Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE

Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE
RELATÓRIO FINAL
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Fonte de Cooperação Externa: PNUD
Agência Executora Nacional: MMA
Código/Sigla do Projeto: BRA/02/G76
Título do Projeto: Plano Nacional para Eliminação dos CFCs
Áreas geográficas beneficiadas
(Região, Estado(s), Município(s):Rio Branco-AC; Amapá-Macapá; Manaus-AM;
Paritins- AM; Belém-PA; Santarém-PA; Porto Velho – RO; Boa Vista- RR; PalmasTO; Gurupi-TO; Cariacica- ES; Vila Velha-ES; São Mateus-ES; Juiz de Fora-ES;
Montes Claros-MG; Betim-MG; Belo Horizonte-MG; Contagem-MG; J.MonlevadeMG; Governador Valadares-MG; Uberaba-mg; Campos de Goyatacazes-RJ;
Teresópolis-RJ; Volta Redonda-RJ; Rio de Janeiro-RJ; Hortalândia-SP; SantosSão Paulo; São Paulo-SP; Cantaduva-sp; Dracena- SP; Ribeirão Preto – SP;
Caieiras – SP; Guaratinguetá-SP; São José do Rio Preto – SP; Jales – SP; BauruSP; Bebedouro-SP; Curitiba-PR; Ponta Grossa- PR; Paiçundu-PR; Maringá-PR;
Toledo-PR; Gurapuava-PR; Santa Maria-RS; Porto Alegre – RS; Cachoerinha –
RS; Passo Fundo – RS; Esteio –RS; Itajaí-RS; Massaranduba – SC; Governador
Celso Ramos- SC; Blumenau – SC; Indaial- SC; São Bento do Sul – SC; Maceió
– AL; Arapicara – AL; Salvador – BA; Ilhéus – BA; S.A.de Jesus – BA; Simões
Filho – BA; Feira de Santana – BA; Fortaleza – CE; Maracanaú – CE; Paco de
Lumiar – MA; São Luiz – MA; Campina Grande – PA; João Pessoa – PA; Petrolina
– PE; Paulista – PE; Recife – PE; Teresina – PI; Parnaíba- PI; Natal-RN; CaiacóRN; Aracaju-SE; N.S.do Socorro – SE; Brasília – DF; Anápolis – GO; Caldas
Novas – GO; Campo Grande – MS; Dourados – MS; Corumbá-MS; Cuiabá- MT e
Rondonópolis-MT.
Endereço/Telefone/Fax da Agência Executora Nacional: Projeto executado na
modalidade DEX, agência executora – PNUD. Contato: Marina Ribeiro, tel: 30382013
Duração do Projeto (em meses/anos):___09 anos________
Início do Projeto:
Previsto: 01/01/2002 Efetivo: 24/03/2003
Término do Projeto: Previsto: 31/12/2010 Efetivo: 31/12/2012
Orçamento do Projeto (valores equivalentes em US$): 26.700.000,00
Contribuição da Fonte Externa........................: 26.700.000,00
Contrapartida financeira nacional...................:
Contrapartida nacional em insumos................:
Contribuição da Fonte Externa em insumos...:
Orçamento Total do Projeto.............................: 26.700.000,00
1
2. EXECUÇÃO DO PROJETO
Relacionar os Resultados ou Produtos
do projeto, organizados por Objetivo
Imediato:
Status
final
do
Resultados/Produtos:
alcance
dos
 Implementado;
 Não implementado
ANÁLISE
FINAL
DOS
RESULTADOS
ALCANÇADOS(para cada Resultado/Produto).
1) Reproduzir os indicadores previstos para cada Resultado no
Documento de Projeto original ou na última Revisão aprovada;
2) Tomando-se por referência os indicadores de sucesso, descrever
resumidamente os impactos do projeto e citar elementos que possam
confirmar a sustentabilidade dos Resultados alcançados (fazer uso de
estatísticas, se possível);
3) Justificar os Resultados/Produtos não implementados ou fora do
cronograma original.
Setor de Refrigeração Doméstica Implementado:
(i)
2.000
e Comercial (serviços)
equipamentos de recolhimento
distribuídos para empresas do setor
de refrigeração doméstica e
Recolhimento de CFCs
comercial
devidamente
cadastradas no CTF; (ii) 3.000 kits
de
recolhimento
(bolsa
de
recolhimento
+
ferramentas)
distribuídos para as Unidades
Descentralizadas de Reciclagem
(UDRs); e (iii) 500 conjuntos de
ferramentas
de
manutenção
auxiliares
ao
trabalho
de
recolhimento de fluidos frigoríficos
distribuídas para as Centrais de
Regeneração.
Impacto: redução de emissão de Substâncias
Destruidoras da Camada de Ozônio para a
atmosfera e estímulo à aplicação das boas práticas
nas atividades de recolhimento de fluidos frigoríficos
no setor de refrigeração doméstica e comercial.
Indicadores: durante o trabalho de monitoramento
dessa atividade no período de 2006 a 2011 foi
identificado um total de 119.545,15 Kg de fluidos
refrigerantes recolhidos por meio dos equipamentos
doados.
Justificativa
resultado/produto
não
implementado: durante a missão de avaliação de
meio termo do projeto realizada em 2007, os
seguintes resultados/produtos foram modificados:
(i) redução de 12.000 para 2.000 máquinas de
recolhimento devido a mudança no critério de
2
2. EXECUÇÃO DO PROJETO
Não implementado: distribuição
de 12.000 equipamentos de
recolhimentos
para
técnicos
refrigeristas
treinados.
Foram
distribuídos 2.000 equipamentos.
Setor de Refrigeração Doméstica Implementado:(i) 05 Centrais de
e Comercial (serviços)
Regeneração (CRs) estabelecidas
na principais regiões do País onde
apresentavam grande consumo de
Centrais de Regeneração de CFCs: São Paulo, Rio de Janeiro,
Fluidos Refrigerantes
Pernambuco e Rio Grande do Sul
elegibilidade (Portaria MMA Nº 24/2008) para
doação dos equipamentos de recolhimento. No
momento de aprovação dos recursos pelo Comitê
Executivo do Fundo Multilateral para a
Implementação do Protocolo de Montreal o total de
recursos aprovados previa a distribuição do
equipamento
diretamente
aos
técnicos
refrigeristas..
Impacto: redução de emissão de Substâncias
Destruidoras da Camada de Ozônio para a
atmosfera e estímulo à reutilização dos CFCs
recolhidos e aptos para regenerar.
Indicadores: durante o trabalho de monitoramento
dessa atividade no período de 2006 a 2011 foi
identificado um total de 163.085,58 Kg de fluidos
frigoríficos regenerados por meio das Centrais
Não implemenatado: distribuição
estabelecidas.
de outras 05 Centrais de
Justificativa
resultado/produto
não
Regeneração.
implementado: durante a missão de avaliação de
meio termo do projeto realizada em 2007, os
seguintes resultados/produtos foram modificados:
redução de 10 para 05 Centrais de Regeneração a
serem estabelecidas. No lugar de mais 05 Centrais
foi identificada a necessidade de estabelecer
atividade para reciclagem de CFCs em regiões que
3
2. EXECUÇÃO DO PROJETO
apresentavam médio consumo desses fluidos
frigoríficos.
Setor de Refrigeração Doméstica Implementado: (i) 120 Unidades
e Comercial (serviços)
de Reciclagem estabelecidas em
cidades das quais apresentavam
médio consumo de CFCs nos
Unidades Descentralizadas de seguintes Estados: PR, RS, SC, RJ,
Reciclagem
de
fluidos MG, ES, RO, AC, AM, RR, AP, TO,
refrigerantes (UDRs)
AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN,
SE, MS, MT, GO e DF; (ii) 120
conjuntos
de
testes
físicos
laboratoriais para verificação de
pureza de fluidos reciclados
distribuídos para as 120 Unidades
de Reciclagem.
Não implementado: n/a
Impacto: redução de emissão de Substâncias
Destruidoras da Camada de Ozônio para a
atmosfera e estímulo à reutilização dos CFCs
recolhidos e aptos para reciclar.
Indicadores: as UDRs foram estabelecidas no final
do projeto, não havendo, portanto, trabalho de
monitoramento por parte da Unidade de
Implementação e Monitoramento (PNUD) para este
projeto do Protocolo de Montreal.
Justificativa
resultado/produto
não
implementado: durante a missão de avaliação de
meio termo do projeto realizada em 2007, os
seguintes resultados/produtos foram modificados:
redução de 10 para 05 Centrais de Regeneração a
serem estabelecidas. No lugar de mais 05 Centrais
foi identificada a necessidade de estabelecer
atividade de reciclagem de CFCs em regiões que
apresentavam médio consumo desses fluidos
refrigerantes não atendidas pelas Centrais de
Regeneração. Portanto, foram estabelecidas 120
UDRs.
Setor
de
Refrigeração Implementado: 360 equipamentos Impacto: redução de emissão de Substâncias
Automotivo (serviços)
de recolhimento e reciclagem de Destruidoras da Camada de Ozônio para a
fluidos refrigerantes distribuídos
4
2. EXECUÇÃO DO PROJETO
para pequenas e médias empresas atmosfera e estímulo à reutilização dos CFCs
nos seguintes Estados: AP, TO, recolhidos e aptos para reciclar.
Recolhimento e Reciclagem de
MS, MT, GO, DF, CE, RN, PB, PE,
fluidos refrigerantes do setor
Indicadores: durante o trabalho de monitoramento
BA, ES, RJ, SP, PR, SC e RS.
automotivo
dessa atividade no período de 2006 a 2011 foi
Não implementado: n/a
identificado um total de 44.266,18 Kg de fluidos
refrigerantes recolhidos e reciclados no setor.
