Gazeta - Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso

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Gazeta - Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso
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Ilmo. Sr. - RONEI JOSE DOS REIS - CTPS nº 01708 Série
00021 - Nesta - Ref.: ABANDONO DE EMPREGO
Tendo V.Sª deixado de comparecer ao trabalho desde o
dia 03 de Maio de 2015 sem apresentar qualquer justificativa, vimos pela presente cientificá-lo, nos termos do disposto no artigo 482, letra I, da CLT, que lhe fica consignado, a contar do recebimento desta, para que reinicie suas
atividades ou justifique, devidamente, no mesmo prazo, o
motivo que impede seu comparecimento. Caso contrário,
consideraremos, sua atitude como ato de renúncia do
cargo, ficando V.Sª demitido por abandono do emprego,
na forma do dispositivo citado na Consolidação das Leis
de Trabalho.
Atenciosamente,
PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
FORTES DE OLIVEIRA E PEREIRA LTDA,
torna público que requereu a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente – SMADES a
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Prévia; Licença de Instalação e Licença de
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AUTOS Nº 1284-35.2014.811.0078 - Código: 76957. AÇÃO: Carta Precatória Cível Oriunda da 5ª Vara Cível de Tangará da Serra Processo nº 468524.2008.811.0055. EXEQUENTE: Banco da Amazônia S.A.EXECUTADO (S): Grãoplast Indústria e Comércio Agrícola Ltda. DATA DE DISTRIBUIÇÃO
DA AÇÃO: 31/07/2014- VALOR DO DÉBITO: R$ 668.943,87. PRIMEIRA PRAÇA: 08/07/2015 às 15:00 horas. SEGUNDA PRAÇA: 29/07/2015 às 15:00
horas. LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS: Átrio do Fórum desta Comarca, sito na Rua Piramboia, 800, Bairro: Centro, CEP 78365-000, Sapezal/
MT. DESCRIÇÃO DO BEM: Um lote de terras, situado no Município e Comarca de Sapezal, Estado de Mato Grosso, com área de 7.478,2500 há (sete
mil, quatrocentos e setenta e oito hectares e vinte e cinco ares), composta pelas áreas denominado Fazenda Nova Fronteira, dentro dos seguintes limites
e confrontações: O presente roteiro tem início no marco M1, cravado junto à margem direita do Rio Juruena, de onde segue divisando com terras de
Agrosan – Agricultura e Pecuária Ltda., com azimute de 75º00’00” e distância de 12.335,00 metros até uma estrada vicinal e 8.120,00 metros, até o marco
M2, perfazendo um total de 20.455,00 metros; do marco M2, deflete à direita e segue divisando com terras de Agrosan – Agricultura e Pecuária Ltda, com
azimute de 167º30’00” e distância de 2.400,00 metros, até o marco M3; deste deflete à direita e segue divisando com terras da Fazenda Agrosen de Rubens
Krug; com o azimute de 255º30’00” e distância de 8.680,00 metros até uma estrada vicinal e 1.510,00 metros até o marco M4, perfazendo um total de
10.109,00 metros; do marco M4, deflete à esquerda e segue divisando ainda com terras da Fazenda Agrosen de Rubens Krug, com azimute de 167º30’00”
e distância de 2.100,00 metros até o marco M5; deste deflete à direita e segue divisando ainda com terras da Fazenda Agrosen de Rubens Krug, com o
azimute de 255º30’00” e distância de 12.000,00 metros até o marco M6, cravado à direita do Rio Juruena, deste segue confrontando com a margem direita
do Rio Juruena, à jusante, com vários azimutes e distância até o marco M1, ponto inicial desta descrição, fechando-se assim o perímetro. Observações de
acordo com o Laudo de Avaliação: BENFEITORIAS: Um Escritório de recepção em alvenaria com banheiro e área total de 160m². Uma casa de Máquinas
em alvenaria com 3 moegas para sementes com capacidade de 1.140 toneladas, sala para análise e classificação de sementes, quadro para segurança e
comando elétrico/eletrônico, deposito sacarias, almoxarifado, 2 banheiros, 3 expedições de sementes industrializadas (obra construída em 2002/2003) área
total construída de 6.460,08m², com sistema de tubulação para condução de ar frio em silos armazenadores, caixas de ensaque, moegas em 3.750 m de
revestimento com manta e resfriamento. URC – Unidade de recepção de cereais indústria casa de máquinas II, 2 moegas para cereais com capacidade
de 240 toneladas, concreto armado, sala para análise e classificação de cereais, quadro para segurança e comando elétrico/eletrônico, almoxarifado, um
banheiro, tulha para expedição de cereais em concreto armado capacidade 240 toneladas (obra construída em 2002/2003) área total construída 1.300m².
