México (Março 2013)

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México (Março 2013)

Mercados
informação global
México
Ficha de Mercado
Março 2013
aicep Portugal Global
México – Ficha de Mercado (março 2013)
Índice
1. País em Ficha
03
2. Economia
04
2.1 Situação Económica e Perspetivas
04
2.2 Comércio Internacional
09
2.3 Investimento
15
2.4 Turismo
18
3. Relações Económicas com Portugal
19
3.1 Comércio
19
3.2 Serviços
24
3.3 Investimento
25
3.4 Turismo
27
4. Relações Internacionais e Regionais
28
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
30
5.1 Regime Geral de Importação
30
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
33
5.3 Quadro Legal
35
6. Informações Úteis
37
7. Endereços Diversos
39
8. Fontes de Informação
42
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
42
8.2 Endereços de Internet
43
2
1. País em Ficha
Área:
1.964.375 km2
População:
115 milhões de habitantes (2012 - estimativa)
Densidade populacional:
58,5 habitantes/km2 (2012 - estimativa)
Designação oficial:
Estados Unidos Mexicanos
Forma de Governo:
República Federal
Chefe do Estado:
Enrique Pena Nieto (eleito em julho de 2012). As próximas eleições
presidenciais e para as Câmaras Alta e Baixa do Congresso estão
previstas para julho de 2018
Chefe de Governo:
Enrique Pena Nieto
Data da atual Constituição:
5 de fevereiro de 1917, com alterações posteriores
Principais Partidos Políticos:
Governo: Partido Revolucionario Institucional (PRI); Oposição: Partido
Acción Nacional (PAN); Partido de la Revolución Democrática (PRD);
Partido Verde Ecologista de México (PVEM o Verde); Partido
Convergencia (CD); Partido del Trabajo (PT); Partido Nueva Alianza
(PANAL)
Capital:
Cidade do México (19,3 milhões de habitantes)
Outras cidades importantes:
Guadalajara (4,3 milhões de habitantes), Monterrey (3,8), Puebla (2,3) e
Tijuana (1,6)
Religião:
Católica romana (76,5%); protestante (6,3%); outras (17,2%)
Língua:
A língua oficial é o castelhano, mas existem mais de 60 dialetos
indígenas, destacando-se os Náhuatl, Mayan, Zapotec e Mixtec
Unidade monetária: Peso mexicano (MXN)
1 EUR = 16,76 MXN (28.02.2013)
1 USD = 13,2 MXN (média 2012)
Risco País
Risco geral – BBB (AAA = risco mínimo; D = risco máximo)
Risco de estrutura económica - BBB
Risco político – BB
Ranking em negócios:
Índice 7,00 (10 = máximo)
Ranking geral 32º (entre 82 países)
(EIU – fevereiro 2013)
Risco de crédito:
3 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC – fevereiro 2013
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado: Exp. + Imp. (Bens) / PIB = 62,0% (2012 – estimativa)
Imp. (Bens) / PIB = 31,0% (2012 – estimativa)
Imp. / Imp. Mundial = 2,0% (2011)
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU); Banco de Portugal; CIA; COSEC; Organização Mundial de Comércio (OMC)
3
2. Economia
2.1 Situação Económica e Perspetivas
De acordo com o Global Competitiveness Report 2012-2013, do Fórum Económico Mundial, de um
conjunto de 144 países, em 2011, o México foi a 14ª maior economia mundial, pertencendo ao grupo
restrito de países (15) com um produto interno bruto (PIB) superior a 1 bilião de USD (cerca de 1.155 mil
milhões de USD), a 2ª maior da América Latina, a seguir ao Brasil; também, com 116,4 milhões de
habitantes, ocupou o 11º lugar no ranking mundial, pertencendo ao grupo limitado de países (11) com
mais de 100 milhões de habitantes, sendo igualmente o 2º mais populoso da América Latina (atrás do
Brasil); com um PIB de 10.153 USD per capita, ocupava o 60º lugar no ranking mundial, refletindo,
portanto, face aos indicadores já indicados, um nível de produtividade relativamente baixo, característico
das economias emergentes.
Na mesma publicação, e no mesmo conjunto de países, o México surgia no 53º lugar no Índice Geral de
Competitividade (progredira 5 lugares em relação ao Relatório de 2011-2012), classificando-se da
seguinte forma nos seus três subíndices constitutivos: Requisitos Básicos - 63º lugar; Potenciadores de
Eficiência - 53º lugar; e Fatores de Inovação e Sofisticação - 49º lugar. Dos 12 pilares constitutivos dos
subíndices, os melhores posicionamentos do México foram alcançados em termos de Dimensão do
Mercado (12º lugar), Ambiente Macroeconómico (40º), Sofisticação dos Negócios (44º), Inovação (56º),
e os piores registaram-se no Ensino Superior e Formação (77º), Eficiência do Mercado de Bens (79º),
Instituições (92º) e Eficiência do Mercado Laboral (102º).
Contudo, é de realçar que, num conjunto de 185 países, o relatório Doing Business 2012, do Banco
Mundial, em termos de facilidade de realizar negócios, posiciona o México no 48º lugar (o 3º melhor na
América Latina), muito à frente dos BRIC’s (Brasil – 130º, Rússia – 112º, Índia 132º e China - 91º).
O México permanece ainda um país de contrastes, apresentando a sua economia grandes disparidades
a nível regional, sectorial e social, com ritmos de desenvolvimento claramente distintos entre Norte e Sul
e entre zonas urbanas e rurais.
Eis alguns dados, obtidos de diversas fontes:
Em 2010, o México contava com uma população muito jovem - mais de 62% tinha menos de
35 anos (27,9% de 0-14 anos, 34,2% de 15-34 anos), e apenas 6,6% da população tinha 65
ou mais anos. Todavia, do total da população com 15 ou mais anos apenas 61,7% participava
na atividade económica, aquém da taxa média de participação de 66% para a América Latina.
Em 2011, cerca de 77% da população vivia em zonas urbanas, sendo que 25% vivia nas três
maiores áreas metropolitanas (2% da superfície do México);
4
Em 2010, cerca de 60% do número de famílias mais pobres usufruía de apenas 28,4% do
rendimento nacional, enquanto que 30% usufruía de 37,7% e apenas 10% do número de
famílias mais ricas dispunha de 33,9% do rendimento nacional, ou seja, 40% das famílias
usufruíam em conjunto de 71,6% do rendimento nacional. Tendo em consideração que, de
um modo geral, quanto mais pobres são as famílias maior é o número de elementos
constitutivos, a desigualdade per capita da distribuição do rendimento deverá ser ainda mais
díspar;
Em 2011, a agricultura assegurava 13,3% do emprego, a indústria 25,2% e os serviços
61,5%, mas, em termos de PIB a custo de fatores e a preços constantes, a agricultura
contribuía apenas com 3,8%, a indústria com 34,2% e os serviços com 62%;
O tecido industrial mexicano é caracterizado por uma estrutura polarizada e desarticulada,
constituído em 99% por pequenas e médias empresas. Por um lado, existe um setor
constituído por empresas altamente competitivas, essencialmente exportadoras, sobretudo no
ramo automóvel (com uma produção de 2,55 milhões de veículos ligeiros, em 2011,
exportando cerca de 84% dessa produção), químico (10º maior produtor mundial de petróleo),
metalomecânico (grande produtor mundial de metais, como zinco, cobre, fluorite e prata)
elétrico e eletrónico e alimentar. Por outro, existe um grande número de pequenas e médias
empresas pouco competitivas e com carências tecnológicas, apenas com relações
esporádicas com as primeiras, e com disponibilidade de crédito indubitavelmente limitada,
para o que contribui também a pequena dimensão do sistema financeiro – os depósitos do
setor financeiro respondem por apenas cerca de 30% do PIB e o crédito doméstico por
menos de 20% do PIB.
Face ao exposto, é de concluir que a economia de mercado, dominada por um setor privado em
crescimento, é constituída por um misto de modernidade e de tradicionalismo, refletido numa economia
claramente dual, com a indústria e a agricultura direcionadas para a exportação significativamente
competitivas, mas divorciadas em maior ou menor medida do resto do tecido empresarial, sobretudo no
que respeita ao setor agrícola caracterizado em grande medida por uma economia informal. Em resumo,
é patente a coexistência de dinâmicas variadas de desenvolvimento e orientação, e que a abertura
crescente da economia mexicana ao exterior marcou o caráter dual da economia e da sociedade
mexicana.
5
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
a
2010
Milhões
2011
a
b
2012
c
2013
c
2014
c
2015
112,5
113,8
115,0
116,2
117,5
118.8
9
13.067
14.390
15.724
17.085
18.613
20.210
9
PIB a preços de mercado
10 MXN
PIB a preços de mercado
10 USD
1,034
1,158
1,194
1,360
1,503
1,622
USD
9.190
10.180
10.380
11.700
12.790
13.650
PIB per capita
Crescimento real do PIB
Var, %
5,3
3,9
4,0
3,7
3,8
3,7
Consumo privado
Var, %
5,0
4,4
3,5
3,9
3,9
3,8
Consumo público
Var, %
2,3
2,1
2,0
2,1
2,0
1,9
Formação bruta de capital fixo
Var, %
0,3
8,4
7,0
7,2
7,4
7,1
Taxa de desemprego - média
%
5,4
5,2
4,5
4,6
4,3
4,0
Taxa de inflação - média
%
4,2
3,4
4,1
3,7
3,7
3,5
Dívida pública
% do PIB
36,9
35,3
35,3
34,8
34,0
33,0
Saldo do setor público
% do PIB
-2,9
-2,5
-2,4
-1,4
-0,9
-0,5
Dívida externa total
% do PIB
19,3
18,2
18,3
17,5
16,9
16,5
9
Balança corrente
10 USD
-1,7
-9,2
-7,7
-16,2
-24,6
-29,7
Balança corrente
% do PIB
-0,2
-0,8
-0,6
-1,2
-1,6
-1,8
1USD=xMXN
12,6
12,4
13,2
12,6
12,4
12,5
Taxa de câmbio - média
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU), fevereiro 2013
Notas:
(a) Efetivo
(b) Estimativa
(c) Previsão
No período de 2004-2007, a economia mexicana viveu um perído de franco desenvolvimento, com as
taxas de crescimento do PIB a rondar, em média, os 3,9% ao ano. Todavia, em 2008, a expansão
económica abrandou de forma significativa, com uma taxa de crescimento de 1,2%, em consequência do
despoletar da crise financeira mundial, tendo-se verificado um acentuado agravamento no ano seguinte
(-6,0%). Esta evolução negativa ficou a dever-se principalmente à forte contração da economia dos EUA,
de longe o principal parceiro comercial do México, sobretudo como cliente, provocando um
abrandamento das exportações mexicanas em 2008 e a uma forte contração em 2009 (-21,1%). A
quebra da procura externa aliada à contração da procura interna (-7,6% em 2009), não podia deixar de
se repercutir negativamante na expansão da atividade económica.
Com o crescimento da atividade económica a nível mundial, particularmente nos EUA e na América
Latina, o PIB mexicano recuperou rapidamente com taxas de crescimento de 3,9%, 4% e 3,7%, em
2010, 2011 e 2012 (estimativa), respetivamente.
6
Em resumo, enquanto que, no período de 2004-2007, a economia mexicana cresceu a uma taxa média
de 3,9% ao ano, no período de 2008-2012, abrandou fortemente a sua expansão económica para uma
taxa média de 1,9% ao ano, mesmo assim superior à taxa média de crescicmento do PIB mundial (1,5%)
e dos EUA (0,6%), mas acentuadamente inferior à taxa média de crescimento do PIB da América Latina
(3% ao ano).
No período de 2008-2012, com exceção de 2009, sem dúvida que a procura interna, sobretudo o
consumo privado, foi o fator determinante do crecimento económico, enquanto que o contributo das
exportações líquidas foi bastante menor.
No período de 2013-2015, as previsões apontam para uma aceleração da taxa média de crescimento do
PIB mexicano de 3,7% ao ano, bem acima das taxas previstas para o PIB mundial (2,7%), EUA (2,3%),
UE27 (0,9%) e ligeiramente inferior à taxa prevista para a América Latina (3,8%).
Neste período, o consumo privado, antes de tudo, e a formação bruta de capital fixo, em menor medida,
figuram novamente como os fatores determinantes de crescimento económico, enquanto que as
exportações líquidas surgem agora como travão do crescimento - em todo o período, as importações
de bens e serviços deverão registar taxas de crescimento real superiores à das exportações de bens e
serviços (+7,2 pontos percentuai no total).
Tendo ascendido a 5,1% em 2008, a taxa média de inflação aumentou para 5,3% em 2009, para o que
terá contribuído principalmente a quebra de 7,6% da produtividade do trabalho (-0,5% em 2008), a
grande depreciação do peso mexicano de aproximadamente 22% em relação ao USD, o agravamento
do saldo orçamental para -2,3% do PIB (-0,1% em 2008), devido ao aumento das despesas. No período
de 2010-2012, graças principalmente ao aumento da taxa média da produtividade do trabalho de 2,2%
ao ano, acima do aumento da taxa média do salário real de 1,5% ao ano, e da apreciação média de
0,6% do peso mexicano em relação ao USD, a taxa média de inflação caiu para 3,9% ao ano.
