Estudo sobre a sustentabilidade do abastecimento de

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Relatório
Estudo sobre a sustentabilidade
do abastecimento de água rural na
Província do Niassa, Moçambique
Um Relatório da WaterAid
Março, 2011
Elaborado por: Shamila Jansz
Foto da capa: WaterAid/Richard Carter
Este documento deve ser citado como Jansz S (2011) Estudo sobre a
sustentabilidade do abastecimento de água rural na Província do Niassa,
Moçambique, WaterAid.
Este documento encontra-se na secção das publicações no website da WaterAid –
www.wateraid.org/publications.
Running head
Conteúdo
Sumário executivo
........................................................
4
Secção 1
Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
1.1
Antecedentes e finalidade do estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
1.2 Análise bibliográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
1.3 O sector da água de Moçambique
no seu contexto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
1.4 WaterAid em Moçambique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Secção 2
Metodologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
2.1 Metodologia do estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
2.2 A recolha de dados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
2.3 Problemas com as constatações do relatório . . . . . . 19
Secção 3
Constatações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
3.1 Os desafios da gestão comunitária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
3.2 Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
3.3 Apoio externo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
3.4 Implementação da política . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
3.5 Conclusão das constatações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secção 4
Discussão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
4.1 A Política . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
4.1.1
A Divulgação da Política da Água . . . . . . . . . . . . 31
4.1.2 Implementar os princípios de uma
Abordagem de Resposta à Procura . . . . . . . . 31
4.1.3 Coordenação do Sector . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
4.1.4 Uma planificação efectiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
4.1.5 Definição dos custos de capital . . . . . . . . . . . . . . 33
4.1.6 A disponibilidade das
peças sobressalentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Estudo sobre a sustentabilidade do abastecimento de água rural na Província do Niassa, Moçambique
1
Contents
2
4.2
Capacidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
4.2.1 Melhor capacidade do governo
nos níveis adequados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
4.2.2 Melhor capacidade dos parceiros
(ONGs locais) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
4.2.3 Melhor capacidade do sector . . . . . . . . . . . . . . . . 37
4.2.4 Melhor trabalho do PEC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
4.3
Modelo de gestão comunitária incluindo
comités da água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
4.3.1 A capacidade dos comités da água . . . . . . . . 40
4.3.2 A formação e perfile dos comités
da água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
4.4
O apoio externo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
4.4.1 Constante apoio externo ao software. . . . . . 41
4.4.2 Constante apoio técnico externo . . . . . . . . . . . . 41
4.4.3 A importância do apoio externo ao
software tanto como ao hardware . . . . . . . . . . 42
Secção 5
Conclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
5.1 Recomendações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
5.2.1 A Política . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
5.2.2 A disponibilidade de peças
sobressalentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
5.2.3 Apoio externo ao hardware (técnico) . . . . . . 47
5.2.4 As Parcerias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47
5.2.5 A Capacidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48
5.2.6 O PEC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48
5.2.7 Reflectir e avaliar o trabalho da
WaterAid Moçambique em relação à
sustentabilidade do abastecimento
de água rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
Anexo 1
Temas e subtemas usados como motivação
durante as entrevistas semi-estruturadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50
Anexo 2
Calendário do trabalho de campo e lista
dos entrevistados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52
Anexo 3
Referências bibliográficas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
Contents
Abreviações
OCB
Organização Comunitária de Base
DSDPI
Director dos Serviços Distritais de Planeamento e Infraestruturas
DNA
Direcção Nacional de Águas
DPOPH
Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação
GAS
Grupo de Água e Saneamento
ONGIs
Organizações Não Governamentais Internacionais
ODMs
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
MIPAR
Manual de Implementação de Projectos de Abastecimento de Água Rural
(Moçambique)
MoU
Memorando de Entendimento
MOPH
Ministério de Obras Públicas e Habitação
ONG
Organização Não Governamental
PA
Política da Água (2007, Moçambique)
PEC
Programa de Educação Comunitária
PMA
Planificação, Monitoramento e Avaliação
PNA
Política Nacional da Água (1995, Moçambique)
PRONASAR
Programa Nacional de Saneamento e Água Rural (Moçambique)
RWSN
Rede de Abastecimento de Água Rural
SDPI
Serviços Distritais de Planeamento e Infraestruturas
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
VLOM
Operação e Manutenção a nível da Aldeia
3
Contents
Sumário executivo
A visão da WaterAid é um mundo em que todas as pessoas tenham acesso a água segura e saneamento.
A visão ecoa o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio 7 (MDG 7) cujo alvo é ‘reduzir pela metade a
proporção de pessoas sem acesso sustentável a água segura e saneamento básico até 2015’. O
progresso registado em relação a este alvo está na direcção certa, porém as áreas rurais nos países em
desenvolvimento no mundo inteiro continuam extremamente desfavorecidas, com oito pessoas em cada
dez sem acesso a um abastecimento de água melhorado.
O desafio colocado pela sustentabilidade do abastecimento de água rural é vastamente reconhecido,
contudo ele está a prejudicar a realização deste alvo dos ODM e da missão da WaterAid. Por exemplo,
apenas duas de três bombas manuais instaladas nos países em desenvolvimento estão a funcionar a
qualquer dado momento (RWSN, 2010). Reconhecendo tais desafios e desejando assegurar que as
instalações se mantenham a funcionar com o passar do tempo, a WaterAid Moçambique levou a cabo um
estudo sobre a sustentabilidade do abastecimento de água rural na Província do Niassa, Moçambique,
em Agosto de 2010.
A Província do Niassa foi escolhida como foco devido aos 15 anos de experiência da WaterAid na provisão
de serviços de abastecimento de água rural na área. A sustentabilidade do abastecimento de água rural
relaciona-se com o facto de estes serviços se manterem ou não com o passar do tempo (Carter, 2010) e é
afectada por numerosos factores que vão desde a disponibilidade de peças sobressalentes aos modelos
de gestão comunitária efectiva, às finanças para a operação e manutenção e ao apoio externo. Estes
factores foram comparados com a Política Nacional da Água de Moçambique (2007) para se compreender
como a questão da sustentabilidade se enquadra na política de água rural do país. A análise da literatura
indica forte sobreposição e correspondência entre a política e os factores chave da sustentabilidade, o
que por um lado realça a eficácia teórica da política, mas por outro questiona até que ponto ela foi posta
em práctica.
Para este estudo foi escolhida uma metodologia qualitativa de entrevistas semi-estruturadas com os
interessados principais. Foram recolhidos dois tipos de informação com vista a obter uma imagem
completa do suster dos serviços com o passar do tempo: as entrevistas realizadas com as comunidades e
seus comités da água tiveram como objectivo compreender a realidade da manutenção das instalações
na práctica; as entrevistas realizadas com os representantes do governo nos Departamentos Distritais
dos Serviços de Planeamento e Infraestrutura, com os coordenadores das ONGs locais e pessoal da
WaterAid a trabalhar na Província, tiveram em vista explorar os factores por eles considerados
importantes para se atingir a sustentabilidade, baseado nas suas experiências de campo. Ao analisaremse estas duas correntes de informação em conjunto, ficaram evidentes os factores chave que influenciam
a sustentabilidade do abastecimento de água rural na área.
Os factores chave das constatações podem ser divididos em quatro áreas principais: política,
capacidade, modelos de gestão comunitária e apoio externo. O caso do melhoramento da
implementação da Política Nacional da Água é uma questão importante pois, apesar da sua natureza
forte e efectiva, ficou claro que não tem sido aplicada de forma consistente. Outros factores importantes
incluem a disseminação da política, a implementação de uma Abordagem de Resposta à Procura, a
planificação eficaz, a coordenação do sector, a disponibilidade de peças sobressalentes e a claridade
4
Sumário executivo
sobre a definição dos custos de capital. Contudo, para que todos estes factores sejam
implementados de forma eficaz, argumentaram, eles devem ser combinados com a forte e
efectiva capacidade de todos os interessados envolvidos na provisão dos serviços de
abastecimento de água rural. A capacidade dos parceiros (ONGs locais e governo local),
definida como conhecimentos, competências, prácticas, recursos físicos e um melhor
trabalho de educação comunitária (PEC), tem que ser melhorada. A implementação efectiva
da política e a forte capacidade terão impacto nos modelos de gestão comunitários,
incluindo a melhoria da capacidade e perfile dos comités de água. Estas constatações
sublinham também que estes desenvolvimentos devem ser acompanhados por constante
apoio externo de ‘harware’ e ‘software’, se se pretender que os serviços durem com o passar
do tempo.
Este estudo de investigação defende que todos estes factores aqui apresentados devem ser
considerados em conjunto, como a soma das partes de uma solução para a sustentabilidade
do abastecimento de água rural. A necessidade de se melhorar um factor em relação a outro
irá variar segundo o contexto, porém, para se vencerem as dificuldades, nenhum dos
factores deverá ser tratado isoladamente –todos eles deverão ser abordados colectivamente
para se garantir que os serviços durem com o passar do tempo. Estas constatações são
apresentadas num quadro conceptual que poderá ser utilizado por outros no sector WASH,
como ponto de entrada para investigarem como superar os desafios da sustentabilidade do
abastecimento de água rural nos seus respectivos programas e projectos. Para que os
serviços continuem a servir os mais pobres do mundo com o passar do tempo, é
fundamental que as abordagens seguidas e as medidas adoptadas para a provisão dos
serviços de abastecimento de água rural sejam sustentáveis.
Agradecimentos
Esta pesquisa não teria sido possível sem a prioridade e a exigência da WaterAid
Moçambique de compreender a razão porque os pontos de abastecimento de água falham
no seu país. A subsequente decisão tomada por Rosária Mabica, Representante no País, e
Artur Macavele de destacar Shamila Jansz da Unidade de Eficácia de Programas da WaterAid
Londres, e o apoio e encorajamento de Jerry Adams (Chefe da Unidade de Eficácia de
Programas) e John Kandulu (Chefe de Região da África Austral), são motivo de sincero
agradecimento e particular reconhecimento por parte da investigadora. Esta pesquisa não
teria sido possível sem o grande trabalho e apoio de Sandia Abuxahama, Oficial de Projectos
da WaterAid Moçambique, PMA, cujos pontos de vista e percepção muito contribuíram para
a definição deste projecto de pesquisa. Foi muito apreciado também o apoio e contribuição
do pessoal da WaterAid no Niassa (Xavier Sitoe, Lázaro Cumbe, Samuel Sengou e Benício
Baulo) e espero que esta pesquisa sirva de apoio para o melhoramento da sustentabilidade
do abastecimento de água rural nos seus projectos. Sinceros agradecimentos às
organizações parceiras da WaterAid, bem como aos representantes do governo a nível
distrital e provincial, e obviamente às comunidades, por partilharem as suas experiências e
valiosas ideias. Agradecimentos ainda a todo o pessoal da WaterAid em Moçambique pelas
suas incomparáveis contribuições e apoio no decorrer deste projecto. Finalmente um grande
obrigado a todo o pessoal de Londres, particularmente Richard Carter (Chefe da Unidade de
Apoio Técnico), que ofereceu valiosos comentários e apoio desde o primeiro dia e até ao fim
deste projecto de pesquisa.
5
Executive summary
Secção 1
Introdução
1.1 Antecedentes e finalidade do estudo
Segundo o Relatório da Cimeira de 2010 sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
(ODM), o progresso registado em relação ao alvo ODM 7, ‘reduzir pela metade a proporção
de pessoas sem acesso sustentável a água segura e saneamento básico até 2015’, está
presentemente na direcção certa. Apesar disso, as áreas rurais em todo o mundo continuam
a ser desfavorecidas, com oito pessoas em cada dez sem acesso a um abastecimento de
água melhorado. Na África a sul do Saara, apenas 47% da população rural tem acesso a uma
fonte de água melhorada. A missão da WaterAid é ultrapassar este fosso, para realizar a sua
visão de um mundo em que todos tenham acesso a água segura e a saneamento.
O desafio colocado pela sustentabilidade porém está a prejudicar o progresso do
abastecimento de água rural. Calcula-se que apenas duas em três bombas manuais
instaladas nos países em desenvolvimento estejam a funcionar a qualquer dado momento
(Rural Water Supply Network, RWSN, 2010). Sem serviços que providenciem um
abastecimento sustentável de água, o número de pessoas com acesso a um abastecimento
de água melhorado diminuirá, e o sucesso do ODM 7 estará comprometido.
A sustentabilidade do abastecimento de água rural diz respeito ao facto de estes serviços
se manterem ou não com o passar do tempo (Carter, 2010), e depende de vários factores
que vão desde a disponibilidade de peças sobressalentes a modelos eficazes de gestão
comunitária, a finanças para operação e manutenção e a apoio externo. A sustentabilidade
está comprometida quando um ou mais destes factores deixa de funcionar eficazmente, ou
quando eles deixam até de existir. O reconhecer destes desafios, e a necessidade de os
resolver para se realizar a missão da WaterAid, levaram a WaterAid Moçambique a decidir
levar a cabo este estudo.
De acordo com os dados oficiais de 20081, mais de metade da população rural de Moçambique
ainda não tem acesso a água segura. A WaterAid tem mais de 15 anos de experiência
na provisão de água rural em Moçambique e, dada esta riqueza de conhecimento, deu
prioridade à questão da sustentabilidade na sua Estratégia para o País para garantir que os
serviços prestados continuem a funcionar com o passar do tempo, o que continua a ser um
desafio, dado que o número de pontos de abastecimento de água sem funcionar no país
ronda os 20%. Tal compromete os esforços do governo e das agências de apoio para
aumentar a cobertura através do aumento dos investimentos no sector, como o ilustra
o gráfico que se segue.
6
Secção 1 – Introdução
Nº total de pontos de abastecimento
de água 2003-08
Gráfico 1: Funcionalidade dos pontos de abastecimento de água rural, 2003-2008
20,000
18,000
Total de pontos de
abast. de água
16,000
14,000
Pontos de abast. de
água sem funcionar
12,000
10,000
8,000
6,000
4,000
2,000,
0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Ano
A finalidade deste estudo é portanto considerar os desafios acima mencionados e investigar
os factores chave que afectam a sustentabilidade do abastecimento de água rural em
Moçambique. Usando uma metodologia qualitativa para explorar a situação no campo
em termos da experiência da comunidade de manter serviços, e ainda falando com os
interessados envolvidos na provisão dos serviços (incluindo o governo, parceiros e pessoal
da WaterAid), este estudo irá investigar os componentes necessários para resolver os
desafios da sustentabilidade do abastecimento de água rural. Embora o estudo se concentre
apenas nos projectos de abastecimento de água rural da WaterAid na província do Niassa,
Moçambique, esperamos que as constatações contribuam para debates e discussões tanto
dentro da WaterAid Moçambique, como da WaterAid em geral e, de forma mais vasta, no
sector de água mundial.
1.2
Análise bibliográfica
A sustentabilidade é um conceito ‘complexo e contestado’ (Pretty, 1995) e dela não se
encontra uma só definição aceite na área do desenvolvimento. Contudo, a nível da WaterAid,
foi adoptada a seguinte definição de Richard Carter (2011, p6) que parte da definição de Len
Abrams (2000):
‘Sustentabilidade é se as instalações de água e saneamento e as boas práticas
de higiene continuam a funcionar com o passar do tempo ou não. Não há prazos
limite marcados para esses serviços contínuos nem para as mudanças de
comportamento que os deve acompanhar. Por outras palavras, a sustentabilidade
é a mudança benéfica permanente nos serviços de água e saneamento e nas
práticas de higiene.’
Esta é a definição usada neste estudo, isto é, o sucesso da sustentabilidade envolve a
mudança benéfica e duradoura nos serviços de água rural. A questão da sustentabilidade
é assim alargada para além dos limites de um debate sobre funcionamento técnico, o termo
‘benéfico’ dá ênfase ao impacto na vida das pessoas e refere-se aos serviços, e não
à tecnologia. Esta definição chama a atenção para a importância dos papéis e
responsabilidades de todos os interessados envolvidos na provisão dos serviços.
7
Com o intuito de se compreender sustentabilidade, têm sido desenvolvidos numerosos
quadros conceptuais. Uma importante conceptualização dividiu-a em cinco dimensões
chave (Parry Jones et al, 2001 citando Well, 1998; Abrams, 1998; Mukherjee, 1998):
institucional (organizacional), social, ambiental, técnica, financeira/económica. Estas
dimensões são interdependentes e específicas ao contexto. Por isso é difícil conceptualizála, e talvez por isso haja tão poucos bons exemplos de sustentabilidade na prática (Carter et
al, 2006).
É cada vez mais reconhecido que o sucesso de serviços de água duradouros e sustentáveis
está dependente da interligação de um número de factores, focados num sistema de
operação e manutenção baseado na comunidade e apoiado externamente. Este sistema
está representado no diagrama abaixo.
Figura 1 Um quadro conceptual para os serviços de água sustentáveis (Carter, 2010)
3 Tecnologia serve
a finalidade e foi
escolhida por
utentes
4 Utentes fazem
contribuição para
capital.
10 Sistemas de
gestão e
monitoramento
9 Sistema O&M baseado
na comunidade,
apoiado externamente a
funcionar.
• CA a funcionar
• Receitas recolhidas e
registadas
• Tarefas de
5 Implementação
de alta qualidade
6 Estrutura
tarifária
apropriada
7 Aspectos
ambientais
devidamente
tratados
8 Sistema de
monitoramento a
funcionar
11 Assistência
técnica ao CA e
utentes
conservação e
manutenção são
realizadas
12 Constante
partilha de
custos
• Existem fortes
ligações entre
comunidade utente e
organização de apoio
• Monitoramento
13 Apoio a cadeias
de fornecimento
e provedores de
serviços
APOIO EXTERNO
1 Estabelecer a
necessidade, a
procura e o nível
de serviços
relevantes
DESIGN & IMPLEMENTAÇÃO
2 Completa
participação dos
utentes
ambiental
14 Em relação a
questões
externas
Os 14 factores mencionados na lista acima são vitais para se conseguir uma gestão de
serviços de água sustentável baseada na comunidade e apoiada externamente (Carter,
2011). Sem uma verdadeira manifestação de procura, a sustentabilidade dos serviços poderá
estar comprometida (Carter, 2011). Segundo Parry-Jones et al (2001), se uma comunidade
estiver satisfeita com a sua actual fonte de água, ela poderá não compreender a necessidade
de ter outro ponto de abastecimento de água e, consequentemente, não contribuir o
suficiente para a manutenção do serviço. Os utentes não darão prioridade e valor a um
sistema que não satisfaça as suas necessidades. Esta pré-construção da mobilização e
formação da comunidade (RWSN, 2009) nem sempre se realiza ou é muitas vezes de fraca
qualidade. Envolver ou não os utentes nos projectos e programas irá afectar a
sustentabilidade dos serviços de água.
