EDITAL DE HASTA PÚBLICA Processo Nº. 360.01.1999.003186

PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO
Comarca de Mococa/SP – 2º Vara Judicial
Av. Doutor Gabriel do Ó,1203 – Conjunto Habitacional Gabriel do Ó Mococa/SP –
CEP: 13732-700 - Telefone: (19) 3656-0101 – e-mail: [email protected]
EDITAL DE HASTA PÚBLICA
Processo Nº. 360.01.1999.003186-8, Nº. Ordem 1415/1999, Ação de Falência.
Requerente: FERRO E AÇO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA, CNPJ
61.208.427/0001-74;
Requerido:
NICOLA
ROME
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS CNPJ/MF 52.500.410/0001-03. Credores Habilitados: Espólio
de Francisco Robles; João Batista Dias: Habilitação; Antonio José da Silva; Marcelo
Camargo Figueiredo; Roberto Mastrângelo Sobrinho; Mariluce Piacentini; José Carlos
Athenense; Marcelo Camargo Figueiredo; Fernando Rimoli Sobrinho, Reinaldo de
Oliveira Barreto; Divino Aparecido Nicolato; Marcos Machado; Paulo Cesar Pimenta;
Jonas da Rocha Franco; Bellarmino Justino dos Santos; Dair Soares Anastácio;
Francisco Sales Gabriel Fernandes; José Felipe; Antonio Martins Anacleto; Onofre
Devanir Borges; Estelino Adão; Sebastião Felizardo da Cunha; Raimundo Edigar
Limeira; João Francisco da Silva; Francisco Haroldo de Oliveira Dantas; Gumercindo
Vilas Boas; Aloisio Ferreira dos Santos; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Mococa; Airton Aparecido Candido
Pinto; Claudemir Roberto Jatobá; Celso dos Santos; Jair do Carmo Silva; Caixa
Econômica Federal; Fazenda Nacional; INSS; Fazenda Estado de São Paulo; Fazenda
do Estado de Minas Gerais; Fazenda do Município de Mococa; Justiça Trabalhista
(Vara do trabalho de São José do Rio Pardo; Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP;
Banco do estado de São Paulo S/A – BANESPA; Soldering Comércio e Industria
LTDA; BASF S/A; PROMAX Produtos Máximos S/A Industria e Comércio; Jardim
Comércio de Resíduos Texteis LTDA; Molyplast Comércio Importação, Exportação e
Representações LTDA; COESA Transporte, Revenda Retalhista de Combustíveis
LTDA; Distribuidora de Aço e Metais Tubometal LTDA; Brumasi Equipamentos
Industriais LTDA; DTS São Paulo S/A Industrial de Aço; Comercial Andorinha de
Parafusos Ltda; Mercantil Farmed LTDA; FANAVID Fábrica Nacional de Vidors de
Segurança LTDA; Açotubo Industria e Comercio LTDA; ROTOM Equipamentos
Elétricos LTDA; Banco de Crédito Nacional; DITUFER Distribuidora de Tubos e Aço
LTDA; BENAFER S/A Comércio e indústria; Gerdau S/A; ASSFER Ferramentas
Elétricas LTDA; AMSTED Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S/A; inox
Industria e Comércio de Aço LTDA; Passalacqua & Cia LTDA; Ferro e Aço Sebhora
de Fátima LTDA; Barscoterm Isolantes Térmicos LTDA; ACTCA Escolta
Especializada LTDA; JS Serviços Industriais LTDA; Credor Hipotecário: Usinas
Siderúrgicas de Minas Gerais S/A; Banco do Estado de São Paulo S/A.
O (A) Doutor (a) Djalma Moreira Gomes Junior, M.M., Juiz (a) de Direito da 2ª Vara
Judicial de Mococa do Estado de São Paulo.
FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA, com fulcro no artigo 689-A
do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo-SP, através do “Gestor Judicial” www.leilaojudicialeletronico.com.br
portal de leilões eletrônicos, levará a público pregão para venda e arrematação, o (s)
bem (ns) descrito (s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
1ª HASTA pública com início no dia 05 de julho de 2013, às 09:00 horas,
permanecendo durante 03 (três) dias (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009), entregando-o
a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação, a partir da 16:00
horas, do dia 08 de julho de 2013, ocasião em que poderá ser transmitido ao vivo em
tempo real via internet, por no mínimo dez minutos. Caso não haja licitantes, seguirá
sem interrupção para:
2ª HASTA com encerramento a partir das 16:00 horas, do dia 02 de agosto de
2013, ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no
mínimo vinte minutos, também, será entregue a quem maior lance oferecer, superior a
60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov.
CSM n. 1625/2009), o (s) bem (ns) abaixo descrito (s), conforme as demais condições
de venda constantes no presente edital.
LOTE 1: ÁREA FÁBRIL ( GALPÕES E PÁTIOS) É COMPOSTA POR:
BEM (NS): A) TERRENO, situado nesta cidade, com frente para a RUA CORONEL
DIOGO, lado impar, medindo 44,30 metros de frente; 36,00 metros do lado esquerdo
onde confronta com a Rua Coronel Carvalhais; 8,60 metros de fundos confrontando
com propriedade de Dorival dos Santos; deflete a esquerda com 12,40 metros
confrontando com propriedade de Dorival dos Santos; deflete a direita com 5,30 metros
confrontando com propriedade de Dorival - dos Santos; deflete a direita com 24 ,05
metros confrontando com propriedade de Nair Dias Lima Guimarães e a Rua Sinval de
Souza Ribeiro, e 63,21 - metros do lado direito confrontando com o lote G, perfazendo
uma área de 2.080,50 m2. Conforme Laudo de Avaliação de folhas 2138 o imóvel
trata-se de um terreno situado na Rua Coronel Diogo, lado impar no município de
Mococa/SP, conforme consta Matricula nº 15.867 do CRI de Mococa/SP, situado no
perímetro urbano com as seguintes confrontações: 44,30 metros de frente, 36,00 metros
do lado esquerdo, 8,60 metros de fundos em um lado, deflete 12,40 metros a esquerda,
deflete 5,30 metros a direita, deflete 24,05 a direita e 63,21 metros do lado direito,
perfazendo uma área de 2.080,50 metros quadrados. Matricula 15.867 do CRI de
Mococa/SP. Avaliação em julho de 2012 R$ 353.685,00 (trezentos e cinquenta e três
mil seiscentos e oitenta e cinco reais), sendo atualizado até abril de 2013 no importe
de R$ 373.764,99 (trezentos e setenta e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e
noventa e nove centavos a ser atualizado até a data da arrematação.
B) TERRENO, situado nesta cidade, com frente para a Rua Coronel Diogo, medindo
10,00 metros de frente; 50,00 metros do lado esquerdo; deflete a direita com 4,00
metros; deflete a esquerda com 19,00 metros; deflete a esquerda com 4,00 metros;
deflete à direita com 12,00 metros; deflete a direita com 4,00 metros; deflete à esquerda
com 24,00 metros, confrontando até aqui com o lote C; deflete a direita com 6,00
metros; e 23,40 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote D; 59,95 metros de
fundos confrontando com propriedades de Luiz Fogarin e José Antonio Medici; 38,50
metros confrontando com propriedade da Nicola Rome Maquinas e Equipamentos S/A;
15,40 metros confrontando com o lote A; deflete a direita com 39,50 metros
confrontando com propriedade de Luis Antonio Moreira Paroli e João Carlos Pisani, e
35,10 metros confrontando com propriedade de Luis Antonio Moreira Paroli,
perfazendo uma área de 2.482,80 m2, localizado no ledo impar da via pública.
Conforme Laudo de Avaliação de folhas 2150 o imóvel trata-se de um terreno situado
a Rua Coronel Diogo, no município de Mococa/SP, conforme consta na matrícula de nº
15.861 do CRI de Mococa/SP, situado no perímetro urbano com as confrontações de
frente e de fundos, com laterais que se defletem, perfazendo uma área de 2.482,80
metros quadrados. Matricula 15.861 do CRI de Mococa/SP. Avaliação em julho de
2012 R$ 397.248,00 (trezentos e noventa e sete mil duzentos e quarenta e oito reais)
sendo atualizado até abril de 2013 no importe de R$ 419.801,22 (quatrocentos e
dezenove mil, oitocentos e um reais e vinte e dois centavos), a ser atualizado até a data
da arrematação.
