General Terms and Conditions for the Promotion
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General Terms and Conditions for the Promotion
Termos e condições gerais da Promoção TNT Express Worldwide N.V, Taurusavenue 111, 2132 LS Hoofddorp, the Netherlands 1. Aplicação Estes termos e condições gerais dizem respeito à campanha promocional “70º Aniversário da TNT”, intitulada doravante de “Promoção”, organizada pela TNT Express Worldwide N.V, Taurusavenue 111, 2132 LS Hoofddorp, the Netherlands, conhecida como “TNT”. Participando na Promoção, os participantes concordam com estes termos e condições. 2. Promoção 2.1 Esta promoção é organizada pela TNT. 2.2 Esta promoção é válida de 1 de Fevereiro de 2016 a 29 de Abril de 2015, chamado de “Período de Promoção” e consistirá em treze (13) sorteios diferentes. 2.3 Através de cada sorteio, o participante pode ganhar 1 (um) grelhador australiano de marca TNT de tamanho grande, incluindo um avental e ferramentas para churrasco com um valor de 122 euros + IVA, ou pode ganhar 1 (um) dos 3 (três) grelhadores australianos de marca TNT de tamanho pequeno com um valor de 50 euros + IVA. 3. Regras de participação 3.1 A participação na promoção é reservada somente às empresas localizadas em Portugal. Somente a própria empresa pode participar da promoção. Os seus funcionários que queiram participar a título individual são excluídos. A empresa TNT e/ ou funcionários da TNT e/ ou subcontratados independentes da TNT são, igualmente, excluídos. 3.2 A participação na Promoção é gratuita e não exige qualquer compromisso adicional. 3.3 Para participar na Promoção, o participante tem de preencher o formulário da inscrição online através do seguinte site www.tnt.com/70years e um número de carta de porte da TNT. Por cada carta de porte da TNT, o participante tem acesso ao sorteio – 13 no total - e que terão lugar em cada sexta-feira, durante o Período de Promoção. Os participantes que introduzam um número de carta de porte com uma data de envio a partir de 01 de Fevereiro de 2016 são elegíveis para ganhar um prémio. 3.4 Se um participante for vencedor de um sorteio relacionado com a Promoção, então esse participante não será elegível para ganhar outros prémios relacionados com a Promoção. 3.5 Se um participante for vencedor, ele receberá a confirmação da data do sorteio e do anúncio de que saiu vencedor através de e-mail. 3.6 Durante o Período da Promoção, o vencedor será sorteado através dos números das cartas de porte da TNT elegíveis, por uma terceira parte de forma independente. 3.7 Se não for possível contactar o vencedor dentro de quatro (4) semanas após o sorteio ou se o vencedor estiver indisponível para aceitar o prémio dentro de quatro (4) semanas, o direito do vencedor ao prémio será automaticamente anulado. Neste caso, terá lugar um novo sorteio. 3.8 O Prémio é pessoal e será registado no nome do vencedor. O Prémio é intransmissível, não sujeito a troca ou substituível por dinheiro ou por outros produtos ou serviços. 3.9 O resultado do sorteio é definitivo e não será feita nenhuma correspondência face aos resultados apurados, exceto no que respeita a reclamações referidas na cláusula nº 6. 4. Responsabilidade 4.1 A TNT não se responsabiliza por danos, diretos e/ou indiretos, incluindo mas não limitado a qualquer acidente, resultante da participação na Promoção, nem por mau funcionamento, falhas ou atrasos técnicos relativos à participação na Promoção ou na designação do vencedor. Para além disto, a participação na Promoção e/ou usufruto do Prémio é inteiramente da responsabilidade exclusiva dos vencedores. A TNT não se responsabiliza por qualquer dano direto e/ou indireto, incluindo mas não limitado a qualquer acidente, resultante do Prémio ou de alguma forma relacionado com ele. 4.2 O prémio é concedido no seu estado atual. A TNT não é responsável por quaisquer defeitos visíveis ou ocultos do prémio, ou por qualquer dano resultante da entrega (transporte) do prémio. 5. Proteção de dados A TNT irá recolher e processar os dados pessoais do participante unicamente para fins da Promoção e de acordo com a declaração de privacidade colocada na nossa página. Qualquer uso é confidencial e está de acordo com as leis aplicáveis. 