Radar de Noticias – Terça-feira, 12 de abril de 2011

Radar de Noticias – Terça-feira, 12 de abril de 2011
Notícias publicadas na imprensa catarinense
DIÁRIO CATARINENSE
INFORME POLÍTICO | ROBERTO AZEVEDO
O novo capítulo da duplicação
Mesmo antes do encontro com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, hoje, em Brasília, a ampla
comitiva catarinense que fará pressão política para que a duplicação do trecho Sul da BR-101 tenha, de forma
definitiva, um cronograma de entrega da obra, concentra-se no ponto mais crítico do empreendimento tocado
pelo governo federal: o Lote 25, entre Capivari de Baixo e Laguna. O trecho é tão problemático que aliados do
Palácio do Planalto, como o deputado federal Jorge Boeira (PT), ameaçam com um pedido de rescisão do
contrato.
Entre as alegações, o não cumprimento de promessas por parte do consórcio Blocos/Esparsanco/Araguaia,
vencedor da licitação do Lote 25, que pediu um tempo para recomeçar as obras e, segundo Boeira, não há ritmo
nos trabalhos em pleno mês de abril. Boeira condiciona o pedido de rescisão ao prazo que será fixado para o
término do trecho. Se este fosse o único problema na duplicação da rodovia, o ministro Alfredo Nascimento, o
diretor nacional do Dnit, Luiz Antônio Pagot, e o superintendente regional do departamento, João José dos
Santos, teriam pouco a ouvir durante a apresentação da planilha de conclusão dos trechos em obras.
O evento tem a chancela do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, composto pela bancada,
no momento de 18 integrantes, que tem três ex-governadores – os senadores Luiz Henrique e Casildo Maldaner,
ambos do PMDB, e o deputado federal Esperidião Amin (PP) – e que será reforçado com a presença do
governador Raimundo Colombo. Além deles, o secretário Valdir Cobalchini (Infraestrutura), o deputado Gelson
Merisio (presidente da Assembleia), o deputado Valmir Comin (PP), presidente da Comissão de Transportes e
Desenvolvimento Urbano, e o deputado Joares Ponticelli (PP) estarão presentes.
Com tal comitiva, não há como o Planalto ignorar a relevância do ato. A ordem dos representantes de Santa
Catarina é de não baixar a guarda e cobrar um compromisso rígido por parte do governo federal para a
conclusão da duplicação do trecho Sul da BR-101.
PELA DEVOLUÇÃO DA ESCOLA
A deputada estadual Angela Albino (PC
do B), à direita, recebeu um grupo de
moradores do Maciço do Morro da Cruz,
ontem à tarde, que protestam contra o
decreto do governador Raimundo
Colombo que cede a Escola Celso
Ramos, contígua ao Palácio Barriga
Verde, para a Assembleia. Angela
recebeu a missão das mãos do presidente
Gelson Merisio. O secretário de Educação
de Florianópolis, o professor Rodolfo Pinto
da Luz (segundo da direita para a esquerda), e o vereador Renato Geske (PR), que não aparece na foto,
acompanharam a comissão. Angela sugeriu uma audiência pública, e a comunidade, que está irredutível, terá
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um encontro com Merisio, amanhã, às 9h. A Assembleia Legislativa prometeu a construção de um espaço
público para os moradores da região. Não bastou.
O prefeito de São Miguel da Boa Vista,
Milton Muler (PSDB) – segundo da direita
para a esquerda –, motorista profissional e
concursado da própria prefeitura, fez valer
a fama de braço firme e percorreu 1,7 mil
quilômetros entre o município no ExtremoOeste e Brasília, no Centro-Oeste do país.
Depois do périplo, o prefeito tucano foi
visitar o senador Paulo Bauer – quarto da
direita para a esquerda –, acompanhado
por assessores e pela vereadora Maria
Ongaratto (DEM).
Elogios (1)
O prefeito em exercício de Itapiranga, Milton Simon (PT), elogiou o senador Luiz Henrique (PMDB) durante a
entrega do título de cidadão honorário. Simon disse que, além das obras, Luiz Henrique sempre esteve muito
presente no município.
Aliás, o senador não perdeu o embalo dos tempos de governador. Já pediu autorização para viajar aos Estados
Unidos, no final do mês. O primeiro compromisso é particular. Depois, em Los Angeles, representará o Senado
no evento com os maiores investidores do planeta.
Elogios (2)
Quem diria que um demista faria a petista Luci Choinacki se emocionar em plena Câmara dos Deputados. Pois
foi o que o colega Onofre Agostini (DEM) fez em plenário, ao tratar a deputada como “uma grande guerreira”.
Luci estava acompanhada pelo filho, que é portador de necessidades especiais.
Onofre disse que foi deputado estadual pela primeira vez ao lado da parlamentar a quem respeita e admira,
apesar das diferenças ideológicas.
Definido
O vice-governador Eduardo Pinho Moreira reassume a presidência do PMDB estadual no dia 4 de junho, depois
de percorrer as macrorregiões do Estado com o presidente em exercício, João Matos, em maio.
A grande dúvida é saber se haverá ou não convenção em Santa Catarina para a escolha do diretório estadual,
pois a direção nacional teve o mandato prorrogado por mais um ano.
Interesse
Muitos peemedebistas graduados defendem a escolha para oxigenar o partido. Mesmo que o discurso seja
conciliador em público, nos bastidores os deputados federais Mauro Mariani e Edinho Bez não escondem ser
entusiastas do processo para ver Pinho Moreira longe da direção da sigla.
Mariani aposta no projeto à prefeitura de Joinville, que pode ser abalroado pela edição da tríplice aliança em
versão municipal.
Quase lá
Já que o assunto é bastidor, Mariani acompanha com atenção a chegada, dada como certa, do empresário Udo
Döhler ao PMDB, com as bênçãos de Luiz Henrique.
O dia estaria até marcado, 25 de abril. Com direito a festa e a foguetório.
Tucanos
O que já foi uma relação de conflitos recentes pode ter evoluído em direção a um consenso no ninho tucano, a
cinco dias da convenção estadual. O presidente da sigla, Leonel Pavan, se encontrou ontem com o presidente
de honra do tucanato, Dalírio Beber.
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O resumo da conversa teria sido positivo. Os tucanos vibraram e Pavan seguiu para o último encontro com a
executiva estadual antes da convenção.
No pacote
Um encontro entre a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o secretário Valdir Cobalchini, que ainda
depende de confirmação, hoje, em Brasília, será fundamental para a liberação de US$ 250 milhões do BID VI
(cerca de R$ 415 milhões) para a pavimentação de 200 quilômetros de rodovias, restauração de 250 quilômetros
e manutenção de outros 500 quilômetros de rodovias estaduais. A contrapartida do governo do Estado é de U$$
117 milhões (Cerca de R$ 195 milhões).
Cobalchini pedirá apoio da bancada no Congresso para que a Secretaria de Assuntos Internacionais, do
Ministério do Planejamento, paute a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) para autorizar o Estado a
contratar a operação. A Cofiex se reúne quatro vezes ao ano, mas, em 2011, não houve encontros. O BID
precisa da autorização do governo federal e do Senado para conceder os recursos.
ADENDO
- Joares Ponticelli participa hoje, em Brasília, da convenção nacional que reconduzirá o senador Francisco
Dornelles (RJ) ao comando do PP.
- A posse de Luiz Henrique Fontão, hoje, como diretor de Eventos da Fundação Franklin Cascaes, marca a
entrada do PDT na administração de Dário Berger.
- Vereador Celso Sandrini (PMDB) também propôs requerimento para saber detalhes das obras na Ponte
Hercílio Luz.
MOACIR PEREIRA
Mais respeito com SC
Aviso aos navegantes. Se o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, não apresentar hoje, às 14h30min,
em Brasília, o prometido cronograma de conclusão das obras da BR-101 Sul... esquece. Aí mesmo é que não
haverá mais qualquer data para a inauguração desta interminável duplicação.
São dois os fatos a registrar na reunião do Fórum Parlamentar Catarinense na Câmara dos Deputados: 1. Não
há precedentes sobre mobilização política e empresarial catarinense tão representativa; 2. Não se tem, também,
avaliações tão pessimistas sobre o ritmo dos serviços que estão sendo executados.
A bancada estadual do PP na Assembleia viajou em peso para Brasília. Vai participar da convenção nacional
que reconduzirá Francisco Dornelles presidente para novo mandato, com a presença dos catarinenses Aldo
Rosa na secretaria e Leodegar Tiscoski na tesouraria da executiva, e depois vai se incorporar às demais
lideranças na reunião do fórum. O diretor do Dnit, João José dos Santos, também lá já se encontra. Prefeitos,
vereadores e empresários de municípios do Sul embarcaram ontem ou estão seguindo hoje para o encontro. O
governador Raimundo Colombo vai nesta terça.
