caderno 5 1 quinta-feira, 12 de abril de 2012 quinta
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caderno 5 1 quinta-feira, 12 de abril de 2012 quinta
Caderno 5 QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 SESÃO DE 22.03.2012 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364310 Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em sessão do dia 22 de março de 2012 as seguintes decisões: ACÓRDÃO Nº. 50.332 Assunto: Prestação de Contas. Processo nº. 2008/50067-0 – GRUPO TRADIÇÕES DA AMAZÔNIA, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), referente ao Convênio nº.025/2007, firmado com a SECULT,de responsabilidade do Sr.EDUARDO NAZARÉ VIEIRA PEREIRA; Processo nº. 2009/52757-0 – INSTITUTO VITÓRIA RÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, no valor de R$ 54.878,00 (cinqüenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais), referente ao convênio nº.106/2008, firmado com a SAGRI, de responsabilidade do Sr. ALEX SANTOS KEUFFER, Presidente. Relatora: Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto da Exmª Sra. Conselheira Relatora, com fundamento no art. 38, inciso I e 39 da lei complementar nº.12, de 9 de fevereiro de 1993, julgar regulares as contas e dar quitação aos responsáveis. ACÓRDÃO Nº. 50.333 PROCESSO Nº. 2009/51153-7 Assunto: Prestação de Contas referente ao Convênio n° 075/2008 firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE e a SAGRI Responsável: ROMILDO VELOSO E SILVA – Prefeito Relator: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, nos termos do voto do Exm° Sr. Conselheiro Relator, com fundamento nos arts. 38, inciso I e 39 da Lei Complementar n° 12, de 09 de fevereiro de 1993, julgar regulares as contas, no valor de R$ 114.720,00 (cento e catorze mil e setecentos e vinte reais) e dar quitação ao responsável. ACÓRDÃO Nº. 50.334 PROCESSO Nº 2009/51669-8 Assunto: Prestação de Contas referente ao Convênio nº. 0291/2008, firmado entre CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “TEODORA BENTES” e a SEDUC. Responsável: Sr. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - Coordenador Relatora: Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmª Sra. Conselheira Relatora, com fundamento no art. 38, inciso I e 39 da lei complementar nº.12, de 9 de fevereiro de 1993, julgar regulares as contas no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dar quitação ao responsável. ACÓRDÃO Nº 50.335 PROCESSO Nº 2012/50193-9 Assunto: Recurso Contra Ato da Presidência. Recorrente: ADÉCIMO GOMES DOS SANTOS – Prefeito á época do município de Itupiranga . Decisão Recorrida: Despacho do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará às fls. 140 do Processo n° 2009/50679-6. Relator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA. Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente nos termos do voto do Exmº Senhor Conselheiro Relator com fundamento no art. 53, inciso II, da Lei Complementar nº. 12, de 09 de fevereiro de 1993, conhecer do recurso em apreço, dando-lhe provimento, a fim de, admitir-se o Embargos de Declaração interposto, para posterior apreciação e decisão quanto ao mérito. ACÓRDÃO Nº 50.336 PROCESSO Nº 2012/50285-1 Assunto: Recurso de Revisão Requerente: JÂNIO CARLOS MARTINS CARDOSO, servidor desta Corte de Contas. Decisão Recorrida: Indeferimento do Requerimento nº. 2011/01837-6 Relator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exm°. Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 53, incisos III da Lei Complementar n°. 12 de 09 de fevereiro de 1993, conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão recorrida. RESOLUÇÃO Nº. 18.209 PROCESSO Nº. 2010/52596-9 Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Relator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA Decisão: RESOLVEM, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmº. Sr. Conselheiro Relator com fundamento nos art. 74 c/c com os arts. 75, §5° e 233, inciso VI do ato nº. 24, de 08 de março de 1994, converter em diligência o julgamento do processo que trata da pensão civil em favor dos dependentes do ex-segurado Paulino Gomes de Sousa, recomendando ao IGEPREV que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda lavratura de novo ato, nos termos da manifestação do Departamento de Controle Externo deste Tribunal. PORTARIAS DIVERSAS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364770 PORTARIA Nº26.160 DE 29-03-12 CONCEDER à servidora GISELE BORGES MARTINS, Técnico Auxiliar de Controle Externo TCE-ATI-405 Classe A Nível 1, matrícula nº 010053, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, no período de 16-03 a 11-09-2012. PORTARIA Nº26.190 DE 09-04-12 I - Revogar a Ordem de Serviço nº 096/2011, de 14 de março de 2011, II - DESIGNAR o servidor JOSÉ AUGUSTO PANTOJA, Técnico Auxiliar de Controle Externo TCE-ATI-405 Classe A Nível 1, matrícula nº 0100342, para prestar serviço em regime de dedicação exclusiva, atribuindo-lhe a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base, a partir de 02-042012. SUPRIMENTO DE FUNDO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364904 PORTARIA: 26.188 Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula HARLEN JORGE SOUZA NASCIMENTO TÉCNICO AUX CONTROLE EXTERNO ATI-405 0100078 Recurso(s): Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor 01032112247820000 0101000000 339030 1.000,00 01032112247820000 0101000000 339033 600,00 01032112247820000 0101000000 339036 500,00 01032112247820000 0101000000 339039 500,00 Ordenador: Cipriano Sabino de Oliveira Júnior DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364892 PORTARIA: 26.188 Objetivo: Procederem inspeção “in loco”, Conceição do Araguaia, Xinguara, Bragança e Viseu, referente aos Processos 2007/53789-0, 2011/52197-4, 2011/52720-1, 2011/52789-0, 2011/52657-0, 2011/50851-3, 2011/50788-2, 2011/52140-9, 2011/50299-1, 2011/51628-2, 2011/52704-1, 2010/50841-6, 2009/53591-0, 2009/51352-1, 2009/53765-4, 2009/53175-0, 2009/51506-1, 2009/51358-7, 2008/53319-2, 2008/51106-5, 2008/53166-3, 2006/53699-4, 2012/50376-3, 2010/51501-4, 2011/52329-9, 2011/51150-7, 2012/50041-5, 2012/50024-4 e 2010/51834-0 Fundamento Legal: LEI Nº 5.810/1994 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): BRAGANÇA/PA - Brasil CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - Brasil VISEU/PA - Brasil XINGUARA/PA - Brasil<br Servidor(es): CADERNO 5 1 QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 0100617/ANTONIO SABÁ GUIMARÃES FILHO (ANALISTA AUX CONTROLE EXTERNO ATI-406 ) / 22.5 diárias (Completa) / de 16/04/2012 a 08/05/2012 0100078/HARLEN JORGE SOUZA NASCIMENTO (TÉCNICO AUX CONTROLE EXTERNO ATI-405 ) / 22.5 diárias (Completa) / de 16/04/2012 a 08/05/2012 0100595/JOSÉ LUIZ GONÇALVES DA COSTA (ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO ATNS-603) / 22.5 diárias (Completa) / de 16/04/2012 a 08/05/2012<br Ordenador: Cipriano Sabino de Oliveira Júnior EXTRATO DA ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR – 2012 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364973 EXTRATO DA ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR – 2012 (Lei nº 8.625, de 12.02.1993 – art. 15, § 1º) DATA E HORA – 11/04/2012, das 09:00h às 13:00 h. LOCAL – Plenário “Octávio Proença de Moraes”, no EdifícioSede do Ministério Público do Estado do Pará. PRESENTES – Dr. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES, SubprocuradorGeral de Justiça para a área jurídico-institucional, Presidente do Conselho Superior em substituição ao Procurador-Geral de Justiça; Dr. RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES, Corregedor-Geral do Ministério Público; Dr. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA, Dra. ANA LOBATO PEREIRA, Dra. MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA, Conselheiros e Dra. ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER, Conselheira Convocada. DELIBERAÇÕES: Após amplamente discutidos os assuntos constantes da pauta, conforme detalhadamente descrito na Ata desta sessão, que ficará arquivada em pasta própria, o Conselho Superior tomou as seguintes decisões: 1. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo de 10º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Órfãos, Interditos e Incapazes, Pessoas com Deficiência e Idosos de Marabá, pelo critério de MERECIMENTO - ED-025/2011 Processo nº 149/2011/MP/CSMP. O Egrégio Conselho Superior decidiu, à unanimidade, que a vaga deve ser disponibilizada para promoção. 2. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Tribunal do Júri e Entorpecentes de Santarém, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED-025/2011 - Processo nº 150/2011/MP/CSMP. O Egrégio Conselho Superior decidiu, à unanimidade, que a vaga deve ser disponibilizada para promoção. 3. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Tribunal do Júri e Entorpecentes de Santarém, pelo critério de MERECIMENTO - ED-025/2011 - Processo nº 151/2011/MP/CSMP. O Egrégio Conselho Superior decidiu, à unanimidade, que a vaga deve ser disponibilizada para promoção. 4. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo de 9º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Santarém, pelo critério de ANTIGUIDADE – ED – 025/2011 – Processo nº 152/2011/MP/CSMP. O Egrégio Conselho Superior, em sessão pública e votação aberta, nominal e fundamentada, apreciando os dados constantes no Relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público e as normas legais vigentes, nos termos do art. 26, III da LCE n° 057/2006, INDICOU, à unanimidade, o nome do Promotor de Justiça NADILSON PORTILHO GOMES, que ocupava a 85ª posição na lista de antiguidade da 2ª entrância, para remoção ao cargo de 9º Promotor de Justiça de Direitos QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 2 CADERNO 5 Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Santarém, em face ser o candidato mais antigo concorrendo no certame e não existir qualquer motivo que legitime a sua recusa. 5. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo de 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude e dos Órfãos, Interditos e Incapazes de Santarém, pelo critério de MERECIMENTO - ED-025/2011 - Processo nº 153/2011/MP/ CSMP. O Egrégio Conselho Superior decidiu, à unanimidade, que a vaga deve ser disponibilizada para promoção. 6. Julgamento de REMOÇÃO na 2ª Entrância, para o cargo de 4º Promotor de Justiça da Infância e Juventude e dos Órfãos, Interditos e Incapazes de Altamira, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED-025/2011 - Processo nº 154/2011/MP/ CSMP. O Egrégio Conselho Superior decidiu, à unanimidade, que a vaga deve ser disponibilizada para promoção. 7. Julgamento de REMOÇÃO na 2ª Entrância, para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Altamira, pelo critério de MERECIMENTO - ED-025/2011 - Processo nº 155/2011/MP/ CSMP. O Egrégio Conselho Superior decidiu, à unanimidade, que a vaga deve ser disponibilizada para promoção. 8. Julgamento de REMOÇÃO na 2ª Entrância, para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Barcarena, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED-025/2011 - Processo nº 156/2011/MP/ CSMP. O Egrégio Conselho Superior, em sessão pública e votação aberta, nominal e fundamentada, apreciando os dados constantes no Relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público e as normas legais vigentes, nos termos do art. 26, III da LCE n° 057/2006, INDICOU, à unanimidade, o nome da Promotora de Justiça VIVIANE LOBATO SOBRAL FRANCO, que ocupava a 68ª posição na lista de antiguidade da 2ª entrância, para remoção ao cargo de 3º Promotor de Justiça de Barcarena, em face ser a candidata mais antiga concorrendo no certame e não existir qualquer motivo que legitime a sua recusa. 