Diário Oficial MPES - 11/11/2015 - Bom Dia MPES

Transcrição

Vitória (ES), quarta-feira, 11 de novembro de 2015
Eder Pontes da Silva
Procurador-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Catarina Cecin Gazele
Valdeci de Lourdes P. Vasconcelos
Elda Marcia Moraes Spedo
Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa
José Marçal de Ataíde Assi
Maria da Penha de Mattos Saudino
Licéa Maria de Moraes Carvalho
Heloisa Malta Carpi
Carla Viana Cola
José Claudio Rodrigues Pimenta
Célia Lúcia Vaz de Araújo
Ivanilce da Cruz Romão
Andréa Maria da Silva Rocha
Antônio Carlos Amancio Pereira
Alexandre José Guimarães
Maria Elizabeth de Moraes Amancio Pereira
Domingos Ramos Ferreira
Mariela Santos Neves Siqueira
Maria Auxiliadora Freire Machado
Eliezer Siqueira de Sousa
Adonias Zam
Benedito Leonardo Senatore
Gabriel de Souza Cardoso
Eloiza Helena Chiabai
Maria de Fátima Cabral de Sá
Fernando Franklin da Costa Santos
Sócrates de Souza
Josemar Moreira
Subprocurador-Geral de Justiça Judicial
Fábio Vello Corrêa
Subprocurador-Geral de Justiça Institucional
José Maria Rodrigues de Oliveira Filho
Corregedor-Geral do Ministério Público
Sérgio Dário Machado
Ouvidor do Ministério Público
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
E DIT AL Nº 024/2015.
A P RO CU RA DO RA-GERA L DE JU ST I ÇA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e conforme artigos 67 e 77, § 1º da Lei
O rgânica do Ministério P úblico – Lei Complementar Estadual nº 95/97 de 28.01.97,
FA Z SA B ER, que está vago o CA RGO DE 16º P RO CU RA DO R DE JU ST I ÇA DA P RO CU RA DO RI A DE JU ST I ÇA CRI MI N A L, devendo os
P rocuradores de Justiça, manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, por escrito, seu interesse à remoção, por antiguidade.
No caso de inexistir interesse a remoção por parte dos P rocuradores de Justiça ao mencionado cargo, este será preenchido por
promoção pelos P romotores de Justiça, mediante o critério de merecimento.
Vitória, 10 de novembro de 2015.
E LDA M ÁR C IA M O R AE S SP E DO
P R O C U R ADO R A-G E R AL DE J U ST IÇ A, em exercício
R E SO LU Ç ÃO Nº 066 de 27 de outubro de 2015.
O P R O C U R ADO R -G E R AL DE J U ST IÇ A DO E ST ADO DO E SP ÍR IT O SANT O , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
V I I e X X X I V do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e considerando a decisão proferida no
processo MP nº 38.217/2015,
R E SO LVE:
Art. 1º Ficam alterados o anexo I — da tabela dos valores limite, da Resolução nº 014/2011, que passam a vigorar conforme os
valores e o modelo estabelecidos na presente Resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2015.
Vitória, 27 de outubro de 2015.
E DE R P O NT E S DA SILVA
P R O C U R ADO R -G E R AL DE J U ST IÇ A
Anexo I
T AB E LA DE VALO R E S LIM IT E S P AR A
O AU XÍLIO -SAÚ DE
Valor P er C apita Faixa Etária
R$
18 anos
166,00
19 a 23 anos
231,00
24 a 28 anos
271,00
29 a 33 anos
291,00
34 a 38 anos
305,00
39 a 43 anos
309,00
44 a 48 anos
49 a 53 anos
54 a 58 anos
312,00
314,00
320,00
59 anos ou mais
811,00
P rotocolo M P nº 26.321/2014
Segundo T ermo Aditivo à Ata de R egistro de P reços M P nº 048/2014, celebrada entre o Ministério P úblico do Estado do
Espírito Santo e Nerone R illo Engenharia P erícias e Logísticas Documental LT DA
- R esumo O bjeto: Alteração de razão social e do endereço do contrato originário cujo objeto é a elaboração de Laudo de Avaliação de
imóveis urbanos, em modelo completo, conforme N B R 14653.
Vigência: A contar da data de assinatura.
G estor: Francis Barcelos Paim
R atificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Eder P ontes da Silva
P rocurador-G eral de Justiça
AT O DA SE NHO R A P R O C U R ADO R A-G E R AL DE J U ST IÇ A, em exercício:
A P R O C U R ADO R A-G E R AL DE J U ST IÇ A, em exercício, no uso de suas atribuições legais, assinou os seguintes atos:
P O R T AR IA Nº 8.420 de 10 de novembro de 2015
DESI GN A R, na forma do art. 10, inciso X I V e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a P romotora de Justiça,
B L A N DI N A I REN E JU N Q U EI RA GU T MA N N, para exercer também a função de 2º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Linhares, (apenas nas audiências), no dia 11/11/2015.
DESI GN A R, na forma do art. 10, inciso X I V e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o P romotor de Justiça,
CL AU DI O MO REI RA DE CAST RO, para exercer também a função de 1º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça de P iúma,
(apenas nas audiências), no dia 23/11/2015.
DESI GN A R, na forma do art. 10, inciso X I V e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o P romotor de Justiça, FEL I P E
PA CÍ FI CO DE O L I V EI RA MA RT I N S, para exercer também a função de 6º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça Cível de
Colatina, (nos autos dos processos nºs 0008873-60.2014.8.08.0014, 0006911-36.2013.8.08.0014), no dia 10/11/2015.
DESI GN A R, na forma do art. 10, inciso X I V e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o P romotor de Justiça, H ERMES
