Resolução Normativa 410

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Nº 159, quinta-feira, 18 de agosto de 2016
Processo Nº 08390.007481/2014-53 - ODELYS TORRICELLA PORRO e LEONARDO AMAURY BARYOLO TORRICELLA
Processo Nº 08390.009615/2014-71 - ALDEMIRO WALTER JOSE PAULO
Processo Nº 08391.001539/2014-45 - IVAN CAMILO OSPINA ROJAS
Processo Nº 08444.011659/2014-98 - SEBASTIAN DIAZ
ZULETA
Processo Nº 08444.012000/2013-78 - ANDRES FERNANDO ANDRADE GALARZA, LUCIANA CORDERO MEDINA,
MARIA PAULA CORDERO MEDINA e SARA CATALINA MEDINA AGUIRRE
Processo Nº 08451.002482/2014-40 - CARLOS EDUARDO
CARRERA LANDETA
Processo Nº 08458.001263/2014-83 - NEUSA DE FÁTIMA
LUCIANO GUIOMAR
Processo Nº 08458.001356/2014-16 - ENIO VIEGAS FILIPE CHINGONTUANE
Processo Nº 08460.005234/2014-41 - DUBAN ALEJANDRO MESTIZO AYURE
Processo Nº 08460.005346/2014-01 - ROBERTO MONTEMERLI
Processo Nº 08460.042197/2014-52 - EMILIE ROUZIES
Processo Nº 08460.042200/2014-38 - ROMAINE CLAUDE
BARBARA KERJOUAN
Processo Nº 08460.042206/2014-13 - ANTONIO PAULO
ARAUJO PORTUGAL DE GUICHARD ALVES
Processo Nº 08492.004277/2014-32 - JUAN ANTONIO VACA DIEZ MORENO
Processo Nº 08495.000272/2014-19 - LUIS ALVES
Processo Nº 08495.002143/2014-57 - FRIEDERIKE SWEEKHORST
Processo Nº 08501.003815/2014-15 - REINA MAGALY
ARTEAGA ARTEAGA
Processo Nº 08505.119467/2014-67 - NOCOLO STAUBLE
Processo Nº 08505.119528/2014-96 - AYLIN MARTINEZ
VENEGAS
Processo Nº 08508.014809/2013-42 - EFIGENIA SINGA
CASSULE CAMELA
Processo Nº 08705.000141/2014-19 - JULIO ANTONIO
APONTO TE
Processo Nº 08707.011204/2012-72 - CHRISTIAN JASSO
MARCO
Revogo despacho SEI n°: (2731008), e determino o arquivamento do processo, por já ter decorrido prazo superior ao da estada
solicitada.
Processo Nº 08000.019869/2015-24 - TRISTIN PAUL GILES
INDEFIRO o pedido, tendo em vista que no momento da
autuação, o requerente encontrava-se em situação irregular no país,
nos termos do artigo 38, da Lei 6.815/80, alterada pela Lei
6.964/81.
Processo Nº 08000.015363/2016-27 - HANNA MIKELL
LIFFERTH
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA
P/Delegação de Competência
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 109, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
A Diretora Substituta, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11
de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,
resolve classificar:
Série: VINYL - 1ª TEMPORADA (VINYL - SEASON 1, Estados
Unidos da América - 2016)
Episódio(s): 01 A 10
Produtor(es): Allan Coukter/David Levien/Mick Jagger/Martin
Scorsese
Diretor(es): Rich Cohen/Mick Jagger/Martin Scorsese
Distribuidor(es): SONY DADC BRASIL INDUSTRIA, COM. E
DISTRIBUIÇÃO VÍDEO-FONOGRÁFICA LTDA
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Drama/Musical
Tipo de Material Analisado: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito
anos
Contém: Violência , Sexo e Drogas Ilícitas
Processo: 08000.028693/2016-82
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: NOSSO FIEL TRAIDOR (OUR KIND OF TRAITOR, Reino Unido - 2016)
Produtor(es): Simon Cornwell/Stephen Cornwell/Gail Egan
Diretor(es): Susanna White
Distribuidor(es): DIAMOND FILMS DO BRASIL PRODUÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO AUDIOVISUAL LTDA.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Drama
Tipo de Material Analisado: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual
Processo: 08000.030970/2016-17
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: ENCURRALADOS (GRIDLOCKED, Canadá - 2015)
Produtor(es): Hackybox Pictures/North Hollywood Films
Diretor(es): Allan Ungar
Distribuidor(es): ANTONIO FERNANDES FILMES LTDA / CALIFÓRNIA FILMES
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Gênero: Ação
Tipo de Material Analisado: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Violência Extrema
Processo: 08000.030986/2016-20
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: DESTINO ESPECIAL (MIDNIGHT SPECIAL, Estados
Unidos da América - 2016)
Produtor(es): Faliro House Productions/Tri-State Pictures/Warner
Bros
Diretor(es): Jeff Nichols
Distribuidor(es): SONY DADC BRASIL INDUSTRIA, COM. E
DISTRIBUIÇÃO VÍDEO-FONOGRÁFICA LTDA
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Ação
Tipo de Material Analisado: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.031365/2016-63
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: TODAS CONTRA JOHN - 2ª VERSÃO EDITADA (JOHN
STUCKER MUST DIE, Estados Unidos da América - 2006)
Produtor(es): Betty Thomas
Diretor(es): Michael Birbaum
Distribuidor(es): RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES SA
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Comédia
Tipo de Material Analisado: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Conteúdo Sexual
Processo: 08000.031954/2016-41
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: UM ESTADO DE LIBERDADE (FREE STATE OF JONES, Estados Unidos da América - 2016)
Diretor(es): Gary Ross
Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Ação/Drama/Biografia
Tipo de Material Analisado: Digital
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.032980/2016-97
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: AMNÉSIA (AMNESIA, França / Suíça - 2015)
Produtor(es): Vega Film/Les Films du Losange/Arte France Cinéma
Diretor(es): Barbet Schroeder
Distribuidor(es): IMOVISION
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Tipo de Material Analisado: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000720/2016-73
Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA
DE FILMES LTDA.
