Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação
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Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação
Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária Grau de sigilo #Público EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0001/2014/1° LEILÃO SFI CONDIÇÕES BÁSICAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06.03.70, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 19.02.1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasília-DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela GILIE/SA, aqui por diante denominada simplesmente CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade de LEILÃO PÚBLICO, por intermédio de LEILOEIRO OFICIAL credenciado, regularmente matriculado na junta comercial do Estado de Bahia, para alienação do(s) imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, pela maior oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontra(m), conforme Aviso de Venda publicado na imprensa, que é parte integrante do presente Edital, regendo-se a presente licitação pelas disposições legais vigentes, em especial os Decretos nº 21.981 de 19.10.32 e 22.427 de 01.02.33 e Lei nº 8.666, de 21.06.93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883, de 08.06.94, bem como pela Lei 9.514/97 de 20/11/97 e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1 – DO LOCAL, DATA E HORÁRIOS DO LEILÃO 1.1 – Data e hora da Sessão de Leilão: 10/03/2014 a iniciar-se às 10:00h. 1.2 – Local da Sessão do Leilão: Av. Tancredo Neves, n° 620, Empresarial Mundo Plaza, Auditório do piso G5, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia. 1.3 – Leiloeiro Oficial: Rudival Almeida Gomes Junior 1.4 – Site do Leiloeiro: www.rjleiloes.com.br 1.5 – Data de divulgação do resultado oficial: 15/03/2014 2 - DO OBJETO 2.1 - Imóveis recebidos em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, relacionados e descritos no Anexo II do presente Edital. 3 - DA HABILITAÇÃO 19.570 v001 micro 1 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária 3.1 – Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital. 3.2 - Não poderão participar da presente licitação, empregados e dirigentes da CAIXA, bem como seus cônjuges e/ou companheiros. 3.3 - Não poderão participar da presente licitação interessado que possua familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) detentor de: cargo comissionado que atue na área demandante da licitação; cargo comissionado que atue na área que realiza a licitação; autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supramencionadas. 3.4 - Os interessados que desejarem contar com financiamento ou utilizar recursos da conta vinculada do FGTS deverão participar do leilão munidos do instrumento de habilitação prévia, conforme Anexo VI e VII emitido pela CAIXA. 3.4.1 – A Carta de Crédito Habitacional emitida pela CAIXA em nome do arrematante também será aceita como documento para fins de habilitação. 3.4.2 – Para obtenção do documento de habilitação prévia, os interessados deverão dirigir-se a uma das agências da CAIXA, descritas no Aviso de Venda Anexo I, pagar a tarifa bancária correspondente e apresentar a documentação exigida para o tipo de financiamento pretendido, bem como atender os requisitos necessários à liberação do FGTS, se for o caso. 3.4.3 - Não será concedida habilitação prévia ao proponente cuja análise cadastral aponte inidoneidade e/ou restrições em operação anterior, realizada junto à CAIXA, na qual o interessado haja incorrido em descumprimento do contrato. 3.5 – As pessoas físicas deverão apresentar ao leiloeiro ou a pessoa designada por ele, cópia simples acompanhadas dos originais para conferência ou cópia autenticada dos seguintes documentos: - cédula de identidade; - CPF; - comprovante de endereço; - procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião, se for o caso; - documento de habilitação prévia para financiamento, se for o caso; - documento de habilitação prévia de FGTS, se for o caso; - carta de crédito habitacional emitida pela CAIXA, se for o caso. 3.6 – As pessoas jurídicas deverão apresentar ao leiloeiro ou a pessoa designada por ele, cópias simples acompanhadas dos originais para conferência ou cópia autenticada dos seguintes documentos: - CNPJ; - Ato Constitutivo e devidas alterações; - CPF e cédula de identidade do representante; - Procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião, acompanhada do documento que comprove que a outorga da procuração foi feita por quem detém poderes para fazê-lo; - documento de habilitação prévia para financiamento, se for o caso; 19.570 v001 micro 2 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária - carta de crédito habitacional emitida pela CAIXA, se for o caso. 4 - DO PREÇO MÍNIMO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO 4.1 - O preço mínimo da venda, para cada imóvel, é o constante no Anexo II, deste Edital, admitindo-se lances para pagamento em Reais (R$), à vista, com recursos do FGTS ou com financiamento. 