Poder Executivo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

Transcrição

Maceio - quinta-feira
14 de julho de 2016
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 104 - Número 375
Poder Executivo
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 49.316, DE 13 DE JULHO DE 2016
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SETRAND, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.589.450,00
(TRES MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E
CINQUENTA REAIS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.799 de 06 de abril de
2016 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-4179/2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, o
crédito suplementar no valor de R$ 3.589.450,00 (Tres milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e
quatrocentos e cinquenta reais), para criação de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de Julho de 2016, 200° da
Emancipação Política e 128º da República.
JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO
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14 de julho de 2016
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Estado de Alagoas
Anexo I
Dotação Inicial
(Anexo ao Decreto Nº 49.316, de 13 de Julho de 2016)
Código Orçamentário
em R$ 1,00
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
35000
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SETRAND
35032
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
26.451.0213.32820000 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE E
ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS
TODO ESTADO
PI 4564
4490 / 0100
Anexo II
CRÉDITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto Nº 49.316, de 13 de Julho de 2016)
Código Orçamentário
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB
SUPERVISÃO DA SEFAZ
28.843.0000.00660000 DÍVIDA PÚBLICA INTERNA - LEI 9496/97
TODO ESTADO / TODO ESTADO
PI 1901
Gabinete Civil
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ
ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 13 DE JULHO DE 2016,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-2364/16, do STN/MF = DESPACHO Nº 2.900/16 - Tendo
em vista o Ofício nº 199/2016/COREM/SURIN/STN/MF-DF, fls.
02, encaminhem-se os autos à SEFAZ, para ciência e providências
que entender necessárias.
PROC.1101-1716/16, da SETE = DESPACHO Nº 2.901/16 - Remetamse os autos à SETE para conhecimento do disposto no Parecer
PGE/ASS nº 42/2016, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº
1419/2016, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 07/10.
PROC.1101-3523/16, do GC = DESPACHO Nº 2.902/16 - Tendo em vista
o despacho de fls. 136 da SEPLAG, bem como o DESPACHO
PGE/GAB. Nº 444/2016, fls. 109, da PGE, retornem os autos à
douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de
18 de julho de 1991, análise e parecer conclusivo.
PROC.2600-1325/15, da SECULT = DESPACHO Nº 2.903/16 - Em razão
do disposto no Despacho PGE-PLIC-CD nº 1329/2016, aprovado
pelo Despacho PGE/GAB nº 1470/2016, de fls. 194/195, ambos
da Procuradoria Geral do Estado, remetam-se os autos à SECULT
para atendimento das condicionantes constantes do citado
Despacho à fl. 194. Após, retornem para superior consideração
governamental.
3.589.450,00
Anulação
Valor
3.589.450,00
3290 / 0100
.
3.589.450,00
3.589.450,00
91997
.
3.589.450,00
em R$ 1,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
.
Valor
3.589.450,00
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO
GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM
DATA DE 13 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-1771/16, do PODER JUDICIÁRIO = DESPACHO Nº
2.876/16 - Preliminarmente, evoluam os autos à SEPREV para
ciência e manifestação de seu Titular acerca da proposta a ser
apresentada na contestação, nos termos do Despacho PGE/PJ
nº 1.804/2016 às fls. 51. Voltando, com urgência, para ulteriores
encaminhamentos.
PROCs.1101-2065/16, do GC = DESPACHO Nº 2.877/16;
1101-2134/16, do GC = DESPACHO Nº 2.878/16;
1101-2154/16, do GC = DESPACHO Nº 2.879/16;
1101-2210/16, do GC = DESPACHO Nº 2.880/16;
1101-2215/16, do GC = DESPACHO Nº 2.881/16;
1101-1941/16, do GC = DESPACHO Nº 2.887/16;
1101-2135/16, do GC = DESPACHO Nº 2.894/16.
DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das
providências de estilo.
PROCs.52555-1359/16, de JACKSON C. DE MEDEIROS = DESPACHO
Nº 2.882/16;
52555-1495/16, de FAGNER ALVINO DE MORAES = DESPACHO Nº
2.883/16.
DESPACHO: Retorne os autos à ADEAL para ciência de seu novel Titular
e providências que julgar pertinentes.
PROC.1206-088/16, de CLAUDIA M SANTOS = DESPACHO Nº
2.884/16 - Remetam-se os autos ao Comando Geral Polícia
Militar de Alagoas para apensar o Processo Administrativo nº
14 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
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ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador............................................................................................... 01
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Gabinete Civil ..............................................................................................................................02
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Procuradoria Geral do Estado ..................................................................................................... 04
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Sec. de Estado da Segurança Pública .......................................................................................05
Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ...............................................................05
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS
Sec. de Estado da Educação ..................................................................................................... 05
PROCURADOR - GERAL DO ESTADO
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ............................................................11
CONTROLADORA - GERAL DO ESTADO
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA
ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS
Sec. de Estado da Fazenda .......................................................................................................07
Sec. de Estado da Infraestrutura ................................................................................................17
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ..................................................... 17
Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos .........................................................................18
Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ..................................................................................18
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANTÔNIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA
Sec. de Estado da Saúde .........................................................................................................21
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
PABLO VIANA DA SILVA
Delegacia Geral da Polícia Civil ................................................................................................23
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
ÊNIO LINS DE OLIVEIRA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ....................................................................................................27
Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ..................................................... 23
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ........................................................................24
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA
MELLINA TORRES FREITAS
EVENTOS FUNCIONAIS ...........................................................................................35
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM
PODER LEGISLATIVO .............................................................................................................67
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ........................................................................................68
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .........................................................................................70
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
PREFEITURAS DO INTERIOR ..................................................................................................87
EDITAIS E AVISOS .......................................................................................................92
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
MOSART DA SILVA AMARAL
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Marcos José Dantas Kummer
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
CLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
José Queiroz de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
José Otílio Damas dos Santos
DIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO BRITO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
HELDER GONÇALVES LIMA
PREÇO
Pagamento à vista por cm²
Para faturamento por cm²
R$ 6,16
R$ 7,18
PUBLICAÇÃOES
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal),
em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 9,3 cm, sendo
encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n,
Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo
e-mail: [email protected].
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14 de julho de 2016
1206-4949/2015. Após, retornem para superior consideração
governamental.
PROC.1700-1439/14, de IVANILDA DOS S BRITO = DESPACHO
Nº 2.885/16 - Observado o disposto no Parecer PGE/PA-00383/2016, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00627/2016, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 59/62,
remetam-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA, para adoção
das providência no âmbito de sua competência.
PROC.1203-9539/16, de JOSÉ NELSON R DE MENEZES = DESPACHO
Nº 2.886/16 - Devolvam-se os autos ao Comando Geral do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas para conhecimento do
disposto no Despacho Jurídico PGE/PA - 00 - 658/2016, aprovado
pelo Despacho PGE/GAB nº 1435/2016, às fls. 47/50, ambos da
Procuradoria Geral do Estado. Ato contínuo, evoluam à SEPLAG
para ciência do Parecer PGE/PA - 00 - 1323/2016, aprovado
pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1471/2016, às fls. 25/27, bem
como do Despacho Jurídico PGE/PA - 00 - 658/2016, aprovado
pelo Despacho PGE/GAB nº 1435/2016, às fls. 47/50, todos da
Procuradoria Geral do Estado. Voltando.
PROC.1101-2125/16, da SERIS = DESPACHO Nº 2.888/16 Considerando a assinatura pelo Chefe do Poder Executivo,
Termo Aditivo ao Contrato de Repasse Nº 0264730-90/2008/
MJ/CAIXA, de que trata o Ofício 834/2016 GS/SERIS de fls. 2,
retornem os autos à SERIS para ciência e ulterior arquivamento.
PROC.35032-281/16, da SETRAND = DESPACHO Nº 2.889/16 Considerando o Despacho de fls. 20, bem como a Declaração de
Contrapartida Complementar devidamente assinada pelo Chefe
do Poder Executivo do Estado de Alagoas às fls. 21, retornem
os autos à SETRAND para providências cabíveis e ulterior
arquivamento.
PROC.1101-2207/16, da SEPLAG = DESPACHO Nº 2.890/16 - Tendo
em vista o atendimento do pleito, conforme Ofício GC/SEGI
nº 192/16.10.2 de fls. 05, retornem os autos a SEPLAG para as
providências cabíveis e ulterior arquivamento.
PROC.1101-286/16, da ELETROBÁS = DESPACHO Nº 2.891/16 Considerando a expedição OFÍCIO GC/SEGI nº 178/16.10.2, fls.
52, fiquem os autos sobrestados aguardando resposta.
PROC.1101-1992/16, da SEPREV = DESPACHO Nº 2.892/16 Remetam-se os autos à SEMUDH para ciência e análise da
solicitação constante no OFÍCIO/SEPREV/GAB nº 297/2016 às
fls. 02.
PROC.1101-2366/16, da SEADES = DESPACHO Nº 2.892/16 - Evoluam
os autos à SEPREV para ciência e providências de seu Titular
quanto ao contido no Ofício nº 100/GS/SEADES/2016, de fls. 02.
PROC.1101-2338/16, da CEF = DESPACHO Nº 2.893/16 - Evoluam os
autos à SESAU, para ciência do Ofício nº 0540/2016/GIGOV/
ME, de fls.02, e posterior providências que forem necessárias.
PROC.1101-4670/16, do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.893/16 Preliminarmente, evoluam os autos para a SERIS para se
manifestar sobre o teor do Ofício nº 1303/2015/GP, adotando as
providências que julgar pertinentes.
PROC.1101-1594/16, da SEAC-ALAGOAS = DESPACHO Nº 2.895/16
- Tendo em vista o despacho de fls. 12 da CGE, arquive-se.
PROC.1101-1657/16, do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.896/16 - Tendo
em vista os encaminhamentos adotados, inclusive com envio de
cópias para os órgãos responsáveis, arquive-se.
PROC.1101-989/14, da PC/AL = DESPACHO Nº 2.897/16 - Tendo
em vista o tempo decorrido, retornem os autos à douta PGE.
PROC.1101-2017/16, da SESAU = DESPACHO Nº 2.898/16 Encaminhem-se os autos à SESAU para ciência do OF. SMG
Nº 0638/2016, fls.12, adotando as providências que entender
necessárias.
PROC.1206-2960/14, da PMAL = DESPACHO Nº 2.899/16 - Tendo em
vista o tempo decorrido, retornem os autos à douta PGE, para
informar sobre o andamento do processo judicial. ==============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 250545
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
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Procuradoria Geral do Estado
EVENTOS FUNCIONAIS
ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, DESPACHOU EM DATA DE 13 DE JULHO DE 2016 O(S)
SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 1101.2224/2016 - INT: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
ALAGOAS. - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N°
1512/2016 - Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.
PROC: 1204.2652/2016 - INT: POLÍCIA MILITAR. - ASS: AÇÃO JUDICIAL.
- DESPACHO PGE/ GAB. N° 1525/2016 - Conheço e aprovo o Despacho PGE
-PJ-CD nº 925/2016, da Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões nele
contidas, pelo que autorizo a propositura do Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas – IRDR, mencionada no referenciado despacho. Destarte, retornem os
autos à PJ, para adoção das medidas pertinentes.
PROC: 1206.1062/2016. - INT: GIVANEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS. ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N°
1531/2016 - Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e,
também, existindo 16 (dezesseis) claros à graduação de 3° Sargento QPMP/0, consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 47), concluo
no sentido de que se torna realizável a promoção do interessado para a aludida
graduação, nela permanecendo até a publicação de seu ato de reserva remunerada,
nos termos do artigo 30, § 1º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 6514/2004. À PMAL, para
as providências cabíveis.
PROC: 1101.2379/2015. - INT: SELAJ. - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR. DESPACHO PGE/GAB N° 1530/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA00-700/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela possibilidade de atendimento do pleito, com as razões ali contidas,
devendo ser observadas as recomendações no referenciado despacho. Ressalto a
necessidade de constar, no termo de cessão, que o cessionário deverá reter, recolher
e repassar as contribuições previdenciárias ao AL Previdência, nos termos do que
dispõe o art. 20, § 2º, da Lei Estadual nº 7.114/2009, combinado com os arts. 31 e
32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social.
A propósito, vale enfatizar que o deferimento da presente cessão está condicionado
a comprovação por parte do órgão cessionário, quanto a retenção, recolhimento e
repasse das contribuições previdenciárias ao AL Previdência dos anos em que a
servidora encontrava-se cedida, conforme preceitua a Orientação Normativa acima
citada. Vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 23010-1535/2015 - INT: SEMARH - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1520/2016 - Aprovo
o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1408/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC
nº577/2016, conclusivo pelo prosseguimento do certame que se cuida, em virtude
da validade dos atos de sua fase interna, a luz do Decreto Estadual nº 1.424/03,
desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls.
149/150. Reitero a recomendação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva
pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação.
Destarte, evoluam os autos à SEMARH, para os fins devidos.
PROC: 4105-367/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
DE PROCESSOS – AMGESP/AL - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS – FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1522/2016 - Aprovo o
Despacho PGE-PLIC-CD nº 1398/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC nº
580/2016, entendendo pela aprovação da fase externa do certame versado no presente processo, nos termos da Lei nº 10.520/02 e do Anexo II do Decreto Estadual
nº 1.424/03, desde que atendidas as condicionantes lançadas no referenciado no
parecer. Reitero a recomendação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva
pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação.
Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para adoção das medidas cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 13 de julho de 2016.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
Estado de Alagoas
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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP
EVENTOS FUNCIONAIS
PORTARIA Nº245/GSEP/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece
o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº
23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de
Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-03058/2016.
I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo
da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor
de R$ 50,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 13/05/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s):
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Diário Oficial
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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
- SERIS
PORTARIA 1023/SERIS/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei
Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, com base
no artigo 59 da Lei de Execuções Penais - LEP, bem como no Decreto nº 38.295
de 14 de fevereiro de 2000 - Regulamento do Sistema Penitenciário RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR os servidores, abaixo relacionados, do Conselho Disciplinar
da seguinte Unidade Penitenciária:
PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor Individual
EYJI DE OLIVEIRA KAWAGUCHI
SD
05349714406
R$ 12,50
ADEJALBAS ASSIS DO NASCIMENTO
3º SGT
75844370449
ANTONIO DE MELO CAVALCANTE JÚNIOR
SD
CRISTHIANO DO NASCIMENTO
REIS
SD
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
MARCUS ANDRÉ DIAS CAVALCANTE
PRESIDENTE
53.041-7
R$ 12,50
NIVALDO SANTOS DE SOUZA
1º MEMBRO
50.592-7
00801522447
R$ 12,50
JACIARA DOS SANTOS TENÓRIO
2º MEMBRO
46.717-0
06625654442
R$ 12,50
ALEXANDRE DOOWEL DA SILVA
SECRETÁRIO
52.977-0
Substância(s) Entorpecente(s)
Tipo
Classificação
Valor
Crack
Até 200gr/ml
R$ 10,00
Maconha
De 501gr/ml até 999gr/ml
R$ 40,00
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das
despesa:33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 03
de junho de 2016.
Luci Monica Moura Ribeiro Rabelo
Secretária Executiva de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL
PORTARIA Nº 863/2016/GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 047, de 10
de agosto de 2015, e
Considerando a necessidade de designar servidores para a gestão das ações previstas do Convênio nº 10/2015-DETRAN, a fim de incrementar as políticas públicas
de segurança, conforme disponibilidade dos recursos humanos e logísticos, sempre
com vistas à consecução dos objetivos comuns aos órgãos convenentes, ou seja,
Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP – e Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN, resolve:
Art. 1º - Dispensar o Major QOC PM José Ricardo de Albuquerque Costa, matrícula 11765-0, como responsável da ação Construção dos quartéis da Polícia Militar,
nas cidades de Delmiro Gouveia (9º BPM) e Penedo (11º BPM).
Art. 2º - Designar em substituição o 1º Sgt PM Edmilson José de Souza, matrícula
9121-9, como responsável da ação Construção dos quartéis da Polícia Militar, nas
cidades de Delmiro Gouveia (9º BPM) e Penedo (11º BPM).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em
Maceió, 13 de julho de 2016.
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR – Cel QOC PM
Secretário de Estado da Segurança Pública
Art. 2º - DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para compor o Conselho
Disciplinar da seguinte Unidade Penitenciária:
PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
HELBER JOSÉ MENDONÇA MEDEIROS PRESIDENTE
52.967-2
JANE EYRE SILVA ROCHA
1º MEMBRO
51.022-0
DE 2º MEMBRO
44.604-1
MARCELO
MENEZES
FRANKLIN
FÁBIO
GERALDO
WANDERLEY
LIMA
MURITIBA SECRETÁRIO
30.570-7
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 12 de julho de 2016.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten. Cel. QOC PM
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
Protocolo 250531
.
.
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
EVNTOSFUCIA
AT O S E D P C H O G V E R N A D
TERMO DE CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO
O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede
na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadastrado
na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através
da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na
Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055,
cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/000179, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor JOSÉ
LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Receita
Federal sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO,
6
14 de julho de 2016
Diário Oficial
pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na rua Praça Prof. Agnelo
Moreira, nº 06, Igreja Nova, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob
CNPJ/MF sob n° 12.241.675/0001-01, neste ato representado pelo prefeito, senhor
MANOEL COSTA TENÓRIO, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Receita
Federal sob CPF/MF n.°088.459.644-34, doravante resolvem, de comum acordo,
celebrar o presente Termo de Cessão de Espaço Físico, em conformidade com
Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012 e a Portaria nº 472/2014 e
o Processo nº 1800-007800/2016.
Descrição do Espaço Físico Objeto do termo:
Escola Estadual Desembargador Tenório, localizada na Avenida 15 de Novembro,
no Município de Quebrangulo.
O presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Estado de Alagoas
_____________________________
______________________________
MANOEL COSTA TENÓRIO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PREFEITO MUNICIPAL
DE QUEBRANGULO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 13
DE JULHO DE 2016.
SEBASTIÃO VANDERLEI DE ARAÚJO
Responsável pela Resenha
EDITAL / SEDUC Nº 009 /2016
RESULTADO PROVISÓRIO DO CONCURSO DE REMOÇÃO E LOTAÇÃO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições em conformidade com o Edital nº 008/2016, de 27 de junho de 2016, publicado no DOE,
edição do dia 28/06/2016, divulga o resultado provisório do Concurso de Remoção e Lotação dos Professores do Magistério Público Estadual.
