newsletter fevereiro 2016
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newsletter fevereiro 2016
S W E N JUSTIÇA SOCIAL Presidente do Conselho Diretivo Cristina Fangueiro EDITORIAL O conceito de justiça social surgiu em meados do século XIX para fazer referência à necessidade de alcançar uma repartição equitativa dos bens sociais. Este conceito estava já bem presente nos ideais e nas palavras de um dos Provedores da Casa Pia de Lisboa (CPL), António Aurélio Costa Ferreira, quando declarava que "A suprema aspiração desta casa é pôr todos os seus pupilos em condições de por si, e só por si, conquistarem os seus lugares, alcançarem o pão, e dar-lhes o que constitui a maior força para o triunfo na vida: a confiança em si" (1920) Justiça Social, igualdade de oportunidades, autodeterminação e futuros sustentáveis, conceitos e princípios que até aos dias de hoje são patentes na intervenção desenvolvida com as mais de 3.000 crianças e jovens diariamente na CPL A edição de Fevereiro da Newsletter da CPL não é, por isso, isenta ou inocente. Fala e dá a conhecer aquilo que são as nossas práticas, a matriz de ADN institucional que tem sido mantida ao longo dos séculos de forma incólume, por profissionais que orgulhosamente a transmitem. Neste contexto, o meu Sonho, bem como o dos meus antecessores, é olhar para cada criança que vive ou estuda na CPL como um ser único, pleno de potencial e capaz de se auto superar para o sucesso. E fazendo minhas as palavras de um dos nossos educandos de 3 anos, "O sonho vem da cabeça, porque se não sair da cabeça não sonhamos nada!" SUMÁRIO 02 Vozes e Testemunhos 03 A Responsabilidade Social 06 Curso Educação e Formação Padeiro Pasteleiro 07 Curso Profissional Técnico de Desenho de Construção civil 08 Eventos e Notícias 09 Sites a Consultar 02|NEWS FEV 16 VOZES Justiça Social 20 de fevereiro Dia Mundial da Justiça Social Por Mariana Lopes Educanda do CED Pina Manique A Justiça Social é, por si só, uma designação poderosa e envolvente, essencial na sociedade em que vivemos. Não diz apenas respeito à forma como vemos quem nos rodeia e como se aplicam as leis, direitos e deveres do cidadão, mas também com o modo como se organiza a base do que a todos nos enlaça e diz respeito. Justiça social é uma construção moral e política baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva. Em termos de desenvolvimento, é vista como o cruzamento entre o pilar económico e o pilar social e é, acima de tudo, como integramos e consideramos os outros. Engloba a igualdade, o respeito, a união e a segurança. Procura diminuir ou eliminar a desigualdade social, numa sociedade não de estratos mas que ainda possui grupos frágeis e desequilíbrios económicos evidentes. Define a busca de equilíbrio entre partes desiguais, por meio da criação de proteções a favor dos mais fracos e dos que precisam de apoio, integração e suporte. É a garantia das liberdades fundamentais para todos, a igualdade de oportunidades e a manutenção das discrepâncias, num meio de diferenças, nuances, realidades e avanços e recuos constantes. É a utilização dos recursos e bens sociais para o bem, de todos para todos, contando com a inovação, o desenvolvimento e o crescimento dos cidadãos por igual. Atualmente, ainda se verificam injustiças sociais, em todas as áreas e meios. Só é possível quebrar este ciclo através de uma educação acessível a todos, da reintegração, da manutenção dos indivíduos e bens, da quebra de barreiras e tabus, da abertura, da vontade e dos atos das vozes do poder e da imparcialidade das escolhas. A Justiça Social está disposta a observar o contexto e a situação dos envolvidos para que seja possível atribuir a resolução mais apropriada para cada caso. Isto significa que as ações que perpetua são de caráter corretivo ao atribuir medidas protetoras para certas camadas sociais que possuem dificuldades económicas ou que sofrem com estigmas sociais relacionados com a cor ou etnia, com as ideias ou origens. É uma questão de aceitação e compreensão, da igualdade de direitos, de colocar as condições de todos mais similares, mais estáveis e equilibradas. É uma questão de afetos, de preocupação e de investimento e inserção em todos os que fazem parte da sociedade, independentemente da sua origem, religião ou valores. A Justiça Social diz respeito aos alicerces da sociedade. Espelha uma sociedade mais humana e mais forte, existe um bem estar-geral, um bem-estar social e um lugar-comum. 