desenvolvimento social - Agência Brasileira de Cooperação

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Publicação da Agência Brasileira de Cooperação | Julho 2007
desenvolvimento social:
UM tema dA cooperação técnica brasileira
A
prioridade conferida pelo
Presidente Lula ao desenvolvimento socioeconômico
despertou grande interesse
por parte de outros países do Sul pelas
atuais políticas públicas nacionais.
Temas como Segurança Alimentar e Nutricional, Direito à Alimentação, Agricultura Familiar, Reforma Agrária, Pesca Artesanal e diálogo com a Sociedade
Civil na construção de Políticas Públicas
passaram a integrar o léxico da cooperação demandada por outros países do Sul.
Ao lado destes, o Brasil introduziu, ainda,
o novo tema Assistência Humanitária em
sua pauta externa.
Como outros países em desenvolvimento,
o Brasil saíra da década de 90 com um
Estado enfraquecido, que delegava a promoção social ao voluntarismo e assistencialismo.
Raphael Caram (http://www.sxc.hu/profile/caramdesig)
Retomar o papel do Estado como indutor
do desenvolvimento social e uni-lo ao desenvolvimento econômico representava
desafio de monta para o Governo brasileiro, inclusive para o Itamaraty.
Nesse sentido, o Fome Zero, a principal estratégia do Brasil para enfrentar o
desenvolvimento social e o combate à
fome, uniu de forma transversal e exemplar temas emergenciais, como o acesso
aos alimentos, a temas estruturais, como
a ampliação do pronaf (que cresceu mais
de 600% nos últimos 5 anos) e da Assistência Técnica aos agricultores familiares, a
criação do Seguro Agrícola, o Programa
de Aquisição de Alimentos etc. Todas essas
políticas despertaram grande interesse por
parte de outros países do Sul e de Organismos Internacionais, uma vez que apresentavam potencial para serem replicadas com
êxito, dentro de novos parâmetros em que a
família passava a ser vista como a unidade
social a ser promovida, inclusive economicamente.
Ao lado da cooperação bilateral, o Itamaraty passou a participar ativamente de foros
como o consea (criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional),
a fao (elaboração e difusão das Diretrizes
Voluntárias para o Direito à Alimentação;
Conferência Internacional sobre Reforma
Agrária e Desenvolvimento Rural), o ocha
(Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários) etc.
Em suma, a vontade política do Presidente
Lula, aliada à grande dedicação daqueles
- no Governo e na Sociedade Civil - que
acreditavam que um grande país só se torna uma grande nação quando inclui todos
os seus filhos em igualdade de oportunidades, fez com que o tema das políticas
públicas passasse a ser mais uma área de
excelência da cooperação brasileira.
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publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007
Estratégia Fome Zero:
mais que garantir comida na mesa
Programa de Cisternas no municipio de Arco - Verde (PE)
Garantir o direito à
alimentação pressupõe
um forte combate à desigualdade e, por isso, pede
ações integradas, pois uma
política isolada não alcança
o problema em sua totalidade. Assim, surge o Fome
Zero, uma estratégia do
Governo Federal presente
em todos os municípios brasileiros, que visa assegurar
o direito à alimentação adequada, com regularidade,
priorizando as pessoas com
dificuldade de acesso aos
alimentos.
Q
uando o Governo brasileiro
assume o combate à fome
como ação prioritária, pauta o
tema na agenda nacional com
o status de política pública. Na história do
Brasil isso significa um avanço, porque o
tema deixa de ser tratado de maneira isolada e, a partir de iniciativas pontuais para
ser tratado no campo dos direitos. O governo reconhece como estruturais o problema
da fome e da pobreza e assume a tarefa de
interferir nessa realidade.
Garantir o direito à alimentação pressupõe um forte combate à desigualdade e,
por isso, pede ações integradas, pois uma
política isolada não alcança o problema em
sua totalidade. Assim, surge o Fome Zero,
uma estratégia do Governo Federal presente em todos os municípios brasileiros,
que visa assegurar o direito à alimentação
adequada, com regularidade, priorizando
as pessoas com dificuldade de acesso aos
alimentos.
São 30 ações e programas do Governo
Federal que, sob a coordenação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate
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à Fome (mds), também mobilizam a Casa
Civil, Secretaria Geral, Secretaria de Comunicação, Assessoria Especial, ligados à
Presidência da República, e os Ministérios
Desenvolvimento Agrário, Saúde, Educação, Agricultura, Planejamento, Fazenda,
Trabalho e Integração Nacional, além do
Conselho Nacional de Segurança Alimentar (consea).
Em 2007, o Fome Zero está investindo
R$ 13,3 bilhões (cerca de US$ 6,5 bilhões)
no combate à fome. Os investimentos possibilitam que mais famílias tenham acesso
à alimentação, promovem a geração de trabalho e renda e melhoram a qualidade de
vida das regiões mais pobres do Brasil. O
volume de recursos de 2007 é 114% maior
que o valor executado em 2003 (R$ 6,2 bilhões, ou cerca de US$ 3 bilhões) .
A medida que se mostrou mais urgente
– e eficiente - para a redução da pobreza e
da extrema pobreza no país foi a transferência de renda, realizada por meio do Bolsa Família, que unificou quatro programas
– Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão
Alimentação e Auxílio Gás. O programa
possui 11 milhões de famílias inscritas, em
todos os municípios brasileiros.
Por meio de um cartão magnético,
as famílias recebem mensalmente entre
R$ 15,00 e R$ 95,00, desde que cumpram
condicionalidades nas áreas de saúde
e educação. As famílias devem manter
crianças e adolescentes em idade escolar
freqüentando pelo menos 85% das aulas,
além de cumprir cuidados básicos em saúde, ou seja, o calendário de vacinação para
as crianças entre 0 e 6 anos e a agenda pré
e pós-natal, para as gestantes e mães em
amamentação.
Assim como o Bolsa Família busca
reverter problemas associados à fome e
à pobreza, como a baixa escolaridade e a
falta de cuidados com a saúde, outros programas do Fome Zero atuam para superar
vários outros fatores que geram a insegurança alimentar. O Programa Nacional
de Alimentação Escolar (pnae) oferece
pelo menos uma refeição ao dia, visando
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vitaminas, principalmente em áreas endêmicas, há distribuição de vitamina A e de
ferro, que controla a anemia. O Programa
de Alimentação do Trabalhador (pat) está
voltado para a melhoria das condições nutricionais dos trabalhadores.
Agricultura Familiar
Um dos objetivos do Fome Zero é o fortalecimento da agricultura familiar (Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - pronaf), com a valorização
desta atividade econômica, considerada
fundamental para o desenvolvimento sustentável do meio rural. O Garantia-Safra é
uma das ações do PRONAF que dá segurança para a atividade agrícola no semi-árido brasileiro, possibilitando ao agricultor
receber um benefício no período de seca
e a garantia do sustento da família por seis
meses.
O Seguro da Agricultura Familiar
garante a cobertura de 100% do financiamento, mais 65% da receita líquida esperada pelo empreendimento financiado pelo
agricultor familiar. Através do Programa de
Projeto de Agricultura Urbana, na cidade de Natal (RN)
atender às necessidades nutricionais de estudantes durante a permanência na escola.
O Programa de Alimentação e Nutrição
distribui alimentos a grupos populacionais
específicos, como os povos indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais acampados
e catadores de material reciclável.
Para assegurar o direito à água, fundamental em qualquer política de segurança
alimentar, o Programa de Cisternas é desenvolvido para a população rural do semiárido, possibilitando o armazenamento de
água limpa para o consumo humano. A
população de baixa renda que se alimenta
fora de casa, por sua vez, pode se beneficiar
dos restaurantes populares, espaços comunitários que comercializam refeições prontas e saudáveis, a preços acessíveis.
O Banco de Alimentos recebe doações
de produtos alimentícios considerados impróprios para a comercialização, mas adequados para o consumo, que são repassados
a instituições da sociedade civil, que produzem e distribuem refeições gratuitamente. Com o objetivo de baratear os alimentos
da cesta básica, os gêneros alimentícios de
primeira necessidade tiveram isenção ou
minimização do ônus do ICMS. Hortas
comunitárias são desenvolvidas em locais
reconhecidos pela comunidade, com o objetivo de incentivar e apoiar a implantação
de pequenas unidades de produção de refeições saudáveis.
O Sistema de Vigilância Alimentar
e Nutricional (sisvan) monitora o estado
nutricional, em nível individual e coletivo,
formando indicadores para a avaliação de
políticas públicas, visando à melhoria das
condições de saúde da população.
Reconhecendo as especificidades existentes no país, os povos indígenas estão
sendo cadastrados para implantação de
ações intersetoriais de segurança alimentar
e nutricional compatíveis com seus valores
culturais.
O Fome Zero, por meio do Programa
de Educação Alimentar, também se ocupa
do desenvolvimento de ações de orientação, na busca de hábitos de alimentação
saudável. Para prevenir deficiências de
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Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (paa), o governo realiza as compras
institucionais de alimentos – para merenda
escolar, hospitais e entidades de assistência
social – do agricultor familiar, assegurando
renda para essas famílias e promovendo o
desenvolvimento local.
