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O CENTRO DE TERESINA: AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE
REQUALIFICAÇÃO NO PLANO TERESINA AGENDA 2015
Rosa Gabriela Uchoa Lima Oliveira(1)
Universidade Federal do Piauí,UFPI
[email protected]
Lívia Maria Macêdo Santos (2)
Universidade Federal do Piauí,UFPI
[email protected]
Cíntia Bartz Machado (3)
Universidade Federal do Piauí,UFPI
[email protected]
Valério de Araújo Santos (4)
Universidade Federal do Piauí,UFPI
[email protected]
RESUMO
Este artigo tem como tema de estudo as políticas públicas de requalificação da área central da cidade de
Teresina, capital do Estado do Piauí – Brasil, tendo como objeto de estudo as ações desenvolvidas no recorte
temporal dos quase dez anos de promulgação do Plano Diretor de Teresina, intitulado Plano de Desenvolvimento
Sustentável – Teresina Agenda 2015. Apresenta a pesquisa da evolução do planejamento urbano municipal,
através do estudo da legislação urbanística local que levaram ao desenvolvimento do referido plano e seus
reflexos na condução das intervenções das áreas centrais, quais as diretrizes estabelecidas pelo plano diretor
municipal para a requalificação do Centro da cidade, elabora um levantamento de ações executadas e avalia o
diálogo entre as intervenções executadas e as diretrizes propostas pelo plano.
Palavras-chave: Requalificação Urbana. Áreas Centrais. Teresina.
ABSTRACT
This paper discuss the urban renewal policies on the downtown at the of Teresina, Capital of the state of Piauí –
Brazil, and presents as case of study the development of actions, programs and projects for the area during
almost ten years since the promulgation of the Teresina Master Plan, also named Sustainable Development Plan
– Teresina Agenda 2015. Presents the research of the urban development in the city and the efforts taken by the
city management in create legal instruments to conduce these transformations, how it contributed to establish
guidelines for planning, programs and projects of interventions in the central neighborhood, what actions were
done to achieve the programs purposes and evaluate the dialogue between action implemented and guidelines
proposed by the plan.
Keywords: Urban Renewal. Central Districts. Teresina.
1 INTRODUÇÃO
Desde os anos 90, com a crescente preocupação com o desenvolvimento sustentável o
tema sobre Revitalização de Centros Urbanos está recorrente nas discussões nacionais e
internacionais. Em geral esse interesse vem da necessidade de reverter um processo de
obsolescência de estruturas urbanas consolidadas que, porém, por razões diversas, estão a
perder sua vitalidade, através de medidas de promoção e valorização da imagem dos
centros em decadência, reutilizando o patrimônio construído de modo a estimular novos
usuários e investimentos.
Esta realidade mundial reflete-se nas cidades brasileiras. Na área central de Teresina,
capital do estado do Piauí, por exemplo, as transformações econômicas e sociais do espaço
urbano da cidade trouxeram também transformações espaciais resultantes da alteração da
intensidade de uso de diferentes áreas. Com a compreensão da forma como aconteceram
essas transformações ao longo da história, podemos perceber que os processos sociais,
políticos econômicos e culturais existentes em outros bairros tiveram reflexos no Centro.
Estas mudanças trazem consigo outros conflitos, como no caso da perda de vitalidade de
uma área, que podem implicar em problemas como a preservação do patrimônio edificado,
falta de segurança, pouco uso durante a noite, etc.
No caso de Teresina, uma sucessão de planos e programas atestam a preocupação da
administração municipal com o destino do centro da cidade. Dentre estes está o plano
diretor da cidade, nomeado Teresina: Agenda 2015 – Plano de Desenvolvimento
Sustentável1, lançado no ano de 2002, e que se caracteriza como referencia principal para
as políticas de valorização do bairro.
Tendo este plano como norteador, o presente artigo se propõe a analisar as propostas
referentes à requalificação do centro de Teresina, bem como a aplicação dos programas e
projetos sugeridos pela Agenda 2015. Para tal foram levantados dados e informações junto
à administração pública municipal, bem como outros órgãos parceiros nos programas –
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Universidade Federal do Piauí
(UFPI), profissionais envolvidos no planejamento ou execução de tais programas, arquivos
públicos, através de acervos fotográficos, documentos oficiais, notícias em mídia local, além
de verificações in loco. Através destes levantamentos foi possível realizar um mapeamento
das ações de requalificação do centro e a partir daí verificar a eficácia dos planos.
1
Lei Municipal nº 3151, de 23 de dezembro de 2002 – Institui o Plano de Desenvolvimento Sustentável –
Teresina Agenda 2015 – como Plano Diretor de Teresina.
2 O CENTRO DE TERESINA
A cidade de Teresina teve seu início em 1852, quando José Antônio Saraiva elevou a Vila
do Poti à categoria de cidade e a institui como nova capital do Estado do Piauí. Inicialmente,
a cidade, que foi planejada por Saraiva, teve uma organização espacial semelhante a um
tabuleiro de xadrez, onde hoje corresponde à área central da cidade. De acordo com
Nascimento (2010), durante 100 anos a cidade permanecera estagnada e carente de
infraestrutura básica, com um ar provinciano, animais soltos pela cidade sem que o poder
público tomasse providências, casebres de palha estavam espalhados por toda a cidade.
Como foi evidenciado por Melo e Bruna (2009) na pesquisa sobre o “Desenvolvimento
urbano e regional de Teresina” a evolução espacial da capital do Piauí aconteceu de
maneira aleatória guiada pelos acontecimentos históricos. Podemos então considerar, de
acordo com a ordem dos acontecimentos, que o desenvolvimento da cidade passou por
