EPDA Projecto de Pesquisa Sismica 3D CGG

Transcrição

Agosto 2016
CGG SERVICES S.A.
PROJECTO DE PESQUISA SÍSMICA 3D
EM ALTO MAR, NAS PROVÍNCIAS DE
SOFALA E ZAMBÉZIA
ESTUDO DE PREVIABILIDADE
AMBIENTAL, DEFINIÇÃO DE ÂMBITO E
TERMOS DE REFERÊNCIA
RELATÓRIO
Submetido ao:
Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
Número do Relatório:1657630 - 306837
Distribuição:
1x cópia DINAB
1 x cópia DPTADR Sofala
1x cópia DPTADR Zambézia
1 x cópia Biblioteca da Golder
ESTUDO DE PREVIABILIDADE AMBIENTAL, DEFINIÇÃO DE
ÂMBITO E TERMOS DE REFERÊNCIA
Índice
RESUMO NÃO TÉCNICO .................................................................................................................................................. 1
DESCRIÇÃO DO PROJECTO ............................................................................................................................................ 1
O PROCESSO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL .................................................................................................................. 2
PRINCIPAIS ASPECTOS IDENTIFICADOS ...................................................................................................................... 3
CONCLUSÃO ..................................................................................................................................................................... 4
1.0
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................... 1
1.1
Proponente e Justificativa para o Projecto ................................................................................................... 1
1.1.1
Proponente ............................................................................................................................................. 1
1.1.2
Justificativa Legal para o Projecto........................................................................................................... 1
1.2
Metodologia Adoptada na Elaboração do EPDA e Termos de Referência ................................................... 2
1.3
Estrutura do Relatório ................................................................................................................................... 2
1.4
Equipa Proposta para o Estudo .................................................................................................................... 3
1.5
Processo de AIA a ser Seguido ................................................................................................................. 3
1.6
Permissas e Limitações ................................................................................................................................ 4
2.0
ENQUADRAMENTO LEGAL .................................................................................................................................... 5
3.0
DESCRIÇÃO DO PROJECTO ................................................................................................................................. 10
3.1
Antecedentes ao Projecto de Exploração .............................................................................................. 10
3.2
Levantamentos Sísmicos ......................................................................................................................... 10
3.3
Princípios gerais da aquisição de dados sísmicos ...................................................................................... 10
3.3.1
Dados sobre levantamentos actuais ..................................................................................................... 10
3.3.2
Disposição do Levantamento ................................................................................................................ 11
3.3.4
Metodologia do levantamento sísmico .................................................................................................. 12
3.3.5
Actividades Operacionais ...................................................................................................................... 15
3.4
Desempenho do Equipamento ................................................................................................................ 16
3.4.1
Equipamento de Navegação .............................................................................................................. 16
3.4.2
Equipamento de Registo / Gravação ................................................................................................. 18
3.4.3
Fonte de Energia Sísmica .................................................................................................................. 19
3.4.4
Configuração Geral na Água .............................................................................................................. 19
3.5
Resumo da Produção ............................................................................................................................... 19
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Relatório No. 1657 630 - 306837
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3.5.1
Direcção da Linha ............................................................................................................................... 19
3.5.2
Cobertura e Enchimento .................................................................................................................... 19
3.5.3
Velocidade do Barco........................................................................................................................... 19
3.6
3.6.1
5.0
Papel dos OMM ................................................................................................................................... 20
3.7
Valor do Investimento do Projecto .......................................................................................................... 20
4.0
ALTERNATIVAS AO PROJECTO .............................................................................................................. 21
4.1
Alternativa relativamente ao Local .............................................................................................................. 21
4.2
Tecnologias Alternativas ............................................................................................................................. 21
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE AFECTADO ............................................................................................................. 21
5.1
Meio Físico ................................................................................................................................................. 21
5.1.1
Clima .................................................................................................................................................... 21
5.1.2
Geologia............................................................................................................................................... 23
5.1.3
Oceanografia ....................................................................................................................................... 23
5.2
Ambiente Biótico ...................................................................................................................................... 24
5.2.1
Mangais................................................................................................................................................ 24
5.2.2
Pradarias de Ervas Marinhas ............................................................................................................. 25
5.2.3
Fauna Marinha e Costeira .................................................................................................................. 25
5.2.4
Recursos de Pesca ............................................................................................................................. 26
5.3
6.0
Procedimento de Registo de Mamíferos Marinhos ................................................................................ 20
Meio Sócioeconomico .............................................................................................................................. 34
5.3.1
Localização Geográfica e Divisão Administrativa............................................................................ 34
5.3.2
Demografia .......................................................................................................................................... 35
5.3.3
Educação ............................................................................................................................................. 35
5.3.4
Saúde ................................................................................................................................................... 35
5.3.5
Infraestruturas e Serviços .................................................................................................................. 36
5.3.6
Actividades Económicas .................................................................................................................... 36
5.3.7
Turismo ................................................................................................................................................ 36
5.3.8
Portos................................................................................................................................................... 36
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA .......................................................................................................... 38
6.0
Objectivos da Participação Pública............................................................................................................. 38
6.1
Processo de Participação Pública .............................................................................................................. 38
6.2
Identificação das Partes Interessadas e Afectadas .................................................................................... 39
6.3
Objectivos do PPP na fase do EPDA ......................................................................................................... 39
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Relatório No. 1657 630 - 306837
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6.4
7.0
Disseminação de Informação ..................................................................................................................... 39
QUESTÕES AMBIENTAIS LEVANTADAS PELO PROJECTO ............................................................................. 41
7.1
Questões Relativas à Fauna Marinha ......................................................................................................... 41
7.2
Questões Relativas aos Recursos de Pesca .......................................................................................... 41
7.3
Potenciais Impactos do Projecto ............................................................................................................ 42
8.0
A ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJECTO ............................................................................................................ 42
9.0
FALHAS FATAIS NO DESENVOLVIMENTO PROPOSTO .................................................................................... 44
9.0
TERMOS DE REFERÊNCIA PARA A AIA ................................................................................................. 44
9.1
Âmbito e Metodologia do Estudo Especializado ......................................................................................... 44
i.
Ecologia Marinha ................................................................................................................................ 44
ii.
Pesca.................................................................................................................................................... 45
iii.
Avaliação de Impacto Social (AIS)..................................................................................................... 46
iv.
Tráfego ................................................................................................................................................. 47
v.
Avaliação do Risco ............................................................................................................................. 47
9.1.1
Critério de Classificação da Avaliação dos Impactos ............................................................................ 48
10.0 CONCLUSÃO .......................................................................................................................................................... 50
11.0 BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................................................................... 50
TABELAS
Tabela 1: Potenciais Impactos Principais a serem considerados na AIA. ................................................................ 4
Table 2: Estrutura do Relatório do EPDA em relação aos Regulamentos do Decreto 54/2015. ...................... 2
Table 3: Contactos dos Coordenadores do Projecto para o EIA. ...................................................................... 3
Table 4: Equipa técnica profissional proposta para o EIA. ................................................................................ 3
Tabela 5: Principais famílias de peixe e número de espécies alvo e endémicas apanhadas na actividade de
pesca à linha em Moçambique .............................................................................................................. 28
Tabela 6: Pescado e número de embarcações que operam em Moçambique ZEE para o período entre 20072014, incluindo a Área do Projecto. (Fonte: adaptado do Ministério das Pescas 2015)........................ 33
Tabela 7: População da Província de Sofala. .................................................................................................... 35
Tabela 8: Estatísticas da educação nas províncias abrangidas pelo projecto. .............................................. 35
Table 9: Potenciais Impactos Principais a serem considerados na AIA. ................................................................ 42
Tabela 10: Área de Influência Directa e Indirecta do Projecto de Aquisição de Dados Sísmicos em Mar
Alto ....................................................................................................................................................... 43
Tabela 11: Sistema de classificação para a avaliação dos impactos .............................................................. 48
Tabela 12: Classificação da Significância do Impacto...................................................................................... 49
Tabela 13: Tipos de Impactos ............................................................................................................................. 50
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Relatório No. 1657 630 - 306837
iii
FIGURAS
Figure 1: Localização do Projecto. ........................................................................................................................... 1
Figure 2: Plano de Aquisição de Dados durante o Levantamento 3D. ..................................................................... 2
Figure 3: Processo de EIA a ser seguido, de acordo com o Decreto 54/2015. ........................................................ 4
Figura 4: Ilustração dos princípios na base de levantamentos de aquisição de dados sísmicos em alto mar. ...... 10
Figura 5: Localização do Projecto. ......................................................................................................................... 11
Figura 6: Plano de Aquisição de Dados durante o Levantamento 3D .................................................................... 12
Figure 7: Plano de Aquisição de Dados durante o Levantamento 3D .................................................................... 12
Figura 8: Oceanic Champion.................................................................................................................................. 13
Figura 9: Oceanic Sirius ......................................................................................................................................... 13
Figura 10: Possível configuração para a aquisição de dados durante o levantamento. ......................................... 14
Figure 11: Exemplo de uma Montagem da Parte Dianteira dos Cabos “Streamer”. .............................................. 15
Figura 12: Exemplo de Subconjunto de Fontes Individuais.................................................................................... 19
Figure 13: Temperatura e Precipitação para a Cidade da Beira. ........................................................................... 22
Figure 14: Temperatura e Precipitação para a Cidade de Quelimane. .................................................................. 22
Figura 15: Mangais na Província de Sofala. Fonte: http://www.panoramio.com/photo/70823201 ......................... 24
Figura 16: Esforço de pesca, captura de pescado e taxas de pescado registados relativamente às frotas semiindustriais (acima) e industriais (a seguir) durante o período entre 2012-2015 no Banco de Sofala.
(Fonte adaptada do IIP, relatório de monitorização cientifica de 2015 .................................................. 27
Figura 17: •Composição de espécies da frota de pesca à linha que operou na Área do Projecto em 2015. (Fonte
IIP, relatório de monitorização científica de 2015)................................................................................. 29
Figura 18: Mapa das regiões de pesca à linha produzidos pelo Sistema de Monitorização de Embarcações entre
Janeiro e Maio de 2016. (Fonte: pontos de dados disponibilizado pela base de dados do Sistema de
Monitorização de Embarcações da ADNAP) ......................................................................................... 30
Figura 19: Evolução do número de embarcações industriais e semi-industriais (gráfico de linhas) e volumes de
pescado anual de camarão pelo subsector de pesca (histograma) para o período 2010-2015 no Banco
de Sofala (dados disponibilizado por Palha de Sousa et al., 2015). ..................................................... 31
Figura 20: Parte da frota de pesca de camarão que realiza actividades no Banco de Sofala e na Área do Projecto
ancorada no porto de pesca da Beira (Fonte: Brito 2007). .................................................................... 32
Figura 21: Volumes anuais de pescado e número de embarcações na pesca de crustáceos em águas profundas
durante o período entre 2010-2015 (fonte: IIP 2015 base de dados sobre pesca de crustáceos em
águas profundas) .................................................................................................................................. 32
Figura 22: Composição das espécies de pesca de crustáceos em águas profundas (Fonte: Dados do IIP, relatório
de avaliação de pesca nacional de 2014 em preparação). ................................................................... 33
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Relatório No. 1657 630 - 306837
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Lista de Acrónimos
3D
Tridimensional
2D
Bidimensional
4D
Quadrimensional
ADNAP
Administração Nacional de Pesca
AIA
Avaliação de Impacto Ambiental
AID
Área de Influencia Directa
AII
Área de Influencia Indirecta
AIS
Avaliação de Impacto Social
ASIAs
Avaliações Simplificadas do Impacto Ambiental
CGG
Compagnie Générale de Géophysique (Frances)
DD
Dados Deficientes
DGPS
GPS Diferencial
DINAB
Direcção Nacional do Ambiente
DPTADER
Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
EIA
Estudo de Impacto Ambiental
EMATUM
Empresa Moçambicana de Atum
EMC
Corrente do Madagáscar Oriental
ENH
Empresa Nacional de Hidrocarbonetos
EPDA
Estudo de Previabilidade Ambiental, Definição De Âmbito e Termos De Referência
GLONASS
Sistema de Navegação Global por Satélite (Russo)
GPS
Sistema de Posicionamento Global (Ingles)
IDPPE
Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala
IIP
Insituto Nacional de Investigacao Pesqueira
INP
Instituto Nacional de Petróleo
INS
Instituto Nacional de Saúde
IOC
International Oil Company – Empresa Internacional do Petróleo
IP
Instrução de Processo
IUCN
União Internacional para a Conservação da Natureza
JNCC
Comité Junto de Conservação da Natureza (Inglês)
Km
Quilómetros
Km2
Quilómetros Quadrados
LC
Espécie pouco preocupante
M
Metros
M/s
Metros por segundo
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v
M2
Metros quadrados
M3
Metros cúbicos
M3/s
Metros cúbicos por segundo
MICOA
Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental
MITADER
Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
Mm
Milímetros
NASA (JPL)
Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço - Laboratório de Propulsão a Jacto
(Inglês)
NT
Espécie quase ameaçada
PAM
Monitorização Acústica Passiva
PGA
Plano de Gestão Ambiental
PPP
Processo de Participação Pública
SEC
Corrente Equatorial do Sul
SIG
Sistema de informação geográfica
SNA
Área de Navegação Segura
SOSIW
Velocidade do Som na Água
SP
Pontos de Significância
TdR
Termos de Referencia
USD
Dólar Americano
VIH/SIDA
Vírus da Imunodeficiência Humana/ Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
ZEE
Zona Exclusiva Económica
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Relatório No. 1657 630 - 306837
vi
Glossário de Termos
Área de Influência
Área de Influência Directa
Área de Influência Indirecta
Avaliação de Impacto
Ambiental (AIA)
dB(A)
Estudo de Previabilidade
Ambiental e Definição de Âmbito
Estudo de Impacto Ambiental
(EIA)
Falhas / Riscos fatais
Plano de Gestão Ambiental
Processo de Participação
Pública
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Relatório No. 1657 630 - 306837
Área de Influência refere-se à dimensão espacial ou física na qual
pode ocorrer um impacto – não se relaciona com a potencial
consequência do impacto.
Área que a actividade afecta directamente com base nas
características físicas, bióticas e socioeconómicas.
Área afectada por actividades ou influências não directamente
relacionadas com o projecto mas que são desencadeadas pela
presença física do projecto ou actividades associadas
O processo através do qual se faz a avaliação dos efeitos antecipados
de um desenvolvimento ou projecto proposto sobre o ambiente.
Unidade usada para medir a intensidade de um som ou nível de
potência de um sinal eléctrico através da sua comparação com um
dado nível numa escala logarítmica. A escala tem uma ponderação A
a fim de a aproximar à sensibilidade da audição humana.
Um relatório que visa focar na Avaliação de Impacto Ambiental através
da definição das questões principais de entre uma ampla variedade de
potenciais questões de preocupação para estudo no processo de AIA.
O relatório é tipicamente suportado por uma revisão da informação
existente e por consultas públicas.
O relatório elaborado na finalização de uma Avaliação de Impacto
Ambiental.
Qualquer factor social ou ambiental que é tão desfavorável ou severo
que, mesmo que considerado isoladamente, poderia ter uma
importância tão elevada que ameace a viabilidade do projecto, ou de
qualquer aspecto do projecto. Em termos simples, a característica
seria considerada “impeditiva”.
Um plano específico a um local, normalmente desenvolvido com base
nas recomendações feitas numa Avaliação de Impacto Ambiental para
garantir que todas as medidas necessárias para a gestão de impactos
sejam identificadas e implementadas, de forma a proteger os
ambientes biofísico e social e cumprir com a legislação ambiental.
O processo através do qual uma organização consulta indivíduos,
organizações e entidades governamentais interessados ou afectados
antes e tomar uma decisão.
vii
RESUMO NÃO TÉCNICO
Descrição do Projecto
A empresa CGG Services SA., pretende implementar um projecto que consiste na realização de uma pesquisa
sísmica 3D em alto mar, no Bloco de Sofala. Este bloco está situado entre as províncias de Sofala e Zambézia,
em Moçambique, a Sul da Cidade de Quelimane e a Norte da Província de Inhambane.
A área e os parâmetros exactos da aquisição de dados para o levantamento estão a ser avaliados pela CGG,
INP e IOCs. No entanto, a área final de levantamento será no enquadramento dos 52.816km² conforme
ilustrado na Figura 1. A CGG irá fazer a aquisição dos dados numa base de Clientes Múltiplos de tal forma
que os dados resultantes estarão disponibilizados para a concessão de licenças por todos os actuais
operadores do bloco, futuros operadores e empresas suas parceiras.
Prevê-se que a aquisição dos dados sísmicos inicie no quarto trimestre de 2016. O programa de aquisição de
dados irá depender da configuração final do equipamento bem como da extensão da área do levantamento.
Prevê-se que a área mínima que a CGG propõe para a aquisição de dados seja de 15.000km² e que incidirá
nos blocos Z5-C e Z5-D. Os navios estarão a funcionar a uma distância de mais de 80km da linha costeira.
Figure 1: Localização do Projecto.
O método de levantamento sísmico proposto pela CGG é constituído por um navio sísmico que reboca o
equipamento sísmico directamente na parte traseira do navio (fonte e cabos “streamer”). Estará presente um
navio (ou navios) de apoio para assegurar a segurança do navio sísmico e do equipamento, bem como para
controlar o tráfego marinho nas proximidades. Este método constitui o método padrão, mais fiável, para a
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Report No.1657630-305583
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aquisição de dados sísmicos em alto mar e é o mais adequado para áreas de mar alto com profundidades
superiores a 10m.
A imagem a seguir constitui um exemplo de um possível padrão de levantamento para a aquisição de dados
para um levantamento 3D. As áreas a roxo e a azul (faixas) são passagens de aquisição num azimute Este e
Oeste, respectivamente. As áreas a verde destacam as viragens do navio entre as linhas onde normalmente
a fonte não é lançada. Serão priorizadas as faixas que englobam os blocos Z5-C e Z5-D.
Figure 2: Plano de Aquisição de Dados durante o Levantamento 3D.
A CGG pode utilizar um ou dois navios da sua frota para o levantamento de forma a encurtar o prazo de
tempo geral do projecto. Estes navios são o Oceanic Champion e/ou o Oceanic Sirius. Os navios propostos
estão sujeitos à sua disponibilidade, e a CGG reserva-se o direito de substituir o(s) navio(s) referidos acima
por um outro de capacidade semelhante.
O Processo de Avaliação Ambiental
Instrução do Processo para o Projecto
A CGG pretende obter a autorização ambiental para as actividades de pesquisa sísmica, no Bloco de Sofala.
As actividades a serem desenvolvidas nesta pesquisa exigem uma licença ambiental em termos da Lei do
Ambiente de Moçambique (Lei nº 20/1997). A fim de obter esta licença, a CGG deve preparar uma Avaliação
de Impacto Ambiental (AIA), em conformidade com os requisitos estipulados nos regulamentos da Lei do
Ambiente.
A Golder Associados Moçambique (Golder) foi nomeada pela CGG para efectuar a Avaliação do Impacto
Ambiental (AIA) em seu nome.
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Report No.1657630-305583
2
A Instrução do Processo foi submetida às autoridades ambientais provinciais e nacionais a 24 de Maio de
2016 e o processo de avaliação do impacto ambiental foi formalmente registado pelo MITADER com o número
de referência 1319/MITADER./DINAB/183/2016, tendo sido atribuído ao projecto a Categoria A.
O Relatório do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito (EPDA)
O principal objectivo do EPDA é:



Determinar quaisquer questões fatais que possam inviabilizar o projecto bem como os potenciais
impactos ambientais e sociais mais significativos associados com a implementação do projecto
proposto;
Obter opiniões das partes interessadas por meio de consultas; e
Desenvolver os Termos de Referência para a AIA, com a contribuição dos especialistas na equipa
de estudo e consulta com as partes interessadas, para assegurar que o processo e os resultados do
mesmo sejam focados nas questões principais.
O presente documento constitui o Resumo Não Técnico do EPDA para avaliação pelas partes
interessadas. Encontra-se disponível informação adicional sob solicitação junto da Golder
Associados Moçambique Lda.
Principais Aspectos Identificados
Com base no exercício de definição do âmbito, serão realizados trabalhos adicionais para a determinação da
situação de referência para providenciar apoio à avaliação dos impactos relativamente às componentes
ambientais indicadas a seguir:
Ambiente Físico:


Geologia e solos
Oceanografia
Ambiente Biológico:


Ecologia Marinha
Recursos Pesqueiros
Ambiente Social:





Aspectos socioeconómicos
Saúde
Turismo
Pesca
Tráfego Marítimo
A Tabela 1 que segue, apresenta de forma sumária uma descrição das potenciais questões definidas
durante a definição do âmbito para as actividades de pesquisa sísmica. Avaliação e Desenvolvimento. Estas
duas descrições são consideradas separadamente, dado constituírem actividades muito distintas. A AIA irá
considerar os impactos de todas as fases do projecto bem como os impactos indirectos e cumulativos.
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Report No.1657630-305583
3
Tabela 1: Potenciais Impactos Principais a serem considerados na AIA.
Aspecto Ambiental
Potencial Impacto do Projecto a ser considerado na AIA

Recursos Hídricos



Ecologia Marinha



Aspectos Socioeconómicos

Efeitos de toxicidade sobre a biota marinha, devido a descargas
de efluentes sanitários e águas do convés e porões.
Poluição das águas do mar por possíveis contaminações com
hidrocarbonetos
Perturbação da fauna marítima (desvio comportamental da fonte
do ruído, etc.;
Alterações comportamentais, com a fauna a evitar a área de
pesquisa, e possível interferência com a migração ou a
reprodução.
Potencial mortalidade da fauna marinha através de
emaranhamento com os equipamentos de pesquisa sísmica,
sobretudo as tartarugas e colisões com barcos, em particular
com mamíferos marinhos de grande dimensão;
Benefícios da criação de emprego durante a fase de pesquisa;
Benefícios económicos para empresas de fornecimento de
serviços;
Interferência com a actividade pesqueira, redução das taxas de
captura devido a perda de acesso a zonas de pesca devido devido
a presença da embarcação sísmica, emaranhamento com o
equipamento sísmico e impactos do ruído sísmico nas espécies
comerciais.
Conclusão
O presente EPDA & TdR foram elaborados em conformidade com as disposições contidas no Decreto N.º
54/2015 de 31 de Dezembro, segundo sãs recomendações do MITADER, que classificou o projecto como um
projecto de Categoria A.
Não foram identificadas quaisquer falhas fatais que possam inviabilizar o projecto e a análise dos potenciais
impactos ambientais associados com as actividades de aquisição de dados sísmicos em alto mar identificou
as questões ambientais indicadas a seguir, que requerem uma investigação detalhada da fase da AIA:



Aspectos socioeconómicos (actividades de pesca);
Ecologia (vida marinha).
Tráfego (interferência com as rotas das embarcações locais)
Serão realizados estudos especializados para investigar as principais questões, sobre o qual incidirá a
avaliação dos potenciais impactos ambientais do levantamento sísmico proposto e um plano de gestão
ambiental detalhado será elaborado.
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4
O seu comentário é importante
Se você estiver interessado em participar na determinação do âmbito do
EPDA & ToR, por favor, comente sobre este documento até ao dia 16 de
Setembro de 2016 para:
Jamila das Neves e Cândida Boavida
Golder Associados Moçambique Lda
Av. Vladimir Lenine, 174, Edificio Millenium, Bloco A, 6º Andar, Maputo
Tel: 21 301 292 or 21 360 750; Fax: 21 301 289
Email: [email protected] e [email protected]
Agosto 2016
Report No.1657630-305583
5
1.0
INTRODUÇÃO
A CGG Services SA (CGG) é uma empresa dedicada ao ramo de geociências que opera globalmente para
fornecer aos seus clientes, uma variada gama de tecnologias, serviços e equipamentos necessários para a
aquisição de dados e imagens precisas da subsuperfície da Terra.
Em Moçambique a CGG Services SA, pretende implementar um projecto que consiste na realização de uma
pesquisa sísmica 3D em alto mar, nas províncias de Sofala e Zambézia, na região Centro-Este de
Moçambique.
O Documento que se apresenta visa dar uma resposta completa e operacional ao convite formulado pela
empresa CGG para elaboração do Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) e
Termos de Referência (TdR) sobre a actividade referida de pesquisa sísmica 3D em alto mar.
A Golder Associados Moçambique Lda., submeteu a Instrução do Processo (IP) deste empreendimento às
Autoridades Ambientais das províncias de Sofala e Zambézia para ser caracterizado, assim como a nível
central, à Direcção Nacional do Ambiente (DINAB). Como resposta ao IP submetido, foi atribuído ao
empreendimento a Categoria A (vide carta em anexo).
De acordo com especificações do Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), após a conclusão da
etapa de pré-avaliação, na fase seguinte do processo se decide quais as questões prioritárias que deverão
ser analisadas na AIA num leque muito mais amplo de potenciais problemas. Esta prática é constituída pela
selecção de questões ou variáveis ambientais que podem ser significativamente alteradas pelas actividades
propostas pela empresa CGG.
Para efeitos da AIA, este EPDA e TdR é apresentado à Autoridade Ambiental para o procedimento de fase
seguinte. Deste modo o presente Relatório apresentará essencialmente a selecção das componentes
ambientais a analisar.
1.1
1.1.1
Proponente e Justificativa para o Projecto
Proponente
O Proponente do projecto é:
CCG Services SA (CGG)
Endereço
Pessoa de Contacto
Telefone
Email
1.1.2
CGG
Crompton Way
Manor Royal Estate
Crawley, West Sussex
RH10 9QN
UK
Matthew Tiffany
+44 1293 683974/+44 7951 831726
[email protected]
Justificativa Legal para o Projecto
Em Dezembro de 2015, a CGG apresentou junto ao Instituto Nacional do Petróleo (INP), o seu interesse em
explorar hidrocarbonetos num conceito 3D, no Delta do Zambeze. Este interesse surge do concurso público
iniciado em 2011 pelo Instituto Nacional para multi clientes, para a apresentação de propostas para a
execução de serviços de pesquisa sísmica em terra e no mar, e usando a técnica de gravidade magnética.
A tecnologia 3D utilizada na pesquisa e os parâmetros de processamento serão discutidos e acordados entre
o INP e os potenciais candidatos aos blocos em causa.
Os principais aspectos que demonstram a oportunidade do projecto em avaliação são:
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1


1.2
A ampla exploração sísmica que já teve lugar na proximidade da costa de Moçambique;
As reservas significativas de hidrocarbonetos já encontradas no Norte e Sul do País, e em exploração;
Metodologia Adoptada na Elaboração do EPDA e Termos de
Referência
A elaboração do EPDA e TdR foi orientada pela utilização de dados secundários e será alvo de constante
atualização, quando pertinente.
Fez parte das directrizes metodológicas dos estudos a integração entre equipas multidisciplinares, e destas,
com a coordenação geral, imprimindo aos resultados do EPDA a necessária visão sistémica que deve servir
de base aos estudos de impacto ambiental.
Ao mesmo tempo, foi dado destaque às discussões da equipa do meio ambiente com o Proponente, visando
a obtenção das informações técnicas imprescindíveis para uma correcta inserção da actividade na sua área
de influência directa e indirecta e identificação dos respectivos impactos ambientais.
O objectivo fundamental do EPDA – a identificação e a descrição dos aspectos a investigar em detalhe no
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – serviu de suporte ao desenvolvimento dos tópicos constituintes do
estudo, dirigindo o enfoque básico das análises temáticas por parte das equipas de especialistas sectoriais
no sentido da abordagem dos aspectos de real relevância, na busca de um produto final que atenda
integralmente aos requisitos da legislação ambiental e às análises posteriores do MITADER.
Sob o ponto de vista prático das tarefas envolvidas na elaboração do EPDA, partiu-se de um nível conceitual
entre todos os especialistas, seguido de uma criteriosa recolha e avaliação da documentação disponível sobre
a actividade e sobre a sua região de inserção.
1.3
Estrutura do Relatório
O Projecto proposto é de Categoria A segundo a regulamento de avaliação de impacto ambiental de
Moçambique. Para projectos de categoria A, um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser elaborado por
um consultor/empresa independente para análise pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
(MITADER), como uma base para a autorização ambiental do projecto.
Este relatório foi elaborado de acordo com o Decreto 54/2015, Regulamento geral para Estudo de Impacto
Ambiental e o Decreto 56/2010, Regulamento para avaliação de impacto ambiental de operações petrolíferas.
A estrutura do relatório do EPDA é apresentado conforme a tabela 2 abaixo.
Table 2: Estrutura do Relatório do EPDA em relação aos Regulamentos do Decreto 54/2015.
Secção
Titulo
Artigo relevante do Decreto 54/2015
Resumo Não Técnico
Artigo 10
1
Introdução
Artigo 10
2
Descrição do Projecto
Artigo 10
3
Alternativas ao Projecto
Artigo 10
4
Enquadramento Legal
Artigo 10
5
O ambiente receptor
Artigo 10
Aspectos Ambientais
Artigo 10
6
Identificados
A Área de Influência do
Artigo 10
7
Projecto
8
Conclusões
Artigo 10
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2
1.4
Equipa Proposta para o Estudo
A tabela 4 abaixo mostra a equipa profissional para este estudo. A equipa internacional tem experiência de
trabalho em Moçambique e arredores de Africa.
Golder Associados Moçambique Limitada ‘é uma empresa independente de consultoria, registada no
MITADER e contratada pela empresa CGG como líder no processo de avaliação do impacto ambiental para
este projecto.
Os coordenadores do projecto para o EIA e seus contactos seguem na tabela abaixo:
Table 3: Contactos dos Coordenadores do Projecto para o EIA.
Nome
Localização
Jamila das
Neves
Golder Associados
Moçambique Limitada
Brent Baxter
Golder Associates Africa
(Pty) Ltd (Africa do Sul)
Contactos
Avenida Vladimir Lenine, Nr 174, Edifício Millenium
Park, 6° andar, Cidade de Maputo
Tel: [+258] (21) 301 292
Fax: [+258] (21) 301 289
[email protected]
Building 1, Golder House, Magwa Crescent West
Maxwell Office Park,
Waterfall City
Midrand, South Africa
Tel: [+27] (11) 254 4800
Fax: [+27] 086 582 1561
[email protected]
Table 4: Equipa técnica profissional proposta para o EIA.
Membro da Equipa
Responsabilidade
Brent Baxter
Director do Projecto
Gestora do Projecto
Jamila das Neves
Coordenação do EIA Avaliação
Socioeconómica
Atanásio Brito
Biólogo Marinho
Cândida Boavida
Eugénio Muianga
Especialista em Trânsito Marítimo
Candice Allan
SIG
André Mota
Assistente do Projecto
1.5
Organização
Golder Associates South Africa
Golder Associados Moçambique
Consultor Independente
Consultor Independente
Golder Associates Africa
Processo de AIA a ser Seguido
O processo de AIA irá cumprir com os requisitos estabelecidos no Decreto 56/2010, bem como os requisitos
das normas EIA gerais publicados ao abrigo do Decreto 54/2015. A participação pública é uma parte
integrante do processo durante tanto na definição do escopo e assim como quando a AIA está concluída. A
Figura 3 mostra as fases do processo para a tomada de decisão, desde a pré-avaliação. O MITADER
classificou o presente projeto como sendo de Categoria A, o que requer a elaboração de um Estudo de
Impacto Ambiental completo.
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3
Figure 3: Processo de EIA a ser seguido, de acordo com o Decreto 54/2015.
1.6
Permissas e Limitações
 Este relatório utiliza fontes de dados secundários e relatórios. Estas fontes são consideradas corretas.
Sempre que necessário, essa informação será atualizada por meio do estudo de linha de base adicional
no próprio EIA.

Este relatório foi preparado usando uma descrição de alto nível do projeto proposto. Informações
adicionais serão fornecidas em relatórios posteriores uma vez que o projeto de tecnologia estará numa
fase mais avançada.
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2.0
ENQUADRAMENTO LEGAL
Em termos de Enquadramento Legal, todas as obras a serem executadas durante a pesquisa sísmica 3 D,
estão cobertas pela seguinte legislação:
Constituição da República de Moçambique, 16 de Novembro de 2004
A constituição confere aos cidadãos moçambicanos o direito fundamental de viver em um ambiente
equilibrado e o dever correspondente de o defender. A constituição declara, adicionalmente, que os recursos
naturais presentes no solo e no subsolo, nas águas interiores e nas águas territoriais, na plataforma
continental e, na zona económica exclusiva constituem propriedade do Estado Moçambicano.
Política Nacional sobre o Ambiente (Resolução 5/1995).
Esta política estabelece as bases para o desenvolvimento sustentável de Moçambique através de um
compromisso aceitável e realista entre o desenvolvimento socioeconómico e a protecção ambiental.
Lei do Ambiente (Decreto 20/1997)
A Lei do Ambiente define vários conceitos e princípios fundamentais de gestão ambiental, estabelecendo o
quadro institucional básico para a protecção ambiental; estabelece uma norma geral que proíbe a realização
de todas as actividades que causam danos ambientais de exceder os limites legalmente definidos (com
particular destaque para a poluição); estipula normas especiais para a protecção do ambiente (protecção da
biodiversidade em particular); toma as devidas previdência com relação a um conjunto de instrumentos de
gestão ambiental (a licença ambiental, o processo de avaliação do impacto ambiental e toda a auditoria
ambiental), e descreve a inspecção do respectivo sistema, violações e penalidades em casos de não
conformidade.
Lei dos Petróleos (Lei 3/2001)
Esta lei estabelece o quadro que irá reger todos os aspectos de actividades relacionadas com o petróleo em
Moçambique, incluindo os direitos de uso e de benefício da terra e o direito à compensação dos detentores
desses direitos a essas terras. Esta lei inclui ainda a protecção e segurança ambiental, e exige a realização
de Avaliações do Impacto Ambiental para actividades relacionadas com petróleo para a aprovação das
autoridades relevantes; e determina os controlos ambientais da poluição, a notificação oficial de incidentes
de descargas acidentais e a reabilitação de locais danificados.
Regulamentos Ambientais para as Operações Petrolíferas (Decreto 56/2010)
Estes regulamentos determinam os requisitos aplicáveis à AIA para Operações Petrolíferas, e a prevenção,
controlo, mitigação e procedimentos de reabilitação que devem ser cumpridos. Estes requisitos são
alcançados através de Avaliações do Impacto Ambiental (AIAs), em conformidade com a classificação das
actividades de um novo projecto.
Entre os aspectos importantes dos Regulamentos contam-se as obrigações indicadas a seguir:



A licença é válida por um período de 5 anos e será renovável após esse período (Artigo 21);
O proponente deve apresentar relatórios sobre a monitorização dos parâmetros ambientais em
conformidade com o que foi aprovado no PGA a serem enviados ao MITADER e ao INP (Artigo 27);
e
Qualquer expansão ou alteração a um projecto que não tenha antecipado na AIA deve ser
comunicado ao MITADER por escrito (Artigo 30).
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Decreto nº 54/2015, de 31 de Dezembro, que revoga os Decretos nº 45/2004 de 29 de Setembro e
42/2008 de 4 de Novembro
Regulamentam o Processo de “Avaliação do Impacto Ambiental” (AIA) e estabelece as regras para o
licenciamento ambiental;
Diploma Ministerial n.º 129/2006, 19 de Julho - Directiva Geral para Estudos de Impacto Ambiental:
Esta Directiva fornece um conjunto de orientações e parâmetros para a realização do estudo de impacto
ambiental (EIA), tendo como principal objectivo a normalização dos procedimentos a adoptar e dotar os vários
intervenientes de directrizes para a realização do EIA.
Diploma Ministerial nº 130/2006 de 19 de Julho – Directiva geral para o Processo de Participação
Pública
Esta directiva fornece bases de modo a harmonizar as partes interessadas e afectadas no processo de
desenvolvimento, possibilitando a discussão e análise imparcial dos impactos que uma actividade pode
causar, evitando e corrigindo danos bem como optimizar os benefícios e a eficiência das soluções.
Regulamentos sobre a Inspecção Ambiental (Decreto 11/2006)
Os Regulamentos regem as actividades de supervisão, controlo e auditoria relacionadas com a aderência
com os padrões de protecção ambiental em todo o país.
Regulamentos sobre a Auditoria Ambiental (Decreto 25/2011)
Estes Regulamentos definem a auditoria ambiental como um instrumento para a gestão e avaliação
sistemática da capacidade de uma organização de proteger o ambiente e contém normas para tornar esta
gestão efectivamente operacional.
Legislação Sectorial
A legislação sectorial aplicável para este Projecto será principalmente a que se descreve a seguir, mas
poderão ser incorporadas outras, à medida que seja aprofundada a Avaliação Ambiental:
Lei de Terras (Lei nº 19/97) de 1 de Outubro e Regulamento da Lei de Terras (Decreto nº 66/98) de 08
de Dezembro
Estes dois dispositivos legais estabelecem os termos em que se opera a constituição, exercício, modificação,
transmissão e extinção do direito de uso e aproveitamento da terra. Esta Lei estabelece Zonas Totais ou
Parciais de Protecção. As primeiras são designadas como sendo as que estão reservadas para actividades
de conservação da natureza e defesa e segurança do Estado, enquanto as zonas de protecção parcial
incluem, entre outras, os leitos de cursos de água no interior, águas territoriais, a zona económica exclusive,
a prateleira continental, bem como a faixa costeira, ilhas, baías e estuários medidos na marca máxima de
maré alta até uma distância de 100 metros para o interior. O exercício de quaisquer actividades nas zonas de
protecção total e parcial é licenciado pela entidade responsável nos termos da Lei em vigor.
Lei do Trabalho (Lei nº 8/98)
Esta lei discute os direitos e deveres dos trabalhadores, assim como questões de higiene, saúde e segurança
no trabalho.
Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes (Decreto n 18/2004,
de 2 de Junho)
Este regulamento estabelece normas para as emissões aéreas e a descarga dos efluentes, de forma a
assegurar um controlo e monitoria eficazes da qualidade ambiental e dos recursos naturais.
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O Regulamento segue o preconizado no Artigo 10 da Lei do Ambiente, e relacionam-se com os padrões de
qualidade ambiental relativos ao ar, água e solo. Com relação à água, os Regulamentos especificam os
requisitos de conformidade, requisitos para o efluente líquido que é descarregado para o ambiente.
O regulamento aplica-se a todas as actividades públicas e privadas que possam influenciar directa ou
indirectamente as componentes ambientais. O Artigo 16º regulamenta a descarga de efluentes para o mar,
exigindo o cumprimento das normas traçadas no Anexo V do regulamento.
Regulamento para a Prevenção da Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro, Decreto
nº45/2006 (artigo 2, 3 e 5) servirá para subsidiar o Estudo com parâmetros e directrizes sobre poluição
marinha e costeira por fontes baseadas em Terra (artigo, 43, 46, 51).
Os Artigos 8 e 10 do Regulamento contemplam o uso das instalações portuárias para a remoção do lixo
doméstico gerado nos navios, que é sujeito a uma taxa fixa estabelecida pela autoridade marítima, que inclui
os custos do tratamento e eliminação.
Lei de Águas (Lei nº 16/91 de 3 de Agosto)
A gestão dos recursos hídricos em Moçambique é definida pela Leia das Águas. Esta lei tem como principio
que os recursos hídricos pertencem ao domínio público, princípio do utilizador pagador e poluidor pagador,
regime de concessão e licença para uso de água, a gestão dos recursos hídricos de acordo com as bacias
hidrográficas, e salvaguarda o equilíbrio do meio ambiente.
Estabelece nomeadamente:
-a proibição de acúmulo de resíduos sólidos, desperdícios ou quaisquer substancias que contaminem ou
ponham em perigo a contaminação de águas (artigo 53);
-regulamentação dos padrões de qualidade de efluentes, dos corpos hídricos receptores e métodos de
tratamento (artigo 54);
-que em caso de poluição ou degradação, o poluidor é obrigado independentemente da sanção aplicável,
reconstituir a sua custa a situação que existiria se não tivesse ocorrido o evento que obriga a reparação (artigo
55);
-normas para a pesquisa, captação e aproveitamento de águas subterrâneas (artigo 62);
-condições especiais de aproveitamento das águas subterrâneas (artigo 63).
Esta Lei também proíbe a contaminação directa ou indirecta das águas.
Diploma Ministerial nº 180/2004 de 15 de Setembro, Regulamento sobre a Qualidade da água para o
Consumo Humano
O artigo 7 é constituído pelos parâmetros de qualidade aplicáveis obrigatoriamente à água destinada ao
consumo humano. Os parâmetros são estabelecidos no Anexo I do Regulamento.
Lei do Mar (Lei n°4/96, de 4 de Janeiro)

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
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

Artigo 5 – faz menção da delimitação da fronteira marítima no mar territorial
Artigo 9 – faz menção da zona económica exclusiva
Artigo 10 – faz menção da delimitação da fronteira marítima na zona económica exclusiva
Artigo 13 – estabelece os limites da plataforma continental
Artigo 18 – confere ao Estado Moçambicano o direito exclusivo de realizar, autorizar e regulamentar
as perfurações na sua plataforma continental, quaisquer que sejam os fins a que tais perfurações se
destinem
Artigo 23 – refere-se ao registo de propriedade e licenciamento de actividade de embarcações
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
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Artigo 25 – faz menção a responsabilidade do proprietário da embarcação
Artigo 26 - refere-se ao regime especial a que estão sujeitas empresas de navegação comercial e
outras actividades afins
Artigo 27 – confere o transporte comercial entre portos nacionais apenas as embarcações nacionais
ou afretadas por pessoas ou instituições nacionais
Artigo 29 – refere-se a sujeição jurisdicional de todos os indivíduos que exerçam uma profissão
marítima
Artigo 30 – confere autoridade marítima o poder de reter qualquer embarcação em porto
moçambicano e realizar inspecções, investigações para assegurar o cumprimento pela embarcação
dos regulamentos marítimos internacionais, particularmente no interesse da segurança marítima, bem
como de prevenção e controlo da poluição marinha
Artigo 34 – concede ao Governo a regulamentação e administração de todas as actividades de uso
do mar dentro das águas jurisdicionais moçambicanas em conformidade com o direito internacional
Moçambique é signatário das seguintes Convenções Internacionais, aplicáveis ao presente projecto:
a) Resolução n°2/94, de 24 de Agosto (Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade
Biológica)
A gestão sustentável dos recursos de biodiversidade pode constituir fonte de sustento não apenas das
gerações presentes como também das futuras. Esta convenção tem em vista a adopção urgente de medidas
concretas e coordenadas, tendentes a promoção de melhores formas de uso, visto que as práticas actuais de
desenvolvimento estão ameaçando significativamente o futuro das espécies tanto faunísticas como floristas.
A conservação da diversidade biológica é do interesse comum da humanidade, visto que é importante para a
evolução e manutenção dos sistemas indispensáveis à vida na biosfera.
b) Resolução n°18/96, de 26 de Novembro (Convenção sobre o Controlo de Movimentos
Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação)
Com vista a prevenir a deposição de lixos perigosos gerados em países maioritariamente desenvolvidos em
países em via de desenvolvimento (especialmente africanos),têm-se envidado esforços para a criação de
mecanismos internacionais destinados a redução da produção e ao controlo da movimentação internacional
desses lixos e resíduos, e também a capacitação dos países em via de desenvolvimento para uma gestão
ambientalmente segura de lixos. Verificando que os Estados deveriam assegurar que o produtor se
responsabilizasse pelo transporte e eliminação de resíduos perigosos e outros resíduos de acordo com a
protecção do ambiente para qualquer que seja o local de eliminação, reconhecendo que qualquer estado tem
o direito soberano de proibir a entrada ou eliminação de resíduos perigosos estrangeiros e outros resíduos
no seu território.
c) Resolução n°19/96, de 26 de Novembro (Convenção de Bamako relativa a Interdição da
Importação de Lixos Perigosos e ao Controlo da Movimentação Transfronteiriços desses lixos
em África)
O continente africano tem sido o destino preferencial dos lixos e resíduos perigosos produzidos
maioritariamente nos países desenvolvidos, gerando desse modo uma ameaça crescente que colocam em
perigo a saúde humana e o meio ambiente. Deste modo a convenção surge com o objectivo de reduzir ao
mínimo a produção de lixos perigosos em termos de quantidade e/ou do seu perigo potencial, convencidas
de que os lixos perigosos deveriam desde que tal fosse compatível com uma gestão ecologicamente racional
e eficaz, ser eliminados no Estado em são produzidos, garantindo que o controlo efectivo e a minimização da
movimentação transfronteiriça dos lixos encorajarão em África e em outras partes do Mundo uma gestão
ecologicamente racional desses lixos e uma redução da produção desses mesmos lixos.
d) Resolução n°5/2003, de 5 de Novembro (Convenção Internacional para a Prevenção da
Poluição por Navios)
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Esta convenção é um instrumento internacional importante na prevenção da poluição do meio ambiente
marinho por navios, pelo reconhecimento que os hidrocarbonetos e outras substâncias prejudiciais lançadas
de navios, deliberadamente, por negligência ou acidentalmente constituem uma séria fonte de poluição. Com
o objectivo de alcançar a eliminação completa da poluição internacional do meio marinho, bem como a
minimização de descargas acidentais são estabelecidas regras com um significado universal.
e) Resolução n°17/82, de 13 de Novembro (Convenção para a Protecção do Património Cultural e
Natural do Mundo)
Moçambique ratifica esta convenção devido as riquezas naturais e culturais que possui cuja importância
histórica, artística e cientifica transcende os limites geográficos nacionais, e uma das preocupações centrais
tem sido identificar, inventariar, proteger e conservar os bens que, embora situados em território moçambicano
e intimamente ligados ao seu povo, tem especial significado para todos os povos do mundo e por isso devem
ser considerados como património da humanidade inteira.
f)
Resolução n°18/81, de 30 de Dezembro (Aprova a adesão da Republica de Moçambique a
Convenção Africana sobre Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais)
Esta convenção tem como objectivo central assegurar a conservação, utilização e o desenvolvimento dos
solos (artigo 4), das águas (artigo 5), da flora (artigo 6), e dos recursos faunísticos (artigo 7).



Artigo 8 - prevê a protecção a espécies animais protegidas e vegetais ameaçadas de extinção ou que
em susceptibilidade de o virem a estar, bem como habitat para sua sobrevivência.
Artigo 10 – refere que os Estados manterão e ampliarão quando necessário áreas de conservação
dentro do quadro de programas do planeamento e uso de terra.
Artigo 13 – refere que os estados velarão para que as populações tomem consciência da sua estreita
dependência dos recursos naturais, e compreendem a necessidade da sua utilização racional.
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3.0
3.1
DESCRIÇÃO DO PROJECTO
Antecedentes ao Projecto de Exploração
Realizaram-se vários programas de aquisição de dados sísmicos em alto mar ao longo das Províncias de
Sofala e Zambézia e que foram efectuados por várias empresas de investigação sísmica. O objectivo das
actividades de exploração em alto mar da CGG no Bloco de Sofala é de adquirir dados sísmicos a fim de
permitir ao INP, à ENH e a Empresas Petrolíferas Internacionais (IOCs) identificar as estruturas geológicas
do subsolo que podem conter quantidades comerciais de hidrocarbonetos.
3.2
Levantamentos Sísmicos
Nas últimas décadas, têm sido usadas várias técnicas de exploração, por muitas empresas, na procura de
hidrocarbonetos em Moçambique. Estas incluem a aquisição de dados magnéticos e sobre gravidade,
teledetecção por satélite, amostragem geoquímica, fotografias aéreas, bem como levantamentos sísmicos.
Todas estas técnicas são usadas para a avaliação regional na determinação do potencial de existência de
hidrocarbonetos, mas não são suficientes para identificar um potencial depósito específico, ou seja, a
localização exacta onde se deve efectuar a perfuração. A fim de identificar e avaliar uma potencial acumulação
de hidrocarbonetos, devem ser adquiridos e avaliados dados sísmicos. Estes dados são usados não só para
determinar onde se fazer a perfuração mas também para fazer uma estimativa dos potenciais volumes de
hidrocarbonetos.
3.3
Princípios gerais da aquisição de dados sísmicos
Os levantamentos sísmicos são realizados na investigação de formações geológicas submarinas durante a
prospecção de petróleo e gás marinhos. Durante os levantamentos sísmicos são direccionados sons de baixa
frequência, de nível elevado para o fundo do mar, a partir de fontes sonoras perto da superfície da água que
são transmitidos a partir de uma embarcação (Figura 2). Os sinais refletidos a partir das descontinuidades
geológicas abaixo do fundo do oceano são registados por hidrofones montados em cabos “streamer”. Os
sinais reflectivos são registados e transmitidos para o navio sísmico para o seu processamento eletrónico. As
análises dos sinais enviados processados permitem a interpretação das formações geológicas no subsolo
marinho.
Figura 4: Ilustração dos princípios na base de levantamentos de aquisição de dados sísmicos em alto mar.
A CGG propõe realizar um programa de aquisição de dados sísmicos 3D, cuja técnica de aquisição
providencia uma vasta cobertura de dados sobre a área do levantamento e que irá permitir ao INP, à ENH e
às IOCs fazerem interpretações detalhadas para determinar a geologia do subsolo.
3.3.1
Dados sobre levantamentos actuais
Está planeada a localização e a extensão do levantamento sísmico 3D ao largo da costa moçambicana, no
Bloco de Sofala. Este bloco está situado entre as Províncias de Sofala e Zambézia, em Moçambique, a sul
da Cidade de Quelimane e a norte da Província de Inhambane.
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Figura 5: Localização do Projecto.
3.3.2
Disposição do Levantamento
A imagem a seguir constitui um exemplo de um possível padrão de levantamento para a aquisição de dados
para um levantamento 3D. As áreas a roxo e a azul (faixas) são passagens de aquisição num azimute Este e
Oeste, respectivamente. As áreas a verde destacam as viragens do navio entre as linhas onde normalmente
a fonte não é lançada. Serão priorizadas as faixas que englobam os blocos Z5-C e Z5-D.
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Figura 6: Plano de Aquisição de Dados durante o Levantamento 3D
Figure 7: Plano de Aquisição de Dados durante o Levantamento 3D
A área e os parâmetros exactos da aquisição de dados para o levantamento estão a ser avaliados pela CGG,
INP e IOCs. No entanto, a área final de levantamento será no enquadramento dos 52.816km² conforme
ilustrado na Figura 5. A CGG irá fazer a aquisição dos dados numa base de Clientes Múltiplos de tal forma
que os dados resultantes estarão disponibilizados para a concessão de licenças por todos os actuais
Operadores do bloco, futuros Operadores e empresas suas parceiras.
Prevê-se que a aquisição dos dados sísmicos inicie no quarto trimestre de 2016. O programa de aquisição de
dados irá depender da configuração final do equipamento bem como da extensão da área do levantamento.
A título de orientação, um navio cobrirá aproximadamente uma extensão de 2.000km² por mês. Prevê-se que
a área mínima que a CGG propõe para a aquisição de dados seja de 15.000km² e que incidirá nos blocos Z5C e Z5-D. Os navios estarão a funcionar a uma distância de mais de 80km da linha costeira.
3.3.4
Metodologia do levantamento sísmico
O método de levantamento sísmico proposto pela CGG é constituído por um navio sísmico que reboca o
equipamento sísmico directamente na parte traseira do navio (fonte e cabos “streamer”). Estará presente um
navio (ou navios) de apoio para assegurar a segurança do navio sísmico e do equipamento, bem como para
controlar o tráfego marinho nas proximidades. Este método constitui o método padrão, mais fiável, para a
aquisição de dados sísmicos em alto mar e é o mais adequado para áreas de mar alto com profundidades
superiores a 10m.
A CGG pode utilizar um ou dois navios da sua frota para o levantamento de forma a encurtar o prazo de
tempo geral do projecto. Estes navios são o Oceanic Champion e/ou o Oceanic Sirius (Figuras 7 e 8). Os
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navios propostos estão sujeitos à sua disponibilidade, e a CGG reserva-se o direito de substituir o (s) navio
(s) referidos acima por um outro de capacidade semelhante.
Figura 8: Oceanic Champion.
Figura 9: Oceanic Sirius
As fontes de som são dispositivos pneumáticos submarinos dos quais é libertado, repentinamente, ar de alta
pressão para a água circundante. Ao ser libertada esta pressão produz bolhas pulsantes que produzem um
sinal acústico que é proporcional à taxa de mudança do volume da bolha. O sinal acústico propaga-se pela
água e pelo subsolo e as reflexões são transmitidas de retorno para a superfície. A fonte de som deve estar
submersa na água, tipicamente a profundidades de entre 5 a 10 metros.
Uma das características de um disparo sísmico é que tem uma duração curta (o impulso principal em geral
dura entre 5 a 30 milissegundos). O primeiro impulso é seguido por uma reflexão de pressão negativa da
superfície do mar de vários impulsos de bolhas com uma magnitude baixa. Muito embora os níveis máximos
durante o disparo possam ser elevados, a energia geral é limitada pela duração do disparo.
Os sinais acústicos reflectidos são registados por um conjunto de receptores, designados hidrofones. Estes
hidrofones captam a energia acústica das reflexões e convertem-na em sinais eléctricos que são registados.
Os hidrofones são tipicamente fabricados em material piezoelétrico encapsulado numa mangueira de
borracha. Esta mangueira que contém os hidrofones é designada por “streamer”. Os “streamers” podem ser
rebocados pelo navio a profundidades que variam entre os 5 e 50 metros e normalmente estão a uma distância
de 300 a 500 metros do navio.
O comprimento dos cabos “streamer” tipicamente variam entre os 6.000m e 10.000m. Um levantamento 3D
envolve um leque constituído por até 14 cabos “streamer”, normalmente espaçados entre 100 a 150 metros
na parte dianteira da configuração e 100 a 200 metros na outra extremidade. A aquisição de dados sísmicos
de alta qualidade requer que o posicionamento do navio sísmico e o espaçamento dos cabos seja conhecido
com exactidão. Consequentemente, os levantamentos sísmicos requerem uma navegação muito rigorosa da
fonte de som sobre transectos de levantamento pré-determinados. Este aspecto, e o facto de que esta
configuração dos cabos e cabos “streamer” que contêm os hidrofones necessitam de ser rebocados numa
configuração específica na parte traseira do navio, significam que a operação de levantamento possui um
nível muito limitado de capacidade de manobra durante as operações.
O diagrama a seguir ilustra uma possível configuração para o levantamento de aquisição de dados sísmicos.
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Figura 10: Possível configuração para a aquisição de dados durante o levantamento.
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Figure 11: Exemplo de uma Montagem da Parte Dianteira dos Cabos “Streamer”.
Estará também posicionado no local uma Embarcação de Apoio para o reboque de emergência a operações
de reabastecimento e outros serviços. Como parte da prática normal da CGG são realizados exercícios de
simulação de reboque.
3.3.5
Actividades Operacionais
O navio entrará na Área de Navegação Segura (do Inglês - Safe Navigation Area - SNA) e iniciará a colocação
dos cabos “streamer” e dos conjuntos de fontes ao longo do sistema magnético / de gravidade e da
Monitorização Acústica Passiva (do Inglês - Passive Acoustic Monitoring (PAM) – para a monitorização de
mamíferos marinhos). Os testes de sincronização como o SeaProNav (Sistema de Navegação Integrado) (do
Inglês - Integrated Navigation System) e as calibrações ADCP (medição correntes) também serão finalizados
durante esta altura.
A CGG define uma área de navegação segura para o barco sísmico e tem por intenção limitar o movimento
do bardo dentro desta área de segurança desde que o barco possua o equipamento sísmico posicionado.
Dentro da área de navegação segura todos os perigos de navegação, zonas restritas e áreas precaucionais
são destacados.
Logo que seja finalizada a colocação do cabo “streamer” e os necessários ajustes geométricos efectuados, a
colocação da fonte, os testes de bolha e de queda realizados, começará então a aquisição de dados sísmicos.
A limpeza do cabo “streamer” será executada conforme exigido durante a duração do levantamento. A maior
parte das operações de limpeza a serem realizadas durante as mudanças de linha pelo barco de trabalho
(uma embarcação pequena mobilizada pelo barco sísmico) podem ser prolongadas quando surge a
oportunidade para efectuar uma limpeza máxima durante o período diurno.
As operações do barco de trabalho incidem na resolução de problemas e manutenção de equipamento no
mar durante o levantamento. A inspecção detalhada será realizada em todos os cabos “streamer” ao longo
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das cordas de separação, ramais e deflectores sísmicos (barovanes) através de câmaras submarinas a partir
do barco de trabalho.
A CGG irá aderir às directrizes da JNCC para a minimização do risco de ferimentos e perturbação a mamíferos
marinhos causados pelos levantamentos sísmicos.
O reenchimento, novos disparos e reaquisição parcial das linhas primárias serão feitos conforme necessário.
Esta actividade normalmente é executada na altura de finalização da principal área alvo do levantamento.
3.4
3.4.1
Desempenho do Equipamento
Equipamento de Navegação
Calibração da Navegação e Definições
O desempenho do DGPS, RGPS e Gyro do (s) navio (s) da CGG deve ser verificado antes da partida do navio
para a área do levantamento. As frequências das 3 sondas de ressonância serão verificadas nessa mesma
altura.
Os sensores ADCP montados no casco dos navios devem ser calibrado no mar dentro da SNA antes da
colocação inicial do “streamer”.
Definições de Navegação
A bordo dos navios CGG, uma Definição de Navegação (NavDef) é definida como uma ‘configuração única
de aquisição’.
A definição compreende uma lista de todos os pontos de referência usados para a derivação da solução da
rede e posições do sistema. Esta lista inclui a localização da estação base, localizações das antenas, do
equipamento, números de série e contrabalanços, etc. As correcções de dados são registadas num Registo
de Mudanças de Nav e enquadrados nos diagramas Def Nav.
No início do levantamento, o INS (Sistema de navegação Integrado – do Inglês – Integrated Navigation
System) do SeaProNav é configurado com toda esta informação.
Sistemas de Navegação
Nos barcos CGG é usado o pacote de software Sercel SeaPro. Este pacote é constituído pelos seguintes
sistemas:



Sistema de Navegação Integrado (do Inglês - Integrated Navigation System - INS)
Análise da Compartimentação em Tempo Real e Compartimentação Off-line
Processamento de navegação a bordo
O SeaPro Nav é um Sistema de Navegação Integrado desenhado pela Sercel para providenciar uma solução
aberta, flexível e actualizada à navegação para a indústria sísmica marinha. O SeaPro Nav oferece
parâmetros de disposição de configuração concisos com separação de controlo, alarmes e visualizações. O
input ou entrada da parte do utilizador é minimizado graças ao intercâmbio com sistemas externos
(controlador da fonte, sistema acústico, sistema de aquisição sísmica). Os editores gráficos ou numéricos
providenciam flexibilidade para as configurações do levantamento. As definições de geodesia aderem aos
padrões OGP-EPSG.
A SeaPro Nav está completamente integrada com outros produtos Sercel (SEAL, Nautilus®, e SeaPro Bin) e
providencia maior familiaridade entre os sistemas para os navegadores. As funcionalidades como o
planeamento do levantamento, ferramentas de software 4D e processamento da navegação são asseguradas
através da integração e abertura de sistemas externos comprovados pela indústria. A integração da tecnologia
electrónica Sercel oferece a partilha de informação e Controlo de Qualidade com os escritórios em terra.
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O módulo de posicionamento em tempo real, conhecido por Poseidon, constitui uma solução completa de
posicionamento da rede com um nível alto de Controlo de Qualidade e análise de dados. Este é expansível e
ajustável de forma que pode ser desenvolvido para se adequar aos requisitos individuais. Está disponível para
análise um nível elevado de resultados estatísticos. O Poseidon providencia uma solução 3D para o
posicionamento contínuo enquanto em linha, girando e em modo de implantação.
Os relatórios e análise do levantamento são feitos graças a uma base de dados escalável pronta a ser usada
e a uma ferramenta para relatórios. O UKOOA P1/90 padronizado (retardado) e os ficheiros P2/94 são
automaticamente registados.
Para fins de segurança, está implementado um alarme para evitar abalroamentos no visualizador GIS (alarme
preditivo), bem como para manobrar em volta de obstáculos nas zonas de exclusão.
Método de Aplicação de Navegação
Sistema Acústico, Nautilus
O Sistema Acústico usado para o levantamento é o sistema Nautilus. Os dados acústicos são providenciados
pelo Nautilus e computorizadas pelo SeaProNav para obter o posicionamento da distribuição.
O Nautilus oferece uma solução eficiente para um apoio acústico completo e controlo da profundidade do
cabo. Existem 3 tipos de transmissores / receptores de nós acústicos que providenciam medições de âmbito
acústico exactas e controladas em termos de qualidade para o sistema de navegação.
Os nós do “streamer”, NSN, são distribuídos ao longo do “streamer”, com um espaçamento máximo de 300m.
Os nós da pistola de disparo, NGN estão localizados nos fios da pistola, 1 por cada fio.
Os nós do barco, NVN estão localizados nos cabeçotes flutuantes activos.
Juntamente com os nós acústicos, integrados no sistema existem os Velocímetros Nautilus que adquirem as
medições de velocidade em tempo real que são aplicadas durante a fase de processamento.
As unidades NSN funcionam como unidades manobráveis que não só estão em controlo da profundidade dos
“streamers” mas também da separação dos mesmos. Estas unidades facilitam a realização e manutenção de
uma separação dos “streamers”.
Sistema de Compasso do “Streamer”, Digicourse
O Sistema de Compasso utilizado no Oceanic Endeavour é o Digicourse Digibird.
Cada “streamer” tem aproximadamente 18 unidades, cada uma delas providenciando dados de compasso e
de profundidade. As unidades estão localizadas ao longo do comprimento do “streamer” com um
espaçamento de 600/900m, com intervalos mais curtos de 150m usados no cabeçote e na cauda dos
“streamers”. Os compassos Digibird são usados em adição ao sistema acústico Nautilus para fazer a
monitorização do formato dos “streamers”.
Girocompassos
Existem três girocompassos em uso nos barcos CGG. Estes são a unidade Seapath3000 GPS e 2 unidades
Anschutz STD22. A Seapath3000 providencia a direcção precisa do barco através da comparação de dados
de 2 receptores / antenas GPS independentes. Esta unidade está especificada como a Unidade Giro Principal.
Os girocompassos Anschutz STD22 são instrumentos de referência de direcção que aplicam as
características de um giroscópio dinamicamente afinado e dos efeitos da gravidade e da rotação da terra para
providenciarem uma referência verdadeiramente Norte e a direcção do navio.
Sistema de controlo de dados DGPS
Os serviços do sistema de posicionamento GPS utilizados a bordo dos barcos CGG são o Starfix XP, Starfix
HP e Starfix G2 sendo todos providenciados pela Fugro Survey AS.
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O Starfix XP é um sistema de posicionamento GPS de frequência dupla com base nas correcções do pulso
de disparo e da órbita fornecidas pelo Laboratório de Propulsão de Jet da NASA (JPL). O Starfix XP é uma
tecnologia de Posicionamento de Ponto Preciso (PPP), que se distingue da abordagem diferencial tradicional
dado que os erros satélites não são agrupados mas são estimados por fonte, por satélite; também é designado
por “solução do espaço do Estado”. As correcções do pulso de disparo e da órbita GPS são computadas de
forma independente, livres dos efeitos ionosféricos e troposféricos. O Starfix XP remove a limitação do âmbito
de uma solução diferencial tradicional através do uso de uma técnica conhecida por GPS Diferencial de
Satélite (SDGPS). As correcções do pulso de disparo e de órbita são determinadas para cada satélite
continuamente a usar a rede global Fugro de estacões de referência. Estas correcções são então transmitidas
directamente para o navio através do uso de satélites geoestacionários para uso em qualquer local no mundo,
independentemente da distância a qualquer estação de referência.
O Starfix HP (Alta Precisão) é uma frequência dupla, um serviço baseado numa fase de transportador multireferência da estação que oferece exactidões sub-decímetro de posição horizontal (95%) a distâncias de até
500km e com exactidões de posicionamento horizontal de 10cm até 1000km a partir da estação de referência
mais próxima. As exactidões verticais são, respectivamente, 15cm e 30cm. O Starfix HP é baseado em
técnicas diferenciais, que utilizam uma rede de estações de referência para reduzir ou eliminar tendências
devido à troposfera, órbitas de satélite e pulsos de disparos. Os efeitos ionosféricos das estações de
referência são eliminados através da formação de combinações lineares de observações L1 e L2. Os dados
das estações de referência são transmitidos para o navio usando satélites geoestacionários.
O Starfix G2 é um sistema GPS e de posicionamento GLONASS com base nas correcções dos pulsos do
disparo e da órbita e gerados pela rede Fugro de estações de referência. A solução Starfix G2 é classificada
como um ponto preciso.
Solução PPP. Esta determina os erros satélite na fonte para satélites individuais e todas as correcções de
órbita e de pulsos de disparo GPS e GLONASS são computadas separadamente. Estas correcções estão
livres tanto dos efeitos ionosféricos como troposféricos.
Encontra-se disponível uma solução de frequência única a Fugro Starfix L1 e tecnologias C&C da solução CNav como uma solução de reserva caso sejam necessárias.
Dados hidrográficos
Os barcos CGG são equipados com dispositivos de medição de salinidade para a medição da velocidade do
som na água. A equipa de navegação a bordo é responsável pela verificação dos dados brutos adquiridos
por estas sondas, convertendo os dados no formato correcto e efectuando o carregamento destes dados no
sistema INS SeaProNav INS onde são criados perfis separados de velocidade que podem então ser escritos
no P294.
As medições da Velocidade do Som na Água (do Inglês - Speed of Sound in Water - SOSIW) são feitas a
intervalos regulares durante todo o levantamento conforme e quando permitido pelas condições
meteorológicas e do mar e os locais de queda registado.
3.4.2
Equipamento de Registo / Gravação
“Streamers” Digitais
Os barcos CGG estão equipados com “Streamers” Sercel Sólidos. Estes podem ser rebocados a
profundidades entre os 5 e os 50 metros numa variedade de perfis. O CGG propõe adoptar um reboque fixo
a uma profundidade de entre 8 a 20m por reboque com uma variação de ± 1.0 metro de variação.
Em algumas ocasiões, caso exista um risco de os “streamers” se cruzarem devido às condições do mar, as
profundidades dos mesmos são mudada para evitar danos e impedir o emaranhar dos “streamer”.
Instrumentos de registo / gravação
Os dados sísmicos brutos são registados num sistema de aquisição de dados sísmicos de 24 bits Sercel
SEAL . Os dados são passados para o sistema ARGUS directo para disco da ProFocus antes de ser
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gravado em fitas IBM 3592. A principal vantagem da gravação em disco em relação à gravação directa para
fitas é que todas as fitas são preenchidas até plena capacidade.
3.4.3
Fonte de Energia Sísmica
A energia sísmica para o levantamento será providenciada por configurações duplas espelhadas de um
conjunto de fontes de até 5.000 polegadas cúbicas afinadas, rebocadas a uma profundidade de 5 a 10 metros.
Estes conjuntos são constituídos por elementos tipo 2 G-Gun Sercel, com cada conjunto de fonte de até três
subconjuntos individuais separados por 8.0 metros, separação geral de 16.0m. A separação nominal dos
conjuntos é tipicamente metade da separação do “streamer” (por ex., 50m ou 60m).
Figura 12: Exemplo de Subconjunto de Fontes Individuais
3.4.4
Configuração Geral na Água
A CGG efectua a modelação da configuração do reboque antes de se iniciar qualquer levantamento. Esta
modelação é referida como a simulação da Modelação da Fase Conceitual e é usada para desenhar a
configuração para cada levantamento. O modelo calcula as forças antecipadas no equipamento na água, os
contrabalanços antecipados, a postura total do espalhamento, os comprimentos da corda, a quantidade de
carregamento por streamer a se disparado, etc., todos baseados na condição do equipamento em uso. A
modelação reduz, em grande medida, o tempo gasto a fazer testes e a ajustar a configuração do reboque
durante a fase de mobilização, geralmente só com pequenos ajustes necessários após a sua instalação.
3.5
3.5.1
Resumo da Produção
Direcção da Linha
O levantamento pré-traçado irá ser constituído por várias linhas de navegação que serão determinadas no
início da aquisição dos dados. As linhas pré-traças terão um espaçamento de entre 500 a 750 metros
dependendo do equipamento a ser utilizado. Prevê-se que o azimute das linhas de navegação seja num
sentido leste ou oeste seguindo a geometria do bloco.
3.5.2
Cobertura e Enchimento
A Interface de Orientação SeaProNav permite que os navegadores direccionem o navio à distância a partir
da sala de instrumentos. Neste levantamento a aquisição de dados sísmicos será feita com base no princípio
3D de aquisição no qual o navio é direccionados em termos de abrangência, portanto, reduzindo o número
de passagens de enchimento necessárias para assegurar a cobertura total da área a ser obtida.
3.5.3
Velocidade do Barco
Prevê-se que a velocidade do barco de aquisição seja entre 4 a 5 nós.
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3.6
Procedimento de Registo de Mamíferos Marinhos
O método a usar para o registo das observações de fauna marinha durante as operações em alto mar inclui
os seguintes procedimentos (JNCC, 2010).



