ISSN 1677-7042

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Nº 230, quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGSB/DAB/SAS/MS), constante do
processo de credenciamento/habilitação desses serviços; e
Considerando a Portaria nº 1.239/SAS/MS, de 8 de novembro de 2013, que habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber a antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação
do serviço especializado de saúde bucal, resolve:
Art. 1º Fica definido, na forma do anexo a esta Portaria, o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Parágrafo único. O não atendimento às condições e características definidas na Portaria nº 283/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2005, pelo Município pleiteante, implicará na devolução do recurso repassado
ao Fundo Nacional de Saúde.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, do recurso de antecipação do incentivo financeiro, para o Fundo Municipal de Saúde
correspondente.
Parágrafo único. O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 Ampliação da Resolutividade
da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada (PO - 0002).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da competência outubro de 2013.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
UF
CÓDIGO
MUNICÍPIO
NOME FANTASIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE/CÓDIGO VERIFICADOR
TIPO DE REPASSE
RO
110001
Alta Floresta D'Oeste
Alta Floresta D'Oeste - 000959
Municipal
CLASSIFI-CAÇÃO
CEO TIPO
I
INCENTIVO (R$)
IMPLANTAÇÃO
60.000,00
PORTARIA Nº 2.882, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
Estabelece recurso a ser incorporado ao limite de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 221/GM/MS, de 15 de fevereiro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia;
Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de
financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e
Considerando a Portaria nº 1.221/SAS/MS, de 5 de novembro de 2013, que habilita o Hospital Nossa Senhora do Rocio/Maternidade Cirurgia Nossa Senhora do Rocio Ltda - CNES 0013846, como Unidade
de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro anual no montante de R$ 485.780,92 (quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta reais e noventa e dois centavos), a ser incorporado ao limite financeiro
de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, em parcelas mensais, para o Fundo Estadual de Saúde do
Paraná (IBGE 410000).
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População
para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0007).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 2.883, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera a Portaria nº 2.975/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, e homologa os municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em
Unidades Básicas de Saúde com Equipes de Atenção Básica que realizaram adesão ao segundo ciclo do PMAQ-AB.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e o
Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável;
Considerando a Portaria nº 2.975/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, que apoia financeiramente a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional para um diagnóstico nutricional e alimentar adequado
e humanizado, por meio do provimento de equipamentos adequados para esse fim; e
Considerando os municípios e as respectivas Equipes de Atenção Básica que realizaram adesão ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQAB) no ano de 2013, resolve:
Art. 1º Fica revogado o § 2º do art. 2º da Portaria nº 2.975/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, que estabelece o prazo máximo de 12 (doze) meses, contados da data de recebimento dos recursos financeiros
de estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional, para a aquisição dos equipamentos antropométricos.
Art. 2º Ficam homologados, na forma do anexo a esta Portaria, os municípios aptos a receberem o recurso financeiro de capital para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) por meio da
aquisição de equipamentos antropométricos adequados, conforme disposto na Portaria nº 2.975/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011.
§ 1º Os municípios de que trata o "caput" deste artigo são aqueles que possuem Unidades Básicas de Saúde (UBS) com equipes de atenção básica que realizaram adesão ao segundo ciclo do Programa de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), no ano de 2013, sendo contemplados e priorizados de acordo com a estratificação definida pelo PMAQ-AB a partir do estrato 1, conforme manual
