Histórico do Município de Rio Preto da Eva
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Histórico do Município de Rio Preto da Eva
ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA RIO PRETO DA EVA - AM ASPECTOS HISTÓRICOS Em meados de 60, o Governo do Estado do Amazonas, através do DER/AM deu início aos trabalhos de topografia e desmatamento da estrada de rodagem (trabalhos esses utilizando recursos manuais – machados, terçados e foices), para que o Município de Manaus pudesse ter acesso ao Município de Itacoatiara através de rodovia, o que até o momento só era possível por hidrovia. Com a notícia da abertura dessa rodovia, algumas famílias se interessaram em adquirir terras nas margens da mesma e começaram a se deslocar de Comunidades Ribeirinhas próximas como Rubim e Tiririca e até mesmo de Manaus em busca de melhorias de vida através da agricultura, originando naturalmente uma colônia. Em 12 de Abril de 1961, a colônia foi elevada à categoria de Município, sob o governo do professor Gilberto Mestrinho, com o nome de EVA, com sede em um sítio do mesmo nome, às margens do Rio Grande. No ano de 1962, os trabalhos de terraplenagem da rodovia em construção alcançaram 80 quilômetros de extensão e foram temporariamente suspensos, em função de um grande rio de águas escuras que impedia a passagem para a continuação das obras. Foram montados no local, acampamentos para as empresas do DER/AM e ECI (Companhia responsável pelo asfaltamento da rodovia). Foi trazido de Manaus, através dos rios Amazonas, Paraná da Eva e Rio Grande, uma balsa de ferro para ser utilizada na travessia de pessoas, máquinas, alimentação e materiais. José Furtado Viana, um dos pioneiros do atual município (chegou ao local em 1º janeiro de 1960), foi responsável pela manutenção e movimentação da balsa de 1962 a 1964. No decorrer desses acontecimentos, mais famílias foram se deslocando para povoar definitivamente o local, aumentando cada vez mais o número de habitantes. Com o crescimento da população, foi criada através da Secretaria Estadual de Produção Rural (SEPROR) a Colônia Agrícola do Rio Preto (CARP), que beneficiou os colonos locais tanto na divisão de seus lotes de terra como na produção agrícola. Em 04 de junho de 1964, o atual governador do estado, senhor Artur César Ferreira Reis extinguiu o Município de Eva. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA No governo estadual do senhor Danilo Duarte de Matos Areosa, foi construída uma ponte de madeira para que a travessia do rio fosse feita de forma mais rápida em função do desenvolvimento da rodovia e do aumento de seu tráfego. A colônia, já com um total de sessenta famílias, praticava a agricultura de subsistência e produzia farinha, feijão, arroz, milho, abacaxi, cupuaçu e cana. Com o aumento da produção, a SEPROR colocou à disposição dos colonos, um caminhão que transportava os seus produtos às sextas-feiras para Manaus, onde eram vendidos na Feira do Produtor e trazia-os de volta aos sábados. Neste período destacou-se, a nível de estado, a produção de farinha de mandioca. Em 1967, vindos do nordeste, chegou à colônia os irmãos João e Francisco Alves da Costa, com o objetivo de implantar na colônia a Fundação Kennedy, uma entidade educacional filantrópica que funcionava com o ensino primário. Francisco Alves da Costa foi o primeiro professor a dar aulas na colônia e iniciou por conta própria para os adultos das proximidades. Em 1968 iniciou-se, com recursos do governo federal, a construção de uma ponte de concreto, que concluída em 1969 substituiu a ponte de madeira desviando o leito do rio. O padre Dom Giuliano Frigeni, atual Bispo do município de Parintins realizou a primeira missa na colônia, ocasião em que o governador da época sugeriu que se construísse uma Casa de Oração, cuja planta foi feita pelo arquiteto Severiano Porto. O início da obra ficou sob a responsabilidade do senhor Luciano Batista Martins. Técnico da Secretaria de Produção Rural (SEPROR/AM) e Coordenador da colônia, que em forma de mutirão, utilizou mão-de-obra e madeira local chegando a envolver 150 pessoas de uma só vez para transportar, nos ombros, por oito quilômetros de estrada, uma única peça de aquariquara, utilizada na linha central do teto da Casa de Oração. De 1964 a 1981, Rio Preto da Eva se desenvolveu como colônia e, em 10 de dezembro de 1981, elevou-se a categoria de município pela segunda vez, com o nome de Rio Preto da Eva. Esse nome veio em homenagem às águas escuras do rio que banha a localidade e desemboca no Paraná da Eva (primeira habitante de tal Paraná). Em 1982, o município