APROVADOS
NOME DO CANDIDATO
CLÁUDIA MARIA LEITE BARBOSA MARANHÃO
CLAUDIANA MARIA DA PAZ
COSME GAMA DA SILVA JUNIOR
ERALDO SANTOS DE MELO
FLÁVIA LÚCIA SARMENTO LEITE
MATRÍCULA
520365
98662619
866130
573116
8268533
98654581
JOELZA MENDES
JOSÉ MARIA SANTOS ALEXANDRE
JOSÉ WASHINGTON TEIXEIRA DE FREITAS
LUIS MARCELO BASTOS LEITE
MÁRCIA DE LIMA COSTA
MÁRCIA GOMES DOS SANTOS
ROGÉRIA LÚCIA DE CARVALHO VIEIRA CAVALCANTE
RUTE OMENA DA SILVA
SILVANA CORREIA DA SILVA
VALERIA CRISTINA ROCHA OLIVEIRA
519812
98661400
98660861
98644840
517631
8243760
8247900
501069
141308
ESCOLA DE ORIGEM
GERE
DISCIPLINA
CH
ESCOLA A SER ENCAMINHADA
GERE
ESCOLA ESTADUAL DR EDSON DOS SANTOS BERNARDES
1ª
Ciências
20
COLEGIO TIRADENTES POLICIA MILITAR
1ª
ESCOLA ESTADUAL PROFº MILENO FERREIRA DA SILVA
6ª
Português
20
ESCOLA ESTADUAL DOMINGOS MOEDA
11ª
ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO RUBENS CANUTO
13ª
Português
60
ESCOLA ESTADUAL MARIA LUCIA
13ª
ESCOLA ESTADUAL SAMPAIO DORIA
8ª
Filosofia
25
ESCOLA ESTADUAL LIONS CLUB
5ª
ESCOLA ESTADUAL PASTOR JOSE TAVARES DE SOUZA
13ª
Educação Física
40
ESCOLA ESTADUAL PROF PEDRO TEIXEIRA DE VASCONCELOS
1ª
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS
10ª
Português
40
ESCOLA ESTADUAL PROF PEDRO TEIXEIRA DE VASCONCELOS
1ª
ESCOLA ESTADUAL N SRA DA CONCEICAO
5ª
Português
20
ESCOLA ESTADUAL MANOEL PASSOS LIMA
3ª
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS
10ª
Português
40
ESCOLA ESTADUAL DR JORGE DE LIMA
7ª
ESCOLA ESTADUAL PROF JOSE FELIX DE CARVALHO ALVES
5ª
Educação Física
20
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR THEONILO GAMA
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ADEILZA Mª OLIVEIRA
13ª
Ciências
20
ESCOLA ESTADUAL PROFª AURELINA PALMEIRA DE MELO
ESCOLA ESTADUAL FERNANDINA MALTA
12ª
Português
20
ESCOLA ESTADUAL PROFª CLAUDIZETE LIMA ELEUTERIO
ESCOLA ESTADUAL MISAEL GONCALVES FERREIRA
2ª
História
20
ESCOLA ESTADUAL FERNANDINA MALTA
12ª
História
40
ESCOLA EST PROF GILVANA ATAIDE CAVALCANTE CABRAL
13ª
ESCOLA ESTADUAL DE CEGOS CYRO ACCIOLY
1ª
Anos Iniciais
25
ESCOLA ESTADUAL JORNALISTA FREITAS NETO
13ª
ESCOLA ESTADUAL PASTOR JOSE TAVARES DE SOUZA
13ª
Educação Física
20
ESCOLA ESTADUAL DR FERNANDES LIMA
2ª
1ª
12ª
1ª
1ª
INDEFERIDOS
NOME DO CANDIDATO
CH
JUSTIFICATIVA
0
ESCOLA ESTADUAL ADALBERTO MARROQUIM
8ª
Arte
40
CANDIDATO COM MATRÍCULA E LOTAÇÃO INEXISTENTES
ANDREA ALVES COUTO VANDERLEI
178012
ESCOLA ESTADUAL CONEGO JOSE BULHOES
6ª
Português
40
NÃO HÁ CARÊNCIA
-
ANGELICA GOMES ALVES
806366
ESCOLA ESTADUAL DR FERNANDES LIMA
1ª
Português
60
NÃO HÁ CARÊNCIA
-
3123
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA LAURA MARIA CHAGAS DE ASSIS
6ª
Geografia
20
ESTÁGIO PROBATÓRIO
-
11592
6ª
Espanhol
20
DISCIPLINA INDISPONÍVEL
-
ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR JOSE DA SILVA PEIXOTO
9ª
Matemática
20
-
ESCOLA ESTADUAL LIONS CLUB
5ª
Arte
20
-
ALIFE TENORIO DA SILVA
ANNA KELMANY DA SILVA ARAÚJO
ANTONIO CARLOS DE SANTANA
CAMILA EMANUELE GOMES DA SILVA
CHARLENE DIANA PEREIRA DE BARROS SANTOS
MATRÍCULA
841
11371
ESCOLA DE ORIGEM
GERE
DISCIPLINA
-
CLEYTON BEZERRA LOPES
510
7ª
Educação Física
20
-
DEODINA DE MEDEIROS
221
ESCOLA ESTADUAL D PEDRO II
13ª
Português
20
NÃO HÁ CARÊNCIA
-
EDILSON JOSÉ DA SILVA
3166
ESCOLA ESTADUAL INAURA CASADO COSTA
4ª
Química
20
-
ELDER HENRIQUE SILVA RODRIGUES DE MELO
9695
1ª
Filosofia
20
-
98659391
ESCOLA ESTADUAL SAMPAIO MARQUES
9ª
Português
20
NÃO HÁ CARÊNCIA
-
GABRIELLA FEITOSA CORDEIRO
4596
ESCOLA ESTADUAL ROCHA CAVALCANTI
7ª
Sociologia
20
-
JAKELINE RIBEIRO SOUZA VIEIRA
5207
ESCOLA ESTADUAL TARCISIO SOARES PALMEIRA
2ª
Geografia
20
-
ESCOLA ESTADUAL INACIO DE CARVALHO
2ª
Biologia
20
NÃO HÁ CARÊNCIA
-
ESCOLA ESTADUAL PROFª ANA MARIA TEODOSIO
6ª
Geografia
25
NÃO HÁ CARÊNCIA
-
7ª
Educação Física
20
-
ESCOLA ESTADUAL DELMO FERREIRA DA SILVA
10ª
Geografia
20
NÃO HÁ CARÊNCIA
-
ELÍSIO JOSÉ FERREIRA
JANET SCHUMANN
JERLANIO TENORIO DE MELO
JOAO ARTHUR CARDOSO JUNIOR
JOHN WELLINGTON DE AQUINO SILVA
98660705
535320
6190
18436
JOSÉ CRISTIANO DOS SANTOS
1619
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR THEONILO GAMA
1ª
Filosofia
20
NÃO HÁ CARÊNCIA
-
JOSEFA IRLANE DE AMORIM NETO
558 4
ESCOLA ESTADUAL DOM CONSTANTINO LUERS
2ª
História
20
-
JULIANE RODRIGUES BATALHA
588
ESCOLA ESTADUAL JORNALISTA LAFAIETTE BELO
13ª
Matemática
20
-
LUCAS CLEDSON BATISTA CARNEIRO
1156
1ª
História
20
-
LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS
3255
ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO JOSE MEDEIROS
4ª
Química
20
-
ESCOLA ESTADUAL DOM OTAVIO BARBOSA AGUIAR
13ª
Arte
20
CONCORRENTE MONITOR
-
LUIZ CARLOS DA SILVA NOGUEIRA
159662
MANOEL PEREIRA DA SILVA
5215
4ª
Química
20
-
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR
6114
ESCOLA ESTADUAL DOM OTAVIO BARBOSA AGUIAR
13ª
Química
20
-
MARCOS BOMFIM DA SILVA
189529
ESCOLA ESTADUAL MARIA DAS GRACAS DE SA TEIXEIRA
1ª
Biologia
20
NÃO HÁ CARÊNCIA
-
MARCOS FLORIANO DA SILVA
10740
ESCOLA ESTADUAL INAURA CASADO COSTA
4ª
Geografia
20
-
MARIA DA GLORIA DA SILVA
98659014
1ª
Ciências
40
NÃO HÁ CARÊNCIA
-
MARIA GERCINEIDE
98650084
CENTRO DE EDUCAC DE JOVENS E ADULTOS REMY MAIA
13ª
Anos Iniciais
25
NÃO HÁ CARÊNCIA
-
827630
4ª
Sociologia
20
NÃO HÁ CARÊNCIA
-
4995
ESCOLA ESTADUAL TARCISIO SOARES PALMEIRA
2ª
Inglês
20
-
ESCOLA ESTADUAL PROFª CLAUDIZETE LIMA ELEUTERIO
12ª
Geografia
20
-
MARIA SALETE CONCEIÇÃO SANTOS
MARTA ROSA ALVES DOS SANTOS SANTOS
MELSE VANTUIR DOS SANTOS MEDEIROS
11320
PATRÍCIA COSTA DA SILVA
2640
ESCOLA ESTADUAL SANTOS DUMONT
12ª
Geografia
40
-
POLYANA VIEIRA SANTOS
9423
ESCOLA ESTADUAL PROFº MILENO FERREIRA DA SILVA
6ª
Arte
20
-
ESCOLA ESTADUAL DJALMA BARROS SIQUEIRA
2ª
História
20
-
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LOUREIRO
7ª
Química
20
-
ESCOLA ESTADUAL JOSE OLIVEIRA SILVA
1ª
Ensino Religioso
40
NÃO HÁ CARÊNCIA
-
ESCOLA ESTADUAL PROFª LENITA FONTES CINTRA
3ª
Filosofia
25
NÃO HÁ CARÊNCIA
-
ESCOLA ESTADUAL PROFª ANA MARIA TEODOSIO
6ª
Geografia
25
NÃO HÁ CARÊNCIA
-
RODRIGO CARNEIRO DA SILVA
ROSANNY CHRISTHINNY DA SILVA
SHIRLEY MARIA BITTENCOURT VASCONCELOS DE ARAUJO
SILVÉRIA NASCIMENTO FERREIRA
SONIA MARQUES DE SOUZA DELGADO
11008
6920
842656
98660349
245429
TACIANA ROCHA BRITO
960
ESCOLA ESTADUAL ANGELO DE ABREU
6ª
Português
20
-
THAIS DAMASIO DE OLIVEIRA
8834
ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR JOSE DA SILVA PEIXOTO
9ª
Educação Física
20
-
WELLINGTON NEVES VIEIRA
3182
6ª
Inglês
20
-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 12 de julho de 2016.
LAURA CRISTIANE DE SOUZA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 13 DE JULHO DE 2016.
SEBASTIÃO VANDERLEI DE ARAÚJO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
.
Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 420 /2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso III, artigo 33, da Lei 6.285, de 23 de janeiro de 2002, alterada
pela Lei 6.520 / 2004, e o que consta do Memorando GSEF nº /2016, que originou
o Processo Administrativo nº 1500-0
/2016,
Considerando a necessidade de adequar às atividades laborais ao quadro de
servidores desta SEFAZ, a fim de dar maior eficiência as suas atividades;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Marcos Gomes Rangel, Técnico em Finanças,
matrícula nº 82175, portador do CPF nº 709.731.997-68, para prestar serviços em
nível de assessoramento junto ao Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda;
Art. 2º Fica atribuído ao servidor designado no art. 1º, desta Portaria, produtividade
fiscal nos termos do item 1, da alínea b, do inciso III, do art. 3º, da Portaria SEF nº
558, publicada no Diário Oficial edição de 5 de novembro de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 04 de julho de 2016, revogadas
as disposições em contrário.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 13 de julho de 2016.
George André Palermo Santoro
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 250415
EDITAL GJ N.º 291/2016
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica FORTMED COMERCIAL LTDA Caceal nº 24.100.891-3, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.507/2016, pela qual foi julgado
PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração
n.º 70.10688-004, de 31/10/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a
partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital,
pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos
termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO: 1500-030840/2012 Anexos: 1500-015531/2013, 1500 - 016286/2013
e
CJ 25.325/2016
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.10688-004 protocolado em 31/10/2012
AUTUADA: FORTMED COMERCIAL LTDA
MUNICÍPIO: Maceió/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.100.891-3
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 35.334.424/0002-58
AUTUANTE: Mônica Lima de Aquino
JULGADORA SINGULAR: Solymar Correia Alves
GERENTE: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº. 20.507/2016
EMENTA - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - FALTA DE ESCRITURAÇÃO
DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. (1) Lançamento
revisado. (2) Recolhimento do crédito tributário efetuado no curso do processo.
(3) O pagamento efetuado nestes moldes implica em confissão irretratável e
irrevogável do débito fiscal e expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso, ex
vi do art. 8º, I e II, do Decreto nº 4.147/09. (4) Lançamento PROCEDENTE. (5)
EXTINÇÃO do crédito tributário. (6) Encerramento do processo administrativo
tributário, nos termos dos arts. 17, V, 22, I, e 28, §4º, I, da Lei Estadual nº 6.771/06.
De todo o exposto, conforme arts. 28 e 29, da Lei Estadual nº 6.771/06, decide
este juízo singular julgar: (1) PROCEDENTE o lançamento revisado do crédito
tributário consignado no Auto de Infração nº 70.10688-004, protocolizado em
31/10/2012, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 107, da Lei Estadual nº
5.900/96, totalizando o crédito tributário descrito no “Aditamento Fiscal Nº 1”
no montante de R$ 858,78 (oitocentos e cinqüenta e oito reais e setenta e oito
7
14 de julho de 2016
centavos), R$ 286,26 (duzentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos) de
ICMS e R$ 572,52 (quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos)
de multa. (2) EXTINTO o crédito tributário em função do pagamento realizado.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): DANIELLA CRISTINA SANTOS DE
SOUZA
CPF/MF Nº 107.834.214-86
ENDEREÇO: R DES CELIO DE CASTRO MONTENEGRO
32 AP 2002
MONTEIRO
MUNICÍPIO: RECIFE/PE
CEP: 52.070-008
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): DANIEL BARBOSA DE SOUZA
CPF/MF Nº 387.949.264-68
Gerência de Julgamento, Maceió, 13 de julho de 2016
Gustavo Melo Pinto Botelho
ASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 250348
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 12 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-020659/2016 - GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA SEFAZ/AL - À Escola Fazendária.
PROC. Nº. 1101-001149/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - À
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-020842/2016 - 4ª VARA DO TRABALHO - À Superintendência
do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-020830/2016 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEDETUR Idem.
PROC. Nº. 1500-020842/2016 - 4ª VARA DO TRABALHO - Idem.
PROC. Nº. 1101-001149/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Idem.
GSEF, em Maceió, 13 de julho de 2016
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Protocolo 250475
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS
PROC. Nº. 1500-020783/2016 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - À Superintendência do Tesouro
Estadual.
PROC. Nº. 1500-020257/2016 - BANCO DO BRASIL SA - À Procuradoria Geral
do Estado.
PROC. Nº. 1204-002206/2016 - SANDRA MARIA ALVES - Idem.
PROC. Nº. 1500-020251/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.
PROC. Nº. 1700-003862/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO
À VIOLÊNCIA - SEPREV - À Superintendência do Tesouro Estadual - STE.
PROC. Nº. 1700-004251/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH - Idem.
PROC. Nº. 1500-020464/2016 - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS ADEAL - Idem.
PROC. Nº. 1500-020370/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI - Idem.
PROC. Nº. 1700-004020/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SESAU - Idem.
PROC. Nº. 1700-004138/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA - SSP - Idem.
PROC. Nº. 4105-000908/2016 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
DE PROCESSOS - AMGESP - Idem.
PROC. Nº. 1500-020370/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - Idem.
PROC. Nº. 1700-004131/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
8
14 de julho de 2016
E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND - À Secretaria de Estado de
Transporte e Desenvolvimento Urbano.
Transporte e Desenvolvimento Urbano.
PROC. Nº. 1700-004326/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI - À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-020764/2016 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMA Idem.
PROC. Nº. 1500-020826/2016 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
- Idem.
PROC. Nº. 1500-020611/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA
INRAESTRUTURA - SEINFRA - Idem.
E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND - Idem.
Transportes e Desenvolvimento Urbano.
PROC. Nº. 1500-020811/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E
DOS DIREITOS HUMANOS - SEMUDH - À Secretaria de Estado da Mulher e
dos Direitos Humanos.
PROC. Nº. 1500-020579/2016 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL - À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-020565/2016 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - DER - Idem.
RODAGEM - DER - Idem.
PROC. Nº. 1500-020622/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
- UNEAL - Idem.
PROC. Nº. 1500-020626/2016 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS
- PM/AL - Idem.
INFRAESTRUTURA - SEINFRA - Idem.
INFRAESTRUTURA - SEINFRA - Idem.
PROC. Nº. 1500-020596/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
GSEF, em Maceió, 13 de julho de 2016.
Publique-se.
Protocolo 250476
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS
PROC. Nº. 1500-015709/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - À Superintendência do Tesouro
Estadual.
PROC. Nº. 1500-018753/2016 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À
Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1500-020706/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-020839/2016 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade.
PROC. Nº. 1500-020832/2016 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEDETUR - À
Gerência Especial de Contabilidade.
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU
NO DIA 13 DE JULHO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-008187/2016 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL - FISCALIZAÇÃO DE FRONTEIRAS - A presente contratação
se justifica pois, conforme despacho de fls. 02, do responsável pelo setor de
Fiscalização de Fronteiras, em decorrência das obras a serem contratadas para
construção do posto fiscal de Novo Lino, será necessária uma infraestrutura de
contêineres para a acomodação dos servidores que lá trabalham. Em conformidade
com a legislação que rege a matéria relativa a licitações e contratos, AUTORIZO
a abertura de licitação e APROVO o Termo de Referência de fls. 05/10, conforme
processo nº 1500-008187/2016. Antes de se marcar a data do presente certame,
solicitamos à AMGESP que entre em contato com esta SEFAZ para saber se a data
prevista para ocorrer o certame está em conformidade com o prazo para se ultimar
a licitação do posto fiscal de Novo Lino minimizando, desta forma, o risco de se
efetuar uma contratação em prazo não compatível com o efetivo início das obras.
Publique-se.
Protocolo 250478
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS
PROC. Nº. 4908-000281/2016 - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE
ALAGOAS - Ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado
de Alagoas.
PROC. Nº. 1500-040087/2015 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - JUCEAL - À Junta Comercial do Estado de Alagoas.
RODAGEM - DER - À Superintendência do Tesouro Estadual.
Publique-se.
Protocolo 250479
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE JULHO DE 2016 O
SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-008651/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - À
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA.
PROC. Nº. 1500-019822/2016 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO - Autorizo o deslocamento do servidor MARCIO HELDER
CHRISTONI - Gerente de Controle de Arrecadação, matrícula nº 81942-5 - À
Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1500-020239/2016 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL - SEFAZ - Autorizo o deslocamento do servidor - VINÍCIUS
YOSHINORI YANAGIHARA - Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula nº 820610 - À Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1500-019177/2016 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - À
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 1500-019176/2016 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Idem.
PROC. Nº. 1500-019490/2016 - SERGIO SOARES DE CAMPOS - Idem.
PROC. Nº. 1500-020484/2016 - MARCO ANTÔNIO LEMOS BARROSO - Idem.
PROC. Nº. 1500-020510/2016 - IVANISE BARBOZA MAIA - Idem.