instrutivo estabelecido na Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, e até o teto do recurso destinado à estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional no exercício financeiro 2013.
§ 2º São contemplados nesta Portaria 3.874 (três mil oitocentos e setenta e quatro) Unidades Básicas de Saúde pertencentes a 1.829 (mil oitocentos e vinte e nove) municípios classificados até a nota 2,77
do estrato 3 do PMAQ-AB.
§ 3º Serão transferidos recursos financeiros aos municípios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por cada Unidade Básica de Saúde que possua Equipe(s) de Atenção Básica com adesão ao segundo ciclo
do PMAQ-AB no ano de 2013.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores constantes desta Portaria aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única anual.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, como parte integrante do Bloco de Financiamento de Gestão do SUS, no valor total de R$
11.622.000,00 (onze milhões, seiscentos e vinte e dois mil reais), devendo onerar o Programa de Trabalho 10.306.2015.8735.0001 - Alimentação e Nutrição para a Saúde, no valor de R$ 2.508.000,00 (dois milhões,
quinhentos e oito mil reais) e o Programa de Trabalho 10.306.2069.20QH.0001 - Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde no valor de R$ 9.114.000,00 (nove milhões, cento e quatorze mil reais).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM RECURSO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ANTROPOMÉTRICOS ADEQUADOS, EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COM EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA COM ADESÃO AO SEGUNDO CICLO DO PMAQ-AB NO ANO DE 2013.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
120001
120013
120025
120032
120033
120034
120035
120038
120039
120042
120070
270010
270020
270050
270060
270070
270090
270110
270120
270135
ACRELÂNDIA
BUJARI
EPITACIOLÂNDIA
JORDÃO
MÂNCIO LIMA
MANOEL URBANO
MARECHAL THAUMATURGO
PLÁCIDO DE CASTRO
PORTO WALTER
RODRIGUES ALVES
XAPURI
ÁGUA BRANCA
ANADIA
BARRA DE SANTO ANTÔNIO
BARRA DE SÃO MIGUEL
BATALHA
BELO MONTE
BRANQUINHA
CACIMBINHAS
CAMPESTRE
Nº DE UBS COM EQUIPES
COM ADESÃO AO PMAQ
EM 2013
5
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1
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1
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pelo código 00012013112700106
ESTRATO
PMAQ-AB
NOTA DE CLASSIFICAÇÃO ESTRATO PMAQ-AB
VALOR DO RECURSO A SER REPASSADO
PARA O MUNICÍPIO
2
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1
2
1
2
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1
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2
2
2
1
2
1
2
2
1
3,830
3,634
3,880
3,230
2,927
3,324
2,594
3,836
2,681
3,021
3,655
2,743
3,010
2,945
3,706
3,164
2,553
2,765
2,774
2,922
R$ 15.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 3.000,00
R$ 9.000,00
R$ 3.000,00
R$ 12.000,00
R$ 9.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 15.000,00
R$ 9.000,00
R$ 6.000,00
R$ 9.000,00
R$ 21.000,00
R$ 3.000,00
R$ 6.000,00
R$ 12.000,00
R$ 3.000,00
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
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AP
BA
BA
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270150
270160
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270220
270255
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270280
270290
270300
270310
270330
270360
270375
270380
270390
270440
270460
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270500
270520
270530
270560
270580
270600
270610
270620
270640
270642
270644
270650
270660
270680
270710
270720
270740
270750
270780
270790
270810
270820
270890
270895
270910
270920
270940
130002
130008
130010
130014
130020
130030
130040
130050
130060
130063
130068
130070
130083
130090
130110
130115
130130
130160
130170
130180
130195
130210
130220
130230
130255
130270
130280
130300
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130320
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130360
130370
130380
130390
130395
130400
130410
130423
130426
130430
130440
160005
160010
160020
160040
160070
160080
290020
290030
290040
290060
290090
290120
290130
290135
290140
290150
290160
290170
CAMPO GRANDE
CANAPI
CARNEIROS
CHÃ PRETA
COQUEIRO SECO
ESTRELA DE ALAGOAS
FEIRA GRANDE
FELIZ DESERTO
FLEXEIRAS
GIRAU DO PONCIANO
IBATEGUARA
IGACI
INHAPI
JAPARATINGA
JEQUIÁ DA PRAIA
JOAQUIM GOMES
JUNDIÁ
MAJOR ISIDORO
MARAVILHA
MARIBONDO
MAR VERMELHO
MATA GRANDE
MESSIAS
MINADOR DO NEGRÃO
NOVO LINO
OLHO D'ÁGUA DO CASADO
OLIVENÇA
OURO BRANCO
PALESTINA
PÃO DE AÇÚCAR
PARICONHA
PARIPUEIRA
PASSO DE CAMARAGIBE
PAULO JACINTO
PIAÇABUÇU
PIRANHAS
POÇO DAS TRINCHEIRAS
PORTO DE PEDRAS
PORTO REAL DO COLÉGIO
ROTEIRO
