5864 - 25-05-16 - QUARTA-FEIRA\PT NA CAMARA

Quarta-feira, 25 de maio de 2016
Ano: XXIV - Nº 5.864
Ajuste prioriza grande capital e mercado financeiro e
abre porta para pagar “favores”do governo golpista
DIVULGAÇÃO
Todo o discurso economicista do presidente
conspirador Michel Temer e de sua equipe econômica – ao anunciar ontem (24) a revisão da
meta fiscal – esconde sob a falsa justificativa
do equilíbrio das contas públicas um ataque aos
direitos sociais e trabalhistas, bem como aos
pequenos e médios empreendedores brasileiros.
Em suma, é uma política de ajuste que aumenta
gastos, prioriza o grande capital, o mercado financeiro e as multinacionais.
O novo ajuste fiscal, que prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões para 2016,
supera em mais de 70% o déficit calculado pelo governo da presidenta eleita
Dilma Rousseff e representa na verdade um cheque em branco para o governo
golpista de Temer gastar com o que quiser. Ou seja, as medidas anunciadas
escondem um inquestionável viés político, que abre portas para o governo golpista
pagar “favores” recebidos em troca do golpe.
“O discurso do governo provisório é uma coisa, e a prática dele é totalmente diferente. Isso atinge diretamente a vida das pessoas porque o governo vai
ter que ir atrás de dinheiro para pagar esse estouro, e quem vai pagar é a
população”, explica o deputado Enio Verri (PT-PR)
(PT-PR), professor de Economia
da Universidade Estadual de Maringá.
O parlamentar explica que Temer não está cortando gastos, como fez Dilma,
que contingenciou despesas, limitou a liberação de recursos para os ministérios
e já previa o estabelecimento de um tributo, como a recriação da CPMF. De
acordo com Verri, o que Temer está fazendo é justamente o contrário: libera a
gastança, não promove cortes, não cria novas fontes de recursos.
“Para ele conseguir a maioria [de votos] na Câmara e no Senado, ele teve que
oferecer alguns favores, além de cargos. Como se paga? Com [liberação de]
emendas, com recursos, com dinheiro do orçamento. Por isso, ele teve que aumen-
tar em mais de R$ 70 bilhões o orçamento [o
déficit passou de R$ 96,7 bi para 170,5 bi]. A
arrecadação, de fato, caiu, mas não caiu para
aumentar o estouro em R$ 70 bi”, completa.
Gasto público – O saquinho de maldades
não termina aí. É importante entender onde residem os outros ataques dentro da fórmula mirabolante do tal ajuste. Juntamente com a revisão
da meta para um déficit primário de R$ 170,5
bilhões, o governo golpista está planejando estabelecer um teto para limitar o gasto público, mas determinando, por exemplo,
acabar com a vinculação dos recursos para saúde e educação.
O Executivo pretende mandar ao Congresso uma proposta de emenda à
Constituição para limitar o crescimento do gasto público, em um patamar
equivalente à inflação. Nunca mais que isso. Por consequência, saúde e
educação estariam sujeitas à mesma regra. Ou seja, além de acabar com
os mínimos constitucionais de investimento público de 25% para a educação e de 15% para a saúde, o governo pretende limitar a aumento do
orçamento para essas áreas.
Outra medida é cobrar do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) o total de R$ 100 bilhões repassados ao banco pelo Tesouro
Nacional. Segundo o governo golpista, a primeira parcela a ser paga pelo BNDES
deverá ser de R$ 40 bilhões, seguidas de outras duas de R$ 30 bilhões cada.
“O BNDES é o único banco que tem capacidade de financiar a longo prazo,
é o único banco de investimento. Tirar 100 bilhões de reais é descapitalizar o
banco, é retirar sua capacidade de financiamento a longo prazo, da qual dependem
o micro e médio empresário. O grande capital não precisa do BNDES porque pode
fazer outra engenharia com bancos internacionais”, explica Enio Verri.
Leia mais na página 5.
Contra o povo e a favor da elite, medidas econômicas são golpe dentro do golpe
GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
O líder do PT na Câmara, deputado Afonso
Florence (BA)
(BA), reagiu ontem (24) duramente às
propostas para a economia anunciadas pelo governo
interino do golpista Michel Temer. Segundo Florence,
trata-se de uma “sucessão de golpes, um atrás do outro,
para prejudicar o povo brasileiro e aumentar a renda
das camadas mais ricas da sociedade, com a
precarização dos direitos econômicos, sociais e
previdenciários da maior parte da população”.
Para ele, as medidas foram tiradas mais uma vez de um “saco de
maldades sem fim” que o golpista Temer tem usado. A ampliação do déficit
fiscal, de R$ 96 bilhões para R$ 170,5 bilhões, por exemplo, ele qualificou
com uma “mega fraude, uma maquiagem fiscal histórica comparável a um
cheque em branco de R$ 75 bilhões”.
Por trás da ampliação da meta de déficit fiscal, explicou Florence, está
embutida a intenção de favorecer os rentistas que
financiaram o golpe que derrubou Dilma. “Esse projeto
golpista prevê a entrega do pré-sal para petroleiras
estrangeiras, a privatização de empresas públicas a
preço vil; trata-se de um projeto antinacional, a
repetição do que fez o governo tucano de Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002) sem que a população brasileira tenha apoiado, pela urnas, essa
plataforma neoliberal, a ponte para o atraso”.