Quer dizer: se hoje não sair decisão, o governo federal estará dando mais uma demonstração de total
desrespeito para com Santa Catarina. Afinal, há outras pendências não resolvidas.
O relatório que os parlamentares levam é de chorar. A tal ponto que até o deputado Jorge Boeira, do PT, perdeu
a paciência. Anunciou, antes de embarcar para o Planalto, que vai propor a rescisão contratual com o consórcio
de empreiteiras do lote 25, se não tiver garantias de que o projeto será executado. Se até o governista anda
irritado, imagine-se o resto.
COBRANÇA
Salvo novidades a serem transmitidas hoje pelo ministro Alfredo Nascimento, o cenário é decepcionante. Não se
tem notícias sobre quando e como se dará a ligação no Morro dos Cavalos. O túnel do Morro do Formigão foi
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para o espaço, com o cancelamento da licitação. E correm informações de que a construção da ponte de Laguna
poderá ter o início retardado. Se tudo for confirmado em Brasília, nem no próximo mandato presidencial a
duplicação estará concluída, o que representa um atraso monumental para a economia do Sul, a repetição de
notícias sobre acidentes ceifando vidas humanas e deixando outras mutiladas, e mais uma demonstração de
fraqueza política da representação catarinense.
Os depoimentos dos que transitam pela rodovia são lamentáveis. O lote 25, entre Laguna e Capivari de Baixo,
não deslancha, e o lote 29, mais ao sul, na região de Sombrio, está seguindo em ritmo frustrante. Pior do que
isso: nos outros gargalos são poucos operários e reduzidas máquinas para completar as obras de arte e até a
pavimentação.
Esta reunião do Fórum Parlamentar ganha importância pela presença das principais autoridades, dos
empresários e da promessa do ministro de atender apelo dos catarinenses, apresentando um documento com
prazos marcados como “compromisso de governo”.
A novela da BR-101 já ultrapassou todos os limites. Prometida no primeiro mandato de Fernando Henrique
Cardoso, em 1994, ficou relegada a plano secundário com a prioridade dada ao trecho Norte. O governo FHC só
cumpriu o prometido no final do segundo mandato e, mesmo assim, sem inauguração oficial. Faltaram obras
complementares. Veio o presidente Lula e proclamou, em todas as entrevistas, que a BR-101 Sul seria questão
de honra em seu governo. Os petistas daqui repetiram o compromisso à exaustão e ganharam as eleições. O
primeiro mandato se foi e a duplicação ficou na retórica. Deflagrada a campanha da reeleição, Lula voltou a
Santa Catarina e a promessa foi renovada. Depois de oito anos, o compromisso ficou na saudade.
Candidata de Lula, Dilma Rousseff foi solene, enfática e definitiva nas entrevistas e nos programas eleitorais ao
garantir que a BR-101 seria atacada logo no início de seu governo.
O Sul criou, este ano, a campanha “BR-101: tem que duplicar a pressão”. Pois se hoje o ministro dos
Transportes continuar enrolando, o próximo encontro do fórum tem que ser dentro do Palácio do Planalto.
INFORME ECONÔMICO | ESTELA BENETTI
Negócios da China
Os produtores de carne suína podem comemorar o que deve se tornar um dos maiores negócios da China para
a agroindústria nacional. Finalmente, o país asiático abriu o seu gigantesco mercado para as carnes suínas
brasileiras. Segundo o diretor de Relações Industriais e Institucionais da Federação das Indústrias de SC (Fiesc),
Henry Quaresma, em viagem ao outro lado do mundo, o Frigorífico Aurora é o mais cotado para estar entre os
aprovados pela China. Quaresma destaca que, dos 13 frigoríficos avaliados, três foram aprovados. Apenas um é
de Santa Catarina.
– A confirmação oficial ainda está por sair, mas consideramos certo que o Frigorífico Aurora será escolhido –
informou ele a esta coluna, às 7h da manhã de hoje lá na China (19h de ontem no Brasil).
Outra marca que nasceu no Estado também está fazendo negócios da China. Ou melhor, na China. A Marfrig
Alimentos, dona dos produtos Seara, anunciou ontem, em comunicado ao mercado, investimentos de US$ 309
milhões naquele país através de duas joint ventures. A Marfrig comprou a norte-americana Keystone, por US$
1,26 bilhão, no ano passado, com o objetivo de ampliar a presença no mercado mundial. Com a aquisição, a
empresa brasileira garantiu acesso ao mercado chinês.
Casan no prejuízo
A Companhia de Saneamento de SC, Casan, publica hoje seu balanço contábil. E o resultado da empresa é um
prejuízo de R$ 11,4 milhões. A receita operacional de 2010 fechou em R$ 489 milhões, contra R$ 466 milhões
em 2009, crescimento de 5%. O desempenho líquido, no entanto, não foi tão bom quanto em 2009, quando a
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companhia lucrou R$ 32,5 milhões e distribuiu participação para diretores e funcionários. Medida bastante
questionada, considerando que o Estado carece de saneamento.
Em 2010, os números ficaram no vermelho, assim como os papéis da empresa. O argumento é provisionamento
de R$ 100 milhões para ações cíveis. E agora, como fica o bônus?
Renegociação
O secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, João Rodrigues, alerta para o encerramento do prazo de
renegociação das dívidas de produtores rurais no dia 29 de abril. Poderão renegociar aqueles com operações
vencidas até 30 de junho de 2010, de qualquer linha de crédito rural. De acordo com o superintendente do Banco
do Brasil (BB), Reinaldo Yokoyama, em SC, são 8,7 mil produtores inadimplentes, sendo que 600 possuem
dívidas acima de R$ 100 mil.
– Nestas operações, o produtor deve procurar as agências especializadas. Nas operações com saldo menor,
pode ir a qualquer agência do BB – diz.
Após dia 29, as cobranças serão ajuizadas. Além de tirar o produtor da inadimplência, o BB oferece as seguintes
condições: entrada mínima de 10% do valor total da dívida e prazo máximo de pagamento de 10 anos, desde
que 40% da dívida seja paga em até cinco anos.
Política
A PASSOS LENTOS
Cem dias depois, processo de Pavan ainda está no STJ
Investigação da Operação Transparência, que envolve o ex-governador, deve voltar para o Estado
Mais de cem dias depois de deixar o governo, o processo da Operação Transparência envolvendo o exgovernador Leonel Pavan (PSDB) continua no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação deve retornar à Justiça catarinense porque Pavan deixou de ter foro privilegiado. No Estado, um juiz
decidirá se o ex-governador se tornará ou não réu por conta das acusações da operação policial.
O caso está no gabinete do relator, ministro Francisco Falcão. O processo chegou ao STJ em julho de 2010 e
seguiu para a Procuradoria Geral da República, onde ficou por cerca de oito meses.
Com base nas 1.872 páginas do inquérito, o procurador-geral Roberto Gurgel iria definir se cabe uma ação
criminal contra Pavan. O parecer do Ministério Público foi entregue ao relator em 22 de março, quando Pavan
não ocupava mais o governo.
A última movimentação foi em 31 de março, quando o inquérito voltou ao gabinete de Falcão. A expectativa é
que o ministro mande o processo de volta ao Estado. O mais provável é que ele devolva o processo para o
TJSC, que irá repassar o caso para a primeira instância, provavelmente a uma vara da Capital. Mas não há
prazo para que isso. Como está em segredo de justiça, nem a PGR e nem o gabinete do relator dão detalhes.
Originalmente, o inquérito envolvendo o então vice começou no TJSC e foi remetido ao STJ depois que Pavan
assumiu o governo, em 25 de março do ano passado. Como vice Pavan já tinha o direito de ser julgado pela
Justiça em segunda instância, no caso o TJ. Ao se tornar governador, o foro foi ampliado e, por isso, o processo
foi para Brasília. Na época, os desembargadores catarinenses se preparavam para decidir se aceitavam ou não
a denúncia contra ele.
O ex-governador é acusado pelo MP estadual de atuar em um esquema para beneficiar uma distribuidora da
combustíveis. Pavan foi denunciado, com dois empresários e quatro servidores públicos, pelos crimes de
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corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional. Ele é acusado de ter recebido R$ 100
mil para ajudar a Arrows Petróleo do Brasil, prestes a perder a inscrição estadual por dívidas fiscais.
