Segunda edição - 2013

Marco Referencial da
Marco Referencial da
Expediente
Cáritas Brasileira – Organismo da CNBB
Endereço: SGAN – Av. L2 Norte, Quadra 601, Módulo F
CEP: 70830-010 / Brasília (DF)
Site: www.caritas.org.br
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SECRETARIADO NACIONAL
Diretoria
Presidente: Dom Flávio Giovenale
Vice-Presidente: Anadete Gonçalves Reis
Diretor-Secretário: Pe. Evaldo Praça Ferreira
Diretor-Tesoureiro: Aguinaldo Lima
Coordenação Colegiada Nacional
Diretora executiva nacional: Maria Cristina dos Anjos da Conceição
Coordenador: Jaime Conrado de Oliveira
Coordenador: Luiz Cláudio Mandela
Esta Publicação I Marco Referencial da Cáritas Brasileira 2013
Sistematização e organização I Equipe de Assessoria do Secretariado Nacional
Ivo Poletto | João de Jesus da Costa
Fotos l arquivo Cáritas I arquivo Arte em Movimento
Projeto gráfico l arteemmovimento.org
Coordenação de arte l Patrícia Antunes
Impressão I Paulinelli Serviços Gráficos
Tiragem I 3.000 exemplares
Brasília, 2013.
15
Sumário
Apresentação
3
Introdução
4
Missão, Identidade, Mística e Espiritualidade
5
Diretriz Geral de Ação
Princípios
Prioridades Estratégicas
Orientações para a Ação
Orientações Políticas para a Rede Cáritas
Somos Solidariedade, Somos Cáritas:
Elementos para a Construção da Política de Voluntariado
8
9
12
13
15
16
Política de Sustentabilidade
18
Política de Formação
20
Desenvolvimento Solidário Sustentável
23
Comunicação - Orientações Gerais
25
Gestão de Riscos e Emergências
29
Infância, Adolescência e Juventude
32
Prioridades, Objetivos Específicos e Metas para o Quadriênio - 2012/2015
35
2
Apresentação
“... todo amanhã se cria num ontem, através de um hoje...
Temos de saber o que fomos para saber o que seremos”
Paulo Freire
No decorrer da última década a Cáritas Brasileira tem se debruçado em estruturar processos
que atendam ao mesmo tempo dois objetivos, um primeiro que é aprofundar a sua
capacidade de ser e estar em rede. E o segundo está em estruturar processos que contribuam
para que a rede concretize sua missão com cada vez mais clareza de seu papel. Para isso, a
Cáritas vem praticando, se desafiando em rede, a experimentar formas de planejar, monitorar e
avaliar suas ações. Durante este período foram construídas e/ou reconstruídas uma série de
políticas e planos, vimos emergir, num processo muito rico e profundo, os princípios da Cáritas
Brasileira e mais recentemente uma diretriz que em conjunto com a missão vão orientar a rede no
desenvolvimento de suas prioridades para o alcance dos objetivos para o período de 2012-2015.
Como parte desta caminhada foi elaborado, num processo participativo e muito rico, o documento
denominado “Marco Referencial da Cáritas Brasileira” nele pela primeira vez, conseguiu-se integrar as
diferentes dimensões da Cáritas começando pela missão, sua identidade, a visão, sua organização, além da
opção metodológica, os princípios orientadores e diretrizes. Ele conseguiu durante o quadriênio de
2008-2011 ao mesmo tempo orientar a ação da rede dando fundamentos para o processo de PMAS
(Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização), assim como transmitir para sociedade quem é
a Rede Cáritas no Brasil.
Dando continuidade a esta caminhada e já no quadriênio 2012-2015, apresentamos a segunda edição do
“Marco Referencial da Cáritas Brasileira”. Neste apresentam-se atualizadas as dimensões já colocadas na
primeira edição, além das novas prioridades, objetivos e metas da Cáritas Brasileira para o atual quadriênio,
aprovados no IV Congresso Nacional, realizado em 2011 na cidade de Passo Fundo-RS. Neste mesmo evento,
fruto de um processo longo e participativo, foram avaliadas e definidas como instâncias de gestão da ação: os
Grupos de Trabalho (GTs) com incumbência de rever as Políticas já elaboradas e concluir a sistematização de
outras, assim como o aprofundamento e animação da rede Cáritas em temáticas específicas. Além dos
grupos, foi também reafirmado o espaço dos Inter-regionais e do Fórum Nacional como instâncias
privilegiadas para o processo de PMAS.
Por fim, é fundamental que os agentes Cáritas vejam este documento como uma referência, um “porto
seguro”. No entanto, ele não é hermético e representa um momento, uma radiografia de concepção da
Cáritas, ou seja, as políticas, por exemplo, não se constituem propostas estanques e acabadas. Elas se
apresentam com maior ou menor interação seja pelos aspectos comuns, seja pelos complementares. Como
processo em construção que dialoga com a realidade que vai moldando ou emoldurando as relações, dando
tons de cores que queremos que reflitam as mudanças que a Cáritas quer ver se concretizar.
Luiz Cláudio Mandela
Coordenação Colegiada Nacional
3
Introdução
Estar a serviço, este sempre foi o “carisma” da Cáritas Brasileira desde sua criação em 1956 pela
CNBB até os dias atuais. No inicio da década de 1950 a Cáritas, ao ser criada, foi incumbida da
tarefa de: articular todas as obras sociais católicas e assumir a distribuição dos donativos do
programa “alimentos para paz”.¹ Com a extinção do mesmo em 1974 e mergulhada no ambiente
da ditadura militar e os clamores que já batiam a sua porta, alguns regionais e muitas Cáritas
Diocesanas que vinham trabalhando para adequar-se aos novos tempos, foram gradativamente
encontrando um novo sentido em torno da ideia da educação de base e da promoção humana no
lugar do assistencialismo. Deu-se um processo de renascimento da Cáritas apoiado nas orientações
do Concílio Vaticano II e da Conferência de Medellín.
A partir dos anos 1980, os(as) agentes da Cáritas respiraram os ambientes da educação popular, das
Comunidades Eclesiais de Base e Organismos e Pastorais Sociais (CIMI, CPT, CPO) e foram renovando sua
metodologia de ação. A nova estratégia educativa exigia o estudo da realidade para melhor compreendê-la
e assim assumir uma postura profética que se expressava através da prática com uma pedagogia libertadora.
Tendo se projetado em iniciativas inovadoras como a dos Projetos Alternativos Comunitários, foi nos anos
1990 em diante que a Cáritas entrou na maturidade, com equipes (nacional, regionais e em muitas dioceses)
com razoável estabilidade, qualificação técnica e pastoral, assumindo uma ativa liderança no conjunto das
pastorais sociais.
A entrada no terceiro milênio coincidiu com esse processo de aperfeiçoamento da Cáritas como uma
organização eclesial e, ao mesmo tempo como organização atuante na sociedade em parceria com outras
forças sociais, com vistas a contribuir na transformação social. Embora majoritariamente constituída por
agentes voluntários(as), o grupo de pessoas fixas nas equipes de Cáritas foi acolhendo demandas de trabalho
para além da sua capacidade operacional. Diante da crescente exigência passou a assumir, como prática
sistemática, o planejamento, monitoramento, avaliação e sistematização – PMAS e a busca instrumentos –
gestão, comunicação, sustentabilidade institucional e formação de agentes, levaram ao fortalecimento de
processos participativos de gestão. Assim foram sendo criadas Comissões, Grupos Gestores, Grupos de
Trabalho, Conselhos, Fóruns, Coordenações Colegiadas em complementação às instâncias estatutárias.
Hoje, a Rede Cáritas Brasileira está composta de 178 entidades membro e 13 Regionais: Ceará, Maranhão,
Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Norte 2 (Amapá, Pará), Nordeste 2 (Rio
Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Paraíba), Nordeste 3 (Bahia, Sergipe), Espírito Santo e Paraná - e três
referências de articulações regionais: Noroeste (Acre e Rondônia) e Norte 1 (Amazonas e Roraima), têm
atuado na defesa dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável solidário na perspectiva da
construção de um projeto popular de sociedade para o Brasil.
Em seu último Congresso, realizado em Passo Fundo em 2011, no Estado do Rio Grande do Sul, afirmou que
sua ação se estrutura em:
¹ Mais detalhes no Doc. Estudos da CNBB, nº 92, p. 45-50.
4
Missão, Identidade, Mística e Espiritualidade
A Cáritas formulou sua missão nos seguintes termos: Testemunhar e anunciar o
Evangelho de Jesus Cristo, defendendo e promovendo a vida e participando da construção
solidária de uma sociedade justa, igualitária e plural, junto com as pessoas em situação de
exclusão social.
A missão da Cáritas brota dos apelos da realidade, da inspiração do Evangelho, das encíclicas e
outras orientações da Tradição Cristã (incluindo as diretrizes atuais da CNBB) que constituem o
chamado Ensino Social da Igreja. É da interação entre essas fontes, com apoio das ciências
humanas e sociais, que se embasa a justificativa e a razão de existir da Cáritas. Como parte essencial
da sua missão, assume a promoção, o testemunho e o anúncio da solidariedade libertadora.
A partir da sintonia com o projeto de Deus, analisa e distingue tudo o que contradiz a utopia do Reino.
Os(as) agentes de Cáritas, juntamente com as pessoas envolvidas nas ações sócio-pastorais, são
protagonistas de uma organização que se coloca na história de forma aberta, sensível e sempre disposta a
aprender. Apoiando-se na mística dos seguidores de Jesus, busca inserir-se sempre de maneira atualizada em
cada contexto.
Nessa inserção histórica um olhar de esperança fortalece a certeza de que a realidade pode ser mudada para
melhor. A exigência ética e evangélica anima à constante busca de agir com coerência para denunciar as
injustiças e contribuir na construção de novas relações de justiça, solidariedade e paz. Esta é a dimensão
profética da Cáritas que não se propõe nenhum tipo de solidariedade assistencialista, compensatória,
apaziguadora dos conflitos e contradições sociais. A postura profética expressa na missão passa por ações
estratégicas baseadas na leitura crítica da realidade e na percepção dos sinais da vontade de Deus na História
de libertação de seu povo.
A Cáritas Brasileira, filiada à Cáritas Internationalis, é um organismo de pastoral social da Igreja Católica,
vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e busca, através de sua missão, desenvolver a
prática da cultura de solidariedade numa perspectiva de Rede, tendo como estratégia articular o conjunto
diversificado das suas instâncias de organização e ação. Eis aí os elementos essenciais de sua identidade. “Por
sua maneira de agir, a Cáritas vai mostrando suas feições. Ela sempre se sentiu entrosada com a ação das
Pastorais Sociais. Mas ela não se limita a uma determinada ação específica, embora possa apoiar qualquer
uma delas” (Dom Demétrio Valentini, 2005).²
A cruz da logomarca institucional irradia para todos os cantos a Cáritas, a solidariedade que liberta. Da cruz da
Paixão, mas também da vitória sobre a morte, saem chamas de fogo que expressam o amor incondicional,
promotor da Justiça e da Solidariedade libertadora que se propaga aos quatro pontos cardeais do planeta e
do cosmos. Esta compreensão simbólica se atualiza na fermentação da história, desde o local, em nossas
comunidades e municípios, passando pelas regiões socioculturais e biomas, alcançando o país e o mundo. [...]
Como parte específica de nossa missão, apostamos em ser fermentos da amorização das relações entre as
pessoas. Relações que constituem a sociedade política, relações individuais e coletivas com todas as demais
formas de vida e com todas as energias que constituem o Planeta e o Universo (Doc. Estudos da CNBB, nº 92,
p. 6).
² Apresentação da cartilha Cáritas na promoção da solidariedade: como organizar a ação Cáritas.
