modelo - Prefeitura de Jaguaré – ES

Transcrição

Plano Municipal de Educação – PME – Jaguaré-ES
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015 – 2025
JAGUARÉ-ES
2015
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARÉ-ES
Administração 2012 - 2016
Rogério Feitani
Prefeito Municipal
Ruberci Casagrande
Vice-Prefeito Municipal
Elizeu Ribeiro de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Jader Sossai de Lima
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Câmara Municipal de Jaguaré-ES
Elizeu Ribeiro de Souza
Ailton Brandão
Alexandro Ribeiro da Costa
Angela Helena de Backer Martins
Cayo Casagrande
Edmilson Nunes Queiroz
Francisco Santiago
João Vanes
Milton Nobre
Paulo Zanelato
Pedro Inacio Drago
Coordenação para Elaboração do PME
Edina Sezari Oliosa Pariz
Marijara Barbosa Bragato Santos
Fórum Municipal de Educação
Segmentos e membros representantes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Gestores do Sistema Municipal de Ensino
Cláudia Zoé Altoé Meira – Educação Infantil
Marilei Francisca Alves – Ensino Fundamental
Escolas Estaduais e Filantrópicas
Milena Perin Rocha de Freitas – EEEM “Pedro Paulo Grobério”
Eric de Oliveira – Escola Família Agrícola
Secretaria Municipal de Finanças
Selma Rodrigues Ninz
Paróquia São Cipriano
Maria Natividade Monteiro Bartolomeu
Charley Soares
Pais de Alunos do Sistema Municipal de Ensino
Carla Moraes Basso – CEIM “Dom Bosco”
Joice Fosch – CEIM “Boa Vista”
Alunos do Sistema Municipal de Ensino
Maureni de Jesus dos Santos Palombo – EMEF “Cipriano Cocco”
Maria Víviam Santos Monteiro – EMEF “Marciano Altoé”
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaré-ES
Elza dos Santos
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cynara Gama Melo – Conselheira
Comitê de Educação do Campo
Braz Figueiredo – Conselheiro
Francisco Saiter – Conselheiro
Conselho Municipal de Educação de Jaguaré-ES
Jânia Altoé
Elizabete Morelo Cocco
Conselho Tutelar de Jaguaré-ES
Cidária Silva
Rosângela Motta
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais
Andressa Pereira
Alessandra Venturini
Poder Legislativo
Pedro Inacio Drago
Francisco de Assis de Sousa Santiago
Associação Pestalozzi de Jaguaré-ES
Danilo Zamprógno Santos
Andressa Mongin Porto
EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Pedagoga Municipal – Coordenação Geral
Pedagoga Municipal – Educação Infantil
Luzia Axiliadora Marinato Santiago
Pedagoga Municipal – Educação do Campo
Rachel Reis Menezes
Psicólogo da SEMEC – Representante do Setor de Educação Especial
Carlos José Nicolac Zanon
Pedagoga Municipal – Ensino Fundamental Anos Iniciais
Jauciana Thomas
Pedagoga Municipal – EJA
Rosana Casa Grande
Pedagoga Municipal – Inspeção Escolar
Jânia Altoé
Pedagoga Municipal – Anos Finais
Vanderlúcia Risso Cosme
Delza Cerutti Carminati
MEMBROS COLABORADORES NA CONSTRUÇÃO DO DOCUMENTO PME
Amanda Pereira
Kellen Chistina Santana José de Almeida
Lília Moreira Silva
Nádia de Souza Tôrres
Nelnilha Silva de Almeida Viana
Regina Maria Rissi Feitanin
Renata de Souza Silva
Rose Marcia Ohenes
REVISÃO ORTOGRÁFICA
Maria Aparecida Costalonga
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E CULTURA
Setor Escrituração
Conselhos de Escola PDDE
Núcleo de
Tecnologia
Assistência Técnica
PNLD e Mais
Educação
Avaliação externa e
Formação
Bolsa Família - Frequência
Censo Escolar - PAEBES
Portarias, Decretos, Criação
de Escolas, Estatísticas,
Certificados
Site, Jornal e Boletim
Informativo
Formação e tics
Controle e
distribuição PNLD
Acompanhante LIEDS
e Estagiários
Mais Cultura
Setor de Ed.
Infantil
Departamento
Pedagógico
Setor de Ensino
Fundamental
Comitê de
Alfabetização
Setor de Ed.
Especial
Atendimento
Fonoaudiológico
Setor de Ed. do
Campo
ECORM’s
Coord. Ens. Fund.
Inicial
PNAIC/JEPP
Atendimento
Psicológico
PROVER/Escola da
Terra
Atendimento
Educacional
Especializado - AEE
Coord. Ens. Fund.
Final
Parcerias
Coord. EJA e Brasil
Alfabetizado
Sala de Recursos
Professor de
Apoio
ASE
Estagiários
Secretário
Departamento
Administrativo Financeiro
e Técnico Operacional
Departamento Financeiro
PDE Interativo
Programas e
Convênios
PAR/LSE
Recursos
Humanos
Transporte
QMP
Transporte
Interno
Adiantamentos,
Diárias, Hora Extra
Transp. Escolar
Municipal
Carteirinha
Municipal
Licitação/Compras
Transp.
Universitário
Fiscalização do
Transporte
Prestação de Contas
Viagem de
Estudo
Departamento de Cultura
Casa da Memória
Biblioteca
Centro Cultural Júlia Altoé
Oficinas
Dança
Violão
Coral
Banda Musical
Flauta
PPP
Formação pela
Escola
Setor de Obras e
Equipamentos
Motoristas
SEMEC
Alimentação
Correspondência
ASG
Alimentação
Escolar
Alimentação
Escolar
Digitação
Braçal
Recepção
Vigia
Transporte
Escolar
Acompanhantes
do Transporte
Escolar
Material Escolar,
Higiene e Limpeza
Telefone
Controle de
Estoque e
Patrimônio
Xerox
Unidades de Ensino do Sistema Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Setor Gestão
Escolar
ENTIDADES PARTICIPANTES
Associação de Deficientes Visuais de Jaguaré-ES
Associação Pestalozzi de Jaguaré – CAEE “Luz da Vida”
Câmara Municipal de Vereadores de Jaguaré-ES
Comitê Municipal de Educação do Campo
Conselho Municipal de Educação de Jaguaré
Conselho Tutelar de Jaguaré-ES
Conselhos de Escolas
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais
Prefeitura Municipal de Jaguaré-ES
Sindicato dos Servidores Municipais de Jaguaré-ES
ESCOLAS PARTICIPANTES
Centro de Educação Infantil Municipal “Água Limpa”
Centro de Educação Infantil Municipal “Barra Seca”
Centro de Educação Infantil Municipal “Boa Vista”
Centro de Educação Infantil Municipal “Dom Bosco”
Centro de Educação Infantil Municipal “Fátima”
Centro de Educação Infantil Municipal “Luz do Futuro”
Centro de Educação Infantil Municipal “Nossa Senhora da Penha”
Centro de Educação Infantil Municipal “Novo Tempo”
Colégio Porta do Sol
Escola Comunitária Rural Municipal de “Giral”
Escola Comunitária Rural Municipal de “Japira”
Escola Comunitária Rural Municipal de “São João Bosco”
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Irmã Tereza Altoé”
Escola Estadual de Ensino Médio “Pedro Paulo Grobério”
Escola Família Agrícola de Jaguaré-ES
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Giral”
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Japira”
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Palmitinho”
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Patrimônio Altoé”
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “São João do
Estivado”
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “São Roque”
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Barra Seca de Ponte Nova”
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Cipriano Cocco”
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Marciano Altoé“
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Novo Tempo”
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Orélio Caliman”
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Patrimônio Nossa Senhora de Fátima”
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Santa Catarina“
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Santa Rita de Cássia”
Escola Pluridocente Municipal “Cabeceira do São Braz”
Escola Pluridocente Municipal “Santa Maria Goreth”
Escola Pluridocente Municipal “São Sebastião do Zanelato”
Escola Pluridocente Municipal “São Sebastião” – Giral
Escola Pluridocente Municipal “Vargem Grande”
Escola Unidocente Municipal “Boa Vista”
Escola Unidocente Municipal “Cabeceira do Córrego da Areia”
Escola Unidocente Municipal “Caximbauzinho”
Escola Unidocente Municipal “Córrego da Areia“
Escola Unidocente Municipal “Córrego das Abóboras”
Escola Unidocente Municipal “Córrego Menezes”
Escola Unidocente Municipal “Jundiá”
Escola Unidocente Municipal “Rio Preto”
Escola Unidocente Municipal “Santa Rita”
BRASÃO DE JAGUARÉ-ES
O Brasão do município de Jaguaré obedece aos seguintes critérios representativos:
a) O escudo circundado pela cor preta, o petróleo e o carvão;
b) O agricultor peneirando o café, a potencialidade do trabalho agrícola;
c) Os ramos de café no escudo oval, uma das principais culturas;
d) Os cachos de pimenta-do-reino, outra cultura importante;
e) A cor azul traduz a lagoa que havia em Jaguaré, sendo o berço da colonização do
município;
f) A cor verde, as matas;
g) A faixa amarela com as datas da criação do distrito e da emancipação política de
Jaguaré, o solo jaguarense.
BANDEIRA
DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES
A LEI Nº 231, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991 CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO
DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica criada a Bandeira do Município de Jaguaré, obedecendo aos seguintes
critérios representativos:
a) Quanto ao tamanho: 130 x 87,5 cm;
b) As cores verde, vermelho e branco, a colonização italiana;
c) O escudo sobposto à faixa, as culturas de café e pimenta;
d) O círculo preto, o carvão e o petróleo;
e) O ramo de café, uma das principais culturas do Município;
f) O mapa ao centro, de azul, traduz a lagoa que havia em Jaguaré, sendo o berço
do Município;
g) A faixa de terra, o solo e a data de sua emancipação política.
APRESENTAÇÃO
“Se a educação sozinha não pode transformar a
sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.”
(Paulo Freire)
O Plano Municipal de Educação (PME) constituiu-se a partir da sanção do Plano
Nacional de Educação (PNE), em 25 de Junho de 2014, pela presidenta Dilma
Rousseff, com o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Sem vetos
presidenciais, a Lei 13.005/2014 do PNE define metas e estabelece estratégias à
educação nacional para o próximo decênio, está estruturado em 14 artigos e 20
metas, seguidas das estratégias específicas de concretização e de seus objetivos.
Em síntese, o Plano tem como objetivos:
A elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da
qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades
sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na
educação pública e a democratização da gestão do ensino público, nos
estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos
profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e
a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes. (BRASIL, 2001).
Em nosso Município muitas pessoas se envolveram ao longo de um ano na
elaboração desse documento. O Fórum Municipal de Educação (FME), o Conselho
Municipal de Educação de Jaguaré (COMEJ), o Setor de Inspeção, o Grupo de
Sistematização, a Equipe Técnica, os Profissionais da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, as Escolas, os Estudantes, os Conselhos de Escolas, os
demais Profissionais da Educação, Entidades Locais e a Sociedade de modo geral,
todos podem se considerar de alguma forma autores desta obra. Tal mobilização
comprova o compromisso e responsabilidade da Educação no município de
Jaguaré-ES.
A semelhança de composição com o PNE aponta a nossa disposição de realizar
uma ação conjunta com as demais esferas administrativas, a fim de que as metas
propostas para o país possam ser atingidas em nosso Município, e, quando
possível, até mesmo superadas.
O prazo de cumprimento das Metas e Estratégias do PME, superior ao de uma
administração municipal, e sua abrangência, envolvendo todos os níveis de
escolaridade e outras redes de ensino, comprova que não se trata de um plano de
governo, razão pela qual, uma vez aprovado e homologado, ele será executado.
A elaboração de um PME não pode prescindir de incorporar os princípios do respeito
aos direitos humanos, a valorização da diversidade e da inclusão, a valorização dos
profissionais que atuam na educação todos os dias, bem como a sustentabilidade
socioambiental.
Lei nº 1.255, de 02 de junho de 2015
Aprova o Plano Municipal de
Educação para o decênio 2015 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo faz saber
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Municipal de Educação – PME, com
vigência para o próximo decênio 2015 - 2025 constante do Anexo Único integrante
desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto art. 214 da Constituição Federal,
no inciso I do artigo 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e
no artigo 8º da Lei Federal nº13.005/2014.
Art. 2º São diretrizes deste PME:
I - Erradicação do analfabetismo;
II - Universalização do atendimento escolar;
III
- Superação
das
desigualdades
educacionais,
com
ênfase
na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - Melhoria da qualidade da educação;
V - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica;
VIII - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento
às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - Valorização dos (as) profissionais da educação;
X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Art. 3º O PME foi elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, com a participação da sociedade civil através do Fórum Municipal
de Educação – FME e em conformidade com o Plano Nacional de Educação e
demais legislações educacionais.
Art.
4º
As
metas
previstas
no
Anexo
Único
integrante
desta
Lei
deverão ser cumpridas no prazo de vigência do PME – 2015 - 2025, desde que não
haja prazo inferior definido para metas específicas.
Art. 5º As metas e estratégias previstas no Anexo Único integrante desta
Lei têm como referência dados fidedignos, mais atualizados da educação básica do
município.
Art. 6º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão
objeto
de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas
seguintes instâncias:
I - Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
II – Comissão de Educação da Câmara de Vereadores;
III - Fórum Municipal de Educação – FME;
IV - Conselho Municipal de Educação – COMEJ e demais Conselhos
Municipais.
§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos
respectivos sítios institucionais da internet;
II
-
Analisar
e
propor
políticas
públicas
para
assegurar
a
implementação das estratégias e o cumprimento das metas;
III - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em
educação.
§ 2º A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PME, a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura divulgará as pesquisas publicadas pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP para
aferir a evolução
desta
Lei,
reconhecidas
com
e
no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo Único
informações organizadas
consolidadas
em
também
âmbito estadual e
por
outras
instituições
nacional, tendo como
referência os estudos e as pesquisas de que trata o art. 5o, sem prejuízo de outras
fontes e informações relevantes.
§ 3º A meta progressiva do investimento público em educação será
avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei
para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
§ 4o O investimento público em educação a que se referem o inciso VI do art.
214 da Constituição Federal e a meta 19 do Anexo Único desta Lei engloba os recursos
aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos
programas de expansão da educação básica.
§ 5º Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em
acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal,
além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado
ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma
de lei específica, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista
no inciso VI do art. 214 da Constituição Federal.
Art. 7º O Município promoverá a realização de conferências até o final do
decênio articuladas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, coordenadas
pelo Fórum Municipal de Educação e acompanhadas pelo Conselho Municipal de
Educação – COMEJ e os demais Conselhos vinculados à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura – SEMEC.
§ 1º O Fórum Municipal de Educação, além da atribuição referida no caput:
I - Acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas;
II - Promoverá a articulação das conferências municipal de educação
com as audiências públicas que as precederem se necessárias.
§ 2º As conferências de educação no município realizar-se-ão com o
objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do plano
municipal de educação para o decênio subsequente.
Art. 8º O Município atuará em regime de colaboração com a União e o
Estado, visando o alcance das metas e à implementação das estratégias deste PME.
§
1º
Caberá
aos
gestores
municipais
a
adoção
das
medidas
governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.
§ 2º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, adotará estratégias
para que seus
representantes,
juntamente
com
o
FME,
COMEJ
e
os
Conselhos Municipais vinculados a SEMEC, reúnam-se num interstício de 2 anos,
após a aprovação deste PME, para análise, avaliação e apresentação de propostas de
viabilidade e implementação das metas e estratégias deste PME.
§ 3º As estratégias definidas no Anexo desta Lei não eliminam a adoção de
medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a
cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos
nacionais, estaduais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
Art. 9º O FME será convocado anualmente para o acompanhamento da
execução das metas e estratégias do PME, emitindo parecer sobre a situação
encontrada.
Art. 10º O Município deverá adequar periodicamente seu respectivo
PME, já aprovado em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias
previstas no PNE e no PEE, nos prazos estabelecidos no Art. 7º desta Lei.
§ 1º O Município estabelecerá no seu respectivo plano de educação
estratégias que:
I - Assegure a articulação das políticas educacionais com as demais políticas
públicas e sociais;
II - Considere as necessidades específicas das populações do campo,
asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;
III – Garanta a equidade educacional, considerando o atendimento às
necessidades específicas na educação especial/inclusiva, assegurado um sistema
educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino de sua
responsabilidade.
IV
-
Promova
a
articulação
interfederativa
na
implementação
das
políticas educacionais.
§ 2º Os processos de análise, avaliação e adequação do PME deste
Município, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação
de representantes da comunidade educacional, poder legislativo e da sociedade civil.
Art. 11° O Município cumprirá a legislação vigente e deverá aprovar ou
normatizar as leis específicas disciplinando a gestão democrática da educação
pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da
publicação desta Lei, para a seu Sistema de Ensino.
Art. 12° O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação
de
dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias
deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 13° O Município acompanhará fonte de informação para a avaliação da
qualidade da educação básica, conforme consta no Art. 11 da Lei Federal 13.005/2014,
que aprova o PNE.
Art. 14° Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste
PME, o Poder Executivo encaminhará ao poder legislativo, sem prejuízo das
prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de
Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes,
metas e estratégias para o próximo decênio, em alinhamento com os Planos
Estadual e Nacional de Educação devidamente aprovados, ou em processo de
aprovação.
Art. 15° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré/ES, aos dois dias do mês de junho
do ano de dois mil e quinze (02.06.2015).
Rogério Feitani
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
Eliana Salvador Ferrari
Secretária de Gabinete
Observação: O Anexo Único de que a Lei Nº 1.255, de 02 de junho de 2015, retrata
encontra-se no item 9 entitulado: METAS E ESTRATÉGIAS DO PME para 2015 - 2025.
Este texto não substitui a referida Lei.
SUMÁRIO
Lista de Tabelas ...................................................................................................... 22
Lista de Gráficos ..................................................................................................... 25
Lista de Abreviaturas e Siglas ............................................................................... 28
Introdução ................................................................................................................ 32
1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES ...................... 39
1.1 Aspectos históricos do Município ............................................................... 39
1.2 Localização e coordenadas geográficas do Município.............................. 40
1.3 Economia do Município ............................................................................... 43
1.3.1 O Produto Interno Bruto ........ .................................................................... 43
1.3.2 Produção Agropecuária ............................................................................. 47
1.3.3 Agricultura Familiar .................................................................................... 49
1.4 Aspectos Populacionais ............................................................................... 49
1.5 Saúde ............................................................................................................. 51
1.5.1 Abastecimento de água na cidade de Jaguaré-ES .................................... 54
1.5.2 Esgoto sanitário na cidade de Jaguaré-ES ................................................ 55
1.5.3 Coleta de lixo na cidade de Jaguaré-ES .................................................... 56
1.6 Gestão Municipal .......................................................................................... 56
1.7 Cultura............................................................................................................ 57
1.8 Recursos Humanos ...................................................................................... 72
1.9 Aspectos Educacionais ................................................................................ 73
2. A CONSTRUÇÃO DO PME .................................................................................. 76
3. NÍVEIS DE ENSINO .............................................................................................. 80
A - EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1 Educação Infantil ........................................................................................... 80
3.1.1 Diagnóstico da Educação Infantil ................................................................. 81
3.1.1.1 A Educação Infantil na atualidade ..................................................... 82
3.1.2 Diretrizes da Educação Infantil .................................................................... 89
3.2 Ensino Fundamental ....................................................................................... 91
3.2.1 Diagnóstico do Ensino Fundamental............................................................ 91
3.2.1.1 Ampliação dos tempos, espaços e oportunidades
de aprendizagem .......................................................................................... 93
3.2.1.2 Ensino Fundamental de Nove Anos ................................................ 95
3.2.1.3 Estrutura Física das Unidades de Ensino da Educação
Pública e Particular do Município ............................................................... 96
3.2.1.4 Escolas Públicas Estaduais............................................................. 97
3.2.1.5 Escola Particular............................................................................... 98
3.2.1.6 Escolas Públicas Municipais ........................................................... 98
3.2.1.7 População do Município de Jaguaré-ES ....................................... 101
3.2.1.8 Estimativa do crescimento populacional de Jaguaré-ES............ 103
3.2.1.9 Oferta e matrícula ........................................................................... 103
3.2.1.10 Distorção idade/ano no Ensino Fundamental ............................ 105
3.2.1.11 Histórico do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) de 2005 a 2013 – Resultados e Metas ............................... 110
3.2.1.11.1 Entendendo o IDEB............................................................. 110
3.2.1.11.2 Metas referentes ao IDEB ................................................... 111
3.2.1.11.3 Evolução do IDEB no Município de Jaguaré-ES ................. 112
3.2.1.11.4 IDEB 2005 a 2013 e Projeções para o BRASIL .................. 114
3.2.1.11.5 Avaliação Nacional da Alfabetização .................................. 115
3.2.1.11.6 Resultado da ANA em 2013 ................................................ 115
3.2.1.11.7 Programa de Avaliação da Educação Básica
do Espírito Santo (PAEBES) ............................................................... 118
3.2.2 As Diretrizes do Ensino Fundamental ....................................................... 120
3.3 Ensino Médio ................................................................................................. 122
3.3.1 Diagnóstico do Ensino Médio ..................................................................... 123
3.3.1.1 Estrutura Física das Unidades de Ensino Médio
Estadual e Particular do Município de Jaguaré-ES ................................. 123
3.3.1.2 População etária e escolaridade no Ensino Médio...................... 123
3.3.1.3 Oferta e matrícula ........................................................................... 124
3.3.1.4 Distorção idade/ano no Ensino Médio .......................................... 125
3.3.1.5 Histórico do IDEB .......................................................................... 128
3.3.1.6 PAEBES no Ensino Médio ............................................................. 129
3.3.2 Diretrizes do Ensino Médio ........................................................................ 130
B - EDUCAÇÃO SUPERIOR
4. EDUCAÇÃO SUPERIOR ...................................................................................... 132
4.1 Educação Superior ....................................................................................... 132
4.2 Diagnóstico da Educação Superior ............................................................. 133
4.3 Diretrizes da Educação Superior ................................................................. 140
5. MODALIDADES DE ENSINO ............................................................................... 142
5.1 Educação Especial ........................................................................................ 142
5.1.1 Diagnóstico da Educação Especial ............................................................ 145
5.1.1.1 Breve histórico da Educação Especial no Município
de Jaguaré-ES ............................................................................................. 145
5.1.2 Diretrizes da Educação Especial ............................................................... 151
5.2 Educação de Jovens e Adultos (EJA) ......................................................... 153
5.2.1 Diagnóstico da EJA .................................................................................... 154
5.2.1.1 População........................................................................................ 155
5.2.1.2 Matrícula da EJA ............................................................................. 156
5.2.1.3 Programa Brasil Alfabetizado ....................................................... 158
5.2.1.4 Reprovação, Aprovação e Abandono ........................................... 159
5.2.1.5 Quadro de Funcionários da EJA ................................................... 160
5.2.2 Diretrizes da EJA ....................................................................................... 161
5.3 Educação do Campo ..................................................................................... 164
5.3.1 Diagnóstico da Educação do Campo ......................................................... 166
5.3.1.1 Educação Infantil do Campo.......................................................... 167
5.3.1.2 O Programa de Valorização da Educação Rural .......................... 168
5.3.1.3 As Escolas Comunitárias Rurais Municipais ............................... 170
5.3.1.4 O Ensino Médio do Campo no Município de Jaguaré-ES ........... 172
5.3.1.5 Escola Família Agrícola de Jaguaré-ES ........................................ 173
5.3.1.6 Defasagem idade/ano no Ensino Fundamental e
Ensino Médio do Campo ............................................................................ 174
5.3.2 Diretrizes da Educação do Campo no Município de Jaguaré-ES ............ 177
6. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ......... 180
6.1 Diagnóstico do Município de Jaguaré-ES ................................................... 182
6.2 Diretrizes da Formação e Valorização dos Profissionais da
Educação ............................................................................................................. 194
7. GESTÃO DEMOCRÁTICA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ..................... 197
7.1 Gestão Democrática da Educação .............................................................. 197
7.1.1 Diagnóstico da Gestão Democrática da Educação .................................. 199
7.1.2 Diretrizes da Gestão Democrática da Educação ..................................... 202
7.2 Financiamento da Educação ........................................................................ 204
7.2.1 Diagnóstico do Financiamento da Educação ........................................... 208
7.2.2 Diretrizes do Financiamento da Educação............................................... 215
8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME DE JAGUARÉ-ES ................... 217
9. METAS E ESTRATÉGIAS DO PME PARA 2015 – 2025 ..................................... 220
10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 253
Lista de Tabelas
Tabela 01 – PIB Regional, segundo os municípios da região Nordeste do ES
– 1999 a 2012 ........................................................................................................... 44
Tabela 02 – Participação dos municípios no PIB da região Nordeste do ES
– 1999 a 2012 ........................................................................................................... 46
Tabela 03 – Agricultores cadastrados com DAP....................................................... 49
Tabela 04 – Total de habitantes por faixa etária 0 a 5 anos – 2010 ........................ 83
Tabela 05 – Número de escolas de Educação Infantil – 2007 a 2013 ...................... 85
Tabela 06 – Número de escolas rurais em áreas específicas – Rede Municipal –
2007 a 2013 .............................................................................................................. 86
Tabela 07 – Número de escolas urbanas e rurais – Rede Municipal –
2007 a 2013 ............................................................................................................. 86
Tabela 08 – Números de Escolas do Ensino Fundamental de Jaguaré-ES ............. 93
Tabela 09 – Números de Escolas do Ensino Fundamental em tempo integral......... 94
Tabela 10 – Pesquisa sobre a infraestrutura das escolas ........................................ 96
Tabela 11 – População residente em Jaguaré-ES no ano de 2010 ........................ 101
Tabela 12 – População etária e escolaridade – 2010 (anos iniciais) ...................... 102
Tabela 13 – População etária e escolaridade – 2010 (anos finais)......................... 102
Tabela 14 – Taxa de rendimento do Município de Jaguaré-ES no Ensino
Fundamental do 1º ao 5º ano por dependência administrativa – 2010 a 2013 ....... 109
Fundamental 6º ao 9º ano por dependência administrativa – 2010 a 2013 ............ 109
Tabela 16 – IDEB da Rede Municipal – 4ª Série/5º ano ......................................... 112
Tabela 17 – IDEB da Rede Municipal – 8ª série/9º ano .......................................... 112
Tabela 18 – IDEB da Rede Estadual – 8ª série/9º ano ........................................... 113
Tabela 19 – IDEB da Rede Estadual – EEEFM “Irmã Tereza Altoé” –
Série/ano: 8ª/9º ano ................................................................................................ 113
Tabela 20 – Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Brasil .................................... 114
Tabela 21 – Anos Finais do Ensino Fundamental – Brasil ...................................... 114
Tabela 22 – Nível de Proficiência entre Estado e o Município ................................ 116
Tabela 23 – Resultado Final do PAEBES ALFA do Sistema Municipal –
2010 a 2014 ............................................................................................................ 119
Tabela 24 – Resultado Final do PAEBES do Sistema Municipal – 2010 a 2014 .... 119
22
Tabela 25 – Escolas de Ensino Médio – 2007 a 2013 ............................................ 122
Tabela 26 – População etária e escolaridade no Ensino Médio – 2010 ................. 124
Tabela 27 – Taxa de rendimento no Ensino Médio do Município de Jaguaré-ES
por dependência administrativa – 2010 a 2013 ....................................................... 127
Tabela 28 – Ensino Médio – Brasil ......................................................................... 129
Tabela 29 – Resultado do PAEBES – 2011 a 2014 – Ensino Médio ...................... 130
Tabela 30 – Total de habitantes – 2010.................................................................. 133
Tabela 31 – Relação de Faculdades – 2014 – Jaguaré-ES .................................... 134
Tabela 32 – Taxa bruta de matrícula do Ensino Superior – 18 a 24 anos .............. 135
Tabela 33 – Taxa líquida de matrícula do Ensino Superior – 18 a 24 anos ............ 136
Tabela 34 – Porcentagem de Escolas com Atendimento Educacional
Especializado (AEE)................................................................................................ 148
Tabela 35 – Porcentagem de pessoas com Necessidades Educativas Especiais
e em idade escolar .................................................................................................. 149
Tabela 36 – Porcentagem de pessoas em idade escolar com NEE que
frequentam a escola ................................................................................................ 150
Tabela 37 – Número de Escolas de EJA – 2010 .................................................... 155
Tabela 38 – População de 15 anos a 60 anos ou mais – 2010 .............................. 156
Tabela 39 – População que frequentou creche ou escola – 15 anos a 60 anos ou
mais – 2010 ............................................................................................................. 156
Tabela 40 – Cadastro do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) ............................... 159
Tabela 41 – Números de Escolas do Ensino Fundamental de Jaguaré-ES –
2007 a 2013 ............................................................................................................ 166
Tabela 42 – Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas – Educação
Infantil – Rede Municipal em Jaguaré-ES – 2007 a 2013 ....................................... 167
Tabela 43 – Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas – Anos Iniciais do
Ensino Fundamental – Rede Municipal em Jaguaré-ES – 2007 a 2013 ................. 170
Tabela 44 – Porcentagem de estudantes do Ensino Fundamental Anos Iniciais
com Defasagem Idade/Ano em Área Rural ............................................................. 174
Tabela 45 – Porcentagem de Estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais
com Defasagem Idade/Ano em Área Rural ............................................................. 175
Tabela 46 – Porcentagem de Estudantes do Ensino Médio com Defasagem
Idade/Ano em Área Rural ........................................................................................ 176
23
Tabela 47 – Formação dos professores do Ensino Fundamental da Rede Pública
Municipal ................................................................................................................. 183
Estadual .................................................................................................................. 184
Tabela 49 – Formação dos professores da Iniciativa Privada................................. 184
Tabela 50 – Formação e área de docentes no Ensino Fundamental Anos
Iniciais .................................................................................................................... 187
Tabela 51 – Formação e área de docentes no Ensino Fundamental Anos
Finais .................................................................................................................... 188
Tabela 52 – Formação dos Professores de Ensino Médio ..................................... 189
Tabela 53 – Quadro geral das escolas, dos estudantes, dos professores e outros
funcionários no período de 1997 a 2013 ................................................................. 190
Tabela 54 – Formação Continuada – 2013 e 2014 ................................................. 192
Tabela 55 – Histórico da legislação sobre os Conselhos Municipais –
1992 a 2013 ............................................................................................................ 199
Tabela 56 – Financiamento da Educação Pública .................................................. 205
Tabela 57 – Origem dos recursos orçamentários em 2014 .................................... 207
Tabela 58 – FUNDEB da Educação Municipal ....................................................... 208
Tabela 59 – Recursos aplicados na Educação de Jaguaré-ES – 2009 a 2014 ...... 209
Tabela 60 – Outros recursos aplicados na Educação de Jaguaré-ES –
2009 a 2014 ............................................................................................................ 209
Tabela 61 – Quadro Geral dos recursos aplicados por Função e Subfunção
– 2009 a 2014 ........................................................................................................ 210
Tabela 62 – Despesas correntes e capital – 2009 a 2014 ...................................... 210
Tabela 63 – Demonstrativo de recursos de Programas Federais – 2009 a 2014 ... 211
Tabela 64 – Valores fixos e per capita utilizados no cálculo dos repasses do
PDDE básico ........................................................................................................... 212
Tabela 65 – Demonstrativo do Comportamento das Receitas e Despesas
FUNDEB (2009 a 2014) .......................................................................................... 213
Tabela 66 – CAQi da Educação Infantil – 2014 ...................................................... 214
Tabela 67 – CAQi do Ensino Fundamental – 2014 ................................................. 214
24
Lista de Gráficos
Gráfico 01 – PIB per capta de Jaguaré-ES .............................................................. 45
Gráfico 02 – PIB (Valor Adicionado)......................................................................... 45
Gráfico 03 – VAB por atividade econômica no PIB Série histórica de 2000 a
2012 | VAB a preços correntes | Em reais por habitante ........................................... 46
Gráfico 04 – VAB por atividade economia no PIB per capita Série histórica de
2000 a 2012 | VAB a preços correntes | Em reais por habitante ............................... 47
Gráfico 05 – Participação das atividades econômicas no PIB Série histórica de
2000 a 2012 | Percentual do PIB ............................................................................... 45
Gráfico 06 – Rebanho do Município – 2011 ............................................................. 48
Gráfico 07 – Agricultura do Município – 2011........................................................... 48
Gráfico 08 – Crescimento populacional – 2000 e 2010 ............................................ 50
Gráfico 09 – População por faixa etária – 2000 e 2010 ........................................... 51
Gráfico 10 – Principais causas de morbidade hospitalar – 2012 .............................. 53
Gráfico 11 – Principais causas externas de óbito – 2005 e 2010 ............................. 54
Gráfico 12 – Abastecimento de água – 2013 ........................................................... 55
Gráfico 13 – Esgoto sanitário – 2013 ....................................................................... 55
Gráfico 14 – Destinação do lixo – 2013 .................................................................... 56
Gráfico 15 – Principais despesas do Município – 2011 ............................................ 57
Gráfico 16 – Servidores da administração – 2014.................................................... 72
Gráfico 17 – Servidores da SEMEC – 2014 ............................................................. 72
Gráfico 18 – Crianças atendidas na rede educacional – 2010 ................................. 73
Gráfico 19 – IDEB – 2009 a 2021............................................................................. 73
Gráfico 20 – Matrícula da Educação Infantil – Creche – 2010 a 2013 ..................... 84
Gráfico 21 – Matrícula da Educação Infantil – Pré-Escola – 2010 a 2013 ............... 84
Gráfico 22 – Alimentação na Educação Infantil ........................................................ 87
Gráfico 23 – Acessibilidade na Educação Infantil..................................................... 87
Gráfico 24 – Infraestrutura na Educação Infantil ...................................................... 88
Gráfico 25 – Equipamentos na Educação Infantil..................................................... 88
Gráfico 26 – Saneamento Básico na Educação Infantil ........................................... 88
Gráfico 27 – Computadores e internet na Educação Infantil .................................... 89
Gráfico 28 – Alimentação no Ensino Fundamental .................................................. 98
Gráfico 29 – Acessibilidade no Ensino Fundamental ............................................... 99
25
Gráfico 30 – Infraestrutura no Ensino Fundamental ................................................. 99
Gráfico 31 – Equipamentos no Ensino Fundamental ............................................. 100
Gráfico 32 – Saneamento Básico no Ensino Fundamental .................................... 100
Gráfico 33 – Computadores e internet no Ensino Fundamental ............................. 100
Gráfico 34 – População residente por faixa etária – 2010 ...................................... 101
Gráfico 35 – Matrícula no Ensino Fundamental – 2010 a 2013 (anos iniciais) ....... 104
Gráfico 36 – Matrícula no Ensino Fundamental – 2010 a 2013 (anos finais) ......... 104
Gráfico 37 – Distorção Idade/Ano no Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Escolas
Municipais – 2010 a 2013 ....................................................................................... 105
Gráfico 38 – Distorção Idade/ Ano no Ensino Fundamental – Anos Finais –
Escolas Municipais – 2010 a 2013 .......................................................................... 106
Gráfico 39 – Distorção Idade/ Ano no Ensino Fundamental – 2010 a 2013
(anos iniciais) – Escola Particular............................................................................ 107
(anos finais) – Escola Particular .............................................................................. 107
(anos finais) – Escolas Públicas Estaduais ............................................................. 108
Gráfico 42 – Proficiência em leitura........................................................................ 117
Gráfico 43 – Proficiência em escrita ....................................................................... 117
Gráfico 44 – Proficiência em matemática ............................................................... 117
Gráfico 45 – Matrículas no Ensino Médio – Escola Estadual – 2010 a 2013 ......... 124
Gráfico 46 – Matrículas no Ensino Médio – Escola Privada – 2010 a 2013 ........... 125
Gráfico 47 – Distorção Idade/ Ano – Ensino Médio – Escola Particular –
2010 a 2013 ............................................................................................................ 126
Gráfico 48 – Distorção Idade/ Ano – Ensino Médio – Escolas Públicas
Estaduais – 2010 a 2013 ......................................................................................... 126
Gráfico 49 – População residente por faixa etária – 2010 ...................................... 134
Gráfico 50 – Taxa bruta de matrícula do Ensino Superior – 18 a 24 anos –
2010 ........................................................................................................................ 135
Gráfico 51 – Taxa líquida de matrícula do Ensino Superior – 18 a 24 anos ........... 136
Gráfico 52 – Cursos preferidos pelos Estudantes de Jaguaré-ES no
Ensino Superior ....................................................................................................... 137
Gráfico 53 – Quantidade de Estudantes de Jaguaré-ES nas Instituições
Públicas e Privadas ................................................................................................. 138
26
Gráfico 54 – Estudantes de Jaguaré-ES matriculados em Curso Superior na
Modalidade Presencial e a Distância ...................................................................... 138
Gráfico 55 – Porcentagem de Escolas com Atendimento Educacional
Especializado .......................................................................................................... 148
Gráfico 56 – Porcentagem de pessoas com necessidades especiais e em idade
escolar ..................................................................................................................... 149
Gráfico 57 – Porcentagem de pessoas em idade escolar com necessidades
especiais que frequentam a escola ......................................................................... 150
Gráfico 58 – Matrícula na EJA – Ensino Fundamental – 2010 a 2013 ................... 157
Gráfico 59 – Matrícula na EJA – Ensino Médio – 2010 a 2013 .............................. 157
Gráfico 60 – Taxa de Rendimento – Ensino Fundamental – 2010 a 2013 ............. 160
Gráfico 61 – Taxa de Rendimento – Ensino Médio – 2010 a 2013 ........................ 160
Gráfico 62 – Escolarização dos Professores – Ensino Fundamental .................... 161
Gráfico 63 – Porcentagem dos Estudantes do Ensino Fundamental Anos Iniciais
com Defasagem Idade/ Ano em Área Rural ............................................................ 174
Gráfico 64 – Porcentagem de Estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais
com Defasagem Idade/ Ano em Área Rural ............................................................ 175
Gráfico 65 – Porcentagem de Estudantes do Ensino Médio com Defasagem Idade/
Ano em Área Rural .................................................................................................. 176
Gráfico 66 – Formação dos Professores na Rede Pública Municipal de
Jaguaré-ES ............................................................................................................. 185
Gráfico 67 – Formação dos Professores da Educação Infantil............................... 186
Gráfico 68 – Formação e área de docentes no Ensino Fundamental
Anos Iniciais ............................................................................................................ 187
Gráfico 69 – Formação e área de docentes no Ensino Fundamental
Anos Finais.............................................................................................................. 189
Gráfico 70 – Formação dos Professores de Ensino Médio .................................... 190
Gráfico 71 – Composição do FUNDEB ................................................................. 206
Gráfico 72 – Comparativo do CAQi de 2013 e 2014 .............................................. 214
27
Lista de Abreviaturas e Siglas
AEE
Atendimento Educacional Especializado
ANA
Avaliação Nacional da Alfabetização
ANRESC
Avaliação Nacional do Rendimento Escolar
BAMMUJA
Banda Musical Municipal de Jaguaré
CAE
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
CAEE
Centro de Atendimento Educacional Especializado
CAQ
Custo Aluno Qualidade
CAQi
Custo Aluno-Qualidade Inicial
CE
Conselhos Escolares
CEB
Câmara de Educação Básica
CEE
Conselho Estadual de Educação
CEIM
Centro de Educação Infantil Municipal
CES
Centro de Ensino Superior
CF
Constituição Federal
CME
Conselho Municipal de Educação
CNE
Conselho Nacional de Educação
COMEJ
Conselho Municipal de Educação de Jaguaré
DAP
Declaração de Aptidão ao Pronaf
DCNEI
Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil
DF
Distrito Federal
EAD
Ensino a Distância
ECORM
Escola Comunitária Rural Municipal
ECORM’s
Escolas Comunitárias Rurais Municipais
EEEFM
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio
EEEM
Escola Estadual de Ensino Médio
EF
Ensino Fundamental
EFA
Escola Família Agrícola
EFA’s
Escolas Família Agrícola
EI
Educação Infantil
EJA
Educação de Jovens e Adultos
EM
Ensino Médio
EMEF
Escola Municipal de Ensino Fundamental
28
EMEF’s
Escolas Municipais de Ensino Fundamental
EMEIEF
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental
EMEIEF’s
Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental
ENAD
Exame Nacional de Desempenho de Estudantes
ENEM
Exame Nacional do Ensino Médio
EPG
Escola de Primeiro Grau
EPM
Escola Pluridocente Municipal
ES
Espírito Santo
EUM
Escola Unidocente Municipal
EUM’s
Escolas Unidocentes Municipais
FIES
Fundo de Financiamento Estudantil
FME
FNDE
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FORSED
Formação Sobre Diversidade
FUNDEB
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais
FUNDEF
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
GEIA
Grupo de Estudos Integrados em Ambiente
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH
Índice de Desenvolvimento Humano
IGC
Índice Geral de Cursos
IJSN
Instituto Jones dos Santos Neves
INEP
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
LDB
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LIBRAS
Língua Brasileira de Sinais
MDE
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
MEC
Ministério da Educação e Cultura
MEPES
Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo
MF
Ministério da Fazenda
MOBRAL
Movimento Brasileiro de Alfabetização
MS
Ministério da Saúde
MST
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
NEE
Necessidades Educativas Especiais
29
PA
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental
PAEBES
Programa de Avaliação de Educação Básica do Espírito Santo
PAM
Produção Agrícola Municipal
PB
Professor de Séries Finais do Ensino Fundamental
PBA
Programa Brasil Alfabetizado
PCN
Parâmetros Currículares Nacionais
PDDE
Programa Dinheiro Direto na Escola
PDE
Plano de Desenvolvimento da Educação
PEE
Plano Estadual de Educação
PEM
Pré-Escola Municipal
PES
Planejamento Estratégico
PET
Politereftalato de Etileno
PIB
Produto Interno Bruto
PME
Plano Municipal de Educação
PMJ
Prefeitura Municipal de Jaguaré
PNAD
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNAE
Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAIC
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
PNE
Plano Nacional de Educação
PP
Professor Pedagogo
PPM
Produção Pecuária Municipal
PPP
Projeto Político Pedagógico
PROVAB
Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica
PROVER
Programa de Valorização da Educação Rural
PSECD
Planos Setoriais de Educação, Cultura e Desporto
SAE
Subgerência de Avaliação Educacional
SAEB
Sistema Nacional da Avaliação da Educação Básica
SEBRAE
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEDU
Secretaria de Estado da Educação
SEMEC
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
SENAC
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SENAR
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SIAB
Sistema de Informação da Atenção Básica
30
SRM
Sala de Recursos Multifuncional
SRM’s
Salas de Recursos Multifuncionais
SUFRAMA
Superintendência da Zona Franca de Manaus
TGD
Transtornos Global do Desenvolvimento
TNG
Transformando Novas Gerações
UNDIME
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
UMI
Unidade Mista de Internação
UNB
Universidade Nacional de Brasília
UNESCO
United Nations Educational Scientific and Cultural Organization /
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
VAB
Valor Adicionado Bruto
31
Introdução
“Ai de nós, educadores, se deixarmos de sonhar os
sonhos possíveis. E, o que eu quero dizer com sonho
possível? Na verdade, há sonhos impossíveis e o
critério de possibilidade ou impossibilidade dos sonhos
é um critério histórico-social e não individual. O sonho
impossível hoje torna-se possível amanhã.”
