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Suênia de Sousa Silva
Enfermeira Especialista em Saúde da Família. Monografia do Curso de Especialização em Saúde da Família.
E-mail: [email protected].
Rosilene Santos Batista
Professora MSc. Enfermeira. Trabalho atual: UEPB. E-mail: [email protected].
Ana Elisa Pereira Chaves
Professora MSc. Enfermeira. Trabalho atual: UNESC/UEPB. E-mail: [email protected].
Fabíola Araújo Leite Medeiros
Professora MSc. Enfermeira. Trabalho atual: UEPB. E-mail: [email protected].
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
R esumo
Esta pesquisa tem como objetivo investigar a situação da violência doméstica contra a mulher na cidade de Campina Grande,
Paraíba. O estudo tem caráter descritivo com abordagem quantitativa. Foi utilizada, para coleta de dados, entrevista com questionário
estruturado. Verificou-se que 37% das entrevistadas haviam sofrido algum tipo de violência doméstica, sendo a física o mais prevalente
com 44% das respostas. Em 52% dos casos, o agressor é o próprio companheiro. No tocante à freqüência, 49% relataram terem sido
agredidas por mais de 4 (quatro) vezes e 68% das vítimas silenciam o fato. O quadro revela que a violência doméstica contra a mulher
é um grave problema de segurança e saúde pública no nosso país.
Palavras-chave: Gênero. Violência doméstica. Saúde pública.
A b stract
DOMESTIC VIOLENCE SITUATION AGAINST THE WOMAN
This research has as objective to investigate the domestic violence situation against the woman. That study has descriptive
character quantitative approach. In the data collection structured questionnaire interviews. In 37% of the interviewees women
had suffered some type of domestic violence, being the physical violence the most prevailing with 44% of the answers. In
52% of the cases the aggressor is the own companion. Concerning frequency, 49% reported it has been injured more than 4
(four) times and 68% of the victims silence the fact. That issue reveals that the domestic violence against woman is safety and
public health serious problem in our country.
Keywords: Gender. Domestic violence. Public health.
VEREDAS FAVIP - Revista Eletrônica de Ciências - v. 1, n. 1 - janeiro a junho de 2008
Violência doméstica contra a mulher
1 INTRODUÇÃO
A violência é um tema aterrorizante do nosso
cotidiano. Quase todas as pessoas já passaram por
alguma experiência, seja consigo mesma ou muitas
vezes com pessoas que lhes são próximas (FREITAS, 2004a).
No Brasil, a violência é considerada um problema de saúde pública devido ao impacto que causa
nas taxas de morbimortalidade da população, compondo um conjunto de agravos à saúde, podendo
ou não levar a óbito (BRASIL, 2001a). Apresenta-se
de formas diferentes atingindo homens e mulheres
de maneiras variadas (BRASIL, 2001b).
A violência contra a mulher (VCM), em função
da maneira como está socializada, nem sempre
é percebida, tornando-se muitas vezes invisível.
Geralmente, ocorre em relações privadas entre
os membros da mesma família e tem o domicílio
como o espaço físico onde freqüentemente se
manifesta, sendo denominada violência doméstica
(MEDEIROS, 2004).
Percebe-se que a mulher vem ganhando espaço na sociedade e, com muita luta, conquistou
o direito ao voto, o livre acesso à escola e maior
participação no mercado de trabalho, ocupando
praticamente todas as atividades antes destinadas
exclusivamente aos homens e, a partir daí, assumiu também a responsabilidade de “provedor do
lar”.
Entretanto, apesar de alguns avanços, há muito
que se conquistar, pois a participação das mulheres
na política ainda é pequena, continuam ganhando
salários mais baixos para executar as mesmas funções que os homens e têm sido vítimas dos mais
diferentes tipos de violência, podendo-se dizer
que esta problemática caracteriza-se como mais
uma questão cultural, educacional e familiar (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, 2002).
Para as Nações Unidas, a violência contra mulher é qualquer ato de violência baseado no gênero
(por isso a VCM também é chamada de violência
de gênero) que resulte, ou que provavelmente
resultará, em dano físico, sexual, emocional ou
sofrimento para as mulheres, incluindo ameaça,
coerção ou privação arbitrária da liberdade, seja
na vida pública ou privada (REDE FEMINISTA
DE SAÚDE, 2005).
Melo (2000) entende a violência doméstica
como uma violação dos direitos humanos. Ela tem
significativas implicações políticas, sociais e até
econômicas com raízes históricas e culturais.
