o vigilante 157.indd

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Filiado à
O VIGILANTE
NOVA CENTRAL
SINDICAL DE TRABALHADORES
UNICIDADE - DESENVOLVIMENTO - JUSTIÇA SOCIAL
JORNAL DO SINDICATO DOS VIGILANTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Sede: Rua André Cavalcante, 126 - Bairro de Fátima - Centro - Tel.: (21) 3861-7050 / 3861-7051 Sub-sede: Rua Albertina, 70 - Campo Grande - Tel.: 2413-1424
ANO XXXIII - Nº 157 - Agosto/Setembro 2009
Gripe continua matando no Rio
Adicional de Insalubridade Já!
A gripe suína contabilizou
2.959 casos e 170 mortes em
todo o país até o fechamento
desta edição (10/07). As regiões sul e sudeste são as mais
atingidas. No Rio de Janeiro,
são 28 mortes. Segundo o último balanço da Organização
Mundial da Saúde – OMS
divulgado em 05/08, cerca de
162.380 pessoas foram infectadas. O vírus H1N1 matou
um total de 1.154 pessoas sendo 1.008 nas Américas.
Os efeitos da gripe revelam-se devastadores, com o
adiamento do reinício das
aulas e com pacientes de hospitais públicos ou privados
utilizando máscaras, temendo
contrair o vírus que pode ser
letal.
A Secretaria Estadual de
Saúde colocou em prática um
novo sistema de monitoramento da Gripe A por meio
do telefone 0800-2810100 com
atendimento das 6h às 23h30
e do Telesaúde 3523-4023 que
funciona no mesmo horário. O
objetivo é desafogar as emergências dos hospitais, identificar os casos graves e os
pacientes que fazem parte do
grupo de risco. De acordo com
o secretário Sérgio Cortes, as
gestantes, crianças menores
de 2 anos de idade, idosos com
mais de 65 e pessoas com as
chamadas doenças de base
(hipertensão, problemas cardíacos, obesos mórbidos, portadores de câncer e do vírus
HIV) devem ter atenção redobrada. Estes são considerados
pacientes de risco e têm atendimento prioritário nos centros de acolhimento montados
para casos suspeitos da nova
gripe.
No meio desse fogo cruzado entre autoridades, profissionais de saúde e pacientes,
estão os vigilantes que fazem
o primeiro atendimento nos
hospitais e postos de saúde.
Os trabalhadores que recebem pacientes no Pólo da
Gripe A utilizam máscaras
para se protegerem do vírus,
enquanto em outros setores
os vigilantes trabalham sem a
proteção. Apesar da gravidade
da situação, não há momento
melhor para reivindicar e exigir o pagamento do adicional
de insalubridade amplamente
foto: Paulo Alvadia / Jornal O Dia
Com a máscara, vigilante
entrega a proteção aos pacientes
na fila do HSA
Vigilantes em
Brasília pelos 30%
Editorial – Página 2
comprovado pelos laudos já
elaborados pelo Ministério do
Trabalho.
No início do ano o sindicato
esteve na Superintendência
Regional do Trabalho para cobrar o pagamento do adicional
de 20% a 40%, nos 14 postos
onde a perícia do Ministério do
Trabalho constatou periculosidade à saúde do profissional
vigilante. No total o Sindicato
entregou na Superintendência do Trabalho uma relação
contendo 114 postos a serem
fiscalizados, entre eles os hospitais do estado e município
que são pólos de combate à
gripe suína. As empresas que
se negaram a pagar o adicional de insalubridade já estão
sendo fiscalizadas pelo MTE
e poderão sofrer pesadas multas. Nova reunião com o atual
superintendente do Trabalho,
José Bonifácio Novellino, foi
realizada para cobrar resultados nas fiscalizações das
empresas em que o benefício
tem que ser pago. Estão sendo
levantados outros postos onde
há indícios de insalubridade
para serem periciados pelo
M.T.E.
