C - Armamar

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RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................... 4
CAPÍTULO I – ENQUADRAMENTO ECONÓMICO E ORGANIZACIONAL .................................................. 6
1.1 Contexto Português ....................................................................................................................... 6
1.2 Contexto Municipal ........................................................................................................................ 7
1.3 Contexto Local ................................................................................................................................ 8
1.5 Contexto Organizacional .............................................................................................................. 8
CAPÍTULO II - ANÁLISE ORÇAMENTAL ....................................................................................................... 9
2.1. Orçamento Inicial Versus Final e Execução ............................................................................. 9
2.2. Grandes Opções do Plano ......................................................................................................... 12
CAPÍTULO III - ANÁLISE DA DÍVIDA MUNICIPAL ..................................................................................... 14
3.1. Enquadramento............................................................................................................................. 14
3.2 Endividamento “Stricto Sensu” (em sentido estrito)............................................................... 16
3.1.1. Evolução das Dívidas a Terceiros ...................................................................................... 16
3.1.2. Locação Financeira ................................................................................................................ 17
3.1.2. Empréstimos Bancários........................................................................................................ 18
3.2 Endividamento “Lato Sensu” (em sentido lato) ....................................................................... 19
CAPÍTULO IV - ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA............................................................................... 22
4.1 Balanço ............................................................................................................................................ 22
4.1.1. Dívida a Terceiros de Médio e Longo Prazos ................................................................ 24
4.2 Demonstração de Resultados .................................................................................................... 25
CAPÍTULO V – INDICADORES DE GESTÃO ............................................................................................... 26
5.1 Indicadores Orçamentais............................................................................................................. 26
5.2 Indicadores Patrimoniais .............................................................................................................. 27
CAPÍTULO VI – PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS ............................................................. 28
CAPÍTULO VII – TERMO DE ENCERRAMENTO ......................................................................................... 29
PARTE VIII – DEMOSTRAÇÕES FINANCEIRAS ........................................................................................... 30
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INTRODUÇÃO
“Quem administra bens alheios presta contas”
“Ora, bom exemplo de bens alheios são os bens públicos que por serem da comunidade (ou de
instituições nascidas da sua auto organização) não são individualmente de ninguém que zele pela
sua integridade e pela sua fidelidade e transparência da respetiva gestão.
Surge, assim, a obrigação de prestar contas como dever dos que administram a qualquer título,
dinheiros ou outros ativos públicos”
Tribunal de Contas
Considerando a necessidade de consolidação das finanças públicas portuguesas, como é do
conhecimento geral os últimos anos têm sido pautados por momentos difíceis para todos os
cidadãos e empresas, dificuldades que se repercutem igualmente nas autarquias locais,
nomeadamente os municípios.
Com a intensificação da descentralização, com a redução de receitas e com o aumento das
despesas sociais, os municípios têm tido dificuldades em prosseguir convenientemente as
suas atribuições. Cada vez mais se torna crucial que os municípios consigam ganhos de
eficiência para que a sua sustentabilidade económica não seja ameaçada. Contudo, as
questões de desempenho financeiro e de eficácia de serviços públicos não são suficientes,
por si só, para avaliar a atividade dos municípios. Para que se estabeleça um clima de
confiança entre os cidadãos e os executivos e trabalhadores municipais é ainda necessário
que os municípios melhorem os níveis de transparência, de responsabilização e de
participação pública nas decisões com impacto na comunidade.
Por outras palavras, é necessário que os municípios adotem boas práticas de governança,
sendo para esse efeito fundamental conhecer, avaliar e divulgar o desempenho
organizacional das organizações, a vários níveis. Neste contexto, e independentemente da
área que se pretenda avaliar, assume particular relevância a obtenção de informação
económica, financeira e patrimonial fiável e oportuna, que possibilite a tomada de decisões e
uma gestão mais eficiente, eficaz e económica na utilização dos sempre escassos recursos
financeiros.
Só assim, com o devido conhecimento do desempenho organizacional das instituições, é
possível avaliar para melhor gerir a “coisa” pública.
A obrigação de prestar contas como dever incontornável dos que administram, a qualquer
título, dinheiros ou outros ativos públicos, e a sua ampla divulgação, assumem por isso
acrescida importância e especial enfoque no âmbito desta nova dinâmica organizacional no
seio da administração pública.
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Na prossecução deste fim, o regime contabilístico legalmente aplicável à atividade autárquica
determina a elaboração dos documentos de prestação de contas, dos quais deve fazer parte
integrante o relatório de gestão.
Considerando que o presente relatório de gestão integra, simultaneamente, o reporting
económico-financeiro e orçamental, a necessária e profícua sistematização dos diferentes
dados inerentes ao universo financeiro e contabilístico, dita que o relato se divida em seis
distintos e principais capítulos.
O primeiro capítulo retrata particularmente o enquadramento económico do país, realça a
legislação de maior relevância e impacto na Administração Local e descreve sumariamente
as mudanças decorrentes na cultura organizacional.
O segundo capítulo é dedicado ao relato orçamental, inicialmente centrada na execução
global do orçamento, seguida de uma abordagem individual às componentes da Receita e da
Despesa Municipal.
No terceiro capítulo é efetuada uma análise ao endividamento autárquico, questão de
fundamental importância no contexto global da administração pública.
O quarto capítulo é dedicado à análise económico-financeira, com considerações de cariz
patrimonial, ao Balanço e à Demonstração dos Resultados.
O quinto capítulo é dedicado à análise orçamental e patrimonial, recorrendo para isso, a
indicadores de gestão financeira e patrimonial.
O sexto capítulo é dedicado fundamentalmente à proposta da aplicação do resultado líquido
do exercício.
Com o presente relatório de gestão, pretende-se divulgar a todos os interessados
(Stakeholders), de forma clara e detalhada, a situação económico-financeira e orçamental do
Município de Armamar, relativa ao ano de 2014 e qual a sua evolução ao longo dos últimos
anos, resultado do efeito nocivo da crise e das políticas adotadas.
título, dinheiros ou outros ativos públicos, assume, assim, cada vez maior relevância.
Na linha de orientação destes princípios, o regime de contabilidade autárquica legalmente
estabelecido pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 162/99
de 14 de Setembro, pelos Decreto-Lei n.ºs 315/2000 de 2 de Dezembro, 84-A/2002, de 5
de Abril, e pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro, determina a elaboração dos
documentos de prestação de contas, dos quais deve fazer parte integrante o relatório de
gestão.
Assim, o presente relatório de gestão foi elaborado, obedecendo ao disposto no ponto 13
das Considerações Técnicas do POCAL.
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CAPÍTULO I – ENQUADRAMENTO ECONÓMICO E ORGANIZACIONAL
1.1 Contexto Português
Durante 2014, registou-se um aumento de 0,9% do nível de atividade económica, após três
anos de quedas consecutivas, dando continuidade à trajetória de recuperação gradual
iniciada em 2013. Segundo o Banco de Portugal, esta evolução traduziu-se numa relativa
estabilização do nível da atividade no primeiro semestre de 2014, seguida de um aumento
no segundo semestre do ano.
Em 2014, a atividade económica foi caraterizada por uma recuperação da procura interna,
após várias quedas consecutivas desde 2011. Os fatores que contribuíram para esta
recuperação, foram o aumento do consumo privado, em linha com o rendimento disponível
real, e da formação bruta de capital fixo (FBCF), nomeadamente da componente
empresarial. De acordo com a informação mais recente de conjuntura, no início de 2015
esta trajetória de recuperação manteve-se. Por outro lado, o consumo público, voltou a
diminuir em 2014. Ao nível das exportações registou-se um crescimento inferior ao de
2013, abaixo do crescimento da procura externa dirigida à economia portuguesa. Esta
evolução foi condicionada pela forte diminuição das exportações de bens energéticos,
influenciada pelo encerramento temporário de uma unidade de refinação no primeiro
trimestre de 2014, que também se refletiu numa acumulação significativa de existências
nesse período. O crescimento das exportações, num contexto de melhoria dos termos de
troca, contribuiu para a manutenção de excedentes no saldo da balança corrente e de
capital e da balança de bens e serviços (2,1% e 1,1% do PIB, respetivamente).
O crescimento da atividade económica foi acompanhado por um aumento do emprego em
2014, que inverteu uma tendência de queda registada desde 2009. Esta evolução refletiu o
aumento do emprego no setor privado, tendo o emprego no setor público continuado a
diminuir. No mesmo período, a taxa de desemprego diminuiu de uma forma marcada (-2,3
pontos percentuais (p.p.)), mantendo-se contudo em níveis elevados (13,9%).
Num quadro de pressões externas descendentes sobre os preços e de moderação salarial, o
índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) diminuiu 0,2% em 2014, após um
aumento de 0,4% em 2013, refletindo uma queda mais acentuada dos preços dos bens
energéticos a par de uma desaceleração dos preços dos bens não energéticos e dos
serviços.
O ano de 2014 ficou marcado pelo fim do Programa de Assistência Económica e Financeira
(PAEF). Até junho de 2014, tiveram lugar doze missões de revisão. Portugal recebeu onze
desembolsos, o primeiro por ocasião da aprovação, representando cerca de 97% do
montante total acordado. O Programa expirou a 30 de junho de 2014, sem o desembolso
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da última tranche prevista. Portugal encontra-se agora numa fase de monitorização pósprograma, em linha com o previsto nas regras europeias e do FMI.
Apesar da conclusão do PAEF com sucesso, não significa que o Governo, tenha tido margem
para “esbanjar” o que economizou à custa do sacrifício dos portugueses nos últimos três
anos, mas sim, dar continuidade à implementação das reformas na Administração Pública e
mantendo a política de consolidação orçamental instituída.
1.2 Contexto Municipal
A continuidade das medidas já implementadas pelo Governo de Portugal tiveram reflexos
nos orçamentos municipais em 2014, tanto por via da redução das transferências do
orçamento de estado para as autarquias locais, bem como pela retração da atividade
económica em geral que leva a uma diminuição na arrecadação de diferentes receitas.
Acresce ainda, a imposição das novas regras aos limites ao endividamento municipal, cada
vez mais restritivos que entraram em vigor em janeiro de 2014, através do novo Regime
Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (Lei n.º 73/2013, de 3 de
setembro).
Em paralelo, sucede-se a produção e publicação de alguma legislação que tem como objetivo
alterar significativamente a gestão pública na administração local.
Neste pacote legislativo, destaca-se essencialmente, o Orçamento do Estado de 2014 e suas
consequentes alterações, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de
20 de junho), alteração e republicação do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril pela Lei n.º
73/2014, de 13 de maio, que estabelece as medidas de modernização administrativa, Portaria
n.º 209/2014, de 13 de outubro que regulamenta o programa de rescisões por mútuo
acordo na Administração Local e o regime jurídico da recuperação financeira municipal
regulamentando o Fundo de Apoio Municipal (FAM), aprovado pela Lei n.º 53/2014, de 25
de agosto.
Note-se que, o capital social do FAM é de 650.000.000,00 EUR, sendo representado por
unidades de participação a subscrever pelo Estado em 50% e pelo conjunto dos municípios
em mais 50%. Ou seja, esta imposição legal veio contribuir para o aumento da dívida bruta
dos municípios.
A contribuição para o FAM do Município de Armamar é no valor global de 367.374,58 EUR.
Este valor será repartido por 7 anos, a iniciar em 2015, sendo que o Município irá efetuar
uma despesa anual com ativos financeiros de 52.482,00 EUR.
Assiste-se pelo terceiro ano consecutivo, que o Município de Armamar, ficou inviabilizado
na assunção de qualquer despesa que excede-se o montante dos fundos, exigindo que se
trabalhe numa lógica de orçamento de tesouraria, isto é, de fluxos de receita cobrada e
compromissos assumidos, cuja periodicidade é trimestral, tal como é legalmente exigido.
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A publicação da LCPA implicou assim uma reformulação do planeamento das despesas, para
além da definição de novos procedimentos e mecanismos que permitissem uma mais fácil e
suave transição para o novo modelo de gestão.
Do exposto resulta como inequívoco que o cumprimento da LCPA teve e tem implicações
de elevado nível na reorganização da atividade autárquica, designadamente nas óticas
económica, orçamental e financeira, exigindo-se um esforço adicional no controlo da
despesa municipal.
título, dinheiros ou outros ativos públicos, assume, assim, cada vez maior relevância.
1.3 Contexto Local
Armamar mantém intensa atividade no setor primário, ou seja a economia desenvolve-se em
torno da agricultura. Os investimentos (muitos comparticipados) são essencialmente
dirigidos para a produção de vinho e maçã, mas começam a surgir novas culturas, como a
cereja, amêixoa e cogumelos (ainda numa fase muito embrionária).
No ano de 2014, o número de explorações agrícolas aumentaram, mantendo a tendência
instituída, quando comparada com anos anteriores. Note-se, que cada vez mais existe a
instalação de jovens agricultores no concelho. Se por um lado, tentam criar o seu próprio
emprego, “fugindo” à crise, por outro, os sistemas de incentivos do PRODER em
articulação com as regras definidas no PDR2020, permitiram ter acesso a fundo perdido de
apoios indispensáveis à instalação daqueles jovens, permitindo aumentar a competitividade
dos setores agrícola e florestal, promovendo assim, a sustentabilidade dos espaços rurais e
dos recursos naturais, revitalizando economicamente e socialmente o concelho de
Armamar.
1.5 Contexto Organizacional
Em 2014 deu-se início, à implementação de um projeto de índole inovador (denominado
reengenharia de processos) que irá repercutir na atual cultura organizacional, formas e
métodos de trabalho nunca antes usadas.
Este projeto vai permitir, conduzir o processo do papel da reengenharia dos serviços
públicos informativos, interativos, transacionais da administração pública local (APL), mais a
área de reformulação de processos de conduzir o processo de “e-transformation” no interior
da APL, com o claro sentido de desmaterializar, simplificar e melhorar o relacionamento do
Município com os cidadãos e as empresas. Ou seja, a reengenharia consiste na
reestruturação profunda do modo como a organização executa o seu trabalho no dia-a-dia.
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A mudança não é, nem nunca foi, um fim em si mesma. A adoção de boas práticas,
consentâneas com o paradigma dominante, e a necessidade de prestar o melhor serviço
com o menor encargo, exigiram esforços adicionais para assimilar e implementar as
novidades e as oportunidades.
Nunca a gestão foi tão escrutinada, nunca a simplificação dos procedimentos administrativos
orientados para as pessoas e empresas teve alcance tão grande. Isto é, os serviços de apoio
instrumental estão confrontados com a necessidade de utilizar metodologias e ferramentas
mais complexas na sua atividade, os serviços operativos estão a perder a clássica carga
burocrática, esperando-se deles respostas ao nível da qualidade de atuação de empresas
privadas de referência.
CAPÍTULO II - ANÁLISE ORÇAMENTAL
2.1. Orçamento Inicial Versus Final e Execução
Com o objetivo de melhor compreender a execução orçamental, nomeadamente no que se
refere às suas principais modificações, desenvolveu-se o estudo da variação entre o
orçamento inicial, final e executado, permitindo assim avaliar a capacidade da concretização
dos projetos que foram propostos, nomeadamente a capacidade de gestão dos recursos da
autarquia, como seja o esforço em matéria de arrecadação de receita, fator essencial para a
realização do objetivo político, num cenário macroeconómico em que os recursos
financeiros são cada vez mais escassos.
Cada uma destas perspetivas de análise, bem como a respetiva evolução, será assunto de
maior detalhe ao longo do presente documento.
O orçamento é composto por receitas correntes e receitas de capital, que sustentam
despesas diferenciadas de igual forma, e está sujeito ao princípio do equilíbrio orçamental,
sempre numa perspetiva de otimização dos recursos recebidos, face às necessidades de
despesa existentes.
Em consonância com anteriores gerências, a taxa de execução da receita reporta-se à taxa
de cobrança efetiva, e a taxa de execução da despesa, respeita a obrigações efetivamente
pagas e não à despesa realizada.
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Quadro 1 – Orçamento do ano de 2014
(Unidade: Euro)
PREVISÃO
DESIGNAÇÃO
INICIAL
EXECUÇÃO
FINAL
DESVIO
VALOR
TAXA DE
DESVIO
EXECUÇÃO
Receitas Correntes
7.970.741,00
8.020.371,00
49.630,00
7.285.987,31
-734.383,69
90,84%
Receitas de Capital
5.435.994,00
6.086.823,11
650.829,11
3.004.816,31
-3.082.006,80
49,37%
1.500,00
1.500,00
0,00
23.191,88
21.691,88
1546,13%
0,00
101.170,89
101.170,89
101.170,89
0,00
100,00%
13.408.235,00
14.209.865,00
801.630,00
10.415.166,39
-3.794.698,61
73,30%
Despesas Correntes
7.964.381,00
7.960.886,00
-3.495,00
6.035.866,24
-1.925.019,76
75,82%
Despesas de Capital
5.443.854,00
6.248.979,00
805.125,00
4.176.843,20
-2.072.135,80
66,84%
13.408.235,00
14.209.865,00
801.630,00
10.212.709,44
-3.997.155,56
71,87%
Outras receitas
Saldo da Gerência Anterior
Total
Total
Para o exercício de 2014, o orçamento inicial foi aprovado pelo valor de 13.408.235,00
EUR, alterando-se em matéria de receitas correntes, com a previsão final a ascender os
49.630,00 EUR, diferente ao registado nas despesas correntes, cuja previsão inicial de
7.964.381,00 EUR, derivou numa dotação final de 7.960.886,00 EUR, menos 3.495,00 EUR
de despesas orçadas.
Quanto às rubricas de natureza de capital, em ambas as suas componentes, a previsão inicial
foi distinta da final, uma vez que o orçamento inicial das despesas de capital foi definido para
5.443.854,00 EUR, e o final posicionou-se em 6.248.979,00 EUR e o da receita de capital,
inicialmente dotado com 5.435.994,00 EUR terminou com uma dotação final de
6.086.823,11 EUR, o que, do ponto de vista orçamental, significa que se estimou que parte
das despesas de investimentos, fossem financiadas por receitas de capital.
O Orçamento continua a assentar numa estrutura de receitas próprias e alheias, com
significativa dependência de transferências do Orçamento de Estado e de financiamentos
externos (nacionais e/ou comunitários).
No quadro seguinte, apresenta-se a evolução da execução orçamental dos últimos dez anos,
ou seja de 2004 a 2014.
Quadro 2 – Evolução da execução orçamental 2004-2014
DESIGNAÇÃO
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
RECEITA
7.252.736,44 7.186.882,76 6.668.338,92 7.852.990,55 9.506.189,56 9.114.975,17 8.985.258,00 9.288.025,15 8.538.415,25 9.198.038,82 10.415.166,39
DESPESA
7.181.630,70 7.180.652,29 6.651.844,12 7.790.598,40 9.462.974,15 9.065.825,02 8.935.928,28 9.086.362,92 8.526.570,02 9.096.867,93 10.212.709,44
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Gráfico 1 – Evolução da execução orçamental 2004-2014
12.000.000,00
10.000.000,00
8.000.000,00
RECEITA
6.000.000,00
DESPESA
4.000.000,00
2.000.000,00
0,00
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Os dados explanados no gráfico anterior, não deixam dúvidas relativamente aos valores
executados em 2014, pois, estiveram a um nível nunca antes visto em exercícios anteriores.
Estes resultados devem-se essencialmente, ao aumento das receitas com o IMI, fruto das
reavaliações dos prédios urbanos, comparticipações comunitárias e estatais, e, também, pela
antecipação das rendas referentes à beneficiação do parque eólico.
No que se refere à estrutura da despesa, ela espelha o peso dos gastos de funcionamento
de diversos investimentos e serviços garantidos à população, isto é, as despesas correntes
correspondem a 75,82% da despesa executada, diminuindo em relação ao ano anterior.
Os quadros seguintes permitem aferir a oscilação das receitas correntes e de capital
estando a variação destas últimas, diretamente, relacionadas com o financiamento
comunitário, transferências do orçamento do Estado e de empréstimos destinados a
financiar investimentos.
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Quadro 3 – Evolução da execução orçamental da receita 2004-2014
ANOS
DOTAÇÃO
EXECUÇÃO
% EXECUÇÃO
DOTAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
EXECUÇÃO
% EXECUÇÃO
RECEITAS DE CAPITAL
2004
3.943.597,97
3.929.162,57
99,60%
9.871.237,00
3.323.573,87
33,67%
2005
4.259.361,00
4.324.820,89
101,50%
9.012.784,71
2.862.061,87
31,76%
2006
5.029.018,00
4.367.867,18
86,90%
7.897.697,18
2.300.471,74
29,13%
2007
6.398.681,02
4.539.429,92
70,90%
8.639.584,98
3.313.560,63
38,35%
2008
6.300.585,00
5.422.245,06
86,10%
8.398.285,15
4.083.944,50
48,63%
2009
7.136.454,00
6.542.340,91
91,67%
7.733.526,00
2.526.686,51
32,67%
2010
7.440.984,00
6.127.012,16
82,34%
8.488.537,00
2.812.942,72
33,14%
2011
7.053.924,00
5.756.963,02
81,61%
6.968.348,00
3.389.646,34
48,64%
2012
7.358.665,00
5.710.018,94
77,60%
6.130.060,00
2.670.369,63
43,56%
2013
7.912.335,00
6.776.076,61
85,64%
6.649.529,77
2.389.743,67
35,94%
2014
8.020.371,00
7.285.987,31
90,84%
6.086.823,11
3.004.816,31
49,37%
Quadro 4 – Evolução da execução orçamental da despesa 2004-2014
ANOS
DOTAÇÃO
EXECUÇÃO
% EXECUÇÃO
DESPESAS CORRENTES
DOTAÇÃO
EXECUÇÃO
% EXECUÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
2004
3.920.584,97
3.359.486,09
85,69%
9.894.250,00
3.822.144,61
38,63%
2005
4.661.255,71
3.764.390,27
80,76%
8.610.890,00
3.416.262,02
39,67%
2006
4.877.448,00
3.931.110,18
80,60%
8.049.267,18
2.720.733,94
33,80%
2007
6.099.428,00
4.666.852,89
76,51%
8.938.838,00
3.123.745,51
34,95%
2008
6.287.102,15
4.639.916,37
73,80%
8.411.768,00
4.823.057,78
57,34%
2009
6.901.753,90
5.441.051,40
78,84%
8.013.259,51
3.624.773,62
45,23%
2010
7.434.234,41
5.720.650,26
76,95%
8.488.537,00
3.215.278,02
37,88%
2011
7.047.325,79
5.654.250,10
80,23%
7.118.615,00
3.432.112,82
48,21%
2012
7.308.820,90
5.295.695,53
72,46%
6.297.670,00
3.230.874,49
51,30%
2013
7.973.687,00
6.252.432,51
78,41%
6.601.523,00
2.844.435,42
43,09%
2014
7.960.886,00
6.035.866,24
75,82%
6.248.979,00
4.176.843,20
66,84%
2.2. Grandes Opções do Plano
As grandes opções do plano (GOP’s) incluem os projetos mais relevantes do Município,
pelo que é oportuno analisar a execução das GOP’s por classificação funcional, uma vez que
esta permite averiguar, o grau de convergência entre a execução real e a estratégia e
prioridades do executivo.
As funções gerais, incluem os projetos relacionados com o funcionamento geral e direto do
Município, e as transferências para as Freguesias.
Pág. 13
As funções sociais são as que apresentam um peso preponderante na execução orçamental
e englobam os projetos mais próximos da linha de tendência estratégica, nomeadamente a
educação, com o funcionamento do novo complexo escolar, para além da conservação e
manutenção do restante parque escolar assim como o transporte e refeições escolares das
crianças e jovens do município.
Além disso, as despesas com o funcionamento das Piscinas Municipais Cobertas de
Armamar, com exploração cedida à Armamar Investe Mais, EEM, agora extinta,
contribuíram para que o setor do desporto apresente um papel de relevo no âmbito das
despesas municipais.
Relativamente às funções económicas, destaca-se a beneficiação de diversos caminhos e vias
municipais na área dos transportes e comunicações.
O quadro abaixo espelha a execução por funções do Plano Plurianual de Investimentos e do
Plano de Atividades Municipal.
Quadro 5 – Execução das grandes opções do plano por classificação funcional
CLASSIF.
DESPESAS POR FUNÇÕES
FUNCION
1.
AL
Funções Gerais
DOTAÇÃO
CORRIGIDA
EXECUÇÃO
% EXECUÇÃO
PESO POR
RÚBRICA
1.446.127,23
979.274,63
67,72%
15,74%
1.381.127,23
929.274,63
67,28%
14,93%
65.000,00
50.000,00
76,92%
0,80%
3.100.433,94
1.867.787,45
60,24%
30,02%
461.777,59
391.851,46
84,86%
6,30%
13.937,77
8.976,55
64,40%
0,14%
Habitação e Serviços Auxiliares - Ordenamento Território
714.317,64
422.164,65
59,10%
6,78%
Habitação e Serviços Auxiliares - Saneamento
303.533,80
190.253,62
62,68%
3,06%
2.4.4.
Habitação e Serviços Auxiliares - Abastecimento de Água
570.296,00
330.361,94
57,93%
5,31%
2.4.5.
Resíduos Sólidos
543.298,00
283.275,11
52,14%
4,55%
2.4.6.
Protecção do Meio Ambiente e Conservação Natureza
83.505,77
5.786,59
6,93%
0,09%
2.5.1.
Cultura
169.853,12
107.403,36
63,23%
1,73%
2.5.2.
Desporto, Recreio e Lazer
233.714,25
124.280,01
53,18%
2,00%
2.5.3.
Outras Actividades Cívicas e Religiosas
6.200,00
3.434,16
55,39%
0,06%
3.
Funções Económicas
2.754.725,06
2.220.679,72
80,61%
35,69%
3.1.
Agrícultura, pecuária, silvicultura, caça e pesca
13.800,00
13.198,87
95,64%
0,21%
3.2.
Indústria e Energia
342.196,40
222.839,59
65,12%
3,58%
3.3.
Transportes e Comunicações
2.246.136,00
1.972.464,26
87,82%
31,70%
3.4.
Comércio e Turismo
152.592,66
12.177,00
0,00%
0,20%
4.
Outras Funções
1.714.265,50
1.154.912,34
67,37%
18,56%
4.1
Operações de Dívida Autárquica
859.481,50
830.756,68
96,66%
13,35%
4.3.
Diversas não especificadas
854.784,00
324.155,66
37,92%
5,21%
9.015.551,73
6.222.654,14
69,02%
100,00%
1.1.
Administração Geral
1.2.
Segurança e Ordem Públicas
2.
Funções Sociais
2.1.
Educação
2.3.
Segurança e Acção Social
2.4.2.
2.4.3.
Total Geral
Pág. 14
Gráfico 2 – Execução das GOP’s por funções municipais
15,74%
18,56%
30,02%
35,69%
Funções Gerais
Funções Sociais
Funções Económicas
Outras Funções
CAPÍTULO III - ANÁLISE DA DÍVIDA MUNICIPAL
3.1. Enquadramento
Uma das principais características da Nova Gestão Pública (New Public Management) é a
preocupação com o controlo dos défices orçamentais e do endividamento público e a
obtenção de informação económica, financeira e patrimonial fiável e oportuna que possibilite
a tomada de decisões e uma gestão mais eficiente, eficaz e económica na utilização dos
escassos recursos financeiros.
A confirmação de todo um processo modificativo que se tem vindo a redesenhar em torno
da gestão autárquica tem surgido através das sucessivas alterações que se têm verificado nas
molduras legais que delimitam as esferas organizacional, financeira e contabilística da
administração local, cujas repercussões ao nível do controlo do endividamento autárquico
nos últimos anos têm sido notórias.
Em 2014, mais uma vez se verificam mudanças significativas neste domínio, por força da
entrada em vigor do novo regime financeiro das Autarquias Locais e Entidades
Intermunicipais (RFALEI), estabelecido pela Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro, que vem
revogar entre outras, a anterior lei das finanças locais, Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, e
que contém alterações legislativas relevantes, entre as quais se destacam as respeitantes à
Pág. 15
execução e controlo orçamentais, ao regime de crédito e endividamento municipal, aos
deveres de informação e transparência e à prestação de contas individuais e consolidadas.
No que se refere ao endividamento, alarga-se o perímetro das entidades relevantes para os
limites legais de endividamento do município, passando a estar aqui abrangidas todas as
entidades, independentemente da sua natureza, em que o município participe ou sobre as
quais detenha poderes de controlo.
É ainda alterada a forma de cálculo do limite de endividamento total de cada município, que
passa a ter como limite em 31 de dezembro de cada ano 1,5 vezes a média da receita
corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores (n.º 1 do artigo 52.º do RFALEI)
Por outro lado, com as alterações legislativas impostas pelas sucessivas Leis do Orçamento
de Estado, e respetivas normas de execução orçamental, bem como a entrada em vigor da
Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, designada como a Lei dos Compromissos e dos
Pagamentos em Atraso (LCPA), o controlo da dívida de curto prazo e dos respetivos
atrasos de pagamento do município passam a assumir particular relevância no contexto
global da gestão da dívida.
Considerando o exposto, justifica-se uma análise do endividamento em duas partes distintas,
mas complementares:
Endividamento – “Stricto Sensu” (em sentido estrito)
Na primeira parte desenvolve-se uma apreciação circunstanciada à evolução do
endividamento do Município de Armamar, suportada no seu balanço, em conformidade com
os dados constantes nas peças contabilísticas anexas ao presente documento.
Refira-se que em primeira linha é feita uma abordagem generalizada à evolução dessa dívida
global, após a qual se segue uma avaliação individualizada de cada uma das suas
componentes, ao nível de curto e de médio e longo prazo, sempre centrada nos valores das
operações orçamentais retratados na contabilidade patrimonial.
Endividamento – “Lato Sensu” (em sentido lato)
Na segunda parte procede-se ao apuramento do endividamento numa ótica de grupo
municipal, de acordo com o novo conceito previsto no artigo 52.º do RFALEI, que é o da
dívida total de operações orçamentais do Município incluindo os efeitos do endividamento
das entidades por si participadas, na proporção da sua participação, atentos determinados
requisitos.
Por último, avalia-se o posicionamento da dívida total de operações orçamentais do
município – grupo municipal, face aos limites legalmente impostos.
Pág. 16
Neste domínio e pelas razões anteriormente expostas, não é de todo aplicável qualquer tipo
de análise comparativa com as anteriores gerências.
3.2 Endividamento “Stricto Sensu” (em sentido estrito)
A apreciação vertida neste subcapítulo atende à informação das operações de natureza
orçamental contida no balanço do Município, excluída dos adiantamentos, por se entender
que os respetivos valores, ao estarem indexados a atos definitivos futuros não fundam no
período em referência efetivas obrigações.
3.1.1. Evolução das Dívidas a Terceiros
Esta rubrica do Balanço inclui sobretudo as dívidas a Fornecedores (conta corrente e de
Imobilizado) e a outros credores de bens e de serviços, cuja evolução dos últimos nove
anos, reflete o crescimento da atividade do Município.
Quadro 6 – Evolução da dívida a fornecedores e outros credores
(Unidade: Euro)
2006
DÍVIDA
2007
4.320.117,97
4.771.111,19
2008
4.831.489,15
2009
4.891.211,96
2010
4.398.182,74
2011
2012
4.153.984,37
3.917.516,65
2013
2014
2.874.282,83
3.272.935,68
Gráfico 3 – Evolução da dívida a terceiros 2006-2014
5000000
4500000
4000000
3500000
3000000
2500000
2000000
Dívida
1500000
1000000
500000
0
2006 2007
2008 2009
2010 2011
2012
2013
2014
Pág. 17
Mediante os dados explanados no gráfico e quadro anteriores, constata-se que nos últimos
cinco anos, a dívida a fornecedores têm diminuído significativamente, com a exceção da
presente gerência. A origem desse facto, deve-se essencialmente à imposição legal
estabelecido no regime jurídico que regulamentou o Fundo de Apoio Municipal (FAM). Este,
como referido anteriormente “obrigou” que todos os municípios subscrevessem o capital
social do FAM, cabendo ao Município, uma fatia considerável desse “bolo” no valor de
367.374,58 EUR, ou seja a dívida aumentou quando comparado com o ano anterior em
12,78%.
3.1.2. Locação Financeira
A locação financeira concorre para as dívidas a terceiros de médio prazo, uma vez que os
contratos celebrados se prolongam por vários exercícios económicos e dizem respeito à
aquisição de equipamento de transporte e equipamento básico. Em 2014, o montante em
dívida baixou significativamente, devido aos términos dos contratos com a Mercedes-Benz
Financial Services Portugal e Caixa Leasing e Factoring.
Quadro 7 – Evolução da dívida com contratos de locação financeira
(Unidade: Euro)
2008
LOCAÇÃO FINANCEIRA
80.355,70
2009
2010
134.517,29
85.839,08
2011
67.304,84
2012
2013
33.103,61
29.639,46
Gráfico 4 – Dívida com contratos de locação financeira 2008-2014
140000
120000
100000
80000
60000
40000
20000
0
2008
2009
2010
2011
2012
Evolução da Dívida
2013
2014
2014
19.727,00
Pág. 18
Os dados contemplados no gráfico e quadro anteriores, não deixam quaisquer dúvidas, que
o Município, nos últimos quatro anos, tem reduzido acentuadamente, a dívida com
contratos de locação financeira.
3.1.2. Empréstimos Bancários
Os encargos com os empréstimos no exercício de 2014 totalizaram 1.151.487,25 EUR, em
que:
Amortização da dívida no valor de 994.946,44 EUR; e
Juros no valor de 156.540,81 EUR.
É de notar, que apesar do empréstimo contraído no valor de 363.000,00 EUR durante o
presente exercício, para financiamento da empreitada denominada “Zona Ribeirinha da
Folgosa”, houve uma redução da dívida de empréstimos bancários no valor global de
216.722,07 EUR, quando comparado com o exercício anterior.
Espera-se, que em 2015 o esforço com compromissos de financiamento, não havendo
alterações significativas na reprogramação de dívida, e que de momento não são previsíveis,
sofra uma redução ainda mais significativa.
Em termos evolutivos, os valores de dívida com empréstimos nos anos 2004 a 2014 foram
os que se apresentam nos quadro e gráfico seguintes:
Quadro 8 – Evolução da dívida de empréstimos bancários
(Unidade: Euro)
2004
EMPRÉSTIMOS
8.349.380,84
2005
8.447.666,46
2006
2007
7.969.459,22
2008
7.585.812,94
7.347.790,69
2009
6.768.411,03
2010
6.727.821,74
2011
6.649.934,43
2012
6.098.288,69
Gráfico 5 – Dívida com empréstimos bancários 2004-2014
10000000
8000000
6000000
4000000
2000000
0
2004 2005
2006 2007
2008 2009
2010 2011
2012 2013
2014
Evolução da Dívida
2013
6.403.205,53
2014
6.186.483,46
Pág. 19
3.2 Endividamento “Lato Sensu” (em sentido lato)
Atentas as implicações em matéria de endividamento municipal numa lógica de grupo
municipal, decorrentes do novo RFALEI, que vem revogar entre outras, a anterior lei das
finanças locais, Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, importa que se faça uma nota prévia às
principais alterações introduzidas.
O novo RFALEI veio, no seu artigo 52.º, estabelecer um novo conceito no que concerne ao
endividamento municipal, que é o de dívida total de operações orçamentais.
A dívida total de operações orçamentais será o valor relevante para efeitos de verificação
do cumprimento do limite de endividamento estabelecido no referido artigo 52.º, bem
como para aferir dos municípios que se encontram em situação de saneamento financeiro
(vide artigo 58.º) e em situação de rutura financeira (vide artigo 61.º).
Com esta alteração do limite da dívida, passa-se a considerar que a divida total de
operações orçamentais do município – grupo municipal –, não pode ultrapassar, em 31 de
dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três
exercícios anteriores. E, sempre que este limite não seja cumprido, deve ser reduzido, no
exercício subsequente, pelo menos 10% do montante em excesso, até que o referido limite
seja cumprido.
Por outro lado, se o referido limite for cumprido, pode aumentar 20% da margem
disponível no início de cada exercício, o que claramente beneficia as autarquias locais em
matéria de endividamento.
Outra das alterações significantes ao endividamento refere-se ao alargamento das entidades
relevantes para efeitos de limites da dívida total do grupo municipal, na medida em que para
efeitos do apuramento do montante da dívida total relevante para o limite de cada
município, anteriormente referido, passa a ter-se em consideração, como seria desejável, os
serviços municipalizados e intermunicipalizados, as entidades intermunicipais e associativas
municipais, as empresas locais, exceto se forem empresas abrangidas pelo Setor Empresarial
do Estado ou Regional, as cooperativas e fundações e, por fim, as entidades de outra
natureza nas quais se verifique um controlo ou presunção de controlo por parte do
município.
Ou seja, este novo regime jurídico vem impor e reforçar a ideia que, em regra, todas as
entidades constituídas e participadas por capitais municipais relevam para efeitos de
endividamento municipal, cumpridos que sejam determinados requisitos, alargando assim de
forma significativa o perímetro de entidades a considerar.
Nos casos em que seja ultrapassado o limite da dívida anteriormente referido, os municípios
têm dois mecanismos de recuperação financeira – o saneamento financeiro e a recuperação
financeira.
Pág. 20
No que diz respeito ao saneamento financeiro, entende-se que o município deve contrair
empréstimos para a reprogramação da dívida e a consolidação de passivos financeiros.
No entanto, estes pedidos de empréstimos têm um prazo máximo de 14 anos e devem ser
instruídos com um estudo fundamentado da situação financeira e um plano de saneamento
financeiro, elaborados pela câmara municipal e propostos à assembleia municipal, que vigore
no período de empréstimo.
Quanto ao mecanismo da Recuperação Financeira, este é obrigatório sempre que o
município se encontre em rutura financeira, isto é, sempre que o limite da dívida referido
seja superior a três vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos últimos três
exercícios.
Assim, para estes casos, foi criado um FAM que tem por objeto prestar assistência
financeira aos municípios que se encontrem nos casos supra referidos.
As fontes de financiamento deste fundo, regulamentado em diploma próprio, incluem
obrigatoriamente a participação do Estado e de todos os municípios, como já referido no
capítulo I.
Assim, a situação face ao limite de dívida total, nos termos do artigo 52.º do novo RFALEI é
o seguinte:
Quadro 9 – Endividamento Municipal
(Unidade: Euro)
Endividamento Municipal (RFALEI)
Limite da dívida total do município até 31 de dezembro de 2014
Redução de 10% face ao incumprimento a 31-12-2013 (alínea a), n.º 3, artigo 52.º
do RFALEI, conjugado com o artigo 97.º da LOE para 2014)
Dívida orçamental do município
Contribuição das entidades relevantes (artigo 54.º)