6. Reclamações A TNT faz a gestão desta ação com o máximo cuidado. Qualquer um que considera haver inconformidade com o código de conduta holandês sobre jogos promocionais ("Gedragscode Promotionele Kansspelen") pode apresentar uma reclamação por escrito dirigida a: TNT, PO Box 13000, 1100 KG Amsterdam, The Netherlands. 7. Disposições finais 7.1 Os presentes termos e condições foram criados de acordo com o Código de Conduta holandês sobre jogos promocionais ("Gedragscode Promotionele Kansspelen"). 7.2 Estes termos e condições podem vir a ser alterados pela TNT. Contudo, estes termos e condições não serão alterados em prejuízo dos participantes durante o período promocional. 7.3 A TNT reserva o direito de terminar esta Promoção a qualquer momento. Os participantes serão informados pela TNT. 7.4 Se qualquer disposição destes termos e condições for considerada inválida ou inexequível em qualquer extensão, a TNT adaptá-la-á para a tornar válida, exequível e de acordo com o objetivo inicial. Tal invalidade ou inexequibilidade não afetará nenhuma outra disposição destes termos e condições. 7.5 Taxas e/ou outras obrigações financeiras decorrentes da participação na Promoção e/ou como resultantes da aceitação e/ou do usufruto do prémio serão suportadas pelo participante. 7.6 Os presentes termos e condições da Promoção são aplicados de acordo com a lei holandesa. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com os termos e condições gerais da Promoção deve ser submetido ao tribunal competente em Amesterdão, na Holanda. Declaração de Privacidade Por favor leia a nossa declaração de privacidade (“Declaração de Privacidade”), que se aplica ao “70º Aniversário da TNT” (a “promoção”) em benefício da TNT Express e suas afiliadas, (coletivamente, “TNT”, ”nós”, “nosso”). Esta Declaração de Privacidade define como lidamos com seus dados pessoais obtidos através da promoção. Respeitamos a sua privacidade e estamos consciente dos seus direitos de privacidade sob a lei aplicável, incluindo leis de implementação da Diretiva de Proteção de Dados da EU. 1. QUAIS AS INFORMAÇÕES PROCESSADAS E QUAL A SUA UTILIZAÇÃO? Durante a nossa Promoção, nós recolhemos o seu nome, o nome da sua empresa, o seu e-mail, e o número de telefone, que iremos referir posteriormente nesta declaração como os “Seus Dados”. Nós usaremos os Seus Dados para: • A organização e o desempenho da promoção • Oferecer-lhe os produtos e serviços que acreditamos que possam ser do seu interesse • Comunicar sobre, e administrar a sua participação em eventos especiais, programas, pesquisas, concursos, sorteios e outras ofertas ou promoções • Realizar análises (incluindo pesquisa de mercado e do consumidor, análise de tendências, análise financeira, e tratamento de dados pessoais anónimos) COM QUEM VAMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS? Podemos partilhar os Seus Dados com terceiros para os efeitos descritos acima. Se nós distribuirmos a terceiros o acesso aos Seus Dados, exigiremos a essas partes manter os Seus Dados confidenciais. Podemos também divulgar os Seus Dados, se acreditamos que a divulgação é exigida por lei, ou em resposta a um pedido legal. 2. ONDE ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS DE FORMA SEGURA Se os Seus Dados forem transferidos para países onde as leis podem não ser equivalente ao seu país de residência tomamos medidas razoáveis para proteger a sua privacidade. Nós exigimos que os nossos fornecedores e prestadores de serviços salvaguardem a sua privacidade. No entanto, nenhum método é 100% seguro. Enquanto nos esforçamos para usarmos os meios adequados de proteção dos Seus Dados, não podemos garantir a sua segurança absoluta. 3. DIREITOS E PREFERÊNCIAS DE ACESSO Sempre que permitido pela legislação local e mediante identificação adequada, poderá sempre contactar-nos para rever os Seus Dados, atualizar os Seus Dados, solicitar exclusão, ou recusar-se a permitir a recolha ou utilização dos Seus Dados. Nós responderemos a esse pedido em conformidade com as leis locais. 4. CONTACTE-NOS Se tiver alguma dúvida ou reclamação, por favor não hesite em contactar-nos! TNT Express Worldwide N.V, Taurusavenue 111, 2132 LS Hoofddorp, the Netherlands