pr/den/psdb/pdt/psc/pmb/pros/sd/prb

Transcrição

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PROGRAMA DE GOVERNO 2017 / 2020
COLIGAÇÃO
SÃO MIGUEL NO RUMO CERTO
PR/DEN/PSDB/PDT/PSC/PMB/PROS/SD/PRB/
PEN/PCDOB/PSD/PTN/PV/PRP
PREFEITO CLAUDIO DUTRA
VICE-PREFEITO BISSOLOTTI
Julho de 2016.
® coligação São Miguel no Rumo Certo
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INTRODUÇÃO
O POVO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
O presente Programa de Governo é fruto de um processo comunicativo dos mais
diferentes segmentos da sociedade de São Miguel do Iguaçu. Um projeto
construído de forma participativa e ativa que teve desde o início da sua
elaboração a preocupação de se fazer algo possível de se cumprir e ancorado no
Desenvolvimento e na Valorização do Ser Humano.
É conduzido pelo embasamento teórico do projeto vitorioso em 2012, ``Rumo
Novo com a Força do Povo´´, sendo transformado na peça fundamental da gestão
2013 à 2016, o Plano de Governo. Foram grandes os desafios enfrentados,
principalmente no primeiro ano do governo em especial no que tange o descaso e
o desmonte da máquina pública em privilégio ao setor privado em especial na
área da saúde.
Sabemos que o município de São Miguel do Iguaçu enfrentou grandes desafios,
desde sua colonização, hoje transformou-se pela capacidade produtiva de seus
filhos, homens e mulheres empreendedores e trabalhadores, gente de muita
qualidade que eleva o nome de um município dependente para um município com
grande capacidade de aproveitamento das oportunidades existentes agregando
valores em suas características comparativas e qualitativas.
Os desafios ainda existem, uma vez que o município é parte integrante de um
grande processo de mudanças, em andamento no mundo inteiro, requerendo
assim que todas as ações tenham na pessoa humana o seu foco principal.
Diante destes desafios, nossa bandeira é adotar soluções inovadoras em todos os
sentidos, buscando a participação de todos são-miguelenses na construção de
um Município com espírito de justiça, competência e humanidade. O
desenvolvimento sustentável pressupõe um esforço enorme da sociedade na
geração de emprego e renda, justiça social e harmonia com o meio ambiente,
promoção do bem estar; proteção a cidadania; dar qualidade de vida e garantir
segurança.
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É nosso compromisso desenvolver políticaspublicaspara modernizar e ampliar a
eficiência da administração pública. Promover a participação popular e fomentar o
desenvolvimento socioeconômico do Município, priorizando a inclusão social e o
bem-estar, preparando São Miguel do Iguaçu para o presente e também para as
futuras gerações que estarão vivendo sob o reflexo do que planejamos,
executamos. A abrangência do plano nos permite a execução do próximo passo,
que agora estamos projetando para a nossa Cidade, ações para o futuro,
observando dados estratégicos que permite com segurança planejar novamente
propostas importantes para o são-miguelense.
Pensamos São Miguel do Iguaçu democrática e com menos desigualdade social.
Pensamos São Miguel do Iguaçu com agricultura forte, com várias vertentes de
atividades econômicas e com oferta de empregos. Pensamos São Miguel do
Iguaçu com respeito ao meio ambiente e com crescimento urbano ordenado.
Pretendemos estabelecer metas para atingir muito mais que a maturidade política.
Queremos conquistar a plenitude da cidadania, do respeito aos direitos e também
do cumprimento dos deveres que não são apenas do poder público, mas de toda
a sociedade sãomiguelense.
Nossa administração será pautada na transparência e participação da sociedade,
quesitos fundamentais para a implantação de uma gestão efetivamente
democrática, pois o mandato atribuído a um governante não corresponde a uma
autorização para atuação isolada e absoluta, que desconhece a dinâmica da
participação da sociedade. O Governo tem que atuar permanentemente em
parceria com a sociedade, pois atendê-la é seu dever e finalidade.
Sabemos que os sonhos e a cidade são construídos de forma conjunta, e para
alcançarmos a São Miguel do Iguaçu que queremos, contamos com o seu apoio e
sua participação. Firmados nessa esperança temos a certeza de construirmos um
município brilhante e um futuro de muita luz para todos.
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MISSÃO
Um Caminho Novo com a Força do Povo visa Buscar de forma continuada, a
congregação do poder público municipal e da sociedade civil organizada, com
vistas à construção e implementação de um projeto de desenvolvimento
sustentável e integrador e terá como grandes linhas de atuação o crescimento
social, a identidade local, juventude atuante, participação popular, produção e
geração de renda e vida saudável.
É nosso compromisso promover de forma democrática e participativa o
crescimento
municipal,
articulando
as
dimensões
política,
econômica,
sociocultural e ambiental, considerando as relações entre os níveis local e
regional.Pautados na Ética, Honestidade e Valores da Sociedade.
VISÃO DE FUTURO
Construir
um
Município
saudável,
desenvolvido
e
limpo,
numa
visão
empreendedora a partir da sociedade, com valorização do ser humano, onde a
família seja a base de tudo.
Princípios de governo
·
Ética e Respeito ao Cidadão - Sensibilidade Social – Humanidade
·
Responsabilidade Social e Valorização do Ser Humano
·
Competitividade Sistêmica – Economicidade
·
Planejamento e Profissionalismo
·
Liderança Democrática, Gestão Participativa e Transparente
·
Respeito aos Princípios Constitucionais
Estrutura
Nosso Programa de Governo está baseado em três eixos fundamentais:
a) Políticas Sociais e de Garantia de Direitos;
b) Desenvolvimento com Responsabilidade Ambiental como fator de geração
de trabalho e renda e promoção da igualdade social;
c) Gestão Ética, Democrática e Eficiente.
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1.
POLÍTICAS SOCIAIS E DE GARANTIA DE DIREITOS
É no município que a vida realmente acontece, onde o cidadão pode ter uma vida
melhor ou pior, conforme seja a atuação de seus administradores. Por isso, é
fundamental que as pessoas à frente das cidades estejam capacitadas e tenha
competência para traçar os rumos de toda uma comunidade. Com inclusão total
do orçamento para debate e ampla participação das associações de moradores
dos bairros as decisões sobre as receitas e despesas serão aplicadas.
1.1 Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo é um instrumento democrático da população no
processo de elaboração, implementação e fiscalização da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual
(PPA), do Município de São Miguel do Iguaçu.
Além de ser um processo de informação do poder municipal sobre as principais
demandas das comunidades, o Orçamento Participativo é, sobretudo, uma
alternativa de informação e de transformação da cultura político-organizacional da
própria sociedade, em consonância com a democratização das suas relações
com o poder municipal.
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1.2. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Escola pública tem como papel principal a inclusão social. Por diferentes
caminhos e pelos mais variados matizes ideológicos, ela necessariamente
representa, uma instituição que deve proporcionar, por meio da escolarização, as
mais variadas possibilidades educacionais e culturais para a formação humana.
A Educação deve ser vista como o grande desafio do governo municipal.
Promover a universalização da escolarização e sua qualidade social exigirá
vontade política, firmeza nas ações e a definição de uma política educacional
concreta e objetiva.
Podemos observar a evolução ao compararmos o IDB 2011, com avanços com
meta atingida e crescimento, reflexo do investimento, melhoria e ampliação do
acesso de qualidade no ensino municipal.
O Ideb é calculado com base no
aprendizado dos alunos em português e matemática (Prova Brasil) e no fluxo
escolar (taxa de aprovação). Passamos do índice de 6,2.
1.2.1 NOSSAS REALIZAÇÕES
1.2.1.1 Obrase Infraestrutura
Durante a caminhada na Campanha de 2012, percebemos a necessidade de
investimento nos imóveis do município principalmente nos Centros de Educação
Infantil e Escolas Municipais, para ampliar o acesso ao serviço e em especial
proporcionar um ambiente saudável e com qualidade para os alunos, pais,
mestres e funcionários. Nossa meta foi reformar, adequar, fazer aquisição de
materiais e equipamentos para toda estrutura física da educação.
Após estudos da situação financeira e com foco nas demandas da comunidade foi
possível investimentos de pequenos, médio e grande porte, conforme relatório
abaixo:
a) Carolina Barela– pequenas adequações e reparos, pintura interna,
reformas dos banheiros e troca das portas internas e externas;
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b) OlimpiaPizzolo– ampliação com a reforma e adequação da antiga escola
do trabalho no CMEI reforma e adequação dos banheiros, pintura predial e
substituição/troca da porta de entrada do CMEI;
c) Angelina Carra- reforma e adequação do banheiro dos bebes e pintura da
sala dos bebes;
d) Professora Soeli Maria Ferreira Manente- pintura e pequenos reparos,
substituição e adequação do padrão de energia;
e) Ana Clara Civiero– Criação do CMEI no Distrito Administrativo de
Ipiranga, adequação física e estrutural, mobiliário, materiais, funcionários e
funcionamento;
f) Jacira Bongiolo Verona- pequenos reparos e substituição da porta de
entrada e porta da cozinha em vidro;
g) Escola Rural Municipal Ipiranga- adequação do pátio, implantação de
calçadas
com
blocos
Intertravados
(paver)
e
adequação
para
acessibilidade;
h) Escola Municipal Pequeno Príncipe- adequação dos banheiros;
i) Escola Municipal Vitorino Barbiero– adequação dos banheiros;
j) Escola Municipal Geraldo Caldani– reforma do teto (telhado e forro),
adequação dos banheiros, fornecimento da tinta para pintura;
k) Escola Municipal José Francisco de Oliveira- Cobertura da quadra,
substituição e adequação do padrão de energia, pequenos reparos (vidros,
portas, fechaduras);
l) Escola Rural Municipal Osório– Elaboração de projeto para nova escola
Osório e ampliação do terreno para futuras instalações;
m) Escola Municipal Henrique Ghellere– ampliação com a construção de
duas salas de aula, com banheiros, outras pequenas adequações, pintura
(mão de obra), calçada e substituição do padrão de energia elétrica;
ampliação da rede de esgoto;
n) Escola Municipal Serafin Machado de Souza– Construção da Quadra
Coberta com vestiário, substituição do padrão de energia elétrica,
adequação e reparos do telhado, pequenos reparos no forro, troca das
calhas e pintura com textura e adequações;
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o) Escola Rural Municipal Raineri de Mattia– construção de uma sala
(materiais), pequenos reparos;
p) Escola La Salle- construção cozinha (mão de obra), construção dos
banheiros e outras pequenas adequações;
q) Escola Municipal Professor Artur Cardoso– pintura da escola em
parceria com os pais;
r) Escola Rural Municipal Teodoro AntonioBortoluzzi– pequenos reparos
e reformas;
1.2.1.2 Investimento em recursos humanos e projetos implantados
Da mesma forma de necessidade de investimento em obras e infraestrutura
observou que havia um sentimento de se fazer cumprir a legislação. Nada de
prático estava em funcionamento. Desta forma com visão mais abrangente fomos
alem do compromisso firmado com a comunidade e as demandas foram
materializadas, ações efetivamente postas em pratica em beneficio do serviço
educacional de responsabilidade do município.
a) Concurso público na área da Educação;
b) Assistente socialna área da educação visando o atendimento às famílias
dos alunos;
c) Construção e implantação e funcionamento do CMEI Maridi com aquisição
de mobiliário, materiais e funcionários;
d) Modernização e melhoria do Transporte Escolar com ampliação da Frota;
e) Melhoria e ampliação do Programa de Merenda escolar de qualidade;
f) Vale alimentação para os servidores efetivos;
g) Implantação de 33% de Hora Atividade para todos os professores;
h) Formação continuada aos docentes;
i) Reforma da Quadra de Esportes Coberta da Escola Geraldo Caldani do
Bairro Sagrado Coração de Jesus;
j) Reformulação do Plano de Carreira do magistério;
k) Elaboração do Plano Municipal de Educação e aprovação legislativa;
l) Estudos da BNCC - Base Nacional Comum Curricular;
m) Contratação de mais uma nutricionista para atender a ampliação do
número de alunos;
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n) Implantação do processo de eleição de diretores e coordenadores das
escolas;
o) Concessão de licença prêmio aos servidores com o direito adquirido;
p) Ampliação ao atendimento à alunos de inclusão;
q) Implantação de mais três salas de recurso nas escolas: Geraldo Caldani,
Pequeno Príncipe e Henrique Ghellere;
r) Implantação com espaço adequado para instalação definitiva do NTM Núcleo Tecnológico Municipal de Educação;
s) Reforma e ampliação da Sala Verde;
t) Educação Infantil – Pré 1 à 4 anos nas escolas.