Z A N ET I JU N I O R, para exercer também a função de 1º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça de Fundão, (face o impedimento
do titular), no dia 10/12/2015.
DESI GN A R, na forma do art. 10, inciso X I V e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o P romotor de Justiça, JERSO N
RA MO S DE SO U Z A, para exercer também a função de 6º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça Criminal de Cariacica,
(somente no Júri), no dia 16/11/2015.
DESI GN A R, na forma do art. 10, inciso X I V e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o P romotor de Justiça, JO ÃO
EDUA RDO GRI MA L DI DA FO N SECA, para exercer também a função de 5ª P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça Criminal de
Cariacica, no período de 30/11/2015 a 11/12/2015.
DESI GN A R, na forma do art. 10, inciso X I V e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o P romotor de Justiça, JO ÃO
EDUA RDO GRI MA L DI DA FO N SECA, para exercer também a função de 3º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça Criminal de
Vila Velha, (apenas nas audiências), no dia 30/11/2015.
REV O GA R a Portaria nº8386, publicada no Diário O ficial de 10/11/2015, que designa o P romotor de Justiça, FA B I O L A N GA DI AS,
para exercer também a função de 5º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça Criminal de Cachoeiro de Itapemirim, a partir de
10/11/2015.
CO N CEDER licença para tratamento de saúde, a P romotora de Justiça RO SI MA R P OY A RES DA RO CH A, no dia 29/10/2015, conforme
art. 93, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 95/97 e P rocedimento MP /Nº 2015.0031.8900-35.
DESI GN A R, na forma do art. 10, inciso X X V, da Lei Complementar Nº 95, de 28/01/1997, a P romotora de Justiça MA RI A A L I CE
MU RA D MEL LO, para exercer a função de P romotor de Justiça Chefe da P romotoria de Justiça da Infância e Juventude de Viana, no
período de 29/10/2015 a 27/11/2015, conforme P rocedimento MP /Nº 2015.0031.8201-56.
DESI GN A R, na forma do art. 10, inciso X X V, da Lei Complementar Nº 95, de 28/01/1997, a P romotora de Justiça MA RI A CRI ST I N A
RO CH A P I MEN T EL, para exercer a função de P romotor de Justiça Chefe da P romotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Linhares, no período de 29/10/2015 a 27/11/2015, conforme P rocedimento MP /Nº 2015.0031.4722-72.
TO RN A R SEM EFEI TO, parcialmente, a Portaria nº 7.516, publicada no Diário O ficial do Estado em 08 de outubro de 2015, que
nomeou o candidato abaixo relacionado, habilitado em concurso público, para exercer cargo em caráter efetivo, considerando
manifestação expressa de desistência da vaga.
C argo - 018 Agente T écnico - Função: Administrador - Sede
C lassificação
Nome
Inscrição
5º
I VA N L U CI O B EZ ERRA P I N A
0100140-0
Nº do P rocedimento
2015.0031.2903-86
P O R T AR IA Nº 8.454 de 10 de novembro de 2015.
Cria, no âmbito do Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo, a Força T arefa Rio Doce – FT RD, em decorrência dos danos
ambientais sofridos no estado do Espírito Santo, resultantes do rompimento de barragens de rejeitos, situadas em Mariana/Minas
Gerais (MG), da Samarco Mineração S/A.
O P RO CU RA DO R-GERA L DE JU ST I ÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.10 da Lei Complementar Estadual nº
095/1997 e,
CO N SI DERA N DO o grave evento ambiental ocorrido em Mariana/MG, em 05 de novembro do corrente ano, decorrente do rompimento
de barragens de rejeitos da Samarco Mineradora, comprometendo o Rio Doce, importante bacia hidrográfica que atravessa o norte do
estado do Espírito Santo, causando sérios danos ambientais e sociais em muitos municípios capixabas, prejudicando sobremaneira a
população;
CO N SI DERA N DO que, nos termos do disposto no art. 225 da Constituição da República, “todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”;
CO N SI DERA N DO que o Ministério P úblico, como instituição essencial e guardiã do Estado Democrático de Direito, deve atuar
primordialmente de forma resolutiva e preventiva, visando, inclusive, evitar danos futuros que atinjam os direitos fundamentais da
pessoa humana;
CO N SI DERA N DO a importância de promover ação integrada entre os Ó rgãos de Execução naturais com atribuição relacionada ao
citado evento, a fim de mitigar os danos dele decorrentes;
CO N SI DERA N DO ainda que compete aos Centros de Apoio O peracional prestar auxílio e assessoramento técnico aos órgãos de
execução na consecução de suas atividades finalísticas;
R E SO LVE:
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo, a Força Tarefa Rio Doce, em decorrência dos
danos ambientais e sociais sofridos no estado do Espírito Santo, resultantes do rompimento de barragens de rejeitos, situadas em
Mariana/MG, da Samarco Mineração S/A.
§ 1º Integram a Força Tarefa Rio Doce os P romotores de Justiça com atribuição ambiental nos municípios capixabas impactados