03|NEWS FEV 16 ARTIGO INTERNO A RESPONSABILIDADE SOCIAL (RS) Entre a criação de um Ecossistema Social para a Sustentabilidade e a necessidade de reforçar o espirito de interajuda e de solidariedade na Administração Pública "Para um Mundo Melhor" Da história recente da RS ressaltam registos de variações do próprio conceito à multiplicação de ferramentas de implementação, no sentido de se definir um modelo global de gestão da responsabilidade social, que levam a acreditar que estamos perante uma realidade em plena e promissora evolução. Em década e meia, a prática da RS evoluiu de um caráter de aplicação puramente voluntário e de conteúdo variável para um enquadramento mais normalizado e mais regulado, caraterizado por uma hierarquia de modelos normativos, de processos e de sistemas de gestão constantes de uma norma internacional de diretrizes de responsabilidade social, designada por ISO 26000, que o Conselho da International Organisation for Standardization (ISO) aprovou em 2004, com publicação na versão atual em 2010. Destacando o Pacto Global da ONU para a "Arquitetura de Um Mundo Melhor pós-2015", a estratégia "Europa 2020" e o objetivo de tirar, pelo menos, 20 milhões de pessoas, do risco de pobreza e exclusão social, bem como a nova estratégia de responsabilidade social contida no Relatório ao Parlamento Europeu da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, entre muitos outros vetores que sustentam o compromisso mundial para o desenvolvimento sustentável, - a RS funciona como motor dum ecossistema social para a sustentabilidade. Na prática, e sobretudo no setor empresarial, a RS tem correspondido à integração voluntária por parte das organizações, de objetivos e atividades que contemplem as dimensões sociais e ambientais na estratégia e operações do negócio, tendo em consideração os interesses das partes interessadas (proprietários, acionistas, restantes stakeholders) e da sociedade em geral, de forma a maximizar a criação de valor partilhado para o conjunto da comunidade. Hoje em dia, considera-se que as empresas têm a obrigação de pensar nas necessidades e desejos da sociedade a longo prazo, de forma a promoverem os benefícios e minimizarem os efeitos negativos das suas ações. Cada vez mais os empresários colocam nas suas agendas de negócio questões relacionadas com a RS, considerando as necessidades dos consumidores, a pressão dos grupos de interesses e o cumprimento da legislação empresarial, como por exemplo, a proteção do meio ambiente, a utilização e comercialização de produtos mais seguros e menos prejudiciais para a natureza, bem como o cumprimento das normas éticas e do trabalho em toda a cadeia de produção. Muito recentemente, com o nascimento do United Nations Global Compact (UNGC) as empresas passam a ser vistas não como meros contribuintes de causas, objeto de pressão e de regulação por parte das políticas públicas, mas como sujeitos da sustentabilidade do planeta e da humanidade, com papel preponderante na aplicação dos princípios fundamentais das Nações Unidas, no que se refere ao ambiente, aos direitos humanos, aos direitos laborais e ao combate à corrupção. A RS passou, assim, a estar diretamente ligada à "filosofia" do negócio e as empresas adotam o conceito como resposta ao apelo do desenvolvimento sustentável, assumindo a apresentação de relatórios de avaliação do desempenho social (ex: Global Reporting Initiative), reconhecendo indexes financeiros que Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos autores. É permitida a reprodução dos artigos publicados, exclusivamente para fins não comerciais, indicando sempre a fonte e informando a Casa Pia de Lisboa. 