contestação - Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga

Transcrição

contestação - Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga
COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO SIMPLES NACIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Praça Dr. Oswaldo Cruz, 03 - centro
REQUERIMENTO-PADRÃO DE CONTESTAÇÃO À ASSESSORIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
À UNIDADE DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA DA ASSESSORIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO PÚBLICA
RAZÃO SOCIAL / NOME
ENDEREÇO
INSC. MUN.
CPF / CNPJ
DATA EMISSÃO
HORA
O recorrente supra citado qualificado, com fundamento na Resolução CGMSN nº 03 de
julho/2014, vem apresentar RECURSO da(s) decisão(ões) proferida(s):
Requer que o recurso seja admitido por V. Sa. e encaminhado à Assessoria de Finanças e
Orçamento para que lhe seja dado provimento.
Signatário (Recorrente ou Procurador habilitado)
data
nome/assinatura