Manual de Recursos Rede Pública de Proteção Social Básica I

Transcrição

Manual de Recursos
Rede Pública de Proteção Social Básica
I Parte:
Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro
Profª Luzia Magalhães Cardoso
Coordenação:
Atualização em maio de 2008 por
Darléa Fidélis Sant’Anna
Márcia Martins Pessoa
Ricardo de Souza Protêncio
Vânia de Carvalho Pinto
Centro Universitário Augusto Motta
Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários
Coordenação de Extensão e Assuntos Comunitários
Coordenação do Curso de Serviço Social
Rio de Janeiro, Agosto de 2007
UNISUAM
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
COORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL
Projeto de Extensão:
Acompanhamento do Processo de Implantação e de Execução da
Política Nacional de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro
REDE PÚBLICA DE RECURSOS DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA DA PNAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
I PARTE: REGIÃO METROPOLITANA
Profª Luzia Magalhães Cardoso (Coordenação)
Leopoldina de Araújo Cardoso
(Aluna do curso de Pós Graduação da UNISUAM: Serviço
Social e o Trabalho com Família / 2007.1)
Márcia Guimarães Viana
Sara Daniele L. de Mello
Sônia Helena P. M. Quintas
(Alunas do Curso de Serviço Social da UNISUAM / 2007.1)
Atualização em 2008.1:
Darléa Fidélis Sant’Anna
Vânia de Carvalho Pinto
(Alunos do Curso de Serviço Social da UNISUAM / 2008.1)
Rio de Janeiro, Agosto de 2007
2
Centro Universitário Augusto Motta
Ana Cristina da Motta Cruz
Chanceler
José Remízio Moreia Garrido
Reitor
Arapuan Medeiros da Motta Netto
Vice-Reitor
Cláudia de Freitas Costa
Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários
Rosane de Barros Cordeiro
Coordenação de Extensão e Assuntos Comunitários
Ana Maria Branco
Coordenação do Curso de Serviço Social
Rede Pública de Recursos da Proteção Social Básica da PNAS - Estado
do Rio de Janeiro. I Parte: Região Metropolitana / Luzia Magalhães Cardoso
(coordenação). Rio de Janeiro: UNISUAM, 2007.
Vários colaboradores
1. Política social 2. Assistência social 3. Proteção social 4.Rede pública I.
Luzia Magalhães Cardoso (coordenação) II. Título: Rede Pública de
Recursos da Proteção Social Básica da PNAS – Estado do Rio de Janeiro. I
Parte: Região Metropolitana.
Índices para catálogo sistemático:
1. Política de Assistência Social : rede púbica
de recursos da proteção social básica : Política Social
3
UNISUAM
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
COORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL
Avenida Paris, 72 - Bonsucesso
Tel. (021) 3882-9797
CEP: 21041-020 - Rio de Janeiro, RJ
www.unisuam.edu.br
Atualização do Catálogo da Região Metropolitana, agosto de 2007 por
Cíntia Aparecida Silva
Equipe 2007.1: organização do Catálogo da Região Metropolitana
Luzia Magalhães Cardoso (Coordenação): [email protected]
Leopoldina de Araújo Cardoso
(Aluna do curso de Pós Graduação da UNISUAM: Serviço Social e o Trabalho com Família)
Sara Daniele L. de Mello
Sônia Helena P. M. Quintas
(alunas do Curso de Serviço Social da UNISUAM)
Capa
Danielle Arnaldo
4
Levantamento inicial 2006.2
Alunos do 6º período do Curso de Serviço Social da UNISUAM
Adriana Conceição dos Santos
Adriana Santos Pereira
Alessandra Almeida Borges da Silva
Alexandra de Aleluia Silva
Ana Carolina Albuquerque de Almeida
Anna Caroline Berto Reis
Ana Célia da Silva
Ana Cristina Manito de Almeida
Ana Helena de Oliveira Cruz
Ana Lúcia da Conceição Armando
Anna Paula Costa da Silva Cabral
Ana Paula de Oliveira Lopes
Ana Paula dos Santos Damasceno
Andréia Maria Rodrigues
Anésia Soares do Nascimento
Antonia Francismary Paredes Celleri
Ariane Teles
Catia Regina S. Santos
Celi Oliveira Silva
Cleide Feliciano Muniz Ferreira
Crhistian Mary Cabral do Nascimento
Cristiane Maria C. da Silva
Débora C. P. Almeida
Débora Pires de Souza
Denise Pio da Silva
Dina Franco de Mattos
Dina Lucia C. Santos
Divanete Silva Edna
Edna Carla B. Xavier
Edna Maria de A. Silva
Edna dos Santos Solano
Edilma S. Nascimento
Elaine de Oliveira E. Silva
Elaine S. C. Santanna
Eleneide da Silva
Eliana Ferreira da Silva
Eliane Rogers Martins
Elizandra Mufarrej Libonati
Fabiana Helena Gomes da Silva
Gláucia dos Santos
Gláucia Rose dos Santos Tavares
Gláucia dos Santos
Ivamor Lima Silva
Izabel Cristina dos S. Martins
Jandira de Oliveira Tavares
Jacqueline dos Santos Oliveira
Janaína Vignolas de Albuquerque
Joselma Aparecida Kelly Rasga
Jucilene Ferreira Sampaio
Juliana da Silva R. Araújo
Katia de Oliveira Sant’Anna
Karla de Oliveira Sant’Anna
Kelli Cristina C. Cruz
Leonardo Cardoso Leal
Lilia da Silva Gomes
Luana Radaeli Fraga
Lucia da Silva do E. Santo
Luciana do C. Sardinha
Márcia Sanches B. Figueira
Marcus Vinicius C. da Silva
Maria da C. ª da Silva Borges
Maria Madalena P. Gomes
Marluce Mª de O. Andrade
Mauricio Rocha Climaco
Moema Bastos de Morais
Nathália Ribeiro Gomes
Othon Hugo Pereira da Cruz
Viviane da Silva Lima
Patrícia B. Félix
Patrícia Cristina D. V. da Silva
Patrícia Batista Félix
Patrícia Freitas Mendes
Patrícia Rodrigues de Castilho Cohe
Paula Campos dos Reis
Priscila dos Santos Abreu
Rita de Cássia Antunes
Rodrigo José Coelho Lopes
Roseli Cristina de Oliveira
Sandra Gláucia F. da Silva
Sandro Rogério C. de Souza
Sergia da Silva
Simone Cristina de Abreu e Silva
Solange Motta de Lima
Tânia Maria dos S. Paes
Tania Regina Alves Tibcherany
Tathiany Salgado de Oliveira
Terezinha de J. N. Lanzellotti
Ursula Paula P. F. Nunes
Vaneska de Vasconcelos Muniz
Vanessa Pereira de Morais
Vanja do Nascimento Vargas
Vivian Froes Companhoni
Viviane da Silva Lima
5
ÍNDICE
Nota à atualização de maio de 2008
Nota à Edição Atualizada
Apresentação -----------------------------------------------------------------------
09
1 – Mapa Conceitual do SUAS --------------------------------------------------
12
2 – Rede de Proteção Social Básica da Assistência Social no Estado do Rio de
Janeiro: Região Metropolitana
2.1.
Belford Roxo ---------------------------------------------------------------------- 14
2.2. Duque de Caxias ----------------------------------------------------- ------------- 15
2.3.
Guapimirim -----------------------------------------------------------------------
16
2.4.
Itaboraí ------------------------ ---------------------------------------------------
17
2.5.
Japeri ------------------------------------------------------------ -----------------
18
2.6.