Considerando que apenas transferir
renda não supera o problema da pobreza
no país, o Fome Zero também atua na geração de renda, promovendo a qualificação
social e profissional do trabalhador, de maneira articulada com outras ações de integração ao mercado e de elevação dos níveis
de escolaridade. O Programa de Economia
Solidária e Inclusão Produtiva disponibiliza qualificação social, profissional e ocupacional, além de ações de microcrédito e
geração de emprego e renda.
O Consórcio de Segurança Alimentar
e Desenvolvimento Local (consad) promove, por sua vez, o desenvolvimento territorial, com ênfase na segurança alimentar
e nutricional e na geração de trabalho e
renda como forma de emancipação socioeconômica das famílias que se encontram
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abaixo da linha de pobreza nessas regiões.
Há programas para a inclusão social de desempregados, comunidades pobres urbanas
e rurais, desenvolvimento de cooperativas,
principalmente de catadores de material
reciclável, além de microcrédito produtivo
orientado para atividades produtivas de pequeno porte.
A atuação sobre as causas físicas da fome
e da desigualdade social é complementada
por ações de mobilização e controle social,
que ocorrem principalmente nos Centros
de Referência da Assistência Social (cras),
também conhecidos como Casas das Famílias. Os cras prestam atendimento socioassistencial, articulando serviços disponíveis
em cada localidade e organizando a rede
de proteção social básica com políticas
de qualificação profissional, inclusão produtiva, cooperativismo e demais políticas
públicas e sociais em busca de melhores
condições de vida para as famílias.
A mobilização abrange a capacitação
de agentes públicos e sociais para monitoramento e avaliação das políticas de desenvolvimento social e combate à fome,
além do aperfeiçoamento da gestão destas
políticas. Por meio do sítio [www.fomezero.gov.br], pode-se fazer doações ao grande
movimento nacional de solidariedade, voltado para aqueles que sofrem com a falta
de alimentos e que não podem esperar pelos resultados de mudanças profundas nas
estruturas econômicas e sociais.
O Fome Zero também executa projetos, em parceria com empresas e entidades,
que incluem apoio à geração de trabalho
e renda, ações complementares do Bolsa
Família, e ações de assistência social e de
segurança alimentar e nutricional.
Todas as ações do Fome Zero podem
ser acompanhadas e verificadas pela sociedade, tendo em vista que o controle e a fiscalização são fundamentais. Este controle
social ocorre por meio dos conselhos de
políticas públicas existentes e de comitês
gestores.
FAO aprova estratégia brasileira
de combate à fome
O Programa Fome Zero é uma experiência exitosa, ainda que haja necessidade de
ajustes. São significativos os avanços do
Programa na área do desenvolvimento social e têm despertado o interesse de outros
países empenhados na construção de modelos de políticas sociais. Em linhas gerais,
essa é a síntese de um relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura
e Alimentação (fao), divulgado em agosto de 2006. Nesse documento, intitulado
Fome Zero: principais lições, a instituição
reconhece a diminuição da fome no Brasil, como resultado de ações e programas
sociais empreendidos pelo governo federal e parceiros nos últimos anos. O texto,
apresentado em videoconferência para sete
países da América do Sul, serviu de base
para uma das reuniões da Iniciativa para
a América Latina e o Caribe sem Fome no
ano 2025, da FAO.
“É impressionante ver o que o Brasil
já alcançou durante os últimos três anos
e meio, construído sobre a base de programas anteriores mas ampliando sua envergadura e alcance, aumentando seus recursos
e acrescentando novos componentes”, diz
o documento da FAO. Entretanto, o relatório admite que há como melhorar a focalização, o impacto e a sustentabilidade dos
programas do Fome Zero no futuro.
Principais lições
Na introdução, o relatório cita a soma de
esforços internacionais (FAO, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Mundial) e do governo brasileiro para
formular o Fome Zero: “Foi um exercício
estimulante para todos os envolvidos, o que
culminou com um respaldo geral aos objetivos e ao conteúdo do programa”. A FAO
destaca o crescimento de investimentos
nos programas relacionados ao Fome Zero,
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com ênfase para o “expressivo aumento”
no crédito rural de R$ 3,8 bilhões para R$
9 bilhões entre 2003 e 2006.
Os dados que mais despertaram interesse da instituição foram as 11,1 milhões
de famílias que recebem o Bolsa Família, o
total de 36,3 milhões de jovens com merenda escolar, os quase 2 milhões de pequenos
agricultores agrícolas com acesso a crédito
e as 150 mil famílias que passaram a desfrutar de cisternas. Além dos beneficiários,
a instituição valorizou medidas estruturais,
como a recriação do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a implantação do Cadastro Único, a
promulgação da Lei da Agricultura Familiar e a iminente aprovação da Lei Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(losan).
Todas estas ações foram qualificadas
como “resultados concretos”, mas que
“ainda não são reconhecidos pelos formadores de opinião pública no Brasil”. No
exterior, entretanto, os efeitos do Fome
Zero despertam interesse na América Latina, África e Ásia e são objeto de notícias
e artigos nos mais destacados jornais e
meios de comunicação do mundo.
Para o órgão, um dos principais ensinamentos se baseia “na encorajadora” experiência brasileira: “O debate é importante,
mas, se existe uma lição para ser aprendida
com o Brasil, esta consiste em que é preciso aceitar que estamos num processo
de aprendizagem. O que sabemos é que,
quando a sobrevivência de muitas pessoas
está em risco, é melhor embarcar rapidamente em programas de larga escala, mesmo com conhecimento e informação imperfeitos, aceitando a existência de falhas
e fazer as subseqüentes correções, do que
adiar sem fazer nada até que um consenso
seja alcançado”.
Família beneficiária do Programa Bolsa Família
Mobilização e Controle Social
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Bolsa Família
As ações do Bolsa Família
ocorrem em três dimensões:
promoção do alívio imediato da pobreza, reforço nas
áreas de Saúde e Educação,
e coordenação de programas complementares.
M
aior programa de transferência de renda já criado
no Brasil, o Bolsa Família
foi instituído pelo governo federal por meio da Medida Provisória
132, de outubro de 2003, convertida na Lei
10.386, de 9 de janeiro de 2004. Atualmente, ele está presente em 11 milhões de
lares pobres do país, abrangendo todos os
municípios brasileiros.
O Bolsa Família unificou quatro programas de transferência de renda (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás) e representou, em 2006,
investimentos de R$ 7,5 bilhões (cerca de
US$ 3,6 bilhões - cotação de abril/2007).
O orçamento do programa para 2007 é de
R$ 8,6 bilhões (cerca de US$ 4,2 bilhões).
O público–alvo do programa são as
famílias em situação de pobreza – que têm
renda mensal, por pessoa, de R$ 60,01 a R$
120,00 (entre US$ 29,5 e US$ 59,00), ou
em situação de extrema pobreza – que têm
renda mensal, por pessoa, de até R$ 60,00
(US$ 29,5).
As ações do Bolsa Família ocorrem em
três dimensões: promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência
direta de renda à família; reforço nas áreas
de Saúde e Educação, pelo cumprimento
das condicionalidades; e a coordenação
de programas complementares, como por
exemplo os programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos e
de fornecimento de registro civil e demais
documentos.
Por meio de um cartão magnético, o
Bolsa Família paga mensalmente entre
R$ 15,00 e R$ 95,00 (entre US$ 7,37 e
US$ 46,71). As famílias com renda per capita mensal de R$ 60,00 recebem um benefício básico de R$ 50,00 (US$ 24,58) mais
um valor variável de R$ 15,00 por filho de
até 15 anos, enquanto gestantes e nutrizes,
até o limite de R$ 45,00 (US$ 22,12). As
famílias com renda entre R$ 60,00 e R$
120,00 recebem apenas o benefício variável, levando em consideração a existência
de filhos em idade escolar, gestantes e nutrizes, limitado a três benefícios (crianças
em idade escolar ou nutrizes/gestantes).
A renda e o caminho da cidadania
A avaliação de especialistas de diversas
instituições de pesquisa brasileiras, e de organismos internacionais, é de que o Bolsa
Família é um instrumento eficaz no combate à miséria e à desigualdade social no
País. Para estas instituições, o programa de
transferência de renda do Governo Federal
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Alessandra Felix, beneficiaria do
Bolsa Família da cidade de Nitéroi (RJ).
Um dado significativo
observado pelo Banco
Mundial é a redução da
violência doméstica.
A instituição internacional
observou que o recebi­
mento da renda do Bolsa
Família, normalmente
pelas mulheres, dá a elas
mais segurança.
alia duas características importantes: baixo
custo e eficiência na redução da pobreza.
Diferentemente de projetos sociais anteriores, o Bolsa Família é considerado o mais
eficaz programa de transferência de renda,
pois consegue chegar onde outros não alcançavam.
