Proposta da Administracao_Light SESA AGO_E_Reapresentacao

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LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 28/04/2011
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LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
Proposta da Administração
Prezados Senhores,
A administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (“Companhia”) vem submeter as
seguintes propostas à apreciação de seus acionistas reunidos em:
Assembleia Geral Ordinária
1) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009
(conforme documento disponível no IPE – Categoria: DFP);
2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2009 (conforme documento disponível no IPE – Categoria: Assembléia,
Espécie: Proposta da Administração e Assunto: Destinação dos Resultados);
3) A Administração da LIGHT Serviços de Eletricidade S.A. propõe à Assembléia Geral
de Acionistas para fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de
Administração e da Diretoria da Companhia, o montante global de até R$ 12.003.835,00
(Doze milhões, três mil, oitocentos e trinta e cinco reais). (conforme documento
disponível no IPE – Categoria: Assembléia, Espécie: Proposta da Administração e
Assunto: Remuneração dos Administradores e Conselheiros);
Assembleia Geral Extraordinária
1) Alterar a redação do artigo 12, bem como incluir o inciso VIII do artigo 15 do Estatuto
Social da Companhia, para criar uma Diretoria Jurídica e reorganizar suas atribuições e
responsabilidades (conforme documento disponível no IPE – Categoria: Assembléia,
Espécie: Proposta da Administração e Assunto: Reforma Estatutária);
2) Eleger 1 membro efetivo e 2 membros suplentes do Conselho de Administração, em
substituição aos conselheiros renunciantes, pelo prazo restante dos mandatos dos
conselheiros a serem substituídos, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que
deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social que se
encerra em 31 de dezembro de 2011 (conforme documento disponível no IPE –
Categoria: Assembléia, Espécie: Proposta da Administração e Assunto: Eleição de
Membros dos Conselhos de Administração e Fiscal).
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2011
A Administração
2
I - Instrução 481 (ANEXO 9-1-II – Destinação dos Resultados)
DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO
1. Informar o lucro líquido do exercício
O Lucro líquido do exercício de 2010 foi de R$475.314.915,02
(quatrocentos e setenta e cinco milhões, trezentos e quatorze mil,
novecentos e quinze reais e dois centavos).
2. Informar o montante global e o valor por ação dos dividendos, incluindo
dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já declarados
A proposta da administração é de distribuir R$229.491.558,15 (duzentos e
vinte e nove milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quinhentos e
cinqüenta e oito reais e quinze centavos) do lucro líquido do exercício de
2010.
3. Informar o percentual do lucro líquido do exercício distribuído
A proposta da administração é de distribuir R$229.491.558,15, que
equivale a 50,82% do lucro ajustado (após a destinação da reserva legal)
do exercício de 2010.
4. Informar o montante global e o valor por ação de dividendos distribuídos com
base em lucro de exercícios anteriores
Não aplicável
5. Informar, deduzidos os dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já
declarados:
a. O valor bruto de dividendo e juros sobre capital próprio, de forma
segregada, por ação de cada espécie e classe
Não aplicável
b. A forma e o prazo de pagamento dos dividendos e juros sobre capital
próprio
Não aplicável
3
c. Eventual incidência de atualização e juros sobre os dividendos e juros
sobre capital próprio
Não aplicável
d. Data da declaração de pagamento dos dividendos e juros sobre capital
próprio considerada para identificação dos acionistas que terão direito ao
seu recebimento
A ser definida na Assembléia Geral Ordinária
6. Caso tenha havido declaração de dividendos ou juros sobre capital próprio com
base em lucros apurados em balanços semestrais ou em períodos menores
Não aplicável
a. Informar o montante dos dividendos ou juros sobre capital próprio já
declarados
b. Informar a data dos respectivos pagamentos
7. Fornecer tabela comparativa indicando os seguintes valores por ação de cada
espécie e classe:
a. Lucro líquido do exercício e dos 3 (três) exercícios anteriores
b. Dividendo e juro sobre capital próprio distribuído nos 3 (três) exercícios
anteriores
Nº ações ordinárias
Lucro Líquido por ação
Dividendo por ação
2008
203.933.778.011
0,00450
0,00236
2009
203.934.060.011
0,00266
0,00212
(1)
2010
203.934.060.011
0,00233
0,00113
(1) Proposta da Administração, ainda a ser objeto de deliberação em Assembléia Geral Ordinária
8. Havendo destinação de lucros à reserva legal
a. Identificar o montante destinado à reserva legal
A esta reserva são destinados 5% do lucro líquido do exercício até o
limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social, por força do disposto
no artigo 193 da Lei 6.404, ou seja, R$ 23.765.745,75 (vinte e três
milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e
cinco reais e setenta e cinco centavos).
4
b. Detalhar a forma de cálculo da reserva legal
5% do lucro líquido do exercício
9. Caso a companhia possua ações preferenciais com direito a dividendos fixos
ou mínimos
Não aplicável
a. Descrever a forma de cálculos dos dividendos fixos ou mínimos
b. Informar se o lucro do exercício é suficiente para o pagamento integral
dos dividendos fixos ou mínimos
c. Identificar se eventual parcela não paga é cumulativa
d. Identificar o valor global dos dividendos fixos ou mínimos a serem pagos
a cada classe de ações preferenciais
e. Identificar os dividendos fixos ou mínimos a serem pagos por ação
preferencial de cada classe
10. Em relação ao dividendo obrigatório
a. Descrever a forma de cálculo prevista no estatuto
Conforme artigo 202, da Lei 6.404 e no artigo 25 do Estatuto Social,
em cada exercício social, os acionistas farão jus a um dividendo
mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido
da Companhia.
b. Informar se ele está sendo pago integralmente
O dividendo mínimo obrigatório vem sendo pago integralmente
c. Informar o montante eventualmente retido
Não aplicável
11. Havendo retenção do dividendo obrigatório devido à situação financeira da
companhia
Não aplicável
5
a. Informar o montante da retenção
b. Descrever, pormenorizadamente, a situação financeira da companhia,
abordando, inclusive, aspectos relacionados à análise de liquidez, ao
capital de giro e fluxos de caixa positivos
c. Justificar a retenção dos dividendos
12. Havendo destinação de resultado para reserva de contingências
Não aplicável
a. Identificar o montante destinado à reserva
b. Identificar a perda considerada provável e sua causa
c. Explicar porque a perda foi considerada provável
d. Justificar a constituição da reserva
13. Havendo destinação de resultado para reserva de lucros a realizar
Não aplicável
a. Informar o montante destinado à reserva de lucros a realizar
b. Informar a natureza dos lucros não-realizados que deram origem à
reserva
14. Havendo destinação de resultado para reservas estatutárias
Não aplicável
a. Descrever as cláusulas estatutárias que estabelecem a reserva
b. Identificar o montante destinado à reserva
c. Descrever como o montante foi calculado
15. Havendo retenção de lucros prevista em orçamento de capital
a. Identificar o montante da retenção
6
Não aplicável
b. Fornecer cópia do orçamento de capital
Não aplicável
16. Havendo destinação de resultado para a reserva de incentivos fiscais
Não aplicável
a. Informar o montante destinado à reserva
b. Explicar a natureza da destinação
II - Proposta de Remuneração dos Administradores
Remuneração dos Administradores
Em Reunião do Conselho de Administração de 25 de março de 2011, a Companhia
propôs, para o exercício de 2011, o montante global de até R$ 12.003.835,00, para
a remuneração dos administradores da LIGHT – Serviços de Eletricidade S.A. Este
montante inclui o valor de R$ 7.827.795,00, correspondente à remuneração fixa,
incluindo o valor de R$ 1.994.743,00 referentes aos encargos da previdência oficial
e R$ 4.176.040,00 correspondente à remuneração variável.
7
III - Instrução 481 (Art.10: Eleição de membros dos Conselhos de Administração)
12.6. Em relação a cada um dos administradores e membros do conselho fiscal do
emissor, indicar, em forma de tabela:
a.
nome
b.
idade
c.
profissão
d.
CPF ou número do passaporte
e.
cargo eletivo ocupado
f.
data de eleição
g.
data da posse
h.
prazo do mandato
i.
outros cargos ou funções exercidos no emissor
j.
indicação se foi eleito pelo controlador ou não
Membros do Conselho de Administração:
a.
nome
b.
idade
c.
profissão
d.
CPF
Aldo Floris
62
anos
Economista
038.816.107-82
Ana Marta
Horta
Veloso
42
anos
Economista
804.818.416-87
e.
cargo
eletivo a
ocupar
VicePresidente
Membro
Efetivo
f.
data da
AGO de
eleição
24/3/2010
g.
data da
Posse
h.
prazo do
mandato
24/3/2010
2 anos
24/3/2010
24/3/2010
2 anos
Carlos
Roberto
Teixeira
Junger
Djalma
Bastos de
Morais
55
anos
Contador
378.051.267-04
Membro
Efetivo
24/3/2010
24/3/2010
2 anos
74
anos
Engenheiro
006.633.526-49
Membro
Efetivo
24/3/2010
24/3/2010
2 anos
Firmino
Ferreira
64
anos
Empresário
037.101.225-20
24/3/2010
24/3/2010
2 anos
Membro
Efetivo
i.
outros cargos
exercidos
na Cia.
Não há
j.
indicado
pelo
controlador
Sim
Membro dos
Comitês de
Auditoria,
Finanças, Gestão
e Recursos
Humanos
Membro dos
Comitês de
Auditoria e Gestão
Sim
Sim
Membro do
Comitê de
Governança e
Sustentabilidade
Membro do
Comitê de
Sim
Sim
8
Sampaio
Neto
Raul
Belens
Jungmann
Pinto
Luiz Carlos
Costeira
Urquiza
Sérgio
Alair
Barroso
Governança e
Sustentabilidade
59
anos
Consultor
Empresarial
244.449.284-68
49
anos
Empresário
61
anos
Carlos
Alberto da
Cruz
Lauro
Alberto De
Luca
Membro
Efetivo
28/04/201
1
28/04/201
1
1 ano
Não há
Sim
591.838.457-04
Membro
Efetivo
24/3/2010
24/3/2010
2 anos
Não há
Sim
Economista
609.555.898-00
Presidente
24/3/2010
24/3/2010
2 anos
Sim
60
anos
Engenheiro
374.729.257-72
Membro
Efetivo
24/3/2010
24/3/2010
2 anos
62
anos
Economista
130.016.637-15
Membro
Suplente
24/3/2010
24/3/2010
2 anos
Membro do
Comitê de
Governança e
Sustentabilidade
Engenheiro Senior
de Campo da
Gerência de
Projetos e
Construção de
subestações
Membro dos
Comitês de
Finanças e
Recursos
Humanos
Engenheiro
Eletricista
299.529.806-04
Membro
Suplente
28/04/201
1
28/04/201
1
1 ano
Engenheiro
733.322.167-91
Membro
Suplente
24/3/2010
24/3/2010
2 anos
Membro do
Comitê de
Governança e
Sustentabilidade
Sim
60
anos
Jornalista
012.340.996-91
Membro
Suplente
28/04/201
1
28/04/201
1
1 ano
Não há
Sim
Carlos
Augusto
Leone
Piani
37
anos
Engenheiro
320.008.396-49
Membro
Suplente
24/3/2010
24/3/2010
2 anos
Não há
Sim
Fernando
Henrique
Schuffner
51
anos
Administrador 025.323.737-84
Membro
Suplente
24/3/2010
24/3/2010
2 anos
Membro do
Comitê de Gestão
Sim
Sim
Cesar Vaz
de
Melo
Fernandes
54
anos
Ricardo
Simonsen
49
anos
Wilson
Borrajo Cid
Paulo
Roberto
Reckziegel
Guedes
49
anos
Engenheiro
400.540.200-34
Membro
Suplente
Sim
Sim
Membro de
Comitê
24/3/2010
24/3/2010
2 anos
Membro dos
Comitês de
Auditoria,
Finanças, Gestão
e Recursos
Humanos
Sim
Luiz
Fernando
Rolla
62
anos
Engenheiro
195.805.686-34
Membro
Suplente
24/3/2010
24/3/2010
2 anos
Não aplicável
Sim
Carmem
Lúcia
Claussen
Kanter
60
anos
Arquiteta
256.191.107-10
Membro
Suplente
24/3/2010
24/3/2010
2 anos
Não aplicável
Não
9
12.7. Fornecer as informações mencionadas no item 12.6 em relação aos membros
dos comitês estatutários, bem como dos comitês de auditoria, de risco, financeiro
e de remuneração, ainda que tais comitês ou estruturas não sejam estatutários1
A Companhia possui comitês de auditoria, financeiro, gestão, governança e
Recursos Humanos.
A Companhia não possui comitês de risco e de remuneração.
12.8. Em relação a cada um dos administradores e membros do conselho fiscal,
fornecer:
a.
currículo, contendo as seguintes informações:
i. principais experiências profissionais durante os últimos 5 anos, indicando:
nome da empresa
cargo e funções inerentes ao cargo
atividade principal da empresa na qual tais experiências ocorreram,
destacando as sociedades ou organizações que integram (i) o grupo econômico do
emissor, ou (ii) de sócios com participação, direta ou indireta, igual ou superior a 5% de
uma mesma classe ou espécie de valores mobiliários do emissor.
ii. indicação de todos os cargos de administração que ocupe ou tenha ocupado
em companhias abertas
a. Currículos.
Conselho de Administração
Membros Efetivos
Aldo Floris:
Nascido em 14 de fevereiro de 1949. O Sr. Floris começou a trabalhar no
mercado financeiro como consultor de investidores privados em 1967. Em 1973,
ingressou na Liberal CCVM Ltda. como acionista. Em 1984, tornou-se seu acionista
controlador. De 1983 a 1985, o Sr. Floris foi membro do conselho de administração da
Companhia Técnica Monteiro Aranha S.A. Foi membro do conselho da Bolsa de Valores
do Rio de Janeiro de 1982 a 1990. Foi Diretor Presidente do Bank of America – Liberal
1
As informações prestadas neste item devem abranger comitês de auditoria, de risco, financeiro e de remuneração,
bem como estruturas organizacionais assemelhadas, ainda que tais comitês ou estruturas não sejam estatutários, desde
que tais comitês ou estruturas participem do processo de decisão dos órgãos de administração ou de gestão do emissor
como consultores ou fiscais.
10
S.A. de 1989 a 2001. Foi membro do conselho de administração da VALEPAR e da
Companhia Vale do Rio Doce de 1997 a 2003. Membro do conselho da Conservation
International, uma organização não governamental internacional para o desenvolvimento
sustentável. Membro do conselho curador da Fundação Getulio Vargas. Graduado em
Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1971.
Ana Marta Horta Veloso
Nascida em 29 de julho de 1968. A Sra. Veloso ingressou na Equatorial Energia
em 2008, como diretora, e é membro efetivo dos Conselhos de Administração da Light
S.A. e Light SESA desde 2006. Atuou anteriormente (2006/2008) no UBS Pactual, na
gestão de recursos dos ex-sócios do Pactual, com foco em investimentos de longo
prazo. Anteriormente, trabalhou por 12 anos no Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES. No BNDES, ocupou vários cargos executivos,
principalmente na área de mercado de capitais, realizando operações de renda variável
e acompanhando posições da carteira da BNDESPAR. Foi também membro do
Conselho de Administração de diversas empresas: Klabin S.A. (titular- 2003/04), CVRD
(suplente - 2003/04), Acesita S.A. (titular - 2003/04), Valepar S.A. (titular - 2003), Net
Serviços de Comunicação S.A. (titular - 1999). De agosto de 2000 a agosto de 2001, foi
analista sênior dos setores elétrico, saneamento e media da área de pesquisa de renda
variável do Banco Pactual. Atualmente, é conselheira da CEMAR. A Sra. Veloso é
graduada em Ciências Econômicas pela UFMG, com mestrado em Economia Industrial
pela UFRJ.
Carlos Roberto Teixeira Junger
Nascido em 30 de maio de 1955. O Sr. Junger foi membro suplente e agora é
membro efetivo do Conselho de Administração da Light S.A. e Light SESA desde 2008.
Auditor na SRF, auditor na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), assessor
no Departamento de Custos de Furnas, e participação em grupo especial para o acordo
de não bi-tributação com a receita federal dos Estados Unidos da América (IRS).
Graduação: Contador – Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós Graduado em
administração tributária na USP (1981).
11
Djalma Bastos de Morais
Nascido em 16 de março de 1937. O Sr. Morais é formado em engenharia pelo
Instituto Militar de Engenharia, tendo concluído estudos de pós-graduação em telefonia
e informática no mesmo instituto. De 1995 a 1998, foi Vice-presidente da Petrobras
Distribuidora S.A. De 1993 a 1994, exerceu o cargo de Ministro das Comunicações do
Brasil.
Ocupou
também
vários
outros
cargos,
como
diretor
presidente
da
Telecomunicações de Minas Gerais S.A.-Telemig; Gerente da Telecomunicações
Brasileiras S.A. -Telebrás; Diretor de Operações da Telecomunicações de Mato Grosso
-Telemat; Diretor de Operações da Telecomunicações do Amazonas -Telemazon; e,
Gerente da Telefônica Municipal S.A. -Telemusa. Diretor Presidente e Vice Presidente
do Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais S.A. – Cemig
desde janeiro de 1999; Diretor Presidente da Cemig Geração e Transmissão S.A.. e da
Cemig Distribuição S.A. desde setembro de 2004; Vice Presidente do Conselho de
Administração da Cemig Distribuição S.A. e da Cemig Geração e Transmissão S.A.
desde dezembro de 2004; Membro do Conselho de Administração da Light S.A. desde
agosto de 2006 e da Transmissora do Atlântico de Energia Elétrica S.A. – TAESA de
novembro de 2009 a dezembro de 2009. Presidente do Conselho de Administração da
Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. desde novembro de 2009.