8
As finanças são o factor chave seguinte que afecta os serviços de água sustentáveis, custos
de capital e os níveis tarifários adequados. Os custos de capital são essenciais para a
participação comunitária, pois constituem um indicador do compromisso da comunidade
com o projecto (Breslin, 2003). A par com este, devem ser estabelecidas as tarifas da água
a nível adequado, baseadas na capacidade da comunidade de financiar a operação
e manutenção. É muito frequente recolherem-se quantias insuficientes, o que reduz a
esperança de vida das bombas manuais (Bauman, 2006). Todos estes aspectos usam a
participação como meio de criar um sentimento de propriedade na comunidade (Parry-Jones
et al, 2001) e manter um serviço de água com o passar do tempo.
Estes aspectos de ‘software’, transmitidos através do trabalho de educação da comunidade
(PEC) são imperativos para se assegurar que as comunidades compreendam os seus papéis
e responsabilidades. No entanto, eles devem ser levados a cabo em conjunto e tão de perto
quanto possível com os aspectos de ‘hardware’ (Parry-Jones et al, 2001), e ambos devem ser
de alta qualidade. Para além disso, devem ter-se em conta questões de concepção (design)
e implementação, tais como a qualidade da água, para garantir que as instalações tenham
sustentabilidade ambiental. Subjacente a todos estes factores, deve fazer-se o monitoramento
e a avaliação do próprio serviço, de modo a fornecer aos utentes e aos interessados que o
apoiam a informação necessária para garantir a sustentabilidade dos serviços (Parry-Jones
et al, 2001).
O sector da água tem usado, e continua a usar, modelos de gestão comunitária como
abordagem nos projectos de abastecimento de água rural. O modelo original – Operação
e Manutenção ao Nível da Aldeia (VLOM) – foi o centro das intervenções de desenvolvimento
nos anos 80 (Parry-Jones et al, 2001). De acordo com esta abordagem, as comunidades
podem contribuir para a instalação da tecnologia, recolher tarifas para financiar a operação e
manutenção, e gerir trabalhos de reparação (Harvey, 2004). A WaterAid ainda usa a VLOM em
muitos dos seus programas de água rural, e aparece também no Manual de Implementação
de Projectos de Água Rural (MIPAR, 2001). O manual afirma que os comités da água devem
ser eleitos pelas comunidades e, por ex., recolher contribuições para a criação de um fundo
para operação, manutenção, reparação e substituição, bem como organizar a sua gestão.
Este modelo de gestão comunitária torna a comunidade responsável única da operação e
manutenção. Ele não conseguiu, no entanto, atingir as taxas de sustentabilidade que se
esperava (Harvey, 2005).
Actualmente está a tornar-se cada vez mais aceite a necessidade de apoio externo às
comunidades para operarem, manterem e susterem serviços duradouros permanentemente.
A Rede de Abastecimento da Água Rural (RWSN, 2010) afirma que a crença que ‘as
comunidades são sempre capazes de gerir as suas instalações por si próprias’ é um mito.
A sustentabilidade deve levar as pessoas da ‘independência’ do uso de fontes de água
contaminada para a ‘interdependência’ em que têm fontes melhoradas, mas necessitam
colaborar com alguma forma de apoio externo (Carter, 2006).
Uma condição crucial para a operação e manutenção efectiva das instalações de água é uma
organização de apoio pró-activa e receptiva, capaz de oferecer apoio técnico e ‘software’
(Carter, 2009). Da mesma maneira, a RWSN (2009) afirma que a evidência mostra que os
comités da água necessitam de apoio externo uma vez estabelecidos, de forma a mantê-los
motivados, a reciclá-los e oferecer-lhes apoio técnico para as reparações, etc. Este apoio
pode ser prestado de forma sensível e equilibrada por agências implementadoras, como
ONGs locais, ao governo local. A Política da Água de Moçambique (2007) reconhece a
necessidade deste apoio externo, por ex., ao declarar que os sistemas de operação,
manutenção e gestão do abastecimento de água rural podem ser providenciados por
agências separadas ou entidades privadas sob contracto.
9
Este apoio ao ‘hardware’ deve ser acompanhado por uma cadeia de peças sobressalentes
que funcione bem, para que as comunidades possam executar as suas reparações (RWSN,
2009). As questões relacionadas com a disponibilidade de peças sobressalentes e
respectivas cadeias de fornecimento são demasiadamente bem conhecidas através da
literatura sobre sustentabilidade e são um dos principais desafios enfrentados (Harvey and
Reed, 2004).
Todos estes factores são vitais para se atingir a sustentabilidade nas instalações de
abastecimento de água rural, mas é a interligação entre eles que poderá garantir que as
instalações continuem a operar com o passar do tempo. Há três áreas principais de ligação
que são fundamentais (Parry-Jones et al, 2001):
Formação e capacitação de todos os interessados para desempenharem as suas tarefas
tão efectivamente quanto possível.
PEC: fluxo de informação através de, e entre os interessados, de forma a tomarem
decisões informadas e agirem adequadamente para garantir a sustentabilidade.
Cadeias de abastecimento: o fluxo dos recursos físicos tem que ser livre e flexível para
satisfazer as necessidades de todos os interessados em qualquer momento.
Este equilíbrio delicado de factores interligados requer o envolvimento de um número
de interessados que trabalhem em conjunto. Das comunidades às organizações não
governamentais internacionais (INGOs), organizações não governamentais locais (NGOs),
governo a níveis diferentes e o sector privado, a sustentabilidade só será conseguida se
todos os interessados tiverem capacidade e incentivo suficiente para desempenharem o seu
papel (Harvey and Reed, 2004). Harvey and Reed (2004) sugerem também que, para que as
instalações se tornem sustentáveis, as instituições do governo local e nacional são os mais
importantes dos interessados, com um papel central na coordenação, e necessitam ter
capacidade suficiente a todos os níveis para prestarem serviços.
A literatura sobre sustentabilidade do abastecimento de água rural em Moçambique é
limitada, porém, um documento importante, escrito por um anterior Representante de País
da WaterAid em 2003, debateu a Abordagem da Resposta à Procura da Política Nacional de
Água (1995) de Moçambique. Ele conclui que a WaterAid necessita investir no Estado para
aplicar a política na prática, por a política oferecer vantagens consideráveis em relação às
anteriores abordagens guiadas pela oferta. Embora ela afirme que pode resultar em serviços
mais sustentáveis, é longe de perfeita, tanto a nível teórico como prático (Breslin, 2003).
O apoio externo foi também apontado como essencial, dizendo que o governo deveria
reconhecer que as comunidades não podem gerir sozinhas (Breslin, 2003). Isto era também
evidente de uma parte de um programa na Província de Sofala, Moçambique (Fodge, 2001),
onde foi documentado um modelo bem sucedido de apoio técnico externo. A gestão das
bombas manuais foi delegada para mecânicos do distrito que eram formalmente
regulamentados pelo governo local, chamando a atenção para a necessidade de o governo
gerir tal apoio.
Continuou a ser reforçada a necessidade de apoio e manutenção pós-construção, tendo a
Unicef desenvolvido um modelo bem sucedido no Distrito do Guro, na Província de Manica,
Moçambique (Godfrey, 2010). A questão das peças sobressalentes, no entanto, foi também
mencionada pela Unicef, numa tentativa separada de desenvolver uma ferramenta para o
monitoramento da sustentabilidade das instalações (Godfrey et al, 2009).
A questão para o presente estudo é, qual dos factores e ligações acima mencionados são
cruciais para resolver os desafios da sustentabilidade do abastecimento de água rural no
campo em Moçambique.
10
1.3
O sector da água de Moçambique no seu contexto
Moçambique está actualmente classificado em posição 172 entre 182 países, no Índice de
Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
De acordo com o Censo da População e Habitação (2007), a população é presentemente
cerca de 22 milhões, e quase metade vive abaixo da linha da pobreza. O país está dividido
em dez províncias, que estão por sua vez sub-divididas em distritos. O trabalho de campo
para este estudo foi realizado na Província do Niassa, que fica localizada no noroeste do país
e tem a densidade populacional mais baixa. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística,
a sua população em 2007 era 1,213,398 de pessoas, e é caracterizada por falta de infraestrutura,
uma fraca economia agrícola baseada no dinheiro e por ser isolada, política e socialmente
(Breslin, 2003).
Em Moçambique, o Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH) é o órgão do governo
responsável pela gestão dos recursos hídricos. O desenvolvimento da política compete à
Direcção Nacional de Águas (DNA) dentro do MOPH. A nível provincial, as Direcções
Provinciais de Obras Públicas e Habitação (DPOPH) têm a responsabilidade das tarefas do
sector de água, saneamento e higiene. Abaixo destas, a nível de distrito, ele é representado
na Administração do Distrito pelos Serviços Distritais de Planeamento e Infraestruturas
(SDPI) e pelo seu Director (DSDPI).
A Política da Água moçambicana foi revista em 2007, devido à necessidade de cumprir com
os ODMs e por se reconhecerem as insuficiências da anterior Política Nacional de Água (NB:
é chamada a ‘Política da Água’ para a diferenciar da original ‘Política Nacional da Água’,
elaborada em 1995, porém detém o mesmo estatuto político de uma política nacional).
Nela está contido o Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural
(PRONASAR, 2009) que reflecte a necessidade de melhorar a provisão dos serviços de
água rurais:
‘Moçambique regista um atraso na realização dos ODMs em termos de
abastecimento de água e saneamento rural e necessita de um esforço rápido e
coordenado por parte do Governo, parceiros de desenvolvimento, ONGs e sector
privado para ultrapassar esse atraso.’
A Política da água também incorpora o Manual de implementação de projectos de
abastecimento de água rural (MIPAR, 2001). Este manual fornece orientações sobre os
papéis e responsabilidades de todos os interessados envolvidos na implementação dos
projectos de água rural, desde as comunidades aos órgãos centrais. A política e os seus
respectivos regulamentos visam aumentar o acesso ao abastecimento de água sustentável
para pelo menos 70% da população rural até ao ano 2015, em linha com as metas dos ODM.
A sustentabilidade é claramente uma alta prioridade em todos estes documentos, tal como
se pode ver na sua visão (Water Policy, 2007):
‘O futuro ambicionado em relação à água, é aquele em que a água esteja
disponível em quantidade e qualidade adequada para as gerações presente e
futura, servindo um desenvolvimento sustentável.’
Mais ainda, a intenção do PRONASAR é aumentar a sustentabilidade da cobertura do
abastecimento de água e saneamento, e aumentar a qualidade dos serviços. Em todos estes
documentos, é claro que a política nacional dá prioridade e reconhece os desafios de se
manter os serviços de abastecimento de água rural, salientando factores que vão desde a
falta de apoio pós-construção aos encarregados, à ausência de uma cadeia de fornecimento
de peças sobressalentes eficaz (PRONASAR, 2009).
11
O actual nível mínimo de serviço no abastecimento de água rural (NPRWSSP, 2009) é um
poço ou furo equipado com uma bomba manual ‘Afridev’. Outros tipos de serviço incluem
sistemas de recolha de água da chuva, protecção de nascentes de água, bombas de corda e
pequenos sistemas reticulados de abastecimento de água.
Em princípio, a Política da Água e seus respectivos regulamentos parecem ser altamente
eficazes para se alcançar a sustentabilidade do abastecimento de água rural. Isto porque os
principais componentes descritos como fundamentais no quadro conceptual acima (Figura 1,
Carter 2011) estão obviamente nela contidos. Na Tabela abaixo, cada componente do quadro
de Carter (2011) é apresentado a par com a sua correspondente referência na Política da
Água e seus respectivos regulamentos.
Tabela 1 Evidência de factores-chave identificados a partir do quadro conceptual de Carter
(2011) no conteúdo da Política de Água de Moçambique e seus respectivos regulamentos
Os principais
componentes
identificados no
Quadro conceptual
(Carter, 2011)
Evidência de componentes na política nacional
Referência
Demanda
• Governo continua a desenvolver sistemas para o
Política da
Água, 2007
abastecimento de água rural segundo o princípio da procura.
• Implementação de uma Abordagem de Resposta à
Procura através da participação dos utentes finais no
processo de tomada de decisões.
Completa
participação dos
utentes
• Os beneficiários devem participar em todas as fases do
• Governo reconhece o papel importante das mulheres na
provisão do abastecimento de água, encorajando a sua
participação activa em todas as fases do ciclo do projecto.
12
MIPAR, 2001
projecto de abastecimento de água como forma de
garantir a sustentabilidade das infraestruturas.
Tecnologia adequada
à finalidade e
escolhida pelos
utentes
• O tipo e o nível de serviço serão seleccionados de acordo
Contribuição dos
utentes
• Os utentes devidamente organizados, contribuem para a
Política da
Água, 2007
MIPAR, 2001
com as condições naturais da área e de acordo com a
capacidade dos beneficiários de pagar, gerir e manter
o serviço.
construção e reabilitação das fontes de água e garantem
a cobrança de taxas que sejam suficientes, pelo menos,
para cobrir os custos operacionais e manutenção.
• As comunidades têm a competência para decidir sobre
as modalidades das contribuições e formas de recolher
essas contribuições.
Política da
Água, 2007
MIPAR, 2001
Os principais
componentes
identificados no
Quadro conceptual
(Carter, 2011)
Referência
Implementação de
alta qualidade
• Uma vez concluídas as obras de construção e testada
MIPAR, 2001
Estrutura tarifária
adequada
• A comunidade tem o direito de determinar os mecanismos MIPAR, 2001
a fonte de água pelo fiscal, a obra será entregue à
comunidade na presença de representantes do distrito
e da DPOPH.
de cobrança da tarifa e decidir quem deve ser isento de
pagamento, por ser incapaz de contribuir (órfãos, idosos
e deficientes, etc)
• A política tarifária da água será guiada pelos princípios
de utilizador é que paga, poluidor paga, sustentabilidade,
equidade, eficiência do uso da água, conservação
ambiental, descentralização e gestão participativa.
As taxas em áreas rurais e a sua recuperação, serão
decididas de forma apropriada e adaptada às
condições locais.
Aspectos ambientais
devidamente
resolvidos
• O objectivo principal é assegurar que o desenvolvimento
Sistema de
monitoramento
em vigor
• O registo dos sistemas de infraestrutura para
Política da
Água, 2007
Política da
Água, 2007
e gestão dos recursos hídricos tenham completamente
em conta a necessidade de preservação do meio ambiente
com um abastecimento de água adequado, tanto em
quantidade como qualidade, à sustentabilidade ambiental
abastecimento de água rural é uma ferramenta essencial
para a planificação e gestão e deve ser devidamente
organizado e actualizado regularmente
Política da
Água, 2007
• As ferramentas de gestão do abastecimento de água rural MIPAR, 2001
incluirão os planos de actividade, relatórios do progresso,
avaliações e sistemas de gestão de informação.
13
Os principais
componentes
identificados no
Quadro conceptual
(Carter, 2011)
Referência
Sistema comunitário
de operação e
manutenção com
apoio externo em
vigor: comité de água
a funcionar, as
receitas recolhidas e
registadas, tarefas de
manutenção e
reparos realizadas,
fortes laços entre a
comunidade de
utentes e
organizações de
apoio no local,
monitoramento
ambiental
• O órgão de gestão ao nível da comunidade é o comité
MIPAR, 2001
Apoio externo: gestão
e sistemas de
monitoramento
• A participação da comunidade pode ser incentivada
Apoio externo:
assistência técnica
aos comités de água
• A operação, manutenção e sistemas de gestão do
da água, com as seguintes atribuições:
Organizar a comunidade. Recolher e gerir os fundos
a serem utilizados na operação e manutenção, reparo
e substituição.
Promover a limpeza da fonte de água.
Executar manutenção de rotina da fonte de água.
Reparar a bomba manual.
Assegurar o uso correcto da fonte de água.
Manter as autoridades distritais regularmente informadas
da situação do abastecimento de água.
abastecimento de água rural podem ser prestados por
agências distintas, ou entidades privadas sob contrato,
deixando às comunidades garantir o seu monitoramento.
• Se os grupos de manutenção, por qualquer razão, não
forem capazes de fazer reparações, a comunidade pode
recorrer a mecânicos de bombas manuais para fazer o
trabalho, contra o pagamento dos serviços. Quando as
avarias forem complexas e não fôr possível encontrar
soluções dentro dos recursos da comunidade, o comité
da água deverá informar a administração do distrito
sobre a situação.
14
MIPAR, 2001
através de conselhos técnicos prestados por empresas que
trabalhem na área social e que, utilizando metodologias
participativas, ajudem a comunidade na identificação dos
problemas relacionados com o seu abastecimento de
água, com o objetivo de solicitar fundos para os melhorar.
Política da
Água, 2007
MIPAR, 2001
Os principais
componentes
identificados no
Quadro conceptual
(Carter, 2011)
Referência
Apoio externo:
partilha de custos
• Os custos de operação, manutenção, reparação
MIPAR, 2001
Apoio às cadeias de
fornecimento e
prestadores de
serviços
• A DPOPH tem as seguintes atribuições: promover
e substituição das infraestruturas serão totalmente
pagos pela comunidade através das tarifas.
MIPAR, 2001
e garantir a disponibilidade de bombas manuais,
peças sobressalentes, etc.
Encorajar o envolvimento do sector privado na preparação
e apoio às comunidades, concepção, construção,
inspecção, apoio à manutenção, fornecimento de peças
sobressalentes, pesquisa e equipamento para a produção.
Onde o sector privado não estiver interessado em
envolver-se, deverão encontrar-se outras soluções
adaptadas a cada região.
• O fornecimento de bombas manuais e peças
sobressalentes nas áreas rurais deve ser feito com o
envolvimento de iniciativas locais, incluindo os
comerciantes do sector privado e as organizações
comunitárias.
Política da
Água, 2007
• O Governo encoraja a rede comercial de bombas e suas
peças sobressalentes a nível provincial, distrital e local.