SANTA LUZIA DO NORTE
SANTANA DO MUNDAÚ
SÃO BRÁS
SATUBA
SENADOR RUI PALMEIRA
TAQUARANA
TRAIPU
VIÇOSA
ALVARÃES
ANAMÃ
ANORI
APUÍ
ATALAIA DO NORTE
AUTAZES
BARCELOS
BARREIRINHA
BENJAMIN CONSTANT
BERURI
BOA VISTA DO RAMOS
BOCA DO ACRE
CAAPIRANGA
CANUTAMA
CAREIRO
CAREIRO DA VÁRZEA
CODAJÁS
FONTE BOA
HUMAITÁ
IPIXUNA
ITAMARATI
JAPURÁ
JURUÁ
JUTAÍ
MANAQUIRI
MANICORÉ
MARAÃ
NHAMUNDÁ
NOVA OLINDA DO NORTE
NOVO AIRÃO
NOVO ARIPUANÃ
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
SÃO PAULO DE OLIVENÇA
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
SILVES
TAPAUÁ
TONANTINS
UARINI
URUCARÁ
URUCURITUBA
SERRA DO NAVIO
AMAPÁ
CALÇOENE
MAZAGÃO
TARTARUGALZINHO
VITÓRIA DO JARI
ABARÉ
ACAJUTIBA
ÁGUA FRIA
AIQUARA
ALMADINA
ANAGÉ
ANDARAÍ
ANDORINHA
ANGICAL
ANGUERA
ANTAS
ANTÔNIO CARDOSO
3
5
1
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2
4
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5
6
2
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pelo código 00012013112700107
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2
2
2
2
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2
1
1
3
2
2
2
2
2
2
107
ISSN 1677-7042
2,886
2,534
2,654
2,879
2,953
2,496
2,650
3,919
2,723
2,760
2,746
2,602
2,473
2,792
4,012
2,439
2,817
2,798
2,552
2,848
2,625
2,642
3,003
3,000
2,786
2,698
2,612
2,421
2,657
2,759
2,697
3,197
2,950
2,585
2,760
2,681
2,644
2,670
2,656
3,248
4,287
3,036
2,813
3,383
2,578
2,993
2,562
2,777
2,362
2,917
2,633
3,413
1,940
2,334
1,850
1,996
2,399
1,905
2,100
2,535
2,469
2,259
2,332
2,737
2,755
2,549
2,612
2,425
1,962
2,382
2,242
1,853
2,452
2,596
2,571
2,138
2,336
2,031
2,430
1,564
1,875
2,331
1,865
2,213
3,203
2,149
1,996
2,585
2,086
2,454
3,835
3,573
3,465
3,302
3,328
3,318
2,097
3,024
2,905
2,993
2,752
2,153
1,966
2,832
2,368
2,828
2,954
2,983
R$ 9.000,00
R$ 15.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 6.000,00
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
R$ 3.000,00
R$ 15.000,00
R$ 18.000,00
R$ 6.000,00
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
R$ 3.000,00
R$ 15.000,00
R$ 12.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 6.000,00
R$ 15.000,00
R$ 3.000,00
R$ 15.000,00
R$ 9.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 3.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
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R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
R$ 3.000,00
R$ 9.000,00
R$ 6.000,00
R$ 18.000,00
R$ 15.000,00
R$ 12.000,00
R$ 9.000,00
R$ 6.000,00
R$ 3.000,00
R$ 9.000,00
R$ 15.000,00
R$ 3.000,00
R$ 9.000,00
R$ 15.000,00
R$ 21.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 9.000,00
R$ 3.000,00
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R$ 6.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 6.000,00
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ISSN 1677-7042
APORÁ
APUAREMA
ARACATU
ARAÇAS
ARAMARI
ARATACA
ARATUÍPE
AURELINO LEAL
BAIANÓPOLIS
BAIXA GRANDE
BANZAÊ
BARRA
BARRA DO MENDES
BARRA DO ROCHA
BARROCAS
BARRO PRETO
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BOM JESUS DA SERRA
BONITO
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BREJOLÂNDIA
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BUERAREMA
BURITIRAMA
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CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
CAÉM
CAETANOS
CAFARNAUM
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CÂNDIDO SALES
CANSANÇÃO
CANUDOS
CAPELA DO ALTO ALEGRE
CARAÍBAS
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COCOS
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
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ELÍSIO MEDRADO
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JUSSARI
LAFAIETE COUTINHO
LAMARÃO
LICÍNIO DE ALMEIDA
MACAÚBAS
MAETINGA
MAIRI
MALHADA
MALHADA DE PEDRAS
MARAÚ
MARCIONÍLIO SOUZA
MASCOTE
MIGUEL CALMON
MILAGRES
MIRANGABA
MIRANTE
MORRO DO CHAPÉU
MORTUGABA
MUCUGÊ
MULUNGU DO MORRO
MUNIZ FERREIRA
NILO PEÇANHA
NORDESTINA
NOVA ITARANA
NOVA SOURE
NOVO HORIZONTE
NOVO TRIUNFO
OLIVEIRA DOS BREJINHOS
OURIÇANGAS
OUROLÂNDIA
PALMAS DE MONTE ALTO
PALMEIRAS
PARATINGA
PÉ DE SERRA
PEDRO ALEXANDRE
PILÃO ARCADO
PINTADAS
PIRAÍ DO NORTE
PIRIPÁ
PIRITIBA
PONTO NOVO
PRESIDENTE DUTRA
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
QUEIMADAS
QUIJINGUE
RIACHO DE SANTANA
RIBEIRA DO AMPARO
RIBEIRÃO DO LARGO
RIO DE CONTAS
RIO DO ANTÔNIO
RIO DO PIRES
RUY BARBOSA
SALINAS DA MARGARIDA
SANTA BÁRBARA
SANTA BRÍGIDA
SANTA CRUZ DA VITÓRIA
SANTA INÊS
SANTALUZ
SANTA LUZIA
SANTANÓPOLIS
SANTA RITA DE CÁSSIA
SÃO DOMINGOS
SÃO FÉLIX DO CORIBE
SÃO GABRIEL
SÃO JOSÉ DA VITÓRIA
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
SÃO MIGUEL DAS MATAS
SAPEAÇU
SÁTIRO DIAS