Excesso (-) / Margem face ao limite (+)
01-01-2014
31-12-2014
9.121.529,50
9.121.529,50
0,00
44.603,15
9.304.610,00
8.897.919,63
262.951,00
31.789,22
-446.031,50
147.217,50
O limite acima identificado foi calculado com base nas receitas discriminadas nos termos do
disposto no n.º 1 do artigo 52.º do novo RFALEI, e de acordo com a norma interpretativa
da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL).
Em tal conformidade, o limite da dívida total para o Município em 2014, é apurado do
seguinte modo:
“1 — A dívida total de operações orçamentais do município, incluindo a das entidades previstas no
artigo 54.º, não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita
corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.”
Pág. 21
Note-se que o limite apresentado é o limite global previsto no n.º 1 do artigo 52.º do novo
RFALEI, sendo que para os Municípios cujo valor da dívida total a 31 de dezembro de 2013
seja inferior aquele limite global, a sua margem de endividamento será determinada de
acordo com o previsto na alínea b), n.º 3, artigo 52.º da novo RFALEI, isto é:
“b) (…) só pode aumentar, em cada exercício, o valor correspondente a 20% da margem
disponível no início de cada um dos exercícios.”
Gráficos 6 – Representação gráfica do posicionamento Município face aos limites legais
9.400.000,00
9.300.000,00
9.200.000,00
9.100.000,00
9.000.000,00
8.900.000,00
8.800.000,00
8.700.000,00
8.600.000,00
Limite da dívida total
01-jan-2014
9.121.529,50
31-dez-2014
9.121.529,50
Dívida orçamental
9.304.610,00
8.897.919,63
300.000,00
200.000,00
100.000,00
0,00
-100.000,00
-200.000,00
-300.000,00
-400.000,00
-500.000,00
Redução de 10%
01-jan-2014
0,00
31-dez-2014
44.603,15
Contribuição das entidades
262.951,00
31.789,22
Excesso (-) / Margem (+)
-446.031,50
147.217,50
Pág. 22
Os gráficos anteriores ilustram, não só o posicionamento da dívida total do município –
grupo municipal – face ao limite legal imposto, mas também o contributo das entidades
participadas, assim como o excesso/margem face ao limite.
Note-se, que a contribuição das entidades para o limite da dívida total a 31 de dezembro
tinha reduzido significativamente em -88%. Esta redução deve-se, essencialmente à extinção
da Armamar Investe Mais EEM.
Por outro lado, é notável, que a dívida orçamental do Município a 31 de dezembro tinha
reduzido em -4,4%, o que contribui claramente para o cumprimento do artigo 52.º do novo
RFALEI.
Ora, como é de constatar nos gráficos anteriores, a 01 de janeiro estávamos com um
excesso no valor de (-) 446.031,50 EUR em relação ao limite da dívida total, ou seja o
Município estava acima do limite legalmente imposto, passando a 31 de dezembro, para uma
margem no valor de (+) 147.217,50 EUR, posicionando-se abaixo daquele limite. São claras,
as políticas adotadas pelo executivo, para garantirem a consolidação orçamental das
despesas do Município.
CAPÍTULO IV - ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA
A par de uma vertente orçamental, de receita e despesa, a prestação de contas prevê uma
vertente patrimonial, de custos e proveitos, ativos e passivos. As demonstrações financeiras
apresentam a posição financeira e patrimonial do Município de Armamar, reportada ao final
do exercício económico, permitindo uma análise do Município quanto ao seu grau de
autonomia financeira, solvabilidade e liquidez.
4.1 Balanço
O capítulo que se desenvolve seguidamente incide, no essencial, sobre a apreciação da
situação económica e financeira do Município de Armamar à data de 31 de dezembro de
2014, tendo como objetivo uma análise da evolução económico-financeira, em termos de
balanço, através da comparação dos saldos do final do exercício de 2013 com os valores
evidenciados no final do exercício de 2014.
Ao nível da demonstração de resultados, a comparação é efetuada relativamente a período
homólogo, ou seja, ao final do exercício de 2013.
Apesar dos documentos de prestação de contas terem a profundidade e a extensão da
informação prestada no final de cada ano, os princípios contabilísticos que lhes estão
subjacentes, correspondem aos aplicados no final do exercício.
Pág. 23
Quadro 10 – Estrutura e evolução patrimonial do município – balanço sintético
(Unidade: Euro)
Dez-14
DESCRIÇÃO
Dez-13
VALOR
%
VARIAÇÃO
VALOR
Ativo Líquido
39.634.061,40
100,00%
Imobilizado
38.741.695,35
97,75%
%
38.320.505,26
VALOR
100,00%
37.454.677,55
97,74%
%
1.313.556,14
3,43%
1.287.017,80
3,44%
Circulante
Existências
66.186,86
0,17%
41.387,18
0,11%
24.799,68
59,92%
Dívidas de Terceiros - Curto Prazo
173.909,23
0,44%
536.054,46
1,40%
-362.145,23
-67,56%
Disponibilidades
470.837,22
1,19%
174.655,98
0,46%
296.181,24
169,58%
Acréscimos e Diferimentos
181.432,74
0,46%
113.730,09
0,30%
67.702,65
59,53%
18.577.812,70
100,00%
16.611.303,99
100,00%
1.966.508,71
11,84%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
N/A
Médio e Longo Prazo
5.573.393,19
30,00%
6.437.240,14
38,75%
-863.846,95
-13,42%
Curto Prazo
3.961.952,20
21,33%
2.911.669,21
17,53%
1.050.282,99
36,07%
9.042.467,31
48,67%
7.262.394,64
43,72%
1.780.072,67
24,51%
21.056.248,70
100,00%
21.709.201,27
100,00%
-652.952,57
-3,01%
18.477.644,63
87,75%
18.477.644,63
85,11%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
N/A
844.282,43
3,89%
-398.996,78
-47,26%
Passivo
Provisões para riscos e encargos
Dívidas a terceiros
Acréscimos e Diferimentos
Fundos próprios
Património
Ajustamentos Partes de Capital em Empresas
0,00
Reservas
445.285,65
2,11%
Subsídios
33.006,49
0,16%
0,00
0,00%
33.006,49
N/A
Doações
2.250,00
0,01%
2.250,00
0,01%
0,00
0,00%
2.043.025,11
9,70%
2.148.829,71
9,90%
-105.804,60
-4,92%
-52.088,57
-0,25%
0,00
0,00%
-52.088,57
N/A
Resultados Transitados
Resultados Transitados do Município
Resultados Transitados da Internalização
Resultado Líquido do Exercício
0,00%
Resultados Líquidos do Município
55.038,66
0,26%
236.194,50
1,09%
-181.155,84
-76,70%
Resultados Líquidos de Internalização
52.111,73
0,25%
0,00
0,00%
52.111,73
0,00%
-25,00
0,00%
0,00
0,00%
-25,00
N/A
39.634.061,40
100,00%
38.320.505,26
100,00%
1.313.556,14
3,43%
Resultados Líquidos da Internalização - Período de Dissolução
Total do Passivo e Fundos Próprios
Gráfico 7 – Representação gráfica da estrutura e evolução patrimonial
39.634.061,40
39.800.000,00
39.600.000,00
39.400.000,00
39.200.000,00
Dez-13
39.000.000,00
38.800.000,00
38.600.000,00
38.400.000,00
38.200.000,00
38.000.000,00
37.800.000,00
37.600.000,00
38.320.505,26
Dez-14
Pág. 24
A 31 de dezembro de 2014, o Ativo Líquido Total do Município ascende a 39.634.061,40
EUR, sendo predominantemente constituído pelo Imobilizado, que ao somar o montante de
38.741.695,35 é responsável por 97,75% daquele total. Note-se, que houve um acréscimo
correspondente a 3,43% do ativo líquido, quando comparado com o mesmo período
homólogo.
4.1.1. Dívida a Terceiros de Médio e Longo Prazos
As dívidas a terceiros de médio e longo prazo, expressam o capital em dívida relativo a
empréstimos contraídos junto de instituições bancárias, a contratos de Leasing financeiro na
aquisição de viaturas para transportes escolares e máquinas, e contratos de factoring ou de
cedência de créditos com fornecedores conta corrente e fornecedores de imobilizados.
O quadro seguinte apresenta em detalhe a estrutura do endividamento com exigibilidade a
médio e longo prazo, nos últimos cinco anos, cuja diminuição global em relação aos anos
transatos, fica a dever-se à amortização de dívida para com instituições de crédito, isto é,
em contratos de factoring e cedência de créditos, mas sobretudo, a contratos de
empréstimos bancários. Note-se, que a dívida de médio e longo prazo diminuiu em (-) 3,44%
quando comprado com o mesmo período homólogo.
Quadro 11 – Evolução do endividamento de médio e longo prazo
ENTIDADES
Empr. Bancários
Caixa Geral de Depósitos
Banco Santander Totta
Caixa de Crédito Agrícola Mutuo
Outros empréstimos obtidos
Direção Geral do Tesouro e Finanças (PAEL)
Forn. Imob. - C. Leasing
Santander Consumer Portugal
BBVA-Inst. Financeira Crédito
Mercedes Benz - Financial Serv.Port.
Caixa Leasing e Factoring
BPI Leasing
Forn. Imob. - C. Factoring
BPI Factoring
Bes Factoring
Millennium BCP
CGD - Cedência Créditos
Santander Totta - Cedência Créditos
Forn. C/C - C. Factoring
BPI Factoring
Bes Factoring
CGD - Cedência Créditos
TOTAL GERAL
31-Dez-10
31-Dez-11
30-Dez-12
31-Dez-13
31-Dez-14
6.727.821,74
6.525.330,40
7.491,34
195.000,00
6.649.934,43
6.034.934,43
6.098.288,69
5.518.288,69
5.475.589,20
4.905.656,45
5.330.222,23
4.377.271,14
615.000,00
580.000,00
85.839,08
1.057,59
22.390,23
41.358,12
21.033,14
67.304,84
33.103,61
569.932,75
927.616,33
927.616,33
29.639,46
952.951,09
856.261,23
856.261,23
19.727,00
1.956,90
31.535,13
33.812,81
16.588,96
16.514,65
1.152.481,20
428.626,48
27.476,19
296.172,49
374.662,27
25.543,77
217.804,41
217.804,41
698.211,77
173.992,48
335.063,04
2.468,97
1.712,71
25.457,78
252.348,28
19.727,00
252.348,35
204.810,93
319.408,36
130.334,37
204.728,67
55.857,81
196.490,47
55.857,81
196.490,54
227.836,52
221.359,63
104.369,25
97.892,36
137.046,87
54.933,96
137.046,87
54.933,96
6.476,89
7.643.287,56
6.476,89
6.570.824,59
82.112,91
6.822.240,14
82.112,91
6.595.605,68
8.183.946,43
Pág. 25
4.2 Demonstração de Resultados
A Demonstração de Resultados é o espelho dos custos e proveitos da atividade municipal,
em 2014, sintetizada no quadro e gráfico abaixo:
Quadro 12 – Evolução dos resultados do Município – demonstração dos resultados sintética
RESUMO DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
Resultados Operacionais
31-Dez-13 31-Dez-14
966.113,08
Resultados Financeiros
309.901,57
-240.132,45 -256.291,75
Resultados Correntes
Resultados Extraordinários
Resultado Líquido do Exercício
725.980,63
53.609,82
-489.786,13
1.428,84
236.194,50
55.038,66
Gráfico 8 – Representação gráfica da evolução dos resultados do Município
1.000.000,00
800.000,00
600.000,00
400.000,00
200.000,00
0,00
-200.000,00
-400.000,00
-600.000,00
31-Dez-13
RO
966.113,08
RF
-240.132,45
RC
725.980,63
RE
-489.786,13
RL
236.194,50
31-Dez-14
309.901,57
-256.291,75
53.609,82
1.428,84
55.038,66
O Município de Armamar encerrou as suas contas referentes ao exercício económico de
2014, com um Resultado Líquido de Exercício (RL) positivo no valor de 55.038,66 EUR,
motivado fundamentalmente pela venda de produtos e prestação de serviços e pelas
transferências do Orçamento de Estado, de fundos comunitários e cooperação técnica e
financeira, que superaram os custos com o pessoal e com matérias consumidas e aquisição
de outros bens e serviços. Será de realçar, que o RL quando comparado com o mesmo
período homólogo sofreu um decréscimo de 181.155,84 EUR, ou seja uma variação de (-)
76,70%.
Pág. 26
Os Resultados Financeiros apresentam um saldo negativo revelando o peso pelo pagamento
de juros de empréstimos bancários e de outros contratos de financiamento.
Os resultados extraordinários relacionam-se com as transferências e subsídios para
terceiros com os proveitos e ganhos ou perdas na alienação de imóveis, pelo que o seu
valor se apresenta favorável.
CAPÍTULO V – INDICADORES DE GESTÃO
5.1 Indicadores Orçamentais
A execução orçamental e do plano, que espelha toda a política de gestão do Município, é
passível de análise financeira atrás fundamentada e medida através de indicadores de gestão,
que permitem uma visualização direta do que tem sido a evolução do Município.
Os rácios extraídos da informação orçamental, apresentados nos quadros seguintes,
permitem aferir que, apesar da redução das transferências do orçamento de estado, estas
continuam a ser a grande fonte de financiamento do Município. No que respeita à
arrecadação de receitas próprias e de natureza corrente, estas apresentaram um ligeiro
crescimento e são estas que, em conjunto com as transferências do Orçamento de Estado,
permitem financiar as despesas de funcionamento do Município que também, estas sofreram
uma significativa redução.
Quadro 13 – Rácios de estrutura da receita 2006 a 2014
RÁCIOS ORÇAMENTAIS
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Impostos Directos/ Rec Correntes
11,69%
10,71%
9,66%
9,70%
10,06%
12,62%
11,67%
12,73%
13,65%
Transf Correntes/ Rec. Correntes
68,03%
69,16%
58,96%
64,98%
68,89%
64,88%
63,99%
67,13%
63,68%
Vendas Bens Serv /Rec Correntes
15,64%
15,31%
17,54%
13,27%
17,04%
18,03%
18,14%
14,51%
18,16%
Receitas Correntes/ Rec. Totais
65,50%
57,81%
57,04%
71,78%
68,19%
63,51%
66,87%
73,67%
69,96%
Receitas Capital/ Rec. Totais
34,50%
42,19%
42,96%
27,72%
31,31%
36,49%
31,27%
25,98%
28,85%
Os rácios de estrutura da receita evidenciam, assim, o peso assumido pelas transferências
do orçamento do Estado nas receitas correntes, como fator revelador da dependência
financeira face ao Estado e o que contribui para nível de autonomia financeira, atrás
verificado.
Pág. 27
Quadro 14 – Rácios de estrutura da despesa 2006 a 2014
RÁCIOS ORÇAMENTAIS
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Pessoal/ Despesas Correntes
56,00%
50,21%
55,03%
59,01%
55,92%
53,37%
51,83%
45,83%
48,24%
Aquisição Bens e Serv/ Desp. Correntes
28,98%
35,08%
29,77%
31,35%
37,17%
38,00%
33,87%
42,59%
38,63%
Investimentos/ Desp. Capital
71,14%
71,87%
72,84%
59,60%
70,52%
69,36%
66,06%
41,35%
73,03%
Passivos Financeiros/ Desp.Capital
14,71%
12,28%
18,31%
30,88%
16,96%
15,38%
17,13%
37,55%
23,82%
Despesas Correntes/ Desp Totais
59,10%
59,90%
49,03%
60,02%
64,02%
62,23%
62,11%
68,73%
59,10%
Despesas Capital/ Desp Totais
40,90%
40,10%
50,97%
39,98%
35,98%
37,77%
37,89%
31,27%
40,90%
Dívidas a Terceiros/ Desp. paga
185,71%
159,35%
131,14%
130,48%
125,52%
111,25%
118,56%
102,77%
93,37%
Em termos de despesa, o peso das despesas com pessoal corresponde a 48,24% das
despesas correntes, apresentando um aumento face aos anos anteriores.
O aumento das despesas com pessoal foi influenciado, pelo acréscimo das remunerações
dos órgãos autárquicos, pelas atribuições de subsídios familiares e aumento dos encargos
dos seguros de acidentes de trabalho dos trabalhadores.
As aquisições de bens e serviços foi uma das rubricas da despesa que sofreu uma diminuição
significativo em termos absolutos e em termos de peso na execução orçamental.
O peso do investimento no total da despesa de capital sofreu significativamente um
aumento de 31,68%, face ao ano de 2013. Esta situação deve-se essencialmente, às
empreitadas com as seguintes denominações – “Requalificação Urbana na Vila de Armamar;
Construção da Zona Ribeirinha da Folgosa e Construção do Quartel da GNR”.
5.2 Indicadores Patrimoniais
Da análise ao balanço, verifica-se que o Município de Armamar se encontra numa situação
de relativa dependência externa, conforme se pode verificar pela análise aos seguintes
indicadores:
Quadro 15 – Indicadores económico patrimoniais 2010-2014
Líquidez Geral
(Ativo Circulante/ Passivo Curto Prazo)
Endividamento
Dívidas a Terc. CMLP/Fundos Próp. + Passivo)
Autonomia Financeira
(Fundos Próprios/ Ativo Total)
2010
2011
2012
2013
2014
0,32
0,20
0,24
0,30
0,225
55,37%
51,69%
47,08%
43,06%
31,17%
52,52%
54,24%
54,70%
56,65%
53,13%
O Indicador de Liquidez Geral traduz a capacidade da entidade em solver os seus
compromissos de curto prazo. Este Indicador é reduzido, uma vez que o Município não
dispõe, ainda, no imediato, de recursos para satisfazer as dívidas de curto prazo. Em 2014,
verificou-se um ligeiro decréscimo da liquidez geral, em relação a 2013.
Pág. 28
O Indicador de Endividamento traduz o grau de dependência de financiamento externo, face
ao financiamento total. Em 2014, o Município apresentou um moderado nível de
dependência externa atingindo os 31,17% contra os 43,06% e os 47,08% verificados nos
anos imediatamente anteriores. Note-se, que existe uma tendência em baixar a dependência
do financiamento externo.
Consequentemente, o Indicador de Autonomia que traduz a estrutura de capitais do
Município, isto é, a forma como são financiados os ativos. O nível de endividamento revela
que os ativos são sobretudo detidos através de financiamento de terceiros, quer a curto
quer a médio e longo prazo.
Em termos comparativos, o índice de autonomia apresenta uma variação negativa face ao
ano anterior, passando dos 56,65% para os 53,13%.
CAPÍTULO VI – PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS
De conformidade com o preceituado no ponto 2.7.3 do POCAL, a aplicação do resultado
líquido do exercício é aprovada pelo órgão deliberativo mediante proposta fundamentada
do órgão executivo.
Em tal conformidade, registando-se em 2014 um resultado líquido positivo no montante de
55.038,66 EUR, deverá o mesmo ser distribuído da seguinte forma:
59 RESULTADOS TRANSITADOS (95%) – 52.286,73 EUR.
571 RESERVAS LEGAIS (5%) – 2.751,93 EUR.
Pág. 29
CAPÍTULO VII – TERMO DE ENCERRAMENTO
O presente Relatório de Gestão foi aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal
realizada em ___ de abril de 2015.
O Presidente:
____________________________________
(João Paulo Soares Carvalho Pereira da Fonseca)
Os Vereadores:
_______________________________
(António Manuel Almeida Rego da Silva)
_______________________________
(Cláudia Isabel Gomes de Jesus Damião)
_______________________________
(José Maria Matos de Carvalho)
_______________________________
(Luís Miguel Pires de Paiva Cardoso Pinto)
E, foi aprovada na única reunião da sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada em
___ de abril de 2015.
O Presidente:
_________________________
(Mário Torres Marta)
Primeiro Secretário:
_________________________
(Maria do Carmo Sousa Ferreira)
Segundo Secretário:
__________________________________
(Ricardo Soares Carvalho Pereira da Fonseca)
Pág. 30
PARTE VIII – DEMOSTRAÇÕES FINANCEIRAS
1. BALANÇO
2. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
3. CONTROLO ORÇAMENTAL DA RECEITA
4. CONTROLO ORÇAMENTAL DA DESPESA
5. EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
6. EXECUÇÃO DO PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAL
7. MAPA DE FLUXOS DE CAIXA E CONTAS DE ORDEM
8. OPERAÇÕES DE TESOURARIA;
9. ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
9.1 ATIVO BRUTO E AMORTIZAÇÕES DETALHADO
9.2 MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO DA RECEITA
9.3 MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO DA DESPESA
9.4 MODIFICAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
9.5 CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA
9.6 EMPRÉSTIMOS
9.7 OUTRAS DÍVIDAS A TERCEIROS
10. RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA
11. SÍNTESE DE RECONCILIAÇÕES BANCÁRIAS
12. RELAÇÃO DOS EMOLUMENTOS NOTARIAIS E CUSTAS DE EXECUÇÕES FISCAIS
13. RELAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
14. RELAÇÃO NOMINAL DE RESPONSÁVEIS
15. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS EM ATRASO
16. DECLARAÇÃO SOBRE O REGISTO DOS ENCARGOS PLURIANUAIS
Edifício Sede do Município de Armamar, 15 de abril de 2015
Pág. 01
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2014
1. BALANÇO
Ano
2014
MUNICÍPIO DE ARMAMAR
De:
Até:
Janeiro
Dezembro
Pág.1
Balanço
(Unidade: euros)
Código
Contas
POCAL
451
452
453
455
459
445
446
EXERCÍCIOS
ATIVO
AB
IMOBILIZADO
Bens de domínio público
Terrenos e recursos naturais
Edifícios
Outras construções e infra-estruturas
Bens do património histórico,artístico e cultural
Outros bens de domínio público
Imobilizações em curso
Adiantamentos por conta de bens de domínio público
431
432
433
443
449
Imobilizações incorpóreas
Despesas de instalação
Despesas de investigação e de desenvolvimento
Propriedade industrial e outros direitos
Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas
421
422
423
424
425
426
427
429
442
448
Imobilizações corpóreas
Edificios e outras construções
Equipamento básico
Equipamento de transporte
Ferramentas e utensílios
Equipamento administrativo
Taras e vasilhame
Outras imobilizações corpóreas
Adiantamento por conta de imobilizações corpóreas
N
A/P
N-1
AL
AL
3.929.164,21
3.511,69
3.925.652,52
3.907.652,52
26.779.012,70
3.492,00
585.153,56
2.304.513,20
10.228.040,16
16.550.972,54
3.492,00
366.333,06
2.304.513,20
13.505.988,65
3.492,00
396.860,81
3.807.301,97
33.601.335,67
10.450.372,35
23.150.963,32
21.621.295,95
113.303,75
100.000,00
58.233,50
55.070,25
100.000,00
67.860,51
213.303,75
58.233,50
155.070,25
67.860,51
2.613.847,17
12.731.345,99
1.552.289,64
700.496,96
87.853,05
608.075,06
1.970.888,51
1.125.057,27
621.069,38
80.234,82
592.026,96
2.613.847,17
10.760.457,48
427.232,37
79.427,58
7.618,23
16.048,10
1.885.866,44
6.683.850,65
447.611,87
110.357,77
7.485,42
18.849,75
281.056,71
200.630,51
80.426,20
92.124,77
615.838,01
18.574.964,58
4.589.907,45
13.985.057,13
9.861.984,68
5.334.656,00
64.844,00
174.656,00
367.374,58
458.175,59
450.398,48
98.365,88
218.820,50
Investimentos financeiros
411
412
414
415
441
447
Partes de capital
Obrigações e títulos de participação
Investimentos em imóveis
Outras aplicações financeiras
Adiantamentos por conta de investimentos financeiros
Total de amortizações do Imobilizado
Total de Provisões do Imobilizado
Total do Ativo Imobilizado
174.656,00
367.374,58
523.019,59
450.398,48
470.514,53
1.515.448,65
64.844,00
15.163.357,30
1.450.604,65
5.903.536,41
53.905.052,65
15.163.357,30
38.741.695,35
37.454.677,55
AB = Ativo Bruto
AP = Amortizações e provisões acumuladas
AL = Ativo Líquido
ÓRGÃO EXECUTIVO
ÓRGÃO DELIBERATIVO
Em ____/ ___________________________/ _________
______________________________________________
Em ____/ ___________________________/ _________
______________________________________________
Ano
2014
De:
Até:
Janeiro
Dezembro
Pág.2
Código
Contas
ATIVO
CIRCULANTE
Existências:
Matérias Primas, subsidiárias e de consumo
Produtos e trabalhos em curso
Produtos acabados e intermédios
Mercadorias
Adiantamentos por conta de compras
36
35
33
32
37
AB
EXERCÍCIOS
A/P
AL
AL
65.852,42
65.852,42
41.387,18
334,44
334,44
66.186,86
66.186,86
41.387,18
80,00
782,58
40.439,90
47.751,62
80,00
782,58
40.439,90
47.751,62
80,00
751,58
414.911,57
44.123,87
200,00
200,00
15.606,78
15.606,78
39.130,74
69.048,35
69.048,35
37.056,70
173.909,23
173.909,23
536.054,46
174.907,19
174.907,19
174.907,19
174.907,19
137.787,00
137.787,00
137.787,00
137.787,00
156.866,83
1.276,20
158.143,03
156.866,83
1.276,20
158.143,03
170.573,18
4.082,80
174.655,98
156.341,98
25.090,76
181.432,74
892.366,05
156.341,98
25.090,76
181.432,74
892.366,05
91.991,41
21.738,68
113.730,09
865.827,71
39.634.061,40
38.320.505,26
Dívidas de terceiros - Médio e longo prazos: (a)
28
211
212
213
218
251
227
229
2619
24
264
262+263+26
7+268
Dívidas de terceiros - Curto prazo:
Empréstimos concedidos
Clientes c/c
Contribuintes c/c
Utentes c/c
Clientes, contribuintes e utentes de cobranca duvidosa
Devedores pela execução do orçamento
Fornecedores c/ cauções
Adiantamentos a fornecedores
Adiantamentos a fornecedores de imobilizado
Estado e outros entes públicos
Administração autárquica
Outros devedores
151
152
153
159
18
Títulos negociáveis:
Acções
Títulos de dívida pública
Outros títulos
Outras aplicações de tesouraria
14
Depósitos de Garantia
Depósitos de garantia
13
Direção Geral das Autarquias Locais
Fundo de regularização municipal
12
11
Depositos em instituições financeiras e Caixa:
Depósitos em instituições financeiras
Caixa
271
272
Acréscimos e diferimentos:
Acréscimos de proveitos
Custos diferidos
Total do Activo Circulante
Total de amortizações do Imobilizado
Total de Provisões do Imobilizado
Total do Activo
15.163.357,30
54.797.418,70
15.163.357,30
(a) A desenvolver, segundo Plano definido, atendendo às previsões de cobrança e exigibilidade da dívida ou parte dela, a mais de um ano.
AB = Ativo Bruto
AL = Ativo Líquido
ÓRGÃO EXECUTIVO
Em ____/ ___________________________/ _________
______________________________________________
Em ____/ ___________________________/ _________
______________________________________________
Ano
2014
De:
Até:
Janeiro
Dezembro
Pág.3
Balanço
(Unidade: euros)
Código Contas
POCAL
51
55
56
571
572
573
574
575
576
577
591
599
881
8891
8892
292
2312
225
2615+2614
268995
2311
2312
269
221+224+223
228
252
219
2611+2613
24
264
262+263+267+2
68
217
273
274
EXERCÍCIOS
FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO
N
FUNDOS PRÓPRIOS
Património
Ajustamento de partes de capital em empresas
Reservas de reavaliação
Reservas:
Reservas legais
Reservas estatutárias
Reservas contratuais
Reservas livres
Subsídios
Doações
Reservas decorrentes de transferências de ativos
Resultados transitados
Resultados transitados Município
Resultados transitados Internalização
Resultado líquido do exercício
Resultados líquidos do Município
Resultados líquidos Internalização
Resultados líquidos Inter - período dissolução
Dívidas a terceiros - Curto Prazo
Empréstimos de curto prazo
Empréstimos de médio e longo prazo com exibilidade a curto prazo
Adiantamentos por conta de vendas
Fornecedores c/c
Fornecedores - Faturas em recepção e conferência
Credores pela execução do orçamento
Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes
Fornecedores de imobilizado c/c
Outros credores
Garantias e Cauções
Acréscimos de custos
Proveitos diferidos
Total do Passivo
18.477.644,63
18.477.644,63
115.676,00
115.676,00
329.609,65
317.799,92
33.006,49
2.250,00
PASSIVO
Dívidas a terceiros - Médio e longo prazos
Empréstimos de médio e longo prazo
Fornecedores - mlp
Fornecedores de imobilizado c/c - mlp
Credores Administrações públicas - FAM
N-1
2.250,00
410.806,51
2.043.025,11
-52.088,57
2.148.829,71
55.038,66
52.111,73
-25,00
21.056.248,70
236.194,50
21.709.201,27
5.141.637,02
37.070,79
79.792,80
314.892,58
5.573.393,19
6.018.205,53
137.046,87
281.987,74
415.236,84
629.609,60
385.000,00
1.706.820,39
17.263,40
1.626.085,52
750.553,20
39.873,77
659.865,39
46.598,91
383.805,92
169.297,31
18.789,08
3.961.952,20
24.822,08
2.911.669,21
438.086,98
8.604.380,33
9.042.467,31
18.577.812,70
39.634.061,40
110.314,87
7.152.079,77
7.262.394,64
16.611.303,99
38.320.505,26
6.437.240,14
AB = Ativo Bruto
AL = Ativo Líquido
ÓRGÃO EXECUTIVO
Em ____/ ___________________________/ _________
______________________________________________
Em ____/ ___________________________/ _________
______________________________________________
Ano
2014
De:
Até:
Janeiro
Dezembro
Pág.3
Balanço
(Unidade: euros)
Código Contas
POCAL
51
55
56
571
572
573
574
575
576
577
591
599
881
8891
8892
292
2312
225
2615+2614
268995
2311
2312
269
221+224+223
228
252
219
2611+2613
24
264
262+263+267+2
68
217
273
274
EXERCÍCIOS
FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO
N
FUNDOS PRÓPRIOS
Património
Ajustamento de partes de capital em empresas
Reservas de reavaliação
Reservas:
Reservas legais
Reservas estatutárias
Reservas contratuais
Reservas livres
Subsídios
Doações
Reservas decorrentes de transferências de ativos
Resultados transitados
Resultados transitados Município
Resultados transitados Internalização
Resultado líquido do exercício
Resultados líquidos do Município
Resultados líquidos Internalização
Resultados líquidos Inter - período dissolução
Dívidas a terceiros - Curto Prazo
Empréstimos de curto prazo
Empréstimos de médio e longo prazo com exibilidade a curto prazo
Adiantamentos por conta de vendas
Fornecedores c/c
Fornecedores - Faturas em recepção e conferência
Credores pela execução do orçamento
Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes
Fornecedores de imobilizado c/c
Outros credores
Proveitos diferidos
Total do Passivo
18.477.644,63
18.477.644,63
115.676,00
115.676,00
329.609,65
317.799,92
33.006,49
2.250,00
PASSIVO
Dívidas a terceiros - Médio e longo prazos
Empréstimos de médio e longo prazo
Fornecedores - mlp
Fornecedores de imobilizado c/c - mlp
Credores Administrações públicas - FAM
N-1
2.250,00
410.806,51
2.043.025,11
-52.088,57
2.148.829,71
55.038,66
52.111,73
-25,00
21.056.248,70
236.194,50
21.709.201,27
5.141.637,02
37.070,79
79.792,80
314.892,58
5.573.393,19
6.018.205,53
137.046,87
281.987,74
415.236,84
629.609,60
385.000,00
1.706.820,39
17.263,40
1.626.085,52
750.553,20
39.873,77
659.865,39
46.598,91
383.805,92
169.297,31
18.789,08
3.961.952,20
24.822,08
2.911.669,21
438.086,98
8.604.380,33
9.042.467,31
18.577.812,70
39.634.061,40
110.314,87
7.152.079,77
7.262.394,64
16.611.303,99
38.320.505,26
6.437.240,14
AB = Ativo Bruto
AL = Ativo Líquido
ÓRGÃO EXECUTIVO
Em ____/ ___________________________/ _________
______________________________________________
Em ____/ ___________________________/ _________
______________________________________________
Pág. 02
2. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
Ano
2014
De:
Até:
Janeiro
Dezembro
Pág.1
Demonstração de Resultados
(Unidade: euros)
Código
Contas do
POCAL
Exercício
Custos e Perdas
N
Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:
Mercadorias
Matérias
62
Fornecimentos e serviços externos:
Custos com o pessoal:
641+642
Remunerações
643 a 648
Encargos sociais
63
Transferências e subs. correntes concedidos e prestações sociais
66
Amortizações do exercício
65
Outros custos operacionais
(A)
68
Custos e perdas financeiros
(C)
69
Custos e perdas extraordinários
(E)
88
Resultado líquido do exercício.............
N-1
61
296.638,22
16.496,21
2.233.981,65
574.027,57
313.134,43
2.100.065,23
2.808.009,22
349.941,93
1.560.645,03
22.360,08
7.154.155,92
261.630,30
7.415.786,22
345.766,00
7.761.552,22
55.038,66
7.816.590,88
29.448,47
2.223.934,47
515.210,31
29.448,47
2.115.481,31
2.739.144,78
360.073,92
1.638.680,35
2.064,53
6.884.893,36
275.809,27
7.160.702,63
620.648,37
7.781.351,00
236.194,50
8.017.545,50
Proveitos e ganhos
7111
7112+7113
712
72
(a)
75
73
74
76
78
79
Vendas e prestações de serviços:
Venda de mercadorias
Venda de produtos
Prestações de serviços
Impostos e taxas
Variação da produção
Trabalhos para a própria entidade
Proveitos suplementares
Transferências e subsídios obtidos
Outros proveitos e ganhos operacionais
(B)
Proveitos e ganhos financeiros
(D)
Proveitos extraordinários
(F)
Resumo:
Resultados Operacionais: (B) - (A)
Resultados Financeiros: (D - B) - (C - A)
Resultados Correntes: (D) - (C)
Resultado Líquido do Exercício: (F) - (E)
ÓRGÃO EXECUTIVO
Em _____/ __________________________/ _________
________________________________________________
175.163,36
692.413,59
867.576,95
1.151.443,90
172.361,45
905.809,55
1.078.171,00
1.021.909,00
5.440.643,71
4.392,93
7.464.057,49
5.338,55
7.469.396,04
347.194,84
7.816.590,88
5.719.011,59
31.914,85
7.851.006,44
35.676,82
7.886.683,26
130.862,24
8.017.545,50
309.901,57
-256.291,75
53.609,82
55.038,66
966.113,08
-240.132,45
725.980,63
236.194,50
Em _____/ __________________________/ _________
__________________________________________________
Pág. 03
3. CONTROLO ORÇAMENTAL DA RECEITA
MAPA DO CONTROLO ORÇAMENTAL DA RECEITA
ENTIDADE
MA
-
ANO 2014
PÁG. 1
CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
(1)
(2)
01
0102
010202
010203
010204
010205
010207
01020701
010299
02
0202
020206
02020601
02020602
02020603
02020605
02020606
02020607
02020699
0202069901
0202069902
0202069999
04
0401
040123
04012301
04012302
04012303
04012305
04012306
04012399
0401239901
0401239902
0401239999
0402
040201
040202
040204
040299
REEMBOLSOS/RESTITUIÇÕES
PREVISÕES RECEITAS POR RECEITAS
CORRIGIDAS COBRAR NO LIQUIDADAS
INICIO DO
ANO
(3)
(4)
(5)
RECEITAS CORRENTES
8.020.371,00
IMPOSTOS DIRECTOS
OUTROS
Imposto Municipal Sobre
Imóveis (I.M.I.)
Imposto Único de Circulação
(I.U.C)
Imposto Municipal
s/Transmissões Onerosas de
Imóveis.(I.M.T)
Derrama
Imposto Abolidos
Contribuição Autárquica
Impostos Directos Diversos
IMPOSTOS INDIRECTOS
OUTROS
IMPOSTOS INDIRECTOS
ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS
LOCAIS
Mercados e Feiras
Loteamento e Obras
Ocupação de Via Pública
Publicidade
Saneamento
Utilização da Rede Viária
Municipal
Outros
Taxa Municipal de Direitos
de Passagem (TMDP)
Taxa de Depósito da Ficha
Técnica da Habitação (TDFTH)
Outras
TAXAS, MULTAS E OUTRAS
PENALIDADES
TAXAS
TAXAS ESPECÍFICAS DAS
AUTARQUIAS LOCAIS
Mercados e Feiras
Loteamento e Obras
Caça, uso e porte de arma
Saneamento
OUTRAS TAXAS
Taxa de Depósito da Ficha
Técnica da Habitação (TDFTH)
Taxa pela emissão do
certificado de registo
Outras
MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:
Juros de mora
Juros compensatórios
Coimas e Penalidades por
contra-ordenações
Multas e penalidades
diversas
1.071.130,00
1.071.130,00
693.000,00
994.662,79
994.662,79
671.466,54
130.000,00
a) (12 = 10 /3 * 100)
(6)
RECEITAS
COBRADAS
BRUTAS
EMITIDOS
PAGOS
(7)
(8)
(9)
124.392,88 90.8
994.662,79
994.662,79
671.466,54
994.662,79
994.662,79
671.466,54
92.9
92.9
96.9
106.254,62
106.254,62
106.254,62
81.7
129.000,00
94.971,56
94.971,56
94.971,56
73.6
118.630,00
300,00
300,00
200,00
27.600,00
27.600,00
27.600,00
121.970,07
121.970,07
121.970,07
102.8
25.309,90
25.309,90
25.309,90
25.309,90
25.309,90
25.309,90
25.309,90
25.309,90
25.309,90
140,00 91.7
140,00 91.7
140,00 91.7
3.345,00
21.527,00
134,50
3.345,00
21.527,00
134,50
3.345,00
21.527,00
134,50
167.3
98.3
26.9
1.200,00
100,00
140,00
140,00
140,00
7.884.560,15 934.451,68 7.285.987,31
GRAU
RECEITAS POR EXEC.
COBRAR NO FINAN
FINAL DO ANO DAS
REC.
( 10 = 7-9 ) (11=4+5-6-7) (12)a
RECEITA
COBRADA
LIQUIDA
7.285.987,31
2.000,00
21.900,00
500,00
500,00
1.000,00
500,00
460.271,72
LIQUIDAÇÕES
ANULADAS
101,00
39,00
101,00
303,40
0,40
303,40
0,40
303,40
0,40
39,00 25.3
0.4
100,00
1.000,00
299.700,00
39,00
22.499,67
303,00
831.769,74 599.931,00
303,00
238.722,27
303,00
238.722,27
39,00 30.3
15.616,14 79.7
285.000,00
285.000,00
22.498,93
22.498,93
816.758,99 599.931,00
816.758,99 599.931,00
223.711,52
223.711,52
223.711,52
223.711,52
15.615,40 78.5
15.615,40 78.5
750,00
28.000,00
1.000,00
45.000,00
198.000,00
12.250,00
150,00
314,26
127,20
100,00
17.117,11
783,00
35.094,50
749.095,06 599.928,04
14.569,32
2,96
100,00
17.117,11
783,00
35.063,50
155.605,29
15.042,62
100,00
17.117,11
783,00
35.063,50
155.605,29
15.042,62
314,26 13.3
127,20 61.1
78.3
424,98 77.9
13.991,83 78.6
757,13 122.8
393,98
20.430,10
1.233,39
100,00
15,00
12.000,00
14.700,00
3.700,00
9.000,00
1.500,00
1.218,39
0,74
0,74
500,00
15,00
14.569,32
15.010,75
5.156,68
8.954,06
900,01
2,96
15.042,62
15.010,75
5.156,68
8.954,06
15.042,62
15.010,75
5.156,68
8.954,06
742,13 125.4
0,74 102.1
0,74 139.4
99.5
900,01
900,01
180.0
ENTIDADE
MA
-
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CÓDIGO
DESCRIÇÃO
(1)
(2)
05
0502
050201
0507
050701
050702
050703
050799
0510
051001
051099
06
0603
060301
06030101
06030102
06030103
06030199
0603019901
0603019902
0603019903
0603019904
0603019905
0603019906
0603019907
0603019908
0603019909
0603019999
060306
06030601
06030602
06030603
060307
060309
RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE
JUROS - SOCIEDADES
FINANCEIRAS
Bancos e Outras Instituições
Financeiras
DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES
NOS LUCROS DE SOCIEDADES E
QUASE-SOCIEDADES NÃO
FINANCEIRAS
Empresas públicas
Empresas Públicas municipais
e intermunicipais
Empresa privados
Outras
RENDAS
Terrenos
Outros
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
ESTADO
Fundo de Equilíbrio
Financeiro
Fudo Social Municipal
Participação Variável no IRS
Outras
Pessoal N/docente do Ensino
Pré-Escolar
Pessoal N/docente do 1ºciclo
do Ensino básico
Pessoal N/docente do 2º e
3ºciclo do Ensino básico
Pessoal N/docente s/Funções
letivas
Acordo de cooperação
pré-escolar
Situações especiais do 2º e
3º ciclos
Atividades de enriquecimento
curricular do 1º ciclo
Comparticipação de
transportes escolares
Componente social
Outras
Estado-Participação
Comunitária em
Proj.Co-Financiados
Programa Operaconal
Potencial Humano (POPH)
Programa de Desenvolvimento
Rural(PRODER)
Fundo Europeu de
Desenvolvimento
Regional(FEDER)
Serviços e Fundos Autónomos
- Subsistema Proteção à
Família e Polít.Ativas Emp.e
Formação Profissional
a) (12 = 10 /3 * 100)
INICIO DO
ANO
(3)
(4)
(5)
85.400,00
100,00
334.224,25
LIQUIDAÇÕES
ANULADAS
(6)
12.517,12 334.224,25
47,18
RECEITAS
COBRADAS
BRUTAS
EMITIDOS
PAGOS
(7)
(8)
(9)
GRAU
RECEITAS POR EXEC.
COBRAR NO FINAN
FINAL DO ANO DAS
REC.
( 10 = 7-9 ) (11=4+5-6-7) (12)a
RECEITA
COBRADA
LIQUIDA
12.517,12
47,18
12.517,12
47,18
14.7
47.2
100,00
47,18
47,18
47,18
47.2
27.200,00
5.291,37
5.291,37
5.291,37
19.5
5.291,37
5.291,37
5.291,37
20.4
7.178,57 334.224,25
7.178,57 334.224,25
7.178,57
7.178,57
7.178,57
7.178,57
12.4
12.4
4.674.863,85
4.661.996,79
4.493.248,83
3.664.009,65
4.639.947,29
4.627.080,23
4.492.065,83
3.664.009,65
4.639.947,29
4.627.080,23
4.492.065,83
3.664.009,65
34.916,56 90.5
34.916,56 90.7
1.183,00 96.8
99.3
117.595,00
34.572,00
801.500,00
190.000,00
117.595,00
34.572,00
677.072,18
63.851,07
117.595,00
34.572,00
675.889,18
63.851,07
117.595,00
34.572,00
675.889,18
63.851,07
100.0
100.0
1.183,00 84.3
33.6
97.000,00
101.068,03
101.068,03
101.068,03
104.2
185.000,00
209.570,42
209.570,42
209.570,42
113.3
36.000,00
41.644,68
41.644,68
41.644,68
115.7
26.000,00
29.759,70
29.759,70
29.759,70
114.5
14.000,00
13.649,16
13.649,16
13.649,16
97.5
74.000,00
29.574,25
29.574,25
29.574,25
40.0
88.500,00
103.390,00
103.390,00
103.390,00
116.8
71.000,00
20.000,00
266.000,00
62.956,45
21.608,42
44.387,79
62.956,45
20.425,42
10.654,23
62.956,45
20.425,42
10.654,23
88.7
1.183,00 102.1
33.733,56 4.0
111.000,00
10.654,23
10.654,23
10.654,23
9.6
108.000,00
33.733,56
100,00
100,00
26.000,00
1.000,00
58.100,00
58.000,00
100,00
5.124.791,00
5.099.791,00
4.642.806,00
3.689.139,00
334.224,25
334.224,25
33.733,56
47.000,00
4.000,00
186.985,00
16.820,72
107.539,45
16.820,72
107.539,45
16.820,72
107.539,45
420.5
57.5
ENTIDADE
MA
-
ANO 2014
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CÓDIGO
DESCRIÇÃO
(1)
(2)
06030901
0606
060601
07
0701
070102
070105
070106
070107
070108
07010801
07010803
070109
070110
07011001
07011099
070199
0702
070201
070203
070208
07020801
07020802
0702080201
0702080299
07020803
0702080301
0702080399
07020804
070209
07020901
07020902
07020903
0702090302
0702090399
07020904
07020905
07020906
07020999
070299
0703
070301
070302
070399
Instituto de Emprego e
Formação Profissional (IEFP)
SEGURANÇA SOCIAL
Sistema de Solidariedade e
Seguraça Social
VENDA DE BENS E SERVIÇOS
CORRENTES
VENDA DE BENS
Livros e Documentação
Técnica
Bens Inutilizados
Produtos Agrícolas e
pecuários
Produtos Alimentares e
Bebidas
MERCADORIAS
Água
Outros
Matérias de consumo
Desperdícios, resíduos e
refugos
Sucata
Outros
Outros
SERVIÇOS
Aluguer de Espaços e
Equipamentos
Vistorias e ensaios
SERVIÇOS SOCIAIS,
RECREATIVOS, CULTURAIS E DE
DESPORTO
Serviços Sociais
Serviços Recreativos
Turismo Sénior
Outros
Serviços Culturais
Turismo Sénior
Outros
Serviços desportivos
SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS
AUTARQUIAS
Saneamento
Resíduos Sólidos
Transportes Colectivos de
Pessoas e Mercadorias
Transportes Escolares
Outros
Trabalhos por Conta de
Particulares
Cemitérios
Mercados e Feiras
Outros Serviços específicos
das autarquias
Outros Serviços
RENDAS
Habitações
Edifícios
Outras
a) (12 = 10 /3 * 100)
INICIO DO
ANO
(3)
(4)
(5)
LIQUIDAÇÕES
ANULADAS
(6)
RECEITAS
COBRADAS
BRUTAS
EMITIDOS
PAGOS
(7)
(8)
(9)
GRAU
RECEITAS POR EXEC.
COBRAR NO FINAN
FINAL DO ANO DAS
REC.
( 10 = 7-9 ) (11=4+5-6-7) (12)a
RECEITA
COBRADA
LIQUIDA
186.985,00
107.539,45
107.539,45
107.539,45
57.5
25.000,00
25.000,00
12.867,06
12.867,06
12.867,06
12.867,06
12.867,06
12.867,06
51.5
51.5
296,43 1.323.465,50
1.323.465,50
73.720,18 104.4
1.268.150,00
103.407,80
1.294.074,31
210.500,00
1.000,00
39.263,42
185.720,55
140,58
193.798,88
193.798,88
31.044,51 92.1
39.263,42
39.183,42
80,00
185.715,55
184.080,54
1.635,01
140,58
80,58
60,00
193.793,88
192.218,87
1.575,01
193.793,88
192.218,87
1.575,01
31.044,51 95.9
30.964,51 96.1
80,00 78.8
500,00
500,00
500,00
422.750,00
151.600,00
56.150,72
18.685,46
5,00
390.059,33
145.003,38
155,85
43,35
5,00
403.384,03
150.645,98
5,00
403.384,03
150.645,98
1.0
42.670,17 95.4
12.999,51 99.4
500,00
10.500,00
23,10
500,00
1.000,00
500,00
500,00
1.000,00
500,00
500,00
8.000,00
259.650,00
23,10
37.422,16
245.053,95
112,50
252.736,05
252.736,05
23,10
29.627,56 97.3
500,00
210.000,00
4.000,00
28.224,71
53,58
8,30
203.009,29