4.2 - No caso de financiamento, o prazo, as modalidades, as condições do interessado e os valores deverão enquadrar-se nas exigências legais e normativas da CAIXA e do Conselho Curador do FGTS, na data da contratação. 4.3 – Para a utilização do FGTS com a finalidade de aquisição de imóvel, deverão ser observadas as condições vigentes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS. 4.4 - Para os imóveis que podem contar com financiamento, o limite máximo permitido, para cada imóvel, é o menor dos valores entre o valor da proposta e avaliação do imóvel, observada a quota de financiamento definida para a modalidade na data da contratação. 4.5 - O valor do FGTS utilizado para aquisição do imóvel somado ao valor de financiamento, se for o caso, não poderá ultrapassar o menor dos valores entre o valor da proposta e avaliação do imóvel. 4.6 - O valor do FGTS não poderá ultrapassar o limite exigido para as operações do SFH e não poderá ser utilizado na aquisição de imóveis não residenciais. 4.7 - Os imóveis de item 31 e 36, somente poderão receber propostas para pagamento total à vista. 5 - DOS LANCES 5.1 – Os interessados em participar do leilão poderão fazê-lo nas modalidades PRESENCIAL ou INTERNET. 5.2 – A modalidade PRESENCIAL ocorre mediante comparecimento do interessado ao local do leilão, na data e horário estabelecidos nos itens 1.1 e 1.2. 5.2.1 – Na modalidade PRESENCIAL os lances são verbais e deverão ser ofertados no leilão pelos interessados ou seus procuradores, esses devidamente investidos por procuração específica. 5.3 – Na modalidade INTERNET os lances são realizados on-line, por meio de acesso identificado, no site do leiloeiro na data e horário estabelecidos nos itens 1.1 e 1.2. 5.3.1 – O interessado deve efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro, indicado no item 1.4, para anuência às regras de participação dispostas no site e obtenção de “login” e “senha”, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as disposições deste edital. 19.570 v001 micro 3 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária 5.3.2 – Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. 5.3.3 – Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. 5.4 – Os lances oferecidos via INTERNET serão apresentados no telão junto com os lances ofertados na modalidade PRESENCIAL. 5.5 – Qualquer que seja a modalidade escolhida pelo interessado para participação no leilão (PRESENCIAL ou INTERNET) implicará na apresentação dos documentos listados nos itens 3.5 e 3.6 essenciais para a participação no leilão. 5.5.1 – Na modalidade PRESENCIAL a apresentação dos documentos ocorre no início da sessão de leilão. 5.5.2 – Na modalidade INTERNET os documentos são remetidos ao leiloeiro conforme instruções no site do leiloeiro. 5.5.3 – A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista nos itens 3.5 e 3.6, implicará na imediata desqualificação do interessado para participação no leilão, em qualquer das modalidades aqui previstas. 6 - DA APURAÇÃO DO LANCE VENCEDOR 6.1 - Será considerado lance vencedor aquele que resultar no maior valor acima do preço mínimo apresentado no ato do leilão. 7 - DOS PAGAMENTOS NO ATO DO LEILÃO 7.1 - O arrematante paga ao leiloeiro, no ato do leilão, o valor da comissão do leiloeiro, correspondente a 5 % do lance vencedor. 7.1.1 - O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado. 7.2 – O arrematante paga ao leiloeiro, no ato do leilão, a título de sinal para garantia de contratação, o valor correspondente a 5% do lance ofertado. 7.3 - Os pagamentos no ato far-se-ão em moeda nacional e/ou pela emissão de 02 (dois) cheques, sendo um de valor correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente ao sinal. 19.570 v001 micro 4 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária 7.4 – O não pagamento do lance e da comissão do leiloeiro no ato do leilão implicará ao arrematante faltoso as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra ele. 8 – DA ATA DO LEILÃO 8.1 - Será elaborada no leilão a Ata do Leilão contendo, para cada imóvel, o valor do lance vencedor, valor pago no ato do leilão e dados do arrematante, bem como demais acontecimentos relevantes. 8.2 – A Ata do Leilão será assinada pelo arrematante. 