COMCIDADE - 52 Ata (2509) - Prefeitura Municipal de Brusque

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ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DA CIDADE – COMCIDADE/BRUSQUE. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de
setembro de dois mil e treze (2013), às dezessete horas (17h00min), no Salão Nobre da Prefeitura
de Brusque, sito à Praça das Bandeiras, número setenta e sete (77), centro, cidade de Brusque,
estiveram reunidos os seguintes conselheiros: Laureci Serpa Junior, Diego Furtado, Camila
Ruediger Pöpper, Rosângela de Fátima D. Faggiani, Fausto Murilo Diegoli, Gilberto dos Anjos,
Leandro César Pereira, Ackson Siqueira, Luís Alexandre Moresco, Éder Daniel Riffel, e Gilmar
César Appel, além do Secretário Executivo Diego Valdrich e dos convidados Horst Heinig, Letícia
Severo Alves e Carlos Eduardo Silva. Justificaram sua ausência os conselheiros Giseli Schmidt
Decker, Ademir José Moraes, Gabriela Ristow Buss, Sônia Knihs Crespi, Jocelito Nicolau de
Souza, Juarez Grackzki, Luis Carlos Schlindwein, Ronald Kamp e Paulo André Tafner. Ordem do
dia: 1 – Aprovação das ata anterior; 2 – Consulta prévia 8921/2013 - Euclides Dell'Agnollo; 3
– Informes Gerais. Havendo quorum para deliberações, o presidente deu início à reunião. 1 –
Aprovação das ata anterior; A ata da última reunião foi aprovada por unanimidade. 2 – Consulta
prévia 8921/2013 - Euclides Dell'Agnollo; A senhora Letícia Alves apresentou a solicitação de
Consulta Prévia número oito mil novecentos e vinte e um barra dois mil e treze (8921/2013), de
Euclides Dell'Agnolo, referente à construção de um edifício multi-familiar, com cinco (05)
pavimentos, no Loteamento Dell'Agnollo, localizado na Rua Henrique Hoffmann, s/n, centro II. O
terreno localiza-se num morro, maciço, porém plano, e a solicitação foi temporariamente suspensa,
pois o Plano Diretor não regula a construção sobre maciços, até trazer a discussão a este Conselho.
O senhor Carlos Eduardo Silva alertou que existe uma lei específica para este loteamento, mas a
senhora Letícia Alves afirmou desconhece-la. O fato levantado pelos senhores Luiz Alexandre
Moresco e Ackson Siqueira é que o heliponto ali existente impede qualquer construção num
determinado raio. Luiz Moresco ainda alertou que não aprovaria, para aquela área, mais do que dois
(02) pavimentos. O presidente, então, sugeriu que se poderia, com base no Plano Diretor Municipal,
deferir a Consulta Prévia, mas informar a existência de um heliponto nas proximidades e solicitar
que o requerente siga a legislação do órgão competente. O conselheiro Ackson Siqueira atentou
para o fato da dificuldade de acesso, por ser uma via sem saída, estreita, inclinada e curva, uma
edificação desse tipo poderia comprometer o trânsito local. Luiz Moresco concordou que deve-se
ter certeza de que esses fatores não poderão gerar complicações futuras. Portanto, em comum
acordo, este Conselho decidiu deixar a aprovação suspensa e solicitar ao Instituto Brusquense de
Planejamento (IBPLAN) um estudo detalhado da legislação para a construções daquele loteamento,
bem como as restrições implicadas pela existência do heliponto nas proximidades, incluindo sua
legalidade perante o órgão municipal. 3 – Informes Gerais; a) O presidente informou que o
município de Brusque usava a chamada Tabela Treze, em substituição ao Código Florestal. Na
última semana, o Ministério Público derrubou a liminar do Município e este foi notificado, de modo
que nenhum Alvará, desde então, pode ser concedido em desacordo com o Código Florestal.
Segundo o senhor Elton Rodrigo Riffel, Procurador-Geral do Município, a referida tabela foi criada
como meio de transição para que a implantação do Código Florestal fosse menos impactante, mas
mesmo assim o Município irá recorrer da decisão. Independente disso, dever-se-á obedecer os
recuos de cinquenta (50) metros para o Rio Itajaí-Mirim e trinta (30) metros para os demais rios e
córregos da cidade. Disse ainda que, juntamente com os senhores Diego Furtado, superintendente
da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA), e Gilmar Vilamoski, Secretário de Obras,
pensam em uma forma de diminuir os recuos de córregos tubulados ou com paredes.
Momentaneamente, decidiu-se que os cursos d'água serão direcionados à Fundação Municipal do
Meio Ambiente (FUNDEMA), enquanto o tubulados, à Secretaria de Obras. b) Informou ainda que
a partir dessa semana, os protocolos dos Alvarás e Consultas solicitados ao Instituto Brusquense de
Planejamento (IBPLAN) poderão ser consultados e acompanhados via Internet. c) O conselheiro
Gilmar Appel sugeriu que se verificasse junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade
(SETRAM) a possibilidade da retirada da “ilha de segurança” existente na Avenida Getúlio Vargas,
de fronte onde, antes, funcionava, de um lado, a Companhia Industrial Schlösser S/A e, de outro, o
Curso e Colégio Potencial. Com a desativação das duas empresas, pensa não haver necessidade da
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tal “ilha de segurança”. d) O conselheiro Ackson Siqueira solicitou a adequação dos pórticos
alusivos à Vigésima Oitava Festa Nacional do Marreco, instalados na Avenida Cônsul Carlos
Renaux, sobretudo aquele em frente à Casas Bahia, pois sua base encontra-se cerca de um (01)
metro dentro da faixa de rolagem. e) O conselheiro Gilmar Appel ainda solicitou que se verificasse
a conveniência da faixa de pedestres colocada junto à rotatória da Avenida Hugo Schlösser, onde se
entrecruzam a Rua Jacó Bauer e a Avenida Beira Rio, por prejudicar o tráfego de veículos na
referida rotatória. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Eu, Diego Valdrich,
Secretário Executivo deste Conselho, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será
assinada por mim, pelo Presidente do Conselho Municipal da Cidade (COMCIDADE),
Laureci Serpa Junior e pelos demais membros. Brusque, 25 de setembro de 2013.
Laureci Serpa Junior - Presidente
Diego Valdrich - Secretário
Camila Ruediger Pöpper
Rosângela de Fátima D. Faggiani
Diego Furtado
Gilmar César Appel
Luís Alexandre Moresco
Leandro César Pereira
Ackson Siqueira
Fausto Murilo Diegoli
Gilberto dos Anjos
Éder Daniel Riffel
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