Em relação a factores
externos
• Apesar da incerteza em volta da questão das mudanças
climáticas, o quadro que emerge a partir da análise
científica é que a mudança climática irá resultar no
aumento da frequência e gravidade das inundações
e secas, exigindo que Moçambique faça um plano
compreensivo, para estar devidamente preparado para
lidar com esses eventos extremos.
Política da
Água, 2007
As referências da Política da Água e respectiva regulamentação acima apresentadas não
são exaustivas das semelhanças com o modelo conceptual apresentado na Figura um. No
entanto, elas foram seleccionadas para demonstrar os fortes paralelos entre ambos. A partir
daí, é evidente que a política é, teoricamente, eficaz para se alcançar a sustentabilidade do
abastecimento de água rural, porém deve ser examinado até que ponto ela está sendo posta
em prática.
15
1.4
WaterAid em Moçambique
WaterAid começou a trabalhar em Moçambique em 1995/6, na Província do Niassa, em
resposta a um pedido do Departamento Nacional de Água Rural de apoiar os esforços do
governo na província. Inicialmente, trabalhou em poços com o Departamento Provincial de
Água e Saneamento (DAS) e empreiteiros do sector privado, e mais tarde com a sociedade
civil, à medida que esta se desenvolveu. Actualmente, a WaterAid tem um escritório em
Lichinga, a capital da Província do Niassa, com uma pequena equipa que inclui dois oficiais
do projecto baseados no campo, e de onde gere projectos de abastecimento de água rural
em sete distritos.
A WaterAid opera através de uma relação tripartida com os governos locais a nível distrital,
isto é, administrações distritais, que trabalham através dos seus respectivos SDPI para
implementar aspectos de hardware através da contratação de serviços do sector privado e
de ONG locais parceiras, que são responsáveis por aspectos de software, tais como o PEC,
na maioria dos distritos da Província do Niassa. Apenas no Distrito de Sanga, onde não
existem ONGs locais para trabalhar em software, o governo local assume esse papel, através
de “activistas” ou voluntários de educação comunitária, recrutados localmente. Usam-se
diferentes métodos para o PEC, incluindo, por exemplo, palestras, reuniões comunitárias,
debates, ferramentas e técnicas participativas, mas não existe um manual de orientação
geral para todos. A WaterAid Moçambique tem Memorandos de Entendimento (MoU)
separados para o governo local e parceiros, mas não há MoUs entre eles. Isso pode
complicar as funções e responsabilidades, pois o governo tem como mandato acompanhar
o trabalho das ONGs locais baseado na Política da Água. Estes MoUs têm como finalidade
definir os diferentes papéis e responsabilidades dos parceiros da WaterAid nos seus
programas de trabalho, incluindo o governo local e os parceiros locais.
Durante os 15 anos de experiência de serviço de abastecimento de água rural, o sucesso
da WaterAid em Moçambique pode ser atribuído a uma série de factores. Por exemplo,
as estreitas e eficazes relações de trabalho com o governo local a nível provincial, distrital
e nacional têm conduzido, ao longo do tempo, a apoio às ONGs parceiras, para se
desenvolverem como organizações parceiras fortes e capazes. A WaterAid Moçambique
percebeu não só a importância de assegurar que estes factores chave continuem a existir,
como está agora a pôr maior ênfase em garantir que esses serviços sejam sustentáveis com
o passar do tempo.
16
Section 2 – Methodology
Secção 2
Metodologia
2.1
Metodologia do estudo
Para este estudo, foi escolhida uma abordagem investigativa e qualitativa, devido à natureza
complexa da sustentabilidade e ao desejo de explorar a experiência e as opiniões dos
principais interessados envolvidos na provisão de serviços de água rural. Decidiu-se que
seriam necessários dois tipos de dados. O primeiro seria sobre a realidade no terreno: a
experiência da comunidade em suster as instalações de água rural com o passar do tempo.
O segundo envolveria ideias das partes interessadas sobre os factores chave para a
resolução dos desafios. As partes interessadas foram escolhidas incluindo o governo local,
ONGs parceiras (local), e pessoal da WaterAid por causa de seu importante papel na
provisão de serviços de abastecimento de água rural no país.
O valor do presente estudo para a WaterAid Moçambique, dados os seus anos de experiência
na provisão de serviços de abastecimento de água rural, juntamente com o princípio da
WaterAid de ‘aprender sempre’, impeliu a um trabalho preparatório significativo. Isto incluiu
uma visita de campo preliminar a projectos no Niassa, análise da planificação, monitoramento
e relatórios de avaliação e workshops com o pessoal para garantir que o estudo se baseava
em conhecimentos e experiências existentes, sem duplicar esforços. A partir daí, escolheuse uma metodologia de entrevistas semi-estruturadas para dar espaço suficiente a
investigar a complexidade da sustentabilidade da água rural, indo bem a fundo sobre os
principais factores que a afectam. Devido à natureza ampla da matéria, e com base na
metodologia da WaterAid Madagáscar (2010), foram desenvolvidos seis temas e subtemas
para servirem de motivação durante as entrevistas. Foram criados diferentes subtemas para
cada parte interessada, com base nas suas diferentes funções e responsabilidades (ver
Anexo um).
Foi escolhida uma estratégia de amostragem orientada para acompanhar a metodologia
qualitativa. Foram escolhidas amostras dos distritos onde a WaterAid trabalha, na Província
do Niassa, por elas conterem as mais antigas intervenções da WaterAid. Supôs-se que estes
projectos de abastecimento de água rural mais antigos teriam maior probabilidade de ter
experiências de avarias, e seriam mais úteis ao projecto de pesquisa, pois reflectiriam a
realidade da gestão de um ponto de água ao longo do tempo. Foi decidido visitar duas
comunidades por distrito – uma com um ponto de abastecimento de água em funcionamento
e outra sem – para obter uma compreensão clara da realidade no terreno e como
oportunidade para aprender com experiências diferentes.
17
Secção 2 – Metodologia
2.2
A recolha de dados
A recolha de dados foi feita entre 20 de Outubro e 2 de Novembro de 2010, na Província do
Niassa. Em cada um dos distritos fizeram-se entrevistas semi-estruturadas com:
Duas comunidades (incluindo membros da comunidade; homens e mulheres
e representantes dos comités da água).
O Director dos Serviços de Planeamento e Infraestruturas a nível do distrito (DSDPI).
O Coordenador da organização parceira local (ONG local).
Pessoal da WaterAid a trabalhar na Província.
O itinerário completo e os nomes dos entrevistados encontram-se no Anexo dois. As
tecnologias principais encontradas nas comunidades foram a bomba manual Afridev com um
furo ou poço (baseado no padrão nacional da Política da Água) e várias bombas de corda.
As comunidades visitadas, bem como os pormenores das suas respectivas tecnologias,
encontram-se na seguinte Tabela:
Tabela 2 Comunidades visitadas e informação sobre os seus pontos de
abastecimento de água
18
Distrito
Comunidade
Maua
Mora Paulo
Maua
Ano de
construção
Tipo de
tecnologia
A funcionar ou
sem funcionar
2001
Bomba de corda
A funcionar
Bairro 2
2001
Afridev
A funcionar
Nipepe
Tamica
2007
Afridev
A funcionar
Nipepe
Muichi
2007
Afridev
Sem funcionar
Metarica
Mahassa
2008
Afridev
A funcionar
Metarica
Cuvir
2008
Afridev
Sem funcionar
Mecanhelas
Nampamtamanja
2008
Afridev
A funcionar
Mecanhelas
Maunda
2009
Afridev
A funcionar
Mandimba
Mepapa
2006
Afridev
A funcionar
Mandimba
Mpuina
2004
Bomba de corda
Sem funcionar
Sanga
Nangenhege
2007
Afridev e
bomba de corda
Sem funcionar
(ambas)
Sanga
Impresa Agricola
2007
Afridev
A funcionar
Lichinga
Mapaco
2009
Afridev
A funcionar
Lichinga
Kulongo
2005
Afridev
Sem funcionar
Secção 2 – Metodologia
2.3
Problemas com as constatações do relatório
Apesar de terem sido feitos todos os esforços para garantir que a pesquisa fosse realizada
da forma mais eficaz possível, enfrentaram-se as seguintes dificuldades:
As intervenções não eram tão antigas quanto se esperava devido a reabilitações feitas
pelo governo. No entanto, como isso reflecte a realidade no terreno, os resultados ainda
são válidos na medida em que reflectem a verdade da manutenção das instalações
rurais.
A limitação do tempo disponível para a pesquisa fez com que as entrevistas com as
comunidades se realizassem com membros da comunidade e comités de água
simultaneamente. Um claro desafio anotado no Niassa foi a dificuldade de conseguir que
as mulheres expressassem as suas ideias e opiniões na presença dos homens. Isto devese a questões culturais que determinam que as mulheres não têm permissão para falar
com pessoas de fora da comunidade na ausência de homens. Se tivesse havido mais
tempo disponível, homens e mulheres poderiam ter sido entrevistados separadamente
para superar esse problema.
Por razões práticas, não foi possível entrevistar o DPOPH no Distrito de Mecanhelas nem
o Coordenador da Estamos em Lichinga. No entanto, como todas as outras entrevistas
foram realizadas com êxito, considerou-se que os resultados não seriam influenciados
pela omissão destas duas pessoas.
As alianças políticas e o relacionamento entre doadores e parceiros da WaterAid,
incluindo o governo local, podem ter tido impacto sobre o que foi dito durante as
entrevistas. A abordagem qualitativa e a metodologia de entrevista semi-estruturada
tiveram em vista superar este desafio, oferecendo espaço suficiente para os
entrevistados se sentirem à vontade e responderem livremente.
19
Section 3 – Findings
Secção 3
Constatações
A partir da evidência obtida nas narrativas das comunidades sobre a sustentação dos seus
abastecimentos de água, juntamente com as discussões com o governo, parceiros e pessoal
da WaterAid (entrevistados), foram identificados os seguintes factores, como a chave para
superar os desafios da sustentabilidade do abastecimento de água rural, nas quatro
principais áreas de gestão comunitária, financiamento, apoio externo e implementação
da política.
3.1
Os desafios da gestão comunitária
Todas as comunidades visitadas tinham comités de água. Contudo, e apesar de terem
conhecimento das suas responsabilidades, a forma como estas eram postas em prática
era muito variada, devido a inconsistências na capacidade e habilidade.
Vários dos comités trabalhavam bem, graças a grande motivação para garantir que o serviço
se mantivesse constantemente a funcionar. Isto devia-se ao reconhecimento e à prioridade
dados aos benefícios para a saúde resultantes de uma fonte de água melhorada. Por
exemplo, um dos comités tinha angariado fundos e reparado o ponto de abastecimento
de água ele próprio, por terem a capacidade técnica suficiente.
No entanto, em muitos outros comités, o único membro que havia sido treinado
tecnicamente havia partido, e os outros não tinham poupanças mensais para a operação
e manutenção. Estas inconsistências eram ainda exacerbadas pela falta de confiança e de
comunicação entre os comités da água e as comunidades, especialmente em questões de
finanças. Quando se perguntava sobre a existência de poupanças ou sobre a frequência com
que contribuíam, a maioria dos entrevistados nas comunidades entravam em longos e
agitados debates com os seus respectivos comités da água. Noutros casos, as comunidades
lamentavam-se de os seus comités da água recolherem dinheiro para a compra de peças
sobressalentes, porém não os informarem de quanto haviam gasto na realidade. Para além
disso, vários dos pontos de abastecimento de água tinham poças de água estagnada nos
seus canais de drenagem, o que indicava que os comités de água não estavam a cumprir
a sua tarefa de os limparem. De tudo isto ficou claro que as competências e práticas dos
comités de água para manterem as instalações com o passar do tempo eram inconsistentes
nas comunidades visitadas.
Esta evidência põe em causa até que ponto os comités da água têm as competências certas
para efectivamente levarem a cabo as suas funções e responsabilidades. Os entrevistados
sugeriram que uma maneira de ajudar seria melhorar a capacidade dos comités de água.
Outras ideias incluíram garantir que os conceitos e princípios da sustentabilidade fossem
detalhadamente explicados aos comités da água, por ex., através do PEC, bem como as suas
funções e responsabilidades para manter as instalações com o passar do tempo.
20
Secção 3 –
Dado que a evidência indica que os comités de água não estão necessariamente a aplicar as
lições ensinadas pelas organizações parceiras através do seu PEC, ela questiona a
capacidade e abordagens dos parceiros para educarem eficazmente as comunidades.
Os entrevistados sublinharam também a necessidade de melhorar a capacidade dos
parceiros – referindo-se às ONGs locais. As questões levantadas referiram-se inicialmente
à capacidade física das organizações parceiras, isto é, se têm um número suficiente de
Activistas para apoiarem o corrente PEC em todas as comunidades? Em segundo lugar, os
entrevistados questionaram o próprio conhecimento, entendimento e competência das
organizações parceiras – se de facto têm capacidade suficiente e eficaz para levarem a cabo
as suas funções e responsabilidade e assegurarem que as comunidades sejam educadas
para manterem as instalações com o passar do tempo? Em terceiro lugar, os parceiros
necessitam de usar uma abordagem mais flexível no seu trabalho com as comunidades. Isto
é importante dadas as diferenças nos modelos de gestão encontrados nas comunidades, por
ex., onde o membro da comunidade que é tecnicamente capaz partiu e não foi substituído,
e onde outros conseguem com sucesso recolher os fundos para adquirirem as peças
sobressalentes e repararem os pontos de abastecimento de água. Por fim, os entrevistados
questionaram o futuro das organizações parceiras. Se a WaterAid partir, como sabemos que
eles continuarão a existir?
Ao resolver estes aspectos e melhorar a capacidade dos parceiros, resolver-se-ia também
a necessidade de melhorar o seu PEC. Os entrevistados declararam que a própria visão da
educação da comunidade precisa ser adaptada e desenvolvida para incorporar os princípios
e mensagens da sustentabilidade. Isto para garantir que as comunidades e os seus
respectivos comités da água compreendam e implementem completamente as suas funções
e responsabilidades numa visão de longo prazo, que é manter os seus pontos de
abastecimento de água com o passar do tempo. Aliado a isto, e para assegurar a
sustentabilidade do conhecimento, competências e práticas da comunidade, a educação
comunitária deveria ter um padrão mínimo de supervisão comunitária. Foi sugerido que se
usasse uma abordagem semelhante à da testagem da qualidade da água, por exemplo, que
é feita duas vezes por ano, e assim as experiências e capacidade das comunidades seriam
monitoradas quase permanentemente através da educação comunitária.
Estes aspectos todos em conjunto iriam melhorar a capacidade dos comités da água, isto é,
o modelo da gestão comunitária. Ao compreenderem profundamente o seu papel em relação
à sustentabilidade, iriam perceber a importância das suas funções para a manutenção das
instalações com o passar do tempo. Para além disso, os comités da água poderiam ser
educados sobre as vantagens e desvantagens de trabalharem de uma certa maneira para
atingirem a sustentabilidade. Os entrevistados também sentiam que, a par com a compreensão
das razões porque necessitam recolher fundos para operação e manutenção, as suas
capacidades técnicas necessitavam ser reforçadas.
Sobre a motivação para manter o ponto de abastecimento de água
“Se houver um problema com o ponto de abastecimento de água, nós resolvemo-lo. Se houver
um problema, nós sabemos que precisamos de dinheiro para o reparar, porque não queremos
estar na posição de não o poder reparar.” (Membro da comunidade, Bairro 2, Distrito de Maúa)
“Estou muito preocupado com o nível de compreensão da comunidade do que devem fazer
para manterem o seu ponto de abastecimento de água. As comunidades não compreendem
o conceito de sustentabilidade.” (representante do Governo)
21
Secção 3 –
Sobre as questões de confiança e comunicação entre as comunidades e os
comités da água
“Nós escolhemos o comité da água com a Adecco (organização parceira) no início, então
escolhemos seis pessoas. Mas agora não confiamos que o comité da água tem o coração das
pessoas.” (Membro da comunidade de Mahassa, Metarica)
“Nós não aceitamos a mensagem do comité da água para contribuir porque pensamos que o
dinheiro que contribuímos para os custos capitais foi usado por uma mulher do comité da água
para comprar capulanas.” (Membro da comunidade, Mahassa, Metarica)
“É difícil contribuir quando o ponto de abastecimento de água está avariado, devido à
desconfiança entre as comunidades e será mais fácil contribuir quando estiver avariado.”
(Membro da comunidade, Mepapa, Mandimba)
“Nós havíamos de contribuir se o comité da água pedisse, mas o comité da água nunca veio
a nossa casa pedir dinheiro, mas se viesse, nós havíamos de contribuir.” (Membro da
comunidade, Mpuina, Mandimba)
Sobre as abordagens para trabalhar com os comités da água
“Precisamos de repensar as mensagens dos comités da água, não só para a limpeza, como
muitas comunidades disseram. Eles estão lá para mobilizar as pessoas, eles não são os criados
da comunidade.” (Pessoal da WaterAid)
“Os comités da água têm que existir, mas o problema é como é que eles são formados , isto é,
como é que são criados? Eles precisam compreender muito bem o seu papel. A maneira como
o comité da água é escolhido antes de ser treinado é muito importante, devemos explicar o
papel do comité à comunidade, isto é sem salário, para que os membros da comunidade se
possam voluntariar, e não serem escolhidos por outros membros da comunidade ou chefes,
por exemplo. Assim o comité trabalhará pelo seu próprio desejo de trabalhar. Temos que os
ajudar a compreender a sustentabilidade e o papel deles nessa sustentabilidade.” (Pessoal do
parceiro)
“Talvez tenhamos que mudar a nossa abordagem em relação aos comités da água, não deixar
apenas que a comunidade escolha – temos que os ajudar a pensar e escolher as pessoas mais
efectivas, mostrar-lhes experiências de sucessos e fracassos.” (Pessoal do parceiro)
“As mulheres têm um maior papel em termos de água, são as mulheres que usam o ponto
de abastecimento de água, mas há uma contradição, os homens controlam o dinheiro e as
mulheres ficam para trás. As mulheres têm maior compreensão do ponto de abastecimento
de água, mas de momento os homens têm mais controle, as mulheres poderiam ser mais
transparentes e trabalhar melhor.” (Pessoal do parceiro)
Sobre a necessidade de melhorar o trabalho de educação comunitária
22
“É um erro pensar que podemos simplesmente instalar um ponto de abastecimento de água
e que a comunidade irá tomar conta dele.” (Pessoal do parceiro)
“A WaterAid e seus parceiros devem examinar constantemente o contexto em que trabalham.”
