Equador (2015)

Transcrição

Equador (2015)

Ministério das Relações Exteriores
Departamento de Promoção Comercial e Investimentos
Divisão de Inteligência Comercial
Como Exportar
Equador
COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMO EXPORTAR
Equador
Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Série: Como Exportar
CEX: 241
Elaboração:
Elaboração: Ministério das Relações Exteriores – MRE
Departamento de Promoção Comercial e Investimentos – DPR
Divisão de Inteligência Comercial – DIC
Embaixada do Brasil em Quito
Setor de Promoção Comercial – SECOM
Coordenação:
Divisão de Inteligência Comercial - DIC
Distribuição:
Divisão de Inteligência Comercial - DIC
Os termos e a apresentação de matérias contidas na presente publicação não traduzem expressão
de opinião por parte do MRE sobre o status jurídico de quaisquer países, territórios, cidades ou
áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites. Os termos “desenvolvidos” e “em desenvolvimento” empregados em relação a países ou a áreas geográficas não implicam posição oficial por
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(*) Este guia foi registrado no Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional
(ISBN 85-98712-37-X).
O texto do presente estudo foi concluído em julho de 2015.
B823c Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de
Inteligência Comercial.
Como Exportar: Equador / Ministério das Relações
Exteriores._Brasília: MRE, 2015.
112 p.; il._ (Coleção estudos e documentos de comércio
exterior).
1. Brasil – Comércio exterior. 2. Equador – Comércio
Exterior. I. Título. II. Série.
CDU: 339.5 (866.81)
Como Exportar
EQUADOR
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.....................................................................................................5
Mapa da República do Equador..................................................................9
DADOS BÁSICOS..............................................................................................11
I – ASPECTOS GERAIS......................................................................................13
1. Geografia.............................................................................................. 13
2. População, centros urbanos e qualidade de vida.................................... 13
3. Organização política e administrativa.....................................................16
4. Organizações e acordos internacionais..................................................18
II – ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS................................................................21
1.Conjuntura econômica......................................................................... 21
2.Principais setores de atividade econômica............................................ 23
3. Moeda e finanças................................................................................. 32
III – COMÉRCIO EXTERIOR............................................................................... 37
1.Evolução recente: considerações gerais............................................... 37
2.Direção................................................................................................ 38
3.Composição........................................................................................ 43
IV – RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL – EQUADOR........................................ 47
1. Intercâmbio comercial bilateral............................................................. 47
2.Balanço de pagamentos bilateral.......................................................... 52
3. Investimento estrangeiro direto............................................................. 53
4. Linhas de crédito................................................................................. 54
5.Principais acordos econômicos com o Brasil........................................ 55
6. Matriz de oportunidades....................................................................... 60
V – ACESSO AO MERCADO............................................................................. 61
1. Sistema tarifário................................................................................... 61
2. Sistema não tarifário............................................................................ 64
3. Regulamentação da importação........................................................... 65
4. Documentos e formalidades................................................................. 74
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
3
EQUADOR
Como Exportar
VI – Estrutura de Comercialização........................................................77
1.Canais de distribuição..........................................................................77
2.Promoção de vendas........................................................................... 83
3.Práticas comerciais.............................................................................. 85
VII – RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS.................................... 89
ANEXOS...........................................................................................................91
I.Endereços............................................................................................91
II. Informações sobre a ALADI................................................................108
III.Informações práticas.........................................................................108
BIBLIOGRAFIA................................................................................................111
4
Como Exportar
EQUADOR
INTRODUÇÃO
O Equador tem baseado a sua economia na produção e extração de
recursos naturais e na exploração
da terra. No começo do século XX,
devido à demanda internacional existente, grandes extensões de terreno
se dedicaram ao cultivo do cacau,
levando o Equador a se transformar
no primeiro produtor no mundo. As
províncias de Guayas e Los Ríos
foram as principais dedicadas ao
cultivo deste produto. Esta época é
conhecida como “Época Cacaueira”,
dada a grande importância da produção e exportação deste produto
na economia nacional. As vendas do
cacau geraram as maiores receitas
por exportações da época e financiaram significativamente o orçamento
estatal.
Posteriormente, por volta do ano de
1950, por falta de abastecimento
de bananas no mercado mundial
por parte de grandes empresas
produtoras centro-americanas, o
Equador começou a dedicar grandes
extensões de terreno a esta lavoura,
a qual se transformou numa das
principais fontes de receitas do país,
até os dias atuais. Esta segunda
época foi denominada “Época Ba-
naneira” e acentuou ainda mais a
natureza agroexportadora do país, e,
ao mesmo tempo, foram sedimentadas as condições de dependência.
Até a data atual (2015), a banana
representa o principal produto de
exportação do setor privado e da
produção exportadora não petroleira, de acordo com a Associação de
Exportadores de Banana do Equador.
É importante destacar que algumas
empresas estrangeiras intervêm
nos processos de comercialização,
porém a produção é formada por
milhares de agricultores.
Atualmente, o Equador goza de um
sustentável crescimento econômico
e uma melhoria das condições de
vida dos seus habitantes. Entre 2007
e 2015, o Equador é o país que mais
reduziu as desigualdades na América Latina, de acordo com a CEPAL.
Também é importante recordar que
o Equador tem apresentado, desde
2008, as mais altas taxas de crescimento do PIB na América Latina.
O projeto econômico do Estado põe
em prática a mudança da matriz produtiva e a produção de artigos com
maior valor agregado que impliquem
maior inovação tecnológica. A outra
5
EQUADOR
grande mudança que o Estado coloca em prática é a mudança da matriz
energética, que consiste em mudar
de fontes de energia não renováveis
para energia limpa. Isto explica a
construção de várias hidrelétricas,
nas quais existe participação de empresas e capital brasileiro, como é o
caso de Manduriacu.
Desde o denominado retorno do
Estado, a política econômica do país
vem sendo conduzida sob a ordem
de maior produtividade e redistribuição. Para isto, o Equador pretende se
inserir na economia mundial mediante a liberalização seletiva e paulatina,
com o objetivo de permitir que a
indústria nacional não se veja afetada. Em seu papel de dinamizador da
produção e regulador do mercado, o
Estado tem demonstrado intenção de
que o investimento privado tenha um
papel mais importante no crescimento econômico, como se vê pela edição do “Regulamento do Regime de
Colaboração Público-Privada”, que
abre ao setor privado a possibilidade
de atuar em áreas até então desenvolvidas pelo Estado.
Apesar dos planos do governo, a
economia equatoriana ainda está
baseada na extração dos recursos
6
Como Exportar
naturais, e, desta forma, se encontra
condicionada pelas flutuações de
preços que ocorrem no mercado
mundial. Em busca de uma economia mais sustentável e equitativa, o
governo do Equador trabalha para
impulsionar a mudança da matriz
produtiva.
A política comercial do Equador está
de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio sobre o
livre intercâmbio de bens e serviços,
mas, ao mesmo tempo, conta com
o Estado como o principal regulador
da economia. Importações podem
ser incentivadas ou desencorajadas
mediante medidas governamentais
que estejam em conformidade com
os objetivos contemplados no Plano
Nacional do Bom Viver.
As principais importações que
o Equador realiza consistem em
matérias-primas para fins industriais, agrícolas, inclusive materiais
de construção (31% em 2014). A
segunda maior porcentagem de bens
importados consiste em bens de
capital destinados a fins agrícolas,
industriais e a equipamentos de
transporte (25% em 2014). Em terceiro lugar, são importados combustíveis e lubrificantes (24% em 2014),
Como Exportar
EQUADOR
e, em quarto lugar, bens de consumo
(20% em 2014).
em ativos produtivos de inovação e
tecnologia.
O Equador tem como o seu principal
fornecedor o continente americano,
motivo pelo qual busca favorecer
a formação de organizações de intercâmbio comercial intra-regional,
bem como a realização de acordos
comerciais desta circunscrição. O
Plano Nacional do Bom Viver propõe,
dentro do seu objetivo, aprofundar
processos solidários e complementares de integração com a América
Latina e o Caribe.
O investimento nacional e o estrangeiro, de acordo com tal corpo legal,
serão tratados com igualdade de
condições, com base no princípio da
não discriminação. Os investidores
estrangeiros gozarão de proteção e
seguranças plenas, da mesma forma
que os equatorianos.
Os principais incentivos para o investimento direto se resumem na
redução de três pontos do Imposto
de Renda; a exoneração do Imposto sobre a Saída de Divisas para o
financiamento externo de mais de
um ano de prazo; as deduções adicionais para o cálculo do imposto
de renda como mecanismo para incentivar a melhoria da produtividade,
inovação e produção e coeficiente;
a dedução dos gastos incrementais
por novo emprego ou melhorias
salariais, aquisição de novos ativos
para melhorias de produtividade e
tecnologia, produção mais limpa; e
redução de 10% do Imposto de Renda para o reinvestimento da utilidade
Existem muitas oportunidades para
aproveitar no Equador, país que, em
termos de PIB nominal a preços correntes, tem uma economia similar à
soma, por exemplo, dos mercados
internos do Uruguai, do Paraguai e
da Bolívia. Os empresários brasileiros têm, portanto, a possibilidade
de encontrar um país que goza de
estabilidade política, cuja economia
possui níveis de crescimento importantes e uma diretriz clara dos setores mais dinâmicos.
7
Como Exportar
Foto: shutterstock.com
EQUADOR
Basílica de Voto Nacional, Quito, Equador
8
Como Exportar
EQUADOR
MAPA
9
Como Exportar
EQUADOR
Vulcão Cotopaxi, Equador
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Como Exportar
EQUADOR
DADOS BÁSICOS
Superfície: 256.370 km2
População: 16,03 milhões de habitantes
Densidade demográfica: 62,5 hab./km2
População economicamente ativa (2014): 7,2 milhões de habitantes
Principais cidades: Quito, Guayaquil, Cuenca, Santo Domingo, Machala,
Ambato.
Guayaquil, Manta, Machala e Esmeraldas, por serem portos marítimos, são
cidades muito importantes para o comércio exterior. Quito tem relevância
como mercado importador de manufaturas.
Moeda: Dólar norte-americano (US$).
Cotação: A moeda de livre circulação é o dólar norte-americano (US$).
Ano
PIB nominal (US$ bilhões)
Crescimento real do PIB %
PIB nominal
2012
2013
2014
2015
2016
87,62 94,47 100,76 102,66 109,76
5,22
4,64
3,64
1,89
3,63
Fonte: International Monetary Fund, World Economic Outlook Database, April 2015.
Composição do PIB (2013):
Setores de bens
Agropecuário
Manufatura
Petróleo e Minas
Outros
44,67%
7,78%
12,42%
12,60%
11,87%
Setores de serviços
Outros
50,55%
4,78%
Total do PIB
100%
11
EQUADOR
Como Exportar
Composição do PIB (2014) (Estimativa)
Setores produtores de bens
Agropecuário
Manufatura
Petróleo e Minas
Outros
44,32%
7,85%
12,67%
12,12%
11,69%
Setores produtores de serviços
Outros
50,99%
4,69%
Total do PIB
100%
PIB per capita (2013) US$ 5.989
PIB per capita (2014) US$ 6.286
Comércio exterior (2014)
Exportações (US$ bilhões - FOB) US$ 25,7
Importações (US$ bilhões - FOB) US$ 27,5
Intercâmbio comercial bilateral (2014)
Exportações para o Brasil (US$ milhões - FOB) US$ 142,8
Importações oriundas do Brasil (US$ milhões - FOB) US$ 822,1
12
Como Exportar
EQUADOR
I - ASPECTOS GERAIS
1. Geografia
Distâncias
O Equador está localizado na parte norte-ocidental da América do
Sul. É composto por quatro regiões
naturais que compreendem uma
superfície territorial de 256.370 km2.
A Região Insular ou Galápagos está
a mil km do litoral equatoriano. A
Região Litorânea está localizada no
oeste do país, banhada pelo Oceano
Pacífico. A Região Serrana está na
zona central do Equador, atravessada
pela Cordilheira dos Andes. A Região
Oriental se encontra no extremo leste
do país e compreende o espaço da
Amazônia Equatoriana. Existem 24
províncias, distribuídas entre as quatro regiões.
A capital do Equador é Quito, que
tem uma extensão de 4.215 km2.
Outras cidades importantes são
Guayaquil, Manta, Machala, Esmeraldas (portos); Cuenca, Ambato, Santo Domingo (entre as cidades mais
populosas).
e a oeste pelo Oceano Pacífico. Tem
localização tropical e está atravessado de norte a sul pela Cordilheira dos
Andes, e de leste a oeste pela Linha
do Equador.
Clima e pluviosidade
No Equador existem duas estações:
a seca e a chuvosa. Isto ocorre por
causa da influência da localização
tropical do país, bem como pela
presença da Cordilheira dos Andes e
do Oceano Pacífico. Na Região Litorânea, a época seca vai desde maio
até dezembro, e na Região Serrana,
desde junho até setembro.
2. População, centros urbanos e
qualidade de vida
População
Segundo estimativas do Instituto
Nacional de Estatísticas e Censos do
Equador (INEC), em 2014, a população do Equador era de mais de 16
milhões de habitantes.
O Equador é limitado ao norte pela
Colômbia, ao sul e leste pelo Peru,
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EQUADOR
Como Exportar
Centros urbanos
População dos principais centros urbanos do Equador (2014)
Cidade
Quito
Guayaquil
Cuenca
Manta
Santo Domingo
Esmeraldas
Machala
Ambato
População
2.505.344
2.560.505
569.416
247.463
411.009
206.298
270.047
329,856
Fonte: Proyecciones Censales 2010-2020/ INEC, 2011
Estrutura da PEA equatoriana (2014)
Agricultura, pecuária, silvicultura e pesca
Comércio por atacado e varejo; reparação de
veículos automóveis
Indústria manufatureira
Construção
Educação, saúde e serviços sociais
Transportes, armazenagem e comunicações
Serviços de alojamento e alimentação
Administração pública e defesa; regimes de
segurança social
Atividades profissionais, técnicos e administrativos
Outros serviços
14
Habitantes
1.759.060
1.359.045
%
24,45%
18,89%
815.859
534.553
490.666
423.038
392.821
315.120
11,34%
7,43%
6,82%
5,88%
5,46%
4,38%
307.206
276.270
4,27%
3,84%
Como Exportar
EQUADOR
Serviço doméstico
Comunicações e Correios
Fornecimento de energia elétrica, gás e água
Mediação financeira
Exploração de minério e petróleo
Total
235.980
83.456
74.104
71.226
56.117
7.194.521
3,28%
1,16%
1,03%
0,99%
0,78%
100%
Fonte: Encuesta Nacional de Empleo, Desempleo y Subempleo de Diciembre 2014, INEC, 2014.
Principais indicadores socioeconômicos
Indicadores
PIB nominal (em US$ bilhões - 2014)
PIB per capita (2014)
Consumo doméstico per capita (2014)
US$
100,76
6.286
3.746
Fonte: International Monetary Fund, World Economic Outlook Database, April 2015 e Banco
Central del Ecuador, 2014
Outros indicadores socioeconômicos
Número de receptores de rádio por cada 100 habitantes
Número de TV por cada 100 habitantes
Número de telefones fixos por cada 100 habitantes
Número de telefones móvel por cada 100 habitantes
Número de automóveis por cada 1000 habitantes
O consumo de aço bruto kg/per capita
O consumo de aço toneladas / habitantes
Consumo de energia elétrica KWh/habitantes
44,4
86,2
42,4
81,7
71
129,9
7,29
1 192
Fontes: INEC 2014, Banco Mundial 2014 y Alacero 2014
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EQUADOR
Como Exportar
População estudantil
Taxa de alfabetização
Circunscrição
Nacional
Região
Amazônica
Região Costeira
Região Insular
Região Serrana
Taxa de
alfabetização %
93.2
93,5
93,3
98,7
93,1
Fonte: SIISE, 2010
Em nível regional, não existem diferenças notáveis; entretanto, em nível
provincial, as diferenças são importantes. Existem províncias, como Pichincha (96,6%), Guayas (95,1%), El
Oro (95,5%) e Loja (94,6%) que têm
as taxas mais altas de alfabetização,
enquanto outras províncias registram taxas muito menores: Manabí
(89,0%), Bolívar (82,6%), Chimborazo (83,8%), Cañar (88,5%), Imbabura (88,8%) e Cotopaxi (88,7%). As
províncias de menor taxa de alfabetização se encontram, na sua maioria,
na Região Serrana e representam
zonas agrárias e de população indígena ou afro-equatoriana.
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Nível
Valores
absolutos
Primário
2.019.099
13,93%
Secundário
2.013.224
13,90%
661.293
4,57%
Universitário
Participação
Fonte: Encuesta Urbana de Empleo y Desempleo-INEC, 2013
3. Organização política e administrativa
Organização política
O Equador se organiza em forma de
república e é administrado de forma
descentralizada. O Estado equatoriano conta com cinco funções:
Executiva, Legislativa, Judiciária, de
Transparência e Controle Social, e
Eleitoral.
O sistema de partidos políticos é
pluripartidário. No Equador existem
seis partidos políticos e cinco movimentos políticos, todos de caráter
nacional.
Como Exportar
O Executivo está formado pela
Presidência e Vice-Presidência da
República e por quatro Secretarias
Nacionais diretamente subordinadas:
Secretaria Nacional de Planejamento,
Secretaria Nacional da Administração
Pública, Secretaria Nacional de Gestão da Política e Secretaria Nacional
de Comunicação. Além disso, existem seis Ministérios Coordenadores
nos quais estão localizadas diferentes pastas ministeriais ou ministérios, bem como secretarias.
Os ministérios diretamente relacionados com as atividades econômicas estão adscritos ao Ministério
Coordenador de Produção, Emprego
e Competitividade; entre eles, o
Ministério de Comércio Exterior,
que trata de temas de exportação e
investimento. A esta pasta pertence
o Instituto de Promoção de Exportações e Investimentos do Equador
(PROEQUADOR).
O Serviço Nacional de Aduana do
Equador, SENAE, é uma empresa
estatal autônoma que aprova a condição de importador de pessoas
físicas ou jurídicas. O SENAE busca,
de acordo com a sua missão institucional, “impulsionar o Bom Viver da
Sociedade Equatoriana, por meio de
EQUADOR
um controle eficiente do Comércio
Exterior que promova uma competição justa nos setores econômicos,
tendo como base um recurso humano honesto e produtivo, uma tecnologia adequada e uma melhoria permanente de serviços”. O SENAE tem
sua atividade norteada pelo Código
Orgânico da Produção, Comércio e
Investimentos.
Organização administrativa
O artigo 242 da Constituição Equatoriana reconhece a organização
do território em regiões, províncias,
cantões e comunidades rurais, bem
como regimes especiais formados
por motivos de conservação ambiental, étnico-culturais ou populacionais.
O Equador conta com vinte e quatro províncias distribuídas entre as
quatro regiões existentes. A Região
Litorânea está composta por sete
províncias; a Região Serrana, por dez
províncias; a Região Amazônica, por
seis províncias; e a Região Insular,
por uma província.