foto: Cláudio José
Na entrada do hospital visitantes são obrigados a colocar máscara
Bandeira e Calixto
reeleitos na Nova Central
Página 2
Executive vence o torneio
na festa dos vigilantes
Páginas 3
Vigilantes sem condenação
definitiva podem fazer curso
Página 4
2 O VIGILANTE • Agosto/Setembro 2009
EDITORIAL
Vigilantes em
Brasília pelos 30%
A Federação dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro
e seus sindicatos filiados estão com as malas prontas para
desembarcar no próximo dia 18 em Brasília, na Câmara
dos Deputados. Os vigilantes cariocas e fluminenses se encontrarão com delegações de outros estados para participar
da “2º Marcha Nacional dos Vigilantes pela Aprovação dos
30% de Risco de Vida”, dias 18 e 19 de agosto. O objetivo do
ato político é convencer os deputados federais a apressar a
tramitação do PL 4436/09 (projeto dos 30% de risco de vida,
no Senado PLS 682), na Comissão Especial da Segurança
Privada da Câmara dos Deputados. A Comissão é presidida
pelo Deputado Federal Felipe Pereira (PSC/RJ) sendo relator o Deputado Professor Sétimo (PMDB/MA).
No dia 08 de julho a Comissão realizou audiência pública com a participação de Fernando Bandeira, Presidente
da Federação dos Vigilantes do Estado do Rio, Matias José
Ribeiro, Presidente da Federação dos Vigilantes de Santa
Catarina, Evandro Vargas Reis, Presidente da Federação
dos Trabalhadores em Segurança Privada do Rio Grande
do Sul e José Boaventura Santos, Presidente da Confederação dos Vigilantes. A audiência mostrou aos deputados que
a categoria está mobilizada na luta pela aprovação desse
projeto, que fará justiça aos vigilantes.
Depois de passar pela Comissão Especial de Segurança Privada o projeto vai para a Comissão do Trabalho,
seguindo em caráter terminativo para a Comissão de Constituição e Justiça e por último para a sanção presidencial.
A marcha representará a unidade dos sindicatos e federações de vigilantes de todo Brasil com a CNTV em busca
desse objetivo. E a categoria continuará unificada e mobilizada através do Comitê Em Defesa dos 30% de Risco de Vida
que funcionará permanentemente em Brasília.
Fernando Bandeira
Comissão da Câmara
aprova jornada de 40 horas
A Comissão Especial da
Jornada Máxima de Trabalho
aprovou no dia 30 de junho por
unanimidade, a redução de 44
para 40, as horas trabalhadas
na semana. De autoria dos exdeputados e hoje senadores
Inácio Arruda (PC do B/CE) e
Paulo Paim (PT/RS) a proposta
de Emenda Constitucional –
PEC 231/95 – foi relatada pelo
deputado Vicentinho (PT/SP),
que deu parecer favorável, sendo acompanhado por todos os
integrantes da Comissão.
Foi aprovado também o
aumento do valor da hora extra trabalhada, de 50% para
75% do valor da hora normal,
o que vai estimular as empresas a contratarem mais trabalhadores. O trabalhador sairá
ganhando em termos de sua
saúde, já que disporá de mais
tempo para a família, o lazer e
à formação cultural e profissional.
Aprovada na Comissão,
a PEC terá que ser votada em
dois turnos no plenário da Câmara, sendo necessários 308
votos. O mesmo procedimento
será exigido no Senado. Para
Fernando Bandeira, presidente do Sindicato, que participou
da mobilização na Câmara, “os
trabalhadores
terão que colocar no Congresso milhares de
pessoas
para
acompanhar o
processo e garantir a vitória
da proposta”.