Um estudo do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em
2007 mostrou que o Bolsa Família foi responsável por 26% da queda da pobreza e
41% da extrema pobreza. Já os estudos da
Fundação Getúlio Vargas (fgv) demonstram que a renda per capita de 50% dos
brasileiros mais pobres aumentou 8,56%
em 2005, contra um crescimento de 3,65%,
em 2002, e uma queda de 4,15%, em 2003,
ano em que o Bolsa Família foi implantado. A avaliação da fgv é de que o Programa
é um dos principais responsáveis por este
resultado, ao lado do controle da inflação.
Confirmando o efeito do Bolsa Família na redução da pobreza, pesquisa
da Universidade Estadual de Campinas
(unicamp) indica que o impacto do programa para as famílias mais pobres é três
vezes maior do que o do salário mínimo.
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Focalização e gênero
O Banco Mundial (bird) considera o Bolsa
Família o programa mais bem sucedido na
América Latina, contribuindo efetivamente para a redução da desigualdade. Levantamento realizado pelo Banco Mundial
em 2006 constatou, entre os beneficiários
do Programa, aumento dos gastos com alimentação, verificando maior valor calórico
dos alimentos e maior diversidade na dieta,
além de mais gastos com vestuário infantil. Também percebeu-se aumento na freqüência diária às escolas e redução da evasão de alunos.
Um dado significativo, observado pelo
Banco Mundial, é a redução da violência
doméstica. A instituição internacional observou que o recebimento da renda do Bolsa Família, normalmente pelas mulheres,
dá a elas mais segurança.
A pesquisa qualitativa, encomendada
pelo MDS ao Núcleo de Estudos sobre a
Mulher, da Universidade de Brasília (unb),
avaliou o impacto do Bolsa Família no
dia-a-dia das mulheres e também verificou o aumento da presença feminina nas
decisões do lar e da comunidade, além da
melhoria na qualidade de vida. A pesquisa
constatou maior inserção social e poder de
compra, mais afirmação no espaço doméstico e ampliação do acesso a serviços públicos de educação e saúde.
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A estratégia brasileira de combate à pobreza e à extrema pobreza por meio da transferência de renda, com condicionalidades,
está servindo de exemplo para muitos países e cidades em todo o mundo, até mesmo
para as nações mais ricas. Um programa
inspirado no Bolsa Família será implantado em Nova York, nos Estados Unidos, a
partir do segundo semestre de 2007. Países
da América Latina e África, como Bolívia,
Peru, Equador e Gana, entre outros, têm
se informado sobre o funcionamento do
Bolsa Família para adoção de ações semelhantes.
O Bolsa Família é administrado pelo
Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (mds) e integra o Fome
Zero, uma série de ações do Governo Federal que visa assegurar o direito humano
à alimentação adequada, promovendo a
segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema
pobreza e para a conquista da cidadania
pela parcela da população mais vulnerável
à fome.
O funcionamento do programa já havia despertado o interesse do Departamento de Agricultura dos EUA que, em 2006,
enviou pesquisador ao Brasil para realizar
estudo de caso sobre o Programa, comparando-o com o similar americano “Food
Stamp Program”.
Este estudo de caso decorreu das atividades realizadas no âmbito do Memorando de Entendimentos firmado entre o
Departamento de Agricultura dos EUA e
o Ministério do Desenvolvimento Social
brasileiro, com a participação da Agência
Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (usaid), visando apoiar
as ações, no nível comunitário, que contribuam para os objetivos do Fome Zero.
Funcionários do MDS também estiveram
nos EUA conhecendo os programas americanos.
Em Nova York, a partir de julho de
2007, o prefeito Michael Bloomberg vai
cadastrar cinco mil famílias nas seis áreas
mais pobres da cidade, que receberão, por
Restaurante Popular de Terezina (PI).
Nova York: transferência de renda a partir de modelo brasileiro
dois anos, uma bolsa assistencial que varia
de US$ 50 a US$ 300.
A exemplo do que ocorre no Brasil,
com o Bolsa Família, em Nova York as famílias deverão cumprir algumas condicionalidades para ter direito ao benefício. A
quantia destinada a cada família vai variar
de acordo com o nível de pobreza, com as
tarefas previamente acertadas no programa
e com o número de filhos a serem mantidos na escola.
A família deverá ter pelo menos uma
criança matriculada na escola em setembro
deste ano, quando terá início o pagamento
dos benefícios naquela cidade norte-americana. Entre as tarefas a serem cumpridas
pelas famílias estão a freqüência escolar do
aluno, o comparecimento dos pais às reuniões com os professores e visitas ao médico
e ao dentista.
No Brasil, ao entrar no Programa de
transferência de renda, as famílias se comprometem a cumprir condicionalidades
nas áreas de saúde e educação. Elas devem
manter as crianças e adolescentes em idade escolar freqüentando a escola e cumprir cuidados básicos em saúde, ou seja, o
calendário de vacinação para as crianças
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entre zero e seis anos e a agenda pré e pósnatal, para as gestantes e mães em amamentação.
A coleta da freqüência escolar é feita
a cada bimestre - crianças e adolescentes
entre seis e quinze anos precisam assistir
a pelo menos 85% das aulas. O comparecimento à escola é considerado essencial
para melhorar as condições de vida da população e romper o ciclo de perpetuação
da pobreza.
O processo de registro de dados foi descentralizado em 2007 para agilizar o acompanhamento da presença em sala de aula.
A responsabilidade pelo levantamento
é das secretarias de educação dos municípios, que incluem os dados no novo sistema
do Ministério da Educação (mec). O mec
repassa os dados ao mds, que faz o acompanhamento, o pagamento ou a suspensão
do benefício.
As informações sobre atendimento dos
beneficiários do Bolsa Família nos postos
de saúde são incluídas no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (sisvan), do
Ministério da Saúde, que também repassa
os dados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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Nosso compromisso com o estado de bem-estar social
Entrevista com o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Senhor Patrus Ananias
O
Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Conhecer os problemas
e compartilhar soluções.
Penso que é esse o
produtivo caminho do
intercâmbio entre
os países.
Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, Patrus Ananias, não
tem dúvidas de que o principal objetivo traçado a partir das políticas
sociais no Brasil é consolidar uma política
permanente de Bem-Estar Social no país.
Na avaliação dele, o Brasil está cumprindo
o compromisso de erradicar a fome e a pobreza, uma “realidade concreta”.
Os motivos para essa confiança vêm
de resultados positivos das políticas que
compõem o Fome Zero, como o forte
crescimento da renda registrado entre os
mais pobres da população brasileira, “num
ritmo chinês”: taxa anual de 7% nos últimos anos. Some-se a isso os 7 milhões de
brasileiros que superaram a pobreza extrema e a queda do índice da desnutrição do
semi-árido.
Nesta entrevista, o Ministro faz um
balanço das políticas sociais brasileiras nos
últimos anos, comenta sobre a repercussão
internacional dessa experiência e sobre
perspectivas de aperfeiçoamento do Bolsa
Família, principal programa do Fome Zero
e um dos maiores programas de transferência de renda com condicionalidades.
1) Reduzir dramaticamente a fome no
mundo passou a ser uma bandeira da
ONU. Até que ponto a experiência brasileira pode contribuir para que essa meta
seja alcançada?
Com a aprovação da Declaração do Milênio, em setembro de 2000, a comunidade
internacional deu um importante passo no
reconhecimento da responsabilidade dos
estados em garantir a seus cidadãos um dos
pilares constitutivos da dignidade humana:
o direito à alimentação. Representantes de
191 países se comprometeram com oito
objetivos de desenvolvimento humano,
sendo que a redução da fome e da extrema
pobreza se destaca como o primeiro deles.
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Esse evento histórico indica cada vez mais
a compartilhada consciência de que não
é possível falar de comunidades ou países
livres se houver fome no mundo. O Brasil
entra nessa discussão numa posição de destaque talvez pelo exemplo interno e porque temos conseguido demonstrar, com
nosso esforço, que a erradicação da fome é
uma possibilidade concreta. O Fome Zero,
como estratégia de governo do Presidente
Lula de facilitar o acesso à alimentação
principalmente aos mais pobres, demonstrou ser uma iniciativa acertada do governo
brasileiro. Essa estratégia inova ao priorizar
o combate à pobreza e à fome, e ao promover a coordenação e integração de 11
ministérios na elaboração, planejamento,
implementação e monitoramente de ações
que busquem a inclusão social. O trabalho tem reconhecimento internacional.
A Organização das Nações Unidas para
Agricultura e Alimentação (FAO) destaca,
em documento apresentado em videoconferência a outros seis países latino-americanos, a diminuição da fome no Brasil
como resultado de ações e programas sociais desenvolvidos pelo governo federal e
parceiros nos últimos anos. Essa avaliação
está registrada em um documento intitulado Fome Zero: principais lições, disponível
na página da instituição da internet. A partir dos primeiros resultados e balanço dos
programas que compõem o Fome Zero,
podemos dizer que conseguirmos estruturar, ampliar e consolidar as condições
materiais para erradicar a fome e a pobreza
no país no horizonte possível para nossa geração. Para alcançar o objetivo de erradicar
a fome no mundo, é necessário que cada
país faça sua parte. Nós estamos fazendo a
nossa e vamos cumprir a meta, como tem
sido comprovado por estudos da própria
onu. Ao mesmo tempo, além de cumprir
nossa parte, colocando o combate à fome e
à pobreza como prioridade, também pode-
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mos ajudar a disseminar a idéia de que essa
meta é passível de ser alcançada. Acredito
assim que temos muito o que contribuir
nesse debate, a partir de nossa experiência
em conjunto com experiência de outros
países.