1.730,00
7,09
8,30
210.864,32
1.730,00
8,30
210.864,32
1.730,00
1.7
20.362,59 100.4
53,58 43.3
53,58
1.730,00
1.730,00
1.730,00
53,58 49.4
381,40
381,40
34.7
1.000,00
1.500,00
3.000,00
202.000,00
200.000,00
2.000,00
500,00
1.000,00
3.500,00
500,00
1.100,00
1.500,00
550,00
42.000,00
500,00
634.900,00
1.400,00
8.500,00
625.000,00
23,10
486,81
105,41
8.704,18
439,69
282,00
57,00
39.480,55
282,00
57,00
39.413,03
282,00
57,00
39.413,03
18.8
8.704,18 10.4
507,21 93.8
20,00
7.993,66
5,50
2,00
718.294,43
1.481,77
2,00
726.282,59
1.481,77
2,00
726.282,59
1.481,77
20,00 0.4
5,50 114.4
5,50 105.8
7.988,16
716.812,66
724.800,82
724.800,82
116.0
ENTIDADE
MA
-
ANO 2014
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CÓDIGO
DESCRIÇÃO
(1)
(2)
08
0801
080199
08019901
08019902
08019903
08019999
0801999902
0801999999
09
0901
090101
090102
090109
090110
0902
090201
090202
090209
090210
0903
090301
090302
090308
090309
090310
0904
090401
09040101
09040102
09040103
090402
09040201
09040202
09040203
INICIO DO
ANO
(3)
(4)
(5)
(6)
RECEITAS
COBRADAS
BRUTAS
EMITIDOS
PAGOS
(7)
(8)
(9)
GRAU
RECEITAS POR EXEC.
COBRAR NO FINAN
FINAL DO ANO DAS
REC.
( 10 = 7-9 ) (11=4+5-6-7) (12)a
RECEITA
COBRADA
LIQUIDA
51.362,44
51.362,44
51.362,44
51.362,44
51.362,44
51.362,44
51.362,44
51.362,44
51.362,44
35.8
35.8
35.8
39.600,00
103.000,00
3.000,00
35.000,00
16.362,44
2.221,04
35.000,00
16.362,44
2.221,04
35.000,00
16.362,44
2.221,04
88.4
15.9
74.0
100.000,00
14.141,40
14.141,40
14.141,40
14.1
RECEITAS DE CAPITAL
6.086.823,11
3.004.816,31
3.004.816,31
3.004.816,31
49.4
VENDAS DE BENS DE
INVESTIMENTO
TERRENOS
Sociedades e
Quase-Sociedades Não
Financeiras
Sociedades Financeiras
Instituições S/Fins
Lucrativos
Famílias
HABITAÇÕES
Sociedades e
Quase-Sociedades não
Financeiras
Lucrativos
Famílias
EDIFÍCIOS
Sociedades e
Quase-Sociedades Não
Financeiras
Administração Pública Segurança Social
Lucrativos
Famílias
OUTROS BENS DE INVESTIMENTO
SOCIEDADES E
FINANCEIRAS
Equipamento de Transporte
Maquinaria e Equipamento
Outros
SOCIEDADES FINANCEIRAS
Outros
1.312.800,00
43.976,00
43.976,00
43.976,00
3.3
1.275.000,00
990.000,00
9.176,00
9.176,00
9.176,00
9.176,00
9.176,00
9.176,00
0.7
0.9
34.800,00
34.800,00
34.800,00
34.800,00
34.800,00
34.800,00
153.3
168.1
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS
OUTRAS
Indemnizações por
deterioração, roubo e
extravio de bens
patrimoniais
Indemniz.estragos provocados
por outrém viaturas ou
outros equipamentos das
autarquias
IVA Reembolsado
DIVERSAS
Emolumentos de Custas de
Execuções Fiscais
Receitas Correntes Diversas
a) (12 = 10 /3 * 100)
143.600,00
143.600,00
143.600,00
500,00
LIQUIDAÇÕES
ANULADAS
500,00
5.000,00
180.000,00
100.000,00
2.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
22.700,00
20.700,00
500,00
500,00
500,00
500,00
13.100,00
8.600,00
100,00
8.000,00
500,00
1.500,00
500,00
500,00
500,00
ENTIDADE
MA
-
ANO 2014
PÁG. 5
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
(1)
(2)
090409
09040901
09040902
09040903
090410
09041001
09041002
09041003
10
1001
100101
10010101
10010102
10010199
100102
1003
100301
10030101
10030105
10030106
10030199
100307
10030701
10030702
12
1205
120502
1206
120602
12060206
12060208
13
1301
130101
15
1501
150101
16
1601
INSTITUIÇÕES SEM FINS
LUCRATIVOS
Outros
FAMILIAS
Outros
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
SOCIEDADES E
FINANCEIRAS
PÚBLICAS
Empresas Publicas
Empresas Públicas Municipais
e Intermunicipais
Outras
Privadas
ESTADO
Fundo de Equilíbrio
Financeiro
Ministério da Educação(ME)
Ministério da Administração
Interna(MAI)
Outros
ESTADO- PARTICIPAÇÃO
COMUNITÁRIA EM PROJECTOS
CO-FINANCIADOS
COMPETE-Programa Operacional
de Fatores de
Competitividade
Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional
(FEDER)
PASSIVOS FINANCEIROS
EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO
EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO
PRAZOS
Caixa de Crédito Agricola
Banco Europeu de
Investimentos (BEI)
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS
Indemnizações
OUTRAS RECEITAS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS
PAGAMENTOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS
PAGAMENTOS
Reposições não abatidas nos
pagamentos
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
SALDO ORÇAMENTAL
a) (12 = 10 /3 * 100)
INICIO DO
ANO
(3)
(4)
(5)
LIQUIDAÇÕES
ANULADAS
(6)
RECEITAS
COBRADAS
BRUTAS
EMITIDOS
PAGOS
(7)
(8)
(9)
GRAU
RECEITAS POR EXEC.
COBRAR NO FINAN
FINAL DO ANO DAS
REC.
( 10 = 7-9 ) (11=4+5-6-7) (12)a
RECEITA
COBRADA
LIQUIDA
1.500,00
500,00
500,00
500,00
1.500,00
500,00
500,00
500,00
4.025.823,11
2.000,00
2.212.840,31
2.212.840,31
2.212.840,31
55.0
500,00
500,00
4.023.823,11
1.284.994,00
409.494,00
2.212.840,31
754.059,66
409.904,00
2.212.840,31
754.059,66
409.904,00
2.212.840,31
754.059,66
409.904,00
55.0
58.7
100.1
20.000,00
855.000,00
20.000,00
324.155,66
20.000,00
324.155,66
20.000,00
324.155,66
100.0
37.9
500,00
2.738.829,11
1.458.780,65
1.458.780,65
1.458.780,65
53.3
162.000,00
46.689,04
46.689,04
46.689,04
28.8
2.576.829,11
1.412.091,61
1.412.091,61
1.412.091,61
54.8
748.100,00
385.000,00
385.000,00
363.100,00
748.000,00
385.000,00
385.000,00
363.000,00
748.000,00
385.000,00
385.000,00
363.000,00
748.000,00
385.000,00
385.000,00
363.000,00
100.0
100.0
100.0
100.0
363.100,00
363.000,00
100,00
363.000,00
363.000,00
363.000,00
363.000,00
363.000,00
363.000,00
100.0
100.0
121.1
1546.
1
1546.
1
1546.
1
100.0
100.0
1.500,00
500,00
500,00
100,00
100,00
100,00
102.670,89
1.500,00
3.012,43
3.012,43
121.350,34
20.179,45
124.362,77
23.191,88
124.362,77
23.191,88
1.500,00
3.012,43
20.179,45
23.191,88
23.191,88
1.500,00
3.012,43
20.179,45
23.191,88
23.191,88
101.170,89
101.170,89
101.170,89
101.170,89
101.170,89
101.170,89
101.170,89
101.170,89
ENTIDADE
MA
-
ANO 2014
PÁG. 6
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
(1)
(2)
160101
INICIO DO
ANO
(3)
(4)
(5)
Na posse do serviço
101.170,89
TOTAL 14.209.865,00
101.170,89
LIQUIDAÇÕES
ANULADAS
(6)
RECEITAS
COBRADAS
BRUTAS
EMITIDOS
PAGOS
(7)
(8)
(9)
GRAU
RECEITAS POR EXEC.
COBRAR NO FINAN
FINAL DO ANO DAS
REC.
( 10 = 7-9 ) (11=4+5-6-7) (12)a
RECEITA
COBRADA
LIQUIDA
101.170,89
101.170,89
100.0
463.284,15 11.010.726,80 934.451,68 10.415.166,39
10.415.166,39
124.392,88 73.3
a) (12 = 10 /3 * 100)
O Orgão Executivo
O Orgão Deliberativo
Em ___ de ___________________ de ____
Em ___ de ___________________ de ____
_________________________________
__________________________________
Pág. 04
4. CONTROLO ORÇAMENTAL DA DESPESA
MAPA DO CONTROLO ORÇAMENTAL DA DESPESA
ENTIDADE
MA
-
ANO 2014
PAG. 1
DIFERENÇAS
CLASSIFICAÇÃO
ECONÓMICA
(1)
DESCRIÇÃO
(2)
DESPESAS CORRENTES
01
0101
010101
010104
01010401
01010402
01010404
010106
01010601
01010604
010107
010108
010109
010111
010112
010113
01011301
01011302
01011303
010114
01011401
01011402
010115
0102
010202
010203
010204
010205
010212
010213
01021301
01021302
010214
0103
010301
010302
010303
010304
010305
01030502
0103050201
0103050202
01030503
0103050301
0103050302
010306
010308
010309
01030901
DESPESAS COM O PESSOAL
REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES
Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos
autárquicos
Pessoal em regime de contrato de trabalho para o exercício
de funções públicas por tempo indeterminado
Pessoal em funções
Alterações Obrigatórias de posicionamento remuneratório
Recrutamento de Pessoal para novos postos de trabalho
Pessoal em regime de contrato de trabalho para o exercício
de funções públicas a termo resolutivo
Pessoal em regime de tarefa ou avença
Pessoal aguardando aposentação
Pessoal em qualquer outra situação
Represenção
Suplementos e prémios
SUBSIDIO DE REFEIÇÃO
Membros dos órgãos autárquicos
SUBSIDIO DE FÉRIAS E DE NATAL
Remunerações por doença e maternidade/paternidade
ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS
Horas extraordinárias
Alimentação e alojamento
Ajudas de custo
Abono para falhas
Indemnizações por cessação de funções
OUTROS SUPLEMENTOS E PRÉMIOS
Prémios de Desempenho
Outros
Outros abonos em numerário ou espécie
SEGURANÇA SOCIAL
Encargos com a saúde
Outros encargos com a saúde
Subsidio familiar a crianças e jovens
Outras prestações familiares
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
Segurança social do pessoal em regime de contrato de
trabalho em funções públicas (RCTFP)
Caixa Geral de Aposentações
Segurança Social - Regime Geral
Outros
Serviços de Assistencia Medico-Social (SAMS)
Segurança social dos estágios - regime geral
Acidentes em serviço e doenças profissionais
Outras pensões
SEGUROS
Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais
a) (11 = 7 / 3 * 100)
DOTAÇÕES
COMPROMISSOS ASSUMIDOS
CORRIGIDAS
EXERCÍCIO
(3)
(4)
7.960.886,00
7.362.443,90
3.287.389,52
2.536.455,64
83.731,64
EXERCÍCIOS
FUTUROS
(5)
(6)
7.943.871,00 6.035.866,24
598.442,10 1.925.019,76 1.326.577,66
75.82
2.976.287,74
2.248.987,50
83.727,24
2.976.287,74 2.911.885,53
2.248.987,50 2.238.119,30
83.727,24
83.727,24
311.101,78
287.468,14
4,40
375.503,99
298.336,34
4,40
88.58
88.24
99.99
1.534.235,36
1.385.112,10
1.385.112,10 1.385.112,10
149.123,26
149.123,26
90.28
1.520.625,36
10,00
13.600,00
38.908,00
1.373.426,77
1.373.426,77 1.373.426,77
11.685,33
16.265,10
11.685,33
16.265,10
147.198,59
10,00
1.914,67
22.642,90
90.32
11.685,33
16.265,10
147.198,59
10,00
1.914,67
22.642,90
38.898,00
10,00
73.930,00
6.320,00
180.212,16
25.936,48
5.040,00
214.350,00
176.150,00
33.000,00
5.200,00
300.220,00
267.720,00
32.500,00
73.572,00
35.729,49
10.000,00
510,00
6.462,80
5.500,00
500,00
12.746,69
10,00
12.736,69
10,00
715.204,39
139.000,00
20.900,00
22.370,00
2.800,00
461.538,92
434.193,92
16.265,10
16.265,10
16.265,10
72.646,67
5.582,75
177.802,36
23.725,07
61.778,47
5.582,75
177.802,36
23.725,07
173.845,17
140.357,95
28.623,69
4.863,53
268.091,89
244.624,38
23.467,51
42.189,15
32.778,06
9.700,94
387,50
5.234,29
4.682,58
323,40
12.449,35
173.845,17
140.357,95
28.623,69
4.863,53
268.091,89
244.624,38
23.467,51
42.189,15
32.778,06
9.700,94
387,50
5.234,29
4.682,58
323,40
12.449,35
173.845,17
140.357,95
28.623,69
4.863,53
268.091,89
244.624,38
23.467,51
42.189,15
32.778,06
9.700,94
387,50
5.234,29
4.682,58
323,40
12.449,35
12.449,35
12.449,35
12.449,35
694.522,18
135.916,94
16.374,79
21.851,22
1.060,44
453.594,13
427.002,43
694.522,18
135.916,94
16.374,79
21.851,22
1.060,44
453.594,13
427.002,43
640.988,17
82.382,93
16.374,79
21.851,22
1.060,44
453.594,13
427.002,43
22.632,90
10,00
12.151,53
737,25
2.409,80
2.211,41
5.040,00
40.504,83
35.792,05
4.376,31
336,47
32.128,11
23.095,62
9.032,49
31.382,85
2.951,43
299,06
122,50
1.228,51
817,42
176,60
297,34
10,00
287,34
10,00
74.216,22
56.617,07
4.525,21
518,78
1.739,56
7.944,79
7.191,49
41.81
72.646,67
5.582,75
177.802,36
23.725,07
22.632,90
10,00
1.283,33
737,25
2.409,80
2.211,41
5.040,00
40.504,83
35.792,05
4.376,31
336,47
32.128,11
23.095,62
9.032,49
31.382,85
2.951,43
299,06
122,50
1.228,51
817,42
176,60
297,34
10,00
287,34
10,00
20.682,21
3.083,06
4.525,21
518,78
1.739,56
7.944,79
7.191,49
289.096,36
137.906,07
26.591,70
1.821,23
24.770,47
289.096,36
137.906,07
26.591,70
1.821,23
24.770,47
289.096,36
137.906,07
26.591,70
1.821,23
24.770,47
202,41
65.522,25
65.522,25
202,41
65.522,25
65.522,25
202,41
65.522,25
65.522,25
1.597,56
5.593,93
753,30
178,77
574,53
10,00
1.977,59
873,22
873,22
1.597,56
5.593,93
753,30
178,77
574,53
10,00
1.977,59
873,22
873,22
290.693,92
143.500,00
27.345,00
2.000,00
25.345,00
10,00
2.180,00
66.395,47
66.395,47
581.427,10
TOTAL
GRAU DE
DOTAÇÃO
COMPROMISSOS EXECUÇÃO
DESPESA PAGA NÃO
SALDO
ORCAMENTAL
COMPROMETIDA
POR PAGAR DA DESPESA
(7)
( 8 = 3 - 4 ) ( 9 = 3 - 7 ) ( 10 = 4 - 7 ) (11) a)
64.402,21
10.868,20
85.92
41.80
10.868,20
83.56
88.33
98.66
91.47
81.10
79.68
86.74
93.53
89.30
91.37
72.21
57.34
91.74
97.01
75.98
80.99
85.14
64.68
97.67
97.74
53.534,01
53.534,01
89.62
59.27
78.35
97.68
37.87
98.28
98.34
99.45
96.10
97.25
91.06
97.73
9.28
98.68
98.68
ENTIDADE
MA
-
ANO 2014
PAG. 2
DIFERENÇAS
CLASSIFICAÇÃO
ECONÓMICA
(1)
010310
01031099
02
0201
020101
020102
02010201
02010202
02010299
020103
020104
020105
020106
020107
020108
020109
020111
020112
020114
020115
020116
02011601
02011603
020117
020118
020119
020120
020121
0202
020201
020202
020203
020204
020205
020206
020208
020209
020210
020211
020212
020213
020214
020215
020217
020218
020219
020220
020222
020224
020225
03
0301
030103
03010301
03010302
0301030201
DESCRIÇÃO
(2)
Outras despesas de segurança social
Outras despesas de Segurança Social
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AQUISIÇÃO DE BENS
Matérias primas e subsdiárias
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
Gasolina
Gasóleo
Outros
Munições,explosivos e artificios
Limpeza e higiene
Alimentação - Refeições confecionadas
Alimentação - Géneros para confecionar
Vestuário e artigos pessoais
Material de escritório
Produtos quimicos e farmacêuticos
Material de consumo clinico
Material de transporte - Peças
Outro material - Peças
Prémios,condecorações e ofertas
MERCADORIAS PARA VENDA
Água
Outros
Ferramentas e utensilios
Livros e documentação técnica
Artigos honorificos e de decoração
Material de educação, cultura e recreio
Outros bens
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Encargos de instalações
Limpeza e higiene
Conservação de bens
Locação de edificios
Locação de material de informática
Locação de material de transporte
Locação de outros bens
Comunicações
Transportes
Representação dos serviços
Seguros
Deslocações e estadas
Estudos,pareceres,projectos e consultadoria
Formação
Publicidade
Vigilância e segurança
Assistência técnica
Outros trabalhos especializados
Serviços de saúde
Encargos de cobrança de receitas
Outros serviços
JUROS E OUTROS ENCARGOS
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA
SOCIEDADES FINANCEIRAS- BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇões
FINANCEIRAS
Empréstimos de Curto Prazo
EMPRÉSTIMOS DE MÉDIO E LONGO PRAZO
a) (11 = 7 / 3 * 100)
DOTAÇÕES
CORRIGIDAS
EXERCÍCIO
(3)
(4)
10,00
10,00
3.790.204,46
879.692,64
12.998,00
137.494,00
2.500,00
129.819,00
5.175,00
50,00
12.136,01
128.893,65
350,00
4.050,00
7.681,20
11.000,00
10,00
35.440,00
15.750,00
3.000,00
273.837,00
273.237,00
600,00
2.500,00
230,00
450,00
4.010,00
229.812,78
2.910.511,82
310.775,06
482.000,00
18.600,00
330.108,00
22.780,00
27.850,00
6.976,31
71.773,21
382.728,80
10,00
36.818,36
24.000,00
13.639,96
40.000,00
16.300,00
690,00
4.000,00
790.495,80
4.000,00
27.000,00
299.966,32
312.964,50
103.845,00
81.256,00
17.719,00
63.537,00
57.881,00
3.565.656,71
819.257,29
2.475,44
112.468,01
480,98
107.784,62
4.202,41
EXERCÍCIOS
FUTUROS
(5)
581.427,10
TOTAL
(6)
GRAU DE
DOTAÇÃO
DESPESA PAGA NÃO
SALDO
ORCAMENTAL
COMPROMETIDA
(7)
( 8 = 3 - 4 ) ( 9 = 3 - 7 ) ( 10 = 4 - 7 ) (11) a)
4.147.083,81 2.331.564,38
819.257,29 438.840,81
2.475,44
2.125,21
112.468,01
94.784,81
480,98
480,98
107.784,62
90.505,72
4.202,41
3.798,11
11.607,52
123.952,83
11.607,52
123.952,83
4.752,72
98.448,82
4.009,91
6.238,66
10.820,70
4.009,91
6.238,66
10.820,70
217,20
5.416,47
9.051,76
34.637,44
7.826,14
2.079,24
273.532,22
273.197,78
334,44
1.995,77
197,34
34.637,44
7.826,14
2.079,24
273.532,22
273.197,78
334,44
1.995,77
197,34
24.407,98
7.671,43
1.531,89
47.629,71
47.295,27
334,44
1.437,02
77,34
3.355,00
224.061,07
2.746.399,42
297.742,58
481.157,19
15.407,17
330.107,16
22.067,21
23.864,40
6.924,48
51.569,99
378.053,01
581.427,10
581.427,10
3.355,00
2.185,00
224.061,07 139.103,45
3.327.826,52 1.892.723,57
297.742,58 219.081,02
1.062.584,29 247.563,49
15.407,17
11.524,85
330.107,16 262.061,44
22.067,21
16.799,55
23.864,40
14.773,20
6.924,48
6.924,48
51.569,99
49.157,09
378.053,01 254.789,33
35.429,84
20.093,54
12.546,00
19.575,32
16.021,09
629,16
2.904,50
711.911,75
2.704,00
21.927,87
295.763,16
281.989,69
95.845,90
73.257,51
35.429,84
20.093,54
12.546,00
19.575,32
16.021,09
629,16
2.904,50
711.911,75
2.704,00
21.927,87
295.763,16
281.989,69
95.845,90
73.257,51
35.111,48
19.319,34
12.546,00
19.400,32
8.673,07
359,16
2.904,50
530.045,80
2.704,00
21.927,87
157.057,58
269.723,67
95.845,90
73.257,51
17.711,71
55.545,80
50.669,67
17.711,71
55.545,80
50.669,67
17.711,71
55.545,80
50.669,67
10,00
10,00
10,00
10,00
224.547,75 1.458.640,08 1.234.092,33
60.435,35 440.851,83 380.416,48
10.522,56
10.872,79
350,23
25.025,99
42.709,19
17.683,20
2.019,02
2.019,02
22.034,38
39.313,28
17.278,90
972,59
1.376,89
404,30
50,00
50,00
528,49
7.383,29
6.854,80
4.940,82
30.444,83
25.504,01
350,00
350,00
40,09
3.832,80
3.792,71
1.442,54
2.264,73
822,19
179,30
1.948,24
1.768,94
10,00
10,00
802,56
11.032,02
10.229,46
7.923,86
8.078,57
154,71
920,76
1.468,11
547,35
304,78 226.207,29 225.902,51
39,22 225.941,73 225.902,51
265,56
265,56
504,23
1.062,98
558,75
32,66
152,66
120,00
450,00
450,00
655,00
1.825,00
1.170,00
5.751,71
90.709,33
84.957,62
164.112,40 1.017.788,25 853.675,85
13.032,48
91.694,04
78.661,56
842,81 234.436,51 233.593,70
3.192,83
7.075,15
3.882,32
0,84
68.046,56
68.045,72
712,79
5.980,45
5.267,66
3.985,60
13.076,80
9.091,20
51,83
51,83
20.203,22
22.616,12
2.412,90
4.675,79 127.939,47 123.263,68
10,00
10,00
1.388,52
1.706,88
318,36
3.906,46
4.680,66
774,20
1.093,96
1.093,96
20.424,68
20.599,68
175,00
278,91
7.626,93
7.348,02
60,84
330,84
270,00
1.095,50
1.095,50
78.584,05 260.450,00 181.865,95
1.296,00
1.296,00
5.072,13
5.072,13
4.203,16 142.908,74 138.705,58
30.974,81
43.240,83
12.266,02
7.999,10
7.999,10
7.998,49
7.998,49
7,29
7.991,20
7.211,33
7,29
7.991,20
7.211,33
61.52
49.89
16.35
68.94
19.24
69.72
73.39
39.16
76.38
5.36
70.52
82.29
68.87
48.71
51.06
17.39
17.31
55.74
57.48
33.63
54.49
60.53
65.03
70.50
51.36
61.96
79.39
73.75
53.05
99.26
68.49
66.57
95.36
80.50
91.98
48.50
53.21
52.05
72.61
67.05
67.60
81.21
52.36
86.18
92.30
90.16
99.96
87.42
87.54
ENTIDADE
MA
-
ANO 2014
PAG. 3
DIFERENÇAS
CLASSIFICAÇÃO
ECONÓMICA
(1)
0301030206
030105
03010502
0301050202
0302
030201
03020101
0303
030305
030306
030307
0304
030401
0305
030502
03050201
03050202
03050203
03050204
03050298
03050299
0306
030601
04
0401
040101
04010101
0405
040501
04050102
04050104
04050108
0407
040701
05
0501
050101
05010101
0508
050803
06
0602
060201
060203
06020304
06020305
DESCRIÇÃO
(2)
Caixa Crédito Agricola Mutuo
Administração Pública Central
Empréstimos de Médio e Longo Prazos
Programa de Apoio a Economia Local (PAEL)
OUTROS ENCARGOS CORRENTES DA DÍVIDA PÚBLICA
DESPESAS DIVERSAS
Comissões / Despesas bancárias com contratos de
empréstimos e factoring e cedências créditos
JUROS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
Material de transporte
Material de informática
Maquinaria e equipamento
JUROS TRIBUTÁRIOS
Indemnizatórios
OUTROS JUROS
Outros
Contrato de factoring - CCAM
Contrato de factoring/ Cedência de Créditos - BPI
Contrato de factoring/ Cedência Créditos - CGD
Contrato de factoring - MILLENNIUM-BCP
Juros de acordos c/ fornecedores
Juros de mora suportados
OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS
Outros encargos financeiros
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS
PÚBLICAS
EMPRESAS PÚBLICAS, MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
CONTINENTE
Freguesias
Associação de municípios
Outros
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
Instituições sem fins lucrativos
SUBSÍDIOS
PÚBLICAS
Empresas Públicas Municipais e Intermunicipais
FAMÍLIAS
Outras
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DIVERSAS
Impostos e taxas
OUTRAS
Serviços Bancários
Outras
DESPESAS DE CAPITAL
07
0701
070101
070103
07010301
07010305
070104
AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Terrenos
EDIFÍCIOS
Instalações de serviços
Escolas
CONSTRUÇÕES DIVERSAS
a) (11 = 7 / 3 * 100)
DOTAÇÕES
EXERCÍCIOS
FUTUROS
(5)
TOTAL
GRAU DE
DOTAÇÃO
DESPESA PAGA NÃO
SALDO
ORCAMENTAL
COMPROMETIDA
(7)
( 8 = 3 - 4 ) ( 9 = 3 - 7 ) ( 10 = 4 - 7 ) (11) a)
CORRIGIDAS
EXERCÍCIO
(3)
(4)
5.656,00
22.589,00
22.589,00
22.589,00
95.988,26
95.988,26
95.988,26
4.876,13
22.588,39
22.588,39
22.588,39
90.843,68
90.843,68
90.843,68
4.876,13
22.588,39
22.588,39
22.588,39
90.843,68
90.843,68
90.843,68
4.876,13
22.588,39
22.588,39
22.588,39
90.843,68
90.843,68
90.843,68
779,87
0,61
0,61
0,61
5.144,58
5.144,58
5.144,58
779,87
0,61
0,61
0,61
5.144,58
5.144,58
5.144,58
86.21
100.00
100.00
100.00
94.64
94.64
94.64
1.520,00
1.500,00
10,00
10,00
10,00
10,00
99.651,24
99.651,24
7.320,00
5.420,00
19.184,24
5.456,33
20.120,67
42.150,00
11.950,00
11.950,00
146.292,44
99.500,00
99.500,00
99.500,00
9.886,40
9.886,40
786,40
3.000,00
6.100,00
36.906,04
36.906,04
339.508,00
328.908,00
328.908,00
328.908,00
10.600,00
10.600,00
84.527,08
84.527,08
8.626,00
75.901,08
5.250,00
70.651,08
1.312,58
1.312,58
1.312,58
1.312,58
1.312,58
1.312,58
83.874,88
83.874,88
7.108,72
3.893,56
19.002,33
4.333,77
17.493,99
32.042,51
10.112,65
10.112,65
145.953,45
99.428,00
99.428,00
99.428,00
9.849,20
9.849,20
763,20
2.986,00
6.100,00
36.676,25
36.676,25
311.186,50
310.630,40
310.630,40
310.630,40
556,10
556,10
81.369,81
81.369,81
8.479,45
72.890,36
2.440,00
70.450,36
71.608,86
71.608,86
7.108,72
3.893,56
19.002,33
4.333,77
17.493,99
19.776,49
10.112,65
10.112,65
141.853,45
99.428,00
99.428,00
99.428,00
9.849,20
9.849,20
763,20
2.986,00
6.100,00
32.576,25
32.576,25
310.630,40
310.630,40
310.630,40
310.630,40
207,42
187,42
10,00
10,00
10,00
10,00
28.042,38
28.042,38
211,28
1.526,44
181,91
1.122,56
2.626,68
22.373,51
1.837,35
1.837,35
4.438,99
72,00
72,00
72,00
37,20
37,20
23,20
14,00
86.35
87.51
83.874,88
83.874,88
7.108,72
3.893,56
19.002,33
4.333,77
17.493,99
32.042,51
10.112,65
10.112,65
145.953,45
99.428,00
99.428,00
99.428,00
9.849,20
9.849,20
763,20
2.986,00
6.100,00
36.676,25
36.676,25
311.186,50
310.630,40
310.630,40
310.630,40
556,10
556,10
81.369,81
81.369,81
8.479,45
72.890,36
2.440,00
70.450,36
207,42
187,42
10,00
10,00
10,00
10,00
15.776,36
15.776,36
211,28
1.526,44
181,91
1.122,56
2.626,68
10.107,49
1.837,35
1.837,35
338,99
72,00
72,00
72,00
37,20
37,20
23,20
14,00
229,79
229,79
28.321,50
18.277,60
18.277,60
18.277,60
10.043,90
10.043,90
3.157,27
3.157,27
146,55
3.010,72
2.810,00
200,72
4.329,79
4.329,79
28.877,60
18.277,60
18.277,60
18.277,60
10.600,00
10.600,00
14.318,27
14.318,27
146,55
14.171,72
2.810,00
11.361,72
6.248.979,00
5.678.800,04
4.712.544,00
4.655.156,00
150.050,00
863.379,00
858.684,00
4.695,00
3.098.805,54
4.551.444,67
4.497.557,59
150.050,00
859.407,68
854.784,00
4.623,68
3.025.917,71
(6)
70.208,81
70.208,81
8.479,45
61.729,36
2.440,00
59.289,36
12.266,02
12.266,02
12.266,02
4.100,00
4.100,00
4.100,00
556,10
556,10
556,10
11.161,00
11.161,00
71.86
71.86
97.11
71.84
99.05
79.43
86.95
46.92
84.62
84.62
96.97
99.93
99.93
99.93
99.62
99.62
97.05
99.53
100.00
88.27
88.27
91.49
94.44
94.44
94.44
11.161,00
83.06
83.06
98.30
81.33
46.48
83.92
5.678.800,04 4.176.843,20
570.178,96 2.072.135,80 1.501.956,84
66.84
4.551.444,67 3.074.555,83
4.497.557,59 3.050.393,44
150.050,00
74.950,00
859.407,68 328.526,66
854.784,00 324.155,66
4.623,68
4.371,00
3.025.917,71 2.483.303,38
161.099,33 1.637.988,17 1.476.888,84
157.598,41 1.604.762,56 1.447.164,15
75.100,00
75.100,00
3.971,32 534.852,34 530.881,02
3.900,00 534.528,34 530.628,34
71,32
324,00
252,68
72.887,83 615.502,16 542.614,33
65.24
65.53
49.95
38.05
37.75
93.10
80.14
11.161,00
ENTIDADE
MA
-
ANO 2014
PAG. 4
DIFERENÇAS
CLASSIFICAÇÃO
ECONÓMICA
(1)
07010401
07010402
07010404
07010405
07010406
07010407
07010408
07010413
070106
07010602
070107
070108
070109
070110
07011002
070111
070113
070115
0702
070205
070207
070209
0703
070305
08
0801
080102
0805
080501
08050102
08050104
0807
080701
10
1005
100503
1006
100603
10060301
10060306
100605
10060502
DOTAÇÕES
DESCRIÇÃO
(2)
Viadutos, Arruamentos e Obras Complementares
Sistema de Drenagem de Águas Residuais
Iluminação Pública
Parques e Jardins
Instalações desportivas e recreativas
Captação e distribuição de água
Viação Rural
Outras Construções
MATERIAL DE TRANSPORTES
Outros
Equipamento de Informática
Software Informático
Equipamento Administrativo
EQUIPAMENTO BÁSICO
Outros
Ferramentas e Utensílios
Investimentos Incorpóreos
Outros Investimentos
Outros investimentos
BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO
Bens do património histórico,artistico e cultural
Privadas
CONTINENTE
Freguesias
Associações de Municipios
Sociedades financeiras-Bancos e outras instituições
financeiras
EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS
Sociedades financeiras-Bancos e outras instituições
financeiras
Caixa de Crédito Agricola Mutuo
Administração Pública Central-Estado
Programa de Apoio á Economia Local (PAEL)
CORRIGIDAS
EXERCÍCIO
(3)
(4)
434.714,14
13.100,00
3.601,40
2.550,00
204.682,00
8.265,00
2.215.360,00
216.533,00
17.400,00
17.400,00
71.149,48
56.295,10
15.035,52
80.373,00
80.373,00
7.500,00
189.263,36
105.905,00
51.188,00
30.585,00
500,00
20.103,00
6.200,00
6.200,00
146.719,00
17.519,00
17.519,00
41.120,00
41.120,00
20.120,00
21.000,00
88.080,00
88.080,00
1.389.716,00
770.000,00
770.000,00
TOTAL
EXERCÍCIOS
FUTUROS
(5)
407.257,91
7.858,59
TOTAL
(6)
407.257,91
7.858,59
GRAU DE
DOTAÇÃO
DESPESA PAGA NÃO
SALDO
ORCAMENTAL
COMPROMETIDA
(7)
( 8 = 3 - 4 ) ( 9 = 3 - 7 ) ( 10 = 4 - 7 ) (11) a)
19.997,69
3.434,16
3.434,16
132.408,93
17.508,93
17.508,93
28.050,00
28.050,00
15.114,00
12.936,00
86.850,00
86.850,00
994.946,44
385.000,00
385.000,00
19.997,69
3.434,16
3.434,16
132.408,93
17.508,93
17.508,93
28.050,00
28.050,00
15.114,00
12.936,00
86.850,00
86.850,00
994.946,44
385.000,00
385.000,00
10.000,00
3.434,16
3.434,16
107.340,93
17.508,93
17.508,93
20.832,00
20.832,00
15.114,00
5.718,00
69.000,00
69.000,00
994.946,44
385.000,00
385.000,00
27.456,23
5.241,41
3.601,40
2.550,00
1,36
4.429,33
29.606,53
1,57
96,22
96,22
38.545,08
3.359,10
627,91
25.931,70
25.931,70
3.230,08
5.507,66
3.441,51
735,08
129,77
500,00
105,31
2.765,84
2.765,84
14.310,07
10,07
10,07
13.070,00
13.070,00
5.006,00
8.064,00
1.230,00
1.230,00
394.769,56
385.000,00
385.000,00
619.716,00
548.360,00
609.946,44
538.591,34
609.946,44
538.591,34
609.946,44
538.591,34
9.769,56
9.768,66
9.769,56
9.768,66
98.42
98.22
537.845,00
10.515,00
71.356,00
71.356,00
528.385,31
10.206,03
71.355,10
71.355,10
528.385,31
10.206,03
71.355,10
71.355,10
528.385,31
10.206,03
71.355,10
71.355,10
9.459,69
308,97
0,90
0,90
9.459,69
308,97
0,90
0,90
98.24
97.06
100.00
100.00
14.209.865,00
13.041.243,94
204.680,64
3.835,67
2.185.753,47
216.531,43
17.303,78
17.303,78
32.604,40
52.936,00
14.407,61
54.441,30
54.441,30
4.269,92
183.755,70
102.463,49
50.452,92
30.455,23
299.474,26
7.389,59
204.680,64
96.125,52
3.835,67
3.835,67
2.185.753,47 1.965.060,16
216.531,43 111.418,18
17.303,78
9.576,00
17.303,78
9.576,00
32.604,40
1.202,50
52.936,00
9.590,80
14.407,61
54.441,30
51.986,22
54.441,30
51.986,22
4.269,92
4.269,92
183.755,70
65.135,00
102.463,49
21.852,96
50.452,92
20.728,23
30.455,23
10.728,23
581.427,10
135.239,88
5.710,41
3.601,40
2.550,00
108.556,48
4.429,33
250.299,84
105.114,82
7.824,00
7.824,00
69.946,98
46.704,30
15.035,52
28.386,78
28.386,78
3.230,08
124.128,36
84.052,04
30.459,77
19.856,77
500,00
10.103,00
2.765,84
2.765,84
39.378,07
10,07
10,07
20.288,00
20.288,00
5.006,00
15.282,00
19.080,00
19.080,00
394.769,56
385.000,00
385.000,00
107.783,65
469,00
68.89
56.41
108.555,12
46.96
46.41
88.70
51.46
55.03
55.03
1.69
17.04
220.693,31
105.113,25
7.727,78
7.727,78
31.401,90
43.345,20
14.407,61
2.455,08
2.455,08
118.620,70
80.610,53
29.724,69
19.727,00
9.997,69
25.068,00
7.218,00
7.218,00
7.218,00
17.850,00
17.850,00
13.622.671,04 10.212.709,44 1.168.621,06 3.997.155,56 2.828.534,50
a) (11 = 7 / 3 * 100)
O Orgão Executivo
Em ___ de ___________________ de ____
Em ___ de ___________________ de ____
_________________________________
__________________________________
64.68
64.68
56.93
34.42
20.63
40.49
35.08
49.74
55.39
55.39
73.16
99.94
99.94
50.66
50.66
75.12
27.23
78.34
78.34
71.59
50.00
50.00
71.87
Pág. 05
5. EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS
ENTIDADE
EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
ANO CONTABILÍSTICO 2014
Até ao mês de Apuramento
Pagina : 1
CÓDIGO
CÓDIGO/ANO/TIPO/NUMERO
OBJECTIVO
DA
DO
CLASSIFIC.
PROJ.
ECONÓMICA
ACÇÃO
1.
1.1.
1.1.1.
0102/07010602 02
03
0102/07011002 03
0102/070111 03
0102/070207 03
04
0102/020220 04
0102/070107 04
0102/070108 04
0102/070205 02
03
0102/020220 03
0102/07010301 03
0102/070107 03
0102/070108 03
0102/070109 03
04
0102/070108 04
0102/070113 04
2007 I 7
2007 I 8
2007 I 8
2007 I 8
2007 I 8
2007 I 9
2007 I 9
2007 I 9
2007 I 9
2013 I 2
2013 I 11
2013 I 11
2013 I 11
2013 I 11
2013 I 11
2013 I 11
2013 I 12
2013 I 12
2013 I 12
2.
2.1.
2.1.1.
0102/07010305 17
2005 I 14
05
0102/07011002 05
0102/070205 05
0102/07010305 01
2007 I 15
2007 I 15
2007 I 15
2013 I 1
13
0102/020121 13
0102/020221 13
0102/07010401 13
65
0102/020121 65
0102/07010401 65
0102/070113 01
0102/07010406 06
01
2006 I 9
2006 I 9
2006 I 9
2006 I 9
2004 I 23
2004 I 23
2004 I 23
2008 I 4
2008 I 8
2009 I 5
0102/07010401
0102/07010405
0102/070115
0102/07010401
0102/070101
0102/07010401
0102/07010401
2009 I 5
2009 I 5
2009 I 5
2009 I 9
2009 I 13
2010 I 10
2011 I 12
2.4.
2.4.2.
01
01
01
04
06
03
02
DESCRIÇÃO
FORMA
DE
REALIZAÇÃO
FONTE DE
FINANCIAMENTO
DATAS
AC AA FC INICIO
MONTANTE PREVISTO
FIM
FUNÇÕES GERAIS
SERVIÇOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GRANDES REPARAÇÕES DE VIATURAS DO MUNICÍPIO
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E OUTRO EQUIPAMENTO
OUTRA
OUTRA
2007/01/01 2017/12/31
2007/01/01 2014/12/31
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
OUTRA
2007/01/01 2015/12/31
RENOVAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RECONSTRUÇÃO DO BALCÃO ÚNICO
OUTRA
2013/01/01 2017/12/31
100.0 2013/09/10 2014/12/31
TOTAL
ANOS
ANTERIORES
ANO
TOTAL
EXEC.
FINAN
CEIRA
GLOBAL
% (b)
29.63
29.63
29.63
55.03
85.74
89.24
83.80
24.90
24.90
24.90
20.20
85.74
OUTRA
30.0 70.0 2005/01/01 2014/12/31
OUTRA
2007/01/01 2014/12/31
2.600,00
2.600,00
2.476,52
2.600,00
1.000,00
837.880,64
714.317,64
22.445,00
9.200,00
1.000,00
271.071,00 1.108.951,64
30.000,00 744.317,64
22.445,00
2.476,52
681,00
470.331,53
422.164,65
9.874,27
4.655,06
681,00
470.331,53
422.164,65
9.874,27
5.219,21
74.221,06
10.650,34
63.570,72
15.135,00
39.41
74.221,06 97.31 97.31
95.09
97.69
15.135,00 55.79 55.79
50.826,90
50.826,90 29.20 25.53
15.0
85.0 2013/09/10 2015/12/31
REPARAÇÃO DE ESCOLAS
HABITAÇÃO E SERVIÇOS AUXILIARES
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
ARRUAMENTOS NÃO PREVISTOS
OUTRA
2006/01/01 2014/12/31
CALCETAMENTO DE DIVERSOS ARRUAMENTOS DO CONCELHO
EMPREITADA
2004/06/30 2014/12/31
REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
ZONA DE LAZER DE ALDEIAS
REQUALIFICAÇÃO URBANA: ARRUAMENTOS E MOBILIÁRIO URBANO EM
ARMAMAR
OUTRA
EMPREITADA
EMPREITADA
2008/01/01 2014/12/31
2008/06/13 2014/12/31
15.0 85.0 2009/01/01 2015/12/31
13.245,00
76.275,00
11.200,00
65.075,00
27.127,50
1.947,00
174.073,14
15.0 85.0 2009/01/01
2009/01/01
2010/01/01
2011/09/30
68.118,14
50,00
105.905,00
84.000,00
150.050,00
5.000,00
15.400,00
REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA RIBEIRO DE ALMEIDA
INVESTIMENTO EM TERRENOS EM DIVERSAS FREGUESIAS DO CONCELHO
ABERTURA DO ARRUAMENTO PRINCIPAL DE STª CRUZ
EXECUÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA PRAÇETA
25 DE ABRIL
ANOS SEGUINTES
EXEC.
FINAN
CEIRA
ANUAL
% (a)
326.394,26
326.394,26
326.394,26
17.400,00
20.500,00
15.000,00
5.000,00
500,00
47.262,30
4.100,00
33.400,00
9.762,30
27.985,00
43.300,00
18.435,00
3.900,00
2.804,48
3.125,00
15.035,52
169.946,96
12.670,10
157.276,86
1.054.110,64
7.295,00
7.295,00
3.695,00
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - REENGENHARIA DE PROCESSOS
FUNÇÕES SOCIAIS
EDUCAÇÃO
ENSINO NÃO SUPERIOR
CENTRO ESCOLAR DE ARMAMAR (PROJECTO, CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO
DE TERRENO)
RENOVAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTES ESCOLARES
ANO
MONTANTE EXECUTADO
2013/01/01 2014/12/31
EMPREITADA
OUTRA
EMPREITADA
EMPREITADA
2014/12/31
2014/12/31
2014/12/31
2014/12/31
A TRANSPORTAR ...
890.006,90
62.000,00
62.000,00
62.000,00
30.000,00
388.394,26
388.394,26
388.394,26
47.400,00
20.500,00
96.704,45
96.704,45
96.704,45
9.576,00
17.576,37
13.386,40
4.189,97
96.704,45
96.704,45
96.704,45
9.576,00
17.576,37
12.000,00
59.262,30
20.000,00
47.985,00
43.300,00
11.300,37
507,07
1.202,50
9.590,80
8.251,71
11.300,37 23.91 19.07
12.37
3.60
98.24
8.251,71 29.49 17.20
50.000,00
50.000,00 29.42 29.42
50.000,00
576.738,73
6.847,52
6.847,52
3.690,00
616.919,85
47.028,64
47.028,64
43.871,12
169.946,96
385.371,00 1.439.481,64
7.295,00
7.295,00
3.695,00
40.181,12
40.181,12
40.181,12
40.181,12
76.275,00
25.000,00
27.127,50
1.947,00
199.073,14
87.000,00
977.006,90
40.181,12
41.69
99.06
99.06
99.99
2.476,52 95.25 95.25
28.973,94
84.000,00
150.050,00
5.000,00
15.400,00
31.79
54.71
93.87
93.87
99.86
95.25
68.10
56.13
59.10
43.99
50.60
68.10
42.41
56.72
43.99
42.53
21.852,96
28.772,07
74.950,00
640,83
9.828,90
28.772,07
74.950,00
640,83
9.828,90
367.801,00
407.982,12
20.63
34.25
49.95
12.82
63.82
34.25
49.95
12.82
63.82
ENTIDADE
Pagina : 2
CÓDIGO
OBJECTIVO
DA
DO
CLASSIFIC.
PROJ.
ECONÓMICA
ACÇÃO
0102/07010401 03
2013 I 3
02
0102/020221 02
0102/07010402 02
2007 I 16
2007 I 16
2007 I 16
2.4.3.
2.4.4.
0102/07010407 04
02
2007 I 18
2012 I 2
0102/020121 02
0102/07010407 02
2012 I 2
2012 I 2
2.4.5.
0102/07010413 01
2011 I 3
01
0102/07010405 01
0102/070111 01
2009 I 2
2009 I 2
2009 I 2
2.4.6.
2.5.
2.5.2.
0102/07010406 07
2006 I 8
0102/070305
01
2009 I 15
0102/07010401 01
2013 I 9
2.5.3.
3.
3.1.
3.2.
0102/07010413
0102/07010404
0102/07011002
0102/07010404
01
0103
04
04
04
01
2006
2006 I 45
2011 I 9
2011 I 9
2011 I 9
2014 I 1
3.3.
3.3.1.
48
0102/07010401 48
0102/07010408 48
49
0102/07010401 49
0102/07010408 49
50
2006 I 47
2006 I 47
2006 I 47
2006 I 48
2006 I 48
2006 I 48
2006 I 49
0102/020121
0102/07010401
0102/07010408
0102/07010408
0102/07010408
0102/07010408
0102/07010408
2006 I 49
2006 I 49
2006 I 49
2009 I 27
2010 I 7
2010 I 9
2013 I 5
50
50
50
06
06
08
05
DESCRIÇÃO
FORMA
DE
REALIZAÇÃO
FONTE DE
FINANCIAMENTO
DATAS
AC AA FC INICIO
REQUALIFICAÇÃO URBANA:PAVIMENTAÇÃO INFRAESTRUTURAS DA RUA
CÂNDIDO REIS E FLORÊNCIO CAETANO
SANEAMENTO
RAMAIS DE SANEAMENTO NAS DIVERSAS FREGUESIAS
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
REFORÇO DE CAPTAÇÕES DE ÁGUA NAS DIVERSAS FREGUESIAS
REMODELAÇÃO E REFORÇO DE REDES DE ÁGUA DAS DIVERSAS
FREGUESIAS
RESIDUOS SÓLIDOS
AQUISIÇÃO DE CONTENTORES METÁLICOS C/ SISTEMA ELEVAÇÃO
PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
CRIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE ESPAÇOS VERDES DO CONCELHO
SERVIÇOS CULTURAIS,RECREATIVOS E RELIGIOSOS
DESPORTO, RECREIO E LAZER
PROJECTO E CONSTRUÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL COBERTA
OUTRAS ACTIVIDADES CIVICAS E RELIGIOSAS
CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA DE ARMAMAR
FUNÇÕES ECONÓMICAS
AGRICULTURA,PECUÁRIA,SILVICULTURA,CAÇA E PESCA
TRAVESSIAS AGRÍCOLAS DE APOIO À REGA EM VIAS MUNICIPAIS
INDÚSTRIA E ENERGIA
ZONA INDUSTRIAL
CONSTRUÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE ARMAMAR - 2ª FASE
MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ILUMINAÇÃO PUBLICA
MONTANTE PREVISTO
FIM
ANOS SEGUINTES
TOTAL
A TRANSPORTAR ...
890.006,90
87.000,00
977.006,90
ADM. DIR.
2013/01/01 2015/12/31
158.000,00
5.000,00
OUTRA
2007/01/01 2017/12/31
13.100,00
13.100,00
2007/01/01 2017/12/31
2012/01/02 2017/12/31
13.100,00
19.265,00
765,00
18.500,00
OUTRA
ADM. DIR.
OUTRA
2011/01/02 2016/12/31
OUTRA
2009/01/01 2014/12/31
EMPREITADA
12.1
60.3 2006/01/01 2016/12/31
ADM. DIR.
2009/01/01 2014/12/31
OUTRA
2013/06/20 2015/12/31
EMPREITADA
OUTRA
2006/01/01 2015/12/31
85.0 2011/09/30 2014/12/31
RAMAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CONCELHO
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS MUNICIPAIS
OUTRA
OUTRA
2006/01/01 2017/12/31
PAVIMENTAÇÃO DE VALETAS DAS VIAS MUNICIPAIS
OUTRA
2006/01/01 2017/12/31
REQUALIFICAÇÃO URBANA:RECONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE DAS
VIAS MUNICIPAIS/OUTROS
OUTRA
2006/01/01 2014/12/31
CAMINHOS RURAIS EM DIVERSAS FREGUESIAS DO CONCELHO
CAMINHO AGRICOLA TRAVANCA/PONTINHA/S.ROMÃO
CAMINHO AGRICOLA DA CARVALHA
REQUALIFICAÇÃO URBANA:PROJECTO E CONSTRUÇÃO-EXPANSÃO DA ZONA
RIBEIRINHA DA FOLGOSA-E.N-222(DOC.Qª DA REDUIDA)
ANO
MONTANTE EXECUTADO
ADM. DIR.
EMPREITADA
EMPREITADA
EMPREITADA
2014/01/02 2017/12/31
2009/04/15
2010/01/01
2010/01/01
15.0 85.0 2013/01/01
TOTAL
407.982,12
163.000,00
157.915,62
157.915,62 99.95 96.88
87.500,00
87.500,00
100.600,00
100.600,00
7.389,59
7.389,59
7.389,59 56.41 7.35
7.389,59 56.41 7.35
92.000,00
50.000,00
42.000,00
111.265,00
50.765,00
60.500,00
7.389,59
3.835,67
274,51
3.561,16
56.41
3.835,67 19.91 3.45
274,51 35.88 0.54
3.561,16 19.25 5.89
3.561,16
36.941,62
36.941,62
47.48
36.941,62 42.86 25.00
36.941,62 42.86 25.00
11.000,00
7.500,00
86.198,00 61.571,00 147.769,00
86.198,00 61.571,00 147.769,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.500,00
2.500,00
208.935,00 114.300,00 323.235,00
202.735,00 114.300,00 317.035,00
202.735,00 114.300,00 317.035,00
6.200,00
6.200,00
6.200,00
6.200,00
2.532.686,06 1.829.615,00 4.362.301,06
15.000,00 15.000,00
15.000,00 15.000,00
133.957,40 170.900,00 304.857,40
130.335,00 55.900,00 186.235,00
130.335,00 55.900,00 186.235,00
422,50
422,50
401,50
21,00
3.199,90 115.000,00 118.199,90
2.246.136,00 1.643.715,00 3.889.851,00
2.246.136,00 1.643.715,00 3.889.851,00
15.216,00 90.000,00 105.216,00
2.716,00
12.500,00
15.000,00 50.000,00 65.000,00
10.000,00
5.000,00
47.900,00
47.900,00
4.900,00
8.560,00
34.440,00
35.000,00
3.755.998,30 2.276.986,00 6.032.984,30
40.181,12
ANO
EXEC.
FINAN
CEIRA
GLOBAL
% (b)
367.801,00
2017/12/31
65.000,00 100.000,00
2015/12/31
25.000,00 25.000,00
2014/12/31
1.000,00
1.000,00
2017/12/31 2.127.420,00 1.413.715,00 3.541.135,00
A TRANSPORTAR ...
ANOS
ANTERIORES
EXEC.
FINAN
CEIRA
ANUAL
% (a)
99.559,68 99.559,68
96.125,52 96.125,52
96.125,52 96.125,52
3.434,16
3.434,16
3.434,16
3.434,16
2.059.117,82 2.059.117,82
74.476,56
74.476,56
74.476,56
47.65
47.41
47.41
55.39
55.39
81.30
30.80
30.32
30.32
55.39
55.39
47.20
74.476,56 55.60 24.43
74.476,56 57.14 39.99
74.476,56 57.14 39.99
1.972.464,26 1.972.464,26 87.82 50.71
1.972.464,26 1.972.464,26 87.82 50.71
9.798,72
9.798,72 64.40 9.31
9.798,72
5.334,67
417,59
4.917,08
22.941,30
78.39
5.334,67 35.56 8.21
4.18
98.34
22.941,30 47.89 47.89
2.851,13
4.135,38
15.954,79
12.849,68
58.19
48.31
46.33
12.849,68 36.71 12.85
387,92
387,92 38.79 38.79
1.921.151,97 1.921.151,97 90.30 54.25
40.181,12 2.720.384,00 2.760.565,12
ENTIDADE
Pagina : 3
CÓDIGO
OBJECTIVO
DA
DO
CLASSIFIC.
PROJ.
ECONÓMICA
ACÇÃO
DESCRIÇÃO
FORMA
DE
REALIZAÇÃO
FONTE DE
FINANCIAMENTO
DATAS
AC AA FC INICIO
MONTANTE PREVISTO
FIM
ANO
A TRANSPORTAR ...
0102/07010401 08
2013 I 10
3.4.
3.4.2.
0102/020214
0102/020220
0102/070107
0102/070108
0102/07011002
0102/070113
01
01
01
01
01
01
01
2014 I 2
2014 I 2
2014 I 2
2014 I 2
2014 I 2
2014 I 2
2014 I 2
4.
4.3.
0102/07010301 06
2013 I 6
BENEFICIAÇÃO ESTRADAS MUNICIPAIS NAS FREGUESIAS DE
GOGIM/LUMIARES E S.MARTINHO
COMERCIO E TURISMO
TURISMO
LOJA INTERATIVA
OUTRAS FUNÇÕES
DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
PROJETO E CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA GUARDA NACIONAL
REPUBLICANA (GNR)
OUTRA
2013/06/20 2014/12/31
100.0
2013/01/01 2015/12/31
TOTAL GERAL .....
TOTAL
3.755.998,30 2.276.986,00 6.032.984,30
2014/01/02 2014/12/31
EMPREITADA
ANOS SEGUINTES
MONTANTE EXECUTADO
TOTAL
40.181,12 2.720.384,00 2.760.565,12
4.600,00
152.592,66
152.592,66
152.592,66
13.229,96
44.469,00
34.945,00
30.737,70
24.352,00
4.859,00
854.784,00
854.784,00
854.784,00
152.592,66
152.592,66
152.592,66
12.177,00
12.177,00
12.177,00
12.177,00
12.177,00 7.98 7.98
12.177,00 7.98 7.98
12.177,00 7.98 7.98
92.04
294.784,00 1.149.568,00
294.784,00 1.149.568,00
294.784,00 1.149.568,00
324.155,66
324.155,66
324.155,66
324.155,66 37.92 28.20
324.155,66 37.92 28.20
324.155,66 37.92 28.20
4.767.974,96 2.571.770,00 7.339.744,96
b) Execução Financeira Global = (Total Executado * 100) / (Realizado em Anos Anteriores + Total Previsto)