Sindicalistas de
todas as centrais pela
redução da jornada
de trabalho
BANDEIRA E CALIXTO
REELEITOS NA NOVA CENTRAL
fotos: Cláudio José
Mais de 1.500 delegados
de todos os estados participaram do II Congresso Nacional
da Nova Central Sindical dos
Trabalhadores – NCST, em
Brasília, nos dias 27, 28 e 29
de maio. A representação do
Rio compareceu com mais de
120 delegados, dos quais 21 da
Federação e dos Sindicatos de
Vigilantes.
A solenidade foi aberta
pelo presidente da NCST, José
Calixto Ramos, que destacou
a trajetória da central desde
a sua fundação em 2005. Na
abertura do evento, o Ministro
do Trabalho e Emprego Carlos
Lupi observou que a Nova Central é herdeira do sonho e dos
ideais de Getúlio Vargas, Jango, Brizola e Darcy Ribeiro.
José Calixto Ramos foi
reeleito presidente da NCST
e o presidente da Federação
dos Vigilantes, Fernando Bandeira, diretor de Assuntos
Parlamentares e Organização
Política. “É preciso que a Nova
Bandeira (E) defendeu a unicidade sindical e os direitos dos trabalhadores
Central se mobilize cada vez
mais para evitar que a crise
tire os direitos dos companheiros, reduzindo salários e precarizando o emprego”, disse
Bandeira.
A posse da nova diretoria
para o quadriênio 2009/2013
ocorreu no dia 30 de junho na
Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Indústria -
CNTI, com a presença de dirigentes sindicais do Brasil e da
América do Sul. Prestigiaram
o evento, Rodolfo Romero, da
Venezuela, secretário geral da
CLAT (Central Latino Americana de Trabalhadores) e
Valentim Pacho do Paraguai,
representando a Federação
Sindical Mundial.
Associados isentos das contribuições
O Sindicato abriu mão das contribuições assistencial e confederativa dos associados. Enviou comunicado às empresas
para que não descontem do trabalhador a
contribuição de abril e outubro. O desconto anual de cada contribuição equivale a
um dia do piso salarial (R$ 25,10), totalizando R$ 50,20. Com isso, os associados
tiveram descontado em seus contracheques, apenas a contribuição sindical (antigo imposto sindical), relativa também a
um dia de salário e as mensalidades associativas, de R$ 37,64. Os Sindicatos rece-
bem 60% da contribuição sindical, e os 40% restantes
são distribuídos para as Federações, Confederações,
Centrais Sindicais e governo (Fundo de Amparo ao
Trabalhador-FAT).
Não associados puderam cancelar
Os não associados também puderam cancelar
o pagamento da contribuição assistencial. Mais de
6.000 trabalhadores não associados se opuseram ao
desconto.
Os associados e não associados que cancelaram
o desconto (mas que foram descontados) devem procurar o Sindicato para a devolução do dinheiro.
PM NO “BICO” GANHA NA JUSTIÇA
DIREITOS TRABALHISTAS
A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho
- TST em mandar pagar os
direitos trabalhistas de dois
policiais militares que faziam
“bico” como segurança particular, entra em conflito com
o desejo dos empresários que
querem pagar salários menores a esses profissionais.
A Lei Federal 7.102/83 prevê que para atuar na segurança privada é preciso ser vigilante com curso de formação
JORNAL O VIGILANTE
Jornal do Sindicato dos Empregados
em Empresas de Segurança e
Vigilância do Rio de Janeiro
específica e registro na Delegacia de Controle da Segurança Privada - Delesp, da Polícia
Federal.
O Sindicato defende a formação para os policiais que
queiram trabalhar como vigilantes ou agentes de segurança, com registro em carteira e
garantias trabalhistas como
qualquer trabalhador, podendo inclusive se associar ao sindicato dos vigilantes.
Espaço Cultural Bandeira
Cursos com 50% de desconto
para associados
Diversos cursos são oferecidos no
Espaço Cultural Fernando Bandeira
(Rua Riachuelo nº 191 - Centro), com
50% de desconto para associados.
