PREFEITURA DE ARAPIRACA
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PREFEITURA DE ARAPIRACA
PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RECIBO DE FORNECIMENTO DE EDITAL – PREGÃO Modalidade: PREGÃO Nº 067/2008 Tipo: PRESENCIAL Processo Nº 074/08 Objeto: Aquisição de moveis e equipamentos destinados ao Departamento de Vigilância em Saúde, Farmácia Popular, CEREST, Secretaria de Saúde e Anexo, e ainda, Unidades Básicas e Especializadas de Saúde. A Empresa ___________________________ CARIMBO DE CNPJ CNPJ nº ____________________________ retirou este Edital de licitação e deseja ser informada de qualquer alteração pelo email _______________________ou pelo fax: ________________. _____________, aos _______ /_______ / 2008 ____________________________________ (Assinatura) OBS.: AS EMPRESAS QUE RECEBERAM O EDITAL VIA E-MAIL OU QUE RETIRARAM PELA INTERNET DEVERÃO ENVIAR ESTE RECIBO À COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PELO FAX: (82)3521-1282/(82)9117-0748 PARA EVENTUAIS COMUNICAÇÕES AOS INTERESSADOS, QUANDO NECESSÁRIO. OBS. TODA INFORMAÇÃO ADICIONAL DESTE CERTAME SERÁ DIVULGADO CONFORME EXIGÊNCIA EM LEI, FAZ-SE SABER QUE O NÃO ENVIO DESTE DOCUMENTO PREENCHIDO CORRETAMENTE, EXIME A COMISSÃO DA OBRIGAÇÃO DE QUALQUER EVENTUAL INFORMAÇÃO DESTE PREGÃO DIRETAMENTE AO LICITANTE. Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2008 PROCESSO Nº 074/08 OBJETO: Aquisição de moveis e equipamentos destinados ao Departamento de Vigilância em Saúde, Farmácia Popular, CEREST, Secretaria de Saúde e Anexo, e ainda, Unidades Básicas e Especializadas de Saúde. ANEXOS: I – Termo de referência II – Modelo de Proposta de Preços III – Modelo de Declaração de Habilitação IV – Declaração de Propostas V – Declaração de Inexistência Fator impeditivo VI – Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da C.F VII – Minuta de Contrato INDICE: ASSUNTO 01-INFORMAÇÕES PRELIMINARES 02-DO OBJETO 03-DA PARTICIPAÇÃO 04-DO CREDENCIAMENTO 05-DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA, DOCUMENTAÇÃO E ABERTURA DA PROPOSTA 06-DA PROPOSTA 07-DA SESSÃO DO PREGÃO 08-DA HABILITAÇÃO 09-DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 10-DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 11-DOS RECURSOS 12-DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 13- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 14- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 15-DAS PENALIDADES 16-DO PAGAMENTO 17-DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 18-DO PRAZO E ENTREGA 19-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2008 A Prefeitura Municipal de Arapiraca, com sede a Rua Samaritana, n° 1185, bairro Santa Edwiges, Arapiraca/AL, torna público para conhecimentos dos interessados, de acordo com a legislação em vigor, Decreto Municipal nº 2.028 de 20/07/2006, Lei nº 10.520 de 17/07/2002 e Lei complementar 123/2006, que se encontra aberta à licitação na modalidade PREGÃO, do tipo menor preço por item Lote, para a Aquisição de moveis e equipamentos destinados ao Departamento de Vigilância em Saúde, Farmácia Popular, CEREST, Secretaria de Saúde e Anexo, e ainda, Unidades Básicas e Especializadas de Saúde, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital. 1 – INFORMAÇÕES PRELIMINARES 1.1 – Processo Administrativo de Nº 074/08 1.2 – Ato de designação do Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio: Portaria nº 480/2007, de 12 de Setembro de 2007; 1.3 – Os envelopes de nº 01 (proposta) e de nº 02 (documentação) serão recebidos pelo pregoeiro(a) e sua equipe de apoio, no auditório da Escola de Governo, com sede na Rua José Jailson Nunes, s/n, Santa Edwiges, Arapiraca/AL, no dia 04 de setembro de 2008 às 09hs, quando, impreterivelmente e após o credenciamento dos proponentes, terá início a sessão pública para abertura do envelope nº 01 (PROPOSTA); 1.4 – Local para esclarecimento e informações aos licitantes: Comissão Permanente de Licitação. 1.5 – Caso seja decretado feriado, as reuniões previstas serão realizadas no primeiro dia útil subseqüente; 1.6 – Impugnações ao Edital e Recursos, caso interpostos, deverão ser apresentados por escrito, junto a Protocolo-Geral do Município situado à Rua Samaritana, 1185, Santa Edwiges, Arapiraca/AL, ou via correio dirigidos ao Pregoeiro(a). Não serão aceitos se remetidos via fax ou email; 1.7 – Pedidos de esclarecimentos devem ser dirigidos ao Pregoeiro(a), por escrito, via ProtocoloGeral do Município, correio ou fax, telefone (82) 3521 – 1282. Não serão aceitos se remetidos via email; 1.8 – Expediente externo: CLP/ARAPIRACA de segunda à sexta-feira, das 08hs às 14hs, exceto feriados; Eventuais alterações de horário do expediente externo serão publicadas nos Murais de Publicação da CPL/RAPIRACA, cabendo às licitantes realizar o acompanhamento. 2 – DO OBJETO Aquisição de moveis e equipamentos destinados ao Departamento de Vigilância em Saúde, Farmácia Popular, CEREST, Secretaria de Saúde e Anexo, e ainda, Unidades Básicas e Especializadas de Saúde. Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3 – DA PARTICIPAÇÃO 3.1 – Poderão participar do presente Pregão na condição de proponente, empresas individuais, sociedades comerciais e civis, regulamente estabelecidas neste país, e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seu(s) Anexo(s); 3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: 3.2.1 – Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liqüidação; 3.2.2 – Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas; 3.2.3 – Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição; 4 – DO CREDENCIAMENTO 4.1 – A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida por um Pregoeiro(a), a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo e o conteúdo deste Edital; 4.2 – Cada licitante deverá apresentar Declaração de Habilitação conforme Anexo III deste edital, através de seu representante credenciado; 4.3 – Antes do início da sessão, os representantes das empresas interessadas em participar do certame deverão apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro(a) devidamente munidos de documentos que os credenciem a participar desta licitação, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais, nos termos previstos pelo inciso IV, do artigo 11, do Decreto nº 3.555/2000; 4.4 – Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada; 4.5 – Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos: 4.5.1 – Documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado com cópia; 4.5.2 – Procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular ofertas e lances verbais de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da licitante, apresentando juntamente documentos comprobatórios dos poderes do outorgante; ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações, no caso do representante ser sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da licitante, em decorrência de tal investidura. Sugestão de modelo à seguir: Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCURAÇÃO Através da presente, credenciamos o(a) Sr.(a) ............, portador(a) da Cédula de Identidade nº .............. e CPF sob nº ..................., a participar da licitação na modalidade Pregão nº_____/2008 da Prefeitura Municipal de Arapiraca, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa ................., bem como formular propostas, lances verbais e praticar todos os demais atos inerentes ao certame. Local e data Diretor ou Representante Legal 4.5.2.1 – Os documentos comprobatórios dos poderes do outorgante ou documentos nos quais expressem poderes para exercer direitos e assumir obrigações deverão ter o ramo de atividade compatível com o objeto deste Edital; 4.5.2.2 – Para fins de gozo dos benefícios dispostos na Lei Complementar nº 123/2006, os representantes de microempresas e empresas de pequeno porte deverão credenciar-se e apresentar certidão de enquadramento no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, fornecida pela Junta Comercial da sede do licitante, de acordo com a Instrurção Normativa DNRC nº 103/2007, e declaração de enquadramento em conformidade com o art. 3º da Lei Complementar nº 123/206, afirmando ainda que não se enquadram em nenhuma das hipóteses do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006; 4.6 – Ficará impedido de formular lances verbais, o credenciado cuja procuração não contenha autorização expressa para este fim; 4.7 – A não apresentação ou incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento não impedirá o proponente de entregar os envelopes de proposta e de habilitação, mas o impedirá de manifestar-se no certame; 4.8 – O credenciado deverá ter amplo conhecimento do teor da proposta apresentada, em todo(s) o(s) seu(s) itens, a fim de que a empresa se faça representar, legitimamente, em umas eventuais negociações entre as partes, evitando com isso a interrupção da sessão para contatos externos visando o esclarecimento de dúvidas sobre o teor da mesma, ficando, todavia, os casos excepcionais para serem avaliados pelo Pregoeiro(a); 4.9 – Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante; 5 – DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA, DOCUMENTAÇÃO E ABERTURA DA PROPOSTA. 