Cada província, a exceção de Galápagos, é dirigida por um conselho
provincial, presidido pelo prefeito.
Os municípios são dirigidos por um
conselho municipal, presidido pelo
17
EQUADOR
prefeito. As comunidades rurais são
dirigidas por uma junta comunitária
cujos membros se nomeiam presidente aquele que tiver obtido o maior
número de votos populares.
4. Organizações e acordos internacionais
O Equador faz parte de várias organizações internacionais: Organização
das Nações Unidas (ONU) e quase
todas as entidades da sua ‘família’;
Organização dos Estados Americanos (OEA), Organização dos Países
Exportadores de Petróleo (OPEP),
Corporação Andina de Fomento
(CAF), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial
(BM), Fundo Monetário Internacional
(FMI); e Organização Mundial do Comércio (OMC).
Entre as principais organizações
econômicas e de comércio das
quais o Equador faz parte estão:
Assistência Recíproca Petroleira
Latino-Americana (ARPEL); Comitê
Especial de Consulta e Negociação
(CECON); Centro Internacional de
Empresas Públicas de Países em
Desenvolvimento (CIEP), Conselho
Interamericano Econômico e Social
18
Como Exportar
(CIES); Corporação Interamericana
de Investimentos (CII); Conselho
de Cooperação Aduaneira (COA);
Comissão das Nações Unidas para
o Direito Mercantil Internacional
(UNCITRAL); Aliança dos Produtores
de Cacau (COPAL); Organização
Internacional do Açúcar (OIA); Organização Mundial do Café (OIC);
Organização Mundial da Propriedade
Intelectual (OMPI); Organização das
Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI); Sociedade
Interamericana de Atum Tropical
(SIAT); Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD).
Em temas regionais, cabe destacar a
participação em: Comunidade Andina (CAN); Associação Latino-Americana de Integração (ALADI); Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC); União de
Nações Sul-Americanas (UNASUL);
cuja sede está no Equador, e Mercado Comum do Sul (MERCOSUL),
como Estado Associado.
Entre os últimos acordos internacionais firmados, destaca-se, no ano
de 2014, o Acordo de Cooperação
Equador - União Europeia que faz
parte do Acordo Multipartes União
Como Exportar
EQUADOR
Europeia - Países Andinos. Este acordo, que é de muita transcendência, tem
como um dos seus objetivos a desoneração tarifária tanto industrial quanto
agrícola entre as partes.
Foto: Jess Kraft / Shutterstock.com
Entre os acordos que envolvem o Brasil e o Equador, é de grande importância o Acordo de Complementação Econômica Nº 59 CAN - MERCOSUL. Este
acordo versa sobre a outorga de margens de preferência comercial entre os
países em questão e desoneração tarifária.
Cuenca, Equador
19
Como Exportar
EQUADOR
Baños de Agua Santa, Equador
20
Como Exportar
EQUADOR
II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1. Conjuntura econômica
Desde 2008, o Estado tem sido o motor do desenvolvimento nacional, embora a economia venha crescendo em termos significativos, o seu impulso vem
sendo debilitado gradativamente, motivo pelo qual a taxa de crescimento do
PIB dos últimos quatro anos foi cada vez menor (7,9% em 2011, 5,2% em
2012, somente 4,6% em 2013 e 3,8% em 2014). Nesses anos o preço do
petróleo se manteve, em média, na faixa de US$ 85/barril.
Desde junho de 2014, o preço do barril de petróleo nacional vem diminuindo
rapidamente, de US$ 99,3 na média, até o dia 1º de abril de 2015, em que foi
cotado a US$ 50, o que provocou, no país, problemas fiscais e de Balanço
de Pagamentos, que requerem uma imediata solução.
Entre as principais áreas de atividade que compõem o PIB do país se encontram os setores de manufatura, agricultura, minas e petróleo, comércio
(inclusive no setor de serviços), e construção civil.
PIB e taxas de variação
Indicador
PIB (milhões de US$)
Taxa de variação a
preços constantes
2010
69.555
2011
79.277
2012
87.623
2013
2014
94.473 100.755
3,53%
7.87%
5,22%
4,64%
3,64%
Fonte: Banco Central del Ecuador y Proecuador
21
EQUADOR
Como Exportar
Participação do PIB (%) nos principais setores da economia
Setor
Produtores de bens
Agropecuário
Manufaturado
Petróleo e minério
Construção
Outros
Produtores de
serviços
Outros
TOTAL
2010
43,37
8,72
13,40
10,89
9,34
1,00
2011
46,07
8,45
13,04
13,20
10,23
1,15
2012
45,08
7,49
12,70
12,99
10,75
1,18
2013
44,67
7,78
12,42
12,60
10,74
1,14
2014 (p)
44,32
7,85
12,67
12,12
10,54
1,15
52,23
50,48
50,27
50,55
50,99
4,39
100
3,46
100
4,64
100
4,78
100
4,69
100
Fonte: Boletín Banco Central del Ecuador, 2014
Taxa de desemprego
Ano
2010
2011
2012
2013
2014
%
5,0
4,2
4,4
4,3
5,0
Fonte: ENEMDU/INEC, 2014
22
Inflação anual
Ano
Dezembro 2010
Dezembro 2011
Dezembro 2012
Dezembro 2013
Dezembro 2014
Inflação
3,33
5,41
4,16
2,70
3,67
Fonte: INEC: Ecuador en cifras
Como Exportar
EQUADOR
Índice de preços ao consumidor
Ano
Dezembro 2010
Dezembro 2011
Dezembro 2012
Dezembro 2013
Dezembro 2014
Índice de
preços ao
consumidor
128,99
135,97
141,63
145,46
150,79
Fonte: INEC: Ecuador en Cifras
2. Principais setores de atividade
A mudança da matriz produtiva
O Equador registra pelo menos duas
matrizes produtivas. A primeira,
exclusivamente agropecuária, na
qual a agricultura teve uma enorme
preponderância: o cacau no século
XIX e a banana no século XX foram
os produtos de maior importância do
setor e representaram o vínculo do
Equador com a economia mundial.
A primeira matriz funcionou desde
antes da Colônia e se manteve vigente até 1972. A segunda matriz,
basicamente petroleira e também
agropecuária, mantém-se até a data
de hoje e permitiu dar alguns passos
em direção a uma modesta industrialização, com sérias limitações de
competitividade dos produtos.
O Governo decidiu pela mudança da
matriz produtiva para deixar de depender das flutuações nos preços de
venda de bens primários, mediante
a consolidação de indústrias chaves
e encadeamentos produtivos, dentro
de cada setor considerado estratégico. Essa decisão implica uma
mudança da mentalidade da população, de empresários e de burocratas, já que devem ser apresentados
projetos nos quais as tecnologias
da informação e a comunicação
(TIC) sejam parte fundamental, e
não naqueles projetos tradicionais,
orientados a produzirem pequenos
incrementos do valor agregado de
produtos agropecuários ou a realizarem projetos utilizando tecnologias já
obsoletas no mundo desenvolvido.
O Governo decidiu efetuar uma diversificação produtiva, mediante o
desenvolvimento de novos setores:
florestal, biocombustíveis e produtos do mar, juntamente com as
indústrias estratégicas de refinaria,
petroquímica, estaleiros, siderúrgica
e metalurgia.
23
EQUADOR
Para a geração de valor agregado
propôs-se industrializar produtos
primários e produzir chocolate, plásticos, borrachas; montar veículos e
industrializar petróleo.
Em relação à substituição de importações, considerou-se incentivar indústrias para a fabricação de produtos que atualmente são importados,
como por exemplo: combustíveis e
energia, e produtos para a higiene.
Relativamente ao incremento da
oferta exportável, a ideia é produzir
com qualidade cacau e outros produtos tradicionais, desenvolver a
energia e o turismo receptivo.
O marco legal, dado pelo Código da
Produção, apoia o processo produtivo nas etapas de produção, distribuição, intercâmbio, comércio, consumo, manejo de externalidades e
investimentos produtivos orientados
à realização do Bom Viver e outorga
incentivos (tributários e não tributários) aos investimentos no território
equatoriano.
De acordo com o Governo, existe
liberdade para investir sem condições ou autorizações de nenhuma
natureza; outorga-se tratamento
nacional, sem que haja requisitos
mínimos de uma porcentagem de
24
Como Exportar
investimento doméstica ou necessidade de joint ventures e sem que se
requeira nenhuma qualificação prévia
ou autorização.
Os nove setores priorizados são:
alimentos frescos, congelados e
industrializados; cadeia agroflorestal
e produtos elaborados, metalomecânica, turismo, petroquímica, energias
renováveis, biotecnologia e software
aplicado, indústria farmacêutica e
serviços logísticos.
Os setores, os quais se espera que
ocorra substituição de importações
são: substâncias químicas básicas;
sabões, detergentes, artigos de
perfumaria; têxteis e vestimentas,
couro e calçados, praguicidas e produtos de uso agropecuário; rádios,
televisores e celulares; produtos
químicos, produtos de cerâmica,
eletrodomésticos.
Agropecuário
O setor agropecuário constitui um
dos setores mais importantes para
a economia do país. Segundo dados do Banco Central do Equador, a
participação no PIB é de 7,78% em
2013 e espera que em 2014 alcance
7,85%. A agropecuária é uma das
Como Exportar
principais fontes de divisas para o
país: as suas exportações representam 18,68% do total de exportações
em 2013 e, até novembro de 2014,
representam 21,15%.
De acordo com os dados do INEC,
a superfície de manejo agropecuário
(lavouras permanentes, transitórias,
e pastagens naturais e cultivadas)
no ano de 2013 foi de 7,32 milhões
de hec. Desta quantidade, 20%
estiveram destinados a lavouras
permanentes (1,47 milhão de hec.) e
13,7% a lavouras transitórias (1milhão de hectares).
EQUADOR
Em relação ao cacau, o Equador é o
maior exportador da região e satisfaz 4,2% da demanda mundial. É o
maior produtor do cacau de aroma,
que não tem cotação no mercado
mundial.
Em relação à cana-de-açúcar, a produção nacional foi de 7,16 milhões
de tons. A produção de palmeira
africana atingiu 2,32 milhões de tons
em 2013. É importante destacar que
o rendimento na produção de palmeira africana sofreu uma redução
considerável no último ano: diminuiu
de 13,3 (Tm/Ha) para 10,5 (Tm/Ha).
Entre as lavouras permanentes, a
produção se concentra na banana,
na cana-de-açúcar, na palmeira africana e no cacau.
Dentro das exportações agropecuárias do Equador, a exportação da
banana constitui 50,74% em 2013
e 46,83% até novembro de 2014. É
importante ressaltar que, de acordo
com os dados da Trade Map (2015),
o Equador é o principal exportador
de banana em nível mundial ao cobrir
22,4% da demanda, que, em quantidade, corresponde a 6,02 milhões
de tons.
25
EQUADOR
Como Exportar
Produtos em lavouras temporárias
Produção (em Tons)
Produto
2010
2011
2012
2013
Principais províncias
produtoras
(2013)
Arroz
1.706.193 1.477.941 1.565.535 1.516.045
Guayas (69,96%) y Los
Ríos (23,71%)
Milho
seco
868.027
Los Ríos (50,7%) y
Guayas (17,5%)
830.150
1.215.193 1.042.011
Carchi (28,2%) y Chimborazo (23,3%)
Fonte: Sistema de Información Nacional de Agricultura Ganadería, Acuacultura y Pesca, SINAGAP 2013; ESPAC, 2013. Elaboração: ALDIR
Batata
386.798
339.038
285.100
345.922
Dentro do setor agropecuário, é importante destacar igualmente as flores ornamentais, dado que a produção tem como objetivo principal a exportação.
Em relação ao PIB agropecuário, o cultivo de flores ornamentais atingiu a
porcentagem de 10,25% em 2013. Relativamente às exportações, em 2013
se registrou que a venda de flores contribuiu em 17,41% das exportações
agropecuárias e 14,60% até novembro de 2014.
O Equador tem a participação de 9,1% (153 mil tons) das exportações deste
tipo de produto em nível mundial, e a principal concorrência em nível regional
é a Colômbia, que tem uma participação de 14,1% (211 mil t) no mercado
mundial. É importante reconhecer que o Equador teve maior taxa de crescimento anual que a Colômbia tanto em quantidade quanto em valor na exportação destes produtos desde 2009 até 2013 (10% e 5%, respectivamente),
projetando-se, dessa maneira, como o maior exportador da região dentro de
alguns anos.
Quanto às importações destinadas à produção do setor agrícola é importante reconhecer que existe uma tendência crescente nos últimos anos, o que
indica que este setor continua em expansão e que oferece uma excelente
oportunidade tanto para o investimento estrangeiro quanto para os negócios
de transação.
26
Como Exportar
EQUADOR
Setor energético
Desde 2009, o Equador tem proposto a chamada mudança da matriz energética, que consiste em superar o modelo energético baseado nos recursos
não renováveis e passar para um modelo que tenha a energia renovável
como fundamento do seu funcionamento. Desta forma, podem ser compreendidos os megaprojetos estatais para a construção de oito hidrelétricas
que sejam capazes de abastecer o país e que, de acordo com os planos do
governo, até o final de 2016, possam duplicar a capacidade instalada das
hidrelétricas no país, saltando de 2.860 MW para 5.573MW. Atualmente, a
capacidade instalada elétrica, entre as fontes eólicas, hidrelétricas e térmicas, é de 5.585 MW.
Dessas oito hidrelétricas, nas quais o Estado terá investido US$ 4,5 bilhões,
a primeira a ser concluída, em março de 2015, foi a de Manduriacu, que tem
capacidade de 60 MW. As outras sete, são: Coca Codo Sinclair (1.500 MW),
Sopladora (487 MW), Minas San Francisco (270 MW), Toachi-Pilatón (253
MW), Delsitanisagua (115 MW), Quijos (50 MW) e Mazar-Dúvidas (21 MW).
Quando estiverem concluídas, de acordo com os cálculos do governo, o
Equador deixará de importar cerca de US$ 1 bilhão em eletricidade por ano e
poderá, inclusive, passar a exportar eletricidade para os seus vizinhos.
27
EQUADOR
Como Exportar
Composição da produção de energia primária (kBEP)*.
Var.(%)
2013/2012
2010
2011
2012
2013
182.842
188.174
189.926
197.962
4
Gás Natural
8.394
8.403
9.214
9.732
6
Energia hidrelétrica
5.351
6.898
7.582
6.840
-10
Madeira
1.992
1.618
1.909
1.486
-22
Produtos de cana
2.151
2.426
2.493
2.543
2
Outros primários
2,1
2,1
1,7
36,4
2058,1
200.732
207.521
211.126
218.599
3,5
Petróleo
Total Primária
* Miles de barriles equivalentes de petróleo.
Fonte: Balance energético 2014, Ministerio Coordinador de Sectores Estratégicos/ MICSE,
2014
Apesar dos planos do governo, em 2015 o petróleo continua sendo a fonte
mais importante de energia do país. Segundo dados do Ministério Coordenador dos Setores Estratégicos, a energia proveniente do petróleo atinge 85%
do total da energia primária produzida no país. Dessa maneira, a extração
de óleo cru no país tem sido um dos setores mais importantes da economia
equatoriana nos últimos 40 anos.
Produção e demanda de petróleo e derivados (milhões de barris)
Indicadores / Anos
2010
2011
2012
2013
Petróleo bruto
Produção nacional em campos
177,1
182,4
184,3
192,1
Demanda total
177,1
182,4
184,3
192,1
49,8
57,0
55,6
51,3
122,8
105,6
112,3
124,1
4,4
19,8
16,4
16,6
Consumo de refinarias
Exportações
Variação de existências
28
Como Exportar
EQUADOR
Derivados de petróleo
Oferta de derivados
106,0
111,7
114,6
118,3
Produção nacional de derivados
61,3
70,6
71,6
69,7
Importação de derivados
44,7
41,0
43,0
48,6
106,0
111,7
114,6
118,3
80,5
82,5
85,3
90,4
Gasolina
20,4
22,4
23,6
24,9
Outros
60,0
60,1
61,7
65,4
Exportações
10,4
11,5
10,0
7,2
Variação de existências
15,1
17,6
19,3
20,8
Demanda de derivados
Consumo interno
Fonte: Boletín Anuario del Banco Central del Ecuador/BCE, 2014
Indústria
O setor manufatureiro no Equador é muito importante para a economia nacional, haja vista que ele gera consideráveis postos de trabalho e importantes encadeamentos produtivos tanto para trás quanto para frente. A seguir
são apresentadas as taxas de variação anual da produção das principais
indústrias do país.
Produção industrial
Setores
2010
2011
2012
2013
Indústria alimentícia
9,6%
19,9%
11,1%
4,7%
Indústria têxtil
7,7%
11,8%
-6,1%
9,0%
Indústria de papel
8,6%
3,0%
1,0%
12,8%
Indústria de produtos químicos, borracha e plástico
-5,7%
2,2%
22,1%
2,5%
Outros produtos minerais não metálicos
7,4%
10,7%
14,4%
19,4%
Metais comuns e de produtos deriva3,8%
13,4%
dos de metal
Fonte: Boletín Anuario del Banco Central del Ecuador/ BCE, 2014.
40,6%
7,1%
29
EQUADOR
Como Exportar
É importante destacar que a mudança da matriz produtiva busca impulsionar
as indústrias siderúrgicas, metalúrgicas e, principalmente, metalomecânicas
do país. As principais indústrias de metalomecânica estão localizadas nas
províncias de Pichincha, Tungurahua, Guayas, Azuay e Loja, nas quais foi se
desenvolvendo esta atividade com grande sucesso, oferecendo uma ampla
gama de produtos e serviços para as indústrias relacionadas.
Dado que o setor industrial se encontra em expansão, as importações destinadas para este setor atingiram, em 2014, 17,7% do total de importações do
país e, no que se refere às matérias-primas, 21,9%.
Aquicultura
Dentro do setor da aquicultura, a pesca de camarão é uma das atividades
que possuem maior peso na economia equatoriana. Depois da banana, o
camarão é o principal produto das exportações não petroleiras, e contribui
com 7,2% das exportações do país. O Equador ocupou o terceiro lugar em
exportações de camarão em nível mundial em 2013 e satisfez 7,97% da demanda mundial desse mesmo ano.
Produção de camarão
Produção nacional de camarão no país
Ano
Quantidade (T) Variação anual
2009
186.112
18,95%
2010
230.997
24,12%
2011
266.515
15,38%
2012
287.615
7,92%
Fonte: FAO, Departamento de Acuacultura y Pesca
30
Como Exportar
Turismo
O turismo é um setor com crescente
importância para a economia equatoriana. De acordo com os dados
do Banco Central, a contribuição
da indústria do turismo para o PIB
nacional é de 2,02%. A taxa da variação anual média do setor é de 5,74%
e se posiciona em terceiro lugar,
logo abaixo do setor da construção
civil e do setor energético. Em 2014,
entraram aproximadamente US$ 1,4
bilhão de divisas a título de turismo.
