO (PMDB-ES) 1
LÍDER DA MAIORIA
LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR DA
MAIORIA
VICENTINHO (PT-SP)
EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE) 2
LÍDER DA MINORIA
DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG)
LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR MINORIA
WILDER MORAIS
3, 7, 13 e 14
DEPUTADO INDICADO PELA LIDERANÇA DA
MAIORIA
SENADOR INDICADO PELA LIDERANÇA DO
BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA
NELSON PELLEGRINO (PT/BA) 12
WALDEMIR MOKA (PMDB-MS) 5
DEPUTADO INDICADO PELA LIDERANÇA DA
MINORIA
LUIZ CARLOS HAULY (PSDB/PR)9
SENADOR INDICADO PELA LIDERANÇA DO
BLOCO PARLAMENTAR MINORIA
DEPUTADO ELEITO PELA COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA
NACIONAL
SENADOR ELEITO PELA COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL
HUGO NAPOLEÃO (PSD/PI) 11
MOZARILDO CAVALCANTI (PTB/RR) 8
________________________
Notas:
1- Em 27.02.2013, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal elegeu o Senador Ricardo Ferraço como Presidente do
colegiado (OF. nº 001/2013 – CRE).
2- Em 01.02.2013, o Senador Eunício Oliveira é designado Líder do Bloco Parlamentar da Maioria para o biênio 2013-2014, conforme Of. GLPMDB nº
009/2013.
3- Em 01.02.2013, foi lido expediente comunicando a indicação do Senador Mário Couto como Líder do Bloco Parlamentar da Minoria.
4- O Deputado Nelson Pellegrino assumiu a presidência em 10.04.2013, conforme alternância estabelecida na 1ª Reunião da Comissão, realizada em
18.08.2001. Na mesma reunião, o Senador Ricardo Ferraço assumiu a vice-presidência.
5- Em 13.2.2014, o Senador Waldemir Moka é indicado pela Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, conforme Of. GLPMDB nº
033/2014.
6- Eleito Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados em 26.02.2014.
7- Em 12.03.2014, foi lido expediente comunicando a indicação do Senador Wilder Morais como Líder do Bloco Parlamentar da Minoria.
8- Em 17.3.2014, o Senador Mozarildo Cavalcanti é indicado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no Senado Federal, conforme
Ofício nº 038/2014 - CRE.
9- Em 19.3.2014, o Deputado Luiz Carlos Hauly é indicado pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, conforme o Ofício nº 7, de 2014.
10- Em 20-3-2014 o Senador Ricardo Ferraço assume a presidência, e o Deputado Eduardo Barbosa a vice-presidência, nos termos do art. 7º da
Resolução nº 2, de 2013-CN, conforme Ofício nº 1, de 2014, do Presidente da CCAI.
11- Em 7-4-2014, o Deputado Hogo Napoleão é indicado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Câmara dos Deputados,
conforme Ofício nº 018/2014 - CREDN.
12- Designado o Deputado Nelson Pellegrino, em vaga destinada à Maioria da Câmara dos Deputados, em 15-4-2014 (Sessão do Senado Federal),
conforme o Ofício nº 255, de 2014, da Liderança do PT.
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SECRETARIA-GERAL DA MESA
Secretaria de Comissões (SCOM)
Diretor: Dirceu Vieira Machado Filho
Telefones: (61) 3303-3487 / 3303-4440
Endereço na Internet: www.senado.gov.br/ccai
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COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – CMCVM
1
COMPOSIÇÃO
Presidente:
Vice-Presidente:
Senado Federal
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
5
5
Kátia Abreu (PMDB/TO)
1. Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE)
5
5
Ana Amélia (PP/RS)
2. Sérgio Petecão (PSD/AC)
5
Ricardo Ferraço (PMDB/ES)
3.
5
Paulo Davim (PV/RN)
4.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PCdoB/PSOL)
Ana Rita (PT/ES) 4
1. Cristovam Buarque (PDT/DF) 4
4
Angela Portela (PT/RR)
2. João Capiberibe (PSB/AP) 4
4
3. Eduardo Suplicy (PT/SP) 4
1. Lúcia Vânia 3
2.
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Eduardo Amorim (PSC/SE) 6 e 7
1. Gim (PTB/DF) 6
6
2.
PROS 2
1.
______________________
Notas:
2- Vaga destinada ao rodízio, nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
3- Designada, como membro suplente, a Senadora Lúcia Vânia, em 25-2-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 14 de 2014, da
Liderança do PSDB no Senado Federal.
4- Designadas as Senadoras Ana Rita, Angela Portela e Vanessa Grazziotin, como membros titulares; e os Senadores Cristovam Buarque, João
Capiberibe e Eduardo Suplicy, como membros suplentes, em 26-2-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 21 de 2014, da Liderança
do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal.
5- Designadas as Senadoras Kátia Abreu e Ana Amélia e os Senadores Ricardo Ferraço e Paulo Davim, como membros titulares; e os Senadores
Jarbas Vasconcelos e Sérgio Petecão, como membros suplentes, em 12-3-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 38 de 2014, da
Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal.
6- Designados como membros titulares, os Senadores Eduardo Amorim e Mozarildo Cavalcanti e, como membro suplente, o Senador Gim, em 18-32014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 38 de 2014, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal.
7- Senador Eduardo Amorim licenciou-se nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, por 123 dias, a partir de 22/07/2014, conforme
Requerimentos nºs 712 e 713, de 2014, deferidos em 22/07/2014.
Titulares
Suplentes
19
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COMISSÃO MISTA DE ASSUNTOS RELACIONADOS À COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA
PORTUGUESA - CMCPLP
1
COMPOSIÇÃO
Presidente:
Vice-Presidente:
Senado Federal
Titulares
Suplentes
1.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PCdoB/PSOL)
1.
1.
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB) 2
1.
______________________
Notas:
1- Uma vaga acrescida ao Senado Federal e duas vagas acrescidas à Câmara dos Deputados nos termos da Resolução nº 1, de 2012-CN.
2- Vaga destinada ao rodízio, nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
Titulares
Suplentes
PRESIDÊNCIA DO PARLAMENTO
(para efeito de participação brasileira na AP-CPLP - parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 2, de 2014-CN)
Presidente: Senador Renan Calheiros
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Vice-Presidente: Deputado Arlindo Chinaglia
Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso
Nacional
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COMISSÕES MISTAS ESPECIAIS
ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL Nº 15, DE 2012
Constitui Comissão Mista Especial prevista no art. 3º da Emenda Constitucional nº 69, de 2012,
destinada a elaborar, em sessenta dias, os projetos de lei necessários à adequação da legislação
infraconstitucional quanto à transferência, da União para o Distrito Federal, das atribuições de organizar e
manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Senado Federal
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV) 1
Vital do Rêgo (PMDB/PB) 5
1. Francisco Dornelles (PP/RJ) 5
5
2. Garibaldi Alves (PMDB/RN) 5, 13
5 e 14
3. 5 e 11
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PCdoB/PRB)1
Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 2
1. Pedro Taques (PDT/MT) 7
2
Cristovam Buarque (PDT/DF)
2. Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) 7
2e7
Paulo Paim (PT/RS)
3. Eduardo Suplicy (PT/SP) 7
Cyro Miranda (PSDB/GO) 2
1. 6 e 10
2e6
Wilder Moraes (DEM/GO)
2.
Alfredo Nascimento (PR/AM) 3
1. Eduardo Amorim (PSC/SE) 3 e 15
3
Gim (PTB/DF)
2. João Vicente Claudino (PTB/PI) 3
PSD 4
Sérgio Petecão (PSD/AC) 2
1. 2, 8, 9 e 12
________________________
Notas:
1- Conforme Ofícios nos 1.815 e 1.816, de 2012-SF, o Bloco Parlamentar da Maioria e o Bloco de Apoio ao Governo dispõem de mais uma vaga, que deve
ser compartilhada, sendo uma de titular e uma de suplente.
2- Em 17-9-2012 (Sessão do Senado Federal), designados os Senadores Cyro Miranda, Clovis Fecury, Rodrigo Rollemberg, Cristovam Buarque, Pedro
Taques e Sérgio Petecão para integrarem como titulares; e a Senadora Kátia Abreu para integrar, como suplente, nos termos dos Ofícios nºs 60, 34, 74 e
25, de 2012, das Lideranças dos respectivos partidos.
3- Em 19-9-2012 (Sessão do Senado Federal), designados os Senadores Alfredo Nascimento e Gim, como membros titulares, e os Senadores Eduardo
Amorim e João Vicente Claudino, como membros suplentes, nos termos do Ofício nº 134/2012, do Bloco Parlamentar União e Força.
4- Vaga destinada ao rodízio, nos termos do art. 10-A do Regimento Comum do Congresso Nacional.
5- Em 20-9-2012 (Sessão do Senado Federal), designados os Senadores Vital do Rêgo, Eunício Oliveira e Clésio Andrade, como membros titulares, e os
Senadores Francisco Dornelles, Garibaldi Alves e Tomás Correia, como membros suplentes, nos termos dos Ofício nº 306/2012, do Bloco Parlamentar da
Maioria.
6- Em 25-9-2012 (Sessão do Senado Federal), designado o Senador Wilder Moraes, como membro titular, em substituição ao Senador Clovis Fecury, e o
Senador Clovis Fecury, como membro suplente, nos termos dos Ofício nº 50/2012, da Liderança do DEM.
7- Em 25-9-2012 (Sessão do Senado Federal), designado o Senador Paulo Paim, como membro titular, em substituição ao Senador Pedro Taques, e os
Senadores Pedro Taques, Antonio Carlos Valadares e Eduardo Suplicy, como membros suplentes, nos termos dos Ofício nº 120/2012, do Bloco de Apoio
ao Governo.
8- Em 2-10-2012, a Senadora Kátia Abreu licenciou-se nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, por 121 dias, a partir de
2-10-2012, conforme RQS nº 869/2012, deferido na sessão de 1º-10-2012.
9- Em 16-10-2012 (Sessão do Senado Federal), designa o Senador Marco Antônio Costa, como membro suplente, em substituição à Senadora Kátia
Abreu, nos termos dos Ofício nº 59/2012, da Liderança do PSD no Senado Federal.
10- Vago em razão da reassunção do titular, Senador João Alberto Souza, em 5-11-2012.
11- Vago em virtude de o Senador Tomás Correia não exercer mais o mandato devido ao retorno do titular, Senador Valdir Raupp, em 15-11-2012.
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ORDEM DO DIA
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12- Vago em virtude de o Senador Marco Antônio Costa não exercer mais o mandato devido ao retorno do titular, Senadora Kátia Abreu, em 31-1-2013.
13- Em 26-3-2014, o Senador Garibaldi Alves licenciou-se nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, por 121 dias, a partir
de 26-3-2014, conforme RQS nº 267/2014, deferido na sessão de 26-3-2014.
14- Vago em razão da renúncia do Senador Clésio Andrade ao cargo de Senador da República, em 15-7-2014 (Sessão do Senado Federal).
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ORDEM DO DIA
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Titulares
Leandro Vilela (PMDB/GO) 1
Luiz Pitiman (PSDB/DF)1
Roberto Britto (PP/BA) 1
Augusto Coutinho (SD/PE) 1
Augusto Carvalho (SD/DF) 1
Suplentes
PT
1.
2.
PMDB
1. Geraldo Resende (PMDB/MS) 1
2. Sandro Mabel (PMDB/GO) 1
PSDB
1.
PP
1. Toninho Pinheiro (PP/MG) 1
DEM
1. João Bittar (DEM/MG) 1
PR
1.
PSB
1.
PDT
1.
1.
PTB
1.
________________________
Notas:
1- Em 14-11-2012 (Sessão do Senado Federal), designados os Deputados Leandro Vilela, Luiz Pitiman, Roberto Britto, Augusto Coutinho e Augusto
Carvalho, para integrarem como titulares; e os Deputados Geraldo Resende, Sandro Mabel, Toninho Pinheiro e João Bittar para integrarem, como
suplentes, nos termos do Ofício nº 2.066, de 2012, do Presidente da Câmara dos Deputados.
Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
Diretor: Adriana Alves Zaban
Telefone: (61) 3303-3490 / 3303-3514
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ORDEM DO DIA
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ATO CONJUNTO Nº 1, DE 2013, DOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Cria Comissão Mista destinada a elaborar, em sessenta dias, proposta de reforma do Regimento
Comum do Congresso Nacional.
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Deputado Cândido Vaccarezza 1
Senador Flexa Ribeiro 1
Senador Romero Jucá 1
Instalação: 12-3-2013 1
Prazo Final: 11-5-2013
Prazo Final Prorrogado: 11-7-2013 2
Senado Federal
Lobão Filho (PMDB/MA)
Walter Pinheiro (PT/BA)
Jorge Viana (PT/AC)
Ana Amélia (PP/RS)
Cândido Vaccarezza (PT/SP)
Osmar Serraglio (PMDB/PR)
Bruno Araújo (PSDB/PE)
Mendonça Filho (DEM/PE)
Júlio Delgado (PSB/MG)
Jô Morais (PCdoB/MG)
______________________
Notas:
1- Comissão instalada em 12-3-2013, eleitos Presidente, Vice-Presidente e Relator, conforme Ofício nº 1/2013-CMRRC.
2- Nos termos no Ato Conjunto nº 3, de 13 de maio de 2013.
3- Nos termos no Ato Conjunto nº 6, de 16 de julho de 2013.
4- Nos termos no Ato Conjunto nº 8, de 9 de setembro de 2013.
5- Nos termos no Ato Conjunto nº 15-A, de 18 de dezembro de 2013.
Telefone: (61) 3303-3490 / 3303-3514
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ORDEM DO DIA
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ATO CONJUNTO Nº 2, DE 2013, DOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Cria Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da
Constituição Federal.
Presidente:
Relator:
Deputado Cândido Vaccarezza
2
Senador Romero Jucá
1
Instalação: 2-4-2013 2
Prazo Final: 30-9-2013 4
13
Prazo Final Prorrogado: 22-12-2014
Titulares
Suplentes7
Cândido Vaccarezza (PT/SP)
Reinaldo Azambuja (PSDB/MS) 9
Edinho Araújo (PMDB/SP)
Moreira Mendes (PSD/RO) 10
3
Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Esperidião Amin (PP/SC) 12
Sergio Zveiter (PSD/RJ)
Júlio Delgado (PSB/MG)14
Arnaldo Jardim (PPS/SP)
Rodrigo Maia (DEM/RJ)14
Miro Teixeira (PDT/RJ)
Antonio Britto (PTB/BA)14
5e9
João Maia (PR/RN)
Benedita da Silva (PT/RJ)14 e 15
Senado Federal
Titulares
Suplentes 7
Kátia Abreu (PMDB/TO) 7 e 8
Waldemir Moka (PMDB/MS) 7
12
Walter Pinheiro (PT/BA)
Ruben Figueiró (PSDB/MS) 11
Pedro Taques (PDT/MT)
Wellington Dias (PT/PI) 16
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Cristovam Buarque (PDT/DF) 16
Antônio Carlos Rodrigues (PR/SP)
Ana Amélia (PP/RS) 5 e 7
____________________________
Notas:
1 - Alínea “a” do inciso I do art. 2º do Ato Conjunto nº 2, de 2013.
2 - Comissão instalada em 2-4-2013, designado o Senador Romero Jucá como Relator, conforme Ofício nº 001, de 2013, da Presidência desta Comissão.
3 - Designado o Deputado Eduardo Barbosa, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, nos termos do Ato Conjunto nº 4, de 21 de maio de 2013.
4 - Prazo recontado em virtude do disposto no § 2º do art. 57 da Constituição Federal.
5 - Acrescentado um membro do Senado Federal e um membro da Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto nº 7, de 2013.
6 - Nos termos do Ato Conjunto nº 9, de 26 de setembro de 2013.
7 - Nos termos do Ato Conjunto nº 10, de 26 de setembro de 2013, ficam criadas vagas de suplentes na Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 2, de
2013, bem como fica designada a Senadora Ana Amélia, como membro titular, em vaga existente, e, como membros suplentes, a Senadora Kátia Abreu e o
Senador Waldemir Moka.
8- Em 8-10-2013, a Senadora Kátia Abreu desfiliou-se do Partido da Social Democrático– PSD, e filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB, conforme Ofício nº 0800/2013 – GSKAAB.
9- Nos termos do Ato Conjunto nº 11, de 22 de outubro de 2013 (DSF 22-10-2013), ficam designados os Deputados João Maia, como membro titular, e
Reinaldo Azambuja, como membro suplente.
10- Nos termos do Ato Conjunto nº 12, de 5 de novembro de 2013 (DSF 6-11-2013), fica designado o Deputado Moreira Mendes, como membro suplente.
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ORDEM DO DIA
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11- Nos termos do Ato Conjunto nº 13, de 13 de novembro de 2013 (DSF 13-11-2013), fica designado o Senador Ruben Figueiró, como membro suplente.
12- Nos termos do Ato Conjunto nº 14, de 3 de dezembro de 2013 (DSF 3-12-2013), ficam designados o Deputado Esperidião Amin, como membro suplente, e
o Senador Walter Pinheiro, como membro titular, em substituição ao Senador Jorge Viana.
13 - Nos termos do Ato Conjunto nº 15-B, de 18 de dezembro de 2013.
14 - Nos termos do Ato Conjunto nº 2, de 11 de março de 2014.
15- Nos termos do Ato Conjunto nº 3, de 30 de abril de 2014 (DSF 1º-5-2014), fica designada a Deputada Benedita da Silva, como membro suplente, em
substituição ao Deputado Geraldo Simões.
16- Nos termos do Ato Conjunto nº 4, de 16 de junho de 2014, ficam designados os Senadores Wellington Dias e Cristovam Buarque
como
membros
suplentes.
Telefone: (61) 3303-3490 / 3303-3514
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COMISSÕES PARLAMENTARES MISTAS DE INQUÉRITO
1) RQN Nº 2/2014
Finalidade: Investigar irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS),
ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas
(EUA); ao lançamento de plataformas inacabadas ; ao pagamento de propina a funcionário da estatal; e ao
superfaturamento na construção de refinarias.
1e2
- Leitura: 15-4-2014
- Designação da Comissão: 27-5-2014
- Instalação da Comissão: 28-5-2014
- Prazo final da Comissão: 23-11-2014
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB)
Senador Gim (PTB/DF)
Deputado Marco Maia (PT/RS)
Senado Federal1
Titulares
Suplentes
João Alberto Souza (PMDB/MA)
1.
2.
3.
4.
5.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB)1
José Pimentel (PT/CE)
1. Jorge Viana (PT/AC)
2. Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Humberto Costa (PT/PE)
3. Ana Rita (PT/ES)
Acir Gurgacz (PDT/RO)
4.Paulo Paim (PT/RS)
Aníbal Diniz (PT/AC)
5.Wellington Dias (PT/PI)
Antonio Aureliano (PSDB/MG)5 e 6
1. Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Mário Couto (PSDB/PA)
2. Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Jayme Campos (DEM/MT)
3. José Agripino (DEM/RN)
1. Eduardo Amorim (PSC/SE)3
Gim (PTB/DF)
2. Blairo Maggi (PR/MT)4
PROS2
Ataídes Oliveira (PROS/TO)
1.
_________________
Notas:
2- Será acrescida mais uma vaga , nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
4- Designado, como membro suplente, o Senador Blairo Maggi, em substituição Cidinho Santos, em 4-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº
544, de 2014, da Liderança do BLUFOR.
5- O Senador Alvaro Dias licenciou-se, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, por 121 dias, a partir de 5-8-2014,
conforme os Requerimentos nºs 725 e 726, de 2014, aprovados na Sessão do Senado Federal de 5-8-2014.
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ORDEM DO DIA
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6- Designado, como membro titular, o Senador Antonio Aureliano, em substituição Alvaro Dias, em 9-9-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº
66, de 2014, da Liderança do PSDB.
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ORDEM DO DIA
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Câmara dos Deputados1
Titulares
Suplentes
PT
Marco Maia (PT/RS)
1. Afonso Florence (PT/BA)
Sibá Machado (PT/AC)
2. Iriny Lopes (PT/ES)
PMDB
Sandro Mabel (PMDB/GO)6
1. João Magalhães (PMDB/MG)
Lucio Vieira Lima (PMDB/BA)
2. Eduardo Cunha (PMDB/RJ) 6
PSD
Hugo Napoleão (PSD/PI)
1. Jaime Martins (PSD/MG)
José Carlos Araújo (PSD/BA)
2. Moreira Mendes (PSD/RO)
PSDB
Carlos Sampaio (PSDB/SP)7, 9,13 e 14
1. Izalci (PSDB/DF)
PP
Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
1. José Otávio Germano (PP/RS)
DEM
Rodrigo Maia (DEM/RJ) 4, 5, 11 e 12
1. Onyx Lorenzoni (DEM/RS) 4, 5, 8, 10, 11, 12, 15 e 16
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG)
1. João Carlos Bacelar (PR/BA) 3
PSB
Júlio Delgado (PSB/MG)
1. Alexandre Roso (PSB/RS)
SD
Fernando Francischini (SD/PR)
1. Simplício Araújo (SD/MA)
Rubens Bueno (PPS/SP)
1. Eurico Júnior (PV/RJ)
PTB
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
1. Antonio Brito (PTB/BA)
PROS
Ronaldo Fonseca (PROS/DF) 17
1. Hugo Leal (PROS/RJ)
2
PDT
Enio Bacci (PDT/RS)
1. Marcos Rogério (PDT/RO)
__________________
Notas:
3- Em 3-6-2012 (Sessão do Senado Federal), designado o Deputado João Carlos Bacelar, como membro suplente, em substituição ao Deputado Aelton Freitas,
nos termos dos Ofício nº 214/2014 do PR.
4- Designado, como membro titular, o Deputado Onyx Lorenzoni, em substituição ao Deputado Rodrigo Maia, e, como membro suplente, o Deputado Rodrigo Maia,
em substituição ao Deputado Onyx Lorenzoni, em 11-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 222, de 2014, da Liderança do DEM.
5- Designado, como membro titular, o Deputado Rodrigo Maia, em substituição Onix Lorenzoni, e, como membro suplente, Onix Lorenzoni, em substituição ao
Deputado Rodrigo Maia, em 18-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 225, de 2014, da Liderança do DEM.
6- Designado, como membro titular, o Deputado Sandro Mabel, em substituição ao Deputado Eduardo Cunha, e, como membro suplente, o Deputado Eduardo
Cunha, em substituição ao Deputado Sandro Mabel, em 18-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 667, de 2014, da Liderança do PMDB.
7- Designado, como membro titular, o Deputado Antonio Imbassahy, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, em 24-6-2014 (Sessão do Senado Federal),
conforme Ofício nº 685, de 2014, da Liderança do PSDB.
8- Designado, como membro suplente, o Deputado Mendonça Filho, em substituição ao Deputado Onyx Lorenzoni, em 25-6-2014 (Sessão do Senado Federal),
9- Designado, como membro titular, o Deputado Carlos Sampaio, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, em 1-7-2014 (Sessão do Senado Federal),
10- Designado, como membro suplente, o Deputado Onyx Lorenzoni, em substituição ao Deputado Mendonça Filho, em 1-7-2014 (Sessão do Senado Federal),
11- Designado, como membro titular, o Deputado Onyx Lorenzoni, em substituição ao Deputado Rodrigo Maia, e, como membro suplente, o Deputado Rodrigo
Maia, em substituição ao Deputado Onyx Lorenzoni, em 30-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 245, de 2014, da Liderança do DEM.
12- Designado, como membro titular, o Deputado Rodrigo Maia, em substituição ao Deputado Onyx Lorenzoni, e, como membro suplente, o Deputado Onyx
Lorenzoni, em substituição ao Deputado Rodrigo Maia, em 6-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 255, de 2014, da Liderança do DEM.
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ORDEM DO DIA
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13- Designado, como membro titular, o Deputado Antonio Imbassahy, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, em 12-8-2014 (Sessão do Senado Federal),
14- Designado, como membro titular, o Deputado Carlos Sampaio, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, em 19-8-2014 (Sessão do Senado
Federal), conforme Ofício nº 808, de 2014, da Liderança do PSDB.
15- Designado, como membro suplente, o Deputado Mendonça Filho, em substituição ao Deputado Onyx Lorenzoni, em 9-9-2014 (Sessão do Senado
Federal), conforme Ofício nº 263, de 2014, da Liderança do DEM.
16- Designado, como membro suplente, o Deputado Onyx Lorenzoni, em substituição ao Deputado Mendonça Filho, em 16-9-2014 (Sessão do Senado
Federal), conforme Ofício nº 264, de 2014, da Liderança do DEM.
17- Designado, como membro titular, o Deputado Ronaldo Fonseca, em substituição ao Deputado Márcio Junqueira, em 16-9-2014 (Sessão do Senado
Federal), conforme Ofício nº 120, de 2014, da Liderança do PROS.
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2) RQN Nº 3/2014
Finalidade: Investigar as denúncias de prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em
licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e
contratos realizados por entidades da administração pública direta e indireta, relacionados à aquisição da
Refinaria de Pasadena no Texas (EUA); aos contratos entre a Petrobras e a empresa holandesa “SMB
Offshore”; ao lançamento de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às
atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu
e Lima em Pernambuco; aos contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas
auxiliares, em SP e no DF, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela
Siemens; e aos convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municiais, para
aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando
recursos da União.
1e2
- Leitura: 15-4-2014
- Designação da Comissão:
- Instalação da Comissão:
- Prazo final da Comissão:
__________________
Notas:
1- Duas vagas acrescida ao Senado Federal e duas vagas acrescidas à Câmara dos Deputados nos termos da Resolução nº 1, de 2012-CN.
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3) RQN Nº 4/2014
Finalidade: destinada a investigar os fatos referentes à formação de cartel, corrupção de
autoridades e outros ilícitos nos contratos, licitações, execução de obras e manutenção de linhas de trens e
metrôs no estado de São Paulo e no Distrito Federal, com o uso de recursos federais e em prejuízo na
prestação do serviço público de transporte.
1e2
- Leitura: 7-5-2014
- Designação da Comissão: 16-7-2014
- Instalação da Comissão: 6-8-2014
- Prazo final da Comissão:
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Senado Federal 1
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB / PP /PSD / PV)
7
1. Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ivonete Dantas (PMDB/RO)
2. Paulo Davim (PV/RN)
8
3.
João Alberto Souza (PMDB/MA) 6
4.
Bloco de Apoio ao Governo (PT / PDT / PCdoB / PRB / PSOL) 1
Wellington Dias (PT/PI) 5
1. Humberto Costa (PT/PE)
Eduardo Suplicy (PT/SP)
3. Jorge Viana (PT/AC)
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB / DEM / SD)
1. Cícero Lucena (PSDB/PB)
2. Lúcia Vânia (PSDB/GO)
3.
Gim (PTB/DF)
4
2. Blairo Maggi (PR/MT)
PSB
Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
1. João Capiberibe (PSB/AP)
PROS2
1.
__________________
Notas:
4- Designado, como membro suplente, o Senador Blairo Maggi, em substituição Cidinho Santos, em 4-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Ofício nº 545, de 2014, da Liderança do BLUFOR.
5- Designado, como membro titular, o Senador Wellington Dias, em substituição ao Senador Walter Pinheiro, em 6-8-2014 (Sessão do Senado Federal),
conforme Ofício nº 69, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.
6- Designado, como membro titular, o Senador João Alberto Souza, em vaga existente, em 6-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº
176, de 2014, da Liderança do Bloco da Maioria.
7- Vago em virtude do Senador Casildo Maldaner ter declinado da indicação, conforme Of. 174, de 2014, da Liderança do Bloco da Maioria.
8- Vago em virtude do Senador Benedito de Lira ter declinado da indicação, conforme Of. 58, de 2014, da Liderança do Bloco da Maioria.
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Câmara dos Deputados1
Titulares
Dr. Rosinha (PT/PR)
Renato Simões (PT/SP)
José Priante (PMDB/PA)
Guilherme Campos (PSD/SP)
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)
Luiz Fernando Faria (PP/MG)
Bilac Pinto (PR/MG)
Dr. Ubiali (PSB/SP)
Alexandre Leite (DEM/SP)
Fernando Francischini (SD/PR) 3
Eros Biondini (PTB/MG)
Delegado Protógenes (PCdoB/SP)
Suplentes
PT
1. Carlos Zarattini (PT/SP)
2. Paulo Teixeira (PT/SP)
PMDB
1. Fábio Trad (PMDB/MS)
2. Manoel Junior (PMDB/PB)
PSD
1. Marcos Montes (PSD/MG)
PSDB
1. Bruno Araújo (PSDB/PE)
PP
1. Marcio Junqueira (PROS/RR)
PR
1. Jânio Natal (PRP/BA)
PSB
1. Keiko Ota (PSB/SP)
DEM
1.
SD
1. Manato (SD/ES)
PTB
1. Sabino Castelo Branco (PTB/AM)
PCdoB
1. Gustavo Petta (PCdoB/SP)
__________________
Notas:
2- Será acrescida mais uma vaga, nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
3- Designado, como membro titular, o Deputado Fernando Francischini, em substituição ao Deputado Wladimir Costa, em 6-8-2014 (Sessão do Senado
Federal), conforme Ofício nº 271, de 2014, da Liderança do SD.
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CONSELHOS E ÓRGÃO
CONSELHO DA ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL
(Criado pelo Decreto Legislativo nº 70/1972)
(Regimento Interno aprovado nos termos do Ato nº 1/1973-CN)
COMPOSIÇÃO
Grão-Mestre: Presidente do Senado Federal
Chanceler: Presidente da Câmara dos Deputados
MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
MESA DO SENADO FEDERAL
PRESIDENTE
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
PRESIDENTE
Renan Calheiros (PMDB-AL)
1º VICE-PRESIDENTE
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
1ª VICE-PRESIDENTE
Jorge Viana (PT-AC)
2º VICE-PRESIDENTE
Fábio Faria (PSD-RN)
2º VICE-PRESIDENTE
Romero Jucá (PMDB-RR)
1º SECRETÁRIO
Marcio Bittar (PSDB-AC)
1º SECRETÁRIO
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
2º SECRETÁRIO
Simão Sessim (PP-RJ)
2º SECRETÁRIO
Angela Portela (PT-RR)
3º SECRETÁRIO
Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
3º SECRETÁRIO
Ciro Nogueira (PP-PI)
4º SECRETÁRIO
Biffi (PT/MS)
4º SECRETÁRIO
João Vicente Claudino (PTB-PI)
LÍDER DA MAIORIA
Vicentinho (PT/SP)
LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA
Eunício Oliveira (PMDB–CE)
LÍDER DA MINORIA
Domingos Sávio (PSDB-MG)
LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR MINORIA
Wilder Morais (PSDB-PA)1
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Vicente Candido (PT/SP)
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Vital do Rêgo (PMDB-PB)
EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
EXTERIORES E DEFESA NACIONAL
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
(atualizada em 18.08.2014)
______________________________________
Nota:
1-O Senador Wilder Morais licenciou-se nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, por 121 dias, a partir de 17/07/2014, conforme
Requerimentos nºs 703 e 704, de 2014, deferidos na sessão de 17/07/2014.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento (SAOP)
Senado Federal – Anexo II - Térreo
Telefones: 3303-4561 e 3303-5258
[email protected]
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ORDEM DO DIA
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CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1
(13 titulares e 13 suplentes)
(Criado pela Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991)
(Regimento Interno aprovado nos termos do Ato da Mesa nº 1, de 2004)
2
Presidente: DOM ORANI JOÃO TEMPESTA
2
Vice-Presidente: FERNANDO CESAR MESQUITA
LEI Nº 8.389/91, ART. 4º
TITULARES
4B
6B
SUPLENTES
5B
WALTER VIEIRA CENEVIVA
DANIEL PIMENTEL
SLAVIERO
Representante das empresas de televisão (inciso II)
GILBERTO CARLOS
LEIFERT
MÁRCIO NOVAES
Representante de empresas da imprensa escrita
(inciso III)
ALEXANDRE KRUEL JOBIM
LOURIVAL SANTOS
Engenheiro com notório conhecimento na área de
comunicação social (inciso IV)
ROBERTO FRANCO
LILIANA NAKONECHNYJ
Representante das empresas de rádio (inciso I)
categoria
profissional
dos
CELSO AUGUSTO
SCHRÖDER
MARIA JOSÉ BRAGA
Representante da categoria
radialistas (inciso VI)
profissional
dos
JOSÉ CATARINO
NASCIMENTO
VAGO3
Representante da categoria profissional dos artistas
(inciso VII)
JORGE COUTINHO
MÁRIO MARCELO
Representante das categorias profissionais de
cinema e vídeo (inciso VIII)
LUIZ ANTONIO GERACE DA
ROCHA E SILVA
PEDRO PABLO LAZZARINI
Representante da sociedade civil (inciso IX)
MIGUEL ANGELO CANÇADO
WRANA PANIZZI
DOM ORANI JOÃO
TEMPESTA
PEDRO ROGÉRIO COUTO
MOREIRA
RONALDO LEMOS
VAGO4
JOÃO MONTEIRO FILHO
VICTOR JOSÉ CIBELLI
CASTIEL (ZÉ VICTOR
CASTIEL)
FERNANDO CESAR
MESQUITA
LEONARDO PETRELLI
Representante da
jornalistas (inciso V)
Atualizada em 13.03.2013
1ª Eleição Geral: Sessão do Congresso Nacional de 05.06.2002
________________________
Notas:
1- Conselheiros eleitos para a 3ª Composição tomaram posse em 08.08.2012.
2- Eleitos na 1ª Reunião do Conselho, realizada em 08.08.2012.
3- Vago em virtude do falecimento do Conselheiro Suplente Eurípedes Corrêa Conceição, ocorrido em 13.02.2013.
4- Vago em virtude de o Conselheiro João Luiz Silva Ferreira ter renunciado ao cargo de suplente, conforme expediente datado de 26.02.2013, publicado
no Diário do Senado Federal em 13.03.2013.
SECRETARIA GERAL DA MESA
Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento (SCOP)
Senado Federal - Anexo II - Térreo
Telefones: 3303-4561 e 3303-5258
[email protected]
www.senado.gov.br/ccs
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segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS
Aprovada na 3ª Reunião do CCS, realizada em 06.05.2013
I. COMISSÃO DE MARCO LEGAL E REGULATÓRIO DO SETOR DAS COMUNICAÇÕES
Coordenador: Miguel Angelo Cançado.
1. Walter Vieira Ceneviva (Representante das empresas de rádio)
2. Daniel Pimentel Slaviero (Representante das empresas de rádio)
3. Gilberto Carlos Leifert (Representante das empresas de televisão)
4. Márcio Novaes (Representante das empresas de televisão)
5. Alexandre Kruel Jobim (Representante das empresas de imprensa escrita)
6. Lourival Santos (Representante das empresas de imprensa escrita)
7. Roberto Franco (Engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social)
8. Liliana Nakonechnyj (Engenheira com notórios conhecimentos na área de comunicação social)
9. Celso Augusto Schröder (Representante da categoria profissional dos jornalistas)
10. José Catarino do Nascimento (Representante da categoria profissional dos radialistas)
11. Luiz Antonio Gerace (Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo)
12. Miguel Angelo Cançado (Representante da sociedade civil)
13. Ronaldo Lemos (Representante da sociedade civil)
14. João Monteiro Filho (Representante da sociedade civil)
15. Fernando Cesar Mesquita (Representante da sociedade civil)
16. Pedro Rogério Couto Moreira (Representante da sociedade civil)
II. COMISSÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Coordenador: Ronaldo Lemos.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
III. COMISSÃO DE CONTEÚDOS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Coordenador: José Catarino do Nascimento.
10. Maria José Braga (Representante da categoria profissional dos jornalistas)
12. Jorge Coutinho (Representante da categoria profissional dos artistas)
15. Dom Orani João Tempesta (Representante da sociedade civil)
19. Wrana Panizzi (Representante da sociedade civil)
IV. COMISSÃO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Coordenador: Alexandre Kruel Jobim.
15. Maria José Braga (Representante da categoria profissional dos jornalistas)
16. Wrana Panizzi (Representante da sociedade civil)
37
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ORDEM DO DIA
outubro de 2014
V. COMISSÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Coordenador: Gilberto Carlos Leifert.
15. Maria José Braga (Representante da sociedade civil)
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL
Resolução nº 1/2011-CN
COMPOSIÇÃO 1
37 Titulares (27 Deputados e 10 Senadores) e 37 Suplentes (27 Deputados e 10 Senadores)
Presidente: Deputado Newton Lima 2
Vice-Presidente: Senador Paulo Bauer 2
Vice-Presidente: Deputado Renato Molling 2
Designação: 07.05.2013
DEPUTADOS
TITULARES
BENEDITA DA SILVA
DR. ROSINHA
IARA BERNARDI 14
NEWTON LIMA
ANDRÉ ZACHAROW
ÍRIS DE ARAÚJO
MARÇAL FILHO
RAUL HENRY
ANTONIO CARLOS MENDES THAME
Vago12
Vago4
GERALDO THADEU
HUGO NAPOLEÃO
RAUL LIMA
DILCEU SPERAFICO
RENATO MOLLING
WELLINGTON FAGUNDES
JOSÉ STÉDILE
PAULO FOLETTO6
SUPLENTES
PT
BOHN GASS
JANETE PIETÁ 13
MÁRCIO MACÊDO
TAUMATURGO LIMA
PMDB
LELO COIMBRA
OSMAR SERRAGLIO
RONALDO BENEDET
VALDIR COLATTO
PSDB
CARLOS SAMPAIO3,10
PSD
ÁTILA LINS
DR. LUIZ FERNANDO
ELEUSES PAIVA
PP
LUIS CARLOS HEINZE
RENATO ANDRADE
PR
HENRIQUE OLIVEIRA
PSB
BETO ALBUQUERQUE
LEOPOLDO MEYER
DEM
JÚLIO CAMPOS
VIEIRA DA CUNHA
PAES LANDIN
ROBERTO FREIRE
NELSON PADOVANI
JOÃO ANANIAS
GEORGE HILTON
LUIS TIBÉ
PDT
SEBASTIÃO BALA ROCHA
PTB
JORGE CORTE REAL
BLOCO PV, PPS
Vago 15
PSC
TAKAYAMA
PC DO B
CHICO LOPES
PRB
VITOR PAULO
PtdoB
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ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Senadores
TITULARES
SUPLENTES
PEDRO SIMON
CASILDO MALDANER
ROBERTO REQUIÃO
VALDIR RAUPP
ANA AMÉLIA
GIM 8
Bloco de Apoio ao Governo (PT / PDT / PCdoB / PRB)
EDUARDO SUPLICY
ACIR GURGACZ 5
PAULO PAIM
INÁCIO ARRUDA
ANTONIO CARLOS VALADARES 5
HUMBERTO COSTA
PAULO BAUER
CÁSSIO CUNHA LIMA
FLEURY17,18
JAYME CAMPOS 7
Bloco Parlamentar União e Força (PTB / PR / PSC / PPL)
MOZARILDO CAVALCANTI 11
FERNANDO COLLOR
LUIZ HENRIQUE 9
EDUARDO AMORIM16
(Atualizada em 11.4.2014)
______________
Notas:
1- Designados pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 25, de 07.05.2013.
2-- Eleitos na reunião realizada em 21.05.2013.
3-- Designado pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 29, de 23.05.2013.
4- Vago em virtude de o Deputado Luiz Carlos Hauly ter comunicado o seu afastamento, conforme Of. GAB nº 018/2013.
5- Designados pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 33, de 03.06.2013.
6- Em 03.04.2014, o Deputado Paulo Foletto foi designado para ocupar a vaga de membro titular do PSB, nos termos do Ato do Presidente da Mesa do
Congresso Nacional nº 15, de 2014, lido na sessão do Senado Federal da mesma data.
7- O Senador Jayme Campos licenciou-se, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, por 132 dias, a partir de 13.09.2013,
conforme o Requerimento nº 1.047, de 2013, aprovado na sessão do Senado Federal de 10.09.2013.
8-- O Senador Gim foi designado para ocupar a vaga de suplente do Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV), em 26.09.2013, nos termos dos
Ofícios GLPMDB nºs 260 e 265/2013, e Of. nº 168/2013-BLUFOR, lidos na sessão do Senado Federal da mesma data.
9- O Senador Luiz Henrique foi designado para ocupar a vaga de titular do Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PPL), em 26.09. 2013, nos termos
dos Ofícios. nºs 167/2013-BLUFOR e Of. GLPMDB nº 266/2013, lidos na sessão do Senado Federal da mesma data.
10- Designado pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 58, de 07.11.2013, para ocupar a vaga de membro suplente do Partido da Social
Democracia Brasileira – PSDB, em substituição ao Deputado Urzeni Rocha, nos termos do Of.nº 948/2013/PSDB, datado de 24.09.2013.
11- Designado pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 2, de 19.02.2014, para ocupar a vaga de membro titular do Bloco Parlamentar União
e Força no Senado Federal, em substituição ao Senador Alfredo Nascimento, de acordo com anuência expressa de S. Exª aposta no Ofício nº 002/2014BLUFOR.
12- Vago em virtude do recebimento do Ofício nº 227, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal de 26.02.2014,
comunicando a declaração de renúncia ao mandato de Deputado Federal do Senhor Eduardo Azeredo.
13 – A Deputada Janete Pietá foi designada para ocupar a vaga de suplente do Partido dos Trabalhadores, conforme Ato do Presidente da Mesa do
Congresso Nacional nº 17, de 2014, lido na sessão do Senado Federal de 30.04.2014.
14 – A Deputada Iara Bernardi foi designada para ocupar a vaga de membro titular do Partido dos Trabalhadores, em substituição ao Deputado Fernando
Marroni, que deixou o exercício do mandato, conforme Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2014, lido na sessão do Senado Federal
de 15.04.2014.
15 – O Deputado Antonio Roberto deixou de ocupar a vaga do PV, devido a sua aposentadoria, publicada no D.O.U em 08.05.2014, conforme Of.
nº 802/2014/SGM/P, datado de 28.05.2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, ao Presidente do Senado, Senador
Renan Calheiros.
16 – O Senador Eduardo Amorim licenciou-se nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, por 123 dias, a partir de 22/07/2014, conforme
17 – O Senador Wilder Morais licenciou-se nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, por 121 dias, a partir de 17/07/2014, conforme
Requerimentos nºs 703 e 704, de 2014, deferidos na sessão de 17/07/2014.
18 – Designado pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 21.08.2014, para ocupar a vaga de membro titular do Bloco Parlamentar da
Minoria, em substituição ao Senador Wilder Morais, nos termos do Of. Nº 16/14-GLDEM, de 05.08.2014, lido na sessão do Senado Federal desta data.
Secretaria: Câmara dos Deputados - Anexo II - Sala T/28 – 70160-900 Brasília – DF / Brasil
Fones: (55) 61 3216-6871 / 6878 Fax: (55) 61 3216-6880
e-mail: [email protected]
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outubro de 2014
ORDEM DO DIA
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MESA DO PARLAMENTO DO MERCOSUL
Presidente:
Vice-Presidente:
Vice-Presidente:
Vice-Presidente:
Deputado Ruben Martinez Huelmo (Uruguai)
Senadora Beatriz Rojkes de Alperovich (Argentina)
Senador Roberto Requião (Brasil)
Senador Tomás Enrique Bittar Navaro (Paraguai)
Designação: 02.12.2013
Secretaria: Câmara dos Deputados - Anexo II - Sala T/28 – 70160-900 Brasília – DF / Brasil
Fones: (55) 61 3216-6871 / 6878 Fax: (55) 61 3216-6880
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ORDEM DO DIA
outubro de 2014
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
(Total: 750)
PROJETOS DE LEI
(Total em tramitação: 12)
Número
PLN nº 1/2014-CN
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de
Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no
valor de R$ 4.900.000.000,00 (quatro bilhões e
novecentos milhões de reais), para reforço de dotação
constante da Lei Orçamentária vigente.
Assunto: Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
(Mensagem nº 35/2014, na origem)
Calendário / Relatoria / Situação
Leitura: 10-3-2014 (SF)
até 15-3-2014 – publicação e distribuição de avulsos;
até 23-3-2014 – apresentação de emendas;
até 28-3-2014 – publicação e distribuição de avulsos das
emendas apresentadas;
até 12-4-2014 – apresentação, publicação, distribuição,
votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO
à Mesa do Congresso Nacional.
Relator: Deputado Milton Monti (PR/SP)
Parecer nº 16/2014-CN, na forma proposta pelo Poder
Executivo.