PROC. Nº. 1500-020237/2016 - JOSÉ SALUSTIANO DOS SANTOS FILHO Idem.
PROC. Nº. 1500-019396/2016 - ANADEGE FERREIRA DA SILVA - Idem.
Publique-se.
GSEF, em Maceió, 13 de julho de 2016
Publique-se.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 250477
Protocolo 250480
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
CHEFIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
EDITAL 8ª CRAF 18/2016
O Chefe Regional de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, com fundamento nos artigos 11, III, 12, III,
b, e 23, da Lei nº 6.771/2006, INTIMA a(s) pessoa(s) abaixo discriminada(s) e/ou
seu(s) representante(s) legal (is), para, no prazo de 30 dias, contados a partir da
publicação deste Edital, proceder(em) a LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO, ou apresentar(em) DEFESA correspondente à revisão do lançamento constante do Aditamento Fiscal e Proceso Administrativo ao Auto de Infração e Processo administrativo
(processo pendente de julgamento), abaixo discriminados, sob pena de inscrição do
débito na dívida Ativa Estadual.
Auto de Infração nº 70.37318-001, Processo SF-1500-031257/2015
Nome Empresarial: Maria Dona de Melo – ME
CACEAL:248.37524-5
CNPJ:01.693.693.461/0001-50
Endereço: Rua Pedro Barbosa, 246, São Cristóvão, CEP: 57.601-180 – Palmeira
dos Índios – Alagoas.
Sócio ou Titular: Maria Dona de Melo
CPF: nº 020.425.442-26
Endereço: Rua Francisco F. Barbosa, 1.747, São Cristóvão, CEP: 57.607-290,
Palmeira dos Índios - Alagoas.
8ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios,
12 de julho de 2016
Genivaldo Barbosa da Silva
Chefia Regional
EDITAL GERAR/7ª CRAF 27/2016
A 7ª Chefia Regional de Administração Fazendária com sede em
Arapiraca, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III
do artigo 11, inciso III do artigo 12 e inciso II do artigo 23 da Lei n° 6.771/2006,
INTIMA a(s) empresa(s) abaixo discriminada(s) e/ou seu(s) representante(s)
legal(is) para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia
útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, proceder à
LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentar DEFESA correspondente à revisão do
lançamento constante do Aditamento Fiscal e processo administrativo (processo
pendente de julgamento) abaixo discriminados.
Aditamento Fiscal Nº 01
PROCESSO: SF: 1500-028992/2015
EMPRESA: JOSUE BEZERRA DOS SANTOS ALIMENTOS
CACEAL: 241.04749-8
ENDEREÇO: R. DO SOL, Nº 43 Centro Arapiraca – AL CEP: 57.300-210
SÓCIO: JOSUE BEZERRA DOS SANTOS
CPF: 449.753.414-68
Aditamento Fiscal Nº 01
PROCESSO: SF 1500-007310/2015
EMPRESA: E DA SILVA BARBOSA MERCADINHO – ME
CACEAL: 248.51872-0
ENDEREÇO: R. Santa Terezinha, Nº 08 Centro Arapiraca – AL CEP: 57.300-460
SÓCIO: ELIZA DE SILVA
CPF: 309.951.754-20
7ª Chefia Regional de Administração Fazendária
Arapiraca – Al, 01 de Julho de 2016
Jaime Roberto Campos
Chefe Regional
82.051-2
14 de julho de 2016
9
do artigo 11, inciso III do artigo 12 e inciso I do artigo 23 da Lei n° 6.771/2006,
legal(is) para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia
LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentar DEFESA correspondente ao Auto de
Infração e processo administrativo abaixo discriminados, sob pena de ter o débito
inscrito em Dívida Ativa Estadual.
PROCESSO: SF 1500-014914/2016
EMPRESA: ELIENE H. DA SILVA CONFECCÕES – ME
CACEAL:248.45476-5
ENDEREÇO: R Aníbal Lima Nº 47 Centro Arapiraca – AL CEP: 57.300-270
SÓCIO: ELIENE HERCULANO DA SILVA
CPF: 841.845.234-04
PROCESSO: SF 1500-016446/2016
EMPRESA: JOSE SALUSTIANO FILHO – ME
CACEAL:240.81570-0
ENDEREÇO: R São Francisco Nº 196 Centro Arapiraca – AL CEP: 57.300-080
SÓCIO: JOSÉ SALUSTIANO FILHO
CPF: 060.242.114-49
Chefe Regional
82.051-2
do artigo 11, inciso III do artigo 12 e inciso II do artigo 23 da Lei n° 6.771/2006,
legal(is) para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia
LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentar DEFESA correspondente ao Auto de
Infração e processo administrativo abaixo discriminados, sob pena de ter o débito
inscrito em Dívida Ativa Estadual.
PROCESSO: SF 1500-014905/20016
EMPRESA: RESTAURANTE INCHUI LTDA – ME
CACEAL: 240.64356-9
ENDEREÇO: AV Rio Branco Nº 177 Centro Arapiraca / AL CEP: 57.300-190
SÓCIO: SEVERINO PEREIRA SOBRINHO
CPF: 162.670.874-68
SÓCIO: PAULO GOMES PEREIRA
CPF: 087.810.794-00
Chefe Regional
82.051-2
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 385/2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alterações relativas as informações cadastrais do contabilista ou empresa
contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado
entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,
10
14 de julho de 2016
Considerando que a pessoas que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-033797/2012, que não mais
presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.
RESOLVE:
Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a
contar desta publicação oficial, promoverem a alteração das informações cadastrais
do contabilista ou empresa contábil.
Findo o prazo determinado, se assim não procederem, terão a inscrição estadual
tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado,
tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV,
do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.
RAZÃO SOCIAL
J. A. MIRANDA DOS SANTOS - ME
M. DAS GRACAS NUNES CALACA LADISLAU - ME
M. L. DA CONCEICAO MERCADINHO - ME
CACEAL
24255073-8
24837044-8
24212256-6
Maceió, 13 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3)
AI: 40961; SF: 1500- 008216/1992; CTE: 144/2010
PRIMOS ARRUDA LTDA
CACEAL: 24063437
ACÓRDÃO Nº: 254/2013 - PROCEDENTE EM PARTE - RNP
AUTUANTE: HUGO BARROS LIMA
RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA
4)
AI: 34611; SF: 1500- 006816/2003; CTE: 248/2010
MARIA CELIA MATIAS VIEIRA
CACEAL: 248262319
ACÓRDÃO Nº: 239/2010 - IMPROCEDENTE - RNP
AUTUANTE: GEORGE FRANLIN DASMACENO
RELATOR: IVAN CHAVES ALMEIDA
5)
AI: 31216; SF: 1500- 031927/2007; CTE: 061/2011
CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA
ADVOGADO: ADV. NORMA SUELY SILVA OAB/PE 13.418
CACEAL: 24105631
ACÓRDÃO Nº: 184/2011 - PROCEDENTE EM PARTE - RNP
AUTUANTE: MARCOS MOUZART DE ALMEIDA COSTA
RELATOR: ARLINDO RAMOS JÚNIOR
6)
AI: 27684; SF: 1500- 007932/1999; CTE: 273/2012
SILVA E SANTOS COM E SERV DE RADIADORES LTDA
CACEAL: 24065966
ACÓRDÃO Nº: 175/2013 - DECADÊNCIA - RNP
AUTUANTE: SILVIO TENÓRIO CAMELEIRA
RELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA
TELMA MARIA DE LIMA LÔBO
GERENTE DE CADASTRO
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
A Presidente do Pleno do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 01, que se realizará dia 05.08.2016 (sexta-feira), na Sala
de Julgamentos, situada no mezanino do edifício-sede da Secretaria da Fazenda,
às 9:00 horas.
PROCESSOS:
1)
AI: 73495; SF: 1500-005423/1995; CTE: 467/2010
EMEL ILUMINAÇÃO DECORATIVA LTDA
CACEAL: 24068515
ACÓRDÃO Nº 408/2011 DECADÊNCIA - RNP
AUTUANTE: CICERO HONORIO DA SILVA
RELATOR: ELKA GONÇALVES LIMA
2)
AI: 9000099002; SF: 1500-036341/2010; CTE: 517/2011
JAM DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO: WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO OAB/AL 4.339
CACEAL: 24104086
ACÓRDÃO Nº: 18.071/2011- PROCEDENTE - RNP
AUTUANTE: JOSE ADILTON ALVES SANTOS
RELATOR: ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUES
7)
AI: 7000207001; SF: 1500- 034972/2006; CTE: 358/2010
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: ADV. RENATA MARI PEREIRA NOVOTNY OAB/RJ 67.864
CACEAL: 24100302
ACÓRDÃO Nº: 012/2013 - DECADÊNCIA - RNP
AUTUANTE: MARIA RENAULDE DE MELO MIKOS
RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS
8)
AI: 621; SF: 1500- 013520/1997; CTE: 209/2011
CENTRAL DE PEÇAS LTDA
ADVOGADO: CLÁUDIO JOSÉ COELHO DE AZEVEDO OAB/PE 15.018
CACEAL: 24074432
ACÓRDÃO Nº: 051/2014 - IMPROCEDENTE - RNP
AUTUANTE: APOLONIA DE MOURA NETA
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
Sala do CTE, em Maceió, 13 de julho de 2016.
Lucio Flavio de oliveira Gomes
PRESIDENTE DO PLENO CTE
*Republicado por incorreção
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº 104/2016
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro
de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 87/2016
da Gerência de Cadastro,
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os
estabelecimentos constantes no Anexo único.
DATA
30/06/2016
30/06/2016
04/07/2016
06/07/2016
CACEAL
244.71442-8
242.88386-9
244.75876-0
244.54175-2
CNPJ
24.891.441/0001-99
18.470.576/0001-91
25.003.458/0001-25
23.126.924/0001-34
RAZÃO SOCIAL
JOSE ADAILTON NUNES ALVES 02999177461
VIRGILIO SOUTO FARIAS NETO 04806165409
LIGIA DOS SANTOS SILVA 01364012448
JOSE PETRUCIO DOS SANTOS 61722405449
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 11 de Julho de 2016
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual
PROCESSO
1500-019186/2016
1500-019184/2016
1500-019722/2016
1500-020073/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
14 de julho de 2016
11
GERÊNCIA DE CADASTRO
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 44/2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em
vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto n Instrução
Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir:
RAIZ DO CNPJ
10.301.905
01.621.946
RAZÃO SOCIAL
CLEDJA CARVALHO COSTA LIMA – ME
R.A. OLIVEIRA DE CARVALHO - ME
PROCESSO
1500-020487/2016
1500-018901/2016
Gerência de Cadastro, Maceió, 13 de Julho de 2016
TELMA MARIA DE LIMA LOBO
Gerente de Cadastro
.
.
EVENTOS FUNCIONAIS
Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio - SEPLAG
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.710/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) Resolução n° 025/2000, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do
Estado , e no Processo Administrativo nº 13020-000823/2015,
Conceder a Desaverbação de Licença Especial - contando em dobro a servidora TANIA MARIA BRASIL BARROS, matrícula nº 13, portadora do CPF nº
239.911.434-53, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, nos termos da Procuradoria Geral do Estado nº
Parecer PGE/PA-00-1436/2016 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1410/2016,
referente ao 1º quinquênio, compreendido entre 14/03/1991 a 14/03/1996, equivalente a 6 meses.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTÃO E PATRIMONIO,
Maceió/AL, 13 de julho de 2016.
CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o artigo 1º da Lei Estadual nº 4.597, de 13 de dezembro de 1984 e no Processo
Administrativo nº 1800-013361/2014,
RESOLVE:
Deferir o afastamento de um dos turnos de trabalho à servidora LUCIMAR MARIA PEREIRA DE FREITAS LEAL, matrícula nº 81254, portadora do CPF nº
370.563.604-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO, conforme entendimento firmado pela Procuradoria
Geral do Estado, mediante Despacho Jurídico PGE/PA-00-1208/2015, Despacho
PGE/PA/CD-00-4767/2015 e Despacho SUB PGE/GAB Nº 3518/2015, pelo prazo
máximo de 06 (seis) meses, podendo ser renovada, sucessivamente por iguais períodos, a contar da data da publicação desta portaria.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMÔNIO,
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no
que consta no Processo nº 1800-009663/2015,
RESOLVE:
1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora ROSA FUMIKO
MORI ARAUJO SANTOS, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 826982, portadora do CPF nº 267.414.744-04, lotada na unidade SED-ESC 1 2 G ALFREDO
G MENDONCA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-00410/2016 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-909/2016.
2. Averbem-se:
2.1. 10 meses e 15 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social
- INSS, emitida em 07/10/2015, NIT nº 1071870707-6, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, artigo 49, inciso XIII,
da Constituição do Estado de Alagoas e artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº
5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:
a) 10 meses e 15 dias, no período de 21/03/1985 a 04/02/1986, prestado à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO na função de SERVIÇAL.
2.2. 16 anos, 11 meses e 10, dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º, da
Constituição Federal, artigo 49, inciso XIII, da Constituição do Estado de Alagoas
e artigo 102, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:
a) 16 anos, 11 meses e 10 dias, referente ao período aproveitado de 04/02/1986 a
30/10/2003, prestado à ECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO na função de
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO,
Maceió/AL, 13de julho de 2016.
O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em
vista o que consta no dispositivo da Lei nº 7.799 de 06 de abril de 2016 , e da Solicitação nº 006/SOP/SIPLAG.
Portaria SEPLAG Nº 6.440/2016
RESOLVE:
Promover na forma do anexo I e II a esta Portaria, a Alteração de Modalidade de
Aplicação, no valor de R$ 22.000,00 (vinte
e dois mil reais) em favor do(a) FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, EM 13 DE JULHO DE 2016.
Secretário de Estado
Anexo I Acréscimo
(Anexo a portaria Nº 6.440, de 13 DE JULHO DE 2016) em R$ 1,00
Código Especificação Nat. da Desp/ Valor
Fonte de Rec
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 22.000,00
15526 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.000,00
08.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
PI 2257 TODO ESTADO 3391 / 0100 2.000,00
08.122.0004.23850000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PI 1989 TODO ESTADO 3391 / 0100 20.000,00
Anexo II Redução
(Anexo a portaria Nº 6.440, de 13 DE JULHO DE 2016) em R$ 1,00
Nat. da Desp/
Fonte de Rec
Código Especificação Valor
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 22.000,00
12
14 de julho de 2016
15526 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.000,00
08.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 3390
/ 0100 2.000,00
PI 2257 TODO ESTADO
08.122.0004.23850000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE 3390
/ 0100 20.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PI 1989 TODO ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, EM DATA DE 13 DE JULHO DE
2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1800 - 004455/2016 – SEDUC/AL – (...) Neste sentido, a Superintendência
de Administração de Pessoas desta Secretaria solicita que seja realizada consulta à
PGE quanto à incidência de contribuição previdenciária no valor referente à suplementação da carga horária dos professores, uma vez que a referida suplementação
é provisória, conforme fl. 409 e autorização no Diário Oficial do Estado à fl. 408.
Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado
– PGE para análise e pronunciamento quanto à solicitação da Superintendência de
Administração de Pessoas desta SEPLAG.
PROC. 1700 - 001385/2015 – SEPLAG/AL – (...) Isto posto, encaminhem-se os
presentes autos à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas para ciência e manifestação jurídica acerca da demanda em epígrafe.
PROC. 1700 - 001458/2016 – SEPLAG/AL – (...) Ante o exposto, devidamente
motivada à presença dos pressupostos para contratação direta, alicerçado no art. 50,
§ 1° da Lei 9.784/99, AUTORIZO a contratação da empresa TRIARTS NEW MEDIA COMUNICAÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.280.928/000165, por dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº
8.666/93, substituindo a celebração de contrato por nota de empenho, como prevê
o art. art. 62, §4° da lei mencionada. Assim, encaminhem-se os presentes autos
à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas para análise e manifestação jurídica
acerca da contratação em epígrafe.
PROC. 1700 - 003021/2016 – SSP/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 19 em que informa que
foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril de 2016,
oportunidade em que foi oferecida cobertura através do Art. 43 § 1º, inciso I da lei
Federal nº 4.320/64.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria
de Estado da Fazenda para adoção das medidas cabíveis ao pleito e em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para realização da publicação do
Decreto de abertura de Crédito Suplementar, com a urgência que o caso requer.
PROC. 1700 - 003338/2016 – ITERAL/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 15 em que informa
que foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril de 2016,
PROC. 1700 - 003448/2016 – SEAGRI/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 22 em que informa
PROC. 1700 - 004250/2016 – SEADES/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 05 em que informa
oportunidade em que foi oferecida cobertura através da anulação parcial de dotação
orçamentária indicada no anexo II deste Decreto. Ante o exposto, encaminhem-se
os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das medidas
cabíveis ao pleito e em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil
para realização da publicação do Decreto de abertura de Crédito Suplementar, com
a urgência que o caso requer.
PROC. 1700 -004057/2016 – PGE/AL - Ciente. De acordo.
Remetam os autos à Procuradoria Geral do Estado para se manifestar a respeito da adoção de algum remédio jurídico posterior a sentença exarada, e caso tenha sido manejado, se ocorreu alguma
modificação na decisão em decorrência do mesmo, assim como, que se manifeste
sob um possível acordo que estaria sendo realizado entre Associação do Fisco de
Alagoas -ASFAL e o Estado de Alagoas, e a situação que o mesmo se encontra,
posto que, em sendo realizado com certeza terá repercussão no cumprimento desta
decisão.
ARARY CARDOSO DE PINHO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA ANA CRISTINA FARIAS DA CUNHA, EM DATA DE 13 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1700 - 004303/2016 – SESAU/AL Tratam os autos de solicitação da Secretaria da Saúde para liberação de COTA DE EMPENHO no valor de R$ 589.842,23
(quinhentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e três
centavos), de acordo com a fl. 03, que tem por finalidade a “Reforma e ampliação da Unidade de Emergência do Agreste Dr. Daniel Houly em Arapiraca-AL”,
com recursos da fonte 152, PROINVESTE. Para tanto, foram apresentados os
seguintes documentos, diante das exigências contratuais do financiamento:Ofício
nº 1180/2016 – GEFIN;Crédito Disponível;Cópia Extrato Conta Corrente;Declaração de Legalidade Licitatória;Ata Sessão Licitatória;Autorização Governamental;Cópias Ordens de Serviço, de Paralisação e de Reinício;Cópia Cronograma
Físico-Financeiro;Cópia Histórico Financeiro;Cópia Dominialidade;Cópia ART e
pagamento;CEI da Obra;Contudo, constatamos que não foram apresentados os seguintes documentos abaixo, necessários para que a solicitante esteja apta executar
os recursos do referido programa. São eles: Cópia Contrato nº 06/2014, publicação
no DOE (apresentada cópia com prazo de vigência expirado);Cópia Parecer PGE
(Fase Externa);Cópia Licença Ambiental (apresentada cópia com prazo de vigência
expirado);Cópia Seguro Garantia (apresentado cópia com prazo de vigência expirado).Isto posto, sugerimos o encaminhamento do referido processo à Secretaria
Especial do Tesouro da SEFAZ para que se delibere quanto ao pedido em questão.