de Rio Preto da Eva realizou sua primeira Eleição Política, tendo como o 1º prefeito o senhor Luciano Batista Martins. Em 31 de março de 1983, o Prefeito tomou posse e assumiu um mandato de 6 (seis) anos. Em 1988 realizou-se a 2ª Eleição Política onde Raimundo Monteiro Maia, elegeu-se o segundo prefeito do município. Em 1992, a 3ª Eleição Política elegeu Luiz Alberto Carvalho ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA Castelo que passou o mandato ao senhor Luiz Adail Paz, eleito em 1997. O 4º prefeito foi reeleito (no ano 2000) e em 2004 foi eleito o Prof. Anderson José de Souza. NO ano de 2008, devido a cassação do então prefeito Anderson, o juiz da comarca, Cássio Andre Borges, assumiu como prefeito interino, permanecendo por cerca de 06 meses na administração. Em seguida houve uma eleição que elegeu Fullvio Pinto como prefeito Tampão, governo foi prorrogado pela sua reeleição nas eleições gerais de 2008. Atualmente, o município desenvolve-se alavancado pelo turismo, incentivado pelos aspectos naturais que possui aqui representados principalmente pelo balneário Municipal do Buriti, e pelas festas que são realizadas ao longo do ano. Entre elas, as mais agitadas são a Feira da Laranja, que geralmente acontece no final do mês de agosto início de setembro,e o aniversário da cidade comemorado no final do mês de abril. Usualmente, no aniversário da cidade, costuma-se fazer o bolo em tamanho equivalente ao número do aniversário festejado, em 2008, o município completou 26 anos, o bolo feito tinha, por tanto vinte e seis metros. ASPECTOS FÍSICOS, GEOGRÁFICOS E POPULACIONAIS Localização Sob o código municipal Nº. 03569, é situado no vale do Rio Preto da Eva, à altura do km 80 da rodovia estadual Am-010 (Manaus – Itacoatiara). Sua área territorial é de 5.591 Km², representando 0,36% da área do Estado. Segundo o IBGE (1996), o município de Rio Preto da Eva, desmembrado dos municípios de Itacoatiara, Manaus e Silves constituído pelo distrito de Rio Preto da Eva, têm os seus limites assim definidos: Com o Município de Itapiranga: começa nas cabeceiras do Igarapé Tucumanduba no divisor de águas dos rios Urubu-Uatumã; este divisor para sudeste, até alcançar sua interseção com o divisor de águas dos igarapés Lindóia - Bolha. Com o Município de Itacoatiara: começa na interseção do divisor de águas dos igarapés Lindóia - Bolha com o divisor de águas dos rios Urubu-Uatumã até o divisor de águas Iga. Com o Município de Manaus: começa no Rio Preto da Eva, subindo por sua linha mediana até alcançar a confluência do Igarapé Itucumã; este igarapé, por sua ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA linha mediana, até alcançar suas cabeceiras; o paralelo dessas cabeceiras, para oeste é alcançar sua interseção com o igarapé Jatuarana, subindo por sua linha mediana até alcançar suas cabeceiras, no divisor de águas Rio Preto da Eva/Puraquequara; este divisor, para noroeste, até alcançar o divisor de águas de Rio Preto da Eva/Igarapé Tarumã; este divisor para noroeste, até alcançar sua interseção com rodovia BR-174; esta rodovia, no sentido de Território Federal de Roraima, até alcançar sua interseção com o rio Urubu. Com o Município de Presidente Figueiredo: começa na interseção da rodovia BR-174 com o rio Urubu; este rio descendo por linha mediana até alcançar a confluência do igarapé Mirim; este igarapé, por sua linha mediana, até alcançar suas cabeceiras, no divisor de rios Urubu/Uatumã; este divisor, para sudeste, até alcançar as cabeceiras do igarapé Tucumanduba. ASPECTOS GEOGRÁFICOS Clima Conforme classificação de KOPPEN (1949), clima característico da região é tropical, quente e úmido. A umidade relativa do ar é sempre alta, principalmente nos meses de maior incidência de chuva. Temperatura O máximo é 32ºC, mínima de 25ºC e média de 28ºC Coordenadas Cartesianas “Situa-se na latitude sul 3º7’6”, e longitude 59º a oeste de Greenwich. Altitude 21 metros acima do nível do mar. Vegetação Floresta tropical caracterizada pelo contato das formações pioneiras, com florestas densas que mostram um dossel uniforme com espécies arbóreas variadas de porte mediano e por vezes é interrompida pela floresta aberta com palmeiras. Solo ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA Predomina no Município o lato solo argiloso, tendo algumas áreas presença de solo arenoso o que em muitos locais limitam a capacidade de produção dos produtores do setor primário. Relevo O relevo da área é representado, de maneira geral, como plano com leve ondulação, contendo algumas planícies aluviais, periodicamente inundadas. A topografia é semiplana e o solo, de característica arenosa, apresenta elevado índice de permeabilidade. População O município está composto por uma população de 24.283 mil habitantes. Sendo na zona urbana 40% e 60% na zona rural. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA – ADMISTRATIVA Obedecendo a Constituição Federal Art. 29, o Município rege-se por lei orgânica própria, votada e promulgada pela Câmara Municipal (Lei Municipal). Atendendo os preceitos e princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Amazonas. O Poder Executivo É exercido pelo Prefeito e em suas ausências e impedimento é substituído pelo vice-prefeito, ambos eleitos por voto popular direto para o exercício de um mandato de quatro anos. O Poder Legislativo É exercido pela Câmara Municipal Ato Administrativo nº. 1, sendo compostos por 09 vereadores, eleitos democraticamente pelo voto direto, com mandato de quatro anos. O Poder Judiciário ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA A comarca de Rio Preto da Eva, funciona no FÓRUM DE JUSTIÇA DESEMBARGADOR KID MENDS DE OLIVEIRA juntamente com o cartório eleitoral e cível. Pela pouca demanda de processos, o sistema de justiça, é Vara Única, com um juizado e uma promotoria pública, sendo exercidos respectivamente por um Juiz e um Promotor. Sendo que estes residem em Manaus e deslocam-se ao município às segundas, quartas e sextas-feiras ou quando necessário. No que tange à Justiça Eleitoral (TER/AM, 22/11/2001), temos no município uma zona eleitoral (052ª), com 25 (vinte e cinco) sessões e registrados e aptos a votarem 7.736 (sete mil, setecentos e trinta e seis) eleitores. ASPECTOS ECONÔMICOS SETOR PRIMÁRIO Agricultura A produção agrícola do município é baseada no cultivo de produtos cítricos, mandioca para o fabrico de farinha (seca, d’água, Uarini e de tapioca), oleicultura e hortaliças (culturas temporárias) seguidos da produção de banana, abacaxi, mamão, maracujá, pupunha, cupuaçu e coco, destacando-se a produção de laranja. A hortifruticultura é bastante desenvolvida, voltada somente para o consumo doméstico. Pecuária Baseia-se na criação de bovinos, perfazendo um plantel de 4.500 cabeças para um grupo de, aproximadamente, 40 produtores rurais. A bovinocultura é mista, compreendendo entre gado de corte e gado de leite, com média de 180 Kg/3 anos para gado de corte e extraindo de 6 a 8 litros de leite por animal. Pesca A população, sobretudo as camadas de baixa renda, tem no pescado a sua principal fonte de alimentação. A aqüicultura está se desenvolvendo em grande escala, tendo o tambaqui como principal peixe na piscicultura local, explorada nas águas dos igarapés ociosos. Projetos vêm sendo desenvolvidos por 15 produtores em tanques e quintas submersos e as espécies mais cultivadas e quantidades de alevinos colocados para crescimento e engorda são: tambaqui – 30.000; matrinxâ – 20.000; Curimatá – 10.000; jaraqui – 10.000. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA Avicultura É voltada para a criação de galinhas poedeiras, contando atualmente com 38 mil aves e 108 mil dúzias de ovos/ano. Extrativismo Vegetal A extração de madeira é uma atividade tradicional no município. A exploração é feita tanto em toras, para as serrarias existentes na região, como em moto-serras, para a utilização de marcenarias e carpintarias. Secundariamente, figuram as extrações de diversas frutas regionais como: tucumã, buriti, piquiá etc., de acordo com o período da safra de cada um. Órgãos de Apoio ao Setor Primário Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (IDAM) O escritório local funciona em prédio próprio e conta com o corpo técnico formado por servidores estaduais e municipais, sendo que os técnicos municipais prestam serviços através de um acordo entre a Prefeitura e IDAM. O escritório possui ainda transporte próprio, composto por 02 (dois) barcos de alumínio e 02 (dois) motores de 25 HPs e 03 (três) veículos terrestres para a locomoção dos técnicos em assistência técnica e extensionismo. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) O trabalho desenvolvido pelo INCRA no município é o cadastramento dos lotes junto ao Órgão, para geração do ITR- Imposto Territorial Rural, que é feito por um funcionário da Prefeitura Municipal, capacitado pelo INCRA em Manaus. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) Unidade Avançada da Superintendência está desativada e os serviços oferecidos hoje, dependem do deslocamento dos técnicos de Manaus prendendo-se basicamente à legalização de terras do distrito agropecuário, incluindo laudos de vistoria, laudos de ocupação, benfeitorias pré-existentes,etc. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) A empresa não possui escritório local, porém, desenvolve atividades no mesmo em função do escritório central ser muito próximo do município. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA Dentre os projetos desenvolvidos temos as implantações dos SAF’s - Sistemas Agro- Florestais – onde podem ser citadas as Unidades de Demonstração das Comunidades São Benedito e Santa Luzia do Iporá. Diagnóstico De acordo com dados do levantamento “in loco”, os principais fatores que limitam o crescimento do setor primário no município são os seguintes: Reduzido número de profissionais para assistência técnica e extensão rural; Situação fundiária indefinida; Dificuldade no escoamento da produção e no transporte de insumos, em função da má conservação da linha viária; Falta de um plano agrícola anual para o município; Dificuldade de gestão das pequenas propriedades; Dificuldade de aquisição de bancos genéticos adequados à região; Difícil acesso às tecnologias de ponta; Desmotivação dos profissionais que atuam na área de extensão rural do estado; Cultivo de uma única espécie, ou seja, a prática da monocultura; Falta de informação como rádio, televisão e jornais; Baixo nível de capitalização; Baixo nível de escolaridade. Abastecimento Falta de infra-estrutura de armazenagem; Necessidade de comercialização imediata após a colheita. Identificação das Potencialidades do Setor Primário O setor primário do município de Rio Preto da Eva apresenta-se com grande potencial de crescimento por localizar-se em uma área estratégica a 80 km de Manaus, o maior centro consumidor do estado do Amazonas. A proximidade de Manaus permite o acesso com maior facilidade às instituições de apoio agropecuário do estado. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA A SUFRAMA tem a maior parte de seu Distrito Agropecuário encravado em terras do município destinadas à implantação de projetos de produção agropecuária e de agroindústrias. A Embrapa desenvolve o importantíssimo projeto de pesquisa da produção de Dendê, onde já se tem uma experiência comprovada dos resultados positivos para os produtores. Outra experiência feita é a da produção de mandioca com uma nova variedade adaptada à região, com maior capacidade de produção por hectare. As duas pesquisas estão à disposição dos produtores, havendo total interesse da EMBRAPA em implantar os projetos no município. O município apresenta também um grande potencial para a piscicultura. Alguns projetos já foram implantados com bons resultados, além de áreas que concentram inúmeras nascentes de água, e que facilitam a construção de tanques e barragens com o aproveitamento do ambiente natural. Por outro lado, a maioria das propriedades permite o acesso de máquinas pesadas através das vicinais. O ramo de fruticultura também apresenta uma grande tendência na área. A produção de citrus já é feita em grande escala e o município é considerado o maior produtor de laranja do estado. As culturas de coco, cupuaçu, banana e pupunha, apresentam-se como grande oportunidade de negócios para a produção em grande escala e instalações de agroindústrias. A horticultura é considerada uma alternativa para as pequenas propriedades. O fácil acesso pela rodovia AM 010 para Manaus com um percurso de apenas 60 minutos condiciona o município a uma grande vantagem relacionada ao custo de transporte e produção, o que abre um espaço importante para o investimento no setor. SETOR SECUNDÁRIO É constituído por micro-empresas e atividades informais nas áreas de processamento de produtos regionais como: Indústria madeireira: beneficiamento de madeira para a produção de móveis; Indústria alimentícia: fabricação de doces e compotas; ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA Diagnóstico Segundo observações “in loco”, conclui-se que o setor é praticamente inexistente, as atividades são exercidas informalmente, o setor depende de maior incentivo havendo dificuldades que limitam o seu maior desenvolvimento: capitalização dos empreendedores; indisponibilidade de recursos; mão-de-obra qualificada; difícil acesso às tecnologias. Dois fatores contribuem para a falta de investimento no setor industrial: primeiro, as condições de infra-estrutura do município que não permitem a instalação de grandes projetos em função da falta de serviços essenciais para atender tais necessidades; segundo, a proximidade com o grande centro urbano de Manaus que faz com que as empresas do ramo industrial prefiram se instalar na capital (pelas condições de infra-estrutura