Situação: Aguardando inclusão na Ordem do Dia do
Congresso Nacional.
No prazo regimental foram apresentadas 2 (duas) emendas.
PLN nº 2/2014-CN
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de
R$ 113.800.000,00 (cento e treze milhões e oitocentos
mil reais), para reforço de dotação constante da Lei
Orçamentária vigente.
Assunto: Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Leitura: 11-3-2014 (SF)
Relator: Deputado Waldenor Pereira (PT/BA)
Parecer nº 26/2014-CN, na forma proposta pelo Poder
Executivo.
Congresso Nacional.
PLN nº 3/2014-CN
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução
da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
No prazo regimental foram apresentadas 34 (trinta e quatro)
emendas.
Leitura: 16-4-2014 (SF)
até 28-4-2014 – realização de audiências públicas;
até 8-5-2014 – apresentação, publicação e distribuição do
Relatório Preliminar;
até 11-5-2014 – Prazo para apresentação de emendas ao
Relatório Preliminar; *
até 17-5-2014 – Prazo para votação do Relatório Preliminar
e suas emendas;
até 27-5-2014 – Prazo para apresentação de emendas;
até 1º-6-2014 – Prazo para publicação e distribuição de
avulsos das emendas;
até 1º-7-2014 – Prazo para apresentação, publicação,
distribuição e votação do relatório; e
até 6-7-2014 – Prazo para encaminhamento do parecer da
CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Relator: Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB)
Situação: Incluído na pauta o Relatório Preliminar com
emendas.
* Relatório Preliminar apresentado em 23/05/2014, prazo
para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar até
28/05/2014.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
PLN nº 4/2014-CN
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de
Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no
valor de R$ 50.959.686,00 (cinquenta milhões,
novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e
seis reais), para os fins que especifica.
Assunto: TRE-RJ (pensão especial decorrente de
decisão judicial); Pré-Sal Petróleo S.A; Programa de
Apoio ao Fortalecimento Institucional para Gestão do
Transporte Ferroviário.
PLN nº 5/2014-CN
Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução
da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Assunto: Alteração da LDO 2014.
(Mensagem nº 178/2014, na origem, solicitando
alteração)
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Leitura: 13-5-2014 (SF)
Relator: Deputado Claudio Puty (PT/PA)
Situação: Incluída na pauta, no âmbito da CMO.
No prazo regimental foi apresentada 1 (uma) emenda.
Leitura: 2-6-2014 (SF)
Relator ad hoc: Deputado Waldenor Pereira (PT/BA)
Parecer nº 30/2014-CN, pela apresentação de substitutivo.
Congresso Nacional.
PLN nº 6/2014-CN
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito
suplementar no valor de R$ 333.250.000,00 para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Assunto: Companhias Docas dos Estados de São Paulo,
Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Espírito Santo
(aumento de capital).
No prazo regimental foram apresentadas 3 (três) emendas.
Leitura: 14-7-2014 (SF)
até 1º-8-2014 – publicação e distribuição de avulsos das
à Mesa do Congresso Nacional.*
Relator: Deputado Beto Faro (PT/PA)
Situação: Matéria com a relatoria.
Não foram apresentadas emendas.
*Prazo recontado em virtude do disposto no art. 57, §2º, da Constituição Federal.
PLN nº 7/2014-CN
Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de
R$ 58.537.082,00, para os fins que especifica..
Assunto: Ministério dos Transportes (ressarcimento à
Companhia Docas do Pará referente ao Terminal
Portuário do Outeiro; Gestão e Manutenção; Construção
e Adequação de Tranporte Rodoviário e Ferroviário)
Leitura: 14-7-2014 (SF)
Relator: Deputado Milton Monti (PR/SP)
Situação: Matéria com a relatoria.
No prazo regimental foram apresentadas 2 (duas) emendas
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segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
PLN nº 8/2014-CN
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das
Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério
Público da União, crédito especial no valor de R$
18.557.902,00 para os fins que especifica.
Assunto: Construção, aquisição e reformas de EdifíciosSedes, Anexos e de Cartórios Eleitorais; Prestação
Jurisdicional
outubro de 2014
Leitura: 14-7-2014 (SF)
Relator: Deputado Assis Carvalho (PT/PI)
PLN nº 9/2014-CN
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das
Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério
Público da União, crédito suplementar no valor de R$
41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da
Lei Orçamentária vigente.
Leitura: 14-7-2014 (SF)
Assunto: Construção, aquisição e reformas de EdifíciosSedes, Anexos e de Cartórios Eleitorais; Prestação
Jurisdicional
Relator: Deputado João Maia (PR/RN)
Situação: Incluída na pauta, no âmbito da CMO
PLN nº 10/2014-CN
União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo,
crédito especial no valor de R$ 15.898.000,00 (quinze
milhões, oitocentos e noventa e oito mil reais), para os
fins que especifica.
Assunto: remanejamentos conforme o previsto no inciso
III do § 2º do art. 52 da LDO 2014 (Lei 19.919/2013).
Leitura: 22-7-2014 (SF)
até 7-8-2014 – apresentação de emendas;*
Relator: Deputado Jaime Martins (PSD/MG)
*Prazo alterado conforme Ofício nº 129 de 2014, do Presidente da CMO.
PLN nº 11/2014-CN
União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo,
crédito suplementar no valor de R$ 20.564.500,00 (vinte
milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil e quinhentos
reais), para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
Assunto: remanejamentos conforme o previsto no inciso
III do § 2º do art. 52 da LDO 2014 (Lei 19.919/2013).
Leitura: 22-7-2014 (SF)
Relator: Deputado Jaime Martins (PSD/MG)
Situação: Incluída na pauta, no âmbito da CMO
No prazo regimental foram apresentadas 2 (duas) emendas.
*Prazo alterado conforme Ofício nº 129 de 2014, do Presidente da CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
PLN nº 12/2014-CN
Ementa
Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de
R$ 10.000.000,00, para o fim que especifica.
Assunto: adequação do contorno rodoviário de Curitiba,
na BR-376, no Estado do Paraná,
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Leitura: 18-8-2014 (SF)
PLN nº 13/2014-CN
Estima a receita e fixa a despesa da União para o
exercício financeiro de 2015.
Assunto: Orçamento da União
Situação: Aguardando designação do relator
Leitura: 18-8-2014 (SF)
até 6/9 – prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 6/10 – prazo para realização de audiências públicas;
até 21/9 – prazo para apresentação de emendas à receita e
de renúncia de receitas ao projeto;
até 24/9 – prazo para publicação e distribuição de avulsos
das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 11/10 – prazo para apresentação, publicação e
distribuição do Relatório da Receita;
até 14/10 – prazo para votação do Relatório da Receita e
suas emendas;
até 19/10 – prazo para apresentação, publicação e
distribuição do Relatório Preliminar;
até 22/10 – prazo para apresentação de emendas ao
Relatório Preliminar;
até 25/10 – prazo para votação do Relatório Preliminar e
suas emendas;
até 4/11 – prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 9/11 – prazo para publicação e distribuição de avulsos
das emendas;
até 28/11 – prazo para apresentação, publicação,
distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 15/12 – prazo para apresentação, publicação,
distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 20/12 – prazo para encaminhamento do Parecer da
CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias – prazo para implantação das decisões do Plenário
do Congresso Nacional e geração de autógrafos, a partir da
aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
Situação: Aguardando designação do relator
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segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
MENSAGENS
Número
Ementa
MSG nº 31/1991
(nº 150/1991, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional as Contas do
Governo relativas ao exercício financeiro de 1990.
Leitura: 16-4-1991
Relator:
MSG nº 33/1992
Encaminha ao Congresso Nacional as Contas do
Governo relativas ao exercício financeiro de 1991.
Situação: Aguardando a designação de relator, no âmbito da
CMO.
Leitura: 22-4-1992
Relator:
MSG nº 21/1993
Encaminha ao Congresso Nacional as contas do Governo
Federal relativas ao exercício financeiro de 1992.
CMO.
Leitura: 16-4-1993 (SF)
Relator: Deputado Paulo Gouvêa (PFL/SC)
Parecer nº 106/1996-CN, pela rejeição das contas do Presidente
da República, no período de 1º-1-1992 a 29-9-1992, nos termos
do projeto de decreto legislativo que apresenta. Remetido à CD.
Relator do Vencido: Deputado Sérgio Miranda (PDT/MG)
Parecer nº 105/1996-CN, pela aprovação das contas do
Presidente da República, no período de 29-9-1992 a 31-121992, nos termos do projeto de decreto legislativo que
apresenta. Remetido à CD.
MCN nº 33/2003
Situação: PDS 122/1996 – aprovado no SF. À CD; PDC
373/1997 – pronto para a Ordem do Dia em 12-3-1997; e PDC
384/1997 – pronto para a Ordem do Dia em 17-4-1997.
Leitura: 15-4-2003 (SF)
Relator: Deputado Eduardo Sciarra (DEM/PR)
Parecer nº 46/2010-CN, que aprova as contas do Governo
Federal para 2002.
MCN nº 48/2004
Situação: PDC 40/2011 - Tramitando na
Deputados. (Publicação inicial em 29-3-2011)
Leitura: 15-4-2004 (SF)
Câmara
dos
Relator ad hoc: Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS)
Federal para 2003.
MCN nº 33/2005
Situação: PDS 77/2007 – Aguardando inclusão na Ordem do
Dia do Senado Federal. (SCLSF em 25-1-2012)
Leitura: 18-4-2005 (SF)
Relator: Senador Gim (PTB/DF)
Federal para 2004.
MCN nº 33/2006
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos
arts. 84, XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e
ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, a Prestação de Contas do Governo Federal,
referente ao exercício de 2005.
Dia do Senado Federal. (SCLSF em 25-1-2012)
Leitura: 25-4-2006 (SF)
Relator: Deputado Geraldo Simões (PT/BA)
Federal para 2005.
Dia do Senado Federal.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
MCN nº 40/2007
arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao
art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000, as Contas
do Governo Federal relativas ao período de 1º de janeiro
a 31 de dezembro de 2006.
MCN nº 19/2008
MCN nº 24/2008
MCN nº 35/2008
MCN nº 85/2008
MCN nº 134/2008
MCN nº 188/2008
MCN nº 28/2009
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos arts.
73 e 74, § 5º, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,
o Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas do
primeiro bimestre de 2008.
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º
do art. 74 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente
ao segundo bimestre de 2008.
do art. 74 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o
ao terceiro bimestre de 2008.
Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório de
Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto
bimestre de 2008.
do art. 74, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o
ao quinto bimestre de 2008.
do Governo Federal relativas ao exercício de 2008.
segunda-feira 13
47
Leitura: 19-4-2007 (SF)
Relator: Senador César Borges (PR/BA)
Federal para 2006.
Situação: PDC 1376/2009 – tramitando na Câmara dos
Deputados. (Publicação inicial em 7-3-2009)
Leitura: 17-4-2008 (SF)
Relator:
CMO.
Leitura: 29-4-2008 (SF)
Relator ad hoc: Deputado Gilmar Machado (PT/MG)
Federal para 2007.
Situação: PDS nº 189/2011 – tramitando no Senado Federal.
Leitura: 21-5-2008 (SF)
Relator:
CMO.
Leitura: 1º-8-2008 (SF)
Relator:
CMO.
Leitura: 23-9-2008 (SF)
Relator:
CMO.
Leitura: 21-11-2008 (SF)
Relator:
CMO.
Leitura: 14-4-2009 (SF)
Leitura do Parecer Prévio do TCU: 18-6-2009
Relator ad hoc: Deputado Zé Geraldo (PT/PA)
Federal para 2008.
MCN nº 115/2009
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 19
da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, o Relatório de
Avaliação do Plano Plurianual para o período 2008/2011,
ano base 2008.
Situação: PDC 42/2011
Deputados.
–
tramitando
na
Câmara
dos
Relator:
CMO.
48
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
MCN nº 23/2010
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos arts.
84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal,
e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, os volumes anexos que compreendem as contas
outubro de 2014
até 14-8-2010 – apresentação, publicação e distribuição na
Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir
do recebimento do parecer prévio;
até 29-8-2010 – apresentação de emendas ao relatório e ao
projeto apresentado, a partir do término do prazo anterior;
até 13-9-2010 – apresentação do relatório às emendas
apresentadas, a partir do término do prazo anterior;
até 20-9-2010 – discussão e votação do relatório e do projeto de
decreto legislativo, a partir do término do prazo anterior;
até 25-9-2010 – encaminhamento do parecer à Mesa do
Congresso Nacional, a partir do término do prazo anterior;
até 28-9-2010 – sistematização das decisões do Plenário do
Congresso Nacional e geração dos autógrafos, a partir da
Relator:
MCN nº 24/2010
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das
Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao
exercício de 2009.
CMO.
Relator:
MCN nº 64/2010
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão
Fiscal do Governo Federal, referente ao 1º quadrimestre
de 2010.
CMO.
Leitura: 30-6-2010 (SF)
até 5-7-2010 – publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 2-8-2010 – apresentação de relatório;
até 9-8-2010 – apresentação de emendas ao relatório;
até 16-8-2010 – apresentação, publicação, distribuição e
votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à
Mesa do Congresso Nacional.
Relator: Deputado Cláudio Puty (PT/PA)
MCN nº 65/2010
Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao 1º
quadrimestre de 2010.
Situação: Matéria com a relatoria, no âmbito da CMO.
Leitura: 30-6-2010 (SF)
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
MCN nº 125/2010
da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, o relatório de
avaliação do Plano Plurianual para o período 2008/2011,
ano base 2009.
segunda-feira 13
49
Leitura: 14-9-2010 (SF)
até 19-9-2010 – publicação e distribuição dos avulsos da
matéria;
Relator:
MCN nº 163/2010
Fiscal do Governo Federal, referente ao 2º quadrimestre
de 2010.
CMO.
Leitura: 27-10-2010 (SF)
até 1º-11-2010 – publicação e distribuição dos avulsos da
matéria;
MCN nº 164/2010
Leitura: 27-10-2010 (SF)
matéria;
MCN nº 9/2011
MCN nº 10/2011
MCN nº 24/2011
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art.
122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, referente
ao período de janeiro a dezembro de 2010.
Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal,
referente ao terceiro quadrimestre de 2010.
Encaminha, nos termos dos arts. 84, inciso XXIV e 49,
inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei
Complementar nº 101/2000, o volume anexo que
compreende as contas do Governo Federal relativas ao
exercício de 2010.
Leitura: 09-02-2011 (SF)
Leitura: 09-02-2011 (SF)
até 1º-9-2011 – apresentação do relatório às emendas
Relator:
CMO.
50
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
MCN nº 25/2011
Encaminha, nos termos do art. 56, da Lei Complementar
nº 101/2000, o Relatório das Contas do Supremo Tribunal
Federal, relativas ao exercício de 2010.
outubro de 2014
Relator:
MCN nº 37/2011
Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Governo
Federal referente ao período de janeiro a abril de 2011,
conforme disposto no art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de
agosto de 2010.
CMO.
até 7-7-2011 – apresentação, publicação, distribuição e votação
do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do
Congresso Nacional.
MCN nº 38/2011
Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo
Tribunal Federal, referente ao primeiro quadrimestre de
2011, em vista do que estabelece o artigo 121 da Lei nº
12.309, de 9 de agosto de 2010 e o artigo 54 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Congresso Nacional.
MCN nº 90/2011
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de
Avaliação do Plano Plurianual 2008/2011, ano base 2010.
Leitura: 15-9-2011 (SF)
matéria;
Relator:
CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
MCN nº 99/2011
Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9
de agosto de 2010, Relatório de Gestão Fiscal referente
ao período de janeiro a agosto de 2011.
segunda-feira 13
51
Leitura: 7-10-2011 (SF)
matéria;
MCN nº 100/2011
de agosto de 2010, o Relatório de Gestão Fiscal do
Supremo Tribunal Federal, referente ao segundo
quadrimestre de 2011, de que trata o art. 54 da Lei
Leitura: 7-10-2011 (SF)
matéria;
MCN nº 10/2012
Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Poder
Executivo referente ao período de janeiro a dezembro de
2011, de acordo com o art. 121 da Lei nº 12.309, de 09
de agosto de 2010.
até 1°-3-2012 – apresentação de emendas ao relatório;
Congresso Nacional.
MCN nº 11/2012
Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo
Tribunal Federal, referente ao terceiro quadrimestre de
2011, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº
101/2000.
Congresso Nacional.
MCN nº 13/2012
art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias
de 2012.
Leitura: 23-2-2012 (SF)
matéria;
Relator:
CMO.
52
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
MCN nº 19/2012
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 4º
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias
referente ao 1º Bimestre de 2012.
outubro de 2014
Leitura: 20-3-2012 (SF)
matéria;
Relator:
MCN nº 24/2012
arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição
Federal, e o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas
ao exercício de 2011.
CMO.
Leitura: 10-4-2012 (SF)
Leitura do Parecer Prévio do TCU: 20-6-2012 (SF)
Relator:
MCN nº 25/2012
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das
Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao
exercício de 2011, bem como os quadros referentes à
execução orçamentária e financeira do Tribunal e uma
encadernação com as principais atividades desenvolvidas
pela Corte no ano de 2011.
CMO.
Leitura: 10-4-2012 (SF)
Relator:
CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
MCN nº 44/2012
Encaminha, nos termos do § 4º do art. 67 da Lei nº
12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de
Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao
2º Bimestre de 2012.
segunda-feira 13
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Leitura: 22-5-2012 (SF)
matéria;
Relator:
MCN nº 57/2012
Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro
CMO.
matéria;
Congresso Nacional.
MCN nº 58/2012
Encaminha, em vista do que estabelece o art. 118 da Lei
nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de
Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal referente ao
primeiro quadrimestre de 2012.
matéria;
Congresso Nacional.
MCN nº 82/2012
Encaminha, nos termos do § 4º do art. 67 da Lei nº
12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de
Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao
3º Bimestre de 2012.
Congresso Nacional.
Relator:
MCN nº 95/2012
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 19
da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, o Relatório de
Avaliação do Plano Plurianual 2008-2011, ano base
2011.
CMO.
Leitura: 17-9-2012 (SF)
matéria;
Relator:
CMO.
54
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
MCN nº 98/2012
de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas
e Despesas Primárias referente ao 4º bimestre de 2012.
outubro de 2014
Leitura: 24-9-2012 (SF)
matéria;
Relator:
MCN nº 103/2012
Relatório de Gestão Fiscal, do Poder Executivo, referente
ao segundo quadrimestre de 2012.
CMO.
Leitura: 8-10-2012 (SF)
matéria;
MCN nº 104/2012
Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal,
referente ao segundo quadrimestre de 2012, de que trata
o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000.
Leitura: 8-10-2012 (SF)
matéria;
MCN nº 144/2012
e Despesas referente ao 5º bimestre de 2012.
Leitura: 21-11-2012 (SF)
matéria;
Congresso Nacional.
Relator:
MCN nº 11/2013
Encaminha, nos termos do art. 118 da Lei nº 12.465, de
12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal
referente ao período de janeiro a dezembro do exercício
de 2012.
CMO.
matéria;
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
MCN nº 12/2013
Encaminha, em cumprimento ao art. 118 da Lei nº
12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão
segunda-feira 13
55
matéria;
MCN nº 25/2013
arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição
Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas
ao exercício de 2012.
Relator:
MCN nº 37/2013
e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2013.
CMO.
Leitura: 23-5-2013 (SF)
matéria;
Relator:
MCN nº 41/2013
Encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº
10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão
Fiscal referente ao período de janeiro a abril do exercício
de 2013.
CMO.
Congresso Nacional.
56
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
MCN nº 42/2013
da Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, o Relatório de
Avaliação do Plano Plurianual para o período 2012/2015,
ano base 2012.
outubro de 2014
Congresso Nacional.
Relator:
MCN nº 43/2013
relatório de avaliação do cumprimento da meta do
superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de
2013.
CMO.
Congresso Nacional.
Relator:
MCN nº 63/2013
e Despesas referente ao 3º bimestre de 2013.
CMO.
Congresso Nacional.
Relator:
MCN nº 87/2013
e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2013.
CMO.
Leitura: 24-9-2013 (SF)
matéria;
Relator:
MCN nº 89/2013
Fiscal referente ao período de janeiro a agosto de 2013.
CMO.
matéria;
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
MCN nº 90/2013
Encaminha o Relatório de Avaliação do cumprimento da
meta de superávit primário, referente ao segundo
segunda-feira 13
57
matéria;
Relator:
MCN nº 135/2013
e Despesas, referente ao quinto bimestre de 2013.
CMO.
Leitura: 25-11-2013 (SF)
matéria;
Congresso Nacional.
Relator:
MCN nº 1/2014
Encaminha, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº
Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao terceiro
Situação: Aguardando designação de relator, no âmbito da
CMO.
Congresso Nacional.
MCN nº 2/2014
Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro do
exercício de 2013.
Congresso Nacional.
MCN nº 3/2014
17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do
cumprimento da meta de superávit primário, referente ao
terceiro quadrimestre de 2013.
matéria;
Relator:
CMO.
58
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
MCN nº 4/2014
de dezembro de 2013, o Relatório de Avaliação de
Receitas e Despesas, referente ao primeiro bimestre de
2014.
outubro de 2014
Leitura: 25-3-2014 (SF)
matéria;
Relator:
MCN nº 5/2014
Receitas e Despesas, referente a fevereiro de 2014.
CMO.
Leitura: 25-3-2014 (SF)
matéria;
Relator:
MCN nº 6/2014
Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV, e
49, inciso IX, da Constituição Federal, combinado com o
art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, o Volume Anexo, que compreende as Contas da
Presidente da República relativas ao exercício de 2013.
CMO.
Leitura do Parecer Prévio: 18-6-2014 (SF)
Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo;
projeto apresentado;
apresentadas;
decreto legislativo;
Congresso Nacional;
Relator: -
MCN nº 7/2014
MCN nº 8/2014
Encaminha, de acordo com o art. 52, § 2º, inciso I, da Lei
nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, as justificativas
de impedimento para a execução de emendas
individuais.
Receitas e Despesas referente ao segundo bimestre de
2014.
Situação: Remetida ao Tribunal de Contas da União para
Parecer Prévio.
Leitura: 22-5-2014 (SF)
Leitura: 23-5-2014 (SF)
matéria;
Relator:
CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
MCN nº 9/2014
Encaminha, em cumprimento ao art. 54 da Lei
Complementar º 101/2000, Relatório de Gestão Fiscal do
Supremo Tribunal Federal, referente ao primeiro
segunda-feira 13
59
Congresso Nacional.
Relator:
MCN nº 10/2014
cumprimento da meta de superávit primário, de
conformidade com a inclusa Exclusão de Motivos dos
Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do
Planejamento e Orçamento e Gestão.
CMO.
Congresso Nacional.
Relator:
MCN nº 11/2014
Encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei
nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de
Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril
do exercício de 2014.
CMO.
Congresso Nacional.
Relator:
MCN nº 12/2014
de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1°, do
Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o
Relatório Anual de Avalição do Plano Plurianual 20122015, ano base 2013.
CMO.
Relator:
MCN nº 13/2014
da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, o Relatório
de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao
terceiro bimestre de 2014.
CMO.
Leitura: 23-7-2014 (SF)
matéria;
Relator:
CMO.
60
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
MCN nº 14/2014
da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, o Relatório
de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao quarto
bimestre de 2014.
outubro de 2014
Leitura: 23-9-2014 (SF)
matéria;
Relator:
MCN nº 15/2014
cumprimento da meta de superávit primário, referente ao
segundo quadrimestre de 2014.
CMO.
Leitura: 6-10-2014 (SF)
matéria;
até 1º-11-2014 – apresentação de emendas ao relatório;
Relator:
MCN nº 16/2014
Fiscal do Tesouro Nacional referente ao período de
janeiro a agosto (2º quadrimestre) do exercício de 2014.
CMO.
Leitura: 6-10-2014 (SF)
matéria;
Relator:
MCN nº 17/2014
Encaminha, conforme o disposto no artigo 54 da Lei
Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal
do Supremo Tribunal Federal, referente ao segundo
CMO.
Leitura: 6-10-2014 (SF)
matéria;
Relator:
CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
VETOS
VETOS ANTERIORES À RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2013-CN
Número
Ementa
Veto Parcial nº 44/2000
ao Projeto de Lei da Câmara nº
17/2000 (nº 2.445/2000, na
Casa de origem)
Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,
dispensando as instituições religiosas do recolhimento da contribuição
previdenciária incidente sobre o valor pago aos ministros de confissão religiosa,
membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem
religiosa.
Calendário
Leitura: 27-3-2001 (CN)
Prazo Comissão: 16-4-2001
Prazo Congresso: 26-4-2001
(Mensagem nº 1.338/2000-CN; nº 2.114/2000, na origem)
Veto Total nº 10/2002
76/2001 (nº 66/1999, na Casa
de origem)
Assunto: Instituições religiosas, contribuição previdenciária
Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das
Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas.
Leitura: 5-6-2002 (CN)
(Mensagem nº 65/2002-CN; nº 317/2002, na origem)
6/2002 (nº 1.745/1999, na Casa
de origem)
Assunto: Orientação DST
Altera o art. 1º e revoga o art. 4º, ambos da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de
1992.
Leitura: 27-6-2002 (CN)
62/2005 (nº 4.776/2005, na
Casa de origem)
Assunto: Aposentadoria, Correios
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui,
na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro –
SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF; altera as
Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972,
9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de
31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras
providências.
Leitura: 12-7-2006 (CN)
107/2003 (nº 3.285/1992, na
Casa de origem)
Assunto: Florestas
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata
Atlântica, e dá outras providências.
Leitura: 22-3-2007 (CN)
(Mensagem nº 165/2006-CN; nº 1.164/2006, na origem)
60/2004-Complementar (nº
22/2003-Complementar, na
Casa de origem)
Assunto: Mata Atlântica
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM; estabelece sua composição, natureza
jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o
Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA; altera a Medida Provisória nº
2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de
junho de 1991; e dá outras providências.
Leitura: 22-3-2007 (CN)
Casa de origem)
Assunto: Composição da. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
– SUDAM
Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE; estabelece sua composição,
natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação; altera a Lei
nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.156, de 24 de
agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 66, de 12 de junho de 1991; e
dá outras providências.
Assunto: Composição da. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –
SUDENE
Leitura: 22-3-2007 (CN)
61
62
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
20/2006 (nº 6.272/2005, na
Casa de origem)
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nº s 10.593, de 6
de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de
1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das
Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002,
10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5
de dezembro de 1996; e dá outras providências.
outubro de 2014
Calendário
Leitura: 22-3-2007 (CN)
ao Projeto de Lei de Conversão
nº 7/2007 (oriundo da Medida
Provisória nº 339/2006)
Assunto: Administração Tributária Federal
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art.
60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195,
de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nº s 9.424, de 24 de
dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de
2004; e dá outras providências.
Leitura: 21-2-2008 (CN)
67/2006 (nº 5.450/05, na Casa
de origem)
Assunto: FUNDEB
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional
de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema
Rodoviário Federal o trecho rodoviário de ligação entre a BR-222, na localidade
de Chapadinha/MA, e a BR-343, na cidade de Buriti dos Lopes/PI.
Leitura: 27-3-2008 (CN)
ao Projeto de Lei do Senado nº
59/2004 (nº 7.431/2006, na
Câmara dos Deputados)
Assunto: Plano Nacional de Viação
Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional
nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
(Mensagem nº 86/2008-CN nº 508/2008, na origem)
Assunto: Piso Salarial Professores
Altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor
da Vantagem Pecuniária Especial – VPE, devida aos militares da Polícia Militar
do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e o § 2º
do art. 65 da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002; e revoga o art. 2º e o Anexo I
da Lei nº 11.663, de 24 de abril de 2008.
Leitura: 30-10-2008 (CN)
Leitura: 30-10-2008 (CN)
107/2007 (nº 6.782/2006, na
Casa de origem)
Assunto: Remuneração PMDF CBMDF
Altera o art. 143 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo
Civil, altera o art. 274 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 –
Código de Processo Penal, e dá outras providências, a fim de instituir requisito
para investidura no cargo de Oficial de Justiça.
Leitura: 30-10-2008 (CN)
162/2008 (nº 2.550/2003, na
Casa de origem)
Assunto: Oficial de Justiça
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções
comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região.
3/2007 (nº 1.140/2003, na Casa
de origem)
Assunto: Cargos e Funções TRT 1ª Região.
Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a
emissão da Letra de Arrendamento Mercantil – LAM, altera a Lei nº 6.099, de 12
de setembro de 1974, e dá outras providências.
Assunto: Redesconto Bacen, arrendamento mercantil
Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal – TSB e de
Auxiliar em Saúde Bucal – ASB.
Assunto: Profissões de Saúde Bucal
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de
Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que
trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de
que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão
Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro
de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil – BACEN, de que trata a Lei
nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei
nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da
Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos
do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de
Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de
abril de 1998, e dos integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios
Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de
19 de outubro de 2006, sobre a criação de cargos de Defensor Público da União
e a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o
Sistema de Desenvolvimento na Carreira – SIDEC; altera as Leis nº s 10.910, de
15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, e 9.650, de 27 de maio
de 1998, 11.457, de 16 de março de 2007; revoga dispositivos da Medida
Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Leis nº s 9.650, de 27 de
maio de 1998, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de
2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, e
11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.
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Calendário
112/2005 (nº 2.462/2000, na
Casa de origem)
Assunto: Carreiras e Salários do Executivo
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no
Estado do Ceará, e dá outras providências.
27/2008 (nº 2.105/2007, na
Casa de origem)
Assunto: Serra Meruoca
Institui o Regime de Tributação Unificada – RTU na importação, por via terrestre,
de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nº s 10.637, de 30 de
dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
679/2007 (nº 4.361/2008, na
Assunto: Regime de Tributação Unificada - Paraguai
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código
de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e
outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras
providências.
119/2006 – Complementar (nº
Casa de origem)
Assunto: Processo Penal - interrogatório – vídeo conferência
Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, estabelece sua missão
institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação,
altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Casa de origem)
30/1995 (nº 2.084/1991, na
Casa de origem)
Assunto: Composição da Superintendência do Desenvolvimento do CentroOeste – SUDECO
Altera a Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de
2003.
Assunto: Comp. Incidência de ISS
Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
Assunto: Bombeiro Civil
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ORDEM DO DIA
Número
115/2008 (nº 7.568/2006, na
Casa de origem)
139/2006 (nº 7.227/2006, na
Ementa
outubro de 2014
Calendário
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Assunto: Estatuto dos Museus
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo
Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial.
Assunto: Processo penal - interrogatório - videoconferência
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da Lei nº 11.440, de 29 de
dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de
junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo – Grupo
DACTA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos públicos do
Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas – HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de
15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 9.620,
de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº
8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz –
FIOCRUZ, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano
Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, de
que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do
Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de
que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos
Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei nº 10.486, de 4 de julho
de 2002, do Plano Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca da Manaus –
SUFRAMA, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de
Cargos da Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR, de que trata a Lei nº 11.356, de 19
de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10
de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº
11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata
a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de
Administração do Patrimônio da União – GIAPU, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro
de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei n° 10.410, de 11 de
janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, de que trata a Lei
nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE,
de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de
Cargos do INEP, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, dos Juízes do
Tribunal Marítimo, de que trata a Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, do Quadro de Pessoal
da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, de que trata a Lei
nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do
Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, de que
trata Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a
Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do
Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de
dezembro de 2004, do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho
de 2002, da Tabela de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos
Fiscais Federais Agropecuários, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, da
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária – GDATFA,
de que trata a Lei nº 10.484, de 3 julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade
de Perito Federal Agrário – GDAPA, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de
2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária – GDARA, de que
trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho – GDPST, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de
outubro de 2006, das Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de
que tratam as Leis nº s 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004,
10.882, de 9 de junho de 2004, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, da Gratificação
Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal – GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; dispõe sobre a
instituição da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos –
GEPR, da Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos
Recursos de Informação e Informática – GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em
Escola de Governo – GAEG e do Adicional por Plantão Hospitalar; dispõe sobre a
remuneração dos beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, dispõe sobre a
estruturação da Carreira de Perito Médico Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto
Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas e do Plano Especial de Cargos do
Ministério da Fazenda; reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a
Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003; cria as Carreiras de Especialista em Assistência
Penitenciária e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária; altera as Leis nº s 9.657, de
3 de junho de 1998, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 10.551, de 13 de novembro de 2002,
10.225, de 15 de maio de 2001, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 8.691, de 28 de julho de
1993, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 10.483, de 3 de julho de 2002, 10.355, de 26 de
dezembro de 2001, 11.457, de 16 de março de 2007, 11.356, de 19 de outubro de 2006,
11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro
de 2005, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.319, de 6 de
julho de 2006, 10.855, de 1º de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.480, de
2 julho de 2002, 10.883, de 16 de junho de 2004, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.550, de
13 de novembro de 2002, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.768, de 19 de novembro de
2003, 10.882, de 9 de junho de 2004, 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivos
das Leis nº s 8.829, de 22 de dezembro de 1993, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.657, de 3
de junho de 1998, 10.479, de 28 de junho de 2002, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.551, de
13 de novembro de 2002, 10.882, de 9 de junho de 2004, 10.907, de 15 de julho de 2004,
10.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.171, de 2 de
setembro de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355,
de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.
Assunto: Carreira e Salários do Executivo
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Calendário
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ORDEM DO DIA
Número
Ementa
Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem
subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no
Brasil; altera as Leis nº s 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 10.637, de 30 de
dezembro de 2002, 11.524, de 24 de setembro de 2007, e 11.774, de 17 de
setembro de 2008; e dá outras providências.
outubro de 2014
Calendário
90/2007 (nº 6.673/2006, na
Casa de origem)
Assunto: BB CEF Subsidiárias Participação
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o
art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento,
processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de
gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras
providências.
Assunto: Gás Natural
Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre
capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nº s 11.124, de 16
de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de
2006, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória nº 2.185-35,
de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei
nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Leitura: 13-5-2009 (CN)
75/2004 (nº 1.071/2003, na
Casa de origem)
Assunto: CEF - dispensa de recolhimento de juros
Altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes
para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de
distribuição, e dá outras providências.
Leitura: 13-5-2009 (CN)
59/1994 (nº 3.123/1992, na
Casa de origem)
Assunto: Lâmpadas Incandescentes
Dispõe sobre o prazo de publicação pela Secretaria da Receita Federal dos
modelos de Declaração do Imposto de Renda.
Leitura: 13-5-2009 (CN)
Assunto: Prazo, Modelos de Declaração, Imposto de Renda
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nº s
10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003,
8.383, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.212,
de 24 de julho de 1991, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 11.907, de 2 fevereiro
de 2009; revoga dispositivos das Leis nº s 11.033, de 21 de dezembro de 2004,
11.488, de 15 de junho de 2007, e 8.850, de 28 de janeiro de 1994, para alterar
o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica,
reduzir a base de cálculo da contribuição do produtor rural na venda dos
produtos que especifica e efetuar ajustes na tributação do cigarro; e dá outras
providências.
Leitura: 13-5-2009 (CN)
31/2008 (2.576/2000, na Casa
de origem)
Assunto: Alteração, Impostos, Contribuições
Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e
eletromagnéticos; altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras
providências.
416/1999 (nº 6.385/2002, na
Assunto: Exposição a Eletricidade e Magnetismo
Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a
comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras
providências.
Assunto: Proibição do uso de DDT.
Leitura: 18-6-2009 (CN)
Leitura: 18-6-2009 (CN)
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de
débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui
regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de
1972, as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991,
8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de
27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de
dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de
2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404,
de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de
1977, e as Leis nº s 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de
2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003,
11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12
de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 1999, 11.171, de 2 de setembro
de 2005, 11.345, de 14 de setembro de 2006; prorroga a vigência da Lei nº
8.989, de 24 de fevereiro de 1995; revoga dispositivos das Leis nº s 8.383, de 30
de dezembro de 1991, e 8.620, de 5 de janeiro de 1993, do Decreto-Lei nº 73,
de 21 de novembro de 1966, das Leis nº s 10.190, de 14 de fevereiro de 2001,
9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de
10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais, os Decretos nº s 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892,
de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de
segunda-feira 13
Calendário
Leitura: 18-6-2009 (CN)
Assunto: Tributos Federais
Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de
Energia Elétrica – FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de
novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do
superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional;
altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, as Leis nº s 9.074,
de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.848, de 15 de
março de 2004, 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 10.847, de 15 de março de
2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e autoriza a União a repassar ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES recursos captados
junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD.
Leitura: 18-6-2009 (CN)
59/2009 (nº 2.509/2007, na
Casa de origem)
Assunto: FGEE, BNDES, BIRD, Recursos, Tesouro.
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Leitura: 21-10-2009 (CN)
Assunto: Tributos Federais
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 – Plano de
Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Leitura: 21-10-2009 (CN)
Assunto: Plano de Carreira TCU
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras
situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº s
8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá
outras providências.
Leitura: 21-10-2009 (CN)
29/2003 (nº 687/1995, na Casa
de origem)
Assunto: Amazônia, Regularização Fundiária
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da aqüicultura
e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de
novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de
1967, e dá outras providências.
Leitura: 21-10-2009 (CN)
Assunto: Agricultura e Pesca, Desenvolvimento Sustentável
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ORDEM DO DIA
Número
Ementa
Altera e acresce dispositivos às Leis nº s 9.639, de 25 de maio de 1998, e
11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos
de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de
que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de
24 de julho de 1991; bem como acresce dispositivo à Lei nº 6.830, de 22 de
setembro de 1980, para simplificar o tratamento dado às cobranças judiciais da
dívida ativa quando, da decisão que ordene o seu arquivamento, tiver decorrido
o prazo prescricional; dá nova redação ao art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho
de 1991, para dispensar a apresentação da Certidão Negativa de Débito em
caso de calamidade pública ou para recebimento de recursos para projetos
sociais, ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, para
uniformizar a atualização monetária e dos juros incidentes sobre todas as
condenações judiciais impostas à Fazenda Pública, ao art. 19 da Lei nº 11.314,
de 3 de julho de 2006, para estender o prazo durante o qual o Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes poderá utilizar recursos federais para
executar obras de conservação, recuperação, restauração, construção e
sinalização de rodovias transferidas para outros membros da Federação, e ao
inciso II do art. 8º da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, para prorrogar a
data-limite para adesão pelos mutuários de créditos rurais inscritos em Dívida
Ativa da União ao parcelamento dos seus débitos; e dá outras providências.
outubro de 2014
Calendário
Leitura: 21-10-2009 (CN)
22/2005 (nº 3.372/2000, na
Casa de origem)
Assunto: Débitos dos Municípios, Dívida Ativa, Créditos Rurais
Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe
sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências.
Leitura: 21-10-2009 (CN)
116/2007 (nº 400/2007, na
Casa de origem)
Assunto: Crime de Responsabilidade, Prefeitos e Vereadores
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos autos de infração e a
cobrança de multas após a transferência de propriedade do veículo.
32/2001 (nº 2.660/1996, na
Casa de origem)
51/2007 (nº 1.333/1995, na
Casa de origem)
Assunto: Infrações e Multas, Veículos, CTB
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do
motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia.
Leitura: 21-10-2009 (CN)
Leitura: 21-10-2009 (CN)
Assunto: Motorista, Tempo de Tráfego, CTB
Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo
rodoviário de passageiros e dá outras providências.
Leitura: 21-10-2009 (CN)
35/2002 (nº 1.043/1999, na
Casa de origem)
Assunto: Validade de Bilhetes, Transporte Rodoviário
Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em
hospitais públicos e privados.
Leitura: 21-10-2009 (CN)
Assunto: Óbito, Declaração, Estatísticas
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização
fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nº s 4.380, de 21 de agosto de 1964,
6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de
10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de
Assunto: Minha Casa, Minha Vida
Leitura: 21-10-2009 (CN)
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
Número
Ementa
23/2000 (nº 4.632/2001, na
Altera a Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175
da Constituição Federal, e dá outras providências, estabelecendo critérios de
transparência para exploração de concessões públicas.
Calendário
Leitura: 21-10-2009 (CN)
145/2004 (nº 6.415/2005, na
Assunto: Concessão, Permissão, Serviços Públicos
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro
1973 – Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 9.784, de
de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito
administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação
procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
de
29
da
de
Leitura: 21-10-2009 (CN)
203/2001 (nº 6.302/2002, na
Assunto: Processo Administrativo, Prioridade
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de
passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário
de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de
transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – motofrete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras
providências.
Leitura: 21-10-2009 (CN)
50/1995 (nº 580/1995, na
Assunto: Mototaxista, Motoboy
Dispõe sobre a nomeação dos representantes oficiais do País em organismos
internacionais de caráter oficial.
Leitura: 21-10-2009 (CN)
155/2008 (nº 1.507/2007, na
Casa de origem)
Assunto: Representantes, Organismos Internacionais
Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de
cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual.
253/2004 (nº 4.850/2005, na
Assunto: CTB, Licenciamento Anual, Cópia
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro
de 1940 – Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que
dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da
Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata
de corrupção de menores.
Leitura: 21-10-2009 (CN)
Leitura: 21-10-2009 (CN)
254/2004 (nº 4.851/2005, na
Assunto: Crimes Hediondos
Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente).
Leitura: 21-10-2009 (CN)
125/2006 (nº 5.067/2001, na
Casa de origem)
Assunto: Penal, Pedofilia, ECA
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras
providências.
Leitura: 21-10-2009 (CN)
84/2009 (nº 3.969/2000, na
Casa de origem)
Assunto: Mandado de Segurança
Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre
o trabalho avulso.
Leitura: 21-10-2009 (CN)
Assunto: Movimentação de Mercadorias, Trabalho Avulso
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ORDEM DO DIA
Número
Ementa
Dá nova redação aos arts. 4º, 5º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004,
que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe
sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas
empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados
dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, atribui à Agência
Nacional de Telecomunicações – ANATEL as atribuições de apurar, constituir,
fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública;
altera as Leis nº s 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.652, de 7 de abril de
2008, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.826, de 23 de agosto de 1999,
6.099, de 12 de setembro de 1974, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 8.668,
de 25 de junho de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 10.865, de 30 de
abril de 2004, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de maio de
outubro de 2014
Calendário
Leitura: 21-10-2009 (CN)
204/2008 (nº 3.653/1997, na
Casa de origem)
141/2009 (nº 5.498/2009, na
Casa de origem)
14/2007 (nº 761/2003, na Casa
de origem)
Assunto: Minha Casa, Minha Vida; Anatel; Radiodifusão
Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.
Leitura: 21-10-2009 (CN)
Assunto: Perícias Oficiais
Altera as Leis nº s 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos
Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as
eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.
Leitura: 21-10-2009 (CN)
Assunto: Eleições, Partidos Políticos
Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na
área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.
Leitura: 21-10-2009 (CN)
46/2003 (nº 1.550/1996, na
Casa de origem)
Assunto: Ceará, Codevasf.
Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações
que especifica.
Leitura: 21-10-2009 (CN)
Casa de origem)
Assunto: Identificação, Documentos, Informações.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que
organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e
prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060,
de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.
Leitura: 29-10-2009 (CN)
Assunto: Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios.
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados
que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, no
exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras
emergenciais; altera as Leis nº s 11.786, de 25 de setembro de 2008, 9.503, de
23 de setembro de 1997, 11.882, de 23 de dezembro de 2008, 10.836, de 9 de
janeiro de 2004, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009,
10.925, de 23 de julho de 2004, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de
maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.893, de 13 de julho de 2004,
9.454, de 7 de abril de 1997, 11.945, de 4 de junho de 2009, 11.775, de 17 de
setembro de 2008, 11.326, de 24 de julho de 2006, 8.427, de 27 de maio de
1992, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 5.917, de 10 de setembro de 1973,
11.977, de 7 de julho de 2009, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 9.703, de
17 de novembro de 1998, 10.865, 30 de abril de 2004, 9.984, de 17 de julho de
2000, e 11.772, de 17 de setembro de 2008, a Medida Provisória nº 2.197- 43,
de 24 de agosto de 2001, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976;
revoga a Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e o art. 13 da Lei nº 11.322,
de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.
Assunto: Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Leitura: 25-11-2009 (CN)
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
218/1999
(nº 2.665/2000, na Câmara dos
Deputados)
Denomina Senador João Calmon a Escola Técnica Federal do Espírito Santo –
Uned, de Colatina.