Firmino Ferreira Sampaio Neto
Nascido em 14 de maio de 1946. Diretor-Presidente da Equatorial Energia S.A.
desde abril de 2010. Atualmente membro do Conselho de Administração da Equatorial,
foi seu Presidente de março de 2006 a abril de 2010 e Conselheiro da Cemar desde
maio de 2004. Foi Presidente da Eletrobrás entre os anos de 1996 e 2001 e Presidente
da Eletrobrás Termonuclear entre os anos de 2000 e 2001. Por 14 anos foi Presidente e
Diretor Financeiro da COELBA. Membro do conselho de administração de Furnas Centrais Elétricas S.A., Itaipu Binacional, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco –
CHESF, Eletrosul Centrais Elétricas S.A., Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. –
Gerasul, CEMIG, Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - ENERSUL,
Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT e LIGHT. Graduação: Economista
pela UFBA e pós-graduado em Planejamento Industrial pela SUDENE/IPEA/FGV.
Luiz Carlos Costeira Urquiza
Nascido em 21 de fevereiro de 1962. O Sr. Urquiza é formado em engenharia
mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, MBA pela COPPEAD e PGA
12
pela Fundação Dom Cabral / INSEAD. O Sr. Urquiza é sócio , Diretor Presidente e
Presidente do Conselho de Administração da A! Body Tech Participações S/A desde
2006. Entre 2000 e 2004 foi sócio e Diretor Presidente do Banco 1.net, uma joint venture
entre Unibanco, Portugal Telecom e Cia. Bozano. Entre 1995 e 2000, o Sr. Urquiza foi
sócio, Diretor Superintendente e conselheiro da Quatro/A Participações S.A., empresa
líder no segmento de Call Center. Trabalhou como diretor do Unibanco entre 1994 e
1995, tendo sido Diretor do Banco Nacional entre 1989 e 1994, e chefe de base na Shell
Brasil S.A. entre 1984 e 1989.
Raul Belens Jungmann Pinto
Nascido em 03 de abril de 1952. Consultor Empresarial, Membro do Conselho de
Administração da CET, São Paulo e Membro do conselho de Administração da
PRODAM, São Paulo. Foi Presidente do Conselho de Administração do BNDES no
período de 1993 a 1994 e Vice-Presidentes do Conselho de Administração do Banco do
Brasil S.A. também no período de 1993 a 1994. Atuou, no período de 2008 a 2010 como
Presidente da Frente Parlamentar da Defesa Nacional. Foi Vice Presidente da Comissão
de Relações Exteriores e Defesa Nacional no período de 2009 a 2010. No período de
2003 a 2010 foi Deputado Federal pelo Estado de Pernambuco. Atuou como Presidente
da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Fevereiro
de2008 a Fevereiro de 2009. Foi Secretário Geral da “Frente Brasil sem Armas” –
referendo sobre a comercialização de armas e munições.
Sérgio Alair Barroso
Nascido em 9 de setembro de 1949. Economista, Secretário de Estado
Extraordinário da Copa do Mundo, Governo do Estado de Minas Gerais, ex-Secretário
de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, ex-Presidente do Conselho
de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais, da Cemig Distribuição
S.A. e da Cemig Geração e Transmissão S.A. desde 2009 e ex-Presidente do Conselho
de Administração da Fosfertil, Ultrafertil e Fertifos, consultor e sócio de negócios na área
de agronegócio, responsabilidade social e investimentos ambientais. Foi presidente da
Cargil de 1998 a 2007. Graduação: Economia pela Universidade São Lucas – SP e
mestrado em economia internacional pela Universidade de Boston, EUA.
13
Carlos Alberto da Cruz
Graduado em Engenharia Elétrica – Universidade Coimbra/Univ. Veiga de
Almeida. O Sr. Cruz exerceu diversos cargos na Light Energia e na Light Serviços de
Eletricidade, Atuou na área de engenharia elétrica, sendo responsável pelo
acompanhamento de vários projetos de subestações e empreendimentos da Gerência
de Projetos e Construção de Subestações e Linhas Transmissão, foi Auditor Líder
Ambiental no processo de Certificação dos sites da Light (SGA). É representante da
Light no Grupo de Trabalho do Ministério de Minas Energia que trata da regulamentação
da Lei que estabelece os limites de Campos Elétricos e Magnéticos, emitidos pelos
sistemas elétricos de Potência. Participou, como representante do Sindicato dos
Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro, da elaboração do Programa de
Responsabilidade Social da Light.
Membros Suplentes
Lauro Alberto de Luca
Nascido em 20 de abril de 1948. Diretor do Banco Liberal S.A. Fez estágio de
aperfeiçoamento e de especialização no Brasil e exterior, destacando-se nas seguintes
instituições: Merril Lynch Corporation, The First Boston Corporation, Goldman Sachs &
Co., Mabon, Nugent & Co., Salomon Brothers, E. F. Hutton & Company Inc., Dean Witter
& Co. Incorporated, Discount Corporation. Participou também de vários Congressos e
Seminários de Economia, Política Monetária, Mercados Futuros e Mercadorias. Iniciou
suas atividades profissionais na FGV em 1969. Exerceu cargo em instituições
financeiras, como diretor na Open S.A. CCVM, Investcorp S.A. DTVM e Ativa S.A. CTV.
Em fevereiro de 1986, foi eleito membro do conselho de administração da Bolsa
Brasileira de Futuros. Em novembro de 1989 assumiu a diretoria de Operações do
Banco Liberal S.A. que depois passou a ser Bank of America. Atualmente é
administrador da FLB Consultoria e Participações Ltda. Graduação: Economista Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro.
Ricardo Simonsen
Nascido em 10 de julho de 1961. Trabalhou no mercado financeiro entre 1990 e
1998, (i) no Banco Liberal, atuando no apoio técnico à tesouraria do banco e
posteriormente no apoio à área econômica, (ii) no Banco Graphus, como responsável
14
pela área econômica, (iii) no Bankers Trust, atuando na estruturação de operações no
mercado de capitais do País e na análise econômica voltada para a alocação
estratégica de recursos, e (iv) Banco Pactual, atuando na área corporate, participando
de diversas operações de fusão, aquisição, venda e reestruturação de empresas, assim
como na estruturação de produtos para investimentos. Em 1999, ingressou na FGV,
tornando-se chefe do Centro de Estudos de Finanças do IBRE, responsável pelo
desenvolvimento de projetos e estudos nesse campo. Foi professor de Finanças
Corporativas do Mestrado em Finanças e Economia Empresarial da EPGE/FGV entre
2002 e 2006, entre outros cursos ministrados em MBA’s. Em 2003, tornou-se diretor
técnico da FGV Projetos (cargo que ocupa até hoje), unidade de consultoria da FGV,
com escritórios no Rio de Janeiro e em São Paulo, com atuação nos campos de
administração, economia e finanças junto a empresas públicas e privadas, tornando-se
responsável pelo conteúdo técnico de todas as consultorias da instituição e pela
supervisão dos trabalhos realizados. Desde 2003, é também membro do comitê de
governança e sustentabilidade da VALE. É membro do Conselho de Administração da
Light S.A. e Light SESA desde 2008. Graduação: Engenheiro mecânico pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro, mestre e doutor em economia pela Escola de
Pós-Graduação em Economia da FGV (EPGE/FGV).
Wilson Borrajo Cid
Nascido em 08 de agosto de 1940. Jornalista, trabalhou no período de 2003 a
2010 na Organização Panorama de Comunicação, como redator, colunista político e
editor-chefe. Na Rádio Panorama, trabalhou como Produtor e Apresentador. Atuou no
Sistema Regional de Comunicação, como Redator e Editor Político (Diário Regional) e
como Membro participante de programa de debates nas Tvs Tiradentes e Educativa. Foi
Diretor de sucursais e redator do Jornal Estado de Minas, Hoje em Dia e O Tempo.
Trabalhou por 19 anos no Jornal O Globo como Redator correspondente na Zona da
Mata. Foi Diretor de promoções do Departamento de Turismo da Prefeitura de Juiz de
Fora, secretário Geral da Associação do Museu Mariano Procópio em Juiz de Fora,
Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Juiz de Fora, Presidente do Instituto
Cultural Santo Tomás de Aquino de Juiz de Fora e Membro do Conselho Municipal de
Preservação do Patrimônio Histórico.
15
Carlos Augusto Leone Piani
Nascido em 24 de abril de 1973. Foi Diretor Presidente da Equatorial Energia e
CEMAR desde março de 2007, e Conselheiro de Administração da Equatorial Energia e
Cemar desde março de 2006. O Sr. Piani é conselheiro de administração da Light S.A. e
Light SESA desde 2008. Na CEMAR, também foi Vice-Presidente Administrativo
Financeiro entre maio de 2004 e março de 2006. Antes, trabalhou durante 6 anos no
Banco Pactual. Entre 2000 e 2004, coordenou a gestão de fundos de capital de risco
administrados pela Área de Investimentos do Banco. Neste período, atuou como
membro do conselho de administração da Proteus Soluções em Tecnologia da
Informação S.A., Visionnaire S.A., Extracta Moléculas S.A., Padtec S.A., Pini S.A,
Automatos International Ltd. e Spring Wireless Ltd. e como conselheiro fiscal suplente
da Eletropaulo Metropolitana Energia Elétrica de São Paulo S.A. Entre 1998 a 2000,
trabalhou na área de Finanças Corporativas em operação voltadas para os setores de
infra-estrutura. Antes do Pactual, trabalhou em 1997 na Ernst & Young como analista do
Departamento de Business Valuation. O Sr. Piani é graduado em Informática pela PUCRJ e em Administração de Empresas pelo IBMEC. Além disto, obteve o título de CFA
Charterholder pelo CFA Institute em 2003 e concluiu o curso Owners and President
Management (OPM) Program da Harvard Business School em 2008.
César Vaz de Melo Fernandes
Nascido em 05 de novembro de 1957. Possui MBA em Finanças e Gestão de
Negócios, ambos pelo IBMEC – 2010 e 2000, respectivamente. Formado no ano de
1981 em Engenharia Elátrica pela UFMG.Atualmente trabalha como Superintendente de
Desenvolvimento de Negócios na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig. No
período de 2005 a 2007 atuou como Diretor de Construção em Furnas. De 2003 a 2005
atuou na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig como Superintendente de
Distribuição da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O Sr. César participa da
Coordenação de diversos Projetos e Eventos na Distribuição da Cemig, bem como da
Implantação de Novas Tecnologias na Distribuição da Cemig.
Fernando Henrique Schuffner Neto
Nascido em 3 de janeiro de 1960. É empregado da CEMIG tendo exercido os
seguintes cargos: Gerente Regional de Teófilo Otoni, Superintendente da Coordenação
de Planejamento e Gestão da Distribuição, Superintendente de Coordenação,
16
Planejamento e Expansão da Distribuição, Superintendente de Planejamento da
Expansão da Distribuição e Mercado. É diretor de Distribuição e Comercialização da
Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig e da Cemig Distribuição S.A. 2007 e
Diretor da Cemig Geração e Transmissão S.A., desde 2007. É membro do Conselho de
Administração da Cemig de 2002 a 2004, e desde 2007, do Conselho de Administração
da Cemig Telecomunicações S.A. desde 2005 e da Companhia de Gás de Minas Gerais
– Gasmig desde 2007. Graduado em Engenharia Elétrica em 1982 pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
Paulo Roberto Reckziegel Guedes
Nascido em 25 de outubro de 1961. Trabalha no Grupo Andrade Gutierrez na
empresa AG Concessões, como Diretor de Desenvolvimento de Negócios desde 1999.
Trabalhou na Unidade de Novos Negócios da Construtora Andrade Gutierrez S.A., como
Gerente de Projetos (1993-1999). Entre os anos de 1983 a 1993 trabalhou na
Construtora Sultepa S.A. como Superintendente Operacional (1991-1993), na sociedade
Consórcio Conesul Ltda. e na companhia Construtora Sultepa S.A. como Engenheiro
Supervisor (1987-1991), Engenheiro Chefe de Obras (1986-1987) e Engenheiro Auxiliar
(1983-1986). Graduação: Engenheiro Civil - Escola de Engenharia da UFRGS de Porto
Alegre, MBA em Gestão Empresarial – Fundação–Dom Cabral/MG - 1997, Arquitetura –
UFRGS (incompleto), e Direito – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
(incompleto).
Luiz Fernando Rolla
Nascido em 17 de fevereiro de 1949. Engenheiro elétrico pela Universidade
Federal de Minas Gerais – UFMG, iniciou sua carreira na CEMIG em 1974 e ocupou os
seguintes cargos: Superintendente de Programação e Controle Financeiro, sendo
responsável pela coordenação de planejamento de longo prazo, controle orçamentário,
análise de custos e project financia. Superintendente de Relações com Investidores da
Cemig, sendo responsável pela implantação dos programas de ADR nível I e II na New
York Stock Exchange e Nível I de Governança na BOVESPA. Diretor de Finanças,
Relações com Investidores e Controle de Participações da Companhia Energética de
Minas Gerais – Cemig, da Cemig Distribuição S.A. e da Cemig Geração e Transmissão
S.A. desde 09-01-2007. Foi eleito o Melhor Profissional de Relações com Investidores
pela Associação dos Analistas por diversos anos e pela APIMEC e, ainda, pela IR
17
Magazine (2006). Graduação: Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Minas
Gerais.
Carmem Lúcia Claussen Kanter
Nascida em 05 de julho de 1950. Ocupou o cargo de Diretora Institucional
Adjunta da APIMEC-RJ, Gerente de Relações com Investidores da Companhia, foi
Gerente de Captação de Recursos da Nuclebrás e Gerente de Análise de Crédito
Imobiliário do BANERJ. Foi membro do conselho de Curadores da Braslight, membro do
conselho do IBRI – Instituto Brasileiro de Relações com Investidores, membro do
conselho da APIMEC - Rio, ex-Diretora e Presidente do IBRI-RIO. Graduação: Arquiteta
– Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
Administração Financeira – PLANFAP – MME; MBA Marketing 2001 – COPPEAD.
b.
descrição de qualquer dos seguintes eventos que tenham ocorrido durante
os últimos 5 anos:
i.
qualquer condenação criminal
ii.
qualquer condenação em processo administrativo da CVM e as penas
aplicadas
iii.
qualquer condenação transitada em julgado, na esfera judicial ou
administrativa, que o tenha suspendido ou inabilitado para a prática de uma
atividade profissional ou comercial qualquer
Membros do Conselho de Administração
Os Srs. Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger, Djalma Bastos de
Morais, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Raul Belens Jungmann Pinto, Luiz Carlos
Urquiza, Sérgio Alair Barroso, Carlos Alberto da Cruz, Ricardo Simonsen, Wilson Borrajo
Cid, Fernando Henrique Schuffner Neto, Carlos Augusto Leone Piani, Cesar Vaz de
Melo Fernandes, Paulo Roberto Reczkiegel Guedes, Luiz Fernando Rolla, e Carmem
Lúcia Claussen Kanter, declararam, individualmente, para todos os fins de direto que,
nos últimos 5 anos, não estiveram sujeitos aos efeitos de qualquer condenação criminal,
qualquer condenação ou aplicação de pena em processo administrativo perante a CVM
ou qualquer condenação transitada em julgado, na esfera judicial ou administrativa, que
tivesse por efeito a suspensão ou a inabilitação para a prática de qualquer atividade
profissional ou comercial.
Os Srs. Aldo Floris e Lauro Alberto De Luca declararam que receberam, em
decisão de 12 de junho de 2008, penas de inabilitação, para o exercício de cargos de
18
direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco
Central, com fundamento no artigo 44, parágrafo segundo da Lei 4.595/64, pelo prazo
de um ano nos processos nº BACEN PT 010171248 e BACEN PT 0101071131 julgados
pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, que versavam sobre
operações com realização sistemática de prejuízos. Ambos os processos foram objetos
de pedidos de reconsideração. Processos sob recurso.
19
IV - Instrução 481 (Art.11: Reforma Estatutária)
RELATÓRIO DE ORIGEM E JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS
ARTIGOS 12 E 15 DO ESTATUTO SOCIAL DA LIGHT – Serviços de Eletricidade S.A.
Senhores Acionistas,
Tendo em vista a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a serem
realizadas, cumulativamente, no dia 28 de abril de 2011, que deliberará, dentre outros,
sobre a proposta de alteração dos artigos 12 e 15 do Estatuto Social da Light – Serviços
de Eletricidade S.A. (“Light” ou “Companhia”), colocamos à disposição o presente
relatório detalhando a origem e justificativa da referida proposta de alteração estatutária
e analisando os seus efeitos jurídicos e econômicos (“Relatório”), nos termos do artigo
11, inciso II, da Instrução CVM nº 481/2009.
I. DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS
Em 25 de março de 2011, foi aprovada, na Reunião do Conselho de
Administração da Light S.A., a proposta de alteração dos artigos 12 e 15 do Estatuto
Social da Companhia (“Proposta”).
A alteração do preâmbulo do artigo 12 tem por objetivo criar uma Diretoria
Jurídica, de modo a permitir uma atuação mais eficiente da Companhia, adequada à
realidade da condução dos seus negócios.