SEBASTIÃO LARANJEIRAS
SENTO SÉ
SERRA PRETA
SERROLÂNDIA
SÍTIO DO MATO
TABOCAS DO BREJO VELHO
TANHAÇU
TANQUE NOVO
TAPEROÁ
TAPIRAMUTÁ
TEODORO SAMPAIO
TEOLÂNDIA
TERRA NOVA
TREMEDAL
UAUÁ
UIBAÍ
URANDI
UTINGA
VÁRZEA DA ROÇA
VÁRZEA DO POÇO
VÁRZEA NOVA
VARZEDO
VEREDA
WAGNER
WANDERLEY
XIQUE-XIQUE
ABAIARA
ACARAPE
AIUABA
ALCÂNTARAS
ALTO SANTO
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CAPISTRANO
CARIRÉ
CARIRIAÇU
CARIÚS
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CHORÓ
CHOROZINHO
COREAÚ
CROATÁ
FARIAS BRITO
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GENERAL SAMPAIO
GRAÇA
GUARAMIRANGA
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IBARETAMA
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JAGUARIBARA
JIJOCA DE JERICOACOARA
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MOMBAÇA
MONSENHOR TABOSA
MORRINHOS
MUCAMBO
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CAMPOS BELOS
CAMPOS VERDES
CARMO DO RIO VERDE
CASTELÂNDIA
CAVALCANTE
CEZARINA
CRISTIANÓPOLIS
CRIXÁS
CROMÍNIA
DOVERLÂNDIA
EDÉIA
ESTRELA DO NORTE
FIRMINÓPOLIS
FLORES DE GOIÁS
FORMOSO
DIVINÓPOLIS DE GOIÁS
GOIANDIRA
GOUVELÂNDIA
GUAPÓ
HIDROLINA
IACIARA
INDIARA
IPIRANGA DE GOIÁS
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ITAJÁ
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ITAPIRAPUÃ
ITARUMÃ
ITAUÇU
JAUPACI
JESÚPOLIS
JOVIÂNIA
JUSSARA
LAGOA SANTA
MARZAGÃO
MONTE ALEGRE DE GOIÁS
MONTES CLAROS DE GOIÁS
MUTUNÓPOLIS
NAZÁRIO
NOVA AMÉRICA
NOVA GLÓRIA
NOVA IGUAÇU DE GOIÁS
NOVA VENEZA
NOVO PLANALTO
ORIZONA
PARANAIGUARA
PARAÚNA
PILAR DE GOIÁS
PIRANHAS
PONTALINA
PORTEIRÃO
PORTELÂNDIA
RIALMA
RUBIATABA
SANCLERLÂNDIA
SANTA BÁRBARA DE GOIÁS
SANTA CRUZ DE GOIÁS
SANTO ANTÔNIO DA BARRA
SÃO DOMINGOS
SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
SÃO JOÃO D'ALIANÇA
SÃO LUÍZ DO NORTE
SÃO PATRÍCIO
SERRANÓPOLIS
SILVÂNIA
SIMOLÂNDIA
TEREZÓPOLIS DE GOIÁS
UIRAPURU
URUANA
URUTAÍ
VARJÃO
VIANÓPOLIS
VICENTINÓPOLIS
VILA BOA
VILA PROPÍCIO
AFONSO CUNHA
ALCÂNTARA
ALDEIAS ALTAS
ALTO ALEGRE DO MARANHÃO
ALTO ALEGRE DO PINDARÉ
AMARANTE DO MARANHÃO
ANAPURUS
ARAGUANÃ
ARAME
AXIXÁ
BACURI
BACURITUBA
BARÃO DE GRAJAÚ
BEQUIMÃO
BERNARDO DO MEARIM
BURITI BRAVO
BURITIRANA
CAMPESTRE DO MARANHÃO
CAPINZAL DO NORTE
CAROLINA
CEDRAL
CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU
CURURUPU
DAVINÓPOLIS
FEIRA NOVA DO MARANHÃO
FORMOSA DA SERRA NEGRA
FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
GODOFREDO VIANA
GONÇALVES DIAS
GOVERNADOR ARCHER
GOVERNADOR EDISON LOBÃO
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ISSN 1677-7042
GUIMARÃES
ICATU
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
ITINGA DO MARANHÃO
JOSELÂNDIA
JUNCO DO MARANHÃO
LAGO DO JUNCO
LAGOA DO MATO
LIMA CAMPOS
LORETO
MAGALHÃES DE ALMEIDA
MARAJÁ DO SENA
MATA ROMA
MATINHA
MATÕES
MIRINZAL
MONTES ALTOS
MORROS
NINA RODRIGUES
NOVA COLINAS
OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
OLINDA NOVA DO MARANHÃO
PALMEIRÂNDIA
PARAIBANO
PARNARAMA
PASSAGEM FRANCA
PAULINO NEVES
PENALVA
PERITORÓ
PIRAPEMAS
PORTO RICO DO MARANHÃO
PRESIDENTE SARNEY
PRESIDENTE VARGAS
RIBAMAR FIQUENE
SAMBAÍBA
SANTA FILOMENA DO MARANHÃO
SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO
SANTANA DO MARANHÃO
SÃO BENTO
SÃO FÉLIX DE BALSAS
SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
SÃO JOÃO BATISTA
SÃO JOÃO DO CARÚ
SÃO JOÃO DO SOTER
SÃO JOÃO DOS PATOS
SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS
SÃO MATEUS DO MARANHÃO
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA
SÃO ROBERTO
SATUBINHA
SENADOR LA ROCQUE
SERRANO DO MARANHÃO
SÍTIO NOVO
SUCUPIRA DO RIACHÃO
TRIZIDELA DO VALE
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URBANO SANTOS
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
ABADIA DOS DOURADOS
ABRE CAMPO
ÁGUA BOA
ÁGUA COMPRIDA
ÁGUAS FORMOSAS
ÁGUAS VERMELHAS
ALAGOA
ALFREDO VASCONCELOS
ALTEROSA
ALVINÓPOLIS
CACHOEIRA DE PAJEÚ
ANDRELÂNDIA
ANGELÂNDIA
ANTÔNIO CARLOS
ARAPONGA
ARINOS
BAEPENDI
BANDEIRA
BARÃO DE MONTE ALTO
BERTÓPOLIS
BERIZAL
BICAS
BOCAINA DE MINAS
BOM JARDIM DE MINAS
BOM JESUS DA PENHA
BOM JESUS DO AMPARO
BONFINÓPOLIS DE MINAS
BONITO DE MINAS
BORDA DA MATA
BRASILÂNDIA DE MINAS
BRÁS PIRES
BRAÚNAS
BRASÓPOLIS
CABECEIRA GRANDE
CAIANA
CAMPINA VERDE
CAMPOS ALTOS
CANÁPOLIS
CANA VERDE
CAPETINGA
CAPITÓLIO
CAPUTIRA
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CÁSSIA
CENTRALINA
CHÁCARA
CHALÉ
CHAPADA DO NORTE
CHIADOR
COIMBRA
COLUNA
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
CONQUISTA
COQUEIRAL
CORDISBURGO
CORDISLÂNDIA
CORONEL MURTA
CÓRREGO NOVO
COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
CRISTAIS
CRUZEIRO DA FORTALEZA
CRUZÍLIA
DELFINÓPOLIS
DESTERRO DE ENTRE RIOS
DESTERRO DO MELO
DIONÍSIO
DIVINO
DIVISA NOVA
DIVISÓPOLIS