5
Dessa missão emanam algumas afirmações que vão se desdobrando em princípios, diretrizes,
prioridades nacionais que compõem a IDENTIDADE DA REDE CÁRITAS. Entre elas destacam-se:
nosso compromisso com o testemunho e, em consequência, o anúncio do evangelho de Jesus
Cristo, de forma viva e concreta PROMOVENDO A VIDA! Essa promoção da vida em vista da
"construção do Reino de Deus", isto é, o Reino que se apresenta desde aqui, nas situações
concretas de busca da justiça com solidariedade, se faz "junto com" as pessoas (grupos,
comunidades) considerando-as "sujeitos" de dignidade humana.
O que é mesmo “mística” e “espiritualidade”? A pergunta volta sempre porque não dá mesmo para
definir o que seja de uma vez por todas. É como o caminho, na educação popular: é caminhando que
se faz caminho. O entendimento do que sejam e de quais as diferenças e relações entre mística e
espiritualidade vai ficando mais claro no encontro pessoal com Deus Trindade: Pai, Filho e Espírito Santo
e, nas práticas comunitárias e sociais de conquista da qualidade de vida do ser humano.
Vida que tem origem num “sopro divino”, num desejo de Deus de que a mulher e o homem sejam “imagem”
dele, criadores amorosos como ele. Todo ser humano é espiritual; manifesta-se, relaciona-se
espiritualmente. Mas suas práticas mostram “espíritos diferentes”: convicções, motivações, valores que
levam a viver de modo diferente. Por serem livres como Deus, podem fazer escolhas, e elas marcam o seu
espírito, sua vida e sua história.
Pessoas Amadas, Livres, Libertadoras
Toda pessoa tem suas motivações, suas ideias e escolhas em relação a valores, seu modo de viver e de
conviver com as pessoas e com a terra; toda pessoa tem sua “mística”. E a tem como fruto do que Deus
semeou nela e do que ela própria semeou em si; isto é, do interesse, da busca, maior ou menor, do que a
ajudaria a ser melhor.
Essa busca resulta na a ação livre de cada pessoa na construção de si própria e nem Deus pode e quer
substituir a liberdade. No entanto, a gente sabe que tanto a coletividade pode ajudar ou atrapalhar o
crescimento das qualidades de cada pessoa. Da mesma forma que as pessoas podem ajudar a coletividade
estas ou aquelas qualidades e atitudes diante da vida.
Por isso, a mesma relação da semente com o terreno, vale para a relação da pessoa com o coletivo. A
depender das escolhas, individuais e coletivas, a vida terá diferentes chances de germinar, multiplicar-se,
produzir frutos.
Partilhando a Vida
Cada agente da Cáritas experimenta todo o tempo situações em que algumas ou muitas pessoas estão em
necessidade e sofrimento. E o mesmo pode-se dizer da Mãe Terra, rasgada em propriedades privadas,
cercada, agredida, explorada para gerar mercadorias e riqueza. Ao mesmo tempo, acontecem também
situações em que as pessoas e comunidades se sentem profundamente felizes por causa da experiência de
que Deus as ama.
6
Iluminando a Vida com a Palavra
É ainda da vida de cada um(a) da comunidade que vai falar. Só que, agora, a fala
será provocada por uma reflexão de Jesus, que estava ligado à realidade do seu tempo; a
ligação com a realidade de hoje é feita por nós.
Acolhida da Palavra (Bíblia) no silêncio provoca uma meditação, um olhar mais aprofundado
sobre a vida, sobre a vontade de Deus. É uma reflexão em que se busca o alimento do espírito,
renovando a mística através da espiritualidade. A prece pode e deve ocorrer em qualquer
momento, e pode tomar a forma de poema, de oração espontânea, de cântico, de música
religiosa ou popular.
A oração do agente Cáritas parte da profunda convicção de que Deus ama primeiro, por isso, a
prática humana do amor é resposta, é ser e agir como Deus; isso humaniza e diviniza, ao mesmo
tempo: é o mistério de Jesus, e o mistério humano. Ama-se a Deus no amor aos irmãos: quem não
ama ao irmão está nas trevas... e mente quando diz que ama a Deus, a quem não vê. (1Jo 2,9; 4,20)
A outra convicção do agente Cáritas é a de que o mundo atual está cheio de sinais do amor de Deus e, ao
mesmo tempo, de sinais de que existem seres humanos que não amam como ele e constroem leis e
instituições que nos afastam do amor de Deus e do dom da vida. Inclusive, reconhece que o próprio Planeta
Terra está sendo aquecido pelo tipo de progresso e consumismo que destrói o mundo.
Renovando a Aliança
Cáritas – caridade é uma palavra nos remete ao amor de Deus, um amor que revela Deus, já que ele é Amor.
Ele toma a iniciativa, e o faz com gratuidade. O amor de Deus se manifesta na história humana e seu
compromisso com a vida toma a forma de aliança. Pessoalmente, o ser humano topa a parada e se
compromete a amar como Deus, sendo “seu povo”.
Uma das marcas da mística de cada agente da Cáritas é saber-se amado por Deus, vivendo a alegria de saber
que ele tomou a dianteira, gratuitamente, apenas porque gosta da gente. Por outro lado, é motivo de alegria
também o fato de ser membro do Povo de Deus, do povo que fez Aliança com ele.
Como se trata de uma Aliança agente Cáritas cultiva uma espiritualidade que o leva a avaliar o grau de sua
fidelidade para com o amor de Deus; rever práticas, atuar como membro filho de Deus que busca, com sua
comunidade, alimentar sua opção por meio da Leitura Orante da Palavra, da vivência da Eucaristia e da
oração ligada à vida.
O compromisso da Cáritas está expresso em seu próprio nome: cabe-lhe ser amor, em resposta ao amor
primeiro de Deus. Cabe-lhe praticar a misericórdia e a compaixão na sua relação com os diferentes tipos de
"pequenos”, de excluídos pelo mundo de hoje.
É importante, então, examinar a prática para ver até que ponto ela revela que se age com coração de pobre,
com o amor cordial dos pobres. E até que ponto o coração dos agentes de Cáritas sentem o que os outros(as)
sentem, comprometendo sua própria vida por eles(as).
É necessário retomar sempre o compromisso de fermentar a sociedade com a certeza de que a paz, que é
fruto do desenvolvimento humano e social, é construída com a participação dos empobrecidos(as). Os
excluídos(as) devem ser protagonistas de sua própria libertação; mas é preciso que haja as pessoas que levam
esta boa notícia a eles, e que os anime a assumir sua missão na história. É preciso libertar a força de Jesus
presente nos que têm fome, passam sede, estão presos, nus e sem autoestima; só então redescobrirão que
são pessoas, com todos os direitos que as fazem humanas; com o direito à cidadania, que as fazem lutadoras
sociais e políticas para exigir a realização universal dos direitos; com o direito à soberania, que as fazem ter
poder e responsabilidade em relação aos que são eleitos para realizar, junto com a cidadania, as políticas
públicas que garantem os direitos de cada uma e de todas as pessoas.
7
Diretriz Geral de Ação
A Cáritas Brasileira se compromete com a construção do Desenvolvimento Solidário
Sustentável e Territorial, na perspectiva de um projeto popular de sociedade democrática.
O Plano Quadrienal da Cáritas Brasileira (2012-2015) sintetiza uma opção, de certa forma radical:
a opção por um modo de compreender concretamente que o desenvolvimento da pessoa
humana é uma construção em que os esforços pessoais se conjugam com os esforços coletivos e
exigem mudanças: Sejam elas de comportamento, de condições sociais e ou estruturais. Para que
os direitos de justiça sejam assegurados a partir de uma perspectiva popular, partindo de um lugar:
o território e de um método: a democracia. Dai também a opção evangélico-profética da denúncia,
quando os direitos estão sendo usurpados em nome de um "desenvolvimento excludente" com
consequências dramáticas para as populações. Essa diretriz unifica o nosso "olhar" sobre todas nossas
iniciativas, em que Desenvolvimento e Direito passam a ser vistos como formas inseparáveis.
8
Princípios
Defesa e promoção da vida – sociobiodiversidade
Promover a vida é a missão de Jesus e é também a missão da Cáritas. Trata-se da
defesa e promoção da vida humana enquanto ser-de-relações-solidárias, - relações com a
natureza, consigo e com Deus - em condições plenas, para que alcance a máxima felicidade
na sua dimensão biológica, afetiva, racional e espiritual. Em vista disso, não se trata do ser
humano de forma isolada, mas integrado com todos os seres criados por Deus, sem os quais
não haveria vida humana. Isto como nos afirma Capra, no contexto da globalização, quer dizer
que pelo menos há duas grandes comunidades às quais todos nós pertencemos: (a) todos nós
somos membros da raça humana e (b) todos fazemos parte da biosfera global (Fritjof Capra,
3
2002). Isto é o que hoje se denomina sociobiodiversidade que assume a vida na sua perspectiva
ampla: a manutenção das espécies, de materiais genéticos, habitats, ecossistemas e paisagens;
promoção do uso sustentável dos recursos naturais; reconhecimento de cada país sobre sua própria
biodiversidade; repartição equitativa dos benefícios econômicos e sociais (monetários e não
monetários) frutos do uso sustentável da biodiversidade. Significa, pois, a vida compreendida como rede
de relações com sustentabilidade ecológica e justiça econômica de forma interdependente.
4
Mística e espiritualidade ecumênica e libertadora
Mística é o que dá sentido, motivação, força e resistência para assumir o projeto de Deus com paixão. É a
energia que impulsiona uma nova forma de viver, de se relacionar, de se organizar de maneira solidária. A
mística cristã baseia-se no Deus encarnado, que consagrou a nós também como filhos e filhas do mesmo Pai.
Ele está em nós. E por isso, ao amar pessoas, estamos amando a Deus. O amor a Deus e ao próximo é um
amor só, um movimento dialógico. Mas, com Jesus, nós agentes de Cáritas assumimos o Deus solidário com
os excluídos e excluídas da sociedade e que, a partir deles, afirma o amor universal. Assim, nós agentes de
Cáritas, tal como o “bom samaritano”, assumimos a missão de nos colocarmos junto aos “caídos”, aos
empobrecidos pelo modelo excludente de sociedade. Inspirada na utopia do Reino associamos a mística
àquela força interior que nos abre para os(as) outros(as), com uma ternura e compaixão especial pelos que
sofrem a injustiça na carne. Ela está presente e nos anima no desenvolvimento das ações com os sujeitos da
nossa ação que são as pessoas, grupos, comunidades, pastorais e movimentos com quem atuamos.
Cultura de solidariedade
Acreditamos que a verdadeira transformação social passa pela mudança da cultura. Segundo Marcos Arruda,
“a Cultura está silenciosamente presente nos gestos, palavras, olhares, ações do nosso cotidiano. Está
presente na maneira como nos vemos e vemos o mundo, e nas maneiras de nos relacionarmos conosco
mesmos, com a natureza, com a sociedade, com cada pessoa com quem convivemos diariamente, com os
nossos ancestrais e com os seres que nos sucederão em infindáveis gerações futuras”. Pouco adianta mudar
estruturas externas sem mudar as estruturas culturais arraigadas nos corpos, mentes e corações. São padrões
de vida historicamente construídos que podem mudar, mas, em geral, de forma lenta a partir de estímulos ou
rupturas provocadas.
³ Fonte: www.wwf.org.br/publicações – relatório da Convenção sobre Diversidade Biológica.
4
Maior aprofundamento do tema encontra-se no texto Mística e Espiritualidade sistematizado por Ivo Poletto e divulgado
durante o 2° Congresso Nacional da CB realizado de 22 a 27 de setembro de 2003, em Belo Horizonte.
9
É um grande desafio cultivar valores solidários e viver coerentemente em um ambiente social
consumista, de competição e exploração da vida, consequência de um “sistema nefasto”,
imposto pelos países capitalistas que dominam o mundo.