O líder do PT ainda questionou a intenção dos golpistas de obrigar o
BNDES a repassar, para o Tesouro, R$ 100 bilhões, para antecipar o pagamento de dívida pública. “É uma megapedalada fiscal, que contraria a Lei de
Responsabilidade Fiscal”. Os golpistas querem antecipar o pagamento
de R$ 100 bilhões devidos pelo BNDES ao Tesouro nos próximos três anos
(R$ 40 bilhões este ano e mais R$ 30 bilhões em 2017 e 2018).
Fechamento: 24/05/2016 às 23h58
PELA DEMOCRACIA
Imprensa internacional repercute áudios que
comprovam conspiração pró-golpe
DIVULGAÇÃO
Para boa parte da imprensa internacional,
a divulgação do áudio com as conversas entre
o ministro Romero Jucá (PMDB-RR) o expresidente da Transpetro Sérgio Machado
reforça a tese do governo afastado de que o
processo de impeachment de Dilma Rousseff
teria sido arquitetado para barrar as investigações da Operação Lava Jato.
Os jornais britânicos The Guardian e Financial Times, assim como o americano New York
Times, o alemão Deutsche Welle e o argentino
Página 12 afirmaram que essa é a primeira grande
crise do governo Temer e enfatizam os indícios de
conspiração contra a presidenta eleita Dilma Rousseff
como artífice para abafar mais facilmente denúncias
de corrupção contra empresários e políticos.
O jornal britânico The Guardian repercutiu na segunda-feira (23) a notícia sobre as gravações que
indicam uma conspiração para retirar a presidente
Dilma Rousseff. O afastamento faria parte do plano
para estancar as investigações da operação Lava Jato.
O jornal argentino Página 12 publicou também
na segunda-feira, na sua versão impressa, nota em
que destaca que foram necessários apenas onze dias
para que acontecesse o primeiro grande escândalo do
governo interino do vice-presidente em exercício Michel Temer. Intitulado “Confissões de um golpista”,
artigo refere-se ao vazamento de áudios de conversas
entre o senador e ex-ministro do planejamento Ro-
mero Jucá (PMDB-RR) o ex-presidente da Transpetro
Sérgio Machado.
O também britânico Financial Times disse que a
saída de Jucá pode prejudicar o governo Temer, “bem
quando ele está tentando lançar um plano econômico
ambicioso que visa equilibrar as contas do Brasil e
lançar as bases para uma recuperação econômica.”
Já o americano The New York Times afirma em
nota que as transcrições sugerem um plano por trás do
esforço de afastar a presidente do Brasil. “O presidente interino do Brasil, Michel Temer, sofreu um
grande revés em sua campanha para ‘conquistar’ o
país”, devido ao surgimento de gravações que sugerem “que um de seus ministros tramou para parar a
investigação na Petrobras ao buscar o impeachment
de Dilma Rousseff”, constata.
Para o jornal, fica muito claro que Dilma tinha
que ser afastada para possibilitar uma negociação
que interrompesse a investigação da Lava Jato. E afir-
ma: “Foi Jucá quem comandou o movimento
decisivo para a movimentação da engrenagem que permitiu a votação na Câmara, o
desembarque do PMDB”.
O jornal alemão Deutsche Welle definiu
como “a primeira grande bomba do governo
Temer” a gravação que mostra Romero Jucá,
homem forte do presidente interino, sugerindo
um pacto para frear a operação Lava Jato. “Gravação eleva desconfiança sobre intenções do
governo em relação à operação”, reforça.
Segundo o periódico, “o episódio envolvendo Jucá
também ocorre em um momento delicado para Temer, que tenta aprovar reformas econômicas e garantir um bom relacionamento com o Congresso”.
“Considerado um negociador habilidoso, Jucá
recebeu o ministério com a missão de encaminhar
projetos do governo para melhorar as finanças
públicas e aliviar a crise”, completa.
Em outro trecho da matéria do DW, o analista
político francês Garpard Estrada avalia que o novo
episódio explicita que o “impeachment não resolveu
nada”. “A crise política continua. Fica claro que o
problema não era só a corrupção do PT, mas o esgotamento de todo o sistema e a relação entre dinheiro e
política. O Executivo de Temer é tão frágil como o de
Dilma. Ele está dependente de pessoas como Jucá e
precisa lidar com um Congresso fortalecido que quer
enterrar a Lava Jato”, diz o especialista.
Não adianta tapar o sol com a peneira:
o golpe está nu, desabafam petistas
GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
EXPEDIENTE
Os deputados Caetano (PT-BA) e Givaldo
Vieira (PT-ES) voltaram a criticar, em plenário, as armações para viabilizar o golpe que afastou temporariamente a presidente eleita Dilma
Rousseff, reveladas na gravação do senador e exministro Romero Jucá (PMDB-RR). “Não adianta
o PMDB ficar querendo cobrir o sol com a peneira.
O que foi publicado demonstra claramente que o
golpe está nu, que o golpe foi montado neste
País”, destacou o deputado Caetano.
“Taxativamente, o ministro, ou o ex-ministro,
ou o senador, ou o ex-senador Jucá disse, concretamente, que a Presidenta Dilma estava mandan-
2
do investigar e que, se Michel Temer entrasse,
consequentemente parava a Lava-Jato. Isso é grave! Isso é muito grave para o País! Caiu a máscara
dos golpistas!”, enfatizou Caetano.
Para Givaldo Vieira, os brasileiros que inadvertidamente apoiaram o golpe, achando que
seria para acabar com a corrupção, não entenderam
como este novo governo provisório montou o ministério de corruptos.
“Mas, agora, esses mesmos brasileiros, de
forma assombrada, passam a entender por que o
homem de confiança do Temer no Senado faz um
reconhecimento de que o golpe e o voto a favor do
impeachment foi, na verdade, um grande acordo
para proteger corruptos e acabar com a Lava-Jato.