duas fases bem distintas.
A primeira aconteceu entre os anos 50 e 60, quando a cidade ainda estava limitada pelos
rios Parnaíba, à Oeste, e Poti, à Leste, pela falta de pontes de acesso. Nesse período o seu
crescimento se deu sobretudo no sentido Norte e Sul, ajudados pelas condições
topográficas da região e pela construção de conjuntos habitacionais, hoje grandes bairros da
cidade. As ações indutoras do Estado tais como a implantação de infraestrutura, abertura de
vias de acesso ao sul do Estado e a instalação do Distrito Industrial muito contribuíram para
ocupação das zonas.
Já o segundo momento aconteceu nos anos 70 e 80, depois da construção da ponte em
concreto, erguida sobre o rio Poti nos anos 60, que permitiu o avanço da cidade para a zona
Leste e Sudeste da capital, associada à instalação da Universidade Federal do Piauí e da
pista de corrida de cavalos para além do limite do rio. À medida que a população deixavam
suas residências na área central para ocupar os bairros periféricos em expansão, a
paisagem do cetro se modificaria sofrendo significativas transformações.
Conforme expõe Cardoso (2006), existem alguns elementos morfológicos no Centro
definidos como modificadores desse espaço. Os edifícios, transformados ou demolidos para
abrigar usos como estacionamentos; as praças, cuja função cênica foi prejudicada quer pela
ocupação dos camelôs; o traçado ortogonal, modificado pelo anel circular da Av. Miguel
Rosa, pela ocupação das ruas pelos ambulantes que acabava por bloquear o deslocamento
do usuário; e o, por fim, Rio Parnaíba, com suas pontes, que sofreram interferência visual
com a construção da linha de metrô elevada ou pelo desgaste da paisagem de suas
margens pela atividade de lavagem informal de carros.
Deve-se ressaltar aqui, contudo, que diferente do fenômeno ocorrido em diversas cidades
onde ocorreu o abandono das áreas centrais citado no capítulo anterior, o Centro de
Teresina permanece vivo. No entanto, o uso comercial associado à falta de políticas
eficazes de monitoramento, foi descaracterizando o patrimônio histórico da zona. Além
disso, com a redução drástica do uso habitacional, esta área sofre o processo de
desertificação durante o período noturno.
Foi nesse sentido, de revitalização do centro, a fim de se diminuir os riscos de marginalidade
e criminalidade, que foram elaboradas as políticas urbanas de Teresina. Elas servem,
portanto, como estabilizares dos condicionantes tendo suas ações voltadas para a
sociedade com os devidos cuidados em relação à sua relevância e adequação às
necessidades sociais e à sua eficiência e eficácia nas áreas empreendidas.
3 DO PDLI À AGENDA 2015
Enquanto o processo de evolução urbana de Teresina se deu de forma dinâmica e intensa a
partir da segunda metade do século XX, a formulação de leis de direito urbanístico, bem
como a elaboração de planos de desenvolvimento urbano não acompanharam este ritmo de
desenvolvimento. Foi apenas a partir do final da década de 1960, quando a cidade recebe
grandes fluxos migratórios da população do interior do Piauí e estados vizinhos, que se
agravam conflitos urbanos e tem-se início os estudos para a elaboração do primeiro plano
de ordenamento urbanístico da capital.
Como resultado, em 1969 é apresentado à capital o Plano de Desenvolvimento Local
Integrado – PDLI, vinculado a uma estratégia nacional de política de integração
e
desenvolvimento urbano (TERESINA, 1970). No entanto, este plano, desenvolvido pela
empresa baiana COPLAM, apresentava deficiências resultantes de incompatibilidades entre
plano e realidade social local, viabilidade econômica e tendências de expansão urbana.
Propunha um projeto audacioso, característico do período do milagre econômico brasileiro
(CARDOSO, 2006), onde colocava o centro da cidade como coração da vida urbana
integrado aos bairros por uma infraestrutura viária que tornaria mais dinâmica esta
comunicação, porém não chegou a ser executado.
O Prefeito de Teresina está executando um avançado plano urbanístico, o qual
transforma a Capital piauiense numa moderna, evoluída, bela e atrativa cidade. As
avenidas Maranhão e Poti, ligadas à Avenida Miguel Rosa, formarão o anel de
contorno da cidade e se constituirão, em si mesmas, artérias das mais belas do
País. Uma verba de 3,6 milhões de cruzeiros será aplicada na urbanização de
Teresina, segundo projeto do urbanista Alexandre Costa. (ESTADO DO PIAUÍ, 1978
apud NASCIMENTO, 2007).
Este plano teve seu mérito na formulação da primeira Lei de Zoneamento Urbanístico da
cidade, que, apesar de sua reduzida aplicação, produziu algum impacto na melhoria do
padrão de vida na capital (NASCIMENTO, 2007). A fraca aplicabilidade do plano trouxe
consequências na urbanização da capital, que, na década de 1970, crescia sem
instrumentos regulatórios que de fato regessem seu espaço urbano.
Houve, então, um hiato no desenvolvimento de políticas públicas de ordenamento urbano.
Quase uma década após a elaboração do primeiro plano, a expansão da cidade para a zona
leste, que passava então por um processo de gentrificação, associada à multiplicação de
grandes conjuntos habitacionais financiados pelo BNH, definiam novas territorialidades e
novamente a necessidade de se planejar a cidade. Em 1979 é elaborado o I Plano Estrutural
de Teresina – I PET, elaborado pelo Instituto de Planejamento e Administração Municipal –
IPAM – conveniado com a Universidade de Brasília- UNB (CARDOSO, 2006), cujo
arcabouço trazia um novo conjunto de leis que incluíam normas para o aforamento de
terrenos públicos do município, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e o Código de
Edificações do Município (LIMA, A., 2011).
No processo de revisão do plano, foi produzido, em 1983, um diagnóstico que seria a base
para a preparação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Teresina – PDDU – sob