Justificativa
resultado/produto
implementado: n/a
Setor de Refrigeração Comercial Implementado:
(i)
10
(serviços)
equipamentos de recolhimento e
reciclagem de CFC-11 e CFC-12
para Chillers que foram instalados
Resfriadores de Líquido Centrais (doados)
nas
Centrais
de
(Chillers)
Regeneração; (ii) Inventário de
Chillers (Resfriadores de Líquido –
Central de Ar Condicionando) com
CFCs em funcionamento nos
órgãos públicos em Brasília; (iii) 02
equipamentos de Chillers livres de
CFCs adquiridos e instalados em
um edifício de órgão público, ou
seja, no Ministério da Fazenda
(Edifício Órgão Regionais/MF).
não
Impacto: redução de emissão de Substâncias
Destruidoras da Camada de Ozônio para a
atmosfera e estímulo à reutilização dos CFCs
recolhidos e aptos para reciclar, eficiência
energética em prédios públicos na substituição de
equipamentos obsoletos e redução dos custos de
manutenção.
Indicadores: 01 prédio público com
resfriadores de líquido livres de CFCs.
novos
Justificativa
resultado/produto
não
implementado: não houve resultado/produto não
implementado e sim modificação no escopo dessa
atividade durante a avaliação de meio termo.
Não implementado: n/a
5
2. EXECUÇÃO DO PROJETO
Setor de Refrigeração Comercial Implementado: levantamento de n/a
(manufatura)
dados para identificação de
empresas do setor que ainda
operasse na manufatura de
Conversão
tecnológica
de equipamentos com CFC-11.
equipamentos do setor de
Não implementado: preparação e
refrigeração comercial.
execução
de
projetos
de
investimento. O resultado do
levantamento de dados apontou
que não havia equipamentos
operando com CFC-11.
Setor de Refrigeração Doméstica Implementado:
máquinas
de
(serviços)
recolhimento
doadas
para
Distribuidoras de Energia Elétrica
em apoio ao programa de eficiência
Recolhimento de CFCs nas energética para o recolhimento do
atividades
de
Eficiência CFC-12 contido nos circuitos de
Energética do Governo para a refrigeração
das
geladeiras
substituição
de
geladeiras substituídas.
obsoletas
Não implementado: n/a
Impacto: redução de emissão de Substâncias
Destruidoras da Camada de Ozônio para a
atmosfera e estímulo à reutilização dos CFCs
recolhidos e aptos para reciclar.
Setor de Refrigeração Comercial Implementado: (i) diagnóstico
(serviços)
elaborado sobre o funcionamento
dos equipamentos de refrigeração
com CFCs e HCFCs em 100
Impacto: redução da emissão de Substâncias
Destruidoras da Camada de Ozônio para a
atmosfera; promoção de eficiência energética no
setor.
Indicadores: 700 Kg de CFCs recolhidos de 16.000
refrigeradores.
Justificativa
resultado/produto
implementado: n/a
não
6
2. EXECUÇÃO DO PROJETO
Sistema
de
Gerenciamento estabelecimentos comerciais no DF
Ambiental em Micro e Pequenas (padarias, restaurantes, mercearias
Empresas
e supermercados de pequeno porte
com açougue); (ii) 18 equipamentos
substituídos
em
04
estabelecimentos comerciais de
pequeno e médio porte no DF (1
padaria, 1 mercearia, 1 restaurante
e 1 supermercado) com o objetivo
de comparar o funcionamento dos
equipamentos novos e velhos a
partir da análise da eficiência da
refrigeração e energética, bem
como os custos envolvidos.
Não implementado: n/a
Setor de Refrigeração Comercial Implementado: (i) treinamento
e Doméstica
realizado para 24.768 técnicos
refrigeristas em todos os estados do
(serviços)
Brasil; (ii) 45 unidades móveis para
treinamento adquiridas; (iii) material
Capacitação de boas práticas impresso para treinamento de boas
práticas elaborado, tais como:
para técnicos refrigeristas.
manual, folhetos e posters; (iv) 64
manuais para oficiais aduaneiros
elaborados e distribuídos para os
Indicadores:
Os
quatro
estabelecimentos
contemplados pelo projeto tiveram a conta de
energia reduzida: (a) a padaria “Costa Bela” obteve
uma redução de 829,2 kWh mensais, o que
corresponde a uma redução no gasto de R$302,53;
(b) o “Supermercado Renascer” reduziu em média
572,1 kWh, correspondendo a R$208,73; (c) a
mercearia “Sobradinho Frios” teve o consumo
energético reduzido em 268,8 kWh mensais,
correspondendo a R$98,07; (d) e o restaurante
“Companhia do Sabor” a queda foi de 13,8 kWh, o
que equivalente a R$5,03 mensais.
Justificativa
resultado/produto
implementado: n/a
não
Impacto: técnicos refrigeristas capacitados em
nível nacional para o trabalho de recolhimento de
fluidos refrigerantes evitando a sua emissão para
atmosfera e oficiais aduaneiros capacitados para o
trabalho de fiscalização da importação de SDOs.
Indicadores: 45 unidades móveis estabelecidas;
24,768 técnicos refrigeristas treinados em todos os
estados brasileiros e 16 equipamentos de
identificadores de fluidos refrigerantes adquiridos e
distribuídos para as unidades de fiscalização do
7
2. EXECUÇÃO DO PROJETO
Capacitação
Aduaneiros
de
Oficiais escritórios aduaneiros; (v) 16
equipamentos identificadores de
fluidos refrigerantes adquiridos e
entregues
aos
escritórios
aduaneiros.
IBAMA situadas nos portos de importação de
SDOs..
Justificativa
resultado/produto
implementado: n/a
não
Não implementado: o programado
era a realização do treinamento de
35.000 técnicos refrigeristas. O
número foi reduzido devido à
desvalorização cambial do dólar,
reduzindo o valor real do custo para
realização desse produto em 50%.
Além disso, não foram registrados
os treinamentos realizados em
técnicos refrigeristas que foram
reprovados que representam 1015% do total dos 35.000. Foram
registrados apenas os aprovados.
Setor de Refrigeração Comercial Implementado: (i) 05 Seminários
e Doméstica (serviços)
técnicos realizados nas 05 regiões
do País (São Paulo, Recife, Porto
Alegre, Manaus e Brasília); (ii) 2
Disseminação de Informações publicações técnicas contendo
Tecnológicas
artigos de especialistas do setor de
refrigeração sobre alternativas
tecnológicas aos CFCs e HCFCs
Impacto: divulgação, em todo o território nacional,
sobre as alternativas tecnológicas disponíveis no
País para substituição das SDOs (Substâncias
Destruidoras da Camada de Ozônio)
Indicadores: Divulgação das novas tecnologias
disponíveis no mercado nacional com a realização
de 05 seminários técnicos em cinco cidades
8
2. EXECUÇÃO DO PROJETO
disponíveis no País elaboradas e brasileiras, localizadas nas diferentes regiões do
distribuídas no território nacional.
país.
Não implementado: n/a
Justificativa
resultado/produto
implementado: n/a
não
Setor de Refrigeração Comercial Implementado: 05 projetos de Impacto: normas ABNT aprovadas e disponíveis
e Doméstica (serviços)
normas técnicas submetidos para para o mercado, contribuindo para harmonizar o
discussão e aprovados na ABNT.
comportamento do setor quanto aos procedimentos
voltados para as boas práticas na refrigeração, com
- Guias de referência para sistemas
Normas Técnicas
foco da redução dos vazamentos de fluidos
de Refrigeração por Amônia;
frigoríficos para atmosfera e na operação eficiente
- ABNT NBR 15833/2010 – de sistemas e equipamentos de refrigeração e ar
Manufatura Reversa – Aparelhos condicionado.
de refrigeração;
Indicadores: 05 Normas ABNTs aprovadas.
- ABNT NBR 15976/2011 –
Justificativa
resultado/produto
não
Redução das emissões de fluidos
implementado: n/a
frigoríficos
halogenados
em
equipamentos
e
instalações
estacionárias de refrigeração e ar
condicionado – requisitos gerais e
procedimentos;
- ABNT NBR 15960 – Fluidos
Frigoríficos
–
Recolhimento,
Reciclagem e Regeneração (3R) –
procedimento.
9
2. EXECUÇÃO DO PROJETO
- ABNT NBR 16186 – Refrigeração
comercial,
detecção
de
vazamentos, contenção de fluido
frigorífico, manutenção e reparo.
Não implementado: n/a
Setor Médico Hospitalar
Implementado:
Estratégia
Nacional
para
transição
de
medicamentos MDIs com CFCs
Estratégia
Nacional
para para os alternativos elaborada,
Transição de MDIs com CFC para aprovada e divulgada no território
CFC livre de CFC.
nacional por meio de: publicações,
vídeos e participação de 03 eventos
nacionais do setor (seminários).
Não implementado: n/a
Controle do Comercio Ilícito de Implementado: (i) Realização do
SDOs
2º Workshop de Fortalecimento do
Sistema Brasileiro de
Recolhimento, Reciclagem e
Regeneração de Fluidos
Refrigerantes (região sudeste)
durante a 17ª Febrava – Feira
Internacional de Refrigeração, Ar
Condicionado, Ventilação,
Aquecimento e Tratamento do Ar,
Impacto: setor médico hospitalar preparado para
estabelecer novas alternativas de medicamentos
para doenças respiratórias.
Indicadores: hospitais e médicos preparados para
utilização de medicamentos alternativos aos CFCs
(inaladores para asmáticos).
Justificativa
resultado/produto
implementado: n/a
não
Impacto: Fortalecimento das atividades de controle
da importação, exportação, comercialização e
utilização de SDOs pelo Ibama e Receita Federal do
Brasil.
Indicadores: Quantidade de licenças de
importação emitidas e quantidade de SDOs
importadas ilegalmente apreendidas.
Justificativa
resultado/produto
implementado: n/a
não
10
2. EXECUÇÃO DO PROJETO
que ocorreu em Setembro de
2011, em São Paulo/SP. Nesta
feira, a equipe do IBAMA ministrou
palestras a respeito do controle de
entradas e saídas de SDOs,
monitoramento do comércio das
substâncias e sobre medidas a
serem tomadas pelas empresas
para se cadastrarem ou
regularizarem no CTF; (iii) 01
treinamento realizado em nível
nacional por meio do “Simpósio
sobre Combate ao Comércio Ilícito
de Substâncias Químicas
controladas pelo Protocolo de
Montreal”; (iv) melhoria do módulo
Protocolo de Montreal do Cadastro
Técnico Federal do Ibama.
