Tabela - ABCSEM

Transcrição

Tabela - ABCSEM

1
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
ISSN 1677-7042
Art. 1o A Portaria SMPE nº 76, de 16 de setembro de 2013,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo da Decisão nº 13, de 18 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 20 de fevereiro de 2014,
Seção 1, página 4, onde se lê: "...a não obediência a quaisquer preceitos do Código Brasileiro Nacional de Aviação Civil...", leia-se: "...a não
obediência a quaisquer preceitos do Código Brasileiro de Aeronáutica...".
"Art. 1º Ficam estabelecidas as seguintes linhas de ação a
serem observadas nos convênios de repasse de recursos celebrados no âmbito da Ação Orçamentária 210C - Promoção do
Desenvolvimento de Micro e Pequenas e Empresas do Programa
Temático 2047 - Micro e Pequenas Empresas:" [NR]
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
PORTARIA N o- 424, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
"Art. 2º Poderão apresentar propostas de convênios à Ação
Orçamentária 210C os órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, observando-se, em todos os casos, a exigência de que
a instituição proponente seja beneficiária de emenda parlamentar
constante da lei orçamentária anual.
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso II, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, resolve:
Art 1º Tornar pública a emissão dos Certificados Suplementares de Tipo (CST) abaixo relacionados, emitidos nas datas respectivamente
indicadas:
Nº CST
2014S02-04
2014S02-05
2014S02-06
2014S02-07
Detentor
Descrição
do CST
Líder Signature S/A- Instalação do sistema de entretenimento da Rosenview
Brasil
Jazz Engenharia AeInstalação da câmera EVS-100 da Max-Viz
ronáutica Ltda. Brasil
Garmin International, SR02120SE (Installation of Aircell ATG-4000 High
Inc.- EUA
Speed Internet System and Aircell Axxess II Iridium
Satcom or Aircell Aviator 200 SBB Satcom, Aircell
ATG-5000 High Speed Internet System all with Wireless Local Area Network)
Constant Aviation
SA03956AT (Installation of Garmin GTN 6XX/7XX
LLC - EUA
Navigation System)
Aplicabilidade
- Aereonaves
Hawker modelos
B200, B200T,
B200GT e B200CGT
Embraer modelos
EMB-121A e EMB121A1
AML
Embraer modelo
EMB-505
§ 1º Para apresentação de propostas, o proponente deverá
realizar o credenciamento e o cadastramento prévios por meio do
Sistema de Gestão de Convênio - Portal SICONV, disponível no
endereço eletrônico www.convenios.gov.br.
Data
11.02.2014
§ 2º Após credenciamento e cadastramento, o proponente
deverá realizar a apresentação e envio de proposta por meio do
Portal de Convênios, em conformidade com as regras dispostas
nesta Portaria." [NR]
11.02.2014
14.02.2014
Art. 2-A. Os órgãos ou entidades convenentes da Ação 210C
poderão atuar em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos, representativas do público alvo das ações do convênio.
Parágrafo único. Quando for aplicável o disposto no § 2º deste
artigo, constará do termo de convênio cláusula que indique compromisso do convenente em realizar processo seletivo para fins de
escolha da entidade privada sem fins lucrativos, conforme procedimentos disciplinados pelo CAPÍTULO II - DO CHAMAMENTO
PÚBLICO da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507/2011.
14.02.2014
Art. 2º O inteiro teor da aprovação citada acima se encontra disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço
http://www2.anac.gov.br/certificacao/PST/index_pst.asp.
"Art. 4º Será exigida contrapartida exclusivamente financeira
do Proponente, observados os parâmetros percentuais mínimos e
máximos previstos no artigo 60 da Lei nº 12.919, de 24 de
dezembro de 2013." [NR]
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ISHIKURA
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE
ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
PORTARIA N 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera a Portaria SMPE nº 76, de 16 de
setembro de 2013, que estabelece padronizações e define as regras para apresentação de propostas de convênio no âmbito
da Ação 210C-Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas do
Programa Temático 2047 - Micro e Pequenas Empresas.
Renova a homologação dos cursos de PPA, Instrutor de Voo de Avião partes teórico/prático, PC/IFR de Avião, Voo por Instrumento parte teórica do Aeroclube de Catanduva.
Art. 1º Renovar a homologação dos cursos de Piloto Privado
Avião, Instrutor de Voo partes teórico/prático, Piloto Comercial/IFR
de Aviação e Voo por Instrumento parte teórica, pelo período de 5
(cinco) anos, Aeroclube de Catanduva, localizada à Rua 24 de fevereiro, nº 1700 - Caixa Postal 228, na cidade de Catanduva - SP,
CEP 15801-180, conforme despacho dado ao requerimento atinente
ao processo nº 00065.127645/2013-67.
AUDIR MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO
Art. 4-A. A celebração dos convênios regidos por esta Portaria fica condicionada à existência de cláusula no termo de
convênio que indique o compromisso do órgão ou entidade convenente em adotar, no mínimo, uma das seguintes medidas de
incentivo à melhoria do ambiente de negócios na localidade em
que serão executadas as ações do convênio:
o-
PORTARIA N o- 423, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.377/SPO, de 20 de dezembro de
2013, resolve:
3
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I,
II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista
o disposto no art. 24-E, inciso I, alíneas "a" e "c", e inciso III, da Lei
n. 10.683, de 28 de maio de 2003, combinado com o art. 2o da Lei n.
12.792, de 28 de março de 2013, regulamentados pelo art. 1o, inciso
I, alíneas "a" e "c", e inciso III, do Decreto n. 8.001, de 10 de maio
de 2013, e considerando o disposto no art. 8o do Decreto n. 8.001, de
2013, no art. 14 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e no
art. 1º, § 2º, inciso XX, e art. 85 da Portaria Interministerial
MP/MF/CGU nº 507, resolve:
I - implementação da Rede Nacional para Simplificação do
Registro e Legalização de Empresas;
II - implementação da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, no âmbito de competência;
"Art. 5º ....................................................................................