9. Julgamento de REMOÇÃO na 2ª Entrância, para o cargo de 3º Promotor de Justiça Cível de Benevides, pelo critério de MERECIMENTO - ED-025/2011 - Processo nº 157/2011/ MP/CSMP. O Egrégio Conselho Superior, em sessão pública e votação aberta, nominal e fundamentada, de acordo com o preceituado na Resolução nº 002/2011/MP/CSMP, apreciando objetivamente os fatos e dados concretos constantes no Relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público e as informações prestadas pelo candidato, concluiu pelo seguinte julgamento, nos termos do art. 26, II da LCE nº 57/2006: à unanimidade, INDICOU a Promotora de Justiça ALBELY MIRANDA LOBATO à remoção para o cargo de 3º Promotor de Justiça Cível de Benevides, por ser a única candidata inscrita no certame e não existir qualquer motivo que legitime a sua recusa. 10. Julgamento de REMOÇÃO na 2ª Entrância, para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Defesa Comunitária e Cidadania, da Infância, Juventude e dos Idosos de Benevides, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED-025/2011 Processo nº 158/2011/MP/CSMP. O Egrégio Conselho Superior, em sessão pública e votação aberta, nominal e fundamentada, apreciando os dados constantes no Relatório da CorregedoriaGeral do Ministério Público e as normas legais vigentes, nos termos do art. 26, III da LCE n° 057/2006, INDICOU, à unanimidade, o Promotor de Justiça ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO, que ocupava a 67ª posição na lista de antiguidade da 2ª entrância, para remoção ao cargo de 4º Promotor de Justiça de Defesa Comunitária e Cidadania, da Infância, Juventude e dos Idosos de Benevides, em face ser o candidato mais antigo concorrendo no certame e não existir qualquer motivo que legitime a sua recusa. 11. Julgamento de PROMOÇÃO à 3ª Entrância, para o cargo de 4º PJ Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED-005/2012 Processo nº 009/2012/CSMP. O Egrégio Conselho Superior, em sessão pública e votação aberta, nominal e fundamentada, apreciando os dados constantes no Relatório da CorregedoriaGeral do Ministério Público e as normas legais vigentes, nos termos do art. 26, III da LCE n° 057/2006, INDICA, por maioria de votos, o nome do Promotor de Justiça FRANKLIN LOBATO PRADO, que ocupa a 11ª posição na lista de antiguidade da 2ª entrância, para promoção ao cargo de 4º PJ Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci, em face ser o candidato mais antigo concorrendo no certame. Registra-se que votaram favoravelmente à promoção os Conselheiros: Dr. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES, SubprocuradorGeral de Justiça para a área jurídico-institucional, que presidiu o Conselho Superior em substituição ao Procurador-Geral de Justiça; Dr. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA, Dra. ANA LOBATO PEREIRA, Dra. MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA e Dra. ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER. O Conselheiro, Dr. RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES, Corregedor-Geral do Ministério Público, votou pela recusa do candidato à promoção. 12. Outras deliberações: 12.1 Comunicação de vagas. O Egrégio Conselho Superior CONHECEU as seguintes vagas disponíveis para movimentação na carreira e DECIDIU, à unanimidade, de acordo com a ordem de vacância, autorizar a publicação de edital de abertura para: a) 08 (oito) vagas para remoção na 2ª entrância, para os cargos de 1º PJ de Paragominas (Merecimento), 2º PJ de Paragominas (Antiguidade), 1º PJ Criminal de Marabá (Merecimento), 2º PJ de Parauapebas (Antiguidade), 1º PJ de Soure (Merecimento), 3º PJ de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial, Exceução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Castanhal (Antiguidade), 3º PJ de Capanema (Merecimento) e 2º PJ de Cametá (Antiguidade) e b) 06 (seis) vagas para promoção à 2ª entrância, para os cargos de 4º PJ do Tribunal do Júri e Entorpecentes de Santarém (Merecimento), 5º PJ do Tribunal do Júri e Entorpecentes de Santarém (Antiguidade), 4º PJ da Infância e Juventude e dos Órfãos, Interditos e Incapazes de Altamira (merecimento), 5º PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Altamira (Antiguidade), 15º PJ da Infância e Juventude e dos Órfãos, Interditos e Incapazes de Santarém (Merecimento) e 10º PJ da Infância e Juventude, Órfãos, Interditos e Incapazes, Pessoas com deficiência e Idosos de Marabá (Antiguidade). 12.2 Apreciação dos Relatórios de Inspeções e Correições Extraordinárias realizadas pela Corregedoria-Geral: 12.2.1 Correição Extraordinária nº 016/2011-MP/CGMP, realizada no cargo de 1º Promotor de Justiça Criminal de Icoaraci, no dia 30 de setembro de 2011, encaminhado através do Of. n° 618/2012-MP/CGMP, protocolizado sob o n° 9992/2012. O Egrégio Conselho Superior tomou conhecimento da Correição Extraordinária realizado pela Corregedoria-Geral e não efetuou nenhuma recomendação. 12.2.2 Correição Extraordinária nº 020/2011-MP/ CGMP, realizada nas Promotorias de Justiça designadas para atuar por designação junto ao 3º Juizado Especial Criminal de Ananindeua, no dia 3 de outubro de 2011, encaminhado através do Of. n° 681/2012-MP/CGMP, protocolizado sob o n° 11765/2012. O Egrégio Conselho Superior tomou conhecimento da Correição Extraordinária realizado pela Corregedoria-Geral e não efetuou nenhuma recomendação. 12.2.3 Inspeção Ordinária nº 024/2011-MP/CGMP, realizada nas Promotorias de Justiça de Benevides, no dia 18 de novembro de 2011, encaminhado através do Of. n° 698/2012-MP/CGMP, protocolizado sob o n° 11770/2012. O Egrégio Conselho Superior tomou conhecimento da Correição Extraordinária realizado pela Corregedoria-Geral e não efetuou nenhuma recomendação. 12.2.4 Inspeção Ordinária nº 022/2011-MP/CGMP, realizada na Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Tauá, no dia 16 de novembro de 2011, encaminhado através do Of. n° 705/2012-MP/CGMP, protocolizado sob o n° 11776/2012. O Egrégio Conselho Superior tomou conhecimento da Correição Extraordinária realizado pela Corregedoria-Geral e não efetuou nenhuma recomendação. 12.2.5 Inspeção Ordinária nº 023/2011-MP/CGMP, realizada na Promotoria de Justiça de Peixe Boi, no dia 17 de novembro de 2011, encaminhado através do Of. n° 714/2012-MP/CGMP, protocolizado sob o n° 11781/2012. O Egrégio Conselho Superior tomou conhecimento da Correição Extraordinária realizado pela Corregedoria-Geral e não efetuou nenhuma recomendação. 12.2.6 Correição Extraordinária nº 003/2011-MP/CGMP, realizada na 1ª Promotoria de Justiça do Juízo Singular de Belém, no dia 20 de setembro de 2011, encaminhado através do Of. n° 719/2012-MP/CGMP, protocolizado sob o n° 11785/2012. O Egrégio Conselho Superior tomou conhecimento da Correição Extraordinária realizado pela Corregedoria-Geral e não efetuou nenhuma recomendação. 12.2.7 Correição Extraordinária nº 011/2011-MP/ CGMP, realizada na 9ª Promotoria de Justiça de Família de Belém, no dia 26 de setembro de 2011, encaminhado através do Of. n° 726/2012-MP/CGMP, protocolizado sob o n° 11790/2012. O Egrégio Conselho Superior tomou conhecimento da Correição Extraordinária realizado pela Corregedoria-Geral e não efetuou nenhuma recomendação. 12.2.8 Correição Extraordinária nº 015/2011-MP/ CGMP, realizada na 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Belém, no dia 28 de setembro de 2011, encaminhado através do Of. n° 787/2012-MP/CGMP, protocolizado sob o n° 13622/2012. O Egrégio Conselho Superior tomou conhecimento da Correição Extraordinária realizado pela Corregedoria-Geral e não efetuou nenhuma recomendação. 12.2.9 Correição Extraordinária nº 012/2011-MP/ CGMP, realizada na 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belém, no dia 27 de setembro de 2011, encaminhado através do Of. n° 793/2012-MP/CGMP, protocolizado sob o n° 13614/2012. O Egrégio Conselho Superior tomou conhecimento da Correição Extraordinária realizado pela Corregedoria-Geral e não efetuou nenhuma recomendação. Belém, 11 de abril de 2012. MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA Procuradora de Justiça Secretária do Conselho Superior, em exercício DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364798 PORTARIA: 1448/2012-PG Objetivo: PARTICIPAR DA PALESTRA “RESGATE HISTÓRICO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONFLITOS FUNDIÁRIOS”. Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 6 DE JULHO DE 2006. Origem: PARAUAPEBAS/PA - BRASIL Destino(s): BELÉM/PA - Brasil<br Servidor(es): 9991538/BRUNA REBECA PAIVA DE MORAES (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 1.5 diárias (Completa) / de 29/03/2012 a 30/03/2012<br Ordenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364790 PORTARIA: 633/2012-SGJ Objetivo: FISCALIZAR OBRAS DE REFORMA NOS EDÍFICIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAQUELE MUNICÍPIO. Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI ESTADUAL Nº 5.810 DE 24/1/1994. Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): SANTARÉM/PA - Brasil<br Servidor(es): 9991471/MARIA DA VITÓRIA MOTTA MELO DA ROCHA (ASSES. ESPEC. DE APOIO TÉC.-OPERAC. JUD. E EXTRAJUDIC) / 1.5 diárias (Completa) / de 11/04/2012 a 12/04/2012<br Ordenador: JORGE DE MENDONÇA ROCHA DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364786 PORTARIA: 629/2012-SGJ Objetivo: REALIZAR SEGURANÇA PESSOAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA BRUNO BECKEMBAUER SANCHES DAMASCENO. Fundamento Legal: LEI ESTADUAL Nº 5.119, DE 16/5/1984 C/C LEI ESTADUAL Nº 7.551, DE 14/9/2011; ART. 145 DA LEI ESTADUAL Nº 5.810 DE 24/1/1994 E RESOLUÇÃO Nº 008/2011CPJ, DE 30/6/2011. Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): SALINÓPOLIS/PA - Brasil TAILÂNDIA/PA - Brasil<br Servidor(es): 333334/EVERALDO FELIPE DA SILVA (SARGENTO PM) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 01/03/2012 a 01/03/2012 333334/EVERALDO FELIPE DA SILVA (SARGENTO PM) / 1.0 diárias (Completa) / de 05/03/2012 a 06/03/2012 333334/EVERALDO FELIPE DA SILVA (SARGENTO PM) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 07/03/2012 a 07/03/2012 333334/EVERALDO FELIPE DA SILVA (SARGENTO PM) / 1.0 diárias (Completa) / de 14/03/2012 a 14/03/2012 333334/EVERALDO FELIPE DA SILVA (SARGENTO PM) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 15/03/2012 a 15/03/2012<br Ordenador: JORGE DE MENDONÇA ROCHA PORTARIAS PGJ NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364827 PORTARIA N° 1470/2012-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 RESOLVE: CONCEDER à Promotora de Justiça IONÁ SILVA DE SOUSA NUNES licença para tratamento de saúde no período de 2 a 11/4/2012, com fulcro no art. 129 da Lei Complementar nº 057, de 6/7/2006. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 10 de abril de 2012. JORGE DE MENDONÇA ROCHA Procurador-Geral de Justiça, em exercício PORTARIA N° 1471/2012-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Ofício nº 0156/2012/DPBD, de iniciativa do Exmo. Defensor Público Geral do Estado do Pará, Antônio Roberto Figueiredo Cardoso, protocolizado neste Órgão Ministerial sob o nº 9647/2012, em 14/3/2012, R E S O L V E: DESIGNAR o Promotor de Justiça DANYLLO POMPEU COLARES para, sem prejuízo de suas atribuições, como representante do Ministério Público, atuar nas Audiências de Conciliação e Julgamento, do Projeto “Balcão de Direitos”, no dia 29/3/2012, no município de Rondon do Pará. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 10 de abril de 2012 JORGE DE MENDONÇA ROCHA Procurador-Geral de Justiça, em exercício PORTARIA N° 1472/2012-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Ofício nº 0156/2012/DPBD, de iniciativa do Exmo. Defensor Público Geral do Estado do Pará, Antônio Roberto Figueiredo Cardoso, protocolizado neste Órgão Ministerial sob o nº 9647/2012, em 14/3/2012, R E S O L V E: DESIGNAR o Promotor de Justiça JANUÁRIO CONSTÂNCIO DIAS NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, como representante do Ministério Público, atuar nas Audiências de Conciliação e Julgamento, do Projeto “Balcão de Direitos”, nos dias 30 e 31/3/2012, no município de Rondon do Pará. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 10 de abril de 2012 JORGE DE MENDONÇA ROCHA Procurador-Geral de Justiça, em exercício PORTARIA N° 1473/2012-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso IX, alínea f, combinado com o art. 24, da Lei Federal n° 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), e no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 018/2012, de 29/3/2012, protocolizado sob o nº 12014/2012, em 29/3/2012, R E S O L V E: DESIGNAR a Promotora de Justiça MÁRCIA BEATRIZ REIS SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, conjuntamente com o Promotor de Justiça FIRMINO ARAÚJO DE MATOS, atuarem nos autos do Processo nº 0005307-12.2012.814.0401, ora em trâmite na 11ª Vara Criminal da Capital, podendo, nessa qualidade, adotar medidas pertinentes. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 10 de abril de 2012 JORGE DE MENDONÇA ROCHA Procurador-Geral de Justiça, em exercício PORTARIA N° 1474/2012-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso IX, alínea f, combinado com o art. 24, da Lei Federal n° 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), e no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 121/2012, de 26/3/2012, de iniciativa da Exmª. Drª Rachel Rocha Mesquita da Costa, Juíza de Direito, protocolizado neste Órgão Ministerial sob o nº 12011/2012, em 29/3/2012, r E S O L V E: DESIGNAR a Promotora de Justiça MÁRCIA BEATRIZ REIS SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em audiência no dia 12/6/2012, às 9h, referente ao Processo Crime CADERNO 5 3 Contra a Ordem Tributária nº 2007.2035602-8, podendo, nessa qualidade, adotar medidas pertinentes. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 10 de abril de 2012 JORGE DE MENDONÇA ROCHA Procurador-Geral de Justiça, em exercício PORTARIA N° 1475/2012-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER ao Promotor de Justiça ALEXANDRE MONTEIRO VENDITTE licença para tratamento de saúde no período de 9/3 a 7/5/2012, com fulcro no art. 130 da Lei Complementar nº 057, de 6/7/2006. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 10 de abril de 2012. JORGE DE MENDONÇA ROCHA Procurador-Geral de Justiça, em exercício PORTARIA N° 1476/2012-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER ao Promotor de Justiça EVANDRO DE AGUIAR RIBEIRO, licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 28/3 a 6/4/2012, com fulcro no art. 132, inciso I, da Lei Complementar nº 057, de 6/7/2006. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 10 de abril de 2012. JORGE DE MENDONÇA ROCHA Procurador-Geral de Justiça, em exercício PORTARIA N° 1477/2012-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso IX, alínea f, da Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Complementar nº 057, de 06 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará; CONSIDERANDO o despacho exarado no âmbito do Ofício nº 056/2012/MP/CPJPSI, de 28/3/2012, protocolizado sob o nº 11868/2012, em 28/3/2012, R E S O L V E: DESIGNAR a Promotora de Justiça LORENA DE MOURA BARBOSA para, até 7/6/2012, atuar no 1º cargo de Promotor de Justiça Criminal de Marabá, a contar de 9/4/2012. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 10 de abril de 2012 JORGE DE MENDONÇA ROCHA Procurador-Geral de Justiça, em exercício PORTARIA N° 1478/2012-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os termos do art. 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 044/2009, de 9/3/2009, publicada no D.O.E em 10/3/2009, CONSIDERANDO os termos do art. 128, III, da Lei Complementar nº 057, de 6/7/2006, CONSIDERANDO ainda, os termos do expediente protocolizado sob o nº 11995/2012, em 28/3/2012, RESOLVE: CONCEDER à Promotora de Justiça JANE CLEIDE SILVA SOUZA, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, para gozo no período de 28/3 a 23/9/2012. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 10 de abril de 2012 JORGE DE MENDONÇA ROCHA Procurador-Geral de Justiça, em exercício PORTARIA N° 1479/2012-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso IX, alínea f, da Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Complementar nº 057, de 06 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará; CONSIDERANDO o despacho exarado no âmbito do Ofício nº 071/2012-MP/2ªPJR, de 28/3/2012, protocolizado sob o nº 11995/2012, em 28/3/2012, R E S O L V E: DESIGNAR o Promotor de Justiça ÍTALO COSTA DIAS para, até 23/9/2012, sem prejuízo de suas atribuições no 3º cargo de Promotor de Justiça de Redenção, exercer o cargo de Promotor de Justiça de Santana do Araguaia, a contar de 28/3/2012. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 10 de abril de 2012 JORGE DE MENDONÇA ROCHA Procurador-Geral de Justiça, em exercício PORTARIA N° 1480/2012-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Ofício Circular nº 003/2012-GDAJ-PA, de 3/4/2012, protocolizado neste órgão ministerial sob o nº 12898/2012, em 4/4/2012, R E S O L V E: DESIGNAR o Promotor de Justiça MARCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTO para, como representante do Ministério Público, participar de Audiência Pública que debaterá o problema da Aviação Civil na Região, no dia 9/4/2012, às 15h, nesta Capital. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 10 de abril de 2012 JORGE DE MENDONÇA ROCHA Procurador-Geral de Justiça, em exercício PORTARIA N° 1482/2012-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso IX, alínea f, combinado com o art. 24, da Lei Federal n° 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), e no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 089/2012-MP/1ºPJ/ATM, de 3 de abril de 2012, protocolizado sob o nº 13150/2012, em 9/4/2012, R E S O L V E: DESIGNAR o Promotor de Justiça GERSON DANIEL SILVA DA SILVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, como representante do Ministério Público, atuar na sessão do Tribunal do Júri da comarca de Altamira, no dia 12/4/2012, Processo nº 0001341-92.2003.814.0005, que tem como réu Francisco Braga Vicente, podendo, nessa qualidade, adotar medidas pertinentes, inclusive interpor recursos. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 10 de abril de 2012 JORGE DE MENDONÇA ROCHA Procurador-Geral de Justiça, em exercício TERMO ADITIVO A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364730 Termo Aditivo: 10 Data de Assinatura: 11/04/2012 Vigência: 29/04/2012 a 28/12/2012 Classificação do Objeto: Outros Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência. Contrato: 6 Exercício: 2008 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 03126135764650000 339039 0101000000 Estadual Contratado: CARLOS F. S. MAIA - TECNEWS Endereço: Av Alcindo Cacela, Bairro: Cremação, 3202 CEP. 66065-205 - Belém/PA Telefone: 9133662004 Ordenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364487 A V I S O Nº 17/2012-MP/CGMP O Procurador de Justiça RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES, CorregedorGeral do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, AVISA a todos os candidatos interessados que os RELATÓRIOS abaixo estão disponíveis, para consulta na Corregedoria-Geral, de acordo com o art. 8º, § 1º da Resolução nº 02/2011/MP/CSMP: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 4 CADERNO 5 Processos Edital(DOE) Entrância Concurso Critérios Cargos 163 29/09/2011 2ª ent Remoção Mer 3º PJ Santa Izabel Pará 164 29/09/2011 2ª ent Remoção Ant 3º PJ Tucuruí 176 07/12/2011 2ª ent Remoção Ant 3º PJ Marituba 10 19/01/2012 3ª entr Promoçao Mer 3º PJ Criminal Icoaraci Belém (PA), 11 de abril de 2012. RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES Corregedor-Geral do Ministério Público PROVIMENTO Nº 03/2012-MP/CGMP NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364502 PROVIMENTO Nº 03/2012 - MP/CGMP Revoga as alíneas “e” e “f” do inciso III do parágrafo 1º do artigo 1º do Provimento nº 02/2011-MP/CGMP, de 24 de agosto de 2011. O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a atuação funcional do membro do MPPA e aperfeiçoar as normas reguladoras internas, R E S O L V E: Art. 1º Revogar as alíneas “e” e “f” do inciso III do parágrafo 1º do artigo 1º do Provimento nº 02/2011-MP/CGMP, de 24 de agosto de 2011. Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser republicado na íntegra o Provimento n° 02/2011-MP/CGMP, com a devida alteração. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Belém, em 09 de Abril de 2012. RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES Corregedor-Geral do Ministério Público PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364380 Aviso de Licitação de Tomada de Preço Nº- 05/2012/ CPL-PMCP - Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Data e Hora da Abertura: 30/04/2012, às 8:30 horas . O Edital está disponível para conhecimento e aquisição na sede da prefeitura na Av. Marechal Deodoro da Fonseca nº20, Bairro Centro, das 3ª as 5ª feiras, no horário de 9:00 às 13:00 horas. Elias Guimarães Santiago Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364831 RESUMO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 004/2012-SEMAS O Município de Tucuruí, conforme a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações e Lei n.º 10.520/02 torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2012-SEMAS, menor preço global, com abertura para o dia 24/04/2012 às 09:30 hs. horário de Local. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Gestão e Apoio ao Programa Projovem Trabalhador, para atividades de qualificação social e proficional nos moldes do termo de referência e demais anexos, por um período de 6 meses. O Edital estará disponível na sede da PMT, sito à: Travessa Raimundo Ribeiro de Sousa, Bairro: Centro Tucuruí–PA, sala de Licitações, Tucuruí-PA, 11/04/2012, Sidney José Vaz Rodrigues Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA TOMADA DE PREÇOS N.º CP-CPL-001/2012-PMT O Município de Tucuruí, conforme a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, informa a todos os interessados que devido a alterações realizadas nos itens 04 (instaurador, informações e esclarecimentos do edital), 11.7 (qualificação técnica); 11.8.3 e 11.10 (qualificação econômica financeira); 19 (garantia de execução), do edital da licitação na modalidade Concorrência Pública N.º CP-CPL-001/2012-PMT, que tem por objeto: contratação de empresa especializada em engenharia civil, para execução da obra de construção da Praças dos Esportes e Cultura, no bairro Santa Mônica, conforme Contrato de Repasse n.º 363.403-33/Ministério da Cultura, a abertura deste certame que estava marcada para o dia 30/042012, às 09h30m, fica adiada para o dia 14/05/2012, às 09h30m. Tucuruí(PA), 10 de abril de 2012, Leila de Nazaré Barroso Santos Presidente da CPL/PMT. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA TOMADA DE PREÇOS N.º TP-CPL-006/2012-SEMED O Município de Tucuruí, conforme a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, informa a todos os interessados que devido a alterações realizadas no itens com referência a visita técnica (1.2 e 3), da informação e esclarecimento aos interessados (09) e documentos de habilitação (12.1.3 - Documentos relativos à Qualificação Econômico-Financeira) do edital da licitação na modalidade Tomada de Preços N.º TP-CPL-006/2012-SEMED, que tem por objeto: contratação de empresa especializada em engenharia civil, para execução da obra de construção de quadra poliesportiva coberta com vestiário na E. M. E. F. Plácido de Castro no Município de Tucuruí – Pará, conforme convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/ PAC II, a abertura deste certame que estava marcada para o dia 12/04/2012, às 09h30m, fica adiada para o dia 27/04/2012, às 09h30m. Tucuruí(PA), 10 de abril de 2012, Leila de Nazaré Barroso Santos Presidente da CPL/PMT. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA TOMADA DE PREÇOS N.º TP-CPL-007/2012-SEMED O Município de Tucuruí, conforme a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, informa a todos os interessados que devido a alterações realizadas no itens com referência a visita técnica (1.2 e 3), da informação e esclarecimento aos interessados (09) e documentos de habilitação (12.1.3 - Documentos relativos à Qualificação Econômico-Financeira) do edital da licitação na modalidade Tomada de Preços N.º TP-CPL-007/2012-SEMED, que tem por objeto: contratação de empresa especializada em engenharia civil, para execução da obra de construção de quadra poliesportiva coberta com vestiário na U .M. E. I. Rachel de Melo Dutra no Município de Tucuruí – Pará, conforme convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/ PAC II, a abertura deste certame que estava marcada para o dia 17/04/2012, às 09h30m, fica adiada para o dia 02/05/2012, às 09h30m. Tucuruí(PA), 10 de abril de 2012, Leila de Nazaré Barroso Santos Presidente da CPL/PMT. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364850 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº PPRP.2012.006.PMA.SESAU Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Ananindeua. Objeto: aquisição de formula alimentar especial do tipo ALFARE, NAN SEM LACTOSE, NAN SOY, NEOCATE, NUTREN 1.0, NUTREN JUNIOR, PEDIASURE, PEPTAMEN JUNIOR, PREGOMIN PEPTI, SUPRA SOY SEM LACTOSE E SUPRA SOY. Data, Hora e Local da Abertura: 25.04.12, às 10h00min na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde,situada no prédio da SESAU à Rodovia Mário Covas, Km 01, nº 11, Coqueiro, município de Ananindeua/Pará. Edital e informações: das 08:00 as 14:00h, no mesmo endereço supra, onde o Edital poderá ser obtido isento de qualquer taxa, mediante a gravação em CD virgem, fornecido pelo interessado que se identificar. Telefone: 3073-2245. Ananindeua/PA, 11 de abril de 2012 Rafaella de Lima Abreu Pregoeira/PMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364877 EXTRATO DE CONTRATO PREGAO PRESENCIAL Nº 9/2012-006. OBJETO: AQUISIÇAO DE PEÇAS, PNEUS E PROTETORES PARA VEICULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR CONVENIO Nº 329/11. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA. CONTRATADA: J. V, ALVES-ME CONTRATO Nº 20120037 VALOR R$ 64.935,42 VIGÊNCIA 21/03/2012 a 31/12/2012. PREGAO PRESENCIAL Nº 9/2012-007. OBJETO: MANUTENÇAO EM VEICULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR CONVENIO Nº 329/11. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA. CONTRATADA: RODO BUS- PEÇAS E ACESSORIOS LTDA CONTRATO Nº 20120039, VALOR R$ 110.000,00. VIGÊNCIA 14/03/2012 a 31/12/2012. DR SIDNEY MOREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364870 PREGÃO PRESENCIAL – 032/2012 – Obj: Aquis. de materiais de consumo, para serem utilizados em áreas públicas de lazer próximo a cascata do Lago Verde, até 31/05/12. Data de Abertura: 24/04/2012 às 09:00 hs. A retirada do Edital deverá ser efetuada de 8h às 12h e das 14h às 18h na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212-Centro, onde se realizará o certame. Pgm.:12/04/12. CONVÊNIO Nº 023/12-PMP/Com interv. da Sec. Mun. de Governo e SIND. DOS TAXISTAS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE PASSAGEIROS RODOVIARIOS DE PARAGOMINAS. Obj.: Aquis. de rádios transmissores para equipar a Central de Rádio Táxi, objetivando oferecer qualidade e segurança nos serviços dos taxistas e aos usuários de táxi de Paragominas. Valor global: R$ 7.000,00. Vig.: 09/04/12 a 30/06/12. Fica eleito o Foro da Comarca de Paragominas, para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente Convênio. Assin.: Adnan Demachki – Prefeito Mun. de Parag.; Renato Rodrigues Cordeiro - Sec. Mun. de Governo; Antonio Carlos de Araújo Souza – Presidente do Sindicato. 3º TERMO ADITIVO – 158/12 – CONT. – 710/11 – PREGÃO PRESENCIAL – 061/11, PMP/ PRINT ARTS INFORMATICA LTDA-EPP. Obj: Aquis. de equipamentos e mat. permanente, sendo:Rádios transceptores com frequencia 1.8 a 30MHZ, p/ atender as Aldeias Sitio Novo, Barreirinha, Paracuirená, Floriano e a Casaí (Casa de apoio a Saúde Indígena) de Paragominas. Ref. a prorrogação de prazo. Vig.: 30/03/12 a 31/05/12. Pgm/ Pa. Ord. de Desp: Paulo Pombo Tocantins – Prefeito em Exercício. CONT. – 225/12 – TOMADA DE PREÇOS - 008/12, PMP/ REDE DE EMISSORAS UNIDAS DE PARAGOMINAS. Obj: Cont. de espaço publicitário em emissora de Rádio Am, p/ veiculação do Programa” Bom Dia Prefeito” e informações da Adm. Pública, levando em consideração a frequencia com maior alcance -5 KHZ de potência, superior ao sistema de Rádio Difusão FM, alcançando com isso o maior número de ouvintes no município, até 31/12/2012. Valor global: R$ 120.000,00. Vig: 20/03/12 a 31/12/12. Rec: Próprio. Ord. Desp: Adnan Demachki - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364774 Publica T. P. 2/2012-0006, abertura 27/04/12, às 9hs, local Rua 15 de Novembro nº520. Objeto: Construção de poços tubular a serem executados no município de Uruará-Pa Inf. (93) 3532-2932. O Fundeb publica Pregão P. Nº 9/2012-00029 abertura 24/04/12, ás 14:30hs, local sede do Poder Executivo, Rua 15 de novembro nº 520, objeto: locação de veículos tipo ônibus e/ou veículo adaptado ao transporte escolar. O Fundo M. de Saúde republica Pregão P. 9/2012-00023, abertura 24/04/12 às 9hs, local Rua 15 de Novembro nº520, Objeto: Fornecimento de rouparia, cama, mesa e banho para manutenção do Hospital, postos, Epidemiologia e programa Saúde Mental. O Fundeb publica extrato de Contrato nº 20129072 firmado com a empresa M. B. POMPEU DOS SANTOS-ME valor R$ 451.718,50 (quatrocentos e cinquenta e um mil setecentos e dezoito reais e cinquenta centavos), Contrato nº 20129073 firmado com a empresa L DE BARROS SITA-ME valor R$ 296.105,85 (duzentos e noventa e seis mil cento e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Objeto: fornecimento de material de limpeza, expediente, utensílios domésticos a serem utilizados na manutenção do ensino fundamental, infantil e Programa EJA. Ref ao P. P. 9/2012-00026 O Fundo M. de Educação publica extrato de Contrato nº 20129074 firmado com a empresa M. B. POMPEU DOS SANTOSME valor R$ 42.781,42 (quarenta e dois mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), Contrato nº 20129075 firmado com a empresa L DE BARROS SITA-ME valor R$ 17.883,41 (dezessete mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos). Objeto: fornecimento de material de limpeza, expediente, utensílios domésticos a serem utilizados na manutenção da S. de educação e Programa PDDE. Ref ao P. P. 9/2012-00026. Uruará-Pa 11/04/12. QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 CADERNO 5 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER / PA RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2012/SEMSA A Secretária Municipal de Saúde de Alenquer comunica o resultado do PP001/2012/SEMSA, objetivando a Contratação de Empresa Especializada na Realização de Cirurgias de Cataratas com e sem Implante de Lentes Intraocular com Base na Tabela do SUS. Não compareceram empresas licitantes. Raimundo Sampaio Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364962 PROCESSO LICITATORIO Nº. 048/2012 AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº.032/2012 A Prefeitura Municipal de Redenção comunicar aos interessados, que realizará no dia 24/04/2012 às 10h00min, (horário de Brasília), licitação sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por lote tendo como objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais Permanente em Geral. O edital completo esta a disposição no endereço supracitado. Rua Henrique Timóteo nº 383 – setor Oeste. Mais informações no telefone (94) 3424-8486/8287, e-mail [email protected]; Wilmar Marinho Lima – Pregoeiro. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2012/SEMSA O Pregoeiro comunica aos interessados que estará realizando Licitação na modalidade Pregão Presencial destinado à Contratação de Empresa Especializada na Realização de Cirurgias de Cataratas com e sem Implante de Lentes Intraocular com Base na Tabela do SUS. Que ocorrerá às 08h30min do dia 24 de abril de 2012. O edital deverá ser retirado junto ao Setor de Licitação na Secretaria Municipal de Saúde localizada na Rua Jose Leite de Melo – Planalto, nº 975, Alenquer – Pará - Telefone (093) 3526-1235/3526-1010. Alenquer, 12 de abril de 2012. Raimundo Sampaio Pregoeiro PROCESSO LICITATORIO Nº. 049/2012 AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº.033/2012 A Prefeitura Municipal de Redenção comunicar aos interessados, que realizará no dia 24/04/2012 às 15h00min, (horário de Brasília), licitação sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por lote tendo como objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de serviços fúnebres. O edital completo esta a disposição no endereço supracitado. Rua Henrique Timóteo nº 383 – setor Oeste. Mais informações no telefone (94) 3424-8486/8287, e-mail [email protected]. br; Wilmar Marinho Lima – Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364923 Convocação - Teste de Aceitabilidade. A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, atendendo os termos da Resolução nº 038/09 - FNDE, de 16.07.2009 e da Instrução Normativa nº 001/2011 - SEMED, CONVOCA as empresas J.A.B. Gomes Comércio – ME; Rosicleia Nogueira de Souza – ME; Média Com. Serviços e Representações LTDA; Mage Comércio de Alimentos LTDA; Potencial Com. E Serv. LTDA; e Gêmeos Comercial LTDA, formalmente inscritas no Teste de Aceitabilidade previsto no Programa Municipal de Alimentação Escolar – PMAE, para a realização do referido teste, que ocorrerá no Município de Barcarena/PA, nos dias 12 e 13.04.2012, nas Escolas Municipais Maria Cecília V. Ribeiro e Checralla Salim Khayat, respectivamente, nos horários de 09h00min as 17h00min. As regras para a participação e realização do teste estão descritas na Instrução Normativa nº 001/SEMED-2011, que foi disponibilizada aos interessados no ato da inscrição. Luciene Dias Barbosa Sec. de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364910 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E TRÂNSITO- SMT RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012 - SMT A Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito, em cumprimento ao disposto no artigo 109 §1º da Lei Nº 8.666/93, torna público o resultado do Pregão Presencial Nº 001/2012, cujo Objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SMT. EMPRESA: RAIMUNDO RENATO MARINHO DE OLIVEIRA - EPP, CNPJ Nº: 04.542.569/0001-30. Santarém-Pará, 30 de março de 2012. Sandro Tárcito da Costa Lopes Secretário Municipal de Transporte Público e Trânsito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E TRÂNSITO - SMT EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012 ESPÉCIE: Contrato nº. 005/2012 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2012, celebrado entre o Município de Santarém, através da Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito e a empresa RAIMUNDO RENATO MARINHO DE OLIVEIRA - EPP, CNPJ Nº: 04.542.569/0001-30. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SMT. Vigência: 30/03/2012 a 31/12/2012. Fundamento na Lei nº. 8.666/93. Valor: R$ 210.870,00 (duzentos e dez mil, oitocentos e setenta reais). Referente aos Itens 01, 02, 03, 04 e 05. Santarém-Pará, 10 de abril de 2012. Sandro Tárcito da Costa Lopes Sec. Municipal de Transporte Público e Trânsito PROCESSO LICITATORIO Nº. 050/2012 AVISO TOMADA DE PREÇO Nº.006/2012 A Prefeitura Municipal de Redenção comunicar aos interessados, que realizará no dia 27/04/2012 às 10h00min, (horário de Brasília), licitação sob modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo menor preço GLOBAL tendo como objeto: A execução de calçadas em pedra portuguesa e meio-fio, incluindo rampas de acessibilidade para cadeirantes, rampas de garagem, secção A1 de calçadas e secção A2 de rampa, totalizando 2.234,00 m² de calçada e 2.890,00 m de meio-fio de avenidas deste Município, conforme projeto arquitetônico, memorial descritivo e planilha de custos em anexo ao edital. O edital completo esta a disposição no endereço supracitado. Rua Henrique Timóteo nº 383 – setor Oeste. Mais informações no telefone (94) 3424-8486/8287, e-mail [email protected]; Wilmar Marinho Lima Presidente da CPL. CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 362510 ESTADO DO PARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória do Xingu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em consonância com o art. 5º, IV e V, do DecretoLei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, INTIMA, pelo presente edital, que será publicado por duas vezes, no intervalo de três dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, Prefeito Municipal de Vitória do Xingu, assim como o seu procurador KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA, para comparecer na Sessão Extraordinária, marcada para o dia 13 de abril de 2012, às 15h00min, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vitória do Xingu, para julgamento do Processo nº 001/12, que versa sobre a cassação de mandado de prefeito municipal, pela prática de infração político-administrativa estatuída no art. 4º, VII, do Decreto-Lei nº 201/67, que tem como denunciante o Senhor José Júnior Maia Ferreira, e como denunciado o Senhor LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO. Vitória do Xingu/PA, 04 de abril de 2012. Luzia Efigênio Dias Simpriciano Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Xingu PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna estará realizando o seguinte processo licitatório: Concorrência nº. 001/2012 para Construção de 250 Casas Populares pulverizadas na sede do Município de Nova Ipixuna, objeto do contrato nº.: 343.684-19, ¿UPDGRHQWUHHVWD3UHIHLWXUDHD&DL[D(FRQ{PLFD)HGHUDO±(PSUHHQGLPHQWR&DVD1RYDAbertura:GHPDLRGHHorário: 08h30, Local de Realização e Edital: Sede da Prefeitura na Sala 03, na Rua Cachoeira do Capitariquara, 266-A, Centro, 1RYD,SL[XQD3$RQGHQHVWHPHVPRHQGHUHoRRVLQWHUHVVDGRV poderão adquirir o edital na integra, isento de qualquer taxa, PHGLDQWHJUDYDomRHPSHQGULYHRX&'IRUQHFLGRSHORLQWHUHVVDGR ,QIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGDV QD 6HGH GD 3UHIHLWXUD FRP D (TXLSH 5HVSRQViYHO QR KRUiULR GDV K jV K ou no tel. (94) 3344-3430. Nova Ipixuna, 11 de abril de 2012. Arlete Oliveira Santos - 3UHVLGHQWHGD&RPLVVmRGH/LFLWDomR PORTUENSE FERRAGENS S/A NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 363886 PORTUENSE FERRAGENS S/A NIRE nº 15300010781 CNPJ nº 04.912.242/0001-02 Companhia Aberta EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas da Portuense Ferragens S/A (“Portuense” ou “Companhia”) convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 30 de Abril de 2012, na sede social da Companhia, situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1055, na Cidade de Belém, Estado do Pará, às 9:00 horas, em primeira convocação, com o objetivo de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) prestação de contas dos administradores, com exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Sociedade relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (b) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; e (c) Os acionistas serão admitidos à Assembléia mediante apresentação de documento de identidade contendo foto e os possuidores de ações poderão ser representados por mandatários que sejam acionistas e não pertençam a administração, os quais deverão depositar na sede social as suas procurações, com antecedência de três dias da data marcada para Assembléia . Belém, 11 de Abril de 2012. Huascar José Calcuchimac de Alencar Fernández Presidente do Conselho de Administração I L RABELO - ME NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364942 I L RABELO - ME, CNPJ: 05.823.784/0001-71 e INSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.232.944-7. Empresa estabelecida na Rod. Santarém Cuiabá, s/n, Km 171, Gl 7-A, Lt 15, Bairro: Interior, Cep: 68.165-000, Ruropolis/Pá, vem solicitar a V.sª.a a Renovação da Licença de Operação (L.O), no Município de Rurópolis/Pá. IMABERG - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364944 IMABERG - INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ: 08.243.334/0001-06 e INSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.255.059-3. Empresa estabelecida na Rod. Transamazônica, s/n, Km 300, Vicinal Planalto, Bairro: Interior, Cep: 68.138-000, Placas/Pá, vem solicitar a V.sª.a a Renovação da Licença de Operação (L.O), no Município de Placas/Pá. PLASTSPUMA PARÁ IND. E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364906 CNPJ: 09.355.345/0001-32. Torna público que solicitou a SEMMA/Santa Izabel Renovação da LO Nº018/2011 para Fabricação de Colchões em Santa Izabel do Pará/Pa. EBATA PRODUTOS FLORESTIASL LTDA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364749 EBATA PRODUTOS FLORESTIASL LTDA. sito no Lote 13 Quadra 06 Setor B - CDI - Belém – Pará, ,CNPJ:15.294.432/000120, torna público que requereu a renovação na SEMA das Licenças de Operação (LO) de nº 2100/2008 e 3312/2009 . ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364857 A ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA, CNPJ/MF: 06.167.730.0005-91 torna público que protocolou na SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o pedido de Outorga para captação subterrânea de água através do poço localizado no Hospital 9 de Abril, município de Juruti, estado do Pará. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARÁ NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364844 SETOR DE PROCESSOS DA OAB/PA AUDIÊNCIA A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará NOTIFICA o Repdo: F. J. P. B. (OAB/PA 5556) no Processo Disciplinar nº 072/07, o qual tem como Relator o Dr. Elias Chamma, para comparecer à Audiência no dia 09/05/2012, às 17:00hs, na sede da OAB/PA, localizada na Praça Barão do Rio Branco, nº 93 – Campina. Belém, 11 de abril de 2012. Jorge Mauro Oliveira de Medeiros Secretário-Geral Adjunto da OAB/PA. TABELIONATO DE PROTESTO MOURA PALHA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364727 Encontram-se neste tabelionato os títulos cujos devedores não foram localizados :dm-r002356-3m-nacional serviços de locações de veiculos ltda-me-transamazonica comercio de pneus ltda-r$2508,00-np-01/01-alexsandre lobato dos santosremaza novaterra administradora de consorcio ltda-r$5438,15- QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 6 CADERNO 5 np-01/01-valdir costa e silva-remaza novaterra administradora de consorcio ltda-r$5992,29-dm-20-maria socorro da costasottoveste industria e comercio de confe-r$656,00-ch-341-aa000212-nicolly guimaraes santos-kau industria e comercio de confecções ltda-r$520,00-ch-341-aa-000186-nicolly guimaraes santos-kau industria e comercio de confecções ltda-r$691,00dm-2872-fator incorporadora de imoveis ltda-joelson humberto souza teixeira-me-r$3900,00-mj-0152200-18.2009-francisco solano ferreira-marines borges de oliveira-r$7041,45-dm5798/9/800--r s representacoes de confeccoes ltda-p & c confeccoes ltda.epp-r$1085,67-dm-40005-maria elisangela almeida silva-ataide & rodrigues ltda - me-r$141,77-dm3599.03-decio nixon souza de medeiros-vga comercio varejista de materiais de constr/vga comercio v-r$577,74-dm-20525/02pablo pimentel medeiros (delta constr-auto eletrica cearense ltda-r$112,40-dm-nfe 32751-a c m de souza junior epp-ponto com comercio de papelaria ltda epp-r$287,30-cc-103007596mizael vieira de souza-bv financeira s.a credito, financiamento e investimento-r$23093,36-dm-0382-reta const e serv de limpeza ltda-faustino & paiva ltda-r$408,22-dm-0001-gildo marcos a. martins e silva-mares refrigeracao e equipamentos ltda/mares maquinas e equi-r$580,00-dm-8621-02-tntelecomunicacoes do norte e construcoe-tracaja recapagem de pneus ltda eppr$3900,00-dm-927/00937-francilana freire duarte-belem com livros inf ltda me-r$203,00dm-6239-1-rodrigues e quintela ltda-j j m comercial ltda mer$310,00-dm-6047-2-rodrigues e quintela ltda-j j m comercial ltda me-r$314,00-dm-923/04-sauma comercio de veiculos ltdaferbral comercio de pneus ltda-r$127,00-dm-156113-fed. das ass. de micro e peq. empresas d-sekron servicos ltda-r$102,38dm-156170-escola mundo colorido-sekron servicos ltdar$120,00-dm-156108-pantoja rodrigues ltda.-sekron servicos ltda-r$125,00-dm-032458-vicente cristo soares lobo-sekron servicos ltda-r$180,00-dm-02238803-reginaldo machado de oliveira-alfatest ind com prod eletr sa-r$296,13dm-01336603-reginaldo machado de oliveira-alfatest ind com prod eletr sa-r$445,24-dm-r02301205-raimundo nonato c magalhaes --r r tr cen com pneus serv ltda-r$882,00-dm002539102-ws machado papelaria me-agaprint industrialr$1586,80-dm-1280-charles luiz rocha nascimento-tdl locacao e manutencao de maquinas e equipa/tdl locacao e-r$495,88dm-1269-charles luiz rocha nascimento-tdl locacao e manutencao de maquinas e equipa/tdl locacao e-r$705,21-dm-008-penna advocacia ss-antonio carlos de oliveira santos-r$1789,00-dm5770-2-valle & figueiredo ltda me-belem com embalagens desc ltda-r$281,60-dm-5673-1-valeria de alvarenga pantoja m-belem com embalagens desc ltda-r$762,47-dm-020 d-fr batista pedroso-banco daycoval s/a/mb teodoro-r$1030,00dm-1080/870/1-nova vida com de equipamentos de informacoop de cred liv adm do norte do parana/m.p. atacadista equi-r$10625,67-dm-0102679102-leal andrade comercio de revis-banco rendimento s/a/magnum industria da amazonia s/a-r$4172,14-dm-171464/1-3-tereza cristina malcher furtadopuglie industria e comercio de roupas ltda --r$283,40-dm003514/027-alves e nunes com e representacao ltd-incovel industria e comercio de vestuario s a-r$720,00-dm-0559schahin engenharia sa-sindicato int trab ind const pesada e afins d-r$780,00-dm-6133a-jeova costa pacheco-lokcenter locacao e vendas de maquinas e equi-r$1600,00-dm-0558schahin engenharia sa-sindicato int trab ind const pesada e afins d-r$4387,26-dm-000013657c-w s machado papelaria me-redoma industria grafica ltda-r$223,59-dm-2210046e-t. mendes - me-oxytal com de art de otica ltd-r$546,97-dm0000041302-w.s. machado papelaria-delo industria e comercio ltda-r$1213,50-dm-003/3-3-marcio jose sousa araujo-pick up center comercial automotiva ltda me/pick up center c-r$560,00dm-1464c-c a l nahum-me-fitovida laboratorio ltda-r$815,02dm-327-charles luiz rocha nascimento-tdl locacao e manutencao de maquinas e equipa/tdl locacao e-r$1884,65-dm-5788-2-j a p kuribayshi-belem com embalagens desc ltda-r$336,75-dm-37alvaro paraguacu de paula-banco rural sa/raimundo nonato c magalhaes-r$2750,00-dm-00004356p2-rochotica comercio ltda epp-banco prosper s/a/010407844000105 sanctae importacao come-r$6410,41-dm-0028484002-evandro trindade da silva merobert bosch ltda-r$1039,37-dm-0062842-05-i m f da silva-trilha moto pecas comercio e representac-r$357,02-dm-0062843-05-i m f da silva-trilha moto pecas comercio e representac-r$117,29dm-0062843-02-i m f da silva-trilha moto pecas comercio e representac-r$117,29-dm-243-346-439-mc log s/a logistica e transporte-m. rangel vilela & cia ltda (supermercado dular)r$45688,05-dm-005826001-estilo jovem com de confec e aces l-altero design - industria e comercio ltda-r$227,76-dm-02420-o s transportes de cargas ltda-xingu expresso turismo e transporte de cargas-r$616,00-dm-830-amazon track construtora ltdaamazonia equipamentos de seguranca ltda me-r$710,00-dme0012480/c-correa garcia ltda me-ibramed industria brasileira de equipamentos-r$1048,95-dm-0000000314-alternativa de servicos tecnicos ltda-pro maquinas equipamentos comercio e servicos-r$1306,70-dm-0003921804-a. m. m. comercio de moveis e colchoe-industria de moveis bechara nassar ltdar$3487,00-dm-nf 485-alternativa