São eles: Informática, cabeleireiro,
manicure, depilação, maquiagem,
capoeira, telemarketing, eletricidade,
cavaquinho, alongamento, jongo, introdução ao turismo, hotelaria, entre
outros. As vagas mais disputadas continuam sendo os cursos de dança de
salão e forró, por serem consideradas
ótimas atividades anti-stress.O Espaço
Cultural oferece ainda orientação jurídica e verificação de pressão arterial
gratuitas. Informações adicionais nos
telefones 2242-3696 ou 3233-1505.
Redação: Rua André Cavalcante,126 Bairro de FátimaCentro - Rio - RJ — Tels: 3861-7050 e
3861-7051 — E-mail: [email protected] — Diretor: Fernando Bandeira — Edição:
Cláudio José Alves - Reg. MTPS Nº 001863-4 — Fotos: Cláudio José — Colaboraram: Maria
Helena Santos, Clarice Monteiro (estagiária) e todos os guardas de segurança do Rio de Janeiro —
Editoração Eletrônica: FernandoTeixeira — Visite nosso site: www.sindvig.org.br
O VIGILANTE • Agosto/Setembro 2009 3
Sindicato obriga Supervia
a contratar vigilantes
O Sindicato já havia denunciado há mais de dois anos a Supervia
à Polícia Federal por contratar 300
vigilantes irregulares, recebendo
R$ 200 abaixo do piso da categoria.
As empresas MS, RS e GPS Serviços que atuam na ferrovia com
segurança ilegal, não estão cadastradas na Polícia Federal de acordo
Lei Federal 7.102/83, mesmo tendo
um Batalhão da Polícia Ferroviária
da PM.
Seguranças clandestinos agrediram passageiros com socos, pontapés e até chicotadas com cintos.
A cena chocante foi reproduzida
na primeira página dos principais
jornais do país. O Sindicato manifestou-se contra os lamentáveis
acontecimentos que poderiam ser
evitados se a Supervia contratasse
empresa de segurança legalizada.
O Sindicato se reuniu com a
Agência Reguladora de Transportes
Terrestres (Agetransp), solicitando
providências contra a empresa. O
presidente da agência reguladora,
Antônio Pereira Alves de Carvalho,
assegurou que a Supervia estaria
contratando uma primeira equipe
de vigilantes, ampliando nos meses
seguintes. Muitas estações continuam atuando com “fiscais de acesso”,
“agentes de controle”, entre outras
denominações para burlar os direitos trabalhistas.
O Sindicato vai encaminhar
novas denúncias à polícia federal e
à Agência Reguladora de Transportes Terrestres.
O Sindicato conseguiu que o Porto de
Sepetiba pagasse as verbas rescisórias do
vigilante RG, no valor de R$ 6.014,56, por
determinação do juiz da 48ª VT. O Sindicato
já havia garantido através de Medida Cautelar, em curso na 68ª VT, o bloqueio das
faturas da Empresa Aliança junto ao Porto
de Sepetiba, no valor de R$ 168 mil para pagar os vigilantes. Os valores continuam, no
entanto, acautelados pelo juízo da 68ª VT, o
que obrigou o juízo da 48ª VT a determinar
ao Porto de Sepetiba que pagasse as verbas
devidas ao vigilante da Aliança, que não
cumpriu com suas obrigações trabalhistas.
Outros companheiros relacionados no processo em breve também receberão suas indenizações.
Alfaseg pune faltas com suspensão
Vigilantes da empresa Alfaseg reclamam que estão sendo punidos com 18 dias
de suspensão em caso de falta. A ausência
no trabalho foi conseqüência do não pagamento do salário e vale transporte do mês de
junho, pagos em julho. A empresa também
costuma atrasar os salários dos trabalhadores, efetuando o pagamento sempre na segunda quinzena de cada mês. Os vigilantes
são comunicados da punição apenas verbalmente, através do coordenador ou gerente
operacional. A Alfaseg também não aceita o
atestado médico. Foi convocada a comparecer à CCPI do Sindicato para que dê baixa
nas suspensões.
