Prefeitura Municipal de Jaboticabal
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Prefeitura Municipal de Jaboticabal LEI Nº 4.445, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 Altera dispositivos da Lei nº 3.903, de 23 de junho de 2009, e dá outras providências. RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 19 de agosto de 2013, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Altera a redação do artigo 4° da Lei nº 3.903, de 23 de junho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4°. O Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência tem a seguinte estrutura fisico-operacional, cujos cargos e funções ficam criados por esta Lei, na seguinte conformidade: Cargo ou Função Quantidade Símbolo' Valor Mensal --~----------1------ Diretor de Departamento da Pessoa Deficiência com~ 01 (um) CCD R$ 2.391,02 Assessor Técnico em Gabinete 01 (um) CCATG R$ 1.415,90 Chefe do Setor Técnico de Atendimento a Pessoa com Deficiência 01 (um) FGl R$ 700,00 1 Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160 CNPJ 50.387 .844/0001-05 Prefeitura Municipal de Jaboticabal Art. 2º. O Anexo I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS ORDENADOS POR SÍMBOLOS E NÍVEIS DE VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, de que trata a Lei nº 3.733, de 03 de abril de 2008, passa a vigorar com a redação dada na presente lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 09 de setembro de 2013. VAGIRIO Secretário de Administração Registrada e publicada no Departamento de Comunicação Administrativa, aos 09 de setembro de 2013. IV ANA MARIA MARQUES QUINTINO Agente Administrativo 2 Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160 CNPJ 50.387.844/0001-05 Prefeitura Municipal de Jaboticabal ANEXOI CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS ORDENADOS POR SÍMBOLOS E NÍVEIS DE VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL ÓRGÃO Secretaria Municipal de Governo ÓRGÃO CARGO/FUNÇÃO Assessor em Políticas Públicas Assessor Técnico em Proteção e Defesa do Consumidor Assessor Técnico em Gabinete Diretor de Comunicação Social Supervisor de Area Assessor em Políticas Públicas de Imprensa Assessor Técnico em Gabinete de Imprensa CARGO/FUNÇÃO Assessor em Políticas Públicas Chefe de Gabinete Secretaria Diretor do Departamento de Planejamento Urbano Municipal Diretor do Departamento de Planejamento de Governamental Planejamento Assessor Técnico em Gabinete Chefe do Setor de Estudos e Plan~jamento Urba!_lo Chefe do Setor de Licenciamento e Fiscalização Chefe do Setor de Cadastro Técnico e Geoprocessamento Chefe do Setor de Estatísticas e Informações Chefe do Setor de Programação e Orçamento Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo e Financeiro SÍMBOLO Nº CCAPP CCCG 8 1 VENCIM. MENSAL (R$) R$ 3.898,81 R$ 3.898,81 CCATG CCD CCSA CCAPPI CCATGI 8 1 8 1 1 R$ R$ R$ R$ R$ SÍMBOLO Nº CCAPP CCCG CCD CCD 1 1 1 1 VENCIM. MENSAL (R$) R$ 3.898,81 R$ 3.898,81 R$ 2.391,02 R$ 2.391,02 CCATG FGl FGl FGl FGl FGl FG2 2 1 1 1 1 1 1 R$ 1.415,90 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 450,00 SÍMBOLO Nº CCAJ CCATG FGl 4 1 1 VENCIM. MENSAL (R$) R$ 3.898,81 R$ 1.415,90 R$ 700,00 FGI 1 R$ 700,00 1.415,90 2.391,02 2.391,02 3.898,81 1.415,90 ~- ÓRGÃO Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos CARGO/FUNÇÃO Assessor Jurídico Assessor Técnico em Gabinete Chefe do Núcleo de Contencioso Administrativo e Judicial Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, Financeiro e Tributário 3 Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160 -~CNPJ 50.387 .844/0001-05 Prefeitura Municipal