(Paulo Freire)
A partir da Constituição Federal (CF) de 1934, na qual, pela primeira vez, foi
explicitada a atribuição de fixar o PNE ficou reconhecida a necessidade do
planejamento como instrumento fundamental para o desenvolvimento da educação
no País. Essa ideia vinha sendo cultivada desde 1932, com o lançamento do
Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em que um grupo de intelectuais e
educadores, dentre eles o baiano Anísio Teixeira, reivindicava a elaboração de um
plano amplo e contextualizado, voltado à promoção do desenvolvimento da
educação nacional.
Quase três décadas depois, sob a vigência da então Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, surgiu o
primeiro PNE em 1962, elaborado pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC) e
aprovado pelo Conselho Federal de Educação, que se constituía, basicamente, em
um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de
oito anos.
Em 1965, esse plano passou por uma revisão, quando se estabeleceram normas
descentralizadoras, visando à elaboração de planos estaduais. No período dos
Planos Nacionais de Desenvolvimento, 1970 a 1984, foram elaborados os Planos
Setoriais de Educação, Cultura e Desporto (PSECD) sem a participação dos
Estados e dos Municípios brasileiros. Somente no III PSECD em 1980 a 1985,
houve participação dos Estados, o que possibilitou a construção de um plano mais
aberto, com prioridades regionais, mas, aos municípios brasileiros, não fora dada
essa prerrogativa de participação.
32
Nos anos de 1993 e 1994, em função dos compromissos assumidos pelo Brasil, na
Conferência Mundial de Educação para Todos (Jomtien, Tailândia, 1990), o MEC,
liderou a elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos, restrito ao Ensino
Fundamental (EF), gerando planos municipais, estaduais e, finalmente, o Plano
Nacional.
Sem que tenham ocorrido avanços significativos, além das ideias, o país chega,
finalmente, à atual Constituição Federal, promulgada em 1988. Ela reforça a ideia de
Plano, instituído em Lei, estabelecendo o prazo de duração, as finalidades de
articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e a integração e
articulação das ações do Poder Público nas três esferas governamentais: Executivo,
Legislativo e Judiciário. Destacando os objetivos prioritários da educação e,
sobretudo, a exigência de ampla participação da comunidade educacional e de
outros movimentos sociais.
Com a Constituição Federal de 1988, cinquenta anos após a primeira tentativa
oficial, ressurgiu a ideia de um plano nacional de longo prazo, com força de lei,
capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área de educação,
em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público. Nesse contexto,
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam-se em regime de
colaboração de seus sistemas de ensino, com o objetivo de promoverem uma
educação de qualidade para o país.
Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988, p.60):
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios,
financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria
educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir
equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade
do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios.
§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na
educação infantil.
§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e médio.
§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a
assegurar a universalização do ensino obrigatório.
33
§ 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
Para tanto, o texto constitucional estabeleceu um plano de competências a cada
ente federado. À União, aos Estados-membros, ao Distrito Federal e ao Município
incumbe proporcionar todos os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência
(art. 23, inciso V).
Todos eles, por outro lado, devem legislar, concorrentemente, sobre educação,
cultura, ensino e desporto (art. 24, inciso IX); no âmbito municipal, o texto
constitucional atribui à exclusiva competência de “manter, com a cooperação técnica
e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil (EI) e de ensino
fundamental” (art. 30, inciso VI).
A Constituição Federal previu que “a Lei estabelecerá o PNE”, de duração decenal,
com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de
colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação
para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos
níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos
das diferentes esferas federativas em seu art. 214 (BRASIL, 1988, p. 60), que
conduzam à:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – melhoria da qualidade do ensino;
IV – formação para o trabalho;
V – promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VI _ estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto.
Assim, sob a proteção da Constituição Federal de 1988 e do reordenamento jurídico
do país, explicitava-se que, de acordo com as responsabilidades constitucionais e
dentro do espírito federativo, compete aos estados e municípios, articuladamente,
implantar
e
implementar
seus
Planos
Decenais
de
Educação
e
seus
desdobramentos, de acordo com as especificidades e características regionais e
locais, promovendo, dessa forma, a autonomia do Município.
34
Com a instituição da LDB - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em
cumprimento ao art. 22, inciso XXIV da Constituição Federal, estabeleceu-se que a
União se incumbiria de “elaborar o PNE, em colaboração com os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios” (art. 9º, inciso I). A propósito, conforme previsto no art. 87,
o PNE seria o documento inaugurador da “Década da Educação”.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (BRASIL, 1996, p. 67):
Art. 87 É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da
publicação desta Lei.
§ 1º A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei,
encaminhará, ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com
diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a
Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
O planejamento da educação do país passou de imediato pelo início da “elaboração
dos planos estaduais em consonância com o PNE e, em seguida, dos planos
municipais, também coerentes com o plano do respectivo Estado”.
Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001, aprova o PNE e dá outras providências.
Art. 5º Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do PNE e
dos respectivos planos decenais.
Os três documentos (CF, LDB e PNE) compõem um conjunto integrado e articulado
quanto aos objetivos, prioridades e diretrizes. Soma esforços das três esferas, de
todos os Estados e Municípios, mais a União, para que alcance as metas
estabelecidas.
O PNE de 2001 partiu de um diagnóstico da realidade da educação do país, foram
traçadas diretrizes de ação, objetivos e metas quantificadas sobre os temas: EI, EF,
Ensino médio (EM), Educação superior, Educação de Jovens e Adultos (EJA),
Educação a distância e tecnologias educacionais, Educação tecnológica e formação
profissional, Educação especial, Educação indígena, Magistério da educação básica,
financiamento e gestão.
35
No município de Jaguaré-ES a Lei nº 618, de 16 de dezembro de 2004, aprova o
PME para o decênio 2002 a 2011.
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Educação para o decênio 2002 a 2011, no
município de Jaguaré-ES, com o objetivo de atender ao que estabelece a Lei nº
9.394/96 LDB, em especial aos seus artigos 87 e 88.
Passados mais de 10 (dez) anos da vigência da primeira edição do PNE, o governo
federal elaborou, após balanço e avaliação do PNE 2001-2008, novo Projeto de Lei
que cria o PNE para vigorar de 2011 a 2020. Enviado ao Congresso, em 15 de
dezembro de 2010. A Lei nº 13.005 só foi aprovada no dia 25 de junho de 2014. O
Projeto do novo PNE apresenta 14 (quatorze) artigos e 20 (vinte) metas, seguidas
das estratégias específicas de concretização.
É fundamental ressaltar que a educação efetivamente acontece nos municípios,
visto que nestes estão sediadas as instituições educacionais, onde atuam e integram
os três sistemas de ensino: nacional, estadual e municipal. A União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao
alcance das metas e a implementação das estratégias do PNE e PME estabelecidas
para a educação.
São diretrizes do PNE – 2014/2024 (LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014):
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do PIB, que assegure atendimento às
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade
e à sustentabilidade socioambiental.
36
A tônica do PME é sua construção coletiva, com participação de toda a sociedade.
Um plano será mais forte e exigirá mais empenho político na sua realização, à
medida que mobilize o compromisso e expresse as necessidades concretas, as
ideias, as propostas e os anseios de todos que vivem no município de Jaguaré-ES.
É sob essa perspectiva que a construção do PME ocorreu: envolvendo os
profissionais da educação e os diferentes segmentos e setores da sociedade ligados
à educação e aos movimentos sociais organizados.
Entretanto, não só em atendimento a uma determinação legal, mas acreditando que
todo progresso e desenvolvimento humano têm como mola propulsora a educação,
não apenas no seu aspecto intelectual, mas a educação que compreende o ser
humano como sujeito no seu sentido integral, é que o município de Jaguaré-ES
elaborou este documento, norteador das políticas educacionais.
Este Plano veio para assegurar a continuidade das políticas educacionais e a
articulação do Município com o Estado e a União, preservar a flexibilidade
necessária para fazer face às contínuas transformações sociais, concretizar os
objetivos e as metas consagradas nos Planos: Nacional e Estadual de Educação,
estabelecer prioridades que contemplem a diminuição das desigualdades sociais e
regionais, garantir a universalização da formação escolar mínima, assegurar a
elevação do nível de escolaridade da população, melhorar de forma geral a
qualidade do ensino e, ainda, propor metas viáveis, em torno das quais possa haver
um efetivo compromisso das redes: estadual, municipal e particular de Jaguaré-ES,
na construção de uma Educação Cidadã.
O documento aqui apresentado indica as perspectivas do PME para um prazo de 10
(dez) anos, 2015 a 2025, cujos temas e conteúdos específicos integrantes da sua
organização, foram construídos e discutidos com a participação da sociedade civil
organizada, sob a coordenação da SEMEC e do FME.
O PME representa o resultado do esforço conjunto de todos que dele participaram,
bem como a aspiração da sociedade na efetivação de diretrizes que subsidiem
políticas de Educação. É composto pelo Projeto de Lei nº 1.255, contendo 15
37
(quinze) artigos, diagnóstico, diretrizes, 20 (vinte) metas e 187 (cento e oitenta e
sete) estratégias.
O texto base foi encaminhado da SEMEC para o Poder Executivo que o encaminhou
para o Poder Legislativo, onde foi aprovado e na sequência sancionado pelo
Executivo.
A SEMEC assumirá a publicação da versão final deste Plano que, juntamente com
os diversos segmentos da comunidade de Jaguaré, empenhar-se-á para sua
divulgação e progressiva realização das suas metas e estratégias.
Este plano tem força de Lei. Representa a conquista de uma luta histórica dos
educadores e da sociedade para a promoção de uma educação de qualidade, que
garanta
aos
indivíduos
as
aprendizagens
essenciais
para
atuarem
com
competência, dignidade, ética e responsabilidade na sociedade em que vivem e na
qual esperam ver atendidas suas necessidades individuais, sociais, políticas e
econômicas.
38
1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES
1.1 Aspectos históricos do Município
À procura de terras férteis e devolutas, em junho de 1946, chegava à região que
hoje compreende o município de Jaguaré-ES, procedente de Jaciguá, município
de Cachoeiro de Itapemirim-ES, uma caravana composta de 14 (quatorze)
agricultores e representante do Governo do Estado do Espírito Santo, Sr. Bértolo
Malacarne, que vinha com a responsabilidade de organizar e coordenar a
colonização da área pertencente ao município de São Mateus-ES. Inicialmente
esses agricultores fixaram-se no ponto chamado Ponte do Rio Barra Seca e dali
partiam para a colonização da região. A exploração agrícola e extração da madeira
foram fatores decisivos no processo de desenvolvimento da região.
A povoação fundada pelos primeiros colonizadores recebeu a denominação de
Lagoa de Jaguaré. Jaguaré é o nome de um capim que existia em abundância na
época. Com o passar do tempo, a lagoa foi secando, desaparecendo e o povoado
passou a ser denominado somente Jaguaré.
O município de Jaguaré foi emancipado do município de São Mateus-ES em 13 de
dezembro de 1981, pela Lei estadual nº 3.445/81, sendo sua área urbana
compreendida pelos distritos de Jaguaré (sede), Barra Seca e Nossa Senhora de
Fátima, além do povoado de Água Limpa.
Dificuldades não faltaram desde o início da colonização. O período considerado
mais crítico pelos historiadores foi entre 1950 e 1957, com a crise da produção
agrícola, em razão de uma grande estiagem.
Na época, a produção era essencialmente de subsistência e consistia no cultivo de
feijão, café, milho, arroz, banana e mandioca.
Jaguaré possuia madeiras nobres, como jequitibá, macanaíba e jacarandá. Com a
exploração predatória das florestas, o solo passou a apresentar baixa fertilidade.
39
Mesmo assim, a partir de 1979, o café e outros produtos agrícolas começaram a ser
produzidos em larga escala, com ajuda de máquinas e tratamento do solo com
fertilizantes.
1.2 Localização e coordenadas geográficas do Município
O mapa mostra como o município de Jaguaré-ES ficou localizado de acordo com a
nova divisão do Estado em microrregiões administrativas.
40
Jaguaré é um município brasileiro que se localiza ao norte do Estado do Espírito
Santo. Sua população em 2010 era de 24.678 habitantes, segundo estudos do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estimada para 2014 de 28.126
habitantes. Possui uma área de 720,4 km², o equivalente a 1,56% do território
estadual, densidade 32,6 hab./km² e fica localizado a 202 km da capital Vitória.
O Município localiza-se a uma latitude sul de 18° 54' 21" e a uma longitude de 40°
04' 33" a oeste do Meridiano Greenwich.
Localização de Jaguaré no Espírito Santo
Localização de Jaguaré no Brasil
18° 54' 21" S 40° 04' 33"
Área
Características geográficas
720,4 km²
População
28.126 hab. est. IBGE/2014
Densidade
32,6 hab./km²
Clima
tropical quente
Fuso horário
UTC-3
IDH
Indicadores
0,691 médio PNUD/2000[3]
PIB
R$ 363.949 mil IBGE/2005[4]
PIB per capita
R$ 17.250,00 IBGE/2005[4]
41
Limita-se ao norte com São Mateus, a leste com Vila Valério, a oeste com Linhares e
ao sul com Sooretama.
O clima da região é tropical quente, o relevo é ondulado, com vertentes curtas
variando de 100 a 150m e a vegetação predominante no local é constituída de
fragmentos de Mata Atlântica.
As bacias que compõem a paisagem hidrográfica do Município são as dos rios São
Mateus
e
Doce-Suruaca,
cujas
áreas
medem
27,2
Km² e
631,8
Km²,
respectivamente, tendo como destaque o rio de Barra Seca que faz divisa com
Sooretama, são seus afluentes os córregos: do Deve, Jundiá, Caximbau, Menezes,
Água Limpa, Rio Braço Sul do Rio Preto, conhecido como Córrego da Areia, rio
Córrego do Palmito, conhecido como Veludo e contamos também com a Lagoa do
Macuco e Lagoa de Suruaca.
Os solos predominantes são os classificados como latossolo vermelho amarelo
distrófico (argilo-arenoso), com fertilidade variando de média a baixa e PH em torno
42
de 5,0. Possui, aproximadamente, 98% de suas áreas com declividade abaixo de
30%.
1.3 Economia do Município
Nos primórdios de sua colonização, o município de Jaguaré era, em quase sua
totalidade, constituído de matas com madeiras de lei, registrando-se algumas
culturas de subsistência, por exemplo, a mandioca, o milho, o arroz e o café.
A estiagem no período de 1950 a 1957 e a não mecanização da lavoura
ocasionaram baixa produção agrícola, impulsionando os seus habitantes à
exploração da madeira, o que gerou também o surgimento de várias serrarias no
Município. Com o esgotamento das matas a agricultura passou a ser a principal
atividade econômica. A cafeicultura se destaca no cultivo do Café Conilon, sendo o
suporte da economia, seguido de feijão, milho, mamão e pimenta-do-reino. Há
também no Município a extração de petróleo e gás natural, pela Petrobrás.
1.3.1 O PIB
O Produto Interno Bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários) de todos
os bens e serviços finais produzidos numa determinada região (quer sejam países,
estados ou cidades), durante um período determinado (mês, trimestre, ano). O PIB é
um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar
a atividade econômica de uma região.
O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) divulga o PIB dos municípios do estado
do Espírito Santo para o ano de 2012, como resultado da parceria entre IBGE e
órgãos estaduais de estatística e planejamento do país.
Na contagem do PIB, consideram-se apenas bens e serviços finais, excluindo da
conta todos os bens de consumo de intermediário. Isso é feito com o intuito de evitar
43
o problema da dupla contagem, quando valores gerados na cadeia de produção
aparecem contados duas vezes na soma do PIB.
A metodologia de cálculo do PIB dos municípios visa garantir resultados homogêneos, comparáveis entre as Unidades da Federação e integrado aos
procedimentos do Sistema de Contas Nacionais do Brasil (PIB do Brasil) e Contas
Regionais (PIB do estado).
Em termos gerais, a construção do PIB dos municípios equivale à estimativa da
estrutura de participação de cada município nos valores adicionados estaduais de
acordo com critérios específicos para cada atividade econômica. Assim, o PIB dos
municípios indica toda a produção de bens e serviços em determinada localidade em
um ano específico, medida em valores monetários. Com a mudança de base do
Sistema de Contas Nacionais que terá como referência o ano de 2010 e será
apresentada em 2015, os dados ora apresentados estão sujeitos a revisão e devem
ser considerados preliminares.
Os dados referentes ao PIB do município de Jaguaré, apresentado na tabela 01,
demonstram a evolução do mesmo para os anos de 1999 a 2012. Observando-se
também um crescimento gradativo entre 2009 a 2012. O maior crescimento
apresentado foi em 2012, com R$ 628.843,00, o segundo maior dentre os
municípios da região Nordeste.
Tabela 01 – PIB Regional em Reais (R$), segundo os municípios da região
Nordeste - 1999 a 2012
44
No gráfico 01, observa-se que no ano de 2009 o PIB per capta de Jaguaré-ES era
de R$ 14.094, crescendo em 2012 para R$ 24.705.
Gráfico 01 – PIB per capta de Jaguaré-ES
O cálculo do PIB dos municípios baseia-se na distribuição do Valor Adicionado Bruto
(VAB), a preços básicos, em valores correntes das atividades econômicas. O gráfico
02 apresenta a distribuição do PIB quanto ao VAB na Agropecuária, Indústria e
Serviços.
Gráfico 02 – PIB (Valor Adicionado)
45
O munícipio de Jaguaré apresentou em 1999 o 4º (quarto) maior PIB entre os
municípios do nordeste do Espírito Santo, como observado na tabela a seguir, dez
anos depois em 2009, ocupou a 4ª (quarta) posição. Em 2012 subiu para 2ª
(segunda) posição, ficando atrás apenas de São Mateus. Em relação ao ranking
estadual Jaguaré ocupou em 2012 a 18ª (décima oitava) posição.
Tabela 02 – Participação dos municípios no PIB da região Nordeste do ES - 1999 a
2012
O cálculo do PIB dos municípios baseia-se na distribuição do VAB, a preços básicos,
em valores correntes das atividades econômicas.
A seguir apresentar-se-á a evolução do VAB pela agropecuária, administração
pública, indústria, impostos e serviços no PIB municipal em valores nominais e per
capita.
Gráfico 03 – VAB por atividade econômica no PIB
Série histórica de 2000 a 2012 | VAB a preços correntes | Em reais por habitante
46
Gráfico 04 – VAB por atividade econômica no PIB per capita
Série histórica de 2000 a 2012 | VAB a preços correntes | Em reais por habitante
Gráfico 05 – Participação das atividades econômicas no PIB
Série histórica de 2000 a 2012 | Percentual do PIB
Na análise do conjunto de atividades econômicas apresentadas nos gráficos 03, 04
e 05, observa-se que, a maior participação e contribuição em valores correntes das
atividades econômicas, a indústria é a que se destaca.
1.3.2 Produção Agropecuária
Quando se analisa os aspectos econômicos do Município, é importante levar em
consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através
de atividades nas áreas da pecuária e da agricultura. No caso da pecuária, dados
47
coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que
as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico 06:
Gráfico 06 – Rebanho do Município – 2011
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados da área
de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados das 5 (cinco) principais
culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas
temporárias, conforme demonstrado no gráfico 07:
Gráfico 07 – Agricultura do Município – 2011
48
1.3.3 Agricultura Familiar
O Município possuía 570 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 71%
dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 24% da área,
ocupavam 53% da mão de obra do setor e participavam com 40% do valor da
produção agropecuária municipal.
Atualmente, tem-se 1.943 agricultores familiares cadastrados com Declaração de
Aptidão ao Pronaf (DAP) neste Município. A tabela 03 apresenta esses dados
relativos também ao Estado e ao Brasil:
Tabela 03 – Agricultores cadastrados com DAP
1.4 Aspectos Populacionais
A população do Município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010,
à taxa de 2,36% ao ano, passando de 19.535 para 24.678 habitantes. Essa taxa foi
superior àquela registrada no Estado, que ficou em 1,28% ao ano e superior à cifra
de 1,06% ao ano da Região Sudeste.
49
Gráfico 08 – Crescimento populacional – 2000 e 2010
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana
em 2000 representava 54,74% e em 2010 passou a representar 60,92% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no Município. Entre 2000 e
2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 5% em média ao ano.
Em 2000, esse grupo representava 6,4% da população, em 2010 detinha 8,2% do
total da população municipal.
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento positivo entre 2000 e 2010,
com média de 0,4% ao ano. Crianças e jovens detinham 33,1% do contingente
populacional em 2000, o que correspondia a 6.457 habitantes. Em 2010, a
participação desse grupo reduziu para 27,1% da população, totalizando 6.691
habitantes.
50
Gráfico 09 – População por faixa etária – 2000 e 2010
A população residente no Município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional em média 3,04% ao ano, passando de 11.836 habitantes
em 2000 para 15.962 em 2010, representando 64,7% da população do município.
1.5 Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaré conta com diversos serviços de
atendimento, dentre eles:
• Unidades Básicas de Estratégia Saúde da Família: um total de 06 Unidades e 07
Apoios. Equipes completas com médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e
agentes comunitários de saúde. No ano de 2014 foram 23.521 atendimentos
médicos nas Unidades de saúde.
• Centro de Referência: com atendimento em referência municipal de ginecologia,
tuberculose, hanseníase, ortopedia e endocrinologia; somando 5.245 consultas
com esses especialistas no ano de 2014.
51
• Rede de Frio: onde funciona a distribuição de imunos para as demais unidades de
saúde, vacinação de imunos especiais, realização da Triagem Neonatal (teste do
pezinho) e a Vacina contra a Tuberculose, Bacillus Calmette-Guérin (BCG).
• Unidade Mista de Internação (UMI) e Maternidade: onde são realizados os
serviços de urgência/emergência, partos normais e cesarianos de risco habitual.
Dentro dos atendimentos médicos na UMI, destaca-se um número grande de
atendimento com Clínico Geral; no ano de 2014 foram 30.570 atendimentos.
• Centro de Fisioterapia: atendimento com fisioterapeutas com atendimento diário
das 7h30min às 16h30min; em 2014 foram 6.569 atendimentos, incluindo as
avaliações.
•
Programa de Saúde Mental: realizado na Unidade de Saúde Central, com
atendimentos diários de Enfermagem, Psicólogo e atendimento semanal com
Psiquiatra; em 2014 foram 856 atendimentos com esses profissionais.
• Unidade de Vigilância em Saúde: com a Vigilância Sanitária, Vigilância
Epidemiológica e Vigilância Ambiental, estruturadas realizando prevenção,
controle de doenças e Agravos à Saúde, incluindo o combate a dengue; em 2014
foram 30.045 inspeções em vigilância ambiental.
• Agência Municipal de Agendamento – agendamento de exames e consultas de
média e alta complexidade. Em 2014 foram 7.622 consultas agendadas, 3.800
exames marcados e 6.837 pessoas usaram o transporte municipal.
• Farmácia Básica: a Farmácia conta com uma lista baseada na Relação Municipal
de Medicamentos Essenciais e Relação Nacional de Medicamentos Essenciais,
com aproximadamente 120 itens.
• O Município fez adesão aos Programas Federais desde 2013: Mais Médicos e
Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB);
52
atualmente o município tem 04 médicos do Programa “Mais Médicos” e 01 do
PROVAB.
• Programa Municipal do Leite: atendimento de crianças até 01 ano de idade, tendo
indicação médica e passa por uma avaliação social com visita de Assistente
Social. Estavam sendo beneficiadas 24 crianças em 2015.
• Implantação do programa do Tabagismo em 2015.
Os dados do Ministério da Saúde são importantes para diagnosticar a situação da
área no Município. No tocante à mortalidade infantil, o número de óbitos foi de 5
(cinco) crianças, ao passo que no Estado o número de óbitos foi de 623 (seiscentos
e vinte e três) crianças e a taxa de mortalidade infantil foi de 11,83 a cada mil
nascimentos.
No que concerne à morbidade hospitalar, as 5 (cinco) principais causas de
internação são as listadas no gráfico 10:
Gráfico 10 – Principais causas de morbidade hospitalar – 2012
Além da morbidade hospitalar, é importante, também, assinalar as principais causas
externas de óbito relatadas pelo Município. De acordo com o Censo Demográfico
2010, o total da população de 15 a 29 anos era de 7.133 indivíduos, sendo que 23
faleceram em função de eventos e/ou causas externas.
53
Quando se analisa de maneira mais detalhada essas informações, nota-se que as
causas de morte variam por município. Em Jaguaré-ES as 3 (três) principais causas
externas de óbito dos indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos são de acordo com
dados do Ministério da Saúde (MS), as que seguem no gráfico 11, tomando por base
os anos de 2005 e 2010:
Gráfico 11 – Principais causas externas de óbito – 2005 e 2010
É importante ressaltar que as condições de saneamento e serviços correlatos do
Município interferem nas condições de saúde da população.
A pesquisa registrada baseia-se no Sistema de Informação da Atenção Básica
(SIAB) que faz o cadastro das famílias (57,6% da população brasileira).
Todo o levantamento foi elaborado a partir dos dados do SIAB do Ministério da
Saúde. Os dados do SIAB, por sua vez, são gerados a partir do trabalho das
equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, que fazem o
cadastramento das famílias e identificam a situação de saneamento e moradia.
1.5.1 Abastecimento de água na cidade de Jaguaré-ES
Para cálculo da taxa ou percentual de domicílios com e sem rede de abastecimento
de água (1. rede pública ou geral de abastecimento de água, 2. com abastecimento
54
de água por poço ou nascente próprios e 3. domicílio abastecido com água de
chuva, carro-pipa, ou apanhada em fonte pública, poço, ou bica, fora do domicílio ou
peridomicílio).
Gráfico 12 – Abastecimento de água – 2013
1.5.2 Esgoto sanitário na cidade de Jaguaré-ES
Para cálculo da taxa ou percentual de domicílios com e sem sistema de esgoto (1.
rede pública ou geral de esgoto, 2. esgoto por fossa e 3. esgoto a céu aberto).
Gráfico 13 – Esgoto sanitário – 2013
55
1.5.3 Coleta de lixo na cidade de Jaguaré-ES
Para cálculo da taxa ou percentual de domicílios com e sem coleta de lixo (1. lixo
coletado, 2. lixo a céu aberto e 3. queimado ou enterrado).
Gráfico 14 – Destinação do lixo – 2013
Para maiores informações, é possível pesquisar o Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos do Município de Jaguaré, aprovado pelo Decreto nº 080, de 10 de
outubro de 2013.
1.6 Gestão Municipal
A receita orçamentária do Município passou de R$ 44,7 milhões em 2005 para R$
47,7 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 6,7% no período ou 1,64% ao ano.
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades
econômicas do Município, em relação à receita orçamentária total, passou de
13,37% em 2005 para 11,19% em 2011, e quando se analisa todos os municípios do
estado, a proporção aumentou de 24,67% para 25,57%.
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios aumentou,
passando de 12,51% da receita orçamentária em 2005 para 18,96% em 2011. Essa
56
dependência foi superior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que
ficou em 14,75% em 2011.
Gráfico 15 – Principais despesas do Município – 2011
As despesas com educação, administração, saúde, urbanismo e saneamento foram
responsáveis por 80,26% das despesas municipais. Em assistência social, as
despesas alcançaram 4,21% do orçamento total, valor esse superior à média de
todos os municípios do estado, de 4,09%.
1.7 Cultura
Jaguaré, colonizado a partir da década de 40 e emancipado em 13 de dezembro de
1981, traz em sua trajetória uma mistura de povos e com essa uma mistura de
valores, costumes e tradições.
A história se perde no desconhecido, tempo em que a região foi habitada e trilhada
pelos índios botocudos, filiados à grande família etnolinguística conhecida como Gê
ou Tapuia, conforme relatos do naturalista Álvaro Aguirre.
57
Os caboclos oriundos do nordeste brasileiro e de Minas Gerais, também buscaram
dias melhores nessa região. Os novos desbravadores se alimentavam basicamente
da caça e da pesca e com o passar do tempo foram abrindo espaços entre as matas
para o cultivo de outros alimentos como a mandioca, o milho e o feijão. Na
convivência do dia a dia, o modo de ser, de se vestir, os costumes, as tradições, as
crendices, o folclore foram criando raízes e envolvendo a todos do recente povoado.
Incentivados pelas terras inexploradas e de preços abaixo a do mercado na década
de 40, chegaram as primeiras famílias de descendência italiana e consigo a técnica
do cultivo do café.
Jaguaré, por ser um município agrícola com larga produção de café e por,
geograficamente, ser de fácil acesso, recebe pessoas de diferentes lugares e
costumes. Com os meios de comunicação de massa, com os avanços da tecnologia
e com a globalização, tudo sofre mudança, inclusive a cultura. A cultura vai sofrendo
alterações e inovações e as pessoas vão se aculturando.
A cultura de Jaguaré tem a missão de fomentar, formular e programar políticas
públicas culturais visando à preservação, produção e difusão do patrimônio público
cultural do Município em toda sua diversidade, por meio de uma gestão democrática,
pautada na inclusão social, no diálogo intercultural, na valorização das diversidades
culturais e na promoção do pertencimento.
O Município criou o Departamento de Cultura de Jaguaré-ES tendo como objetivos:
criar, promover, divulgar, resgatar, valorizar, apoiar, intensificar, difundir, incrementar
as manifestações culturais do Município.
• Religiosidade
Sob a regência da Diocese de São Mateus-ES, a Paróquia São Cipriano de Jaguaré
foi erguida em homenagem ao padroeiro do Município, cuja festividade realizada em
celebração à data, acontece no mês de setembro, na Praça São Cipriano, com
missa solene, confraternização e apresentações locais de caráter religioso. Leilões e
58
barracas também fazem parte da comemoração. Dia 16 de setembro é o dia
consagrado a São Cipriano e feriado municipal.
Paróquia São Cipriano
Grupo Teatral Artcultura Renascer
O Grupo teatral Artcultura Renascer apresentou pela 22ª vez a peça Paixão de
Cristo na Sexta-feira Santa em 2015. O teatro Paixão de Cristo é uma das maiores
encenações religiosas ao ar livre e ao vivo do Espírito Santo e conta a trajetória de
Jesus desde o Batismo até a Ressurreição. O evento ocorre na comunidade de São
Roque, em uma área aproximada de 20 mil m², envolvendo aproximadamente 300
pessoas entre diretores, atores amadores e organizadores.
Paixão de Cristo 2015
Paixão de Cristo 2015
59
Centro Cultural Municipal
Criado pela Lei nº 614/2004. Espaço em que está localizado o Departamento de
Cultura da SEMEC e a Casa da Memória. Ambiente onde são realizadas as oficinas
culturais coordenadas pelo Departamento.
Centro Cultural
• Casa da Memória
Espaço criado pela Lei nº 614/2004 com a finalidade de proteger o patrimônio
histórico e cultural do Município. São realizadas visitas de estudo sobre a história de
Jaguaré e aberto a outros visitantes. Aberto de 2ª a 6ª feira de 7h30min às 11h e
12h30min às 17h.
Casa da Memória
Visita de estudo a Casa da Memória
60
No interior da Casa encontram-se: cadeiras
escolares, máquinas de escrever...
em tudo um pouco de memória
• Banda Musical Municipal de Jaguaré - BAMMUJA
A BAMMUJA foi fundada no dia 1º de março de 2010, como uma banda musical de
marcha para proporcionar aos adolescentes e jovens do município de Jaguaré a
oportunidade de aprender música e participar de uma corporação musical que visa a
coletividade, disciplina, organização e valores culturais e morais benéficos a
formação do caráter dos mesmos!
Com a proposta de repertório variado a BAMMUJA quer proporcionar um espetáculo
de som, cores e alegria a toda população local e por onde possa se apresentar.
A BAMMUJA possui instrumentos de sopro e percussão. Os de sopro são: flauta
transversal, clarinete, saxofone alto/tenor, trompete, trombone, bombardino e tuba.
Como instrumentos de percussão possui: pratos, caixa, bumbo, surdo e quadriton.
O destaque também fica para os uniformes de gala que são disponibilizados
gratuitamente para cada integrante da banda marcial.
Os únicos critérios para participar da BAMMUJA são que tenha gosto pela música e
seja morador de Jaguaré. Adolescentes e jovens em idade escolar precisam estar
estudando e da autorização dos pais ou responsáveis.
61
A Prefeitura Municipal de Jaguaré e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura
dão todo o suporte para seu devido funcionamento.
A BAMMUJA desde sua criação 2010 até 2015 tem em frente aos trabalhos o
maestro João Paulo Rigo de Barros.
Para conhecer um pouco mais, basta visitar a BAMMUJA em seus ensaios na EMEF
“Marciano Altoé”.
A Banda Musical Municipal de Jaguaré (BAMMUJA) tem como objetivos:
1- Criar uma atividade cultural;
2- Estimular a relação entre alunos e escolas;
3- Fazer com que a banda seja um referencial musical do Município;
4- Enriquecer ainda mais a cultura do município de Jaguaré-ES;
5- Proporcionar atividades fora dos horários de aula.
Banda de Música BAMMUJA
•
Troféus da Banda de Música BAMMUJA
Folia de Reis
No Município são conhecidas 4 (quatro) folias de Reis: Comunidade de São João
Bosco, Comunidade de Água Limpa, Comunidade de Giral e Comunidade do
Córrego do Palmito.
A Folia de Reis consiste na louvação dos Santos Reis. Os foliões saem à noite
visitando as casas dos moradores da região ou de outros lugares, apresentando seu
canto e seu peditório. A festa dos caminhantes vai do natal até o dia 06 de janeiro. O
62
grupo de foliões pode ser numeroso. Levam na cabeça chapéus enfeitados. A
bandeira, figuras que representam bichos e os instrumentos como a viola, a sanfona,
o pandeiro, o chocalho, o triângulo, o bumbo e o apito também fazem parte da folia.
O canto é tipo solo e coro, com versos tradicionais e/ou improvisados. O Mestre
entoa as quadras e os demais acompanham.
Chegando a casa homenageada a tradição reza que a cantoria se inicie do lado de
fora com a porta ainda fechada e com as luzes apagadas, ao abrir da porta com as
luzes acesas, o descante em louvor dos moradores, o beijo por todos na bandeira, a
oferta aos visitantes com doces, bebidas, dinheiro e finalmente o agradecimento e a
despedida.
Folia da Comunidade
São João Bosco
Encontro das folias de
Jaguaré-ES
Folia de Reis da Comunidade
Giral
Grupo Folclórico Maneiro-Pau Comunidade de São João Bosco
É uma dança folclórica, do tipo dança guerreira, por usar um bastão como arma de
ataque e defesa nas simulações de combate. O grupo é formado exclusivamente por
homens e compete às mulheres apenas a parte vocal. Ao som do acordeom,
pandeiro, violão e bandolim, formam-se um círculo que ao soar do apito do mestre,
iniciam-se as evoluções harmonizando batidas de bastões, ritmo e cantoria. Os
bastões, com cerca de dois metros, de madeira roliça, resistentes, ornamentados
com tampas de garrafas nas pontas, permitem aos dançarinos um manejo firme e
seguro. Enquanto cantam a música, os bastões tocam o chão e imediatamente são
erguidos e se entrechocam acima da cabeça dos dançarinos. A dança do Maneiro-
63
Pau pode ser apresentada em qualquer época do ano, pois não possui uma data
específica.
Grupo Folclórico Maneiro-Pau
•
Grupo Folclórico Maneiro-Pau
Dança do Café
A Dança do Café nasceu em 1974 por uma aluna que viu a dança na Escola Família
Agrícola do Km 41, município de São Mateus-ES e que trouxe a coreografia para o
município de Jaguaré e esse por ser agrícola, tendo como principal cultura o café,
absorveu a dança que passou a fazer parte da cultura.
As pessoas vestidas com saias rodadas de estopa, blusas xadrez, lenços amarrados
ao pescoço, chapéus de palhas e peneiras, dançam em torno de um pé de café, ao
som de uma música que conta sua origem. Por ter sido ensinada pela primeira vez
na Comunidade Nossa Senhora de Fátima, situada a 12 km do centro, essa acabou
sendo a comunidade de referência da dança.