(Pessoal da WaterAid)
Secção 3 –
Sobre as ideias para melhorar o trabalho de educação comunitária
“Precisamos ter um nível mínimo de fiscalização das comunidades. A WaterAid realiza
testagem da qualidade da água duas vezes por ano – monitorando a qualidade da água –
portanto os parceiros poderiam fazer isso – os parceiros têm que dar assistência aos comités
da água e comunidades durante dois anos pelo menos.” (Pessoal da WaterAid)
“A educação da comunidade não pode ser uma actividade ou resposta de emergência, mas tem
que mudar o comportamento das pessoas. Temos que investir o nosso dinheiro na educação
da comunidade continuamente.” (Pessoal da WaterAid)
“Precisamos envolver as comunidades no processo completo do projecto. Por exemplo, eles
deveriam escolher as tecnologias. A educação da comunidade deveria ser quase permanente.
O problema é quando um projecto termina ou quando uma ONG parte e tudo pára. Não
devemos assumir que se instalamos pontos de abastecimento de água e trabalhamos com as
comunidades isso é suficiente.” (Pessoal do parceiro)
“Precisamos melhorar a educação da comunidade para ter uma visão maior, que inclua a
sustentabilidade.” (Representante do Governo)
Sobre o trabalho das organizações parceiras
“Os activistas têm que estar muito claros sobre os seus papéis nas comunidades – dar apoio
e mostrar às comunidades o que elas devem fazer e verificar com o comité da água e as
comunidades que tudo esteja bem e a funcionar.” (Pessoal da WaterAid)
“A WaterAid não tem a função de implementar, por isso temos que definir uma estratégia clara
de criação de capacidade nos parceiros para assim assegurar a sustentabilidade das fontes.”
(Pessoal da WaterAid)
“Temos que encontrar soluções e mecanismos que tornem estas organizações independentes
e sustentáveis quando a WaterAid partir.” (Representante do Governo)
3.2
Finanças
Em todas as comunidades visitadas era evidente que a questão dos fundos compromete
a sustentabilidade do abastecimento de água rural. A maioria das comunidades não tinha
quaisquer poupanças, nem recolhia contribuições mensais para operação e manutenção.
Quase todas viviam de financiamento reactivo (Harvey and Reed, 2004), em que só
contribuíam quando o ponto de abastecimento de água se avariava. Todas as comunidades
que tinham tido avarias no serviço tinham conseguido angariar fundos suficientes para
reparar o ponto de abastecimento de água. Os entrevistados porém questionaram se este
método de financiamento seria capaz de manter um ponto de abastecimento de água com o
passar do tempo. A falta de poupança mensal estava muitas vezes relacionada com a falta de
confiança entre as comunidades e os comités de água e ainda com a falta de prioridade em
ter uma fonte de água melhorada versus outras necessidades da família. Apenas um
pequeno número de comunidades havia recolhido as contribuições regularmente, e isto era
anual e não mensalmente, e porque estavam notavelmente mais motivados para assegurar
que o serviço funcionasse de forma constante.
23
Secção 3 –
Esta falta de fundos para operação e manutenção tornou-se ainda mais complicada devido à
confusão sobre a definição e finalidade dos custos capitais. Algumas comunidades sentiram
que, como tinham pago estes custos, não deveriam ter que pagar mais pela operação e
manutenção, pois não perceberam a diferença. Noutros casos, os parceiros tinham levado os
fundos sem qualquer explicação, ou o governo local tinha os usado para pagar o sector
privado pelos serviços de construção. Em várias comunidades deu-se a invulgar situação de
um indivíduo ter pago todos os custos capitais ocorridos, e as comunidades terem que os
pagar de volta sem saberem exactamente quanto estavam a dever. Todas estas experiências
confundiram a vontade da comunidade de contribuir regularmente, isto é, numa base
mensal, para a operação e manutenção dos pontos de abastecimento de água.
Para se ultrapassar esta questão, foi proposto que se definisse com clareza e transparência
o que são os custos capitais e a sua finalidade. A questão dos fundos em si não foi levantada
pelos entrevistados como factor chave afectando a sustentabilidade do abastecimento de
água rural, mas fica aqui mencionado pois era claramente importante, porque embora as
comunidades tenham sido capazes de pagar pelas reparações quando necessário, vários
dos entrevistados questionaram se isto poderia manter um ponto de abastecimento de água
com o passar do tempo. Mais ainda, os entrevistados declararam também que as
comunidades têm de facto dinheiro; o desafio é que elas nem sempre dão prioridade a terem
um abastecimento de água melhorado. Tal poderia ser resolvido melhorando o PEC e pela
capacidade dos parceiros de melhorarem a compreensão que a comunidade tem do seu
papel e responsabilidades na manutenção das instalações com o passar do tempo, bem
como da importância de um abastecimento de água melhorado.
Sobre os desafios nas comunidades em relação ao financiamento
“Nós não queremos poupar dinheiro mensalmente porque, se o dermos a uma pessoa ele
poderá gastá-lo em bebida” (Membro da comunidade, Tamica, Nipepe)
“Nós não compreendemos a contribuição mensal, mas se o ponto de abastecimento de água
se avariar, nós conseguimos contribuir. Temos dinheiro disponível.” (Membro da comunidade,
Tamica, Nipepe)
“O comité da água nunca nos disse quando dinheiro nós temos, eles só guardam o dinheiro.”
(Membro da comunidade, Bairro 2, Maúa)
“Eu tenho uma lista das pessoas que contribuíram e eu escrevo os nomes das pessoas quando
elas contribuem. Não há nenhuma contribuição regular, as pessoas só dão o que podem.”
(Membro do comité da água, Mapaco, Lichinga)
Sobre a confusão do uso e da finalidade dos custos de capital
24
“Nós pagámos 1000 meticais para custos de capital, portanto isto deveria cobrir os custos de
reparar o ponto de abastecimento de água.” (Membro da comunidade, Cuvir, Metarica)
“Os custos de capital têm a ver com o chefe da comunidade e este dinheiro é para
manutenção.” (Membro da comunidade, Maunda, Mecanhelas)
“Os custos de capital são para garantir a sustentabilidade dum ponto de abastecimento de
água mas temos que esclarecer a definição e assegurar que todos vão aderir a eles.”
(Representante do Governo)
“Parceiros ou governos deveriam recolher este dinheiro (custos de capital) das comunidades,
pois ele dá-lhes valor e sentimento de propriedade, e depois uma associação poderia usar este
dinheiro para comprar peças sobressalentes e vendê-las de volta.” (Pessoal da WaterAid)
Secção 3 –
3.3
Apoio externo
A necessidade de apoio técnico externo às comunidades, incluindo peças sobressalentes, foi
sugerida na discussão e é evidente a partir das experiências das comunidades. A capacidade
técnica das comunidades variava significativamente. Nalgumas comunidades, eles tinham
sido incapazes de reparar os seus pontos de abastecimento de água porque, por exemplo,
as pessoas com capacidade técnica haviam deixado a comunidade, ou estavam à espera
de apoio técnico do governo ou de ONGs parceiras locais para fazer as reparações mais
complicadas. Noutras comunidades, certos comités de água tinham reparado com êxito os
pontos de abastecimento de água usando a sua própria capacidade técnica.
Em vários casos, estas dificuldades foram agravadas pela falta de peças sobressalentes para
executar as reparações. Uma comunidade muito perto da sede do distrito tinha conseguido
obter peças dos SDPI. Outros usaram peças sobressalentes do kit inicial recebido após a
construção de um ponto de abastecimento de água. Embora a maioria das comunidades
soubesse onde as comprar, por exemplo, nas principais cidades da província de Niassa,
como Lichinga e Cuamba, não há peças sobressalentes imediatamente disponíveis em cada
distrito. Mesmo aqueles que tinham conseguido obter peças sublinharam as dificuldades
com as grandes distâncias no Niassa, afectando a procura e compra de peças sobressalentes.
Por exemplo, são 548 km do distrito de Nipepe a Lichinga, a capital do Niassa, o local mais
próximo para obter peças sobressalentes (Breslin, 2003). Devido a estas distâncias, eles
precisam também de dinheiro para alimentação e hospedagem por uma noite. Apenas uma
comunidade conhecia o custo das peças de sobressalentes, porque tinham uma lista de preços.
Para se resolverem estas questões, chamou-se a atenção para dois factores. O primeiro foi
a necessidade de apoio técnico (hardware) externo através de um distrito ou mecânico local.
Houve porém questões a respeito do nível desse mecânico, isto é, se seria do nível distrital
para trabalhar junto com o governo distrital, ou se teria a sua base nas actuais estruturas
políticas locais. Esses mecânicos seriam responsáveis por prestar apoio às comunidades
com reparações que elas não fossem capazes de fazer e as comunidades por sua vez, pagarlhes-iam. Eles iriam trabalhar em estreita colaboração com os comités de água para garantir
o sentimento de propriedade do ponto de abastecimento de água por parte da comunidade
e, através dos comités de água, as comunidades poderiam gerar fundos suficientes para
pagar as reparações necessárias. Dependendo do seu nível de responsabilidade, o mecânico
poderia trabalhar em estreita colaboração com o governo local e ser monitorado por eles.
O segundo factor importante foi a necessidade de acesso a peças sobressalentes. Tem que
existir uma cadeia de fornecimento externa para garantir a disponibilidade de peças
sobressalentes em todo o país e, finalmente, para se obter um serviço duradouro. Alguns
dos entrevistados propuseram a ideia de uma Organização Comunitária de Base (OCB) ou de
um indivíduo contratado pelo governo venderem peças sobressalentes, e uma organização
parceira afirmou ainda que eles poderiam vender peças sobressalentes. No entanto, quase
todos se queixaram que já foram tentadas tantas abordagens diferentes e fracassaram, por
ex., o sector privado, e que o governo deve agora tomar iniciativa e assumir a responsabilidade.
Relacionado com isto, foram levantadas questões a respeito de quem iria distribuir, e quem
tem a responsabilidade de distribuir peças sobressalentes? Quase todos os representantes
do governo disseram que não têm financiamento para peças sobressalentes, mas que
poderiam experimentar uma abordagem se a WaterAid disponibilizasse o financiamento.
Foi sugerida a necessidade de aprender com os métodos de distribuição de outros sectores,
como o sector da saúde e a sua distribuição de medicamentos.
25
Secção 3 –
Sobre ideias para apoio técnico externo
“Não é possível nem realístico esperar que a comunidade sozinha seja capaz de manter o
ponto de abastecimento de água. Temos que pensar modelos novos.” (Pessoal da WaterAid)
“Poderíamos dar-lhes (representantes nas localidades a nível das comunidades) a
responsabilidade de monitorar a situação da água em conjunto com o seu monitoramento
mensal. Eles não teriam que ser pagos, uma vez que já recebem um salário. Talvez pudessem
receber uma motorizada e a gasolina como apoio, e davam às comunidades o apoio técnico e
orientavam-nas para saberem onde encontrar sobressalentes.” (Local Representante do Governo)
Evidência a favor do mecânico de nível distrital
No Distrito de Sanga havia um mecânico distrital que trabalhou em estreita colaboração com o
governo local a nível distrital, isto é, com o Director dos Serviços Distritais de Planificação e
Infraestruturas (DSDPI). O director do SDPI treinou-o tecnicamente e trabalharam juntos durante
mais de cinco anos, fornecendo apoio técnico às comunidades, executando reparações; ele
também treina e dá apoio a comités da água. Como resultado do seu trabalho, eles têm muito
poucos problemas com o abastecimento de água rural em termos de desafios técnicos. As
comunidades conhecem-no bem e contactam-no directamente para ajuda, ou através do SDPI,
e sabem que têm que pagar o seu transporte e o custo das peças sobressalentes. Ele tem bom
contacto com as comunidades e é bem respeitado. Ele tem muito boa relação de trabalho com o
governo e por isso o governo monitora o seu trabalho. O problema, que ele mesmo declarou, foi
que o seu trabalho é voluntário e não recebe um salário, e por isso não tinha a certeza quanto
tempo iria continuar a fazê-lo. Para garantir a sustentabilidade de seu próprio trabalho, ele gostaria
de se registar como associação, para poder receber um salário e continuar a trabalhar no futuro.
Sobre o desafio da disponibilidade das peças sobressalentes e da
responsabilidade do governo
26
“Nós temos uma lista dos preços das peças sobressalentes e então quando há avarias, nós,
o comité, olhamos a lista e pedimos o dinheiro à comunidade, depois arranjarmos a peça e
mostramos o recibo à comunidade.” (Mepapa, Mandimba)
“Não há peças sobressalentes e não há nenhum lugar para as comprar. É muito caro para a
comunidade ir daqui (Distrito de Sanga) a Lichinga para comprar peças, por ser longe e o
transporte ser caro. Não há solução, já pedimos peças sobressalentes muitas vezes ao governo
(Direcção Nacional de Água) e eles não querem dar-nos orçamento nenhum, porque dizem que
não têm dinheiro.” (Representante do Governo)
“A responsabilidade das peças sobressalentes é do governo. O governo devia poupar o
dinheiro desperdiçado em reparar pontos de abastecimento de água para melhorar a situação
das peças sobressalentes. Se o sector privado não vender peças sobressalentes, a WaterAid
deve pôr pressão no governo. O papel da WaterAid: advogar pela situação no campo, encontrar
a solução para as peças sobressalentes e pressionar o governo para encontrar soluções.”
(Representante do Governo)
“A WaterAid podia trabalhar com o governo num distrito para financiar um projecto piloto de
peças sobressalentes, em vez de um furo no próximo ano. O dinheiro reservado podia ser
usado para financiar um indivíduo que trabalhasse junto com o governo distrital, para obter
uma quantidade de peças para começar, e as vender às comunidades, e usar o lucro para
comprar mais. A pessoa teria que aceitar que não vai trabalhar para o lucro e teria que ser
monitorada pelo governo.” (Pessoal da WaterAid)
Secção 3 –
3.4
“Nós tentámos tantas abordagens diferentes – a questão chave é de quem é a
responsabilidade? Comprimidos e remédios são tão fáceis de obter. O sector precisa de avançar
e pensar seriamente sobre as peças sobressalentes, e ser mais parecido com outros sectores,
por ex., a saúde e a distribuição de medicamentos, etc – o que podemos aprender de outros
sectores?” (Representante do Governo)
Implementação da política
O factor crucial para melhorar a sustentabilidade, mencionado por todos os entrevistados
(governo, parceiros e pessoal da WaterAid), foi a necessidade de a WaterAid, através da
advocacia e criação da capacidade, melhorar a capacidade operacional e a implementação
da Política da Água e seus respectivos regulamentos. Os entrevistados afirmaram que, na
teoria, ela é uma política muito boa, que incorpora os princípios chave necessários para se
conseguir uma sustentabilidade efectiva do abastecimento de água rural.
No entanto, não está a ser respeitada e implementada em todas as áreas do governo. Vários
entrevistados do governo admitiram não saber os actuais níveis de efectividade nos seus
distritos, e muito menos o número total de pontos de abastecimento de água. Isto sugere
que o necessário monitoramento do abastecimento de água rural não está sendo feito de
forma a garantir a sustentabilidade através da reparação e reabilitação. Além disso, muitos
questionaram se o governo tem as necessárias competências, conhecimentos e
entendimento a todos os níveis para pôr a política em prática.
Também foram levantadas questões sobre a coordenação do sector e a falta de planificação
conjunta. A WaterAid já tem uma boa e estreita relação de trabalho com o governo distrital e
provincial no Niassa, bem como a nível nacional. Foi sugerido que a WaterAid deveria
aproveitar isso e reflectir sobre a sua própria experiência de sucesso no trabalho com o
governo nos últimos 15 anos, para o encorajar a aderir à Política da Água e seus respectivos
regulamentos. Por exemplo, para garantir que o seu plano seja baseado na necessidade, isto
é, uma planificação guiada pela procura, e também para melhorar a compreensão do
governo das questões em torno da sustentabilidade do abastecimento de água rural. Tudo
isso poderia ser possível, foi sugerido, pela WaterAid se desenvolvesse uma estratégia clara
e simples para trabalhar com o governo a diferentes níveis e localidades em Moçambique.
Sobre o conhecimento, a compreensão, a prática e a capacidade do governo
“Nós temos uma política nacional muito boa, o problema é que não tem sido disseminada
como deve ser, por isso as pessoas nos diferentes níveis não conhecem as suas funções e
responsabilidades.” (Representante do Governo)
“O desafio é que, quando os SDPI iniciam um novo projecto, eles não consideram a água como
uma infraestrutura diferente das outras, eles tratam a água da mesma maneira que construir
uma estrada. Eles não compreendem a água tão profundamente como compreendem a
construção de estradas. O desafio do trabalho com os projectos de água é que eles demoram
muito tempo, e o governo não tem tempo, então como se pode garantir a sustentabilidade dos
projectos?” (Pessoal do parceiro)
27
Secção 3 –
“Os SDPI às vezes não sabem o número exacto de pontos de abastecimento de água a
funcionar, sem funcionar, que existem, ou avariados. Isto é um problema que afecta a
planificação. O Governo tem que se responsabilizar por saber quantos pontos de
abastecimento de água estão nos seus distritos, quais estão a funcionar, quais precisam
reabilitação e desta maneira eles poderiam até poupar dinheiro. Eles têm que fazer isto e
incorporar isto na sua planificação e a WaterAid podia apoiá-lo no início. No entanto, para
assegurar a sustentabilidade, eles precisam de pegar nisto eles próprios.” (Pessoal da
WaterAid)
“Temos que pensar na capacidade, e quem está nos SDPI? A WaterAid devia estar preocupada
com os Recursos Humanos e a capacidade nos distritos, ver quais são os problemas a nível
distrital e trabalhar com eles.” (Representante do Governo)
Sobre a coordenação do sector
“Há muitas maneiras diferentes de um ponto de abastecimento de água aparecer numa
comunidade: governo, WaterAid, outro programa, etc, por isso, nalguns casos ninguém é
responsável por tomar conta do ponto de abastecimento de água e desafios, uma vez
avariado, falta o sentimento de propriedade e procura.” (Pessoal do parceiro)
“Às vezes, quando há uma campanha política, pode haver um desafio em que o governo irá pôr
um ponto de abastecimento de água e a comunidade pergunta quanto e os políticos dizem que
é de graça, ou têm que pagar uma pequena quantia, por isso nalguns casos as comunidades
não contribuem, o que pode resultar em falta de sentimento de propriedade e de motivação
para tomar conta do ponto de abastecimento de água.” (Pessoal do parceiro)
“Há um desafio com pessoas diferentes a trabalhar nos projectos num distrito, que usam
princípios diferentes, e que não sabem que há outros que já estão lá a trabalhar. O governo tem
a responsabilidade de coordenar o sector para evitar estes problemas. Mas o desafio é que
eles não estão a cumprir o seu papel e há falta de coordenação.” (Pessoal do parceiro)
“Temos que definir claramente o papel de cada interessado (governo, WaterAid, OCBs,
comunidades) porque muitas vezes o governo só vê os projectos de água em termos de
ONGs.” (Pessoal da WaterAid)
3.5
Conclusão das constatações
Todos os entrevistados afirmaram que, para melhorar a sustentabilidade do abastecimento
de água rural, todos os factores acima devem ser tratadas com igual importância e têm que
ser tratados simultaneamente. Trabalhar num factor isolado não irá resultar em serviços
sustentáveis. As inconsistências e variações observadas dentro das comunidades, as
questões levantadas nas discussões e as dúvidas sobre a capacidade dos interessados
provam a necessidade de trabalhar em todos os componentes. Dada ainda a complexidade
da sustentabilidade, tão evidente na análise da literatura, somente através da interligação
de todos esses factores, e de os pôr em prática em conjunto, será possível ultrapassar os
desafios da sustentabilidade do abastecimento de água rural. A discussão que se segue
define como e porque esses factores devem ser implementadas num esforço conjunto para
atingir serviços duradouros com o passar do tempo.