3.6.1
Recorrer a Observadores de Mamíferos Marinhos (OMM) a bordo do navio sísmico para as
observações visuais de deteção da presença de fauna marinha durante as operações de pesquisa
sísmica. O número de OMM deverá suficiente de forma a assegurar as observações durante o período
diurno. O método de monitorização acústica passiva será utilizado durante o período noturno;
Todas as visualizações de fauna marinha devem ser registadas em formulários definidos para os
mamíferos marinhos. Os dados sobre os avistamentos devem considerar o registo da espécie,
número de indivíduos e descrição da fauna observada, uma descrição do comportamento dos animais
no momento do avistamento, e direção do movimento, assim como a descrição de qualquer acção de
mitigação que tenha sido tomada durante a pesquisa sísmica;
Utilizar os níveis mais baixos de energia possíveis para alcançar os objectivos geofísicos da pesquisa
e procurar métodos para reduzir e / ou confundir ruído de alta frequência desnecessária, produzida
pelas armas de ar (isso também é relevante para outras fontes de energia acústica).
Papel dos OMM
O papel principal de um MMO é agir como um observador para os mamíferos marinhos e recomendar um
atraso no início da atividade sísmica, sempre que qualquer mamífero marinho for detectado. Além disso, um
MMO deve ser capaz de avisar a tripulação sobre os procedimentos estabelecidos nas orientações do JNCC
e para fornecer aconselhamento para garantir que o programa de pesquisa é realizado de acordo com as
orientações. Antes do início do levantamento é importante participar de todas as reuniões de pré-mobilização
para discutir os acordos de trabalho que estarão no local. Um MMO pode também trabalhar em conjunto com
agentes de monitoramento passivo acústico. Como o papel MMO em relação às operações do navio e da
pesquisa é meramente consultivo, é importante estar ciente dos canais de hierarquia de comando e
comunicação que estarão no lugar, e determinar quais os principais contactos operativos para os MMO.
3.7
Valor do Investimento do Projecto
O valor do investimento do projecto para a exploração sísmica 3D ao longo do projecto da Costa da
Zambézia e Sofala está estimado em 62 500 000.00 USD.
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4.0
4.1
ALTERNATIVAS AO PROJECTO
Alternativa relativamente ao Local
A CGG não considerou outra área alternativa para o projecto 3D para clientes múltiplos. A área proposta está
sujeita a um processo forma de concurso pelos clientes múltiplos para a aquisição de dados sísmicos através
do Instituto Nacional de Petróleo (INP). A documentação de concurso INP permite que as empresas
contratadas adquiram mais do que a área de 15.000km² especificada nos documentos. A obtenção de dados
numa área mais vasta irá permitir ao INP adquirir um maior entendimento regional sobre a geologia e
promover outros blocos na região durante os ciclos de emissão de licenças futuras.
4.2
Tecnologias Alternativas
Dois dos sub blocos no Bloco de Sofala foram concedidos a duas grandes Empresas Internacionais de
Petróleo (IOC). A concessão exige que as IOC obtenham dados sísmicos 3D como parte do seu compromisso
em termos do trabalho. Os dados sísmicos 3D providenciam um melhoramento significativo e imagens mais
exactas sobre a geologia do subsolo comparado com os dados sísmicos 2D e irão permitir às IOC determinar
locais apropriados para o estabelecimento de poços.
5.0
5.1
5.1.1
5.1.1.1
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE AFECTADO
Meio Físico
Clima
Temperatura e Precipitação
A área do Projecto não foge do padrão geral prevalecente no Sul de Moçambique e que de uma forma geral
é classificado de tropical. Ocorrem ao longo do ano, duas principais estações: a chuvosa e quente que vai de
Outubro a Abril; e a seca e fria que vai de Maio a Setembro.
Do ponto de vista do comportamento das variáveis climáticas como a temperatura, a precipitação e a
evapotranspiração, verifica-se para a Província de Sofala, a ocorrência de uma significativa variabilidade
espacial. Registam-se temperaturas elevadas, com valor médio anual superior a 24º C, com amplitude térmica
anual inferior a 10º C e com uma média anual de humidade relativa entre 55% e 75%.
A "máxima diária média" (linha vermelha contínua) mostra a média da temperatura máxima de um dia para
cada mês para Beira. Da mesma forma, "mínima diária média" (linha azul contínua) mostra a média da
temperatura mínima. Os dias quentes e noites frias (linhas vermelhas e azuis tracejadas) mostram a média
do dia mais quente e da noite mais fria de cada mês nos últimos 30 anos.
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Figure 13: Temperatura e Precipitação para a Cidade da Beira.
Fonte:https://www.meteoblue.com/pt/tempo/previsao/modelclimate/beira_rep%c3%bablica-demo%c3%a7ambique_1052373y
A precipitação média mensal varia de 10 a 15 mm durante os meses de Junho a Outubro para cerca de 35 a
110 mm durante os meses de Novembro a Março.
A pressão atmosférica na Cidade da Beira oscila entre os 1009 hPa para o mês de Janeiro, chegando ao
máximo 1020 hPa nos meses de Junho e Julho, começando a descer novamente.
Na Província da Zambézia, ocorre cerca de 70% da precipitação total anual, sendo o mês de Janeiro o mês
mais chuvoso, com precipitação média mensal de cerca de 280 mm, e a estação seca e fresca que vai de
Abril a Outubro, onde as médias mensais de precipitação não ultrapassam os 50 mm.
Figure 14: Temperatura e Precipitação para a Cidade de Quelimane.
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Fonte: https://www.meteoblue.com/pt/tempo/previsao/modelclimate/quelimane_rep%c3%bablica-demo%c3%a7ambique_1028434
Nos meses de Novembro a Março verifica-se geralmente o pico de ocorrência de precipitação em quase todo
o País, e a região costeira, incluindo os distritos costeiros das províncias de Sofala e Zambézia, é durante
este período que o índice de ocorrência de ciclones é alto e ao mesmo tempo apresenta um risco alto de
ocorrência de cheias.
5.1.2
Geologia
A geologia da área do projecto está inserida no contexto do vale do Zambeze, que apresenta zonas
morfológicas diferentes que pertencem a vários ciclos de erosão a que a região esteve sujeita. Estes ciclos
de erosão correspondem em geral aos principais ciclos erosivos da África central e meridional, os quais
mantêm uniformidade importante no Zimbabwe, Malawi, Zâmbia, África do Sul, Angola e Moçambique.
Estudos realizados no vale do Zambeze consideram a existência de vários períodos importantes de desgaste
das rochas que consequentemente originaram as pene planícies, períodos estes que sucedem-se a partir do
desmembramento da Gondwana no fim do Jurássico ou princípios do Cretácico, altura em que este continente
atingira a aplanação perfeita, designada pene planície Gondwânica (Real, 1966). Vários outros ciclos se
sucederam, nomeadamente ciclo Gondwânico, ciclo Africano que decorreu no Oligoceno, e no Terciário o
ciclo do Zumbo. Entretanto, o ciclo de Congo é tido como o mais recente e que terá iniciado no
Plioplistocénico, originando as planícies de baixas altitudes.
Ao longo do vale do Zambeze podem se encontrar testemunhos de pelo menos quatro ciclos importantes de
erosão, representados por superfícies de aplanação. Portanto, o distrito de Chinde e igualmente a área do
projecto está enquadrada no ciclo do Congo ou Limpopo que é a planície costeira com altitudes que não
ultrapassam os 200 metros.
A superfície que corresponde ao ciclo do Congo estende-se desde a região de Quelimane, Chinde, Beira até
aproximadamente a noroeste de Mopeia, estreitando-se ao longo do vale do rio Zambeze até a garganta de
Cahora Bassa. Esta superfície morfológica foi talhada, em grande parte, sobre rochas sedimentares do
Cretáceo e do Terciário que afloram na orla do meso-ceno-antropozóico moçambicano e parecem inclinar
regularmente para leste (Real, 1966, in Jessen, 1994).
5.1.3
Oceanografia
O Oceano Índico contém uma grande corrente oceânica conhecida por Corrente Equatorial do Sul (SEC) que
circula no sentido anti-horário. Esta massa aquática equatorial circula na direcção Oeste pelo Oceano Índico
dividindo-se, quando atinge a parcela oriental de Madagáscar, na Corrente do Madagáscar Oriental (EMC)
(que circula para Sul), e numa corrente que se dirige para Norte até ao Cabo Âmbar, o ponto mais setentrional
do Madagáscar, onde flete em direcção à costa de África, bifurcando-se de novo em fluxos para Norte e Sul.
O fluxo para Norte torna-se na Corrente Costeira da África Oriental, enquanto o fluxo para Sul se torna na
Corrente de Moçambique.
As marés ao longo do litoral moçambicano são semidiurnas, com variações entre 2 m e 6,5 m e estão
geralmente relacionadas com a pouca profundidade da plataforma continental. Por exemplo, as variações de
marés na Beira são de 6,3 m, devido à plataforma continental ser rasa e com 140 km de largura neste ponto,
fazendo com que seja uma das variações mais elevadas do litoral africano (ERM, 2010).
Ao nível do sul da Província de Quelimane, estima-se que a linha de costa tenha cerca de 100 km, onde
quase toda a extensão do mar territorial está dentro da linha batimétrica superficial inferior a 50 m de
profundidade. A faixa de batimetria inferior a 50 m, apresenta uma largura de 50 km em toda extensão, e a
partir desta distância as linhas batimétricas se sucedem suavemente para os 1000 m (Impacto, 2012).
A origem de grande parte da plataforma costeira (até 120 km da costa) do Delta do Zambeze provém da
acumulação de sedimentos do Rio Zambeze, que também contribuiu para a formação do Banco de Sofala. A
característica batimétrica predominante em redor ao Sul da Cidade de Quelimane enquadra-se nas
características gerais do Banco de Sofala, formado a partir de milhões de anos de transporte e acumulação
de sedimentos transportados pelos rios que desaguam na região central de Moçambique. Para além dos
sedimentos as águas dos rios transportam nutrientes e isso, conjugado com fenómenos de remoinhos e
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contracorrentes originados no contorno oceânico faz com que a produtividade das águas aumente nesta
região. É esta a razão por que o Banco de Sofala é considerado região costeira de Moçambique mais rica
para pesca intensiva.
5.2
5.2.1
Ambiente Biótico
Mangais
Moçambique contém a segunda maior área de florestas de mangais na região Ocidental do Oceano Índico
(Spalding et al., 2007). Os mangais desempenham um papel importante na retenção de sedimentos marinhos
e estabilização das faixas costeiras (Perreira et al., 2014). Os sedimentos e águas resguardadas das florestas
de mangais suportam uma vasta variedade de invertebrados, fitoplâncton, zooplâncton, peixes em estado
juvenil e camarão (Perreira et al., 2014) e têm portanto uma importância vital para providenciar apoio a
espécies de nível trófico mais elevado como é o caso de aves e espécies de peixes comerciais. Estes são
particularmente importantes durante as fases de crescimento do camarão comercial no seu estado de juvenis
que são recolhidos em águas abertas, dado providenciaram um ambiente rico em nutrientes e abrigado das
marés e da predação de peixes e de invertebrados marinhos. Outros serviços de ecossistemas
providenciados pelas florestas de mangais em Moçambique incluem o fornecimento de material de construção
e de lenha.
As actuais pressões sobre os sistemas de mangais em Moçambique incluem o desmatamento para fins
agrícolas e a extracção de sal, a colheita de lenha / carvão em florestas de mangais acessíveis, derrames
acidentais de petróleo (Perreira et al., 2014), e barragens a montante (por ex., a barragem de Cahora-Bassa)
que reduzem o fluxo de água doce e nutrientes associados para os sistemas de mangais, resultando na sua
diminuição (Bandeira et al., 2012).
Nas Províncias de Sofala e Zambézia estão representadas cinco espécies de mangais, incluindo o mangal
vermelho (Rhizophora mucronata), o mangal negro (Bruguiera gymnorrhiza), o mangal Índico (Ceriops tagal),
o mangal branco (Avicennia marina), e o Sonneratia alba (Findlay et al., 2006).
Na costa da Província de Sofala, existem vastas áreas de mangais especialmente perto dos estuários dos
Rios Pungwe e Zambeze e outros rios mais pequenos (Figura 13).
Figura 15: Mangais na Província de Sofala. Fonte: http://www.panoramio.com/photo/70823201
Os barcos de aquisição de dados sísmicos ficarão localizados a uma distância de 80km da costa, em alto
mar, e os mangais não serão afectado pelas actividades do projecto.
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5.2.2
Pradarias de Ervas Marinhas
Na costa das Províncias de Sofala e da Zambézia, as pradarias de ervas marinhas estão associadas com
planícies arenosas tidais que ocorrem tipicamente em águas superficiais e subsidiárias, com uma
profundidade inferior a 5 metros. As espécies de ervas marinhas mais comuns nesta área são a Halodule
uninevis, Halophyla ovalis e Thalassondendron ciliatum. O bloco de exploração não se estende para a águas
que tenham uma profundidade inferior a 50 metros e portanto a probabilidade de as actividades do projecto
afectarem este habitat são mínimas.
5.2.3
Fauna Marinha e Costeira
As secções a seguir apresentam uma descrição da fauna marinha que se antecipa ocorra na área de estudo.
5.2.3.1
Plâncton
Existe uma quantidade de dados muito limitados disponíveis sobre o fitoplâncton e o zooplâncton nesta área
do projecto. Em Moçambique as águas que mais produzem fitoplâncton são encontradas perto da costa,
devido à influência das descargas dos rios e da ressurgência de correntes, enquanto as águas mais quentes
no mar alto suportam uma biomassa de plâncton mais reduzida (Perreira et al., 2014). É provável que a área
do projecto suporte comunidades de plâncton produtivas devido à presença de sistemas ribeirinhos /
estuarinos.
A Eco região marinha Delago, no enquadramento da qual está localizada a Área de Estudo, é uma zona
transicional entre as águas quentes oligotróficas dos subtrópicos e as águas mais produtivas da zona
subantártica (Spalding et al., 2007). Esta mistura de águas resulta numa área de ressurgência de plâncton
que constitui uma área de alimentação importante para alguns animais migratórios como é o caso de baleias,
tubarão baleia (Rhincodon typus) e aves marinhas (Perreira et al., 2014).
5.2.3.2
Invertebrados
Existe informação muito limitada sobre os invertebrados marinhos de Moçambique, em particular sobre as
espécies que não são recolhidas para fins comerciais. A maior parte da informação disponível centra-se sobre
a fauna de moluscos, muitos dos quais são colhidos para fins alimentares ou pelas suas conchas.
5.2.3.3
Crustáceos
Os mangais são particularmente importantes como viveiros para as fases juvenis do camarão penaeídeo,
incluindo o camarão branco do Índico (Fenneropenaeus indicus) e o camarão castanho (Metapenaeus
monoceros), antes da sua migração para águas abertas mais profundas. Estas espécies são vitais para a
indústria de pesca do camarão em Moçambique, constituindo cerca de 90% da pesca total de camarão
(Findlay et al., 2006). Estas espécies ainda não foram avaliadas pela Lista Vermelha da IUCN (IUCN, 2014)
e portanto desconhece-se o seu estado de conservação. O habitat de viveiros (mangais, para estas espécies
está presente dentro das áreas costeiras na área do projecto.
5.2.3.4
Cefalópodes
Tipicamente são espécies de mar alto de águas profundas, que podem nesta área do projecto, espécies como
o polvo em estado juvenil, incluindo o polvo havaiano e o polvo do Índico (Loligo duvauceli), que se pensa
serem atraídos pelas pradarias de ervas gramíneas para fins de alimentação e de abrigo (Findlay et al., 2006).
Todas estas espécies podem ocorrer dentro da área do projecto.
5.2.3.5
Cetáceos
A combinação de águas superficiais, ricas em plâncton ao longo da costa da área do projecto proposta
providencia condições altamente adequadas para os cetáceos (baleias e golfinhos). Podem ocorrer pelo
menos três espécies de baleias e seis espécies de golfinhos na área do projecto. As espécies de baleias
incluem a baleia-franca-austral (Eubalaena australis), a baleia corcunda ou baleia jubarte (Megaptera
novaeangliae) e a baleia anã (Balaenoptera acutorostrata).
Ocorrem nas águas costeiras desta área quatro espécies de golfinhos: o golfilho-corcunda-Indopacífico
(Sousa chinensis - NT), o golfinho roaz do Índico (Tursiops aduncus - DD), o golfinho rotador (Stenella
Agosto 2016
Relatório No. 1657 630 - 306837
25
longirostris - DD) e o golfinho pintado pantropical (Stenella attenuata - LC) (Perreira et al., 2014). Outras
espécies que se encontram presentes na Área de Estudo (Findlay et al., 2006) incluem o golfinho comum
(Delphinus delphis - LC), e o golfinho nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus - LC). Todas estas espécies podem
ocorrer dentro da área do projecto.
A presença de cetáceos na costa moçambicana está normalmente associada com os períodos reprodutivos
e respectiva migração a partir do Oceano a Sul. Durante os meses de Junho a Setembro, podem observarse a movimentação de cetáceos ao longo da costa.
5.2.4
Recursos de Pesca
O sector de pesca em Moçambique está categorizado em três subsectores: sector artesanal, semi-industrial
e industrial. O sector artesanal é constituído por pescadores de subsistência que se encontram ao longo de
toda a faixa costeira em aldeias piscatórias e que usam embarcações pequenas (<10 m) e uma grande
variedade de equipamento de pesca de baixa selectividade, operam geralmente dentro de um raio de três
milhas náuticas da faixa costeira (em ecossistemas diferentes) mas mais recentemente adquiriram a
capacidade de se deslocarem mais para o alto mar durante o ano.
O sector semi-industrial, por outro lado, é um sector comercial que só se encontra nas águas costeiras mais
próximas dos seus respectivos portos (por ex. Beira e Angoche) e usam embarcações de tamanho médio (1020 m) e fazem a preservação do pescado em gelo. Esta frota visa espécies diferentes dependendo das áreas
de pesca. A maior parte destas frotas pescam em águas superficiais, e praticam a pesca de demersais ao
longo da plataforma continental do Banco de Sofala e de outras regiões costeiras de Moçambique.
Contudo, o sector industrial utiliza embarcações maiores com mais de 20m, dedicando-se à pesca comercial
de camarão no Banco de Sofala, enquanto as outras frotas pesqueiras praticam a pesca à linha e camarão
de águas profundas no Banco de Sofala, e em outras áreas de pesca. Para além da categorização de
tamanhos indicada acima, as embarcações são classificadas como industriais, se possuem congeladores e
podem efectuar a pesca longe dos portos enquanto as embarcações semi-industriais preservam o seu
pescado em gelo e portanto têm uma autonomia limitada e não se afastam do seu porto (Decreto N.º 43/2003).
As actividades de pesca que são consideradas relevantes dado se sobreporem às do Projecto e que portanto
se encontram descritas na presente secção incluem,





A pesca industrial de camarão em águas superficiais no Banco de Sofala
A pesca semi-industrial de camarão em águas superficiais no Banco de Sofala
A pesca semi-industrial e industrial à linha no Banco de Sofala
A pesca de atum
A pesca de crustáceos em águas profundas
5.2.4.1
Perfil de Pesca Semi-Industrial e Industrial na Área do Projecto
As estatísticas de pesca para a maior parte de pesca semi-industrial e industrial não estão separadas em
termos de pescado por área geográfica ou por regiões administrativas (províncias ou distritos) e portanto,
qualquer detalhe em termos de taxas de pescado nas áreas de pesca afectadas pelo Projecto seriam em
termos muito gerais para todo o Banco de Sofala ou parte deste.
5.2.4.1.1
Pesca à Linha
A monitorização da pesca à linha semi-industrial e industrial na Zona Exclusiva Económica (ZEE) de
Moçambique incluindo o Banco de Sofala, tem sido feita de uma forma regular pelas autoridades científicas e
de gestão (IIP e ADNAP) através de uma amostragem a bordo e de registos efectuados diariamente.
Agosto 2016
Relatório No. 1657 630 - 306837
26

Esforço de Pesca, Pescado e Taxas de Pescado
500
2 000
400
1 500
300
Esforço de Pesca (dias por
barco)
Pescado (toneladas) ou Taxa de
Pescado (kg/dia por barco)
Em 2015 foram concedidas licenças a um total de 12 embarcações semi-industriais e uma embarcação
industrial que operam no Banco de Sofala. O esforço total de pesca (dias de pesca) reduziu ligeiramente em
3.7 durante 2015 com relação ao ano anterior, invertendo a tendência crescente que se tinha observado
durante os últimos três anos. Esta frota tanto opera durante o dia como à noite.
Uma análise do tipo de frota indica que, em geral, as embarcações semi-industriais, que representam 92 por
cento das embarcações activas na pesca à linha no Banco de Sofala, exercem uma pressão maior e têm uma
influência maior sobre a produção tendo registado cerca de 470 toneladas ou aproximadamente 87 por cento
do pescado à linha no Banco de Sofala (Figura 14). A frota semi-industrial no Banco de Sofala também
registou uma ligeira redução no esforço de pesca (-2.7 por cento), que resultou numa redução na captura de
pescado (-7.7 por cento) e nas taxas de peixe (231kg/dia por barco) (Figura 15). A única embarcação industrial
que operou no Banco de Sofala em 2015 reduziu o seu número de dias de pesca por 22 por cento em
comparação com o ano de 2014, o que resultou numa ligeira redução de 4 por cento na captura de pescado,
mas permitindo um aumento significado nas taxas de peixe (23 por cento) de 336 kg/dia por barco.
600
2 500
Pescado
1 000 Taxa de Pescado
200
Esforço de Pesca
500
100
0
0
2012
2013
2014
2015
400
300
350
250
300
200
250
200
150
150
100
100
50
50
0
0
2012
2013
2014
2015
Esforço de Pesca (dias por barco)
Pescado (toneladas) ou Taxa de
Pescado (kg/dia por barco)
Ano
Pescado
Taxa de Pescado
Esforço de Pesca
Ano
Figura 16: Esforço de pesca, captura de pescado e taxas de pescado registados relativamente às frotas
semi-industriais (acima) e industriais (a seguir) durante o período entre 2012-2015 no Banco de Sofala.
(Fonte adaptada do IIP, relatório de monitorização cientifica de 2015

Composição das Espécies
Moçambique possui uma ictiofauna rica e foram descritas mais de 302 espécies de peixes com base na
captura de peixes (Fischer et al., 1990). Deste total, 179 espécies são consideradas com tendo um valor
significativo para a pesca à linha. Existe uma variabilidade considerável na história do pescado destas
espécies de peixe à linha. Como resultado, algumas espécies são significativamente mais vulneráveis que as
outras.
Agosto 2016
Relatório No. 1657 630 - 306837
27
A Tabela 6 inclui uma vasta divisão de espécies principais de peixe apanhado à linha registada em águas
moçambicanas, incluindo as que são consideradas como constituindo espécies principais de peixe à linha e
espécie endémicas. (Informação baseada em Fischer et al., 1990; Smith e Heemstra, 1986).
Tabela 5: Principais famílias de peixe e número de espécies alvo e endémicas apanhadas na
actividade de pesca à linha em Moçambique
Família / Subclasse
de Demersais
Número de Espécies
Total
Principais Endé micas
Sparidae
Lutjanidae
Haemulidae
Serranidae
Lethrinidae
Sciaenidae
26
25
17
53
16
4
18
14
17
23
11
4
10
0
0
2
1
1
Elasmobranchii(Bat
oidea)
Nemipteridae
14
14
1
7
0
0
Scaridae
Total
3
165
3
104
1
16
Família /
Subclasse de
Pelágicos
Carangidae
Scombridae
Istiophoridae
Sphyraenidae
Coryphaenidae
Selachii
(tubarões)
Sphyraenidae
Número de Espécies
Total
Principais Endé
micas
44
28
0
10
10
0
4
3
0
2
2
0
1
1
0
23
19
1
2
2
0
86
65
1
Fonte: Modificada da Equipa do Projecto Nansen da FAO (2009)
Na área do Banco de Sofala, a composição do pescado registada para o ano de 2015 pelo relatório de
monitorização científico do IIP foi dominada por espécies de peixes de águas profundas, com destaque para
o pargo rosa (Pristipomoides filamentosus) e o peixe cachucho ou peixe-lobo-azul (Polysteganus
coeruleopunctatus) que representaram em conjunto cerca de 43 por cento. Outras espécies que têm uma
contribuição significativa na captura foram o peixe-espada com raios nas barbatanas (Pristipomoides
multidens), o Luciano rubi (Etelis carbunculus), e os meros do género Epinephelus sp., que representam entre
6 a 4 por cento do pescado. Outras espécies menos frequentes incluem o pargo de dente pequeno (Aphareus
rutilans) (Figura 16).
Agosto 2016
Relatório No. 1657 630 - 306837
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Figura 17: •Composição de espécies da frota de pesca à linha que operou na Área do Projecto em 2015.
(Fonte IIP, relatório de monitorização científica de 2015).
Parece ter havido uma mudança na composição das espécies com o passar dos anos, que é muito
provavelmente devida à remoção dos predadores principais da área de pesca (IIP, em preparação). A isca
usada para a pesca à linha em geral é polvo e cavala e outros peixes pelágicos pequenos.