Não implementado:n/a
Setor de Espumas (manufatura)
Conversão
empresas
tecnológica
Implementado:
conversão Impacto: eliminação do consumo de CFCs no setor
tecnológica de CFCs para HCFCs de espumas.
ou água em 101 empresas.
Indicadores: eliminação de 749,70 toneladas de
em
Não implementado: n/a
PDO e conversão em 101 empresas.
Justificativa
resultado/produto
implementado: n/a
não
11
2. EXECUÇÃO DO PROJETO
Setor
de
Solventes
Esterilizantes (manufatura)
e Implementado: levantamento de
dados para identificação de
empresas do setor que ainda
operasse com equipamentos com
em CFCs.
Impacto: Verificação da não existência de
empresas fabricantes de solventes e esterilizantes
que utilizavam CFC no Brasil.
Projeto piloto para a validação de Implementado: desenvolvimento,
Formiato de Metila como agente otimização, validação e difusão da
de expansão na fabricação de tecnologia testada.
espuma de poliuretano.
Impacto: A tecnologia foi validada com êxito e
contribuirá para a disponibilidade de opções de
tecnologias disponíveis a serem consideradas pelas
pequenas e médias empresas listadas no Programa
Brasileiro de Eliminação dos HCFCs.
Conversão
empresas
tecnológica
Indicadores: Não existência de empresas que
utilizavam CFC como solvente ou esterilizante no
Não implementado: preparação e Brasil
execução
de
projetos
de
Justificativa
resultado/produto
não
investimento. O resultado do
implementado: n/a
levantamento de dados apontou
que não havia equipamentos
operando com CFC-11.
Indicadores: Tecnologia alternativa aos CFCs e
HCFCs validada.
Justificativa
resultado/produto
implementado: n/a
não
12
2. EXECUÇÃO DO PROJETO
Projeto piloto para a validação de Implementado: desenvolvimento,
Metilal como agente de expansão otimização e validação e difusão da
na fabricação de espuma de tecnologia testada.
poliuretano.
Impacto: A tecnologia foi validada com êxito e
contribuirá para a disponibilidade de opções de
tecnologias disponíveis a serem consideradas pelas
pequenas e médias empresas listadas no Programa
Brasileiro de Eliminação dos HCFCs.
Indicadores: Tecnologia alternativa aos CFCs e
HCFCs validada
Justificativa
resultado/produto
implementado: n/a
não
13
Valores em US$
3. EXECUÇÃO FINANCEIRA
ATIVIDADES
1a à 8a parcelas +
Gastos
Realocações
realizadas
Realizados
(I)
(II)
Saldo
(III)=(I)-(II)
PIMU
3.356.717,59
3.600.925,92
-244.208,33
2.1
CFC Recovery
4.045.223,94
4.051.292,84
-6.068,90
2.2
CFC Reclaim Center
2.543.385,23
2.551.100,14
-7.714,91
2.3
CFC Recycling Center
1.865.188,95
1.892.933,35
-27.744,40
3
MAC R&R
2.057.787,44
2.069.653,38
-11.865,94
4
Chillers R&R
2.466.940,51
2.253.474,71
213.465,80
5
FoamConversion
4.315.130,96
4.315.130,96
0,00
6
CFC-113 Solvents
5.722,44
5.722,44
0,00
7
CFC-12 Sterilants
1.116,31
1.116,31
0,00
8
CRM Investment
52.079,86
52.079,86
0,00
9
CR Services Env. Management
294.164,06
227.115,32
67.048,68
10
CFC Rec. On Gov Energy Programmes
420.826,00
420.826,00
0,00
11
Technology Dissemination.
317.000,00
318.579,26
-1.579,26
12
Technical Standards
105.116,71
109.461,22
-4.344,51
13
ControlofIlicit Trade
450.000,00
440.303,52
9.696,48
14
MDIs
520.000,00
506.684,77
13.315,23
15
Technician Training*
3.742.400,00
3.742.400,00
0,00
16
Custom Training*
141.200,00
141.200,00
0,00
26.700.000,00
26.700.000,00
0,00
1
TOTAL
14
4. AVALIAÇÃO FINAL DO DESEMPENHO DO PROJETO
4.1- Questões que motivaram a concepção do projeto:
O Plano Nacional de Eliminação de CFC – PNC foi aprovado pelo Comitê Executivo
do Fundo Multilateral na 37ª Reunião, em julho de 2002. De acordo com as
definições estabelecidas, o Brasil teria que eliminar o consumo de todos os CFCs
do anexo A grupo I, em todos os setores, até janeiro de 2010. Um total de US$ 26,7
milhões em recursos do FML foi aprovado para a implementação do Plano Nacional,
que incluiu redução no consumo de CFC no período de 2002 a 2010, conforme
cronograma previsto no acordo entre o Comitê Executivo e o Governo do Brasil.
4.2- Objetivo(s) Imediato/Específico(s) do Projeto:
Para alcançar as metas de redução no consumo de CFC, o PNC incluiu atividades
de investimento, não-investimento, assistência técnica e transferência de
conhecimento a respeito do mercado nacional e internacional, tais como:
a) Projetos do Setor de Serviços de Refrigeração:
 Recolhimento de CFCs;
 Regeneração de CFCs;
 Reciclagem de CFCs;
 Recolhimento e Reciclagem no setor de ar condicionado automotivo;
 Recolhimento e Reciclagem na Refrigeração Industrial e Ar
Condicionado Central (Chillers Centrífugos);
 Gerenciamento Ambiental em micro e pequenas empresas do setor
de refrigeração comercial;
 Recolhimento de CFCs em ações do Governo para Eficiência
Energética.
b) Projeto de investimento - conversão no setor de manufatura de espumas.
c) Projeto de investimento – conversão no setor de solventes (CFC 113).
d) Projeto de investimento – conversão no setor de esterilizantes (CFC 12).
e) Projetos de não investimento:
 Normas Técnicas da ABNT;
 Prevenção de Comércio Ilícito de SDOs;
 Estratégia Nacional para Transição de MDIs com CFC para livres de
CFCs;
 Treinamento de Boas Práticas para Técnicos Refrigeristas
 Treinamento para Oficiais Aduaneiros.
4.3 – Registrar o grau de alcance do(s) Objetivo(s) Imediato/Específico(s) (comentar
cada Objetivo):
O governo brasileiro empreendeu esforços para cumprir e concluir, até o fim de
2003, todos os projetos de investimento que já estavam em execução no momento
de aprovação do Plano Nacional de Eliminação de CFCs. A redução do consumo
15
de 3.475 t PDO, prevista para o período de 2002 a 2006, ocorreu antecipadamente
com uma eliminação de 3.282,8 t PDO no período de 2002 a 2004. Portanto, o
programa de eliminação esteve à frente do cronograma de metas estabelecidas.
Todos os projetos de investimentos aprovados anteriormente ao PNC foram
concluídos e a redução de consumo deveu-se a partir da combinação de medidas
realizadas pelo Governo e pelo impacto das atividades no setor de serviços de
recolhimento, reciclagem e regeneração de CFCs empreendidas pelo Plano
Nacional. Dentre as medidas adotadas pelo Governo, o maior impacto na redução
do consumo de CFCs ocorreu devido à aplicação do sistema de quotas de
importação estabelecido pela Resolução Conama 267, de setembro de 2000.
Em 2007 houve avaliação de meio termo referente a execução das atividades do
PNC e o resultado foi encerramento de algumas atividades e novas atividades foram
aprovadas para o setor de serviços em refrigeração e para projetos institucionais de
não investimento. Sendo, portanto, necessário a prorrogação do projeto por mais
04 anos. Todos os compromissos dos novos projetos foram satisfatoriamente
concluídos em Julho de 2013.
4.4 – Breve descrição da situação pós-Projeto comparativamente à situação préProjeto:
Atualmente há um novo programa aprovado pelo Comitê Executivo do Fundo
Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal para o Brasil que é o
Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs – PBH que iniciou a sua execução
no início de 2013. As experiências e lições aprendidas durante a execução do PNC
estão sendo consideradas para esse novo Programa. Além disso, a maioria das
empresas beneficiadas pelo Plano Nacional está sendo contemplada por este novo
Programa – PBH – para o setor de espumas. Com relação ao setor de serviços em
refrigeração, os conhecimentos e experiência adquiridos durante a elaboração de
normas técnicas para ABNT, disseminação de informações técnica, gerenciamento
ambiental em pequenas e médias empresas do setor de refrigeração comercial,
treinamentos de técnicos refrigeristas e instalação de centros e unidades de
recolhimento, reciclagem e regeneração estão norteando as ações que estão
sendo executadas por meio do PBH.
5. BENEFICIÁRIOS
5.1 – Quais foram os beneficiários diretos e indiretos do Projeto? Sobre quem
impactaram os Resultados/Produtos?
16
Os beneficiários diretos foram pequenas e médias empresas de manufatura do setor
de espumas; micro e pequenas empresas do setor de refrigeração comercial;
técnicos refrigeristas do setor de refrigeração doméstica e comercial; e órgãos do
setor público como: Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, Ministério da
Fazenda e IBAMA.
Os resultados/produtos impactaram o País no cumprimento da meta de eliminação
de 9,276 t PDO de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio-SDOs, assim
como nas ações necessárias para a contenção do passivo dessas substâncias no
setor de serviços como o recolhimento, reciclagem e regeneração de fluidos
refrigerantes.
5.2 – De que maneira os beneficiários participaram da implementação do Projeto?
Atuaram diretamente.
Setor privado: 24,678 técnicos refrigeristas foram treinados em boas práticas para
atuar no recolhimento de fluídos refrigerantes; 125 empresas do setor de serviços de
refrigeração consideradas elegíveis estão atuando na reciclagem e regeneração
desses fluídos; 360 empresas do setor de ar condicionado automotivo estão atuando
no recolhimento e reciclagem de CFCs.