a coordenação da Fundação Joaquim Nabuco, de Recife, porém a elaboração deste plano
foi suspensa. Em 1987, retomaram-se as discussões sobre o planejamento urbano da
cidade, tendo ocorrido neste ano o Seminário “Planejando Teresina”, que visava estabelecer
as diretrizes que norteariam a elaboração do II Plano Estrutural de Teresina – II PET. Assim,
dez anos após o primeiro, tem-se a apresentação do II PET em 1988 (LIMA, A. 2011).
Neste mesmo ano, em momento anterior, é proclamada a nova constituição brasileira, que
dá uma nova dimensão aos poderes dos municípios, solidificando sua autonomia quanto à
gestão das políticas urbanas de seu território, neste novo contexto político é produzido o
novo plano. O II PET teve como prioridade o desenvolvimento urbano para a zona Leste da
cidade, entendo que a zona entre rios (norte, centro e sul) estavam sobrecarregadas de
funções e que a transposição de tais funções para a nova zona de expansão traria
benefícios com a redução dos custos de infraestrutura, uma vez que as zonas consolidadas
apresentavam
limitações físicas e geográficas face à conveniência da urbanização da
planície leste (CARDOSO, 2006).
De tal modo, esta inversão de prioridades confirma o início do processo de evasão
populacional da região central e da transferência da vida social da cidade e econômica para
a zona leste. Gradativamente, o centro se configura como um problema para o planejamento
do espaço urbano teresinense. Com o processo de transferência de moradias, este bairro
passa a ser território do comércio, que transforma o espaço a seus interesses, aproveitandose da escassez de população residente que estabelecesse limites à essa ocupação. O uso
comercial apropriou-se das antigas residências descaracterizando o patrimônio construído, o
comércio ambulante se intensificou em ruas e praças, tornando necessário repensar o
centro da cidade (LIMA, A., 2008). As discussões acerca deste problema tornam-se maiores
e em 1989 abre-se um espaço próprio para tal debate, ocorrendo o Fórum sobre o Centro
da Cidade de Teresina, sendo este o primeiro evento a discutir especificamente o tema e
inserindo tais discussões no planejamento urbano municipal (CARDOSO, 2006).
Na revisão do conjunto de leis urbanísticas, em 1992, onde se promulgaram novas leis de
uso e ocupação do solo urbano e do código de edificações e obras, tornou-se ainda mais
forte a valorização dos bairros da zona leste em detrimento do Centro. A revisão da
legislação servia aos interesses do setor imobiliário, que neste momento já se organizava e
se impunha como uma classe forte, que concentrava suas atividades nos bairros Jóquei,
Fátima e Ilhotas. Com o agravamento dos problemas da área central, ocorre em 1997 o
segundo Fórum sobre o Centro da Cidade de Teresina, realizado pela Prefeitura Municipal
de Teresina – PMT – e Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMIC, com
participação ativa da Câmara de Dirigentes Lojista – CDL, que cobrou do poder público,
sobretudo, intervenções que retirassem das ruas o comércio informal.
Ainda como tema o centro da cidade, em 2000 desenvolve-se o Plano de Ações para o
Centro, com o objetivo de desenvolver o Programa de Valorização da Área Central, onde,
pela primeira vez são propostas ações que visam a melhoria da infraestrutura do bairro e
diretrizes de investimentos públicos e privados. Contudo, é apenas com o Congresso da
Cidade em 2001 que o Centro de Teresina é objeto de um estudo mais amplo.
Este congresso foi o marco inicial de um conjunto de ações da Prefeitura Municipal de
Teresina que visavam a concepção de um plano de desenvolvimento estratégico para a
cidade, que tinha a Agenda 21 como influência maior. Procurava-se o estabelecimento de
uma postura de maior participação popular no planejamento urbano, com o envolvimento de
diversos setores da população através de entidades da sociedade civil organizada em
contato direto com grupos de estudo, coordenados por técnicos especializados e com a
colaboração de um grupo heterogêneo de profissionais de diversas áreas de interesse.
Como produto final de um ano de estudos e seminários, foi produzido, em 2002, o
documento Plano de Desenvolvimento Sustentável – Teresina Agenda 2015, que dava
continuidade ao planejamento da cidade, uma vez que o Plano Estratégico de Teresina, de
1988, tinha metas estabelecidas para até o ano 2000. O novo plano estava dividido em
diferentes eixos temáticos incluía de forma específica a área central através do programa de
Revitalização do Centro.
4 O CENTRO NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – TERESINA
AGENDA 2015
A produção do plano Teresina: Agenda 2015 foi concomitante com a aprovação de um
projeto de lei que alteraria profundamente as políticas de gestão do planejamento urbano
nas cidades brasileiras, e procurava ir de encontro às normas constitucionais de organizar o
desenvolvimento do território e promover uma melhor qualidade de vida para os habitantes.
Após a promulgação da Lei Federal nº 10.2572, denominada Estatuto da Cidade, o plano
diretor passou a ser obrigatório para todas as cidades acima de 20.000 habitantes. A PMT,
que durante todo o ano de 2001 conduziu estudos para a elaboração da Agenda 2015,
utilizou o documento síntese produzido no ano de 2002 e o instituiu, através da Lei
Municipal nº 3.1513, Plano Diretor do Município.
Para a produção do plano Teresina: Agenda 2015 foram criados dezessete eixos temáticos4,
incluindo o de Revitalização do Centro. Cada eixo foi tema de estudo por um conselho
estratégico específico, constituído por profissionais e agentes sociais que produziriam
diagnósticos sobre o eixo abordado e em cima destes elaborados prognósticos pessimistas
(cenários inerciais) e otimistas (cenários desejáveis). Estes cenários ideais foram a base