Cantina com área construída de 200m². Alojamento I, com 10 apartamentos duplos, banheiro, sala de recreação, área construída de 800m². Alojamento
II, com 3 apartamentos, cantina, refeitório, área construída 280m². Casas residenciais, 5 unidades, com 3 quartos, sala, cozinha, área de serviço, área
construída de 85m² cada. Apartamentos residenciais, 12 unidades em alvenaria, com banheiro, área construída 80m² cada. Oficina mecânica, banheiro,
almoxarifado, deposito de insumos, área construída 300m². Depósito de Adubo com 1.200m². Depósito de máquinas com 3.000m². Depósito de embalagens recicláveis com 300m². Sistema elétrico, rede elétrica com 1.100 metros de cabos, medição de alta tensão, rede trifásico e monofásico, transformador
de 450KVA e 120KVA. Poço artesiano/caixa D’agua, posso artesiano, com bomba submersa de 10HP, reservatório de água, capacidade de 40.000 litros.
Posto de abastecimento/lavagem, rampa de concreto para troca de óleo, depósito para óleo diesel, capacidade 40.000 litros, equipamentos para lavagem,
cobertura brasilit6mm, área construída 70m². Curral com 70m². Características do Imóvel: O imóvel possui 55% de sua área aberta, com solo vermelho, de
alta fertilidade, própria para cultivo de Cereais. Assim dividida: 3.000 hectares com plantação de soja, 1.000 hectares pasto e 3.478 hectares fechado com
cerrado médio e alto. O imóvel foi avaliado pelo equivalente a 450 (quatrocentos e cinquenta) sacas de soja, padrão, deste município, por hectares, no valor
de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) por saca, preço nesta data. Assim, 7.478,2500 (sete mil, quatrocentos e setenta e oito hectares, e vinte e cinco ares)
vezes 450 (quatrocentos e cinquenta) sacas de soja por hectares, totalizam 3.365.512 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e doze
reais sacas, vezes R$ 52,00 (cinquenta e dois reais), que totalizam R$ 174.991.050,00 (cento e setenta e quatro milhões, novecentos e noventa e um mil
e cinquenta reais) avaliação realizada em 20/01/2015. Ônus:AV.1. Reserva legal de 20% do imóvel desta matrícula, ou seja, 1.495,6500 há, encontra-se
gravado com área de Utilização Limitada, não podendo nela ser feito qualquer tipo de exploração, a não ser mediante autorização expressa do IBAMA.
AV.2. Escritura pública de emissão de debêntures simples ou inconversíveis com garantia hipotecária tendo como credor o Banco da Amazônia S.A.. AV.3.
Escritura particular de emissão de debêntures conversíveis em ações tendo como credor o Banco da Amazônia. AV.4. Escritura particular de emissão de
debêntures conversíveis em ações com garantia flutuante e fiança para subscrição pelo fundo de Investimento da Amazônia S/A. AV.5. Escritura particular
de emissão de debêntures conversíveis em ações com garantia flutuantes e fiança para subscrição pelo fundo de Investimento da Amazônia S/A. AV.6.
Hipoteca Cedular em favor do Banco da Amazônia S/A. R.7. Hipoteca Cedular em favor do Banco da Amazônia S/A. R.8. Hipoteca Cedular em favor do
Banco da Amazônia S/A. R.9. Hipoteca Cedular em favor do Banco da Amazônia S/A. R.10. Hipoteca Cedular em favor do Banco da Amazônia S/A. R.11.