DOM BOSCO
DONA EUSÉBIA
DORES DO INDAIÁ
DORES DO TURVO
DOURADOQUARA
DURANDÉ
ENGENHEIRO CALDAS
ENTRE RIOS DE MINAS
ERVÁLIA
ESTRELA DALVA
EUGENÓPOLIS
FARIA LEMOS
SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
FELISBURGO
FELIXLÂNDIA
FRANCISCO BADARÓ
GAMELEIRAS
GOIANÁ
GOUVEIA
GRÃO MOGOL
GUARACIAMA
GUARARÁ
GUARDA-MOR
GUIMARÂNIA
GURINHATÃ
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ICARAÍ DE MINAS
IMBÉ DE MINAS
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JAGUARAÇU
JECEABA
JEQUERI
JEQUITINHONHA
JOAÍMA
JOAQUIM FELÍCIO
JOSÉ RAYDAN
JOSENÓPOLIS
JURUAIA
JUVENÍLIA
LAGOA GRANDE
LAJINHA
LARANJAL
LASSANCE
LEANDRO FERREIRA
LEME DO PRADO
LIBERDADE
LIMA DUARTE
LONTRA
LUISBURGO
MACHACALIS
MADRE DE DEUS DE MINAS
MALACACHETA
MANGA
MARAVILHAS
MARIA DA FÉ
MARLIÉRIA
MARTINS SOARES
MATIAS CARDOSO
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ISSN 1677-7042
NINHEIRA
NOVO ORIENTE DE MINAS
ORIZÂNIA
OURO VERDE DE MINAS
PADRE CARVALHO
PADRE PARAÍSO
PALMÓPOLIS
PASSABÉM
PASSA-VINTE
PATIS
PATROCÍNIO DO MURIAÉ
PEÇANHA
PEDRA BONITA
PEDRA DO ANTA
PERDIZES
PIAU
PIEDADE DE CARATINGA
PIMENTA
PINTÓPOLIS
PIRACEMA
PIRAÚBA
POCRANE
PRADOS
PRESIDENTE KUBITSCHEK
PRESIDENTE OLEGÁRIO
ALTO JEQUITIBÁ
QUELUZITO
RAPOSOS
RESENDE COSTA
RESSAQUINHA
RIACHO DOS MACHADOS
RIO CASCA
RIO DOCE
RIO ESPERA
RIO MANSO
RIO NOVO
RIO PARANAÍBA
RIO VERMELHO
RITÁPOLIS
ROMARIA
SANTA BÁRBARA DO LESTE
SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE
SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO
SANTA CRUZ DE SALINAS
SANTA CRUZ DO ESCALVADO
SANTA EFIGÊNIA DE MINAS
SANTA MARGARIDA
SANTANA DE PIRAPAMA
SANTANA DO DESERTO
SANTANA DO JACARÉ
SANTA RITA DE CALDAS
SANTA RITA DE IBITIPOCA
SANTA RITA DO ITUETO
SANTO ANTÔNIO DO AMPARO
SANTO ANTÔNIO DO GRAMA
SANTO ANTÔNIO DO RETIRO
SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO
SANTO HIPÓLITO
SÃO BENTO ABADE
SÃO DOMINGOS DAS DORES
SÃO DOMINGOS DO PRATA
SÃO GERALDO
SÃO GERALDO DA PIEDADE
SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
SÃO JOÃO DA LAGOA
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
SÃO JOÃO DO ORIENTE
SÃO JOÃO DO PACUÍ
SÃO JOÃO EVANGELISTA
SÃO JOSÉ DO ALEGRE
SÃO JOSÉ DO GOIABAL
SÃO PEDRO DA UNIÃO
SÃO PEDRO DOS FERROS
SÃO ROMÃO
SÃO ROQUE DE MINAS
SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO
SÃO TIAGO
SÃO VICENTE DE MINAS
SARDOÁ
SETUBINHA
SEM-PEIXE
SENADOR AMARAL
SENADOR CORTES
SENADOR FIRMINO
SENHORA DE OLIVEIRA
SENHORA DOS REMÉDIOS
SERICITA
SERRA AZUL DE MINAS
SERRA DA SAUDADE
SERRA DO SALITRE
SILVEIRÂNIA
SIMÃO PEREIRA
SIMONÉSIA
TABULEIRO
TARUMIRIM
TEIXEIRAS
TIROS
TOCOS DO MOJI
TOMBOS
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VIRGÍNIA
VIRGINÓPOLIS
VOLTA GRANDE
WENCESLAU BRAZ
ÁGUA CLARA
ANAURILÂNDIA
ANGÉLICA
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ARAL MOREIRA
BANDEIRANTES
BATAGUASSU
BODOQUENA
BONITO
CAMAPUÃ
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CHAPADÃO DO SUL
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CORGUINHO
CORONEL SAPUCAIA
COSTA RICA
DEODÁPOLIS
DOIS IRMÃOS DO BURITI
DOURADINA
ELDORADO
GLÓRIA DE DOURADOS
IGUATEMI
INOCÊNCIA
ITAQUIRAÍ
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LADÁRIO
LAGUNA CARAPÃ
NIOAQUE
NOVA ALVORADA DO SUL
NOVO HORIZONTE DO SUL
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PARANHOS
PORTO MURTINHO
RIO NEGRO
RIO VERDE DE MATO GROSSO
SELVÍRIA
TACURU
TAQUARUSSU
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ALTO ARAGUAIA
ALTO PARAGUAI
APIACÁS
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ARAPUTANGA
ARENÁPOLIS
ARIPUANÃ
BOM JESUS DO ARAGUAIA
CAMPINÁPOLIS
CAMPOS DE JÚLIO
CANABRAVA DO NORTE
CANARANA
CARLINDA
CASTANHEIRA
COCALINHO
COMODORO
CURVELÂNDIA
DENISE
DOM AQUINO
FELIZ NATAL
GAÚCHA DO NORTE
GENERAL CARNEIRO
GUIRATINGA
INDIAVAÍ
ITANHANGÁ
ITIQUIRA
JANGADA
JURUENA
JUSCIMEIRA
MARCELÂNDIA
MATUPÁ
NOBRES
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
NOVA BANDEIRANTES
NOVA NAZARÉ
NOVA XAVANTINA
NOVO HORIZONTE DO NORTE
NOVO SÃO JOAQUIM
PARANAÍTA
PARANATINGA
PONTAL DO ARAGUAIA
PONTE BRANCA
PORTO ALEGRE DO NORTE
PORTO ESPERIDIÃO
QUERÊNCIA
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
RIBEIRÃO CASCALHEIRA
RIBEIRÃOZINHO
RIO BRANCO
SANTO AFONSO
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
SÃO JOSÉ DO XINGU
RONDOLÂNDIA
ROSÁRIO OESTE
SANTA CRUZ DO XINGU
SALTO DO CÉU
SANTA RITA DO TRIVELATO
SANTA TEREZINHA
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER
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ISSN 1677-7042
TORIXORÉU
UNIÃO DO SUL
NOVA MARINGÁ
NOVA MONTE VERDE
ABEL FIGUEIREDO
ANAPU
AUGUSTO CORRÊA
BANNACH
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BOM JESUS DO TOCANTINS