8.3 – A Ata do Leilão informará a não ocorrência de lance para o imóvel, se for o caso. 9 - DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL 9.1 – Qualquer recurso sobre o resultado do leilão deverá ser apresentado, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do leilão. 9.1.1 – Decorrido o prazo acima, o leilão será homologado. 9.2 – A homologação do resultado do leilão é efetuada pela Comissão, na Ata do Leilão após o término do prazo para apresentação de recursos. 9.3 – O resultado oficial do leilão público será divulgado por meio de afixação da Ata do Leilão, nos mesmos locais onde se procedeu a divulgação deste edital. 10 - DA CONVOCAÇÃO DO ARREMATANTE 10.1 - O arrematante terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da divulgação do resultado oficial, para comparecer à Agência contratante, especificada na Proposta do Arrematante conforme anexo III, e efetuar o pagamento do restante da parte não financiada ou do valor total, se à vista, bem como apresentar a documentação necessária para finalização do contrato. 10.1.1 - O arrematante que não comparecer à Agência contratante no prazo acima estipulado para finalizar a contratação, será considerado desistente. 10.1.2 - No caso de utilização de FGTS para pagamento da parte não financiada, será considerada, para efeito de cumprimento dos prazos, a data da remessa do DAMP, para débito. 10.2 - O pagamento a que se refere o subitem anterior será feito mediante autenticação do documento de recebimento, fornecido pela Agência da CAIXA que formalizará a venda. 19.570 v001 micro 5 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária 10.3 - O contrato de financiamento ou escritura pública, conforme o caso, será firmado em até 30 dias corridos após a data da divulgação do resultado oficial do Leilão Público. 10.4 - Serão da responsabilidade do adquirente: 10.4.1 - todas as despesas necessárias à lavratura da escritura; 10.4.2 - o recolhimento do laudêmio incidente sobre a venda, quando houver; 10.4.3 - A iniciativa necessária à lavratura da escritura, inclusive a obtenção de guias, declarações e documentos exigíveis, com o conseqüente pagamento, às suas expensas, de taxas, impostos, emolumentos, registros, etc. 10.4.4 – Apresentação junto à Agência da CAIXA da escritura/contrato registrado. 11 - DA DESISTÊNCIA 11.1 - O arrematante interessado em desistir da compra do imóvel deverá preencher o Termo de Desistência, que constitui o Anexo V deste Edital. 12 – DA MULTA 12.1 – Os valores recolhidos pelo arrematante, no ato do leilão, a título de comissão de leiloeiro e sinal para garantia da contratação são revertidos em multa, nos casos de: 12.1.1 - desistência; 12.1.2 - não cumprimento do prazo para pagamento; 12.1.3 - Não formalização da venda no prazo ou na forma estabelecida, por motivos ocasionados pelo arrematante. 12.1.4 - descumprimento de quaisquer outras condições estabelecidas no presente Edital. 13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 - Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua regularização. 13.2 - Os imóveis são ofertados à venda como coisa certa e determinada (venda “adcorpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas 19.570 v001 micro 6 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização, quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes. 13.3 - Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel, cujo vencimento ocorra entre a data da realização do leilão e a data de registro da escritura pública e/ou contrato de financiamento em cartório. 13.4 - O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial (por cotas inadimplidas seja ordinárias ou extraordinárias). Tais débitos gerados até a data da venda são de responsabilidade e serão arcados pela CAIXA. 13.5 - Não reconhecerá a CAIXA quaisquer reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o imóvel objeto da licitação. 13.6 - A licitação não importa necessariamente em proposta de contrato por parte da CAIXA, podendo esta revogá-la em defesa do interesse público ou anulá-la, se nela houver irregularidade, no todo ou em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante provocação, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento de propostas. 13.7 - A participação no presente leilão público implica, no momento em que o lance for considerado vencedor no leilão, na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste "Edital de Leilão Público - Condições Básicas", bem como submissão às demais obrigações legais decorrentes. 13.7.1 - O arrematante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados. 13.8 - A CAIXA prestará aos interessados os esclarecimentos adicionais necessários ao perfeito entendimento das condições de venda, por meio de suas Agências e da Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis/GILIE. 