Hipoteca Cedular em favor do Banco da Amazônia S/A. R.12. Hipoteca Cedular em favor do Banco da Amazônia S/A. AV.13. Penhora oriunda da ação de
Execução nº 286-49.2008.811.0055 Código 161331 em trâmite pela 1ª Vara Cível de Tangará da Serra/MT.VALOR DA AVALIAÇÃO:R$ 174.991.050,00
(cento e setenta e quatro milhões, novecentos e noventa e um mil e cinquenta reais) avaliação realizada em 20/01/2015. RECURSOS OU CAUSAS PENDENTES: Não Constam dos Autos. ADVERTENCIAS: Na primeira data indicada, o (s) bem (ns) poderá (ão) ser arrematado (s) pelo maior lanço acima da
avaliação. Não havendo licitantes ou oferta nessas condições na primeira data, na segunda data o (s) bem (ns) poderá (ão) ser arrematado (s) pelo maior
lanço, independentemente do valor da avaliação, ressalvada a hipótese de preço vil (CPC, arts 686, VI e 692).Caso não haja expediente forense em algum
dos dias designados, o ato fica automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horárioe local. OBSERVAÇÃO: caso o (s)
executado (s) e/ou seus (s) não seja (m) encontrado (s) para intimação pessoal, ficam intimados do ato através do presente edital. Sapezal – MT 21 de maio
de 2015. JOÃO FILHO DE ALMEIDA PORTELA - Juiz de Direito
NOTIFICAÇÃO POR ABANDONO DE EMPREGO
Cuiabá, Quinta-feira, 25 de junho de 2015 - classifácil -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 026/2015 - REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Canarana-MT, através de sua Pregoeira
Oficial, torna público que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 026/2015, onde a sessão para recebimento dos envelopes, anteriormente marcada para o dia 07/07/2015 às 08h30min
(horário Local), fica remarcada para o dia 09/07/2015 às 08h30min
(horário Local). O edital permanece inalterado e todos os interessados poderão solicitar e retirar o edital completo na Prefeitura
Municipal de Canarana/MT - podendo ser retirado pessoalmente,
por telefone (66) – 3478.1200, no horário das 07h30min às 17h30min,
através do e-mail [email protected] ou no endereço eletrônico www.canarana.mt.gov.br. Canarana-MT., 24 de Junho de 2015.
ALESSANDRA SANTOS ABREU - Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015
REGISTRO DE PREÇOS
‘’ PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MEI – ME – EPP “
LEI FEDERAL Nº 123/2006 COM ALTERAÇÕES PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 147/2014
A Prefeitura Municipal de Canarana-MT, através de sua Pregoeira
Oficial, nomeada pela Portaria nº. 165/2015, torna público Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para
prestação de serviços de mão de obra especializada em esgotamento, limpeza de fossa séptica e o transporte dos dejetos produzidos nas Unidades de Saúde da Família (PSF’s), Pronto Socorro
Municipal e Unidades Escolares da Rede Municipal de ensino de
Canarana-MT, conforme especificações do edital e anexos, na
modalidade Pregão Presencial no dia 08/07/2015 às 08h00min
(Horário Brasília) na sala de licitações. Este pregão será regido
pela Lei Federal 10520/2002, com aplicação subsidiária da Lei
nº. 8.666/93, suas alterações e demais disposições aplicáveis. Os
interessados poderão solicitar e retirar o edital completo na Prefeitura Municipal de Canarana/MT - podendo ser retirado pessoalmente, por telefone (66) – 3478.1200, no horário das 07h30min
às 17h30min, através do e-mail [email protected] ou
no endereço eletrônico www.canarana.mt.gov.br. Canarana-MT.,
24 de Junho de 2015.
ALESSANDRA SANTOS ABREU - Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2015
REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Canarana-MT, através de sua Pregoeira
Oficial, nomeada pela Portaria nº. 165/2015, torna público Registro
de Preços para futura e eventual aquisição de diversos quipamentos de escritórios, móveis, eletrodomésticos e aparelhos eletroeletrônicos, para entrega fracionada e de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais do Municipio de Canarana-MT,
conforme especificações do edital e anexos, na modalidade Pregão
Presencial no dia 08/07/2015 às 10h00min (Horário Brasília) na sala
de licitações. Este pregão será regido pela Lei Federal 10520/2002,
com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, suas alterações e
demais disposições aplicáveis. Os interessados poderão solicitar e
retirar o edital completo na Prefeitura Municipal de Canarana/MT podendo ser retirado pessoalmente, por telefone (66) – 3478.1200,
no horário das 07h30min às 17h30min, através do e-mail licitacoes.
[email protected] ou no endereço eletrônico www.canarana.
mt.gov.br. Canarana-MT., 24 de Junho de 2015.