Por isso, este golpe não pode prosperar!”, disse.
Líder da Bancada: Deputado Afonso Florence (BA)
Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Rogério Tomaz Jr.; Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editora-chefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto
Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel
Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente Video: João Abreu, Jonas Tolocka e Jocivaldo Vale
Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças
Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT.
O Boletim PT na Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
25/05/2016
PT NA CÂMARA
PELA DEMOCRACIA
DIVULGAÇÃO
Senadores acionam PGR contra Romero Jucá e
anunciam ação para barrar julgamento de Dilma
Senadores que resistem ao golpe articulado contra a presidenta Dilma Rousseff protocolaram, ontem
(24), representação criminal à Procuradoria-Geral da
República (PGR) pedindo a instauração de procedimento investigatório para apurar até que ponto o exministro do governo golpista Romero Jucá interferiu
para obstruir a Operação Lava Jato e influiu para o
afastamento da presidenta Dilma Rousseff.
“Na nossa leitura, Romero Jucá praticou obstrução da justiça e, ao mesmo tempo, trouxe uma série
de fatos muitos graves, entre esses a indução para que
o processo de impedimento fosse materializado”, afirmou o senador José Pimentel (PT-CE).
Durante coletiva à imprensa, no Salão Verde da
Câmara, um grupo de senadores também anunciou que
irá pedir a paralisação do julgamento da presidenta
Dilma na Comissão do Impeachment no Senado.
“O presidente Nacional do PMDB e capitão do
golpe no Senado tramou a destituição de uma
presidenta honesta e honrada, isso é um absurdo.
Por isso, nesta quarta-feira (25), na Comissão do
Impeachment, vamos apresentar uma questão de
ordem pedindo a suspensão dos trabalhos do
colegiado e dos prazos até que esse caso seja
investigado e totalmente esclarecido”, ressaltou
o senador Lindberg Farias (PT-RJ).
Na representação à PGR, os senadores também
pedem que Jucá seja impedido de retornar ao cargo
de ministro do Planejamento, do qual foi exonerado
depois da divulgação de conversas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
O documento solicita ainda que, mesmo retomando o cargo de senador, Jucá seja impedido de
frequentar lugares, ter contato com pessoas ou
usar sua função de parlamentar para, de qualquer
forma, tentar criar quaisquer obstáculos ao andamento da Operação Lava Jato.
Assinado por 14 parlamentares - do PT, PCdoB
, PDT e PPS –, o documento aponta que Jucá e
Machado falam claramente, no diálogo, de uma
ampla concertação nacional para barrar novas investigações da Lava Jato.
“Na conversa, o senador Romero Jucá afirma
que seria necessária a ‘articulação de uma ação
política’ que, inclusive, contaria com a aquiescência da Suprema Corte, para afastar a senhora presidente da República do exercício da chefia do
Poder Executivo”, diz o texto.
As gravações - alega a Folha de S.Paulo - somariam uma hora e quinze minutos e estariam com “investigadores do esquema de corrupção na Petrobras”.
O texto alega ainda que Romero Jucá valeu-se
da existência de uma legislatura beligerante para
“fazer passar um voto de desconfiança” contra a
presidenta Dilma, embora o sistema político
brasileiro não seja parlamentarista.
“Seria preciso submeter a senhora Presidente da
República à expiação, para que, amainada a ira cívica, se contivesse a sangradura do estamento político”, diz o documento.
#TemerGolpista – 28 ataques aos direitos e
conquistas da sociedade brasileira em apenas 12 dias
Em apenas 12 dias de um governo provisório e ilegítimo, Michel Temer anunciou ou
implementou 28 medidas que violam direi-
PT NA CÂMARA
tos sociais e trabalhistas, ameaçam conquistas da sociedade brasileira e colocam a nossa economia a serviço dos especuladores e
rentistas. Confira uma a uma as medidas,
compiladas pela Agência PT de Notícias
(www.pt.org.br).
25/05/2016
3
Entrevista/José Guimarães ( PT-CE PLENÁRIO
)
DIVULGAÇÃO
Turma
do Cong
Congresso derruba veto que beneficia
produtor rural e petistas lamentam
retirada de recursos da saúde e da
inovação tecnológica
O Congresso Nacional apreciou ontem (24) diversos vetos presidenciais a projetos aprovados pelo
Legislativo. Entre os vetos rejeitados está o que trata
sobre gestão do seguro rural, destacado pela Bancada
do PT. Com isso, o produtor rural fica desobrigado de
aceitar apólice da seguradora do banco em que tomou
crédito, considerado “venda casada”. O deputado
Givaldo Vieira (PT-ES) defendeu a derrubada do
veto para preservar o direito de livre escolha dos produtores rurais pelas apólices. “O agente financeiro
fica obrigado a oferecer, pelo menos, duas apólices
diferentes para que o tomador de crédito, o produtor
rural tenha condições de fazer a escolha, o que nos
parece justo no mérito”, explicou.
Anistia - O Congresso derrubou também outro
veto e garantiu anistia a policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios
em diversos estados. Serão beneficiados militares do
Amazonas, Pará, Acre, Mato Grosso do Sul, Maranhão,
Alagoas, Rio de Janeiro, Paraíba e Tocantins.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS)
defendeu a derrubada do veto. “É absolutamente
falso se dizer que os defensores e defensoras de
direitos humanos são contra aqueles que atuam no
âmbito das polícias. Somos contrários ao veto como
um símbolo de que podemos alcançar no Brasil,
seja na desmilitarização, mas sobretudo com hierarquias justas, treinamentos adequados e não violentos, o objetivo de aproximarmos a segurança
pública e fazermos dela, efetivamente, o que ela
deve ser, um direito humano do cidadão, da cidadã,
uma estrutura de Estado que é a única que tem o
direito pleno ao uso da força em nome de todos nós,
em nome da sociedade”, disse.