para a elaboração de programas e diretrizes para a cidade, considerando aspectos como
sustentabilidade e propondo uma visão integrada das políticas públicas (TERESINA, 2002b).
Estes cenários foram construídos por meios de Seminários Temáticos e reuniões do
Conselho Estratégico, onde deveriam ser ouvidos os atores sociais envolvidos nos
programas.
O grupo temático de Revitalização do Centro, que teve como coordenadora a arquiteta e
urbanista Alcília Afonso de Albuquerque e Melo, envolveu, entre outras atores sociais, a
Câmara de Dirigentes Lojistas, Associação de Vendedores Ambulantes, o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IBAMA – e o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional – IPHAN. O objetivo principal definido pelo grupo para este programa era
a melhoria da qualidade de vida e o apoio a ações voltadas para a revitalização do centro de
Teresina. Em seus projetos o grupo incorporou e deu continuidade às propostas
desenvolvidas pelo Plano de Ações para o Centro, bem como assumiu novos
2 BRASIL, loc. Cit.
3 Lei Municipal nº 3151, de 23 de dezembro de 2002 – Institui o Plano de Desenvolvimento Sustentável –
Teresina Agenda 2015 – como Plano Diretor de Teresina.
4
Foram eles Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural, Educação, Meio
Ambiente, Revitalização do Centro, Trabalho e Inclusão Social, Esporte e Lazer, Pólo de Saúde, Saúde,
Habitação, Saneamento, Teresina e seu Espaço, Comunicação, Cultura, Transporte e Segurança.
compromissos. Estimulava a parceria entre agentes públicos e privados na reconstrução do
bairro, propunha a organização do setor comercial, a proteção do patrimônio histórico, a
reabilitação da paisagem urbana e melhoria da infraestrutura de transportes e vias.
Dentro do Programa de Revitalização do Centro, foram desenvolvidos projetos que
estabeleciam diretrizes para solucionar os problemas evidenciados no diagnóstico da área,
uma síntese de ações a serem desenvolvidas e eram apresentadas propostas de parcerias
entre entidades públicas e privadas no desenrolo das ações. (TERESINA, 2002b)
5 AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PROPOSTAS PELO PLANO
DIRETOR PARA O CENTRO
Ao final de quase dez anos após a criação do Plano Diretor de Teresina, não houve o
realinhamento do plano previsto para cada 5 anos de sua existência, até 2015, que seria o
fim do intervalo temporal de abrangência deste plano. O desenvolvimento das políticas
públicas para o Centro da cidade, tal como foi proposto pelo plano diretor também teve suas
ações comprometidas. Pretende-se aqui avaliar quais aspectos dos projetos foram
atendidos, ao menos parcialmente, para que se julgue a efetividade do Programa de
Revitalização do Centro.
Segundo Alcília Afonso5, durante os primeiros anos de implementação da Teresina Agenda
2015, o grupo de Revitalização do Centro permaneceu ativo, continuou a reunir a sociedade
civil e integrá-las aos debates com o poder público sobre quais medidas deveriam ser
tomadas nas intervenções para a zona central. No entanto, aos poucos, tais atividades
foram se dissolvendo na medida em que envolvia maior participação dos setores privados
nos projetos.
Se os projetos desenvolvidos sugeriam ações integradas, a realização das ações se deu de
forma pulverizada, sem que se inserissem dentro de um planejamento contínuo de ações
como era de intenção dos projetos que foram apresentados na Agenda 2015. Faltaram ao
plano procedimentos metodológicos para atingir as metas ali traçadas. Outro ponto a ser
criticado na Agenda é o estabelecimento de metas de abrangências tão largas que mais se
confundem com utopias que com diretrizes.
Na seção de Implementação e Acompanhamento da Agenda 2015 (TERESINA, 2002b) está
posto somente que durante esta fase seriam criados grupos de impulsão responsáveis pelo
caminhamento das ações e se realizariam reuniões anuais com tais grupos para que se
5
Segundo entrevista realizada no dia 10.11.2011, com a arquiteta e professora Doutora Alcília Afonso de
Albuquerque e Melo, coordenadora do Conselho Estratégico de Revitalização do Centro do Plano de
Desenvolvimento Estratégico – Teresina Agenda 2015.
avaliassem a execução dos programas e sua eficácia. No entanto, esta fase não teve este
esperado processo avaliativo, e a execução dos programas foi comprometida.
As ações de Revitalização do Centro tiveram início apenas após o ano de 2005, quando no
Plano de Governo da Gestão 2005-2008 foi inserido o Plano de Requalificação do Centro.
O plano de 2005 retomava, novamente, o Plano de Ações para o Centro (2000), assumindo
projetos como a construção do Shopping da Cidade – que abrigaria o comércio ambulante, a
recuperação das praças do centro e a melhoria da acessibilidade nas principais paradas de
ônibus. Como novos projetos, o novo plano adotou o compromisso da requalificação dos
antigos calçadões de comércio ambulante do centro após sua remoção para o referido
shopping, a recuperação do Mercado Central de São José e a requalificação da Avenida
Frei Serafim.
Em 2006, deu-se início à elaboração dos projetos que estavam incluídos na requalificação
do centro, e no mesmo ano algumas obras foram iniciadas. Até o ano de 2011, todas as
obras do plano foram executadas com exceção da recuperação do Mercado de São José,
cujo projeto foi elaborado e está, então, em fase de viabilização de financiamento para sua
execução6.
Se for estabelecido uma ponderação do atendimento destes novos projetos às diretrizes
propostas pelo plano diretor, veremos que houve um atendimento parcial das metas. Apesar
de ter sido aparentemente suspensos os projetos instituídos na Agenda 2015, tais ações
podem ser vinculadas em seus propósitos, para isto serão elencados abaixo os tópicos dos
projetos em paralelo às políticas públicas implementadas7.
1. Ame o Centro