ALESSANDRA SANTOS ABREU - Pregoeira Oficial
ASSINATURA
3612-6170
ASSINATURA 3612-6170
JORNAL A GAZETA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE COMODORO-MT
JUÍZO DA SEGUNDA VARA
EDITAL DE CITAÇÃO
USUCAPIÃO
PRAZO: 30 DIAS
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: “TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2015”
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público
a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preços nº 05/2015,
tendo como objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA,
PARA EXECUTAR A SEGUINTE OBRA: “CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA ESPORTIVA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO NA ESCOLA PRIMEIRO DE MAIO, LOCALIZADA NA RUA DAS GARÇAS, S/N, BAIRRO PARQUE UNIVERSITÁRIO, MUNICÍPIO
DE RONDONÓPOLIS-MT”, que após a análise detalhada da documentação e propostas
apresentada pelas empresas participantes, foi considerada HABILITADA, CLASSIFICADA
E VENCEDORA DESTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, a empresa: PRESTADORA DE
SERVIÇO J. S. CONSTRUTORA LTDA – EPP no valor total da obra de R$ 575.209,45
(Quinhentos e setenta e cinco mil duzentos e nove reais e quarenta e cinco centavos).
Rondonópolis-MT, 24 de junho de 2015.
Leandro Junqueira de Pádua Arduini.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
AUTOS Nº: 789-53.2015.811.0046 - Código 74107. ESPÉCIE: USUCAPIÃO. PARTE
AUTORA: CELITO MENEGAT e IOLENE PEREIRA MENEGAT. PARTE RÉ: ALEXANDRE ZAMBILLO e Luciana Claudia Zambillo e Ana Cristina Zambillo e ADRIANE ZAMBILLO. CITANDOS: RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 12/03/2015. VALOR
DA CAUSA: R$ 248.835,50. FINALIDADE: CITAÇÃO dos réus ausentes, incertos,
desconhecidos e eventuais interessados, na forma do art. 942 do CPC, dos termos
da presente ação de usucapião do imóvel adiante descrito e caracterizado,consoante
consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentarem resposta, querendo, sob pena de
serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora da peça
vestibular. RESUMO DA INICIAL: CELITO MENEGAT E IOLENE PEREIRA MENEGAT,
brasileiros, casados entre si. Ele agricultor, portador do RG nº 603.216 - SSP/PR e do
CPF nº 014.588.849-53. Ela vendedora, autônoma, portadora do RG nº 070993 SSP/
MS e do CPF nº 536.096.351-15, residentes e domiciliados na Rua Danilo Antônio
Gelatti, 403, na cidade e município de Campos de Júlio-MT, representados por seu procurador judicial infra-assinado, instrumento de procuração em anexo, Advogado Ari Silvestri, inscrito na OAB sob o nº 14.465-B, com escritório na Rua São Benedito, 178, esquina com praça do Rosário, Bairro Baú, CEP 78.0008-405, na cidade de Cuiabá-MT,
Telefone (065) 3321-3352, endereço que declina no rodapé, para receber intimações
e notificações de estilo, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO
DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA RURAL DE TERRAS PARTICULARES, em consonância com os arts. 941, 942 e seguintes do CPC e os art.s 1.238, 1.242 e 1.243 do
CC, para que seja declarado por sentença nos termos da Lei, o domínio útil de 50%
do imóvel rural, ‘‘parte dos herdeiros’’, denominada de FAZENDA ZAMBILLO, Título de
Propriedade nº 065054, expedido pelo INCRA, em 22 de novembro de 1991, localizado
no Município de Campos de Júlio-MT, com área de 452,4284 hectares de terras rurais,
pretendidas na presente ação de usucapião, pelos fatos de direito e fundamentos jurídicos que expõe e ao final requerem: Em desfavor dos HERDEIROS, detentores de
50% (cinquenta por cento) do imóvel rural, ‘‘Fazenda Zambillo’’, espólio de VICENTE
LUIZ ZAMBILLO, conforme certidão de óbito de 30/01/2007 e ESCRITURA PÚBLICA
DE SOBREPARTILHA dos bens deixados pelo falecido, Livro nº 320, Folhas nº 006 a
008, do 8º Tabelionato de Notas de Campo Grande-MS de 28/06/2010, AVERBADA,
no Registro sob o nº 2 e 3, às margens da matrícula nº 1.435, do livro 2, do 1º S.R.I.