pelos danos ambientais objetos do presente ato, sem prejuízo de outros membros, designados pelo P rocurador-Geral de Justiça, que
possam atuar em cooperação.
§ 2º A coordenação geral dos trabalhos da Força Tarefa Rio Doce é de responsabilidade do Dirigente do Centro de Apoio O peracional
de Defesa do Meio Ambiente, de Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Paisagístico e U rbanístico – CA O A.
§ 3º Para fins de operacionalização, a Força Tarefa Rio Doce será localizada no CA O A, situado na P rocuradoria-Geral de Justiça.
Art. 2º A Força Tarefa Rio Doce atua com autonomia funcional para propositura de ações, promoções de arquivamento, elaboração de
temos de ajustamento de conduta e/ou recomendações, notificações, requisições de diligências ou manifestações inerentes à
atividade fim do Ministério P úblico.
Art. 3° Compete à Força Tarefa Rio Doce estabelecer a metodologia de trabalho e os procedimentos operacionais.
Art. 4º A Força Tarefa Rio Doce possui caráter temporário, com duração de 12 (doze) meses, a partir de sua instituição, podendo
esse prazo ser prorrogado pelo mesmo prazo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O P RO CU RA DO R-GERA L DE JU ST I ÇA DO ESTA DO DO ESP Í RI TO SA N TO, no uso de suas atribuições legais,
R E SO LVE:
Art. 1º Designar os membros, abaixo relacionados, para integrar a Força Tarefa Rio Doce – FT RD, em decorrência dos danos
ambientais sofridos no estado do Espírito Santo, resultantes do rompimento de barragens de rejeitos, situadas em Mariana/Minas
Gerais (MG), da Samarco Mineração S/A., de acordo com a Portaria nº 8.454 publicada no Diário O ficial em 11/11/2015:
I - Isabela de Deus Cordeiro, como Coordenadora,
I I - José Eugênio Rosetti Machado,
I I I - Lélio Marcarini,
I V - Marcelo Ferraz Volpato,
V - Mônica Bermudes Medina P retti.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
P O R T AR IAS DA SE NHO R A SU B P R O C U R ADO R A-G E R AL DE J U ST IÇ A ADM INIST R AT IVA:
A SU B P R O C U R ADO R A-G E R AL DE J U ST IÇ A ADM INIST R AT IVA, no uso de suas atribuições legais, assinou as seguintes
P ortarias:
P O R T AR IA Nº 7.770 de 20 de outubro de 2015
CO N CEDER férias residuais ao P rocurador de Justiça, JO SÉ CL Á U DI O RO DRI GU ES P I MEN TA, no período de 16/11/2015 a
*26/11/2015, referente ao 2º semestre de 2013, conforme procedimento MP /Nº 2015.0029.9532-08 *e 2015.0031.7691-59.
SU B P R O C U R ADO R A-G E R AL DE J U ST IÇ A ADM INIST R AT IVA
*R epublicado com alteração
A SU B P RO CU RA DO RA-GERA L DE JU ST I ÇA A DMI N I ST RAT I VA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Resolução CSMP
nº 013/2014 e na Portaria nº 4.242/2014, FAZ SAB E R q u e ficam prorrogadas até o dia 15 DE NO VE M B R O DE 2015 as
inscrições para o X P rocesso de Seleção para Admissão no Q uadro de Estagiários de Graduação em Direito do Ministério P úblico do
Estado do Espírito Santo, instaurado pela Portaria Nº 7.779, publicada no DO E de 21 de outubro de 2015.
SU SP EN DER por necessidade do serviço as férias do P rocurador de Justiça, FERN A N DO FRA N K L I N DA CO STA SA N TO S, a partir de
29/10/2015, referente ao 2º semestre de 2015, conforme P rocedimento MP /Nº 2015.0031.3615-36.
DESI GN A R, na forma do art. 10, inciso X X V, da Lei Complementar Nº 95, de 28/01/1997, o P rocurador de Justiça B EN EDI TO
L EO N A RDO SEN ATO RE, para exercer a função de P rocurador de Justiça Chefe da P rocuradoria de Justiça Criminal, no período de
05/10/2015 a 16/10/2015, conforme P rocedimento MP /Nº 2015.0030.2816-31.
I nstaura a abertura de processo de seleção de prestador de serviço voluntário para a P romotoria de Justiça de Muqui
A SU B P RO CU RA DO RA-GERA L DE JU ST I ÇA A DMI N I ST RAT I VA, no uso de suas atribuições legais, e
CO N SI DERA N DO que se entende por serviço voluntário a atividade prestada por pessoa física, de forma espontânea, sem
recebimento de contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração e, ainda, sem vínculo empregatício ou qualquer
obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou afim;
CO N SI DERA N DO que é requisito para prestação de serviço voluntário no âmbito do Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo a
realização de processo seletivo, observado o disposto no inciso I I do artigo 3º da Resolução nº 022, de 20 de maio de 2014;
CO N SI DERA N DO a aprovação, nos termos do artigo 4º da referida resolução, do plano de trabalho apresentado pela P romotoria de
Justiça de Muqui protocolado sob o número 2015.0031.2648-38;
R E SO LVE:
Art. 1º Instaurar a abertura de processo de seleção de prestador de serviço voluntário, conforme abaixo estabelecido:
G rau
de Vagas
escolaridade
Lotação
Graduação
Direito
(Concluída
em curso)
20
horas
semanais
cumpridas de segunda
P romotoria
a
sexta-feira,
em
de
Justiça horário
a
ser 02 anos
de Muqui
estabelecido com a
chefia da P romotoria
de Justiça
em
ou 02
C arga horária
Duração do Atividades a serem desenvolvidas
voluntariado
Atendimento ao público, protocolo e
acompanhamento dos procedimentos