Imóveis da União – Também foi derrubado
o veto que trata da regra sobre venda de imóveis da
União, inclusive os terrenos de Marinha. Com isso,
fica autorizado o repasse de 20% do valor da venda
aos municípios onde o respectivo imóvel da União
está localizado. O deputado Luiz Sérgio (PTRJ) defendeu a derrubada do veto. “É justo que os
municípios possam participar deste tributo”, disse.
Vetos mantidos – Com o voto contrário da
4
25/05/2016
Bancada do PT, o Congresso manteve o veto ao
projeto que trata de estímulos ao desenvolvimento científico e tecnológico. O deputado Sibá
Machado (PT-AC)
(PT-AC), relator do PL 2177/11,
que instituiu o Código de Ciência e Tecnologia, e
a deputada Margarida Salomão (PT-MG)
(PT-MG),
autora da PEC que originou a Emenda Constitucional (EC 85), que criou um novo marco regulatório para os setores de ciência, tecnologia e inovação, lamentaram a manutenção do veto. “Toda
a categoria dos cientistas brasileiros e segmentos ligados à pesquisa participaram da construção da lei de inovação do setor e agora este
documento foi ferido de morte”.
O Congresso manteve também o veto sobre o
projeto que trata da regulamentação do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em
bebidas alcoólicas como vinho, vermute, sidra, uísque, rum, gim, vodca e licores. Para o deputado
argas (PT-RS) manter o veto significa
Pepe VVargas
prejuízo para os agricultores familiares. “Nós sempre defendemos a derrubada do veto para diminuir
tributos no que diz respeito aos vinhos e às cachaças artesanais. São dois setores cujas matériasprimas têm origem na agricultura familiar brasileira. Obviamente que tais bebidas, utilizadas com
moderação, não causam problemas à saúde e geram emprego e renda para milhares de agricultores familiares no Brasil, em cadeias produtivas
adensadas em todo Território nacional”, disse.
Também com o voto contrário da Bancada do
PT, o Congresso manteve o veto parcial à LDO
2016, que trata do piso de recursos para a área
da saúde. Com o veto, o Sistema Único de Saúde
(SUS) poderá deixar de receber até R$ 10 bilhões em investimentos este ano.
Foram mantidos ainda outros dois vetos:
ao projeto que pretendia incluir novas regras
sobre o uso de línguas indígenas na educação,
e à renegociação de dívidas do programa Proálcool para os produtores rurais.
Até o fechamento desta edição o Congresso
continuava apreciando vetos presidenciais.
A sanha golpista de Michel Temer e sua turm
se revela apenas no conteúdo das medidas econ
cas apresentadas ontem (24), mas na forma co
tramitação dessas medidas está sendo conduzid
Congresso Nacional. O presidente ilegítimo envio
segunda-feira (23) uma mensagem ao Parlament
mentando para R$ 170,5 bilhões o déficit de R$
bilhões que constava no PLN 01/16. Por falta de
rum, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não
ciou o relatório que acatou a mudança propost
Temer, mas ainda assim a matéria seguiu para ap
ação do Congresso Nacional e foi incluída na pau
sessão conjunta de ontem.
A manobra começou ainda na CMO. “ Tínhamos
reunião marcada para 10h. Passado o prazo regi
tal de 30 minutos, ainda não havia quórum para
ção. Mesmo assim, o presidente Arthur Lira (PPa reunião”, explicou o deputado Assis Carva
PI), coordenador da Bancada do PT no colegiad
pedido de verificação de quórum, foi possível
que não havia número suficiente de senadores pa
muito embora houvesse de deputados.
Em plenário, o líder do PT na Câmara, deputad
Florence (BA)
(BA), reivindicou a retirada do PLN da pauta d
so para que os prazos regimentais fossem cumpridos. Flo
PEC que limita gasto
“inevitavelmente fechar port
Em sessão do Congresso
Nacional de análise de vetos
o deputado Jorge Solla
(PT-BA) fez um duro pronunciamento contra a proposta de emenda à Constituição
(PEC) apresentada ontem
(24) pelo presidente interino
Michel Temer (PMDB) que limita ao índice da inflação o
crescimento dos gastos em saúde e educação. “Inevitavelmente, isso significa unidades de saúde fechando as portas. É a materialização da redução do SUS que o ministro
da Saúde propôs na semana passada e, depois, envergonhado, fez de conta que recuaria”, disse.
O deputado explicou que a inflação dos custos da
saúde (em 2015 foi de 19,5%) tem sido há mais de
uma década superior ao índice de inflação geral da economia (IPCA foi de 10,6%). “É um setor que tem uma
incorporação tecnológica constante, nos equipamentos,
nos fármacos, na especialização da mão de obra, e isso
tem reflexo nos custos. Temos uma tabela do SUS que
precisa ser reajustada, mas essa PEC segue no caminho
contrário, de sufocar completamente o SUS”, disse.
“Se a PEC passar no Congresso, serviços fecharão e o SUS
PT NA CÂMARA
ma
em
ma
Par
mê
201
14,
ma
ais
pop
que
eq
dem
sím
PELA DEMOCRACIA
de Michel Temer atropela regimento
gresso Nacional para aprofundar golpe
LUIZ MACEDO/AGÊNCIACÂMARA
a não
nômiomo a
da no
ou na
to au96,7
e quóaprea por
preciuta da
s uma
imendeliberaAL) abriu
alho (PTdo. Com o
confirmar
ara votar,
do Afonso
do Congresorence lem-
brou que, após o governo golpista enviar mensagem na última
segunda-feira (23) modificando a matéria, não houve abertura de
prazo para apresentação de emendas. “Na CMO, não houve quórum, portanto, não houve discussão da matéria, e o parecer não foi
deliberado. Não há, portanto, o cumprimento do interstício regimental, para incluir a matéria na Ordem do Dia”, argumentou.