5.1 – No dia, hora e local designado neste Edital de Pregão, na presença dos representantes das licitantes, devidamente credenciados e demais pessoas que queiram assistir ao ato, o Pregoeiro(a) receberá dos representantes credenciados, em envelopes distintos, devidamente fechados e rubricados nos fechos, as propostas de preço e a documentação exigida para a habilitação das Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO licitantes, registrando em ata a presença dos participantes, sendo vedada o recebimento por remessa postal das propostas , fora do prazo legal de abertura do certame licitatório; 5.2 – Declarados encerrados os procedimentos de credenciamento, a partir do horário estabelecido no preâmbulo deste Edital, não mais serão admitidos novos proponentes, sendo aberta à sessão pelo Pregoeiro(a), com o início do recebimento da PROPOSTA (envelope nº 01) e DOCUMENTAÇÃO (envelope nº 02) em dois envelopes distintos. 6 – DA PROPOSTA 6.1 – A proposta de preço deverá ser apresentada em 01(uma) via, preferencialmente digitada em computador, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, obrigatoriamente em papel timbrado do proponente, redigida com clareza em língua portuguesa, salvo, quanto a expressões técnicas de uso corrente, devidamente datada e assinada (sobre carimbo ou equivalente) pelo proponente ou seu representante legal, juntamente com a declaração de proposta conforme modelo do anexo IV deste edital, contendo na sua face externa, o seguinte texto: Á PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 067/2008 ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇO NOME DA LICITANTE: 6.2 – Razão Social, Inscrição Estadual, Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas, e endereço da proponente; 6.3 – A (s) proposta (s) de preços deverá (rão) conter o preço unitário/total e marca para cada item cotado, contendo obrigatoriamente o valor total do item, no caso de licitação por menor preço por item, ou valor total do lote, no caso de licitação de menor preço por lote, expresso em algarismo e por extenso, tendo como sugestão o modelo de proposta de preços – Anexo II deste Edital. 6.4 – Os preços unitários deverão conter até no máximo, 02 (dois) algarismos após a virgula, algarismos excedente ao permitido serão simplesmente desconsiderados sem qualquer arredondamento; 6.5 – Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos; 6.6 – A proposta deverá ter validade de 60(sessenta) dias contados, a partir da data de sua apresentação, estar devidamente datada e assinada na última folha e rubricado nas demais pelo proponente ou seu representante legal, indicando nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (email), este último se houver. 6.7 – Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos nas propostas ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelos pleitos de acréscimos a esse ou qualquer título, devendo os respectivos bens ser fornecidos sem ônus adicionais; 6.8 – O proponente deverá declarar expressamente que os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despesas, tais como e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seu (s) anexo (s). 7 – DA SESSÃO DO PREGÃO 7.1 – Declarada aberta à sessão, os credenciados entregarão ao Pregoeiro(a) os envelopes com as propostas de preços e os documentos de habilitação. Os envelopes com os documentos de habilitação permanecerão lacrados sob guarda do mesmo; 7.2 – Da abertura dos envelopes com propostas de preços (classificação das propostas): 7.2.1 – Os envelopes com as propostas de preços serão abertos imediatamente pelo Pregoeiro(a), que verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, desclassificando, preliminarmente, aquelas que estiverem; 7.2.1.1 – Em desacordo com este Edital; 7.2.1.2 – Com preços excessivos (manifestamente superiores ao limite de preços do mercado), tornando-se como parâmetro à “estimativa de valor” sob guarda e sigilo do Pregoeiro(a) até o encerramento da sessão; ou 7.2.1.3 – Com preços manifestamente inexeqüíveis, passíveis de comprovação; 7.2.2 – Verificada a compatibilidade com o exigido no Edital, serão classificadas as propostas de menor preço e aqueles que tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) daquela; 7.2.3 – Quando não existirem, no mínimo, três propostas superiores em até 10% (dez por cento) da menor proposta de preços, serão classificadas as menores propostas até o limite de (03) três para a etapa de lances; 7.2.4 – Havendo empate entre as propostas de preços que se enquadrem nas hipóteses descritas nos dois sub-itens anteriores, serão todas consideradas classificadas. 7.3 – DOS LANCES VERBAIS: 7.3.1 – Após a classificação das propostas, o Pregoeiro(a) a divulgará em alta voz, e convidará individualmente os representantes dos licitantes classificados a apresentarem lances verbais, a partir da proposta classificada de maior preço, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes; Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 7.3.2 – A desistência de apresentação de lance verbal, após a convocação realizada, implicará na exclusão do licitante do certame, a não ser que todos os licitantes se recusem a apresentar lances verbais, quando, então, a ordem de classificação das propostas escritas será mantida; 7.3.3 – A rodada de lances verbais será repetida quantas vezes o Pregoeiro(a) considerar necessário; 7.3.4 – Só será aceito lance cujo preço seja menor do que o do último lance anteriormente registrado; 7.3.5 – Encerra-se a disputa de lances quando não houver mais nenhuma propositura verbal para menor preço; 7.3.6 – Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes do item 15 deste Edital; 7.3.7 – Ocorrendo empate previsto no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/06 será assegurada a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, desde que a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte; 7.3.7.1 – Entende-se por empate as situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte seja iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada; 7.3.7.2 – Para fins de desempate, proceder-se-á da seguinte forma: I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; II – não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item 7.3.7.2 – I, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.3.7.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; III – no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo previsto no item 7.3.7.1, será realizado sorteio, entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta; 7.3.7.3 – Para as situações previstas nos item 7.3.7 a microempresa e empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão; 7.3.7.4 – Declarado o vencedor este terá um prazo máximo de 72hs (setenta e duas horas) úteis para enviar confirmação de lance ao Pregoeiro(a), em original, via fax (82) 3521-1282 ou correio, sob pena de ser desclassificado do certame, sendo portanto convocado o 2º colocado. As confirmações de lance Não serão aceitos se remetidos via email. 7.4 – DO JULGAMENTO: Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 7.4.1 – Declarada encerrada a etapa competitiva e realizada a classificação final das propostas, o Pregoeiro(a) examinará a adequabilidade e exeqüibilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito, conforme definido neste Edital e seus anexos; 7.4.2 – Se a oferta vencedora não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro(a) examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o produto, definido no objeto deste Edital e seus Anexos; 7.4.3 – Na ocorrência do disposto no sub-item anterior, o Pregoeiro(a) poderá negociar diretamente com a proponente para obter outro melhor preço; 7.4.4 – Será desclassificada a proposta que em ordem decrescente: 7.4.4.1 – Não atender aos requisitos deste Edital; 7.4.4.2 – Apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor; 7.4.4.3 – Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível, passíveis de comprovação; 7.4.4.4 – Oferecer propostas alternativas. 8 – DA HABILITAÇÃO 8.1 – Para habilitarem-se neste Pregão, os interessados deverão apresentar envelope fechado, tendo no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 067/2008 ENVELOPE - 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NOME DA LICITANTE: 8.2 – Para habilitação neste Pregão, a licitante deverá: 8.2.1 – Se cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e com toda a documentação em plena validade; 8.2.1.1 – Os interessados cadastrados deverão apresentar a seguinte documentação, em original ou cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor que realize a licitação, perfeitamente legível, juntamente com as cópias que serão juntadas aos autos, os seguintes documentos: a) Registro Comercial, no caso de empresa individual; Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO b) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; d) Declaração de inexistência de fator Impeditivo da habilitação, apresentada em papel timbrado da empresa, firmada pelo responsável legal, conforme modelo do anexo V deste edital. e) Declaração de Cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da C.F., conforme Anexo do Dec. 4358/02 – Art.27, Inciso V, da Lei 8.666/93, conforme modelo do anexo VI deste edital. f) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da Sede da pessoa jurídica. 