extrajudiciais, confecção de peças
processuais e operacionalização de
sistemas.
Endereço:
P romotoria de Justiça de Muqui – Rua Coronel Marcondes, nº 100, Centro, Muqui, ES, CEP : 29.480-000
Art. 2º A inscrição dos interessados à prestação de serviço voluntário deve ser realizada por meio do Serviço de P rotocolo localizado
na sede da P rocuradoria-Geral de Justiça, situada na Rua P rocurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Santa Helena,
Vitória, ES, com apresentação dos seguintes documentos:
I - Requerimento de Inscrição em Seleção de Voluntário devidamente preenchido, disponível na página da seleção, no sítio eletrônico
www.mpes.mp.br;
I I - cópia do Registro Geral e do Cadastro de Pessoa Física;
I I I - uma foto 3x4, colorida e recente;
I V - cópia de comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 3 meses;
V - cópia de certificado de conclusão de curso ou declaração de matrícula em instituição de ensino;
V I - currículo resumido, contendo:
a) dados de identificação: nome completo, data de nascimento, idade, sexo, estado civil, naturalidade, filiação, endereço residencial,
telefones para contato, e-mail;
b) escolaridade: instituição de ensino, curso, período;
c) experiência profissional: três últimas experiências, nome da empresa/instituição, data de admissão e de desligamento, atividades
desenvolvidas;
d) cursos de aperfeiçoamento: curso, instituição, data de realização.
V I I - certidão negativa de antecedentes criminais expedida há, no máximo, trinta dias pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal,
nela incluída a Eleitoral;
V I I I - cópia de comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais;
I X - cópia de comprovante de regularidade com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
X - declaração, sob as penas da lei, de não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, contra a administração e contra a fé
pública, bem como por ato de improbidade;
X I - declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades de demissão ou destituição de cargo em comissão;
X I I - declaração, no caso de bacharéis em Direito, de que a realização do serviço voluntário não se dará concomitantemente com o
exercício da advocacia;
X I I I - declaração de que não presta serviço em escritório de advocacia, remunerado ou não, e de que não recebe de escritório
qualquer vantagem.
Parágrafo único. As inscrições serão recebidas, de forma presencial ou pelo serviço de correios às segundas-feiras entre 9 horas e 18
horas e de terça a sexta-feira entre 12 horas e 19 horas, no período de 11 a 25 de novembro de 2015.
Art. 3º A seleção dos voluntários é compreendida por duas fases eliminatórias, quais sejam:
I - análise pela Coordenação de Recursos Humanos da documentação apresentada;
I I - entrevista presencial com o responsável pela unidade organizacional em que se dará a prestação do serviço, agendada pelo
Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo após análise e aprovação dos documentos.
Art. 4º O resultado do processo seletivo e os espelhos contendo os quesitos analisados durante a entrevista serão divulgados no
Diário O ficial do Estado e no sítio eletrônico do Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo, aos quais não caberá recurso
administrativo ou pedido de reconsideração.
Art. 5º O processo de seleção possui duração de doze meses a contar da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério da administração.
Art. 6º O Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo reserva-se ao direito de não selecionar candidatos, na hipótese de
inexistirem inscritos com perfil e características desejados.
Art. 7º O início da prestação do serviço voluntário somente ocorre depois de firmado Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, no qual
devem constar o objeto do serviço e as condições de seu exercício, os dias e horários de trabalho, o responsável pela supervisão das
atividades, dentre outras informações.
Art. 8º Serão incorporados a esta portaria, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, avisos e convocações, relativos
a este processo, que vierem a ser publicados.
Art. 9º Todo o processo de execução desta seleção, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico do
Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo (www.mpes.mp.br).
Art. 10. Motivarão a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer
das normas definidas nesta portaria ou a outras relativas à seleção, aos comunicados ou às instruções ao candidato.
Art. 11. O serviço voluntário, no âmbito do Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo, é regulamentado pela Resolução nº 022,
de 20 de maio de 2014, publicada no Diário O ficial do Estado em 21 de maio de 2014.
Art. 12. As dúvidas e os casos omissos referentes ao processo seletivo serão dirimidos pela Coordenação de Recursos Humanos
conjuntamente com a Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa.
A SU B P R O C U R ADO R A-G E R AL DE J U ST IÇ A ADM INIST R AT IVO DO E ST ADO DO