04|NEWS FEV 16 ARTIGO INTERNO refletem a evolução bolsista através de critérios de sustentabilidade social (ex: Dow Jones Sustainnability Index Series) bem como indexes de avaliação dos impactos e condições para a RS a nível nacional (ex: National Corporate Responsability Index NCRI), posicionando-se em rankings das companhias mais éticas do mundo, contratando técnicos formados em escolas internacionais de negócios ou em Institutos de gestão também classificados em rankings (ex: Beyond Grey Pinstripes). Em Portugal, o que contribuiu inicialmente para a adoção crescente do conceito de RS pelas empresas e para o seu desenvolvimento ao nível do ensino, foi a realização Cimeira Europeia de Lisboa em março de 2000 e a publicação do Livro Verde sobre a Responsabilidade Social Empresarial (RSE), no ano 2001. No desenvolvimento do projeto da norma internacional ISO 26000 a partir de 2004, surge a norma portuguesa - NP 4469-1:2008 do Instituto Português da Qualidade (IPQ), com o objetivo geral, de fomentar e guiar as organizações para uma maior responsabilidade social no contexto dos desafios de desenvolvimento sustentável. Em pouco mais de dez anos, muitas empresas portuguesas obtiveram a Certificação de Responsabilidade Social (SA80002) e classificaramse em rankings mundiais, muitas associações surgiram interessadas em divulgar o assunto, as universidades passaram a incluir licenciaturas com currículos específicos na matéria e, em 2015, Lisboa foi eleita, por um júri internacional, "Capital Europeia do Voluntariado" no decorrer da qual se foi alertando para a necessidade de se adotarem modelos de gestão justos, que possam contribuir para a construção de uma sociedade mais coesa e equilibrada. Em 2016, é notícia a abertura do primeiro supermercado social de iniciativa autárquica da nossa capital e a edição de inúmeros workshops sobre parcerias entre empresas e cidades rumo à sustentabilidade. Parece que finalmente começamos a compreender que a escassez de recursos e os impactos sobre o clima e a biosfera obrigam a um novo modelo de funcionamento da economia (de Ética Global), baseado no conceito de desenvolvimento sustentável, cuja concretização ao nível das organizações se corporiza no conceito de responsabilidade social, tal como a comunidade internacional o adotou na norma internacional ISO 26000, nas orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e nos princípios da UNGC sobre investimento responsável e ético. Citando a propósito, Mário Parra da Silva, representante da Rede Portuguesa do UNGC, "Não haverá solução ambiental se esta for contra as pessoas e a sua necessidade de emprego e trabalho digno. Não haverá desenvolvimento se não houver igualdade de género e de oportunidades para todos os membros da comunidade qualquer que seja a sua origem. Não haverá criação de riqueza se apenas uma parte se apropriar dela e a comunidade envolvente empobrecer. Não haverá desenvolvimento humano se as pessoas forem desprezadas nos seus direitos e lhes for negada a possibilidade real de família, vida digna, filhos felizes e velhice tranquila." No que respeita às organizações públicas, concretamente à atuação da Administração Pública portuguesa no âmbito da RS, em especial da administração central, é menos prolifera a publicação de informação nos meios de comunicação de acesso comum, sendo menos visível a atuação estruturada, que se sabe, no entanto, existir. Poder-se-á questionar, à partida, do sentido em aplicar medidas de RS, tendo em conta que é o próprio Estado que prossegue, para a prestação de serviços públicos, os conceitos de responsabilidade e cidadania, o primeiro enquanto conceito sustentado no primado Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos autores. É permitida a reprodução dos artigos publicados, exclusivamente para fins não comerciais, indicando sempre a fonte e informando a Casa Pia de Lisboa. 