8.2.2 – Os interessados não cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF deverão apresentar a seguinte documentação, em original ou cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor que realize a licitação, perfeitamente legível, juntamente com as cópias que serão juntadas aos autos, os seguintes documentos: 8.2.2.1 – RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro Comercial, no caso de empresa individual; b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de Diretoria em exercício; 8.2.2.2 – RELATIVO À REGULARIDADE FISCAL a)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de acordo com a IN/SRF. b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Débitos de Tributos e Certidão quando a Divida Ativa da União), Estadual e Municipal. c) Certidão Negativa de Débito - CND- emitida pelo INSS. d) Certidão de Regularidade de Situação - CRS - relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal. 8.2.2.3 – RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, chancelados pela junta comercial, comprovem a boa situação financeira, vedada a sua substituição por balancetes ou Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de três meses da data da apresentação da proposta. 8.2.2.4 – Declaração de inexistência de fator Impeditivo da habilitação, apresentada em papel timbrado da empresa, firmada pelo responsável legal, conforme modelo do anexo V deste edital. 8.2.2.5 – Declaração de Cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da C.F., conforme Anexo do Dec. 4358/02 – Art.27, Inciso V, da Lei 8.666/93, conforme modelo do anexo VI deste edital. 8.2.2.6 – Os documentos exigidos neste Edital deverão estar com prazo de validade em vigor na data marcada para o recebimento dos envelopes, sendo considerado o prazo de 60 dias para as certidões que não obtiverem prazo de validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou publicação em Órgão da Imprensa Oficial ou ainda autenticado por um dos pregoeiros(as) ou membros da equipe de apoio. 9 – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 9.1 – Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, o Pregoeiro(a) procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital; 9.2 – A habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações econômico-financeira; 9.3 – Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, a proposta será desclassificada; 9.4 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que este apresente alguma restrição; 9.4.1 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a microempresa ou empresa de pequeno porte poderá requerer a suspensão da sessão pelo prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularização dos documentos relativos à regularidade fiscal; 9.4.2 – A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará em decadência do direto à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 9.5 – Os envelopes com os documentos relativos à habilitação das licitantes não declaradas vencedoras, permanecerão em poder do Pregoeiro(a), devidamente lacrados, até que seja Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO formalizada a assinatura do contrato pela licitante vencedora. Após este fato, ficarão por 20 (vinte) dias correntes à disposição das licitantes interessadas. Findo este prazo, sem que sejam retirados, serão destruídos. 10 – DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 10.1 – Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente Edital, mediante petição por escrito, protocolada na Secretaria deste órgão; 10.2 – O Pregoeiro(a) decidirá sobre petições no prazo de 24(vinte e quatro) horas; 10.3 – Caso a impugnação seja acolhida, ou os esclarecimentos ou providências solicitados determinem alterações no Edital, será designada nova data para a realização do Pregão. 11 – DOS RECURSOS 11.1 – Declarado o vencedor do presente PREGÃO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões em ata, quando lhe será concedido o prazo de 03(três) dias úteis para apresentação das razões do recurso por escrito, podendo juntar memoriais, facultando-se aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; 11.2 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante em interpor recurso, ao final da sessão do Pregão, importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro(a) ao vencedor; 11.3 – Qualquer recurso contra a decisão do Pregoeiro(a) não terá efeito suspensivo; 11.4 – O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; 11.5 – Decidido (s), e constatada(s) a(s) regularidade(s) dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor; 11.6 – A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, através de comunicação por escrito. 12 – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 12.1 – Inexistindo manifestação recursal, caberá ao Pregoeiro(a) a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pelo Prefeito; Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 12.2 – Ocorrendo recursos, resolvidos os mesmos, caberá ao Prefeito a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor, seguindo-se a competente homologação do resultado, com a publicação no Diário Oficial do Estado; 13 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 13.1 – Fornecer o objeto especificado na proposta, de acordo com o pedido solicitado pela SECRETARIA. 13.2 – Todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste termo serão de exclusiva responsabilidade da Contratada. 13.3 – Fornecer o objeto deste edital conforme solicitações do CONTRATANTE, mediante apresentação de Autorização expressa assinada pelo CONTRATANTE ou pessoa designada. 13.4 – Não será permitida a subcontratação do todo, nem de parte do objeto do presente Contrato. 14 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 14.1 – Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor, forma e prazos ajustados. 14.2 – fiscalizar o correto e integral cumprimento do contrato através da secretaria solicitante. 15 – DAS PENALIDADES 15.1 – Ao licitante que, sem justa causa, não cumprir as exigências constantes desta licitação e compromissos assumidos em suas propostas, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente justificado e comprovados a juízo da Administração, aplicar-se-ão as seguintes penalidades, em função da natureza e gravidade da falta cometida, considerando ainda, as circunstâncias e o interesse da Administração: 15.1.1 – Advertência; 15.1.2 – Multa, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor total do Contrato; 15.1.3 – Suspensão do direito de licitar pelo prazo máximo de 05(cinco) anos; 15.1.4 – Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração por prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no sub-item anterior. 16 – DO PAGAMENTO Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 16.1 – O pagamento do objeto deste edital deverá ser efetuado após a entrega total dos móveis e equipamentos, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada. 17 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 17.1 – As despesas a que se refere o solicitado, ocorrerá por conta dos Programas de Trabalho 14.141.10.301.2030.5009 - Aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde, Elemento de Despesa 4490.52.00/2; 14.141.10.302.2030.5010 - Aquisição de equipamentos para Unidades Especializadas de Saúde, Elemento de Despesa 4490.52.00/1; 14.141.10.305.2030.6040 Manutenção das Ações do Programa VIGISUS II, Elemento de Despesa, 4490.52.00/2; 14.141.10.122.2030.6034 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde, Elemento de Despesa 4490.52.00/1; 14.141.10.302.2030.6029 - Manutenção das Ações de Atenção da Média e Alta Complexidade, Elemento de Despesa 3390.30.00/1; 14.141.10.305.2030.6028 - Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (vigilância, prevenção e controle de doenças) / TFVS, Elemento de Despesa 4490.52.00/2; 14.141.10.301.2030.6021 - Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde - PAB FIXO, Elemento de Despesa 3390.30.00/2; 14.141.10.302.2030.6018 - Manutenção das Ações de Atenção à Saúde do Trabalhador, Elementode Despesa 3390.30.00/2 e 4490.52.00/2, 14.141.10.303.2030.6030 – Manutenção das Ações de Saúde Mental, Elemento de despesa 4490,52,00/1 e 14.141.10.302.2030.6029 Manutenção das Ações de Atenção da Média e Alta Complexidade, Elemento de despesa 3390.39.00/1. 18 – DO PRAZO E DA ENTREGA DO OBJETO. 18.1 – A entrega do objeto deste edital deverá ser efetuada de forma imediata. 18.2 – O objeto deste pregão será recebido; 18.3 – Definitivamente, mediante termo circunstanciado, após vistoria e verificação da qualidade que comprove a adequação do objeto aos termos do Edital, observando o disposto no Art. 69 da Lei n° 8.666/93. 