C) PRÉDIO para escritório da expedição e faturamento em alvenaria e coberto de
telhas de fibrocimento, situado nesta cidade, com frente para a Rua Coronel Diogo, nº
525-G, com a área total construída de 45,50 m2, - com seu respectivo terreno que mede
43,50 metros de frente; 63,21 metros do lado esquerdo confrontando com o lote H;
50,23 metros de fundos confrontando com a Rua Sinval de Souza Ribeiro e
propriedades de Maria Aparecida Máximo, Cezar Monteiro, Sebastiao Carlos Máximo e
Claudinei Máximo, 88,32 metros do lado direito confrontando com o lote F, perfazendo
uma área de 3.295,50 m2. Conforme Laudo de Avaliação de folhas 2160 o imóvel
representado por um prédio para escritório de expedição e faturamento, em alvenaria,
com área total construída de 45,50 m² e respectivo terreno perfazendo uma área de
3.295,50m², situado na cidade de Mococa, com frente para a Rua Coronel Diogo nº 525
– G. Matricula 15.866 do CRI de Mococa/SP. Avaliação em julho de 2012 R$
573.885,00 (quinhentos e setenta e três mil oitocentos e oitenta e cinco reais). sendo
atualizado até abril de 2013 no importe de R$ 606.466,55 (seiscentos e seis mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais cinquenta e cinco centavos), a ser atualizado até a
data da arrematação.
D) PAVILHÃO INDUSTRIAL, situada nesta cidade, com frente para a Rua Coronel
Diogo, nº 525-F, composto de galpão da carpintaria em alvenaria e coberto com telhas
de barro, com a área total construída de 206,00 m2, com seu respectivo terreno que
mede 32,50 metros de frente; 88,32 metros do lado esquerdo confrontando com o lote
G; 31,92 metros de fundos confrontando com propriedades de Claudinei Máximo; Paulo
Bassini; José Oscar Zaneti e Melchiades Aparecido Bretã; deflete a direita com 17,64
metros - confrontando com propriedade de Melchiades Aparecido Bretã, João Lindolfo
de Morais e 3ose Antonio Malaguti; 86,62 metros do lado direito confrontando com o
lote E; deflete a direita com 11,00 metros confrontando com - propriedade da Nicola
Rome Maquinas e Equipamentos S/A, e deflete a esquerda com 21,30 metros
confrontando com propriedade da Nicola Rome Maqui nas e Equipamentos S/A,
perfazendo uma área de A.123,16 m2. Conforme Laudo de Avaliação de folhas 2170 o
imóvel em tela representado por um pavilhão industrial, composto de galpão da
carpintaria, em alvenaria, com área total construída de 206,00m² e respectivo terreno
perfazendo uma área de 4.123,16m², situado na cidade de Mococa, com frente para a
Rua Coronel Diogo nº 525 – F. Matricula 15.865 do CRI de Mococa/SP. Avaliação em
julho de 2012 R$ 711.237,20 (setecentos e onze mil duzentos e trinta e sete reais e vinte
centavos). sendo atualizado até abril de 2013 no importe de R$ 751.616,74 (setecentos
e cinquenta e um mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), a ser
atualizado até a data da arrematação.