Congênere coage
vigilante a pedir demissão
Cerca de 20 vigilantes foram demitidos
foto: Cláudio José
O Dia do Vigilante
(13 de maio) foi comemorado com um torneio
de futebol
realizado
na sede campestre de
Guaratiba, no dia 16
de maio. Durante todo
o dia foi servido churrasco às equipes e aos
torcedores que aproveitaram bastante a permanência na área de
lazer da categoria.
A equipe da Execu- Os campeões da Executive com as taças e a bola do jogo
tive-Service foi a campeã vencendo a Centauro e a Protege
Os resultados foram os seguinna final. O vigilante Genivando Ba- tes: Executive Service 3 X 1 Centauro.
tista da Executive foi o artilheiro com Gols de Genivando (2), e Elias Mar4 gols.
ques, contra 1 de Gilmar de Souza. Já
O time da Protege foi o vice-campeão que teve também o goleiro me- a Protege venceu a Centauro por 5X0.
nos vazado: Alex Willian Fonseca. O Gols de Alexsander Vieira, Ricardo RiTerceiro lugar ficou com a equipe da beiro (2), e Alex João (2). Na final, a
Centauro. Todos receberam medalhas Protege acabou perdendo para a Exee troféus entregues pelos diretores do cutive Service por 2X1. Foram dois
gols de Batista contra um de Bonfim.
Sindicato.
FGTS – Mudanças no Fundo
SINDICATO EM AÇÃO
Sindicato bloqueia na Justiça
R$ 168 mil do Porto de Sepetiba
EXECUTIVE VENCE TORNEIO
NA FESTA DOS VIGILANTES
ao regressarem à base da empresa. Os fiscais e chefes mandam o vigilante pedir demissão ou levar justa causa. Alguns vigilantes vieram ao Sindicato e propuseram ação
trabalhista contra a empresa que pode responder por crime contra a organização do
trabalho. A empresa, que não aceita atestado médico do próprio plano de saúde, foi
chamada à Comissão de Conciliação Prévia
Intersindical (CCPI) para negociar um acordo com os trabalhadores. Caso contrário, o
Sindicato entra na Justiça Trabalhista para
garantir os direitos dos vigilantes. Quem
estiver sendo ameaçado de demissão por regressar à base, deve procurar urgentemente
o Sindicato.
Prossegue cobra indevidamente
complementação de horas
A Prossegue está cobrando complementação de carga horária, desrespeitando a
Convenção Coletiva de Trabalho. Os postos
da empresa em que o vigilante é obrigado
a complementar são: Sesc Barra da Tijuca,
Supermercados Prezunic, MEC (Centro) e
Senai Barra. Também foi chamada à CCPI
para se adequar à convenção da categoria.
União Forte atrasa e divide
pagamento em duas parcelas
A empresa que presta serviços aos
hospitais municipais e vilas olímpicas, entre outros postos, efetua o pagamento dos
trabalhadores sempre com atraso e parcelado em duas vezes. A primeira é paga até
o quinto dia útil de cada mês, referente ao
mês anterior, e a segunda, depois do dia 15.
A empresa está sendo chamada à Superintendência Regional do Trabalho a fim de
corrigir suas falhas.