Revisar a legislação ambiental no que se refere ao patrimônio construído;

Criar um departamento específico para o centro da cidade na SDU
Centro/Norte;

Criar ONG composta por atores vinculados direta ou indiretamente ao
Centro;

Articular instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil com
atuação no Centro.;

Promove campanha de educação relativa a patrimônio e memória, história e
contemporaneidade do Centro. (TERESINA, 2002b)
Quanto ao Ame o Centro, pode-se afirmar que houveram algumas ações que podem ser
consideradas do âmbito deste projeto. Em 2006, houve a revisão da legislação urbanística
6
Segundo entrevista realizada no dia 09.11.2011, com Carmen Neudélia Correia de Carvalho, coordenadora da
Teresina Agenda 2015, coordenadoria vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação SEMPLAN.
7
Para o levantamento das ações realizadas no Centro de Teresina foram entrevistados, no dia 09.10.2011, o
Secretário Executivo da SEMPLAM/PMT Engº Carlos Antonio Alves Affonso e a coordenadora do Departamento
Agenda 2015, vinculado à SEMPLAM/PMT, Carmen Neudélia Correia de Carvalho.
municipal, onde foi promulgada a Lei Municipal nº 3.6028, que tratava sobre a preservação e
o tombamento do patrimônio da cidade, como também foi a cidade inserida no programa
PAC Cidades Históricas, do Governo Federal. No entanto, não houve a criação específica
de departamento para o Centro da cidade, do mesmo modo que não foi criada a ONG. A
articulação entre as diferentes esferas do poder público associado aos particulares se deu
na medida que cada ação isolada coordenada pelo município necessitava de recursos
financeiros e afetava diretamente um setor da população que era consultado.
2. Beira de Rio, Beira de Vida

Implantar Paisagismo às margens do rio, em trecho referente ao Centro,
preservando a mata ciliar e realizando plantio da flora nativa;

Ordenar as atividades informais ribeirinhas (lavagem de carros, pescarias,
transportes e passeio para passageiros). (TERESINA, 2002b)
Quanto à requalificação paisagística das margens do Rio Parnaíba, este foi o eixo de
diretrizes menos atendidas pelas ações do poder público. O problema das atividades
informais marginais ao rio tem se agravado e a paisagem urbana não teve a atenção
necessária, sobretudo quando foi edificado à margem do rio o trecho elevado da linha de
trem urbano de Teresina.
3. Abrace uma Praça

Preservar, através de tombamento, as praças do Centro Histórico;

Realizar campanha de adoção de praças por empresas e usuários, com incentivos
através a isenção de impostos. (TERESINA, 2002b)
Apesar de não ter seguimento a campanha de adoção de praças pela sociedade civil, as
praças foram um dos focos das linhas de ações do município no Centro. Foram reformadas
as principais praças da zona de centro principal, e estuda-se agora o tombamento de 10
praças da área Central e seus sítios.
4. Comércio Vivo

Fortalecer o comércio formal;

Articular parcerias entre CDL e Sindilojas e PMT para atuação na área;

Incentivar através de insenções tributárias os comerciantes a investirem no
Centro;

Estipular horários de funcionamento para carga e descarga de mercadorias e
para limpeza;

Organizar o comércio ambulante;

Construir espaços destinados aos vendedores em áreas específicas a serem
estudadas. (TERESINA, 2002b)
8
Lei Municipal nº 3.602, de 27 de dezembro de 2006 – Dispõe sobre a preservação e o tombamento do
Patrimônio Cultural do Município de Teresina e dá outras providencias.
Este foi outro eixo que concentrou as principais intervenções na zona central. O
fortalecimento do comércio formal ocorreu de início com a remoção dos comerciantes
informais das ruas, que passaram a ocupar boxes em espaço próprio – Shopping da Cidade,
desobstruindo as vias do centro e dando maior visibilidade às lojas. Não ocorreu, porém,
programas de incentivos fiscais que estimulassem os comerciantes a investirem na melhoria
do Centro, bem é possível verificar o movimento de carga e descarga nas ruas do centro em
horário comercial, apesar de já haver na legislação o estabelecimento de horários para tais
atividades - a falta de fiscalização neste caso é o principal problema.
5. Transitantando