Dança do Café
Dança do Café
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Sexta Cultural
Esse projeto teve início com o nome de "Talento na Praça" no ano de 2001. Em
2009 passando para “Sexta Cultural”.
O projeto Sexta Cultural continua com o objetivo do "Talento na Praça", o de
promover eventos envolvendo artistas da terra, a fim de resgatar e divulgar a cultura
local através de apresentações, exposições de artesanato e a comercialização da
culinária em praça pública. O projeto visa também fazer o inventário da diversidade
cultural do Município, valorizando assim não só a cultura que se originou dos
desbravadores, mas todas as que chegaram e continuam chegando.
Sexta Cultural
Sexta Cultural
Sexta Cultural
Quadrilha e Dança das Fitas
Em homenagem a Santo Antônio, São João e São Pedro, as Quadrilhas e a Dança
das fitas são comuns nos meses de junho e julho.
65
Essas festividades folclóricas fazem parte de nossa cultura, mantendo a tradição
viva.
São apresentadas na maioria das vezes em festejos escolares ou em apresentações
culturais.
Quadrilha
•
Dança das Fitas
Encontro de Coros
A SEMEC de Jaguaré juntamente com o Departamento de Cultura, realiza
anualmente encontro de COROS, oferecendo à comunidade momentos de
encantamento, lazer e musicalização. Participam corais de todo o Estado. O evento
também tem como objetivos proporcionar a troca de experiências, crescimento
musical e estimular o Canto Coral.
Coral Alegria
Coral Sonho Azul
Coral In’Canto (adulto)
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Cantatas de Natal
As Cantatas de Natal são realizadas no mês de dezembro, próximo ao natal. Estão
repletas de belíssimas canções que emocionam, resgatam e celebram o nascimento
de Jesus Cristo. São apresentadas pelos coros: Musicalização, Sonho Azul,
In’Canto, Sonhos e Sons, Alegria e Transformando Novas Gerações (TNG). Tendo
como foco o intercambio entre eles e a integração com as comunidades. As
apresentações são realizadas em igrejas, praças e escolas.
O verdadeiro significado das Cantatas é despertar no público o espírito natalino com
mensagens cheias de fé, esperança e amor.
A partir de 2014 esse trabalho cultural tem estendido-se a Praça Municipal, fazendo
parte do Natal Cultural, juntamente com outras apresentações.
Cantata de Natal 2014
•
Cantata de Natal 2014
Festival de Dança de Jaguaré-ES
A arte da dança é a mais antiga. Dessa forma aprendemos desde cedo que a dança
é uma maneira extraordinária de expressarmos nosso sentimentos e experiências
mais subjetivas.
O Festival de Dança foi criado em 2011 e ocorre todos os anos no segundo
semestre.
67
Tendo como objetivo promover um evento democratico, proporcionando o
intercâmbio cultural, a difusão, a integração, o incentivo, o desenvolvimento e
fortalecimento de laços entre os grupos de dança regionais e a ampla participação e
apreciação popular que incentive a prática da dança como expressão artística.
O evento é organizado pela Prefeitura Municipal através de sua Secretaria Municipal
de Educação e Cultura. O Departamento de Cultura é o idealizador, executor e
responsável por toda logística do evento.
Podem participar do festival grupos de dança de todas as categorias, com
apresentações que respeitem a ética social, desde a escolha do repertório musical,
figurinos e coreografia.
Festival de dança 2015
Festival de dança 2015
Semana Cultural Italiana de Jaguaré-ES
Projeto de Lei nº 003/2011 – Institui a “Semana Cultural Italiana” no calendário oficial
do município de Jaguaré, a ser comemorada na primeira semana do mês de junho, a
cada ano.
A “Semana Cultural Italiana” tem a finalidade de resgatar as tradições e a cultura dos
imigrantes italianos que muito contribuíram com o desenvolvimento de Jaguaré,
notadamente, no desenvolvimento da cultura agrícola e de tradições sociais, tais
como: promover o encontro, conhecimento, fraternidade e união dos italianos
residentes e domiciliados em Jaguaré; divulgação da cultura, tradição e culinária,
que será o ponto de convergência dos italianos e simpatizantes. Em Jaguaré
68
residem um expressivo número de descendentes italianos, espalhados por todo o
município; demonstrar a tradição italiana nas comidas típicas, no artesanato,
apresentação de grupos folclóricos, grupos musicais e apresentação do coral.
O apoio da Prefeitura Municipal de Jaguaré através da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, em conjunto com entidades que representam à comunidade
italiana residente neste municpipio, é de grande importância para a perfeita
viabilização do evento.
O evento resgata e mantém viva: a linguagem popular, a música, a dança, os usos e
costumes, as crendices, a religiosidade, as brincadeiras, a literatura, os jogos, a
gastronomia entre outros costumes e hábitos da cultura italiana em nosso município.
Em 2015 foi realizada a V semana cultural italiana.
Apresentações do grupo italiano de Jaguaré-ES
Apresentações do grupo italiano de Jaguaré-ES
• A Festa do Produtor Rural de Jaguaré-ES também é um dos atrativos do
município
A festa é realizada desde 1989, no Parque de Exposições “Alpheu Sossai”, no bairro
Boa Vista II, que atrai público local e de cidades vizinhas. A programação é
composta por exposições de produtos agropecuários e máquinas agrícolas, shows
nacionais e regionais, cavalgada, hipismo rural, sorteio de brindes, barracas e muito
mais.
69
Cavalgada
Show Musical
• Festival de música de Jaguaré-ES
Evento realizado pelo Departamento de Cultura, com o apoio da prefeitura. Teve
início em 2001. No ano de 2013 se deu o 8º Festival de Música. O festival ocorre
junto a outro evento a partir de 2009: Festa do Produtor Rural.
Bandas e Fanfarras
São realizados festivais todos os anos.
70
O primeiro foi datado em 2013.
Banda Musical BAMMUJA
• Mostra cultural
Ocorrem desde 2013. São apresentadas atividades desenvolvidas nas oficinas de:
flauta, violão, dança, musicalização e corais. Trazem consigo o objetivo de
apresentar as comunidades os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano.
71
1.8 Recursos Humanos
A Administração Municipal em 2014 possuía 1.669 servidores, distribuídos como se
apresenta no gráfico 16.
Gráfico 16 – Servidores da administração – 2014
Os servidores da educação no mesmo ano perfaziam um total de 819, distribuídos
de acordo com o gráfico 17.
Gráfico 17 – Servidores da SEMEC – 2014
72
1.9 Aspectos Educacionais
Conforme dados do último Censo Demográfico, no Município, em agosto de 2010, a
taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 12,4%. Na área
urbana, a taxa era de 12,2% e na zona rural era de 12,6%. Entre adolescentes de 10
a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 2,5%.
No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do Município, os dados
do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico 18:
Gráfico 18 – Crianças atendidas na rede educacional – 2010
Foram calculadas, também, metas para o IDEB, conforme se observa no gráfico 19:
Gráfico 19 – IDEB – 2009 a 2021
73
No município de Jaguaré encontra-se 39 (trinta e nove) escolas municipais, 2 (duas)
estaduais, 1 (uma) privada e 2 (duas) privadas sem fins lucrativos (filantrópicas).
Escolas Municipais
Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM)
CEIM “Dom Bosco”
CEIM “Luz do Futuro”
CEIM “Boa Vista”
CEIM “Novo tempo”
CEIM “Barra Seca”
CEIM “Água Limpa”
CEIM “Nossa Senhora da Penha”
CEIM “Fátima”
Total
08
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF)
EMEIEF “Palmitinho”
EMEIEF “Japira” 1
EMEIEF “Giral”
EMEIEF “Patrimônio Altoé”
EMEIEF “São Roque”
EMEIEF “São João do Estivado”
Total
06
Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
EMEF “Marciano Altoé”
EMEF “Cipriano Coco”
EMEF “Santa Catarina”
EMEF “Barra Seca de Ponte Nova”
EMEF “Novo Tempo”
EMEF “Orélio Caliman”
EMEF “Patrimônio Nossa Senhora de Fátima”
EMEF “Santa Rita de Cássia”
Total
08
Escola Comunitária Rural Municipal (ECORM)
ECORM “Giral”
ECORM “Japira”
ECORM “São João Bosco”
Total
03
1
De acordo com a Lei 1.241, de 31 de março de 2015 a EMEIEF “Japira” recebe a denominação de EMEIEF
“Adenil Massini Quiuqui”.
74
Escola Pluridocente Municipal (EPM)
EPM “Cabeceira do São Braz”
EPM “Santa Maria Goreth”
EPM “São Sebastião” – Giral
EPM “São Sebastião” – Zanelato
EPM “Vargem Grande”
Total
05
Total
Total geral do número de escolas municipais
09
39
Escola Unidocente Municipal (EUM)
EUM “Boa Vista”
EUM “Cabeceira do Córrego da Areia”
EUM “Caximbauzinho”
EUM “Córrego da Areia”
EUM “Córrego das Abóboras”
EUM “Córrego Menezes”
EUM “Jundiá”
EUM “Rio Preto”
EUM “Santa Rita”
ESCOLAS ESTADUAIS
EEEFM “Irmã Tereza Altoé”
EEEM “Pedro Paulo Grobério”
Total
Total geral do número de escolas estaduais
02
02
Total
Total geral do número de escola privada
01
01
ESCOLA PRIVADA
Colégio Porta do Sol
ESCOLAS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - FILANTRÓPICAS
Escola Família Agrícola de Jaguaré-ES
Escola Especial “Luz da Vida”
Total
Total geral do número de escolas filantrópicas
75
02
02
2. A CONSTRUÇÃO DO PME
O PME de Jaguaré constituiu-se numa construção coletiva, envolvendo os
segmentos educacionais do Município, participando e propondo novas formas de
pensar a educação a partir do contexto nacional, da legislação educacional e das
inúmeras necessidades e desafios que constantemente são apresentados pelo
mundo contemporâneo.
Cabe aqui fazer memória de como teve início todo o processo para que a construção
do PME de Jaguaré-ES fosse efetivada:
• Contratação da Professora Edina Sezari Oliosa Pariz para dar início aos estudos
sobre o PME - 13/05/2014;
• Reunião com o FME para apresentar o PNE e constituir uma Equipe de
Organização e Sistematização dos trabalhos relacionados ao PME - 31/07/2014;
• Reunião com a Equipe de Organização e Sistematização do FME, iniciando os
trabalhos sobre o PME - 05/08/2014;
• Reunião com o FME, em que foram eleitos os membros definitivos para formar o
Grupo de Sistematização - 13/08/2014;
• Reunião com o Grupo de Sistematização para estudo do PNE e organização da
Equipe Técnica para pesquisar e escrever o diagnóstico do Município 19/08/2014;
• Reuniões realizadas com o Grupo de Sistematização e a Equipe Técnica na
construção do diagnóstico - 21/08/2014 - 25/08/2014 - 28/08/2014 - 17/09/20 26/09/2014 e 01/10/2014;
76
• Portaria Nº 401 de 01 de outubro de 2014 “Nomeia Comissão de Equipe Técnica
para Elaborar a Proposta do Documento-Base do Plano Municipal de Educação –
PME”;
• Reunião com o FME e a Equipe Técnica para apresentação das pesquisas
realizadas sobre o diagnóstico - 09/10/2014;
• Encontros com a Equipe Técnica - 16/10/2014 - 23/10/2014 - 05/11/2014 10/11/2014 - 10/12/2014 15/12/2014;
• Encontro com a coordenação do PME para análise do que foi organizado e
definição dos próximos passos - 26/03/2015;
• Encontros realizados com a Equipe Técnica - 02/03/2015 - 18/03/2015 20/03/2015;
• Reunião com os diretores das Escolas do Município para: Apresentação da Lei do
PNE, da Metodologia de construção do PME e definição do dia de Estudo nas
escolas - 26/03/2015;
• Reunião com o COMEJ - 08/04/2015;
• Realização das Audiências Públicas nas Escolas e Instituições para estudar as
metas e estratégias do PNE e traçar as do PME - 10/04/2015;
• Encontros da Equipe técnica para Sistematização dos resultados propostos nas
audiências públicas - 14 a 17/04/2015;
• Realização das cinco Pré-Conferências com os representantes das escolas, das
entidades, do FME e da Equipe Técnica - 23 e 24/04/2015;
• Encontro com a Equipe Técnica para organização das Metas e Estratégias do
Município para a conferência - 27/04/2015;
77
• Reunião com o FME para construir o Regimento Interno da Conferência 04/05/2015;
• Reunião com os delegados das escolas e instituições para apresentação da
organização do dia da Conferência - 11/05/2015;
• Conferência Final - 16/05/2015;
• Aprovação do PME na Câmara Municipal - 01/06/2015;
• Sancionado o PME - Lei nº 1.255 de 02/06/2015.
Como se vê, muitas pessoas se envolveram na elaboração do texto, ao longo de
praticamente um ano, inúmeros voluntários, de cuja dedicação e competência
resultou este primoroso trabalho. Todos podem, por isso, considerar-se de alguma
forma autores desta obra consistente e substanciosa.
Tal mobilização comprova certamente a importância da Educação para tantos os
envolvidos, trabalho sério e competente só se poderia esperar mesmo um bom
resultado transformado em conteúdo.
Ele se origina a partir da edição do PNE, que determina que cada município
construa seu Plano Municipal a partir dos pressupostos, diretrizes e metas do PNE,
este Plano se constitui não apenas no cumprimento da lei, mas numa grande
necessidade do Município, porque sua elaboração permitiu repensar a trajetória da
educação em Jaguaré na sua totalidade e projetar a década da educação, coerente
com os anseios da população, alicerçado a toda conjuntura social, política,
econômica e cultural nas esferas governamentais do país como um todo.
O Plano pode ser considerado como um balizador, que orienta o caminho para que
esperanças, desejos e sonhos, em torno de um futuro desejável, aconteçam a médio
e longo prazos, contribuindo para o enfrentamento da descontinuidade das políticas
públicas.
78
Assim, o Plano Municipal de Educação considera as peculiaridades do Município em
relação às demandas da comunidade local e às condições do Poder Público em
atendê-las. Trata-se, no entanto, de um instrumento de grande eficácia na execução,
acompanhamento e avaliação das ações que visam assegurar educação de
qualidade a todos os jaguarenses.
Sintetizando a elaboração do PME em passos:
79
3. NÍVEIS DE ENSINO
A - EDUCAÇÃO BÁSICA
De acordo com a LDB nº 9394/96, a Educação Básica compreende a EI, EF e EM.
As suas modalidades são: Educação Especial, EJA, Educação Profissional,
Educação Indígena e Educação do Campo. Este plano apresenta em cada nível de
ensino o diagnóstico detalhado, as diretrizes, as metas e as estratégias do município
de Jaguaré.
3.1 Educação Infantil
O atendimento às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos é um direito assegurado pela
Constituição Federal de 1988, que reconhece a EI como dever do Estado, o que
motivou ampla mobilização de diversos setores da sociedade e de redemocratização
do país, além das lutas dos próprios profissionais da Educação. As creches e préescolas passam a construir uma nova identidade, deixam de ser assistencialistas e
passam à fase de escolarização.
A Lei nº 9.394/96 LDB regulamenta uma série de inovações em relação à Educação
Básica, integrando as creches e pré-escolas e estimulando a autonomia das
unidades educacionais nacionais.
A EI é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, afetivo, intelectual,
linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade (Lei nº
9.394/96, art. 29).
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), Resolução do
Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Básica (CEB)
CNE/CEB nº 1/99 e Parecer CNE/CEB nº 22/98 foram fundamentais para a
organização, a articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas
80
pedagógicas. Assim novos desafios foram colocados para a EI, exigindo a
reformulação dessas Diretrizes.
O número de matrículas vem crescendo consideravelmente e o número de
professores não habilitados vem diminuindo, aumentando assim, a procura pelo
atendimento de novas demandas para a política de EI, pautada em questões que
dizem respeito às propostas pedagógicas, ao saber e fazeres dos professores, às
práticas e aos projetos cotidianos desenvolvidos junto às crianças, ou seja, às
questões de orientação curricular.
As DCNEI orientam e direcionam sobre a formação de profissionais para a EI, os
planejamentos, o desenvolvimento da avaliação pelas unidades, o Projeto Político
Pedagógico (PPP) orientando as famílias das crianças matriculadas sobre as
perspectivas do trabalho pedagógico que pode ocorrer.
Buscando acompanhar a continuidade do processo de educação e visando garantir
processos vivenciados pelas crianças, devem-se criar estratégias de transição entre
família e escola, planejando o acolhimento quanto ao ingresso na instituição, a fim
de acompanhar o desenvolvimento de vivências no interior da escola, planejar o
trabalho
pedagógico
de
modo
a
propiciar
continuidade
do
processo
de
aprendizagem e prever forma de articulação entre docentes da EI descritos no
Parecer CNE/CEB nº 20/2009 e na Resolução nº 5 de 17 de dezembro de 2009.
A EI deve ser oferecida em creches ou entidades similares para crianças de até 3
(três) anos de idade e em pré-escolas para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco)
anos – cuja matrícula tornou-se obrigatória a essa última faixa etária com a Lei Nº
12.796/2013.
3.1.1 Diagnóstico da Educação Infantil
Em Jaguaré, a EI teve início na década de 70 já que a demanda do número de
crianças no distrito era bem significativa. Foram idealizadores desse projeto a Sra.
Eunice Moscon Dagostini, Sr. Nicolau Falcheto e outros participantes da
81
comunidade local. Esse Projeto foi denominado “Jardim de Infância Jaguaré”,
porque funcionava na Casa Canônica da Igreja Católica Matriz com duas turmas. Na
época era mantido pela Prefeitura Municipal de São Mateus-ES o qual Jaguaré era
distrito e a partir de 25 de junho de 1961 foi criado pela comunidade de Jaguaré o
Comitê Pró-Melhoramentos de Jaguaré, que juntamente com recursos do Programa
da Legião Brasileira de Assistência, tornou-se a entidade mantenedora dessa
instituição, em parceria com a prefeitura de São Mateus-ES.
Com o passar do tempo houve a necessidade de se construir um prédio próprio que
atendesse o aumento da clientela. Em 1980, os irmãos Trevisan (Bosco, Virgílio e
Claudionor) doaram um terreno e a Prefeitura Municipal de São Mateus-ES foi
responsável pela construção da escola que tinha 4 (quatro) salas de aula, 2 (dois)
banheiros, cozinha, secretaria e sala de professores.
Em 26 de abril de 1989, o então prefeito Túlio Pariz, através do Decreto 384/89,
modifica o nome de Jardim de Infância Jaguaré para Jardim de Infância “Dom
Bosco” (isto para homenagear um dos idealizadores Sr. Nicolau Falcheto que queria
muito que esse nome fosse do Padroeiro da Comunidade Local. Porém, a maioria
dos moradores escolhe como Padroeiro São Cipriano, em homenagem ao primeiro
morador Cipriano Coco).
A partir da década de 90 muitas mudanças aconteceram em Jaguaré na EI, escolas
foram criadas, outras reformadas e outras ainda ampliadas.
3.1.1.1 A Educação Infantil na atualidade
A EI no município de Jaguaré vive um momento de reconhecimento de sua grande
importância para a formação humana. Seu grande desafio é possibilitar que as
crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos tenham acesso a uma educação de qualidade
e possam frequentar as instituições com a garantia de que encontrarão um espaço
adequado para atender às suas necessidades e interesses, tendo respeitadas,
dentro do coletivo, suas individualidades. Para tanto, faz-se necessário por parte do
poder público a realização de ações efetivas que possibilitem:
82
a) A garantia do atendimento às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;
b) Prover as instituições de EI de infraestrutura adequada e recursos materiais
de forma a atender a demanda;
c) A qualificação e profissionalização dos docentes, coordenadores, gestores e
funcionários que atuam com essas crianças.
Fez-se necessário estudo e construção de um panorama mais detalhado do
atendimento da EI, para que se possa alcançar os objetivos educacionais
específicos, definidos para essa faixa etária nos diversos documentos oficiais que
normalizam esse nível de ensino, conforme expressam os dados referentes: à
população infantil, atendimento (matrícula, número de instituições) e qualificação
profissional.
Segundo dados do IBGE (2010), a população de Jaguaré era de 24.678. A
população infantil de 0 (zero) a 5 (cinco) anos era de 2.497, sendo que dessas 1.660
estavam na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos e 837 na faixa etária de 4 (quatro)
a 5 (cinco) anos.
Tabela 04 – Total de habitantes por faixa etária 0 a 5 anos – 2010
Total de habitantes
24.678
População etária
0 – 3 anos
4 – 5 anos
Total
Porcentagem
1.660
837
6,7%
3,4%
Fonte: IBGE – Censo 2010
Cientes de que a população do Município vem aumentando consideravelmente, a
demanda por procura de vagas em creches e pré-escolas também vem passando
por mudanças, decorrentes dos aspectos sociais, políticos e econômicos, entre
outros. Os pais veem a EI como espaço de aprendizagens significativas e
diversificadas, necessárias à infância.
83
A oferta educacional no município de Jaguaré, referente à matrícula está
apresentada nos gráficos 20 e 21, ou seja, dados da evolução das matrículas na EI
no período de 2010 a 2013.
Gráfico 20 – Matrícula da Educação Infantil – Creche – 2010 a 2013
Ao analisar o número de matrículas na creche por ano, percebe-se que teve um
aumento nos anos de 2010 para 2011, havendo um investimento maior nas
estruturas das escolas de EI e tendo um decréscimo considerável em 2012, ano em
que foi priorizado o atendimento as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos. É
importante destacar que o investimento em creches pela Rede Municipal tem
aumentado ao longo dos anos. As matrículas de 536 em 2012 tiveram um acréscimo
para 636 em 2013, ou seja, 18,65% a mais de vagas ofertadas.
Gráfico 21 – Matrícula da Educação Infantil – Pré-Escola – 2010 a 2013
84
Quando se analisa os dados de matrícula inicial da EI, percebe-se uma diminuição
no atendimento de 2012 para 2013 na Pré-Escola, contudo na creche ocorre o
inverso, há o aumento significativo de matrículas, que se dá em decorrência também
da maior disponibilidade de vagas ofertadas.
Assim, de acordo com os gráficos 20 e 21, constata-se que entre os anos de 2010 a
2013, houve um aumento significativo de matrículas na EI, ampliando de 1.426 em
2010 para 1.544 em 2013.
A EI no Município conta com 08 (oito) Centros de Educação Infantil Municipal
(CEIM’s), 06 (seis) Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental
(EMEIEF’s) e 01 (uma) escola particular, sendo que dessas, apenas 04 (quatro)
estão localizadas na área urbana do Município, como descrito nas tabelas 05, 06 e
07.
Tabela 05 – Número de escolas de Educação Infantil – 2007 a 2013
85
Tabela 06 – Número de escolas rurais em áreas específicas – Rede Municipal –
2007 a 2013
Tabela 07 – Número de escolas urbanas e rurais – Rede Municipal – 2007 a 2013
86
De acordo com os dados das tabelas apresentadas, foi diagnosticado que as
escolas de EI em sua maioria estão localizadas na área rural do Município, por esse
motivo são consideradas escolas do campo por atender em sua maioria famílias
camponesas residentes na área rural e trabalhadoras nas lavouras.
No ano de 2015, das escolas de EI, somente, 1 (uma) trabalha com tempo integral,
com 1 (uma) turma de creche. Há dificuldades na ampliação para o atendimento
integral, devido à grande demanda de estudantes nesse nível. Porém o Município
busca soluções, através do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil.
Diante do exposto, serão apresentados alguns dados referentes às escolas que
atendem a EI.
Gráfico 22 – Alimentação na Educação Infantil
Gráfico 23 – Acessibilidade na Educação Infantil
87
Gráfico 24 – Infraestrutura na Educação Infantil
Gráfico 25 – Equipamentos na Educação Infantil
Gráfico 26 – Saneamento Básico na Educação Infantil
88
Gráfico 27 – Computadores e internet na Educação Infantil
Jaguaré vem adequando as unidades escolares às necessidades do atendimento à
demanda acrescida no Município e as novas construções à legislação vigente sobre
a acessibilidade e atendimento de acordo com cada nível de ensino específico.
3.1.2 Diretrizes da Educação Infantil
As Diretrizes da EI do município de Jaguaré estão em conformidade com o PNE,
que prevê assegurar a vivência da infância e o desenvolvimento das dimensões
intelectual, física, emocional, espiritual, cultural e afetiva do ser humano; integrar as
políticas da EI às políticas nacionais e estaduais em colaboração efetiva na área
pedagógica e financeira; concretizar parcerias com a sociedade civil na oferta e
manutenção da mesma.
Além disso, busca-se o aprimoramento e adequação dos espaços, equipamentos e
proposta pedagógica pertinente à faixa etária descrita nas DCNEI, respeitando-se o
direito de brincar, estabelecer vínculos afetivos, utilizar diferentes linguagens e
expressar sentimentos, desejos, pensamentos e necessidades; oportunizar a
interação da criança com objetos, fatos e meio ambiente, enriquecendo vivências
significativas, que complementem a ação da família.
O atendimento oferecido na EI em conformidade com a Política Educacional
reestruturada a partir de estudos e avaliações com base nos Parâmetros Nacionais
89
de Qualidade para a EI, nos Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições
de EI e nos critérios para um atendimento que respeite os direitos fundamentais das
crianças:
• A EI deve estar pautada pela indissociabilidade entre o cuidar e o educar, deve
estar associada à família e à comunidade;
• A expansão da oferta pública de EI de qualidade;
• A expansão da oferta pública de EI em período integral;
• A expansão da EI deve considerar as especificidades da população do Campo;
• As Escolas de EI deverão elaborar/reelaborar, com toda sua equipe escolar, o
PPP;
• O processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade,
observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada
de conhecer o mundo por meio do brincar;
• A formação mínima dos professores e demais profissionais que atuam nesse nível
de ensino deverá atender ao previsto na LDB, e também lhes será proporcionada a
formação continuada, para aprimoramento da prática pedagógica;
• A garantia de educação especial às crianças com necessidades especiais no
sistema regular de EI, com adaptação dos prédios escolares, além do atendimento
individualizado e das Salas de Recursos Multifuncionais de Atendimento
Educacional Especializado (AEE);
• Garantir ações conjuntas entre educação, saúde e assistência social.
90
3.2 Ensino Fundamental
3.2.1 Diagnóstico do Ensino Fundamental
A Educação é direito público subjetivo e isso quer dizer que o acesso ao EF,
conforme disposto na Constituição Federal e na LDB é obrigatório e gratuito na
escola pública, sendo destinado a crianças e adolescentes entre 4 (quatro) e 17
(dezessete) anos de idade.
O início do trabalho escolar no município de Jaguaré se deu em 1950, quando os
desbravadores construíram uma barraquinha atrás da Igreja católica onde eram
ministradas as aulas. Passando depois os alunos para a Casa Canônica, local em
que a escola funcionou por dez anos.
A primeira escola singular teve início em 15 de maio de 1958, na então
administração do Prefeito de São Mateus-ES, Wilson Gomes, através do Decreto Lei
nº 2.552 de 31 de julho de 1967. Em 1968, foi inaugurado o Grupo Escolar. Somente
no dia 11 de março de 1968 é que foi ministrada a primeira aula no Ginásio de
Jaguaré. Até essa época os jovens que estudavam além da 4ª série do 1º grau,
tinham que ir para outros municípios.
Mais tarde foram implantados os ginásios anexos no Patrimônio Nossa Senhora de
Fátima, Água Limpa, Barra Seca e Santa Maria.
O atendimento escolar ao jovem residente na região rural teve início em 1972, com a
implantação da Escola Família Agrícola (EFA) de Jaguaré - ES, pertencente ao
Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (MEPES), para atender o
EF, supletivo (5ª a 8ª série). Atualmente oferece o EM.
No início da década de 90, foram criadas no município as Escolas Comunitárias
Rurais Municipais (ECORM’s), projeto premiado em nível nacional, pelo atendimento
aos alunos da zona rural do EF de 5ª a 8ª série, com proposta pedagógica baseada
na Pedagogia da Alternância.
91
Nesta década ainda expandiu-se a oferta de cursos profissionalizantes em nível de
2º grau. “O curso ofertado no município era o de Contabilidade que foi assumido
pelo Governo do Estado a partir de 1993.” (Plano Municipal de Educação, Jaguaré,
2002).
No decorrer dos anos, o EF público de Jaguaré passou pelo processo de
municipalização conforme consta no Parecer Conselho Estadual de Educação (CEE)
nº 123/99 (Processo CEE Nº 110/99) aprovado na plenária do dia 07/06/99 que
autorizou a partir de 01/02/98 a mudança de mantenedor de 21 (vinte e uma)
escolas e a LEI Nº 633/2005 através do decreto nº 232/05, de 06/09/2005, autorizou
a municipalização de mais 07 (sete) escolas de EF.
O processo de municipalização elevou o número de escolas sob a responsabilidade
municipal, porém ocorreram mudanças nesse quantitativo, devido à desativação de
algumas unidades e à extinção de outras.
Em 2011, com o processo de conferência da demarcação territorial entre os
municípios de São Mateus e Jaguaré, esse assumiu mais 02 (duas) escolas:
EMEIEF “Palmitinho” e EPM “São Sebastião Zanelato”, considerando que as
referidas escolas se encontram geograficamente neste Município. Em 2014, o
município de Jaguaré realizou a transferência de competência de Ensino das 03
(três) escolas: PEM “XIII de Setembro”, EUM “União” e EUM “Santo Anjo”, para o
município de São Mateus, passando esse a cumprir com todas as obrigações legais
a partir do dia 04 de julho deste mesmo ano.
Conforme demonstra a tabela 08, o EF no município de Jaguaré compreende um
total de 36 (trinta e seis) escolas, sendo que dessas apenas 01 (uma) pertence à
Rede Particular, 02 (duas) pertencem à Rede Pública Estadual e 33 (trinta e três) ao
Sistema Municipal de Ensino implantado em 19 de dezembro de 2007 com a Lei
Municipal nº 740.
92
Tabela 08 – Números de Escolas do Ensino Fundamental de Jaguaré-ES
Ano
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Números de Escolas do Ensino Fundamental de Jaguaré-ES
Rede Particular
Sistema Municipal
Rede Estadual
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total
1
0
1
3
29
32
1
1
2
1
0
1
4
29
33
1
1
2
1
0
1
4
28
32
1
1
2
1
0
1
4
28
32
1
1
2
1
0
1
4
29
33
1
1
2
1
0
1
4
29
33
1
1
2
1
0
1
4
29
33
1
1
2
Fonte da pesquisa: Inep/MEC
Observa-se que a maioria das escolas, 83,33% estão localizadas em área rural e
91,66% possuem dependência administrativa municipal.
Dentre as escolas do campo, destaca-se que o Sistema Municipal de Ensino de
Jaguaré apresenta duas especificidades: escolas do Programa de Valorização da
Educação Rural (PROVER), que são escolas Unidocentes e Pluridocentes, atendem
a estudantes do 1º ao 5º ano e as Escolas Comunitárias Rurais Municipais, que
adotam a Pedagogia da Alternância, atendendo a estudantes do 6º ao 9º ano. Essas
especificidades encontram-se descritas na modalidade de ensino da Educação do
Campo deste PME.
3.2.1.1 Ampliação dos tempos, espaços e oportunidades de aprendizagem
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) indica no seu art. 20, as diretrizes
voltadas à ampliação do tempo de aprendizagem dos estudantes e à qualificação
dos processos de ensino, com participação desses em projetos socioculturais e em
ações educativas. A ideia é ampliar a jornada escolar, possibilitando às crianças,
adolescentes e jovens envolver-se em atividades educativas, artísticas, culturais,
esportivas e de lazer. Isso contribui para reduzir evasão, reprovação e distorções de
idade/ano e ao mesmo tempo em que amplia o tempo de aprendizagem.
Atualmente, a média diária de horas/aula dos estudantes é de apenas quatro horas,
quando o ideal seria, no mínimo sete horas.
93
O Programa Mais Educação (Portaria Interministerial 17/2007 e Decreto 7.083 de
27/01/2010) vem operacionalizar as diretrizes do PDE. Ele retoma o ideal da
Educação Integral, que vem dos tempos dos pioneiros da Escola Nova e a partir do
aprendizado com experiências bem sucedidas, leva-o como prática às redes de
ensino dos estados e municípios do país (CAMINHOS PARA ELABORAR UMA PROPOSTA
INTEGRAL EM JORNADA AMPLIADA/2013).
O município de Jaguaré iniciou em 2011 o trabalho com o Programa Mais Educação
na EMEF “Marciano Altoé” e em 2013 na EMEF “Santa Catarina”. No ano seguinte
mais 05 (cinco) escolas fizeram a adesão ao Programa. Em 2015, tem-se um
quantitativo de 07 (sete) escolas e aproximadamente 594 (quinhentos e noventa e
quatro) estudantes em tempo integral.
Tabela 09 – Números de Escolas do Ensino Fundamental em tempo integral
Além das escolas que ofertam o Programa Mais Educação, o Município possui uma
unidade de ensino em tempo integral denominada EMEF “Novo Tempo”, que atende
a 160 (cento e sessenta) estudantes do 1º ao 5º ano numa jornada diária com oito
horas de atividades, distribuídas entre o tempo regular das disciplinas de núcleo
comum, parte diversificada, oficinas de musicalização, dança, teatro, laboratório de
informática e artesanato.
94
Possui também quatro escolas que adotam a Pedagogia da Alternância, sendo 03
(três) municipais e uma particular sem fins lucrativos, a EFA, que são caracterizadas
pelo Censo do IBGE como de tempo integral, uma vez que os estudantes passam o
dia todo na escola uma semana e na outra têm os estudos complementados na
família (período de estadia na família).
De acordo com o Censo escolar do IBGE 2013, o município de Jaguaré possui 25%
de escolas públicas que ofertam pelo menos 7h diárias de atividades escolares para
os estudantes. E o total geral de estudantes do Município que permanecem pelo
menos 7h em atividades escolares corresponde a 11,5%.
3.2.1.2 Ensino Fundamental de Nove Anos
Com o objetivo de assegurar a todas as crianças um tempo maior de convívio
escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, aprendizagem com mais
qualidade, no dia 06/02/2006 o Presidente da República sancionou a Lei nº 11.274
que regulamentou o EF de nove anos.
O EF de nove anos começou a ser implantado de forma gradativa no Sistema
Municipal de Ensino de Jaguaré. Em 2008 nas escolas localizadas em área rural e
no ano seguinte, na área urbana, por meio do Parecer Nº 002/2009 de 16 de
dezembro de 2009 e posterior Resolução Nº 002/2012, datada em 05 de julho de
2012 emitida pelo COMEJ.
Portanto, a educação pública municipal funcionará com as duas formas de
organização do ensino até o final de 2016, quando o EF de 08 (oito) anos será
extinto. Dessa forma, os indicadores referentes a essa etapa dizem respeito ao EF
de oito e de nove anos.
95
3.2.1.3 Estrutura Física das Unidades de Ensino da Educação Pública e
Particular do Município
Os espaços físicos adequados das escolas favorecem e contribuem para a
aprendizagem significativa dos estudantes e com os trabalhos administrativos e
pedagógicos de todos os profissionais da educação.
Nas escolas localizadas no município de Jaguaré já foram realizadas muitas
adequações para possibilitar o acesso e a permanência dos estudantes. Mas muito
ainda precisa ser feito como construção e reforma de escolas com espaços mais
amplos que possibilitem ações pedagógicas mais eficazes.
A tabela 10 apresenta os aspectos abrangidos pela pesquisa sobre infraestrutura
das
escolas
de
acordo
com
o
Censo
Escolar/INEP
2013:
alimentação,
acessibilidade, infraestrutura, equipamentos, saneamento básico, computadores e
internet.
Tabela 10 – Pesquisa sobre a infraestrutura das escolas
(continua)
ASPECTOS
PONTOS AVALIADOS/QUESTIONADOS
Alimentação é fornecida aos alunos?
Alimentação
A escola possui água filtrada?
A escola é acessível aos portadores de deficiência?
As dependências da escola são acessíveis aos portadores de
Acessibilidade deficiência?
Os sanitários são acessíveis aos portadores de deficiência?
Existe sanitário dentro do prédio escolar?
Existe sanitário fora do prédio da escola?
A escola possui biblioteca?
A escola possui cozinha?
Infraestrutura A escola possui laboratório de informática?
(dependências) A escola possui laboratório de ciências?
A escola possui sala de leitura?
A escola possui quadra de esporte?
A escola possui sala para diretoria?
A escola possui sala para professores?
A escola possui sala de atendimento especial?
96
Tabela 10 – Pesquisa sobre a infraestrutura das escolas
(conclusão)
ASPECTOS
Equipamentos
Saneamento
básico
Computadores
e internet
PONTOS AVALIADOS/QUESTIONADOS
Aparelhos de DVD
Impressora
Copiadora
Retroprojetor
Televisão
Abastecimento de água
Abastecimento de energia
Destino de esgoto
Destino de lixo
Internet
Banda Larga
Computadores para uso dos alunos
Computadores para uso administrativo
Fonte: Censo Escolar/INEP 2013
As informações que seguem estão organizadas por dependência administrativa:
estadual, particular e municipal que atendem ao EF.
3.2.1.4 Escolas Públicas Estaduais
A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) “Irmã Tereza Altoé”,
está localizada em área urbana. No aspecto acessibilidade de acordo com o Censo
Escolar/INEP 2013, não atende a 02 (dois) dos 03 (três) itens avaliados, ou seja,
não é acessível aos portadores de deficiência. No aspecto infraestrutura não atende
a 03 (três) dos 11 (onze) itens avaliados: banheiro fora do prédio escolar, sala de
leitura e sala de atendimento especial, porém atende integralmente aos aspectos de
saneamento básico, computadores e internet e no aspecto equipamentos, não
possui copiadora.
A Escola XIII de Setembro, localizada em área rural de acordo com o Censo
Escolar/INEP 2013, não atende ao aspecto acessibilidade e no aspecto
infraestrutura não atende a 07 (sete) dos 11 (onze) itens avaliados. Atende
integralmente aos itens do aspecto computadores/internet e saneamento básico.
97
Possui coleta de lixo periodicamente e que o destino do esgoto é por meio de fossa.
No item equipamentos, não possui copiadora e nem televisão.
3.2.1.5 Escola Particular
A escola particular, Colégio Porta do Sol, de acordo com o Censo Escolar/INEP
2013 no geral não é acessível aos portadores de deficiência, mas que as
dependências, incluindo os sanitários são acessíveis. No aspecto infraestrutura não
atende a 04 (quatro) dos 11 (onze) itens avaliados, sendo eles: laboratório, sala de
leitura, sanitário fora do prédio e sala de atendimento especial. No aspecto
equipamentos não possui copiadora, mas atende aos demais itens. Nos aspectos
saneamento básico, computadores/internet a escola atende integralmente.
3.2.1.6 Escolas Públicas Municipais
O Sistema Municipal de Ensino possui 33 (trinta e três) escolas que atendem ao EF,
sendo 06 (seis) Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental
(EMEIEF’s), 08 (oito) Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF’s), 03 (três)
Escolas Comunitárias Rurais Municipais (ECORM’s) e 11 (onze) EUM
2
e 05 (cinco)
EPM que apresentam a infraestrutura demonstrada nos gráficos a seguir.
Gráfico 28 – Alimentação no Ensino Fundamental
2
De acordo com o Decreto nº 073, de 30 de junho de 2014, fica transferida a competência de ensino
das escolas - EUM “Santo Anjo” e EUM “União” para São Mateus/ES, por se encontrarem
geograficamente neste município.