Setor público: o Ministério do Meio Ambiente coordenou todas as ações visando o
cumprimento das metas do Protocolo de Montreal; Ministério da Saúde publicou e
divulgou a Estratégia de Transição de MDIs com CFCs para medicamentos livres
dessa substância; um dos prédios do Ministério da Fazenda está operando com
resfriadores líquidos sem CFCs; IBAMA controla e monitora o consumo dessas
substâncias por meio do Cadastro Técnico Federal – CTF e algumas entradas
aduaneiras operam com equipamentos de identificação de fluidos refrigerantes e com
oficiais aduaneiros treinados.
5.3 – Indicar eventuais acordos estabelecidos com os beneficiários (ou atividades
envolvendo os beneficiários) visando a sustentabilidade dos Resultados/Produtos
alcançados pelo Projeto.
Toda empresa beneficiada do setor de serviços está cadastrada no Cadastro Técnico
Federal do IBAMA a fim de garantir a execução das atividades comprometidas no
momento do estabelecimento de centrais e unidades de recolhimento, reciclagem e
regeneração de fluidos refrigerantes.
Para o setor de manufatura de espumas, as empresas beneficiadas destruíram ou
realizaram trocas de peças nos seus equipamentos que utilizavam CFCs e assinaram
um termo de compromisso.
O Brasil possui legislação relativa às SDOs desde os anos de 1980, realizando ações
para a proteção da Camada de Ozônio, a partir da Portaria nº 01 da Secretaria
17
Nacional de Vigilância Sanitária, publicada em 10 de agosto de 1988. Esse órgão foi
extinto em abril de 1999 com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), vinculada ao Ministério da Saúde. A seguir encontra-se a relação de atos
normativos que estabeleceram uma matriz institucional e regulatória essencial para
a eliminação das SDOs em conjunto com os projetos de investimento e nãoinvestimento concluídos.
Tabela 02: Atos Normativos sobre a Eliminação das SDOs
Ano
Dispositivo
Órgão
1981
Lei Federal nº
6.938/90 de 31 de
agosto de 1981
-
1988
Portaria nº 534 de
19 de setembro
Ministério da
Saúde
1991
Portaria nº 929 de
04 de outubro
Interministerial
1995
Resolução nº 13
CONAMA
CONAMA
Objetos
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, finalidade, mecanismos de formulação
e aplicação, e dá outras providências.
Estabeleceu o Cadastro Técnico Federal de
Atividades Potencialmente Poluidoras ou
Utilizadoras de Recursos Ambientais, para
registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas
que se dedicam a atividades potencialmente
poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e
comercialização de produtos potencialmente
perigosos ao meio ambiente, assim como de
produtos e subprodutos da fauna e flora.
Proibiu a fabricação e a comercialização de
produtos cosméticos, de higiene, de uso sanitário
doméstico e perfumes sob a forma de aerossóis
que contivessem CFC.
Criou o Grupo de Trabalho do Ozônio (GTO):
composto por órgãos do Governo e por Entidades
da iniciativa privada que agia como comitê
técnico-consultivo sobre ações para a Proteção
da Camada de Ozônio.
Proibiu o uso das substâncias do Anexo A:
A partir de 1995:
- Instalações de combate a incêndios;
- Instalações de ar condicionado central;
- Instalações frigoríficas com compressores de
potência unitária igual ou superior a 100HP e;
- Uso como propelente em aerossóis.
A partir de 1997:
- Ar condicionado automotivo, em modelos novos
e;
- Todos os usos como solventes
1998
Lei Federal nº
9.605, de 12 de
fevereiro de 1998
-
1999
Decreto
Presidencial nº
-
A partir de 2001:
- Ar condicionado automotivo em todos os
modelos;
- Refrigeradores e congeladores domésticos;
- Todos os demais sistemas de refrigeração;
- Espuma rígida e semi-rígida; e
- Todos os usos como esterilizantes.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a especificação das sanções
aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, e dá outras providências.
18
3.179, de 21 de
setembro de 1999
2000
Lei 10.165, de 27
de dezembro de
2000
-
2000
Resolução nº 267,
CONAMA
CONAMA
2002
Instrução
Normativa nº 1, de
10 de setembro
de 2002
MAPA, ANVISA,
IBAMA
2003
Resolução nº340,
CONAMA
CONAMA
2004
Instrução
Normativa nº 37
IBAMA
2008
Instrução
Normativa nº 207,
IBAMA, de
novembro de
2008
IBAMA
2008
Resolução da
Diretoria
Colegiada nº 88 –
RDC, de 25 de
novembro de
2008
ANVISA
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,
que dispõe sobre a Política Nacional de Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação
e aplicação, e dá outras providências.
Estabeleceu:
- Cronograma de redução de importação de
CFCs, com proibição da importação após 2007,
exceto para usos médicos;
- Permitiu o uso de CFCs para o setor médico até
o ano de 2009.
Proibe o uso de Brometo de Metila para
determinadas culturas e estabelece prazos para o
uso nas culturas de fumo, de hortaliças, flores,
formicida e Tratamento quarentenário e
fitossanitário para fins de importação e
exportação.
Proibiu o uso de cilindros descartáveis na
comercialização de CFC-12, CFC-114, CFC-115,
R-502 e dos Halons H-1211, H-1301 e H-2402.
Estipulou a obrigação de registro no Sistema do
Cadastro Técnico Federal (CTF) de todo produtor,
importador, exportador, comercializador e usuário
de quaisquer das substâncias, controladas ou
alternativas pelo Protocolo de Montreal.
Dispõe sobre o controle das importações
referentes ao Anexo C, Grupo I dos
Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) e misturas
contendo HCFCs, durante os anos de 2009 a
2012.
Proíbe a partir de 1º de janeiro de 2011, a
produção e a importação de medicamentos
inaladores de dose medida que utilizem gás
propelente do tipo CFC e dá outras providências.
5.4 – Indicar a relação entre o setor diretamente afetado pelo Projeto e outros
setores/segmentos sócio-econômicos circunvizinhos.
Ao desenvolver ações para a eliminação das SDOs, redução de emissões para a
atmosfera e substituição de equipamentos obsoletos, o projeto contribuiu para a
proteção da camada de ozônio e do sistema climático global.
Os projetos do PNC que contribuíram para implantar no País uma estrutura
sustentável para gerenciar o passivo de CFCs e que servirão também para o manejo
e gerenciamento dos HCFCs.
19
6. AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO
6.1 – Que imprevistos, positivos e negativos, afetaram o desenvolvimento do Projeto?
Quais poderiam ter sido previstos?
Imprevistos negativos: no momento de aprovação do projeto pelo Comitê Executivo
do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal e da assinatura
do PRODOC, os dados de consumo nacional considerados no documento já não
eram os mesmos. Além disso, devido a resolução CONAMA 13 e 267, muitas
empresas dos setores contemplados no projeto já tinham realizado o trabalho de
conversão tecnológica. Esses fatores dificultaram a execução de algumas atividades
e provocaram uma avaliação de meio termo.
Imprevistos positivos: o setor de serviços em refrigeração comercial e doméstica
necessitava de direcionamento com relação a contenção do passivo de CFCs no
País.
6.2 - Os riscos envolvidos foram corretamente identificados?
Sim. Houve uma preocupação com relação aos atos normativos necessários para
seleção de empresas elegíveis, para a contenção e monitoramento de entradas,
saídas e uso de passivos de SDOs.
6.3 – A estratégia de ação adotada foi adequada?
Sim. Diante da dificuldade de implementar ações originais aprovadas no Projeto,
houve uma avaliação de meio termo.
6.4 – Que ações poderiam ter evitado o distanciamento entre o planejado e o
executado?
Vide item 6.1.
6.5 – O período de tempo proposto para a execução do Projeto foi suficiente?
Justificar.
Sim. Todos os projetos foram finalizados de acordo com o cronograma. Os que não
foram finalizados foram cancelados ou modificados durante a vigência do Projeto.
6.6 - Avaliar a adequação dos recursos financeiros e não-financeiros utilizados na
execução do Projeto.
20
Os recursos aprovados pelo Comitê Executivo do Fundo Multilateral foram aprovados
em 08 parcelas mediante a apresentação anual de um relatório de progresso e um
plano de ação. Essa medida obriga uma avaliação periódica sobre a execução das
atividades comprometidas anualmente e possibilita tomada de medidas alternativas
ou paliativas a fim de evitar o cancelamento ou o atraso na execução dos projetos.
Os recursos financeiros e não-financeiros contribuíram positivamente para execução
bem sucedida das atividades do projeto relacionadas aos projetos de investimento e
os de não-investimento.
6.7 – Avaliar a eficácia da articulação institucional.
Medidas regulatórias foram devidamente publicadas e divulgadas de forma
transparente para as contrapartes envolvidas nas atividades do Projeto.
Reuniões periódicas com as contrapartes para divulgação ou discussão de novas
medidas regulatórias ou ações relacionadas ao Projeto contribuíram para uma
implementação participativa e transparente.
6.8 – Sugestões de monitoramento e documentação mais eficazes:
n/a
7. SUSTENTABILIDADE
7.1 - Que medidas foram adotadas para garantir a sustentabilidade do Projeto?
Medidas regulatórias, Monitoramento do passivo no País de fluidos refrigerantes por
meio do Cadastro Técnico Federal do IBAMA e estabelecimento de parcerias com o
setor privado brasileiro, principalmente com as associações de cada setor.
7.2 – Fatores que podem afetar a sustentabilidade do Projeto:
n/a
7.3 - Que medidas a Instituição Nacional Executora recomendaria para aumentar o
impacto do projeto?
n/a
21
8. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Seguem as conclusões e recomendações realizadas por meio da avaliação final do
Projeto realizada por consultoria independente em Novembro de 2013.
“...7. Conclusões e Recomendações
7.1. Conclusão
Há muitas coisas a serem aprendidas com os procedimentos do regime do ozônio
que têm valor para outras áreas da ação ambiental global, incluindo biodiversidade,
desertificação e mudança climática. Porém, ainda há muito a ser feito no campo da
proteção do ozônio.