Desenvolver estudos sobre alternativas para melhorar o acesso de
automóveis de passeio e coletivos;

Desobstruir áreas centrais através de abertura de calçadões, permitindo
maior fluidez de tráfego;

Implantar ruas com solução de traffic calm em áreas históricas do Centro, a
fim de preservar as estruturas das edificações antigas;

Incentivar a construção de estacionamentos rotativos;

Construir e recuperar calçadas aprazíveis para pedestres;

Dotar a área de paradas de ônibus com mobiliário urbano adequado;

Construir ciclovias em determinadas ruas do Centro. (TERESINA, 2002b)
Como visto no parágrafo anterior, a remoção do comércio informal dos principais calçadões
do Centro permitiu a melhor fluidez de tráfego, desobstruindo as Ruas Álvaro Mendes e
Simplício Mendes. Nestas ruas foram adotadas soluções de traffic calm
e tráfego de
emergência. As calçadas no entorno das edificações do poder público municipal foram
recuperadas, e foram executados os projetos de melhoria dos acessos ao transporte público
coletivo – terminal de ônibus das Praças Saraiva e da Marechal Deodoro - Praça da
Bandeira - e Construção da Extensão da Linha do Metrô até a Estação Bandeira, na mesma
praça. Não existe, contudo, a previsão de implementação de vias para ciclistas, nem
programas de incentivo a construção de estacionamentos.
6. Fuá no Centro

Realizar eventos culturais em praças, centro artesanal, ruas, etc e construir
novas áreas de lazer e cultura no Centro;

Dotar o Centro de segurança e limpeza urbana, principalmente à noite para
evitar a marginalização da área.

7. Moro no Centro

Inventariar edificações ociosas a fim de serem utilizadas como prédios
residenciais;

Desenvolver programas habitacionais com a Caixa Econômica Federal,
COHAB e PMT para implantação de moradias no Centro, com prioridade para os
que ali vivem ou trabalham;