Para o período de 2013-2015, as previsões apontam para uma diminuição da taxa média de inflação
para 3,6% ao ano, resultante principalmente da combinação de uma taxa média de aumento da
produtividade do trabalho de 1,7% ao ano, de aumento do salário real de 1,3% ao ano e de uma
apreciação média do peso mexicano de 1,8% ao ano.
A taxa média de desemprego aumentou de 4% em 2008 para 5,5% em 2009, refletindo a forte contração
da atividade económical. A partir de então, a taxa média de desemprego tem vindo a diminuir
paulatinamente, para 5,4% em 2010 até 4,5% em 2012 (estimativa). As privisões apontam para a
manutenção dessa tendência, devendo em 2015 rondar os 4%, mais ou menos em consonância com o
evoluir da atividade económica. Todavia, calcula-se que tanto o subemprego como o emprego informal
sejam elevados.
7
Em consequência do avolumar dos efeitos negativos da crise económico-financeira mundial na
economia mexicana e das medidas tomadas tendo em vista a atenuação daqueles efeitos, o saldo
orçamental, após alcançar um valor positivo em 2006 (0,1% do PIB) e neutro em 2007 (0,0% do PIB),
regressou aos saldos negativos nos anos seguintes.
A partir de 2010, os défices orçamentais diminuíram de forma paulatina (-2,5% e -2,4% do PIB em 2011
e 2012, respetivamente), apontando as previsões para a manutenção desta tendência (-1,4% do PIB em
2013 até -0,5% do PIB em 2015).
Em consonância com a evolução orçamental acima indicada, as receitas fiscais aumantaram de 22% do
PIB em 2007 para 23,5% do PIB em 2008 e 23,6% em 2009, enquanto que as despesas fiscais tiveram
um comportamento mais dinâmico de 21,9% do PIB em 2007 para 23,6% e 25,9% do PIB em 2008 e
2009, respetivamente; em 2010, inverteram-se as tendências, com as receitas diminuindo mais
rapidamente do que as despesas, o que explica o aumento do défice em 2010. A partir de então, as
variáveis registaram e, segundo as previsões, continuarão a registar evoluções algo diferentes, com as
receitas aumentado de 22,7% do PIB em 2010 para uma média de 23,5% do PIB ao ano até 2015,
enquanto que as despesas diminuirão de 25,5% em 2010 para uma média de 25% do PIB ao ano até
2015, o que explica a evolução do saldo orçamental acima mencionada.
Face ao exposto, resulta claro que tanto as receitas como as despesas fiscais absorvem uma quota
muito baixa do PIB, pelo menos em comparação com as economias desenvolvidas do Ocidente, o que
poderá explicar parcialmente as grandes desigualdades sociais presentes na sociedade mexicana
(estima-se que à volta de 50% da população é afetada por algum grau de pobreza, enquanto que cerca
de 6,5% (7,4 milhões de habitantes) da população vive em estado de pobreza extrema.
Está na agenda do dia das autoridades competentes levar a cabo uma reforma fiscal que torne mais fácil
e mais representativa a coleta de receitas fiscais (as de origam não petrolífera respondiam apenas por
9,4% do PIB em 2012), dificultada por uma base fiscal reduzida, um sistema excessivamente complexo e
um elevado nível de evasão fiscal.
Mais ou menos em conformidade com a evolução do saldo orçamental, a dívida pública subiu de 31,1%
do PIB em 2007 para 36,9% em 2010. A partir de então registou-se e deverá continuar a registar-se uma
diminuição gradual da dívida pública, até atingir 33% do PIB em 2015.
A balança corrente apresenta tradicionalmente saldos negativos, sendo que apenas a de transferências
regista regularmente excedentes, graças sobretudo às remessas dos emigrantes mexicanos (mais de
22,7 mil milhões de USD em 2011), embora, nos últimos anos, tendencialmente decrescentes (de cerca
de 2,5% do PIB em 2007 para 2% em 2011). Mesmo assim, em termos absolutos, as remessas dos
emigrantes mexicanos (origionárias principalmente dos EUA, onde vivem cerca de 13 milhões de
pessoas de origem mexicana) colocam o país no 2º lugar no ranking mundial de países recetores,
depois da Índia, figurando como a segunda fonte de receitas provenientes do exterior, atrás das receitas
do petróleo e à frentes dos fluxos de investimento direto estrangeiro (IDE).
8
Em 2011 verificou-se um acentuado aumento do défice da balança corrente (0,8% do PIB), mas as
estimativas indicam uma ligeira melhoria em 2012. As previsões apontam para um agravamento do
défice em 2013 (1,2% do PIB), tendência que se deverá manter nos dois anos subsequentes (1,8% do
PIB em 2015), em virtude, pincipalmente, do agravamento do saldo da balança comercial.
A dívida externa tem-se situado em cerca de 18% do PIB nos dois últimos anos, apontando as previsões
para a sua diminuição gradual até 16,5% do PIB em 2015. Não obstante tratar-se, de acordo com os
dados da CEPAL (Comisión Económica para América Latina y el Caribe), relativos a 2010, e em termos
absolutos, do 2º maior montante de dívida externa da América Latina (depois do Brasil), o seu rácio, em
termos de PIB, é baixo (sendo inferior ao rácio médio da Améria Latina e Caraíbas – 19,7% do PIB). Por
outro lado, a reserva internacional bruta do Banco do México ascendia a cerca de 167,1 mil milhões de
USD (líquida - 163,5 mil milhões de USD).
Face ao exposto, pode considerar-se que o saldo deficitário da conta corrente é suportável e gerível,
sem riscos aparentes de financiamento (apesar dos riscos globais e da sincronização de perto da
economia mexicana com o ciclo de negócios nos EUA), tendo em conta a disponibilidade de uma Linha
de Crédito Flexível (FCL) de dois anos do FMI, no montante de 73 mil milhões de USD; a entrada de
fluxos de IDE, demonstrando a confiança dos investidores internacionais neste mercado; bem como a
acumulação recorde de reservas internacionais nos últimos dois anos, o que, em conjunto,
proporcionará os meios necessários para o controlo da volatilidade do peso mexicano.
2.2 Comércio Internacional
No âmbito das relações comerciais internacionais, o México posicionava-se, em 2011, no 16º lugar nos
rankings de exportadores e importadores, com uma quota de mercado de 1,91% e 1,96%,
respetivamente. Em relação a 2008, manteve estável o seu posicionamento no ranking mundial quer
como exportador quer como importador, tendo, contudo, melhorado a sua quota de mercado de 1,80%
para 1,91% como exportador, e de 1,92% para 1,96% como importador.
No período 2008-2012, o saldo da balança comercial mexicana foi sempre negativo, mas diminuiu
acentuadamente ao longo dos anos. No mesmo período, a taxa média de crescimento da exportações
ter-se-á elevado a 7,8% ao ano e a das importações a 7,2% ao ano, tendo a taxa de cobertura das
importações pelas exportações aumentado de 94,4% para 99,8%, e o saldo comercial melhorado de
-17,3 para -0,8 mil milhões de USD (de 1,6% do PIB para 0,07% do PIB).
Assim, no conjunto do período, é de notar o dinamismo assinalável da balança comercial mexicana,
como resulta do aumento do seu peso no PIB, com a participação das exportações aumentando de
26,6% em 2008 para 31% em 2012, e a das importações de 28,2% para 31%. Segundo a CEPAL, a taxa
de abertura da economia mexicana atingiu 64,9% (bens e serviços) em 2011, bem acima da taxa média
de abertura da América Latina (43,1%).
9
Assim, pode-se dizer que o comércio externo tem desempenhado um papel fundamental na estratégia
de desenvolvimento do país, representando as exportações um motor muito importante para o seu
crescimento económico.
Sem dúvida que o agravamento da crise económico-financeira mundial teve um forte impacto negativo
na contração das exportações e importações em 2009, com uma quebra, em cadeia, de 21,1% e 24%,
respetivamente, o que se ficou a dever principalmente à contração da procura originária dos EUA.
Todavia, em 2010, as duas variáveis da balança comercial registaram uma rápida recuperação (30% em
termos de exportações e 28,6% relativamente às importações).
Em verdade, ambas as variáveis têm vindo a crescer de forma mais ou menos dinâmica desde então,
dando prova da pujança da economia mexicana, refletida num aumento da produtividade do trabalho de
2,8%, 1,7% e 2%, em 2010, 2011 e 2012, respetivamente.
Aliás, é de realçar que no ranking das exportações de bens e serviços dos países da América Latina, o
México surge em 1º lugar, em 2011, à frente do Brasil.
Para o período 2013-2015, as previsões do EIU apontam para uma taxa média de crescimento das
exportações de bens de 8,3% ao ano, e de 10,1% ao ano para as importações, o que se irá refletir num
agravamento significativo do défice da balança comercial, de 0,07% do PIB em 2012, para 1,5% em
2015. Espera-se igualmente uma apreciação média do peso mexicano de 1,8% ao ano em relação ao
USD, uma vez que os salários reais deverão continuar a crescer a um ritmo inferior ao aumento da
produtividade do trabalho.
Evolução da balança comercial
(109 USD)
2008
2009
2010
2012a
2011
Exportação fob
291,3
229,7
298,5
349,4
369,6
Importação fob
308,6
234,4
301,5
350,8
370,5
Saldo
-17,3
-4,7
-3,0
-1,5
-0,8
94,4
98,0
99,0
99,6
99,8
Como exportador
16ª
15ª
15ª
16ª
nd
Como importador
16ª
16ª
16ª
16ª
nd
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no ranking mundial
Fontes:
EIU (fevereiro 2013); WTO – World Trade Organization
Notas:
(a) – Estimativa; nd – Não disponível
A América do Norte é destacadamente o principal parceiro comercial do México, tendo absorvido, em
2011, 81,6% do valor global exportado e fornecido 52,5% do valor global importado, destacando-se, no
seu seio, os EUA como principal parceiro comercial tanto do lado das exportações como das
importações.
10
A Ásia, com 4,2% e 30,6%, das exportações e importações, respetivamente, figura como segundo
parceiro comercial do México, enquanto a UE27, com 5,5% das exportações e 10,8% das importações,
surge como terceiro parceiro comercial. A América Latina e as Caraíbas, com 7,5% das exportações e
4,1% das importações, apresentam-se como o quarto parceiro comercial do México.
Apesar do México contar com uma das maiores redes mundiais de acordos comerciais, os EUA
continuam a ter um peso claramente dominante na balança comercial mexicana, sobretudo na qualidade
de cliente, comprando-lhe 78,7% de suas vendas ao exterior, e fornecendo-lhe 49,8% de suas compras
no exterior. Tendo em vista uma maior diversificação de relações comerciais, as autoridades propõemse desenvolver esforços nesse sentido nomeadamente através da Trans-Pacific Partnership e do pacto
da Alianza del Pacífico com as economias andinas, bem como em bases bilaterais com alguns parceiros
comerciais importantes, incluindo o Brasil.
No ranking de cientes é ainda de realçar, se bem que incomparavelmente aquém dos EUA, o Canadá,
em 2º lugar, com uma quota de mercado de 3,1%, enquanto que no ranking de fornecedores destacamse ainda a China, em 2º lugar e uma quota de mercado de 14,9%, Japão (3º e 4,7%), Coreia do Sul (4º e
3,9%) e Alemanha (5º e 3,7%).
Portugal ocupava, em 2011, o 37º lugar no ranking de clientes, com uma quota de mercado de 0,10%, e
o 39º lugar enquanto fornecedor, com uma quota de mercado de 0,15%, tendo, em relação a 2007,
perdido 5 lugares como cliente e subido 6 lugares como fornecedor. Entre 2007 e 2011, a sua quota de
mercado manteve-se estável como cliente, mas melhorou 25% enquanto fornecedor.
É de notar que, segundo os dados do Banco do México, desde a entrada em vigor do Tratado de
Comércio Livre entre o México e a União Europeia, em 1 de julho de 2000, as exportações mexicanas
para a UE aumentaram 265%, passando de 5,2 mil milhões USD para cerca de 19 mil milhões USD em
2011. No mesmo período, as importações mexicanas com origem na UE aumentaram cerca de 185%,
passando de 13,2 mil milhões USD para 37,6 mil milhões USD. Apesar desta evolução positiva, em
2011, as exportações mexicanas para a UE representaram 5,4% do total e as importações mexicanas
provenientes da UE detiveram uma quota de 10,7% do total (contra 9,3% em 2000). Contudo, nos
últimos 4 anos, de 2008-2011, a dinâmica da expansão das trocas comerciais entre o México a UE27
sofreu um duro revés, aumentando as exportações mexicanas apenas 9,8% e as suas importações da
UE contraindo mesmo 4,1%. No mesmo período, as exportações mexicanas para os países asiáticos
cresceram 68,8% e as suas importações aumentaram 24,2%, enquanto para a América do Norte as
exportações mexicanas cresceram 18,6% e as importações 14,4%.