oferecidas). Identificação das Potencialidades do Setor O município busca uma forma de incentivar a instalação de indústrias, criando para tanto um projeto de incentivo com a doação do espaço físico, a isenção de impostos municipais por um determinado período e a redução de impostos estaduais promovendo o investimento nas áreas de: Indústria de beneficiamento da madeira para a produção de móveis; Indústria de beneficiamento de frutas regionais – produção de doces, compotas, licores, néctar, conserva de palmitos, sucos e polpa de frutas; indústria farmacêutica natural – matéria-prima extraída da floresta. SETOR TERCIÁRIO Conta com vários estabelecimentos comerciais como: comércio de estivas, hotéis, panificadoras, supermercados, empresas de transportes, comércio de materiais de construção civil, oficinas mecânicas, restaurantes, farmácias, lanchonetes, posto de combustíveis, feiras, cafés-regionais, loterias, posto de lavagem de autos, papelarias, locadora de vídeos, revendedoras de bebidas, oficinas de móveis, borracharias, terminais rodoviários, sorveterias, pizzarias e teatro. O ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA município conta com um posto do Banco do Bradesco S.a, que funciona a partir das 9:00 horas para atendimento ao público. A prestação de serviços destaca-se principalmente nos ramos do comércio, bares, restaurantes e hotelaria, os quais ficam condicionados ao turismo de final de semana e ao trânsito de pessoas que utilizam à rodovia AM 010 para o desempenho das vendas. O município apresenta uma economia relativamente baixa dada à circunstância da falta de investimento na área do setor industrial tendo a sua principal fonte base na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos aposentados do INSS. Turismo O município tem recebido a visita de um grande público que se desloca de Manaus e localidades adjacentes nos finais de semana a fim de usufruir as águas correntes e geladas de seus igarapés e balneários públicos e privados. O setor turístico será comentado detalhadamente em páginas posteriores. Diagnóstico Os fatores que limitam o crescimento do setor no município são os seguintes: mão-de-obra qualificada; qualidade dos serviços ofertados; baixa demanda; dificuldades de acesso ao crédito. Identificação das Potencialidades do Setor O setor de serviços depende fundamentalmente dos investimentos que forem realizados no setor industrial. A instalação de agroindústrias no ramo de alimentos é uma das principais saídas para a economia local, abrindo significativo espaço para a geração de trabalho neste setor. O investimento em infra-estrutura e projetos turísticos também é uma alternativa para o desenvolvimento da economia local. INFRAESTRUTURA SOCIAL Saúde Zona Urbana - para atendimento médico ambulatorial-hospitalar existe na sede do município duas unidades de saúde: Unidade Mista de saúde Thomé de Medeiros ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA Raposo e Unidade Básica de Saúde Dr. Hamilton Cidade. Há também uma Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, operando em conjunto com a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde. Zona Rural – a SEMSA juntamente com a FUNASA, mantém funcionando na zona rural 15 postos de saúde para atender os anseios comunitários. Educação Zona Urbana – a SEDUC- Secretaria Estadual de Educação, mantém 3 escolas na sede do município e atende um total de 1.983 alunos desde o ensino fundamental ao ensino médio tendo seu corpo docente formado por 86 professores atuando nos três turnos. A Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva mantém também na sede do município 3 creches a nível maternal e alfabetização. Zona Rural – a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva mantém 32 escolas distribuídas por suas comunidades e atende um total de 1.520 alunos em nível de ensino fundamental (1ª a 4ª séries e multi-seriados, telecurso 2000 e EJA – Educação de Jovens e Adultos). O corpo docente municipal é formado por 90 professores. Dentro da área do município situa-se ainda o IAAI – Instituto Adventista Agroindustrial, que funciona em regime de internato e matricula em média 300 alunos desde alfabetização até o ensino médio, vindos de todos os estados do Brasil, e também de outros países. Religião O catolicismo predomina, mas existem outros credos. Na zona urbana, encontram-se 02 igrejas católicas: Igreja de São Pedro (1ª etapa), cujo santo é padroeiro da sede do município; Igreja Nossa Senhora de Aparecida (2ª etapa). Existem templos também dedicados a outras religiões tais como: Evangélicos, Adventistas, Batistas, Assembléias