Realizar melhoria física e paisagística no Centro, tornando-o mais atrativo.
(TERESINA, 2002b)
Dos projetos enumerados no Plano Diretor de Teresina, estes foram os que perceberam
menor investimentos e ações, recebendo impactos indiretos das ações executadas de
melhoria da infraestrutura e da qualidade espacial. Não foram desenvolvidos calendários de
eventos para o Centro, com atividades culturais continuadas, ocorrendo apenas
manifestações pontuais e isoladas que já eram parte da vida social daquele bairro. Durante
à noite, continuam as ruas do Centro sem uso e, assim, inseguras para o trânsito de
pedestres.
A execução de projetos de iluminação de praças tornaram, contudo, estas mais confortáveis
no período noturno e estimulou o uso da população pela recuperação do sentimento de
segurança, porém ainda restrito ao horário de funcionamento de atividades comerciais.
Quanto ao projeto de retorno de moradias ao centro, este não teve prosseguimento, não
sendo inventariado imóveis para a implementação de programas de moradia, nem tampouco
se buscou parcerias para o desenvolvimento de programas habitacionais.
O que se percebe neste levantamento de ações é que falta diálogo entre as políticas
públicas implementadas e as propostas do plano diretor municipal. Percebe-se a deficiência
do plano na conceituação do que sejam políticas públicas e na definição do processo de
implementação e avaliação, que geram obstáculos para o desenvolvimento eficiente de seus
projetos. No entanto, com função de plano de diretrizes, este documento aponta os
caminhos a serem trilhados pela gestão municipal.
Em 2010, a Prefeitura de Teresina publicou um novo trabalho de revisão do planejamento
urbano municipal, através do Plano de Requalificação Urbana de Teresina. Desta vez,
apresenta-se um plano de caráter estratégico, com a previsão de projetos possíveis de
desencadear um processo de desenvolvimento e melhoria da qualidade do espaço urbano,
e teve como um dos temas a Área Central (TERESINA, 2010). No entanto, tal plano não se
distancia da propostas de planos anteriores, propondo a reabilitação do patrimônio histórico,
da qualidade paisagística dos espaços públicos, da mobilidade urbana, etc.
6 PROJETOS E AÇÕES EXECUTADAS
Dos diversos projetos executados pelo governo municipal destacam-se projetos de maior
impacto; sendo estes: remanejamento dos vendedores ambulantes e construção do
Shopping da Cidade, requalificação das Ruas Simplício e Álvaro Mendes e da Praça Rio
Branco, terminais de transporte coletivo e pontos de parada na Praça Marechal Deodoro e
Praça Saraiva, e restauração do Mercado São José - Mercado Central.
LEGENDA: Shopping da Cidade (1); Praça Mal. Deodoro (2); Mercado de São José (3); Rua Areolino
de Abreu (4); Rua Rui Barbosa (5); Rua Simplício Mendes (6); Rua Álvaro Mendes (7); Rua Felix
Pacheco (8); Praça Saraiva (9); Praça Pedro II (10) e Praça João Luís Ferreira (11).
Figura 1. Principais Projetos desenvolvidos no Centro de Teresina. Fonte: Edição dos autores
sobre base cartográfica do Google Earth. 2011.
6.1 - Remanejamento dos vendedores ambulantes e construção do Shopping da
Cidade
A construção do Shopping da Cidade foi ponto inicial para o processo de remoção dos
ambulantes instalados nas vias do centro – sobretudo nas ruas Álvaro Mendes e Simplício
Mendes. A intenção do projeto seria reunir todos os informais sob uma mesma construção,
reconhecida pelo município e por ele monitorada. O Projeto está localizado na avenida
Maranhão, junto às margens do rio Parnaíba e lindeiro à Praça Marechal Deodoro da
Fonseca – marco inicial da cidade, tendo como investimento R$ 15 milhões obtidos através
de recursos próprios da Prefeitura Municipal de Teresina.
A sua implantação se fez onde anteriormente funcionava a Rodoviária Rural. Apesar do
estado de degradação em que o pequeno terminal encontrava-se, possuía um painel do
reconhecido artista plástico piauiense Nonato Oliveira. O cenário retratado pelo artista era
considerado um dos únicos trabalhos de representação fiel do cotidiano dos teresinenses,
que, no entanto, foi demolido, o que demonstra a falta de comunicação entre esta ação e
políticas de preservação do patrimônio cultural.
Figura 2. Mural do artista plástico Nonato Figura 3. Vista aérea do Shopping da Cidade.
Oliveira, na antiga Rodoviária Rural. Fonte: Acervo da Prefeitura Municipal de
Fonte: Acervo da Prefeitura Municipal de Teresina, sem data.
Teresina, sem data.
Inaugurada em julho de 2009, a edificação dispõe de 1915 cabines para os camelôs, praça
de alimentação, banheiros, administração, loja âncora, sala de vídeo, salas comerciais, sete
lojistas (supermercado, farmácia, banca de revistas, perfumaria, papelaria, fotocopiadora,
salão de beleza); três prestadores de serviço público (Correios, Cepisa e Agespisa) e uma
agência bancária.9
No seu período de pós-ocupação, surgem algumas críticas quanto à subtilização dos
pavimentos superiores, pois a loja âncora que seria instalada no ultimo pavimento solicitou
seu espaço no térreo. Outra questão levantada pelos lojistas para uma melhor circulação
entre os pavimentos é a interligação entre estação de metrô e shopping sendo feita através
do segundo pavimento. Apesar destas críticas, o projeto teve eficácia na remoção do
comércio informal dos logradouros públicos e na sua concentração em um equipamento
urbano com o monitoramento destes comerciantes.
6.2 - Requalificação das Ruas Simplício e Álvaro Mendes e da Praça Rio Branco
Após remanejamento dos comerciantes ambulantes que ocupavam a praça Rio Branco e as
Ruas Simplício Mendes e Álvaro Mendes, estas foram liberadas; permitindo a inicialização
de um dos principais projetos de requalificação destinados para o centro de Teresina, que
pretendia o controle do transito de veículos e criação de ambientes humanizados.
9
Conforme informações cedidas pela Prefeitura Municipal de Teresina.
Figura 4. Encontro da Rua Simplício Mendes Figura 5. Divisão da via entre calçada,
com a Praça Rio Branco. Fonte: Acervo da estacionamento e faixa de rolamento. Fonte: Os
Prefeitura Municipal de Teresina, sem data.
autores, 2011.
Segundo Carmem Neudélia, coordenadora do plano Agenda 2015, em entrevista concedida
ao Jornal Meio Norte, "a obra deverá promover maior conforto aos pedestres e o trânsito,
apesar de liberado para o tráfego de veículos, será lento e controlado, dando mais conforto
a quem anda a pé no Centro da cidade. O objetivo desse trabalho é trazer o teresinense de
volta ao Centro" (in MEIRELES, 2011).
As obras foram finalizadas em março de 2010 e de início as duas vias reformadas foram
abertas para circulação de veículos juntamente com os pedestres através de mecanismos
de controle de tráfego – traffic calm, mas houveram conflitos entre os pedestres e os
motoristas de carros, pois os pedestres se utilizavam tanto da calçada como da rua para
circulação, dificultando o trânsito. Deste modo, para redução de conflitos, a Prefeitura optou