O referido artigo, se aprovada a Proposta, terá a seguinte redação:
“Artigo 12 - A Diretoria será constituída por até 7 (sete) 8 (oito)
Diretores, composta da seguinte forma: um Diretor-Presidente; um
Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; um Diretor
de Gente; um Diretor de Gestão Empresarial; um Diretor de
Energia; um Diretor de Distribuição; e um Diretor de Novos
Negócios e Institucional; e um Diretor Jurídico, com prazo de
gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição.
20
Parágrafo Primeiro – O Diretor-Presidente, em caso de ausência
ou impedimento temporário, será substituído pelo Diretor de
Finanças e de Relações com Investidores, e na ausência ou
impedimento também deste Diretor, caberá ao Diretor-Presidente
escolher, dentre os demais Diretores, o seu substituto. Os demais
Diretores, por sua vez, serão substituídos, em caso de ausência
ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente
designado pelo Diretor-Presidente.
Parágrafo Segundo – Em caso de vacância definitiva do cargo de
Diretor Presidente, o Conselho de Administração elegerá o
substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em
caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor
Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, até
que o Conselho de Administração eleja o seu substituto definitivo
pelo prazo restante de gestão.”
A modificação do artigo 15 visa acrescentar o inciso VIII, a fim de definir as
atribuições do Diretor Jurídico, em decorrência da criação da Diretoria Jurídica. Assim,
uma vez aprovada a Proposta, o Diretor Jurídico passará a ter suas atribuições
conforme a seguir transcrito:
“Artigo 15 Sem prejuízo das atribuições da Diretoria em
colegiado, são atribuições próprias dos Diretores em função do
respectivo cargo:
(...)
VIII – Diretor Jurídico:
a) Coordenar, executar e controlar os assuntos da área
jurídica;
b) Apoiar as demais áreas da Companhia, incluindo,
quando solicitado, subsidiárias integrais, coligadas e
controladas, no que tange aos aspectos legais e jurídicos;
c) Gerenciar todos os processos, administrativos e
judiciais, em que a Companhia seja parte e,
periodicamente ou quando solicitado, informar à Diretoria
Executiva e ao Conselho de Administração sobre a
estratégia processual e jurídica adotada, bem como o
andamento e evolução de tais processos.”
21
II. DA ORIGEM E JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
As referidas alterações no Estatuto Social foram sugeridas em virtude da
necessidade de ajustes na composição da Diretoria Executiva e a definição detalhada
das atribuições do novo Diretor Jurídico.
As alterações propostas ao artigo 12 visam ajustar a composição da
Diretoria Executiva da Companhia.
Nesse sentido, o artigo 15 possibilita a implementação da nova
composição da Diretoria, adequando as funções a serem exercidas e suas
competências.
III. DOS EFEITOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA PROPOSTA
Conforme referido, as alterações propostas visam a, em síntese,
reestruturar a Diretoria Executiva da Companhia e, consequentemente, adequar as
funções à Diretoria criada.
Consideram-se como efeitos jurídicos das alterações a explicitação das
responsabilidades do Diretor Jurídico e, como efeitos econômicos, os custos
relacionados à nova Diretoria.
As alterações propostas não alteram ou afetam quaisquer direitos dos
acionistas, dizendo respeito, exclusivamente, à estrutura
competência dos órgãos de administração da Companhia.
organizacional
e
à
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2011.
22
V – Instrução 481 (Art. 12: Remuneração dos Administradores e conselheiros)
13.2 – Remuneração total por órgão2:
2011
Nº de
membros
Remuneração
fixa anual
(R$)
Salário/prólabore
Benefícios
diretos e
indiretos (1)
Participação
em comitês
Outros
Remuneração
variável
Bônus
Conselho de
Diretoria Conselho
Administração Estatutária Fiscal
17,66
1.537.213
1.228.511
308.702
-
Participação
em reuniões
-
Outros
(ILP)(2)
Benefícios
pós-emprego
Benefícios
pela
cessação do
exercício do
cargo
Remuneração
baseada em
ações
-
25,32
6.290.582
-
7.827.795
3.722.320
-
4.950.831
2.568.262
-
2.876.964
-
-
Participação
nos resultados
Comissões
7,66
-
-
-
Total
4.176.040
-
4.176.040
2.648.472
-
2.648.472
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.527.568
-
1.527.568
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2
As informações sobre a política de remuneração devem abranger comitês de auditoria, de risco, financeiro e de
remuneração, bem como estruturas organizacionais assemelhadas, ainda que tais comitês ou estruturas não sejam
estatutários, desde que tais comitês ou estruturas participem do processo de decisão dos órgãos de administração ou
de gestão do emissor como consultores ou fiscais.
23
Total Geral
1.537.213
10.466.622
12.003.835
(1) Inclui R$ 1.994.743 de Encargos da Previdência Oficial.
(2) somente há ILP baseado em opções fantasmas, cujas
opções foram outorgadas na AGE de 03 de março de 2008,
mencionada no item 13.4.
2010
Nº de
membros
Remuneração
fixa anual
(R$)
Salário/prólabore
Benefícios
diretos e
indiretos
Conselho de
Diretoria Conselho
22,00
7,17
-
34,17
854.663
4.871.903
-
5.726.566
854.663
3.449.222
-
4.303.885
1.422.681
1.422.681
Participação
em comitês
Outros
Remuneração
variável
Bônus
-
5.221.886
-
5.221.886
-
5.051.024
-
5.051.024
Participação
nos resultados
-
Participação
em reuniões
-
Comissões
-
Outros (ILP)
-
Benefícios
pós-emprego
Benefícios
pela
cessação do
exercício do
cargo
Remuneração
baseada em
ações
Total Geral
Total
170.862
-
-
170.862
-
-
1.853.878
-
1.853.878
-
-
-
-
854.663
11.947.667
-
12.802.330
24
2009
Nº de
membros
Remuneração
fixa anual
(R$)
Salário/prólabore
Benefícios
diretos e
indiretos
Conselho de
Diretoria Conselho
Total
18
7,42
-
25,42
891.000
4.843.267
-
5.734.267
891.000
4.386.646
-
5.277.646
-
456.621
-
456.621
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3.801.665
-
3.801.665
-
3.801.665
-
3.801.665
Participação
nos resultados
-
-
-
-
Participação
em reuniões
-
-
-
-
Comissões
-
-
-
-
Outros (ILP)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.613.042
-
1.613.042
-
-
-
-
891.000
10.257.974
-
11.148.974
Participação
em comitês
Outros
Remuneração
variável
Bônus
Benefícios
pós-emprego
Benefícios
pela
cessação do
exercício do
cargo
Remuneração
baseada em
ações
Total Geral
25
2008
Nº de
membros
Remuneração
fixa anual
(R$)
Salário/prólabore
Benefícios
diretos e
indiretos
Participação
em comitês
Outros
Remuneração
variável
Bônus
Participação
nos resultados
Participação
em reuniões
Comissões
Outros (ILP)
Benefícios
pós-emprego
Benefícios
pela
cessação do
exercício do
cargo
Remuneração
baseada em
ações
Total Geral
Conselho de
Diretoria Conselho
Total
18
7
-
25
808.104
4.264.392
-
5.072.496
808.104
3.895.409
-
4.703.513
-
368.983
-
368.983
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3.820.362
-
3.820.362
-
3.759.452
-
3.759.452
-
-
-
-
-
-
-
-
-
60.910
-
60.910
-
-
-
-
-
126.920
-
126.920
-
-
-
-
808.104
8.211.674
-
9.019.778
26
VI - Comentários dos Administradores sobre a Situação Financeira da Companhia
nos Termos do Item 10 do Formulário de Referência
10.1. Os diretores devem comentar sobre3 4:
a. condições financeiras e patrimoniais gerais
As receitas da Companhia provêm dos seguintes segmentos de energia: distribuição,
geração, transmissão, comercialização e serviços. O segmento de distribuição é
responsável por 93,3% da receita consolidada e os segmentos de geração e
comercialização respondem por 3,6% e 3,1% respectivamente.
O patrimônio líquido da Companhia, em 31 de dezembro de 2010, era de R$ 3,3 bilhões,
um decréscimo de 6,29%, ou R$ 223,5 milhões, em relação a 31 de dezembro de 2009.
Essa queda foi principalmente em função do pagamento de dividendos, juntamente com
os ajustes de IFRS parcialmente compensados pelo lucro do exercício.
Em 31 de dezembro de 2010, a Companhia tinha uma posição de caixa de R$ 525,2
milhões. O atual capital de giro da Companhia é suficiente para as atuais exigências e
os seus recursos de caixa, inclusive empréstimos de terceiros, são suficientes para
atender o financiamento de suas atividades e cobrir sua necessidade de recursos. Na
mesma data, a dívida líquida totalizava R$ 1.947,4 bilhões. A relação dívida
líquida/patrimônio líquido em 2010 ficou em 0,58x, ao passo que atingiu 0,46 em 2009.
A Diretoria entende que a Companhia apresenta condições financeiras e patrimoniais
suficientes para implementar seu plano de negócios e cumprir suas obrigações de curto
e médio prazo.
b. estrutura de capital e possibilidade de resgate de ações ou quotas, indicando:
i.
ii.
hipóteses de resgate
fórmula de cálculo do valor de resgate
3
Quando da apresentação anual do formulário de referência, as informações devem se referir às 3
últimas demonstrações financeiras de encerramento do exercício social. Quando da apresentação do
formulário de referência por conta do pedido de registro de distribuição pública de valores mobiliários, as
informações devem se referir às 3 últimas demonstrações financeiras de encerramento do exercício social
e às últimas informações contábeis divulgadas pelo emissor.
4
Sempre que possível, os diretores devem comentar também neste campo sobre as principais tendências
conhecidas, incertezas, compromissos ou eventos que possam ter um efeito relevante nas condições
financeiras e patrimoniais do emissor, e em especial, em seu resultado, sua receita, sua lucratividade, e
nas condições e disponibilidade de fontes de financiamento.
27
Não há possibilidade de resgates de ações de emissão da companhia além das
legalmente previstas.
c. capacidade de pagamento em relação aos compromissos financeiros
assumidos
Observando o endividamento, o fluxo de caixa e a posição de liquidez, a Companhia
acredita ter liquidez e recursos de capital suficientes, que poderão eventualmente ser
adicionados a obtenção de recursos junto a instituições financeiras públicas e privadas,
caso necessário,para cobrir os investimentos, despesas, dívidas e outros valores a
serem pagos nos próximos anos, embora não possa garantir que tal situação
permanecerá igual.
d. fontes de financiamento para capital de giro e para investimentos em ativos
não-circulantes utilizados:
Além da utilização em parte de sua geração própria de caixa, a principal fonte de
financiamento para os projetos de investimento da Companhia é o BNDES, que
usualmente oferece taxas de juros menores que o mercado privado, além de prazos de
pagamento compatíveis com o tempo de retorno do projeto de investimento.
Caso o projeto de investimento não seja elegível para financiamento via BNDES, a
Companhia normalmente recorre ao mercado de capitais (debêntures), agências
multilaterais de fomento ou demais fontes do mercado bancário.
e. fontes de financiamento para capital de giro e para investimentos em ativos
não-circulantes que pretende utilizar para cobertura de deficiências de liquidez
Atualmente, a Companhia possui linhas de capital de giro contratadas e/ou aprovadas
perante instituições financeiras de primeira linha no montante de R$400,0 milhões. No
entanto, em 31 de dezembro de 2010 nenhuma delas havia sido sacada.
f. níveis de endividamento e as características de tais dívidas, descrevendo ainda:
i.
contratos de empréstimo e financiamento relevantes
ii.
outras relações de longo prazo com instituições financeiras
iii.
grau de subordinação entre as dívidas
28
iv.
eventuais restrições impostas ao emissor, em especial, em relação a limites
de endividamento e contratação de novas dívidas, à distribuição de dividendos, à
alienação de ativos, à emissão de novos valores mobiliários e à alienação de
controle societário
Em 31 de dezembro de 2010, o endividamento total consolidado em aberto da
Companhia era de R$2.472,6 milhões, dos quais 3,22% (R$79,7 milhões) eram em
moeda estrangeira. Aquele valor, deduzido do caixa e disponibilidades da Companhia,
no montante de R$525,2 milhões, atinge R$1.947,4 milhões.
Do valor total do endividamento acima, 22,1% (R$547,2 milhões) tinha vencimento no
curto prazo e 77,9% (R$1.925,4 milhões) tinha vencimento no longo prazo.
Em conformidade com sua política de derivativos cambiais, em 31 de dezembro de
2010, a Companhia possuía operações com derivativos (swaps) em moeda estrangeira,
cujo valor nocional era US$19,2 milhões, representando 43,7% do saldo da dívida em
moeda estrangeira (sem considerar os encargos).
Além desses derivativos cambiais, em agosto de 2010, foram contratadas com o Banco
HSBC operações de swap a termo de taxa de juros, no montante de R$150.000, cujos
vencimentos estavam atrelados ao fluxo de amortizações das CCBs do Bradesco.
A tabela abaixo descreve a evolução do endividamento total consolidado em aberto da
Companhia nos períodos em referência:
Dívidas
(R$ milhões)
Curto Prazo
Moeda
Estrangeira
Moeda Nacional
Longo Prazo
Moeda
Estrangeira
Moeda Nacional
Swap
Total Geral
2008
2009
2010
178,3
293,8
29,9
15,9
543,1
13,2
148,4
1.992,1
277,9
2.171,8
140,5
84,2
1.851,6
0,0
2.170,40
2.085,9
1,7
2.465,50
529,9
1.924,2
61,3
1.862,9
5,3
2.472,60
Em adição ao endividamento acima descrito, a Companhia também possui um passivo
atuarial com a Braslight (plano de previdência da Companhia), cujo montante em 31 de
dezembro de 2010 era de R$1.016,2 milhões.
29
Financiamentos Relevantes
Ao longo de 2008, 2009 e 2010, foram contraídas algumas dívidas, entre as principais
estão:
Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento mediante Repasse de recursos
do BNDES - FINEM, celebrados entre Light SESA com: Unibanco, Bradesco, CEF,
Itaú BBA, Banco Santander S.A., Banco Alfa de Investimentos S.A. e Banco Safra
S.A., em 5 de novembro de 2007, no valor de R$522 milhões, dos quais foram
desembolsados R$438 milhões até 31 de dezembro de 2010. Sobre o valor de
principal incidem juros equivalentes à taxa TJLP acrescida de spread de 4,3% ao
ano. A data final de vencimento é 15 de setembro de 2014;
Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento mediante Repasse de recursos
do BNDES - FINEM, celebrados entre Light Energia com Unibanco, Itaú BBA e
Banco Santander S.A., em 5 de novembro de 2007, no valor de R$28 milhões, dos
quais foram desembolsados R$15 milhões até 31 de dezembro de 2009. Sobre o
valor de principal incidem juros equivalentes à taxa TJLP acrescida de spread de
4,3% ao ano. A data final de vencimento é 15 de setembro de 2014. A carência de
amortização foi até 31 de março de 2009;
CCB emitida em favor do Banco ABN Amro Real S.A. em 27 de agosto de 2008, no
montante de R$80 milhões. Esta venceu em agosto de 2010 e foi renovada com o
Banco Santander (novo controlador do Banco Real) mantendo-se o mesmo valor e
custo de CDI + 1,4% a.a. com vencimento em 03 de setembro de 2014.
6ª emissão de debêntures da Light SESA de 01 de junho de 2009, no montante total
de R$300 milhões. A data de vencimento é 01 de junho de 2011. Sobre o valor do
principal incidem juros de 115% da variação do CDI.
Contratos de Abertura de Crédito para Financiamento dos programas de
investimentos da Light SESA e da Light Energia para o biênio 2009-2010, firmados
com o BNDES, em 30 de novembro de 2009, na modalidade FINEM direto, cujos
valores financiados, desembolsados e as respectivas remunerações estão
descriminados abaixo:
• Light SESA:
o FINEM TJLP+2,58% a.a.: R$ 205 milhões – vencimento em 15 de abril de
2017 dos quais foram desembolsados R$146 milhões até dezembro de 2010.
30
o FINEM TJLP+3,58% a.a.: R$ 205 milhões – vencimento em 15 de abril de
o FINEM PSI 4,5% a.a.: R$101 milhões – vencimento em 15 de setembro de
• Light Energia:
o FINEM TJLP+2,58% a.a.: R$ 7,4 milhões – vencimento em 15 de abril de
o FINEM TJLP+3,58% a.a.: R$ 7,4 milhões – vencimento em 15 de abril de
o FINEM PSI 4,5% a.a: R$16 milhões – vencimento em 15 de setembro de 2019
dos quais foram desembolsados R$5 milhões até dezembro de 2010.
A Companhia e suas subsidiárias utilizam diversos instrumentos financeiros, que
exigem, dentre outras, obrigações de manutenção de índices financeiros específicos
e/ou o cumprimento de diversas obrigações de fazer ou não fazer restritivas às suas
operações. Destacam-se:
Relação total da dívida sênior e EBITDA, entre eles:
•
CCB do Bradesco, 5ª Emissão de Debêntures, FINEM BNDES 2006-2008,
CCB do Santander: menor ou igual a 2,5.
•
6ª Emissão de Debêntures: menor ou igual a 3,1, podendo ser superior a 2,6,
desde que o índice de endividamento que supera 2,6 corresponda
exclusivamente a operações de financiamento de investimentos pela
Emissora e/ou Garantidora.
Relação EBITDA e Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos: maior ou
igual a 2,5.
Pagamento de dividendos: a empresa só pode distribuir dividendos acima do
mínimo obrigatório por lei se todas as obrigações contratuais estiverem sendo
cumpridas.