2) Passados mais de quatro anos da experiência brasileira com o Fome Zero,
quais os principais resultados que o Brasil pode apresentar ao mundo no combate à fome?
Estamos trabalhando hoje com a perspectiva de consolidar uma forte rede de
proteção e promoção social no país, caminhando no sentido de estruturar, em
nosso país, uma vigorosa e permanente
política de bem-estar social. Estamos empenhados nesse desafio e, ainda que haja
muito a fazer, visto que temos uma grande
dívida social historicamente acumulada,
os resultados que colhemos até aqui já nos
indicam que estamos no caminho certo.
Ao analisar a PNAD 2004 (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios) do
IBGE, pesquisadores do Ipea constataram
uma redução significativa da desigualdade,
com o crescimento de renda entre os 10%
mais pobres, alcançando o percentual médio de 7,2% entre 2001 e 2004. É como se
os mais pobres estivessem “experimentado
um crescimento chinês”, para usar uma
expressão do economista Ricardo Paes de
Barros, um dos responsáveis pelo estudo.
No processo de redução de desigualdade,
afirmam os pesquisadores do Ipea, os programas de distribuição de renda tiveram
papel estratégico fundamental. Considerando também os dados da PNAD 2005,
contabilizamos um contingente de 7 milhões de pessoas que superou a condição
de pobreza extrema durante o primeiro
mandato do Presidente Lula. Essas pessoas
ainda precisam de ajuda, ainda são pobres,
mas conseguiram vencer a indigência e alcançaram um patamar de vida mais digno.
Temos em mãos outros estudos que indicam a melhora na condição de vida de beneficiários dos programas de nossa rede de
proteção e promoção social. Dentre eles,
podemos citar uma pesquisa feita pelo Instituto Polis a pedido do nosso ministério.
Ela mostrou que o impacto do Bolsa Família na vida de seus beneficiários tem sido al-
tamente positiva. Dos entrevistados, 87,8%
responderam que as condições de vida da
família melhoraram depois do ingresso no
programa e um dos itens que melhorou foi
a alimentação. Quanto mais pobre a região,
maior é o impacto, o que indica, mais uma
vez, o potencial de redução das desigualdades. Em 2005, realizamos uma chamada
nutricional no semi-árido que constatou
uma forte queda no índice de desnutrição,
se comparado com a última chamada, realizada 17 anos antes: dos 17,9% registrados
em 1996, chegamos a 6,6%. Com base na
Chamada Nutricional, uma pesquisa feita
em conjunto pela Universidade Federal
Fluminense e a Universidade Federal da
Bahia identificou a participação dos programas sociais na melhoria das condições
nutricionais da população mais pobre. Para
crianças de 0 a 6 anos, a participação no
Bolsa Família reduziu em 30% o risco de
desnutrição crônica medida pelo déficit
de altura em relação à idade. Focalizando
a análise em crianças de 6 a 11 meses, a
participação no Bolsa Família reduziu em
62% o risco de desnutrição crônica medida
pelo déficit de altura em relação à idade.
São alguns exemplos de impacto da nossa
estratégia, que já sinalizam o potencial de
mudança da realidade brasileira. Estamos
vencendo a luta contra a fome, contra a pobreza e contra a desigualdade.
ViaABC
3) As experiências de outros países no
combate à fome podem ajudar o Brasil
a aperfeiçoar seu programa? Qual a importância de formalizar acordos de cooperação técnica com outros países em
desenvolvimento?
Conhecer os problemas e compartilhar
soluções. Penso que é esse o produtivo caminho do intercâmbio entre os países. Dos
encontros internacionais que tive oportunidade de participar percebi o quanto temos para trocar, o quanto os problemas se
assemelham e como as soluções adotadas
em cada país podem nos fazer vislumbrar
alternativas para nossos próprios desafios,
mantendo, claro, as especificidades de
cada realidade, de cada local. Numa visita
recente ao Egito, onde participei de uma
reunião ministerial árabe e sul-americana,
numa conversa com o Ministro da Argélia,
percebi que temos problemas semelhantes.
Ele me disse que, em seu país, estão priorizando políticas voltadas para a juventude e
para os idosos, duas das principais demandas na área social. Aqui também são dois
grandes desafios que se apresentam para
nós. Fomos formalmente convidados a conhecer o país e nos próximos meses uma
equipe técnica do governo federal visitará a
Argélia para conhecer seus programas. Ao
mesmo tempo, nos próximos meses, devem
vir ao Brasil delegações do Egito e do Mar-
Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, recebe missão Africana. Brasília (DF), 26/01/2006.
www.abc.gov.br
10
ViaABC
Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento e Social e Combate à Fome, na
cerimônia da chegada do presidente do Equador, Rafael Correa, em Brasília.
rocos, com o objetivo de conhecer melhor
nossa experiência. Em 2005, quando o governo do Egito procurou conhecer, junto
aos organismos internacionais, exemplos
de políticas sociais bem sucedidas, o Bolsa Família foi indicado, junto com o programa mexicano Oportunidades. Naquela
ocasião, fomos até Luxor para apresentar
nossa política. E, à medida em que apresentamos e disseminamos nossas propostas ao redor do mundo, vamos recolhendo
também impressões sobre ela, avaliações,
observações, que sempre são importantes
no processo de aperfeiçoamento de nossos
programas.
4) De que maneira a execução dos programas de combate à fome pode ajudar a
melhorar a integração dos povos sul americanos?
Penso que essa questão da integração dos
povos sul-americanos deva ser analisada
no contexto da consistente política externa
brasileira, que tem rendido bons avanços,
principalmente no que diz respeito às relações com os países vizinhos e também com
os países africanos e árabes. Além disso, o
Presidente Lula tem se destacado como
publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007
uma referência mundial, estimulando e
propondo encontros importantes entre os
países que têm identidade entre si e que
compartilham de problemas semelhantes.
A estratégia de combate à fome e à pobreza, assunto que o Presidente acertadamente
tem tratado como prioritário aqui no país,
é um ponto de convergência, que ganhou
projeção pelo mundo. Um bom exemplo
desse empenho pela integração dos povos
é a Cúpula de representantes de países árabes e sul-americanos, que foi instituída a
partir de uma proposta do Presidente Lula.
Há outros eventos da mesma importância,
como ocorreu em maio deste ano na Argentina, reunindo ministros da área social de
vários países da América Latina. Estamos
dialogando com nossos vizinhos, irmãos
da América Latina, de maneira a compartilhar soluções para problemas que, historicamente, estão muito próximos. É importante também observar que vivemos um
momento histórico importante na América
Latina, com governos comprometidos com
os pobres e com as políticas sociais voltadas
para a inclusão e a transformação. Cada
um de nossos países latino-americanos tem
sua história, suas especificidades e peculiaridades, mas estamos unidos no que se refere ao combate à pobreza e à desigualdade
e no compromisso comum com políticas
sociais normalizadas e integrais.
5) Depois de ser reconhecido internacionalmente como um programa que alcança seus objetivos, qual o principal desafio
para o Bolsa Família, a partir de agora?
O marco para o Bolsa Família é a universalização do atendimento entre os mais
pobres, com aperfeiçoamento dos mecanismos de focalização, controle e fiscalização. O reconhecimento internacional é o
resultado desse trabalho. Não, necessariamente, integra seus objetivos. O programa
alcançou a meta proposta pelo governo
– 11,1 milhões de famílias pobres –, está
presente em rigorosamente todos os 5.564
municípios brasileiros, e isso já é praticamente a universalização entre os pobres.
Há famílias que permanecem de fora e
temos de fazer que os benefícios cheguem
até elas. Estamos investindo no aperfeiçoamento do Cadastro Único, do gerenciamento dos programas pelas prefeituras
e nos mecanismos de controle público e
www.abc.gov.br
fiscalização formal do programa para coibir eventuais desvios. Numa recente auditoria feita no cadastro, por meio de uma
metodologia de cruzamento de dados para
medir consistência das informações, efetuamos bloqueio de 330.682 benefícios de
famílias que apresentam indícios de inadequação ao perfil do programa. Esse número corresponde a pouco menos de 3% do
total de benefícios pagos (para ter direito
ao benefício, a família tem de ter renda
mensal per capita de até R$ 120,00). É um
trabalho feito pelo ministério com objetivo
de aperfeiçoar ainda mais o Bolsa Família.
Importante observar que, segundo estudos
realizados por diferentes instituições de
cooperação e pesquisa, o programa chega
a quem realmente precisa. De acordo com
o Bird, o Bolsa Família tem a melhor focalização dentre todos os programas similares em implementação na América Latina.