222/2009(nº 5.664/2009, na
Casa de origem)
segunda-feira 13
Calendário
Leitura: 25-11-2009 (CN)
Assunto: Escola Técnica Federal do Espírito Santo – Uned, de Colatina.
Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera as Leis nº s 6.450, de 14 de outubro
de 1977, 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986,
8.255, de 20 de novembro de 1991, e 10.486, de 4 de julho de 2002; revoga as
Leis nº s 6.302, de 15 de dezembro de 1975, 6.645, de 14 de maio de 1979,
7.491, de 13 de junho de 1986, 7.687, de 13 de dezembro de 1988, 7.851, de 23
de outubro de 1989, 8.204, de 8 de julho de 1991, 8.258, de 6 de dezembro de
1991, 9.054, de 29 de maio de 1995, e 9.237, de 22 de dezembro de 1995;
revoga dispositivos das Leis nº s 7.457, de 9 de abril de 1986, 9.713, de 25 de
novembro de 1998, e 11.134, de 15 de julho de 2005; e dá outras providências.
Leitura: 3-12-2009 (CN)
37/2008 (nº 7.550/2006, na
Casa de origem)
Assunto: Militares do Distrito Federal
Denomina Professor Arthur Fonseca o campus da Universidade Federal de São
Carlos – UFSCAR, localizado no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Leitura: 16-12-2009 (CN)
Assunto: Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR.
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, em operações de
financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à
inovação tecnológica; altera as Leis nº s 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948,
de 16 de junho de 2009, e 9.818, de 23 de agosto de 1999; revoga dispositivos
da Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto nº 70.235, de
6 de março de 1972; e dá outras providências.
Leitura: 16-12-2009 (CN)
20/2005 (nº 7.494/2006, na
Assunto: Subvenção Econômica ao BNDES.
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;
regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social;
altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nº
s 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de
11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida
Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Leitura: 16-12-2009 (CN)
151/2009 (nº 3.567/2008, na
Casa de origem)
Assunto: Seguridade Social.
Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e
contribuições federais para a Caixa Econômica Federal; e altera a Lei nº 9.703,
de 17 de novembro de 1998.
Leitura: 16-12-2009 (CN)
Assunto: Depósitos de Tributos.
Institui o Dia Nacional da Defesa Civil.
Prazo Comissão: 1º-3-2010
Assunto: Institui o Dia Nacional da Defesa Civil.
Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as
Leis nº s 9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de
26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga
dispositivos das Leis nº s 8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio
de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Assunto: Serviços de Energía Elétrica.
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segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
ao Projeto de Lei de Câmara nº
140/2009 (nº 71/2007, na Casa
de origem)
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e
procedimentos sobre locação de imóvel urbano.
118/2005 (nº 7.087/2006, na
127/2007 (nº 7.258/2006, na
Casa de origem)
154/2008 (nº 1.246/2007, na
Casa de origem)
outubro de 2014
Calendário
Assunto: Locação de Imóvel Urbano.
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados,
do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Assunto: Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Altera a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, - Código Brasileiro de
Aeronáutica, para definir a abrangência da franquia de bagagem.
Assunto: Código Brasileiro de Aeronáutica.
Altera a Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para estabelecer
procedimentos que garantam o andamento do processo na omissão da
autoridade responsável.
562/2007 (nº 4.558/2008, na
352/2005 (nº 6.708/2006, na
136/2009 (nº 3.962/2008, na
Casa de origem)
Assunto: Processo Administrativo na Esfera Federal.
Institui a Semana Nacional da Visão e da Audição.
Assunto: Semana Nacional da Visão e da Audição.
Institui o Dia Nacional de Prevenção da Catapora.
Assunto: Dia Nacional de Prevenção da Catapora
Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e
dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência
Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera
disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera as
Leis nº s 11.457, de 16 de março de 2007, e 10.683, de 28 de maio de 2003; e
281/2009 (nº 5.245/2009, na
Casa de origem)
Assunto: Previdência Complementar.
Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional –
BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes – DNIT; altera as Leis nº s 11.171, de 2 de setembro de 2005,
10.997, de 15 de dezembro de 2004, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e
11.507, de 20 de julho de 2007; e dá outras providências.
5/2008 (nº 3.246/2004, na Casa
de origem)
Assunto: Bônus aos Servidores do DNIT.
Altera o art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de Setembro de 1971.
Assunto: Símbolos Nacionais.
498/2003 (nº 4.647/2004, na
Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, de modo a definir critérios para a
revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.
Assunto: Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
283/2009 (nº 18/2007, na Casa
de origem)
Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras
providências.
158/2009 (nº 279/2007, na
Casa de origem)
184/2009 (nº 4.881/2009, na
Casa de origem)
segunda-feira 13
Calendário
Assunto: Política Nacional de Mudanças do Clima
Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos
Conselhos Regionais de Educação Física.
Assunto: Anuidades - Conselhos de Educação Física.
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES (permite abatimento de
saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos
programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito
do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).
102/2009 (nº 2.792/2008, na
Casa de origem)
144/2009 (nº 1.630/2003, na
Casa de origem)
156/2009 (nº 1.310/2007, na
Casa de origem)
12/2008 (nº 1.946/1999, na
Casa de origem)
Assunto: FIES.
Denomina Campus Milton Geraldo Lampe o campus de Apucarana da
Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Assunto: Altera o nome do Campus da Universidade Tecnológica Federal do
Paraná.
Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor.
Assunto: Profissão de Apicultor.
Institui o dia 12 de maio como Dia Nacional dos Trabalhadores da área da
Saúde.
Assunto: Dia Nacional dos Trabalhadores da Saúde.
Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nº s 9.991, de 24
de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de
19/2005 (nº 1.683/2003, na
Casa de origem)
197/2009 (nº 3305/2008, na
Casa de origem)
Assunto: Tarifa Social de Energia Elétrica.
Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas
Cagarras.
Assunto: Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração
pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de
propaganda e dá outras providências.
194/2009 (nº 1.756/2007, na
Casa de origem)
Assunto: Licitação Pública – Publicidade.
Altera dispositivos da Lei n° 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as
atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre fixação
do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da
categoria e pelas pessoas naturais e jurídicas aos Conselhos Regionais dos
Representantes Comerciais em que estão registrados.
Assunto: Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.
Leitura: 30-6-2010 (CN)
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segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
nº 1/2010 (MPV nº 472/2009)
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de
Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e CentroOeste – REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno – PROUCA e
institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional
– RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional
aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante – FMM para
financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da
Marinha Mercante – CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria
Aeronáutica Brasileira – RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o
Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha
Vida - PMCMV; altera as Leis nº s 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de
30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de
abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007,
9.718, de 27 de novembro de 1998, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.948,
de 16 de junho de 2009, 11.977, de 7 de julho de 2009, 11.326, de 24 de julho
de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 5.615, de 13 de outubro de 1970,
9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.110, de 25 de abril de 2005, 7.940, de
20 de dezembro de 1989, 9.469, de 10 de julho de 1997, 12.029, de 15 de
setembro de 2009, 12.189, de 12 de janeiro de 2010, 11.442, de 5 de janeiro de
2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, os Decretos-Leis nº s 9.295, de 27 de
maio de 1946, 1.040, de 21 de outubro de 1969, e a Medida Provisória nº 2.15835, de 24 de agosto de 2001; revoga as Leis nº s 7.944, de 20 de dezembro de
1989, 10.829, de 23 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei nº 423, de 21 de
janeiro de 1969; revoga dispositivos das Leis nº s 8.003, de 14 de março de
1990, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de
26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 setembro de 1997; e dá outras
providências.
outubro de 2014
Calendário
Leitura: 30-6-2010 (CN)
nº 2/2010 (MPV nº 475/2009)
Assunto: PROUCA, RECOMPE, REPENEC, FMM, RETAERO, Minha Casa
Minha Vida.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em
2010 e 2011 e altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991.
Leitura: 30-6-2010 (CN)
6/2010 (nº 5.883/2009, na Casa
de origem)
Assunto: Reajuste de Benefícios da Previdência Social.
Reestrutura a remuneração dos cargos de natureza especial, altera a tabela de
fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos servidores efetivos
da Câmara dos Deputados; revoga o art. 4º da Resolução nº 28, de 1998, e o
art. 1º da Resolução nº 39, de 2006, ambas da Câmara dos Deputados; e dá
Leitura: 30-6-2010 (CN)
175/2007 (nº 1.288/2007, na
Assunto: Plano de Carreira da Câmara dos Deputados.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei
nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a
possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado
nos casos em que especifica.
Leitura: 30-6-2010 (CN)
437/1999 (nº 340/2007, na
697/2007 (nº 3.987/2008, na
Assunto: Direito Penal - Equipamento de Vigilância Indireta.
Inclui o Porto de Caracaraí, no Estado de Roraima, na Relação Descritiva dos
Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação.
Leitura: 30-6-2010 (CN)
Assunto: RR - Relação Descritiva de Portos.
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação),
para modificar o traçado da BR-359.
Leitura: 30-6-2010 (CN)
Assunto: Plano Nacional de Viação.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
nº 4/2010 (MPV nº 479/2009)
Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras
e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, de
que trata o art. 28-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; a Gratificação
de Qualificação - GQ, de que tratam as Leis nº s 11.355, de 2006, e 11.907, de
2 de fevereiro de 2009; as tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade
de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – GDACTSP,
de que trata a Lei nº 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA,
de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; a Carreira de Perito
Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a
Lei nº 11.907, de 2009; as Carreiras da Área Penitenciária Federal, de que trata
a Lei nº 11.907, de 2009; a integração ao Plano Especial de Cargos do
Ministério da Fazenda – PECFAZ, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009, de
cargos vagos redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda; os Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de
Endemias; a Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e
Radiofármacos - GEPR, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a transposição
de cargos do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006,
para o Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas –
PCCHFA; o enquadramento dos servidores titulares dos cargos de provimento
efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico
Federal dos ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; a tabela
de valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista – GAPIN,
de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a tabela de valor do ponto da Gratificação
de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM, e da
Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial
de Cargos do DNPM – GDAPDNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de
dezembro de 2004; a Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de
1º de abril de 2004; a possibilidade da aplicação do instituto da redistribuição de
servidores para a Suframa e para a Embratur; a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal –
GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; os servidores
da extinta Fundação Roquette Pinto cedidos nos termos do inciso I do art. 22 e
do art. 23 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; as Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 8.829, de 22
de dezembro de 1993; o exercício no âmbito do Subsistema Integrado de
Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS; a licença por motivo de
doença em pessoa da família e o afastamento para participação em programa
de pós-graduação stricto sensu no País, de que tratam, respectivamente, os
arts. 83 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a transposição de
cargos do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para o
Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de
dezembro de 2005; reabre prazo para opção pela Carreira da Previdência, da
Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006; e dá outras
providências.
segunda-feira 13
Calendário
Leitura: 30-6-2010 (CN)
461/2008 (nº 4.659/2009, na
Assunto: Plano de Cargos e Salários Executivo.
Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da MegaSena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes de Santa
Catarina.
Leitura: 30-6-2010 (CN)
286/2009 (nº 6.746/2006, na
Casa de origem)
Assunto: CEF - Concurso Especial Mega-Sena.
Altera a Lei n° 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre os
aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias espontaneamente
pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho.
8/2010 (nº 5.941/2009, na Casa
de origem)
Assunto: Direito do Trabalho - Prêmio por Desempenho.
Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. –
PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás
natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da
Constituição Federal, e dá outras providências.
Leitura: 18-11-2010 (CN)
Assunto: Cessão de atividades à PETROBRAS.
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ORDEM DO DIA
Número
139/2003 (nº 7.289/2006, na
138/2009 (nº 4.686/2001, na
Casa de origem)
Ementa
outubro de 2014
Calendário
Dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista e dá outras providências.
Leitura: 18-11-2010 (CN)
Assunto: Profissão de Ortoptista.
Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do
Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Leitura: 18-11-2010 (CN)
372/2009 (nº 7.540/2010, na
Assunto: Código de Defesa do Consumidor.
Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas
Resoluções do Senado Federal n°s 42 e 51, de 1993, e unificado pela
Resolução do Senado Federal n° 7, de 2002, convalidada pela Lei n° 10.863, de
29 de abril de 2004.
Leitura: 18-11-2010 (CN)
10/2000 (nº 3.996/2000, na
Assunto: Plano de Carreira do Senado Federal.
Obriga hotéis, albergues, pousadas e outros meios de hospedagem em todo o
País a reservar acomodações e áreas para hóspedes não fumantes.
Leitura: 18-11-2010 (CN)
aposto ao Projeto de Lei de
Conversão nº 8/2010 (oriundo
da Medida Provisória nº
483/2010)
Assunto: Hospedagem - Reserva de Áreas para não Fumantes.
Altera as Leis n°s 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a
organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de
12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da
administração pública federal; revoga dispositivos da Lei n° 10.678, de 23 de
maio de 2003; e dá outras providências.
Leitura: 18-11-2010 (CN)
20/2010 (nº 4.053/2008, na
Casa de origem)
Assunto: Organização do Executivo; Contratação por Tempo Determinado.
Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990.
Leitura: 18-11-2010 (CN)
Casa de origem)
Assunto: Alienação Parental.
Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar
dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei nº 10.823, de 19 de
dezembro de 2003, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de
fevereiro de 1967, e da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; revoga
dispositivos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, da Lei nº 10.823, de 19
de dezembro de 2003, e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá
Leitura: 18-11-2010 (CN)
325/2009 (nº 4.673/2004, na
Casa de origem)
Assunto: Fundo de Cobertura dos Riscos do Seguro Rural.
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais
– LIBRAS.
Leitura: 18-11-2010 (CN)
31/2007 (nº 64/1999, na Casa
de origem)
Assunto: Profissão de Tradutor e Intérprete de LIBRAS.
Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para estabelecer a admissão
tácita de paternidade no caso em que menciona.
Leitura: 18-11-2010 (CN)
175/2009 (nº 819/2007, na
Casa de origem)
Assunto: Admissão Tácita de Paternidade.
Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
Leitura: 18-11-2010 (CN)
Assunto: Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
90/2010 (nº 4.326/2008, na
Casa de origem)
Acrescenta o art. 46-A à Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre
a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia,
Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e
Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei n° 4.375, de 17 de agosto de
1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de
Adaptação e Serviço – EAS nas Forças Armadas.
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Calendário
Leitura: 18-11-2010 (CN)
56/2010 (nº 6.835/2006, na
Casa de origem)
740/2007 (nº 6.816/2010, na
Assunto: Prestação de Serviço Militar Obrigatório.
Institui o Plano Nacional de Cultura – PNC, cria o Sistema Nacional de
Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
Leitura: 9-12-2010 (CN)
Assunto: Plano Nacional de Cultura e Sistema Nacional de Informações e
Indicadores Culturais.
Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a
regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ
(disc jockey) e de Produtor DJ (disc jockey).
Leitura: 15-12-2010 (CN)
5/2009 (nº 1.273/2007, na Casa
de origem)
Assunto: Regulamentação da Profissão de DJ.
Inclui as vacinas contra hepatite A, meningocócica conjugada C, pneumocócica
conjugada sete valente, varicela e pneumococo no Calendário Básico de
Vacinação da Criança.
Leitura: 15-12-2010 (CN)
Assunto: Calendário Básico de Vacinação da Criança.
Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito
destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do
Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre
imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, sobre
dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União e sobre acordos
envolvendo patrimônio imobiliário da União; transfere o domínio útil de imóveis
para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ; altera a Medida Provisória
nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nº s 9.711, de 20 de novembro
de 1998, 11.483, de 31 de maio de 2007, 9.702, de 17 de novembro de 1998,
10.666, de 8 de maio de 2003, e 9.469, de 10 de julho de 1997; e dá outras
providências.
Leitura: 22-12-2010 (CN)
Assunto: Copa 2014, Olimpíada 2016, Rede Ferroviária Federal S.A.,
Patrimônio Imobiliário da União, Companhia Docas do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das
Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração
tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades
de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas
empresas; altera as Leis nº s 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12
de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de
2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931,
de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de
setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho
de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nº s 37, de 18 de
novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis
nº s 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993,
9.718, de 27 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá
Assunto: Tributação Federal.
Leitura: 22-12-2010 (CN)
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ORDEM DO DIA
Número
Ementa
7/2010 (nº 5.940/2009, na Casa
de origem)
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros
hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do présal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social – FS e dispõe sobre sua
estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997; e dá outras providências.
outubro de 2014
Calendário
263/2004 (nº 405/2007, na
Assunto: Pré-sal e Fundo Social.
Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a formação de cadastro positivo
nos sistemas de proteção ao crédito.
Assunto: Altera Código de Defesa do Consumidor.
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; transforma Funções
Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, criadas pela Medida
Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; altera a Medida Provisória nº
2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nº s 8.460, de 17 de setembro de
1992, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 10.833, de 29 de dezembro de 2003,
11.371, de 28 de novembro de 2006, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.941,
de 27 de maio de 2009, 8.685, de 20 de julho de 1993, 10.406, de 10 de janeiro
de 2002, 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004,
12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga
dispositivo da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
190/2010 (nº 4.413/2008, na
Casa de origem)
Assunto: Cargos em Comissão.
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e
Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências.
18/2000 (nº 1.176/1995, na
Casa de origem)
Assunto: Arquitetura e Urbanismo.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8
de janeiro de 1997; revoga as Leis nº s 5.917, de 10 de setembro de 1973,
6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22
de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de
1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30
de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de
1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581,
de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de
julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de
1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000,
10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680,
de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de
novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, de 16 de
dezembro de 2004, 11.122, de 31 de maio de 2005, 11.475, de 29 de maio de
2007, 11.550, de 19 de novembro de 2007, 11.701, de 18 de junho de 2008,
11.729, de 24 de junho de 2008, e 11.731, de 24 de junho de 2008; revoga
dispositivos das Leis nº s 6.261, de 14 de novembro de 1975, 6.406, de 21 de
março de 1977, 11.297, de 9 de maio de 2006, 11.314, de 3 de julho de 2006,
11.482, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, e 11.772, de
17 de setembro de 2008; e dá outras providências.
14/2008 (nº 439/2007, na Casa
de origem)
Assunto: Sistema Nacional de Viação.
Denomina José Hosken de Novaes o Campus Londrina da Universidade
Tecnológica Federal do Paraná, localizado no município de Londrina, Estado do
Paraná.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
320/2009 (nº 4.855/2005, na
Casa de origem)
Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e acrescenta dispositivos ao
art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a
destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não
reclamados por seus proprietários.
segunda-feira 13
Calendário
372/2005 (nº 345/2007, na
Assunto: Leilão de veículos.
Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos
automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei n° 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.
173/2010 (nº 932/2007, na
Casa de origem)
Assunto: Empresas de desmontagem de veículos.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para garantir
o recebimento de gratificação natalina aos beneficiários da pensão vitalícia por
ela instituída.
Assunto: Gratificação natalina.
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de
fomentar as exportações do País; altera as Leis nº s 12.087, de 11 de novembro
de 2009, 10.260, de 12 de julho de 2001, 8.685, de 20 de julho de 1993, 3.890A, de 25 abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de
dezembro de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010; modifica condições para
concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º
da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei nº
12.096, de 24 de novembro de 2009; e dá outras providências.
Assunto: Auxílio a Exportações.
Altera as Leis nº s 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais
sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria
os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de
setembro de 1976; e dá outras providências.
ao Projeto de Lei do Senado
nº 338/2007 (nº 7.445/2010, na
Assunto: Programas do Ministério do Esporte.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de
Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio
público, denominado Autoridade Pública Olímpica – APO.
Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES; e altera a Relação Descritiva constante do Anexo
da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
Assunto: Fonte de Recursos – BNDES.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a
assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde – SUS.
Leitura: 25-8-2011 (CN)
(Mensagem nº 31, de 2011-CN; nº 113/2011, na origem)
Assunto: Assistência Terapêutica e Tecnologia no SUS.
Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que “estabelece incentivos fiscais
para o desenvolvimento regional e dá outras providências”, a Lei nº 9.826, de 23
de agosto de 1999, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
Assunto: Incentivos Fiscais e Indústria Automotiva.
Leitura: 25-8-2011 (CN)
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segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, a assumir,
na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação
de Variações Salariais – CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro Habitacional
do Sistema Financeiro da Habitação – SH/SFH; oferecer cobertura direta a
contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH;
autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT a
utilizar recursos federais em apoio à transferência definitiva do domínio da
malha rodoviária federal para os Estados; altera o Anexo do Plano Nacional de
Viação aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e as Leis nº s
12.249, de 11 de junho de 2010, 11.887, de 24 de dezembro de 2008, 11.079,
de 30 de dezembro de 2004, e 11.314, de 3 de julho de 2006; revoga a Medida
Provisória nº 523, de 20 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
outubro de 2014
Calendário
Leitura: 25-8-2011 (CN)
Assunto: Variações Salariais, Habitação, Infra-estrutura, revoga MPV.
Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de
adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de
histórico de crédito.
Leitura: 25-8-2011 (CN)
Assunto: Banco de Dados Adimplentes.
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa
Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de
assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nº s 10.188, de 12 de
fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de
dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de
1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; revoga dispositivos da
Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras
providências.
Leitura: 25-8-2011 (CN)
Assunto: Altera Lei Minha Casa - Minha Vida e Código Civil.
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que
especifica; altera as Leis nº s 11.478, de 29 de maio de 2007, 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.350, de 20 de
dezembro de 2010, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.248, de 23 de
outubro de 1991, 9.648, de 27 de maio de 1998, 11.943, de 28 de maio de 2009,
9.808, de 20 de julho de 1999, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.096, de 13 de
janeiro de 2005, 11.180, de 23 de setembro de 2005, 11.128, de 28 de junho de
2005, 11.909, de 4 de março de 2009, 11.371, de 28 de novembro de 2006,
12.249, de 11 de junho de 2010, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.312,
de 27 de novembro de 2001, e 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o DecretoLei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; institui o Regime Especial de Incentivos
para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear); dispõe sobre
medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; altera a
legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha
Mercante (AFRMM); dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de
Desenvolvimento; e dá outras providências.
Leitura: 25-8-2011 (CN)
Assunto: Conta de Desenvolvimento Energético, débitos administrados pelas
autarquias e fundações públicas federais, dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais (FCVS) e PROUNI.
ao Projeto de Lei da Câmara
nº 189/2010 (nº 3.077/2008, na
Casa de origem)
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a
organização da Assistência Social.
Leitura: 25-8-2011 (CN)
Assunto: Fixação de percentual de 10% dos recursos para apoio técnico e
financeiro, relativamente ao Sistema Único de Assistência Social – Suas.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
nº 18/2011 (nº 4.605/2009, na
Casa de origem)
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a
constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.
segunda-feira 13
Calendário
Leitura: 25-8-2011 (CN)
nº 10/2011 (nº 5.785/2009, na
Casa de origem)
Assunto: Separação entre o patrimônio da empresa e o pertencente à pessoa
natural que a constitui.
Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-Lei nº 8.437, de 24
de dezembro de 1945, e as Leis nº s 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de
11 de dezembro de 1986.
Leitura: 25-8-2011 (CN)
nº 17, de 2011 (nº 4.495/2008,
na Casa de origem)
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier.
Leitura: 1º-9-2011 (CN)
Prazo Congresso: 1º-10-2011
nº 27, de 2011 (nº 3.232/2004,
na Casa de origem)
Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Física e altera as Leis nº s 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de
1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002.
nº 116, de 2010 (nº 29/2007, na
Casa de origem)
Assunto: Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da
Pessoa Física.
Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a
Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nº s 11.437,
de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de
janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências.
Leitura: 15-9-2011 (CN)
nº 188, de 2010 (nº 4.751/2009,
na Casa de origem)
nº 21, de 2011 (oriundo da
Medida Provisória nº 532/2011)
Assunto: TV por assinatura.
Altera os arts. 1º e 7º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e dá
providências correlatas.
Leitura: 27-9-2011 (CN)
Assunto: Registro único de identidade civil.
Altera as Leis nº s 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de
1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao
abastecimento nacional de combustíveis; o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28
de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por
veículos automotores; as Leis nº s 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e
12.249, de 11 de junho de 2010; o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969,
que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos
em empresa pública; a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre
a organização da Presidência da República e dos Ministérios; revoga a Lei nº
7.029, de 13 de setembro de 1982; e dá outras providências.
Leitura: 27-9-2011 (CN)
nº 17, de 2002 (nº 7.191/2002,
na Câmara dos Deputados)
Assunto: Política e fiscalização das atividades relativas ao abastecimento
nacional de combustíveis e biocombustíveis.
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional
de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema
Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-438.
Leitura: 26-10-2011 (CN)
Assunto: Plano Nacional de Viação.
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ORDEM DO DIA
Número
nº 7, de 2011 (nº 5.358/2009, na
Casa de origem)
Ementa
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Calendário
Altera dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.
Leitura: 26-10-2011 (CN)
Assunto: Profissão de Bombeiro Civil.
Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no
Programa de Inclusão Digital tablet PC produzido no País conforme processo
produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo; altera as Leis nº 10.833, de
29 de dezembro de 2003, nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 11.508, de 20
de julho de 2007, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e revoga dispositivo da
Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011.
Leitura: 26-10-2011 (CN)
nº 77/2011-Complementar (nº
Casa de origem)
Assunto: Programa de Inclusão Digital Tablet PC.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e
Assunto:
nº 372, de 2008 (nº 5.030/2009,
nº 41, de 2010 (nº 219/2003, na
Casa de origem)
Leitura: 7-12-2011 (CN)
Simples Nacional.
Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da
Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que ‘dispõe sobre a concessão de anistia
nas condições que menciona’, e dá outras providências.
Leitura: 7-12-2011 (CN)
Assunto: Retorno ao serviço de servidor da União
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II
do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de
2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras
providências.
Leitura: 7-12-2011 (CN)
nº 6, de 2009 (nº 3.937/2004, na
Casa de origem)
Assunto: Acesso a informações de Órgãos Públicos.
Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a
prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº
8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de
1941 – Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985;
revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de
19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.
Leitura: 7-12-2011 (CN)
Assunto: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), altera o art. 1º
da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e as Leis nº s 10.683, de 28 de
maio de 2003, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 5.966, de 11 de dezembro de
1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999; e dá outras providências.
Assunto:
Fundo de Financiamento à Exportação.
Leitura: 20-12-2011 (CN)
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as
Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das
contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as
Leis nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, nº 11.033, de 21 de dezembro de
2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004,
nº 11.508, de 20 de julho de 2007, nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, nº
11.491, de 20 de junho de 2007, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 9.294,
de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de
2001; revoga o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6º do
Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e
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Calendário
Leitura: 20-12-2011 (CN)
Assunto: Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as
Empresas Exportadores; aAplicação do FGTS na Copa do Mundo.
79, de 2011 (nº 1.749/2011, na
Casa de origem)
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e dá outras
providências.
Leitura: 20-12-2011 (CN)
91, de 2011 (nº 1.669/2011, na
166, de 2010 (nº 694/1995, na
Casa de origem)
Assunto: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer
os fusos horários do Estado do Acre, do Estado do Pará e do Estado do
Amazonas.
Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga
dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13
de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de
setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras
providências.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
Leitura: 7-11-2012 (CN)
618, de 2007 (nº 6.822/2010, na
121, de 2007-Complementar (nº
Assunto: Política Nacional de Mobilidade Urbana; concessão de benefícios
tarifários e incentivos fiscais.
Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e
de Reciclador de Papel.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de
fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas
de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990,
e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
290, de 2001 (nº 6.906/2002, na
Assunto: Recursos em ações e serviços públicos de saúde.
Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício
Leitura: 7-11-2012 (CN)
(Mensagem nº 5, de 2012-CN; nº10/2012, na origem)
112 de 2007 (nº 6.846/2002, na
casa de origem)
Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro,
Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
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ORDEM DO DIA
Número
Ementa
outubro de 2014
Calendário
ao Projeto de Lei do Congresso
Nacional nº 29, de 2011.
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
134, de 2009 (nº 1.627/2007, na
Casa de origem)
Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase),
regulamenta a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescente
que pratique ato infracional; e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986,
7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de
23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis
nºs 4.048, de 22 janeiro de 1942, 8.621, de 10 janeiro de 1946, e a
Consolidação das Lei do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,
de 1º de maio de 1943.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
28, de 2010 (nº 774/2007, na
Casa de origem)
Assunto: Medidas socioeducativas - Estatuto da Criança; atendimento a
adolescentes grávidas e a adolescentes dependentes químicos pela Rede SUS.
Altera a Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o
Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes
Documentalistas e dá outras providências.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
Assunto: Criação de Conselhos Federal e Regionais de Despachantes
Documentalistas
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de
fomentar as exportações do País; altera o art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de
maio de 2011; e dá outras providências.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
Assunto: Auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
fomentar exportações: publicação do financiamento pelo BNDES em sítio
eletrônico.
Altera as Leis nºs 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional
ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da
Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21
de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.685, de 20 de julho de
1993, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e
11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de
setembro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.432, de 8 de janeiro de
1997, e 10.925, de 23 de junho de 2004; altera a incidência da Contribuição
para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- COFINS na cadeia produtiva do café; institui o Programa Cinema perto de
você; e dá outras providências.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
219, de 2003 (nº 7.803/2010, na
Assunto: Utilização do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - FI-FGTS para projetos de associados à Copa do mundo e às
Olimpíadas; Fundo de Marinha Mercante.
Altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código
Civil, no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre
alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios.
Assunto: Data da entrada em vigor desta nova lei sobre fração ideal, alienação
e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
2, de 2012 (nº 1.992/2007, na
Casa de origem)
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos
federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que
menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões
pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal;
autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar,
denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg)
e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do
Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004; e dá outras providências.
segunda-feira 13
Calendário
Leitura: 7-11-2012 (CN)
319, de 2009 (nº 99/2007, na
Casa de origem)
Assunto: Previdência complementar para os servidores públicos: eleição dos
membros da diretoria executiva da Funpresp; manifestação do CNJ na
aprovação do estatuto de novas adesões e de instituição de planos.
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de
2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009,
para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do
motorista profissional; e dá outras providências.
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o
PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação
e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona; altera as
Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.989,
de 24 de fevereiro de 1995, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.451, de 10
de maio de 2002, e 11.051, de 29 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos
das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro
de 2003.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
Leitura: 7-11-2012 (CN)
30, de 2011 (nº 1.876/1999, na
Casa de origem)
Assunto: Comercialização de medicamentos em supermercados e outros
estabelecimentos comerciais; extinção da incidência da Contribuição para o
PIS/Pasep de pessoas deficientes.
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de
agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de
dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e
7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de
agosto de 2001; e dá outras providências.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
10, de 2012 (nº 2.330/2011, na
Casa de origem)
132, de 2011 (nº 1.812/2011, na
1, de 2009 (nº 275/2007, na
Casa de origem)
Assunto: Código Florestal.
Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à
Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude – 2013, que
serão realizadas no Brasil; altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e
10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio
especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962
e 1970.
Dispõe sobe a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de
segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança
privada.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
Leitura: 7-11-2012 (CN)
Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que
especifica.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
Assunto: Obrigatoriedade de desinfecção e esterilização de instrumentos
utilizados por profissionais que exerçam atividades com risco de cortes ou
perfurações no corpo de seus clientes.
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ORDEM DO DIA
Número
Ementa
448, de 2009 (nº 7.173/2010, na
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte
rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a
Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para determinar, no caso do transporte de
produtos perigosos, a observância de legislação federal específica.
outubro de 2014
Calendário
Leitura: 7-11-2012 (CN)
11, de 2007 (nº 1.532/1999, na
Casa de origem)
Assunto: Registro Nacional para os Transportadores Rodoviários de Produtos
Perigosos.
Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios
eletromagnéticos.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
53, de 2011 (nº 1.186/2007, na
Casa de origem)
Medida Provisória nº 559, de
2012)
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de
caranquejo o benefício de seguro-desemprego durante o período de defeso da
espécie.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle
acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à
Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior
(Proies); altera as Leis nº s 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de
novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho
de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de
2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de
27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de
junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro
de 2011; e dá outras providências.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
3, de 2005 (nº 1.089/2003, na
Casa de origem)
Assunto: Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das
Instituições de Ensino Superior - Proies: autorização para adesão;
atualização financeira das bolsas de estudos; contribuição das sociedades de
advogados para o PIS/Pasep e o Cofins.
Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o
medicamento genérico de uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição
pelo poder público, a prescrição, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a
distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário,
bem como sobre a promoção de programas de desenvolvimento técnicocientífico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da
eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
131, de 2008 (nº 4.622/2004, na
Casa de origem)
Assunto: Medicamento genérico de uso veterinário: medidas especiais quanto
ao registro e fabricação; regime econômico-fiscal
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho;
institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
10, de 2006 (nº 7.329/2006, na
Assunto: Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho.
Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre
o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas
contribuições ao INSS.
Assunto: Acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de
suas contribuições ao INSS: critério para aplicação da multa às instituições que
não comuniquem o montante das contribuições à Receita e aos segurados.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
2012)
Altera as Leis nºs 12.409, de 25 de maio de 2011, 11.578, de 26 de novembro
de 2007, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001,
10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002,
9.636, de 15 de maio de 1998, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 11.941, de
27 de maio de 2009.
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Calendário
Leitura: 7-11-2012 (CN)
3, de 2010 (nº 2.057/2007, na
Casa de origem)
Assunto: Parcelamento das dívidas relativamente ao PIS/Pasep de Estados e
Municípios em atraso; ampliação dos beneficiários da suspensão de exigência
de regularidade fiscal.
Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de
jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689,
de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23
de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de
dezembro de 2003; e dá outras providências.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
278, de 2009 (nº 3.754/2012, na
50, de 2012 (nº 2.844/2011, na
Casa de origem)
Assunto: Vedada a alienação antecipada de bens que a União colocar sob uso
ou custódia de órgão público.
Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos
Tutelares.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
Assunto: Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente: prazo imposto ao
Poder Executivo para proposição de legislação que estabeleça critérios para o
processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de
carreira do Exército.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
ao Projeto de Lei do Congresso
Nacional nº 3, de 2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária
de 2013 e dá outras providências.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
180, de 2008 (nº 73/1999, na
Casa de origem)
Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais
de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
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ORDEM DO DIA
Número
Ementa
2012)
Altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.453, de 21 de julho
de 2011, para conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.529, de
22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os
setores que especifica, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 7.972, de 22 de
dezembro de 1989, 12.666, de 14 de junho de 2012, 10.260, de 12 de julho de
2001, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 7.827, de 27 de setembro de 1989,
10.849, de 23 de março de 2004, e 6.704, de 26 de outubro de 1979, as
Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de
agosto de 2001; dispõe sobre financiamento às exportações indiretas; autoriza a
União a aumentar o capital social do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e do
Banco da Amazônia S.A.; autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira
Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF; autoriza a União a
conceder subvenção econômica nas operações de crédito do Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia – FDA e do Fundo de Desenvolvimento do
Nordeste – FDNE; autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir
operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto;
revoga dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de
30 de abril de 2004, e 12.545, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras
providências.
outubro de 2014
Calendário
Leitura: 7-11-2012 (CN)
2012)
Assunto: Renegociação de dívidas dos mutuários; modalidade de garantia no
Fundo de Garantia à Exportação.
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários
devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à
Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos
Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda
Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de
Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio
à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno;
altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as
Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de
2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004,
11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011,
11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de
21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de
dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de
2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os
Decretos-Leis nºs 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de
1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras
providências.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
2012)
Assunto: Altera alíquotas de contribuições previdenciárias e de diversos
produtos; institui programas de incentivo ao desenvolvimento tecnológico.
Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro
de 1989, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de
2008, 9.469, de 10 de julho de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005,
8.029, de 12 de abril de 1990, 10.954, de 29 de setembro de 2004, e 11.314, de
3 de julho de 2006; e dá outras providências.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
11, de 2012 (nº 6.316/2009, na
Casa de origem)
Assunto: Operações de crédito rural, inclusive com resgate dos CTNs; linha de
crédito emergencial.
Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem
de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto
aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá
outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios
da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de
cidades estrangeiras e para aplicar penalidade aos responsáveis dos órgãos da
administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao
desamparo de guia de importação.
Assunto: Caracteriza crime dos chefes de órgãos da Administração Direta ou
Indireta a importação sem a guia ou documento equivalente.
Leitura: 7-11-2012 (CN)
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
2012)
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de
19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as
Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a
Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II
do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
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Calendário
Leitura: 7-11-2012 (CN)
32, de 2012 - Complementar (nº
230, de 2004 - Complementar,
na Casa de origem)
Assunto: Código Florestal.
Acrescenta subitem ao item 17 da lista de serviços tributáveis pelo Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) anexa à Lei Complementar nº 116,
de 31 de julho de 2003, e acrescenta inciso III ao § 2º do art. 7º da mesma Lei
Complementar.
Leitura: 12-12-2012 (CN)
65, de 2011 (nº 1.200/2003, na
Casa de origem)
Assunto: Modifica a Lista de serviços tributáveis pelo ISS para incluir textos,
desenhos e outros materiais de publicidade.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional), para dispor sobre o processo nacional de avaliação do
ensino fundamental e médio e da educação superior.
Leitura: 12-12-2012 (CN)
89, de 2003 (nº 84/1999, na
Casa de origem)
Assunto: Avaliação do ensino fundamental e médio e da educação superior em
colaboração com os sistemas de ensino.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e a Lei nº
7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar condutas realizadas mediante uso
de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas
informatizados e similares; e dá outras providências
Leitura: 12-12-2012 (CN)
174, de 2006 (nº 1.472/2007, na
Assunto: Tipificação criminal para falsificação de cartão de crédito; alteração do
Código Penal Militar quanto ao crime de favorecimento ao inimigo.
Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º
do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV
do art. 106 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do
Consumidor
Leitura: 12-12-2012 (CN)
60, de 2012 (nº 6.562/2009, na
Casa de origem)
225, de 2011 – Complementar
(nº 114/2011-Complementar, na
216, de 2007 (nº 5.732/2009, na
Assunto: Tributos que influem na formação do preço da mercadoria ou serviço,
discriminados na Nota Fiscal; definição da entidade responsável pelo cálculo
dos tributos.
Altera o art. 4º e acrescenta art. 54-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991,
que “dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas
pertinentes”, para dispor sobre a locação nos contratos de construção ajustada.
Prazo na Comissão: 26-3-2013
Assunto: Obrigatoriedade de registro dos contratos de locação no Registro de
Títulos e Documentos.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal e dá outras providências
Assunto: Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal quanto à despesa de pessoal. Defensores Públicos.
Permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele
que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de
deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,
saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep.
Assunto: Novas regras para saque do PIS-Pasep.
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ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Número
Ementa
168, de 2011 (nº 1.631/2011, na
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990
253, de 2009 (nº 6.359/2009, na
Assunto: Garantia de atendimento educacional gratuito fora da rede regular de
ensino a estudantes autistas; dispensa da compensação de horário para
servidor estudante que sob responsabilidade cônjuge, filho ou dependende com
deficiência.
Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de
1974; e dá outras providências
Calendário
Assunto: Novas regras para autorização e transferência do serviço de táxi.
Altera as Leis n°s 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas
gerais para licitação e contratação de parceria público - privada no âmbito da
administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do
parceiro privado, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de
dezembro de 2003, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 9.430, de 27 de
dezembro de 1996, 10.420, de 10 de abril de 2002, 10.925, de 23 de julho de
2004, 10.602, de 12 de dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de novembro de
1998, e a Medida Provisória n° 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras
providências
Assunto: Vinculação de receita dos entes de Parceria Público-Privada gerada
pelos impostos.
Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e
a prestação temporária do serviço e sobre a intervenção para adequação do
serviço público de energia elétrica; altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro
de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.028,
de 12 de abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de
agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro
de 2003; e dá outras providências
124, de 2012 (nº 4.362/2012, na
Casa de origem)
127, de 2012 (nº 4.371/2012, na
Casa de origem)
Assunto: Procedimentos a serem adotados em decorrência da conclusão de
inquérito quanto à cessão da intervenção dos bens dos administradores da
concessionária de energia elétrica ou remessa do inquérito ao Ministério
Público.
Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as
Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua
remuneração e dá outras providências
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria
e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de
2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883,
de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional,
Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da
Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358,
de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata,
Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, de que trata a Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial
Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de
Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial
Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal; altera as Leis nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, 11.776, de 17 de setembro de 2008, 9.654, de 2 de
junho de 1998, 11.358, de 19 de outubro de 2006, e 11.907, de 2 de fevereiro de
2009; revoga dispositivos das Leis nºs 10.883, de 16 de junho de 2004, e
11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
Número
Ementa
129, de 2012 (nº 1.863/2011, na
Casa de origem)
Altera dispositivos da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe
sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da
União e dá outras providências
Altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá
outras providências
130, de 2012 (nº 2.167/2011, na
Casa de origem)
Calendário
Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos
Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
87, de 2011 (nº 5.982/2009, na
Casa de origem)
Altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que
‘dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição,
sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras
providências’, para conferir aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e
guardas prisionais, aos integrantes das escoltas de presos e às guardas
portuárias o direito de portar arma de fogo, mesmo fora de serviço, com validade
em âmbito nacional.
172, de 2009 (nº 6.070/2005, na
Casa de origem)
Assunto: Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Altera os arts. 162, 163 e 164 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária;
altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de
2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e
10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei nº 8.631, de 4 de
março de 1993; e dá outras providências.
229, de 1995 (nº 6.381/2005, na
Assunto: Energia Elétrica.
Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei nº 10.438,
de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657,
de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e
2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências.
Assunto: Irrigação.
Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de
mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona,
previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI; e altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 8.352, de 28 de
dezembro de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 11.775, de 17 de setembro
de 2008, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002,
10.893, de 13 de julho de 2004, 12.249, de 11 de junho de 2010, e 12.546, de
14 de dezembro de 2011.
Assunto: Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
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segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
115, de 2007 (nº 3.592, de
2012, na Câmara dos
Deputados)
Ementa
outubro de 2014
Calendário
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.
Prazo na Comissão: 23-7-2013 *
Prazo Congresso: 2-8-2013 *
* Prazo recontado em virtude do disposto
no § 2º do art. 57 da Constituição Federal.
2012)
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; altera a
Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para autorizar a União a conceder
subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma
de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no
âmbito do FDCO; altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº
10.177, de 12 de janeiro de 2001, que tratam das operações com recursos dos
Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do CentroOeste; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites
operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A.; altera a
Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 11.196,
de 21 de novembro de 2005, para estender à Região Centro-Oeste incentivos
fiscais vigentes em benefício das Regiões Norte e Nordeste; e dá outras
providências.
2012)
Assunto: Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste: concessão de
subvenção econômica; Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste como
agente preferencia; investimentos na agricultura familiar e desenvolvimento
rural; extensão à SUDECO de benefícios previstos para a SUDAM e SUDENE.
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição
previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite
depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o
Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria
de Fertilizantes; altera a Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à
abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa; altera a
incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na comercialização da
laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de
transporte de carga; altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012,
7.713, de 22 de dezembro de 1988, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 9.718, de
27 de novembro de 1998; e dá outras providências
280, de 2009 (nº 5.395, de
2009, na Casa de origem)
Assunto: Acréscimo de produtos na TIPI, cujas empresas/fábricas contribuirão
sobre o valor da receita bruta à alíquota de 2%; impostos diferenciados para as
cooperativas; alteração da alíquota de contribuição de empresas de transporte
ferroviário, metroferroviário, e aéreo de passageiros, de transporte rodoviário de
carga, de prestação de serviços hospitares, jornalísticas e de radiodifusão.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais
da educação e dar outras providências
Assunto: Formação dos profissionais da educação.
119, de 2010 (nº 2.192, de
Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo e altera a Lei nº
6.965, de 9 de dezembro de 1981
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
2012)
Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício
Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002; amplia para
o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de
29 de setembro de 2004; e dá outras providências.
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Calendário
2012)
Assunto: Pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra para a
safra de 2011/2012; Auxílio Emergencial Financeiro.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às
contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991,
9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de 20 de novembro de 2008,
10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001, 12.249, de 11 de
junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de
dezembro de 1976, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de
novembro de 1997; e revoga dispositivo da Lei nº 12.703, de 7 de agosto de
2012.