XII - contratar ornamentação, coquetel, jantares, shows ou
manifestações artísticas ou desportivas de qualquer natureza;
XIV - repasse integral dos recursos do convênio à entidade
privada sem fins lucrativos selecionada por meio do procedimento disposto no artigo 2-A desta Portaria." [NR]
Art. 2º Ficam revogados o IV do artigo 1º, os §§ 1º e 2º do
artigo 2º e o parágrafo único do artigo 4º.
GUILHERME AFIF DOMINGOS
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL
ATO N o- 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
De acordo com o art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 ficam intimadas a manifestar interesse na continuidade da avaliação dos pleitos de Análise de Risco de Pragas pelo Departamento de Sanidade
Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os titulares dos processos descritos nos itens do anexo.
Nº do Processo
21000.000249/2003-46
21000.000292/2003-10
21000.000293/2003-56
21000.000294/2003-09
21000.000295/2003-45
21000.000477/2003-16
21000.000665/2003-44
21000.000730/2003-31
21000.000731/2003-86
21000.000742/2003-66
21000.000749/2003-88
21000.000779/2005-56
21000.000795/2008-91
Parte Importada
Fruto
Grão
Semente
Semente
Semente
Fruto
Fruto
Muda
Muda
Planta rasurada
Grão
Semente
Grão
Nome Científico
Malus domestica
Triticum aestivum e T. durum
Avena sativa
Hordeum vulgare
Secale cereale
Pinus pinea
Citrus clementina
Raphis exelsa
Cycas revoluta
Absinthium gentil
Vigna radiata
Cichorium endivia
Arachis hypogaea
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pelo código 00012014022100200
Origem
Itália
Canadá
Canadá
Canadá
Canadá
Espanha
Espanha
Paraguai
Paraguai
Itália
China
Dinamarca
Bolívia
Interessado
Cia Brasileira de Distribuição
Embaixada do Canadá
Casa Garcia Com., Imp., e Exp. De Gênero Alimentícios Ltda
Embaixada da Espanha
Tropical Garden Comércio de Plantas Ornamentais Ltda.
Tropical Garden Comércio de Plantas Ornamentais Ltda.
Santa Flora Comércio de Ervas Ltda
Compalin Comércio Ltda
Dirceu Schmaedecke
CNA - Comercial Nacional de Alimentos Ltda.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ISSN 1677-7042
1
21000.000796/2008-36
21000.000797/2008-81
21000.000798/2008-25
21000.000826/2003-08
21000.000898/2004-28
21000.000899/2003-91
21000.000899/2004-72
21000.000900/2003-88
21000.000973/2007-01
Grão
Grão
Grão
Folha
Semente
Fruto
Grão
Tubérculo
Estaca
21000.000974/2007-48
Estaca
Chrysanthemum morifolium
Espanha
21000.001067/2003-92
21000.001097/2003-07
21000.001171/2003-87
21000.001196/2003-81
21000.001197/2003-25
21000.001261/1997-87
21000.001450/2008-55
21000.001451/2008-08
21000.001452/2008-44
21000.001453/2008-99
21000.001454/2008-33
21000.001672/2004-44
21000.001673/2004-99
21000.001674/2004-33
21000.001675/2004-88
21000.001676/2004-22
21000.001677/2004-77
21000.001678/2004-11
21000.001759/2003-31
21000.001760/2003-65
Allium sativum
Vigna radiata
Gossypium spp
Sinapis alba
Sinapis alba
Mangifera indica
Origanum vulgare
Laurus nobilis
Bixa orellana
Matricaria recutita
Phaseolus bipuncactus
Capsicum annuum
Spinacea oleracea
Cucumis sativus
Lactuca sativa
Phaseolus vulgaris
Cucurbita pepo
Solanum melongena
Lavandula officinalis
Achillea millefolium
Bolívia
China
China
República Tcheca
Canadá
Nicarágua
Bolívia
Bolívia
Bolívia
Bolívia
Bolívia
Peru
Peru
Peru
Peru
Peru
Peru
Peru
Bulgária
Romênia
Hypericum perforatum
Albânia
Aesculus hippocastaneum
Ephedra sinica
Plantago psyllium
Gingko biloba
Triticum durum
Nicotiana tabacum
Citrus reticulata
Sphagnum + cocus nucifera
Polônia
Paquistão
Índia
China
Líbano
Alemanha
Espanha
Holanda
Maxifour Produtos Alimentícios Ltda.
Philip Morris Brasil
Agro Ind. Lazzeri Ltda.
21000.001975/2005-48
21000.001976/2005-92
21000.001990/2007-58
Bulbo
Grão
Fibra
Grão
Grão
Fruto
Folha
Folha
Grão
Flor
Grão
Fruto
Fruto
Fruto
Planta inteira
Fruto
Fruto
Fruto
Flor seca
Folha e flor secas cortadas
Folha, flor, talo secos e
cortados
Fruto
Folha e talo
Grão
Folha
Grão
Folha e talo
Fruto
Planta inteira + fibra de
coco
Semente
Semente
Muda
Herborista Chas e Produtos Naturais Ltda
Embaixada da França
São Silvestre Com., Imp. E Exp. Ltda
Antonio Valtemir de Lima
ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio de Sementes e
Mudas
Mudas
Agrol- comercio, importação e exportação LTDA
Bracomex Com. Imp. & Exp. Ltda.
Companhia Industrial Cataguases
Indústria e Comércio de produtos Alimentícios Cepêra Ltda.
Indústria e Comércio de produtos Alimentícios Cepêra Ltda.
QUIMETAL DISTRIBUIDORA LTDA.