Alcançadas essas metas, o programa continua em seu processo evolutivo e nosso objetivo hoje é ampliar suas possibilidades de
integração com outros programas e políticas no sentido de promover a emancipação
social das famílias atendidas. Nesse ponto, é importante ressaltar que o Programa
Bolsa Família não se resume ao pagamento mensal de benefícios financeiros, por si
só fundamentais para garantir um patamar
mínimo de bem-estar às famílias. O cumprimento das condicionalidades, ao promover a escolaridade e acompanhamento
das condições de saúde, abre melhores
perspectivas para as crianças das famílias
pobres terem uma vida mais digna e autônoma. Além disso, uma outra vertente que
temos reforçado na gestão do Bolsa Família é a permanente busca de articulação
com outros programas e ações, sejam das
demais esferas de governo, sejam da sociedade civil, visando ao desenvolvimento
pleno das famílias. Em síntese, o objetivo
do Bolsa Família é o objetivo de todas as
nossas políticas: elas devem se aperfeiçoar
constantemente no caminho da universalização, com o propósito de construir
uma sociedade igualitária, que ofereça as
mesmas condições de desenvolvimento e
aperfeiçoamento para todos.
6) É possível já medir a repercussão do
programa brasileiro no resgate da cidadania no Brasil?
publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007
Estamos trabalhando na consolidação de
uma rede de políticas públicas na área social no país. Como são políticas permanentes, com objetivo de tratar problemas estruturais da fome e da pobreza, os resultados
são construídos a médio e longo prazos. No
entanto, algumas melhorias já se apresentam no horizonte, no que diz respeito ao
resgate da cidadania e, mais, no que diz
respeito ao resgate da dignidade humana,
perdida nos casos da pobreza extrema. Não
podemos nos esquecer que um importante
núcleo coesor de nossas políticas é justamente a construção e agora consolidação
de uma Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional. Estamos investindo, com políticas públicas consistentes,
na viabilidade do mais elementar de todos
os direitos, que é o direito à alimentação,
numa perspectiva integrada com outros direitos constitutivos da cidadania. A alimentação em quantidade, regularidade e qualidade adequadas é uma importante porta
de entrada para outros direitos: saúde, educação, manutenção de vínculos familiares,
qualificação profissional. Quando analisamos resultados como os apresentados acima, de redução do índice de desnutrição
infantil, percepção de melhora de condições de vida dos beneficiados e redução
da pobreza e da desigualdade, percebemos que estamos conseguindo promover o
acesso a direitos elementares da cidadania
a uma parcela da população que até então
se encontrava excluída das possibilidades
de crescimento.
7) O senhor acredita que haja um movimento crescente de aceitação dos programas de transferência de renda no Brasil?
Considero que uma importante lição da
nossa experiência é termos colocado o
combate à fome como um desafio não apenas para um governo mas para toda a sociedade brasileira. É inaceitável, do ponto
de vista ético, que um país com a pujante
produção agrícola que temos conviva com
contingentes expressivos da população em
situação de insegurança alimentar. Outro
ponto que julgo exitoso é termos conseguido desenvolver políticas públicas que concretizam nosso engajamento com o imperativo ético da erradicação da fome, como
as diversas iniciativas na área da segurança
alimentar e os programas de transferência
ViaABC
11
Missão Africana visita programas socias do MDS, na cidade de Formosa (GO).
de renda, principalmente o Bolsa Família.
A implantação de um programa no formato, dimensão e extensão do Bolsa Família,
em sintonia com os demais programas de
uma rede de proteção e promoção social e
com um volume de recursos que ele envolve, fez parte de um processo de mudança
de paradigma nas políticas sociais. Isso
implica em alterar conceitos. Por muito
tempo na história brasileira prevaleceu a
equivocada idéia, reforçada sobretudo durante a ditadura implantada pós-1964, de
que era necessário crescer para distribuir
renda, como se o crescimento econômico,
por si só, fosse capaz de corrigir desigualdades sociais. A proposta de reformulação
das políticas sociais, conformando-as em
políticas públicas centrais de governo e a
partir de uma concepção de integral e integrada de desenvolvimento, inverte a lógica:
é preciso distribuir para crescer. Esse é o
princípio de um desenvolvimento justo e
sustentável. As políticas sociais, além da dimensão ética de proteção da vida, têm também uma dimensão prática – elas estimulam economias locais. Além de cidadãos,
estamos também formando consumidores
e esses resultados estão sendo sentidos pelo
país a fora, principalmente em locais mais
pobres e com pouco desenvolvimento. À
medida que as pessoas percebem as muitas
dimensões das políticas sociais, a começar
das políticas de transferência de renda, que
são mais visíveis ao conjunto da sociedade,
creio que aumenta também a compreensão
sobre a importância desse trabalho.
www.abc.gov.br
A implantação de um programa no formato, dimensão e extensão do Bolsa
Família, em sintonia com os
demais programas de uma
rede de proteção e promoção social e com um volume
de recursos que ele envolve,
fez parte de um processo de
mudança de paradigma nas
políticas sociais.
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ViaABC
publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007
Cooperação Internacional com o
Brasil e Guatemala:
cooperação para eliminar a fome
A experiência acumulada pelo Brasil no campo
da formulação e implementação de políticas
públicas estatais de
Segurança Alimentar,
com a participação da
sociedade, por meio
da execução do Fome
Zero, será referência
no desenvolvimento do
projeto
O
Brasil e a Guatemala lançaram,
em outubro de 2005, a meta de
erradicar a fome na América Latina e Caribe até o ano 2025, no contexto da
iniciativa global de fixar como o Primeiro
Objetivo de Desenvolvimento do Milênio
a redução da fome e da pobreza no mundo
à metade, até 2015.
A iniciativa dos dois países latino-americanos foi posteriormente endossada pelos
29 países da região em Caracas, em abril
de 2006, durante a Conferência Regional
da fao (Organização das Nações Unidas
para a Agricultura e Alimentação).
Desde 2004, os dois países haviam iniciado trabalho conjunto por meio do projeto de cooperação internacional prestada
pelo Ministério do Desenvolvimento So-
cial e Combate à Fome (mds) denominado
“Políticas Públicas de Combate à Fome e
de Segurança Alimentar e Nutricional na
Guatemala”, com a participação da Agência Brasileira de Cooperação (abc). As condições sociais e econômicas da Guatemala
limitam o acesso aos alimentos pela maioria da população – cerca de 60%, de acordo
com dados daquele mesmo ano, da FAO. A
desnutrição crônica em crianças menores
de cinco anos é de 49,3%, um dos maiores
índices da América Latina e o maior problema nutricional daquele país.
Segurança alimentar
Heriberto Herrera (http://www.sxc.hu/profile/boletin)
www.abc.gov.br
O alto nível de pobreza e de extrema pobreza nas áreas rurais e indígenas estão na
base desta situação. A acentuada insegurança alimentar da população rural existe
devido à falta de emprego e à baixa capacidade de produção. Para superar esta situação, a Guatemala tomou a decisão política
de implantar um Programa Nacional de
Segurança Alimentar, com a cooperação
técnica do Ministério do Desenvolvimento
Social brasileiro. A experiência acumulada
pelo Brasil no campo da formulação e implementação de políticas públicas estatais
de Segurança Alimentar, com a participação da sociedade, por meio da execução do
Fome Zero, será referência no desenvolvimento do projeto.
Como parte da execução do projeto,
representantes dos governos federal e municipais, e da sociedade civil da Guatemala, estiveram no Brasil em 2005. Naquela
oportunidade, 10 técnicos guatemaltecos
foram capacitados em matéria de combate
à fome e segurança alimentar e nutricional
(Fome Zero). O próximo passo é a formulação e implementação, naquele país, da
Agenda Nacional de Combate à Fome e de
Segurança Alimentar e Nutricional.
Heriberto Herrera (http://www.sxc.hu/profile/boletin)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007
ViaABC
13
Brasil e Peru - Transferência de metodologias
de acompanhamento dos programas sociais
Visando tornar mais efetivo seu principal programa
social de apoio aos mais pobres, denominado “Juntos”,
o Peru firmou acordos de
cooperação técnica com o
MDS, contando com a participação da ABC
A
estrutura e a experiência acumuladas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(mds) na implantação do Bolsa Família e
na gestão descentralizada dos programas
sociais serão repassadas ao Peru. Assim
como o Brasil, este país latino americano
decidiu direcionar políticas públicas específicas para a superação da pobreza e da exclusão social. Visando tornar mais efetivo
seu principal programa social de apoio aos
mais pobres, denominado “Juntos”, o Peru
firmou acordos de cooperação técnica com
o MDS, contando com a participação da
Agência Brasileira de Cooperação (abc),
do Ministério das Relações Exteriores
Os dois projetos de cooperação técnica
em andamento são “Fortalecimento Institucional do Programa Nacional de Apoio
Direto aos mais Pobres (Juntos)” e “Gestão
Descentralizada dos programas sociais”.