1.2.1.3
PROPOSTAS PARA FUTURAS REALIZAÇÕES
Com um olhar diferenciado para o futuro, onde os frutos que colheremos serão
resultados das sementes que plantaremos nosso programa de governo para
educação tem foco na manutenção de conquistas sociais fundamentais e no
desenvolvimento de ações estratégicas, agora no presente. Propomos desta
forma que se segue:
a) Gestão Democrática da Secretaria de Educação;
b) Integração da Secretaria de Educação com as demais secretarias;
c) Autonomia para escolha dos materiais didáticos por parte dos professores;
d) Viabilizar a continuidade de implantação do Projeto de Escola de Tempo
Integral conforme metas do FNDE;
e) Revisão contínua do Plano Carreira do Magistério;
f) Formação continuada para todos os servidores da educação e da
secretaria de educação;
g) Autonomia para as escolas: definir, promover e participar das atividades
culturais, esportivas e demais eventos;
h) Ampliação e manutenção (técnico) dos laboratórios de informática nas
escolas, visando à inclusão digital;
i) Programa de estágio remunerado para universitários na área da educação;
j) Projeto de erradicação do analfabetismo, (EJA);
k) Conferênciaanual de educação, com o objetivo de discutir e propor
soluções para os principais problemas educacionais do município;
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l) Realização de concurso público para zeladores e professores, buscando
suprir com a defasagem no quadro de funcionários de educação;
m) Acompanhamento de nutricionista, elaboração e revisão contínua do
cardápio da merenda escolar;
n) Fortalecimento da política de permuta entre municípios;
o) Participação de psicólogos nas escolas, com acompanhamento continuo;
p) Acompanhamento de Psicólogo para os professores, em parceria com a
secretaria municipal de saúde, como forma de prevenção de possíveis
doenças;
q) Realização de projetos na área da educação formal e informal, com a
realização de work shop (exposição e divulgação de trabalhos);
r) Assistente social atendendo a demanda das famílias na área da educação;
s) Adequação e manutenção predial dos estabelecimentos de ensino público
municipal;
t) Ampliação do número de vagas de educação infantil atendendo a demanda
do município;
u) Construção de Centro de Educação Infantil no Bairro Jardim Paraguaçu
abrangendo a região do (Loteamento Santa Ana, Loteamento Auto da Boa
Vista, Loteamento Mariana, Loteamento Jardim Botânico, Loteamento
Deville e Loteamento Adamante);
v) Construção de Centro de Educação Infantil no Distrito Administrativo de
São Jorge;
w) Manutenção e melhorias do transporte escolar;
x) Ampliação da Equipe técnica e pedagógicada Secretaria deeducação de
acordo coma necessidade;
y) Garantia ao difícil acesso para todos os funcionários da educação,
conforme plano de carreira;
z) Cumprimento das metas que constam no Plano Municipal de Educação;
aa) Viabilizar a implantação do Projeto Escola Padrão FNDE 12 Salas no
Loteamento Liberdade para atender a região da Escola Municipal Osório.
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1.3 SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
O investimento na cultura é de fundamental importância, uma vez que, contribui
para a elevação da auto-estima do povo e faz com que todos valorizem mais a
cidade e se tornem responsáveis por sua história, suas tradições e seu destino.
Oferece também uma opção saudável para a canalização positiva de suas
energias e potencialidades. Alegrando a cidade, alimentando os espíritos e
criando um clima de respeito, fraternidade e boa convivência.
1.3.1.1 Departamento de Cultura:
a) Teatro volta às aulas;
b) Cine Cultura – cinema na praça, bairros e interior;
c) FESMIG – Festival Municipal da Canção de São Miguel do Iguaçu;
d) Aproximadamente 410 alunos atendidos nas oficinas de teatro, dança,
violão e viola caipira;
e) Pintura da biblioteca pública municipal;
f) Natal na praça;
g) Mostra municipal estudantil de teatro;
h) Recital de violões;
i) Mostra de balé e jazz;
j) Apoio a realização da semana cultural indígena;
k) Hora do conto na biblioteca pública municipal;
l) Telecentro biblioteca cidadã;
m) Semana de museus;
n) Revezamento tocha olímpica;
o) Apoio Miss São Miguel;
p) Participação no FERMOP – Festival Regional dos Municípios do Oeste do
Paraná.
1.3.1.2 Departamento de Esportes Lazer e Recreação
a) Incentivo ao esporte de iniciação e rendimento com participação em jogos
oficiais (jogos abertos, da juventude e escolares);
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b) Participação em campeonatos paranaenses e brasileiros;
c) Realização dos jogos escolares fase municipal;
d) Realização do bom de bola fase escolar municipal;
e) Apoio a liga de esportes amadores com o campeonato municipal de
campo;
f) Apoio a vários campeonatos esportivos;
g) Aproximadamente 900 alunos nas escolinhas esportivas (futsal, voleibol,
handebol, handebol cadeirantes, badminton, karatê, futebol, xadrez e tênis
de mesa).
1.3.1.3 Departamento de Turismo
a) Temporada de verão no Terminal Turístico Balneário Ipiranga com
atividades recreativas e esportivas e mais verão;
b) Manutenção estruturas do terminal turístico;
c) Reveillon no terminal turístico com show pirotécnico;
d) Participação festival de turismo;
e) Apoio ao Cicloturismo;
1.3.2
PROPOSTAS PARA FUTURAS REALIZAÇÕES
1.3.2.1 Departamento de Cultura
a) Reforma geral com ampliação e reestruturação do Centro Cultural Avelino
Antonio Vieira, objetivando total acessibilidade, espaços adequados e
maior qualidade para as atividades ali desenvolvidas;
b) Manter, expandir e aperfeiçoar as oficinas culturais nas diversas áreas e
para todas as idades nos períodos matutino, vespertino e noturno:
a. Música (coral, técnica vocal, violão, viola, teclado, gaita, bateria,
violino, sopro e percussão)
b. Dança (balé, jazz, hip hop e dança folclórica)
c. Teatro (oficina e Grupo Municipal)
d. Artes (pintura, grafite, etc.)
a) Incentivo aos artistas locais para a participação em eventos regionais e
nacionais;
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b) Projeto Cultura nos Bairros e no interior levando atividades culturais mais
perto dos munícipes;
c) Espaço próprio e amplo para a instalação do Museu Histórico Municipal,
continuidade da digitalização total do acervo e atividades diferenciadas
motivando a visitação da comunidade;
d) Reestruturação e continuidade da Banda Municipal;
e) Calendário anual de eventos culturais;
f) Gincanas culturais com o objetivo de revelar e incentivar novos artistas;
g) Mostra de talentos da Melhor Idade em parceria com os Clubes da 3ª
Idade;
h) Festival anual de Música a nível municipal visando o incentivo aos cantores
de todas as idades;
i) Mostras anuais de Teatro, Dança e Música em parceria com as escolas do
município;
j) Apoio ao Baile com escolha da Miss São Miguel;
k) Apoio às ricas culturas aqui existentes, Indígena, Quilombolas, Alemã,
Italiana, etc;
l) Manter e aperfeiçoar as atividades realizadas nas Bibliotecas Pública e
Cidadã, como:
a. Os telecentros,
b. O projeto A Hora do Conto,
c. Aquisição de acervo literário, promovendo a inclusão digital e a
leitura.
m) Finalização e implantação do Sistema Municipal de Cultura;
n) Aquisição de instrumentos, figurinos e equipamentos de som e luz visando
melhor desenvolvimento maior qualidade para as atividades culturais
realizadas no Centro Cultural;
o) Construção de um espaço cultural fixo com palco coberto na praça central
da cidade para a realização de eventos/gincanas culturais mensais;
p) Fomentar a reativação do Coral Municipal envolvendo as escolas
municipais;
q) Feira/festa de aniversário do município com shows, apresentações
culturais, parque, praça de alimentação, etc.;
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1.3.2.2 Departamento Esporte, Lazer e Recreação
O
Esporte,
o
Lazer
e
a
Recreação
são
elementos
importantes
no
desenvolvimento integral dos cidadãos, pois desenvolvem a autoconfiança e a
auto-estima, hábitos saudáveis de vida, superação de limites, o respeito às
individualidades, o espírito de grupo, e tantos outros aprendizados. No campo da
interação social, as práticas esportivas e de lazer, constantes e regulares, trazem
a possibilidade real de inclusão das pessoas no contexto social em que vivem.
Por esta razão, as ações do Poder Público para todos os segmentos da
sociedade são essenciais para diminuir as desigualdades sociais, educacionais e
culturais existentes em nossa cidade. Tradicionalmente, o Esporte, o Lazer e a
Recreação têm uma aproximação com o rendimento, a performance física, o
desenvolvimento técnico e tático, mas esse conceito deve ser revisto e ampliado,
é necessário conceber a prática esportiva e de lazer também como um meio de
formação do cidadão. Temos como objetivo central à criação de uma cultura
esportiva e de lazer em nossa sociedade.
a) Incentivar e apoiar o esporte amador através da Liga de Esportes
Amadores e esporte de iniciação;
b) Incentivo ao esporte de rendimento, participação em jogos oficiais, jogos
abertos, jogos da juventude, jogos escolares paranaenses, copas
regionais, eventos esportivos paranaenses e brasileiros;
c) Reforma e ampliação do Centro Esportivo Walter Marcon;
d) Reforma do Ginásio Joelson Marcelino;
e) Reforma do campo e vestiários do Estádio Comercial;
f) Aquisição e manutenção de materiais esportivos, uniformes e agasalhos
para participação em jogos;
g) Apoio e realização de projetos esportivos ligados a crianças, jovens,
adultos, idosos e portadores de necessidades especiais, investindo no
valor do esporte e no caráter do cidadão;
h) Apoio e participação em eventos esportivos com o futsal chaves Bronze,
Prata e Ouro, incentivando nossos valores e atletas destaque da casa;
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i) Criar Pólos Esportivos nos bairros e distritos, incentivando o esporte, a
recreação e o lazer;
j) Implantar o Programa Temático de Artes Marciais com espaço próprio para
práticas de artes marciais e treinamento para as seguintes modalidades:
Karatê, Judô, Jiu-Jitsu, Boxe, Capoeira, Kickboxing, Kung-fu, MuayThai,
Taekwondo, Tai-chi-chuan e Sipalki-do.
k) Manter e ampliar as escolinhas de atividades esportivas;
l) Reativar o Projeto Olimpíadas Municipal;
m) Reativar o Projeto Caminhadas na Natureza;
n) Revitalização da Praça do imigrante e reforma da Pista de Skate;
o) Aquisição de um ônibus exclusivos para realização de transporte de atletas
em participação de eventos esportivos regional e estadual;
p) Disponibilizar os espaços e equipamentos públicos para a prática de
atividades físicas e esportivas regulares e organizadas para a população,
priorizando a descentralização aos bairros e distritos da cidade;
q) Melhorar a qualidade e ampliar a infraestrutura esportiva pública da cidade
priorizando campos, ginásios, quadras, parquinhos infantis e academias de
ginástica ao ar livre;
r) Realização de gincanas em parceria com as escolas e a comunidade
objetivando momentos de lazer e recreação em família.