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SÃO FRANCISCO DO PARÁ
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SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
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TERRA ALTA
TERRA SANTA
TRACUATEUA
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VITÓRIA DO XINGU
AGUIAR
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AMPARO
ARAÇAGI
ARARUNA
AROEIRAS
ASSUNÇÃO
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BARAÚNA
BARRA DE SANTANA
BARRA DE SANTA ROSA
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BORBOREMA
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MARIZÓPOLIS
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NAZAREZINHO
NOVA FLORESTA
NOVA PALMEIRA
OLIVEDOS
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PAULISTA
PEDRA BRANCA
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SALGADINHO
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SÃO JOSÉ DE CAIANA
SÃO JOSÉ DOS RAMOS
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
SÃO JOSÉ DO SABUGI
SÃO MIGUEL DE TAIPU
SERIDÓ
SERRA BRANCA
SERRA DA RAIZ
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SERRARIA
SERTÃOZINHO
SOBRADO
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UIRAÚNA
UMBUZEIRO
VIEIRÓPOLIS
AFRÂNIO
ALAGOINHA
ANGELIM
ARAÇOIABA
BELÉM DE MARIA
BELÉM DE SÃO FRANCISCO
BREJÃO
CACHOEIRINHA
CALUMBI
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CAPOEIRAS
CARNAUBEIRA DA PENHA
CASINHAS
CORRENTES
CUMARU
DORMENTES
FERREIROS
FLORES
GRANITO
IATI
IBIMIRIM
IBIRAJUBA
IGUARACI
INAJÁ
JAQUEIRA
JATAÚBA
JATOBÁ
JOAQUIM NABUCO
JUPI
JUREMA
LAGOA DO OURO
LAGOA DOS GATOS
MACHADOS
MANARI
MARAIAL
OROCÓ
PALMEIRINA
PARANATAMA
PARNAMIRIM
POÇÃO
QUIXABA
RIACHO DAS ALMAS
SAIRÉ
SALGADINHO
SALOÁ
SANTA CRUZ
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
SANTA FILOMENA
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
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220669
ISSN 1677-7042
SÃO VICENTE FERRER
SERRITA
SERTÂNIA
TACAIMBÓ
TERRA NOVA
TRACUNHAÉM
TRIUNFO
TUPARETAMA
VENTUROSA
VERTENTE DO LÉRIO
XEXÉU
ACAUÃ
AGRICOLÂNDIA
ÁGUA BRANCA
ALAGOINHA DO PIAUÍ
ALEGRETE DO PIAUÍ
AMARANTE
ANGICAL DO PIAUÍ
ANÍSIO DE ABREU
AROAZES
ARRAIAL
AVELINO LOPES
BARRAS
BARRO DURO
BELA VISTA DO PIAUÍ
BENEDITINOS
BERTOLÍNIA
BOA HORA
BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ
BOQUEIRÃO DO PIAUÍ
BRASILEIRA
BREJO DO PIAUÍ
BURITI DOS LOPES
CABECEIRAS DO PIAUÍ
CAJAZEIRAS DO PIAUÍ
CAJUEIRO DA PRAIA
CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ
CAMPINAS DO PIAUÍ
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ
CAMPO LARGO DO PIAUÍ
CANAVIEIRA
CANTO DO BURITI
CAPITÃO DE CAMPOS
CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA
CARACOL
CARAÚBAS DO PIAUÍ
CARIDADE DO PIAUÍ
CASTELO DO PIAUÍ
CAXINGÓ
COCAL
COCAL DE TELHA
COIVARAS
COLÔNIA DO GURGUÉIA
COLÔNIA DO PIAUÍ
CONCEIÇÃO DO CANINDÉ
CORONEL JOSÉ DIAS
CORRENTE
CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ
CRISTINO CASTRO
CURRAIS
CURRAL NOVO DO PIAUÍ
DEMERVAL LOBÃO
DIRCEU ARCOVERDE
DOM EXPEDITO LOPES
DOMINGOS MOURÃO
DOM INOCÊNCIO
ELESBÃO VELOSO
ELISEU MARTINS
FARTURA DO PIAUÍ
FLORES DO PIAUÍ
FLORESTA DO PIAUÍ
FRANCISCO AYRES
FRANCISCO SANTOS
FRONTEIRAS
GUADALUPE
GUARIBAS
HUGO NAPOLEÃO
INHUMA
IPIRANGA DO PIAUÍ
ITAINÓPOLIS
ITAUEIRA
JAICÓS
JARDIM DO MULATO
JATOBÁ DO PIAUÍ
JERUMENHA
JOÃO COSTA
JOAQUIM PIRES
JUAZEIRO DO PIAUÍ
JÚLIO BORGES
LAGOINHA DO PIAUÍ
LAGOA ALEGRE
LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ
LAGOA DE SÃO FRANCISCO
LAGOA DO PIAUÍ
LANDRI SALES
MANOEL EMÍDIO
MARCOLÂNDIA
MARCOS PARENTE
MASSAPÊ DO PIAUÍ
MATIAS OLÍMPIO
MIGUEL ALVES
MILTON BRANDÃO
MONSENHOR GIL
MONSENHOR HIPÓLITO
MONTE ALEGRE DO PIAUÍ
MORRO CABEÇA NO TEMPO
MURICI DOS PORTELAS
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NAZARÉ DO PIAUÍ
NAZÁRIA
NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
OEIRAS
OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ
PAES LANDIM
PAJEÚ DO PIAUÍ
PALMEIRA DO PIAUÍ
PALMEIRAIS
PAQUETÁ
PARNAGUÁ
PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ
PATOS DO PIAUÍ
PAU D'ARCO DO PIAUÍ
PAULISTANA
PAVUSSU
PEDRO II
PEDRO LAURENTINO
NOVA SANTA RITA
PIMENTEIRAS
PIRACURUCA
PORTO
PRATA DO PIAUÍ
QUEIMADA NOVA
REDENÇÃO DO GURGUÉIA
REGENERAÇÃO
RIBEIRA DO PIAUÍ
RIO GRANDE DO PIAUÍ
SANTA CRUZ DO PIAUÍ
SANTA CRUZ DOS MILAGRES
SANTA FILOMENA
SANTA LUZ
SANTANA DO PIAUÍ
SANTA ROSA DO PIAUÍ
SANTO INÁCIO DO PIAUÍ
SÃO BRAZ DO PIAUÍ
SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ
SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ
SÃO GONÇALO DO PIAUÍ
SÃO JOÃO DA CANABRAVA
SÃO JOÃO DA FRONTEIRA
SÃO JOÃO DA VARJOTA
SÃO JOÃO DO ARRAIAL
SÃO JOÃO DO PIAUÍ
SÃO JOSÉ DO DIVINO
SÃO JOSÉ DO PEIXE