E) PAVILHAO INDUSTRIAL, situado nesta cidade, com frente para a RUA
CORONEL DIOGO, nº 525-E, composto de galpão do almoxarifado, preparação - de
peças e pintura em alvenaria de tijolos, estrutura metálica e telhas - de fibrocimento,
com a areai total construída de 3.011,50 m2, com seu respectivo terreno que mede 40,60
metros de frente; 25,40 metros do lado direito confrontando com propriedade da Nicola
Rome Maquinas e Equipamentos S/A; deflete a esquerda com 30,20 metros
confrontando com propriedade da Nicola Rome Maquinas e Equipamentos S/A. e
Antonio Hildo Pucciarelli; deflete a direita com 86,62 metros confrontando com o lote
F; 36,55 metros de fundos confrontando com propriedade de Julio Ferreira Dias e Maria
de Lurdes Ananias e Outros; deflete a esquerda com 28,20 metros confrontando com
propriedade de Maria de Lurdes Ananias e Outros e a Rua Erasmo Ribeiro; deflete a
esquerda com 3,90 metros confrontando com a Rua Erasmo Ribeiro; deflete a direita
com 8,70 metros confrontando com a Rua Erasmo Ribeiro e propriedade de Airton
Francisco Rotta, Rua Francisco Lima de Souza Dias e com propriedade de Lili Robetto
Genari; 30,81 metros do lado direito confrontando com o lote D; deflete a esqusrda com
11,00 metros confrontando com o lote D e deflete a esquerda com 134,00 metros
confrontando com o lote D, perfazendo uma área de 9.941,69 m2. Conforme Laudo de
Avaliação de folhas 2181 o imóvel é representado por um pavilhão industrial, composto
de galpão do almoxarifado, preparação de peças e pintura, composto de galpão do
almoxarifado, preparação de peças e pintura, em alvenaria e estrutura metálica, com
área total construída de 31.011,50 m² e respectivo terreno perfazendo uma área de
9.941,69m², situado na cidade de Mococa, com frente para a Rua Coronel Diogo nº 525.
Matricula 15.864 do CRI de Mococa/SP. Avaliação em julho de 2012 R$ 2.593.537,30
(dois milhões quinhentos e noventa e três mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta
centavos), sendo atualizado até abril de 2013 no importe de R$ 2.740.781,91 (dois
milhões, setecentos e oitenta e um mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e um
centavos, a ser atualizado até a data da arrematação.
F) PAVILHAO INDUSTRIAL, situado nesta cidade, com frente para a Rua Coronel
Diogo, nº 525-C, composto de galpão de escritório em alvenaria com telhas de
fibrocimento, galpão de usinagem e montagem em alvenaria e estrutura metálica, prédio
de cabine de força em alvenaria e laje de forro, prédio de ambulatório em elv/enaria e
telhas de fibrocimento, com a área - total construída de 3.854,00 m2, com seu respectivo
terreno que mede 59,50 metros de frente; 105,00 metros do lado esquerdo confrontando
com o lote D; 63,50 metros de fundos confrontando com o lote D; 24,00 metros do lado
direito confrontando com o lote B; deflete a direita com 4,00 metros confrontando com
o lote B; deflete a esquerda com 12,00 metros confrontam do com o lote B; deflete a
direita com 4,00 metros, confrontando com o lote B; deflete a direita com 19,00 metros
confrontando com o lote B; deflete a direita com 4,00 metros confrontando com o lote B
e deflete a esquerda com 50,00 metros confrontando com o lote B, lotes esses
pertencentes a Nicola Rome Maquinas e Equipamentos S/A, perfazendo uma área de
6.419,50 m2. Conforme Laudo de Avaliação de folhas 2209 o imóvel em tela
representado por um pavilhão industrial, composto de galpão de escritório em alvenaria,
galpão de usinagem e montagem em alvenaria e estrutura metálica, prédio de cabine de
força em alvenaria e laje de forro, prédio de ambulatório em alvenaria, com área total
construída de 3.854,00m² e respectivo terreno perfazendo uma área de 6.419,50m²,
situado na cidade de Mococa, com frente para a Rua Coronel Diogo nº 525 C.
Matricula 15.862 do CRI de Mococa/SP. Avaliação em julho de 2012 R$ 2.632.915,00
(Dois milhões seiscentos e trinta e dois mil novecentos e quinze reais), sendo atualizado
até abril de 2013 no importe de R$ 2.782.395,23 (dois milhões, setecentos e oitenta e
dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), a ser atualizado até a
data da arrematação.
ONUS: Constam Hipotecas e Penhoras.
AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE 01 – R$ 7.674.826,64 (Sete milhões seiscentos e
setenta e quatro mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) em abril
de 2013, a ser atualizado até a data da arrematação.