Segundo o International Trade Centre (ITC), a balança comercial do México contabilizou, em 2011, os
seus maiores saldos positivos com os EUA (100.114 milhões de USD), Colômbia (4.808 milhões de
USD), Venezuela (1.288 milhões de USD), Guatemala (1.244 milhões de USD), Espanha (1.059 milhões
de USD) e Canadá (1.031 milhões de USD), e os maiores saldos negativos com a China (-46.283
milhões de USD), Japão (-14.237 milhões de USD), Coreia do Sul (-12.142 milhões de USD), Alemanha
(-8.548 milhões de USD), Itália (-3.429 milhões de USD) e Costa Rica (-1.651 milhões de USD).
11
Como resulta dos dados expostos, terão sido principalmente os países asiáticos os que mais
contribuíram para o saldo negativo da balança comercial mexicana em 2011.
Principais Clientes
2009
Mercado
quota
2010
posição
quota
2011
posição
quota
posição
Portugal
0,01%
71ª
0,06%
39ª
0,10%
37ª
EUA
80,7%
1ª
80,1%
1ª
78,7%
1ª
Canadá
3,6%
2ª
3,6%
2ª
3,1%
2ª
China
1,0%
7ª
1,4%
3ª
1,7%
3ª
Colômbia
1,1%
4ª
1,3%
4ª
1,6%
4ª
Espanha
1,1%
5ª
1,3%
5
1,4%
5ª
Brasil
1,1%
6ª
1,3%
6ª
1,4%
6ª
Alemanha
1,4%
3ª
1,2%
7ª
1,2%
7ª
Japão
0,7%
8ª
0,6%
8ª
0,6%
8ª
Reino Unido
0,5%
11ª
0,6%
12ª
0,6%
9ª
Holanda
0,7%
9ª
0,6%
10ª
0.6%
10ª
Fonte:
International Trade Centre (ITC)
Principais Fornecedores
2009
Mercado
quota
2010
posição
quota
2011
posição
quota
posição
Portugal
0,13%
41ª
0,15%
36ª
0,15%
39ª
EUA
48,1%
1ª
48,2%
1ª
49,8%
1ª
China
13,9%
2ª
15,1%
2ª
14,9%
2ª
Japão
4,9%
3ª
5,0%
3ª
4,7%
3ª
Coreia do Sul
4,7%
4ª
4,2%
4ª
3,9%
4ª
Alemanha
4,2%
5ª
3,7%
5ª
3,7%
5ª
Canadá
3,1%
6ª
2,9%
6ª
2,7%
6ª
Taiwan
2,0%
7ª
1,9%
7ª
1,6%
7ª
Malásia
1,7%
8ª
1,8%
8ª
1,6%
8ª
Itália
1,3%
10ª
1,3%
10ª
1,4%
9ª
Brasil
1,5%
9ª
1,4%
9ª
1,3%
10ª
Fonte:
Os dados disponíveis mais recentes, relativos aos principais produtos transacionados pelo México, em
2011, permitem relevar os seguintes aspetos:
12
Forte peso dos produtos de elevado teor tecnológico (de média-alta e alta intensidade
tecnológica), de maior valor acrescentado, de ambos os lados da balança comercial. No
conjunto dos 10 primeiros grandes grupos de produtos abaixo indicados (81,1% do valor
global das exportações e 72,9 das importações), os de máquinas, aparelhos e materiais
elétricos, veículos e outro material de transporte, máquinas aparelhos e instrumentos
mecânicos, instrumentos de ótica, foto, cinema, medida, controle, etc., móveis, mobiliário
médico-cirúrgico, etc., representavam 56,8% do valor global das exportações mexicanas; se
destes grandes grupos de produtos retirarmos o de móveis, mobiliário médico-cirúrgico, etc.,
e juntarmos o de produtos químicos orgânicos, os produtos de média-alta e alta intensidade
tecnológica representavam 50,9% do valor global das importações mexicanas. Sem dúvida
que estes rácios refletem já uma certa pujança da indústria mexicana, por um lado, bem
como os elevados fluxos de IDE canalizados para aqueles setores nos últimos anos. Também
refletem seguramente a grande dependência da economia mexicana do mercado dos EUA,
no âmbito do Acordo NAFTA (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio, entrado em vigor
1 de janeiro de 1994), que fomentou a instalação das chamadas maquiladoras – designação
de offshores para finalização de produtos destinados à reexportação (situando-se,
inclusivamente, muitas das suas empresas perto das zonas de fronteira) – responsáveis por
grande parte das exportações deste país;
É de realçar que os produtos de elevado teor tecnológico no conjunto dos 10 primeiros
grandes grupos de produtos exportados/importados superavam os de muitas outras
economias desenvolvidas, ombreando mesmo com os rácios de economias altamente
desenvolvidas, como nos casos das economias alemã ou suíça, por exemplo;
O diferencial de aproximadamente 6 pontas percentuais, na amostra dos principais produtos
transacionados, de produtos de elevado teor tecnológico em favor das exportações traduz já
uma indústria desenvolvida e competitiva;
O elevado posicionamento e quota dos combustíveis/óleos minerais, tanto do lado das
exportações (3º produto e 15,9% do total), como do lado das importações (3º e 10% do total)
resultam do facto do México figurar como o 10º maior produtor mundial de petróleo (2011) e o
seu 13º maior exportador mundial (2009), e de não existirem no país grandes refinarias, pelo
que o produto é exportado para ser refinado, sendo que grande parte dele volta a ser
importado, depois de realizada a sua refinação. Por outro lado, embora ainda longe dos
níveis atingidos pelo petróleo, o país também se está a tornar num importante produtor e
exportador de gás. Enquanto no período de 1998-2011, a produção média de petróleo bruto
caía de 3,071 para 2,550 milhões de barris por dia (-17%), a de gás aumentava de 4.791 para
6.594 milhões de pés cúbicos por dia (+37,6%);
13
Todavia, segundo os dados do Banco do México, a quota das exportações petrolíferas têm
vindo a ganhar importância, de 9,2% do total em 2002 para 16,1% em 2011, em detrimento
da quota das não petrolíferas, de 90,8% para 83,9%, no mesmo período.
Assim, a importância crescente das exportações de combustíveis terá a sua explicação
principal no aumento dos seus preços no mercado internacional, em combinação com a
diminuição da quota das exportações de petróleo bruto nas exportações petrolíferas globais
de 90% para 87,5 %; a quota das exportações da indústria transformadora, no âmbito das
exportações não petrolíferas, manteve-se elevada e relativamente estável, de 96,9% para
95%;
A importância crescente das exportações de petróleo está também patente na evolução do
seu saldo comercial. Com efeito, a diminuição significativa, no período de 2002-2011, do
défice da balança comercial mexicana, ficou dever-se, antes de tudo, ao aumento do saldo
das exportações petrolíferas líquidas de cerca de 8 para 13,7 mil milhões de USD (+70,9%),
no mesmo período;
Também, no âmbito das importações, os produtos petrolíferos aumentaram a sua quota de
4% em 2002 para 12,2% em 2011, em detrimento da quota dos não petrolíferos, de 96% para
87,8%, no mesmo período, confirmando a falta de capacidade de refinação de petróleo bruto
do país;
Em termos de grandes categorias de produtos, em 2011, os bens de consumo representavam
14,8% do valor global importado, os bens intermédios 75,2% e os bens de capital 10%,
refletindo a importância preponderante das importações de bens intermédios para o regular
funcionamento da sua indústria transformadora.
Principais Produtos Transacionados – 2011
Exportações / Setor
Importações / Setor
%
%
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos
20,2
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos
21,6
Veículos e outro material de transporte
18,0
Máquinas, aparelhos e instrum. mecânicos
15,3
Combustíveis/óleos minerais, etc.
15,9
Combustíveis/óleos minerais, etc.
10,0
Máquinas, aparelhos e instrum. mecânicos
13,8
Veículos e outro material de transporte
8,1
Pérolas, pedras e metais preciosos
3,8
Plásticos e suas obras
5,3
Instrumentos de ótica, foto, cinema, medida e
controle
3,1
Instrumentos de ótica, foto, cinema, medida e
controle
3,2
Plásticos e suas obras
1,9
Produtos químicos orgânicos
2,7
Móveis, mobiliário médico-cirúrgico, etc.
1,7
Ferro fundido, ferro e aço
2,4
Produtos hortícolas, plantas, raízes, etc.
1,4
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
2,2
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
1,3
Códigos especiais de classificação
2,1
Fonte:
14
Tendo em vista uma perceção mais abrangente da estrutura das importações mexicanas, indicam-se a
seguir os 20 primeiros grupos de produtos importados, em 2011 (NC a 4 dígitos):
20 Principais Produtos Importados – 2011
NC
Designação
106 USD
2710
Óleos de petróleo ou minerais betuminosos, exc. óleos brutos; preparações, etc
27.872
8708
Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
17.601
8517
Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia, por fios; vídeofones
13.653
8542
Circuitos integrados e microconjuntos eletrónicos
12.458
8529
Partes reconhecíveis exclusiva/parcialmente p/ aparelhos pp 8525 a 8528
9.812
8471
Máquinas automáticas p/ processamento dados/unidades; leitores magnéticos
7.638
9999
Produto desconhecido
7.312
8703
Automóveis de passageiros e outros veículos transporte passageiros, etc
7.264
8473
Partes e acessórios para máquinas e aparelhos
5.089
2711
Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
4.789
8536
Aparelhos p/ interrupção, seccionamento, proteção, etc., p/ tensão <=1000 volts
4.725
8544
Fios e outros condutores, isolados p/ usos elétricos, cabos fibras óticas
4.517
8408
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
3.498
9013
Dispositivos cristais líquidos ainda não incluídos noutras pp, etc.
3.295
3926
Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914
3.283
8409
Partes reconhecíveis c/o exclusiva/principalmente p/ motores das pp 8407/08
3.034
1005
Milho
2.989
3004
Medicamentos, em doses ou acondicionados para venda a retalho
2.942
8414
Bombas de ar/vácuo, compressores, exaustores p/ extração/reciclagem, etc.
2.901
8504
Transformadores elétricos, conversores, bobinas de reactância e autoindução
2.843
Fonte:
2.3 Investimento
A América Latina continua a ser uma região importante em termos de atração de investimento
estrangeiro, quer em países de grandes dimensões e com economias estáveis – México, Brasil, Chile e
Argentina, assim como em países em expansão – Peru e Colômbia.
Em 2010 o México foi o 2º país de destino do IDE da região da América do Sul e Central (o Brasil
ocupou a 1º posição e o Chile a 3ª), tendo chegado a ser o 1º país de destino até 2007.
O México ocupava, em 2011, o 17º lugar no ranking mundial de países recetores de investimento direto
estrangeiro (IDE), com uma quota de mercado de 1,28%, e o 30º lugar na tabela de países emissores de
investimento direto, com uma quota de mercado de 0,53%.
15
No contexto internacional, o México, como país recetor, usufrui, portanto, de uma posição relativamente
relevante, enquanto, como país emissor, tem uma posição algo modesta, o que se terá ficado a dever,
entre outros fatores, à negociação de acordos de livre comércio com mais de 50 países e às alterações
introduzidas nos programas PITEX e Maquila.
Na segunda metade dos anos 90, a implementação do Acordo NAFTA propiciou uma evolução muito
positiva na aplicação do IDE na indústria transformadora (as maquiladoras), tendo chegado a alcançar
cerca de 60% do IDE total. A partir de então, a parcela destinada à indústria vem sofrendo um declínio
(cerca de 43% no período 2000-2011), embora continue a ser uma das áreas mais atrativas para o
investidor estrangeiro.
Entre 2007 e 2011, o México subiu um lugar no ranking mundial de países recetores, mas a sua quota
de mercado regrediu de 1,59% para 1,28%, e dois lugares no ranking de países emissores, tendo a sua
quota de mercado melhorado de 0,38% para 0,53%. Contudo, há que realçar que não se tratou de uma
evolução linear no tempo, tratando-se, pelo contrário, de uma evolução marcadamente irregular.
Investimento Direto
6
(10 USD)
2007
Investimento estrangeiro no México
2008
2009
2010
2011
31.492
27.140
16.119
20.709
19.554
8.256
1.157
7.019
13.570
8.946
Como recetor
18ª
16ª
25ª
18ª
17ª
Como emissor
32ª
56ª
28ª
23ª
30ª
Investimento do México no estrangeiro
Posição no ranking mundial
Fonte:
UNCTAD - WIR 2012; WIR 1970-2012
No período de 2007-2011, segundo os dados do EIU, os fluxos de IDE entrados no país representaram
um valor médio anual equivalente a 2,2% do PIB, à volta de 10,5% da formação bruta de capital fixo,
tendo superado sempre os saldos negativos da balança corrente. Os fluxos de IDE, além de terem
contribuído de maneira significativa para a transferência de tecnologias, a aceleração da reestruturação
da economia, o aumento da produtividade do trabalho e das exportações, tornaram também possível um
crescimento económico mais dinâmico. O investimento estrangeiro constitui a terceira fonte de divisas, a
seguir às exportações de petróleo e às remessas dos emigrantes.