de servicos tecnicos ltda-pro maquinas equipamentos comercio e servicos-r$7455,34-dm0022a007-r. h. c . serrao-r t cavassan ind e com de confeccoesr$261,05-dm-0-03001/05-nogueira e nogueira com.produt-v. veneto produtos oticos ltda-r$499,00-dm-11908001-cleiton claudino do nascimento-f g m de jesus - me aranha-r$108,00dm-0078409-adil do lago da silva-sol informatica ltda-r$112,38dm-13-transporte de carga rio branco-banco rural sa/l f da silva comercio e tranpo-r$4900,00-dm-795178301-nova vida com de equipamentos de informa-banco safra s/a/multilaser industrial ltda-r$914,87-dm-051414-leonardo montoril e cia ltda-norteseg repres e comercio ltda-r$159,80-dm-6121/08-eliete cristina lopes conde-sociedade nacional de educacao ciencia e tecnr$350,00-dm-0000018057-leonardo montoril e cia ltda-controle industria e comercio de materiais el-r$704,57dm-0000018141-leonardo montoril e cia ltda-controle industria e comercio de materiais el-r$844,26-dm-000779 a-disprovete com e representacoes-bruno xavier mendes-r$2582,78-dm4369/001-leonilson bezerra rosa-engtower engenharia ltdar$450,00-mj-0001367-18.2010-z f de freitas confeccoes-oneide de jesus da silva-r$9040,00-mj-0001367-18.2010-zezinho ferreira de freitas-oneide de jesus da silva-r$9040,00-dm-1/3nova vida comercio de equipman-pietro m a machado informaticar$2873,75-dm-109-alvaro paraguacu de paula-banco rural sa/ raimundo nonato c magalhaes-r$1100,00-dm-004410 a-a-tocata tocantins atacado-trendbank multicredit - fundo de investi/cool industria e co-r$11706,56-dm-1202/3-ws machado papelaria me-wire flex produtos metalurgicos ltda-r$341,88-ct-641092contaplan contabilidade assessoria e planej-banco bradesco s/ar$262887,30-dm-01-eluana bruna ferreira dos santos-m f g de oliveira me/golfran paragominas-r$17,60-dm-20852-4-c g costa - me-polycart industria e com de manufaturados de-r$1352,33dm-8209/a-andreza dutra gomes da silva-medicatriz industria e comercio de cosmeticos-r$2614,87-dm-14369,14390-spazzio verdi alim pr art-nazare comercial de alimentos e magazines ltdr$11987,42-dm-102-jose augusto rodrigues conceicao-banco rural sa/raimundo nonato c magalhaes-r$1300,00-dm-0213847barbosa & gamboa transportes e agenciame-transbrasiliana encomendas e car-r$569,54-dm-0010196 03-belem comercio de emb descartaveis ltda-isoeste norte ind e com de poliestirenor$1166,33-dm-0003921903-a. m. m. comercio de moveis e colchoes l-industria de moveis bechara nassar ltda-r$2136,00ds-6515-j l de sousa comercio e servicos-logistica rodoviaria itaqua transportes-r$64,41-dm-4631-fabio dos santos lanhellas-c c l locacao de maquinas e equipamentos-r$551,80dm-385802-tereza cristina malcher fundado rosa-aljabal comercio de confeccoes ltda epp-r$349,40-dm-000392-a.c.m. de souza junior epp-ana claudia sousa mendes correa-r$1388,00dm-15072-2-kosmos ind. de churrasqueiras e fornos l-r w n industria e comercio ltda-r$2683,03-dm-11643-rr gutierrez serv. de eng.com. e rep. ltd-centro eletrico ltda-r$887,16-dm-89373/5-luiz lopes alfaia - me-diarios do para-r$500,00-dm-4407spina & oliveira com de alimentos ltda e-gisele lazarini robbi me-r$2168,40-dm-60238211-e conceicao do nascimento me-m marreiro da silva-r$1000,00-dm-1976-construtora makronorte ltda-iria henicka - me-r$630,00-dm-156067-beverly curso de ingles ltda.-sekron servicos ltda-r$80,00-dm-156155-s.s. de j. miranda - me-sekron servicos ltda-r$91,31-dm-156135-pinheiro servicos de entretenimento ltda-sekron servicos ltda-r$92,50dm-155848-prata & pinto ltda.-sekron servicos ltda-r$100,00dm-032499-droga arte ltda-sekron servicos ltda-r$101,21dm-155902-absoluta moda e visual ltda.-sekron servicos ltdar$120,00-dm-032469-jose durval alcantara da cruz-sekron servicos ltda-r$120,00-dm-155950-evidency industria textil ltda-sekron servicos ltda-r$150,00-dm-156027-f.m.guerreiro dos reis - me-sekron servicos ltda-r$300,00-dm-1233940212belem e reis com vsta de agos-banco abc brasil sa/via uno s.a. calcados e acesso-r$299,70-dm-1197/frete-carnielo e fragola ltda me-domanni casa de joias-r$1309,37-dm-2685nortelpa engenharia ltda-xps eletronica ltda-r$16889,46-cc199.199.503-williams christian prata de souza-banco bradesco s/a-r$9345,17-mj-0125900-83.2009-francisco candido silvajoselia paiva tavares-r$2774,51-mj-0125900-83.2009-emilia candido silva-joselia paiva tavares-r$2774,51-mj-000111578.2011-belem log ltda me-amauri dos santos-r$25662,19-mj0001115-78.2011-nubia de souza farias-amauri dos santosr$25662,19-dm-d31565002-jose ribamar goncalves da silva-a. lima & cia ltda - epp-r$73,65-dm-12736-diana maria ribeiro guimaraes-paula f d brito figueredo - me-r$1359,30-dm-24967-f j t da silva-urano tecnologia s.a.-r$1464,58-dm-0076-guedes e rezende engenharia-banco daycoval s/a e b f fom mercatil lt/ind e com de argama-r$480,00-dm-1083/871/2-nova vida com de equip de informatica-coop de cred liv adm do norte do parana/m p atacadista com i-r$10625,67-dm-285284738-wladimir ribeiro monteiro-banco safra s/a/com distr ind estr norte ltdar$103,55-dm-nf. 531-factor incorporadora de imovel ltda-cncondutora de negocios s/c ltda-r$1400,00-dm-nf. 528/1-factor incorporadora de imovel ltda-cn-condutora de negocios s/c ltda-r$1675,00-dm-11655-ziart construtora ltda-centro eletrico ltda-r$409,11-dm-27/021-clodoaldo ramos pontes-ambienta spe construcao ltda-r$203,44-dm-nf 1800 b-issac ben souza 415821143268-delta-amika f f com lt/ryobi do br com. c. e pesca lt-r$780,00-dm-444039-1-leonardo montoril cia ltda-portobello s a-r$5296,00-dm-nd-000560-carmona cabrera engenharia e consultoria-tdl locacao e manutencao de maquinas e equipa/tdl locacao e-r$53,00-dm-nd-000420-carmona cabrera engenharia e consultoria-tdl locacao e manutencao de maquinas e equipa/tdl locacao e-r$269,58-dm-nd-000497-carmona cabrera engenharia e consultoria-tdl locacao e manutencao de maquinas e equipa/tdl locacao e-r$327,61-dm-nd-000597-carmona cabrera engenharia e consultoria-tdl locacao e manutencao de maquinas e equipa/tdl locacao e-r$393,81-dm-nd-000602-carmona cabrera engenharia e consultoria-tdl locacao e manutencao de maquinas e equipa/tdl locacao e-r$900,00-dm-nd-000384-carmona cabrera engenharia e consultoria-tdl locacao e manutencao de maquinas e equipa/ tdl locacao e-r$970,50-dm-nd-000633-carmona cabrera engenharia e consultoria-tdl locacao e manutencao de maquinas e equipa/tdl locacao e-r$1225,29-dm-nd-000365-carmona cabrera engenharia e consultoria-tdl locacao e manutencao de maquinas e equipa/tdl locacao e-r$1277,43-dm-6016altaizo de farias lima-lokcenter locacao e vendas de maquinas e equi-r$200,00-dm-006728-linhas de xingu transmissora ener s/a-vertical locacao de maquinas e equipamentos l-r$1246,00-dm-15746 2-2-j w silva-bbra industria de plasticos ltda-r$1430,00-dm-16295/3-distribuidora vitoria ltda - eppadega casa de madeira ltda-r$2738,00-dm-001199001-m. a. magalhaes da silva & ci-impersik com e servicos ltda-r$128,00dm-8651/c-alessandra de fatima de almeid-loja do marceneiro ltda-r$715,19-dm-167595001-borges, lima & jaccoud comercitim celular s/a-r$1107,71-dm-0000393/05-g de n cunha dias lobato-pires e silva comercio ltda-me-r$3000,00-dm-051533-e. da s.pantoja me-norteseg repres e comercio ltda-r$821,44dm-be 011183-construtora paraense ltda-mare cimento ltdar$2965,60-mj-0013200-88.2004-d rocha servicos de vigilancia ltda-nadia cilia aragão cabral-r$4344,20-mj-0064000-23.2004-d rocha servicos de vigilancia ltda-jose altair modesto pintor$6385,87-dm-0116269/b-m l cardoso & cia ltda epp-surf co ltda-r$135,00-dm-9235/1-odilon moulin de azevedo-ourofrei fomento mercantil ltda/adelino transportes. cnpj053-r$141,93dm-0010986-3-alianza logistica e empreendimentos l-artluz comercio ltda epp-r$1346,36-dm-0116271/b-m l cardoso & cia ltda epp-surf co ltda-r$1429,00-dm-nd-000635-mayara heloisa costa da silva-tdl locacao e manutencao de maquinas e equipa/ tdl locacao e-r$395,00-dm-5958-1-valle & figueiredo ltda mebelem com embalagens desc ltda-r$320,00-dm-795178310nova vida com de equipamentos de informa-banco safra s/a/ multilaser industrial ltda-r$914,87-dm-11810-ziart construtora ltda-centro eletrico ltda-r$173,39-dm-1268b-a. h. m. fraiha & cia ltda-alessandre schiavan me-r$2134,90-ct-33067638-8maria eva goncalves barreiros-banco itaucard s/a-r$41377,14dm-001033-2-luciana onuma-dac da comercio e distribuicao de produtos de-r$422,37-dm-08780002-rodrigues e quintela ltdarc comercio de suprimentos para comunicacao v-r$465,33-dm5177-1/2-m g h coml ltda-k&f papeis ltda-r$604,80-dm-8224’aandreza dutra gomes da silva-medicatriz industria e comercio de cosmeticos-r$710,63-dm-291-j silveira e cia ltda-q g factoring fomento comercial ltda me/viepel viegas embala-r$989,00dm-100415461-odair jose costa paulo-cesta basica comercio e distribuidor de alime-r$1181,24-dm-e0011612/e-correa garcia ltda me-ibramed industria brasileira de equipamentosr$2759,72-dm-2222-linhas de xingu trans de energia s/a-posto parana ltda-r$3303,27-dm-155933-reciclar com. de aparas de papel ltda-sekron servicos ltda-r$110,00-dm-0000013616marcelo franca gabriel-assoc adquirentes u l r park-r$1039,83dm-072264-4-soares tintas automotivas ltda-stardur tintas especiais ltda-r$1749,88-dm-6445-2-rodrigues e quintela ltda-j j m comercial ltda me-r$310,66-dm-6137-3-rodrigues e quintela ltda-j j m comercial ltda me-r$205,66--4132690-1-nelson pierre merlotto-bfb leasing s/a arrendamento mercantil-r$50630,76ct-43391304-3-maria olivia ferreira ramos-banco itaucard s/a-r$43953,30ct-55980510-6-jose arinaldo pantoja assuncao-banco itaucard s/a-r$44761,68-cc-002.415.366-humberto barreto dos santos filho-banco bradesco s/a-r$21356,61-ct-002.169.522henrique augusto bastos marques de souza-banco bradesco s/a-r$10015,91-dm-0006924/01-ademir tenorio-franzoi ferramentas industria e comercio ltda-r$503,34-dm-3-marco antonio de moraes-comercio e transportes de alimentos piska ltd-r$5000,00-dm-0cr56/020-maria de nazare sobrinho de assuncao-marcus fabiano m de c coura-r$200,00-dm507/02-12-andre luis gomes de oliveira-comercio varej de alim amazonicos ltda/com var de alimentos-r$2500,00-dm-210-talita do nascimento dias-ataide & rodrigues ltda - me-r$368,95-dm127362-1/3-ws machado papelaria me-vr industria heliografica ltda-r$861,47-dm-000293-marluce pires goncalves-e k torres fonseca-r$879,03-dm-150-transport. de cargas via lactea ltdabanco rural sa/raimundo nonato c magalhaes-r$2300,00-dm103-jose augusto rodrigues conceicao-banco rural sa/raimundo nonato c magalhaes-r$1300,00-dm-0102734401-maria aviz p rolim me-banco rendimento s/a/magnum industria da amazonia s/a-r$350,61-dm-167-lb investimentos e participacoes ltdatrans bill transporte bh ltda-r$3500,00-dm-4632-fabio dos santos lanhellas-c c l locacao de maquinas e equipamentos- QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 r$401,00-dm-12576135-g.a.comercio varejista de vestuario ltda-delta publicidade s/a - cobranca-r$1152,00-dm-11392arr gutierrez serv.de eng.com. e rep. ltd-centro eletrico ltdar$691,49-dm-003483-2-r. de m. almeida - me-comptron comercio de componentes eletr-r$1452,87-ch-001-850517-rita de cassia lopes e silva-banco bradesco s/a-r$6000,00-ch-001850517-m j lopes e silva-me-banco bradesco s/a-r$6000,00ch-399-000455-a c gomes-banco bradesco s/a-r$1500,00-cc004.661.391-andrew magalhaes zeferino - epp-banco bradesco s/a-r$15122,52-dm-6145/09-sonia maria de souza limasociedade nacional de educacao ciencia e tecn-r$291,60-dm022646-3-c-nova vida tec de equip de informatica-bmi eletronica industria e comercio ltda-r$1653,33-dm-17045/3-distribuidora vitoria ltda - epp-adega casa de madeira ltda-r$1847,00-dm578-1/4-ana lucia leal do espirito santo-escuderia exp imp ind e com optico ltda-r$287,26-dm-0000013003-iracema francelina carvalho-jatniel rocha santos & cia ltda me-r$600,58-dm841-2-nova vida com de equipamentos de inf.