SENASA - Peru
SENASA - Peru
SENASA - Peru
SENASA - Peru
SENASA - Peru
SENASA - Peru
SENASA - Peru
Capsicum frutescens
Rosmarinus officinalis
Phalaenopsis hybrida
Itália
EUA
China
21000.002025/2007-01
21000.002026/2007-47
21000.002027/2007-91
21000.002031/2007-50
21000.002032/2007-02
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Feltrin Importadora de Sementes ltda
Isla Sementes Ltda
Mudas
Agrocinco Comércio de Produtos Agropecuários Ltda
21000.001761/2003-18
21000.001762/2003-54
21000.001763/2003-07
21000.001766/2003-32
21000.001767/2003-87
21000.001768/2003-21
21000.001816/2003-81
21000.001874/2003-13
21000.001884/2003-41
21000.002033/2005-87
21000.002033/2007-49
21000.002034/2007-93
21000.002068/2003-54
21000.002069/2003-07
21000.002070/2003-23
21000.002071/2003-78
21000.002142/2006-85
21000.002167/2003-36
21000.002234/2003-12
21000.002404/2003-69
21000.002494/2004-79
21000.002536/2008-03
21000.002553/2003-28
21000.002556/2003-61
21000.002559/2003-03
21000.002560/2003-20
21000.002561/2003-74
21000.002566/2003-05
21000.002568/2003-96
21000.002696/2003-30
21000.002922/2003-82
21000.002923/2003-27
21000.002924/2003-71
21000.002927/2003-13
21000.002929/2003-02
21000.002932/2003-18
21000.002936/2003-04
21000.002941/2003-17
21000.002942/2003-53
21000.002944/2003-42
21000.002945/2003-97
21000.002946/2003-31
21000.002950/2003-08
21000.002952/2003-99
21000.002953/2003-33
21000.002956/2003-77
21000.002957/2003-11
21000.002959/2003-19
21000.002965/2003-68
21000.002966/2003-11
21000.002967/2003-57
21000.002968/2003-00
21000.002969/2003-46
21000.002971/2003-15
21000.003007/2003-12
21000.003010/2003-28
21000.003166/2003-17
21000.003167/2003-53
21000.003169/2003-42
21000.003377/2003-41
21000.003381/2003-18
21000.003397/2005-84
21000.003457/2003-05
Pisum sativum
Pimpinella anisum
Zea mays
Peumus boldus
Phaseolus vulgaris
Lycopersicon esculentum
Oryza sativa
Lepidium meyenii
Chrysanthemum morifolium
Bolívia
Bolívia
Bolívia
Chile
França
China
Bolívia
Peru
Bélgica
Cucumis sativus
Vietnã
Vietnã
Citrullus lanatus
Vietnã
Cucumis melo
Vietnã
Cucurbita moschata x Cucurbita maxi- Vietnã
ma
Grão
Phaseolus vulgaris
México
Semente
Carica papaya
Vietnã
Semente
Allium cepa
Vietnã
Semente
Leucanthemum maximum
França
Semente
Chrysanthemum coccineum
França
Semente
Coreopsis tinctoria
França
Semente
Dianthus heddensis
França
Raiz seca
Piper methysticum
Vanuatu
Raiz
Zingiber officinale
China
Fruto
Juglans regia
Chile
Folha
Hypericum perforatum
Chile
Semente
Prunus dulcis
Espanha
Frutos
Citrus medica
Israel
Talo não enraizado
Euphorbia marginata
Itália
Semente
Primula malacoides
Holanda
Semente
Lonas inodora
Holanda
Semente
Anthriscus cerefolium
Holanda
Semente
Rudbeckia hirta
Holanda
Semente
Amaranthus bicolor
Holanda
Semente
Adonis aestivalis
Holanda
Bulbo
Allium cepa
Chile
Semente
Matthiola incana
EUA
Semente
Plumbago auriculata
EUA
Semente
Ranunculus asiaticus
EUA
Semente
Sanvitalia procumbens
EUA
Semente
Veronica spicata
EUA
Semente
Zinnia hybrida
EUA
Semente
Astilbe arendsii
EUA
Semente
Gerbera jamesonii
EUA
Semente
Pelargonium peltatum
EUA
Semente
Ipomoea purpurea
EUA
Semente
Nemesia strumosa
EUA
Semente
Fuchsia hybrida
EUA
Semente
Crossandra infundibuliformis
EUA
Semente
Senecio cruentus
EUA
Semente
Chrysanthemum paludosum
EUA
Semente
Campanula carpatica Jacq.
EUA
Semente
Achillea millefolium
EUA
Semente
Aquilegia x hybrida = Aquilegia x cul- EUA
torum
Semente
Asparagus plumosus
EUA
Semente
Anemone coronaria
EUA
Semente
Nicotiana alata
EUA
Semente
Pentas lanceolata
EUA
Semente
Penstemon barbatus
EUA
Semente
Gypsophila elegans
EUA
Semente
Osteospermum ecklonis
EUA
Semente
Prunus dulcis
EUA
Semente
Melissa officinalis
Dinamarca
Semente
Dinamarca
Semente
Gypsophila muralis
EUA
Grão
Phaseolus vulgaris
África do Sul
Muda
Prunus persica
Japão
Semente
Astrophytum ornatum
Holanda
Planta completa (Bonsai) Carmona microphylla
China
pelo código 00012014022100200
Notalmil Alimentos Ltda
Agristar do Brasil Ltda
Gerbras química farmacêutica Ltda
Bruno Com. E Imp. De Alimentos Ltda.
Sendas S/A
Centroflora Anidro do Brasil
Advance Indústria Têxtil Ltda.