A cultura da solidariedade baseia-se numa ética solidária onde é bom tudo o que nos ajuda a
compartilhar os dons da natureza e os bens socialmente produzidos com vistas à realização de
todas as pessoas.5 Todos e todas somos corresponsáveis para cuidar desses bens para que
frutifiquem e beneficiem a todos(as) em iguais condições. Para nós, a vivência da cultura de
solidariedade constitui-se na mística da solidariedade. Uma estratégia da Cáritas é o trabalho em
grupos para facilitar a luta contra comportamentos e práticas individualistas, na medida em que
favorece a entre-ajuda num processo permanente de reeducação.
Relações igualitárias de gênero, raça, etnia e geração
Chamamos de relações de gênero à maneira como se constroem as relações entre pessoas do mesmo sexo e
entre mulheres e homens, a partir da identidade masculina e feminina construída socialmente e não
determinadas pela diferença biológica entre os sexos. Entendemos que as relações de gênero não são
determinadas pelo aspecto biológico, mas pelo contexto social, político, econômico, cultural e religioso. As
relações de gênero são uma construção social e, portanto, têm a ver com uma ética que perpassa todas as
relações. Como parte da cultura, incorporamos, desde o ventre materno, um padrão de relação,
especialmente pelo processo de socialização no ambiente familiar, escolar e social. As distinções
discriminadoras em relação às mulheres sejam por considerá-las inferiores, ou por considerar o homem mais
capaz, constituem a base de uma cultura de dominação machista. Da mesma forma, os preconceitos e
discriminações, em relação à raça e etnia, são desumanos e não cristãs.
Protagonismo dos excluídos e excluídas
Protagonista é a pessoa que desempenha ou ocupa o primeiro lugar num acontecimento. É o principal ator.
A proposta metodológica da Cáritas, coerente com a “opção preferencial pelos pobres”, entende que os
excluídos e excluídas devem estar em primeiro lugar. São os sujeitos prioritários da ação implementada
através dos diferentes programas e projetos da Cáritas. Eles(as) mesmos(as) assumem o seu lugar de agentes
da sua transformação e, em todas as práticas sociais, as pessoas são estimuladas a assumir o seu processo de
luta pelos seus direitos.
Para Jesus, os(as) excluídos(as) da época são “a pedra rejeitada que tornou-se a pedra angular” por isso eles
estão no centro da história. Como resultados da injustiça social, trazem, no seu interior, um potencial
transformador. O objetivo é alcançar a autonomia e soberania popular, resgatando, revitalizando o trabalho
de base, favorecendo seu envolvimento, na organização e participação na luta como agentes da própria
transformação.
5
Atualmente fala-se na solidariedade sincrônica, que diz respeito às gerações presentes, e na solidariedade diacrônica, que
tem em vista o respeito às gerações futuras.
10
Projeto alternativo de sociedade solidária e sustentável
Sofremos o crescente desastre do capitalismo neoliberal que descarta dois terços
da humanidade e que, apesar disso, pretende se impor ideologicamente como sistema
único. Os extraordinários avanços no campo técnico-científico e econômico deram-se
absurdamente à custa de um crescente número de seres humanos que sobrevivem na
miséria, em condições inaceitáveis. A esse quadro nacional preocupante, soma-se a estrutura
do modelo hegemônico que domina os quatro continentes hoje, subjugados a um mercado
financeiro que impõe as regras à economia e à vida de todos os povos.
O Ensino Social da Igreja propõe princípios que se contrapõem às afirmações e concepções que dão
base ao sistema de livre mercado capitalista. Ninguém tem o direito de apropriar-se de coisas –
terra, bens culturais, técnica... – e muito menos de vidas humanas. Somos administradores
subordinados ao “princípio da destinação universal dos bens”. A Cáritas participa da mobilização social
que propõe uma inversão de prioridades, para erradicar definitivamente a fome e a miséria em nosso país
(cf. CNBB, 2002, n. 41).
11
Prioridades Estratégicas
Promoção e fortalecimento de iniciativas locais e territoriais de desenvolvimento solidário e
sustentável - Aqui estão elencados os objetivos que melhor concretizam algumas práticas
explicitamente voltadas para projetos de desenvolvimento local, territorial em que os grupos e
comunidades estão envolvidos a partir de sua inserção no mundo do trabalho, de atividades de
sustentabilidade emancipatória, tais como: a Convivência com o Semiárido, a Economia Solidária
em suas diferentes expressões rurais, como as agriculturas familiares e urbanas, como os grupos
de catadores, artesãos, processos de comercialização.
Defesa e promoção de direitos, mobilizações e controle social das políticas públicas - Esta prioridade
traduz os esforços e acúmulos nas lutas por direitos, na formulação de políticas de reconhecimento e
conquistas de direitos, nas iniciativas de controle social sobre as políticas públicas. Tem importância
nossa participação em fóruns e em Conselhos de Direitos como espaços de construção dessas Políticas.
Por outro lado são dois desafios permanentes: integrar as ações atomizadas de políticas públicas
setorializadas e manter permanentes processos de mobilização que incidam sobre aspectos restritivos que
impedem o D.S.S.T (Desenvolvimento Solidário Sustentável e Territorial) como a concentração de terras (a
Reforma Agrária), a concentração e desvios de poderes (a ficha limpa), a irresponsabilidade ambiental no
geral (os grandes projetos) e em áreas de risco (as emergências).
Organização e fortalecimento da Rede Cáritas - A Rede Cáritas busca reforçar sua identidade através de
objetivos que assegurem formas de gestão e atuação em rede, com grupos de trabalho de referência para as
diferentes ações, com definição de políticas e planos de ação de formação, de comunicação, de mobilização
de recursos, e elaboração de novas políticas internas como o Voluntariado. Mas também nossa relação e
compromisso com as Pastorais Sociais de que somos parte. Aqui se coloca a permanente relação e
atualização com nossas fontes de espiritualidade e mística na relação entre a "leitura dos tempos" e a
inspiração evangélica.
12
Orientações para a Ação
Se fosse necessário sintetizar a Cáritas diria que duas palavras não poderiam deixar
de se fazer presentes: estar a serviço e estar em movimento, estes dois conceitos orientam
todas as ações da Cáritas Brasileira e estas se orientam a curto, médio e longo prazos. No
decorrer dessas quase seis décadas a Cáritas foi incorporando e adequando suas maneiras e
formas de se fazer serviço e ao mesmo tempo estar cotidianamente em movimento, para isso
quatro elementos centrais orientam e alimentam a ação da Cáritas no Brasil:
1. Educação Popular – Para a Cáritas Brasileira a educação popular não é apenas uma figura
retórica ou mesmo uma pratica mecânica, já na sua missão e mesmo nos seus princípios se observa
características da sua pratica pedagógica e sua referência metodológica que orienta sua ação
cotidiana. Participar e não promover a construção de uma sociedade; assim como, estar junto às
pessoas em situação de exclusão social, é elementos que norteiam, já na missão, que a Cáritas é uma
organização que, ao se colocar a serviço e em movimento, com uma prática de educação popular. Isso
quer dizer que quando assumimos na Cáritas a ação pedagógica, como educadores e educadoras, partimos
de duas premissas. A primeira trata de uma noção clássica, a partir dos gregos, em que o ato de educar é tirar
“de dentro”, isto é, fazer aflorar as potencialidades que cada ser humano tem, como se fossem sementes no
interior de cada pessoa, que podem desabrochar. A segunda refere-se à educação popular, de Paulo Freire, a
qual aponta que: educador e educandos constroem conjuntamente os saberes, na perspectiva de que somos
ensinantes e apreendentes. Tirar de dentro, de dentro para fora, em diálogo com o contexto histórico e social.
2. Trabalho em Rede - Na dinâmica intraorganizacional a escolha política de se estruturar em rede e não em
outras formas mais hierárquicas têm sido a perspectiva e o horizonte estratégico, como também forte
perspectiva metodológica orientando as reflexões e experimentações dentro da Cáritas, ainda que na prática
persista o desafio de aprofundar uma compreensão de como e com quais mecanismos pode-se explorar para
cada vez mais avançar no processo de enredamento da ação e da gestão da entidade. Da mesma forma, na
busca pela concretização da sua missão e materialização das suas prioridades, a Cáritas tem priorizado três
grandes espaços de articulação: no âmbito da Igreja, com as pastorais sociais, organismos e CEBs; com os
movimentos e organizações sociais; e com os governos.
A articulação com as pastorais sociais e organismos, no reconhecimento de uma relação de maior
proximidade e reafirmação de sua identidade, se estrutura a partir da realidade e dinamismo da Igreja nas
suas diferentes instâncias, bem como a partir dos princípios que orientam as ações mais gerais da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. É possível destacar articulações com organizações
envolvidas no Grito dos Excluídos; nas Assembleias Populares; nas Semanas Sociais; no Jubileu Sul; e, mais
recentemente, no enfrentamento ao judiciário, a partir do movimento iniciado pela Cáritas do Maranhão e
que começa a tomar corpo pelo país.
Com os movimentos e organizações sociais destacam-se algumas construções e conquistas conjuntas com a
ASA e RESAB no Semiárido; diferentes atuações com o Movimento Nacional de Catadores(as) de Materiais
Recicláveis; com as organizações de defesa e promoção de direitos da infância, adolescência e juventude;
com os movimentos de luta pela moradia, em algumas regiões específicas; com os movimentos de luta pela
terra e com o Movimento da Economia Solidária.
13
3. Gestão Compartilhada - A Cáritas Brasileira compreende a gestão como um sistema de
decisões, mecanismos e procedimentos, com base em determinados princípios e valores, que
viabilizam o desempenho de uma organização, em um dado contexto. A finalidade da gestão é o
“desempenho institucional”. A gestão não tem um fim em si mesmo. Ela está a serviço da missão
institucional, ou seja, a gestão é um dos princípios determinantes da Sustentabilidade
institucional. Por isso, ela deve ser permanentemente construída e aperfeiçoada para que cumpra
suas finalidades, sendo adequada à instituição, e à realidade (meio ambiente) onde a instituição
está inserida e atua para realizar sua missão. O modelo de gestão assumido e vivenciado pela Cáritas
Brasileira combina a gestão compartilhada e a ampliação da participação direta nos processos
decisórios tendo por orientação as seguintes compreensões e iniciativas: I. A importância da unidade
na diversidade; II. Compreensão de que o fortalecimento e a sustentabilidade institucional deve se dar
integralmente; III. A sistemática partilha de responsabilidades decisórias,6 envolvendo cada vez mais as
entidades-membro nas instâncias de gestão regional e nacional; IV. A construção coletiva de planos de ação
regionais; V. A partilha de capacidades e recursos; VI. A ampliação da participação dos seus agentes nos
espaços e mecanismos de decisão e de coordenação.
4. Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização (PMAS) - Para além do planejamento em
longo prazo, a Cáritas reafirma sua identidade e seu caráter pedagógico, razão primeira, princípio que rege as
ações e, ao mesmo tempo, assume uma dimensão de utopia enquanto alimenta a esperança dos excluídos e
pequenos do Senhor e fornece as bases espirituais, éticas e sociais para todas as ações dos agentes Cáritas.
Considerando a velocidade das informações e mudanças históricas, a velocidade produzida pela globalização,
a Cáritas entende que o ato de planejar para um período de quatro anos seja um planejar em longo prazo.
Em médio prazo, o planejamento anual (POA) cumpre o papel de ordenar e orientar o conjunto de ações no
período de 12 meses para cumprir determinados objetivos ou metas específicas que foram definidos para
quatro anos. Em curto prazo, os planos são delineados para um período de seis meses ou uma ação específica
como um encontro, um congresso ou quaisquer ações de formação, defesa de direitos ou de incidência
política num determinado período. Os projetos anuais e trienais têm cumprido um papel fundamental no ato
de planejamento e definições estratégicas da Cáritas Brasileira. São eles que têm viabilizado todo o processo
de construção coletiva da atual matriz de planejamento. Um planejamento fundamentalmente participativo.