13.9 - Informações detalhadas sobre o leilão também podem ser obtidas no escritório do Leiloeiro público oficial, Sr. Rudival Almeida Gomes Junior, no endereço abaixo: Endereço Av. Tancredo Neves, N° 620, Empresarial Mu ndo Plaza, Sala 812, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia. Fone 3327-2999. 13.10 - Para dirimir qualquer questão que decorra direta ou indiretamente deste Edital, fica eleito o foro da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado de Bahia. 19.570 v001 micro 7 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária 14 - CONSTAM DESTE EDITAL: Anexo I - Aviso de Venda Anexo II - Relação dos Imóveis Anexo III - Termo de Arrematação Anexo IV - Carta de Arrematação Anexo V - Termo de Desistência Anexo VI - Modelo de documento de habilitação prévia no caso de financiamento Anexo VII - Modelo de documento de habilitação prévia no caso de utilização de FGTS SALVADOR Local/data Assinatura, sob carimbo, do membro da comissão Nome: , 25 de FEVEREIRO de 2014 Assinatura, sob carimbo, do membro da comissão Nome: Assinatura, sob carimbo, do membro da comissão Nome: 19.570 v001 micro 8 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária Anexo I - AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0001/2014/1° LEILÃO SFI A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio da Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/SA, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, discriminados no Anexo II do Edital. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados, no período de 25/02/2014 até 07/03/2014 em horário bancário, nas Agências da CAIXA situadas em Bahia, na Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/SA situada na Avenida Tancredo Neves, n° 1672, Edifício Catabas Empresarial, Salas 001 e 002 (Térreo), Caminho das Árvores, Salvador-BA, no horário das 10:00 às 16:00 horas e no escritório do Leiloeiro Rudival Almeida Gomes Junior, situado na Avenida Tancredo Neves, n° 620, Empresarial Mundo Plaza, Sala 812, Caminho das Árvores, Salvador-BA, no horário das 08:00 às 18:00 horas. (Site: www.rjleiloes.com.br). (O Edital estará disponível também, no site: www.caixa.gov.br) Os interessados que desejarem contar com financiamento ou utilizar recursos do FGTS, deverão dirigir-se às Agências da CAIXA, em tempo hábil para inteirar-se das condições gerais e habilitar-se ao crédito, se for o caso, antes do prazo estipulado para realização do leilão. O Leilão realizar-se-á no dia 10/03/2014, às 10:00 horas, no Auditório do piso G5, na Av. Tancredo Neves, n° 620, Empresarial Mundo Plaza, Ca minho das Árvores, Salvador, Bahia, com apresentação de lances na modalidade presencial e internet. A divulgação do resultado oficial do leilão será efetuada a partir do dia 15/03/2014 nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Condições Básicas. Assinatura sob carimbo da Gerência da GILIE 19.570 v001 micro 9 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária Anexo II - RELAÇÃO DE IMÓVEIS 1º Leilão: 0001 / 2014-CPA/SA Estado: BA Cidade: CAMACARI Empreendimento 1 Endereço Rua Nova Abrantes N. 03 Estado: BA Cidade: CANAVIEIRAS Empreendimento 2 Estado: BA Cidade: DIAS D'AVILA Empreendimento 3 Lot HSS 4 Lot HSS 5 Lot HSS 6 Lot HSS 7 Lot HSS 8 Lot HSS 9 Lot HSS 10 Lot HSS 11 Lot HSS Estado: BA Cidade: EUNAPOLIS Empreendimento 12 Lot Dinah Borges III 19.570 v001 micro Endereço Bairro VILA DE ABRANTES Descrição Casa, 63,96 m2 de área total, 63,96 m2 de área privativa, qt, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, Matrícula 27308 - 1° Ofício. Bairro Descrição Rua Prof. Raymunda Vargens N. 481 CENTRO Casa, 65 m2 de área total, 65 m2 de área privativa, 221,34m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, Matrícula n° 6710 - 1° Ofício. Endereço Bairro Descrição CENTRO Terreno, 194,8m2 de área do terreno, Terreno. NÃO FGTS. Matrícula n° 2379 - 1° Ofício. Terreno, 194,8m2 de área do terreno, Terreno. NÃO FGTS. Matrícula n° 2382 - 1° Ofício. Terreno, 194,8m2 de área do terreno, Terreno. NÃO FGTS. Matrícula n° 2383 - 1° Ofício. Terreno, 194,8m2 de área do terreno, Terreno. NÃO FGTS. Matrícula n° 2384 - 1° Ofício. Terreno, 197,5m2 de área do terreno, Terreno. NÃO FGTS. Matrícula n° 2386 - 1° Ofício. Terreno, 210,5m2 de área do terreno, Terreno. NÃO FGTS. Matrícula n° 2387 - 1° Ofício. Terreno, 223,5m2 de área do terreno, Terreno. NÃO FGTS. Matrícula n° 2388 - 1° Ofício. Terreno, 249,5m2 de área do terreno, Terreno. NÃO FGTS. Matrícula n° 2390 - 1° Ofício. Terreno, 262,5m2 de área do terreno, Terreno. NÃO FGTS. Matrícula n° 2391 - 1° Ofício. Tv Senhor do Bonfim Lt 02 N. 26 Tv Senhor do Bonfim Lt 05 N. 56 Tv Senhor do Bonfim Lt 06 N. 66 Tv Senhor do