Em ___ de ________________________ de _____
ANO
EXEC.
FINAN
CEIRA
GLOBAL
% (b)
4.600,00
Anotações
a) Execução Financeira Anual = (Executado no Ano * 100) / Previsto no Ano
O Orgão Executivo
ANOS
ANTERIORES
EXEC.
FINAN
CEIRA
ANUAL
% (a)
Em ___ de ________________________ de _____
40.181,12 3.056.716,66 3.096.897,78 64.11 41.96
Pág. 06
6. EXECUÇÃO DO PLANO DE ATIVIDADES
MUNICIPAL
ENTIDADE
EXECUÇÃO DO PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAL
Pagina : 1
CÓDIGO
OBJECTIVO
DA
DO
CLASSIFIC.
PROJ.
ECONÓMICA
ACÇÃO
1.
1.1.
1.1.1.
0102/020206
0102/020208
0102/020206
0102/04050104
0102/08050104
0102/04050108
0102/040701
0102/080701
0102/020201
0102/020205
0102/020209
0102/020220
0102/08050102
0102/020204
0102/080102
0102/04010101
0102/05010101
03
03
03
30
01
01
01
02
02
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
02
02
2006 A 63
2006 A 63
2006 A 63
2006 A 69
2009 A 20
2009 A 20
2009 A 20
2009 A 21
2009 A 21
2009 A 21
2009 A 21
2009 A 23
2009 A 23
2009 A 23
2009 A 23
2009 A 23
2010 A 3
2011 A 1
2011 A 1
2011 A 1
2011 A 2
2011 A 2
2011 A 2
1.2.
1.2.1.
0102/080701
01
2007 A 34
2.
2.1.
2.1.1.
0102/02010202
0102/020210
0102/020210
0102/020105
0102/020108
0102/020201
0102/020209
0102/020210
0102/020220
0102/020105
09
09
09
01
03
01
01
01
01
02
02
02
03
2006 A 15
2006 A 15
2006 A 15
2006 A 23
2009 A 6
2009 A 3
2009 A 3
2009 A 3
2009 A 3
2009 A 4
2009 A 4
2009 A 4
2009 A 5
2.3.
2.3.2.
0102/020101
0102/020121
09
2006 A 52
09
09
2006 A 52
2006 A 52
DESCRIÇÃO
FORMA
DE
REALIZAÇÃO
FONTE DE
FINANCIAMENTO
DATAS
AC AA FC INICIO
MONTANTE PREVISTO
FIM
FUNÇÕES GERAIS
SERVIÇOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ENCARGOS COM ALUGUER DE VIATURAS E SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO
OUTRA
2006/01/01 2017/12/31
ENCARGOS COM A.L.D.s DE VIATURAS AFETAS AO SERVIÇO DE ÁGUAS
APOIO A ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS
OUTRA
OUTRA
2006/01/01 2017/12/31
2009/01/01 2017/12/31
APOIO A ASSOCIAÇÕES
OUTRA
2009/01/01 2017/12/31
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
OUTRA
2009/01/01 2017/12/31
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
RENDAS DO ARMAZÉM MUNICIPAL
OUTRA
2010/01/02 2014/12/31
2011/01/03 2017/12/31
SUBSÍDIO PARA A ARMAMAR INVESTE MAIS EEM.
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS
APOIOS À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
ARMAMAR
FUNÇÕES SOCIAIS
EDUCAÇÃO
TRANSPORTES ESCOLARES ENSINO BÁSICO
2011/01/03 2014/12/31
OUTRA
2007/01/01 2017/12/31
ANO
ANOS SEGUINTES
MONTANTE EXECUTADO
TOTAL
TOTAL
929.274,63
929.274,63
929.274,63
2.046.323,30 4.749.700,00 6.796.023,30
454.482,59 1.124.000,00 1.578.482,59
454.482,59 1.124.000,00 1.578.482,59
269.680,57 360.000,00 629.680,57
27.028,08
242.652,49
70.521,45 215.000,00 285.521,45
43.750,44 150.000,00 193.750,44
19.810,74 150.000,00 169.810,74
556,43
18.591,10
663,21
9.000,00
9.000,00
27.298,73 1.291.048,72 1.318.347,45 63.09 19.32
385.003,94 385.003,94 84.71 24.39
385.003,94 385.003,94 84.71 24.39
216.964,84 216.964,84 80.45 34.46
27.028,08
100.00
189.936,76
78.28
64.852,57 64.852,57 91.96 22.71
33.463,44 33.463,44 76.49 17.27
19.003,70 19.003,70 95.93 11.19
556,43
100.00
17.952,15
96.56
495,12
74.66
2006/01/01 2017/12/31
TRANSPORTES ESCOLARES ENSINO SECUNDÁRIO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E PROLONGAMENTO PRÉ - ESCOLAR
FUNCIONAMENTO ENSINO BÁSICO
OUTRA
OUTRA
OUTRA
2006/01/01 2017/12/31
2009/01/01 2017/12/31
2009/01/01 2017/12/31
PROMOÇÃO ACTIVIDADES EDUCATIVAS E EXTRACURRICULARES
OUTRA
2009/01/01 2017/12/31
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E PROLONGAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS
DAS EB1
SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS
ACÇÃO SOCIAL
APOIO ÀS FAMILIAS CARENCIADAS (REP./BENEF. DE HABITAÇÕES E
APOIO MAT.ESCOLAR)
OUTRA
2009/01/01 2017/12/31
50.719,39
240.000,00
290.719,39
2006/01/01 2017/12/31
13.937,77
13.937,77
3.883,00
99.000,00
99.000,00
43.500,00
112.937,77
112.937,77
47.383,00
1.500,00
1.783,00
A TRANSPORTAR ...
ANO
EXEC.
FINAN
CEIRA
GLOBAL
% (b)
1.119.732,97 2.131.821,48 3.251.554,45
1.054.732,97 1.981.821,48 3.036.554,45
1.054.732,97 1.981.821,48 3.036.554,45
20.096,00 75.000,00 95.096,00
14.000,00
6.096,00
12.700,00 64.500,00 77.200,00
24.000,00 30.000,00 54.000,00
3.000,00
21.000,00
21.100,00 72.000,00 93.100,00
6.100,00
10.000,00
5.000,00
180.681,97 750.000,00 930.681,97
53.724,97
19.788,00
69.500,00
37.669,00
20.120,00
20.120,00
347.627,00 990.321,48 1.337.948,48
330.108,00
17.519,00
428.408,00
428.408,00
99.500,00
328.908,00
65.000,00 150.000,00 215.000,00
65.000,00 150.000,00 215.000,00
65.000,00 150.000,00 215.000,00
OUTRA
OUTRA
ANOS
ANTERIORES
EXEC.
FINAN
CEIRA
ANUAL
% (a)
1.578.098,56 3.299.321,48 4.877.420,04
102.276,50
397.246,93
429.751,20
5.365,08
5.365,08
935.733,03 1.865.007,66 83.57 44.61
885.733,03 1.815.007,66 83.98 45.77
885.733,03 1.815.007,66 83.98 45.77
13.927,74 13.927,74 69.31 14.65
7.842,90
56.02
6.084,84
99.82
6.930,30
6.930,30 54.57 8.98
8.704,00
8.704,00 36.27 16.12
2.986,00
99.53
5.718,00
27.23
19.300,00 19.300,00 91.47 20.73
6.100,00
100.00
8.200,00
82.00
5.000,00
100.00
132.128,22 132.128,22 73.13 14.20
47.809,55
88.99
16.799,55
84.90
47.560,13
68.43
19.958,99
52.99
15.114,00 117.390,50 75.12 95.91
279.570,37 676.817,30 80.42 39.01
262.061,44
79.39
17.508,93
99.94
410.058,40 839.809,60 95.72 97.86
99.428,00
99.93
310.630,40
94.44
50.000,00 50.000,00 76.92 23.26
50.000,00 50.000,00 76.92 23.26
50.000,00 50.000,00 76.92 23.26
50.719,39
50.719,39 100.00 17.45
8.976,55
8.976,55
2.301,19
14.341,63 64.40 12.12
14.341,63 64.40 12.12
2.301,19 59.26 4.86
1.387,12
914,07
929.274,63 1.323.038,16 2.252.312,79
92.47
51.27
ENTIDADE
Pagina : 2
CÓDIGO
OBJECTIVO
DA
DO
CLASSIFIC.
PROJ.
ECONÓMICA
ACÇÃO
DESCRIÇÃO
FORMA
DE
REALIZAÇÃO
FONTE DE
FINANCIAMENTO
DATAS
AC AA FC INICIO
MONTANTE PREVISTO
FIM
A TRANSPORTAR ...
0102/050803 09
0102/06020305 09
01
0102/020106 01
0102/020225 01
01
0102/020108 01
0102/020121 01
0102/020209 01
0102/020225 01
02
2006 A 52
2006 A 52
2009 A 8
2009 A 8
2009 A 8
2010 A 1
2010 A 1
2010 A 1
2010 A 1
2010 A 1
2010 A 2
0102/040701
0102/080701
2010 A 2
2010 A 2
02
02
2.4.
2.4.3.
0102/020220
01
2007 A 53
24
02
01
0102/02011601 01
0102/020220 01
0102/020220 01
2006 A 61
2007 A 36
2008 A 15
2008 A 15
2008 A 15
2011 A 4
0102/020202
0102/020202
03
04
2006 A 55
2006 A 56
0102/020121
0102/020225
01
01
2007 A 61
2014 A 2
0102/080701
18
02
02
02
01
01
01
02
02
02
02
27
29
29
29
2006 A 37
2008 A 13
2008 A 13
2008 A 13
2009 A 7
2009 A 7
2009 A 7
2009 A 14
2009 A 14
2009 A 14
2009 A 14
2014 A 3
2014 A 5
2014 A 5
2014 A 5
2.4.4.
0102/020220
0102/020201
2.4.5.
2.4.6.
2.5.
2.5.1.
0102/040701
0102/080701
0102/020225
0102/040701
0102/020121
0102/020217
0102/020225
0102/040701
0102/020220
0102/070209
2.5.2.
0102/020104
0102/020121
01
01
01
2009 A 10
2009 A 10
2009 A 10
ANO
ANOS SEGUINTES
MONTANTE EXECUTADO
TOTAL
1.578.098,56 3.299.321,48 4.877.420,04
ANOS
ANTERIORES
ANO
TOTAL
EXEC.
FINAN
CEIRA
ANUAL
% (a)
EXEC.
FINAN
CEIRA
GLOBAL
% (b)
929.274,63 1.323.038,16 2.252.312,79
600,00
ACTIVIDADES DIRIGIDAS AOS IDOSOS
OUTRA
2009/01/01 2017/12/31
ACTIVIDADE DA COMISSÃO PROTECÇÃO CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO
OUTRA
2010/01/02 2017/12/31
APOIO ÀS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE
SOCIAL(IPSS)
SANEAMENTO
TRATAMENTO E RECOLHA DE ESGOTOS NAS ETAR'S
ANÁLISES DE ÁGUA
CONSUMO DE ENERGIA NA CAPTAÇÃO DE ÁGUA
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS NA BARRAGEM DE LUMIARES
2010/01/02 2017/12/31
OUTRA
2007/01/01 2017/12/31
OUTRA
OUTRA
OUTRA
2006/01/01 2017/12/31
2007/01/01 2017/12/31
2008/01/01 2017/12/31
MANUTENÇÃO E CONTROLO ANALÍTICO DE ETAR'S
RESIDUOS SÓLIDOS
TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS PARA RECICLAGEM
RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E URBANOS
PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
BENEFICIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS JARDINS PÚBLICOS
PLANO MUNICIPAL DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS
SERVIÇOS CULTURAIS,RECREATIVOS E RELIGIOSOS
CULTURA
APOIOS Á RECUPERAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL E RELIGIOSO
APOIO A ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E RECREATIVAS
OUTRA
2011/01/02 2017/12/31
OUTRA
OUTRA
2006/01/01 2017/12/31
2006/01/01 2017/12/31
OUTRA
OUTRA
2007/01/01 2017/12/31
100.0 2014/01/02 2014/12/31
OUTRA
OUTRA
2006/01/01 2017/12/31
2008/01/01 2017/12/31
FESTAS DO CONCELHO
OUTRA
2009/01/01 2017/12/31
ARMAMAR CAPITAL DA MAÇÃ DE MONTANHA - EVENTOS
OUTRA
2009/01/01 2017/12/31
APOIO AO FUNCIONAMENTO DO MUSEU DO DOURO
BANDA FILARMÓNICA DE ARMAMAR
FUNCIONAMENTO DAS PISCINAS MUNICIPAIS COBERTAS E DESCOBERTAS
2014/01/01 2017/12/31
2014/01/02 2017/12/31
OUTRA
2009/01/01 2017/12/31
A TRANSPORTAR ...
3.500,00
350,00
3.150,00
5.324,77
24,77
500,00
600,00
4.200,00
1.230,00
7.500,00
11.000,00
18.000,00
23.324,77
5.365,08
2.029,54
2.029,54 57.99 18.45
2.029,54
4.645,82
64.43
10.010,90 87.25 34.89
328,83
348,49
3.968,50
30.000,00
65.77
58.08
94.49
31.230,00
1.230,00
1.377.070,57 2.587.500,00 3.964.570,57
290.433,80 600.000,00 890.433,80
290.433,80 600.000,00 890.433,80
551.031,00 1.081.500,00 1.632.531,00
12.189,00 25.500,00 37.689,00
6.555,00 90.000,00 96.555,00
500.387,00 900.000,00 1.400.387,00
251.737,00
248.650,00
31.900,00 66.000,00 97.900,00
457.100,00 885.000,00 1.342.100,00
140.100,00 405.000,00 545.100,00
317.000,00 480.000,00 797.000,00
78.505,77 21.000,00 99.505,77
3.000,00 21.000,00 24.000,00
75.505,77
75.505,77
200.832,37 939.200,00 1.140.032,37
169.853,12 419.200,00 589.053,12
6.500,00 39.000,00 45.500,00
15.700,00 105.000,00 120.700,00
5.350,00
10.350,00
76.466,92 195.000,00 271.466,92
67.466,92
9.000,00
37.603,41 30.000,00 67.603,41
2.359,78
5.300,00
29.943,63
29,79
8.700,00
8.729,79
33.553,00 41.500,00 75.053,00
13.450,00
20.103,00
30.979,25 509.500,00 540.479,25
953,00 394.000,00 394.953,00
288,01
3.136.030,02 6.755.521,48 9.891.551,50
21.933,65
21.933,65
21.933,65
761.510,38
182.864,03
182.864,03
326.526,27
3.729,36
4.291,30
295.900,88
47.295,27
248.605,61
22.604,73
246.333,49
95.739,84
150.593,65
5.786,59
2.650,09
3.136,50
135.557,85
107.403,36
6.500,00
12.850,00
5.350,00
7.500,00
58.962,73
49.962,73
9.000,00
19.090,63
39,50
1.544,27
17.506,86
783.444,03
182.864,03
182.864,03
326.526,27
3.729,36
4.291,30
295.900,88
10.000,00
10.000,00 29.80 13.32
10.000,00
28.154,49
664,99
49.74
28.154,49 90.88 5.21
664,99 69.78 0.17
22.604,73
246.333,49
95.739,84
150.593,65
27.720,24
24.583,74
3.136,50
135.557,85
107.403,36
6.500,00
12.850,00
58.962,73
19.090,63
956.573,36 2.199.292,25 3.155.865,61
55.30
62.96
62.96
59.26
30.60
65.47
59.13
18.79
99.98
70.86
53.89
68.34
47.51
7.37
88.34
4.15
67.50
63.23
100.00
81.85
100.00
72.46
77.11
74.06
100.00
50.77
1.67
29.14
58.47
19.65
20.54
20.54
20.00
9.90
4.44
21.13
23.09
18.35
17.56
18.90
22.83
53.52
4.15
11.89
18.23
14.29
10.65
21.72
28.24
ENTIDADE
Pagina : 3
CÓDIGO
OBJECTIVO
DA
DO
CLASSIFIC.
PROJ.
ECONÓMICA
ACÇÃO
DESCRIÇÃO
FORMA
DE
REALIZAÇÃO
FONTE DE
FINANCIAMENTO
DATAS
AC AA FC INICIO
MONTANTE PREVISTO
FIM
A TRANSPORTAR ...
0102/020201
0102/020209
01
01
03
2009 A 10
2009 A 10
2009 A 12
0102/040701 03
0102/06020305 03
2009 A 12
2009 A 12
0102/08050102 01
2008 A 12
2.5.3.
3.
3.1.
0102/020101
0102/020121
0102/020220
01
01
01
01
2012 A 1
2012 A 1
2012 A 1
2012 A 1
0102/020201
01
2009 A 18
0103/0301030201
0103/0301030206
0103/0301050202
0103/03020101
0103/10060301
0103/10060306
0103/10060502
01
01
01
01
01
01
01
01
02
2007 A 46
2007 A 46
2007 A 46
2007 A 46
2007 A 46
2007 A 46
2007 A 46
2007 A 46
2007 A 47
02
02
02
02
02
02
02
2007 A 47
2007 A 47
2007 A 47
2007 A 47
2007 A 47
2007 A 47
2007 A 47
0102/04050102 01
0102/04050102 02
2014 A 1
2014 A 6
3.2.
4.
4.1.
0103/03020101
0103/03050201
0103/03050202
0103/03050203
0103/03050204
0103/03050298
0103/03050299
4.2.
ANO
ANOS SEGUINTES
MONTANTE EXECUTADO
TOTAL
3.136.030,02 6.755.521,48 9.891.551,50
ANOS
ANTERIORES
OUTRA
2009/01/01 2017/12/31
30.026,25
664,99
115.500,00
145.526,25
27.489,50
12.526,25
17.500,00
OUTRAS ACTIVIDADES CIVICAS E RELIGIOSAS
APOIOS A CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE CASAS E CAPELAS
MORTUÁRIAS
AGRICULTURA,PECUÁRIA,SILVICULTURA,CAÇA E PESCA
ACTIVIDADE CINEGÉTICA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTRAS FUNÇÕES
OPERAÇÕES DA DIVIDA AUTÁRQUICA
ENCARGOS C/EMPRÉSTIMOS (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
ENCARGOS DE DÍVIDA COM CONTRATOS DE FACTORING E CEDÊNCIA DE
CRÉDITOS
TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES
FREGUESIAS - ACORDOS DE EXECUÇÃO
FREGUESIAS - CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS
OUTRA
OUTRA
2008/01/01 2017/12/31
2012/01/01 2017/12/31
OUTRA
2009/01/01 2017/12/31
OUTRA
2007/01/01 2017/12/31
OUTRA
2007/01/01 2017/12/31
2014/01/02 2017/12/31
2014/01/02 2017/12/31
TOTAL GERAL .....
222.039,00
13.800,00
13.800,00
400,00
13.400,00
10.026,25
17.463,25
10.500,00
10.500,00
10.500,00
10.500,00
547.750,00
27.750,00
27.750,00
769.789,00
41.550,00
41.550,00
TOTAL
EXEC.
FINAN
CEIRA
GLOBAL
% (b)
956.573,36 2.199.292,25 3.155.865,61
664,99
ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE ACTIVIDADES DESPORTIVAS E
RECREATIVAS
ANO
EXEC.
FINAN
CEIRA
ANUAL
% (a)
8.396,35
8.396,35
8.396,35
161.561,90
13.198,87
13.198,87
13.198,87
100.00
27.489,50 91.55 18.89
80.04
99.79
169.958,25 72.76 21.84
21.595,22 95.64 43.24
21.595,22 95.64 43.24
98.50
208.239,00 520.000,00 728.239,00
208.239,00 520.000,00 728.239,00
859.504,70 2.556.672,00 3.416.176,70 2.040.914,57
859.481,50 2.406.672,00 3.266.153,50 2.040.914,57
793.357,27 2.356.685,00 3.150.042,27 1.947.904,50
57.881,00
5.656,00
22.589,00
87.515,27
537.845,00
10.515,00
71.356,00
66.124,23 49.987,00 116.111,23 93.010,07
148.363,03 148.363,03 71.25 20.37
148.363,03 148.363,03 71.25 20.37
830.756,68 2.871.671,25 96.66 52.62
830.756,68 2.871.671,25 96.66 54.11
775.515,33 2.723.419,83 97.75 53.42
50.669,67
87.54
4.876,13
86.21
22.588,39
100.00
87.434,70
99.91
528.385,31
98.24
10.206,03
97.06
71.355,10
100.00
55.241,35 148.251,42 83.54 70.89
8.472,99
7.320,00
5.420,00
19.184,24
5.456,33
20.120,67
150,00
23,20
3.408,98
7.108,72
3.893,56
19.002,33
4.333,77
17.493,99
23,20
150.000,00
150.000,00
40.23
97.11
71.84
99.05
79.43
86.95
150.023,20
150.000,00
23,20
4.247.599,97 9.985.943,48 14.233.543,45 3.005.884,28 3.219.100,33 6.224.984,61 75.79 36.11
ENTIDADE
Pagina : 4
Anotações
a) Execução Financeira Anual = (Executado no Ano * 100) / Previsto no Ano
b) Execução Financeira Global = (Total Executado * 100) / (Realizado em Anos Anteriores + Total Previsto)
O Orgão Executivo
Em ___ de ________________________ de _____
Em ___ de ________________________ de _____
Pág. 07
7. MAPA DE FLUXOS DE CAIXA E CONTAS DE
ORDEM
FLUXOS DE CAIXA
ENTIDADE
MA
PERÍODO JANEIRO
A DEZEMBRO
ANO 2014
Pág. 1
- 2014/12/31
RECEBIMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR .......................................................
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL ........................................................
OPERAÇÕES DE TESOURARIA ....................................................
174.655,98
101.170,89
73.485,09
RECEITAS ORÇAMENTAIS ..........................................................
01
0102
010202
010203
010204
010205
02
0202
020206
02020601
02020602
02020603
02020699
0202069901
0202069999
04
0401
040123
04012301
04012302
04012303
04012305
04012306
04012399
0401239999
0402
040201
040202
040299
05
0502
050201
0507
050703
0510
051001
06
0603
060301
06030101
06030102
06030103
06030199
0603019901
0603019902
0603019903
0603019904
0603019905
0603019906
0603019907
0603019908
0603019909
0603019999
060306
IMPOSTOS DIRECTOS
OUTROS
Imposto Municipal Sobre Imóveis (I.M.I.)
Imposto Único de Circulação (I.U.C)
Imposto Municipal s/Transmissões Onerosas de Imóveis.(I.M.T)
Derrama
IMPOSTOS INDIRECTOS
OUTROS
IMPOSTOS INDIRECTOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Mercados e Feiras
Loteamento e Obras
Outros
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)
Outras
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
TAXAS
TAXAS ESPECÍFICAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Mercados e Feiras
Loteamento e Obras
Saneamento
OUTRAS TAXAS
Outras
Juros de mora
Multas e penalidades diversas
JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS
Bancos e Outras Instituições Financeiras
DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE SOCIEDADES E QUASEEmpresa privados
RENDAS
Terrenos
ESTADO
Fundo de Equilíbrio Financeiro
Outras
Pessoal N/docente do Ensino Pré-Escolar
Pessoal N/docente do 1ºciclo do Ensino básico
Pessoal N/docente do 2º e 3ºciclo do Ensino básico
Pessoal N/docente s/Funções letivas
Acordo de cooperação pré-escolar
Situações especiais do 2º e 3º ciclos
Atividades de enriquecimento curricular do 1º ciclo
Comparticipação de transportes escolares
Componente social
Outras
Estado-Participação Comunitária em Proj.Co-Financiados
10.313.995,50
994.662,79
994.662,79
671.466,54
106.254,62
94.971,56
121.970,07
25.309,90
25.309,90
25.309,90
3.345,00
21.527,00
134,50
303,40
0,40
303,00
238.722,27
223.711,52
223.711,52
100,00
17.117,11
783,00
35.063,50
155.605,29
15.042,62
15.042,62
15.010,75
5.156,68
8.954,06
900,01
12.517,12
47,18
47,18
5.291,37
5.291,37
7.178,57
7.178,57
4.639.947,29
4.627.080,23
4.492.065,83
3.664.009,65
117.595,00
34.572,00
675.889,18
63.851,07
101.068,03
209.570,42
41.644,68
29.759,70
13.649,16
29.574,25
103.390,00
62.956,45
20.425,42
10.654,23
FLUXOS DE CAIXA
ENTIDADE
MA
ANO 2014
Pág. 2
RECEBIMENTOS
06030601
060307
060309
06030901
0606
060601
07
0701
070108
07010801
07010803
070199
0702
070201
070209
07020901
07020902
07020903
0702090302
07020904
07020905
07020906
07020999
070299
0703
070301
070399
08
0801
080199
08019903
08019999
0801999902
0801999999
09
0901
090101
0903
090301
10
1003
100301
10030101
10030105
10030106
100307
10030701
10030702
12
1205
120502
1206
120602
12060206
15
1501
Programa Operaconal Potencial Humano (POPH)
Serviços e Fundos Autónomos - Subsistema Proteção à Família
Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)
SEGURANÇA SOCIAL
Sistema de Solidariedade e Seguraça Social
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
VENDA DE BENS
MERCADORIAS
Água
Outros
Outros
SERVIÇOS
Aluguer de Espaços e Equipamentos
SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS
Saneamento
Resíduos Sólidos
Transportes Colectivos de Pessoas e Mercadorias
Trabalhos por Conta de Particulares
Cemitérios
Mercados e Feiras
Outros Serviços específicos das autarquias
Outros Serviços
RENDAS
Habitações
Outras
OUTRAS
OUTRAS
IVA Reembolsado
DIVERSAS
Emolumentos de Custas de Execuções Fiscais
VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO
TERRENOS
Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
EDIFÍCIOS
ESTADO
Ministério da Administração Interna(MAI)
ESTADO- PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJECTOS CO-FINANCIADO
COMPETE-Programa Operacional de Fatores de Competitividade
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
10.654,23
16.820,72
107.539,45
107.539,45
12.867,06
12.867,06
1.323.465,50
193.798,88
193.793,88
192.218,87
1.575,01
5,00
403.384,03
150.645,98
252.736,05
8,30
210.864,32
1.730,00
1.730,00
381,40
282,00
57,00
39.413,03
2,00
726.282,59
1.481,77
724.800,82
51.362,44
51.362,44
51.362,44
35.000,00
16.362,44
2.221,04
14.141,40
43.976,00
9.176,00
9.176,00
34.800,00
34.800,00
2.212.840,31
2.212.840,31
754.059,66
409.904,00
20.000,00
324.155,66
1.458.780,65
46.689,04
1.412.091,61
748.000,00
385.000,00
385.000,00
363.000,00
363.000,00
363.000,00
23.191,88
23.191,88
FLUXOS DE CAIXA
ENTIDADE
MA
ANO 2014
Pág. 3
RECEBIMENTOS
150101
TOTAL
TOTAL
TOTAL
OPERAÇÕES DE
Reposições não abatidas nos pagamentos
DAS RECEITA CORRENTES.............................................
DAS RECEITA DE CAPITAL............................................
DE OUTRAS RECEITAS ...............................................
TESOURARIA. ......................................................
23.191,88
7.285.987,31
3.004.816,31
23.191,88
879.891,26
TOTAL .................................................
11.368.542,74
PAGAMENTOS
DESPESAS ORÇAMENTAIS .............................................
01
0101
010101
010104
01010401
01010404
010106
01010601
010107
010108
010109
010111
010113
01011301
01011302
01011303
010114
01011401
01011402
010115
0102
010202
010203
010204
010205
010212
010213
01021302
0103
010301
010302
010303
010304
010305
01030502
0103050201
0103050202
01030503
0103050301
0103050302
010308
010309
01030901
02
0201
020101
020102
02010201
Titulares de órgãos de soberania e membros de órgã
Pessoal em regime de contrato de trabalho para o e
Recrutamento de Pessoal para novos postos de traba
Pessoal em regime de contrato de trabalho para o e
Represenção
Ajudas de custo
Abono para falhas
Outros
SEGURANÇA SOCIAL
Segurança social do pessoal em regime de contrato
Outros
Outras pensões
SEGUROS
Seguros de acidentes no trabalho e doenças profiss
AQUISIÇÃO DE BENS
Gasolina
10.212.709,44
2.911.885,53
2.238.119,30
83.727,24
1.385.112,10
1.373.426,77
11.685,33
16.265,10
16.265,10
61.778,47
5.582,75
177.802,36
23.725,07
173.845,17
140.357,95
28.623,69
4.863,53
268.091,89
244.624,38
23.467,51
42.189,15
32.778,06
9.700,94
387,50
5.234,29
4.682,58
323,40
12.449,35
12.449,35
640.988,17
82.382,93
16.374,79
21.851,22
1.060,44
453.594,13
427.002,43
289.096,36
137.906,07
26.591,70
1.821,23
24.770,47
202,41
65.522,25
65.522,25
2.331.564,38
438.840,81
2.125,21
94.784,81
480,98
FLUXOS DE CAIXA
ENTIDADE
MA
ANO 2014
Pág. 4
PAGAMENTOS
02010202
02010299
020104
020105
020107
020108
020109
020112
020114
020115
020116
02011601
02011603
020117
020118
020120
020121
0202
020201
020202
020203
020204
020205
020206
020208
020209
020210
020212
020213
020214
020215
020217
020218
020219
020220
020222
020224
020225
03
0301
030103
03010301
03010302
0301030201
0301030206
030105
03010502
0301050202
0302
030201
03020101
0303
030305
0305
030502
03050201
03050202
03050203
03050204
03050298
03050299
0306
030601
Gasóleo
Outros
Limpeza e higiene
Água
Outros
Outros bens
Limpeza e higiene
Comunicações
Transportes
Seguros
Formação
Publicidade
Serviços de saúde
Outros serviços
SOCIEDADES FINANCEIRAS- BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇ
DESPESAS DIVERSAS
Comissões / Despesas bancárias com contratos de em
OUTROS JUROS
Outros
90.505,72
3.798,11
4.752,72
98.448,82
217,20
5.416,47
9.051,76
24.407,98
7.671,43
1.531,89
47.629,71
47.295,27
334,44
1.437,02
77,34
2.185,00
139.103,45
1.892.723,57
219.081,02
247.563,49
11.524,85
262.061,44
16.799,55
14.773,20
6.924,48
49.157,09
254.789,33
35.111,48
19.319,34
12.546,00
19.400,32
8.673,07
359,16
2.904,50
530.045,80
2.704,00
21.927,87
157.057,58
269.723,67
95.845,90
73.257,51
17.711,71
55.545,80
50.669,67
4.876,13
22.588,39
22.588,39
22.588,39
90.843,68
90.843,68
90.843,68
1.312,58
1.312,58
71.608,86
71.608,86
7.108,72
3.893,56
19.002,33
4.333,77
17.493,99
19.776,49
10.112,65
10.112,65
FLUXOS DE CAIXA
ENTIDADE
MA
ANO 2014
Pág. 5
PAGAMENTOS
04
0401
040101
04010101
0405
040501
04050102
04050104
04050108
0407
040701
05
0501
050101
05010101
06
0602
060201
060203
06020304
06020305
07
0701
070101
070103
07010301
07010305
070104
07010401
07010402
07010406
07010407
07010408
07010413
070106
07010602
070107
070108
070110
07011002
070111
070113
070115
0702
070205
070209
0703
070305
08
0801
080102
0805
080501
08050102
08050104
0807
080701
10
1005
100503
1006
100603
10060301
PÚBLICAS
CONTINENTE
Freguesias
Outros
SUBSÍDIOS
PÚBLICAS
DIVERSAS
Impostos e taxas
OUTRAS
Outras
INVESTIMENTOS
Terrenos
EDIFÍCIOS
Escolas
Viação Rural
Outros
EQUIPAMENTO BÁSICO
Outros
Privadas
CONTINENTE
Freguesias
Sociedades financeiras-Bancos e outras instituiçõe
Sociedades financeiras-Bancos e outras instituiçõe
141.853,45
99.428,00
99.428,00
99.428,00
9.849,20
9.849,20
763,20
2.986,00
6.100,00
32.576,25
32.576,25
310.630,40
310.630,40
310.630,40
310.630,40
70.208,81
70.208,81
8.479,45
61.729,36
2.440,00
59.289,36
3.074.555,83
3.050.393,44
74.950,00
328.526,66
324.155,66
4.371,00
2.483.303,38
299.474,26
7.389,59
96.125,52
3.835,67
1.965.060,16
111.418,18
9.576,00
9.576,00
1.202,50
9.590,80
51.986,22
51.986,22
4.269,92
65.135,00
21.852,96
20.728,23
10.728,23
10.000,00
3.434,16
3.434,16
107.340,93
17.508,93
17.508,93
20.832,00
20.832,00
15.114,00
5.718,00
69.000,00
69.000,00
994.946,44
385.000,00
385.000,00
609.946,44
538.591,34
528.385,31
FLUXOS DE CAIXA
ENTIDADE
MA
ANO 2014
Pág. 6
PAGAMENTOS
10060306
100605
10060502
10.206,03
71.355,10
71.355,10
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES ..........................
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL .........................
6.035.866,24
4.176.843,20
OPERAÇÕES DE TESOURARIA ..........................................
859.903,27
SALDO PARA A GERÊNCIA SEGUINTE ....................................
295.930,03
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL .......................................
OPERAÇÕES DE TESOURARIA ...................................
202.456,95
93.473,08
TOTAL ...................................
11.368.542,74
CONTAS DE ORDEM
ENTIDADE
MA
ANO 2014
PAG. 6
Código
Código
Descrição
Valores
Descrição
Valores
GARANTIAS E CAUÇÕES ACIONADAS
GARANTIAS E CAUÇÕES
24.822,08
GARANTIAS E CAUÇÕES DEVOLVIDAS
98.137,37
RECIBOS PARA COBRANÇA
44.123,87
RECEITA VIRTUAL COBRADA
61.780,07
RECEITA VIRTUAL ANULADA
0,28
SALDO PARA A GERENCIA SEGUINTE
GARANTIAS E CAUÇÕES PRESTADAS
92.104,37
GARANTIAS E CAUÇÕES
18.789,08
RECEITA VIRTUAL LIQUIDADA
65.408,10
RECIBOS PARA COBRANÇA
47.751,62
Total geral ......
226.458,42
CONTAS DE ORDEM
ENTIDADE
MA
ANO 2014
Código
Descrição
Total geral ......
Valores
226.458,42
O Orgão Executivo
Em ___ de ___________________ de ____
Em ___ de ___________________ de ____
_________________________________
__________________________________
Pág. 08
8. OPERAÇÕES DE TESOURARIA
ENTIDADE
DATA
ANO
PAGINA
2015/04/17
2014
1
OPERAÇÕES DE TESOURARIA
MA
COD. CONTA
TERCEIRO
DEVEDOR
14
14.1
21
21.7
21.7.1
21.7.1.02
21.7.2
21.7.2.01
21.7.2.03
21.7.4
21.7.4.02
21.7.5
21.7.5.01
24
24.1
24.1.1
24.1.3
24.2
24.2.1
24.2.2
24.2.5
24.5
24.5.1
24.5.1.1
24.5.1.3
24.5.1.5
24.5.1.6
24.5.2
24.5.2.1
24.5.3
24.5.3.1
26
26.2
26.2.9
26.2.9.03
26.3
26.3.1
26.3.2
26.3.3
26.3.4
26.3.5
26.3.6
26.3.7
26.3.8
26.8
26.8.5
26.8.5.01
26.8.5.01.1
26.8.5.01.1.4
26.8.5.01.1.4.1
26.8.5.01.1.4.3
26.8.5.01.1.4.4
26.8.5.02
26.8.5.02.2
26.8.5.02.3
26.8.5.03
26.8.5.03.2
26.8.5.03.3
26.8.5.03.4
MOVIMENTO ANUAL
SALDO PARA A GERÊNCIA SEGUINTE
DESIGNACAO
DEPÓSITOS DE GARANTIAS EMPREITADAS
CLIENTES/CONTRIBUINTES/UTENTES
CLIENTES E UTENTES C/CAUÇÕES
Agua
Dep.Gar. - F.água-Agregada
Empreitadas e Fornecimentos
Dep.Gar. - Emp.For.-Individual
Dep.Gar.Obrigações Contratuais
Licenciamentos Sanitários
Dep.Gar. - Lic. Sanit.-Agregada
Outros Serviços
Depósito de Caução
ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS
Imposto sobre o rendimento
Pagamentos por conta
Imposto Estimado
Retenção de impostos sobre rendimentos
Trabalho dependente
Trabalho independente
Sobretaxa extraordinária - D IRS
Contribuições para a Seguranca Social
CGA - descontos do pessoal
CGA - descontos s/ empreitadas e fornecimentos
CGA - Diversos
CGA - Contribuição extraordinária de solidariedade
Assistência Doentes Servidores Estado (A.D.S.E.)
ADSE - descontos do pessoal
Inst.Gestão Finan. Segurança Social (IGFSS)
IGFSS - descontos do pessoal
OUTROS DEVEDORES E CREDORES
Pessoal
Outras operações com o pessoal
Custas de execuçoes fiscais
SINDICATOS
STAL
ATAM
SINTAP
SINDICATO TRABALHADORES FUNÇÃO PÚBLICA
Sindicato Nacinal dos Técnicos Bancários
SAMS-QUADROS
FSA/FCS-QUADROS
STAE-Sindic Técnicos Sup, Técn, Administ e Aux.Ed.
Devedores e credores diversos
Credores Pela Cobrança de Taxas/licenças e imposto
Credores Pela Cobrança de Taxas/ licenças
Direcção Geral de Florestas
Cartas de caçador
Carta de caçador - exame
Carta de caçador - renovação
Carta de caçador- 2ªs vias
Credores
Tribunais judiciais
Repartição de finanças
Credores
Companhia Seguros Império/Fidelidade
ATAR
Cofre da Previdência Ministério das Finanças
A TRANSPORTAR ...
1.391,81
1.391,81
1.391,81
1.391,81
CREDOR
26.213,89
26.213,89
14.054,24
14.054,24
8.685,41
8.685,41
522,24
522,24
2.952,00
2.952,00
46.598,91
95,05
95,05
95,05
95,05
95,05
1.486,86
19.329,29
16.103,00
2.057,29
1.169,00
27.269,62
15.204,26
10.706,87
4.074,52
173,25
249,62
5.088,26
5.088,26
6.977,10
6.977,10
2.159,15
160,00
160,00
160,00
700,35
455,21
33,97
29,73
84,33
21,58
64,74
10,79
DEBITO
174.907,19
174.907,19
98.137,37
98.137,37
1.607,00
1.607,00
481.109,11
1.000,00
1.000,00
1.484,00
1.484,00
473.383,97
670,91
170,10
950,26
61,40
881,97
6,89
74.971,95
831.768,57
170,10
92.104,37
92.104,37
90.620,37
90.620,37
208.633,19
188.114,00
7.385,19
13.134,00
271.475,92
134.803,42
134.553,80
DEVEDOR
CREDOR
174.907,19
174.907,19
96.530,37
90.620,37
5.910,00
249,62
57.975,39
57.975,39
78.697,11
78.697,11
105.749,60
160,00
160,00
160,00
8.065,45
5.653,41
407,39
221,99
961,25
258,62
420,29
129,33
13,17
97.524,15
69.389,45
372,06
372,06
372,06
178,44
172,08
21,54
58.453,03
16.172,87
42.280,16
10.564,36
362,64
10.119,04
82,68
1.298,80
1.298,80
178,44
178,44
178,44
178,44
CREDITO
18.789,08
18.789,08
14.054,24
14.054,24
1.383,60
1.391,81
2.775,41
522,24
522,24
2.829,00
2.829,00
38.873,77
329,09
1.000,00
670,91
205.996,91
186.404,00
6.657,91
12.935,00
266.716,15
134.183,10
134.183,10
670,91
16.693,01
14.393,00
1.330,01
970,00
22.509,85
14.583,94
10.336,17
4.074,52
173,25
54.930,29
54.930,29
77.602,76
77.602,76
314.402,92
2.043,16
2.043,16
5.882,75
5.882,75
210.717,42
8.088,72
5.725,55
407,58
205,54
961,01
258,62
387,92
129,33
13,17
306.314,20
69.069,11
215,09
215,09
215,09
723,62
527,35
34,16
13,28
84,09
21,58
32,37
10,79
193,55
21,54
58.330,93
16.172,87
42.158,06
10.523,09
362,64
10.077,77
82,68
642.646,17
209.993,80
883,41
21,47
21,47
21,47
21,47
47,05
95,05
48,00
908,99
61,40
840,70
6,89
115.637,31
ENTIDADE
DATA
ANO
PAGINA
2015/04/17
2014
2
OPERAÇÕES DE TESOURARIA
MA
COD. CONTA
TERCEIRO
DEVEDOR
TRANSPORTE ...
26.8.9
26.8.9.97
26.8.9.98
MOVIMENTO ANUAL
SALDO PARA A GERÊNCIA SEGUINTE
DESIGNACAO
1.486,86
CREDOR
DEBITO
CREDITO
DEVEDOR
CREDOR
74.971,95
831.768,57
642.646,17
177.394,05
61.756,74
28.134,70
28.134,70
237.245,09
174.907,19
62.337,90
209.110,39
174.907,19
34.203,20
859.903,27
879.891,26
93.473,08
Credores Diversos - Outros
Credores por depósitos de garantia de empreitadas
Outros credores - Internalização AIM, EEM
TOTAL ...
1.486,86
74.971,95
O Orgão Executivo
Em ___ de ___________________ de ____
Em ___ de ___________________ de ____
_________________________________
__________________________________
Pág. 09
9. ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
1
Anexo às Demonstrações Financeiras 2014
INTRODUÇÃO
Nos termos da lei vigente vimos complementar a informação financeira contida nas peças
contabilísticas: Balanço, Demonstração de Resultados e Mapas de Execução Orçamental do
exercício de 2014.
As notas a seguir apresentadas encontram-se organizadas de acordo com o Ponto 8 do
Decreto-Lei n.º 54-A/99, dando assim cumprimento ao n.º 2 das Considerações Técnicas do
POCAL.
Estas notas contêm informação fundamental para uma melhor para a interpretação e análise
qualitativa e quantitativa dos valores incluídos no Balanço, Demonstração de Resultados e de
Mapas de Execução Orçamental, constituindo um complemento essencial dos documentos
de prestação de contas apresentados.
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com os princípios contabilísticos
e orçamentais definidos no ponto 3.1 e 3.2. do POCAL, isto é, de acordo com o princípio
do custo histórico, na base da continuidade das operações e em respeito com os princípios
de contabilidade geralmente aceites. Os registos contabilísticos foram efetuados em
conformidade com os princípios da prudência, especialização dos exercícios, consistência, da
materialidade, da não consignação e não compensação da receita e da despesa.
Nota 8.1 – Caracterização da Entidade
Município de Armamar
2
1 IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
1.1. ENDEREÇO POSTAL
Morada:
Telefone
N.º Identificação Fiscal:
8.1
Praça da República
254850800
506 843 190
Regime Financeiro :
5110-127 Armamar
Autonomia Administrativa e Financeira
1.2. NÚMERO DE ELEITORES
MUNICÍPIO
ARMAMAR
Até 10.000 ………………………………………………………..
Mais de 10.000 e menos de 40.000 …………..……..
Igual ou superior a 40.000 ……..………………………..
2 LEGISLAÇÃO
Data de Constituição __________
8.1.2
Publicada em Diário da República de __________
3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
3.1 SERVIÇOS MUNIPALIZADOS
A Câmara Municipal tem serviços Municipalizados?
8.1.3
S
N
S
N
S
S
N
N
Se respondeu sim, especifique quais e indique os respectivos grupos:
3.2 EMPRESAS MUNICIPAIS
A Câmara Municipal tem empresas Municipais?
Se respondeu sim, especifique quais e indique os respectivos grupos:
Armamar Investe Mais, EEM
3.3 ÓRGÃOS
Tem órgãos de fiscalização?
Tem órgãos de natureza consultiva?
3.4 ORGANOGRAMA
Deverá anexar o organograma e o diploma que o aprovou
4 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ACTIVIDADES
8.1.4
O Município de Armamar é uma autarquia local, cujas actvidades são direccionadas à concretização das atribuições que lhes
são legalmente conferidas pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro
3
5 RECURSOS HUMANOS
8.1.5
5.1 IDENTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO ÓRGÃO EXECUTIVO
Presidente
Pelouros
João Paulo S. C. Pereira da Fonseca
Proteção civil, promoção do desenvolvimento, ordenamento do território e urbanismo, redes,
equipamento rural e urbano, saúde
Vereadores
António Manuel A. Rego da Silva
Claúdia Isabel Gomes de Jesus Damião
José Maria Matos de Carvalho
Luís Miguel P. de P. Cardoso Pinto
Pelouros
Finanças locais, recursos humanos, ambiente e salubridade, educação, lazer e desporto
Ação social, turismo, património, cultura e ciência, juventude
Recursos naturais, agricultura e floresta
5.2 NÚMERO DE VEREADORES
Em regime de permanência ……….……..……………………….………..………………………………………………………..
A meio tempo …….….…….…………..………………………………………….………………………………………………………..
Restantes vereadores ………..….….……...………………………………...……………………………………………………….
Fonte
2
0
2
Ata da primeira reunião do órgão executivo colegial
6 ORGANIZAÇÃO CONTABILÍSTICA
8.1.6
1 - Descrição das características do sistema informativo
Medidata
UNIX
SAGA
2 - Demonstrações Financeiras Intercalares
Documentadas
S
N
Periodicidade
TRIMESTRAL
SEMESTRAL
N
S
3 - Descentralização Contabilística
Em caso afirmativo descreva
OUTRAS INFORMAÇÕES
7 OUTRA INFORMAÇÃO
8.1.7
7.1 REGULAMENTOS INTERNOS E OUTROS DOCUMENTOS INFORMATIVOS
DATA DE APROVAÇÃO
ÓRGÃO EXECUTIVO
INVENTÁRIO
31-05-2000
NORMAS CONTROLO INTERNO
18-02-2002
DATA DE ALTERAÇÃO
ÓRGÃO EXECUTIVO
29-06-2000
17-03-2003
BALANÇO INICIAL
NORMAS REGULAMENTARES À EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO
OUTRAS
7.2 ACÇÕES INSPECTIVAS
ANOS DE INCIDÊNCIA
Entidade
2014
2013
2012
2011
Inspecção Geral de Finanças
Inspecção Geral da Administração Local
7.3 DOCUMENTOS DE GESTÃO
Grandes Opções do Plano
Orçamento
Documentos Prestação de Contas
Data de aprovação pelo Órgão
Executivo
20-12-2013
Data de aprovação pelo Órgão
Deliberativo
Observações
27-12-2013
20-12-2013
27-12-2013
____/ 04 / 2015
____/ 04 / 2015
Outros
4
8 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES A CONSIDERAR
Nada mais a assinalar
9 OUTRA INFORMAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO N.º 4/2001 - 2.ª SECÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
OUTROS INDICADORES DE GESTÃO
Corrente
Capital
Corrente
Corrente
2013
Fundo de Equilibrio Financeiro
Fundo Social Municipal
Participação no IRS
Despesas de Investimento do ano anterior
3.664.009,65
409.904,00
117.595,00
34.572,00
1.227.208,06
Notas 8.2 – Notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados
Nota 8.2.1
Indicação e justificação das disposições do POCAL que, em casos excecionais devidamente
fundamentados e sem prejuízo do legalmente estabelecido, tenham sido derrogadas e dos
respetivos efeitos no Balanço e Demonstração de Resultados, tendo em vista a necessidade
de estes darem uma imagem verdadeira e apropriada do ativo, do passivo e dos resultados
da autarquia.
Sobre o conteúdo desta alínea nada há a assinalar.
Nota 8.2.2
Contas do Balanço e Demonstração de Resultados, cujos conteúdos não podem ser
comparados com o os do exercício anterior.
Para cumprimento do estipulado nos artigos n.º 61.º a 67.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de
agosto, o Município de Armamar deliberou a sua dissolução a 26 de dezembro de 2014,
sendo essa deliberação aprovada, por maioria, pela assembleia municipal de 27 de dezembro
do mesmo ano. Deste modo, procedeu-se à internalização do património da empresa
municipal Armamar Investe Mais, EEM, nas contas do Município.
O Balanço e Demonstração de Resultados da Armamar Investe Mais, EEM à data da
internalização no município são os seguintes:
Balanço
5
ATIVOS
27-12-2014
Imobilizado
FUNDOS PRÓPRIOS
27-12-2014
-388.704,21
Imobiliza ções Corpórea s
4.771.295,79
Inves timentos F ina nceiros
-5.160.000,00
Dívidas a receber de terceiros
77.090,19
Clientes c/c
2.261,24
E s ta do e Outros E ntes P úblicos
6.000,00
F ornecedores c/ ca uções
200,00
Outros devedores e credores
64.432,10
Acrés cimos e diferimentos
4.196,85
Dis ponibilidades
367,03
Depós itos à Ordem
367,03
TOTAL DOS ATIVOS
-311.246,99
R es ulta dos Tra ns ita dos
-462.895,08
R .º Liquido do E x.º
52.111,73
TOTAL DOS FUNDOS
PASSIVO
-410.783,35
Dívidas a terceiro CP
96.086,51
E mprés timos ba ncá rios
30.236,84
F ornecedores c/c
45.728,16
6.587,87
Outros credores
13.533,64
3.449,85
TOTAL DOS PASSIVOS
99.536,36
TOTAL DOS PASSIVOS E FUNDOS
-311.246,99
Demonstração de Resultados
CUSTOS E PERDAS
Cus tos da s merca doria s vendida s e ma téria s cons umida s
27-12-2014
499,40
F ornecimentos e s erviços externos
138.884,45
Cus tos com o pes s oa l
179.968,06
Amortiza ções do exercício
94.116,45
(A)
413.468,36
(C)
415.478,30
(E )
417.779,51
Cus tos e perda s fina nceiros
2.009,94
Cus tos e perda s extra ordiná rios
2.301,21
R es ulta dos a ntes de impos tos
52.782,64
Impos to s obre o rendimento
-670,91
R es ulta do líquido do exercício
52.111,73
470.562,15
PROVEITOS E GANHOS
Venda s e pres ta ções de s erviços
48.443,01
Tra ns ferência s e s ubs ídios obtidos
P roveitos s uplementa res
285.604,80
4.119,21
(B )
P roveitos e g a nhos fina nceiros
338.167,02
0,00
(D)
P roveitos extra ordiná rios
338.167,02
132.395,13
(F )
470.562,15
Res umo:
O saldo
–
Reservas
R es ulta dos Opera ciona is : (B ) - (A)
R es ulta dos F ina nceiros : (D-B ) - (C-A)
R es ulta dos Correntes : (D - C)
R es ulta do líquido do exercício (F ) - ( E ) - Impos to s /R endimento
-75.301,34
da 577
-2.009,94
-77.311,28
52.111,73
decorrentes da transferência de ativos, no montante de 410.806,51 euros foi transferido
para a rúbrica Resultados transitados em virtude de se ter procedido à internalização da
Armamar Investe Mais, EMM.
6
A rubrica 2732 – remunerações a liquidar, em 2014 reconhece os encargos com direito a
férias e subsídio de férias adquiridas a 1 de janeiro de 2015 e encargos sobre remunerações
a pagar no ano seguinte. No exercício anterior, o município, não especializou os encargos
com férias e subsídio de férias adquiridos a 1 de janeiro de 2014, pelo que os valores não
são comparáveis (ver nota 8.2.3.3.).
A rubrica 69.1 – transferências de capital concedidas, não é comparável com o exercício
anterior, uma vez que as rendas referentes ao armazém municipal, foram reclassificadas para
fornecimentos e serviços externos (ver nota 8.2.3.2).
Nota 8.2.3
Critérios valorimétricos utilizados relativamente às várias rubricas do Balanço e da
Demonstração de Resultados, bem como métodos de cálculo respeitantes aos ajustamentos
de valor, designadamente amortizações e provisões.

