Poder Executivo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos
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Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 104 - Número 379 Poder Executivo . . . . . . ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR Gabinete Civil DECRETO Nº 49.501, DE 19 DE JULHO DE 2016. EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. GC 10/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO GABINETE CIVIL E A COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS-CEPAL. Processo Administrativo: 1101-000767/2016. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.200.267/0001-01, com sede na Rua Cincinato Pinto, S/N, Centro - Palácio República dos Palmares, Maceió, Alagoas, neste ato representado por seu Secretário Executivo de Gestão Interna FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, inscrito no CPF sob o nº 453.522.404-87, conforme autorização do Senhor SecretárioChefe publicada no Diário Oficial de 05/05/2016; CONTRATADA: A empresa COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 04.308.836/0001-09 e estabelecida na Avenida Fernandes Lima, s/ nº, km 7, Gruta de Lourdes, CEP 57052-000, Maceió/Al., representada pelo Sr. Marcos José Dantas Kummer, Diretor Presidente, inscrito no CPF sob o nº. 136.716.344-72 e pelo Sr. José Queiroz de Oliveira, Diretor Administrativo Financeiro, inscrito no CPF sob nº 140.494.905-44, de acordo com a representação legal que lhes é outorgada por Estatuto Social; Objeto: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, com inclusão de mão de obra, materiais, equipamentos e EPI’s necessários e adequados a perfeita execução dos serviços, visando atender a demanda do Gabinete Civil e suas unidades administrativas, de acordo com as especificações contidas no anexo único deste contrato. Valor: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 92.414,00 (noventa e dois mil, quatrocentos e quatorze reais); Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, não podendo ser prorrogável. Data da assinatura: 19 de julho de 2016. Protocolo 252054 O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-1062/2016, RESOLVE dispensar, a pedido, o Cel. PM R/R MÁRIO JORGE SOUZA DA HORA, portador do CPF nº 445.640.314-49, da função de membro do Conselho Estadual de Segurança Pública, como representante da Polícia Militar do Estado de Alagoas. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de julho de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador DECRETO Nº 49.502, DE 19 DE JULHO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso V do art. 2º da Lei Delegada nº 42, de 14 de maio de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-1062/2016, RESOLVE designar o Coronel QOC PM ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 635.654.51449, para compor o Conselho Estadual de Segurança Pública, como representante da Polícia Militar do Estado de Alagoas, em decorrência da dispensa, a pedido, do Coronel PM R/R Mário Jorge Souza da Hora. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de julho de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais Protocolo 252050 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 19 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-1062/16, do CONSEG = De acordo. Lavrem-se os Decretos. Em seguida, remetam-se os autos ao CONSEG para as demais providências a seu cargo. ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais Protocolo 252051 O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 19 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1800-5467/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.085/16 Preliminarmente, evoluam os autos à SEPLAG para ciência do Despacho PGE/PJ 1585/2016, da Procuradoria Geral do Estado, de fl. 36. Voltando. PROC.1101-2370/16 do GC = DESPACHO Nº 3.097/16 - Considerando a situação de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Despacho PGE-PLIC-CD nº 1510/2016, de fls. 131/135, da Procuradoria Geral do Estado, e com fundamento no art. 3º do Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, da empresa A. DE VASCONCELOS SANTANA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.230.332/0001-04, para os Lotes 2 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 01 e 02, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de planejamento, organização, coordenação, montagem e locação de infraestrutura, mobiliário, tendas, banheiros químicos, dentre outros, para atendimento das demandas do Programa Governo Presente, 4ª edição, no Sertão Alagoano, a ser realizado nos dias 22 e 23 de julho de 2016 nos municípios da Mesorregião de Santana do Ipanema, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-2370/2016.Remetam-se os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para adoção das providências cabíveis, devendo, antes da celebração do ajuste, juntar os documentos devidamente atualizados de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.Nos termos da Portaria nº 275, de 24 de maio de 2016, autorizo o Secretário Executivo de Gestão Interna a celebrar o Contrato. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 19 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-2414/16 do GG = DESPACHO Nº 3.058/16; 1101-2421/16 do GG = DESPACHO Nº 3.059/16; 1101-2419/16 do GG = DESPACHO Nº 3.060/16; 1101-2422/16 do GG = DESPACHO Nº 3.061/16; 1101-2423/16 do GG = DESPACHO Nº 3.062/16; 1101-2413/16 do GG = DESPACHO Nº 3.063/16; 1101-2412/16 do GG = DESPACHO Nº 3.064/16; 1101-2442/16 do GG = DESPACHO Nº 3.065/16; 1101-2443/16 do GG = DESPACHO Nº 3.066/16; 1101-2444/16 do GG = DESPACHO Nº 3.067/16; 1101-2445/16 do GG = DESPACHO Nº 3.068/16; 1101-2446/16 do GG = DESPACHO Nº 3.069/16; 1101-2449/16 do GG = DESPACHO Nº 3.070/16; 1101-2450/16 do GG = DESPACHO Nº 3.071/16; 1101-2451/16 do GG = DESPACHO Nº 3.072/16; 1101-2453/16 do GG = DESPACHO Nº 3.073/16; 1101-2455/16 do GG = DESPACHO Nº 3.074/16; 1101-2452/16 do GG = DESPACHO Nº 3.075/16; 1101-2454/16 do GG = DESPACHO Nº 3.076/16; 1101-2448/16 do GG = DESPACHO Nº 3.077/16; 1101-2430/16 do GG = DESPACHO Nº 3.078/16; 1101-2432/16 do GG = DESPACHO Nº 3.079/16; 1101-2431/16 do GG = DESPACHO Nº 3.080/16; 1101-2456/16 do GG = DESPACHO Nº 3.081/16; 1101-2460/16 do GC = DESPACHO Nº 3.089/16; 1101-2463/16 do GC = DESPACHO Nº 3.090/16; 1101-2485/16 do GC = DESPACHO Nº 3.091/16; 1101-2490/16 do GC = DESPACHO Nº 3.092/16 1101-2491/16 do GC = DESPACHO Nº 3.093/16; 1101-2492/16 do GC = DESPACHO Nº 3;094/16; e 1101-2493/16 do GC = DESPACHO Nº 3.095/16. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à SA. para as providências cabíveis. PROC.1101-2439/16 do GC = DESPACHO Nº 3.082/16 - Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das providências de estilo. PROC.1101-1869/16 do MT = DESPACHO Nº 3.083/16 - Trata-se de Ofício nº 20/2016/SPOA/SE/TEM em resposta ao Ofício nº 614/2015/GS/SETE conforme se verifica às fls. 02. Evoluam, pois os autos à SETE, para ciência e providências que entender necessárias, tendo em vista tratar-se de assunto relativo àquela pasta. PROC.1101-1723/16 do GC = DESPACHO Nº 3.084/16 - Considerando o despacho de fls. 66, encaminhem-se os autos à AMGESP para ciência e providências que entender necessárias. PROC.1101-2333/16 do GC = DESPACHO Nº 3.086/16 - Arquive-se, a Diário Oficial Estado de Alagoas pedido da interessada. PROC.1101-2478/16 do GC = DESPACHO Nº 3.087/16 - Encaminhemse os autos à AMGESP para providências, tendo em vista a solicitação no Memo. GCG Nº 090/2016, da Gerente de Serviços Gerais deste Gabinete Civil. PROC.1206-1121/16 (Aps.1206-3875/15 e 1206-3732/15) da PM/AL = DESPACHO Nº 3.088/16 - Diante da informação contida nos documentos de fls. 76/80 e o disposto no art. 49, parágrafo único, alínea a, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, retornem os autos à PGE para reanálise, se for o caso, do Parecer PGE/PA nº 1741/2016 e do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-1958/2016, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2276/2016, de fls. 71/75. PROC.5101-4381/16 (volume I e II) do DETRAN/AL = DESPACHO Nº 3.096/16 - Considerando o PARECER nº 081/2016 de fls. 371/375, evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer jurídico quanto ao contido nos autos. Voltando. =============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais Protocolo 252055 . . Procuradoria Geral do Estado EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, DESPACHOU EM DATA DE 19 DE JULHO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S): PROC: 20105.10165/2014. - INT: NILTON MOREIRA DOS SANTOS. - ASS: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. - DESPACHO PGE/GAB N° 1603/2016Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2040/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão da aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos da Lei Complementar nº 51/85, com a redação atribuída pela Lei Complementar nº 144/2014, observado o regime remuneratório de subsídios e as recomendações exaradas no referenciado despacho. Desta feita, vão os autos ao Gabinete Civil, para as devidas providências. PROC: 2100.965/2016. - INT: GERSON ODILON PEREIRA. - ASS: AFASTAMENTO PARA CARGO ELETIVO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1614/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA -00- 1977/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Servidor Público. Desincompatibilização para concorrer a eleições municipais. 1. O servidor público que estiver concorrendo a cargo eletivo deve afastar-se de suas funções institucionais por um prazo de 03 (três) meses anteriores ao pleito, com fundamento no artigo 1°, II, “l”, da Lei Complementar n° 64/90; 2. A partir do registro da candidatura até o 15° dia seguinte ao da eleição, tem direito o servidor à licença remunerada, por força do artigo 90, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Pelo Deferimento. Vão os autos ao SSP/AL, para adoção das medidas cabíveis. PROC: 1204.2636/2016 - INT: CARLOS ANTONIO DE SOUZA FRANÇA. ASS: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1596/2016 - Em face do Termo de Informação DRH/PGE nº 202/2016, emanado da Divisão de Recursos Humanos desta PGE, encaminho os autos ao interessado Dr. Carlos Antônio de Souza França, para ciência do que consta na referenciada informação exarada às fls. 16, em seguida, ao Protocolo desta PGE, para o devido arquivamento. À PJ. PROC: 5502-911/2015. - INT: PGE/AL - ASS: ESTUDO NAS INSTALAÇÕES DA PROCURADORIA JUDICIAL. - DESPACHO PGE/GAB N° 1593/2016 - Autorizo a deflagração do processo licitatório. Assim, siga à SEINFRA para promover o procedimento. PROC: 1500.12870/2016 - INT: SEFAZ. - ASS: RENOVAÇÃO DE CONTRATO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1599/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1497/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual aprovou o Parecer PGE/PLIC nº 615/2016, conclusivo pela possibilidade jurídica da celebração do terceiro termo aditivo versado nos autos, desde que atendidas as condicionantes exaradas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor- Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas Estado de Alagoas DIÁRIO OFICIAL 3 ÍNDICE PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PODER EXECUTIVO Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01 JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Gabinete Civil .........................................................................................................................01 VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02 JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. 10 Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 10 SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................11 PROCURADOR - GERAL DO ESTADO FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................24 CONTROLADORA - GERAL DO ESTADO MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................25 Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................23 Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 25 Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................25 SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ANTÔNIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO PABLO VIANA DA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO ÊNIO LINS DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA MELLINA TORRES FREITAS SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................26 Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ...............................................................................31 Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 31 Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................32 Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................32 Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................33 ADMINISTRAÇÃO EVENTOS PODER INDIRETA ...............................................................................................35 FUNCIONAIS ......................................................................................44 LEGISLATIVO ........................................................................................................95 DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................96 SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE CLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................97 PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................127 EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................130 SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO MOSART DA SILVA AMARAL Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas Marcos José Dantas Kummer DIRETOR PRESIDENTE SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS CLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente. SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA José Queiroz de Oliveira DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO José Otílio Damas dos Santos DIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000 Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335 www.imprensaoficial.al envio de públicações: [email protected] QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA JARDEL DA SILVA ADERICO SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO BRITO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO HELDER GONÇALVES LIMA PREÇO Pagamento à vista por cm² Para faturamento por cm² R$ 6,16 R$ 7,18 PUBLICAÇÃOES Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo e-mail: [email protected]. 4 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEFAZ/AL, para providências que lhes são afetas. PROC: 1101.2372/2016 - INT: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. - ASS: ADI IMPROCEDENTE - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1615/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD nº 1011/2016, da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ nº 2037/2016, conclusivo pela remessa dos autos ao Gabinete Civil, para colhimento da assinatura do Chefe do Poder Executivo, nos Embargos de Declaração em epígrafe. PROC: 1101.1530/2015 (1800-3901/2015). - INT: CGC/AL - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO PGE/GAB N° 1607/2016 - Aprovo o Parecer PGE/ PA-00-1869/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CESSÃO. Constatada a carência no quadro, resta inviabilizada a cessão de servidor público. Incidência do princípio da supremacia do interesse público. Termo de Adesão ao Regime de Colaboração no âmbito da educação encontra-se extinto desde 31/12/2014. INDEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil, para as providências cabíveis. PROC: 1101.149/2016. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1608/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA -00- 725/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, para análise e parecer, por competente. PROC: 1800.5079/2015. - INT: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO PGE/GAB N° 1606/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1925/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE SERVIDOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 96, LEI Nº 5.247, de 26 de julho de 1991 E DECRETO ESTADUAL Nº 36.618, de 24 de julho de 1995. CARÊNCIA. PELO INDEFERIMENTO. À SEDUC, para as providências cabíveis. PROC: 1101.2380/2015. - INT: SELAJ. - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO PGE/GAB N° 1611/2016 - Vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção das medidas cabíveis. PROC: 1206.5303/2014. - INT: PMAL. - ASS: REFORMA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA. - DESPACHO PGE/ GAB. N°1604/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA -00- 1962/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela reforma do militar, nos moldes dos artigos 53, 54, II, 55, V e 56, IV, § único, todos da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos proporcionais, sob a forma de subsídio, calculados sobre a graduação de 1º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. PROC: 1203.870/2016. - INT: ROBERTO ESTEVAM DOS SANTOS. - ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO PGE/GAB N° 1613/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2136/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela impossibilidade jurídica do pedido feito na exordial, com as razões exaradas no referenciado despacho. Dessa forma, vão os autos ao CBMAL, para providências cabíveis PROC: 1206.1116/2016.INT: HAMILTON FERNANDO ELIZÁRIO DE LIMA - ASS: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO PGE/ GAB. N°1605/2016 Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA -00- 685/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, entendendo que a interpretação que deve ser conferida à alínea “a” do parágrafo único do art. 49 da Lei Estadual nº 5.346/92 é a que considera que somente processos de natureza acusatória (criminais, improbidade e disciplinares) devem ser considerados. Dessa forma, prestada a informação de fls. 77, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. PROC: 1206.4852/2014. - INT: PMAL. - ASS: RESERVA REMUNERADA. DESPACHO PGE/GAB N° 1612/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/ CD-00-2123/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do artigo 49, II e 51, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio da graduação de 3º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. Diário Oficial Estado de Alagoas PROC: 2102-380/2016. - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO. - ASS: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1568/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1377/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, por suas razões e fundamentos, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do presente Acordo, desde que atendidas as recomendações ali exaradas. Reitero a recomendação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Dessarte, sigam os autos à Perícia Oficial do Estado, para as providências devidas. PROC: 3400-855/2016. - INT: SERIS. - ASS: CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1567/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1457/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, por suas razões e fundamentos, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do presente acordo, desde que atendidas as recomendações ali exaradas. Alerto que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Dessarte, sigam os autos à SERIS, para as providências devidas. PROC: 1206.2935/2016. - INT: ANISIO JOSÉ DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1576/2016 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1949/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências cabíveis. PROC: 1206.2536/2016. - INT: JOSÉ CICERO DE OLIVEIRA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1575/2016 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1774/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 080407278.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências cabíveis. PROC: 1206.2673/2016. - INT: GILMAR DE LIMA BARROS. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1574/2016 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1952/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 080407278.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências cabíveis. PROC: 1206.2267/2016. - INT: ROGÉRIO ALCÂNTARA DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1573/2016 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1779/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 080407278.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências cabíveis. PROC: 1206.931/2016. - INT: JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1572/2016 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1947/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 080407278.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências cabíveis. PROC: 1206.2262/2016. - INT: ARLENE CARVALHO CASTRO. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1571/2016 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1953/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 080407278.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências cabíveis. Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 5 PROC: 4105-692/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇO – FASE INTERNA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1586/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1466/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC nº 601/2016, conclusivo pelo prosseguimento do certame que se cuida, nos termos da Lei nº 10.520/02 e do Anexo I, do Decreto Estadual nº 1.424/03, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para adoção das medidas cabíveis. no artigo 2°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, que traz as seguintes exigências: a) tempo mínimo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido de período adicional equivalente a vinte por cento do tempo que, na data de publicação da Emenda Constitucional nº 20/1998, faltaria para atingir o limite; b) idade mínima de 48 (quarenta e oito) anos; c) permanência por 05 (cinco) anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Efeitos financeiros contabilizados a partir do mês subsequente ao requerimento. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 19 de julho de 2016. PROC: 2000-12489/2015 - INTERESSADO: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2172/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1999/2016 (fls. 48-53), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e integralidade. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil. MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Responsável pela resenha O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE LAMANHA, DESPACHOU EM DATA DE 19.07.2016, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S): PROC: 2000-23877/2015 - INTERESSADO: ANTONIA LEITE DA SILVA ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–2152/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1800/2016 (fls. 46-47), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. Efeitos financeiros contabilizados a partir do mês subsequente ao requerimento. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. PROC: 1700-2117/2014 - INTERESSADO: GILVANETE DE OLIVEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/ PA-CD–2151/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1798/2016 (fls. 62-65), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Considerando que a patologia indicada no laudo pericial não está incluída no rol do artigo 151, da Lei Federal n° 8.213/1991, os proventos devem ser proporcionais ao tempo de contribuição. Cálculo do benefício de competência exclusiva do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, devendo observar os parâmetros expressos no artigo 1°, da Lei n° 10.887/2004. Sem direito à paridade, uma vez que a servidora ingressou no serviço público após a data de publicação da Emenda Constitucional n° 41/2003. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa obrigatória ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil. PROC: 1700-1461/2015 - INTERESSADO: ADAILTON LEITE PEREIRA ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2147/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1970/2016 (fls. 57-62), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos, considerando que o servidor é portador de doença grave incapacitante, incluída no rol do artigo 151, da Lei Federal n° 8.213/1991. Direito à paridade e integralidade, com fundamento na Emenda Constitucional n° 70/2012. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa obrigatória ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil. PROC: 1700-2072/2015 - INTERESSADO: IDEVAL PEREIRA LEITE - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/ PA-CD–2146/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1967/2016 (fls. 65-70), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos, considerando que o servidor é portador de doença grave incapacitante, incluída no rol do artigo 151, da Lei Federal n° 8.213/1991. Direito à paridade e integralidade, com fundamento na Emenda Constitucional n° 70/2012. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa obrigatória ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil. PROC: 2000-22075/2015 - INTERESSADO: EDILENE DA SILVA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2180/2016 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA00-2003/2016 (fls. 29-33), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Com efeito, restaram satisfeitos os requisitos para a aposentadoria voluntária segundo as regras previstas PROC: 1800-217/2016 - INTERESSADO: LUCIEN DO NASCIMENTO - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2181/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-002004/2016 (fls. 12-13), conclusivo pela possibilidade de desaverbação do tempo de contribuição. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. PROC: 1800-7009/2015 - INTERESSADO: MARIA CLAUDETE CESAR TEIXEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2173/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1995/2016 (fls. 34-38), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e integralidade. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil. PROC: 1800-8407/2015 - INTERESSADO: ERISTEA XAVIER DE LIMA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2174/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1994/2016 (fls. 33-37), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e integralidade. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil. PROC: 1800-6965/2014 - INTERESSADO: LINDINALVA MARIA NOGUEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2175/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1981/2016 (fls. 54-58), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e integralidade. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil. PROC: 1800-12166/2013 - INTERESSADO: LUZINETE DA SILVA SANTANA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2176/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1982/2016 (fls. 60-64), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e integralidade. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil. PROC: 1700-4260/2014 - INTERESSADO: SANDRO VASCONCELOS DA COSTA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2177/2016. Conheço e concordo com o entendimento 6 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 manifestado no PARECER PGE/PA-00-1987/2016 (fls. 53-56), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Considerando que a patologia indicada no laudo pericial não está incluída no rol do artigo 151, da Lei Federal n° 8.213/1991, os proventos devem ser proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base no valor da última remuneração do servidor, nos termos da Emenda Constitucional n° 70/2012. Direito à paridade, que assegura a revisão dos proventos seguindo os mesmos critérios aplicados aos servidores em atividade, com fundamento na Emenda Constitucional n° 70/2012. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa obrigatória ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil. PROC: 1700-7141/2014 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2178/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1983/2016 (fls. 50-56), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Considerando que a patologia indicada no laudo pericial não está incluída no rol do artigo 151, da Lei Federal n° 8.213/1991, os proventos devem ser proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base no valor da última remuneração do servidor, nos termos da Emenda Constitucional n° 70/2012. Direito à paridade, que assegura a revisão dos proventos seguindo os mesmos critérios aplicados aos servidores em atividade, com fundamento na Emenda Constitucional n° 70/2012. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa obrigatória ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil. PROC: 2000-5451/2015 - INTERESSADO: MARIA DO CARMO DE LIMA BASILIO - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2179/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1980/2016 (fls. 24-27), conclusivo pela concessão de aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Com efeito, a servidora preenche os requisitos expressos no artigo 40, § 1°, III, “b’, da Constituição Federal, conforme abaixo: a) idade mínima de 60 (sessenta) anos; b) mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria. Cálculo do benefício de competência exclusiva do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, devendo observar o conteúdo do artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal e as disposições insertas na Lei nº 10.887/2004. Ausência de paridade, submetendo-se os futuros reajustes aos índices aplicados ao Regime Geral da Previdência Social, até regulamentação no plano estadual. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Ao Gabinete Civil. Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 19 de julho de 2016. Elisângela Ferreira Amorim. Responsável pela Resenha. O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, JOSÉ ALBERTO MOREIRA CASADO, DESPACHOU EM DATA DE 19.07.2016, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S): PROC: 2000 - 2986/2016 - INTERESSADO: ADRIANA FERREIRA SOARES - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00– 2142/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-711/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. Direito à exoneração assegurado no art. 41 da Lei Estadual nº 5.247/1991. Ato de exoneração de competência do Governador do Estado, retroativo à data em que o servidor afastou-se de suas atividades em 18.02.2016. Pelo DEFERIMENTO do pedido. AO GABINETE CIVIL, para as providências ulteriores. PROC: 1800 - 12632/2014 - INTERESSADO: ROGÉRIA DE SOUZA VIEIRA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00– 2143/2016. Atendida a diligência de fl. 24 e nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, discordo do DESPACHO JURÍDICO PGE/ PA-00-1693/2015, para concluir pelo deferimento do pleito. Direito à exoneração assegurado no art. 41 da Lei Estadual nº 5.247/1991. Ato de exoneração de competência do Governador do Estado, retroativo à data em que o servidor afastou-se de suas atividades em 27.11.2014. Pelo DEFERIMENTO do pedido. AO GABINETE CIVIL, para as providências ulteriores. PROC: 2000 – 23921/2015 - INTERESSADO: WALQUIRIA DE SOUZA BARROS - ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/ CD–00–2144/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-714/2016, de fls. 21, Diário Oficial Estado de Alagoas conclusivo pela possibilidade de concessão da licença prêmio. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor para anotações na ficha funcional. PROC: 1500-14507/2016 - INTERESSADO: MARIA DAS VIRGENS GRACINO DOS SANTO - ASSUNTO: PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2138/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1978/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PRÊMIO. SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO. LICENÇA REVOGADA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.043, de 02 de julho de 1998. PERÍODO AQUISITIVO ANTERIOR À NOVA LEI. DIREITO ADQUIRIDO. DEFERIMENTO. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor para anotações na ficha funcional. PROC: 1700-2739/2016 - INTERESSADO: PAULO INÁCIO DA SILVA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2139/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1986/2016, de fls. 21/24, conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. DECLARAÇÃO DA SEPLAG NO SENTIDO DE QUE A AVERBAÇÃO NÃO DEVERIA TER SIDO REALIZADA POIS O SERVIDOR ERA CELETISTA. POSSIBILIDADE JURÍDICA, DEVENDO O SERVIDOR SER CIENTIFICADO DE QUE TAIS PERÍODOS DESAVERBADOS NÃO PODERÃO SER OBJETO DE PEDIDOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor. PROC: 20105-8235/2014 - INTERESSADO: EDSON FAUSTO DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/ CD–00–2107/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1951/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe ‘E” da respectiva carreira, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDORES QUE INTEGRAM AS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL. Satisfeitos os pressupostos disciplinados no artigo 8°, da Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual n° 7.602/2014. DEFERIMENTO. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data da juntada dos certificados de fls. 25/31, ou seja, de 15 de maio de 2015. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil – para anotações na ficha funcional. PROC: 1206 – 3346/2016 - INTERESSADO: ALDA DOS SANTOS OLIVEIRA ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2113/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1957/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PM/AL. PROC: 2000-21791/2015 - INTERESSADO: GIRLENE MONTEIRO DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/ CD–00–2115/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1944/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da classe “A” para a classe “B”. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do protocolo do requerimento. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional. PROC: 20105-5778/2015 - INTERESSADO: CLAUDEVAN DE ARAÚJO CAVALCANTE. ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00– 2120/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1931/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe ‘E” da respectiva carreira. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do protocolo do requerimento. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil – para anotações na ficha funcional. PROC: 1800-5230/2016 - INTERESSADO: CLEVISON PALMEIRA DE SOUZA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/ CD–00–2118/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1954/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da classe “A” para a classe “B”. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do protocolo do requerimento. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional. PROC: 2000-18215/2015 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ANDRADE - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2117/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1943/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da classe “A” para a classe “B”. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do protocolo do requerimento. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional. PROC: 1206 – 3277/2016 - INTERESSADO: JOSIVAL POLICARPO COSTA ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2114/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1956/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PM/AL. PROC: 1206 – 3459/2016 - INTERESSADO: WILMA FERREIRA DE LIMA DO NASCIMENTO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2137/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-001945/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PM/AL. PROC: 2000-28004/2009 - INTERESSADO: LENUSA PAULA DE LIMA GOMES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/ CD–00–2087/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1935/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da classe “A” para a classe “B”. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data da inclusão dos novos documentos, ou seja, a partir de julho de 2015. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional. PROC: 1206 – 1553/2016 - INTERESSADO: ANTÔNIO JORGE PAIVA DE OLIVEIRA ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2157/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-732/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito, no sentido da averbação de tempo de serviço requerida. À PM/AL. PROC: 2000-23651/2015 - INTERESSADO: FLÁVIA DA MOTA FERREIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/ CD–00–2116/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1942/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da classe “A” para a classe “B”. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do protocolo do requerimento. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional. PROC: 1206 – 3435/2016 - INTERESSADO: JOSÉ LUCIANO CÂNDIDO DE SOUZA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2112/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1958/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PM/AL. PROC: 1206 – 3296/2016 - INTERESSADO: WALMYR OLIVEIRA SIMÕES ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2155/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1997/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PM/AL. PROC: 1206 – 1875/2016 - INTERESSADO: SAMUEL DA SILVA BARBOZA ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2162/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1993/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PM/AL. PROC: 20105-119/2015 - INTERESSADO: AURENY BURITY BARBOSA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00– 2159/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, e considerando o DESPACHO PGE/GAB Nº 924/2015, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 21 de maio de 2015, que dirimiu conflito de entendimentos entre a Procuradoria Administrativa e a Diretoria Jurídica do Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 7 ALAGOAS PREVIDÊNCIA, estabelecendo o posicionamento que a Procuradoria Geral do Estado deverá adotar, doravante, em relação à possibilidade jurídica ou não de progressão funcional de servidor(a) inativo(a) da Polícia Civil, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA-1952, fls. 24/26, que está em conformidade com o entendimento do Procurador Geral do Estado sobre o assunto, encaminhando o processo ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA para ciência e ulteriores, no âmbito de sua competência. PROC: 1206 – 3433/2016 - INTERESSADO: ALEX MATHIAS ANDRADE - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2156/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1996/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PM/AL. Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 19 de julho de 2016. Elisângela Ferreira Amorim. Responsável pela Resenha. A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 19 DE JULHO DE 2016, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S): PROC: 4799-1350/2016 INTERESSADO: MAURO JORGE SOARES DA SILVA ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/ PFE-CD nº00804/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR REFORMADO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/ PFE nº 0742/2016, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/ AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente. PROC: 1204-002824/2016 (0043998-72.2009.8.02.0001) INTERESSADO: CANAFLEX COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ASS: RAZÕES PARA NÃO RECORRER DESPACHO PGE/PFE-CD nº 00802/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA NÃO RECORRER. CONCORDÂNCIA.Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 523/2016, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS, conclusivo pela não interposição de recurso, nos termos expostos, em razão da ausência de interesse recursal. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 72/2015, APROVO o referido parecer. Assim, encaminhem-se os autos ao Procurador vinculado para que proceda com as providências cabíveis. PROC: 4799-2009/2016 INTERESSADO: ERENILDA ALENCAR BRANDÃO ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/ PFE-CD nº00799/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE nº 0528/2016, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente. PROC: 4799-2718/2016 INTERESSADO: MARIA APARECIDA MOURA ARRAES ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/ PFE-CD nº00798/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE nº 0529/2016, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente. PROC: 4799-3011/2016 INTERESSADO: ADELMO CABRAL GONÇALVES ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/ PFE-CD nº00797/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR 8 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE nº 0531/2016, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente. PROC: 4799-1836/2016 INTERESSADO: NOEMIA JERÔNIMO SANTOS ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/PFE-CD nº00796/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. PENSIONISTA. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV E XXI DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISOS XXXI E XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/ PFE nº 0527/2016, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/ AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente. PROC: 1204-002711/2016 (0004560-05.2010.8.02.0001) INTERESSADO: LO DA SILVA CEREAIS ASS: RAZÕES PARA NÃO RECORRER DESPACHO PGE/PFE-CD nº 00795/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA NÃO RECORRER. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 02/056/2016, de lavra do Ilustre Procurador de Estado JOSÉ ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA, conclusivo pela não interposição de recurso, nos termos expostos, em razão da ausência de interesse recursal. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 72/2015, APROVO o referido parecer. Assim, encaminhem-se os autos ao Procurador vinculado para que proceda com as providências cabíveis. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL),19 de julho de 2016. Flávia Aurora Rodrigues de Lima Silva Responsável pela Resenha O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL, LEONARDO MÁXIMO BARBOSA, DESPACHOU NO DIA 18/07/2016 O(S) SEGUINTES PROCESSO(S): PROCESSO N°: 1204-002843/2016 INTERESSADO: ESTADO DE ALAGOAS ASSUNTO: RAZÕES DE NÃO RECORRER DESPACHO PGE/PJ-CD nº 01007/2016 Acolho o pronunciamento do Procurador de Estado Luiz Carlos da Silva Franco de Gogoy, por intermédio do Memorando PGE/PJ nº 0281/2016, que indicou ser desaconselhável a interposição de recurso contra o Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em razão da ausência de prequestionamento de matéria Federal ou Constitucional. Neste viés, a par da ausência de prequestionamento, é necessário destacar o entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, proclamando a falta de razoabilidade e proporcionalidade em relação à realização de juízos idênticos para aferição da capacidade física para o ingresso em cargos com atribuições distintas: CONCURSO PÚBLICO – PROVA DE ESFORÇO FÍSICO. Caso a caso, há de perquirir-se a sintonia da exigência, no que implica fator de tratamento diferenciado, com a função a ser exercida. Não se tem como constitucional a exigência de prova física desproporcional à cabível habilitação aos cargos de escrivão, papiloscopista, perito criminal e perito médico-legista de Polícia Civil. (RE 505654 AgR, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29/10/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 13-11-2013 PUBLIC 14-11-2013) O Ministro relator do julgado referido fez consignar que “o que decidido na origem presta homenagem ao Diploma Maior, no que tange à necessidade de razoabilidade e proporcionalidade na exigência de teste de aptidão física em concurso voltado a preencher cargos de escrivão, papiloscopista, perito criminal e perito médico-legista, porquanto a atuação destes, embora física, não se faz no campo da força bruta, mas a partir de técnica específica.” Diário Oficial Estado de Alagoas PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 19 de JULHO de 2016. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA Responsável pela Resenha A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 19 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC Nº: 1105-9/2015 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.499/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 627/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Gabinete Civil. PROC Nº: 1206-3369/2016 - INT: PM/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART.24, II, DA LEI 8.666/93. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.495/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 618/2016, exarado nos autos em epígrafe, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, II, da Lei 8.666/93. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À PMAL. PROC Nº: 1500-12870/2016 - INT: SEFAZ - ASS: TERMO ADITIVO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.497/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/ PLIC Nº 615/2016, exarado nos presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do 3º (terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº SEFAZ nº 009/2013. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado. PROC Nº 2100-275/2015 - INT: SSP/AL - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.501/2016. - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 626/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela aprovação da fase externa do certame, uma vez que restaram devidamente preenchidos os pressupostos legais previstos na Lei n.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto Estadual n.º 1.424/03. À SSP/AL. PROC Nº: 2100-1035/2015 - INT: SSP/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.491/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 578/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP/AL. PROC Nº: 2102-359/2016 - INT: PO/AL - ASS: PAGAMENTO POR IDENIZAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.494/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 620/2016, proferido nos presentes autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica do pagamento pretendido. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À PO/AL. PROC Nº: 4105-114/2016 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.490/2016 Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 617/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que Diário Oficial Estado de Alagoas Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP. PROC Nº: 4105-338/2016 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.489/2016 Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 614/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP. PROC Nº: 4105-349/2016 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.503/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 625/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP. PROC Nº: 4105-351/2016 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.486/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 512/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado. PROC Nº: 4105-372/2016 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.488/2016 Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 611/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP. PROC Nº: 4105-608/2016 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.487/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 542/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado. PROC Nº: 30004-992/2016 - INT: SEPREV - ASS: TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃP DE PRAZO – LOCAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.496/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 619/2016, exarado nos presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do 3º (terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2014. À SEPREV. PROC Nº: 30004-1504/2015 - INT: SEPREV - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.493/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 622/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicio- 9 nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV. PROC Nº: 34000-144/2016 - INT: SERIS - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.492/2016 Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 567/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SERIS. PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 19 DE JULHO DE 2016. CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO. Responsável pela resenha TERMO DE CERTIFICAÇÃO CERTIDÃO PGE Nº 006/2016 O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/ PGE-GAB, de 27 de maio de 2016, exarado às fls.327 do processo PGE nº. 1204004455/2015 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010 e nos termos do art., 18, § 5º Dec. 1738/2003 os créditos em favor de Olívio Cavalcante Filho, Mat. 518, CPF nº 134.350.604-25, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, idade 61 anos, João Barros Albuquerque, Mat. 476, CPF nº 031.481.574-00, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, idade 71 anos, Benedito Jerônimo da Silva, Mat. 1248, CPF nº 045.425.504-78, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, idade 77 anos, Antônio José dos Santos, Mat. 556, CPF nº 210.706.014-20, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, Lázaro Feijó de Lima, Mat. 4630, CPF nº 405.195.20459, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, Jaime Costa Braz, Mat. 173, CPF nº 059.423.813-72, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, idade 63 anos, de R$ 9.098.960,40 (nove milhões, noventa e oito mil, novecentos e sessenta reais e quarenta centavos), bem como, os valores relativos aos honorários advocatícios no montante de 1.819.792,08 (um milhão, oitocentos e dezenove mil,setecentos e noventa e dois reais e oito centavos),créditos decorrentes da Ação Ordinária de Cobrança processo nº205/89, V3, F 473, 667, P 205/89, V3, F 600, 829, P 205/89, V3, F564, 789, P 205/89, V3, F 520, 730, P 205/89, V 3, F 524, 740, P 205/89, V 3, F 575, 806 na Ação Ordinária de Cobrança 001233239.1998.8.02.0001 ajuizada na antiga 15º Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, transitados em julgado em 08.09.1998, em que figuram como autores e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §8º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessão de crédito por mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo. Maceió, 30 de maio de 2016. José Cláudio Ataíde Acioli SubProcurador-Geral do Estado TERMO DE CERTIFICAÇÃO CERTIDÃO PGE Nº 011/2016 O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/ PGE-GAB, de 30 de maio de 2016, exarado às fls.237 do processo PGE nº. 1204004591/2015 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010 e nos termos do art., 18, § 5º Dec. 1738/2003 os créditos em favor de Marilene Cândido da Rocha, Mat. 23705, CPF nº 425.695.084-20, servidora da Secretaria de Estado da Saúde, idade 63 anos, Everaldo Albino Teixeira, Mat. 3633, CPF nº 208.019.804-10, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, Neuza Barbosa Pernambuco, Mat. 5315, CPF nº 479.274.704-00, servidora inativa AL 10 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 -PREVIDÊNCIA, idade 89 anos, de R$ 2.254.143,07 (dois milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e três reais e sete centavos), bem como, os valores relativos aos honorários advocatícios no montante de R$ 404.856,66 (quatrocentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), créditos decorrentes das Ações Ordinária de Cobrança processos nºs 205/89, V4, F 1025, V 5, F1197, P 205/89, V3, F 639, 882, P 231/89, V1, F 21, 52,(0012332-39.1998.8.02.0001 e 0830035-52.1995.8.02.0001) ajuizados na antiga 15º Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, transitado em julgado em 08.09.1998 e 02.02.1994, em que figuram como autores e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §8º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessão de crédito por mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo. Maceió, 30 de maio de 2016. José Cláudio Ataíde Acioli SubProcurador-Geral do Estado . . Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR PORTARIA Nº 251, DE 19 DE JULHO DE 2016. O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e com base no Contrato de Repasse n° 1010501-14/2013 (SICONV n° 793510/2013) e no Contrato SEAGRI n° 008/2015. Resolve: Art. 1º Com a finalidade de recebimento e análise dos produtos objetos do contrato supracitado fica instituída Comissão formada pelos Servidores Eduardo Ribeiro França, mat. 33-7, Luiz Alberto de Carvalho Barros, mat. 30.432-8 e Sílvio Romero Bulhões Azevedo, mat. 142-2. Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, em 19 de julho de 2016. Álvaro José do Monte Vasconcelos Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura PORTARIA Nº 252, DE 19 DE JULHO DE 2016. O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e com base nos Convênios n° 5.032.00/2014, 5.033.00/2014 e 5.034.00/2014, e Contratos SEAGRI n° 004/2015, 005/2015, 006/2015 e 007/2015. Resolve: Art. 1º Com a finalidade de recebimento e análise dos produtos objetos dos contratos supracitados fica instituída Comissão formada pelos Servidores Eduardo Ribeiro França, mat. 33-7, Josemário de Medeiros, mat. 380-8 e Sílvio Romero Bulhões Azevedo, mat. 142-2. Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, em 19 de julho de 2016. Álvaro José do Monte Vasconcelos Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Diário Oficial Estado de Alagoas . . Secretaria de Estado da Educação - SEDUC EVNTOSFUCIA AT O S E D P C H O G V E R N A D PORTARIA/SEDUC Nº 2.954/2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e atendendo ao que determina a Resolução Nº 11 de 16 de abril de 2014, em seu Artigo 6º, §VIPROJOVEM CAMPO - Saberes da Terra, Edição 2014; CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Saberes da Terra, Edição 2014; CONSIDERANDO a necessidade de realizar o acompanhamento pedagógico aos educadores e coordenadores de turma , bem como cumprir as atribuições em relação ao sistema de monitoramento do Programa; RESOLVE: Art. 1º Constituir o Comitê Gestor Local para acompanhamento / monitoramento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Saberes da Terra, Edição 2014. § 1º O Comitê Gestor Local criado no caput será coordenado pela Secretaria da Educação e composto por servidores desta Secretaria, para garantir efetividade ao acompanhamento e apoio à execução das ações do referido Programa. § 2º Designar a professora NILMA THESINHA DA SILVA SANTOS, portadora do CPF n.º 890.815.017-04, matrícula nº 0825.811-2, para desempenhar a função de Coordenadora do Programa; a partir de 01/04/2016. § 3º Designar a professora FABIANA ALVES DE MELO DIAS, portadora do CPF n.º 032.031.794-31, matrícula nº 9865028-9, para exercer a função de Formador do Programa; a partir de 01/04/2016. § 4º Designar o professor FÁBIO LIMEIRA DA SILVA , portador do CPF n.º 986.105.384-00, matrícula nº 14.107-0, para exercer a função de Formador do Programa; a partir de 01/04/2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 18 de julho de 2016. LAURA CRISTIANE DE SOUZA Secretária Executiva de Educação PORTARIA/SEDUC Nº 3.077/2016 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem o Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada n° 47, de 10 de agosto de 2015. Considerando a importância, quanto ao controle dos contratos assinados e publicado no DOEAL por aparte desta SEDUC na aquisição de bens, locação de imóvel, prestação de serviços; Considerando a necessidade de controlar, arquivar, digitalizar e elaborar planilha através de sistema de informática. RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão para controle dos Contratos firmado entre a SEDUC e Empresas/Instituições, assinados e publicados no DOEAL: Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão de que trata o Art. 1º: I – CARLOS GUSTAVO DOS SANTOS MARINHO, matrícula nº 824.412-0, Chefe de Aquisição da SEDUC; II – ANA CAROLINA BELTRÃO PEIXOTO, matrícula nº 1294-7, Superintendente Administrativa da SEDUC; III – DIJANE MARIA DA SILVA RAMOS , matrícula n° 80735-4, Agente Administrativo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió/AL, 19 de julho de 2016. PROCESSO Nº: 1400-1229/2016 - Fica ratificada a dispensa da licitação nos termos do Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, para Aquisição de Baterias, pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), fornecido pela empresa AutoCenter Santa Rita. SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 19 DE JULHO DE 2016. Álvaro José do Monte Vasconcelos Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS Responsável pela Resenha JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PORTARIA/SEDUC Nº. 3.079/2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°.47 de 10 de agosto de 2015 e conforme Processo Administrativo nº 1800 006366/2016 e Processo nº 191/2015 CEE/AL, Resolução nº 015/2016 e Parecer- nº 061/2016-CEB-CEE/AL, aprovado na Plenária da Sessão Ordinária realizada em 31 de maio de 2016. RESOLVE: Art. 1º Homologar sobre a Regularização de Vida Escolar dos alunos das Escolas Públicas Municipais de Maravilha-AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 13 de julho de 2016. LAURA CRISTIANE DE SOUZA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO PORTARIA/SEDUC Nº. 3.080/2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°.47 de 10 de agosto de 2015 e conforme Processo Administrativo nº 1800 006364/2016 e Processo nº 190/2015 CEE/AL, Resolução nº 016/2016 e Parecer- nº 062/2016-CEB-CEE/AL, aprovado na Plenária da Sessão Ordinária realizada em 31 de maio de 2016. RESOLVE: Art. 1º Homologar sobre a Regularização de Vida Escolar dos alunos das Escolas Públicas Municipais de Dois Riachos/AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 13 de julho de 2016. LAURA CRISTIANE DE SOUZA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO PORTARIA/SEDUC Nº. 3.081/2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n° 47 de 10 de agosto de 2015 e conforme Processo Administrativo nº 1800 002577/2015-SEE/AL e nº 193/2015-CEE/AL, nº 1800 0011303-8/2002 SEDUC/AL e nº 578/2006-CEE/AL, Resolução nº 014/2016-CEE/AL e Parecer nº 041/2016-CEB-CEE/AL, aprovado na Plenária da Sessão Ordinária realizada em 31 maio de 2016. RESOLVE: Art. 1º Homologar a Resolução nº 014/2016-CEE/AL onde concede o Credenciamento do Colégio Sagrada Família e a Autorização para a Educação Básica nas etapas do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e Ensino Médio, sem habilitação profissional, do 1º ao 3º ano, mantido pelo Colégio Sagrada Família LTDA - ME, em Arapiraca, Alagoas, e dá outras providências. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 12 de Julho de 2016. LAURA CRISTIANE DE SOUZA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 19 DE JULHO DE 2016. ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS Responsável pela Resenha . 11 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 . . Secretaria de Estado da Fazenda PORTARIA GSEF Nº 434 /2016 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 1500-016230/2010, RESOLVE: ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 1500 -016230/2010, iniciado através da Portaria GSEF nº 506/2010, publicada no DOE em 22/11/2010, para apurar o possível cometimento de ilícito administrativo disciplinar em desfavor do servidor P.M.L.R., matrícula nº 81.977-8, em razão da ABSOLVIÇÃO na conformidade do RELATÓRIO RC-002-2015-CPSPD-CORREFAZ/AL e do PARECER P-010.06.2012-CORREFAZ. Dê-se ciência. Publique-se e cumpra-se. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 18 de julho de 2016. George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda Protocolo 251963 O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 18 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-016320/2010 - DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - Acato as conclusões dispostas no RELATÓRIO RC-002-2015CPSPD-CORREFAZ/AL e no PARECER P-010.06.2012-CORREFAZ pela absolvição do servidor. Expeça-se Portaria a indicar a absolvição do servidor. Após, remetam-se os autos à Gerência Executiva de Valorização de Pessoas para ciência, seguindo-se com a remessa destes à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento nos termos do art. 52 da Lei Estadual 6.161/00. PROC. Nº. 1500-023016/2015 - ASSESSORIA TÉCNICA - GSEF - À Gerência Administrativa. GSEF, em Maceió, 19 de julho de 2016. Publique-se. NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha Protocolo 252009 O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 18 DE JULHO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO: PROC. Nº. 1500-007818/1983 - MARIA LUIZA DE LIMA ACIOLY - De acordo. Acolho a sugestão ofertada. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes e, em seguida, à Procuradoria Geral do Estado para eventual instauração de procedimento disciplinar com vistas a apurar responsabilidade de servidor público em relação à ocorrência da prescrição. GSEF, em Maceió, 19 de julho de 2016 Publique-se. NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha Protocolo 252010 O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 19 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1101-001179/2016 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - Ao Gabinete Civil. PROC. Nº. 1500-003106/2009 - LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA - À Gerência de Inteligência Fiscal. PROC. Nº. 1500-030621/2015 - M. J. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - À Superintendência da Receita Estadual - SRE. PROC. Nº. 1500-039649/2012 - DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETROS ELETRONIC - Idem. PROC. Nº. 2000-010116/2016 - SESAU - GERENCIA DE CONTABILIDADE À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. PROC. Nº. 1500-019739/2003 - TEREZINHA BORGES DE LIMA ME - À Procuradoria Geral do Estado. 12 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PROC. Nº. 1500-019045/2001 - PHONEWAY COMERCIAL LTDA - Idem. PROC. Nº. 2000-011886/2007 - JAIME FREITAS CAVALCANTE - Idem. PROC. Nº. 1500-022148/2007 - M H DE MELO - À Gerência Administrativa. GSEF, em Maceió, 19 de julho de 2016. Publique-se. NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha Protocolo 252011 O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DEFERIU NO DIA 19 DE JULHO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO: PROC. Nº. 1500-045222/2011 - RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - De acordo. DEFIRO o pedido de RESTITUIÇÃO no valor de R$ 20.779,92 (vinte mil, setecentos e setenta e nove reais, noventa e dois centavos), na modalidade de crédito fiscal em seus livros fiscais a ser abatido do ICMS retido por substituição tributária, com fundamento nos arts. 62 e 63-II, §2º, e 65 da Lei Estadual 6.771/06, combinado com o art. 221-I e seu art. 223 do Decreto Estadual nº 25.370/2013, destacando que o valor a ser restituído deverá ser abatido do repasse aos municípios e a outros beneficiários. PUBLIQUE-SE, e, logo após, encaminhe-se a Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário - SRE, para atualização do valor a ser restituído na forma disposta em norma regulamentar, assim como para que se faça a comunicação ao requerente do deferimento do pedido e posterior remessa dos autos a Gerência Executiva Administrativa para arquivamento. GSEF, em Maceió, 19 de julho de 2016. Publique-se. NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha Protocolo 252012 O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 19 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-006521/1981 - COMERCIAL ALAGOANA DE BALANÇA LTDA - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 196/2016. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes. Contudo, antes do seu arquivamento definitivo, evoluam os autos à Procuradoria Geral do Estado para eventual adoção de procedimento disciplinar visando apurar a responsabilidade de servidor quanto à prescrição ocorrida. PROC. Nº. 1500-008982/2002 - A L DA COSTA SILVA COMÉRCIO - De acordo. Acolho a sugestão ofertada. Homologo a extinção do crédito tributário remanescente em tela, na forma sugerida, em razão da manifestação da Procuradoria da Fazenda Estadual/PGE, e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes e, em seguida, a Gerência Administrativa para fins de arquivamento. PROC. Nº. 1500-009887/1998 - FITS MODAS LTDA - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF Nº 194/2016. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes e, em seguida, a Gerência Administrativa para fins de arquivamento. PROC. Nº. 1500-007519/2001 - FABRICA DE SANDALIAS SANTO ANTONIO LTDA - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 198/2016. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes. Contudo, antes do seu arquivamento definitivo, evoluam os autos à GECORREFAZ para eventual adoção de procedimento disciplinar visando apurar a responsabilidade de servidor quanto à prescrição ocorrida. PROC. Nº. 1500-003851/2002 - A INSINUANTE COMÉRCIO LTDA - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 199/2016. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes. Contudo, antes do seu arquivamento definitivo, evoluam os autos à Procuradoria Geral do Estado para eventual adoção de procedimento disciplinar visando apurar a responsabilidade de servidor quanto à prescrição ocorrida. PROC. Nº. 1500-010649/2000 - PEDREIRA TRIUNFO LTDA - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 200/2016. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes. Contudo, antes do seu arquivamento definitivo, evoluam os autos à Procuradoria Geral do Estado para eventual adoção de procedimento disciplinar visando apurar a responsabilidade de servidor quanto à prescrição ocorrida. PROC. Nº. 1500-003275/1979 - OLIVEIRA & CIA LTDA - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 197/2016. Homologo a extinção Diário Oficial Estado de Alagoas do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes. Contudo, antes do seu arquivamento definitivo, evoluam os autos à Procuradoria Geral do Estado para eventual adoção de procedimento disciplinar visando apurar a responsabilidade de servidor quanto à prescrição ocorrida. PROC. Nº. 1500-038176/2002 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA BARBARA LTDA - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho ATGSEF nº 189/2016. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes. Contudo, antes do seu arquivamento definitivo, evoluam os autos à GECORREFAZ para eventual adoção de procedimento disciplinar visando apurar a responsabilidade de servidor quanto à prescrição ocorrida. PROC. Nº. 1500-003282/1995 - MARIA DO CARMO CAVALCANTE VASCONCELOS - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho ATGSEF nº 195/2016. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes. Contudo, antes do seu arquivamento definitivo, evoluam os autos à Procuradoria Geral do Estado para eventual adoção de procedimento disciplinar visando apurar a responsabilidade de servidor quanto à prescrição ocorrida. PROC. Nº. 1500-003018/2016 - IZAIAS BENEDITO CONSTRUÇÕES - ME - De acordo. Acolho a sugestão ofertada. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes e, em seguida, à Gerência Administrativa para fins de arquivamento. PROC. Nº. 1500-006089/1998 - DENISE CRISTINA DE LIMA BARBOSA - De acordo. Acolho a sugestão ofertada. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes e, em seguida, à Gerência Administrativa para fins de arquivamento. PROC. Nº. 1500-031879/2002 - SOCIC COMERCIAL S.A. - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 256/2016. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes. Contudo, antes do seu arquivamento definitivo, evoluam os autos à Procuradoria Geral do Estado para eventual adoção de procedimento disciplinar visando apurar a responsabilidade de servidor quanto à prescrição intercorrente ocorrida. PROC. Nº. 1500-007220/2000 - MERCANTIL DO POVO LTDA - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 255/2016. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes. Contudo, antes do seu arquivamento definitivo, evoluam os autos à Procuradoria Geral do Estado para eventual adoção de procedimento disciplinar visando apurar a responsabilidade de servidor quanto à prescrição intercorrente ocorrida. PROC. Nº. 1500-002336/1989 - USINA CACHOREIRA S/A - De acordo. Acolho a sugestão ofertada. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes e, em seguida, à Gerência Administrativa para fins de arquivamento. GSEF, em Maceió, 19 de julho de 2016 Publique-se. NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha Protocolo 252013 A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 18 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-015695/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV - À Superintendência do Tesouro Estadual - STE. PROC. Nº. 1500-021536/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI - Idem. PROC. Nº. 1700-004435/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SESAU - Idem. PROC. Nº. 1700-004436/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SESAU - Idem. PROC. Nº. 1700-004456/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND - Idem. PROC. Nº. 1500-021126/2016 - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - IZP Idem. PROC. Nº. 1500-021107/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL - Idem. PROC. Nº. 1500-021108/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL - Idem. Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PROC. Nº. 1500-021539/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADRES - Idem. PROC. Nº. 1500-021350/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG - Idem. PROC. Nº. 1500-021523/2016 - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS - ITERAL - Idem. PROC. Nº. 1500-021545/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC - Idem. PROC. Nº. 1700-003654/2016 - GABINETE CIVIL - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. PROC. Nº. 1700-004134/2016 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - Idem. PROC. Nº. 1500-021495/2016 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - À Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. Nº. 1500-021323/2016 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - Idem. PROC. Nº. 1500-021490/2016 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - Idem. PROC. Nº . 1500-021492/2016 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - Idem. PROC. Nº. 1500-021493/2016 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - Idem. PROC. Nº. 1500-021332/2016 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - Idem. PROC. Nº. 1500-021330/2016 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - Idem. PROC. Nº. 1500-021325/2016 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - Idem. PROC. Nº. 1500-021328/2016 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUAMNOS E PATRIMONIAIS - CARHP - Idem. GSEF, em Maceió, 19 de julho de 2016. Publique-se. NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 . 13 . Secretaria de Estado da Fazenda EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EMENTA: RECOPI NACIONAL. Credenciamento no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune – Recopi Nacional, nos termos da Instrução Normativa GSEF nº 28 de 23 de setembro de 2015. CREDENCIAMENTO Nº 003/2016 PROCESSO SF Nº: 1500-011294/2016 INTERESSADO: TEXFORM S.A. CNPJ: 12.970.380/0001-76 CACEAL: 24.085.237-0 ATIVIDADE ECONÔMICA: Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos CNAE: 5829800 ENDEREÇO: Rodovia BR-104, nº 200, bairro Tabuleiro dos Martins, CEP: 57080000, Maceió, Alagoas. Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, credenciada para registrar suas operações no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune – Recopi Nacional, nos termos da Instrução Normativa GSEF nº 28 de 23 de setembro de 2015. Cláusula segunda. O credenciamento concedido por este ato poderá ser revogado na forma do previsto no art. 17 da Instrução Normativa GSEF nº 28 de 23 de setembro de 2015. Cláusula terceira. Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 18 de julho de 2016. Protocolo 252018 A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 19 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1204-001992/2016 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À Procuradoria Geral do Estado. PROC. Nº. 1500-020419/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-020404/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-020397/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-020387/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-020401/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-020392/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-020410/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-020409/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-020405/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-020421/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-020391/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-020395/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-020389/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-021329/2016 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUAMNOS E PATRIMONIAIS - CARHP - À Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. Nº. 1500-020407/2016 - BANCO DO BRASIL SA - À Procuradoria Geral do Estado. PROC. Nº. 1500-020412/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. GSEF, em Maceió, 19 de julho de 2016. Publique-se. NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 06/2016 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais: RAZÃO SOCIAL: J M TRANSPORTES LTDA CACEAL: 24852881-5 PROCESSO Nº: 1500-020810/2016 Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 1° de julho de 2016. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 18 de julho de 2016. Protocolo 252028 FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL 14 PROCESSO: INTERESSADO: ASSUNTO: Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 1500-012870/2016 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DESPACHO RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando renovação do contrato com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. DETERMINO que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação do citado objeto. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 47/2016 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE: Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto n Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: GSEF, em Maceió, 19 de julho de 2016. George André Palermo Santoro Secretário Estadual da Fazenda RAIZ DO CNPJ PARECER GECAD_ECF Nº 161/2016 PROCESSO: Nº 1500-015500/2016 INTERESSADO: THINK SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ Nº: 00.584.537/0001-46 22.442.762 10.684.981 ASSUNTO: Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda – Parecer GECAD-ECF n° 161/2016 que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto com os artigos 6º e 7º da Instrução Normativa SEF Nº 060/2009 e alterações, concedo o credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo, para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal. 12.342.681 11.361.690 40.907.966 18.317.744 24.642.798 23.735.141 03.828.991 DEVIDO POR Defiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do beneficio, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributaria seja realizado até o dia 09 (nove) do mês subsequente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF Nº30 de 17 de setembro de 2007. Hernon Cassimiro Souza Bittencourt Chefia Regional 5ª CRAF 1500-020045/2016 1500-018402/2016 1500-019288/2016 1500-018762/2016 1500-019603/2016 1500-018408/2016 1500-020266/2016 1500-020572/2016 1500-018763/2016 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 48/2016 Secretaria de Estado da Fazenda Superintendência da Receita estadual Diretoria de Articulação Regional – DIRAR Chefia Regional de São Miguel dos Campos – 5ª CRAF 5ª GRAF, São Miguel dos Campos, 19 de julho de 2016. PROCESSO TELMA MARIA DE LIMA LOBO Gerente de Cadastro TELMA MARIA DE LIMA LOBO Gerente de cadastro Processo – 1500-002121/2016 Interessado: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Caceal: 242.48838-2 CNPJ: 39346861020510 RAZÃO SOCIAL AUTO POSTO SEGURO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – ME CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – EPP E SANTOS SILVA – EPP J A DA SILVA FILHO SUPLEMENTOS – ME J.F.B. PINHEIRO FARMÁCIA – ME J L DA SILVA MUDAS – ME JOSÉ LUCIELIO COSTA DE MELO MERCADINHO – ME MARINHO & SOARES LTDA – ME OSLEAN RODRIGUES DA SILVA COMÉRCIO – ME Gerência de Cadastro, Maceió, 18 de Julho de 2016 GERENCIA DE CADASTRO, em Maceió, 19 de julho de 2016. AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÀRIA Nº 09/2016 5ª CRAF. Diário Oficial Estado de Alagoas A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE: Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto n Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: RAIZ DO CNPJ 17.041.672 05.453.608 RAZÃO SOCIAL GOMES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BRINDES EIRELI – EPP MAQTRAL – MAQUINAS, PEÇAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA Gerência de Cadastro, Maceió, 19 de Julho de 2016 TELMA MARIA DE LIMA LOBO Gerente de Cadastro PROCESSO 1500-021255/2016 1500-021437/2016 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 389/2016 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme consta do MEMO GEFIS Nº 151/2016, da Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos, e 15 3.481/2006, combinado com o Art. 49 Inciso I da Instrução Normativa 17/2007 fica a inscrição estadual da empresa abaixo relacionada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL. CACEAL: 24843738-0 RAZÃO SOCIAL: J E DOS SANTOS MERCEARIA – ME AUTO DE INFRAÇÃO: 70.15595-001 - 70.15595-002 Maceió, 19 de julho de 2016 Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERÊNTE DE CADASTRO RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu respectivo endereço no cadastro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no § 4º do Art. 48 e inciso I do Art. 49 da Instrução Normativa SEF nº 17/2007. PROCESSO Nº: 1500-200107/2011 CACEAL: 24845379-3 RAZÃO SOCIAL: JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS COMERCIO- ME Maceió, 19 de julho de 2016 TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERENCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 390/2016 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Memorando 4ª CRAF nº 047/2016. RESOLVE: Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas: EDITAIS DICAD nº 457/2008 e 578/2014 CACEAL: 24852919-6 RAZÃO SOCIAL: AGROPECUARIA PINDOBA LTDA. - ME Maceió, 19 de julho de 2016 TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 391/2016 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, , tendo em vista o não atendimento da convocação do Edital GECAD Nº 350/2016, publicado no D.O.E. no dia 28 de junho de 2016, e a não regularização das suas pendências, e o que consta no Memorando GEFIS nº 134/2016, RESOLVE: Fazer ciente a todos quanto ao presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com base nos, Art. 14, inciso I e Art. 24, inciso I do Decreto SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 392/2016 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GEFIS nº 161/2016. Considerando que os contribuintes não exercem atividade nos endereços indicados no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seus respectivos endereços no cadastro sincronizado, e a comparecerem à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTAS” suas inscrições no Cadastro de Contribuintes, com base no § 4º do Art. 48 e Incisos I e XVIII, alíneas “a” e “e” do Art. 49 da Instrução Normativa SEF nº 17/2007. CACEAL: 24213707-5 RAZÃO SOCIAL: ANGELO THIMOTEO ALVES CORDEIRO- ME CACEAL: 24202007-0 RAZÃO SOCIAL: A S OMENA MERCADINHO- EPP CACEAL: 24214381-4 RAZÃO SOCIAL: C. D. BARROS DIAS- ME CACEAL: 24200230-7 RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL PILARENSE LTDA Maceió, 19 de julho de 2016 TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERENCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 393/2016 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, Considerando as disposições previstas no art. 24, inciso XVIII do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, e no art. 49, inciso XVIII, letras “a” e “e”, da Instrução Normativa SEF nº 017/2007 que versa sobre a inaptidão da inscrição, intimação por Edital e fixação de prazo de 20 (vinte) dias para a regularização, tudo decorrente de omissão por 2 (dois) meses, consecutivos ou alternados, quanto à entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC e do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD. 16 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 RESOLVE: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO Convocar o contribuinte abaixo, para: I. Apresentar no prazo de 20 (vinte) dias todos os arquivos Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC e da Escrituração Fiscal Digital - EFD, pendentes de entrega nos prazos dispostos em legislação, conforme dispõe a Instrução Normativa SEF nº. 19/2009, e alterações posteriores; II. Efetuar o pagamento das multas respectivas decorrentes do descumprimento das obrigações acessórias previstas acima com o benefício da denúncia espontânea, conforme dispõe o art. 96, II da Lei nº. 5.900, de 27 de dezembro de 1996 que trata da redução de 80% do valor do débito; Findo o prazo determinado, assim não procederem terão sua inscrição estadual tornada inapta através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006. CACEAL: 24098247-9 RAZÃO SOCIAL: INA SUSHI BAR LTDA Maceió, 19 de julho de 2016. EDITAL GECAD Nº 395/2016 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 217/2016, publicado no D.O.E. no dia 15 de abril de 2016, e não regularizou as suas pendências: RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 24, inciso I do Decreto 3.481/2006, combinado com o Art. 49, Inciso I da Instrução Normativa SEF 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL. . CACEAL: 24279590-0 RAZÃO SOCIAL: MB COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Maceió, 19 de julho de 2016 TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERENCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 394/2016 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GECAD nº 075/2016 e no Processo nº 1500019254/2016. Considerando que os contribuintes não exercem atividade nos endereços indicados no cadastro, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 343/2016, publicado no D.O.E. no dia 27 de junho de 2016, e não regularizaram as suas pendências: RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 24, inciso I do Decreto 3.481/2006, combinado com o Art. 49, Inciso I da Instrução Normativa SEF 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL. . CACEAL: 24429940-4 RAZÃO SOCIAL: EDVANIA LUCENA SANTOS 98589261468 CACEAL: 24285157-6 RAZÃO SOCIAL: EWERSON BRUNO RAMOS RIZZO 10549859446 CACEAL: 24461366-4 RAZÃO SOCIAL: HONG KONG DO BRASIL INTERNATIONAL TRADE LTDA CACEAL: 24106469-4 RAZÃO SOCIAL: MACEIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA- EPP Estado de Alagoas EDITAL GECAD Nº 396/2016 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Despacho GMIF Nº 498/2016 no Processo Nº 1500-000080/2014, Considerando as disposições previstas no art. 24, inciso XVIII do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, e no art. 49, inciso XVIII, letras “a” e “e”, da Instrução Normativa SEF nº 017/2007 que versa sobre a inaptidão da inscrição, intimação por Edital e fixação de prazo de 20 (vinte) dias para a regularização, tudo decorrente de omissão por 2 (dois) meses, consecutivos ou alternados, quanto à entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC e do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD. RESOLVE: Convocar o contribuinte abaixo, para: I. Apresentar no prazo de 20 (vinte) dias todos os arquivos Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC e da Escrituração Fiscal Digital - EFD, pendentes de entrega nos prazos dispostos em legislação, conforme dispõe a Instrução Normativa SEF nº. 19/2009, e alterações posteriores; II. Efetuar o pagamento das multas respectivas decorrentes do descumprimento das obrigações acessórias previstas acima com o benefício da denúncia espontânea, conforme dispõe o art. 96, II da Lei nº. 5.900, de 27 de dezembro de 1996 que trata da redução de 80% do valor do débito; CACEAL: 24219062-6 RAZÃO SOCIAL: TRATTO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA- ME Findo o prazo determinado, assim não procederem terão sua inscrição estadual tornada inapta através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006. CACEAL: 24454980-0 RAZÃO SOCIAL: WEX BRAZIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CACEAL: 24271459-5 RAZÃO SOCIAL: VANDERLEI CARLOS TIECHER MARTINI - EPP Maceió, 19 de julho de 2016 TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO Maceió, 19 de julho de 2016. TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL GEFIS - Nº 098/2016 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 129012, OS7061056 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-50941221-0 BR, JO-50941220-6 BR, JO-50941231-1 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros autenticados, documentos ou arquivos eletrônicos e o fornecimento de informações fiscais, econômicas ou financeiras abaixo relacionados, do exercício de 2011 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro Caixa Autenticado na Juceal, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária; Declaração de dados dos documentos fiscais de saídas, assinada pelo representante legal e contador; Demonstrativo dos valores a receber conforme § 3°, art. 70, e anexo XI da Resolução CGSN n° 94/2011; Declaração das prestações e operações realizadas por meio de administradoras de cartões, crédito e débito, acompanhada dos extratos e contratos digitalizados emitidos pelas administradoras. Os itens 1 a 4 acima deverão ser entregue por meio de mídia não regravável (CD), contendo a gravação dos arquivos eletrônicos (digital ou digitalizado), no caso de já ter sido entregue anteriormente, favor apresentar o protocolo de entrega ao fiscal. Deixar de entregar com omissão, divergência ou inconsistência de dados e informações de qualquer dos itens de 1 a 4 acima, implicará em embaraço a fiscalização e estará sujeito ás sanções previstas na legislação tributárias, tais como: Lavratura do Termo de desconsideração da escrituração do livro caixa por não permitir a identificação da movimenação financeira, inclusive bancária. Lavratura do Termo de Exame dos dados dos documentos fiscais de saídas Lavratura de Auto Infração por descumprimento de obrigação acessória (embaraço, extravio livros/documentos, desaparecimento da empresa); Lavratura de Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF no SEFISC para constituir o crédito tributário com base nas informações constantes no banco de dados da Sefaz-AL, da Receita Federal do Brasil e das Administradoras de Cartões. Lavratura do Termo de EXCLUSÃO do Simples Nacional. Publicação de Edital para alteração da situação cadastral do contribuinte para INAPTO. 24850541-6 BRUNO DALL AGNOL - ME AV SANTA RITA DE CASSIA,179. FAROL. MACEIO-AL SÓCIO 773271449 BRUNO DALL AGNOL R R ALVARO CORREIA DE ARAUJO 307 FAROL -AL CEP:57050385 GEFIS, 19 de julho de 2016. Nilton Antonio Ferreira Medeiros Gerente de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL GEFIS - Nº 099/2016 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7059936/001, OS-7059936 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-50941015-1 BR, JO-509410236 BR, JO-50941017-9 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2011 a 2016 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 17 DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg.de Util. de Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência Livro de Registro de Entrada de Mercadorias Livro de Registro de Saída de Mercadorias Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Inventário Documentos de Arrecadação PGDAS 24286660-3 BCP BOMSUCESSO COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI - ME R FIRMO CORREIA DE ARAUJO,SN. CLIMA BOM. MACEIO-AL SÓCIO 21474249434 INALDO JULIO DE OLIVEIRA AV PRESIDENTE GETULIO VARGAS 293 BLOCO: E; APT: 302; SERRARIA MACEIO-AL CEP:57046140 GEFIS, 19 de julho de 2016. Nilton Antonio Ferreira Medeiros Gerente de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL GEFIS - Nº 100/2016 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7057087/001, OS-7057087 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-37684541-1 BR, JO-376845589 BR, JO-37684543-9 BR, JO-37684547-3 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2011 a 2015 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro Caixa Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Entrada de Mercadorias Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Reg. Util. Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência-RUDFTO Livro Diário Livro Razão Documentos Fiscais de Entrada Documentos Fiscais de Saída NF de Saídas de Merc. Tal. De NF Série A( ), B( ), C( ), D( ) UNICA 24106857-6 AGREGUE COMERCIAL DE FRIOS LTDA - EPP R RECANTO DO SOL,2. CLIMA BOM. MACEIO-AL SÓCIOS 2375911466 MARIA SIRLEIDE DA SILVA R NORDESTINA 10 TABULEIRO DOS MARTINS -AL CEP:57082000 44918763472 ANTONIO VIRGULINO BATISTA FILHO LOT SANTA LUCIA 17 A QUADRA 126 SANTA LUCIA -AL CEP:57082560 GEFIS, 19 de julho de 2016. Nilton Antonio Ferreira Medeiros Gerente de Fiscalização 18 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL GEFIS - Nº 101/2016 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 129036, OS7061682 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-50941141-8 BR, JO-50941146-6 BR, JO-50941142-1 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros autenticados, documentos ou arquivos eletrônicos e o fornecimento de informações fiscais, econômicas ou financeiras abaixo relacionados, do exercício de 2011 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro Caixa Autenticado na Juceal, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária; Declaração de dados dos documentos fiscais de saídas, assinada pelo representante legal e contador; Demonstrativo dos valores a receber conforme § 3°, art. 70, e anexo XI da Resolução CGSN n° 94/2011; Declaração das prestações e operações realizadas por meio de administradoras de cartões, crédito e débito, acompanhada dos extratos e contratos digitalizados emitidos pelas administradoras. Os itens 1 a 4 acima deverão ser entregue por meio de mídia não regravável (CD), contendo a gravação dos arquivos eletrônicos (digital ou digitalizado), no caso de já ter sido entregue anteriormente, favor apresentar o protocolo de entrega ao fiscal. Deixar de entregar com omissão, divergência ou inconsistência de dados e informações de qualquer dos itens de 1 a 4 acima, implicará em embaraço a fiscalização e estará sujeito ás sanções previstas na legislação tributárias, tais como: Lavratura do Termo de desconsideração da escrituração do livro caixa por não permitir a identificação da movimenação financeira, inclusive bancária. Lavratura do Termo de Exame dos dados dos documentos fiscais de saídas Lavratura de Auto Infração por descumprimento de obrigação acessória (embaraço, extravio livros/documentos, desaparecimento da empresa); Lavratura de Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF no SEFISC para constituir o crédito tributário com base nas informações constantes no banco de dados da Sefaz-AL, da Receita Federal do Brasil e das Administradoras de Cartões. Lavratura do Termo de EXCLUSÃO do Simples Nacional. Publicação de Edital para alteração da situação cadastral do contribuinte para INAPTO. 24224511-0 I. T. DOS SANTOS MOTO PECAS - ME R EXPEDICIONARIO BRASILEIRO,640. BAIXA GRANDE. ARAPIRACA -AL SÓCIO 60473754487 IVANILDO TERTULIANO DOS SANTOS OTR POV CANAA SN ZONA RURAL -AL CEP:57300000 GEFIS, 19 de julho de 2016. Nilton Antonio Ferreira Medeiros Gerente de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL GEFIS - Nº 102/2016 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 129027, OS7061036 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-50941281-5 BR, JO-50941291-2 BR, JO-50941298-8 BR, JO-50941283-8 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros autenticados, documentos ou arquivos eletrônicos e o fornecimento de informações fiscais, econômicas ou financeiras abaixo relacionados, do exercício de 2011 sob pena de serem con- Diário Oficial Estado de Alagoas siderados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro Caixa Autenticado na Juceal, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária; Declaração de dados dos documentos fiscais de saídas, assinada pelo representante legal e contador; Demonstrativo dos valores a receber conforme § 3°, art. 70, e anexo XI da Resolução CGSN n° 94/2011; Declaração das prestações e operações realizadas por meio de administradoras de cartões, crédito e débito, acompanhada dos extratos e contratos digitalizados emitidos pelas administradoras. Os itens 1 a 4 acima deverão ser entregue por meio de mídia não regravável (CD), contendo a gravação dos arquivos eletrônicos (digital ou digitalizado), no caso de já ter sido entregue anteriormente, favor apresentar o protocolo de entrega ao fiscal. Deixar de entregar com omissão, divergência ou inconsistência de dados e informações de qualquer dos itens de 1 a 4 acima, implicará em embaraço a fiscalização e estará sujeito ás sanções previstas na legislação tributárias, tais como: Lavratura do Termo de desconsideração da escrituração do livro caixa por não permitir a identificação da movimenação financeira, inclusive bancária. Lavratura do Termo de Exame dos dados dos documentos fiscais de saídas Lavratura de Auto Infração por descumprimento de obrigação acessória (embaraço, extravio livros/documentos, desaparecimento da empresa); Lavratura de Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF no SEFISC para constituir o crédito tributário com base nas informações constantes no banco de dados da Sefaz-AL, da Receita Federal do Brasil e das Administradoras de Cartões. Lavratura do Termo de EXCLUSÃO do Simples Nacional. Publicação de Edital para alteração da situação cadastral do contribuinte para INAPTO. 24225536-1 ESPETO DO PICUI CHURRASCARIA LTDA - EPP AV LOURIVAL MELO MOTA,17160. CIDADE UNIVERSITARIA. MACEIO -AL SÓCIOS 10625183495 GEOVANI OLIVEIRA DOS SANTOS CRE ALDEBARAN BETA SN LOTE 2 QUADRAD JARDIM PETROPOLIS -AL CEP:57080549 13002292419 MARCIO TAIRAM DOS SANTOS SILVA CRE ALDEBARAN BETA SN LOTE 2 QUADRAD JARDIM PETROPOLIS MACEIO-AL CEP:57080549 GEFIS, 19 de julho de 2016. Nilton Antonio Ferreira Medeiros Gerente de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL GEFIS - Nº 103/2016 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 130654, OS7062359 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-27576911-5 BR, JO-27576912-9 BR respectivamente, convoca as empresas e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2011 a 2016 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro Registro de Entradas de Mercadorias Livro Registro de Saídas de Mercadorias Livro Registro de Inventário Livro Registro de Apuração do ICMS Livro Reg. Util. Docs. Fiscais e Termos de Ocorrências Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas 24239212-1 P. J. DO NASCIMENTO CONFECCOES - EPP R LUIZ RAMOS,60. CENTRO. PILAR-AL GEFIS ,19 de julho de 2016. Nilton Antonio Ferreira Medeiros Diretor de Fiscalização Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 19 SÓCIOS 3144968404 HEGIDIO EUGENIO DA SILVA R MANOEL MAIA NOBRE 69 FAROL MACEIO-AL CEP:57050120 32668716420 NECI PEREIRA DA SILVA R MANOEL MAIA NOBRE 69 FAROL -AL CEP:57050120 GEFIS, 19 de julho de 2016. ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL GEFIS - Nº 104/2016 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7062413/001, OS-7062413 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-27576910-1 BR, JO-275769089 BR, JO-27576909-2 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2011 a 2015 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg. Util. Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência-RUDFTO Livro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Entrada de Mercadorias Livro Caixa Livro de Registro de Inventário Duplicatas Ref. AS Recebimentos e/ou Pagamentos Outro Documento de Receita e Despesa Livro de Registro de Saídas de Mercadorias 24101470-0 KAEL CILHENE SANTANA DE MIRANDA CAVALCANTE R JOSE MANHAES,750. SANTOS DUMONT. MACEIO-AL SÓCIO 59361972200 KAEL CILHENE SANTANA DE MIRANDA CAVALCA LOT JARDIM PETROPOLIS II 02 QD. C02 TAB.DOS MARTINS -AL CEP:57000000 GEFIS, 19 de julho de 2016. Nilton Antonio Ferreira Medeiros Gerente de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL GEFIS - Nº 105/2016 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7059499/001, OS-7059499 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-50941086-8 BR, JO-509411007 BR, JO-50941092-5 BR, JO-50941085-4 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2011 a 2016 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg. Util. Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência-RUDFTO Contrato Social e Suas Alterações 24103902-9 HEGIDIO FOTOGRAFIAS LTDA - EPP TR LOURENCO WANDERLEY,29. CENTRO. MARAGOGI-AL Nilton Antonio Ferreira Medeiros Gerente de Fiscalização EDITAL GERAR/7ª CRAF 27/2016 A 7ª CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA com sede em Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, INTIMA os Interessados abaixo discriminados para, no prazo de 10 (dez) dias, sanar a instrução dos Processos Administrativos protocolizados nesta Regional sob pena de INDEFERIMENTO ou não conhecimento do pedido em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei n° 6.771/2006 e artigo 13 do Decreto 25.370/13. Nº Processo: 1500-018440/2016 Data Protocolo: 21/06/2016 Interessado: AMAZOMPLAC COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA – EPP Documento: 240716299 Assunto: ECF Nº Processo: 1500-009089/2016 Data Protocolo: 31/03/2016 Interessado: ANTÔNIO JOÃO DOS SANTOS FILHO Documento: CPF – 757.818.244-72 Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA Nº Processo: 1500-010873/2016 Data Protocolo: 15/04/2016 Interessado: ARÚJO E MEDEIROS FARMÁCIAS LTDA – ME Documento: 242241620 Assunto: ECF Nº Processo: 1500-010869/2016 Data Protocolo:15/04/2016 Interessado: ARÚJO E MEDEIROS FARMÁCIAS LTDA – ME Documento: 242682723 Assunto: ECF Nº Processo: 1500-010880/2016 Data Protocolo: 15/04/2016 Interessado: ARÚJO E MEDEIROS FARMÁCIAS LTDA – ME Documento: 242824935 Assunto: ECF Nº Processo: 1500-010874/2016 Data Protocolo: 15/04/2016 Interessado: ARÚJO E MEDEIROS FARMÁCIAS LTDA – ME Documento: 242829287 Assunto: ECF Nº Processo: 1500-006198/2016 Data Protocolo: 03/03/2016 Interessado: ARPIRACA MATERIAL DECONTRUÇÃO LTDA – ME Documento: 242148204 Assunto: Nº Processo: 1500-014797/2016 Data Protocolo: 20/05/2016 Interessado: CML COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI Documento: 244.11548-6 Assunto: ECF Nº Processo: 1500-016448/2016 Data Protocolo: 03/06/2016 Interessado: COMERCIAL DE PEÇAS E TRATORES LTDA – ME Documento: 242.09887-8 Assunto: 20 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Nº Processo: 1500-018703/2016 Data Protocolo: 23/06/2016 Interessado: DEPÓSITO DE MADEIRA AMAZONIA LIMITADA – EPP Documento: 240.53886-2 Assunto: EDF Nº Processo: 1500-18832/2016 Data Protocolo: 23/06/2016 Interessado: JOSERALDO TEXEIRA Documento: CPF – 619.988.004-82 Assunto: ISENÇÃODE IPVA Nº Processo: 1500-015725/2016 Data Protocolo: 31/05/2016 Interessado: EDILSON BENEDITO DA SILVA Documento: CPF – 035.426.474-54 Assunto: ISENÇÃO DE IPVA Nº Processo: 1500-011472/2016 Data Protocolo: 20/04/2016 Interessado: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Documento: CPF – 553.775.724-91 Assunto: ISENÇÃODE IPVA Nº Processo: 1500-018812/2016 Data Protocolo: 23/06/2016 Interessado: EDICARLOS MAURICIO DA SILVA Documento: CPF – 026.493.374-51 Assunto: ISENÇÃO DE IPVA Nº Processo: 1500-019182/2016 Data Protocolo: 30/06/2016 Interessado: EDNEIDE BISPO DA SILVA Documento: CPF – 208.810.964-15 Assunto: ISENÇÃODE IPVA Nº Processo: 1500-018349/2016 Data Protocolo: 21/06/2016 Interessado: E F BOMFIM – ME Documento: 248.38832-0 Assunto: ECF Nº Processo: 1500-016726/2016 Data Protocolo: 07/06/2016 Interessado: E. L. BRAGA – ME Documento: 248.50112-7 Assunto: ECF Nº Processo: 1500-019364/2016 Data Protocolo: 30/06/2016 Interessado: JEAN QUELMANE DENIZ PINHEIRO Documento: CPF – 008.993.034-71 Assunto: ISENÇÃODE IPVA Nº Processo: 1500-006019/2016 Data Protocolo: 02/03/2016 Interessado: J B SOLUÇÕES EM SISTEMA LTDA – ME Documento: 242.41448-6 Assunto: EDF Nº Processo: 1500-013501/2016 Data Protocolo: 10/05/2016 Interessado: J L MARTINS DA SILVA – ME Documento: 248.53972-8 Assunto: EDF Nº Processo: 1500-00006/2016 Data Protocolo: 04/01/2016 Interessado: JOTAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Documento: 242.91997-9 Assunto: Nº Processo: 1500-011257/2016 Data Protocolo: 19/04/2016 Interessado: F. F. A. COMÉCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Documento: 246.01908-5 Assunto: ECF Diário Oficial Estado de Alagoas Nº Processo: 1500-017172/2016 Data Protocolo: 09/06/2016 Interessado: LAERCIO NOGUEIRA DE FARIAS Documento: CPF – 926.895.824-49 Assunto: ISENÇÃODE IPVA Nº Processo: 1500-016550/2016 Data Protocolo: 06/06/2016 Interessado: LOJA DOS PARAFUSOS LTDA – EPP Documento: 241.261743-3 Assunto: EDF Nº Processo: 1500-018414/2016 Data Protocolo: 21/06/2016 Interessado: MARCIA MARIA CORREIA RAIMUNDO – ME Documento: 248.46209-1 Assunto: EDF Nº Processo: 1500-008548/2016 Data Protocolo: 29/03/2016 Interessado: MARCELO JOSE CAVALCANTE DA SILVA Documento: CPF – 048.504.52493 Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA Nº Processo: 1500-000604/2016 Data Protocolo: 08/01/2016 Interessado: MARINITA DA SILVA Documento: 376.985.404-72 Assunto: Nº Processo: 1500-011182/2016 Data Protocolo: 19/04/2016 Interessado: MARCELO DE LIMA SANTOS Documento: CPF – 038.457.114-00 Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA Nº Processo: 1500-011728/2016 Data Protocolo: 25/04/2016 Interessado: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA VEIGA Documento: CPF – 063.275.224-67 Assunto: ISENÇÃODE IPVA Nº Processo: 1500-00061/2016 Data Protocolo: 04/01/2016 Interessado: MERVIL – MERCANTIL VIEIRA LTDA Documento: 241.01820-0 Assunto: Nº Processo: 1500-009478/2016 Data Protocolo: 05/04/2016 Interessado: JOSE JUVANAL ROCHA SANTOS Documento: CPF – 044.370.424-41 Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA Nº Processo: 1500-018796/2016 Data Protocolo: 23/06/2016 Interessado: NIVALDO DA CRUZ DOS SANTOS Documento: CPF – 050.035.174-08 Assunto: ISENÇÃODE IPVA Nº Processo: 1500-019323/2016 Data Protocolo: 30/06/2016 Interessado: JOSE PEDRO DA SILVA JUNIOR Documento: CPF – 678.863.964-72 Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA Nº Processo: 1500-008444/2016 Data Protocolo: 28/03/2016 Interessado: PELYKANO CONSTRUTORA DE ALIMENTOS LTDA Documento:242.17051-0 Assunto: Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 21 Nº Processo: 1500-011471/2016 Data Protocolo: 20/04/2016 Interessado: R C FERRO – ME Documento: 248.48243-2 Assunto: EDF 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado EMPORIUM, versão 2.8.1A, com código do principal arquivo executável CEB2974AC92D35DCC68514EF0D181B37 e código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 72B8170C86599879F351B0F76A04D162 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal. Nº Processo: 1500-015628/2016 Data Protocolo: 30/05/2016 Interessado: RECIFE MOVEIS E ELETROS LTDA - ME Documento: 241.04250-0 Assunto: EDF GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 18 de JULHO de 2016. Nº Processo: 1500-012301/2016 Data Protocolo: 28/04/2016 Interessado: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA Documento: CPF – 700.307.014-53 Assunto: ISENÇÃODE IPVA PARECER GECAD_ECF Nº 145/2016 PROCESSO Nº SF 1500-017389/2016 INTERESSADA: CONECTO SISTEMAS LTDA CNPJ N° 05.113.966/0001-59 ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nº Processo: 1500-014802/2016 Data Protocolo: 20/05/2016 Interessado: VERA LÚCIA MAURÍCIO LIRA – ME Documento: 244.20437-3 Assunto: EDF 7ª Chefia Regional de Administração Fazendária Arapiraca – Al, 01 de Julho de 2016 Jaime Roberto Campos Chefe Regional 82.051-2 PORTARIA GSEF Nº 435 /2016 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500021738/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: FABRÍCIO MARQUES SANTOS Cargo: SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL nível SEES CPF: 003.642.895-70 RG: 000000933964226 SSP BA Matrícula: 20 N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) PERÍODO: de 20/07/2016 até 21/07/2016 DESTINO: Brasília/DF e São Paulo/SP. OBJETIVO: Para participar de reuniões na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como reunião na Bovespa. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 19 de julho de 2016. ERCOLE BRANDIMARTE Secretário Executivo de Gestão Interna PARECER GECAD_ECF Nº 145/2016 PROCESSO Nº SF 1500-017389/2016 INTERESSADA: CONECTO SISTEMAS LTDA CNPJ N° 05.113.966/0001-59 ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 145/2016 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de TELMA MARIA DE LIMA LOBO Gerente de Cadastro Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 145/2016 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado EMPORIUM, versão 2.8.1A, com código do principal arquivo executável CEB2974AC92D35DCC68514EF0D181B37 e código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 72B8170C86599879F351B0F76A04D162 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal. GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 18 de JULHO de 2016. TELMA MARIA DE LIMA LOBO Gerente de Cadastro PARECER GECAD_ECF Nº 154/2016 PROCESSO Nº SF 1500-018200/2016 INTERESSADA: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA CNPJ N° 54.517.628/0001-98 ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 154/2016 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado P2K-PREMIUM, versão 13.00.00, com código do principal arquivo executável D915A01E19B492F1151F8F50C9D5D4BF e código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 5EE6753AB71008FEA4DB3146D9A9F4CF para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal. GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 19 de JULHO de 2016. TELMA MARIA DE LIMA LOBO Gerente de Cadastro PARECER GECAD_ECF Nº 149/2016 PROCESSO Nº SF 1500-018799/2016 INTERESSADA: BEMATECH S.A CNPJ N° 82.373.077/0001-71 ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 149/2016 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado BEMATECH VAREJO., versão 2016.5, com código do principal arquivo executável 41BDBF5A8DE79FCAFF9A3E4DC7B45FAB e código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 22 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 0CDC13A778D7B2E16F524FE8F2D8BA37 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal. GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 18 de JULHO de 2016. TELMA MARIA DE LIMA LOBO Gerente de Cadastro PARECER GECAD_ECF Nº 155/2016 PROCESSO Nº SF 1500-018867/2016 INTERESSADA: RCKY INFORMATICA LTDA CNPJ N° 00.163.903/0001-93 ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 155/2016 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado RCKY PDV FOR WINDONS, versão 3.22, com código do principal arquivo executável 7176B6690EBDF430C686ECEB00BCDE75e código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis DBF1271C935B6C5CC1DA295FC8501A3D para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal. GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 19 de JULHO de 2016. TELMA MARIA DE LIMA LOBO Gerente de Cadastro PARECER GECAD_ECF Nº 153/2016 PROCESSO Nº SF 1500-018956/2016 INTERESSADA: ROBSON DE OLIVEIRA BENEDITO CNPJ N° 05.017.821/0001-54 ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 153/2016 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado B2CLICK PAF, versão 10.30, com código do principal arquivo executável 644EFD1397FB047882E355A011AAAF3C e código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis F782AA52B5521DBF8B3C3213DF2A8440 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal. GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 19 de JULHO de 2016. TELMA MARIA DE LIMA LOBO Gerente de Cadastro PARECER GECAD_ECF Nº 160/2016 PROCESSO Nº SF 1500-019781/2016 INTERESSADA: CISS CONSULTORIA EM INFORMATICA SERVIÇOS E SOFTWARE CNPJ N° 82.213.604/0001-80 ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 160/2016 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado CISSPODER FRONTBOX, versão 6.0, com código do Diário Oficial Estado de Alagoas principal arquivo executável 804C48A1DC98478B4842F89320CAAD80 e código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis C0B7F3078DF1407A63300817C27D2FA6 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal. GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 19 de JULHO de 2016. TELMA MARIA DE LIMA LOBO Gerente de Cadastro PARECER GECAD_ECF Nº 159/2016 PROCESSO Nº SF 1500-019916/2016 INTERESSADA: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA CNPJ N° 54.517.628/0001-98 ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 159/2016 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado FRENTE DE CAIXA, versão 5.0, com código do principal arquivo executável 32DBD618DC789C242933BD0005E134CB e código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis D620FEFB39087A6402791EBB46698456 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal. GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 19 de JULHO de 2016. TELMA MARIA DE LIMA LOBO Gerente de Cadastro ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 19 de julho de 2016 os seguintes processos: PROC. Nº. 1500-013529/2016 –TRI UP TRADE IMPORT E EXPORT LTDA, sigam os autos à Gerência Executiva Administrativa para fins de arquivamento. PROC Nº. 1500-020796/2016 – SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL Idem, idem. PROC Nº. 1500-034309/2015 – PATRICIA RAMALHO TAVARES Idem, idem. PROC Nº. 1500-025299/2014 – DIVISAO DE INTERCAMBIO FISCAL Idem, idem. PROC Nº. 1500-028122/2011 – ROSA MOTORS LTDA, Idem, idem. PROC Nº. 1500-025757/2015 ANEXO 1500-003176/2016 – SOTAN SOCIEDADE DE TAXI AEREO DO NORDESTE LTDA, Idem, idem. PROC Nº. 1500-005035/2008 ANEXO 1500-018125/2016 DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRANSITO , Idem, idem. PROC Nº 1500-010590/2016 – VELEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Idem, idem. PROC Nº 1500-013997/2016 – BRASKEM S/A, Idem, idem. PROC Nº 1500-028467/2014 ANEXO 1500-017387/2016–COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES, Idem, idem. PROC Nº 1500-004157/2016 – ANEXO 1500-009741/2016-MARY KAY DO BRASIL LTDA, Idem, idem. PROC Nº 1500-013663/2016 – MARCUS VINICIUS DOMINGUES CANALI – ME, Idem, idem. PROC Nº 1500-016418/2010 – MANOEL LOPES DA SILVA RESTAURANTE, Idem, idem. PROC Nº 1500-014001/2016 – BRASKEM S/A Idem, idem. PROC Nº 1500-011206/2016 – TUBOS TIGRES-ADS DO BRASIL LIMITADA, Idem, idem. PROC Nº 1500-007923/2016 – DLOG TRANSPORTES LTDA-ME. PROC Nº 1500-012030/2006 – COMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES, Idem, idem. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 19 de julho de 2016. MARCOS ANTONIO CASADO LIMA ASSESSOR TÉCNICO - SRE Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 23 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 15 de junho de 2016, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados: PROECSSO SF 1500-001693/2005 1500-025587/2009 1500-026198/2013 1500-029879/2012 1500-038015/2012 1500-020241/2013 1500-008510/2013 1500-019113/2009 1500-023607/2013 1500-028900/2013 1500-027088/2013 1500-044054/2011 1500-031704/2012 1500-039033/2012 1500-039034/2012 1500-033734/2011 1500-031294/2012 1500-031295/2012 1500-004157/2013 1500-005914/2013 1500-005915/2013 1500-043885/2011 1500-035624/2012 1500-035627/2012 1500-031481/2012 1500-031482/2012 1500-035505/2012 1500-025585/2009 1500-010171/2012 1500-010172/2012 1500-019702/2008 1500-010470/2009 1500-031635/2015 1500-029797/2012 CACEAL 24100971 24100451 24099551 24831391 24602014 24102037 24600881 24102185 24100911 24099882 24101201 24214843 24835432 24842471 24842471 24843017 24847441 24847441 24601354 24852221 24852221 24602126 24100945 24100945 24837688 24837688 24601763 24100450 24846056 24846056 24816270 24851789 24229503 24843627 INTERESSADO ALIANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA ALVES & CIA LTDA C. L. DE OLIVEIRA - ME CELSO KELLY VALERIO TEIXEIRA - ME COMERCIAL DE CALCADOS DELMIRO LTDA - ME D D COMERCIO LTDA - ME EDILMA DA SILVA CONSTRUCOES - ME FABERICA RACOES E CONCENTRADOS LTDA J B DE SOUZA MAGAZINE - ME J C DE LIMA - ME J.S. DE ALMEIDA SILVA - PANIFICACAO - ME JACQUELINE S R DAMASCENO ME JOSE EDMILSON DE MELO DA SILVA JOSE OSCAR FALCAO DE CERQUEIRA - ME JOSE OSCAR FALCAO DE CERQUEIRA - ME JOSIAS FERREIRA DA SILVA LINDINALVA DOS SANTOS SILVA - ME LINDINALVA DOS SANTOS SILVA - ME LUIS CARLOS E CIA LTDA - ME M. A. B. CAVALCANTE - ME M. A. B. CAVALCANTE - ME M. B. GOIS DE BARROS MERCADINHO MARCIA DA SILVA ALVES MAGAZINE - ME MARCIA DA SILVA ALVES MAGAZINE - ME MARIA APARECIDA DE FARIAS TEIXEIRA - ME MARIA APARECIDA DE FARIAS TEIXEIRA - ME MARIZE MESSIAS DE ASSUNCAO - ME MERCADAO DAS MALHAS LTDA NORMA DOS SANTOS NORMA DOS SANTOS SILVA & SOARES LTDA ME USETECH COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME VIVIANE LIMA MARIANO 04445478431 WAGNER CESAR NUNES DE MORAIS - ME DÉBITO 40046 9996207001 7015491001 7010724002 7012547002 7018738002 7013376001 9940593001 7019375002 7019362001 7018772001 7003006001 7009290001 7012502001 7012502002 7002105001 7010760002 7010760003 7013478002 7014291001 7014291002 7002245001 7012548002 7012548003 7010771001 7010771002 7012772001 9996208001 7002844003 7002844002 9981803001 9989914001 1018765 7010720001 Maceió ,19 de julho de 2016. Gelba Carvalho Melo Maia Responsável pela resenha . . EVNTOSFUCIA AT O S E D P C H O G V E R N A D Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, EM DATA DE 19 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. 1700 – 002554/2016 – UNCISAL/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 15 em que informa que foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril de 2016, oportunidade em que foi oferecida cobertura através do Art. 43 § 1º, inciso I da lei Federal nº 4.320/64. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das medidas cabíveis ao pleito e em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para realização da publicação do Decreto de abertura de Crédito Suplementar, com a urgência que o caso requer. PROC. 1700 – 004024/2016 – CASA PARA VELHICE LUIZA MARILLAC – Ciente. De acordo. Acolho as razões da Assessoria Especial. À SEDES para análise e decisão sobre o pedido, sendo certo que esta SEPLAG cabe apenas pomover a relocação da dotação orçamentária se e quando for celebrado o convênio. Providências necessárias. PROC. 1700 – 003979/2016 – SEPALG/AL – (...) Desse modo, a Assessoria Especial no despacho de fls. 179-181 manifestou-se pela possibilidade da contratação pretendida por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 13, incisos II, III e VII e art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93, bem como ressalta que após a realização da contratação, deverá ser publicado no Diário Oficial Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação, ratificando a contratação em tela, ao tempo em que acosta aos autos Minuta de Contrato, conforme fls. 182-191.Ante o exposto, atendidos os pressupostos constantes no art. 13, II, III e VII e art. 25 II da Lei n° 8.666/93 e alicerçado no art. 50, § 1° da Lei 9.784/99, AUTORIZO contratação por inexigibilidade de licitação, do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO – IDP, inscrito no CNPJ sob nº 02.474.172/0001-22, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas para ciência e manifestação jurídica acerca do pleito em epígrafe. ARARY CARDOSO DE PINHO Responsável pela Resenha 24 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA ANA CRISTINA FARIAS DA CUNHA, EM DATA DE 19 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. 1800 – 003806/2016 – PGE/AL – (...) Encaminhados os autos ao Gabinete Civil para manifestação, esse Gabinete remeteu os autos a esta SEPLAG para elaboração do impacto financeiro e em ato contínuo à PGE.Desse modo, a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento no despacho de fl. 40 providenciou o impacto financeiro perfazendo o valor mensal de R$ 1.914,49 (um mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos) e anual no valor global de R$ 22.973,92 (vinte e dois mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), referente ao cargo de professor de licenciatura plena, com jornada de 20h (vinte horas) semanais, conforme fls. 41-42. Ante o exposto, em atendimento ao despacho de fl. 35, encaminhem-se os presentes autos à PGE para análise e manifestação. PROC. 1800 – 005181/2016 – PGE/AL (...) Desse modo, a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento no despacho de fl. 36 providenciou o impacto financeiro perfazendo o valor mensal de R$ 1.914,49 (um mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos) e anual no valor global de R$ 22.973,92 (vinte e dois mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), referente ao cargo de professor de licenciatura plena, com jornada de 20h (vinte horas) semanais, conforme fls. 39-40. Ante o exposto, em atendimento ao despacho de fl. 35, encaminhem-se os presentes autos à PGE para análise e manifestação. PROC. 1800 - 002889/2016 – PGE/AL - Desse modo, a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento no despacho de fl. 41 providenciou o impacto financeiro perfazendo o valor mensal de R$ 1.914,49 (um mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos) e anual no valor global de R$ 22.973,92 (vinte e dois mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), referente ao cargo de professor de licenciatura plena, com jornada de 20h (vinte horas) semanais, conforme fls. 42-43. Ante o exposto, em atendimento ao despacho de fl. 38, encaminhem-se os presentes autos à PGE para análise e manifestação. PROC. 4101 – 004931/2016 - SUPLAF/UNCISAL - Ciente. De acordo. Considerando as informações ptrestadas pela Superintendencia de Administração de Pessoas, retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e orientação quanto às providências que devem ser adotadas no caso em tela. PROC. 1700 – 003710/2016 - PEDRO PACCA LOUREIRO LIMA E OUTROS - Ciente. De acordo. Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e manifestação. ARARY CARDOSO DE PINHO Responsável pela Resenha Eu, Gilmar Oliveira Silva Secretário O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GENILDO JOSÉ DA SILVA, EM DATA DE 19 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. 1700 – 004003/2016 – SELAJ/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Gestão Patrimonial desta Secretaria informa que o imóvel, objeto de solicitação, integra o patrimônio imobiliário do Estado de Alagoas. Informa ainda, que o referido imóvel encontra-se cedido à Secretaria de Estado de Segurança Pública, destinado para construção do Instituto de Criminalista, Medicina Legal e Identificação, conforme fl. 07 e documentação às fls. 08-16.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude para ciência e providências. PROC. 1700 – 000604/2011 – ZENILDA JERÔNIMO DA SILVA/AL – Ciente. De acordo. Em atenção aos questionamentos formulados pela Superintendencia de Administração de Pessoas, sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e adoção das providências pertinentes. PROC. 1700 – 004324/2016 – CARHP/AL - Ciente. De acordo. Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e manifestação quanto às medidas que devem ser adotadas no presente caso. PROC. 4101 - 004572/2016 – SUPLAF/UNCISAL - Ciente. De acordo. Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e providências judiciais pertinentes a fim de dar ciência ao juizo quanto ao cumprimento da decisão. PROC. 1700 - 002680/2016 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Ciente. De acordo. Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e cumprimento da decisão e adoção das medidas judiciais cabíveis. PROC. 1206 - 003230/2016 – ROBERTO MÁRCIO A. DE FREITAS - Ciente. De acordo. Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciênciae manifestação. PROC. 1206 - 003231/2016 – ROBERTO MÁRCIO A. DE FREITAS - IDEM. PROC. 4101 - 004932/2016 – SUPLAF/UNCISAL - Ciente. De acordo. Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e providências judiciais pertinentes a fim de dar ciência ao juizo quanto ao cumprimento da decisão. PROC. 1700 – 005443/2012 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Ciente. De acordo. Remetam os autos à Procuradoria Geral do Estado para esclarecimentos quanto à tutela anteriormente concedida, uma vez que na sentença proferida esta não ficou claramente confirmada. PROC. 1700 – 003991/2016 – PGE/AL - Ciente. De acordo. Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência DAS informações prestadas e adoção das medidas pertinentes. ARARY CARDOSO DE PINHO Responsável pela Resenha Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD/SEPLAG. A Presidente da Quarta Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Sra. Maria Inês Silva, constituída pela Portaria do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, nº 495/2016, designou em 19 de julho de 2016, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 26 de julho de 2016, às 09:30, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 4104-451/2014. Investigada: matrícula nº 93-0 Depoentes: Rogéria Nunes de Albuquerque, matrícula nº 329-2, Maria Margarida da Silva, matrícula nº 373-5 e outros. Proceda-se as intimações necessárias. Maceió, 19de julho de 2016. Maria Inês Silva Presidente da Quarta Câmara Isolada - CPAD . . . Secretaria de Estado da Infra Estrutura ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 12/2016 - T1 - CPL/AL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-2507/2015 A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 23 de agosto de 2016, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 12/2016 - T1 - CPL/AL, tendo como objeto a execução dos Serviços Contínuos de Recuperação de Estradas Vicinais, com execução de Drenagens, Obras D’arte Correntes, Regularização e/ ou Elevação de Greide, material extraído de Jazidas da região e Regularização de Leito sem adição de material, de conformidade com as Especificações Técnicas que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL. Maceió, 20 de julho de 2016. Elder Damasceno Lima PRESIDENTE DA CPL/AL Protocolo 251817 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas . . EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO, por este Termo, a dispensa de licitação visando a aquisição de materiais, que serão utilizados por técnicos em ações desenvolvidas no Componente de Sustentabilidade Ambiental, na Comunidade Grotão, localizada no município de Santana do Ipanema/AL, em favor da empresa COPY SERVICE LTDA. – ME, CNPJ N° 00.848.256/0001-53, no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), com base no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 68/69, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.1268/2016 – SEMARH. Maceió, 19/07/2016. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA Secretário de Estado . . Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH PORTARIA/SEMCDH Nº 142/2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20106-700/2016, RESOLVE retificar a Portaria nº 140 de 15/07/2016, que resolveu conceder diárias, ONDE SE LÊ: “20106-640/2016” LEIA-SE: “20106-700/2016” SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 19 de julho de 2016. CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOES SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA Protocolo 251864 PORTARIA/SEMCDH Nº 143/2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20106-714/2016, RESOLVE retificar a Portaria nº 141 de 15/07/2016, que resolveu conceder diárias, ONDE SE LÊ: “20106-640/2016” LEIA-SE: “20106-714/2016” SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 19 de julho de 2016. CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOES SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA Protocolo 251867 . . Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV EVENTOS FUNCIONAIS Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 25 balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 18 de Julho de 2016. Juliana Barros da Cruz Oliveira Secretária Executiva de Gestão Interna PORTARIA/SEPREV Nº 68/2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.978/2016, RESOLVE conceder diárias em favor dos Servidores: Victor Matheus Brasil Barbosa Cargo: Assessor de Comunicação CPF: 091.106.324-25 Matrícula: 247-0 N° DE DIÁRIAS: 05 (cinco) diárias e ½ meia VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 385,00 (Trezentos e oitenta e cinco reais) PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016 DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Maceió OBJETIVO: Ações no Governo Presente no Sertão de Alagoas. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 18 de Julho de 2016. Juliana Barros da Cruz Oliveira Secretária Executiva de Gestão Interna PORTARIA/SEPREV Nº 69/2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.979/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do Servidor: João Antônio Costa Barros Gomes Cargo: Assessor Executivo de Planejamento e Qualidade CPF: 905.557.244-68 Matrícula: 211-9 N° DE DIÁRIAS: 05 (cinco) diárias e ½ meia VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 385,00 (Trezentos e oitenta e cinco reais) PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016 DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Maceió OBJETIVO: Ações no Governo Presente no Sertão de Alagoas. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 18 de Julho de 2016. ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR PORTARIA/SEPREV Nº 64/2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.969/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da Servidor: ARTHUR BESERRA Cargo: Supervisor de Mediação de Conflitos, Penas Alternativas e Reinserção de Egressos. CPF: 063.842.704-55 Matrícula: 230-5 N° DE DIÁRIAS: 5(cinco) diária e ½ (meia). VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 385,00 (Trezentos e oitenta e cinco reais) PERÍODO: de 18 a 23 de julho de 2016 DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema /Maceió OBJETIVO: Acompanhar e Participar das ações inerentes ao Governo Presente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra- Juliana Barros da Cruz Oliveira Secretária Executiva de Gestão Interna PORTARIA/SEPREV Nº 70/2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.982/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da Servidora: Denise Maria Alcides Paranhos Cargo: Superintende de Medidas Socioeducativas CPF: 804.174.424-91 Matrícula: 234-8 N° DE DIÁRIAS: 05 (cinco) diárias e ½ meia VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016 DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Maceió OBJETIVO: Ações no Governo Presente no Sertão de Alagoas. 26 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 18 de Julho de 2016. Juliana Barros da Cruz Oliveira Secretária Executiva de Gestão Interna OBJETIVO: Ações no Governo Presente no Sertão de Alagoas. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. Juliana Barros da Cruz Oliveira Secretária Executiva de Gestão Interna PORTARIA/SEPREV Nº 71/2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.981/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da Servidora: Roberta Henrique de Athayde Cargo: Gerente de Assistência Socioeducativa CPF: 985.977.604-00 Matrícula: 232-1 N° DE DIÁRIAS: 05 (cinco) diárias e ½ meia VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016 DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Maceió OBJETIVO: Ações no Governo Presente no Sertão de Alagoas. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 18 de Julho de 2016. Juliana Barros da Cruz Oliveira Secretária Executiva de Gestão Interna PORTARIA/SEPREV Nº 72/2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.986/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da Servidora: Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo Cargo: Superintendente de Política Sobre Drogas CPF: 575.788.504-15 Matrícula: 220-8 N° DE DIÁRIAS: 05 (cinco) diárias e meia VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016 DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Pão de Acúcar/São José da Tapera/ Maceió OBJETIVO: Ações no Governo Presente no Sertão de Alagoas. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. Juliana Barros da Cruz Oliveira Secretária Executiva de Gestão Interna PORTARIA/SEPREV Nº 73/2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.986/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da Servidora: Samilla Mayra Hortêncio Gouveia Cargo: Gerente de Programa e Reinserção Social e Produtiva CPF: 058.456.694-71 Matrícula: 233-0 N° DE DIÁRIAS: 05 (cinco) diárias e meia VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016 DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Pão de Acúcar/São José da Tapera/ Maceió Diário Oficial Estado de Alagoas PORTARIA/SEPREV Nº 74/2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.986/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da Servidora: Rosemary Maria da Silva Cargo: Gerente da Rede de Serviços, Acolhimento, Tratamento e Recuperação CPF: 445.253.034-68 Matrícula: 231-3 N° DE DIÁRIAS: 05 (cinco) diárias e meia VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016 DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Pão de Açúcar/São José da Tapera/ Maceió OBJETIVO: Ações no Governo Presente no Sertão de Alagoas. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. Juliana Barros da Cruz Oliveira Secretária Executiva de Gestão Interna PORTARIA/SEPREV Nº 75/2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.986/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do Servidor: José Amilton Alves de Oliveira Junior Cargo: Supervisor de Apoio as Entidades CPF: 057.541.344-10 Matrícula: 249-6 N° DE DIÁRIAS: 05 (cinco) diárias e meia VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais) PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016 DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Pão de Açúcar/São José da Tapera/ Maceió OBJETIVO: Ações no Governo Presente no Sertão de Alagoas. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. Juliana Barros da Cruz Oliveira Secretária Executiva de Gestão Interna . . Secretaria de Estado da Saúde EVNTOSFUCIA AT O S E D P C H O G V E R N A D PORTARIA/SESAU Nº 2042/2016. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 9063/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): PAULO CESAR DOS SANTOS Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 CPF: 496.530.834-49 RG: 729974 SSP/AL Matrícula: 518409 N° DE DIÁRIAS: 0.5 ( Meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (Trinta reais) PERÍODO: de 19/05/2016 até 19/05/2016 DESTINO: Mac/S. L. Quitunde/Mac. OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICAS PARA PARTICIPAR DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.301.0205.4319.0000 – Qualificação da Atenção Primária Como Ordenadora das Redes de Atenção á Saúde - Ras - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE PORTARIA/SESAU Nº 2358/2016. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 10699/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): ADENILZA GONCALVES VIEIRA Cargo: ENFERMEIRO CPF: 144.326.414-87 RG: 214990 SSP/AL Matrícula: 471969 N° DE DIÁRIAS: 0.5 ( Meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (Oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (Quarenta reais) PERÍODO: de 17/05/2016 até 17/05/2016 DESTINO: Mac/Penedo/Mac. OBJETIVO: ANALISAR PRONTUÁRIOS DE OBSTETRÍCIA. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.125.0205.4306.0000 – Implantação e Implementação do Sistema de Auditória Em Alagoas de Forma Regionalizada. - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE PORTARIA/SESAU Nº 2378/2016. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 10859/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): MARIA DAS DORES SALGUEIRO DA SILVA Cargo: ADMINISTRADOR CPF: 144.784.634-68 RG: 241484 SSP/AL Matrícula: 529078 N° DE DIÁRIAS: 0.5 ( Meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (Oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (Quarenta reais) PERÍODO: de 20/05/2016 até 20/05/2016 DESTINO: Mac/. Alegre/Coruripe/Mac. OBJETIVO: ANALISAR PRONTUÁRIOS DE OBSTETRÍCIA. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.125.0205.4306.0000 – Implantação e Implementação do Sistema de Auditória Em Alagoas de Forma Regionalizada. - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 27 PORTARIA/SESAU Nº 2426/2016. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 10847/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): JOSÉ UBIRAJARA MARIANO DA SILVA Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS CPF: 411.803.724-68 RG: 590672 SSP/AL Matrícula: 518309 N° DE DIÁRIAS: 0.5 ( Meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (Trinta reais) PERÍODO: de 18/05/2016 até 18/05/2016 DESTINO: Mac/B. Mata/Mac. OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS EM VISITA AOS CASOS CONFIRMADOS DE MICROCEFALIA. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.301.0205.4319.0000 – Qualidade da Atenção Primária Como Ordenadora das Redes de Atenção Á Saúde - Ras - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE PORTARIA/SESAU Nº 2432/2016. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 11064/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): PAULO CESAR DOS SANTOS Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS CPF: 496.530.834-49 RG: 729974 SSP/AL Matrícula: 518409 N° DE DIÁRIAS: 0.5 ( Meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (Trinta reais) PERÍODO: de 19/05/2016 até 19/05/2016 DESTINO: Mac/S. L. Quitunde/Mac. OBJETIVO: TRANSPORTAR APOIADORAS E TÉCNICO PARA PARTICIPAR DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E MONITORAMENTO DAS ESB. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.301.0205.4279.0000 – Implementação da Assistência Em Saúde Bucal - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE PORTARIA/SESAU Nº 2532/2016. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 11783/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): JORGE SIMÕES DE ALMEIDA Cargo: AGENTE DE SAÚDE CPF: 222.944.144-20 RG: 1999001029151 SSP/AL Matrícula: 517714 N° DE DIÁRIAS: 1.5 (Uma e Meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 90,00 (Noventa reais) PERÍODO: de 31/05/2016 até 01/06/2016 DESTINO: Mac/C. Alegre/Mac. OBJETIVO: REALIZAR TRATAMENTO POR UBV(ULTRA BAIXO VOLUME), VIZANDO SUPRIMIR A INFESTAÇÃO POR AEDES AEGYPTI NA FORMA ADULTA, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE ALTA INCIDÊNCIA DE DENGUE. 28 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4315.0000 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, agravos, determinantes e Fatores de Risco. - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE PORTARIA/SESAU Nº 2533/2016. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 11783/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): JORGE SIMÕES DE ALMEIDA Cargo: AGENTE DE SAÚDE CPF: 222.944.144-20 RG: 1999001029151 SSP/AL Matrícula: 517714 N° DE DIÁRIAS: 1.5 (Uma e Meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 90,00 (Noventa reais) PERÍODO: de 03/06/2016 até 04/06/2016 DESTINO: Mac/C. Alegre/Mac. OBJETIVO: REALIZAR TRATAMENTO POR UBV (ULTRA BAIXO VOLUME), VIZANDO SUPRIMIR A INFESTAÇÃO POR AEDES AEGYPTI NA FORMA ADULTA, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE ALTA INCIDÊNCIA DE DENGUE. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4315.0000 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, agravos, determinantes e Fatores de Risco. - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE PORTARIA/SESAU Nº 2534/2016. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 11783/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): JORGE SIMÕES DE ALMEIDA Cargo: AGENTE DE SAÚDE CPF: 222.944.144-20 RG: 1999001029151 SSP/AL Matrícula: 517714 N° DE DIÁRIAS: 1.5 (Uma e Meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 90,00 (Noventa reais) PERÍODO: de 06/06/2016 até 07/06/2016 DESTINO: Mac/C. Alegre/Mac. OBJETIVO: REALIZAR TRATAMENTO POR UBV (ULTRA BAIXO VOLUME), VIZANDO SUPRIMIR A INFESTAÇÃO POR AEDES AEGYPTI NA FORMA ADULTA, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE ALTA INCIDÊNCIA DE DENGUE. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4315.0000 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, agravos, determinantes e Fatores de Risco. - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE PORTARIA/SESAU Nº 2535/2016. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 11783/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): JORGE SIMÕES DE ALMEIDA Cargo: AGENTE DE SAÚDE Diário Oficial Estado de Alagoas CPF: 222.944.144-20 RG: 1999001029151 SSP/AL Matrícula: 517714 N° DE DIÁRIAS: 1.5 (Uma e Meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 90,00 (Noventa reais) PERÍODO: de 09/06/2016 até 10/06/2016 DESTINO: Mac/C. Alegre/Mac. OBJETIVO: REALIZAR TRATAMENTO POR UBV (ULTRA BAIXO VOLUME), VIZANDO SUPRIMIR A INFESTAÇÃO POR AEDES AEGYPTI NA FORMA ADULTA, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE ALTA INCIDÊNCIA DE DENGUE. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4315.0000 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, agravos, determinantes e Fatores de Risco. - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE PORTARIA/SESAU Nº 2540/2016. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 11783/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): GILBERTO JOSÉ DE SANTANA Cargo: T´RCNICO EM LABORATÓRIO CPF: 177.373.544-68 RG: 262134 SSP/AL Matrícula: 518632 N° DE DIÁRIAS: 1.5 (Uma e Meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 90,00 (Noventa reais) PERÍODO: de 31/05/2016 até 01/06/2016 DESTINO: Mac/C. Alegre/Mac. OBJETIVO: REALIZAR TRATAMENTO POR UBV (ULTRA BAIXO VOLUME), VIZANDO SUPRIMIR A INFESTAÇÃO POR AEDES AEGYPTI NA FORMA ADULTA, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE ALTA INCIDÊNCIA DE DENGUE. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4315.0000 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, agravos, determinantes e Fatores de Risco. - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE PORTARIA/SESAU Nº 2541/2016. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 11783/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): GILBERTO JOSÉ DE SANTANA Cargo: T´RCNICO EM LABORATÓRIO CPF: 177.373.544-68 RG: 262134 SSP/AL Matrícula: 518632 N° DE DIÁRIAS: 1.5 (Uma e Meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 90,00 (Noventa reais) PERÍODO: de 06/06/2016 até 07/06/2016 DESTINO: Mac/C. Alegre/Mac. OBJETIVO: REALIZAR TRATAMENTO POR UBV (ULTRA BAIXO VOLUME), VIZANDO SUPRIMIR A INFESTAÇÃO POR AEDES AEGYPTI NA FORMA ADULTA, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE ALTA INCIDÊNCIA DE DENGUE. Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4315.0000 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, agravos, determinantes e Fatores de Risco. - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE PORTARIA/SESAU Nº 2543/2016. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 11783/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): GILBERTO JOSÉ DE SANTANA Cargo: T´RCNICO EM LABORATÓRIO CPF: 177.373.544-68 RG: 262134 SSP/AL Matrícula: 518632 N° DE DIÁRIAS: 1.5 (Uma e Meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 90,00 (Noventa reais) PERÍODO: de 09/06/2016 até10/06/2016 DESTINO: Mac/C. Alegre/Mac. OBJETIVO: REALIZAR TRATAMENTO POR UBV (ULTRA BAIXO VOLUME), VIZANDO SUPRIMIR A INFESTAÇÃO POR AEDES AEGYPTI NA FORMA ADULTA, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE ALTA INCIDÊNCIA DE DENGUE. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4315.0000 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, agravos, determinantes e Fatores de Risco. - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE PORTARIA/SESAU Nº 2544/2016. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 11783/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): GILBERTO JOSÉ DE SANTANA Cargo: T´RCNICO EM LABORATÓRIO CPF: 177.373.544-68 RG: 262134 SSP/AL Matrícula: 518632 N° DE DIÁRIAS: 1.5 (Uma e Meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 90,00 (Noventa reais) PERÍODO: de 03/06/2016 até 04/06/2016 DESTINO: Mac/C. Alegre/Mac. OBJETIVO: REALIZAR TRATAMENTO POR UBV (ULTRA BAIXO VOLUME), VIZANDO SUPRIMIR A INFESTAÇÃO POR AEDES AEGYPTI NA FORMA ADULTA, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE ALTA INCIDÊNCIA DE DENGUE. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4315.0000 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, agravos, determinantes e Fatores de Risco. - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE Portaria nº. 174, de 12 de julho de 2016. Institui o Comitê Editorial da Superintendência de Vigilância em Saúde – CEVISA e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, Gestora do Sistema Único de Saúde, no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, e o que mais consta do Processo Administrativo nº. 2000/14205/2016, CONSIDERANDO a necessidade de utilizar o saber epidemiológico para produzir Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 29 informações que garantam uma avaliação permanente das ações executadas e do impacto das mesmas sobre a situação de saúde; CONSIDERANDO a necessidade de produzir informações compatíveis com as demandas exigidas pelo processo de gestão, considerando as competências da gestão estadual do SUS, especialmente no cumprimento do seu papel de cooperação técnica com a gestão municipal; CONSIDERANDO a necessidade de contribuir para a qualidade e a clareza das informações no âmbito da vigilância em saúde, bem como da sua disseminação e utilização efetiva das informações produzidas; CONSIDERANDO a necessidade e a importância de contribuir para que aqueles que produzem os dados sejam usuários das informações geradas; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a capacidade de veiculação e circulação da informação em vigilância em saúde; CONSIDERANDO, ainda, o compromisso da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Alagoas – SESAU com a promoção, a proteção e a recuperação da saúde da população, resolve: Art. 1º Instituir o Comitê Editorial da Superintendência de Vigilância em Saúde – CEVISA com a finalidade planejar, orientar, analisar e encaminhar, propostas editoriais procedentes das unidades integrantes da estrutura organizacional da Superintendência, em qualquer formato, mídia ou suporte, observadas as diretrizes e orientações da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas. § 1º O CEVISA tem caráter técnico, assessor e deliberativo, atuando, no que for pertinente, em estreita articulação com a Assessoria de Comunicação da SESAU; § 2º O CEVISA será composto por técnicos pertencentes às unidades da estrutura da SUVISA e mais um representante da ASCOM; § 3º O CEVISA está subordinado à Superintendência de Vigilância em Saúde – SUVISA e funcionará em suas dependências; § 4º As propostas editoriais deverão ser encaminhadas ao CEVISA acompanhadas de termo de referência do qual deverão constar as especificações técnicas e a planilha de distribuição, de modo a permitir a análise por parte do Comitê; § 5º As propostas editoriais encaminhadas ao CEVISA deverão considerar o interesse institucional, as prioridades do Plano Estadual de Saúde – 2016/2019, A oportunidade e a atualidade da informação a ser divulgada, bem como a adequação da linguagem aos objetivos e ao público-alvo da publicação; Art. 2º São membros do CEVISA por ordem alfabética: Carlos Eduardo da Silva: Gerência de Vigilância das Doenças Transmissíveis – GEDT; Cristina Maria Vieira da Rocha: Superintendência de Vigilância em Saúde – SUVISA; Danielle Cristine Castanha da Silva: Gerência de Vigilância das Doenças Transmissíveis – GEDT; Giselly Mendonça: SUVISA (Secretaria Executiva) Graziela de Mendonça Souza Pontes: Grupo Técnico de Vigilância do Óbito; Herbert Charles Silva Barros: Gerência de Informação e Análise da Situação de Saúde – GIANS; Josenildo Torres da Silva: Assessoria de Comunicação da SESAU – ASCOM; Laiza Granja de Souza – SUVISA (Secretaria Executiva); Maria das Graças Cajueiro Rêgo: Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST; Maria Elisabeth Vieira da Rocha: Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental – GVAM; Rita de Cássia Murta de Araújo Rocha: Gerência de Doenças e Agravos não Transmissíveis – GDANT Sandra Christina Silva de Faria: Gerência de Vigilância Sanitária – GVISA; Waldinea Maria da Silva: Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – CIEVS. Art. 3º. Os integrantes do CEVISA, ora instituído, não farão jus a remuneração de qualquer espécie pelos trabalhos desenvolvidos, bem como, os servidores e/ou profissionais que prestarem assessoria técnica, ainda que convocados. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA Secretária de Estado da Saúde Gestora do Sistema Único de Saúde, no Estado de Alagoas AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 1998 / 2015; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: VPAP S. UMIFICADOR AQUECIDO. MÁSCARA FACIAL. 30 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 19 de julho de 2016. DAVID CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA NJM / GABIN AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 9145 / 2015; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: SULTHIAME 50 MG. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 19 de julho de 2016. DAVID CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA NJM / GABIN AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 10079 / 2016; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: PARICALCITOL 5 MCG/ML. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 19 de julho de 2016. DAVID CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA NJM / GABIN AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 11393 / 2016; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: HILANO G-F 20 MG. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 19 de julho de 2016. DAVID CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA NJM / GABIN AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 11891 / 2016; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: HUMALOG MIX 50. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 19 de julho de 2016. DAVID CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA NJM / GABIN Diário Oficial Estado de Alagoas AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 12259 / 2016; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: ABIRATERONA 250 MG. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 19 de julho de 2016. DAVID CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA NJM / GABIN AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 12885 / 2016; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: NEOCATE 400 G OU ALFAMINO 400 G. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 19 de julho de 2016. DAVID CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA NJM / GABIN AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 12974 / 2016; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: LANTUS. APIDRA. TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 19 de julho de 2016. DAVID CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA NJM / GABIN AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 13773 / 2016; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: CICLOSPORINA 50 MG. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 19 de julho de 2016. DAVID CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA NJM / GABIN AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 14595 / 2016; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: TICAGRELOR 90 MG. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 19 de julho de 2016. DAVID CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA NJM / GABIN Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS – CES/AL RESOLUÇÃO Nº 21 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, e Considerando a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, na qual preconiza na sua Segunda Diretriz que a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90; Considerando a Lei nº 7.400, de 06 de agosto de 2012, que dispõe sobre a finalidade, competência, composição, estrutura e recursos do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas – CES/AL da Secretaria de Estado da Saúde, a qual estabelece como competência do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, em seu artigo 3º -IX – estimular a participação comunitária no controle social da gestão do Sistema Único de Saúde no Estado de Alagoas e XVI – estimular a articulação e o intercâmbio entre os conselhos de saúde e entidades governamentais e privadas, visando à promoção da saúde; Considerando o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), de 22 de junho de 2005, Capítulo III – DA COMPETÊNCIA, artigo 4º inciso XI: “Estimular a participação popular no controle social da administração do Sistema Único de Saúde – SUS”; Considerando a Lei municipal de nº 371/2013 que dispõe sobre a Lei de reestruturação da Lei nº 063/1993 de criação do Conselho Municipal de Feliz Deserto e que o mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde do referido município se encontra expirado, cabendo ao Conselho Estadual de Saúde, o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde nos cento e dois municípios alagoanos para o controle social da Política de Saúde nos seu âmbito de atuação, conforme propôs no Plano Estadual de Saúde-PES 2016-2019 – Diretriz XIII – Gestão Interfederativa do SUS, com Planejamento Ascendente e Integrado, Participação e Controle Social; Considerando que a Lei municipal de nº 371/2013, em seu Capítulo III, que trata de sua composição, nomeia as entidades de âmbito municipal e de representantes de Usuários, sendo que algumas delas já não existem no município (Secretaria de Agricultura e Organização Social). RESOLVE: Aprovar AD REFERENDUM a proposta de Reformulação da Lei Municipal de nº 371/2013, a qual institui o Conselho Municipal de Saúde de Feliz Deserto, no que se refere o Capítulo III – Da Composição, adequando-a à legislação vigente, considerando a necessidade da realização da Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Feliz Deserto. JOSÉ WILTON DA SILVA Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas Homologo a Resolução CES/AL nº. 21, de 17 de junho de 2016, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Resolução nº. 453, do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012. OBJETIVO: O deslocamento do servidor terá como finalidade participar da 4ª Edição do Governo Presente, que acontecerá nos municípios citados acima. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.334.0220.3279.0000 - Reestruturação dos Postos de Atendimento do SINE, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Todo Estado - Fonte de Recursos: 0110 - Recurso de Convênio, Elemento de Despesa 3.3.90.14 - Diárias Pessoal Civil, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 18 de julho de 2016. JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO BRITO Secretário de Estado do Trabalho e Emprego *Republicar por correção. Protocolo 251876 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE PORTARIA/SETE Nº 224/2016 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) ART. 1º DO DECRETO 4.076 DE 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015 , e no Processo nº 13010 443/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) senhor (a) abaixo descrito (a): VANDERLAN COSTA DA SILVA Cargo: Assistente Administrativo CPF: 423.842.968-09 RG Nº 37106627 N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diárias VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016 DESTINO: Senador Rui Palmeira e Pão de Açúcar OBJETIVO: O deslocamento do servidor terá como finalidade participar da 4ª Edição do Governo Presente, que acontecerá nos municípios citados acima. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.334.0220.3279.0000 - Reestruturação dos Postos de Atendimento do SINE, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Todo Estado - Fonte de Recursos: 0110 - Recurso de Convênio, Elemento de Despesa 3.3.90.14 - Diárias Pessoal Civil, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 18 de julho de 2016. JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO BRITO Secretário de Estado do Trabalho e Emprego *Republicar por correção. Protocolo 251877 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA Secretária de Estado da Saúde de Alagoas . . Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE PORTARIA/SETE Nº 240/2016 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) ART. 1º DO DECRETO 4.076 DE 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015 , e no Processo nº 13010 459/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) senhor (a) abaixo descrito (a): MARCELO HENRIQUE CAVALCANTE DE GÓIS Cargo: Auxiliar Administrativo do SINE Jaraguá CPF: 102.945.754-99 RG Nº 2002006046236 N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diárias VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016 DESTINO: Santa do Ipanema, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira, São José da Tapera e Pão de Açúcar 31 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 . . EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL TERMO DE RESPONSABILIDADE A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.855/2016, resolve colocar à disposição do servidor José Reinaldo da Silva, ocupante do cargo de Motorista, o veículo MERCEDES/ ATRON de placa ORE 3894, no período de 19 a 20.07.2016, tendo em vista o deslocamento aos municípios de Arapiraca, Capela, Boca da Mata e União dos Palmares/AL, cujo objetivo é a devolução dos produtos artesanais alagoanos que participaram da exposição na FENEARTE. Maceió, em 19 de julho de 2016. RAQUEL TENÓRIO Secretária Executiva de Gestão Interna PUBLIQUE-SE: Responsável pela Resenha: Isabelle Nunes de Lima 32 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 PORTARIA SEDETUR Nº 319 DE 19 DE JULHO DE 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR, no uso de suas atribuições e prerrogativa legais e o que consta no processo administrativo nº 2900.723/2016. CONSIDERERANDO a necessidade de acompanhamento, gerenciamento e preservação dos bens móveis e a análise dos bens inservíveis no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR. Estado de Alagoas PORTARIA N.