Assunto: Responsabilidade da Secretaria da Receita Federal e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pela gestão, atualização e
disponibilização, em meio informatizado, do montante das dívidas
previdenciárias de Órgãos da Administração Direta, autarquias, fundações e
empresas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
nº 26, de 2012 (nº 7.528, de
Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do
Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou
emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das
Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de
setembro de 2001.
Assunto: Veda qualquer remuneração compensatória a ocupantes de cargos
ou empregos cujo exercício proporcione acesso a informação privilegiada, a
ministros de Estado, presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de
autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia
mista durante o período de impedimento.
2012)
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para
concessão de subvenção econômica em operações de financiamento
destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica
e em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e
ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal; altera a Lei nº 11.529,
de 22 de outubro de 2007, quanto à concessão de subvenção econômica em
operações destinadas a financiamentos a diferentes setores da economia; altera
a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, quanto à concessão de subvenção
econômica em financiamentos destinados a beneficiários localizados em
Municípios atingidos por desastres naturais; altera as Leis nºs 12.487, de 15 de
setembro de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.491, de 20 de julho
de 2007; prorroga os prazos previstos nas Leis nºs 12.249, de 11 de junho de
2010, e 11.941, de 27 de maio de 2009.
Assunto: Subvenção econômica em operações e financiamento destinadas a
aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica e em projetos
de infraestrutura logística.
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ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Número
Ementa
2012)
Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações
portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários;
os
altera as Leis n 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001,
10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de
24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e
11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos 11.314, de 3 de
julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências.
Calendário
Assunto: Portos: prorrogação automática das concessões e arrendamentos;
participação de empresas de navegação nas licitações; restrições ao tipo de
carga a ser movimentada em cada terminal; atribuições da guarda portuária e de
ógãos públicos na vigilância e segurança do porto; e comprovação da efetiva
exposição dos trabalhadores a aos agentes nocivos.
2012)
Altera as Leis nºs 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de
beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC;
9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as bolsas recebidas
pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e
tecnológica, no âmbito do Pronatec, não caracterizam contraprestação de
serviços nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre a renda;
8.212, de 24 de julho de 1991, para alterar as condições de incidência da
contribuição previdenciária sobre planos educacionais e bolsas de estudo; e
6.687, de 17 de setembro de 1979, para permitir que a Fundação Joaquim
Nabuco ofereça bolsas de estudo e pesquisa; dispõe sobre o apoio da União às
redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte
escolar; e permite que os entes federados usem o registro de preços para a
aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais.
Assunto: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Pronatec:
ampliação
da
carga
horária
mínima;
formação da pessoa com deficiência dividida em duas etapas; e
atribuição à
FUNDAJ de concessão de bolsas de estudo.
nº 102, de 2008 (nº 6.046, de
Institui o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito.
nº 132, de 2012 (nº 7.193, de
Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
Prazo na Comissão: 1º-8-2013 *
nº 56, de 2005 (nº 6.104, de
2005, na Câmara dos
Deputados)
Institui o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
2012)
Altera as Leis nºs 12.409, de 25 de maio de 2011, 12.793, de 2 de abril de 2013,
que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO,
constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da
Caixa Econômica Federal, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 5.862, de 12 de
dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 12.096, de 24 de novembro
de 2009, 12.663, de 5 de junho de 2012, 11.314, de 3 de julho de 2006, 12.487,
de 15 de setembro de 2011, e 11.941, de 27 de maio de 2009; altera os prazos
constantes da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e altera a Medida
Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, e o Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941; e dá outras providências.
Assunto: Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO;
parcelamento dos débitos das Autarquias, e Fundação públicas; e venda dos
Cedupis - Certificado de Direito de Uso de Bem Público Imobiliário.
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Calendário
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segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
VETOS POSTERIORES À RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2013-CN
Número
Ementa
nº 98, de 2002-Complementar
(nº 416/2008-Complementar,
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a
fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do
art. 18 da Constituição Federal.
Calendário
DOU: 13-11-2013 (Ed. Extra)
Protocolização na Presidência do SF: 19-112013
Leitura: 21-11-2013 (SF)
Assunto: Criação, incorporação, fusão e o desmembramento de
municípios.
Comissão designada em: 21-11-2013 (SF)
Situação: Incluído na Ordem do Dia do Congresso
Nacional.
nº 1, de 2013
(nº 7.639/2010, na Casa de
origem)
Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades
das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES,
disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
DOU: 13-11-2013 (Ed. Extra)
Leitura: 21-11-2013 (SF)
Assunto: Instituições Comunitárias de Ensino Superior.
Nacional.
nº 31, de 2012
(nº 4.268/2008, na Casa de
origem)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de
Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixas,
passarelas ou passagens subterrâneas para a travessia de
pedestres nas proximidades de estabelecimentos de ensino.
DOU: 22-11-2013
Leitura: 27-11-2013 (SF)
Assunto: Obrigatoriedade da implantação de faixas de pedestres
ou passarelas próximas a escolas.
Nacional.
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ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
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Número
Ementa
nº 105, de 2012
(nº 7.191/2010, na Casa de
origem)
Regula o exercício da atividade de condução de veículos de
emergência.
Calendário
DOU: 27-11-2013
Leitura: 2-12-2013 (SF)
Nacional.
nº 323, de 2009
(nº 1.372/2003, na Casa de
origem)
Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de
Zootecnia.
DOU: 11-12-2013
Leitura: 17-12-2013 (SF)
Nacional.
nº 441, de 2012
(nº 6.397/2013, na Câmara
dos Deputados)
Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de
setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para
diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos
das Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de
setembro de 1997.
DOU: 12-12-2013 (Ed. Extra)
(Mensagem nº 139, de 2013-CN; nº 552-A/2013, na origem)
Leitura: 17-12-2013 (SF)
Assunto: Minirreforma eleitoral: alteração do prazo para a
aplicação da suspensão do repasse de novas quotas do Fundo
Partidário; modificação do critério para a prestação de contas de
recursos do Fundo Partidário utilizados com passagens aéreas;
permissão de doação das cooperativas e associações civis às
campanhas eleitorais; e proibição de veiculação de propaganda
eleitoral em bens particulares.
Nacional.
98
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Número
Ementa
nº 48, de 2012
(nº 785/2011, na Casa de
origem)
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar a
obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de
apoio a condutores de veículos, no âmbito das concessões
rodoviárias federais, e dá outras providências.
Calendário
DOU: 12-12-2013 (Ed. Extra)
(Mensagem nº 140, de 2013-CN; nº 552-B/2013, na origem)
Leitura: 18-12-2013 (SF)
Assunto: Obrigatoriedade da construção e manutenção de
estações de apoio a condutores de veículos, às margens das
rodovias.
Nacional.
nº 81, de 2013
(nº 5.740/2013, na Casa de
origem)
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social
autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural - ANATER e dá outras providências.
Assunto: Composição do Conselho Assessor Nacional da
ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural.
DOU: 19-12-2013
Nacional.
ao Projeto de Lei do
Congresso Nacional nº 2, de
2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
DOU: 26-12-2013 (Ed. Extra)
Assunto: LDO 2014
Nacional.
nº 348, de 2007
dos Deputados)
Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política
de Garantia de Preços Mínimos – PGPM, nos termos do DecretoLei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de
maio de 1992.
DOU: 26-12-2013 (Ed. Extra)
Assunto: Inclusão da carne suína na Política de Garantia de
Preços Mínimos – PGPM.
Nacional.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
nº 188, de 2007
dos Deputados)
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para
estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29
anos comprovadamente carentes em espetáculos artísticoculturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de
17 de agosto de 2001.
Assunto: Comprovação da condição de estudante; permisão para
emissão de carteira estudantil; e acrescenta exigência para a
concessão de meia-entrada aos idosos.
segunda-feira 13
99
Calendário
DOU: 27-12-2013
Nacional.
ao Projeto de Lei do
Congresso Nacional nº 13, de
2013
Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que
institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.
(Mensagem nº 10, de 2014, na origem)
Assunto: Alteração no Anexo I do PPA para 2012 a 2015:
diversos trechos rodoviários na BR-342 - Divisa ES/MG.
DOU: 6-2-2014
Protocolização na Presidência do SF: 6-2-2014
Leitura: 11-2-2014 (SF)
Nacional.
nº 110, de 2013
(nº 2.693/2011, na Casa de
origem)
Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para tipificar o
vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar
rural, estabelecer requisitos e limites para a sua produção e
comercialização e definir diretrizes para o registro e a fiscalização
do estabelecimento produtor.
DOU: 20-3-2014
Leitura: 25-3-2014 (SF)
Assunto: Determinação da comercialização de vinho colonial
realizada por meio de nota do talão de produtor rural.
Nacional.
100
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor
sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá
nº 159, de 2009
dos Deputados)
outubro de 2014
Calendário
DOU: 9-4-2014
Leitura: 14-4-2014 (SF)
Nacional.
nº 102, de 2012
(nº 2.453/2007, na Casa de
origem)
Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89,
91 e 92 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código
Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre as investigações do
Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave; e dá outras
providências.
DOU: 9-5-2014
Leitura: 15-5-2014 (SF)
Nacional.
nº 57, de 2013
(nº 3.312/2012, na Casa de
origem)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas
agrícolas do registro e licenciamento anual.
DOU: 14-5-2014
Leitura: 19-5-2014 (SF).
Comissão designada em: 19-5-2014 (SF).
Prazo na Comissão: 7-6-2014.
Nacional.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a
Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins;
revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei
nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da
pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo
patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no
exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598,
de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nºs 9.430, de 27 de
dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de
20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689,
de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998,
10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de
2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de
outubro de 2013, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 9.656, de 3
de junho de 1998, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.485, de 3
de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 11.312, de 27 de
junho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de
junho de 2010, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.716, de 21 de
setembro de 2012, e 12.844, de 19 de julho de 2013; e dá outras
providências.
ao Projeto de Lei de
Conversão nº 2, de 2014
(oriundo da MPV 627/2013)
segunda-feira 13
101
Calendário
DOU: 14-5-2014
Leitura: 19-5-2014 (SF).
Comissão designada em: 19-5-2014 (SF).
Prazo na Comissão: 7-6-2014.
Nacional.
Assunto: PIS/Pasep e Cofins para clínicas e escritórios de
advocacia; dedução da CSLL para construtoras; isenção de
PIS/Pasep e da Cofins na Zona Franca de Manaus; aeródromos;
penalidades para Planos de Saúde; parcelamento de dívidas
vencidas junto à Fazenda; e operações de crédito rural com
recursos dos Fundos Constitucionais.
nº 22, de 2003
Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.
(nº 5.120/2001, na Casa de
origem)
DOU: 16-5-2014
Leitura: 21-5-2014 (SF)
Nacional.
(oriundo da Medida Provisória
nº 628, de 2013)
Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a
encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do
Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação
Econômica do Estado do Espírito Santo; e revoga o Decreto-Lei
nº 880, de 18 de setembro de 1969.
Assunto: Financiamentos a taxas subsidiadas pelo BNDES.
DOU: 28-5-2014
Nacional.
102
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Número
Ementa
nº 631, de 2013)
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor
sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e
entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a
execução de ações de prevenção em áreas de risco e de resposta
e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo
Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e as
Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio
de 2011, e revoga dispositivos da Lei nº 12.340, de 1º de
dezembro de 2010.
DOU: 3-6-2014
Assunto: Desobrigação de ações de prevenção em áreas de risco
de desastres; e renegociação dos financiamentos em situação de
inadimplência.
Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH;
revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15
de dezembro de 1971; e dá outras providências.
Nacional.
ao Projeto de Lei Câmara dos
Deputados nº 1, de 2002
(nº 4.715/1994, na Casa de
origem)
Assunto: Alteração nas competências do Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana.
Calendário
DOU: 3-6-2014
Nacional.
nº 28, de 2014 (nº 6.565/2013,
na Casa de origem)
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder
porte de arma funcional.
Assunto: Autorização de porte de arma de fogo para guardas
portuários.
DOU: 18-6-2014
Comissão designada em: 1º-7-2014 (SF)
*
*
Nacional.
*
Prazo recontado em virtude do disposto no § 2º
do art. 57 da Constituição Federal.
nº 270, de 2006
dos Deputados)
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso
salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira
dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate
às Endemias.
DOU: 18-6-2014
Assunto: Reajuste salarial e incentivo financeiro aos Agentes
Comunitários de Saúde e prazo para que Estados e Municípios
elaborem os planos de carreira dos Agentes Comunitários de
Saúde.
Comissão designada em: 1º-7-2014 (SF)
*
*
Nacional.
*
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
nº 634/2013)
Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos
Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal;
altera as Leis nºs 8.167, de 16 de janeiro de 1991, 10.865, de 30
de abril de 2004, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 12.546, de
14 de dezembro de 2011, 12.859, de 10 de setembro de 2013,
9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.281, de 20 de fevereiro de
2006, 12.649, de 17 de maio de 2012, 12.402, de 2 de maio de
2011, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 9.718, de 27 de novembro
de 1998, 12.865 de 9 de outubro de 2013, 12.599, de 23 de março
de 2012, 11.941, de 27 de maio de 2009, e 12.249, de 11 de junho
de 2010; altera as Medidas Provisórias nºs 2.158-35, de 24 de
agosto de 2001, e 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga
dispositivos do Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975,
e das Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, 4.502, de 30
de novembro de 1964, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 10.833,
de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Assunto: Cooperativa de Transporte de Cargas; e dispensa de
honorários advocatícios nas ações de débitos administrados pelas
autarquias e fundações públicas federais e os débitos de qualquer
natureza, tributários ou não tributários, com a Procuradoria-Geral
Federal.
nº 638/2014)
Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui
o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento
da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO,
12.873, de 24 de outubro de 2013, e 10.233, de 5 de junho de
segunda-feira 13
103
Calendário
DOU: 20-6-2014
*
*
Nacional.
*
DOU: 20-6-2014
Assunto: Desapropriação de imóveis para uso do setor de
transportes.
*
*
Nacional.
*
104
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
nº 632/2013)
Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais
de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano
Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de
Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM,
da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital
das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, dos
empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994;
autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado; cria
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS; altera as Leis nºs 10.871, de 20 de maio de
2004, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 11.357, de 19 de
outubro de 2006, 10.882, de 9 de junho de 2004, 11.539, de 8 de
novembro de 2007, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 12.800,
de 23 de abril de 2013, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 12.702,
de 7 de agosto de 2012, 10.550, de 13 de novembro de 2002,
11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.784, de 22 de setembro
de 2008, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.356, de
19 de outubro de 2006, 12.528, de 18 de novembro de 2011,
9.503, de 23 de setembro de 1997, 11.090, de 7 de janeiro de
2005, e 12.158, de 28 de dezembro de 2009; revoga o Decreto-Lei
nº 2.179, de 4 de dezembro de 1984, e dispositivos da Medida
Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001; e dá outras
providências.
outubro de 2014
Calendário
DOU: 20-6-2014
*
*
Nacional.
*
Assunto: Remuneração de carreiras; prorrogação de contratos
por tempo determinado; e criação de cargos em comissão – DAS.
nº 635/2013)
Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra
para a safra de 2012/2013 e sobre a ampliação do Auxílio
Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012;
autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da
safra 2012/2013 de cana-de-açúcar da região Nordeste; altera a
Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e dá outras
providências.
Assunto: Ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra;
Ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro (2012); e Pagamento
de subvenção econômica aos produtores as safra 2012/2013 de
cana-de-açúcar da região Nordeste.
DOU: 20-6-2014
*
*
Nacional.
*
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
nº 633/2013)
Altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, que
autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade
de equalização de taxas de juros pela União, e 12.409, de 25 de
maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS a assumir direitos e obrigações do
Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação SH/SFH; autoriza a União a conceder empréstimo ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
autoriza a União a conceder subvenção econômica às unidades
produtoras de etanol na região Nordeste; e dá outras providências
Assunto: Autoriza o Fundo de Compensação de Variações
Salariais a assumir direitos e obrigações do SH/SFH; concessão
de empréstimo pela União ao BNDES; e subvenção econômica às
unidades produtoras de etanol na região Nordeste.
segunda-feira 13
105
Calendário
DOU: 20-6-2014
*
*
Nacional.
*
nº 636/2013)
Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados
da reforma agrária; concede remissão nos casos em que
especifica; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,
11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.844, de 19 de julho de
2013, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 12.806, de 7 de maio de
2013, 12.429, de 20 de junho de 2011, 5.868, de 12 de dezembro
de 1972, 8.918, de 14 de julho de 1994, 10.696, de 2 de julho de
DOU Ed. Extra: 23-6-2014
Assunto: Recursos financeiros da União ao Programa Nacional
de Reforma Agrária - PNRA.
*
*
Nacional.
*
nº 58, de 2014
(nº 7.672/2010, na Casa de
origem)
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança
e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do
adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos
físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996.
DOU: 27-6-2014
Assunto: “Lei da Palmada”.
*
*
Nacional.
*
106
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Ementa
Número
nº 90, de 2013
(nº 757/2011, na Casa de
origem)
outubro de 2014
Institui a Política Nacional Cultura Viva e dá outras providências.
Calendário
DOU: 23-7-2014
Leitura: 30-7-2014 (SF)
Nacional.
nº 649, de 2011
dos Deputados)
Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo
ou não transferências de recursos financeiros, entre a
administração pública e as organizações da sociedade civil, em
regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades
de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e
de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o
termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs
8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
DOU: 1º-8-2014
Assunto: Parcerias entre as OSCs (Organizações da Sociedade
Civil) e a Administração Pública.
Nacional.
nº 60, de 2014-Complementar
na Casa de origem)
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e
as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro
de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de
dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de
10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá
DOU: 8-8-2014
Leitura: 18-8-2014 (SF)
Assunto: Tratamento diferenciado às microempresas pelo ECAD;
autorização de captação de recursos financeiros aos EPPs e MEIs
(Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual);
substituição da Guia de Recolhimento do FGTS pela declaração
unificada.
Nacional.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
107
Número
Ementa
nº 41, de 1993
dos Deputados)
Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades
farmacêuticas.
Calendário
DOU Ed. Extra: 11-8-2014
Assunto: Exclusividade das Farmácias para comercialização de
fórmulas medicinais, de fitoterápicos e outros.
Leitura: 18-8-2014 (SF)
Nacional.
nº 6, de 2014
(nº 2.201/2011, na Casa de
origem)
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos
membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
DOU: 27-8-2014
Assunto: Gratificação por exercício cumulativo da magistratura.
Nacional.
nº 104, de 2014Complementar
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a
fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do
art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de
outubro de 1966; e dá outras providências.
DOU: 27-8-2014
Assunto: Criação, incorporação, fusão e o desmembramento de
municípios.
Nacional.
108
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Número
Ementa
Calendário
nº 78, de 2014
(nº 2.754/2011, na Câmara de
origem)
Altera o art. 5º da Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, para
incluir entre os peritos oficiais os peritos em papiloscopia.
DOU: 25-9-2014
Assunto: Inclusão dos peritos em papiloscopia entre os peritos
oficiais.
Leitura: 6-10-2014 (SF)
Prazo na Comissão: 27/10/2014
Situação: Aguardando instalação da Comissão
Mista.
Composição da Comissão Mista 1
Senadores
Gim (PTB/DF) 2
Ataídes Oliveira (PROS/TO) 3
Deputados
Vicentinho (PT/SP)
Mauro Benevides (PMDB/CE)
João Campos (PSDB/GO)
Onofre Santo Agostini (PSD/SC)
Onyx Lorenzoni (DEM/RS) 3
_________________________
Notas à Composição da Comissão Mista:
1- Uma vaga acrescida ao Senado Federal e uma vaga acrescida à Câmara dos Deputados nos termos da Resolução n° 1, de 2012-CN.
2- Relator do projeto no Senado Federal.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
segunda-feira 13
Ementa
nº 89, de 2014
(nº 6.465/2013, na Casa de
origem)
109
Calendário
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que
regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre
serviços notariais e de registro.
DOU: 25-9-2014
Assunto: Resguarda remoções na atividade notarial e de registro,
independentemente de concurso público.
Leitura: 6-10-2014 (SF)
Prazo na Comissão: 27/10/2014
Situação: Aguardando instalação da Comissão
Mista.
Composição da Comissão Mista 1
Senadores
Romero Jucá (PMDB/RR) 2
Zeze Perrella (PDT/MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
João Vicente Claudino (PTB/PI)
Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 3
Deputados
Vicentinho (PT/SP)
Osmar Serraglio (PMDB/PR)
João Campos (PSDB/GO)
Onofre Santo Agostini (PSD/SC)
Laercio Oliveira (SD/SE) 3
_________________________
Notas à Composição da Comissão Mista:
1- Uma vaga acrescida ao Senado Federal e uma vaga acrescida à Câmara dos Deputados nos termos da Resolução n° 1, de 2012-CN.
2- Relator do projeto no Senado Federal.
110
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Número
Ementa
Autor / Relatoria / Situação
PRN nº 1/1990
Altera disposições do Regimento Comum sobre a
delegação legislativa.
Autor(es): Deputado Aluízio Campos (PMDB/PB) e outro(s)
Sr(s). Parlamentar(es)
Leitura: 7-3-1990
Relator SF:
Relator CD:
PRN nº 1/2004
Institui o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo.
Situação: Aguardando pareceres das Mesas do Senado
Federal e da Câmara dos Deputados.
Autor(es): Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Leitura: 20-1-2004
Relator SF: Senador Mão Santa (PSC/PI)
Parecer nº 188/2009-CDIR (redação final), aprovado no
Senado Federal em 7-4-2009.
Relator CD: Deputada Sandra Rosado (PSB/RN)
PRN nº 3/2005
Altera a Resolução nº 1, de 2002-CN, que "Dispõe sobre
a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas
Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição
Federal, e dá outras providências".
Situação: Remetido à Câmara dos Deputados em 14-42009. Aguardando parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania.
Autor(es): Deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) e
outro(s) Sr(s). Parlamentar(es)
Leitura: 24-8-2005
Relator SF:
Relator CD: Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP)
PRN nº 1/2007
Altera o marco inicial de contagem do prazo de trinta dias
para apreciação congressual dos vetos presidenciais.
Federal (1a autuação) e da Câmara dos Deputados (2a
autuação).
Autor(es): Deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) e outro(s )
Leitura: 27-2-2007
Relator SF: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
PRN nº 4/2007
Altera o art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN, dispondo
sobre prazo e condições para apresentação de emendas
a medida provisória editada em legislatura anterior.
autuação).
Autor(es): Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) e
outro(s) Sr(s). Parlamentar(es)
Leitura: 9-5-2007
Relator SF: Senador Waldemir Moka (PMDB/MS)
autuação).
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
111
Número
Ementa
PRN nº 3/2008
Altera os artigos 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006CN bem como o seu anexo, que dispõe sobre a
Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do
art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação
das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras
providências.
Autor(es): Deputado Cláudio Cajado (DEM/BA) e outro(s)
Leitura: 5-11-2008
Relator CD: Deputado Nárcio Rodrigues (PSDB/MG)
Parecer nº 7/2009-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados,
concluindo pela aprovação do projeto.
PRN nº 4/2008
Altera dispositivos da Resolução nº 1/2006 – CN e dá
(aperfeiçoamento e simplificação de alguns mecanismos
relativos à tramitação do orçamento)
Situação: Aguardando parecer da Mesa do Senado Federal
a
(1 autuação). Aprovado parecer da Mesa da Câmara dos
a
Deputados (2 autuação).
Autor(es): Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outro(s)
Leitura: 18-12-2008
Relator SF: Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Parecer nº 131/2009-CN, da Mesa do Senado Federal,
concluindo pela aprovação do projeto, com a correção
proposta pela emenda de relator.
PRN nº 1/2009
Inclui a Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República como subárea da Comissão de
Finanças e Tributação no Anexo da Resolução nº 1, de
2006-CN.
Situação: Aguardando inclusão do parecer na Ordem do
Dia do Senado Federal (1a autuação). Aguardando parecer
da Mesa da Câmara dos Deputados (2a autuação).
Autor(es): Deputado Pedro Eugênio (PT/PE) e outro(s)
Leitura: 6-5-2009
Relator CD: Deputado Marco Maia (PT/RS)
Parecer nº 3/2011-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados,
PRN nº 2/2009
Estabelece precedência da discussão do orçamento da
educação sobre as demais áreas temáticas, no âmbito da
Comissão Mista de Orçamentos, Planos e Fiscalização, e
dá outras providências
(1ª autuação). Aprovado Parecer da Mesa da Câmara dos
Deputados (2ª autuação).
Autor(es): Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outro(s)
Leitura: 6-5-2009
Relatora SF: Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Situação: Aprovado Parecer da Mesa do Senado Federal
(1a autuação). Aguardando parecer da Mesa da Câmara
dos Deputados (2a autuação).
112
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Número
Ementa
PRN nº 1/2010
Altera o anexo da Resolução nº 01 de 2006-CN, para
modificar o quantitativo de emendas da Comissão
Permanente de Legislação Participativa da Câmara dos
Deputados.
Autor(es): Deputado Roberto Britto (PP/BA) e outro(s)
Leitura: 20-5-2010
Relator SF: Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
concluindo pela aprovação do projeto, nos termos de
substitutivo.
Relatora CD: Deputada Rose de Freitas (PMDB/ES)
Parecer nº 32/2011-CN, da Mesa da Câmara dos
Deputados, concluindo pela aprovação do projeto.
PRN nº 2/2010
Cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista
Permanente sobre o Oceano.
Situação: Pronta para a Ordem do Dia do CN.
Autor(es): Deputado Fernando Gabeira (PV/RJ) e outro(s)
Leitura: 29-6-2010
Relatora SF: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
PRN nº 2/2011
Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, definindo
novas regras para a apresentação de emendas coletivas
de bancada estadual ao Projeto de Lei Orçamentária
Anual.
(2a autuação). Aguardando Parecer da Mesa da Câmara
dos Deputados (1a autuação).
Autor(es): Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outro(s) Sr(s).
Parlamentar(es).
Leitura: 3-5-2011
Relator SF: Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Relator CD: Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE)
Parecer nº 33/2011-CN, da Mesa da Câmara dos
Deputados, concluindo pela aprovação do projeto.
PRN nº 3/2011
Altera a Resolução nº 1, de 2006-CN, para dispor sobre o
Orçamento Cidadão.
Congresso Nacional.
Autor(es): Deputado Renan Filho (PMDB/AL) e outro(s)
Sr(s). Parlamentar(es).
Leitura: 15-9-2011
(2ª atuação). Aguardando parecer da Mesa da Câmara dos
Deputados (1º atuação).
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
113
Número
Ementa
PRN nº 4/2011
Altera o § 3º do art. 6º da Resolução nº 01 de 2002-CN,
para admitir a concessão de prazo de até duas sessões
ordinárias, independente de deliberação do Plenário,
mesmo que a Medida Provisória esteja sobrestando a
pauta de votação.
Autor(es): Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) e
outro(s) Sr(s). Parlamentar(es).
Leitura: 22-12-2011
Relator SF: Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
concluindo pela prejudicialidade do projeto.
PRN nº 3/2013
Altera o art. 4º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso
Nacional, para modificar o prazo de apresentação de
emendas às Medidas Provisórias.
a
(2 autuação). Aguardando parecer da Mesa da Câmara dos
Deputados (1º atuação).
Autor(es): Deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR) e outro(s)
Leitura: 17-9-2013
Relator SF: Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
PRN nº 6/2013
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, dando
competência a Comissões Mistas Permanentes do
Congresso Nacional para apresentar emendas aos
projetos do plano plurianual, de lei orçamentária anual e
de diretrizes orçamentárias, e dá outras providências.
Situação: Aguardando parecer da Mesa da Câmara dos
Deputados (2a autuação).
Autor(es): Deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR) e outro(s)
Leitura: 18-12-2013
Relator SF: Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Situação: Aguardando parecer das Mesas da Câmara dos
Deputados (2a autuação) e do Senado Federal (1ª
autuação).
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segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
AVISOS
Número
Ementa
AVN nº 27/2003
(nº 1051/2003, TCU, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional Relatório sobre as Contas
do Governo da República, exercício de 2002, os Pareceres
Prévios aprovados referentes às Contas do Poder Executivo, da
Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo
Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça
Federal, da Justiça Trabalhista, da Justiça Eleitoral, da Justiça
Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e
do Ministério Público da União e as Declarações de Votos
emitidas pelos Ministros.
AVN nº 19/2004
(nº 1039/2004, TCU, na
origem)
AVN nº 11/2005
(nº 2653/2005, TCU, na
origem)
AVN nº 20/2005
(nº 89/2005, TCU, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório sobre as Contas
do Governo da República, referentes ao exercício de 2003,
acompanhado das Declarações de Voto dos Ministros e dos
Pareceres Prévios sobre as Contas do Poder Executivo, do
Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo
Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios e do Ministério Público da União, aprovados pelo
Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária realizada
no dia 15 de junho de 2004.
Encaminha ao Congresso Nacional, de acordo com o que
dispõe o artigo 56, caput, da Lei Complementar nº 101, de 2000,
Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas dos
gestores do Tribunal de Contas da União - TCU, composta pelo
relatório de gestão, bem como pelos relatórios descritivos e
sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do
exercício de 2004, em consonância com as propostas
estabelecidas na Lei Orçamentária Anual.
Encaminha ao Congresso Nacional, Relatório e Pareceres
Prévios sobre as Contas do Governo da República referentes ao
exercício de 2004.
Autor / Calendário / Relatoria / Situação
Autor: TCU – Tribunal de Contas da União
Leitura: 16-6-2003 (SF)
Parecer nº46/2010-CN concluiu pela aprovação das
Contas do Governo e pelo sobrestamento das demais,
nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo que
apresenta.
Situação: PDC 40/2011 e PDC 41/2011 – Despacho
inicial encaminhando à publicação em 4-4-2011.
Remetida à Câmara dos Deputados.
Leitura: 16-6-2004 (SF)
Relator ad
(PMDB/MS)
hoc:
Deputado
Geraldo
Resende
Parecer nº 3/2007-CN concluiu pela aprovação das
Contas do Governo, nos termos do Projeto de Decreto
Legislativo que apresenta.
Situação: PDS nº 77/2007 – Aguardando inclusão na
Ordem do Dia do Senado Federal.
contas dos gestores do TCU e pela apresentação do
Projeto de Decreto Legislativo.
Situação: PDS 247/2008 – Aguardando inclusão na
Leitura: 20-6-2005 (SF)
Relator: Senador Gim (PTB-DF)
nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que
apresenta.
AVN nº 10/2006
(nº 403/2006, TCU, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao
disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prestação de
Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício de
2005.
Leitura: 24-4-2006 (SF)
Relator ad hoc: Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG)
contas do TCU e pela apresentação do Projeto de
Decreto Legislativo.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 20/2006
(nº 1.089/2006, TCU, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1039,
de 2006 -TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que
o fundamentaram, atinentes à Análise da Limitação de Empenho
e de Movimentação Financeira da União - Exercício 2005 - (TC
007.465/2005-0).
AVN nº 21/2006
(nº 846/2006, TCU, na
origem)
Federal referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro
de 2005. (Volume – III)
segunda-feira 13
115
Relator:
Situação: Aguardando a designação de relator, no
âmbito da CMO.
Leitura: 25-4-2006 (CN)
apresenta.
AVN nº 8/2007
(nº 439/2007, TCU, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 56,
caput, da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), a prestação de contas dos gestores
do Tribunal de Contas da União.
Ordem do Dia do Senado Federal; PDS 92/2011 –
Aguardando inclusão na Ordem do Dia do Senado
Federal.
Leitura: 19-4-2007 (SF)
Relator: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
contas dos gestores do TCU e pela apresentação do
AVN nº 18/2007
(nº 900/2007, TCU, na
origem)
AVN nº 3/2008
(nº 219/2008, TCU, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, dentro do prazo
estabelecido no artigo 71, inciso I, da Constituição Federal,
documentos físicos, com o Relatório e sua síntese, elaborados
pelo Senhor Ministro Ubiratan Aguiar sobre as Contas do
Governo da República referentes ao exercício de 2006,
acompanhado das Declarações de Voto dos Ministros e dos
Pareceres Prévios sobre as Contas do Poder Executivo, do
Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo
Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do
Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público da União,
aprovados pelo Tribunal de Contas da União na Sessão
Extraordinária realizada no dia 19 de junho de 2007.
disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da
União, referente ao exercício de 2007.
Situação: PDC nº 377/2007 – Despacho inicial
encaminhando à publicação Inicial (DCD de
6-11-2007).
Leitura: 27-6-2007 (SF)
apresenta.
Situação: PDC nº 1.376/2009 – Despacho inicial
encaminhando à publicação (DCD de 7-3-2009).
Relator:
AVN nº 9/2008
(nº 254/2008, TCU, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 56,
caput, da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), a prestação de contas dos gestores
do Tribunal de Contas da União , referentes ao exercício de
2007.
âmbito da CMO.
Leitura: 29-4-2008 (SF)
Parecer nº 11/2011 concluiu pela aprovação das contas
do TCU e pela apresentação do Projeto de Decreto
Legislativo.
Situação: PDC 337/2011 – Tramitando na Câmara dos
Deputados. Publicado no dia 26-7-2011.
116
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 18/2008
(nº 714/2008, TCU, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional documentos físicos, com o
Relatório e sua síntese elaborados pelo Senhor Ministro
Benjamin Zymler sobre as Contas do Presidente da República
referentes ao exercício de 2007, acompanhados das
Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio
conclusivo, aprovado pelo Plenário daquela Corte na Sessão
Extraordinária realizada no dia 24 de junho do corrente.
AVN nº 20/2008
(nº 852/2008, TCU, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1404,
de 2008-TCU (Plenário), relativo ao levantamento de auditoria
realizado nas obras de implantação do Perímetro de Irrigação
Santa Cruz/Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte (TC
012.300/2008-5).
outubro de 2014
Leitura: 14-7-2008 (SF)
nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que
apresenta.
Situação: PDS nº 189/2011 – Aguardando inclusão na
Relator ad hoc: Deputado Carlito Merss (PT/SC)
Parecer nº 138/2008-CN
arquivamento da matéria.
(COI)
concluiu
pelo
Recebido Recurso nº 1/2009-CN, no prazo
estabelecido no art. 123 da Res. nº 1/2006-CN, para
que a matéria seja apreciada pelo Plenário do
Congresso Nacional (DSF 11/02/2009.)
AVN nº 2/2009
(nº 7/2009, Banco
Central, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos da Lei nº
11.882, de 23 de dezembro de 2008, o relatório sobre as
operações de redesconto e empréstimo realizadas pelo Banco
Central do Brasil referentes ao 4º trimestre de 2008.
Congresso Nacional.
Autor: BACEN – Banco Central do Brasil
Leitura: 11-2-2009 (SF)
Relator:
AVN nº 11/2009
(nº 353/2009, TCU, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas dos
gestores do Tribunal de Contas da União, composta pelo
relatório de gestão, bem como pelos relatórios descritivos e
sintéticos dos programas e ações desenvolvidos ao longo do
exercício de 2008.
âmbito da CMO.
Leitura: 14-4-2009 (SF)
Relator ad hoc: Deputado Marcelo Teixeira (PR/CE)
contas do TCU e pela apresentação do Projeto de
Decreto Legislativo.
AVN nº 15/2009
(nº 35/2009, Banco
Central, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, o relatório sobre as
operações de redesconto e empréstimo em moeda estrangeira
relativo ao 1º trimestre de 2009, realizadas nos termos da Lei
11.882, de 23 de dezembro de 2008.
Ordem do Dia do Senado Federal. Despacho para
publicação em 19-04-2011 no DSF.
Leitura: 11-5-2009 (SF)
Relator:
AVN nº 25/2009
(nº 759/2009, TCU, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 71,
inciso I, da Constituição Federal, cópia do Relatório e do
Parecer Prévio sobre as contas do Presidente da República
referentes ao exercício de 2008.
âmbito da CMO.
Leitura: 18-6-2009 (SF)
Relator: Deputado Zé Geraldo (PT/PA)
apresenta.
Situação: PDC 42/11 e PDC 43/2011 – Despacho
inicial encaminhando à publicação em 4-4-2011.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 32/2009
(nº 65/2009, Banco
Central, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório do Banco Central
do Brasil sobre operações de redesconto e empréstimo
realizadas nos termos da Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de
2008, referente ao 2º trimestre de 2009.
segunda-feira 13
117
Relator:
AVN nº 50/2009
(nº 93/2009, Banco
Central, na origem)
AVN nº 02/2010
(nº 3/2010, Banco
Central, na origem)
Encaminha Relatório trimestral sobre as operações de
redesconto e empréstimo realizadas pelo Banco Central do
Brasil, referentes ao terceiro trimestre de 2009, conforme
determina o art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.882, de 23 de dezembro
de 2008.
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório Trimestral sobre
as operações de redesconto e empréstimo realizadas nos
termos da Lei 11.882, de 23 de dezembro de 2008.
âmbito da CMO.
Leitura: 3-11-2009 (SF)
Relator:
âmbito da CMO.
Relator:
AVN nº 10/2010
(nº 229/2010, no TCU, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, conforme disposto no § 2º
do art. 56, caput, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) e no art. 99 da Lei nº 11.768, de 14 de
agosto de 2008 (LDO para 2009), a prestação de contas do
Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2009.
âmbito da CMO.
Relator: Deputado Weliton Prado (PT/MG)
Parecer nº 3/2014-CN concluiu pela apresentação do
AVN nº 16/2010
(nº 868/2010, TCU, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, em documentos físicos e
mídia eletrônica, o Relatório e sua síntese sobre as Contas do
Presidente da República referentes ao exercício de 2009,
conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal.
Situação: PDC 1.448/2014 – Tramitando na Câmara
dos Deputados. Publicado no dia 13-3-2014.
Leitura: 22-6-2010 (SF)
até 14-8-2010 – apresentação, publicação e
distribuição na Comissão, do relatório e do projeto de
decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer
prévio;
até 29-8-2010 – apresentação de emendas ao relatório
e ao projeto apresentado, a partir do término do prazo
anterior;
até 20-9-2010 – discussão e votação do relatório e do
projeto de decreto legislativo, a partir do término do
prazo anterior;
até 25-9-2010 – encaminhamento do parecer à Mesa
do Congresso Nacional, a partir do término do prazo
anterior;
até 28-9-2010 – sistematização das decisões do
Plenário do Congresso Nacional e geração dos
autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo
Congresso Nacional.
Relator:
âmbito da CMO.
118
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 23/2010
(nº 885/2010, TCU, na
origem
disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o relatório
das atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 2º
trimestre do exercício de 2010.
outubro de 2014
matéria;
até 28-9-2010 – apresentação de emendas ao
relatório;
até 5-10-2010 – apresentação, publicação, distribuição
e votação do relatório e encaminhamento do parecer
da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Relator: Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Parecer nº 17/2011-CN concluiu pela solicitação de
providências e pelo arquivamento da matéria.
Relator:
AVN nº 30/2010
(nº 1719/2010, TCU, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº
2590/2010-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento de
Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) relativos ao 1º quadrimestre
de 2010, com objetivo de apurar o cumprimento dos termos da
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000)
(TC 015.493/2010-5).
âmbito da CMO. (sobre as informações solicitadas no
Parecer nº 17/2011-CN).
Leitura: 7-10-2010 (SF)
até 12-10-2010 – publicação e distribuição dos avulsos
da matéria;
relatório;
até
11-11-2010
–
apresentação,
publicação,
distribuição e votação do relatório e encaminhamento
do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
AVN nº 36/2010
(nº 1171/2010, TCU, na
origem)
disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o
RELATÓRIO DE ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União
referente ao 3º trimestre do exercício de 2010.
Leitura: 2-12-2010 (SF)
da matéria;
Relator:
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 05/2011
(nº 155/2011, TCU, na
origem)
disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o
Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União,
referente ao 4º trimestre do exercício de 2010.
segunda-feira 13
119
Leitura: 10-3-2011 (SF)
da matéria;
Relator:
AVN nº 06/2011
(nº 245/2011, TCU, na
origem)
Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição
Federal, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da
da matéria;
Relator:
AVN nº 08/2011
(nº 249/2011-GP/TCU,
na origem)
Encaminha, nos termos do art. 56, caput e § 2º, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.017, de 12
de agosto de 2009 (LDO para 2010), a Prestação de Contas do
Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2010.
Relator ad hoc: Deputado Giroto (PR/MS)
Parecer nº 42/2011-CN concluiu pela aprovação da
matéria, nos termos do projeto de decreto legislativo
apresentado.
AVN nº 10/2011
(nº 556 Seses-TCUPlenário, de 04/05/2011,
na origem)
Encaminha cópia do Acórdão nº 1142, de 2011 – TCU –
Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o
fundamentam, relativo aos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF
referentes ao 3º Quadrimestre de 2010, publicados por órgãos e
entidades dos Poderes da União (TC 002.764/2011-3).
Situação: PDC 442/2011 – Tramitando na Câmara dos
Deputados. Encaminhado à publicação em 4-10-2011.
Leitura: 12-5-2011 (SF)
da matéria;
120
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 12/2011
(nº 359-GP/TCU/2011,
na origem)
Encaminha relatório contendo a atualização das informações
enviadas por meio do Aviso nº 2018-Seses/TCU, relativas às
obras com indícios de irregularidades graves.
outubro de 2014
Leitura: 24-5-2011 (SF)
da matéria;
relatório;
Relator: Comitê de Avaliação das Informações sobre
Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves – COI.
Parecer nº 1/2012-CN concluiu pela pela adoção das
seguintes providências: - que seja encaminhada cópia
do Parecer ao Tribunal de Contas da União e à
Procuradoria-Geral da União; - que seja mantido IGP-R
no anexo II do Parecer, para a obra de construção da
Refinaria Abreu e Lima em Recife; - que a CMO oficie à
Petrobrás e ao Tribunal de Contas da União para que:
a) informem a suficiência de recursos retidos bem
como do valor do seguro garantia, para cumprimento
da norma legal; e b) se o contrato foi renegociado ou
não e; pelo arquivamento da matéria.
AVN nº 13/2011
(nº 696-GP/TCU/2011,
na origem)
Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de
agosto 2010, combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028,
de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do
Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do
exercício de 2011.
âmbito da CMO.
matéria;
relatório;
votação do relatório e encaminhamento do parecer da
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 16/2011
(nº 703-Seses-TCUPlenário/2011, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71,
inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese,
sobre as Contas do Presidente da República, acompanhados de
Votos e do Parecer Prévio Conclusivo, referentes ao exercício
de 2010.
segunda-feira 13
121
Leitura: 10-6-2011 (SF)
até 2-8-2011 – apresentação, publicação e distribuição
na Comissão, do relatório e do projeto de decreto
legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio;
anterior;
prazo anterior;
anterior;
Congresso Nacional.
Relator:
AVN nº 17/2011
(nº 136-Seses-TCUPlenário, na origem)
Encaminha, nos termos do § 3º do art. 122 da Lei nº 12.017, de
12 de agosto de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para
2010), cópia do Acórdão nº 283, de 2011 – TCU – Plenário,
acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam,
referente aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF apresentados
pelos Poderes e órgãos da esfera federal correspondentes ao 2º
quadrimestre de 2010 (TC 028.002/2010-5).
âmbito da CMO.
Leitura: 13-6-2011 (SF)
da matéria;
AVN nº 19/2011
origem)
Encaminha cópia do Acórdão nº 2097, de 2011–TCU–Plenário,
referente aos Relatórios de Gestão Fiscal, relativos ao 1º
quadrimestre de 2011, dos Poderes e órgãos federais, nos
termos dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000 –
Lei de Responsabilidade Fiscal – TC 015.497/2011-9.
Autor: Tribunal de Contas da União
Leitura: 26-8-2011 (SF)
da matéria;
relatório;
122
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 20/2011
(nº 1478-GP/TCU/2011,
na origem)
Encaminha nos termos do § 4º do artigo 71 da Constituição
Federal, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da
União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2011.
outubro de 2014
Leitura: 31-8-2011 (SF)
matéria;
relatório;
Relator:
AVN nº 21/2011
(nº 94/2011-BCB, na
origem)
Encaminha nos termos do art. 114 da Lei nº 12.309, de 9 de
agosto de 2010, as Demonstrações Financeiras do Banco
Central referentes ao 1º semestre de 2011.
âmbito da CMO.
Autor: Banco Central do Brasil
Leitura: 31-8-2011 (SF)
matéria;
relatório;
Relator:
AVN nº 23/2011
(nº 121/2011-BCB, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 114 da
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, as Demonstrações
Financeiras do Banco Central referentes ao 3º trimestre de
2011.