As características geográficas e
culturais do Equador transformam o
país numa mina para a indústria do
turismo. O país possui vários sítios
reconhecidos pela UNESCO como
Patrimônios Culturais e Naturais da
Humanidade: as Ilhas Galápagos,
Quito (cujo centro histórico foi o
EQUADOR
primeiro do mundo a receber esse
prêmio, em 1978), Cuenca, O Parque Nacional Sangay, a tradição da
nacionalidade Zápara, entre outras. É
importante destacar que o Equador
conta com a maior biodiversidade
mundial por quilômetro quadrado,
dado que existem quatro regiões
que incluem montanhas com neve e
vulcões nos Andes, praias na Região
Litorânea, diversidade topográfica
na Amazônia e ilhas vulcânicas na
Região Insular.
A última enquete de turismo foi realizada em 2011 e mostrou que as
cidades mais visitadas são Quito
e Guayaquil; por sua vez, Cuenca,
Galápagos e Baños aparecem como
preferências dos estrangeiros; e os
turistas nacionais visitam as praias
de General Villamil Playas, Salinas e
Atacames.
31
EQUADOR
Como Exportar
3. Moeda e finanças
Moeda
A moeda de livre circulação no Equador é o dólar norte-americano (US$).
Este padrão monetário se mantém desde a sua adoção, no ano 2000.
Balanço de pagamentos e reservas internacionais - 2014
Critério
A. Balança Comercial
Exportações
Importações
B. Serviços
Lucro
Despesas
C. Renda (Líquida)
Lucro
Despesas
Despesas
A. Transferências unilaterais
B. Transações correntes (A+B+C+D)
C. Conta de capital (líquido)
D. Conta financeira (líquida)
E. Erros e omissões
F. Saldo (E+F+G+H)= Superávit(+) o déficit (-)
Fonte: Banco Central del Ecuador, Balanza de pagos analítica, 2014
32
US$ milhões
-67,2
26.604,5
-26.671,7
-1.219,3
2.333,9
-3.533,2
-1.579,3
118,0
-1.697,3
-1.697,3
2.264,1
-601,7
66,8
327,6
-217,1
-424,5
Como Exportar
EQUADOR
Evolução recente do balanço de
pagamentos
Ano
2009
2010
2011
2012
2013
Saldo
(US$ milhões)
-2.647,2
-1.212,3
272,0
-581,9
1845,9
Fonte: Banco Central del Ecuador, 2014
As receitas do Governo Central vêm
apresentando a cada ano um dinâmico aumento, ao ponto que, enquanto
em 2009 totalizaram US$ 11,2 bilhões, em 2013 totalizaram US$ 20,8
bilhões (em 2014 a cifra estimada é
de US$ 18,9 bilhões), até chegar em
2015 com um Orçamento Geral do
Estado de US$ 36 bilhões, reduzido
originalmente em US$ 5 bilhões.
Finanças Públicas
(em US$ bilhões)
Reservas internacionais
Composição das reservas
internacionais (12/2014)
Componente
Posição líquida de
moeda estrangeira
Ouro
Direito Especiais de
Giro (DEG)
Posição de reservas
no FMI
Posição ALADI
Posição SUCRE
TOTAL
Finanças públicas
Valor
3237,4
464,9
25,9
25,9
-21,0
200,5
3949,1
Fonte: Boletín Banco Central del Ecuador,
2015
Nível total de Lucro
Nível total de Gastos
Pressuposto General do
Estado
27,5
32,9
36,4
Fonte: Ministério das Finanças, 2014.
Sistema bancário
A supervisão e a regulação das operações bancárias são exercidas pela
Superintendência de Bancos, que
tem como missão “Zelar pela segurança, estabilidade, transparência e
solidez dos sistemas financeiros, de
seguros privados e de seguridade
social, mediante um eficiente e eficaz
33
EQUADOR
processo de regulação e supervisão
para proteger os interesses do público e contribuir para o fortalecimento
do sistema econômico social, solidário e sustentável”. Controla todas
as instituições financeiras públicas,
as companhias de seguros, as instituições de seguridade social, de
serviços financeiros e as instituições
de serviços auxiliares do sistema
financeiro. Também controla as instituições do sistema financeiro privado, como os bancos, as sociedades
financeiras ou corporações de investimento e desenvolvimento e as associações mutualistas de poupança
e crédito para o setor habitacional.
As instituições relacionadas com o
sistema financeiro são o Banco Central do Equador, a Superintendência
de Bancos, a Superintendência de
Companhias e de Mercado de Valores.
Apesar de o Equador possuir uma
moeda estrangeira de livre circulação, o Banco Central do Equador é
a entidade financeira pública que se
encarrega da eficiência na circulação
e disponibilização de cédulas e moedas.
34
Como Exportar
O Sistema Financeiro do Equador
tem 26 bancos privados, 40 cooperativas de poupança e crédito, 04
associações mutualistas, 10 sociedades financeiras, 04 entidades de
bancos públicos, 04 armazéns gerais
de depósito e 13 bancos off-shore.
As instituições financeiras públicas
são o Banco do Estado, o Banco
Nacional de Fomento, a Corporação
Financeira Nacional e o Banco do
Instituto de Seguridade Social do
Equador (BIESS). Também existem
instituições públicas de crédito,
como o Instituto de Fomento ao
Talento Humano (antigo Instituto
Equatoriano de Crédito Educativo e
Bolsas, IECE). O Banco do Estado é
a principal entidade para o financiamento em investimento público.
Entre os principais bancos privados
nacionais e de maior patrimônio
estão: o Banco Pichincha; Banco do
Pacífico; Banco Guayaquil; Produbanco; e Banco Internacional. O único banco estrangeiro com atuação
relevante no país é o Citibank, dos
Estados Unidos.
Como Exportar
EQUADOR
Risco-país
Nos dos últimos anos, o indicador de risco-país no Equador tem flutuado entre 500 e 800 pontos. O risco-país do Equador (EMBI) é de 667 pontos (em
18 de abril de 2015) e tem estado beirando esse valor nos últimos 30 dias,
de acordo com as informações do Banco Central do Equador.
Entre os acordos que envolvem o Brasil e o Equador, é de grande importância o Acordo de Complementação Econômica Nº 59 CAN - MERCOSUL. Este
acordo versa sobre a outorga de margens de preferência comercial entre os
países em questão e desoneração tarifária.
35
Como Exportar
EQUADOR
Quito, Equador
36
Como Exportar
EQUADOR
III - COMÉRCIO EXTERIOR
1. Evolução recente: considerações gerais
A crise financeira de 2008 em nível mundial afetou o comércio exterior do
país. Para o ano seguinte, as importações diminuíram em aproximadamente
20%, e as exportações, em 26%. Apesar disto, as importações e as exportações do país (estas últimas principalmente devido ao preço do petróleo)
tiveram altas taxas de crescimento nos últimos anos. A taxa de crescimento
média anual das exportações desde 2010 até 2014 é de 13,2%, e a das importações, de 13,4%.
A maior exportação do país é de petróleo bruto (54% em 2013 e 51% em
2014), e a capacidade de importação se vincula com a venda deste produto.
A alta dependência do país da venda de petróleo faz com que as baixas nos
preços gerem sérias limitações à capacidade de importação e afetem drasticamente a balança comercial, e vice-versa. Outras exportações importantes
são as de banana (10%), flores naturais (3%), camarão (10%) e os enlatados
de pescado (5%). Nesse mesmo ano, os principais produtos importados
e sua representatividade em relação ao montante total são: combustíveis
(24%), matérias-primas e produtos intermediários para a indústria (22%),
bens de capital para a indústria (17%) e equipamentos de transporte (7%).
Balança comercial equatoriana (US$ bilhões - FOB)
Ano
2010
2011
2012
2013
2014
Exportações Importações
17,5
19,3
22,3
23,1
23,8
24,2
24,8
26,0
25,7
26,4
Saldo
-1,8
-0,8
-0,3
-1,0
-0,7
Fonte: Boletín Mensual, Banco Central del Ecuador/BCE, 2015
37
EQUADOR
Como Exportar
2. Direção
Em 2014 os produtos estrangeiros comprados pelo Equador originaram
principalmente dos EUA (31,7%). Em segundo lugar está a ALADI, com
28,3%. Dentro dos países membros da ALADI que não são membros da
Comunidade Andina (CAN), os produtos provêm principalmente do México e
do Brasil, e alcançam 12,3% e 11% do total de importações provenientes da
ALADI. Em relação aos países da CAN, a Colômbia e o Peru (8,1% e 3,8%,
respectivamente, do total) são os que enviam mais produtos para o Equador:
representam 28,5% e 13,3%, respectivamente, do total de importações provenientes da ALADI. Por outro lado, a União Europeia registra 10,9% do total
de importações realizadas pelo Equador e os seus principais sócios são a
Espanha, a Alemanha e a Holanda. Cabe destacar que as importações provenientes da China significam 12,9% das compras externas equatorianas e praticamente quadruplicaram de 2010 a 2014, saltando de US$ 826,6 milhões a
US$ 3,4 bilhões.
Origem das importações equatorianas (US$ milhões - FOB)
Total Importações
Total - América
USA
Mercado
Comum Centroamericano
ALADI
México
Brasil
Chile
38
%
do total
2014
2010
2011
2012
2013
2014
19.278
23.088
24.181
25.979
26.433
100,0%
13.310
5.390
15.339
5.782
15.201
6.507
16.237
7.534
16.529
8.388
62,5%
31,7%
97
83
86
100
97
0,4%
5.567
691
806
534
7.048
823
889
589
7.892
845
881
597
8.057
911
831
601
7.483
920
824
558
28,3%
3,5%
3,1%
2,1%
Como Exportar
Argentina
Outros países
Comunidade
Andina
Colômbia
Peru
Bolívia
Resto da
América
Total - Europa
União Europeia
Espanha
Alemanha
Reino Unido
Bélgica e
Luxemburgo
Holanda
Itália
França
Outros países
Associação
Europeia de
Livre Comércio
Resto de
Europa
Ásia
Japão
China
Coreia do Sul
Outros países
EQUADOR
529
572
503
999
443
1.888
387
1.917
472
1.473
1,8%
5,6%
2.946
3.246
3.239
3.410
3.236
12,2%
1.950
978
18
2.142
1.096
8
2.122
1.088
29
2.219
1.087
104
2.134
995
107
8,1%
3,8%
0,4%
1.746
2.426
715
545
543
2,1%
1.895
2.460
3.103
3.048
3.126
1.728
2.187
2.769
2.779
2.879
253
307
584
699
617
452 539.406 563.933 554.818 550.887
73
138
468
328
144
11,8%
10,9%
2,3%
2,1%
0,5%
283
299
312
308
382
1,4%
124
260
85
197
220
269
130
284
201
269
156
215
280
276
122
211
461
310
133
264
1,7%
1,2%
0,5%
1,0%
101
134
168
156
139
0,5%
66
139
165
113
108
0,4%
3.846
1.438
827
653
928
4.837
2.130
862
623
1222
5.490
2.609
737
693
1.452
6.330
3.270
948
562
1.550
6.422
536
3.410
878
1.395
24,3%
2,0%
12,9%
3,3%
5,3%
39
EQUADOR
África
Oceania
Países não
declarados
Tráfico Postal
internacional e
correios rápidos
Como Exportar
84
27
142
28
114
26
15
31
15
30
0,1%
0,1%
116
140
84
90
99
0,4%
-
142
163
228
212
0,8%
Fonte: Boletín Mensual del Banco Central del Ecuador/BCE, 2015
Em 2014, os principais mercados nos quais são comercializados os produtos equatorianos são os EUA (43,8%), a ALADI (28,5%), a União Europeia
(11,6%) e a CAN (9,9%). Dentro dos países membros da ALADI, o Chile, o
Peru e a Colômbia são os países com maior representatividade. Cabe destacar que o petróleo representa aproximadamente 65% das exportações equatorianas para os Estados Unidos, Chile e Peru.
Destino das exportações equatorianas (US$ milhões - FOB)
Total
Total América
EUA
Mercado
Comum Centroamericano
ALADI
Chile
Argentina
Brasil
México
40
2010
2011
2012
2013
2014
17.490
13.282
6.077
22.322
17.726
9.771
23.765
18.636
10.617
24.848
18.501
11.107
25.732
19.061
11.283
%
do total
2014
100,0%
74,1%
43,8%
452
563
426
389
176
0,7%
4.262
847
114
51
87
5.740
1.106
89
90
98
7.347
1.991
105
135
101
6.789
2.455
143
130
118
7.327
2.301
196
133
149
28,5%
8,9%
0,8%
0,5%
0,6%
Como Exportar
Outros
países
Comunidade
Andina
Peru
Colômbia
Bolívia
Resto da
América
Total Europa
União Europeia
Espanha
Holanda
Itália
Alemanha
França
Bélgica e
Luxemburgo
Reino Unido
Outros
países
Associação
Europeia de
Livre Comércio
Resto da
Europa
Ásia
África
Oceania
Países não
declarados
EQUADOR
1.020
1.529
1.946
1.126
1.999
7,8%
2.142
2.814
3.069
2.816
2.550
9,9%
1.336
793
14
1.766
1.026
23
1.991
1.056
22
1.886
907
24
1.577
947
26
6,1%
3,7%
0,1%
2.490
1.653
246
216
264
1,0%
3.030
2.265
354
332
582
320
204
3.613
2.690
468
350
582
493
210
3.392
2.445
442
328
487
377
237
4.071
3.032
778
427
420
412
314
3.970
2.982
525
516
434
527
314
15,4%
11,6%
2,0%
2,0%
1,7%
2,0%
1,2%
244
265
209
239
223
0,9%
84
139
164
184
178
0,7%
144
183
201
257
266
1,0%
68
84
101
109
79
0,3%
697
839
846
929
909
3,5%
1.095
50
30
885
65
30
1.578
110
31
2.065
101
33
2.471
122
40
9,6%
0,5%
0,2%
3
3
17
77
67
0,3%
Fonte: Boletim Anuário Nº 36 Banco Central do Equador/BCE, 2015.
41
EQUADOR
Como Exportar
Em 2014 o Equador firmou um acordo comercial com a União Europeia, atualmente a principal compradora de produtos não petroleiros do país, motivo
pelo qual foram reduzidos os impostos para produtos desses mercados de
forma bilateral. Este acordo deverá entrar formalmente em vigor em 2016,
mas negociações paralelas realizadas simultaneamente ao acordo fazem
com que as exportações equatorianas entrem com maior facilidade neste
bloco, como ocorria e ocorre com os produtos da Colômbia e do Peru, que
já tinham firmado acordo similar com a União Europeia. Portanto, podem
existir mudanças na composição dos principais mercados europeus que
recebem produtos equatorianos e, ao mesmo tempo, também existe a possibilidade de que os países da União Europeia vendam mais produtos para o
Equador.
42
Como Exportar
EQUADOR
3. Composição
Importações totais por principais grupos de produto (US$ milhões - FOB)
2010
2011
2012
2013
2014
%
do total
2014
20.591
24.286
25.197
27.064
27.515
100,00%
Combustíveis
4.380
5.407
5.643
6.303
6.684
24,3%
Máquinas
mecânicas
2.460
2.861
3.346
3.423
3.382
12,3%
Máquinas elétricas
1.986
2.211
2.273
2.702
2.536
9,2%
Automóveis
2.361
2.226
2.261
2.229
2.180
7,9%
Plásticos
865
1.064
1.047
1.138
1.199
4,2%
Produtos
farmacêuticos
792
953
982
1.026
1.086
3,9%
Ferro e aço
681
901
767
946
810
2,9%
Obras de ferro ou
aço
475
667
713
722
796
2,9%
Resíduos das
indústrias
alimentares
294
383
418
504
628
2,3%
Instrumentos de
precisão
352
478
528
571
587
2,1%
Produtos diversos
das indústrias
químicas
380
418
468
501
546
2,0%
Papel
383
430
429
408
421
1,5%
Produtos químicos
orgânicos
335
379
414
404
409
1,5%
Adubos
312
394
360
331
397
1,4%
4.535
5.514
5.548
5.856
Total
Outros
8.390
42,1%
Fonte: UN/UNCTAD/Trademap
43
EQUADOR
Como Exportar
As importações equatorianas são compostas principalmente por bens de
consumo e insumos para a indústria: os bens de consumo representam
20,3%, as matérias-primas para a indústria alcançam 22,7% e os bens de
capital industriais, 18,9%.
Exportações por principais grupos de produtos (US$ milhões - FOB)
Total Geral
Combustíveis
Pescados
Frutas
Preparações de
carnes
Ouro e pedras
preciosas
Plantas e
floricultura
Cacau
Gorduras e óleos
Preparações
hortícolas e de
frutas
Outros
2010
2011
2012
2013
2014
17.490
9.672
1.094
2.119
22.343
12.909
1.481
2.344
22.852
13.797
1.618
2.186
24.958
14.106
2.093
2.472
25.732
13.301
2.878
2.725
%
do total
2014
100,00%
51,7%
11,2%
10,6%
604
880
1.126
1.352
1.262
4,9%
71
134
396
480
858
3,3%
611
684
776
841
802
3,1%
423
205
583
390
453
389
531
306
710
301
2,8%
1,2%
242
249
213
236
285
1,1%
2.449
2.689
1.898
2.541
2.610
10,1%
Fonte: UN/UNCTAD/Trademap
44
Como Exportar
EQUADOR
As principais exportações do Equador são produtos primários (80,1%); e
dentro destes, o petróleo bruto representa 54% do total das exportações.
Outras exportações de produtos primários importantes são a banana (9,2%),
as flores (3,2%), o cacau (1,8%) e os camarões (7,2%).
No que tange aos produtos industrializados, que representam 18,7% do total
de exportações, destacam-se os derivados de petróleo, as manufaturas de
metais e os enlatados de pescado.
45
Como Exportar
EQUADOR
Guayaquil, Equador
46
Como Exportar
EQUADOR
IV – RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL-Equador
1. Intercâmbio comercial bilateral
O intercâmbio bilateral entre o Brasil
e o Equador se insere no marco do
Acordo de Complementação Econômica Nº 59, firmado pelos países da
CAN e do MERCOSUL em 2004, no
qual se outorgam preferências tarifárias recíprocas e uma abertura gradativa dos mercados para assegurar
a soberania e o desenvolvimento das
nações. As relações e preferências
outorgadas entre ambos os países
datam desde 1962, ano em que o
Equador entrou na ALALC.
Evolução recente
Entre 2009 e 2014, é possível observar que existe um importante
superávit favorável para o Brasil
no intercâmbio bilateral de bens. A
tendência mostra que, desde 2010,
existe uma diminuição constante do
superávit brasileiro, produzida pelo
significativo incremento das importações e por uma leve diminuição das
exportações. Desde 2010 até 2014,
ocorreu uma redução de 26,3% no
saldo comercial do Brasil em relação ao Equador. As exportações do
Brasil para o Equador foram signi-
ficativamente menores em 2009,
uma vez que, naquele ano, como
consequência da crise financeira
mundial de 2008, o Equador suspendeu temporariamente as preferências
outorgadas no ACE Nº 59. Com o
restabelecimento dessas preferências no primeiro trimestre de 2010,
observou-se um imenso crescimento
das exportações (53,4%).