Bonfim Lt 07 N. 76 Tv Senhor do Bonfim Lt 09 N. 29 Tv Senhor do Bonfim Lt 10 N. 39 Tv Senhor do Bonfim Lt 11 N. 49 Tv Senhor do Bonfim Lt 13 N. 69 Tv Senhor do Bonfim Lt 14 N. 77 Endereço Rua Curação Qd AG Lt 18 N. 42 CENTRO CENTRO CENTRO CENTRO CENTRO CENTRO CENTRO CENTRO Bairro DINA BORGES Descrição Casa, 95,1 m2 de área total, 95,1 m2 de área privativa, 145m2 de área do terreno, qt, varanda, suite, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, Matrícula n° 11782 - 1° Ofício. Valor de Venda (R$) 71.712,80 Valor de Avaliação (R$) 99.800,00 Valor de Venda (R$) 44.651,94 Valor de Avaliação (R$) 45.000,00 Estado de Ocupação Ocupado Estado de Ocupação Ocupado Valor de Venda (R$) 46.737,56 Valor de Avaliação (R$) 60.000,00 Desocupado 46.737,56 60.000,00 Desocupado 45.785,91 88.000,00 Desocupado 50.801,70 60.000,00 Desocupado 56.897,90 89.000,00 Desocupado 77.884,06 94.000,00 Desocupado 46.333,12 98.000,00 Desocupado 78.761,55 107.000,00 Desocupado 78.255,31 113.000,00 Desocupado Valor de Venda (R$) 78.236,14 Valor de Avaliação (R$) 120.000,00 Estado de Ocupação Estado de Ocupação Ocupado 10 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária Estado: BA Cidade: FEIRA DE SANTANA Empreendimento Endereço Bairro 13 Rua Araçatuba N. 60 LAGOA SALGADA 14 Rua do Telégrafo N. 1321 TOMBA Estado: BA Cidade: IACU Empreendimento 15 Estado: BA Cidade: ITABUNA Empreendimento Descrição Casa, 70 m2 de área total, 70 m2 de área privativa, 109m2 de área do terreno, 3 qts, varanda, a.serv, WC, sl, cozinha, Matrícula n° 35375 - 2° Ofício. Casa, 62,02 m2 de área total, 62,02 m2 de área privativa, 99,37m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, Matrícula n° 39057 - 2° Ofício. Endereço Bairro Descrição Rua Dr. Rodrigo de Castro Burgos N. 207 CENTRO Casa, 61,72 m2 de área total, 61,72 m2 de área privativa, 149,73m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, Matrícula n° 2100 - 1° Ofício. Endereço Bairro 16 Lot Santa Bárbara Rua Washington Santos N. 417 Apto. 101 SANTO ANTONIO 17 Lot Vale do Sol Rua B Qd D Lt 33 N. 160 SAO CAETANO Estado: BA Cidade: JEQUIE Empreendimento 18 Lot Jd Maracanã Estado: BA Cidade: MUCURI Empreendimento 19 Estado: BA Cidade: POCOES Empreendimento 19.570 v001 micro Descrição Apartamento, 92,37 m2 de área total, 92,37 m2 de área privativa, 187,5m2 de área do terreno, qt, varanda, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, Matrícula n° 27394 - 1° Ofício. Casa, 37,68 m2 de área total, 37,68 m2 de área privativa, 150m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, Matrícula n° 12416 2° Ofício. Endereço Bairro Descrição Rua Olaria Qd 08 Lt 02 N. 220 MANDACARU Casa, 95,2 m2 de área total, 95,2 m2 de área privativa, 250m2 de área do terreno, Descrição interna do imóvel não averbada. Imóvel com a Ação Judicial 000157069.2013.4.01.3308 - JEF adjunto de Jequié. Endereço Bairro Descrição Rua Atlântica Lt 55 Qd 04 CENTRO Casa, 152,63 m2 de área total, 152,63 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, 2 a.servs, suite, 2 WCs, sl, cozinha, Matrícula n° 890 - 1° Ofício. Endereço Bairro Descrição Valor de Venda (R$) 71.283,54 Valor de Avaliação (R$) 85.000,00 Estado de Ocupação Ocupado 85.315,30 89.400,00 Ocupado Valor de Venda (R$) 38.592,10 Valor de Avaliação (R$) 50.000,00 Estado de Ocupação Ocupado Valor de Venda (R$) 95.365,47 Valor de Avaliação (R$) 97.000,00 Ocupado 40.502,36 40.000,00 Ocupado Valor de Venda (R$) 39.471,47 Valor de Avaliação (R$) 100.000,00 Valor de Venda (R$) 73.085,87 Valor de Avaliação (R$) 72.500,00 Valor de Venda (R$) Valor de Avaliação (R$) Estado de Ocupação Estado de Ocupação Ocupado Estado de Ocupação Ocupado Estado de Ocupação 11 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária 20 Rua Alcides Fagundes N. 884 Estado: BA Cidade: POJUCA Empreendimento 21 Bairro Rua Amazonas (Conforme Laudo de Avaliação) N. S/N Lot Pq Resid José Fontana Estado: BA Cidade: PRADO Empreendimento 23 Estado: BA Cidade: SALVADOR Empreendimento Casa, 69,5 m2 de área total, 69,5 m2 de área privativa, 456,8m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, Matrícula n° 7958 - 1° Ofício. Endereço Estado: BA Cidade: PORTO SEGURO Empreendimento 22 CENTRO CENTRO Endereço Bairro Rua Juerana Qd 13 Parte do Lt 01 N. 01 CENTRO Terreno, 23550m2 de área do terreno, Terreno. NÃO FGTS. Matrícula n° 2321 - 1° Ofício. Descrição Casa, 73,1 m2 de área privativa, 150m2 de área do terreno, qt, varanda, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, Matrícula n° 30040 - 1° Ofício. Endereço Bairro Descrição Av Itamaraju Qd 29 Lt 03 N. 03 CENTRO Casa, 65,02 m2 de área total, 65,02 m2 de área privativa, 161,5m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, Matrícula