de Jaboticabal ÓRGÃO CARGO/FUNÇÃO Secretaria Municipal de Administração ÓRGÃO Secretaria Municipal De Fazenda Chefe de Gabinete Diretor do Departamento de Gestão de Material e Patrimônio Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Diretor do Departamento de Apoio Logístico Diretor do Departamento de Comunicação Administrativa Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação Diretor do Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho Assessor Técnico em Gabinete Chefe do Setor de Desenvolvimento de RH Chefe do Setor de Compras e Contratos Chefe do Setor de Almoxarifado Geral Chefe do Sistema Prático Chefe do Setor de Gestão Funcional Chefe do Arquivo Geral Chefe do Setor de Protocolo Chefe do Núcleo de Suprimento de Materiais Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo Chefe do Núcleo de Apoio Financeiro de Compras Chefe do Setor de Administração de Folha de Pagamento Chefe do Núcleo de Gestão de Atos Oficiais Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal de Apoio às Secretarias CARGO/FUNÇÃO Assessor Jurídico - Dívida Ativa Chefe de Gabinete Diretor do Departamento de Arrecadação Diretor do Departamento de Gestão Financeira Assessor Técnico em Gabinete Assessor de Informática Chefe do Setor de Tributos Imobiliários Chefe do Setor de Fiscalização de Tributos Chefe do Setor de Tributos de Movimentaçã Econômica Chefe do Setor de Arrecadação Fazendária Chefe do Setor de Prestação de Contas Chefe do Setor de Dívida Ativa Chefe do Setor de Administração Financeira Chefe do Setor de Contabilidade Chefe do Setor de Tesouraria Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo e Financeiro SÍMBOLO Nº CCCG eco 1 1 VENCIM. MENSAL(R$) R$ 3.898,81 R$ 2.391,02 eco 1 R$ 2.391,02 eco CCD 1 1 R$ 2.391,02 R$ 2.391,02 CCD 1 R$ 2.391,02 CCD 1 R$ 2.391,02 CCATG FGl FGl FGl FGl FGl FG2 FG2 FG2 FG2 FG2 FGl 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 R$ 1.415,90 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 700,00 FG2 FG2 1 1 R$ 450,00 R$ 450,00 SÍMBOLO Nº CCAJDA CCCG CCD CCD CCATG FG2 FGl FGl FGl FGl FGl FGl FGl FGI FGI FG2 1 1 1 1 4 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 VENCIM. MENSAL(R$) R$ 3.898,81 R$ 3.898,81 R$ 2.391,02 R$ 2.391,02 R$ 1.415,90 R$ 450,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 450,00 4 Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160 CNPJ 50.387.844/0001-05 Prefeitura Municipal de Jaboticabal ÓRGÃO CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO Nº CCCG CCAPP CCD CCD CCD CCATG CCATME FGl FG2 FGl FGl FG2 1 1 1 1 1 2 1 8 7 1 1 1 1 1 FG2 FG2 FG2 FG2 FG2 1 1 1 1 1 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$450,00R$ 450,00 SÍMBOLO Nº Chefe de Gabinete CCCG eco Diretor do Departamento de Proteção Social Básica CCAPP Assessor em Políticas Públicas Assessor em Políticas Públicas - Depto Pessoa com Def CCAPPPD Diretor do Departamento de Proteção Social Especial CCD Diretor do Departamento de Informação e Avaliação CCD Secretaria Diretor do Departamento da Pessoa com Deficiência CCD Municipal CCATG de Assistência Assessor Técnico em Gabinete Chefe do Setor de Proteção Básica FGl Social Chefe do Setor de Benefícios de Prestação Continuada FGl FGl Coordenador do CRAS Coordenador do CREAS FGl Chefe do Setor Técnico de Proteção Especial FGl Chefe do Setor Técnico de Inclusão Social FGl FGl Chefe do Setor Técnico de Atendimento a Pessoa com Deficiência Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo e Financeiro FG2 1 1 1 1 1 1 1 5 1 1 2 1 VENCIM. MENSAL(R$) R$ 3.898,81 R$ 2.391,02 R$ 3.898,81 R$ 3.898,81 R$ 2.391,02 R$ 2.391,02 R$ 2.391,02 R$ 