28
Section 4 – Discussion
Secção 4
Discussão
A partir de discussões com as partes interessadas, ficou muito claro que a sustentabilidade
dos serviços de água rural só será alcançada através da implementação e interligação de
todos os factores acima mencionados. Não há um factor único em particular que possa
superar os desafios, será necessário trabalhar em todas as áreas identificadas nas
constatações. A questão é, como e porque devem esses componentes encaixar-se em
conjunto, para melhorar a sustentabilidade do abastecimento de água rural? Isso está
representado no diagrama abaixo e é explorado nesta discussão.
Figura 2 Modelo conceitual para mostrar como os vários factores chave identificados no
estudo se encaixam para ultrapassar os desafios da sustentabilidade do abastecimento
de água rural
Política
Capacidade
Modelo de
Gestão
da Comunidade
Apoio Externo
29
Secção 4 – Discussão
Como foi discutido anteriormente, os factores chave apresentados nas constatações podem
ser divididos em quatro áreas principais:
Política
Capacidade
Modelos de gestão comunitária incluindo os comités da água
Apoio externo
O modelo conceptual acima representa a forma como essas quatro áreas se encaixam para
alcançar a sustentabilidade do abastecimento de água rural. A Implementação da Política
e a capacidade operacional situam-se no círculo externo do modelo, pois criam o
enquadramento para a sustentabilidade do abastecimento de água rural num país. Isto é
possível através dos quadros institucionais, leis, orçamentos e quadros regulamentares.
A sua importância foi sublinhada pelos entrevistados neste estudo (governo local, parceiros
– ONGs locais, pessoal da WaterAid). Dentro desta área da política, são abordados outros
factores chave, incluindo a divulgação da política e de todos os seus regulamentos,
a implementação de uma Abordagem de Resposta à Procura, a coordenação do sector,
a planificação eficaz, peças sobressalentes e definição dos custos de capital.
A Capacidade forma o primeiro círculo interior do modelo, pois a sustentabilidade do
abastecimento de água rural exige uma capacidade efectiva de todas as partes interessadas
envolvidas na prestação de serviços . A Política define as necessárias funções e
responsabilidades de todas as partes interessadas envolvidas. Por sua vez, eficazmente
implementada, a política e a capacidade operacional adaptam e informam a necessária
capacidade das partes interessadas, incluindo o governo, os parceiros e ONGs em todo o sector,
para a implementação de uma melhor sustentabilidade do abastecimento de água rural. A
capacidade trata questões de conhecimento, entendimento e competências do governo, a
capacidade dos parceiros e a eficácia do PEC.
Quando combinadas, estas áreas de política e capacidade eficazes irão estruturar, formar
e possibilitar fortes modelos de gestão comunitária, tais como comités de água, que estão
localizados no centro do modelo, e abrangem a capacidade dos comités de água. No
entanto, a julgar das constatações e evidência na análise da literatura, esses modelos de
gestão comunitária precisam de apoio externo constante. Isso é representado no centro do
modelo também, porque, com o passar do tempo, ele será exigido pela eficácia do modelo
de gestão da comunidade, e será possibilitado pelas obrigações estabelecidas na política e
pela capacidade das partes interessadas. Estas inter-ligações explicam como e porque estes
componentes chaves devem trabalhar juntos para se atingir um abastecimento de água rural
sustentável, e são discutidos em maior detalhe abaixo.
4.1
A Política
A partir das constatações, é evidente que a melhor aplicação da Política da Água e dos seus
respectivos regulamentos é um aspecto central para a resolução das questões de
sustentabilidade do abastecimento de água rural. Como política fundamental que molda e
possibilita a provisão duradoura de água rural em Moçambique, baseada nas suas leis e
obrigações, ela situa-se no círculo exterior no modelo conceptual (Figura dois). Só quando
ela estiver clara e eficazmente em operação, e incorporada na prática de todos os interessados,
é que será alcançada a sustentabilidade das instalações de água rural. Os entrevistados
neste estudo questionaram até que ponto ela foi posta em prática até ao momento.
Até agora, devido a variações nas abordagens e da capacidade do governo, a Política da Água
não tem sido aplicada efectivamente, como é evidente das entrevistas. Em certos casos, o
governo carece de uma profunda compreensão das complexidades de manter um
30
fornecimento de água rural, conforme se viu na sua comparação entre a água rural e as
estradas, por exemplo (ver secção 3.4). Breslin (2003) sugeriu que a anterior Política Nacional
da Água de Moçambique estava longe de ser perfeita, tanto a nível prático como teórico. Esta
inadequação foi resolvida pelo governo nacional e resultou na nova Política da Água em 2007.
Contudo, a nova política continua a salientar questões tais como a capacidade do sector que
precisa ser expandida para melhorar os serviços que presta. A nova Estratégia para o País da
WaterAid Moçambique (2010) também determina a necessidade da melhoria contínua da
capacidade geral da administração do distrito em planificação, implementação e
monitoramento das actividades de água e saneamento. Tais críticas em conjunto reforçam a
questão da capacidade institucional e das abordagens que afectam a implementação eficaz
da política e, consequentemente, a sustentabilidade do abastecimento de água rural.
4.1.1
A Divulgação da Política da Água
Com base nas discussões, um primeiro passo proposto seria a WaterAid apoiar o governo na
ampla disseminação da Política da Água e respectivos regulamentos para todos os
interessados envolvidos em projectos de abastecimento de água rural. Isso envolveria todos
os níveis do governo, desde os administradores distritais às localidades, às comunidade e
todos os outros interessados envolvidos. Tornar a Política da Água operacional, facilitaria
isto, pois como afirma o MIPAR (2001), a administração do distrito tem a responsabilidade de
disseminar a política no distrito e nas comunidades. Sem o conhecimento das directrizes e
regras nacionais, as partes interessadas que trabalham no abastecimento de água rural não
têm conhecimento das suas obrigações, o que pode significar que o seu trabalho não
assegure a sustentabilidade dos serviços. A WaterAid deve advogar para que o governo
divulgue amplamente a política junto das partes interessadas e, devido à actual forma de
trabalhar em Moçambique, com ênfase no nível distrital.
4.1.2
Implementar os princípios de uma Abordagem de Resposta à Procura
O princípio da procura é uma abordagem chave na Política da Água. Isto significa que as
comunidades devem exigir a sua vontade de terem serviços de água e que o governo deve
responder. No entanto, os entrevistados declararam que esta era uma área chave em que a
Política da Água nem sempre foi posta em prática. Por exemplo, os entrevistados disseram
que, durante as campanhas políticas, os políticos podem construir instalações gratuitas,
sem o necessário trabalho comunitário e educativo, de modo que as comunidades não estão
equipadas para manter os serviços, e ainda menos sustentá-los. Nas comunidades visitadas
havia variações claras em termos de procura real dos serviços. Várias pessoas afirmaram
que o ponto de abastecimento de água pertencia ao governo, e por isso eles deveriam
repará-lo. Noutras, as pessoas eram muito motivados para manter o seu ponto de
abastecimento de água e tinham de facto eles próprios exigido o serviço do governo.
Um factor chave que afecta a sustentabilidade dos pontos de abastecimento de Água é a
maneira como eles aparecem numa comunidade. Para que se trate de verdadeira procura de
um melhor do serviço, a participação dos beneficiários é fundamental na obtenção do ponto
de abastecimento de água, para ultrapassarem os desafios de gestão no futuro (Carter,
2011). Como se pode ver na Tabela um, a Política da Água dá grande ênfase a esta questão
e declara, por exemplo, que o envolvimento das comunidades em todo o processo de
fornecimento e abastecimento de água rural determina a sustentabilidade das infraestruturas
(MIPAR, 2001). Uma outra questão levantada por um entrevistado foi que as comunidades
podem não conhecer o seu direito de exigir, e nesse caso o governo tem a responsabilidade
de assegurar, criar e fortalecer a procura. Aliado a isso, é importante notar que, em certos
casos, o governo não espera que haja procura para executar serviços, por exemplo, onde as
comunidades tenham uma elevada prevalência de diarreia e cólera. No entanto, a
importância da procura na sustentabilidade do abastecimento de água rural reforça a
necessidade de melhorar a aplicação de uma abordagem de resposta à procura.
31
A WaterAid tem que trabalhar em estreita colaboração com o governo para que ele
compreenda a importância da procura para manter projectos, como especifica a Política da
Água. A WaterAid poderia usar exemplos de gestão comunitária de sucesso com base na
procura por parte da comunidade, para demonstrar e trabalhar com o governo e garantir que
eles estejam criando e reforçando a procura por parte dos utentes, de abastecimentos de
água que estejam perto, sejam fiáveis e de alta qualidade, (Carter, 2009).
4.1.3
Coordenação do Sector
A coordenação do sector também foi considerada um componente chave para a
operacionalidade da Política da Água. Foram citados casos em que diferentes ONGs tinham
trabalhado com as mesmas comunidades, usando diferentes princípios nos seus projectos.
Num dos casos, uma ONG exigia uma contribuição pelo serviço, mas outras não. Como
resultado, a sustentabilidade do projecto original sofreu, porque as comunidades já não
queriam contribuir, apesar de o terem feito anteriormente durante anos. Mesmo no governo
a nível distrital, foi dado um exemplo em que os administradores tinham concordado com um
projecto para fornecer serviços de água, sem informar os SDPI. Como resultado, o projecto
sofreu sem o necessário PEC. O governo tem a responsabilidade de facilitar e coordenar as
actividades entre os interessados nas suas respectivas áreas, bem como comunicar entre si
e os seus próprios departamentos. Parry-Jones et al (2001) sugerem que a limitada
cooperação e confiança entre as diferentes camadas do governo afectam não só a prestação
de serviços dos diferentes interessados e o apoio à manutenção, como também a
sustentabilidade das instalações a longo prazo.
Através de actividades de advocacia, a WaterAid pode apoiar o governo para conseguir um
sector coordenado. Existem vários fóruns com o objectivo de melhorar a coordenação do
sector de água em Moçambique. Por exemplo, o Grupo de Trabalho de Água e Saneamento
(GAS), criado pelo governo e doadores para harmonizar a implementação e melhorar a
coordenação das iniciativas. Um método útil na prática, em algumas partes de Moçambique
e outros programas de país da WaterAid, é a Abordagem Sectorial para melhorar a a
coordenação entre os actores nos projectos de água. Usando fóruns existentes, tais como
estes e outros nos distritos e a outros níveis relevantes do governo em que a WaterAid já
participe, a WaterAid poderia encorajar um maior ênfase no reforço da coordenação do
sector sobre o tema da sustentabilidade do abastecimento de água rural.
4.1.4 Uma planificação efectiva
Como mencionado acima, os entrevistados salientaram que o governo nem sempre planifica
com base na procura por parte da comunidade. Pelo contrário, eles são motivados pela
necessidade de gastar os orçamentos, e assim implementam sem que exista um sentido de
procura real.
Além disso, vários representantes do Governo (DSDPI) admitiram que não sabiam quantos
ponto de abastecimento de água existiam em total nas suas localidades e quais estavam em
funcionamento. Isto tem impacto na prestação de um serviço duradouro de água rural; os
pontos de abastecimento de água não podem ser instalados e reparados se o governo não
souber o número total de pontos de abastecimento de água, a sua localização e quantos
deles estão avariados. A Política da Água afirma que o registo dos sistemas de infraestrutura
para o abastecimento de água rural é uma ferramenta essencial para a planificação e gestão
e deve ser devidamente organizado e actualizado regularmente. O monitoramento e
necessário acompanhamento dos pontos de abastecimento de água por meio de tais
sistemas é fundamental para garantir a sua sustentabilidade, pois somente através de
controle é que as pessoas responsáveis pela reparação dos pontos de abastecimento de
água sabem que precisam tomar medidas para reparação das instalações.
32
O trabalho de mapeamento da WaterAid em Moçambique tem aqui relevância. A WaterAid foi
solicitada pelo Governo Provincial do Niassa (DPOPH) para apoiar um exercício piloto de
mapeamento no Distrito de Sanga, em 2004. Este estudo teve como objectivo fazer um
levantamento das infraestruturas existentes para melhorar as taxas de cobertura e a
planificação através da criação de um modelo de base de dados para planificar, monitorar e
avaliar as instalações a nível de distrito e, posteriormente, a nível provincial. Na continuação
deste estudo piloto foram mapeados os outros seis distritos onde a WaterAid trabalha, e
ainda outros dois na Província da Zambézia. O sucesso desta actividade contribuiu para a
criação do Sistema Nacional de Gestão da Informação do Sector da Água (SINAS) em 2006,
com o objectivo de harmonizar os dados nacionais. Porém, a evidência aqui encontrada, de
falta de conhecimento por parte do governo do número total de pontos de abastecimento
de água, põe em causa se esses mapas ou ferramentas de monitoramento estão sendo
utilizados e são actualizados regularmente. A falha em o fazer pode ser atribuída à falta de
capacidade dos funcionários do governo ou à complexidade da tecnologia. A WaterAid terá
que trabalhar mais estreitamente com o governo para resolver estas questões, e usar a
experiência que tem, tanto de mapeamento como de advocacia, para apoiar o uso desses
sistemas e melhorar a planificação e o monitoramento. A planificação conjunta e a
harmonização de dados irão melhorar a sustentabilidade.
4.1.5
Definição dos custos de capital
A falta de clareza e transparência sobre os custos de capital é outra razão pela qual a Política
da Água deve ser efectivamente implementada. A julgar das constatações deste relatório,
as comunidades não sabem claramente a finalidade dos custos de capital. O Governo e os
parceiros também usavam os custos de capital de maneiras diferentes. Esta confusão
significa que certas comunidades não estiveram dispostas a contribuir com fundos para
reparar os pontos de abastecimento de água, em certos casos deixando-os num estado de
abandono, assim afectando a sua sustentabilidade.
Os custos de capital estão definidos no MIPAR (2001), bem como na Política da Água, da
seguinte maneira:
‘Os utentes, devidamente organizados, contribuem para a construção e
reabilitação de fontes de água e garantem a cobrança de taxas que sejam
suficientes pelo menos para cobrir os custos operacionais e de manutenção. O
valor da contribuição inicial da comunidade para o financiamento da construção
de novos poços e furos, será fixado no mínimo de 2% e máximo de 5% do custo
médio do ponto de abastecimento de água. No caso da reabilitação, os valores
serão de 2% e 10% respectivamente.’
Esta definição deve ser respeitada e claramente explicada às comunidades pelos
interessados, para que elas compreendam porque estão contribuindo. O Governo tem a
responsabilidade de assegurar que todos os interessados estejam a cumprir o padrão
nacional. A finalidade dos custos de capital, de acordo com Deverill et al (2002, em Harvey
e Reed, 2004), é dar um sentimento de propriedade, mostrar a procura e demonstrar a
capacidade das comunidades para organizar e recolher os pagamentos, sem os quais a
sustentabilidade das instalações rurais será afectada. Por isso a WaterAid deve apoiar a
implementação efectiva da Política da Água, a fim de evitar confusão no seio das
comunidades, e as mensagens contraditórias.
A study into rural water supply sustainability in Niassa province, Mozambique (August, 2010)
33
4.1.6
A disponibilidade das peças sobressalentes
O desafio da disponibilidade de peças sobressalentes foi mencionado por todos os
entrevistados. É outro bom exemplo de que a Política da Água não foi posta em prática
de forma eficaz. A evidência nas comunidades revelou que as peças sobressalentes não
estavam facilmente disponíveis a nível distrital, apesar de as comunidades saberem onde as
comprar. Poucas comunidades as tinham obtido com êxito, e queixaram-se sobre os desafios
de viajar longas distâncias (por ex., 500 km) para as obter e sobre as despesas incorridas
com o alojamento para a noite e a alimentação, bem como o custo das peças, se as
conseguirem encontrar.
A questão das peças sobressalentes é bem conhecida em toda a literatura da
sustentabilidade. Como observado na análise da literatura, a qualidade, disponibilidade
e distribuição de peças sobressalentes não é devidamente tratada no contexto dos quadros
dos projectos (Parry-Jones et al, 2001). A Política da Água também reconhece este desafio
e afirma que o governo incentiva a criação de uma rede de comercialização de bombas e
suas peças sobressalentes a nível distrital, provincial e local. A nível de distrito, por ex.,
a administração do distrito deve fazer um censo do estoque e da utilização de peças
sobressalentes para garantir a operação e a manutenção dos pontos de abastecimento de
água existentes (MIPAR, 2001). O desafio da disponibilidade de peças sobressalentes
deveria ser resolvido através da efectiva implementação e operação da Política da Água,
porém a evidência, como se mostra acima, põe em causa até que ponto essa está realmente
a acontecer.