1.3.2.3 Departamento de Turismo
Atualmente, o conjunto de atividades relacionadas ao turismo é um importante
negócio no país e tem sido uma das atividades que mais vem crescendo.
Nosso município apresenta diversidades naturais e culturais de grande beleza e
tem muito potencial turístico. Porém,
não vem explorando essa área
adequadamente.
Os eventos turísticos são produtores do desenvolvimento econômico e geradores
de empregos formais e informais de muitas pessoas.
a) Desenvolver o Projeto “Turismo na Cidade” buscando conhecer e entender
a importância histórica cultural de alguns pontos turísticos;
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b) Guia turístico virtual da cidade;
c) Desenvolver conscientização turística no município;
d) Parceria com Faculdades de Turismo e Hotelaria para a implantação de
projetos que visem a fomentação do turismo em nossa cidade;
e) Cooperação
técnica
e
financeira
no
âmbito
estadual
para
o
desenvolvimento do potencial turístico do município;
f) Divulgar o município em eventos promovidos por organismos Estadual e/ou
particulares;
g) Fomentar o turismo rural, o turismo cultural (Indígenas e Quilombolas) e o
turismo de lazer;
h) Fomentar e apoiar o Roteiro Ciclo Turismo Iguaçu – Estrada Beira Parque
Nacional do Iguaçu;
i) Integrar o Roteiro Ciclo Turismo Iguaçu com a sede municipal (ciclovia
beira parque com passagem pelo Distrito de São Jorge;
j) Incluir o Projeto de Cicloturismo no calendário municipal;
k) Instituir o Calendário anual de eventos turísticos;
l) Revitalização total do Terminal Turístico Balneário Ipiranga.
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1.4 SEGURANÇA PÚBLICA
O pressuposto do Programa de Governo é que o combate à violência e à
criminalidade demanda o efetivo e permanente envolvimento de órgãos
municipais, estaduais e federais, além de entidades privadas, organizações da
sociedade civil e as comunidades.
A Segurança é de competência do Governo do Estado, mas o Prefeito não pode
abrir mão de liderar no município uma cruzada contra a violência. Considerando
que os índices de roubos e furtos o consumo de drogas e o assassinato de jovens
são alarmantes, não pode haver passividade do governo municipal.
A segurança pública merece uma atenção especial, pois a mesma envolve
patrimônio, vida e psicoemocional.
A implantação do Programa de Segurança da Coligação Um Caminho Novo com
a Força do Povo será uma resposta inovadora ao problema da criminalidade que
atinge São Miguel do Iguaçu e terá como base 2 pilares:
a) a intensa participação popular no diagnóstico do problema e na escolha
das soluções a serem implementadas;
b) a ação integrada e descentralizada dos órgãos estaduais e municipais
responsáveis pela segurança pública;
a) Reativação e estruturação do Conselho Comunitário de Segurança;
b) Reestruturação da Guarda - Municipal com reequipamentos;
c) Aquisição de veículo para Guarda - Municipal;
d) Articulação junto a Secretaria Estadual de Segurança Pública o aumento
do efetivo e aparelhamento policial;
e) Aquisição de equipamentos, materiais e uniforme para Posto de Bombeiro
Comunitário;
f) Reforma do Posto de Bombeiro Comunitário;
g) Aquisição de Ambulância junto ao Corpo de Bombeiro para o SIATE Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência;
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h) Instituição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M Decreto
193/2016;
i) Patrulha Escolar para proteção e Segurança da comunidade escolar com
efetivo da Polícia Militar e Guarda Municipal;
j) Sinalização vertical e horizontal das principais vias do município;
k) Parcerias com a Polícia Civil para implantação do Projeto Esperança;
l) Melhoria no sistema de iluminação pública municipal;
m) Implantação do Programa Videomonitoramento com 10 câmeras IP de alta
resolução e Centro de Comando Operacional;
n) Municipalização do Transito com integração ao Sistema Nacional de
Transito através do DENATRAN.
1.4.2 PROPOSTAS PARA FUTURAS REALIZAÇÕES
1.4.2.1 Defesa Civil Bombeiro Comunitário
a) Aquisição de novo caminhão ABT – Viatura de Combate à Incêndio e
Resgate;
b) Aquisição de Equipamentos e materiais de proteção individual;
c) Manutenção das instalações;
1.4.2.2 Guarda Municipal
a) Aquisição de viatura conforme depreciação da existente;
b) Aquisição de Equipamentos e materiais de proteção individual;
c) Manutenção das instalações;
d) Treinamento e capacitação continuada;
e) Implantação de videomonitoramento em todos os imóveis do município:
Paço Municipal, Escolas, CMEIs, UBSs e Outros. O projeto visa agilizar o
trabalho da Guarda Municipal.
1.4.2.3 Conselho Comunitário de Segurança
a) Apoio em suas ações e fortalecimento com viabilização da sede para
funcionamento Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M;
b) Aquisição de Equipamentos e materiais permanente;
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c) Fortalecer a atuação institucional para parcerias com Conselho Estadual de
Segurança, Secretaria Estadual de Segurança Publica, Policia Militar,
Policia Civil e Policia Federal;
d) Apoio na atuação junto ao Projeto Esperança da Polícia Civil;
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1.5
SECRETARIA DE ASSUNTOS COMUNITARIO
Com objetivo de planejar, orientar e executar políticas públicas promotoras
de desenvolvimento das comunidades e inclusão social foi criada a Secretaria
Municipal de Assuntos Comunitários em maio de 2013.
Com vista a promoção e integração e a participação das entidades, instituições
governamentais, não governamentais e a sociedade civil organizada no processo
de desenvolvimento comunitário e decisões da gestão publica municipal.
O planejamento das ações
de
integração
comunitária
e
prestação
de
serviços para promoção da inclusão social é fundamental para a participação da
população no processo de composição da Lei Orçamentária e atuação no ajuste
das demandas e o estreito relacionamento
do
Poder Executivo com as
associações de bairros.
Ainda atua no processo de discussão quanto à qualidade, oportunidade, revisão,
estimativa e demanda da oferta dos serviços prestados à população, e das
ações e políticas da Administração Pública Municipal, observando metodologia
definida em regulamento próprio.
a) 420 atendimentos anuais jurídicos da vara da família;
b) Regularização fundiária de Loteamento Renascer com cadastramento;
c) Regularização fundiária do Loteamento Ecovila com cadastramento;
d) Regularização fundiária do Loteamento Barro Branco com cadastramento;
e) Visitas a 36 templos religiosos para apoio em emissão de alvará;
f) Visitas para cadastramento dos clubes da terceira idade;
g) Visitas para cadastramento de 31 clubes de mães;
h) Visitas para cadastramento de 77 associações comunitárias;
i) Visitas para cadastramento de 28 APMF;
j) Cadastramento de 113 ministros da Igreja Católicos;
k) Cadastramento de 96 pastores da Igreja Evangélicos;
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l) Operacionalização e conferencia de notas do Projeto Nota Fiscal da
Prêmio;
m) Execução de 11 reuniões de combate a dengue;
n) Apoio a Secretaria de meio ambiente no combate a dengue Limpeza em
todo o município;
o) Mutirão de limpeza durante 03 meses para Combate a Dengue;
p) Auxilio ao Departamento de tributação na cobrança e a regularização de
alvarás à todos os templos religiosos (católicos e evangélicos) 130 visitas;
q) Auxilio aos munícipes na confecção de seus documentos jurídicoe
encaminhamentos pela secretaria;
r) Encaminhamento de munícipes à saúde, sine, meio ambiente, e outros
departamentos do nosso município atendendo suas solicitações conforme.
Uma questão frequentemente colocada na análise da participação comunitária diz
respeito à mensuração de seus alcances e de sua intensidade. As organizações
comunitárias variam na forma através da qual trabalham, no nível de mobilização
que alcançam, nos objetivos que estabelecem e na sua capacidade de redistribuir
oportunidades e recursos em favor dos grupos que elas representam. Devido à
diversidade de práticas de participação comunitária, torna-se difícil defini-la,
analisá-la e, mais ainda, avaliá-la. No entanto, o estabelecimento de um
referencial teórico para esta análise é fundamental.
Apesar da diversidade de interpretações, uma distinção importante pode ser feita
entre aqueles que identificam participação como um meio e aqueles que a
identificam como um fim. Portanto a Secretaria de Assuntos Comunitários é uma
importante ferramenta de resolutividade dessas questões e aproximação entre o
poder executivo e a própria comunidades. Dessa forma propomos maior interação
com as seguintes ações.
a) Mutirão de documentos em parceria com as empresas privada e a
administração municipal em prol da cidadania dos nossos munícipes;
b) Auxilio a transportes para as comunidades, associações em eventos
religiosos e FUNEBRE em que se fizer necessário;
22
c) Atendimento jurídico aos munícipes através da vara da família;
d) Fiscalização e solicitação á alvará de templos religiosos conforme já
determinado pelo departamento de tributação;
e) Desenvolvimento da nova fase do Projeto Nota Fiscal dá Premio, sendo
dois sorteios de 10 prêmios;
f) Fomentar o trabalho no combate a dengue em parceria com as demais
secretarias municipal e governo estadual;
g) Aprimoramento e ampliação de técnica de combate a dengue com a
aquisição de um drone para mapeamento das calhas e logradouros e em
áreas de difícil acesso;
h) Viabilizar 18.000 doses de vacina
i) Recadastramentos de associações e templos religiosos e também clubes
em geral, APMF e ONGs;
j) Viabilizar em conjunto com a Secretaria de Assistência Social a construção
da sede própria do Conselho Tutelar;
k) Viabilizar parceria para instalação da sede do Clube de Mães em local
apropriado aproveitando o fluxo de pessoas com potencial de compra de
artesanato produzidos pelas mães.
23
1.6 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
A Assistência Social se caracteriza por um conjunto de ações, serviços,
programas e atividades destinadas à garantia do atendimento das necessidades
básicas, direitos e condições dignas de vida para população.