1.415,90 R$ 700,00 R$ 700,00 --R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 1 R$ 450,00 Chefe de Gabinete Assessor em Políticas Públicas Diretor do Departamento de Ensino Diretor do Departamento de Alimentação Escolar Diretor do Departamento de Cultura Diretor do Depto Administrativo e Financeiro Diretor do Departamento de Esporte e Lazer Assessor Técnico em Gabinete Secretaria Municipal Assessor Técnico em Modalidades Esportivas de Educação, Chefe do Setor de Alimentação Escolar Cultura, Esporte Chefe do Setor de Museu e Pinacoteca Chefe do Setor de Biblioteca e Lazer Chefe de Controle de Alimentação Escolar Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal do Setor de Alimentação Escolar Chefe do Setor de Esportes Chefe do Setor de Recreação e Lazer Chefe do Núcleo de Suprimento de Materiais Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal do Ensino Chefe do Núcleo de Patrimônio ÓRGÃO CARGO/FUNÇÃO eco eco l 1 1 VENCIM. MENSAL (R$) R$ 3.898,81 R$ 3.898,81 R$ 2.391,02 R$ 2.391,02 R$ 2.391,02 R$ 2.391,02 R$ 2.391,02 R$ 1.415,90 R$1.298,00 R$ 700,00 R$ 450,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 450,00 5 Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160 CNPJ 50.387.844/0001-05 Prefeitura Municipal de Jaboticabal ÓRGÃO CARGO/FUNÇÃO Chefe de Gabinete Diretor do Departamento de Obras Diretor do Departamento de Trânsito e Transportes Diretor do Departamento de Serviços Públicos Assessor Técnico em Gabinete Chefe do Setor de Obras e Equipamentos Urbanos Chefe do Setor de Infra-estrutura Viária Chefe do Setor de Veículos e Máquinas Pesadas Chefe do Setor de Planejamento Chefe do Setor de Operação e Fiscalização Secretaria Chefe do Setor de Terminais Municipal Chefe do Setor de Limpeza Urbana dcObras e Chefe do Setor de Iluminação Pública Serviços Públicos Chefe do Setor de Arborização, Parques e Jardins Chefe do Setor de Adm. dos Serviços Funerários Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo e Financeirc Chefe do Núcleo de Suprimento de Materiais Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal Chefe do Núcleo de Controle de Frotas Chefe do Setor de Mecânica Chefe do Setor de Abastecimento Chefe do Setor de Conservação de Estradas Chefe do Setor de Vigilância em Patrimônio Chefe do Serviço de Carpintaria Chefe do Serviço de Manutenção de Micro Drenagem Chefe do Serviço de Pedreiros Chefe do Serviço de Poda de Arvores Chefe do Serviço de Pintores Chefe do Serviço de Coleta de Lixo Chefe do Serviço de Serralheiro Chefe de Controle de Estacionamento Rotativo Area Azul ÓRGÃO CARGO/FUNÇÃO Chefe de Gabinete Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo Diretor da Central do Empreendedor SÍMBOLO Nº CCCG 1 1 1 1 5 1 1 eco eco eco CCATG FG1 FG1 FG2 FG2 FG1 FG2 FG1 FGl FG1 FGl FG2 FG2 FG2 FGI FGl FG2 FGl FG2 FG1 FGl FG1 FGl FGl FG2 FGl FG2 1 1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 1 2 1 1 2 1 1 2 1 1 1 1 1 SÍMBOLO Nº CCCG 1 1 eco VENCIM. MENSAL(R$) R$ 3.898,81 R$2.391,0l R$ 2.391,02 R$ 2.391,02 R$ 1.415,90 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 700,00 R$ 450,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 450,00 R$ 700,00 R$ 450,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 450,00 R$ 700,00 R$ 450,00 VENCIM. MENSAL (R$) R$ 3.898,81 R$ 2.391,02 6 Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra'', 160 CNPJ 50.387.844/0001-05 Prefeitura Municipal de Jaboticabal ÓRGÃO Secretaria Municipal de Saúde ÓRGÃO CARGO/FUNÇÃO Chefe de Gabinete Assessor em Auditoria Médica Administrador da UPA Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Diretor do