Magé –-----------------------------------------------------------------------------
19
2.7.
Mesquita ------------------------------------------------------- -------------------- 20
2.8.
Nilópolis --------------------------------------------------- ----------------------- 21
2.9.
Niterói ----------------------------------------------------------------------------- 22
2.10. Nova Iguaçu ----------------------------------------------------------------------- 23
2.11. Paracambi ------------------------------------------------------------ ------------- 24
2.12. Queimados ---------------------------------------------------------------------- -- 25
2.13. Rio de Janeiro ----------------------------------- ---------------------------------
26
2.14. São Gonçalo ----------------------------------------------------------------------
32
2.15.
São de Meriti --------------------------------------------------------------------
33
2.16.
Seropédica ------------------------------------------------------------------------ 34
2.17.
Tanguá ---------------------------------------------------------------------------- 35
Bibliografia ------------------------------------------------------------------------------- 36
Anexos Hiperlinks SUAS
6
NOTA A ATUALIZAÇÃO DE MAIO DE 2008
Nosso trabalho de acompanhamento do processo de implantação e de execução
da PNAS/SUAS no estado do Rio de Janeiro, iniciado em abril de 2007, atinge a
segunda fase. A partir de agosto de 2008, iniciaremos nossas visitas aos municípios
dessa unidade da federação.
Na primeira fase, por meio de telefonemas às Secretarias Municipais de
Assistência Social, aos CRAS e Coordenadorias, além de consultas às páginas das
prefeituras e contatos com a Secretaria de Estado de Assistência Social do Rio de
Janeiro, fizemos a catalogação das unidades executoras da Proteção Social Básica.
Concluindo três regiões de do estado: Metropolitana, Serrana e Médio Paraíba.
Como o SUAS está ainda em processo de construção, visto a sua recente
aprovação em 2005, nota-se a fragilidade e a não operacionalização de algumas
unidades executoras em alguns dos municípios da Região Metropolitana, principalmente
no seu funcionamento e na divulgação dos serviços oferecidos aos munícipes.
Durante nosso trabalho de atualização do Catálogo da Região Metropolitana,
nesse primeiro semestre de 2008, percebemos algumas tendências do SUAS, descritas
abaixo:
1. A inoperância ou desatualização dos números de telefones informados;
2. A não disponibilização dos endereços dos equipamentos do SUAS nos sites
oficiais das prefeituras;
3. A não acessibilidade das informações acerca dos programas e serviços ofertados;
4. A classificação das as unidades executora conforme a origem da fonte
financiadora: municipais, estaduais e federais;
5. Parece haver uma certa tendência em atribuir a gestão das Secretarias
Municipais de Assistência Social às primeiras damas ou à pessoas de confiança
do governante;
6. A predominância do gênero feminino na gestão das Secretaria Municipais de
Assistência Social: na Região Metropolitana, 04 dos Secretários são homens e
treze são mulheres;
7. Os projetos direcionados à geração de renda ainda estão muito vinculados a
cursos de artesanatos ou às atividades profissionais do Setor de Serviços, como
manicuro, cabeleireiro, confeitaria etc.;
7
8. No município do Rio de Janeiro, devido à centralização do Serviço Social na
SMAS, parece haver um certo reducionismo da prática profissional do assistente
social à operacionalização do SUAS e ao controle das condicionalidades do
Programa Bolsa Família, em detrimento das especificidades cada área de
inserção profissional (Saúde, Educação etc.);
9. A falta de uma ampla divulgação dos critérios de inserção no Benefício de
Prestação Continuada (BPC) parece contribuir para a percepção popular de ser
um serviço da Previdência Social (uma espécie de aposentadoria), como também
para a percepção de segmentos populares de que necessitam de intermediários
para o acesso ao BPC, levando-os aceitarem os custos cobrados, que chega a
cerca de seis Salários Mínimos pelos serviços prestados por terceiros;
10. A fragilidade do sistema de controle do SUAS possibilita que o Cartão do BPC
fique nas mãos de intermediários, em vez de estar com aqueles que têm direito
ao benefício.
Consideramos ser de extrema importância a maior divulgação dos serviços e
programas oferecidos pelas unidades executoras do SUAS, a fim de garantir o acesso da
população. Por outro lado, parece haver a necessidade de uma maior relação entre a
oferta de trabalho e o potencial de cada região com os cursos direcionados à geração de
emprego e renda.
Rio de Janeiro, maio de 2008
Luzia Magalhães Cardoso
8
NOTA À EDIÇÃO ATUALIZADA – AGOSTO/2007
A implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vem ocorrendo
em todo o território nacional de forma que os governos municipais e estaduais ainda
estão se adaptando ao modelo proposto, criando os equipamentos de execução da PNAS
(os CRAS e os CREAS), mudando a denominação de Secretarias Executoras da Política
ou mesmo desmembrando antigas, além de efetivar o credenciamento junto ao Governo
Federal. Percebe-se que há um intenso movimento na construção do SUAS, como
também na participação dos três níveis de governo em seu financiamento.
O SUAS está em construção e toda a rede de execução se modifica, assim como
a prática dos profissionais inseridos no Sistema. Diante do fato de estarmos vivendo um
momento histórico peculiar: a materialização do SUAS, há a necessidade de buscarmos
manter atualizado o instrumento que pretende contribuir para o conhecimento e para o
acesso à estrutura do Sistema e, por esse motivo, estamos disponibilizando as novas
alterações. Percebemos, contudo, que as mudanças ocorrem dentro do contexto
histórico, político e social de cada município. Dessa forma, ao considerarmos a Unidade
da Federação em sua totalidade, pudemos verificar que as mudanças são lentas, assim,
pretendemos atualizar o presente instrumento anualmente.
Agradecemos à colaboração da Subsecretaria de Assistência Social e
Descentralização e Gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos
Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Srª. Nelma de Azeredo e do Superintendente de
Proteção Social Básica, Sr. Leonardo Pecoraro Costa.
Luzia M. Cardoso
9
APRESENTAÇÃO
O presente Manual reúne endereços dos Centros de Referência da Assistência
Social (CRAS) dos municípios da Região Metropolitana, do Estado do Rio de Janeiro.
Os CRAS são as portas de entrada para a inserção no Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), e responsáveis pela proteção social básica, constituindo-se em
instituições executoras da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Objetivando contribuir para a compreensão do SUAS, elaboramos um Mapa
Conceitual que aponta as bases organizacionais e os serviços sócio-assistenciais do
referido sistema.
Parte das informações contidas nesse Manual foram coletadas, inicialmente, por
alunos do Curso de Serviço Social, matriculados no 6o período, das turmas matutina e
vespertina, do Campus da UNISUAM/Bonsucesso, no segundo semestre do ano de
2006. Tratou-se de trabalho acadêmico solicitado na disciplina “Serviço Social e
Política de Assistência Social”.
Participaram os alunos das duas turmas do 6º período, que foram divididas em
grupo de cinco alunos, em cada turma. Tratava-se da avaliação para o segundo bimestre
do período letivo. A turma do turno da manhã teve como tarefa o levantamento da rede
de instituições executoras da PNAS no Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, solicitou-se
que cada grupo escolhesse um dos municípios da Região Metropolitana dessa Unidade
da Federação, contudo, respeitamos a preferência de cada grupo, dentro das opções de
municípios existentes no Rio de Janeiro.
Os alunos pesquisaram os dados referentes à rede institucional para a execução
da PNAS nos seguintes municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita,
Nilópolis, Petrópolis, Queimados, Seropédica, Rio de Janeiro. Um dos grupos
responsabilizou-se por apresentar a estrutura da PNAS do Estado do Rio de Janeiro.