Filme: UM DIA DIFÍCIL (A HARD DAY, Coréia do Sul - 2014)
Produtor(es): Cha Ji-Hyun/Billy Acumen
Diretor(es): Seong-Hoon Kim
Distribuidor(es): P&M DISTRIBUIDORA DE FILMES
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Suspense/Policial/Ação
Tipo de Material Analisado: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000748/2016-19
Requerente: P&M DISTRIBUIDORA DE FILMES
Filme: O TOURO (Brasil - 2015)
Produtor(es): Tu I Tam Filmes
Diretor(es): Larissa Figueiredo
Distribuidor(es): CAZUMBÁ FILMES
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Material Analisado: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012016081800047
ISSN 1677-7042
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Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.000752/2016-79
Requerente: TU I TAM PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA ME
Trailer: O GRANDE DIA (LE GRAND JOUR, França - 2014)
Produtor(es): Laybirds Films
Diretor(es): Pascal Plissom
Distribuidor(es): IMOVISION
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama/Documentário
Tipo de Material Analisado: Link Internet
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000833/2016-79
Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA
DE FILMES LTDA.
ALESSANDRA XAVIER NUNES MACEDO
DESPACHO DA DIRETORA
Em 17 de agosto de 2016
Despacho nº 282/2016/COCIND/DPJUS/SNJ
Processo MJ nº 08017.003185/2013-60
Filme: "O OUTRO LADO DOS TRILHOS"
Requerente: SET - Serviços empresariais LTDA. EPP
Emissora: Rede Globo
A Diretora Substituta, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11
de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de
2014:
CONSIDERANDO que a emissora solicitou autoclassificação da obra como "não recomendada para menores de doze anos" e
que, durante a exibição, se verificou que as cenas apresentadas não
justificam tal classificação;
RESOLVE indeferir o pedido de autoclassificação da obra,
classificando-a como "não recomendado para menores de dez anos"
por apresentar violência.
ALESSANDRA XAVIER NUNES MACEDO
Substituta
Ministério da Saúde
.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 410, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de
aplicação da Resolução nº 4.444, de 13 de
novembro de 2015, do Conselho Monetário
Nacional - CMN, no setor de saúde suplementar, conforme possibilidade prevista
no § 2º do artigo 25 da Resolução Normativa - RN nº 392, de 9 de dezembro de
2015, que dispõe, em especial, sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar.
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso XLII do artigo 4º, o
inciso II do artigo 10 e o inciso IV do art.11, todos da Lei nº 9.961,
de 28 de janeiro de 2000; a alínea "a" do inciso IV e parágrafo único
do artigo 35-A, e o artigo 35-L, todos da Lei nº 9.656, de 3 de junho
de 1998; o § 2º do artigo 25 da Resolução Normativa nº 392, de 9 de
dezembro de 2015; e o inciso IV do art.82 e a alínea "a" do inciso II
do artigo 86, ambos da RN nº 197, de 16 de julho de 2009, adota ad
referendum da Diretoria Colegiada-DICOL, em 17 de agosto de 2016,
a seguinte Resolução Normativa, e determina a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução dispõe sobre a prorrogação do
prazo de aplicação da Resolução nº 4.444, de 13 de novembro de
2015, do Conselho Monetário Nacional - CMN, no setor de saúde
suplementar, conforme possibilidade prevista no § 2º do artigo 25 da
Resolução Normativa - RN nº 392, de 9 de dezembro de 2015, que
dispõe, em especial, sobre aceitação, registro, vinculação, custódia,
movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras
no âmbito do sistema de saúde suplementar.
Art. 2º As atualizações trazidas pela Resolução/CMN nº
4.444, de 2015, referentes aos instrumentos financeiros permitidos,
limites de aplicação, condições estipuladas e requisitos de diversificação para aceitação dos ativos correspondentes como garantidores
somente são aplicáveis aos ativos garantidores das operadoras de
planos privados de assistência à saúde de grande e médio porte a
partir de 1º de janeiro de 2017.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.