Isla Sementes Ltda
Isla Sementes Ltda
Isla Sementes Ltda
Isla Sementes Ltda
0
Isla Sementes Ltda
CLS São Paulo Ltda
Ball Van Zanten Ltda
APHIS /USDA
Dirceu Schmaedecke
Dirceu Schmaedecke
São Silvestre Com., Imp. E Exp. Ltda
hiroo yada
Bonsai kai plantas e complementos ltda
1
21000.003459/2003-96
21000.003460/2003-11
21000.003461/2003-65
21000.003462/2003-18
21000.003463/2003-54
21000.003466/2003-98
21000.003467/2003-32
21000.003469/2003-21
21000.003484/2005-31
21000.003487/2004-94
21000.003578/2003-49
21000.003581/2003-62
21000.003582/2003-15
21000.003587/2003-30
21000.003590/2003-53
21000.003592/2003-42
21000.003593/2003-97
21000.003595/2003-86
Planta completa (Bonsai)
Semente
Grão
Grão
Semente
Semente
Muda
Semente
Semente
Muda "in vitro"
Muda "in vitro" e muda
sem raiz
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
21000.003602/2003-40
21000.003716/2003-90
21000.003827/2003-04
21000.003939/2003-57
21000.003943/2003-15
21000.003955/2003-40
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Semente
Lupinus polyphyllus
Muda
Dahlia spp
Fruto
Tetrapleura tetraptera
Planta completa (Bonsai) Pinus pentaphylla
Planta completa (Bonsai) Acer buergerianum
Semente
Artemisia absinthium
Semente
Ocimum basilicum
Semente
Carum carvi
Semente
Satureja hortensis
Semente
Digitalis purpurea
Semente
Convolvulus tricolor
Grão
Origanum vulgare
Fruto
Fragaria vesca
Fruto
Prunus amygdalus
Folha
Spinacea oleracea
Fruto
Malus domestica
Semente
Melilotus sp
Semente
Lotus corniculatus
Semente
Zea mays
Semente
Delphinium belladonna
Muda
Tillandsia xerographica
Muda
Tillandsia acosta-solisii
Muda
Tillandsia argentea
Muda
Tillandsia baileyi
Muda
Tillandsia balbisiana
Muda
Tillandsia brachycaulos
Muda
Tillandsia bulbosa
Muda
Tillandsia butzii
Muda
Tillandsia capitata
Muda
Tillandsia caput-medusae
Muda
Tillandsia circinnatoides
Muda
Tillandsia fasciculata
Muda
Tillandsia filifolia
Muda
Tillandsia harrisii
Muda
Tillandsia ionantha
Muda
Tillandsia juncea
Muda
Tillandsia magnusiana
Muda
Tillandsia melanocrater
Muda
Tillandsia oaxacana
Muda
Tillandsia plagiotropica
Muda
Tillandsia paucifolia
Muda
Tillandsia polystachia
Planta inteira
Butia capitata
Muda
Tillandsia punctulata
Muda
Tillandsia pruinosa
Muda
Tillandsia pseudobaileyi
Muda
Tillandsia seleriana
Muda
Tillandsia straminea
Muda
Tillandsia streptophylla
Muda
Tillandsia usneoides
Muda
Tillandsia vicentina
Semente
Coleus hybridus
Fruto
Dimocarpus longan
Fruto
Litchi chinensis
Fruto
Malus sp.
Grão
Hordeum vulgare
Fruto
Juglans nigra
Fruto
Capsicum frutescens
Folha
Nicotiana tabacum
Semente
Lawsonia inermis
França
EUA
Nigéria
Espanha
Espanha
Dinamarca
Dinamarca
Dinamarca
Dinamarca
Dinamarca
Dinamarca
Chile
China
Espanha
Argentina
Canadá
Canadá
Canadá
Canadá
EUA
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Uruguai
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
EUA
China
China
China
Chile
EUA
Índia
Venezuela
Índia
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Grão
Grão
Folha
Flor seca
Folha seca
Folha seca
Folha seca
Folha seca
Semente
Talo enraizado
Raiz
Talo enraizado
Semente
Semente
Cachopa
Fruto
Raiz
Semente
Semente
Grão
Semente
Folha
Folha
Folha
Muda
Semente
Phaseolus vigna
Turnera diffusa
Humulus lupulus
Salvia officinalis
Dictamus cretici
Mentha piperita
Arctostaphylos uva-ursi
Primula obconica
Osteospermum spp
Jatrorrhiza palmata
Pelargonium zonale
Origanum heracleoticum
Cineraria senecio
Elettaria cardamomum
Myristica fragrans
Manihot esculenta
Viola hybrida
Citrullus lanatus
Triticum aestivum
Lupinus polyphyllus
Salvia officinalis
Mentha piperita
Phoenix dactylifera
Viola wittrockiana
China
Reino Unido
México
Alemanha
Albânia
Grécia
Polônia
Espanha
Holanda
Itália
Malavi
Itália
Holanda
EUA
Índia
Sri Lanka
Paraguai
Dinamarca
Taiwan
Chile
Holanda
Turquia
Turquia
Egito
Emirados Árabes Unidos
Argentina
21000.006301/2003-78
Semente
Cucurbita maxima
Austrália
ISSN 1677-7042
5
Zelkova serrata
Ficus retusa
Podocarpus maki
Solanum melongena
Coriandrum sativum
Linum usitatissimum
Carum carvi
Trifolium spp
Fragaria spp
Lavandula vera
Cichorium endivia
Impatiens hawkeri
Impatiens walleriana
China
China
China
China
Canadá
Canadá
Canadá
Canadá
EUA
França
Chile
Inglaterra
Inglaterra
Bonsai kai plantas e complemetos ltda
Agência Canadense de Inspeção de Alimentos
Eagle Comércio de Sementes Ltda
VAN ZANTEN SCHOENMAKER
VAN ZANTEN SCHOENMAKER
Allium tuberosum
Coriandrum sativum
Petroselinum crispum
Eruca sativa
Phaseolus vulgaris
Japão
Portugal
Portugal
Portugal
Tanzânia
Mudas
Centroflora Anidro do Brasil
ABURAGS Imp. Exportadora Ltda.
Bonsai Kai Plantas e Complementos Ltda.
Bonsai Kai Plantas e Complementos Ltda
Yoki Alimentos S.A
Case comercio e importação de tripas ltda
ferreo do brasil industria doceira e alimentar ltda
Fuchs Gewurze do Brasil Ltda
Márcio Antônio Augusto Ferreira
Chen Li Wen
Administração da Análise da República Popular da China
0
0
Mylner Industria e comercio LTDA
Azra Distribuidora Ltda
Mudas
Chikão comercial Ltda.
Embaixada Britânica
Syngenta Seeds Ltda.
Agro Ind. Lazzeri Ltda
Isla Sementes LTDA.