Em relação às importações brasileiras provenientes do Equador,
observa-se que estas tiveram um
crescimento constante no período
observado (de US$ 41,4 milhões em
2009 para US$ 142,8 milhões em
2014); entretanto, as importações
provenientes do Equador não são
significativas quando são comparadas com as importações totais do
Brasil (0,06% em 2014); da mesma
forma, no que diz respeito às importações provenientes da CAN, as
equatorianas são responsáveis por
somente 4%. Em relação às exportações brasileiras, as que estão destinadas ao Equador alcançam 0,36%
em 2014 em nível mundial, enquanto
que em nível da CAN, alcançam
10,4%.
47
EQUADOR
Como Exportar
Intercâmbio bilateral de bens Brasil – Equador
A) Exportações do Brasil
(US$ milhões FOB)
Variação (%) em relação
ao ano anterior
Participação (%) no
total das exportações
brasileiras
B) Importações do Brasil
(US$ milhões FOB)
Variação (%) em relação
ao ano anterior
Participação (%) no
total de importações
brasileiras
Saldo comercial (A-B)
(US$ milhões FOB)
2009
2010
2011
2012
2013
2014
638,2
978,7
933,2
898,6
820,2
822,1
-27,31
53,35
-4,65
-3,71
-8,72
0,23
0,42
0,48
0,36
0,37
0,34
0,37
41,4
56,9
95,2
133,0
140,9
142,9
-2,70
37,31
67,38
39,73
5,87
1,41
0,03
0,03
0,04
0,06
0,06
0,06
596,8
921,8
838,0
765,6
679,4
679,3
Fonte: MDIC /SECEX.
Composição do intercâmbio comercial bilateral
As exportações do Brasil para o Equador têm sido principalmente de produtos manufaturados. Este tipo de produto abrange, em média, 90,4% do
total nos anos pesquisados; no entanto, observa-se que desde 2010, com
exceção do ano de 2014, tem havido uma tendência decrescente no que
tange à exportação, dado o crescimento de indústrias equatorianas, como a
metalúrgica. Também existe uma redução muito considerável em relação à
exportação de produtos semimanufaturados em 2014. No que diz respeito
às importações brasileiras, existe um crescimento constante e paralelo dos
produtos industrializados a partir de 2009.
48
Como Exportar
EQUADOR
Intercâmbio bilateral / de produtos (US$ milhões- FOB)
2009
Exportações
1. Produtos básicos
2.Produtos industrializados
Semimanufaturados
Manufaturados
3. Transações especiais
Fonte: MDIC / SECEX.
2013
2014
898,6
820,2
822,1
34,2
58,0
80,1
95,8
67,2
58,6
602,3
919,0
851,0
801,7
750,7
762,0
10,5
12,8
11,2
30,2
17,7
4,4
591,8
906,2
840,0
771,5
733,1
757,6
1,6
1,6
2,0
1,1
2,4
1,5
41,4
56,9
95,2
133,0
140,9
142,8
2,5
2,4
10,5
8,3
10,3
12,1
38,9
51,5
84,7
124,7
130,6
130,7
Semimanufaturados
Manufaturados
2012
933,2
1. Produtos básicos
2.Produtos industrializados
2011
978,7
3. Transações especiais
Importações
2010
638,2
6,1
8,4
13,0
45,1
32,6
26,7
32,8
43,2
71,7
79,5
98,0
104,0
-
-
-
-
-
-
49
EQUADOR
Como Exportar
Nas exportações do Brasil para o Equador por principais grupos de produtos,
se destaca o crescimento das vendas externas de produtos manufaturados.
E também as vendas de ferro ou aço, de turbinas e rodas hidráulicas, bem
como dos motores e geradores elétricos, que mostram crescimento importante, justificado pelos projetos do governo de construção das grandes centrais hidrelétricas, definidos no plano da mudança da matriz produtiva.
50
Como Exportar
EQUADOR
Os principais grupos de produtos importados pelo Brasil provenientes do
Equador destacam-se pelo significativo crescimento na importação de preparações de carne (conservas de pescados) e de pasta de cacau não desengordurada. Por outro lado as compras de gorduras e óleos apresentaram
decréscimo nos últimos anos, representando em 2012, 21,8% do total das
compras e em 2014, 2,1%.
51
EQUADOR
Como Exportar
2. Balanço de pagamentos bilateral
Balanço de pagamentos Brasil - Equador (US$ mil)
2010
2011
2012
2013
2014
A. Bens e serviços.
945.560 850.525 799.967 711.794 755.717
Balança comercial
921.796 837.964 765.550 679.389 679.255
Exportações (FOB)
978.681 933.178 898.591 820.245 822.104
Importações (FOB)
56.885 95.214 133.042 140.856 142.849
Serviços
23.764 12.562 34.417 32.405 76.462
B. Transferências unilaterais
-2.183
-3.490
-5.024
-2.447
-9.540
C. Transações Correntes
943.377 847.035 794.942 709.347 746.177
(A+B)
D. Movimentos de capitais
-2.706
1.749
6.079
1.877
326
IED equatoriana
5.729
3.477
8.641
497
2.031
IED brasileira
8.434
1.728
2.562
-1.380
1.704
E. Total (C+D)
940.672 848.784 801.021 711.224 746.503
Fonte: Banco Central de Brasil
52
Como Exportar
EQUADOR
3. Investimento Estrangeiro Direto
Investimento Estrangeiro Direto (IED) do Brasil no Equador
(valor acumulado 2007 - 2013 – US$ mil)
Atividade
Valor
Agricultura, silvicultura,
0,75
caça e pesca
Comércio
2.898,23
Construção
129,08
Eletricidade, gás e água
8.842,50
Exploração de minas e
136.184,41
pedreiras
Indústria manufatureira
17.914,77
Serviços coletivos,
90,39
sociais e pessoais
Serviços prestados nas
3.786,98
empresas
Transporte, armazenagem
25,94
e comunicações
Total
169.873,04
Participação
(%)
Quota do investimento
total no setor (%)
0,0
0,0
1,7
0,1
5,2
0,4
0,1
13,1
80,2
11,5
10,5
1,9
0,1
0,1
2,2
0,8
0,0
0,0
100,0
27,9
Fonte: Banco Central del Ecuador, 2014.
De acordo com dados da Superintendência de Companhias existem mais de
trinta empresas brasileiras no Equador estabelecidas como sucursais, em
2014; e entre elas existem várias construtoras que têm ou tiveram a cargo
projetos de infraestrutura, além de outras que aparecem no registro de empresas petroleiras e hidrelétricas.
53
EQUADOR
Investimento equatoriano no Brasil
Segundo dados do Banco Central
do Brasil, em 2014 o investimento
estrangeiro equatoriano no país foi
de US$ 18,5 milhões, que é um dado
insignificante comparado com o investimento estrangeiro total do país
(representa somente 0,003%).
4. Linhas de crédito
Linhas de crédito de bancos brasileiros para a exportação e o comércio exterior.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil
(BNDES) oferece produtos e linhas
de crédito para empresas brasileiras
que desejarem exportar ou se internacionalizarem.
Entre os produtos oferecidos se encontram:
a. Apoio para internacionalização:
Outorga um financiamento ou capitalização de companhias por subscrição de valores mobiliários. Este
apoio também pode ser solicitado
para investimento em construção
de novas unidades, modernização e
necessidades de capital de giro. O
54
Como Exportar
financiamento pode cobrir até 60%
do investimento.
b. Apoio à exportação: O BNDES
oferece financiamento para a exportação de bens e serviços em
categorias de pré-embarque e pós-embarque. O crédito pode incluir
um Seguro de Crédito de Exportação
com o intuito de cobrir riscos e imprevistos derivados da conjuntura
política e econômica.
- Pré-embarque: Financiamento de
produção de empresas competitivas
em nível internacional, estabelecidas
sob leis brasileiras.
- Post-embarque: Financiamento
para o comércio de bens e serviços
por refinanciamento do exportador,
ou crédito ao comprador.
Os instrumentos de garantia disponíveis são os mesmos oferecidos por
agências de crédito de exportação
(ECA), de maneira que facilite o
acesso ao crédito de exportação.
Se for solicitado, a transação pode
incluir Seguro de Crédito de Exportação como garantia, que permite
a cobertura de riscos de cobertura
comercial, política e extraordinários
envolvidos. No Brasil, este instrumento é operado por empresas
Como Exportar
privadas de seguro no curto prazo e
executados pelo Governo Federal no
longo prazo.
c. BNDES Exim Automático: No primeiro semestre de 2015, o BNDES
passou a oferecer no Equador, por
meio do Banco Pichincha, a maior
instituição financeira do país: a linha
de crédito “BNDES Exim Automático”. Esta linha oferece financiamentos competitivos (Libor + taxa entre
0,4% e 1,35%) na fase pós-embarque, mediante desconto de cartas de
crédito ou crédito com autorização
de desembolso direto ao exportador
num prazo de até 05 anos, com pagamentos semestrais. Pelo fato de o
crédito ser concedido diretamente no
Equador pelo banco local credenciado junto ao BNDES, trata-se de um
produto ágil que poderá ser muito
importante para o fortalecimento das
relações comerciais entre o Brasil
e o Equador. Além de obter informações sobre esta linha de crédito
no BNDES, interessados também
podem contatar o departamento de
Bancos Empresas - Comércio Exterior do Banco Pichincha no Equador,
por meio do Senhor Santiago Proaño
Endara (endereço de e-mail: [email protected]; telefone: +593
(2) 298-1137).
EQUADOR
Linhas de crédito de bancos brasileiros para o Equador
A outorga de créditos ao Equador
por parte do BNDES teve como finalidade o investimento em projetos
de infraestrutura. No ano de 2012, o
Ministério das Finanças registrou um
crédito de US$ 90,2 milhões para a
construção do Projeto Hidrelétrico
Manduriacu. Também foi assinado
um contrato de US$ 136 milhões
para o financiamento do projeto de
irrigação Daule - Vinces.
Em dezembro de 2014, o Equador
tinha uma dívida consolidada com
o Brasil de US$ 325,9 milhões que
constituem 1,9% do total da dívida
pública externa. Atualmente, não se
registra nenhum crédito contratado
com bancos comerciais brasileiros.
5. Principais acordos econômicos
com o Brasil
- Acordo de Complementação Econômica 59 – MERCOSUL - Comunidade Andina.
Firmado em 2004 no âmbito de a
Associação Latino-Americana de
Integração (ALADI), o Acordo de
Complementação Econômica n. 59
55
EQUADOR
(ACE-59) é um importante marco
jurídico e institucional que busca estabelecer uma área de livre comércio
entre o Equador e os países que, na
época, eram membros plenos do
MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), bem como com a
Colômbia e a Venezuela.
Tem como objetivo estabelecer um
marco jurídico e institucional que
sirva de contribuição para a criação
de um espaço comercial no qual se
facilite a livre circulação de bens e
serviços e a formação de uma área
de livre comércio entre as partes
contratantes. Dada a sua importância, as preferências tarifárias estabelecidas pelo acordo são tratadas a
seguir mais detalhadamente.
A entrada em vigor deste Acordo,
tanto para o Equador quanto para
o Brasil, aconteceu no dia 01º de
abril de 2005. No referido Acordo,
o Equador outorga ao Brasil preferências tarifárias para cada uma
das mercadorias detalhadas no documento e em diferentes períodos,
especificando o vencimento de cada
preferência e o detalhe e a vigência
das novas preferências.
56
Como Exportar
O memorando de entendimento sobre este Acordo estabelece a criação
da Comissão de Monitoramento do
Comércio para o seguimento das
atividades comerciais que ocorrerem
entre os dois países. Este acordo é o
que maior importância tem no que se
refere aos intercâmbios comerciais
entre o Equador e o Brasil.
- Oitavo Protocolo Adicional ao
Acordo de Complementação Econômica 59 – MERCOSUL - Comunidade Andina, com o qual a República
Federativa do Brasil outorga preferências tarifárias à República do
Equador.
Entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2011. De acordo com este
documento, o Brasil outorga cem por
cento de preferências a alguns itens
NALADISA 96. Este protocolo se encontra sob a observação da ALADI.
- Acordo Regional de abertura de
mercados a favor do Equador AAR
Nº 2.
Assinado no dia 30 de abril de 1983.
Este acordo estabelece a lista de
produtos equatorianos que podem
entrar em outros países da Associa-
Como Exportar
ção Latino-Americana de Integração
sem nenhum gravame, especificando
as quantidades de importação para
eles. É um acordo que dá preferências com o benefício para o Equador
e não se estabelece de forma recíproca. O Brasil é um dos países que
outorga ao Equador este benefício.
- Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do
Equador para evitar a bitributação
e prevenir a evasão tributária em
relação aos impostos sobre a renda.
Acordo assinado no dia 26 de maio
de 1983. Mediante o estabelecimento dos lugares nos quais os nacionais do Brasil o do Equador tiverem
propriedades, ou onde mantiverem
relações econômicas e pessoais
mais estreitas, bem como de outros
critérios, fica definido em qual lugar
deve se declarar o imposto de renda.
Desta forma, evita-se a bitributação
em caso de existirem dúvidas no que
diz respeito ao domicílio tributário
de uma pessoa física ou jurídica ou
do lugar onde estiverem localizados
bens imóveis de um nacional de
qualquer dos dois países, levando
em consideração os termos que o
convênio define.
EQUADOR
- Acordo de Alcance Parcial para
a liberação e a expansão do comércio intra-regional de sementes
AA.AG Nº2.
Assinado no dia 22 de novembro de
1991. Propõe a liberação do mercado intra-regional de sementes para
um intercâmbio destas conservando
as suas características de qualidade
e regulatórias, com a finalidade de os
produtores agrícolas da região terem
acesso a elas.
O artigo 9º do acordo propõe que as
operações de importação e exportação de sementes que estiverem
na lista comum de espécies sejam
isentas de qualquer restrição não
tarifária, entre as quais se incluem
aquelas do tipo tributário aplicado às
importações.
- Acordo regional de cooperação e
intercâmbio de bens nas áreas cultural, educacional e científica. AR.
CEYC Nº 07.
Assinado em 1997. O acordo busca
a formação de um mercado comum
de bens e serviços culturais com
o intuito de alcançar a cooperação
educativa, cultural e científica entre
os países signatários e melhorar os
57
EQUADOR
níveis de conhecimento recíproco
entre os países da região.
- Acordo marco sobre complementação energética regional entre os
Estados-Partes do MERCOSUL e
Estados associados.
Entrou em vigor no dia 26 de fevereiro de 2010. Trata de impulsionar
a minimização de custos por transações provenientes de operações de
intercâmbio energético. Os recursos
intercambiados sob este acordo
seguirão uma valorização razoável,
favorecendo a sustentabilidade e em
consonância com os acordos internacionais previamente adquiridos e
com maior amplitude jurídica.
Com este acordo marco, as partes
poderão celebrar acordos específicos em relação ao intercâmbio
comercial de hidrocarbonetos, à
interconexão de redes de transmissão elétrica, à interconexão de redes
de gasodutos e outros dutos de
hidrocarbonetos, à cooperação na
prospecção, exploração e industrialização dos hidrocarbonetos e fontes
de energia renováveis e energias
alternativas.
58
Como Exportar
- Acordo complementar ao acordo
básico de cooperação técnica entre
o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República
do Equador para a implementação
da televisão digital terrestre no
Equador.
O Acordo Básico ao qual se refere este Acordo Complementar foi
firmado no dia 09 de fevereiro de
1982. O Acordo Complementar entrou em vigor no dia 17 de julho de
2011. Este instrumento não se refere
a intercâmbio comercial, embora
conste nos documentos do Ministério do Comércio Exterior. Trata-se,
na realidade, de um Acordo de apoio
intergovernamental e propõe a maneira em que se dará apoio técnico,
especialmente na área de formação
de recursos humanos, para a implementação do Projeto de Implementação da Televisão Terrestre, no padrão
ISDB-T.
Como Exportar
- Memorando de entendimento para
a promoção e a implementação
do projeto “Exportação por envios
postais para médias, pequenas e
microempresas” entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Equador.
Entrou em vigor no dia 21 de dezembro de 2010. A adoção do
projeto mencionado tem seu marco na Agenda de Implementação
Consensual da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional
Sul-Americana (IIRSA), motivo pelo
qual o memorando se refere aos
compromissos que deverão cumprir
os governos do Brasil e do Equador
para a implementação do projeto,
com a finalidade de possibilitar a manutenção da cooperação com vistas
à realização deste.
EQUADOR
- Memorando de entendimento
entre os governos da República do
Equador e a República Federativa
do Brasil em matéria de monitoramento do comércio, investimentos,
financiamento e cooperação.
Entrou em vigor em novembro de
2011. Estabelece o compromisso
entre as partes de estabelecer a Comissão de Monitoramento de Comércio para tratar de temas relacionados
ao comércio exterior, ao intercâmbio
de mercadorias e serviços, aos investimentos e à cooperação, e, por
meio deste organismo, dar continuidade às atividades estabelecidas. A
Comissão é presidida pelos Vice-Ministros de Comércio do Brasil e
do Equador.
- Acordo Marco Para a Promoção
ao Comércio. AAR Nº 08.
Assinado em 1997. Trata-se de um
acordo marco para a promoção do
comércio mediante a superação de
obstáculos técnicos ao comércio.
59
EQUADOR
6. Matriz de oportunidades
O mercado equatoriano está em
expansão e tem diversificado as
suas importações nos últimos anos.
Isto faz do Equador um excelente
mercado para a entrada de diferentes produtos. Entre os grupos de
produtos, de acordo com capítulos
da NCM, que têm maior potencial
para o comércio entre o Equador e o
Brasil, cabe destacar os seguintes:
capítulo 86 (veículos e material para
vias férreas ou similares e suas partes; aparelhos mecânicos (inclusive
eletromecânicos) de sinalização
para vias de comunicação), capítulo
12 (sementes e frutos oleaginosos;
sementes e frutos diversos; plantas
industriais ou medicinais; palha e
forragens), capítulo 17 (açúcares e
artigos de confeitaria), capítulo 02
(carnes e miudezas comestíveis),
capítulo 23 (resíduos e desperdícios
das indústrias alimentares; alimentos
preparados para animais), capítulo
47 (pastas de madeira ou de outras
matérias fibrosas celulósicas, papel
ou papelão para reciclar, desperdícios e descartes), capítulo 27 (combustíveis minerais, óleos minerais e
produtos de sua destilação; matérias
betuminosas; ceras minerais), capítulo 88 (fundição, ferro e aço),
60
Como Exportar
capítulo 87 (veículos e material para
vias férreas ou similares e suas partes; aparelhos mecânicos (inclusive
eletromecânicos) de sinalização para
vias de comunicação), capítulo 15
(gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos do seu desdobramento; gorduras alimentícias elaboradas;
ceras de origem animal ou vegetal),
entre outros.