Embora exista margem para a aceleração dos cronogramas para as substâncias
destruidoras de ozônio que ainda restam, a fim de acelerar a recuperação da
camada de ozônio, o regime do ozônio, à medida que progride, está enfrentando
novos e diferentes desafios. A implementação de medidas de controle nos países
em desenvolvimento; casos de desobediência, fuga dos controles através do
comércio ilegal: tudo isso representa novas ameaças à saúde da camada de ozônio
e do planeta sob ela.
O texto do Protocolo de Montreal estabeleceu o princípio das obrigações comuns,
porém diferenciadas. Isto é, países desenvolvidos que historicamente tiveram maior
consumo de SDOs deveriam contribuir financeiramente para apoiar a implementação
de medidas para eliminar essas substâncias em países em desenvolvimento, como
o Brasil.
Por isso, em 1990 foi instituído o Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo
de Montreal (FML). Como já mencionado, o Fundo é administrado por um Comitê
Executivo e abastecido por países desenvolvidos. Os projetos que o Fundo apoia
são implementados em inúmeros países com a colaboração de agências
internacionais como PNUD, PNUMA, UNIDO, BIRD e GIZ.
O Brasil recebe aportes do FML desde 1993 para promover mudanças em processos
industriais com ênfase no uso de tecnologias livres de SDOs. Desde então, mais de
300 projetos de conversão industrial foram aprovados para os setores de refrigeração
comercial e doméstica, espumas e solventes.
Com as ações adotadas pelos países no âmbito da Convenção de Viena e do
Protocolo de Montreal, estima-se que, entre 2050 e 2075, a camada de ozônio sobre
a Antártica retorne aos níveis que apresentava em 1980.
Estimativas apontam que, sem as medidas globais desencadeadas pela Convenção
e pelo Protocolo, a destruição da camada de ozônio teria crescido ao menos 50% no
Hemisfério Norte e 70% no Hemisfério Sul - isto é, o dobro de raios ultravioleta
alcançaria o norte da Terra e o quádruplo ao sul. A quantidade de SDOs na atmosfera
seria cinco vezes maior.
22
O Plano Nacional de Eliminação de CFCs, aprovado pelo Comitê Executivo do Fundo
Multilateral, finalizou a execução de seus projetos com sucesso e este documento
mostrou sua eficiência na eliminação de gases destruidores da camada de ozônio.
Sabe-se que o Protocolo de Montreal resultou de preocupações mundiais com o meio
ambiente, sua alteração pelo homem e as consequências adversas que essas
mudanças podem produzir sobre a vida na Terra.
O risco do esgotamento da camada de ozônio e a solução mediante protocolos
restritivos, como o de Montreal, são vistos como um exemplo de sucesso. Este
sucesso resultou de esforços da comunidade mundial que se uniu e priorizou o meio
ambiente em detrimento das questões econômicas. Por esse motivo, o caso do
ozônio costuma ser citado como uma aplicação vitoriosa do princípio da cautela e da
consciência ambiental em geral.
O estabelecimento de normas e regulamentos pelo Governo Brasileiro e a mudança
de processos industriais no País foram fundamentais para que os objetivos de
redução anual das SDOs fossem alcançados. Aliado a estes fatores, os recursos
financeiros advindos do Fundo Multilateral proporcionaram condições de
implementação dos projetos inclusos no PNC. Estes investimentos foram os insumos
necessários para que os resultados das atividades desenvolvidas cumprissem os
critérios de eficiência e sustentabilidade na preservação da camada de ozônio.
Na verdade, reestruturação industrial e adaptação tecnológica exigem altos custos e
tempo para que se concretizem. Os processos que utilizam gases químicos e
inovações tecnológicas precisam de tempo de maturação para que sejam viáveis e
um programa de treinamento qualitativamente bem estruturado.
Entretanto, apesar das dificuldades encontradas nos processos de mudanças no
conhecimento e na aplicação de técnicas adequadas, o alcance no cumprimento de
metas de redução e eliminação de CFCs apresentou-se como rentável. Rentável no
sentido de que, o resultado em encontrar substitutos às substâncias destruidoras da
camada de ozônio trouxe benefícios econômicos, sociais e ambientais.
Entre os projetos desenvolvidos para a consecução dos objetivos do PNC, a
comunicação, disseminação de informações e a publicidade em geral foram
fundamentais ao processo de conscientização sobre a importância da preservação
da camada de ozônio. Além disto, programas de capacitação e treinamento
desenvolvido com metodologias que priorizaram as boas práticas foram essenciais
para o sucesso do PNC.
Em relação ao Programa Nacional de Treinamento de Mecânicos Refrigeristas, este
se tornou uma iniciativa conhecida e com demanda real junto às instituições de
treinamento técnico no setor de RAC. A ampla cobertura verificada pelo Programa,
em nível nacional, e do sistema de Reciclagem e Regeneração (R&R), assim como
de assuntos técnicos como detecção de vazamentos de SDOs e eficiência
energética, conduziu ampla discussão ambiental entre os provedores de serviço e
consumidores.
É fato que, os treinamentos realizados e abrangendo um universo de quase 25.000
treinados dos 26 estados e Distrito Federal estimularam discussões além da simples
23
contenção e substituição de CFCs. Acima de tudo, estas discussões forneceram
base para outras iniciativas de cunho ambiental similar.
O controle promovido pelo Cadastro Técnico Federal e seu fortalecimento se
constituíram em importante ganho à causa ambiental.
É ainda importante ressaltar o impacto promovido pelo Programa Nacional de
Treinamento no fortalecimento institucional e da área de refrigeração do SENAI,
particularmente em escolas que não tinham tradição de oferta de cursos na área e a
experiência do trabalho com instrumentos e equipamentos adequados ao
treinamento e que foram disponibilizados pelo PNC. Este fortalecimento foi, assim,
impulsionado pelo fornecimento de kits didáticos, pela divulgação e publicidade em
geral sobre o problema e pela constatação de demandas reprimidas na área.
As parcerias foram importantes para o sucesso e bom desempenho dos projetos do
PNC e entre elas destacam-se a relação com o setor privado brasileiro e os esforços
do Governo Brasileiro em conjunto com o PNUD, agência líder e com a cooperação
técnica e financeira da GIZ.
Por fim, é importante ressaltar que a experiência do País em obter rápida redução do
consumo de CFCs deveu-se à convergência entre o financiamento concedido pelo
FML e a eficaz e oportuna imposição de regulamentos e normas nacionais que
orientaram as empresas na eliminação de CFC e ajudou as empresas na tomada de
decisões informadas.
7.2.
Recomendaçõas
Após a análise dos projetos desenvolvidos, atividades e resultados, torna-se
importante uma reflexão sobre eles e quais os pontos recomendados para
replicação ou aplicação em outros projetos.
Verifica-se que o processo de regeneração e reciclagem de CFC passou a ser o
ponto central do setor de refrigeração. A regeneração de gases refrigerantes vem a
ser o processo mais elaborado no sistema de tratamento da contaminação. Por
meio dela pode-se chegar a um altíssimo grau de pureza. O gás regenerado precisa
ser aprovado em teste laboratorial. As centrais de regeneração, implementadas pelo
PNC têm feito isso e estão capacitadas para esta análise e uma vez certificado, o
gás pode ser aplicado em qualquer sistema de refrigeração.
Verificou-se, outrossim, a importância da difusão tecnológica que envolveu novas
tecnologias e fluidos refrigerantes alternativos. O estabelecimento de Normas
Técnicas também foi relevante para a legitimação dos procedimentos e
regulamentação do setor. A normatização de equipamentos de refrigeração
doméstica e comercial em relação à qualidade dos fluidos refrigerantes e para
padronizar a atuação do setor que segue também as normas internacionais ARI
700-93, para avaliação da pureza dos fluidos e ARI 740-93, para enquadramento e
destinação final ambientalmente adequada de equipamentos com CFC têm sido
seguidas e são altamente relevantes.
O Projeto de Treinamento em Boas Práticas foi fundamental para a concientização
não só dos refrigeristas, mas também dos envolvidos no setor, empresários e
24
sociedade civil. Estes tiveram o objetivo de capacitar os profissionais de
manutenção do setor de refrigeração nas boas práticas na refrigeração, bem como
o treinamento de oficiais aduaneiros no controle da importação e exportação de
substâncias destruidoras da camada de ozônio. O Projeto também promoveu o
fortalecimento institucional de uma instituição importante para o setor industrial, o
SENAI e recomenda-se a identificação de outras instituições de capacitação e
qualificação profissional e técnica para que sejam fortalecidas igualmente.
O desenvolvimento de todos os projetos constantes do Plano Nacional de
Eliminação de CFCs tiveram resultados importantes e cada um dos projetos
contribuiu para a qualidade de vida da população nacional e global. Algumas
afirmativas são importantes de serem colocadas, como lições a serem seguidas em
outros acordos internacionais e planos nacionais.






Os projetos do Plano Nacional de Eliminação de CFCs (PNC) contribuíram para
instituir no País uma estrutura sustentável para gerenciar o passivo de CFCs e
se constituem em exemplo para o gerenciamento dos HCFCs e dar maior
significado aos projetos constantes do Protocolo de Kioto nas questões do
aquecimento global;
As ações regulatórias foram previamente discutidas com os setores impactados,
mas necessitam serem ainda mais participativas de forma a que não sejam tidas
como penalizações a alguns setores. Assim, se for necessária uma fiscalização
mais abrangente de empresas, buscar a parceria com o setor privado ou com
aquelas empresas correlatas que têm respeitado as normas de cadastramento;
A interação com o setor privado, por meio de instrumentos formais, foi
importante para garantir que as atividades planejadas atendessem às
expectativas do setor usuário de CFCs no Brasil. Contudo, esta interação deve
ser aprofundada e mantida sistematicamente para que se consiga replicações
de atividades e projetos exitosos e se cumpra compromissos assumidos
nacionalmente ou internacionalmente;
A utilização de incentivos financeiros para apoiar com equipamentos para a
realização de descontaminações foi de suma importância e, em outros tratados
internacionais e projetos é importante que países desenvolvidos examinem os
resultados do PNC e contribuam para o financiamento de ações que minimizem
ou eliminem consequências sócio-ambientais e econômicas de determinados
produtos ou substâncias;
O Programa de Treinamento e seus componentes se mostraram um elemento
importante para a sensibilização dos grupos meta e aquisição de consciência
ambiental, além de melhoria da qualidade do serviço de manutenção em RAC.