Cumpre afirmar que os projetos deverão gerar a oportunidade de qualificar a rede Cáritas para o exercício
pleno da gestão compartilhada, das instâncias coletivas de PMAS em âmbito nacional, regional, interregional.
6
Outros textos e subsídios do Processo de Planejamento Estratégico estarão tratando dos demais aspectos da gestão da
CB: de planejamento, monitoramento e avaliação (PMA) e de organização e administração da CB. Por isso, dedica-se o
presente texto aos espaços decisórios e de coordenação da Cáritas Brasileira.
14
Orientações Políticas para
a Rede Cáritas
15
5
Somos Solidariedade, Somos Cáritas:
Elementos para a Construção da Política de Voluntariado
A Rede Cáritas é majoritariamente formada por agentes, colaboradores voluntários. A pesquisa
"Quem Somos" realizada em nosso último Congresso (2011) afirma: dos 12 mil agentes Cáritas
no Brasil, 89% são voluntários/as, com forte presença feminina, predominando agentes de
formação escolar de nível médio, sendo mais idosos no Sul e mais jovens no Nordeste.
Nesse sentido a identidade (pertencimento) da Rede Cáritas e sua sustentabilidade (coerência
com a missão) dependem fundamentalmente desse contingente de pessoas que se comprometem
com o projeto de Jesus Cristo e nos impele a compromissos com os pobres na perspectiva de uma
sociedade justa e igualitária.
A Rede Cáritas vem buscando construir uma política nacional para o Voluntariado, de forma a tornar
visível, valorizar, reconhecer e fortalecer esse sujeito fundamental a serviço de sua ação.
Entre os vários elementos que devem prevalecer para a construção dessa política ressaltam-se: a
importância da mística alimentadora das ações dos agentes, os diferentes contextos em que a noção do
voluntariado foi sendo construída, a afirmação do voluntário-militante, a relação de complementação entre
os voluntários e os "liberados" (contratados), a proximidade entre o voluntariado-militante e as lideranças de
grupos, comunidades, movimentos sociais acompanhados; a formação específica para o voluntariado, a
construção de uma noção sobre o voluntariado diferenciada do senso comum.
Mística: a construção do Reino de Deus se dá a partir do aqui e agora. Alimentar-se da espiritualidade e
mística significa vivenciar, celebrar e comungar o espírito da solidariedade que orienta o nosso "olhar" sobre
os grupos, comunidades, movimentos acompanhados.
Contexto Histórico: Em seus 57 anos de existência, a Cáritas passou por diversas fases. Em cada uma delas,
predomina um tipo de ação e um perfil de voluntariado: a fase da caridade tutelada, a da caridade
promocional e a da caridade libertadora. Em todas há um “chamamento” para ação: o voluntariado eventual
das campanhas e emergências (dar o peixe), o das ações promocionais (ensinar a pescar) e o da militância
(pescar juntos).
Voluntários - militantes: A ação voluntária-militante requer identidade com a missão, com a mística, com a
perspectiva de diálogo com os protagonistas, com uma metodologia que, desde o início promova a
ação-participação coletiva no processo pedagógico de ação-reflexão-ação. Nesse sentido, as ações eventuais
(como as de situações de emergência) vão se tornando ações permanentes, planejadas reduzindo o
"voluntarismo" despreparado.
Voluntários e "liberados" (contratados): Para dar suporte às ações das equipes de base diocesana ou
paroquial, e para fazer as mediações, articulações em instâncias estaduais, regionais ou nacional, a Rede
Cáritas tem um quadro de agentes contratados a "serviço" dos agentes voluntários. Essa aparente "inversão"
vai se configurando de forma que as contratações também "liberem" agentes voluntários de acúmulo de
práticas de base, para esse serviço.
16
Voluntários e lideranças dos movimentos: não são incomuns lideranças de
movimentos acompanhados assumirem certo papel do voluntariado ou vice-versa. Essa
"identidade" pode ser valorizada. Trata-se de um lado, do compromisso que o agente
voluntário assume de atuar "junto com" o movimento; do outro lado, as lideranças, ao
reconhecerem a metodologia de trabalho se integram aos voluntários; entretanto os papéis
são diferentes e complementares.
Formação: O plano de formação da Rede Cáritas construído na perspectiva de formação
permanente prevê quatro níveis de formação para os agentes Cáritas, desde a formação básica,
introdutória, até a formação para a gestão. Em todos os níveis o voluntariado pode ser incorporado,
pois a própria gestão das Cáritas é assumida pelo voluntariado-militante. Nosso desafio é incorporar
elementos próprios da especificidade do voluntariado nos Planos de formação. Parte-se da
constatação de que mais da metade das Cáritas afirma realizar atividades de formação de seus agentes
voluntários.
Construção da especificidade do voluntariado: pergunta-se: temos, enquanto Rede Cáritas, uma
especificidade de ação do voluntariado que o distingue de outros tipos de voluntariado? Como estamos "em
construção" de uma linguagem própria, os termos agentes, colaboradores, voluntários, militantes podem ter
significados diferentes. A Cáritas tem buscado intercambiar com outras organizações pastorais ou ONGs as
formas de definições, estratégias de ação e de formação dos seus voluntariados. Esse aprendizado concorrerá
para a construção de nossa política.
Por fim, podemos assumir o conjunto de afirmações que se seguem como uma síntese dos passos até aqui
construídos.
O perfil e a identidade do(a) agente voluntário-militante que a Rede Cáritas se propõe a construir podem ser
resumidos na articulação do trinômio:
• Vivência da mística e espiritualidade libertadora.
• Compromisso ético-político com a instauração de um novo projeto societário.
• Prática coerente com uma metodologia participativa.
Assim é possível caracterizar o perfil dos agentes voluntários pela:
• Prática em favor e junto com os (as) excluídos(as).
• Habilidade, especialmente frente às emergências e/ou situações de conflitos.
• Trabalho coletivo, em mutirão.
• Fé animadora que os move e oriente todas as ações.
• Engajamento e prática da metodologia libertadora e emancipadora.
• Espírito marcado pela prática Jesus, pelo seu modo de agir junto ao povo, especialmente o mais
empobrecido.
• Cultivo da fé nas celebrações litúrgicas com as comunidades.
• Vivência de uma espiritualidade integradora das diversas dimensões da vida.
• Postura ecumênica e capacidade de diálogo intercultural e interreligioso.
• Postura profética comprometida e engajada na mudança das estruturas injustas da sociedade.
• Postura acolhida, de escuta e diálogo.
• Atitude de anúncio e esperança inspirada pelo Espírito.
• Força animadora de processos de organização e mobilização.
17
Política de Sustentabilidade
A Política de Sustentabilidade foi aprovada em sua versão final pelo Conselho Consultivo na sua
reunião de 28 de novembro de 2008.
Esta aprovação coroou um longo processo de reflexão conceitual, metodológica e de
experimentação prática, iniciado ainda em 2003. Neste processo, aconteceram vários seminários
e oficinas nacionais, inter-regionais, regionais e diocesanas, as quais foram acumulando
conhecimentos, lições e consensos, agora registrados em uma política nacional para toda a Rede
Cáritas.
Um dos diferenciais do compromisso com a sustentabilidade na Cáritas é a concepção adotada. Para a
Cáritas Brasileira, a sustentabilidade é compreendida como sua capacidade de dar sustentação
duradoura ao valor social do seu projeto político-institucional. Esta concepção explicita a visão de que o
parâmetro fundamental orientador da busca pela sustentabilidade é o valor social produzido pelo “projeto
político-institucional”, materializado na Missão, nos Princípios Orientadores, nas Diretrizes Institucionais
constantes do Plano Estratégico Institucional.
A sustentabilidade, para a Cáritas, não é reduzida à sua dimensão financeira, mas sim, tratada como o
conjunto articulado dos fatores-chaves que afetam diretamente a capacidade da instituição para dar
sustentação duradoura ao seu projeto político e Missão.
Concepção de Sustentabilidade
A concepção de sustentabilidade desenvolvida pela Cáritas Brasileira integra quatro dimensões:
• Místico-espiritual: voltada aos elementos de identidade de valores e da espiritualidade que dão sentido e
motivação para a ação (mística libertadora, diálogo inter-religioso e metodologia de educação popular).
• Sociopolítica: enfoca a identidade política, os vínculos sociais e políticos que conferem legitimidade e força
à instituição, a qualidade participativa e democrática de seu processo de tomada de decisões, além da sua
comunicação com a sociedade, visando à perfeita compreensão da dinâmica da instituição, bem como o
engajamento à Cáritas e de sua missão.
• Técnico-gerencial: refere-se à qualidade da equipe, do trabalho e do sistema de gestão em geral.
• Financeira: referente à mobilização e gestão de recursos e à capacidade de prestar contas com transparência.
Outra questão conceitual importante é a diferenciação entre captação de recursos e mobilização de recursos:
• Captação de recursos: são as iniciativas de acesso a diferentes tipos de fontes de recursos financeiros.
• Mobilização de recursos: É o desenvolvimento contínuo de iniciativas metodológicas e gerenciais capazes
de disponibilizar recursos financeiros, humanos e materiais para a realização da Missão. A mobilização de
recursos, neste sentido, engloba o conjunto das estratégias de mobilização de todos os tipos de recursos
(apoio político, mobilização social, trabalho voluntário, contribuição técnica, doação de materiais e
equipamentos, e recursos financeiros) necessários ao fortalecimento da sustentabilidade institucional. Por
isso, a mobilização de recursos integra a captação de recursos financeiros, mas vai além.
18
Princípios de Sustentabilidade
Os princípios orientadores da Política de Sustentabilidade são:
• Princípio da centralidade da Missão: expressa o compromisso da Cáritas com a realização
de sua Missão institucional.
• Princípio da coerência entre meios e fins: as melhorias organizativas, gerenciais e operativas
devem ser aplicáveis a todas as dimensões da sustentabilidade em coerência com a Missão, os
Princípios Orientadores e as Diretrizes institucionais.
• Princípio do desenvolvimento integrado: as quatro dimensões da sustentabilidade devem ser
fortalecidas de modo integrado e igualitário.
• Princípio do enredamento sustentável: prioriza o caráter de rede com cada Entidade-Membro e
seu enredamento com as Cáritas Regionais e Nacional.
• Princípio da eclesialidade: estabelece o equilíbrio dinâmico entre a autonomia institucional da Cáritas
e seu pertencimento à Igreja; significa integrar-se mais à Igreja, colaborar, ser percebida e valorizada
como instituição da Igreja.
• Princípio da autonomia: preserva a autonomia político-institucional e estabelece a coerência em todas as
iniciativas de fortalecimento da sustentabilidade.
• Princípio da cooperação: compreende e valoriza toda e qualquer espécie de contribuição à causa seja ela:
financeira, prestação de serviço voluntário ou doação de insumos em geral.
Objetivos
O Objetivo Geral da Política de Sustentabilidade é: Fortalecer a capacidade da Cáritas Brasileira de realizar
sua Missão.
Os Objetivos Específicos são:
• Fortalecer a capacidade da Cáritas Brasileira para afirmar sua identidade eclesial, profética e libertadora e
de se posicionar como ator relevante no debate público.
• Tornar a identidade sociopolítica e eclesial da Cáritas mais clara e mais compartilhada em toda a Rede Cáritas.
• Fortalecer a Cáritas Brasileira como uma rede integrada de Cáritas Diocesanas, Entidades-Membro, Cáritas
Regionais e Cáritas Nacional e Rede Cáritas Internacional.
• Aprimorar os sistemas de Planejamento, Monitoramento e Avaliação em toda a Rede Cáritas.
• Aprofundar a perspectiva democrática e colegiada da gestão em toda a Rede Cáritas.