âmbito da CMO.
Leitura: 11-11-2011 (SF)
da matéria;
até 1º-12-2011 – apresentação de relatório;
relatório;
até
15-12-2011
–
apresentação,
publicação,
Relator:
AVN nº 24/2011
(nº 1740-GP/TCU/2011,
na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do artigo
71 da Constituição Federal, o Relatório de Atividades do
Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre do
exercício de 2011.
âmbito da CMO.
Leitura: 2-12-2011 (SF)
da matéria;
Relator:
âmbito da CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 1/2012
(nº 34-GP/TCU, na
origem)
Encaminha, em cumprimento ao art. 121 da Lei nº 12.309, de 9
de agosto de 2010, combinado com art. 5, inciso I, da Lei nº
10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal
referente ao 3º quadrimestre de 2011.
segunda-feira 13
123
matéria;
AVN nº 5/2012
(nº 21/2012-BCB, na
origem)
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, as Demonstrações
Financeiras do Banco Central do Brasil, referentes ao exercício
de 2011.
da matéria;
relatório;
Relator:
AVN nº 8/2012
(nº 181A/2012-GP/TCU
na origem)
AVN nº 10/2012
disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101,
de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art.
101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011),
a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa
ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos
relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações
desenvolvidas ao longo do exercício.
Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao art. 118
da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, c/c o art. 5º, inciso I,
da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de
Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º
quadrimestre do exercício de 2012.
âmbito da CMO.
Leitura: 27-4-2012 (SF)
Relator:
âmbito da CMO.
da matéria;
AVN nº 11/2012
(nº 236/Seses/TCU/
Plenário/2012, na
origem)
Encaminha cópia do Acórdão nº 583/2012 - TCU - Plenário,
referente ao 2º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos
dispositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de
Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que
se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 032.431/2011-2).
da matéria;
124
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 12/2012
(nº 298/Seses/TCU/
Plenário/2012, na
origem)
referente ao 3º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos
dispositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de
Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que
se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 001.801/2012-0).
outubro de 2014
da matéria;
AVN nº 13/2012
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71,
inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese sobre
as Contas da Presidente da República referentes ao exercício
de 2011, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros
e do Parecer Prévio conclusivo.
Leitura: 20-6-2012 (SF)
prévio;
anterior;
prazo anterior;
anterior;
Congresso Nacional.
Relator:
AVN nº 25/2012
(nº 92/2012-BCB, na
origem)
Encaminha, conforme determina o parágrafo único do art. 111
da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2012), as Demonstrações Financeiras do
Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2012.
âmbito da CMO.
Autor: Banco Central do Brasil - BACEN
até 9-9-2012 – prazo para publicação e distribuição dos
avulsos da matéria;
até 24-9-2012 – prazo para apresentação de relatório;
até 1-10-2012 – prazo para apresentação de emendas
ao relatório; e
até 8-10-2012 – prazo para apresentação, publicação,
Relator:
âmbito da CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 28/2012
(nº 1.111/2012, na
origem)
Encaminha, em atendimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12
de agosto de 2011, combinado com art. 5º, inciso I, da Lei nº
do Tribunal de Contas de União referente 2º quadrimestre do
exercício de 2012.
segunda-feira 13
125
Autor: Tribunal de Contas da União.
Leitura: 8-10-2012 (SF)
da matéria;
relatório;
até
12-11-2012
–
apresentação,
publicação,
AVN nº 2/2013
referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos
Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar
nº 101/2000, correspondentes ao 1º quadrimestre de 2012 (TC
015.303/2012-8).
Leitura: 19-2-2013 (SF)
da matéria;
relatório;
AVN nº 3/2013
referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos
Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar
nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre de 2012 (TC
039.151/2012-3).
Leitura: 19-2-2013 (SF)
da matéria;
relatório;
AVN nº 4/2013
(nº 47-GP/TCU/2013, na
origem)
Encaminha, em atendimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12
de agosto de 2011, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19
de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de
Contas da União, referente ao 3º quadrimestre do exercício de
2012.
Autor: Tribunal de Contas da União.
da matéria;
126
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 6/2013
(nº 35/BCB-Presi, de
2013, na origem)
Encaminha, conforme determina o parágrafo único do art. 111
da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2012), as Demonstrações Financeiras do
Banco Central do Brasil referentes ao 2º semestre de 2012.
outubro de 2014
matéria;
Relator:
AVN nº 12/2013
origem)
Encaminha, em conformidade com o Art. 71, inciso I, da
Constituição Federal, documentos físicos, com o Relatório, sua
síntese e o Voto sobre as contas da Presidenta da República
referentes ao exercício de 2012, acompanhados das
Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio
conclusivo aprovado pelo plenáro do Tribunal de Contas da
União.
âmbito da CMO.
prévio;
anterior;
prazo anterior;
Congresso Nacional, a partir do término do prazo
anterior;
Congresso Nacional.
Relator:
AVN nº 13/2013
(nº 1059-GP/TCU, na
origem)
Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 71 da
Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do
Tribunal de Contas da União referente ao 1° trimestre do
exercício de 2013.
âmbito da CMO.
matéria;
relatório;
Relator:
âmbito da CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 14/2013
(nº 1.180/2013, na
origem)
Encaminha em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar, de
4 de maio de 2000, combinado com o art. 5° inciso I, da Lei n°
do Tribunal de Contas da União, referente ao 1° quadrimestre do
exercício de 2013.
segunda-feira 13
127
matéria;
relatório;
AVN nº 15/2013
(nº 213/MF/2013, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho
do Fundo Soberano do Brasil - FSB, referente ao primeiro
trimestre de 2013.
Autor: Ministério da Fazenda
matéria;
até 24-7-2013 *– apresentação de relatório;
até 31-7-2013 *– apresentação de emendas ao
relatório;
até 7-8-2013 *– apresentação, publicação, distribuição
Relator:
âmbito da CMO.
* Prazo recontado em virtude do disposto no § 2º do
art. 57 da Constituição Federal.
AVN nº 17/2013
(nº 1.455-GP-TCU, na
origem)
Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da
União referente ao 2° trimestre do exercício de 2013, em
cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 71 da Constituição
Federal.
matéria;
relatório;
Relator:
AVN nº 18/2013
dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de
dezembro de 2009, o Relatório de Desempenho do Fundo
Soberano do Brasil - FSB relativo ao segundo trimestre de 2013.
âmbito da CMO.
Leitura: 3-10-2013 (SF)
da matéria;
relatório;
Relator:
âmbito da CMO.
128
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 19/2013
(nº 1.556/2013, na
origem)
Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar
101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 5° inciso I, da
Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão
Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 2°
outubro de 2014
Autor: Tribunal de Contas da União – TCU
Leitura: 18-10-2013 (SF)
da matéria;
relatório;
até
21-11-2013
–
apresentação,
publicação,
AVN nº 20/2013
(nº 1.877/2013, na
origem)
Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da
Constituição Federal, o Relatório de Atividades do Tribunal de
Contas da União, referente ao 3º trimestre do exercício de 2013.
Leitura: 2-12-2013 (SF)
da matéria;
Relator:
AVN nº 1/2014
Encaminha, nos termos do art. 10 da Lei n° 11.887, de 24 de
dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto n° 7.055, de 28 de
Soberano do Brasil - FSB, relativo ao terceiro trimestre de 2013.
Nota à ementa: Inclui o Aviso nº 95/MF, pertinente ao quarto
trimestre de 2013 do Fundo Soberano do Brasil.
Situação: Aguardando designação de relator, no
âmbito da CMO.
matéria;
relatório;
Relator:
AVN nº 2/2014
(nº 1.769/2013, na
origem)
Encaminha o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas
do Gestor Federal do SUS.
âmbito da CMO.
matéria;
relatório;
Relator:
âmbito da CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 3/2014
Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº
do Tribunal de Contas da União referente ao 3º quadrimestre do
exercício de 2013.
segunda-feira 13
129
matéria;
relatório;
AVN nº 4/2014
Encaminha as Demonstrações Financeiras do Banco Central
referentes ao 2º semestre de 2013, conforme determina o
parágrafo único do art. 122 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de
2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013).
Nota à ementa: Juntado o Aviso n° 18/BCB-Presi, na origem,
que encaminha relatório sobre o impacto e o custo fiscal das
operações realizadas por aquela Instituição, no exercício de
2013.
Autor: Banco Central do Brasil – BACEN
Leitura: 25-2-2014 (SF)
matéria;
relatório;
Relator:
AVN nº 5/2014
Constituição Federal, o Relatório de Atividades do Tribunal de
Nota à ementa: Juntado o Aviso n° 201-GP/TCU, na origem, que
encaminha o Relatório de Atividades do TCU referente ao
exercício de 2013.
âmbito da CMO.
Leitura: 11-3-2014 (SF)
da matéria;
Relator:
AVN nº 6/2014
(nos 71/2014 a 73/2014,
na origem)
Relatório de Acompanhamento pelo Tribunal de Contas da
União da Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos da União,
exercício 2013.
âmbito da CMO.
Leitura: 15-3-2014 (SF)
da matéria;
relatório;
Relator:
âmbito da CMO.
130
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 7/2014
(nº 1.031/2014, na
origem)
Relatório de acompanhamento pelo Tribunal de Contas da
União da Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos da União, do
outubro de 2014
Leitura: 23-4-2014 (SF)
da matéria;
relatório;
Relator: Dep. Cláudio Puty (PT/PA)
AVN nº 8/2014
(nº 441/GP/TCU/2014,
na origem)
AVN nº 9/2014
Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 103, § 6°, da
Lei n° 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (LDO 2014), a
atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional
por meio do Aviso n° 1.444-Seses-TCU-Plenário, de 11 de
novembro de 2013, relativas às obras com indícios de
irregularidades graves.
Encaminha, na forma prevista na Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º
Leitura: 29-5-2014 (SF)
Graves – COI.
matéria;
relatório;
Relator:
AVN nº 10/2014
Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 5º, inciso I, da
Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão
Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º
âmbito da CMO.
da matéria;
Relator:
âmbito da CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 11/2014
Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de
segunda-feira 13
131
Leitura: 18-6-2014 (SF)
da matéria;
relatório;
Relator:
AVN nº 12/2014
dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de
Soberano do Brasil - FSB, referente ao primeiro trimestre de
2014.
âmbito da CMO.
Leitura: 24-6-2014 (SF)
da matéria;
Relator:
AVN nº 13/2014
Relatório de acompanhamento pelo Tribunal de Contas da
União da Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos da União, do
âmbito da CMO.
matéria;
relatório;
Relator:
AVN nº 14/2014
Encaminha o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de
Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2014.
âmbito da CMO.
da matéria;
relatório;
até
13-10-2014
–
apresentação,
publicação,
Relator:
âmbito da CMO.
132
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
AVN nº 15/2014
Encaminha, nos termos do art. 10 da Lei n° 11.887, de 24 de
dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto n° 7.055, de 28 de
Soberano do Brasil - FSB relativo ao segundo trimestre de 2014.
outubro de 2014
Leitura: 7-10-2014 (SF)
da matéria;
relatório;
até
10-11-2014
–
apresentação,
publicação,
Relator:
âmbito da CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
133
OFÍCIOS
Número
Ementa
OFN nº 3/2001
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do art.
56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal), a prestação de Contas do
Tribunal de Contas da União, composto pelo relatório de
gestão fiscal, relatórios descritivos e sintéticos dos programas
e ações desenvolvidas ao longo do exercício de 2000.
Leitura: 11-4-2001 (SF)
Relator ad hoc: Deputado Paulo Ruben Santiago (PDT/PE)
Parecer nº 1/2007-CN, pela aprovação das contas, nos
termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
OFN nº 2/2003
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 56,
da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Atividades
e a Prestação de Contas do Ministério Público da União,
referente ao exercício financeiro de 2002.
Situação: PDS nº 76/2007 - Aguardando inclusão do na
Autor: MPU – Ministério Público da União
Leitura: 15-4-2003 (SF)
Parecer nº 46/2010-CN, pelo sobrestamento da apreciação
das contas , nos termos do projeto de decreto legislativo que
apresenta.
OFN nº 3/2003
(nº 3.645/03, na origem)
OFN nº 4/2003
OFN nº 5/2003
disposto no artigo 74, inciso I, da Constituição Federal,
combinado com o artigo 56 da Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a
Prestação de Contas dos Serviços Jurisdicionais da Justiça
do Distrito Federal e Territórios, referente ao exercício
financeiro de 2002.
disposto no inciso I do artigo 71, da Constituição Federal,
combinado com o artigo 56 da Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a
Prestação de Contas da Câmara dos Deputados, referente ao
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento na Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF), a Prestação de Contas do Superior Tribunal de Justiça,
Situação: PDC 41/2011 - Tramitando na Câmara dos
Deputados (Encaminhada à publicação em 4-4-2011).
Autor: TJDF – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios
Leitura: 15-4-2003 (SF)
apresenta.
Autor: CD – Câmara dos Deputados
Leitura: 15-4-2003 (SF)
apresenta.
Autor: STJ – Superior Tribunal de Justiça
Leitura: 15-4-2003 (SF)
apresenta.
134
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 6/2003
Em cumprimento ao disposto no artigo 56 da Lei
Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal, encaminha o Relatório das Contas do Senado Federal
do Exercício Financeiro de 2002, para que, juntamente com
as contas da Câmara dos Deputados, sejam encaminhadas à
apreciação do Egrégio Tribunal de Contas da União.
OFN nº 7/2003
(of. nº 10883/03, na origem)
estabelecido no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de
04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de
Prestação de Contas da Secretaria do Conselho da Justiça
Federal de 1º e 2º Graus – exercício de 2002.
outubro de 2014
Autor: SF – Senado Federal
Leitura: 15-4-2003 (SF)
apresenta.
Autor: CJF – Conselho da Justiça Federal
Leitura: 15-4-2003 (SF)
apresenta.
OFN nº 8/2003
(of. nº 287/03/JP, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas do
Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2002.
Situação: : PDC 41/2011 - Tramitando na Câmara dos
Autor: STF – Supremo Tribunal Federal
Leitura: 16-4-2003 (SF)
apresenta.
OFN nº 9/2003
Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório de Contas da
Justiça Eleitoral, relativas ao exercício financeiro de 2002.
Autor: TSE – Tribunal Superior Eleitoral
Leitura: 16-4-2003 (SF)
apresenta.
OFN nº 10/2003
Fiscal – 2003, exercício de referência - 2002.
Autor: STM – Superior Tribunal Militar
Leitura: 16-4-2003 (SF)
apresenta.
OFN nº 12/2003
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do
artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal) e em cumprimento ao artigo
88 da Lei 10.524 – LDO 2002, a prestação de Contas da
Justiça do Trabalho relativa ao exercício de 2002.
Autor: TST – Tribunal Superior do Trabalho
Leitura: 28-4-2003 (SF)
apresenta.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 5/2004
(nº 456/GP, na origem)
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, encaminha ao
Congresso Nacional o Relatório da Prestação de Contas do
exercício financeiro de 2003, daquele Tribunal.
segunda-feira 13
135
Leitura: 22-3-2004 (SF)
OFN nº 6/2004
(nº 182, de 2004, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, para efeitos do artigo 56
da Lei Complementar nº 101 de 2000, e, em cumprimento ao
artigo 95 da Lei nº 10707, de 2003, a Prestação de Contas da
Justiça do Trabalho, relativa ao exercício de 2003.
Situação: PDS nº 77/2007 - Aguardando inclusão na Ordem
do Dia do Senado Federal.
Autor: Justiça do Trabalho
Leitura: 15-4-2004 (SF)
OFN nº 7/2004
(nº 10.970/2004, na origem)
estabelecido no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de
2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de
Prestação de Contas da Secretaria do Conselho da Justiça
Federal de primeiro e segundo graus - exercício de 2003.
Autor: Secretaria do Conselho e da Justiça Federal
Leitura: 15-4-2004 (SF)
OFN nº 9/2004
(Of. Primeiro-Secretário SF
s/nº/04, na origem)
OFN nº 10/2004
disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Relatório das Contas do Senado
Federal do Exercício Financeiro de 2003, para que,
juntamente com as contas da Câmara dos Deputados, sejam
encaminhadas à apreciação do Egrégio Tribunal de Contas
da União.
Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório de Prestação
de Contas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, relativo ao exercício de 2003, para os fins
previstos no artigo 71 inciso I, da Constituição Federal,
combinado com o artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Leitura: 15-4-2004 (SF)
Autor: TJDF – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios
Leitura: 15-4-2004 (SF)
OFN nº 11/2004
(Mensagem nº 19/GP, na
origem)
Encaminhando ao Congresso Nacional o Relatório das
Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício
de 2003.
Leitura: 15-4-2004 (SF)
136
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 12/2004
(GP-O/504/04, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional relatório da Prestação de
contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício
financeiro de 2003, conforme disposto no caput do artigo 56
da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
outubro de 2014
Leitura: 15-4-2004 (SF)
OFN nº 13/2004
(nº 383/PGR/GAB/2004, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de Contas do
Ministério Público da União, referente ao exercício de 2003,
que compreende o Ministério Público Federal, Ministério
Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios.
Leitura: 15-4-2004 (SF)
OFN nº 14/2004
Encaminha ao Congresso Nacional relatório de prestação de
contas da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro
de 2003, em cumprimento ao que determina a
Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Autor: Justiça Eleitoral
Leitura: 15-4-2004 (SF)
OFN nº 15/2004
Fiscal, referente ao exercício financeiro de 2003, conforme
determina o artigo 56 da Lei Complementar nº 101 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF), de 04 de maio de 2000.
Leitura: 15-4-2004 (SF)
OFN nº 6/2005
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos da Lei
Responsabilidade Fiscal), a prestação de Contas, relativas ao
exercício de 2004, do Superior Tribunal de Justiça.
Leitura: 18-4-2005 (SF)
apresenta.
OFN nº 7/2005
Responsabilidade Fiscal), o Relatório Anual de Contas da
Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2004.
Leitura: 18-4-2005 (SF)
apresenta.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 8/2005
Responsabilidade Fiscal), a prestação de Contas do Senado
Federal, exercício 2004.
segunda-feira 13
137
Leitura: 18-4-2005 (SF)
apresenta.
OFN nº 9/2005
(nº 438 PGR/GAB/2005, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional em determinação
expressa no art. 99 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de
2004, e no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o
Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da
Leitura: 18-4-2005 (SF)
apresenta.
OFN nº 10/2005
(nº 225 – PRES/123 –
SEPLA-GS/05, na origem)
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório
de Gestão Fiscal - 2005, exercício de Referência - 2004, da
Justiça Militar da União.
Leitura: 18-4-2005 (SF)
apresenta.
OFN nº 11/2005
(Mensagem nº 13/GP/2005,
na origem)
Encaminhando ao Congresso Nacional o Relatório das
Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício
de 2004.
Leitura: 18-4-2005 (SF)
apresenta.
OFN nº 12/2005
(GP-O/1450/05, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos da
Constituição Federal, art. 84, XXIV, a Prestação de Contas da
Câmara dos Deputados referente ao exercício financeiro de
2004.
Leitura: 18-4-2005 (SF)
apresenta.
OFN nº 13/2005
(nº PRESI 20.129/2005, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao
estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de
04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, elaborado de
acordo com as orientações contidas no Aviso TCU nº
09/2004 - Gab Min BZ, de 08 de dezembro de 2004, o
Relatório de Prestação de Contas deste Conselho e da
Justiça Federal de primeiro e segundo graus - exercício de
2004.
Autor: Secretaria do Conselho e da Justiça Federal
Leitura: 18-4-2005 (SF)
apresenta.
138
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 14/2005
(nº TST-GDGCA-GP 135/05,
na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional para efeitos do art. 56 da
Lei Complementar nº 101/2000, e, em cumprimento ao art. 99
da Lei nº 10.934/2004, de 18/04/2004, Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2005, a prestação de Contas da Justiça do
Trabalho, relativa ao exercício de 2004.
outubro de 2014
Autor: Justiça do Trabalho
Leitura: 18-4-2005 (SF)
apresenta.
OFN nº 15/2005
Encaminha ao Congresso Nacional em atenção ao disposto
no art. 71 inciso I da Constituição Federal, combinado com o
art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF), o relatório de prestação das
contas da Justiça do Distrito Federal e Territórios - Ógão
16.000.
Territórios
Leitura: 18-4-2005 (SF)
apresenta.
OFN nº 10/2006
disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prestação
de Contas da Câmara dos Deputados, relativa ao exercício
de 2005.
Leitura: 25-4-2006 (SF)
apresenta.
OFN nº 11/2006
(nº 050 – PRES/176 –
SEPLA/GS/06
maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório
de Gestão Fiscal, do Superior Tribunal Militar, relativo ao
exercício de 2005.
Leitura: 25-4-2006 (SF)
apresenta.
OFN nº 12/2006
disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, o Relatório de Contas Anual da Justiça Eleitoral,
Leitura: 25-4-2006 (SF)
apresenta.
OFN nº 13/2006
na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório das Contas
do Supremo Tribunal Federal e nelas, incluidas, a do
Conselho Nacional de Justiça, relativas ao exercício de 2005.
Autor: STF e CNJ – Supremo Tribunal Federal
Leitura: 25-4-2006 (SF)
apresenta.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 14/2006
(nº 334/GP/06, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao que
determina a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal - o Relatório de Prestação de
Contas do Exercício Financeiro de 2005, daquele Superior
Tribunal de Justiça.
OFN nº 15/2006
(nº PRESI 2006020091, na
origem)
disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 04 de
maio de 2000 - Lei de Renposabilidade Fiscal, a prestação de
contas do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal
de primeiro e segundo graus - exercício de 2005.
segunda-feira 13
139
Leitura: 25-4-2006 (SF)
Parecer nº 47/2010-CN
Situação: PDS 92/2011 – Aguardando inclusão na Ordem
Autor: Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de
1º e 2º Graus
Leitura: 25-4-2006 (SF)
apresenta.
OFN nº 16/2006
disposto no art. 71 inciso I da Constituição Federal,
combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório de prestação de
contas da Justiça do Distrito Federal e Territórios - Órgão
16.000.
Territórios
Leitura: 25-4-2006 (SF)
apresenta.
OFN nº 17/2006
(nº GDGCA-GP 134/06, na
origem)
disposto no § 1º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a
prestação de contas da Justiça do Trabalho, referente ao
exercício de 2005.
Leitura: 25-4-2006 (SF)
apresenta.
OFN nº 18/2006
(nº PGR/GAB/390/06, na
origem)
Encaminhando ao Congresso Nacional a prestação de
contas do Ministério Público da União, referentes ao exercício
financeiro de 2005.
Leitura: 25-4-2006 (SF)
apresenta.
OFN nº 24/2006
Relatório das Contas do Senado Federal, relativas ao
exercício financeiro de 2005, nos termos do art. 56 da Lei
Complementar nº 101, de 2000.
Leitura: 19-6-2006 (SF)
apresenta.
140
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 5/2007
(nº 213/07-PRES/SF, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, o relatório das Contas do
Senado Federal, relativas ao exercício financeiro de 2006,
nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
outubro de 2014
Leitura: 19-4-2007 (SF)
apresenta.
OFN nº 6/2007
(nº 813/07/GP, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, a prestação de Contas
da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro
de 2006, nos termos do art. 48, XXIV, da Constituição
Federal.
Deputados (Publicação inicial em 7-3-2009).
Leitura: 19-4-2007 (SF)
apresenta.
OFN nº 7/2007
(Mensagem nº 25/2007, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório das Contas
do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2006.
Leitura: 19-4-2007 (SF)
apresenta.
OFN nº 8/2007
(Mensagem nº 2/GP/CNJ/07,
na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório de Prestação
de Contas do Conselho Nacional de Justiça, relativas ao
exercício de 2006, conforme determina o art. 56 da Lei
Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Autor: CNJ – Conselho Nacional de Justiça
Leitura: 19-4-2007 (SF)
apresenta.
OFN nº 9/2007
Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina a
Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal, o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas do
Exercício Financeiro de 2006, do Superior Tribunal de
Justiça.
Leitura: 19-4-2007 (SF)
apresenta.
OFN nº 10/2007
maio de 2000, o Relatório de Contas Anual da Justiça
Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2006.
Leitura: 19-4-2007 (SF)
apresenta.
outubro de 2014
Número
OFN nº 11/2007
(nº PRESI 2007010978, na
origem)
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento
estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101,
04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório
Prestação de Contas do Conselho da Justiça Federal e
Justiça Federal de 1º e 2º Graus, referente ao exercício
2006.
141
ao
de
de
da
de
1º e 2º graus
Leitura: 19-4-2007 (SF)
apresenta.
OFN nº 12/2007
(nº GPR 4.112/07, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, conforme disposto no art.
56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei
de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Prestação de
Contas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, concernente ao Exercício Financeiro de 2006.
Territórios
Leitura: 19-4-2007 (SF)
apresenta.
OFN nº 13/2007
(nº PGR/GAB/ 364/07, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas do
Ministério Público da União, relativas ao exercício financeiro
de 2006.
Leitura: 19-4-2007 (SF)
apresenta.
OFN nº 14/2007
(nº TST-GDGCA-GP 106/07,
na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas da
Justiça do Trabalho, relativa ao exercício financeiro de 2006.
Leitura: 19-4-2007 (SF)
apresenta.
OFN nº 15/2007
(nº 243/PRES014/SEPLAG/GS, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório de Gestão
Fiscal do Superior Tribunal Militar, referente ao exercício de
2006, conforme determina o art. 56 da Lei Complementar nº
101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Leitura: 19-4-2007 (SF)
apresenta.
OFN nº 3/2008
disposto no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, o Relatório de Contas Anual da Justiça
Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2007.
Leitura: 29-4-2008 (SF)
Parecer nº 12/2011-CN, pelo arquivamento das contas sem
julgamento do mérito , nos termos do projeto de decreto
legislativo que apresenta.
Situação: PDS nº 190/2011 - Aguardando inclusão na
142
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 4/2008
Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao que
determina a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal no seu art. 56, bem como ao contido
no Aviso nº 9/2007 - TCU, o Relatório de Gestão e a
Prestação de Contas do Superior Tribunal de Justiça,
OFN nº 5/2008
(nº GPR 4.959/08, na
origem)
OFN nº 6/2008
(OF.GP-O/638/08, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional em atenção ao disposto
no art. 71, inciso I da Constituição Federal, combinado com o
art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF, e Aviso nº 13/2007 - TCU, o
Relatório de Prestação das Contas da Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, referente ao exercício financeiro de
2007.
Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao art.
42 da Lei nº 8.443 de 1992 e ao Aviso nº 06 de 2007 - TCU,
de 04 de novembro de 2007, a prestação de Contas da
Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de
2007.
outubro de 2014
Leitura: 29-4-2008 (SF)
Territórios
Leitura: 29-4-2008 (SF)
OFN nº 7/2008
(nº TST-SET-GP 117/08, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional para efeitos do art. 105
da Lei nº 11.514 de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2008, e nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101 de
2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prestação de Contas
da Justiça do Trabalho, relativa ao exercício de 2007.
Leitura: 29-4-2008 (SF)
OFN nº 8/2008
OFN nº 9/2008
(nº PR020106/08, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do disposto
no inciso IX do art. 49 e no inciso XXIV do art. 84 da
Constituição Federal, bem como no art. 56 da Lei
Complementar nº 101/2000-LRF, o Relatório de Prestação de
Contas do Conselho Nacional de Justiça, relativo ao exercício
de 2007.
estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, elaborado
de acordo com as orientações contidas ao Aviso nº 08/2007TCU, de 04 de novembro de 2007, o Relatório de Prestação
de Contas do Conselho e Justiça Federal de 1º e 2º graus,
Leitura: 29-4-2008 (SF)
Leitura: 29-4-2008 (SF)
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 10/2008
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional cumprindo determinação
expressa no Art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, e
no Art. 105 da Lei nº 11.514 de 2007, o Relatório de
Prestação de Contas do Ministério Público da União,
segunda-feira 13
143
Leitura: 29-4-2008 (SF)
OFN nº 11/2008
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas do
Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2007,
com os dados e demonstrativos requeridos por meio do Aviso
nº 07/2007-TCU.
Leitura: 29-4-2008 (SF)
OFN nº 12/2008
(nº 198/08-CN, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 56 da
Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal, o Relatório das Contas do Senado Federal, referente
ao Exercício Financeiro de 2007.
Leitura: 29-4-2008 (SF)
OFN nº 10/2009
(nº GPR/5.389/2009, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Prestação
de Contas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
referente ao Exercício de 2008.
Territórios
Leitura: 14-4-2009 (SF)
apresenta.
OFN nº 11/2009
(nº GP-O/582/2009, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos da Lei
Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal, a prestação de contas da Câmara dos Deputados
Situação: PDC 43/2011 - Despachado à publicação em 4-42011.
Leitura: 14-4-2009 (SF)
apresenta.
144
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 12/2009
(nº 247/GP/STJ/2009, na
origem)
Fiscal, a prestação de contas do Superior Tribunal de Justiça
outubro de 2014
Leitura: 14-4-2009 (SF)
apresenta.
OFN nº 13/2009
(nº 1360TSE/2009, na
origem)
Fiscal, a prestação de contas da Justiça Eleitoral referente ao
Leitura: 14-4-2009 (SF)
apresenta.
OFN nº 14/2009
(nº 079/PRES-008/SEPLAGS/2009, na origem)
Fiscal, a prestação de contas do Superior Tribunal Militar,
Leitura: 14-4-2009 (SF)
apresenta.
OFN nº 15/2009
origem)
Fiscal, a prestação de contas do Ministério Público da União,
Leitura: 14-4-2009 (SF)
apresenta.
OFN nº 16/2009
(nº TST.GP 125/2009, na
origem)
Fiscal, a prestação de contas do Tribunal Superior do
Trabalho referente ao exercício financeiro de 2008.
Leitura: 14-4-2009 (SF)
apresenta.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 17/2009
(nº PR2009020112/2009, na
origem)
Fiscal, a prestação de contas do Conselho da Justiça
Federal, referente ao exercício financeiro de 2008.
segunda-feira 13
145
Autor: Conselho da Justiça Federal
Leitura: 14-4-2009 (SF)
apresenta.
OFN nº 18/2009
na origem)
Fiscal, a prestação de contas do Supremo Tribunal Federal
Leitura: 14-4-2009 (SF)
apresenta.
OFN nº 19/2009
Fiscal, a prestação de contas do Senado Federal referente ao
Leitura: 14-4-2009 (SF)
apresenta.
OFN nº 13/2010
Encaminha ao Congresso Nacional os Relatórios do
Presidente e de Gestão do Senado Federal e do Fundo
Especial, relativos ao exercício financeiro de 2009.
Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo, a
partir do recebimento do parecer prévio;
até 20-9-2010 – discussão e votação do relatório e do projeto
de decreto legislativo, a partir do término do prazo anterior;
Relator:
CMO.
146
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 14/2010
(nº 264/2010/PGR/GAB, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação
expressa no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 e no
art. 101 da Lei nº 12.017/2009, o Relatório de Prestação de
Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício
de 2009.
outubro de 2014
Relator:
OFN nº 15/2010
Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao que
dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, art. 56, a Prestação de Contas e o
Relatório de Gestão desta Corte, referente ao exercício
financeiro de 2009.
CMO.
Relator:
CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
147
Número
Ementa
OFN nº 16/2010
(nº GPR/08980/
2010, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, em atenção ao disposto
no art. 49, IX, da Constituição Federal, combinado com o art.
56 da Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF, o Relatório de Prestação de
Contas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Órgão 16.000 e respectivo anexo.
Autor: TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios
Relator:
OFN nº 17/2010
(nº SECON/TST/
GP/010/2010
Encaminha ao Congresso Nacionhal, em cumprimento ao
teor do § 1º do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, a
Prestação de Contas da Justiça do Trabalho relativa ao
exercício de 2009.
CMO.
Relator:
CMO.
148
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 18/2010
(nº PR2010011029/2010, na
origem)
estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de
04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de
Prestação de Contas do Conselho e da Justiça Federal de 1º
e 2º graus, referente ao exercício de 2009.
outubro de 2014
Relator:
OFN nº 19/2010
Fiscal da Justiça Militar da União 2010/ Ano Referência 2009.
CMO.
Relator:
CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
Número
Ementa
OFN nº 20/2010
(nº 1338/PR, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Contas da
Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2009.
149
Relator:
OFN nº 22/2010
(Ato do Presidente nº 184,
de 2010, na origem)
Fiscal do Senado Federal, referente ao 1º quadrimestre de
2010.
CMO.
Leitura: 30-6-2010 (SF)
matéria;
OFN nº 23/2010
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento de
determinação expressa no art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de
agosto de 2009, os demonstrativos que compõem os
Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,
referentes ao período de maio de 2009 a abril de 2010.
Autor: PGR – Procuradoria-Geral da República
Leitura: 30-6-2010 (SF)
matéria;
OFN nº 24/2010
(nº GP-O/983/2010, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento
disposto no caput do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12
agosto de 2009, e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028,
19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal
Câmara dos Deputados, referente ao período de maio
2009 a abril de 2010.
ao
de
de
da
de
Leitura: 30-6-2010 (SF)
matéria;
150
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 25/2010
(nº GP/584/2010, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, conforme estabelece o
Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2010, de
que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do
Conselho Nacional de Justiça.
outubro de 2014
Leitura: 30-6-2010 (SF)
matéria;
OFN nº 26/2010
(nº/2662/TSE/ 2010, na
origem)
disposto no art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de
2009, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal
Superior Eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre de
2010.
Leitura: 30-6-2010 (SF)
matéria;
OFN nº 27/2010
(nº/486/GP/ 2010, na
origem)
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo
com o art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o
Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça,
referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2010.
Leitura: 30-6-2010 (SF)
matéria;
OFN nº 28/2010
Encaminha ao Congresso Nacional, de acordo com o art. 54
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, cópia
do Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal Militar,
referente ao período de maio de 2009 a abril de 2010.
Leitura: 30-6-2010 (SF)
matéria;
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 29/2010
(nº TST/GDGSET/GP/186/
2010, na origem)
disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028 de 19 de outubro
de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal
Superior do Trbalho, referente ao período de maio de 2009 a
abril de 2010.
segunda-feira 13
151
Leitura: 30-6-2010 (SF)
matéria;
OFN nº 30/2010
(GP-O nº 569/2010, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Execução
Orçamentária da Câmara dos Deputados, referente ao
Autor: CMO – Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização
Relator:
OFN nº 31/2010
(PR nº 2010012555, na
origem)
Fiscal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus,
referente ao 1º quadrimestre de 2010, conforme determina o
art. 122 da Lei nº 12.017, de 2009 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
CMO.
Leitura: 13-7-2010 (SF)
matéria;
OFN nº 36/2010
(nº 1.610/2010/SUDENEAGI, na origem)
Encaminha o Relatório de Resultados e Impactos - Exercício
de 2009, sobre as atividades desenvolvidas pelo Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
Autor: SUDENE
até 13-9-2010 – publicação e distribuição dos relatórios da
matéria;
Relatora: Senadora Angela Portela (PT/RR)
Situação: Pronta para a pauta, no âmbito da CMO.
152
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 37/2010
(nº 1.565/10/GP, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do disposto
no caput do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12/08/2009
(LDO/2010), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de
19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos
Deputados, referente ao período de setembro de 2009 a
agosto de 2010.
outubro de 2014
Leitura: 27-10-2010 (SF)
matéria;
OFN nº 38/2010
(ato do Presidente nº 292,
de 2010, na origem)
Fiscal do Senado Federal, referente ao 2º quadrimestre do
exercício de 2010, compreendendo a consolidação dos dados
de setembro de 2009 a agosto de 2010.
Leitura: 27-10-2010 (SF)
matéria;
OFN nº 39/2010
origem)
Fiscal do Ministério Público da União e Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, referente ao período de
setembro de 2009 a agosto de 2010.
Leitura: 27-10-2010 (SF)
matéria;
OFN nº 40/2010
(nº GP-COFI/922/2010, na
origem)
Fiscal do Conselho Nacional de Justiça, referente ao 2º
Leitura: 27-10-2010 (SF)
matéria;
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 41/2010
(nº/TST/GDGSET/GP/348/
2010, na origem)
Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período
segunda-feira 13
153
Leitura: 27-10-2010 (SF)
matéria;
OFN nº 42/2010
Fiscal do Superior Tribunal Militar, referente ao período de
Leitura: 27-10-2010 (SF)
matéria;
OFN nº 43/2010
(nº 5.307/GMRL/ 2010, na
origem)
Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao 2º
Leitura: 27-10-2010 (SF)
matéria;
OFN nº 44/2010
(PR nº 2010013873, na
origem)
Fiscal do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal
de 1º e 2º Graus, referente ao 2º quadrimestre de 2010.
Leitura: 27-10-2010 (SF)
matéria;
154
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 45/2010
Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 2º
outubro de 2014
Leitura: 27-10-2010 (SF)
matéria;
OFN nº 3/2011
(ato do Presidente nº 01 de
2011, na origem)
Fiscal do Senado Federal referente ao 3º quadrimestre de
2010.
OFN nº 4/2011
(nº GP-O/69/2011, na
origem)
OFN nº 5/2011
origem)
OFN nº 6/2011
(nº GP-COFI/43/2011, na
origem)
disposto no caput do art. 122 da Lei 12.017, de 12/8/2009
(LDO/2010), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de
19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos
Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de
2010.
Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação
expressa no art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de
2010, os demonstrativos que compõem os Relatórios de
Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao período
de janeiro a dezembro de 2010.
da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de
Gestão Fiscal do Conselho Nacional de Justiça referente ao
Terceiro Quadrimestre de 2010.
OFN nº 7/2011
Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao período de
janeiro a dezembro de 2010.
OFN nº 8/2011
(nº/TST/GDGSET/GP/24/
2011, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art.
5º, inciso I, da Lei nº 12.028, de 19 de outubro de 2000, o
Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho
referente ao período de janeiro a dezembro de 2010.
OFN nº 9/2011
(nº 378/GMRL/ 2011, na
origem)
da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, cópia do Relatório
de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral referente ao
OFN nº 10/2011
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e de acordo
com o art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o
Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça
referente ao terceiro quadrimestre de 2010.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 13/2011
(CJF PR nº 10437, de 2011,
na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório de Gestão
Fiscal do Conselho da Justiça Federal de 1º e 2º Graus,
referente ao 3º quadrimestre de 2010, conforme determina o
art. 122 da Lei nº 12.017/2009 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
OFN nº 15/2011
(SECOI.TST.GP nº 4/2011,
na origem)
Encaminha, nos termos do § 1º do art. 56 da Lei
Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de
Contas da Justiça do Trabalho, referentes ao exercício de
2010.
segunda-feira 13
155
Leitura: 21-2-2011 (SF)
Relator:
OFN nº 16/2011
Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº
101/2000, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça
Militar da União, referentes ao exercício de 2010.
CMO.
Relator:
CMO.
156
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 17/2011
(PGR/GAB/Nº 337/2011, na
origem)
Encaminha, nos termos do § 3º do art. 23 da Lei
Complementar nº 75/1993, no art. 56 da Lei Complementar nº
101/2000 e no art. 101 da Lei nº 12.017/2009, o Relatório de
Prestação de Contas do Ministério Público da União,
outubro de 2014
Relator:
OFN nº 18/2011
101/2000, bem como do art. 101 da Lei nº 12.309/2010, o
Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de
Justiça, referentes ao exercício de 2010.
CMO.
Relator:
CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
157
Número
Ementa
OFN nº 19/2011
(nº 10.336/GPR/2011, na
origem)
disposto no art. 71, inciso I, da Constituição Federal,
combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000,
o Relatório de Prestação de Contas da Justiça do Distrito
Federal e Territórios, referente ao exercício financeiro de
2010.
Autor: TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios
Relator:
OFN nº 20/2011
101/2000, o Relatório de Prestação de Contas do Superior
Tribunal de Justiça, referentes ao exercício financeiro de
2010.
CMO.
Relator:
CMO.
158
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 21/2011
(nº 034/2011/PRESI-CNMP,
na origem)
101/2000, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho
Nacional do Ministério Público, referente ao exercício de
2010.
outubro de 2014
Autor: CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público
Relator:
OFN nº 22/2011
(nº 1291/2011 GMRL, na
origem)
Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei
Complementar nº 101/2000, o Relatório de Contas da Justiça
Eleitoral referente ao exercício financeiro de 2010.
CMO.
Relator:
CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 23/2011
(PR N. 2011011160/2011
GMRL, na origem)
101/2000, o Relatório de Contas do Conselho da Justiça
Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus,
segunda-feira 13
159
Relator:
OFN nº 24/2011
Encaminha o Relatório das Contas do Presidente do Senado
Federal – Exercício 2010.
CMO.
Relator:
CMO.
OFN nº 26/2011
(nº 1.496 GP-O/2011, na
origem)
Encaminha, nos termos do caput do art. 121 da Lei nº 12.309,
de 9 de agosto de 2010 (LDO/2011), e do inciso I do art. 5º
Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º
Autor: Câmara dos Deputados
matéria;
160
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 27/2011
origem)
Encaminha os demonstrativos que compõem os Relatórios de
Público do Distrito Federal e Territórios, incluídas as
despesas com pessoal concernentes ao Conselho Nacional
do Ministério Público, referentes ao período de maio de 2010
a abril de 2011.
outubro de 2014
matéria;
OFN nº 28/2011
(nº 268/GP-COFI/2011, na
origem)
Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre
de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, em vista do que
estabelece o art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de
2010 e art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000.
matéria;
OFN nº 29/2011
(nº OF.TST.GDGSET.GP
170/2011, na origem)
Encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028,
de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do
Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio
de 2010 a abril de 2011.
matéria;
OFN nº 30/2011
(nº 137/PRES-013/ SEPLAGS/2011, na origem)
101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000,
o Relatório de Gestão Fiscal, para o período de maio de 2010
a abril de 2011, da Justiça Militar da União.
matéria;
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 31/2011
(nº 2.146 SOF/GP, na
origem)
agosto de 2010 – LDO/2011, o Relatório de Gestão Fiscal do
Tribunal Superior Eleitoral referente ao 1º quadrimestre de
2011.
segunda-feira 13
161
matéria;
OFN nº 32/2011
101, de 4 de maio de 2000, e do art. 122 da Lei nº 12.017, de
12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do
Superior Tribunal de Justiça referente ao primeiro
matéria;
OFN nº 33/2011
(Ato do Presidente nº
Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal,
referente ao Primeiro Quadrimestre de 2011.
matéria;
OFN nº 34/2011
(PR N. 2011012515, na
origem)
Encaminha, conforme determina o art. 121 da Lei nº
12.309/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Relatório de
Gestão Fiscal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º
Graus, referente ao primeiro quadrimestre de 2011.
1º e 2º Graus
Leitura: 15-6-2011 (SF)
matéria;
162
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 39/2011
(nº 279/2010/SUDENE, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Resultados
e Impactos - Exercício de 2010, do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste - FNE.
outubro de 2014
Autor: SUDENE.
Leitura: 26-8-2011 (SF)
matéria;
OFN nº 40/2011
(nº 3.192/2011, na origem)
Encaminha, nos termos no caput do art. 121 da Lei nº 12.309,
de 9 de agosto de 2010 (LDO/2011), e no inciso I do art. 5º
da Lei 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal
da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro
de 2010 a agosto de 2011.
Autor: Câmara dos Deputados.
Leitura: 7-10-2011 (SF)
matéria;
OFN nº 41/2011
Encaminha, nos termos do disposto nos artigos 54, inciso II e
parágrafo único, e 55, inciso I, alínea "a" e no § 1º da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de
Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao segundo
Autor: Senado Federal.
Leitura: 7-10-2011 (SF)
matéria;
OFN nº 42/2011
Encaminha, em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº
10.028, de 19 de outurbo de 2000, cópia do Relatório de
Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao
período de setembro de 2010 a agosto de 2011.
Autor: Tribunal Superior do Trabalho.
Leitura: 7-10-2011 (SF)
matéria;
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 43/2011
Encaminha, em vista do que estabelece o art. 121 da Lei nº
12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Gestão Fiscal
do Conselho Nacional de Justiça referente ao 2º
quadrimestre de 2011 de que trata o art. 54 da Lei
segunda-feira 13
163
Autor: Conselho Nacional de Justiça.
Leitura: 7-10-2011 (SF)
matéria;
OFN nº 44/2011
(nº 1.218/2011, na origem)
de agosto de 2011, os demonstrativos que compõem os
Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,
referentes ao período de setembro de 2010 a agosto de
2011.