Mas, a elaboração de um Programa de Treinamento exige participação dos
envolvidos desde sua concepção, para que seja eficaz e eficiente. Neste ponto,
a participação dos envolvidos é cada vez mais essencial para o sucesso do
empreendimento;
Recomenda-se uma avaliação de seguimento periódica dos treinados ou
participantes nos cursos de Boas Práticas para se dimensionar os resultados
obtidos em relação ao acúmulo de conhecimentos adquiridos e a aplicação
destes;
25

Conscientização e atividades educativas em vários níveis institucionais e um
diálogo permanente entre as partes interessadas públicas e privadas deverão
ser mantidos e aplicados como exemplo a outros projetos;

É de suma importância utilizar e manter as infraestruturas já existentes para a
regeneração e reciclagem dos HCFCs.
A priorização da discussão com as contrapartes do setor privado é de suma
importância para o recebimento de contribuições dos setores envolvidos nos
projetos e para que a finalidade de um plano, como o da envergadura do Plano
Nacional de Eliminação de CFCs seja alcançada com sucesso.”
9. INSUMOS MOBILIZADOS E PRODUTOS DO PROJETO NO PERÍODO:
(1 folha por sub-item)
9.1 - Consultores contratados. Listar: Nome, posto/Função/Período.
NOME
Alexandre Strapasson
Alexandre Murena Pirro
Ana Paula Pinho Rodrigues
Leal
Annibal Sadocco
POSTO/FUNÇÃO
Prospecto da viabilidade técnica
do uso de Hidrocarbonetos em
substituição ao
Diclorodifluorometano e ao
Tetrafluoroetano.
Consultoria para elaborar uma
proposta de norma NBR sobre
emissões de fluidos refrigerantes
em instalações de refrigeração
de supermercados.
Consultoria para desenvolver
atividades relacionadas à
elaboração e implementação de
uma campanha para divulgação
das informações sobre a
transição dos MDIs com CFC
para as alternativas terapêuticas
e sobre as conseqüências da
destruição da Camada de Ozônio
para a saúde humana.
Consultoria para elaborar uma
proposta de norma NBR sobre
procedimentos de recolhimento,
reciclagem e regeneração de
fluidos refrigerantes em
instalações de refrigeração e ar
condicionado.
PERÍODO
10/12/2004 a 10/05/2005
27/08/2008 a 26/02/2009
16/06/2008 a 15/05/2009
12/06/2008 a 30/03/2009
26
Benedicto Sozinho Filho
Souza
Carlos Helenio Ferreira
Eduardo Sanchez Duarte
Duarte
Evandro Soares
Fábio Massatomo Fujii
Fábio Moacir Korndoerfer
Consultoria para assistir a UIM
no acompanhamento das
atividades desenvolvidas no
âmbito dos projetos de
conversão tecnológica do setor
de espumas.
27/01/2005 a 30/11/2005
Planejamento e emissão dos
PCRs e HOPs das empresas que
já tem COC emitido.
01/12/2005 a 31/07/2006
Finalização dos HOPs e dos
PCRs das empresas que já tem o
COC emitido para encerramento
do projeto.
22/02/2007 a 29/06/2007
Consultoria para elaborar uma
proposta de norma NBR sobre o
processo "manufatura reversa"
(desmontagem) de refrigeradores
domésticos e comerciais.
Consultoria para identificar
empresas farmacêuticas
(nacionais e estrangeiras) que
comercializem e/ou fabriquem
MDIs com CFCs. Identificar
substâncias e tecnologias
alternativas ao CFC e outros
medicamentos que utilizam
CFCs que não são MDIs para
criar e suprir um banco de dados
com quantitativos de importação
e exportação dos produtos desde
2003, com objetivo de
programar a eliminação dos
CFCs em MDIs.
Assessorar a Unidade de
Implementação e
Monitoramento e o PNUD em
todos os processos ralativos à
área técnica.
09/06/2008 a 08/12/2008
Consultoria para realizar uma
ampla pesquisa a fim de
determinar o consumo
remanescente de CFC nos
setores de esterilizantes e
solventes e apresentar os
resultados da pesquisa em
formato de relatório.
Consultoria para identificar as
razões das dificuldades
27/04/2006 a 16/06/2006
15/01/2007 a 11/06/2007
30/11/2004 a 31/10/2005
24/04/2006 a 21/07/2006
27
Flavio Pires Ramos
Francisco José Camilo
Hernandes
Gabriela Gonçalves da Silva
José Jairon Lacerda
encontradas para a
distribuição das máquinas
recolhedoras de CFCs e
propor soluções. Identificar e
formar uma base de dados de
empresas elegíveis à doação
dos equipamentos de
recolhimento e/ou reciclagem
de CFCs e criar um sistema
de monitoria constantes das
empresas beneficiadas com a
doação das máquinas de
recolhimento e/ou
reciclagem.
Consultoria para identificar
empresas do setor elétrico
interessadas em trabalhar em
parceria com o MMA para
integrar as ações de proteção
da camada de ozônio e as
ações de eficiência energética
previstas no Projeto de
Doação de Geladeiras
Eficientes em Comunidades
de Baixa Renda.
Consultoria para elaborar
uma proposta de norma NBR
sobre emissões de fluidos
refrigerantes em instalações
de refrigeração e ar
condicionado estacionárias,
excetuando-se as instalações
de refrigeração para
supermercados .
Consultoria para realizar o
levantamento das empresas
(remanescentes) importadoras
de MDIs-CFCs e MDIs livres
de CFC; Avaliar o Relatório
Consolidado em junho de
2007, a partir do cruzamento
dos dados de produção,
importação e exportação de
MDIs; Identificar e propor
procedimentos para o
controle do comércio exterior
de MDIs com CFCs.
Consultoria para atualizar os
dados já existentes da
11/12/2006 a 10/08/2007
09/06/2008 a 30/03/2009
28/01/2008 a 26/09/2008
05/09/2005 a 28/10/2005
28
José Roberto Moreira
Leandro Nazareth Jerônimo
Fontoura
Leonilton Tomaz Cleto
Liamarcia Silva Hora
Luciano Rodrigues Legaspe
Mary Dayse Kinzo
Marina de Azevedo Caetano
Bicalho
quantidade de chillers
instalados e em operação.
Consultoria para orientar a
elaboração e formulação de
um projeto PDF B de
mudança climática
PNUD/GEF, intitulado
Transformação do Mercado
para Eficiência Energética e
Resfriadores e outros
Componentes de HVAC em
Edificações sem CFC .
Contratação de técnico em
computação e rede para dar
assistência técnica à Unidade
de Implementação e
Monitoramento que conta
com cinco computadores e
duas impressoras ligados em
rede interna.
Consultoria para
identificação,
tradução/adaptação de
manuais e guias de referência
sobre a utilização de amônia
como refrigerante
Consultoria para prestar
assessoria técnica no âmbito
dos Projetos Normas
Técnicas e Integração das
Ações de Eficiência
Energética com as Ações de
Proteção da Camada de
Ozônio.
Consultoria para coletar os
dados necessários para
embasar o estabelecimento de
uma estratégia para o
gerenciamento de resíduos a
ser aplicado para as
Substâncias Destruidoras da
Camada de Ozônio (SDOs)
impuras e para os
equipamentos que contém
SDOs no Brasil.
Consultoria para Avaliação
final do projeto
Consultoria para desenvolver
trabalhos de verificação dos
dados anuais de importação e
01/03/2006 a 03/08/2006
10/09/2004 a 09/12/2004
09/06/2008 a 30/03/2009
11/09/2007 a 01/08/2008
15/12/2009 a 15/11/2010
28/04/2008 a 15/12/2008
22/07/2013 a 30/09/2013
24/08/2009 a 30/09/2009
29
Miguel José Saliba Neto
Odilon Joaquim Duarte
Junior
exportação, produção e
destruição das substâncias
controladas pelo Protocolo de
Montreal, objetivando a
comprovação da exatidão das
informações dadas pelo
Governo brasileiro ao
Secretariado do Ozônio e ao
Comitê Executivo do Fundo
Multilateral.
Consultoria para preparar e
ministrar os treinamentos
técnicos necessários para a
distribuição dos
equipamentos de
recolhimento e reciclagem de
SDOs, bem como prestar
assessoria técnica em
assuntos específicos do PNC.
Consultoria para dar às
oficinas selecionadas os
treinamentos necessários para
a distribuição dos
equipamentos de
recolhimento, reciclagem e
recarga de CFC, bem como
prestar assistência técnica em
assuntos específicos do setor.
Consultoria para dar às
oficinas selecionadas os
treinamentos necessários para
a distribuição dos
equipamentos de
recolhimento, reciclagem e
recarga de CFC, bem como
prestar assistência técnica em
assuntos específicos do setor.
Consultoria para desenvolver
trabalhos de verificação dos
dados anuais de importação e
exportação, produção e
destruição das substâncias
controladas pelo Protocolo de
Montreal, objetivando a
comprovação da exatidão das
informações dadas pelo
Governo brasileiro ao
Secretariado do Ozônio e ao
Comitê Executivo do Fundo
Multilateral.
03/05/2005 a 28/10/2005
01/12/2005 a 30/12/2005
13/03/2006 a 30/06/2006
18/08/2008 a 19/09/2008
30
Paulo Penna de Neulaender
Rejane Ferreira Santos
Roberto Costa
Consultoria para preparar e
ministrar os treinamentos
técnicos necessários para a
distribuição dos
equipamentos de
recolhimento e reciclagem de
SDOs, bem como prestar
assessoria técnica em
assuntos específicos do PNC.
Consultoria para dar às
oficinas selecionadas os
treinamentos necessários para
a distribuição dos
equipamentos de
recolhimento, reciclagem e
recarga de CFC, bem como
prestar assistência técnica em
assuntos específicos do setor.
