Pesquisa sobre Trabalho Decente

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Pesquisa sobre Trabalho Decente
PESQUISA SOBRE TRABALHO DECENTE
COTEMINAS
Companhia de Tecidos Norte de Minas
Empresa do setor têxtil, fundada em 1967 em Montes Claros (MG)
por José Alencar. Possui 14 unidades no Brasil, 5 nos EUA, uma na Argentina e
uma no México;
 Unidade pesquisada: fábrica de toalhas de banho em João Pessoa (PB),
antiga Santista, adquirida pela Coteminas em 1997;
 Representação: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e
Tecelagem de João Pessoa (SINDTÊXTIL), filiado à CUT.
Coteminas: Condições de Trabalho
Dados gerais:
 Oficina sindical: 7 de março de 2012, na sede do SINDITÊXTIL. Participação
de 8 dirigentes sindicais.
 Base sindical: 4 mil trabalhadoras e trabalhadores;
 Na Coteminas: 2 mil trabalhadoras e trabalhadores (2011);
 Total de sindicalizados: 1.300 (32,5% da base);
 Sindicalizados na empresa: 700 (35% do total na empresa).
1. Oportunidades de Emprego

Força de trabalho: 40% são mulheres;

Idade média: faixa de 25 a 30 anos;

Terceirizados: cerca de 100 trabalhadores (área verde e carga/descarga de
mercadorias);

Diferenças nas condições de trabalho:
1. Diretos: salário mínimo + abono (PVR) e benefícios;
2. Terceirizados: apenas o salário mínimo.

Além de terceirizados: Menor Aprendiz, estagiários (no RH e na produção);

Coteminas não adota nenhum programa para contratação de trabalhador
imigrante ou liberto de trabalho escravo;