Sendo assim, o plano de governo fruto do debate participativo da comunidade
desenvolveu seus programas sociais baseados nos princípios da Proteção,
Prevenção, Promoção e Inserção Social.
a) A conquista da sede própria para o Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS), no ano de 2014, com parceria com o Governo do Federal;
b) Vinculou - se o benefício da Cesta básica aos programas de promoção à
família, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho:
Vinculo com as condicionalidades;
c) Programa de proteção e prevenção á família (PAIF);
d) Foi realizado cursos profissionalizantes aos adolescentes, pais e
responsáveis (PBF, IGDM);
e) Articulação
no
atendimento
aos
demais
serviços
e
programas
desenvolvidos na rede de atendimento de proteção social, nas áreas de
educação, saúde, esporte, cultura e direitos humanos, através de estudos
de casos dos profissionais;
f) Orientações individuais e de grupos de famílias, mediante estratégias de
apoio mútuo, reflexão e busca de solução dos problemas comuns e
consequente reorganização familiar, através de atendimentos do CRAS e
CREAS;
g) Oportunizado aos pais ou responsáveis no desenvolvimento de suas
potencialidades através de atividades grupais e coletivas (SCFV);
h) Oportunizado as famílias o acesso ás políticas sociais básicas, inserindo as em projetos sociais (CRAS e CREAS);
i) Efetivado
ações
inter-complementares
entre
famílias,
escola
e
comunidade, através do trabalho desenvolvido em parceria do Conselho
tutelar e Escola de pais;
24
j) Realização de trabalhos artesanais, como pintura, crochê, biscuit, tricô,
textura em tela, através dos projetos Formando Cidadão, Projovem, Citel,
SCFV Famílias e Idosos;
k) Realização de oficinas de meio ambiente, com vistas á proteção ambiental,
começando pela própria criança, estendendo aos seus familiares através
dos projetos Projovem e Formando Cidadão e Citel. Através dessas ações
resgatou-se a auto-estima das crianças e promoveram uma integração
para a valorização da família da escola.
O governo municipal através da secretaria municipal de assistência social durante
sua gestão desenvolveram ações de proteção social básica á pessoa idosa e as
famílias.
a) Incentivos ao Lazer: Foram realizadas atividades programadas por
profissionais específicos para a pratica de educação física, dança,
hidroginástica, grupos da 3° idade, vôlei adaptado, etc;
b) Assessoria para requerer benefícios (BPC), o CRAS encaminha para o
INSS.
c) A coligação Rumo novo com a força do Povo, entendeu as necessidades
de assegurar os direitos da Criança e adolescente, e implantou ações
sócio-educativas e preventivas que possibilitaram sua proteção integral,seu
desenvolvimento biopsicossocial e que contribuíram no processo de
construção de um projeto de vida que venha garantir acesso ás condições
de cidadania;
d) Projetos realizados a fim de fortalecer os vínculos e oportunizar os jovens
para o mercado de trabalho: Programa jovem aprendiz vinculado com o
departamento de Recursos Humanos; Projovem adolescente, Formando
Cidadão, Citel;
e) Prevenção de combate as drogas e derivados químicos, através de
orientações e palestras para Projovem, Formando Cidadão e Citel;
f) Adequação a equipe do Creas MSE, com o intuito de desenvolver o
conceito central que a vida de um adolescente é algo muito mais amplo do
que um ato infracional e assim fazer plena observância aos preceitos
25
estabelecidos pelo Estatuto da criança e do adolescente (ECA) ao autor do
ato infracional;
g) Apoio as entidades já existentes, Pestalozzi, Lar dos Idosos, Provopar.
Com repasse mensal de subvenção municipal e Federal;
h) Ampliação das equipes de Referencia (CRAS/ CREAS);
i) Apoio aos conselhos, com contratação e nomeação de Secretária
executiva dos conselhos municipais: (CMAS, CMDCA, CMDI, COMSEA,
CMDM);
j) Reativação de conselhos municipais: CMDM, COMSEA;
k) Atendimento a programa de cidadania – Documentações, brasiguaios, 2°
via de documentos;
l) Em 03/06 2014 foi realizado o casamento comunitário com a participação
de 35 casais;
m) Ampliação da frota de veículos da assistência social, parceria do governo
municipal com o governo Estadual e Federal. (Pálio, Creas/ Doblo, Cras);
n) Implantação do Programa Formando Cidadão em parceria com a Polícia
Militar;
o) Adequação da política de assistência social a NOB SUAS e tipificação dos
Serviços socioassistenciais.
As ações propostas por nosso governo foram levadas a efeito, mediante a
implementação de políticas públicas integradas, construídas a partir de um
modelo que privilegia a qualidade de vida do cidadão e das gerações seguintes.
a) Implantar um novo Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS);
b) Adequação das equipes de trabalho – profissionais do Sistema Único de
assistência Social / SUAS – CRAS Volante/ Casa Lar/ Novo CRAS.;
c) Adquirir conhecimento e desenvolver capacidade á vida profissional e
acesso ao trabalho;
d) Manter o atendimento concessão de cestas básicas, vinculando os
programas de promoção à família, qualificação profissional, inserção no
mercado de trabalho, priorizando idosos em situações crônicas e as
famílias em cumprimento de condicionalidades (Programa Bolsa Família)
26
1.6.2.1 Programa de Proteção e Promoção a Família
a) Viabilizar o atendimento domiciliar às pessoas “acamadas” e pessoas
portadoras de necessidades, visando a garantia de direitos e a inclusão
social/ familiar e comunitária.
b) Promover ações que contribuam ao fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários.
c) Promover passeios no município com as famílias, visando o fortalecimento
de vínculos e o acesso às políticas públicas através do conhecimento da
rede de atendimento e das políticas públicas disponíveis.
1.6.2.2 Idoso
a) Construção do Centro de Lazer do Idoso, com piscinas, área para refeição
e lazer;
b) Promover oficina de informática aos idosos, visando o acesso destes ao
mundo digital;
c) Promover Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos aos
idosos, visando a melhoria das condições de vida e redução/ prevenção de
situações de isolamento;
d) Promover ações de socialização com a população idosa, através de Coral
de idosos, visando a convivência comunitária e a valorização dos talentos
municipais;
e) Contratação de oficineiros para grupos de criança e adolescente/ família e
idosos;
f) Promover serviços de convivência e fortalecimento de vínculos aos idosos,
visando a melhoria das condições de vida e redução/ prevenção de
situações de isolamento;
g) Apoiar os serviços de atendimento à pessoas vítimas de violência
(crianças, mulheres, adultos e idosos);
h) Dar continuidade ao apoio do município à entidade de abrigamento de
idosos – Lar dos Idosos Dom Scalabrini;
i) Aquisição de um ônibus para realização de passeios para os idosos, a fim
de promover a socialização entre grupos do município e da região;
27
j) Continuidade de ações que estão sendo realizadas com os idosos, como:
Hidroginástica, Bailinhos nos clubes, vôlei adaptado.
1.6.2.3Criança e Adolescente/ oficinas a serem realizadas, Ações para
usuários da Assistência
a) Desenvolver ações de acompanhamento à adolescentes em cumprimento
de Medida Sócio Educativa através de Oficinas
e atividades com
familiares, contribuindo com isso no seu desenvolvimento pessoal e social.
b) Buscar recursos nas esferas Estadual e Federal para construção de sedes
para:Novo CRAS/ Conselho Tutelar/ CREAS/ Casa Lar/ Clube de mães/
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ( PROJOVEM
Adolescentes / Formando Cidadão).
c) Contratação de oficineiros para grupos de crianças e adolescentes /
famílias.
d) Promover a cada dois anos o Casamento Comunitário no município,
oportunizando com isso o acesso á cidadania. Buscar parcerias com Poder
Judiciário e comunidade para realização do evento.
e) Promover ações com as famílias residentes em áreas de invasão e / ou
encaminhadas aos novos conjuntos habitacionais, visando o respeito ao
território e a valorização do acesso aos benefícios sociais.
f) Promover o atendimento e intensificar ações das comunidades tradicionais
(quilombolas e indígenas) através da equipe do CRAS volante.
28
1.7 SECRETARIA DE SAÚDE
O nosso Programa de Governo contempla o conjunto de informações, que busca
dar a dinâmica do sistema de saúde do município de São Miguel do Iguaçu,
estabelecendo o equilíbrio e a coerência entre as condições da população e suas
necessidades frente a serviços e ações que promovam a saúde, previnam
doenças e agravos, tratem de doenças, reduzam sequelas e prolonguem a vida
com qualidade.
O programa não tem a pretensão de esgotar as ações de planejamento para a
Saúde, mas sim estabelecer informações que permitam o melhor aproveitamento
de recursos e o controle e acompanhamento de todos os segmentos da
comunidade através de ações integrais, de forma resolutiva, humanizada, com
equidade e participação popular.
1.7.1 HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
É dever do governo promover a saúde e a qualidade de vida da população,
através de ações integrais e intersetoriais,de forma resolutiva, humanizada, com
igualdade e participação popular.SAÚDE é nossa principal bandeira, na busca da
valorização do Ser Humano.
1.7.1.1IMPORTÂNCIA
O Hospital e Maternidade contará com leitos para internação, pronto socorro para
atendimento de emergência e cirurgias de baixa e média complexidade. A sua
estruturação resultará em sanar os problemas de saúde que por falta de um
ambiente para internação, acabam se cronificando e dará mais comodidade às
mães que voltarão a ter seus filhos nascidos em São Miguel do Iguaçu.
1.7.1.2 MANUTENÇÃO
Partindo do princípio da economicidade (custo x benefício), os gastos evitados
com transporte da população para as outras cidades(combustível), telefonemas,
retorno médico, motoristas,raio-x, faz com que a manutenção seja garantida com
mais facilidade pelo município.
29
Somando-se a isso com os projetos de integração das Secretarias de Ação
Social, esporte, educação e saúde, os números de atendimentos serão
diminuídos.