Sementes Van Leeuwen LTDA.
Keywest trade ltda
Crisostomo & Barreto ltda
SAG - Chile
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.
Mudas
pelo código 00012014022100200
6
ISSN 1677-7042
1
21000.006302/2003-12
21000.006320/2003-02
Semente
Semente
21000.006388/2004-64
21000.006391/2004-88
Muda
Grão
Brassica oleracea var. acephala
Austrália
Delphinium consolida = Consolida rega- Dinamarca
lis
Rhododendron spp.
EUA
Helianthus annuus
China
21000.006392/2004-22
Semente
Salvia splendens
Itália
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21000.008179/2008-89
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21000.008795/2004-14
Estaca enraizada
Estaca enraizada
Estaca enraizada
Estaca enraizada
Estaca
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Estaca enraizada
Estaca enraizada
Estaca enraizada
Estaca enraizada
Estaca enraizada
Estaca enraizada
Estaca enraizada
Estaca enraizada
Folha
Folha
Semente
Fruto
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Planta inteira
Parte apical
Haste
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Semente
Parte apical
Semente
Parte apical
Semente
Grão
Semente
Parte apical
Semente
Parte apical
Semente
Parte apical
Parte apical
Rizoma
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Parte apical
Grão
Semente
Flor
Semente
Talo
Fruto
Fruto
Folha
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Casca
Fruto
Raíz
Fruto
Muda in vitro
Grão
Semente
Lantana camara
Sanvitalia speciosa
Glechoma hederacea
Fuchsia spp
Diascia barberae
Primula vulgaris
Lupinus polyphyllus
Citrullus lanatus
Cucurbita pepo
Citrullus lanatus
Petunia purpurea
Cynodon dactylon
Paspalum notatum
Argyranthemum frutescens
Ageratum houstonianum
Asteriscus maritimus
Brachycome multifida
Cuphea hyssopifolia
Eriopsis pectinatus
Scaevola aemula
Coleus spp
Nicotiana tabacum
Nicotiana tabacum
Vicia faba
Fragaria spp
Lamium maculatum
Lantana camara
Lavandula angustifolia
Lobelia valida
Lobelia erinus
Plectranthus coleoides
Euphorbia amygdaloides
Monopsis unidentata
Muehlenbeckia complexa
Isotoma axillaris
Iresine herbstii
Hypoestes phyllostachya
Evolvulus glomeratus
Helichrysum
Hebe andersonii
Heliotropium arborescens
Polygonum capitatum
Portulaca umbraticola
Cyclamen persicum
Fuchsia hybrida
Calamus sp
Osteospermum hybrida
Verbena hybrida
Hydrangea macrophylla
Solanum melongena
Angelonia gardneri
Raphanus sativus
Cuphea ignea
Cucurbita pepo
Spinacea oleracea
Lactuca sativa
Gazania hybriden
Brassica oleracea var. botrytis
Lysimachia congestiflora
Cucurbita pepo
Cineraria amelloides
Glechoma hederacea
Iris florentina
Diascia vigilis
Ceratostigma plumbaginoides
Oenanthe japonica
Oplismenus hirtellus
Tradescantia albiflora
Chrysanthemum grandiflorum
Salvia officinalis
Lamiastrum hybrida
Vinca herbacea
Torenia fournieri
Sutera cordata
Senecio cruentus
Mimulus aurantiacus
Santolina chamaecyparissus
Scaevola aemula
Carthamus tinctorius
Cucumis sativus
Arnica montana
Coriandrum sativum
Pelargonium hybride
Malus domestica
Actinidia chinensis
Nicotiana tabacum
Cucurbita ficifolia
Boutelona oligostachya
Paspalum notatum
Stenotaphrum secundatum
Momordica charantia
Fragaria spp
Capsicum baccatum
Calamus caesius
Capsicum annuum
Manihot esculenta
Citrullus lanatus
Musa spp.
Vigna mungo
Lactuca sativa
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Dinamarca
Alemanha
Espanha
Israel
Israel
Dinamarca
França
França
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Itália
Espanha
Chile
Espanha
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Filipinas
Itália
Itália
Itália
Tailândia
Itália
Nova Zelândia
Itália
Peru
Holanda
Marrocos
Itália
África do Sul
Itália
Marrocos
Itália
Itália
Alemanha
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Itália
Holanda
China
Alemanha
Austrália
Itália
França
França
Chile
EUA
EUA
EUA
EUA
EUA
EUA
EUA
Cingapura
Equador
Equador
Equador
Costa Rica
China
Peru
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Gerson Carvalho Borges
EMULZINT ADITIVOS ALIMENTÍCIOS E COMÉRCIO LTDA
Mudas
Roberto Probst
Roberto Probst
Roberto Probst
Roberto Probst
Roberto Probst
Roberto Probst
Roberto Probst
Roberto Probst
Roberto Probst
Roberto Probst
Roberto Probst
Roberto Probst
SAG - Chile
LAZZERI - FORPLAN
LAZZERI - FORPLAN
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LAZZERI - FORPLAN
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LAZZERI - FORPLAN
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LAZZERI - FORPLAN
Syngenta Seeds Ltda
LAZZERI - FORPLAN
Syngenta Seeds Ltda
Cedé Alimentos ltda
Syngenta Seeds Ltda
LAZZERI - FORPLAN
Syngenta Seeds Ltda
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Syngenta Seeds Ltda
Isla Sementes Ltda
Universal Leaf Tabacos Ltda
Thomas Charles Tatkin
Intercontinental Comercio Exterior ltda
Agencia de Desarollo Provincial de Manabi
Cristal Vitro S.A
LI SI Indústria Comércio e Exportação ltda
SENASA - Peru
1
ISSN 1677-7042
7
21000.008912/2003-51
21000.008958/2003-70
Fruto
Grão
Piper nigrum
Hordeum vulgare
Indonésia
França
Produtos Alimentícios Penina Ltda
Denver Comércio Exterior ltda
21000.008960/2003-49
21000.009040/2005-18
Semente
Semente
Trigonella foenum-graecum
Trifolium pratense
Índia
Chile
21000.009301/2001-68
21000.009469/2003-35
21000.009689/2003-69
21000.009694/2003-71
21000.009696/2003-61
21000.009698/2003-50
21000.009884/2005-51
21000.010002/2002-57
Tubérculo
Extrato
Folha
Talo enraizado
Talo enraizado
Talo enraizado
Muda "in vitro"
Grão
Solanum tuberosum
Sphagnum
Thea sinensis
Senecio cruentus
Diascia barberae
Gazania rigens
Musa spp.