Pesquisas demonstram que a violência praticada
contra as mulheres não tem época nem fronteiras,
sempre existiu em todos os lugares, em todas as
culturas. Ela está inscrita em todas as leis, em todas
as mentalidades, basta pensar nos pés bandados
das chinesas, nas viúvas indianas imoladas sobre
os túmulos de seus maridos, nas mulheres do
Afeganistão que não podem estudar, trabalhar ou
passear sem serem escoltadas por seus maridos ou
por outros familiares (BANDEIRA, 2000).
A violência traz para saúde da mulher consequências negativas, de peso comparável às causadas
pelas doenças do coração, à tuberculose, à infecção
pelo HIV e aos cânceres (CAMARGO, 2000a),
tornando a vítima uma usuária em potencial dos
serviços do setor saúde, que, por sua vez, não
consegue absorver a grande demanda e apresenta
diversas falhas (MORAES, 2001).
Reconhecendo que a violência doméstica contra
a mulher atinge a todas, indiscriminadamente, não
importando classe social, raça, cor, etnia, idade,
escolaridade ou religião, tornando-se, portanto, um
agravo à saúde individual e coletiva, aumentando
as taxas de morbimortalidade, caracterizando-se
como um problema de saúde pública e observando o quanto é freqüente no nosso país, resolveu-se
realizar este estudo com o objetivo de investigar
a violência doméstica em um grupo de mulheres
residentes na comunidade do Mutirão, localizada
no município de Campina Grande – PB.
Este estudo exploratório descritivo com abordagem quantitativa, foi realizado no bairro do
Mutirão do Serrotão em Campina Grande – PB, no
período de dezembro de 2005 a julho de 2006. A
população foi constituída por mulheres cadastradas
no Programa de Planejamento Familiar e Pré-natal,
maiores de 18 anos, sendo a amostra constituída
por 100 mulheres. Para coleta de dados, foi elaborado um questionário com questões fechadas de
múltipla escolha. Foi seguida a Resolução 196/96
do Conselho Nacional de Saúde que trata da ética
da Pesquisa com Seres Humanos. Os dados foram
trabalhados estatisticamente e a análise dos resultados foi realizada à luz da literatura pertinente para
este estudo.
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Suênia Silva, Rosilene Batista, Ana Elisa Chaves & Fabíola Medeiros
2 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS pois há esposas espancadas por maridos médicos,
RESULTADOS
professores universitários, advogados e até religiosos.
Soares (2005) diz que é um mito pensar que a violência
No primeiro momento, foram avaliados os dados contra a mulher só ocorre entre famílias de baixa renda
referentes ao universo de 100 mulheres quanto às e com pouca instrução, pois, constantemente, é noticiado nos jornais assassinatos de um número considerável
condições sócio-econômicas.
de mulheres por seus (ex-) esposos dentistas, jornalistas
Tabela 1: Distribuição Percentual das Características SócioEconômicas das Mulheres do Planejamento Fami- e empresários. Em grande parte dos casos, estas muliar e Pré-natal no PSF do Mutirão, em Campina lheres já vinham sendo agredidas com freqüência, mas
Grande, jun/2006 (n = 100).
o fato só chega ao conhecimento público quando a
violência culmina com a morte da vítima.
No segundo momento, estudou-se a caracterização
da violência doméstica, integrando este contexto as 37
mulheres que relataram ter vivenciado algum tipo de
violência.
Tabela 2: Distribuição Percentual da Ocorrência de Violência
Doméstica em Mulheres do Planejamento Familiar e
Pré-natal no PSF do Mutirão, em Campina Grande,
jun/2006 (n = 100).
A Tabela 2 mostra a distribuição das 100 mulheres
entrevistadas segundo a ocorrência de violência
Na Tabela 1, verificou-se que 65% das mulheres
doméstica
37% delas afirmaram ter sofrido algum
estudadas estavam na faixa etária entre 20 a 30 anos,
tipo
de
violência
e 63% relataram nunca ter se de24% entre 30 a 40 anos e 11% com 40 anos ou mais,
parado
com
tal
situação.
revelando uma predominância de mulheres bastante
Neste universo, percebe-se o quanto a violência
jovens. Quanto à escolaridade, ficou evidente que 87%
doméstica
vem se tornando um agravo à saúde púdas mulheres entrevistadas possuíam baixa escolariblica,
pois,
ao
longo dos anos, o número de mulheres
dade, sendo 6% analfabetas, 10% alfabetizadas, 71%
que
sofrem
este
tipo de violência vem aumentando
com ensino fundamental e apenas 13% afirmaram ter
em
todo
continente,
e, segundo dados do Ministéensino médio.
rio
da
Saúde,
Brasil,
(2005b),
há estimativas que um
Na distribuição das mulheres, de acordo com a
quinto
da
população
mundial
feminina
tenha sofrido
renda familiar bruta, verificou-se que das 100 mulheres,
alguma
forma
de
violência
doméstica
97% recebiam menos de três salários mínimos. Destas,
51% apresentavam renda familiar inferior a 1 (um)
salário mínimo (s.m.). Apenas 3% das entrevistadas
relataram renda a partir de 3 salários.