• Fortalecer a capacidade de mobilizar recursos em toda a Rede Cáritas.
19
Política de Formação
A partir dos anos 1970, desenvolveu-se na Cáritas uma crescente preocupação com a formação
para qualificar os diversos tipos de práticas sociais.
Profissionais das áreas do serviço social, sociologia, filosofia, teologia, direito, pedagogia e outras
passaram a integrar equipes de Secretariados Regionais e de algumas Cáritas Diocesanas.
As décadas de 1980 e 1990 foram marcadas pelas Escolas de Agentes de Cáritas, cursos e
encontros de formação. Analisando seus conteúdos, nota-se uma clara preocupação e ênfase na
dimensão da militância.
A partir de 1990, o programa de formação da Cáritas Brasileira deu unidade aos temas de formação, a
saber: análise da realidade brasileira; missão da Igreja frente à realidade social; metodologia de ação
para o trabalho de pastoral sócia; mística do agente da Cáritas; pastoral e ação política (movimentos
sociais, etc.); avaliação e planejamento à luz da fé.
Muitos foram os desdobramentos e frutos desse processo de formação integrado, que permitiu a revisão da
forma de trabalho, abordagem e metodologia de trabalho com pessoas e grupos excluídos, em situações de
emergência natural ou social:
• Para destacar a gravidade da situação de desigualdade social, no lugar dos termos “pobre”, “empobrecido”
ou “marginalizado”, a Cáritas passou a utilizar o termo excluído(a) para designar os diferentes processos de
“apartação social” resultantes do nefasto modelo de exploração capitalista.
• Para tratar a questão da dominação política, social e econômica no sertão – semiárido brasileiro, a Cáritas
passou a trabalhar com a política de convivência com o semiárido e abandonou o discurso e a prática de
combate à seca.
Desafios Atuais para a Formação de Agentes
Ao mesmo tempo em que somos “bombardeados” por uma infinidade de informações de toda ordem,
deparamo-nos com diferentes concepções de ser humano e de sociedade. Como os(as) agentes de Cáritas se
colocam frente a essa “torre de babel” de inúmeras visões, antigas e novas, que influenciam o cotidiano de
todas as pessoas e grupos sociais?
Em tempos de profundas transformações e transições paradigmáticas, os(as) agentes de Cáritas precisam
estar cada vez melhor preparados para contribuir na construção de um futuro com justiça social e vida digna
para todos(as). Diante da crise, levantam-se muitas forças sociais criativas que buscam retomar a utopia de
uma sociedade solidária – outro mundo é possível – a partir dos parâmetros de uma ética solidária, de
corresponsabilidade e compaixão, que se fundamentam numa visão crítica, ecológica, democrática e
espiritual.
Objetivos da Política de Formação
Orientar a preparação de agentes com clareza metodológica e vivência da mística da Cáritas, comprometidos
com a transformação social, para que eles sejam capazes de animar processos participativos emancipadores
de formação humana integral que favoreçam o enfrentamento da exclusão social, econômica, política,
cultural e religiosa.
20
Perfil dos(as) Agentes da Cáritas
O perfil e a identidade do(a) agente que a Cáritas quer formar resume-se na
articulação do trinômio:
a) vivência da mística e espiritualidade libertadora.
b) compromisso ético-político com a instauração de um novo projeto societário.
c) prática coerente com uma metodologia participativa.
De acordo com esse perfil, os(as) agentes de Cáritas caracterizam-se pela(o):
• Prática em favor dos(as) excluídos(as).
• Agilidade, especialmente, frente às emergências ou conflitos.
• Trabalho em mutirão.
• Fé que os move e orienta todas as ações institucionais (Tiago 2, 14-26).
• Engajamento e animação com metodologia libertadora e emancipadora.
• Postura da compaixão.
• Espírito marcado pela prática de Jesus, pelo seu modo de agir junto ao povo, especialmente o mais
empobrecido.
• Cultivo da fé nas celebrações litúrgicas com as comunidades.
• Vivência de uma espiritualidade integradora das diversas dimensões da vida.
• Postura ecumênica e capacidade de diálogo intercultural e inter-religioso.
• Postura profética comprometida e engajada na mudança das estruturas injustas da sociedade.
• Postura de acolhida, de escuta e diálogo.
• Atitude de anúncio e esperança inspirada pelo Espírito.
• Força animadora de processos de organização e mobilização.
Metodologia Emancipadora
Elementos Essenciais
A política de formação funda-se na concepção dialógica da produção saber e na metodologia participativa e
emancipadora que favoreça a superação dos diferentes processos e graus de exclusão social, assumindo como temas
transversais as questões de gênero, raça/etnia e geração. Atualiza a educação popular, valoriza a tradição pastoral no
método ver/julgar/agir, como processo dinâmico, rompe com processos lineares com vistas a consolidar uma educação
contextualizada e inspirada, no legado de educadores como Paulo Freire.
A Cáritas faz assistência social sem abrir mão de atuar com a metodologia participativa orientada para o protagonismo
popular, articulando simultaneamente três tipos de ações sociais que têm sido caracterizadas como assistência,
promoção humana, organização e engajamento solidário:
a) A assistência – Caracteriza-se pela ajuda emergencial, para propiciar condições mínimas de sobrevivência digna,
afirmando que é o Estado que tem o dever de garantir os mínimos sociais a todas as pessoas.
b) A promoção humana – Refere-se ao processo de formação integral no decorrer das práticas sociais que
integram questões pessoais e sócio-históricas.
c) A organização e o engajamento solidário – Envolve os excluídos e potencializa sua participação nas
organizações representativas que assumem lutas populares nos níveis local, estadual e nacional.
21
Ações Estratégicas
Para dar conta da implementação da Política de Formação nos diferentes âmbitos de organização
e ação da Cáritas, foram definidas ações estratégicas de quatro tipos, a saber: formação básica de
agentes; formação temática; formação de gestores e formação de formadores.
Além dessa formação sistemática, a preparação dos(as) agentes para o trabalho de base dá-se,
igualmente, através do acompanhamento às equipes, por meio da reflexão sobre as práticas sociais
e/ou avaliação das atividades integradas no cotidiano dos projetos, no processo de PMAS, na ação
dos grupos de trabalho e demais atividades orgânicas da rede Cáritas, além da participação nas
atividades de formação e articulação das Pastorais Sociais e organismos da CNBB
Tipo
Público
Formação
Novos Agentes
básica de
Cáritas, Agentes
Agentes Cáritas de equipes Cáritas
Objetivos
Formar agentes
para vivenciarem a
identidade e
desenvolverem a
missão Cáritas
Temáticas
- Mística e espiritualidade
- Ação em rede/gestão compartilhada
- Marco referencial
- Visão de mundo e projetos de sociedade
- Voluntariado | - Ensino Social da Igreja
- Identidade, Missão e Organização da Cáritas
- História da Cáritas no contexto da
história da Igreja/Sociedade
- PMAS | - Análise de conjuntura
- Comunicação
Formação
temática
Todos os(as) Agentes Formar agentes em - Espiritualidade
temas prioritários - Desenvolvimento solidário sustentável
da Rede Cáritas
- Território | - Economia popular solidária
definidos no
- Mobilização social/políticas públicas/
quadriênio
controle social
- Diálogo interreligioso, intercultural e
ecumenismo
- Emergências | - Sustentabilidade
- Voluntariado | - Direitos Humanos
- Questão Urbana | - Juventudes
Formação de
gestores
Diretorias, Conselhos
Coordenações
diocesanas, Coordenações colegiadas/
secretários(as)
Formar agentes
gestores de toda
rede Cáritas na
área política, técnica e metodologia.
- Gestão compartilhada/redes
- “Ferramentas” de administração
- Mobilização e gestão de recursos
- Marco regulatório das políticas públicas
- PMAS
- Legislação
Formação de
Formadores
Agentes Cáritas e
agentes de pastoral
que atuam na
formação
Formar os formadores Nacional e
Regional da rede
Cáritas
- Democracia, participação, controle social e
incidência
- Desenvolvimento sustentável
- Mobilização social/redes
- Cidadania e direitos humanos
- Princípios orientadores
- Visão de mundo e projetos de sociedade
- Educação popular
- Metodologia de pesquisa
22
Âmbito
Nacional
Regional
Dioceses
Nacional
Interregional
Regional
Dioceses
Nacional
Regional
Nacional
Regional
Desenvolvimento Solidário Sustentável
No decorrer da sua história, a Cáritas Brasileira vem desenvolvendo suas ações e
contribuindo no debate e na concepção de desenvolvimento no Brasil. Podemos afirmar,
sem medo de errar, que o nosso diferencial é a articulação entre teoria e prática onde a
formulação teórica é sempre construída a partir do que está sendo vivenciando no dia-a-dia
de trabalho junto às comunidades.
Neste contexto é que vem sendo construído um tipo de desenvolvimento diferenciado
(sustentável e solidário), multidimensional (dimensão ambiental, econômica, política, social e
cultural) que não se “restringe“ ao crescimento econômico como condição única e suficiente para
promover a melhoria das condições de vida da população sendo uma ação cultural, um processo de
transformação das relações sociais, culturais, políticas e produtivas que se expressa na constante
busca de uma nova realidade, possibilitando novas relações sociais que:
• Incorpore a dimensão da Sustentabilidade – na medida em que promove a transformação das relações
entre as pessoas e a natureza, buscando a harmonia entre o bem estar do ser humano e o meio ambiente e
reconhece a unidade da vida no planeta Terra e a importância da biodiversidade.
• Incorpore a dimensão da Solidariedade – na medida em que trabalha para a inclusão de todas as pessoas
em seus benefícios, promove o rompimento com a visão utilitarista do meio ambiente, expressa um novo
conceito e novas relações de poder, na condição de associação, de articulação de esforços e compromissos
voltados para a superação de todas as desigualdades e de destruição da vida – avaliamos que esta dimensão
tem forte significado para nós e está relacionada com a nossa identidade.
Desenvolvimento Solidário e Sustentável - Conceito
Com base nos princípios de solidariedade, sustentabilidade, dignidade humana e qualidade de vida como
exigências fundamentais para o desenvolvimento e, de democracia como valor universal e método de
tomada de decisão, temos a seguinte formulação sobre Desenvolvimento Solidário e Sustentável - DSS.
“Processo endógeno de
econômicas locais com
proporcionem a elevação
com o meio ambiente e
mobilização das forças sociais e das potencialidades
a finalidade de implementação de mudanças que
das condições de vida da população local, em harmonia
com a participação ativa e solidária da sociedade na
autogestão do seu desenvolvimento”.
Diante dessa definição de DSS, a soberania dos povos, o protagonismo dos excluídos e excluídas, a
emancipação do trabalho humano na perspectiva da Economia Popular e Solidária e diversidade das culturas
locais e das identidades, com atenção para as questões de gênero, raça, etnia e geração, passam a orientar
as ações e decisões institucionais como diretrizes de ação.
As mobilizações, articulações e lutas políticas, a organização da sociedade civil, a superação das
desigualdades regionais, o consumo ético e solidário e o comércio justo são apresentados como padrões de
comportamento que viabilizam novas relações entre produção, consumo e natureza.
A interação campo-cidade e as reformas agrária e urbana aparecem como exigências éticas e como políticas
indispensáveis ao desenvolvimento solidário sustentável.
23
Territorialidade: conceito
Diferentes recortes e usos da expressão “territorialidade”:
• Territórios “naturais”: Bacias e micro-bacias hidrográficas, biomas e ecossistemas, zonas
agroecológicas.
• Territórios “étnicos” e culturais: Áreas indígenas, Quilombolas, formações culturais específicas –
Fundos/fechos de pasto.
• Territórios geopolíticos: Consórcios municipais (vizinhança), CONSADs, Polos e distritos industriais,
Distritos urbanos, Dioceses.