Apesar de alguns destes produtos
terem sido afetados pelas salvaguardas que foram estabelecidas
em março de 2015, cabe ressaltar
que estas somente têm duração de
15 meses, motivo pelo qual o empresário brasileiro poderá ter amplas
possibilidades nestes setores no médio ou no longo prazo. Além disso,
o Brasil e os demais membros do
MERCOSUL devem pagar, durante a
vigência das salvaguardas, menos
imposto de importação no Equador
que outros países que não contam
com um acordo de preferências tarifárias, como o ACE-59.
Como Exportar
EQUADOR
V - ACESSO AO MERCADO
1. Sistema tarifário
Estrutura tarifária
O Equador utiliza o Texto Único da
Nomenclatura Comum de Designação e Codificação de Mercadorias
dos Países-Membros da Comunidade Andina, denominada “NANDINA”.
As estatísticas locais de comércio
se encontram com esta codificação,
a qual se encontra em concordância
com o Sistema Harmonizado (SH).
O Equador assinou vários tratados
comerciais com diferentes países e
estabeleceu diferentes preferências
tarifárias. As diferentes tarifas foram negociadas principalmente no
marco da CAN. Nos últimos anos as
exportações e as importações equatorianas têm sofrido uma mudança
estrutural importante e também
foram firmados novos acordos que
podem ser fatores de mudança nos
anos seguintes: entre os primeiros,
cabe destacar a participação cada
vez maior da China nas importações
e nas exportações do país; e em
segundo, devem ser destacados o
acordo firmado com a União Euro-
peia e a renúncia aos benefícios da
ATPDEA pelos Estados Unidos.
O CIF é a base para o cálculo dos
tributos. Ele é obtido somando o
valor da mercadoria demonstrada na
fatura, adicionando o valor do frete
mais o custo do seguro. Os tributos
ao comércio exterior são direitos
tarifários, impostos estabelecidos em
leis orgânicas e ordinárias e taxas
por serviços aduaneiros.
Ad-valorem (Tarifa Cobrada sobre
as Mercadorias) Imposto administrado pela Aduana do Equador. Porcentagem variável de acordo com o
tipo de mercadoria e se aplica sobre
a soma do Custo, Seguro e Frete
(base de cálculo da importação).
Específicos - É cobrado por peso,
por volume ou por unidade, de acordo com o que mais for conveniente
para o governo.
Fodinfa - (Fundo de Desenvolvimento para a Infância) Imposto que
administra o Instituto Nacional da
Criança e da Família - INFFA. Aplica-se 0,5% sobre a base de cálculo da
importação.
61
EQUADOR
ICE - (Imposto sobre os Consumos
Especiais) Administrado pelo SRI.
Porcentagem variável de acordo com
os bens e serviços que forem adquiridos no país sejam eles de produção
nacional ou importados (consulte na
página do SRI: www.sri.gob.ec, link:
Impostos).
IVA - (Imposto sobre o Valor
Agregado) Administrado pelo SRI.
Corresponde a 12% sobre: Base de
cálculo + Ad-valorem + FODINFA
+ ICE.
No Equador, as políticas públicas
nacionais na política comercial são
estabelecidas pelo Comitê de Comércio Exterior (COMEX), um corpo colegiado presidido pelo Ministério do
Comércio Exterior e que tem como
membros titulares o Ministério da
Agricultura, Pecuária, Aquicultura e
Pesca (MAGAP), o Ministério das Indústrias e Produtividade (MIPRO), o
Ministério da Economia e Finanças e
a Secretaria Nacional de Planejamento e Desenvolvimento (SENPLADES).
O COMEX estabelece tarifas, proibições e restrições de importação e,
eventualmente, salvaguardas relativas a determinadas mercadorias.
62
Como Exportar
Com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento de algumas atividades específicas e áreas do país, o
governo também prevê benefícios
tributários para investimentos em
Zonas Especiais de Desenvolvimento
Econômico.
Zonas Especiais de Desenvolvimento Econômico (ZEDE)
O Código Orgânico da Produção,
Comércio e Investimento (COPCI)
define como território aduaneiro
todo o território nacional, ou seja,
as fronteiras de ambos os territórios
são as mesmas. O mesmo código
afirma que dentro do território podem existir exceções previstas que
estão de acordo com a formação de
Zonas Especiais de Desenvolvimento
Econômico (ZEDE). As ZEDE são
destinos aduaneiros e deverão estar
instaladas em áreas geográficas delimitadas pelo território nacional para
que se estabeleçam novos investimentos, com incentivos tributários,
simplificação de processos aduaneiros e facilidades para a realização
e encadeamentos produtivos em
cumprimento ao estabelecido na Lei.
Como Exportar
O empresário brasileiro pode investir
em ZEDE ou propor a criação de uma
nova zona1 .
EQUADOR
Atualmente, existem duas ZEDE no
Equador. A primeira a ser constituída
foi a de Refinamento e Petroquímica
Eloy Alfaro, em cujo interior operará
a Refinaria do Pacífico, em Manta,
província de Manabí. A segunda é a
Cidade do Conhecimento Yachay, localizada em San Miguel de Urcuquí,
província de Imbabura, que contém
uma universidade já em funcionamento e que foi pensada para ser um
“cluster” para atividades tecnológicas, industriais e logísticas.
A maioria dos produtos (82,92%)
tem preferência de 100%, derivada
principalmente do fato de que desde
janeiro de 2015, 2.908 subgrupos
(44,5% do total) das negociadas
neste acordo terão preferência de
100%, o que mostra que as novas
condições colocam o Equador como
um país cheio de vantagens para o
comércio com o Brasil. Desta maneira, as possibilidades que se abrem a
partir de 2015 em diante oferecem
aos empresários brasileiros múltiplas
oportunidades de negócios e vantagens em relação a outros países exportadores para o Equador que não
contam com acordos similares.
Regime da ALADI e do ACE-59
Sistema Geral de Preferências
As tarifas do sistema de preferências
que regem as relações comerciais
entre o Equador e o Brasil são as
que se encontram no ACE Nº59, no
marco da ALADI. É possível observar a distribuição das preferências
outorgadas pelo Equador ao Brasil.
Apesar das vantagens anteriormente
mencionadas, é necessário levar em
consideração que estão previstas no
ACE-59 duas limitações possíveis às
preferências mencionadas: as limitações que se referem à quantidade
de importação dentro do tratamento
especial e as que se referem ao
tratamento que depende do destino
econômico dado ao bem importado.
Os produtos que têm limitações no
que se refere à quantidade, na maioria, pertencem à seção de ‘animais
vivos e produtos do reino animal’,
1
No link a seguir se encontra o guia
para a formação de ZEDE e os requerimentos:
http://www.indústrias.gob.ec/que-são-as-zede/.
Isto também pode ser encontrado na resolução
SENAE-DGN-2015-0084-RE do Serviço Nacional
de Aduanas do Equador expedido em fevereiro
de 2015, no link http://www.aduana.gob.ec/pro/
resolutions.action.
63
EQUADOR
principalmente no que tange aos produtos lácteos.
Como Exportar
2. Sistema Não Tarifário
Normas de qualidade
Limitações que se referem à quantidade de importação dentro do tratamento especial
O acordo ACE Nº 59 também incorpora o mecanismo para o tratamento
de diferentes produtos com alta
sensibilidade com a finalidade de
assegurar que os países signatários
não vejam as suas indústrias ou a
sua economia serem afetadas. Neste
sentido, são estabelecidos ativadores
anuais do sistema de preferências,
em relação ao preço ou ao volume,
para produtos com altos níveis de
sensibilidade, sob o mecanismo de
“medidas especiais”.
Produtos onerados com o Imposto
sobre Consumos Especiais
No Grupo V se determina uma tarifa
específica de US$ 0,1310 por unidade nos cigarros e US$ 6,20 por litro
de álcool puro nas bebidas alcoólicas.
64
As exportações ao país também devem observar as normas de qualidade e regulamentos técnicos criados e
exigidos com base na lei do Sistema
Equatoriano da Qualidade. Este Sistema tem como principal eixo o Serviço Equatoriano de Normalização,
organismo técnico que ainda utiliza
a sigla do seu antecessor: o Instituto
Equatoriano de Normalização (INEN).
Na página http://www.normalizacion.
gob.ec/ se encontram as normas
técnicas, padrões de qualidade e
documentos que o INEN exige na
importação de mercadorias.
Desde 2013, o INEN aumentou
fortemente a criação de normas e
regulamentos técnicos. De acordo
com os números do próprio INEN,
em 2014 foram criadas no Equador
480 normas de qualidade, um incremento de 236% da média de normas
elaboradas em 19 anos. Além disso,
juntamente com o Ministério das
Indústrias e Produtividade, foram
oficializadas 3.776 normas técnicas.
O catálogo atual conta com 6.606
normas de qualidade INEN.
Como Exportar
Também foi elaborado um total de
103 regulamentos técnicos novos e
foram oficializados 91, o que quer dizer 135% mais regulamentos que os
elaborados nos 19 anos anteriores.
O INEN também aumentou a expedição de certificados que atestam que
produtos nacionais e estrangeiros
cumprem as regras equatorianas.
Durante o ano de 2014 foram emitidos 48.751 certificados INEN, o que
representa um incremento de 135%
em relação à média dos certificados
emitidos em 04 anos.
Para baixar gratuitamente as normas vigentes no Equador, na página
Web do INEN deve ser preenchido
um formulário, e assinalar o tipo de
norma que se deseja pesquisar. Das
normas internacionais NTE INEN-ISO, NTE INEN-ISO IEC, NTE INEN
IEC, por direito autoral, o interessado
unicamente poderá observar um extrato e o texto das normas deve ser
adquirido no centro de informação
INEN. Tels.: + 593(02) 2501885 /
2501890, ramal 147 ou e-mail: centrodeinformacion@normalizacion.
gob.ec.
EQUADOR
3. Regulamentação da importação
Tarifas
O país mantém vigentes a codificação NANDINA, derivada do Sistema
Harmonizado e, em geral, os níveis
tarifários aprovados na Tarifa Externa Comum do Grupo Andino (0%
para maquinarias, equipamentos e
matérias-primas agropecuárias não
produzidas no país; medicamentos e
equipamentos médicos; papel periódico; 5% para matérias-primas de até
segundo grau de elaboração; 10%
para matérias-primas com graus
de elaboração maiores ao segundo;
15% para partes e peças e produtos
semielaborados; 20% para produtos
finais de qualquer natureza; e 40% posteriormente 35% - para veículos
automotores).
Podem ser importados para o Equador, sem pagamento de tarifas nem
restrições de nenhuma natureza, exceto as aprovadas pela OMC (como
as sanitárias e as de origem), os
produtos originários e procedentes
dos países da Comunidade Andina
(Bolívia, Colômbia e Peru), quase todos os produtos do Chile, bem como
quantidades importantes, porém
65
EQUADOR
diferentes, de produtos dos países
do MERCOSUL, como resultado do
mencionado ACE-59, assinado no
marco da ALADI.
O atual governo equatoriano, cuja
ideia é que deve ser desenvolvido
um processo de substituição de
importações sobre a base da mudança da matriz produtiva, colocou
em vigência uma série de medidas
orientadas a protegerem certas atividades, como as de produção de medicamentos, sapatos de couro, roupa
confeccionada, bebidas alcoólicas
e outras, para as quais estabeleceu
tarifas e impostos específicos.
Normas gerais
Para a importação, têm vigência primeiramente as normas da Organização Mundial do Comércio em relação
a bens, serviços e propriedade intelectual, nos diferentes acordos assinados em 1994 ao se criar a OMC e
vigentes para o Equador desde 1996;
para o comércio na Comunidade Andina, tem vigência o Acordo de Cartagena de 1969 e as decisões da sua
Comissão. Por outro lado, o Acordo
assinado com a União Europeia significará um marco legal especial a favor do comércio do Equador com os
66
Como Exportar
países da União Europeia. Finalmente, existem convênios com o Chile e,
como já foi mencionado, o da CAN
com o MERCOSUL, que devem ser
aplicados sobre as importações.
De acordo com o mandato constitucional (Art. 306 da Constituição),
estabelece-se que o Estado propiciará as importações necessárias para
os objetivos do desenvolvimento e
desencorajará aquelas que afetarem
negativamente a produção nacional,
a população e a natureza.
As importações são reguladas sob
o Código Orgânico da Produção,
Comércio e Investimentos (COPCI).
O código estabelece que o COMEX
é o ente encarregado de estabelecer
tarifas especiais ou temporárias, em
dependência de diferentes situações,
como a melhoria da Balança de
Pagamentos. A seguir são apresentados detalhadamente os diferentes
regimes de importação. Neste sentido, também as medidas antidumping
são estabelecidas pelo COMEX.
Regime de Importação
Existem normas específicas para:
•
Admissão Temporária para
Reexportação no mesmo estado
(Art. 148 COPCI);
Como Exportar
•
Admissão Temporária para
Aperfeiçoamento Ativo (Art. 149
COPCI);
•
Reposição de Mercadorias
com Franquia Tarifária (Art. 150
COPCI);
•
Transformação sob controle
aduaneiro (Art. 151 COPCI);
•
Depósito Aduaneiro (Art. 152
COPCI);
•
Reimportação no mesmo
Estado (Art. 152 COPCI).
Admissão Temporária para Reexportação:
Em casos que cumprirem as seguintes condições:
a) Para a realização de exposições,
congressos e eventos análogos;
desenvolvimento de eventos esportivos, artísticos, culturais, de
difusão coletiva, científicos, e de
entretenimento público; e para a demonstração e a promoção técnica e
comercial;
b) Para uso industrial, como moldes
e matrizes;
c) Atividades de turismo internacional;
Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo:
EQUADOR
Em casos de importação de mercadorias que serão submetidas a um
processo de aperfeiçoamento, como:
a) Transformação;
b) Elaboração de novas mercadorias,
inclusive em caso de montagem, incorporação, embalagem e adaptação
a outras mercadorias;
c) Reparação, restauração ou acondicionamento; ou
d) Cumprimento de programas de
empresas maquiladoras autorizados
pela autoridade competente.
Isto não se aplica a mercadorias que
intervierem no processo produtivo de
maneira auxiliar, tais como:
a) Lubrificantes, combustíveis ou
qualquer outra fonte energética;
b) As peças e objetos de reposição,
quando não estiverem materialmente
incorporados no produto final;
c) Insumos ou equipamentos de escritório.
Art. 135.- Garantias.- Deverá ser
prestada uma garantia específica
equivalente a cem por cento dos tributos suspendidos por cada importação a este regime especial.
Isenções de pagamento de tributos:
Estão isentas do pagamento de toCalendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
67
EQUADOR
dos os tributos do comércio exterior,
exceto as taxas por serviços aduaneiros, as importações para o consumo das seguintes mercadorias:
a. Efeitos pessoais de viajantes;
b. Utensílios e mobiliários domésticos e equipamentos de trabalho;
c. Envios de socorro por catástrofes
naturais ou sinistros análogos a favor
de entidades do Setor Público ou de
organizações privadas beneficentes
ou de socorro;
d. As que importar: o Estado, as
instituições, as empresas e os organismos do setor público, inclusive
os governos autônomos descentralizados, as sociedades cujo capital
pertença, pelo menos em 50%, a alguma instituição pública, a Junta de
Beneficência de Guayaquil e a Sociedade de Luta Contra o Câncer (SOLCA). As importações das sociedades
de economia mista estarão isentas
na porcentagem que corresponder à
participação do setor público.
e. Doações provenientes do exterior
a favor das instituições do setor
público ou do setor privado sem fins
lucrativos, destinadas a cobrir serviços de salubridade, alimentação,
assistência técnica, beneficência,
assistência médica, educação, pesquisa científica e cultural, sempre
68
Como Exportar
que tiverem firmado contratos de
cooperação com instituições do setor público. Não haverá isenção de
impostos nas doações de veículos,
exceto quando se tratar daqueles
necessários para usos especiais, tais
como ambulâncias, veículos clínicos
ou radiológicos, carros-biblioteca,
caminhões de bombeiros e similares,
e sempre que a sua função for compatível com a atividade da instituição
beneficiária;
f. Caixões ou ânforas que contiverem
cadáveres ou restos humanos;
g. Amostras sem valor comercial,
dentro dos limites e condições que
o Serviço Nacional de Aduana do
Equador estabelecer;
h. As previstas na Lei de Imunidades,
Privilégios e Franquias Diplomáticas, que inclui as representações e
missões diplomáticas e consulares,
organismos internacionais e outros
organismos governamentais estrangeiros credenciados perante o governo nacional;
i. Os aparelhos médicos, ajudas
técnicas, ferramentas especiais,
matéria-prima para órteses e próteses que as pessoas com deficiências
físicas utilizam ou as pessoas jurídicas encarregadas da sua proteção.
Os veículos para estas mesmas finalidades, dentro dos limites previstos
Como Exportar
na Lei sobre Deficiências Físicas;
j. Os pacotes postais, dentro dos
limites que o Regulamento estabelecer para o presente Código, e as leis
e acordos internacionais dos quais o
Equador é subscritor;
k. Fluídos, tecidos e órgãos biológicos humanos para procedimentos
médicos a serem realizados conforme a legislação aplicável para o
efeito;
l. Os objetos e peças pertencentes
ao Patrimônio Cultural do Estado importados ou repatriados que realizarem as instituições do Estado legalmente estabelecidas para o efeito; e,
m. Desperdícios de mercadorias amparadas em regimes especiais que
se destruam conforme as regulações
do Serviço Nacional de Aduana do
Equador.
EQUADOR
como amostra sem valor comercial,
b) que seu objetivo seja a utilização
em estudos de mercado, pesquisas,
desenvolvimento, testes de laboratório, ensaios ou obtenção de documentos de controle prévio ou outros
requisitos similares.
O importador deverá apresentar a
Declaração Aduaneira Única juntamente com os documentos de
suporte e de acompanhamento que
tiverem pertinência, de acordo com
as normas legais vigentes.
Pacotes Postais:
Os pacotes postais transportados a
partir do exterior pelo operador público, ou pelos operadores privados
devidamente autorizados.
Serão considerados pacotes postais:
Amostras sem Valor Comercial:
Para casos de importação em que a
mercadoria não superar quatrocentos
dólares ou três unidades por item, ou
que entrar no país por apresentação
comercial, levando em consideração
a unidade de medida da subgrupo
específica da Tarifa Nacional de Importações que corresponder, e:
a) que seja claramente identificada
a) Os Documentos impressos como:
livros, cartas, cartões postais, jornais, fotografias ou qualquer outro
tipo de informação; conteúdos em
mídias de áudio e vídeo, magnéticos,
eletromagnéticos, eletrônicos; que
não estejam sujeitos a licenças, etc.,
podendo ser de natureza judicial,
comercial, bancária, porém desprovidos de qualquer finalidade comercial
e que não sejam de importação proiCalendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
69
EQUADOR
Como Exportar
bida;
b) Os pacotes, malas ou bolsas que
contiverem documentos ou artigos
denominados Co-mail, ingressados
no país pelas linhas de transporte
internacionais pelos seus próprios
meios de transporte e para o seu uso
particular;
no artigo 157, estabelece as condições de devolução de taxas tarifárias
nos seguintes casos: as utilizadas
em processos de transformação, as
incorporadas às mercadorias e os
recipientes sempre e quando seja
realizada a exportação destes produtos.