Ativo Imobilizado
As Imobilizações corpóreas estão valorizadas pelos valores de aquisição/produção,
líquido das reintegrações acumuladas, e sujeita a amortizações calculadas pelo
método das quotas constantes, obedecendo às disposições do POCAL e do CIBE;
Nas situações em que tal não foi possível, ou por falta de documentos, ou porque o
momento de aquisição/produção ocorreu já há muitos anos, optou-se pela avaliação
direta, por uma comissão constituída por técnicos, adequada à natureza dos bens.
Nas situações em que a aplicação de qualquer dos métodos anteriores não se
mostrou praticável, designadamente quanto a bens de domínio público de há longo
tempo, foi-lhes atribuído o valor zero, até que os mesmos sejam objeto de uma
grande reparação, assumindo então o valor desta.
Aplica-se o valor de avaliação sempre que se considerem desajustados e baseados
em critérios técnicos adequados que a fundamentem.

Existências
As existências encontram-se valorizadas ao custo de aquisição.

As dívidas de e a terceiros
7
As dívidas de e a terceiros são expressas pela importância constante dos
documentos que as titulam, líquidas das respetivas provisões acumuladas, quando
aplicável.

Disponibilidades
As disponibilidades de caixa e de depósitos em instituições financeiras são expressas
pelos montantes dos meios de pagamento e os saldos de todas as contas de
depósitos respetivamente.
Nota 8.2.4
Cotações utilizadas para conversão em moeda portuguesa das operações registadas em
contas incluídas no Balanço e Demonstração de Resultados originariamente expressam em
moeda estrangeira.
Não aplicável.
Nota 8.2.5
Situações em que o resultado do exercício foi afetado:

Por valorimetrias diferentes das previstas no capítulo 4 «Critérios de Valorimetria»;

Por amortizações do ativo imobilizado superiores às adequadas;

Por provisões extraordinárias respeitantes ao ativo.
Os critérios de valorimetria são os definidos no ponto 4 do POCAL, essencialmente no que
se refere às imobilizações e Dívidas de e a terceiros;
As amortizações foram calculadas pelo método das quotas constantes, obedecendo às
disposições do POCAL e do CIBE;
Não foram constituídas quaisquer provisões no exercício de 2014.
Nota 8.2.6
Comentário às contas 431 «Despesas de instalação» e 432 «Despesas de investigação e de
desenvolvimento».
Não existe movimento nas contas de imobilizações incorpóreas de Despesas de Instalação e
de Investigação e desenvolvimento.
8
Nota 8.2.7
Movimentos verificados nas rubricas do ativo imobilizado constantes do Balanço e nas
respetivas amortizações e provisões. Relativamente às contas do ativo imobilizado e
respetivas amortizações e depreciações os movimentos ocorridos no exercício de 2014,
encontram-se explicitados no anexo I deste documento.
Nota 8.2.8
Desagregação das rubricas do ativo imobilizado.
Ver anexo I
Nota 8.2.9
Os custos incorridos no exercício respeitantes a empréstimos obtidos para financiar
imobilizações, durante a construção, que tenham sido capitalizados nesse período.
Não aplicável.
Nota 8.2.10
Indicação dos diplomas legais nos termos dos quais se baseou a reavaliação dos bens do
imobilizado.
Não aplicável.
Nota 8.2.11
Elaboração de um quadro discriminativo das reavaliações.
Não aplicável.
Nota 8.2.12
Relativamente às imobilizações corpóreas e em curso, deve indicar-se o valor global, para
cada uma das contas, de:
Imobilizações implantadas em propriedade alheia:
9

Posto de Turismo de Armamar, construído em terreno alheio.
Imobilização em poder de terceiros, incluindo bens do domínio público cedidos por contrato de
concessão, em conformidade com o estabelecido no presente diploma:

Contrato de concessão, a título oneroso de terreno para instalações de Posto de
abastecimento da Petrogal;

Contrato de concessão a título oneroso de terreno à EDP;

Contrato de concessão a título oneroso de terreno à Vodafone;

Contrato de concessão a título oneroso de terreno à TMN;

Contrato de cedência de infraestruturas de abastecimento a título oneroso às Águas
de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A;

Contrato de cedência de viatura “Renault Clio 1.5: 36-LF-43” à Administração
Regional de Saúde do Norte, IP.;

Contrato de comodato de utilização do Mercado Municipal pela Armamar Investe
Mais, EEM, até à sua internalização no Município;

Contrato de comodato de cedência do Edifício da EB1 de Travanca à Freguesia de
Armamar;

Contrato de comodato de cedência dos Edifícios das EB1 de S. Cosmado e Lapinha à
Freguesia de S. Cosmado;

Contrato de comodato de cedência do Edifício onde funciona Centro de Dia e
Serviço de apoio domiciliário de Arícera à Associação Social Desportiva e Recreativa
de Arícera;

Cedência de máquinas e equipamentos diversos à Associação Social Desportiva e
Recreativa de Arícera para funcionamento do Centro de Dia;

Contrato de Comodato de utilização das instalações do posto da GNR em Armamar,
pertencente à Caixa de Crédito Agrícola Mutuo Vale do Távora e Douro, CRL;