por tornar Rua Simplício Mendes uma via pedestre somente, fato que agradou os usuários10.
Quanto à requalificação da Praça Rio Branco, além da remoção dos ambulantes, também
foram feitos estudos para identificar outras atividades realizadas no local que poderiam ter
seu uso mantido. Assim, no projeto de recuperação, foram destinados espaços para um
posto policial, bancas de revista, engraxates, floristas, bicicletários; além de espaços
abertos, contemplativos e de descanso.
Após sua inauguração, foram atraídos ao local novos usuários, estes ansiando por espaços
urbanos de qualidade no centro da cidade. Destaca-se um maior uso da praça durante o
horário de almoço, pessoas que vem ao local para descansar entre os seus horários de
expedientes do serviço. Deste modo, ela passa a ter uma função de estar, não somente de
comércio e circulação.
6.3 - Transporte Coletivo – Praça Marechal Deodoro e Praça Saraiva
10
Segundo entrevista realizada no dia 09.11.2011, com Carmen Neudélia Correia de Carvalho,
coordenadora da Teresina Agenda 2015, coordenadoria vinculada à Secretaria Municipal de
Planejamento e Coordenação - SEMPLAN.
Com intenso fluxo diário de ônibus e na inexistência de terminais, a população se utilizava
das praças Marechal Deodoro (Praça da Bandeira) e Saraiva como pontos de parada
principais. Estes pontos necessitavam de intervenção pois o acúmulo desordenado de
veículos e pessoas causava transtornos à população, bem como também não oferecia
infraestrutura adequada para os usuários do sistema de transporte público.
Na Praça da Bandeira, o transporte coletivo provinha pela Rua Areolino de Abreu e se
deslocava para a Rua Coelho Rodrigues onde a parada de ônibus estava localizada, espaço
onde coexistiam vendedores ambulantes, estacionamentos e a circulação de outros
veículos. Com reforma realizada, houve o deslocamento da parada de ônibus para a
continuação da Rua Areolino de Abreu, anteriormente fechada, com uso exclusivo de
ônibus. Desta forma houve a liberação da Rua Coelho Rodrigues, melhorando o fluxo de
carros e um amplo espaço para espera do ônibus na Rua Areolino de Abreu, agradando
tanto pedestres como motoristas.
Figura 6.
Rua Coelho Rodrigues ainda Figura 7. Situação atual Rua Areolino de
permitindo a circulação de transporte coletivo. Abreu, com ampla parada de ônibus. Fonte:
Fonte: Acervo da PMT, sem data.
Os autores, 2011.
Já na Praça Saraiva, os ônibus ocupavam grande espaço da via para o embarque e
desembarque dos usuários, obstruindo a rua e provocando engarrafamentos. Deste modo a
solução encontrada foi utilizar da extremidade da praça para a construção de uma faixa
exclusiva para transporte coletivo, paralela a Rua Félix Pacheco.
6.4 Restauração – Mercado São José (Mercado Central)
Por fim, como projeto a ser destacado, tem-se o projeto de restauração e revitalização do
Mercado de São José. Sua importância está associado às origens da capital, sua
construção se deu logo após a inauguração da cidade de Teresina, sendo um patrimônio
histórico municipal integrado ao conjunto arquitetônico do Centro Histórico, estando listado
como um dos principais projetos de requalificação urbana e regeneração cultural do centro
da cidade.
Figura 8. Mercado S. José. Fonte: Acervo da Figura 9. Situação atual do Mercado São
PMT. Sem data.
José. Fonte: os autores. 2011.
O Projeto de Restauração do Mercado tem como finalidade salvaguardar o valor cultural da
edificação, além do testemunho e valor histórico que este equipamento representa no
contexto da evolução social e urbana de Teresina. Este projeto faz parte de ações
programadas do Programa de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR/Teresina – que
tem como objetivo estruturar e fortalecer a área central da cidade e os acontecimentos que
ali se desenvolvem no contexto turístico e regional (SALES, 2011). Atualmente o projeto
está sendo elaborado pela empresa Ibi Tupi Projetos e Consultoria, e pretende preservar o
parte do volume original, resgatando os arcos existentes nas entradas na fachada e que
ainda se encontram na estrutura do edifício. De acordo com José Sales (SALES,2011b):
“Parte da estrutura existente será demolida para ceder lugar a uma nova proposta,
mais funcional e mais contemporânea, embora integrada volumetricamente à
edificação histórica, então restaurada. Foi entendido que não tem sentido fazer mais
uma reforma e adaptações a uma estrutura que já está integralmente comprometida
a partir das várias intervenções inadequadas neste século e meio de vida da
edificação.”
Figura 10. Perspectiva digital do Projeto Mercado S. José. Fonte: PMT. 2011.
Contudo, devido aos longos anos de negligência, o Mercado Central necessita de
recuperação urgente. Uma obra emergencial, orçada em R$ 200 mil está em processo de
licitação, pauta pra reformar de situações críticas, não podendo esperar a finalização do
projeto de restauração ser implantado. Este prevê reforma na praça de alimentação, setor
de frutas, verduras e banheiros; construção de lixeira e intervenção na rede de drenagem de
águas pluviais do setor de artesanato e do Restaurante Popular.
7 CONCLUSÕES
Ao final desta avaliação das políticas públicas implementadas na área central de Teresina,
percebe-se que os usos, voltados majoritariamente pelo comércio e serviços, no centro da
cidade deveriam ser reavaliados. Segundo a Arquiteta e Doutora Alcília Afonso a ocupação
por meio do uso habitacional poderia resgatar a função social do centro e seu uso noturno
buscando a experiência adquirida nos moldes dos bem sucedidos modelos europeus. Em
tempo, a Prefeitura Municipal através de iniciativas de iluminação nos espaços públicos
confere visibilidade e um aspecto de revitalização emergencial, porém o ambiente urbano
não se faz ocupado e aprazível somente por sua infraestrutura. Os espaços devem estar
conectados entre si e não somente através de estruturas móveis eficientes de transporte
público, como o discurso recente do projeto de terminais de integração do transporte
urbano.
Conforme Jacobs (2000) é necessário uma diversidade urbana, gerando usos combinados
que forneçam vitalidade urbana em diferentes horários, edifícios de diferentes usos e
diferentes idades entre outras medidas para a qualidade urbana como o estímulo à moradia,
redução dos automóveis e a ordenação visual da paisagem.
O que deve ser observado é a coexistência de sistemas complexos como, localização dos
principais corredores de circulação, usos habitacional, de comércio e serviços e o perímetro
histórico inicial de Teresina. E a manutenção no pós-projeto e ocupação das atividades e
projetos de melhorias já iniciadas e definidas anteriormente no plano Diretor. É importante
que haja reforço e atenção no equacionamento satisfatório do convívio automóvel-pedestre,
além da adequação dessas grandes mudanças no desenho urbano, avaliando o seu
impacto no território existente, visto sua importância histórica, social e urbana.
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