Emitida Licença previa para construção da Ponte SSA

Secretaria do Planejamento - Governo da Bahia -
Emitida Licença previa para construção da Ponte SSA-Ilha de Itaparica
Notícias
Postado em: 06/07/2016 10:50
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) emitiu no dia 11 de junho a licença prévia
ambiental para a construção do Sistema Viário Oeste (SVO), projeto Coordenado pela Secretaria
Estadual do Planejamento (Seplan), que além da construção da Ponte Salvador – Ilha de Itaparica,
prevê uma série de investimentos na infraestrutura viária da região. A Licença Prévia ambiental
autoriza a progressão do empreendimento, mas estabelece uma série de condicionantes que devem
ser cumpridas para a obtenção da licença de implantação da obra.
De acordo com o secretário estadual do Planejamento, João Leão, a emissão da licença é um
indicativo de que o trabalho vem sendo desenvolvido da forma correta. “Esta é uma excelente
notícia para a Bahia e um indicativo da competência do Grupo de Trabalho Executivo que
diariamente tem se esforçado para garantir que o projeto cumpra as normas socioambientais”.
O licenciamento ambiental acontece em três fases. A Licença Prévia é a primeira delas, emitida
pelo Inema após a análise de viabilidade socioambiental do projeto e a elaboração do Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Num segundo estágio, é solicitada a Licença de Implantação, que permitirá a construção do
empreendimento, e que somente será emitida a partir da elaboração e aprovação, pelo órgão
ambiental, dos planos e programas definidos no EIA/Rima.
Na terceira etapa, após a construção do empreendimento, é solicitada a Licença de Operação, que
permitirá a utilização do sistema viário pela comunidade.
Instituído pelo decreto 14.265 de 04 de
janeiro de 2013, juntamente com o comitê Executivo, o Grupo de Trabalho Executivo (GTE) do
Plano de Desenvolvimento Socioeconômico da Macroárea de influência da Ponte Salvador-Itaparica
é responsável pelo encaminhamento operacional do Plano e pela assessoria técnica ao Comitê.
São atribuições do GTE, dentre outras: Elaborar o Plano de Desenvolvimento Socioeconômico da
Macroárea de influência da Ponte Salvador-Itaparica; Promover a cooperação técnica entre
secretarias e órgãos do Estado, bem como entre estas entidades e instituições parceiras da
Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como com instituições da sociedade civil,
com o objetivo de viabilizar o desenvolvimento e a execução do Plano e subsidiar tecnicamente o
Comitê Executivo com as informações e documentos necessários à articulação e à realização de
parcerias com instituições para viabilizar e potencializar as ações de desenvolvimento do Plano.
Desde 2013, quando foi criado, o grupo tem realizado reuniões periódicas para definições de
estratégias, análises do projeto e encaminhamentos necessários para viabilização do Sistema Viário
Oeste (SVO).
O GTE, coordenado pelo secretário do Planejamento, conta com representantes das Secretarias
http://www.seplan.ba.gov.br
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estaduais do Planejamento, Fazenda, Infra-Estrutura, Desenvolvimento Urbano e Casa Civil, além
de representante da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia).
O Comitê executivo, por sua vez, é composto pelo secretários estaduais do Planejamento,
responsável pela coordenação, da Casa Civil, da Fazenda, de Infraestrutura e de Desenvolvimento
Urbano, além do Presidente da Desenbahia. É função do Comitê, no âmbito das suas competências
institucionais, coordenar as atividades para implantação do Plano.
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