Na turma da tarde os alunos ficaram com a tarefa de elaborar cartilhas sobre a
Política de Renda Mínima, sobre os Programas do Governo Federal e sobre a Política
para os Portadores de Deficiência.
Para a coleta dos dados, foram utilizadas fontes primárias: informações dos sites;
contatos telefônicos; visitas a algumas Secretarias Municipais, a Centros de Referência
da Assistência Social (CRAS) e a Núcleos de Atendimento às Famílias (NAFs).
10
Como o trabalho de cada grupo fora financiado pelos próprios alunos, a visita
aos municípios ficou condicionada à disponibilidade de horário e de recursos dos
mesmos.
Todos os grupos utilizaram-se de informações disponibilizadas nos sites oficiais
das três esferas de governo, bem como de contatos telefônicos com as instituições
governamentais.
A partir do trabalho dos alunos, elaboramos o atual Projeto de Extensão
Universitária e iniciamos os trabalhos em março do corrente ano, selecionando e
treinando novos alunos e iniciando a primeira fase dos trabalhos: estudo da PNAS e
levantamento de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Na segunda fase, foram organizados os materiais anteriormente apresentados
pelos alunos do 6º período; delimitado o início pelos municípios da Região
Metropolitana; levantadas as informações nos sites governamentais, sobre a prefeitura e
a Secretaria responsável pelo gerenciamento da PNAS; estabelecidos contatos
telefônicos e emitidos e-mails, para atualização dos dados e para a coleta de
informações sobre a capacidade instalada para a execução da PNAS nos demais
municípios. Infelizmente, não conseguimos obter resposta para atualizar as informações
referentes ao Município de Seropédica.
Agradecemos aos alunos, atualmente matriculados no 7º período dos turnos
matutino e vespertino, do curso de Serviço Social, Campus UNISUAM – Bonsucesso,
pela seriedade do trabalho apresentado no período 2006.2.
Agradecemos a todos os Prefeitos e Secretários das Secretarias Municipais
gestoras da PNAS, dos municípios aqui relacionados, bem como aos seus assessores e
funcionários que, de forma direta ou indireta, viabilizaram o acesso às informações
sobre a Rede de Proteção Social Básica da PNAS da Região Metropolitana do
Estado do Rio de Janeiro.
Este trabalho não seria possível sem o apoio da Chanceler Ana Cristina M. da
Motta e Cruz, do Vice-Reitor, Prof. Arapuan Medeiros da Motta e de toda a sua equipe:
Reitor, Pró-Reitores e o corpo de trabalhadores da instituição. Agradecemos à PróReitora de Extensão e Assuntos Comunitários, Profª Cláudia de Freitas Costa, à
Coordenadora da Extensão e Assuntos Comunitários, Profª Rosane de Barros G.
Cordeiro, ao corpo docente e discente do Centro Universitário Augusto Motta.
Nosso agradecimento carinhoso à Coordenação do Curso de Serviço Social,
Profª Ana Maria Branco, por seu apoio e presença constantes, imprescindíveis ao nosso
trabalho.
11
Em forma de homenagem póstuma, agradecemos os ensinamentos ministrados
pelo
prof.Otávio
Cruz
Neto,
da
Escola
Nacional
de
Saúde
Pública
–
ENSP/FIOCRUZ/RJ, com quem tive a honra de trabalhar e entender a importância de
organizar e disponibilizar as informações sobre a rede de atendimento à população.
Rio de Janeiro, maio de 2007.
Luzia Magalhães Cardoso
12
2 - MAPA CONCEITUAL DO SUAS
Matricialidade
Sócio-Familiar
Objetivos
Descentralização
e
Territorialização
SUAS
Usuários
Relação Estado
Sociedade Civil
Financiamento
Bases
Organizacionais
Serviços
Socioassistenciais
Defesa
Social e
Institucional
Vigilância
Social
Controle Social
Proteção
Social
Recursos
Humanos
Básica
Especial
Informação
Monitoramento
Avaliação
Média
Complexidade
CRAS
Alta
Complexidade
CREAS
13
REDE DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO :
REGIÃO
METROPOLITANA
14
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
Prefeita: Maria Lucia Netto dos Santos
Endereço: Rua Floripes Rocha, 378 – Centro.
Tel: (021) 2103-6850
Secretaria Municipal de Bem Estar Social
Secretário: Alice Almeida Caroprese
Rua Adélia Sarruf nº 39 - Areia Branca, Belford Roxo – RJ, CEP: 26135-010
Telefone(s): (21) 2662-0120
CRAS
CRAS 1 – Santa Tereza
CRAS 2– Vila Pauline
CRAS 3– Nova Aurora
CRAS 4– Parque Amorim
CRAS 5– Shangrillá
CRAS 6– Bom Pastor
ENDEREÇOS
Estrada do Sarapui - 200 - Santa Tereza
Tel: (21) 3135-8309
Rua Dr. Armando Rezende, 88 - Vila Pauline.
Tel (21) 2662-0209
Rua Nova Aurora, 35 - Nova Aurora.
Tel: (21) 2662-0245
Rua Silva Peixoto, Lote 10 - Qd- J - Parque
Amorim.
Tel: (21) 2761-7233
Estrada Itaipú-Babi, 36 – Shangrillá.
Tel: (21) 2761-6122
Estrada de Belford Roxo - 756 - Jd. Bom Pastor.
Tel: 2751-0897
CRAS 7 - Centro
Avenida José Mariano Passos, 1.204 – Areia
Branca.
Tel: 2761- 4264
CRAS 8 - Parque Amorim 1
Rua Silva Peixoto, lote 10 – quadra J - Parque
Amorim.
Fone: 2761-7233
1
Obs: O CRAS de Pq. Amorim está funcionando no mesmo endereço do CRAS 4.
15
MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 2
Prefeito Washington Reis
Endereço: Alameda Dona Esmeralda, 206- Jardim Primavera Cep: 22.215-260
Tel: 2773-6200
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Secretária: Daniele Marques Correia Reis de Oliveira
Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.618. Bairro 25 de Agosto. Duque de Caxias
Tel: 2672-6650 / 26726652
NÃO ESTÃO EXECUTANDO. TODOS OS CRAS ESTÃO EM FASE DE IMPLANTAÇÃO
CRAS
Endereço
CRAS 1 – 1º Distrito
Bairro 25 de Agosto
Imbariê
Jardim Gramacho e Sarapuí
Vila Urussaí
CRAS 5
Vila Ema
Trevo das Missões e Vila Ideal
CRAS 7
São Bento
OBS: As inscrições para o PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA estão sendo realizadas na Secretaria
Municipal de Assistência e Trabalho.
End: Av. Brigadeiro Lima Silva, 1618, 1º andar, bairro 25 de Agosto. Duque de Caxias.
2
Não foi possível atualizar as informações porque nenhum dos números de telefones atendia.
16
MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM
Prefeito: Nelson Costa Mello
Endereço: Avenida Dedo de Deus, 820, Centro. Guapimirim
CEP: 25.940-000
Tel: (21) 2632-7641/ 2632-2412 / 2632-1108 / Fax: 2632 -2133
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
Secretária: Patrícia Machado Orsi
Endereço: Avenida Dedo de Deus, 395, Centro. Guapimirim
CEP: 25 940-000 Tel: 2632-7641
CRAS
ENDEREÇO
CRAS 1 – Anita Mariana
Rua João Seixas Júnior, 119. Anita
Mariana.
