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Action Plan for the Azores Sea Lisbon Atlantic Conference 4 – 5 December 2013 Filipe Mora Porteiro Direção Regional dos Assuntos do Mar Secretaria Regional dos Recursos Naturais As potencialidades The Azores Autonomous Region of Portugal da plataforma estendida Portuguese Extended Continental Shelf Extensão da Platafroma Continental Portuguesa Proposta submetida às UN (UNCLOS) Geographical framework Oceanography Subtropical - temperate ~1 million km2 319.500 km2 411.000 km2 Geology Azores Triple Junction Geomorphology Ridges and seamounts Traditional activities Harbours and Marinas Coastal and deep water fishing on seamounts Madalena Graciosa Praia da Vitória Flores Angra do Heroísmo Horta Velas Lajes Vila Franca Ponta Delgada Vila do Porto http://www.portosdeportugal.pt/sartigo/index.php?x=6923 Maritime Transportation Mergulho com tubarões Sand exploitation Observação de aves marinhas Iatismo Observação de cetáceos Cultura baleeira Mergulho costeiro Big Game Fishing Maritime –touristic activities; leisure, sports New uses Produtos ativos: farmacologia, Blue Biotecnology cosmética e indústrias bioquímicas In: Steve Scott – University of Toronto Biotecnologia: Deep-seamineira mining Exploração Bacillus - lectin Life fish exploitations Nautilus technology Investigação científica tecnológica Marine Research and eTechnology The mission el, e ural • To promote the “good environmental status” of tado ambiental do mar; the sea idades humanas; • To confer sustainability to existing and new marine activities; de crescimento azul; com critérios robustos; rmada e participativa. • To identify and trigger new opportunities for “blue growth” based on robust scientific criteria; • To implement a sounded and dynamic Marine Spatial Planning framework; • To promote active and informed citizenship. Sea affairs Policy and Governance: Regional PGR SRETT DRTr DROPTC IRTu DRTu PA, SA SRRN Azorina DRAM LREC Autarq. DSC Univ. Escolas Ass. Prof. Ass. Emp. SRECC DRE DRC DREFQ ONGs Fisheries Maritime transports Harbours and Marinas Maritime-turistic activities Leisure and sports Sand exploitation SREA Deep Sea Mining Biotechnology IRA IRP Marine Science Monitoring PNI Maritime employment DRA Maritime Culture DRP Conservation Marine Protected Areas DRADR Marine Litter Marine bio-invasions Bathing areas Marine promotion Coastal protection C. Nav. Specialized Technical team: 41 departments CIAMA Comissão interdepartamental para os Assuntos do Mar dos Açores • Promote the sea affairs across departments of the Azorean Administration; • Establish intersectorial policies of maritime and marine affairs in the Azores Region (cooperation and coordination); • To define and observe the Action Plan for the Azores Sea; • To strengthen the participation in national marine and maritime policies; • To participate actively on European and transatlantic marine and maritime political organizations, forums and initiatives. Sea affairs Policy and Governance: National European Commission Other European Organizations PGR National Authorities (Defense; DGPM; DGRM) CIAMA DRTr DROPTC IPMA ICNF; APA IRTu DRTu PA, SA IRA DRAM Autarq. SRECC DRE DRC DREFQ ONGs DRP DRADR DSC Ass. Prof. Ass. Emp. PNI DRA LREC Escolas IRP SRRN Azorina Univ. SREA C. Nav. Estratégia Nacional para o Mar Plano Mar-Portugal The European and international framework • • • • • Integrated Maritime Policy The Atlantic Strategy and Action Plan The MSDF: Marine Strategy Directive Framework The agenda for blue growth CFP: Common Fisheries Policy • The OSPAR • The Natura 2000 The Azores Action Plan for the Sea Main Areas (Áreas Programáticas) Main Areas (Áreas Programáticas) and Operational Areas (Programas de Ação) Proteção e Salvaguarda Obras marítimas Identidade e Cultura Sistema Integrado Educação, Ciência e Tecnologia Construção e Reparação Naval Recreio, Desporto e Turismo Pensamento e Ação Estratégica Aquicultura Recursos Minerais Marinhos Portos, Transportes e Logística Pesca e Indústria do Pescado Oceano Administração 0 1 2 3 4 5 6 Operational Areas (Programas de Ação) - Number • 14 Programmatic Areas; 35 Action Programs 7 The Azores Action Plan for the Sea Ação estratégica-Açores Açores Náuticos Alerta Precoce-Açores Alterações Climáticas nos Açores Aquacultura-Açores Artes, Meios e Métodos de Pesca-Açores Associativismo no Sector das Pescas Açorianas Atividades Marítimo-turísticas nos Açores Biodiversidade Açores Campus Mar Portugal-Açores Construção e Reparação Naval nos Açores Cooperação Internacional Diretiva Quadro Estratégia Marinha-Açores Economia do Mar dos Açores Educação e Formação nos Açores Envolvência da Sociedade Gestão Costeira Integrada dos Açoes Identidade Marítima dos Açores Infraestruturas Portuárias de Pescas dos Açores Instrumentos de Gestão para as Pescas dos Açores Invasoras marinhas Monitorização e Controlo do Mar dos Açores Monitorização e Vigilância Integrada Observação e Conhecimento-Açores Ordenamento do Espaço Marítimo-Açores Pesca Sustentável-Açores Portos dos Açores - Infraestruturas Portos dos Açores - Plataformas logísticas Europeias Património dos Açores Proteção Costeira dos Açores Recursos Geológicos dos Açores Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores Turismo Balnear nos Açores Valorização do Pescado dos Açores Total Sub-Secretaria Regional da Presidência para as Relações Externas Secretaria Regional do Turismo e Transportes Sectretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura Direção Regional do Ambiente Operational Areas (Programas de Ação) Direção Regional das Pescas Direção Regional dos Assuntos do Mar Coordination X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 17 7 1 3 6 1 Luís Quinta Thank you for your attention