n° 16790 - 1° Ofício. Endereço Bairro 24 Ed Guildo Av Dom João VI N. 162 Apto. 042 BROTAS 25 Conj Hab Fazenda Grande II Coletora B Qd D Bl 67 Apto. 101 CAJAZEIRAS 26 Cond Paralela Parque III Ed Noruega Bl 21 Apto. 004 CANABRAVA 27 Ed France Tower Rua Sócrates Guanaes Gomes N. 215 Apto. 1601 Loteamento Cidade Jardim CANDEAL 28 Cond Morada Ilha Bela Rua das Codornas Ed Mar Grande N. 143 Apto. 701 IMBUI 29 Cond Riviera Rua dos Pintassilgos Ed Marseille N. 202 Apto. 604 IMBUI 19.570 v001 micro Descrição Descrição Apartamento, 50 m2 de área total, 50 m2 de área privativa, 735m2 de área do terreno, qt, varanda, WC, sl, cozinha, Matrícula n° 52719 - 3° Ofício. Apartamento, 45,46 m2 de área total, 42,05 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Matrícula n° 108302 - 2° Ofício. Apartamento, 60,92 m2 de área total, 57,81 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, DCE, cozinha, Matrícula n° 65779 - 2° Ofício. Apartamento, 192,11 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, a.serv, suite, WC, sl, DCE, cozinha, 2 vagas de garagem, As vagas de garagem possuem 20,80m² da área privativa. Matrícula n° 67171 - 3° Ofício. Apartamento, 72,68 m2 de área total, 60,26 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, WC Emp, sl, cozinha, Matrícula n° 29254 - 7° Ofício. Apartamento, 110,92 m2 de área total, 69,74 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, Matrícula n° 19111 - 7° 75.956,57 75.000,00 Valor de Venda (R$) 790.741,12 Valor de Avaliação (R$) 815.000,00 Valor de Venda (R$) 118.671,12 Valor de Avaliação (R$) 129.000,00 Ocupado Estado de Ocupação Ocupado Estado de Ocupação Ocupado Valor de Venda (R$) 59.564,80 Valor de Avaliação (R$) 50.000,00 Estado de Ocupação Valor de Venda (R$) 32.426,48 Valor de Avaliação (R$) 125.000,00 Ocupado 28.984,25 65.000,00 Ocupado 107.679,13 130.800,00 Ocupado 329.456,49 701.800,00 Ocupado 171.373,76 178.582,00 Ocupado 237.709,28 235.000,00 Ocupado Ocupado Estado de Ocupação 12 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária 30 Cond Village Águas Belas Bl 06 Apto. 103 MATA ESCURA 31 Cond Recanto Verde II Rua E Ed Misótis Bl 06 N. 50 Apto. 203 MATA ESCURA 32 Cond Jd das Limeiras PAU DA LIMA 33 Cond Nova Cidade II Ed Flor da Limeira Bl 61-A Apto. 103 Rua Irmã Ana Maria do Menino Jesus Est de Canabrava Bl 28 N. 223 Apto. 002 34 Cond Pq Lagoa Verde Rua Adalgisa Souza Pinto Bl F N. 163 Apto. 104 PAU DA LIMA 35 Ed Alameda das Vivendas Rua Ipirá Apto. 304 RIO VERMELHO 36 Cond Village Petromar Rua Orlando Imbassahy Qd 792B N. 04 STELLA MARIS 37 Ed Resid Lagoa Dourada Tv Arnaldo Lopes Silva N. 99 Apto. 1201 STIEP 38 Conj Hab Sussuarana Rua Nossa Senhora de Santana Qd 04 Bl 3 Apto. 401 SUSSUARANA Estado: BA Cidade: SANTA MARIA DA VITORIA Empreendimento Endereço 39 Travessa da Rua Odorico Marques N. 03 Estado: BA Cidade: VITORIA DA CONQUISTA Empreendimento Endereço 40 Lot Recanto dos Pássaros II 19.570 v001 micro Rua Q Qd 15 Lt 26 PAU DA LIMA Bairro CENTRO Ofício. Apartamento, 61,3 m2 de área total, 47,85 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Matrícula n° 63260 - 2° Ofício Apartamento, 54,16 m2 de área total, 54,16 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, SOMENTE RECURSOS PRÓPRIOS. Matrícula n° 40856 2° Ofício. Apartamento, 68,12 m2 de área total, 64,35 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, DCE, cozinha, Matrícula n° 80744 - 2° Ofício. Apartamento, 54,95 m2 de área total, 48,75 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Matrícula n° 67626 - 2° Ofício. Apartamento, 62,31 m2 de área total, 50,24 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, WC Emp, sl, cozinha, Matrícula n° 58950 - 2° Ofício. Apartamento, 149,24 m2 de área total, 113,5 m2 de área privativa, qt, varanda, a.serv, 2 WCs, WC Emp, sl, cozinha, terraco, 1 vaga de garagem, Cobertura. Matrícula n° 3127 - 6° Ofício. Casa, 57,96 m2 de área total, 57,96 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, a.serv, WC, sl, DCE, cozinha. SOMENTE RECURSOS PRÓPRIOS. Matrícula 6816 7° Ofício . Apartamento, 112,43 m2 de área total, 72,14 m2 de área privativa, qt, varanda, a.serv, suite, WC, sl, DCE, cozinha, 1 vaga de garagem, Matrícula n° 17830 - 6° Ofício. Apartamento, 47,66 m2 de área total, 43,58 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Matrícula n° 70980 - 2° Ofício. Descrição Casa, 86,9 m2 de área total, 86,9 m2 de área privativa, 87,5m2 de área do terreno, 3 qts, 2 WCs, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, Imóvel com 2 pavimentos. Matrícula n° 3583 - 1° Ofício. Bairro Descrição FELICIA Casa, 41,89 m2 de área total, 41,89 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, Matrícula n° 43316 - 1° Ofício. 