º 2596/16 - DGPC/GD A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE designar em CARÁTER ESPECIAL o Delegado de Polícia Civil EDBERG SOBRAL DE OLIVEIRA, para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 112/2010-26ºDP/1ªDRP (Autos nº 0003607-73.2012.8.02.0000), o qual deverá ser concluído no prazo legal. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Delegada Geral Adjunta, em Maceió-AL, 15 de julho de 2016. RESOLVE: Art. 1º Fica criada a Comissão de Gestão Patrimonial da Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR, com prazo de duração até 31 de dezembro de 2016. Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO Delegada Geral Adjunta de Polícia Civil Protocolo 252006 Termo de Homologação nº 008/2016 Art. 2º Compõem a Comissão de Gestão patrimonial os seguintes servidores: I. II. III. IV. V. Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Plácido Antônio de Bacco Junior, matrícula 076-0, que a presidirá; Cláudio José Nunes Ribeiro, matrícula nº 108-2; Pollyana da Rocha Brandão, matrícula 168-6; José Afrânio Militão da Silva, matrícula 2046-0, e; Ana Paula dos Santos Ramos de Oliveira, matrícula 175-9. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário, em 19 de julho de 2016. HELDER GONÇALVES LIMA Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo . . Delegacia Geral da Polícia Civil Referente à Pregão Eletrônico Comprasnet nº 008/2016 O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo 20105-5396/2015 para Prestação de Serviços Contínuos de Recarga e Reparo, abrangendo troca de carcaça, cilindro e demais peças necessárias para o bom funcionamento dos toners e cartuchos, destinado a Policia Civil de Alagoas, realizado no dia 14 de junho de 2016, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2016, como ganhadora do ITENS 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10 e 11 a empresa MARIA DAS NEVES GALDINO-ME, CNPJ sob nº 06.007.909/000158, sendo pessoa jurídica de direito privado e atendeu ao termo do instrumento convocatório da licitação o valor global de R$ 44.587,68 (quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos ), para o fornecimento do serviço licitado. Maceió, 19 de julho de 2016. Del. Paulo Cerqueira Delegado Geral da Polícia Civil. GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA GCGPJ PORTARIA/GCGPJ Nº 0116/2016 O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência e considerando o que consta da IVP nº 0154/2015-CPJ-R2, RESOLVE: 1. Designar os servidores KELLY KRISTYNNE A. DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66, MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e ANTONIO CARLOS AZEVEDO LESSA, matrícula n° 41.387-9 e CPF n° 384.955.894-00 para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades de que trata o expediente referido, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos; 2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes; 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 19 de julho de 2016. OSVALDO RODRIGUES NUNES GERENTE Protocolo 251807 PORTARIA N.º 2595/16 - DGPC/GD A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE, revogar a Portaria 0019-16-DGPC-GD que designou em caráter especial o Delegado de Polícia Civil FABIO MICHEY COSTA DA SILVA para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 112/2010-26ºDP/1ªDRP (Autos nº 0003607-73.2012.8.02.0000). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Delegada Geral Adjunta, em Maceió-AL, 15 de julho de 2016. Del. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO Delegada Geral Adjunta de Polícia Civil Protocolo 252000 . . Comando Geral da Policia Militar EVNTOSFUCIA AT O S E D P C H O G V E R N A D TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1206-1040/2016. PROPONENTE: Forjas Taurus S.A. CNPJ: 92.781.335/0001-02. OBJETO: Aquisição de Carabina .40 para a Polícia Militar de Alagoas. BASE LEGAL: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93. VALOR: R$ 482.397,00 (Quatrocentos e oitenta e dois mil e trezentos e noventa e sete reais). JUSTIFICATIVA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas e do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico, necessitará no decorrer do presente exercício, adquirir o referido material controlado, autorizado através do Ofício nº 19 - IGPM/2 expedido pelo Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro, de forma reservada e a disposição dos órgãos de controle interno e externo no Comando Geral da PMAL. O Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, dispõe que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Considerando: 1. Que empresa é a fornecedora exclusiva conforme declaração da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança e é a única empresa autorizada pelo Exército Brasileiro a fabricar e a comercializar o produto especificado; e 2. Que atende as necessidades da Polícia Militar de Alagoas de acordo com o Memo. 024/2016 do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico da PMAL. Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas Assim sendo, atendido o disposto no Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, e de forma a cumprir o disposto no Art. 26 da mesma lei apresentamos a presente Justificativa para ratificação do Ilustríssimo Sr Coronel QOC PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. Adelino Tenório Sirqueira – TC QOC PM Presidente da CPL/PMAL Ratifico a presente Justificativa de Inexigibilidade de Licitação. MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PM Comandante Geral da PMAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1206-2490/2016. PROPONENTE: Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL. CNPJ: 00.444.232/0007-24. OBJETO: Aquisição de Fuzil .308 AGLC com luneta leupold march 4 para a Polícia Militar de Alagoas. BASE LEGAL: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93. VALOR: R$ 54.055,12 (Cinquenta e quatro mil, cinquenta e cinco reais e doze centavos). JUSTIFICATIVA 33 autorizado através do Ofício nº 19 - IGPM/2 expedido pelo Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro, de forma reservada e a disposição dos órgãos de controle interno e externo no Comando Geral da PMAL. O Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, dispõe que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Considerando: 1. Que empresa é a fornecedora exclusiva conforme declaração da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança e é a única empresa autorizada pelo Exército Brasileiro a fabricar e a comercializar o produto especificado; e 2. Que atende as necessidades da Polícia Militar de Alagoas de acordo com o Memo. 038/2016 do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico da PMAL. Assim sendo, atendido o disposto no Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, e de forma a cumprir o disposto no Art. 26 da mesma lei apresentamos a presente Justificativa para ratificação do Ilustríssimo Sr Coronel QOC PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. Maceió/AL, 19 de Julho de 2016. Adelino Tenório Sirqueira – TC QOC PM Presidente da CPL/PMAL Ratifico a presente Justificativa de Inexigibilidade de Licitação. O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas e do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico, necessitará no decorrer do presente exercício, adquirir o referido material controlado, MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PM Comandante Geral da PMAL . . Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/AL EVNTOSFUCIA AT O S E D P C H O G V E R N A D NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 123/2016 – CEDEC DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder, ao militar abaixo discriminado, diárias de pousada e alimentação para viajar para a cidade de União dos Palmares, com a finalidade de ministrar instrução nas comunidades do município, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 084/2016-CEDEC, publicada no D.O.E. Nº. 375, de 14/07/2016. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários. DIÁRIAS ALIMENTAÇÃO QUANT V. Unit. QUANT 01 (uma) - - VALOR EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE R$ 30,00 Trinta Reais LOCAL PERIODO V. Unit. V. TOTAL União dos Palmares Ministrar instrução nas comunidades do município. 14 de julho de 2016 NOME FABRICIO JOSÉ LUCENA MALTA MAT 27485-2 SD BM POSTO OBJETIVO DA VIAGEM DIÁRIAS POUSADA R$ 30,00 Maceió, 19 de julho de 2016. DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAUJO – MAJ QOBM/COMB. Respondendo pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil 34 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas ORDEM DE SERVIÇO Nº 087/2016-CEDEC RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OBJETIVO: Viajar para a cidade de Porto Calvo, para participar da I Oficina de Proteção e Defesa Civil da Regional Litoral Norte de Alagoas. ORIGEM: Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas e convite da regional. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: Início: às 06h00min do dia 14/07/2016; Término: às 19h00min do dia 14/07/2016. EFETIVO EMPREGADO: MAJ BM MAT. 7498-5 MOISÉS PEREIRA DE MELO MAJ BM MAT. 80584-0 DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO 1º TEN BM MAT. 51405-5 DOUGLAS JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES BARROS 2º SGT BM MAT. 80651-0 JOSÉ ROBERTO MENDONÇA LIMA 2º SGT BM MAT. 71761-4 MARIO CESAR CORREIA DE MORAES VIATURA: Viatura modelo GOL – ADM/CEDEC; OUTROS: Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil. Reproduzido por incorreção, conforme publicação em 14/07/2016 no Diário Oficial do Estado, Ano 104, Número 375, página 25, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Ordem de Serviço Nº 083/2016-CEDEC, devido à inclusão do 2º SGT BM MAT. 71761-4 MARIO CESAR CORREIA DE MORAES. Maceió - AL, 19 de julho de 2016. DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO – MAJ QOBM/COMB. Respondendo pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 35 Poder Executivo Administração Indireta Estado de Alagoas DIÁRIO OFICIAL PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS RAFAEL DE GÓES BRITO ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/A ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO ALAGOAS PREVIDÊNCIA ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS WAGNER MORAIS DE LIMA ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS MARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS FERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS WILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS HELDER GAZZANEO GOMES DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS ANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS SHEILA DIAB MALUF EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS FABIO GUEDES GOMES IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS JOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS JAIME MESSIAS SILVA IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES ROBERTO RIVELINO DE AMORIM LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/A SANDRA DO CARMO MENEZES SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/A JUDSON CABRAL DE SANTANA UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA . Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL) PORTARIA DESENVOLVE Nº 213/2016 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-360/2016 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: JOSINETE CABRAL DE SANTANA CARGO: Gerente de Projetos CPF: 787.745.864-91 RG: 621.359 SSP AL Matrícula: 250531 Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: 19/07/2016 DESTINO: Maceió - AL/ Santana do Ipenema - AL/ Maceió - AL/ OBJETIVO: Visita ao Município de Santana do Ipanema/AL para verificação das instalações para o evento do Governo Presente na região. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho - 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 19 de julho de 2016. LAUDENY FÁBIO BARBOSA LEÃO DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO Protocolo 251833 EXTRATO DO CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA Nº 013/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25050-142/2016 Creditante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado por seus Diretores: o Sr. LAUDENY FÁBIO BARBOSA LEÃO, brasileiro, casado, economista, Diretor Presidente em Exercício, inscrito no CPF/MF sob nº 786.976.384-53, portador da Cédula de Identidade nº 721.569 - SSP/AL, e o Sr. MAURÍCIO COMINOTTI brasileiro, casado, Diretor de Operações, inscrito no CPF/MF sob nº 010.990.938-05, portador da Cédula de Identidade nº 1.141.3569 - SSP/SP. Creditado: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO AGRESTE ALAGOANO - COOPERAGRE, inscrita no CNPJ sob nº 08.482.873/0001-90, com sede à Rua Joaquim Torres, nº 1, Centro, CEP: 57.620-000, Igaci(AL), neste ato representada por seu Diretor Presidente ERNANDES LOURENÇO DA SILVA, inscrito no CPF/ MF sob nº 033.560.454-40, portador da Cédula de Identidade nº 1.637.185 - SSP/ AL; pela Vice-Presidente CÍCERA MARIA DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF/ MF sob nº 065.188.034-36, portadora da Cédula de Identidade nº 1.410.836, SSP/ AL, domiciliado no Povoado Coité das Pinhas, s/n, Zona Rural, Igaci/AL - CEP 57.620-000; e, pelo Secretário ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob nº 032.918.024-03, portador da Cédula de Identidade nº 1.750.872 SSP/AL; todos garantidores da operação na condição de avalistas. Gestor: Josinete Cabral de Santana. Objeto: Concessão pela DESENVOLVE em favor do CREDITADO de apoio financeiro a título de repasse (funding) para a expansão e fortalecimento institucional de organizações operadoras de microcrédito no Estado de Alagoas. Prazo: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura do termo. Valor Global: R$ 1.145.340,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais). Data da Assinatura do Termo: 18/07/2016 Recursos: Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP. Signatários: Os mesmos já citados. Laudeny Fábio Barbosa Leão Diretor Presidente em exercício Protocolo 251835 36 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 EXTRATO DO CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA Nº 014/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25050-335/2016 Creditante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado por seus Diretores: o Sr. LAUDENY FÁBIO BARBOSA LEÃO, brasileiro, casado, economista, Diretor Presidente em Exercício, inscrito no CPF/MF sob nº 786.976.384-53, portador da Cédula de Identidade nº 721.569 - SSP/AL, e o Sr. MAURÍCIO COMINOTTI brasileiro, casado, Diretor de Operações, inscrito no CPF/MF sob nº 010.990.938-05, portador da Cédula de Identidade nº 1.141.3569 - SSP/SP. Creditado: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO SERTÃO ALAGOANO - COCREAL, inscrita no CNPJ sob nº 07.564.184/0001-61, com sede na Rua Aldemar de Mendonça, nº 235, centro, CEP 57.400-000, Pão de Açúcar/ AL, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. MANOEL NEUTON PINTO, inscrito no CPF/MF sob nº 007.047.238-67, portador da Cédula de Identidade nº 11385445- SSP/SP; pelo Vice-Presidente, Sr. WASHINGTON LUIZ LIRA RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob nº 172.601.163.-15, portador da Cédula de Identidade nº 401686 - SSP/AL; e, pela Secretária, Sra. QUITÉRIA GONÇALVES SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 057.806.474-02, portadora da Cédula de Identidade nº 2002006041030 - SSP/AL, todos garantidores da operação na condição de avalistas. Gestor: Josinete Cabral de Santana. Objeto: Concessão pela DESENVOLVE em favor do CREDITADO de apoio financeiro a título de repasse (funding) para a expansão e fortalecimento institucional de organizações operadoras de microcrédito no Estado de Alagoas. Prazo: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura do termo. Valor Global: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Data da Assinatura do Termo: 18/07/2016 Recursos: Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP. Signatários: Os mesmos já citados. Laudeny Fábio Barbosa Leão Diretor Presidente em exercício . Estado de Alagoas ESPECIALIZADA PARA Maceió, 15 de Julho de 2016 Lucas Vasques Camêlo Departamento de Suprimentos Protocolo 250908 COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO EM EQUIPAMENTOS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO E REVISÃO DA IMPRESSORA XEROX WORK 7830. Maceió, 15 de Julho de 2016 Lucas Vasques Camêlo Departamento de Suprimentos Protocolo 250910 Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN) . . COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO EM APLICATIVOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. Maceió, 15 de Julho de 2016 Lucas Vasques Camêlo Departamento de Suprimentos Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOBOY. . Protocolo 251838 Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (CEPAL) . Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Protocolo 250906 COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs PORTARIA N°1280 /2016 - GDP ESTABELECE A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS À REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DOS EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM CANDIDATOS À OBTENÇÃO, RENOVAÇÃO E MUDANÇA DE CATEGORIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E MENCIONA: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de abril de 2002. Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei n° 9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o disposto na Resolução n° 425/2012, de 27.11.12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando, por fim, o disposto na Portaria n° 282/2000-GDG, de 27.06.2000, do DETRAN/AL, RESOLVE: Art. 1°. Conceder a renovação do credenciamento, a título precário, da Clínica Médica e Psicológica a seguir especificada, à realização dos exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação da validade e mudança de categoria da carteira nacional de habilitação: I - Clínica Médica e Psicológica para o Trânsito Matrizense S/C Ltda, CNPJ 05.440.454/0001-32, localizada à Av. Presidente Garrastazu Médice,1002 - AL 101 Norte, Matriz de Camaragibe/AL; Art. 2°. Os exames de aptidão física e mental aplicados por esta clínica credenciada terão um valor de R$ 70,34 (setenta reais e trinta e quatro centavos), fixado em conformidade com o disposto na Resolução n° 425/2012 - CONTRAN e na lista de procedimentos médicos da Associação Médica Brasileira. Art. 3°. Os exames de avaliação psicológica aplicados por esta clínica credenciada terão um valor de R$ 84,80 (oitenta e quatro reais e oitenta centavos), fixado em conformidade com o disposto na Resolução n° 425/2012 - CONTRAN e na Tabela Referencial de Honorários dos Psicólogos do Conselho Federal de Psicologia. Parágrafo único. O valor dos exames mencionado neste artigo poderá sofrer alteração. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 18 de julho de 2016. ANTÔNIO CARLOS GOUVEIA DIRETOR PRESIDENTE Protocolo 251967 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas . . CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL/ CASAL torna pública a realização da Licitação abaixo: PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2015 – CASAL DATA: 03/08/2016 – 09:00h (Horário de Brasília) LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/AL. TIPO: Menor preço global. Objeto: contratação de Empresa de Engenharia para executar os serviços de recuperação estrutural e eliminação dos pontos de vazamento existentes no reservatório apoiado de 1400 m³, no Povoado de Mota, na cidade de Jacaré dos Homens, em Alagoas; conforme especificado no Projeto Básico, Anexo I, do Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, na Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL, no horário comercial. ROSALVA MEDEIROS ALELUIA DE BARROS Pregoeira/CASAL . FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas AVISO DE COTAÇÃO A Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo abaixo descrito: PROCESSO N◦ 60030443/2015. Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de Material de Informática destinados ao Programa TECNOVA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL. Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/ AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200. Maceió, 18 de julho de 2016. MORGANA ANDREIA MEDEIROS TENÓRIO Superintendente Administrativo da FAPEAL AVISO DE COTAÇÃO A Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo abaixo descrito: PROCESSO N◦ 60030478/2016. Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Terceirizados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL. Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/ AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200. Maceió, 18 de julho de 2016. MORGANA ANDREIA MEDEIROS TENÓRIO Superintendente Administrativo da FAPEAL AVISO DE COTAÇÃO A Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo abaixo descrito: PROCESSO N◦ 60030760/2016. Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Contratação dos serviços de locação de sala de reunião em hotel de categoria com no mínimo quatro estrelas com alimentação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL. Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/ AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200. Maceió, 18 de julho de 2016. MORGANA ANDREIA MEDEIROS TENÓRIO Superintendente Administrativo da FAPEAL Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 37 AVISO DE COTAÇÃO A Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo abaixo descrito: PROCESSO N◦ 60030761/2016. Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Locação de Equipamentos de Multimídia conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL. Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/ AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200. Maceió, 18 de julho de 2016. MORGANA ANDREIA MEDEIROS TENÓRIO Superintendente Administrativo da FAPEAL . . UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas CONTRATO N.º 098/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA CARAJÁS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Processo: 41010 – 9300/2016 ARP AMGESP N° 190/2016 Extrato Nº. 098/2016 CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL. CONTRATADA: CARAJÁS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.656.804.0007-27, estabelecida no Loteamento Santa Maria, 194, Mata do Rolo, Rio Largo, Alagoas, CEP: 57.100-000, representada pelo Sr. Alexandre Bruno de M. Alves, inscrito no CPF sob o nº 019.628.194-69. Objeto do contrato: Aquisição de Condicionadores de Ar, para o complexo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL. Data de Assinatura: 19/07/2016 Valor global: R$ 15.279,96 (Quinze mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos). Vigência: O prazo de vigência deste contrato é 31/12/2016, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho 10.302.0205.3.431.0000, Descrições: Reforma, Ampliação e Modernização das Unidades, Elementos de Despesas: 4.4.90.52, PI: 005352, PTRES: 270035, FONTE: 0141 do orçamento vigente. Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-9300/2016 e ARP AMGESP N° 190/2016. HOMOLOGAÇÃO Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-1232/2015 pela Pregoeira Rosa Amélia Lopes Pimentel da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Vice-Reitor respondendo interinamente as atribuições do cargo de Reitor, através do Decreto Estadual nº 43.604 de 01 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº UNCISAL 016/2016, que trata de aquisição de equipamentos hospitalares destinados a esta Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal. EMPRESAS: LABORDIDÁTICA MEDICAL LTDA CNPJ.: 53.519.021/0001-84 Rua Dr. Rodrigo Silva, 70, 1º andar, Liberdade, Cep: 01501-010 São Paulo-SP SPJ COMERCIAL LTDA ME CNPJ.: 14.547.833/0001-81 Rua Bento Gonçalves, 35, Vila Açoriana, Cep: 08557-040 Poá-SP VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 25.890,00 (vinte e cinco mil oitocentos e noventa reais). Publique-se. Maceió, 19 de julho de 2016. Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal 38 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. UNCISAL 016/2016 Processo nº. 41010- 1.232/2015 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR. FRACASSADO: ITEM Nº. 01 EMPRESA: LABORDIDÁTICA MEDICAL LTDA CNPJ.: 53.519.021/0001-84 Rua Dr. Rodrigo Silva, 70, 1º andar, Liberdade, Cep: 01501-010 - São Paulo-SP ITEM Nº. 02 - Valor - R$ 22.890,00 (vinte e dois mil oitocentos e noventa reais) EMPRESA: SPJ COMERCIAL LTDA ME CNPJ.: 14.547.833/0001-81 Rua Bento Gonçalves, 35, Vila Açoriana, Cep: 08557-040 -Poá-SP ITEM Nº. 03 - Valor - R$ 3.000,00 (três mil reais) VALOR TOTAL: R$ 25.890,00 (vinte e cinco mil oitocentos e noventa reais). Maceió, 06 de julho de 2016. Rosa Amélia Lopes Pimentel Pregoeira TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ante o que consta e foi proposto no Processo Administrativo Nº 41010-15018/2015, aprovado pelos Despachos PGE-PAI-CD nº 021/2016 e Despacho SUB PGE/GAB nº 118/2016, às fls. 4.587/4.590, ambos da Procuradoria Geral do Estado, autorizado pelo Governador do Estado, com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor das Empresas PRONTOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.846.324/0001-48; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/0004-91; DROGAFONTE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.778.201/0001-26; J. B. DE OLIVEIRA JÚNIOR DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.968.644/000129; DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.224.321/0001-56; LUIZ CARLOS COSTA JÚNIOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.300.512/0001-06; DIFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.857.831/0001-17; COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.296.379/0001-17; ACTRON PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.914.061/0001-03; FLEX HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.606.635/000125; PRO MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 32.773.418/0001-28; MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 09.315.202/0001-05; LUAN MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.369.076/0001-38; CS MED PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.400.939/0001-60; PROCED MEDICAL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.167.363/0001-23; FHARMEDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMA HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA., inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 07.330.200/0001-51; PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.487.170/0001- 66; ELAINE MARIA GOMES XAVIER VASCONCELOS EIRELI, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 17.967.374/0001-83; MACEIÓTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.873.198/0001- 22; SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.426.628/0001-33; COMERCIAL 3 ALBE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 74.400.052/0001-91; e FANEM LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.100.244/0001-30, totalizando R$ 4.777.817,81 (Quatro milhões setecentos e setenta e sete mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), cujo objeto é a aquisição de correlatos destinados à esta Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL. Gabinete da Reitoria, 19 de julho de 2016. Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal . Diário Oficial Estado de Alagoas . UNEAL Universidade Estadual de Alagoas Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2013/UNEAL Processo Administrativo nº. 4104-975 /2016 Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL Contratada: SCOLTT SEGURANÇA DE VALORES LTDA – CNPJ nº. 11.866.801/0001-50. Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato Nº 119/2013 de prestação de serviço de vigilância desarmada, no Campus III, em Palmeira dos Índios, por mais 12 (meses). Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato, não alteradas por este Termo. Data de assinatura do Termo Aditivo: 19/07/2016. Gestor Contratual: Sr. Odilon Máximo de Moraes, Mat. 825.953-4. Arapiraca/AL, 19 de julho de 2016 Jairo José Campos da Costa Reitor da Universidade Estadual de alagoas Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 120/2013/UNEAL Processo Administrativo nº. 4104-975 /2016 Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL Contratada: SCOLTT SEGURANÇA DE VALORES LTDA – CNPJ nº. 11.866.801/0001-50. Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato Nº 120/2013 de prestação de serviço de vigilância desarmada, no Campus IV, em São Miguel dos Campos, por mais 12 (doze) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato, não alteradas por este Termo. Data de assinatura do Termo Aditivo: 19/07/2016. Gestor Contratual: Sr. Odilon Máximo de Moraes, Mat. 825.953-4. Arapiraca/AL, 19 de julho de 2016 Jairo José Campos da Costa Reitor da Universidade Estadual de alagoas Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2013/UNEAL Processo Administrativo nº. 4104-975 /2016 Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL Contratada: SCOLTT SEGURANÇA DE VALORES LTDA – CNPJ nº. 11.866.801/0001-50. Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato Nº 121/2013 de prestação de serviço de vigilância desarmada, no Campus V, em União dos Palmares, pior mais 12 (doze) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato, não alteradas por este Termo. Data de assinatura do Termo Aditivo: 19/07/2016. Gestor Contratual: Sr. Odilon Máximo de Moraes, Mat. 825.953-4. Arapiraca/AL, 19 de julho de 2016 Jairo José Campos da Costa Reitor da Universidade Estadual de alagoas Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2013/UNEAL Processo Administrativo nº. 4104-975 /2016 Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL Contratada: SCOLTT SEGURANÇA DE VALORES LTDA – CNPJ nº. 11.866.801/0001-50. Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato Nº 122/2013 de prestação de serviço de vigilância desarmada, no Campus VI, em Maceió, por mais 12 (doze) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato, não alteradas por este Termo. Data de assinatura do Termo Aditivo: 19/07/2016. Gestor Contratual: Sr. Odilon Máximo de Moraes, Mat. 825.953-4. Arapiraca/AL, 19 de julho de 2016 Jairo José Campos da Costa Reitor da Universidade Estadual de alagoas Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2013/UNEAL Processo Administrativo nº. 4104-975 /2016 Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL Contratada: SCOLTT SEGURANÇA DE VALORES LTDA – CNPJ nº. 11.866.801/0001-50. Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato Nº 118/2013 de prestação de serviço de vigilância desarmada, no Campus I e Reitoria, em Arapiraca, por mais 12 (dose) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato, não alteradas por este Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas Termo. Data de assinatura do Termo Aditivo: 19/07/2016. Gestor Contratual: Sr. Odilon Máximo de Moraes, Mat. 825.953-4. Arapiraca/AL, 19 de julho de 2016 Jairo José Campos da Costa Reitor da Universidade Estadual de alagoas RESULTADO FINAL – EDITAL N.º 003/2016-UNEAL/PROESP O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida, e considerando o disposto no Regimento Geral da Universidade, no Art. 28, VI e XII, e a Legislação Federal que regulamenta as atividades de Estágio (Lei nº. 11.788/08 de 25/09/2008), divulga o resultado final da Seleção Pública Interna de Estagiários-Bolsistas do Programa Especial para Formação de Servidores Públicos – PROESP. CÓDIGO 001: Polo IX – Boca da Mata NOME; SETOR; MÉDIA FINAL; CLASSIFICAÇÃO; Kledja Germania Araujo da Silva França – Polo Boca da Mata – 8,2 – 1ª CÓDIGO 002: Secr. Proesp – Polo I - Arapiraca NOME; SETOR; MÉDIA FINAL; CLASSIFICAÇÃO; Arla Patrícia Lima Pereira – Polo I – 8,80 – 1ª Clessiane dos Santos Magalhães – Polo I – 8,50 – 2ª Gilvânia dos Santos – Polo I – 8,10 – 3ª CÓDIGO 003: Secr. Proesp – Polo I – Arapiraca Tacielly Nunes da Silva – Polo I – 8,50 – 1ª Cryslene Ferreira dos Santos – Polo I – 8,10 – 2ª Maria Pereira de Araújo – Polo I – 7,50 – 3ª Yolanda Chayane da Silva Soares – Polo I – 7,20 – 4ª CÓDIGO 004: Polo III – Palmeira dos Índios NOME; SETOR; NOTA FINAL; CLASSIFICAÇÃO; Sara Jane Calú da Silva – Polo III – 7,00 – 1ª CÓDIGO 005: Polo III – Palmeira dos Índios NOME; SETOR; NOTA FINAL; CLASSIFICAÇÃO; Ana Paula Cabral Ferro – Polo III – 7,80 – 1ª CÓDIGO 006: Secr. Proesp – Polo I – Arapiraca. NOME; SETOR; NOTA FINAL; CLASSIFICAÇÃO Josefa Jádna Cabral da Silva – Secr. Polo I – 8,90 – 1ª Jéssica Ferreira Sobral – Secr. Polo I – 7,30 – 2ª CÓDIGO 007: Secr. Proesp – Polo I – Arapiraca. NOME; SETOR; NOTA FINAL; CLASSIFICAÇÃO; Ana Luiza silva Araújo – Polo I – 8,20 – 1ª Julianny Soares da Silva – Polo I – 8,2 – 2ª Janyele Ferreira da Silva – Polo I – 8,00 – 3ª Arapiraca / AL, 18 de julho de 2016. Jairo José Campos da Costa Reitor da UNEAL . . AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos DESPACHO PRESIDÊNCIA D-AMGESP-GP-249-2016 PROCESSO Nº 4105-976/2016 Considerando as informações contidas no MEMORANDO Nº 023/2016 – GPSP/ AMGESP, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as supostas irregularidades imputadas à empresa B G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME inscrita no CNPJ nº 10.664.948.0001-03, a qual firmou a ata de registro de preços nº 238/2015, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios Diversos (Pães), haja vista as denúncias apresentadas pela UNCISAL, na qual afirma que a empresa não forneceu os produtos solicitados. Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para adotar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo. Publique-se. Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 19 de julho de 2016. __________________________________ Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente 39 DESPACHO PRESIDÊNCIA D-AMGESP-GP-250-2016 PROCESSO Nº 4105-1013/2015 AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas às empresas TELEMAR NORTE LESTE S.A, CNPJ Nº 33.000.118/000179; BRASIL TELECOM S.A, CNPJ Nº. 76.535.764/0001-43; OI MÓVEL S.A., CNPJ Nº. 05.423.963/0001-11, em razão das falhas nas linhas telefônicas referente ao Contrato AMGESP nº. 07/2015, cujo objeto é a contratação de serviços de telefonia contínuos de telefonia, com prestação de STFC – Serviços de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distância) integrados através de Central Telefônica da Operadora, e comunicação de dados para acesso a internet banda larga, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis aos serviços, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras de serviços e a ANATEL. Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para adotar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo para apuração de irregularidade. Publique-Se. Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 19 de julho de 2016. __________________________________ Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO Nº 20105-6694-2015 Com fundamento no Instrumento convocatório e no art. 7º, §1º, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 1.424/2003, conheço e aprovo o Relatório de Julgamento R-SULCARP-022/2016, emitido pela Pregoeira do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.129/2016, oriundo do Processo 20105-6694/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, que se posiciona pela improcedência do recurso apresentado pela empresa AR PURO SERVIÇOS E MENUTENÇÃO EM AR CONDICIONADOS LTDA – EPP, CNPJ.: 11.911.192/0001-04, quanto ao item 01 do referido Pregão. Neste sentido, ADJUDICO o item objeto de recurso administrativo, qual seja: 01 do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.129/2016 à empresa M B CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO EIRELI – ME, CNPJ.: 23.328.493/0001-99, pelo seguinte valor: item 01, com valor global (anual) de R$ 314.130,00 (trezentos e quatorze mil cento e trinta reais). Registre-se a presente decisão e publiquem-se seus termos. Em seguida, encaminhem-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços – SULPCRP desta AMGESP para continuidade. Maceió/AL, 19 de julho de 2016. Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS PORTARIA Nº. 054/2016 – AMGESP O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos AMGESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual nº. 6.582 de 18 de março de 2005; CONSIDERANDO a execução do Contrato 3001/OC-BR, celebrado entre o Estado de Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujo objeto é a operação de crédito externa pertinente ao Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária de Alagoas – PROFISCAL, autorizado pela Lei nº. 7.069, de 15 de julho de 2009; 40 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 CONSIDERANDO a execução do Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário – FUNSEFAZ, instituído pela Lei nº. 6.305/02; CONSIDERANDO o teor do Ofício GSEF nº. 622/2016; R E S O L V E: I – Alterar a COMISSÃO ESPECIAL MISTA DE LICITAÇÃO DO FUNSEFAZ/ PROFISCAL, instituída pela Portaria AMGESP 039/2015, publicada no dia 17 de junho de 2015, para ser constituída pelos servidores EMILLY CAROLINNE LISBOA LEITE PACHECO, Mat. 103-1, Superintendente de Licitações e Controle de Registro de Preços da AMGESP; DILSON BUENOS AIRES FILHO, matrícula nº. 82.039-3, representante da SEFAZ e ANDRÉ LUIS LIMA FRANÇA, matrícula nº. 600.349-4, Técnico em Finanças da SEFAZ, como membros titulares, para, sob a presidência da primeira, analisar e estabelecer os atos licitatórios pertinentes à execução do Contrato 3001/OC-BR, referente ao PROFISCAL e ao FUNSEFAZ; II – Designar os seguintes membros, na qualidade de suplentes da referida Comissão: WELLINGTON MONTE DE PAULA, matrícula nº. 600.350-8, EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, matrícula nº. 49.141-1, Fiscal de Tributos Estaduais IV da SEFAZ e MARCUS TULLIUS DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº. 23.323-4, Fiscal de Tributos Estaduais IV da SEFAZ. III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. AMGESP, em Maceió, 19 de Julho de 2016. Wagner Morais de Lima Diretor - Presidente No dia 19 de julho de 2016, o então Diretor-Presidente desta Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo: Proc. Nº 2000-10746/2015 – Aquisição de facas para enxerto e lâminas (BLAIR), destinadas à SESAU. Delegou-se à SESAU a atribuição do certame requerido. Seguem os autos à origem. Eneida Maria Lôbo Buffone Secretária da Presidência RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.155/2016 Processo nº 4105-355/2016 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual de gêneros alimentícios (verduras e legumes), exclusiva para ME e EPP, destinados a Administração Pública Estadual. PROPOSTA VENCEDORA: • Itens 01 e 02: EMPRESA NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME CNPJ: 11.625.595/0001-97 ITEM 01: Valor unitário: R$ 5,47 (cinco reais e quarenta e sete centavos); Valor global: R$ 30.358,50 (trinta mil trezentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos). ITEM 02: Valor unitário: R$ 12,45 (doze reais e quarenta e cinco centavos); Valor global: R$ 8.241,90 (oito mil duzentos e quarenta e um reais e noventa centavos). Valor total: R$ R$ 38.600,40 (trinta e oito mil e seiscentos reais e quarenta centavos). Diário Oficial Estado de Alagoas AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 268/2016 *Processo: 30004-247/2016 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.178/2016 Tipo: menor preço por item Objeto: Aquisição de concertina Data de realização: 01 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília. Processo: 4105-303/2016 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 11.113/2016 Tipo: Menor preço por item. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos (05) – PLS 230/2015 Data de realização: 05 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília Processo: 52530-800/2015 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 12.253/2015 Tipo: menor preço por item. Objeto: Prestação de serviço de manutenção predial, motorista e técnico de segurança do trabalho. Data de realização: 04 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília. Processo: 20105-816/2016 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.188/2016 Tipo: menor preço por item Objeto: Aquisição de fogões Data de realização: 05 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília. Processo: 4105-746/2016 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.189/2016 Tipo: Menor preço por item. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de lubrificantes e combustível para aviação – PLS 030/2016 Data de realização: 05 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília *Processo: 4105-1346/2015 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 11.023/2016 Tipo: menor preço por item Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de correlatos (4) – PLS 138/2015 Data de realização: 09 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília. Processo: 30004-811/2016 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 11.091/2016 Tipo: menor preço por item. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática. Data de realização: 10 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília Processo: 4105-777/2016 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.187/2016 Tipo: menor preço por item Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de medicamentos (insulina) Ação judicial – PLS 088/2015 Data de realização: 04 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília. Processo: 4104-616/2015 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 14.246/2015 Tipo: menor preço por item. Objeto: Aquisição de veículos Data de realização: 05 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília. REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Maceió, 19 de Julho de 2016. Processo: 4105-477/2016 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 20.120/2015 Tipo: Menor preço por item. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios- cereais e grãos– PLS 020/2015 Data de realização: 25 de julho de 2016 às 09:00h, horário de Brasília Sara Mendonça da F. Lisboa das Chagas Pregoeira A licitação acima fica revogada e remarcada para o próximo dia 05 de agosto de 2016, sob o número PE 21.120/2015 Valor total dos itens adjudicados: R$ 38.600,40 (trinta e oito mil e seiscentos reais e quarenta centavos). Diário Oficial Estado de Alagoas Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Processo: 4105-042/2016 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.170/2016 Tipo: Menor preço por item. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios- carne bovina/bode– PLS 271/2015 Data de realização: 25 de julho de 2016 às 09:00h, horário de Brasília A licitação acima fica revogada e remarcada para o próximo dia 06 de agosto de 2016, sob o número PE 11.170/2015 Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF Informações: Fone: 82 3315-3477. Maceió, 18 de julho de 2016. Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços *Reproduzido por incorreção AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 272/2016 *Processo: 4701-3790/2015 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 13.298/2015 Tipo: menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de reengenharia e suporte ao processo de administração de convenio de natureza médico/odonto . Data de realização: 03 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília. 41 Processo: 4105-1399/2015 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 12.148/2016 Tipo: Menor preço por item. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material descartável (02) – PLS 283/2015. Data de realização: 08 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO *Processo: 4105-042/2016 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.170/2016 Tipo: Menor preço por item. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios- carne bovina/bode– PLS 271/2015 Data de realização: 25 de julho de 2016 às 09:00h, horário de Brasília A licitação acima fica revogada e remarcada para o próximo dia 05 de agosto de 2016, sob o número PE 11.170/2015 Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF Informações: Fone: 82 3315-3477. Maceió, 19 de julho de 2016. Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços *Reproduzido por incorreção RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013 A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL (01). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 082/2016–NUTRIÇÃO ENTERAL (01) ITEM 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS FÓRMULA INFANTIL lactentes de 0 a 6 FÓRMULA INFANTIL de seguimento para lactentes de 6 a 12 meses, FÓRMULA INFANTIL de partida para lactentes de 0 a 6 meses FÓRMULA INFANTIL de partida para lactentes de 6 a 12 meses FÓRMULA INFANTIL, para lactentes de 0 a 6 meses, FÓRMULA INFANTIL, para lactentes de 6a 12 meses FÓRMULA INFANTIL; acidificada, FÓRMULA INFANTIL isenta de lactose FÓRMULA INFANTIL; à base de proteína isolada de soja FÓRMULA INFANTIL; para lactentes de 0 a 12 meses FÓRMULA INFANTIL; para lactentes de 0 a 12 mese FÓRMULA INFANTIL; hipoalergênico FÓRMULA INFANTIL; à base de proteínas do soro do leite extensamente hidrolisadas FÓRMULA INFANTIL; constituída 100% aminoácidos livres com TCM. FÓRMULA INFANTIL. PÓ FÓRMULA INFANTIL, LÍQUIDA, FÓRMULA INFANTIL; de partida e seguimento para lactentes e crianças de 0 a 36 meses FÓRMULA ELEMENTAR; de aminoácidos, nutricionalmente completa, em pó, para 18 crianças acima de um ano 19 DIETA LÍQUIDA; POLIMÉRICA 20 DIETA LÍQUIDA; POLIMÉRICA. 21 DIETA LÍQUIDA; POLIMÉRICA. 22 DIETA LÍQUIDA, POLIMÉRICA 23 DIETA LÍQUIDA. Descrição: crianças com faixa etária de 1 à 10 anos. 24 DIETA LÍQUIDA, Descrição: para crianças com faixa etária de 01 à 10 anos. 25 DIETA LÍQUIDA. Descrição: POLIMÉRICA, *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO UNIDADE DE COMPRA 400g 400g 400g 800g 400g 400g 400g 400g 400g 400g 800g 400g 400g 400g 400g 100ml 100ml SRIS 200 200 SESAU 2.700 960 620 890 3.896 16.746 4.860 4.500 1.600 200 2.425 320 715 140 2.562 6.350 4.300 UNCISAL 3.996 1.368 1.296 1.296 300 300 300 1.584 972 756 150 330 414 150 240 150 7.350 400g 2.500 150 Litro Litro Litro Litro Litro Litro Litro 14.510 9.074 20.250 7.020 2.665 3.640 8.086 1.290 1.290 1.290 930 300 75 75 400 400 200 100 42 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013 A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL (02). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 083/2016–NUTRIÇÃO ENTERAL (02) ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 DIETA LÍQUIDA. Descrição: POLIMÉRICA DIETA LÍQUIDA: Descrição: POLIMÉRICA DIETA LÍQUIDA. Descrição: POLIMÉRICA DIETA LÍQUIDA. Descrição: POLIMÉRICA DIETA LÍQUIDA. Descrição: POLIMÉRICA DIETA LÍQUIDA. Descrição: POLIMÉRICA DIETA LÍQUIDA. Descrição: POLIMÉRICA DIETA LÍQUIDA. Descrição: POLIMÉRICA DIETA LIQUIDA.Descrição: POLIMÉRICA DIETA LÍQUIDA. Descrição: POLIMÉRICA DIETA LIQUIDA.Descrição: POLIMÉRICA DIETA LÍQUIDA: Descrição: OLIGOMÉRICA DIETA LÍQUIDA. Descrição: OLIGOMÉRICA DIETA LÍQUIDA. Descrição: OLIGOMÉRICA de alta absorção, sistema fechado, DIETA LÍQUIDA. Descrição: OLIGOMÉRICA, sistema fechado, DIETA EM PÓ ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL, ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ORAL, líquido, indicado para crianças. ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ORAL OU ENTERAL, em pó, indicado para crianças. ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL. ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL 22 FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, LIQUIDA, 23 FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, EM PÓ 24 FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, 25 FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, em pó, UNIDADE DE COMPRA Litro Litro Litro Litro Litro Litro Litro Litro Litro Litro 500ml 500ml Litro Litro 500g 400ml 200ml 200ml 400ml 400ml 370g Tetra Prisma 250 ML 400g Tetra Prisma 250 ML 400g SERIS SESAU UNCISAL 400 500 400 500 2.340 4.095 960 1.040 1.358 3.822 12.870 12.675 10.400 490 1.495 4.030 2.717 4.745 975 590 2.444 2.509 380 385 3.200 930 180 480 630 480 840 750 750 45 1.500 540 450 1.840 170 216 2.485 455 *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013 A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL (03). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 084/2016–NUTRIÇÃO ENTERAL (03) ITEM 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS COMPLEMENTO ALIMENTAR para crianças COMPLEMENTO ALIMENTAR em pó . SUPLEMENTO LÍQUIDO. SUPLEMENTO ALIMENTAR PEDIATRICO. SUPLEMENTO PÓ PEDIATRICO. SUPLEMENTO LÍQUIDO.. SUPLEMENTO LÍQUIDO. SUPLEMENTO alimentar COMPLEMENTO energético COMPLEMENTO energético PROBIOTÍCO (LACTOBACILIUS REUTERI) MÓDULO DE PROBIÓTICOS SIMBIÓTICO UNIDADE DE COMPRA 350g 400g Litro Litro 400g 200ml 200ml 200ml 550g KG KG caixa com 30 sachês de 1g CX C/ 9 SC SERIS SESAU 1.000 2.106 1.000 2.280 11.950 4.875 1.058 12.950 15.080 11.843 220 626 900 1.650 3.110 UNCISAL 216 3.888 114 60 936 1.533 3.660 75 108 318 84 75 Diário Oficial Estado de Alagoas 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 Maceio - quarta-feira 20 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 MÓDULO DE SIMBIÓTICO MÓDULO DE TCM SIMILAR MÓDULO DE FIBRA MÓDULO DE GLICÍDIOS. MÓDULO DE PROTEÍNA, MÓDULO GLUTAMINA. ESPESSANTE ESPESSANTE EM CONSISTÊNCIA PASTOSA MODULO DE AMIDO DE MILHO ALBUMINA, descrição: tipo liofilizada, caixa com 6 saches de 1g 250ml 260g CX C/20 sc 5g 250g cx c/10 saches KG 125g 225g 400g 1.638 585 670 741 1.261 5.837 273 550 170 335 43 93 99 234 75 240 93 180 318 300 240 *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013 A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para eventual aquisição de ROUPA HOSPITALAR (3). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 114/2015- de ROUPA HOSPITALAR (3). ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS Campo Duplo Fenestrado Medindo 0,50 X 0,50 M , Campo Duplo Fenestrado Medindo 0,60 X 0,60 M Campo Simples Fenestrado Medindo 0,50 X 0,50 M, Campo Duplo Medindo 0,40 X 0,40 M, Campo Duplo Medindo 0,50 X 0,50 M, Campo Duplo Medindo 0,60 X 0,60 M, Campo Duplo Medindo 0,80 X 0,80 M, Campo Duplo Medindo 1,00 X 1,00 M, Campo Duplo Medindo 1,20 X 1,20 M, Campo Simples Medindo 1,00 X 1,00 M Campo Duplo Medindo 1,40 X 1,40 M , Campo Duplo Medindo 1,20 X 1,00 M , Campo Simples Medindo 1,70 X 1,40 M, Campo Simples Fenestrado Medindo 1,00 X 1,00 M Campo Simples Medindo 0,80 X 0,80 M Campo Duplo Medindo 1,20 X 0,60 M, Campo Simples Medindo 0,50 X 0,50 M Campo Duplo Medindo 2,20 X 1,60 M, Campo Duplo Medindo 1,60 X 1,20 M Pijama Masculino, Camisa Corte Em “V”, Sem Mangas E Bermuda Com Elástico, Tamanho P (38/40), Pijama Masculino, Camisa Corte Em “V”, Sem Mangas E Bermuda Com Elástico, Tamanho M (42/44) Pijama Masculino, Camisa Corte Em “V”, Sem Mangas E Bermuda Com Elástico, Tamanho G (46/48), Guarda Pó - Conjunto De Jaleco Com Mangas Curtas, Com 01 Bolso Na Parte Superior E 02 Bolsos Na Parte Inferior E Calça Com Elástico, Tamanho M, GUARDA PÓ - CONJUNTO DE JALECO COM MANGAS CURTAS, COM 01 BOLSO NA PARTE SUPERIOR E 02 BOLSOS NA PARTE INFERIOR E CALÇA COM ELÁSTICO, TAMANHO G TOALHA DE ROSTO TAMANHO 0,80 X 0,50 M, TOALHA DE BANHO TAMANHO 1,35 X 0,70 M PRÓ-PÉ (O PAR), as *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO UNIDADE DE COMPRA Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade PM SESAU UNCISAL 11.360 400 8.840 400 7.190 300 3.280 300 12.140 600 20.480 400 24.790 400 25.540 400 25.220 500 76.140 900 23.270 100 7.070 300 3.220 300 9.270 50 2.220 150 5.620 100 1.210 400 7.520 10.020 Unidade 14.310 800 Unidade 26.130 1.000 Unidade 18.110 1.000 Unidade 22.060 400 20 27.045 400 30 56.210 63.130 3.330 400 10.000 10.000 Unidade Unidade Unidade Unidade