Tel: 2632 6977
CRAS 2 – Vale das Pedrinhas
Rua Jose Maria, 1365. Vale das Pedrinhas
Tel: 27479449
17
MUNICÍPIO DE ITABORAÍ
Prefeito Cosme José Salles
Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 97, Centro. Itaboraí
CEP: 24.800-000
Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Secretária Fátima de Ambrozolli Salles
Endereço: Rua João Caetano, 94. Itaboraí
Tel: 2688-8621/ 3639-2293 / 2688-3978
CRAS
ENDEREÇO
CRAS 1 -Ampliação
Avenida Antônio Gomes , s/ nº. Ampliação
CRAS 2- Manilha
BR 493 – KM 300. Santo Antônio.
Manilha
CRAS 3- Venda das Pedras
Rua César Chara 666, Venda das Pedras
CRAS 43 - Vila Esperança
Rua Pedro Ferreira Pinto, s/nº loja 3
CRAS 5 3 - Itambi
Rua Elisa Dias nº 158
João Caetano
3
Segundo a as informações do Coordenador Geral essa unidade é da esfera estadual e os outros são
federais.
18
MUNICÍPIO DE JAPERI
PREFEITO: Bruno Silva dos Santos
Endereço: Avenida São João Evangelista, s/n – Centro – Engº Pedreira – Japeri
Tel: 2664-1223 / 2664-1100
Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho
Secretário: Tatiana Emilião.
Endereço: Avenida São João Evangelista, s/n sala 13 Centro de Cidadania
Engenheiro Pedreira
Tel: 3691-2340 Cep: 26592-320
CRAS
ENDEREÇO
CRAS 1 – Engº Pedreira
Av.São João Evangelista, s/nº - sl:13.
Engenheiro Pedreira
Tel: 3691-2340
Rua: Tancredo Neves s/nº Cosme Damião.
CRAS 2- Cosme Damião
CRAS 3 – Centro
CRAS 4 – Alecrim.
Rua Emídio Lemos nº 216 CEP 2675-550
Tel: 2670-3023 Japeri.
e-mail [email protected]
Rua Roberto Bandeira, s/nº
Tel: 94202772.
19
MUNICÍPIO DE MAGÉ 4
Prefeita: Núbia Cozzolino
Endereço: Praça. Nilo Peçanha, 137 Centro RJ.
Cep. 25.900.000
Tel: (021) 2633-1208 Ramal 24 / 2633-2612 / 2633- 2531
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Assistência Social
Secretaria: Renata Tuller Chaves V. Ribeiro
Endereço: Avenida Othon Lins Bezerra de Mello 329 Santo Aleixo RJ.
Cep. 25.900.000 Tel: ( 21) 3632-1030
NAF
ENDEREÇO
NAF 1
Rua Itaguaí, 41, Flexeira. Magé
NAF 2
Rua Othon Lins Bezerra de Melo. Santo Aleixo
CRAS
ENDEREÇO
CRAS 1- Casa da Família
Piabetá
Avenida Caioba, s/n Piabetá ao lado do DPO.
Piabetá.
CRAS 2 - Casa da Família
Suruí
Rua Capitão José de Paula, 451- Suruí.
Fragoso
Rua do Sapateiro, s/n – Vila Serrana. Fragoso.
Mauá
Rua Roberto Silveira, 220- Praia da Esperança.
Mauá.
4
Não foi possível atualizar as informações porque os números de telefones disponibilizados não
completavam a ligação.
20
MUNICÍPIO DE MESQUITA
Prefeito: Artur Messias da Silveira
Endereço: Avenida União, s/nº Centro, Mesquita -RJ,
CEP: 26.554-000
Telefone: 2792-7271/ Fax: 2792-7337
Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho - SEMAS
Secretária: Cássia Valéria Marques Furtado
Avenida Coelho da Rocha, 1426. Rocha Sobrinho. Mesquita
CEP: 26.527-481
Tel: (21) 2797- 9240 R: 205
CRAS
ENDEREÇO
CRAS 1 e 2
Avenida Coelho da Rocha, 1426, Mesquita.
Tel 3763-9760 R: 205
CRAS 3
Avenida São Paulo 465, Juscelino.
CRAS 4
Rua Adolfo de Albuquerque 320, Chatuba.
Tel 3763-6004
CRAS 5
Rua Delfina Borges, 552 – Jacutinga.
21
MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS
Prefeito: Farid Abraão David
Endereço: Avenida Mirandela, 401 Nilópolis
CEP: 26.520-330
Tel: (21) 2791-7371 Fax: (21) 2791-6479
Secretaria Municipal de Ação Social
Secretário Jorge Luis Scalise Xavier
Endereço: Avenida Getúlio Vargas nº 1179 Centro. Nilópolis
CEP: 26.520-010
Tel: (021) 2791-3232
CRAS
ENDEREÇO
CRAS 1
Rua Pedro Álvares Cabral , 561. Centro.
CRAS 2
Rua Joci de Souza, 13. Paiol.
CRAS 3
Rua Sofia, 111 – Centro.
22
MUNICÍPIO DE NITERÓI
Prefeito: Godofredo Saturnino da Silva Pinto
Endereço:Rua Visconde de Sepetiba,987 6º andar Centro
CEP: 24 020-206
Tel: (21) 2620-6215 / 2620-6217 / 2620- 5910 / 2717-2026
Fax: 2717-7223
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva
Endereço: Rua Coronel Gomes Machado, 281, Centro. Niterói
Tel: (21) 2719-5245 / 2613-6618 / Fax: 2620-0556
CRAS
ENDEREÇO
CRAS 1 - Morro do Céu
Rua da Horta, 1. Morro do Céu. Caramujo.
CRAS 2 - Cubango
Rua Desembargador Lima Castro, 235.
Cubango
CRAS 3 - Santo Cristo
Rua Santa Tereza, 49 A. Santo Cristo.
Tel: 2625 0648
CRAS 4 - Vila Ipiranga
Rua Tenente Osório, s/n. Vila Ipiranga.
Tel: 2625 3433
CRAS 5 - Icaraí 5
Rua Irineu Marinho, 449. Icaraí.
Tel: 2711 7891
CRAS 6 - Várzea das Moças
Rua Plínio Gomes de Mattos Filho, 1205,
quadra 01. Várzea das Moças.
Tel: 2703 9595
CRAS 7 - Badu
Estrada Caetano Monteiro 820, Badu
5
Segundo as informações, esse CRAS está funcionando dentro do CEJOP.
23
MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU 6
Prefeito: Luiz Lindbergh Farias Filho
Endereço: Rua Cel. Francisco Soares, 71, 1º andar. Centro.
Tel: 2669-3843 / 2668-0884 / 2667-1406
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social- SEMDES
Secretário: Ricardo Garcia Cappelli
Endereço: Rua: Terezinha Pinto nº 297 – Nova Iguaçu
Tel: 2669-1300 / 2668-4517
CRAS
ENDEREÇO
CRAS 1 - Cerâmica
Rua D. Gisela Wrim nº 25. Cerâmica.
CRAS 2 - Vila de Cava
Rua Bayron de Almeida nº 181. Vila de Cava.
CRAS 3 - Cabuçu
Estrada de Madureira nº 6006 – sobrado. Cabuçu.
CRAS 4 - Jardim Tropical
Rua: Comendador Alberto Rodrigues nº 448.
Jardim Tropical.
CRAS 5 - KM 32
Estrada Rio/ São Paulo (Variante) nº 04, km 32.
CRAS 6 - Austin
Subprefeitura Rua: Maria da Glória – s/nº Centro.
Austin.
Tel: 27631222
CRAS 7 - Miguel Couto
Rua Professora Eli Haickdapieve, 11 – Centro.
Miguel Couto.