Este tipo de mercadoria não precisará de nenhuma Declaração Aduaneira. Também não se aplica imposto de
importação a pacotes cujo peso for
menor ou igual a 4 kg, e cujo valor
de transação, sem considerar o frete
e o seguro, for menor ou igual a US$
400 (quatrocentos dólares), sempre
que se tratar de bens de uso para o
destinatário e que não seja destinado
para a venda.
Salvaguardas para equilibrar a balança de pagamentos:
Drawback
Como mecanismo para promover
a exportação do país, o Estado
equatoriano conta com o serviço de
devolução de impostos a matérias-primas, produtos intermediários e
bens de capital que estejam incluídos
nos processos produtivos de bens
exportáveis equatorianos.
O Código Orgânico da Produção,
Comércio e Investimentos (COPCI),
70
Desde o dia 11 de março de 2015,
de acordo com a Resolução 0112015 do COMEX, entidade que tem
a atribuição de criar salvaguardas ou
restrições à importação, está vigente
um conjunto de sobretaxas tarifárias
que têm como objetivo evitar a saída
de divisas do país, haja vista a queda
dos preços do petróleo e a necessidade de equilibrar a balança de pagamentos. A resolução terá vigência
de 15 meses e implica sobretaxas
desde 5% até 45%, envolvendo mais
de 2900 subgrupos. A lista completa
dos subgrupos pode ser encontrada
em: http://www.comércioexterior.
gob.ec/wp-content/uploads/2015/03/
Resoluci%C3%B3n-011-2015.pdf
Excluem-se da aplicação das salvaguardas cinco grupos de produtos,
entre os quais estão os originários
e procedentes da Bolívia e do Pa-
Como Exportar
EQUADOR
raguai, alguns bens que recebem
benefícios do COPCI, as compras via
courier e os produtos que, na data da
adoção da Resolução, estavam em
trânsito no país.
fazer que essas restrições durem
muito menos em grupos ou em sua
totalidade, conforme anunciou o próprio governo e já está acontecendo
com algumas delas.
As tarifas das salvaguardas vão de
5% até 45% para 2961 produtos que
são considerados bens de consumo
(1431), matérias-primas (908) e
bens de capital (622). A ideia oficial
é a de restringir importações por um
pouco mais de 2 bilhões de dólares e de aplicar a medida tanto aos
países que são membros da OMC
(160, menos a Bolívia e o Paraguai)
quanto aos que não são. Os tipos de
bens mais afetados no valor de importação são: veículos automotores
(25%), radio receptores e receptores
(25%), maquinarias para a mineração e a construção (25%), aparelhos
de uso doméstico e seus acessórios
e peças (25%), vestimentas, exceto
as de peleteria (15%), maquinaria
de informática, peças e acessórios
(5%).
Regulamentação específica
Apesar da previsão de vigência legal
das salvaguardas por 15 meses,
as pressões de países da OMC, da
CAN, a inconveniência nacional de
manter algumas delas, ou os seus
escassos resultados práticos, podem
Além do SENAE, que administra a
aduana e informa os dados estatísticos sobre a importação ao Banco
Central do Equador (mesmo se tratando de um produto que não pague
impostos ao entrar no país), e do
COMEX (que determina quais são as
Mercadorias de Importação Proibida), existem várias instituições encarregadas de regular as restrições
e medidas não tarifárias aplicadas
às importações ou a proibição de
alguns produtos, emitir licenças e
certificados. As principais são:
- A Agência Equatoriana de Asseguramento da Qualidade (AGROCALIDAD) – www.agrocalidad.gob.
ec – regula e controla, entre outros:
Inocuidade dos Alimentos, Sanidade
Animal, Sanidade Vegetal, Serviços de Laboratórios. Das normas
da AGROCALIDAD, cabe ressaltar
a importância da Resolução Nº
178/2012, que trata do processo de
habilitação de estabelecimentos esCalendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
71
EQUADOR
trangeiros interessados em exportar
produtos pecuários para o Equador.
No âmbito do processo de habilitação, exige-se que sejam preenchidos
dois anexos: o Anexo I, pelo Governo
do país (no caso, pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento brasileiro - MAPA) da empresa
exportadora; e o Anexo II, pelas próprias empresas exportadoras. Antes
de realizarem os seus embarques
para o Equador, as empresas exportadoras devem verificar se o MAPA
preencheu o Anexo I do respectivo
produto (carne bovina, ovina ou suína, por exemplo).
- O Conselho Nacional de Controle
de Substâncias Entorpecentes e
Psicotrópicas (CONSEP) controla a
importação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas, precursores
químicos e produtos químicos específicos - www.consep.gob.ec.
- O Instituto Nacional de Higiene
e Medicina Tropical – http://www.
saúde.gob.ec/tag/instituto-nacional-de-higiene-e-medicina-tropical/
desenvolve ações com enfoque
epidemiológico de prevenção e
controle, buscando a inovação tecnológica que privilegie a melhoria da
saúde, a garantia ao consumidor, o
72
Como Exportar
fortalecimento da ciência e o desenvolvimento institucional. O Instituto
também emite o registro sanitário
dos produtos da sua competência.
O Instituto de Patrimônio Cultural
autoriza a entrada ou a saída de bens
do patrimônio cultural, histórico e
ancestral.
- O Ministério do Ambiente controla
a importação ou a exportação de
vegetais e animais em processo de
extinção.
- O Ministério do Comércio Exterior,
diretamente ou por meio de organismos autorizados, expede os certificados de origem para a exportação
de produtos nacionais e realiza o
controle para que os produtos do
exterior tenham, em regra, os seus
certificados de origem.
- O Ministério da Saúde controla a
importação de produtos farmacêuticos e outros, especialmente para o
estabelecimento de preços de venda.
- O Ministério das Indústrias e Produtividade (MIPRO) – www.indústrias.
gob.ec – fomenta o desenvolvimento, fortalecimento e posicionamento
do setor industrial no âmbito de
serviços e comercialização de bens.
Como Exportar
Dentro do MIPRO, a Direção de Desenvolvimento de Comércio emite
certificados de origem e facilita a
inserção dos produtos industriais e
agroindustriais equatorianos no mercado, promovendo a comercialização
de bens de maior valor agregado e
diminuindo a dependência de produtos externos. As suas principais
atividades relacionadas ao comércio
exterior são: a) fixação de preços
referenciais de exportação de café e
cacau e elaborados; b) definição de
quantidade de exportação de açúcar;
c) estudos de verificação de análise
de dano dos produtos equatorianos;
d) concessão de licenças e controle
de importadores de produtos industriais sujeitos a restrição; e) estudos
e relatórios de políticas de comércio
interno e promoção comercial nacional; f) registro de importadores
de têxteis e calçados; g) registro de
exportador de couros e peles; h) registro de importadores de matérias-primas; i) registro de exportador de
sucatas e desperdícios de metais
ferrosos e não ferrosos; j) registro de
importador de sais; k) fóruns para o
setor produtivo; l) relatórios ao COMEX com o objetivo de incrementar
a produção nacional para a SEI em
setores priorizados; m) resoluções
e relatórios sobre a regulação de
EQUADOR
procedimentos de comercialização
intra-industrial; n) medidas de defesa
comercial e diferimentos tarifários;
o) participação nas mesas de negociação de acesso aos mercados; p)
monitoramento, seguimento e avaliações permanentes de produtos sujeitos a medidas comerciais; q) registro
de importadores de pneus. Outra
Direção com atuação no comércio
exterior é a de Estudos Setoriais,
que, entre outras atividades, realiza
estudos para promover a produção
nacional e o intercâmbio comercial
de produtos, desenvolve publicações
econômicas sobre setores priorizados e redige o boletim de informação
para o investidor (custo país).
- As Forças Armadas emitem permissões para o porte de armas,
munições, explosivos, acessórios,
artigos para fogos de artifício, armas químicas, tanques e navios
de guerra, elementos radioativos,
fusionáveis, artificiais, radioisótopos
e máquinas geradoras de radiações
ionizantes.
- O Ministério do Transporte e Obras
Públicas – www.obraspublicas.gob.
ec – emite licenças de importação
de veículos para o transporte de pessoas e bens, tratores, reboques, parCalendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
73
EQUADOR
tes e acessórios – maiores informações em http://www.obraspublicas.
gob.ec/?s=importaci%C3%B3n.
- O Serviço Equatoriano de Normalização (INEN), conforme foi mencionado, é o Organismo técnico nacional, eixo principal do Sistema da
Qualidade no Equador, competente
em Normalização, Regulamentação
Técnica e Metrologia. Na página
http://www.normalizacion.gob.ec/
se encontram as normas técnicas,
padrões de qualidade e documentos
que o INEN exige na importação de
mercadorias, entre os quais estão:
- Formato de Solicitação de Equivalência;
- Requisitos para Trâmites de Equivalência de NTE e RTE;
- Declaração de conformidade do
fornecedor de acordo ao ISO IEC
17050-1 Certificado de Conformidade de Primeira Parte Resolução Nº
2014 - 007. Formulário. Declaração
de Importações por Subgrupo;
- Formulário de Declaração de Importações por Subgrupo.
74
Como Exportar
4. Documentos e formalidades
a) Documentos de acompanhamento: devem ser tramitados e aprovados antes do embarque da mercadoria de importação. Devem ser apresentados, física ou eletronicamente;
b) Documentos de suporte:
Documento de transporte.
Nota fiscal comercial com os seguintes dados:
Data de emissão;
Lugar de carga;
Nome e significado do exportador/
importador/destinatário;
Meios de transporte;
Seguros;
Assinatura do representante da empresa exportadora;
O Bill of Landing (conhecimento de
embarque);
Certificado de Origem (quando for
aplicável);
Apólice de Seguro;
Certificado sanitário o fitossanitário
(se for aplicável);
A admissão das mercadorias no
Equador.
Como Exportar
EQUADOR
Para realizar os trâmites de desembaraço de mercadorias, deve-se
contar com o serviço de um Agente
Credenciado pelo SENAE – www.
aduana.gob.ec.
A Declaração Aduaneira de Importação (DAI) será apresentada de maneira eletrônica e física. O aforamento pode ser físico ou documental,
com os documentos de acompanhamento e de suporte.
75
Como Exportar
EQUADOR
Igreja de Santa Ana em Guayaquil, Equador
76
Como Exportar
EQUADOR
VI - Estrutura de comercialização
1. Canais de distribuição
Considerações gerais
O setor público e o privado contam
com o impulso do governo com vistas à mudança da matriz produtiva,
que está contemplada como um dos
objetivos a seguir, de acordo com o
Plano Nacional do Bom Viver 2013 2017.
to Equatoriano de Seguridade Social
pelos empresários.
O setor privado é o principal operador para os casos de importações.
De acordo com o Banco Central do
Equador, existem 1.733 registros de
importadores – entre pessoas físicas
e jurídicas – que importaram produtos provenientes do Brasil em 2014.
Alguns operam como varejistas, o
que pode ser útil para a distribuição
de produtos de origem brasileira.
Por outro lado, grandes empresas
importadoras e atacadistas costumam ter os seus próprios serviços
de transporte de mercadorias. Não
existem escritórios públicos que realizem importações. Entretanto, empresas públicas como a Corporação
Nacional de Telecomunicações, a
PetroEquador e a Corporação Elétrica
do Equador CELEP EP se encontram
neste registro.
Desde a promulgação da Constituição em 2008, o Estado é considerado o principal agente dinamizador
da economia. O setor público busca
o desenvolvimento de indústrias e
manufaturas mediante a outorga de
crédito por meio de instituições financeiras públicas, como a Corporação Financeira Nacional, priorizando
setores como os de processamento
de alimentos, biotecnologia, cadeia
agroflorestal, confecções e calçados, energias renováveis, indústria
farmacêutica, transporte e logística.
Estrutura geral
Ao mesmo tempo, busca-se a formalização do emprego, o que ocorre O comércio, tanto varejista quanto
tanto pelo impulso na segurança
atacadista, é o principal ramo de
social quanto por medidas como a
atividade do Equador no que se retipificação, como a infração pela não fere ao número de estabelecimentos
afiliação dos trabalhadores ao Institu- (54% de representação em nível naCalendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
77
EQUADOR
cional, de acordo com cifras do INEC
(2012). Em 2013, teve participação
de US$ 9,8 milhões no PIB, o que
representa 10,38% do total daquele
ano, sendo a terceira atividade com
mais alta porcentagem.
Dentro dos canais de distribuição,
o setor informal tem uma significativa participação, já que em 2014
concentrou 54,43% da população
empregada. Para este setor, a venda
de artigos de consumo no varejo é
a mais importante. As políticas governamentais buscam formalizar os
membros deste setor, por meio de
campanhas para aumentar a quantidade de assegurados ao IESS e a
contratação emoldurada na lei.
Como Exportar
Os preços de vários produtos do setor agroalimentar estão controlados
para evitar a especulação, de acordo
com o previsto na Lei Orgânica de
Regulação e Controle do Poder de
Mercado. Atualmente, 46 produtos
têm este controle. Os preços podem
ser consultados em http://sinagap.
agricultura.gob.ec/site-map/1-precos-de-produtos
A importação de produtos derivados
da soja e o controle e a liberação
das suas tarifas (de interesse para
as importações brasileiras) estão
controlados pelo Ministério de Produtividade e Indústrias, respeitando
os convênios internacionais estabelecidos.
- Comércio atacadista
- Comércio varejista
O comércio atacadista tem abastecimento por parte dos produtores e
dos importadores. Existe uma grande
quantidade de comércios atacadistas
com especialização em diferentes
produtos. Muitos deles têm contato
direto com empresas varejistas ou
com consumidores finais, para os
quais os produtos chegam com custos mais baixos que em canais de
distribuição mais amplos, já que não
operam com intermediários.
Os estabelecimentos de comércio
varejista se dedicam principalmente
às seguintes atividades:
78
Representatividade das atividades
de estabelecimentos de comércio
varejista
Os canais de distribuição no Equador
estão tradicionalmente relacionados
com o comércio atacadista, o mesmo que, na sua maioria, consiste
Como Exportar
em locais comerciais de venda de
produtos para consumo caseiro localizados em bairros, tanto em zonas
urbanas quanto rurais. Em 2012,
existiam 500.217 estabelecimentos
econômicos, dos quais 232.760 se
dedicavam ao comércio varejista.
Nas cidades estão localizadas lojas
especializadas em venda de medicamentos e alimentos.
EQUADOR
Grandes importadoras se dedicam,
ao mesmo tempo, ao comércio varejista: Corporação La Favorita, Corporação El Rosado, Juan Eljuri, alocando supermercados e lojas grandes
em zonas estratégicas das principais
cidades do país.
Canais Recomendados
Canais indiretos
Entre as principais empresas que se
dedicam à venda varejista de medicamentos provenientes do Brasil,
estão a Econofarm-Sana Sana, Farcomed-Fybeca, Ecuafarmacias e a
Associados e Farmaenlace-Medicity/
Farmácias Econômicas. Juntas, elas
faturaram US$ 872,7 milhões em
vendas em 2013. Estas empresas se
encontram entre as 100 maiores do
país.
Para os medicamentos, existe um
controle de preços de venda ao consumidor final, de acordo com o regulamento expedido pela função executiva e disponível em http://www.controlsanitario.gob.ec/wp-content/uploads/downloads/2014/09/D-0400-Regulamento-para-a-Fijaci%C3%B3n-de-Preços-de-Medicamentos-de-Uso-e-Consumo-Humano.pdf.
Existem duas possibilidades do
uso de canais indiretos, nas quais
pode haver a presença ou não de
atacadistas e varejistas. Num canal
mais curto, as mercadorias vão
diretamente desde o produtor ou
do importador até o varejista. Em
canais mais amplos, os atacadistas
intervêm antes dos varejistas, para,
posteriormente, repassarem aos
consumidores finais. Os atacadistas
muitas vezes contam com meios
para distribuírem como varejistas.
Isto é comum naquelas pessoas jurídicas que possuem supermercados
em lugares estratégicos das cidades
do Equador.
Os preços de venda ao público não
podem aumentar em grande proporção devido a controles que existem
na economia equatoriana, especialCalendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
79
EQUADOR
Como Exportar
mente em relação a certas mercadorias da cesta básica, produtos do
setor agroindustrial e medicamentos.
Outros canais
Canais diretos
Em 2010, existiam 150 franquias estrangeiras e 35 nacionais, no Equador. As primeiras franquias foram
registradas em 1967. As franquias
são definidas de acordo com as condições que as partes estabelecerem,
já que não existe uma lei específica
sobre o assunto. Em questão de
marcas e imagem, deve-se observar
o que estabelece a Lei de Propriedade Intelectual.
Neste canal os intermediários não
atuam. As mercadorias vão diretamente desde o produtor até o
consumidor. Os canais diretos são
comuns para a importação de bens
de capital, utilizados em obras sob
concessão. Muitas das empresas
brasileiras para as quais foram adjudicadas obras mediante licitação
pública estão registradas como entidades importadoras de produtos do
Brasil.
Também operam os canais diretos
mediante a contratação de agentes
locais ou consultores por área. Estes
profissionais têm relações trabalhistas apresentadas diretamente às
empresas estrangeiras e trabalham
cobrindo áreas geográficas específicas, recebendo comissões pelos
seus serviços. Estes agentes se
encarregam de encontrar compradores para os produtos e oferecer
assessoramento para o seu uso. As
comissões podem oscilar entre 1% a
10% das vendas.
80
- Franquias
Contratação pública
- Características gerais da política de
contratação pública:
A política nacional de contratação
pública está regulada pela Lei Orgânica do Sistema Nacional de Contratação Pública (e por sua lei retificadora de outubro de 2013) e tem
o Serviço Nacional de Contratação
Pública (SERCOP) como organismo
técnico. A tal lei estão sujeitos tanto
os fornecedores do Estado quanto as
entidades contratantes.
Para participar dos processos de
compras públicas administrados em
Como Exportar
linha por meio do portal Compras
Públicas (www.compraspublicas.
gob.ec), deve-se obter o Registro
Único de Fornecedores - RUP, cujo
trâmite se realiza por meio do mesmo portal. Os processos de participação e seleção, bem como os
termos de referência, são públicos e
podem ser verificados por qualquer
cidadão.
Outro mecanismo de compras públicas é o de Compras por Catálogo,
pelo qual as Entidades Contratantes
adquirem diretamente os bens e
serviços que os fornecedores publicarem no mencionado portal. O
Estado publicará uma lista de bens e
serviços de compra comum que estiverem normalizados, e os fornecedores com RUP podem se inscrever
para ofertar, apresentando os seus
preços, uma vez celebrados os convênios marcos entre eles e o Instituto
de Contratação Pública. Neste modelo se suprime o processo de leilão
invertido.