Por fim, os financiamentos acima contratados têm por objetivo financiamento dos planos
de investimentos da Companhia e reforço de capital de giro.
g. limites de utilização dos financiamentos já contratados
31
Especificamente para os Contratos de Abertura de Crédito para Financiamento dos
programas de investimentos da Light SESA e da Light Energia para o biênio 2009-2010,
firmados com o BNDES na modalidade FINEM direto, o prazo-limite para utilização do
volume total disponibilizados nessas duas linhas é até 31 de março de 2011.
h. alterações significativas em cada item das demonstrações financeiras
Exe rcícios findos e m 32 de de z e mbro de
Variação
% da
% da
Re ce ita
Re ce ita
2009
Líquida
2010
Líquida 2010/2009
Em milhare s de re ais, e xce to pe rce ntuais ou quando indicado de forma dive rsa
RECEITA OPERACIONAL
Fornecimento de energia elétrica
Suprimento de energia elétrica
Receita de Construção
Outras receitas
T otal
7.681.486
17.152
526.986
678.284
8.903.908
130,0%
0,3%
8,9%
11,5%
150,7%
7.919.155
66.446
552.831
808.777
9.347.209
129,9%
1,1%
9,1%
13,3%
153,3%
3,1%
287,4%
4,9%
19,2%
5,0%
(2.069.067)
(501.012)
(424.156)
(1.832)
(2.996.067)
(35,0)%
(8,5)%
(7,2)%
(0,0)%
(50,7)%
(2.194.042)
(556.347)
(497.719)
(1.998)
(3.250.106)
(36,0)%
(9,1)%
(8,2)%
(0,0)%
(53,3)%
6,0%
11,0%
17,3%
9,1%
8,5%
5.907.841
100,0%
6.097.103
100,0%
3,2%
(4.360.433)
(3.322.771)
(130.787)
(11.953)
(110.507)
(247.305)
(526.986)
(10.124)
(56,2)%
(2,2)%
(0,2)%
(1,9)%
(4,2)%
(8,9)%
(0,2)%
(4.480.248)
(3.344.010)
(150.850)
(18.586)
(138.316)
(256.275)
(552.831)
(19.380)
(54,8)%
(2,5)%
(0,3)%
(2,3)%
(4,2)%
(9,1)%
(0,3)%
0,6%
15,3%
55,5%
25,2%
3,6%
4,9%
91,4%
1.547.408
26,2%
1.616.855
26,5%
4,5%
(600.205)
(294.913)
(317.114)
11.822
(10,2)%
(5,0)%
(5,4)%
0,2%
(557.003)
(476.949)
(90.123)
10.069
(9,1)%
(7,8)%
(1,5)%
0,2%
(7,2)%
61,7%
(71,6)%
(14,8)%
947.203
16,0%
17,4%
11,9%
(82.976)
188.191
(271.167)
(1,4)%
3,2%
(4,6)%
(289.098)
194.356
(483.454)
(4,7)%
3,2%
(7,9)%
248,4%
3,3%
78,3%
864.227
14,6%
770.754
12,6%
(10,8)%
(108.355)
(214.283)
(1,8)%
(3,6)%
(38.479)
(256.959)
(0,6)%
(4,2)%
(64,5)%
19,9%
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
541.589
9,2%
475.316
7,8%
(12,2)%
Lucro básico e diluído por ação
0,00266
0,00233
203.934.060.011
203.934.060.011
De duçõe s à Re ce ita O pe racional
ICMS
Encargos do consumidor
PIS/COFINS
Outras
T otal
RECEITA LÍQUIDA
CUSTO DA OPERAÇÃO
Energia Elétrica comprada para reveda
Pessoal
Material
Serviço de terceiros
Depreciação e amortização
Custo de Construção
Outras
LUCRO BRUTO
DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas gerais e administrativas
Despesas com vendas
Outras Receitas/ Despesas
LUCRO OPERACIONAL
RESULTADO FINANCEIRO
Receitas
Despesas
LUCRO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Imposto de renda e contribuição social Corrente
Imposto de renda e contribuição social Diferido
QUANTIDADE DE AÇÕES AO FINAL DO EXERCÍCIO
1.059.852
32
Análise da Demonstração do Resultado para o Exercício Social Encerrado em 31
de Dezembro de 2010 Comparado ao Exercício Social Encerrado em 31 de
Dezembro de 2009
Receita Operacional Líquida
A receita operacional líquida do exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2010 foi de R$ 6.097,1 milhões, representando um aumento de 3,2% comparado à
receita operacional líquida de R$ 5.907,8 milhões registrada em 2009, em função do
maior consumo na área de concessão, com aumento de 2,0% e 21,5% dos mercados
cativo e livre entre os períodos.
Custo do Serviço de Energia Elétrica
Energia Elétrica Comprada para Revenda: O custo com energia elétrica
comprada para revenda foi de R$3.344,0 milhões no exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2010, apresentando aumento de 0,6% na comparação com os custos
de R$3.322,7 milhões em 2009. Esse aumento é reflexo, principalmente, do maior custo
com encargos e transmissão, que apresentaram crescimento de 16,1%, em função,
primordialmente, dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), devido ao aumento no
despacho de térmicas durante o ano de 2010, em comparação a 2009. Já os custos de
compra de energia reduziram 2,6% em relação a 2009, impactado pela apreciação
cambial de 13,0% entre os períodos, que reduziu a tarifa em reais de Itaipu e da UTE
Norte Fluminense, apesar do aumento no volume de compra de energia de 27.456 GWh
em 2009 para 28.054 GWh em 2010, representando um crescimento de 2,2%.
Custo de Operação
No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, os custos de bens e
serviços vendidos pela Companhia foram de R$ 1.136,2 milhões, significando um
aumento de 9,5% quando comparados aos R$ 1.037,7 milhões verificados em 2009. Tal
variação foi causada, essencialmente, pelo aumento em pessoal e serviços de terceiros.
Pessoal: No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, o custo de
pessoal foi de R$ 150,8 milhões, representando um aumento de 15,3%, comparado ao
custo de R$ 130,8 milhões em 2009, resultado, principalmente, do provisionamento de R$
23,1 milhões no 4T10, para o programa de desligamento voluntário, abrangendo 146
funcionários e pelo reajuste salarial de 5,3% em maio de 2010.
33
Material: No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, o custo de
material foi de R$ 18,6 milhões, representando um aumento de 55,5%, comparado ao custo
de R$ 11,9 milhões em 2009. Tal crescimento pode ser explicado pelo aumento das
atividades de serviços de emergência e pelo aumento das ações de manutenção e
melhoria da qualidade, que levou a um maior consumo de material técnico.
Serviços de Terceiros: No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, o
custo de serviços de terceiros foi de R$ 138,3 milhões, representando um aumento de
25,2%, se comparado ao custo de R$ 110,5 milhões do ano de 2009. Este resultado foi
decorrente principalmente do aumento com ações de manutenção e melhoria da qualidade,
em função principalmente dos problemas ocorridos durante o verão, representadas por
serviços de emergência, de linha viva, inspeção de câmaras subterrâneas e de podas de
árvores no montante de R$ 27,7 milhões.
Depreciações e Amortizações: No exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2010, o valor desta linha somou R$ 256,3 milhões, um aumento de 3,6% quando
comparado aos R$ 247,3 milhões em 2009. Tal resultado deve-se, principalmente, ao
maior investimento em 2010 no montante de R$ 577,5 milhões, em comparação a R$
507,9 milhões no ano de 2009, um crescimento de 13,7% entre os períodos.
Outras: No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, outros custos de
operação totalizaram R$ 19,4 milhões, representando um aumento de 91,4% quando
comparado ao custo de R$ 10,1 milhões em 2009.
34
Lucro Operacional Bruto
No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, o lucro operacional
bruto da Companhia foi de R$ 1.616,9 milhões, apresentando um aumento de 4,5% em
relação ao lucro de R$ 1.547,4 milhões registrado em 2009, em decorrência
principalmente do crescimento de 3,2% da receita líquida.
Despesas Operacionais
Com Vendas: Estão incluídas nesta linha as provisões com devedores duvidosos.
No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, as despesas com vendas
da Companhia somaram R$ 90,1 milhões, apresentando queda de 71,6% quando
comparado aos R$ 317,1 milhões verificados em 2009. A constituição de PDD totalizou
R$ 254,8 milhões em 2010, em comparação aos R$ 246,1 milhões de 2009.
Gerais e Administrativas: No exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2010, as despesas gerais e administrativas da Companhia foram de R$ 476,9 milhões,
representando um aumento de 61,7% em comparação com o valor de R$ 294,9milhões
apurado em 2009.
Receitas (Despesas) Financeiras
O resultado financeiro do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010
foi negativo em R$ 289,1 milhões, em comparação à R$ 83,0 milhões, registrada em
2009.
Receitas: A receita financeira do ano, de R$ 194,4 milhões, foi 3,3% maior que a
do ano anterior.
Despesas: A despesa financeira somou R$ 483,5 milhões, com aumento de
78,3% em relação ao ano de 2009, principalmente: (i) pela variação da Braslight, cujos
principais impactos decorreram do déficit de R$ 49,3 milhões, bem como da atualização
monetária e juros do passivo da Light com aquela fundação (IPCA + 6% a.a.), no valor
de R$ 109,6 milhões, totalizando R$ 158,9 milhões negativos. No ano anterior, houve
um superávit de R$ 48,6 milhões e uma atualização monetária e juros de R$ 66,8
milhões, totalizando R$ 18,2 milhões negativos; (ii) pelo aumento no montante de
encargos dos financiamentos do BNDES em R$ 51,4 milhões no ano; (iii) por
contabilização de multa por violação de indicadores de continuidade no valor total de R$
10,8 milhões em 2010, sendo que em 2009, tal penalidade não era aplicada.
35
Outras Receitas (Despesas) Operacionais
No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, o saldo de outras
receitas/despesas operacionais da Companhia foram de R$ 10,1 milhões, 14,8 % acima
do ano de 2009.
Resultado Operacional
No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, o resultado
operacional da Companhia foi de R$ 1.059,9 milhões, em face de R$ 947,2 milhões em
2009, representando um aumento de 11,9%. Os fatores que contribuíram para tal
variação foram o aumento na receita líquida de 3,2%, combinado com a queda nas
despesas operacionais em 7,2%.
Resultado Antes dos Tributos e Participação Minoritária
No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, o resultado antes dos
tributos e participação minoritária da Companhia foi de R$ 770,8 milhões, em face de R$
864,2 milhões em 2009, representando uma redução de 10,8%. O fator que mais
contribuiu para tal variação foi o aumento nas despesas financeiras de 78,3%, uma
diferença de R$ 212,3 entre os períodos.
Imposto de Renda e Contribuição Social
No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, a Companhia
registrou despesas de IRPJ e CSLL no valor de R$ 295,4 milhões, em comparação com
uma despesa de R$ 322,6 milhões em 2009.
36
Lucro do Período
A Light registrou lucro líquido de R$ 475,3 milhões em 2010, 12,2% menor que o
lucro registrado em 2009 no montante de R$ 541,6 milhões. Tal resultado é decorrente
principalmente da variação no resultado financeiro, com uma despesa financeira líquida
de R$ 289,1 milhões em 2010, 248,4% acima da apurada no ano passado. A despesa
financeira foi impactada, principalmente, pelo déficit atuarial e atualização monetária do
passivo da Braslight, que somam o montante de R$ 158,9 milhões. Desconsiderando a
parte não recorrente do efeito causado pelo déficit atuarial da Braslight de R$ 49,3
milhões, o lucro líquido de 2010 teria sido de R$ 507,9 milhões, 6,2% abaixo do
realizado em 2009.
37
ANÁLISE DAS PRINCIPAIS CONTAS PATRIMONIAIS
Balanço Patrim onial
Ativo
2009
Em 31 de dezem bro de
% do
ativo
total
2010
Variação
% do
ativo
total
2010/2009
Ativo Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Títulos e valores mobiliários
Consumidores, concessionárias e permissionárias
Tributos e contribuições
Estoques
Rendas a receber Sw ap
Serviços prestados
Despesas pagas antecipadamente
Outros créditos
Total do Circulante
553.973
63.562
1.327.687
415.702
12.823
4
17.764
2.025
198.860
2.592.400
6,6%
0,8%
15,8%
4,9%
0,2%
0,0%
0,2%
0,0%
2,4%
30,8%
373.290
9.840
1.313.245
243.738
18.733
21.060
1.783
219.248
2.200.937
4,6%
0,1%
16,3%
3,0%
0,2%
0,0%
0,3%
0,0%
2,7%
27,4%
(32,6)%
(84,5)%
(1,1)%
(41,4)%
46,1%
(100,0)%
18,6%
(12,0)%
10,3%
(15,1)%
Não Circulante
Tributos diferidos
Ativo financeiro de concessões
Rendas a receber Sw ap
Depósitos vinculados a litígios
Outros créditos
Investimentos
Imobilizado
Intangível
Total do não Circulante
297.798
40.315
1.114.780
354.784
199.972
1.658
315.110
16.448
180.658
3.306.009
5.827.532
3,5%
0,5%
13,2%
4,2%
0,0%
2,4%
0,0%
3,7%
0,2%
2,1%
39,3%
69,2%
276.092
57.456
898.632
469.030
211
224.884
714
225.867
16.374
189.015
3.478.653
5.836.928
3,4%
0,7%
11,2%
5,8%
0,0%
2,8%
0,0%
2,8%
0,2%
2,4%
43,3%
72,6%
(7,3)%
42,5%
(19,4)%
32,2%
0,0%
12,5%
(56,9)%
(28,3)%
(0,4)%
4,6%
5,2%
0,2%
Total do Ativo
8.419.932
100,0%
8.037.865
100,0%
(4,5)%
38
Balanço Patrim onial
Passivo
2009
Em 31 de dezem bro de
% do
passivo
total
2010
Variação
% do
passivo
total
2010/2009
Passivo Circulante
Fornecedores
Folha de pagamento
Empréstimos, financiamentos e encargos financeiros
Debêntures e encargos financeiros
Dividendos a pagar
Obrigações estimadas
Encargos regulatórios - Contribuições do Consumidor
Contingências
Benefício pós-emprego
Outros débitos
Total do Circulante
528.569
3.021
218.097
194.087
96.412
125.510
45.192
109.833
93.870
217.722
1.632.313
6,3%
0,0%
2,6%
2,3%
1,1%
1,5%
0,5%
1,3%
0,0%
1,1%
2,6%
19,4%
635.292
2.016
274.913
159.272
381.332
23.346
38.448
116.437
94.546
229.109
1.954.711
7,9%
0,0%
3,4%
2,0%
4,7%
0,3%
0,5%
1,4%
0,0%
1,2%
2,9%
24,3%
20,2%
(33,3)%
26,1%
(17,9)%
295,5%
(81,4)%
(14,9)%
6,0%
0,0%
0,7%
5,2%
19,8%
Não Circulante
Empréstimos, financiamentos e encargos financeiros
Debêntures e encargos financeiros
Tributos diferidos
Contingências
Benefício pós-emprego
Outros débitos
Total do não Circulante
985.925
1.165.759
303.585
33.990
663.353
852.558
83.195
4.088.365
11,7%
13,8%
3,6%
0,4%
7,9%
10,1%
1,0%
48,6%
1.166.036
727.891
177.699
21.217
550.709
910.329
86.838
3.640.719
14,5%
9,1%
2,2%
0,3%
6,9%
11,3%
1,1%
45,3%
18,3%
(37,6)%
(41,5)%
(37,6)%
(17,0)%
6,8%
4,4%
(10,9)%
Patrim ônio Líquido
Capital Social
Reservas de capital
Reservas de lucro
Dividendos adicionais propostos
Lucros/Prejuízos acumulados - ajustes 1a. Adoção IFRS
Total do Patrim ônio Líquido
2.082.365
7.277
465.489
276.639
(132.516)
2.699.254
24,7%
0,1%
5,5%
3,3%
-1,6%
32,1%
2.082.365
146.647
206.146
2.442.435
25,9%
0,1%
1,8%
2,6%
0,0%
30,4%
0,0%
0,0%
(68,5)%
(25,5)%
0,0%
(10,5)%
Passivo Total
8.419.932
100,0%
8.037.865
100,0%
(4,5)%
Análise do Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2010 comparado a 31 de
dezembro de 2009.
Nas contas do ativo, as principais variações observadas foram:
Caixa e Equivalentes de Caixa: Em 31 de dezembro de 2010, o montante era de
R$373,3 milhões, representando uma redução de 32,6% em relação ao valor de
R$554,0 milhões apurado em 31 de dezembro de 2009, principalmente em função das
aplicações no ativo imobilizado e do pagamento de dividendos, parcialmente
compensados pelo caixa proveniente das operações da Companhia.
Títulos e Valores Mobiliários: Em 31 de dezembro de 2010, o montante era de R$9,8
milhões, representando uma redução de 84,5% em relação ao valor de R$63,6 milhões
apurado em 31 de dezembro de 2009, principalmente em função das garantias
referentes ao contrato com o BNDES existente em 2009 e que foi substituída por fianças
39
bancárias em 2010, além dos recursos recebidos por venda de ativos, que só podem ser
aplicados na rede elétrica, estarem significativamente superiores em 2009 se
comparado a 2010.
Consumidores, concessionárias e permissionárias (circulante e não circulante): Em 31
de dezembro de 2010, o saldo de consumidores, concessionárias e permissionárias era
de R$1.589,3 milhões, representando uma redução de 2,2%, quando comparado ao
saldo de R$1.625,5 milhões verificado em 31 de dezembro de 2009. Essa variação pode
ser explicada pelo aumento do fornecimento faturado em relação ao ano anterior,
compensado pelo aumento da provisão para créditos de liquidação duvidosa no mesmo
período.