Conclusos os trâmites supra, deverão os autos retornar à Assessoria Especial de
Captação de Recursos desta SEPLAG para ciência e posterior para arquivamento.
PROC. 1700 -004304 /2016 – SESAU/AL - Tratam os autos de solicitação da
Secretaria da Saúde para liberação de COTA DE EMPENHO no valor de R$
325.455,15 (trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e
quinze centavos), de acordo com a fl. 03, que tem por finalidade a “Reforma e ampliação da Unidade de Emergência do Agreste Dr. Daniel Houly em Arapiraca-AL”,
com recursos da fonte 152, PROINVESTE. Para tanto, foram apresentados os seguintes documentos, diante das exigências contratuais do financiamento:Ofício nº
015/2015 – GEFIN;Crédito Disponível;Cópia Extrato Conta Corrente;Declaração
de Legalidade Licitatória;Ata Sessão Licitatória;Cópias Ordens de Serviço, de Paralisação e de Reinício;Cópia Cronograma Físico-Financeiro;Cópia Histórico Financeiro;Cópia Dominialidade;CEI da Obra;Contudo, constatamos que não foram
apresentados os seguintes documentos abaixo, necessários para que a solicitante
esteja apta executar os recursos do referido programa. São eles:Cópia Contrato nº
06/2014, publicação no DOE (apresentada cópia com prazo de vigência expirado);Cópia Parecer PGE (Fase Externa);Autorização Governamental;Cópia Licença Ambiental (apresentada cópia com prazo de vigência expirado);Cópia Seguro
Garantia (apresentado cópia com prazo de vigência expirado).Cópia ART e pagamento.Isto posto, sugerimos o encaminhamento do referido processo à Secretaria
Especial do Tesouro da SEFAZ para que se delibere quanto ao pedido em questão.
Conclusos os trâmites supra, deverão os autos retornar à Assessoria Especial de
Captação de Recursos desta SEPLAG para ciência e posterior para arquivamento.
PROC. 1700 -004102 /2016 – UNCISAL/AL - Tratam os autos de solicitação da
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas para liberação de RECURSOS FINANCEIROS no valor de R$ 347.600,34 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil,
Seiscentos Reais e Trinta e Quatro Centavos), de acordo com a fl. 03, com vistas
à Ação “REFORMA DAS SALAS DE AULAS E AUDITÓRIO”, por meio dos
recursos do programa PROINVESTE fonte 152. Para tanto, foram apresentados
os seguintes documentos abaixo:OFÍCIO GR nº 627/2016;Cópia da Nota Fiscal
nº 15;Cópia Empenho nº 2015NE08279;Certidões Negativas de Débitos.Em conformidade com o Check List de documentos para liberação de recursos do referido
programa, sigam os autos a Secretaria da Fazenda do Estado, prosseguimento ao
processo de autorização de liberação dos recursos acima solicitados.Conclusos os
trâmites supra, retornem os autos à SEPLAG para arquivamento.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GENILDO
JOSÉ DA SILVA, EM DATA DE 12 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1700 – 004326/2016 – SECTI/AL - Tratam os autos de solicitação de liberação de recursos financeiros por meio da fonte do Tesouro Estadual (0100), no
valor de R$ 1.893.923,56 (um milhão, oitocentos e noventa e três mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), destinados às despesas com
“serviços de obras e instalações da reforma e ampliação do centro tecnológico da
informação – Cais Tecnológico”, no bairro do Jaraguá, CT nº 039/2014 – CPL-AL,
sendo as seguintes parcelas: 11º medição: R$ 1.107.413,03 (um milhão, cento e
sete mil, quatrocentos e treze reais e três centavos), e 12º medição R$ 786.510,53
(setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e dez reais e cinquenta centavos). Para
tanto, foram apresentados os seguintes documentos a saber:Ofício Nº 230/2016/
GABSECTI;Notas fiscais nº: 140 e 141;Notas de empenho: 2016NE00171 e
2016NE00172;Medições: 11ª e 12ª;Certidões negativas de débito;Cabe ressaltar
Diário Oficial
Estado de Alagoas
que vieram para verificação desta Assessoria, visto que o contrato supracitado está
contemplado dentre os projetos/ações que compõem o escopo do programa PROCONFIS. Verificados os itens que compõem o check-list de liberações, sigam os
autos para Secretaria especial do Tesouro da SEFAZ, Gabinete do Secretário para
as providências cabíveis.Em seguida, retornem os autos à Assessoria Especial de
Captação de Recursos desta SEPLAG para ciência.
PROC. 1700 – 004310/2016 – SEPALG/SPMSO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 1700-004310/2016, por meio do qual a Superintendência de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional desta SEPLAG solicita a realização de consulta à Procuradoria Geral do Estado – PGE acerca do art. 40 da Lei nº 5.247/1991,
que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Público Civis do Estado
de Alagoas, no que se refere à vacância do cargo público, conforme apontado à fl.
02.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à PGE para análise e manifestação acerca da consulta formulada.
PROC. 1700 – 004166/2016 – SEPLAG/SAD - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 1700-004166/2016, por meio do qual o Secretário desta Pasta
autorizou a utilização do item 03 da Ata de Registro de Preços nº 027/2016, acostada às fls. 03-10, para aquisição de 1000 (um mil) bobina para EFC impressora
térmica, perfazendo o valor global de R$ 1.940,00 (um mil, novecentos e quarenta
reais), com o objetivo de suprir às necessidades desta SEPLAG, conforme justificativa à fl. 37.Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade informou a existência de disponibilidade orçamentária e
financeira no valor de R$ 1.940,00 (um mil, novecentos e quarenta reais), conforme
dotação orçamentária n° 731, acostada à fl. 38.Ante o exposto, encaminhem-se os
presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos AMGESP para
liberação e baixa.
PROC. 1700 – 002299/2016 – PO/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público desta Pasta, apresentou manifestação à fl. 22, onde
informa que realizando a análise do processo observou na fl. 21 que o Perito Geral
da Perícia Oficial de Alagoas encaminhou um ofício nº 158/GPG/POAL ao senhor
Secretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando providências
junto ao Gestor do Contrato senhor Jacques Wolbec Godoy Amorim, no sentido de
viabilizar a abertura de um novo procedimento licitatório, evitando dessa forma
a descontinuidade do serviço à sociedade alagoana.Ante o exposto, em razão da
matéria apresentada encaminho os presentes autos à Perícia Oficial do Estado de
Alagoas para ciência e providências ao caso no âmbito de sua competência.
PROC. 1101 - 001639/2016 – IBGE/AL - Desse modo, a Superintendência de Patrimônio Imobiliário – SGP
informa que foi realizada busca nos imóveis de
propriedade do Estado de Alagoas e foi contatado que não existe imóvel que atenda
às necessidades do IBGE/Alagoas. Assim sendo, o Gabinete do Secretário da SEPLAG à fl. 08, encaminha o ofício para a Associação Pestalozzi de Maceió.Ante o
exposto, sugiro o envio dos autos ao Gabinete Civil, órgão de origem, sugerindo o
arquivamento tendo em vista o cumprimento da demanda.
PROC. 1204 - 000738/2015 – PGE/AL – (...) Assim, ao considerar o despacho
de fl. 72 do processo apenso, em que a PGE sugere o apensamento do processo
1700-005769/2013, 1204-000738/2015 ao processo sob nº 1204-000127/2016,
desse modo, esta SEPLAG realizou o apensamento do processo 1700-005769/2013
ao 1204-000738/2015.Ante o exposto, ao considerar que o processo 1204000127/2016 encontra-se na PGE, conforme tramitação no sistema INTEGRA, ora
anexa, encaminhem-se os presentes autos à PGE para análise e manifestação, bem
como o apensamento destes autos ao mencionado processo, sugerindo o encaminhamento ao Gabinete Civil, em atendimento ao despacho de fl. 63 do processo
apenso.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 13 DE JULHO DE
2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.
PROC. 2600-000220/2016 – ELIANE ALVES DE BARROS - (...) Tendo em vista
a manifestação à fl. 32, da Comissão Permanente para Validação dos Cursos de Capacitação para fins de Enquadramento, bem como, o entendimento da Procuradoria
Geral do Estado firmado no Parecer PGE/PA-00-1537/2016 às fls. 46-49, ratificado
pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1518/2016, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa à fl. 50, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional
da servidora para a Classe “D”, uma vez atendidos os requisitos expressos no artigo
9º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.253, de 20 de julho de 2001, c/c a Lei nº 6.536, de
24 de novembro de 2004, defiro o pedido de mudança de classe ora formulado, ao
tempo em que autorizo a elaboração e publicação da competente Portaria. Após as
providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Cultura para ciência e
procedimentos complementares.
PROC. 1800-009663/2015 – ROSA FUMIKO MORI ARAÚJO SANTOS – (...)
Tendo em vista a manifestação da Superintendência de Administração de Pessoas –
SAP, por intermédio da Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal – GNPP
14 de julho de 2016
13
à fl. 13, bem como, o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado constante
às fls. 15-19, conclusivo pela possibilidade jurídica do pedido com fulcro no artigo 201, § 9º, da Constituição da República, no artigo 49, XIII, da Constituição
do Estado de Alagoas e nos artigos 102 e 105, incisos I e V, da Lei Estadual nº
5.247/1991, defiro a averbação de tempo de serviço ora formulada, ao tempo em
que autorizo a elaboração e publicação da Portaria pertinente à efetivação do ato.
Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para
ciência e ulteriores providências no âmbito de sua competência.
PROC. 1800-013361/2014 – LUCIMAR MARIA PEREIRA DE FREITAS LEAL
– (...) Tendo em vista a manifestação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO à fl. 15, bem como, o posicionamento da Procuradoria
Geral do Estado mediante Despacho Jurídico PGE/PA-00-1208/2015 e Despacho
PGE/PA/CD-00-4767/2015 da Procuradoria Administrativa às fls. 16-19, ratificado pelo Subprocurador Geral do Estado mediante Despacho SUB PGE/GAB Nº
3518/2015 à fl. 20, conclusivo pelo deferimento do pedido com fulcro no artigo
1º, da Lei Estadual nº 4.597/1984. Ante ao exposto, defiro o pedido ora formulado,
ao tempo em que autorizo a publicação do competente ato administrativo. Após as
providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e
ulteriores providências.
PROC. 2000-001280/2016 – ARLENA MARIA PASTOR DE MELO – (...) Tendo
em vista a manifestação à fl. 14, da Superintendência de Administração de Pessoas
– SAP através da Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal – GNPP, bem
como, o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado mediante Parecer PGE/
PA-00-1330/2016 às fls. 16-18, ratificado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD00-1327/2016, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa à fl. 19, defiro o
pedido da concessão de licença prêmio por assiduidade referente ao 1º quinquênio,
pelo período de 03 (três) meses, com fundamento no artigo 2º, da Lei Estadual nº
6.043, de 02 de julho de 1998, ao tempo em que autorizo a elaboração e publicação das Portarias pertinentes à efetivação do ato. Retornem os autos à Secretaria
de Estado da Saúde para ciência e adoção dos procedimentos no âmbito de sua
competência.
PROC. 13020-000823/2015 – TANIA MARIA BRASIL BARROS – (...) Tendo
em vista a manifestação à fl. 17, da Superintendência de Administração de Pessoas
– SAP através da Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal – GNPP, bem
como, o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado às fls. 19-22, conclusivo
pela possibilidade jurídica do pedido com base na Resolução nº 025/2000, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, defiro a desaverbação de licença
especial ora formulada, ao tempo em que autorizo a elaboração e publicação da
Portaria pertinente à efetivação do ato. Após as providências, retornem os autos à
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social para ciência e ulteriores providências no âmbito de sua competência.
SONIA MARIA DA COSTA
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
- SEPLAG
A Presidente da Primeira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar-CPAD, Sra. Ana Paula de Brito Camelo, constituída
pela PORTARIA SEGESP/GS Nº 3039/2015, publicada no DOE de 22/05/2015,
do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio-SEPLAG, na forma da Lei faz saber, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem, que nesta CPAD, situada na Rua Barão
de Penedo nº 293 - Centro, nesta cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas,
tramitam em seus termos legais, os autos de Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado por meio da Portaria nº 4720/2016, publicada no DOE de 25/05/2016,
em que incorre a servidora MARIA APARECIDA GONZAGA RODRIGUES,
Merendeira, matrícula nº 84.775-5, lotada na Secretaria de Estado da Educação
e do Esporte-SEEE, na época dos fatos com exercício na Escola Estadual Delmiro Gouveia, no processo administrativo disciplinar nº 1800-4067/2013, conforme
denúncia formulada no OF/SEEE/NUPAG/Nº 05/2013 que trata de abandono de
cargo. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, mandou a Sra. Presidente
publicar o presente EDITAL DE CITAÇÃO por 3 (três) dias consecutivos, para que
compareçam no prazo de 15 (quinze) dias a contar da última publicação, perante a
referida Comissão, para apresentar defesa escrita, sob pena de revelia, na forma dos
artigos 173 e 174 da Lei acima mencionada, que institui o Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Eu, Denise Celina Santos
de Araújo, Secretária da Primeira Câmara Isolada/CPAD, digitei e subscrevi, em
Maceió aos 11 dias do mês de julho de 2016.
14
14 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CONTRATO Nº 19/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E
PATRIMÔNIO – SEPLAG E A EMPRESA V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP.
PROCESSO Nº. 1700-2834/2016.
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita
no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital.
CONTRATADA: A empresa V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.667.433/0001-35, estabelecida na Rodovia AL 115, nº 2500, Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57.604-595, neste ato representada pela Sra. VANESSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE MACHADO DE ARRUDA, inscrita no CPF sob o nº 663.114.204-06, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material de Expediente.
1.1.
Discriminação do objeto:
Item
01
02
03
04
05
06
Especificação
CALCULADORA, Características: eletrônica, tipo mesa, aplicação para cálculos matemáticos e com 12 dígitos. Funções: porcentagem, raiz quadrada, memória, inversão de
sinais, GT, UM, correção total ou parcial, desligamento automático ou tecla off, Fonte
Alimentação: solar ou bateria, Visor: cristal líquido. Marca: KENKO
CANETA MARCA TEXTO; DESCRIÇÃO: Caneta destaca texto material plástico, tipo
ponta macia chanfrada (aproximadamente 4 mm) para destacar com traço grosso (4 mm)
ou sublinhar com traço fino (2 mm), pode ser usado em papel comum, fax e outros; COR
DA TINTA: amarelo; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: não recarregável, tipo fluorescente, boa resistência à luz. Composição: resina termoplástica, tinta à base de glicol,
corante e água, de boa qualidade. Caixa com 12 unidades. Marca: GOLLER
CANETA MARCA TEXTO; DESCRIÇÃO: Caneta destaca texto material plástico, tipo
ponta macia chanfrada (aproximadamente 4 mm) para destacar com traço grosso (4 mm)
ou sublinhar com traço fino (2 mm), pode ser usado em papel comum, fax e outros; COR
DA TINTA: verde; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: não recarregável, tipo fluorescente, boa resistência à luz. Composição: resina termoplástica, tinta à base de glicol,
corante e água, de boa qualidade. Caixa com 12 unidades. Marca: GOLLER
CLIPS, nº 2/0, em aço niquelado com tratamento anti-ferrugem embalado em saco plástico para proteção e garantia, Caixa com 50 unds. Marca: FERPLÁS
CLIPS, nº 4/0, em aço niquelado com tratamento anti-ferrugem embalado em saco plástico para proteção e garantia, Caixa com 50 unds. Marca: FERPLÁS
COLA EM BASTÃO; BASTÃO DE COLA QUENTE; adesivo termoplástico, para pistola de cola, potência 20W, à base de resinas sintéticas e ceras especiais, diâmetro 11 mm,
comprimento 30 cm, na cor branco leitoso. Marca: RENDICOLA
Total Global
Quantidade
20
Valor Unitário
R$ 12,18
Valor global
R$ 243,60
220
R$ 8,01
R$ 1762,20
220
R$ 8,59
R$ 1889,80
200
R$ 1,09
R$ 218,00
200
5
R$ 1,06
R$ 0,82
R$ 212,00
R$ 4,10
R$ 4.329,70
DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de
Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:
Unidade Orçamentária 13017, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das atividades do Órgão, no PTRES 130003, P.I. 002252, Fonte 0100000000 – Recursos do Tesouro, Elemento de Despesa 339030.
VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial
do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
VALOR DO CONTRATO: O valor global do presente Termo de Contrato é R$ 4.329,70 (quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta centavos).
SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 40/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PORCIÚNCULA.
PROCESSO Nº 1700.2644/2016.
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Administração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, na Rua Barão de Penedo, 293, Centro, Maceió - AL, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN
REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº 001.001.204-40 e no RG nº 99001216316 SSP/AL.
CONTRATADO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PORCIÚNCULA, inscrito no CPF sob nº 240.443.694-53 e estabelecida na Rua Amaurilio Lobo Sales, nº 33,
Centro, CEP 57.935-000, Paripueira-Al.
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de Instrutoria aos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para ministrar o curso “Redação Oficial e Atualização Ortográfica (Turma IV)”, conforme especificações discriminadas na Cláusula Segunda deste Contrato.
VALOR: O preço global deste contrato é de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais).
GESTORA: Morgana Maria Fragoso Bittencourt Araújo.
VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado,
a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do
orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio para o exercício financeiro de 2016: Plano de Trabalho 04122000420010000 - Manutenção das
atividades do órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0291000000 – Recursos do Fundo, no valor total de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais), sendo
o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) no Elemento de despesa 339036 e o valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) no elemento de despesa 339047.
SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
14 de julho de 2016
15
PROCESSO Nº. 1700-2862/2016.
CONTRATADA: A empresa V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.667.433/0001-35, estabelecida na Rodovia AL 115, nº 2500, Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57.604-595, neste ato representada pela Sra. VANESSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE MACHADO DE ARRUDA, inscrita no CPF sob o nº 663.114.204-06, residente e domiciliada em Maceió-AL, de acordo com a representação legal que lhe
é outorgada por Contrato Social.
OBJETO: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material de Expediente.
1.2.
Item
01
02
03
04
05
Especificação
Fita Crepe na cor branca, medindo 50mm de largura x 50m de comprimento, indicado para mascaramento de pinturas, identificação de utensílios escolares entre outras aplicações. Constar na parte
interna do rolo dados de identificação do fabricante, validade, marca e dimensões no início da fita.
Composição: papel saturado e adesivo à base de borracha e resinas sintéticas. Deverão constar na
embalagem do produto dados de identificação do fabricante, composição, quantidade e código de
barras. Admitindo-se variação de +- 10% na medida apresentada. Marca: EUROCEL
Fita Crepe na cor branca, medindo 19mm de largura x 50m de comprimento, indicada para mascaramento de pinturas, identificação de utensílios escolares entre outras aplicações. Constar na parte
interna do rolo dados de identificação do fabricante, validade, marca e dimensões no início da fita.