da Comarca de Comodoro-MT. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: IMÓVEL
A USUCAPIR - (50%): Título de Propriedade, emitido pelo INCRA de nº 065054; local:
Comodoro, Vale do Guaporé, CCIR nº 922128103004-3, expedido em 22 de novembro de 1991, com área de 452,4284 ha, denominada de ‘‘FAZENDA ZAMBILLO’’, em
o nome de Vicente Luiz Zambillo, matrícula nº 1.435 do 1º S.R.R, da Comarca de
Comodoro-MT, imóvel do espólio de VICENTE LUIZ ZAMBILLO, conforme certidão
de ÓBITO de 30 de janeiro de 2007, e ESCRITURA PÚBLICA DE SOBREPARTILHA,
Livro nº 320, Folhas nº 006 a 008, de 28 de junho de 2010, lavrada pelo 8º Tabelionato
de Notas de Campo Grande-MS, AVERBADA, sob o nº 2 e 3, às margens da matrícula
nº 1.435, do livro 2, do 1º S.R.I. da Comarca de Comodoro-MT. DESPACHO: Autos
nº 789-53.2015.811.0046 - Código nº 74107 - Autor CELITO MENEGAT E IOLENE
PEREIRA MENEGAT - Requerido: ADRIANA ZAMBILLO, ALEXANDRE ZAMBILLO,
LUCIANA CLAUDIA ZAMBILLO, ANA CRISTINA ZAMBILLO. DESPACHO - Vistos etc.
I - Citem-se, pessoalmente, os requeridos ADRIANA ZAMBILLO, ALEXANDRE ZAMBILLO, LUCIANA CLÁUDIA ZAMBILLO, ANA CRISTINA ZAMBILLO, bem como, se
houver, outras pessoas cujos nomes estiverem transcrito o imóvel e o confiantes. II
- Citem-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos
e desconhecidos (arts. 942 e 232, inc. IV do CPC), para querendo, contestarem a ação
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se, verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. III - Intimem-se por via postal, para que manifestem eventuais
interesse na causa, a União, o Estado e o Município (art. 943 do CPC), remetendo-se
a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.IV - De tudo
dê-se ciência ao Ministério Público (art. 944 do CPC). Cumpra-se, expedindo-se o
necessário. Comodoro-MT, 23 de março de 2015. RAUL LARA LEITE - Juiz de Direito
em Substituição Legal. Eu, Thaiane Blanch Benites - Estagiária, digitei.
Comodoro-MT, 9 de junho de 2015
Maria de Lourdes Bianchini
Gestor(a) Judiciário(a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Ficam os acionistas da Empresa convocados para se reunirem em AGOE no dia
10/07/2015, às 14:00 horas, em sua sede social localizada na Praça Alencastro, 158, 4º
andar, bairro Centro, CEP 78005-490, nesta Capital, com a seguinte pauta:
ORDINARIAMENTE
1 – Tomar as contas do liqüidante, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 2014.
EXTRAORDINARIAMENTE
1 – Apreciar e deliberar os atos praticados pelo liquidante.
2 – Analisar e deliberar sobre procedimentos a serem adotados no exercício vindouro.
3 – Outros assuntos de interesse da empresa em processo liqüidatório.
Cuiabá, 24 de junho de 2015.
FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
Liquidante da Prodecap S/A
ABANDONO DE EMPREGO
GIRUS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 73.909.400/000198, sito na Av. Filinto Muller, nº 2.000, bairro Centro, Várzea Grande - MT,
solicita o comparecimento da Sra. DANIELE LEMES OLIVEIRA, CTPS
nº 45.196, série 00025/MT, na sede da empresa, no prazo máximo de 03
(três) dias, no intuito de justificar suas faltas, sob pena de caracterização
de abandono de emprego, conforme dispõe o artigo 482, letra “i”, da CLT.
EDITAL DE APURAÇÃO
A Comissão Eleitoral Estadual do Sintep-MT, composta de acordo com o artigo
65 do Estatuto da entidade, eleita no Conselho de Representantes realizado nos
dias seis e sete de março de dois mil e quinze, integrada por Ednilson Albino
de Carvalho, RG 06718914, SSP-MT; Maria Antonia Martins dos Santos, RG
201 309, SSP-MT; Sonia Rocha, RG 556243, SSP e, conforme disposições estatutárias, também por Joaquim Ventura Lopes, RG nº 066.090.66, SSP/MT,
informa que , em eleição realizada no dia 19 de junho de 2015, para a Diretoria
Central do Sintep-MT, conforme Edital de Convocação publicado no Jornal
A Gazeta, página 06, do Caderno Classifácil do dia 16 de fevereiro de 2015,
foi apurado o seguinte resultado: votaram 10.855 sindicalizado/as, sendo que
a Chapa única “Sindicato de Luta”recebeu 8.930 (82,27%) votos, havendo
1765(16,26%) votos brancos e 160 (1,47%) votos nulos.
Cuiabá-MT, 24 de junho de 2015.
Ednilson Albino de Carvalho
Presidente da Comissão Eleitoral Estadual.