98
Gráfico 29 – Acessibilidade no Ensino Fundamental
Gráfico 30 – Infraestrutura no Ensino Fundamental
99
Gráfico 31 – Equipamentos no Ensino Fundamental
Gráfico 32 – Saneamento Básico no Ensino Fundamental
Gráfico 33 – Computadores e internet no Ensino Fundamental
100
3.2.1.7 População do Município de Jaguaré-ES
Os dados utilizados para a construção da tabela e do gráfico têm como base o
Censo Populacional e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD),
ambas são pesquisas domiciliares realizadas por faixa etária pelo IBGE/2010,
demonstrando o percentual da população não atendida pelo sistema de ensino de
Jaguaré e pela rede estadual.
Tabela 11 – População residente em Jaguaré-ES no ano de 2010
Gráfico 34 – População residente por faixa etária – 2010
101
Tabela 12 – População etária e escolaridade – 2010 (anos iniciais)
Analisando a tabela 12 constata-se um déficit de 5,6% de atendimento do público
alvo do EF dos anos iniciais pelo sistema/rede de ensino de Jaguaré.
Tabela 13 – População etária e escolaridade – 2010 (anos finais)
102
Em relação ao público alvo do EF anos/séries finais, demonstrado na tabela 13,
constata-se um déficit de 1,8% de atendimento pelo sistema/rede de ensino de
Jaguaré.
3.2.1.8 Estimativa do crescimento populacional de Jaguaré-ES
De acordo com o Censo Demográfico do IBGE, no ano de 2000, o município de
Jaguaré tinha 19.530 habitantes, saltando para 24.678 habitantes em 2010, sendo
15.033 na área urbana e 13.255 na área rural. O mesmo Instituto realizou a
estimativa de 28.126 habitantes para 2014.
Entre 2000 e 2010 houve um crescimento populacional de mais de cinco mil
habitantes. Considerando-se a estimativa para 2014 (28.126 habitantes), constatase que o aumento populacional será muito mais elevado que na década anterior.
Isso sinaliza que o Município precisa pensar em políticas de construção de novas
escolas ampliando assim, a oferta de vagas para atender à demanda.
3.2.1.9 Oferta e matrícula
Em 2013 o município de Jaguaré possuía 4.532 estudantes matriculados no EF nas
dependências administrativas: estadual, municipal e particular, sendo que o Sistema
Municipal é o maior detentor da matrícula de estudantes desse nível, conforme
demonstram os gráficos 35 e 36.
103
Gráfico 35 – Matrícula no Ensino Fundamental – 2010 a 2013 (anos iniciais)
Analisando os dados, evidencia-se que a taxa de matrículas no Sistema Municipal
oscilou levemente entre os anos de 2010 a 2013. Na Rede Estadual as matrículas
têm-se apresentado estáveis desde 2010. Na Rede Privada ocorreu aumento nas
matrículas iniciais de 2010 para 2013.
Gráfico 36 – Matrícula no Ensino Fundamental – 2010 a 2013 (anos finais)
Do ponto de vista da evolução das matrículas iniciais por dependência administrativa
ao longo dos últimos anos, verifica-se que houve uma pequena diminuição de
matrículas na Rede Estadual e no Sistema Municipal e um aumento na Escola
Privada.
104
3.2.1.10 Distorção idade/ano no Ensino Fundamental
Quando o estudante reprova ou abandona os estudos por 02 (dois) anos ou mais
durante a trajetória de escolarização, ele acaba repetindo um mesmo ano. Nessa
situação, ele dá continuidade aos estudos, mas com defasagem em relação à idade
considerada adequada para cada ano de estudo, de acordo com o que propõe a
legislação educacional do país. Trata-se de um estudante que será contabilizado na
situação de distorção idade/ano.
No Município em 2013 estavam matriculados no EF 4.532 estudantes, desses,
14,8% (671) estão fora da faixa etária, apresentando assim, distorção idade/ano. A
seguir estão os demonstrativos do sistema municipal, da rede particular e estadual
de ensino organizados por etapas, seguidos de breves considerações.
Gráfico 37 – Distorção Idade/Ano no Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Escolas
Municipais – 2010 a 2013
105
Gráfico 38 – Distorção Idade/Ano no Ensino Fundamental – Anos Finais – Escolas
Municipais – 2010 a 2013
Nota-se que o número de distorção nos anos finais dobra em relação aos anos
iniciais. Em 2013 o maior e mais preocupante índice estava no 6º e 7º anos.
O Regimento Interno das Escolas Municipais art. 143 garante o direito ao Avanço
Escolar conforme Resolução do COMEJ-ES, Nº 001/2010 DE 27/10/2010 para
melhor ajustamento pedagógico do estudante matriculado, admitindo-se que ele
avance para o ano subsequente aquele em que se encontre. No ano de 2014 foi
solicitado às escolas o levantamento da distorção idade/ano para que em 2015 fosse
feito um trabalho específico, visando às possibilidades de Avanço Escolar.
De 2009 a 2011 foram realizados dois programas de correção de fluxo na EMEF
“Marciano Altoé”, a fim de corrigir o alto índice de estudantes da escola que se
encontravam fora da faixa etária para o ano.
Durante alguns anos o Município investiu em programas de reforço, com o objetivo
de proporcionar, no contraturno dos estudantes, a construção de conhecimentos,
descobertas e experimentações que permitissem mais eficácia no aprendizado das
crianças
que
apresentavam
necessidades
de
atendimento
diferenciado
e
individualizado, de modo que isso venha a contribuir para o desenvolvimento desses
106
estudantes. Porém, desde 2014 o Município não oferta mais programas de reforço
escolar, todavia alguns estudantes que apresentam extrema dificuldade de
aprendizagem são atendidos na sala de recurso com acompanhamento individual.
As escolas municipais focam na recuperação paralela ao longo do ano, para que
cada estudante, avance em seus estudos, no tempo certo de acordo com a
idade/ano.
A Rede Particular de Ensino apresenta os seguintes resultados em relação à
distorção idade/ano:
Gráfico 39 – Distorção Idade/Ano no Ensino Fundamental – 2010 a 2013 (anos
iniciais) – Escola Particular
Analisando o gráfico 39, nota-se que nos anos de 2010 a 2012, o índice de distorção
se manteve estável, não havendo em 2013 estudantes em distorção idade/ano.
finais) – Escola Particular
107
Nos anos finais não houve alteração significativa em relação aos índices de
distorção, oscilando de 0% a 4%.
A Rede Particular trabalha com a prática de estudo dirigido para os estudantes que
não atingiram a média trimestral e a recuperação paralela em todos os trimestres,
permitindo dessa forma, que os estudantes possam avançar nos estudos,
mantendo-se na idade adequada ao ano.
Demonstrativos da distorção idade/ano da Rede Pública Estadual.
finais) – Escolas Públicas Estaduais
Nota-se que no período de 2010 a 2013, o maior índice de distorção ocorreu nos
anos finais da Rede Pública Estadual e concentra-se nos 7º e 8º anos e o menor no
9º ano.
108
Fundamental do 1º ao 5º ano por dependência administrativa – 2010 a 2013
ANO
2010
2011
2012
2013
ESTADUAL - %
REPR. ABAN. APR.
3,2
0,0 96,8
0,0
0,0 100,0
1,9
0,0 98,1
7,5
0,0 92,5
DEPENDÊNCIA
MUNICIPAL - %
PARTICULAR - %
REPR. ABAN. APR. REPR. ABAN. APR.
6,1
0,4 93,6
0,0
0,0 100,0
6,6
0,2 93,2
0,0
0,0 100,0
6,6
0,5 92,9
0,0
0,0 100,0
4,0
0,4 95,6
0,0
0,0 100,0
Fonte: Censo Escolar 2010, 2011, 2012 e 2013 – INEP
Analisando as três dependências administrativas, observa-se que a Rede Particular
atingiu o índice máximo de aprovação em todos os anos. A Rede Estadual no
Município (Escola XIII de Setembro) também registrou bons resultados e o Sistema
Municipal de Ensino apresentou em 2012 a taxa de 92,9% e em 2013 atingiu 95,6%.
Tabela 15 – Taxa de rendimento do município de Jaguaré-ES no Ensino
Fundamental 6º ao 9º ano por dependência administrativa – 2010 a 2013
ANO
2010
2011
2012
2013
ESTADUAL - %
REPR. ABAN. APR.
13,5
0,4 86,0
20,9
0,7 78,3
29,3
0,6 70,1
18,2
0,4 81,3
DEPENDÊNCIA
MUNICIPAL - %
PARTICULAR - %
REPR. ABAN. APR. REPR. ABAN. APR.
20,0
2,3 77,8
6,7
0,0 93,3
11,1
0,8 88,0
0,0
0,0 100,0
19,4
1,1 79,5
5,8
0,0 94,2
19,3
1,6 79,1
0,0
0,0 100,0
Observando a tabela 15, verifica-se que na dependência Estadual (6º ao 9º ano/8ª
série) o melhor resultado em aprovação foi em 2010 (86,0%) e o menor em 2012
(70,1%), apresentando elevação no último resultado observado em 2013, atingindo
81,3%, contudo ficou abaixo do índice de 2010. No Sistema Municipal observa-se
que o melhor resultado ocorreu em 2011 com 88% de aprovação, todavia com o
aumento na taxa de reprovação e de abandono, consequentemente, ocorreu um
decréscimo que chegou a 8,9% no índice de aprovação em 2013 em relação a 2011.
109
Comparando os resultados do Município em 2012 com os das escolas públicas e
particulares do Estado do Espírito Santo no mesmo ano, observa-se que tanto a
rede estadual quanto o sistema municipal permaneceram abaixo do Estado, que
alcançou 80,6% e distancia-se ainda mais do índice do Brasil que ficou em 84,1%,
segundo o INEP 2012.
A Rede Particular no município apresentou excelentes resultados, merecendo
atenção para 2010, em que houve o maior índice de reprovação e para a elevação
do índice de aprovação em 100% no ano de 2013.
Os resultados apontam a necessidade da criação de políticas públicas educacionais
e sociais coerentes com a realidade socioeconômica do Município, ou seja, maior
investimento na educação, objetivando a qualidade da aprendizagem e a diminuição
das taxas de evasão e reprovação escolar.
3.2.1.11 Histórico do Índice do IDEB de 2005 a 2013 – Resultados e Metas
3.2.1.11.1 Entendendo o IDEB
O índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado pelo INEP em
2007, em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez). Sintetiza dois conceitos igualmente
importantes para a qualidade da educação: aprovação e média de desempenho dos
estudantes em Língua Portuguesa e Matemática. O indicador é calculado a partir
dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar e médias de
desempenho nas avaliações do INEP: a Prova Brasil do EF e o Sistema Nacional da
Avaliação da Educação Básica (SAEB) do EM. Ele agrega ao enfoque pedagógico
dos resultados das avaliações em larga escala do INEP a possibilidade de
resultados sintéticos, facilmente assimiláveis e que permitam traçar metas de
qualidade educacional para os sistemas.
Com o IDEB, ampliam-se as possibilidades de mobilização da sociedade em favor
da educação, uma vez que o índice é comparável nacionalmente e expressa em
110
valores os resultados mais importantes da educação: aprendizagem e fluxo (base de
cálculo do IDEB).
A combinação de ambos os conceitos têm também o mérito de equilibrar as duas
dimensões: se um sistema de ensino retiver seus alunos para obter resultados de
melhor qualidade no SAEB ou Prova Brasil, o fator fluxo será alterado, indicando a
necessidade de melhoria do sistema. Se, ao contrário, o sistema apressar a
aprovação do aluno sem qualidade, o resultado das avaliações indicará igualmente a
necessidade de melhoria do sistema.
O IDEB também é importante por ser condutor de política pública em prol da
qualidade da educação. É a ferramenta que permite o acompanhamento das metas
de qualidade do PDE para a educação básica, porque estabelece, como meta, que
em 2021 o IDEB do Brasil seja 6.0 – média que corresponde à média dos países
desenvolvidos.
3.2.1.11.2 Metas referentes ao IDEB
A série histórica de resultados do IDEB teve início em 2005 de onde foram
estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas pelo país,
mas também por escolas, municípios e Unidades da Federação. A lógica é a de que
cada instância evolua de forma a contribuir, em conjunto, para que o Brasil atinja o
patamar educacional da média dos países da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico. Em termos numéricos, isso significa progredir da
média nacional 3.8, registrada em 2005 na primeira fase do EF, para um IDEB igual
a 6.0 em 2021.
Para isso, cada sistema deve evoluir seguindo pontos de partida distintos, e com
esforço maior daqueles que partem em pior situação, com um objetivo implícito de
redução da desigualdade educacional.
O resultado do IDEB é representado através de um indicador estatístico que
possibilita a visualização do diagnóstico atualizado da situação educacional em
111
esfera nacional, estadual, municipal e escolar, bem como a projeção de metas
individuais intermediárias rumo ao incremento da qualidade do ensino.
3.2.1.11.3 Evolução do IDEB no Município de Jaguaré-ES
O cálculo da trajetória e a meta a ser alcançada pelo Município e escolas,
considerando cada etapa da escolarização: anos iniciais e finais do EF e EM é
norteada pela meta nacional, cabendo ao mesmo o esforço necessário para que o
país atinja a média almejada no período definido.
Conforme apresenta-se na tabela 16, o IDEB observado em 2005 nos anos iniciais
do EF foi de 3.9 (ponto de partida do município de Jaguaré) e a meta projetada para
2021 é de 6.1. O último IDEB observado (2013) corresponde a 5.0 atingindo
exatamente a meta projetada.
Tabela 16 – IDEB da Rede Municipal – 4ª Série/5º ano
IDEB Observado
Metas Projetadas
MUNICÍPIO
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
JAGUARÉ
3.9
4.4
4.8
4.7
5.0
4.0
4.3
4.7
5.0
5.3
5.5
5.8
6.1
Fonte: inep/2013
Nos anos finais do EF do Sistema de Ensino Municipal o primeiro IDEB observado
foi 3.7 em 2007 e a meta projetada para 2021 sinaliza 5.5. O último IDEB observado
em 2013 alcançou 4.5 ultrapassando a meta projetada para o mesmo ano que foi 4.4
(tabela 17). Considerando a meta projetada pode-se avaliar que o resultado obtido
foi satisfatório.
Tabela 17 – IDEB da Rede Municipal – 8ª série/9º ano
IDEB Observado
MUNICÍPIO 2005
JAGUARÉ
-
Metas Projetadas
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
3.7
4.4
4.5
4.5
-
3.8
4.0
4.4
4.7
5.0
5.2
5.5
Fonte: inep/2013
112
Em relação ao resultado das escolas de EF da Rede de Ensino Estadual, o primeiro
IDEB observado (2005) foi 3.6 e a meta projetada para 2021 corresponde a 5.6
(tabela 18). O último IDEB observado em 2013 foi de 4.2 não alcançando a meta
projetada para o mesmo ano que é de 4.5.
Tabela 18 – IDEB da Rede Estadual – 8ª série/9º ano
IDEB Observado
Metas Projetadas
MUNICÍPIO
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
JAGUARÉ
3.6
3.2
4.1
3.9
4.2
3.6
3.8
4.1
4.5
4.8
5.1
5.4
5.6
Fonte: inep/2013
Conforme apresenta-se na tabela 19, o IDEB observado na EEEFM “Irmã Tereza
Altoé” em 2005 nos anos finais do EF foi de 3.5 e a meta projetada para 2021 é de
5.5. O último IDEB observado (2013) corresponde a 4.2 não atingindo a meta
projetada de 4.3.
Tabela 19 – IDEB da Rede Estadual – EEEFM “Irmã Tereza Altoé” – Série/ano:
8ª/9ºano
IDEB Observado
Metas Projetadas
MUNICÍPIO
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
JAGUARÉ
3.5
3.1
4.1
3.8
4.2
3.5
3.6
3.9
4.3
4.7
5.0
5.2
5.5
Fonte: inep/2013
A Rede Privada no município de Jaguaré conta com o Colégio Porta do Sol que não
realiza a Prova Brasil, pois possui menos de 20 (vinte) estudantes no ano/série
avaliado, portanto não há dados disponíveis.
Em nível nacional, os dados mostram que a dificuldade para atingir as metas
acontece também no EF anos finais na rede privada, que alcançou nota 5.9 em
2013, sendo que a meta era de 6.5. A meta prevista para 2021 é 7.5 conforme
demonstrado na tabela 20. Nos anos iniciais do EF o resultado das escolas privadas
no Brasil foi de 6.7 não atingindo também a meta projetada para 2013 que era de
6.8.
113
Numa análise comparativa entre os resultados do Sistema Municipal de Ensino de
Jaguaré e a média geral da rede pública de ensino no Brasil, percebe-se que os
anos iniciais do EF em Jaguaré atingiram a meta 5.0 e o Brasil atingiu 4.9
ultrapassando a meta projetada de 4.7.
Em relação aos anos finais do EF do
Sistema de Ensino de Jaguaré, verifica-se que ultrapassou a meta projetada de 4.4
alcançando 4.5, enquanto que a rede pública do Brasil atingiu 4.0, não alcançando a
meta projetada de 4.1.
3.2.1.11.4 IDEB 2005 a 2013 e Projeções para o BRASIL
Tabela 20 – Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Brasil
IDEB Observado
Anos
Total
2005
3.8
2007
4.2
Estadual
3.9
4.3
Municipal
3.4
4.0
Privada
5.9
6.0
6.4
Pública
3.6
4.0
4.4
Metas
2009 2011 2013 2007 2009
4.6
5.0
5.2
3.9
4.2
Dependência Administrativa
4.9
5.1
5.4
4.0
4.3
4.4
4.7
4.9
3.5
3.8
6.5
4.7
6.7
4.9
2011
4.6
2013
4.9
2021
6.0
4.7
5.0
6.1
4.2
4.5
5.7
6.0
6.3
6.6
6.8
7.5
3.6
4.0
4.4
4.7
5.8
Os resultados marcados em negrito referem-se à meta atingida
Fonte: Saeb e Censo Escolar
Tabela 21 – Anos Finais do Ensino Fundamental – Brasil
IDEB Observado
Anos
Total
Estadual
Municipal
Privada
Pública
2005
3.5
2007
3.8
3.3
3.1
5.8
3.2
3.6
3.4
5.8
3.5
Metas
2009 2011 2013 2007
4.0
4.1
4.2
3.5
3.8
3.9
4.0
3.3
3.6
3.8
3.8
3.1
5.9
6.0
5.9
5.8
3.7
3.9
4.0
3.3
2009
3.7
2011
3.9
2013
4.4
2021
5.5
3.5
3.3
6.0
3.4
3.8
3.5
6.2
3.7
4.2
3.9
6.5
4.1
5.3
5.1
7.3
5.2
114
3.2.1.11.5 Avaliação Nacional da Alfabetização
A partir da divulgação da portaria nº 482, de 7 de junho de 2013, a Avaliação
Nacional da Alfabetização (ANA), prevista no Pacto Nacional pela Alfabetização na
Idade Certa (PNAIC), passou a compor o SAEB.
A meta 5 do PME de 2015 refere-se à alfabetização de
todas as crianças, no
máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do EF. Para diagnosticar o nível de
desempenho dos estudantes ao final do ciclo de alfabetização, o MEC instituiu a
ANA, que está direcionada para as unidades escolares e estudantes matriculados no
3º (terceiro) ano do EF, fase final do Ciclo de Alfabetização e insere-se no contexto
de atenção voltada à alfabetização.
A ANA produz indicadores que contribuem para o processo de alfabetização nas
escolas públicas brasileiras. Para tanto, assume-se a avaliação para além da
aplicação do teste de desempenho do estudante, propondo-se, também, a aplicação
do questionário socioeconômico para a análise das condições de escolaridade que
esse estudante teve ou não para desenvolver esses saberes.
Assim, a estrutura dessa avaliação envolve o uso de instrumentos variados, cujos
objetivos são: aferir o nível de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e
alfabetização em Matemática das crianças regularmente matriculadas no 3º
(terceiro) ano do EF e as condições de oferta das instituições às quais estão
vinculadas. A ANA é aplicada a todos os alunos matriculados no 3º (terceiro) ano do
EF. No caso das escolas multisseriadas é aplicada uma amostra, em que o MEC
seleciona uma escola para ser avaliada.
3.2.1.11.6 Resultado da ANA em 2013
Os resultados de desempenho nas áreas avaliadas são expressos em escalas de
proficiência. As escalas de Língua Portuguesa (leitura) e de Matemática da ANA em
2013 foram compostas por quatro níveis progressivos e cumulativos. Isso significa
uma organização da menor para a maior proficiência. Quando um percentual de
115
alunos foi posicionado em determinado nível da escala, pode-se pressupor que,
além de terem desenvolvido habilidades referentes a esse nível, provavelmente
também desenvolveram as habilidades referentes aos níveis anteriores.
A tabela 22 e os gráficos 42, 43 e 44 expressam os resultados do desempenho da
primeira edição da ANA realizada em 2013 e possibilitam fazer comparações entre
os resultados do município de Jaguaré com os resultados do Estado do Espírito
Santo. Vale ressaltar que o INEP divulga também o resultado de cada escola para
análise e redirecionamento das ações em cada instituição.
Tabela 22 – Nível de Proficiência entre Estado e o Município
ESFERA
DISCIPLINA
ABORDAGEM
NIVEL DE PROFICIÊNCIA
ESTADO
MUNICÍPIO
LEITURA
LEITURA
NÍVEL 1 %
18,28
11,98
NÍVEL 2 %
32,80
30,04
NÍVEL 3 %
37,55
46,14
NÍVEL 4 %
11,37
11,84
ESTADO
MUNICÍPIO
ESCRITA
ESCRITA
14,54
3,60
26,05
19,24
24,16
29,53
32,05
46,21
ESTADO
MUNICÍPIO
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
17,31
9,95
33,04
33,36
20,18
23,30
29,47
33,39
Fonte: inep 2014
Analisando os dados tabela 22, observa-se que de modo geral o município de
Jaguaré apresenta melhores resultados que a média estadual. Porém, não atinge a
meta federal estabelecida pelo PNAIC que é de alfabetizar 100% dos estudantes ao
final do 3º ano. Há um percentual que varia de 3,6% (escrita) a 11,98% (leitura) de
estudantes no nível 1 de desempenho que se refere a estudantes em fase inicial do
processo de alfabetização, capazes de ler palavras com estrutura silábica canônica,
não canônica e ainda que alternem sílabas canônicas e não canônicas.
116
Gráfico 42 – Proficiência em leitura
Gráfico 43 – Proficiência em escrita
Gráfico 44 – Proficiência em matemática
117
3.2.1.11.7 Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo
O Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (PAEBES) busca,
ao longo dos anos, fomentar mudanças na educação oferecida pelo Estado,
vislumbrando a oferta de um ensino de qualidade aos estudantes. Criado em 2000, o
Programa de Avaliação é, desde 2009, organizado pelo Centro de Políticas Públicas
e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, através de uma
parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEDU). Reforça-se, assim, o
compromisso de melhoria da qualidade de ensino ao avaliar o desempenho dos
estudantes atendidos pela Rede Estadual e Sistemas Municipais, e ainda, dos
estudantes das Escolas Particulares participantes.
O programa tem como objetivo diagnosticar o desempenho dos alunos em diferentes
áreas do conhecimento e níveis de escolaridade, bem como subsidiar a
implementação, a reformulação e o monitoramento de políticas educacionais,
contribuindo, dessa forma, para a melhoria da qualidade da educação no Estado.
Desde que foi instituído, o PAEBES avaliou diferentes anos/séries dos ensinos
Fundamental e Médio em disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática e
disciplinas das áreas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza.
No PAEBES ALFA (1º, 2º e 3º anos do EF), observa-se que no decorrer dos anos
de 2010 a 2014, o resultado apresentado numa escala de proficiência: abaixo do
básico, básico, proficiente e avançado, o município de Jaguaré mantém-se no
resultado proficiente em Língua Portuguesa e Matemática. Somente no ano de
2012 atingiu a proficiência básica em Matemática.
118
Tabela 23 – Resultado Final do PAEBES ALFA do Sistema Municipal – 2010 a 2014
Com relação ao PAEBES (5º ano e 8ª série/9º ano), constata-se que no 5º ano o
resultado do Município manteve-se na proficiência básica em Língua Portuguesa e
Matemática e somente em 2014 alcançou o resultado proficiente em Língua
Portuguesa. Na 8ª série/9º ano verifica-se que os resultados permaneceram na
proficiência básica em todas as disciplinas avaliadas conforme apresentado na
tabela 24.
Tabela 24 – Resultado Final do PAEBES do Sistema Municipal – 2010 a 2014
119
3.2.2 As Diretrizes do Ensino Fundamental
As diretrizes norteadoras do EF estão contidas na Constituição Federal, na LDB e
nas Diretrizes Curriculares para o EF.
• Durante o período de vigência deste Plano, o EF deverá atingir a sua
universalização, sob a responsabilidade do Poder Público, considerando a
indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar. O
direito ao EF não se refere apenas à matrícula, mas ao ensino de qualidade, até a
conclusão;
• A oferta qualitativa deverá, em decorrência, regularizar os percursos escolares,
permitindo que crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo
necessário para concluir esse nível de ensino, eliminando mais rapidamente o
analfabetismo e elevando gradativamente a escolaridade da população brasileira.
Também colaborará com o atendimento em tempo integral, oportunizando
orientação no cumprimento dos deveres escolares, prática de esportes,
desenvolvimento de atividades artísticas e alimentação adequada, sendo de no
mínimo duas refeições. Ações como essas representam avanço significativo para
diminuir as desigualdades sociais e ampliar democraticamente as oportunidades de
aprendizagem;
• A LDB, em seu art. 34, § 2º, preconiza a progressiva implantação do ensino em
tempo integral, a critério dos sistemas de ensino, para os alunos do EF. À medida
que forem sendo implantadas as escolas de tempo integral, mudanças
significativas deverão ocorrer quanto à expansão da rede física, atendimento
diferenciado da alimentação escolar e disponibilidade de professores, considerando
a especificidade de horários, de acordo com o PNE, 09 de janeiro de 2001;
• Quanto à estruturação curricular, as recentes discussões apontam para um
currículo que possibilite a interdisciplinaridade, que abra novas perspectivas no
desenvolvimento de habilidades para dominar esse novo mundo que se desenha.
As novas concepções pedagógicas, embasadas na ciência da educação, sinalizam
120
uma reforma curricular. O MEC, em articulação e colaboração com os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, deverá, até o final do 2º (segundo) ano de vigência
deste PNE, elaborar e encaminhar ao CNE, precedida de consulta pública nacional,
proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os
estudantes do EF;
• O PME também deve assegurar a melhoria da infraestrutura física das escolas,
generalizando
inclusive
as
condições
para
a
utilização
das
tecnologias
educacionais em multimídia, contemplando-se desde a construção física, com
adaptações adequadas às pessoas com necessidades especiais, até os espaços
especializados de atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas e a
adequação de equipamentos;
• Mediante a oferta de uma educação de qualidade, pretende-se contribuir para a
eliminação do analfabetismo e a elevação da taxa de escolaridade da população de
Jaguaré;
• E, finalmente, para aferir de forma permanente os resultados no desempenho
escolar dos estudantes, instituem-se as políticas de avaliação em âmbito nacional,
estadual e municipal que permitirão um permanente acompanhamento da situação
escolar do país e entes federados, podendo dimensionar as necessidades e
perspectivas do ensino da educação básica.
121
3.3 Ensino Médio
3.3.1 Diagnóstico do Ensino Médio
O EM é a etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, tendo
como finalidade a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos
no EF, a preparação básica para o trabalho e a cidadania, seu aprimoramento como
pessoa humana e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos
processos produtivos.
Conforme disposto na LDB, Lei nº 9.394/96 cabe ao Estado assegurar o EF e
oferecer, com prioridade, o EM.
Atualmente o município de Jaguaré possui 02 (duas) escolas de EM sendo: Escola
Estadual de Ensino Médio (EEEM) “Pedro Paulo Grobério”, localizada em área
urbana e a EFA em área rural, conforme demonstra a tabela abaixo. Observa-se que
a escola particular localizada em área urbana deixou de ofertar o EM em 2008.
Tabela 25 – Escolas de Ensino Médio – 2007 a 2013
Ano
Dependência administrativa
Particular
Estadual
Urbana
Rural
Total
Urbana
Rural
Total
2007
1
1
2
1
0
1
2008
0
1
1
1
0
1
2009
0
1
1
1
0
1
2010
0
1
1
1
0
1
2011
0
1
1
1
0
1
2012
0
1
1
1
0
1
2013
0
1
1
1
0
1
122
3.3.1.1 Estrutura Física das Unidades de Ensino Médio Estadual e Particular do
Município de Jaguaré-ES
As informações abaixo dizem respeito às dependências administrativa estadual e
particular do EM informados no Censo Escolar/INEP 2013. A pesquisa abrange os
aspectos: alimentação, acessibilidade, infraestrutura, equipamentos, saneamento
básico, computadores e internet de acordo com a fonte citada.
A EEEM “Pedro Paulo Grobério” atende integralmente aos itens dos aspectos:
saneamento
básico,
equipamentos,
computadores
e
internet.
No
aspecto
acessibilidade, a mesma não é acessível às pessoas com deficiência. E no aspecto
infraestrutura, não possui banheiro fora do prédio e não possui biblioteca escolar.
Em relação à EFA, localizada no meio rural, todavia nas proximidades da cidade de
Jaguaré, no aspecto acessibilidade a escola não atende a nenhum dos itens
avaliados que se refere às dependências da escola, ou seja, não é acessível às
pessoas com deficiência. No aspecto infraestrutura, atende a sete dos itens
avaliados e não possui sala de leitura, quadra de esportes, sala de diretoria e de
atendimento especial. Quanto aos aspectos: equipamentos, saneamento básico,
computador e internet ela atende.
Diante do exposto, e considerando que uma infraestrutura adequada nas escolas
favorece e contribui para a aprendizagem significativa dos estudantes e com os
trabalhos de todos os profissionais da educação, evidencia-se a necessidade de
melhoria e de aquisição dos itens inexistentes.
3.3.1.2 População etária e escolaridade no Ensino Médio
De acordo com a PNAD, realizada pelo IBGE em 2010, o município de Jaguaré
possui um quantitativo de 2.310 habitantes na faixa etária de 15 a 19 anos. Na
tabela 26 foi realizada uma estimativa para o ano de 2010 dos habitantes na faixa
etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos que corresponde a 5,86% da população,
totalizando 1.448.
123
Tabela 26 – População etária e escolaridade no Ensino Médio – 2010
Ensino Médio
População
Etária
geral
1.448
Etapa ou
modalidade
de ensino
Mantenedora
Etapa
Estadual
EJA
Estadual
Total
Faixa
etária
Matrículas
Porcentagem
(%) de
matrículas
15
16
238
235
16,43
16,22
17
227
15,67
18
193
13,32
17
50
3,45
18
49
3,38
992
68,5
Fonte: IBGE censo populacional 2010
Fonte: PNAD 2010/2012
Fonte: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula
3.3.1.3 Oferta e matrícula
Ilustrando a situação atual do EM em Jaguaré, o gráfico 45 apresenta as matrículas
iniciais no período de 2010 a 2013.
As matrículas da Rede Estadual apresentaram um decréscimo no ano de 2010 para
2011 e um crescimento significativo de 2011 para 2012, seguido de mais um
decréscimo de 2012 para 2013.
Gráfico 45 – Matrículas no Ensino Médio – Escola Estadual – 2010 a 2013
124
Na Rede Privada houve um aumento significativo de 2010 para 2011,
permanecendo estabilizadas entre 2012 e 2013.
Gráfico 46 – Matrículas no Ensino Médio – Escola Privada – 2010 a 2013
3.3.1.4 Distorção Idade/Ano no Ensino Médio
Pela legislação que organiza a oferta de ensino no país (Lei 9.394/1996), a criança
deve ingressar aos 6 anos no 1º ano do EF e concluir a etapa aos 14 anos. Na faixa
etária dos 15 aos 17 anos, o jovem deve estar matriculado no EM. O valor da
distorção é calculado em anos e representa a defasagem entre a idade do estudante
e a idade recomendada para o ano que ele está cursando. O estudante é
considerado em situação de distorção ou defasagem idade/ano quando a diferença
entre a idade do estudante e a idade prevista para o ano é de dois anos ou mais.
Os resultados da distorção idade/ano do EM da Rede Particular e Estadual estão
apresentados nos gráficos 47 e 48:
125
Gráfico 47 – Distorção Idade/Ano – Ensino Médio – Escola Particular – 2010 a 2013
No que se refere ao EM, os dados demonstram que de 2011 a 2013 o índice de
distorção no 2º ano foi ascendente e que houve um declínio significativo no 3º ano.
As escolas desenvolvem ações com o objetivo de contribuir no processo de
aprendizagem e não retenção do estudante: recuperação paralela, conselho de
classe e acompanhamento individualizado.
Demonstrativos da distorção idade/ano da Rede Pública Estadual.
Gráfico 48 – Distorção Idade/Ano – Ensino Médio – Escolas Públicas Estaduais –
2010 a 2013
126
Em particular, os resultados apresentados no gráfico 48 sinalizam que ocorre um
declínio expressivo no índice de distorção idade/ano na medida em que avançam os
anos de escolarização.
Em 2012, foi realizado o Projeto Entre Jovens que tinha como meta principal a
melhoria da qualidade do EM em escolas da rede pública estadual e buscava
resgatar conteúdos do EF essenciais para o sucesso do estudante no restante de
sua carreira escolar. Vale ressaltar que o projeto não se posicionava como um
programa de correção de fluxo nem como aula de reforço aos conteúdos aplicados
na vida escolar desse estudante, mas sim como uma segunda oportunidade de
aprender conteúdos trabalhados no EF, que por razões quaisquer não foram
incorporados.
O Governo Estadual lançou em 2014 o Programa de Reclassificação destinado aos
estudantes dos anos finais do EF e do EM com atraso escolar em dois ou mais
anos. A proposta era corrigir as distorções por meio de acompanhamento da família,
estudos independentes e avaliação da aprendizagem, o que proporcionou a redução
parcial do número de distorção idade/ano.
Tabela 27 – Taxa de rendimento no Ensino Médio do Município de Jaguaré-ES por
dependência administrativa – 2010 a 2013
ANO
2010
2011
2012
2013
ESTADUAL - %
REPR. ABAN. APR.
11,9
28,8
25,9
16,7
7,5
4,3
8,2
13,4
80,6
66,8
65,9
69,9
DEPENDÊNCIA
MUNICIPAL - %
REPR. ABAN. APR.
-
-
-
PARTICULAR -%
REPR. ABAN. APR.
0,0
4,6
11,1
22,9
1,2
9,1
3,9
3,4
98,8
86,3
85,0
73,7
Em relação à escola Estadual de EM, observa-se que os melhores resultados
concentram-se em 2010, ocorrendo um declínio significativo na aprovação nos anos
de 2011 e 2012. O índice de aprovação volta a melhorar em 2013 devido à redução
na taxa de reprovação, entretanto há um aumento relevante na taxa de abandono,
ficando em 13,4%. Quanto aos resultados da EFA de Jaguaré, observa-se uma
127
significativa redução na taxa de aprovação de 98,8% em 2010 para 73,7% em 2013,
consequentemente houve um aumento nas taxas de reprovação e de abandono,
esse chegando a 22,9% em 2013.
Comparando os índices do EM de Jaguaré com os das escolas públicas e
particulares do Espírito Santo em 2012, observa-se que a escola estadual de
Jaguaré obteve quase 10% a menos de aprovação (65,9%) em relação à rede
estadual do Espírito Santo que atingiu 75,0% (INEP 2012) e mais de 12% abaixo da
média nacional que foi de 78,5% de aprovação em 2012. Em relação à EFA a taxa
de aprovação manteve-se sempre superior aos índices do Espírito Santo. De modo
geral, conclui-se que os índices de aprovação de todas as dependências e
instâncias não são satisfatórios havendo, pois, um árduo trabalho a ser planejado e
executado por todos os envolvidos.
3.3.1.5 Histórico do IDEB
O IDEB é importante por ser condutor de política pública em prol da qualidade da
educação. É a ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade do PDE
para a educação básica. O PDE estabelece, como meta, que em 2021 o IDEB do
Brasil seja 5.2 conforme tabela 28, média que corresponde a um sistema
educacional de qualidade comparável a dos países desenvolvidos.
É importante destacar que em nível nacional o IDEB do EM se manteve em 3.7,
sendo que a meta projetada para 2013 era de 3.9. A rede estadual, responsável por
97% das matrículas da rede pública, registrou o mesmo índice de 2011 (3.4), assim
como a rede federal (5.6). A rede privada apresentou decréscimo, passando de 5.7
para 5.4 conforme apresentado na tabela 28.
128
Tabela 28 – Ensino Médio – Brasil
IDEB Observado
Anos
Total
2005
3.4
2007
3.5
Estadual
Privada
3.0
5.6
3.2
5.6
Pública
3.1
3.2
Metas
2009 2011 2013 2007 2009
3.6
3.7
3.7
3.4
3.5
3.4
3.4
3.4
3.1
3.2
5.6
5.7
5.4
5.6
5.7
3.4
3.4
3.4
3.1
3.2
2011
3.7
2013
3.9
2021
5.2
3.3
5.8
3.6
6.0
4.9
7.0
3.4
3.6
4.9
Em âmbito municipal, a EEEM “Pedro Paulo Grobério” participou pela primeira vez
da prova do SAEB, realizando a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar
(Anresc/Prova Brasil) em 2013 e os dados ainda não foram disponibilizados. Em
relação à EFA de Jaguaré, também não há dados disponíveis, já que os estudantes
não realizaram a prova do SAEB/Anresc destinada aos estudantes do 3º ano do EM.
É importante lembrar que o SAEB é composto por três avaliações externas em larga
escala:
http://portal.inep.gov.br/web/saeb/aneb-e-anresc
3.3.1.6 PAEBES no Ensino Médio
O programa tem como objetivo diagnosticar o desempenho dos alunos em diferentes
áreas do conhecimento e níveis de escolaridade, bem como subsidiar a
implementação, a reformulação e o monitoramento de políticas educacionais,
129
contribuindo, dessa forma, para a melhoria da qualidade da educação no Estado.
Desde que foi instituído, o PAEBES avaliou as competências e habilidades dos
estudantes do 3º ano do EM. Em 2013 foram avaliadas as disciplinas de Língua
Portuguesa, Matemática, Biologia, Química e Física e em 2014 as disciplinas de
Língua Portuguesa, Matemática, Geografia e História, obtendo-se os resultados
demonstrados na tabela 29.
Tabela 29 – Resultado do PAEBES – 2011 a 2014 – Ensino Médio
3.3.2 Diretrizes do Ensino Médio
A oferta do EM fundamenta-se no entendimento de que a educação deve ser
humanizadora e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e
solidária, que respeite a diversidade e as diferenças e minimize a segmentação
social, possibilitando a inserção de todos no processo produtivo e na produção de
sua própria subsistência.
• Um dos desafios é garantir condições de acesso e permanência no EM gratuito a
todos que concluíram o EF, de forma que esse cumpra a finalidade de ser,
efetivamente, a etapa final da Educação Básica e contribua para que o indivíduo
possa alcançar seu pleno desenvolvimento e exercício da cidadania, além de se
130
inserir no mundo do trabalho e dar prosseguimento aos níveis educacionais mais
elevados;
• A grande importância do EM deve-se ao acesso que ele oportuniza ao domínio
dos conhecimentos científicos, tecnológicos, socioculturais e de linguagens, que
permeiam e contribuem para o desenvolvimento dos sujeitos, bem como para a
compreensão de que a produção de conhecimento pode se efetivar em diversas e
diferentes situações que emergem dos aspectos sociais, culturais, econômicos e
políticos, oportunizando a cada estudante conhecer seu papel e função na
sociedade;
• Compete ainda ao EM, na sociedade contemporânea, fortalecer a solidariedade e
a racionalidade ética frente à lógica do mercado, bem como oportunizar o
desenvolvimento da consciência dos estudantes sobre a sua condição de sujeitos
sociais e históricos e, portanto, agentes de transformação da realidade social.