A reportagem não localizou o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, que defende Pavan. Ele estava fora da
escritório e com o celular desligado.
O caso, em datas
- 02/12/2009 – Vice-governador, Leonel Pavan depõe na Polícia Federal (PF) sobre a Operação
Transparência.
- 15/12/2009 – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminha denúncia ao Tribunal de Justiça
(TJ).
- 20/01/2010 – O TJ catarinense decide que a Assembleia Legislativa deve autorizar a análise do caso.
- 03/03/2010 – Os deputados autorizam Justiça a continuar analisando denúncias contra o então vicegovernador.
- 25/03/2010 – Luiz Henrique da Silveira renuncia ao cargo para ser candidato e Pavan assume como
governador.
- 31/03/2010 – A análise sobre a denúncia contra Pavan pelo Pleno do TJ é suspensa pois, como governador
Pavan passa ter foro privilegiado.
- 10/05/2010 – TJ publica no Diário Oficial da Justiça a decisão de remeter o inquérito ao STJ
- 01/07/2010 – A denúncia chega do STJ e é distribuída para o ministro Francisco Falcão
- 06/07/2010 – O inquérito é encaminhado para a análise da Procuradoria Geral da República.
- 01/01/2011 – Pavan entrega o cargo para o governador Raimundo Colombo.
- 22/03/2011 – A PGR remete seu parecer para o ministro-relator.
- 31/03/2011 – Desde esta data, o inquérito permanece no gabinete do ministro Falcão.
Deu no DC
Reportagens acompanham a Operação Transparência desde o depoimento do então vice-governador Leonel
Pavan à PF, na primeira semana de dezembro de 2009.
PMDB DE SC
Moreira retorna em junho
O vice-governador Eduardo Pinho Moreira já tem data para voltar à
presidência estadual do PMDB: 4 de junho. A decisão foi acertada,
ontem, com o presidente em exercício, João Matos.
Moreira está afastado do cargo desde o ano passado, quando sofreu um
processo de expulsão por parte do diretório nacional por desistir da
candidatura própria ao governo do Estado, formando chapa com o DEM
e apoiando José Serra (PSDB) para a Presidência da República.
Depois das eleições de outubro, quando o PMDB elegeu o vicegovernador em Santa Catarina e o vice-presidente, Michel Temer,
iniciou-se um processo de reaproximação política.
O acordo de paz entre Temer e Moreira permitiu as negociações para
recondução do catarinense ao comando do partido no Estado. Até o final
de maio, Matos deve assumir uma diretoria da Eletrosul – condição estabelecida pelo vice-governador para troca
de comando.
Moreira e Matos combinaram um roteiro conjunto pelas macrorregiões de SC, em maio, para participar de
encontros e reuniões com as lideranças da sigla e fazer uma mobilização para o encontro estadual em 4 de
junho, que formalizará o retorno do vice-governador à presidência estadual.
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O evento será promovido pela Fundação Ulysses Guimarães e vai marcar também o início das mobilizações do
partido para a construção dos planos de governos municipais e capacitação de lideranças.
FICHA LIMPA
O que vai valer para 2012?
OAB entra com uma ação para que o STF esclareça sobre regras das próximas eleições municipais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu entrar com uma ação declaratória de
constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tribunal defina os termos da validade da
Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012.
Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é essencial que o Supremo se manifeste sobre a
constitucionalidade dessa lei para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá
ou não ser candidato.
No dia 23 de março, o STF anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O Supremo entendeu
que a lei não poderia ser aplicada na última eleição devido ao princípio da anualidade.
A lei provavelmente valerá a partir das eleições de 2012, mas os ministros ainda irão analisar recursos que
questionam se a lei é constitucional. Os ministros precisam avaliar, por exemplo, se é legal a determinação que
torna inelegível candidatos cassados pela Justiça Eleitoral, com condenações por improbidade administrativa ou
por um colegiado, mesmo que caiba recurso da decisão.
A partir dessa decisão os ministros poderão analisar individualmente os recursos apresentados pelos candidatos
que foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na norma.
Uma lei popular e polêmica
O QUE É
- A lei proíbe as candidaturas dos condenados por decisão de colegiado da Justiça nos casos de crimes de
maior gravidade e com dolo, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. A lei
fixa o período de oito anos para que o candidato não possa se candidatar.
COMO SURGIU?
- A iniciativa popular é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite que um projeto de lei seja
apresentado ao Congresso desde que, entre outras condições, apresente assinaturas de 1% de todos os
eleitores do país. O projeto Ficha Limpa circulou por todo o Brasil.A campanha conseguiu coletar mais de 1,3
milhão de assinaturas em seu favor.
COMO A LEI FOI APROVADA?
- Como foi aprovada? O projeto Ficha Limpa foi entregue ao Congresso junto às assinaturas, no dia 29 de
setembro de 2009.
- Câmara e Senado aprovaram o texto em maio do ano passado e o então presidente Lula assinou a lei em 4
de junho.
- Em março de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei só vale para 2012.
PÚBLICAS
PMDB emplaca nome no segundo escalão
Enquanto a nomeação do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa para alguma estatal continua encalhada,
outras indicações do PMDB mineiro começam a sair. O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) nomeou, ontem,
Sérgio Dâmaso para a diretoria-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral. Os nomes de Costa e de
de Dâmaso haviam sido entregues a Palocci em fevereiro.
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NOTÍCIAS DO DIA
PAULO ALCEU
Chega de promessas. Santa Catarina merece respeito.
Audiência pública em Brasília vai discutir cronograma definitivo para conclusão das obras de duplicação do
trecho Sul da BR-101
Dia D
A audiência em Brasília hoje, onde o DNIT prometeu que irá apresentar um cronograma definitivo para a
conclusão das obras de duplicação da BR-101 Sul, não pode se restringir a promessas como as já feitas desde
2005. Existem dados concretos produzidos pela Fiesc que servem de parâmetro para um debate de alto nível e
racional, sem descargas eleitoreiras. Não pode também se transformar num embate entre governistas e
oposicionistas. Não se trata de partido político, mas de um Estado que carece de uma obra de fundamental
importância econômica e social, e que está atrasada e carregada de dúvidas e desculpas. O que fizeram até aqui
é passado. Agora é olhar para frente sem omitir decisões que acabaram promovendo tais atrasos. A presença
dos empreiteiros, responsáveis pelo trabalho, também é de fundamental importância para saber exatamente
quais os obstáculos que impediram a celeridade e respeito ao planejamento aprovado. Lá estarão governador,
presidente da Assembleia Legislativa, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, empresários, ou seja, Santa
Catarina quer uma solução até porque estamos sendo desrespeitados.
Dinheiro
Obras de pavimentação e compra de equipamentos estão garantidos para oito municípios catarinenses. O
governador Raimundo Colombo assinou ontem na Fundação Badesc, junto com o presidente da agência, Nelson
Santiago, a liberação de financiamento no valor de R$ 42,6 milhões. Só Biguaçu receberá R$ 12,9 milhões. Os
prefeitos, é claro, gostaram principalmente devido a celeridade na liberação da verba.
Desconforto
Devido a questões de incompatibilidade ideológica com o presidente em exercício do PPS, Antônio da Costa, o
secretário-geral, Dércio A. Knop, pediu licença do cargo até o retorno do ex-deputado Fernando Coruja. Em carta
solicitou que fosse retirado seu nome das movimentações financeiras destacando inclusive o valor em conta até
sua saída. No seu lugar assumiu o 1º Secretário Maurício Costa.
Consenso
Há quem aposte que o consenso será selado no PSDB visando o fortalecimento do partido. Neste momento o
que se vê é uma disputa pela presidência do ninho tucano em Santa Catarina, que alguns argumentam ser
saudável, mas ao mesmo tempo mostram preocupação.
Dinheiro tem
Durante a passagem por Brasília os deputados catarinenses Maurício Eskudlark, Luciane Carminatti e Ismael
dos Santos, constataram que a Secretaria Nacional de Políticas Contra as Drogas possui recursos disponíveis
para o tratamento e reabilitação de dependentes químicos, mas faltam projetos e iniciativa dos organismos
municipais. Exemplo: das 2,5 mil vagas que poderão ser custeadas por verba federal, apenas 124 foram
requeridas por prefeituras. Outro dado: Existem cursos de capacitação. Nenhum município se inscreveu. É esse
o combate ao crack?