Consultoria para dar às
oficinas selecionadas os
treinamentos necessários para
a distribuição dos
equipamentos de
recolhimento, reciclagem e
recarga de CFC, bem como
prestar assistência técnica em
assuntos específicos do setor.
Consultoria para treinamento
e distribuição dos
equipamentos de
recolhimento, reciclagem e
recarga de CFC, bem como
prestar assistência técnica em
assuntos específicos do setor.
Consultoria para realizar
estudo do mercado nacional e
internacional no setor de
MDIs fornecendo subsídios
para a elaboração de uma
estratégia de transição para o
setor, levantando a
possibilidade de utilização de
alternativos e/ou usos
essenciais.
Consultoria para realizar
avaliação e monitoria dos
projetos do PNC. Elaborar
publicação dos compromissos
cumpridos pelo governo e
02/05/2005 a 28/10/2005
01/12/2005 a 30/12/2005
17/03/2006 a 31/05/2006
14/04/2008 a 16/06/2008
17/08/2005 a 30/09/2005
22/02/2007 a 31/03/2008
31
Roberto de Aguiar Peixoto
Robson Barreto Ramos
PNUD junto ao Protocolo de
Montreal.
Consultoria para avaliação da
estratégia adotada no Plano
Nacional de Eliminação de
CFCs para o gerenciamento
do passivo de CFC, buscando
verificar sua efetividade junto
ao mercado. Esta avaliação,
juntamente com a
apresentação de opções
tecnológicas alternativas,
podem implicar a redefinição
desta estratégia.
Consultoria para avaliação da
estratégia adotada no Plano
Nacional de Eliminação de
CFC-PNC, para conservar o
CFC contido nos
equipamentos em uso,
regenerado ou reciclado,
verificando sua efetividade
junto ao mercado e apresentar
opções tecnológicas
alternativas.
Consultoria para elaborar
diagnóstico sobre as normas
técnicas para o setor de
refrigeração e ar
condicionado, e elaboração
de projetos de normas
técnicas para esses setores,
com submissão a ABNT.
Consultoria para realizar
estudo do uso da nova
tecnologia para o setor de
espumas flexíveis e auditoria
dos níveis anuais de consumo
de CFCs com o intuito de
verificar se correspondem
àqueles acordados com o
Fundo.
Consultoria para realizar
auditoria dos níveis anuais de
consumo de CFCs com o
intuito de verificar se
correspondem àqueles
acordados o Fundo.
Consultoria para realizar
auditoria dos níveis de
25/05/2005 a 15/12/2005
19/03/2007 a 31/05/2007
11/07/2007 a 31/07/2008
23/09/2004 a 29/10/2004
25/08/2005 a 20/09/2005
07/08/2006 a 30/11/2006
32
Rodrigo Alves Vilela
Sergio Pacca
Suely Maria Bragança Melo
Silva
Rodolfo M.B. Ferreira
consumo de CFCs com
intuito de verificar se
correspondem àqueles
acordados com o Fundo.
Consultoria para realizar
auditoria dos níveis de
consumo de CFCs com
intuito de verificar se
correspondem àqueles
acordados com o Fundo.
Consultoria para realizar o
levantamento de informações
sobre fluidos alternativos aos
CFCs e HCFCs e sobre o
funcionamento do mercado
que fabrica equipamentos de
refrigeração que funcionam
com fluidos alternativos, de
forma a viabilizar a
substituição dos
equipamentos antigos que
operam com CFC e HCFC.
Consultoria para orientar a
elaboração e formulação de
um projeto PDF B de
mudança climática
PNUD/GEF, intitulado
Transformação do Mercado
para Eficiência Energética e
Resfriadores e outros
Componentes de HVAC em
Edificações sem CFC .
Contratação de serviços de
tradução e versão de
documentos
Consultoria para produção de
vídeo documentário, com
duração de 10 minutos, sobre
a substituição dos Inaladores
de Dose Medidas com CFC e
reprodução de DVDs
23/07/2007 a 28/09/2007
01/06/2007 a 28/09/2007
01/03/2006 a 03/08/2006
04/02/2005 a 29/04/2005
30/03/2010 até 10/12/2010
9.2 - Equipamentos adquiridos. Listar: Item (ns) adquirido (s); Objeto do Contrato
e valores pagos.
Empresa
Springer Carrier Ltda
Itens adquiridos/objeto do
contrato
Equipamentos resfriadores de
líquido (Chillers)
Valor pago
USD 384,369. 00
33
Infordados
IT comércio e Serviços LTDA
Alquilabor
CTIS
02 equipamentos resfriadores de
líquido (Chillers)
Equipamento “Chiller do tipo
centrífugo
1 Freezer horizontal Gelopar –
GHBA-510
1 Freezer horizontal Gelopar –
GHDE-510
2 Expositores de Resfriados
Horizontal Gelopar GBSP 205T
1 Expositor de Resfriados
Horizontal Gelopar GBSP 140T
3 Expositores Verticais para
Bebida Gelopar GPTU 570
1 Freezer horizontal Gelopar –
GHBA 410
1 Freezer Vertical Gelopar –
GHTU 230
Expositor de Resfriados
Horizontal Gelopar GBSP 140T
1 Balcão Refrigerador tipo buffet
de saladas Gelopar GMRS 165
1 Freezer horizontal Gelopar –
GHBA 510
1 Freezer horizontal Gelopar –
GHBA 510
1 Geladeira Industrial para
açougue GC 1200
Expositor Horizontal Gelopar
GBSP 140T
1 balcão expositor de carnes
horizontal Gelopar GSRB 210
Expositor Vertical para Bebida
Gelopar GBLA 140T
1 Freezer horizontal
1 geladeira industrial para
açougue
1 expositor horizontal
1 balcão expositor de carnes
horizontal
1 expositor vertical
Equipamentos de laboratoriorefer
lote 01 alquilabor kit
Vidraria para laboratorioreferlote
3 alquilabor kit
5 computadores e acessórios,
devidamente entregues e
instalados no escritório do Projeto
BRA/02/G76
USD 384.369.00
USD 192,184. 50
BRL 34.110,00
BRL 29.216,00
BRL 18.345,00
BRL 28.386,60
BRL 35.820,00
34
RTI
25 Unidade para Reciclagem de
gases refrigerantes CFC-12
modelo RC 770A;
- 220V;
- Equipada com cilindro interno.
25 Caixas de Kit de Recolhimento
e Reciclagem ( Mangueiras;
Luvas e óculos de proteção;
Dosador de óleo; Detector de
vazamentos em tubos
refrigerantes; peças e partes)
25 caixas de Peças e partes de
reposição e materiais de consumo
para o item 1 e 2. Serie 666000017A-R
28 process software for fluids
refrigerants test
BRL94.875,00
Agramkow
6 tanques de reservatório de óleo e
peças de instalação para unidades
de refrigeração REL-1250
R$ 24.600,00
Agramkow
2 máquinas regeneradoras de gás;
250 (duzentos e cinqüenta)
cilindros para armazenagem de
gasescontaminados/regenerados;
1lote de peças de manutenção e
consumíveis para 3 anos de
operação; 1lote completo de
equipamentos para inspeção,
limpeza e secagem de cilindros; 1
lote completo de
equipamentos para carga e
descarga de cilindros de
armazenagem; 1 balança de
1.000lbs; 2 tralhas
rolantes; e 1lote completo de
equipamentos de análise
laboratorial para determinar
pureza de fluídos
regenerados (que incluem
medidores de ácido, de partículas,
aparelho cromatográfico, vidraria
e computador)
US$ 813,144.00
Cellsoft
US$ 21,000.00
35
além dos serviços de frete,
instalação, testes e treinamentos
providos pelo fornecedor
TST Stag
3.000 cilindros para armazenagem
de gás CFC-12
- Linha DOT-4BA série 400
- Válvula OFP
- Capacidade Bruta de 30lb
(aproximadamente 13,6kg)
- Capacidade líquida de 26.1Lb
(11.9L)
US$ 249,600
Vulkan
9000 unidades de Bolsas
recolhedoras KB-021 para fluido
refrigerante CFC-12, HCFC-22 e
HGC-134a LOKPLUS cap.350g
US$ 312,000.00
TST Stag
3500 kits de ferramentas para
recolhimento de fluidos
refrigerantes
US$ 668,435.00
Agramkow
1500 unidades de Bolsas
recolhedoras KB-021 para fluido
refrigerante CFC-12, HCFC-22 e
HGC-134a LOKPLUS cap.350g
US$ 50,385.00
Agramkow
500 Kits de ferramentas pra
manutenção
US$ 93,545.00
36
Agramkow
25 tanques recolhedores
US$ 77,500.00
Itbtechnologies
1500 máquinas recolhedoras
US$1,357,730.00
Genética
5 Termômetros para estufa
Range de (-10 C a +150 C)
5 Termômetros-Higômetro Digital
para Parede Memória de Valores
Umidade: 20 à 99% UR
Temperatura: -20 à 70°C
5 Termometros Digital para
Fluidos Refrigerantes -Tipo espeto
Medição de -50º C a +50º C
Corpo a prova d´água
5 Balancassemi-analitica sem
capela
Capacidade máxima: 600g
Prato máximo: 120x120 mm
Leitura : 0.001 g
Bivolt (110/220v) com Manual
em Português
28RetrofitLPDspara HCFC-141b
32 Exaustores (10 Blender
28 dispensadores de espumas
(boxfoamandpressuredispensers)
28 HPD portáteis de variadas
capacidades como 7 kg, 15, 20
120, 150 kgs)
28 Compressores de variadas
capacidades.
28 Misturadores e injetores
23 bombas de transferência
R$ 43.184,50
Afros
RTI
Gusner
Fibermaq
OMS
Supol
Transtécnica
Cannon
Polyurethane
US$ 3,69,450.00
9.3 - Subcontratos firmados. Listar: Instituição (ções) contratada (s); Objeto do
contrato e valores pagos.