México
Argentina
Argentina
Itália
Itália
Itália
Cuba
Bulgária
21000.010040/2002-18
21000.010057/2003-48
21000.010070/2003-05
21000.010071/2003-41
21000.010089/2002-62
21000.010231/2003-52
Grão
Casca
Rizoma seco
Semente
Muda "in vitro"
Semente
Arachis hypogaea
Elaeis guineenis
Piper methysticum
Pinus pinea
Paulownia spp
Impatiens walleriana
EUA
Colômbia
Alemanha
Itália
Israel
Argentina
21000.010232/2003-05
Semente
Torenia fournieri
Argentina
21000.010239/2003-19
Semente
Viola cornuta
Argentina
21000.010422/2008-29
21000.010424/2008-18
21000.010425/2008-62
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21000.010525/2003-84
21000.010526/2003-29
Semente
Semente
Semente
Rizoma
Folha
Fruto seco
Talo enraizado
Semente
Semente
Semente
21000.010553/2008-14
21000.010670/2004-46
21000.010739/2002-70
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21000.011023/2003-71
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21000.011028/2003-01
21000.011033/2003-14
21000.011046/2003-85
Semente
Grão
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Estaca não enraizada
Semente
Semente
Semente
Muda
Semente
Sorghum bicolor
Espanha
Helianthus annuus
Espanha
Sorghum bicolor
França
Alpinia officinarum
Alemanha
Echinacea purpurea
Alemanha
Sabal serrulata
Alemanha
Petunia hybrida
Itália
Solanum tuberosum
EUA
Cucurbita moschata
Holanda
Delphinium consolida = Consolida rega- França
lis
Pennisetum glaucum
EUA
Phaseolus vulgaris
China
Setaria spp.
Canadá
Panicum miliaceum
Canadá
Phaseolus spp.
Canadá
Festuca spp.
Canadá
Agrostis spp.
Canadá
Poa pratensis
Canadá
Phleum pratense
Canadá
Dactylis glomerata
Canadá
Glycine max
Canadá
Helianthus annuus
Canadá
Rhododendron simsii
Holanda
Capsicum frutescens
Tailândia
Guatemala
Cucumis sativus
Tailândia
Dianthus caryophyllus
Itália
Clarquia unguiculata
França
Produtos Alimentícios Penina Ltda
Mudas
DTQ
Florestal S.A
Industria do Mate ltda
Galiltec do Brasil
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E FLORESTA DA BULGÁRIA
APHIS /USDA
Alpama Com. Exportadora ltda
Casa Santa Luzia Importadora ltda
Estado de Israel - Plant Prottection and Inspection Services
Mudas
Mudas
Mudas
Helianthus do Brasil Ltda
21000.011093/2003-29
Semente
Chrysanthemum multicaule
Dinamarca
21000.011096/2003-62
Semente
Cyclamen persicum
Dinamarca
21000.011099/2003-04
Semente
Delphinium elatum
Dinamarca
21000.011104/2003-71
Semente
Sinningia speciosa
Dinamarca
21000.011112/2003-17
Semente
Gypsophila repens
Dinamarca
21000.011117/2003-40
Semente
Petunia hybrid
Dinamarca
21000.011118/2003-94
Semente
Primula acaulis
Dinamarca
21000.011119/2003-39
Semente
Primula veris
Dinamarca
21000.011121/2003-16
Semente
Senecio douglasii
Dinamarca
21000.011127/2003-85
Semente
Ageratum houstonianum
Dinamarca
21000.011127/2004-66
21000.011129/2003-74
Flor seca
Semente
Calendula officinalis
Senecio hybrid
Egito
EUA
21000.011145/2003-67
Semente
Centaurea cyanus
EUA
21000.011191/2003-66
Fruto
Capsicum baccatum
França
21000.011218/2003-11
Semente
Cucurbita maxima
Chile
21000.011226/2003-67
Flor, planta, bulbo
Hippeastrum
Holanda
21000.011227/2003-10
Flor
Iris florentina
Holanda
21000.011228/2003-56
Bulbos e flores
Hyacinthus
Holanda
21000.011269/2003-42
21000.011305/2008-82
21000.011418/2008-88
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21000.011719/2004-88
21000.011720/2004-11
21000.011721/2004-57
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21000.012313/2006-84
21000.012314/2006-29
Fruto
Semente
Sementes e mudas
Sementes e mudas
Semente
Semente
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Gema
Muda
Aframomum melegueta
Lactuca sativa
Picea abies
Abies nordmanniana
Luffa cylindrica
Citrullus lanatus
Callistephus chinensis
Sutera cordata
Verbena hybrida
Torenia fournieri
Diascia vigilis
Dahlia pinnata
Solidago canadensis
Petunia axillaris
Persea americana
Persea americana
Nigéria
Israel
Alemanha
República da Georgia
Taiwan
Israel
Israel
Alemanha
Israel
Israel
Israel
Dinamarca
Alemanha
Israel
Alemanha
África do Sul
África do Sul
pelo código 00012014022100200
COMERCIAL NAHUEL LTDA.
Nicolaas Joseph de wit
SVS do Brasil Sementes Ltda.
Johannes J. M. Zuijderwijk
ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Burags Importadora e E ]xportadora ltda
Hazera do Brasil Comércio de Sementes Ltda.
LK Ambiental Ltda.
LK Ambiental Ltda.
Sakata Seed Sudamerica Ltda.
Agricola Famosa Ltda.
Raffaele Anatriello e Outros.