46.417,33 106.000,00 Ocupado 125.183,15 123.000,00 Ocupado 76.965,50 125.000,00 Ocupado 76.952,87 84.000,00 Ocupado 188.924,72 183.000,00 Ocupado 210.442,66 253.105,00 Ocupado 178.173,95 155.000,00 Ocupado 204.917,05 240.000,00 Ocupado 59.202,10 78.000,00 Ocupado Valor de Venda (R$) 17.786,88 Valor de Venda (R$) 38.857,35 Valor de Avaliação (R$) 75.000,00 Valor de Avaliação (R$) 90.000,00 Estado de Ocupação Ocupado Estado de Ocupação Ocupado 13 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária Anexo III - TERMO DE ARREMATAÇÃO Eu, participante do Público Leilão, edital nº / / portador do CPF nº RG nº residente no endereço apresento à CAIXA a seguinte proposta para arrematação do imóvel abaixo relacionado, e me comprometo a comparecer na agência por mim indicada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data da divulgação do resultado oficial para finalização do contrato: Número do item Número do bem Preço mínimo Valor a (À VISTA) Endereço do imóvel Valor da proposta arrematação de Valor do Sinal pago à vista complementar Valor do Financiamento Valor com (limitado ao valor da carta FGTS de crédito) Vencimento da carta Agência de crédito contratação para Telefones contato utilização para Telefones contato do para Declaro, ainda, que aceito o imóvel no estado de ocupação e de conservação em que se encontra, arcando, se for o caso, com os encargos necessários para a reforma e/ou desocupação. Declaro, ainda, não ser empregado ou dirigente da CAIXA, bem como seu cônjuge e/ou companheiro. Declaro, ainda, não possuir familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) detentor de: cargo comissionado que atue na área demandante da licitação; cargo comissionado que atue na área que realiza a licitação; autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supramencionadas. , de de Local/Data Assinatura do Arrematante 19.570 v001 micro Assinatura do Leiloeiro 14 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária Anexo IV - CARTA DE ARREMATAÇÃO Nome do leiloeiro, Leiloeiro Público Oficial, devidamente registrado na Junto Comercial do Estado do sob o número estabelecido a endereço do leiloeiro. FAZ SABER que: De acordo com a autorização a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06/03/1970, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 19/02/1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes ¾, em Brasília/DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/ conforme edital publicado no (preencher com nome do jornal) nos dias (preencher / / com os dias da publicação no jornal), levou à hasta pública no dia às (preencher com a hora do leilão) horas o imóvel abaixo descrito: Descrição do imóvel O imóvel foi arrematado por (preencher com o valor da arrrematação) a serem pagos conforme contrato estabelecido entre a CAIXA Econômica Federal e o Arrematante (comprador) em anexo. O bem foi arrematado por: Nome: nome do arrematante/cônjuge e qualificação Residência: endereço do arrematante E, para comprovar a transferência dos direitos ao ARREMATANTE sobre os bens descritos, determinou-se a expedição, em seu favor, da presente CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor do arrematante. , de de Local/Data Assinatura do Leiloeiro Assinatura do Arrematante Assinatura do Representante CAIXA Assinatura da Testemunha Assinatura da Testemunha Assinatura da Testemunha Assinatura da Testemunha Assinatura da Testemunha Assinatura da Testemunha 19.570 v001 micro 15 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária Anexo V - TERMO DE DESISTÊNCIA Eu, , tendo participado do Leilão Público nº , para aquisição do imóvel constante no item nº situado à , venho tornar pública minha desistência da referida aquisição. Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à licitação supramencionada, ou com relação ao imóvel objeto do presente termo. Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa prevista no Edital de Leilão Público – Condições Básicas , de de Local/data Assinatura do arrematante 19.570 v001 micro Assinatura do representante da CAIXA 16 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária Anexo VI – Modelo de documento de habilitação prévia no caso de financiamento CARTA DE CRÉDITO A SER APRESENTADA AO LEILOEIRO, PELO ARREMATANTE, POR OCASIÃO DO LEILÃO, NO CASO DE FINANCIAMENTO DO LANCE VALOR: Validade: Beneficiário: CPF: Endereço do imóvel: PROGRAMA Carta de Crédito FGTS Programa Carta de Crédito SBPE MODALIDADE Aquisição de imóvel residencial Aquisição de imóvel não residencial Lote urbanizado – Carta de Crédito FGTS Lote urbanizado – Carta de Crédito SBPE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF – representada por seu procurador