Empresa
A. Aliança Mudanças,
Transportes, Logística e
Serviços ltda
Infordados Comércios e Serviços
Objeto
Retirada e entrega de
equipamentos antigos de
refrigeração comercial.
Compra de 18 equipamentos de
refrigeração comercial do setor
valor
R$6.200,00
R$ 34.110,00
37
Equipelog
Gtech Transporte e Logística
LTDA
Gtech Transporte e Logística
LTDA
Gtech Transporte e Logística
LTDA
Armazéns Gerais Fassina LTDA
Consel Comércio e Serviços
Técnicos
SMX Refrigeração Volta
Redonda Ltda Me
Prática Eventos e Turismo Ltda
Editora CL-A Cultural Ltda
New Vision Comércio e
Representações Ltda
Interbrasil Seguradora S.A.
Vitalux
de supermercado com açougue,
setor de padaria, setor de
restaurantes e setor de mercearia
Assessoria aduaneira
Serviço de armazenagem, com
seguro e movimentação de 2000
máquinas recolhedoras de CFC12 e componentes, fabricadas
pela RTI Technologies, Inc.,
Modelo TX200.
Armazenagem por 6 meses, com
seguro de máquinas recolhedoras
de CFC12.
Armazenagem, com seguro de 20
máquinas recolhedoras de
CFC12.
Espaço para armazenagem dos
equipamentos
Prestação de Serviços de Locação
de máquina copiadora para
atender as demandas do Projeto
Aquisição e entrega de Padrões
Fluídos Refrigerantes
Halogenados (CFC-12,HCFC-22
e HFC-134a) para Análise
Cromatográfica dos Centros de
Regeneração de Fluídos
Refrigerantes
Serviço de organização de
Workshop e entrega de
equipamentos para Recolhimento
de CFCs em Campinas/SP
Serviço de organização de
Workshop e entrega de
equipamentos para Recolhimento
de CFCs em SP.
Serviço de transporte com seguro
e entrega de 18 máquinas
recolhedoras de CFC-12 nas
cidades de ; Bauru, Catanduva,
Fernandópolis, Jundiaí,
Presidente Prudente e SP
Serviço de seguro para 2000
máquinas recolhedoras de CFC12 e componentes, fabricadas
pela RTI Technologies, Inc.,
Modelo TX200 avaliados em
US$1,708,560.00.
Leitura e análise energética e
comissionamento de duas
instalações de água gelada em
Brasília
R$ 4.890,00
R$ 75.239,00
*R$ 14.731,01 (aditivo)
R$ 45.492,00
R$ 211.072,63
R$ 76.938,27
*R$ 102.379,84
*R$ 67.490,00
*R$ 58.881,60
*aditivos
R$ 5.172,00
R$ 33.000,00
R$ 18.264,00
R$ 11.115,00
R$ 2.606,00
R$ 34.980,12
R$ 205.437,08
38
Almeida França Engenharia Ltda
Araújo Fontes
BSTC
Recigases ambiental e
refrigeração
Antonio Bernardo Santana
Marques & CIALtda
Mudanças Cinco Estrelas ltda
AES Eletropaulo Metropolitana
New Vision Comércio E
Representações Ltda
Channel Eventos Ltda
André Ramos
Execução de bypass na tubulação
de água gelada da Central de
Água Gelada do Ed. Órgãos
Regionais do Ministério da
Fazenda em Brasília-DF
Analise do projeto de instalação
de Chillers, importados dos EUA,
através de estudos comparativos
que serão efetuados de acordo
com a cadeia tributária brasileira
Configuração de placas bacnet de
interface dos chillers Carrier
instalados Central de Água
Gelada do Ed. Órgãos Regionais
do Ministério da Fazenda em
Brasília-DF
Serviços de recolhimento e
regenaração de fluidos
frigoríficos, incluindo transporte
e fornecimento de CFC-11
Transporte – com seguro – de
equipamentos de recolhimento e
reciclagem de CFCs
Transporte – com seguro – de
equipamentos de recolhimento e
reciclagem de CFCs
Serviço de assessoria tributária
Contratação de empresa de
eventos para realização de
serviços, incluindo instalações
físicas, serviços de
recepção/cerimonial,
alimentação, fornecimento de
equipamentos e correlatos para a
realização do Simpósio de
Sensibilização sobre os Efeitos
na Saúde Decorrentes da
Destruição da Camada de Ozônio
no período de 30 a 31 de outubro
de 2007, para 220 (duzentos e
vinte) participantes em
Brasília/DF, conforme
especificado no Termo de
Referência em anexo.
Realização e apoio logístico no
“Seminário Nacional sobre a
Transição dos MDIs-CFCs para
medicamentos livres de CFCs –
Estratégias e Diretrizes para
Estados e Municípios” a ser
realizado no período de 09 e 10
março de 2010 em Brasília/DF
Realização de emendas (revisão),
ajustes de diagramação,
R$ 824.022,50
R$ 8.000,00
R$ 2.720,00
R$ 3.806,00
R$ 8.300,00
R$ 9.370,00
R$ 57.000,00
R$ 67.540,20
R$ 80.864,00
R$ 650,00
39
New Vision Comércio E
Representações Ltda
Brasilia Artes Gráficas
Sun & Tour Viagens E Eventos
Ltda
substituição de informações,
fechamento dos arquivos para
produção gráfica das seguintes
peças: banner, certificados (2),
crachá, folder e cartilha.
Finalizado e entregue por e-mail.
Contratação de empresa de
eventos para realização de
serviços de apoio logístico e
montagem de stands no ano de
2008.
Contratação de empresa
especializada em serviços
gráficos para impressão da
Cartilha sobre MDIs
Montagem e organização de
estande no VII Congresso
Brasileiro de Asma, III
Congresso Brasileiro de DPOC e
II Congresso Brasileiro de
Tabagismo, de 09 a 12 de
outubro de 2009 em
Florianópolis/SC
R$ 233.040,00
R$ 11.900,00
R$ 139.480,00
9.4- Treinamentos realizados. Listar: Cursos, Seminários, etc.
TREINAMENTOS
Curso de Boas Práticas de Refrigeração– SENAI
Programa Nacional de Treinamento de Mecânicos Refrigeristas – PROKLIMA- SENAI
Treinamento sobre Protocolo de Montreal, Cadastro Técnico Federal do IBAMA e o Uso dos
equipamentos de reciclagem de Fluidos Frigoríficos doados pelo Plano Nacional de Eliminação de
CFCs
Estratégia de Transição do Governo Brasileiro para a Substituição de MDIs-CFCs para
Medicamentos livres CFCs
Workshop em Treinamentos de
Boas Práticas em Equipamentos de Recolhimento, Reciclagem e Recarga de CFC-12 no setor de ar
condicionado automotivo - Âmbito Nacional
Workshop de Boas Práticas de Recolhimento e Reciclagem de CFC-12 no setor ar condicionado
automotivo
SEMINÁRIOS
Seminário de Fluidos Alternativos aos CFCs no Setor de Refrigeração
CO2 (R-744) em equipamentos em Refrigeração Comercial
Aplicações do CO2 no setor automotivo
Aplicações do CO2 no setor de refrigeração industrial
Uso de Refrigerantes Naturais em Sistemas de Refrigeração e Ar Condicionado
Combate ao Comércio Ilícito de SDOs
Seminário sobre o Metilal
Seminário sobre Fluidos Naturais
Seminário Nacional sobre a “Transição dos MDIs-CFCs para medicamentos livres de CFCs –
Estratégias e Diretrizes para Estados e Municípios”
Destinação Final de Refrigeradores
Seminário de Apoio as Distribuidoras de Energia Elétrica para Recolhimento e Destinação Final de
CFC.
PALESTRAS
40
Ações Brasileiras para proteção da Camada de Ozônio e o Programa Brasileiro de Eliminação dos
HCFCs
Manufatura Reversa de Refrigeradores Antigos
Panorama do Setor, Aplicação e Destinação Correta dos Fluidos Refrigerantes
Recolhimento, Reciclagem e Regeneração de Fluidos Refrigerantes
Cadastro Técnico Federal - Ações de Controle do Comércio de SDOs
Panorama do Setor, Aplicação e Destinação Correta dos Fluidos Refrigerantes
Ações Brasileiras para proteção da Camada de Ozônio e o Programa Brasileiro de Eliminação dos
HCFCs
Cadastro Técnico Federal - Ações de Controle do Comércio de SDOs
Manufatura Reversa de Refrigeradores Antigos
Recolhimento, Reciclagem e Regeneração de Fluidos Refrigerantes
Novos Centros de Regeneração de Fluídos Refrigerantes
9.5- Publicações editadas: Título, Ref. Bibliográfica.
Reportagem no site do PNUD - Após CFC desafio global é eliminar HCFC_fev_2010
Reportagem no site do PNUD - Empresas terão apoio contra gás poluente_fev_2010
Reportagem no site do PNUD - PNUD amplia centros de reciclagem no país_abr_2010
Reportagem no site do PNUD - Projeto anti-CFC só terá efeito após 2050_ago_2010
Brasil banirá último reduto de CFC em 2011 – ago-2008
Reportagem - CombustivelEcologico - revista Do Frio_jun_2010
Reportagem Acordos ambientais reduzem a oferta de HCFCs - Revista Abrava
Reportagem PNUD e MMA distribuem recicladoras portáteis - Revista Do Frio - Agosto_2010
Reportagem revista Bola Preta - Ações do EUA sobre HCFCs
Reportagem revista Bola Preta - Parceria Frigelar - Gelopar Treinamentos
Caderno Gazeta Mercantil 20 anos PM 2008
Correio Braziliense - Geladeira nova e econômica fev_2009
Reportagem Estado de MG antecipa-se ao Protocolo de Montreal
Reportagem Brasil proíbe importação de gás que destrói a camada de ozônio _ BAP_abr_2007
Reportagem MMA aprova novo método agrícola para eliminar brometo BRA_jan_2007
Reportagem Refrigeração Sudeste _ClimaRio_set_2007
9.6- Outros:
Local e Data:
Preparado por:
Marina Ribeiro
Frank Amorim
Magna Luduvice
41