CRAS 8 – Comendador Soares
Av. Presidente Kennedy 41 – Centro
Comendador Soares
Tel: 2660-3760
6
Apesar de não termos conseguido atualizar as informações pelos telefones disponibilizados, segundo
alguns munícipes, nenhum dos CRAS está funcionando.
24
MUNCÍPIO DE PARACAMBI
Prefeito: André Ceciliano
Endereço: Rua Juiz Emílio Carmo, 50
Tel: (21) 2683-2008 / 3693-3074 / 3693-6204
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Ação Social
Secretário: Valéria Cerqueira Ramos Figueiredo
Endereço: Rua Doutor Soares Filho nº125 Centro
Tel: (21) 3693-3074
Centro de Geração de Emprego e Renda ENDEREÇO
Centro de Geração de Emprego e Renda
Avenida Jonas Leal nº 234. Lajes.
Tel: 3693 6222
CRAS
ENDEREÇO
CRAS 1 - Guarajuba
Rua São João nº 81. Guarajuba.
Tel: 3693-2887
CRAS 2 - Lages
Rua Deputado Romeu Natal, 357 - Lages
25
MUNICÍPIO DE QUEIMADOS
Prefeito: Carlos Rogério dos Santos
Endereço: Rua Hortênsia nº 254- Centro- Cep: 26390-180 Tel:2665-2174/ 2665-2206
SEMAS - Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Ação Social: Cristina Quaresma.
Estrada do Lazaredo, 184, Centro – Queimados. Tel: 2665-1631
CRAS
ENDEREÇO
CRAS 1- Luiz de Camões
Rua Jose Pedro Resende, s/n. Bairro
Luiz de Camões.
CRAS 2 – Santo Expedito
Rua Olegário Dias 1685. Bairro Santo
Expedito.
CRAS 3 - Inconfidência
Avenida Tiradentes
Inconfidência.
CRAS 4 – Novo Rio
Rua Weder, 06. Bairro Novo Rio.
CRAS 5 - Centro
Avenida Olímpia nº46. Centro.
CRAS 6 - Centro
Estrada Lazareto, 184. Centro.
Tel: 2665-1631.
CRAS 7 - Centro
Rua Otilia, 504. Centro.
NAC – Núcleo de Atendimento ao Cidadão.
Estrada do Lazareto 184.Centro.
Tel: 3770-6464
258.
Bairro
26
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITO: César Maia
Endereço: Rua Alfonso Cavalcanti, 455 – Cidade Nova
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário Marcelo Garcia
Rua Alfonso Cavalcanti 455, 5º andar - Cidade Nova
CEP: 20211-110
Coordenadoria de
Bairros de abrangência:
Centro de Referência de
Assistência Social
Assistência Social
1ª CAS: Centro
1 - CRAS ADALBERTO
ISMAEL DE SOUZA –
CANDELÁRIA
Benfica, Caju, Catumbi,
Endereço: Praça Pio X, 119, 6º Centro, Cidade Nova, Estácio, Avenida Bartolomeu Gusmão,
1100 - São Cristóvão
andar. Tel: 2588-9084
Fax: (21) 2588-9084
Gamboa, Mangueira, Paquetá, tel. 2569-4846
Rio Comprido, Santa Teresa, 2 - CRAS DEPUTADO LUIS
Santo Cristo, São Cristóvão,
Saúde, Vasco da Gama.
EDUARDO MAGALHÃES –
TUIUTÍ
Rua Projetada, s/n (referência:
Rua São Luiz Gonzaga, 1486) Morro do Tuiutí - São Cristóvão
tel. 3860-3305
3 - CRAS MACHADO DE
ASSIS
Praça Marechal Hermes, 02 Santo Cristo
Tel. 2223-0304
4 - CRAS HOMERO JOSÉ
DOS SANTOS - TINGUINHA
Rua Visconde de Jequitinhonha,
50 - Rio Comprido
Tel. 2273-4458
5 - CRAS PROFESSORA
ISMÊNIA DE LIMA
MARTINS
Rua da Alfândega, 114 - Centro
tel. 3852-1849 / 2507-0211
27
1 - CRAS ENCONTRO
Rua Visconde de Santa Isabel,
2ª CAS - Vila Isabel/Zona Alto da Boa Vista, Andaraí, 412 – Vila Isabel.
Botafogo, Catete, Copacabana, Tel. 2261-2051
Sul
Cosme
Velho,
Endereço: Rua Visconde de Gávea,
Santa Isabel, 34 - 2º andar - Humaitá,
(21)
Rua Euclides da Rocha, 507 –
Gloria,
Grajaú, Copacabana.
Ipanema,
Jardim
Tel. 3208-0693
3 - CRAS RINALDO DE
Botânico, Lagoa, Laranjeiras, LAMARE
Vila Isabel.
Tel:
Flamengo, 2 - CRAS MARIA VITÓRIA
2577-0402
2577-4356
Avenida Niemeyer, 776, 8º e 9º
/ Leblon, Leme, Maracanã,
andares - São Conrado.
Praça da Bandeira, Rocinha, Tel. 3111-1082 / 3111-1085
São Conrado, Tijuca, Urca, CRAS RENASCER DO
ANDARAÍ
Vidigal, Vila Isabel, Muda e Rua Santo Estevão, s/nº - Andaraí
Tel. 2238-2648
Usina.
Abolição,
3ª CAS - Engenho Novo
Cachambi,
Água
Santa, 1 - CRAS CAIO FERNANDO
Complexo
do ABREU
Avenida dos Democráticos, 535,
Del
Castilho, 1º andar – Manguinhos.
Endereço: Rua 24 de Maio, Alemão,
Tel. 2270-5871
Encantado,
Engenho
da
931, fundos - Engenho Novo
2 - CRAS TIA RUTH
Tel: (21) 2501-0314
Rainha, Engenho de Dentro, Rua Xavier da Veiga, 31 –
Fax: (21) 2501-6982
Engenho Novo, Higienópolis, Inhaúma.
Tel. 2593-1721
Inhaúma, Jacaré, Jacarezinho, 3 - CRAS Dr. SOBRAL PINTO
Lins de Vasconcelos, Maria da Rua Dr. Leal, 706, 3º andar Engenho de Dentro.
Graça, Méier, Piedade, Pilares, Tel. 2269-8256
Riachuelo, Rocha, Sampaio,
São Francisco Xavier, Todos
os Santos, Tomas Coelho.
28
.
Bancários, Bonsucesso, Brás
4ª CAS – Bonsucesso
de Pina, Cacuia, Cidade
Universitária, Cocotá,
Edifício
Georgette
Rosa
Rua
da
Chagas
Endereço:
Cordovil, Freguesia, Galeão,
Jardim América, Jardim
Regeneração, 654, Bonsucesso
Tel: (21) 2573-1697/
2280-3165 / 2573-8715
Fax: (21) 2280-3173
Carioca, Jardim Guanabara,
Manguinhos, Maré, Monero,
Olaria, Parada de Lucas,
1 - CRAS ANILVA DUTRA
MENDES
Rua Antônio de Albuquerque,
s/nº - Jardim América.
Tel. 2471-0419
2 - CRAS CARLOS
DRUMMOND DE ANDRADE
Rua Taperoá, 308 – Penha.
Tel. 3887-2109
3 - CRAS CHIQUINHA
GONZAGA
Rua Maturacá, 395 – Penha.