LOTE 2: TERRENO
G) TERRENO, situado nesta cidade, com frente para a Rua Barão de Monte Santo,
lado par, designado de lote nº 4, medindo 13,00 metros de frente 13,07 metros de fundos
do lado que confronte com o loteamento Jardim Luiz; 54,70 metros de frente aos
fundos, do lado esquerdo, em que confronta com o lote nº 3; 55,40 metros da frente aos
fundos, do lado direito em que confronta com a propriedade da Roberto Andrade Dias,
perfazendo uma área de 715,65 m2. Conforme Laudo de Avaliação de folhas 2232 o
imóvel trata-se de um terreno situado a Rua Barão de Monte Santo, lado par, designado
lote nº 4, no município de Mococa/SP, conforme consta na matricula 14.758 do CRI de
Mococa/SP, situado no perímetro urbano com as confrontações medindo 13,00 metros
de frente, 13,07 metros de fundos, 54,70 metros de frente aos fundos do lado esquerdo,
55,40 metros da frente aos fundos do lado direito, perfazendo uma área de 715,65
metros quadrados. Matricula 14.758 do CRI de Mococa/SP. Matricula 14.758 do CRI
de Mococa/SP Avaliação em julho de 2012 R$ 121.660,50 (cento e vinte e um mil
seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos).
AVALIAÇÃO DO LOTE 2: R$ 128.567,61 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e
sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), em abril de 2013, a ser atualizado até a
data da arrematação.
ONUS: não consta nos autos.
LOTE 3: TERRENO
H) TERRENO, situado nesta cidade, com frente para a Rua Barão de Monte Santo,
lado par, designado de lote nº3, medindo 13,00 metros de frente; 13,07 metros de
fundos, confrontando com o loteamento Jardim São Luiz; 54,00 metros da frente aos
fundos, do lado esquerdo, em que confronta com os lotes de nºs 2, 5 e 6; 54,70 metros
da frente aos fundos do lado direito, em que confronta com o lote nº4, perfazendo uma
área de 706,55 m2 Conforme Laudo de Avaliação de folhas 2240, trata-se de um
terreno situado a Rua Barão de Monte Santo, lado par, designado lote nº 03, no
município de Mococa/SP, conforme consta matricula de nº 14.757 do CRI de
Mococa/SP, situado no perímetro urbano com as confrontações medindo 13,00 metros
de frente, 13,07 metros de fundos, 54,00 metros de frente aos fundos do lado esquerdo,
54,70 metros da frente aos fundos do lado direito, perfazendo uma área de 706,55
metros quadrados. Matricula 14.757 do CRI de Mococa/SP. Avaliação em julho de
2012 R$ 120.113,50 (Cento e vinte mil cento e treze reais e cinquenta centavos).
AVALIAÇÃO DO LOTE 03: R$ 126.932,78 (cento e vinte e seis mil, novecentos e
trinta e dois reais e setenta e oito centavos), em abril de 2013, a ser atualizado até a data
da arrematação.
ONUS: não consta nos autos.
AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM (NS): (A) R$ 373.764,99 (trezentos e setenta e
três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos); (B) R$
419.801,22 (quatrocentos e dezenove mil oitocentos e um reais e vinte e dois centavos);
(C) R$ 606.466,55 (seiscentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e
cinquenta e cinco centavos); (D) R$ 751.616,74 (setecentos e cinquenta e um mil,
seiscentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos); (E) R$ 2.740.781,91 (dois
milhões, setecentos e quarenta mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e um
centavos); (F) R$ 2.782.395,23 (dois milhões, setecentos e oitenta e dois mil, trezentos
e noventa e cinco reais e vinte e três centavos); (G) R$ 128.567,61 (cento e vinte e oito
mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos); (H) R$ 126.932,78
(cento e vinte e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos).
TOTAL: R$ 7.930.327,03 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA MIL,
TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS).
CONDIÇÕES DE VENDA:
I. O leilão será conduzido pelos Srs. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA e ADRIANA
GIUBELINI, GESTORES DO SISTEMA e leiloeiros oficiais, inscrito na Jucesp, sob
matrículas nº 786 e 807, de seu auditório. Os interessados poderão acompanhar de
forma presencial no escritório do gestor, localizado na Praça Silvio Romero, nº 55 conj.
Nº 22, Tatuapé – São Paulo/SP e via internet.
II. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa na data acima indicada
(Art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009, adaptado ao Art. 31 do mesmo texto legal).