A WaterAid deveria usar a sua actual forma de trabalhar no Niassa, através de administrações
municipais, para trabalhar com o governo, incluindo o SDPI, sobre a questão das peças
sobressalentes. É preciso dar o exemplo através de projectos piloto e, com base na sua
estreita relação de trabalho com o governo do distrito e a sua experiência piloto, desenvolver
modelos inovadores e adequados para que as peças sobressalentes se tornem disponíveis a
nível distrital. No entanto, todos os Representantes do Governo entrevistados declararam
não disporem de fundos suficientes para explorar novas abordagens e resolver o dilema das
peças sobressalentes. Uma rápida vitória para convencer o governo dessa necessidade seria
um modelo que mostrasse que as peças sobressalentes lhes poderiam poupar o dinheiro
das caras reabilitações. A implementação da Política da Água poderia ser usada como ponto
de entrada para trabalhar com o governo e incentivá-lo a encontrar modelos rentáveis, e
portanto reduzir o número de pontos de abastecimento de água sem funcionar, por as peças
sobressalentes se terem tornado fácil e prontamente disponíveis nos distritos.
Para abordar esta complexa questão, muitos dos entrevistados sublinharam a necessidade
de aprender com os sucessos de distribuição de outros sectores. O sector da saúde foi
destacado, por os medicamentos estarem tão facilmente disponíveis em todo o país. O que
pode o sector de água rural aprender com os seus métodos de distribuição, para os aplicar
às peças de reposição? Os comprovados benefícios para a saúde de um melhor
abastecimento de água (Carter et al, 2010) tornam ainda mais lógico trabalhar mais
estreitamente com o sector de saúde. A WaterAid poderia aproveitar as suas boas ligações
com departamentos governamentais como a Direcção Nacional de Águas (DNA) para colocar
isso em prática. Desenvolvendo esta ideia, a WaterAid poderia trabalhar em estreita
colaboração com os departamentos governamentais relevantes e pilotar a ligação entre a
disponibilidade de peças sobressalentes com a distribuição de medicamentos, por exemplo,
partilhando cadeias de distribuição.
34
4.2
Capacidade
Para que a Política da Água se torne operacional é imperativo que todos os interessados
trabalhando em programas de abastecimento de água rural tenham capacidade suficiente
para dar o seu melhor. Baseado nas discussões apresentadas neste estudo e no quadro de
sustentabilidade da WaterAid (2011), capacidade refere-se a capacidade física, recursos
materiais, a par com conhecimento, entendimento e competências. Esta capacidade deveria
possibilitar aos interessados exercer na prática as suas variadas funções e responsabilidades,
tal como especifica a Política da Água (2007), para permitir que os modelos de gestão
comunitários funcionem eficazmente. Só então, quando todos os serviços cumprirem os
mesmos princípios e obrigações, com uma capacidade eficaz, será possível atingir a
sustentabilidade.
Esta é a razão porque, no modelo conceptual apresentado anteriormente (Figura dois), a
capacidade aparece dentro da política. A Política decide o que os interessados devem fazer,
e dessa forma molda a capacidade dos interessados, tais como o governo e os parceiros.
Dependendo da suas diferentes experiências, os seus respectivos papéis, responsabilidades
e capacidade irão variar e requerer diferente tipo de apoio da WaterAid.
4.2.1
Melhor capacidade do governo nos níveis adequados
Nas constatações do relatório, o conhecimento, o entendimento e a prática do governo
foram todos eles apontados como críticos para melhorar a capacidade do governo para
alcançar a sustentabilidade. Também foi evidente a necessidade de desafiar a percepção
e entendimento dos governos sobre água rural e sustentabilidade. Os entrevistados
explicaram que houvera mal-entendidos comuns em termos da complexidade da
manutenção do abastecimento de água rural a nível de governo. Por exemplo, o
abastecimento de água rural foi frequentemente equacionado com a construção de
estradas; instalação sem consulta à comunidade, e manutenção conforme necessário. Para
maior complicação, os SDPI tem falta de tempo para fazer o seu trabalho em todas as
infraestruturas públicas, incluindo a água. No entanto, certos Representantes do Governo,
com considerável experiência de trabalho em projectos de água rural, demonstraram um
conhecimento e compreensão altamente eficaz sobre sustentabilidade. A própria Política da
Água reconhece essas inconsistências e afirma que a capacidade do sector precisa ser
aumentada para melhorar e ampliar o âmbito dos serviços que presta. Parry-Jones et al
(2001) afirmam que na maioria dos países Africanos, os responsáveis pela prestação de
serviços e apoio à manutenção têm poucos recursos e demonstram falta de capacidade.
Para desenvolver capacidade em qualquer destas áreas, a WaterAid terá que usar uma
abordagem flexível e tomar em conta as diferenças de entendimento e prática que existem
entre os representantes do Governo. Dado que a WaterAid trabalha actualmente como
parceira do governo local a nível de distrito, o ênfase poderá ser aí colocado. A WaterAid
tem um papel na educação dos representantes do Governo a todos os níveis, desde a
administração local a ministros nacionais, com vista a compreenderem o conceito de
sustentabilidade do abastecimento de água rural. A WaterAid pode aproveitar a actual
relação de trabalho com o governo para analisar uma variedade de áreas, incluindo:
Melhorar a compreensão geral dos princípios da sustentabilidade do abastecimento
de água.
Recursos humanos: apoiar o governo para empregar pessoas com conhecimentos
suficientes e experiência de trabalho com água rural, por exemplo, nas respectivas
posições. Possivelmente até destacar pessoal experiente da WaterAid?
Esforço de criação de capacidade para o governo em áreas específicas, tais como,
planificação, incluindo, por ex., tecnologia de mapeamento e gestão financeira.
35
Esforço de criação de capacidade sobre como reforçar a Abordagem de Resposta à
Procura e cumprir os seus princípios, isto é, a importância de envolver os utentes na
tomada de decisões sobre escolhas em assuntos como tecnologia.
Implementar a Abordagem Sectorial defendida na Política da Água, para trabalhar em
todo um distrito, coordenando todos os interessados e assegurando que todos estejam
a cumprir os princípios e obrigações da política, e dando as mesmas mensagens às suas
respectivas comunidades.
Facilitar a troca de experiências entre os interessados no sector WASH, incluindo ONGIs,
ONGs locais, sociedade civil e comunidades, para aprenderem uns com os outros e
partilharem competências para desenvolver capacidade através dos fóruns existentes e,
quando relevante, desenvolver novas oportunidades.
4.2.2
Melhor capacidade dos parceiros (ONGs locais)
Para além do governo, um factor chave sublinhado pelos entrevistados foi a necessidade
de reforçar a capacidade das organizações parceiras, isto é, as ONGs locais. A evidência das
comunidades e seus respectivos comités de água mostrou que nem todos têm suficiente
competência, conhecimento e capacidade para manter as instalações ao longo do tempo.
Nem todos os comités de água desempenhavam necessariamente as suas funções e
responsabilidades, e isso põe em causa a eficácia do trabalho dos parceiros, pois eles são
responsáveis, através do trabalho do PEC, por desenvolver a capacidade da comunidade
para manter os serviços.
Os entrevistados consideraram que a WaterAid precisa de desenvolver as capacidades dos
parceiros de duas maneiras – a sua capacidade física, e os seus conhecimentos,
competências e práticas – para garantir que eles possam funcionar eficazmente. Foi
questionada a capacidade física dos parceiros, tanto em recursos humanos como
financeiros. Por exemplo, um dos parceiros tinha apenas quatro activistas para trabalhar
com 22 comunidades. O facto de um trabalho efectivo do PEC exigir bastante tempo, faz
questionar até que ponto eles teriam sido realisticamente capazes de desenvolver a
capacidade de todas as comunidades no período de tempo que tinham. Somado a isso estão
as dificuldades geográficas no Niassa. A dispersão das comunidades significa que, para as
visitar, podem ter que viajar pelo menos 30 quilómetros da sede do distrito, em más
estradas.
Em termos de conhecimentos, competências e práticas dos parceiros para realizarem um
PEC eficaz, é fundamental seguir-se as orientações claras do MIPAR (2001) sobre os papéis e
responsabilidades dos parceiros. Este indica que as ONGs locais devem utilizar
metodologias participativas para preparar e organizar as comunidades para garantir a sua
participação em todas as fases do ciclo do projecto. A WaterAid deverá apoiar os parceiros e,
onde seja relevante, trabalhar com o governo (SDPI e administrações dos distritos) com o fim
de desenvolver as suas experiências existentes, conhecimentos e competências na prática e
cumprir a Política da Água. O esforço da WaterAid no apoio à divulgação da Política da Água
a todos os interessados contribuirá para este processo.
Os entrevistados afirmaram que os parceiros precisam compreender totalmente o conceito
da sustentabilidade. Para se alcançar a sustentabilidade é crucial que hajam fluxos de
informação(Parry-Jones et al, 2001). Só quando os parceiros compreenderem
suficientemente o conceito, e entenderem o papel e as responsabilidades das comunidades
em manter um serviço com o passar do tempo, eles poderão transmiti-los para as próprias
comunidades os aprenderem. Isto está relacionado com a necessidade de melhorar o
trabalho do PEC, tal como discutido na secção 4.2.4.
À semelhança do desenvolvimento da capacidade do governo, A WaterAid deverá ter uma
abordagem flexível no trabalho com as ONG locais parceiras. Elas terão todas níveis
36
diferentes de capacidade, com base em experiências diferentes, e é importante reconhecêlas e aproveitar as lições aprendidas dessas experiências ao definir como melhorar a
capacidade dos parceiros. Isto está relacionado com a questão das futuras organizações
parceiras – não sendo possível garantir a longevidade dessas organizações, serão os
esforços melhor utilizados noutras? (ver secção 4.2.3)
Com o fim de assegurar serviços duradouros, a WaterAid deve apoiar os esforços dos
parceiros de desenvolver capacidade nas seguintes áreas:
Desenvolver a compreensão dos parceiros sobre sustentabilidade e sobre a aplicação
dos princípios no seu trabalho do PEC, usando o novo Quadro de Sustentabilidade da
WaterAid.
Assegurar-se que tenham as competências suficientes, tais como de gestão financeira,
para trabalharem com orçamentos e planos correctamente.
Analisar a capacidade física dos parceiros em termos de recursos humanos, materiais e
financeiros, e ajudá-los a melhorar como fôr necessário para que possam desempenhar
as suas funções eficazmente.
Monitorar o trabalho de todos os parceiros para assegurar que operem constantemente
tão eficazmente quanto possível.
Rever os actuais MoU com os parceiros, com vista a atingir a sustentabilidade dos
serviços.
Considerar desenvolver ou rever as estratégias das parcerias para permitir que estas
organizações operem independentemente no futuro.
Fazer uma análise crítica de todas as parcerias da WaterAid em Moçambique para avaliar
que modelos e abordagens de parceria são mais ou menos efectivos em relação a atingir
a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água rural.
4.2.3
Melhor capacidade do sector
Como discutido anteriormente, para que os programas de água rural sejam sustentáveis, é
imperativo que tanto os aspectos de hardware como software sejam implementados
simultaneamente (Parry-Jones et al, 2001) e sejam de alta qualidade (Carter, 2011). Os
projectos falharão se um destes ocorrer na ausência do outro, ou se, com o passar do tempo,
a qualidade de um desses factores fraquejar. A WaterAid deve colocar esforços em hardware
tanto como em software, ou seja, desenvolver simultaneamente a capacidade das ONGs
locais e do governo local, com base no modelo actual da WaterAid de parceria tripartida para
o trabalho no Niassa. A coordenação e a planificação efectiva do sector são de importância
vital. No entanto, a WaterAid terá que pensar cuidadosamente sobre qual seja a utilização
mais eficaz dos seus recursos.
Muitos dos entrevistados questionaram a longevidade das organizações parceiras (ONGs
locais). Sentiam que os esforços de capacitação seriam melhor usados para trabalhar com o
governo, por serem estas as instituições mais permanentes no país. Isso levanta a questão
se as parcerias bilaterais, nomeadamente do governo e WaterAid, ou tripartidas, tal como
praticado principalmente na Província do Niassa, são as mais eficazes para se alcançar a
sustentabilidade do abastecimento de água rural. No Distrito de Sanga, onde a WaterAid tem
a sua única parceria bilateral em Niassa, houve um exemplo bem sucedido de apoio técnico
externo (hardware), o que significou que os pontos de abastecimento de água foram
reparados rapidamente através do apoio externo. A WaterAid Moçambique deveria usar as
suas boas relações com o governo local a nível de distrito no Niassa para fortalecer essas
parcerias e aprofundar que tipos de parceria são mais eficazes.
As formas como a WaterAid deverá desenvolver a capacidade irão variar, não só entre o
governo e as organizações parceiras mas também individualmente, de um interessado para
37
outro. Para entender onde os esforços devem ser colocados a fim de melhorar a situação da
sustentabilidade do abastecimento de água rural, a WaterAid poderia trabalhar com todas as
partes interessadas num distrito, com o fim de fazer uma análise crítica das parcerias e da
capacidade. Isto poderia ser usado para determinar as acções e a capacitação específicas
que cada um dos interessados precisa pôr em prática nos planos para o futuro.
4.2.4
Melhor trabalho do PEC
Um melhor PEC dependerá da capacidade efectiva dos parceiros. A evidência das comunidades
sugere que elas não vêm sempre aplicando o que aprenderam, e não têm necessariamente
a competência suficiente para manter o seu o ponto de abastecimento de água.
A falta de contribuições mensais e poupanças das comunidades foi fundamental em
demonstrar a ineficiência deste PEC. Na literatura sobre sustentabilidade do abastecimento
de água rural (ver Carter et al, 2011 e Jones, 2010), a falta de financiamento para a
contribuição regular para a operação e manutenção, como é evidente nas comunidades,
é atribuída ou a incapacidade de pagar, ou a falta de vontade de pagar. Nestas constatações,
houve modelos alternativos de financiamento para reparações que operavam com sucesso:
todas as comunidades que tiveram que pagar para reparar um ponto de abastecimento de
água tinham-no feito com sucesso. Este é um “financiamento reactivo “ (Harvey e Reed,
2004), mas não pode suster um ponto de abastecimento de água a longo prazo, pois, sem
cobrir os custos recorrentes os sistemas irão deteriorar-se rapidamente (Carter, 2011).
A evidência sugere portanto uma falta de vontade de contribuir mensalmente, pois as
comunidades tinham e podiam pagar pelas reparações uma vez que os pontos de
abastecimento de água estivessem avariados. Este aspecto é confirmado ainda pelo facto
de nenhum dos entrevistados ter declarado as finanças como questão chave. A maioria
declarou que as comunidades têm dinheiro, simplesmente não dão prioridade a terem um
abastecimento de água melhorado. Um dos entrevistados sugeriu que isto se devia à
percepção cultural de que a água é gratuita, por isso porque haveriam as comunidades de
pagar. O PEC precisa portanto de trabalhar muito mais nas áreas rurais para ultrapassar esta
atitude. A falta de confiança entre os comités de água e as comunidades também tem um
papel importante, particularmente em termos de finanças para operação e manutenção. Se o
trabalho do PEC fosse melhorado e explicasse claramente às comunidades a importância da
contribuição financeira para a manutenção das instalações a longo prazo, estes desafios
poderiam ser superados.
Foi proposto que a visão do PEC seja adaptada e desenvolvida para incorporar princípios
de sustentabilidade. Isto tem como finalidade que as comunidades compreendam que,
se quiserem que o serviço seja duradouro, o seu papel na operação e manutenção deve
continuar a longo prazo. Isto está relacionado também com o facto que os parceiros
precisam ter eles próprios esta compreensão, de modo a poderem transmiti-la às
comunidades. A WaterAid Moçambique já havia reconhecido a necessidade de adaptar as
abordagens ao PEC e deu-lhe prioridade na nova Estratégia para o País (2010). Por isso, foi
realizado um workshop no Niassa, em Fevereiro de 2010 com todos os parceiros e governo
local, onde foram apontadas áreas de fraqueza que incluíram a falta de monitoramento e do
envolvimento das mulheres. Apesar disso, e a partir das constatações deste estudo, não há
evidência de grande mudança; o trabalho do PEC continua a ser uma área a melhorar.
A WaterAid terá que trabalhar mais arduamente para se assegurar que os compromissos
acordados são postos em prática e monitorados. Os nossos entrevistados declararam
também que a nossa abordagem se tem que transformar de PEC como actividade, para algo
que seja quase permanente; com a intenção de mudar o comportamento a longo prazo. Para
incluir princípios de sustentabilidade no PEC, a Unicef fez ‘workshops sobre
sustentabilidade’ com os líderes comunitários, para os influenciar sobre a importância da
sustentabilidade. Isto foi, em primeiro lugar, para criar a consciência da sua importância; e
38
em segundo lugar para discutir ideias sobre como implementar de forma eficaz uma
estrutura de fornecimento, localmente sustentável, para a manutenção e reparação dos
pontos de abastecimento de água (Godfrey, 2010). A WaterAid poderia apoiar os parceiros
e outras organizações para aprenderem desta abordagem e daí desenvolverem uma
abordagem melhorada ao PEC.
Em Moçambique, a responsabilidade pela criação e concepção dos manuais do PEC e dos
padrões mínimos, e aquilo que é de facto posto em prática, aparenta ser pouco clara e
descoordenada. O Ministério da Saúde criou um manual com assistência de ONGIs, como
a Unicef, cobrindo tópicos tais como a educação de higiene, a conservação da água, etc.
Porém, estes são primeiro adaptados e desenvolvidos por diferentes departamentos
governamentais, como o Departamento da Água Rural, baseado nas suas necessidades e
exigências, e depois são provavelmente adaptados de novo por ONGs locais, também de
acordo com as suas necessidades. A falta de um manual padrão para orientação do trabalho
do PEC é uma questão que pode ter tido impacto na eficácia do PEC.
A WaterAid deveria aproveitar as suas actuais ligações com órgãos como a Direcção Nacional
de Águas (DNA) para garantir que os princípios chave para suster um abastecimento de água
rural, por ex., os papéis e as responsabilidades dos comités da água e a necessidade de
finanças para operação e manutenção, estejam claramente incluídos como padrões mínimos
para o trabalho do PEC e explicados nos manuais do PEC. A WA deveria também trabalhar em
estreita colaboração com as organizações parceiras para aproveitar as suas experiências do
trabalho do PEC; para investigar os métodos mais apropriados para incorporar os princípios
da sustentabilidade. Dado que o Quadro de Sustentabilidade da WaterAid (2011) foi
recentemente terminado, a WaterAid deveria considerar de que forma poderá aproveitá-lo
para influenciar os governos sobre aquilo que deve ser incluído.