Circular Tel. 3351-8438
Penha, Penha Circular,
4 - CRAS DARCY RIBEIRO
Pitangueiras, Portuguesa, Praia Estrada do Governador Chagas
Freitas, s/nº, Parque Royal – Ilha
da Bandeira, Ramos, Ribeira, do Governador. Tel. 3393-9928
Tauá, Vigário Geral, Zumbi
5 - CRAS NELSON
MANDELA
Rua da Regeneração, 654, em
Bonsucesso. Tel. 3867-4854
6 – CRAS ESTELA MARES
Estrada dos Maracajá 973 –
Galeão
Tel: 3393-3058
29
5ª CAS – Madureira
Bento
Ribeiro,
Cascadura,
Endereço: Rua Carvalho de
Souza, 274 - Madureira
Tel:(21) 2450-3644 / 24898894
1 - CRAS JOSÉ CARLOS
CAMPOS
Rua Guarama, s/º - Rocha
Campinho,
Miranda,
Cavalcanti, Tel. 2471-0571
Colégio,
Engenheiro
Honório
Gurgel,
Leal, 2 - CRAS RUBENS CORRÊA
Rua Capitão Aliatar Martins, 211
Irajá, – Irajá.
Madureira, Marechal Hermes,
Osvaldo
Cruz,
Bocaiúva,
Rocha
Tel. 3391-1635
3 - CRAS ZÓZIMO
Quintino BARROZO DO AMARAL
Rua Carvalho de Souza, nº274 -
Miranda, Madureira.
Turiaçú, Vaz Lobo, Vicente de Tel. 2489-2143
Carvalho, Vila da Penha, Vila
Kosmos, Vista Alegre, Coelho
Neto, Tomaz Coelho.
6ª CAS - Deodoro
Endereço:
Rua
Engenheiro
Nicanor Pereira , s/n° - Vila
1 - CRAS ACARI
Acari, Anchieta, Barros Filho, Rua Piracambú, 171 – Acari.
Coelho Neto, Costa Barros,
Obs: Não tem telefone
2 - CRAS FRANCISCO SALES
Guadalupe, Parque Anchieta, MESQUITA
Parque da Vizinhança - Dias
Parque Columbia, Pavuna, Rua Noruega, 21 - Costa Barros
tel. 3451-6416.
Gomes - Deodoro
Ricardo de Albuquerque.
3 - CRAS IARA AMARAL
Tel: (21) 2452-2109
Rua Nei Vidal, 43 - Guadalupe
Tel. 2489-4299.
30
7ª CAS - Jacarepaguá
Anil,Barra
Tijuca, 1 - CRAS MARIA VIEIRA
da
BAZANI
do Camorim, Cidade de Deus, Rua Teotônio Vilela, s/n - Canal
Freguesia, das Taxas - Recreio dos
Guerengue,1630, Curicica – Curicica,
Bandeirantes.
tel. 2490-4166
Jacarepaguá,
Gardênia
Azul,
Jacarepaguá.
Grumari,
Itanhangá, 2 - CRAS GONZAGUINHA
Tel: (21) 2445-2092
Endereço:
Estrada
Fax: (21) 2427-2651
Praça Barão da Taquara, 9, na
Praça Seca .
dos Tel. 2450-2249
Jacarepaguá, Joá, Pechincha,
Praça
Seca,
Recreio
Bandeirantes,
Tanque, 3 - CRAS ZUMBI DOS
Taquara,
Grande, Estrada dos Bandeirantes, 11.227-
PALMARES
Vargem
Vargem
Pequena,
Vargem Pequena - Conjunto
Vila Bandeirantes.
Tel. 3411-6770
Valqueire.
4 - CRAS ELIS REGINA
Av. Edgard Werneck, 1.565 Cidade de Deus.
Tel: (21) 2426-0807
5 - CRAS CIDADANIA DE
RIO DAS PEDRAS
Praça dos Pinheiros, s/n – Rio das
Pedras – Jacarepaguá.
Tel. 2447-1353
1 - CRAS SARGENTO SILVIO
Bangu, Campo dos Afonsos, HOLLEMBACH
Rua Calixto Silva, s/n – Deodoro.
Endereço: Rua Santa Cecília,
Deodoro, Gericino, Jardim Tel. 2457-4193
. 8ª CAS - Bangu
984 - Bangu
Tel: (21) 3373-2006
Fax: (21) 3332-4032
Sulacap, Magalhães Bastos, 2 - CRAS MUCURIPE
Padre
Miguel,
Realengo,
Senador Camará, Vila Militar
Rua Celso Gilberto Oliveira, s/n –
Praça Edson Costa, Senador
Camará
Tel. 3469-1862
3 - CRAS MARIA THEREZA
FREIRE MOURA
Rua Silva Cardoso, 349- Bangu.
Tel. 3331-6425
4 - CRAS DE VILA SÃO
BENTO
R. Professor Plínio Olinto,
Travessa Esperança, s/n – Bangu.
Tel. 2401-1432
31
. 9ª CAS - Campo Grande
Endereço: Rua José Euzébio
s/n°- Rosendo - Campo
Grande
1 - CRAS ALUNO MARCELO
CARDOSO TOMÉ 7
Campo Grande, Cosmos, Praça José Euzébio, s/nº (próximo
à Rua do Rádio) - Rozendo Inhoaiba, Santíssimo, Senador Campo Grande.
Tel. 3394-446
Vasconcelos
2 - CRAS LUIZA MAHIM
Rua Guarajá, 68 - Cosmos.
Tel. 2415-4105
Tel: (21) 3394-2753
Fax: (21) 3394-1048
3 - CRAS CECÍLIA
MEIRELES
Rua Tendi, 54 – Campo Grande.
Tel. 3403-5963
.
1 - CRAS PROFESSORA
Barra
de
Guaratiba, HELENICE NUNES
JACINTHO
Brasil,
Guaratiba, Paciência, Pedra de R. Jk, 5 - Divinéia – Paciência.
Tel. 2409-5113
10ª CAS - Santa Cruz
Endereço:
Avenida
5500 - Santa Cruz.
Tel/Fax: (21) 3395-4410
Fax: (21) 3395-4380
Guaratiba,
Sepetiba
Santa
Cruz,
2 - CRAS MARIA CLARA
MACHADO
Rua Eduardo Pinto Vilar, s/n Conjunto João XXIII - Santa
Cruz.
Tel. 3158-7046
3 - CRAS URUCÂNIA
Rua Alberto V. dos Santos, s/n –
Urucânia.
4 - CRAS BETTY FRIEDMAN
Rua Rafael Pereira, s/n –
Alagados – Sepetiba.
Tel. 3427-9878
7
Funcionam CRAS I e II
32
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
Prefeita: Maria Aparecida Panisset
Endereço: Rua Feliciano Sodré, 100. Centro. São Gonçalo
CEP: 24 440 –440 Tel: (21) 2199-6300
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretária: Regina Célia Leal Marques Vieira
Rua Uriscina Vargas nº 36 Alcântara, São Gonçalo
Tel: (21) 2601 –6797 , (21) 2262-3602
Fundação Municipal de Apoio a Infância e Adolescência de São Gonçalo
Secretário(o): Cláudio Lemos
Rua Rua Uriscina Vargas nº 36- Alcantara - SG.
Telefone: 2602-5558 /3262-3683
CRAS
ENDEREÇO
CRAS 1 - Alcântara
Rua Uriscina Vargas nº 36. Alcântara. Tel:
3262-3709
CRAS 2 – Centro
Rua Aloísio Neiva nº 347. Rodo, Centro.
Tel: 2605-8204 *
CRAS 3 - Engenho Pequeno
Rua Mentor Couto 925 ,Engenho Pequeno.
CRAS 4 - Guaxindiba
Rua Aquilino
Guaxindiba.