Composição: papel saturado e adesivo à base de borracha e resinas sintéticas. Deverão constar na
embalagem do produto dados de identificação do fabricante, composição, quantidade e código de
barras. Admitindo-se variação de +- 10% na medida apresentada. Marca: EUROCEL
Marcador permanente para CD/DVD com espessura de ponta de 1 mm, cor: preto. Marca: GOLLER
Marcador permanente para CD/DVD com espessura de ponta de 1 mm, cor: azul. Marca: GOLLER
Marcador permanente para CD/DVD com espessura de ponta de 1 mm, cor: vermelho. Marca:
GOLLER
Quantidade
10
Valor Unitário
R$ 5,73
Valor global
R$ 57,30
20
R$ 2,24
R$ 44,80
10
10
10
R$ 1,10
R$ 0,99
R$
0,99
R$ 11,00
R$ 9,90
R$ 9,90
Total Global
R$ 132,90
Unidade Orçamentária 13511 – Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das atividades do Órgão, no
PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0291000000 – Recursos do Fundo, Elemento de Despesa 339030.
VALOR DO CONTRATO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 132,90 (cento e trinta e dois reais e noventa centavos).
PROCESSO Nº. 1700-2853/2016.
OBJETO: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de pincel atômico, Cores: VERDE com tinta permanente a base de álcool, recarregável, com ponta
de feltro chanfrada, podendo ser utilizado em qualquer tipo de superfície lisa de rápida secagem. Composição: álcool, corantes orgânicos, glicol e conservantes. Acondicionado em embalagem com 12 unidades.
1.2.
Item
01
Total Global
Especificação
Quantidade
PINCEL ATÔMICO, Cores: VERDE com tinta permanente a base de álcool, recarregável, com 10
ponta de feltro chanfrada, podendo seu utilizado em qualquer tipo de superfície lisa de rápida secagem. Composição: álcool, corantes orgânicos, glicol e conservantes. Acondicionado em embalagem
com 12 unidades. O pincel deverá proporcionar uma escrita com espessura de no mínimo 3mm a
6mm, e na embalagem estar impresso em seu corpo marca e código de barras do fabricante. Marca:
Japan.
Valor Unitário
R$ 13,24
Valor global
R$ 132,40
R$ 132,40
16
14 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
VALOR DO CONTRATO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 132,40 (cento e trinta e dois reais e quarenta centavos).
PROCESSO Nº. 1700-2823/2016.
CONTRATADA: A empresa V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.667.433/0001-35, estabelecida na Rodovia AL 115, nº 2500, Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57.604-595, neste ato representada pela Sra. VANESSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE MACHADO DE ARRUDA, inscrita no CPF sob o nº 663.114.204-06, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material de Expediente.
1.1.
Item
01
02
COTA
03
04
Especificação
Caixa de polionda, tipo: arquivo morto, confeccionado em plástico corrugado, com 02 capas, gramatura mínima: 320 g/m2, tamanho ofício, com espaço para anotações, dimensões: (C x L x A):
350x130x245MM. Cores: diversas. (será permitido variação em até 2% de todas medidas descriminadas). Marca: ALAPLAST
Caixa de polionda, tipo: arquivo morto, confeccionado em plástico corrugado, com 02 capas, gramatura mínima: 320 g/m2, tamanho ofício, com espaço para anotações, dimensões: (C x L x A):
350x130x245MM. Cores: diversas. (será permitido variação em até 2% de todas medidas descriminadas). Marca: ALAPLAST
Caixa para correspondência de entrada/saída de acrílico, dupla, móvel cristal. Marca: NOVACRIL
Caixa para correspondência de entrada/saída de acrílico, dupla, móvel cristal. Marca: NOVACRIL
Quantidade
625
Valor Unitário
R$ 2,46
Valor global
R$ 1.537,50
325
R$ 2,46
922,50
08
02
R$ 22,35
R$ 22,35
R$ 178,80
R$ 44,70
COTA
Total Global
R$ 2.683,50
Unidade Orçamentária 13017, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das atividades do Órgão, no PTRES 130003, P.I. 002252, Fonte 0100000000 – Recursos do Tesouro, Elemento de Despesa 339030.
VALOR DO CONTRATO: O valor global do presente Termo de Contrato é R$ 2.683,50 (dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos).
PROCESSO Nº. 1700-2862/2016.
OBJETO: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material de Expediente.
1.2.
Item
01
Especificação
Fita Crepe na cor branca, medindo 50mm de largura x 50m de comprimento, indicado para
mascaramento de pinturas, identificação de utensílios escolares entre outras aplicações. Constar
na parte interna do rolo dados de identificação do fabricante, validade, marca e dimensões no
início da fita. Composição: papel saturado e adesivo à base de borracha e resinas sintéticas.
Deverão constar na embalagem do produto dados de identificação do fabricante, composição,
quantidade e código de barras. Admitindo-se variação de +- 10% na medida apresentada. Marca: EUROCEL
Quantidade
10
Valor Unitário
R$ 5,73
Valor global
R$ 57,30
Estado de Alagoas
02
Fita Crepe na cor branca, medindo 19mm de largura x 50m de comprimento, indicada para
mascaramento de pinturas, identificação de utensílios escolares entre outras aplicações. Constar
na parte interna do rolo dados de identificação do fabricante, validade, marca e dimensões no
início da fita. Composição: papel saturado e adesivo à base de borracha e resinas sintéticas.
Deverão constar na embalagem do produto dados de identificação do fabricante, composição,
quantidade e código de barras. Admitindo-se variação de +- 10% na medida apresentada. Marca: EUROCEL
Marcador permanente para CD/DVD com espessura de ponta de 1 mm, cor: preto. Marca:
GOLLER
Marcador permanente para CD/DVD com espessura de ponta de 1 mm, cor: azul. Marca:
GOLLER
Marcador permanente para CD/DVD com espessura de ponta de 1 mm, cor: vermelho. Marca:
GOLLER
03
04
05
17
14 de julho de 2016
Diário Oficial
20
R$ 2,24
R$ 44,80
10
R$ 1,10
R$ 11,00
10
R$ 0,99
R$ 9,90
10
R$ 0,99
R$ 9,90
Total Global
R$ 132,90
VALOR DO CONTRATO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 132,90 (cento e trinta e dois reais e noventa centavos).
.
.
Secretaria de Estado da Infra Estrutura
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 11/2016 - T1 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-524/2015
A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de
Licitações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/
AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia
15 de agosto de 2016, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290,
Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 11/2016 - T1 - CPL/AL,
tendo como objeto a execução dos Serviços Contínuos de Conservação Rotineira
Rodoviária das Rodovias: AL-101, Roteiro / Piaçabuçú, 125,70 Km, AL-110,
Penedo / São Sebastião, 42,98 Km, AL-225, Piaçabuçú / Penedo, 25,33 Km, e
Entr. AL-110 / Entr. BR-101, 20,51 Km, e AL-420, Entr. AL-101 / Roteiro, 12,00
Km, de Jurisdição da Gerencia Regional Rodoviária Sul, em Coruripe, com 226,52
Km de extensão total, bem como dos acessos aos Núcleos Populacionais do Sul do
Estado de Alagoas, de conformidade com as Especificações Técnicas que integram
o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal
na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei
Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de
1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário
e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no
horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.
Elder Damasceno Lima
PRESIDENTE DA CPL/AL
Protocolo 250512
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 39/2014 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30010-021/2015
Das Partes: - Estado de Alagoas / SECTI
Rua Melo Moraes, nº 354, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 04.007.216/0001-30
- Plataforma Engenharia Ltda.
Rua Desembargador Amorim Lima, nº 36, Sala 01, Farol, Maceió / AL
CNPJ: 06.034.228/0001-89
Do Objeto: Acréscimo no valor original do contrato na ordem de R$ 1.597.569,88
(um milhão, quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e
oitenta e oito centavos).
Da Data: 08.07.2016
Dos Signatários:
Pablo Viana da Silva - CPF: 022.774.154-48
Rafael Melo de Oliveira - CPF: 029.605.844-06
AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho Governamental de 21.03.2016
Protocolo 250341
.
.
EVNTOSFUCIA
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos - SEMARH
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEMARH
Nº 008/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E A EMPRESA SCOLTT SEGURANÇA
DE VALORES LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
NO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO.
Processo Administrativo nº: 23010.1213/2016
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e do Fundo Estadual de Recursos
Hídricos – FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede
na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038640 - Maceió-AL, neste ato, representado pelo Secretário do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no
CPF sob o nº 010.449.924-92.
CONTRATADA: A empresa SCOLTT SEGURANÇA DE VALORES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 11.866.801/0001-50, estabelecida na Rua Professor Virgílio
de Campos, nº 710, Farol – Maceió/AL, representada pelo Sr. ROBERTO
MONTENEGRO SILVA, portador do RG nº 20022001035813 SSP/AL, inscrito
no CPF sob o nº: 469.482.104-06, de acordo com a representação legal que lhe é
outorgada através de estatuto social.
Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, o PRIMEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEMARH Nº 008/2016, tendo em vista
os interesses dos mesmos, justificado nos autos do Processo Administrativo nº
23010.1213/2016, e com base no inciso II do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993
mediante as seguintes cláusulas:
18
14 de julho de 2016
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Modalidade: Dispensa
Este termo aditivo tem como objeto a alteração do valor e objeto do Contrato
SEMARH nº 008/2016, de comum acordo entre as partes.
O Contrato, que possui 16 (dezesseis) postos de vigilância, passa a possuir 12
(doze) postos de vigilância, com a redução de 04 (quatro) postos motorizados, de
12x36 horas, sendo 02 (dois) diurnos e 02 (dois) noturnos, no trecho 3 do Canal
Adutor do Sertão Alagoano.
Assim, o Contrato fica repactuado em aproximadamente 28,12% (vinte e oito
vírgula doze por cento), alterando o valor mensal de R$ 232.845,40 (duzentos
e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) para
R$ 167.360,72 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta reais e setenta e
dois centavos), e o valor semestral de R$ 1.397.072,40 (hum milhão, trezentos e
noventa e sete mil, setenta e dois reais e quarenta centavos ) para R$ 1.004.164,32
(hum milhão, quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
Data de Assinatura do Termo Aditivo: 06 de julho de 2016.
Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA e VICTOR DE
MEDEIROS ALMEIDA pelo Estado de Alagoas, ROBERTO MONTENEGRO
SILVA pela contratada.
Objeto: Contratação de empresa para revitalização de rede elétrica.
Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.
Item
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
2.1
2.2
2.3
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
2.4
RATIFICO, por este Termo, a dispensa de licitação visando a aquisição de
uma geomembrana de revestimento, a ser utilizada no tanque de contenção do
concentrado, construído no sistema de abastecimento de água implantado no
município de Santana do Ipanema, em favor da empresa VINIMAX – COMÉRCIO
DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. – EPP, CNPJ N° 11.970.204/0001-71,
no valor total de R$ 7.940,00 (sete mil, novecentos e quarenta reais), com base
no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de
acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 55/56, tendo em vista os elementos que
instruem o Processo nº 23010.1257/2016 – SEMARH.
2.5
2.6
2.7
Maceió, 13/07/2016.
2.8
2.9
.
.
.
Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos
- SEMUDH
PORTARIA/SEMUDH nº 116/2016
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA Secretaria de Estado
da Mulher e dos Direitos Humanos, uso de suas atribuições, e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto
nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta no Processo Administrativo
nº 20106-640/2016, RESOLVE conceder ao conselheiro José Sebastião de Farias,
C.P.F. 094.106.854-43, ½ diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) referente
a vinda para Maceió/Arapiraca no dia 05 de julho de 2016, correndo as despesas
PR conta da Unidade Orçamentária 141220004200100000, elemento de despesa
33.90.36.46, fonte 0100000000.
CLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES
Secretária Executiva
.
2.10
2.11
2.12
2.13
3.1
3.2
3.3
Protocolo 250474
.
Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV
EVNTOSFUCIA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado de Prevenção à violência através do setor de compras
solicita cotação de preço para:
Processo: 30004-857/2016
Tipo: Menor preço Total.
3.4
3.5
3.6
3.7
Especificação
ART - Elaboração de Anotação de
Responsabilidade Técnica
Mobilização e desmobilização de pessoal
Emprego de equipamentos e ferramentas
necessárias para correta execução dos
serviços que compõe a obra
Emprego de equipamentos de segurança
individual e coletivo, segundo as normas do
ministério do trabalho
Transporte (Máquinas e, equipamentos)
Elaboração de Laudo Técnico das
Instalações existentes para realizar a
manutenção e ampliação do sistema
Sinalizar e, identificar as instalações
elétricas existentes
Instalação (Eletro dutos e acessórios) para
reorganização interna dos condutores
elétricos da subestação existente
desativação do alimentador principal da
subestação (troca/manutenção
Manutenção do quadro de força do
setor, reutilizando disjuntores existentes,
quanto à instalação de novos disjuntores
redimensionados, conforme a necessidade.
Leitura e, redimensionamento de condutores
elétricos (Circuitos alimentadores e, de
distribuição) da subestação existente
Limpeza do cubículo de medição (Ferragens,
acessórios metálicos e, da estrutura)
Desligar e, relocar transformador existente
abaixo da demanda que a instituição
necessita
Relocar e, instalar o novo transformador de
150kva a ser fornecido pelo cliente
Redimensionar e, projetar transformador
para com as cargas existentes e, a existir
Necessário sinalizar a subestação de energia,
ou seja, tanto na entrada, quanto no setor
interno, informando perigo – Alta Tensão,
entre outras sinalizações importantes
e, de acordo com as normas da ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas)
Realizar aterramento interno/externo da
subestação de energia do prédio
Manutenção na iluminação existente (Ext/
Int)
Manutenção dos vergalhões do cubículo de
medição
Reorganização das instalações referente à
infraestrutura do sistema elétrico - Canaletas
instalar nova infraestrutura (Canaleta, eletro
dutos e acessórios)
Desativação de circuitos para correta
execução (Manutenção)
Manutenção do quadro de distribuição
do setor, utilizando novos disjuntores
redimensionados, conforme a necessidade
Redimensionamento de condutores elétricos
para máquinas de ar condicionado
Instalação de novos circuitos para atender
(Computadores, impressoras entre outros,
conforme novo layout apresentado e, de
acordo com a necessidade)
Desativação e, retirada de circuitos elétricos
com fiação rígida, fora das normas de
segurança
Unid
vb
Quant
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
vb
1
1
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10.1
10.2
10.3
10.4
11
11.1
11.2
11.3
11.4
11.5
12
12.1
Desmontagem e montagem de dois quadros
de distribuição de energia (Tomada/
vb
1
Iluminação) do pavimento
Identificação dos circuitos de iluminação,
vb
1
tomadas e, alimentadores
Necessário instalação de nova infra estrutura
(Eletrodutos e acessórios) para nova
vb
1
adequação do quadro de força dos Split´s
Reorganização das instalações referente à
1
vb
infraestrutura do sistema elétrico - Canaletas
instalar nova infraestrutura (Canaleta, eletro
1
vb
dutos e acessórios)
Desativação de circuitos para correta
1
vb
execução (Manutenção)
Manutenção do quadro de distribuição
1
do setor, utilizando novos disjuntores
vb
redimensionados, conforme a necessidade
Redimensionamento de condutores elétricos
1
vb
para máquinas de ar condicionado
Instalação de novos circuitos para atender
1
(Computadores, impressoras entre outros,
vb
conforme novo layout apresentado e, de
acordo com a necessidade)
Desativação e, retirada de circuitos elétricos
1
com fiação rígida, fora das normas de
vb
segurança
Desmontagem e montagem de dois quadros
1
de distribuição de energia (Tomada/
vb
Iluminação) do pavimento
Identificação dos circuitos de iluminação,
1
vb
tomadas e, alimentadores
Necessário instalação de nova infra estrutura
1
(Eletrodutos e acessórios) para nova
vb
adequação do quadro de força dos Split´s
Eletroduto flexível na cor preta ou amarela
200
m
(Ф1”)
Eletroduto em PVC rígido roscável preto, conforme NBR 6150/80,
com rosca paralela BSP, conforme norma NBR 8133/83
Ø 1”
m
25
Ø 1 1/4”
m
12
Curva 90º PVC Rígida com 01 Luva (Ø 1 1/4”)
Ø 1 1/4”
pç
10
Ø 1”
pç
08
Braçadeira e acessórios em chapa de aço decapada e galvanizada,
para o tipo de fixação e dimensões exatas, do tipo e resistência
mecânica adequadas ao tipo de tubualação e posição, com parafusos
de aço bicromatizados
Ø 1 1/4”
pç
25
Ø 1”
pç
20
Bucha de nylon S8 com parafuso e arruela
pç
150
lisa
Cabo unipolar ou multipolar em cobre têmpera mole (Classe 5),
com isolação e cobertura em compostos termoplásticos de isolação
extrudada de borracha etileno propileno (EPR) com ou sem
blindagem, não propagador de fogo, com temperatura de serviço de
90°C - EPR, isolamento para 0,6/1,0KV, conforme NBR 13570 e
NBR NM 280
# 2,5 MM²
m
500
# 4,0 MM²
m
400
# 6,0 MM²
m
600
# 10,0 MM²
m
200
Disjuntores categoria B, na tensão de 220V
Disjuntor geral Trifásico de 60A
unid
1
Disjuntor monofásico de 40A
unid
3
disjuntor monofásico de 25A
unid
5
unid
5
unid
4
Disjuntores categoria C, na tensão de 220V
unid
1
12.2
3.8
3.9
3.10
4.1
4.2
4. 3
4. 4
4. 5
4.6
4.7
4.8
4.9
4.10
5.1
6
6.1
6.2
7
7.1
7.2
8
8.1
8.2
9
10
unid
2
12.3
12.4
12.5
13
13.1
13.2
14
14.1
14.2
15
15.1
15.2
16
16.1
16.2
17
18
18.1
18.2
18.3
18.4
19
19.1
19.2
19.3
19.4
19.5
20
20.1
20.2
20.3
20.4
20.5
21.1
21.2
21.3
21.4
21.5
21.6
21.7
21.8
21.9
21.10
14 de julho de 2016
19
unid
4
unid
2
unid
3
Eletroduto flexível na cor preta ou amarela
Ф1”
m
150
Ф3/4”
m
100
Eletroduto em PVC rígido roscável preto, conforme NBR 6150/80,
com rosca paralela BSP, conforme norma NBR 8133/83
Ø 1”
m
25
Ø 3/4”
m
12
Curva 90º PVC Rígida com 01 Luva
Ø 3/4”
pç
15
Ø 1”
pç
10
Braçadeira e acessórios em chapa de aço decapada e galvanizada,
para o tipo de fixação e dimensões exatas, do tipo e resistência
mecânica adequadas ao tipo de tubualação e posição, com parafusos
de aço bicromatizados.