05|NEWS FEV 16 ARTIGO INTERNO da lei, do direito e da ética, e o segundo como matriz de integração social e sistémica, que percorre cada uma das três dimensões do cidadão, como contribuinte, como eleitor e como partícipe da sociedade (Juan Mozzicafredo, 2002). Poder-se-á, inclusive, perspetivar algum conflito positivo de atuações de organismos públicos com missão social e medidas do âmbito da RS e ainda a (in)existência de enquadramento legal para o mais adequado desenvolvimento dessas medidas, bem como a afetação apropriada de recursos materiais financeiros e humanos para iniciativas de fronteira entre o assistencialismo e a solidariedade, ou entre o que é próprio da missão pública e o que respeita à atuação autónoma da sociedade civil. Ainda agora se estão a dar os primeiros passos para a implementação de um modelo de gestão da RS na Administração Pública, e o surgimento de questões e dúvidas fazem parte do processo construtivo. Alguns organismos, que têm implementado sistemas de gestão da qualidade, com objetivos de prestar melhores serviços ao cidadão e envolver os trabalhadores com o ideal de serviço público e a respetiva missão, assumem neste âmbito compromissos específicos de responsabilidade social e ambiental, sendo estes corolários daquela, que por sua vez obedecem a planos de atividade e relatórios de avaliação, inseridos como um todo no sistema de gestão global da instituição. Seja mais ou menos estratégica, mais ou menos voluntária e casuística a atuação de cada Serviço, parece evidente a aposta em introduzir estímulos e melhorias para uma atuação ética e de responsabilidade, valorizando a realização pessoal, promovendo o desenvolvimento, a coesão e o bem-estar social, enfim, fazendo a imersão da responsabilidade social nas atividades diárias, contínuas e regulares do serviço público, quer ao nível dos processo de decisão, quer ainda ao nível da consciencialização dos trabalhadores, dos cidadãos e fornecedores da real impor tância da RS. É no sentido mais estratégico que, de forma dinâmica, inteligente e envolvente, prosseguindo os princípios fundamentais da ISO 2600, que a Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), através da Rede para o Desenvolvimento da Responsabilidade Social do MTSSS - Rede PorTodos - tem promovido a RS nos Serviços e Organismos do Ministério ao longo dos últimos três anos. É, também com o mesmo desiderato, que na CPL, por questões de origem, de conceptualização e de praxis, que a responsabilidade social é encarada como um elemento natural desta organização. Através do sistema de gestão da qualidade e ambiente, do programa de melhoria da satisfação dos colaboradores, do plano de atividades de RS se perspetiva a continuação do desenvolvimento de iniciativas do âmbito das práticas laborais, das práticas operacionais justas e do ambiente, bem como o inicio da participação mais ativa e estruturada no âmbito da Rede PorTodos, quanto aos temas do envolvimento e desenvolvimento da comunidade e dos direitos humanos. Pretende-se assim, entre todos os desígnios próprios de uma atuação responsável e ética, permitir aos trabalhadores o acesso a experiências enriquecedoras para o desenvolvimento da sua consciência cívica, reforçando o espírito de entreajuda e de solidariedade, e desta forma estreitar os laços de pertença à CPL. Diretora da URH/CPL - Carla Peixe Com a colaboração de: Susana Castro e Maria João Ribeiro 06|NEWS FEV 16 CURSOS na CASA PIA CURSO EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO TIPO 2 PADEIRO/PASTELEIRO PODE CONCORRER | Jovens com idade igual ou superior a 15 anos, com 6.º, 7.º ano completo ou frequência de 8.º ano. CONFERE | Qualificação Profissional de nível 2 e 9º ano de escolaridade. DURAÇÃO | 2 anos / 2117 horas ONDE | CED D. Nuno Álvares Pereira PERFIL | É o profissional que, no respeito pelas normas de qualidade, ambiente, segurança, higiene e saúde no trabalho, procede ao armazenamento e conservação das matérias primas, organiza o serviço de padaria/pastelaria para os trabalhos do dia e elabora pães, bolos, gelados e a sua decoração, com o auxílio de máquinas e utensílios apropriados, e colabora com os serviços de distribuição. SAÍDAS PROFISSIONAIS | Pasteleiro(a) / Padeiro(a) COORDENAÇÃO | Paula Tomás Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos autores. É permitida a reprodução dos artigos publicados, exclusivamente para fins não comerciais, indicando sempre a fonte e informando a Casa Pia de Lisboa. 