Manifestação
Quais as razões que levaram ao fechamento da Escola Estadual Celso Ramos, em Florianópolis? Havia uma
situação de insegurança atingindo alunos e professores, inclusive, com invasão de gangues. Além disso, a
região carecia muito mais de ensino infantil. Cogitaram passar para o município, que revelou não ter recursos
para recuperar o prédio e adaptá-lo. A Assembleia, diante de necessidades internas, solicitou ao governo do
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Estado o local, Mesmo não tendo essa obrigação legal em troca ofereceu a construção de creches e áreas de
lazer para atender a comunidade do Maciço do Morro da Cruz. Mas ontem moradores foram protestar em frente
ao Palácio Barriga Verde. Recebidos pela direção geral da Casa ficou acordada uma reunião com o presidente
da Assembleia, que já tinha sido agendada. O município não tem como bancar a escola. A Assembleia tem verba
disponível para atender a reivindicação da comunidade, que é de creches. Com bom sendo e diálogo tem tudo
para satisfazer ambos os lados, apesar das manipulações de interesses politiqueiros alheios a uma solução.
Tristeza
Não foi um final de semana agradável na casa do vice-governador Pinho Moreira. Desapareceu o cachorrinho da
família. Domingo ele procurava pelo animalzinho nas redondezas.
A volta
Dia 4 de junho, o vice-governador Eduardo
Moreira voltará presidir o PMDB de Santa
Catarina, hoje no comando de João Matos. Mas
antes disso farão um roteiro pelas macrorregiões
no mês de maio. “Vamos mobilizar as lideranças
peemedebistas para marcar presença no
encontro, impulsionando e fortalecendo nossas
bases para o projeto político rumo a 2012”,
garantiu João Matos que está no comando do
partido. Foi convidado para o evento que marcará o retorno de Moreira o vice-presidente da República, Michel
Temer. Os dois estiveram em lados opostos durante a campanha presidencial. Moreira sofreu ameaças de
expulsão. Nada mais adequado do que selar a aproximação no dia 4 de junho.
Reivindicações
Ao ouvir de famílias de agricultores de Mirim Doce relatos sobre as consequências da enxurrada que afetaram a
região o deputado Esperidião Amin ligou para o secretário da Agricultura, João Rodrigues, e expôs as
dificuldades e a necessidade de atenção por parte do governo, especialmente, para evitar o êxodo rural por
conta do desalento e incertezas na capacidade de recuperação. Rodrigues, que anunciou que visitará a região,
pediu uma cópia dos pleitos, que já estão em sua mesa.
Na briga
Depois de manter-se silencioso e muito mais presente em Brasília do que aqui, tratando de assuntos que
poderiam alterar seus projetos futuros, o prefeito Dário Berger retornou carregado de acidez. O que não se pode
desconsiderar é que apesar dos ataques de desafetos e críticos ele continua fazendo a diferença possuindo
potencial eleitoral e capacidade de mexer nas urnas. Ou seja, não está morto como muitos desejam. É fato.
E a Vida Segue
Será que a Vigilância Epidemiológica localizou pessoas com dengue em Joinville. E não se trata de pessoas
atingidas fora, mas aqui no Estado. Preocupa.
JORNAL A NOTÍCIA
PORTAL | JEFFERSON SAAVEDRA
OBRAS DO ESTADO EM JOINVILLE
Mais uma vez, o asfaltamento da estrada Rio do Morro não aparece nos planos de obras viárias do governo do
Estado. Darci de Matos jura que a pavimentação vai sair, mas está difícil de o governo Colombo concordar com
ele. A licitação foi concluída em junho do ano passado. A ligação entre o Paranaguamirim e a BR-280 custa R$
13 milhões, mais R$ 1,3 milhão para a supervisão.
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10
O asfaltamento é fundamental para o futuro parque da Ajorpeme. O mais complicado nem é a preferência do
governo do Estado em investir na Capital: é que o grande investimento, o pacote de R$ 40 milhões do BNDES, é
formado por intervenções que, se não estivessem prontas, pelo menos deveriam estar em obras. O governo
Colombo tinha de apresentar algo novo, como ajuda às duplicações da Dona Francisca e da Santos Dumont, por
exemplo.
Seja como for, o governo Luiz Henrique não conseguiu executar as obras do BNDES. Nem o financiamento foi
assinado ainda. Foi encaminhado sim, mas não era esse o objetivo, deixar encaminhado: a meta era fazer as
obras. O governo Colombo terá méritos em finalmente assinar o empréstimo e tocar as obras, coisa que os
antecessores não conseguiram. Mas não vai trazer nada de novo em estrutura viária para Joinville além do
BNDES?
Campus da UFSC
Falta só a liberação do licença ambiental do terreno que era do Sinuelo, o que deve acontecer até quarta, para a
UFSC finalmente iniciar a terraplenagem da área reservada para o campus da Curva do Arroz, em Joinville.
Neste momento, a vegetação ainda está sendo derrubada. A licitação para a construção dos prédios ficou para
um pouco mais adiante.
Hoje tem audiência pública para debater a mudança de zoneamento na rua Aquidaban, no trecho entre a Otto
Boehm e a 15 de Novembro, em Joinville. A alteração, se aprovada, vai permitir mais lojas e serviços e prédios
de até oito andares.
Pelo turno único
A Acij continua na luta pela volta dos dois turnos na Prefeitura de Joinville. Luiz Henrique começou com a
história, houve a volta dos dois turnos em determinados períodos e virou definitivo no governo Tebaldi, mesmo
que o ex-prefeito não tivesse simpatia pelo sistema. Carlito Merss não quis mexer em nada. Nem vai: uma vez
concedida a vantagem, fica quase impossível remover. A Acij sugere que os novos contratados passem a
trabalhar em dois turnos.
Rapidez de Jaime Evaristo
No final do ano passado, Jaime Evaristo estava contratado pelo gabinete do então governador Leonel Pavan.
Primeiro suplente do PSDB, Jaime queria mesmo uma vaga na Câmara de Vereadores, mas como ninguém quis
se licenciar, foi para o governo do Estado. Agora, Jaime está indo para o gabinete de um petista, Carlito Merss.
Será assessor. Para tal engenharia, Jaime trocou o PSDB pela PSC.
SESSÃO DA TARDE
À beira de estrada no interior de Joinville, uma das aquelas casinhas de filmes da “Sessão da Tarde”, das
antigas. A casa na árvore é para a criançada brincar.
Ainda no giz
A vereadora Tânia Eberhardt (PMDB) está cobrando informações da Prefeitura de Joinville para saber se foi
cumprido acordo de troca de 800 quadros de escolas. Em vez do giz, entra o pincel atômico. A cidade que
conseguiu informatizar todas as escolas municipais não tenha conseguido trocar o giz pelo pincel atômico
(aquelas canetas grandes ainda se chamam assim?).
Pela primeira vez, a reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de São Francisco fará reunião
fora da cidade litorânea: será em Araquari, hoje, para ouvir os planos da cidade.
Alívio nos videogames
Mauro Mariani (PMDB) ressuscitou projeto arquivado de Carlito Merss (PT) na Câmara dos Deputados e está
propondo impostos mais baixos para jogos eletrônicos de videogames. O peemedebista acredita que impostos
menores atraíram fabricantes e cairia a importação legal.
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Os crematórios
Já teve mais entusiasmo pela instalação de crematórios em Joinville. O serviço é oferecido em Curitiba,
Balneário Camboriú e Blumenau, para falar em cidades próximas. O pessoal ainda está estudando o mercado
para saber se há demanda.
Súplica
Cidadão escreve para implorar que a Conurb fiscalize se os bares que contam com mesas na calçadas têm
mesmo autorização. E pede também para evitar que calçadas em frente a igrejas virem estacionamento.
Os pets
Pela quantidade de cães muito bem cuidados que sai para passear pela manhã nos bairros classe média de
Joinville, levados por donos ou empregados, o mercado pet deve estar muito aquecido na cidade.
Areias de fundição
A Fatma deu sinal verde para o reaproveitamento de areia de fundição em obras de esgoto. Em projeto piloto,
coordenado pela Fundema, um trecho onde está sendo colocada a rede de esgoto será recoberto com o resíduo
produzido às dezenas de toneladas em Joinville todos os dias. A ideia pode se alastrar para o resto da cidade.
FAUNA DA BABITONGA
Mais da fauna da Babitonga. Estes são maçaricos-de-rabadilha-branca, fotografados para livro da Univille sobre
a fauna de São Francisco do Sul e região.