de Deus, Testemunhas de Jeová, Universal de Reino de Deus, entre outras. A Maçonaria possui um prédio próprio em pleno funcionamento. As igrejas atuam também na zona rural, procurando na linha da evangelização, fazer um trabalho sócio-religioso. Esporte e Lazer Para o seu lazer, o município conta com uma praça, clubes sócio-recreativos, balneários públicos e privados. Os esportes são coordenados pela Liga Esportiva de Rio Preto da Eva (LERPE), e para tanto há um campo de futebol (gramado e com arquibancadas), uma quadra poliesportiva descoberta (alvenaria) e uma área ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA esportiva polivalente (areia). São realizados campeonatos esportivos de várias modalidades tanto na zona urbana quanto na zona rural. Bem Estar As atividades desenvolvidas, direcionadas aos carentes, crianças, adolescentes, deficientes físicos e mentais, e aos idosos são apoiadas pela LBA, SAES, Associação dos Moradores e também pelo Centro Social Comunitário São Pedro. Habitação A Prefeitura tem pouco apoio, mas elabora programas voltados à construção de casas direcionadas para as famílias de baixa renda. Justiça A Comarca é jurisdicionada pela própria sede, cujo fórum de justiça é de competência do juiz de direito. Ligado a ele há um Cartório de Registro Civil, Criminal, Eleitoral, dentre outros. Segurança A Polícia Militar do Amazonas, mantém no município uma delegacia de polícia com um delegado, um escrivão, com o quadro efetivo de 6 soldados, 3 cabos e 2 sargentos. Possui um rádio de comunicação, viaturas e telefone. Além de suas funções, acumula outras relacionadas a menores, roubos e furtos e delegacia de mulheres, além de prestar serviços a comunidade expedindo carteira de identidade, atestados de bons antecedentes e de residências. 2.7 INFRAESTRUTURA BÁSICA Energia A Companhia Energética do Amazonas (CEAM), transmite energia do km 80 ao km 128 da rodovia AM 010, alto e baixo rio, ZF 9, e outras localidades e estão registrados cerca de 1100 unidades consumidoras, distribuídas entre: comerciais, ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA residenciais, órgãos públicos, industriais e ligações rurais. Esta Empresa funciona no município com oito funcionários e uma viatura para atendimento. Saneamento Básico A Companhia de Saneamento do Amazonas (COSAMA) é responsável pela captação e distribuição de água da sede do município. A captação é do tipo subterrânea: há um reservatório do tipo elevado com capacidade total de 65 m³. A extensão de rede é de 10.828 metros lineares. A distribuição é de 595 ligações ativas, sendo as mesmas residenciais, comerciais e em órgãos públicos, feitas através de motor-bomba com potência de 12,5 CV, durante 24 horas diárias. A água é tratada com cloro e sua linha de distribuição não cobre a zona rural. A Empresa atua com apenas 3 funcionários. Comunicação Existe uma emissora comunitária de rádio FM (102,7), além das emissoras de Manaus e da capital federal. Televisão A Rede Amazônica é transmitida via repetidora, funcionando 24 horas por dia. Além de antenas parabólicas e Skys. Serviços de Alto Falante Existem 2: Voz Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (pioneira), e Voz Rio Pretense. Correios A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT mantém uma agência postal e telefônica informatizada, prestando os seguintes serviços: SEDEX, Telex, Malote e Caixa Postal, Aposentadoria e INSS. O horário de funcionamento é o comercial, possui um funcionário e algumas caixas coletoras na cidade. A correspondência é distribuída diariamente. Jornais e Revistas Circulam diariamente na cidade, jornais e revistas da capital e de outros estados. Radiofonia ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA Somente a Polícia Militar possui fonia para comunicação com Manaus e outras capitais. Sistema Viário É constituído de 89 ruas, a grande maioria asfaltada, e uma avenida principal – Av. Conrado Niemeyer. Limpeza Pública A coleta de lixo é feita todos os dias úteis, em caixas de madeira localizadas nas ruas, coletadas através de transporte municipal e despejadas em áreas afastadas da cidade (lixeiras públicas). Cemitério Denominado Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, situado à Rua Gov. Herculano Ferreira (rua das almas), tem a seguinte estrutura: muro de alvenaria, capela de alvenaria, arborização, além de um cruzeiro, divisão numeradas de quadras área de expansão. Praça Existe uma praça na sede do município (1ª etapa): praça Tenreiro Aranha, com bancos, calçadas, iluminação, arborização, quadra de esportes e área de lazer.