Fruto dos esforços efetuados, ao longo dos últimos anos, no sentido de tornar o país mais atrativo para o
investimento estrangeiro, o México tem conseguido atrair níveis significativos de IDE, embora com
oscilações. A quebra verificada em 2009 (-40,6% e -48,8% em relação a 2008 e 2007, respetivamente)
está de certo modo em consonância com a quebra sentida no IDE a nível global, embora mais profunda
no caso particular do México (a nível global a quebra foi de -33% e -39,7%, respetivamente), devido à
sua grande dependência da economia dos EUA, o seu maior parceiro comercial e investidor direto.
16
Após uma recuperação assinalável de fluxos de IDE em 2010 e 2011, as previsões do EIU apontam para
uma aceleração das entradas de fluxos nos próximos anos, devendo alcançar os 30 mil milhões de USD
em 2016.
Com efeito, diversos analistas consideram isso provável, nomeadamente graças à esperada abertura do
setor energético ao investimento privado, à instalação de novas unidades produtivas americanas no
seguimento da reestruturação da indústria automóvel americana, de unidades produtivas de origem
chinesa, que utilizam o México como plataforma de acesso dos seus produtos ao mercado americano,
bem como de outras empresas internacionais que optem por instalar-se no México, em detrimento da
China, devido a menores custos de transporte e ao aumento dos salários neste país asiático.
Segundo o World Investment Report (WIR) 2012, o IDE acumulado no México, elevava-se, em 2011, a
302.309 milhões de USD, o que representava 26,1% do PIB e 2.656 USD per capita. Em termos de IDE
acumulado, o México ocupava, em 2011, o 17º lugar do ranking mundial de países recetores e o 2º lugar
no ranking de países da América Latina e Caraíbas (atrás do Brasil). É de realçar que, de 1990 para
2011, o IDE acumulado no país aumentou 13,5 vezes, aumento assinalável em apenas 21 anos. O IDE
acumulado terá aumentado para 320,8 mil milhões de USD, em 2012, segundo The World Factbook, ou
seja, em cerca de 18,5 mil milhões de USD face ao ano anterior.
No período de 2000-2011, de acordo com os dados da Comisión Nacional de Inversiones Extranjeras do
México, os EUA, com 50,4% do IDE acumulado no país naquele período, figurava à cabeça dos países
emissores, seguidos da Espanha (15,1%), Holanda (14,2%), Canadá (4%), Reino Unido (3%), e Suíça
(2,7%).
No mesmo período e segundo a mesma fonte, a indústria transformadora tinha absorvido 42,6% do IDE
acumulado, seguida dos serviços financeiros (22,8%), comércio (8,3%), media (5,2%), apoio a negócios
(3,9%), mineração (3,9%) e serviços imobiliários (3,6%).
A título exemplificativo, segundo a ProMEXICO, em 2011 foram concretizados 104 projetos multianuais
que, de acordo com as estimativas, deverão ter criado mais de 52 mil postos de trabalho. Abrangem os
setores automóvel e componentes, energia, turismo, logística e infraestruturas, extrativo, químico,
elétrico e eletrónico aeroespacial, serviços, biotecnologia, petróleo e petroquímica. Os maiores
investimentos assinados naquele ano foram oriundos dos EUA, Japão, Espanha, Coreia do Sul, Canadá,
Alemanha, Portugal, Taiwan, França, Chile, China e Colômbia.
De um modo geral, destacam-se como principais oportunidades de investimento no México, as seguintes
áreas: infraestruturas (estradas, portos, aeroportos e outros); energia (grandes projetos hídricos e
eólicos); indústria transformadora, destacando-se entre outros o setor automóvel; e o turismo (grandes
centros turísticos em desenvolvimento).
17
Finalmente, segundo os dados do WIR, em 2011, o investimento direto mexicano acumulado no
estrangeiro ascendia a 112.088 milhões de USD, tendo aumentado aproximadamente 42 vezes no
período de 1990-2011, ou seja, a um ritmo significativamente superior ao do IDE no país. Em 2012, terá
aumentado para 129,7 mil milhões de USD, segundo The World Factbook, ou seja, em cerca de 17,6 mil
milhões de USD relativamente ao ano anterior.
Em termos de ID acumulado, no âmbito dos países da América Latina e Caraíbas, o México surgia no 3º
lugar, atrás das Ilhas Virgens Britânicas e do Brasil.
2.4 Turismo
Reconhecendo a importância económica do setor, o Governo mexicano tem tido um papel muito ativo,
desde 1999, sobretudo ao nível da promoção turística, direcionando-a essencialmente para nichos de
mercado de alto valor acrescentado, tais como o turismo cultural, o ecoturismo e os resorts integrados.
Apesar de ter vindo a perder gradualmente alguma importância, a indústria turística, em geral, com o
turismo internacional no seu seio, continua a dar um contributo importante para o desenvolvimento do
país. Em 2010, empregava mais de 2,45 milhões de pessoas, ou seja, 5,1% da força de trabalho
mexicana. As receitas originárias dos turistas estrangeiros representavam 1,1% do PIB em 2011 (1,4%
em 2007), 3,5% das exportações de bens (5,2% em 2007) e 80,2% das exportações de serviços (82%
em 2007).
No período de 2007-2011, o número de alojamentos na hotelaria global aumentou de 14.963 para
17.294 (+15,6%), o número de quartos passou de 583.731 para 651.160 (+11,6%) e o de camas de
1.167.462 para 1.302.320 (+11,6%), o que contribuiu também para a expansão da atividade económica
do país, através, nomeadamente, do setor da construção.
No mesmo período, o número de turistas estrangeiros aumentou em média 2,1% ao ano, o de dormidas
0,9%, enquanto o montante das receitas cresceu a uma taxa média de -3,1% ao ano.
É de realçar o forte impacto negativo do agravamento da crise económico-financeira mundial nos três
principais indicadores do turismo internacional, tendo, em 2009, o número de turistas registado uma
quebra de -2,6%, o de dormidas de -18,7% e o montante de receitas de -14,8%. Aliás, é de realçar que
em 2011, tanto as dormidas como as receitas ainda não tinham atingido os níveis de 2008.
Turismo no México
2007
a
3
Turistas (10 )
Dormidas
b
Receitas (106 USD)
Fonte:
Notas:
2008
2009
2010
2011
21.606
22.931
22.346
23.290
23.403
48.780
52.746
42.904
48.152
49.064
14.055
14.726
12.542
12.648
12.270
WTO – World Tourism Organization
(a) Turistas com dormida
(b) Só inclui dormidas na hotelaria global
18
A América do Norte, responsável pela emissão de 86% do número total de turistas em 2011, era
destacadamente o continente com os maiores mercados emissores de turistas para o México, seguida,
mas muito aquém, pela Europa, com apenas 6,5% do número de turistas chegados ao país.
Como principais mercados emissores destacavam-se os EUA com 79,3% do número total de turistas
não residentes, Canadá (6,7%), Reino Unido (1,4%), Espanha (1,2%), Argentina (0,9%), Brasil (0,8%),
França (0,8%), Alemanha (0,7%), Itália (0,6%) e Colômbia (0,5%).
É de realçar que o México é também um país emissor de turistas, tendo os gastos dos turistas
mexicanos no estrangeiro ascendido a mais de 9,7 mil milhões de USD em 2011, segundo dados da
World Tourism Organization.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1 Comércio
Globalmente, o México é um parceiro comercial com alguma relevância para Portugal, sobretudo na
qualidade de cliente, surgindo, em 2012, na 28ª posição no ranking de clientes, com uma quota de
mercado de 0,44%, e na 38ª posição no ranking de fornecedores, com uma quota de mercado de 0,27%.
No âmbito da América Latina e Caraíbas, o México surge no 3º lugar no ranking de clientes e no 4º lugar
no de fornecedores.
No período de 2008-2012, o México perdeu 7 lugares no ranking de clientes, tendo a sua quota de
mercado regredido 22,8%, mas ganhou 7 lugares no de fornecedores, com um reforço de 50% da sua
quota de mercado. Porém, em termos de evolução posicional e de quotas, a balança comercial lusomexicana caracteriza-se principalmente pelas oscilações mais ou menos acentuadas das suas duas
variáveis.
No contexto do comércio externo do México, segundo o International Trade Center, em 2011 Portugal
posicionava-se como seu 37º cliente, absorvendo 0,10% do total das exportações mexicanas, e como
seu 39º fornecedor, sendo responsável por 0,15% das suas importações, assumindo, portanto, posições
e quotas menos relevantes como cliente e fornecedor do que o México na balança comercial
portuguesa, em especial no que diz respeito a quotas.
Importância do México nos Fluxos Comerciais de Portugal
2008
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
2009
2010
2011
2012
Posição
21ª
19ª
11ª
11ª
28ª
%
0,57
0,64
1,09
1,08
0,44
Posição
45ª
56ª
34ª
31ª
38ª
%
0,18
0,11
0,30
0,39
0,27
INE – Instituto Nacional de Estatística
19
No período de 2008-2012, a balança comercial luso-mexicana foi sempre favorável a Portugal. Contudo,
em consonância com o diferencial das taxas médias de crescimento das exportações e importações, de
11,8% e 41,9% respetivamente, a taxa de cobertura das importações pelas exportações diminuiu
significativamente de 193,6% para 130,1%, bem como o saldo comercial de cerca de 107,5 para 45,7
milhões de EUR, o que se ficou a dever sobretudo ao maior dinamismo das importações.
No cômputo geral e em síntese, naquele período, as exportações diminuíram de cerca de 222,5 para
197,3 milhões de EUR, com um pico de 461,6 milhões de EUR em 2011, enquanto as importações
aumentaram de cerca de 114,9 para 151,6 milhões de EUR, com um pico de 230,9 milhões de EUR em
2011; o montante máximo do saldo comercial registou-se também em 2011, enquanto a taxa de
cobertura máxima foi alcançada em 2009. Em cadeia, o valor global exportado contraiu 8,5% em 2009 e
57,2% em 2012, enquanto o valor global importado contraiu 52,6% e 34,3% em 2009 e 2012,
respetivamente.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
3
(10 EUR)
2008
2009
2010
2011
2012
a
Var %
08/12
b
Var %
11/12
Exportações
222.472
203.638
406.085
461.612
197.311
11,8
-57,3
Importações
114.935
54.475
176.345
230.896
151.604
41,9
-34,3
Saldo
107.537
149.163
229.740
230.716
45.707
--
--
Coef. Cob.
193,6%
373,8%
230,3%
199,9%
130,1%
--
--
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2008-2012
(b) Taxa de variação homóloga 2011-2012
2008 a 2010: Resultados definitivos
2011 a 2012: Resultados preliminares
As exportações portuguesas para o México apresentavam, em 2012, um grau de concentração
significativamente elevado, uma vez que apenas dois grupos de produtos – máquinas e aparelhos
(30,3%) e produtos químicos (20,9) - representavam mais de metade (51,2%) do valor global exportado
para aquele mercado, tendo-se mesmo verificado um reforço do seu grau de concentração de 36,1% em
2008 para 51,2% em 2012.
Dos restantes grupos de produtos, destacavam-se ainda, em 2012, as matérias têxteis (10,5% do total
exportado), metais comuns (9,2%), madeira e cortiça (8%), plásticos e borracha (5,5%) e veículos e
outro material e transporte (5,1%).
No seu conjunto, pode dizer-se que, em termos de grandes categorias económicas, a estrutura
exportadora continuava, em 2012, relativamente desequilibrada, em detrimento dos produtos de maior
valor acrescentado, com os bens intermédios respondendo por 59,6% do valor global exportado (75,1%
em 2008), os bens de capital por 35,6% (20,9% em 2008) e os bens de amplo consumo por 4,7% (3%
em 2008).
20
Em termos de grau de intensidade tecnológica, a estrutura das exportações era, em 2011 (último ano
disponível), dominada pelos produtos de média-baixa tecnologia, com 55,1% do total exportado, seguida
pelos produtos de média-alta tecnologia (30,6%), baixa tecnologia (7,9%) e de alta tecnologia (6,4%). É
de realçar que, no período de 2007-2011, a quota dos grupos de produtos de média-baixa e baixa
intensidade tecnológica subiu de 39,8% para 63% do valor global exportado, enquanto a dos produtos
de média-alta e alta intensidade tecnológica caía de 60,2% para 37% do valor global exportado, tendo,
portanto, as nossas exportações para o México regredido em termos de teor tecnológico.