131
B – EDUCAÇÃO SUPERIOR
4. EDUCAÇÃO SUPERIOR
4.1 Educação Superior
De acordo com o Art. 45 da LDB, Lei nº 9394/96, “A educação superior será
ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados
graus de abrangência ou especialização”, tendo por finalidade, dentre outras de
semelhante relevância: o estímulo à criação cultural, o desenvolvimento do espírito
científico e do pensamento reflexivo; a formação de diplomados nas diferentes áreas
do conhecimento, colaborando na sua formação contínua; o incentivo ao trabalho de
pesquisa e investigação científica; a promoção e a divulgação de conhecimentos
culturais, científicos e técnicos; o estímulo ao conhecimento dos problemas do
mundo presente, em particular os nacionais e regionais; a prestação de serviços
especializados à comunidade e o estabelecimento com essa de uma relação de
reciprocidade.
Além disso, no Art. 44, a referida Lei descreve que a educação superior deverá
abranger cursos sequenciais, cursos de Graduação, cursos de Pós-Graduação,
programas de extensão e pesquisa. Entretanto, é necessário registrar que essa
abrangência não é obrigatória, nem está presente em todas as Instituições de
Ensino Superior.
Diante da finalidade supracitada, compreende-se que a educação superior tem uma
importante função social, contribuindo para a promoção das transformações sociais
necessárias para o fortalecimento dos valores humanitários e para a formação
profissional.
O ensino superior no Brasil é oferecido por universidades, centros universitários,
faculdades, institutos superiores e centros de educação tecnológica. O cidadão pode
optar por três tipos de graduação: bacharelado, licenciatura e formação tecnológica.
132
Os cursos de Pós-Graduação são divididos entre lato sensu (especializações e
Master in Business Administration que significa Mestre em Administração de
Negócios ‘MBAs’) e stricto sensu (mestrados e doutorados).
Além da forma presencial, em que o aluno deve ter frequência em pelo menos 75%
das aulas e avaliações, ainda é possível formar-se por Ensino a Distância (EAD).
Nesta modalidade, o aluno recebe livros, apostilas e conta com a ajuda da internet.
A presença do aluno não é necessária dentro da sala de aula. Existem também
cursos semipresenciais, com aulas em sala e também a distância.
Para medir a qualidade dos cursos de graduação no país, o INEP e o MEC utilizam
o Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado uma vez por ano, logo após a publicação
dos resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes. O IGC usa como
base uma média dos conceitos de curso de graduação da instituição, ponderada a
partir do número de matrículas, mais notas de Pós-Graduação de cada instituição de
Ensino Superior.
4.2 Diagnóstico da Educação Superior
De acordo com o último censo IBGE/2010, o município de Jaguaré possuía uma
população de 24.678 habitantes assim distribuídos:
Tabela 30 – Total de habitantes – 2010
Total de Habitantes
24.678
População etária
0 – 3 anos
4 – 5 anos
6 – 14 anos
15 – 17 anos
18 – 24 anos
25 – 34 anos
35 anos e acima
Total
1.660
837
4.194
1.448
3.259
4.537
8.734
Porcentagem
6,7%
3,4%
17,0%
5,9%
13,0%
18,5%
35,5%
Fonte: IBGE – Censo 2010
133
Gráfico 49 – População residente por faixa etária – 2010
O ensino superior público e gratuito é de competência da União. O público alvo da
educação superior são os jovens oriundos do EM, que compreendem a faixa etária
de 18 a 24 anos. Conforme o gráfico 49 esse público no município de Jaguaré
corresponde a 13% da população total residente, que equivale a 3.259 pessoas.
O Município não possui instituição de ensino superior pública ou privada presenciais,
apenas dispõe da oferta de alguns cursos na modalidade de EAD, conforme tabela
31.
Tabela 31 – Relação de Faculdades – 2014 – Jaguaré-ES
Instituições
Grupo Educacional
Fatema
UESBA – Faculdade do
Sertão da Bahia
Total
Cursos
Pedagogia
Serviço Social
Administração
Educação Física
Pedagogia
Administração
Nº de estudantes
120
110
230
Fonte: SEMEC de Jaguaré-ES – 2014
134
Para dar prosseguimento nos estudos, os estudantes têm como opções ingressar na
Universidade Federal no município de São Mateus-ES e também na capital Vitória
ou frequentar instituições particulares nos municípios que dispõem de faculdades
como: Linhares, São Mateus, Nova Venécia, Santa Tereza, Colatina, Vitória, entre
outros municípios do Espírito Santo e ainda outros estados.
A prefeitura municipal em parceria com os estudantes contribui com o custo do
transporte escolar para essas localidades, desde o ano de 2010 através da Lei Nº
869/10.
De acordo com a PNAD e o Censo Demográfico 2010, IBGE, a taxa bruta de
matrícula do Ensino Superior do Município no ano dessa pesquisa era de 19%,
conforme tabela 32 e o gráfico 50.
Tabela 32 – Taxa bruta de matrícula do Ensino Superior – 18 a 24 anos
Ano
Matrículas no Ensino
Superior
2010
601,50
População de 18 a
24 ano
3.189,31
Taxa bruta de
matrícula do Ensino
Superior - 18 a 24
anos
0,19
Fonte: PNAD e Censo demográfico (2010) - IBGE
Elaboração: CES - IJSN
Gráfico 50 – Taxa bruta de matrícula do Ensino Superior – 18 a 24 anos – 2010
135
Já a taxa líquida de matrículas dessa etapa de ensino não chega a 10% conforme
tabela 33 e o gráfico 51.
Tabela 33 – Taxa líquida de matrícula do Ensino Superior – 18 a 24 anos
Matrículas no
Ano
Taxa líquida de
Ensino Superior
População de 18
matrícula do
da população de
a 24 anos
Ensino Superior -
18 a 24 anos
2010
18 a 24 anos
214,04
3.189,31
0,07
Fonte: PNAD e Censo demográfico (2010) - IBGE
Elaboração: CES – IJSN
Gráfico 51 –Taxa líquida de matrícula do Ensino Superior – 18 a 24 anos
Em 2014, conforme levantamento realizado, havia um total de 704 estudantes do
município de Jaguaré cursando o Ensino Superior, distribuídos nos municípios que
dispõem de faculdades e universidades e também em Jaguaré através da EAD.
136
Gráfico 52 – Cursos preferidos pelos Estudantes de Jaguaré-ES no Ensino Superior
Pode-se constatar pela análise do gráfico 52 que a carreira do magistério não tem
sido atrativa para os jovens do Município a despeito da quantidade mínima de
estudantes cursando, sobretudo as licenciaturas para atuar nos anos finais do EF e
do EM. Por outro lado, pode-se constatar também que para os que optaram por essa
profissão, o curso de Pedagogia seguido do curso de Educação Física são os mais
procurados.
137
Gráfico 53 – Quantidade de Estudantes de Jaguaré-ES nas instituições públicas e
privadas
No gráfico 53 pode-se verificar que dentre os estudantes do Município que estão
cursando o Ensino Superior, a sua quase totalidade se encontra em instituições
privadas e apenas 1% em instituições de ensino superior pública.
Gráfico 54 – Estudantes de Jaguaré-ES matriculados em Curso Superior na
Modalidade Presencial e a Distância
138
Outro aspecto importante a ser analisado no gráfico 54 é a quase equivalência de
estudantes cursando o Ensino Superior de forma presencial com o número de
estudantes cursando o ensino superior a distância e ou de forma semipresencial.
Pode-se inferir que um dos grandes desafios desse nível de ensino para as
camadas mais pobres ainda continua sendo o acesso, sobretudo às instituições
públicas, bem como a qualidade desses cursos ofertados, embora, tenha aumentado
na última década a oferta de vagas em universidades federais, estaduais e
particulares e também tenha sido democratizado o seu acesso através de medidas
democratizantes governamentais.
Apesar do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ser uma tentativa de minimizar
o efeito altamente seletivo dos vestibulares tradicionais, o ingresso nas instituições
públicas ainda continua bastante concorrido por uma série de fatores, inclusive a
qualidade da educação básica do país.
Os governos Federal, Estadual e Municipal precisam investir na qualidade da
educação básica desenvolvida no país, possibilitando assim o acesso do maior
número de estudantes ao Ensino Superior, pois além das funções de formar
profissionais qualificados para as profissões liberais, abrigar o saber erudito
construído retomado e ampliado, realizar pesquisa básica aplicada, geradora de
conhecimento novo, promover a extensão, quando a escola sai de seus muros
internos e procura prestar serviços à comunidade, ao exterior, a função importante
do ensino de disciplinas e técnicas sobre diferentes áreas do conhecimento humano.
Além disso, o Ensino Superior tem a função primordial que é a de formação de
professores para atuarem na Educação Básica (EI, EF e EM).
Cada conteúdo do EF e EM será objeto de licenciatura específica e a educação dos
anos iniciais exigirá formação também específica, pois a formação do professor é
tarefa complexa que exige a articulação de diferentes habilidades e competências,
tais como: domínio de conteúdo em quantidade e qualidade, domínio de métodos,
técnicas e processos que facilitem a apresentação, transmissão, fixação e
apropriação significativa dos conteúdos programáticos pelos alunos, o conhecimento
do contexto no qual acontece o ensino e a educação, e o conhecimento das
139
finalidades e valores da educação que orientam criticamente a ação do professor no
desempenho de sua tarefa docente. Essas atribuições podem ser resumidas em três
funções essenciais que são: científica, técnica e política.
A formação dos profissionais para atuarem na educação básica se constitui num
gargalo, consequentemente num grande desafio a ser enfrentado pelos governos
nas suas diferentes esferas: federal, estadual e municipal, porque todos esses entes
federados são corresponsáveis por essa demanda, ademais, os efeitos produzidos
por essa “formação inadequada”, refletem-se na qualidade do ensino ministrado e,
consequentemente, nos resultados obtidos, sobretudo nos municípios.
4.3 Diretrizes da Educação Superior
Considerando-se que o Ensino Superior é de competência do Governo Federal,
portanto não é da competência dos municípios. O presente plano versará sobre o
necessário apoio que o Município se propõe a continuar prestando, para que as
instituições de Ensino Superior da região continuem realizando a sua missão.
• Nesse sentido, faz-se necessário a continuidade do apoio que o Município já vem
realizando na parceria para o custeio do transporte escolar de todos os
estudantes que residem no Município e estão matriculados em universidades e
faculdades em municípios próximos;
• A oferta de estágios remunerados para os estudantes dessa etapa de ensino em
suas unidades escolares e secretarias;
• Também são importantes as parcerias através da SEMEC, no sentido da abertura
das unidades escolares aos estágios supervisionados que contribuem na
formação dos novos profissionais, sobretudo para a educação básica;
• O incentivo e a divulgação por parte da SEMEC, da oferta de cursos de
licenciaturas oferecidos em instituições públicas nas modalidades presenciais ou
140
a distância, com vistas a ampliar, suprir e renovar os quadros de profissionais do
magistério.
141
5. MODALIDADES DE ENSINO
5.1 Educação Especial
A escola, como ambiente educacional inclusivo e que respeita as diferenças dos
estudantes, tem apresentado um desafio para aqueles envolvidos com a educação,
que por sua vez, exigirá esforços de todos os profissionais que nela atuam.
Diante da realidade educacional, dúvidas e dificuldades surgem por parte dos
professores e dirigentes das escolas, para atender aos princípios da educação
inclusiva. Com base nessa constatação e nos subsídios do respaldo teórico,
pretende-se refletir sobre questões que norteiam a Educação Especial, na
perspectiva da Educação Inclusiva.
Com objetivo de minimizar a segregação de pessoas com deficiência e favorecer o
que foi denominado por Inclusão Social, a partir de 1990, o movimento pela Escola
Inclusiva propiciou uma gradativa reforma no sistema educacional brasileiro, à qual
continua até os dias atuais.
O avanço em relação aos movimentos destinados à inclusão das pessoas com
deficiências e ao princípio de uma escola para todos, conforme o art. 205 da
Constituição Federal de 1988 que a educação é um direito de todos, garantindo o
pleno desenvolvimento da pessoa, torna-se um desafio amplo, principalmente para
as escolas públicas, que apresentam dificuldades pedagógicas e administrativas
para promover um ensino de qualidade aos estudantes com deficiência.
Além disso, o art. 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e
permanência na escola”, como um dos princípios para o ensino e garante como
dever
do
Estado,
a
oferta
do
atendimento
educacional
especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208).
Um dos maiores movimentos foram as discussões nos fóruns internacionais
(Jomtien, Salamanca e Dakar), momentos em que o Brasil se tornou partidário e
142
consignou tal decisão para sua realidade educacional. As redes comuns de ensino,
sob
a
perspectiva
da
Educação
Inclusiva,
visam
a
combater
atitudes
discriminatórias, criando propostas educacionais acolhedoras, em busca de
subsídios capazes de valorizar uma sociedade que respeite as diferenças e a
diversidade humana. A ideia da acessibilidade, na esfera educacional afirma a
importância de ações destinadas à eliminação de barreiras no acesso à educação,
para a plena e efetiva participação de todos os alunos no seu processo de
aprendizagem.
Com a Política Nacional de Educação Especial de 05 de outubro de 2007 essa
passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o
atendimento
às
necessidades
deficiência,
Transtornos
educacionais
Globais
de
especiais
de
Desenvolvimento
estudantes
(TGD)
e
com
altas
habilidades/superdotação. Nesses casos e outros, que implicam em transtornos
funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino
comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais
desses estudantes.
O Plano de Aceleração do Crescimento, reafirmado pela Agencia Social de Inclusão
das Pessoas com Deficiência, tem como eixos a acessibilidade arquitetônica dos
prédios escolares, a implantação de salas de recursos e a formação docente para o
Atendimento Educacional Especializado (AEE). O Decreto nº 6.094/2007 estabelece
dentre as diretrizes o compromisso de todos pela educação, a garantia do acesso e
permanência no ensino regular e o atendimento às Necessidades Educativas
Especiais (NEE) dos estudantes, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas
públicas.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB) regulamenta o Decreto nº 7.611, de 17 de
novembro de 2011. Para efeito de distribuição dos recursos do FUNDEB, será
admitida a dupla matrícula dos estudantes da educação regular da rede pública que
recebem AEE.
143
O AEE aos estudantes da rede pública de ensino regular deve ser oferecido em
Salas de Recursos Multifuncionais preferencialmente na própria escola ou na escola
mais próxima ou por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com o
Poder Executivo competente.
As salas de recursos multifuncionais contemplam materiais didáticos e pedagógicos,
mobiliários e equipamentos específicos para atender às necessidades especiais
desse público, além de disponibilizar sistemas de comunicação e informação.
Para a efetiva participação devem ser considerados como público-alvo do AEE os
estudantes:
a) Com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza
física, intelectual, mental ou sensorial;
b) Com TGD: aqueles que apresentam quadro de alterações no desenvolvimento
neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou
estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição estudantes com autismo
clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da
infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação;
c) Com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial
elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas
ou combinadas – intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
O desafio que se coloca, por conseguinte, para os profissionais da educação
extrapola a questão do acesso dos estudantes a Educação Especial, todavia exige
repensar e efetivar práticas organizativas de um currículo flexível, procedimento já
regulamentado nas políticas públicas e que se coloca como uma ação necessária ao
enfrentamento do cotidiano escolar.
A concretização da Educação Inclusiva perpassa pela elaboração e implementação
de medidas político-administrativas que se ampliam e atingem diversas vertentes da
144
educação. Sabe-se que esse processo é de ampla magnitude e, portanto, a
preocupação com essa temática deve deixar de ser apenas de quem trabalha
diretamente com a Educação Especial, entretanto passa a ser um compromisso de
todos os profissionais da educação.
5.1.1 Diagnóstico da Educação Especial
5.1.1.1 Breve histórico da Educação Especial no Município de Jaguaré-ES
O município de Jaguaré iniciou os trabalhos em relação à Educação Especial na
década de 90, objetivando preocupações em relação aos alunos com deficiência e
necessidades educativas especiais.
Após estudo realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e voluntários,
foram localizados no Município 37 (trinta e sete) pessoas com deficiência entre 1 a
52 anos de idade.
No dia 26 de abril de 1993, aconteceu a primeira reunião com autoridades locais,
voluntários,
representantes
de
diversos
segmentos
da
sociedade
e
uma
representante da 8ª Região, da Pestalozzi de Vila Velha-ES. Esses discutiram a
iniciativa de fundar a instituição no Município com o apoio da SEMEC.
A Escola Especial, denominada “Luz da Vida”, iniciou seus trabalhos em 1994, no
prédio anexo ao Jardim de Infância “Dom Bosco”, foram adquiridos equipamentos,
materiais didáticos, alimentação e contratados profissionais pela SEMEC.
Em 1998, foram adquiridos oito lotes pela Associação Pestalozzi em parceria com a
Prefeitura Municipal de Jaguaré.
Com a ampliação do espaço e dos serviços, a Escola Especial “Luz da Vida” atendia
os estudantes nos turnos matutino e vespertino. Nesse período a SEMEC manteve
articulação entre a instituição e as escolas municipais regulares para o atendimento
de estudantes com deficiência no contraturno. A instituição também realizava
145
orientação pedagógica, de acessibilidade e de mobilidade para a equipe do ensino
regular.
A partir de setembro de 2011 a instituição passou a funcionar como Centro de
Atendimento Educacional Especializado (CAEE) “Luz da Vida”. Atendendo um
público na faixa etária de 0 (zero) a 54 (cinquenta e quatro) anos, sendo esses com
Deficiência Mental, Física, Múltipla, Auditiva, Autismo e TGD. Passou a oferecer,
também,
atendimento
clínico
de
Fonoaudiologia,
Fisioterapia,
Equoterapia, Assistência Social e Terapia Ocupacional.
Psicologia,
A área educacional
permanece trabalhando em parceria com a SEMEC, na realização do AEE.
No ano de 1998 foi instituída a Associação de Deficientes Visuais de Jaguaré-ES,
pessoa jurídica, de natureza filantrópica, sem fins lucrativos. A associação tem por
finalidade o desenvolvimento educacional no campo artístico, intelectual, profissional
e saúde dos portadores de deficiência visual.
Em 2005, a associação, juntamente com seus associados e sociedade civil, criaram
a fábrica de vassouras de garrafas de Politereftalato de Etileno (PET), denominada
Reviver. Em 2014 organizaram, com recursos próprios, o Centro Especializado
“Marcio Araújo”, onde atendem crianças, adolescentes e adultos do Município com
deficiência visual (cegos e baixa visão), atuando no campo da educação, habilitação
e integração social. O quadro de associados efetivos era composto de 82 (oitenta e
duas) pessoas, sendo que dessas, 30 (trinta) são atendidas mensalmente.
A SEMEC em 2003 formou a primeira equipe multidisciplinar, composta por: 01(um)
psicólogo e 02 (dois) pedagogos que deram início aos trabalhos. Esses profissionais
começaram a acompanhar os estudantes nas unidades de ensino com visitas e
palestras. A equipe avaliava os estudantes e direcionava-os às escolas, dando
suporte aos professores envolvidos no processo para um melhor atendimento.
Posteriormente, foram contratados mais 01(um) pedagogo e 01(um) fonoaudiólogo
para compor essa equipe.
146
Após a municipalização, em 06 de setembro de 2005 com recursos municipais,
criou-se a primeira Sala de Recursos Multifuncional (SRM) para o atendimento
especializado na EMEF “Cipriano Cocco”, onde eram atendidos os estudantes do
Município. Em 2008 foi estruturada a SRM na EMEF “Orélio Caliman”, com o intuito
de atender aos estudantes dessa unidade de ensino e das outras circunvizinhas.
Nesse mesmo ano deu-se início ao Programa Inclusão e Práxis com 04 (quatro)
grupos: deficiência visual, deficiência intelectual, paralisia cerebral e deficiência
auditiva.
O programa Inclusão e Práxis tinha como objetivo apoiar o desenvolvimento e
avanço de práticas de ensino inclusivo nas unidades de ensino do município de
Jaguaré, atendendo o art. 50 do inciso I da Lei Municipal 673/2006. Atualmente esse
Programa deixou de funcionar em cumprimento a Lei nº 1.068 de 22 de maio de
2013, no art. 44, §1º, II.
O tempo destinado a hora/atividade corresponderá a 1/3 (um terço) da
carga horária semanal a ser cumprida preferencialmente na unidade escolar
em atendimento aos períodos dedicados ao planejamento, avaliação,
atendimento às famílias, reflexão educacional, desenvolvimento profissional
e outros programas pela escola e pela Secretaria Municipal de Educação.
Em 2009, com convênio do MEC implantou-se SRM nas escolas: EMEF “Novo
Tempo”, EMEF “Patrimônio Nossa Senhora de Fátima”, EMEF “Marciano Altoé”,
EMEF “Santa Rita de Cássia”, EMEF “Santa Catarina”, CEIM “Dom Bosco” e EMEF
“Barra Seca de Ponte Nova”.
Na tabela 34 e no gráfico 55 estão registrados o histórico da implantação das SRM’s
a partir de 2007.
147
Tabela 34 – Porcentagem de escolas com Atendimento Educacional Especializado
Ano
Total de escolas com
Atendimento Educacional
Especializado
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
0,00
0,00
3,00
3,00
6,00
9,00
9,00
Total de escolas
Porcentagem de
Escolas com
Atendimento
Educacional
Especializado
0,00
0,00
0,00
0,00
48,00
0,06
47,00
0,06
47,00
0,13
48,00
0,19
48,00
0,19
Fonte: Censo da Educação Básica (Tabela de escolas) – INEP
Gráfico 55 – Porcentagem de escolas com Atendimento Educacional Especializado
Nesse contexto, observa-se a implantação dos AEE de forma gradativa, objetivando
atendimento mais preciso aos estudantes que necessitam do acompanhamento de
profissionais especializados.
Assim, é diagnosticado o atendimento de uma grande proporção da população nas
escolas de ensino regular, vinculadas às salas de AEE. A tabela a seguir indica a
porcentagem da população com necessidades especiais e em idade escolar:
148
Tabela 35 – Porcentagem de pessoas com Necessidades Educativas Especiais e
em idade escolar
Ano
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Pessoas de 4 a 17 anos,
Pessoas de 4 a 17
Porcentagem de pessoas
com NEE
anos
com NEE e em idade escolar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
659,58
6.610,58
0,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Elaboração: CES – IJSN
Gráfico 56 – Porcentagem de pessoas com necessidades especiais e em idade
escolar
Percebe-se que o número de estudantes que apresentam NEE em idade escolar
corresponde a 10% (dez por cento) da população em idade escolar no Município.
Nos dados posteriores pode-se verificar o número de alunos com necessidades
especiais que frequentam a escola e consequentemente os que necessitam do AEE.
149
Tabela 36 – Porcentagem de pessoas em idade escolar com NEE que frequentam a
escola
Ano
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Pessoas de 4 a 17 anos,
com necessidades
especiais
0,00
0,00
0,00
608,12
0,00
0,00
0,00
Pessoas de 4 a 17
anos
0,00
0,00
0,00
659,58
0,00
0,00
0,00
Porcentagem de pessoas
com necessidades especiais
e em idade escolar
0,00
0,00
0,00
0,92
0,00
0,00
0,00
Gráfico 57 – Porcentagem de pessoas em idade escolar com necessidades
especiais que frequentam a escola
Compreende-se que da população que apresenta NEE 92% (noventa e dois por
cento) estão sendo atendidos.
Entende-se que a inclusão não é sinônimo de integração no ensino regular, no
entanto um processo no qual se criam condições e possibilidades para que as
pessoas com NEE possam ser, realmente, incluídas na escola e na sociedade,
150
tendo suas singularidades respeitadas. A inclusão dá-se no respeito às diferenças e
às necessidades de cada um e não na tentativa de igualar todos institucionalmente,
ameaçando as singularidades. Uma sociedade e uma escola inclusiva aprendem a
trabalhar com a diversidade de ritmos, estilos de aprendizagem, interesses,
motivações e maneiras distintas de construir conhecimento, considerando que todas
as diferenças humanas são normais e que o ensino deve ajustar-se às necessidades
de cada pessoa.
5.1.2. Diretrizes da Educação Especial
A Educação Especial destina-se às pessoas com necessidades especiais
no campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial,
mental, auditiva, múltipla, ou transtorno global do desenvolvimento, quer de
características como altas habilidades, superdotação ou talentos (PNE 2014).
• Implementação de ações articuladas e integradas, entre as áreas de Educação,
Ação Social, Saúde e Trabalho, para realização dos processos de avaliação,
acompanhamento, diagnóstico e atendimento educacional;
• Divulgação da Educação Especial, visando à conscientização da sociedade sobre
as questões referentes às pessoas com NEE, de condutas típicas e altas
habilidades;
• O reconhecimento das crianças, jovens e adultos com deficiência como cidadãos
e de seu direito de estarem incluídos plenamente na sociedade;
• Adequação do espaço físico escolar, equipamentos e materiais pedagógicos
quanto na formação dos professores e demais profissionais envolvidos. O
ambiente escolar como um todo deve ser adequado para uma inclusão, tornandose aberta à diversidade dos alunos, em que a participação da comunidade é fato
essencial;
151
• O Município assume papel bastante significativo na expansão do atendimento às
pessoas com deficiência, possibilitando-lhes não só o acesso, mas também a
permanência dos mesmos no espaço escolar;
• A inclusão plena de pessoas com NEE nos diversos segmentos da sociedade
representa, hoje, um objetivo para todos aqueles que acreditam na justiça social,
na cidadania, nos direitos humanos e, sobretudo no ser diferente, num contexto
da diversidade;
• A legislação determina o atendimento ao estudante com necessidades
educacionais especiais/deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
na forma, como estabelece a LDB (1996), “entende-se por Educação Especial a
modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de
ensino, para estudantes portadores de necessidades especiais” (art. 58). Os
parágrafos pertinentes a este artigo explicitam ainda que: “haverá, quando
necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as
peculiaridades da clientela de Educação Especial” (§1º.); “o atendimento
educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre
que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua
integração nas classes comuns do ensino regular” (§ 2º.) e “a oferta da Educação
Especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis
anos, durante a EI” (§ 3º.). O município cria o Serviço de Educação Especial para
atender aos estudantes com NEE matriculados no sistema municipal de ensino;
• Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Educação
Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providencias;
• Ampliação
dos
recursos
financeiros
para
a
manutenção,
investimentos na qualidade da Educação Especial;
• Criação de avaliação sistêmica para a Educação Especial.
152
expansão
e
5.2 Educação de Jovens e Adultos (EJA)
A LDB nº 9394/96 e a Lei de Diretrizes e Bases para EJA do CNE preveem a EJA
como modalidade de Educação Básica e como um direito do cidadão, visando
oportunizar aqueles que não tiveram acesso ou não deram continuidade aos estudos
na idade própria o retorno à escola. Essa conquista representa um avanço
importante, posto que, vista antes como uma ideia de compensação e suprimento,
assume hoje o papel de reparação3, equidade4 e qualificação5.
A EJA caracteriza-se por ser uma modalidade de ensino que atende a grupos
diferenciados de indivíduos, com longa experiência de vida e que retornam à escola
para dar continuidade aos estudos antes interrompidos por vários fatores, entre eles:
condições socioeconômicas desfavoráveis, falta de motivação e dificuldades de
aprendizagem.
Em seu regresso à escola, o estudante busca uma nova perspectiva de vida,
melhorando sua capacidade de inserção no mercado de trabalho que está cada vez
mais exigente no mundo contemporâneo.
Fundamentando-se na Declaração de Hamburgo, 1997 pode-se elencar à EJA
(ALEMANHA, 1997, p. 19):
A educação de adultos torna-se mais que um direito: é a chave para o
século XXI; é tanto consequência do exercício da cidadania como condição
para uma plena participação na sociedade. Além do mais, é um poderoso
argumento em favor do desenvolvimento ecológico sustentável, da
democracia, da justiça, da igualdade entre os sexos, do desenvolvimento
socioeconômico e científico, além de um requisito fundamental para a
3
Significa não só a entrada no circuito dos direitos civis pela restauração de um direito negado: o
direito a uma escola de qualidade, mas também o reconhecimento daquela igualdade ontológica de
todo e qualquer ser humano.
4
Vai dar cobertura a trabalhadores e a tantos outros segmentos sociais como donas de casa,
migrantes, aposentados e encarcerados. A reentrada no sistema educacional dos que tiveram uma
interrupção forçada, seja pela repetência ou pela evasão, seja pelas desiguais oportunidades de
permanência ou outras condições adversas, deve ser saudada como reparação corretiva, ainda que
tardia, de estruturas arcaicas, possibilitando aos indivíduos novas inserções no mundo do trabalho,
na vida social, nos espaços da estética e na abertura dos canais de participação.
5
Mais do que uma função permanente da EJA que pode se chamar de qualificadora. Mais do que
uma função, ela é o próprio sentido da EJA. Ela tem como base o caráter incompleto do ser humano
cujo potencial de desenvolvimento e de adequação pode se atualizar em quadros escolares ou não
escolares.
153
construção de um mundo onde a violência cede lugar ao diálogo e à cultura
de paz baseada na justiça.
O principal objetivo da EJA é de auxiliar cada indivíduo a tornar-se tudo aquilo que
ele tem capacidade para ser. Durante vários anos foram desenvolvidos projetos para
a alfabetização de jovens e adultos, destacam-se, portanto, alguns deles: O
Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), de 1967-1985; Fundação Educar,
de 1986-1990 e o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), de 2003 até o momento
atual.
A EJA destina-se àqueles que desejam iniciar e/ou retomar os estudos, observando
a idade mínima de 15 anos para o ingresso no EF e 18 anos completo para o EM
(Resolução nº 3, de 15 de junho de 2010). Salvo os estudantes que cursaram o EF
na EJA, esses podem seguir os estudos com 17 anos normalmente.
5.2.1 Diagnóstico da EJA
No Município a modalidade de EJA é ofertada em 02 (duas) escolas: 01(uma) escola
municipal de EF que atende a EJA de Séries Iniciais e Finais e 01 (uma) escola
estadual de EM.
A EJA de EF e EM é ofertada no período noturno, na modalidade presencial, sendo
organizada por regime de etapas/semestres. A carga horária no EF a ser cumprida é
de 1.600h distribuídas em quatro etapas de 400h com duração de 02 (dois) anos. No
EM a carga horária total é de 1.200h distribuídas em 03 (três) etapas de 400h com
duração de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Cada etapa é composta pelas áreas de
conhecimento da Base Nacional Comum.
Conforme descrito na tabela 37, desde 2007 o Município conta com a oferta dessa
modalidade, tanto na rede estadual como na municipal.
154
Tabela 37 – Número de Escolas de Educação de Jovens e Adultos – 2010
Número de Escolas de Educação de Jovens e Adultos
REDE ESTADUAL
REDE MUNICIPAL
Área
Ano
Urbana Rural Total Urbana Rural Total
2007
3
1
4
EJA
2008
2
1
3
Fundamental
2009
3
2
5
Anos Iniciais
2010
3
3
Presencial
2011
2
2
2012
2
2
2013
1
1
2
2
2007
1
1
2
EJA
2008
1
1
Fundamental
2009
1
1
1
1
Anos Finais
2010
1
1
1
1
Presencial
2011
1
1
2012
1
1
2013
1
1
2007
1
1
2008
1
1
EJA
2009
1
1
EM
2010
1
1
Presencial
2011
1
1
2012
1
1
2013
1
1
5.2.1.1 População
Segundo dados do IBGE/2010, Jaguaré possuía 24.678 habitantes, sendo 9.645
residentes na área rural e 15.033 na urbana, tendo um total de 19.368 pessoas
alfabetizadas. E a população de 15 anos ou mais era de 18.027 habilitantes,
conforme tabela 38.
155
Tabela 38 – População de 15 anos a 60 anos ou mais – 2010
POPULAÇÃO
População residente, Total, 15 a 19 anos
População residente, Total, 70 anos ou mais
QUANTIDADE
2.310 pessoas
2.397 pessoas
2.426 pessoas
3.870 pessoas
2.880 pessoas
2.079 pessoas
1.133 pessoas
932 pessoas
Fonte: IBGE Censo populacional 2010
Da população residente, 1.627 habitantes nunca frequentaram a escola, merecendo
uma atenção especial por parte das políticas educacionais, como pode ser
observado na tabela 39.
Tabela 39 – População que frequentou creche ou escola – 15 anos a 60 anos ou
mais – 2010
POPULAÇÃO
QUANTIDADE
População residente que nunca frequentou creche ou escola - 18 e 19 anos
-
População residente que nunca frequentou creche ou escola - 20 a 24 anos
28
89
137
181
382
População residente que nunca frequentou creche ou escola - 60 anos ou mais
810
Fonte: IBGE Censo populacional 2010
5.2.1.2 Matrícula da EJA
Para a análise e reflexão da EJA no Município, obteve-se como instrumento a
informação relacionada à matrícula inicial na EJA no EF e EM do sistema municipal
e rede estadual, no período de 2010 a 2013.
156
A participação do sistema municipal nas matrículas da EJA no EF é majoritária, com
um total de 1.003 matrículas nos últimos 04 (quatro) anos e na rede estadual com 31
matrículas, conforme demonstra-se nos gráficos 58 e 59.
Gráfico 58 – Matrícula na EJA – Ensino Fundamental – 2010 a 2013
Observa-se também que o atendimento a essa modalidade educacional no período
de 2010 a 2013 foi realizado pela rede estadual e sistema municipal. No âmbito
dessas foram atendidos aproximadamente 200 estudantes por ano, enquanto na
rede estadual, o número de estudantes apresentou uma grande queda no período.
Em 2010 ocorreram no total geral das escolas, estadual e municipal, 335 matrículas
da EJA no EF. Em 2013 esse número reduziu para 217 matrículas.
Gráfico 59 – Matrícula na EJA – Ensino Médio – 2010 a 2013
157
De um total de 99 matrículas em 2010, obteve-se um acréscimo para 164 em 2011.
E a partir de 2012 vem ocorrendo decréscimo. Apenas a rede estadual oferece
matrículas para EJA do EM.
5.2.1.3 Programa Brasil Alfabetizado
O MEC passou a desenvolver o PBA a partir de 2003, voltado para a alfabetização
de jovens, adultos e idosos. A SEMEC de Jaguaré aderiu ao Programa em 2013 em
parceria com Secretaria do Estado da Educação e Governo Federal.
O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela
elevação da escolaridade. O PBA é desenvolvido em todo o território nacional, com
o atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo,
sendo que 90% desses localizam-se na região nordeste do país.
Esses municípios recebem apoio técnico na implementação das ações do programa,
visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos. Podem aderir ao
programa por meio das resoluções específicas publicadas no Diário Oficial da União,
estados, municípios e o Distrito Federal. Tendo como objetivo: promover a
superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e
contribuir para a universalização do EF no Brasil. Sua concepção reconhece a
educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de
entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida.
Conforme tabela 40, o PBA no município de Jaguaré cadastrou em 2013, 323 jovens
e adultos, tendo o total de 22 turmas formadas em todo o seu território. Dos que
foram cadastrados, apenas 124 concluíram o programa e 199 evadiram-se. Em 2014
foram cadastrados 75 jovens e adultos, formando cinco turmas em uma única escola
municipal. Esse número de cadastro obteve redução, devido ao alto índice de
abandono. A variação de idade entre os alfabetizandos gira em torno de 18 a 82
anos.
158
Tabela 40 – Cadastro do Programa Brasil Alfabetizado
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
ANO
CADASTRADOS
2013
323
2014
75
Fonte: SEMEC
5.2.1.4 Reprovação, Aprovação e Abandono
O índice de evasão das turmas de EJA no EF é expressivo e se constituiu em um
dos principais problemas dessa modalidade de ensino. Esse índice de evasão devese em parte às próprias características do público da EJA, composto em sua
maioria, por jovens e adultos com repetências acumuladas e interrupções na vida
escolar.
Muitos, nunca foram à escola ou dela tiveram que se afastar, quando crianças, em
função da entrada precoce no mercado de trabalho, ou mesmo por falta de escolas.
São trabalhadores/as que participam, concretamente, da garantia da sobrevivência
do grupo familiar ao qual pertencem e que possuem responsabilidades sociais já
determinadas.
Outro determinante do aumento no índice de evasão é a crescente juvenilização
desse público, tendo a EJA recebido cada vez mais jovens em defasagem idade/ano
que buscam uma certificação de escolaridade para fins trabalhistas, ou vislumbram
uma possibilidade de concluir seus estudos.
Muitos deles estão semialfabetizados, representando uma demanda recente,
resultado do fracasso dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos
durante a escolarização regular. A presença dos jovens altera o perfil do público da
EJA, antes constituído por adultos oriundos do campo, marcando a presença de
diferentes “culturas juvenis”, que interagem no interior da escola, o que resulta em
novos desafios.
159
Contudo é preocupante o número de estudantes evadidos e reprovados no final do
processo de ensino e aprendizagem, constata-se isso observando os gráficos 60 e
61.
Gráfico 60 – Taxa de Rendimento – Ensino Fundamental – 2010 a 2013
Gráfico 61 – Taxa de Rendimento – Ensino Médio – 2010 a 2013
5.2.1.5 Quadro de Funcionários da EJA
Para o atendimento aos estudantes da EJA, em 2014, a SEDU/SEMEC
disponibilizaram 31 professores, que atuavam no mínimo em dois turnos de trabalho,
160
quando não em três, e que em sua formação inicial tiveram poucas oportunidades
de estudos sobre temáticas da EJA.
São educadores que aprendem no fazer cotidiano e nos desafios da prática
pedagógica, a lidarem com as heterogeneidades culturais, geracionais, étnico-raciais
e sociais dos estudantes, além de serem desafiados permanentemente a construir
metodologias próprias que atendam às especificidades dos estudantes, e que
constantemente sentem as mudanças culturais vividas pela juventude, somadas às
dificuldades
do
retorno
aos
bancos
escolares
vivenciadas
pelos
adultos
trabalhadores.
A modalidade é ofertada na EMEF “Cipriano Cocco”, atendendo séries iniciais e
finais do EF, onde atuam 18 profissionais, com as seguintes formações.
Gráfico 62 – Escolarização dos Professores – Ensino Fundamental
Na EEEFM “Irmã Tereza Altoé” são 13 profissionais envolvidos no EM, todos PósGraduados.
5.2.2 Diretrizes da EJA
Uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira na área educacional
foi o reconhecimento dos direitos dos jovens e adultos ao EF e EM público e gratuito
161
não proporcionado na idade própria, Constituição Federal art. 208, I, II e VI. Para
isso, há duas possibilidades de atendimento aos jovens e adultos: pela educação
escolar regular, LDB, art. 4º, VII, e 37 ou por meio de cursos e exames supletivos,
LDB, art. 37 e 38.