Cedência a título definitivo da viatura “Bibliomóvel” à Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Armamar.
Nota 8.2.13
Indicação dos bens utilizados em regime de locação financeira, com menção dos respectivos
valores contabilísticos:
10
Rubricas
POCAL
42.4
Início Contrato
Designação do Bem
25-03-2013
Valor contrato
Volvo: 62-MH-98
45.000,00
Total
45.000,00
Nota 8.2.14
Relação dos bens do imobilizado que não foi possível valorizar, com indicação das razões
dessa impossibilidade.
Não foi possível contabilizar parte dos bens de domínio público municipal e parte de bens
da rede de abastecimento de água, por falta de elementos contabilísticos e pela
impossibilidade de proceder à sua avaliação.
Nota 8.2.15
Indicações dos bens de domínio público que não são objeto de amortização e indicação das
respetivas razões.
De acordo com o estipulado pelo POCAL, os terrenos e as obras de arte não são objeto
de amortização.
Nota 8.2.16
Designação e sede das entidades participadas, com indicação da parcela detida, bem como
dos capitais próprios ou equivalente e do resultado do último exercício em cada uma das
entidades, com menção desse exercício:
11
UNIDADE: EURO
Denominação da Participada
Capital Social/
Equivalente
Sede
Participação
Resultado do
Exercício 2014
Capitais
Próprios/
Equivalente
Valor
%
24.500,00
49
S/I
S/I
0,42
6.947.043,00
17.034.441,00
Participações societárias
Armamar Viva, S.A
Praça da República
5110-127 Armamar
Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.
Av. Osnabruck,29 5000427-Vila Real
28.000.000,00
RESINORTE-Valorização e Tratamento de Resíduos
Sólidos,SA
Codessoso - Apartado
27
4890 - 166 Codessoso
8.000.000,00
28.428,00
0,36
1.568.975,00
11.194.026,00
Rua Fausto José Piscinas Municipais de
Armamar 5110 - 097
Armamar
5.160.000,00
5.160.000,00
100,00
52.111,73
4.749.216,65
N/A
N/A
N/A
S/I
S/I
N/A
N/A
N/A
S/I
S/I
357.865,43
35.786,54
10
S/I
S/I
N/A
N/A
N/A
S/I
S/I
N/A
4.218,00
0,28
-104.360,73
1.853.485,27
N/A
N/A
N/A
S/I
S/I
N/A
N/A
N/A
S/I
S/I
RUA 16 DE
NOVEMBRO, TOTTEÃO
DO MERCADO 2071909 CARTAXO
S/I
S/I
0,013
S/I
S/I
Av. Carvalho Araújo, 7
5000-657 Vila Real
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
ARMAMAR INVESTE MAIS, EEM (1)
50.000,00
118.386,00
Participações não societárias
Associação do Douro Histórico
Beira Douro-Assoc Desenvolvimento do Vale
Associação de Municípios Vale Douro SUL
Associação Portuguesa Mun Centro Histórico
Associação Nacional Municípios Portugueses
AIMRD - Associação Iberica dos Municipios
Ribeirinhos do Douro
Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.
Associação de Municipios Portugueses do Vinho
Comunidade Intermunicipal do Douro - CIMDOURO
Rua das Eiras
320 Sabrosa
5060-
Quinta S.to António
5100-184 Lamego
Rua Marquês de
Pombal
5130-150 Lamego
Av.ª Regimento de
Artilharia, 9
5100-147 Lamego
Av. Marnoco e
Sousa,52
3004511-Coimbra
Ayto. Laguna de
Duero. Plaza Mayor
n.º1 47140 Laguna do
Castelo Santiago de
Barra
4900-360 Viana do
Castelo
Obs:
N/A - Não Aplicável
S/I - Sem Informação Disponível
(1) Internalizada a 27 de dezembro de 2014
Nota 8.2.17
Relativamente aos elementos incluídos nas contas «Títulos Negociáveis» e «Outras
Aplicações de Tesouraria», indicação, quando aplicável, da natureza, entidades, quantidades e
valores do Balanço.
Não aplicável.
Nota 8.2.18
12
Discriminação da conta «Outras Aplicações Financeiras», com indicação, quando aplicável, da
natureza, entidades, quantidades, valores nominais e do Balanço.
Não aplicável.
Nota 8.2.19
Indicação, por categorias de bens, das diferenças relevantes, entre os custos de elementos
do ativo circulante, calculados de acordo com os critérios valorimétricos adaptados, e as
quantias correspondentes aos respetivos preços de mercado.
Não aplicável.
Nota 8.2.20
Fundamentação das circunstâncias especiais que justificaram a atribuição a elementos do
ativo circulante de um valor inferior ao mais baixo entre o custo ou do mercado.
Não aplicável
Nota 8.2.21
Indicação e justificação das provisões extraordinárias respeitantes a elementos do ativo
circulante relativamente aos quais, face a uma análise comercial razoável, se prevejam
descidas estáveis provenientes de flutuações de valor.
Não aplicável.
Nota 8.2.22
Valor global das dívidas de cobrança duvidosa incluídas em cada uma das rubricas de
terceiros constantes do Balanço, são as constantes do quadro seguinte:
UNIDADE: EURO
Rúbricas
Pocal
21.8.1
21.8.2
Designação
Saldo
Cobranças em atraso
Cobranças em litígio
Total
4.525,83
43.225,79
47.751,62
Nota 8.2.23
13
Valor global das dívidas de e ao pessoal constantes do Balanço são as seguintes:
UNIDADE: EURO
Rúbricas
Pocal
26.2.1
26.2.2
26.2.9
Designação
Valor a receber
Valor a pagar
Remunerações aos órgãos autarquicos
Remunerações ao pessoal
Outras Operações c/ pessoal
291,67
291,67
Total
Nota 8.2.24
Quantidade e valor nominal das Obrigações e Outros Títulos emitidos pela Autarquia Local.
Não aplicável.
Nota 8.2.25
Discriminação das dívidas incluídas na conta “Estado e Outros Entes Públicos” em situação de
mora.
Não aplicável.
Nota 8.2.26
A descrição desagregada das responsabilidades, por garantias e cauções prestadas e recibos
para cobrança, constam do quadro da página seguinte.
Código e Designação das Contas
Saldo Gerência anterior
Devedor
Credor
Saldo para a Gerência
seguinte
Movimento Anual
Devedor
Credor
Devedor
Credor
Fornecedores
26122 Fornecedores de Imobilizado
Clientes e Utentes
2171 Fornecimento de água
14.054,24
2173 Execução de Obras
7.293,60
2174 Licenciamentos Sanitários
14.054,24
96.530,37
90.620,37
1.383,60
1.607,00
1.484,00
2.829,00
65.408,10
61.780,35
47.751,62
18.789,08
522,24
2175 Outros Serviços
2.952,00
Recibos para Cobrança
44.123,87
Contrapartida - Garantias e Cauções
24.822,08
Contrapartida - Recibos para Cobrança
68.945,95
522,24
92.104,37
98.137,37
44.123,87
61.780,35
65.408,10
68.945,95
317.430,19
317.430,19
47.751,62
66.540,70
66.540,70
14
Nota 8.2.27
Desdobramento das contas de provisões acumuladas.
O Município não constituiu provisões no exercício de 2014.
Nota 8.2.28
Explicitação e justificação dos movimentos ocorridos no exercício de cada umas das contas
da classe 5 “Fundo Patrimonial” constante do Balanço, conforme quadro seguinte:
Nota 8.2.29
Rúbrica
Pocal
Designação
Saldo Inicial
Aumentos
Diminuições
Saldo Final
Fundos Próprios
51 Património
18.477.644,63
18.477.644,63
115.676,00
115.676,00
55 Ajustamentos de Partes de capital em empresas
56 Reservas de Reavaliação
Reservas
571 Reservas Legais
317.799,92
11.809,73
329.609,65
33.006,49
33.006,49
572 Reservas Estatutárias
573 Reservas Contratuais
574 Reservas Livres
575 Subsídios
576 Doações
2.250,00
577 Reservas decorrentes da transferência de activos
2.250,00
410.806,51
410.806,51
0,00
236.194,50
341.999,10
2.043.025,11
410.806,51
462.895,08
-52.088,57
55.038,66
236.194,50
55.038,66
Resultados Transitados
591 Resultados Transitados município
2.148.829,71
599 Resultados Transitados internalização
Resultado do Exercício
881 Resultado líquido do exercício município
236.194,50
8891 Resultado líquido do exercício internalização
52.111,73
8892 Resultado líq internalização - período dissolução
Total
21.709.201,27
798.967,62
52.111,73
25,00
-25,00
1.451.920,19
21.056.248,70
Demonstração do custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas, de acordo com o
quadro seguinte:
Movimentos
Existências Iniciais
Compras
Regularizações de Existências
Existências Finais
CMVMC
296.972,66
Matérias Primas
Subsidiárias e
consumidas
41.387,18
40.961,46
334,44
296.638,22
65.852,42
16.496,22
Mercadorias
Nota 8.2.30
Demonstração da variação da produção.
Não aplicável
Nota 8.2.31
15
Demonstração dos Resultados Financeiros, como se segue:
Exercícios
Código
das
Contas
N
681
Juros Suportados
682
Perdas em entidades participadas
683
Amortizações de investimentos em imóveis
684
Provisões para aplicações financeiras
685
Diferenças de câmbio desfavoráveis
687
Perdas na alienação de aplicações tesouraria
688
Outros custos e perdas financeiros
Resultados Financeiros
Total
N-1
156.540,81
...................................
4.988,00
100.126,49
Exercícios
Código
das
Contas
Custos e Perdas
168.638,96
4.988,00
102.182,31
-256.316,75
-240.132,45
5.338,55
35.676,82
Proveitos e Ganhos
N
781
Juros obtidos
782
Ganhos em entidades participadas
783
Rendimentos de imóveis
784
Rendimentos de participação de capital
785
Diferenças de câmbio favoráveis
786
Descontos de pronto pagam. Obtidos
787
Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria
788
Outros proveitos e ganhos financeiros
Total
N-1
47,18
1,15
5.291,37
35.675,66
0,01
.....................................
5.338,55
35.676,82
Nota 8.2.32
Demonstração dos Resultados Extraordinários, como se segue:
Código
das
Contas
Exercícios
Custos e Perdas
N
691
Transferências de Capital concedidas
692
693
694
Perdas em imobilizações
695
Multas e penalidades
696
Aumentos de amortizações e provisões
697
Correcções relativas a exerc. anteriores
198.378,23
698
Outros custos e perdas extraordinários
9.520,62
N-1
N
N-1
Restituições de impostos
Dívidas Incobráveis
792
Recuperação de dividas
Perdas em existências
793
Ganhos em existências
15.821,44
794
Ganhos em imobilizações
32.986,54
3.400,00
4.324,15
795
Benefícios de penalidades contratuais
18.184,31
7.021,21
796
Reduções de amortizações e provisões
797
Correcções relativas a exerc. anteriores
275.844,54
112.927,17
798
Outros Prov. Ganhos Extraordinários
20.179,45
7.513,86
347.194,84
130.862,24
Total ...................................
1.170,00
578.273,41
Exercícios
Proveitos e Ganhos
791
Resultados Extraordinários
136.697,15
Código
das
Contas
22.229,37
1.428,84
-489.786,13
347.194,84
130.862,24
Total .....................................
A melhoria dos resultados está principalmente relacionada com a reclassificação, para
fornecimentos e serviços externos, ocorrida no exercício, das rendas referentes ao
armazém municipal, no valor anual aproximado de 330.000,00 euros.
Nota 8.2.33
16
Outras informações relevantes face à posição financeira e aos resultados da Entidade:
Acréscimos de Custos: referem-se aos custos no exercício relativos a juros de empréstimos
bancários e outros contratos, de eletricidade, de comunicações, encargos com direito a
férias e subsídio de férias adquiridas a 1 de janeiro de 2015 e encargos sobre remunerações
a pagar no ano seguinte. O Município, no exercício anterior não especializou os encargos
com férias e subsídio de férias adquiridos a 1 de janeiro de 2014, pelo que neste exercício
estes encargos foram afetados a resultados transitados.
Quadro que se segue apresenta os valores reconhecidos nos anos 2013 e 2014:
Rúbricas
Pocal
2731
2732
2733
2734
2739
Exercícios
Designação
Seguros a liquidar
Remunerações a liquidar
Juros a liquidar
Comissões bancárias a liquidar
Outros acréscimos de custos
TOTAL
N
N-1
2,08
366.493,65
8.410,15
4.464,55
58.716,55
438.086,98
30.899,06
13.158,31
4.685,35
61.572,15
110.314,87
Custos Diferidos: São referentes a custos de seguros, aluguer de plataforma de contratação
pública e trabalhos especializados pagos em 2014 e a reconhecer em 2015, conforme quadro
seguinte:
Rúbricas
Pocal
Exercícios
Designação
N
N-1
Custos diferidos
2721 Seguros
23.490,39
21.600,54
2729 Outros custos diferidos
TOTAL
1.600,37
25.090,76
138,14
21.738,68
Acréscimos de Proveitos: referem-se aos proveitos a reconhecer no próprio exercício, ainda
que não tenham documentação vinculativa, cuja receita só venha a obter-se em exercício(s)
posterior(es), nomeadamente rendas de infra-estruturas cedidas, impostos municipais,
fornecimento de água e alugueres de contadores, subsídios destinados a financiar despesas
correntes e rendas a receber.
Rúbricas
Pocal
2712
2713
2714
2715
2719
Designação
Acréscimos de proveitos
Imposto Municipais
Abastecim água, saneameto e resíduos
Subsídios correntes
Rendas a receber
Outros acréscimos de proveitos
TOTAL
Exercícios
N
N-1
21.793,48
23.057,59
54.211,55
53.930,61
16.600,33
15.003,21
58.651,53
5.085,09
156.341,98
91.991,41
17
Proveitos Diferidos: referem-se aos proveitos que devam ser reconhecidos nos exercícios
seguintes. Nesta rubrica encontram-se reconhecidos os subsídios destinados a financiar
investimentos e cujos bens ativos ainda não se encontram concluídos ou totalmente
depreciados/ amortizados, ao direito de superfície recebido e relativo a anos futuros, a
renda de concessão de ocupação de terreno de posto de abastecimento recebida em 2013 e
referente aos exercícios 2015 a 2018 e antecipação de benefício/rendas do parque eólico e
outras rendas recebidas, conforme quadro que se apresenta:
Rúbricas
Pocal
2741
2744
2745
2749
Designação
Proveitos diferidos
Renda a reconhecer
Subsídios correntes/ exploração
Subsídios ao investimento
Outros proveitos diferidos
TOTAL
Exercícios
N
338.997,54
21.434,34
7.385.448,45
858.500,00
8.604.380,33
N-1
83.019,55
5.977.060,22
1.092.000,00
7.152.079,77
Notas 8.3 – Notas sobre o Processo Orçamental e respetiva Execução
Nota 8.3.1 - Modificações ao Orçamento
Nota 8.3.1.1 – Modificações ao Orçamento da Receita
Ver anexo II
Nota 8.3.1.2 – Modificações ao Orçamento da Despesa
Ver anexo III
Nota 8.3.2 – Modificações ao Plano Plurianual de Investimentos
Ver anexo IV
Nota 8.3.3 – Contratação Administrativa
18
Ver anexo V
Nota 8.3.4 – Transferências e Subsídios
Nota 8.3.4.1 – Transferências Correntes – Despesa
Disposições Legais
Deliberação da CM de 13-07-2012
OM 2014
Entidade Financiadora
ADEGA COOPERATIVA DE S.ROMÃO, CARL.
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO DOURO SUL
Classific.
Económica
Transferências
Efetuadas
04050108
6.100,00
04050104
2.986,00
ACRSDFV-Associação Cultural Recreativa Social e Desportiva da
Freguesia do Vacalar
040701
650,00
ASSOC CULTURAL E RECREATIVA DE LUMIARES
040701
1.000,00
ASSOC DESPORTIVA E CULTURAL DE CONTIM
040701
2.000,00
ASDRA-Associação Social Desportiva e Recreativa de Arícera
040701
200,00
ASSOC CULTURAL E RECREATIVA JOGRAIS DE GOGIM
040701
1.000,00
ASSOC DESPORTIVA E CULTURAL DA FOLGOSA DO DOURO
040701
1.500,00
040701
1.500,00
040701
7.276,25
04010101
99.428,00
040701
2.500,00
OM 2014
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Armamar
Armamar Futsal Clube
Contrato de Gestão
OM 2014
ATAR - Assoc. Cultural Assistêncial e Recreativa dos Trabalhadores
da Câmara de Armamar
CNE - ESCUTISMO CATÓLICO PORTUGUÊS - JUNTA REGIONAL DE
LAMEGO
040701
1.000,00
CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DE S.COSMADO
040701
1.500,00
CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DE TRAVANCA
040701
1.000,00
CENTRO SOCIAL CULTURAL REC.PIONEIRO DE QUEIMADELA
040701
2.500,00
040701
800,00
Clube Automóvel da Régua
040701
750,00
GRUPO RECREATIVO - OS BOMBOS DE FONTELO
040701
600,00
GRUPO RECREATIVO E CULTURAL DESPORT. VILA SECA
040701
700,00
040701
1.600,00
Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira de Armamar
040701
1.500,00
Comissão de Festas em Honra de N.ª Sr.ª do Loureiro
040701
1.500,00
040701
1.500,00
FREGUESIA DE ARMAMAR
04050102
040701
Observações
381,60
381,60
141.853,45
19
Nota 8.3.4.2 – Transferências de Capital – Despesa
Classific.
Económica
Transferências
Efetuadas
ASSOCIAÇÃO SOCIAL DESPORTIVA E RECREATIVA DE ARÍCERA
080701
5.000,00
Contrato arrendamento
ARMAMAR VIVA, SA
080102
17.508,93
OM 2014
ASSOC. HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
ARMAMAR
080701
50.000,00
OM 2014
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES
08050104
4.218,00
OM 2014 - Acordo
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO DOURO SUL
08050104
1.500,00
080701
7.500,00
080701
5.000,00
08050102
6.614,00
08050102
8.500,00
Associação de Solidariedade Social e Recreativa de S. Cosmado
COMISSÃO FABRIQUEIRA DA IGREJA PAROQUIAL DE SANTIAGO
FREGUESIA DE QUEIMADA
FREGUESIA DE ALDEIAS
FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE QUEIMADELA
080701
Observações
1.500,00
107.340,93
Nota 8.3.4.3 - Subsídios Concedidos
OM 2014
Contrato de Gestão
Finalidade
Entidade Beneficiária
Classif. Econ.
Subsídios Pagos
ALCINO PINTO COSTA
06020305
639,60
ANA PAULA SOEIRO REG0 LIMA
06020305
147,50
ANTONIO DOMINGOS PEREIRA TOME
06020305
330,74
ANTÓNIO MANUEL ALMEIDA REGO DA SILVA
06020305
265,08
Agostinho Pereira da Silva
06020305
412,70
Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira
06020305
10.201,61
Antonia Pereira de Gouveia Lucio
06020305
322,98
06020305
14.348,25
06020305
2.500,00
06020305
310.630,40
ELISA MARTA CARRULO SANTOS
06020305
385,72
FERNANDA MARIA DE JESUS AMARAL
06020305
185,92
FLORBELA MACHADO
06020305
435,80
FLORINDA MARIA FERNANDES S. B. RODRIGUES
06020305
308,08
ISAURA PINTO GUEDES PAIVA
06020305
280,32
JEREMIAS CORREIA DE ALMEIDA
06020305
322,28
JOSE CARLOS DOS SANTOS DA ENCARNACAO
06020305
71,07
JOSÉ MANUEL MONTEIRO OLIVEIRA
06020305
688,70
Joaquim Alberto Cardoso Gouveia
06020305
333,06
LUCIA MARINA DE JESUS VEIGA
06020305
157,70
MADALENA ROSA PAULO DE MATOS FERNANDES
06020305
15,68
MANUEL ANTÓNIO DA CERDEIRA OLIVEIRA
06020305
213,40
MANUEL ANTÓNIO DA SILVA GOUVEIA
06020305
150,72
MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA FIGUEIREDO PEREIRA
06020305
124,58
MARIA JUDITE FERNANDES PINTO CARDOSO
06020305
157,70
MARIA DA PRURIFICAÇÃO BENTO XAVIER LARANJEIRA
06020305
161,02
NORMANDO MARIA BORGES CENTENÁRIO
06020305
333,26
NOÉMIO MANUEL DA SILVA GUEDES
06020305
112,15
ODETE MARIA SILVA GUEDES ABREU
06020305
629,95
OFELIA ROSA PEREIRA DE MELO
06020305
SUSANA DE JESUS CARRULO OLIVA
06020305
Total ……………………………
Obs.
Município de
Armamar
372,50
177,90
345.416,37
20
A rubrica económica 05, destinada ao registo da despesa relativa a subsídios concedidos, em
2014 não foi utilizada para o efeito, isto é, foi indevidamente usada a rubrica 06020305 –
Outras despesas, pelo que o mapa apresentado não coincide com aquelas.
Nota 8.3.4.4 – Transferências Correntes – Receita
Medidas Emprego e Formação Profissional
INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Contrato de execução de transferência de
competências, celebrado a 17 de setembro 2008
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - GABINETE GESTÃO FINANCEIRA
Lei n.º 83-C/2013 - LOE/2014
DGAL - DIREÇÃO GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Lei n.º 83-C/2013 - LOE/2014
Lei n.º 83-C/2013 - LOE/2014
Acordo de Cooperação/IGFSS
CENTRO DISTRITAL DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
DE VISEU
DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Classific.
Económica
Transferências
Orçadas
Transferências
Obtidas
06030901
186.985,00
107.539,45
0603019901
190.000,00
63.851,07
0603019902
97.000,00
101.068,03
0603019903
185.000,00
209.570,42
0603019904
36.000,00
41.644,68
0603019905
26.000,00
29.759,70
0603019906
14.000,00
13.649,16
0603019907
74.000,00
11.177,25
0603019909
71.000,00
62.956,45
0603019999
20.000,00
10.740,82
06030101
3.689.139,00
3.664.009,65
06030102
117.595,00
117.595,00
06030103
34.572,00
34.572,00
060601
25.000,00
12.867,06
0603019908
88.500,00
88.390,00
0603019999
20.000,00
6.444,11
DIREÇÃO GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DSRNORTE
0603019907
74.000,00
18.397,00
0603019908
88.500,00
15.000,00
0603019999
20.000,00
3.240,49
060307
4.000,00
16.820,72
DIREÇÃO GERAL DE RECURSOS FLORESTAIS
POPH - PROGRAMA OPERACIONAL POTENCIAL HUMANO
06030601
111.000,00
Observações
10.654,23
4.639.947,29
Nota 8.3.4.5 – Transferências Capital – Receita
21
Classific.
Económica
Transferências
Orçadas
Transferências
Obtidas
CCDRN-COMISSÃO COORDENAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO REGIÃO NORTE
10030702
2.576.829,11
1.406.307,52
Lei n.º 83-C/2013 - LOE/2014
DGAL-DIRECÇÃO GERAL DAS AUTARQUIAS
LOCAIS
10030101
409.494,00
409.904,00
Protocolo celebrado a 10-01-2013,
alterado a 10-01-2013
DGIE - Direção Geral de Infraestruturas e
equipamentos
10030106
855.000,00
324.155,66
Contrato Financiamento - medida
Compete
INSTITUTO FINANCEIRO PARA O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, I.P.
10030701
162.000,00
46.689,04
INSTITUTO FINANCEIRO PARA O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, I.P.
10030702
2.576.829,11
5.784,09
10030105
20.000,00
20.000,00
Contrato de financiamento Feder
Contrato de financiamento Feder
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - GABINETE
competências, celebrado a 17 de
GESTÃO FINANCEIRA
setembro 2008
Obs.
2.212.840,31
Nota 8.3.4.6 – Subsídios Obtidos
Não aplicável
Nota 8.3.5 – Aplicação em ativos de rendimento fixo e variável
Nota 8.3.5.1 – Aplicação em ativos de rendimento fixo
Não aplicável
Nota 8.3.5.1 – Aplicação em ativos de rendimento variável
Partic.
Descrição do
Activo
%
Participação
Societária
Armamar Viva, S.A.
Participação
Societária
Participação
Societária
Participação
Societária
Valor em 1 de Janeiro
Entidade
Valor Nominal
Valor de
Mercado
Valor em 31 de Dezembro
Valor Nominal
49,00
24.500,00
Armamar Investe Mais, EEM (1)
100,00
5.160.000,00
Águas de Trás-os-Montes e Alto
Douro, S.A.
0,42
118.386,00
118.386,00
Resinorte,S.A.
0,36
28.428,00
28.428,00
Valor de
Mercado
Juros vencidos Juros vencidos
e recebidos e N/recebidos
24.500,00
(1) Internalizada a 27 de dezembro de 2014
Nota 8.3.6 – Endividamento
Nota 8.3.6.1 – Empréstimos
Ver Anexo VI
Nota 8.3.6.2 – Outras Dívidas a Terceiros
22
Ver Anexo VII
Edifício Sede do Município de Armamar, 15 de Abril de 2015
ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2014
9.1 ATIVO BRUTO E AMORTIZAÇÕES DETALHADO
ENTIDADE
ACTIVO
BRUTO
Data : 2015/04/17
MA
Ano Contabilistico : 2014
Período: Janeiro
Rubricas
41
41.1
41.1.1
41.1.1.1
41.1.2
41.1.2.01
41.1.2.02
41.1.2.03
41.1.3
41.1.3.02
41.1.3.1
41.2
41.2.1
41.2.1.01
41.2.2
41.2.2.01
41.4
41.4.1
41.4.1.01
41.4.1.02
41.4.1.03
41.4.1.09
41.4.2
41.4.2.1
41.4.2.2
41.5
41.5.1
41.5.2
41.5.3
42
42.1
42.2
42.2.1
42.2.1.01
42.2.1.02
42.2.1.03
42.2.1.04
42.2.1.05
42.2.1.06
42.2.1.07
42.2.1.08
42.2.2
42.2.2.01
42.2.2.02
42.2.2.03
42.2.2.04
42.2.2.05
42.2.2.06
42.2.2.07
42.2.2.08
42.2.2.09
42.2.2.10
42.2.2.11
42.2.2.12
42.3
42.3.1
a Dezembro
Saldo Inicial
INVESTIMENTOS FINANCEIROS
Partes de capital
Associações de municípios
Associação Nacional de Municípios Portugueses
Empresas municipais e intermunicipais
RESIDOURO, S.A.
RESINORTE-Valoriz e Tratam Resíduos Solidos,SA
ARMAMAR INVESTE MAIS, EEM
Empresas privadas ou cooperativas
Armamar VIVA S.A.
Águas de Trás os Montes e Alto Douro, S.A.
Armamar Investe Mais, SA
Unidades de Participação
Fundo de Apoio Municipal (FAM)
Terrenos p/ loteamento
Terrenos da Zona Industrial-Reiga/Travanca
Terrenos - Loteamento Sta.Bárbara
Outros Terrenos
Edifícios e outras construções
Edifícios
Outras construções
Depósitos em instituições financeiras
Títulos de divida pública
Outros títulos
IMOBILIZAÇÕES CORPOREAS
Edifícios
Habitação
Instalações de Serviços
Mercados e instalações de fiscalização sanitária
Creches
Escolas
Lares de terceira idade
Outros
Viadutos, arruamentos e obras complementares
Esgotos
Iluminação pública
Parques e jardins
Captação, tratamento e distribuição de àgua
Viação rural
Sinalização e trânsito
Infra-estruturas para distr. de energia electrica
Infra-estruturas p/ tratamento de resíduos sólidos
Cemitérios
Outras
Equipamento básico
Máquinas e equipamentos
5.865.026,53
5.334.656,00
3.342,00
3.342,00
5.188.428,00
Reavaliação/
ajustamento
Pagina : 1
Aumentos
367.374,58
Alienações
7.350,94
Transferências
e abates
5.160.000,00
5.160.000,00
5.160.000,00
28.428,00
5.160.000,00
142.886,00
24.500,00
118.386,00
1.065.050,17
174.656,00
3.342,00
3.342,00
28.428,00
28.428,00
5.160.000,00
142.886,00
24.500,00
118.386,00
367.374,58
367.374,58
367.374,58
367.374,58
530.370,53
430.610,53
104.217,78
78.769,91
237.646,84
9.976,00
99.760,00
99.760,00
13.145.334,66
1.885.866,44
8.123.277,39
4.938.840,67
17.730,48
1.534.889,40
Saldo Final
367.374,58
367.374,58
523.019,59
423.259,59
96.866,84
78.769,91
237.646,84
9.976,00
99.760,00
99.760,00
7.350,94
7.350,94
7.350,94
231.700,49
231.430,98
18.574.964,58
2.613.847,17
12.731.345,99
9.315.208,78
16.169,98
1.534.889,40
3.111.431,96
1.191.533,41
580.621,25
2.649.046,22
74.710,56
156.806,00
3.416.137,21
231.430,98
13.940,15
21.923,16
1.944.491,93
615.782,66
269,51
13.940,15
21.923,16
1.944.491,93
616.052,17
588.298,82
1.468.313,19
692.910,58
83.976,45
893,23
588.298,82
1.552.289,64
693.803,81
A transportar ..........
16.567.080,94
5.716.503,69
13.487,49
5.166.050,00
17.104.047,14
Total .................
16.567.080,94
5.716.503,69
13.487,49
5.166.050,00
17.104.047,14
580.621,25
2.648.793,54
156.806,00
3.184.436,72
5.441.816,47
730.136,78
4.618.099,10
4.386.398,61
6.050,00
3.111.431,96
1.193.953,41
6.136,55
2.156,05
3.980,50
3.980,50
1.560,50
6.050,00
6.050,00
6.050,00
6.050,00
2.420,00
252,68
74.710,56
Rubricas
Saldo Inicial
Transporte .............
42.3.2
42.3.3
42.3.4
42.3.5
42.3.6
42.3.9
42.4
42.4.1
42.4.1.01
42.4.1.02
42.4.1.03
42.4.2
42.4.2.01
42.4.2.02
42.4.3
42.5
42.6
42.6.1
42.6.2
42.6.3
42.6.9
42.7
42.8
42.9
43
43.1
43.2
43.3
43.9
44
44.1
44.1.1
44.1.2
44.1.4
44.1.5
44.2
44.2.1
44.2.2
44.2.2.1
44.2.2.1.01
44.2.2.1.02
44.2.2.1.03
44.2.2.1.04
44.2.2.1.05
44.2.2.1.06
44.2.2.1.07
44.2.2.1.08
44.2.2.2
44.2.2.2.01
44.2.2.2.02
44.2.2.2.03
44.2.2.2.04
44.2.2.2.05
44.2.2.2.06
44.2.2.2.07
44.2.2.2.08
44.2.2.2.09
44.2.2.2.10
44.2.2.2.11
44.2.2.2.12
44.2.3
Equipamento de transporte escolar
Equipamento para fornecimento de água/saneamento
Mobiliário
Equipamento Informático
Equipamentos de iluminação pública
Equipamento básico diverso
Eq.Transporte - Veículos Ligeiros
Eq.Transp-Veic.Ligeiros de mercadorias
Eq.Transp-Veic.Ligeiros de passageiros
Eq.Transp-Veic.Lig passageiros - R.Leasing Financ.
Eq.Transporte - Veículos Pesados
Eq.Transporte - Veículos Pesados de mercadorias
Eq. de transporte - Veiculos Pesados de Passageiro
Eq.Transporte - Motociclos
Eq.Administrativo - Mobiliário
Eq.Administrativo - Material de Escritório
Eq.Administrativo -Equipamento Informático
Eq.Administrativo - Outro Equipamento
Taras e vasilhame
Equipamento Informático
IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS
Outras
IMOBILIZAÇÕES EM CURSO
Imobilizações em curso de investimentos financeiro
Partes de capital
Obrigações e titulos de participação
Imobil. em curso de imobilizações corpóreas
Edifícios
Habitação
Mercados e instalações de fiscal.sanitária
Creches
Escolas
Lares de terceira idade
Outros edifícios
Viadutos,arruamentos e obras complementares
Esgotos
Parques e jardins
Captação,tratamento e distribuição de água
Viação rural
Infraestruturas p/distrib. de energia eléctrica
Infraestruturas p/tratam.de resíduos sólidos
Cemitérios
Outras
Equipamento básico
16.567.080,94
265.563,06
44.679,95
128.038,88
141.476,62
5.965,50
189.678,60
700.496,96
414.270,82
116.234,96
253.035,86
45.000,00
286.176,26
177.173,49
109.002,77
49,88
84.819,62
601.504,35
235.724,25
5.199,96
318.553,90
42.026,24
Reavaliação/
ajustamento
Aumentos
5.716.503,69
Alienações
13.487,49
Transferências
e abates
5.166.050,00
Saldo Final
17.104.047,14
265.563,06
44.679,95
128.038,88
141.476,62
5.965,50
272.761,82
700.496,96
414.270,82
116.234,96
253.035,86
45.000,00
286.176,26
177.173,49
109.002,77
49,88
87.853,05
608.075,06
235.724,25
5.199,96
325.124,61
42.026,24
83.083,22
3.033,43
6.570,71
6.570,71
281.056,71
113.303,75
281.056,71
113.303,75
11.707,50
101.596,25
4.521.505,86
98.365,88
2.882.684,59
352.032,60
11.707,50
101.596,25
2.854.911,68
450.398,48
98.365,88
352.032,60
4.549.278,77
450.398,48
615.838,01
615.838,01
615.838,01
308.207,12
615.838,01
308.207,12
56.721,58
30.039,57
6.930,34
56.721,58
30.039,57
6.930,34
74.710,56
139.805,07
307.630,89
74.710,56
139.805,07
307.630,89
15.862,93
15.862,93
291.767,96
291.767,96
19.837.868,83
6.161.223,65
13.487,49
5.781.888,01
20.203.716,98
Total .................
19.837.868,83
6.161.223,65
13.487,49
5.781.888,01
20.203.716,98
Rubricas
Saldo Inicial
Transporte .............
44.2.4
44.2.5
44.2.6
44.2.7
44.2.9
44.3
44.3.1
44.3.2
44.3.3
44.3.4
44.3.9
44.5
44.5.1
44.5.2
44.5.3
44.5.3.1
44.5.3.1.01
44.5.3.1.02
44.5.3.1.03
44.5.3.1.04
44.5.3.1.05
44.5.3.1.06
44.5.3.1.07
44.5.3.1.08
44.5.3.1.09
44.5.3.1.10
44.5.3.1.11
44.5.3.1.12
44.5.4
44.5.5
44.6
44.7
44.8
44.9
45
45.1
45.2
45.3
45.3.01
45.3.02
45.3.03
45.3.04
45.3.05
45.3.06
45.3.07
45.3.08
45.3.09
45.3.10
45.3.11
45.3.12
45.5
45.5.01
45.5.02
45.9
Taras e vasilhame
Imobilizações em curso de imobilizações incorpores
Despesas de insvestigação e de desenvolvimentos
Propriedade insdustrial e outros direitos
Aquisição de serviços
Outras imobilizações incorpóreas
Imobilizações em curso de bens de dominio publico
Edifícios
Outras construções e infra-estruturas
Instalações e infra-estruturas
Esgotos
Parques e jardins
Captação,tratmento e distribuição de água
Viação rural
Infraestruturas p/distribuição energia eléctrica
Infraestruturas p/trat.residuos sólidos
Cemitérios
Outras Instalações e Infra-estruturas
Bens do património histórico, artístico e cultural
Adiantamentos por conta de bens de dominio publico
Adiantamentos por conta de investimentos financeir
Adiantamentos por conta de imobilizações córporeas
Adiantamentos por conta imobilizações incopóreas
Edifícios
Outras construções e infraestruturas
Esgotos
Parques e Jardins
Instalações Desportivas e Recreativas
Captação,Tratamento e Distribuição Água
Viação Rural
Sinalização e Trânsito
Infraestrut.p/distribuição de energia eléctrica
Infraestrut.p/tratamento de resíduos sólidos
Cemitérios
Bens do património histórico, artíst. e cultural
Património Histórico
Património Artístico e Cultural
Total .................
19.837.868,83
Reavaliação/
ajustamento
Aumentos
6.161.223,65
Alienações
13.487,49
Transferências
e abates
5.781.888,01
Saldo Final
20.203.716,98
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
3.807.301,97
2.430.651,99
3.933.440,76
2.304.513,20
3.807.301,97
3.807.301,97
885.521,88
323.297,24
314.433,86
140.340,51
141.008,72
185.546,19
1.705.753,30
998,25
100.426,72
9.975,30
2.430.651,99
2.430.651,99
2.402.666,87
2.571,59
7.480,57
3.933.440,76
3.933.440,76
988.115,39
323.297,24
321.914,43
140.340,51
141.008,72
193.625,44
1.713.738,76
998,25
100.426,72
9.975,30
2.304.513,20
2.304.513,20
2.300.073,36
2.571,59
27.051.452,49
3.911.164,21
4.448.733,08
18.000,00
52.872,59
4.377.860,49
1.131.490,15
327.085,64
337.777,36
144.850,85
435.783,08
193.625,44
1.695.847,70
998,25
100.426,72
9.975,30
19.576,83
183.786,27
31.296.822,47
3.929.164,21
19.576,83
3.422,27
52.872,59
130.913,68
130.913,68
22.551.642,72
19.396.409,78
8.079,25
9.853,71
1.868,25
4.337,85
1.413.315,41
3.492,00
3.492,00
26.779.012,70
20.393.563,98
327.085,64
421.875,95
157.252,75
435.753,68
240.966,51
3.269.157,89
2.121,15
103.606,59
9.975,30
4.337,85
1.413.315,41
3.492,00
3.492,00
585.153,56
585.153,56
91.579,16
12.401,90
47.341,07
1.581.954,78
1.122,90
3.179,87
50.696.623,29
13.140.608,72
7.480,57
29,40
8.644,59
33.064,32
9.899.115,04
53.905.052,65
ENTIDADE
A M O R T I Z A Ç Õ E S
E P R O V I S Õ E S
MA
Ano Contabilistico : 2014
Período: Janeiro
Rubricas
48
48.1
48.1.1
48.1.2
48.1.2.1
48.1.2.2
48.2
48.2.1
48.2.2
48.2.2.1
48.2.2.2
48.2.3
48.2.4
48.2.5
48.2.6
48.2.7
48.2.8
48.2.9
48.3
48.3.1
48.3.2
48.3.3
48.3.9
48.5
48.5.1
48.5.2
48.5.3
48.5.3.01
48.5.3.02
48.5.3.03
48.5.3.04
48.5.3.05
48.5.3.06
48.5.3.07
48.5.3.08
48.5.3.09
48.5.3.10
48.5.3.11
48.5.3.12
48.5.5
48.5.9
49
49.1
49.2
49.3
49.5
AMORTIZAÇÕES ACUMULADAS
De investimentos em imóveis
Edificios e outras contruções
Edifícios
De imobilizações corporeas
Edificíos e outras construções
Edificios
Equipamento básico
Taras e vasilhame
Equipamento Informatico
Outras imobilizações corporeas
De imobilizações incorporeas
Outras
De bens de domínio publico
Edifícios
Outras construções e infraestruturas
Viadutos, arruamentos e obra complementares
Esgotos
Parques e jardins
Captação, tratamento e distribuição de àgua
Viação Rural
Infra-estruturas para dist. de energia electrica
Infra-estrutas p/ tratamento de residuos sólidos
Cemitérios
Outras
Bens de património historico, artístico e cultural
Outros bens de domínio publico
PROVISÕES PARA INVESTIMENTOS FINANCEIROS
Partes de capital
............................
Total .................
Data : 2015/04/17
Pagina : 1
a Dezembro
Saldo Inicial
Reforço
Regularizações
13.241.945,74
59.856,00
1.924.133,22
4.988,00
59.856,00
59.856,00
4.988,00
4.988,00
3.899.187,99
690.797,49
78,03
4.589.907,45
1.439.426,74
542.027,48
897.399,26
1.020.701,32
590.139,19
77.334,20
582.654,60
531.539,80
390.461,70
141.078,10
104.355,95
30.930,19
2.900,62
9.372,36
78,03
78,03
1.970.888,51
932.411,15
1.038.477,36
1.125.057,27
621.069,38
80.234,82
592.026,96
188.931,94
45.443,24
11.698,57
12.790,26
200.630,51
58.233,50
11.435,26
34.007,98
9.237.458,51
3.511,69
90,74
12.699,52
1.215.557,47
11.526,00
46.707,50
10.450.372,35
3.511,69
1.735,12
429.346,37
2.643,63
1.182.386,09
885.360,13
16.354,29
17.236,44
3.039,99
20.522,91
11.806,42
163.071,39
49,91
888,42
498,77
216,89
63.340,53
188.292,75
30.527,75
13.241.945,74
1.924.133,22
9.045.654,07
7.992.828,57
80.512,99
18.710,07
519.013,15
1.122,90
2.384,90
2.721,66
Saldo Final
15.163.357,30
64.844,00
64.844,00
64.844,00
2.643,63
2.643,63
10.228.040,16
8.878.188,70
16.354,29
97.749,43
3.039,99
20.522,91
30.516,49
682.084,54
1.172,81
3.273,32
498,77
1.952,01
492.686,90
218.820,50
2.721,66
15.163.357,30
9.2 MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO DA RECEITA
MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO DA RECEITA
ENTIDADE
TOTAL DE ALTERAÇÕES : 1
TOTAL DE REVISÕES : 2
DO ANO CONTABILISTICO DE: 2014
Pagina: 1
ATÉ Á DATA : 2014/12/31
DOTAÇÕES DA RECEITA
MODIFICAÇÕES ORÇAMENTAIS
PREVISÕES
INICIAIS
CÓDIGO
01
0102
010202
010203
010204
010205
010207
01020701
010299
02
0202
020206
02020601
02020602
02020603
02020605
02020606
02020607
02020699
0202069901
0202069902
0202069999
04
0401
040123
04012301
04012302
04012303
04012305
04012306
04012399
0401239901
0401239902
0401239999
0402
040201
040202
040204
040299
05
0502
050201
0507
050701
050702
050703
050799
0510
051001
051099
06
0603
060301
06030101
06030102
06030103
06030199
0603019901
DESCRIÇÃO
IMPOSTOS DIRECTOS
OUTROS
Imposto Municipal Sobre Imóveis (I.M.I.)
Imposto Único de Circulação (I.U.C)
Imposto Municipal s/Transmissões Onerosas de Imóveis.(I.M.T)
Derrama
Imposto Abolidos
Contribuição Autárquica
Impostos Directos Diversos
IMPOSTOS INDIRECTOS
OUTROS
IMPOSTOS INDIRECTOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Mercados e Feiras
Loteamento e Obras
Publicidade
Saneamento
Utilização da Rede Viária Municipal
Outros
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)
Taxa de Depósito da Ficha Técnica da Habitação (TDFTH)
Outras
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
TAXAS
TAXAS ESPECÍFICAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Mercados e Feiras
Loteamento e Obras
Saneamento
OUTRAS TAXAS
Taxa de Depósito da Ficha Técnica da Habitação (TDFTH)
Taxa pela emissão do certificado de registo
Outras
Juros de mora
Coimas e Penalidades por contra-ordenações
Multas e penalidades diversas
JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS
Bancos e Outras Instituições Financeiras
DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE SOCIEDADES E
QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS
Empresas públicas
Empresas Públicas municipais e intermunicipais
Empresa privados
Outras
RENDAS
Terrenos
Outros
ESTADO
Outras
Pessoal N/docente do Ensino Pré-Escolar
1.069.500,00
1.069.500,00
658.000,00
179.000,00
174.000,00
58.000,00
300,00
300,00
200,00
12.600,00
12.600,00
12.600,00
2.000,00
6.900,00
500,00
500,00
1.000,00
500,00
1.200,00
100,00
100,00
1.000,00
299.700,00
285.000,00
285.000,00
750,00
28.000,00
1.000,00
45.000,00
198.000,00
12.250,00
150,00
100,00
12.000,00
14.700,00
7.700,00
5.000,00
1.500,00
500,00
95.400,00
100,00
100,00
37.200,00
100,00
100,00
36.000,00
1.000,00
58.100,00
58.000,00
100,00
5.127.791,00
5.092.791,00
4.635.806,00
3.689.139,00
117.595,00
34.572,00
794.500,00
100.000,00
INSCRIÇÕES /
REFORÇOS
95.630,00
95.630,00
35.000,00
DIMINUIÇÕES /
ANULAÇÕES
94.000,00
94.000,00
49.000,00
45.000,00
60.630,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
112.000,00
112.000,00
112.000,00
115.000,00
105.000,00
105.000,00
112.000,00
90.000,00
105.000,00
PREVISÕES
CORRIGIDAS
1.071.130,00
1.071.130,00
693.000,00
130.000,00
129.000,00
118.630,00
300,00
300,00
200,00
27.600,00
27.600,00
27.600,00
2.000,00
21.900,00
500,00
500,00
1.000,00
500,00
1.200,00
100,00
100,00
1.000,00
299.700,00
285.000,00
285.000,00
750,00
28.000,00
1.000,00
45.000,00
198.000,00
12.250,00
150,00
100,00
12.000,00
14.700,00
3.700,00
9.000,00
1.500,00
500,00
85.400,00
100,00
100,00
27.200,00
100,00
100,00
26.000,00
1.000,00
58.100,00
58.000,00
100,00
5.124.791,00
5.099.791,00
4.642.806,00
3.689.139,00
117.595,00
34.572,00
801.500,00
190.000,00
OBSERVAÇÕES
ENTIDADE
Pagina: 2
ATÉ Á DATA : 2014/12/31
PREVISÕES
INICIAIS
CÓDIGO
0603019902
0603019903
0603019904
0603019905
0603019906
0603019907
0603019908
0603019909
0603019999
060306
06030601
06030602
06030603
060307
060309
06030901
0606
060601
07
0701
070102
070105
070106
070107
070108
07010801
07010803
070109
070110
07011001
07011099
070199
0702
070201
070203
070208
07020801
07020802
0702080201
0702080299
07020803
0702080301
0702080399
07020804
070209
07020901
07020902
07020903
0702090302
0702090399
07020904
07020905
07020906
07020999
070299
0703
070301
070302
DESCRIÇÃO
Pessoal N/docente do 1ºciclo do Ensino básico
Pessoal N/docente do 2º e 3ºciclo do Ensino básico
Pessoal N/docente s/Funções letivas
Acordo de cooperação pré-escolar
Situações especiais do 2º e 3º ciclos
Atividades de enriquecimento curricular do 1º ciclo
Comparticipação de transportes escolares
Componente social
Outras
Estado-Participação Comunitária em Proj.Co-Financiados
Programa Operaconal Potencial Humano (POPH)
Programa de Desenvolvimento Rural(PRODER)
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional(FEDER)
Serviços e Fundos Autónomos - Subsistema Proteção à Família e
Polít.Ativas Emp.e Formação Profissional
Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)
SEGURANÇA SOCIAL
Sistema de Solidariedade e Seguraça Social
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
VENDA DE BENS
Livros e Documentação Técnica
Bens Inutilizados
Produtos Agrícolas e pecuários
Produtos Alimentares e Bebidas
MERCADORIAS
Água
Outros
Matérias de consumo
Desperdícios, resíduos e refugos
Sucata
Outros
Outros
SERVIÇOS
Aluguer de Espaços e Equipamentos
Vistorias e ensaios
SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DE DESPORTO
Serviços Sociais
Serviços Recreativos
Turismo Sénior
Outros
Serviços Culturais
Turismo Sénior
Outros
Serviços desportivos
SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS
Saneamento
Resíduos Sólidos
Transportes Colectivos de Pessoas e Mercadorias
Outros
Trabalhos por Conta de Particulares
Cemitérios
Mercados e Feiras
Outros Serviços específicos das autarquias
Outros Serviços
RENDAS
Habitações
Edifícios
97.000,00
275.000,00
51.000,00
26.000,00
14.000,00
74.000,00
81.500,00
71.000,00
5.000,00
266.000,00
111.000,00
108.000,00
47.000,00
4.000,00
186.985,00
186.985,00
35.000,00
35.000,00
1.222.150,00
184.500,00
1.000,00
1.500,00
3.000,00
177.000,00
175.000,00
2.000,00
500,00
1.000,00
500,00
500,00
500,00
447.750,00
126.600,00
500,00
60.500,00
500,00
1.000,00
500,00
500,00
1.000,00
500,00
500,00
58.000,00
259.650,00
500,00
210.000,00
4.000,00
3.500,00
500,00
1.100,00
1.500,00
550,00
42.000,00
500,00
589.900,00
1.400,00
8.500,00
INSCRIÇÕES /
REFORÇOS
DIMINUIÇÕES /
ANULAÇÕES
90.000,00
15.000,00
7.000,00
15.000,00
96.000,00
26.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
45.000,00
PREVISÕES
CORRIGIDAS
97.000,00
185.000,00
36.000,00
26.000,00
14.000,00
74.000,00
88.500,00
71.000,00
20.000,00
266.000,00
111.000,00
108.000,00
47.000,00
4.000,00
186.985,00
186.985,00
25.000,00
25.000,00
1.268.150,00
210.500,00
1.000,00
1.000,00
1.500,00
3.000,00
202.000,00
200.000,00
2.000,00
500,00
1.000,00
500,00
500,00
500,00
422.750,00
151.600,00
500,00
10.500,00
500,00
1.000,00
500,00
500,00
1.000,00
500,00
500,00
8.000,00
259.650,00
500,00
210.000,00
4.000,00
3.500,00
500,00
1.100,00
1.500,00
550,00
42.000,00
500,00
634.900,00
1.400,00
8.500,00
OBSERVAÇÕES
ENTIDADE
Pagina: 3
ATÉ Á DATA : 2014/12/31
PREVISÕES
INICIAIS
CÓDIGO
070399
08
0801
080199
08019901
08019902
08019903
08019999
0801999902
0801999999
09
0901
090101
090102
090109
090110
0902
090201
090202
090209
090210
0903
090301
090302
090308
090309
090310
0904
090401
09040101
09040102
09040103
090402
09040201
09040202
09040203
090409
09040901
09040902
09040903
090410
09041001
09041002
09041003
10
1001
100101
10010101
10010102
10010199
100102
1003
100301
10030101
10030105
10030106
10030199
DESCRIÇÃO
Outras
OUTRAS
OUTRAS
Indemnizações por deterioração, roubo e extravio de bens
patrimoniais
Indemniz.estragos provocados por outrém viaturas ou outros
equipamentos das autarquias
IVA Reembolsado
DIVERSAS
Emolumentos de Custas de Execuções Fiscais
VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO
TERRENOS
Instituições S/Fins Lucrativos
Famílias
HABITAÇÕES
Sociedades e Quase-Sociedades não Financeiras
Famílias
EDIFÍCIOS
Administração Pública - Segurança Social
Famílias
OUTROS BENS DE INVESTIMENTO
Outros
SOCIEDADES FINANCEIRAS
Outros
Outros
FAMILIAS
Outros
PÚBLICAS
Empresas Publicas
Outras
Privadas
ESTADO
Ministério da Administração Interna(MAI)
Outros
580.000,00
143.600,00
143.600,00
143.600,00
500,00
INSCRIÇÕES /
REFORÇOS
DIMINUIÇÕES /
ANULAÇÕES
45.000,00
PREVISÕES
CORRIGIDAS
625.000,00
143.600,00
143.600,00
143.600,00
500,00
500,00
500,00
39.600,00
103.000,00
3.000,00
100.000,00
1.312.800,00
1.275.000,00
990.000,00
5.000,00
180.000,00
100.000,00
2.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
22.700,00
20.700,00
500,00
500,00
500,00
500,00
13.100,00
8.600,00
100,00
8.000,00
500,00
1.500,00
500,00
500,00
500,00
1.500,00
500,00
500,00
500,00
1.500,00
500,00
500,00
500,00
3.374.994,00
2.000,00
1.500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
3.372.994,00
1.284.994,00
409.494,00
20.000,00
855.000,00
500,00
39.600,00
103.000,00
3.000,00
100.000,00
1.312.800,00
1.275.000,00
990.000,00
5.000,00
180.000,00
100.000,00
2.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
22.700,00
20.700,00
500,00
500,00
500,00
500,00
13.100,00
8.600,00
100,00
8.000,00
500,00
1.500,00
500,00
500,00
500,00
1.500,00
500,00
500,00
500,00
1.500,00
500,00
500,00
500,00
4.025.823,11
2.000,00
1.500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
4.023.823,11
1.284.994,00
409.494,00
20.000,00
855.000,00
500,00
753.000,00
102.170,89
753.000,00
102.170,89
OBSERVAÇÕES
ENTIDADE
Pagina: 4
ATÉ Á DATA : 2014/12/31
PREVISÕES
INICIAIS
CÓDIGO
100307
10030701
10030702
12
1205
120502
1206
120602
12060206
12060208
13
1301
130101
15
1501
150101
16
1601
160101
DESCRIÇÃO
ESTADO- PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS
COMPETE-Programa Operacional de Fatores de Competitividade
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
Banco Europeu de Investimentos (BEI)
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS
Indemnizações
Reposições não abatidas nos pagamentos
SALDO ORÇAMENTAL
Na posse do serviço
TOTAL ...
2.088.000,00
162.000,00
1.926.000,00
748.100,00
385.000,00
385.000,00
363.100,00
363.100,00
363.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
INSCRIÇÕES /
REFORÇOS
DIMINUIÇÕES /
ANULAÇÕES
753.000,00
102.170,89
753.000,00
102.170,89
101.170,89
101.170,89
101.170,89
13.408.235,00
1.176.800,89
375.170,89
PREVISÕES
CORRIGIDAS
OBSERVAÇÕES
2.738.829,11
162.000,00
2.576.829,11
748.100,00
385.000,00
385.000,00
363.100,00
363.100,00
363.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
101.170,89
101.170,89
101.170,89
14.209.865,00
O Orgão Executivo
Em ___ de ___________________ de ____
Em ___ de ___________________ de ____
_________________________________
__________________________________
9.3 MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO DA DESPESA
MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO DA DESPESA
ENTIDADE
DO ANO CONTABILISTICO DE 2014
Pagina: 1
ATÉ À DATA : 2014/12/31
DESPESA
IDENTIFICAÇÃO DAS RUBRICAS
DOTAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO
ORGÂNICA ECONÓMICA
01
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0102
0102
0102
0102
0102
01
0102
010204
010213
01021302
01
0101
010101
010104
0102
0102
0102
0102
01010401
01010402
01010404
010106
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
01010601
01010604
010107
010108
010109
010111
010112
010113
01011301
01011302
01011303
010114
01011401
01011402
010115
0102
010202
010203
010204
010205
010212
010213
01021301
01021302
010214
0103
010301
010302
010303
010304
010305
01030502
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0103050201
0103050202
01030503
0103050301
0103050302
010306
010308
010309
DESCRIÇÃO
ADMINISTRAÇÃO AUTARQUICA
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Ajudas de custo
Outros
CÂMARA MUNICIPAL
Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos
Pessoal em regime de contrato de trabalho para o exercício de
funções públicas por tempo indeterminado
Alterações Obrigatórias de posicionamento remuneratório
Pessoal em regime de contrato de trabalho para o exercício de
funções públicas a termo resolutivo
Represenção
Suplementos e prémios
Ajudas de custo
Abono para falhas
Prémios de Desempenho
Outros
Outros abonos em numerário ou espécie
SEGURANÇA SOCIAL
Segurança social do pessoal em regime de contrato de trabalho em
funções públicas (RCTFP)
Outros
Acidentes em serviço e doenças profissionais
Outras pensões
SEGUROS
DOTAÇÕES
CORRIGIDAS
INSCRIÇÕES /
REFORÇOS
DIMINUIÇÕES /
ANULAÇÕES
800,00
100,00
763,20
136,80
8.000,00
825,00
3.371,31
5.453,69
118.000,00
3.731,64
38.000,00
83.731,64
1.526.690,00
10,00
13.600,00
39.685,36
45.750,00
1.520.625,36
10,00
13.600,00
35.000,00
10,00
83.000,00
3.000,00
219.000,00
23.000,00
4.500,00
3.898,00
INICIAIS
9.070,00
3.320,00
15.000,00
6.176,48
540,00
217.300,00
35.000,00
5.200,00
278.300,00
30.000,00
68.000,00
10.000,00
10,00
4.300,00
5.500,00
500,00
32.000,00
2.500,00
5.572,00
53.787,84
3.240,00
41.150,00
2.000,00
176.150,00
33.000,00
5.200,00
42.580,00
267.720,00
32.500,00
73.572,00
10.000,00
510,00
6.326,00
5.500,00
500,00
500,00
2.026,00
10,00
12.283,00
5.000,00
130.000,00
21.000,00
13.000,00
3.300,00
12.000,00
400,00
9.370,00
3.000,00
500,00
284.000,00
143.500,00
45.045,00
10,00
2.000,00
11.000,00
10,00
7.000,00
38.898,00
10,00
73.930,00
6.320,00
180.212,16
25.936,48
5.040,00
500,00
38.351,08
14.345,00
4.820,00
10,00
7.283,00
10,00
139.000,00
20.900,00
22.370,00
2.800,00
290.693,92
143.500,00
2.000,00
25.345,00
10,00
2.180,00
O
B
S
ENTIDADE
Pagina: 2
ATÉ À DATA : 2014/12/31
DESPESA
DOTAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
01030901
010310
01031099
02
0201
020101
020102
02010201
02010202
02010299
020103
020104
020105
020106
020107
020108
020109
020111
020112
020114
020115
020116
02011601
02011603
020117
020118
020119
020120
020121
0202
020201
020202
020203
020204
020205
020206
020208
020209
020210
020211
020212
020213
020214
020215
020217
020218
020219
020220
020221
020222
020224
020225
04
0401
040101
04010101
040102
0405
040501
DESCRIÇÃO
Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais
Outras despesas de segurança social
Outras despesas de Segurança Social
AQUISIÇÃO DE BENS
Gasolina
Gasóleo
Outros
Munições,explosivos e artificios
Limpeza e higiene
Alimentação - Géneros para confecionar
Material de consumo clinico
Água
Outros
Artigos honorificos e de decoração
Outros bens
Limpeza e higiene
Comunicações
Transportes
Representação dos serviços
Seguros
Formação
Publicidade
Utilização de infraestruturas de transportes
Serviços de saúde
Outros serviços
PÚBLICAS
Privadas
CONTINENTE
INICIAIS
49.000,00
INSCRIÇÕES /
REFORÇOS
DIMINUIÇÕES /
ANULAÇÕES
17.395,47
66.395,47
10,00
10,00
56.100,00
3.000,00
108.000,00
3.300,00
50,00
31.700,00
155.000,00
2.000,00
250,00
6.800,00
3.800,00
10,00
19.000,00
24.000,00
3.000,00
25.119,00
2.125,00
4.180,00
22.822,65
3.800,00
2.700,00
7.200,00
43.102,00
12.998,00
500,00
3.300,00
250,00
2.500,00
129.819,00
5.175,00
50,00
12.136,01
128.893,65
350,00
4.050,00
7.681,20
11.000,00
10,00
35.440,00
15.750,00
3.000,00
23.743,99
48.929,00
1.650,00
1.818,80
16.440,00
8.250,00
280.000,00
2.000,00
500,00
10,00
450,00
10,00
246.100,00
13.650,00
500,00
2.000,00
220,00
4.000,00
52.429,78
68.717,00
460.000,00
462.000,00
30.000,00
330.108,00
26.000,00
40.000,00
6.106,00
53.410,00
311.000,00
10,00
32.000,00
24.000,00
14.110,00
70.000,00
20.500,00
420,00
4.000,00
957.374,00
34.000,00
6.000,00
30.000,00
217.838,00
37.463,97
29.000,00
2.000,00
186.688,91
9.000,00
13.400,00
4.762,00
1.150,00
870,31
21.000,00
167.000,00
7.982,00
13.300,00
100.000,00
6.000,00
DOTAÇÕES
CORRIGIDAS
20.413,00
1.900,00
2.636,79
95.271,20
4.818,36
400,00
800,00
270,00
41.334,00
172.926,00
870,04
30.000,00
5.000,00
208.212,20
34.000,00
2.000,00
3.000,00
90.797,68
500,00
6.000,00
273.237,00
600,00
2.500,00
230,00
450,00
4.010,00
229.812,78
310.775,06
482.000,00
18.600,00
330.108,00
22.780,00
27.850,00
6.976,31
71.773,21
382.728,80
10,00
36.818,36
24.000,00
13.639,96
40.000,00
16.300,00
690,00
4.000,00
790.495,80
4.000,00
27.000,00
299.966,32
99.500,00
O
B
S
ENTIDADE
Pagina: 3
ATÉ À DATA : 2014/12/31
DESPESA
DOTAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
04050102
04050104
04050108
0406
040601
0407
040701
05
0501
050101
05010101
0508
050803
06
0602
060201
060203
06020305
07
0701
070101
070103
07010301
07010305
070104
07010401
07010402
07010404
07010405
07010406
07010407
07010408
07010410
07010411
07010413
070106
07010602
070107
070108
070109
070110
07011002
070111
070113
070115
0702
070205
070207
070209
0703
070301
070305
08
0801
080102
0805
080501
08050102
08050104
DESCRIÇÃO
Freguesias
Outros
SEGURANÇA SOCIAL
Sistemas de solidariedade e segurança social
SUBSÍDIOS
PÚBLICAS
FAMÍLIAS
Outras
DIVERSAS
Impostos e taxas
OUTRAS
Outras
INVESTIMENTOS
Terrenos
EDIFÍCIOS
Escolas
Iluminação Pública
Parques e Jardins
Viação Rural
Infraestruturas p/ distribuição de energia electrica
Infraestruturas p/ tratamento de residuos sólidos
Outros
Equipamento Administrativo
EQUIPAMENTO BÁSICO
Outros
Privadas
CONTINENTE
Freguesias
DOTAÇÕES
CORRIGIDAS
INSCRIÇÕES /
REFORÇOS
DIMINUIÇÕES /
ANULAÇÕES
38.000,00
10.000,00
6.000,00
763,20
37.976,80
7.000,00
786,40
3.000,00
6.100,00
60.160,00
25.126,25
48.380,21
36.906,04
101.303,00
227.605,00
INICIAIS
100,00
19.500,00
328.908,00
8.900,00
8.626,00
22.000,00
60.651,08
80.000,00
70.050,00
563.900,00
10.520,00
294.784,00
897.320,00
15.000,00
76.677,00
10.050,00
190.447,00
38.500,00
1.301.215,00
25.515,00
8.626,00
12.000,00
488.120,86
1.900,00
73.075,60
7.500,00
14.235,00
30.235,00
60.560,00
216.533,00
20.000,00
83.835,00
43.985,00
12.950,00
249.598,00
10.000,00
132.509,00
102.505,00
28.525,00
500,00
13.350,00
858.684,00
4.695,00
434.714,14
13.100,00
3.601,40
2.550,00
204.682,00
8.265,00
2.215.360,00
216.533,00
4.900,00
7.500,00
12.685,52
17.400,00
71.149,48
56.295,10
15.035,52
170.825,00
2.500,00
80.373,00
7.500,00
189.263,36
105.905,00
12.310,10
2.085,52
1.600,00
56.754,36
25.000,00
21.600,00
2.060,00
30.585,00
500,00
20.103,00
6.753,00
6.200,00
6.200,00
31.019,00
9.500,00
1.000,00
70.651,08
150.050,00
5.825,00
974.705,00
10.600,00
14.120,00
20.000,00
13.500,00
17.519,00
3.500,00
20.120,00
21.000,00
O
B
S
ENTIDADE
Pagina: 4
ATÉ À DATA : 2014/12/31
DESPESA
DOTAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO
0102
0102
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0807
080701
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0303
030305
030306
030307
0304
030401
0305
030502
03050201
03050202
03050203
03050204
03050298
03050299
0306
030601
06
0602
060203
06020304
10
1005
100503
1006
100603
10060301
10060306
100605
10060502
03
0301
030103
03010301
03010302
0301030201
0301030206
030105
03010502
0301050202
0302
030201
03020101
DESCRIÇÃO
INSCRIÇÕES /
REFORÇOS
DIMINUIÇÕES /
ANULAÇÕES
82.500,00
11.500,00
5.920,00
16.000,00
1.719,00
46.000,00
22.586,00
36.270,00
2.000,00
INICIAIS
OPERAÇÕES FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS- BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇões FINANCEIRAS
DESPESAS DIVERSAS
Comissões / Despesas bancárias com contratos de empréstimos e
factoring e cedências créditos
Material de informática
JUROS TRIBUTÁRIOS
Indemnizatórios
OUTROS JUROS
Outros
DIVERSAS
OUTRAS
Sociedades financeiras-Bancos e outras instituições financeiras
Sociedades financeiras-Bancos e outras instituições financeiras
TOTAL ...
88.080,00
17.719,00
24.389,00
18.930,00
22.589,00
18.400,00
DOTAÇÕES
CORRIGIDAS
57.881,00
5.656,00
22.589,00
83.881,27
6.293,01
95.988,26
1.500,00
10,00
10,00
1.500,00
10,00
10,00
10,00
10,00
20,00
4.500,00
18.250,00
4.800,00
30.077,00
150,00
7.300,00
920,00
934,24
656,33
2.000,00
42.000,00
7.500,00
4.450,00
2.000,00
6.250,00
600.000,00
170.000,00
528.845,00
15.515,00
9.000,00
11.956,33
11.950,00
3.000,00
5.250,00
770.000,00
5.000,00
71.356,00
13.408.235,00
7.320,00
5.420,00
19.184,24
5.456,33
20.120,67
42.150,00
537.845,00
10.515,00
71.356,00
3.113.818,37
2.312.188,37
14.209.865,00
O Orgão Executivo
Em ___ de ___________________ de ____
Em ___ de ___________________ de ____
_________________________________
__________________________________
O
B
S
9.4 MODIFICAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS
MODIFICAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
Página : 1
ENTIDADE
ANO CONTABILISTICO: 2014
ATÉ À DATA: 2014/12/31
2014
OBJECTIVO / IDENTIFICAÇÃO
PROGRAMA /
DO
PROJECTO /
PROJ.
ACÇÃO
ACÇÃO
1.
1.1.
1.1.1.
1.1.1.
02
2007 I 7
1.1.1.
03
2007 I 8
1.1.1.
03
2007 I 8
1.1.1.
03
2007 I 8
1.1.1.
1.1.1.
1.1.1.
1.1.1.
04
04
04
02
2007 I 9
2007 I 9
2007 I 9
2013 I 2
1.1.1.
03
2013 I 11
1.1.1.
03
2013 I 11
1.1.1.
03
2013 I 11
1.1.1.
03
2013 I 11
1.1.1.
03
2013 I 11
1.1.1.
04
2013 I 12
1.1.1.
04
2013 I 12
2.
2.1.
2.1.1.
2.1.1.
17
2005 I 14
2.1.1.
05
2007 I 15
2.1.1.
05
2007 I 15
2.1.1.
2.4.
2.4.2.
2.4.2.
2.4.2.
2.4.2.
2.4.2.
01
2013 I 1
13
13
13
65
2006 I 9
2006 I 9
2006 I 9
2004 I 23
2.4.2.
65
2004 I 23
2.4.2.
2.4.2.
2.4.2.
01
06
01
2008 I 4
2008 I 8
2009 I 5
2.4.2.
01
2009 I 5
2.4.2.
01
2009 I 5
ANOS SEGUINTES
DATAS
MODIFICAÇÕES
RESPONSÁVEL
CÓDIGO ORÇAMENTAL
DESCRIÇÃO
EX
INICIO
FUNÇÕES GERAIS
SERVIÇOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
GRANDES REPARAÇÕES DE VIATURAS DO
MUNICÍPIO
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E OUTRO
EQUIPAMENTO
EQUIPAMENTO
EQUIPAMENTO
RENOVAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTES DO
MUNICIPIO
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA RECONSTRUÇÃO DO BALCÃO ÚNICO
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA REENGENHARIA DE PROCESSOS
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA REENGENHARIA DE PROCESSOS