Exportações por Grupos de Produtos
3
2008
Máquinas e aparelhos
34.078
15,3
50.744
11,0
59.784
30,3
17,8
Químicos
46.339
20,8
95.411
20,7
41.237
20,9
-56,8
Matérias têxteis
13.778
6,2
20.638
4,5
20.627
10,5
-0,1
Metais comuns
2.375
1,1
3.696
0,8
18.162
9,2
391,4
Madeira e cortiça
12.767
5,7
11.441
2,5
15.770
8,0
37,8
Plásticos e borracha
11.029
5,0
7.139
1,5
10.926
5,5
53,0
Veículos e outro mat. transporte
11.764
5,3
15.893
3,4
10.161
5,1
-36,1
241
0,1
5.081
1,1
6.443
3,3
26,8
Vestuário
3.327
1,5
4.607
1,0
4.822
2,4
4,7
Minerais e minérios
3.057
1,4
6.532
1,4
4.210
2,1
-35,5
Alimentares
1.673
0,8
2.455
0,5
2.590
1,3
5,5
Calçado
262
0,1
306
0,1
439
0,2
43,2
Instrumentos de ótica e precisão
569
0,3
252
0,1
324
0,2
28,7
Agrícolas
511
0,2
248
0,1
212
0,1
-14,3
23
0,0
27
0,0
34
0,0
24,4
76.897
34,6
235.230
51,0
1
0,0
-100,0
Outros produtos
1.296
0,6
1.891
0,4
1.569
0,8
-17,0
Valores confidenciais
2.484
1,1
22
0,0
0
0,0
-100,0
222.472
100,0
461.612
100,0
197.311
100,0
-57,3
Pastas celulósicas e papel
Peles e couros
Combustíveis minerais
TOTAL
Fonte:
% Tot 08
2011
% Tot 11
2012
% Tot 12
Var %
11/12
(10 EUR)
As exportações portuguesas para o México mostram padrões de negócios relativamente estáveis. Com
efeito, tomando como referência os 10 primeiros capítulos pautais da Nomenclatura Combinada (a 2
dígitos) de 2008, registava-se, em 2012, o aparecimento de apenas 2 novos capítulos pautais, ou seja,
uma taxa de variabilidade de 20%, refletindo assim uma oferta portuguesa já bastante bem adaptada à
procura de nichos de mercado mexicanos. As oscilações antes referidas ficar-se-ão a dever sobretudo
aos choques externos de conjuntura na balança comercial bilateral.
21
Assim, por exemplo, a forte contração de 57,3% registada nas nossas exportações para o México, em
2012, ficam a dever-se, antes de tudo, à ausência de exportações de combustíveis minerais, em
combinação com a contração de cerca de 57% nas exportações de produtos químicos.
Numa ótica de maior desagregação (NC a 4 dígitos), o quadro seguinte apresenta a evolução das
exportações portuguesas para o mercado mexicano para os 10 principais produtos em 2012:
Exportações por Grupos de Produtos em 2012 (4 dígitos)
3
% Tot
12
Var %
11/12
34.119
17,3
-63,3
24.250
28.336
14,4
16,9
10.442
14.454
7,3
38,4
0
11.613
5,9
§
9.481
9.543
4,8
0,7
8.636
9.492
4,8
9,9
4.783
6.062
3,1
26,7
3.136
4.922
2,5
57,0
4.559
4.779
2,4
4,8
0
4.092
2,1
§
158.222
127.411
64,6
--
(10 EUR)
2011
2012
2901 Hidrocarbonetos acíclicos
92.936
8527 Apar. recetores p/ radiotelefonia/radiotelegrafia/radiodifusão, etc.
4503 Obras de cortiça natural
7213 Fio-máquina de ferro ou aço não ligado
8480 Caixas fundição; placas fundo p/ moldes; modelos p/ moldes;
moldes p/ metais
8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a
8705
4802 Papel e cartão, n/ revestidos, tipo usados p/ escrita ou out. fins
gráficos, etc.
8536 Aparelhos p/ interrupção, seccionamento, proteção, etc., p/ tensão
>= 1000 volts
6302 Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha
2902 Hidrocarbonetos cíclicos
Amostra
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Numa perspetiva de balança comercial mexicana e numa análise mais detalhada, constata-se que, em
2012, segundo o ITC, do conjunto dos primeiros 20 grupos de produtos portugueses (NC a 4 dígitos)
mais exportados para o México, apenas 5 se encontravam entre os primeiros 20 grupos de produtos
mais importados por aquele país de todo o mundo, significando, portanto, uma taxa de
representatividade de 25%, o que aponta para um intercâmbio sectorial ainda de pouca complexidade e
diversidade.
De acordo com os dados do INE, o número de empresas portuguesas exportadoras para o mercado
mexicano aumentou de 440 em 2007 para 443 em 2011 (último ano disponível), tendo-se mantido,
portanto, relativamente estável.
Com mais de metade do valor global importado concentrado num único produto – combustíveis minerais
(53,8%) - o grau de concentração das importações é significativamente superior ao das exportações.
Dos restantes grupos de produtos importados destacavam-se ainda, em 2012, os metais comuns (14,4%
do total), produtos químicos (7,3%), plásticos e borracha (6,4) e máquinas e aparelhos (6,3%).
22
No seu conjunto, pode dizer-se que, em termos de grandes categorias de produtos, a estrutura
importadora se mantinha, em 2012, extremamente desequilibrada, com os bens intermédios
respondendo por 89,3% do valor global importado (70,1% em 2008), os bens de capital por 9,6% (26,9%
em 2008) e os bens de amplo consumo por apenas 1% (1,7% em 2008). Como resulta dos dados
expostos, no período em análise, os bens intermédios reforçaram claramente o seu peso na estrutura
importadora, em detrimento principalmente dos produtos de maior valor acrescentado, os bens de
capital.
Importações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2008
Combustíveis minerais
60.767
52,9
140.609
60,9
81.584
53,8
-42,0
149
0,1
32.252
14,0
21.897
14,4
-32,1
Químicos
6.556
5,7
5.631
2,4
11.098
7,3
97,1
Plásticos e borracha
9.095
7,9
7.974
3,5
9.643
6,4
20,9
23.334
20,3
19.945
8,6
9.541
6,3
-52,2
Agrícolas
2.935
2,6
11.734
5,1
7.208
4,8
-38,6
Instrumentos de ótica e precisão
6.378
5,5
4.652
2,0
4.014
2,6
-13,7
11
0,0
1.421
0,6
3.203
2,1
125,4
Veículos e outro mat. transporte
1.305
1,1
1.734
0,8
1.091
0,7
-37,1
Alimentares
1.743
1,5
1.306
0,6
1.027
0,7
-21,4
Matérias têxteis
465
0,4
301
0,1
482
0,3
59,8
Minerais e minérios
306
0,3
224
0,1
305
0,2
36,1
5
0,0
0
0,0
84
0,1
§
213
0,2
62
0,0
27
0,0
-56,9
30
0,0
24
0,0
25
0,0
4,3
9
0,0
259
0,1
1
0,0
-99,7
204
0,2
337
0,1
373
0,2
10,9
1.430
1,2
2.429
1,1
0
0,0
-100,0
114.935
100,0
230.896
100,0
151.604
100,0
-34,3
Metais comuns
Máquinas e aparelhos
Peles e couros
Calçado
Pastas celulósicas e papel
Vestuário
Madeira e cortiça
Outros produtos
Valores confidenciais
TOTAL
Fonte:
% Tot 08
2011
% Tot 11
2012
% Tot 12 Var % 11/12
Em termos de grau de intensidade tecnológica, a estrutura importadora era constituída, em 2011 (último
ano disponível), por produtos de média-baixa tecnologia (37,8% do valor global importado), de alta
tecnologia (23,6%), média-alta (21,8%) e de baixa tecnologia (16,8%), caracterizando-se as importações
por um grau de intensidade tecnológica superior ao das exportações, não obstante se ter registado uma
redução acentuada do peso dos produtos de alta e média-alta tecnologia na estrutura importadora
(67,4% em 2007 e 45,4% em 2011), em favor dos produtos de média-baixa e baixa intensidade
tecnológica (32,7% em 2007 e 54,6% em 2011).
23
Todavia, é de realçar que, em termos de produtos industriais transformados, a sua quota no valor global
importado aumentou de 24,8% para 38,8%, no período de 2007-2011, muito aquém da quota desses
produtos no valor global das exportações (99,9%).
Finalmente há que realçar que as importações apresentam padrões de negócios acentuadamente
desequilibrados. Com efeito, tomando como referência os 10 primeiros capítulos pautais da NC (a 2
dígitos) de 2008, registava-se, em 2012, o aparecimento de 4 novos capítulos pautais, ou seja, uma taxa
de variabilidade de 40%, mostrando assim que ainda não foram encontrados nichos de mercado
estáveis, em Portugal.
Numa ótica de maior desagregação (NC a 4 dígitos), o quadro seguinte apresenta a evolução das
importações portuguesas do mercado mexicano para os 10 principais grupos de produtos em 2012:
Importações por Grupos de Produtos em 2012 (4 dígitos)
2011
2012
% Tot
12
Var %
11/12
140.609
81.584
53,8
-42,0
8103 Tântalo e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata
20.389
19.365
12,8
-5,0
0307 Moluscos c/ ou s/ concha, vivos, etc; invertebrados aquáticos, etc;
farinhas
11.460
3.945
2,6
-65,6
0
3.885
2,6
§
3.656
3.880
2,6
6,1
936
3.273
2,2
249,8
0
2.984
2,0
§
251
2.664
1,8
960,9
4104 Coros e peles depilados, de bovinos e de equídeos, preparados, etc.
1.056
2.615
1,7
147,6
9027 Instrumentos p/ análises físicas/químicas; instrumentos p/ ensaios
viscosidade
3.233
2.220
1,5
-31,3
181.590
126.415
83,4
--
3
(10 EUR)
2709 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos
2926 Compostos de função nitrilo
3904 Polímeros de cloreto de vinilo ou outras olefinas halogenadas, em
formas primárias
3907 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas
primárias
2901 Hidrocarbonetos acíclicos
0713 Legumes de vagem, secos ou em grão, mesmo pelados ou partidos
Amostra
Fonte:
Segundo os dados do INE, o número de empresas portuguesas que têm vindo a comprar produtos no
México caiu de 367 em 2007 para 321 em 2011.
3.2 Serviços
Em 2012, o México posicionou-se como o 43º mercado cliente dos serviços portugueses, tendo
absorvido 0,08% das exportações totais, e o 41º mercado fornecedor de serviços ao nosso país, com
uma quota de mercado de 0,13% das importações totais.
24
No período de 2008-2012, o México subiu 4 lugares no ranking de clientes, tendo a sua quota de
mercado melhorado de 0,05% para 0,08, e perdeu 1 lugar no ranking de fornecedores, tendo, contudo,
melhorado marginalmente a sua quota de 0,12% para 0,13%.
Balança Comercial de Serviços com o México
(103 euros)
2008
2009
2010
2011
Var.ª
08/12
2012
Exportações
8.391
11.685
13.353
14.873
16.075
18,2%
Importações
14.030
12.084
21.940
16.767
13.865
6,7%
Saldo
-5.639
-399
-8.587
-1.894
2.210
--
59,8%
96,7%
60,9%
88,7%
115,9%
--
47ª
38ª
41ª
42ª
43ª
0,05
0,07
0,08
0,08
0,08
--
40ª
39ª
34ª
38ª
41ª
--
0,12
0,12
0,20
0,15
0,13
--
Coef. Cobertura
Posição
b
% Export Totais
Posição
c
b
% Import Totais
c
Fonte:
Banco de Portugal165117821547
Notas:
(b) Posição num conjunto de 55 mercados
(c) Quota do mercado nas exportações e importações totais de Portugal
Ao invés do que sucede no comércio de bens, em termos de serviços, a balança bilateral é geralmente
favorável ao México, tendo-se verificado, ao longo dos últimos cinco anos, um saldo positivo para
Portugal apenas em 2012.
No período 2008-2012, a balança comercial de serviços luso-mexicana, mais ou menos em
conformidade com o diferencial acentuado de taxas médias de crescimento das suas duas variáveis
(18,2% ao ano para as exportações e 6,7% ao ano para as importações), registou uma dinâmica
tendencialmente favorável a Portugal, com a taxa de cobertura das importações pelas exportações
subindo de 59,8% para 115,9% e o seu saldo comercial de cerca de -5,5 para 2,2 milhões de EUR.
É de salientar que, no âmbito dos mercados da América Latina, o México foi o nosso 3º mercado de
exportação e de importação de serviços (a seguir ao Brasil e Venezuela), representando 1,2% das
nossas vendas para a região em 2011 e 3,7% das nossas compras.
3.3. Investimento
O México, enquanto país emissor de investimento direto estrangeiro (IDE), afigura-se ainda com pouca
importância para Portugal, embora os fluxos de investimento mexicano tenham vindo a aumentar. Em
2012, surgia já no 25º lugar no ranking de países emissores de IDE para Portugal, com uma quota de
mercado de 0,01%.
25
Ao invés, como recetor de IDPE, o mercado mexicano vem testemunhando alguma importância, mas
tendencialmente menos relevante para os agentes económicos portugueses. Em 2012, figurava no 29º
lugar no ranking de países recetores de IDPE, com uma quota de mercado de 0,06%.
