07 de Novembro - Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

REUNIÃO DA CÂMARA
ORDINÁRIA
N.º 22
07-11-2011
ORDEM DO DIA:
I
APROVAÇÃO DE ACTAS
1. Aprovação da acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Sobral de Monte
Agraço, realizada em 17 de Outubro de 2011.
II
PLANEAMENTO URBANO E LICENCIAMENTO DE OBRAS
1. OBRAS PARTICULARES
1.1 – Listagem de despachos proferidos pelo Sr. Presidente.
1.2 - Emissão de parecer ao abrigo do art. 54.º da Lei 91/95, de 02 de Setembro, na
redacção dada pela Lei 64/2003, de 23 de Agosto – Requerente Arnaldo Lourenço dos
Reis e Anselmo Lourenço dos Reis (prédio omisso no registo e inscrito sob o artigo 8,
Secção G, freguesia da Sapataria).
III
ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA
1. GESTÃO FINANCEIRA
1.1 – 9.ª Alteração ao Orçamento no ano de 2011.
1.2 – 7.ª Alteração às Grandes Opções do Plano no ano de 2011.
Sobral de Monte Agraço, 02 de Novembro de 2011
O Presidente da Câmara Municipal, assinado, António Lopes Bogalho
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MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE MONTE
AGRAÇO, REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO,
EM SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E ONZE
EXECUTIVO CAMARÁRIO
Presente Ausente
Presidente
António Lopes Bogalho
X
Vereadores
José Alberto Quintino da Silva
X
António José de Carvalho Caroço
X
Ana Patrícia Duarte Vitorino
X
Reinaldo Manuel Soares da Costa Fragoso
X
INÍCIO DA REUNIÃO: 18 HORAS 10 MINUTOS
TERMINUS DA REUNIÃO: 19 HORAS 00 MINUTOS
I
APROVAÇÃO DE ACTAS
UM. ACTAS _________________________________________________________________
Um.um- Aprovação da acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Sobral de
Monte Agraço, realizada em sete de Novembro de dois mil e onze ____________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade,
aprovar depois de lida em voz alta, a referida acta. __________________________________
II
PLANEAMENTO URBANO E LICENCIAMENTO DE OBRAS
UM.OBRAS PARTICULARES ___________________________________________________
Um.um - O Senhor Presidente da Câmara informou que, nos termos da delegação recebida,
tinha deferido: ________________________________________________________________
Maria Luísa Gomes Machado Duarte, adaptação a café barra mini mercado no Largo da
Palmeira em Pêro Negro, Processo obras mil e setenta e nove barra dois mil e sete; Adelaide
Cândida da Cruz Esteves, construção de moradia e garagem em Casal dos Caxeiros,
Processo obras setecentos e trinta e um barra dois mil e oito; Santa Casa da Misericórdia de
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Sobral de Monte Agraço, Remodelação e ampliação dos curros da Praça de Touros em
Sobral Monte Agraço, Processo obras trezentos barra dois mil e onze; Jorge Constantino F.V.