Jaguacy Brasil Comércio de Frutas Ltda
Jagacy Brasil Comércio de Frutas Ltda
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
8
ISSN 1677-7042
1
21000.012453/2003-18
Semente
Beurcarnia recurvata
Holanda
21000.012454/2003-54
Semente
Cuphea gracilis
Holanda
21000.012455/2003-07
Semente
Clarquia unguiculata
Holanda
21000.012459/2003-87
Semente
Cleome hassleriana
Holanda
21000.012463/2003-45
Semente
Browallia amaericana
Holanda
21000.012564/2003-16
Semente
Phacelia tanacetifolia
Holanda
21000.012569/2003-49
Semente
Cycas revoluta
Holanda
21000.012572/2003-62
Semente
Dypsis leptocheilos
Holanda
21000.012581/2003-53
Semente
Thumbergia alata
Holanda
21000.012582/2003-06
Semente
Senecio cineraria
Holanda
21000.012591/2003-99
Semente
Physalis alkengi
França
21000.012592/2003-33
Semente
Primula elatior
França
21000.012593/2003-88
Semente
Zinnia haageana
França
21000.012597/2003-66
Semente
Hesperis matronalis
Holanda
21000.012630/2004-39
21000.012633/2004-72
21000.012634/2004-17
21000.012664/2003-42
Rizoma seco
Grão
Fruto
Semente
Curcuma zedoaria
Vicia faba
Myristica bicuhyba
Amaranthus tricolor
Índia
Líbano
Índia
Japão
21000.012668/2003-21
Semente
Zinnia spp
Japão
21000.012682/2004-13
21000.012802/2004-74
21000.012804/2004-63
21000.012810/2003-30
Semente
Talo enraizado
Semente
Semente
Citrullus lanatus
Lobelia speciosa
Iberis sempervirens
Platycodon grandiflora
Líbano
Itália
Alemanha
Japão
21000.012898/2003-90
Semente
Dianthus hybrid
Japão
21000.012915/2003-99
Semente
Petroselinum crispum
Japão
21000.012916/2003-33
Semente
Papaver nudicaule
Japão
21000.013228/2004-71
21000.013231/2004-95
21000.013233/2003-01
Semente
Talo
Muda
Lagenaria siceraria
Cuminum cyminum
Origanum vulgare
EUA
Turquia
Holanda
21000.013234/2003-48
21000.013301/2004-13
21000.013324/2003-39
21000.013343/2003-65
Muda
Grão
Muda
Semente
Papaver rhoeas
Phaseolus lunatus
Capsicum annuum
Equador
EUA
Equador
Japão
21000.013351/2003-10
Semente
Chrysanthemum spp
Japão
21000.013356/2003-34
Semente
Cineraria cruenta
Japão
21000.013358/2003-23
Semente
Celosia plumosa
Japão
21000.013361/2003-47
Semente
Carnation caryophyllus
Japão
21000.013383/2003-15
Semente
Cucurbita moschata
Chile
21000.013406/2003-83
21000.013469/2004-11
21000.013590/2005-23
21000.013591/2005-78
21000.013592/2005-12
21000.013593/2005-67
21000.013957/2005-17
21000.014312/2005-93
Muda
Calathea sp.
Semente
Cucumis sativus
Semente
Stylosanthes guyanensis
Semente
Stylosanthes seabrana
Semente
Stylosanthes hamata
Semente
Stylosanthes scabra
Tubérculo
Solanum tuberosum
Sementes, mudas, flores e 0
plantas inteiras
Fruto
Citrullus lanatus
Fruto
Citrus sinensis
Fruto
Citrus reticulata
Fruto
Ananas comosus
Fruto
Psidium guajava
Fruto
Passiflora edulis
Fruto
Fragaria spp
Fruto
Cucumis melo
Legume
Daucus carota
Legume
Beta vulgaris
Fruto
Annona muricata
Legume
Brassica oleracea var. italica
Legume
Brassica oleracea var. botrytis
Legume
Lactuca sativa
Fruto
Capsicum annuum
Fruto
Solanum melongena
Legume
Spinacea oleracea
Fruto
Prunus persica
Fruto
Mangifera indica
Fruto
Platanus hybrida
Fruto
Carica papaya
Fruto
Cucumis melo
Fruto
Juglans sp
Fruto
Arachis hypogaea
Fruto
Pistacia vera
Fruto
Actinidia chinensis
Fruto
Malus sylvestris
Fruto
Ficus carica
Talo
Asparagus officinalis
Flor e talo
Gypsophila paniculata
Fibra
Gossypium hirsutum
Fruto
Diospyros kaki
0
Origanum spp
Fruto
Juglans regia
Gema
Vitis vinifera
Semente
Citrullus lanatus
Semente
Cucumis melo
Semente
Capsicum annuum
21010.000187/2004-34
21010.000188/2004-89
21010.000189/2004-23
21010.000190/2004-58
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21010.000195/2004-81
21010.000196/2004-25
21010.000197/2004-70
21010.000198/2004-14
21010.000199/2004-69
21010.000200/2004-55
21010.000201/2004-08
21010.000202/2004-44
21010.000204/2004-33
21010.000205/2004-88
21010.000206/2004-22
21010.000207/2004-77
21010.000208/2004-11
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21010.002109/2003-93
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21010.002111/2003-62
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21018.006613/2003-92
21018.006614/2003-37
21018.006617/2003-71
pelo código 00012014022100200
Holanda
Peru
Austrália
Austrália
Austrália
Austrália
México
Japão
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Secex Serviços de Comércio Exterior
Mudas
Mudas
Secex Serviços de Comércio Exterior
Floricultura Ursula ltda
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Ataliba Duarte
APHIS /USDA
Ataliba Duarte
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Mudas
Lucais Viveiros dePlantas Ornamentais Ltda.
SENASA
Embaixada da Austrália
SAGAR-México
DARP
de Sementes e
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Venezuela
Espanha
Espanha
Espanha
Espanha
Espanha
Espanha
Espanha
Espanha
Equador
Israel
Israel
Turquia
China
África do Sul
Honduras
Marrocos
Marrocos
Grupo Consolidado Bravenca
EuroBrasil Importação e Exportação LTDA.