CRAS 5 - Jardim Catarina
Rua Cardeal Montini nº 28. Jardim
Catarina.
CRAS 6 - Neves
Funciona, provisoriamente, no PAM
CRAS 7 - Santa Izabel
CRAS 8 – Tribobó
Estrada Santa Izabel nº 95. Santa Izabel.
No momento funciona no mesmo local do
CRAS Alcântara.
CRAS 9 - Vista Alegre
Rua São Pedro nº 02. Vista Alegre.
CRAS 10 - Salgueiro
Rua Sobral Campos nº 101 Salgueiro
de
Carvalho,
s/n.
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI
33
Prefeito: Uzias Silva Filho
Endereço: Avenida Presidente Lincoln, 899 – 1º andar.
Vilar dos Teles, São João de Meriti – RJ – Brasil. CEP: 25.555-200
Telefone(s): 2651-2630 / 2651-3264 ramal: 234
Fax: 2751-6759 / 2651-1049 / 2651-1630 R: 208.
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Secretário: Jonas Moreira Soares.
Endereço: Avenida Presidente Lincoln, 899 – Térreo.
Vilar dos Teles, São João de Meriti – RJ – Brasil. CEP: 25.555-200
Telefone(s): 2651-2630 / 2651-3264 ramal: 208 / 258
CRAS
ENDEREÇO
CRAS 1 - Centro
Rua Antonio Muniz Machado, 324.
Centro. Tel: 2755 2093
CRAS 2 - Jardim Íris
Rua Copacabana, 50. Jardim Íris.
CRAS 3 - Éden
Rua Tenente Aviador Newton Campos
Soares, n.º 2.470 – Éden.
CRAS 4 - Vila Ruth
Rua Moçambique nº 2 Jardim Botânico.
34
MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA
Prefeito: Darci dos Anjos Lopes
Endereço: Rua Maria Lourenço nº 18 – Centro
Telefone: (21) 2682-2224. Cep: 23890-000
Secretaria
Municipal
de
Ação
Social,
Trabalho
Subsecretária de Ação Social:Márcia de Freitas Lopes
Endereço: Avenida Ministro Fernando Costa 775, sala 205.
e
Renda
Tel: 2686-6328
NAF
ENDEREÇO
NAF 1
Rua Pedro Sérvolo Araújo, s/n. km 41.
Jardim das Acácias.
Tel: 2682-6328
NAF 2
Estrada Rio São Paulo, km 47, número 11.
Ecologia. Tel: 3787-0555
CRAS
ENDEREÇO
CRAS 1 – Jardim das Acácias
Rua Pedro Sérvolo de Araújo, 14. Jardim
das Acácias.
CRAS 2 – Boa Esperança
Rua Vereador Aldaci Medeiros, 421. Boa
Esperança.
35
MUNICÍPIO DE TANGUÁ
Prefeito: Carlos Pereira
Endereço; Rua Vereador Manoel Macedo, 680. Centro
CEP: 24890-000
Tel: (21) 3749-1111
Secretaria de Promoção Social e Integração à Cidadania
Secretária:Ana Crhistina de Sá Pereira.
Endereço: Rua Vereador Manoel Macedo, 680. Centro
CEP: 24890-000
Tel (21) 3749-1111
CRAS
ENDEREÇO
CRAS - Tanguá
Rua Trinta e Sete, lote 10 qd 19.
Bandeirante I. Tanguá.
Tel: 3749-1272
CRAS 2 - Vila Cortes
Rua Demerval Garcia de Freitas, área A ,
quadra 7, loteamento Tanguá , glepa 1
Vila Cortes
36
BIBLIOGRAFIA
CRESS 7ª RA – RJ. Lei Orgânica da Assistência Social. In, Assistente Sociais: ética e
direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. 2ª ed. CRESS 7ª RA – RJ: Rio de Janeiro,
2000.
MDS e Combate à Fome/SNAS. Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004 e
Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). MDAS e Combate à Fome: Brasília, 2004.
MESTRINER, Maria Luiza. O Estado entre a Filantropia e a Assistência Social. São
Paulo: Cortez, 2001.
MORAIS, Alexandre (Org.). Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de
outubro de 1988. 17ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.
Leis, Normas, Decretos e Resoluções
Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
Norma Operacional Básica – SUAS.MDS/SNAS:Brasília, julho de 2005.
Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004.
SITES CONSULTADOS (Acesso no mês de maio de 2007)
Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.governo.rj.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - www..mds.gov.br
Prefeitura Municipal de Duque de Caxias www.duquedecaxias.rj.gov.br
Prefeitura Municipal de Guapimirim- www.guapimirim.rj.gov.br
Prefeitura Municipal de Japeri - http//japeri.locaweb.com.br
Prefeitura de Mesquita - www.mesquita.rj.gov.br
Prefeitura Municipal de Nilópolis-www.nilopolis.rj.gov.br
Prefeitura Municipal de Paracambi - www.paracambi.rj.gov.br/2007/
Prefeitura Municipal de São Gonçalo- www.saogoncalo.rj.gov.br
Prefeitura Municipal de Tanguá - www.tangua.rj.gov.br
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro- http://www.rio.rj.gov.br/smas
37
ANEXOS:
HIPERLINKS
SUAS
38
SUAS – definição
SUAS – SISTEMA ÚNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
•
É um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo;
•
Tem como função gerir o conteúdo específico da Assistência Social, no campo da
proteção social brasileira;
•
A sua organização concretiza as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), pois consolida a gestão compartilhada entre as três esferas de governo,
determinando a divisão de responsabilidades;
•
Regula e integra o governo federal com os governos estaduais e municipais em uma
ação comum;
•
Respeita a diversidade das regiões, bem como as diferenças e as desigualdades
regionais e municipais;
•
Viabiliza a defesa da inclusão e dos direitos sociais constituídos pelo direito à renda, à
segurança alimentar e à assistência social.
39
SUAS – objetivos
OBJETIVOS
•
Proteger a vida, reduzir danos decorrentes de ciclos de vida (infância, adolescência,
velhice);
•
Monitorar populações em situação de risco;
•
Prevenir agravos decorrentes de situações de vulnerabilidade social;
•
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial;
•
Viabilizar a Inclusão e a Eqüidade em áreas urbanas e rurais;
•
Atender às famílias e seus membros, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade
e risco e em situação de vitimização.
40
SUAS - usuários
USUÁRIOS
Famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e
sociabilidade; pessoas com necessidades especiais devido ao ciclo de vida, identidades
estigmatizadas e/ou em desvantagem devido à deficiência; usuários de substâncias psicoativas
ou em situação de violência; alijamento do mercado de trabalho; em risco pessoal e social.
41
SERVIÇOS SOCIOINSTITUCIONAIS
VIGILÂNCIA SOCIAL
•
Produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das
situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social;
•
Vigilância sobre os serviços de assistência social.
42
DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL
•
Direito ao atendimento digno, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos;
•
Acesso aos serviços com espera reduzida e de acordo com a necessidade;
•
Informação sobre o funcionamento dos serviços;
•
Direito ao usuário de manifestar seus interesses;
•
Oferta qualificada de serviço;
•
Convivência familiar e comunitária.
43
PROTEÇÃO SOCIAL
•
Ë a forma institucionalizada que a sociedade constrói para a proteção de seus membros
que necessitam de amparo social, devido às vicissitudes decorrentes da vida social ou
natural, como a velhice, as privações, as doenças etc.
•
Objetiva garantir a segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia), de
convívio ou vivência familiar e de acolhida.
44
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
•
Objetiva prevenir situações de risco e fortalecer os vínculos familiares e comunitários;
•
Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade;
•
É executada no CRAS e está voltada para jovens, adultos e suas famílias.