O IV Congresso e 18ª Assembleia Nacional da Cáritas Brasileira, com o tema Desenvolvimento
Solidário Sustentável e Territorial: Sementes de um Projeto Popular. Se debruçou, a partir de cada
momento (local regional, nacional), em dois focos para Ver, Julgar e Agir:
• Na retrospectiva de 1999 (1º Congresso) até hoje para nos situarmos sobre como fomos construindo
nosso acúmulo sobre DSS-T e mudando os “olhares” sobre nossas práticas, respondendo aos apelos da
realidade, sinais dos tempos – a Linha do Tempo nacional provocando as Linhas do Tempo locais e regionais;
• No balanço das Prioridades, Objetivos, Metas e Indicadores do Quadriênio 2008-2011, que foram definidos
na Assembleia de Castanhal em 2007.
A caminhada desses últimos anos possibilitou compreender que todas as ações da Cáritas podem e devem
estar orientadas por um “olhar” e uma “prática” na perspectiva do Desenvolvimento Sustentável Solidário, a
partir do local e da territorialidade.
O I Marco Referencial da Cáritas Brasileira, publicado em 2009, indica dois desafios para a rede Cáritas em
relação a essa temática: 1) Fazer com que o tema do desenvolvimento local atravesse as reflexões sobre as
ações da Cáritas, contribuindo para que todas as atividades passem a ter como horizonte estratégico a
construção articulada do desenvolvimento; e 2) Superar ações isoladas para realizar ações estrategicamente
construídas a partir do horizonte do desenvolvimento sustentável solidário na perspectiva do território.
A V Conferência Geral do Episcopado Latino Americano e do Caribe (Aparecida, 2007, § 406), como referência
latino-americana da Igreja, trata do tema “Desenvolvimento”, na perspectiva de um modelo de
desenvolvimento integral, solidário e sustentável.
Em se tratando da missão da Cáritas, esse tema é uma referência orientadora para o horizonte das ações de
Cáritas. Não há distinções entre a ótica do Desenvolvimento e a ótica dos Direitos Humanos, pois ambos
estão conectados. Para servir de ilustração, de forma a evitar essa dicotomia: quando os movimentos de
Direitos Humanos se referem às suas dimensões (sociais, políticas, econômicas, ambientais e culturais)
afirmam a indivisibilidade dos direitos, isto é, que eles não devem ser tratados compartimentadamente;
quando os movimentos de luta para o Desenvolvimento se referem a essas mesmas dimensões, não só
afirmam a necessidade da integração delas, mas também a percepção de que Desenvolvimento é Direito!
Neste sentido, a Cáritas passa a defender o DSS-T como referência para a construção de um outro modelo de
desenvolvimento para o planeta. Este modelo poderá ser tema e referência para os debates e fóruns
regionais, nacionais e internacionais como o Fórum social Mundial e demais lutas e mobilizações populares.
O DSS-T vinculado ao tema meio ambiente, aquecimento global e suas implicações para a vida no planeta já
está presente na articulação das pastorais sociais, das Comunidades Eclesiais de Base e do conjunto da Igreja:
romarias, fóruns, gritos dos Excluídos, Semanas de Mobilizações da água, da agricultura familiar, das
campanhas promovidas ou apoiadas pelas pastorais sociais e, de modo especial, as Campanhas da
Fraternidade de 2010 e 2011.
24
Comunicação - Orientações Gerais
A comunicação para a Cáritas Brasileira tem como principal função a de contribuir
com a mobilização social, informando, produzindo debates, e aprofundando, em
consonância com a missão da Cáritas, animar e promover a prática da solidariedade
libertadora em defesa da vida.
A comunicação institucional existe para fortalecer e dar suporte à comunicação para a
mobilização. O fortalecimento da imagem e da identidade da instituição, a escolha e a utilização
dos meios, linguagens e mídias de comunicação estão diretamente vinculadas à realização da
missão.
As mudanças socioeconômicas mundiais, a projeção da nova imagem do Brasil e a relativa saída da
cooperação internacional, associadas às próprias mudanças políticas, econômicas e sociais que estão
em curso no Brasil, principalmente, nos últimos dez anos, tem colocado as organizações da sociedade civil
em uma situação cada vez mais difícil em termos de sustentabilidade.
O processo de comunicação na mobilização de recursos é usado como ferramenta de conhecimento, ou seja,
para que o público interessado da Cáritas Brasileira conheça as ações desenvolvidas pela mesma, além de ser
um instrumento de relacionamento com os seus doadores, parceiros e financiadores. Desta forma, a
comunicação passa a ter um sentido mais amplo do que a mera troca de informações. É responsabilidade da
comunicação abrir as portas da entidade para a comunidade em um processo interativo e de integração. Não
basta realizar um bom trabalho é fundamental divulgá-lo de forma coerente e eficaz mostrando a
importância dos trabalhos realizados por toda a Rede Cáritas, além de fortalecer sua imagem perante seus
públicos. A Rede Cáritas entende que para obter bons resultados na mobilização de recursos é necessário ter
uma comunicação coesa, coerente, eficaz e planejada.
Nesta perspectiva, a comunicação passa para a responsabilidade de todos e de todas. Cada agente Cáritas é
comunicador(a) e é convidado a integrar a rede de comunicadores da Cáritas Brasileira e se envolver no
processo de mobilização da sociedade em torno dos temas trabalhados e prioridades da Cáritas.
Consideramos ainda que a qualidade da comunicação interna esteja diretamente ligada ao fortalecimento da
rede de comunicadores e de toda a Cáritas. Isso implica no envolvimento de todos os regionais e
entidades-membro na comunicação e no desenvolvimento de uma cultura de comunicação em toda a rede
Cáritas. Para isso é preciso garantir uma pessoa de referência para a comunicação em cada regional e em cada
entidade-membro.
A garantia de uma pessoa de referência em cada um dos mais de 180 pontos de contato fortalece a rede de
comunicadores, possibilita o aumento da circulação de informações entre todas as instâncias da Cáritas, e
contribuiu para unidade na diversidade e facilita o fluxo e o entendimento das informações.
A capacitação é uma das maneiras de aumentar a qualificação da comunicação interna e externa. A
capacitação será orientada para a linha das mobilizações e para conhecer, selecionar e utilizar melhor os
espaços nos meios de comunicação existentes e para potencializar os meios próprios de comunicação.
25
Meios e Mídias
A identificação e potencialização dos espaços disponíveis nos meios de comunicação são uma
das estratégias de comunicação sugeridas com atenção especial para:
Assessoria de imprensa
Mídia convencional: criar melhor relação com a mídia e utilizar ainda mais os meios de
comunicação locais, regionais e nacionais; fazer contatos pontuais com a imprensa local (de acordo
com as demandas), mas também sistemáticos (definir periodicidade conforme realidade local);
reivindicar junto às rádios espaços (garantidos por lei) para programas de interesse público. Ocupar
espaços e aproveitar oportunidades para levar a tônica de nossos discursos, fazendo um contraponto
ao discurso hegemônico.
Mídia Católica: colocar links para o site da Cáritas em sites católicos; enviar informações sobre a Cáritas
para veículos católicos (por exemplo: Revista das Paulinas, Família Cristã, Ir ao Povo, Jornal de Opinião etc.).
Mídia alternativa: utilizar as rádios comunitárias e outros meios de comunicação social para divulgar as ações
da Cáritas; apoiar os meios de comunicação radiofônicos populares nas regiões; produzir materiais
radiofônicos para as rádios além da Rede Católica de Rádio; pautar TVs comunitárias, TVs a cabo e TVs
universitárias; utilizar jornais de bairros; colocar link para o site da Cáritas em outros sites.
Relação com as entidades parceiras
Outra estratégia vai tomando corpo a medida em que a Cáritas assume a criação e a manutenção de veículos
próprios de comunicação social e comunicação de massa, seja impresso ou audiovisual, de acesso online ou
remoto. É necessário que se cuide para que o conteúdo acompanhe os princípios da política de comunicação,
o plano de trabalho, as prioridades e valorize o protagonismo dos atores sociais.
Novas Tecnologicas
Atribui-se ao termo “novas tecnologias” um conjunto de ferramentas, de inovação tecnológica, capazes de
melhorar os processos comunicativos e gerenciamento de informações no atual contexto de
“desenvolvimento” tecnológico. Esse desenvolvimento se deve às constatações evidentes de que toda essa
inovação continua, a grosso modo, concentrada nas mãos de poucos conglomerados econômicos e,
portanto, gerando desigualdades, se não econômica, mas sociais.
De todo modo, para a Cáritas Brasileira, cabe olhar de maneira crítica esses cenários de transformação
tecnológica sem perder as oportunidades que essas mesmas transformações possibilitam para a integração
e distribuição de conteúdo e informação para mais agentes, portanto, aproximando a gestão da ação.
Sobretudo em situações onde essas informações precisam chegar ao seu destino quase que em tempo real,
como o caso de emergências. Neste sentido, percebe-se a importância das novas tecnologias para o contexto
da atuação da Comunicação na Rede Cáritas.
A plataforma virtual da Rede Cáritas deve ser o espaço onde encontramos conteúdo, notícias, vídeos,
documentários, interação entre outros. Ou seja, uma plataforma multimídia (multimeios). E tudo isso
disponível para download. Para tanto, a comunicação tem que desenvolver seus projetos e materiais com
esse olhar, não mais somente físico, mas virtual.
26
Campanhas & Campanhas
A contribuição e participação direta nas campanhas eclesiais e sociais de interesse
para a consecução da missão da Cáritas é, também, uma das estratégicas. Dentre elas
destacam-se:
Campanha da Fraternidade/FNS – trabalhar em conjunto com a CNBB, dioceses, paróquias e
pastorais sociais na animação da campanha/coleta com vistas ao fortalecimento do FNS e da
cultura da solidariedade.
Campanha Permanente – motivar doação permanente para ações da Cáritas Brasileira com
enfoque na sustentabilidade institucional, ressaltando os programas nacionais da Cáritas. Aqui
damos destaques às campanhas relacionadas à Rede Permanente de Solidariedade.
Campanhas Temáticas – organizar campanhas temáticas conforme as prioridades e projetos da Cáritas, a
exemplo da campanha Convivência com o Semiárido e Semana da Água.
Campanhas Emergenciais – organizar campanhas de emergências em consonância com as deliberações das
diretorias.
Rede de Comunicadores
A Cáritas entende que a os meios de produção e distribuição das notícias e das informações institucionais já
fazem parte do ato de comunicar. Ou seja, a produção da comunicação enquanto ato que seleciona meios,
mensagens e interlocutores é um ato coletivo. Para isso, faz parte da política de comunicação a ação em rede
e, portanto, a constituição e fomento da rede de comunicadores da Cáritas Brasileira.
Composição
Profissionais de comunicação (jornalistas, radialista, publicitários, relações públicas e
comunicadores populares) da Cáritas e pessoas de referência em comunicação nas
entidades-membro.
Atuação
• Troca de informações e experiências entre os agentes Cáritas;
• Fortalecimento da comunicação da rede Cáritas nacional e internacional (circulação e
distribuição de informação e material);
• Animação dos processos de mobilização nacional;
27
Gestão da Comunicação
Os comunicadores são os responsáveis pela cogestão da comunicação na Cáritas Brasileira em
todos os níveis e meios. Sempre que possível os comunicadores serão liberados e designados
para as seguintes tarefas:
Comunicação interna – produção de veículos e materiais institucionais (informativos, revista,
folder, vídeo, cd ROM, spots, cartilhas, banners, cartazes etc.); planejamento da distribuição dos
materiais e disseminação dos conteúdos e contribuição para dinamizar o fluxo de comunicação da
Rede Cáritas e setores da igreja.
Comunicação externa – assessoria de imprensa (produção de releases, atendimento à imprensa,
visitas as redações e editorias, participação e organização de coletivas em parceria com outras
entidades), produção de material com vistas ao público externo, produção e divulgação de spots e vídeos,
programas de rádio, trabalho integrado com área de campanhas e formação.