- Setores que o Estado exclusivamente opera
De acordo com o artigo 313 da
Constituição, consideram-se setores
estratégicos a energia em todas as
EQUADOR
suas formas, as telecomunicações,
os recursos naturais não renováveis
e a refinação de hidrocarbonetos, a
biodiversidade e o patrimônio genético, o espectro radioelétrico, a água
e outros que o Estado considerar
necessários. Estes setores são considerados de reitoria, controle e manejo exclusivo do Estado. De acordo
com o artigo 316 da Constituição,
“O Estado poderá delegar a participação nos setores estratégicos e
serviços públicos a empresas mistas
nas quais tiver maioria acionária […]
O Estado poderá, de forma excepcional, delegar à iniciativa privada e à
economia popular e solidária o exercício destas atividades, nos casos
que a Lei estabelecer”.
Regime aduaneiro aplicável à contratação pública
De acordo com a Lei Orgânica do
Regime Aduaneiro, estão isentas do
pagamento de tributos ao comércio
exterior (exceto as taxas por serviço
aduaneiro) as importações que forem realizadas no regime de consumo de mercadorias importadas pelo
Estado e instituições e organismos
que constam no Cadastro de Entidades do Setor Público e a Sociedade
de Luta Contra o Câncer (SOLCA).
81
EQUADOR
De acordo com o artigo 87 da Lei de
Hidrocarbonetos, em consonância
com a Lei Orgânica do Regime Aduaneiro, está livre de imposto aduaneiro
a importação de equipamentos,
maquinarias, implementos e outros
materiais necessários para a exploração de hidrocarbonetos, durante o
período de exploração e nos dez primeiros anos após período de exploração, sempre que estes artigos não
forem produzidos no país. A mesma
liberação se aplica para a indústria
petroquímica e atividades conexas,
durante o período de construção e
por até cinco anos, uma vez iniciado. A liberação compreende cem
por cento dos impostos tarifários e
qualquer taxa que onerar os mencionados equipamentos, instrumentos e
outros.
Não se considera nenhuma outra
isenção de pagamento de tributos
ao comércio exterior dentro da Lei
Orgânica de Regime Aduaneiro. Pelo
Acordo de Cartagena, o Acordo CAN
– MERCOSUL e o Acordo com o Chile, as mercadorias procedentes dos
países envolvidos, em alguns casos
totalmente e em outros quase totalmente, estão isentos de pagamento
de tarifas e restrições.
82
Como Exportar
- Aspectos gerais das leis para licitações públicas internacionais
A Lei Orgânica de Regime de Contratação Pública estabelece a criação
do Registro Único de Fornecedores,
como um sistema público de informação e habilitação das pessoas
físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, com capacidade para
contratar de acordo com tal lei.
Portanto, as pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras deverão cumprir
com os requisitos de obtenção do
Registro Único de Fornecedores para
poderem participar das concessões
da mesma maneira que as entidades
nacionais.
Para o caso de licitações, aplica-se
um procedimento diferente ao do
leilão invertido e de compra por catálogo. Este se aplica para a obtenção
de bens ou serviços não normalizados e para a execução de obras cujo
orçamento referencial ultrapassar
montantes especificados nos itens
02 e 03 do artigo 48 da Lei Orgânica
de Contratação Pública.
Para processos licitatórios, deve-se
formar a Comissão Técnica para a
sua tramitação e a elaboração dos
editais. A formulação dos editais,
Como Exportar
de acordo com o Regulamento da
mencionada lei, não pode afetar o
tratamento igualitário dos licitantes e
incentivará a participação nacional e
local.
EQUADOR
É proibida a publicidade enganosa,
bem como qualquer tipo de publicidade ou propaganda de pornografia
infantil, de bebidas alcoólicas, de
cigarros e substâncias entorpecentes
e psicotrópicas.
2. Promoção de vendas
Principais veículos de publicidade
No país se manejam os meios publicitários tradicionais e os das redes
sociais. Os tradicionais devem ser
realizados levando em consideração o produto a ser promovido e o
público-alvo.
Em caso de vendas varejistas, os
meios publicitários úteis são a televisão, o rádio e a imprensa escrita.
Para empresas que pretendem ingressar no mercado equatoriano ou
introduzir um produto, os lançamentos e as formas não tradicionais de
publicidade, como as campanhas
BTL (Below The Line), são recomendáveis. Estas últimas consistem em
realizar anúncios mais próximos às
pessoas, mediante a utilização de
efeitos visuais, atividades recreativas
e exposições ao ar livre.
Lançamentos de produtos
Para a venda atacadista, é comum
a realização de convites a varejistas
para eventos nos quais se expõem
as características dos produtos.
Nestes eventos é possível contatar
colégios profissionais, câmaras de
comércio ou associações de trabalhadores para se obter um público
mais especializado, bem como
programas especializados em meios
de comunicação, como televisão ou
rádio.
Feiras e exposições
A participação em feiras também
é uma boa forma de ingressar no
mercado equatoriano e conhecer as
suas condições. O governo e o setor
privado organizam várias feiras especializadas. O Equador busca realizar
feiras em relação à utilização de novas tecnologias, empreendimento na
produção, inclusão de grupos minoritários, entre outros temas.
83
EQUADOR
Em 2014, empresas brasileiras
participaram da XV Equador Oil &
Power Trade Exhibition, da V Mostra
de Têxteis e Maquinarias e Insumos
(XPOTEX), Feira de Fornecedores ao
Setor Bananeiro (Probanano 2014 e
da ExpoAgro 2014.
As feiras nacionais costumam ser
organizadas com patrocínio do governo. Ao mesmo tempo, busca-se
a participação de outros países com
vistas à mudança da matriz produtiva, motivo pelo qual se propicia a
participação de entidades de outros
países, cujos governos, às vezes,
contribuem para esta finalidade.
Os produtos a serem exibidos ou
degustados em feiras gozam do
Regime Aduaneiro 24 de feiras internacionais, pelo qual se autoriza o
ingresso de mercadorias com suspensão no pagamento de tributos por
um tempo determinado. O período
de tempo em que as mercadorias
podem se inscrever dentro deste regime aduaneiro é de quinze dias antes do início do evento e quinze dias
depois de este ter sido finalizado.
A Embaixada do Brasil e a Câmara
de Comércio Equatoriano-Brasileira
também realizam reuniões e eventos
84
Como Exportar
para divulgar possibilidades de investimento.
Consultora de marketing
Para serviços de assessoramento é
possível contratar empresas consultoras de marketing, as quais oferecem trabalhos de relações públicas,
campanhas BTL, organização de
eventos e pesquisa de mercado.
É de utilidade a contratação dos serviços deste tipo de consultoras, especialmente para empresas novas no
Equador, já que oferecem uma visão
mais integral do mercado de interesse que se deseja explorar, e uma
promoção com maior conhecimento
dos consumidores equatorianos.
Por outro lado, existem empresas de
publicidade que se dedicam exclusivamente ao design de campanhas
em vários meios, dependendo do
mercado ao qual for direcionado o
produto a ser promovido.
Como Exportar
3. Práticas comerciais
Negociações e contratos de
importação
Os contratos são celebrados em
castelhano. Em caso de traduções
para outros idiomas, recomenda-se a
certificação e registro em cartório.
As comunicações entre agentes
comerciais e diferentes entidades
por meio de tecnologias multimídia,
como as videoconferências, estão se
tornando mais comuns e recomendáveis.
As negociações para a importação
costumam ter início com um representante da empresa exportadora,
que entra em contato com agentes
da empresa importadora. Combinam
os valores a serem negociados, os
benefícios a serem recebidos por
cada parte e as condições de importação para, então, proceder-se
à celebração do contrato, seja de
representação ou de execução de um
negócio específico.
A celebração de contratos de negócios internacionais de importação
tem amparo na Convenção das
Nações Unidas sobre os Contratos
EQUADOR
de Compra e Venta Internacional de
Mercadorias.
Para a realização de contratos de
importação se recomenda a utilização dos Incoterms da Câmara Internacional de Comércio (ICC). A negociação pode ser feita sobre a base de
preços FOB ou CIF, dependendo dos
acordos e das preferências dos contratantes, existindo preferência pela
base FOB.
A moeda utilizada para os contratos
é, geralmente, o dólar americano. A
modalidade habitual de pagamento
é contra entrega de bens e mediante
ordem de pagamento à vista ou depósitos e transferências. Designação de agentes comerciais
A Lei de Companhias menciona que
toda empresa estrangeira que realizar
negócios ou contrair obrigações no
Equador deverá ter um representante
legal ou um procurador para poder
realizar os negócios e as relações
jurídicas necessárias. Muitas vezes
os contratos de distribuição e representação demandam a exclusividade
do produto, motivo pelo qual esta
prática é recomendável.
85
EQUADOR
Os contratos de representação devem compreender a descrição da
área geográfica designada, bem
como uma delimitação de competências e responsabilidades dos
agentes.
Abertura de escritório de representação comercial
Os escritórios de representação
deverão se estabelecer de acordo
com o contratado entre a empresa
brasileira e a sua representação no
Equador.
Em caso de que uma empresa estrangeira exerça atividades que impliquem na execução de obras públicas, prestação de serviços públicos
ou exploração de recursos naturais,
deverá demostrar a existência legal
em seu país de origem e a sua capacidade para negociar no exterior, de
acordo com o artigo 415 da Lei de
Companhias, previamente à celebração do contrato.
Se a empresa brasileira desejar se
estabelecer como tal, deverá observar o que estipula a Lei de Companhias, constituindo-se como empresa, seja de responsabilidade limitada,
86
Como Exportar
sociedade anônima ou sociedade de
economia mista.
Estrutura legal da empresa
Existem duas opções: a) sociedade
limitada, com no mínimo dois e no
máximo quinze sócios; tem “capital
fechado”, com participações que
não podem ser cotadas na Bolsa de
Valores; e b) sociedade anônima, de
estrutura de capital aberto, dividido
em ações que podem ser cotadas na
Bolsa de Valores.
Seguro de fretes
O tipo de seguro contratado dependerá se se chegou ou não a um
acordo entre as partes para realizar
um frete CIP (sigla em inglês relativa
ao pagamento do custo do frete e
do seguro - “Carriage and Insurance
Paid”) ou CIF (sigla em inglês para
custo, seguro e frete).
Existem companhias que atuam na
cobertura, com a oferta de informação sobre as pessoas que manejam
as mercadorias e que dão recomendações para efetuar os fretes com
conhecimento dos diferentes portos
por meio dos quais vão ser transportadas.
Como Exportar
Supervisão de embarques
A inspeção é realizada pelo Serviço
Nacional de Aduana do Equador, por
meio de um técnico operador designado. Podem-se constituir como
agentes da Aduana pessoas físicas
ou jurídicas para supervisionar a
entrada e o desembaraço aduaneiro
de mercadorias. Existem também
empresas que se dedicam à supervisão de mercadorias que requerem
controles de qualidade específicos.
Financiamento de importações
A Corporação Financeira Nacional
oferece créditos a pessoas físicas ou
jurídicas para a compra de matéria-prima e produtos elaborados ou semielaborados que não substituam a
produção nacional. A modalidade de
outorga deste tipo de crédito consiste em dar um prazo de um ano com
desembolsos de até 180 dias. Requer uma garantia que cubra 125%
do total da linha de crédito. As taxas
de juros são de 8,5% a 9,75%.
Os dados atualizados das taxas de
juros podem ser acessados no documento “Informação Estatística Mensal” do Banco Central do Equador www.bce.fin.ec. Os bancos privados,
como o Banco Pichincha, o Banco
EQUADOR
Internacional, o Banco de Guayaquil,
entre outros, oferecem créditos para
o pagamento de importações, cujas
condições estão especificadas em
cada caso de contrato de crédito.
Litígios e arbitragem comercial
Atualmente se impulsiona o uso de
métodos alternativos de resolução de
conflitos por meio de centros de mediação e arbitragem. Em caso de o
litígio não se resolver nesta instância,
procede-se à imposição deste perante o juizado correspondente.
As decisões do Tribunal Arbitral são
de direito, a legislação aplicável será
a equatoriana e os laudos serão
definitivos e obrigatórios para as
partes. Em caso de controvérsias
por descumprimento de pagamentos
derivados de um crédito, tanto pela
parte devedora quanto pela credora,
dentro do país, as partes se submetem à jurisdição civil. Recomenda-se
estipular nos contratos de aquisição
de créditos em qual jurisdição serão
solucionadas as controvérsias. As
práticas usuais remetem à jurisdição
civil nacional.
87
Como Exportar
EQUADOR
Montanita, Equador
88
Como Exportar
EQUADOR
VII - Recomendações às Empresas Brasileiras
O Equador apresenta um grande
potencial comercial e de negócios,
haja vista que é um país com um
mercado em expansão e uma economia em crescimento. Neste sentido,
e apesar das medidas temporárias
para a redução de importações,
principalmente de bens de consumo,
o empresário brasileiro encontrará
no país um clima de investimento e
comércio favorável e cheio de benefícios e incentivos. Com recentes
medidas governamentais para incentivar investimentos, como a relativa
às parcerias público-privadas, o empresário brasileiro poderá se beneficiar das suas atividades no Equador,
principalmente se estas estiverem de
acordo com os planos de desenvolvimento econômico idealizados pelo
governo nacional.
O plano principal do governo é a
mudança da matriz produtiva, a qual
deve passar a produzir bens de alto
valor agregado, que incluam níveis
de tecnologia altos e que gerem
grandes níveis de encadeamento
produtivo. Nesta ordem de ideias,
as indústrias metalomecânica, metalúrgica, robótica, automotriz, entre
outras, estão incentivadas. Colocar
em prática este projeto requer grandes investimentos e importações
de matérias-primas, bens de capital
e serviços, nas quais o empresário
brasileiro pode encontrar interessantes possibilidades de negócio.
Outros projetos importantes do Estado são os “Megaprojetos”, que
incluem a construção de grandes
infraestruturas relacionadas, principalmente, à educação (como a
Cidade do Conhecimento – Yachay),
à energia, às rodovias, etc. Nos últimos anos, a construção de grandes
centrais hidrelétricas e de grandes
rodovias foi uma constante no governo nacional.
Informações sobre projetos nos
quais o empresário brasileiro pode
investir no Catálogo de Projetos de
Investimento 2015-2017 - http://
issuu.com/sectoresestrategicos/
docs/cata__logo_de_investimentos_de_os_se/1.
Entre os projetos nos quais existe
preferência estão as indústrias básicas (10), as hidrelétricas (3), o setor
de elétricos (13), a mineração (44),
o petróleo (23), as telecomunicações
89
EQUADOR
Como Exportar
Foto: Ksenia Ragozina / Shutterstock.com
(1) e os bioenergéticos (2). Para a
obtenção de informações atuais sobre as oportunidades de vendas para
o Equador se recomenda ao empresário brasileiro consultar o portal
brasilexport.gov.br e órgãos como
o Setor de Promoção Comercial da
Embaixada do Brasil em Quito.
Otavalo, Equador
90
Como Exportar
EQUADOR
ANEXOS
I. Endereços
Órgãos oficiais do Brasil
No Equador
Embaixada do Brasil no Equador
Av. Amazonas y José Arízaga, Edif. Amazonas Plaza, Piso 7
Tel.: (593 2) 2277 300
Quito
E-mail: [email protected] / www.quito.itamaraty.gov.br
Setor de Promoção Comercial
Av. Amazonas y José Arízaga, Edif. Amazonas Plaza, Piso 7
Tel.: (593 2) 2277 300
Quito
E-mail: [email protected]
Consulado do Brasil em Guayaquil
Av. Juan Tanca Marengo, km 1½ - Centro Comercial Dicentro
Tel.: (593 4) 227 7065
Guayaquil
E-mail: [email protected] / [email protected]
Consulado do Brasil em Cuenca
Gil Ramírez Dávalos, 1434 e Turuhuaico
Tel.: (593 7) 408 9054
Cuenca
91
EQUADOR
Como Exportar
No Brasil
Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR)
70170-900 - Brasília – DF
Tels.: (55 61) 2030-8794 / 8793
Fax: (55 61) 2030-6735 / 8790
Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)
Praça Pio X, 54, andar 4, Sala 402
Rio de Janeiro - RJ
Tels.: (55 21) 2126 1011 / 2126 1292
www.desenvolvimento.gov.br
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
(ApexBrasil)
Setor Bancário Norte- SBN Quadra 2 – Lote 11
70040-020 - Brasília - DF
Tel.: (55 61) 3426 0202
Fax: (55 61) 3426 0263
www.apexbrasil.com.br
Organismos oficiais
No Equador
Presidência da República
www.presidência.gob.ec
Ministério de Coordenação da Produção, Emprego e Competitividade
www.produção.gob.ec
92
Como Exportar
EQUADOR
Secretaria Nacional de Planejamento e Desenvolvimento
(SENPLADES)
www.planificacion.gob.ec
Ministério das Relações Exteriores e Mobilidade Humana
www.cancilleria.gob.ec
Ministério das Indústrias e Produtividade
www.industrias.gob.ec
Ministério da Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca
www.agricultura.gob.ec
Ministério de Coordenação dos Setores Estratégicos
www.sectoresestrategicos.gob.ec
Ministério de Recursos Naturais Não Renováveis
www.recursosnaturales.gob.ec
Ministério de Energias Renováveis e Eletricidade
www.energia.gob.ec
Ministério de Transporte e Obras Públicas
www.obraspublicas.gob.ec
Ministério de Coordenação da Política Econômica
www.politicaeconomica.gob.ec
Ministério das Finanças
www.finanças.gob.ec
Ministério de Coordenação de Desenvolvimento Social
www.desarrollosocial.gob.ec
93
EQUADOR
Como Exportar
Ministério da Saúde
www.saúde.gob.ec
Ministério do Ambiente
www.ambiente.gob.ec
Ministério do Turismo
www.turismo.gob.ec
Comitê de Comércio Exterior (COMEX)
www.comércioexterior.gob.ec/comex/
PROEQUADOR
www.proequador.gob.ec
[email protected]
Serviço Nacional de Aduana do Equador
www.aduanas.gob.ec
Agência Nacional de Regulação, Controle e Vigilância Sanitária
www.controlsanitario.gob.ec
Serviço Equatoriano de Normalização (INEN)
www.normalizacion.gob.ec
Banco Central do Equador
www.bce.fin.ec
Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INEC)
www.equadorencifras.gob.ec
Agência Equatoriana de Asseguramento da Qualidade
do Agro (Agrocalidad)
www.agrocalidad.gob.ec
94
Como Exportar
EQUADOR
Serviço de Rendas Internas
www.sri.gob.ec
Superintendência de Bancos e Seguros
www.sbs.gob.ec
Superintendência de Companhias
www.supercias.gob.ec
Promotoria Geral do Estado
www.fiscalia.gob.ec
Instituto Equatoriano de Propriedade Intelectual (IEPI)
www.propiedadintelectual.gob.ec
No Brasil
Embaixada do Equador em Brasília
SHIS QL 10, Conjunto 08, Casa 01 - Lago Sul
Tels.: (55-61) 3248 5560
Fax: (55-61) 3248 1290
E-mails: [email protected] e
[email protected]
www.brasil.embaixada.gob.ec
Consulados equatorianos no Brasil
Brasília - DF
Tel.: 55 61 3248-5660
Campinas - SP
95
EQUADOR
Como Exportar
Porto Alegre
Recife
Rio de Janeiro
E-mails: [email protected] e
[email protected]
São Paulo
Escritório Comercial do PROEQUADOR no Brasil
[email protected]
+ 55(11) 27691999
Principais entidades
Banco Central do Equador
www.bce.fin.ec
Superintendência de Companhias
www.supercias.gob.ec
Ministério de Coordenação da produção, Emprego e Competitividade
www.produccion.gob.ec
96
Como Exportar
EQUADOR
Câmaras de comércio
Câmara de Comércio Equatoriano-Brasileira
E-mails: [email protected] / [email protected]
Câmara de Comércio de Quito
www.lacamaradequito.com
Câmara de Comércio de Guayaquil
www.lacamara.org
Principais bancos
Associação de Bancos Privados do Equador
http://www.asobancos.org.ec
Banco de Guayaquil
http://www.bancoguayaquil.com
Banco Pichincha
http://www.pichincha.com
Banco do Pacífico
http://www.bancodelpacifico.com
Banco Internacional
http://www.bancointernacional.com.ec
Banco Produbanco
www.produbanco.com
Banco Bolivariano
www.bolivariano.com
97
EQUADOR
Como Exportar
Principais feiras no Equador
Feira
Organizadora
Local
Mês
Período
Informação
Anual
http://www.