• Será proporcionada a formação continuada para aprimoramento da prática
pedagógica. A formação mínima dos professores e demais profissionais que
atuam nessa modalidade de ensino deverá atender ao previsto na LDB;
• Divulgação e expansão da oferta de matrículas para essa modalidade de ensino,
bem como o transporte escolar. Mediante a oferta de uma educação de qualidade
pretende-se contribuir para a eliminação do analfabetismo e a elevação da taxa
de escolaridade da população da EJA;
• Garantia de educação especial aos estudantes com necessidades especiais na
modalidade de EJA e do AEE individualizado;
• A oferta de educação escolar regular está organizada de forma a contemplar as
características, necessidades e disponibilidades dos estudantes, até mesmo
daqueles que forem trabalhadores;
• Garantia da idade mínima para o ingresso na modalidade EJA de EF é de 15
anos e na modalidade EJA de EM é de 18 anos, salvo os estudantes que
cursaram o EF na EJA, esses podem seguir os estudos com 17 anos
normalmente;
• Oferta da EJA para o EF séries iniciais e finais, e para o EM;
• Organização do EF em dois segmentos: 1º segmento, séries iniciais e 2º
segmento, séries finais. Cada segmento corresponde a dois anos com quatro
ciclos semestrais. Cada semestre corresponde a cem dias letivos, perfazendo um
total de quatrocentas horas semestrais;
162
• Organização do EM em três ciclos semestrais, cada semestre corresponde a cem
dias letivos, perfazendo um total de quatrocentas horas semestrais;
• O plano curricular foi constituído pelos componentes curriculares da Base
Nacional Comum previsto na LDB Lei Nº 9394/1996 e organizado de acordo com
as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA, CNE/CEB. Os componentes
curriculares se constituem de acordo com os Parâmetros Currículares Nacionais
(PCN), as Diretrizes Curriculares do MEC e a Proposta Político Pedagógica do
Município de Jaguaré-ES, respeitando a Base Comum Nacional: Língua
Portuguesa, Educação Física, Matemática, Ciência, Geografia, História, Arte,
Língua Estrangeira (Inglês). As relações étnico-raciais e identidade serão
discutidas nas disciplinas de História, Língua Portuguesa e Arte a partir dos
documentos oficiais: a Proposta Político Pedagógica do Sistema Municipal de
Ensino, o PPP, os PCN e as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que tratam da
obrigatoriedade do Ensino de História, Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena
no ensino básico;
• A verificação do rendimento escolar deverá observar o critério de avaliação
diagnóstica, contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com
prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Deve servir para
nortear a intervenção pedagógica, subsidiando a prática do professor e
aprendizagem do estudante. A avaliação do aproveitamento escolar dos
estudantes da EJA do EF deverá ser processual e cumulativa, registrada por
disciplina numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Será considerado
promovido ao final do semestre letivo, o estudante que obtiver o aproveitamento
mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos para cada componente curricular
da escala de valores que estabelece o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento)
de frequência da carga horária do período letivo. Os estudantes que
apresentarem baixo rendimento escolar terão direito à recuperação, que deve
ocorrer da seguinte forma: Recuperação Paralela: oferecida ao longo do período
letivo
e
Recuperação
Final:
oferecida
obrigatoriamente
pela
escola,
imediatamente após o término do período letivo, exceto, para os alunos que não
obtiverem 75% de frequência, no decorrer da etapa em curso.
163
5.3 Educação do Campo
A Educação do Campo constitui uma modalidade da Educação Básica, que se
destina ao atendimento da população rural, assim identificada pela comunidade
local.
A identidade da escola do campo é definida pelo contexto sociocultural no qual está
inserida, entendido essa como trabalho com a terra, moradia e produção da vida
cultural centralizada nas relações sociais vividas no campo.
As escolas do campo são aquelas mantidas pela esfera federal, estadual, municipal
ou privada, inseridas em comunidades caracterizadas pelo vínculo e trabalho com a
terra, independente de sua localização.
Entre as características da Educação do Campo que se pretende construir, estão:
Concepção de Mundo: o ser humano é sujeito da história, não está “colocado” no
mundo, mas ele é o mundo, faz o mundo, faz cultura. O homem do campo não é
atrasado e submisso; antes, possui um jeito de ser peculiar; pode desenvolver suas
atividades pelo controle do relógio mecânico ou do relógio “observado” no
movimento da Terra, manifesto no posicionamento do sol. Ele pode estar organizado
em movimentos sociais, em associações ou atuar de forma isolada, porém o seu
vínculo com a terra é fecundo. Ele cria alternativas de sobrevivência econômica num
mundo de relações capitalistas selvagens.
Concepção de Escola: local de apropriação de conhecimentos científicos
construídos historicamente pela humanidade e local de produção de conhecimentos
em relações que se dão entre o mundo da ciência e o mundo da vida cotidiana. Os
povos do campo querem que a escola seja o local que possibilite a ampliação dos
conhecimentos; portanto, os aspectos da realidade devem ser pontos de partida do
processo pedagógico, no entanto nunca o ponto de chegada. O desafio é lançado ao
professor, a quem compete definir os conhecimentos locais e aqueles historicamente
acumulados que devem ser trabalhados nos diferentes momentos pedagógicos. Os
164
povos do campo estão inseridos nas relações sociais do mundo capitalista e elas
precisam ser desveladas na escola.
Concepção de Conteúdos e Metodologias de Ensino: os conteúdos escolares são
selecionados a partir do significado que têm para determinada comunidade escolar.
Tal seleção requer procedimentos de investigação por parte do professor, de forma
que possa determinar quais conteúdos contribuem nos diversos momentos
pedagógicos para a ampliação dos conhecimentos dos estudantes. Estratégias
metodológicas dialógicas, nas quais a indagação seja frequente, exigem do
professor muito estudo, preparo das aulas e possibilitam relacionar os conteúdos
científicos aos do mundo da vida que os estudantes trazem para a sala de aula.
Concepção de Avaliação: processo contínuo e realizado em função dos objetivos
propostos para cada momento pedagógico: trimestral, semestral ou anual. Pode ser
feita de diversas maneiras: trabalhos individuais, atividades em grupos, trabalhos de
campo, elaboração de textos, criação de atividades que possam ser “diagnóstico” do
processo pedagógico em desenvolvimento. Muito mais do que uma verificação para
fins de notas, a avaliação é um diagnóstico do processo pedagógico, do ponto de
vista dos conteúdos trabalhados, dos objetivos, da apropriação e produção de
conhecimentos. É um diagnóstico que faz emergir os aspectos que precisam ser
modificados na prática pedagógica.
Busca-se uma educação que seja crítica, cuja característica central é a
problematização dos conhecimentos. Problematizar implica discutir os conteúdos de
forma a gerar indagações e não de forma enciclopédica e mecânica. Para tanto, na
educação do campo, o tema questão agrária é essencial para compreender os
determinantes que levaram a educação do campo a estar historicamente
marginalizada nas políticas educacionais.
5.3.1 Diagnóstico da Educação do Campo
Observa-se na tabela 41 que, entre as unidades escolares municipais até o ano de
2013, um total de 40 (quarenta) delas se encontravam em área rural e 07 (sete) em
área urbana. Esse fenômeno pode ser explicado pelo fato de Jaguaré-ES ser um
165
município essencialmente agrícola. A sua principal fonte de renda advém da
agricultura que tem na cultura do café conilon seu principal expoente, seguido de
outros produtos como a pimenta-do-reino, a fruticultura e também o petróleo.
Tabela 41 – Números de Escolas do Ensino Fundamental de Jaguaré-ES – 2007 a
2013
Número de Escolas por Etapas de Ensino – Rede Municipal em Jaguaré
Ano
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Educação Infantil
Urbana
3
3
3
3
3
3
3
Rural
5
6
6
9
9
10
11
Total
8
9
9
12
12
13
14
Ensino Fundamental
Urbana
3
4
4
4
4
4
4
Rural
29
29
28
28
29
29
29
Total
32
33
32
32
33
33
33
Ensino Médio
Urbana
0
0
0
0
0
0
0
Rural
0
0
0
0
0
0
0
Total
0
0
0
0
0
0
0
Fonte de Pesquisa: INEP/MEC
O Município conta, segundo o Censo do IBGE 2010, com uma população de 24.678
habitantes. Apesar de o campo possuir o maior número de escolas, o quantitativo de
matrículas na EI e EF são maiores no meio urbano, isso se explica pelo fato da
população urbana hoje ser maior que a do campo.
Segundo análise de Caleari,
Essa inversão pode ser explicada pelas altas taxas de migração do norte de
Minas Gerais e sul da Bahia. Esse movimento é observado em períodos de
colheita das safras agrícolas e na permanência de parte dessa população
em trânsito na região, incentivados pelas taxas de absorção dessa mão de
obra na agropecuária e no setor urbano após os períodos de colheita.
Portanto essa supremacia do urbano sobre o rural é constituída por uma
população que não possui sua origem no município. É utilizada em épocas
específicas, mas permanece diante da oportunidade de serem
contemplados pelos índices de crescimento do município (Caleari, 2002, p.
54).
Aliado a esse fator de migração de populações de estados vizinhos na época da
colheita, está o fato de que muitos habitantes do meio urbano têm no campo sua
principal fonte de renda e de subsistência, entretanto preferem deslocar-se
166
diariamente para suas propriedades, ao mesmo tempo em que podem desfrutar do
conforto que a sede oferece.
O DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010, da Presidência da
República que estabelece o que são populações do campo e escolas do campo, no
art. 1º, § 1º, Incisos l e ll.
I - populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os
pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da
reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os
caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas
condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural;
II - escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pelo
IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda
predominantemente a populações do campo.
5.3.1.1 Educação Infantil do Campo
O atendimento educativo à população infantil do campo no município de Jaguaré,
conta atualmente com 04 (quatro) CEIM’s nas comunidades: CEIM “Nossa Senhora
da Penha”, CEIM “Fátima”, CEIM “Água Limpa” e CEIM “Barra Seca”, atendendo na
creche 217 crianças e na pré-escola 208. O Município dispõe também de 06 (seis)
EMEIEF’s localizadas nas comunidades de Giral, Japira, Palmitinho, Patrimônio
Altoé, São João do Estivado e São Roque que ofertam a EI para as crianças de 04 e
05 anos e o EF dos anos iniciais.
O Município em 2015 atendia quando foi realizada a pesquisa a um total de 1.481
crianças na faixa etária da EI, sendo 576 dessas em unidades escolares no campo e
946 crianças em área urbana.
Tabela 42 – Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas – Educação Infantil –
Rede Municipal em Jaguaré-ES – 2007 a 2013
167
Tabela 42 – Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas – Educação Infantil –
Rede Municipal em Jaguaré-ES – 2007 a 2013
Constata-se através da tabela 42, que a quantidade de unidades com atendimento
às crianças de 4 e 5 anos vem aumentando, sobretudo na área rural, isso se dá em
função da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que tem como meta o atendimento
às crianças dessa faixa etária em idade escolar obrigatoriamente até o ano de 2016,
dessa forma o Município não vem medindo esforços para garantir esse atendimento.
Um dos grandes desafios da EI do campo é a adoção do currículo contextualizado à
realidade, contribuindo assim, para a formação da identidade das crianças do
campo.
Vale ressaltar também que nessa tabela não consta o CEIM “Novo Tempo” que
iniciou o funcionamento em 2014 e o CEIM “Nova Esperança”, que em breve estará
em funcionamento, ambos localizados em área urbana.
5.3.1.2 O Programa de Valorização da Educação Rural
No município de Jaguaré, as escolas Unidocentes e Pluridocentes que atendem aos
estudantes do campo do EF anos iniciais são vinculadas ao Programa de
Valorização da Educação Rural (PROVER) e as ECORM’s, possuem um currículo e
168
uma metodologia contextualizados à realidade e às peculiaridades das famílias do
campo, ou seja, à cultura, ao trabalho e à vida no campo.
Nas reuniões da Comissão Municipal das ECORM’s, os integrantes (representantes
das escolas e da SEMEC) questionavam sobre o que fazer com relação às escolas
Unidocentes e Pluridocentes das séries/anos iniciais do entorno das ECORM’s, no
sentido de preparar esses estudantes, com relação à metodologia de pesquisa da
realidade e também movidos por outras indagações, tais como: Quais alternativas
pedagógicas podiam ser implementadas com esse público? É possível integrar
conteúdos considerados necessários à realidade do campo? É possível além de
alfabetizar, desenvolver uma práxis reflexiva e transformadora nas séries/anos
iniciais do EF no campo?
Dessa forma, a SEMEC implementa sob a coordenação pedagógica do professor
Flávio Moreira6, um projeto educativo colocado em prática no segundo semestre do
ano de 2000, nas escolas EPM “Patrimônio Altoé”, EUM “Córrego do Jundiá”, EUM
“São Sebastião”, EUM “Cabeceira do Córrego da Areia”, EPM “Japira” e EPM “Santa
Maria Goreth”. O desenvolvimento desse foi baseado na experiência do município
de Feira de Santana-BA, com adaptações à realidade local, que em Jaguaré foi
denominado PROVER.
Conforme Moreira (2003), a proposta pedagógica segue os princípios do
CONHECER, ANALISAR E TRANSFORMAR, contidos na proposta de Feira de
Santana-BA:
Por CONHECER, entende-se todos os aspectos pedagógicos relativos ao
processo avaliativo, inclui-se o período de diagnóstico, o constante ir e vir
7
na realidade, por meio das Fichas Pedagógicas e as atividades
desenvolvidas pelos professores e pelas professoras em sala de aula e nas
comunidades. O ANALISAR é o momento de entender os dados que a
realidade expressa e pensar ações que façam face aos desafios dessas
realidades. Já o TRANSFORMAR pressupõe a objetivação, confrontando o
ideal com o possível, sem, contudo perder de vista que o que ainda não é
possível hoje poderá sê-lo no amanhã. (MOREIRA 2003)
6
Coordenador Pedagógico da SEMEC responsável pela coordenação das 06 (seis) escolas citadas
no texto.
7
Fichas Pedagógicas: pesquisam a realidade do estudante.
169
Como já foi dito, inicialmente esse projeto educativo foi desenvolvido com apenas 06
(seis) escolas e posteriormente estendido a todas as outras Unidocentes e
Pluridocentes do Sistema Municipal de Ensino do município de Jaguaré-ES, e em
2014 presentes em 22 (vinte e duas) escolas, atendendo a 616 estudantes do EF (1°
ao 5° ano), sendo que 06 (seis) dessas são denominadas EMEIEF’s, pois ofertam
também atendimento educacional às crianças de quatro e cinco anos.
Tabela 43 – Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas – Anos Iniciais do
Ensino Fundamental - Rede Municipal em Jaguaré-ES – 2007 a 2013
Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas – Rede Municipal em Jaguaré
Área
Ano
Urbana
Rural
Total
2007
3
26
29
2008
4
26
30
2009
4
25
29
Anos Iniciais do Ensino
2010
4
25
29
Fundamental
2011
4
26
30
2012
4
26
30
2013
4
26
30
Fonte de Pesquisa: INEP/MEC
Um aspecto importante que precisa ser mencionado, com base na análise da tabela
43 é que no município de Jaguaré, ao contrário de outros municípios do estado do
Espírito Santo e do restante do país, é que esse tem mantido as escolas que
ofertam o atendimento às crianças dos anos iniciais e também finais do EF, nas
suas próprias comunidades, desde o ano de 1998, quando se deu a primeira
municipalização, em que foram municipalizadas as escolas Unidocentes e
Pluridocentes do território jaguarense.
5.3.1.3 As Escolas Comunitárias Rurais Municipais
A criação das ECORM’s de Jaguaré veio a se concretizar no ano de 1989, a partir
das discussões realizadas pelas lideranças rurais do Município e poder público,
contudo a discussão e a opção por esse modelo de escola iniciou-se em 1985,
segundo Cruz, (2004), pelos agricultores motivados pelo desejo de verem seus filhos
e filhas estudando próximo ao ambiente familiar e numa escola que se opusesse ao
170
discurso hegemônico estabelecido. Assim, esse projeto educativo não poderia seguir
os moldes da escola urbana ou ser meramente adaptada à realidade rural. Pelo
contrário, os agricultores sabiam exatamente que escola queriam, porque já
conheciam a experiência de um Centro Familiar de Formação em Alternância, já
que muitos deles eram ex-estudantes desse tipo de instituição de ensino. “Eles
queriam uma escola “igual” à Escola Família Agrícola de Jaguaré.”, Cruz (2004,
p.70).
Assim, atendendo às reivindicações das lideranças rurais, as ECORM’s foram
inspiradas nas EFA’s do MEPES, que por sua vez foi buscar inspiração na Scuola
della Famiglia Rurale italiana (Escola da Família Rural Italiana). Para ser implantado
na realidade da rede municipal de ensino de Jaguaré, esse projeto educativo passou
por adaptações conforme esclarece Menezes 2013.
A princípio, alguns aspectos diferenciam as ECORM’s das EFA’s como, por
exemplo, o fato da primeira ser pública, possuir uma área pequena para as
experiências mais agrícolas que pecuárias, a ausência de internato, a
estrutura física ser mais compacta, os estudantes estarem geograficamente
mais próximos da escola e essa ser vinculada a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, sendo administrada pela equipe de educadores
chamados monitores, em parceria com as famílias dos estudantes
organizadas em conselhos escolares. Não obstante alguns dos
fundamentos, os instrumentos pedagógicos, as avaliações, entre outros
aspectos têm a sua origem e inspiração nas Escolas Famílias Agrícolas do
MEPES (MENEZES 2013, p.14).
Dessa forma, as características básicas de uma EFA foram adaptadas à realidade
dos estudantes a serem atendidos nas ECORM’s: a alternância de permanência
entre o centro educativo e o meio familiar, a organização das famílias em torno do
plano de formação dos pré-adolescentes, tendo como perspectiva uma formação
que aspira à integridade e ao despertar para a vocação profissional, a partir do
conhecimento das possibilidades que o meio rural dispõe; orientam a concepção e a
prática pedagógica das ECORM’s, resguardadas as especificidades que as
caracterizam como escolas públicas municipais integrantes do Sistema Municipal de
Educação.
Inicialmente foram criadas as ECORM’s na Comunidade do “Giral” e na Comunidade
de “São João Bosco”, através do decreto 444/89. Iniciando o funcionamento em abril
171
do ano de 1990, em espaços cedidos pelas comunidades locais. Posteriormente, no
ano de 1992, através do Decreto 015/92 foi criada a terceira ECORM na
Comunidade da “Japira”.
Um dos grandes desafios, entre tantos outros para as demais escolas localizadas no
campo, seria sem dúvida trabalhar na perspectiva de um currículo contextualizado
com a realidade local.
5.3.1.4 O Ensino Médio do Campo no Município de Jaguaré-ES
O município de Jaguaré dispõe de três escolas que ofertam o EM, sendo duas
estaduais e uma privada. São elas: EEEFM “Irmã Tereza Altoé” que oferece o EF
dos anos finais e EM na modalidade EJA, a EEEM “Pedro Paulo Grobério” que
oferta o EM regular nos três turnos e a EFA de Jaguaré que atualmente oferta o
curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio Integrado ao EM - Eixo
Tecnológico: Recursos Naturais - Habilitação: Agropecuária, na modalidade
Educação do Campo em alternância.
Conforme o mapa de matrícula do Governo do Estado do Espírito Santo e da SEDU
– Gerência de Informação e Avaliação – Superintendência Regional de Educação
Litoral Norte de São Mateus em 2015, a EEEM “Pedro Paulo Grobério” no ato da
pesquisa, possuia 936 estudantes, distribuídos nos turnos matutino, vespertino e
noturno, desses, 504 utilizam o transporte escolar, pois são oriundos de
comunidades rurais, ou seja, mais da metade desses estudantes têm sua origem no
campo.
Como foi registrado anteriormente, o Decreto 7.352/10 no inciso II determina que
escola do campo é aquela localizada em área rural conforme determinação do IBGE.
Todavia também aquela localizada em área urbana, desde que atenda
predominantemente populações do campo.
172
5.3.1.5 A Escola Família Agrícola de Jaguaré-ES
A criação da EFA de Jaguaré está inserida no contexto de expansão das EFA’s, no
norte do Estado, pois essas iniciaram em municípios do sul do Espírito Santo e
posteriormente, nos anos 70 (setenta) expandiram-se para o norte e outros Estados
como a Bahia e Minas Gerais.
A Igreja Católica de Jaguaré na época, por meio do Padre Aldo Luchetta e
lideranças rurais tiveram um papel decisivo na conscientização dos pequenos
agricultores sobre a importância da permanência deles no meio rural, combatendo o
mito de que a cidade era o melhor lugar para se viver.
O vigário difundia os princípios da teologia da libertação e via nas grandes
propriedades e na expansão desenfreada das plantações de eucalipto, nos
municípios vizinhos, com a vinda da Aracruz Celulose para essa região, como um
problema e não uma solução. Graças a essa iniciativa, hoje o Município pode se
orgulhar de suas terras pertencerem em grande parte aos pequenos e médios
agricultores que desenvolvem a agricultura familiar e ser o maior produtor de café
conilon do Estado.
A EFA de Jaguaré foi construída em regime de mutirão, pelos agricultores que
doavam dias de trabalho e material para a construção.
Cerca de quinze anos
depois, lideranças rurais que já haviam passado pelo curso da EFA local, com o
apoio da equipe de monitores dessa escola e da administração pública municipal,
iniciaram uma discussão sobre o destino dos estudantes que concluíam o curso do
EF das séries finais oferecido na EFA e sobre a necessidade de prosseguir nos
estudos na época através do curso de segundo grau. Por outro lado, os estudantes
das séries iniciais terminavam a 4ª série nas comunidades e ficavam de dois a três
anos sem estudar até completarem a idade de ingressarem na EFA que funcionava
como supletivo.
Dessa forma, transformou-se o curso da EFA de supletivo de primeiro grau (séries
finais) em um curso regular em alternância de 2º Grau e o Município em parceria
com
as
comunidades
criou
as
ECORM’s
para
atender a
demanda de
formação/escolarização dos estudantes das séries finais do EF do meio rural.
173
5.3.1.6 Defasagem Idade/Ano no Ensino Fundamental e Ensino Médio do
Campo
Tabela 44 – Porcentagem de Estudantes do Ensino Fundamental Anos Iniciais com
Defasagem Idade/Ano em Área Rural
Ano
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Estudantes do EF
(anos iniciais) com
defasagem
idade/série em área
rural
319,00
310,00
365,00
368,00
393,00
424,00
463,00
Total de alunos do
EF (anos iniciais) em
área rural
1.197,00
1.188,00
1.279,00
1.293,00
1.239,00
1.319,00
1.367,00
Porcentagem de alunos
do EF (anos iniciais)
com defasagem
rural
0,27
0,26
0,29
0,28
0,32
0,32
0,34
Fonte: CEB (Tabela de matrículas – INEP
Gráfico 63 – Porcentagem dos Estudantes do Ensino Fundamental Anos Iniciais
com Defasagem Idade/Ano em Área Rural
174
Tabela 45 – Porcentagem de Estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais com
Ano
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Estudantes do EF
(anos finais) com
defasagem
rural
322,00
364,00
359,00
325,00
345,00
325,00
312,00
Total de alunos do
EF (anos finais) em
área rural
do EF (anos finais) com
defasagem idade/série
em área rural
851,00
886,00
906,00
879,00
907,00
846,00
778,00
0,38
0,41
0,40
0,37
0,38
0,38
0,40
Fonte: CEB (Tabela de matrículas) – INEP
Gráfico 64 – Porcentagem de Estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais com
175
Tabela 46 – Porcentagem de Estudantes do Ensino Médio com Defasagem
Idade/Ano em Área Rural
Ano
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Alunos do EM com
defasagem
rural
155,00
173,00
179,00
184,00
152,00
233,00
264,00
Total de alunos do
EM em área rural
428,00
495,00
505,00
532,00
481,00
624,00
649,00
do EM com defasagem
rural
0,36
0,35
0,35
0,35
0,32
0,37
0,41
Fonte: CEB (Tabela de matrículas) – INEP
Gráfico 65 – Porcentagem de Estudantes do Ensino Médio com Defasagem
Idade/Ano em Área Rural
Com base nas tabelas e gráficos registrados anteriormente, percebe-se que as taxas
de distorção idade/ano dos estudantes das escolas do município de Jaguaré
localizadas no campo vêm crescendo nos anos iniciais e finais do EF e também no
EM, demandando ações pedagógicas específicas. É bom lembrar ainda que esses
dados se referem a todas as escolas localizadas no campo e não apenas aos
projetos específicos.
176
5.3.2 Diretrizes da Educação do Campo no Município de Jaguaré-ES
A primeira fase da história da educação em áreas rurais se refere à chamada
Educação Rural que possui princípios e diretrizes que se articulam com a lógica
mercadológica de produção do agronegócio, negando a existência de um campo de
vida, culturas e saberes.
A segunda fase se refere ao momento em que movimentos sociais de base popular
passam a questionar as políticas públicas educacionais praticadas pelo Estado na
concepção da Educação Rural, propondo um rompimento com essa ideologia,
fazendo surgir a concepção da Educação do Campo.
E a terceira fase, já num momento histórico mais atual, refere-se à concepção da
Educação do Campo como proposta contrária à Educação Rural, sendo absorvida,
em algumas realidades, pelo Estado à Gestão de Políticas Públicas Educacionais.
A LDB nº 9.394 promulgada em 1996 (BRASIL, 1996, p.53), como fruto do processo
de redemocratização do país define:
Art.28 – Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas
de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às
peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
I – conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais
necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
II – organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar
às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;
III – adequação à natureza do trabalho na zona rural.
O final dos anos de 1990 foi definitivo para uma mudança na concepção da
Educação Rural praticada pelos governos, especificamente em 1997 quando houve
o I Encontro de Educadores e Educadoras da Reforma Agrária, e os diversos
movimentos pró-reforma agrária, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST), que reivindicaram uma educação centrada nas especificidades
dos povos do Campo. Esses se baseavam na aprovação da Constituição de 1988,
na qual a educação destaca-se como direito de todos; na LDB n° 9.394/1996, cujos
artigos 23, 24 e 28 reconhecem a diversidade do campo e estabelecem orientações
para o atendimento dessa realidade.
177
Em 1998, acontece a 1ª Conferência Nacional por uma Educação Básica do Campo,
contando com cinco entidades promotoras: Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil, MST, Fundo das Nações Unidas para a Infância, United Nations Educational
Scientific and Cultural Organization (UNESCO) e Universidade Nacional de Brasília
com a finalidade de refletir e mobilizar as bases para afirmação do processo de
construção de uma educação básica do campo.
Em 2001, como resposta aos movimentos populares, foram aprovadas as Diretrizes
Operacionais da Educação do Campo que apontam: campo é mais que perímetro
não urbano, é um campo de possibilidades que dinamizam a ligação dos seres
humanos com a própria produção das condições de existência social e com as
realizações da sociedade humana.
As Diretrizes Operacionais foram instituídas a partir da Resolução CNE/CEB nº
1/2002, de 03 de abril de 2002, publicada no Diário da União, Brasília-DF, em 09 de
abril de 2002. Assim,
Art. 2° - Estas Diretrizes, com base na legislação educacional, constituem
um conjunto de princípios e de procedimentos que visam a adequar o
projeto institucional das escolas do campo às Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e Médio, a
Educação de Jovens e Adultos, a Educação Especial, a Educação Indígena,
a Educação Profissional de Nível Técnico e a Formação de Professores em
Nível Médio na modalidade Normal (BRASIL, 2002, p. 37).
A concepção de campo dá um sentido peculiar à escola, cuja identidade é (re)
definida no Parágrafo Único do art. 2° das Diretrizes Operacionais:
Parágrafo Único – A identidade da escola do campo é definida pela sua
vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na
temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que
sinaliza futuros, na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade e
nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções
exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no País
(BRASIL, 2002, p. 37).
Outro documento importante a ser registrado é a Resolução nº 2, de 28 de abril de
2008:
estabelece
diretrizes
complementares,
178
normas e
princípios
para o
desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da educação básica do
campo.
179
6. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
A sociedade atual tem grandes desafios a enfrentar. Em especial aqueles relativos
às desigualdades sociais e econômicas que ainda a marcam. As responsabilidades
dos poderes públicos nesse sentido são muitas. Uma delas é o grande paradoxo
dessa sociedade, que tanto enfatiza o valor da educação e ao mesmo tempo não
valoriza o professor adequadamente, suscita questionamentos profundos sobre o
papel do educador e os cuidados específicos com a sua formação.
A integração econômica e cultural, a velocidade do avanço científico e tecnológico,
as modificações no perfil das atividades econômicas e das profissões colocam
questionamentos que devem ser enfrentados por meio de políticas efetivas.
Torna-se cada vez mais crítica a necessidade de se assegurar uma educação de
qualidade que garanta o acesso ao saber, a adequada preparação para a inserção
no mundo do trabalho e, desse modo, a cidadania para cada brasileiro,
independentemente da localidade em que tenha nascido ou da camada social de
que faça parte.
A garantia da qualidade da educação depende de vários fatores. A formação inicial
docente em nível superior é um fator fundamental, embora não suficiente, para que
a melhoria da educação aconteça. Outro fator muito importante é o relativo à
competência
dos
profissionais
do
magistério.
Educadores
bem
formados,
atualizados e motivados constituem o elemento básico para uma educação de
qualidade. Para que isso aconteça é consensual a necessidade da criação de
sistemas de formação continuada e permanente para todos os professores.
O ensino brasileiro assistiu, durante muito tempo, a uma lamentável e contínua
desvalorização desses profissionais. A expansão dos sistemas escolares públicos,
ocorrida a partir dos anos 60, não foi proporcionalmente acompanhada pela
necessária elevação dos recursos financeiros, o que resultou em uma progressiva
redução de disponibilidade de meios e de remuneração dos docentes e dos demais
trabalhadores da educação.
180
Essa dinâmica negativa atingiu também as escolas de formação do magistério em
nível médio, o que resultou em uma crescente deterioração dos programas de
formação, no que diz respeito tanto à sua própria manutenção, como ao seu
esvaziamento, decorrente do baixo nível de remuneração profissional; as escolas de
formação em nível superior, além de atingidas por questões inerentes à própria
concepção acadêmica interna dos seus cursos, também enfrentaram uma grave
crise, dado o crescente desinteresse motivado pelos poucos atrativos que a
profissão do magistério oferece.
A formação dos docentes foi revista e apresentou avanços, com a promulgação da
Constituição Brasileira em 1988 e a LDB em dezembro de 1996, que redesenhou o
sistema educacional brasileiro em todos os níveis da educação básica, incluindo a
educação especial, profissional, do campo; além dos recursos financeiros, formação
e diretrizes para a carreira dos profissionais da área.
O art. 61 da LDB propõe a necessidade de sólida formação básica do professor,
fundamentada nos conhecimentos científicos e sociais; a presença do estágio
supervisionado, propiciando a associação entre teorias e práticas (ação-reflexãoação), a capacitação em serviço e o aproveitamento da formação e experiências
anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
A formação inicial não é suficiente para a qualidade do trabalho do professor. É
preciso permanecer em processo de formação constante, estar bem informado e
atualizado. A articulação entre a formação inicial e a formação continuada deve ser
executada como política pública, em consonância com as atuais demandas
educacionais, sociais e com as mudanças no campo do conhecimento.
Além da formação inicial e continuada, é preciso que a política de valorização e
formação do profissional da educação garanta o acesso a diversos meios e
equipamentos que possibilitem a busca de informações, conteúdos e vivências para
a ampliação do conhecimento pessoal (visitas, excursões, encontros, bibliotecas,
computadores e internet).
181
A política da valorização e formação dos profissionais da educação deverá envolver,
além dos professores, todos os demais profissionais que atuam no processo
educativo.
A partir dessas considerações, é imprescindível que se tenha um plano de cargos,
carreiras e salários para todos os profissionais; tempo remunerado para formação e
planejamento das atividades; que o tempo de serviço e a formação sejam
reconhecidos e valorizados; que se estabeleça um número de estudantes por
professor assegurando a qualidade do ensino; melhores condições de trabalho; mais
e melhores recursos didáticos; o que significa qualidade do ensino e valorização dos
profissionais.
6.1 Diagnóstico do Município de Jaguaré-ES
De forma legal e efetiva, a valorização do magistério no município de Jaguaré teve
início em 1981 com a emancipação política, nesse início contava-se com
Departamento de Educação e Cultura, três escolas pluridocentes e o Jardim de
Infância “Dom Bosco”.
Continuando a história:
• 1987 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público e dá outras disposições Lei
Nº 67, de 17 de agosto de 1987;
• 1989 - O Departamento de Educação é transformando em Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Desporto e Turismo;
• 1991 - Realiza-se concurso público, com 20 vagas para professores da EI ao EF
Inicial. Estudo e início da reformulação do Estatuto do Magistério, pois se seguia o
estatuto herdado de São Mateus-ES;
182
• 1993 - Criação do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do
Município de Jaguaré-ES, Lei nº 353/93 de 18/04/93;
• 1996 - Reestruturação do Estatuto do Magistério Público do Município de JaguaréES Lei nº 352/96 de 01/04/96;
• 1997 - Criação do CME. Lei nº 395 de 11/11/1997 e Criação do Fundo de Ensino
Fundamental – O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo
de EF Municipal – Lei nº 402 de 01/01/1997;
• 1998 - Realização de concurso público para o magistério. As vagas foram
distribuídas assim: 06 (seis) vagas para a EI; 40 (quarenta), para o EF anos iniciais;
03 (três), para o EF anos finais e Técnico agrícola; 07 (sete), para Português; 07
(sete), para Matemática; 04 (quatro), para Geografia; 07 (sete), para História; 08
(oito), para Ciências; 02 (dois), para Inglês; 05 (cinco), para Educação Física e 05
(cinco), para Pedagogo;
• 2002 - Criada a Câmara Específica para acompanhamento e controle social do
FUNDEB – Lei nº 706/2002, e é aprovado o PME de Jaguaré-ES, que se apresenta
de acordo com os registros a seguir;
Municipal
183
Estadual
Tabela 49 – Formação dos professores da Iniciativa Privada
• 2006 – Realiza-se concurso público com 60 vagas para Professor PA (Professor
de EI e Séries Iniciais do EF), 76 vagas para Professor PB (Séries Finais do EF),
assim distribuídas: 08 (oito) vagas para Língua Portuguesa, 12 (doze), para
Matemática, 06 (seis), para História, 05 (cinco), para Geografia, 05 (cinco), para
Inglês, 05 (cinco), para Educação Artística, 09 (nove), para Ciências, 05 (cinco),
para Ensino Religioso, 16 (dezesseis), para Educação Física, 05 (cinco), para
Técnicas Agrícolas e 16 (dezesseis), para Professor Pedagogo (PP). Também em
2006 se deu a Reformulação do Estatuto e revisão do plano de cargos e salários
do Magistério Lei nº 673/2006;
184
• 2009 - Conferência Municipal de Educação;
• 2010 - O piso salarial do professor é equiparado a Lei do piso salarial nacional
para os profissionais do magistério público da educação básica Lei nº 11.738, de
16 de julho de 2008;
• 2012 - Revogada a Lei nº 706/2002 e cria a Lei nº 1013/2012 do Conselho para
acompanhamento e controle social do FUNDEB;
• 2013 - Implantada em toda rede municipal de educação o § 4º do art. 2º da Lei nº
11.738, de 16 de julho de 2008;
• 2014 - A formação dos professores na rede pública municipal de Jaguaré-ES está
assim distribuída:
Gráfico 66 – Formação dos Professores na Rede Pública Municipal de Jaguaré-ES
Tendo em vista o gráfico 66, conclui-se que os professores, em sua maioria, são
Graduados e Pós-Graduados. Desse total um percentual de 5% dos profissionais
ainda não estavam em 2014 com graduação concluída, mas em processo de
185
formação. Dados levantados através de consulta ao processo de contratação
temporária de professores.
Os profissionais na EI estão assim distribuídos:
Gráfico 67 – Formação dos Professores da Educação Infantil
Ao se analisar o gráfico 67 observa-se que existem 132 (cento e trinta e dois)
docentes atuando na EI e destes 7% são Graduados com licenciatura e 92% são
Pós-Graduados; a maioria atua na rede municipal, visto que existe apenas uma
escola de EI particular em Jaguaré.
Esse índice aponta para a necessidade de investimento na formação continuada. No
que se refere à formação permanente dos docentes, quase uma totalidade está no
nível de Pós-Graduação Lato Sensu.
No Ensino Fundamental Anos Iniciais:
A tabela 50 e o gráfico 68 apresentam os dados da distribuição docente nas Séries
Iniciais/Anos Iniciais do EF, permitindo inferir que há na rede pública municipal, entre
os anos de 2007 a 2013, um crescimento de 17% do número de professores com
formação na área de atuação.
186
Tabela 50 – Formação e área de docentes no Ensino Fundamental Anos Iniciais
Gráfico 68 – Formação e área de docentes no Ensino Fundamental Anos Iniciais
187
No Ensino Fundamental Anos Finais:
Na tabela 51 e no gráfico 69 percebe-se que em 2013 dos 101 (cento e um)
professores do EF Anos Finais 67 (sessenta e sete) tem formação na área em que
atuam.
Tabela 51 – Formação e área de docentes no Ensino Fundamental Anos Finais
188
Gráfico 69 – Formação e área de docentes no Ensino Fundamental Anos Finais
No Ensino Médio:
Nota-se que em 2007 no EM dos 43 (quarenta e três) professores, 74% tinham
formação na área em que atuavam.
Tabela 52 – Formação dos Professores de Ensino Médio
189
Gráfico 70 – Formação dos Professores de Ensino Médio
Em 2013, dos 56 (cinquenta e seis), 89% possuem formação na área.
A tabela 53 demonstra a relação entre o número de servidores, professores (padrão
de 25h/semanais), estudantes e escolas da rede pública municipal dos últimos anos.
Tabela 53 – Quadro geral das escolas, dos estudantes, dos professores e outros
funcionários no período de 1997 a 2013
Ano
Escolas
Estudantes
Professores
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
20
39
35
34
35
34
33
33
33
40
39
41
41
41
41
41
41
1.448
2.103
2.048
2.126
2.110
2.274
2.393
2.555
2.642
4.891
4.969
5.150
5.292
5.593
5.522
5.573
5.508
82
107
101
110
125
124
113
120
131
257
251
271
287
386
444
386
452
190
Outros
funcionários
85
90
86
91
97
99
120
133
149
243
250
289
303
324
241
260
238
Fonte: PES e SEMEC
Na análise dos dados da tabela 53, constata-se que as unidades de ensino de
Jaguaré-ES desde o ano de 1997 até 2013 registraram um aumento de 105%, isto é,
em pouco mais de dez anos as escolas mais do que duplicaram, o que traz
consequências positivas e negativas para dentro e fora do Sistema Municipal de
Ensino.
Entre os anos de 1997 e 1998 houve a municipalização de 19 (dezenove) escolas da
zona rural: EUM “Córrego das Abóboras”, EUM “Córrego do Jundiá”, EPM “Japira”,
EPM “Patrimônio Altoé”, EUM “Rio Preto”, EPM “São João do Estivado”, EUM “São
Roque”, EPM “Vargem Grande”, EUM “Barra Seca Distrital”, EUM “Boa Vista”, EUM
“Cabeceira do Córrego da Areia”, EUM “Caximbauzinho”, EUM “Córrego da Areia”,
EUM “Jundiá”, EPM “Santa Maria Goreth”, EUM “União”, EUM “Rio do Sul”, EUM
“Fazenda Marinho” e a EMEF “Santa Rita de Cássia”, razão pela qual o número de
escolas aumentou 95%, passando de 20 para 39.
Nessa trajetória, de 1997 a 2013, aconteceram também paralisações de escolas. Em
1999 quatro escolas: EUM “Rio do Sul”, EUM “Posto Fiscal”, EUM “Fazenda
Marinho” e a Escola de Primeiro Grau (EPG) “Palmito”, que foi transformada em
EMEF “Santa Rita de Cássia”. Em 2000 paralisou a EUM “Boa Vista” (retornando
seu funcionamento em 2001). No ano de 2002 paralisou a EUM “São José”, em
2003 EUM “Alternativa Boa Vista” e em 2007 a EUM “Barra Seca Distrital”.
Em 2005 ocorreu outra ação do governo estadual transferindo para a
responsabilidade do município 07 (sete) escolas de EF: EMEF “Cipriano Cocco”,
EMEF “Orélio Caliman”, EMEF “Patrimônio Nossa Senhora de Fátima”, EMEF “Barra
Seca de Ponte Nova”, EMEF “Marciano Altoé”, EPM “Giral” e a EPM “Cabeceira de
São Braz”.