Autor: Procuradoria Geral da República.
Leitura: 7-10-2011 (SF)
matéria;
OFN nº 45/2011
(nº 4.282/2011, na origem)
Encaminha, em cumprimento ao artigo 121 da Lei nº 12.309,
de 9 de agosto de 2010 - LDO/2011, cópia do Relatório de
Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao
Autor: Tribunal Superior Eleitoral.
Leitura: 7-10-2011 (SF)
matéria;
OFN nº 46/2011
Encaminha, cópia do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça
Militar da União, do período de setembro de 2010 a agosto de
2011, nos termos do art. 54 da Lei de Responsabilidade
Fiscal - LC nº 101 de 04 de maio de 2000.
Autor: Superior Tribunal Militar.
Leitura: 7-10-2011 (SF)
matéria;
164
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 47/2011
101, de 04 de maio de 2000, e do art. 122 da Lei nº 12.017,
de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do
Superior Tribunal de Justiça, referente ao segundo
outubro de 2014
Autor: Superior Tribunal de Justiça.
Leitura: 7-10-2011 (SF)
matéria;
OFN nº 48/2011
(PR nº 014674/2011, na
origem)
Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho e da
Justiça Federal de primeiro e segundo graus, referente ao 2º
quadrimestre de 2011, conforme determina o art. 121 da Lei
n. 12.309 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 9 de agosto
de 2010.
Autor: Conselho da Justiça Federal.
Leitura: 10-10-2011 (SF)
matéria;
OFN nº 49/2011
(GPR nº 36.035/2011, na
origem)
Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, referente ao 2º
Autor: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Leitura: 17-10-2011 (SF)
matéria;
OFN nº 51/2011
(nº 157/2011-GM-ME, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional relatório contendo os
projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por
intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte.
Autor: Ministério do Esporte.
Leitura: 5-12-2011 (SF)
matéria;
Relator:
CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 4/2012
(Ato do Presidente do
Senado Federal nº 6/2012,
na origem)
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal,
referente ao Terceiro Quadrimestre de 2011.
segunda-feira 13
165
Autor: Senado Federal
matéria;
OFN nº 5/2012
(nº 65/12/GP, na origem)
Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos
Deputados referente ao período de janeiro a dezembro de
2011.
matéria;
OFN nº 6/2012
(PGR/GAB, na origem)
Encaminha os demonstrativos que compõem os Relatórios de
Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período
de janeiro a dezembro de 2011, de acordo com o art. 118 da
Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011.
Autor: Ministério Público da União
matéria;
OFN nº 7/2012
(TST/GDGSET/GP/15/2012),
na origem)
Encaminha cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal
Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a
dezembro de 2011, de acordo com o art. 5º, inciso I, da Lei nº
10.028, de 19 de outubro de 2000.
Autor: Tribunal Superior do Trabalho
matéria;
166
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 8/2012
(nº 002/2012/PRESI-CNMP,
na origem)
Encaminha os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e
Restos a Pagar, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal
do Conselho Nacional do Ministério Público, referentes ao
período de janeiro a dezembro de 2011.
outubro de 2014
Autor: Conselho Nacional do Ministério Público
matéria;
OFN nº 9/2012
(nº 14/GP-SOF/2012, na
origem)
de 2011, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101,
de 2000 do Conselho Nacional de Justiça.
Autor: Conselho Nacional de Justiça
matéria;
OFN nº 10/2012
(GPR 2561/2012, na origem)
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao 3º
quadrimestre de 2011, em cumprimento ao disposto no art.
121 da Lei nº 12.309, de 2010.
Autor: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
matéria;
OFN nº 11/2012
(384/2012, na origem)
de 9 de agosto de 2010 - LDO/2011, cópia do Relatório de
Gestão do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao terceiro
quadrimestre de 2011, publicado no Diário Oficial da União
de 27 de janeiro de 2012.
Autor: Tribunal Superior Eleitoral
matéria;
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 12/2012
(OFI-00198/2012, na
origem)
Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da
Justiça Federal, referente ao 3º quadrimestre de 2011,
conforme determina o art. 121 da Lei nº 12.309, de 09 de
agosto de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
segunda-feira 13
167
matéria;
OFN nº 13/2012
Encaminha ao Congresso Nacional a programação de
financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste – FNE, para o exercício de 2012.
Autor: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE
matéria;
OFN nº 14/2012
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Resultados
e Impactos - Exercício de 2011 - primeiro semestre, do Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE.
matéria;
OFN nº 15/2012
(nº 25/PRES-05-SEPLA-GS,
de 2012, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, conforme exigência do
art. 54 da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
cópia do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da
União, referente ao 3º quadrimestre de 2011.
Autor: Superior Tribunal Militar
matéria;
168
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 20/2012
Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento às
disposições ao art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de
2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011), e nos
termos do Aviso nº 11/2011-GabMinJM/TCU, de 1º de
novembro de 2011, da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º
de setembro de 2010, da Decisão Normativa TCU nº 108, de
24 de novembro de 2010, e da Portaria TCU nº 123, de 12 de
maio de 2011, o anexo Relatório de Contas do Presidente do
Senado Federal referente ao exercício de 2011.
outubro de 2014
Leitura: 10-4-2012 (SF)
Relator:
OFN nº 21/2012
Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao Aviso
nº 06 de 2007 - TCU, de 01 de novembro de 2011, a
prestação de Contas da Câmara dos Deputados, referente ao
CMO.
Leitura: 10-4-2012 (SF)
Relator:
CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 22/2012
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Relatório de
Prestação de Contas da Justiça Militar da União (JMU) 2012,
ano de referência 2011, conforme determina o art. 56 da Lei
de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 04 de maio de
2000.
segunda-feira 13
169
Leitura: 10-4-2012 (SF)
Relator:
OFN nº 23/2012
Encaminha ao Congresso Nacional o relatório da prestação
de contas do Ministério Público da União referente ao
CMO.
Autor: Ministério Público da União.
Leitura: 10-4-2012 (SF)
Relator:
CMO.
170
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 24/2012
(nº 11.140/2012, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de prestação
de contas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
outubro de 2014
Autor: Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Leitura: 10-4-2012 (SF)
Relator:
OFN nº 25/2012
(nº 1.218/2012, na origem)
disposto no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, o Relatório de Contas da Justiça Eleitoral,
CMO.
Leitura: 10-4-2012 (SF)
Relator:
CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 26/2012
Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas e o
relatório de gestão do Superior Tribunal de Justiça referentes
ao exercício financeiro de 2011.
segunda-feira 13
171
Leitura: 10-4-2012 (SF)
Relator:
OFN nº 27/2012
Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas do
Tribunal Superior do Trabalho referente ao exercício
financeiro de 2011.
CMO.
Leitura: 10-4-2012 (SF)
Relator:
CMO.
172
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 28/2012
(nº 1.341/2012, na origem)
estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o
Relatório de Prestação de Contas do Conselho da Justiça
Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus,
outubro de 2014
Leitura: 10-4-2012 (SF)
Relator:
OFN nº 29/2012
Encaminha ao Congresso Nacional conforme determinação
expressa no art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, o
relatório da Prestação de Contas do Conselho Nacional do
Ministério Público, referente ao exercício de 2011.
CMO.
Autor: Conselho Nacional do Ministério Público.
Leitura: 10-4-2012 (SF)
Relator:
CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 30/2012
Encaminha ao Congresso Nacional, em referência ao
maio de 2000 - LRF, bem como no art. 101 da Lei nº 12.309,
de 9 de agosto de 2010, LDO 2011, o Relatório de Prestação
de Contas do Conselho Nacional de Justiça relativo ao
exercício de 2011, acompanhado do Relatório Anual e do
Relatório de Gestão.
segunda-feira 13
173
Leitura: 10-4-2012 (SF)
Relator:
OFN nº 32/2012
(nº 51/2012/GM-ME, na
origem)
Encaminha ao Congresso Nacional relatório contendo os
projetos que no exercício de 2011 captaram recursos por
CMO.
Autor: Ministério de Estado do Esporte
Leitura: 14-5-2012 (SF)
matéria;
Relator:
OFN nº 33/2012
15/2012, na origem)
referente ao Primeiro Quadrimestre de 2012.
CMO.
Autor: Senado Federal
matéria;
OFN nº 34/2012
(nº 1.371/2012, na origem)
Encaminha, em cumprimento ao disposto no caput do
art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2012, e no inciso I do art. 5º da
Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de
Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao
período de maio de 2011 a abril de 2012.
matéria;
174
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 35/2012
Encaminha, em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei
nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de
período de maio de 2011 a abril de 2012.
outubro de 2014
Autor:Tribunal Superior do Trabalho
matéria;
OFN nº 36/2012
Encaminha, em cumprimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de
12 de agosto de 2011, os Relatórios de Gestão Fiscal do
Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios referentes ao período de maio de 2011 a
abril de 2012.
Autor:Minsitério Público da União
matéria;
OFN nº 37/2012
Encaminha ao Congresso Nacional, em vista do que
estabelece o art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de
2010, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional de
Justiça do 1º Quadrimestre de 2012, de que trata o art. 54 da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
matéria;
OFN nº 38/2012
(nº 18.698/2012, na origem)
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao 1º
quadrimestre de 2012, em cumprimento ao disposto no
art. 118 da Lei nº 12.465, de 2011.
Autor: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
matéria;
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 39/2012
(nº 2.434/2012, na origem)
de 12 de agosto de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2012, o Relatório de Gestão Fiscal do
Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre
de 2012.
segunda-feira 13
175
matéria;
OFN nº 40/2012
Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da
União, referente ao primeiro quadrimestre de 2012.
matéria;
OFN nº 41/2012
(nº 2.574/2012, na origem)
Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da
Justiça Federal referente ao 1º quadrimestre de 2012,
conforme determina o art. 118 da Lei nº 12.465/2011 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2012.
Leitura: 12-6-2012 (SF)
matéria;
OFN nº 43/2012
Encaminha o Relatório de Resultados e Impactos - Exercício
de 2011, do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste - FNE, o Parecer Conjunto nº 13/SFRI/SUDENE/MI,
de 28/06/2012, e a Resolução CONDEL nº 053, de
13/07/2012, que aprovou o referido relatório.
Autor: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE.
matéria;
176
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 45/2012
(nº 2.217/2012, na origem)
12 de agosto de 2011 - LDO 2012, e no inciso I do art. 5º da
Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão
Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de
outubro de 2014
Leitura: 8-10-2012 (SF)
matéria;
OFN nº 46/2012
(nº 04990/2012, na origem)
da Lei 12.465, de 12 de agosto de 2011 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2012, o Relatório de Gestão Fiscal do
Conselho da Justiça Federal, referente ao 2º quadrimestre de
2012.
Leitura: 8-10-2012 (SF)
matéria;
OFN nº 47/2012
(nº 1.380/2012, na origem)
inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000,
os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão
Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de
Autor: Minstério Público da União e Ministério Público do DF
e Territórios.
Leitura: 8-10-2012 (SF)
matéria;
OFN nº 48/2012
Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período
Leitura: 8-10-2012 (SF)
matéria;
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 49/2012
12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º
Quadrimestre de 2012, de que trata o art. 54 da Lei
Complementar nº 101/2000, do Conselho Nacional de
Justiça.
segunda-feira 13
177
Leitura: 8-10-2012 (SF)
matéria;
OFN nº 50/2012
(nº 36.426/2012, na origem)
Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 118, da Lei
das Diretrizes Orçamentárias - LDO nº 12.465/2011, o
Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, relativo ao 2º quadrimestre de 2012.
Autor: Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Leitura: 8-10-2012 (SF)
matéria;
OFN nº 51/2012
(nº 4.441/2012, na origem)
12 de agosto de 2011 - LDO 2012, o Relatório de Gestão
Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao segundo
Leitura: 8-10-2012 (SF)
matéria;
OFN nº 53/2012
(nº 1.171/GP/2012, na
origem)
101, de 4 de maio de 2000, e do art. 122 da Lei nº 12.017, de
Superior Tribunal de Justiça referente ao segundo
Leitura: 8-10-2012 (SF)
matéria;
178
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Número
Ementa
OFN nº 56/2012
Encaminha ao Congresso Nacional a programação de
financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste – FNE – para o exercício de 2013.
Autor: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –
SUDENE.
Leitura: 29-11-2012 (SF)
matéria;
OFN nº 1/2013
1/2013, na origem)
referente ao Terceiro Quadrimestre de 2012.
matéria;
OFN nº 2/2013
(nº 2/2013/PRESI-CNMP e
nº 63/2013/PGR/GAB, na
origem)
Encaminha, em cumprimento a determinação no inciso I do
art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os
demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal
do Ministério Público da União e do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de janeiro
a dezembro de 2012.
Autor: Ministério Público da União.
matéria;
OFN nº 3/2013
origem)
Encaminha, em determinação ao art. 118 da Lei nº 12.465,
de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal do 3º
matéria;
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 4/2013
Encaminha, em cumprimento ao disposto no caput do art.
118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, e no inciso I
do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o
Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados,
referente ao período de janeiro a dezembro de 2012.
segunda-feira 13
179
matéria;
OFN nº 5/2013
(OF. JPR nº 02.113/2013TJDFT, na origem)
Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 118, da Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO, nº 12.465/2011, o
Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, relativo ao 3º quadrimestre de
2012.
Autor: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJDFT.
matéria;
OFN nº 6/2013
(nº00494/2013, na origem)
Encaminha, em determinação ao art. 118 da Lei nº 12.465,
de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal do
Conselho de Justiça Federal, referente ao 3º quadrimestre de
2012.
matéria;
OFN nº 7/2013
(OF. TST.GDSET.JP nº
46/2013, na origem)
10.028, 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão
matéria;
180
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 8/2013
Tribunal Superior Eleitoral, referente ao 3º quadrimestre de
2012.
outubro de 2014
matéria;
OFN nº 10/2013
Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da
União referente ao período de janeiro a dezembro de 2012,
conforme exigência do art. 54 da Lei de Responsabilidade
Fiscal - LC nº 101, de 4 de maio de 2000.
Autor: STM – Superior Tribunal Militar.
Leitura: 21-2-2013 (SF)
matéria;
OFN nº 12/2013
Encaminha, em cumprimento ao disposto no §1° do art. 56 da
Lei Complementar n° 101/2000, a Prestação de Contas da
Justiça do Trabalho relativa ao exercício de 2012.
Autor: Tribunal Superior do Trabalho
Relator:
CMO.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 13/2013
origem)
Encaminha, em cumprimento ao disposto no §1° do art. 56 da
Lei Complementar n° 101/2000, o Relatório de Prestação de
Contas do Conselho Nacional de Justiça, relativo ao exercício
de 2012, acompanhado do Relatório Anual de Atividades,
elaborado em atendimento art. 103-B, §4°, inciso VII, da
segunda-feira 13
181
Relator:
OFN nº 14/2013
Encaminha, conforme determina o art. 56 da Lei
Complementar n° 101/2000, cópia do Relatório de Prestação
de Contas da Justiça Militar da União (JMU) relativa ao
exercício de 2012.
CMO.
Autor: Superior Tribunal Militar
Relator:
CMO.
182
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 15/2013
(nº 302/JP/2013, na origem)
Encaminha, em cumprimento ao que dispõe o art. 56 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, a Prestação de Contas e o Relatório
de Gestão do Superior Tribunal de Justiça referentes ao
outubro de 2014
Autor: Superior Tribunal de Justiça
Relator:
OFN nº 16/2013
Encaminha, em cumprimento ao estabelecido pelo §4°, art.
20 da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, com a
redação dada pela Lei Complementar n° 125, de 03 de
janeiro de 2007, o "Relatório de Resultados e Impactos Exercício de 2012-1° semestre" do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste - FNE, acompanhado do parecer
conjunto n° 15/SRFI/2013-SUDENE/MI, de 21 de janeiro de
2013, elaborado pela SUDENE e pelo Ministério da
Integração Nacional, bem como a Resolução do Conselho
Deliberativo da Sudene que o aprovou, no dia 2 de abril de
2013.
CMO.
Leitura: 19-4-2013 (SF)
matéria;
OFN nº 18/2013
(OF PGR/OAB nº 719/2013,
na origem)
Encaminha, em cumprimento de determinação expressa no
inciso I do art. 5° da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000,
os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão
Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 1°
Autor: Ministério Público da União, MPDFT e CNMP.
matéria;
OFN nº 19/2013
(nº 1.301/2013, na origem)
Encaminha em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 5°
da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de
2012 a abril de 2013.
matéria;
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 20/2013
(nº 111/GP-SOF/2013, na
origem)
Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei nº
Fiscal do 1º Quadrimestre de 2013 de que trata o art. 54 da
lei Complementar nº 101/2000, do Conselho Nacional de
Justiça.
segunda-feira 13
183
Autor: Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
matéria;
OFN nº 21/2013
Encaminha, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº
Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período
de maio/2012 a abril/2013.
Autor: Tribunal Superior do Trabalho – TST.
matéria;
OFN nº 22/2013
(OF CJF-OFI nº 2.631/2013,
na origem)
Encaminha, em conformidade com o inciso I do art. 5º da Lei
nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da
Justiça Federal, referente ao 1º quadrimestre de 2013.
matéria;
OFN nº 24/2013
(OF.JPR nº 19.032-TJDFT,
de 2013, na origem)
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, referente ao 1º
Autor: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios.
Nota à ementa: inclui o RGF do segundo quadrimestre de
2013 TJDFT.
matéria;
184
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Número
Ementa
OFN nº 25/2013
(nº 2.158 , de 2013, na
origem)
10.028/00, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior
Eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre de 2013.
Autor: Tribunal Superior Eleitoral - TSE
2013 do TSE e do TRE/RN.
matéria;
Leitura: 12-6-2013 (SF)
OFN nº 31/2013
Encaminha, em comformidade com o art. 54 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e de acordo
com a Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de
Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao 1º
2013 STJ e o RGF do STM, referente ao mesmo período.
Autor: Superior Tribunal de Justiça
matéria;
OFN nº 32/2013
Encaminha Relatório sobre Impacto e o Custo Fiscal das
Operações e as Demonstrações Financeiras, referente ao 1º
semestre de 2013.
Leitura: 12-9-2013 (SF)
matéria;
Relator:
OFN nº 33/2013
(nº 244/GP-SOF/2013, na
origem)
de 2013, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº
101/2000, do Conselho Nacional de Justiça.
CMO.
Autor: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Leitura: 24-9-2013 (SF)
matéria;
Relatora: Deputado Cláudio Puty (PT/PA)
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 35/2013
(OF.TST.GDSET.GP nº
Encaminha, em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei n°
10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de
período de setembro/2012 a agosto/2013.
Nota à ementa: inclui os RGFs dos TRTs das 1ª, 3ª, 2ª, 4ª a
8ª; 10ª a 16ª e 18ª a 24ª Regiões, referentes ao segundo
segunda-feira 13
185
Autor: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Leitura: 27-9-2013 (SF)
matéria;
OFN nº 36/2013
Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 118 da Lei
nº 12.465 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal do
Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, referentes ao 2º quadrimestre de 2013.
Autor: Ministério Público da União - MPU
Leitura: 27-9-2013 (SF)
matéria;
OFN nº 37/2013
(GP-O nº 2196/2013, na
origem)
Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 5º
da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro
de 2012 a agosto de 2013.
Leitura: 30-9-2013 (SF)
matéria;
até 1º-11-2013 – apresentação, publicação, distribuição e
OFN nº 39/2013
(CJF-OFI-2013/04609/2013,
na origem)
Nota à ementa: inclui os RGFs dos TRFs das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª
Regiões, referentes ao segundo quadrimestre de 2013.
Autor: Conselho da Justiça Federal - CJF
matéria;
186
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 40/2013
Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 42 do
Decreto nº 6.180/2007, o relatório contendo os resultados dos
projetos que, no exercício de 2012, captaram recursos por
outubro de 2014
Autor: Ministério dos Esportes.
Leitura: 14-11-2013 (SF)
matéria;
Relator:
OFN nº 1/2014
Encaminha, em atendimento ao disposto no art. 118 da Lei nº
12.465, de 12 de agosto de 2011, os demonstrativos que
compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público
da União e do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, referentes ao 3º quadrimestre de 2013.
CMO.
Autor: Ministério Público da União - MPU.
matéria;
OFN nº 2/2014
matéria;
OFN nº 3/2014
Encaminha, em cumprimento ao art. 5º da Lei nº 10.028, de 19
de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do 3º
Complementar nº 101/2000, do Conselho Nacional de Justiça.
Autor: Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
matéria;
outubro de 2014
Número
OFN nº 4/2014
ORDEM DO DIA
Ementa
Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período
segunda-feira 13
187
matéria;
OFN nº 5/2014
Autor: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
matéria;
OFN nº 6/2014
Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral referente ao 3º
Autor: Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
matéria;
OFN nº 7/2014
Encaminha, conforme exigência do art. 54 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101 de 04 de
maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar
da União, referente ao terceiro quadrimestre de 2013.
Autor: Superior Tribunal Militar - STM.
Leitura: 12-2-2014 (SF)
matéria;
188
segunda-feira 13
Número
OFN nº 8/2014
ORDEM DO DIA
Ementa
Encaminha, conforme o inciso I do art. 5° da Lei n° 10.028, de
19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do
Superior Tribunal de Justiça, referente ao terceiro
outubro de 2014
Autor: Superior Tribunal de Justiça- STJ.
Leitura: 14-2-2014 (SF)
matéria;
OFN nº 9/2014
Encaminha, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de
16/06/2009, e do art. 1º, § 8º da Lei nº 12.453, de 21/07/2011,
o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao quarto
trimestre de 2013.
Autor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES.
Leitura: 18-2-2014 (SF)
matéria;
Relator:
OFN nº 13/2014
Encaminha dados referentes ao Plano de Aplicação do Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o
exercício de 2014, e ao Relatório de Resultados e Impactos do
mesmo fundo no primeiro semestre de 2013, juntamente com
as Resoluções do Conselho Deliberativo da SUDENE, e
informa o endereço, no sítio da Autarquia, onde se encontram
disponíveis os demais documentos.
CMO.
Leitura: 12-3-2014 (SF)
matéria;
OFN nº 15/2014
Encaminha, nos termos do artigo 1°, § 6° da Lei n° 11.948, de
16/06/2009, e do artigo 1°, § 8° da Lei n° 12.453, de
21/07/2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES
referentes ao primeiro trimestre de 2014, bem como os
Recursos das Leis n° 11.948/09 (alterada pela Lei n°
12.249/10), n° 12.397/11, n° 12.453/11 (alterada pela Lei
12.712/12) e n° 12.096/09 (altera pelas Leis n° 12.385/11, n°
12.453/11 e n° 12.712/09).
Social - BNDES.
Leitura: 12-5-2014 (SF)
matéria;
até 1º-6-2014 – apresentação de relatório;
Relator:
CMO.
outubro de 2014
Número
OFN nº 16/2014
ORDEM DO DIA
Ementa
Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de
16/06/2009, e do artigo 1º, § 8º, da Lei nº 12.453, de
referente ao terceiro trimestre de 2013.
segunda-feira 13
189
Social - BNDES.
Leitura: 15-5-2014 (SF)
matéria;
Relator:
OFN nº 17/2014
(nº 2.014/2014, na origem)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do inciso I do
§ 2º do art. 52 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013
(LDO 2014), as justificativas dos impedimentos de ordem
técnica à execução de emendas individuais ao Orçamento de
2014 no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
CMO.
matéria;
Relator:
OFN nº 18/2014
primeiro quadrimestre de 2014.
CMO.
Autor: Tribunal Superior do Trabalho - TST
matéria;
Relator:
OFN nº 19/2014
Encaminha, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre
de 2014, de que trata o art. 54 da Lei Complementar n°
101/2000, do Conselho Nacional de Justiça, em vista do que
estabelece o art. 5° da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de
2000.
CMO.
Autor: Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
matéria;
Relator:
CMO.
190
segunda-feira 13
Número
OFN nº 20/2014
ORDEM DO DIA
Ementa
Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao 1º
outubro de 2014
matéria;
Relator:
OFN nº 21/2014
(nº 2.134/2014, na origem)
CMO.
Autor: Conselho da Justiça Federal - CJF.
Leitura: 24-6-2014 (SF)
matéria;
Relator:
OFN nº 22/2014
Encaminha, cumprindo determinação expressa no art. 118 da
Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, os demonstrativos
que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério
Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, referentes ao 1º quadrimestre de 2014.
CMO.
Autor: Procurador Geral da República - PGR.
matéria;
Relator:
OFN nº 23/2014
Encaminha o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de
financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao 1º
Semestre de 2013.
CMO.
Autor: Ministério da Integração Nacional.
Leitura: 30-5-2014 (SF)
matéria;
OFN nº 24/2014
Encaminha, em cumprimento ao art. 14, inciso IV, da Lei nº
7.827, de 27/09/1989, a Programação do Fundo Constitucional
de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao
exercício de 2014.
Autor: Ministério da Integração Nacional.
Leitura: 30-5-2014 (SF)
matéria;
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Número
Ementa
OFN nº 25/2014
(nº 2.356/2014, na origem)
Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro
segunda-feira 13
191
Autor: Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
matéria;
Relator:
OFN nº 26/2014
Encaminha, em cumprimento ao art. 54 da Lei de
Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 4 de maio de 2000, o
Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal Militar,
referente ao 1º quadrimestre de 2014.
CMO.
Autor: Superior Tribunal Militar - STM.
matéria;
Relator:
OFN nº 27/2014
(nº 1.031/2014, na origem)
Encaminha, em conformidade com o inciso I do art. 5° da Lei
n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão
Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao primeiro
CMO.
Autor: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Leitura: 18-6-2014 (SF)
matéria;
Relator:
OFN nº 28/2014
Encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 20 da Lei nº 7827,
de 27/09/1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO),
CMO.
Autor: Banco da Amazônia
matéria;
Relator:
CMO.
192
segunda-feira 13
Número
OFN nº 29/2014
ORDEM DO DIA
Ementa
Encaminha, em cumprimento ao disposto no art.42 do Decreto
nº 6.180/2007, relatório contendo os resultados dos projetos
que, no exercício de 2013, captaram recursos por intermédio
da Lei de Incentivo ao Esporte.
outubro de 2014
Autor: Ministério do Esporte
Leitura: 13-8-2014 (SF)
matéria;
Relator:
OFN nº 30/2014
Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de
referente ao segundo trimestre de 2014.
CMO.
Autor: BNDES
Leitura: 13-8-2014 (SF)
matéria;
Relator:
OFN nº 31/2014
Encaminha dados referentes ao relatório de resultados e
impactos do fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste (FNE) do exercício de 2013, nos termos do § 4º do
art. 20 da de 27 de setembro de 1989.
CMO.
Autor: Sudene
matéria;
Relator:
OFN nº 32/2014
CMO.
Autor: Tribunal Superior do Trabalho – TST
Leitura: 24-9-2014 (SF)
matéria;
Relator:
CMO.
outubro de 2014
Número
OFN nº 33/2014
ORDEM DO DIA
Ementa
Encaminha, conforme o disposto no inciso I do art. 5º da Lei nº
Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao segundo
segunda-feira 13
193
Autor: Superior Tribunal de Justiça – STJ
Leitura: 6-10-2014 (SF)
matéria;
Relator:
OFN nº 34/2014
Encaminha cópia do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º
Quadrimestre de 2014,de que trata o art. 54 da Lei
Complementar n° 101/2000, do Superior Tribunal Militar,
publicada no Diário Oficial da União, n° 186, Seção I, página
227 e 228, de 26 de setembro de 2014.
CMO.
Autor: Superior Tribunal Militar – STM
Leitura: 6-10-2014 (SF)
matéria;
Relator:
OFN nº 35/2014
Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos
Deputados, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 5°
da Lei 10.208, de 19/10/2000, referente ao período de
CMO.
Autor: Câmara dos Deputados – CD
Leitura: 6-10-2014 (SF)
matéria;
Relator:
CMO.
194
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
REQUERIMENTOS
Número
Ementa
RQN nº 102/2008
Requer, nos termos do art. 151 do Regimento Comum,
combinado com o art. 74, inciso I, do Regimento Interno do
Senado Federal, a criação de Comissão Mista Temporária,
composta de onze Senadores e onze Deputados Federais,
com o objetivo de debater e estudar os temas pertinentes à
reforma política e propor as medidas legislativas pertinentes.
Requer, nos termos dos arts. 9º a 20 e 151 do Regimento
Comum, a criação de Comissão Mista Especial, composta de
cinco Senadores e cinco Deputados Federais, destinada a
avaliar a eficácia do Código de Defesa do Consumidor nos
seus quase vinte anos de vigência e apresentar, inclusive,
proposição de atualização daquela norma, a partir de amplo
debate com autoridades doutrinárias do direito consumerista e
de coleta de sugestões junto à sociedade.
Requer a criação de uma Comissão Mista Especial, composta
de sete Senadores e sete Deputados Federais e igual número
de suplentes, destinada a acompanhar as atividades do
Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, o uso de
incentivos e isenções fiscais concedidos pela União, bem
como investimentos governamentais e de empresas estatais.
Requer, nos termos do art. 10 e 10-A, da Resolução nº 01, de
1970, Regimento Comum do Congresso Nacional e nas
Normas estabelecidas pela Presidência na Sessão Conjunta
de 11/12/1991, publicadas no DCN de 12/12/91, pág. 4505, a
constituição de uma Comissão Mista Especial, composta por
onze senadores e onze deputados federais, com igual número
de suplentes, destinada a apresentar, no prazo de 180 (cento
e oitenta) dias, projeto de lei da reforma do Código Comercial
Brasileiro.
RQN nº 25/2009
RQN nº 7/2010
RQN nº 5/2013
Autoria / Calendário / Situação
Autor: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Leitura: 15-4-2008 (CN)
Congresso Nacional.
Autor: Deputada Ana Arraes (PSB/PE) e Senador
Renato Casagrande (PSB/ES)
Leitura: 21-10-2009 (CN)
Congresso Nacional.
Autor: Senador Magno Malta (PR/ES)
Leitura: 25-11-2010 (CN)
Congresso Nacional.
Autor: Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE)
Leitura: 11-7-2013 (CN)
Congresso Nacional.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
195
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número
Ementa
PDN nº 1/2007
Dispõe sobre normas para o desenvolvimento da fiscalização
de obras e serviços pelo Poder Legislativo, nos termos dos
artigos 70 e 165 a 167 da Constituição Federal.
Autoria / Calendário / Relatoria / Situação
Autor: Senador José Maranhão (PMDB/PB)
Leitura: 11-7-2007 (CN)
Relator:
PDN nº 16/2008
os
(Avisos n 21, 25, 27, 31,
34, 36, 37, 38 e 42, de
2008-CN)
Altera o Anexo VI da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
âmbito da CMO.
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização – CMO.
Leitura: 19-12-2008 (CN)
Graves – COI.
Parecer nº 138/2008-CN (COI) concluiu por um Projeto
de Decreto Legislativo, pela exclusão do Anexo VI da
Lei nº 11.647/08 (LOA/2008), o subtítulo Apoio à
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada
em Saúde Estruturação do Hospital Terciário - Natal –
RN.
Situação: Juntada cópia do Of. nº 39, de 11 de
fevereiro de 2009, do Presidente do Senado Federal ao
Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização, comunicando que recebeu, no
prazo estabelecido no disposto no art.123 da
Resolução nº 1/2006-CN, o Recurso nº 2, de 2009-CN,
para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 16 , de
2008-CN (quando ao Aviso nº 31, de 2008-CN).
Aguardando inclusão na Ordem do Dia do Congresso
Nacional.
196
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
MEDIDAS PROVISÓRIAS
Em tramitação: 57
Anteriores a EC nº 32/2001: 50
Posteriores a EC nº 32/2001: 7
Medidas Provisórias Anteriores à EC nº 32, de 2001
Número
MP nº 2.156-5,
de 24-8-2001.
DOU de 27-8-2001
Ementa/Nº Origem
Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE,
extingue a Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste – SUDENE, e dá outras providências.
(Mensagem nº 554/2001-CN – nº 901/2001, na origem)
Calendário/Informações
Designação Comissão: 9-5-2001(SF) **
Emendas e admissibilidade: 1º-9-2001
Parecer sobre o mérito: 10-9-2001
Prazo no Congresso: (art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de
2001) ***
1 – Lei Complementar nº 125/2007: Revogou os arts. 1º e 2º, o
parágrafo único do art. 5º, os arts. 8º ao 30. Alterou a redação dos
arts. 3º, 4º, 6º e 7º desta Medida Provisória.
Número
MP nº 2.157-5,
de 24-8-2001
DOU de 27-8-2001
Ementa/Nº Origem
Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia – ADA,
extingue a Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia – SUDAM, e dá outras providências.
Designação Comissão: 8-6-2001(SF) **
Prazo no Congresso: (art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de
2001) ***
1 – Lei Complementar nº 124/2007: Revogou os arts 1º e 2º, o
parágrafo único do art. 5º, os arts 8º ao 30 . Alterou os arts. 3º, 4º,
6º e 7º desta Medida Provisória;
2 – Medida Provisória 2.199/2001: Revogou o inciso IV do art. 32
desta Medida Provisória.
Número
MP nº 2.158-35, de
24-8-2001, publicada
no DOU de 27-8-2001
Ementa/Nº Origem
Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade
Social – COFINS, para os Programas de Integração
Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
– PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras
providências.
Número
MP nº 2.159-70, de 24-82001, publicada no DOU de
27-8-2001
Designação Comissão: 30-6-2000(SF)*
Prazo no Congresso: (art. 2º da Emenda Constitucional nº
32, de 2001) **
1 – Lei 11.933/2009 (oriunda da MPV 447/2009): Alterou o art.
18 desta Medida Provisória;
2 – Lei 12.249/2010 (oriunda da MPV 472/2009): Incluiu os
§§ 4º a 7º do art. 30;
3 – Art. 5º da Lei 11.051 (oriunda da MPV 219/2004):
Estendeu a aplicação dos arts. 36 a 38 da MPV à posição
2201 da TIPI;
4 – Lei 11.727/2008 (oriunda da MPV 413/2008): Revogou os
incisos II e III do art. 42 desta Medida Provisória;
5 – Lei 10.637/2002 (oriunda da MPV 66/2002): Incluiu o § 2º e
renumerou o parágrafo único do art. 43 desta Medida
Provisória;
6 – Lei 11.827/2008 (oriunda da MPV 436/2008): Alterou
alínea b do inc. II do art. 56 desta Medida Provisória;
7 – Lei 12.407/2011 (oriunda da MPV 512/2010): Incluiu o § 4º
do art. 56 desta Medida Provisória;
8 – MPV 38/2002 é citada nesta Medida Provisória, mas
perdeu eficácia em 10/10/2002;
9 – Lei 11.196/2005 (oriunda da MPV 255/2005): Revogou o
art. 73 desta Medida Provisória;
10 – Lei 11.508/2007: Revogou o inciso II, do § 2º do art. 14
desta Medida Provisória;
11 – Medida Provisória 540/2011: Cita o art. 56 desta Medida
Provisória.
Ementa/Nº Origem
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras
providências.
(Mensagem nº 557/2001-CN - nº 904/2001, na origem)
Prazo no Congresso: (art. 2º da Emenda Constitucional
nº 32, de 2001) **
outubro de 2014
Número
24-8-2001
ORDEM DO DIA
Ementa/Nº Origem
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de
setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao
Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº
8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
segunda-feira 13
Emendas e admissibilidade: 29-8-2001
Prazo no Congresso: (art. 2º da
Constitucional nº 32, de 2001) **
197
Emenda
1 – Lei 11.483/2009 (oriunda da MPV 353/2007):
Revogou o § 6º do art 2º da Lei 9.491/1997,
constantes do art 1º desta Medida Provisória.
Número
24-8-2001
Ementa/Nº Origem
Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil
S.A., e dá outras providências.
Número
24-8-2001
Ementa/Nº Origem
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente.
Emenda
Emenda
Número
27-8-2001
Ementa/Nº Origem
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para
dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do
contrato de trabalho e o programa de qualificação
profissional, modifica as Leis nºs 4.923, de 23 de
dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321,
de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977,
7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de
1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras
providências.
Constitucional nº 32, de 2001)**
Emenda
1 – Lei 11.788/2008: Revogou o art. 6º desta Medida
Provisória.
Número
24-8-2001
Ementa/Nº Origem
Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento
dos militares e dos servidores do Poder Executivo
Federal, inclusive de suas autarquias, fundações,
empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá
Constitucional nº 32, de 2001)**
Emenda
Número
24-8-2001
Ementa/Nº Origem
Autoriza a União a receber em valores mobiliários os
dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos
por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional
participe, e dá outras providências.
nº 32, de 2001) **
Número
MP nº 2.168-40,
de 24-8-2001, publicada no
DOU de 27-8-2001
Ementa/Nº Origem
Dispõe sobre o Programa de Revitalização de
Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP,
autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem
do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências.
nº 32, de 2001) **
198
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Número
MP nº 2.169-43,
DOU de 25-8-2001 Ed. Extra
Ementa/Nº Origem
Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo
Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis
por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal
Federal, e dá outras providências. (Mensagem nº
542/2001-CN - nº 889/2001, na origem)
nº 32, de 2001)**
Número
MP nº 2.170-36,
DOU de 24-8-2001
Ementa/Nº Origem
Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do
Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação
pertinente ao assunto e dá outras providências.
32, de 2001)**
1- Lei 12.833/2013 (oriunda da MPV
acrescentou o art. 5º-A à MPV nº 2170-36.
600/2012):
Número
MP nº 2.172-32,
DOU de 24-8-2001
Ementa/Nº Origem
Estabelece a nulidade das disposições contratuais que
menciona e inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da
prova nas ações intentadas para sua declaração (Agiotas)
nº 32, de 2001)**
Número
MP nº 2.173-24,
DOU de 24-8-2001
Ementa/Nº Origem
Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de
1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades
escolares. (Mensagem nº 530/2001-CN - nº 869/2001,
na origem)
nº 32, de 2001)**
- Parecer nº 2, de 2001-CN, da Comissão Mista,
concluindo pela admissibilidade da Medida.
- Parecer nº 3, de 2001-CN, da Comissão Mista,
concluindo pela apresentação do Projeto de Lei de
Conversão nº 8, de 2001.
Rel.: Sen. Gilberto Mestrinho
Número
MP nº 2.174-28,
Ementa/Nº Origem
Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o
Programa de Desligamento Voluntário – PDV, a jornada
de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a
licença sem remuneração com pagamento de incentivo
em pecúnia, destinados ao servidor da administração
pública direta, autárquica e fundacional. (Mensagem nº
544/2001-CN – nº 884/2001, na origem)
Prazo no Congresso: (art. 2º da Emenda constitucional
nº 32, de 2001)**
Número
MP nº 2.177-44,
DOU de 27-8-2001
Retificada no DOU de 24-92001.
Ementa/Nº Origem
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe
sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá
outras providências. (Mensagem nº 561/2001-CN – nº
nº 32, de 2001)**
Número
MP nº 2.178-36,
Ementa/Nº Origem
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do
Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o
Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei nº
9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o
programa de garantia de renda mínima, institui programas
de apoio da União às ações dos Estados e Municípios,
voltadas para o atendimento educacional, e dá outras
providências. (Mensagem nº 545/2001-CN – nº 885/2001,
na origem)
nº 32, de 2001)**
1 – Lei 11.947/2009: Revogou os arts. 1ª a 14 desta
Medida Provisória.
outubro de 2014
Número
MP nº 2.179-36,
DOU de 27-8-2001
ORDEM DO DIA
Ementa/Nº Origem
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o
Banco Central do Brasil e dá outras providências.
segunda-feira 13
199
32, de 2001)**
1 – Lei 11.803/2008 (oriunda da MPV 435/2008): Revogou os
§§ 1º e 3º do art. 2º e o art. 10, desta Medida Provisória.
Número
MP nº 2.180-35,
DOU de 27-8-2001
Número
MP nº 2.181-45,
DOU de 27-8-2001
Ementa/Nº Origem
Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de
junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de
10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985,
8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro
de 1998, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de
26 de junho de 1964, e dá outras providências. (Código
Processo Civil, medidas cautelares contra atos do Poder
Público, tutela antecipada contra a Fazenda Pública)
nº 32, de 2001)**
Ementa/Nº Origem
Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro
Nacional e as entidades que menciona, e dá outras
na origem)
32, de 2001)**
1 – Lei 10.480/2002: Revogou o art. 8º-A e o § 7º do art.
17 da Lei 9.028/1995, acrescentados pela Medida
Provisória.
1 – Lei 10.712/2003 (oriunda da MPV 120/2003): Alterou o
art. 16 desta Medida Provisória;
2 – Medida Provisória 478/2009: Revogou os artigos 53 e
54 desta Medida Provisória.
Número
MP nº 2.183-56,
DOU de 27-8-2001
Número
MP nº 2.184-23,
Retificada no DO de
5-9-2001.
Número
MP nº 2.185-35,
Ementa/Nº Origem
Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de
novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e
8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e dá outras
providências.
(Regulamentação
dos
dispositivos
constitucionais relativos à Reforma Agrária) (Estatuto da
Terra) (Mensagem nº 565/2001-CN - nº 893/2001, na
origem)
32, de 2001)**
Ementa/Nº Origem
Assegura percepção de gratificação por servidores das
carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito
Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal, Policial
Rodoviário Federal, altera as Leis nºs 4.878, de 3 de
dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970,
5.906, de 23 de julho de 1973, 7.102 de 20 de junho de
1983, o Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e
dá outras providências. (Mensagem nº 546/2001-CN – nº
Prazo no Congresso: (art. 2º da Emenda Constitucional nº 32,
de 2001)**
Ementa/Nº Origem
Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o
refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e
1 – ADI nº 2.332-2: Suspendeu a eficácia do art. 15-A,
desta Medida Provisória, no que se refere à incidência de
juros de 6% ao ano, passando a vigorar novamente a
incidência de juros de 12% ao ano.
artigo 1º desta Medida Provisória;
artigo 4º e o anexo desta Medida Provisória.
200
segunda-feira 13
DOU de 27-8-2001
ORDEM DO DIA
outras que especifica, de responsabilidade dos
Municípios. (Mensagem nº 566/2001-CN - nº 894/2001,
na origem)
outubro de 2014
de 2001)**
- Parecer oral concluindo pela apresentação do Projeto de Lei de
Conversão nº 4/2001.
Relator: Dep. Armando Monteiro
art.10 desta Medida Provisória;
2 – Lei 11.131/2005 (oriunda da MPV 237/2005): Acrescentou o
§ 2º ao art. 8º desta Medida Provisória;
3 – Lei 12.348/2010 (oriunda da MPV 496/2010): Alterou o inciso
IV do § 1º do art. 8º desta Medida Provisória;
4 – Lei 12.462/2011 (oriunda da MPV 527/2011): Alterou o inciso
II do § 1º do art. 8º desta Medida Provisória.
Número
MP nº 2.186-16,
DOU de 24-8-2001
Número
MP nº 2.187-13,
DOU de 27-8-2001
Número
MP nº 2.189-49,
DOU de 24-8-2001
Número
MP nº 2.190-34,
DOU de 24-8-2001
Ementa/Nº Origem
Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da
Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea “j”, 10, alínea “c”, 15 e
16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade
Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético,
a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional
associado, a repartição de benefícios e o acesso à
tecnologia e a transferência de tecnologia para sua
conservação e utilização, e dá outras providências.
32, de 2001)**
Ementa/Nº Origem
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela
Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs
6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24
de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993,
9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de
1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5
de maio de 1999, e dá outras providências. (Mensagem
nº 567/2001-CN - nº 895/2001, na origem)
de 2001)**
Ementa/Nº Origem
Altera a legislação do imposto de renda relativamente à
incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações
financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou
domiciliados no exterior, à conversão, em capital social,
de obrigações no exterior de pessoas jurídicas
domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas
pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a
informação, na declaração de rendimentos, de depósitos
mantidos em bancos no exterior, e dá outras
providências. (Mensagem nº 534/2001-CN - nº 872/2001,
na origem)
32, de 2001)**
Ementa/Nº Origem
Altera dispositivos das Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, e nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que
1 – Decreto 5.459/2005 : Regulamentou o art. 30 desta
Medida Provisória.
art. 8º, na parte que deu nova redação ao inciso X do art. 1º, o
art. 2º e 2º-A da Lei 9717/1998 desta Medida Provisória;
2 – Lei 11.430/2006 (oriunda da MPV 316/2006): Revogou o art
4º desta Medida Provisória, na parte que deu nova redação ao
art. 41 da Lei 8.213/1991;
3 – Lei 12.101/2009: Revogou os arts. 3º e 5º desta Medida
Provisória, na parte que alterou os arts. 9º e 18 da Lei
8.742/1993.