atribuições legais, C O N V O C A os candidatos, aprovados no X I I processo seletivo para
Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo, abaixo relacionados, a comparecerem até o
indicados, para fins de entrega dos documentos contidos no item 8.6 do Edital nº 13, de
P rocesso Seletivo).
E SP ÍR IT O SANT O , no uso de suas
admissão no quadro de estagiários do
dia 18 de novembro de 2015, nos locais
21 de março de 2014 (Regulamento do
Ficam Advertidos os candidatos aprovados que o não comparecimento até o dia convocado, salvo autorização desta Subprocuradoria,
implicará na perda da Vaga.
LO C ALIDADE: P R O M O T O R IA DE J U ST IÇ A DE AR AC R U Z
E NDE R E Ç O : R ua O zório da Silva R ocha, s/nº, C O HAB 2, Aracruz- E S
C LASSIFIC AÇ ÃO
C U R SO
NO M E
12.
DI REI TO
Naiara Silva dos Santos de Jesus
13.
DI REI TO
Thamires Vaz Ricato
14.
DI REI TO
Giovana Sueda Bof
15.
DI REI TO
Júlia P urceno Luz
16.
DI REI TO
W alter Engenlhardt Neto
**Trata-se de substituição
LO C ALIDADE: P R O M O T O R IA DE J U ST IÇ A DE C AC HO E IR O DE IT AP E M IR IM
E NDE R E Ç O : R ua Araraquara, s/nº, Independência, C achoeiro de Itapemirim- E S
C LASSIFIC AÇ ÃO
C U R SO
NO M E
34.
DI REI TO
Natália da Silva
35.
DI REI TO
Gilmar Júnior da Silva Costa
O SU B P R O C U R ADO R -G E R AL DE J U ST IÇ A ADM INIST R AT IVO DO E ST ADO DO
atribuições legais, C O N V O C A os candidatos, aprovados no X I I I processo seletivo para
Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo, abaixo relacionados, a comparecerem até o
indicados, para fins de entrega dos documentos contidos no art. 40 da Portaria 1.886, de
P rocesso Seletivo).
E SP ÍR IT O SANT O , no uso de suas
admissão no quadro de estagiários do
dia 18 de novembro de 2015, nos locais
19 de março de 2015 (Regulamento do
LO C ALIDADE: P R O M O T O R IA DE J U ST IÇ A DE SÃO M AT E U S
E NDE R E Ç O : Av:João Nardoto s/nº Bairro Jaqueline, São Mateus-E S.
C LASSIFIC AÇ ÃO
C U R SO
NO M E
13.
DI REI TO
Maria Thamara Assis Ferraz
O liveira
14.
DI REI TO
Sarah dos Reis Correa
de
A SU B P R O C U R ADO R A-G E R AL DE J U ST IÇ A ADM INIST R AT IVO DO E ST ADO DO E SP ÍR IT O SANT O , no uso de suas
atribuições legais, C O N V O C A os candidatos, aprovados no X I I I processo seletivo para admissão no quadro de estagiários do
Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo, abaixo relacionados, a comparecerem até o dia 18 de novembro do ano corrente, na
SubP rocuradoria-Geral de Justiça Administrativa, localizada na Rua P rocurador Antônio Benedicto Amâncio Pereira, nº 121 – Edifício
Edson Machado, Santa Helena, Vitória/ES, para fins de entrega dos documentos contidos no art. 46 da Portaria 196, de 13 de janeiro
de 2015 (Regulamento do P rocesso Seletivo).
LO C ALIDADE: C AR IAC IC A
C LASSIFIC AÇ ÃO
C U R SO
NO M E
16.
DI REI TO
Larissa Vettorazzi da Cruz
LO C ALIDADE: SE R R A
C LASSIFIC AÇ ÃO
C U R SO
22.
DI REI TO
23.
DI REI TO
24.
DI REI TO
NO M E
Ludmilla Moneche de Azevedo
Neftys Nery Silvestre
André Andrade Marim
R E SU M O DE T E R M O DE C O M P R O M ISSO DE E ST ÁG IO DE C O M P LE M E NT AÇ ÃO E DU C AC IO NAL DO S E ST AG IÁR IO S DO
M INIST É R IO P Ú B LIC O , de conformidade com a Lei Federal nº 11.788 de 25.9.2008, P ublicada no Diário O ficial da U nião de
26.9.2008, Resolução nº 013/2014 do Conselho Superior do Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo e Portaria nº 2.353 de 08
de Abril de 2015 e Portaria nº 2.710 de 24 de Abril de 2015, que homologaram o resultado final do X I I I Exame de Seleção para
admissão no quadro de estagiários do Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo.
Nº
1
2
3
4
NO M E
GI SEL L A
JA EGGER
SI LVA
A Z EV EDO
L A I S SAY U RI MO REI RA SU GI O
L AY S V I Q U E FEI TO SA
PAT RÍ CI A SI LVA DA CRU Z
INÍC IO
DE 05.11.2015
T É R M INO
04.05.2016
28.10.2015
09.11.2015
04.11.2015
27.04.2016
08.05.2016
03.05.2016
26.9.2008, Resolução nº 013/2014 do Conselho Superior do Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo e alterações posteriores e
Portaria nº 4.517 de 22 de Junho de 2015, que homologou o resultado final do I I I P rocesso de Seleção para admissão no quadro de
estagiários de P ós-graduação do Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo.
Nº
1
NO M E
ANNA
PAU L A
FI GU EI REDO
CAVA LCA N T E
INÍC IO
GO N ÇA LV ES 04.11.2015
T É R M INO
03.05.2016
26.9.2008, Resolução nº 013/2014 do Conselho Superior do Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo e alterações posteriores e
Portaria nº 4.172 de 16 de Junho de 2015, que homologou o resultado final do I I I P rocesso de Seleção para admissão no quadro de
estagiários de P ós-graduação do Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo.
Nº
1
NO M E
P RI SCI L A
N EV ES
MAY A RA
DE
INÍC IO
A L MEI DA 19.10.2015
T É R M INO
18.04.2016
GERÊNCIA-GERAL
P O R T AR IAS DO SE NHO R G E R E NT E-G E R AL:
O G E R E NT E-G E R AL, no uso de suas atribuições legais, assinou as seguintes P ortarias:
SU SP EN DER, por necessidade do serviço, as férias da servidora MA RCEL A FO RN A CI A RI FAVA RATO, a partir de 29/10/2015,
referente ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015, com o direito de poder gozá-las oportunamente, conforme P rocedimento
MP /Nº 2015.0031.4459-19.
SU SP EN DER, por necessidade do serviço, as férias da servidora RA P H A EL A Z A Z E B ERGA MI, a partir de 04/11/2015, referente ao
período aquisitivo de 10/12/2014 a 09/12/2015, com o direito de poder gozá-las oportunamente, conforme P rocedimento MP /Nº
2015.0031.9336-60.
SU SP EN DER, por necessidade do serviço, as férias da servidora DAY SE CO RT EZ DE O L I V EI RA, a partir de 06/11/2015, referente ao
período aquisitivo de 17/01/2015 a 16/01/2016, com o direito de poder gozá-las oportunamente, conforme P rocedimento MP /Nº
2015.0032.1409-81.
SU SP EN DER, por necessidade do serviço, as férias do servidor JO N A CY L U I Z P EREI RA DO S SA N TO S, a partir de 29/10/2015,
referente ao período aquisitivo de 29/06/2014 a 28/06/2015, com o direito de poder gozá-las oportunamente, conforme P rocedimento
MP /Nº 2015.0031.8710-40.
DEFERI R o pedido de transferência de férias da servidora GEO VA N A DA MIÃO B O N EL L A, do mês de novembro de 2015 para o mês
de dezembro de 2015, referente ao período aquisitivo de 25/06/2014 a 24/06/2015, para gozo a partir de 01/12/2015, conforme
P rocedimento MP /Nº 2015.0032.0167-72.
DEFERI R o pedido de transferência de férias da servidora K A RL A MA RI A GO MES B I A N CH I DE MO U RA, do mês de setembro de
2015 para o mês de janeiro de 2016, referente ao período aquisitivo de 27/08/2014 a 26/08/2015, para gozo a partir de 25/01/2016,
conforme P rocedimento MP /Nº 2015.0031.2203-94.
CO N CEDER licença para tratamento de saúde, a servidora FL Á V I A MO DO LO FA RDI N, no dia 04/11/2015, na forma do art. 129, da
Lei Complementar nº 46/94 de 31/01/94, conforme P rocedimento MP /Nº 2015.0031.8824-37.
CO N CEDER licença para tratamento de saúde, ao servidor SÉRGI O L U Í S FREI TAS DE O L I V EI RA, no dia 27/10/2015, na forma do
art. 129, da Lei Complementar nº 46/94 de 31/01/94, conforme P rocedimento MP /Nº 2015.0031.6476-05.
R AFAE L C ALHAU B AST O S
P R O M O T O R DE J U ST IÇ A
G E R E NT E-G E R AL
O Gerente-Geral do Ministério P úblico, no uso de sua delegação conferida pela Portaria nº 1.097,
publicada no Diário O ficial do Estado do Espírito Santo em 19 de fevereiro de 2015 e nos termos do
artigo 106 da Lei Complementar Estadual nº 46 de 31 de janeiro de 1994, concede e eleva o adicional de
tempo de serviço aos servidores constantes do quadro e na forma abaixo:
NO M E
T O T AL
VIG Ê NC IA
O rly Antonio Santiago
60%
28/10/2015
Rafael Bubach
5%
01/10/2015
Tammy Bussolotti
5%
28/10/2015
R AFAE L C ALHAU B AST O S
P R O M O T O R DE J U ST IÇ A
G E R E NT E-G E R AL
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
R E SO LU Ç ÃO C O P J Nº 013/2015
Altera o Anexo Ú nico da Resolução nº 001/2005, do Colégio de P rocuradores de Justiça do Ministério P úblico do Estado do Espírito
Santo, que fixa distribuição dos cargos de P rocurador de Justiça nas P rocuradorias de Justiça.
O C O LÉ G IO DE P R O C U R ADO R E S DE J U ST IÇ A DO M INIST É R IO P Ú B LIC O DO E ST ADO DO E SP ÍR IT O SANT O , em sua
20ª sessão realizada ordinariamente no dia 09 de novembro de 2015, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, X X V I da LC
nº 95/97, à unanimidade e,
CO N SI DERA N DO que compete ao Colégio de P rocuradores de Justiça redistribuir os cargos nas P rocuradorias de Justiça visando à
distribuição equitativa dos processos entre todos os P rocuradores de Justiça;
CO N SI DERA N DO que em sua 9ª sessão, realizada extraordinariamente em 12.05.2014, o Colendo Colégio de P rocuradores deliberou
que tão logo houvesse vacância de um dos cargos de P rocurador de Justiça Cível, persistindo a necessidade, haveria sua
transformação para a P rocuradoria de Justiça Criminal;
CO N SI DERA N DO a vacância do cargo de 1º P rocurador de Justiça da P rocuradoria de Justiça Cível, com a aposentadoria do membro
José Adalberto Dazzi;
R E S O L V E:
Art. 1º O Anexo da Resolução nº 001/2005, do Colégio de P rocuradores de Justiça, passa a vigorar com a redação dada pela
presente Resolução.
Art. 2º Ficam renumerados os cargos das P rocuradorias de Justiça, considerando o critério de antiguidade na classe de seus titulares.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
P R E SIDE NT E E M E XE R C ÍC IO
*ANE XO Ú NIC O
I- P R O C U R ADO R IA DE J U ST IÇ A C R IM INAL
1º P rocurador de Justiça: Domingos Ramos Ferreira
2º P rocurador de Justiça: Elda Márcia Moraes Spedo
3º P rocurador de Justiça: Mariela Santos Neves Siqueira
4º P rocurador de Justiça: Adonias Zam
5º P rocurador de Justiça: Eloiza Helena Chiabai
6º P rocurador de Justiça: Sócrates de Souza
7º P rocurador de Justiça: Licéa Maria de Moraes Carvalho
8º P rocurador de Justiça: José Cláudio Rodrigues P imenta
9º P rocurador de Justiça: Andréa Maria da Silva Rocha