Com cerca de 54 milhões de habitantes, o
www.abc.gov.br
Peru tem mais da metade da população vivendo abaixo da linha de pobreza. Na área
rural, a pobreza alcança 77%, enquanto na
área urbana atinge 42%. Um Estado com
um passado de administração tradicionalmente centralizadora e a persistência de
políticas sociais assistencialistas contribuíram para que o país chegasse a esta situação, decorrendo daí o enfoque na descentralização, vista como estratégia para fazer
frente à pobreza no país.
O “Juntos” possui muitas semelhanças
com o Bolsa Família, o programa brasileiro
de transferência de renda aos mais pobres
a partir do cumprimento de condicionalidades. O programa chega aos lares mais
necessitados para incorporá-los a serviços
básicos de identidade, direito ao nome, nutrição, saúde e educação. O governo peruano seleciona os estados e distritos a serem
abrangidos pelo “Juntos” de acordo com
cinco critérios básicos: pobreza extrema,
incidência de violência, pobreza por necessidades básicas insatisfeitas, bolsões de
pobreza e desnutrição infantil crônica.
O programa entrega um incentivo monetário de S/.100,00 nuevos soles
(US$ 31,45, cotação de abril/2007) aos beneficiários, que deverão cumprir condições
como levar filhos aos postos de saúde para
vaciná-los, seguir controles de natalidade
e prevenção da gravidez, além de enviar
os filhos aos colégios. Com o acordo de
cooperação técnica, o MDS vai mostrar
a técnicos peruanos, em reuniões realizadas nos dois países, o sistema de filiação
ao Bolsa Família, normas e validações dos
beneficiários do programa e sistemas de
pagamento.
Os técnicos do MDS também vão repassar aos técnicos peruanos os conhecimentos relativos às práticas de acompanhamento, cumprimento de condicionalidades, monitoramento e avaliação. No Brasil,
para que o dinheiro do Bolsa Família seja
repassado às famílias, condicionalidades na
área de educação e saúde devem ser cum-
14
ViaABC
publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007
Yuriy Yatsiv / http://www.yy.if.ua
elaboração de estratégias mais eficientes de
intervenção do programa “Juntos”.
Capacitação local
A capacitação de agentes
locais, para facilitar a transferência de competências,
recursos e decisões do governo central às regiões e
municípios, compõe a nova
visão de superação da pobreza no Peru
pridas: crianças e adolescentes entre 6 e 15
anos precisam assistir a pelo menos 85%
das aulas; cuidados básicos em saúde têm
que ser observados, como o calendário de
vacinação para as crianças entre 0 e 6 anos
e a agenda pré e pós-natal, para as gestantes
e mães em amamentação.
Os dados sobre a freqüência escolar
são levantados pelas secretarias de educação dos municípios e transferidos para o
sistema do Ministério da Educação (mec),
que os repassa ao MDS, responsável pelo
acompanhamento, pagamento, bloqueio
ou suspensão do benefício, em virtude do
não cumprimento das condicionalidades.
As informações sobre atendimento dos beneficiários do Bolsa Família nos postos de
saúde são incluídas no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (sisvan), do
Ministério da Saúde, que também repassa
os dados ao MDS.
Outra ação prevista no projeto é a participação de funcionários do Bolsa Família, ao lado dos profissionais peruanos, na
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Considerada processo chave para a reforma do Estado, a descentralização se assenta na transferência do poder de decisão do
nível central de governo para os níveis sub
nacionais e a sociedade civil. Esta descentralização se insere no processo de reformas estruturais iniciado no Peru para fortalecer a democracia. O Projeto de Gestão
Descentralizada dos Programas Sociais
visa resgatar a experiência brasileira nesta
área, sendo desenvolvido pelo MDS em
conjunto com seu similar peruano, o Ministério da Mulher e do Desenvolvimento
Social (mimdes).
O que desperta o interesse no caso brasileiro é a parceria do governo federal com
governos estaduais e municipais, organizações de assistência social, iniciativa privada
e a sociedade civil para a execução das tarefas de combate à fome. Esta articulação
é resultado da Lei Orgânica de Assistência
Social, que desde 1993 estabeleceu no Brasil um Sistema Descentralizado e Participativo de Assistência Social, constituído
por um conjunto de instâncias deliberativas e executivas nas três esferas, compostas pelos diversos setores governamentais
e não governamentais que prestam serviço
de assistência social. Atualmente, o Brasil
está implantando o Sistema Único de Assistência Social (suas), como estratégia de
regulação nacional dessa política pública.
Técnicos do MDS vão capacitar técnicos do MIMDES, funcionários regionais e
municipais, além de agentes multiplicadores. A capacitação de agentes locais, para
facilitar a transferência de competências,
recursos e decisões do governo central às
regiões e municípios, compõe a nova visão de superação da pobreza no Peru. O
desenvolvimento de capacidades locais
visa redistribuir oportunidades, superando diversas formas de exclusão. Na relação
com a sociedade, o Estado peruano terá o
papel de promotor e facilitador do desenvolvimento, com reconhecimento da diversidade geográfica, ecológica e cultural
como suportes do potencial competitivo, a
exemplo do turismo, agro exportação, artesanatos e mineração, entre outros.
publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007
ViaABC
15
Brasil - Equador
transferência de práticas de gestão do Fome Zero
A
ntes associadas a modelos de intervenção baseados no clientelismo e
no assistencialismo, as ações direcionadas aos mais pobres estão se transformando, na América Latina, em um modelo de desenvolvimento social que oferece a
possibilidade de romper com o padrão de
pobreza e desigualdade que vigorava até
então. No Brasil, um dos principais eixos
articuladores da construção da política de
desenvolvimento social é a implantação do
Fome Zero, a estratégia do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(mds) que visa erradicar a fome por meio
da inclusão social.
O Fome Zero reúne programas, projetos e ações de 11 ministérios e quatro órgãos vinculados à Presidência da República, além de uma extensa rede de parcerias,
pois a experiência brasileira demonstra que
a intersetorialidade e a transversalidade
são elementos essenciais para os esforços
de superação da pobreza. Este modelo de
ação integrada está despertando o interesse
de muitos países na América Latina e em
outros continentes. É o caso do Equador,
na América do Sul, que até então vinha
trabalhando as políticas sociais de forma
fragmentada.
Em março de 2007, o Brasil firmou
com aquele país, por intermédio do MDS e
com a participação da Agência Brasileira de
Cooperação (abc), um acordo de cooperação técnica para transferir conhecimentos,
metodologias e práticas de gestão de programas e ações de desenvolvimento social
e combate à fome. O Acordo foi assinado
em Brasília, durante solenidade ocorrida
no Palácio do Planalto, que contou com
a presença dos presidentes do Brasil, Luiz
Inácio Lula da Silva, e do Equador, Rafael
Correa Delgado, do Ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate
à Fome) e da ministra do Bem Estar Social
do Equador, Jeannette Sanchéz, além de
outros ministros dos dois países.
Denominado “Políticas Públicas de
Desenvolvimento Social, Combate à
Fome e Segurança Alimentar e Nutricional no Equador”, o projeto visa auxiliar os
esforços nacionais voltados à proteção e
promoção social e à segurança alimentar
e nutricional na perspectiva do desenvolvi-
mento territorial. Para isso, foi dividido em
dois focos principais: transferir ao governo
equatoriano conhecimentos sobre a gestão
do Fome Zero, abrangendo sua estrutura
organizacional, e capacitar técnicos equatorianos sobre modelos de intervenção em
segurança alimentar e nutricional baseados em território, fomento e produção.
O projeto
Com duração estabelecida em 12 meses,
o projeto prevê a viagem de técnicos do
MDS ao Equador, onde ministrarão cursos
para capacitar quadros daquele país, além
da visitas dos técnicos equatorianos ao Brasil, para conhecer os projetos brasileiros in
loco. Outro item do acordo é a assistência
a técnicos equatorianos na implementação
de projetos executivos em comunidades
pobres do Equador.
O Ministério do Bem Estar Social do
Equador está empenhado em formular,
no país, uma estratégia política baseada
na proteção e promoção social que esteja
de acordo com as características e demandas existentes nas diferentes regiões do
país. Aproximadamente metade de seus
13 milhões de habitantes vive na pobreza,
especialmente na área rural. Sua população é etnicamente diversa, reunindo várias
nacionalidades indígenas, imigrantes europeus e afro-descendentes.
Foto: M. Nota / Streetworkers in Quito (http://www.sxc.hu/profile/Nota)
www.abc.gov.br
Um dos objetivos do acordo
firmado com o Equador, por
exemplo, é promover o intercâmbio de experiências
e o debate sobre políticas
de desenvolvimento social
e combate à fome entre os
dois países. O Brasil não só
vai transferir informações
sobre o Fome Zero, como
também deve conhecer os
sistemas de avaliação de
programas do Equador.
16
ViaABC
No desenvolvimento do projeto de cooperação técnica com o Equador serão observadas a vinculação entre os processos de
transferência de renda e de produção local
de alimentos, a adequação regional de cestas de alimentos, a construção de indicadores para identificação de desnutridos, com
base em estudos sobre padrão de alimentos
diferenciados, e a implementação de formas de desenvolvimento local baseadas na
agricultura familiar, com o estabelecimento de compras locais de alimentos, além do
combate ao processo de desestabilização
do modo de vida camponês, que vem sendo verificado no âmbito da pobreza rural.