O deputado Pa u l o P i m e n t a ( P T - R S ) questionou
igualmente o presidente do Congresso, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), sobre a não abertura de prazos
para o emendamento do PLN. “O que nós queremos pedir
os de Saúde vai
tas no SUS”, alerta Solla
SALU PARENTE/PTNACÂMARA
diminuirá de tamanho. É esse o projeto de estado mínimo que eles vão
impor ao Brasil sem tê-lo
apresentado nas urnas.
Também por isso é golpe,
porque quem sofre é de fato
a população pobre. Isso
ais que nunca está cristalino, escancarado. É a conta dos
mpresários que bancaram o impeachment”, disse.
O deputado destacou que durante os governos Lula e Dila o Orçamento da Saúde teve um crescimento real de 70%.
ra garantir a longevidade da expansão, a Câmara aprovou no
ês passado, por unanimidade, o primeiro turno da PEC 01/
15, que ampliava a vinculação de recursos para a Saúde de
,1% para 19,4% da Receita Corrente Líquida, garantindo
ais 50% de aumento real no setor nos próximos 7 anos.
“Uma PEC que foi construída pelos movimentos socino Saúde Mais Dez, que agora pode ir para o lixo se a
pulação não gritar mais alto. O PSDB, o DEM, o PMDB,
e foram para a tribuna fazer discurso em favor da PEC 01
que votaram sim no primeiro turno, agora calam covarmente. Aprovar a PEC de Temer e arquivar a PEC 01 é
mbolo da frouxidão moral desta direita”, lamentou.
PT NA CÂMARA
é que nos seja garantido o direito subjetivo de qualquer
parlamentar: o direito de apresentar emendas. Como essa
mensagem foi entregue na segunda-feira a vossa excelência, queremos que o senhor nos garanta o tempo necessário, previsto no Regimento, no art. 112, inciso I,
para isso”, cobrou Pimenta.
Sobre o conteúdo das medidas anunciadas pelo
g o v e r n o i l e g í t i m o d e Te m e r , o l í d e r d a M i n o r i a n a
Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que são inciativas que vão na contramão do que
vinha sendo feito em favor do povo brasileiro. Guimarães defendeu que o governo não pode jogar a
crise sobre os ombros dos trabalhadores, nem muito
menos aumentar o déficit para cortar direitos e diminuir gastos sociais.
Acerca de uma possível reforma da previdência sob o comando de Temer, o líder da Minoria disse que ela só será
possível se não suprimir direitos nem expectativas de direitos. “Entretanto, é uma reforma que já nasce morta, porque as
centrais sindicais não concordam, principalmente a CUT e a
CTB. Não vejo nenhuma governabilidade, muito menos consistência nas medidas anunciadas pelo presidente em exercício”,
arrematou Guimarães.
Até o fechamento desta edição o Congresso ainda não tinha
iniciado a apreciação da nova meta fiscal.
Estão colocando em prática mais um objetivo
do golpe: entregar o pré-sal, afirma petista
GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
O deputado Carlos
Zarattini
(PT-SP)
condenou a intenção do
governo golpista de Michel Temer de agilizar a
abertura da exploração
do pré-sal para companhias petrolíferas estrangeiras. Durante entrevista à imprensa ontem
(24), Temer disse que vai apoiar o projeto de lei
(PL 4.567/16), do senador licenciado e agora ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDBSP), que retira da Petrobras a obrigatoriedade de
participar da extração de petróleo da camada présal. “Vamos apoiar esse projeto sem nos incomodar com críticas que virão”, afirmou Michel Temer.
A proposta do tucano retira a exclusividade
da Petrobras para atuar como operadora única do
pré-sal e acaba com a obrigatoriedade de participação mínima da empresa em 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados
no regime de partilha.
“Eles estão colocando em prática mais um objetivo do golpe que afastou a presidenta Dilma Rous-
seff da presidência.
Querem quebrar a participação da Petrobras
no pré-sal e entregar
tudo para as multinacionais, que sempre desejaram colocar as
mãos em uma das maiores reservas de petróleo do mundo”, alertou.
Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que
a Petrobras seja a operadora exclusiva responsável pela condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento,
produção e desativação das instalações de exploração e produção de petróleo.
Na prática, se o projeto de José Serra for aprovado a estatal passaria a ser apenas mais uma petrolífera que disputaria áreas do pré-sal, e só seria
operadora quando conseguisse formar um consórcio
vitorioso no leilão dos blocos.
Fundo Soberano
Soberano- Entre as medidas anunciadas
também está a extinção do Fundo Soberano, criado em
2008 com a sobra do superávit primário que existia
naquele momento e com royalties do petróleo.
25/05/2016
5
DEBATE
ZECARIBEIRO/AGÊNCIA CÂMARA
Comissão de Direitos Humanos
analisa acordo sobre rompimento
de barragem em MG
GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
A Comissão de Direitos
Humanos e Minorias realiza audiência pública hoje
(25) para avaliar o acordo
sobre rompimento da barragem em Mariana, Minas
Gerais, com famílias atingidas e autoridades responsáveis. A iniciativa é do presidente do colegiado, deputado Padre João (PT-MG)
(PT-MG). A reunião está marcada para as 14 h, no plenário 9.