Tributos e contribuições (circulante e não circulante): Em 31 de dezembro de 2010, o
valor de tributos e contribuições era de R$301,2 milhões, representando uma redução
de 33,9% quando comparado ao valor de R$456,0 milhões apurado em 31 de dezembro
de 2009. Essa redução ocorreu principalmente em função da compensação créditos
fiscais de IRPJ/CSLL no exercício, além da redução no saldo de ICMS a compensar
provenientes das renegociações da dívida da CEDAE ocorridas em 2006 e da menor
necessidade de antecipação de IR/CS durante o exercício.
Tributos diferidos: Em 31 de dezembro de 2010, o valor de tributos diferidos era de
R$898,6 milhões, representando uma redução de 19,4% quando comparado ao valor de
R$1.114,8 milhões apurado em 31 de dezembro de 2009. Essa redução se deu
principalmente devido a compensação de prejuízos fiscais e base negativa provenientes
do recálculo do lucro no exterior da empresa LIR (extinta em janeiro/2010), pelo método
da equivalência patrimonial desde 2002 até 2007 (período do REFIS), pelo regime de
competência.
Ativo financeiro de concessões: Em 31 de dezembro de 2010, o valor do ativo financeiro
de concessões era de R$469,0 milhões, representando um aumento de 32,2%, quando
comparado aos R$354,8 milhões em 31 de dezembro de 2009. Esse incremento
originou-se do valor residual dos ativos fixos adquiridos durante o ano de 2010. De
acordo com o ICPC 01, a ativo imobilizado das distribuidoras de energia elétrica deve
ser bifurcado entre ativo financeiro, cujo montante corresponde à indenização (valor
residual contábil dos ativos elétricos) a ser recebida no final da concessão, e um ativo
40
intangível, que reflete o direito de exploração da infra-estrutura (depreciação projetada
dos ativos elétricos até o vencimento da concessão) e é recebido via tarifa ao longo do
prazo da concessão.
Outros créditos (circulante e não circulante): Em 31 de dezembro de 2010, o saldo de
outros créditos era de R$445,1 milhões, significando uma redução de 13,4% em
comparação ao saldo de R$514,0 milhões em 31 de dezembro de 2009, principalmente
devido ao recebimento de parte do mútuo com a Light Energia.
Nas contas do passivo, as principais variações observadas foram:
Fornecedores: Em 31 de dezembro de 2010, o saldo total de fornecedores era de
R$635,3 milhões apresentando um aumento de 20,2% em comparação com o valor de
R$528,6 milhões em 31 de dezembro de 2009. Esse acréscimo se deve principalmente
ao aumento na compra de energia elétrica. Além disso, houve significativo aumento na
compra de materiais e serviços no final do ano de 2010 devido aos investimentos na
rede.
Empréstimos, Financiamentos e Debêntures (circulante e não circulante): Em 31 de
dezembro de 2010, o saldo total de empréstimos, financiamentos e debêntures
(incluindo encargos financeiros) era de R$2.434,5 milhões, permanecendo em linha em
comparação ao valor de R$2.442,2 milhões verificado em 31 de dezembro de 2009.
Cabe ressaltar que durante o exercício a Companhia efetuou novas captações no
montante de R$1.076,9 milhões e amortizou R$1.083,1 milhões.
Contingências: Em 31 de dezembro de 2010, o valor das provisões para contingências
era de R$550,7 milhões, representando redução de 17,0%, quando comparado ao valor
de R$663,4 milhões em 31 de dezembro de 2009. A redução pode ser explicada
principalmente pela reversão de duas causas cujo desfecho foi favorável à Companhia,
nos montantes de R$61,7 e R$53,4 milhões referentes ao processo movido pela CSN e
ao processo administrativo no âmbito da Aneel relativo ao enquadramento de
consumidores de baixa renda.
Benefícios Pós-Emprego: Em 31 de dezembro de 2010, o valor devido a esse título era
de R$1.004,9 milhões, um aumento de 6,1% frente aos R$946,4 milhões em 31 de
dezembro de 2009, resultado principalmente da mudança do índice de atualização da
41
dívida com a Braslight, anteriormente atualizada pelo IGP-DI e juros atuariais de 6% ao
ano, e substituído em maio de 2010 pelo IPCA mais juros de 6% ao ano.
Adicionalmente, o resultado da Fundação em 2009 foi superavitário, ao passo que em
2010 foi deficitário, resultado este que afeta diretamente a dívida da Companhia via
contrato de equalização do déficit/superávit.
Outros débitos (circulante e não circulante): Em 31 de dezembro de 2010, o valor de
outros débitos registrava R$316,0 milhões, significando um aumento de 5,0%, face aos
R$300,9 milhões em 31 de dezembro de 2009, principalmente devido ao registro de
R$23,3 milhões a título de provisão para o plano de demissão voluntária ocorrido no
final de 2010 na Companhia.
Fluxo de Caixa
A Companhia apresenta geração de caixa substancial em decorrência de suas
operações nos segmentos de distribuição, embora o fluxo de caixa possa variar de
período a período conforme os reajustes tarifários defronte as variações de custos.
Em 31 de dezembro de 2010, o caixa e aplicações da Companhia somaram
R$373,3 milhões, frente aos R$554,0 milhões verificados em 31 de dezembro de 2009.
Esta redução é explicada pelo caixa usado nas atividades de financiamento e
investimento terem superado o caixa gerado pelas atividades operacionais da
Companhia.
O quadro a seguir mostra os componentes principais dos nossos fluxos de caixa
em 31 de dezembro de 2010 e 2009:
Em 31 de dezembro de
Caixa no Início do Período (1)
2010
2009
554,00
417,20
Caixa Gerado pelas Operações (2)
1.263,10
973,00
Atividade de Financiamento (3)
(840,40)
(310,90)
Atividade de Investimento (4)
(603,40)
(525,30)
373,30
554,00
(180,7)
136,80
Caixa no Final do Período (1+2+3+4)
Variação no caixa
42
Fluxos de Caixa de Atividades Operacionais
O caixa gerado nas atividades operacionais apresentou uma variação de 29,8%,
saindo de R$973,0 milhões no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009
para R$1.263,1 milhões no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010.
Essa variação deve-se principalmente a uma arrecadação no ano de 2010 superior a
ocorrida no ano de 2009, parcialmente compensada por uma maior compra de energia
no mesmo naquele exercício.
Fluxos de Caixa Usados em Atividades de Investimento
O fluxo de caixa usado em atividades de investimento apresentou uma variação
de 14,9%, saindo de R$525,3 milhões aplicados no exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2009 para R$ 603,4 milhões aplicados no exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2010. Essa variação pode ser explicada pelo aumento dos
investimentos na rede elétrica da Companhia.
Fluxos de Caixa Oriundos de Financiamentos
O fluxo de caixa despendido em atividades de financiamento apresentou variação
de 170,3%, saindo de R$310,9 milhões no exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2009 para R$840,4 milhões no exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2010. Essa variação ocorreu principalmente pelo pagamento de
dividendos em 2010 em montante superior ao ano de 2009, além de captações de
empréstimos e financiamentos, líquido das respectivas amortizações, maiores em 2009.
43
10.2. Os diretores devem comentar5 6:
a. resultados das operações do emissor, em especial:
i.
descrição de quaisquer componentes importantes da receita
A Companhia gera suas receitas principalmente a partir da distribuição de energia
em sua área de concessão. Em menor escala, a Companhia também gera receitas a
partir dos segmentos de geração, transmissão, comercialização e serviços.
A seguir receita líquida dos últimos 3 anos:
Receita Líquida (R$ MM)
Distribuição e Transmissão
Geração
Comercialização e Serviços
ii.
2010
5.511,4
319,9
270,4
2009
2008
5.133,3 5.101,1
294,9
304,5
92,3
78,4
Fatores que afetaram materialmente os resultados operacionais
Fornecimento de energia elétrica
A tabela abaixo descreve o fornecimento de energia pela Companhia, a cada
classe de clientes, residencial, industrial, comercial e outras, mostrando a evolução do
consumo e faturamento dessas classes desde 2008 e suas participações no
faturamento total:
%
fornecimento
de energia
elétrica
Consumo
(GWh)
R$ milhões
%
fornecimento
de energia
elétrica
7.388,0
2.399,5
40,4
7.880,0 2.569,7
41,3
8.243,0
2.746,0
42,4
Industrial
1.875,0
405,7
10,3
1.857,0
9,7
1.717,3
335,3
8,8
Comercial
5.852,0
1.803,8
32,0
6.074,0 1.853,0
31,8
6.156,7
1.866,8
31,6
Outros
3.177,0
682,8
17,4
3.274,0
749,0
17,2
3.342,3
775,8
17,2
ICMS
-
1.935,3
-
-
2.069,1
-
-
2.194,0
-
Fornecimento
Não Faturado
-
-12,8
-
-
25,8
-
-
-8,8
-
100,0
19.084,
0
7.681,5
100,0
19.459,3
7.919,2
100,0
Total
18.292,0 7.214,3
R$ milhões
Residencial
Classe de
Clientes
Consumo
(GWh)
%
fornecimento
de energia
elétrica
2010
R$ milhões
2009
Consumo
(GWh)
2008
405,6
5
Quando da apresentação anual do formulário de referência, as informações devem se referir às 3 últimas
demonstrações financeiras de encerramento do exercício social. Quando da apresentação do formulário
de referência por conta do pedido de registro de distribuição pública de valores mobiliários, as
informações devem se referir às 3 últimas demonstrações financeiras de encerramento do exercício social
e às últimas informações contábeis divulgadas pelo emissor.
6
Sempre que possível, os diretores devem comentar também neste campo sobre as principais tendências
conhecidas, incertezas, compromissos ou eventos que possam ter um efeito relevante nas condições
financeiras e patrimoniais do emissor, e em especial, em seu resultado, sua receita, sua lucratividade, e
nas condições e disponibilidade de fontes de financiamento.
44
Migração de Consumidores Livres
O número de Consumidores Potencialmente Livres é relativamente pequeno. No
entanto, representam percentual relevante da receita da Companhia e da quantidade de
energia elétrica distribuída. Em 2010, aproximadamente 12,1% (2.300 GWh) da
quantidade de energia elétrica distribuída pela Companhia ao Mercado Cativo foi
destinada a Consumidores Potencialmente Livres. Mesmo que um consumidor decida
migrar do sistema de tarifas reguladas para se tornar um Consumidor Livre, a
Companhia ainda fará jus ao recebimento de TUSD pelo uso do sistema de distribuição
(o que não afeta de modo relevante a rentabilidade da Companhia), podendo a
Companhia devolver a energia às Geradoras de onde à energia foi adquirida.
Inadimplência
Historicamente, percentual significativo do faturamento de distribuição de energia
da Companhia não é pago na data de vencimento e dá origem ao provisionamento na
conta de devedores duvidosos, observadas as práticas contábeis regulatórias do setor.
A Companhia celebrou acordos com integrantes do Poder Público que, em 2007,
representavam 16,8% (3.072 GWh) do consumo de energia vendida e 10,8% da receita
bruta de fornecimento de energia elétrica. Como resultado desses acordos, foi possível
à Companhia reverter provisões para devedores duvidosos, em 2007, no valor de
R$86,9 milhões, que dentre outras ações para redução da inadimplência, fizeram com
que a PDD registrada em 2007 fosse de 2,8% do faturamento de distribuição de energia.
Em 2008, a PDD representou 3,3% do faturamento de distribuição de energia, devendose parte do aumento (no valor de R$42,1 milhões, equivalente a 0,3%) a ajustes não
recorrentes feitos durante o ano no cálculo da provisão sobre saldos vencidos de
parcelamentos. Nos anos de 2009 e 2010, a PDD permaneceu estável, representando
3,2% da receita de faturamento de distribuição de energia.
A inadimplência da Light SESA, contudo, ainda é superior ao nível de 0,9% da
receita bruta de faturamento reconhecido na empresa de referência das Distribuidoras
de energia no 2º ciclo de Revisões Tarifárias. Tal nível foi adotado pela Aneel através de
metodologia que agrupou as Distribuidoras de energia de todo o país em clusters,
definidos em função do índice de complexidade social desenvolvido pelo órgão
regulador.
45
Perdas de Energia
A Companhia se sujeita a dois tipos de perda de eletricidade: perdas técnicas e
perdas comerciais. Perdas técnicas ocorrem no curso ordinário da distribuição de
energia elétrica, enquanto perdas comerciais resultam do furto de energia, bem como de
fraude, medição errada e erros de emissão de contas. As perdas de energia acarretam a
necessidade de a Companhia adquirir mais energia para fazer face às suas
necessidades de distribuição, ocasionando um aumento dos custos de compra de
energia para revenda.
Com a conclusão da Audiência Pública nº 052/2007, em 25 de novembro de
2008, a Aneel modificou a metodologia de cálculo da taxa de perdas de energia
regulatória, que é repassada aos consumidores. A nova metodologia adotada pela Aneel
leva em consideração o índice de complexidade social, que permite diferenciar as áreas
de concessão quanto a determinadas características sócio-econômicas.
Com base nessa nova metodologia, as perdas não técnicas, calculadas
anteriormente sobre a carga fio, passam a ser calculadas sobre o mercado de baixa
tensão, considerando-se uma trajetória declinante até o fim do ciclo tarifário. O ponto
inicial das perdas não técnicas passa a ser 38,98%, e o ponto final 31,82% do mercado
de baixa tensão.
No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, as perdas nãotécnicas, que totalizaram 5.278 GWh e representaram 15,00% sobre a carga fio,
totalizaram 41,8% sobre o mercado de baixa tensão.
No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, o nível de perdas não
técnicas foi de 42,4% do mercado de baixa tensão e de 41,7% no exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2008.
Créditos Fiscais Diferidos
No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, com atendimento
cumulativo de todas as condições exigidas na referida Instrução, a Companhia registrou
uma receita de créditos fiscais (de IRPJ e CSLL) diferidos, não-recorrentes, no montante
de R$851,2 milhões (que representaram 79,0% do lucro do exercício). Para suportar
esses créditos fiscais diferidos, foram realizados estudos técnicos de viabilidade, que
foram aprovados pelo Conselho de Administração e apreciados pelo Conselho Fiscal.
Tal registro representa um dos fatores que afetam a comparação dos resultados da
Companhia nos períodos em análise.
46
No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, a Companhia
atualizou os referidos estudos, já contemplando as movimentações ocorridas no próprio
exercício, os quais indicaram a recuperação dos créditos em até 11 anos. Conforme
definido na mesma Instrução CVM nº 371/02, a constituição do crédito fiscal contempla
o montante recuperável em até 10 anos, e no pressuposto da não prescrição pelo
Regulamento do IRPJ, de modo que a Companhia manteve a provisão para não
recuperação no montante de R$118,5 milhões.
No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, a provisão no
montante de R$118,5 milhões foi revertida, tendo em vista a movimentação do período,
que gerou maior utilização dos créditos tributários.
Reversão de Provisões de PIS/ COFINS
Dentre os processos judiciais que a Light SESA possuía discutindo a incidência
das contribuições de PIS/COFINS nos moldes preconizados pela Lei nº 9.718/98, um
deles questionava as alterações impostas por esta Lei no que se refere (i) ao
alargamento da base de cálculo dos referidos tributos e (ii) à majoração de alíquota da
COFINS de 2% para 3%.
Quanto ao questionamento da expansão da base de cálculo, decisão do STF
favorável à Companhia, já transitada em julgado, declarou a inconstitucionalidade do art.
3º, §1º, da Lei 9.718/98. Face a esta decisão do STF e considerando os reiterados
precedentes existentes, a Companhia efetuou, no segundo trimestre de 2008, a
reversão dos valores provisionados no montante de R$432,3 milhões, em contrapartida
à rubrica “despesa financeira”.
b. variações das receitas atribuíveis a modificações de preços, taxas de
câmbio, inflação, alterações de volumes e introdução de novos produtos e
serviços
Informação opcional para emissores de valores mobiliários da Categoria “B”.
c. impacto da inflação, da variação de preços dos principais insumos e
produtos, do câmbio e da taxa de juros no resultado operacional e no
resultado financeiro do emissor
47
10.3. Os diretores devem comentar os efeitos relevantes que os eventos abaixo
tenham causado ou se espera que venham a causar nas demonstrações
financeiras do emissor e em seus resultados:
a. introdução ou alienação de segmento operacional
Não há no presente momento, expectativa de introdução ou alienação futura de
segmento operacional.
b. constituição, aquisição ou alienação de participação societária eventos ou
operações não usuais
Não há
c. Eventos ou operações não usuais.
Não há
10.4. Os diretores devem comentar
a. Mudanças significativas nas práticas contábeis
As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira
consistente a todos os períodos apresentados nessas demonstrações financeiras e na
preparação do balanço patrimonial de abertura apurado em 1º de janeiro de 2009 com a
finalidade da transição para as normas IFRS e normas CPC.
a) Instrumentos financeiros:
Todos os instrumentos financeiros foram reconhecidos no balanço da
Companhia, tanto no ativo quanto no passivo, e são mensurados inicialmente
pelo valor justo quando aplicável e após o reconhecimento inicial de acordo com
sua classificação.