FUNÇÕES SOCIAIS
EDUCAÇÃO
CENTRO ESCOLAR DE ARMAMAR (PROJECTO,
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRENO)
RENOVAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTES
ESCOLARES
RENOVAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTES
ESCOLARES
REPARAÇÃO DE ESCOLAS
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
CALCETAMENTO DE DIVERSOS ARRUAMENTOS
DO CONCELHO
CALCETAMENTO DE DIVERSOS ARRUAMENTOS
DO CONCELHO
REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
ZONA DE LAZER DE ALDEIAS
REQUALIFICAÇÃO URBANA: ARRUAMENTOS E
MOBILIÁRIO URBANO EM ARMAMAR
VALOR
FIM
REALIZADO
EXE
2007/01/01 2017/12/31 4 0102 07010602
EXE
2007/01/01 2014/12/31 4 0102 07011002
TOTAL
FINANCIAMENTO
NÃO
DOT. INICAL DOT. CORRIGIDA DOT. INICIAL DOT. CORRIGIDA DEFINIDO
20.000,00
FINANC. DEFINIDO
17.400,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00
20.500,00
500,00
500,00
47.262,30
27.985,00
1.000,00
44.000,00
33.000,00
25.925,00
4.100,00
33.400,00
9.762,30
27.985,00
18.435,00
18.435,00
0102 07010301
3.900,00
3.900,00
0102 070107
4.890,00
2.804,48
-2.085,52
3.125,00
3.125,00
12.950,00
15.035,52
2.085,52
10.985,00
12.670,10
1.685,10
EXE
EXE
2013/09/10 2014/12/31 0102 020220
30.500,00
020220
070107
070108
070205
78.000,00
25.925,00
0102 070108
0102 070109
40.175,00
2013/09/10 2015/12/31 0102 070108
0102 070113
DGUA
2005/01/01 2014/12/31 4 0102 07010305
EXE
2007/01/01 2014/12/31 4 0102 07011002
0102 070205
40.181,12
-2.600,00
-10.000,00
12.000,00
20.000,00
3.100,00
-10.600,00
-23.237,70
2.060,00
128.635,00
169.946,96
117.650,00
157.276,86
39.626,86
9.520,00
3.695,00
9.520,00
3.695,00
-5.825,00
75.000,00
-75.000,00
77.600,00
2.600,00
2.600,00
2.600,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
75.000,00
22.445,00
10.000,00
65.000,00
17.000,00
13.245,00
11.200,00
9.200,00
-10.000,00
-51.755,00
-5.800,00
0102 07010401
62.000,00
76.275,00
45.000,00
65.075,00
20.075,00
2008/01/01 2014/12/31 4 0102 070113
2008/06/13 2014/12/31 9 0102 07010406
2009/01/01 2015/12/31 4 0102 07010401
10.000,00
1.947,00
27.127,50
1.947,00
10.000,00
1.947,00
357.820,00
27.127,50
1.947,00
68.118,14
17.127,50
50,00
50,00
102.505,00
105.905,00
EXE
2013/01/01 2014/12/31 0 0102 07010305
DGUA
2006/01/01 2014/12/31 4 0102
0102
0102
2004/06/30 2014/12/31 4 0102
DGUA
DGUA
DGUA
43.300,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00
SEGUINTES
25.000,00
2007/01/01 2015/12/31 4 0102
0102
0102
2013/01/01 2017/12/31 3 0102
DGUA
2017
17.400,00
0102 070207
EXE
2016
20.000,00
0102 070111
EXE
2015
020121
020221
07010401
020121
9.200,00
0102 07010405
0102 070115
460.375,00
174.073,14
25.000,00
-289.701,86
3.400,00
Página : 2
ENTIDADE
ATÉ À DATA: 2014/12/31
2014
PROGRAMA /
DO
PROJECTO /
PROJ.
ACÇÃO
ACÇÃO
2.4.2.
04
2.4.2.
06
2.4.2.
03
2.4.2.
02
2.4.2.
03
2.4.3.
2.4.3.
02
2.4.3.
02
2.4.4.
2.4.4.
04
2.4.4.
02
2.4.4.
02
2.4.5.
2.4.5.
01
2.4.6.
2.4.6.
01
2.4.6.
01
2.5.
2.5.2.
2.5.2.
07
2.5.3.
2.5.3.
01
3.
3.1.
3.1.
01
3.2.
3.2.
3.2.
01
0103
3.2.
04
3.2.
04
ANOS SEGUINTES
DATAS
MODIFICAÇÕES
RESPONSÁVEL
CÓDIGO ORÇAMENTAL
DESCRIÇÃO
2009 I 9 REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA RIBEIRO DE
ALMEIDA
2009 I 13 INVESTIMENTO EM TERRENOS EM DIVERSAS
FREGUESIAS DO CONCELHO
2010 I 10 ABERTURA DO ARRUAMENTO PRINCIPAL DE
STª CRUZ
2011 I 12 EXECUÇÃO DO PROJETO DE
REQUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA PRAÇETA 25
DE ABRIL
2013 I 3 REQUALIFICAÇÃO URBANA:PAVIMENTAÇÃO
INFRAESTRUTURAS DA RUA CÂNDIDO REIS E
FLORÊNCIO CAETANO
SANEAMENTO
2007 I 16 RAMAIS DE SANEAMENTO NAS DIVERSAS
FREGUESIAS
2007 I 16 RAMAIS DE SANEAMENTO NAS DIVERSAS
FREGUESIAS
2007 I 18 REFORÇO DE CAPTAÇÕES DE ÁGUA NAS
DIVERSAS FREGUESIAS
2012 I 2 REMODELAÇÃO E REFORÇO DE REDES DE ÁGUA
DAS DIVERSAS FREGUESIAS
2012 I 2 REMODELAÇÃO E REFORÇO DE REDES DE ÁGUA
DAS DIVERSAS FREGUESIAS
RESIDUOS SÓLIDOS
2011 I 3 AQUISIÇÃO DE CONTENTORES METÁLICOS C/
SISTEMA ELEVAÇÃO
PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
2009 I 2 CRIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE ESPAÇOS
VERDES DO CONCELHO
2009 I 2 CRIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE ESPAÇOS
VERDES DO CONCELHO
SERVIÇOS CULTURAIS,RECREATIVOS E
RELIGIOSOS
2006 I 8 PROJECTO E CONSTRUÇÃO DA PISCINA
MUNICIPAL COBERTA
OUTRAS ACTIVIDADES CIVICAS E
RELIGIOSAS
2009 I 15 CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA DE
ARMAMAR
AGRICULTURA,PECUÁRIA,SILVICULTURA,CAÇA
E PESCA
2013 I 9 TRAVESSIAS AGRÍCOLAS DE APOIO À REGA
EM VIAS MUNICIPAIS
ZONA INDUSTRIAL
2006
2006 I 45 CONSTRUÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE
ARMAMAR - 2ª FASE
2011 I 9 MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA
ILUMINAÇÃO PUBLICA
2011 I 9 MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA
ILUMINAÇÃO PUBLICA
VALOR
EX
INICIO
FIM
REALIZADO
TOTAL
FINANCIAMENTO
NÃO
A TRANSPORTAR...
40.181,12 1.020.677,00
DGUA
2009/01/01 2014/12/31 3 0102 07010401
EXE
FINANC. DEFINIDO
635.556,90 1.020.677,00
635.556,90
84.000,00
84.000,00
84.000,00
84.000,00
2009/01/01 2014/12/31 4 0102 070101
80.000,00
150.050,00
80.000,00
150.050,00
DGUA
2010/01/01 2014/12/31 3 0102 07010401
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
DGUA
2011/09/30 2014/12/31 3 0102 07010401
60.000,00
15.400,00
60.000,00
15.400,00
DGUA
2013/01/01 2015/12/31 0 0102 07010401
160.000,00
158.000,00
160.000,00
158.000,00
DGUA
2007/01/01 2017/12/31 3 0102 020221
24.000,00
2015
2016
2017
67.000,00 10.000,00 10.000,00
SEGUINTES
-385.120,10
70.050,00
-44.600,00
5.000,00
-2.000,00
30.000,00 27.500,00 30.000,00
-24.000,00
0102 07010402
39.000,00
13.100,00
15.000,00
13.100,00
-1.900,00
DGUA
2007/01/01 2017/12/31 4 0102 07010407
26.000,00
765,00
26.000,00
765,00
17.500,00 15.000,00 17.500,00
-25.235,00
DGUA
2012/01/02 2017/12/31 0102 020121
4.000,00
11.000,00
16.000,00 12.000,00 14.000,00
7.000,00
0102 07010407
16.500,00
18.500,00
12.500,00
7.500,00
DGUA
2011/01/02 2016/12/31 4 0102 07010413
86.198,00
86.198,00
86.198,00
86.198,00
DOMGU
2009/01/01 2014/12/31 0 0102 07010405
10.000,00
2.500,00
-7.500,00
-2.500,00
0102 070111
15.000,00
5.000,00
5.000,00
2.500,00
DGUA
2006/01/01 2016/12/31 9 0102 07010406
188.500,00
202.735,00
188.500,00
202.735,00
DGUA
2009/01/01 2014/12/31 4 0102 070305
6.200,00
6.200,00
6.200,00
6.200,00
EXE
2013/06/20 2015/12/31 0 0102 07010401
30.000,00
DGUA
2006/01/01 2015/12/31 9 0102 07010413
130.335,00
DGUA
2011/09/30 2014/12/31 1 0102 07010404
0102 07011002
151.923,00
30.000,00
130.335,00
422,50
-5.000,00
49.256,00 12.315,00
92.500,00 21.800,00
14.235,00
15.000,00
-30.000,00
130.335,00
130.335,00
55.900,00
36.677,00
401,50
-36.275,50
115.246,00
21,00
-115.225,00
Página : 3
ENTIDADE
ATÉ À DATA: 2014/12/31
2014
PROGRAMA /
DO
PROJECTO /
PROJ.
ACÇÃO
ACÇÃO
MODIFICAÇÕES
RESPONSÁVEL
CÓDIGO ORÇAMENTAL
DESCRIÇÃO
01
3.3.
3.3.1.
3.3.1.
48
3.3.1.
48
3.3.1.
49
3.3.1.
49
3.3.1.
50
3.3.1.
50
3.3.1.
50
3.3.1.
06
3.3.1.
06
3.3.1.
3.3.1.
08
05
3.3.1.
08
3.4.
3.4.2.
3.4.2.
3.4.2.
3.4.2.
3.4.2.
3.4.2.
3.4.2.
4.
4.3.
4.3.
01
01
01
01
01
01
06
2014 I 1 RAMAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO
CONCELHO
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
2006 I 47 REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS
MUNICIPAIS
2006 I 47 REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS
MUNICIPAIS
2006 I 48 PAVIMENTAÇÃO DE VALETAS DAS VIAS
MUNICIPAIS
2006 I 48 PAVIMENTAÇÃO DE VALETAS DAS VIAS
MUNICIPAIS
2006 I 49 REQUALIFICAÇÃO URBANA:RECONSTRUÇÃO DE
MUROS DE SUPORTE DAS VIAS
MUNICIPAIS/OUTROS
MUNICIPAIS/OUTROS
MUNICIPAIS/OUTROS
2009 I 27 CAMINHOS RURAIS EM DIVERSAS FREGUESIAS
DO CONCELHO
2010 I 7 CAMINHO AGRICOLA
TRAVANCA/PONTINHA/S.ROMÃO
2010 I 9 CAMINHO AGRICOLA DA CARVALHA
2013 I 5 REQUALIFICAÇÃO URBANA:PROJECTO E
CONSTRUÇÃO-EXPANSÃO DA ZONA RIBEIRINHA
DA FOLGOSA-E.N-222(DOC.Qª DA REDUIDA)
2013 I 10 BENEFICIAÇÃO ESTRADAS MUNICIPAIS NAS
FREGUESIAS DE GOGIM/LUMIARES E
S.MARTINHO
COMERCIO E TURISMO
TURISMO
2014 I 2 LOJA INTERATIVA
OUTRAS FUNÇÕES
DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
2013 I 6 PROJETO E CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (GNR)
VALOR
EX
INICIO
FIM
REALIZADO
A TRANSPORTAR...
3.2.
ANOS SEGUINTES
DATAS
DGUA
2014/01/02 2017/12/31 0 0102 07010404
DOMGU
2006/01/01 2017/12/31 4 0102 07010401
0102 07010408
DOMGU
FINANC. DEFINIDO
FINANCIAMENTO
NÃO
40.181,12 2.099.333,00 1.511.262,40 2.099.333,00 1.511.262,40
40.000,00
50.000,00
3.199,90
15.216,00
2006/01/01 2017/12/31 4 0102 07010401
0102 07010408
DGUA
TOTAL
25.000,00
15.000,00
2006/01/01 2014/12/31 4 0102 020121
0102 07010401
2.716,00
30.000,00 30.000,00 30.000,00
-34.784,00
12.500,00
12.500,00
20.000,00
10.000,00
20.000,00 15.000,00 15.000,00
-10.000,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
4.900,00
1.900,00
3.000,00
8.560,00
5.560,00
-60.560,00
DGUA
2009/04/15 2017/12/31 4 0102 07010408
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
DGUA
2010/01/01 2015/12/31 1 0102 07010408
85.000,00
DGUA
DGUA
2010/01/01 2014/12/31 3 0102 07010408
2013/01/01 2017/12/31 3 0102 07010408
EXE
2013/06/20 2014/12/31 0102 07010401
O Orgão Executivo
Em ___ de ________________________ de _____
-588.070,60
37.500,00
34.440,00
85.000,00
30.000,00 15.000,00 20.000,00
25.000,00
5.000,00
1.000,00
5.000,00
1.000,00
1.063.715,00 2.127.420,00 1.063.715,00 2.127.420,00
1.063.715,00 200.000,00 150.000,00
-85.000,00
-4.000,00
1.063.705,00
30.000,00
4.600,00
-25.400,00
14.100,00
40.639,00
34.945,00
13.229,96
44.469,00
34.945,00
30.737,70
24.352,00
4.859,00
-870,04
3.830,00
854.784,00
020214
020220
070107
070108
07011002
070113
118.895,00
152.592,66
24.352,00
4.859,00
2013/01/01 2015/12/31 0 0102 07010301
560.000,00
854.784,00
560.000,00
TOTAL ...
348.156,00 98.615,00 71.500,00
-36.800,10
95.000,00
DGUA
SEGUINTES
40.000,00 35.000,00 40.000,00
47.900,00
2014/01/02 2014/12/31 0102
0102
0102
0102
0102
0102
2017
3.199,90
101.000,00
4.600,00
2016
40.000,00
0102 07010408
30.000,00
2015
40.181,12 4.212.943,00 4.767.974,96 4.212.943,00 4.767.974,96
Em ___ de ________________________ de _____
30.737,70
294.784,00
1.851.655,00 393.615,00 326.500,00
294.784,00
555.031,96
9.5 CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA
SITUAÇÃO DOS CONTRATOS
Ano
: 2014
Página : 1
Período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014
CONTRATO
VISTO DO T.C.
ENTIDADE
Objecto
Data
Valor
Mod Número
Adj Registo
Data
DATA DO
PRIMEIRO
PAGAMENTO
PAGAMENTOS DA GERÊNCIA
Trabalhos
Normais
Revisão
de Precos
Trabalhos
a mais
PAGAMENTOS ACUMULADOS
Total
Trabalhos
Normais
Revisão
de Precos
Trabalhos
a mais
Total
Observações
Mercedes-benz Financial
Services
Portugal-instituição
Financeira de Crédito,
S.a
45088
AQUISIÇÃO DA VIATURA 84-HF-93
2009/02/05
50.450,00 g
2009/03/05
1.242,75
1.242,75
57.131,37
57.131,37
Gertal - Companhia Geral
de Restaurantes E
Alimentação S.a.
01/2013
Locação ou aquisição de bens móveis
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA O
ENSINO BÁSICO E PRÉ-ESCOLAR.
2013/01/02
29.700,00 AD
2013/05/28
3.580,04
3.580,04
36.531,00
Gatewit - Construlink
Tecnologias de
Informação, S.a.
02/2013
2013/07/23
1.200,48
1.200,48
2.400,96
36.531,00 FAZ AINDA PARTE
INTEGRANTE DO
PRESENTE CONTRATO O
PAM 2009/A/6 FORNECIMENTO DE
REFEIÇÕES E
PROLONGAMENTO PRÉ ESCOLAR
2.400,96
Gertal - Companhia Geral
de Restaurantes E
Alimentação S.a.
Edp Comercial –
Comercialização de
Energia, S.a.
Konica Minolta Business
Solutions
Portugal,unipessoal,lda
13/2013
Manuel Pereira Cruz &
Filhos
06/2013
MRG-ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO,S.A
11/2012
Floponor-florestas E
Obras Públicas do
Norte,sa.
11/2013
Francisco Pereira Marinho
& Irmãos, S.a.
Arcelino Cardoso da
Costa, Lda
Manuel Pereira Cruz &
Filhos
Gaspar Rodrigues Construção Civil E Obras
Públicas, Lda.
12/2012
14/2012
21/2012
12/2014
15/2012
16/2013
DISPONIBILIZAÇÃO DO CANAL ARQUIVO INSERIDO NA
PLATAFORMA COMPRAS PÚBLICAS EM REGIME DE
ASP(APPLICATION SERVICE PROVIDER – MODELO DE
ALUGUER DE APLICAÇÕES) E DOS RESPETIVOS
SERVIÇOS ASSOCIADOS
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA O
ENSINO BÁSICO E PRÉ-ESCOLAR
2013/02/12
2013/09/12
55.000,00 AD
2013/12/23
41.629,10
41.629,10
41.629,10
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS
INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM BAIXA TENSÃO
ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAMAR
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE CÓPIA EM REGIME DE
OUTSOURCING E DOS RESPETIVOS SERVIÇOS
ASSOCIADOS
2012/06/19
74.234,90 CPN
2013/01/09
664,99
664,99
82.507,89
41.629,10 PLANOS PLURIANUAIS
DE 2009/I/5 E
2009/I/6.
82.507,89
2012/09/28
72.870,06 AD
2013/10/08
16.659,65
16.659,65
33.474,88
33.474,88
2013/04/10
806.400,00 CPN
2013/12/05 2014/04/01
324.155,66
324.155,66
324.155,66
324.155,66
2012/05/03
82.001,71 AD
2013/05/30
28.973,94
28.973,94
48.289,88
48.289,88
2013/11/18 2014/03/05
1.921.151,97
1.921.151,97
1.921.151,97
Empreitadas de obras públicas
EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA GUARDA
NACIONAL REPUBLICANA (GNR) - (REQUALIFICAÇÃO DO
EDIFÍCIO DO MERCADO MUNICIPAL
REQUALIFICAÇÃO URBANA – EXECUÇÃO DE
INFRAESTRUTURAS NA LIGAÇÃO DE SANTA
BÁRBARA/ZONA INDUSTRIAL
REQUALIFICAÇÃO URBANA: PROJETO E
CONSTRUÇÃO/EXPANSÃO DA ZONA RIBEIRINHA DA
FOLGOSA - E.N. – 222 (DOC - QUINTA REDUIDA)
REQUALIFICAÇÃO URBANA – BENEFICIAÇÃO DE
DIVERSOS ARRUAMENTOS NA VILA DE ARMAMAR
PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURAS DAS RUAS CÂNDIDO
DOS REIS E FLORÊNCIO CAETANO
REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA RIBEIRO DE ALMEIDA FONTELO
CALCETAMENTO DE VÁRIOS ARRUAMENTOS NO CONCELHO
DE ARMAMAR
2.196,00 ADRS
743
2013/12/30
2.007.000,00 CPN
1707
1.921.151,97 O PRESENTE CONCURSO
FOI ADJUDICADO AO
CONSÓRCIO FLOPONOR FLORESTAS E OBRAS
PÚBLICAS DO NORTE
S.A./NORCEP –
CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS,
LDA.
50.507,40
2012/05/03
123.696,16 AD
2013/04/18
21.852,96
21.852,96
50.507,40
2014/10/02
148.977,00 AD
2014/12/23
157.915,62
157.915,62
157.915,62
157.915,62
2012/09/05
96.471,15 AD
2013/06/28
28.772,07
28.772,07
47.081,55
47.081,55
2013/11/18
53.390,00 AD
2014/04/30
43.942,30
43.942,30
43.942,30
43.942,30
SITUAÇÃO DOS CONTRATOS
Ano
: 2014
Página : 2
Período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014
CONTRATO
VISTO DO T.C.
ENTIDADE
Objecto
Luságua - Serviços
Ambientais S.a.
02/2011
Cligeral - Serviços
Clínicos Especializados
Em Medicina Geral Lda
Atminformática2-soluções
E Sistemas, Sa.
02/2012
Nuno Vigário Braulio
Ferreira Arquitectos
Paisagistas, Lda.
Maisengicert, Lda.
06/2012
Atminformática2-soluções
E Sistemas, Sa.
10/2013
Jorge S. Coelho &
Associados – Consultores
de Gestão, Lda.
10/2014
Cristina Maria C. Ribeiro
Marta
Sigmapa, Lda.,
Resur-residuos Sólidos E
Urbanos Lda.
E.a.v.t.-empresa
Automobilistica de Viação
E Turismo,lda.
Aquisição de serviços
Prestação de serviços para direcção técnica,
manutenção e controlo analítico das ETAR´s
compactas do concelho de Armamar, sitas: zona
industrial de Armamar, São Romão, Cimbres e
Santo Adrião
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO
TRABALHO
Data
Valor
Mod Número
Adj Registo
Data
DATA DO
PRIMEIRO
PAGAMENTO
PAGAMENTOS DA GERÊNCIA
Trabalhos
Normais
Revisão
de Precos
Trabalhos
a mais
PAGAMENTOS ACUMULADOS
Total
Trabalhos
Normais
Revisão
de Precos
Trabalhos
a mais
Total
2011/01/06
61.608,96 AD
2013/02/08
21.768,48
21.768,48
61.454,22
61.454,22
2012/02/02
17.658,00 AD
2013/08/23
2.704,00
2.704,00
11.130,70
11.130,70
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS
INFORMÁTICOS DO MUNICÍPIO DE ARMAMAR
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA
DE ARMAMAR – ENVOLVENTE À 25 DE ABRIL
2014/04/23
5.850,00 AD
2014/08/25
3.597,75
3.597,75
3.597,75
2012/03/21
14.900,00 AD
2013/12/30
9.828,90
9.828,90
16.494,30
16.494,30
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE
PAVIMENTAÇÃO DA E.M. 520 - ZONA
INDUSTRIAL/CIMBRES – COVAIS DE BAIXO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS
INFORMÁTICOS DO MUNICÍPIO DE ARMAMAR
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
ORGANIZACIONAL ESTRATÉGICA E DE FERRAMENTAS
INFORMÁTICAS DE APOIO
2012/03/21
8.100,00 AD
2013/10/03
4.151,25
4.151,25
9.963,00
9.963,00
2013/06/11
5.850,00 AD
2014/03/18
7.195,50
7.195,50
7.195,50
7.195,50
2014/09/29
137.590,00 CPN
2014/11/17
50.000,00
50.000,00
50.000,00
12/2013
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CULTURA.
2013/09/01
12.355,20 AD
2014/01/14
14.187,90
14.187,90
20.262,55
13/2012
14/2013
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARMAMAR
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRANSPORTE
DE RESÍDUOS SÓLIDOS E URBANOS NO CONCELHO DE
ARMAMAR
2012/06/21
2013/11/07
70.000,00 AD
720.000,00 CPN
2013/01/18
2014/07/15 2014/09/19
871,33
38.160,00
871,33
38.160,00
68.521,33
38.160,00
15/2013
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO TRANSPORTE
DE ALUNOS DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO PARA O
ANO LETIVO 2013/2014.
2013/09/01
134.852,37 ADRS
2014/02/05
158.292,74
158.292,74
158.442,74
5.016.825,49
5.016.825,49
5.406.267,78
05/2014
08/2012
Total
7.230.811,37
1791
Observações
3.597,75 RENOVÁVEL POR MAIS
UM EXERCÍCIO
50.000,00 DO VALOR DO PRESENTE
CONTRATO, 12.607,50
EUR CORRESPONDEM A
AQUISIÇÃO DE
SOFTWARE RUBRICA 070108.
20.262,55
68.521,33
38.160,00 O PRESENTE CONCURSO
FOI ADJUDICADO AO
CONSÓRCIO
ECOAMBIENTE-CONSULTO
RES DE
ENGENHARIA,GESTÃO E
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS,
S.A./FLOPONOR FLORESTAS E OBRAS
PÚBLICAS DO NORTE
S.A.
158.442,74 A PRESENTE DESPESA É
ASSEGURADA PELOS
PLANOS MUNICIPAIS DE
ATIVIDADES, AÇÃO
2006/A/15 E AÇÃO
2006/A/23.
5.406.267,78
9.6 EMPRÉSTIMOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAMAR
EMPRÉSTIMOS
Ponto 8.3.6.1
(UNIDADE: EUROS)
ANO: 2014
Visto do TC
Caracterização do
empréstimo
Data da
aprovação
pela AM
Data de
contratação
do
empréstimo
Prazo do
contrato
Anos
decor
Curto Prazo
26-12-12
02-01-13
1 ano
1
27-12-13
04-01-14
1 ano
0
27-12-14
27-12-14
10M
0
Médio e longo prazo
27-09-00
26-01-01
20
13
Número
registo
3996
Capital
Taxa de Juro
Encargos do Ano
Juros
de
mora
Finalidade do empréstimo c)
Data
10-11-00
(b)
Actual
Amortiz.
Apoio à Tesouraria - 500892776
385.000,00
385.000,00
5,440%
5,510%
5.384,82
390.384,82
385.000,00
385.000,00
0,00
CA
Apoio à Tesouraria - 51007937877
385.000,00
385.000,00
3,500%
3,202%
12.326,89
12.326,89
0,00
0,00
385.000,00
CA
Empréstimo 56051922297 - Internalização Armamar Investe Mais, EEM
30.236,84
30.236,84
4,185%
4,100%
0,00
0,00
0,00
0,00
30.236,84
CA
800.236,84
800.236,84
385.000,00
Total
Obs
Utilizado
385.000,00
Juros
Dívida em 1 de Dívida em 31 de
Janeiro
Dezembro
Contratado
Remodelação Edificio Paços do Concelho; Projecto
Inicial
Encargos
do ano Amortização
vencidos e Acumulada
não pagos
17.711,71
402.711,71
385.000,00
385.000,00
415.236,84
1.246.994,74
1.246.994,74
5,240%
1,791%
15.240,62
10,15
15.250,77
---
---------
1.269.092,68
15.240,62
0,00
CGD
399.038,32
399.038,32
2,400%
1,,749%
24.630,60
770,78
25.401,38
---
---------
223.851,73
199.817,19
175.186,59
CGD
4,810%
1,774%
12.810,81
817,38
13.628,19
---
---------
106.919,67
105.410,30
92.599,49
CGD
2,823%
1,057%
34.012,75
3.725,93
37.738,68
---
---------
119.873,57
384.139,18
350.126,43
CGD
Auditório, Biblioteca; Remod. Infraestru., Vila Armamar, C.M.
1099, Aquisição terreno no concelho (c/c - 0108/001/460/491) - N
27-06-01
16-07-01
20
12,5
e)
-------
Prejuizos causados pelos temporais-L/C intempéries D.L.28/C2001 de 8 de Fever. (Bonificado) - I (9015/00222/0391)
27-06-01
16-07-01
20
12,5
e)
-------
Prejuízos causados pelos temporais-L/C intempéries D.L.38/C-
199.519,16
199.519,16
2001 de 8 de Fever. (Não Bonificado) - I (9015/00222/1191)
14-05-04
20-09-04
20
9
1373
18-08-04
Urbaniz. Áreas Lazer Queimada, Queimadela e Travanca;
470.000,00
470.000,00
Variante Sta. Barbara em Armamar; Const. Zona Industrial Armamar; Req. Urb. Zona Histórica de Armamar e Av. Dr. Oliveira
Salazar e Projecto e Construção das Piscinas Cobertas
(9140/00131/89191) - i)
30-09-05
20-12-05
20
8
2781
15-12-05
Const Zona Ind. Armamar; Aq. Terrenos freg; Arrua/os infraest.
500.000,00
500.000,00
2,485%
4,751%
33.463,04
2.427,12
35.890,16
---
---------
118.274,82
415.188,22
381.725,18
CGD
150.000,00
150.000,00
4,225%
4,795%
6.952,62
600,87
7.553,49
---
---------
23.068,71
133.883,91
126.931,29
CGD
195.000,00
195.000,00
2,336%
2,288%
10.218,50
2.922,45
13.140,95
---
---------
20.285,75
184.932,75
174.714,25
CA
4.131.977,03
4.131.977,03
2,560%
2,560%
401.274,87
42.702,96
443.977,83
---
---------
881.274,87
3.651.977,03
3.250.702,16
1.568,16
1.568,16
---
---------
0,00
363.000,00
CA
71.355,10
22.588,39
93.943,49
---
---------
131.712,49
927.616,33
856.261,23
DGTF
609.958,91
78.134,19
686.524,94
2.894.354,29
6.018.205,53
5.771.246,62
electricas calceta/o nas freg; CM 544-1 Benef troço Tões/Arma.
EM544-1 benef. Troço queimadela/Queimada/Tões e EM545
Benef Troço Padrão/S. Romão (9015/00457/1891) - j)
19-04-07
30-07-08
25
4,5
591
6-8-08
Adutora de Abastecimento de Água da Zona Sul Poente Armamar
('9015005986791)
30-04-09
01-10-09
20
4
1524/09
20-10-09
d)
22-06-12
10
2,5
d)
d)
Centro Escolar de Armamar - (I)
Reeestruturação de financeira de empréstimos (0108001/457/491 e
CGD
9015/00284/1491) - 9015/007504/891
06-09-13
10-12-13
10
0
1709/13
14-10-16
Requlificação Folgosa - 56057641080
363.000,00
363.000,00
5,340%
5,180%
01-10-12
15-01-13
14
1
1660
23-12-12
Programa de Apoio à Economia Local - PAEL
987.993,72
987.993,72
2,600%
2,600%
Total……………
8.280.522,97
8.280.522,97
Limite de dívida orçamental
9.121.529,50
a) As colunas serão preenchidas quando se justifique.
i) Empréstimos p/ Projectos comparticipados c/ fundos comunitários
b) A desagregar por empréstimos bancários, por obrigações, outros empréstimos e por entidade.
i) Inclui 81% de empréstimos p/ Projectos comparticipados c/ fundos comunitários
c) Utilizar (I), se estiver isento do limite de endividamento, indicando a legislação aplicavel e (N), no caso contrário.
f) Inclui 6,18632% Habitação Social e 32,28213%Empréstimos p/ Projectos comparticipados c/ fundos comunitários
d) Não foi precedido de aprovação do T.C., nem Ass. Muni., por estar dispensado.
e) Não se encontra sujeito a fiscalização prévia do T.C..
Orgão Deliberativo
Orgão Executivo
Em _________ de _________________ de 201___
Em ________ de _________________ de 201___
________________________________________________________
______________________________________________________
9.7 OUTRAS DÍVIDAS A TERCEIROS
ENTIDADE
DATA
ANO
PAGINA
2015/04/22
2014
1
OUTRAS DÍVIDAS A TERCEIROS
MA
MES : 12 - DEZEMBRO
SALDO INICIAL
COD. CONTA
TERCEIRO
DEBITO
26
26.1
4
5
33
66
484
1002
1042
2616
3096
3733
4922
5725
5793
5795
6991
7827
7877
8530
8538
8555
8825
8919
9012
9088
9394
9455
9516
9531
9752
9849
9913
9933
9949
9973
10136
10184
10243
10271
10369
26.1.1
26.1.3
4
26.1.3.03
3366
5265
7385
9088
26.1.3.05
26.1.4
7560
26.1.4.03
7726
26.1.4.04
4689
26.1.4.06
SALDO FINAL
DESIGNAÇÃO
OUTROS DEVEDORES E CREDORES
Fornecedores de imobilizado
Francisco Pereira Marinho & Irmãos, S.a.
Granitos - Irmãos Soares, Lda.
Mario Gonçalves, Lda.
Tomeifel-comercio E Industria de Automoveis, Lda.
Lucio Fernandes & Filhos, Lda.
Auto Estofador - Ribeiro & Carvalhol Da.
Cabena - Cabinas de Benavente, Lda.
José Dos Santos Pinto
Metalúrgica Branquinho, Lda.
Floponor-florestas E Obras Públicas do Norte,sa.
Amancio Joaquim Lareiro Dos Dantos
ANTONIO MANUEL LAREIRO SANTOS
Alvarim F. Santos - Unipessoal Lda
VECOJUNCAL-COM.MOBILIÁRIO E ILUM.UNIPESSOAL, LDA.
Marietel - Informática E Comunicações, Lda.
Transportes S. Cosmo, Lda.
Sociedade de Empreitadas do Marco, Lda
António Teixeira-materiais de Construção,lda
Quaternaire Portugal
Maria José Lareiro Dos Santos
Jorge S. Coelho & Associados – Consultores de Gestão, Lda.
Asfildaire- Terraplanagens, Lda
TNL – SOCIEDADE DE EQUIPAMENTOS ECOLÓGICOS E SISTEMAS
AMBIENTAIS S.A.
Manuel Pereira Cruz & Filhos
Nuno Vigário Braulio Ferreira Arquitectos Paisagistas, Lda.
Sigmapa, Lda.,
Soltar a Imaginação, Lda
Antonio Carlos Morais & Jose M.morais,construções, Lda
Toifebau - Terraplanagens, Aluguer de Máquinas, Camions, Lda.
DIVAMIA-GESTÃO DE MÁXIMA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, LDA
Schréder Iluminação S.a.
BRIVEL-BRITAS E BETÕES DE VILA REAL, S.A.
Janelas Pró Douro, Lda.
Gaspar Rodrigues - Construção Civil E Obras Públicas, Lda.
Media 360, Lda.
José Firmino Fernandes Lareiro
José Cardoso Lareiro Dos Santos
Cardoso & Conceição Unipessoal, Lda.
A400 - Projetistas E Consultores de Engenharia
Fornecedores de imobilizado, c/c
Fornec. Imobilizado-Cont.Factoring/Cessão Créditos
BCP - Factoring
MRG-ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO,S.A
RAMOS CATARINO,S.A.
Armamar Viva Sa.
Manuel Pereira Cruz & Filhos
CGD - Cessão Créditos
Fornecedores de Imobilizado - Contratos de Leasing
Mercedes-benz Financial Services Portugal-instituição
Financeira de Crédito, S.a
MERCEDES-BENZ FINANCIAL SERVIÇES PORTUGAL
CAIXA LEASING E FACTORING - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO,
S.A.
CAIXA LEASING E FACTORING
BANCO BPI, S.A
BANCO BPI (LEASING)
A TRANSPORTAR ...
102,08
CREDITO
1.084.844,46
941.853,13
114.209,68
16.506,53
8.351,62
1.197,22
681,00
369,00
1.107,00
455,10
21.685,18
2.706,00
1.874,55
4.199,53
1.946,92
25.097,65
5.535,00
DEVEDOR
CREDOR
1.521.949,84
847.609,40
86.656,16
1.323,75
9.366,28
100,00
2.619,90
111.777,27
7.500,00
15.000,00
8.536,20
1.372,68
1.946,92
3.286,16
7.500,00
50.000,00
2.903,29
1.082,40
98.365,88
9.828,90
9.600,00
1.599,00
3.027,00
3.690,00
5.225,04
5.965,50
3.387,42
1.119,30
43.942,30
394.575,61
265.289,78
74.476,56
74.476,56
28.974,00
96.125,51
36.941,64
28.772,07
190.813,22
29.639,46
2.468,97
181.420,69
5.781,00
6.137,70
30.000,00
15.000,00
9.997,69
1.865,85
558.270,65
192.282,55
55.857,81
55.857,81
28.973,92
70.509,22
36.941,60
136.424,74
19.727,00
2.468,97
1.712,71
1.712,71
25.457,78
25.457,78
19.727,00
19.727,00
954.794,63
962.562,75
ENTIDADE
DATA
ANO
PAGINA
2015/04/22
2014
2
MA
MES : 12 - DEZEMBRO
SALDO INICIAL
COD. CONTA
TERCEIRO
DEBITO
TRANSPORTE ...
26.1.5
4
26.1.5.03
3366
5265
7385
26.1.5.05
10271
26.1.8
26.2
6814
26.2.2
26.2.9
26.2.9.03
26.2.9.04
26.3
26.3.1
26.3.2
26.3.3
26.3.4
26.3.5
26.3.6
26.3.7
26.8
26.8.4
26.8.4.01
2170
26.8.4.01.1
663
26.8.4.01.4
26.8.4.03
7385
8948
26.8.4.03.1
26.8.5
26.8.5.01
26.8.5.01.1
26.8.5.01.1.4
26.8.5.01.1.4.1
26.8.5.01.1.4.3
26.8.5.02
26.8.5.02.3
26.8.5.03
26.8.5.03.2
26.8.5.03.3
26.8.5.03.4
26.8.9
26.8.9.04
4677
5041
5045
5368
26.8.9.07
850
26.8.9.09
26.8.9.94
26.8.9.95
26.8.9.97
SALDO FINAL
DESIGNAÇÃO
Fornecedores Imobilizado - Contratos Fact - ML Pra
MILLENIUM BCP - CESSÃO CRÉDITOS MLP
MRG-ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO,S.A
RAMOS CATARINO,S.A.
Armamar Viva Sa.
CGD - Cessão Créditos-mlp
Cardoso & Conceição Unipessoal, Lda.
Fornec. Imobilizado - Facturas em recepção e conferência
Pessoal
Susana Marisa Tomé Fonseca
Remunerações a pagar ao pessoal
Outras operações com o pessoal
Custas de execuçoes fiscais
Emolumentos de escrituras
SINDICATOS
STAL
ATAM
SINTAP
SINDICATO TRABALHADORES FUNÇÃO PÚBLICA
Sindicato Nacinal dos Técnicos Bancários
SAMS-QUADROS
FSA/FCS-QUADROS
Devedores e credores diversos
Credores de transferências das autarquias locais
Administração Autárquica
Associação de Municipios do Vale do Douro Sul
Associações de municipios
FREGUESIA DE QUEIMADA
Freguesias
Empresas (subsidios)
Armamar Viva Sa.
Armamar Investe Mais, Eem
Credores Pela Cobrança de Taxas/licenças e imposto
Credores Pela Cobrança de Taxas/ licenças
Direcção Geral de Florestas
Cartas de caçador
Carta de caçador - exame
Carta de caçador - renovação
Credores
Repartição de finanças
Credores
Companhia Seguros Império/Fidelidade
ATAR
Cofre da Previdência Ministério das Finanças
Credores Diversos - Outros
Credores p/encargos c/cobrança de receitas
Associação Humanitária Dos Bombeiros Voluntários de Armamar
Centro Social Cultural E Recreativo Pioneiro de Queimadela
Aep-associação Dos Escoteiros de Portugal-grupo Nº61-armamar
Instituições s/fins lucrativos
Adega Cooperativa de S. Romão, C.a.r.l.
Outros credores
Credores Administ. Públicas - FAM (curto prazo)
Credores Administ. Públicas - FAM (médio e longo prazo)
Credores por depósitos de garantia de empreitadas
A TRANSPORTAR ...
102,08
102,08
CREDITO
DEVEDOR
CREDOR
954.794,63
962.562,75
252.348,28
55.857,81
55.857,81
38.631,87
108.603,18
49.255,42
196.490,47
60.065,80
461,50
301,50
301,50
160,00
160,00
102,08
700,35
455,21
33,97
29,73
84,33
21,58
64,74
10,79
141.829,48
126.536,93
9.600,00
2.986,00
2.986,00
6.614,00
6.614,00
116.936,93
17.508,93
99.428,00
116.936,93
1.298,80
178,44
178,44
178,44
178,44
170,10
170,10
950,26
61,40
881,97
6,89
13.993,75
393,75
5.000,00
1.000,00
9.658,01
38.093,95
12.313,84
60.065,80
17.263,40
17.263,40
291,67
291,67
291,67
723,62
527,35
34,16
13,28
84,09
21,58
32,37
10,79
673.325,15
80.061,72
2.986,00
2.986,00
2.986,00
77.075,72
77.075,72
77.075,72
978,46
21,47
21,47
21,47
21,47
48,00
48,00
908,99
61,40
840,70
6,89
592.284,97
15.000,00
800,00
1.500,00
7.500,00
6.100,00
6.100,00
15.800,00
52.482,00
314.892,58
174.907,19
102,08
1.350.134,24
1.680.029,19
ENTIDADE
DATA
ANO
PAGINA
2015/04/22
2014
3
MA
MES : 12 - DEZEMBRO
SALDO INICIAL
COD. CONTA
TERCEIRO
DEBITO
TRANSPORTE ...
26.8.9.98
SALDO FINAL
DESIGNAÇÃO
102,08
CREDITO
1.350.134,24
Outros credores - Internalização AIM, EEM
DEVEDOR
CREDOR
1.680.029,19
34.203,20
TOTAL ...
102,08
1.350.134,24
1.714.232,39
Pág. 17
10. RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA
Pág. 22
15. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTOS E
PAGAMENTOS EM ATRASO
Pág. 23
15. DECLARAÇÃO DO REGISTO DOS ENCARGOS
PLURIANUAIS
ÍNDICE
I. ENQUADRAMENTO ................................................................................................................................... 3
II. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................... 4
III. EMPRÉSTIMO PAEL ................................................................................................................................... 4
IV. PAGAMENTOS EM ATRASO .................................................................................................................... 5
IV. DÍVIDA MUNICIPAL ................................................................................................................................. 7
V. INTERNALIZAÇÃO DA ARMAMAR INVESTE MAIS, EEM. ......................................................................... 10
VI. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL .................................................................................................................. 11
VII. ANÁLISE DAS MEDIDAS - PLANO DE AJUSTAMENTO FINANCEIRO .................................................... 12
7.1. Aumento da Receita ....................................................................................................................... 13
7.1.1. Atualização dos valores patrimoniais dos imóveis urbanos ............................................................. 13
7.1.2. Atualização das taxas de derrama ................................................................................................. 13
7.1.3. Revisão das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos ............................................................ 13
7.1.4. Aumento de transferências correntes ........................................................................................... 14
7.1.5. Rendas de contratos de cedência de equipamentos ....................................................................... 14
7.1.6. Rendas de benefício de energia eólica produzida ........................................................................... 15
7.1.7. Aumento de transferências de capital proveniente de fundos comunitários ..................................... 15
7.1.8. Alienação de património .............................................................................................................. 15
7.2. Redução da Despesa ...................................................................................................................... 16
7.2.1. Redução dos custos com o pessoal ............................................................................................... 17
7.2.2. Redução dos encargos com energia .............................................................................................. 18
7.2.3. Redução dos encargos com refeições escolares ............................................................................. 18
VIII. ALTERAÇÕES AO PLANO DE AJUSTAMENTO..................................................................................... 19
Pág. 03
Relatório de Execução - PAEL
I. ENQUADRAMENTO
O Município de Armamar encontra-se no segundo ano de execução do programa de ajustamento
financeiro, com vista à recuperação e sustentabilidade económica e financeira.
O Programa de Apoio à Economia Local lançou o desafio, aos municípios, de racionalização da
despesa e ao rigor na arrecadação de receita, isto é, conseguir “fazer mais com menos recursos”.
A publicação da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA), Lei n.º 8/2012, de 21 de
Fevereiro, para além da determinação de novas regras a observar na organização contabilística das
entidades públicas, veio restringir a assumção de compromissos à “ receita disponível no muito curto
prazo”. Ou seja, veio impor que a gestão dos dinheiros públicos seja feita de acordo com os recursos
disponíveis.
Este diploma veio também disciplinar os pagamentos das autarquias com o objetivo de os tornar
“bons pagadores”.
Foi neste contexto de dificuldades e de imposições legais restritivas, que foi criado o Programa de
Apoio à Economia Local (PAEL) com o objetivo de proceder à regularização do pagamento de
dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias, registadas a 31 de março de 2012, de acordo com
o reporte efetuado no Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais (SIIAL).
A adesão ao PAEL1, regulamentada através da Portaria n.º 281-A/2012, de 14 de setembro, pelo
Município de Armamar, culminou com a celebração do contrato de empréstimo a 15 de novembro
de 2012 e com a obtenção do visto pelo Tribunal de Contas a 29 de janeiro de 2013, tendo como
suporte o Plano de ajustamento financeiro para os 14 anos da vigência do contrato (PAF 2012-2026).
1
Programa criado pela Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto
Pág. 04
Encontrando-se em execução, o mesmo é acompanhado pela Assembleia Municipal, através de
informação prestada pela Câmara Municipal.
O presente relatório, faz parte integrante da conta de gerência de 2014 e reporta-se a 31 de
dezembro de 2014, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 43/2012, de 28
de agosto.
II. INTRODUÇÃO
O presente relatório visa prestar informação útil ao acompanhamento do Plano de Ajustamento pela
Assembleia Municipal, dando cumprimento ao preceituado legal que o obriga.
Conforme determinado o artigo 12.º da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto que “o acompanhamento
do PAEL é efetuado pela Assembleia Municipal, trimestralmente, através de informação prestada pela
Câmara Municipal” e anualmente através da inclusão de anexo à Conta de Gerência.
Neste relatório serão analisados os seguintes aspetos:
Ponto de situação do empréstimo contratualizado com a DGFT;
Evolução dos Pagamentos em atraso;
Situação do Município após pagamento stock de dívida;
Processo de internalização da empresa municipal;
Execução Orçamental;
Análise às medidas do PAF;
III. EMPRÉSTIMO PAEL
O Município de Armamar celebrou a 16 de novembro de 2012 o contrato de empréstimo com a
Direção-Geral do Tesouro e Finanças, no âmbito do PAEL, tendo a seguinte caracterização:
Pág. 05
Caracterização do Emprés timo
F ina lida de
P a g a mentos de dívida s a fornecedores a ma is de 90 dia s ,
reg is ta da s a 31/03/2012 no S IIAL
Monta nte
987.993,72 euros
P ra zo de emprés timo
P ra zo de ca rência
Ta xa de juro indexa nte
14 a nos
S em período de ca rência
Corres pondente à a plica da à R epública P ortug ues a a cres cida de
15 pontos ba s e
R eembols o de ca pita l
P res ta ções s emes tra is , cons ta ntes
À data de referência do presente relatório, o empréstimo tinha a seguinte execução:
Data
Des crição
12-02-2013
30-04-2013
15-05-2013
15-11-2013
15-05-2014
15-11-2014
Dis ponibiliza çã o I.ª Tra nche
Dis ponibiliza çã o II.ª Tra nche
I.ª a mortiza çã o
II.ª a mortiza çã o
III.ª a mortiza çã o
IV.ª a mortiza çã o
Valor
691.595,60
296.398,12
24.699,84
35.677,55
35.677,55
35.677,55
Saldo
691.595,60
987.993,72
963.293,88
927.616,33
891.938,78
856.261,23
IV. PAGAMENTOS EM ATRASO
A condição a verificar para a adesão PAEL prendia-se com a existência de pagamentos em atraso há
mais de 90 dias. Pelo que, com a contratação deste empréstimo e com as medidas definidas no PAF,
o objetivo consistia em melhorar o principal indicador de desequilíbrio financeiro da Câmara
municipal que é o stock de pagamentos em atraso a mais de 90 dias.
Assim, a Regra de Ouro em matéria de pagamentos em atraso passou a ser a que determina que a
execução orçamental não pode conduzir, em qualquer momento, a um aumento dos
Pág. 06
pagamentos em atraso2, ou seja, no final de cada mês os pagamentos em atraso não podem ser
superiores aos verificados no mês anterior (artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho).
Apresenta-se a sua evolução trimestral, desde 31 de dezembro de 2012:
PAGAMENTOS EM ATRASO
Da ta
[90 a 120 dia s ]
[120 a 240 dia s ] [240 a 360 dia s ]
[> 360 dia s ]
Tota l
Acordos
Tota l
31-12-2012
92.340,63
427.035,77
132.832,05
830.764,31
1.482.972,76
227.570,88
1.482.972,76
31-03-2013
141.718,23
506.199,66
457.940,43
446.329,29
1.552.187,61
236.103,69
1.788.291,30
30-06-2013
71.745,76
232.687,34
327.437,11
98.415,12
730.285,33
894.184,73
1.624.470,06
30-09-2013
198.308,99
295.847,34
260.448,63
21.913,42
776.518,38
824.144,26
1.600.662,64
31-12-2013
92.533,75
258.668,88
107.351,98
176.955,94
635.510,55
765.872,11
1.401.382,66
31-03-2014
114.404,50
65.789,71
80.059,17
220.914,88
481.168,26
693.147,17
1.174.315,43
30-06-2014
32.991,03
90.076,59
250.612,60
373.680,22
616.173,87
989.854,09
30-09-2014
113.740,56
212.410,83
14.139,99
242.401,32
582.692,70
802.209,70
1.384.902,40
31-12-2014
135.060,92
174.979,76
80.617,87
123.012,07
513.670,62
713.762,06
1.227.432,68
Fonte: SIIAL da DGAL
Quadro I – Evolução dos pagamentos em atraso
Da observação dos dados do quadro, verifica-se uma diminuição progressiva dos pagamentos em
atraso sem acordos até junho de 2014, tendência invertida no terceiro trimestre do mesmo ano e
com nova recuperação no último trimestre.
Na página seguinte, apresenta-se, graficamente, a evolução dos pagamentos em atraso, no Município
de Armamar.
2
Artigo 7.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.
Pág. 07
1.800.000
1.600.000
1.400.000
1.200.000
1.000.000
800.000
600.000
400.000
200.000
0
[90 a 120
dias]
31-12-2012
31-03-2013
[120 a 240 [240 a 360 [> 360 dias]
dias]
dias]
30-06-2013
30-09-2013
31-12-2013
Total
31-03-2014
Acordos
30-06-2014
Total
30-09-2014
31-12-2014
Gráfico I – Evolução dos pagamentos em atraso de dezembro de 2012 a dezembro de 2014
No que se refere ao prazo médio de pagamentos, e de acordo com os dados disponibilizados no site
da DGAL, tiveram a seguinte evolução:
PMP
31-12-2012
224
31-03-2013
226
30-06-2013
198
30-09-2013
196
31-12-2013
145
31-03-2014
142
30-06-2014
115
30-09-2014
111
31-12-2014
72
Fonte: SIIAL da DGAL
Quadro II – Evolução do PMP
Observa-se que o indicador dos prazos médios de pagamentos teve uma evolução positiva, ou seja, de
progressiva diminuição desde dezembro de 2014, com a exceção do primeiro trimestre de 2013.
IV. DÍVIDA MUNICIPAL
Pág. 08
A lei que aprovou o atual regime financeiro das autarquias locais 3veio estabelecer um novo conceito de
endividamento, e que se refere à dívida das operações orçamentais 4. Para análise comparativa apresenta-se o
quadro com os valores finais de 2012, 2013 e de 2014:
Evolução de dívida
Dívida de curto prazo
E mprés timos de curto pra zo
E mp. MLP exig íveis a curto pra zo
F ornecedores . c/c
F orn imobiliza do c/c
E s ta do OE P
Cli.Cont.Ut. c/ ca uções
Outros credores
S ubtotal Curto prazo
Dívida de Médio e longo prazo
E mpré s timo P A E L
Outros emprés timos de médio e long o pra zo
F ornecedores c/c
F ornecedores de imobiliza do c/c
Credores Adminis tra ções P ública s - F AM
S ubtotal Médio e long o prazo
Total de dívida
Dívida referente a opera ções de tes oura ria
S ubs criçã o Unidades Participação FAM
Dívida n/ Orça m proveniente Interna liza çã o AIM, E E M
Total de dívida de natureza orçamental
31-12-2012
31-12-2013
31-12-2014
385.000,00
385.000,00
683.077,00
681.781,10
415.236,84
629.609,60
2.302.055,58
1.540.227,14
1.706.820,39
948.184,18
659.865,39
767.816,60
54.698,11
46.598,91
39.873,77
37.869,64
24.822,08
18.789,08
192.136,12
169.297,31
383.805,92
4.603.020,63
3.507.591,93
3.961.952,20
0,00
927.616,33
784.925,52
5.030.211,69
4.480.163,20
4.356.711,50
97.892,36
222.905,25
37.070,79
368.166,65
281.987,74
79.792,80
314.892,58
5.496.270,70
5.912.672,52
5.573.393,19
10.099.291,33
9.420.264,45
9.535.345,39
37.870,00
73.071,60
235.177,07
367.374,58
10.061.421,33
9.347.192,85
34.874,11
8.897.919,63
Quadro III– Evolução da dívida municipal nos anos económicos 2012 a 2014
É de salientar que acréscimo global de dívida verificado em 2014, se deve ao reconhecimento do valor de
subscrição das unidades de participação no valor global de 367.374,58 e a realizar em 7 anos (de acordo com
instruções emanadas pela Direção-Geral das Autarquias Locais), da integração das dívidas da Armamar Investe
Mais, EEM relativas ao processo de internalização desta no Município de Armamar, no montante de global de
65.110,95 euros e, com o reconhecimento dos valores de depósitos de garantia (de natureza não orçamental) à
guarda do Município no montante de 174.907,19 euros.
Esquematicamente a dívida exigível a curto prazo apresenta a seguinte evolução:
3
4
Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Entenda-se por dívida das operações orçamentais, o passivo da entidade deduzido de operações de tesouraria, acréscimos e diferimentos
e provisões.
Pág. 09
2.500.000,00
2.000.000,00
1.500.000,00
1.000.000,00
500.000,00
0,00
Emp. C.P.
Emp. MLP exig.
CP
31-12-2012
Fornec. c/c
Forn imob. c/c
Estado OEP
31-12-2013
Cli.Cont.Ut. c/
cauções
Out. credores
31-12-2014
Gráfico II – Evolução da dívida exigível a curto prazo
Graficamente a dívida exigível a médio e longo prazo registou a seguinte evolução:
6.000.000,00
5.000.000,00
4.000.000,00
3.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
0,00
Empréstimo PAEL
31-12-2012
Outros
Fornecedores c/c Fornecedores de
empréstimos de
imobilizado c/c
médio e longo
prazo
Credores
Administrações
Públicas - FAM
31-12-2013
31-12-2014
Gráfico III – Evolução da dívida exigível a médio e longo prazo
O serviço de dívida relativo a empréstimos de médio e longo prazo, em 2013 e 2014 teve a seguinte execução:
Serviço de dívida de MLP
No â mbito do P AE L
Outros emprés timos de médio e long o pra zo
Quadro IV– Evolução do serviço de dívida
31-12-2013
J uros
31-12-2014
a mortiza ções
J uros
a mortiza ções
16.914,64
60.377,39
22.588,39
71.355,10
62.743,50
622.699,49
55.545,80
538.603,81
79.658,14
683.076,88
78.134,19
609.958,91
Pág. 10
V. INTERNALIZAÇÃO DA ARMAMAR INVESTE MAIS, EEM.
O Município de Armamar como detentor da totalidade do capital social da empresa Armamar Investe Mais,
EEM (AIM, EEM) e para cumprimento das disposições enunciadas no n.º 1 do artigo 62.º do Regime Jurídico da
Atividade Empresarial Local e Participações Locais5 (RJAEL), deliberou a sua dissolução a 26 de dezembro de
2014, sendo essa deliberação aprovada, por maioria, pela assembleia municipal de 27 de dezembro do mesmo
ano, sendo as atividades desenvolvidas por esta empresa, objeto de internalização nos serviços do município.
A dissolução da AIM, EEM prevê a transmissão do património (ativo e passivo), do pessoal ao serviço bem
como toda a atividade desenvolvida, para o detentor de capital.
A 31 de dezembro do ano em análise o Balanço de suporte à dissolução encontrava-se elaborado e certificado
pela empresa de Revisores Oficiais de Contas da AIM, EEM e com o processo contabilístico de integração no
património do Município, por troca da respetiva participação social.
No fim exercício económico de 2014, os valores do balanço do município foram afetados pela internalização da
AIM, nos valores constantes do quadro apresentado na página seguinte.
ATIVOS
Imobilizado
Imobiliza ções Corpórea s
Inves timentos F ina nceiros
31-12-2014
Fundos Próprios
-403.629,89
4.756.370,11
-5.160.000,00
R es ulta dos do município
R .º tra ns ita dos
F ornecedores c/ ca uções
R .º Liquido do E x.º
Outros devedores e credores
6.270,00
TOTAL DOS FUNDOS
6.000,00
PASSIVO
200,00
70,00
8.329,42
Dis ponibilidades
11.652,71
Depós itos à Ordem
11.652,71
Dívida s a terceiro CP
E mprés timos ba ncá rios
Outros credores
TOTAL DOS PASSIVOS
TOTAL DOS ATIVOS
5
Aprovado pela Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto.
-377.377,76
-35.130,21
-462.895,08
R .º Liq dis s oluçã o
Dívidas a receber de terceiros
31-12-2014
TOTAL DOS PASSIVOS E FUNDOS
52.111,73
-25,00
-445.938,56
65.110,95
30.236,84
670,91
34.203,20
3.449,85
68.560,80
-377.377,76
Pág. 11
Quadro V – Afetação da Internalização da AIM, EMM no Balanço do Município
VI. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
RECEITA COBRADA
No que respeita à cobrança de receita apresentam-se os valores arrecadados em 2013 e 2014 e respetiva
variação:
Des ignação
Receita corrente
Impos tos diretos
Impos tos indiretos
Ta xa s , multa s e outra s pena lida des
R endimentos da proprieda de
Tra ns ferência s correntes
Venda de bens e s erviços correntes
Outra s receita s correntes
Receita de capital
Venda de bens de inves timento
Tra ns ferência s de ca pita l
P a s s ivos fina nceiros
R epos ições nã o a ba tida s nos pa g a mentos
Total Geral
Saldo da gerência anterior (SGA)
Total Geral inc SGA
Quadro VI – Receita cobrada
De 01.01.2013 a 31.12.2013
De 01.01.2014 a 31.12.2014
Variação
Valor
%
Valor
%
6.776.076,61
73,7%
7.285.987,31
70,0%
Valor
509.910,70
%
7,5%
862.556,57
8.785,79
220.651,97
92.735,17
4.549.063,18
983.532,30
58.751,63
9,4%
0,1%
2,4%
1,0%
49,5%
10,7%
0,6%
994.662,79
25.309,90
238.722,27
12.517,12
4.639.947,29
1.323.465,50
51.362,44
9,6%
0,2%
2,3%
0,1%
44,5%
12,7%
0,5%
132.106,22
16.524,11
18.070,30
-80.218,05
90.884,11
339.933,20
-7.389,19
15,3%
1,9%
2,1%
-9,3%
10,5%
39,4%
-0,9%
2.410.116,98
26,2%
3.028.008,19
29,1%
617.891,21
25,6%
18.600,00
998.149,95
1.372.993,72
20.373,31
0,2%
10,9%
14,9%
0,2%
43.976,00
2.212.840,31
748.000,00
23.191,88
0,4%
21,2%
7,2%
0,2%
25.376,00
1.214.690,36
-624.993,72
2.818,57
136,4%
121,7%
-45,5%
13,8%
9.186.193,59
99,9%
10.313.995,50
99,0%
1.127.801,91
12,3%
11.845,23
0,1%
101.170,89
1,0%
89.325,66
754,1%
9.198.038,82
100,0%
10.415.166,39
100,0%
1.217.127,57
13,2%
Da análise ao quadro apresentado, verifica-se uma variação global positiva na ordem dos 13%, destacando-se o
acréscimo de cobrança em sede de impostos, na venda de bens e prestações de serviços, bem como nas
transferências de capital, muito influenciado pelo recebimento de comparticipações de projetos desenvolvidos
pelo Município.
DESPESA PAGA
Relativamente à despesa, os valores pagos em 2013 e 2014, foram os seguintes:
Pág. 12
Des ignação
De 01.01.2013 a 31.12.2013
Valor
De 01.01.2014 a 31.12.2014
%
Valor
6.252.432,51
68,7%
6.035.866,24
59,1%
-216.566,27
-3,5%
2.865.482,70
2.663.124,09
272.599,29
385.176,05
9.176,03
56.874,35
31,5%
29,3%
3,0%
4,2%
0,1%
0,6%
2.911.885,53
2.331.564,38
269.723,67
141.853,45
310.630,40
70.208,81
28,5%
22,8%
2,6%
1,4%
3,0%
0,7%
46.402,83
-331.559,71
-2.875,62
-243.322,60
301.454,37
13.334,46
1,6%
-12,5%
-1,1%
-63,2%
3285,2%
23,4%
2.844.435,42
31,3%
4.176.843,20
40,9%
1.332.407,78
46,8%
Aquis içã o de bens de ca pita l
Tra ns ferência s de ca pita l
P a s s ivos fina nceiros
1.227.208,06
549.150,48
1.068.076,88
13,5%
6,0%
11,7%
3.074.555,83
107.340,93
994.946,44
30,1%
1,1%
9,7%
1.847.347,77
-441.809,55
-73.130,44
150,5%
-80,5%
-6,8%
Total Geral
9.096.867,93
100,0%
10.212.709,44
100,0%
1.115.841,51
12,3%
Des pes as correntes
Des pes a s com o pes s oa l
Aquis içã o de bens e s erviços
J uros e outros enca rg os
Tra ns ferência s correntes
S ubs ídios
Outra s des pes a s correntes
Des pes as de capital
%
Variação
Valor
%
Quadro VII – Despesa paga
Dado que os pagamentos de despesas estão estreitamente ligados à arrecadação de receita, a execução
daqueles registou igualmente um acréscimo global em 2014, relativamente a 2013. Destaca-se o acréscimo
registado com a aquisição de bens de investimentos, nos quais estão incluídos os projetos de requalificação da
zona ribeirinha da Folgosa, da requalificação da Rua Cândido dos Reis e Florêncio Caetano em Armamar e da
beneficiação do Mercado Municipal de Armamar, para o Quartel da G.N.R.
Por outro lado, verificou-se um decréscimo nas transferências de capital a entidades externas e com a
aquisição de bens e serviços.
VII. ANÁLISE DAS MEDIDAS - PLANO DE AJUSTAMENTO FINANCEIRO
O pedido de adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) foi acompanhado com Plano de
Ajustamento Financeiro6, no qual foram estabelecidas medidas de contenção e controlo da despesa e
de maximização da receita, com vista a garantir a sua exequibilidade, e de modo a atingir o equilíbrio
e sustentabilidade financeira do município.
6
O PAF tem um horizonte temporal equivalente ao do empréstimo contratado, ou seja, 14 anos.
Pág. 13
Assim, segue-se exposição sobre as medidas definidas em sede de PAF fazendo referência,
nomeadamente, ao grau de implementação, de impacto e desvios verificados até 31 de dezembro de
2014.
7.1. Aumento da Receita
7.1.1. Atualização dos valores patrimoniais dos imóveis urbanos
Em 2014, verificou-se acréscimo de cobrança de IMI proveniente da atualização dos valores
patrimoniais dos imóveis urbanos, na ordem dos 20% em relação ao ano de 2013.
Em termos absolutos, verificou-se uma variação positiva de aproximadamente 112.300,00 €, face ao
montante cobrado em 2013.
Relativamente ao previsto em sede de Plano de Ajustamento Financeiro (PAF) verifica-se um desvio
de -1,45% face ao previsto para o ano em análise, correspondendo esse desvio a menos 9.887,35
euros de cobrança de IMI.
7.1.2. Atualização das taxas de derrama
A taxa máxima de derrama manteve-se nos 1,35%, com a aprovação do órgão deliberativo municipal
a 13 de setembro de 2013.
A arrecadação de derrama em 2014 superou largamente o espectado, tendo a cobrança atingido o
valor mais elevado desde o início do lançamento desta taxa, ou seja, alcançou os 121.970,07 euros,
representando um acréscimo de 292,35% face ao ano 2013 e 240,67% face ao previsto em sede de
PAF.
7.1.3. Revisão das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos
Em 2013, os serviços municipais procederam à reapreciação dos tarifários, atendendo ao princípio
do “utilizador pagador” (artigo 16.º da antiga Lei das Finanças Locais e mantido no novo Regime
Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Municipais, no seu artigo 21.º), nos serviços de
fornecimento de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos, e em consonância com a
Pág. 14
Recomendação 2/2012 da ERSAR7 e aprovada em reunião do órgão executivo colegial de Armamar a
10 de maio de 2013.
Desta medida, resultou um acréscimo de aproximadamente de cerca de 41,6% em relação ao
projetado em sede de PAF para o ano de 2014, e o que representa um aumento de cobrança de
71.090,00 euros (33,50%) em relação a 2013.
7.1.4. Aumento de transferências correntes
A arrecadação de receita proveniente de transferências correntes superou em 560.247,29 euros o
previsto em PAF, o que representa um desvio positivo de 13,73%.
Comparativamente a 2013, estas transferências cresceram cerca de 90.880,00 euros devendo-se,
sobretudo, à nova repartição do FEF, prevista no RFALEI, que favorece as transferências correntes
em detrimento das de capital. Além disso, registou-se uma maior arrecadação de receita relativa a
comparticipações provenientes de candidaturas no âmbito de medidas de apoio ao emprego, à
formação profissional, à modernização administrativa, nomeadamente, nos programas: Emprego e
Inserção Mais; Emprego e Inserção; Estágio e Emprego; POPH – tipologia 3.4 Qualificação dos
profissionais da Administração Pública Local e Reengenharia de processos, que em 2014 totalizaram
o montante de 118.193,68 euros.
7.1.5. Rendas de contratos de cedência de equipamentos
Em 2014, o município celebrou contrato de cedência de infra-estruturas às Águas de Trás-os-Montes
e Alto Douro, SA., arrecadando o montante de 146.588,80 a título de rendas vencidas e vincendas. À
7
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Pág. 15
data da adesão ao PAEL não previsível arrecadar esta receita, o que por si só constitui um desvio
positivo ao PAF.
7.1.6. Rendas de benefício de energia eólica produzida
Em março de 2014, foi celebrado um protocolo entre o município e a empresa ÉOLICA DO ALTO
DOURO, SA, para a instalação de 5 aerogeradores que gerou uma receita imediata de 25.000,00€ e
de futuro uma renda de 2,5% do benefício da energia elétrica produzida.
A par deste protocolo, foi celebrado um acordo de adiantamento de rendas, prevendo a antecipação
de rendas mensais vincendas devidas ao município, relativas a 2,5% da produção elétrica, no
montante de 289.000.00 euros.
Esta antecipação de rendas e de instalação de novos aerogeradores, não prevista no âmbito da
elaboração do Plano de Ajustamento Financeiro, representa um desvio positivo de 260.000,00€.
7.1.7. Aumento de transferências de capital proveniente de fundos comunitários
A comparticipação comunitária de obras apresenta um desvio favorável em relação ao previsto em
plano de ajustamento na ordem dos 420.000,00 euros, sobretudo, devido à antecipação da conclusão
física da obra de “Expansão da Zona Ribeirinha da Folgosa -
EN222” e execução da obra de
Requalificação do Quartel da GNR, esta última não prevista em sede de PAF, representando um
acréscimo de 324.000,00€ de receita executados.
7.1.8. Alienação de património
Esta medida encontra-se em fase implementação, estando o município já a proceder a alienação de
património. No entanto, em 2014 o impacto foi pouco relevante.
Em síntese:
Medida
Execução
Impacto em
Desvio face ao
Pág. 16
Implementa
da
Atualização dos valores patrimoniais de imóveis
urbanos
Não
implementa
da
2014
PAF p/2014