Modelo equatoriano
O Equador tem um programa social chamado Bônus de Desenvolvimento Humano, que repassa um valor mensal a mães de
família (a maioria), idosos e pessoas com
deficiência, priorizando os que se encontram em extrema pobreza, condicionado
ao cumprimento de compromissos escolares e de saúde dos filhos menores de 16
anos. Em janeiro de 2006, as mães de família recebiam 15 dólares (R$ 31,95), e os idosos e deficientes, 11,50 dólares (R$ 24,49).
Em janeiro de 2007, o governo equatoriano
anunciou um aumento dos bônus de mães
de família, idosos e deficientes para 30 dólares (R$ 63,90) mensais. O programa tem
uma cobertura de 40% da população.
O acordo com o Equador se insere
na decisão brasileira para a área de política internacional de estabelecer acordos
de cooperação técnica com outros países
em desenvolvimento. Essa política parte
do pressuposto de que, por enfrentarem
desafios semelhantes, os países em desenvolvimento têm condições de promover a
troca de experiências para a superação dos
problemas.
Um dos objetivos do acordo firmado
com o Equador, por exemplo, é promover
o intercâmbio de experiências e o debate
sobre políticas de desenvolvimento social e
combate à fome entre os dois países. O Brasil não só vai transferir informações sobre o
Fome Zero, como também deve conhecer
os sistemas de avaliação de programas do
Equador.
O Brasil é um dos signatários do compromisso assumido pelos países latinoamericanos de superação da pobreza e da
exclusão, reafirmado na XVII Cúpula Presidencial do Grupo do Rio, realizada em
Cuzco, em maio de 2006.
publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007
Brasil - OISS - Cooperação internacional para melhoria da qualidade de vida dos idosos do Cone Sul
C
omo parte de um conjunto de
atividades de cooperação técnica
que o governo brasileiro mantém
com a Organização Ibero-americana de
Segurança Social (oiss), da Espanha, o
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (mds) participa da elaboração de um diagnóstico completo sobre o
envelhecimento nos países do Cone Sul. O
objetivo é avançar na análise da situação
dos idosos nesses países, identificando suas
necessidades e demandas, e contribuindo
para a melhoria de sua qualidade de vida.
O diagnóstico faz parte do projeto
“Pessoas Idosas, Dependência e Serviços
Sociais nos Países do Cone Sul”, uma das
atividades desenvolvidas com a OISS. Tal
projeto estará disponível em um portal na
internet e será alimentado pelos países que
integram o projeto – além do Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai - com dados sobre situação demográfica, condições
de vida, marco jurídico e rede de equipamentos disponível para este segmento da
população.
Na última reunião do Comitê Técnico
do Projeto, realizada em abril na Argentina, ficou decidido que todos os outros países da América Latina serão incluídos no
Projeto, aumentando o intercâmbio de experiências de políticas voltadas para idosos,
em todo o continente.
Nos cinco países do Cone Sul vive a
metade dos idosos da América Latina e
Caribe. Em 2000, eles superavam os 21
milhões, devendo chegar a 48 milhões, em
2025. A maioria reside em zonas urbanas.
A esperança de vida no conjunto dos países do Cone Sul – 72 anos no qüinqüênio
2000-2005 – aumentou em mais de 10 anos
no último quarto de século. A população
maior de 60 anos é o grupo que apresenta,
atualmente, as taxas mais elevadas de crescimento no Brasil, passando de 4,2%, em
1950, para 8,6% em 2000, devendo chegar
a 14,2% em 2020.
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Entre as conclusões levantadas pelos
países do Cone Sul, participantes do projeto, está a de que o processo de envelhecimento não será homogêneo, uma vez que
cada país possui uma estrutura demográfica particular, que depende de processos
históricos, sociais e culturais próprios. Na
primeira metade deste século, estes países
verão sua população envelhecer de modo
substancial, verificando-se como característica bem definida, o maior peso das mulheres nessa população.
Além da criação do portal na internet,
o Projeto “Pessoas Idosas, Dependência e
Serviços Sociais nos Países do Cone Sul”
pretende apoiar a linha de ação que cada
país defina, principalmente na área de capacitação e desenvolvimento de recursos
humanos vinculados à gestão de instituições e programas que atendam aos idosos.
No Brasil, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a coordenação da Política Nacional do Idoso.
publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007
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17
Cooperação triangular:
Reino Unido quer levar Bolsa Família para África
O
Além da criação do portal
na internet, o Projeto “Pessoas Idosas, Dependência
e Serviços Sociais nos Países do Cone Sul” pretende
apoiar a linha de ação que
cada país defina, principalmente na área de capacitação e desenvolvimento de
recursos humanos vinculados à gestão de instituições
e programas que atendam
aos idosos.
Cristiano Galbiati (http://www.sxc.hu/profile/criscris1)
Heriberto Herrera (http://www.sxc.hu/profile/boletin)
Reino Unido quer usar a experiência brasileira do Bolsa Família
como modelo para ajudar países
da África. A proposta, objeto de um projeto
de cooperação técnica entre as três partes,
foi elaborada pelo Departamento para o
Desenvolvimento Internacional do Reino
Unido (dfid). Na edição de julho de 2006
de suas diretrizes orçamentárias, o DFID
definiu como prioridade o combate à pobreza, com destaque para África e Sul da
Ásia. A agência de cooperação britânica
avaliou positivamente a política brasileira
de Renda de Cidadania, e considerou que
esta pode contribuir para o desenvolvimento social de países africanos.
O intercâmbio está previsto para ser
executado no próximo ano fiscal do Reino
Unido, a partir de abril, começando com
um projeto-piloto em Gana, país com o
qual o Brasil está em fase de discussão para
avaliar a dimensão da demanda do país.
Uma equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
ficará responsável por repassar o modelo
de formatação, avaliação e gestão do programa, que deverá ser executado nos países
africanos atendidos com recursos ingleses.
Conforme está acertado, não se trata
de “exportar” o Bolsa Família exatamente nos moldes em que ele é executado no
Brasil. A idéia é que os técnicos brasileiros
façam avaliação entre os países africanos
que integram o acordo para apresentar su-
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gestões a partir das necessidades e das condições locais.
Política inglesa
É política do Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido
(DFID) priorizar 90% do orçamento com
ajuda a países de renda baixa e apenas 10%
a países de renda média. Mas o Departamento deseja estreitar relações com países
de renda média como o Brasil, com objetivo de facilitar a cooperação Sul-Sul.
A partir do projeto em Gana, outros
cinco países da região farão parte da cooperação, seguindo um acordo entre as partes.
De acordo com o DFID, os países prioritários, além de Gana, são Quênia, Zâmbia,
Uganda e Moçambique, em fase de elaboração de suas políticas sociais.
No início de 2006, representantes de
seis países africanos estiveram no Brasil,
em Formosa (go), numa visita técnica para
conhecer os programas sociais brasileiros.
O DFID e o governo brasileiro percebem
a cooperação como oportunidade de apoio
para o desenvolvimento dos países africanos e a cooperação pode ter desdobramentos porque, além de configurar-se como um
projeto-piloto para outros países da África
é também um importante desafio de intensificação e aperfeiçoamento dos projetos de
capacitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome referente
a prestação de cooperação técnica.
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publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007
Por uma política de segurança alimentar
Entrevista com a assessora especial do Fome Zero no MDS, Senhora Adriana Aranha
A
proposta de implementação de uma
política nacional de segurança alimentar e nutricional é um dos principais avanços e também um dos principais
desafios do governo do Presidente Lula.
Essa é a avaliação da assessora especial do
Fome Zero no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Adriana Aranha. Segundo ela, o Fome Zero se
destaca principalmente por ter colocado
o combate à fome no campo das políticas
públicas. Adriana Aranha vem acompanhando a repercussão dessa estratégia de
governo pelo mundo afora e nessa entrevista apresenta um histórico dessa estratégia
do governo brasileiro, de integrar políticas
a partir do direito à alimentação.
havia na nossa Constituição. E garante
também que exista um sistema integrado à
área de saúde, educação, assistência social,
desenvolvimento agrário e vários outras. O
Fome Zero é uma estratégia de integração
de programas, de priorização do tema na
agenda nacional. Não é apenas um programa porque nenhum programa sozinho dá
conta da dimensão e da multicausalidade
da fome. As pessoas passam fome por vários
motivos: porque não têm acesso à saúde,
à educação, à renda, ou porque não têm
terra para produzir, e nenhum programa,
sozinho, conseguiria dar conta de resolver.
O Fome Zero foi criado justamente para
priorizar o problema e integrar esforços na
direção de superá-lo.
1 - O que o Fome Zero representa de
novo como política de combate à fome e
à pobreza?
No Brasil, sempre existiram programas de
combate à fome, mas não com a dimensão
do direito, de política pública permanente.
A aprovação da Lei Orgânica de Segurança
Alimentar prevê a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, garantindo a alimentação como direito, o que não
2 – Como o Fome Zero chamou a atenção do mundo?