Ativos financeiros não derivativos - Incluem aplicações financeiras, caixa e
equivalentes de caixa, títulos e valores mobiliários, concessionárias e
permissionárias, ativo financeiro da concessão e outros créditos. Os recebíveis e
o ativo financeiro de concessões são mensurados pelo custo amortizado
utilizando o método de taxa de juros efetiva, reduzidos por eventuais perdas no
valor recuperável, quando aplicável, e acrescidos pelos custos de transação
diretamente atribuíveis. As aplicações financeiras são mensuradas ao valor justo
por meio de resultado.
A Companhia deixa de reconhecer um ativo financeiro quando os direitos
contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia
transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um
ativo financeiro em uma transação no qual essencialmente todos os riscos e
benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Eventual
48
participação que seja criada ou retida pela Companhia nos ativos financeiros
são reconhecidas como um ativo ou passivo individual.
Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado - Um ativo
financeiro é classificado pelo valor justo por meio do resultado caso seja
classificado como mantido para negociação ou seja designado como tal no
momento do reconhecimento inicial. Os instrumentos financeiros são designados
pelo valor justo por meio do resultado se a Companhia gerencia tais
investimentos e toma decisões de compra e venda baseadas em seus valores
justos, de acordo com a sua gestão de riscos e sua estratégia de investimentos.
Os custos da transação são reconhecidos no resultado como incorridos. Os
instrumentos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado são
medidos pelo valor justo, e mudanças no valor justo desses ativos são
reconhecidas no resultado do exercício.
Empréstimos e recebíveis - São ativos financeiros com pagamentos fixos ou
calculáveis que não são cotados no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos
inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação
atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são
medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos, decrescidos
de qualquer perda por redução ao valor recuperável.
Caixa e equivalentes de caixa - Incluem saldos de caixa, depósitos bancários à
vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata, vencíveis até 3 meses da
data da aplicação e sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor.
Passivos financeiros não derivativos - A Companhia reconhece passivos
inicialmente na data em que são originados. A Companhia baixa um passivo
financeiro quando tem suas obrigações contratuais retirada, cancelada ou
vencida.
Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é
apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia
tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em
uma base líquida ou de realizar o ativo e quitar o passivo simultaneamente.
A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos:
empréstimos, financiamentos, debêntures e fornecedores. Tais passivos
financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer
custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos
financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros
efetivos.
Instrumentos financeiros derivativos - A Companhia opera com instrumentos
financeiros derivativos para proteger riscos relativos a moedas estrangeiras.
Os derivativos são reconhecidos inicialmente pelo seu valor justo e custos de
transação atribuíveis são reconhecidos no resultado quando incorridos.
Posteriormente ao reconhecimento inicial, os derivativos são mensurados pelo
valor justo e as alterações são contabilizadas no resultado.
49
b) Concessionárias e permissionárias (Clientes) – Incluem o suprimento da
energia elétrica, faturado e a faturar, acréscimos moratórios, juros oriundos de
atraso no pagamento e energia comercializada a outras concessionárias pelo
suprimento de energia elétrica conforme montantes disponibilizados no âmbito
da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
c) Estoques (inclusive do ativo imobilizado) - Os materiais em estoques,
classificados no Ativo Circulante (almoxarifado de manutenção e administrativo)
e aqueles destinados a investimentos, classificados no Ativo Não Circulante –
Imobilizado (depósito de obras), estão registrados ao custo médio de aquisição
e não excedem os seus custos de reposição ou valores de realização,
deduzidos de provisões para perdas, quando aplicável.
d) Ativo Financeiro de concessões - A Companhia registrou um ativo financeiro a
receber do Poder Concedente devido ao direito incondicional de receber caixa
ao final da concessão, conforme previsto em contrato, a título de indenização
pelos serviços de construção efetuados e não recebidos por meio da prestação
de serviços relacionados à concessão. Estes ativos financeiros estão
registrados pelo valor presente do direito e são calculados com base no valor
dos ativos em serviços pertencentes à concessão, mensurados ao custo
histórico, e que serão reversíveis no final da concessão. Estes ativos são
mantidos ao custo amortizado e são remunerados, via tarifa, pela taxa média
de remuneração do investimento, representado pelo WACC regulatório,
estipulado pela ANEEL, sendo o valor mensalmente reconhecido como receita
financeira no grupo de receitas operacionais, em linha com o OCPC 05.
e) Ativo imobilizado
São registrados nesta rubrica apenas os ativos tangíveis não vinculados à
infraestrutura da concessão.
Reconhecimento e mensuração São mensurados ao custo de aquisição,
formação ou construção, corrigido monetariamente até 1995, deduzido da
depreciação acumulada. Juros e demais encargos financeiros e efeitos
inflacionários decorrentes dos financiamentos obtidos de terceiros,
efetivamente aplicados nas imobilizações em curso, são computados como
custo do respectivo imobilizado. As taxas médias anuais de depreciação estão
demonstradas na Nota 13.
Depreciação - É calculada pelo método linear com base nas taxas anuais
estabelecidas pela ANEEL, as quais são praticadas pela indústria e aceitas
pelo mercado como adequadas.
f) Ativo intangível
Pesquisa e Desenvolvimento - Gastos em atividades de pesquisa, realizados
com a possibilidade de ganho de conhecimento e entendimento científico ou
técnológico, são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Atividades de
desenvolvimento envolvem um plano ou projeto visando a produção de
produtos novos ou substancialmente aprimorados. Os gastos de
50
desenvolvimento são capitalizados somente se os custos de desenvolvimento
puderem ser mensurados de maneira confiável, se o produto ou processo
forem técnica e comercialmente viáveis, se os benefícios econômicos futuros
forem prováveis, e se a Companhia tiver a intenção e os recursos suficientes
para concluir o desenvolvimento e usar ou vender o ativo. Os gastos
capitalizados incluem o custo de materiais, mão de obra direta, custos de
fabricação que são diretamente atribuíveis à preparação do ativo para seu uso
proposto, e custos de empréstimo nos ativos qualificáveis para os quais a data
de início da capitalização é 1º de janeiro de 2009 ou posterior. Outros gastos
de desenvolvimento são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Os
gastos de desenvolvimento capitalizados são mensurados pelo custo,
deduzido da amortização acumulada e perdas por redução ao valor
recuperável.
Ativos de infraestrutura vinculados à concessão - A Companhia reconhece um
ativo intangível resultante do contrato de concessão de serviços quando tem
um direito de cobrar pelo uso da infraestrutura da concessão, mensurado pelo
valor justo, na data de reconhecimento inicial. Após o reconhecimento inicial,
o ativo intangível é mensurado pelo custo, o qual inclui os custos de
empréstimo capitalizados, sendo os custos deduzidos da amortização
acumulada e perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.
Outros ativos intangíveis - Outros ativos intangíveis que têm vidas úteis finitas
são mensurados pelo custo, deduzido da amortização acumulada e das
perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.
Gastos subsequentes - Os gastos subsequentes são capitalizados somente
quando aumentam os futuros benefícios econômicos incorporados no ativo
específico ao quais se relacionam. Todos os outros gastos, incluindo gastos
com ágio gerado internamente e marcas, são reconhecidos no resultado
conforme incorridos.
Amortização - É calculada sobre o custo de um ativo, ou outro valor substituto do
custo, deduzido do valor residual. A amortização é reconhecida no resultado
baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas de ativos
intangíveis, que não ágio, a partir da data em que estes estão disponíveis para uso,
já que esse método é o que mais perto reflete o padrão de consumo de benefícios
econômicos futuros incorporados no ativo. A vida útil de um ativo intangível em um
contrato de concessão de serviço é o período a partir do qual a Companhia tem a
capacidade de cobrar aos consumidores público pelo uso da infra-estrutura até o final
do período da concessão. Métodos de amortização, vidas úteis e valores residuais
são revistos a cada encerramento de exercício financeiro e ajustados caso seja
adequado.
g) Redução ao valor recuperável (Impairment)
Ativos financeiros (incluindo recebíveis) - Um ativo financeiro não mensurado
pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data de apresentação
para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu
valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma
evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o
51
reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito
negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de
uma maneira confiável.
A evidência objetiva de que os ativos financeiros (incluindo títulos
patrimoniais) perderam valor pode incluir o não-pagamento ou atraso no
pagamento por parte do devedor, a reestruturação do valor devido a
Companhia sobre condições de que a Companhia não consideraria em outras
transações, indicações de que o devedor ou emissor entrará em processo de
falência, ou o desaparecimento de um mercado ativo para um título. Além
disso, para um instrumento patrimonial, um declínio significativo ou
prolongado em seu valor justo abaixo do seu custo é evidência objetiva de
perda por redução ao valor recuperável.
A Companhia considera evidência de perda de valor para recebíveis tanto no
nível individualizado como no nível coletivo. Todos os recebíveis
individualmente significativos são avaliados quanto a perda de valor
específico. Todos os recebíveis individualmente significativos identificados
como não tendo sofrido perda de valor individualmente são então avaliados
coletivamente quanto a qualquer perda de valor que tenha ocorrido, mas que
não tenha sido ainda identificada. Recebíveis que não são individualmente
importantes são avaliados coletivamente quanto a perda de valor por
agrupamento conjunto desses títulos com características de risco similares.
Ao avaliar a perda de valor recuperável de forma coletiva, a Companhia utiliza
tendências históricas da probabilidade de inadimplência, do prazo de
recuperação e dos valores de perda incorridos, ajustados para refletir o
julgamento da Administração quanto às premissas, face as condições
econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reais provavelmente
serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas.
Uma redução do valor recuperável com relação a um ativo financeiro medido
pelo custo amortizado é calculada como a diferença entre o valor contábil e o
valor presente dos futuros fluxos de caixa estimados descontados à taxa de
juros efetiva original do ativo. As perdas são reconhecidas no resultado e
refletidas em uma conta de provisão contra recebíveis. Os juros sobre o ativo
que perdeu valor continuam sendo reconhecidos através da reversão do
desconto. Quando um evento subseqüente indica reversão da perda de
valor, a diminuição na perda de valor é revertida e registrada no resultado.
A Administração não identificou qualquer evidência que justificasse a
necessidade de redução dos ativos financeiros ao valor recuperável em 31 de
dezembro de 2010 e 2009, exceto pela provisão para devedores duvidosos.
Ativos não financeiros - Os ativos que têm uma vida útil indefinida, como o
ágio, não estão sujeitos à amortização e são testados anualmente para a
verificação de impairment. Os ativos que estão sujeitos à amortização são
revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças
nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável.
Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil
do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre o
valor justo de um ativo menos os custos de venda e o seu valor em uso. Para
52
fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais
baixos para os quais existam entradas de caixa identificáveis separadamente
(Unidades Geradoras de Caixa - UGC). Os ativos não financeiros, exceto o
ágio, que tenham sofrido impairment, são revisados subsequentemente para a
análise de uma possível reversão do impairment na data de apresentação do
relatório. Para fins do teste do valor recuperável do ágio, o montante do ágio
apurado em uma combinação de negócios é alocado à UGC ou ao grupo de
UGCs para o qual o benefício das sinergias da combinação é esperado. Essa
alocação reflete o menor nível no qual o ágio é monitorado para fins internos e
não é maior que um segmento operacional determinado de acordo com o
IFRS 8 e o CPC 22.
h) Benefícios a empregados
Planos de contribuição definida - Um plano de contribuição definida é um
plano de benefícios pós-emprego sob o qual uma entidade paga contribuições
fixas para uma entidade separada (Fundo de previdência) e não terá nenhuma
obrigação legal ou construtiva de pagar valores adicionais. As obrigações por
contribuições aos planos de pensão de contribuição definida são reconhecidas
como despesas de benefícios a empregados no resultado nos períodos
durante os quais serviços são prestados pelos empregados. Contribuições
pagas antecipadamente são reconhecidas como um ativo mediante a
condição de que haja o ressarcimento de caixa ou a redução em futuros
pagamentos esteja disponível.
Planos de benefício definido - A obrigação líquida da Companhia quanto aos
planos de pensão de benefício definido é calculada individualmente para cada
plano através da estimativa do valor do benefício futuro que os empregados
auferiram como retorno pelos serviços prestados no período atual e em
períodos anteriores; aquele benefício é descontado ao seu valor presente.
Quaisquer custos de serviços passados não reconhecidos e os valores justos
de quaisquer ativos do plano são deduzidos. A taxa de desconto é o
rendimento apresentado na data de apresentação das demonstrações
financeiras para os títulos de dívida de primeira linha e cujas datas de
vencimento se aproximem das condições das obrigações da Companhia e que
sejam denominadas na mesma moeda na qual os benefícios têm expectativa
de serem pagos. O cálculo é realizado anualmente por um atuário qualificado
através do método de crédito unitário projetado. Quando o cálculo resulta em
um benefício para a Companhia, o ativo a ser reconhecido é limitado ao total
de quaisquer custos de serviços passados não reconhecidos e o valor
presente dos benefícios econômicos disponíveis na forma de reembolsos
futuros do plano ou redução nas futuras contribuições ao plano. Para calcular
o valor presente dos benefícios econômicos, consideração é dada para
quaisquer exigências de custeio mínimas que se aplicam a qualquer plano.
Um benefício econômico está disponível se for realizável durante a vida do
plano, ou na liquidação dos passivos do plano.
Os custos de patrocínio do plano de pensão e eventuais déficits do plano são
reconhecidos pelo regime de competência e em conformidade à Deliberação
CVM nº 600/09, baseando-se em cálculo atuarial elaborado por atuário
independente.
53
Os ganhos e perdas atuariais gerados por ajustes e alterações nas premissas
atuariais dos planos de benefícios de pensão e aposentadoria são
reconhecidos no resultado do exercício.
Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados - são mensuradas
em uma base não descontada e são incorridas como despesas conforme o
serviço relacionado seja prestado. O passivo é reconhecido pelo valor
esperado a ser pago sob os planos de bonificação em dinheiro ou
participação nos lucros de curto prazo se a Companhia tem uma obrigação
legal ou construtiva de pagar esse valor em função de serviço passado
prestado pelo empregado e a obrigação possa ser estimada de maneira
confiável.
Benefícios de término de vínculo empregatício - Os benefícios de término de
vínculo empregatício são reconhecidos como uma despesa quando a
Companhia está comprovadamente comprometida, sem possibilidade realista
de retrocesso, com um plano formal detalhado para rescindir o contrato de
trabalho antes da data de aposentadoria normal ou prover benefícios de
término de vínculo empregatício em função de uma oferta feita para estimular
a demissão voluntária. Os benefícios de término de vínculo empregatício por
demissões voluntárias são reconhecidos como despesa caso a Companhia
tenha feito uma oferta de demissão voluntária, seja provável que a oferta
será aceita, e o número de funcionários que irão aderir ao programa possa
ser estimado de forma confiável.
Participação nos Lucros e Resultados – A Companhia reconhece um passivo
e uma despesa de participação nos resultados com base em uma fórmula
que leva em conta o lucro atribuível aos acionistas da Companhia após
certos ajustes. A Companhia reconhece uma provisão quando está
contratualmente obrigado ou quando há uma prática passada que criou uma
obrigação não constituída.
i)
Imposto de renda e contribuição social – O imposto de renda e a contribuição
social do exercício, corrente e diferidos, são calculados com base nas
alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável
excedente de R$240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para
contribuição social sobre o lucro líquido.
O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber esperado sobre o lucro
ou prejuízo tributável do exercício, a taxas de impostos decretadas ou
substantivamente decretadas na data de apresentação das demonstrações
financeiras e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios
anteriores.
O imposto diferido é reconhecido com relação às diferenças temporárias entre
os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os
correspondentes valores usados para fins de tributação.
Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados caso haja um direito
legal de compensar passivos e ativos fiscais correntes, e eles se relacionam a
54
impostos de renda lançados pela mesma autoridade tributária sobre a mesma
entidade sujeita à tributação.
Um ativo de imposto de renda e contribuição social diferido é reconhecido por
perdas fiscais, créditos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis, não
utilizadas quando é provável que lucros futuros sujeitos à tributação estarão
disponíveis e contra os quais serão utilizados.
Ativos de imposto de renda e contribuição social diferidos são revisados a cada
data de fechamento e são reduzidos na medida em que sua realização não
seja mais provável.
Conforme previsto na Lei nº 11.941/09, a Companhia adota o Regime
Tributário de Transição (RTT) de apuração do lucro real, de modo que as
modificações no critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas
computadas na apuração do lucro líquido do exercício não têm efeitos para fins
de apuração do lucro real da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser
considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes
em 31 de dezembro de 2007.
j)
Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar
por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal
dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento
for devido no período de até um ano.
Inicialmente são reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente,
mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de
juros. Na prática, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura
correspondente.
k) Empréstimos - Os empréstimos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor
justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente,
demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores
captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é
reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os
empréstimos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros.
As taxas pagas no estabelecimento do empréstimo são reconhecidas como
custos da transação do empréstimo, uma vez que seja provável que uma parte
ou todo o empréstimo seja sacado. Nesse caso, a taxa é diferida até que o
saque ocorra. Quando não houver evidências da probabilidade de saque de
parte ou da totalidade do empréstimo, a taxa é capitalizada como um
pagamento antecipado de serviços de liquidez e amortizada durante o período
do empréstimo ao qual se relaciona.
l) Provisões - Uma provisão é reconhecida no balanço quando a Companhia
possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento
passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a
obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores
estimativas do risco envolvido.Uma provisão para contingências é constituída
mediante avaliação e quantificação das ações, cuja probabilidade de perda é
55
considerada provável na opinião da Administração e de seus assessores
legais.
m) Registro das operações de compra e venda de energia na Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE – O custo da energia comprada e
as receitas de suprimento estão reconhecidos pelo regime de competência,
com base em informações divulgadas pela CCEE, responsável pela apuração
dos valores e quantidades de compras e vendas realizadas no âmbito desta, ou
por estimativa da Administração, quando essas informações não estão
disponíveis.
n) Capital Social - Ações ordinárias - São classificadas como patrimônio líquido.