-pedro henrique teixeira villano informat-r$1780,00-dm-001175701-amazonia hall se rv.e prud.e e-impersik com e servicos ltda-r$1011,05dm-001072702-amazonia hall se rv.e prud.e e-impersik com e servicos ltda-r$1151,20-dm-001068802-amazonia hall se rv.e prud.e e-impersik com e servicos ltda-r$1201,69-dm001133601-amazonia hall se rv.e prud.e e-impersik com e servicos ltda-r$2320,00-dm-001072803-amazonia hall se rv.e prud.e e-impersik com e servicos ltda-r$3048,67-dm-6327leonardo montoril & cia ltda-tubo e telha comercial ltda-r$528,00ds-6859-janari silvia de souza-logistica rodoviaria itaqua transportes-r$33,50-dm-3563-1-kr com de moveis objetos decoracao ltda-d t afonso epp-r$979,08-dm-0cmp1163c-jailson da anunciacao-unigauss ind eletronica ltda-r$166,67-dm-6055maria denise da silva-lokcenter locacao e vendas de maquinas e equi-r$100,00-dm-004774-carmona cabrera engenharia e consultoria-d h l comercio e servicos ltda me-r$3120,00-cujos são ditos devedores intimados e notificados, dentro do prazo de 72 horas pagar ou dar a razão do não pagamento sob pena de serem lavrados os protestos. Belém-pa, 12 de abril de 2012.. tabelionato ii ofício de protestos Moura Palha. Julio Antonio Gaia Lopes Escrevente Juramentado A M F LOCAÇÃO E SERVIÇOS – EPP NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364706 A M F LOCAÇÃO E SERVIÇOS – EPP, localizada no Município de Redenção-Pa, CNPJ nº 10.488.789/0001-10, torna público que recebeu junto a Sema-PA, sua Licença Operação para queima de Lixo Hospitalar e de Saúde, com nº 6721/2012 A M F LOCAÇÃO E SERVIÇOS – EPP, A M F LOCAÇÃO E SERVIÇOS – EPP, localizada no Município de Redenção-Pa, CNPJ nº 10.488.789/0001-10, torna público que recebeu junto a Sema-PA, sua Licença de Operação para transporte de produtos perigosos com nº 6615/2012. MADEIREIRA TUCUMÃ LTDA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364682 MADEIREIRA TUCUMÃ LTDA, CNPJ: 11.290.192/0001-34, Loc. na Rua Beira Rio, S/N – Industrial - São Miguel do Guamá, torna publico que requereu na SEMA a sua L. O. , Proc.28556/ 2011, para atividade de Desdobro de Tora de Madeira. CONSTRUTORA CONE LTDA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364661 A Construtora Cone Ltda, CNPJ 02.548.455/0001-71 localizada na rua K Y nº 66, bairro jardim marilucy, cep: 68459460, Tucurui-Pa. Torna público que requereu junto a Secretária Municipal ( SEMMA ) a licença de instalação para a atividade de Edificação Unifamiliar de 6 unidades na rua K Y, e 3 unidades na rua 05 no municipio de Tuicurui-Pa. CONSTRUTORA CONE LTDA A construtora Cone Ltda, CNPJ 02.548.455/0001-71, localizada na rua K Y nº 66, bairro jardim marilucy, cep 68.459460, Tucurui-Pa. Torna publico que requereu junto a Secretária Municipal (SEMMA) a licença de instalação para a atividade de edificação unifamiliar de 6 unidades na rua 4 no municipio de Tucurui-Pa. ALBINO F. SANTOS & CIA LTDA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364312 ALBINO F. SANTOS & CIA LTDA, CNPJ: 05.093.000/0004-40. Torna Público que requereu a SEMA/ANANINDEUA, através do protocolo Nº 00178/2012 a Renovação de sua Licença Ambiental para atividade de posto revendedor de Combustíveis CADERNO 5 7 LORENA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364350 Lorena Comércio de Produtos de Petróleo LTDA CNPJ 06.266.344/0003-45 localizada no município de Ananindeua/PA, publica que RECEBEU da SEMMA a LO nº 040/2012 p/o comércio varejista de combustíveis. LORENA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA Lorena Comércio de Produtos de Petróleo LTDA CNPJ 06.266.344/0005-57 localizada no município de Ananindeua/PA, publica que RECEBEU da SEMMA a LI nº 041/2012 p/o posto de revenda de combustíveis. SOTREQ S/A NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364354 SOTREQ S/A CNPJ 34.151.100/0031-56 publica que RECEBEU da SEMA a LP 1161/2012 e a LI 1810/2012 das futuras instalações de infraestrutura p/ o Com. atacadista de máq. e equipamentos no munic. de Altamira/PA. E M COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA EPP NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364355 E M Comércio de Combustível Ltda EPP CNPJ 08.215.289/000178 publica que requereu junto a SEMA a Licença de Instalação p/o posto de revenda de combustíveis no município de Primavera. Prot. 2012/1799. PROJETO IMOBILIÁRIO PORTAL DO MANGAL SPE 54 LTDA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364356 Projeto Imobiliário Portal do Mangal SPE 54 LTDA CNPJ 08.698.617/0001-34 publica que REQUEREU junto a SEMMA a licença de instalação p/ o Residencial Portal do Mangal localizado no município de Belém. Prot. 2012/5759. AUTO POSTO VERDÃO LTDA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364347 AUTO POSTO VERDÃO LTDA. CNPJ 03.143.587/000186, publica que RECEBEU da SEMMA as LAO nº 0213/2012; 0214/2012 e 0215/2012 p/o Posto revendedor de combustíveis, p/a troca de óleo e loja de conveniência, respectivamente. POSTO GIRASSOL LTDA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364348 POSTO GIRASSOL LTDA CNPJ 01.087.686/0001-62 publica que recebeu da SEMMA as LAO nº0236/2012; 0237/2012 e 0238/2012 p/o Posto revendedor de combustíveis, trocas de óleo e loja de conveniência, respectivamente. MADEIRAS CUNHA LTDA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364443 MADEIRAS CUNHA LTDA, CNPJ 01.836.138/0001-98, end. Margem esquerda do Rio Parauau,, s/n, bairrro rural, Breves/Pá, solicitou da SEMA renovação de sua L. O. protc. nº 2012/7893, para a ativ. desdobro de mad. em tora para a prod. de mad. serrada HOSPITAL PORTO DIAS LTDA – PORTO DIAS PRIME NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364928 HOSPITAL PORTO DIAS LTDA – PORTO DIAS PRIME recebeu da SEMMA/PMB, LAO 293/12 para atendimento hospitalar, situado na Trav. Mauriti, 3111, Marco, Belém/PA. Proc. 2.533/11. HOSPITAL PORTO DIAS LTDA HOSPITAL PORTO DIAS LTDA recebeu da SEMMA/PMB, LAO nº 294/2012 para atendimento hospitalar, situado na Av. Almirante Barroso, nº 1454, Marco, Belém/PA. Proc. Nº 1.355/2010. CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364929 CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA requereu da SEMA/PA, LO para usina de produção de asfalto, situada na Rod. BR 230, km 211, Faz. Transamazônica, Z. Rural, Novo Repartimento/PA. Proc. Nº 10.263/2012. CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA requereu da SEMA/PA, LO para a planta de britagem de rocha granítica, situada na Rod. BR 230, km 211, Faz. Transamazônica, Z. Rural, Novo Repartimento/PA. Proc. Nº 10.266/2012. MINISTÉRIO DA FAZENDA BANCO DA AMAZÔNIA S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL ABERTO CNPJ: 04.902.979/0001-44 - NIRE 15300005132 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS ANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO São convidados os acionistas do Banco da Amazônia S.A. companhia aberta - a participar, em primeira convocação, da Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 13.04.2012, às 11h, no 15° andar do Edifício Sede, na Avenida Presidente Vargas nº 800, nesta capital, para: 1. tomar conhecimento do Relatório da Administração, dos Pareceres do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e do Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 2. deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados do exercício de 2011 e a distribuição dos juros sobre capital próprio; 3. eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes para o período 2012/2013; 4. eleger os membros do Conselho de Administração para o período 2012/2013; e 5. deliberar sobre proposta de remuneração dos integrantes da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal da Sociedade para o período compreendido entre as Assembléias Gerais Ordinárias de 2012 e 2013. Na forma da Instrução CVM nº 165/91, de 11.12.1991, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, de 26.06.1998, é necessário o porcentual mínimo de 5% de participação no capital votante para que os acionistas possam requerer a adoção do processo de voto múltiplo. Documentos à Disposição dos Acionistas: este Anúncio de Convocação e as Propostas do Conselho de Administração contendo todas as informações exigidas pela regulamentação vigente. Referidos documentos estão à disposição dos acionistas na Gerência de Contadoria do Banco da Amazônia, na Av. Presidente Vargas, nº 800 - 3º andar - Campina, Belém (PA), e estão sendo, inclusive, disponibilizados no site www.bancoamazonia.com.br – Relação com Investidores – Informações Financeiras, estando também disponíveis nos sites da BM&FBovespa e CVM. Participação na Assembléia: nos termos do Artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores, para participar e deliberar na Assembléia Geral o acionista deve observar que: x além do documento de identidade, deve apresentar, também, comprovante de titularidade das ações de emissão da Sociedade expedido pelo custodiante; x para o titular de ações escriturais custodiadas no Bradesco, é dispensada a apresentação do citado comprovante; x caso não possa estar presente à Assembléia Geral, o acionista pode ser representado por procurador constituído há menos de um ano, desde que este seja acionista, administrador da Sociedade, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos; x as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Sociedade, devem ser vertidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos; x com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembléia, o comprovante de titularidade das ações e o instrumento de mandato podem, a critério do acionista, ser depositados na sede da Sociedade, preferencialmente, com até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da Assembléia Geral, no Banco da Amazônia S.A. - Secretaria Executiva, na Av. Presidente Vargas, nº 800 - 14º andar - Campina, Belém(PA) - CEP 66017-901. Cópia da documentação poderá ainda ser encaminhada por intermédio do e-mail [email protected] e, alternativamente, pelo fax (91) 3223-5175. Eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos no Site www.bancoamazonia.com.br Relações com Investidores Atendimento aos Investidores. Belém (PA), 29 de março de 2012 LUIZ FERNANDO PIRES AUGUSTO Presidente do Conselho de Administração QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 8 CADERNO 5 Estado do Pará Ministério Público – 5ª Promotoria de Justiça de Parauapebas Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta nº 01/2012 que entre si celebram o WTorre Parauapebas Empreendimentos Residenciais Ltda. e Ministério Público do Estado do Pará Pelo presente instrumento, na forma do artigo 5º, parágrafo 6º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que segue firmado, de um lado, Ministério Público do Estado do Pará, neste ato representado pela Promotora de Justiça, Dra. Bruna Rebeca Paiva de Moraes, doravante denominado Compromitente, e de outro lado, WTorre Parauapebas Empreendimentos Residenciais Ltda, empresa de direito privado com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua George Eastman, 280, sala 31, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 07.384.925/0001-22, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 190.004/10-1, neste ato representada por seus procuradores legais o Sr. Renato Correa Lobo, brasileiro, casado, arquiteto e urbanista, portador da cédula de identidade RG nº 08072604-5 IFP/RJ, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 018.583.247-42, e Emerson de Paula e Silva, brasileiro, divorciado, advogado, OAB/SP nº 155.086, RG nº 16.263.199 SSP/SP, CPF nº 018.583.247-42, nos termos da procuração anexa, doravante denominada Compromissária, tem como objeto a celebração deste Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta na forma abaixo: Considerando: i) Que a Compromissária está desenvolvendo um empreendimento imobiliário denominado “Viver Bem Parauapebas” localizado no Município de Parauapebas, Estado do Pará; ii) Que o mencionado empreendimento consiste na implantação de um Loteamento Residencial de grande porte e com edificação de unidades uni-familiares e multi-familiares; iii) Que a Compromissária iniciou a implantação da 1ª fase do empreendimento (Bairro Apoena) com base no Decreto Municipal nº 431 de 21 de novembro de 2007 o qual foi auditado através do Decreto nº 480 de 04 de abril de 2009 e parecer ambiental emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Comarca de Parauapebas, em 13 de novembro de 2007; iv) Que apesar de a Compromissária ter iniciado a implantação do empreendimento sem a supra mencionada Licença Ambiental, a mesma respeitou todos os aspectos técnicos existentes na legislação vigente, para implantação do empreendimento; v) Que a Compromissária sempre envidou seus melhores esforços para cumprir com todas as solicitações e exigências emanadas pela Compromitente e demais órgãos da administração pública; vi) Que a Compromissária, por Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente-COEMA nº 093 de 24 de janeiro de 2012, recebeu aprovação e concessão de Licença Ambiental para o empreendimento Viver Bem Parauapebas, ato publicado no Diário Oficial de 01 de março de 2012, bem como seguem as licenças em anexo; vii) Que as Partes pretendem regrar por este instrumento medidas mitigatórias que deverão ser implantadas pela Compromissária, sendo certo que após a efetiva execução das medidas compensatórias, terá a Compromissária, reconhecido em seu favor, o cumprimento integral deste Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, com a respectiva quitação da obrigação. Cláusula Primeira – Objeto. 