Áreas de pesca
A pesca à linha (na maior parte peixe demersal e alguns peixes pelágicos) é apanhada através da ZEE de
Moçambique tanto pelos sectores comercial como artesanal. O sector de pesca à linha semi-industrial temse concentrado tradicionalmente na costa sul, mas no entanto, em anos recentes, devido à redução dos
volumes de pescado na parte sul de Moçambique, as embarcações têm-se transferido para norte para o
Banco de Sofala. A Figura 17 apresenta um gráfico sobre as áreas de pesca reais das embarcações industriais
e semi-industriais conforme informação disponibilizada pelo Sistema de Monitorização de Embarcações a
bordo ao Centro de Monitorização de Pesca estabelecido nos escritórios da ADNAP em Maputo. Esta
informação ilustra que o sector leste da Área do Projecto se sobrepõe a este tipo de pesca.
Agosto 2016
Relatório No. 1657 630 - 306837
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Figura 18: Mapa das regiões de pesca à linha produzidos pelo Sistema de Monitorização de Embarcações
entre Janeiro e Maio de 2016. (Fonte: pontos de dados disponibilizado pela base de dados do Sistema de
Monitorização de Embarcações da ADNAP)
5.2.4.1.2
Pesca de Camarão em Águas Superficiais
O camarão continua a ser o marisco comercial mais importante em Moçambique há décadas, dada a sua
contribuição para os rendimentos em moeda estrangeira. Em 2014 este tipo de pesca gerou USD 35.4 milhões
das exportações do país representando cerca de 43 por cento dos rendimentos totais de exportação de
marisco para esse ano (Ministério das Pescas, 2015). O Banco de Sofala constitui a principal área de pesca
de camarão que contribui com mais de 90 por cento da captura de camarão em águas superficiais em
Moçambique. Este tipo de pesca tem estado a funcionar desde o início da década de 1960 (Silva, 1989)
funcionando essencialmente com embarcações semi-industriais. Nos anos 80, a pesca foi expandida para
incluir as primeiras embarcações industriais (Palha de Sousa et al., 1992) e rapidamente alcançou uma
produção máxima sustentável em meados da década de 1980.

Esforço de Pesca
O número de traineiras variou entre 72 e 97 embarcações industriais no ponto mais alto das pescas entre
meados dos anos 80 e finais da década de 90. A partir de pescas anteriormente realizadas durante o período
diurno, durante inícios de 1990 a frota expandiu-se para efectuar também pesca durante o período nocturno.
Em 2015, existiam 40 embarcações industriais e 18 embarcações semi-industriais com licença para a pesca
do camarão no Banco de Sofala. Entre estes últimos, cerca de 75% usam a Beira como o seu porto base e o
resto está baseado em Angoche (Figura 18).
Agosto 2016
Relatório No. 1657 630 - 306837
30
Figura 19: Evolução do número de embarcações industriais e semi-industriais (gráfico de linhas) e volumes
de pescado anual de camarão pelo subsector de pesca (histograma) para o período 2010-2015 no Banco
de Sofala (dados disponibilizado por Palha de Sousa et al., 2015).

Captura, Composição das Espécies
As traineiras industriais no Banco de Sofala incidem as suas actividades de pesca sobre seis espécies de
camarão penaeídeo e capturaram entre 3.500 e 5.000 toneladas nos últimos cinco anos.
A frota industrial com congeladores é especializada no mercado de exportação e funciona no Banco de Sofala,
incluindo a Área do Projecto com os portos localizados essencialmente na cidade da Beira (cerca de 70 por
cento da frota) enquanto as embarcações remanescentes utilizam Quelimane ou a cidade de Maputo como
sua base.
A produção da frota industrial é completamente exportada primariamente para o mercado da União Europeia
e da Ásia. O camarão branco do Índico (Penaeus indicus) e o camarão castanho (Metapenaeus monoceros)
constituem as espécies principais representando cerca de 44 por cento de cada peso líquido desembarcado.
Estas duas espécies formam em conjunção com o P. monodon um conjunto que representa 4 por cento em
águas com uma profundidade inferior a 25 metros onde são pescadas essencialmente durante o período
diurno. Enquanto as espécies menos frequentes P. latisulcatus, P. semisulcatus e P. japonicus, que
constituem cerca de 10 por cento do pescado, são capturadas exclusivamente pela frota industrial a
profundidades superiores a 25m e durante o período nocturno, dado o seu comportamento nocturno (Brito,
2010).
A frota semi-industrial que preserva o pescado em gelo, somente incide a sua actividade sobre duas espécies
principais de camarão indicadas acima (P. indicus e M. monoceros) e por tipo de pescado é constituído por
peixes ósseos, moluscos e crustáceos e em conjunto com o sector artesanal, constitui um dos principais
fornecedores de marisco para o mercado moçambicano. Este pesca durante 10 meses por ano em geral
iniciando em Março. O pescado desta frota varia entre 50 e 400 toneladas desde o ano de 1992 (Palha de
Sousa et al., 2015). A produção dos primeiro três meses da estação de pesca representa 50 por cento ou
mais do pescado anual, semelhante à frota industrial.
O processamento de camarão a bordo e em terra envolve a selecção por espécies, por tamanho e
congelamento. Todo o pescado das embarcações de pesca semi-industrial a gelo é processado em fábricas
em terra localizadas na Beira, Ilha de Chiloane a sul da área de pesca e em Angoche, a norte da área de
pesca (observação pessoal do autor).
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Relatório No. 1657 630 - 306837
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Figura 20: Parte da frota de pesca
de camarão que realiza
actividades no Banco de Sofala e na Área do Projecto ancorada no porto de pesca da Beira (Fonte: Brito
2007).
5.2.4.1.3
Pesca de Crustáceos em Águas Profundas
A pesca de crustáceos em águas profundas na costa de Moçambique constitui um dos tipos de pesca
comerciais de maior valor no país. A pesca com traineiras incide sobre o camarão-navalha, mas também
pesca de lagosta espinhosa, caranguejo da espécie Geryon e lagosta moçambicana (ou lagostim), como
espécie alvo. Em 2013 foi aberta uma nova pescaria com armadilha, especificamente para a pesca de lagosta
espinhosa, que será apresentada a seguir.

Pescado e esforço de pesca
Foram desembarcadas no total 1499 toneladas de camarão-navalha por 27 embarcações em 2015 em
Moçambique, após uma tendência decrescente de volumes médios de pescado na ordem das 3000 toneladas
em meados da década de 80, e cerca de 2000 toneladas há cinco anos atrás (IIP, em preparação e Figura
20).
Figura 21: Volumes anuais de pescado e número de embarcações na pesca de crustáceos em águas
profundas durante o período entre 2010-2015 (fonte: IIP 2015 base de dados sobre pesca de crustáceos em
águas profundas)
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
Composição das Espécies
A composição das espécies capturadas pelas traineiras de pesca de crustáceos em águas profundas
encontra-se ilustrada na Figura 20.
Figura 22: Composição das espécies de pesca de crustáceos em águas profundas (Fonte: Dados do IIP,
relatório de avaliação de pesca nacional de 2014 em preparação).
5.2.4.1.4
Pesca do Atum

Esforço de pesca e pescado
A principal pesca industrial de atum em Moçambique tem sido historicamente explorada por frotas
estrangeiras em águas distantes. Entre 2010 e 2013, o Ministério da Pesca de Moçambique emitiu uma média
de 125 licenças (44 para redes de cerco e 81 para palangre) muito embora somente entre 46 e 73
embarcações efectuem efectivamente actividades pesqueiras numa base anual (Tabela 6).
Tabela 6: Pescado e número de embarcações que operam em Moçambique ZEE para o período entre
2007-2014, incluindo a Área do Projecto. (Fonte: adaptado do Ministério das Pescas 2015).
Origem / Ano da Frota
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Pescado Nacional (toneladas)
0
0
0
0
0
165
0
8
Pescado Estrangeiro (toneladas) 6071
9242
4956
6160
7088
2535
3009
3916
Pescado total (toneladas)
9242
4956
6160
7088
2700
3009
3924
Embarcações estrangeiras
111
72
73
63
46
56
Embarcações nacionais
0
0
0
1
1
2
Total de Embarcações
111
72
73
64
47
58
6071
Após o fim do Protocolo sobre Pesca entre a UE-Moçambqiue em princípios de 2015, não foram emitidas, até
à data (2016), licenças a embarcações de bandeira europeia para pescarem em águas moçambicanas mas
existem em média 56 embarcações de bandeira estrangeira da China, Japão, Coreia e Ilhas Seychelles a
operar em Moçambique (Ministério das Pescas, 2015).
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Relatório No. 1657 630 - 306837
33
Para além do referido acima, Moçambique estabeleceu recentemente uma frota nacional para a pesca de
atum a partir da anterior única embarcação de palangre que funcionou durante 2011-2013, uma frota adicional
de 24 embarcações de pesca com palangre recentemente estabelecida através da empresa de pesca
EMATUM cujo porto de origem é Maputo. Foram concedidas licenças a outras empresas novas de pesca para
operarem na pesca do atum em Moçambique a partir de 2016 mas não existem dados disponíveis
relativamente ao número de embarcações ou de volumes de pescado desta frota nacional.
Os registos de pescado de atum por embarcações estrangeiras têm flutuado consideravelmente entre 9242
e 2700 toneladas com uma tendência decrescente (Tabela 7).
5.2.4.2
Outros recursos de pescas mistas

Moluscos
Os moluscos mais comuns com importância comercial em Moçambique incluem os cefalópodes (polvo, lula e
chocos), bivalves intertidais (amêijoa e ostras), e gastrópodes. Infelizmente, tanto os bivalves como s
gastrópodes, que se encontram essencialmente nas zonas intertidais, e são apanhos por pescadores sem
barcos, muitas vezes usando instrumentos como simples paus de madeira e enxadas, não beneficiam de uma
monitorização e amostragem regulares por parte sãs autoridades de pesca, e portanto não aparecem nas
estatísticas oficiais. Os estudos realizados para avaliar os níveis de moluscos capturados a nível artesanal
incluem um estudo realizado na Beira (Província de Sofala) relativamente a amêijoa, por ex., Meretrix meretrix
(Pereira e Bata, 2006), focado na exploração de diversas espécies de amêijoa. Este estudo revela que as
espécies mais abundantes de bivalves em Moçambique incluem a amêijoa Meretrix meretrix, Eumarcia
paupercula, e outros grupos menores.

Tubarão
No total foram apanhadas 1154 toneladas de tubarões em 2014 (Ministério das Pescas, 2015). Estes foram
o resultado tanto de pesca comercial (industrial) como artesanal.
A pesca comercial de tubarão ocorre em águas profundas (150-1,000 m) em toda a ZEE especialmente o
tubarão negro demersal do género Centrophorus sp (conhecido como gata em MOçambique). Infelizmente
não existem dados georreferenciados mas sabe-se que este tipo de tubarão também é captado na Área do
Projecto. Em 2014 foram apanhadas cerca de 300 toneladas deste tipo de tubarão sendo os meses entre
Abril e Agosto a estação mais importante para a sua pesca (IIP, em preparação). O pescado é processado a
bordo dos barcos de pesca para a extracção de óleo de fígado.
A pesca artesanal de tubarão foi responsável por mais de 854 toneladas capturadas em 2014. A composição
das espécies é diversificada e inclui espécies como o tubarão-martelo (Sphyrna lewinii), tubarão cabeça-chata
(Carcharhinus leucas), tubarão galha-preta (Carcharhinus limbatus), tubarão de pontas pretas (Carcharhinus
sealei), tubarão de cauda bicolor (Carcharhinus sorrah), tubarão de cauda preta dos recifes (Carcharhinus
wheeleri), tubarão cação-frango (Rhizoprionodon acutus), e a cornuda ou tubarão martelo (Sphyrna zygaena)
em 2013) (Halare e Dgedge, IIP, relatório não publicado). Cinco das espécies referidas acima estão listadas
na lista vermelha da IUCN sendo o Sphyrna lewinii classificado como ameaçado de extinção a nível do mundo
e a outra quase ameaçada ou de menor preocupação (Halare e Dgedge, relatório não publicado). As principais
áreas de pesca para os pescadores artesanais de pesca do tubarão estão localizadas no distrito da Zambézia
e nas Províncias de Nampula que contribuem com cerca de 84 por cento do pescado artesanal e estão
portanto localizadas fora da Área do Projecto.
5.3
5.3.1
Meio Sócioeconomico
Localização Geográfica e Divisão Administrativa
A área do projecto localiza-se no litoral centro de Moçambique, compreendendo o litoral da Provincia de
Sofala, cuja capital e a cidade da Beira e, a Provincial da Zambézia, sendo a capital desta a Cidade de
Quelimane.
A administração do Governo segue a mesma estrutura em todas as províncias de Moçambique. Ao nível
Provincial, o governo é liderado por um Governador Provincial com um número de direcções sectoriais
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Relatório No. 1657 630 - 306837
34
encarregadas de variados aspectos. A nível distrital, a estrutura governamental é encabeçada pelo
Administrador Distrital, sendo representado por três níveis distintos: Administração Distrital, Posto
Administrativo (PA) e na base a Localidade. O Distrito é dirigido pelo Administrador do Distrito, os Postos
Administrativos pelo Chefe do Posto Administrativo e ao nível da Localidade existe um Chefe de Localidade.
O Governo Local é baseado na Chefia Local, Autoridades da Comunidade e Autoridades Tradicionais.
A administração do ambiente marinho a nível provincial inclui o Departamento de Pescas da Direcção
Provincial da Agricultura assim como o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala
(IDPPE) que promove uma abordagem integrada dos meios de subsistência da pesca artesanal e das famílias
dos pescadores. A Administração Marítima da Província é responsável pelo registo e licenças de todas as
pequenas embarcações marítimas (incluindo as de pesca artesanal) e também está organizada a nível
distrital. Representantes das área de pesca também auxiliam a Administração Marítima na gestão da
atribuição das licenças e controlo da pesca ao longo da costa.
5.3.2
Demografia
Em 2011 Moçambique tinha um total estimado de 23.049.621 habitantes e uma densidade populacional de
28,8 hab/km2, uma das mais baixas a nível mundial. A maioria da população (67%) está localizada nas regiões
centro e sul, com 43% da população a habitar os distritos litorais e ocupando 19% do território nacional.
De acordo com censo de 2007 (INE, 2008), a Província de Sofala tem uma estimada em 1.642.920 habitantes.
A tabela a seguir mostra a população Província de Sofala por sexo.
Tabela 7: População da Província de Sofala.
Grupos por sexo e idades
Total
Mulheres
Homens
Número da Pop.
1.642.920
843.169
799.751
Para a Província da Zambézia, os resultados do Censo de População e Habitação de 2007 apresentam um
total de cerca de 3 849 455 habitantes habitantes para esta província. Zambézia é considerada a província
mais populosa depois de Nampula com 3,985,613 habitantes.
5.3.3
Educação
A taxa de alfabetização é um bom indicador da vulnerabilidade de uma comunidade, sendo uma taxa de
analfabetismo elevada um indicador de forte dependência do sector primário (agricultura, pesca e pecuária)
e do emprego informal para subsistência, ao passo que uma baixa taxa de analfabetismo indica a presença
de um sector de emprego mais formal.
A taxa de analfabetismo parece seguir um padrão decrescente de norte para sul, a Província da Zambézia
tem uma taxa de analfabetismo mais elevada do que Sofala (43,4%) (vide Tabela 9).
Tabela 8: Estatísticas da educação nas províncias abrangidas pelo projecto.
Taxa de Analfabetismo Taxa de Analfabetismo
Taxa de Analfabetismo
Província
(%)
(Homens%)
(Mulheres%)
43,4
23,0
61,9
Sofala
43,5
79,0
Zambézia 62,5
5.3.4
Saúde
Na Região Centro (Zambézia e Sofala) apenas as capitais das províncias estão equipadas com hospitais
centrais. As infraestruturas da saúde são limitadas e têm muitas vezes falhas de armazenamento de bens
médicos e uma falta geral de comodidades básicas.
A taxa de incidência do VIH/SIDA abrange mais do que 10% da população. A malária é a principal causa de
morte, a cólera e a diarreia são também doenças dominantes.
Agosto 2016
Relatório No. 1657 630 - 306837
35
5.3.5
Infraestruturas e Serviços
A Região Centro também recebe energia vinda de Cahora Bassa, mas apenas 6% da população tem acesso
a este serviço. A restante população usa sobretudo madeira e parafina como fontes de energia (INE, 2007).
Apenas 6% das famílias na Região Centro têm acesso ao fornecimento de água canalizada, enquanto o resto
utiliza água não tratada de rios, poços e outras fontes.
Região Centro também é servida por uma linha férrea que liga o Zimbabué ao Porto da Beira. A linha férrea
do Sena, que liga Moatize (na Província de Tete) com o Porto da Beira e as estradas N1, N7, N104, e N6
ligam a Região Sul ao norte de Moçambique.
A cidade da Beira tem o segundo maior porto do país e a cidade de Quelimane tem o quarto maior.
5.3.6
Actividades Económicas
A agricultura, silvicultura e pesca são os principais sectores de actividade que garantem a subsistência da
maioria da população. Aproximadamente 90% das mulheres trabalha neste sector global de utilização de
recursos naturais. Os outros sectores, cujas actividades ocupam uma proporção significativa de pessoas, são
o comércio, indústria produtora e serviços administrativos.
A actividade pesqueira é um sector importante na economia moçambicana, sendo uma das principais fontes
de auto-emprego e de rendimento. Apesar da pesca industrial ter um papel importante na economia
moçambicana, a pesca costeira de pequena escala, composta pelos sectores semi-industrial e artesanal,
contribui significativamente para as exportações e para a economia informal, especialmente a nível local, e é
ainda uma grande fonte de subsistência para os residentes no litoral (Consultec, 2007).
A actividade pesqueira é um sector importante na economia moçambicana, sendo uma das principais fontes
de auto-emprego e de rendimento. Apesar da pesca industrial ter um papel importante na economia
moçambicana, a pesca costeira de pequena escala, composta pelos sectores semi-industrial e artesanal,
contribui significativamente para as exportações e para a economia informal, especialmente a nível local, e é
ainda uma grande fonte de subsistência para os residentes no litoral. É também um meio importante para
melhorar a dieta da população. Pereira (2009) indica que a pesca é o principal meio de subsistência para
aproximadamente 70.000 habitantes residentes no litoral (Consultec, 2007).
5.3.7
Turismo
A Provincia de Sofala é caracterizada por áreas de natureza pantanosa, confluência de estuários e por estas
características não propicia o desenvolvimento de turismo ao longo da costa.
A maioria dos estabelecimentos turísticos estão situados mesmo na Cidade da Beira, com alguns resorts
que se distanciam desta cidade, por cerca de 30 km a Norte, mais concretamente no Rio Savane.
A actividade turística ainda é incipiente nos distritos a Sul da Cidade de Quelimane, apesar de apresentar
grandes potencialidades ligadas à sua localização na costa e no Delta do Zambeze onde existem inúmeros
riachos, onde ocorrem formações florestais densas de mangal, únicas em toda a Bacia do Zambeze.
As características naturais destes distritos propiciam a existência de diversidade faunística propícia para o
desenvolvimento do turismo orientado para a caça desportiva, para além de paisagens cénicas e praia com
potencial para o turismo balnear. Contudo, o estado das vias de acesso constitui um grande entrave para o
desenvolvimento desta actividade.
A Direcção Provincial de Turismo (DPTUR) da Zambézia realizou em 2006, um mapeamento turístico que
identificou para Sul de Quelimane, pontos de atracção turística, destacando a i) Fazenda de Bravio de
Mahinda (em Micaúne, Distrito de Chinde); ii) Praia de Micaúne; iii) Praia de Pambane; iv) Praia do Jorge; v)
Praia do Centro Educacional; vi) Praia do Bairro dos Trabalhadores; vii) Foz do Rio Zambeze; e as viii) Ilhas
(DPTUR, 2006). Existe a praia de Zalala dista 45 km a nordeste da cidade capital da província.
5.3.8
Portos
O Instituto Nacional da Marinha (INAMAR) é a autoridade que gere o tráfego marítimo nas águas sob a
jurisdição da República de Moçambique. Para a implementação da gestão da segurança na navegação
contam com a colaboração do Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação.
Agosto 2016
Relatório No. 1657 630 - 306837
36
A CFM - Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique é uma entidade paraestatal que supervisiona as vias
marítimas e portos em Moçambique.
O Porto da Beira é o terceiro mais movimentado em Moçambique. O Porto da Beira desempenha um
importante papel para os países como o Zimbabwe, Zâmbia e Malawi, na fronteira de Moçambique, sendo
usado por estes países para importar e exportar seus produtos.
O acesso marítimo a este porto é através do Canal dragado de Macuti, que tem bóias e iluminação. O porto
está sujeito às marés, com uma variação das marés de 6,2m – 7,4m. O canal tem uma largura mínima de
60m e uma largura máxima de 200m. O seu comprimento é de 31.487 km (17 milhas náuticas do Farol de
Macuti) e a profundidade cerca de 11m. O acesso ao Rio Pungue encontra-se obstruído por numerosos
bancos e baixios, que mudam constantemente. Os navios que esperam por entrar no Porto devem ancorar
na barra.
O Porto de Quelimane, como o porto da Beira é também uma parceria público-privada entre a CFM e
Cornelder Holding. O Porto de Quelimane é actualmente o quarto mais movimentado em Moçambique
(Consultec 2015).
Agosto 2016
Relatório No. 1657 630 - 306837
37
6.0
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
O presente capítulo apresenta um resumo das actividades de envolvimento das partes interessadas
planeadas como parte integrante do presente processo de AIA. O Processo de Participação Pública (PPP)
será realizado de acordo com a legislação de Moçambique, especificamente com os requisitos constantes
do Artigo 19.º, Secção III, Capítulo II, do Decreto n.º 56/2010 de 22 de Novembro, e em cumprimento das
disposições da Directiva Geral para o Processo de Participação Pública (Diploma Ministerial n.º 130/2006 de
19 de Julho).
6.0
Objectivos da Participação Pública
Os objectivos do PPP durante o processo da AIA incluem:






Assegurar o Entendimento: Será instituído um processo aberto, inclusivo e transparente de
envolvimento e comunicação culturalmente apropriado para assegurar que as partes interessadas
sejam bem informadas sobre o projecto proposto. A informação será divulgada quanto mais cedo
possível e quanto mais detalhada possível;
Envolvimento das Partes Interessadas na Avaliação: As partes interessadas serão incluídas
definição do âmbito das questões, na elaboração de medidas de mitigação e de gestão e
finalização do Relatório de AIA. Estas partes interessadas também terão um papel importante
prestação de conhecimentos a nível local e informação para apoiar a definição da situação
referência, que informará a avaliação de impactos;
Estabelecimento de Relacionamentos: Ao apoiar um diálogo aberto, o envolvimento das partes
interessadas ajudará a estabelecer e manter um relacionamento profícuo entre a equipa de AIA e as
partes interessadas. Este aspecto irá auxiliar não só na execução eficaz do processo de AIA;
Envolvimento de Pessoas Vulneráveis: O uso de uma abordagem aberta e inclusiva à consulta
pública aumenta a oportunidade de as partes interessadas apresentarem os seus comentários sobre
o projecto proposto e expressar as suas preocupações. No entanto, algumas partes interessadas
necessitam de uma atenção especial nesse processo devido à sua vulnerabilidade. Nesse sentido
serão consideradas medidas especiais para assegurar que os pontos de vista das partes interessadas
vulneráveis sejam ouvidos e considerados;
Gestão de Expectativas: É importante assegurar que o projecto proposto não crie ou permita que
as partes interessadas desenvolvam expectativas que não correspondam à realidade no que se
relaciona com os benefícios do projecto proposto. O processo de envolvimento irá servir como um
mecanismo para adquirir um entendimento das expectativas das partes interessadas e da
comunidade e fazer a devida gestão a este respeito. Esta gestão será alcançada através da
disseminação de informação correcta de uma forma acessível; e
Garantir o Cumprimento: O processo está concebido de forma a garantir o cumprimento dos
requisitos regulamentares locais e das melhores práticas internacionais. Um dos principais resultados
antecipados do processo de envolvimento deve ser a consulta livre, prévia e informada das partes
interessadas. Tal deve ser entendido no seguinte âmbito:



6.1
na
na
na
de
Livre: Envolvimento isento de manipulação, coerção e intimidação externa;
Prévio: Envolvimento realizado de uma forma atempada, por exemplo, a divulgação oportuna
de informação; e
Informado: Um envolvimento viabilizado por informação relevante, compreensível e
acessível.
O PPP associado ao Processo de AIA será realizado seguindo uma abordagem por fases em conformidade
com as várias fases do referido processo. As várias etapas incluídas no PPP incluem:

Identificação das partes interessadas;
Agosto 2016
Relatório No. 1657 630 - 306837
38


Participação Pública durante a Fase de Definição do Âmbito; e
Participação Pública durante a fase de AIA.
As reuniões terão lugar a nível Provincial (Sofala e Zambézia) e actividades adicionais, que compreendem:






6.2
Elaborar uma Estratégia para o Envolvimento das Partes Interessadas e Planear o âmbito adicional
Relacionado com o Desenvolvimento do Parque Industrial
Actualizar a Base de Dados das Partes Interessadas
Divulgação pública sobre a Reunião de Informação
Realizar uma Reunião de Informação para as fases de EPDA e EIA;
Actualizar o Relatório de Participação Pública para incluir os resultados das Reuniões de Informação.
Identificação das Partes Interessadas e Afectadas
Com o decorrer do processo de AIA, será feita uma identificação, mapeamento e análise adicionais das
partes interessadas a serem envolvidas durante a Fase do EPDA e EIA.
6.3
Objectivos do PPP na fase do EPDA
Os objectivos do PPP na fase de EPDA são:








6.4
Aproximar as diferentes partes para negociação dos seus interesses;
Possibilitar ao público a discussão e análise neutra das consequências ambientais que a actividade
proposta possa originar;
Optimizar os benefícios do projecto;
Encontrar soluções viáveis e eficientes;
Alcançar o desenvolvimento sustentável do projecto;
Acordar em conjunto as questões de carácter ambiental e social;
Divulgar informações sobre o projecto;
Incorporar os anseios, opiniões dos interessados e afectados no processo de licenciamento
ambiental.
Disseminação de Informação
As partes interessadas serão notificadas sobre a disponibilidade do Relatório Preliminar do EPDA bem como
sobre a data, hora e local das reuniões públicas. Essas notificações serão feitas da seguinte forma:


Anúncios nos jornais locais e anúncios radiofónicos; e
Convites formais.
O Relatório Preliminar do EPDA será disponibilizado nos locais indicados a seguir para comentários pelas
partes interessadas:
Maputo:

Direcção Nacional do Ambiente (DINAB)
Agosto 2016
Relatório No. 1657 630 - 306837
39


Instituto Nacional do Petróleo
Escritórios da Golder Associados
Sofala e Zambézia

DPTADER de Sofala e Zambézia
Adicionalmente, será disponibilizada uma versão electrónica do relatório preliminar do EPDA para as reuniões
iniciais públicas no site da Golder: http://www.golder.com.
Agosto 2016
Relatório No. 1657 630 - 306837
40
7.0
QUESTÕES AMBIENTAIS LEVANTADAS PELO PROJECTO
Neste capítulo identificam-se as questões chaves e os potenciais impactos sobre o ambiente receptor da área
de aquisição sísmica proposta que justificam uma avaliação por especialistas no processo de AIA em curso.
7.1
Questões Relativas à Fauna Marinha
As actividades de aquisição sísmica podem ter algum impacto sobre a fauna marinha de várias formas. A
mais notável é o impacto das ondas sonoras submarinas (ruído sísmico) produzido pelos disparos de ar sob
pressão. A natureza e a intensidade do impacto irão depender das espécies e da distância da fonte de som.
Entre os potenciais impactos podem incluir-se:




Desvio do comportamento da fonte de som sísmico, que pode afectar o comportamento de migração,
alimentação e acasalamento da fauna marinha;
O ocultar dos sons de comunicação por baixo da água, que resultam na desorientação e afectam a
migração, alimentação e/ou reprodução; e/ou
Ferimentos patológicos / mortalidade.
O abalroamento as embarcações e emaranhamento no equipamento a ser rebocado (especialmente
com o equipamento a flutuar na parte traseira do navio) que pode resultar em ferimentos ou morte.
O impacto sobre as espécies específicas pode afectar os processos ecológicos de maior destaque (por ex.,
a actividade predatória) e quaisquer impactos sobre espécie de indivíduos ameaçados podem ter implicações
sobre os níveis populacionais, se comprometerem mesmo o sucesso reprodutivo do indivíduo. A área pode
ser usada como um ambiente de reprodução e uma rota de migração para várias espécies de cetáceos,
alguns dos quais são considerados como estando ameaçados. Também é caracterizada pela presença de
várias espécies de tartarugas em perigo de extinção. O potencial impacto das actividades propostas sobre a
fauna marinha (e portanto sobre a biodiversidade e ecologia marinha) constitui uma questão principal que tem
que ser investigada e avaliada por uma pesquisa especializada durante a AIA.
7.2
Questões Relativas aos Recursos de Pesca
O Banco de Sofala onde está planeado o levantamento sísmico 3D para este projecto possui um valor
socioeconómico de relevância nacional. A actividade principal é a pesca, que inclui o camarão como o recurso
principal para o sector industrial, muito embora existam também outras espécies de crustáceos, por exemplo,
o caranguejo dos mangais / da lama (Scylla serrata), peixes ósseos, moluscos e outros que também são
importantes para o sector artesanal local.
A área da pesca industrial e semi-industrial à linha, que apanha na sua maioria peixes demersais e poucos
peixes pelágicos de grandes dimensões, ao longo da linha costeira do Banco de Sofala, com 13 embarcações
(12 semi-industriais e uma industrial) sobrepõe-se à Área do Projecto. Assim, prevê-se que as actividades
sísmicas 3D excluam, temporariamente, as embarcações de pesca à linha de realizar actividades nas suas
áreas primárias de pesca.
A pesca industrial e semi-industrial de camarão no Banco de Sofala constitui uma das actividades piscatórias
mais importantes de Moçambique em termos económicos que providência cerca de 43 por cento dos
rendimentos derivado de exportação de marisco. As áreas primárias de pesca desta frota comercial sobrepõese à Área do Projecto e portanto, antecipam-se, impactos caso as actividades sísmicas 3D excluírem esta
frota das suas áreas primárias de pesca.
A pesca de atum com rede de cerco ocorre principalmente entre os paralelos 10º 32’ e 20º a sul (costa norte
e central) durante a primeira metade do ano mas a maior intensidade ocorre durante os meses entre Março e
Maio, enquanto a pesca com palangres ocorre entre os paralelos 20º e 26º 52’ a sul (costa sul) com particular
intensidade abaixo do paralelo 25º a sul. É provável que as operações da frota de pesca com rede de cerco
e até certo ponto a frota que usa palangre sobrepõem-se com a Área proposta para o Projecto.
Agosto 2016
Relatório No. 1657 630 - 306837
41
Em resumo, existe a preocupação de que o levantamento sísmico deste Projecto com as suas zonas de
exclusão, normalmente mandatárias por motivos de segurança, irá reduzir as zonas primárias de pesca
artesanal, semi-industrial e industrial do Banco de Sofala.
A outra preocupação é que os disparos de ar do levantamento sísmico possam perturbar as funções vitais e
causar a mortalidade de recursos de pesca consoante documentado em literatura relevante (Engas et al.
1996; Skalski et al., 1992). Constitui um facto que o oceano é um mundo acústico. O som desloca-se de uma
forma extremamente eficaz no mar e muitos peixes dependem do som para acasalarem, procura de alimentos,
navegação e comunicação – em resumo, para praticamente todas as funções vitais. Estes disparos de ar
podem perturbar as funções vitais com consequências antecipadas.
7.3
Potenciais Impactos do Projecto
A identificação preliminar dos aspectos e impactos ambientais do projecto proposto (durante as operações
normais assim como com acontecimentos não previstos e emergências) está apresentada na Tabela 10,
abaixo. Poderão ser identificados potenciais impactos adicionais, durante as investigações dos especialistas,
na próxima fase do processo de AIA, as quais serão incluídas no relatório do EIA.
Table 9: Potenciais Impactos Principais a serem considerados na AIA.
Aspecto Ambiental
Potencial Impacto do Projecto a ser considerado na AIA

Recursos Hidricos



Ecologia Marinha



Aspectos Socioeconómicos
8.0

Efeitos de toxicidade sobre a biota marinha, devido a descargas
de efluentes sanitários e águas do convés e porêes.
Poluição das águas do mar por possíveis contaminações com
hidrocarbonetos
Perturbação da fauna marítima (desvio comportamental da fonte
do ruído, etc.;
Alterações comportamentais, com a fauna a evitar a área de
pesquisa, e possível interferência com a migração ou a
reprodução.
Potencial mortalidade da fauna marinha através de
emaranhamento com os equipamentos de pesquisa sísmica,
sobretudo as tartarugas e colisões com barcos, em particular
com mamíferos marinhos de grande dimensão;
Benefícios da criação de emprego durante a fase de pesquisa;
Benefícios económicos para empresas de fornecimento de
serviços;
Interferência com a actividade pesqueira, redução das taxas de
captura devido a perda de acesso a zonas de pesca devido
devido a presença da embarcação sísmica, emaranhamento com
o equipamento sísmico e impactos do ruído sísmico nas espécies
comerciais.
A ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJECTO
As delimitações físicas da área de influência do projecto variam entre uma componente ambiental e outra.
Em alguns casos, a área de estudo pode estender-se somente até às delimitações físicas associadas com
as actividades propostas, enquanto noutros casos podem estender-se para além destas delimitações. Com
base no uso de uma análise preliminar de questões, descritas acima, a tabela a seguir apresenta um
resumo da área de influência do projecto sobre cada componente do projecto.
Agosto 2016
Relatório No. 1657 630 - 306837
42
As definições de áreas usadas na tabela são definidas da seguinte forma:
AINS
AII
Área de influência não significativa.
Área de influência incerta que requer investigação na AIA.
A pegada imediata da área de aquisição sísmica, e todas as áreas necessárias para as
manobras das embarcações.
A zona tampão de 500 m legalmente definida em redor da delimitação da área do projecto,
que proíbe a circulação de embarcações a fim de evitar potenciais usos que possam estar
em conflito com a operação segura do projecto
Local
ZT
A área em estreita proximidade ao local, em geral dentro dum raio de alguns quilómetros
(cerca de 5 km).
Regional
Nacional
Toda a área a partir da região oeste da área proposta para o projecto até ao mar alto.
A República de Moçambique
A Tabela 10 apresenta um resumo das áreas de influência previstas em relação às principais componentes ambientais.
Tabela 10: Área de Influência Directa e Indirecta do Projecto de Aquisição de Dados Sísmicos em Mar Alto
Projecto de Aquisição de Dados Sísmicos em Mar Alto
Impacto do
Projecto sobre:
Fase de Instalação
Área de
Área de
Influência
Influência
Directa
Indirecta
Fase de Aquisição de
Dados
Área de
Área de
Influência
Influência
Directa
Indirecta
A fauna e a flora marinha na área de influência directa do projecto irão ocorrer precisamente nesta área
e alargar-se-ão a uma escala regional.
Ecologia Marinha
Pesca
Descrição
Local
Regional
Local
Regional
Local
Regional
Local
Regional
Ambiente Social e
Económico
A pesca nesta área de influência directa do projecto irá ocorrer na área do projecto e alargar-se-á a uma
escala regional.
Fase positiva de instalação e aquisição de dados, impactos para o emprego, enquanto a curto prazo terá
um impacto a nível nacional
Regional
Agosto 2016
Relatório No. 1657 630 - 306837
Nacional
Regional
43
Nacional
9.0
FALHAS FATAIS NO DESENVOLVIMENTO PROPOSTO
Os principais objectivos do EPDA são identificar quaisquer falhas fatais (e riscos ambientais e sociais
inaceitáveis) que podem inviabilizar o projecto bem como identificar potenciais impactos que irão ser avaliados
em mais detalhe durante a fase subsequente da AIA.
O Capítulo 6 apresenta uma identificação primária do impacto do projecto, com base na descrição do projecto
apresentado no Capítulo 2, com base na avaliação preliminar apresentada no Capítulo 4 e na experiência
prévia da equipa da AIA na avaliação de projectos semelhantes. Nenhum dos potenciais impactos biofísicos
e socioeconómicos identificados e riscos associados podem ser considerados como constituindo falhas fatais.
No entanto, foram identificados vários efeitos potencialmente significativos, e estes devem ser avaliados em
maior detalhe durante a fase da AIA. Todavia, todos os impactos identificados neste projecto são
conhecidos, os efeitos dos levantamentos sísmicos são conhecidos e podem ser controlados com sucesso
através da aplicação de uma mitigação apropriada, que constituirá o foco dos estudos especializados a ser
realizados durante a fase da AIA. Os termos de referência para estes estudos especializados encontram-se
ilustrados a seguir.
9.0
9.1
TERMOS DE REFERÊNCIA PARA A AIA
Âmbito e Metodologia do Estudo Especializado
Nesta secção são determinados os termos de referência para cada um dos estudos especializados
recomendados como base para a AIA. Serão realizados os estudos especializados indicados a seguir:
1. Ecologia Marinha;
2. Pesca;
3. Avaliação de Impacto Social;
4. Tráfego;
5. Avaliação dos Riscos.
Alguns destes estudos providenciam informação de referência que apoia uma avaliação dos impactos em
outros estudos (Gestão de Resíduos). As subsecções a seguir descrevem cada um dos estudos
especializados. Apresenta-se uma descrição sucinta dos objectivos, métodos e resultados antecipados de
cada estudo. A maior parte dos estudos especializados envolvem pesquisa no campo para fins de referência,
que se encontra descrita no texto. Em algumas instâncias, como é o caso dos estudos biológicos, existe
trabalho de referência sazonal necessário, e a metodologia aplica-se a levantamentos repetidos.
i. Ecologia Marinha
Objectivos
Avaliar o impacto
do projecto sobre
a ecologia
marinha causado
como resultado
das actividades
de aquisição de
dados sísmicos
Fase do
Projecto
Fases de
instalação e
aquisição
Agosto 2016
Report No.1657630-305583
Metodologia
Base de Referência