Não há trabalho em domicílio (acabamento da peça não seria possível).
2. Trabalho Inaceitável
 Não há denúncia de trabalho infantil ou forçado;
 Menores (16 e 17 anos) em atividades perigosas, penosas ou insalubres: não
há denúncia. Porém sindicalistas questionam a periculosidade da função de
mecânico, exercida por alguns estagiários menores de idade e/ou por jovens
aprendizes.
3. Salários Adequados e Trabalho Produtivo
 Salário médio na produção: R$ 772,00 (salário mínimo + PVR média de
R$ 150,00);
 Salário médio no setor administrativo: R$ 900,00;
 Menor salário pago: R$ 622,00 (salário mínimo) – única remuneração até o
5º mês de trabalho;
 Adicionais ao salário: PVR, PLR, abono por tempo de serviço (R$ 153,00,
extinto em novas contratações) e prêmio de férias (de R$ 430,00);
 PLR: 100% de assiduidade e estar há mais de 5 anos na empresa. Valor
decidido pela empresa, acordo para formalização em assembleia com sindicato
e trabalhadores;
 Não há Plano de Cargos e Salários. Promoção a depender da experiência e
relações pessoais;
Não há política de qualificação. Oferecimento, em parceria com o SENAI, de
cursos de mecânica, tecelagem, pneumática, operador de empilhadeira.
4. Jornada Decente
 Jornada de trabalho: 44 horas semanais;
 Horas extras: esporádicas. Média de 2 horas extras por dia, quando há
necessidade. Mais comum na confecção. Atualmente é possível a recusa, mas já
houve momentos de pressionamento e o sindicato teve de intervir.
 Hora extra paga em dinheiro.
 Trabalho noturno e aos fins de semana:
1. Produção: escala 5 por 1 e 6 por 1 (folga todo domingo);
2. Técnicos em segurança, enfermeiras e porteiros: regime 12X36.
 Trabalho noturno: disponibiliza transporte e paga adicional noturno
(obedece ao que a legislação trabalhista prevê);
 Produção: entretanto, mecânicos: entrada com 10 minutos de antecedência.
5. Estabilidade e Garantia no Trabalho
 Rotatividade: média entre 2 e 3 anos, máxima de 5 anos. Trabalhadores
solicitam demissão em busca de maiores salários;
 Corte de cerca de 300 postos de trabalho em 2011, em setores
interdependentes (preparação, tecelagem e confecção). “Priorizados” aqueles
que haviam manifestado a intenção de sair desse emprego;
 Reestruturação: máquinas mais modernas, com reorganização em sistema de
rodízio entre as células de produção (multifuncionalidade). Medida de combate
aos elevados índices de doença ocupacionais (LER/DORT);
 Setor de mecânica: redução de 32 para 16 máquinas (um corredor) de
responsabilidade para cada mecânico efetuar reparos (eliminação da segunda
qualidade) e regulagens (troca de artigo: cor, tipo de material/”trama”) para
atender às necessidades de variação do produto.
6. Equilíbrio entre Trabalho e Vida Familiar
 Trabalhadoras e trabalhadores não podem acompanhar filhos, cônjuges e
pais em consultas e exames médicos ou filhos em atividades escolares: mesmo
com declaração/atestado há desconto do dia no salário, embora não percam o
dia de descanso;
 Não há denúncias de discriminação de mulheres grávidas ou mães preteridas
em contratações ou priorizadas em demissões;
 Tempo médio de deslocamento: 40 minutos;
 Homens trabalhadores afirmam realizar tarefas domésticas e de cuidado dos
filhos (até 3 horas por dia).
7. Tratamento Digno no Emprego
 Já houve discriminação a dirigentes sindicais, suspensos por adesivo em
campanha salarial “Mais salário, menos repressão”;
 Dirigentes negaram que haja discriminação – quanto à gênero, afirmaram
que há supervisoras e gerentes, técnicas em mecânica, eletricista mas não
detalharam possíveis disparidades de remuneração;
 Porém, entrevistas revelaram discriminação por participação sindical e por
crença religiosa;
 Relatos de assédio moral: denúncias na Justiça. Ofensas: “burro”, “tartaruga”,
“não tem capacidade para função”.
 Assédio sexual: dirigentes negaram (não há mulher dirigente), mas
entrevistado comentou que já ouviu falar, em outros setores;
8. Trabalho Seguro
 Temperatura, iluminação, conforto, ruído e ergonomia relacionada ao
maquinário: regular ou ruim;
 Ritmo de trabalho: acentuado, comprometendo saúde física e mental;
 Doenças ocupacionais: problemas na coluna, surdez, doenças de pele (pó
químico da tinturaria e tecelagem), doenças respiratórias, LER/DORT, alergias
(manuseio do algodão) e estresse;
 CIPA: avaliada negativamente pelos entrevistados (gestão “fraca”);
 EPI: fornecidos adequadamente;
 EPC: isolamento com vidros do setor químico (manipulação de ácidos),
sinalização. Ainda há exposição a riscos à saúde e segurança em alguns setores.
9. Proteção Social na Empresa
 Licença maternidade e licença paternidade: 120 dias e 5 dias,
respectivamente. Atendimento à legislação;
 Estabilidade à trabalhadora gestante e que retorna da licença-maternidade;
 Direitos de trabalhadores afastados por doença ou acidente de trabalho:
obedece à legislação. Há oportunidades de readaptação para trabalhadores que
retornam do afastamento por acidente de trabalho;
 Empresa não se compromete com trabalhadores que manifestem doenças
não atribuídas ao trabalho.
10. Diálogo Social (Negociação Coletiva e Liberdade Sindical)
 Já houve política antissindical explícita, com práticas de perseguição a
dirigentes;
 Entrevistas comentaram que atualmente há medo de demissão por participar
em assembleias e reuniões sindicais e tentativas de desestimular a
sindicalização (questionamento);
 Entrevista comentou paralisação da produção, há 2 anos, em protesto contra
baixos salários, com pouca adesão. Greve: ameaça de demissão;
 Lideranças sindicais: acesso restrito ao local de trabalho;
 Panfletagem nas dependências da fábrica não é livre;
 Participação nas atividades sindicais: positiva. Comparecem entre 100 e 150
trabalhadores em campanha salarial;
 OLT (Organização no Local de Trabalho): tentativas de negociação, mas a
empresa não permite.
Considerações Finais:
 Baixos salários: na produção, o salário médio equivale a aproximadamente
65% do rendimento médio verificado pela PME-IBGE na região metropolitana
do Recife, ou cerca de 33% do salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE;
 Doenças ocupacionais: altos índices de adoecimento, a despeito da aquisição
de maquinário mais moderno e do sistema de rodízio e multifuncionalidade;
 Práticas antissindicais: política implícita de cerceamento do direito à
sindicalização e participação de atividades sindicais (questionamentos e
menores oportunidades de promoção). Sensação de insegurança (medo de
demissão);
 Assédio moral: abusos de autoritarismo por supervisores e gerentes, com
reclamações contra humilhações e constrangimentos na fábrica.