a) Efetivar o funcionamento o Hospital Municipal e a Unidade de Pronto
Atendimento
com
instalação
de
equipamentos
especiais
para
funcionamento
b) Implantar de um centro integrado de saúde com Hospital, Farmácia,
Agendamento,
Pronto
Atendimento,
Odontologia,com
sistema
de
atendimento integrado 24 horas;
c) Aprimorar e capacitar permanentemente as equipes de saúde para atuação
no hospital e maternidade municipal;
d) Modernizar a frota de veículos do sistema municipal de saúde com
aquisição de micro ônibus/ambulâncias e veículos de apoio;
e) Implantar a farmácia 24 horas para atendimento Unidade de Pronto
Atendimento e Hospital Maternidade Municipal;
f) Criar a clínica de fisioterapia municipal para agregação no programa saúde
da família, atuando com clínica móvel para atendimento de pessoas
acamadas;
g) Efetivar
convênio
em
oftalmologia
para
atendimento
de
escolas
efornecimento de óculos;
h) Implantar o projeto ``Cidade do Idoso´´,
que funcionará no Parque de
Exposições ou no Centro de Convivência do Idoso onde serão construídas
estruturas que durante o ano funcionarão como unidades de apoio ao
idoso, consistindo de um local onde o idoso passa o dia, tendo a sua
disposição
espaços
para
fisioterapia,
clínica
médica,
assistência
psicológica, hidroterapia, espaços de lazer, academias e realização de
caminhadas ao ar livre, sendo atendidos através equipes multiprofissionais;
i) Implantar o Projeto Consulta Consciente que através de informatização
visa implantar o uso racional do sistema de saúde para disponibilização de
todos os medicamentos e exames solicitados à população;
30
j) Implantar do projeto Saúde do Trabalhador que ofertará consultas médicas
e odontológicas que serão agendadas exclusivamente para trabalhadores
após o horário de expediente com atendimento prioritário;
k) Reestruturar e apoiar o serviço de saúde mental- CAPS, através da
melhoria de equipamentos e equipe multiprofissional disponibilizando
consultas de psiquiatria e psicólogos bem como internamentos e trabalhos
de apoio e recuperação;
l) Manter e ampliar as equipes de especialistas atendendo na clínica de
especialidades com consultas e medicação disponibilizados à nossa
população;
m) Manter e apoiar o Programa Saúde da Família, Programa Mais Médicos,
através de capacitações e melhorias em equipamentos;
n) Investir permanentemente em capacitação profissional e disponibilização
de equipamentos e material de apoio de forma permanente para os
agentes comunitários e agentes de endemias;
o) Apoiar e melhorar as instalações da vigilância sanitária e epidemiológica
com continuidade de capacitação e promoção da renovação dos
equipamentos de trabalho;
p) Manter as políticas de combate à dengue, zika, chicungunha, através da
ação direta dos agentes e da realização de programas específicos de
combate;
q) Implantar projeto permanente de saúde preventiva, atuando através de
programas de alimentação, exercícios físicos e mudanças de estilo de vida
buscando melhorar a qualidade de vida de nossa população;
r) Implantar a hortas de produção de plantas medicinais para promoção de
distribuição a grupos de doentes crônicos e estabelecimento de parcerias
com pastorais e órgãos como Itaipu Binacional para produção de extratos
naturais visando a distribuição nas unidades de saúde e farmácia
municipal.
31
2
DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE AMBIENTAL COMO
FATOR DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E PROMOÇÃO DA
IGUALDADE SOCIAL
2.1 SECRETARIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Os programas de geração de renda e de capacitação para o trabalho são partes
importantes do processo de desenvolvimento e devem estar vinculados às
políticas de acesso ao crédito e às tecnologias, políticas de abastecimento e de
comercialização dos produtos.
O desenvolvimento não mais se prende apenas ao crescimento econômico, mas
envolve a superação da pobreza e o desenvolvimento social e cultural, o que
constitui enorme salto qualitativo.
O município conseguiu agregar junto aos micro empreendedores a Sala do
Empreendedor, onde são prestados diversos serviços aos mesmos, como
abertura de MEI's, emissão de Notas Fiscais, entre outros benefícios. A sala conta
com a parceria do SEBRAE, que dá todo o suporte técnico, através de oficinas e
cursos profissionalizantes, além de mini cursos online, fornecidos gratuitamente
através do site do SEBRAE a toda população; sendo atendidos mais de 1.350
micros empreendedores, que estão apostando na economia do nosso município,
sonhando em expandir seus negócios buscando oportunidade comercial e
econômica para suas empresas.
a) Programa SEBRAE TEC, onde mais de 43 empresas foram beneficiadas
com projetos e capacitação;
b) Programa Bom Negócio do Governo do Paraná, onde capacitou mais de
140 pessoas para o mercado de trabalho;
c) Parceria com Projeto Esperança onde foi firmado e beneficiado com mão
de obra varias entidades públicas do nosso município;
d) A
Fim
de
alavancar
o
desenvolvimento
de
micro
e
pequenos
empreendedores do município, através da parceria e incentivos da
32
Fomento Paraná, que é um a agência de Fomento, localizada em Curitiba,
a qual disponibiliza recursos de microcrédito e outras modalidades de
financiamento de projetos para micro e pequenas empresas. São Miguel do
Iguaçu foi contemplada com essa parceria, desde maio de 2013, e através
desta, pôde transformar diversas realidades de pessoas que não
dispunham de recursos, e puderam alanvacar suas atividades;
e) No período da administração atual, foram disponibilizados mais de R$
540.000,00 em crédito a diversas empresas do município;
f) Contamos também com a parceria do SENAI, no fornecimento de cursos
profissionalizantes, e atualmente estamos disponibilizando à população o
curso de Construção Civil - pedreiro de Alvenaria. Tivemos também o
convênio entre o SENAI e a Empresa Krindges, no curso de aprendizagem
profissional na ocupação de Costureiro Industrial do Vestuário;
g) Nessa administração tivemos também vários cursos do PRONATEC, como
Eletricista
Instalador
automóveis,
operador
Predial
de
de
baixa
computador,
tensão,
entre
eletromecânico
outros;
onde
de
trouxe
oportunidade para muitas pessoas que estão hoje no mercado de trabalho,
graças a esses programas oferecidos pelo município;
h) A Escola do Trabalho não mediu esforços para atender nossa população
nesse período de administração, inovou e buscou trazer cursos
importantes onde certificou mais de quatro mil pessoas para o mercado de
trabalho,
oferecendo
cursos
Lingeries,CosturaKrindges/Jovem
como:
Aprendiz
Costura
Confecção
de
Krindges/Adulto,
Técnicas em colorimento de cabelos, Pedreiro de Alvenaria, Curso de
Piloto de Drone, Curso de Piloto - Prática Violão, Cabeleireiro, Auxiliar
Administrativo, Design de Sobrancelha, Azulejista, Maquiagem, Curso em
Tela, Curso do Mopp - Movimentação Operacional de Produtos Perigosos,
Informática, Culinária e Eletricista;
i) A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços é integrante do
FUMDESMI, o Fundo Municipal de Desenvolvimento, através da qual
dispõe sobre a LEI 2.696/2015, de concessão de incentivo à instalação
definitiva, novas instalações ampliação de indústrias no município de São
Miguel do Iguaçu e comunidades a qual fazem parte desse município. Essa
33
lei colaborou para o desenvolvimento de diversas empresas, pois os
empresários que estavam instalados no parque industrial através de
concessão, tiveram meios de tornarem-se proprietários desses terrenos,
com escritura formalizando assim juntamente com órgãos competentes o
âmbito de ter concretizando sonhos de serem donos o imóvel e terrenos
onde tem suas instalações localizadas;
j) É fato ressaltar que o FUNDESMI estava extinto e foi reativado graças aos
esforços de nossa administração pública, que não mediu esforços para
buscar trazer novamente esse projeto que benefício e beneficiará ainda
muitos empresários de nosso município;
k) Também
tivemos
nessa
administração
a
LEI
2.822/2016,
onde
beneficiou20 micro empreendedores, um projeto chamado da Quadra dos
chapeadores e mecânicos, nessa quadra será acomodados esses
empresários
com
planejamento
em
infra-estrutura
completa
em
saneamento básico, água, Luz e terraplanagem para edificações dos
mesmos, podendo contar com a administração publica na consolidação de
seus objetivos, buscando manter parcerias econômicas e sociais junto ao
Município de São Miguel do Iguaçu.
Os programas de geração de renda e de capacitação para o trabalho são partes
importantes do processo de desenvolvimento e devem estar vinculados às
políticas de acesso ao crédito e às tecnologias, políticas de abastecimento e de
comercialização dos produtos.
Entendemos que o desenvolvimento não mais se prende apenas ao crescimento
econômico, mas envolve a superação da pobreza e o desenvolvimento social e
cultural, o que constitui enorme salto qualitativo.
Vamos continuar incentivando o empreendedorismo por meio da criação de novas
áreas industriais e do aumento da oferta de microcrédito, oferecendo
capacitações e treinamentos aos empreendedores individuais e de MPEs e apoio
na promoção de eventos que estimulem a economia local.
34
Para construir no presente o futuro que materializamos em nossa missa e visão
de futuro, investiremos recursos para:
a) Implantar pavimentação asfáltica no Parque Industrial abrangendo as ruas
da área antiga e abertura na nova área;
b) Intensificar a formalização e a capacitação dos empreendedores;
c) Ampliar as parcerias visando facilitar o acesso ao crédito e mercados;
d) Criar o e capacitar profissionais para alavancar o Desenvolvimento
Econômico, visando coletar, analisar e organizar informações e estatísticas
sobre as atividades econômicas do Município;
e) Promover ações em parceria com o (Conselho Municipal do Turismo), para
ampliar o número de eventos anuais em São Miguel do Iguaçu, o chamado
"turismo de eventos e negócios";
f) Contribuir para a criação e formalização de micro empresas;
g) Estimular a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais nos
mercados de trabalho, público e privado;
h) Buscar parcerias com instituições representativas do setor produtivo para
apoiar as empresas na implantação de programas de gestão ambiental;
i) Estimular a qualificação e a requalificação da população com vistas às
novas ocupações profissionais;
j) Promover o alinhamento entre o município e os distritos a criação de uma
micro área industrial para geração de empregos e aumento da economia
nessas comunidades;
k) Buscar dar apoio e incentivo às indústrias e fabricas da região para se
instalar em nossa cidade, visando geração de empregos aos nossos jovens
além de incentivar o primeiro emprego a adolescentes que estão se
formando em nosso município.
l) Incentivar os comerciantes na promoção de eventos de negócios com
exposição e demonstração de suas atividades, instalando uma cobertura
com portal em ambas as extremidades do calçadão na Rua Geni de Souza
Bongiolo em frente ao Banco do Brasil para atender os expositores
interessados;
m) Mapear áreas públicas baldias e desenvolver plano de uso conforme suas
características e com a participação dos moradores do local;
35
n) Estabelecer parcerias com outras esferas de governo e o setor privado,
especialmente para investimentos em infraestrutura;
o) Contribuir para a formação de um ambiente de negócios altamente
competitivo e para o crescimento econômico sustentável;
p) Promover o desenvolvimento de setores estratégicos em empreendimentos
e serviços para a economia São-Miguelense;
q) Implantar o projeto Primeiro Passo, ação desenvolvida exclusivamente aos
jovens estudantes do nosso município que são beneficiados com
transporte gratuito pela prefeitura para que possam contribuir com idéias e
projetos criados e elaborados por eles próprios de como minimizar as
dificuldade em oportunidade de trabalho quando concluírem seus estudos
para o mercado de trabalho, agregando e aproximando parceria com o
poder público;
r) Buscar incentivo em facilitar a instalação da Usina de Plasma onde poderá
gerar empregos direto e indireto além do aumento da economia para nossa
cidade, projeto esse que permite agregar benefícios a nossa região
inclusive aos demais municípios que poderão integrar e fornecermatéria
prima e material reciclável para geração de energia elétrica e cuidado com
o meio ambiente. O projeto visa modernizar a destinação final de resíduos
sólidos, bem como inovar a mentalidade de que lixo é só lixo, mais sim lixo
pode ser rentabilidade a todos os envolvidos e ecologicamente correto,
socialmente justo e sustentável;
s) Incentivar a indústria têxtil, incentivando novas indústrias para nossa
cidade fomentando esse ramo industrial altamente gerador de emprego e
renda, lembrando sempre, que, o crescimento depende de oportunidades,
e nós podemos dar abertura para que isso se concretize,gerando mais
caminhos aos trabalhadores de nosso município.
36
2.2 AGRICULTURA
Promover o Desenvolvimento Rural Integrado e Sustentável, baseado na busca
de alternativas aos problemas prioritários e nas potencialidades locais,
comprometido com o aumento da renda e permitindo a manutenção do emprego
no campo.