No período de 2008-2012, o México subiu 17 lugares no ranking de países emissores e desceu 9 lugares
no ranking de países recetores de IDPE.
Importância do México nos Fluxos de Investimento para Portugal
2008
Posição
Portugal como recetor (IDE)
a
%b
Posição
Portugal como emissor (IDPE)
2009
a
a
b
%
2010
2011
2012
42
a
34
35ª
32ª
25ª
0,00
0,00
0,00
0,00
0,01
a
20
a
18
23ª
28ª
29ª
0,39
0,51
0,26
0,04
0,06
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Posição do mercado enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercado
(b) Com base no ID bruto total de Portugal
Em termos absolutos, no período de 2008-2012, o investimento bruto mexicano em Portugal ascendeu a
cerca de 8,1 milhões de EUR, e o desinvestimento a cerca de 2,9 milhões de EUR, resultando daí um
investimento líquido de cerca de 5,1 milhões de EUR, o que significa que o México fortaleceu a sua
presença em Portugal no período em causa.
É de notar que, no período de 2008-2012, o investimento bruto mexicano em Portugal registou uma taxa
média de crescimento de 160% ao ano, tendo os fluxos aumentado de cerca de 180 mil para cerca de
4,8 milhões de EUR (26,9 vezes).
Investimento Direto do México em Portugal
3
(10 EUR)
2008
Investimento bruto
Desinvestimento
Investimento líquido
2009
2010
2011
2012
Var.ª
08/12
Var.b
11/12
179
594
1.260
1.202
4.816
160,0%
300,7%
41
94
0
104
2.669
§
§
138
500
1.260
1.098
2.147
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
--
--
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em período anterior a 2012
Em termos absolutos, no período e 2008-2012, o investimento bruto português no México ascendeu a
cerca de 121,5 milhões de EUR, e o desinvestimento a cerca de 67,8 milhões de EUR, resultando daí
um investimento líquido de cerca de 53,7 milhões de EUR, tendo assim reforçado significativamente a
sua presença neste mercado.
26
Todavia, naquele período, o investimento bruto português no México acusou uma taxa média de
crescimento de -36% ao ano, tendo os fluxos contraído continuamente durante todo o período, de cerca
de 44,3 para 5,4 milhões de EUR (-87,9%).
Investimento Direto de Portugal no México
3
(10 EUR)
2008
Investimento bruto
Desinvestimento
Investimento líquido
2009
2010
2011
b
Var.ª
08/12
2012
Var.
11/12
44.309
39.332
25.228
7.211
5.370
-36,0%
-25,5%
4.937
2.527
579
59.647
100
§
-99,8%
39.372
36.805
24.649
-52.436
5.270
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
--
--
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em período anterior a 2012
Entre as principais empresas portuguesas com investimento no México destacam-se as seguintes:
Altitude Software; Actualsales-Serviços de Marketing na Internet; BES; CGD; Excalibur Capital - Parking
Experience; Geco; Logoplaste; Mota-Engil; NBB-National Business Brokers Consultoria e Gestão;
Neologica; Onara; Palbit; Soares da Costa; Tertir-Terminais de Portugal; TIMWE-Serviços de
Telecomunicações Móveis e Afins; e WeDo Consulting-Sistemas de Informação.
3.4 Turismo
O México assume uma importância relativamente modesta enquanto país emissor de de turistas
estrangeiros para Portugal, ocupando o 33º lugar no ranking de receitas totais, com uma quota de
mercado de 0,08%.
No período de 2008-2012, as receitas registaram uma taxa média de crescimento de 14,1% ao ano. De
um modo geral, pode dizer-se que a importância do México, como emissor de receitas, embora modesta,
tem vindo tendencialmente a crescer no período em análise, com resulta do seu aumento de cerca de
4,4 para 6,8 milhões de EUR (55,3%).
Turismo do México em Portugal
2008
c
3
Receitas (10 EUR)
2009
2010
2011
2012
a
b
Evol.
08/12
Evol.
11/12
4.385
4.192
6.622
6.931
6.810
14,1%
-1,7%
% Total
d
0,06
0,06
0,09
0,09
0,08
--
--
Posição
e
41ª
38ª
31ª
33ª
33ª
--
--
Fonte:
Notas:
Banco de Portugal
(c) Inclui apenas a hotelaria global
(d) Refere-se ao total de estrangeiros
(e) Receitas - posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 55 mercados
27
Finalmente há que realçar que as receitas geradas pelos turistas mexicanos em Portugal, em 2011,
representavam apenas 0,1% dos gastos dos turistas mexicanos no estrangeiro, o que aponta para a
existência de um potencial de crescimento ainda longe de ser esgotado.
4. Relações Internacionais e Regionais
O México é membro, entre outras instituições internacionais, do Banco Inter-Americano de
Desenvolvimento (BID – http://www.iadb.org), do Banco Europeu para a Reconstrução e o
Desenvolvimento (BERD – http://www.ebrd.com), da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento
Económico (OCDE – http://www.oecd.org) e da Organização das Nações Unidas (ONU –
http://www.un.org) e suas agências especializadas (http://www.un.org/en/aboutun/structure/#Others), de
entre as quais se destacam o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o
Fundo de Fomento Internacional (FMI). Integra também a Organização Mundial de Comércio (OMC –
http://www.wto.org) desde 1 de janeiro de 1995.
A nível regional este país faz parte do Acordo Norte-Americano de Comércio Livre (North American Free
Trade Agreement – NAFTA), do Fórum de Cooperação Ásia-Pacífico (Asia-Pacific Economic
Cooperation – APEC), do Conselho de Cooperação Económica do Pacífico (Pacific Economic
Cooperation Council – PECC), da Organização dos Estados Americanos (Organization of American
States – OAS), da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e do Sistema Económico LatinoAmericano (SELA).
O NAFTA (http://www.nafta-sec-alena.org/en/view.aspx), assinado em 1992, e em vigor a partir de 1 de
janeiro de 2004, visa a eliminação gradual e progressiva (num prazo de 15 anos) das tarifas
alfandegárias, dos controlos fronteiriços e outras barreiras ao comércio entre os seus membros
(Canadá, EUA e México). Este Acordo resultou de um alargamento do antigo Tratado de Livre Comércio
Canadá-EUA, de 1989.
Ao contrário da União Europeia (UE), o NAFTA não visa a integração total das economias dos países
membros, tratando-se de uma Zona de Livre Comércio, reforçada com soluções de caráter liberal ao
nível dos serviços, concorrência, investimento e propriedade intelectual (na sequência de acordos
suplementares), não estando consagrada, por exemplo, a livre circulação de pessoas. Permanecem
atuais as intenções para o eventual alargamento deste Acordo a outros países da América do Sul e
Caraíbas.
Constituída em 1989, a APEC (http://www.apec.org) apresenta-se como um grupo informal, que tem
dado contributos para a promoção do comércio, a captação de investimento, a transferência de
tecnologia e a conservação dos recursos marítimos e da pesca, com o objetivo de constituir uma zona
de comércio livre entre os seus membros até ao ano 2020.
28
Os países que integram a organização são: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Coreia do Sul, EUA,
Filipinas, Hong Kong-China, Indonésia, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua-Nova Guiné,
Peru, República Popular da China, Rússia, Singapura, Tailândia, Taiwan e Vietname.
O PECC (http://www.pecc.org), por sua vez, é uma organização tripartida não governamental, criada em
1980, vocacionada para a promoção da cooperação económica na zona da Ásia-Pacífico, contando com
23 membros (Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Equador, EUA, Filipinas, Hong
Kong-China, Indonésia, Japão, Malásia, México, Mongólia, Nova Zelândia, Peru, República Popular da
China, Singapura, Tailândia, Taiwan, Vietname e o Pacific Island Forum), 1 membro associado
(territórios franceses do Pacífico) e 2 membros institucionais (a Pacific Trade and Development
Conference – PAFTAD e o Pacific Basin Economic Council – PBEC).
Por sua vez, a OEA/OAS (http://www.oas.org), instituída em 1948 por 21 nações, alargada
posteriormente a outras 14 (sendo que Cuba suspendeu a sua ligação entre 1962 e 2009, ano em que
optou por não a retomar), tem como objetivos, entre outros, garantir a paz e a segurança continentais;
promover e consolidar a democracia representativa; procurar a solução dos problemas políticos,
jurídicos e económicos que surgirem entre os Estados-membros e promover, por meio da ação
cooperativa, o seu desenvolvimento económico, social e cultural.
A ALADI (http://www.aladi.org/nsfweb/sitioport) é um organismo intergovernamental que foi criado em
1980 (Tratado de Montevideu) e visa fortalecer as relações entre os seus membros, através da
celebração de acordos bilaterais, modernização da estrutura produtiva dos países signatários,
harmonização das respetivas políticas macroeconómicas e promoção de uma participação mais ativa
dos diferentes grupos sociais no processo de integração. Como objetivo final, pretende-se a criação, de
forma gradual e progressiva, de um mercado latino-americano, através da aplicação de uma Preferência
Tarifária Regional (PTR), ou seja, redução de direitos aduaneiros entre as partes. Para além do México,
integram a ALADI os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador,
Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
O SELA (http://www.sela.org), formado por 28 países latino-americanos, foi criado em 1975, com a
finalidade de acelerar o desenvolvimento económico e social dos seus membros, através da cooperação
intrarregional e do estabelecimento de um sistema permanente de consulta e coordenação em assuntos
de natureza económica e social.
Finalmente, é de referir que o México assinou acordos comerciais com mais de 40 países,
nomeadamente
com
a
União
Europeia
(UE)
–
http://www.economia.gob.mx/comunidad-
negocios/comercio-exterior/tlc-acuerdos.
29
As bases legais do relacionamento entre a UE e o México regem-se pelo Acordo de Parceria
Económica, de Concertação Política e de Cooperação (“Acordo Global”), assinado em 8 de dezembro de
1997
(em
vigor
desde
1
de
outubro
de
2000
http://eur-
lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2000:276:0045:0061:PT:PDF) e que assenta em três
vertentes:
Comercial – Estabelecimento da liberalização bilateral preferencial, progressiva e recíproca do comércio
de mercadorias e de serviços, com o objetivo de criação de uma Zona de Livre Comércio entre as partes
no prazo máximo de 10 anos, após a entrada em vigor do Acordo.
Cooperação – Reforçar a cooperação ao nível industrial, da promoção dos investimentos, dos serviços
financeiros, das PME, da regulamentação técnica e da avaliação de conformidade dos produtos.
Diálogo Político – Institucionalizar um diálogo político regular ao nível bilateral e internacional.
Os interessados podem aceder a informação atualizada sobre o relacionamento entre as partes no
Portal da União Europeia, no tema External Action/Mexico (http://eeas.europa.eu/mexico/index_en.htm)
ou no Site da Comissão Europeia, no tema Trade/Bilateral relations/Countries and regions/Mexico
(http://ec.europa.eu/trade/creating-opportunities/bilateral-relations/countries/mexico).
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1 Regime Geral de Importação
A entrada da generalidade das mercadorias não está sujeita a restrições. No entanto, existem ainda
alguns produtos cuja importação é proibida, como algumas espécies de peixes vivos e sementes de
papoila ou de cannabis, ou que podem estar sujeitos a licença de importação, como animais vivos,
produtos de origem animal, petróleo e seus derivados e pneus usados.
Se os produtos objeto de importação consistirem, por exemplo, em calçado, têxteis e artigos de
vestuário, pode ser, ainda exigido um certificado de origem. Existindo o certificado de circulação de
mercadorias EUR.1 ou declaração na fatura (para efeitos de redução/isenção de direitos aduaneiros no
âmbito do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação celebrado entre a
União Europeia e o México), estes documentos podem substituir o certificado de origem para têxteis,
calçado e vestuário.
Por outro lado, na importação de plantas e produtos vegetais e de animais vivos podem ser exigidos
certificados fitossanitários e sanitários, respetivamente.
30
Em virtude das alterações que ocorrem, com alguma frequência, no regime aduaneiro mexicano, as
empresas portuguesas devem solicitar orientações aos seus clientes no mercado e consultar o Guía de
Importación, no Site Aduana México / SAT – Servicio de Administración Tributaria, que disponibiliza
informação atual relevante –
http://www.aduanas.sat.gob.mx/aduana_mexico/2008/importando_exportando/142_10068.html.
Ao nível da regulamentação técnica importa referir que muitos produtos têm que cumprir
obrigatoriamente os requisitos de qualidade previstos nas Normas Oficiales Mexicanas – Normas NOM –
quando
da
sua
importação
neste
país
(http://www.economia.gob.mx/comunidad-
negocios/competitividad-normatividad/normalizacion).
A Pauta Aduaneira tem por base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias
(SH), sendo os direitos aduaneiros, calculados (na maioria das situações) numa base ad valorem sobre
o valor CIF (custo, seguro e frete) das mercadorias.
