Boletim Econômico do FST nº 83

Boletim Econômico – Edição nº 83 – maio de 2016
Organização: Maurício José Nunes Oliveira – Assessor econômico
Austeridade fiscal, administrativa e
intimidade com o setor privado serão
as marcas do novo Governo do PMDB
(O debate já começou e é preciso que toda a
sociedade participe para que não volte o
neoliberalismo)
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I – O arrocho fiscal e a volta das Privatizações
A partir de sua posse o novo Presidente da República Michel Temer do
PMDB terá que anunciar um conjunto de medidas de austeridade fiscal e
administrativa. Existe uma lista que está sendo debatida pela nova
equipe, liderada pelo novo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
O ajuste fiscal, que o governo de Dilma não conseguiu realizar, será a
prioridade do novo Governo. E a meta é reduzir a evolução da dívida
pública em relação ao produto Interno Bruto (PIB). Isso é importante
para, a partir de 2018 ou 2019 a economia voltar a apresentar superávit
primário e retomar o crescimento econômico.
Uma das questões para não somente reduzir a participação percentual
(%) da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB), mas também
reduzir o seu tamanho, é realizar uma Auditoria Cidadã com especialistas
de toda a sociedade brasileira. Dessa maneira é possível separar e
controlar o que são as amortizações e os desse endividamento juros, que
consomem quase a metade do Orçamento Geral da União, mas saber
também qual é o real valor dessa dívida, ou seja, qual é a sua parte
principal para que possa ser contabilizada e administrada.
Com relação às privatizações há uma definição bem clara do novo
Governo Federal de que é necessária a venda de ativos da União, como,
por exemplo, terrenos, imóveis e participações acionárias em empresas.
Dentro desse processo, a União transferirá os desinvestimentos da
Petrobrás e o rombo de bilhões da Operação Lava-Jato para uma
Supersecretaria que ficará subordinada à Presidência da República).
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II - Redução dos gastos e redução do tamanho
do Estado
O segundo ponto é o corte de gastos, que deverá atingir os cargos
comissionados de ministérios e a quantidade de ministérios, bem como
também a venda de ativos da União, como, por exemplo, terrenos,
imóveis e participações acionários em empresas.
Aliado ao corte nas despesas, outro ponto importante é a limitação para
as despesas do Governo Federal que sempre será num percentual
inferior à variação do PIB, ou seja, ao crescimento do país ano após ano.
Será negociada uma nova meta de superávit primário (meta fiscal) com o
Congresso Nacional para vigorar ate 2022. Ate isso se concretizar o
déficit fiscal para este ano será de R$ 96,7 bilhões. A Desvinculação das
Receitas da União (DRU) deve aumentar para incentivar os gastos com
investimentos e a redução do rombo fiscal.
A DRU já é instrumento que foi criado em 2000 para aliviar o caixa do
Governo Federal e permitir que a União pudesse realizar despesas
emergenciais para não ficar no vermelho. Entretanto, amparada em base
legal, a DRU assaltou 20% dos recursos das contribuições sociais que
compõem o orçamento da Seguridade Social. Pasmem. O orçamento da
Seguridade Social foi criado pela Constituição de 1988 para integrar as
políticas sociais da saúde, Previdência e Assistência Social e aumentar a
cobertura dessas políticas, dinamizando em termos econômicos e sociais
os municípios brasileiros e reduzindo a miséria. O que aconteceu foi que
desviaram esses recursos para despesas financeiras, ou seja,
exatamente para os pagamentos dos juros e das amortizações da dívida
pública.
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III - Programas sociais e empregos
Em relação aos programas sociais a ordem é aprimorar as políticas
sociais, limpando os cadastros para remover quem se beneficia sem se
encaixar no perfil.
Para ampliar a oferta de emprego, o Governo Federal vai promover
privatizações, concessões privadas pra obras de infraestrutura e redução
de participação das Estatais em projetos de concessões. O Brasil possui
atualmente mais de 11 milhões de desempregados. É uma quantidade
muito alta para ser revertida em pouco tempo.
A retomada dos investimentos no Brasil deve ser imediata e deve ser
iniciada pelo setor industrial da Construção Civil. A Construção Civil é um
setor econômico vital para o país, pois é intensivo em mão-de-obra.
Através desse setor todos os demais setores econômicos são
incentivadas, dando um grande impulso à toda a cadeia produtiva do
Brasil.
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IV - Arrocho na Previdência Social
O tema da Previdência Social vai merecer grande destaque. O primeiro
destaque seria a incorporação do Ministério da Previdência Social ao
Ministério da Fazenda. Esse objetivo é submeter toda despesa
previdenciária nas mãos da equipe econômica do Governo Federal e das
oscilações da economia brasileira e internacional.
A Verdade é que, vincular a Previdência à Fazenda é deixar com apenas
“algumas cabeças” façam “o que acham” e não o que deve ser feito em
prol dos aposentados, pensionistas e idosos do Brasil.
O que é importante dizer é que todos os governos da República sempre
alegaram que a Previdência Social é deficitária e que não podem arcar
com o custo do aumento real para os aposentados e pensionistas que
ganham acima do salário mínimo.
Entretanto, o governo implantou a desoneração da folha de pagamento
que diminuiu as receitas da Previdência para favorecer a indústria e
dezenas de outros setores econômicos. A desoneração gerou uma perda
de R$ 62 bilhões desde 2012 até 2016. É necessário o fim imediato da
desoneração da folha. As dívidas dos devedores já alcançam mais de R$
200 bilhões (valor do ano de 2011).
A Previdência necessita de uma melhor gestão e de mais fiscalização
dos seus recursos. Necessita construir uma equipe técnica mais ampla e
mais eficiente capaz de salvar esse patrimônio do trabalhador brasileiro.
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