A base dos programas, projetos e ações serão, a partir da organização e
participação da população, com a identificação dos problemas, potencialidades e
alternativas, sendo realizados de forma integrada com outras Secretarias e
Entidades Públicas e/ou Privadas que atuam na localidade, visando o melhor
resultado com maior eficácia.
a) Reativado o Programa de Inseminação Artificial do gado de leite;
b) Programa de correção de solos (Calagem) com distribuição de calcário
através de parceria com Governo Estadual e Federal
c) Instalação de 07 agroindústrias, sendo: Palmito Pupunha – Laranjita, Fuba
– Laranjita, Pamonha – Linha Cruzeirinho, Mini abatedouro de peixe –
Cotiporã, Panificados – São Jorge, Melado – Linha Castanhel, Suco de
Uva – Saída São Jorge;
d) Elaboração de 16 projetos para implantação de Sistema de Coleta e
Distribuição de Água em comunidades rurais;
e) Viabilização de convênio junto à Sanepar para implantação de Sistema de
Água na Linha São Lourenço;
f) Viabilização de recursos junto à Funasa para implantação do Sistema de
Água na Linha Dura;
g) Viabilização de recursos junto à Funasa para implantação do Sistema de
Água na Linha Castelo Branco;
h) Viabilização de recursos junto ao Instituto das Águas para perfuração de
Poço Artesiano na Linha Cacic e Aurora do Iguaçu;
i) Prestação de serviço de patrulha mecanizada agrícola com trator e
implementos;
37
j) Apoio para construção de novos aviários e posturas em parceria com as
grandes empresas do ramo avícola;
k) Realizado controle sanitário de animais, vegetais, seus produtos e
subprodutos em parceria com a ADAPAR;
l) Melhoraria e conservar em boas condições de tráfego as estradas rurais
(primárias e secundárias) do Município em parceria com a secretaria de
obras e Departamento de Infraestrutura Viária;
m) Realização de serviços e obrasde infra-estrutura nas propriedades rurais
(cascalhamento nas estrebarias, pedra brita nas entradas de propriedades,
pegador
de
água,
base
larga,
buracos
para
silagens,
fossas,
terraplanagens, enterros de animais e aterros;
n) Construção de 3 km de calçamento ligando a BR 277 à Guanabara;
o) Viabilização de 34 Unidades Habitacionais do PNHR – Programa Nacional
de Habitação Rural com apoio para implantação terraplanagem, aterros,
fossa e documentação;
a) Aquisição de maquinários (01 caminhão basculante, 01 pá carregadeira e
01 retro escavadeira) para equipar a frota da Secretaria de Agricultura
objetivando a realização de serviços de fomento e melhoria das
propriedades rurais;
b) Ampliar o Programa de Inseminação Artificial atendendo a Agricultura
Familiar;
c) Ampliar o Programa de correção de solos (Calagem), fornecendo calcário
para agricultores com recursos próprios ou através de parceria com
governo Estadual e Federal;
d) Viabilizar o acompanhamento veterinário aos pequenos produtores em
parceria com a ADAPAR;
e) Ampliar e viabilizar a implantação de sistemas de distribuição de água nas
comunidades rurais não atendidas pelo município
f) Criar Programa de Patrulha Rural Mecanizada com aquisição de Trator e
implementos;
38
g) Apoiar a construção de novos aviários conforme a demanda apresentada
pelos produtores e empresas do ramo avícola;
h) Apoiar projetos de suinocultura conforme a demanda apresentada pelos
produtores ou através de empresas do ramo da suinocultura;
i) Realizar controle sanitário de animais, vegetais, seus produtos e
subprodutos em parceria com ADAPAR;
j) Melhoraria na trafegabilidade de estradas rurais primárias e secundáriasdo
Município em parceria com a Secretaria de Obras e Viação;
k) Garantir serviços e obras de infraestrutura nas propriedades rurais com
apoio técnico e máquinas;
l) Ampliar o Programa Municipal de Controle de Formigas cortadeiras
conforme legislação vigente;
2.2.2.1
PISCULTUARA
a) Criar diretoria de piscicultura no município;
c) Construir o Barracão da Piscicultura com espaço para estacionamento de
embarcação utilizada no Turismo de Pesca
d) Ampliar o Projeto de Tanque Rede em parceria órgãos que desenvolvem
ações de fomento à Piscicultura;
e) Viabilizar o Projeto de Moradia do Pescador através do PNHR – Programa
Nacional de Habitação Rural em parceria com EMATER e Cohapar;
f) Adquirir equipamentos para fabricação de gelo e câmara fria;
g) Incluir o Pescador Artesanal e Produtor de Peixe na prioridade para
receber vacinas contra Gripe e Dengue.
2.2.2.2
PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS
a) Ampliar o Programa de cascalhamento ponta a ponta para manter em
condições de trafegabilidade e escoamento da agricultura;
b) Implantar o programa Corredor da Safra que visa pavimentar com pedras
poliédricas (calçamento) as estradas rurais nas comunidades:
a) São Lourenço/Indianópolis/Linha Marfim; Aurora do Iguaçu/São Carlos;
Cacic/laticínio Cacic/Santa Rita; Linha Piazza/Mauritânia/Saquarema;
39
Santa Isabel; Linha Cotia/Assentamento Sávio; Assentamento Antônio
Companheiro Tavares; Serra do Mico.
2.2.2.3
AGRICULTURA FAMILIAR
a) Cria a Diretoria Municipal da Agricultura Familiar;
b) Apoiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar na Aldeia Indígena
através de investimento em maquinas e equipamentos e assessoria
técnica;
m) Incentivar entidades representativas da Agricultura Familiar para fomentar
a prática da agricultura orgânica através de apoio técnico e repasse
financeiro através de convênios;
n) Apoiar os projetos organizados pelas entidades representativas do setor
agropecuário (APROSMI, ACRILEITE, Colônia de Pescadores Sociedade
Rural, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Patronal Rural,
COOPERCAM, Associação dos Suinocultores e outras que tenham
projetos de interesse publico);
40
3. GESTÃO ÉTICA, DEMOCRÁTICA E EFICIENTE.
3.1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Na Secretaria Municipal de Planejamento são executadas várias atividades de
grande interesse para o Município, cita-se a consulta previa de projetos, de uso e
ocupação do solo, a emissão de Alvará de construção e habite-se, envio de
relatórios mensais sobre os alvarás de construção e habite-se para Receita
Federal, elaboração de solicitação de processo licitatório, desenvolvimento de
projetos, cadastramento de propostas no Portal de Convênios SICONV,
intermediação com órgãos governamentais na busca de recursos, administração
documental dos projetos conquistados, prestação de contas dos convênios,
levantamento e organização documental das caracterizações de lotes públicos
para averbação, auxílio no planejamento orçamentário, prestação de contas para
o Tribunal de Contas das obras executadas, como forma de apoio à Secretaria de
Obras, elaboração de memorando e ofícios, entre outros.
Entre 2014 e final de 2015, foram aprovados planos municipais elaborados com
base na participação popular, sob a coordenação e desenvolvimento da equipe
técnica da Secretaria Municipal de Planejamento do Município. Atualmente o
Município possui:
•
Plano
Diretor
Municipal
revisado
e
reformulado
seguindo
uma
metodologia que primou à opinião popular;
•
Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, com fundamental
apoio da Sanepar na área de tratamento de água e esgoto sanitário;
•
Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PMGIRS,
sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente;
•
Plano de Mobilidade Urbana e Municipal – PLAMUSMI, realizado em
conjunto com a revisão do Plano Diretor Municipal.
As atividades foram descritas de maneira objetiva e condensada, em forma
de tabela conforme segue:
41
ANO
2013
(1) ANÁLISE DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, (2) CONSULTA PRÉVIA, (3) ALVARÁ
DE CONSTRUÇÃO E (4) HABITE-SE
Importância:
(1) a análise do uso e ocupação do solo, normatizados pelo Objetivos:
Plano Diretor Municipal, é essencial para planejar e ordenar as (1) Evitar desenvolvimento
atividades em sociedade. Cabe ao Município liberar e desordenado, transtornos de
fiscalizar o cumprimento das normas para o desenvolvimento vizinhança,
transtornos
urbano.
ambientais, entre outros.
(2) a consulta prévia é realizada em projetos de loteamentos, (2) Evitar transtornos com
obras de construção novas, ampliações e reformas. construções irregulares
e
Importante, pois, evitar infrações as normas de construção, riscos à população e ao meio
riscos de acidentes por negligencia, entre outros. Essencial ambiente
por
acidentes
para a liberação do Alvará de Construção.
decorrentes de problemas
(3) Alvará de Construção – documento que permite o início da estruturais.
construção. Comprova que o projeto foi aprovado na análise (3) Documento comprobatório
municipal da Consulta Prévia.*
da liberação para construção.
(4) Habite-se – o fiscal de obra vistoria a obra após término da (4) Documento comprobatório
construção analisando se a mesma foi executada conforme da fiscalização/liberação da
projeto aprovado. Este documento aprova a construção para o obra para uso. Essencial para
uso a que se destina. Essencial para averbação no Cartório de averbação.
Registro de Imóveis.*
QUANTI
OBJETO
DESCRIÇÃO
Liberação
de Loteamento Estrela Dalva
02
loteamento
Loteamento Cassol/Christ
Análise de projetos e documentos com objetivo de
466
Consulta Prévia
adequar os projetos de obras para liberação de alvará
de construção
Liberação de alvará de Alvarás
de
construção
de
obras
diversas
351
construção
principalmente moradias
213
Habite-se
Liberação de obras após a conclusão da construção.
47
Análise/Parecer
Anuência de uso e ocupação do solo.
Análise de uso e ocupação do solo para Alvará de
371
Análise/Parecer
Funcionamento.
Caracterização
de
Decretos de aprovação de unificação e subdivisão do
50
Unificação
e/ou
solo.
Subdivisão
01
Conferência Municipal
Realização da 5ª Conferência Municipal das Cidades.
Reunião da Comissão
04
Municipal
de Resultado 15 decisões.
Urbanismo
Reuniões
com
Comissão
de
01
Desenvolvimento
Municipal
Fiscalizações
de
55
Fiscalizações diversas
Posturas
03
Liberação de loteamento
360
Consulta Prévia
248
49
11
Liberação de alvará de
construção
Habite-se
Análise/Parecer
Análise/Parecer
58
Análise/Parecer
317
2014
63
05
50
Caracterização
de
Unificação
e/ou
Subdivisão
Municipal de Urbanismo
Fiscalizações
de
Loteamento Liberdade
Loteamento Jardim Novo Horizonte
Loteamento Jardim Cataratas III
de construção
Alvarás
de
construção
de
obras
diversas
Anuência de uso e ocupação do solo
Parcelamento do solo.
Funcionamento.
solo.
Resultado 19 decisões
Fiscalizações diversas
42
Posturas
04
357
Consulta Prévia
222
23
construção
Habite-se
Análise/Parecer
52
Análise/Parecer
244
56
2015
07
10
01
399
Caracterização
de
Unificação
e/ou
Subdivisão
Reuniões do Conselho
de
Desenvolvimento
Municipal
Conferência Municipal do
Plano Diretor
Fiscalizações
de
Posturas
04
180
Consulta Prévia
102
94
23
08
-
construção
Habite-se
Análise/Parecer
Análise/Parecer
Análise/Parecer
Loteamento Alto da Boa Vista
Loteamento Carradore
Loteamento Deville
Loteamento Bela Vista II
de construção
Alvarás
de
construção
de
obras
diversas
Funcionamento.
solo.