No ano de 2007 foi criada a PEM “XIII de Setembro” e em 2008 a EMEF “Novo
Tempo”. Esses fatores justificam as oscilações no número de escolas que aparecem
na tabela 53.
O aumento do número de estudantes atendidos pela SEMEC também revela as
ações da municipalização ocorridas em 1998 e 2005. Se novas escolas são
191
incorporadas ao Sistema Municipal de Ensino, logicamente o número de estudantes
aumentou em proporção direta.
Para atender essa demanda e esse aumento no número de unidades de ensino e de
estudantes, houve também um aumento do número de professores lotados na
Secretaria, o que pode trazer, pedagogicamente falando, algumas questões
relacionadas com a valorização do magistério. Essa só pode ser obtida por meio de
uma política global, à qual implica, simultaneamente: a formação profissional inicial,
as condições de trabalho, salário e carreira, e a formação continuada. Assim, a
SEMEC teve que criar condições para manter o entusiasmo inicial, a dedicação e a
confiança nos resultados do trabalho pedagógico, para que os professores
vislumbrassem perspectivas de crescimento profissional e de continuidade de seu
processo de formação.
Quanto à formação continuada, a SEMEC promoveu em 2013 e 2014, em parceria
com o MEC e outras instituições, as seguintes formações:
Tabela 54 – Formação Continuada – 2013 e 2014
FORMAÇÕES
Formar Intensivo I
Formar Intensivo II
Musicalização
FORSED – Formação sobre Diversidade
Programa Agrinho
PNAIC
Introdução à Educação Digital
Formação pela Escola
Ensinando e Aprendendo com as Tecnologias
da Informação e Comunicação
Elaboração de Projetos
Entre Teoria e Prática
2ª Formação Integrada “Adolescência,
Sexualidade e Gravidez: impactos e desafios”
Curso de Noções Básicas de Informática
TOTAL
Quantidade de vagas ofertadas
pela SEMEC para formações
continuadas
2013
2014
48
0
11
21
90
0
90
0
42
15
87
81
60
20
40
92
0
20
0
0
20
263
0
28
0
468
40
600
Fonte: SEMEC
192
A qualificação profissional, objetivando o aprimoramento permanente do ensino e a
progressão na carreira, é assegurada através desses cursos de formação e
aperfeiçoamento ministrados pelo Município ou em instituições credenciadas, de
programas de aperfeiçoamento em serviço e de outras atividades de atualização
profissional.
A formação do educador é fundamental para garantir o direito aos professores de
aprender a ensinar, o que envolve a necessidade de incorporar a formação
continuada no exercício regular da profissão docente. É imprescindível continuar a
formação em face da evolução rápida dos conhecimentos em todos os campos, bem
como das transformações por que vem atravessando o próprio sistema educacional,
que implicam na adoção de novos padrões e novos comportamentos.
Quanto às condições de trabalho dos professores, sejam: manutenção e
preservação dos prédios escolares, espaço físico, ventilação, acesso à escola,
número de estudantes por turma, acessibilidade, apoio à inclusão, acesso a material
didático pedagógico, se não tem sido excelente, em função da falta de recursos, o
Poder Executivo, através da SEMEC, tem estabelecido prioridades de atendimento
que visam oferecer ao professor condições dignas para o exercício de suas
atividades.
No Plano de Carreira, há o incentivo para a progressão na carreira através da
promoção pelo avanço horizontal. Esse avanço é concedido aos integrantes do
magistério, através da progressão de uma para outra referência, dentro da mesma
classe, mediante acréscimo de 5% para cada referência, desde que cumprido um
interstício de 24 meses de efetivo exercício e ter participado de formações
continuadas indicadas pela SEMEC. A remuneração do professor é de acordo com a
titulação, independente da área de atuação e corresponde ao vencimento relativo à
referência em que o professor se encontra acrescido de vantagens pecuniárias, 1%
de anuênio e pode optar quando completa o decênio pelo adicional por tempo de
serviço, que corresponde a 5% ou a 3 meses de licença remunerada. Pode ainda,
solicitar licença para fazer Pós-Graduação Stricto Sensu.
193
Outro incentivo é a Lei nº 829, de 01 de julho de 2009 que instituiu o auxílio
transporte aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta do
Poder Executivo Municipal, bem como do Poder Legislativo Municipal, que consiste
em indenização parcial das despesas realizadas pelo servidor público municipal
ativo, com condução, nos seus deslocamentos da residência para o trabalho e viceversa, sendo beneficiados com o auxílio-transporte os servidores públicos do
município de Jaguaré-ES, cuja distância entre seu domicílio e local de trabalho seja
igual ou superior a 06 (seis) km.
O plano de carreira prevê também o direito do professor com carga horária de 25
horas/aulas que não esteja em acúmulo de cargo, emprego ou função pública, ter
sua carga horária estendida em até o máximo 15 horas/aulas, na regência de classe
em atendimento às necessidades de excepcional interesse público do Sistema
Municipal de Ensino. Essa extensão é remunerada proporcionalmente ao número de
horas adicionadas à jornada de trabalho do titular de cargo de professor e tem como
base para o cálculo da remuneração, o vencimento da classe e referência a que
pertence.
Essas demandas apresentadas à educação em Jaguaré ressignificam a função
docente e ressaltam que o educador precisa do aperfeiçoamento profissional
continuado e de utilizar adequadamente o período reservado a estudos, a
planejamentos e a avaliações. Todos esses processos são necessários para que o
docente se mantenha constantemente atualizado e possa dispor do tempo para
elaborar de forma mais detalhada seus materiais de trabalho, bem como planejar
todo o desenrolar de sua aula, visando o aprendizado do estudante.
6.2 Diretrizes da Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
É indispensável a melhoria da qualidade do ensino para assegurar à população o
acesso pleno à cidadania. Esse compromisso, entretanto, só pode ser cumprido com
a valorização do magistério, pois os docentes exercem um papel decisivo no
processo educacional.
194
Para garantir uma educação de qualidade, bem como desenvolver um trabalho
pedagógico consistente é indispensável fortalecer uma política de formação inicial e
continuada e de valorização dos profissionais de educação que integram o quadro
docente, técnico e funcional das escolas, observadas as disposições legais vigentes
e as demais demandas educacionais.
A valorização dos profissionais em educação implica na busca por uma sólida
formação teórica, com a necessária articulação entre teoria e prática, a
interdisciplinaridade, a gestão democrática, a formação cultural, o compromisso ético
e político da docência e dos demais servidores da educação, a reflexão crítica sobre
a formação para o magistério, a busca da qualidade, da profissionalização e
valorização desses.
Entende-se que a formação continuada é uma estratégia essencial para a busca
permanente de melhoria da qualidade educativa, que tem como finalidade o
aprimoramento dos saberes docentes, a reflexão sobre a prática educacional e o
aperfeiçoamento técnico, ético e político dos profissionais que integram o sistema
educacional.
A formação continuada deverá ser viabilizada pela SEMEC, mediante a
manutenção, a implantação e a adesão a projetos e programas que possam
contribuir para esse fim.
A Constituição Federal estabelece três critérios para a fixação da remuneração dos
servidores públicos: a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos
cargos, os requisitos para a investidura e as suas peculiaridades. São critérios cujos
objetivos asseguram o equilíbrio entre atribuições do servidor e retribuição
pecuniária e entre o perfil do servidor e o cargo por ele ocupado.
Uma série de direitos assegurados aos trabalhadores são também garantidos ao
servidor público. Além desses, os profissionais do magistério têm alguns outros
direitos, também previstos no art. 206 da Constituição Federal e no art. 67 da LDB:
195
Estatuto e plano de carreira;
Piso salarial profissional;
Ingresso exclusivo por concurso de provas e títulos;
Aperfeiçoamento profissional continuado;
Progressão baseada na titulação ou habilitação e na avaliação de
desempenho;
• Período reservado a estudos, a planejamento e a avaliação;
• Condições adequadas de trabalho.
•
•
•
•
•
196
7. GESTÃO DEMOCRÁTICA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
7.1 Gestão Democrática da Educação
A gestão democrática do ensino público, além de ser um dos sete princípios
estabelecidos pelo art. 206 da Constituição Federal e um dos 11 (onze) princípios do
art. 3º da LDB nº 9394/96, é o caminho que pode garantir a qualidade social da
educação, na medida em que aproxima e concilia a dimensão ética com a dimensão
dos conhecimentos racional e emocional com a própria vida.
A autêntica educação democrática resulta da participação de todos os cidadãos e do
respeito às diferenças. A escola e a educação escolarizada são a própria vida,
reconstruindo experiências socialmente construídas. Constituem um crescimento
contínuo e inclusivo e não é privilégio das classes dominantes. Nesse sentido, a
gestão democrática da educação inclui, entre outros, aspectos técnicos, políticos,
humanos, racionais e emocionais.
Não há dúvidas que a sociedade contemporânea é perpassada por grandes
contradições e complexidade. Tal situação demanda que os cidadãos tenham cada
vez mais acesso às informações e consciência de sua condição de ‘ser’ histórico e
social. Nesse processo, a educação tem uma contribuição significativa a dar para a
constituição dos sujeitos, na medida em que é pela apropriação do conhecimento
produzido pela humanidade e utilização desse para a reflexão das contradições do
seu tempo, que o homem toma consciência de sua importância e da necessidade de
se inserir no movimento em busca da transformação social.
A gestão democrática da educação está vinculada aos mecanismos legais e
institucionais e à coordenação de atitudes que propõem a participação social: no
planejamento e elaboração de políticas educacionais, na tomada de decisões, na
escolha do uso de recursos e prioridades de aquisição, na execução das resoluções
colegiadas, nos períodos de avaliação da escola e da política educacional.
O cenário da redemocratização da sociedade brasileira se adequa à melhoria da
qualidade da educação, a partir de meados da década de 1980, em que ocorreram
197
mudanças legais que exigiram e exigem, cada vez mais, o redirecionamento das
políticas educacionais e a reflexão das responsabilidades e competências dos
diferentes níveis governamentais para com a democratização da educação nacional
e aprimoramento de sua qualidade.
A democratização da gestão do ensino público indica que os sistemas de ensino
definirão as normas da gestão democrática na educação básica, obedecendo aos
princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e locais em
conselhos escolares.
Em decorrência desse processo observa-se uma mudança e inovação dos
mecanismos de gestão nas instituições educacionais, mediante a ampliação dos
canais de comunicação, participação, tomada de decisões e avaliação, visando aliar
ensino e aprendizagem de forma mais eficaz.
Mediante o processo de democratização, a busca da autonomia municipal na
educação se expressa na construção do presente PME, em cada escola e por meio
da atuação de cada indivíduo. A elaboração/revisão do PME é fruto da participação
de muitos segmentos da sociedade civil, do poder público, dos trabalhadores da
educação, dos estudantes e familiares e de toda a sociedade que, de forma coletiva,
refletiram o contexto educacional atual e idealizaram o futuro da educação
jaguarense.
Nunca é demais salientar que o município de Jaguaré tem um histórico de
conquistas na área da educação, por meio da participação democrática da
população.
O objetivo ao construir o PME é continuar garantindo a participação de todos os
segmentos sociais nas decisões políticas relacionadas à educação. Para tanto,
todos têm que ter consciência de que são corresponsáveis pela materialização e
defesa da educação como interesse público.
198
7.1.1 Diagnóstico da Gestão Democrática da Educação
O art. 206 da Constituição Federal reafirmado na LDB 9394/96, em seu art. 3º,
fazem referências à gestão democrática do ensino público. Por sua vez, o PNE/2014
aprovado pela Lei n° 13.005 de 25/06/2014, reafirma o princípio da gestão
democrática e destaca a implantação de conselhos escolares e outras formas de
participação da comunidade escolar e local, na melhoria do funcionamento das
instituições de educação, enriquecimento das oportunidades educativas e recursos
pedagógicos.
Para produzir impactos na qualidade da educação e na alteração das relações
município/sociedade, é fundamental que a gestão democrática disponha de
mecanismos em dois níveis distintos: em nível do sistema municipal e em nível das
unidades de ensino. No primeiro caso, entre os mecanismos de democratização,
encontra-se o CME. Na escola, estão os conselhos escolares, associação de
estudantes das ECORM’s, a escolha de diretores e a autonomia financeira.
Tabela 55 – Histórico da legislação sobre os Conselhos Municipais – 1992 a 2013
(continua)
Ano
Legislação
Conteúdo
Regimento do Projeto
1990 das Escolas Públicas Institui a Comissão Municipal das ECORM’s
Municipais Rurais
Lei Nº 271/1992, de 04 Cria o CME e Cultura e dá outras
1992
de dezembro de 1992
providências
Cria o CME, com função normativa,
1997 Lei nº 395 de 11/11/1997 deliberativa, consultiva, fiscalizadora e
avaliadora
Dispõe sobre a Gestão Democrática nas
Lei Nº 438, de 16 de Escolas da Rede Municipal de Ensino e
1998
dezembro de 1998
Estabelece Normas para Estruturação e
Funcionamento dos Conselhos de Escola
Regimento do Projeto
1990 das Escolas Públicas Institui a Comissão Municipal das ECORM’s
Municipais Rurais
Decreto Nº 087 de 14 de Cria o Conselho Municipal de Alimentação
2000
agosto de 2000
Escolar (CAE)
199
Tabela 55 – Histórico da legislação sobre os Conselhos Municipais – 1992 a 2013
(conclusão)
Ano
Legislação
2005
Lei Nº 628/2005, 04 de
julho de 2005
2007
Lei Nº 740/2007, de 19
de dezembro de 2007
2008
Lei Nº 763/2008, de 05
de maio de 2008
2008
Lei Nº 784/2008, de 18
de setembro de 2008
2008
Lei Nº 789/2008, de 11
de dezembro de 2008
2010 Resolução 001/2010
2010
Lei Nº 909/2010, de 04
de novembro de 2010
2012
Lei Nº 1.013/2012, de 18
de junho de 2012
Institui
o
Comitê
Municipal de Educação
2012
do Campo no Município
em 09/11/2012
2013
Portaria Nº 298, de 18 de
abril de 2013
Conteúdo
Altera dispositivos da Lei Nº 395/2007, de 11
de novembro de 1997 e dá outras
providências
Institui o Sistema Municipal de Ensino do
Município de Jaguaré, Estado do Espírito
Santo, e Disciplina o seu Funcionamento
Altera a redação do Artigo 7º da Lei Municipal
Nº
395/1997
que
Dispõe
sobre
a
Organização, a Estrutura e o Funcionamento
do CME do Município de Jaguaré-ES e dá
outras providências
Altera dispositivos da Lei Nº 395 de 11 de
novembro de 1997, modificada pela Lei Nº
628, de 04/07/2005
Altera e acrescenta dispositivos nas Leis Nos
706, de 14 de maio de 2007 e 395, de 11 de
novembro de 1997
Fixa normas para a educação do Sistema de
Ensino no Município
Altera dispositivos da Lei Nº 395/97, de 11 de
novembro de 1997, modifica a Lei 784, de
18/09/2008 e a Lei 628, de 04/07/2005 e dá
outras providências
Dispõe sobre a Criação do Conselho para
Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEB
O Comitê Municipal de Educação do Campo
foi instituído durante o Seminário Municipal de
Educação do Campo, tendo como objetivo
propor e monitorar Políticas Públicas de
Educação do Campo
Institui o FME, com a finalidade de contribuir
com o processo de concepção, implantação e
avaliação da politica municipal de educação
Fonte: SEMEC
Nessa construção diferentes caminhos têm sido trilhados, dentre eles pode-se
destacar a deliberação do COMEJ na Resolução 001/2010, pois estabelece que a
Proposta Político Pedagógica do Município deve ser elaborada com a participação
de todos os segmentos da comunidade intra e extraescolar e que outras formas
colegiadas de decisão podem ser definidas pelas instituições de ensino, desde que
atendam as exigências legais e os princípios democráticos.
200
É importante ressaltar que a participação e a gestão democrática não podem ser
compreendidas apenas como um meio formal, que objetiva atender os dispositivos
legais. Ao contrário, são processos que se constroem na experiência do cotidiano e
no compartilhamento de valores e objetivos coletivos.
Assim, a gestão democrática não pode prescindir do acompanhamento de todo
trabalho realizado dentro da instituição escolar, com intuito de avaliar se os objetivos
coletivamente estabelecidos estão sendo alcançados e, consequentemente, se o
desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem estão ocorrendo de forma
satisfatória. Sendo assim, a avaliação institucional constitui um instrumento para a
validação da gestão democrática, como também para o diagnóstico dos pontos a
serem revistos.
Tendo em vista a função de reorientação das ações escolares e do órgão central da
SEMEC, o Sistema Municipal de Ensino adota a avaliação institucional, que ocorre
de diferentes formas e em vários momentos ao longo do ano letivo.
Periodicamente são realizadas reuniões pedagógicas e administrativas, nas quais se
reúnem diretor e coordenador com a gestão da SEMEC. Nelas são abordados os
temas referentes ao desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, às
ações a serem executadas e/ou revistas, bem como ao funcionamento da instituição.
A comunidade é convidada a manifestar suas opiniões sobre o trabalho
desenvolvido na instituição escolar em reunião no início de ano, em que a proposta
de trabalho é apresentada, bem como nas reuniões/assembleias de pais que
acontecem ao final de cada trimestre. Além dessas ocasiões, os pais podem ao
longo do ano apresentar suas sugestões e críticas, visando contribuir para o
desenvolvimento do trabalho realizado.
Atualmente 65% das unidades escolares de Jaguaré: CEIM’s, EMEF’s, EMEIEF’s,
ECORM’s e algumas multisseriadas possuem Conselhos Escolares (CE), dentre
essas, 03 (três) Unidades Escolares, possuem Associação de Estudantes. Espaços
esses reservados para a ação da democracia exercida por representantes de pais,
estudantes, funcionários, professores, especialistas e comunidade em geral.
201
Aprendizagens que vem se construindo para fortalecer o princípio constitucional, que
promove o rompimento de práticas individualistas e padrões historicamente
construídos nos períodos de ditadura vividos pelo cidadão brasileiro.
As demais unidades escolares, ou seja, 35% são multisseriadas do campo, que
possuem em média de 8 (oito) a 25 (vinte cinco) estudantes e não possuem CE,
entretanto,
adotam
forma
equivalente
de
gestão
democrática,
exercida
conjuntamente com as famílias, os estudantes e a comunidade, em reuniões
periódicas e devidamente registradas em atas. Essa prática fortalece a política de
descentralização, promovendo autonomia pedagógica, administrativa e financeira
das unidades escolares, conforme preconiza a legislação educacional vigente.
O Município, além do COMEJ, conta também com o Conselho da Criança e do
Adolescente, do Idoso, da Assistência Social, do Conselho Tutelar, da Alimentação,
da Saúde, de Segurança, do FUNDEB, entre outros, os quais atuam em suas
esferas, objetivando garantir a voz e a vez dos munícipes.
Outros mecanismos relevantes à política educacional são o Comitê Municipal de
Educação do Campo – instituído em 2012, organizado e composto por entidades
civis e representantes dos poderes públicos que se relacionam com a Educação do
Campo, sendo um espaço permanente de articulação, deliberação e construção
coletiva da mesma e o FME, instituído no Município em 2013, como uma instância
consultiva, propositiva, indicadora, fomentadora e de acompanhamento das ações
na área da educação básica.
7.1.2 Diretrizes da Gestão Democrática da Educação
• Promover e dinamizar os procedimentos que possibilitem a melhoria da qualidade
dos serviços educacionais prestados à população. A administração municipal tem
como uma de suas metas o fortalecimento da descentralização da gestão, nas
dimensões pedagógica, administrativa e financeira;
202
• Aprimorar o processo de construção coletiva do PPP no âmbito de cada instituição
educacional,
contemplando
a
avaliação
do
trabalho
desenvolvido
e
o
estabelecimento de metas, ações e estratégias para o aprimoramento do mesmo;
• Oferecer uma escola pública de qualidade para todos os cidadãos com autonomia
e responsabilidade perante a sociedade;
• Consolidar a integração escola/comunidade para que a instituição de ensino firmese como um espaço privilegiado de debates de questões sociais emergentes, que
conduzam à conscientização da importância da participação dos pais, alunos e
comunidade, na construção de uma escola de qualidade para todos, que atenda às
demandas de uma sociedade contemporânea;
• Mobilizar setores da comunidade à qual a escola pertence para:
“Tomar conhecimento” desse equipamento institucional (educacional), das
atividades desenvolvidas e do seu PPP de formação e capacitação;
Ouvir e identificar as demandas apresentadas pela comunidade e pelas
famílias, para o acesso à educação, para o atendimento de suas demandas
específicas e para a melhoria da qualidade oferecida.
• Construir, de maneira colaborativa, com as famílias e entidades da comunidade,
metodologias participativas que visem à integração, contato e diálogo contínuo
entre escola e:
Estabelecer canais de comunicação e interlocução, visando à aproximação e
enfrentamento conjunto dos problemas que afetam a comunidade escolar;
Elaborar atividades de diagnóstico, problematização e alternativas de solução
para problemas referentes à educação;
203
Propor projetos comunitários em relações de horizontalidade, que tratem das
necessidades específicas da comunidade e que possam ser atendidas no
âmbito das relações educacionais e culturais mediatizadas pela escola;
Desenvolver parcerias e relações em que a comunidade desenvolva um
sentimento de pertencimento à escola e vice-versa.
7.2 Financiamento da Educação
A garantia à educação básica integral, para todos os brasileiros, do nascimento à
maioridade, independente de sua condição social, é conquista fundamental que
deve ser defendida por toda a sociedade, sobretudo, viabilizando condições de
exercício pleno de cidadania e criando possibilidades para que todos tenham acesso
aos bens, historicamente produzidos, são tarefas que precisam ser realizadas e
estimuladas, inadiavelmente, pelo poder público.
Nessa perspectiva a gestão orçamentária e financeira assume um papel primordial.
Nada pode ser feito sem a necessária previsão de recursos financeiros. O primeiro
passo é assegurar que, nos instrumentos de planejamento e gestão do Município, as
prioridades da área educacional sejam adequadamente contempladas. Assim, no
Plano Plurianual, na Lei (anual) de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária
Anual, devem constar os programas, projetos e atividades da função de governo da
educação, tais como seus gestores os definiram.
Atualmente, a educação pública tem como fontes de financiamento, segundo o art.
68 da LDB (BRASIL, 1996, p. 64):
I. Receitas de impostos próprios da União, dos estados, do Distrito Federal
e dos municípios;
II. Receitas de transferências constitucionais e de outras transferências;
III. Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;
IV. Receita de incentivos fiscais;
IV. Outros recursos previstos em lei.
Já o art. 69, que regulamenta o art. 212 da Constituição Federal, assim dispõe:
204
I. Art. 69 - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o
que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita
resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na
manutenção e desenvolvimento do ensino público. Prevê ainda, de maneira
complementar, conforme determinação legal, que o salário/educação
constituirá fonte adicional de financiamento da educação básica.
Tabela 56 – Financiamento da Educação Pública
Definição
Base
Legal
Art. 211,
§ 1º, 2º e
Responsabilidades 3º, da
CF.
Art. 212
da CF.
Recursos
Art. 12, §
5º, da
CF.
Gestão
Art. 9, §
5º, LDB.
União
•
Organizar
o sistema federal
de ensino;
•
Financiar
as instituições de
ensino públicas;
•
Exercer
função
redistributiva e
supletiva,
mediante
assistência
técnica e
financeira aos
Estados, DF e
Municípios.
Aplicação
mínima de 18%
dos impostos em
Manutenção e
Desenvolvimento
do Ensino (MDE)
Salário
Educação
(Quota Federal)
Estados
Municípios
Atuarão
Atuarão
prioritariamente
prioritariamente no EF e EI.
no EF e EM.
Aplicação mínima de 25% dos
impostos e transferências em
MDE.
Salário
Salário
Educação
Educação
(Quota
(Quota
Estadual).
Municipal).
Os recursos da educação serão repassados aos
respectivos órgãos responsáveis pela educação.
Fonte: SEMEC
Outras definições da LDB em seu art. 74 (BRASIL, 1996, p. 65), é que:
A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais
para o Ensino Fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno,
capaz de assegurar ensino de qualidade.
II. Parágrafo único - O custo mínimo de que trata esse artigo será calculado
pela União ao final de cada ano, com validade para o ano subsequente,
205
considerando variações regionais no custo dos insumos e as diversas
modalidades de ensino.
Em seu art. 75 LDB (BRASIL, 1996, p. 65), que a “ação supletiva e redistributiva da
União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as
disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino”.
Conforme publicado na Portaria Interministerial nº 19, de 27/12/13, o valor de custo
aluno do FUNDEB, para o ano de 2014, referente aos anos iniciais do EF urbano,
era de R$ 2.285,57. O custo aluno foi reajustado em 13% em relação à Portaria
Interministerial nº 16, de 17/12/13, que rebaixou a per capita do FUNDEB de 2013
para o valor de R$ 2.022,51.
O financiamento da educação estrutura-se por meio do mecanismo de fundos,
implantado inicialmente por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental (FUNDEF) em 1996, para repasse de recursos ao EF.
Posteriormente, houve a ampliação do financiamento para a educação básica pelo
FUNDEB, em 2007.
Gráfico 71 – Composição do FUNDEB
206
A educação pública é “dever do Estado e da Família”, segundo o art. 205 da
Constituição Federal e a Lei nº 9.394 LDB, de 1996, que fixa suas diretrizes e
bases, distribui o dever de atendimento da seguinte forma:
• Educação Infantil – Municípios;
• Ensino Fundamental e EJA – Estados, Municípios e Distritos Federal;
• Ensino Médio – Estados e Distrito Federal;
• Educação Superior e Profissional – União, Estados e Distrito Federal.
O município de Jaguaré, através da SEMEC, oferta em seu Sistema de Ensino a EI
e o EF e suas modalidades, totalizando 5.940 alunos matriculados no ano de 2014,
distribuídos nas 33 (trinta e três) escolas de EF e 8 (oito) CEIM’s. Manter um padrão
de qualidade para esses níveis e modalidades de ensino requer a fixação de um
plano com metas e essas exigem uma definição de custos, assim como a
identificação dos recursos atualmente disponíveis e as estratégias para sua
ampliação, seja por meio de uma gestão eficiente, seja por meio de criação de
novas fontes.
Nesse sentido, a gestão dos recursos da SEMEC ocorre através de processo da
gestão democrática, no qual as unidades escolares, sob responsabilidade do
Município,
apontam
através
de
encaminhamentos
anuais
à
SEMEC,
em
consonância com seu PPP, quais são suas prioridades, e a mesma os inclui dentro
das possibilidades financeiras do seu Planejamento Estratégico (PES).
Tabela 57 – Origem dos recursos orçamentários em 2014
207
Além dessas fontes de recursos, o Município disporá dos recursos do FUNDEB, com
vigência até o ano de 2020, conforme estabelece a Lei nº 11.494/07 que determina
que no mínimo 60% do fundo sejam destinados à remuneração dos profissionais do
magistério, e no máximo 40% sejam utilizados nas despesas de MDE, incluídas
também a remuneração dos demais trabalhadores em educação.
Tabela 58 – FUNDEB da Educação Municipal
Todavia, enfatiza-se a importância dos programas financiados pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como instrumentos de ampliação das
receitas da educação, constituindo, portanto, uma importante fonte adicional de
recursos para a gestão da SEMEC. Em complemento a esses, a prefeitura de
acordo com a disponibilidade financeira, investiu em 2014, com recursos próprios a
diferença orçamentária necessária para melhorar a qualidade e eficiência do
atendimento aos estudantes.
7.2.1 Diagnóstico do Financiamento da Educação
Visando subsidiar a análise da realidade educacional do Município, bem como das
perspectivas e do ritmo de busca da transformação da mesma, as tabelas que
seguem apresentam os recursos aplicados em educação no município de Jaguaré, a
partir de 2009.
208
Sabendo-se que os municípios devem aplicar, pelo menos, 25% de sua receita
líquida de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município de
Jaguaré, por meio da SEMEC, vem investindo em educação um percentual acima
dos 25% obrigatórios por lei, conforme dados demonstrados: em 2013 aplicou
30,20% e 26,09% em 2014. As despesas com educação em 2013 foram de R$
24.140.893,31, já em 2014, alcançaram R$ 26.521.836,87.
Tabela 59 – Recursos aplicados na Educação de Jaguaré-ES – 2009 a 2014
Ano
Educação
Infantil
Ensino
Fundamental
Educação
Especial
EJA
Alimentação
Escolar
Total
2009
2.869.524,55
11.278.606,47
-
280.000,00
529.333,52
14.957.464,54
2010
4.136.235,24
13.321.285,88
18.614,64
150.600,00
443.960,37
18.070.696,13
2011
4.984.923,20
15.775.122,18
19.690,70
41.700,00
412.107,71
21.233.543,79
2012
5.547.262,26
15.419.744,68
-
46.200,00
917.823,64
21.931.030,58
2013
4.820.574,56
16.870.226,99
-
311.668,16
1.072.459,29
23.074.929,00
2014
5.033.075,77
18.498.157,81
5.010,70
418.181,90
1.268.203,96
25.222.630,14
Total
27.391.595,58
91.163.144,01
43.316,04
1.248.350,06
4.643.888,49
124.490.294,18
Fonte: Balancete da Despesa por Função
Fornecido pelo Setor de Contabilidade da PMJ
Tabela 60 – Outros recursos aplicados na Educação de Jaguaré-ES – 2009 a 2014
OUTRAS SUBFUNÇÕES
Ano
122 - Administração
Geral
128 Formação
362 - Ensino
Médio
364 - Ensino
Superior
Total
2009
887.758,58
2.603,86
-
-
890.362,16
2010
42.125,13
4.658,68
84.648,29
298.604,90
430.037,00
2011
59.827,91
2.328,78
159.980,80
446.267,96
668.405,45
2012
92.644,12
454,09
736.060,87
442.052,46
1.271.211,54
2013
465,85
1.750,00
686.881,05
376.867,41
1.065.964,31
2014
-
-
887.498,91
411.707,82
1.299.206,73
Total
1.082.821,59
11.795,41
2.555.069,92
1.975.500,55
5.625.187,19
Fonte: Balancete da Despesa por Função
209
Tabela 61 – Quadro Geral dos recursos aplicados por Função e Subfunção – 2009 a
2014
Ano
Total geral
2009
15.847.826,70
2010
18.500.733,13
2011
21.901.949,24
2012
23.202.242,12
2013
24.140.893,31
2014
26.521.836,87
Total
130.115.481,37
Fonte: Balancete da Despesa por Função e Subfunção
Tabela 62 – Despesas correntes e capital – 2009 a 2014
Despesas correntes
Despesas de capital
Total
Geral
Ano
Pessoal e
encargos
Outras
despesas
2009
8.580.814,36
5.004.635,35
13.585.449,71
1.804.646,27
366.731,00
91.000,00
2.262.377,27
15.847.826,98
2010
12.428.898,10
5.601.658,05
18.030.556,15
272.488,09
153.688,89
44.000,00
470.176,98
18.500.733,13
2011
13.522.923,73
7.591.295,38
21.114.219,11
617.891,23
627.838,90
-
1.245.730,13
22.359.949,24
2012
12.303.689,95
9.111.107,49
21.414.797,44
689.610,98
1.097.833,70
-
1.787.444,68
23.202.242,12
2013
15.128.513,47
8.394.482,95
23.522.996,42
191.929,68
345.967,21
80.000,00
617.896,89
24.140.893,31
2014
16.550.611,78
9.907.731,89
26.458.343,67
58.623,20
4.870,00
-
63.493,20
26.521.836,87
Total
78.515.451,39
45,610,901,11
124.126.362,50
3.635.189,45
2.596.929,70
215.000,00
6.447.119,15
130.573.481,65
Obras e
instalações
subtotal
Equip. Mat.
permanente
Aquisição
de imóveis
subtotal
Fonte: Balancete da Despesa fornecido pela contabilidade da PMJ
Do montante da verba destinada à educação, os gastos com os profissionais do
magistério atingiram em 2013 o percentual de 68,42% e no ano de 2014 teve uma
aumento significativo atingindo 72,22%. O investimento com pessoal do magistério
deve-se ao aumento do quantitativo de professores para atendimento individualizado
de estudantes com deficiências e a redução de estudantes por sala de aula,
aumentando assim o quantitativo de salas por turno, o que melhora a relação
professor/estudante e a qualidade da educação ofertada.
210
Os gastos com obras e instalações representaram em 2013 R$ 191.929,68,
reduzindo em 2014 para R$ 58.623,00. Os investimentos com equipamentos e
materiais permanentes foram de R$ 345.967,21 em 2013 e reduziram para R$
4.870,00 em 2014. Essa redução de aplicação de recursos deve-se aos elevados
investimentos realizados nos anos anteriores, suprindo assim, as necessidades das
escolas, além da adoção de medidas de conservação e manutenção das instalações
e equipamentos.
Entre os anos de 2012 e 2014 houve a expansão da rede escolar municipal com a
construção de 03 (três) novas escolas, aumentado o número de matrículas de
estudantes e como consequência de servidores e professores.
Continuar investindo na melhoria da infraestrutura existente na rede de ensino de
Jaguaré, com reformas, ampliações e novas construções, bem como na capacitação
de pessoal, representa uma medida importante para garantir uma melhor qualidade
e mais efetividade nas ações desenvolvidas, procurando ao máximo atender à
população que busca por vaga e por uma educação de qualidade.
Tabela 63 – Demonstrativo de recursos de Programas Federais – 2009 a 2014
O Setor de Merenda Escolar do Sistema Público Municipal, além das atividades
estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), orienta
CEIM’s, EMEIF’s, EMEF’s, ECORM’s, EUM’s e EPM’s, conforme Resolução nº 26,
de 17 de junho de 2013 do FNDE e desenvolve programas de capacitação das
cozinheiras e auxiliares. O setor, através de nutricionista, elabora o cardápio da
211
alimentação escolar, sendo programado de forma a suprir as necessidades
nutricionais diárias dos alunos no respectivo período escolar. O valor per capita de
alimentação escolar atribuído aos alunos matriculados na EI (pré-escola) e no EF
repassado pelo FNDE, em 2015, é de R$ 0,30 (trinta centavos de real); aos alunos
matriculados em creche é de R$ 0,50 (cinquenta centavos de real), por dia de
atendimento.
Além dos programas federais citados na tabela 63, as escolas do sistema municipal
de ensino são contempladas com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE),
programa federal implantado com base no princípio de descentralização dos
recursos federais destinados às escolas públicas do EF, bem como às escolas de
Educação Especial mantida por Organizações Não Governamentais sem fins
lucrativos, que tem como objetivo contribuir com a melhoria da infraestrutura física e
pedagógica da escola, mediante a provisão direta dos recursos nas contas das
unidades executoras (Conselhos de Escola). O valor do repasse é baseado nos
dados do censo escolar do ano anterior. O repasse é calculado de acordo com o
exposto na tabela 64.
Tabela 64 – Valores fixos e per capita utilizados no cálculo dos repasses do PDDE
básico
Especificação
Escola pública urbana com UEx8
Escola pública rural com UEx
Escola privada de educação especial
Escola pública urbana sem UEx
Escola pública rural sem UEx
Público alvo da educação especial em escola
pública
Valor Fixo
(R$)
1.000,00
2.000,00
1.000,00
-
Valor per capita
(R$)
20,00
20,00
60,00
40,00
60,00
80,00
Fonte: site FNDE - www.fnde.gov.br
http://www.fnde.gov.br/programas/dinheiro-direto-escola/dinheiro-direto-escola-funcionamento
A escola que não possui conselho escolar o repasse é enviado diretamente para a
entidade executora própria, no caso, a Prefeitura Municipal, sendo o cálculo: para
8
UEx – Unidade Executora.
212
escola urbana R$ 40,00 (por aluno) e rural R$ 60,00 (por aluno) e a mesma
redistribui os recursos proporcionalmente.
Tabela 65 – Demonstrativo do Comportamento das Receitas e Despesas FUNDEB
(2009 a 2014)
Ano
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Receita
9.728.422,57
11.606.100,83
14.141.362,17
15.337.579,29
17.085.912,12
17.490.139,24
Recursos Próprios
Despesas
*
*
1.521.973,48
13.128.074,31
1.637.867,11
15.779.229,28
782.549,78
16.120.129,07
1.160.875,63
18.246.787,75
1.666.345,62
19.156.484,86
*Informação não fornecida
Fonte: Balancete da contabilidade da PMJ
Pode-se observar na tabela 65 que os valores investidos em educação foram
aumentando com o passar dos anos. É possível perceber esse crescimento no total
da receita do FUNDEB e na aplicação complementar com recursos próprios da
Prefeitura. No ano de 2014 observa-se que houve uma receita de 91,3% do
FUNDEB e 8,7% de investimentos com recursos próprios da Prefeitura, ou seja, um
investimento de R$ 1.666.345,62.
Outro aspecto a ser considerado é que nos últimos seis anos as receitas de recursos
provenientes do FUNDEB têm aumentado. Isso revela que o número de alunos
registrados no censo escolar é ainda crescente, visto que os recursos são
calculados a partir desses dados.
A SEMEC, ciente de suas responsabilidades, utiliza os recursos exclusivamente na
atuação prioritária da educação do Município. Os investimentos ocorrem de acordo
com as matrículas efetivadas na EI, EF e na EJA, conforme censo escolar. Visa-se,
prioritariamente, combater os maiores problemas da educação municipal que são a
permanência do estudante na escola e o aprendizado de qualidade.
As tabelas a seguir, apresentam a média estimada do custo/estudante da amostra
de 2014 da EI e do EF. Nelas pode-se observar que se investe mais com os
estudantes do EF.
213
Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) da Educação Infantil em 2014
Tabela 66 – CAQi da Educação Infantil – 2014
CAQi do Ensino Fundamental em 2014
Tabela 67 – CAQi do Ensino Fundamental – 2014
Gráfico 72 – Comparativo do CAQi de 2013 e 2014
214
Através do gráfico 72 também observa-se que o CAQi do EF da escola pública
municipal de Jaguaré nos anos de 2013 e 2014 foi maior que o valor mínimo
nacional. Em 2014, o mínimo foi de R$ 2.285,57 tanto para a EI quanto para EF. O
gráfico demonstra que o Município em 2014 investiu por aluno na EI o valor anual de
R$ 3.497,54, com um custo unitário de R$ 17,49, já no EF o custo aluno anual foi de
R$ 4.760,68, representando um valor unitário por aluno de R$ 23,80. Dessa forma,
conclui-se que o Município vem investindo um valor acima do estimado pela média
nacional.
7.2.2 Diretrizes do Financiamento da Educação
Determinar objetivos na área da educação exige a quantificação dos recursos
disponíveis para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
A principal diretriz para o financiamento da educação envolve a vinculação
constitucional de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino,
conforme art. 212 da Constituição Federal.
No campo infraconstitucional, houve diversos avanços após a aprovação da Emenda
Constitucional nº 14 de 12/09/1996, entre eles a LDB e a Lei que regulamentou o
FUNDEB.
Para uma gestão eficiente, há que se promover um autêntico regime de colaboração
entre União, Estado e Município para que as competências fiquem bem definidas,
como é o caso do transporte escolar, que deve envolver ações entre os entes
federados.
A transparência da gestão de recursos financeiros e o exercício de controle social
permitirão garantir a efetiva aplicação dos recursos destinados à educação. A LDB
facilita amplamente essa tarefa ao estabelecer o repasse automático dos recursos.
Nessa perspectiva a Educação Municipal implementa os seguintes mecanismos:
215
•
Compartilhamento de responsabilidades, a partir das funções constitucionais,
visando a alcançar as metas estabelecidas neste Plano;
•
Apoio e incentivo a criação de Unidades Executoras em todas as Unidades
Educativas do Sistema de Ensino;
•
Repasse de recursos financeiros diretamente às Unidades Executoras, por meio
de Programas e Projetos voltados à Educação;
•
Garantia da inclusão de novas políticas públicas e atendimento da demanda,
para que se continue garantindo uma Educação de Qualidade;
•
Implementar medidas administrativas, que assegurem a permanência de
profissionais qualificados, com experiência e bom desempenho, nos quadros das
escolas e da SEMEC.