SÃO JOSÉ DO PIAUÍ
SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE
SÃO MIGUEL DO TAPUIO
SÃO PEDRO DO PIAUÍ
SÃO RAIMUNDO NONATO
SEBASTIÃO LEAL
SIGEFREDO PACHECO
SIMÕES
SIMPLÍCIO MENDES
SUSSUAPARA
TAMBORIL DO PIAUÍ
VÁRZEA GRANDE
VERA MENDES
WALL FERRAZ
ADRIANÓPOLIS
AGUDOS DO SUL
ALTO PARANÁ
ALTO PIQUIRI
ANTÔNIO OLINTO
ARAPUÃ
ARIRANHA DO IVAÍ
BARRACÃO
BITURUNA
BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
BOA VISTA DA APARECIDA
BOM SUCESSO
BRAGANEY
BRASILÂNDIA DO SUL
CALIFÓRNIA
CAMPINA DO SIMÃO
CAMPO BONITO
CANDÓI
CANTAGALO
CARLÓPOLIS
CENTENÁRIO DO SUL
CERRO AZUL
CHOPINZINHO
CONSELHEIRO MAIRINCK
CRUZEIRO DO IGUAÇU
CRUZ MACHADO
DIAMANTE D'OESTE
ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
FAXINAL
FIGUEIRA
FOZ DO JORDÃO
GENERAL CARNEIRO
GOIOXIM
GRANDES RIOS
GUAMIRANGA
GUAPIRAMA
GUARACI
GUARANIAÇU
GUARAQUEÇABA
HONÓRIO SERPA
IBEMA
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ISSN 1677-7042
JARDIM ALEGRE
JUNDIAÍ DO SUL
KALORÉ
LINDOESTE
LUNARDELLI
MALLET
MAMBORÊ
MARILUZ
MARQUINHO
MIRADOR
MOREIRA SALES
MORRETES
NOVA AMÉRICA DA COLINA
NOVA FÁTIMA
NOVA LARANJEIRAS
NOVA SANTA BÁRBARA
NOVA PRATA DO IGUAÇU
NOVO ITACOLOMI
PARANAPOEMA
PAULO FRONTIN
PINHALÃO
PLANALTO
PORTO BARREIRO
PORTO VITÓRIA
PRANCHITA
PRESIDENTE CASTELO BRANCO
QUARTO CENTENÁRIO
QUERÊNCIA DO NORTE
QUITANDINHA
RANCHO ALEGRE
RESERVA DO IGUAÇU
RIBEIRÃO DO PINHAL
RIO AZUL
RIO BOM
RIO BONITO DO IGUAÇU
RIO BRANCO DO IVAÍ
ROSÁRIO DO IVAÍ
SALTO DO ITARARÉ
SALTO DO LONTRA
SANTA AMÉLIA
SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
SANTA MARIA DO OESTE
SANTANA DO ITARARÉ
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
SÃO JOÃO DO TRIUNFO
SÃO JORGE D'OESTE
SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
SENGÉS
SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
SIQUEIRA CAMPOS
SULINA
TIJUCAS DO SUL
TOMAZINA
TUNAS DO PARANÁ
WENCESLAU BRAZ
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XAMBRÊ
APERIBÉ
CARDOSO MOREIRA
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RIO CLARO
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SANTA MARIA MADALENA
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
SUMIDOURO
ACARI
AFONSO BEZERRA
ÁGUA NOVA
ALEXANDRIA
ANGICOS
ANTÔNIO MARTINS
AUGUSTO SEVERO
BAÍA FORMOSA
BARCELONA
BENTO FERNANDES
CAIÇARA DO NORTE
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CERRO CORÁ
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FELIPE GUERRA
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GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
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IELMO MARINHO
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JANUÁRIO CICCO
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JOSÉ DA PENHA
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LUCRÉCIA
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MARTINS
OURO BRANCO
RIO DO FOGO
PASSA E FICA
PATU
SANTA MARIA
PEDRA GRANDE
PEDRA PRETA
PEDRO AVELINO
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POÇO BRANCO
PORTO DO MANGUE
PRESIDENTE JUSCELINO
PUREZA
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RIACHUELO
RODOLFO FERNANDES
TIBAU
RUY BARBOSA
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SÃO BENTO DO TRAIRÍ
SÃO JOÃO DO SABUGI
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
SÃO PAULO DO POTENGI
SÃO VICENTE
SERRA DE SÃO BENTO
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SERRA NEGRA DO NORTE
SEVERIANO MELO
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TANGARÁ
TENENTE ANANIAS
TENENTE LAURENTINO CRUZ
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TIMBAÚBA DOS BATISTAS
UMARIZAL
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VENHA-VER
VIÇOSA
CABIXI
CEREJEIRAS
COLORADO DO OESTE
CORUMBIARA
COSTA MARQUES
NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE
RIO CRESPO
SANTA LUZIA D'OESTE
ALVORADA D'OESTE
ALTO ALEGRE DOS PARECIS
ALTO PARAÍSO
NOVO HORIZONTE DO OESTE
CACAULÂNDIA
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
CANDEIAS DO JAMARI
CHUPINGUAIA
GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
ITAPUÃ DO OESTE
MINISTRO ANDREAZZA
NOVA UNIÃO
PARECIS
PIMENTEIRAS DO OESTE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA
SÃO FELIPE D'OESTE
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
SERINGUEIRAS
TEIXEIRÓPOLIS
THEOBROMA
URUPÁ
VALE DO ANARI
VALE DO PARAÍSO
AMAJARI
BONFIM
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CAROEBE
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MUCAJAÍ
NORMANDIA
PACARAIMA
SÃO JOÃO DA BALIZA
SÃO LUIZ
UIRAMUTÃ
ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL
ALTO ALEGRE
AMARAL FERRADOR
AMETISTA DO SUL
ARAMBARÉ
BALNEÁRIO PINHAL
BARROS CASSAL