Com relação à ocupação, 72% são do lar, 18% trabalham fora de casa e 7% são estudantes. Tais dados
revelam que, mesmo com tantos avanços e conquistas,
a mulher ainda continua ocupando prioritariamente o
espaço doméstico. Cumprindo, assim, o seu papel social, tradicionalmente estabelecido, de mãe e cuidadora Gráfico 1: Distribuição Percentual dos Tipos de Violência Doméstica
Sofridos pelas Mulheres do Planejamento Familiar e Prédo lar, dos filhos e do marido.
Natal no PSF do Mutirão, em Campina Grande, jun/2006
De acordo com Anjos (1995), as agressões às mu(n = 37).
lheres estão acima das condições sócio-econômicas,
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Violência doméstica contra a mulher
Conforme se apresenta no Gráfico 1, das 37 mulheres que afirmaram ter sofrido algum tipo de violência doméstica, 44% relataram ter sofrido violência
física, seguida de física e psicológica (24%), psicológica (22%), sexual (5%) e física e sexual (5%).
Dados como esses mostram que a violência doméstica contra a mulher não se manifesta apenas
através de agressões físicas, mas também é decorrente de maus tratos sofridos através da violência
psíquica (RUSCHE, 2005).
Percebe-se, no Gráfico 2, que o maior agressor
das mulheres é o próprio marido ou companheiro
com 52% das referências, 32% citaram outras pessoas, 11% o pai ou padrasto e 5% o namorado ou
noivo.
Tal quadro corrobora com dados apresentados
por Garçoni (2005), de acordo com o qual, a cada
15 segundos uma mulher é agredida por seu companheiro e 70% das mulheres assassinadas foram
vítimas de seus próprios maridos.
Tabela 3: Distribuição Percentual da Freqüência de Violência
Doméstica em Mulheres do Planejamento Familiar e
Pré-natal no PSF do Mutirão, em Campina Grande,
jun/2006 (n = 37).
No tocante à frequência da violência doméstica
apresentada na Tabela 3, 49% das mulheres já foram
vítimas da violência doméstica por mais de quatro
vezes, 40% uma vez e 11% três vezes. Este quadro
caracteriza a violência doméstica contra a mulher no
bairro do Mutirão como uma prática repetitiva que
agrava ainda mais a situação da saúde das mulheres.
A prevalência significativa da violência doméstica
representa sério problema de saúde, grave obstáculo
para o desenvolvimento sócio-econômico, bem como
uma violação aos direitos humanos (BRASIL, 2001a).
Para Camargo (2000a), várias perdas ocorrem para as
mulheres em diversas áreas, dentre as quais destacamse: no desenvolvimento social, econômico e pessoal e,
ainda, no déficit dos direitos realmente usufruídos.
Gráfico 2: Distribuição Percentual dos Agressores das Mulheres do
Planejamento Familiar e Pré-Natal no PSF do Mutirão, em
Campina Grande, jun/2006 (n = 37).
Gráfico 3: Distribuição Percentual das Causas da Violência Doméstica
Apontadas pelas Mulheres do Planejamento Familiar e PréNatal no PSF do Mutirão, em Campina Grande, jun/2006
(n = 37).
O Gráfico 3 mostra as situações apontadas pelas
mulheres como causas da violência doméstica sofrida.
Segundo elas, 35% acontecem por ciúmes, 32% por
outras causas, 27% por bebida alcoólica, 22% não
sabem ou afirmaram sem motivos, 5% referem recusa
em fazer sexo e 3% gravidez.
Estes dados corroboram com dados das pesquisas
do Instituto Patrícia Galvão (2005), que apresentam o
uso de bebidas alcoólicas e situações de ciúmes dentre
as causas mais citadas de violência contra a mulher na
percepção dos pesquisados.
Gráfico 4: Distribuição Percentual das Atitudes Tomadas pelas
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica do
Planejamento Familiar e Pré-Natal no PSF do Mutirão,
em Campina Grande, jun/2006 (n = 37).
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No Gráfico 4, podemos observar as atitudes
tomadas pelas mulheres em situação de violência.
Verifica-se que 68% delas não tomaram nenhuma
providência, 11% prestaram queixa em uma delegacia
comum, 5% queixa na Delegacia da Mulher, 5% procuraram ajuda de familiares e 3% ajuda de amigos.