Custos adicionais diretamente atribuíveis à emissão de ações são reconhecidos
como dedução do patrimônio líquido, líquido de quaisquer efeitos tributários.
o) Reconhecimento de receitas: - A receita é mensurada pelo valor justo da
contrapartida recebida ou a receber, deduzida dos impostos e dos eventuais
descontos incidentes sobre a mesma.
Receita de venda de energia - é reconhecida quando é provável que os
benefícios econômicos associados às transações fluirão para a
Companhia e o valor da receita pode ser mensurado com confiabilidade.
O faturamento de energia comercializada é efetuado mensalmente pelo
suprimento de energia elétrica, conforme montantes disponibilizados no
âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Receita de serviços - A receita de serviços prestados é reconhecida no
resultado com base no estágio de conclusão do serviço na data de
apresentação das demonstrações financeiras. O estágio de conclusão é
avaliado por referência a pesquisas de trabalhos realizados.
Receita de Construção - A ICPC 01 estabelece que a concessionária de
energia elétrica deve registrar e mensurar a receita dos serviços que
presta de acordo com os Pronunciamentos Técnicos CPC 17 – Contratos
de Construção (serviços de construção ou melhoria) e CPC 30 – Receitas
(serviços de operação – fornecimento de energia elétrica), mesmo quando
regidos por um único contrato de concessão. A companhia contabiliza
receitas e custos relativos a serviços de construção ou melhoria da
infraestrutura utilizada na prestação dos serviços de distribuição de
energia elétrica. A margem de construção adotada é estabelecida como
sendo igual a zero, considerando que: (i) a atividade fim da controlada é a
distribuição de energia elétrica; (ii) toda receita de construção está
relacionada com a construção de infraestrutura para o alcance da sua
atividade fim; e (iii) a controlada terceiriza a construção da infraestrutura
com partes não relacionada. Mensalmente, a totalidade das adições
efetuadas ao ativo intangível em curso é transferida para o resultado,
como custo de construção.
p) Receitas e despesas financeiras – Incluem juros, variações monetárias e
cambiais incidentes sobre direitos e obrigações, sujeitos à atualização
56
monetária até a data do balanço. Os ativos e passivos em moeda estrangeira
são convertidos para reais em função da taxa de câmbio reportada pelo Banco
Central do Brasil, na data do balanço.
q) Resultado por ação - O resultado por ação básico é calculado por meio do
resultado do período atribuível aos acionistas controladores e não
controladores da Companhia e a média ponderada das ações ordinárias e
preferenciais em circulação no respectivo período. O resultado por ação diluído
é calculado por meio da referida média das ações em circulação, ajustada
pelos instrumentos potencialmente conversíveis em ações, com efeito, diluidor,
nos períodos apresentados.
r) Demonstração por valor adicionado A Companhia elaborou demonstrações do
valor adicionado (DVA) nos termos do pronunciamento técnico CPC 09 –
Demonstração do Valor Adicionado, as quais são apresentadas como parte
integrante das demonstrações financeiras conforme BRGAAP aplicável as
companhias abertas, enquanto para IFRS representam informação financeira
adicional.
s) Moeda estrangeira - Transações em moeda estrangeira são convertidas para a
moeda funcional da Companhia pelas taxas de câmbio nas datas das
transações. Ativos e passivos monetários denominados e apurados em
moedas estrangeiras são convertidos para a moeda funcional pela taxa de
câmbio da data do fechamento. Os ganhos e as perdas resultantes da
atualização desses ativos e passivos verificados entre a taxa de câmbio
vigente na data da transação e os encerramentos dos exercícios são
reconhecidos como receitas ou despesas financeiras no resultado.
t) Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para os acionistas da
Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras ao
final do exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor
acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que são
aprovados pelos acionistas, em Assembléia Geral.
u) Normas e interpretações ainda não adotadas - Diversas normas, emendas a
normas e interpretações IFRS emitidas pelo IASB ainda não entraram em vigor
para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, sendo essas:
Improvements to IFRS 2010.
IFRS 9 Financial Instruments.
Prepayment of a minimum fund requirement (Amendment to IFRIC 14).
Amendments to IAS 32 Classification of rights issues.
O CPC ainda não emitiu pronunciamentos equivalentes aos IFRSs acima citados,
mas existe expectativa de que o faça antes da data requerida de sua entrada em
57
vigor. A adoção antecipada dos pronunciamentos do IFRSs está condicionada à
aprovação prévia em ato normativo da Comissão de Valores Mobiliários.
Uma vez que não adotou essas normas de forma antecipada, a Companhia ainda
não avaliou os possíveis efeitos das mesmas
em suas demonstrações
financeiras.
b.
Efeitos significativos das alterações em práticas contábeis (contabilidade)
A promulgação das Leis nos 11.638/07 e 11.941/09 instaurou para as companhias
abertas, o processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade
com a emissão pelo CPC e aprovação dos órgãos reguladores contábeis brasileiros, de
diversos pronunciamentos, interpretações e orientações contábeis em duas etapas: a
primeira etapa, desenvolvida e aplicada em 2008 com a adoção dos pronunciamentos
técnicos CPC 00 a 14 (este último revogado a partir de 2010) e a segunda etapa, com a
emissão em 2009 dos pronunciamentos técnicos CPC15 a 43 (à exceção do CPC34),
com adoção obrigatória para 2010, com efeito retroativo para 2009 para fins
comparativos.
58
As demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2010 serão
as primeiras apresentadas de acordo com esses pronunciamentos contábeis e de
acordo com IFRS. A Companhia preparou o seu balanço de abertura de transição em
1º. de janeiro de 2009.
a) Isenções adotadas
A Companhia optou por aplicar a seguinte isenção com relação à aplicação
retrospectiva:
Isenção relativa à aplicação retroativa do ICPC 01: a Companhia
considerou impraticável remensurar, individualmente, os ativos que
compõem a infraestrutura utilizada na concessão do serviço público nas
suas datas de aquisição, optando pelo método do valor residual para
mensurar: (i) o ativo intangível, correspondente a parcela estimada dos
investimentos realizados que serão amortizados até o final da concessão e
(ii) o ativo financeiro, correspondente ao direito contratual incondicional de
receber caixa ou outro ativo financeiro do concedente pelos serviços de
construção efetuados e não amortizados até o final da concessão.
59
b) Conciliação da adoção dos CPCs emitidos em 2009 e 2010 na data de transição e
reclassificações efetuadas:
Balanço patrimonial de abertura em 01 de janeiro de 2009:
Publicado em
31/12/2008
ADOÇÃO INICIAL IFRS
Reclassificações
Ajustes
Reapresentado
01/01/2009
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivavalente de caixa
Títulos e Valores Mobiliários
Disponibilidades
Tributos a compensar
Estoques
Rendas a receber
Serviços prestados
Outros créditos
TOTAL DO CIRCULANTE
456.519
1.319.906
811.125
14.666
6.671
50.081
383.021
167.755
3.209.744
417.224
39.295
(456.519)
(811.125)
540.632
(52.888)
(323.381)
(67.977)
13.010
(381.624)
(436.591)
417.224
39.295
1.251.929
540.632
14.666
6.671
10.203
1.397
167.755
2.449.772
NÃO CIRCULANTE
Tributos diferidos
Ativo Financeiro de Concessões
Rendas a receber
Depósito vinculado a litígio
Outros créditos
Investimentos
Imobilizado
Intangível
TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
292.594
1.104.849
4.413
186.071
129.435
420.050
12.249
3.459.072
162.135
5.770.868
(1.104.849)
72.355
1.302.987
304.229
(3.290.903)
2.986.674
270.493
313.852
(125.071)
188.781
292.594
72.355
1.616.839
304.229
4.413
186.071
4.364
420.050
12.249
168.169
3.148.809
6.230.142
TOTAL DO ATIVO
8.980.612
(52.888)
(247.810)
8.679.914
60
Publicado em
31/12/2008
Reclassificações
Ajuste
Reapresentado
01/01/2009
PASSIVO CIRCULANTE
Fornecedores
Salários e contribuições sociais
Tributos
Empréstimos, Financiamentos e Encargos Financeiros
Debêntures e Encargos Financeiros
Dividendos a pagar
Contingência
Benefícios pós-emprego
Outros débitos
TOTAL DO CIRCULANTE
462.225
2.506
180.699
115.147
61.523
481.564
51.314
126.046
2.237
86.589
506.215
2.076.065
(180.699)
180.699
(52.888)
(52.888)
(263.500)
(160.661)
(424.161)
462.225
2.506
180.699
115.147
61.523
218.064
51.314
126.046
2.237
86.589
292.666
1.599.016
NÃO CIRCULANTE
Tributos
Tributos diferidos
Contingência
Outros débitos
1.035.964
945.549
324.743
992.460
932.809
74.481
4.306.006
(324.743)
324.743
-
59.337
(4.577)
3.731
58.491
1.035.964
945.549
324.743
59.337
987.883
932.809
78.212
4.364.497
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
Reservas de Capital
Reserva de Lucro
Reserva Legal
Retenção de Lucros
Ajustes de avaliação patrimonial
Outros resultados abrangentes
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PASSIVO
2.082.362
7.277
-
-
(145.640)
263.500
2.082.362
7.277
(145.640)
263.500
96.458
412.444
2.598.541
-
117.860
96.458
412.444
2.716.401
(247.810)
8.679.914
8.980.612
(52.888)
61
Balanço patrimonial findo em 31 de dezembro de 2009:
Publicado em
2009
Reclassificações
Ajustes
Reapresentado
2009
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivavalente de caixa
Títulos e Valores Mobiliários
Disponibilidades
Estoques
Rendas a receber
Serviços prestados
Outros créditos
TOTAL DO CIRCULANTE
617.535
1.334.198
648.234
12.823
4
103.651
260.146
198.860
3.175.451
553.973
63.562
(617.535)
(648.234)
415.702
(98.897)
(331.429)
(6.511)
13.010
(258.121)
(251.622)
553.973
63.562
1.327.687
415.702
12.823
4
17.764
2.025
198.860
2.592.400
NÃO CIRCULANTE
Tributos diferidos
Ativo Financeiro de Concessões
Depósito vinculado a litígio
Outros créditos
Investimentos
Imobilizado
Intangível
297.798
820.306
199.972
37.779
315.110
16.448
3.676.814
164.637
5.528.864
(820.306)
40.315
1.012.523
354.784
(3.496.156)
3.141.372
232.532
102.257
(36.121)
66.136
297.798
40.315
1.114.780
354.784
199.972
1.658
315.110
16.448
180.658
3.306.009
5.827.532
TOTAL DO ATIVO
8.704.315
(98.897)
(185.486)
8.419.932
62
Publicado em
2009
Reapresentado
2009
Reclassificações
Ajuste
PASSIVO CIRCULANTE
Fornecedores
Salários e contribuições sociais
Tributos
Dividendos a pagar
Outros débitos
TOTAL DO CIRCULANTE
528.569
3.021
218.097
194.087
96.412
402.149
45.192
109.833
93.870
356.399
2.047.629
(218.097)
218.097
(98.897)
(98.897)
(276.639)
(39.780)
(316.419)
528.569
3.021
218.097
194.087
96.412
125.510
45.192
109.833
93.870
217.722
1.632.313
NÃO CIRCULANTE
Tributos
Tributos diferidos
Contingência
Outros débitos
985.925
1.165.759
303.585
667.930
852.558
125.798
4.101.555
(303.585)
303.585
-
33.990
(4.577)
(42.603)
(13.190)
985.925
1.165.759
303.585
33.990
663.353
852.558
83.195
4.088.365
(132.516)
276.639
2.082.365
7.277
(132.516)
276.639
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
Reservas de Capital
Reserva de Lucro
Reserva Legal
Retenção de Lucros
Ajustes de avaliação patrimonial
Outros resultados abrangentes
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PASSIVO
2.082.365
7.277
-
-
122.881
342.608
2.555.131
-
8.704.315
(98.897)
144.123
122.881
342.608
2.699.254
(185.486)
8.419.932
63
Resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2009:
Reclassificação
Ajustes
Publicado
2009
RECEITA LÍQUIDA
CUSTO DA OPERAÇÃO
Reapresentado
2009
5.133.250
(3.799.480)
-
774.591
(560.953)
5.907.841
(4.360.433)
1.333.770
-
213.638
1.547.408
(600.205)
(317.114)
(294.913)
36.619
(24.797)
-
-
733.565
-
213.638
947.203
(68.710)
203.310
(272.020)
-
(14.266)
(15.119)
853
(82.976)
188.191
(271.167)
664.855
-
199.372
864.227
(108.355)
(28.035)
-
(186.248)
(108.355)
(214.283)
LUCRO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES
528.465
-
13.124
541.589
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
528.465
-
13.124
541.589
LUCRO BRUTO
DESPESAS OPERACIONAIS
Com vendas
Gerais e administrativas
Outras receitas operacionais
Outras despesas operacionais
LUCRO OPERACIONAL
RESULTADO FINANCEIRO
Receita
Despesa
LUCRO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Imposto de renda e contribuição social corrente
Imposto de renda e contribuição social diferido
(600.205)
(317.114)
(294.913)
36.619
(24.797)
Quadro com efeito dos ajustes decorrentes da adoção dos CPCs emitidos, no
Patrimônio Líquido de 01 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2009 e no Lucro
Líquido de 2009, com notas explicativas dos mesmos:
31/12/2009
Patrimônio
Líquido
Saldo anterior à adoção das novas práticas
Dividendos acima do mínimo obrigatório (5)
Ativos e passivos regulatórios
Outros
(1)
(8)
IR e CS diferidos
(4)
Total dos ajustes
Saldo após à adoção das novas práticas
2.555.131
276.639
(205.095)
01/01/2009
Lucro Líquido
528.465
199.512
Patrimônio
Líquido
2.598.541
263.500
(404.607)
4.312
(140)
4.452
68.267
(186.248)
254.515
144.123
13.124
117.860
2.699.254
541.589
2.716.401
Descrição dos principais ajustes decorrentes dos novos pronunciamentos contábeis que
afetaram as demonstrações financeiras da Companhia:
(1) Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações
contábeis (CPC Estrutura Conceitual): este pronunciamento estabelece, dentre
64
outros conceitos, as bases para reconhecimento de ativos, passivos, receitas e
despesas.
As diferenças entre os valores estimados incluídos no cálculo da tarifa de energia
elétrica e os efetivamente incorridos pela Companhia, reconhecidos antes da
aplicação dos novos CPCs como ativos e passivos regulatórios não são, de
acordo com esse pronunciamento, reconhecidos no balanço patrimonial por não
atenderem à definição de ativos e/ou passivos. Como consequência, os saldos de
ativos e passivos regulatórios contabilizados antes da data de adoção inicial dos
novos CPC´s foram reconhecidos contra lucros acumulados e no resultado dos
exercícios de 2009 e 2010, de acordo com o período de competência.
(2) CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes: O objetivo
deste pronunciamento é estabelecer a aplicação de critérios de reconhecimento e
base de mensuração apropriadas às provisões, aos passivos, ativos
contingentes, bem como a divulgação de informações suficientes nas notas
explicativas. De acordo com o pronunciamento, o valor reconhecido como
provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a
obrigação presente na data do balanço. A melhor estimativa do desembolso
exigido para liquidar a obrigação presente é o valor que a Companhia
racionalmente pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço ou para
transferi-la para terceiros nesse momento.
Tendo em vista que os montantes reconhecidos na conta “Serviços Prestados”
relativos aos gastos incorridos nos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D) e de Eficiência Energética (PEE) representam valores efetivamente
desembolsados pela Companhia, reduzindo, portanto, o montante total restante
que a Companhia deve despender em gastos dessa natureza, tais montantes
foram baixados contra a conta de provisão do passivo, de modo que os mesmos
passem a representar apenas o montante total restante a ser despendido em
PEE e em P&D.
(3) CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis: Este Pronunciamento
tem como objetivo a definição da base para a apresentação das demonstrações
contábeis e para assegurar a sua comparabilidade, tanto com as de períodos
anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrações contábeis de
outras entidades. Nesse cenário, este Pronunciamento estabelece requisitos
gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua
estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo.
O imposto de renda e a contribuição social diferidos cujas expectativas de
realização ocorre nos doze meses seguintes à apresentação das demonstrações
contábeis eram registrados no ativo circulante, conforme previsto na Instrução
CVM 371/2002. Em observância ao CPC 26 estes impostos diferidos passaram a
ser reconhecidos integralmente no ativo/passivo não circulante.
(4) CPC 32 – Tributos sobre o lucro: O objetivo do Pronunciamento é prescrever o
tratamento contábil para os tributos sobre o lucro. Trata dos ativos e passivos
correntes e diferidos, relacionados à incidência de tributos sobre o lucro. Exige o
reconhecimento de passivos fiscais diferidos para todas as diferenças
temporárias tributáveis entre a base fiscal e a base contábil no balanço, exceto
65
em alguns casos específicos. Para reconhecimento de diferenças temporárias
dedutíveis entre a base fiscal e a base contábil no balanço, ou para o
reconhecimento de prejuízos fiscais e créditos de tributos a compensar, o
pronunciamento condiciona o reconhecimento à provável existência de lucro
tributável contra o qual a diferença temporária dedutível e/ou o prejuízo a
compensar possam ser realizados.