1 – Lei 10.892/2004 (oriunda da MPV 179/2004): Alterou o
art. 6º desta Medida Provisória;
2 – Lei 11.307/2006 (oriunda da MPV 275/2005): Revogou
o art. 14 desta Medida Provisória, na parte que deu nova
redação aos incisos I e II do art. 9º da Lei 9.317/1996.
outubro de 2014
Número
MP nº 2.192-70,
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
201
configura infrações à legislação sanitária federal e
estabelece as sanções respectivas,
e dá outras
providências.
(Mensagem nº
535/2001-CN – nº
nº 32, de 2001)**
Ementa/Nº Origem
Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução
da presença do setor público estadual na atividade
financeira bancária, dispõe sobre a privatização de
instituições financeiras, e dá outras providências.
nº 32, de 2001)**
a redação do inciso II, III, IV do parágrafo único do art.
26.
Número
MP nº 2.196-3,
Ementa/Nº Origem
Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições
Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa
Gestora de Ativos – EMGEA. (Mensagem nº 548/2001CN – nº 888/2001, na origem)
Designação Comissão: 26-6-2001(SF)
nº 32, de 2001)**
Número
MP nº 2.197-43,
DOU de 27-8-2001
Ementa/Nº Origem
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o
Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs
4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de
1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras
providências. (Mensagem nº 569/2001-CN - nº 896/2001,
na origem)
nº 32, de 2001)**
Revogou o art. 2º desta Medida Provisória.
Número
MP nº 2.198-5,
DOU de 27-8-2001
Ementa/Nº Origem
Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia
Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes
para programas de enfrentamento da crise de energia
elétrica e dá outras providências. (Mensagem nº
570/2001-CN – nº 910/2001, na origem)
nº 32, de 2001)**
Número
MP nº 2.199-14,
DOU de 27-8-2001
Ementa/Nº Origem
Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se
refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução,
define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de
parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de
Investimentos Regionais, e dá outras providências.
nº 32, de 2001)**
os §§ 1º e 3º do art. 1º desta Medida Provisória;
a redação do art. 1º e dos §§ 1-A e 3º-A do referido
artigo.
Número
MP nº 2.200-2,
DOU de 27-8-2001
Ementa/Nº Origem
Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia
da Informação em autarquia, e dá outras providências.
32, de 2001)**
Número
MP nº 2.206-1,
DOU de 10-9-2001
Ementa/Nº Origem
Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à
saúde: “Bolsa-Alimentação” e dá outras providências.
Designação Comissão: 15-8-2001(*)
nº 32, de 2001)**
202
segunda-feira 13
Número
MP nº 2.209,
DOU de 30-8-2001
ORDEM DO DIA
Ementa/Nº Origem
Autoriza a União a criar a Comercializadora Brasileira de
Energia Emergencial - CBEE. (Mensagem nº 583/2001CN – nº 929/2001, na origem)
outubro de 2014
nº 32, de 2001)**
1 – Medida Provisória nº 14 de 2001: Dispôs sobre a
expansão da oferta de energia emergencial e deu outras
providências.
Número
MP nº 2.210,
DOU de 30-8-2001
Ementa/Nº Origem
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de
Minas e Energia, no valor de R$ 50.000.000,00, para os
fins que especifica. (Mensagem nº 584/2001-CN – nº
nº 32, de 2001)**
Número
MP nº 2.211,
DOU de 30-8-2001
Ementa/Nº Origem
Altera dispositivos das Leis nºs 9.995, de 25 de julho de
2000, e 10.266, de 24 de julho de 2001, que dispõem
sobre as diretrizes para a elaboração das leis
orçamentárias de 2001 e 2002, respectivamente.
nº 32, de 2001)**
Ementa/Nº Origem
Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento à
população atingida pelos efeitos da estiagem, incluída nos
municípios localizados na Região Nordeste e no norte do
Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
nº 32, de 2001)**
Ementa/Nº Origem
Altera o art. 1º da Lei nº 10.261, de 12 de julho e 2001,
que desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a
aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50
da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à
União. (Política Energética Nacional, monopólio do
petróleo, institui o CNP) (Mensagem nº 592/2001-CN –
nº 936/2001, na origem)
Designação Comissão: 4-9-2001 (SF)
nº 32, de 2001)**
Retificada no DO de
31-8-2001.
Número
MP nº 2.213-1,
DOU de 31-8-2001
Originária e revogada:
MP 2.203/2001
Número
MP nº 2.214,
DOU de 1º-9-2001-Ed. Extra
Número
MP nº 2.215-10
de 31-8-2001, publicada no DOU
de 1º-9-2001-Ed. Extra
(Originária:
revogada)
MP
2.188-9/2001,
Número
MP nº 2.216-37,
de 31-8-2001, publicada no DOU de
1º-9-2001-Ed. Extra (Retificada no
DOU de 24-9-2001)
(Originária:
revogada)
MP
Ementa/Nº Origem
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos
militares das Forças Armadas, altera as Leis nºs
3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e dá outras providências.
(Mensagem nº 593/2001-CN - nº 937/2001, na
origem)
Ementa/Nº Origem
Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio
de 1998, que dispõe sobre a organização da
Presidência da República e dos Ministérios, e dá
outras providências. (Mensagem nº 594/2001-CN
– nº 938/2001, na origem)
nº 32, de 2001)**
nº 32, de 2001)**
2.143-36/2001,
1 – Decreto 4.046/2001: Extinguiiu o cargo de Ministro
de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação de
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
203
Governo da Presidência da República, transformou a
Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência
da República em Secretaria de Estado de Comunicação
de Governo;
Número
MP nº 2.217-3,
5-9-2001
Ementa/Nº Origem
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que
dispõe sobre a reestruturação dos transportes
aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional
de Integração de Políticas de Transporte, a
Agência Nacional de Transportes Terrestres, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes e dá outras providências. (Mensagem
nº 595/2001-CN – nº 947/2001, na origem)
nº 32, de 2001)**
Número
MP nº 2.220,
DOU de 5-9-2001 –Ed. Extra
Ementa/Nº Origem
Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o
§ 1º do art. 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional
de Desenvolvimento Urbano – CNDU e dá outras
na origem)
nº 32, de 2001)**
Número
MP nº 2.224,
Ementa/Nº Origem
Estabelece multa relativa a informações sobre capitais
brasileiros no exterior e dá outras providências.
nº 32, de 2001)**
Revogada em parte pela Lei nº
11.297, de 9-5-2006. DOU de 10-52006
(Originária:
MP
2.201-2/2001,
revogada)
Número
MP nº 2.225-45,
5-9-2001 –Ed. Extra
(Originária: MP 2.171-44/2001,
revogada)
Ementa/Nº Origem
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de
1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429,
de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro
de 1997, e dá outras providências. (Mensagem nº
603/2001-CN – nº 955/2001, na origem)
Revogou o art. 1º desta Medida Provisória, na parte
referente à alínea “b” do inciso IV do art. 14;
Revogou o art. 1º desta Medida Provisória, na parte em
que deu nova redação ao caput do art. 7º-A, o inciso
XVII do art. 27 e o inciso V do art. 82;
Designação Comissão: 29-6-2000 (SF)*
nº 32, de 2001)**
Revogou o art. 2º desta Medida Provisória;
2 – Decreto 4.187/2002: Regulamentou os arts. 6º e 7º
desta Medida Provisória;
3 – Resolução do Senado Federal 52/2005: Suspendeu
parcialmente, sem redução de texto, a execução do art.
11 desta Medida Provisória.
Número
MP nº 2.226,
Ementa/Nº Origem
Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho,
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, e à Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
nº 32, de 2001)**
Número
MP nº 2.227,
Ementa/Nº Origem
Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº
10.192, de 14 de fevereiro de 2001.
(Plano Real) (Mensagem nº 605/2001-CN – nº 957/2001,
na origem)
nº 32, de 2001)**
Número
Ementa/Nº Origem
204
segunda-feira 13
MP nº 2.228-1,
10-9-2001
(Originária: MP nº 2.219/2001,
revogada)
Número
MP nº 2.229-43,
de 6-9-2001, publicada no DOU de 109-2001
Revogada em parte pela Lei 10.470,
de 25-6-2002 (DO 26-6-02)
(Originária: MP nº 2.150-42/2001,
revogada)
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Estabelece princípios gerais da Política Nacional
do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e
a Agência Nacional do Cinema – ANCINE, institui
o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do
Cinema Nacional – PRODECINE, autoriza a
criação de Fundos de Financiamento da Indústria
Cinematográfica Nacional – FUNCINES, altera a
legislação sobre a Contribuição para o
Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica
Nacional e dá outras providências. (Mensagem nº
607/2001-CN – nº 963/2001, na origem)
nº 32, de 2001)**
Ementa/Nº Origem
Dispõe sobre a criação, reestruturação e
organização de carreiras, cargos e funções
comissionadas técnicas no âmbito da
Administração
Pública
Federal
direta,
autárquica e fundacional, e dá outras
providências. (Mensagem nº 608/2001-CN – nº
nº 32, de 2001)**
Alterada pela Lei n° 11.329, de 25-7-2006. DO 26-72006.
a redação do inciso V do art. 1º, o art. 2º, os incisos III,
IV, VI do art. 39, a alínea “a” do inciso II do art. 40, o §
único do art. 24, o art. 25, o art. 29, o art. 31, o art. 36 e
o art. 38 e o seu parágrafo único desta Medida
Provisória. Acrescentou ao art 1º desta Medida
Provisória os seguintes incisos: XII,XIII, XIV, XV, XVI,
XVII, XVIII, XIX, XX, XXI; e os seguintes parágrafos: 1º,
2º e 3º. Acrescentou o § único do art. 21, o § 3º do art.
33, o § 2º do art. 37, os incisos VII, VIII, IX, X e XI e os
§§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do art. 39 e o § 4º do art. 60;
Alterou a redação do art. 65 e do inciso I do referido
artigo;
Revogou o art. 13 desta Medida Provisória;
5 – Lei 11.437/2006: Incluiu o § 8º do art. 43 e o incisos
I, II, III do art 47. Alterou as redações do art. 61, do art.
48, do art. 44 caput, dos §§ 1º a 4º do art. 45, do § 2º do
art. 47, do art. 18, do art. 34, dos §§ 2º, 3º, 4º, 6º do art.
39, do art. 41, dos incisos I a V do art. 43. Incluiu os §§
1º, 2º, 3º incisos I e II, o art. 45, III. Revogou o § 6º do
art. 45, os incisos I, II, IV e XIII do art. 11, os §§ 3º e 6º
do art. 45, o art. 51 e o § 1º do art.60 desta Medida
Provisória.;
Alterou a redação do art. 50 desta Medida Provisória;
7 – Lei 12.485/2011: Incluiu o § 4º do art 1º, os incisos
XVIII, XIX, XXI do at. 7º e o § 2º do art. 38. Revogou o
art. 31. Alterou a redação dos arts. 32, 33, 35, 36, 38 e
39;
8 – Medida Provisória 545/2011: Alterou a redação do
inciso XIX do art. 1º, dos incisos XXII, XXIII, XXIV do art.
7º, do parágrafo único do art. 25, dos §§ 2º a 4º do art.
28, do inciso III do art. 36, do inciso III do at. 39, dos
incisos I e II do parágrafo único do art. 58, e do art. 59.
Incluiu os §§ 1º e 2º do art. 59;
9 – Decreto 4.456/2002: Regulamentou o art. 67 desta
Medida Provisória.
1 – Lei 10.302/2001: Revogou o inciso XIII do art. 1º, os
arts. 55 a 57, o § 3º do art. 59, o parágrafo único do art.
60 e o inciso VII do art. 61 desta Medida Provisória;
2 – Lei 10.470/2002: Revogou o art. 68 desta Medida
Provisória;
a redação do art. 63 desta Medida Provisória;
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
205
4 – Lei 10.769/2003: Alterou a redação do art. 6º, do art.
11. Incluiu o art. 60 –A;
5 – Lei 10.883/2004: Revogou os arts. 26, 27, 31, o
Anexo I e o X desta Medida Provisória;
Revogou o § 1º do art.41 desta Medida Provisória;
a redação do § 3º do art. 4º. Revogou o art. 24.
Acrescentou o § 3º ao art. 37;
Revogou o parágrafo único do art. 17, os §§ 2º e 3º do
art. 20, o art. 20-A, o art. 52, o Anexo IX e o Anexo XII,
o art. 51, no ponto que deu nova redação aos arts. 3º e
15 da Lei nº 9.650;
9 – Lei 11.356/2006 (oriunda da MPV 302/2006): Incluiu
o art. 60-B.
Revogou os §§ 2º e 3º do art. 58 e o Anexo XIII desta
Medida Provisória;
11 – Lei 11.784/2008: Revogou o art. 30 desta Medida
Provisória;
Revogou os arts. 8º, 8º-A, 9º, 10, 13, 13-A, 15 e 16 e os
Anexos VII, VII-A, VIII e VIII-A desta Medida Provisória;
Revogou os arts. 20, 21, 22 e 23 desta Medida
Provisória;
Transformou as funções comissionadas referidas no art.
58 em cargos em comissão.
206
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ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Medidas Provisórias Posteriores à EC nº 32, de 2001
Número
Ementa / Observações
MPV nº 643
de 24-4-2014
Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre
o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS.
Calendário Resumido:
Assunto: Altera a Lei nº 9.648/1998 para dispor que,
excepcionalmente, o mandato de recondução do Diretor-Geral
do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS poderá ser
estendido por dois anos, a critério do Poder Concedente.
▪ Regime de urgência, obstruindo a pauta: a partir de 9-6-2014
(Publicada no DOU de
25-4-2014)
(Mensagem nº
89/2014, na origem)
Calendário / Histórico
▪ Emendas: até 1°-5-2014
Apresentadas 24 (vinte e quatro) emendas
▪ Prazo final no Congresso: 23-6-2014
▪ Prazo final prorrogado: 22-8-2014* (Ato do Presidente da Mesa do
Congresso Nacional nº 23/2014 - DOU de 16-6-2014).
*Prazo recontado em virtude do disposto no § 2º do art. 57 da
→ Prazo de Vigência encerrado em 22-8-2014, conforme Ato
Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n°
33, de 2014 (DOU de 26/08/14).
Prazos para Projeto de Decreto Legislativo:
Prazo de 15 dias para elaboração do PDL (art. 11, caput e § 1º, da
Resolução nº 1/2002-CN): 6-9-2014
Aguardando prazo de 60 dias (art. 11, caput e § 2º, da Resolução nº
1/2002-CN), na SLCN: 21-10-2014
Composição da Comissão Mista ** 1
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Relator Revisor:
2
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Deputado Manoel Júnior (PMDB/PB)
Deputado Alexandre Santos (PMDB/RJ)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
** A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser
submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012).
Designação da Comissão:
Instalação da Comissão:
29-4-2014 (SF)
10-6-2014
u
Senadores
Deputados
Titulares
Suplentes
Titulares
Suplentes
PT
Eudardo Braga (PMDB/AM)10
1. Romero Jucá (PMDB/RR) 10
Fernando Ferro (PT/PE)11
1. Paulão (PT/AL) 11
10
11
10
Odair Cunha (PT/MG)
2. José Guimarães (PT/CE) 11
PMDB
3. 10
Paulo Davim (PV/RN) 10
4.
Alexandre Santos (PMDB/RJ) 14
1. Eduardo Cunha (PMDB/RJ) 8 e 14
2. Edinho Araújo (PMDB/SP)
Ana Amélia (PP/RS) 10, 15
5.
Manoel Junior (PMDB/PB) 8
Bloco de Apoio ao Governo (PT / PDT / PCdoB / PRB / PSOL)
PSD
1. Anibal Diniz (PT/AC) 9
1. Júlio Cesar (PSD/PI)
2. Ana Rita (PT/ES) 9
Eleuses Paiva (PSD/SP)
2. Heuler Cruvinel (PSD/GO)
José Pimentel (PT/CE) 9
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 3. Walter Pinheiro (PT/BA)
PSDB
Antonio Imbassahy (PSDB/BA)
1. Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB / DEM/SD)
PP
1. Cícero Lucena (PSDB/PB) 7
1. Waldir Maranhão (PP/MA)
Lúcia Vânia (PSDB/GO)
José Otávio Germano (PP/RS)6
2. Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) 7
DEM
José Agripino (DEM/RN)
3. Wilder Morais 16 e 17
Rodrigo Maia (DEM/RJ)12
1. Alexandre Leite (DEM/SP)12 e 19
PR
Gim (PTB/DF)
1. Eduardo Amorim (PSC/SE) 18
Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG) 1. Giacobo (PR/PR)
Alfredo Nascimento (PR/AM)
2. João Vicente Claudino (PTB/PI)
PSB
4 e 13
PROS1
1. Glauber Braga (PSB/RJ)
Paulo Foletto (PSB/RJ)
SD
1. Arthur Oliveira Maia (SD/BA)
Bloco (PV / PPS)
1. Sarney Filho (PV/MA) 3
Arnaldo Jardim (PPS/SP) 3
PTB
Eros Biondini (PTB/MG)5
1. Luiz Carlos Busato (PTB/RS) 5
PSOL1
1. Chico Alencar (PSOL/RJ)
______________
Notas à Comissão Mista:
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ORDEM DO DIA
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1- Duas vagas acrescidas ao Senado Federal e duas vagas acrescidas à Câmara dos Deputados nos termos da Resolução n° 1, de 2012-CN.
2- Acréscimo de 1 (uma) vaga que será destinada ao rodízio, nos termos do art. 10-A do Regimento Comum do Congresso Nacional.
3- Designado, como membro titular, o Deputado Arnaldo Jardim, em substituição ao Deputado Sarney Filho, que passa à condição de suplente, em substituição ao
Deputado Rubens Bueno, em 30-4-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 87, de 2014, das Lideranças do PPS e do PV.
4- Designado, como membro titular, o Deputado Alfredo Sirkis, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, em 6-5-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o
Ofício nº 82 de 2014, da Liderança do PSB.
5- Designados, como membro titular, o Deputado Eros Biondini, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e, como membro suplente, o Deputado Luiz Carlos Busato,
em substituição ao Deputado Antonio Brito, em 8-5-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 198 de 2014, da Liderança do Bloco PTB/PSDC.
6- Designados, como membro titular, o Deputado José Otávio Germano, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte,
em 13-5-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 291 de 2014, da Liderança do Bloco PP/PROS.
7- Designados, como membros suplentes, os Senadores Cícero Lucena e Cássio Cunha Lima, em vagas existentes, em 27-5-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
o Ofício nº 47 de 2014, da Liderança do Bloco PSDB.
8- Designado, como membro titular, o Deputado Manoel Junior, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, e, como membro suplente, o Depudado Alexandre Santos,
em substituição ao Deputado Darcísio Perondi, em 2-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 589 de 2014, da Liderança do PMDB.
9- Designados, como membro titular, o Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Rodrigo Rollemberg, e, como membros suplentes, os Senadores Anibal Diniz,
Ana Rita e Wellington Dias, em substituição aos Senadores Randolfe Rodrigues, Marcelo Crivella e Zeze Perrella, respectivamente, em 4-6-2014 (Sessão do Senado
Federal), conforme o Ofício nº 54 de 2014, da Liderança do PT.
10- Designados, como membros titulares, os Senadores Eduardo Braga, Ivo Cassol, Sérgio Petecão e Paulo Davim, e, como membros suplentes, os Senadores Romero
Jucá, Vital do Rêgo e Ana Amélia, em substituição aos anteriormente indicados, em 10-6-2014 (Sessão do Senado Feseral), conforme o Ofício nº 118, de 2014, da
Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria.
11- Designados, como membros titulares, os Deputados Fernando Ferro e Odair Cunha, em substituição, respectivamente, aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon,
e, como membros suplentes, os Deputados Paulão e José Guimarães, em substituição, respectivamente, aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, em 10-6-2014
(Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 629, de 2014, da Liderança do PT.
12- Designado, como membro titular, o Deputado Rodrigo Maia, em substituição ao Deputado Mendonça Filho, e, como membro suplente, o Deputado Mendonça Filho, em
substituição ao Deputado Efraim Filho, em 11-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofícios nº 214 e 215, de 2014, da Liderança do DEM.
13- Designado, como membro titular, o Deputado Paulo Foletto, em substituição ao Deputado Alfredo Sirkis, em 9-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº
145, de 2014, da Liderança do PSB.
14- Designado, como membro titular, o Deputado Alexandre Santos, em substituição ao Deputado Eduardo Cunha, que passa à condição de suplente, em 14-7-2014
(Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 726, de 2014, da Liderança do PMDB.
15- Designada, como membro titular, a Senadora Ana Amélia, em vaga existente, em 16-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 143, de 2014, da
Liderança do Bloco da Maioria.
16- Em 17.07.2014, o Senador Wilder Morais licenciou-se, a partir de 17 de julho de 2014, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno, por 3 dias, conforme o
Requerimento nº 703, de 2014, aprovado na sessão de 17.07.2014.
17- Em 17.07.2014, o Senador Wilder Morais licenciou-se, a partir de 20 de julho de 2014, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, por 118 dias, conforme o
18- Senador Eduardo Amorim licenciou-se nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, por 123 dias, a partir de 22/07/2014, conforme Requerimentos nºs
712 e 713, de 2014, deferidos em 22/07/2014.
19- Designado, como membro suplente, o Deputado Alexandre Leite, em substituição ao Deputado Mendonça Filho, em 5-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Ofício nº 249, de 2014, da Liderança do DEM.
Coordenação de Comissões Mistas - COCM
Telefone: (61) 3303-4256 / 3303-3507
208
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ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Número
MPV nº 644
de 30-4-2014
Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa
física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº
9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de
maio de 2007.
Assunto: Corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física
a partir do ano-calendário de 2015.
2-5-2014)
(Mensagem nº
90/2014, na origem)
▪ Emendas: até 8-5-2014
Apresentadas 151 (cento e cinqüenta e uma) emendas
35, de 2014 (DOU de 04/09/14).
Resolução nº 1/2002-CN): 13-9-2014
1/2002-CN), na SLCN: 28-10-2014
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Relator Revisor:
2
Deputada Rose de Freitas (PMDB/ES)
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Deputado Beto Faro (PT/PA)
6-5-2014 (SF)
10-6-2014
u
Senadores
Deputados
Titulares
Suplentes
Titulares
Suplentes
PT
1. Vicente Candido (PT/SP) 8
Valdir Raupp (PMDB/RO)13
1. Casildo Maldaner (PMDB/SC) 13 Beto Faro (PT/PA) 8
8
13
13 e 15
2.
Margarida Salomão (PT/MG)
PMDB
Eduardo Braga (PMDB/AM) 13
3. Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) 13
Francisco Dornelles (PP/RJ) 13 4.
Eduardo Cunha (PMDB/RJ)10
1. Lucio Vieira Lima (PMDB/BA) 10 e 11
5.
Rose de Freitas (PMDB/ES) 10 e 11
2. Manoel Junior (PMDB/PB) 10
PSD
1. Inácio Arruda (PCdoB/CE) 12
3. Walter Pinheiro (PT/BA)
PSDB
Anibal Diniz (PT/AC) 12
Vaz de Lima (PSDB/SP)5
1. Domingos Sávio (PSDB/MG) 5 e 6
PP
1. Lúcia Vânia (PSDB/GO) 7
Alvaro Dias (PSDB/PR) 7 e 19
Julio Lopes (PP/RJ)4
7
Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) 2. Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
DEM
1. Pauderney Avelino (DEM/AM)14
PR
Gim (PTB/DF)
Alfredo Nascimento (PR/AM) 2. João Vicente Claudino (PTB/PI)
PSB
PROS1
Paulo Foletto (PSB/ES) 9
SD
João Dado (SD/SP) 3
1. Genecias Noronha (SD/CE) 3
Bloco (PV / PPS)
Rubens Bueno (PPS/PR)
PTB
Jovair Arantes (PTB/GO)
Antonio Brito (PTB/BA)
PRP1
Chico das Verduras (PRP/RR)
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
209
______________
3- Designado, como membro titular, o Deputado João Dado, em substituição ao Fernando Francischini, e, como membro suplente, o Deputado Genecias Noronha, em
substituição ao Deputado Arthur Oliveira Maia, em 7-5-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 82 de 2014, da Liderança do SD.
4- Designado, como membro titular, o Deputado Julio Lopes, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, em 7-5-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício
nº 280 de 2014, da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PROS.
5- Designado, como membro titular, o Deputado Vaz de Lima, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, e, como membro suplente, o Deputado Otavio Leite, em
substituição ao Deputado Vanderlei Macris, em 7-5-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 515 de 2014, da Liderança PSDB.
6- Designado, como membro suplente, o Deputado Domingos Sávio, em substituição ao Deputado Otavio Leite, em 8-5-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o
Ofício nº 521 de 2014, da Liderança PSDB.
7- Designados, como membro titular, o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, e, como membros suplentes, a Senadora Lúcia Vânia e o
Senador Flexa Ribeiro, em substituição aos Senadores Alvaro Dias e Paulo Bauer, em 27-5-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 44 de 2014, da
Liderança PSDB.
8- Designados, como membros titulares, o Deputado Beto Faro e a Deputada Margarida Salomão, em substituição aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon, e, como
membros suplentes, os Deputados Vicente Candido e José Guimarães, em substituição, respectivamente, aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, em 28-5-2014
(Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 602, de 2014, da Liderança do PT.
9- Designado, como membro titular, o Deputado Paulo Folletto, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, em 28-5-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o
Ofício nº 102, de 2014, da Liderança do PSB.
10- Designado, como membro titular, o Deputado Lucio Vieira Lima, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, e, como membros suplentes, os Deputados Marcelo
Castro e Manoel Junior, em substituição, respectivamente, aos Deputados Darcisio Perondi e Edinho Araujo, em 2-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício
nº 602, de 2014, da Liderança do PMDB.
11- Designado, como membro titular, o Deputado Rose de Freitas, em substituição ao Deputado Lucio Vieira Lima, e, como membro suplente, o Deputado Lucio Vieira
Lima, em substituição, ao Deputado Marcelo Castro, em 3-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme os Ofícios nº 608 e 609 de 2014, da Liderança PMDB.
12- Designados, como membros titulares, os Senadores José Pimentel e Anibal Diniz, em substituição aos Senadores Rodrigo Rollemberg e Vanessa Grazziotin, e, como
membros suplentes, os Senadores Inácio Arruda, Ana Rita e Wellington Dias, em substituição aos Senadores Randolfe Rodrigues, Marcelo Crivella e Zeze Perrella,
respectivamente, em 4-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 55 de 2014, da Liderança do PT.
13- Designados, como membros titulares, os Senadores Valdir Raupp, Romero Jucá, Eduardo Braga e Francisco Dorneles, e, como membros suplentes, os Senadores
Casildo Maldaner, Clésio Andrade e Jarbas Vasconcelos, em substituição aos anteriormente indicados, em 10-6-2014 (Sessão do Senado Feseral), conforme o Ofício nº
119, de 2014, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria.
14- Designado, como membro suplente, o Deputado Pauderney Avelino, em substituição ao Deputado Efraim Filho, em 11-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
15 - Vago em razão da renúncia do Senador Clésio Andrade ao cargo de Senador da República, em 15-7-2014 (Sessão do Senado Federal).
712 e 713, de 2014, deferidos em 22/07/2014.
19- O Senador Alvaro Dias licenciou-se, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, por 121 dias, a partir de 5-8-2014, conforme os
Requerimentos nºs 725 e 726, de 2014, aprovados na Sessão do Senado Federal de 5-8-2014.
Telefone: (61) 3303-4256 / 3303-3507
210
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
MPV nº 645
de 5-5-2014
Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro
relativo aos desastres ocorridos em 2012.
6-5-2014)
Assunto: Autoriza, excepcionalmente para desastres ocorridos
em 2012 cujas consequências se estendam ao ano de 2014, a
ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro instituído pela Lei
n° 10.954, de 2004, mediante a concessão do auxílio de R$
80,00 mensais, de maio a dezembro de 2014, por família
vitimada em desastres naturais em 2012. Estabelece vedações
à percepção do auxílio em quatro situações: Veda a percepção
do auxílio aos agricultores que já recebam o Garantia-Safra; aos
que não cumpram as exigências ou estejam enquadrados nos
critérios de exclusão do inciso V do parágrafo único do art. 2º da
Lei 10.954, de 2004; aos cuja Declaração de Aptidão ao Pronaf DAP estiver vinculada a um titular que perceba remuneração de
trabalho assalariado ou outra fonte; e localizados em municípios
que apresentem condições climáticas e meteorológicas que não
justifiquem a continuidade do auxílio. Autoriza o Comitê Gestor
Interministerial a suspender a ampliação do auxílio caso
constate a interrupção das consequências dos desastres.
(Mensagem nº
92/2014, na origem)
outubro de 2014
Apresentadas 18 (dezoito) emendas
36, de 2014 (DOU de 04/09/14).
Resolução nº 1/2002-CN): 17-9-2014
1/2002-CN), na SLCN: 1°-11-2014
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Relator Revisor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Deputado Odair Cunha (PT/MG)
Deputado Antonio Brito (PTB/BA)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senadores
2
8-5-2014 (SF)
11-6-2014
u
Deputados
Titulares
Suplentes
Titulares
Suplentes
PT
Ricardo Ferraço (PMDB/ES)8
1. Waldemir Moka (PMDB/MS) 8
Amauri Teixeira (PT/BA) 6
1. Jose Guimarães (PT/CE) 6
8
8
6
Ivonete Dantas (PMDB/RN)
Odair Cunha (PT/MG)
2. Claudio Puty (PT/PA) 6
PMDB
3. Sérgio Petecão (PSD/AC) 8
4.
Manoel Junior (PMDB/PB)5
1. Eduardo Cunha (PMDB/RJ) 5
Marcelo Castro (PMDB/PI)
5.
PSD
2. Marcelo Crivella (PRB/RJ)
PSDB
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 4. Ana Rita (PT/ES) 7
PP
1. Cyro Miranda (PSDB/GO) 4
Eduardo da Fonte (PP/PE)
Paulo Bauer (PSDB/SC) 4
2. Ruben Figueiró (PSDB/MS) 4
DEM
Cícero Lucena (PSDB/PB) 4
Ronaldo Caiado (DEM/GO)
1. Lira Maia (DEM/PA)
PR
Gim (PTB/DF)
PSB
PROS1
Beto Albuquerque (PSB/RS)
SD
Zé Silva (SD/MG)
1. Berinho Bantim (SD/RR)
Bloco (PV / PPS)
Eurico Júnior (PV/RJ) 3
1. Arnaldo Jardim (PPS/SP) 3
PTB
Antonio Brito (PTB/BA) 9
1.Jovair Arantes (PTB/GO) 9
1
PMN
Dr. Carlos Alberto (PMN/RJ)
1. Francisco Tenório(PMN/AL)
______________
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
211
3- Designados, como membro titular, o Deputado Eurico Júnior, em substituição ao Deputado Sarney Filho, e, como membro suplente, o Deputado Arnaldo Jardim, em
substituição ao Deputado Rubens Bueno, em 22-5-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 106 de 2014, das Lideranças do PPS e do PV.
4- Designados, como membros titulares, os Senadores Paulo Bauer e Cícero Lucena, em substituição aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cássio Cunha Lima, e,
como membros suplentes, os Senadores Cyro Miranda e Ruben Figueiró, em substituição aos Senadores Alvaro Dias e Paulo Bauer, respectivamente, em 27-5-2014
(Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 48 de 2014, da Liderança PSDB.
5- Designado, como membro titular, o Deputado Manoel Junior, em substituição ao Deputado Eduardo Cunha, e como membro suplente, o Deputado Eduardo Cunha, em
substituição ao Deputado Darcísio Perondi, em 2-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 603 de 2014, da Liderança PMDB.
6- Designados, como membros titulares, os Deputados Amauri Teixeira e Odair, em substituição, respectivamente, aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon, e, como
membros suplentes, os Deputados Jose Guimarães e Claudio Puty, em substituição, respectivamente, aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zaratini, em 2-6-2014 (Sessão
do Senado Federal), conforme o Ofício nº 624 de 2014, da Liderança PT.
7- Designados, como membro titular, o Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Rodrigo Rollemberg, e, como membros suplentes, os Senadores Aníbal Diniz
e Ana Rita, em substituição, respectivamente, aos Senadores Randolfe Rodrigues e Zeze Perrella, em 9-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 59, de
2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.
8- Designados, como membros titulares, os Senadores Ricardo Ferraço, Ivonete Dantas, Eduardo Braga e Paulo Davim, e, como membros suplentes, os Senadores
Waldemir Moka, Vital do Rêgo e Sérgio Petecão, em substituição aos anteriormente indicados, em 10-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 120, de
2014, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria.
9- Designado, como membro titular, o Deputado Antonio Brito, em substituição Jovair Arantes, e, como membro suplente, Jovair Arantes, em substituição ao Deputado
Antonio Brito, em 16-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 281, de 2014, da Liderança do PTB.
712 e 713, de 2014, deferidos em 22/07/2014.
Telefone: (61) 3303-4256 / 3303-3507
212
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
MPV nº 646
de 26-5-2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro.
27-5-2014)
Assunto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor
sobre o registro, licenciamento e condução de tratores e demais
aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar
maquinário agrícola de qualquer natureza ou a executar
trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.
(Mensagem nº
outubro de 2014
Apresentadas 71 (setenta e uma) emendas
▪ Prazo final no Congresso: 25-7-2014*
Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 38, de
2014 (DOU de 26/09/14).
Resolução nº 1/2002-CN), na Comissão Mista: 08-10-2014.
Aguardando prazo de 60 dias para elaboração do PDL na SLCN
(art. 11, caput e § 2º, da Resolução nº 1/2002-CN): 22-11-2014.
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Relator Revisor:
2
Deputada Luci Choinacki (PT/SC)
Senador Gim (PTB/DF)
Deputado Sandro Mabel (PMDB/GO)
29-5-2014 (SF)
10-6-2014
u
Senadores
Titulares
Suplentes
Waldemir Moka (PMDB/MS)13
1. Eduardo Braga (PMDB/AM) 13
Kátia Abreu (PMDB/TO) 13
2. Romero Jucá (PMDB/RR) 13
3. Ana Amélia (PP/RS) 13
4.
5.
Ruben Figueiró (PSDB/MS)4
1. Cicero Lucena (PSDB/PB) 4
2. Paulo Bauer (PSDB/SC)
Flexa Ribeiro (PSDB/PA) 4
Wilder Morais 15 e 16
3. Jayme Campos (DEM/MT)
Eduardo Amorim (PSC/SE)17
1. Alfredo Nascimento (PR/AM)
Gim (PTB/DF)
2. Cidinho Santos (PR/MT )
PSB
Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) 14 1. Lídice da Mata (PSB/BA)
PROS1
Deputados
Titulares
Suplentes
PT
Jesus Rodrigues (PT/PI)5
Luci Choinacki (PT/SC) 5
1. Bohn Gass (PT/RS) 5
2. Pedro Uczai (PT/SC) 5
PMDB
Alceu Moreira (PMDB/RS) 3
Sandro Mabel (PMDB/GO) 3
2. Celso Maldaner (PMDB/SC) 3 e 6
PSD
Marcos Montes (PSD/MG)
Junji Abe (PSD/SP)
2. Eduardo Sciarra (PSD/PR)
PSDB
Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS)
PP
1. Luis Carlos Heinze (PP/RS) 8
Roberto Balestra (PP/GO)
DEM
Pauderney Avelino (DEM/AM) 19
1. Onyx Lorenzoni (DEM/RS) 18
PR
Zoinho (PR/RJ) 11
1. Giacobo (PR/PR)
PSB
Jose Stédile (PSB/RS)
1. Leopoldo Meyer (PSB/PR)
SD
Armando Vergílio (SD/GO)7
Eurico Júnior (PV/RJ)12
Nelson Marquezelli (PTB/SP)
Hugo Leal (PROS/RJ) 10
1. Simplício Araújo (SD/MA) 7
Bloco (PV / PPS)
1. Sarney Filho (PV/MA)12
PTB
1. Josué Bengtson (PTB/PA)
PROS1
1. Nelson Padovani (PROS/RJ) 10
______________
3- Designados, como membros titulares, os Deputados Alceu Moreira e Sandro Mabel, em substituição, respectivamente, aos Deputados Eduardo Cunha e Marcelo Castro,
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
213
e, como membros suplentes, os Deputados Manoel Junior e Junior Coimbra, em substituição, respectivamente, aos Deputados Darcísio Perondi e Edinho Araujo, em 2-62014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 590 de 2014, da Liderança do PMDB.
4- Designados, como membros titulares, os Senadores Rubem Figueiró e Flexa Ribeiro, em substituição aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cássio Cunha Lima, e,
como membro suplente, o Senador Cícero Lucena, em substituição ao Senador Alvaro Dias, em 2-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 51 de 2014,
da Liderança do PSDB.
5- Designados, como membros titulares, os Deputados Jesus Rodrigues e Luci Choinacki, em substituição, respectivamente, aos Deputados Vicentinho e Alessandro
Molon, e, como membros suplentes, os Deputados Bohn Gass e Pedro Uczai, em substituição, respectivamente, aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zaratini, em 3-6-2014
(Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 625 de 2014, da Liderança PT.
6- Designado, como membro suplente, o Deputado Celso Maldaner, em substituição ao Deputado Júnior Coimbra, em 3-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o
Ofício nº 607 de 2014, da Liderança PMDB.
7- Designado, como membro titular, o Deputado Armando Vergílio, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, e, como membro suplente, o Deputado Simplício
Araújo, e, substituição ao Deputado Arthur Oliveira Maia, em 3-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 196 de 2014, da Liderança do SD.
8- Designado, como membro suplente, o Deputado Luis Carlos Heinze, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, em 4-6-2014 (Sessão do Senado Federal),
conforme o Ofício nº 367 de 2014, da Liderança PP.
9- Designados, como membro titular, o Senador José Pimentel, em substituição à Senadora Vanessa Grazziotin, e, como membros suplentes, os Senadores Anibal Diniz e
Ana Rita, em substituição aos Senadores Randolfe Rodrigues e Marcelo Crivella, respectivamente, em 4-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 56 de
2014, da Liderança do PT.
10- Designado, como membro titular, o Deputado Hugo Leal, em substituição ao Deputado Givaldo Carimbão, e, como membro suplente, o Deputado Nelson Padovani, em
substituição ao Deputado Valtenir Pereira, em 5-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 103, de 2014, da Liderança do PROS.
11- Designado, como membro titular, o Deputado Zoinho, em substituição ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 5-6-2014 (Sessão do Senado Federal),
conforme Ofício nº 212, de 2014, da Liderança do PR.
12- Designado, como membro titular, o Deputado Eurico Júnior, em substituição ao Deputado Sarney Filho, e, como membro suplente, o Deputado Sarney Filho, em
substituição ao Deputado Rubens Bueno, em 9-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 123, de 2014, da Liderança do PV, e da Liderança do PPS.
13- Designados, como membros titulares, os Senadores Waldemir Moka, Kátia Abreu, Sérgio Petecão e Paulo Davim, e, como membros suplentes, os Senadores Eduardo
Braga, Romero Jucá e Ana Amélia, em substituição aos anteriormente indicados, em 10-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 121, de 2014, da
Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria.
14- Designado, como membro titular, o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição ao Senador Rodrigo Rollemberg, em 17-7-2014 (Sessão do Senado Federal),
conforme Ofício nº 32, de 2014, da Liderança do PSB.
712 e 713, de 2014, deferidos em 22/07/2014.
18- Designado, como membro suplente, o Deputado Onyx Lorenzoni, em substituição ao Deputado Lira Maia, em 5-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício
nº 254, de 2014, da Liderança do DEM.
19 - Designado, como membro titular, o Deputado Pauderney Avelino, em substituição ao Deputado Mendonça Filho, em 2-9-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Telefone: (61) 3303-4256 / 3303-3507
214
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
MPV nº 647
de 28-5-2014
Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel
comercializado ao consumidor final, e dá outras providências.
29-5-2014)
Assunto: Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo
diesel, na proporção de seis por cento, a partir de 1º de julho de
2014 e sete por cento, a partir de 1º de novembro de 2014. O
Conselho Nacional de Política Energética – CNPE poderá
reduzir, motivadamente, o percentual para até cinco por cento. A
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível –
ANP poderá estabelecer limites de variação admissíveis e
autorizar a dispensa, em caráter excepcional, de adição de
biodiesel. Confere preferência às matérias-primas produzidas
pela agricultura familiar para a produção do biodiesel
necessário.
(Mensagem nº
outubro de 2014
Apresentadas 47 (quarenta e sete) emendas
Comissão Mista:
Aprovado o Parecer nº 31/2014-CN, em 5-8-2014, concluindo
favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Lei de
Câmara dos Deputados:
Aprovado o PLV nº 14, de 2014, em 6-8-2014.
Senado Federal:
Aprovado o PLV nº 14, de 2014, em 2-9-2014.
Sanção:
Lei n° 13.033, de 24 de setembro de 2014
(DOU de 25-09-2014)
Resolução nº 1/2002-CN): 17-9-2014.
Aguardando prazo de 60 dias para elaboração do PDL (art. 11,
caput e § 2º, da Resolução nº 1/2002-CN), na SLCN: 1º-11-2014.
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Relator Revisor:
2
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Deputado Júnior Coimbra (PMDB/TO)
Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP)
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
2-6-2014 (SF)
10-6-2014
u
Senadores
Deputados
Titulares
Suplentes
Titulares
Suplentes
PT
Valdir Raupp (PMDB/RO)10
1. Lobão Filho (PMDB/MA) 10
Bohn Gass (PT/RS) 3
1. Gabriel Guimarães (PT/MG) 3
Eunício Oliveira (PMDB/CE) 10 2. Romero Jucá (PMDB/RR) 10
Márcio Macedo (PT/SE) 3
2. Vanderlei Siraque (PT/SP) 3
PMDB
Ricardo Ferraço (PMDB/ES) 10 3. Eduardo Braga (PMDB/AM) 10
4. Ciro Nogueira (PP/PI) 10
Eduardo Cunha (PMDB/RJ)
Casildo Maldaner (PMDB/SC) 5.
Júnior Coimbra (PMDB/TO) 17
2. Osmar Júnior (PCdoB/PI)12
Bloco de Apoio ao Governo (PT / PDT / PSB / PCdoB / PRB / PSOL)
PSD
1. Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)8 Moreira Mendes (PSD/RO)
Walter Pinheiro (PT/BA)18
PSDB
3. Humberto Costa (PT/PE) 18
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) 15 1. Alfredo Kaefer (PSDB/PR)14
PP
Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) 1. Cyro Miranda (PSDB/GO)
Cícero Lucena (PSDB/PB)
2. Alvaro Dias (PSDB/PR)25
Jerônimo Goergen (PP/RS) 6
1. José Otávio Germano (PP/RS) 24
DEM
1. Efraim Filho (DEM/PB)
Onyx Lorenzoni (DEM/RS)11
PR
Cidinho Santos (PR/MT )
1. Jorginho Mello (PR/SC) 16
Gim (PTB/DF)
Wellington Roberto (PR/PB)16
PSB
PSB
Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) Lídice da Mata (PSB/BA)
Alfredo Sirkis (PSB/RJ) 7
PROS1
SD
1. Aureo (SD/RJ) 4 e 13
Benjamin Maranhão (SD/PB) 4 e 13
Bloco (PV / PPS)
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Arnaldo Jardim (PPS/SP)
segunda-feira 13
9, 19 e 20
1. Penna (PV/SP)
215
9 , 19 e 20
PTB
PDT1
Ângelo Agnolin (PDT/TO) 5
1. Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
______________
3- Designados, como membros titulares, os Deputados bohn Gass e Márcio Macedo, em substituição, respectivamente, aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon, e,
como membros suplentes, os Deputados Gabriel Guimarães e Siraque, em substituição, respectivamente, aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zaratini, em 3-6-2014
(Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 626 de 2014, da Liderança PT.
4- Designado, como membro titular, o Deputado Benjamin Maranhão, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, e, como membro suplente, o Deputado Áureo,
em substituição ao Deputado Arthur Oliveira Maia, em 3-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o Ofício nº 187 de 2014, da Liderança do SD.