De acordo com Saffioti (1997), qualquer que seja
a modalidade de violência, geralmente se forma em
torno dela uma conspiração do silêncio e este silêncio
tem contribuído muito para a manutenção e aumento
da violência contra a mulher.
É difícil para as mulheres recorrerem à justiça
para denunciar o companheiro, o marido, namorado,
o noivo, o amante ou o pai, mas é preciso reconhecer, identificar, denunciar e punir as agressões físicas,
sexuais e psicológicas que oprimem, desvalorizam e
ferem bruscamente a dignidade feminina (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
2002).
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente pesquisa revelou que a violência doméstica contra a mulher no bairro do Mutirão se
expande a cada dia e, assim como em outros lugares,
tem se mantido na cultura violenta da sociedade,
onde os mais fortes submetem os mais fracos tornando o ambiente familiar, que deveria ser o lugar de
proteção, em um lugar perigoso para as mulheres.
Esta estrutura de dominação não se modificará
apenas através de leis, as quais são importantes para
nos defender, mas insuficientes para extinguir a violência de nosso meio. Enquanto não houver transformações na mentalidade de dominação-exploração
do homem sobre a mulher, a violência de gênero
tenderá a ser tratada como uma questão natural, banal e aprovada, perpetuando, assim, a sua existência
e aumentando seu agravamento.
Para combater essa sociedade machista e patriarcal, faz-se necessário o fortalecimento do movimento de mulheres, das políticas públicas com ações
intersetoriais que atuem modificando a discriminação, a cultura da subordinação de gênero passando
a compreender que os direitos das mulheres são
direitos humanos. Dentro das políticas públicas, urge
a necessidade de uma reestruturação nas Delegacias
de Defesa da Mulher, desde a qualificação profissional, à implantação de uma equipe que realize
um trabalho interdisciplinar, como também faz-se
necessário uma estrutura física com instalações
adequadas, para acolhimento integral e humanizado
à mulher.
O combate à violência doméstica contra a mulher
Gráfico 5: Distribuição Percentual dos Motivos que Levam ao exige a articulação dos mais diversos setores como:
Silêncio da Violência Doméstica Sofrida pelas Mulheres polícia, magistratura, ministério público, defensoria
do Planejamento Familiar e Pré-Natal no PSF do Mutirão,
pública, hospitais, postos e profissionais de saúde, da
em Campina Grande, jun/2006 (n = 25)*.
educação e do serviço social. É urgente a capacitação
desses em relações de gênero com enfoque central
* Número de mulheres que silenciaram a violência sofrida.
na violência doméstica.
Devem-se promover, ainda, oficinas para capaciO Gráfico 5 revela os motivos pelos quais as mutação
e sensibilização dos profissionais envolvidos
lheres silenciam a violência sofrida: 40% por medo
no
atendimento
às mulheres vítimas de violência, no
de nova agressão e com 8% afirmam silenciar pela
sentido
de
vislumbrar
uma mudança de comportasegurança dos filhos e com esperança de mudança
mento
no
atendimento,
voltando-o para um contato
da situação.
mais
humanizado
entre
profissionais
e usuárias, proA Rede Feminista de Saúde (2005) afirma que
movendo
junto
às
vítimas
uma
reflexão
dos determio medo de represálias, a falta de apoio da família e
nantes
da
violência,
bem
como
a
busca
conjunta de
dos amigos e a esperança de que a situação violenta
estratégias
para
sua
superação.
Devem
ser
envolvidos
tenha um fim são algumas das razões pelas quais as
neste
processo:
assistentes
sociais,
psicólogos,
mémulheres silenciam a violência sofrida.
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Violência doméstica contra a mulher
dicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde,
auxiliares de enfermagem, educadores, profissionais
ligados à justiça e, ainda, lideranças comunitárias.
Outra estratégia importante é promover uma
maior sensibilização da população para o problema
da violência de gênero através de ações de informação e divulgação sobre os seus direitos e deveres
para um exercício maior da cidadania para que se
exija o cumprimento da lei, pois a impunidade que
gira em torno da violência contra a mulher tem sido
um dos fatores contribuintes para o seu agravamento. Pressionar os meios de comunicação para que
seja denunciada a impunidade é uma poderosa arma
que se pode utilizar.
Pode-se contribuir ainda para a diminuição da
violência contra a mulher através de algumas ações
como: reconhecimento da dimensão criminológica
da violência contra a mulher e compreensão dos
seus vários determinantes (econômico, psicológico,
cultural e social); não naturalização da violência de
gênero; garantia de informações à mulher sobre seus
direitos; garantia de atendimento específico, social,
psicológico e/ou jurídico e estímulo à organização
das mulheres na luta pelos seus direitos.
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