As tarifas aplicadas na importação de cada produto podem ser consultadas no Site SIICEX – Sistema
Integral de Información de Comercio Exterior (http://www.siicex-caaarem.org.mx) ou na Market Access
Database (apenas acessível para quem está localizado na União Europeia), no tema Tariffs
(http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm), selecionando o mercado e o produto / código pautal.
Aos produtos originários da União Europeia aplicam-se os direitos da coluna EU – European Union. A
maioria dos produtos comunitários e, como tal, os portugueses, beneficiam de isenções das taxas dos
direitos de importação, conforme previsto no Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e
de Cooperação (“Acordo Global”).
Na Market Access Database clicando no código pautal específico do produto (classificação mais
desagregada), os interessados têm acesso a outras imposições fiscais para além dos direitos de
importação (ex.: IVA, Impostos Especiais, etc).
Com efeito, para além dos direitos aduaneiros, os produtos estão ainda sujeitos ao Imposto sobre o
Valor Acrescentado (taxa geral de 16%; taxa de 11% nas zonas fronteiriças e taxa de 0% para alguns
produtos como os animais e vegetais não industrializados, leite, fertilizantes, medicamentos de marca,
livros
e
revistas,
etc
–
Ley
del
Impuesto
al
Valor
Agregado:
http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/77.pdf, consultar artigos 1.º, 2.º e 2.º-A). Existem, também,
impostos especiais que recaem sobre determinados tipos de produtos, como as bebidas alcoólicas, o
tabaco
e
a
gasolina
(Ley
del
Impuesto
Especial
sobre
Producción
y
Servicios
–
http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/78.pdf, consultar artigo 2.º). A acrescer a estes encargos,
refira-se uma taxa de 0,8% relativa a despesas alfandegárias – Derecho de Tramite Aduanero (DTA). Em
alguns casos, esta taxa de 0,8% é substituída por um valor fixo de 249,89 pesos mexicanos por
declaração aduaneira, é o caso, por exemplo, dos bens originários da União Europeia acompanhados de
um certificado de origem válido.
31
Quanto à documentação (geral/específica) que deve acompanhar as mercadorias quando importadas
neste país, os interessados podem obter informação acedendo ao tema Procedures and Formalities da
Market
Access
Database
1
(http://madb.europa.eu/madb/datasetPreviewFormIFpubli.htm?datacat_id=IF&from=publi).
Quanto às exigências aí referidas, é possível clicar nos itens para obter informação pormenorizada sobre
cada uma das formalidades/documentos, chamando-se especial atenção para a coluna Country
Overview, no qual podem ser consultados variadíssimas matérias, de entre as quais se destacam os
procedimentos aduaneiros de importação, as regras de rotulagem e embalagem e a regulamentação
técnica de produtos.
Para que os bens possam beneficiar do regime preferencial (isenção de direitos aduaneiros) quando da
sua importação n, a origem comunitária deve ser comprovada mediante a apresentação do certificado de
circulação de mercadorias EUR. 1 (emitido pelas alfândegas do país de origem) ou de declaração
emitida pelo exportador, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que
descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua
identificação (normalmente designada por declaração na fatura).
A declaração de origem na fatura pode ser feita por qualquer exportador no caso de remessas de
mercadorias cujo valor não exceda 6.000 euros, ou por um “exportador autorizado” no que diz respeito a
remessas de mercadorias de valor superior a esse montante.
O estatuto de “exportador autorizado” deve ser solicitado por escrito à Autoridade Tributária e Aduaneira,
devendo o pedido ser acompanhado de um dossier, em duplicado, de onde conste a informação referida
no ponto 5.4.5. (página 99) do Manual de Origem das Mercadorias – http://pauta.dgaiec.minfinancas.pt/NR/rdonlyres/A2C62368-6C09-4720-88B7-2521FCB8C79A/0/Manual_Origem_II_Intranet.pdf
Por último, é de destacar que a 16 de maio de 2011 entrou em vigor no México o regime da Caderneta
A.T.A. (“Cuaderno A.T.A.”), documento alfandegário internacional que permite a entrada temporária de
mercadorias em 71 países, com o limite de um ano, sem pagamentos aduaneiros (direitos aduaneiros e
IVA), sendo, no entanto, exigido um seguro ou uma garantia bancária pela entidade garante/emissora,
que, em Portugal, é a Associação Comercial de Lisboa – Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
Este documento cobre amostras comerciais, material profissional e mercadorias para expor em feiras
comerciais, espetáculos, exibições ou similares – http://www.acl.org.pt/pt-pt/services/carnetata.aspx.
1
Os critérios de pesquisa, para ambos os casos, são os seguintes: selecionar o mercado - Country / Mexico; introduzir as posições
pautais dos produtos - Product Code - a 4 ou 6 dígitos; clicar em Search e aceitar as condições em Accept.
32
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
O investimento estrangeiro no México rege-se pelos princípios consagrados pela Lei de Investimento
Estrangeiro (LIE), de 27 de dezembro de 1993, objeto de várias alterações posteriores (com o propósito
de alargar os setores económicos ao investimento estrangeiro e estabelecer mecanismos para uma
maior simplificação administrativa nesta área – http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/44.pdf) e
pelo
respetivo
Regulamento,
de
8
de
setembro
de
1998
(http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/regley/Reg_LIERNIE.pdf), que define as regras a que deve
obedecer a aplicação da LIE, no que respeita à aquisição de propriedade rural e urbana, ao investimento
realizado por instituições financeiras internacionais, entre outros aspetos.
De acordo com o quadro jurídico estabelecido, o investidor estrangeiro e as sociedades com capital
estrangeiro devem cumprir várias formalidades junto do Registro Nacional de Inversiones Extranjeras,
que
funciona
na
Secretaria
da
Economia
–
http://www.economia.gob.mx/comunidad-
negocios/competitividad-normatividad/inversion-extranjera-direta/registro-nacional-de-inversionextranjera: inscrição no registo, avisos e alterações da informação, entrega de informação económica
anual, entrega de informação trimestral sobre fluxos e entrega de informação fiscal.
Não obstante a maioria dos setores de atividade estar aberta ao investidor estrangeiro, podendo este
deter a totalidade do capital das empresas existem, ainda, várias exceções estabelecidas por lei.
Com efeito, o investidor estrangeiro (e nacional) vê cerceado o seu acesso a determinadas áreas de
atividade estratégica reservadas ao setor público, das quais se destacam: distribuição de energia
elétrica, extração de petróleo e seus derivados, serviços postais e o controlo, supervisão e vigilância de
portos e aeroportos. Paralelamente, alguns setores encontram-se reservados às pessoas singulares e
coletivas mexicanas, como sejam: transporte terrestre nacional de passageiros, turismo e carga;
comércio a retalho de combustíveis e sua distribuição; instituições bancárias de desenvolvimento;
serviços de rádio e televisão que não operem por cabo e a prestação de serviços profissionais e técnicos
excluídos
por
lei
(http://www.economia.gob.mx/comunidad-negocios/competitividad-
normatividad/inversion-extranjera-direta/asuntos-juridicos/glosario-juridico,
consultar
“Atividades
reservadas”).
O investidor estrangeiro apenas pode participar nestas áreas por via do mecanismo designado
Investimento Neutro (sujeito a autorização da Comisión Nacional de Inversiones Extranjeras), o que tem
como consequência que, para a participação estrangeira no capital social de uma empresa, apenas
resultam vantagens pecuniárias, encontrando-se limitado o exercício da generalidade dos demais
direitos
sociais
(http://www.economia.gob.mx/comunidad-negocios/competitividad-
normatividad/inversion-extranjera-direta/asuntos-juridicos/glosario-juridico, consultar “Inversión neutra”).
33
Refira-se, ainda, que existem atividades de acesso condicionado à participação de capital estrangeiro,
cujos limites não podem ser ultrapassados: sociedades cooperativas de produção (até 10% do capital de
uma sociedade mexicana); transporte aéreo (até 25%); seguros, sociedades gestoras de grupos
financeiros, sociedades de câmbio, impressão e publicação de jornais e revistas, fabricação e
comercialização
de
explosivos,
munições
e
armas
de
fogo,
entre
outras
(até
49%)
–
http://www.economia.gob.mx/comunidad-negocios/competitividad-normatividad/inversion-extranjeradireta/asuntos-juridicos/glosario-juridico, consultar “Atividades com regulación especifica”.
O organismo responsável pela aplicação da LIE é a Comisión Nacional de Inversiones Extranjeras –
CNIE
(http://www.economia.gob.mx/comunidad-negocios/competitividad-normatividad/inversion-
extranjera-direta/comision-nacional-de-inversiones-extranjeras)
devendo
o
investidor
estrangeiro
consultar este organismo para o esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas com o
enquadramento jurídico do investimento.
Não há limites ao repatriamento de capital para o exterior, desde que sejam cumpridas as exigências
legais em termos de registo e respetivas obrigações fiscais, bem como dos rendimentos decorrentes do
pagamento de royalties dentro de certos limites pecuniários.
O ProMéxico (http://www.promexico.gob.mx) é o organismo federal encarregue da promoção do
comércio e do investimento externo. Este organismo disponibiliza, no seu Site, como documento de
interesse, o Investment in Mexico 2012, da consultora KPMG, com informação relevante para o
investidor
(informação
sobre
a
criação
de
empresas,
sistema
fiscal,
laboral,
etc)
–
http://mim.promexico.gob.mx/work/sites/mim/resources/LocalContent/211/2/Investment_in_Mexico_2012.
pdf.
Quanto às formas de estabelecimento as sociedades comerciais mexicanas são muito semelhantes às
sociedades comerciais portuguesas, sendo os tipos de empresas mais utilizados a sociedade anónima e
a sociedade de responsabilidade limitada.
Em
2002
foi
criado
o
SARE
(Sistema
de
Apertura
Rápida
de
Empresas
–
http://www.cofemer.gob.mx/contenido.aspx?contenido=122) com vista a facilitar a constituição de
sociedades no país, reduzindo os custos administrativos e os atrasos verificados. Com o SARE as PME
podem iniciar a atividade em menos de 72 horas, cumprindo apenas duas das oito formalidades federais
e tratar do processo de constituição num só dia. Para certo tipo de atividades pode ser exigida
tramitação adicional, tendo o processo de constituição, nesse caso, uma duração máxima de 3 meses.
Também em 2009, o Governo criou a plataforma Web Tuempresa (http://www.tuempresa.gob.mx),
dispondo as empresas de mais um canal rápido e eficiente para a constituição de sociedades –
http://www.cofemer.gob.mx/contenido.aspx?contenido=123.
34
Finalmente, ao nível bilateral, por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de
investimento entre os dois países, foram assinados entre Portugal e o México o Acordo de Promoção e
Proteção Recíproca de Investimentos (http://dre.pt/pdf1sdip/2000/08/178A00/37133729.pdf) e a
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o
Rendimento (http://dre.pt/pdf1sdip/2000/12/288A00/72547285.pdf), em vigor, respetivamente, desde 4
de setembro de 2000 e 9 de janeiro de 2001.
5.3 Quadro Legal
Regime de Importação
Reglas de Caráter General en Materia de Comercio Exterior para 2012, publicado no Diário Oficial
Federal de 29 de agosto de 2012 (com alterações posteriores) – Estabelece facilidades em matéria
aduaneira e de comércio externo, com vista a contribuir para a competitividade das empresas –
http://www.siicex.gob.mx/portalSiicex/SICETECA/Reglas/ReglasSat2012.htm .
Reglamento de la Ley Aduanera, publicado no Diário Oficial Federal de 6 de junho de 1996 (com
alterações
posteriores)
–
Regulamenta
a
Lei
Aduaneira
–
http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/regley/Reg_LAdua.pdf.
Ley Aduanera, publicada no Diário Oficial Federal de 15 de dezembro de 1995 (com alterações
posteriores) – Lei aduaneira – http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/doc/12.doc.
Ley de Comercio Exterior, publicada no Diário Oficial Federal de 27 de julho de 1993 (com alterações
posteriores)
–
Define
o
quadro
legal
do
comércio
externo
–
http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/doc/28.doc.
Ley del Impuesto Especial sobre Producción y Servicios, publicada no Diário Oficial Federal de 30 de
dezembro de 1980 (com alterações posteriores) – Lei do imposto especial sobre a produção e os
serviços – http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/78.pdf.
Ley del Impuesto al Valor Agregado, publicada no Diário Oficial Federal de 29 de dezembro de 1978
(com
alterações
posteriores)
–
Lei
do
imposto
sobre
o
valor
acrescentado
–
http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/77.pdf.
Regime de Investimento Estrangeiro
Ley del Impuesto sobre la Renta, publicada no Diário Oficial Federal de 1 de janeiro de 2002 (com
alterações
posteriores)
–
Aprova
o
quadro
legal
do
imposto
sobre
o
rendimento
–
35
Reglamento de la Ley de Inversión Extranjera y del Registro Nacional de Inversiones Extranjeras,
publicado no Diário Oficial Federal de 8 de setembro de 1998 (com alterações posteriores) –
Regulamenta a lei do investimento estrangeiro e do registo nacional do investimento estrangeiro –
http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/regley/Reg_LIERNIE.pdf.