Caracterizar o ambiente marinho e biótico costeiro e abordar
os potenciais impactos directos e indirectos do Projecto sobre
os habitats e espécies na área de estudo. Em resumo, o
especialista deve:
Identificar e mapear todos os principais tipos de habitats
costeiros e marinhos bem como a composição das suas
espécies na área de influência do projecto. Será feita uma
descrição dos habitats sensíveis identificados bem como as
espécies de preocupação em termos de conservação (por ex.,
44
Fase do
Projecto
Objectivos
Metodologia

espécies endémicas, quase endémicas, raras e ameaçadas de
extinção – em conformidade com a Lista Vermelha da IUCN;
Será dada particular atenção à documentação de mamíferos e
tartarugas marinhas que provavelmente venham a ocorrer na
área do projecto, as suas potenciais rotas de migração e
padrões sazonais;
 Identificar, mapear e descrever todas as áreas de
conservação existentes na área de influência do Projecto;
Avaliação de Impactos




Identificar e avaliar os potenciais impactos do projecto sobre os
habitats marinhos e costeiros e espécies e áreas de
conservação, e apresentar propostas para medidas de
mitigação;
Identificar, classificar e avaliar os potenciais impactos do ruído
submarino sobre a fisiologia e comportamento dos mamíferos
e tartarugas marinhas com o apoio do especialista em ruído;
Identificar e propor um programa preliminar de monitorização
para avaliar potenciais alterações aos habitats e às
comunidades de flora e fauna com o passar do tempo;
Preparar recomendações preliminares relacionadas com os
habitats marinhos e costeiros e fauna e flora associadas, em
como áreas de conservação para a sua inclusão no Plano de
Gestão Ambiental.
ii. Pesca
Objectivos
Avaliar o impacto
do projecto sobre
os recursos de
pesca causado
pelo projecto
como resultado
das actividades
de aquisição de
dados sísmicos
Fase do
Projecto
Fases de
instalação e
aquisição
Metodologia
Base de Referência





Agosto 2016
Report No.1657630-305583
Descrever a distribuição e abundância relativa dos principais
tipos de peixe, sua significância ecológica, importância de
conservação e ecológica;
Localização e extensão espacial das áreas de reprodução, e
sazonalidade do ciclo reprodutivo;
 Identificar e descrever as espécies migratórias de
peixes, os padrões de migração e a sazonalidade;
Descrever o estado dos Recursos de Pesca nas áreas de
estudo, com especial destaque para os peixes com importância
comercial;
Um relatório que contenha a caracterização e extensão das
actuais actividades de pesca na área de estudo, os tipos de
peixes, a quantidade do produto pescado;
Identificação e avaliação dos impactos (será providenciada
uma matriz para ser usada para este fim);
45






Determinar o nível de pesca artesanal, pesca industrial e semiindustrial na área do projecto;
Identificar, avaliar e classificar os potenciais impactos que o
projecto pode ter sobre a pesca e indústrias de pesca, devido à
presença dos barcos sísmicos, suas configurações e áreas de
exclusão de segurança.
Identificar e propor um programa preliminar de monitorização
para avaliar as potenciais alterações às actividades de pesca
com o passar do tempo.
Recomendar medidas de mitigação para eliminar ou reduzir os
potenciais impactos negativos.
Preparar recomendações preliminares relacionadas com as
pescas para serem incluídas no Plano de Gestão Ambiental.
Propor medidas de mitigação, um programa de monitorização e
de gestão ambiental para a componente respectiva no estudo;
iii. Avaliação de Impacto Social (AIS)
Objectivos
Avaliar o
impacto do
projecto sobre
os aspectos
sociais e
económicos
causados pelo
mesmo como
resultado das
actividades de
aquisição de
dados sísmicos
Fase do
Projecto
Fases de
instalação e
de aquisição
Metodologia
Base de Referência



Descrição sucinta da situação socioeconómica das províncias e
comunidades costeiras, incluindo o papel desempenhado pela
pesca e pelo turismo na economia local e regional.
Identificação e avaliação dos potenciais impactos das
actividades propostas sobre o ambiente socioeconómico da
área de estudo, incluindo: avaliação dos potenciais impactos
sobre os pescadores semi-industriais, impacto sobre as
actividades turísticas ao longo da costa



Agosto 2016
Report No.1657630-305583
Fazer uma análise da literatura científica existente e dos
relatórios elaborados por consultores e por ONGs sobre as
condições sociais e económicas nas comunidades na área de
estudo
Fazer uma avaliação crítica do potencial impacto da fase de
instalação e aquisição sobre o estatuto social e económico das
comunidades afectadas;
Recomendar medidas para minimizar os impactos negativos e
optimizar os positivos
Recomendar requisitos de monitorização para a fase de
instalação e aquisição do projecto
46
iv. Tráfego
Objectivos
Avaliar o
impacto do
projecto sobre o
tráfego marinho,
interferência
com as rotas
das
embarcações
causadas pelo
projecto como
resultado das
actividades de
aquisição de
dados sísmicos
para o projecto.
Fase do
Projecto
Fases de
instalação e
de aquisição
Metodologia
Base de Referência

Determinar as potenciais rotas de embarcações nacionais,
regionais e internacionais na área do projecto.

Identificar, avaliar e classificar os potenciais impactos do
projecto sobre as rotas de navegação devido à presença do
barco sísmico e sua zona de exclusão de segurança.



Avaliação do aumento previsto do tráfico gerado pelo projecto
sobre as rotas existentes de embarcações usadas pelas
indústrias e comunidade locais
Relatório sobre a avaliação do impacto do tráfico
Medidas de mitigação recomendadas
v. Avaliação do Risco
Metodologia

- Pré-instalação
- Aquisição de Dados;
- Desmobilização; e
- Encerramento

A avaliação dos riscos constitui o processo geral de identificação,
análise e avaliação dos riscos, conforme ilustrados a seguir.
O processo
de
encontrar,
reconhecer
e descreve
os riscos.
O processo de
compeender a natureza
do risco e determinar o
nível do risco (definido
como a magnitude de
um risco expresso, como
função das suas
consequências e
probabilidade de
ocorrência).
Avaliação dos Riscos
Processo de avaliação dos riscos:

Agosto 2016
Report No.1657630-305583
O estudo de avaliação do risco irá identificar as categorias
apropriadas de riscos consoante for exigido pelo projecto. Os
riscos e os impactos serão identificados para as principais fases
do ciclo do projecto incluindo;
Análise dos Riscos
Realizar um
estudo de
avaliação do
risco visado à
avaliação, de
uma forma
integrada, dos
potenciais
riscos sociais,
ambientais, de
trabalho, saúde
e segurança
bem como os
impactos
resultantes do
projecto
Fase do
Projecto
Fases de
instalação e
de aquisição
Identificação dos Riscos
Objectivos
O processo de
determinar quais os
riscos que necessitam
de ser tratados e aos
quais deve ser dada
uma atenção
prioritária na base de
um método de
classificação prédeterminado.
Um risco constitui uma probabilidade de algo acontecer ou de
circunstâncias resultantes ou em mudança que terão um impacto
sobre os objectivos, medidos em termos de probabilidade e
47
Objectivos
Fase do
Projecto
Metodologia
consequências. As componentes da descrição de um risco são o
perigo ou a fonte do risco, o evento que irá ocorrer devido ao perigo,
a causa e as consequências.
9.1.1
Critério de Classificação da Avaliação dos Impactos
Os potenciais impactos são avaliados em conformidade com o estatuto, intensidade (ou severidade), duração,
escala ou extensão do impacto e probabilidade de ocorrência do impacto. Estes critérios encontram-se
apresentados em mais detalhe a seguir:
O Estatuto de um impacto pode ser positivo, neutro ou negativo com relação a um impacto específico. Um
impacto positivo é um impacto que é considerado como representando um melhoramento na situação de
referência ou que introduz uma mudança positiva. Um impacto negativo é um impacto que é considerado
como representando uma mudança adversa relativamente à situação de referência, ou que introduz um factor
novo indesejável.
A Intensidade / Severidade é a avaliação do grau de mudança numa medição ou análise (por ex., a
concentração de um metal na água em comparação com os valores preconizados na directriz sobre a
qualidade da água relativamente ao teor de metais) e é considerada como não existente, insignificante, baixa,
moderada ou alta. A categorização da intensidade do impacto pode ser baseada num conjunto de critérios
(por ex., níveis de risco para a saúde, conceitos ecológicos e/ou critério profissional). O estudo especializado
deve tentar quantificar a intensidade e descrever o raciocínio utilizado. São utilizados padrões apropriados
reconhecidos a nível mundial como uma medição do nível de impacto.
A Duração refere-se ao período de tempo durante o qual pode ocorrer um impacto ambiental: ou seja,
transiente (menos de 1 ano), de curto prazo (0 a 5 anos), de médio prazo (5 a 15 anos), de longo prazo
(superior a 15 anos com o impacto terminando após o encerramento do projecto) ou permanente.
A Escala/Extensão Geográfica refere-se à área que pode ser afectada pelo impacto e é classificada como
local do projecto, nível local, regional, nacional ou internacional. A referência não é somente em termos da
extensão física mas pode incluir a extensão num sentido mais abstracto, tal como um impacto com
implicações em termos de política regional que ocorre a nível local.
A Probabilidade de ocorrência é uma descrição da probabilidade do impacto ocorrer na realidade, sendo
classificada como improvável (com menos de 5% de probabilidade), de baixa probabilidade (5% a 40% de
probabilidade), probabilidade média (40% a 60% de probabilidade), altamente provável (muito provável, com
uma probabilidade de entre 60% a 90%) ou definitiva (o impacto irá definitivamente ocorrer).
A Significância do impacto será classificada com base no sistema de classificação ilustrado na Tabela 11
a seguir. A significância dos impactos é avaliada em termos das duas fases principais do projecto: i) a
construção e ii) as operações. Embora este termo seja algo subjectivo, constitui regra geral de aceitação que
a significância é uma função da magnitude do impacto e da probabilidade de o impacto ocorrer. A magnitude
do impacto constitui uma função da extensão, duração e severidade do impacto, tal como se encontra na
tabela que segue.
Tabela 11: Sistema de classificação para a avaliação dos impactos
Severidade
Duração
Extensão
10 (Muito alta /
5 (Permanente)
5 (Internacional)
desconhecida)
4 (De longo prazo – o impacto
8 (Alta)
termina após o encerramento
4 (Nacional)
da actividade)
3 (De médio prazo, 5 a 15
6 (Moderada)
3 (Regional)
anos)
4 (Baixa)
2 (De curto prazo. 0 a 5 anos)
2 (Local)
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48
Probabilidade
5 (Definitiva /
desconhecida)
4 (Elevado nível de
probabilidade)
3 (Nível médio de
probabilidade)
2 (Nível baixo de
probabilidade)
2 (Mínima ou
Insignificante)
1 (Nenhuma)
1 (Local do
projecto)
Transiente
1 (Improvável)
0 (Nenhuma)
Após a classificação destes critérios para cada um dos impactos, a classificação da significância foi calculada
com base na fórmula seguinte:
SP (pontos de significância) = (severidade + duração + extensão) x probabilidade.
O valor máximo é de 100 pontos de significância (na sigla correspondente em Inglês – SP – Significance
Points). Os potenciais impactos ambientais foram então classificados como tendo uma significância Elevada
(SP >75), Moderada (SP 46 – 75), Baixa (SP ≤15 - 45) ou Insignificante (SP < 15), tanto com ou sem medidas
de mitigação em conformidade com o apresentado na Tabela 12.
Tabela 12: Classificação da Significância do Impacto
Valor
Significância
Comentário
Onde um limite ou padrão aceite pode ser excedido, ou
Indica uma
ocorrem impactos de grande magnitude sobre recursos /
significância
SP >75
receptores sensíveis/de alto valor. Os impactos de significância
ambiental
elevada irão tipicamente influenciar a decisão de avançar ou
Elevada
não com o projecto.
Onde se podem sentir efeitos do impacto, mas a magnitude do
mesmo é suficientemente pequena e enquadra-se
Indica uma
adequadamente nos padrões aceites, e/ou o receptor tem uma
significância
sensibilidade baixa / valor reduzido.
SP 46 - 75
ambiental
É improvável que esse tipo de impacto venha a ter uma
moderada
influência sobre a decisão. Os impactos podem justificar uma
alteração significante ao desenho do projecto ou uma mitigação
alternativa.
Onde se podem sentir efeitos do impacto, mas a magnitude
dos mesmos é baixa e está em conformidade com os padrões
aceites, e/ou o receptor tem uma sensibilidade baixa / valor
Indica uma
reduzido ou a probabilidade do impacto é extremamente baixa.
significância
SP 15 - 45
É pouco provável que esse tipo de impacto tenha qualquer
ambiental
influência sobre a decisão final muito embora o impacto deva à
baixa
mesma ser reduzido para um nível tão baixo quanto possível,
particularmente quando se aproxima de uma significância
moderada.
Quando qualquer recurso ou receptor não venha a ser afectado
Indica uma
de forma material por uma actividade específica, ou o efeito
significância
SP < 15
previsto é considerado como sendo imperceptível ou não se
ambiental
distingue dos níveis de fundo naturais. Não é necessária
insignificante
qualquer mitigação.
Impacto
+
Onde são prováveis consequências / efeitos positivos.
Positivo
Para além dos critérios de classificação referidos acima, a terminologia usada na presente avaliação descreve
os impactos resultantes do projecto actual conforme descrito na Tabela 13 a seguir. Com vista a proporcionar
uma análise completa das potenciais mudanças que o projecto pode produzir, a
área do projecto foi dividida em Áreas de Influência Directa (AID) e Áreas de Influência Indirecta (AII).
Os impactos directos são definidos como mudanças que são causadas por actividades relacionadas com o
projecto e que ocorrem ao mesmo tempo e no mesmo local onde as actividades são executadas, ou seja,
dentro da AID.
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Report No.1657630-305583
49
Os impactos indirectos são os que são causados por actividades relacionadas com o projecto, mas que
resultam num impacto sentido posteriormente e fora da AID. Os impactos secundários são os que resultam
das actividades fora da AID.
Tabela 13: Tipos de Impactos
Termo para a Natureza
do Impacto
Definição
Impacto Directo
Impactos que resultam de uma interacção directa entre uma actividade
planeada do projecto e o ambiente receptor / os receptores (ou seja,
entre uma descarga de efluentes e a qualidade da água receptora).
Impacto Indirecto
Impactos que resultam de outras actividades que são encorajadas a
acontecer como consequência do Projecto (ou seja, poluição da água o
que impõe exigências sobre os recursos de água adicionais).
Impacto Cumulativo
Impactos que actuam conjuntamente com outros impactos (incluindo os
resultantes de actividades simultâneas ou planeadas) que afectam o
mesmo recurso e/os receptores tais como o Projecto.
10.0 CONCLUSÃO
O presente EPDA & TdR foram elaborados em conformidade com as disposições contidas no Decreto N.º
54/2015 de 31 de Dezembro, segundo sãs recomendações do MITADER, que classificou o projecto como um
projecto de Categoria A.
Não foram identificadas quaisquer falhas fatais que possam inviabilizar o projecto e a análise dos potenciais
impactos ambientais associados com as actividades de aquisição de dados sísmicos em alto mar identificou
as questões ambientais indicadas a seguir, que requerem uma investigação detalhada da fase da AIA:



Aspectos socioeconómicos (actividades de pesca);
Ecologia (vida marinha).
Tráfego (interferência com as rotas das embarcações locais)
Serão realizados estudos especializados para investigar as principais questões, sobre o qual incidirá a
avaliação dos potenciais impactos ambientais do levantamento sísmico proposto e um plano de gestão
ambiental detalhado será elaborado.
11.0 BIBLIOGRAFIA
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Agosto 2016
Report No.1657630-305583
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Directors: R Hounsome, G Michau, RGM Heath
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Maputo
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