216
8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME DE JAGUARÉ-ES
O documento final do PME de Jaguaré, mantendo o princípio da participação
democrática, constituiu-se em uma aula de democracia, no qual segmentos das
esferas pública e privada, bem como a comunidade civil e organizada, definiram os
caminhos da educação do Município para os próximos dez anos, após sua
aprovação.
A implantação, com sucesso, do PME depende não somente da mobilização e
vontade política das forças sociais e institucionais, mas também de mecanismos e
instrumentos de acompanhamento e avaliação nas diversas ações a serem
desenvolvidas no ensino, durante os dez anos de sua vigência.
O PME é um documento que contém metas e estratégias políticas da educação que
inclui, intrinsecamente, a intenção de avaliação conforme o previsto na Constituição
Federal, na Lei Orgânica do Município, na LDB e nas metas do PNE.
O
FME
é
responsável
pela
coordenação
do
processo
de
implantação,
acompanhamento e avaliação do Plano, através de uma comissão, tendo como
membros naturais representantes da SEMEC e representantes do COMEJ, FUNDEB
e das Redes Públicas e Privadas. É importante ressaltar que o respectivo órgão
contará com o apoio e assessoramento técnico e financeiro da Prefeitura
Municipal/SEMEC.
Assim, sob uma ótica ampla e abrangente, o conjunto das instituições que compõem
o FME, sejam elas governamentais ou não, assumirá o compromisso de fazer o
acompanhamento voltado à análise de aspectos qualitativos e quantitativos do
desempenho do mesmo, tendo em vista sua melhoria e seu desenvolvimento e
avaliar, de forma contínua, as estratégias e metas aqui estabelecidas, sugerindo as
intervenções para correção ou adaptação no desenvolvimento das metas.
Com a perspectiva de acompanhar o processo de consecução da política, a
avaliação deverá focar:
217
A congruência entre o previsto e o realizado, identificando alterações e
redefinições ocorridas na execução;
O alcance dos objetivos e metas previstas e os efeitos que vêm sendo obtidos
a partir das decisões implementadas, comparando resultados obtidos com o
diagnóstico;
A obtenção de resultados não previstos no PME;
A identificação de fatores, internos e externos, que facilitam ou dificultam o
desenvolvimento do trabalho, possibilitando que sejam traçadas alternativas
de ação para garantir o alcance dos resultados;
A apreciação dos resultados, alterações geradas no estágio de execução do
PME, à luz dos meios mobilizados para o seu alcance.
Para que a sociedade civil possa acompanhar a execução e a avaliação do PME,
serão realizadas conferências com o objetivo de promover balanços dos resultados
alcançados, garantindo o princípio da participação e o exercício da democracia.
Essa
análise
fortalecendo
o
reorientará
processo
decisões
de
técnico-pedagógicas
planejamento
participativo
e
e
administrativas,
enriquecendo
a
administração educacional e municipal como um todo.
A sistematização do processo de acompanhamento e avaliação, busca obter dados
e informações objetivas, claras e seguras, sendo necessárias para a realimentação
do processo de planejamento e implementação de ações alternativas, adequando
e/ou redirecionando metas para a consecução da Proposta Político Pedagógica,
consolidando o acesso, regresso, permanência com sucesso de todas as crianças,
jovens e adultos, ainda não suficientemente escolarizados com qualidade.
A participação, o compromisso e a esperança no resgate da qualidade do ensino
público vão se consolidando a cada ano, com o aumento de investimentos,
melhorias salariais, mas também, com um melhor desempenho em parcerias
218
professor/estudante, escola/comunidade, na construção de um mundo mais
humano, reconhecendo em cada pessoa o principal agente de sua própria história.
Acompanhar e avaliar a execução de políticas educacionais reveste-se de
complexidade. Ao se delinear uma sistemática de avaliação que abarque diretrizes,
metas, processos e resultados, é preciso considerar que essa não ocorre em uma
sequência linear e ordenada. A realidade é dinâmica, nela interagem diferentes
fatores, forças políticas e sociais, com interesses, valores divergentes e conflitantes.
Por isso há a necessidade de conceber a avaliação como um processo interativo e
negociado,
sensível
à
descoberta
de
possibilidades
e
alternativas
de
redirecionamento das decisões, levando em conta as alterações e redefinições que
ocorrem na execução da política, em decorrência dos contextos institucional e
social, apontando elementos para correção ou revisão de rumos.
219
9. METAS E ESTRATÉGIAS DO PME PARA 2015 – 2025
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
JAGUARÉ – ESPÍRITO SANTO
Vigência 2015-2025
META 1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta
por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS:
1.1 - Expandir em regime de colaboração com a união a respectiva rede
pública
de EI segundo Padrão Nacional de Qualidade considerando as
peculiaridades locais;
1.2 - Garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por
cento) a diferença entre as taxas de frequência à EI das crianças de até 3 (três)
anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do
quinto de renda familiar per capita mais baixo;
1.3 - Realizar anualmente em regime de colaboração com a Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho
Tutelar, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três)
anos como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda
manifesta;
1.4 - Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e
prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias
por creches;
1.5
- Manter
e ampliar,
em
regime de
220
colaboração
e respeitadas
às
normas
de acessibilidade, programa nacional e municipal de construção e
reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de EI;
1.6 - Realizar a cada 2 (dois) anos a avaliação da EI com base em
parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o
quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação
de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
1.7 - Estabelecer condições para a habilitação de professores em nível
superior, programas permanentes de formação continuada e qualificação, de
modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas capazes
de incorporar os avanços ligados ao processo de ensino-aprendizagem e teorias
educacionais no atendimento da população de 1 (um) a 5 (cinco) anos;
1.8 - Assegurar o atendimento das crianças do campo na EI, limitando a
nucleação das escolas e o deslocamento das crianças, bem como garantir a
elaboração de um currículo, a fim de atender as especificidades dos estudantes
que fazem parte das comunidades rurais;
1.9 - Garantir o acesso e permanência à EI e à
oferta do atendimento
educacional especializado complementar e suplementar aos estudantes com
deficiências, TGD e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação
bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa
etapa da educação básica;
1.10 - Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e
apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e
assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três)
anos de idade;
1.11
-
Preservar
as
especificidades
da
EI
na
organização
das
redes
escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a
221
articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso dos estudantes de 6
(seis) anos de idade no EF;
1.12 - Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência das crianças na EI, em especial dos beneficiários de programas de
transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos
de assistência social, saúde e proteção à infância;
1.13 - Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à EI, em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3
(três) anos;
1.14 - Estimular o acesso à EI em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero)
a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para
a EI.
META 2
- Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para
toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos
95% (noventa e cinco por cento) dos estudantes concluam essa etapa na
idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS:
2.1 - Fortalecer os mecanismos de acompanhamento individualizado dos
estudantes do EF inicial e implementar instrumentos adequados nos anos
finais do EF;
2.2 - Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da
permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de
transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos
e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas
para o sucesso escolar dos estudantes, em colaboração com as famílias e
222
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à
adolescência e à juventude;
2.3 - Promover censo
populacional municipal,
em
parceria com
órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência
e à juventude, para levantamento
fora
da
escola,
do
índice
de
crianças
e
adolescentes
garantindo acompanhamento sistemático do acesso e
permanência à escola;
2.4
-
Desenvolver
tecnologias
pedagógicas
que
combinem,
de
maneira
articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o
ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das
escolas do campo;
2.5 - Estabelecer parcerias com Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR),
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), sindicatos,
dentre outros, para propiciar a formação de adolescentes, jovens e adultos da
comunidade, otimizando os ambientes da comunidade, a estrutura e os
equipamentos da escola;
2.6 - Zelar para que no âmbito do sistema de ensino, seja garantida a
adequação do calendário escolar, respeitando a realidade local e condições
climáticas do município;
2.7 - Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a
fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos
estudantes dentro e fora dos espaços escolares;
2.8
-
Incentivar
a
participação
dos
pais
ou
responsáveis
no
acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento
das relações entre as escolas e as famílias;
2.9 - Garantir a oferta do EF, em especial dos anos iniciais, para as
populações do campo, nas próprias comunidades, primando pela qualidade do
223
ensino e qualificação dos profissionais para atender a especificidade e realidade
local;
2.10 - Desenvolver formas alternativas de oferta do EF, garantida a qualidade,
para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de
caráter itinerante;
2.11
-
Incentivar
a
participação
e
ampliar
a
oferta
de
atividades
extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a habilidades,
inclusive mediante certames e concursos nacionais;
2.12 - Garantir a permanência e a qualidade das atividades de desenvolvimento e
estímulo às habilidades esportivas nas escolas e buscar parcerias junto à
Secretaria Municipal de Esporte para atendimento e fortalecimento dessas
atividades nas comunidades rurais;
2.13
-
Elaborar
instrumentos
de
avaliação
municipal,
visando
aferir
as
competências e habilidades dos estudantes que concluem os anos iniciais e finais
do EF;
2.14 - Implementar programas e ações de correção de fluxo do EF, por meio do
acompanhamento
individualizado
dos
estudantes
com
rendimento
escolar
defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar,
estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo
escolar de maneira compatível com sua idade.
META 3
-
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do
período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino
Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
ESTRATÉGIAS:
224
3.1 - Estabelecer parcerias junto ao Governo do Estado para inserção de
projetos e convênios, aquisição de equipamentos laboratoriais, reforma e
construção de espaços destinados à prática desportiva e cultural;
3.2 - Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a
fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos
estudantes dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas
se tornem polos de criação e difusão cultural;
3.3 - Estabelecer parcerias com unidades de EM integrado à educação
profissionalizante para
divulgação e
expansão das matrículas
de acordo
com as peculiaridades das populações do campo e das pessoas com deficiência;
3.4 - Fomentar junto ao Governo do Estado a criação de escolas de EM
profissionalizante, que contemple a realidade das demandas profissionais do
município nas diferentes áreas profissionais;
3.5
- Estabelecer parcerias
analisando
e divulgando
as
com
áreas
estatísticas
da
saúde
e
da
realidade
assistência
do
social,
município
em
relação à discriminação, preconceitos e violências, drogas, gravidez precoce
e estruturando plano de ação integrado;
3.6 - Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos
fora da escola, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à
adolescência e à juventude;
3.7 - Estabelecer parcerias com os órgãos de qualificação profissional (SEBRAE,
SENAR, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), entre outros) para
ofertar cursos de capacitação;
3.8 - Incentivar e apoiar programas de EJA para a população urbana e do campo
na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, com o objetivo de aprimorar a
qualificação social e profissional de jovens que estejam fora da escola e com
defasagem idade-série;
225
3.9 - Articular, junto ao Governo Estadual, a expansão de oferta de EM e/ou EJA, no
turno noturno, a fim de atender a realidade local, evitando a superlotação de
salas e deslocamento de grandes distâncias;
3.10 - Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou
quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas
associadas de exclusão;
3.11 - Buscar parceria junto ao Governo do Estado, para aquisição de
equipamentos e laboratórios, para a manutenção e elevação da qualidade de
ensino.
META 4 - Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete)
anos com deficiência,
TGD
e
altas
habilidades
ou superdotação,
o
acesso à Educação Básica e ao AEE, preferencialmente na rede regular
de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de
recursos multifuncionais, serviços especializados, públicos ou conveniados.
ESTRATÉGIAS:
4.1 - Contabilizar, para fins do repasse do FUNDEB,
as matrículas dos
estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento
educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo
dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas,
conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em
instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,
conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos
termos da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007;
4.2 - Promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento
escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3
(três) anos com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação, observado
226
o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
4.3 - Garantir e potencializar as salas de recursos para facilitar o acesso dos
estudantes e fomentar
a
formação
continuada
de
professores
para
o
atendimento especializado aos estudantes matriculados nas redes municipal e
estadual;
4.4 - Garantir acesso e atendimento educacional especializado em salas de
recursos multifuncionais,
nas
serviços
especializados,
públicos
ou
formas complementar e suplementar, a todos o s
conveniados,
estudantes com
deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede
pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de
avaliação, ouvindo a família e o aluno;
4.5 - Criar um centro multidisciplinar de apoio, pesquisa e assessoria,
articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas
de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos
professores da educação básica dos estudantes com deficiência, TGD e altas
habilidades ou superdotação;
4.6
-
Manter
e
ampliar
programas
suplementares
acessibilidade
nas instituições
públicas,
permanência
dos
com deficiência
estudantes
para
que
garantir
por
o
meio
promovam
acesso
da
e
a
a
adequação
arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material
didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no
contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a
identificação dos estudantes com altas habilidades ou superdotação;
4.7 - Estabelecer e ampliar parceria para assegurar a oferta de transporte
acessível, visando
o
atendimento
dos estudantes
com
deficiência,
TGD e
altas habilidades ou superdotação;
4.8 - Capacitar profissionais da educação para garantir a oferta de educação
227
bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como primeira língua e na
modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos estudantes
surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, bem como a
adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;
4.9 - Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino
regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o
ensino regular e o atendimento educacional especializado;
4.10 - Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola
e
ao AEE, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos
estudantes
com
deficiência,
TGD
e
altas habilidades
ou
superdotação
beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o
combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em
colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social,
saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;
4.11 - Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias,
materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas
à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de
acessibilidade dos estudantes com deficiência, TGD e altas habilidades ou
superdotação;
4.12
-
Promover
o
desenvolvimento
de
pesquisas
interdisciplinares
em
parcerias com Instituições Superiores, para subsidiar a formulação de políticas
públicas intersetoriais que atendam
às
especificidades
educacionais
de
estudantes com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação que
requeiram medidas de atendimento especializado;
4.13 - Fomentar a Criação de um Centro de Convivência para pessoas com
deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação com idade superior à faixa
etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao
longo da vida;
228
4.14 - Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de
saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias,
com a finalidade de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade
do atendimento escolar, na EJA, das pessoas com deficiência e TGD com idade
superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção
integral ao longo da vida;
4.15 - Criar, incentivar e capacitar equipes de profissionais da educação para
atender à demanda
do
processo
de
escolarização
dos
estudantes
com
deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de
professores
apoio
do
atendimento
educacional
especializado,
profissionais
de
ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes
para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos e professores
bilíngues;
4.16 - Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a
ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com
deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes
públicas de ensino;
4.17
-
Firmar
parcerias
com
instituições
comunitárias,
confessionais
ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a
ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático
acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno
acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com
deficiência,
TGD
e
altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino;
4.18 - Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de
favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema
educacional inclusivo.
229
META 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro
ano do Ensino Fundamental.
ESTRATÉGIAS:
5.1 - Fortalecer e ampliar a política municipal de alfabetização que contemple
avaliação dos conhecimentos
básicos
para
a
seleção
dos
professores
alfabetizadores, formação continuada, acompanhamento e monitoramento das
aprendizagens
dos
estudantes
e reconhecimento pela função de professor
alfabetizador;
5.2 - Fortalecer os processos pedagógicos de alfabetização dos estudantes do 1º
ano do EF, de forma articulada com as estratégias desenvolvidas na EI,
oferecendo apoio pedagógico específico para garantir a alfabetização de todas as
crianças;
5.3
-
Aprimorar
monitoramento
os
instrumentos
municipais
de
avaliação
e
das aprendizagens, intensificando as análises e intervenções
referentes aos resultados, principalmente das escolas do campo;
5.4 - Manter a adesão e aplicação das avaliações periódicas em nível nacional e
estadual para aferir a alfabetização das crianças, bem como divulgar os resultados
e planejar ações sistemáticas a partir dos mesmos;
5.5 - Viabilizar a implantação de Laboratórios de Informática Educativa
nas
escolas que não possuem e reestruturar os existentes, com o objetivo de primar
pela
contratação
de
profissionais
qualificados,
assegurar
a diversidade de
métodos e propostas pedagógicas inovadoras;
5.6 - Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas
pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria
do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, consideradas as diversas
abordagens metodológicas e sua efetividade;
230
5.7 - Incentivar o desenvolvimento de práticas pedagógicas que assegurem a
plena alfabetização dos estudantes, bem como seu registro e divulgação entre os
pares;
5.8 - Garantir a alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes,
com a aquisição
instrumentos
de
materiais
didáticos
específicos
e
de
produção
de
de acompanhamento que considerem a identidade cultural das
comunidades do campo;
5.9 - Incentivar a participação dos professores que atuam em escolas do
campo em formações voltadas a educadores do campo;
5.10 - Aderir a novos programas de formação continuada de professores
oferecidos pelo MEC,
estimulando
a
participação
dos
professores
de
alfabetização, primando pelo conhecimento de novas tecnologias educacionais e
práticas
pedagógicas
inovadoras
de formação continuada de professores
alfabetizadores;
5.11
-
pessoas
Criar
as
condições
com deficiência
necessárias
aconteça,
para
considerando
que
as
a
alfabetização
suas
das
especificidades,
inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de
terminalidade temporal.
META 6 - Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 35% (trinta e
cinco por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 17%
(dezessete por cento) dos estudantes da Educação Básica.
ESTRATÉGIAS:
6.1 - Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser
231
igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação
progressiva da jornada de professores em uma única escola;
6.2 - Instituir, em regime de colaboração, programa de construção, ampliação e
reforma de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para
atendimento em tempo integral, de acordo com a realidade/necessidade de
cada região, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em
situação de vulnerabilidade social;
6.3
-
Institucionalizar
e
manter,
em
regime
de
colaboração,
programa
nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da
instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática,
espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios,
banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da
formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.4 - Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos,
culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários,
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;
6.5 - Expandir, respeitando as peculiaridades locais, a educação em tempo integral
para as escolas do campo;
6.6 - Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, TGD
e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17
(dezessete)
anos,
assegurando
atendimento
educacional
especializado
complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da
própria escola ou em instituições especializadas.
META 7 - Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as
etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de
modo
a
atingir
as
seguintes
médias
Desenvolvimento da Educação Básica IDEB.
232
nacionais
para
o
Índice
de
ESTRATÉGIAS:
7.1 - Sistematizar o currículo municipal considerando as diretrizes pedagógicas para
a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes para cada etapa/ano da
educação básica, respeitada a diversidade local;
7.2 - Implementar
uma Política Pedagógica que assegure projetos de
apoio a aprendizagem dos estudantes e correção de fluxo escolar elevando para
70% (setenta por cento) até 2022 o nível suficiente de aprendizado em relação
aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo;
7.3 - Fortalecer e ampliar processo contínuo de autoavaliação das escolas de
educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que
orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de PES,
a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos
profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática;
7.4 - Fortalecer o monitoramento e executar o plano de ação articulado, dando
233
cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública
e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão
educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços
e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à
melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
7.5 - Divulgar e analisar os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema
nacional de avaliação
da
educação
contextualização desses resultados,
relevantes,
como
os
de
básica
com
e
do
relação
IDEB,
de
assegurando
indicadores
a
sociais
nível socioeconômico das famílias dos estudantes,
para subsidiar a elaboração de plano de intervenção pedagógica nas escolas que
não atingiram a meta do IDEB para cada período (bienal), conforme estabelecido
pelo INEP, sendo que em 2021 os anos iniciais alcance 6.1 e os anos finais 5.5;
7.6 - Assegurar o cadastro e a aplicação dos exames nacionais a todos os
estudantes do EF e EM, que são públicos alvos das avalições externas, bem
como apoiar o uso dos resultados dessas avaliações pelas escolas para a
melhoria de seus processos e práticas pedagógicas;
7.7 - Realizar estudos com os professores para divulgar e analisar os
resultados das avaliações externas das escolas municipais e propor ações que
visem atingir as metas do IDEB, sendo: 6.1 em 2021 para os anos iniciais e 5.5 para
os anos finais;
7.8 - Fomentar e valorizar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de
inovação das práticas pedagógicas no sistema de ensino, que assegurem
a melhoria da aprendizagem e do fluxo escolar;
7.9 - Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo
na faixa etária
da
educação
escolar
obrigatória,
mediante
renovação
e
padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações
definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e
financiamento compartilhado, com participação da União e Estado, visando
reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir da situação
234
local;
7.10 - Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar
para a população do campo que considerem as especificidades locais e as
boas práticas nacionais, tendo em vista a ampliação do número de unidades
atendidas com a Pedagogia da Alternância;
7.11
-
primando
Garantir
a
idoneidade
das
informações
no
censo
escolar,
pela contemplação do município aos programas de acesso à rede
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade oferecida pelo
Governo
Federal
com o objetivo de
e
a
relação computador/estudante nas escolas públicas,
promover
a
utilização
pedagógica
das tecnologias da
informação e da comunicação;
7.12 - Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência
direta de recursos
financeiros
à
escola,
garantindo
a
participação
da
comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à
ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
7.13 - Fazer adesão aos programas de apoio técnico e financeiro oferecido pelo
Governo Federal (MEC) e orientar as unidades de ensino quanto à elaboração dos
planos e projetos, inserindo os dados necessários para aprovação e repasse dos
recursos;
7.14 - Garantir ações de atendimento aos estudantes, em todas as etapas da
educação básica, por meio de recursos suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.15 - Assegurar e monitorar a implementação a todas as escolas públicas de
educação básica o acesso à energia elétrica, ao abastecimento de água tratada,
ao esgotamento sanitário e ao manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos
estudantes a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a
equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a
acessibilidade às pessoas com deficiência;
235
7.16 - Aderir e manter, em regime de colaboração, programa nacional de
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à
equalização regional das oportunidades educacionais;
7.17 - Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais juntamente com a união
para a utilização pedagógica no ambiente escolar das escolas do Sistema
Municipal de Ensino, criando, inclusive, mecanismos para implementação das
condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições
educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;
7.18 - Aderir aos parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação
básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas,
recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento
para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino estabelecido pela
união;
7.19 - Fomentar a participação da equipe técnica da SEMEC no programa nacional
de formação inicial e continuada;
7.20 - Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para
detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual,
favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção
da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;
7.21 - Aderir às políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e
jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua,
assegurando os princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da
Criança e do Adolescente;
7.22 - Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as
culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos
das Leis nos 10.639, de janeiro de 2003 e 11.645, de março de 2008, assegurando236
se
a implementação das respectivas diretrizes curriculares
nacionais, por
meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade
étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;
7.23 - Consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de
populações itinerantes, respeitando a articulação entre os ambientes escolares
e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação
da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo
de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas
socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a reestruturação
e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial
e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação
especial;
7.24 - Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação
escolar para
as
correspondentes
das
práticas
escolas
do
à comunidade
campo
do
e
incluindo
campo
os
conteúdos
considerando
o
culturais
fortalecimento
socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais didáticos
específicos, inclusive para os estudantes com deficiência;
7.25 - Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação
formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de
que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar
o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;
7.26 - Promover a articulação dos programas de forma sistematizada da área da
educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde,
trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação
de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade
educacional;
7.27 - Promover articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da
saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de
educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
237
7.28 - Ampliar ações efetivas especificamente voltadas para a promoção,
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e
emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da
qualidade educacional;
7.29 - Aderir a formação de leitores e leitoras para
capacitar professores,
bibliotecários para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a
especificidades das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem,
em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura;
7.30 - Aderir ao programa nacional de formação de professores e dos
estudantes para promover e consolidar política de preservação da memória
nacional;
7.31 - Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o
desempenho, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da
comunidade escolar.
META 8 - Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29
(vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo
no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo,
da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por
cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não
negros declarados à Fundação IBGE.
ESTRATÉGIAS:
8.1 - Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de
fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação,
bem
como
priorizar
estudantes
com
rendimento
escolar
defasado,
considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados;
238
8.2
-
Reestruturar
assegurando
e
as
Diretrizes
monitorando
o
Curriculares
trabalho
Municipal
metodológico
para
que
a
está
EJA,
sendo
desenvolvido;
8.3 - Aderir programas de EJA para os segmentos populacionais considerados, que
estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras
estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização
inicial;
8.4 - Assegurar junto às Unidades de Ensino, parceria com a Promotoria
Pública e a Assistência Social, acompanhamento dos estudantes faltosos e
que estão fora dela (unidade de ensino) para a garantia de frequência e apoio à
aprendizagem;
8.5 - Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos
segmentos populacionais
considerados,
em
parceria
com
as
áreas
de
assistência social, saúde e proteção à juventude.
META 9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos
ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até
2015 e, até o final da vigência deste PME, extinguir o analfabetismo
absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo
funcional.
ESTRATÉGIAS:
9.1 - Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que
não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.2
-
Manter
a
oferta de alfabetização
na
rede municipal
através
da
modalidade EJA, priorizando as comunidades onde o analfabetismo se apresenta
em índice mais elevado, assegurando não só o acesso como a permanência, de
modo a suprimi-lo;
239
9.3 - Realizar chamadas públicas regulares para a EJA, promovendo uma busca
ativa em regime de colaboração com entes federados e em parcerias com
organizações da sociedade civil;
9.4 - Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica;
9.5 - Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o
grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
9.6 - Executar ações de atendimento ao estudante da EJA por meio
programas
suplementares
de
transporte,
alimentação
e
saúde,
de
inclusive
atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a
área da saúde;
9.7 - Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na EJA que visem
ao
desenvolvimento
de
modelos
adequados
às
necessidades específicas
desses estudantes;
9.8 - Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos
empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a
compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a
oferta das ações de alfabetização e de EJA;
9.9 - Implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e
adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização
formal e para os estudantes com deficiência, articulando os sistemas de
ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as
universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de
extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias
assistivas
que
favoreçam
a
efetiva
população;
240
inclusão
social
e produtiva dessa
9.10 - Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos
idosos, com vistas à promoção de políticas de extinção do analfabetismo,
ao
acesso
às tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e
esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento
dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do
envelhecimento e da velhice nas escolas.
META 10 - Oferecer, no mínimo, 10% (dez por cento) das matrículas de
EJA, no Ensino Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação
Profissional.
ESTRATÉGIAS:
10.1 - Estabelecer parcerias com os órgãos de qualificação profissional (SEBRAE,
SENAI, SENAR, entre outros) para ofertar cursos de capacitação;
10.2 - Aderir a programa nacional de EJA, voltado à conclusão do EF e à formação
profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica;
10.3 - Fomentar a integração da EJA com a educação profissional, em
cursos planejados de acordo com as características do público de EJA e
especificidades das populações itinerantes e do campo;
10.4 - Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência
e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à EJA articulada à educação
profissional;
10.5
-
Aderir
ao
programa
nacional
de
reestruturação
e
aquisição
de
equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas
públicas
que
atuam
na EJA integrada à educação profissional, garantindo
acessibilidade à pessoa com deficiência;
10.6 - Estimular a diversificação curricular da EJA, articulando a formação básica e
241
a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria
e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e
cidadania,
de
forma
a
organizar
o
tempo
e
o
espaço
pedagógicos
adequados às características desses estudantes;
10.7 - Incentivar e apoiar a formação continuada de docentes das redes
públicas para atuarem na EJA integrada à educação profissional;
10.8 - Garantir parcerias com SEBRAE/ Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial (SENAC)/SENAI, para formação continuada para trabalhadores e
trabalhadoras articulada à EJA;
10.9 - Aderir ao programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo
ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que
contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão
com êxito da EJA articulada à educação profissional.
META 11 - Articular junto ao Governo Estadual e Federal a oferta da
educação profissional
técnica
de
nível
médio no segmento público,
assegurando a qualidade na oferta.
ESTRATÉGIAS:
11.1 - Mapear a demanda dos estudantes para educação profissional técnica
de nível médio;
11.2 - Fomentar junto ao poder estadual e federal a implantação da educação
profissional técnica de nível médio no município;
11.3 - Incentivar a abertura de Unidades de Ensino dedicadas à docência por
meio da Educação a distância;
11.4 - Ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para
242
fins de certificação profissional em nível técnico;
11.5 - Estimular a expansão do atendimento do EM gratuito integrado à formação
profissional
para
as
populações
do
campo,
de
acordo
com
os
seus
interesses e necessidades;
11.6 - Fomentar junto ao poder estadual e federal a implantação da oferta de
educação profissional técnica de nível médio no município ou na região em
parceria com os municípios circunvizinhos;
11.7 - Fomentar junto ao poder Federal e Estadual o acesso dos estudantes aos
cursos técnicos de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica;
11.8
-
Garantir
permanência
a
igualdade
na educação
étnico-raciais
profissional
técnica
e
regionais
de
nível
no
acesso
médio,
e
inclusive
mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.
META 12 - Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para
50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a
qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por
cento) das novas matrículas, no segmento público.
ESTRATÉGIAS:
12.1 - Fomentar a implantação de Polos de Educação a Distância, Polos de
Ensino Superior Federal, Universidade Aberta do Brasil, Universidade Federal do
Espírito Santo, Instituto Federal do Espírito Santo, estabelecendo parceria entre o
Município e Governo Federal, sendo que o município contribua com o espaço físico
e o Governo Federal com as demais despesas;
12.2 - Acompanhar a expansão do financiamento estudantil por meio do
243
Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), de que trata a Lei no 10.260, de 12 de
julho de 2001, com a
de
forma
a
constituição
de
fundo
garantidor
do
financiamento,
dispensar progressivamente a exigência de fiador;
12.3 - Acompanhar o estágio curricular nas unidades de ensino como parte da
formação na educação superior;
12.4
-
Ampliar
a
participação
proporcional
de
grupos
historicamente
desfavorecidos (negros, afrodescendentes, portadores de deficiência, populações
do campo e menos favorecidos) na educação superior, garantindo em parceria
com o governo federal e estadual o apoio financeiro no transporte estudantil
para municípios vizinhos que ofertem educação superior;
12.5 - Fomentar estudos e pesquisas com as faculdades do entorno que
atendem aos estudantes do município;
12.6 - Colaborar com o Governo Federal na divulgação de programas e ações de
incentivo à mobilização estudantil e docente em cursos de graduação e pósgraduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da
formação de nível superior;
12.7 - Fomentar junto ao Governo Federal o atendimento específico a
populações do campo, em relação a acesso, a permanência, a conclusão e a
formação de profissionais para atuação nessas populações;
12.8 - Mapear a demanda e fomentar a oferta de formação inicial (presencial) de
pessoal de nível superior, considerando as necessidades específicas do município
e a melhoria da qualidade da educação básica;
12.9 - Instituir acervo digital na Biblioteca Pública Municipal, bem como
a sua acessibilidade;
12.10 - Divulgar os processos seletivos nacionais e regionais para acesso à
educação superior como forma de superar exames vestibulares isolados;
244
12.11 - Divulgar a ampliação, no âmbito do FIES, de que trata a Lei nº 10.260,
de 12 de julho de 2001, e do Programa Universidade para Todos, de que trata
a Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, os benefícios destinados à
concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos
superiores presenciais ou a distância, com avaliação positiva, de acordo com
regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo MEC.
META 13 - Incentivar o número de matrículas na Pós-Graduação Stricto Sensu.
ESTRATÉGIA:
13.1 - Ampliar o percentual de mestres e doutores do Sistema Municipal de Ensino
através da divulgação do incentivo previsto no Plano de Carreira do Magistério
do município de Jaguaré.
META 14 - Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do
PNE, política nacional de formação dos profissionais da Educação de que
tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, assegurado que todos os/as professores/as da Educação
Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de
Licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
ESTRATÉGIAS:
14.1
-
Valorizar
e
oportunizar
todos
os
profissionais
na
busca
da
qualificação para docência;
14.2 - Incentivar e divulgar a plataforma eletrônica para organizar a oferta e as
matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da
educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos;
245
14.3 - Buscar parcerias junto aos Governos Federal e Estadual para a
formação e a valorização dos profissionais da educação;
14.4 - Apoiar as demandas por estágios na Educação Básica Municipal;
14.5 - Aderir à política nacional de formação continuada para os profissionais da
educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime
de colaboração entre os entes federados.
META 15 - Garantir, em nível de Pós-Graduação, 80% (oitenta por
cento) dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência do
PME, e garantir a todos os profissionais da Educação Básica que possuam
formação
continuada
em
sua
área
de
atuação,
considerando
as
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
ESTRATÉGIAS:
15.1 - Realizar, em regime de colaboração com o Estado e União, o PES
para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a
respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de
forma orgânica e articulada;
15.2 - Tornar acessível o portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores
e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais
didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível.
META 16 - Valorizar os profissionais do Magistério das Redes Públicas de
Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio dos demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de
vigência deste PME.
246
ESTRATÉGIAS:
16.1 - Constituir um fórum permanente de estudo e pesquisa, a fim de
discutir o acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial
nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;
16.2 - Acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores obtidos a partir da
pesquisa nacional por amostragem de domicílios periodicamente divulgados pelo
IBGE;
16.3 - Reestruturar o Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras do Magistério
Público Municipal da Prefeitura Municipal de Jaguaré, até o final do primeiro ano
de vigência do PME - Lei nº 673/2006;
16.4 - Implementar políticas de valorização dos profissionais do magistério
através da revisão salarial, em particular o piso salarial nacional profissional.
META 17 - Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de Planos de
Carreira para os profissionais da Educação Básica pública de todos os
sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos profissionais da
Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional
profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da
Constituição Federal.
ESTRATÉGIAS:
17.1 - Assegurar a realização de Concurso Público para ingresso nas redes
escolares da educação básica para docentes e não docentes no primeiro ano de
vigência deste PME e posteriormente a cada 5 (cinco) anos. Assegurar que o
sistema
municipal
de
ensino constitua
seu
quadro
de
profissionais
do
magistério, com 90% (noventa por cento) de servidores nomeados em cargos de
provimento efetivo;
247
17.2
-
Implantar,
acompanhamento
nas
redes
públicas
de
educação
básica,
dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de
profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em
avaliação
documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer,
durante esse período, curso de aprofundamento de estudos. Fomentar a oferta de
cursos destinados à formação de profissionais da educação para as áreas de
gestão escolar, multimeios, manutenção da infraestrutura e alimentação, sem
prejuízo de outras e em atendimento das demandas nas unidades escolares;
17.3 - Realizar adesão da prova nacional de profissionais do magistério do MEC,
para subsidiar o Município, na avaliação e ou admissão dos profissionais da
educação básica pública;
17.4 - Assegurar e ampliar, no plano de Carreira dos profissionais da
educação do Município, licenças remuneradas e incentivos para qualificação
profissional;
17.5 - Aderir em regime de colaboração do MEC, ao censo dos profissionais
da educação básica de outros segmentos que não os do magistério;
17.6 - Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo no
provimento de cargos efetivos;
17.7 - Criar comissão permanente de profissionais da educação para subsidiar os
órgãos competentes na reestruturação e implementação do plano de carreira.
META 18
-
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a
efetivação da gestão
técnicos
de
democrática
da
Educação,
associada
a
critérios
mérito, desempenho e a consulta pública à comunidade
escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico
da União para tanto.
248
ESTRATÉGIAS:
18.1 - Instituir projeto de lei respeitando a legislação nacional que determine a
nomeação dos
técnicos
de
diretores
e
diretoras
de
escola,
especificando
critérios
mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade
escolar;
18.2 - Assegurar os programas de apoio e formação aos conselheiros do
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, do CAE, do CME,
dos
conselhos
regionais
e
de
outros
e
aos representantes educacionais
em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a
esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e
meios
de
transporte
para
visitas
à
rede
escolar,
com
vistas
ao
bom
desempenho de suas funções;
18.3 - Garantir ampla divulgação das ações e discussões do FME, para
efetivação do acompanhamento da execução deste PME, de outros planos de
educação e outras políticas públicas de educação;
18.4
-
Estimular,
nas
redes
de
educação
básica,
a
constituição
e
o
fortalecimento de organizações estudantis e de pais, assegurando-lhes, inclusive,
espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a
sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas
representações;
18.5 - Estimular a constituição e o fortalecimento de Conselhos Escolares e
CME, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e
educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros,
assegurando-se condições de funcionamento autônomo;
18.6 - Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, dos
estudantes e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos,
currículos
escolares, planos
de
gestão
escolar
e
regimentos
escolares,
assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores
249
escolares;
18.7
-
Fortalecer
a
autonomia
pedagógica,
administrativa
e
de
gestão
financeira nos estabelecimentos de ensino;
18.8 - Desenvolver políticas de formação de equipes diretivas, qualificando sua
atuação na dimensão
político
pedagógico,
administrativa
e
financeira,
promovendo encontros periódicos;
18.9 - Incentivar, assessorar e apoiar as escolas na busca de solução aos
problemas e dificuldades
existentes,
sempre
que
solicitado
e
se
fizer
necessária a intervenção da SEMEC junto aos setores e órgãos competentes, no
âmbito do município e demais instâncias governamentais;
18.10 - Estimular a realização sistemática de reuniões pedagógicas, com vistas à
avaliação do trabalho desenvolvido no âmbito da escola e seus resultados, bem
como a definição de estratégias e ações que visem ao seu aprimoramento.
META 19 - Ampliar o investimento em educação pública de forma a
atingir, no mínimo, o patamar de 4% (quatro por cento) do PIB do
Município no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o
equivalente a 6% (seis por cento) do PIB ao final do decênio.
ESTRATÉGIAS:
19.1 - Aplicar os recursos legalmente vinculados à Educação, de competência do
poder público municipal e buscar fontes complementares de financiamento, com
vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade
nacional;
19.2
-
Aperfeiçoar
e
ampliar
os
mecanismos
arrecadação da contribuição social do salário-educação;
250
de
acompanhamento
da
19.3
-
Garantir
o
fortalecimento
dos
mecanismos
e
instrumentos
que
assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos
públicos aplicados em educação em audiências públicas, portais eletrônicos de
transparência, capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e
controle social do FUNDEB, em regime de colaboração com a SEMEC, COMEJ,
CAE e FME;
19.4 - Garantir a aplicação do custo aluno-qualidade conforme previsto na
legislação;
19.5 - Implementar o “CAQi” e “CAQ” como parâmetro para o financiamento da
educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e
do acompanhamento regular dos indicadores e equipamentos necessários ao
ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;
19.6 - Assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Educacional,
após sua aprovação, assegurando padrão de qualidade na educação básica;
19.7
-
Redefinir
critérios
para
distribuição
dos
recursos
municipal
na
elaboração do Orçamento Público Municipal, a fim de atingir essa meta até o final
da vigência desse PME.
META 20 - Assegurar a realização do acompanhamento, avaliação e
readequação do PME 2015-2025, de maneira democrática e participativa.
ESTRATÉGIAS:
20.1 - Formar comissão para acompanhamento e avaliação do presente
plano,
em conformidade
com
o
FME;
tendo
como
membros
naturais
representantes da SEMEC e representantes do CME, FUNDEB e das Redes
Públicas e Privadas;
20.2 - Disponibilizar, à Comissão de Avaliação do PME, ao final de cada ano letivo,
251
acesso à sistematização das informações coletadas para conhecimento e análise;
20.3 - Fornecer infraestrutura à Comissão de Avaliação, para elaboração de
relatórios, mediante análise comparativa dos resultados educacionais obtidos no
biênio, objetivando avaliação da medida de alcance das metas propostas para o
mesmo e a proposição de novas estratégias de ação, quando necessário.
Observação: Este texto não substitui as metas e estratégias contidas na Lei 1.255
sancionada no dia 02 de junho de 2015.
252
10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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www.paebes.caedufjf.net/
www.educacao.es.gov.br
www.inep.gov.br/
http://www.ibge.gov.br
www.mepes.org.br
www.mec.gov.br
inclusaoja.com.br/legislacao
256

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