5- Designado, como membro titular, o Deputado Ângelo Agnolin, em substituição ao Deputado Vieira da Cunha, em 3-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o
Ofício nº 183 de 2014, da Liderança do PDT.
6- Designado, como membro titular, o Deputado Jerônimo Goergen, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, em 4-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
o Ofício nº 383 de 2014, da Liderança do PP.
7- Designado, como membro titular, o Deputado Alfredo Sirkis, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, em 4-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o
Ofício nº 110 de 2014, da Liderança do PSB.
8- Designados, como membro titular, o Senador José Pimentel, em substituição à Senadora Vanessa Grazziotin, e, como membros suplentes, as Senadoras Vanessa
Grazziotin e Ana Rita, em substituição aos Senadores Randolfe Rodrigues e Marcelo Crivella, respectivamente, em 4-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme o
Ofício nº 57 de 2014, da Liderança do PT.
9- Designado, como membro titular, o Deputado Penna, em substituição ao Deputado Sarney Filho, e, como membro suplente, o Deputado Arnaldo Jardim, em substituição
ao Deputado Rubens Bueno, em 9-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 124, de 2014, da Liderança do PV, e da Liderança do PPS.
10- Designados, como membros titulares, os Senadores Valdir Raupp, Eunício Oliveira, Ricardo Ferraço, Vital do Rêgo e Casildo Maldaner, e, como membros suplentes,
os Senadores Lobão Filho, Romero Jucá, Eduardo Braga e Ciro Nogueira, em substituição aos anteriormente indicados, em 10-6-2014 (Sessão do Senado Feseral),
conforme o Ofício nº 122, de 2014, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria.
11- Designado, como membro titular, o Deputado Onyx Lorenzoni, em substituição ao Deputado Mendonça Filho, em 11-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
12- Designado, como membro suplente, o Deputado Osmar Júnior, em substituição ao Deputado Danilo Forte, em 18-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício
nº 656, de 2014, da Liderança do PMDB.
13- Designados, como membro titular, o Deputado Benjamin Maranhão, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, e, como membro suplente, o Deputado
Aureo, em substituição ao Deputado Arthur Oliveira Maia, em 18-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 222, de 2014, da Liderança do SD.
14- Designado, como membro suplente, o Deputado Alfredo Kaefer, em substituição Vanderlei Marcis, em 1-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 695,
de 2014, da Liderança do PSDB.
15- Designado, como membro titular, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, em 1-7-2014 (Sessão do Senado
Federal), conforme Ofício nº 696, de 2014, da Liderança do PSDB.
16- Designado, como membro titular, o Deputado Wellington Roberto, em substituição ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, e, como membro suplente, o
Deputado Jorginho Mello, em substituição ao Deputado Giacobo, em 2-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 227, de 2014, da Liderança do PR.
17- Designado, como membro titular, o Deputado Júnior Coimbra, em substituição ao Deputado Manoel Júnior, que passa à condição de suplente, em 14-7-2014 (Sessão
do Senado Federal), conforme Ofício nº 727, de 2014, da Liderança do PMDB.
18- Designado, como membro titular, o Senador Walter Pinheiro, e substituição ao Senador Humberto Costa, em 15-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício
nº 61, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.
19- Designado, como membro suplente, o Deputado Penna, em substituição ao Deputado Arnaldo Jardim, em 15-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº
144, de 2014, da Liderança do PV e da Liderança do PPS.
20- Designado, como membro titular, o Deputado Arnaldo Jardim, em substituição ao Deputado Penna, em 15-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº
143, de 2014, da Liderança do PV e da Liderança do PPS.
712 e 713, de 2014, deferidos em 22/07/2014.
24- Designado, como membro suplente, o Deputado José Otávio Germano, em substituição ao Deputado Waldir Maranhão, em 29-7-2014 (Sessão do Senado Federal),
conforme Ofício nº 457, de 2014, da Liderança do PP.
Telefone: (61) 3303-4256 / 3303-3507
216
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Número
MPV nº 648
de 3-6-2014
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a
flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de
informações dos Poderes da República, durante a Copa do
Mundo FIFA 2014.
Assunto: Autoriza a retransmissão da Voz do Brasil entre as
19h e 22h no período da Copa do Mundo FIFA 2014. Veda o
exercício da função de diretor ou gerente de concessionária,
permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão por
quem goze de imunidade parlamentar. Atribui competência aos
Ministros de Estado Chefes da Casa Civil e da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República para
flexibilizar, mediante ato conjunto, o horário da retransmissão da
Voz do Brasil, em casos excepcionais de interesse público e por
prazo determinado.
4-6-2014)
(Mensagem nº
Apresentadas 28 (vinte e oito) emendas
▪ Regime de urgência, obstruindo a pauta: a partir de 19-7-2014*
▪ Prazo final prorrogado: 1º-10-2014* (Ato do Presidente da Mesa do
→ Prazo de Vigência encerrado em 1º-10-2014, conforme Ato
39, de 2014 (DOU de 03/10/14).
Comissão Mista:
Recebido em 16-7-2014.
Resolução nº 1/2002-CN), na Comissão Mista: 16-10-2014.
caput e § 2º, da Resolução nº 1/2002-CN): 30-11-2014.
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Relator Revisor:
2
Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ)
Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES)
Deputado Amauri Teixeira (PT/BA)
9-6-2014 (SF)
11-6-2014
u
Senadores
Titulares
Deputados
Suplentes
João Alberto Souza (PMDB/MA) 3
1. Eduardo Braga (PMDB/AM)
Lobã Filho (PMDB/MA) 3
2. Kátia Abreu (PMDB/TO) 3
3
3
3. Benedito de Lira (PP/AL)
Ana Amélia (PP/RS) 3
Titulares
3
4. Paulo Davim (PV/RN) 3
5.
2. Anibal Diniz (PT/AC)
1. Alvaro Dias (PSDB/PR) 14
Gim (PTB/DF)
PSB
1. Lídice da Mata (PSB/BA)
Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) 10
PROS1
1.
__________________
Suplentes
PT
Amauri Teixeira (PT/BA)5
Emiliano José (PT/BA) 5
1. Odair Cunha (PT/MG) 5
PMDB
1. Darcísio Perondi (PMDB/RS)
PSD
2. Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
PSDB
PP
Missionário José Olímpio (PP/SP) 8
DEM
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)7 1. Alexandre Leite (DEM/SP) 7
PR
1. Giacobo (PR/PR)
José Rocha (PR/BA) 4
PSB
Paulo Bornhausen (PSB/SC)6
SD
Wladimir Costa (SD/PA)9
1. Henrique Oliveira (SD/AM) 9
Bloco (PV / PPS)
1. Sandro Alex (PPS/PR)
PTB
PCdoB1
Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
1. Manuela D'Ávila (PCdoB/RS)
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
217
3- Designados, como membros titulares, os Senadores João Alberto Souza, Lobão Filho, Ricardo Ferraço e Ana Amélia, e, como membros suplentes, os Senadores
Eduardo Braga, Kátia Abreu, Benedito de Lira e Paul Davim, em substituição aos anteriormente indicados, em 10-6-2014 (Sessão do Senado Feseral), conforme o Ofício
nº 130, de 2014, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria.
4- Designado, como membro titular, o Deputado José Rocha, em substituição Bernardo Santana de Vasconcelos, em 10-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Ofício nº 216, de 2014, da Liderança do PR.
5- Designados, como membros titulares, os Deputados Amauri Teixeira e Emiliano José, em substituição, respectivamente, aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon,
e, como membros suplentes, os Deputados Odair Cunha e José Guimarães, em substituição, respectivamente, aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, em 10-62014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 685, de 2014, da Liderança do PT.
6- Designado, como membro titular, o Deputado Paulo Bornhausen, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, em 11-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
7- Designada, como membro titular, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em substituição ao Deputado Mendonça Filho, e, como membro suplente, o
Deputado Alexandre Leite, em substituição ao Deputado Efraim Filho, em 11-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofícios nºs 218 e 219, de 2014, da Liderança
do DEM
8- Designado, como membro titular, o Deputado Missionário José Olímpio, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, em 11-6-2014 (Sessão do Senado Federal),
9- Designado, como membro titular, o Deputado Wladimir Costa, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, e, como membro suplente, o Deputado Henrique
Oliveira, em substituição ao Deputado Arthur Oliveira Maia, em 24-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 226, de 2014, da Liderança do SD.
712 e 713, de 2014, deferidos em 22/07/2014.
Telefone: (61) 3303-4256 / 3303-3507
.
218
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Número
MPV nº 649
de 05-06-2014
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe
sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à
carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.
Assunto: Atribui, apenas durante o ano de 2014, caráter
orientador e não punitivo à fiscalização aplicável aos
estabelecimentos emissores de notas fiscais ou equivalentes
obrigados a informar a carga tributária incidente na venda de
seus produtos e serviços.
06-06-2014)
(Mensagem nº
Apresentadas 60 (sessenta) emendas
▪ Prazo final prorrogado: 03-10-2014 (Ato do Presidente da Mesa do
Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 41, de
2014 (DOU de 07/10/14).
caput e § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN), na Comissão Mista: 18-102014.
Resolução nº 1/2002-CN): 02-12-2014.
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Relator Revisor:
2
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Deputado Edson Santos (PT/RJ)
Deputado Andre Moura (PSC/SE)
Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES)
10-06-2014 (SF)
16-07-2014
Próxima Reunião:
u
Pauta:
Senadores
Deputados
Titulares
Suplentes
Titulares
Suplentes
PT
1. Eduardo Braga (PMDB/AM)
Edson Santos (PT/RJ) 10
10
Luiz Henrique (PMDB/SC)
2. Lobão Filho (PMDB/MA)
Odair Cunha (PT/MG)
2. Erika Kokay (PT/DF) 10
PMDB
3. Ivo Cassol 14 e 15
Francisco Dornelles (PP/RJ)
4. Paulo Davim (PV/RN)
1. Marinha Raupp (PMDB/RO) 22
5.
Manoel Junior (PMDB/PB)13
PSD
1. Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 9 Guilherme Campos (PSD/SP)6
2. Walter Pinheiro (PT/BA) 9
PSDB
José Pimentel (PT/CE)9
3. Marcelo Crivella (PRB/RJ) 9
PP
Lúcia Vânia (PSDB/GO) 12
Rebeca Garcia (PP/AM)20
DEM
1. Pauderney Avelino (DEM/AM) 4,19 e 21
Alexandre Leite (DEM/SP)4 e 19
PR
Cidinho Santos (PR/MT) 11
1. Giacobo (PR/PR)
João Vicente Claudino (PTB/PI) 11 2. Gim (PTB/DF) 11
Aelton Freitas (PR/MG)8
PSB
PSB
Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Lídice da Mata (PSB/BA)
Alfredo Sirkis (PSB/RJ)3
PROS1
SD
Domingos Dutra (SD/MA)7
1. Genecias Noronha (SD/CE) 7
Bloco (PV / PPS)
1. Rubens Bueno (PPS/PR)
PTB
PSC1
Andre Moura (PSC/SE)
1. Edmar Arruda (PSC/PR)5
__________________
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
219
3- Designado, como membro titular, o Deputado Alfredo Sirkis, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, em 11-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
4- Designado, como membro titular, o Deputado Pauderney Avelino, em substituição ao Deputado Mendonça Filho, e, como membro suplente, o Deputado Alexandre Leite,
em substituição ao Deputado Efraim Filho, em 11-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 217, de 2014, da Liderança do DEM.
5- Designado, como membro suplente, o Deputado Edmar Arruda, em substituição ao Deputado Pastor Marco Feliciano, em 11-6-2014 (Sessão do Senado Federal),
conforme Ofício nº 249, de 2014, da Liderança do PSC.
6- Designado, como membro titular, o Deputado Guilherme Campos, em substituição ao Deputado Moreira Mendes, em 18-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Ofício nº 414, de 2014, da Liderança do PSD.
7- Designado, como membro titular, o Deputado Domingos Dutra, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, e, como membro suplente, o Deputado Genecias
Noronha, em substituição ao Deputado Arthur Oliveira Maia, em 24-6-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 225, de 2014, da Liderança do SD.
8- Designado, como membro titular, o Deputado Aelton Freitas, em substituição ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 2-7-2014 (Sessão do Senado
Federal), conforme Ofício nº 228, de 2014, da Liderança do PR.
9- Designado, como membro titular, o Senador José Pimentel, em substituição, respectivamente, à Senadora Vanessa Grazziotin, e, como membros suplentes, os
Senadores Vanessa Grazziotin, Walter Pinheiro e Marcelo Crivella, em substituição, respectivamente, aos Senadores Randolfe Rodrigues, Marcelo Crivella e Walter
Pinheiro, em 15-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 64, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.
10- Designados, como membros titulares, os Deputados Edson Santos e Odair Cunha, em substituição, respectivamente, aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon,
e, como membros suplentes, os Deputados José Guimarães e Erika Kokay, em substituição, respectivamente, aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, em 15-72014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 753, de 2014, da Liderança do PT.
11- Designados, como membros titulares, os Senadores Cidinho Santos e João Vicente Claudino, em substituição, respectivamente, aos Senadores Gim e Alfredo
Nascimento, e, como membro suplente, o Senador Gim, em substituição ao Senador João Vicente Claudino, em 16-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício
nº 68, de 2014, da Liderança do BLUFOR.
12- Designados, como membros titulares, os Senadores Lúcia Vânia e Flexa Ribeiro, em substituição, respectivamente, aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cássio
Cunha Lima, e, como membros suplentes, os Senadores Cícero Lucena e Ruben Figueiró, em substituição, respectivamente, aos Senadores Alvaro Dias e Paulo Bauer,
em 16-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 53, de 2014, da Liderança do PSDB.
13- Designado, como membro titular, o Deputado Manoel Junior, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, em 17-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Ofício nº 761, de 2014, da Liderança do PMDB.
14- Em 15.07.2014, o Senador Ivo Cassol licenciou-se, a partir de 15 de julho de 2014, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno, por 7 dias, conforme o
15 Em 15.07.2014, o Senador Ivo Cassol licenciou-se, a partir de 22 de julho de 2014, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, por 120 dias, conforme o
712 e 713, de 2014, deferidos em 22/07/2014.
19- Designado, como membro titular, o Deputado Alexandre Leite, em substituição ao Deputado Mendonça Filho, em 5-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
20- Designada, como membro titular, a Deputada Rebecca Garcia, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, em 7-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Ofício nº 495, de 2014, da Liderança do Bloco PP/PROS.
21- Designado, como membro suplente, o Deputado Pauderney Avelino, em vaga existente, em 2-9-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 261, de 2014,
da Liderança do DEM.
22- Designada, como membro suplente, a Deputada Marinha Raupp, em substituição ao Deputado Darcísio Perondi, em 3-9-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Telefone: (61) 3303-4256 / 3303-3507
220
segunda-feira 13
Número
MPV nº 650
de 30-6-2014
1º-7-2014)
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que
trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a
remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a
Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras
providências.
Apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas
(Mensagem nº
Assunto: Estabelece que todos os cargos da carreira Policial
Federal sejam de nível superior. Explicita que os concursos
podem ser de provas ou de provas e títulos. Concede reajuste
remuneratório aos cargos de Escrivão de Polícia Federal, de
Papiloscopista Policial Federal e de Agente da Polícia Federal.
Trata de reajustes remuneratórios da carreira de Perito Federal.
Comissão Mista:
favoravelmente à matéria, nos termos da Medida Provisória.
Aprovada a Medida Provisória nº 650/2014 em 07/10/2014.
Senado Federal:
Recebido em 08-10-2014.
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Relator Revisor:
2
Deputado Ronaldo Benedet (PMDB/SC)
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Deputado Paulo Pimenta (PT/RS)
Senadores
Titulares
Suplentes
1. Ana Amélia (PP/RS)
2. Paulo Davim (PV/RN)15
4.
Romero Jucá (PMDB/RR)15
5.
1. Aníbal Diniz (PT/AC) 4
2. Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 4
4
Lúcia Vânia (PSDB/GO) 8
1. Cyro Miranda (PSDB/GO) 8
Ruben Figueiró (PSDB/MS) 8
2. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 8
Gim (PTB/DF)
PSB
PROS1
Deputados
Titulares
Suplentes
PT
Paulo Pimenta (PT/RS) 5
Ságuas Moraes (PT/MT)
1. Décio Lima (PT/SC) 5
2. Policarpo (PT/DF) 5
PMDB
1. Darcísio Perondi (PMDB/RS)
Ronaldo Benedet (PMDB/SC) 7
PSD
PSDB
João Campos (PSDB/GO) 17
PP
Luis Carlos Heinze (PP/RS) 12
1. Valtenir Pereira (PROS/MT) 13
DEM
PR
1. Giacobo (PR/PR)
Lourival Mendes (PR/MG)14
PSB
Gonzaga Patriota (PSB/PE) 3
SD
Bloco (PV / PPS)
PTB
Alex Canziani (PTB/PR) 18
1. Antonio Brito (PTB/BA) 16 e 18
PRB1
1. César Halum (PRB/TO)
Cléber Verde (PRB/MA)6
5
__________________
3-7-2014 (SF)
16-7-2014
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
221
3- Designado, como membro titular, o Deputado Gonzaga Patriota, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, em 9-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
4- Designados, como membros titulares, os Senadores José Pimentel e Acir Gurgacz, em substituição, respectivamente, aos Senadores Acir Gurgacz e Vanessa
Grazziotin, e, como membros suplentes, os Senadores Anibal Diniz e Vanessa Grazziotin, em substituição, respectivamente, aos Senadores Randolfe Rodrigues e
Marcelo Crivella, em 15-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 66, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.
5- Designados, como membros titulares, os Deputados Paulo Pimenta e Ságuas Moraes, em substituição, respectivamente, aos Deputados Vicentinho e Alessandro
Molon, e, como membros suplentes, os Deputados Décio Lima e Policarpo, em substituição, respectivamente, aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, em 15-72014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 754, de 2014, da Liderança do PT.
6- Designado, como membro titular, o Deputado Cleber Verde, em substituição ao Deputado George Hilton, em 15-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº
33, de 2014, da Liderança do PRB.
7- Designado, como membro titular, o Deputado Ronaldo Benedet, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, em 16-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
8- Designados, como membros titulares, os Senadores Lúcia Vânia e Ruben Figueiró, em substituição, respectivamente, aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cássio
Cunha Lima, e, como membros suplentes, os Senadores Cyro Miranda e Aloysio Nunes Ferreira, em substituição, respectivamente, aos Senadores Alvaro Dias e Paulo
Bauer, em 16-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 54, de 2014, da Liderança do PSDB.
712 e 713, de 2014, deferidos em 22/07/2014.
12- Designado, como membro titular, o Deputado Luis Carlos Heinze, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, em 29-7-2014 (Sessão do Senado Federal),
13- Designado, como membro suplente, o Deputado Valtenir Pereira, em substituição ao Deputado Waldir Maranhão, em 29-7-2014 (Sessão do Senado Federal),
14- Designado, como membro titular, o Deputado Lourival Mendes, em substituição ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 4-8-2014 (Sessão do Senado
Federal), conforme Ofício nº 234, de 2014, da Liderança do PR.
15- Designado, como membro titular, o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador Paulo Davim, e, como membro suplente, o Senador Paulo Davim, em
substituição ao Senador Romero Jucá, em 5-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 161, de 2014, da Liderança do Bloco da Maioria.
16- Designado, como membro suplente, o Deputado Alex Canziani, em substituição ao Deputado Antonio Brito, em 2-9-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício
nº 313, de 2014, da Liderança do PTB.
17-Designado, como membro titular, o Deputado João Campos, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, em 2-9-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Ofício nº 816, de 2014, da Liderança do PSDB.
18- Designado, como membro titular, o Deputado Alex Canziani, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e, como membro suplente, o Deputado Antonio Brito, em
substituição ao Deputado Alex Canziani, em 3-9-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 314, de 2014, da Liderança do PTB.
Telefone: (61) 3303-4256 / 3303-3507
222
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
MPV nº 651
de 9-7-2014
Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a
responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos
ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos
financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de
ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na
alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o
prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá
10-7-2014;
Republicada no DOU
de 11-7-2014)
(Mensagem nº
Assunto: Institui alterações na área tributária, no tocante aos
fundos de índice de renda fixa; aprimoramento de normas
tributárias relacionadas aos mercados financeiros e de capitais;
incentivo à captação de recursos por empresas de pequeno e
médio portes e à investimentos de longo prazo; restituição do
Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as
Empresas Exportadoras – Reintegra; contribuição para o
PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da
alienação de participações societárias; quitação antecipada de
débitos, parcelamento de dívidas tributárias; dispensa de inscrição
em Dívida Ativa e de ajuizamento de execuções fiscais para a
cobrança de débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS); dispensa dos honorários advocatícios para
adesão a parcelamentos previstos na Lei nº 11.941, de 2009;
desoneração da folha de pagamentos; procedimentos
excepcionais para a importação de mercadorias em áreas com
calamidade pública decretada; dispensa da retenção de tributos
na aquisição de passagens pela Administração Federal; propostas
relativas à Casa da Moeda do Brasil – CMB.
outubro de 2014
Apresentadas 334 (trezentas e trinta e quatro) emendas
Comissão Mista:
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Relator Revisor:
2
Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ)
Deputado Newton Lima (PT/SP)
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
14-7-2014 (SF)
16-7-2014
u
Senadores
Titulares
Suplentes
Titulares
5
1. Waldemir Moka (PMDB/MS)
Newton Lima (PT/SP) 4
Romero Jucá (PMDB/RR) 5
2. Francisco Dornelles (PP/RJ) 5
Vanderlei Siraque (PT/SP) 4
3. Sérgio Petecão (PSD/AC) 5
4. Ana Amélia (PP/RS) 5
5.
1. Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM) 3 Guilherme Campos (PSD/SP) 10
José Pimentel (PT/CE)3
Acir Gurgacz (PDT/RO) 3
Alfredo Kaefer (PSDB/PR) 7
Cyro Miranda (PSDB/GO) 9
Renato Molling (PP/RS) 17
15
2. Eduardo Amorim (PSC/SE)
Gim (PTB/DF)
João Carlos Bacelar (PR/BA)18
PSB
Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) 12 Lídice da Mata (PSB/BA)
Danilo Cabral (PSB/PE) 6
PROS1
João Dado (SD/SP) 16
Luis Tibé (PtdoB/MG)
Deputados
Suplentes
PT
1. Vicente Cândido (PT/SP) 4 e 21
2. Margarida Salomão (PT/MG) 4
PMDB
1. Manoel Junior (PMDB/PB)20
PSD
2. Eduardo Sciarra (PSD/PR) 11
PSDB
1. Otavio Leite (PSDB/RJ)8
PP
DEM
1. Pauderney Avelino (DEM/AM)
PR
1. Giacobo (PR/PR)
PSB
1. Leopoldo Meyer (PSB/PR) 6
SD
Bloco (PV / PPS)
1. Arnaldo Jardim (PPS/SP)19
PTB
PtdoB1
1.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
223
3- Designados, como membros titulares, os Senadores José Pimentel e Acir Gurgacz, em substituição, respectivamente, aos Senadores Acir Gurgacz e Vanessa
Grazziotin, e, como membros suplentes, as Senadoras Vanessa Grazziotin e Ana Rita, em substituição, respectivamente, aos Senadores Randolfe Rodrigues e Marcelo
Crivella, em 15-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 65, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.
4- Designados, como membros titulares, os Deputados Newton Lima e Vanderlei Siraque, em substituição, respectivamente, aos Deputados Vicentinho e Alessandro
Molon, e, como membros suplentes, os Deputados José Airton e Margarida Salomão, em substituição, respectivamente, aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, em
15-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 756, de 2014, da Liderança do PT
5- Designados, como membros titulares, os Senadores Romero Jucá, Vital do Rêgo e Eduardo Braga, em substituição, respectivamente, aos Senadores Francisco
Dornelles, Sérgio Petecão e Paulo Davim, e, como membros suplentes, os Senadores Waldemir Moka, Francisco Dornelles, Sérgio Petecão e Ana Amélia, em substituição,
respectivamente, aos Senadores Ana Amélia, Romero Jucá e Vital do Rêgo, em 16-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 150, de 2014, da Liderança do
Bloco da Maioria.
6- Designado, como membro titular, o Deputado Danilo Cabral, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, e, como membro suplente, Leopoldo Meyer, em
substituição ao Deputado Glauber Braga, em 16-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 118, de 2014, da Liderança do PSB.
7- Designado, como membro titular, o Deputado Alfredo Kaefer, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, em 16-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
8- Designado, como membro suplente, o Deputado Otavio Leite, em substituição ao Deputado Vanderlei Macris, em 16-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
9- Designados, como membros titulares, os Senadores Cyro Miranda e Flexa Ribeiro, em substituição, respectivamente, aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cássio
Cunha Lima, e, como membros suplentes, os Senadores Cícero Lucena e Ruben Figueiró, em substituição, respectivamente, aos Senadores Alvaro Dias e Paulo Bauer,
em 16-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 55, de 2014, da Liderança do PSDB.
10- Designado, como membro titular, o Deputado Guilherme Campos, em substituição ao Deputado Moreira Mendes, em 16-7-2014 (Sessão do Senado Federal),
conforme Ofício nº 426, de 2014, da Liderança do PSD.
11- Designado, como membro suplente, o Deputado Eduardo Sciarra, em substituição ao Deputado Heuler Cruvinel, em 16-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Ofício nº 430, de 2014, da Liderança do PSD.
712 e 713, de 2014, deferidos em 22/07/2014.
16 – Designado, como membro titular, o Deputado João Dado, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, em 24-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Ofício nº 262, de 2014, da Liderança do SD.
17- Designado, como membro titular, o Deputado Renato Molling, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, em 29-7-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Ofício nº 454, de 2014, da Liderança do PP.
18- Designado, como membro titular, o Deputado João Carlos Bacelar, em substituição Bernardo Santana de Vasconcelos, em 4-8-2014 (Sessão do Senado Federal),
19- Designado, como membro suplente, o Deputado Arnaldo Jardim, em substituição ao Deputado Rubens Bueno, em 4-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Ofício nº 150, de 2014, da Liderança do PPS
20- Designado, como membro suplente, o Deputado Manoel Junior, em substituição ao Deputado Darcísio Perondi, em 5-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
21- Designado, como membro suplente, o deputado Vicente Cândido, em substituição ao Deputado José Airton, em 9-10-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Ofício nº 940, de 2014, da Liderança do PT.
Telefone: (61) 3303-4256 / 3303-3507
224
segunda-feira 13
Número
MPV nº 652
de 25-7-2014
28-7-2014)
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.
Assunto: Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação
Regional, por meio de subvenção econômica, para aumentar o
acesso ao transporte aéreo, integrar comunidades isoladas,
fomentar o turismo e incrementar as rotas regionais.
(Mensagem nº
Apresentadas 85 (oitenta e cinco) emendas
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Relator-Revisor
2
Deputado Assis Carvalho
Senadora Ana Amélia
Senador Flexa Ribeiro
Deputado Geraldo Simões
Próxima Reunião:
u
Pauta:
30-7-2014 (SF)
3-9-2014
Senadores
Deputados
Titulares
Suplentes
Titulares
Suplentes
PT
Assis Carvalho (PT/PI)5
1. Ronaldo Zulke (PT/RS)5
2. Romero Jucá (PMDB/RR)
Geraldo Simões (PT/BA)5
2. Margarida Salomão (PT/MG)5
PMDB
Paulo Davim (PV/RN)
4.
1. Danilo Forte (PMDB/CE)4
5.
Osmar Terra (PMDB/RS) 4 e 8
2. Lucio Vieira Lima (PMDB/BA)4 e 8
PSD
1. Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)10 Moreira Mendes (PSD/RO)
2. Aníbal Diniz (PT/AC) 10
PSDB
PP
Antonio Aureliano (PSDB/MG)3
2. Vicentinho Alves (SD/TO) 3 e 11
Jerônimo Goergen (PP/RS)6
José Agripino (DEM/RN )
DEM
PR
Gim (PTB/DF)
1. Giacobo (PR/PR)
2. Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP) José Rocha (PR/BA) 7
PSB
PSB
PROS1
SD
João Caldas (SD/AL) 9
Bloco (PV / PPS)
PTB
Nilton Capixaba (PTB/RO) 11
1. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) 11
1
PSOL
1. Chico Alencar (PSOL/RJ)
__________________
3- Designados, como membros titulares, os Senadores Antonio Aureliano e Flexa Ribeiro, em substituição, respectivamente, aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e
Cássio Cunha Lima, e, como membros suplentes, os Senadores Cícero Lucena e Ruben Figueiró, em substituição, respectivamente, aos Senadores Alvaro Dias e Paulo
Bauer, em 5-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 58, de 2014, da Liderança do PSDB.
3- Designado, como membro titular, o Deputado Lucio Vieira Lima em substituição ao Deputado Marcelo Castro, e, como membros suplentes, os Deputados Danilo Forte
e Manoel Junior, em substituição, respectivamente, aos Deputados Darcisio Perondi e Edinho Araújo, em 5-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 789,
de 2014, da Liderança do PMDB.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
225
4-Designados, como membros titulares, os Deputados Assis Carvalho e Geraldo Simões, em substituição, respectivamente, aos Deputados Vicentinho e Alessandro
Molon, e, como membros suplentes, os Deputados Ronaldo Zulke e Margarida Salomão, em substituição, respectivamente, aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zaratini,
em 6-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 868, de 2014, da Liderança do PT.
5- Designado, como membro titular, o Deputado Jerônimo Goergen, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, em 6-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Ofício nº 496, de 2014, da Liderança do Bloco PP/PROS.
6-Designado, como membro titular, o Deputado José Rocha, em substituição ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 7-8-2014 (Sessão do Senado Federal),
7-Designado, como membro titular, o Deputado Osmar Terra, em substituição ao Deputado Lucio Vieira Lima, e, como membro suplente, o Deputado Lucio Vieira Lima, em
substituição ao Deputado Manoel Junior, em 7-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 802, de 2014, da Liderança do PMDB.
8-Designado, como membro titular, o Deputado João Caldas, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, em 8-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Ofício nº 272, de 2014, da Liderança do SD.
9-Designado, como membro titular, o Senador José Pimentel em substituição a Senadora Vanessa Grazziotin, e, como membros suplentes, os Senadores Vanessa
Grazziotin e Aníbal Diniz, em substituição, respectivamente, aos Senadores Randolfe Rodrigues e Marcelo Crivella, em 13-8-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Ofício nº 71, de 2014, da Liderança do PT e bloco de apoio ao governo.
10- Designado, como membro titular, o Deputado Nilton Capixaba, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e, como membro suplente, o Deputado Arnaldo Faria de
Sá, em substituição ao Deputado Antonio Brito, em 3-9-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 316, de 2014, da Liderança do PTB.
11- Designado , como membro suplente, o Senador Vicentinho Alves, em substituição ao Senador Ruben Figueiró, em 23-9-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme
Ofício nº 14, de 2014, da Liderança do SD, em vaga cedida pelo PSDB por meio do Ofício n° 66, de 2014.
Telefone: (61) 3303-4256 / 3303-3507
226
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
MPV nº 653
de 8-8-2014
Altera a Lei n° 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre
o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
11-8-2014 / Ed. Extra)
Assunto: Permite às farmácias que se caracterizem como
microempresas ou empresas de pequeno porte, na falta de
farmacêutico e nas condições estabelecidas, a presença
alternativa de técnico responsável substituto.
(Mensagem nº
outubro de 2014
Apresentadas 55 (cinquenta e cinco) emendas.
2
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Relator Revisor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Deputado Francisco Chagas
Deputado Manoel Junior
Senador Paulo Davim
submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º Instalação da Comissão:
CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012).
Próxima Reunião:
u
Pauta:
13-8-2014 (SF)
3-9-2014
Senadores
Deputados
Titulares
Suplentes
Titulares
Suplentes
PT
Francisco Chagas (PT/SP) 3
1. Policarpo (PT/DF) 3
2. Romero Jucá (PMDB/RR)
Odair Cunha (PT/MG) 3
2. Érika Kokay (PT/DF) 3
PMDB
Paulo Davim (PV/RN)
4.
1. Lucio Vieira Lima (PMDB/BA)
5.
Manoel Junior (PMDB/PB)
2. Marcelo Castro (PMDB/PI)
PSD
1. Acir Gurgacz (PDT/RO)
2. Aníbal Diniz (PT/AC)
PSDB
Antonio Imbassahy (PSDB/BA) 1. Vanderlei Macris (PSDB/SP)
PP
Cícero Lucena (PSDB/PB)4
1. Antonio Aureliano (PSDB/MG) 4
Wilson Matos (PSDB/PR) 4
2. Flexa Ribeiro (PSDB/PA) 4
DEM
Fleury (DEM/GO)
Gim (PTB/DF)
PR
2. Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP) Giacobo (PR/PR)
1. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG)
PSB
PSB
Beto Albuquerque (PSB/RS) 1. Glauber Braga (PSB/RJ)
PROS1
SD
Fernando Francischini (SD/PR) 1. Arthur Oliveira Maia (SD/BA)
Bloco (PV / PPS)
PTB
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) 6 1. Walney Rocha (PTB/RJ) 6
PRP1
Chico das Verduras (PRP/RR) 1. Ivan Valente (PSOL/SP) 5
__________________
3- Designados, como membros titulares, os Deputados Francisco Chagas e Odair Cunha, em substituição, respectivamente, aos Deputados Vicentinho e Alessandro
Molon, e, como membros suplentes, os Deputados Policarpo e Érika Kokay, em substituição, respectivamente, aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, em 2-9-2014
(Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 878, de 2014, da Liderança do PT.
4- Designados, como membros titulares, os Senadores Cícero Lucena e Wilson Matos, em substituição, respectivamente, aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cássio
Cunha Lima, e, como membros suplentes, o Senador Antonio Aureliano, em substituição, ao Senador Paulo Bauer, e o Senador Flexa Ribeiro, em vaga existente, em 2-92014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 65, de 2014, da Liderança do PSDB.
5- Designado, como membro suplente, o Deputado Ivan Valente, em vaga existente, em 3-9-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 91, de 2014, da
Liderança do PRP.
6- Designado, como membro titular, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e, como membro suplente, Walney Rocha, em
substituição ao Deputado Antonio Brito, em 3-9-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Ofício nº 315, de 2014, da Liderança do PTB.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
Telefone: (61) 3303-4256 / 3303-3507
segunda-feira 13
227
228
segunda-feira 13
Número
MPV nº 654
de 12-8-2014
13-8-2014)
(Mensagem nº
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do
Poder Executivo, no valor de R$ 1.304.652.399,00, para os fins
que especifica. 1
Assunto: Créditos extraordinários de R$ 1,3 bilhão para os
Ministérios da Justiça, dos Transportes, do Desenvolvimento
Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e da Fazenda.
Apresentada 1 (uma) emenda.
Situação: Aguardando designação do Relator.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO 2
Telefones: (61) 3216-6892 / 3216-6893
Fax: (61) 3216-6905
Endereço na Internet: www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mis
__________________
Notas:
1-As Medidas Provisórias que abrem crédito extraordinário à Lei Orçamentária Anual terão seu exame e parecer realizados pela CMO (art. 2º, § 6º, da Resolução nº
1/2002-CN).
2-A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012).
outubro de 2014
Número
MPV nº 655
de 25-8-2014
26-8-2014)
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de
Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que
especifica. 1
Assunto: Créditos extraordinários de R$ 5,4 bilhões para o
Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.
(Mensagem nº
229
▪ Emendas: até 1º-09-2014
Relator: Senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP)
Relator Revisor: Deputado Geraldo Simões (PT/BA)
Situação: Pronta para a pauta, no âmbito da Comissão.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO2
Telefones: (61) 3216-6892 / 3216-6893
Fax: (61) 3216-6905
Endereço na Internet: www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mis
__________________
Notas:
1-As Medidas Provisórias que abrem crédito extraordinário à Lei Orçamentária Anual terão seu exame e parecer realizados pela CMO (art. 2º, § 6º, da Resolução nº
1/2002-CN).
2-A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012).
230
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
Número
MPV nº 656
de 7-10-2014
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para PIS/PASEP, da
COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da
Confins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na
importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga
benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de
2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de
mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá
outras providências.Altera a Lei n° 13.021, de 8 de agosto de
2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades
farmacêuticas.
8-10-2014)
(Mensagem nº
outubro de 2014
Assunto: Política econômica e sistema financeiro.
2
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Relator Revisor:
Senadores
Titulares
Suplentes
1. Waldemir Moka (PMDB/MS)
2. Francisco Dornelles (PP/RJ)
Eduardo Braga (PMDB/AM)
3.
4.
5.
1. Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
2. Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 3. Walter Pinheiro (PT/BA)
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 1. Alvaro Dias (PSDB/PR)
Fleury (DEM/GO)
Douglas Cintra (PTB/PE)
1. Gim (PTB/DF)
2. Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP)
PSB
PROS1
Próxima Reunião:
u
Pauta:
10-10-2014 (SF)
Deputados
Titulares
Suplentes
PT
Vicentinho (PT/SP)
Alessandro Molon (PT/RJ)
1. Artur Bruno (PT/CE)
2. Carlos Zarattini (PT/SP)
PMDB
1. Lucio Vieira Lima (PMDB/BA)
2. Manoel Junior (PMDB/PB)
PSD
Roberto Santiago (PSD/SP)
1. Eduardo Sciarra (PSD/PR)
PSDB
PP
DEM
1. Pauderney Avelino (DEM/AM)
PR
PSB
SD
Bloco (PV / PPS)
PTB
PMN1
Francisco Tenório (PMN/AL)
1.
__________________
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
COMPOSIÇÃO DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Presidente
Senador Renan Calheiros (PMDB/AL)
1º Vice-Presidente
Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP)
2º Vice-Presidente
1º Secretário
Deputado Marcio Bittar (PSDB/AC)
2º Secretária
Senadora Angela Portela (PT/RR)
3º Secretário
Deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL)
4º Secretário
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Mesa do Senado Federal
Mesa da Câmara dos Deputados
Presidente
Renan Calheiros (PMDB/AL)
Presidente
Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN)
1º Vice-Presidente
Jorge Viana (PT/AC)
1º Vice-Presidente
Arlindo Chinaglia (PT/SP)
2º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
Fábio Faria (PSD/RN)
1º Secretário
1º Secretário
Marcio Bittar (PSDB/AC)
2ª Secretária
Angela Portela (PT/RR)
2º Secretário
Simão Sessim (PP/RJ)
3º Secretário
3º Secretário
Maurício Quintella Lessa (PR/AL)
4º Secretário
João Vicente Claudino (PTB/PI)
4º Secretário
Biffi (PT/MS)
Suplentes de Secretário
Suplentes de Secretário
1º - Magno Malta (PR/ES)
1º - Gonzaga Patriota (PSB/PE)
2º - Jayme Campos (DEM/MT)
2º - Wolney Queiroz (PDT/PE)
3º - João Durval (PDT/BA)
3º - Vitor Penido (DEM/MG)
4º - Casildo Maldaner (PMDB/SC)
4º - Takayama (PSC/PR)
231
232
segunda-feira 13
ORDEM DO DIA
outubro de 2014
LIDERANÇAS E VICE-LIDERANÇAS NO CONGRESSO NACIONAL
Líder do Governo
no Congresso Nacional
Líder da Minoria
Senador José Pimentel (PT/CE) 1, 5 e 7
Deputado Ronaldo Caiado 8, 10, 14 e 15
Vice-Líderes do Governo
Vice-Líderes da Minoria
Deputado Cláudio Puty (PT/PA) 9
Deputada Manuela D’Ávila (PCdoB/RS) 3
Deputado Odair Cunha (PT/MG) 3 e 13
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) 3, 11 e 12
Deputado Danilo Forte 4, 7 e 12
8
________________________
Notas:
1- Designado o Deputado Mendes Ribeiro Filho em 5-7-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme Mensagem nº 60/2011-CN (nº 235/2011, na origem),
da Presidente da República.
2- Designado o Deputado Vaz de Lima em 6-7-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme Of nº 410/2011, da Liderança da Minoria no Congresso
Nacional.
3- Designados os Deputados Manuela D’Ávila, Nelson Pellegrino e Gilmar Machado em 8-7-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme Of nº 47/2011,
da Liderança do Governo no Congresso Nacional.
4- Designado o Senador José Pimentel em 4-8-2011 (Sessão do Senado Federal), conforme Of nº 065/2011, da Liderança do Governo no Congresso
Nacional.
5- Vago em razão do afastamento do Deputado Mendes Ribeiro Filho em 23-8-2011, nos termos do art. 230 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados.
6- Vago em razão da reassunção do titular, Senador João Ribeiro, em 1º-9-2011.
7- Designado o Senador José Pimentel em 13-9-2011 (Sessão do Senado Federal) como Líder do Governo no Congresso Nacional, conforme Mensagem
nº 89/2011-CN (nº 369/2011, na origem), da Presidente da República.
8- Nos termos do § 4º do art. 4º, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
9- Designado o Deputado Cláudio Puty em 19-11-2012 (Sessão do Senado Federal), como Primeiro Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional,
conforme Of. nº 055/2012, da Liderança do Governo no Congresso Nacional.
10- Designado o Deputado Antonio Imbassahy em 5-2-2013 (Sessão do Senado Federal), conforme Of nº 043/2013, das Lideranças do PSDB na Câmara
dos Deputados e no Senado Federal.
11- Vago em virtude da renúncia do Deputado Gilmar Machado ao mandato de Deputado Federal, conforme Ofício nº 02/13/SGM/P, publicado no Diário
do Senado Federal de 5-2-2013.
12- Designados o Senador Walter Pinheiro e o Deputado Danilo Forte, em 2-4-2013 (Sessão do Senado Federal), conforme Of nº 13/2013, da Liderança
do Governo no Congresso Nacional.
13- Designado o Deputado Odair Cunha, em 16-4-2013 (Sessão do Senado Federal), conforme Of nº 15/2013, da Liderança do Governo no Congresso
Nacional.
14- Nos termos do § 4º do art. 4º, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
15- Designado o Deputado Ronaldo Caiado, em 8-4-2014 (Sessão do Senado Federal), conforme Of nº 25/2014, dos Líderes do PSDB e DEM no Senado
Federal.
outubro de 2014
ORDEM DO DIA
segunda-feira 13
233
ÍNDICE
AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES ..................................................................................................................... 2
COMISSÕES MISTAS ............................................................................................................................................ 3
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO ....................... 3
COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC.................................. 11
COMISSÃO
MISTA
REPRESENTATIVA
DO
CONGRESSO
NACIONAL
NO
FÓRUM
INTERPARLAMENTAR DAS AMÉRICAS – FIPA ...................................................................................... 15
COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA – CCAI .............................. 17
COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – CMCVM..... 19
COMISSÃO MISTA DE ASSUNTOS RELACIONADOS À COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA
PORTUGUESA - CMCPLP ......................................................................................................................... 20
COMISSÕES MISTAS ESPECIAIS ............................................................................................................ 21
ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL Nº 15, DE 2012 ............................................. 21
ATO CONJUNTO Nº 1, DE 2013, DOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS ................................................................................................................................ 24
ATO CONJUNTO Nº 2, DE 2013, DOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS ................................................................................................................................ 25
COMISSÕES PARLAMENTARES MISTAS DE INQUÉRITO .................................................................... 27
CONSELHOS E ÓRGÃO ...................................................................................................................................... 34
CONSELHO DA ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL ......................................................................... 34
CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ................................................................................................ 35
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS .................................................................................. 36
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL .................................................. 39
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO ............................................................................................................................ 42
PROJETOS DE LEI ..................................................................................................................................... 42
MENSAGENS .............................................................................................................................................. 46
VETOS......................................................................................................................................................... 61
VETOS ANTERIORES À RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2013-CN ................................................................. 61
VETOS POSTERIORES À RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2013-CN .............................................................. 96
PROJETOS DE RESOLUÇÃO.................................................................................................................. 110
AVISOS ..................................................................................................................................................... 114
OFÍCIOS .................................................................................................................................................... 133
REQUERIMENTOS ................................................................................................................................... 194
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ................................................................................................ 195
MEDIDAS PROVISÓRIAS ........................................................................................................................ 196
COMPOSIÇÃO DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL ............................................................................... 231
LIDERANÇAS E VICE-LIDERANÇAS NO CONGRESSO NACIONAL ............................................................ 232

CONGRESSO NACIONAL Secretaria-Geral da

Transcrição

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