Para esclarecer os trabalhadores sobre as perdas do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço – FGTS e melhorar
seus rendimentos, foi feito seminário no
dia 13 de julho, na Associação Comercial
do Rio de Janeiro. Com esse objetivo foi
elaborado o Projeto de Lei nº 4.566/08
de autoria da iniciativa popular prevendo várias mudanças entre as quais
a mudança da TR para o IPCA. Para
que o PL seja aprovado ainda em 2009
há necessidade de grande mobilização
dos trabalhadores. Para preencher o
formulário de votação basta acessar o
portal da campanha www.fgtsfacil.org.br/
justica/voluntario.asp
Demissão em massa
DLP – SUBSTITUI VIGILANTES
POR FISCAIS, PORTEIROS E AFINS
Supermercados como Sendas, Extra e Pão de Açúcar, demitem vigilantes da DLP e Macor e os substituem por
“porteiros”, “fiscais de salão”, “controladores de acesso”, “apoio ao cliente”, para
burlar os direitos trabalhistas. Pagam
salário abaixo do piso mesmo em funções idênticas. As irregularidades foram
encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho para as
providências cabíveis. Quem trabalha na
vigilância, tem curso de formação e não
recebe o piso deve procurar o Sindicato,
pois só assim receberá o salário correto e
terá o registro na carteira de trabalho.
Justiça manda pagar contribuições ao sindicato
• Por determinação do Juízo da
71ª VT as faturas da Arca da Aliança junto às Casas Bahia (tomador de
serviços) foram retidas no valor de R$
25.191,33 para honrar o pagamento
das contribuições sindicais de 2004 e
2005, devidas ao sindicato.
• O Sindicato conseguiu através
do Juiz da 43ªVT – Proc. 92/06 – receber da empresa Transbank a importância de R$11.790,60, em decorrência
da ação de cobrança da contribuição
sindical dos anos de 2000, 2001, 2003,
2004 e 2005 proposta pelo Sindicato.
• O sindicato, através das ações
de cumprimento da Convenção Coletiva, vem recebendo judicialmente as
relações nominais dos empregados vigilantes que sofrem os descontos das
contribuições na folha de pagamento,
nem sempre repassadas ao Sindicato.
4 O VIGILANTE • Agosto/Setembro 2009
O Sindicato fez convênios com escolas, universidades, óticas, clínicas médicas e odontológicas, com o objetivo de oferecer descontos, atendendo melhor os associados. Estes
devem solicitar o encaminhamento na secretaria da presidência, Rua André Cavalcanti
nº126, Centro. Ou na subsede de Campo Grande, na Rua Albertina, nº 70, próximo à
Estação Ferroviária.
Convênios:
Cursos no CCAA
Descontos de 30% nos cursos de inglês e espanhol, correspondente ao
primeiro período de seis meses. Nos
meses subseqüentes o desconto cai
para 10%. As unidades que oferecem
esse desconto são as da rua do Riachuelo nº 247 (sobreloja), e da rua
Buenos Aires nº 57, 2º andar, ambas
no Centro.
SIMONSEM
Bolsas de estudo entre 50% e 70% na
mensalidade em todos os cursos oferecidos pela Faculdade Simonsen.
UNISUAM
Abatimentos para associados e dependentes em vários cursos do Centro
Universitário Augusto Motta – UNISUAM em Bonsucesso. O aluno iniciante tem direito a 20%, e para quem
quer fazer um segundo curso superior
o desconto é de 25% nos cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil com ênfase em
Petróleo e Produção, História, Economia, Geografia, entre outros.
Benefícios:
MUDANÇAS
Um caminhão-baú está à disposição
dos trabalhadores sindicalizados para
mudanças em todo o Grande Rio, Niterói e São Gonçalo. Os interessados
devem agendar a mudança com 15
dias de antecedência.
Plano de Saúde abrange
45 clínicas conveniadas
O plano de saúde para vigilantes associados e família (ACMERJ) oferece
atendimento médico em 16 especialidades em 45 clínicas conveniadas,
pronto socorro para emergências,
sem internações e emergência 24h de
porte ambulatorial. As clínicas ficam
no Centro, Zonas Sul, Norte, Oeste,
Baixada Fluminense, São Gonçalo e
Niterói.
Atendimento dentário
no Centro e Zona Oeste
Sindicalizados e dependentes têm
20% de abatimento no curso preparatório para os concursos públicos.