Para os camarotes
A Felej alega que compra R$ 1,2 mil em ingressos para repasse às duas únicas empresas que alugaram
camarotes na Arena Joinville. A Schulz e a Martinelli pagam pelo aluguel e recebem os ingressos para
distribuição aos convidados. Em maio, a fundação vai tentar alugar novamente os 16 camarotes restantes, hoje
desocupados. “Se conseguirmos alugar, o JEC vai ganhar perto de R$ 8 mil por jogo com os camarotes, em
ingresso”, diz Jorge Nascimento, presidente da Felej.
Quantos ingressos
O presidente da Felej diz que da inauguração da Arena até antes da posse do novo governo, os camarotes eram
cedidos de graça pela fundação. Agora, de graça só tem quatro, da Prefeitura, do JEC, da SDR e da Felej. Jorge
Nascimento lembra ainda que a fundação recebia 150 ingressos por jogo. Hoje são 63, para o pessoal dos
camarotes.
Na Arena
O contrato de cessão da Arena ao JEC está sendo alterado para permitir a ampliação da Loja do JEC e
instalação de choperia. Os investimentos estão nascendo para aproveitar o movimento do Parque da Cidade, a
ser inaugurado no segundo semestre. A instalação do kartódromo também faz parte do pacote, neste caso sem
relação alguma com o clube de futebol.
Há planos para realização de festival literário em São Francisco do Sul, aos moldes da Flip de Paraty (RJ).
Escritores, críticos e leitores se reúnem no Centro Histórico para debater literatura. A captação dos recursos foi
autorizada pelo Ministério da Cultura. O evento está programado para outubro.
Na Justiça
Mauro Mariani (PMDB) começou a cumprir a promessa de apresentar ações judiciais contra quem ligou ele às
blitze e às multas. Ele quer indenização porque se considera ofendido pelas insinuações. O deputado também
nega ter feito indicações para cargos na Conurb.
CANAL ABERTO | Cláudio Prisco
DESINTEGRAÇÃO DA COLIGAÇÃO
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A tríplice aliança foi para o espaço em Caçador. A comissão especial criada pela Câmara de Vereadores deferiu
ontem o registro de duas candidaturas para um mandato-tampão, tendo em vista a cassação de Saulo Sperotto
(PSDB) pelo TRE.
De um lado, Itacir João Fiorese (PP), com Sheila Marins (DEM) de vice. E de outro, Imar Rocha (PMDB), tendo
como companheira de chapa Luciane Regina Pereira (PT). O advogado Imar é sogro do deputado Valdir
Cobalchini, secretário da Infraestrutura de Raimundo Colombo. Vale também lembrar que Cobalchini foi
derrotado por Sperotto na eleição de 2008. A eleição indireta está convocada para o próximo dia 20, mas Saulo
Sperotto ainda alimenta esperança de arrancar uma liminar no TSE, capaz de reconduzi-lo ao cargo de prefeito
antes do pleito na Câmara.
Eduardo Moreira e João Matos acertaram ontem a transição no comando do PMDB de Santa Catarina. O vicegovernador reassume a presidência no dia 4 de junho, durante um grande encontro estadual, com a presença de
lideranças nacionais. Entre os convidados, o senador Valdir Raupp, que responde pelo partido, e o vicepresidente Michel Temer. A presença de Temer no retorno de Pinho Moreira serviria para selar a reconciliação
entre os dois peemedebistas que bateram de frente na pré-campanha do ano passado. Em maio, Matos ainda
realizará um roteiro pelas macrorregiões do Estado.
Alfinetada
A presidente Dilma Roussef e o empresário catarinense Nilso Berlanda peregrinam esta semana pela China.
Dilma vai para tentar aumentar as vendas do Brasil àquele país, enquanto Berlanda vai comprar produtos “bons
e baratos” para comercializar em sua rede de lojas. O paradoxo, explica o lojista, é normal no mundo
globalizado. Só que no sábado, antes de embarcar para a China, Nilso Berlanda criticou com veemência o
aumento do IOF sobre o crediário, decretado pelo ministro Guido Mantega. “Elevar impostos é especialidade do
governo. Somos obrigados, então, a baratear custos”, afirmou. E olha que o empresário catarinense está
ingressando no PR, partido da base de apoio ao governo Dilma.
Reaproximação
LHS recebeu no fim de semana o título de cidadão honorário de Itapiranga. Ao agradecer a homenagem, o
senador dirigiu-se aos presentes em alemão. Fundada por imigrantes alemães, a preservação das raízes
culturais é uma marca forte da comunidade local. A primeira Oktoberfest organizada em SC nos moldes da festa
de Munique foi a de Itapiranga. O asfalto que liga o Centro à comunidade de Linha Becker, berço da Oktoberfest,
foi concluído no primeiro governo de LHS. Detalhe: dos discursos que enalteceram a administração de LHS no
município, o mais enfático foi o do prefeito Milton Simon, que é do PT.
Raimundo Colombo e Gelson Merisio vão participar hoje da audiência do ministro Alfredo Nascimento
(Transportes) com o Fórum Parlamentar Catarinense. O governo federal comprometeu-se a apresentar as
planilhas de conclusão dos trechos da duplicação da BR-101. A presença maciça de parlamentares e prefeitos
foi a forma encontrada para pressionar o DNIT a um posicionamento claro, a começar pelo repasse dos
recursos. Edinho Bez (PMDB) irá propor um compromisso rígido da União com o cronograma, sob pena de SC
recorrer diretamente a Dilma Rousseff.
Ceticismo
Quando perguntado sobre a definição da secretaria regional de São Miguel do Oeste, que coube a um
representante do DEM, o senador Casildo Maldaner observou: “para o PMDB da fronteira esta é uma secretaria
emblemática, inclusive porque foi a primeira a ser criada e instalada. Lutamos muito na região, especialmente
quando os prefeitos ali eram nomeados, por ser considerada, à época, área de segurança nacional”. Maldaner
respeita a decisão do governador, torce pelo sucesso, mas pondera que só o tempo dirá se a estratégia foi
acertada.
NA SERRA
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Pecuarista, Raimundo Colombo (D) ficou
entusiasmado com a possibilidade de
Ernesto Ferraz (E) dedicar-se à criação de
ovelhas. Também na audiência, Geraldo
Althoff, Paulo Bornhausen, Carlos Stüpp e
Luiz Canadas.
Aceno
Sócio da Canadas, o empresário
português Ernesto Cesar Ferraz, radicado
em Angola, foi recebido ontem pelo
governador Raimundo Colombo, no
palácio residencial. Proprietário da
empresa Quimiexport, acenou com a possibilidade de ampliar seus negócios na área farmacêutica, com
investimentos em Santa Catarina. Ao falar de Angola, assinalou que “a infraestrutura melhorou muitos nos
últimos 20 anos, mas o pensamento empreendedor do povo angolano parou no tempo”.
CONSENSO
Eduardo Moreira (E) e João Matos
chegaram a um acordo que vai marcar a
volta do vice à presidência do PMDB. O
ex-deputado assumirá uma diretoria da
Eletrosul.
EQUILÍBRIO
O PMDB ficou com 19 das 36 secretarias
regionais. O PSDB, DEM e PPS, com as
outras 17. Agora, na definição dos
adjuntos, certamente a compensação.
SINTOMÁTICO
A governadora do Rio Grande do Norte,
Rosalba Ciarlini, já examina a
possibilidade de trocar o DEM pelo PSD. Seu vice, Robinson Farias, já se rendeu aos encantos do prefeito
Gilberto Kassab (SP).
DUPLA
Vale lembrar que os liberais só elegeram dois governadores em 2010: Rosalba e Raimundo Colombo. O
catarinense, se aderir, só depois das eleições municipais de 2012.
CORTE
Presidente nacional do DEM, o senador Agripino Maia (RN) cancelou parte da agenda que vai cumprir em Santa
Catarina nesta semana. A visita ficará restrita ao encontro com os prefeitos liberais do Sul do Brasil, em
Blumenau.
BRINCADEIRA
A Santur, empresa pública, com pouco mais de 60 funcionários, está convocando os acionistas para criação de
uma quinta diretoria.
"Justiça: aquela imparcialidade e igualdade que todos aprovam enquanto seus próprios interesses não são
ameaçados."
EDMUND H. VOLKART, escritor americano.
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LIVRE MERCADO | CLAUDIO LOETZ
SENAI INVESTE R$ 180 MILHÕES
Um dado mostra a preocupação da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) com a
questão da qualidade da educação: os investimentos do Senai em educação profissional, previstos para este
ano, somam R$ 180 milhões. A instituição vem registrando uma média de 100 mil matrículas por ano. O
problema da má formação dos trabalhadores é grave. 96% das indústrias catarinenses reclamam da dificuldade
de encontrar profissionais na área técnico-operacional para atuar nas fábricas. Faltam engenheiros, pessoal de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico e operadores de máquina, por exemplo.