O deputado destaca que o acordo judicial entre a União e os estados de Minas Gerais e do
Espírito Santo com as empresas só foi homologado
seis meses após o rompimento da barragem de
Fundão, no município de Mariana (MG).
O acordo homologado deveria visar à reparação, mitigação e compensação dos prejuízos
decorrentes das tragédias, mas, segundo Padre
João, os atingidos pelo rompimento não foram
ouvidos o que, segundo ele, tornou o acordo
“ilegítimo e incapaz de resolver as demandas”.
“Entre os problemas
do documento, ele não
prevê as devidas compensações às vítimas, tramita em um juízo juridicamente incompetente para
a causa, desconsidera as
responsabilidades do poder público de garantir a
efetividade do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas”, criticou o deputado.
Foram convidados para a audiência: o coordenador estadual do Movimento dos Atingidos
por Barragem (MAB), Guilherme de Sousa
Camponêz; o coordenador estadual do MAB da
Cidade de Barra Longa/MG, Thiago Alves da Silva;
a atingida por barragem de Vitória/ES, Regiane
Soares Rosa Lordes; o atingido por barragem de
Mariana/MG, Antônio Geraldo dos Santos; o presidente da BHP Billiton Brasil, Flávio Bulcão; o
diretor-presidente da Samarco Mineração,
Roberto Carvalho, dentre outros.
Seminário debate cultura
agrícola milenar quilombola
O deputado Nilto
Tatto (PT-SP) esteve no
sábado (21) no seminário realizado no quilombo de Ivaporunduva, Eldorado (SP), que apresentou dados do
inventário cultural do sistema agrícola das comunidades quilombolas do
Vale do Ribeira.
Técnicos do Instituto Socioambiental (ISA)
desenvolveram com as comunidades um rico material sobre a singularidade das roças tradicionais e o conjunto de bens culturais associados ao
sistema agrícola quilombola que é transmitido
há diversas gerações.
As tradições quilombola foram apresentadas
para integrantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que está processando um pedido de registro do sistema agrícola
quilombola como patrimônio nacional e, assim
,garantir salvaguardas por parte do Estado para a
6
25/05/2016
ASSESSORIA PARLAMENTAR
sua manutenção .
O seminário reuniu
parceiros dos quilombolas
na luta pela regularização
fundiária, pesquisadores e
muitas lideranças quilombolas. ‘’O registro do patrimônio imaterial cultural do sistema agrícola
quilombola do Vale do Ribeira é mais uma oportunidade de o Brasil conhecer a importância da
cultura quilombola na formação da identidade
nacional”, disse.
Convocação - Nilto Tatto entrou com pedido
de convocação na Comissão de Desenvolvimento
Urbano, do ministro interino do governo golpista,
Bruno Araújo, que assumiu o Ministério das Cidades e, com uma canetada, “acabou de uma vez
com um dos programas mais fantásticos que temos na história do País, que é o Minha Casa,
Minha Vida. Isso demonstra a falta de responsabilidade do Governo que assumiu”, disse.
Projeto elaborado por
Vicente Cândido
reestrutura IR e
desonera trabalhador
A bancada do PT na Câmara endossou
projeto apresentado pelo deputado Vicente
Cândido (PT-SP) para reformulação da tabela do Imposto de Renda considerada por
ele como essencial para alcançar a justiça
tributária no Brasil. Elaborado e apresentado
em 2013 pelo parlamentar, o PL 6094 foi
reformulado para estimular a retomada do
crescimento nacional.
O novo projeto, o PL no 5308/2016,
foi protocolado na terça-feira (17), e altera a legislação vigente no Brasil com o objetivo de estabelecer tributação justa e fortalecer a classe média.
A principal alteração proposta é a reformulação do Imposto de Renda, que permitirá
efetiva progressividade da carga tributária com
a inclusão de quatro faixas de renda. A modificação institui ainda a tributação de lucros e
dividendos distribuídos por pessoas jurídicas e
revoga isenções de IR sobre ganhos de capital.
Com a aprovação, os cofres públicos terão reforço de R$ 38 bilhões.
Atualmente, com cinco faixas e uma tabela regressiva, mais de 4,8 milhões de contribuintes se enquadram na última faixa de tributação – fixada em 27,5% para rendimentos a partir de R$ 5.191,44. O PL 5308/2016
altera a alíquota máxima para 37%, a ser
aplicada em rendimentos acima de R$
20.600,03. Em comparação às práticas internacionais, o projeto coloca o Brasil em conformidade com países referência em justiça tributária, tanto na América Latina (no Chile, o
teto é 40% e na Argentina 35%) quanto nos
Estados Unidos (39,5%).
Em contrapartida, se aprovada, a reformulação aumentará a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 2.519,33, desobrigando
aproximadamente mais 3,5 milhões de contribuintes de pagarem o tributo. Isto é: a progressividade diminuirá o imposto para a maioria dos contribuintes e aumentará para pequena parcela da população que aufere.
PT NA CÂMARA
Artigo/Margarida Salomão
ALEXFERREIRA/AGÊNCIA CÂMARA
Mulheres relegadas
ao segundo escalão
do governo golpista
Em artigo, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) analisa o papel das mulheres no governo golpista de Michel Temer
(PMDB-SP), relegadas que foram “ao segundo escalão”. Destaca que a nossa primeira presidenta, sem cometer crime algum,
é vítima de um golpe político e machista. E alerta que “avançamos demais para voltar atrás e, nessa perspectiva, nem
mesmo as conservadoras podem tolerar voltar para o segundo escalão: a mulher por trás do homem”.
