190 - Portal da Câmara Municipal de Caraíbas

Câmara Municipal de Caraíbas
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Quinta-feira • 12 de Maio de 2016 • Ano VI • Nº 190
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Câmara Municipal de
Caraíbas publica:
• Edital nº 02 de 11 de Maio de 2016- Coloca à disposição dos Senhores
Vereadores e todos os munícipes, as Contas do Poder Executivo
exercício 2015.
Gestor - Dourivaldo Joaquim dos Santos / Secretário - Gabinete / Editor - Ass. de Comunicação
Praça Luis Eduardo Magalhães, S/N - Térreo -
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Quinta-feira
12 de Maio de 2016
2 - Ano VI - Nº 190
Caraíbas
Editais
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CARAÍBAS - BAHIA
16.418.824/0001-16
Edital nº 02 de 11 de Maio de 2016
“Coloca à disposição dos Senhores
Vereadores e todos os munícipes, as
Contas do Poder Executivo exercício 2015”
O Presidente da Câmara Municipal de Caraíbas, Estado da Bahia, no uso legal de suas
atribuições e tendo em vista o disposto da Lei Complementar n° 006/91, e ao §2º do art. 95 da
Constituição do Estado da Bahia,
Resolve:
Art. 1° - Coloca à disposição Senhores Vereadores e todos os munícipes as Contas do Poder
Executivo relativas ao exercício financeiro de 2015, protocolada nesta Casa em 10/05/2016.
Art. 2° - Os interessados em examinar a documentação deverão procurar a Câmara
Municipal de Caraíbas, tendo em vista que as pastas ainda não estão disponíveis no link
http://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam conforme prevê a Resolução 1340/16 do
TCM/BA.
Art. 3º - Estão de sob a responsabilidade da Câmara 02 (duas) pastas A-Z encaminhadas
pela prefeitura contendo:
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Anexo I da Lei 4.320/64;
Anexo II da Lei 4.320/64;
Anexo II da Lei 4.320/64;
Anexo VI da Lei 4.320/64;
Anexo VII da Lei 4.320/64;
Anexo VIII da Lei 4.320/64;
Anexo IX da Lei 4.320/64;
Comparativo da Receita orçada com a Receita arrecada;
Anexo X da Lei 4.320/64;
Anexo XI da Lei 4.320/64;
Anexo XII da Lei 4.320/64;
Anexo XIII da Lei 4.320/64;
Anexo XV da Lei 4.320/64;
Relatório Firmado pelo prefeito a cerca dos projetos atividades concluídos e em conclusão;
Cópia do Relatório de Controle Interno;
Declaração de bens do gestor.
Art. 4° - O prazo da disponibilidade, se estenderá até o dia 14 de Junho de 2016, pois no dia
15 estas serão encaminhadas para o TCM/BA conforme rege a Resolução 1060/05.
Art. 5° - Presente Edital entrará em vigor na data de sua.
Caraíbas, Ba em 11 de Maio de 2016
Dourivaldo Joaquim dos Santos
Presidente 2015 / 2016
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