Ensino ruim
O vice-presidente da Fiesc, Glauco Corte, resume: “46% das companhias queixam-se da má qualidade de
ensino já no primeiro grau”. Por isso, o Senai vai reforçar seus investimentos. E ainda completa: “É necessário
mobilizar o setor público em parceria com a iniciativa privada para garantir ensino melhor. A única forma de
Santa Catarina ser competitiva no contexto global é ter ensino mais eficiente”.
Setores críticos
Com a economia aquecida as ofertas são muitas, mas não há profissionais qualificados para suprir a demanda.
A construção civil e os setores moveleiro e metalúrgico são os mais afetados. O assunto será discutido hoje no
primeiro fórum de estágio de Santa Catarina promovido pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL). O gerente de recursos
humanos da Tupy, João Paulo Schmalz, vai falar como o programa de estágio da empresa tem auxiliado a
organização a captar novos talentos.
O governo chinês abriu o mercado para a carne suína brasileira. Foram aprovados três frigoríficos. Há cinco
meses, missão chinesa inspecionou 13 indústrias brasileiras. Com a decisão, o Brasil venderá o produto pela
primeira vez para os chineses. O aumento dos embarques de carnes representa agregar valor a matériasprimas, como farelo de soja e milho, usados na alimentação do rebanho. A expectativa é de que nos próximos
meses o governo chinês amplie a lista de frigoríficos exportadores.
Investimentos
O grupo italiano Pregel, indústria especializada em produtos para o mercado alimentício, vai instalar fábrica em
Barra Velha, Litoral Norte de Santa Catarina. Os valores ainda não foram divulgados. O grupo vai produzir
essências e sabores para sorvetes e confeitarias e montar uma escola de cozinha e gastronomia no município.
Chega para concorrer com a gigante Duas Rodas, de Jaraguá do Sul. O presidente Luciano Rabonni e a
advogada e interlocutora dos europeus, Hilda Zini, ouviram o prefeito Samir Mattar falar de incentivos. O
investimento será feito numa área de 105 mil m², às margens da BR-101. Rabboni confirma para maio encontro
entre o prefeito e investidores do Estado, quando vai detalhar o projeto de expansão. A área já passa por
serviços de terraplenagem. A empresa quer iniciar a construção ainda neste ano.
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PORTAL EXXTRA
Por Ivan Lopes da Silva
Abuso de poder na mira dos Tribunais
Se você tem tempo e curiosidade para acompanhar o que se passa na política, em termos de encrencados na
Justiça Eleitoral, aconselho que visite os sites do Tribunal Regional Eleitoral de SC ou do Tribunal Superior
Eleitoral e veja as decisões diárias sobre processos que estão sendo julgados nestas Cortes. É impressionante a
quantidade de mandatários enrolados em maracutaias administrativas, principalmente envolvendo o Poder
Executivo.
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Conforme os princípios que norteiam o nosso Direito Público, os governantes (e agentes públicos em geral)
devem, obrigatoriamente, agir conforme o estabelecido na Constituição e demais leis vigentes no ordenamento
jurídico, de forma a sempre buscarem o interesse coletivo. Para tanto, lhes são conferidos deveres-poderes,
ultrapassando os limites estabelecidos pela lei, ou desviando-se da finalidade imposta por ela, atuam,
necessariamente, com "abuso de poder".
A preocupação com o abuso do poder político nas eleições ganhou peso com a edição da Emenda
Constitucional n.º 16/97, a qual autorizou pela primeira vez no Brasil a reeleição, para um único período
subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal, dos Prefeitos e
quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos. Ou seja, permitiu-se que os chefes do Poder
Executivo (Federal, Estadual e Municipal) disputassem as eleições sem precisar se afastar dos cargos já
ocupados.
Desta feita, considerando a Constituição, em essência, um instrumento jurídico limitador do fenômeno político, é
nela onde primeiro encontramos previsão de coibição ao abuso de poder político nas eleições. No § 9º, art. 14,
da Carta Magna, o constituinte expressa sua vontade de proteger a normalidade e a legitimidade das eleições
contra abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Governar nesse período exige, além da recomendada boa-fé, muita cautela e isto tendo em vista que, além de
observar os princípios constitucionais da Administração Pública, quais sejam, a moralidade, impessoalidade,
publicidade, legalidade e eficiência, o administrador não pode praticar (de três a seis meses antes do pleito,
conforme o caso) certos atos de gestão como: criar programas sociais, demitir ou contratar servidores, transferir
recursos para entes federativos, fazer propaganda institucional, entre outros, sob pena de ter o registro ou o
diploma cassados.
Pode-se afirmar, portanto, que este tipo de abuso consiste nas condutas praticadas por agentes públicos no
exercício de função, cargo ou emprego na administração pública, direta ou indireta, que possam afetar a
igualdade de oportunidades entre os candidatos no processo eleitoral, arranhando, assim, a legitimidade e a
normalidade das eleições.
Assim, praticando o agente público qualquer das hipóteses a ele imputadas como vedadas, se não houver prova
suficiente de que aquela conduta foi potencialmente importante para desigualar a competição, não será ele
punido nos termos da lei, em que pese ter agido contra a lei, por não ter ocorrido o comprometimento da
normalidade e legitimidade das eleições.
Por isso, que alguns casos ocorridos em Santa Catarina, que se notabilizaram como “escândalos” políticos,
ainda não tiveram decisão da Justiça e outros casos dando como inocentados os supostos malversadores da
coisa pública. Porém, o cidadão/eleitor deveria prestar mais atenção no que ocorrem nos Plenos das Cortes
“fiscalizam” a política, ao menos em tese.
Oito prefeituras recebem investimentos do Badesc para infraestrutura
Biguaçu, Camboriú, Criciúma, Cunhataí, Navegantes, São João Batista, Major Vieira e Meleiro assinaram
contratos de financiamentos do Programa Badesc Cidades, na segunda-feira (11), em Florianópolis, com a
presença do governador Raimundo Colombo e do presidente da Agência de Fomento do Estado de Santa
Catarina (Badesc), Nelson Santiago (foto). O investimento total de R$ 42,6 milhões pode ser utilizado na
pavimentação, obras de infraestrutura e aquisição de veículos (inclusive ônibus escolar), máquinas e
equipamentos.
Para o governador Raimundo Colombo, os recursos irão viabilizar melhorias na qualidade de vida dos
catarinenses. “É uma forma inteligente de somar forças junto ao Badesc, Governo do Estado e prefeituras. Não
há outro projeto que não seja atender bem a população”, declarou.
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O presidente do Badesc, Nelson Santiago, ressaltou a importância que a agência representa para o
desenvolvimento das regiões, facilitando a liberação de empréstimos às prefeituras para que realizem as
melhorias necessárias, trazendo os benefícios que os locais precisam. Santiago lembrou as estratégias
estabelecidas pelo governador do Estado, para que o banco fique mais próximo das pessoas. "Com essa
capacidade de investimento em obras importantes de infraestrutura, estamos cumprindo também com nossa
função social de melhorar a qualidade de vida dos catarinenses", disse.
Investimentos nas comunidades - Entre as assinaturas de contratos que foram efetivados, a prefeitura de
Biguaçu recebeu aporte de R$ 12,9 milhões destinados à aquisição de máquinas e equipamentos, e obras de
pavimentação. Camboriu, R$ 5 milhões, que serão destinados ao financiamento de obras de pavimentação.
Outro município que recebeu recursos foi Criciúma: o valor de R$ 15 milhões será para ao financiamento de
obras de pavimentação. Um dos contratos destinou recursos para o município de Cunhataí, no valor R$ 600 mil,
que serão utilizados na construção de condomínio empresarial, ampliação de ginásio de esportes e obras de
pavimentação.
A cidade de Navegantes contou com a assinatura do contrato de R$ 3,5 milhões para obras de pavimentação. O
município de São João Batista R$ 3,51 milhões para obras de pavimentação, reurbanização de praças e
construção de pontes. Em outras duas operações, a prefeitura de Major Vieira R$ 600 mil para a aquisição de
três caminhões, e a prefeitura de Meleiro irá investir R$ 1,48 milhão para obras de pavimentação.
A prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias, ressaltou que essa linha de financiamentos do Badesc, e agora
sem a contrapartida dos municípios, vai atender todas as áreas. “Os municípios dependem da arrecadação local,
estamos com poucos recursos e com o Badesc o juro é baixo. Isso vai melhorar o desenvolvimento dos locais
para a população. Por isso que eu afirmo que um governador tem que ser municipalista, assim como o Colombo,
pois ele já foi prefeito e sabe das dificuldades que encontramos”, enfatizou a prefeita.
Reforma Política: líderes tentarão modificar pontos dos quais discordam
Lideranças no Senado se preparam para orientar suas bancadas sobre o exame dos itens aprovados pela
Comissão da Reforma Política. O relatório da comissão será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, na
quarta-feira (13). As propostas vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, ao
Plenário. Apesar de otimistas, os líderes ouvidos pela Agência Senado são cautelosos ao falar sobre a conclusão
da reforma no Congresso.
Todos consideram os temas em debate complexos e polêmicos, a começar pelo sistema proporcional de lista
fechada, modelo aprovado pela comissão para eleição de deputados e vereadores. Os partidos que defendem
modelos rejeitados pela comissão, como o "distritão" e distrital misto, já anunciaram que irão recolocar suas
propostas.
Os senadores prevêem que a polêmica será ainda maior na Câmara dos Deputados. Como a articulação entre
as duas Casas ainda está no início, os líderes não arriscam qualquer previsão sobre o futuro da reforma. Veja o
que pensam os líderes:
Humberto Costa (líder do PT): Muitos dos temas defendidos pelo partido foram aprovados na comissão, sendo
um resultado além do esperado. O partido se posicionará contra a possibilidade de candidatura avulsa. No que
se refere a regras para suplentes, o PT quer garantir que o senador não perca o mandato caso se afaste por
mais de quatro anos, e que possa se afastar para assumir qualquer cargo no Executivo.
- Também queremos "destrinchar" as regras para financiamento público de campanha e aprovar lei que
regulamente a forma como os partidos definirão a prioridade na lista - disse, ao citar a realização de prévias
como uma possível regra.
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Humberto Costa reconhece as dificuldades em concluir a reforma e diz ser impossível prever o que acontecerá
no final. Ele informou que o PT convidará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encabeçar as
negociações pelo partido.
Romero Jucá (líder do governo no Senado): O senador pelo PMDB considera o trabalho da comissão "um
primeiro passo" para a reforma política, ressaltando que agora "cada senador e cada partido se manifestará
sobre a melhor reforma para o país".
Jucá considera que as propostas aprovadas na comissão têm "alguns equívocos".
- O voto em lista é um equívoco e a candidatura avulsa é um equívoco. Quero debater tudo isso, mas dentro das
regras democráticas - afirmou.
Ele defende o "distritão" e lembra que, nesse modelo, não existe coeficiente partidário, o que já elimina a
necessidade de coligação ou federação de partidos.
Jucá lembra que parte essencial da reforma afetará a forma de eleição de deputados, tornando o consenso ainda
mais difícil na Câmara.
- Há muita polêmica para passar debaixo da ponte - observou.
Alvaro Dias (líder do PSDB): Seu partido é contra o sistema de lista fechada e deverá trabalhar pelo distrital
misto. A legenda também rejeita o financiamento público de campanha, mas ainda não fechou posição sobre o
que irá propor.
Como posição pessoal, Alvaro é favorável à federação de partidos, ao voto facultativo e à manutenção das
regras atuais sobre cláusula de desempenho. Ele defende ainda que, nas coligações para eleições majoritárias,
não seja somado o tempo atribuído a cada legenda para propaganda política no rádio e na televisão (PLS
29/2011).
O senador diz não ter "falsas expectativas" quanto à reforma política e prevê muitas dificuldades, "principalmente
na Câmara, onde há diversidade de interesses e onde não há consenso fácil". Sobre o risco de não conclusão da
reforma, ele é enfático:
- A oposição não poderá receber esse ônus, pois somos minoria - disse.
Acir Gurgacz (líder do PDT): O partido propõe um plebiscito sobre os pontos da reforma que forem aprovados no
Congresso. Caso não consiga apoio suficiente para aprovar a proposta, a legenda poderá aceitar que seja feito
um referendo, "para que a sociedade possa opinar".
- Nós entendemos que é imprescindível o plebiscito ou o referendo, para que essa lei no futuro seja incontestável
e para que não haja divergências como a que aconteceu com a aplicação da Lei da Ficha Limpa - afirmou.
Conforme o líder, a partir da data de entrega do anteprojeto pela comissão, o partido poderá, "em dois dias no
máximo", tomar uma posição sobre as propostas. O parlamentar prevê maior repercussão nos debates quando a
matéria chegar ao Plenário.
Retorno de Moreira será marcado por mobilizações e
encontro estadual
O vice-governador Eduardo Pinho Moreira acertou, ontem,
segunda-feira (11), com o presidente em exercício do PMDB/SC,
ex-deputado João Matos (foto), o seu retorno à presidência do
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partido. Os peemedebistas combinaram um roteiro conjunto pelas macroregiões do Estado no mês de maio. Na
agenda, encontros e reuniões com as lideranças da sigla, que também serão mobilizadas para participar de um
grande encontro estadual no dia 4 de junho.
O evento, promovido pela Fundação Ulysses Guimarães, formalizará o retorno de Moreira à presidência do
PMDB e marcará o início das mobilizações do partido para a construção dos planos de governos municipais e
capacitação de militantes e lideranças. “Vamos mobilizar as lideranças peemedebistas para marcar presença no
encontro, impulsionando e fortalecendo nossas bases para o projeto político rumo a 2012”, garante Matos.
De acordo com o presidente da FUG catarinense, deputado Renato Hinnig, o evento do dia 4 de junho também
contará com a presença de lideranças nacionais. Além do presidente da FUG nacional, deputado Elizeu Padilha
(PMDB-RS), o presidente do PMDB nacional, Valdir Raupp, e o vice-presidente Michel Temer estão sendo
convidados. “A FUG estará lançando em Santa Catarina um projeto de revitalização da base partidária”, afirma
Hinnig.
Paralelamente a essas ações, no mesmo período (maio/junho) estarão sendo vinculadas as inserções partidárias
do PMDB, previstas na Legislação. “Vamos mostrar a história, que neste mês completa quase meio século, e as
realizações do PMDB”, afirma Eduardo Moreira.
Política
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Adelor Lessa
Diretor estadual do DNIT não participa da reunião em Brasília
João José dos Santos, diretor do DNIT para Santa Catarina, que boicotou a audiência pública na Assembleia
Legislativa sobre a duplicação da BR-101, também não estará na reunião de hoje, em Brasília. O ministro Alfredo
Nascimento, dos Transportes, havia repassado a ele a incumbência de apresentar o cronograma das obras, mas
ele entrou em férias na quinta-feira.
João José tem sido alvo principal das críticas pelo atraso nas obras. Presidente da Fiesc, Alcântaro Correa, já
defendeu várias vezes a sua demissão. O Crea também faz reparos ao seu trabalho. Deputados da base do
Governo reclamam da sua postura em relação às empreiteiras.
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O deputado Edinho Bez, PMDB, coordenador do Fórum Parlamentar, disse ontem à noite, quando desceu em
Brasília, que já sabia há mais de uma semana que João José não participaria da reunião de hoje. Mas disse ter a
garantia que o DNIT estará na reunião, possivelmente até com o seu presidente, Luiz Pagot, e que o cronograma
será apresentado.
Sem a presença do diretor do DNIT em Santa Catarina, que é responsável direto pelas obras, e com os editais
cancelados para o túnel no Morro do Formigão, em Tubarão, e a ponte de Cabeçudas, em Laguna, a reunião de
hoje corre sério risco de não dar em nada, em se tratando de resultados práticos.
Se o cronograma ficar restrito às obras em andamento, o movimento pode ter sido em vão. A situação volta ao
status de antes da mobilização que levou à audiência com o ministro. Os "nós" que motivaram o movimento,
continuarão "enosados". E sem perspectivas de solução.
Confirmados
Governador Raimundo Colombo e o presidente da Assembleia, Gelson Merisio, estão confirmados na reunião do
Fórum Parlamentar, em Brasília, sobre a BR-101. Ontem à noite, já desceram em Brasília os deputados do Sul
catarinense, Valmir Comin e Joares Ponticelli. Os dois disseram que ficaram surpresos, e ao mesmo tempo
preocupados, com a ausência do diretor catarinense do DNIT.
Deixa como está!