ao final indicado, concede esta Carta de Crédito que habilita o BENEFICIÁRIO ao direito a um financiamento no valor supra estipulado, respeitado o prazo de validade e destinação. Esta Carta de Crédito tem a finalidade única e exclusiva de permitir a participação do BENEFICIÁRIO em leilão relativo ao imóvel constante no endereço supra mencionado, não habilitando seu portador a nenhum outro financiamento. Caso o BENEFICIÁRIO não seja vencedor no leilão do imóvel a que se refere esta Carta de Crédito ou o leilão não venha a se concretizar, este documento perde por completo sua eficácia, não cabendo ao seu BENEFICIÁRIO qualquer direito a um novo financiamento ou a direitos de qualquer espécie. A operação só será concretizada se o BENEFICIÁRIO for vencedor no leilão do imóvel descrito nesta Carta de Crédito e desde que comprovadas as condições básicas para o programa pretendido. Para utilização desta Carta de Crédito o BENEFICIÁRIO deverá entregá-la ao leiloeiro na data/hora/local de realização do leilão do imóvel para o qual ela foi emitida. Para obtenção do financiamento previsto nesta Carta de Crédito, o BENEFICIÁRIO, na data de assinatura do contrato de financiamento deve: 19.570 v001 micro 17 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária - Atender as condições estabelecidas para a modalidade de financiamento; - Apresentar idoneidade cadastral; - Apresentar capacidade civil; - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou deter visto de permanência no país, se estrangeiro; - Apresentar documentação completa exigida, conforme modalidade de financiamento; - Apresentar renda suficiente para arcar com o pagamento dos encargos mensais. Fica a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF desobrigada de conceder o crédito pleiteado se, vencido o prazo de validade desta Carta de Crédito, não tiver sido assinado o contrato de financiamento ou no caso de não ter sido o beneficiário vencedor no leilão relativo ao imóvel descrito neste documento. , de de Local/Data CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 19.570 v001 micro BENEFICIÁRIO 18 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária Anexo VII – Modelo de documento de habilitação prévia no caso de utilização do FGTS CARTA DE CRÉDITO A SER APRESENTADA AO LEILOEIRO, PELO ARREMATANTE, POR OCASIÃO DO LEILÃO, NO CASO DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTA VINCULADA DO FGTS PARA PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DO IMÓVEL, COMPLEMENTADOS OU NÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS. VALOR: Beneficiário: Validade: CPF: Endereço do imóvel: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF – representada por seu procurador ao final indicado, concede esta Carta de Crédito que habilita o BENEFICIÁRIO ao direito ao saque em sua Conta Vinculada do FGTS até o valor supra estipulado, respeitado o prazo de validade e destinação. Esta Carta de Crédito tem a finalidade única e exclusiva de permitir a participação do BENEFICIÁRIO em leilão relativo ao imóvel constante no endereço supra mencionado, não habilitando seu portador a nenhuma outra forma de saque em sua Conta Vinculada do FGTS. Caso o BENEFICIÁRIO não seja vencedor no leilão do imóvel a que se refere esta Carta de Crédito ou o leilão não venha a se concretizar, este documento perde por completo sua eficácia, não cabendo ao seu BENEFICIÁRIO direitos de qualquer espécie. A operação só será concretizada se o BENEFICIÁRIO for vencedor no leilão do imóvel descrito nesta Carta de Crédito e desde que comprovadas as condições básicas para a efetivação do saque dos recursos da conta vinculada do FGTS. Para utilização desta Carta de Crédito o BENEFICIÁRIO deverá entregá-la ao leiloeiro na data/hora/local de realização do leilão do imóvel para o qual ela foi emitida. Para utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS previsto nesta Carta de Crédito, o BENEFICIÁRIO, deve: - Atender as condições básicas para utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS; - Apresentar documentação completa exigida; - Ter saldo disponível em sua conta vinculada do FGTS de valor igual ou superior ao previsto nesta Carta de Crédito. Fica a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF desobrigada de conceder o crédito pleiteado se, vencido o prazo de validade desta Carta de Crédito, não tiver sido assinado 19.570 v001 micro 19 Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação Fiduciária o contrato de financiamento ou no caso de não ter sido o beneficiário vencedor no leilão relativo ao imóvel descrito neste documento. , de de Local/Data CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 19.570 v001 micro BENEFICIÁRIO 20