Quando o Presidente Lula assumiu a Presidência e fez uma chamada a toda a sociedade para o combate à fome, não só no Brasil,
ele provocou o debate no âmbito internacional. Quando viaja ao exterior – em Davos, na Suíça, primeiro, depois nas Nações
Unidas - e ele fala que a grande guerra do
mundo é contra a fome, assim pauta essa
discussão no mundo. Vários países começaram também a desenvolver ações. O tema
tomou o cenário internacional porque até
então, nenhum presidente havia chegado
lá e dito: olha, não é só a política econômica que importa, nós temos de pensar a
política social. A própria FAO ( Organização das Nações Unidas para a Agricultura
e Alimentação ) veio no Brasil, no início
do Fome Zero e, depois voltou em 2006,
para ver o que tinha acontecido, que lições
poderiam ser tiradas no Brasil e replicadas
em todo o mundo, de uma forma diferente, adaptada. A primeira lição é de que é
preciso uma decisão política para mobilizar a sociedade. Isso influenciou o mundo.
Conseguimos aprovar em Roma, em 2004,
as Diretrizes Voluntárias para o Direito
Humano à Alimentação, com a adesão de
170 países. Foram criados mecanismos inovadores de combate à fome no mundo. E
o Brasil conduz isso junto com a França,
Espanha, Chile, Alemanha e vários outras
nações. Temos cooperações bilaterais com
países como a Guatemala, Equador, Haiti,
Angola, Moçambique e Bolívia. Países desenvolvidos também estão interessados no
funcionamento do Fome Zero, como EUA
e Canadá. Estudantes na Alemanha criaram um comitê de apoio ao Fome Zero. Na
Itália, há uma frente parlamentar a favor
do Fome Zero. A repercussão foi e continua sendo imensa.
3 – Como surgiu o Fome Zero?
O surgimento do Fome Zero é um processo. Esse é um tema que sempre esteve
presente na sociedade brasileira, desde
1946, quando Josué de Castro publicou
“Geografia da Fome”, traçando o mapa da
fome no Brasil e no mundo, passando depois pela mobilização nacional da Ação da
Cidadania contra Fome, tendo à frente o
Betinho de Souza, nos anos 90. Tivemos
várias ações de combate à fome pela sociedade civil. Enquanto uma política de Estado, o Presidente Lula inova quando coloca
como seu desafio o direito das pessoas a
Adriana Aranha, assessora Especial do Fome Zero.
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pelo menos três refeições ao dia. Fez isso
não como uma promessa, mas como um
chamado à nação para que todos os atores
envolvidos – empresários, Estado, governadores, prefeitos e a sociedade civil – fizessem um pacto para que ninguém no país
passasse fome. E ele fez a opção por um
caminho sustentável para isso.
4 - Como isso ocorreu?
Inicialmente, o Presidente Lula cria, dentro do Estado, no primeiro ano de governo,
um Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar (mesa), que, em 2004, é
integrado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (mds),
que também unifica a assistência social e
os programas de transferência de renda. O
grande problema das pessoas que passam
fome no nosso país é a falta de acesso ao
alimento, uma vez que temos produção e
disponibilidade de alimento. O primeiro
limite para isso é a renda e para superá-lo
está havendo transferência de renda, a fim
de que as pessoas tenham acesso a uma
alimentação de qualidade. Neste sentido,
o Presidente ainda desonera a cesta básica
para baratear essa alimentação. Também
cria a Secretaria de Economia Solidária, do
Ministério do Trabalho, para a questão das
alternativas de geração de renda no Brasil.
E o Presidente vai fazer com que o Estado
se movimente também nesta direção. Outro ponto é a retomada do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar –,
que havia sido criado em 93 e extinto no
governo seguinte, fazendo com que a discussão e a parceria com a sociedade civil
fossem retomadas. Paralelamente, estados
e municípios foram estimulados a criar
seus conselhos, sendo iniciada a discussão
da construção de políticas públicas na área
de segurança alimentar e nutricional com
a participação popular.
5 - E quais avanços foram observados neste período?
Houve uma melhoria da alimentação escolar. Programas não aproveitados adequadamente foram qualificados – um destes é
o de transferência de renda, no qual houve
uma unificação, a definição de uma meta
clara, aumentando o recurso. A unificação
da transferência de renda ocorreu para dar
mais volume, integração e foco na família,
ao invés de pensar as pessoas separadamente, momento em que a questão do direito à
alimentação ficou forte. Não havia foco na
alimentação. Houve um aumento dos recursos da alimentação escolar em cerca de
40%, com diferenciação para comunidades
indígenas e quilombolas. Crianças de 4 a 6
anos, que recebiam a metade do valor per
capita, passaram a receber o mesmo que
alunos do ensino fundamental. Isso é importante pois nessa fase uma boa alimentação é imprescindível, porque, depois, é
irrecuperável. A criação do Programa de
Aquisição de Alimentos (paa) foi inovadora, ao possibilitar a compra institucional
de alimentos pelo governo – para hospitais,
escolas – diretamente do agricultor familiar, propiciando o desenvolvimento regional. Não só fortalece a agricultura familiar
como assegura o direito dessas famílias se
manterem no campo e, ao mesmo tempo,
faz com que o produto vá para aqueles que
estão mais precisando – garantia do direito à alimentação. Na questão do direito à
água, que também é um alimento, o programa de construção de cisternas aproveita
a tecnologia da própria sociedade para armazenar água de chuva em regiões de seca.
Além disso, mais de 1 milhão de agricultores familiares passaram a ter acesso pela
primeira vez a crédito do Programa Nacional de Agricultura Familiar (pronaf). Vários pequenos produtores não conseguiam
ter acesso, sequer entravam no banco. Foi
Horta Comunitária no bairro de Guaratiba na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
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criada a garantia-safra, a possibilidade de o
agricultor pegar o recurso financiado e, se
ele perder a safra por causa de chuva ou por
estiagem, não vai ficar devendo. Há muito
mais coisa, porque o Fome Zero integra 30
programas ou ações do governo.
6 – O Fome Zero pode ser acusado de ser
assistencialista, em sua conotação pejorativa?
Não. A alimentação é um direito. As pessoas não podem passar fome. Se as pessoas
não têm alimentação, você tem que garantir o acesso e, ao mesmo tempo, garantir
que a realidade destas pessoas mude. E
como você muda a realidade destas pessoas? A saúde, a educação, e o trabalho – têm
de estar sempre associados a um programa.
O Presidente poderia muito bem ter distribuído 11 milhões de cestas básicas no país
e aparentemente estaria cumprindo seu
compromisso, mas não estaria consolidando a questão do direito à alimentação. Sua
opção foi então construir uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com a participação de toda sociedade,
criar e consolidar uma rede de proteção e
promoção social. É inclusão social e cidadania. É isso que fez a diferença.
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20 publicação
publicaçãodadaagência
agênciabrasileira
brasileiradedecooperação
cooperação| julho
| julho2007
2007
Reestruturação da ABC
Este boletim é o segundo de
uma série de publicações
sobre a cooperação brasileira
nas áreas temáticas atendidas
pela ABC, após sua recente
reestruturação.
O Decreto N.º 5.979, de 6 de dezembro de
2006, que aprova a nova Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores, promove modificações na estrutura
organizacional da Agência Brasileira de
Cooperação, que passa a adotar uma divisão temática e não mais geográfica, o que
permitirá um maior engajamento nos objetivos traçados pela política externa brasileira no âmbito da cooperação sul-sul.
A partir de levantamento das atividades
recentes da Agência, distinguiram-se onze
principais áreas temáticas: agropecuária,
energia / biocombustíveis, meio ambiente,
saúde, desenvolvimento social, formação
profissional/educação, gestão / administração pública, tecnologia da informação /
governança eletrônica, defesa civil, urbanismo e transportes.
DIRETOR
CGAP
Coordenação
Geral de
Acompanhamento
de Projetos e de
Planejamento
Administrativo
www.abc.gov.br
CGRB
Coordenação
Geral de
Cooperação
Recebida
Bilateral
CGRM
Coordenação
Geral de
Cooperação
Recebida
Multilateral
CGPD
Coordenação
Geral de
Cooperação
Técnica entre
Países em
Desenvolvimento
Publicação da Agência Brasileira de Cooperação
Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo 1, 8º andar,
CEP.: 70170-900 - Tel.: 061.3411 6881 - 3411 6889
Editoria: ABC e Assessoria de Comunicação/MDS
Design: Paulo Lima / Estagiária: Gabriella Crivellente
Fotos: MDS; Stock.xnge
Revisão: Sueli Bisinoto
cgma
Coordenação
Geral de
Cooperação
em Agropecuária,
Energia,
Biocombustíveis e
Meio-Ambiente
cgti
Coordenação
Geral de Cooperação
em Tecnologia
da Informação,
Governança Eletrônica, Defesa Civil,
Urbanismo e
Transporte
CGDS
Coordenação
Geral de
Cooperação
em Saúde,
Desenvolvimento
Social, Educação
e Formação
Profissional