18.4 – O objeto fornecido pela firma vencedora estará sujeito à aceitação pela Contratante, ao qual caberá o direito de recusar, caso o mesmo não esteja de acordo com o especificado no Edital. 18.5 – O objeto deverá ser entregue pelo licitante com o prazo de garantia de acordo a do fabricante ou conforme a garantia especificada no item. 18.6 – O objeto deverá ser entregue em conformidade com as características definidas no pedido de fornecimento, após o recebimento da nota de empenho, no Almoxarifado Central, situado à Rua Expedicionário Brasileiro, 1850, Baixa Grande, Arapiraca/AL. 19 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 19.1 – Fica ressalvado à autoridade competente para a aprovação do Pregão o direito de revogá-la por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade; 19.2 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital de Pregão, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á a data do vencimento. Se este recair em dias sem expediente, o término ocorrerá no primeiro dia útil subseqüente; 19.3 – Participar deste Pregão implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital e seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos; 19.4 – Questões irrelevantes quanto ao credenciamento, propostas de preços e documentações, serão sanáveis pelo pregoeiro e equipe de apóio. 19.5 – A documentação apresentada para fins de habilitação e credenciamento, fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente. 19.6 – É facultado ao Pregoeiro ou Autoridade Superior em qualquer fase do Julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e aferição do ofertado, bem como solicitar a órgão competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.7 – O pregoeiro, no interesse da administração poderá relevar omissões meramente formais observadas na documentação e proposta, desde que, não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação. Arapiraca, 20 de agosto de 2008. Givaldo Inácio dos Santos Pregoeiro Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ANEXO–I PREGÃO Nº 067/2008 PROCESSO Nº 074/08 TERMO DE REFERÊNCIA SECRETARIA: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. OBJETO: Aquisição de moveis e equipamentos destinados ao Departamento de Vigilância em Saúde, Farmácia Popular, CEREST, Secretaria de Saúde e Anexo, e ainda, Unidades Básicas e Especializadas de Saúde. DESTINO: O objeto a que se refere este edital será destinado Departamento de Vigilância em Saúde, Farmácia Popular, CEREST, SEDE e ANEXO desta Secretaria, e, para as Unidades Básicas e Especializadas de Saúde. JUSTIFICATIVA: Os referidos moveis e equipamentos são essenciais para que possamos inaugurar as Unidades de Jardim das Paineiras e Carrasco, e dar continuidade as ações desenvolvidas pelas Unidades de Boa Vista, Vila Aparecida, Cacimbas e Teotônio Vilela, visando também reestruturar e oferecer uma melhor condição de trabalho aos Departamentos desta Secretaria, Unidades Básicas e Especializadas de Saúde pertencentes a este município. FORMA DE ENTREGA: A entrega do objeto deste edital deverá ser efetuada de forma imediata. LOCAL DE ENTREGA: O objeto a que se refere este edital deverá ser entregue no Almoxarifado Central, localizado a Rua Expedicionários Brasileiros, nº 1850 – Baixa Grande, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h as 14h. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento do objeto deste edital deverá ser efetuado após a entrega total dos móveis e equipamentos, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada. RECURSOS: As despesas a que se refere o solicitado, ocorrerá por conta dos Programas de Trabalho 14.141.10.301.2030.5009 - Aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde, Elemento de Despesa 4490.52.00/2; 14.141.10.302.2030.5010 - Aquisição de equipamentos para Unidades Especializadas de Saúde, Elemento de Despesa 4490.52.00/1; 14.141.10.305.2030.6040 Manutenção das Ações do Programa VIGISUS II, Elemento de Despesa, 4490.52.00/2; 14.141.10.122.2030.6034 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde, Elemento de Despesa 4490.52.00/1; 14.141.10.302.2030.6029 - Manutenção das Ações de Atenção da Média e Alta Complexidade, Elemento de Despesa 3390.30.00/1; 14.141.10.305.2030.6028 - Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (vigilância, prevenção e controle de doenças) / TFVS, Elemento de Despesa 4490.52.00/2; 14.141.10.301.2030.6021 - Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde - PAB FIXO, Elemento de Despesa 3390.30.00/2; 14.141.10.302.2030.6018 - Manutenção das Ações de Atenção à Saúde do Trabalhador, Elementode Despesa 3390.30.00/2 e 4490.52.00/2, 14.141.10.303.2030.6030 – Manutenção das Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Ações de Saúde Mental, Elemento de despesa 4490,52,00/1 e 14.141.10.302.2030.6029 Manutenção das Ações de Atenção da Média e Alta Complexidade, Elemento de despesa 3390.39.00/1. GARANTIA DO OBJETO: O prazo de garantia do objeto deste edital deverá ser de acordo com a garantia do fabricante ou conforme a garantia especificada no item. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato do objeto deste edital terá inicio após a emissão da ordem de fornecimento, e vigorará até o dia 31 de dezembro de 2008. ESPECIFICAÇÕES: Lote 01 ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UND MED QTD 01 Cadeira fixa cor branca, estrutura de ferro com ponteiras plástica protetoras nos pés, com acento / encosto em 100% de fibra de vidro. UND 435 02 Cadeiras com quatro (04) assentos, fibra de vidro, cor branca, fixada em armação de ferro ou metalon, com ponteiras plástica protetoras nos pés, cor preta. UND 30 03 Jogo de Cadeiras com seis (06) assentos, fibra de vidro, cor branca, fixada em armação de ferro ou metalon, com ponteiras plástica protetoras nos pés, cor preta. UND 44 ITEM ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO UND MED QTD 01 Cadeira espaldar alto: Fixa, altura regulável, estofado, revestida de tecido resiste cor cinza, para usar em balcão. UND 15 02 Cadeira para digitador: Com braços reguláveis, giratória, com rodízio, encosto e assento estofados anatomicamente, revestido de tecido resistente cor azul, espuma injetada com densidade de aproximadamente 45 Kg/m³ com espessuras aproximadas de 50mm para o assento e 53 mm para o encosto na área do apoio lombar. Assento com altura regulável. UND 59 Lote 02 Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 03 Cadeira estofada giratória com rodízio: Estrutura de ferro na cor preta, sem braço, giratória, com rodízio, estofada, revestida com tecido resistente cor azul, assento com altura regulável. UND 59 04 Armário em aço para pastas AZ - chapa 24 sem portas e com 50 escaninhos para pasta, com pintura eletrostática epoxi-pó na cor cinza, medindo aproximadamente 198cm altura X 120cm largura X 35cm de profundidade. UND 35 05 Armário de aço 02 portas: Cor cinza,cor cinza ser em chapas de aço, possuir duas portas dotadas de fechaduras com tambor cilindro de no máximo quatro pinos e as chaves devem ser em duplicata. Dimensões aproximadas: largura 1,10m, altura 1,70m, e 32cm de fundo com 03 prateleiras. UND 06 06 Armário de aço com 02 portas: o armário deve ser em chapas de aço, possuir duas portas e quatro prateleiras, as portas dever ser dotadas de fechaduras com tambor cilindro de no máximo quatro pinos e as chaves devem ser em duplicata. Dimensões aproximadas: largura 1,10m, altura 2,20m, e fundo 0,35cm. UND 25 07 Armário de aço com 02 portas: o armário deve ser em chapas de aço, possuir duas portas e quatro prateleiras, as portas dever ser dotadas de fechaduras com tambor cilindro de no máximo quatro pinos e as chaves devem ser em duplicata. Dimensões aproximadas: largura 0,90m, altura 2,20m, e fundo 0,50cm. UND 15 08 Armário de aço c/ 3 portas: Armário de parede, em aço, 3 portas cor branca. UND 12 09 Estante de aço: Com 05 prateleiras qualidade. reguláveis, cor cinza, 1ª UND Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 74 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 10 Arquivo de aço com gavetas para pastas suspensas: móvel todo de aço compodo-se de uma caixa externa, cuja base será do tipo de apoio contínuo e quatro gavetas; as gavetas deverão possuir porta eticometa, puxadores de aço inoxidável ou liga matálica não ferrosa ou material plástico niquelado e/ou cromado, tipo embutido ou externo cilíndrico com 4 pinos, travamento simultânea para todas as gavetas e chaves em duplicata; pintura de esmalte sintético, cor marfim. Dimensões do arquivo medidas externas mínimas – altura: 1330 mm; largura: 470 e profundidade: 705 mm; Dimensões das gavetas – medidasinternas mínimas = altura 265 mm; largura: 385 mm; profundidade: 585 mm. UND 10 11 Bureaux com 2 gavetas: Em MDF de no mínimo 15mm, revestido de fórmica ou malamína cor cinza com 2 gavetas com corrediças de metal, chave e puxadores, (dimensões aproximadas 1,20 m x 0,60 m x 0,75 m) UND 103 12 Mesa com gaveta em MDF de no mínimo 15mm, revestida em fórmica ou malamina, cor cinza com 2 gavetas com corrediças de metal, chave e puxadores (dimensões aproximadas: 1,20m x 0,60m x 0,75m). UND 15 13 Mesa medindo 1,20 x 0,80m, com estrutura pintada em cinza em tubo de ferro/aço carbono, com prétratamento quimíco anti-corrosivo (fosfato), Pintura eletrostica, tampo em mármore sintético, marmorizado em azul, nº 08, com 04 cadeiras em pintura cinza eletrostática com pré tratamento quimíco anti-corrosivo, assento em estofado azul escuro, nº 01, estrutura tubular de 25,40 x 1,20 mm, em ferro / aço carbono. UND 07 Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Lote 03 ITEM ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO UND MED QTD 01 Televisor colorido 21”: Tela plana, cor preta, controle remoto, 2 entradas de áudio e vídeo, som estéril (turbo som) diagonal, visual de 48 cm. UND 01 02 Televisor colorido 20”: Controle remoto, 2 entradas de áudio e vídeo, som estéril (turbo som) diagonal, visual de 48 cm. UND 04 03 Aparelho de DVD com leitor MP3: multiformat, playback, saída de áudio coaxial, JPEG, WMA, VCD, SVCD, CD-R, CD-R/CD-RW. UND 04 Som mini system: No mínimo 25w de potência RMS, 2 caixas de som acústicas tipo Bass Reflex, controle remoto multifuncional, compatível com CD MP3, CD-R e CD-RW, rádio AM e FM, com equalização do som; display que exiba informações do que está sendo tocado; relógio / sleep / timer; que permita conexão com DVD player; voltagem: 220V. UND 22 05 Fogão 4 bocas: Cor branca, forno com cinco níveis de regulagem e prateleira deslizante com três níveis de regulagens de altura, tampo de vidro transparente, vidro transparente na porta do forno, mesa em aço inox sobreposta ao painel, utilização a gás GLP (botijão de cozinha). UND 10 06 Aparelho de fax: Cor cinza, idioma em português, velocidade do modem até 14,4 kbps, tempo de transmissão: máx. 25 segundos, discagem com fone no gancho, 5 teclas de discagem rápida, agenda com 99 registros, memória de rediscagem, identificação de chamada DTMF e FKS, bivolt automático: 90-240V, 50/60 Hz, 64 níveis de cinza, resolução de cópia normal (8x7,7 pontos /mm) e fina (8x15,4 pontos/mm), dimensões aproximadas: 34x16x39cm (AxLxP), peso aproximado: 2,5 kg, garantia de 12 meses. UND 02 Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 07 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 07 Aparelho Telefônico: Campainha com volume ajustável; Compatível com centrais públicas e PABX; Teclado: decádico / multifrequencial; Circuito totalmente eletrônico; Memória do último número discado; Circuito eletrônico de voz; Teclas de função Rediscar, Pausa e Flash; 15-teclas; Garantia: mínimo de 01 (um) ano. UND 14 08 Cafeteira: tipo elétrica, placa aquecedora, indicador do nível de água, lâmpada piloto, capacidade para 20 xícaras, cor preto, voltagem 220 v, potência 100w, largura 230mm, altura 290mm, profundidade 230mm, peso 1,8kg. UND 01 09 Ventilador de Teto: Ventilador de teto, 03 (três) pás metálicas, 1m de diâmetro (armado), sem luminária, velocidade mínima de 180 rpm, área de ventilação de no minimo 20 metros quadrados, baixo nível de ruido, interruptor na parede, minimo de 03 velocidades, tensão de 220 volts, garantia de no mínimo 01 (um) ano. UND 06 10 Ventilador oscilante de parede: 50 a 60 cm de diâmetro, hélice de plástico, 220 V, 1ª qualidade. UND 61 11 Refrigerador modelo doméstico capacidade mínima de 280 Lt: Tensão 220 V, degelo, cor branca, prateleiras internas removíveis, congelador, lâmpada interna. Garantia mínima de 01 (um) ano. UND 30 12 Frigobar 122 litros, 19,1 KW/h, dimensões aproximadas: 49,5 cm de largura, 88 cm de altura, 54 cm de profundidade, cor branca, tensão 220V. UND 17 13 Bebedouro elétrico com com gabinete em chapa pré pintada tratada, branco, condensação com baixo aquecimento, pingadeira removível, controle automático de temperatura de água através de termostato regulável, reservatório em material atóxico, anti ferrugem, com alça de transporte. UND 12 Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Lote 04 ITEM 01 ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO Botijão de gás GLP, 13 Kg, cheio. UND MED QTD UND 10 Lote 05 ITEM ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO UND MED QTD 01 Condicionador de ar tipo janela, capacidade de 7.500Btus, na cor branca UND 66 02 Aparelho de ar condicionado 10.000 btus, tipo janela, frio, 220 volts, Controle remoto, cor branca, compressor rotativo, 3 velocidades de ventilação, controle de temperatura, exaustão de ar, dimensões aproximado: 31kg, garantia mínima de 12 meses. UND 10 03 Aparelho de ar condicionado 12.000 btus, tipo janela, com controle remoto, ciclo: frio, compressor: rotativo, cor branca, consumo de energia mensal: 23,6 KW/h/mês (220V), corrente: 6.1A (220V), frequência 60hz, potência 1125W (220V), Vazão de ar 530 mz/h, dimensões aproximadas 40x66x70,5 cm (AxLxP), peso líquido aproximado: 40kg, garantia mínima de 12 meses. UND 12 04 Condicionadores de Ar SPLIT, capacidade 7.000 BTU's, Cor branca, com controle remoto, tensão 220V, com garantia do fabricante e assistência técnica por no mínimo 1 ano, 1ª qualidade. UND 26 05 Condicionadores de Ar SPLIT, capacidade 9.000 BTU's, Cor branca, com controle remoto, tensão 220V, com garantia do fabricante e assistência técnica por no mínimo 1 ano, 1ª qualidade. UND 05 06 Condicionadores de Ar SPLIT, capacidade 12.000 BTU's, Cor branca, com controle remoto, tensão 220V, com garantia do fabricante e assistência técnica por no mínimo 1 ano, 1ª qualidade. UND 01 07 Condicionadores de Ar SPLIT, capacidade 24.000 BTU's, Cor branca, com controle remoto, tensão 220V, com garantia do fabricante e assistência técnica por no mínimo 1 ano, 1ª qualidade. UND 01 Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Lote 06 UND MED QTD 01 Bebedouro industrial com 2 torneiras Aplicação: resfriar água Capacidade: mínimo 100L Dados elétricos: 220V Características: fabricado em chapa pintada com pintura eletrostática na cor branca; bandeja coletora em aço inox. UND 06 02 Fogão industrial com 6 bocas e forno, grelhas em ferro fundido, bandeja coletora de resíduos, três queimadores simples e três queimadores duplos., com dimensões aprox. 82X107x83cm (AxLxF), Forno com 30x48x47cm (AxLxP), pesando aproximadamente 61kg. UND 01 03 Fogão industrial com 2 bocas, UND 01 ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO UND MED QTD 01 Quadro mural (tamanho 1,00 m x 0,80 m) UND 13 02 Quadro branco magnético: Com moldura de alumínio, com cantoneiras plásticas, fórmica brilhante e chapa metálica, para reuniões e apresentações, espessura de 15x15mm. Tamanho 1,500x1,00m. UND 08 03 Cavalete flip shart, Fabricado em pinus natural sem verniz, possui um quadro branco para utilização de pincéis hidrográficos e prendedores de papel em sua parte superior para fixação de blocos de papéis de flip shart. UND 06 04 Lixeira sem tampa, de plástico, capacidade de 60 litros, cor branca, resistente, 1ª qualidade. UND 03 05 Lixeira com tampa de plástico, pedal para abertura da tampa, capacidade de 25 litros, cor cinza, resistente, 1ª qualidade. UND 22 ITEM ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO Lote 07 ITEM Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 06 Porta Papel Toalha: Totalmente construído em plástico ABS, próprio para uso de papel toalha interfolhadas 2 ou 3 dobras; possui tampa frontal basculante construída em plástico ABS reforçado na cor branca e base na cor cinza; capacidade para até 600 folhas; fechadura de segurança; dispõe de visor frontal para inspeção do nível de papel remanescente; fixação anti-furto através de buchas expansíveis, fornecidas com o aparelho; dimensões externas aproximadamente: 275mm de largura x 365 mm de altura x 120mm de profundidade . UND 04 07 Porta Sabonete Líquido: Construído em plástico ABS nas cores branco (tampa) e marfim (base e botão); próprio para uso de sabonete líquido em bombonas de 5 lts; possui tampa frontal basculante ABS reforçado; capacidade de 800ml; fechadura de segurança; dispõe de visor frontal para inspeção do nível de sabonete remanescente; fixação anti-furto através de buchas expansíveis, fornecidas com o aparelho; dimensões externas de aproximadamente: 110mm de largura x 210mm de altura x 100mm de profundidade. UND 04 08 Escada de 2 degraus, Estrutura de ferro, cor branca, com ponteiras plásticas nos pés, e degraus com emborrachado anti-derrapante. UND 21 09 Escada em alumínio, 5 degraus, resistente, alta durabilidade, com sistema de travamento, degraus e pés anti-derrapantes. UND 07 10 Escada em alumínio, 7 degraus com apoio plano para os pés, resistente, alta durabilidade, rodas na extremidade superior, suave sistema de articulação, com 100% de liga especial de alumínio, sapata 100% de borracha. UND 40 11 Escada extensível, 19 degraus com montantes de fibra de vidro e degraus de alumínio com sapatas de borracha, apoio para poste revestido de borracha, ferragem em aço carbono. UND 01 12 Relógio de parede com fundo liso, redondo, base branca, dimensões: 25cm x expessura 3,5 cm. UND 10 13 Caixa térmica, com capacidade para 8 litros, tampa vira bandeja, alça retrátil, trava tampa, dimensões (mm): 335 x 215 x 285. UND 08 Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 14 Gaveteiro plástico pequeno com 03 (três) gavetas medindo 27x22x18,5. UND 32 15 Gaveteiro plástico grande com 4 (quatro) gavetas e rodas, medindo 40,5x45,5x30cm. UND 33 16 Recipiente plástico • Material: Plástico ; Tampa média : Plástico • Composição : 3 potes redondos; • Formato: Redondo • Quantidade de peças: 3 • Pode ser usado em: Freezer ; Microondas • Modelo/Referência: Conjunto com três UND 30 17 Recipiente plástico • Material: Plástico ; Tampa grande : Plástico • Composição: 3 potes redondos; • Formato: Redondo • Quantidade de peças: 3 • Pode ser usado em: Freezer ; Microondas • Modelo/Referência: Conjunto com três UND 30 Lote 08 ITEM ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO UND MED QTD 01 Motocicleta de fabricação nacional, ano e modelo 2008, 0 Km (zero quilômetros), motor de no mínimo 149 cilindradas mono cilíndrico, 4 tempos, arrefecido a ar, movido a gasolina, câmbio de 5 velocidades, partida a pedal, capacidade do tanque de combustível de no mínimo 10 litros, suspensão de uso misto apropriada para terra e afasto (OnOffRoad). UND 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO UND MED QTD 01 NOTEBOOK: UND 01 Lote 09 Processador - Clock 1.6 GHZ ou Superior, - Arquitetura x86 32 bits; Memória RAM - 1 Gb DDR, 333 MHz, mínimo; Cache - 1MB L2 Cache, mínimo; Tela - 1MB L2 Cache, mínimo; Rede - I0/100BASE-T Ethernet LAN integrada (RJ-45); Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Wireless - I0/100BASE-T Ethernet LAN integrada (RJ-45); FAX Modem - High Speed 56KB modem; Alimentação - High Speed 56KB modem; Mídia - DVD±RW e CD-RW; Disco Rígido - 1 (uma) unidade com no mínimo de 80 Gb ; Conexões - 3 Universal Serial Bus (USB) 2.0, 1 headphone-out, 1 microphone-in, 1 VGA (15-in), 1 RJ-11 (modem), 1 RJ-45 (LAN), 1 IEEE1394, 1 S-Video-out; Sistema Operacional - Ubuntu 6.06 já instalado O hardware deve ser compatível e deve ter todos os seus recursos já ativados; Garantia - Ano, mínimo 02 Computador estação de trabalho tipo 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • UND Processador: Clock 2.0 GHZ ou Superior FSB min 333Mhz, arquitetura x86 32 bits; Memória RAM: 01 Gb DDR 400 ou Superior (1 x 01 Gb e 1 slot livre); Memória Cachê: L2 de 256 Kb; Barramento: 2 (dois) Barramentos PCI sendo ao menos um livre, 1 (um) Barramento AGP min 8x; Placa de Vídeo: Integrada (On-Board) ou externa (desde que a placa de vídeo AGP com no mínimo 16 Mb seja inclusa); Placa – Mãe: Mínimo de 2 (duas) Controladoras IDE, placa mãe com banco de memória DDR com freqüência mínima 400 mhz; Placa de Rede: Placa de rede 10/100 Mbps, e saída do tipo RJ – 45 (onboard); Setup: ROM tipo Flash (atualizável); Controle de habilitar/ desabilitar portas paralelas, seriais, áudio, rede e USB; Portas: 1 (uma) interface serial RS 232 – C ; 1 (uma) interface paralela; mínimo 6 (seis) interfaces USB 2 (duas) frontais; Gravador de CD/ Leitor DVD (COMBO): Gravação Mínima de 48x (CD-R); Regravação Mínima de 32x (CD/RW); Leitura Mínima de 48x ( CD-ROM); Leitura Mínimo de 16x (DVD-ROM); Monitor Vídeo: LCD 15”, TrueColor, Permitir resolução 1024x768; Disco Rígido: 1 (uma) unidade com o Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 37 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO mínimo de 160 Gb de 7200 RPM; Teclado: Padrão ABTN2, mínimo de 104 teclas; • Mouse: 400 DPI ou superior OS/2 Óptico; • Alimentação: 110/220 volts, com chaveamento automático ou manual; • Sistema Operacional: Linux Ubuntu 6.06 já instalado (O hardware deve ser compatível e deve ter todos os seus recursos já ativados); • Gabinete: O Gabinete deverá ser tipo desktop (BASE); • Suporte de Serviços: • Assistência técnica credenciada pelo fabricante no Estado de Alagoas; • Disponibilizar o site do fabricante; • .0800 ou outro numero, para abertura de chamado técnico; • Certificado: ISO-9001/2000; • Garantia: • Mínimo de 12 meses com suporte técnico on-site(no local ). Valendo as regras abaixo: O Atendimento se dará em um prazo máximo de 24h a partir da abertura do chamado. A Solução deve ser dada em até 48h após o chamado inicial ou um equipamento de especificação igual ou superior deverá ser posto no local até a solução do problema. Em Caso de descumprimento multa de 5% do valor do equipamento por cada dia de atraso. • 03 Monitor Vídeo: LCD 17”, TrueColor, Permitir resolução 1024x768. UND 02 04 Mouse : Opitico sem fio para note book UND 01 05 Roteador WIRLESS. UND 01 06 Cabo RJ 45. Cx 01 07 No Break 1400 VA: UND 04 Potência : 1400 VA Tensão de Entrada: 110/220V Tensão de Saída: 115V Freqüência de Saída: 60 Hz Baterias Internas: 2 Baterias (12 v 7 ah) Numero de Tomadas: 5 (cinco) Proteção: Contra descarga total das baterias; Contra sub/sobretensão com retorno automático de rede elétrica; Contra sobrecarga e curto-circuito no inversor; Contra sobreaquecimento no inversor (alarme e Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO posterior desligamento automático); Contra surtos de tensão de entrada e saída; • Garantia: 1 ano no local para peças e serviços Lote 10 UND MED QTD 01 Tela Tripé 2,40x180cm – 120pol Tecido acetinado branco duplo, trançado por filamentos com filme Black out. Ganho 1.1, 50 graus de visibilidade construção sólida estojo em alumínio, tela portátil com alça anatômica para transporte, tripé metálico com altura de até 2,80mt. Estojo e mecanismo interno de alumínio gatilho de acionamento rápido. UND 02 02 Projetor de multimídia Luminosidade: Mínimo 2000 Lúmens; Tecnologia: LCD; Resolução: Mínima 800x600; Zoom Digital: Sim; Duração da Lâmpada: 3000 horas; Controle Remoto: Sim; Entrada: Vídeo Componente, Vídeo Composto, S-Vídeo, RGB; Voltagem: Bivolt. UND 02 UND 07 ITEM ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO Retroprojetor com ventilação por turbina tangencial, haste articulável, termostato de segurança, alça embutida para transporte, cabeça de projeção giratória, suporte articulável; 03 Iluminação em Lumens: 2000; Alimentação: 127v; Lâmpada: 02 de 127v de 300 Watts; Lente de projeção: 320mm; Fusível de proteção: Sim; Área de exposição da mesa: 290 x 290 mm; Cabo de força: 3 metros; Vida útil estimada da lâmpada: 75 horas; Nível de ruído à 1 metro de distância: 44 DB; Consumo de energia: 320W; Temperatura da mesa em quanto trabalha: 34C°; Medindo quando aberto: 430x370x800mm (CxLxA); Medindo quando fechado: 430x370x270mm (CxLxA). Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Lote 11 ITEM ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO UND MED QTD UND 11 UND 01 Impressora Matricial: 01 02 Velocidade de Impressão: Draft/12 cpp 269 cps Draft/10 cpp 225 cps LQ/12 cpp 90 cps LQ/10 cpp 75 cps; Tipo de Impressora: Impressõ monocromática, matriz de ponto de 9 agulhas; Papel: Formulários simples/multivias, contínuos, folhas soltas, papel cartão, envelopes e etiquetas; Cartucho de Impressão: Padrão; Comunicação: Paralelo e serial, não acompanha cabo, possui entrada USB; Alimentação elétrica: 110V Garantia: 12 meses. Impressora Multifuncional: Velocidade de Impressão: Até 19 ppm, saída da primeira página em menos de 10 segundos; Ciclo de trabalho: 7000 páginas por mês; Resolução: Até 1200 x 1200 dpi; Linguagens da impressora: PCL 6, PCL 5e, emulação Postscript Nível 2 com mudança automática de idioma; Capacidade de Saída: Até 125 folhas; Capacidade de Entrada: até 150 folhas; Mídias : Papel (liso,reciclado, leve, encorpado,para documentos, áspero) mídia p/ trabalho pesado, envelopes,transparências, etiquetas, cartões; Papel: Carta, Ofício, Envelope, A4, A5, A6, B5, Executivo; Cartuchos de Impressão, Padrão: 1 (Preto); Conectividade: Porta compatível com USB 2.0 e servidor de impressão incorporado Fast Ethernet (tipo RJ-45), Paralela; Memória Padrão: 32 M; Memória máxima: 64 MB; Duração do Toner: Mínimo de 6000 páginas; Alimentação Elétrica: 110V e/ou 220V; Garantia: 1 Ano (Suporte Técnico On-site); Impressão Frente e Verso: Automático; Compatibilidade: Linux (fedora, Ubuntu) windows 98, XP, 2000; Resolução de Digitalização: 600 x 600 dpi; Memória de Fax: Até 110 paginas; Velocidade de Fax: 3 segundos por página. Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Lote 12 ITEM ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO UND MED QTD 01 GPS, 500 Waypoints com nome e gráficos simbólicos; 50 rotas reversíveis, posicionamento lat/lon, UTM, LORAN TDS, MGRS; mínimo de 1 MB de memória interna; computador de viagem com odômetro, tempo parado, média de movimento, média geral, tempo parado, média de movimento, média geral, tempo total, velocidade máxima; data base (Américos): Náutico / pontos de interesse; antena receptora quad helix; display de alto contraste com no mínimo 120 x 160 pixels; permanente armazenamentos de userdata; resistente a água; alça de segurança; manual do proprietário em portugês; guia rápido de referência em portugês; garantia mínima de (um) 1 ano; assistência técnica online. UND 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO UND MED QTD Lote 13 01 CD UND 1.000 02 Cartucho preto, compatível com a impressora HP Deskjet 3550 UND 05 03 Cartucho colorido, compatível com a impressora HP Deskjet 3550 UND 05 04 Cartucho preto, compatível com a impressora HP Deskjet 5550 UND 05 05 Cartucho colorido, compatível com a impressora HP Deskjet 5550 UND 05 UND 03 06 Pen driver: Capacidade: Mínimo de 2 Gb; Conexão: Direta na Porta USB; Sistema Operacional: Linux, Windows e Mac; Compatibilidade: USB 2.0; Garantia:12 meses. Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Câmera Fotográfica: 1. 2. 07 Tipo de Câmera: Fotográfica Digital Flash Integrada; Comunicação: USB/AV/HD; 3. Zoom: Óptico, Digital e Smart Zoom; 4. Tipo de Memoria: 16MB de memória interna, Compatível com Memory Stick; 5. Sensor: CCD no Minimo 6.0 Mp; 6. Gravador de audio: Sim; 7. Monitor: LCD no minimo 2,5' polegadas; 8. Alimentação camera: Bateria recarregável. UND 01 Lote 14 I TEM ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO UND MED QTD 01 Destilador de água: Instalação: Bancada ou parede; Base e laterais: em inox; Sistema de purificação: 1 anteparo de vidro (condesador de gotículas de água durante ebulição); Resistências: 4 encapsuladas em barras de quartzo, 4.000W; Comandos elétricos: dois disjuntores unipolares e chave liga/desliga instalados na base; Dispositivo de segurança: termômetro bimetálico com desligamento da energia no caso de falta de água; Produção de destilado: entre 4,5 e 5 litros/hora; Consumo de água de refrigeração: entre 17 e 19 litros por hora para litro de destilado; Consumo elétrico: 4.000 W; Alimentação: 220V; Dimensões: (L x P x A): 455 x 250 x 460mm UND 07 ITEM ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO UND MED QTD UND 01 Lote 15 01 Caixa amplificada: 1. Alto Falante de 15” ; 2. Especial multi-uso e 1 Tweeter; (cerâmico) de alta frequência; 3. Potência: 110W RMS 4. Canais: 03; Canal 1: Entrada especifica para guitarra, violão Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ou cavaquinho etc, com controle de volume, 1 (uma) entrada de alto ganho (Hing Gein) com conector P10 (1/4” TS) e 1 (uma) entrada de baixo ganho (low Gain) com conector P10 (1/4” TS); Canal 2: Canal de entrada com 2 vias especificas com controle de volume, 1 (uma) via para teclado stereo e/ou mono com conectores P10 (1/4” TS) e 1 (uma) via para CD, MD, Tape-Deck, Videokê, Saída de linha de áudio de computador, etc com conectores RCA; Canal 3: Canal de entrada espesiica para 2 microfones com controles de volume, com conectores P10 (1/4” TS); Dimensões: (L x A x P em mm com conectores): 531,7 x 704,7 x 290,6. 02 Caixa de som acústica com 150watts RMS, com 1(um) woofer de 10 polegadas e 1 (um) driver MidHigh com corneta retângular; Potência RMS: 150W RMS; Resposta de frequência: 20Hz – 20KHZ; Sistema: 2 vias; Alto-Falantes: 1 (um) Woofer 10” e 1(um) driver; Tomada de conexão: P10 (In e OUT); Impedância: 8 Ohms. Com suporte de alumínio para uso em pedestal, formato trapezoidal, alça para transporte, dimensões (A x L x P) mm: 520 x 340 x 305. UND 07 03 Microfone com fio: Microfone com cabo blindado de 2 núcleos com canhão, chave liga / desliga e plug de 6,3 mm Ideal para uso vocal, musical e em gravações Unidirecional dinâmico com chave liga/desliga Protetor da cápsula em ABS Cabo blindado de 2 núcleos com canhão Freqüência: 40-13.000 Hz ; Impedância: 500 Ohms ; Nível de saída: -75dB+/-3dB em 1 kHz ; Plug de 6,3 mm ; Extensão do cabo: 3,50 m. UND 07 Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Lote 16 I TEM ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO UND MED QTD UND 01 Máquina Copiadora 01 Especificações Principais Tipo: Console, sistema de documento modular digital; Funções: Cópia, impressão, impressão e escaner de rede e fax; Sistema de Cópias: A seco; Fotocondutor: OPC; Tipo de revelador: Componente duplo/revelador magnético de escova; Sistema de fusão: Rolo aquecido; Tamanho do Original: A3 (420 x 297mm); Tamanho da Cópia: Min. 215,9 x 139,7mm / Max. Super A3 (420 x 297mm); Velocidade de Cópia: 35 cópias por minuto (Letter); Cópia Contínua: Max. 999 cópias; Tempo de 1ª Cópia: 4.9/4.4 Segundos (vidro de originais); 6.0/5.3 Segundos; Tempo de aquecimento: 80 Segundos ou menos; Intervalos de ampliação: 25% to 400%; Zoom fixo: 25%, 50%, 64%, 77%, 100%, 121%, 129%, 200%, 400%; Sistema Original de alimentação: 50-alimentador dúplex de passagem única de folha com detecção de tamanho do original (30 folhas para tamanhos ledger/legal); Velocidade de escaner: Até 45 OPM (tamanho carta/resolução padrão/1 lado) Tamanhos Originais: 215,9 x 139,7mm, 279,4 x 215,9mm,215,9 x 355,6, 420 x 297mm; Alimentação de papel: Padrão: (1) 500-folhas 8 1/2”x 11” Gaveta Opcional de papel: (1) 2,500 – folhas – mesa de múltiplas finalidades (500-folhas Mpdrawer + 2,000 gaveta do tamanho Carta (Letter), ou (1) 1,500-sheetapaper drawer (1 MP + 2 letter/legal/ledger gavetas), or (1) 500-folhas gaveta MP + gabinete opcional; Tipo de papel: Gavetas padrão e opcional de papel tamanho letter (carta): 16-28 lb. Papel Bond (bondpaper) normal. Outros tipos de papel incluem: reciclado, pré-impresso, pré-perfurado, coloridos e cabeçalho; Gavetas de múltiplas finalidades: Papel Normal (1634 lbs), letter/ledger/legal papel do tamanho indicado, papel index (97 lbs), Papel capa (54-55 Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO lbs), Filme Transparência (20 sheets), cabeçalho, envelopes e etiquetas; Dúplex frente e verso: Módulo de duplicação frente e verso, não -empilhando a unidade de duplicação com a bandeja manual de única passagem. Tipos de papel By pass: Papel normal (16-34 lbs), Papel seguindo 14-15 lbs (Alimentação Simples), Papel index (97 lbs), Papel Capa (54-55 lbs), Filme Transparência (20 folhas), cabeçalho, envelopes, e etiquetas; Interface: IEEE1284 porta paralela, USB-2.0, RJ-45 (Modelos N) Tipo de controlador: 300 Mhz Multi-tarefa; Memória (total): 128 MB compartilhada; HD: 40 GB; 16 GB de arquivamento de originais/24 GB para cópias, impressão e operações de escanerização (padrão nos modelos N); Resolução de Cópia: Escanear: 600 dpi; Saída de Cópias:1200 dpi (equivalente); Modos de exposição: Texto, texto/foto, foto;auto;manual de 9 passos; Meios-tons: 256 graduações/2 níveis; Recursos de cópias: Módulo de duplicação frente e verso opcional, não - empilhando a unidade de duplicação com a bandeja manual de única passagem. Tipos de papel By pass: Papel normal (16-34 lbs), Papel seguindo 14-15 lbs (Alimentação Simples), Papel index (97 lbs), Papel Capa (54-55 lbs), Filme Transparência (20 folhas), cabeçalho, envelopes, e etiquetas; Ciclo de trabalho: Modelos N baseado na memória (Modelos U); Bandeja de saída: Bandeja de Saída Principal (ALTO) até 400 folhas (face para baixo); Requisito de força: AC 100-127 V; Consumo de força: Máx: aproximadamente 1500W, pré-aquecimento de aproximadamente 150W, modo econômico de energia 15W. Máx: 1440W, préaquecimento 178.25W, modo econômico de energia 20W; Manutenção: No local, no máximo em 24 horas. Lote 17 I TEM ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO UND MED QTD 01 Balança digital sem bateria com capacidade de 15Kg. UND 01 Givaldo Inácio dos Santos Pregoeiro Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO A N E X O – II PREGÃO Nº ________ PROCESSO Nº __________ DATA DE ABERTURA: _________ OBJETO: ________________ PROPOSTA DE PREÇOS DADOS DO PROPONENTE: RAZÃO SOCIAL: CNPJ/CPF: ENDEREÇO COMPLETO: TELEFONE: Email (se houver): I TEM 1 2 3 ESPECIFICAÇÃO QTD. UNID. MED MARCA/ MODELO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL POR EXTENSO. Arapiraca, de de 2008. Nome, Assinatura, Números da identidade e CPF do proponente: Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 VALOR TOTAL PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ANEXO – III DECLARAÇÃO DA HABILITAÇÂO Processo nº__________ Pregão nº___________ (nome da empresa) ______________________________________________ CNPJ nº _____________________ sediada_______________________ (Endereço completo) Declara, sob as penas da Lei, que atenderá as exigências do Edital no que se refere a habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, e que está regular perante a Fazenda Nacional a Seguridade Social e o FGTS. Arapiraca, de de 2008. Nome, Assinatura, Números da identidade e CPF do proponente: Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ANEXO IV DECLARAÇÕES DE PROPOSTA Pregão Presencial n°________ Razão Social da Licitante: ............................................................. CNPJ: ................................................................ 1 DECLARAÇÕES: 1.1 A licitante DECLARA, expressamente que está de acordo com todas as normas e condições deste Edital de Pregão e seus Anexos; 1.2 A licitante DECLARA, que o prazo de GARANTIA total de funcionamento em condições adequadas de uso, será de 12 (doze) meses consecutivos na cidade de Arapiraca/AL para os bens ofertados, após a data de recebimento definitivo dos bens, incluindo fornecimento de mão–de–obra e quaisquer peças ou componentes necessários ao perfeito funcionamento do objeto, sem custos adicionais, excetuando-se casos fortuitos, de força maior, acidentes e mau uso da Administração; 1.3 A licitante DECLARA, que o prazo de validade da Proposta de Preços, que não será inferior a 60 (sessenta) dias contados da data de sua apresentação; 1.4 A licitante DECLARA, que o prazo de entrega será de no máximo até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir emissão da ordem de fornecimento. 