A assistência dentária para vigilantes associados e dependentes é feita em consultórios no Centro e em
Campo Grande com atendimento
emergencial e serviços de obturações,
limpeza completa, tratamento de um
canal (de canino a canino), colocação
de próteses, dentaduras e remoção de
tártaro.
UNICARIOCA
OFTALMOLOGISTA
ACADEMIA DO
CONCURSO PÚBLICO
Desconto de 50% nas mensalidades
da Unicarioca em diversos cursos
superiores nas unidades da universidade no Rio Comprido, Méier, Bento
Ribeiro, Jacarepaguá e Três Rios.
Liceu de Artes e Ofícios
e Faculdade Béthecourt
Descontos de 40 a 50% no Colégio
Liceu de Artes e Ofícios, inclusive
na educação profissional. Já para os
cursos da FABES – Faculdade Béthencourt da Silva, o abatimento é de
20%. Tanto o Liceu quanto a FABES
ficam na Praça Onze.
Consultas e exames médicos com oftalmologista, com 30% de desconto no
Centro e em Niterói.
VIGILANTES SEM CONDENAÇÃO
DEFINITIVA PODEM FAZER CURSO
O Sindicato ganhou na Justiça Federal
liminar em favor do associado Carlos Alexandre de Souza contra o curso NCTEC que o impediu de se matricular em curso de reciclagem
por responder a processo criminal. O Sindicato alegou junto ao juízo da 7ª Vara Federal que
o artigo 109, Vl, da Portaria nº 387/2006 viola
o texto constitucional, uma vez que aquele
dispositivo proíbe a matrícula nos cursos de
reciclagem, de candidatos que estejam sendo
processados criminalmente. A decisão do juiz
Luiz Norton Baptista de Mattos se baseou na
presunção de inocência prevista no artigo 5º,
LVll, da Constituição Federal de 1988. O Inciso LVll do art. 5º, assegura que “ninguém
será considerado culpado até o trânsito em
julgado de sentença penal condenatória”. O
certificado de reciclagem de Carlos Alexandre
perdeu a validade em 10 de setembro de 2007,
precisando ser renovado até 10 de setembro
de 2009 para continuar trabalhando, pois foi
demitido da empresa Viglex.
Outro companheiro beneficiado pela Justiça foi o delegado sindical Cláudio Umbelino
de Souza pelo mesmo motivo. O juiz Luiz Norton deferiu liminar impetrada pelo Sindica-
Contratada do MTE desrespeita direitos dos vigilantes
foto: Cláudio José
A diretoria do Sindicato dos Vigilantes, tendo à frente o companheiro Bandeira, reuniu-se
no dia 15 de julho com o Superintendente Regional do Trabalho, José Bonifácio Novellino,
quando apresentou diversas irregularidades
trabalhistas da empresa de vigilância Segil –
que presta serviço ao Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE).
A empresa exige a complementação da
carga horária descumprindo a atual Convenção Coletiva; desconta adiantamentos referentes à reciclagem, uniforme, coturno e até férias
que não são tiradas; atrasa o pagamento do
vale transporte, com o depósito feito em duas
parcelas, prejudicando o trabalhador que tem
que completar do próprio bolso sua passagem;
desrespeita a escala de trabalho, obrigando o
vigilante trabalhar mesmo no seu dia de folga.
ÓTICA EM CAMPO GRANDE
E NITERÓI
Em Campo Grande o exame de vista pode ser feito na Ótica Vitrine dos
Óculos na Rua Coronel Agostinho
nº 63, sala 204 (Calçadão de Campo
Grande). O pagamento é facilitado
em 5 vezes sem juros com crediário
próprio. Também em Niterói o exame
oftalmológico é feito.