Ley de Inversión Extranjera, publicada no Diário Oficial Federal de 27 de dezembro de 1993 (com
alterações
posteriores)
–
Estabelece
o
regime
legal
do
investimento
estrangeiro
–
Ley de la Propiedad Industrial, publicada no Diário Oficial Federal de 27 de junho de 1991 (com
alterações
posteriores)
–
Estabelece
as
bases
legais
da
propriedade
industrial
–
Ley General de Sociedades Mercantiles, publicada no Diário Oficial Federal de 4 de agosto de 1934
(com
alterações
posteriores)
–
Regulas
as
sociedades
comerciais
–
Código de Comercio, publicado no Diário Oficial Federal de 7 de outubro de 1889 (com alterações
posteriores) – Regula os atos de comércio – http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/3.pdf.
As
páginas
web
da
Secretaría
de
Hacienda
(http://www.shcp.gob.mx/LASHCP/MarcoJuridico/MarcoJuridicoGlobal/Paginas/Leyes.aspx)
y
e
da
Crédito
Cámara
Público
di
Diputados
(http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/index.htm) permitem o acesso a um conjunto diversificado de diplomas em vigor no país.
Acordos Relevantes
Resolução da Assembleia da República n,º 84/2000, de 15 de dezembro – Aprova a Convenção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e
o Protocolo Anexo, entre Portugal e o México – http://dre.pt/pdf1sdip/2000/12/288A00/72547285.pdf.
Decisão do Conselho n.º 2000/658/CE, de 28 de setembro (JOCE n.º L 276, de 28 de outubro de
2000) – Relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de
Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os Estados
Unidos Mexicanos, por outro –
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2000:276:0045:0061:PT:PDF
/
http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:L:2000:276:SOM:PT:HTML.
Decreto n,º 18/2000, de 3 de agosto – Aprova o Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de
Investimentos, entre Portugal e o México – http://dre.pt/pdf1sdip/2000/08/178A00/37133729.pdf.
36
Decreto n,º 18/97, de 26 de abril – Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre
Portugal e o México – http://dre.pt/pdf1sdip/1997/04/097A00/18681871.pdf.
Para mais informação sobre mercados externos os interessados podem consultar o Site da aicep Portugal Global
(http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paraonde/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx)
ou
“Livraria Digital” (http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx).
6. Informações Úteis
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas,
apólice individual, a cobertura para o mercado do México (mercado prioritário) é a seguinte (março
2013):
Curto prazo – Aberta sem restrições;
Médio/Longo prazo – Em princípio aberta sem restrições. A eventual exigência de garantia bancária,
para clientes privados, será decidida casuisticamente.
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direção Internacional da COSEC.
Hora Local
Na maioria do território mexicano, incluindo a Cidade do México, a hora local corresponde ao UTC
menos seis horas, Face a Portugal, o México tem menos seis horas no nosso horário de verão. A
diferença persiste no nosso horário de inverno, dado que o México também muda a hora. Deve atenderse, contudo, que as datas da mudança horária não coincidem nos dois países, pelo que haverá dois
curtos períodos em que aquelas diferenças não se verificam.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
9h00-14h00 / 15h00-17h00
(segunda a sexta-feira)
37
a
Bancos:
9h00-16h00
(segunda a sexta-feira)
Comércio:
9h00-20h00
(segunda-feira a sábado)
Feriados
Datas Fixas:
1 de janeiro – Dia de Ano Novo
1 de maio – Dia do Trabalhador
5 de maio – Dia do Aniversário da Batalha de Puebla (parcial)
10 de maio – Dia das Mães
16 de setembro – Festa da Independência
2 de novembro – Dia de Finados (parcial)
12 de dezembro – Dia de Nossa Senhora de Guadalupe (parcial)
24 e 25 de dezembro – Véspera e Dia de Natal
Datas Móveis:
A primeira segunda-feira de fevereiro, em comemoração do dia 5 de fevereiro – Dia da Constituição
A terceira segunda-feira de março, em comemoração do dia 21 de março – Dia do Nascimento de Benito
Juárez
Quinta, sexta-feira Santa e domingo de Páscoa (28, 29 e 31 de março de 2013)
A terceira segunda-feira de novembro, em comemoração do dia 20 de novembro – Dia do Aniversário da
Revolução
De 6 em 6 anos, o dia 1 de dezembro, quando há transmissão do poder executivo federal
Corrente Elétrica
110 Volts AC, 60Hz.
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico.
38
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada do México em Portugal
Estrada de Monsanto, 78
1500-462 Lisboa
Tel.: (+351) 21 7621290 I Fax: (+351) 21 7620045
E-mail: [email protected] I http://www.embamex.pt
Rua Júlio Dinis, 748º, 8º Dto
4050-012 Porto
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: (+351) 21 79138 32 I Fax: (+351) 21 79138 39
E-mail: [email protected] I http://www.cosec.pt
Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6
1050-124 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 211 140 200 I Fax: (+351) 211 140 830
E-mail: [email protected] I http://www.turismodeportugal.pt
Autoridade Tributária e Aduaneira,
Rua da Alfândega, n.º 5, r/c
1149-006 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 21 881 37 00 I Linha Azul: (+351) 21 881 38 18
39
E-mail: [email protected] / [email protected] | https://www.e-financas.gov.pt/de/jspdgaiec/main.jsp
40
Câmara de Comércio e Indústria Luso Mexicana
Av. da República, 58, 13 º
1069-057 Lisboa
Tel./Fax: (+351) 21 7959161
E-mail: [email protected] / [email protected] I http://www.camaralusomexicana.org
No México
Embaixada de Portugal no México
Calle Alpes, 1370
Col. Lomas de Chapultepec
Del. Miguel Hidalgo
11000 México, DF
Tel.: (+52) 55 55 207 897 / 55 407 562 I Fax: (+52) 55 204 688
E-mail: [email protected] I http://embpomex.wordpress.com/
aicep Portugal Global – Cidade do México
Embajada de Portugal – Oficina Comercial
Calle Alpes, 1370
Del. Miguel Hidalgo
11000 México, DF
Tel.: (+52) 55 5540 77 50 I Fax: (+52) 55 55207893
E-mail: [email protected] I http://www.portugalglobal.pt
Cônsul Honorário em Cancún
Calle Guanábana 40, Súper Manzana 25, Manzana 13, Lote 11, 2° Piso, Depto. 2
C.P. 77500 Cancún, Quintana Roo, México
Tel.: (+52) 998 884 28 72 I 998 884 27 35;
E-mail: [email protected]
Cônsul Honorário em Veracruz
Benito Juárez, 86 – Altos Col. Centro
91700 Veracruz, - Ver – México
Tel.: (+52) 229 931 18 36 / 932 25 27 I Fax: (+52) 229 932 41 02
E-mail: [email protected] I http://www.secomunidades.pt/web/mexico
Confederación de Cámaras Nacionales de Comercio Servicios y Turismo – CONCANACO
Balderas, 144 - Col. Centro
06070 México, DF
Tel.: (+52) 55 57229300
http://www.concanaco.com.mx
41
Secretaría de Economia
Alfonso Reyes Nº. 30
Col. Hipódromo Condessa
C. P. 06140
Del. Cuauhtémoc - México, DF
Tel.: (+52) 55 5729-9100 I Fax: 5729-9320
E-mail: [email protected] I http://www.economia.gob.mx
Aduanas de México
Av. Hidalgo 77, Módulo IV
Planta Baja - Colonia Guerrero
E-mail: [email protected] I http://www.aduanas.gob.mx
Secretaría de Turismo
Av. Presidente Masaryk, 172
Col. Bosques de Chapultepec
Del. Miguel Hidalgo D.F.
C.P 09000 - México
Tel.: (+52) 55 3002 6300
http://www.sectur.gob.mx
Banco de México – BANXICO (Banco Central)
Av. 5 de Mayo, 20
Col. Centro
Del. Cuauhtémoc
06059 México, DF
Tel.: (+52) 55 52372000 I Fax: (+52) 55 52372419
http://www.banxico.org.mx
European Union'
s Delegation to Mexico
Av. Paseo de la Reforma 1675
Del. Miguel Hidalgo
México, D.F. C.P. 11000
Tel.: 55 40 33 45 -47 I Fax: 55 40 65 64
E-mail:[email protected] I http://eeas.europa.eu/delegations/mexico/
42
8. Fontes de Informação
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre o México
Título: “México – País em Síntese”
Edição: 11/2012
Título: “Relações Económicas Bilaterais com o México 2007 – 2012 (janeiro a agosto)”
Edição: 10/2012
Título: “México – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 03/2012
Título: “México – Sites Selecionados”
Edição: 03/2012
Título: “México – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 03/2012
Título: “México – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 10/2011
Título: “México – TIC – Análise do Setor”
Edição: 06/2010
Documentos de Natureza Geral
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 01/2013
Título: “Acordos Bilaterais Portugal/Nafta”
Edição: 01/2013
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 05/2012
43
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 04/2012
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 04/2012
Título: “Aspetos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2012
Título: “Proteção de Marcas e Desenhos ou Modelos”
Edição: 04/2012
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 04/2012
A Informação On-line, entre outra, pode ser consultada no Site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital
(http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx)
ou
no
tema
“Mercados
Externos”
–
México
(http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=36)
8.2 Endereços de Internet
Aduana México – http://www.aduanas.sat.gob.mx/aduana_mexico/2011/home.asp
Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC) – http://www.apec.org
Asociación de Bancos de México (ABM) – http://www.abm.org.mx
Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI) – http://www.aladi.org/nsfweb/sitioport
Banco de México (Banco Central) – http://www.banxico.org.mx
Banco Nacional de Comercio Exterior (Bancomext) – http://www.bancomext.gob.mx
Cámara de Comercio e Industria Luso-Mexicana – http://www.camaralusomexicana.org
Cámara de Diputados – http://www.diputados.gob.mx
Confederación de Cámaras Nacionales de Comercio, Servicios y Turismo (Concanaco Servytur
México) – http://www.concanaco.com.mx
Delegation of the European Union to Mexico – http://ec.europa.eu/delegations/mexico/index_en.htm
44
Diario Oficial de la Federación (DOF) – http://dof.gob.mx
Dirección General de Compilación y Consulta del Orden Jurídico Nacional –
http://www.ordenjuridico.gob.mx/index.php
Gobierno Federal / Presidencia de la República – http://www.presidencia.gob.mx
Guía Interativa de Trámites para Iniciar tu Negocio (Herramientas PYME) –
http://mexico.smetoolkit.org/mexico/es/content/es/2936/Guia-interativa-de-tramites-para-iniciar-tu-negocio
Instituto de Investigaciones Jurídicas (Legislación Federal)
http://info4.juridicas.unam.mx/ijure/fed
Instituto Mexicano de la Propiedad Industrial (IMPI) – http://www.impi.gob.mx
Instituto Nacional de Estadística e Geografia (INEGI) – http://www.inegi.org.mx/inegi/default.aspx
Instituto PYME – http://www.institutopyme.org
Lexadin – Legislation Mexico – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/oeur/lxwemex.htm
Market Access Database (direitos aduaneiros. formalidades. barreiras. etc.) –
http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm
Mexican Laws in English – http://www.mexicanlaws.com
Mexico Travel – http://www.mexico-travel.com
MEXonline – http://www.mexonline.com
NAFTA Secretariat – http://www.nafta-sec-alena.org/en/view.aspx
Pacific Economic Cooperation Council (PECC) – http://www.pecc.org
Portal Tuempresa – http://www.tuempresa.gob.mx
ProMéxico (Inversión y Comercio) – http://www.promexico.gob.mx
Representative Office of Mexico in Europe - http://www.economia-bruselas.gob.mx
Secretaria de Agricultura, Ganadería, Desarrollo Rural, Pesca y Alimentación (SAGARPA) –
http://www.sagarpa.gob.mx
45
Secretaría de Economía (SE) – http://www.economia.gob.mx
Secretaría de Hacienda y Crédito Público (SHCP) – http://www.shcp.gob.mx/Paginas/default.aspx
Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales – (SEMARNAT) – Leyes y Normas –
http://www.semarnat.gob.mx/leyesynormas/Pages/inicio.aspx
Secretaría de Relaciones Exteriores – http://www.sre.gob.mx
Secretaría de Salud (SALUD) – http://portal.salud.gob.mx
Secretaría de Turismo (SECTUR) – http://www.sectur.gob.mx
Servicio de Administración Tributaria (SAT) – http://www.sat.gob.mx
Sistema Económico Latinoamericano y del Caribe (SELA) – http://www.sela.org/view/index.asp
Sistema de Apertura Rápida de Empresas (SARE) –
http://www.cofemer.gob.mx/contenido.aspx?contenido=122
Sistema de Información Empresarial Mexicano (SIEM) – http://www.siem.gob.mx
Sistema Integral de Información de Comercio Exterior (SIICEX) –
http://www.siicex.gob.mx/portalSiicex
45
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 980 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

México (Março 2013)

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