Internet e redes – coordenação e manutenção do sítio eletrônico, redes sociais institucionais e da rede de
comunicadores da Cáritas Brasileira.
28
Gestão de Riscos e Emergências
Resposta Imediata a Situação de Emergências
A atuação nas situações
de emergência
é uma das
marcas da já longa
história
da
“Alimento
– água – moradia
– medicamentos
– direitos,
hospedagem
solidária...”
Cáritas Brasileira e motivo
pela Igreja e pela
sociedade.
Trata-sededereconhecimento
ações a serem desenvolvidas
quando
acontecem situações de emergência.
Um dos frutos do processo
de globalização
é o aquecimento
global
que fez com que na última
De toda maneira,
ter presentes
as seguintes
pistas:
década tivéssemos os anos mais quentes de toda a história conhecida da terra. Por isso, a
Cáritas Brasileira •está
empenhada
na mudança
do atual
modelofazer
desenvolvimento
e na
defesapara que as pessoas
Ir ao
local do incidente,
visitar,
reconhecer,
tudo que seja
possível
de um modelo com
sustentabilidade
ecológica.
superem
a situação de
que são vítimas; Este processo deverá possibilitar “emergir” da situação em
que estão para algo novo. Transformar a “emergência” em oportunidade de organização coletiva e
A metodologiaemancipação.
de trabalho em Gestão de Riscos e Emergência da Cáritas Brasileira se integra às
experiências das
Cáritas em
todo
o planeta terra.
Esta experiência
e reflexão
nacional
e internacional
• Contribuir
com
a mobilização
e organização
do trabalho
conjunto
(Prefeitura,
Defesa Civil Municipal,
fundamentam
as orientações
pistas que seguem:
Igrejas,
Sindicatos,eONGs...).
• Coordenar a situação de emergência, com a participação das pessoas atingidas.
• Organizar
campanhaede
solidariedade local, nacional e internacional, se necessário.
Prevenção
de Desastres
Emergências
• Fazer gestão de forma organizada e com protagonismo das pessoas atingidas, para que sejam liberados
públicos“mais
para ovale
atendimento
imediato
e para a reconstrução das condições de vida.
Já diziarecursos
ditado popular:
prevenir que
remediar”.
• Exigir que sejam realizadas, sistematicamente, ações de controle social e monitoramento sobre as ações
anunciadas
e sobre o uso dos recursos públicos liberados nas situações de emergência.
Para isso,
sugere-se:
•
Fazer
o
exercício
da democracia
com todos
os no
grupos
envolvidos na situação de emergência.
• Identificar e divulgar as áreas
de riscos,participativa
tanto nas cidades
quanto
campo.
•
Providenciar
atendimento
religioso,
psicológico,
social;
as
emergências
gerambuscando
inúmerosrecursos
sofrimentos pessoais
• Refletir sobre a situação de risco e definir plano de ação para superá-lo, inclusive
e sociais.
públicos
através de incidência nos orçamentos públicos.
• Organizar
equipes
trabalhoecom
pessoas
abrigadas
(equipe
de ambiente,
limpeza, preparação
dos alimentos,
• Promover
uma cultura
de de
prevenção
açõesasde
cuidado
e melhoria
do meio
especialmente
em
segurança,
negociação,
lazer,
mística).
relação à coleta seletiva de lixo, aos rios, às fontes de água e à mata ciliar.
• Dar atenção
especialmunicipais
para crianças
e idosos,ouvalorizando
de cada
um(a),aos
dando-lhe
• Pressionar
as autoridades
a desativar
dar destinoo epotencial
tratamento
adequado
resíduosatendimento
especial
em
função
de
suas
necessidades
e
peculiaridades.
sólidos e estimular programas públicos de coleta seletiva solidária com a gestão compartilhada das
organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis.
Construção
das Condições
e dos
Meios
de àVida
• Estimular
as famíliaseàReconstrução
produção de alimentos
hortigranjeiros
e não
somente
prática da jardinagem e
paisagismo.
• Estimular
reaproveitem
alimentos
válidos, mas
descartados
(nasdo
grandes
feiras,Os
no
Este éorganizações
o passo maisque
difícil.
Em geral, os
meios deainda
comunicação
já deixaram
de falar
acontecido.
CEASA,
e
até
mesmo
nos
supermercados).
próprios organismos públicos tendem a fazer de conta que seu dever já fora cumprido. A Cáritas deve
• Incentivar,
divulgar
e motivar
desenvolver
deatingidas
Economia
Solidária.
reafirmar
seu papel
de separa
ser solidária
cominiciativas
as pessoas
em
sua luta para garantia de seus direitos,
• Usar recompondo
o direito de participação
e representação
da sociedade civil na COMDEC, da mesma forma que nos
suas condições
de vida.
demais conselhos municipais (saúde, educação, transporte, assistência social...).
Para isso, valem ter presente essas orientações:
• Elaborar,
comEmergências
a comunidade, eum
plano de trabalho para reconstruir as condições de vida, eliminando ou
Preparação
para
Desastres
minimizando os riscos que ali se encontravam, cuidando do restabelecimento em plenitude, dos serviços
públicos,de
daeventos
economia
área, do
bem-estar
da população
e da
desão
suaprevisíveis.
organização.
As ocorrências
da da
natureza
que
podem causar
situações
de qualidade
emergência
Por isso,
•
Dar
a
conhecer
a
lei
e
os
direitos
inerentes
às
pessoas
atingidas.
a Cáritas deve:
• Promover
e apoiar
as alternativas
deorganização
Economia Solidária,
discutidas
e planejadas
durante
o período
• Reivindicar
serviços
públicos
de alerta e de
preventiva
em relação
a fenômenos
naturais
que da
emergência.
possam
colocar em risco a vida de pessoas.
• Sensibilizar e mobilizar pessoas, famílias e instituições para acolher desabrigados, mantendo atualizado um
cadastro de lugares e pessoas para hospedagem solidária.
• Incentivar a armazenagem de alimentos e de forragens, bem como água da chuva, para dispor deles quando
necessário.
30
29
Resposta Imediata a Situação de Emergências
“Alimento – água – moradia – medicamentos – direitos, hospedagem solidária...”
Trata-se de ações a serem desenvolvidas quando acontecem situações de emergência.
De toda maneira, ter presentes as seguintes pistas:
• Ir ao local do incidente, visitar, reconhecer, fazer tudo que seja possível para que as pessoas
superem a situação de que são vítimas; Este processo deverá possibilitar “emergir” da situação em
que estão para algo novo. Transformar a “emergência” em oportunidade de organização coletiva e
emancipação.
• Contribuir com a mobilização e organização do trabalho conjunto (Prefeitura, Defesa Civil Municipal,
Igrejas, Sindicatos, ONGs...).
• Coordenar a situação de emergência, com a participação das pessoas atingidas.
• Organizar campanha de solidariedade local, nacional e internacional, se necessário.
• Fazer gestão de forma organizada e com protagonismo das pessoas atingidas, para que sejam liberados
recursos públicos para o atendimento imediato e para a reconstrução das condições de vida.
• Exigir que sejam realizadas, sistematicamente, ações de controle social e monitoramento sobre as ações
anunciadas e sobre o uso dos recursos públicos liberados nas situações de emergência.
• Fazer o exercício da democracia participativa com todos os grupos envolvidos na situação de emergência.
• Providenciar atendimento religioso, psicológico, social; as emergências geram inúmeros sofrimentos pessoais
e sociais.
• Organizar equipes de trabalho com as pessoas abrigadas (equipe de limpeza, preparação dos alimentos,
segurança, negociação, lazer, mística).
• Dar atenção especial para crianças e idosos, valorizando o potencial de cada um(a), dando-lhe atendimento
especial em função de suas necessidades e peculiaridades.
Construção e Reconstrução das Condições e dos Meios de Vida
Este é o passo mais difícil. Em geral, os meios de comunicação já deixaram de falar do acontecido. Os
próprios organismos públicos tendem a fazer de conta que seu dever já fora cumprido. A Cáritas deve
reafirmar seu papel de se ser solidária com as pessoas atingidas em sua luta para garantia de seus direitos,
recompondo suas condições de vida.
Para isso, valem ter presente essas orientações:
• Elaborar, com a comunidade, um plano de trabalho para reconstruir as condições de vida, eliminando ou
minimizando os riscos que ali se encontravam, cuidando do restabelecimento em plenitude, dos serviços
públicos, da economia da área, do bem-estar da população e da qualidade de sua organização.
• Dar a conhecer a lei e os direitos inerentes às pessoas atingidas.
• Promover e apoiar as alternativas de Economia Solidária, discutidas e planejadas durante o período da
emergência.
30
Leis que Garantem Direitos em Situações de Emergências
Em situações de emergência, é dever do poder público (Estado) atender às vítimas,
com alimento, agasalho, abrigo, medicamento, reconstrução, como prevê a metodologia
mundial de atuação nas emergências: Prevenção, Preparação, Resposta e Recuperação.
• Constituição Federal: Art. 6º. Dos direitos sociais. Art. 148, inciso I: Obriga a constituição de
fundo especial em caso de calamidade pública.
• Lei 12.608 de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho
Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e
monitoramento de desastres; modifica diversas leis anteriores relativas ao à temática.
• Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): Art. 22: institui benefícios eventuais que poderão ser
acessados nas situações de emergência.
• Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras
providências.
• Lei 10.878, de 8 de junho de 2004: Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para
permitir a movimentação da conta vinculada em caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade
decorra de desastre natural.
• Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004. Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o
Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos
Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência.
• Resolução No. 12, de 11 de junho de 2012. Aprova os parâmetros e critérios para transferências de recursos
do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de
Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências.
Reconhecimento de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2012
Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade
pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de
anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências.
31
Infância, Adolescência e Juventude
No início da década 90, a Cáritas cria um programa nacional específico para crianças e
adolescentes denominado PCA (Programa Criança e Adolescente) que passou por avaliações e
mudanças ao longo dos anos. No fim da década de 90, o PCA passou por uma avaliação externa
que constatou a necessidade de reestruturação metodológica, face à adoção de conceitos
conservadores de infância e adolescência e à concepção voltada ao atendimento sem discussão
política. O foco em direitos foi estabelecido.
No início da década de 2000, a Cáritas define uma política nacional para infância e adolescência
como horizonte político pedagógico para a ação da Rede. Intensifica-se a formação para o
protagonismo e o trabalho junto aos conselhos de políticas públicas, sendo também incorporado à
juventude, passando o programa a ser nomeado PIAJ (Programa de Infância, Adolescência e Juventude).
Desde então, a Cáritas realizou encontros nacionais de adolescentes e juventudes e maior formação política
com grupos e comissões regionais de adolescentes e jovens a partir de campanhas e mobilizações para a
garantia de direitos, em destaque, o Voto Adolescente, Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual,
Participação na Gestão de Políticas Públicas, Contra a Redução da Maioridade Penal, Campanha Nacional
Contra a Violência e Extermínio de Jovens e Campanhas de mobilização para a aprovação do Estatuto da
Juventude.
Mesmo com essa trajetória, em 2007 permanecia a constatação do isolamento do PIAJ com as demais ações
da Cáritas, bem como, uma necessidade de integração da atuação institucional como um todo. O PPE
2008-2011 apresenta um caminho de integração das ações de Infância, Adolescência e Juventude
integrando-as nas prioridades: (1) promoção e fortalecimento de iniciativas locais e territoriais de
desenvolvimento solidário e sustentável, (2) Defesa e promoção de direitos e controle social de políticas
públicas, (3) Fortalecimento da articulação da Cáritas com as pastorais sociais, comunidades eclesiais de
base e o conjunto da Igreja e (4) Organização e fortalecimento da Rede Cáritas.