Departamento de Proteção e Defesa dos Animais Diretor do Departamento de Assistência à Saúde Coordenador de Atenção Secundária Coordenador de Saúde Bucal Coordenador de Atenção Básica Coordenador de Assistência Farmacêutica Coordenador de Atenção Especializada Coordenador de Transporte de Pacientes Assessor Técnico em Gabinete Chefe do Centro de Saúde Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica Chefe do Setor de Vigilância Sanitária Chefe do Setor de Coordenação Farmacêutica Chefe do Setor de Zoonoses Chefe de Laboratório Chefe da Enfermagem da UPA Chefe Administrativo da UPA Chefe da Equipe Médica da UPA Chefe do Núcleo de Suprimento de Materiais e Medicamentos Chefe do Núcleo de Almoxarifado Chefe do Núcleo de Radiologia Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal Chefe do Núcleo de Faturamento Supervisor de Campo CARGO/FUNÇÃO Chefe de Gabinete Diretor do Departamento de Agricultura Assessor em Políticas Públicas Diretor do Departamento de Abastecimento Diretor do Departamento de Agronegócios Diretor do Departamento de Meio Ambiente Assessor Técnico em Gabinete Secretaria Chefe do Setor de Produção Agropecuária Municipal de Agricultura, Chefe do Setor de Inspeção e Fiscalização de Produtos Abastecimento e Animal e Vegetal Meio Ambiente Chefe do Setor de Administração do Mercado Municipal Chefe do Setor de Administração da Feira Livre Chefe do Setor de Viveiro Chefe do Setor de Estradas Rurais Chefe do Setor de Turismo Rural Chefe do Setor de Cadastro Rural SÍMBOLO Nº CCCG CCAAM AUPA 1 1 1 1 1 1 VENCIM. MENSAL (R$) R$ 3.898,81 R$ 3.898,81 R$ 3.898,81 R$ 2.391,02 R$ 2.391,02 R$ 2.391,02 CCATG FGl FGl FGl FGl FGl FGl FGl FGl FGl FG2 1 1 1 1 1 1 1 10 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 R$ 2.391,02 R$ 1.637,04 R$ J.637,04 R$ 1.637,04 R$ 1.637,04 R$ J.637,04 R$ J.637,04 R$ 1.415,90 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 450,00 FG2 FG2 FG2 FGl FG2 1 1 1 1 3 eco CCD CCD eco ccc ccc ccc ccc ccc ccc SÍMBOLO Nº CCCG CCD CCAPP CCD 1 1 1 1 1 1 5 R$ R$ R$ R$ R$ 450,00 450,00 450,00 700,00 450,00 1 VENCIM. MENSAL(R$) R$ 3.898,81 R$ 2.391,02 R$ 3.898,81 R$ 2.391,02 R$ 2.391,02 R$ 2.391,02 R$ 1.415,90 R$ 700,00 FGl FGl 1 1 R$ 700,00 R$ 700,00 FGl FGl FGI FGl FGl 1 1 1 1 1 R$ R$ R$ R$ R$ eco CCD CCATG FGl 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00 7 Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160 CNPJ 50.387.844/0001-05 Prefeitura Municipal de Jaboticabal ÓRGÃO CARGO/FUNÇÃO Chefe de Gabinete Assessor em Políticas Públicas Assessor em Políticas Públicas de Imprensa Assessor em Políticas Públicas - Depto Pessoa com Deficiê Assessor Jurídico - Dívida Ativa Prefeitura Assessor Técnico em Proteção e Defesa do Consumidor Municipal Assessor em Auditoria Médica de Assessor Jurídico Jaboticabal Diretor do Departamento Coordenador Assessor Técnico em Gabinete Assessor Técnico em Modalidades Esportivas Chefe do Núcleo e/ou Setor Coordenador CRAS/CREAS Chefe do Núcleo e/ou Setor Supervisor de Campo Assessor de Informática Administrador da UPA Assessor Técnico em Gabinete de Imprensa Supervisor de Area SÍMBOLO Nº CCCG CCAPP CCAPPI CCAPPPD CCAJDA CCCG CCAAM CCAJ CCD 09 12 01 01 OI OI OI 04 33 06 53 07 ccc CCATG CCATME FGI FGI FG2 FG2 FG2 AUPA CCATGI CCSA 68 03 32 03 01 01 01 08 VENCIM. MENSAL(R$) R$ 3.898,81 R$ 3.898,81 R$ 3.898,81 R$ 3.898,81 R$ 3.898,81 R$ 3.898,81 R$ 3.898,81 R$ 3.898,81 R$ 2.391,02 R$ 1.637,04 R$ 1.415,90 R$ 1.298,00 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 3.898,81 R$ 1.415,90 R$ 2.391,02 8 Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160 CNPJ 50.387.844/0001-05