07|NEWS FEV 16 CURSOS na CASA PIA CURSO PROFISSIONAL TÉCNICO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DESENHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PODE CONCORRER | | jovens, com o 9.º ano completo ou formação equivalente. CONFERE | Qualificação Profissional de nível 4 e equivalência ao12º ano de escolaridade. DURAÇÃO | 3 anos / 3230 horas ONDE | CED Pina Manique PERFIL | É o profissional qualificado para executar, manualmente ou com o apoio informático, desenhos relativos aos projetos de Construção Civil. SAÍDAS PROFISSIONAIS | Técnico(a) de Desenho de Construção civil COORDENAÇÃO | Domingos Rodrigues Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos autores. É permitida a reprodução dos artigos publicados, exclusivamente para fins não comerciais, indicando sempre a fonte e informando a Casa Pia de Lisboa. 08|NEWS FEV 16 EVENTOS E NOTÍCIAS Visita da Secretária de Estado ao CED Jacob Rodrigues Pereira da Casa Pia de Lisboa No dia 16 de fevereiro, sua Excelência, a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Dr.ª Ana Sofia Antunes, visitou o Centro de Educação e Desenvolvimento (CED) Jacob Rodrigues Pereira (JRP), onde foi recebida pelo Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa e pelo diretor do CED JRP. O roteiro iniciou-se em salas de aula utilizadas como creche, seguindo-se salas de aula para educandos CASA PIA PARTICIPA NO DESFILE DE CARNAVAL DA AJUDA E DE BELÉM O grupo de Gaita de Foles e Percussão e uma turma do CED Pina Manique da Casa Pia de Lisboa participaram no desfile de carnaval da Ajuda e de Belém nos dias 4 e 5 de fevereiro contando com o segundo prémio. Parabéns a todos. surdos e ouvintes do pré-escolar e do 1º Ciclo. Por fim, turmas de Ensino Artístico Especializado do Ensino Secundário receberam a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. Depois de um almoço no Restaurante Pedagógico, no CED Pina Manique, o roteiro finalizou-se com a apresentação de materiais bilingues e do Centro de Audiologia por parte do Departamento de Educação Especial, da Unidade de Investigação e do Departamento de Matemática do CED JRP. O CED JRP é a mais antiga instituição no ensino de surdos em Portugal, proporcionado atualmente oferta formativa para crianças e jovens com "surdez ligeira, severa ou profunda". 09|NEWS FEV 16 SITES A CONSULTAR Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mtsss.aspx Estudo: Sociologia, Problemas e Práticas http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci Espaço do assistente social http://www.eas.pt/ Reinserção Social http://www.dgrs.mj.pt/web/rs/index FICHA TÉCNICA Diretora: Cristina Fangueiro. Maria João Ribeiro - Unidade de Recursos Humanos Mariana Lopes - Educanda do CED Pina Manique Coordenação/Edição: Centro Cultural Casapiano Design e Paginação: Teresa Reynolds /Casa Pia de Lisboa Conselho Editorial: Áurea Maia, António Bazílio, Cristina Fangueiro, Conceição Duarte, Diana Carmona, Elisabete Freitas, Fátima Martinho, Graça Freitas, Ilda Pissara, Isabel Gil, João Louro, Paula Liques, Margarida Neves, Olga Miralto, Paulo Videira, Raquel Afonso, Rui Eira, Vasco Barata e Vera Matos. Redação e Assinaturas: Centro Cultural Casapiano Rua dos Jerónimos, nº 7 A - 1400-210 Lisboa Tel. 21 361 40 90 Fax: 21 361 40 91 E-mail: [email protected] Colaboraram nesta edição: Carla Peixe - Diretora da Unidade de Recursos Humanos Susana Castro - Unidade de Recursos Humanos Data de Publicação: Fevereiro de 2016 Proprietário: Casa Pia de Lisboa, I.P. CONTACTOS Contactos dos Serviços Centrais: Av. do Restelo, nº 1 – 1449-008 Lisboa Tel.: 21 361 40 39 • Fax: 21 362 73 97 • E-mail: [email protected] Distribuição: Digital gratuita Newsletter disponível em www.casapia.pt Contactos dos Centros de Educação e Desenvolvimento: D. Maria Pia | Tel.: 21 816 52 00 • D. Nuno Álvares Pereira | Tel.: 21 361 67 10 Jacob Rodrigues Pereira |Tel.: 21 304 10 70 • Pina Manique |Tel.: 21 365 12 00 Francisco Margiochi | Tel.: 24 987 70 20 • Santa Clara | Tel.: 21360 53 50 Nª Srª da Conceição | Tel.: 21382 55 80 • Santa Catarina | Tel.: 21 322 45 40 António Aurélio da Costa Ferreira | Tel.: 21 793 59 63 www.casapia.pt
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