10º P rocurador de Justiça: Josemar Moreira
11º P rocurador de Justiça: Maria Elizabeth de Moraes Amancio Pereira
12º P rocurador de Justiça: Maria Auxiliadora Freire Machado
13º P rocurador de Justiça: Benedito Leonardo Senatore
14º P rocurador de Justiça: Eder Pontes da Silva
15º P rocurador de Justiça: Maria de Fátima Cabral de Sá
16º P rocurador de Justiça: Vago
II – P R O C U R ADO R IA DE J U ST IÇ A C ÍVE L
1º P rocurador de Justiça: Sérgio Dário Machado
2º P rocurador de Justiça: Catarina Cecin Gazele
3º P rocurador de Justiça: José Marçal de Ataíde Assi
4º P rocurador de Justiça: Heloisa Malta Carpi
5º P rocurador de Justiça: Célia Lúcia Vaz de Araújo
6º P rocurador de Justiça: Antônio Carlos Amancio Pereira
7º P rocurador de Justiça: Eliezer Siqueira de Sousa
8º P rocurador de Justiça: José Maria Rodrigues de O liveira Filho
9º P rocurador de Justiça: Fernando Franklin da Costa Santos
10º P rocurador de Justiça: Valdeci de Lourdes P into Vasconcelos
11º P rocurador de Justiça: Maria da Penha de Mattos Saudino
12º P rocurador de Justiça: Carla Viana Cola
III- P R O C U R ADO R IA DE J U ST IÇ A E SP E C IAL
1º P rocurador de Justiça: Ivanilce da Cruz Romão
2º P rocurador de Justiça: Fábio Vello Corrêa
IV- P R O C U R ADO R IA DE J U ST IÇ A R E C U R SAL
1º P rocurador de Justiça: Gabriel de Souza Cardoso
2º P rocurador de Justiça: Alexandre José Guimarães
P R E SIDE NT E E M E XE R C ÍC IO
*Republicado com alteração
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
P rocedimento Administrativo nº 2014.0033.5403-28
P romotoria de Justiça de Santa Maria de Jetibá
P essoa cientificada: Anônima
Extrato da decisão: Trata-se de procedimento administrativo instaurado a partir de denúncia anônima segundo a qual Marcelo
W esley Lopes Dall Coll, médico, estaria violando normativas por estar se beneficiando de vínculo com a Ó tica Centro Ó tico, bem
como não estaria cumprindo na integralidade a jornada de trabalho na P refeitura do Município de Santa Maria de Jetibá. Em relação
ao cumprimento da jornada de trabalho, conforme pesquisa no portal da transparência da P refeitura do Município percebe-se que
desde setembro o mesmo não possui mais vínculo com a P refeitura. Sobre a violação as normativas, este órgão de execução
requisitou ao Conselho Regional de Medicina deste Estado que apurasse os fatos, o que vem sendo feito na Sindicância 169/2014.
Assim, desnecessária a manutenção deste procedimento, posto que o órgão de fiscalização competente está realizando os
procedimentos cabíveis para averiguação das irregularidades. Ante o exposto, o Ministério P úblico, promove o A RQ U I VA MEN TO do
presente procedimento administrativo, nos termos do artigo 37, caput, da Resolução n°006/2014 do Colégio de P rocuradores de
Justiça do Estado do Espírito Santo.
Santa Maria de Jetibá, 05 de novembro de 2015.
HE LDE R M AG E VSKI DE AM O R IM
P romotor de Justiça
C IE NT IFIC AÇ ÃO DE INDE FE R IM E NT O DE INST AU R AÇ ÃO DE P R O C E DIM E NT O
Notícia de Fato M P E S Nº 2015.0024.3597-08
P romotoria G eral de Justiça de R io Novo do Sul
P essoa cientificada: IZ AU R A AM AR AL SILVA SAR T Ó R IO
Extrato da decisão: Comunico a Sra. Izaura Amaral Silva Sartório o indeferimento da instauração de procedimento registrado nesta
P romotoria de Justiça como Notícia de Fato MP ES nº 2015.0024.3597-08, uma vez que o estabelecimento “denunciado” possui alvará
de funcionamento e que a notícia de possível práticas de crime no local foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, não havendo
outras providências a serem adotadas in casu. A decisão está sujeita a recurso no prazo de dez dias, nos termos do art. 2º, §5º da
Resolução CO P J nº 006/2014. Não havendo recurso, os autos serão arquivados.
Rio Novo do Sul, 10 de novembro de 2015.
C LAU DIO M O R E IR A DE C AST R O
P romotor de Justiça de R io Novo do Sul
Notícia de Fato nº 2015.0032.2697-94
P romotoria de Justiça de Santa Maria de Jetibá
P essoa cientificada: Anônima
Extrato da decisão: Trata-se de notícia de fato instaurada a partir de denúncia anônima na qual é relatado que máquinas
pertencentes à P refeitura do Município de Santa Maria de Jetibá executaram obras em propriedade particular. A P romotoria de Justiça
já ajuizou ação civil pública em que pediu seja o município proibido de ceder máquinas e servidores para trabalhos em terrenos
particulares. Ante o exposto, o Ministério P úblico, promove o indeferimento de instauração de procedimento, nos termos do artigo 2°,
§ 4º da Resolução n° 006/2014 do Colégio de P rocuradores de Justiça deste Estado. Notifica-se, ainda, quanto à possibilidade de
apresentar recurso, no prazo de dez dias, ao Conselho Superior do Ministério P úblico.
Santa Maria de Jetibá, 06 de novembro de 2015.
HE LDE R M AG E VSKI DE AM O R IM
P romotor de Justiça
INST R U Ç ÃO DE SE R VIÇ O Nº 068/2015
P L A N TÃO das P romotorias de Justiça do mês de novembro de 2015.
PLANTÃO DE
Região
VI
Dia do Mês
01
*02
07
08
14
*15
PROMOTORIA DE
Sede
Colatina
Dia da Semana
Domingo