Vereadora Romanna Remor, DEM, como presidente da comissão de finanças e orçamento, deu parecer
contrário ao projeto de lei que pretende aumentar de 12 para 21 o número de vereadores em Criciúma. Agora, o
projeto está liberado para ser votado. Pode ir para pauta na próxima semana. Para aprová-lo, tem que primeiro
derrubar em plenário o parecer de Romanna.
Vai ficar
O sul catarinense Leodegar Tiscoski, ex-deputado, será reeleito hoje tesoureiro nacional do PP, durante
convenção do partido em Brasília. O senador Francisco Dorneles, do Rio, será também reeleito presidente.
Com um pé fora
A nomeação de José Paulo Serafim para direção catarinense do DNPM era considerada fato consumado.
Dirigentes nacionais do DNPM já diziam isso. Ato era esperado para os primeiros dias de abril. O problema é que
o deputado João Pizolatti, agora com mandato, entrou na parada. Ele defende a manutenção do seu "afilhado"
Ricardo Peçanha.
Fratelo!
O deputado italiano, Ricardo Merlo, participou da reunião da diretoria da Acic, ontem à noite (foto). Ele
representa os países da América do Sul no parlamento italiano e receberá a comitiva de Criciúma que chegará à
Itália no início de maio para uma missão empresarial. Merlo levará o grupo ao Parlamento italiano.
Falta só nomear
Assunto foi dado como encerrado ontem pela manhã, no Palácio do Governo. Júlio Remor, DEM, não será
diretor geral da Secretaria Regional de Criciúma. Nomeado será Valter Tiscoski, PSDB. Na mesma operação,
José Cláudio Neguinho, DEM, será o diretor local da Casan. Definição representa derrota política da vereadora
Romanna Remnor, DEM, e vitória dos deputados José Nei, DEM, e Dóia Guglielmi, PSDB. Operação também
agrada o prefeito Salvaro.
Acordo para eleição
Prefeito de Cocal, Nilso Bortolatto, PSDB, confirmou ontem, durante viagem a Brasília, que pretende repetir para
sua campanha a reeleição, a mesma aliança que comanda a Cooperativa - PSDB, PP e PMDB. Por isso, levou
oficialmente o PMDB para dentro do seu governo, junto com PSDB e PP. O PMDB, desde ontem, tem o
comando da Secretaria de Obras.
O retorno
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Agora é oficial. Eduardo Moreira reassume a presidência do PMDB catarinense no dia 4 de junho. Durante
encontro estadual de militantes, organizado pela Fundação Ulisses Guimarães.
A culpa é do "mordomo"!
Depois de duas horas de reuniões tensas no gabinete do prefeito e em torno dele, o Governo Salvaro publicou
ainda pela manhã, ontem, nota oficial admitindo o erro ao tentar dar um nome à rodoviária que já tem um. Na
nota, a culpa foi de-bitada diretamente para a assessoria.
O erro
O prefeito Salvaro e o seu vice, Márcio Búrigo, anunciaram no fim de semana a decisão de homenagear Nereu
Guidi, ex-deputado, falecido recentemente, "batizando" a rodoviária com o seu nome. Ontem, nesta coluna, foi
informado que a rodoviária já tem nome. Por lei municipal de 1987, assinada pelo então prefeito José Hulse, já
se chama "Estação Rodoviária Manique Barreto". Homenagem ao ex-prefeito Algemiro Manique Barreto, hoje
com 81 anos, filiado ao PP, partido do vice-prefeito, Márcio Búrigo.
O prejuízo
Dois homens públicos de reconhecido valor, de carreiras destacadas, e de grandes serviços à sociedade, assim
como suas famílias, não mereciam passar por situação desagradável como essa. Homenagens, os dois
merecem. Mas o que aconteceu ninguém merece. Uma pesquisa rápida aos arquivos, antes de fazer anúncio,
evitaria tudo isso.
A opção
O prefeito Salvaro já anunciou que pretende usar o nome de Nereu Guidi para o prédio que concentrará as
atividades da Secretaria de Educação, no local da antiga CBCA, na Rua Henrique Lage, Centro. Mas, outra
opção, muito apropriada, é dar o nome de Nereu Guidi para a nova sede da Câmara de Vereadores. Afinal,
Nereu foi vereador e presidente da Câmara.
FOLHA DE SÃO PAULO
Painel
Em protesto
O governo brasileiro retirou a candidatura do ex-ministro Paulo Vannuchi para representar o Brasil na Comissão
Interamericana de Direitos Humanos. A decisão foi tomada na esteira de medida cautelar desse órgão, vinculado
à OEA, exigindo interrupção das obras da hidrelétrica de Belo Monte devido a queixas de organizações
indígenas. O Palácio do Planalto recebeu mal a repreensão, que considerou infundada.
Vannuchi havia sido indicado pelo então presidente Lula para substituir Paulo Sérgio Pinheiro, cujo mandato
expira no fim do ano. Os novos integrantes serão eleitos em junho pelos países-membros.
-------------------------------------------------------------------------------Reincidente Esta é a segunda reprimenda ao Brasil. Em 2010, o motivo foram os desaparecidos no Araguaia.
Vannuchi, que concordou com essa censura, discorda quanto a Belo Monte.
Nos trilhos Dilma espera retornar ao Brasil com a garantia de que os chineses participarão da concorrência do
trem-bala, em julho. Em dezembro, a licitação foi suspensa porque apenas os coreanos se interessaram. Na
semana passada, nem eles garantiram entrar no páreo.
Vapt-vupt Anunciada por Dilma em seu programa de rádio, a redução do INSS para pipoqueiros foi decidida em
tempo recorde. Na quinta passada, em evento para microempreendedores, ela soube da taxa de 11% e
telefonou para assessores, exigindo o corte para 5%. No mesmo dia, a MP foi editada.
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Só pensa naquilo O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que aproveitará viagem oficial para levar o
filho ver Barcelona x Real Madrid, correu a Porto Alegre para assistir, na quinta, a vitória do seu Grêmio sobre o
Junior de Barranquilla.
Quem diria Roberto Freire, que lidera o PPS na ofensiva judicial para barrar a migração de deputados para o
PSD, era, até fevereiro, conselheiro da CET por indicação de Gilberto Kassab.
Sem fundo Entre 2000 e 2010, o governo paulista gastou menos da metade dos recursos previstos no
orçamento do Fumefi (Fundo Metropolitano de Financiamento), único instrumento de compensação financeira da
Grande SP. Estudo do PT mostra que dos R$ 567 milhões estimados, apenas R$ 262 milhões foram gastos.
Agora vai? A Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano sustenta que o fundo socorre cidades com IDH mais
baixo. Com a reorganização da região metropolitana, será criado novo mecanismo para financiar projetos de
alcance regional.
Tô fora José Henrique Reis Lobo, presidente do PSDB paulistano, descarta agir para demover os vereadores de
pleitear a secretaria-geral, conforme desejam os aliados de Geraldo Alckmin. Lobo será substituído pelo
secretário Júlio Semeghini (Gestão Pública). "A bancada precisa ter participação maior que a oferecida".
Visitas à Folha Ana de Hollanda, ministra da Cultura, visitou ontem a Folha, a convite do jornal, onde foi
recebida em almoço. Estava acompanhada de Nei Bomfim, assessor de imprensa.
José Police Neto (PSDB), presidente da Câmara paulistana, visitou ontem a Folha. Estava com Carlos Marchi,
diretor de Comunicação da Casa, Alexandra Penhalver, assessora de imprensa, e Silvio Bressan, consultor.
Adi dos Santos Lima, presidente da CUT-SP, visitou ontem a Folha. Estava com Vilma Amaro, secretária de
Comunicação, e Alexandre Gamón, assessor de imprensa.
-------------------------------------------------------------------------------com FABIO ZAMBELI e ANA FLOR
tiroteio
"A política do ministro Mantega é insuficiente ou equivocada, a ponto de escancarar divisões no âmbito do
próprio governo. E não se trata de fogo amigo."
-------------------------------------------------------------------------------DO LíDER DO PSDB NO SENADO, ÁLVARO DIAS (PR), sobre críticas à política cambial feitas a empresários
pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
contraponto
Sofrimento em dobro
Em reunião com o presidente do Sindicato dos Aposentados, João Inocentini, Garibaldi Alves (Previdência)
alertou que teria de interromper a conversa a qualquer momento, pois aguardava telefonema de Dilma Rousseff.
Pouco depois, um assessor entrou no gabinete avisando que a presidente chamava o ministro ao Planalto.
Garibaldi desabafou:
-Mais uma mulher pra mandar em mim...
Um outro sindicalista presente indagou:
-Em casa também é assim, ministro?
-É, mas a presidente manda mais...
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