III. Sobrevindo novo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da Alienação
Judicial eletrônica, o horário (cronômetro) de fechamento do pregão será prorrogado
para três minutos e sinalizado para que todos os usuários interessados tenham
oportunidade de ofertar novos lanços (Art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009).
IV. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do
gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo
real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por email e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de
intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Art. 15 do Prov. CSM n.
1625/2009).
V. Em caso de adjudicação ou homologação de qualquer tipo de acordo, após a entrega
e publicação do edital, com suspensão do leilão/praça, a comissão dos
Gestores/Leiloeiros permanecem devida no aporte de 2% (dois por cento). Neste caso,
deverá o (a) exequente englobar no valor do acordo a comissão devida aos Leiloeiros, a
título de ressarcimento das despesas, a ser depositada diretamente na conta do Leiloeiro
Oficial: Denys Pyerre de Oliveira – CPF 151.657.488-55, Banco Itaú, Agência 8597,
Conta Corrente 350-1; devendo ser encaminhada cópia do depósito para o e-mail:
[email protected] e outra via nos autos.
VI. A comissão devida aos Gestores será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da
arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009 e
Art. 24 do decreto 21.981/32 que regulamenta a profissão de leiloeiro no Brasil), a ser
depositada diretamente na conta do Leiloeiro Oficial: Denys Pyerre de Oliveira – CPF
151.657.488-55, Banco Itaú, Agência 8597, Conta Corrente 350-1; devendo ser
encaminhada cópia do depósito para o e-mail: [email protected]
e outra via nos autos.
VII. O auto de arrematação será assinado pelo juiz somente após a comprovação efetiva
do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais
assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (Art. 20 do Prov. n. CSM
n. 1625/2009).
VIII. Não sendo efetuado o depósito da oferta, os Gestores comunicarão imediatamente
o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam
submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.
695 do Código de Processo Civil (Art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009).
IX. Assinado o auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda
que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado (art. 694, caput,
CPC).
X. Se o Credor optar por arrematar o(s) bem (ns) utilizando seu crédito, não estará
obrigado a exibir o preço (pagar); mas, se o valor do(s) bem (ns) exceder o seu crédito,
depositará, no prazo de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a
arrematação e, neste caso, os bens serão levados a nova praça ou leilão à custa do
exequente (art. 690-A, parágrafo único CPC).
XI. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á
mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante através de guia de depósito
judicial do Banco do Brasil (obtida em suas agências ou através do site
(http://www.bb.com.br), no prazo de 24 horas da realização do leilão (Art. 19 do Prov.
n. CSM n. 1625/2009), como também deverá ser providenciado o depósito da comissão
e adicional dos Leiloeiros através de pagamento em dinheiro na rede bancária, DOC ou
TED (Transferência Eletrônica Disponível), no prazo de até 01 (um) dia útil, a contar da
data do encerramento do leilão, na conta do Gestor e Leiloeiro Oficial: Denys Pyerre de
Oliveira – CPF 151.657.488-55, Banco Itaú, Agência 8597, Conta Corrente 350-1.
XII. DOS ÔNUS HIPOTECÁRIOS e TRIBUTÁRIOS: De acordo com o art. 1499,
VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será
devido pelo arrematante ao credor hipotecário. É preferencial o crédito exequente
referente à cobrança de condomínio, sendo sub-rogado integralmente até o limite do
valor da arrematação (art. 290, CPC). Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por
conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos
que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e
parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Persistindo saldo, este será
utilizado para o pagamento de eventuais créditos hipotecários (art. 1499, CC), e após,
existindo saldo, este será do executado e/ou demais credores.
XIII. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Ofício Cível
onde tramita a presente ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Praça
Silvio Romero, nº 55 conj. Nº 22, Tatuapé – Capital São Paulo SP, através do telefone
(11) 3969-1200 ou e-mail: [email protected]. Nos termos do Art.
687, § 5º, CPC fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) das designações supra. A
publicação do presente edital supre a intimação pessoal. Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Eu, _______________________________________, Escrevente conferi;
E eu _______________________________________, Coordenador (a) subscrevi.
Mococa, 23 de abril de 2013.
Dr (a). Djalma Moreira Gomes Junior
Juiz (a) de Direito