45
CRAS
•
O Centro de Referência da Assistência Social organiza e coordena a rede de serviços
socioassistenciais locais;
•
O CRAS se estrutura em serviços de proteção básica de assistência social, como:
o
Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF);
o
Projetos de Geração de Trabalho e Renda;
o
Centro de Convivência para Idosos;
o
Serviços para crianças de 0 a 6 anos;
o
Serviços sócio-educativos para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos;
o
Programas de incentivo ao protagonismo infantil e de fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários;
•
Os Centros de Informação e de educação para o trabalho são voltados para
atendimentos aos jovens e adultos.
46
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
•
Trata-se de uma modalidade de atendimento direcionada às famílias e indivíduos que se
encontram em situação de risco social ou pessoal, seja por abandono, por situação de
violência, por uso de substâncias psicoativas, por estarem em cumprimento de medidas
sócio-educativas, em situação de rua, em situação de trabalho infantil etc;
•
Destina-se às famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados;
•
Está classificada em Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social
Especial de Alta Complexidade;
•
É executada pelos CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social.
47
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
•
Famílias e indivíduos com seus direitos violados, cujos vínculos familiares e
comunitários não foram rompidos.
•
Oferece:
o
Serviço de orientação e apoio sócio-familiar;
o
Plantão Social;
o
Abordagem de Rua;
o
Cuidado no Domicílio;
o
Serviço de Habilitação na comunidade das pessoas com deficiência;
o
Medidas sócio-educativas em meio-aberto (PSC – Prestação de Serviços à
Comunidade e LA – Liberdade Assistida).
48
PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
•
Proteção integral para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em
situação de ameaça, necessitando serem retirados de seu núcleo familiar e/ou
comunitário;
•
Viabiliza:
1. Atendimento integral institucional;
2. Casa Lar;
3. República;
4. Casa de Passagem;
5. Albergue;
6. Família Substituta;
7. Família Acolhedora;
8. Medidas sócio-educativas restritivas e privativas de liberdade
(Semi-liberdade, Internação provisória e sentenciada);
9. Trabalho protegido.
49
CREAS
•
Os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) são
unidades públicas estatais, de base territorial que executam serviços de proteção social
especial;
•
Destinam-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, à população
em situação de rua, crianças, adolescentes, jovens, idosos e às pessoas portadoras de
deficiência que tiverem seus direitos violados e/ou ameaçados;
•
Deverá criar linhas de ação que viabilizem o acesso a serviços de apoio e sobrevivência,
objetivando a inclusão em redes sociais de atendimento e de solidariedade;
•
Aponta-se para a criação de estratégias de atenção sociofamiliar que contribuam para a
reestruturação do grupo familiar, bem como a elaboração de referências morais e
afetivas;
•
A ação do CREAS conta com instituições de abrigamento, tratamento de dependentes
químicos, atendimento às situações de violência etc.
50
Bases Organizacionais
MATRICIALIDADE SÓCIO-FAMILIAR
•
Centralidade na família;
•
Definição de Família – conjunto de pessoas unidas por laços consangüíneos, afetivos
e/ou de solidariedade;
•
Tem como base as necessidades das famílias em seu conjunto e de seus membros,
individualmente;
•
Considera a diversidade sociocultural.
51
DESCENTRALIZAÇÃO E TERRITORIALIZAÇÃO
•
Promove a inclusão ou melhora a qualidade de vida, resolvendo os problemas concretos
que incidem sobre uma população em determinado território;
•
Considera a densidade populacional, o grau de heterogeneidade e a desigualdade
socioterritorial;
•
Divide o poder de decisão, de competências e de recursos entre a União, os Estados,
Municípios e Distrito Federal;
•
Prevê a articulação entre os três níveis de gerenciamento;
•
Viabiliza a autonomia das administrações dos Municípios na elaboração de diagnósticos
sociais, diretrizes, metodologias, formulação, implementação, monitoramento, avaliação
e sistema de informações das ações com garantias de canais de participação local;
•
Classifica os Municípios conforme o número de habitantes:

Municípios de Pequeno Porte 1 – até 20.000 habitantes; predominância
da população rural; rede simplificada de proteção social básica;

Municípios de Pequeno Porte 2 - até 50.000 habitantes;

Municípios de Médio Porte – até 100.000 habitantes; mais autonomia
econômica; maior oferta de comércio e serviços; algumas indústrias de
transformação, aumentando a oferta de empregos formais; ampla rede
de proteção social básica;

Municípios de Grande Porte – até 900.000 habitantes; pólos de regiões
e redes de serviços mais especializados; mais oportunidades de
emprego; maior infra-estrutura de serviços públicos; forte fluxo
migratório; serviços de proteção social básica e especial (média e alta
complexidade);

Metrópoles – mais de 900.000 habitantes; forte ausência de serviços do
52
RELAÇAO ESTADO / SOCIEDADE CIVIL
•
Maior responsabilidade estatal;
•
Regular a relação entre o setor público e o privado;
•
Criação de entidades como co-gestoras e co-responsáveis para garantir direitos do
cidadão;
•
Articulação e integração de Organizações Governamentais (OG), Organizações Não
Governamentais (ONG) e Fundações Empresariais;
•
Supervisão da rede conveniada, definindo normas e procedimentos para a oferta de
serviços.
53
FINANCIAMENTO
•
Representada pelos Fundos de Assistência Social (Nacional, Estadual e Municipal);
•
Recursos provenientes de fontes das esferas de governo: União, Distrito Federal, Estados
e Municípios;
•
Contribuições sociais: empregador e trabalhadores;
•
Da importação de bens e serviços do exterior;
•
A proposta: 5% do orçamento da Seguridade Social (FNAS) e, no mínimo, 5% do
orçamento total dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
54
CONTROLE SOCIAL
•
Conferências (Nacional, Estadual e Municipal) – avaliar e definir as diretrizes para a
Política de Assistência Social em cada esfera governamental;
•
Conselhos (Nacional, Estadual e Municipal) – normatizam, disciplinam, acompanham,
avaliam, fiscalizam os serviços da rede socioassistencial, definindo os padrões de
qualidade de atendimento e estabelecendo os critérios para o repasse dos recursos
financeiros.
•
CIT (Comissão Intergestora Tripartite) - tem representação dos gestores dos três níveis
de Governo.
•
CIB (Comissão Intergestora Bipartite) - atua no âmbito estadual com representação dos
gestores municipais e estadual: três representantes indicados pelo gestor estadual e seis
gestores municipais, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais da
Assistência Social. Devendo observar a seguinte proporção: dois representantes de
município de pequeno porte 1; um representante de municípios de pequeno porte 2; um
representante para os municípios de médio porte; um representante para os municípios
de grande porte; e um representante da capital.
55
RECURSOS HUMANOS
•
Objetiva valorizar o serviço público e seus trabalhadores para a universalização da
proteção social, ampliando o acesso aos bens e serviços, ofertados com qualidade e
transparência;
•
Capacita profissionais promovendo a qualificação de forma sistemática, continuada,
sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada para o trabalhador público,
privado e Conselheiros.
56
INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
•
Mensuração da eficiência e eficácia das ações previstas nos planos de assistência social;
•
Transparência;
•
Acompanhamento;
•
Avaliação do sistema e realização de estudos, pesquisas e diagnósticos;
•
Sistema de informação em orçamento público para as três esferas do governo;
•
Fortalece a democratização da informação;
•
Produção de informações e conhecimentos para os gestores, conselheiros, usuários,
trabalhadores e entidades.
57