Segunda-feira
Sábado
Domingo
Sábado
Domingo
JUSTIÇA
Mês/Ano
NOVEMBRO/2015
Promotoria de Justiça
1ª Promotoria de Justiça Cível de Colatina
4ª Promotoria de Justiça Criminal de Colatina
21
Sábado
*22
Domingo
28
Sábado
29
Domingo
Legenda:
COLATINA (SEDE) – BAIXO GUANDU – MARILÂNDIA – SÃO DOMINGOS DO NORTE –
PANCAS – ALTO RIO NOVO
Colatina, 04 de novembro de 2015.
HELAINE DA SILVA PIMENTEL PEREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA CHEFE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE COLATINA
ESCA L A DE RECESSO das P romotorias de Justiça no período de 20/12/2015 a 06/01/2016.
ESCALA DE RECESSO no período de 20/12/2015 a 06/01/2016
Região
Sede
Mês/Ano
III
AFONSO CLÁUDIO -Dia do Mês
Dia da Semana
Promotoria de Justiça de Itaguaçu - Antonio Carlos
21/12/2015
Segunda - feira
Horvath
2ª Promotoria de Afonso Cláudio – Carlos Furtado de Melo
22/12/2015
Terça-feira
Filho
23/12/2015
Quarta-feira
Promotoria de Justiça de Ibatiba - Matheus Leme Novaes
Promotoria de Justiça de Conceição do Castelo- Andréa
28/12/2015
Segunda- feira
Heidenreich Melo
2ª Promotoria de Justiça de Iúna - Luis Felipe Scalco
29/12/2015
Terça- feira
Simão
2ª Promotoria de Justiça de Santa Maria de Jetibá –
30/12/2015
Quarta-feira
Helder Magevski de Amorim
04/01/2016
Segunda-feira
Promotoria de Justiça de Itaguaçu - Antonio Carlos
05/01/2016
Terça-feira
Horvath
06/01/2016
Quarta-feira
Legenda:
Legenda: Afonso Cláudio (sede), Iúna, Ibatiba, Conceição do Castelo (Brejetuba),
Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Itarana,
Itaguaçu e Laranja da Terra.
Afonso Cláudio, 08 de outubro de 2015.
CARLOS FURTADO DE MELO FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA CHEFE
P L A N TÃO das P romotorias de Justiça do mês de novembro de 2015.
PLANTÃO DE
Região
II
Dia do Mês
01
02
07
08
14
*15
20
21
*22
28
29
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Sede
Mês/Ano
GUARAPARI
NOVEMBRO/2015
Dia da Semana
2º
Promotor de Justiça de Itapemirim
Domingo
Dr. Mauro Luiz Duarte Gazzani
3°
Promotor de Justiça de Marataízes
Segunda-feira
Dra. Cristiane Esteves Soares
Promotor de Justiça de Alfredo Chaves
Sábado
Dra. Janaína Rocha Raymundo Alvim
Promotor de Justiça de Anchieta
Domingo
Dr. Robson Sartório Cavalini
Promotor de Justiça de Anchieta
Sábado
Dr. Robson Sartório Cavalini
Promotor de Justiça de Iconha
Domingo
Dra. Ana Lúcia Ivanesciuc de Valim Braga Hipólito
Sexta-feira
Feriado Municipal Promotor de Justiça de Alfredo Chaves
Dra. Janaína Rocha Raymundo Alvim
Guarapari
Promotor de Justiça de Piúma
Sábado
Dr. Gusthavo Ribeiro Bacellar
Promotor de Justiça de Piúma
Domingo
Dr. Gusthavo Ribeiro Bacellar
2º Promotor de Justiça Criminal de Guarapari
Sábado
Dr. Ronald Gomes Lopes
5º Promotor de Justiça Cível de Guarapari
Domingo
Dr. Genésio José Bragança
Legenda:
GUARAPARI – MARATAÍZES – ITAPEMIRIM – RIO NOVO DO SUL – ANCHIETA – PIÚMA –
ICONHA – ALFREDO CHAVES
Guarapari, 09 de novembro de 2015.
OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR
PROMOTOR DE JUSTIÇA CHEFE
P L A N TÃO das P romotorias de Justiça da Região I no Recesso de 2015/2016
PLANTÃO DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Região
I
Sede
VITÓRIA
Mês/Ano
RECESSO 2015/2016
Dia do Mês
Dia da Semana
21
Segunda-feira
22
Terça-feira
Quarta-feira
23
28
Segunda-feira
Terça-feira
29
30
Quarta-feira
04/01/2016
Segunda-feira
05/01/2016
Terça-feira
06/01/2016
Quarta-feira
Marechal Floriano
Dra Mariana Ferreira Ottoni
Dr Gustavo Michelsem Monteiro Barros
Fundão
Dr. Egino Gomes Rios da Silva
Dr. Elias Gomes Zam
Santa Leopoldina
Dra Maria Cristina Rocha Pimentel
Dr. Luciano Rocha de Oliveira
Vitória
Dr. Rodrigo Monteiro da Silva
Dra Karla Dias Sandoval Mattos Silva
Vila Velha
Dra Maria Zumira Teixeira Bowen
Dra Andreia Bucker do Nascimento Cardoso
Serra
Dra Jane Maria Vello Corrêa de Castro
Dra Paula Fernanda Almeida de Pazolini
Cariacica
Dra Claudia Torres Sasso
Dra Karla Dias Sandoval Mattos Silva
Viana
Dr. Marcello Ribeiro dos Santos
Dra Carla Mendonça de Miranda Barreto
Domingos Martins
Dra Paula Fernanda Almeida de Pazolini
Dr. Evaldo Teixeira
Legenda:
VITÓRIA (SEDE)– VILA VELHA – SERRA – CARIACICA – VIANA –
DOMINGOS MARTINS – MARECHAL FLORIANO – FUNDÃO E SANTA LEOPOLDINA
MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD VERVLOET
PROMOTORA DE JUSTIÇA – CHEFE DE GABINETE
*Portaria nº 7.481, publicada no Diário Oficial de 07/10/2015.

Diário Oficial MPES - 11/11/2015 - Bom Dia MPES

Transcrição

Documentos relacionados

1 AULA 10 Fazer o dimensionamento do edifício abaixo: 1. Coluna

Diário Oficial MPES - 21/08/2015 - Bom Dia MPES

Diário Oficial MPES - 24/09/2015 - Bom Dia MPES

Reparação justa

Ato nº 095/2016 - Ministério Público do Estado de São Paulo

Diário Oficial MPES - 03/07/2015 - Bom Dia MPES

processo nº 01394068-6 - Ministério Público do Estado do Ceará

Saldos de Fornecedores a 31 de Dezembro de 2012 (mais de 90 dias)

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO NORMATIVO Nº 585/2009

Presente o pedido de horário de funcionamento