Ø 3/4”
pç
20
Ø 1”
pç
15
Bucha de nylon S8 com parafuso e arruela
pç
120
lisa
Cabo unipolar ou multipolar em cobre têmpera mole (Classe 5),
com isolação e cobertura em compostos termoplásticos de isolação
extrudada de borracha etileno propileno (EPR) com ou sem
blindagem, não propagador de fogo, com temperatura de serviço de
90°C - EPR, isolamento para 0,6/1,0KV, conforme NBR 13570 e
NBR NM 280
# 2,5 MM²
m
500
# 4,0 MM²
m
400
# 6,0 MM²
m
600
# 10,0 MM²
m
200
Disjuntores categoria B, na tensão de 220V
unid
1
unid
2
unid
4
unid
3
unid
5
Disjuntores categoria C, na tensão de 220V
unid
1
unid
2
unid
4
unid
3
unid
3
Terminal do tipo agukha para fio #2,5mm²
pç
230
Terminal do tipo agukha para cabo #4mm²
pç
80
Terminal do tipo garfo para cabo #6mm²
pç
40
Terminal do tipo garfo para cabo #10mm²
pç
18
Fita isolante na cor preta padrão
pç
5
Fita isolante na cor preta 3M
pç
3
(ALTATENSÃO)
Chumbador de expansão DP Ø 1/4”
pç
50
Unidut cônico de 1”
pç
25
Bucha + arruela galvanizada eletrolítica de
pç
25
1”
Canaleta em PVC na cor branca para
pç
50
tomadas tipo sistema X
Enviar cotação para o e-mail: [email protected]
Informações: Fone: 82 3221-2471
Maceió, 13 de julho 2016.
Isabella Christiny Pessoa Dos Santos Nepomuceno
Gerente de Contratos, Convênios e Parceria.
20
14 de julho de 2016
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-393/2015
TERMO DE CONTRATO 02/2016
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA - SEPREV
CONTRATADA: DEL COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.100.255/0001-66.
DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de mobiliário,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão
Eletrônico nº 03/2015 e na proposta nele vencedora.
Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do
corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial
do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis,
sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
Data da Assinatura: 11 de julho de 2016.
Valor Global: R$ 5.329,86 (cinco mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta e seis
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão
programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de
Gestão/Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA – SEPREV
Fontes: 010000000
Programa de Trabalho: 14.122.0004.2001.0000;
PTRES: 300003;
Elemento de Despesa: 33.90.30;
PI: 002366.
SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPREV e Valdemir José da Silva,
pela DEL COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME.
Maceió (AL), em 11 de julho de 2016.
___________________________________________
CONTRATANTE
___________________________________________
VALDEMIR JOSÉ DA SILVA
DEL COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME
CONTRATADA
EXTRATO DE CONTRATO
VIOLÊNCIA - SEPREV
CONTRATADA: HGC TAVEIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.258.798/0001-90.
Valor Global: R$ 2.119,95 (dois mil cento e dezenove reais e noventa e cinco
centavos).
Fontes: 010000000
PTRES: 300003;
PI: 002366.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPREV e Helio Gervásio Cintra,
pela HGC TAVEIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP.
___________________________________________
CONTRATANTE
___________________________________________
HELIO GERVÁSIO CINTRA
HGC TAVEIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP
CONTRATADA
EXTRATO DE CONTRATO
VIOLÊNCIA - SEPREV
CONTRATADA: HAROLDO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 41.187.998/0001-62.
Valor Global: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).
Fontes: 010000000
PTRES: 300003;
PI: 002366.
SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPREV e Francisco Haroldo
Amorim Costa, pela HAROLDO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.
___________________________________________
CONTRATANTE
___________________________________________
FRANCISCO HAROLDO AMORIM COSTA
HAROLDO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA
EXTRATO DE CONTRATO
VIOLÊNCIA - SEPREV
CONTRATADA: CEZÁRIOS MÓVEIS & COMÉRCIO LTDA EPP, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.016.072/0001-15.
Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos reais).
Fontes: 010000000
Diário Oficial
Estado de Alagoas
14 de julho de 2016
PTRES: 300003;
PI: 002366.
LEIA-SE:
“Programa de trabalho – 10.121.0205.4302.0000”
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de Julho 2016.
SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPREV e Juliana Cezario Fortes,
pela CEZÁRIOS MÓVEIS & COMÉRCIO LTDA EPP.
___________________________________________
CONTRATANTE
___________________________________________
JULIANA CEZARIO FORTES
CEZÁRIOS MÓVEIS & COMÉRCIO LTDA EPP
CONTRATADA
.
21
ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa ORTOPEDIK
SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ORTOSES E PROTESES LTDA-ME, CNPJ
21.416.494/0001-60, no valor de R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais)
visando a aquisição de uma Prótese Transtibial Endoesqueletica com Suspensão
a Vácuo, em atendimento a processo judicial nº 0700519-04.2015.8.02.0057 ,
concedida a VALFRIDO ANGELO DA SILVA, conforme processo administrativo
nº. 20000/8644/2016, fundamentado com base no artigo 024, inciso IV da Lei
Federal nº. 8.666/93.
.
Secretaria de Estado da Saúde
EVNTOSFUCIA
PORTARIA/SESAU Nº 3392/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e no que consta no Processo nº 3859/2016, RESOLVE retificar a
Portaria nº 815/2016 de 02/05/2016, que resolveu conceder diárias em favor do (a)
servidor (a) GILVAN ALVES, CPF: 088.220.774-15.
ONDE SE LÊ:
Maceió/AL, 11 de julho de 2016
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
Secretária de Estado da Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está
recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000 / 8454 / 2016;
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto:
Aquisição
de
medicamentos:
FRALDAS
GERIÁTRICAS
DESCARTÁVEIS EG (EXTRA GRANDE).
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
LEIA-SE:
DAVID CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA
NPJM / GABIN
ONDE SE LÊ:
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 10450 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: LEUPRORRELINA 3,75 MG.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá –
Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NPJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
LEIA-SE:
ONDE SE LÊ:
Processos nº 2000 / 10663 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: OCTEOTRIDA 20 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NPJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 11912 / 2016;
22
14 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Objeto: Aquisição de medicamentos: HIALURONATO DE SÓDIO 25 MG/2,5
ML.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Objeto:
Aquisição
de
medicamentos:
FRALDAS
GERIÁTRICAS
DESCARTÁVEIS P ADULTO.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NPJM / GABIN
NPJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 12121 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: RITUXIMABE 500 MG. RITUXIMABE
100 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Processos nº 2000 / 13544 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: RITUXIMABE 500 MG. RITUXIMABE
100 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NPJM / GABIN
NPJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 12935 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: PEPTAMEN.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Processos nº 2000 / 13684 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: ENSURE PROTEIN.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NPJM / GABIN
NPJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 12978 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: BORTEZOMIBE 3,5 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Processos nº 2000 / 13688 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: PARICALCITOL 5 MCG/ML. COMPLEXO
B.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NPJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 13366 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: SOMATROPINA DE 15 MG/1,5 ML.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NPJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 13484 / 2016;
NPJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 13726 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: ENSURE.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NPJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 26523 / 2015;
Diário Oficial
Estado de Alagoas
14 de julho de 2016
23
Objeto: Aquisição de medicamentos: SULTHIAME 50 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Considerando a criação do projeto “Cuidando de Você” pela Secretaria de Estado
da Segurança Pública do Estado de Alagoas - SSP/AL, que tem por objetivo
principal a assistência à Pessoa Idosa, vítima de violência e de maus tratos, bem
como a responsabilização do agressor;
Considerando que o Núcleo de Prevenção à Violência e Criminalidade da SSP/AL
receberá a notícia de fato envolvendo Pessoa Idosa, através do Disque Denúncia
-181 e Disque Direitos Humanos - 100, realizará uma análise dos dados contidos
nas denúncias e a triagem para separar as que correspondem a fatos delituosos, que
resultarem em crime tipificado na Lei Penal vigente;
NPJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 26524 / 2015;
Objeto: Aquisição de medicamentos: ECULIZUMAB 300 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Considerando que há necessidade da realização do procedimento criminal pela
Polícia Civil, correspondente à apuração da prática delituosa constatada por meio
da denúncia inicial direcionada à Secretaria de Segurança Pública;
Considerando que o projeto começa a funcionar, efetivamente, após seu lançamento
oficial no dia 15 de julho do ano em curso;
RESOLVE:
NPJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que
está recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000/ 15267 /2016;
Objeto: Aquisição de : CADEIRA DE RODAS ADAPTADAS CANGURU
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
I.
Determinar que as Delegacias do 4º, 5º, 6º e 8º Distritos Policiais
da Capital, de acordo com a área de atuação delimitada na presente Portaria,
atendam às demandas relacionadas à Pessoa Idosa, noticiadas pela vítima e/ou
seus familiares, amigos ou vizinhos, instaurando o procedimento relativo à prática
criminal a partir da pasta recepcionada pelo Núcleo de Prevenção do Projeto em
questão, ou através de demanda voluntária.
Parágrafo Único: Quando ocorrer o encaminhamento por parte do Núcleo, a
autoridade policial receberá uma pasta, que deverá conter informações acerca da
notícia do fato, o formulário de análise e um formulário de retorno, devidamente
preenchidos, com todos os dados colhidos e encaminhamentos realizados;
II.
Delimitar a área de atuação das delegacias pertencentes à Região
Metropolitana, na forma a seguir delineada:
GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS
.
.
EVENTOS FUNCIONAIS
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
TERMO DE RESPONSABILIDADE
A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta
no Processo Administrativo 2900.000832/2016, resolve colocar à disposição do
servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Motorista, o veículo WV/GOL de
placa QLE 3290, no dia 15 de julho do corrente ano, aos municípios de Santana
do Ipanema, São José da Tapera, Poço das Trincheiras e Maravilha/AL a fim de
conduzir técnicos desta SEDETUR para organizar a ação do Governo Presente de
implantação da JUCEAL Express.
Maceió, em 13 de julho de 2016.
b) 5º D.P. atuará nas áreas circunscricionais que abrangem o 5º D.P., o 10º D.P.
e o 11º D.P..;
c) 6º D.P. atuará nas áreas circunscricionais que abrangem o 1º D.P., o 2º D.P., 3º
D.P., 6º D.P., 9º D.P. e o 22º D.P.;
d) 8º D.P. atuará nas áreas circunscricionais que abrangem o 8º DP e o 21º DP.
III.
Ressalta-se que, depois de tomadas as providências cabíveis, as
Delegacias que recepcionarão os casos de crime à pessoa idosa deverão encaminhar
o respectivo procedimento ao ENIMP (Central de Inquéritos do Ministério Público),
o qual posteriormente deverá seguir para a Promotoria Especializada, visando à
adoção das providências pertinentes, e consequente judicialização da demanda.
IV.
Não havendo crime constatado pela autoridade policial que recepcionou
a demanda, a Pessoa Idosa deve ser orientada a procurar o Núcleo de Prevenção
à Violência e Criminalidade da SSP/AL, que providenciará o encaminhamento
dos casos para as equipes dos CREAS e para a Pastoral da Pessoa Idosa, para
acompanhamento através de visitas domiciliares.
RAQUEL TENÓRIO
Secretária Executiva de Gestão Interna
PUBLIQUE-SE:
Responsável pela Resenha: Isabelle Nunes de Lima
.
a) 4º D.P. atuará nas áreas circunscricionais que abrangem o 4º D.P., o 7º D.P. e
o 25º D.P.;
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
PORTARIA PC/AL Nº 2584/2016
Dispõe sobre o funcionamento das Unidades Policiais da Capital que recepcionarão
os casos de crime à pessoa idosa, e dá outras providências.
A Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil do Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com o disposto no art. 13, da
Lei Estadual n° 6.441, de 31 de dezembro de 2003, e com fulcro na Lei Delegada
n° 47, de 10 de agosto de 2015;
V.
As estatísticas dos crimes relacionados à Pessoa Idosa serão realizadas
pelo Núcleo de Prevenção, que utilizará um Sistema denominado SOLICITE,
incluindo todos os dados que constarão no Formulário de Retorno, também
implantado nas delegacias de polícia atuantes nas questões atinentes ao Idoso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Delegacia Geral Adjunta de Polícia Civil, em 13 de julho de 2016.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil
Protocolo 250406
24
14 de julho de 2016
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA INGRESSO NO
QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
- REFERENTE AO CERTAME 2001
EDITAL Nº 01 /2016 PC/AL, DE 12 DE JULHO DE 2016
CONVOCAÇÃO PARA O EXAME PSICOTÉCNICO
A DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
- DGPC PCAL, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Tutela
Antecipada deferida nos Autos do Processo de nº 0802628-60.2013.8,02.0900,
acatando Decisão Judicial, juntamente com a empresa CONSULTEC - Consultoria
em Projetos Educacionais e Concursos Ltda, responsável pela realização do
Concurso Público de provimento efetivo para ingresso no quadro permanente
da Polícia Civil do Estado de Alagoas regido pelo EDITAL N° 002/2001 SEDS
POLÍCIA CIVIL/ PCAL publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E. /AL em
30.03.2001, tendo em vista o que consta nos itens 4.2.4 e 10.6, torna público:
1. A CONVOCAÇÃO do candidato CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE
OLIVEIRA para realização de EXAME PSICOTÉCNICO, com vistas à ocupação
do Cargo de Agente de Polícia nos quadros da Policia Civil de Alagoas;
1.1 O EXAME PSICOTÉCNICO se realizará, impreterivelmente no dia 01 de
agosto (Segunda Feira) de 2016, no local e horário a seguir determinado:
1.1.1 LOCAL: Na sede da Gerência da Academia de Polícia Civil de Alagoas GAPOCAL, localizada na Rua Empresário Jorge Montenegro Barros, Nº 3833,
Santa Amélia, Maceió/AL - CEP 57.063-005.
1.1.2 HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO: 14h00min (quatorze horas)
2. DA APRESENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME.
2.1. O candidato convocado deverá observar atentamente data, local e horário
de apresentação para realização do EXAME PSICOTÉCNICO, ocasião em que
deverá comparecer, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis
preto n.º 2 e documento de Identidade original, em que conste Foto Legível e
atualizada, além da digital.
2.1.1 Na hipótese do candidato não apresentar o Documento Original, conforme
previsto no item 2.1 não poderá realizar o Exame.
2.1.2 Não será aceito Documento de Identificação em cópia, mesmo que autenticada;
2.2. Não será realizado Exame fora do horário e local previsto neste Edital;
2.3 Em hipótese alguma haverá 2ª Chamada para realização do EXAME seja qual
for o motivo alegado pelo Candidato.
3. DAS CARACTERÍSTICAS DO EXAME.
3.1
O Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, terá duração de até 04hs
(quatro horas), e será realizado por um profissional da Área, com habilitação
superior em Psicologia e para fins da Seleção, consistirá em processo realizado
mediante o emprego de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos,
regulamentados pela Resolução nº 01/ 2002 do CFP (Conselho Federal de
Psicologia);
3.2 O Exame Psicotécnico tem por finalidade aferir a personalidade, inteligência,
funções cognitivas e habilidades especificas do candidato para verificar, avaliar
e prognosticar se o avaliado apresenta características psicológicas incompatíveis
com o exercício da função pretendida;
3.3 O Perfil Profissiográfico para desempenho da atividade de AGENTE DE
POLICIA CIVIL consiste em parâmetros e características compreendidos como:
3.3.1 Elevado (a) nível de assertividade, honestidade, controle emocional,
resistência frustração, senso de responsabilidade, flexibilidade, iniciativa,
sociabilidade, capacidade de liderança, fluência verbal, dinamismo e adaptabilidade;
proatividade; raciocínio lógico; percepção e memória; atenção concentrada e
atenção difusa.
3.3.2 Adequado (a) nível de maturidade, controle e canalização da agressividade,
domínio psicomotor, potencial de desenvolvimento cognitivo e autoconfiança;
3.3.3 Reduzido nível de ansiedade e impulsividade;
3.3.4 Ausência de sinais fóbicos.
3.4 A bateria de instrumentos psicológicos será composta por testes e/ ou
instrumentos validados em nível nacional, aprovados pelo CFP e em conformidade
com a resolução CFP 25/2001, buscando garantir a precisão do diagnóstico
individual do candidato avaliado.
3.4.1 Os testes a serem utilizados serão definidos com base no perfil profissiográfico
do cargo pretendido.
3.4.2 A análise será feita à luz dos resultados obtidos pelo candidato na aplicação de
cada instrumento e de modo conjunto a todas as técnicas utilizadas, relacionandoas ao perfil do cargo e aos fatores restritivos para a profissão, considerando ainda
a capacidade do candidato para utilizar as funções psicológicas necessárias ao
desempenho do cargo.
3.4.3 A aplicação dos instrumentos seguirá a recomendação atualizada dos
manuais técnicos adotados a respeito dos procedimentos de aplicação e avaliação
Diário Oficial
Estado de Alagoas
quantitativa e qualitativa.
3.5 A inaptidão no exame psicológico não pressupõe a existência de transtornos
mentais, indica apenas que o candidato Contraindicado não atende aos parâmetros
exigidos para o desempenho do cargo.
3.6 O Exame Psicotécnico destinar-se á a verificar, mediante o uso de instrumentos
psicológicos específicos, as características do candidato incompatíveis para o
exercício da atividade policial de acordo com o contra perfil;
3.7 Ficam estabelecidos como parâmetros de definição do contra perfil psicológico:
3.7.1 O descontrole emocional; a agressividade e a impulsividade; alterações
acentuadas de afetividade; o opsiocinismo às normas sociais e à figura de
autoridade, distúrbio acentuado da energia vital de forma a comprometer a
capacidade de ação com depressão ou elação acentuadas, dificuldade acentuada
de estabelecer contato interpessoal e funcionamento intelectual abaixo da média,
associado ao prejuízo no comportamento adaptativo e desempenho deficitário de
acordo com sua idade e grupamento social.
3.8. Os resultados possíveis do Exame Psicotécnico serão decorrentes da análise
conjunta de todas as técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. Desta
analise resultará o parecer INDICADO para o caso de o avaliado não apresentar
nenhum traço de personalidade incompatível com o exercício da função; e
CONTRAINDICADO caso do avaliado se enquadrar no Contra Perfil descrito.
3.9. O candidato deverá atender as instruções e/ou solicitações do Psicólogo
encarregado da aplicação do Exame Psicotécnico, durante a sessão de avaliação.
3.10. Não será permitido, em hipótese nenhuma, o ingresso ou permanência de
acompanhantes ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo no estabelecimento de
aplicação do Exame Psicotécnico.
4- Da Publicação do Resultado do Exame Psicotécnico
4.1 A publicação do Resultado do Exame Psicotécnico será feita em Diário Oficial
do Estado de Alagoas na data provável de 15 de agosto de 2016, devendo o
interessado acompanhar a publicação realizada e demais etapas decorrentes deste
ato.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Alagoas
Protocolo 250502
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 20105-417/2016
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 010/2016
Objeto: Aquisição de 100 (cem) FRAGMENTADORAS DE PAPEL destinadas a
Polícia Civil do Estado de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
Data de realização: 18 de julho de 2016 às 09h00min. (horário de Brasília).