Conselhos Representativos Municipais + população
Realização em 08/12
Fiscalizações diversas (transição para inclusão da
Rede Sim para alvará de funcionamento)
Loteamento Adamante
Loteamento Bela Vista III
Loteamento Botânico
Loteamento Santa Maria
de construção
Alvarás
de
construção
de
obras
diversas
Parcelamento do solo.
Funcionamento (realizado através da Rede Sim).
Caracterização
de
Unificação
e/ou
solo.
Subdivisão
01
Fiscalizações
de Fiscalizações diversas (inclusão da Rede Sim para
246
Posturas
alvará de funcionamento).
Conferência Municipal da
01
Cidade
Valor aproximado da arrecadação com a taxa de alvará de construção
R$ 815.000,00
(Período: janeiro de 2013 até agosto de 2016)
Valor aproximado da arrecadação com a taxa de habite-se
R$ 76.000,00
(Período: janeiro de 2013 até agosto de 2016)
R$ 891.000,00
Total
2016
34
3.1.1 Estratégias para o Desenvolvimento Municipal
a)
Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável com vistas à vocação
agrícola do Município;
43
b)
Elaborar Estudo de Viabilidade Socioeconômica e Ambiental para a
implantação de um Distrito Industrial, estruturado com foco na
sustentabilidade
ambiental,
visando
atrair
novos
investidores
ao
Município;
c)
Criar um programa de recuperação de espaços públicos degradados para
aumentar a segurança e qualidade de vida da população;
d)
Elaborar o plano diretor de iluminação pública visando requalificação da
paisagem noturna, bem como, economia de energia e segurança do
transeunte;
e)
Manter eficiente o sistema de gestão de resíduos sólidos, garantindo a
execução dos serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos e da
reciclagem;
f)
Modernizar e adequar às necessidades existentes, o sistema de coleta de
resíduos sólidos, com reorganização especial das bases do serviço,
descentralização operacional e racionalização dos roteiros de coleta;
g)
Melhorar as atividades desenvolvidas na usina de reciclagem de resíduos
sólidos junto ao Aterro Sanitário;
h)
Aprimorar as técnicas utilizadas em todo processo de coleta e disposição
final de resíduos sólidos urbanos;
i)
Elaborar o Plano Municipal de Gestão dos Recursos Hídricos;
j)
Elaborar o Plano Municipal de Arborização;
k)
Elaborar o Plano de Drenagem Urbana;
l)
Executar projeto de revitalização do Arroio Pinto e Rio Leão;
m)
Criar o Código Ambiental Municipal.
n)
Projeto de melhoria das estradas municipais, criando um programa modal,
caracterizando o anel viário municipal para escoamento do produto
agrícola;
o)
Criação de ambiente modal adequado ao deslocamento dos veículos não
motorizados, as ciclovias;
p)
Realizar estudo de viabilidade econômica e social e, conforme as
possibilidades, implementar projetos de revitalização das matas ciliares
com a criação de Parques Lineares nas margens dos Rios Pinto e Leão,
levando em consideração a preservação ambiental e contenção das
ocupações irregulares em locais impróprios para moradia;
44
q)
A Gestão de Planejamento Municipal realizada através de umColegiado
Gestor dos Conselhos Municipais. Este colegiado deve ser composto por
membros conselheiros (titular e suplente) de cada um dos Conselhos
Municipais atuantes nas diversas áreas da Gestão Pública Municipal e,
também,
por
membro (titular e suplente) dos comitês técnicos
permanentes atuantes no Município de São Miguel do Iguaçu-PR.
r)
Desenvolver Sistema de Informações Municipais para dispor os dados de
maneira georreferenciada e em meio digital;
s)
Informatização dos processos de consultas prévias e alvará de licença
bem como certificados e atestados técnicos, mediante solicitação digital.
3.1.2 Plano de Mobilidade Urbana e Municipal
PLANO DE AÇÕES DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA E MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
IGUAÇU
PRAZOS
Curto
Médio
Longo
Nº
DESCRIÇÃO DA PROPOSTA
(1 a 3
(3 a 6
(6 a 10
anos)
anos)
anos)
Corredor da Safra, a execução será realizada em
1
etapas conforme segue:
Etapa primária: a execução deve ocorrer em duas ou
1.1
mais fases dependendo da disponibilidade financeira
X
X
(figura 5.1.1.1).
Etapa secundária: a execução deve ocorrer em duas ou
mais fazes dependendo da disponibilidade financeira
1.2
X
X
(figura 5.1.1.2).
Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas,a execução será
2
realizada em etapas conforme segue:
2.1
Ciclofaixa do trabalho (7km, figura 5.1.2.4);
X
2.2
Ciclovia do lazer (3,78km, figura 5.1.2.7);
X
2.3
Ciclovia de aventura (6,24km, figura 5.1.2.10)
X
Estudo Aprofundado do Sistema Viário e da
Sinalização de Trânsito, realizado por especialista de
3
trânsito objetivando melhorias de pontos problemáticos
X
ou que possam se tornar problemáticos para a
mobilidade urbana.
Criação da Via Parque, instituição legal na Lei do
X
4
Sistema Viário.
Implantação da Via Parque: a proposta impõe aos
loteadores a execução desta via em projetos que
X
X
4.1
X
confrontam com APPs.
Criação de Parques Lineares nos Rios Pinto e Leão,
5
X
instituição legal na Lei do Sistema Viário.
A Implantação dos Parques Lineares dependerá da
desocupação das áreas invadidas através de programa
de moradia de interesse social e coibição das
5.1
reinvasões com o avanço da infraestrutura dos Parques
X
X
X
Lineares e das Vias Parques, dessa maneira, exigirá
várias etapas para implantação total, sendo necessário
angariar recursos governamentais para o sucesso da
45
6
6.1
7
7.1
7.2
8
execução dos projetos.
Sistema de Transporte Público Coletivo, o primeiro
passo é a realização de um estudo de viabilidade
econômica e financeira para se avaliar a necessidade
da implantação deste sistema.
No caso do Estudo de Viabilidade se apresentar
positivo para a implantação do Sistema de Transporte
Coletivo, realizar as ações legais previstas para a sua
implantação.
Acessibilidade Universal dos passeios públicos,
instituição legal da obrigatoriedade de implantação da
infraestrutura nos passeios e praças públicas seguindo
a padronização de calçadas e arborização Urbana.
Realizar projeto que padronize a execução de calçadas
e o plantio de árvores, podendo existir mais de um perfil
levando-se em conta o uso e ocupação das zonas
urbanas e a média do poder aquisitivo da população
local dos bairros residenciais.
Realizar programa de arborização e rearborização
urbana levando-se em conta a localização espacial e as
espécies mais indicadas para o plantio em calçadas.
Promoção da Ocupação dos Vazios Urbanos,
instituição legal dos instrumentos de aproveitamento
dos vazios urbanos infraestruturados na legislação
municipal seguindo as normas federais.
X
X
X
X
X
X
3.1.3 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
3.1.3.1 Objetivo
Universalização do acesso da população ao sistema de abastecimento de água
público, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
3.1.3.2 Meta Geral
Manter o Índice de Atendimento por Rede de Distribuição de Água (IARDA) em
100%, atendendo a população urbana, da sede e dos distritos do
Município,com distribuição de água tratada até o ano de 2044, assim como,
manter o atendimento da população nas comunidades rurais com rede de
distribuição de água e melhorar o tratamento disponibilizado.
3.1.3.3 Qualidade
Manter o atendimento à Portaria N° 2914/2011 do Ministério da Saúde.
46
3.1.4 PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.1.4.1 Diagnóstico do Setor Habitacional
O déficit habitacional do município, para o ano de 2007, tendo como base os
dados do IPARDES, é de 582 novas moradias. Considerando que 222
domicílios estão áreas de ocupação irregular que precisam ser realocados,
portanto totaliza um déficit total de 804 novas moradias, para o ano de 2007.
A projeção foi espacializada até o ano de 2023, horizonte temporal do PLHIS,
com revisões a cada 4 anos de acordo com o PPA.
O número de domicílios a serem realocados das ocupações irregulares foi
congelada. O total de 804 moradias, déficit do ano de 2007, deverá ter um
crescimento de 3,27% do déficit total até 2023, portanto o déficit total do
município de São Miguel do Iguaçu é de 829 unidades.
3.1.4.2 NOSSAS REALIZAÇÕES
a) Conclusão do Conjunto Habitacional Moradias Araras com 115 Unidades
Habitacionais;
b) Construção de 2ª Etapa do Loteamento Ecovila 22 Unidades
Habitacionais;
c) Implantação do PNHAR – Programa Nacional de Habitação Rural, 34
Unidades Habitacionais;
d) Regularização Fundiária de 75 Unidades Habitacionais no Conjunto
Renascer I;
e) Regularização Fundiária de 20 Unidades Habitacionais no Conjunto Eco
Vila;
f) Regularização Fundiária de 32 Unidades Habitacionais no Loteamento
Barro Branco;
g) Criação de 03 Loteamentos de Interesse Social (Loteamento Estrela
Dalva, Loteamento Liberdade, Loteamento São Jorge);
h) Aprovação do Projeto Residencial São Jorge com 54 Unidades
Habitacionais;
47
i) Aprovação do Projeto Loteamento Liberdade com 250 Unidades
Habitacionais em parceria com AMASMI – Associação Habitacional de
Interesse Social.
3.1.4.3 PROPOSTAS PARA FUTURAS REALIZAÇÕES
a) Efetivar a construção de 250 Unidades Habitacionais no Loteamento
Liberdades já aprovados;
b) Apresentar a 2ª Fase do Loteamento Liberdade com 250 Unidades
Habitacionais, na Caixa Econômica Federal com recursos do Programa
Minha Casa Minha Vida;
c) Resolver pendências do Loteamento do Lote 148B que visa implantação
de 62 Unidades habitacionais;
d) Viabilização de 15 Unidades Habitacionais no Loteamento Cataratas 3
com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida;
e) Implantação
de
Loteamento
de
Administrativo de Aurora do Iguaçu.
Interesse
Social
no
Distrito
48
3.2
PREFEITURA
EFICIENTE,
TRANSPARENTE
E
ÉTICA
(ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)
O Fortalecimento do Estado democrático pressupõe enfrentar o desafio de
instituir um novo modelo de gestão da administração pública, em seus diversos
níveis.