42.669,54
9.887,35
Atualização das taxas de derrama
Revisão das tarifas de água, saneamento e resíduos
sólidos

13.552,23
94.291,62

52.742,03
208.440,32
Aumento das transferências correntes

185.473,00
560.247,29
Rendas de cedência de equipamento

146.588,80
146.588,80
Rendas de benefício de produção de energia

235.000,00
181.000,00
Aumento das transferências de capital

Alienação de património

745.343,74 334.623,74
25.000,00 41.576,00

Quadro VIII – Quadro de síntese de medidas de aumento de receita
Em termos globais, em 2014 a receita arrecadada superou as previsões em 2.400.000 euros o que
representa um aumento de 1.217.128, 1.999.262 e 1.127.141 euros, face a 2013, 2012 e 2011
respetivamente. Destes dados, é possível concluir que as medidas implementadas têm alcançado
resultados favoráveis ao reequilíbrio financeiro municipal.
O Quadro seguinte representa a evolução global da receita do Município.
10.415.166
12.000.000
9.288.025
9.198.039
8.422.904
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
Exec .2011
Exec. 2012
Exec. 2013
Exec. 2014
Gráfico V – Evolução da receita 2011 – 2014
7.2. Redução da Despesa
Pág. 17
Com a adesão ao PAEL, o Município de Armamar, assumiu o compromisso de reduzir a despesa e
definir medidas com impacto direto na diminuição dos gastos de funcionamento das infra estruturas
municipais, sem colocar em causa o serviço público a prestar.
Assim, na análise à despesa deve ter-se em conta as seguintes medidas:
7.2.1. Redução dos custos com o pessoal
O objetivo de redução de custos com o pessoal, em 2014 não foi alcançado na sua íntegra. Se por
um lado, o valor executado foi inferior ao previsto em PAF, o mesmo não aconteceu em relação ao
executado em 2013. Apesar da redução do número de colaboradores conseguida com a diminuição
de admissões de colaboradores para as Atividades Extracurriculares (AEC’s) e de pessoal não
docente de apoio às escolas e com a não substituição de pessoal reformado, verificou-se um
aumento dos encargos sobre remunerações, justificada com o agravamento da taxa contributiva para
a Caixa Geral de Aposentações. Além disso, verificou-se um acréscimo dos encargos com seguros de
acidentes no trabalho, dos encargos relativos à atribuição de subsídio familiar e das remunerações
dos órgãos autárquicos.
No capítulo das horas extraordinárias, a evolução da despesa foi a seguinte:
Evolução das horas extraordinárias
2011
2012
2013
2014
30.592,08
17.514,76
9.249,85
9.700,94
No que se refere ao número de colaboradores, registou-se a seguinte evolução:
Evolução do n.º de colaboradores
2011
2012
2013
2014
183
168
165
161
É de referir que, com o processo de internalização da ARMAMAR INVESTE MAIS, E.E.M. com a
respetiva integração do pessoal no Município, terá um impacto negativo neste objetivo para o ano de
2015.
Pág. 18
7.2.2. Redução dos encargos com energia
O procedimento concursal com vista à realização do projeto de melhoria de eficiência energética
desenvolvido, ficou concluído a 31 de dezembro de 2013. No entanto, os respetivos efeitos ainda
não são possíveis de quantificar.
7.2.3. Redução dos encargos com refeições escolares
No que se refere aos encargos com refeições escolares, é de referir, que em 2014 se registou uma
redução efetiva destes encargos na ordem dos 11.600,00 em relação a 2013 e representa uma
superação face ao previsto no PAF, no montante de 21.580,00 euros.
Em síntese:
Execução
Medida
Implementada
R eduçã o dos cus tos com pes s oa l

R eduçã o de enca rg os com energ ia

R eduçã o de enca rg os com refeições es cola res

Não
implementada
R eduçã o dos enca rg os fina nceiros

R eduçã o dos enca rg os com comunica ções

R eduçã o dos enca rg os com s eg uros

Impacto em 2014
Des vio face ao PAF
p/2014
11.383,23
-52.523,81
11.630,00
-21.580,00
Quadro VIII – Quadro de síntese de medidas de redução da despesa
Em termos globais, e numa perspetiva de execução de despesa8, esta acompanhou a evolução da
receita. Ou seja, tendo sido superadas as expectativas de cobrança de receita, o município destinouas para o pagamento de compromissos assumidos e com isso diminuir o endividamento municipal e,
8
A execução da despesa verifica-se através do pagamento da mesma.
Pág. 19
simultaneamente o prazo médio de pagamentos a fornecedores, bem como a redução do atraso de
pagamentos a fornecedores.
Graficamente:
10.212.709
10.500.000
10.000.000
9.500.000
9.096.868
9.086.363
9.000.000
8.526.570
8.500.000
8.000.000
7.500.000
Exec .2011
Exec. 2012
Exec. 2013
Exec. 2014
Gráfico IV– Evolução da despesa
Deste modo, conclui-se que a adesão ao Programa de Apoio à Economia Local, se revelou uma
oportunidade para o Município de Armamar rever, com ambição, a gestão dos seus recursos, cada
vez mais parcos, através da implementação de medidas conducentes a uma situação económico
financeira estável. No entanto, verifica-se que no campo da despesa ainda há medidas por
implementar, pelo que o ano de 2015 será o ano adequado para canalizar esforços para apresentar
progressos significativos.
VIII. ALTERAÇÕES AO PLANO DE AJUSTAMENTO
No decurso do programa de ajustamento verificaram-se algumas alterações ao inicialmente previsto.
Contratação de empréstimo de médio e longo prazo destinado a financiar a obra de
Requalificação da Zona Ribeirinha da Folgosa – E.N.222, obteve visto do Tribunal de Contas
10 de outubro de 2014 e já foi totalmente utilizado, pelo que produziu efeitos na execução
da receita e na dívida no montante de 363.000,00 euros. Quanto à despesa, o impacto deste
foi ainda muito reduzido.

C - Armamar

Transcrição

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