expoplaza.ec/
ferias/
Agricultura e Pecuária
Cúpula
Mundial da
Banana
AGEAPSE, MAGAP
Expoplaza-Guayaquil
Cúpula
Mundial de
Floricultura
AGEAPSE, Município de Pedro
Moncayo
Centro de
Exposições-Pedro Moncayo
Maio
Anual
http://www.
zamoranosecuador.com/
CMF_informacion_general.
html
Expoagro
Ministerio de
Industrias y
Productividad
Palacio
de Cristal-Guayaquil
Agosto
Anual
www.expoagro.ec
Setembro
Anual
www.expoplaza.ec
Bienal
http://www.
expo-planner.
com/
http://www.
portalferias.
com/probanano-2014-machala_21741.
htm
Novembro
banano/
Centro de la
Comité EjecutiFeira Mundial
Feria Mundial
vo Feria Mundial
da Banana
del Bananodel Banano
Machala
Feira de Provedores do
Setor Bana- EXPOPLANNER
neiro
PROBANANO
98
Hotel Oro
Verde Machala
Março
Como Exportar
EQUADOR
Alimentos
Expo
Alimentar
Sector Alimenticio de la
Cámara de la
Pequeña y Mediana Industria
de Pichincha
Centro de
Exposiciones-Quito
Anual
www.expoalimentar.com.ec
Agosto
Anual
www.feriaexpomec.com.
ec
Outubro
Anual
www.expoguayaquil.com
Anual
http://www.
xpocorp.com/
expopesca.
html
Fevereiro
Automóveis
Feria Automotriz Expomec: autos,
equipamentos, peças,
motos,
mecânica,
acessórios
Editmedios S.A.
Quito-Guayaquil
Cosméticos
Feira da Beleza Guayaquil
Procosméticos
y Expoplaza
Centro de
Convenciones Simón
Bolívar
Guayaquil
Aquicultura
Expopesca
del Pacífico
Sur
Ministerio
Coordinador
de la Producción, Empleo y
Competitividad,
MIPRO, MAGAP,
Ministerio de
Comercio Exterior
Centro de
Convenciones Simón
Bolívar
Guayaquil
Setembro
99
EQUADOR
Como Exportar
Construção e Imobiliárias
Feria Internacional Quito
Construção
Cámara de la
Industria de la
Construcción
Quito
Centro de
Exposiciones-Quito
Setembro
Anual
www.quitoferiaconstruccion.ec
Habitação
Guayaquil
Cámara de la
Industria de la
Construcción
Guayaquil
Centro de
Convenciones Simón
Bolívar
Junho
Anual
www.expoplaza.com
Mi Casa
Clave Quito-Feria Inmobiliaria
Revista Clave-Quito
Centro de
Exposiciones-Quito
Novembro
Anual
www.feriadelavivienda.
com.ec
Anual
www.proecuador.gob.ec
Farmacêutica
Feira Internacional da
Indústria
Farmacêutica
PROECUADIR
Centro de
Convenciones Simón
Bolívar
Agosto
Móveis e Madeira
CAPEIPI,
Ministerio de
Industrias y
Productividad,
Cancillería,
PROECUADOR,
Prefectura de
Pichincha
Centro de
Exposiciones
Quito
Março
Anual
www.capeipi.
org.ec
Feria do
Móvel Quito,
Inmovisión Proa
Guayaquil,
Cuenca
Parque Bicentenario,
Quito. Otros
lugares
Março
Anual
www.mueblesbienestar.
com
Centro de
Convenciones Simón
Bolívar
Guayaquil
Outubro
Anual
www.expoplaza.com
Expo Feira
Madeira y
Dsign
Expo Deco
Expoplaza
100 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
Como Exportar
EQUADOR
Petróleo e Energia
Expo-Conferencia
Internacional
Ecuador Oil
and Power
Expominas
Ecuador
HJ Becdach
HJ Becdach
CEMEXPO
CEMEXPO
Anual
http://www.hjbecdachferias.
com/ferias/
ecuador/oil-power
Anual
http://hjbecdachferias.
com/ferias/
ecuador/
expominas-ecuador
Setembro
Anual
www.engormix.com/
MA-avicultura/
eventos/ecuador-seminario-internacional-economia-avicultura-t1983-info.
htm
Agosto
Anual
www.expoindustrial.com.
ec
Anual
http://www.
atuntaquiturismo.com/
Setembro
Março
Avicultura
Seminario
Internacional
de Economía
para la Avicultura
Agroeditorial
Publishing
Company
JW Marriott
Quito
Indústrias
Expoindustrial Quito
Sector Metal
Mecánico
Centro de
Eléctrico y Elec- Exposiciones
trónico de la
Quito
CAPEIPI
Moda e Têxteis
Expo Moda
Atuntaqui
Colegio de IngeRecinto Fenieros Textiles
rial-Atuntaqui
de Imbabura
Fevereiro
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 101
EQUADOR
Como Exportar
XPOTEX:
Muestra de
textiles, maquinarias e
insumos
Sector Textil de
la Cámara de la
Pequeña y Mediana Industria
de Pichincha
Centro de
Exposiciones
Quito
Março
Anual
www.xpotex.
com.ec
Ecuador
FashionWeek
CN Modelos
Hotel Hilton Colón
Guayaquil
Setembro
Anual
www.ecuadorfashion.org
Dezembro
Anual
www.celibro.
org.ec
Livros
Feria del
Libro Quito
Ministerio de
Cultura y Patrimonio del
Ecuador
Casa de la
Cultura de
Quito
Empresarial e marketing
Ferias Inversas de promoción de
las MIPYMES
Ministerio de
Industrias y
Productividad
Feria de Marketing y Co- Cámara Ecuatomunicación riana Americana
de Comercio
de Guayaquil
“Marketers”
Centro de
Convenciones Simón
Bolívar
Guayaquil
Agosto
Anual
www.ecuadorindustrial.
com
Centro de
Convenciones Simón
Bolívar
Guayaquil
Setembro
Anual
www.expoplaza.com
Maio
Anual
www.seguriexpoecuador.
com
Setembro
Anual
www.campus-party.com.ec
Segurança
Feria Internacional de
Revista SeguriSeguridad
dad en América
“Seguriexpo”
Guayaquil
Centro de
Convenciones Simón
Bolívar
Guayaquil
Software
Campus
Party Quito
Alcaldía de Quito y Movistar
CEMEXPO
Como Exportar
EQUADOR
Transporte
Feira Expotransporte
Asociación de
Empresas Automotrices del
Ecuador
CEMEXPO
Outubro
Anual
www.jacecuador.
com/gallery/
expotransporte-2014-quito-24-26-octubre
Turismo
Turismo
Ecuador
FITE - Feira
Internacional
do Turismo
Operadores
Turísticos
Nacionales y
Mayoristas
Internacionales
CEMEXPO-Quito
Maio
Anual
www.cemexpo.com.ec
HoritzoGrup
Centro de
Convenciones Simón
Bolívar-Guayaquil
Setembro
Anual
www.fite.info
Multisetoriais
Feria Internacional de
Durán
Cámara de
Comercio del
Guayas
Feira de AmPROA
bato
Fuente: PortalFerias.com
Recinto Ferial
de Durán
Outubro
Anual
www.lacamara.org
Ciudad de
Ambato
Fevereiro
Anual
www.proambato.com
Principais organizadores
Centro de Exposições Quito
www.expoceq.ec
[email protected]
EQUADOR
Centro de Convenções Metade do
Mundo (CEMEXPO)
[email protected]
www.cemexpo.com.ec
HJ Becdach
[email protected]
www.hjbedachferias.com
Expoplaza
[email protected]
www.expoplaza.ec
Informações sobre a participação
brasileira em feiras e exposições:
Divisão de Operações de Promoção
Comercial (DOC)
70170-900 Brasília - DF
Tel.: (61) 2030.8531
Fax: (61) 2030.6007
Como Exportar
El Comercio
www.elcomércio.com
El Telégrafo
www.telegrafo.com.ec
La Hora-Quito
www.lahora.com.ec
Principais revistas
Revista Vistazo, Estadio, Hogar,
Hola, Mamá, Geração 21, América
Economia
www.vistazo.com
Líderes
http://www.revistalideres.ec/
Dinediciones: Gestão, Mundo Diners, Soho
www.dinediciones.com
Canais de televisão
Principais meios de comunicação
Jornais
TC Televisão
www.tctelevision.com
El Universo
www.eluniverso.com
Gama TV
www.gamatv.com.ec
Como Exportar
Ecuavisa
www.ecuavisa.com
Teleamazonas
www.teleamazonas.com
RED Telesistema RTS
www.rts.com.ec
Canal Um
www.canal1tv.com
EQUADOR
Rivas E&R
[email protected]
Traffic
E-mail: [email protected]]
McCann World Group
E-mail: mario.benavente@mccann.
com.ec
Principais empresas consultoras de
marketing
Emissoras de rádio
Associação Equatoriana de Marketing
www.asoecmarketing.com
Sonorama
www.sonorama.com.ec
Branding Consultores
www.branding.com.ec
Radio Visão
http://radiovision.com.ec/
Blackbox Equador Marketing Online
www.blackbox.ec
Radio Pública
www.radiopublica.ec
AA Consulting
www.aaconsulting.com.ec
Principais agências de publicidade
MK Advice
www.mkadvice.com
Artic Publicidade
La Facultad
Aquisição de documentos
Os principais dados e informações
de comércio exterior no Equador são
produzidos pelo Banco Central, pelo
Ministério do Comércio Exterior, pelo
Comitê de Comércio Exterior (COMEX) e pelo Instituto de Promoção
EQUADOR
de Exportações (PROEQUADOR). A
informação é atualizada mensalmente
e os dados são de domínio público,
motivo pelo qual é possível acessá-los nas suas páginas web.
Companhias de transporte com o
Brasil
Como Exportar
Marnizam Cía. Ltda.
Marglobal S.A.
Naviera JCP Hnos
No Equador
Socieport
Cal-vima Cía. Ltda.
E-mail: operaçõ[email protected].
com
Tradinter
E-mail: [email protected]/
www.tradinter.com
Andinave
Transoceánica Cía. Ltda.
Atlas Marine Atlmar
Tel.: 593 4 2 2398510
No Brasil
Blue Ocean Web S.A.
Conavegori S.A.
Inchcape Shipping Services ISS
E-mail: issequador@iss-shipping.
com
Maersk do Equador S.A.
CSAM Serviços Aeromarítimos Ltda.
Carico Group
[email protected]
Companhia Libra de Navegação
(CSAV Group)
[email protected]
Panalpina
[email protected]
Como Exportar
Transavisa de Transoceánica Cía. Ltda.
Companhias aéreas
TAME
www.tame.com.ec
Principais empresas de supervisão
Alex Stewart (Assayers) – Equador
www.asaequador.com
AENOR Equador
www.aenorequador.com
Informações sobre fretes
Terrestres
Custo da viagem por quilômetro na
rodovia: US$ 0,03/km.
Custo na rede ferroviária: a rede ferroviária do Equador somente é usada
com interesse turístico. As tarifas de
viagem podem ser consultadas em
http://trenequador.com/es/horarios-e-preços/
Aéreos
Custo da passagem aéreo Quito São Paulo em classe econômica:
US$ 700.
Custo mínimo de envio de encomendas em voos internos: US $1,36.
Custo aproximado mínimo de envio
EQUADOR
de encomendas em voos para o Brasil: US$ 85,00.
O preço se baseia na aplicação da
fórmula de IATA TACT- The Air Cargo
Tariff - em que o preço se calcula dependendo das dimensões e do peso
da encomenda. No Equador se aplica
um encargo adicional por combustível, que varia de acordo com a linha
aérea escolhida.
Tarifas de comunicações
Tarifa do país em moeda local das
ligações para o Brasil
Minuto para telefone fixo ou celular:
US$ 0,28.
Correspondência postal
Custo de envio de correspondência
internacional: os serviços de envio
de documentos por meio dos correios do Equador têm vários custos
dependendo de qual se contrate: até
US$ 10 pelo serviço ordinário de
correio certificado, ou até US$ 45
pelo serviço express.
Mais informações na página oficial
do serviço nacional de correio - Correios do Equador. www.correosdelequador.gob.ec
EQUADOR
Como Exportar
II. Informação sobre a ALADI
III. Informações práticas
Dada a extensão dos produtos que
entram na ALADI, recomenda-se
aos empresários entrar em contato
diretamente com as entidades encarregadas destes temas no Equador ou
no Brasil:
1) Divisão de Inteligência Comercial
(DIC) - Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.
2) Divisão de Acesso a Mercados
(DACESS) - Ministério das Relações
Exteriores, em Brasília.
3) Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) - SECEX/MDIC,
em Brasília.
4) Embaixada do Equador em Brasília
ou qualquer consulado.
5) Câmara de Comércio Equatoriano-Brasileira – CCEB, em Quito.
6) Diferentes câmaras de comércio
no Equador.
7) Setor de Promoção Comercial da
Embaixada do Brasil em Quito.
1. Moeda: Dólar norte-americano
(US$).
2. Pesos e medidas: Sistema Internacional: metros e quilogramas.
3. Fuso horário: Continental: GMT-5.
Ilhas Galápagos: GMT-6.
Em relação com o Brasil (Brasília,
Rio de Janeiro e São Paulo), a diferença é de 02 horas e, no verão, de
03 horas.
4. Horário comercial:
Entidades governamentais: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às
16h30.
Comércio e lojas: de segunda a
sexta-feira, das 9h30 às 13h e das
14h30 às 19h00. Aos sábados, das
9h30 às 13h.
• Empresas privadas: de segunda a
sexta-feira, das 9h às 18h.
• Centros Comerciais: de segunda a
sexta-feira, das 9h30 às 20h. Aos domingos, das 10h às 19h.
• Bancos: de segunda a sexta-feira,
das 9h às 15h. Aos sábados e domingos as agências bancárias atendem nos centros comerciais.
5. Corrente elétrica: 110 V e 60 Hz.
6. Períodos recomendados para
viagens: Os períodos recomendados
para viagens de negócios dependem
da região e da época normal de
Como Exportar
férias. Na Região Serrana se recomenda que seja realiza em qualquer
mês, exceto em agosto; na Região
Litorânea, exceto em março.
7. Visto de entrada: Os brasileiros
não precisam de visto para entrarem
no Equador. O período máximo de
estada é de 90 dias seguidos. Em
caso de ser necessário um tempo
maior dentro do país é necessária a
obtenção de um visto específico em
qualquer consulado equatoriano no
Brasil.
8. Vacinas: o Equador não exige
nenhuma vacina especial para os
brasileiros.
9. Aduana: Não existe uma normativa
aduaneira especial para os estrangeiros. As normas internacionais são
as responsáveis por regulamentar
as questões de bagagem pessoal. A
declaração de bens é um processo
que pode demorar. É necessário levar tudo isto em consideração para
planejar as viagens.
EQUADOR
10. Listas de hotéis
JW Marriot Hotel Quito
www.marriot.es
Hotel Quito
http://www.hotelquito.com.ec/esp/
Swissotel Quito
http://www.swissotel.com/hotels/
quito/
Mercure Hotel Alameda Quito
http://www.mercurequito.com.ec/
Howard Johnson Hotel Quito
http://www.hojo.com/hotels/equador/
quito/search-results?perpage=200
Hotel Hilton Colon
http://www.hiltonhotels.com/es_XM/
equador/hilton-colon-quito-hotel/
Hotel Boutique Casa Gangotena
http://www.casagangotena.com/es/
Hotel Oro Verde Guayaquil
http://www.oroverdeguayaquil.com/es/
Grand Hotel Guayaquil
http://www.grandhotelguayaquil.
com/hotel/guarantee
EQUADOR
Como Exportar
Hotel Ramada
http://www.hotelramada.com
Hilton Colón Guayaquil
http://www3.hilton.com/em/hotels/equador/hilton-colon-guayaquil-GYEHIHF/
index.html
Ilinizas, Andes, Equador
Como Exportar
EQUADOR
Bibliografia
1. Publicações
Banco Central do Equador. Boletim Anuário Nº36. 2014. Quito.
Banco Central do Equador. Boletim Mensal Nº 1956. 2015. Quito.
Instituto Nacional de Meteorologia e Hidrologia. Boletim Anual 2014. 2015.
Quito.
Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INEC).Projeções populacionais
2010 - 2050. 2012. Quito.
Instituto de Promoção de Exportações e Investimentos (PROEQUADOR).
Análise do Setor Metalomecânico. 2013. Guayaquil.
Ministério Coordenador de Setores Estratégicos. Balanço Energético 2014.
2014. Quito.
Ministério de Transporte e Obras Públicas. Distâncias entre Cidades. 2015.
Quito.
Ministério do Turismo. A experiência turística no Equador: cifras essenciais.
2011. Quito.
2. Bases de dados
Banco Central do Equador. Dados do Setor Externo.
Banco Central do Equador. Dados do Setor Real.
Banco Central do Brasil.
Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INEC). Enquete Nacional de
Emprego, Desemprego e Subemprego. 2014. Quito.
Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INEC). Enquete de condições de
vida no Equador. 2015. Quito.
Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INEC). Enquete de superfície e
produção agropecuária contínua. 2013. Quito.
Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INEC). Enquete de Comércio
Interno. 2012. Quito.
Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INEC). Enquete de Manufatura e
Mineração. 2012. Quito.
111
EQUADOR
Como Exportar
Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INEC). Entradas e saídas
internacionais. 2013. Quito.
Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INEC). Enquete de Turismo. 2010.
Quito.
Ministério da Pecuária, Aquicultura e Pesca. Sistema de Informação Nacional
de Agricultura e Pecuária.
FAO, Departamento de Aquicultura e Pesca. 2015.
Ministério das Finanças. Dados de Finanças Públicas. 2014.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
Trade Map, 2015.

Equador (2015)

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