Correia e outros, Construção de moradia unifamiliar e Casa do Caseiro em Sapataria,
Processo obras quinhentos e sessenta e dois barra dois mil e dez; Luís Manuel Barbosa
Gonçalves, Construção de moradia e muro em Sabugos, Processo obras cento e quinze barra
dois mil e dez. ________________________________________________________________
Um.dois - Emissão de parecer ao abrigo do artigo quinquagésimo quarto da Lei noventa
e um barra noventa e cinco, de dois de Setembro, na redacção dada pela Lei sessenta e
quatro barra dois mil e três, de vinte e três de Agosto – Requerente Arnaldo Lourenço
dos Reis e Anselmo Lourenço dos Reis (prédio omisso no registo e inscrito sob o artigo
8, Secção G, freguesia da Sapataria) ____________________________________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, ao
abrigo do disposto no artigo quinquagésimo quarto da Lei noventa e um barra noventa e cinco,
de dois de Setembro, na redacção dada pela Lei sessenta e quatro barra dois mil e três, de
vinte e três de Agosto que não se opõe à constituição de compropriedade ou à ampliação do
número de compartes relativamente ao prédio rústico omisso na Conservatória do Registo
Predial de Sobral de Monte Agraço, conforme certidão negativa emitida em trinta de Setembro
de dois mil e onze, anexa à presente deliberação da qual faz parte integrante para os devidos
efeitos e inscrito na matriz predial rústica, sob o artigo 8, Secção G, da freguesia de Sapataria._
Deliberou, ainda, que a emissão de parecer favorável não significa concordância com a
edificação, loteamento ou urbanização, devendo sempre ser respeitado o regime do PDM, da
REN ou RAN. ________________________________________________________________
Deliberou, também, que deverá constar da certidão a emitir reprodução da informação dos
serviços técnicos do Município que, em dezanove de Setembro de dois mil e onze, informaram
“O local da pretensão está inserido em Área Urbana, nível III – Sapataria, categoria de espaço
urbano, área urbanizada habitacional, em zona a reabilitar, de acordo com os Artigos 9.º e 10.º
do regulamento do P.D.M. e em espaço agrícola, área agrícola da RAN, de acordo com o
Artigo 27.º do regulamento do P.D.M. e Portaria n.º 231/94, de 16 de Abril”. _______________
III
ADMINSTRAÇÃO AUTÁRQUICA
UM. GESTÃO FINANCEIRA ____________________________________________________
Um.um – Nona Alteração ao Orçamento no ano de dois mil e onze ___________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade,
aprovar a Nona Alteração ao Orçamento no ano de dois mil e onze, documento anexo à
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presente deliberação dela fazendo parte integrante para os devidos e legais efeitos, nos termos
da alínea d), do número dois, do artigo sexagésimo quarto da Lei número cento e sessenta e
nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, na redacção dada pela Lei número cinco
A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro de Janeiro. ________________________________
Um.dois – Sétima Alteração às Grandes Opções do Plano no ano de dois mil e onze ____
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade,
aprovar a Sétima Alteração às Grandes Opções do Plano no ano de dois mil e onze,
documento anexo à presente deliberação dela fazendo parte integrante para os devidos e
legais efeitos, nos termos da alínea d), do número dois, do artigo sexagésimo quarto da Lei
número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, na redacção
dada pela Lei número cinco A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro. __________________
IV
DIVERSOS
Prestadas, pelos membros do executivo, diversas informações de interesse municipal. ______
V
ASSUNTOS FORA DA ORDEM DO DIA
(Artigo octogésimo terceiro da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e
nove, de dezoito de Setembro, com as alterações introduzidas pela
Lei número cinco A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro)
Pelo Senhor Presidente, foi solicitado, dada a urgência na sua análise, a inclusão na Ordem do
Dia, de um assunto para discussão e aprovação, a saber: _____________________________
Um – Redução do Horário de Funcionamento do Snack-Bar Cata Sol – Decisão final ____
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade,
admitir o assunto para discussão e aprovação. ______________________________________
Um – Redução do Horário de Funcionamento do Snack-Bar Cata Sol – Decisão final ____
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade,
notificar o proprietário e o cessionário do “Snack-Bar Cata Sol”, respectivamente, Elsa da
Purificação Henriques e João José Ferreira Coelho, da decisão final relativa ao horário de
funcionamento do estabelecimento comercial Cata Sol, decisão tomada ao abrigo do disposto
no artigo quarto do Regulamento Geral do Ruído e do artigo oitavo números um e dois do
Regulamento dos Períodos de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de
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Prestação de Serviços do Município de Sobral de Monte Agraço, sendo que, o horário de
funcionamento passará a ser das seis horas às vinte e duas horas. ______________________
Mais deliberou dar conhecimento da decisão final à GNR de Sobral de Monte Agraço, à Junta
de Freguesia da Sapataria e à Administração do Condomínio Pateo do Sol Nascente. _______
VI
ABERTURA AO PÚBLICO
Seguidamente a reunião foi aberta ao público. _______________________________________
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente acta sob a forma de
minuta nos precisos termos do disposto no número um, do artigo nonagésimo segundo, da Lei
número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, com as
alterações da Lei número cinco A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro, com vista à sua
executoriedade imediata. _______________________________________________________
O Presidente da Câmara: _____________________________________________
O Secretário: _______________________________________________________
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