1.5 A licitante DECLARA, que estão incluídas nesta Proposta de Preços, as despesas com todos os impostos, taxas, encargos sociais, encargos fiscais, encargos previdenciários e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da licitação. 1.6 A licitante DECLARA, que acatará o pagamento da Administração conforme o item 16.0 deste Edital, ao tempo que indica os dados bancários da licitante: BANCO AGÊNCIA Nº DA CONTA .......................................... ................................................. ....................................................... . Arapiraca/AL, ........... de ................... de 2008. Nome, Assinatura, Números da Identidade e CPF do representante legal da licitante. Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ANEXO V DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOR IMPEDITIVO A empresa ........................................... inscrita no CNPJ n°................., por intermédio de seu representante legal o Sr. (a) .........................................., portador (a) da Carteira de Identidade n° ........................ e do CPF n° .........................., DECLARA, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade declarar ocorrências posteriores. Cidade/ UF,.................de .......................de 2008. ......................................................................... (Nome, assinatura e números da Identidade e CPF do declarante) Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DECUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7° DA C.F. A empresa ........................................... inscrita no CNPJ n°................., por intermédio de seu representante legal o Sr. (a) .........................................., portador (a) da Carteira de Identidade n° ........................ e do CPF n° .........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do Art. 27 da lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ( ) Cidade/ UF,.................de .......................de 2008. ......................................................................... (Nome, assinatura e números da Identidade e CPF do declarante) OBS: Em caso afirmativo, assinar a ressalva acima. Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ANEXO VII MINUTA DE CONTRATO Nº __/2008 CONTRATO ENTRE SI CELEBRAM MUNICÍPIO DE ARAPIRACA E EMPRESA_______ REFERENTE ________________ O A A Pelo presente instrumento particular de contrato de um lado o MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, inscrita no CNPJ sob N. 12.198.693/0001-58, com sede na Rua Samaritana, nº 1185, Santa Edwiges nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito, José Luciano Barbosa da Silva, brasileiro, casado, residente na Av. Deputada Ceci Cunha, 190, Alto do Cruzeiro, nesta cidade, portador RG n 299.387 SSP/AL e CPF nº 296.681.744-53, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a Empresa ____________, inscrita no CNPJ/MF sob nº ____________, sediada na rua _______________ ,neste ato representada pelo sócio __________residente na rua _______, portador do CPF nº _____, doravante denominada CONTRATADA, tem como justos, pactuados e contratados este ajuste, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e sua legislação subseqüente e demais normas aplicáveis, conforme licitação por Pregão Presencial nº 067/2008 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Aquisição de moveis e equipamentos destinados ao Departamento de Vigilância em Saúde, Farmácia Popular, CEREST, Secretaria de Saúde e Anexo, e ainda, Unidades Básicas e Especializadas de Saúde. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O Valor global do presente contrato é de R$______ (_____________) já estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas especificadas na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO A entrega do objeto deste edital deverá ser efetuada de forma imediata, no Almoxarifado Central, localizado a Rua Expedicionários Brasileiros, nº 1850 – Baixa Grande, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h as 14h. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS As despesas a que se refere o solicitado, ocorrerá por conta dos Programas de Trabalho 14.141.10.301.2030.5009 - Aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde, Elemento de Despesa 4490.52.00/2; 14.141.10.302.2030.5010 - Aquisição de equipamentos para Unidades Especializadas de Saúde, Elemento de Despesa 4490.52.00/1; 14.141.10.305.2030.6040 Manutenção das Ações do Programa VIGISUS II, Elemento de Despesa, 4490.52.00/2; 14.141.10.122.2030.6034 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde, Elemento de Despesa 4490.52.00/1; 14.141.10.302.2030.6029 - Manutenção das Ações de Atenção da Média e Alta Complexidade, Elemento de Despesa 3390.30.00/1; 14.141.10.305.2030.6028 - Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (vigilância, prevenção e controle de doenças) / TFVS, Elemento de Despesa 4490.52.00/2; 14.141.10.301.2030.6021 - Manutenção das Ações de Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Atenção Básica à Saúde - PAB FIXO, Elemento de Despesa 3390.30.00/2; 14.141.10.302.2030.6018 - Manutenção das Ações de Atenção à Saúde do Trabalhador, Elementode Despesa 3390.30.00/2 e 4490.52.00/2, 14.141.10.303.2030.6030 – Manutenção das Ações de Saúde Mental, Elemento de despesa 4490,52,00/1 e 14.141.10.302.2030.6029 Manutenção das Ações de Atenção da Média e Alta Complexidade, Elemento de despesa 3390.39.00/1. CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO O pagamento do objeto deste edital deverá ser efetuado após a entrega total dos móveis e equipamentos, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada. CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE Os preços ora contratados não serão reajustados de conformidade com a legislação pertinente. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA a) fornecer nas quantidades, prazo, preço e especificações do objeto de que for vencedor b) disponibilizar garantia dos equipamentos de acordo com a garantia do fabricante ou conforme a garantia especificada no item. c) reparar, corrigir, conservar ou substituir às expensas, no total ou em parte os materiais fornecidos à Prefeitura de Arapiraca em caso de defeitos, incorreções decorrentes de fabricação, transporte indevido e/ou inobservância às especificações exigidas; d) a contratada terá o prazo de 05 dias úteis da notificação por parte da administração, para a assinatura do contrato e/ou retirada da ordem de fornecimento inicial, sob pena de decair do direito a contratação e submeter-se as cominações da Lei; CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE a) efetuar os pagamentos dentro dos prazos estipulados no contrato; b) fiscalizar o correto e integral cumprimento do contrato através da secretaria solicitante. CLÁUSULA NONA - DO INADIMPLEMENTO E SANÇÕES Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Prefeitura poderá aplicar as sanções previstas no Art. 87 da lei 8.666/93 a seguir dispostas: a) advertência; b) multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo em seu total o equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato acumulável com as demais sanções; c) suspensão temporária da participação em licitações e impedimentos de contratar com a Prefeitura por prazo não superior a 05 (cinco) anos; e d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria entidade que aplicar a penalidade. Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748 PREFEITURA DE ARAPIRACA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA O contrato do objeto deste edital terá inicio após a emissão da ordem de fornecimento, e vigorará até o dia 31 de dezembro de 2008. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DA RESCISÃO CONTRATUAL A inexecução total ou parcial do contrato ensejará sua rescisão, observados as disposições do art. 78 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Fica vedado a CONTRATADA CEDER ou transferir o compromisso ou responsabilidade ora contratada sem prévia autorização expressa, por escrito, do CONTRATANTE. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO As partes elegem como competente o Foro da Comarca de Arapiraca, com renúncia expressa de qualquer outro para dirimir as dúvidas que possam advir deste contrato. E por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato, na presença das testemunhas abaixo. Arapiraca – AL. ___________ JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA CONTRATANTE ______________________ CONTRATADA TESTEMUNHAS: ____________________________________________ CPF______________________________________ ____________________________________________ CPF______________________________________ Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748