Em decorrência dos ajustes de adoção das normas internacionais gerarem
impactos sobre o Patrimônio Líquido e Resultado anteriormente utilizados como
base de cálculo dos tributos sobre o lucro, torna-se necessário o reconhecimento
de Imposto de Renda Diferido (ativo ou passivo) na alíquota de 34% sobre os
ajustes de IFRS/CPCs. Para fins das práticas contábeis adotadas pela
Companhia (BR GAAP), estava reconhecida uma provisão para não recuperação
de imposto de renda diferido ativo, cuja reversão ocorreu ao longo do exercício
findo em 31 de dezembro de 2009. No entanto, para fins dos CPCs, o
mencionado ajuste deveria ter sido reconhecido em exercícios anteriores, motivo
pelo qual houve reversão da receita contra lucros acumulados no exercício findo
em 31 de dezembro de em 2009.
(5) ICPC 08 - Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos: O
Pronunciamento prevê que o valor dos dividendos em montante acima do mínimo
obrigatório estabelecido em Lei, ainda não aprovado em assembleia geral, deve
ser apresentado e destacado no patrimônio líquido. Pela prática contábil anterior
estes dividendos adicionais ao míninmo estatutário eram deduzidos do patrimônio
líquido e reconhecidos no passivo.
(6) ICPC 01 – Contratos de Concessão: Essa Interpretação prevê que, uma vez que
se considera que o concessionário não controla os ativos subjacentes, a
infraestrutura de concessões (incluindo energia elétrica) não pode ser
reconhecida como ativo imobilizado, passando a ser reconhecida de acordo com
um dos modelos contábeis previstos na Interpretação, dependendo do tipo de
compromisso de remuneração do concessionário assumido junto ao concedente,
conforme contrato estabelecido entre as partes, que são o modelo do ativo
financeiro, do ativo intangível e o modelo bifurcado.
Na distribuição de energia elétrica aplica-se o modelo bifurcado em virtude das
empresas do segmento serem remuneradas (i) pelo Poder Concedente, no
tocante ao valor residual da infraestrutura ao final do contrato de concessão (ativo
financeiro da concessão) e (ii) pelos usuários, pela parte que lhes cabe dos
serviços de construção e pela prestação do serviço de fornecimento de energia
elétrica (ativo intangível).
(7) CPCs 38, 39 e 40 - Instrumentos Financeiros:
Todas as normas e interpretações que estão em vigor e são aplicáveis para a
Companhia foram adotadas em 2010, conforme abaixo:
Alteração ao IFRS 7 Instrumentos Financeiros: O objetivo desta alteração
é basicamente melhorar os requerimentos de divulgação. Isto aumenta os
requerimentos para a divulgação de mensuração de valor justo, risco de
66
liquidez, risco de mercado, risco de crédito e qualquer outro risco
significativo.
Alteração ao IFRS 7 referente a hierarquia de valor justo: A alteração
estabelece a divisão de hierarquia para valor justo referente a instrumentos
financeiros. A hierarquia fornece prioridade para preços cotados não
ajustados em mercado ativo referente a ativo ou passivo financeiro
classificando como Nível 1. Existem três tipos de níveis para classificação
do valor justo referente ao instrumento financeiro conforme exposto
abaixo:
Nível 1 - Dados provenientes de mercado ativo (preço cotado não
ajustado) de forma que seja possível acessar diariamente inclusive na data
da mensuração do valor justo.
Nível 2 - Dados diferentes dos provenientes de mercado ativo (preço
cotado não ajustado) incluídos no Nível 1, extraído de modelo de
precificação baseado em dados observáveis de mercado.
Nível 3 - Dados extraídos de modelo de precificação baseado em dados
não observáveis de mercado.
Além dos pontos acima descritos, a Companhia adequou suas Demonstrações
Financeiras, para fins de divulgação, e passou a apresentar as seguintes
informações:
Lucro por ação, conforme requerido pelo CPC 41 e IAS 33 (Earnings per
share), apresentado na Nota Explicativa nº 26;
(8) Adicionalmente, ajustando a demonstração financeira na data de transição e em
31 de dezembro de 2009, a Companhia reclassificou, para melhor apresentação,
os saldos de disponibilidade para apresentação como caixa e equivalente de
caixa e títulos e valores mobiliários e reconheceu ajuste de efeito de reversão de
provisão sobre impostos diferidos no saldo de abertura.
c.
Ressalvas e ênfases presentes no parecer do auditor
2010:
Ressalvas: Não há
Ênfase: Não há
2009:
Ressalvas: Não há
Ênfase:
67
As demonstrações financeiras da Fundação de Seguridade Social Braslight, referentes
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, foram auditadas por outros auditores
independentes que, sobre elas, emitiram parecer, datado de 21 de janeiro de 2010, com
parágrafo de ênfase sobre a existência de saldo de R$137.317 mil relativo a créditos
tributários originados do processo de imunidade tributária da Entidade, já transitado em
julgado, os quais, de acordo com projeções de sua Administração, poderão ser
compensados, em aproximadamente nove anos, com tributos a serem recolhidos em
anos posteriores. A realização futura do ativo encontra-se condicionada à continuidade
do processo de compensação junto à Secretaria da Receita Federal, o qual foi suspenso
em setembro de 2005. A manutenção da referida suspensão poderá levar a Entidade a,
eventualmente, provisionar o ativo. Este ativo garantidor de reservas atuariais da
Entidade foi deduzido no cálculo do déficit atuarial da Companhia, conforme requerido
pela Deliberação CVM nº 371/00. Consequentemente, caso haja provisão desse valor, o
passivo da Companhia poderá ser ajustado proporcionalmente.
2008:
Ressalvas: Não há
Ênfase:
As demonstrações financeiras da Fundação de Seguridade Social Braslight, referentes
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, foram auditadas por outros auditores
independentes que, sobre elas, emitiram parecer, datado de 29 de janeiro de 2009, com
parágrafo de ênfase sobre a existência de saldo de R$130.941 mil relativo a créditos
tributários originados do processo de imunidade tributária da Entidade, já transitado em
julgado, os quais, de acordo com projeções de sua Administração, poderão ser
compensados, em aproximadamente nove anos, com tributos a serem recolhidos em
anos posteriores. A realização futura do ativo encontra-se condicionada à continuidade
do processo de compensação junto à Secretaria da Receita Federal, o qual foi suspenso
em setembro de 2005. A manutenção da referida suspensão poderá levar a Entidade a,
eventualmente, provisionar o ativo. Este ativo garantidor de reservas atuariais da
Entidade foi deduzido no cálculo do déficit atuarial da Companhia, conforme requerido
pela Deliberação CVM nº 371/00. Consequentemente, caso haja provisão desse valor, o
passivo da Companhia poderá ser ajustado proporcionalmente.
Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 35, em decorrência da segunda revisão
tarifária periódica da Companhia, prevista no contrato de concessão, a Agência Nacional
de Energia Elétrica (ANEEL) homologou, em caráter provisório, o reposicionamento
tarifário em 1,96%, a ser aplicado para o período a partir de 7 de novembro de 2008.
Considerando os adicionais financeiros de 2,30%, o impacto na tarifa atinge 4,27%.
Possíveis efeitos decorrentes da revisão definitiva, se houver, serão refletidos na
posição patrimonial e financeira da Companhia em períodos subsequentes.
As demonstrações financeiras da Companhia e as demonstrações financeiras
consolidadas da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007,
compreendendo o balanço patrimonial e as demonstrações do resultado, das mutações
do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos daquele exercício, além
das informações suplementares compreendendo a demonstração dos fluxos de caixa,
foram examinadas por outros auditores independentes, que, sobre elas, emitiram
parecer sem ressalva, datado de 13 de fevereiro de 2008. Conforme mencionado na
Nota Explicativa nº 3, as práticas contábeis adotadas no Brasil foram alteradas a partir
de 1º de janeiro de 2008. As demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em
68
31 de dezembro de 2007, apresentadas de forma conjunta com as demonstrações
financeiras de 2008, foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil vigentes até
31 de dezembro de 2007 e, como permitido pelo Pronunciamento Técnico CPC 13 Adoção Inicial da Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08, não estão sendo
reapresentadas com os ajustes para fins de comparação entre os exercícios.
10.5. Os diretores devem indicar e comentar políticas contábeis críticas adotadas
pelo emissor, explorando, em especial, estimativas contábeis feitas pela
administração sobre questões incertas e relevantes para a descrição da situação
financeira e dos resultados, que exijam julgamentos subjetivos ou complexos, tais
como: provisões, contingências, reconhecimento da receita, créditos fiscais,
ativos de longa duração, vida útil de ativos não-circulantes, planos de pensão,
ajustes de conversão em moeda estrangeira, custos de recuperação ambiental,
critérios para teste de recuperação de ativos e instrumentos financeiros
10.6. Com relação aos controles internos adotados para assegurar a elaboração
de demonstrações financeiras confiáveis, os diretores devem comentar:
a. grau de eficiência de tais controles, indicando eventuais imperfeições e
providências adotadas para corrigi-las
Apesar de a Companhia não integrar o Novo Mercado da Bovespa, ela atende
aos padrões de governança corporativa do Novo Mercado e considera seus
controles internos suficientes dado o tipo de atividade e o volume de transações que
opera. O “Manual de Governança Corporativa da Light S.A.” aplica-se à Companhia.
Adicionalmente, face à complexidade das atividades e inovações tecnológicas, a
Administração está empenhada no aprofundamento, revisão e melhoria contínua de
seus processos, e na implementação de novas ferramentas para revisão e controles
internos.
b. deficiências e recomendações sobre os controles internos presentes no
relatório do auditor independente
O relatório sobre procedimentos contábeis e de controles internos referente ao
exercício de 2010, elaborado pelo auditor independente, não detectou deficiências e
recomendações que pudessem afetar de forma significativa as Demonstrações
Financeiras da Companhia.
69
10.7. Caso o emissor tenha feito oferta pública de distribuição de valores
mobiliários, os diretores devem comentar7:
a. como os recursos resultantes da oferta foram utilizados
A Companhia realizou a 6ª emissão de debêntures em junho de 2009. Além das
debêntures, houve a emissão também de notas promissórias em maio de 2009 e a
oferta secundária de ações realizada em julho de 2009 pelos acionistas minoritários,
BNDES Participações e EDF International.
Segue abaixo a forma de utilização dos recursos das últimas emissões:
6ª emissão de debêntures: R$ 300,0 milhões: Os recursos provenientes da
captação foram utilizados para (i) pagamento do resgate antecipado compulsório das
Notas Promissórias da 1ª Emissão, no valor de R$100 milhões; e (ii) para reforço do
capital de giro da Companhia;
1ª emissão de notas promissórias: R$100,0 milhões. Os recursos
provenientes da captação foram utilizados para reforço do capital de giro da Companhia;
Oferta Secundária de Ações: R$ 772,1 milhões. Os recursos da operação
foram captados pelos acionistas ofertantes das ações, não cabendo à Companhia;
b. se houve desvios relevantes entre a aplicação efetiva dos recursos e as
propostas
de
aplicação
divulgadas
nos
prospectos
da
respectiva
distribuição
Não houve qualquer desvio destes propósitos.
c. caso tenha havido desvios, as razões para tais desvios
Não houve qualquer desvio destes propósitos.
10.8. Os diretores devem descrever os itens relevantes não evidenciados nas
demonstrações financeiras do emissor, indicando:
a. os ativos e passivos detidos pelo emissor, direta ou indiretamente, que não
aparecem no seu balanço patrimonial (off-balance sheet items), tais como:
7
Quando da apresentação anual do formulário de referência, as informações devem se referir aos 3
últimos exercícios sociais. Quando da apresentação do formulário de referência por conta do pedido de
registro de distribuição pública de valores mobiliários, as informações devem se referir aos 3 últimos
exercícios sociais e ao exercício social corrente.
70
i.
ii.
iii.
iv.
v.
arrendamentos mercantis operacionais, ativos e passivos
carteiras de recebíveis baixadas sobre as quais a entidade
mantenha riscos e responsabilidades, indicando respectivos
passivos
contratos de futura compra e venda de produtos ou serviços
contratos de construção não terminada
contratos de recebimentos futuros de financiamentos
A Companhia não possui ativos ou passivos que não estejam refletidos nesse
Formulário de Referência ou nas demonstrações financeiras e suas notas explicativas.
b. outros itens não evidenciados nas demonstrações financeiras
Não se aplica
10.9. Em relação a cada um dos itens não evidenciados nas demonstrações
financeiras indicados no item 10.8, os diretores devem comentar:
i.como tais itens alteram ou poderão vir a alterar as receitas, as despesas, o
resultado operacional, as despesas financeiras ou outros itens das
demonstrações financeiras do emissor
Conforme mencionado no item 10.8 acima, não há itens não evidenciados nas
demonstrações financeiras.
ii.natureza e o propósito da operação
demonstrações financeiras
iii.natureza e montante das obrigações assumidas e dos direitos gerados em favor
do emissor em decorrência da operação
demonstrações financeiras
10.10. Os diretores devem indicar e comentar os principais elementos do plano de
negócios do emissor, explorando especificamente os seguintes tópicos:
a. investimentos, incluindo:
i. descrição quantitativa e qualitativa dos investimentos em andamento e dos
investimentos previstos
71
Os principais investimentos nos últimos anos têm sido destinados à manutenção e
ao aprimoramento da rede de distribuição.
A tabela a seguir apresenta os investimentos da Companhia nos exercícios sociais
encerrados em 31 de dezembro de 2008, 2009 e 2010:
Exercício Social
encerrado em
dezembro de 2008
Exercício Social
encerrado em
dezembro em 2009
Exercício Social
encerrado em
dezembro em 2010
498,0
507,9
577,5
Investimento (R$MM)
Em 2010, foram aplicados R$ 577,5 milhões em projetos de investimentos, dos quais se
destacam os direcionados ao desenvolvimento de redes de distribuição, que envolvem
principalmente novas ligações, aumento de capacidade, e manutenção corretiva, no
montante de R$ 169,8 milhões; melhoria de qualidade e manutenção preventiva no valor
de R$ 82,8 milhões; blindagem de rede, sistema de medição eletrônica e regularização
de fraudes no montante de R$ 134,9 milhões.
ii.
fontes de financiamento dos investimentos
A Companhia financia seus projetos de investimento em parte com sua geração própria
de caixa e em parte através de linhas de financiamento do BNDES (quando elegível)
e/ou demais instrumentos de captação dos mercados de capitais e bancário.
iii.
Desinvestimentos relevantes em andamento e desinvestimentos
previstos
Entre os anos de 2008 e 2010, a Companhia realizou diversos desinvestimentos. Os de
maior relevância foram os seguintes: (i) a venda do terreno localizado em Botafogo, no
valor de R$16,3 milhões, em março de 2008, e neste mesmo ano a venda do Lote Via
Light, no valor de R$0,4 milhão; (ii) venda de parte de imóvel localizado em
Copacabana, e de terreno localizado em Todos os Santos, nos montantes de R$17,6
milhões, e R$3,4 milhões, respectivamente, em novembro de 2009, e neste mesmo ano
a venda do imóvel em Cascadura, no valor de R$2,3 milhões. (iv) venda do imóvel
situado em Bonsucesso no valor de 0,7 milhão ocorrida em 2010, e no mesmo ano a
venda dos imóveis constituídos pelos prédios e terrenos situados em Triagem no valor
de R$ 12 milhões, e na Ilha do Governador no valor de R$3,5 milhões. Todos esses
ativos são não operacionais.
72
b. Desde que já divulgada, indicar a aquisição de plantas, equipamentos, patentes
ou outros ativos que devam influenciar materialmente a capacidade produtiva do
emissor
R: Não há.
c.
Novos produtos e serviços, indicando:
i.
Descrição das pesquisas em andamento já divulgadas
O programa de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) é elaborado de acordo com a
Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que define a obrigatoriedade das concessionárias
de serviços públicos de distribuição de energia elétrica em investir 0,2% da sua Receita
Operacional Líquida em projetos de P&D, à Resolução Aneel nº 271 de 19 de julho de
2000, e conforme manual aprovado pela Resolução Aneel nº 316 de 13 de maio de
2008.
No ano de 2010, já sob as regras da nova regulamentação da Aneel, foram
contratados 12 (doze) novos projetos e, até dezembro deste ano, estavam em execução
um total de 89 (oitenta e nove) projetos de P&D, sendo 77 (setenta e sete) projetos pela
Light Serviços de Eletricidade S.A. e 12 (doze) da Light Energia S.A.
ii.
montantes totais gastos pelo emissor em pesquisas para desenvolvimento
de novos produtos ou serviços
Durante o ano de 2010, foi gasto um total de R$ 24,7 milhões em projetos de
pesquisas para desenvolvimento de novos produtos ou serviços.
iii.
projetos em desenvolvimento já divulgados
Em continuidade aos projetos de pesquisa, e observando a mesma diretriz a eles
aplicada, durante o ano de 2010 houve o desenvolvimento de 12 (doze) novos projetos.
Dentre os principais projetos novos produtos e serviços que já estão na fase de
desenvolvimento industrial, destaca-se o Programa de Smart Grid – Rede Inteligente de
Distribuição composto de 5 projetos.
iv.
montantes totais gastos pelo emissor no desenvolvimento de novos
produtos ou serviços
Os projetos de 2010 em andamento estão no final da fase de Inovação.
73
10.11. Comentar sobre outros fatores que influenciaram de maneira relevante o
desempenho operacional e que não tenham sido identificados ou comentados nos
demais itens desta seção:
Não há
74

Proposta da Administracao_Light SESA AGO_E_Reapresentacao

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