88 -TRABALHOS DA SEMANA 15 a 20 de agosto.indd

Trabalhos da Semana
Nº 88 - De 15 a 20 de Agosto de 2011
Nº 88 - De 15 a 20 de Agosto de 2011
15 de Agosto
Participação, em São Paulo (SP), no ciclo de
reformas organizado pela Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (FIESP) para discutir a proposta de atualização do Código Florestal brasileiro.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou que a nova lei ambiental deverá ser votada, no
Senado, até o final de outubro deste ano. O projeto
será aprovado pelos senadores com a mesma folga
com que os deputados aprovaram, no dia 24 de
maio, a atualização da matéria. O placar da votação
do texto principal, na Câmara, foi de 410 votos a
favor e 63 contra.
A presidente da CNA avaliou que a proposta voltará
à Câmara dos Deputados por causa das emendas
apresentadas pelos senadores. Ela não crê, no entanto, na possibilidade de veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto aprovado pelo
Congresso Nacional. “Tenho certeza que a presidente terá maturidade para aprovar uma legislação boa
para o Brasil e não apenas para os ambientalistas
ou produtores rurais”, declarou. A senadora Kátia
Abreu afirmou que o projeto não anistia os produtores rurais, pois as multas só serão suspensas caso o
agricultor corrija possíveis erros.
Também participaram do debate promovido pela
FIESP o relator do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo (PCdoBSP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Gilmar Mendes, o ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamim, o desembargador do Tribunal de Justiça de
São Paulo, Renato Nalini, entre outras autoridades.
16 de Agosto
Participação em audiência pública, no Senado,
para ouvir o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da proposta de atualização do Código Florestal, na Câmara dos Deputados. Na audiência organizada pelas Comissões de Agricultura e Reforma
Agrária (CRA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(CMA), a presidente da CNA defendeu que todas as
matérias relacionadas ao meio ambiente sejam discutidas no Congresso Nacional.
A senadora Kátia Abreu avaliou que esses assuntos não podem ser tratados por meio de regulamentos do Governo federal sem o devido debate
no Congresso Nacional. “No relatório aprovado na
Câmara, há pelo menos 33 itens que demandam
regulamentação e isso traz uma insegurança jurídica imensa. O que nós queremos é nada mais do
que o justo e o democrático para um País que optou pela democracia. Nós queremos regulamento
em lei. O Congresso Nacional não pode abrir mão
do que parece um detalhe, mas que é fundamental”, afirmou.
18 de Agosto
Divulgação de nota em apoio ao novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA), deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS). A
presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu,
lembrou que o novo ministro é do Rio Grande do
Sul, Estado que tem tradição agropecuária. “Estamos confiantes que o novo ministro da Agricultura fará um bom trabalho. Ele sempre defendeu
a agropecuária do Rio Grande do Sul e agora fará
o mesmo pelo Brasil”, afirmou.
Na nota, a senadora Kátia Abreu afirma que a
CNA dará todo o apoio necessário para que o ministro implante as políticas públicas que o setor
precisa, especialmente a nova política agrícola
para o País, que está sendo elaborada em parceria com o governo desde 2008. Lembrou, ainda,
que a afinidade do novo ministro com a presidente Dilma Rousseff fortalece a posição de Mendes
Ribeiro no comando do MAPA.
Divulgação de release com orientações aos
produtores rurais sobre a Declaração do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2011. O prazo para entrega
da declaração vai de 22 de agosto a 30 de setembro e é obrigatória para pessoa física ou jurídica,
inclusive na condição de isento, que seja proprietária, titular do domínio ou possuidora de qualquer título. Também é obrigado a fazer a DITR
quem somente usufrui do imóvel. Quem não fizer
a declaração está impedido de tirar a Certidão
Negativa de Débitos, documento indispensável
para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento
agrícola.
Trabalhos da Semana
20 de Agosto
Publicação, no Caderno B-Mercado, da Folha
de S.Paulo, do artigo Agricultura Tropical e Saúde, da presidente da CNA. No texto, a presidente
da CNA avalia a evolução da agricultura do Brasil,
que repetiu a experiência dos países desenvolvidos apesar da crença generalizada de que o clima
e o ambiente limitariam a produção nos países
tropicais. Superar essas dificuldades e fazer uma
grande agricultura nos trópicos não foi uma realização trivial, lembra. “As novas variedades de
plantas e as novas práticas agrícolas, que constituíram a revolução agrícola no mundo, foram desenvolvidas nas condições de solo e de clima da
região temperada e não podiam simplesmente
ser transplantadas para a faixa tropical”, explicou
a senadora Kátia Abreu. Segundo afirma em seu
artigo, o Brasil teve de aprender sozinho como
conviver e tirar proveito das questões ambientais, o que foi possível a partir do esforço conjunto da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária), das grandes universidades rurais
e dos modernos agricultores brasileiros.
Nº 88 - De 15 a 20 de Agosto de 2011
As tecnologias permitiram ao Brasil produzir
grande volume de alimentos saudáveis, exportados para todo o mundo e consumidos no mercado
interno. A presidente da CNA lembra que abastecer esses dois mercados foi possível porque a
tecnologia e a escala de produção reduziram os
preços dos alimentos. Essa não é uma realidade
quando o assunto é a produção orgânica, cujos
preços são, em média, 160% mais altos. No artigo, a senadora Kátia Abreu lembra que a questão mais “sagrada” para os produtores rurais é
atender os interesses dos consumidores brasileiros e que, entre todos eles, o mais vital é a saúde. Para atingir esse objetivo, o principal esforço
é incentivar a pesquisa agronômica, garantindo
a obtenção de variedades de plantas transgênicas resistentes às pragas e às doenças, sem a
necessidade de aplicação de defensivos. “Infelizmente, o licenciamento dessas novas variedades
tem encontrado, às vezes, inexplicável oposição”,
lamenta a presidente da CNA, ao lembrar que,
nesse assunto como em tantos outros, a ciência e
a tecnologia são instrumentos mais eficientes do
que a política.
22/8 – Palestra sobre o Brasil e o Tocantins no Caminho Certo no Encontro Estadual de Secretários de
Agricultura, em Palmas, Tocantins
23/8 – Posse do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, no Palácio do
Planalto, em Brasília
26/8 – Palestra sobre “A importância da atualização do Código Florestal brasileiro”, no Congresso
Internacional “A Constituição e o Meio Ambiente”, em Cuiabá, Mato Grosso
2/9 – Inauguração oficial da Expointer 2011, em Esteio, Rio Grande do Sul
5/9 – Abertura do Fórum Internacional de Estudos Estratégicos para Desenvolvimento Agropecuário e
Respeito ao Clima – FEED 2011, da CNA, na Fecomércio, em São Paulo-SP