1.1. As Partes celebram o presente Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o objetivo de solucionar vícios, sejam eles formais e/ou materiais, gerados com o inicio da implantação do empreendimento (Bairro Apoena), na cidade de Parauapeba-PA. 1.2. Acordam as Partes também que o presente termo tem como objeto regrar as compensações previstas neste instrumento. 1.3. Todas as definições e medidas definidas neste termo deverão ser cumpridas integralmente. Cláusula Segunda – Das Medidas Compensatórias. 2.1. Como medida mitigatória ou contrapartida destinada às ações em benefício da preservação do meio-ambiente existente em parte do local onde está sendo executado o loteamento, a Compromissária executará obras e programas sociais de melhoria, cujo escopo definido pela Compromitente será o seguinte: a) Limpeza das Áreas Verdes e Áreas de Preservação Permanente (APP) existentes no Loteamento; b) Controle de Erosão quando do início da implantação do remanescente do loteamento, evitando assim a exposição desnecessária do terreno; c) Separação e estoque adequado do solo orgânico proveniente de limpeza, utilizando o mesmo para recuperação de possíveis áreas degradadas; d) Implantação do sistema de drenagem nos termos do projeto aprovado na Secretaria Estadual de Meio Ambiente; e) Recuperação das áreas de preservação permanente existentes no Loteamento, através de adubação verde e flora diversificada, composta por espécie regionais; f) Realizar o monitoramento do ecossistema aquático, fauna, flora e da recuperação da Área degradada; g) Constituição de 06 (seis) trilhas em área verde e nas áreas de preservação permanente existentes no Loteamento, para utilização no levantamento de fauna e flora existente, bem como na manutenção das mencionadas áreas; h) Produção de material didático sobre as espécies de fauna e flora existentes ao entorno do empreendimento, material este que deverá ser disponibilizado para todas as bibliotecas do Município de Parauapebas; i) Elaboração e implantação de projeto de Coleta Seletiva para o loteamento, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Parauapebas, identificando para tanto os melhores pontos para instalação dos Postos de Coleta; j) Execução de trevo com rotatória a ser executada na PA-275, em frente a entrada do loteamento, permitindo melhor distribuição do tráfego e maior segurança tanto ao acesso dos loteamentos Viver Bem e vizinho de frente, como também aos usuários do shopping center; k) Implantação de Posto Policial no loteamento, em lugar a ser definido conjuntamente com a Prefeitura de Parauapebas, fornecendo para tanto toda a parte de infra-estrutura para construção civil bem como todo o equipamento necessário para funcionamento inicial do mesmo, permitindo maior segurança aos visitantes e funcionários do shopping Unique Parauapebas e dos moradores do bairro Apoena e vizinhança; l) Implantar demarcações dos limites com advertencias no entorno da área de preservação permanente. 2.2. As partes convencionam que a execução das medidas descritas acima serão realizadas ate abril de 2014, sendo certo, que a Compromissária, deverá entregar relatório semestral contendo evidencias dos serviços efetivamente executados, e do desenvolvimento das medidas metigatórias acordadas. Cláusula Terceira – Da Vigência. 3.1. O presente termo terá vigência até a execução dos termos acordados dentro do prazo acima estipulado. Cláusula Quarta – Do Valor. 4.1. Apenas para fins internos do ministério Público do Estado do Pará, estima-se o presente termo no valor global de R$1.500.000,00 (um milhão e meio de reais). Cláusula Quinta – Da Mora. 5.1. Em caso de descumprimento de quaisquer diretrizes do presente termo, quer em função do escopo assumido, quer pelo prazo pactuado, a Compromissária deverá pagar a título de multa o valor esquivamente a R$ 100,00 (cem reais) por um dia de atraso, nos termos da Lei Federal 7.347/1985, salvo em caso da ocorrência de caso fortuito ou força maior efetivamente comprovados e mediante correspondência, evidenciando as causas que impeçam a efetiva pontual da medida mitigatória. 5.2. Os recursos oriundos da multa pactuada no item acima, serão destinados a Associação do Bairro constituída, e as demais associação de Bairro a serem constituídas ao decorrer da implantação do empreendimento, para que a mesma possa aplicar esses recursos em melhoria no referido bairro. Cláusula Sexta – Da Publicação. 6.1. A Compromissária, se obriga em até 10 (dez) dias úteis da formalização do presente termo, publicar o presente junto a imprensa oficial do Estado do Pará. Cláusula Sétima – Das Considerações Finais. 7.1. A formalização do presente termo não implica em confissão da prática de conduta dolosa ou culposa lesiva ao meio ambiente, pela Compromissária. 7.2. O presente Termo é firmado com o objetivo de reparar vicio formal descrito no item considerando iv. 7.3. A Compromissária reafirma que executou os obras relativas à 1ª fase do empreendimento, paralisando-as demais fases tudo em conformidade ao disposto no TAC firmando anteriormente, junto à SEMA-PA, sendo certo que todas as medidas foram tomadas para que não houvesse qualquer descumprimento referente à legislação para implantação do empreendimento. 7.4. O Presente instrumento está revestido de liquidez e certeza, sendo caracterizado desde já como título executivo extrajudicial, no que toca à obrigação de fazer assumida pela Compromissária, na forma do Art. 5º da Lei nº 7.347/1985; 7.5. Com efetiva assinatura do presente TAC as partes transigem no sentido de não haver necessidade da propositura de quaisquer demandas em relação ao empreendimento denominado “Viver Bem Parauapebas”, seja em âmbito administrativo e/ou em âmbito judicial, dando mutuamente aceite às medidas compensatórias, desde que cumpridas, para nada mais reclamar a qualquer título. 7.6. Eventuais alterações ao presente termo deverão ser efetuadas mediante aditivo específico celebrado por escrito entra as Partes. Cláusula Oitava – Das Notificações. 8.1. As comunicações entre as Partes, deverão ser feitas nos endereçamentos abaixo ou confirmados por escrito, por carta registrada, carta com aviso de recebimento, carta via cartório ou entregue pressoalmente mediante protocolo da Parte, destinatária. As comunicações realizadas por fax ou e-mail deverão ser seguidas de envio do original, observando-se os seguintes dados: Compromitente: Ministério Público do Estado do pará. Responsável: Bruna Rebeca Paiva de Moraes. End: Rua B, 440, Cidade Nova, CEP: 68515-000. Email: [email protected]. Compromissária: WTorre Parauapebas Empreendimentos Residenciais Ltda. Responsável: Nilton Bertuchi. End: Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano – São Paulo – SP, CEP 05690-000. Email: [email protected]. 8.2. Qualquer alteração nos dados das Partes, referidas nesta Cláusula deverá ser prontamente informadas as demais, sob pena de a solicitação ou notificação encaminhada para Partes, cujos dados não forem atualizados, a ser considerada recebida e válida. Cláusula Nona – Do Foro. 9.1. As partes elegem do foro da Comarca de Parauapebas/PA para dirimirem eventuais questões jurídicas acerca do presente termo. E assim, por estarem justos e contratados, assinaram a presente em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas também signatárias. Parauapebas, 03 de abril de 2012. (ass.) Bruna Rebeca de Moraes – Promotora de Justiça Substituta, respondendo pela 5º PJ de Parauapebas. WTorre Parauapebas Empreendimentos Residenciais Ltda. p. Renato Corrêa Lobo; WTorre Parauapebas Empreendimentos Residenciais Ltda., p. Emerson de Paula e Silva. Testemunhas: 1. Nome: Cleber Ailson Fernandes de Leri, RG: 1775338 SSP/SP, End: Rua E1, 01.119, lt. 23, Bairro Cidade Jardim – Parauapebas-PA. 2. Nome: Tatiana Montibeller da Silva, CPF 677.913.442-20, End: Rua Krenakaré, Qd 15, lt. 03 – Parque dos Carajás. ANTONIO CARLOS PENDLOSKI NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364799 O SR. ANTONIO CARLOS PENDLOSKI, TORNA PUBLICO QUE RECEBEU DA SEMA/PA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE RURAL - AFar N° 462/2012, PARA A ATIVIDADE DE PECUÁRIA DA FAZENDA DA PAZ, MUNICIPIO DE ALTAMIRA/PA. JANIO MASSANORI MIMA JUNIOR NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364800 O SR. JANIO MASSANORI MIMA JUNIOR, TORNA PUBLICO QUE RECEBEU DA SEMA/PA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE RURAL - AFar N° 463/2012, PARA A ATIVIDADE DE PECUÁRIA DA FAZENDA BOI BRAVO, MUNICIPIO DE ALTAMIRA/PA MARIA APARECIDA PENDLOSKI, NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364802 A SRª.MARIA APARECIDA PENDLOSKI, TORNA PUBLICO QUE RECEBEU DA SEMA/PA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE RURAL - AFar N° 464/2012, PARA A ATIVIDADE DE PECUÁRIA DA FAZENDA ARAPONGAS, MUNICIPIO DE ALTAMIRA/PA. HENRIQUE PERNANDO PENDLOSKI NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364803 O SR. HENRIQUE PERNANDO PENDLOSKI, TORNA PUBLICO QUE RECEBEU DA SEMA/PA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE RURAL - AFar N° 465/2012, PARA A ATIVIDADE DE PECUÁRIA DA FAZENDA ESPERANÇA, MUNICIPIO DE ALTAMIRA/PA JUNIOR MONTAGNER NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364796 O SR. JUNIOR MONTAGNER, TORNA PUBLICO QUE RECEBEU DA SEMA/PA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE RURAL - AFar N° 455/2012, PARA A ATIVIDADE DE PECUÁRIA DO SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA, MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO/PA JOÃO LUIZ DE CARVALHO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364812 O SR. JOÃO LUIZ DE CARVALHO, TORNA PUBLICO QUE RECEBEU DA SEMA/PA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE RURAL - AFar N° 467/2012, PARA A ATIVIDADE DE PECUÁRIA DA FAZENDA DO PALINHA, MUNICIPIO DE ALTAMIRA/PA. BOLESLAU PENDLOSKI FILHO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364808 O SR. BOLESLAU PENDLOSKI FILHO, TORNA PUBLICO QUE RECEBEU DA SEMA/PA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE RURAL - AFar N° 466/2012, PARA A ATIVIDADE DE PECUÁRIA DA FAZENDA PENDLOSKI, MUNICIPIO DE ALTAMIRA/PA. (GLo}HV,2( Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, instituída através de medida provisória nº. 2.200-2. 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