EuroBrasil Importações e Exportações LTDA.
EuroBrasil Importações e Exportações LTDA
EuroBrasil Importações e Exportações LTDA
Eco Flora Comercial importadora e Exportadora de Flores Ltda.
Cia Industrial catagueses
Gaia Importação e Exportação Ltda
Ricex Importação e Exportação LTDA.
Ricex Importação e Exportação LTDA.
Agropecuária Vale das Uvas ltda
Syngenta Seeds Ltda
Syngenta Seeds Ltda
Syngenta Seeds Ltda
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
de Sementes e
1
21018.006618/2003-15
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21044.013353/2001-22
21044.014302/2001-18
21052.004253/2004-59
21052.007696/1997-84
21052.022961/2002-18
Semente
Semente
Fruto
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Fibra
Grão
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Semente
Fardos
Semente
Semente
Semente
Semente
Estaca enraizada
Grão
Fruto
Capsicum annuum
Musa sp.
Sorghum bicolor
Ageratum
Coriandrum sativum
Cucumis sativus
Eruca sativa
Asparagus officinalis
Cucurbita maxima
Cynara cardunculus
Lavandula vera officinalis
Artemisia dracunculus
Lepidium sativum
Abelmoschus esculentus
Godetia
Zinnia spp
Spinacea oleracea
Aquilegia caerulea
Corchorus spp
Vigna radiata
Cichorium endivia
Coreopsis tinctoria
Tetragonia tetragonoides
Nasturtium officinale
Tetragonia tetragonoides
Echinochloa utilis
Viola hybrida
Vigna mungo
Capsicum annuum
Arctium lappa
Verbena hybrida
0
Fragaria vesca
Vigna radiata
Axonopus affinis
Cucurbita moschata
Vitis vinifera
Triticum aestivum
Ribes sp.
Peru
Marrocos
Bolívia
Brasil
França
França
França
França
França
França
França
França
França
França
França
França
França
França
França
Bangladesh
Austrália
Holanda
Holanda
Japão
Holanda
Nova Zelândia
Austrália
Holanda
Austrália
Japão
Japão
Dinamarca
Canadá
Holanda
Austrália
EUA
China
Chile
Austrália
Chile
ISSN 1677-7042
9
Syngenta Seeds Ltda
Syngenta Seeds Ltda
Nelci Fatima Carneiro Queiroz
San Fernando S/A
Estremoz Comércio Importação Ltda.
Compania Têxtil de Castanhal
SAG - Chile
Copsul Importadora e Exportadora Ltda.
A não manifestação por escrito em prazo de 30 dias a contar da publicação deste ato acarretará o arquivamento dos pleitos no âmbito da Divisão de Análise de Risco de Pragas, da Coordenação Geral de
Proteção de Plantas do Departamento de Sanidade Vegetal.
A manifestação do interessado pela continuidade do pleito poderá ser feita via eletrônica pelo endereço [email protected] devendo citar obrigatoriamente no campo "assunto" o número do processo e o
nome do interessado ou por escrito para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Divisão de Análise de Risco e Pragas - DARP, Esplanada dos Ministérios Bloco D, anexo B, Sala
314-B, CEP: 70.043-900.
Anexo I: Lista de processos de ARP que aguardam manifestação dos interessados para continuidade de análise junto ao Departamento de Sanidade Vegetal.
LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL
Diretor
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 428, de 09.06.2010 do Ministro de Estado
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de
14.06.2010 e Decreto nº 5.351 de 21.01.2005 publicado no D.O.U. de
14.01.2005 e com base na Instrução Normativa nº 22 de 20.06.2013
publicada no D.O.U. de 21.06.2013, resolve:
Nº 639 - HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) ALMIRO SÉRGIO MAGALHÃES DE SOUZA inscrito(a) no CRMV MG sob nº
8997 para emitir Atestado de Sanidade e Guia de Trânsito Animal GTA para fins de trânsito de animais vivos - SUINOS, no(s) município(s) de ABADIA DOS DOURADOS, ARAGUARI, CAMPO
FLORIDO, CANÁPOLIS, INDIANÓPOLIS, ITUIUTABA, MONTE
ALEGRE DE MINAS, MONTE CARMELO, NOVA PONTE, PATOS DE MINAS, PEDRINÓPOLIS, PERDIZES, PIRAJUBA, PRATA, ROMARIA SANTA JULIANA, TUPACIGUARA, UBERABA
UBERLÂNDIA, E VERÍSSIMO, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
Nº 638 - HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) HELOIZA
CARLA DE OLIVEIRA COSTA inscrito(a) no CRMV MG sob nº
13787 para emitir Atestado de Sanidade e Guia de Trânsito Animal GTA para fins de trânsito de animais vivos - SUINOS, no(s) município(s) de ARAGUARI, MONTE ALEGRE DE MINAS, MONTE
CARMELO, NOVA PONTE, PATOS DE MINAS, PEDRINÓPOLIS,
PIRAJUBA, PRATA, SANTA JULIANA, TUPACIGUARA, UBERLÂNDIA E UBERABA, observando as normas e dispositivos legais
em vigor.
o-
PORTARIA N 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 44, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 9 de
junho de 2010, publicada no DOU de 14 de junho de 2010, tendo em
pelo código 00012014022100200
vista o disposto na Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de
2013, na Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto no
4.954, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.059, de 26
de julho de 2013, e o que consta do Processo 21028.000647/2014-15,
resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa AGROTESTE PESQUISA &
DESENVOLVIMENTO LTDA - EPP, CNPJ nº 71.194.690/0001-05,
sediada à Rod. Lavras/Ribeirão Vermelho , km 01 Fazenda Mato
Dentro s/n, Zona Rural, Lavras/MG, para realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos de fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá
validade de cinco anos, conforme art. 30 da Instrução Normativa nº
53 de 23/10/2013.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES

Tabela - ABCSEM

Transcrição

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