Contudo, tal como na questão de capacidade dos parceiros e do governo, os parceiros devem
adoptar uma abordagem flexível ao trabalho do PEC com as comunidades. Eles devem
reconhecer que não haverá duas comunidades iguais; umas precisarão apoio técnico, outras
poderão precisar de compreender melhor a necessidade de contribuírem para a operação e
manutenção. Esta flexibilidade ajudá-los-á a responder às necessidades específicas das
comunidades e a apoiá-las para manterem as instalações com o passar do tempo.
Consequentemente, e tendo em conta todos os factores acima mencionados, a WaterAid terá
de pôr os seus esforços em:
Trabalhar com os relevantes departamentos governamentais tais como a DNA e o
Departamento da Água Rural para assegurar que os princípios chave da sustentabilidade
sejam incorporados nos manuais de orientação do PEC como padrões essenciais
mínimos.
Desenvolver a abordagem do PEC com as organizações parceiras para assegurar que seja
regular ou quase permanente, faça o monitoramento das capacidades da comunidade e
resolva quaisquer assuntos.
Usar o Quadro da Sustentabilidade (2011) para incorporar os princípios de
sustentabilidade no trabalho do PEC.
Melhorar a visão do PEC para incorporar mensagens de sustentabilidade para permitir às
comunidades compreender o seu papel na manutenção das instalações a longo prazo.
Apoiar os parceiros para assegurar que usem uma abordagem flexível no trabalho do PEC
em cada comunidade, isto é, reconheçam que os contextos locais são diferentes e
requerem um tipo de apoio diferente.
39
4.3
Modelo de gestão comunitária incluindo comités
da água
A combinação de uma política forte e clara que seja efectivamente implementada a par com
uma capacidade dos parceiros e do governo que seja de alta qualidade, irá ajudar o
desenvolvimento de modelos de gestão comunitários bem sucedidos. Esta é a razão porque
os modelos de gestão comunitária estão colocados no centro do modelo conceptual (Figura
dois); a sua forma e sucesso são impulsionados e dependem dos factores chave contidos
na política e capacidade. Contudo, como se fez notar das constatações e da análise da
literatura, eles devem ser acompanhados com apoio externo, se se quiser que as instalações
de água rural durem a longo prazo.
4.3.1
A capacidade dos comités da água
É necessário melhorar e reforçar a capacidade dos comités da água e desenvolver os seus
conhecimentos e entendimento. A evidência das comunidades visitadas mostrou claras
inconsistências na capacidade, competência e prática dos comités da água.
O trabalho do PEC deve conter os princípios da sustentabilidade nas comunidades, bem
como o conhecimento e entendimento dos comités da água. Assim os comités da água
poderão perceber o carácter de longo prazo das suas funções e responsabilidades para a
manutenção das instalações com o passar do tempo, e não como uma actividade finita. O
trabalho do PEC deve ser continuo, para assegurar que os comités da água tenham sempre
as competências e os recursos apropriados para poderem funcionar efectiva e
permanentemente.
4.3.2
A formação e perfile dos comités da água
A motivação das pessoas para serem parte de um comité de água variava significantemente
entre as comunidades visitadas, devido aos desafios da nominação. O membro de um comité
da água pediu para sair enquanto lá estávamos; a confiança entre os comités da água e as
comunidades era claramente um problema.
Os comités da água desempenham as suas funções voluntariamente e sem qualquer
obrigação. Isto significa que podem perder o interesse; tal como as tecnologias falham em
termos de ‘hardware’, o mesmo acontece aos aspectos de ‘software’ (Carter, 2009). Esta
é a razão porque o corrente trabalho do PEC foi identificado como um factor chave para se
manter as comunidades revitalizadas, motivadas e com capacidade suficiente para funcionar
efectivamente. Esta motivação esteve também fortemente relacionada com o perfile dos
membros dos comités de água. Por exemplo, num dado comité, um jovem que tinha sido
treinado tecnicamente deixou o comité, e uma senhora idosa faleceu – e nenhum deles havia
sido substituído. As funções e responsabilidades devem ser cuidadosamente explicadas
àqueles que mostram interesse em ser parte do comité da água; outros membros integrais
da comunidade, como os jovens, devem ser encorajados a participarem.
Os entrevistados levantaram ainda a questão do desequilíbrio do género nos comités de
água como sendo uma questão chave. A participação das mulheres é parte integral da
eficácia dos projectos (Narayan, 1995) e até a Política da Água sublinha a necessidade de
aumentar o envolvimento das mulheres na provisão do abastecimento de água rural.
Contudo, a maioria dos comités visitados eram compostos por mais homens que mulheres.
A WaterAid deve endividar esforços para ajudar os parceiros a desenvolverem a sua presente
abordagem ao desenvolvimento dos comités de água da seguinte maneira:
40
Apoiar os parceiros a explicarem claramente as funções e responsabilidades dos comités
da água ás comunidades.
Apoiar os parceiros para trabalharem com as comunidades na escolha das pessoas mais
eficientes e adequadas para os seus comités.
Apoiar os parceiros para resolverem o desequilíbrio do género nos seus comités da água.
Apoiar os parceiros para assegurarem o contínuo monitoramento e apoio às
comunidades (ver abaixo).
4.4
O apoio externo
A evidência das discussões, a análise da literatura e a própria política nacional sublinham
a necessidade de constante apoio externo às comunidades, tanto em termos de hardware
como software, para manter as instalações de água rural com o passar do tempo. O apoio
a estes tem que ser simultâneo e constante porque, tal como afirmam os entrevistados
e a literatura, não é realístico esperar que a comunidade simplesmente mantenha ponto
de abastecimento de água com o passar do tempo. Esta é a razão porque o apoio externo
aparece no centro do modelo conceptual, a seguir aos modelos de gestão comunitários. Eles
têm ambos que operar simultaneamente e a natureza e forma deste apoio será definida pela
capacidade dos interessados e pela obrigatoriedade da Política.
4.4.1
Constante apoio externo ao software
A inconsistência em termos de capacidade e competência dos comités de água resulta numa
natureza delicada e finita, e realça a necessidade de apoio externo constante ao software.
No início de um projecto, após a instalação tecnológica e o trabalho PEC inicial, os comités
da água estão provavelmente bastante motivados. Contudo, essa motivação parece
esmorecer com o passar do tempo. Para superar o mito de que ‘as comunidades são sempre
capazes de gerir as suas instalações por si só’ é essencial que as comunidades tenham
significante participação, educação e treino antes e depois da construção, e que esteja de
acordo com as suas específicas necessidades (RWSN, 2009).
Os parceiros devem continuar a monitorar a situação dos comités de água nas comunidades
após a construção, e engajar-se constantemente no trabalho do PEC. A WaterAid deve
trabalhar mais de perto com as organizações parceiras para preencher a lacuna entre o
trabalho inicial do PEC e o momento em que os comités da água tenham as competências
necessárias para manter as instalações com o passar do tempo. Isto pode ser feito
desenvolvendo estratégias para a nova abordagem do PEC, tal como descrito acima, e
assegurando que os parceiros tenham recursos suficientes e uma capacidade efectiva e
constante para providenciar apoio contínuo às comunidades e aos seus respectivos comités
da água. Poderiam ser explorados outros modelos de provisão de apoio ao software,
trabalhando com outros interessados, tais como as administrações distritais e os SDPI.
4.4.2
Constante apoio técnico externo
A evidência de certas comunidades mostrou que os comités eram capazes de executar
reparações e que, nalgumas comunidades, o atraso das reparações se devia à espera de
apoio externo de parceiros ou governo. Tais dificuldades poderiam ser evitadas se existisse
uma forma de apoio externo constante. (Ver caixa na página 26.) A maioria dos entrevistados
declararam que o apoio externo deveria vir dos mecânicos distritais que poderiam reparar
os pontos de abastecimento de água caso as comunidades não fossem capazes, e que
poderiam ajudar a capacitar os comités de água. As comunidades teriam que pagar este
mecânico e isso teria que lhes ser explicado durante o trabalho do PEC. Todos os
entrevistados indicaram que estariam dispostos a trabalhar a par com os comités de água
pela sua importância para o sentimento de propriedade da comunidade. Estes mecânicos
distritais iriam melhorar a sustentabilidade dos pontos de abastecimento de água, pois eles
seriam reparados imediatamente e continuariam a funcionar com o passar do tempo. Houve
41
no entanto debates sobre o nível em que estes mecânicos deveriam ser colocados – se local
ou distrital. O sucesso do mecânico distrital em Sanga e a actual maneira da WaterAid
trabalhar através do governo distrital indicam que deveria ser adequado ter o mecânico a
nível distrital.
A Política da Água também apoia esta ideia, referindo-se ao uso de mecânicos de bombas
manuais caso os grupos de manutenção não sejam capazes de executar as reparações
(ver Tabela um). Isto é muito importante dada a forte ênfase colocada na implementação
da política para o melhoramento da sustentabilidade do abastecimento de água rural.
A sustentabilidade deste apoio externo porém deve ser analisada cuidadosamente. O
próprio mecânico distrital em Sanga teve dúvidas sobre o seu futuro, por o seu trabalho não
corresponder a salário. Ele queria ser registado como associação para poder cobrar pelo
serviço e ter um lucro. A WaterAid tem que trabalhar com o governo para desenvolver
modelos de apoio técnico externo que sejam eles próprios sustentáveis. Estes modelos têm
que ter níveis de custo apropriados e acessíveis, possíveis de monitorar e regulamentar por
parte do governo, e operar em estreita ligação com os projectos de abastecimento de água
rural. A WaterAid terá que trabalhar com os parceiros e governo local para pilotar tais
modelos nas comunidades e assegurar que os seus pontos de abastecimento de água
continuem a estar operacionais com o passar do tempo. O modelo existente e bem sucedido
em Sanga devia ser monitorado e, onde fosse relevante, a WaterAid poderia trabalhar com
outros governos distritais para o replicar.
A WaterAid já reconheceu a necessidade do apoio técnico em Moçambique e já está
planeado um projecto piloto com mecânicos distritais para o próximo ano fiscal em Maúa e
Nipepe. Os pormenores exactos deste projecto ainda não estão finalizados, mas este é já um
passo importante na investigação do modelo e estrutura mais eficazes para o apoio técnico
externo. É importante que o modelo tenha como base as lições aprendidas com a
experiência de sucesso no Distrito de Sanga.
Para além disto, e tal como referido na análise da literatura, a Unicef desenvolveu um
modelo de estruturas de apoio locais e sustentáveis através de artesãos e mecânicos locais.
As comunidades poderiam apelar a estes indivíduos para apoio à manutenção e reparação
dos pontos de abastecimento de água no Distrito do Guro, na região central de Moçambique
(Godfrey, 2010). A importância de se aprender, partilhar experiências e trabalhar com outros
para explorar modelos de apoio externo ao hardware é um método chave que a WaterAid
pode pôr em prática para resolver as dificuldades da sustentabilidade do abastecimento de
água rural.
4.4.3
A importância do apoio externo ao software tanto como ao hardware
Da mesma forma que os componentes de software e hardware de qualquer projecto de
abastecimento de água rural têm que estar operacionais simultaneamente e são igualmente
imperativos para assegurar a sua sustentabilidade, também o apoio externo ao software e
hardware deve operar continuamente a par com ambos. O conceito de ‘gestão-comunitária
mais’, que sublinha a necessidade do contínuo apoio por parte das organizações externas
(Carter, 2011), é largamente aceite com o fim de garantir que as instalações sejam
duradouras, e ficou comprovado pelas constatações feitas neste relatório.
Os serviços de abastecimento de água rural só podem ser mantidos e sustentados a longo
prazo havendo suficiente apoio externo ao software, para assegurar que os comités a água
ou os modelos de gestão comunitária operem tão efectivamente quanto possível.
Aliado a isto, o apoio técnico externo deverá estar sempre disponível, por ex., quando as
comunidades não puderem reparar os seus pontos de abastecimento de água e precisarem
de alguém que as assista imediatamente. Segundo o exemplo da Unicef anteriormente
42
mencionado (Godfrey, 2010), o factor crucial para o sucesso do apoio externo contínuo foi a
interacção e o acordo entre todos os interessados envolvidos no projecto, de trabalharem
em conjunto. Ao juntarem-se os líderes comunitários, os artesãos locais (mecânicos) e
oficiais do governo e administração distrital foi desenvolvido um plano de sustentabilidade
local para cada infraestrutura de abastecimento de água rural. A WaterAid poderia usar as
lições de experiências como esta para explorar maneiras de facilitar a provisão de ambas
estas formas de apoio externo. Isto terá que ser feito trabalhando de perto com as
organizações parceiras e o governo local, reflectindo sobre as suas experiências,
desenvolvendo, monitorando e regulamentando modelos adequados e duradouros.
É imperativo que tais modelos de apoio externo sejam flexíveis para se adaptarem às
necessidades sempre diferentes das comunidades e dos seus comités da água.
43
Section 5 – Conclusion
Secção 5
Conclusão
Este estudo mostrou que os factores chave para a resolução dos desafios da
sustentabilidade do abastecimento de água rural em Moçambique podem ser divididos em
quatro áreas principais: política, capacidade, modelos de gestão comunitária e apoio
externo. As constatações são delineadas a seguir:
Política
Melhor implementação da Política da Água:
Disseminação da Política da Água
Implementação dos princípios da Abordagem da Resposta à Procura
Coordenação do sector
Planificação eficaz
Definição do custo do capital
Disponibilidade de peças sobressalentes.
Capacidade
Melhor capacidade do governo aos níveis adequados
Melhor capacidade das organizações parceiras (NGOs locais)
Melhor capacidade do sector
Melhor trabalho PEC.
Modelos de gestão comunitária
Melhor capacidade dos comités da água.
Melhor formação e perfile dos comités da água.
Apoio externo
Constante apoio externo ao software
Constante apoio externo ao hardware
Importância do apoio externo tanto ao software como hardware.
O factor chave, sublinhado por todos os entrevistados, foi a necessidade de a WaterAid
apoiar a melhor implementação da Política da Água, o que é considerado de importância
vital para a sustentabilidade do abastecimento de água rural. Contudo, é imperativo que
esta implementação seja acompanhada por uma capacidade efectiva de todos os
interessados. A combinação destas áreas resultará em modelos de gestão comunitária que
devem ser acompanhados por um forte e contínuo apoio externo para garantir que as
instalações sejam duradouras. Foi interessante notar que os entrevistados não colocaram as
finanças como questão chave. A evidência sugere que as comunidades tinham suficientes
44
Secção 5 – Conclusão
fundos para pagar pela reparação dos pontos de abastecimento de água, mas não estavam
dispostas a contribuir regularmente para a operação e manutenção. Melhorando o trabalho
do PEC e a capacidade dos parceiros, espera-se que este desafio possa ser vencido.
Recomenda-se maior pesquisa sobre a questão do financiamento dos projectos de água
rural, para se entenderem os custos exactos de manter uma instalação a longo prazo em
relação à capacidade da comunidade.
Como ficou evidente da pesquisa e análise da literatura, a sustentabilidade do
abastecimento de água rural depende da interacção de um número de factores diferentes.
Ela só poderá ser melhorada se estes factores forem tomados em conta de forma holística,
como a soma das partes de uma solução para resolver a sustentabilidade do abastecimento
de água rural.
A necessidade de melhorar um factor comparado com outro em diferentes projectos de
abastecimento de água rural irá variar dependendo do contexto, no entanto será imperativo
considerar todos estes factores em conjunto, bem como as ligações entre eles. Embora este
projecto de pesquisa focasse a Província do Niassa em Moçambique, espera-se que as
conclusões sejam úteis para outros que trabalhem com sustentabilidade do abastecimento
de água rural. O Quadro conceptual (Figura dois) discutido neste relatório, pode ser usado
de forma mais alargada pelo pessoal da WaterAid Moçambique, pela WaterAid globalmente
e pelo sector de água rural, como ponto de entrada para avaliar e melhorar a situação da
sustentabilidade do abastecimento de água rural nos seus respectivos programas e
projectos. Usando as quatro áreas definidas e combinando-as com os factores chave
identificados nesta pesquisa, os interessados poderão avaliar o ponto da situação de cada
um deles nas suas respectivas situações. A partir daí podem identificar que áreas
necessitam ou não de mais trabalho, com o fim de melhorar a sustentabilidade do
abastecimento de água rural.
Os esforços da WaterAid em Moçambique devem focar-se na política, no apoio a uma melhor
implementação da Política Nacional da Água, no desenvolvimento da capacidade dos
interessados, em melhorar estas duas áreas para permitir o bom funcionamento dos
modelos de gestão comunitária e, por fim, em garantir que esses modelos tenham apoio
externo contínuo. É imperativo também reconhecer a vasta experiência dos interessados
chave envolvidos nos projectos e programas de abastecimento de água rural apoiados pela
WaterAid, incluindo o governo e os parceiros. Isto deveria merecer reflexão e as lições
aprendidas deverão ser aplicadas na solução das dificuldades. O trabalho com todos estes
factores e as ligações entre eles e os relevantes interessados resultarão no melhoramento da
sustentabilidade do abastecimento de água rural e num serviço duradouro.
5.1
Recomendações
Apresentam-se a seguir várias recomendações para acção. É importante que a WaterAid
Moçambique reflicta sobre as suas experiências dos últimos 15 anos, nos seus sucessos e
fracassos, para justificar as decisões tomadas e o caminho em frente. Ela deverá ainda
esforçar-se por ver a sustentabilidade de forma holística, analisando todos os factores em
conjunto, como uma só solução para vencer os desafios que enfrenta. Ela poderá então
decidir como as suas práticas e as dos interessados necessitam mudar e adaptar-se para
melhorar a sustentabilidade do abastecimento de água rural.
5.2.1
A Política
A WaterAid deve desenvolver a boa relação de trabalho que tem com o governo a nível
distrital (Administrações Distritais e SDPI) na Província do Niassa, para trabalhar com eles na
implementação da Política Nacional da Água. Reconhecendo a experiência do governo na
45
implementação dos serviços de água rural, poderia usar-se a Tabela um, já apresentada
anteriormente, para identificar eventuais lacunas na implementação da política.