A licitação acima fica suspensa por prazo indeterminado em virtude de pedido de
impugnação referente ao termo de referência.
Patterson Gustavo Cabral da Silva
Pregoeiro
.
.
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
EVENTOS FUNCIONAIS
ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR
PORTARIA Nº 212/2016 - GCG
LICENCIAMENTO DE PRAÇA “A PEDIDO”
O CEL BM ADRIANO AMARAL DA SILVA, COMANDANTE GERAL DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições e com o que prescreve o § 1º do inciso I do Art. 65 e inciso I do
Art. 67 da Lei Estadual nº. 5346 de 26 de maio de 1992 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS), combinado com o Art. 52 da
Lei Estadual nº. 7.444 de 28 de dezembro de 2012, e o que mais consta no processo
1203. 1415/2016, RESOLVE:
LICENCIAR do serviço ativo desta Corporação “A Pedido”, o SD BM MAT.
28466-1 MAXSUEWELL DE OLIVEIRA ALVES, RG 2001006017805 SSP/AL
e CPF 057.881.394-73, a contar de 12 DE JULHO de 2016, o Bombeiro Militar é
praça de 11 DE SETEMBRO de 2006, filho de MANOELITO ALVES e VIVIANE
DE OLIVEIRA ALVES, nascido em 13 de ABRIL de 1987, em Maceió/AL. Quartel em Maceió, 12 de julho de 2016.
ADRIANO AMARAL DA SILVA - CEL BM
Comando Geral do CBMAL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
14 de julho de 2016
25
ORDEM DE SERVIÇO Nº 083/2016-CEDEC
OBJETIVO:
Viajar para a cidade de Porto Calvo, para participar da I Oficina de Proteção e Defesa Civil da Regional Litoral Norte de Alagoas.
ORIGEM:
Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas e convite da regional.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:
Início: às 06h00min do dia 14/07/2016;
Término: às 19h00min do dia 14/07/2016.
EFETIVO EMPREGADO:
MAJ BM MAT. 7498-5 MOISÉS PEREIRA DE MELO
MAJ BM MAT. 80584-0 DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO
1º TEN BM MAT. 51405-5 DOUGLAS JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES BARROS
2º SGT BM MAT. 80651-0 JOSÉ ROBERTO MENDONÇA LIMA
VIATURA:
Viatura modelo GOL – ADM/CEDEC;
OUTROS:
Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.
Maceió - AL, 12 de julho de 2016.
DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO – MAJ QOBM/COMB.
Respondendo pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas
ORDEM DE SERVIÇO Nº 084/2016-CEDEC
OBJETIVO:
Viajar para a cidade de União dos Palmares, com a finalidade de ministrar instrução nas comunidades do município.
ORIGEM:
Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:
Início: às 07h00min do dia 14/07/2016;
Término: às 19h00min do dia 14/07/2016.
EFETIVO EMPREGADO:
SD BM MAT. 27485-2 FABRÍCIO JOSÉ LUCENA MALTA
VIATURA:
01 (uma) viatura modelo GOL – ADM/CEDEC;
OUTROS:
Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.
Maceió - AL, 13 de julho de 2016.
DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO – MAJ QOBM/COMB.
Respondendo pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas
NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 121/2016 – CEDEC
DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA
O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores
Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder, ao militar abaixo discriminado, diárias de pousada e
alimentação para viajar à cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar da X Reunião Deliberativa do CONGEPDEC (Conselho Nacional de Gestores Estaduais
de Proteção e Defesa Civil do Brasil), conforme indicação contida na Nota de Publicação Nº 118/2016-CEDEC, publicada no DOE Nº. 363, de 28/06/2016. O dispêndio
ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15
– Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.
LOCAL
São Paulo-SP
PERIODO
18 a 21 de julho de 2016
NOME
14 de julho de 2016
MOISÉS PEREIRA DE
MELO
MAT
7498-5
MAJ BM
POSTO
26
Diário Oficial
OBJETIVO DA VIAGEM
Participar da X Reunião
Deliberativa do CONGEPDEC (Conselho
Nacional de Gestores
Estaduais de Proteção e
Defesa Civil do Brasil)
DIÁRIAS
ALIMENTAÇÃO
V. Unit.
R$ 210,00
DIÁRIAS
POUSADA
QUANT
V. Unit.
QUANT
04 (quatro)
R$ 210,00
03 (três)
Estado de Alagoas
V. TOTAL
VALOR EXPRESSO
EM MOEDA CORRENTE
R$ 1.470,00
Hum mil, quatrocentos e setenta reais.
DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO – MAJ QOBM/COMB
Resp. pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
14 de julho de 2016
27
Poder Executivo
Administração Indireta
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
RAFAEL DE GÓES BRITO
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/A
ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
ALAGOAS PREVIDÊNCIA
ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
WAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
MARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
FERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
WILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
HELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS
ANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
SHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
FABIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
JOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS
LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS
JAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
ROBERTO RIVELINO DE AMORIM
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/A
SANDRA DO CARMO MENEZES
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/A
JUDSON CABRAL DE SANTANA
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de
Alagoas (CEPAL)
.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE
CANECAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar
da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico:
www.imprensaoficialal.com.br Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315
8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes
- Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE 100(CEM) CANECAS PERSONALIZADAS DE AÇO
INOX COM TAMPA 400ML E 100(CEM) CANECAS PERSONALIZADAS EM
CERÂMICA DE 270 COM 8,0X7,8X12CM COM ALÇA. - CEPAL.
Maceió, 08 de Julho de 2016
Lucas Vasques Camêlo
Departamento de Suprimentos
Protocolo 249736
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio
do Departamento de Suprimentos, convocar PROFISSIONAIS NO RAMO DE
JORNALISMO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: www.
imprensaoficial.al. Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314
na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE JORNALISTA PARA ELABORAÇÃO DE
REPORTAGEM COM MÍNIMO DE 20 MIL CARACTERES PARA EDIÇÃO 28
DA REVISTA GRACILIANO RAMOS. - CEPAL.
Protocolo 249738
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio
do Departamento de Suprimentos, convocar PROFISSIONAIS NO RAMO DE
JORNALISMO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
imprensaoficial.al. Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314
na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
28
14 de julho de 2016
Diário Oficial
Objeto: CONTRATAÇÃO DE JORNALISTA PARA ELABORAÇÃO DE
02(DUAS) REPORTAGENS COM MÍNIMO DE 20 MIL CARACTERES PARA
EDIÇÃO 28 DA REVISTA GRACILIANO RAMOS. - CEPAL.
Protocolo 249743
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio
do Departamento de Suprimentos, avisa a PROFISSIONAIS NO RAMO DE
FOTOGRAFIA , que a partir da data desta publicação, serão contados 8 dias úteis
para apresentação de propostas:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE REPORTER FOTOGRÁFICO PARA
REALIZAÇÃO DE ENSAIO VISUAL PARA EDIÇÃO 28 DA REVISTA
GRACILIANO RAMOS. - CEPAL.
imprensaoficial.al. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314,
na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió - Alagoas
CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.
Estado de Alagoas
contratação, mediante dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso
II c/c o § 1ºda Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a
dispensa de licitação tratada no processo administrativo 0512/2016, autorizando a
contratação mediante coleta pública de preços da empresa Suprifitas LTDA- ME.
Inscrito(a) no CNPJ:35.722.974/0001-63, com sede na Rua Barão de Penedo,
nº.68, Centro, Maceió/AL CEP: 57.020-340, Maceió/AL, que tem como objeto a
aquisição de 30 (trinta)cartuchos tonner HP 1102 CE 85 A, no valor de R$ 7.650,00
(sete mil, seiscentos e cinquenta reais).
Maceió, 14 de 2016.
Diretor Presidente
Protocolo 250403
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
- CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/000109, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes - Maceió Alagoas - CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando
os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor
Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da
contratação, mediante dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso
II c/c o § 1ºda Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a
dispensa de licitação tratada no processo administrativo 0513/2016, autorizando a
contratação mediante coleta pública de preços da empresa Suprifitas LTDA- ME.
Inscrito(a) no CNPJ:35.722.974/0001-63, com sede na Rua Barão de Penedo,
nº.68, Centro, Maceió/AL CEP: 57.020-340, Maceió/AL, que tem como objeto a
aquisição de 24 (vinte e quatro) cartuchos Tonner HP Laserjet 12A, no valor de R$
7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais).
Maceió, 14 de 2016.
Protocolo 249750
Diretor Presidente
Protocolo 250404
CONVOCAÇÃO
AVISO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE
PAPELARIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico:
www.imprensaoficialal.com.br Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315
8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes
- Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do
Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE SERVIÇOS
DIVERSOS, que a partir da data desta publicação, serão contados 8 dias úteis para
apresentação de propostas:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS NA COZINHA DA COMPANHIA
COMO: REPARO NA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, TRATAMENTO DO PISO
COM APLICAÇÃO DE RESINA E PINTURA DA COZINHA E FACHADA DA
COMPANHIA. - CEPAL.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 1000 (HUM MIL) CAIXAS DE LAPIS GIZ DE CERA
COM 06 CORES PARA ATENDER A DEMANDA DAS AÇÕES DO GOVERNO
PRESENTE A SER REALIZADO EM 22 E 23 DE JULHO/2016.
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://
www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/
8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.
Maceió, 13 de Julho de 2016.
Protocolo 249752
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
- CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/000109, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes - Maceió Alagoas - CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando
os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor
Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da
Protocolo 250540
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do
Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE LIVRARIA,
que a partir da data desta publicação, serão contados 8 dias úteis para apresentação
de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS PARA ASSESSORIA
JURÍDICA E DICIONÁRIOS PARA COORDENAÇÃO EDITORIAL. - CEPAL.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://
www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/
8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.
Maceió, 13 de Julho de 2016.
Protocolo 250542
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
(DETRAN)
.
.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/AL
O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais,
atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23
de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º
3775 de 24 de outubro de 2007 - Regimento Interno do CETRAN resolve tornar
público o julgamento dos seguintes processos administrativos:
PROCESSO: 5501-001016/2016
REQUERENTE: MIGUEL DA SILVA FERREIRA
ÓRGÃO: DER/AL
PARECER: RECURSO NÃO CONHECIDO
PROCESSO: 5501-002672/2016
REQUERENTE: JOSÉ JURANDI CAVALCANTE DE MATOS JÚNIOR
ÓRGÃO: DER/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101-007951/2016
REQUERENTE: EMERSON JOSÉ SANTOS SILVA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INTEMPESTIVO
Antônio Tenório Cavalcante Neto
Presidente do CETRAN
Protocolo 250488
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/AL
O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais,
atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23
de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º
3775 de 24 de outubro de 2007 - Regimento Interno do CETRAN resolve tornar
público o julgamento do seguinte processo administrativo:
PROCESSO: 5101-006387/2016
REQUERENTE: JOSÉ ANDRÉ DA COSTA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: RECURSO NÃO CONHECIDO
Antônio Tenório Cavalcante Neto
Presidente do CETRAN
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Protocolo 250491
.
.
Alagoas Previdência
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Arquivou, em data de 12 de julho de
2016, o seguinte processo:
Processo: 4799-3754/2013
Interessado: Amara Paixão da Silva Belo
Assunto: Pagamento de 13º Salário Proporcional
Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente
Protocolo 250344
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 13
de julho de 2016, o seguinte processo:
Processo: 4799-2551/2016
Interessado: Cícero de Oliveira e Silva
Assunto: Imunidade de Contribuição Previdenciária pelo dobro do Teto do RGPS
Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente
Protocolo 250389
14 de julho de 2016
29
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, em data de 08 de julho de 2016,
Despachou, Deferiu e Homologou, os processos abaixo relacionados, referentes à
Solicitação de Progressão Funcional de Servidor Inativo:
Processo: 20105-7930/2014
Interessado: José Afrânio Barros Costa
Processo: 20105-10455/2014
Interessado: Argélia de Araújo Góes Maia
Processo: 20105-0021/2015
Interessado: Jozivan Bernardo de Luna
Processo: 20105-0054/2015
Interessado: Paulo Jorge da Silva
Processo: 20105-0062/2015
Interessado: Maria José Gomes Omena da Silva
Processo: 20105-0065/2015
Interessado: Josias Lopes de Oliveira
Processo: 20105-0069/2015
Interessado: João de Oliveira
Processo: 20105-0112/2015
Interessado: Robson Pereira Pantaleão
Processo: 20105-0148/2015
Interessado: Marcos Antônio Dorta de Melo
Processo: 20105-0149/2015
Interessado: Alcides Simplicio de Oliveira Neto
Processo: 20105-0153/2015
Interessado: Everaldo Antônio Santos
Processo: 20105-0233/2015
Interessado: Jairo Rodrigues dos Santos
Processo: 20105-0239/2015
Interessado: Gabriel Marques da Costa
Processo: 20105-0259/2015
Interessado: José Gomes de Oliveira
Processo: 20105-0337/2015
Interessado: Eneida Oliveira Gouveia
Processo: 20105-0339/2015
Interessado: Francisco de Assis Oliveira Costa
Processo: 20105-0342/2015
Interessado: Jobison Alves de Barros
Processo: 20105-0346/2015
Interessado: Jeane Maria da Silva
Processo: 20105-0515/2015
Interessado: Marcelo de Oliveira Gomes
Processo: 20105-568/2015
Interessado: Claudevan Ferreira Alves
Processo: 20105-0577/2015
Interessado: Antônio Carlos Ferreira Silva
Processo: 20105-0580/2015
Interessado: Lincoln Rolemberg da Silva
Processo: 20105-0663/2015
Interessado: Everaldo Araújo Granja
Processo: 20105-0763/2015
Interessado: José Wellington de Barros
Processo: 20105-0788/2015
Interessado: Valdinez Rufino dos Santos
*Republicado por Incorreção
Protocolo 250394
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, em data de 13 de julho de 2016,
Despachou e Indeferiu, os processos abaixo relacionados, referentes à Solicitação
de Progressão Funcional de Servidor Inativo:
Processo: 20105-0231/2015
Interessado: Jenilton Marques da Silva
Processo: 20105-307/2015
Interessado: Vandaval Martiniano Leite
Protocolo 250396
.
FAPEAL - Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Alagoas
EDITAL FAPEAL Nº 8/2016 Apoio à manutenção e instalação de equipamentos
multiusuários do Estado de Alagoas
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL torna público
o presente Edital n.º 8/2016 e convida os coordenadores de laboratórios de pesquisa científica e/ou tecnológica a apresentarem propostas de apoio financeiro à
manutenção corretiva e/ou preventiva para equipamentos multiusuários no período
de 12 de julho a 31 de agosto de 2016. As propostas deverão ser submetidas via
30
14 de julho de 2016
cadastramento no sistema SIGFAPEAL http://sigfap.fapeal.br/, observando – se os
passos descritos no edital, bem como, a distribuição dos recursos financeiros, conforme item 7 do Edital. A versão completa deste Edital está disponível na página da
FAPEAL em www.fapeal.br.
Fábio Guedes Gomes
Diretor-Presidente da FAPEAL
EDITAL FAPEAL Nº 9/2016 Programa de Apoio a Excelência Acadêmica
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL torna público
o presente Edital n.º 9/2016 e convida os discentes de cursos de pós-graduação
stricto sensu (mestrado e doutorado), recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculados às Instituições de
Pesquisa e/ou Ensino Superior sediadas no estado de Alagoas a solicitarem a obtenção de Adicional de Excelência Acadêmica, nos termos estabelecidos no edital
e no período de 12 de julho a 15 de dezembro de 2016. As propostas deverão ser
submetidas via cadastramento no sistema SIGFAPEAL http://sigfap.fapeal.br/, observando – se os passos descritos no edital, bem como, a distribuição dos recursos
financeiros, conforme item 7 do Edital. A versão completa deste Edital está disponível na página da FAPEAL em www.fapeal.br.
Fábio Guedes Gomes
Diretor-Presidente da FAPEAL
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TECNOVA AL –
FAPEAL/SECTI/FIEA/IEL Nº 06/2013
Processo: 60030 000171/2014. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Alagoas – FAPEAL, representada por seu Diretor Presidente Fábio Guedes Gomes, CPF n.º 789.989.054-34, como CONTRATADA; APÍCOLA ALMAR LTDA,
BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Marcia Adriana Pessoa de
Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 024.196.004-52. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência e de execução dos recursos de subvenção do Contrato TECNOVA AL por mais 10 (dez) meses e 28 (vinte e
oito) dias, contados a partir do dia 03/07/2016 até 31 de maio de 2017. Signatários:
Fábio Guedes Gomes e Marcia Adriana Pessoa de Oliveira.
de Alagoas – FAPEAL, representada por seu Diretor Presidente Fábio Guedes Gomes, CPF n.º 789.989.054-34, como CONTRATADA; CLINÍCA MICRO CIRURGIA OCULAR BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por João Marcelo de Almeida Gusmão Lyra, inscrito no CPF sob o nº 889.559.404-59. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência e de
execução dos recursos de subvenção do Contrato TECNOVA AL por mais 10 (dez)
meses e 28 (vinte e oito) dias, contados a partir do dia 03/07/2016 até 31 de maio de
2017. Signatários: Fábio Guedes Gomes e João Marcelo de Almeida Gusmão Lyra.
de Alagoas – FAPEAL, representada por seu Diretor Presidente Fábio Guedes Gomes, CPF n.º 789.989.054-34, como CONTRATADA; HAND TALK SERVIÇOS
LTDA BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por José Thadeu Maciel
Marques Luz Filho, inscrito no CPF sob o nº 047.599.684-40. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência e de execução
dos recursos de subvenção do Contrato TECNOVA AL por mais 10 (dez) meses e
28 (vinte e oito) dias, contados a partir do dia 03/07/2016 até 31 de maio de 2017.
Signatários: Fábio Guedes Gomes e José Thadeu Maciel Marques Luz Filho.
Processo: 60030 000150/2014. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, representada por seu Diretor Presidente Fábio Guedes
Gomes, CPF n.º 789.989.054-34, como CONTRATADA; HRM INFORMÁTICA
LTDA., BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Rodrigo de Barros
Paes, inscrito no CPF sob o nº 030.665.854-25. O presente Termo Aditivo tem por
finalidade a prorrogação do prazo de vigência e de execução dos recursos de subvenção do Contrato TECNOVA AL por mais 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
contados a partir do dia 03/07/2016 até 31 de maio de 2017. Signatários: Fábio
Guedes Gomes e Rodrigo de Barros Paes.