Leia a íntegra do texto:
As Mulheres na linha de frente da resistência ao golpe
Neste governo interino e ilegítimo, as mulheres foram relegadas ao segundo escalão – e olhe
lá! Isso não significa apenas a exclusão das mulheres dos processos de decisão, mas a retomada de
um discurso de subalternidade que deveria estar
superado na sociedade brasileira, apesar das grandes desigualdades de gênero, principalmente nos
espaços de poder e na representação política.
Apesar da forte e imediata reação feminina
criticando a foto da nova composição do governo,
remetendo, inclusive, ao período militar, houve algumas tentativas de justificar o injustificável. Daí,
assistimos uma enxurrada machista que revela o
inconsciente patriarcal e messiânico adotado por
fãs de políticos fascistas, juízes voluntaristas, da
própria equipe do governo e, ainda, de jornalistas.
Um veículo defendeu, inclusive, que o espaço da
mulher brasileira estaria bem representado pela
primeira-dama que é bela, recatada e do lar. Uma
afronta a toda luta feminina!
Pudera, a nossa primeira presidenta, sem cometer crime algum, é vítima de um golpe político e
machista. Todo o desgaste da sua imagem foi feito
no fortalecimento de estereótipos e fomento à misoginia. De durona à louca, várias adjetivações foram utilizadas, incluindo as de baixo calão, para
desqualificá-la. Enquanto os velhos homens de
sempre conspiravam para se manter no poder com
suas velhas práticas, corruptas e clientelistas.
São as mulheres que estão na linha de frente
da resistência a esse desgoverno. Elas estão nas
ruas, são protagonistas em vários movimentos: negras, indígenas, do campo, das periferias, da cidade, da cultura, das marchas... Avançamos demais
para voltar atrás e, nessa perspectiva, nem mesmo
as conservadoras podem tolerar voltar para o segun-
do escalão: a mulher por trás do homem.
Não chegamos até aqui para ficar atrás. Temer
mostrou todo o seu pensamento retrógrado ao ignorar a representação feminina no primeiro escalão e,
ainda, acabar com o MinC. Levou vários “nãos” ao
tentar consertar a estupidez, entregando a secretaria de cultura a uma mulher. Teve que voltar atrás e
vai manter o ministério, além de explicar repetidamente que as mulheres integram seu governo, da
mesma forma que tenta demonstrar que o impeachment não foi um golpe. Nós, mulheres, continuamos a ocupar e resistir, denunciando o golpe na
democracia, na presidenta honesta e eleita legitimamente e, principalmente, lutando por direitos.
Avante na resistência. Golpistas, machistas,
não passarão!
Margarida Salomão é deputada
federal pelo PT-MG
Erika Kokay atua no fortalecimento da luta das mulheres
DIVULGAÇÃO
A deputada Erika Kokay (PT-DF) nos seus
40 anos de militância política atua na defesa dos
direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, dos
direitos humanos e dos direitos das parcelas mais
vulnerabilizadas e minorizadas de nossa população.
Atualmente integra, entre outros colegiados, a
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, a Frente Parlamentar de Defesa dos
Direitos Humanos e a Comissão Parlamentar Mista
de Combate à Violência Contra a Mulher, colegiado
proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que apurou até 2012 as agressões às brasileiras.
O grupo deve apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres; buscar possíveis falhas nas ações e serviços da seguridade social e na
prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar projetos para corrigir essas lacunas.
A deputada tem atuado fortemente contra os ataques sexistas às brasileiras, como o PL 5069/13, de
autoria do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). A proposta representa profundo retrocesso dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres,
ao restringir o atendimento humanizado do SUS às
cidadãs vítimas de violência sexual, estabelecer uma
via crucis para que as mulheres comprovem ter sofrido
esse tipo de violência e impedir que os profissionais
de saúde prestem os devidos atendimentos e informações para que as vítimas evitem doenças sexualmente
transmissíveis e uma gravidez decorrente de estupro
ou a interrompa legalmente.
Ao lado das demais parlamentares, atuou fortemente na mobilização pela aprovação da Lei do Feminicídio e para combater a sub-representação política
das mulheres no País, durante as votações da Reforma
Política. “Na Câmara, as mulheres ocupam 9,9% dos
assentos. Em países árabes, muitos nos quais as mulheres ainda usam burcas, elas representam 14% do
parlamento”, detalha Erika Kokay, destacando que
ampliar a presença das mulheres nos espaços políticos é fortalecer a luta contra todos os tipos de violências e discriminações em nosso País.
Machismo e misoginia em debate na Rádio PT
O Programa “Mulher no Poder Legislativo”, da Rádio PT, aborda nesta quarta-feira (25) o machismo e a misoginia ainda presentes no século XXI. Participam do
bate-papo a senadora Regina Sousa (PT-PI) e as vice-líderes da Bancada do PT na Câmara, deputadas Moema Gramacho (BA) e Margarida Salomão (MG).
Visite a nossa página: http://www.ptnacamara.org.br/index.php/radio-pt
PT NA CÂMARA
25/05/2016
7
PELA DEMOCRACIA
Recuo do governo golpista sobre MinC não porá
fim à luta pela democracia, afirmam artistas
ANTONIO AUGUSTO/AGÊNCIACÂMARA
A Comissão de Cultura da Câmara,
presidida pelo deputado Chico D’Ângelo
(PT-RJ)
(PT-RJ), viveu um momento simbólico
ontem (24). Ativistas culturais que lotaram o plenário da comissão acompanharam atentos o trompetista Silvério Pontes,
que tocou a música do Geraldo Vandré,
‘Pra não dizer que não falei das flores’ e
gritaram o “Fora Temer”. Ali eles ouviram
dos debatedores o argumento de que a
decisão do governo ilegítimo e golpista de
Michel Temer, de recuar na decisão de extinguir o
Ministério da Cultura, não fará com que a luta, a
ocupação e a resistência aos golpistas refluam.