BOA VISTA DO INCRA
BOM JESUS
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CACIQUE DOBLE
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ISSN 1677-7042
HULHA NEGRA
IVORÁ
JAGUARI
LAGOÃO
LAVRAS DO SUL
MINAS DO LEÃO
MORRO REDONDO
MOSTARDAS
NOVA ESPERANÇA DO SUL
NOVO CABRAIS
NOVO MACHADO
PANTANO GRANDE
PEDRAS ALTAS
PEDRO OSÓRIO
PINHEIRO MACHADO
PORTO LUCENA
QUATRO IRMÃOS
RESTINGA SECA
RIOZINHO
RONDA ALTA
ROQUE GONZALES
SAGRADA FAMÍLIA
SALTO DO JACUÍ
SANTA BÁRBARA DO SUL
SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES
SÃO NICOLAU
SÃO PEDRO DAS MISSÕES
SÃO PEDRO DO SUL
SÃO VICENTE DO SUL
SENTINELA DO SUL
TABAÍ
TRÊS CACHOEIRAS
UNISTALDA
VICENTE DUTRA
ÁGUAS MORNAS
ANGELINA
BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
BALNEÁRIO GAIVOTA
BELA VISTA DO TOLDO
BOCAINA DO SUL
BOM JARDIM DA SERRA
BOTUVERÁ
CAPÃO ALTO
CAMPO BELO DO SUL
IBIAM
LEBON RÉGIS
LEOBERTO LEAL
MAJOR VIEIRA
MONTE CASTELO
MORRO GRANDE
PONTE ALTA
SANTA ROSA DO SUL
SÃO CRISTOVÃO DO SUL
SÃO JOÃO DO SUL
TIMBÉ DO SUL
AMPARO DE SÃO FRANCISCO
ARAUÁ
BREJO GRANDE
CAMPO DO BRITO
CANHOBA
CEDRO DE SÃO JOÃO
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DIVINA PASTORA
FEIRA NOVA
FREI PAULO
ILHA DAS FLORES
INDIAROBA
JAPOATÃ
MACAMBIRA
MALHADA DOS BOIS
MALHADOR
MARUIM
MOITA BONITA
MONTE ALEGRE DE SERGIPE
MURIBECA
NEÓPOLIS
NOSSA SENHORA APARECIDA
NOSSA SENHORA DE LOURDES
PEDRINHAS
RIACHÃO DO DANTAS
RIACHUELO
SALGADO
SANTA ROSA DE LIMA
TOMAR DO GERU
ANHEMBI
AREALVA
BALBINOS
BARBOSA
BARRA DO TURVO
BOFETE
BOREBI
BREJO ALEGRE
BURI
CAIUÁ
CANANÉIA
CARDOSO
COLÔMBIA
DIRCE REIS
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
GLICÉRIO
GUAIMBÊ
GUAPIARA
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Total
ITAJU
ITAÓCA
ITAPIRAPUÃ PAULISTA
ITAPORANGA
LAGOINHA
LUCIANÓPOLIS
MARABÁ PAULISTA
MARIÁPOLIS
MINEIROS DO TIETÊ
MIRANTE DO PARANAPANEMA
NANTES
NATIVIDADE DA SERRA
NOVA CANAÃ PAULISTA
NOVA GUATAPORANGA
PAULICÉIA
PEDRO DE TOLEDO
PLANALTO
PONTALINDA
PORANGABA
POTIM
PRESIDENTE BERNARDES
QUELUZ
REDENÇÃO DA SERRA
REGINÓPOLIS
RIBEIRÃO BRANCO
RIVERSUL
RIOLÂNDIA
SALES
SANTA MERCEDES
SANTANA DA PONTE PENSA
SANTA SALETE
SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ
SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO
SÃO LUÍS DO PARAITINGA
SÃO PEDRO DO TURVO
SERRA AZUL
SETE BARRAS
SILVEIRAS
TARABAI
TORRE DE PEDRA
TURMALINA
ABREULÂNDIA
ALVORADA
ARAGUACEMA
ARAGUAÇU
ARAGUANÃ
ARAPOEMA
BOM JESUS DO TOCANTINS
BURITI DO TOCANTINS
CARIRI DO TOCANTINS
COMBINADO
CONCEIÇÃO DO TOCANTINS
DIANÓPOLIS
DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
DUERÉ
FORTALEZA DO TABOCÃO
IPUEIRAS
ITACAJÁ
ITAPORÃ DO TOCANTINS
LAGOA DO TOCANTINS
MAURILÂNDIA DO TOCANTINS
MIRANORTE
MURICILÂNDIA
NAZARÉ
NOVA ROSALÂNDIA
NOVO ALEGRE
OLIVEIRA DE FÁTIMA
PEIXE
PEQUIZEIRO
PIUM
PONTE ALTA DO BOM JESUS
PONTE ALTA DO TOCANTINS
PRAIA NORTE
SANDOLÂNDIA
SANTA FÉ DO ARAGUAIA
SANTA MARIA DO TOCANTINS
SÃO BENTO DO TOCANTINS
SÃO SALVADOR DO TOCANTINS
SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
WANDERLÂNDIA
1829
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R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 340,
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera a Resolução Normativa - RN nº 309, de 24 de outubro de 2012, que dispõe, em especial, sobre o agrupamento de contratos coletivos, para prorrogar o prazo previsto para as operadoras
atualizarem o cadastro dos temas do instrumento jurídico dos planos registrados.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o artigo 3º; os incisos II, XVII e XXI e XXVIII e XXXII do artigo 4º; e o inciso II do artigo 10, todos
da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; os incisos II, XVII, XXII, XXIX e XXXIII do artigo 3º do Decreto 3.327, de 5 de janeiro de 2000; e a alínea "a" do inciso II do artigo 86 da Resolução Normativa - RN
nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 30 de outubro de 2013, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução Normativa altera a RN nº 309, de 2012, que dispõe, em especial, sobre o agrupamento de contratos coletivos, para prorrogar o prazo previsto para as operadoras de planos privados
de assistência à saúde atualizarem o cadastro dos temas do instrumento jurídico dos planos registrados.
Art. 2º O art. 14 da RN nº 309, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14. As operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão atualizar o cadastro dos temas do instrumento jurídico dos planos registrados até o dia 30 de maio de 2014." (NR)
Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Diretor-Presidente
pelo código 00012013112700123

ISSN 1677-7042

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