No IV Congresso da Cáritas Brasileira em 2011 a juventude que estava presente apresentou uma carta
compromisso onde sugeria que o PIAJ e a Cáritas no seu conjunto perceba cada vez mais os(as) jovens
enquanto protagonistas e não apenas como público-alvo das ações participando efetivamente dos espaços
de discussão, proposição e controle das políticas públicas de juventude, desenvolvendo as formações com
lideranças juvenis. Pois elementos como o enfrentamento das múltiplas violências (doméstica, cultural,
econômica, institucional e social) que envolvem tais sujeitos, garantindo o princípio da proteção integral,
afirmados nos instrumentos nacionais e internacionais (Constituição Federal e Estatuto da Criança e
Adolescente e indicadores das Conferências nacionais; Convenção Internacional sobre os Direitos das
Crianças, adolescentes e jovens e Estatuto da Juventude). Agindo assim, para chegarmos à consolidação total
dos Direitos Humanos para toda a humanidade. Pois enquanto tivermos Direitos Humanos violados, teremos
crianças, adolescentes e juventudes em situação de exclusão social e vulneráveis às violências.
A partir desta realidade e necessidade o PIAJ tem atuado nos espaços de mobilização para efetivação dos
direitos, como na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Fórum e Conselhos da Criança e Adolescente,
Campanhas contra a Violência e Extermínio de Jovens e pela Aprovação do Estatuto da Juventude e Jornada
Mundial da Juventude. Todas essas ações alcançaram direta e indiretamente quase 10 mil crianças,
adolescentes e jovens no ano de 2011 e 2013.
32
O conjunto destas ações está justificado a partir das demandas apresentadas pelos
indicadores sociais que apontam situações de vulnerabilidade social e violações dos direitos
humanos envolvendo infância, adolescência e juventude no Brasil, através da construção de
uma PPI (Política de Proteção Integral) e das orientações técnicas no serviço de acolhimento
para crianças e adolescentes.
Desafios
• Da ação da Cáritas Brasileira
Hoje, a Cáritas vivencia o desafio institucional de repensar seus outros programas autônomos e fazer
a articulação a partir das prioridades coletivamente construídas, ou seja, a integração dos trabalhos
(ações), por exemplo, definir e promover a articulação entre convivência com os biomas, Economia
Popular Solidária, Segurança Alimentar com Infância, Adolescência e Juventude.
A avaliação externa em 2009 aponta uma série de elementos que confirmam, ampliam e até rediscutem a
análise da avaliação interna realizada em 2008, em destaque: o deslocamento e descolamento, a inexistência
de diagnóstico amplo, uma dicotomização desnecessária entre atendimento e política pública, atuação na
linha de assistência-atendimento como substituição do Estado e não como experiência piloto de políticas
públicas, descontextualização dos conteúdos de infância, adolescência e juventude e imprecisão
metodológica.
Com a descentralização dos programas, a perspectiva para a política de infância, adolescência e juventude da
Rede Cáritas é compreendê-la a partir do recorte de geração nas demais ações da entidade, integrando e
vendo esses sujeitos inseridos em comunidades, territórios, regiões, biomas, etc., uma concepção
contextualizada da questão da infância, adolescência e juventude.
• Da infância, adolescência e juventude Brasileira
Os indicadores sociais 7 apontam situações de vulnerabilidade social e violações de direitos humanos
envolvendo a infância e adolescência e juventude no Brasil. Logo, desafio para a sociedade brasileira é o
enfrentamento das violências ou das múltiplas violências (doméstica, cultural, econômica, sexual) que
envolvem tais sujeitos, garantindo o princípio da proteção integral afirmado nos instrumentos nacionais
(Constituição Federal e Estatuto da Criança e Adolescente) e internacionais (Convenção internacional sobre
os direitos das crianças).
7
Os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA sobre infância, adolescência e juventude (ver
www.ipea.org.br), o índice de desenvolvimento humano nos municípios trabalhados (ver www.pnud.org.br) e os dados
censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE (ver www.ibge.gov.br).
33
Objetivos
Garantir o princípio da proteção integral a crianças, adolescentes e jovens com distintas e
contextualizadas metodologias e perspectivas, fortalecendo as comunidades e os grupos de
crianças, adolescentes e jovens, enquanto protagonistas e promotores da construção de uma
sociedade justa, humana, solidária.
Com este objetivo, a Cáritas Brasileira vincula a garantia e a promoção dos direitos das crianças,
adolescentes e jovens à concepção de desenvolvimento solidário sustentável.
Considerações Finais
Considerando que, a Constituição Federal de 1988 define que a garantia do princípio da
proteção integral é de responsabilidade direta da família, da sociedade e do Estado, além
de serem obrigados a assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, colocando-os a
salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão; as estratégias, prioridades e metas para a ação da Cáritas Brasileira nesta área se
integram nas duas primeiras prioridades definidas no PPE 2012-2015.
34
Prioridades, Objetivos
específicos e metas para
o Quadriênio
35
Prioridades, objetivos específicos e metas para
o Quadriênio – 2012/2015
Prioridades
I. Promoção e
fortalecimento de
iniciativas locais e
territoriais de
desenvolvimento
solidário e
sustentável.
36
Objetivos Específicos
1. Promover a crítica e a denúncia sobre o modelo de
desenvolvimento capitalista e seus efeitos socioambientais.
2. Reafirmar a construção do Projeto Popular para o Brasil a
partir das experiências locais e territoriais.
3. Contribuir para o desenvolvimento de estratégias de
convivência com os biomas e seus ecossistemas,
preservando e defendendo os territórios dos povos e
comunidades tradicionais.
4. Promover e fortalecer iniciativas de soberania e
Segurança Alimentar e Nutricional.
5. Fortalecer o desenvolvimento e a articulação de
iniciativas de Economia Popular Solidária.
Metas
1. Mais de 50% das Entidades-Membro da Cáritas envolvidas na mobilização e
participação em audiências públicas.
2. 100% dos Regionais da Cáritas envolvidos na mobilização, articulação e
participação em audiências públicas.
3. Mais de 50% das Entidades-Membro da Cáritas envolvidas em algum processo
concreto de mobilização (Rio +20, copa...).
4. 100% dos Regionais orientandos, elaborando material e subsidiando as EM nas
reflexões sobre o atual modelo de desenvolvimento.
5. 100% dos Regionais identificando e sistematizando pelo menos uma experiência
que aponte para o Projeto Popular.
6. Mais de 50% das Entidades-Membro da Cáritas incorporam a agroecologia nas
suas práticas.
7. Mais de 50% das Entidades-Membro da Cáritas assumem a defesa dos povos e
comunidades tradicionais.
8. Consolidada a Rede Cáritas na Amazônia.
9. Secretariado Nacional e Regionais da Cáritas com programas de segurança
alimentar em execução.
10. Mais de 10 grupos acompanhados em cada Regional, acessando as políticas de
segurança alimentar.
11. Secretariado Nacional e Regionais da Cáritas e articulam campanhas de
consumo consciente.
12. Promover a EPS enquanto política pública de desenvolvimento sustentável.
13. Regionais da Cáritas com espaços de comercialização de produtos da EPS.
14. 200 mil assinaturas na Campanha da Lei da EPS.
15. 8 regionais da Cáritas realizam articulação de Redes de EPS.
16. Redes de FS articuladas em todos os regionais e em âmbito nacional.
17. Rede Cáritas envolvida nos coletivos de educadores e educadoras de ES.
37
Prioridades, objetivos específicos e metas para
o Quadriênio – 2012/2015
Prioridades
II. Defesa e
promoção de
direitos,
mobilizações e
controle social
das políticas
públicas.
38
Objetivos Específicos
1. Promover e apoiar iniciativas de defesa de direitos de
populações em situação de vulnerabilidade, risco social e
emergências.
2. Fortalecer a mobilização social e a capacidade de
incidência em políticas públicas.
3. Fortalecer a articulação da rede Cáritas com organizações
da sociedade civil e movimentos sociais.
4. Articular as dinâmicas de atuação da Rede Cáritas no
espaço urbano na perspectiva do direito à cidade.
Metas
1. Secretariado Nacional e 6 Regionais da Cáritas com planos de ação para gestão de
riscos em execução.
2. Criação do Fundo Nacional de Gestão de Riscos e preparação para a criação dos
fundos regionais.
3. Programa de Infância, Adolescência e Juventude consolidado.
4. Política sobre os catadores implementada.
5. Secretariado Nacional e Regionais da Cáritas envolvidos nas mobilizações pela
regulamentação e monitoramento da ação do Estado em 4 áreas (Economia
Solidária, Judiciário, Gestão de Riscos e Juventude).
6. Secretariado Nacional e Regional da Cáritas envolvidos nas mobilizações pelo
marco regulatório da relação Estado e Sociedade.
7. Atuação sistemática da Rede Cáritas em 8 políticas públicas (Urbano, Economia
Solidária, Assistência Social, Ambiental, Segurança Alimentar e Nutricional, Direitos
de Crianças e Adolescentes, Juventude, Desenvolvimento Rural).
8. Atuação sistemática da Rede Cáritas em 8 fóruns/redes (Moradia, Economia
Solidária, Assistência Social, Ambiental, Segurança Alimentar e Nutricional, Direitos
de Crianças e Adolescentes, Juventude, Reforma Agrária).
9. Participação efetiva da Rede Cáritas em campanhas e mobilizações de caráter
regional e/ou nacional.
10. Pelo menos 50% das entidades membro da Cáritas com ações integradas e
direcionadas para o desenvolvimento dos territórios urbanos.
11. Atuação sistemática da Rede Cáritas na política de desenvolvimento urbano em
todos os regionais.
39
Prioridades, objetivos específicos e metas para
o Quadriênio – 2012/2015
Prioridades
III. Organização e
fortalecimento
da Rede Cáritas.
40
Objetivos Específicos
1. Ampliar a sustentabilidade da Rede Cáritas, com atenção às
Cáritas Diocesanas sem regional.
2. Animar a articulação entre as entidades-membros já
existentes.
3. Fortalecer a comunicação para mobilização social e de
recursos.
4. Garantir processos de formação na Rede Cáritas.
5. Promover a gestão compartilhada em todas as instâncias da
Rede Cáritas.
6. Fortalecer a articulação da Rede Cáritas com Pastorais
Sociais, organismos, CEBs e o conjunto da Igreja.
7. Promover o exercício do voluntariado em toda a Rede
Cáritas.
8. Fortalecer e animar a vivência da mística e espiritualidade
na Rede Cáritas em uma perspectiva ecumênica e do diálogo
interreligioso.
Metas
1. Estruturação da mobilização de recursos na Rede Cáritas (SecNac e Regionais).
2. Fortalecimento da Rede Cáritas na Amazônia, Centro-Oeste e Rio de Janeiro.
3. Comunicação na Rede Cáritas direcionada para mobilização social e de recursos.
4. 60% do quadro de agentes da rede participando dos processos de formação
continuada (quatro etapas).
5. Rede formadora com referências definidas em todos regionais.
6. Quadro de 50 formadores(as) articulados na rede.
7. 50% dos gestores participando de processos de formação para gestores.
8. Ampliação em 15% das EM com práticas de gestão compartilhada.
9. EM da Cáritas participando da gestão dos FDS.
10. Participação efetiva da Rede Cáritas nos espaços de articulação das Pastorais
Sociais e Organismos.
11. Política nacional do voluntariado elaborada e efetivada em toda Rede Cáritas.
12. 10% de voluntários(as) articulados para o encontrão da Rede Cáritas.
13. 100% dos regionais Cáritas com ações de articulação e envolvimento do
voluntariado.
14. Ampliação em 50% o número de voluntários da Rede Cáritas.
15. 100% da Rede Cáritas aprofundando os documentos sobre mística e
espiritualidade.
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Este caderno é impresso em papel Reciclato | Capa 150 gramas | Miolo 75 gramas