Para o deputado Chico D’Ângelo, o simbolismo da
extinção está mantido. Segundo ele, o recuo do governo temporário é fruto da luta política do setor. “Na
verdade, a reversão ocorrida com a volta do MinC só se
deu pela mobilização do mundo da cultura, pelas
ocupações que ocorreram no país. É uma luta de todos
aqueles que defendem a democracia. E essas iniciativas que ocorreram foram fundamentais para que o
governo ilegítimo revisse sua posição”, avaliou.
“Esta é a maior mobilização do setor cultural já
realizada no país e atinge todos os estados. São ocupações pacíficas, poéticas e afetivas diante de atos
policialescos de um governo golpista”, afirmou o re-
presentante da Frente Nacional do Teatro, Fernando
Yamamoto. Ele também informou que as instituições
públicas ligadas ao Ministério da Cultura, nos 26
Estados e no Distrito Federal, foram ocupadas pelo
movimento “Ocupa MinC”.
O ator Tonico Pereira não pode participar da audiência mas enviou um vídeo reafirmando a posição da
maioria da classe artística que vem se posicionando
intensamente contra o ato arbitrário do governo provisório que se alojou ilegitimamente no Palácio do
Planalto. “Ele devolveu o ministério que surrupiou.
Não recebemos nada, só tivemos de volta o que era
nosso”, alfinetou o ator.
O músico Tico Santa Cruz, que também participou
da audiência pública, salientou que estava presente
na luta em defesa da democracia, mesmo antes de o
golpe ter sido concretizado. “Entrei nessa
luta para combater a tentativa de destruir
nossa democracia”, frisou Tico Santa Cruz,
que fez questão de afirmar que a luta é para
além das questões que envolvem o MinC.
“É uma luta que envolve todas as outras
questões dos trabalhadores. É a subtração do
direito das minorias que, na verdade, é maioria, mas tratada como minoria. Temos que
usar a força da cultura que tem um coletivo
grande e importante para derrubar esse governo que não representa ninguém. Vamos lutar até o
fim para derrubar essa gangue de bandidos que se
instalou no Congresso Nacional”, criticou.
O mamulengueiro Chico Simões classificou de censura o ato praticado pelo governo golpista de Michel
Temer. Para ele, é pratica recorrente de golpistas atacar
a cultura. Na sua avaliação, esse setor, historicamente,
é censurado e perseguido. O artista assegurou que os
ativistas culturais não vão arredar os pés dos espaços
públicos ocupados. “Não vamos sair porque ele (Temer) voltou atrás. Voltar atrás seria ele devolver o poder
a quem de direito - a presidenta eleita”, disse.
“Temos que restituir a democracia. Sem democracia não tem papo. Sem democracia o MinC seria
um ministério de propaganda, aí ele não nos serve”,
afirmou Chico Simões.
“Beijaço” e protesto: artistas, parlamentares e militantes
rechaçam golpistas na Comissão de Cultura
Durante audiência pública da Comissão de Cultura
da Câmara, ontem (24), artistas, realizadores, militantes e parlamentares ligados ao tema rechaçaram as
provocações dos deputados golpistas Marco Feliciano
(PSC-SP), Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Eduardo Bolsonaro
(PSC-SP), que tentaram “implodir” o debate.
Em meio a palavras de ordens – “golpistas, fascistas, não passarão” foi a principal delas – alguns
participantes da audiência promoveram um “beijaço”
diante dos parlamentares conhecidos pelos ataques à
cultura popular e aos direitos humanos.
Após o anúncio do fim do MinC, Feliciano publicou um vídeo no qual sugere que os artistas descontentes com a decisão procurassem o Ministério do
Trabalho para “arrumar o que fazer”. Nesse contexto,
parlamentares que criticaram a extinção do Ministério da Cultura também protestaram contra a presença
de Feliciano e dos Bolsonaros na audiência pública. A
deputada Maria do Rosário (PT-RS
(PT-RS) disse que
Feliciano “não existe” para a cultura brasileira. Já o
deputado Paulo Pimenta (PT-RS
(PT-RS) ergueu um cartaz com a frase “Temer golpista” ao lado de Feliciano. E a deputada Ângela Albino (PCdoB-SC) classificou de “provocação” a ida de Feliciano à audiência
pública, o que se agravou quando o mesmo saiu brevemente e retornou com os dois deputados saudosistas da ditadura militar encerrada em 1985.
Leo de Brito parabeniza mobilização em defesa da cultura
ALEXFERREIRA/AGÊNCIACÂMARA
O deputado Leo de Brito (PT-AC) parabenizou os artistas, os fazedores de cultura
e todas as comunidades que têm acesso à
cultura pela mobilização que resultou na mudança de posição do Governo golpista de Michel Temer, que recuou da decisão de acabar
com o Ministério da Cultura.
“Quando eu olho as aldeias indígenas, lá no
meu Estado, o Acre, onde funcionam os pontos
8
25/05/2016
de cultura; quando vejo a diversidade cultural
que existe nas diversas regiões do Brasil sendo
valorizadas e chegando até o povo, não posso
deixar de registrar aqui os avanços que tivemos
na cultura nos últimos anos, nos governos Lula e
Dilma”, disse o deputado.
Para o deputado Leo de Brito, o retrocesso
colocado era o maior exatamente porque “um
país que não valoriza a sua cultura não valoriza
a sua história, não valoriza os seus valores e os
seus saberes”, finalizou.
PT NA CÂMARA