Balcão de Empregos encaminha
2.800 profissionais às empresas
Este ano o Balcão de Empregos do Sindicato cadastrou cerca de 2.800 candidatos que foram encaminhados às empresas de vigilância em busca de profissionais
para o mercado de trabalho. Os que não conseguem uma colocação, retornam ao balcão para novos encaminhamentos. As empresas que mais têm oferecido vagas são:
Nity Service, Condor, Universo System, Versano Sandrini, Delta Force, Vila Forte,
Gocil, Protege, Confederal, Centauro, Maral, CJF, Gran Rio, Transegur, GPS, Prossegur, Trans Expert, Melo Camargo, Prossegue, entre outras.
No Centro, o Balcão de Empregos funciona às terças e quintas com distribuição
de senhas das 7h às 8h. Uma palestra é dada aos candidatos pela diretora Denise
Cristina, após assistirem vídeos com a história e lutas da categoria.
Em Campo Grande, a Subsede atende os trabalhadores toda terça-feira a partir
das 8h, com o diretor Paulo, encaminhando os candidatos a uma das vagas oferecidas pelas empresas.
to, determinando “sua matrícula no próximo
curso de reciclagem organizado pela empresa
Forbin Formação de Vigilantes Ltda, desde
que, no ato da matrícula, apresente as certidões requeridas comprovando não ter sido
condenado penalmente por decisão definitiva, bem como os demais documentos exigidos
pela legislação pertinente”, diz o despacho do
juiz da 7ª Vara Federal do Rio.
Segundo orientação do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça,
não se deve considerar como antecedente criminal a circunstância de alguém figurar como
indiciado em inquérito policial ou mesmo denunciado em ação penal ainda em curso, mas
tão somente, a condenação por fato criminoso,
transitada em julgado.
Os vigilantes associados ao Sindicato, Ivo Pereira da Silva e Fernando César
Rodrigues Araújo também foram beneficiados
com a antecipação de tutela, conseguida pelo
Sindicato na Justiça Federal e poderão se
matricular nos cursos de reciclagem, mesmo
estarem sendo processados criminalmente.
O Sindicato apresentou diversas irregularidades
contra a Segil
O superintendente José Bonifácio informou que vai convocar a Segil para obrigá-la a
cumprir os seus deveres junto aos trabalhadores, sob pena de romper o contrato com a prestadora de serviços.
Trabalhadores ameaçam parar
Sindicato cobra da infraero providências contra Forte Macaé
O Sindicato reuniu-se com a direção da Infraero
dia 23 de junho para tratar dos constantes atrasos
de salários dos cerca de 450 vigilantes, que fazem a
segurança do aeroporto internacional do Galeão. A
Forte Macaé além de pagar os salários sempre com
atraso, também não deposita o FGTS e não recolhe
os descontos para o INSS. Trabalhadores estão com
férias vencidas e a reciclagem não é renovada. Tanto o tíquete refeição quanto o vale transporte são
pagos em dinheiro e abaixo dos valores estipulados
na convenção coletiva. Um ex-supervisor da empresa participou da reunião e informou que crachás da
segurança são furtados dos armários dos vigilantes.
Com eles qualquer pessoa tem acesso às áreas restritas do aeroporto, colocando em risco a segurança do
terminal de cargas ou passageiros.
Os vigilantes das áreas externas não têm acesso
ao banheiro e refeitório, e nem água para beber. A
rendição do horário de almoço não é feita, deixando
os trabalhadores sem refeições.
O superintendente da Infraero, Mário Jorge
Fernandes e o coordenador de planejamento do aeroporto, Júlio Belém, disseram que vão cobrar da
empresa a regularização dos salários e benefícios. As
reclamações dos vigilantes foram encaminhadas ao
Ministério Público do Trabalho e à Superintendência
Regional do Trabalho.
Os vigilantes do Galeão prometem cruzar os braços caso a empresa continue sem cumprir suas obrigações trabalhistas.
Vigilantes
ÇA
R
O
F
na
LUTA.
O
Ã
I
SINDICATO DOS
E UN VIGILANTES
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