Gomes, CPF n.º 789.989.054-34, como CONTRATADA; INNOVATE DESENVOLVIMENTO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.ME., BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Francisco Vital da Silva Júnior,
inscrito no CPF sob o nº 053.529.514-64. O presente Termo Aditivo tem
por finalidade a prorrogação do prazo de vigência e de execução dos recursos de
subvenção do Contrato TECNOVA AL por mais 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito)
dias, contados a partir do dia 03/07/2016 até 31 de maio de 2017. Signatários: Fábio Guedes Gomes e Francisco Vital da Silva Júnior.
de Alagoas – FAPEAL, representada por seu Diretor Presidente Fábio Guedes Gomes, CPF n.º 789.989.054-34, como CONTRATADA; INTERACTA QUÍMICA
LTDA., BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Antonio Euzebio
Goulart Santana, inscrito no CPF sob o nº 118.677.606-49. O presente Termo
Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência e de execução dos
recursos de subvenção do Contrato TECNOVA AL por mais 10 (dez) meses e 28
(vinte e oito) dias, contados a partir do dia 03/07/2016 até 31 de maio de 2017.
Signatários: Fábio Guedes Gomes e Antonio Euzebio Goulart Santana.
Gomes, CPF n.º 789.989.054-34, como CONTRATADA; MARIO CALHEIROS
DE LIMA & CIA LTDA, BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por
Mário Calheiros de Lima, inscrito no CPF sob o nº 129.571.354-34. O presente
Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência e de execução
dos recursos de subvenção do Contrato TECNOVA AL por mais 10 (dez) meses e
28 (vinte e oito) dias, contados a partir do dia 03/07/2016 até 31 de maio de 2017.
Signatários: Fábio Guedes Gomes e Mário Calheiros de Lima.
Gomes, CPF n.º 789.989.054-34, como CONTRATADA; MEUTUTOR TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA., BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO,
representada por Ig Ibert Bittencourt Santana Pinto, inscrito no CPF sob o nº
043.065.254-22. O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do
prazo de vigência e de execução dos recursos de subvenção do Contrato TECNOVA AL por mais 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias, contados a partir do dia
03/07/2016 até 31 de maio de 2017. Signatários: Fábio Guedes Gomes e Ig Ibert
Bittencourt Santana Pinto.
de Alagoas – FAPEAL, representada por seu Diretor Presidente Fábio Guedes Gomes, CPF n.º 789.989.054-34, como CONTRATADA; INDÚSTRIA PARISOTTO
LTDA., BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Maria Aparecida
Parisotto Lucas, inscrito no CPF sob o nº 787.743.574-68. O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência e de execução dos recursos de subvenção do Contrato TECNOVA AL por mais 10 (dez) meses e 28 (vinte e
oito) dias, contados a partir do dia 03/07/2016 até 31 de maio de 2017. Signatários:
Fábio Guedes Gomes e Maria Aparecida Parisotto Lucas.
Gomes, CPF n.º 789.989.054-34, como CONTRATADA; PLUS ESTÚDIO WEB
LTDA., BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Arthur Ribeiro Pa-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
redes, inscrito no CPF sob o nº 054.612.324-42. O presente Termo Aditivo tem
por finalidade a prorrogação do prazo de vigência e de execução dos recursos de
subvenção do Contrato TECNOVA AL por mais 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito)
dias, contados a partir do dia 03/07/2016 até 31 de maio de 2017. Signatários: Fábio Guedes Gomes e Arthur Ribeiro Paredes.
Processo: 60030 000129/2014. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, representada por seu Diretor Presidente Fábio Guedes Gomes, CPF n.º 789.989.054-34, como CONTRATADA; SED - SOLUÇÕES
EM ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO S/S LTDA., BENEFICIÁRIA DA
SUBVENÇÃO, representada por Bernardo Leopardi Gonçalves Barretto Bastos,
inscrito no CPF sob o nº 025.419.294-71. O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência e de execução dos recursos de subvenção
do Contrato TECNOVA AL por mais 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias, contados a partir do dia 03/07/2016 até 31 de maio de 2017. Signatários: Fábio Guedes
Gomes e Bernardo Leopardi Gonçalves Barretto Bastos.
de Alagoas – FAPEAL, representada por seu Diretor Presidente Fábio Guedes Gomes, CPF n.º 789.989.054-34, como CONTRATADA; VERDOM - INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, representada por Ana
Regia Souza da Silva, inscrito no CPF sob o nº 279.552.494-53. O presente Termo
Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência e de execução dos
recursos de subvenção do Contrato TECNOVA AL por mais 10 (dez) meses e 28
(vinte e oito) dias, contados a partir do dia 03/07/2016 até 31 de maio de 2017.
Signatários: Fábio Guedes Gomes e Ana Regia Souza da Silva.
.
UNCISAL - Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas
AVISO DE LICITAÇÃO - EXCLUSIVA
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 030/2016
Processo: 41010-14830/2015
Tipo: menor preço por item
Objeto: Aquisição de material correlato.
Data de realização: 28 de julho de 2016 às 8h30min - Horário de Brasília
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br
(ID: 637638) e www.uncisal.edu.br
Fernanda Feitosa Araújo Silva
Pregoeira/ CPL-UNCISAL
14 de julho de 2016
31
PORTARIA GR Nº 024 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016*
O Vice-Reitor no exercício da Reitoria da Universidade Estadual de Ciências da
Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 11 de agosto de 2015
e com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, RESOLVE: Para fins
de movimentação financeira junto ao Banco do Brasil, todas as contas vinculadas
ao CNPJ 12.517.793/0001-08 e suas filiais, de titularidade da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL serão movimentadas pelo Reitor em conjunto com Gerente Executivo de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, tendo como respectivos substitutos Pró-Reitor
de Pesquisa e Pós-Graduação e Supervisor de Contas a Pagar, tendo os mesmos os
poderes de abrir contas de depósito, solicitar saldos e extratos, efetuar transferências/pagamentos por meio eletrônico, cadastrar/alterar/desbloquear senhas, efetuar
resgates/aplicações financeiras e assinar boletos e contratos de câmbio; ainda, em
relação às contas abertas para recebimento de recursos federais via SICONV, os
poderes de efetuar pagamentos e transferência por meio eletrônico.
As ausências referidas nesta Portaria deverão ser presumidas pelo estabelecimento
bancário, o qual não será responsabilizado por ato praticado pelos substitutos em
desacordo com esta condição, não sendo necessária a comunicação prévia de ausência ou impedimentos de quaisquer deles.
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Reitor, em 15 de fevereiro de 2016.
Prof. Dr. Paulo Jose Medeiros de Souza Costa
Vice-Reitor no exercício da Reitoria
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISAL DESPACHOU
EM DATA DE 13/07/2016 OS SEGUINTES PROCESSO:
PROC: 41010-11861/2016 – INT: GSEAD – ASS: Pagamento à empresa VAPVigilância Armada Patrimonial LTDA, referente à junho de 2016 - DESP: Acompanho o entendimento expresso no despacho CJ/UNCISAL Nº 869/2016, pelas
razões nele contidas.
PROC: 41010-11860/2016 – INT: GSEAD – ASS: Pagamento à empresa VAPVigilância Armada Patrimonial LTDA, referente à julho - DESP: Acompanho o
entendimento expresso no despacho CJ/UNCISAL Nº 868/2016, pelas razões nele
contidas.
Em 13 de julho de 2016.
Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa
Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal
.
.
AMGESP - Agência de Modernização
da Gestão de Processos
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 266/2016
AVISO DE LICITAÇÃO - EXCLUSIVA
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 028/2016
Processo: 41010-1678/2012
Tipo: menor preço por item
Objeto: Aquisição de material Permanente (Armários).
Data de realização: 27 de julho de 2016 às 14h30 - Horário de Brasília
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br (ID:637349) e
www.uncisal.edu.br
Alzira Mesquita
Presidente/ CPL-UNCISAL
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISAL DESPACHOU
EM DATA DE 13/07/2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-11179/2015 – INT: Laís Araújo Santos – ASS: Transferência de aluno de medicina oriundo de outra Universidade para Uncisal - DESP: Acompanho
o entendimento expresso no despacho CJ/UNCISAL Nº. 760/2016, pelas razões
nele contidas.
PROC: 41010-12539/2015 – INT: MESM/UNCISAL – ASS: Contratação de serviço de marcenaria - DESP: Acompanho o entendimento expresso no despacho CJ/
UNCISAL Nº. 749/2016, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-12544/2015 – INT: MESM/UNCISAL – ASS: Contratação de serviço de marcenaria - DESP: Acompanho o entendimento expresso no despacho CJ/
UNCISAL Nº. 748/2016, pelas razões nele contidas.
Em 13 de julho de 2016.
Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa
Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal
Processo: 52530-800/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 12.253/2015
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Prestação de serviço de manutenção predial, motorista e técnico de
segurança do trabalho.
Data de realização: 04 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações:
Fone: 82 3315-3477.
Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco
Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços
AVISO 024/2016-SULCARP/AMGESP
SOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE
COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E
INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/2013
1.
Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28
DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços,
e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a
competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução
do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento
da Ata de Registro de Preços dele decorrente;
2.
Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração
32
14 de julho de 2016
Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda
estimada de
consumo para participação dos Registros de Preços – 2016 dos
Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens
a serem registrados serão encaminhados via e-mail.
3.
Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão
ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à
Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP
desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O
NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO
dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO
UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias
conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.
4.
Superintendência de Licitação e Controle de Registro de PreçosSULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam
necessária, pelos telefones 3315 7240/ 3315-3478
PLANO DE SUPRIMENTOS
PLS-092-2016 - MATERIAL DE LIMPEZA
(SACOS PLÁSTICOS)
PLS-093-2016 - FILTROS PARA AUTOMÓVEIS
PLS-094-2016 - MATERIAL DE TRATAMENTO
E PURIFICAÇÃO DE AGUA
PLS-095-2016 - ENXOVAL
PLS-096-2016 - MATERIAL DE LIMPEZA (1)
PLS-097-2016 - MOBILIÁRIO (ARMÁRIOS)
PLS-098-2016 – AQUISIÇÃO DE TECIDOS
PLS-099/2016- AQUISIÇÃO DE PERSIANAS
Diário Oficial
PRAZO DE
ENCAMINHAMENTO
ATÉ:
19/07/2016
19/07/2016
19/07/2016
19/07/2016
19/07/2016
19/07/2016
19/07/2016
AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 032/2016
A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de
Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:
Processo nº. 4105-785/2016, 4105-743/2016 e 4105-714/2016.
Objeto: SERVIÇO DE MONTAGEM. ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO
E CAMBAGEM, conforme especificações e quantidades descritas no termo de
referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.
O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05
(cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou
pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel
Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de
segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.
Klélia Matos de Oliveira
Assessora Técnica de Cotação de Preços
AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 034/2016
A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de
Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:
Processo nº. 4105-714/2016.
Objeto: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS
AUTOMOTORES, conforme especificações e quantidades descritas no termo de
referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.
O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05
(cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou
pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel
Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de
segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.
Klélia Matos de Oliveira
Assessora Técnica de Cotação de Preços
Estado de Alagoas
AVISO 023/2016-SULCARP/AMGESP
SOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE
COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E
INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/2013
1.
Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28
DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços,
e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a
competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução
do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento
da Ata de Registro de Preços dele decorrente;
2. Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração
Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda
estimada de
consumo para participação dos Registros de Preços – 2016 dos
Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens
a serem registrados serão encaminhados via e-mail.
3.
Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão
ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à
Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP
desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O
NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO
dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO
UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias
conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.
4.
Superintendência de Licitação e Controle de Registro de PreçosSULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam
necessária, pelos telefones 3315 7240/ 3315-3478
PRAZO DE
ENCAMINHAMENTO
ATÉ:
PLANO DE SUPRIMENTOS
PLS-085-2016 - EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS- (2)
PLS-086-2016 – PNEUS BICICLETA
PLS-087-2016 – BALANÇA MECANICA
PLS-088-2016 – GENEROS ALIMENTÍCIOS
(CAFÉ; AÇUCAR; CHÁ e ADOÇANTE)
(EMBUTIDOS)
(GRÃOS E CEREAIS)
PLS-091-2016 - EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITÓRIO
18/07/2016
18/07/2016
18/07/2016
18/07/2016
18/07/2016
18/07/2016
18/07/2016
No dia 12 de julho de 2016, o então Diretor-Presidente desta Agência de
Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:
Proc. Nº 20105-278/2016 – Aquisição de coletes a prova de balas, destinadas à
PC/AL. Delegou-se à PC/AL a atribuição do certame requerido. Seguem os autos
à origem.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Secretária da Presidência
No dia 11 de julho de 2016, o então Diretor-Presidente desta Agência de
Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes
processos:
Proc. Nº 1206-6525/2015 – Aquisição de kit antitumulto, destinadas à PM/AL.
Delegou-se à PM/AL a atribuição do certame requerido. Seguem os autos à origem.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Secretária da Presidência
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.154/2016
Processo nº 4105-565/2016
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de correlatos (27),
destinados à Administração Pública Estadual.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROPOSTAS VENCEDORAS:
•
Itens 06,07 e 08:
EMPRESA
COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 03.296.379/0001-17
ITEM 06: Valor unitário R$ 1,20 (um real e vinte centavos);
Valor global: R$ 5.335,20 (cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e vinte
centavos).
ITEM 07: Valor unitário R$ 0, 905 (novecentos e cinco milésimos);
Valor global: R$ 20.248,47 (vinte mil duzentos e quarenta e oito reais e quarenta
e sete centavos).
ITEM 08: Valor unitário R$ 15, 167 (quinze inteiros e cento e sessenta e sete
milésimos);
Valor global: R$ 45.197,66 (quarenta e cinco mil cento e noventa e sete reais e
sessenta e seis centavos).
Valor total: R$ 70.781,33 (setenta mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e
três centavos).
14 de julho de 2016
33
•
Itens 01:
EMPRESA
MAX SERVIÇOS LTDA – ME
CNPJ: 10.665.003/0001-06
ITEM 01: Valor mensal R$ 13.344,00 (treze mil trezentos e quarenta e quatro
reais);
Valor anual: R$ 160.128,00 (cento e sessenta mil cento e vinte oito reais).
•
Itens 02:
EMPRESA
W. E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP CNPJ:
00.977.166/0001-62
ITEM 01: Valor mensal R$ 2.143,04 (dois mil cento e quarenta e três reais e
quatro centavos);
Valor total dos itens adjudicados: R$ 70.781,33 (setenta mil setecentos e oitenta e
um reais e trinta e três centavos).
Valor anual: R$ 25.716,48(vinte e cinco mil setecentos e dezesseis reais e
quarenta e oito centavos).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 185.844,48 (cento e oitenta e cinco mil e
oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
João César Lucena de Almeida
Pregoeiro
Superintendente de Licitações e
Controle de Registro de Preços
Processo nº 41506-508/2013
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de
limpeza, copeira e portaria.
Processo nº 4105-336/2016
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (33) –
PLS Nº 371/2015, destinados a Administração Pública Estadual.
EMPRESA
Santos e Silva Comércio e Serviços Domésticos Ltda
CNPJ: 07.139.196/0001-49
ITEM 01: Valor global: R$ 133.990,00 (cento e trinta e três mil novecentos e
noventa reais)
•
Itens 01:
Valor Total da empresa: R$ 133.990,00 (cento e trinta e três mil novecentos e
noventa reais)
•
Itens 02 e 03:
EMPRESA
Onix Construções e Serviços de Terceirização Ltda
CNPJ: 40.934.903/0001-64
ITEM 02: Valor global: R$ 22.500,00 (vinte e vinte dois mil e quinhentos reais)
ITEM 03: Valor global: R$ 108.800,00 (cento e oito mil e oitocentos reais)
Valor Total da empresa: R$ 131.300,00 (cento e trinta e um mil e trezentos reais)
Valor total dos itens adjudicados: R$ 265.290,00 (duzentos e sessenta e cinco mil
duzentos e noventa reais ).
Pregoeira
Processo nº 56020-260/2014
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços, por meio
de profissionais qualificados, de limpeza, conservação e jardinagem, destinado à
Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL.
•
Itens 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09:
EMPRESA
TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA - ME
CNPJ: 11.226.885/0001-68
ITEM 01: Valor unitário: R$ 15,00 (quinze reais);
Valor global: R$ 4.422.255,00 (quatro milhões quatrocentos e vinte e dois mil
duzentos e cinqüenta e cinco reais).
ITEM 02: Valor unitário: R$ 15,00 (quinze reais);
Valor global: 79.995,00 (setenta e nove mil novecentos noventa e cinco reais).
ITEM 03: Valor unitário: R$ 15,10 (quinze reais e dez centavos);
Valor global: 12.430.984,40 (doze milhões quatrocentos e trinta mil novecentos e
oitenta e quatro reais e quarenta centavos).
Valor global: 79.999,80 (setenta e nove mil novecentos noventa e nove reais e
oitenta centavos).
Valor global: 19.456.531,20 (dezenove milhões quatrocentos e cinqüenta e seis
mil quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos).
oitenta centavos).
Valor global: 14.531.696,40 (quatorze milhões quinhentos e trinta e um mil
seiscentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).
oitenta centavos).
34
14 de julho de 2016
ITEM 09: Valor unitário: R$ 13,94 (treze reais e noventa e quatro centavos);
Valor global: 86.316,48 (oitenta e seis mil trezentos e dezesseis reais e quarenta
e oito centavos).
Valor total: R$ 51.247.777,88 (cinqüenta e um milhões duzentos e quarenta e sete
mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos).
•
Item 10:
EMPRESA
VETMAX PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI - EPP
CNPJ: 09.049.833/0001-11
ITEM 10: Valor unitário: R$ 15,39 (quinze reais e trinta e nove centavos);
Valor global: R$ 31.749,57 (trinta e um mil setecentos quarenta e nove reais e
cinqüenta e sete centavos).
Valor total: R$ 31.749,57 (trinta e um mil setecentos quarenta e nove reais e
cinqüenta e sete centavos).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 51.279.527,45 (cinqüenta e um milhões
duzentos e setenta e nove mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco
centavos).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 4105-1394/2015
Com fundamento PARECER PGE/PLIC Nº. 535/2016, à fl. 250, ratificado pelo
DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº. 1.311/2016, à fl. 251 emitidos pela doutra
Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram
conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário
Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto
Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a
modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.096/2016, objetivando o Registro
de Preços para futuras e eventuais aquisições de CAPAS PARA PROCESSOS PLS 155/2015, que teve como vencedoras as empresas: TEXGRAF EDITORA
LTDA - EPP, CNPJ Nº 13.898.993/0001-02, para os itens 01, 02 e 03, com o valor
total de R$ 43.390,00 (quarenta e três mil e trezentos e noventa reais) e ALTI
GERAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ Nº. 00.813.050/000198, para o item 04, com valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Total de itens adjudicados: R$ 70.390,00 (setenta mil, trezentos e noventa reais).
PUBLIQUE-SE
EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle
de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de
Preços.
Gabinete da Presidência, em Maceió, 12 de Julho de 2016.
Pregoeira
Wagner Morais de Lima
Diretor-Presidente

Poder Executivo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

Transcrição

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