Um passo inicial seria a WaterAid incentivar e trabalhar com o governo para divulgar a
Política da Água. Isso poderia ser feito através de fóruns sobre a água e discussões a nível de
distrito e, quando possível, também a nível provincial, onde não o tenham feito já. Estes
fóruns deveriam ser utilizados para advocacia e lobby de outros, para que reconheçam a
importância da sustentabilidade na Política da Água. A nível nacional, a WaterAid também
deve aproveitar a sua forte relação com o governo, para defender a importância de melhorar
a sustentabilidade do abastecimento de água rural, utilizando a Política Nacional da Água
como base para esse argumento.
Paralelamente, deverá ser encorajada a utilização do mapeamento com vista a melhorar o
planeamento eficaz e a coordenação do sector. A WaterAid deve continuar a basear-se nas
suas experiências do anterior trabalho com o governo para os encorajar a incorporar a
técnica de mapeamento nos seus processos de planificação. Por exemplo, se houver um
distrito que esteja a usar com sucesso o mapeamento para melhorar a coordenação e
planificação do sector, tal poderia ser partilhado como um exemplo para encorajar outros a
adoptarem uma prática semelhante.
Sobre os custos de capital, se os interessados num distrito não estiverem aderindo às
especificações da política nacional, o governo deve assumir a responsabilidade de monitorar
suas práticas e impor uma regulamentação mais rigorosa sobre o uso e finalidade dos custos
de capital. A WaterAid deve trabalhar com as ONGs locais parceiras para garantir que eles
próprios estejam seguindo essas orientações, e apoiar o governo para desenvolver
mecanismos de monitoramento do uso dos custos de capital.
5.2.2
A disponibilidade de peças sobressalentes
A WaterAid deve repetir ao governo que as abordagens do sector privado e OCBs à provisão
de peças sobressalentes não funcionaram. Se se quiser que os serviços se mantenham, é
necessário trabalhar e pressionar o governo para assumir a responsabilidade pelo
fornecimento de peças sobressalentes, principalmente tendo em conta o ênfase que a
Política da Água põe na responsabilidade do governo. A WaterAid deve financiar abordagens
piloto inicialmente a nível distrital, por exemplo, financiando um indivíduo para trabalhar em
estreita colaboração com as Administrações Distritais e SDPI, para criar um estoque e vender
peças sobressalentes por um período de um ano, e monitorar de perto o impacto deste
acordo sobre a sustentabilidade dos pontos de abastecimento de água. Dado o actual
sucesso do mecânico do distrito de Sanga e o sucesso das boas relação de trabalho entre ele
e o governo local (SDPI), a WaterAid deveria considerar se este indivíduo poderia ser financiado
para fazer o estoque e vender as peças sobressalentes como responsabilidade adicional.
Para explorar outros potenciais acordos sobre peças sobressalentes, a WaterAid deve
aproveitar a sua estreita relação com o Ministério da Saúde a nível nacional e,
eventualmente, a nível distrital. Eles poderiam investigar de que forma se poderia aprender e
ligar a distribuição de peças sobressalentes à distribuição de medicamentos e produtos de
saúde. A WaterAid deverá salientar os benefícios para a saúde de um melhor abastecimento
de água, para incentivar ainda mais essa ligação na sua política e advocacia a todos os níveis
em Moçambique, e mesmo no trabalho global de política da WaterAid. Através disso, pode
fazer o lobby dos ministérios do governo para trabalhar mais estreitamente com o fim de
encontrar soluções para o problema das peças sobressalentes, dado o interesse comum de
um abastecimento de água melhorado e sustentável.
46
5.2.3
Apoio externo ao hardware (técnico)
A WaterAid deve desenvolver modelos para apoio externo ao hardware, trabalhando
inicialmente com o Distrito de Sanga (ver caixa na página 26) para apoiar o actual modelo de
apoio técnico que se mostrou eficaz. A falta de fundos pôs em causa a sustentabilidade do
trabalho deste mecânico de distrito. A WaterAid pode apoiar o governo (administrações
distritais e os SDPI) com financiamento para ele se registar como associação por um ano,
e elaborar um Memorando de Entendimento entre ele e o governo. Se a WaterAid decidir
pilotar a distribuição de peças sobressalentes através deste mecânico, como acima
sugerido, tal deve ser incluído no MoU. O Governo poderia continuar a gerir e monitorar
o seu trabalho. Se o modelo fôr bem sucedido, a WaterAid, trabalhando em estreita
colaboração com o SDPI noutros distritos, poderia replicar este modelo em qualquer
outro lugar.
Está planeado um projecto piloto de mecânicos distritais em Maúa e Nipepe. Embora os
pormenores exactos ainda não tenham sido finalizados, é importante que este piloto se
baseie na experiência no Distrito de Sanga. Se possível, este estudo piloto poderia analisar
se seria melhor replicar e testar o modelo existente do Distrito de Sanga, ou investigar uma
solução alternativa com o governo local e ONGs locais, para oferecer às comunidades opções
de modelos de apoio externo ao hardware. A WaterAid poderia, então, trabalhar com SDPI e
outros interessados relevantes, para analisar que modelos de apoio externo ao hardware
são mais eficazes na manutenção dos serviços. A WaterAid também deveria explorar e
incentivar o governo a aprender com as experiências de outras ONGs que trabalhem com
a sustentabilidade do abastecimento de água rural em Moçambique, tal como a Unicef e o
seu modelo acima citado de artesãos locais, no Distrito de Guro, Província de Manica
(Godfrey, 2010).
5.2.4
As Parcerias
A WaterAid deve avaliar criticamente as suas parcerias, incluindo as que estabeleceu com
ONGs locais e o governo local, para analisar que modelos de parceria são os mais adequados
para melhorar a sustentabilidade do abastecimento de água rural. Esta avaliação deve incluir
uma profunda reflexão sobre o trabalho dos últimos 15 anos, dada a riqueza de
conhecimentos e experiência dos parceiros da WaterAid. Por exemplo, será a relação
bilateral entre a a WaterAid e os SDPI no Distrito de Sanga mais eficaz do que as relações
tripartidas mais comuns noutros distritos onde, em certos casos, a falta de comunicação
entre as ONGs e o governo tem resultado em atrasos nas reparações? A avaliação deve
envolver aspectos como análise dos MoU, considerando-se se seria apropriado ter um
Memorando de Entendimento entre as ONGs e os governos locais, regularidade de
comunicação entre todos os interessados, planificação conjunta e transparência.
Uma possibilidade seria a WaterAid trabalhar com todos os parceiros (governos locais e o
ONGs locais), num distrito, para avaliar criticamente as suas parcerias e as maneiras de
trabalhar em conjunto em relação à sustentabilidade. A partir daí, os interessados poderiam
desenvolver um plano de acção para melhorar a situação de sustentabilidade do
abastecimento de água rural no distrito. Poderia ser desenvolvida uma metodologia
específica na avaliação inicial que fosse mais tarde utilizada para realizar o mesmo exercício
noutros distritos. Isso esclareceria que questões de parceria estão a afectar a
sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água rural e como elas poderiam ser
resolvidas e melhoradas.
47
5.2.5
A Capacidade
Capacidade, ou seja, o conhecimento e compreensão dos princípios de sustentabilidade,
devem ser melhorados sempre que possível através de ONGs e governos locais a níveis
adequados. Através da utilização de instrumentos existentes, tais como o Quadro da
Sustentabilidade da WaterAid (Carter, 2011) relacionado com a representação efectiva da
sustentabilidade da água rural na Política da Água, a WaterAid Moçambique deve considerar
a elaboração de directrizes ou de um conjunto de ferramentas para princípios de
sustentabilidade que pudesse compartilhar com todos os interessados onde fosse
necessário. Este poderia incorporar e desenvolver a Tabela um e o quadro conceptual do
Quadro de Sustentabilidade (Carter, 2011) para reforçar a importância da sustentabilidade
do abastecimento de água rural. Além disso, o quadro conceptual poderia ser incluído como
um ponto de entrada para a avaliação da sustentabilidade de projectos de abastecimento de
água rural. Todos iriam destacar os principais factores que afectam a sustentabilidade do
abastecimento de água rural e ajudar a melhorar a capacidade do governo e dos parceiros.
Dados os conhecimento e vasta experiência de todos os interessados em questões de
sustentabilidade, que deve não só ser aproveitada como desenvolvida, recomenda-se uma
abordagem flexível a esse exercício de capacitação.
Devem realizar-se avaliações físicas das parcerias da WaterAid, com ênfase nas ONGs locais.
Por exemplo, poderia ser mapeado o número de activistas em relação ao número de
comunidades em que cada parceiro trabalha. A partir daí, a WaterAid pode trabalhar com os
parceiros para investigar formas mais eficientes e eficazes de operar, por exemplo,
verificando se necessitam de financiamento adicional para transporte e combustível, para
que os activistas sejam capazes de chegar a mais comunidades com maior regularidade.
5.2.6
O PEC
Desenvolvendo este último ponto, a WaterAid pode também trabalhar com as suas
organizações parceiras – ONGs locais e os governos relevantes – para definir os padrões ou
princípios mínimos para a sustentabilidade dos recursos existentes que as comunidades
precisem entender para garantirem a sustentabilidade dos serviços. Ao trabalhar com essas
partes interessadas, a WaterAid deveria apoiar o desenvolvimento de ferramentas que
contenham esses princípios. Essas ferramentas poderiam apresentar os princípios num
formato semelhante aos materiais do PEC já existentes tais como desenhos e banda
desenhada.
Após isso, é imperativo que essas ferramentas sejam incorporadas nos manuais PEC de
orientação e formação já existentes, e não desenvolvidas como um manual em separado.
A WaterAid poderiam trabalhar em estreita colaboração com a DNA e outros departamentos
governamentais relevantes, tais como o Ministério da Saúde, fazendo lobby junto deles
para que incorporem essas ferramentas nos manuais de orientação e formação do PEC.
As organizações parceiras teriam por sua vez a responsabilidade de trabalhar com
comunidades para assegurar que elas entendam efectivamente os princípios da
sustentabilidade. A WaterAid deve também incentivar e apoiar a aprendizagem a partir de
outras experiências de ONGs como a Unicef e as suas ideias sobre o PEC, como o uso de
workshops de sustentabilidade a nível da comunidade (Godfrey, 2010).
Ligado a isto, parte integrante do trabalho da WaterAid será trabalhar com os parceiros para
mudar suas abordagens ao trabalho do PEC e adaptar as suas estratégias para encontrar
a maneira mais eficaz de prestar apoio contínuo às comunidades e garantir que ele seja
flexível e adaptado às necessidades delas.
Um dos aspectos fundamentais que afecta a gestão comunitária dos pontos de
abastecimento de água e que requer uma acção urgente é a questão do financiamento para
a operação e manutenção. Em todas as comunidades visitadas, foi predominante o
48
financiamento reactivo. A WaterAid deveria trabalhar com as organizações parceiras e o
governo local para estudar os custos reais e o os fundos necessários para manter um serviço
a longo prazo numa comunidade, por exemplo, pelo período de um ano, para saber se este
financiamento reactivo poderia realmente sustentar um ponto de abastecimento de água ao
longo desse tempo ou não. Se não fôr possível, deveria ser posto maior ênfase na
importância do financiamento para a operação e manutenção no trabalho do PEC.
Alternativamente, devem ser explorados outros métodos para resolver este problema, tais
como partilha de custos, etc (Carter et al, 2010), já pilotado e testado em programas
existentes de abastecimento de água rural.
5.2.7
Reflectir e avaliar o trabalho da WaterAid Moçambique em relação
à sustentabilidade do abastecimento de água rural
A WaterAid deve avaliar os seus 15 anos de experiência de projectos de água rural para
identificar que formas de trabalho levaram ao sucesso da sustentabilidade do
abastecimento de água rural. Os principais factores identificados e o quadro conceptual
poderiam ser utilizado para avaliar a experiência de todo o programa de país em termos
da sustentabilidade do abastecimento de água rural. A partir daí, as lições poderiam ser
extraídas, partilhadas mais amplamente no sector e aplicadas no trabalho da WaterAid.
Aliado a isso, é importante que a WaterAid em Moçambique se esforce por aprender e
compartilhar as experiências de outros interessados em todo o sector WASH sobre a
sustentabilidade da provisão do abastecimento de água rural. A WaterAid Moçambique deve
aproveitar oportunidades como o GAS e as ligações com outras ONGs como a Unicef, para
partilhar lições as aprendidas e os modelos desenvolvidos para garantir a duração dos
serviços com o passar do tempo. Poderiam rever estas abordagens e as experiências dos
outros para explorar os aspectos que poderiam ser adaptados e aplicados nos seus próprios
projectos e programas para melhorar sustentabilidade do abastecimento de água rural.
49
Annex one – Themes and sub-themes used as prompts during semi-structured interviews
Anexo 1
Temas e subtemas usados como
motivação durante as entrevistas
semi-estruturadas
Temas para as comunidades
Tecnologia (incluindo
peças sobressalentes)
• Tecnologia
apropriada
• Acessível
• Existência das peças
Gestão financeira
• Vontade
• Suficiente
• Compreender
a importância
Temas para os parceiros
• Tecnologia
apropriada
• Formação adequada
• Explicação clara
sobre a importância
das peças
sobressalentes
Motivação e
sentimento
de propriedade
da comunidade
• Prioridade
• Procura
Apoio externo
• Necessidade
• Presença
• O quê
Comité da água e gestão
• Representante
• Conhecimento
• Capacidade
• Estrutura
Confiança e comunicação
• Transparência
e abertura
• Conhecimento
e entendimento
• Comunicação regular
Motivação e
sentimento de
propriedade da
comunidade
• Processo de
sensibilizaçã
o (PEC)
• Procura
Apoio externo
• Apoio apropriado ao
hardware
• PEC adequado
• Relação de trabalho com o
governo local
• Apoio adequado à
formação
sobre papéis e
responsabilidades
Gestão financeira
• Modelos de
poupança
• Comunicação clara
• Presença na
comunidade
• Regularidade da
interacção
50
Anexo 1 – Temas e subtemas usados como motivação durante as entrevistas semi-estruturadas
Temas para o governo
• Tecnologia
apropriada
• Rede de peças
sobressalentes
• Modelo para o apoio
Gestão financeira
• Nível apropriado da
contribuição para
capital e tarifa
• Financiamento
suficiente para
o sector
Temas para o Pessoal da WaterAid
• Modelos alternativos
para a distribuição
das peças
sobressalentes
• Tecnologia
apropriada
Motivação e
sentimento
de propriedade
da comunidade
• Estabelecer
a procura
• Trabalhar
com a
comunidade
Apoio externo
• Claros MoU, etc, com
parceiros e sector privado
• Monitorar os parceiros
• Coordenação entre os
departamentos do governo
• Facilitar o apoio ao
hardware e software
• Apoio
• Formação
• Presente
• Transparente
• Regular
• Adequada e apropriada
Motivação e
sentimento
de propriedade
da comunidade
• Compreender
a procura
• Apoiar a
interacção
regular e a
comunicação
• Trabalhar com
a comunidade
Apoio externo
• Criação da capacidade
• Importância da
sustentabilidade
• Processos de planificação
• PEC suficiente
• Criação da
capacidade
• Importância
Gestão financeira
• Tarifas adequadas
• Modelos para
poupança
• Comunicação
Transparência e
abertura
51
Annex two – Schedule of fieldwork and list of respondents
Anexo 2
Calendário do trabalho de campo
e lista dos entrevistados
Data
Actividade
19.10.2010
Entrevista semi-estruturada com o Oficial de Programas da WaterAid
20.10.2010
Entrevista semi-estruturada com o Oficial de Projectos da WaterAid
(Distritos de Maúa e Nipepe)
21.10.2010
Distrito de Maua: Entrevista semi-estruturada com duas comunidades
(um a funcionar, um sem funcionar)
22.10.2010
Entrevista semi-estruturada com o governo local (SDPI)
23.10.2010
Distrito de Nipepe: Entrevista semi-estruturada com duas comunidades
23.10.2010
23.10.2010
Entrevista semi-estruturada com pessoal do parceiro para os Distritos de
Maúa e Nipepe
24.10.2010
Distrito de Metarica: Entrevista semi-estruturada com duas comunidades
24.10.2010
Entrevista semi-estruturada com Pessoal do parceiro
25.10.2010
Escrever os dados recolhidos até ao momento e viajar
26.10.2010
Distrito de Mecanhelas: Entrevista semi-estruturada com duas comunidades
26.10.2010
27.10.2010
Distrito de Mandimba: Entrevista semi-estruturada com Oficial de
Programas da WaterAid (Distritos de Metarica, Mecanhelas, Mandima)
28.10.2010
Entrevista semi-estruturada com duas comunidades
52
29.10.2010
Distrito de Sanga: Entrevista semi-estruturada com o governo local (SDPI)
30.10.2010
Entrevista semi-estruturada com duas comunidades
01.11.2010
Distrito de Lichinga: Entrevista semi-estruturada com duas comunidades
02.11.2010
Entrevista semi-estruturada com PDPWH
Anexo 2 – Calendário do trabalho de campo e lista dos entrevistados
Nome dos entrevistados
Título da função
Leovigildo Custodio
Oficial de Projectos da WaterAid
Benicio Baulo
Oficial de Programas da WaterAid
Lazaro Cumbe
Oficial de Projectos da WaterAid
Samuel Sengou
Oficial de Programas da WaterAid
Armindo dos Santos Almeida
Coordenador da Adecco
Antonio Cuvir
Coordenador da Cahova
Francisco Ali Culabo
Coordenador da Amiremo
Alexandre Camillo Calistro
Coordenador da Estamos, Mandimba
Joao Mazive
Distrito de Maúa – DSDPI
Carlos Domingo Zombe
Distrito de Nipepe – DSDPI
Sergio Rui Meza
Distrito de Metarica – DSDPI
Mandimba – DSDPI
Alima Mandra
Sanga – DSDPI
Graciano Artur
PDPWH
53
Annex three – References
Anexo 3
Referências bibliográficas
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segura, higiene e saneamento nas comunidades mais pobres
do mundo. Para maior impacto trabalhamos com parceiros e
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WaterAid, 47-49 Durham Street, London SE11 5JD, Reino Unido
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Estudo sobre a sustentabilidade do abastecimento de

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