Este modelo deve ter como principais diretrizes: ampliar a capacidade gerencial
e transformar a relação entre Estado e Sociedade visando prestar serviços e
promover políticas públicas eficazes para realidade do município.
a) Reforma do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos
Municipais e do Magistério (Lei nº 2.705/2015 e 2.706/2015);
b) Reforma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº
2.666/2015);
c) Regulamentação do Auxílio Alimentação para os servidores, bem
como, alteração dos valores para R$50,00 (a partir de abril de 2015);
de R$100,00 (a partir de abril de 2016) e a partir do ano de 2017 o
valor será reajustado nos mesmos índices de reposição salarial do
quadro geral dos servidores municipais – Lei nº 2.643/2015;
d) Realização dos Concursos Públicos nºs 001/2013; 001/2014;
001/2015 e 002/2015 e do Teste Seletivo nº001/2015, sendo os
mesmos para as áreas da Saúde, Educação, Administração e
Assistência Social;
e) Criação do Código de Ética dos servidores públicos municipais
(Decreto nº81/2016);
f) Atuação junto a Guarda Municipal para realização de treinamento e
doação de veículos;
g) Municipalização do Trânsito, com a criação do SMITRANS e JARI, e
efetivação do CEXETRAN e do Fundo Municipal de Trânsito (Lei nº
2.682/2015, 2.683/2015);
h) Municipalização do ITR, Imposto sobre propriedade Territorial Rural;
i) Instalação de Ponto Biométrico e informatizado nos órgãos públicos
municipais;
49
j) Confecção e distribuição de crachás aos servidores públicos
municipais;
k) Efetivação do Portal Transparência;
l) Disponibilização de atos públicos de forma digitalizada e acesso
através do site do Município, sendo Leis, Decretos, Portarias,
Licitações e Contratos;
m) Reformulação
da
página
oficial
do
Município
(www.saomiguel.pr.gov.br);
n) Reativação de Conselhos Municipais, como: CEXETRAN, Conselho
Comunitário de Segurança Pública; CONDECON.
o) Reativação do Procon e CONDECON (Lei nº2.464/2013);
p) Adequação do salário base de categorias que recebiam abaixo do
mínimo federal (Lei nº 2.450/2013);
q) Regularizações fundiárias de lotes, permutas e igrejas (ex: Barro
Branco);
r) Regularização do programa Jovens Aprendizes (Lei nº 2.474/2013);
s) Manutenção do programa de contratação de Estagiários;
t) Cumprimento de normas para manutenção dos postos da Junta
Militar, INCRA, DETRAN, SINE e Nota Fiscal do Produtor Rural;
u) Reabertura e manutenção das agências de Correio do interior;
v) Implantação do Projeto Cidades Digitais do Governo Federal;
w) Instalação
de
câmeras
de
videomonitoramento
em
postos
estratégicos do Município;
x) Reforma do Paço Municipal;
y) Encaminhamento do pedido de cálculo atuarial para implantação do
Regime Próprio de Previdência Social;
z) Suporte técnico de equipamentos, treinamento e veículos à Guarda
Municipal e Defesa Civil;
aa) Suporte Técnico e Jurídico para todas as Secretariais;
bb) Celebração e autorização de Convênios com entidades, sendo
APROSMI (Associação dos Produtores de Agricultura e Pecuária
Orgânica de SMI); PROVOPAR (Programa Voluntariado Paranaense
de SMI); Liga de Esportes Amadores do SMI; AASMI (Associação
dos Acadêmicos de SMI); APMFs e CMEIs; Consórcio Intergestores
50
Paraná Saúde; ONG Vida e Ação; Associação Pestalozzi; Lar dos
Idosos e Centro Promocional Dom Scalabrini; AMAR (Associação
dos Agentes de Meio Ambiente e Reciclagem); ACRILEITE
(Associação dos Criadores de Bovinos de Raças Leiteiras de SMI);
AME (Associação dos Ministros Evangélicos); Tribunal de Justiça do
Paraná; Sociedade Filantrópica Semear; Sociedade Rural do
Extremo Oeste; CTG Querência Amada; Conselho Comunitário de
Segurança; ACISMI (Associação Comercial e Empresarial de SMI).
3.2.1 Ampliar a capacidade gerencial diz respeito à:
a) Garantir
a
dimensão
estratégica
no
planejamento
de
ação
governamental, para que o governo cumpra os objetivos previstos,
metas
e
prazos.
Isso
deverá
ser
perseguido
através
da
Institucionalização de processos de planejamento, monitoramento e
avaliação da gestão comum aos diferentes níveis da administração e
articulados entre si, de modo a provocar mudança cultural no
cotidiano das diversas áreas da administração pública;
b) Criar de ambiente ético, de respeito e de confiança em relação aos
agentes
públicos,
propiciando
o
resgate
da
auto-estima,
reconhecendo os como profissionais que desenvolvem um trabalho
importante no resgate da cidadania plena, possibilitando o acesso a
bens e serviços públicos;
c) Matricialidade da elaboração e execução das políticas públicas,
pensando a coordenação e a execução de forma integrada e
articulada em planos e programas. Cada departamento ou secretaria
é um órgão executor das políticas incorporadas nesse plano ou
programa governamental e não seu coordenador de forma autônoma
e desarticulada;
d) Profissionalizar
estabelecimento
os
de
agentes
novas
públicos
formas
e
e
coordenação,
rotinas
de
com
trabalho;
desenvolvimento, avaliação e valorização de competências para o
trabalho; valorização dos que trabalham e inovam valorização dos
executores e operadores de políticas públicas;
51
Busca de eficácia das políticas implementadas significa atingir os resultados
esperados, cumprindo as diretrizes, metas e compromissos assumidos
perante o público:
a) Ampliar o diálogo entre a administração e os servidores fortalecendo
a ação do Sindicado e da Associação dos Servidores, melhorando
direitos como: vale alimentação, EPIs, uniformes, entre outros;
b) Garantir qualidade de trabalho e investir em um processo de
educação continuada e no desenvolvimento do servidor com
incentivo através de melhoria no Plano de Cargos e Salários em
todos os setores;
c) Criar Cartas de Serviços e ou Cartas Compromissos que definam
procedimentos de execução dos serviços específicos, com prazos
explícitos
de
resolutividade
das
solicitações
por
serviços
e
cumprimento de metas etc;
d) Modernizar os processos administrativos com uso da informática e
da Internet como instrumento de informação à população, de
prestação de serviços à distância e de apoio à padronização de
procedimentos administrativos;
e) Ampliar o Programa São Miguel Digital, interligando todos os setores
administrativos (escolas, creches, postos de saúde, etc...), através da
rede metropolitana e infovia digital (rede de fibra ótica), com
instalação de câmaras de videomonitoramento em todos os imóveis
que tenha acesso a rede;
f) Reformar e adequar todos os prédios públicos com um programa
permanente de manutenção corretiva e preventiva.
g) Organizar e coordenar programas e atividades de capacitação e
desenvolvimento dos recursos humanos;
h) Gerir os recursos humanos do Município de modo eficiente,
buscando a qualidade dos serviços prestados;
i) Melhorar processos e trabalhar a capacitação e motivação dos
servidores;
j) Promover a implantação da previdência própria dos servidores
públicos municipais;
52
k) Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração
municipal;
l) Implantar sistema de monitoramento em todos os prédios públicos
municipais;
m) Promover a organização do arquivo municipal, estabelecendo um
sistema de organização, procura, guarda e destinação final de
documentos;
n) Implantar um plano de normas de conservação e controle de
patrimônio;
o) Implantar em todo o Município (bairros e centro) um sistema de
monitoramento eletrônico;
p) Implantar um sistema intranet para memorandos e outros despachos
internos, buscando a economicidade;
q) Realizar a instalação do “Balcão de Atendimento e Informações” com
intuito de estabelecer diretrizes para melhorar o atendimento do
cidadão, ou seja, prestar um atendimento primário ao munícipe,
fornecendo-lhes
as
informações
necessárias
ao
correto
encaminhamento da sua pretensão;
r) Fiscalização efetiva do ponto eletrônico de registro de frequência de
servidores;
s) Implantação da “Sala da Transparência” com o objetivo da
efetividade de transparência e divulgação dos atos públicos, bem
como, efetivo atendimento das solicitações de munícipes;
t) Implantação de Plano de Saúde aos servidores;
u) Adoção de estratégias de comprometimento dos servidores em
substituição as estratégias de controle;
v) Programa de atração e permanência de servidores;
w) Gerenciar arquivos históricos visando ao resgate, a preservação, a
manutenção e a divulgação do patrimônio documental do município;
x) Orientação as secretarias municipais na descentralização das
atividades administrativas nas respectivas áreas de atuação.
y) Criar o Sistema de Controle de Uso de Veículos do município.
53
3.3 JUVENTUDE E MULHER
3.3.1 Compromisso do Nosso Governo com os Jovens
O jovem constitui um grupo importante em qualquer sociedade.É a medida do
passado recente, ao mesmo tempo, em que nele é depositada a esperança do
futuro.
Vamos trabalhar intensamente em prol da juventude, com o intuito de realizar
políticas públicas, voltadas ao emprego, a qualificação profissional, a
educação, ao esporte, a cultura e ao lazer. Pretendemos ainda utilizar a
juventude como uma importante força de construção a favor das mudanças que
queremos realizar na cidade.
a) Criar a Diretoria da Juventude e Cidadania, com o princípio da
participação ativa;
b) Fomentar a Conferência Anual da Juventude, para a ampliação da
participação política juvenil;
c) Realização de cursos Profissionalizantes em parceria com entidades
especializadas e órgãos do sistema S;
d) Projetos culturais e esportivos;
e) Estágios nos órgãos públicos;
f) Implantar o Território da Juventude, um espaço de integração e
realização de cursos;
g) Apoiar a agremiações que possam envolver a juventude em ações locais
de desenvolvimento humano;
h) Fomentar em parceria com o Departamento de Esporte a criação de
núcleos esportivos, no intuito de desenvolver a recreação e a
competitividade em São Miguel do Iguaçu;
i) Apoiar
os
Jovens
Universitários
em
transporte,
estágios
e
encaminhamento profissional;
j) Implantar o Projeto “Prata da Casa” incentivando artistas e esportistas
da cidade;
k) Viabilizar parcerias empresariais para abertura de postos de trabalho
para jovens e garantia do primeiro emprego;
l) Apoiar e incentivar os movimentos de solidariedade social, garantindo
espaços de lazer e programação cultural de qualidade.
54
3.3.2 Compromisso do Nosso Governo com a Mulher
Criar o Departamento Municipal de Políticas para as Mulheres de São Miguel
do Iguaçu, que terá como finalidade assessorar, coordenar e articular junto à
Administração Pública Municipal a formulação, proposição, acompanhamento e
implementação de ações governamentais para promoção da igualdade entre
mulheres e homens, visando a ampliação dos direitos sociais, econômicos,
políticos e culturais das mulheres e das políticas de gênero para a melhoria da
qualidade de vida, bem como da autonomia e da participação na sociedade; a
formulação e implementação de políticas públicas que contribuam com o
empoderamento, cidadania e participação política das mulheres; a formulação
e implementação de políticas e ações de enfrentamento à violência contra as
mulheres.
55
3.4 MEIO AMBIENTE
O atual modelo de crescimento econômico gerou enormes desequilíbrios.Se,
por um lado, nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo, por outro lado, a
miséria, a degradação ambiental e a poluição aumentam dia-a-dia. Diante
desta
constatação,
urge
que
se
promova
o
Desenvolvimento
com
Responsabilidade Ambiental.
Para alcançarmos o nosso objetivo, a proteção do meio ambiente tem que ser
entendida
como
parte
integrante
do
processo
de
desenvolvimento,
considerando que o Planeta Terra e a Humanidade constituem uma identidade
única.
Nós trabalharemos por um novo padrão de desenvolvimento, com inclusão
social e justiça ambiental, de modo que, resguardado o direito das gerações
futuras, todos tenham acesso justo e equitativo aos recursos naturais.
a) Parcerias com a Secretaria de Educação e as Escolas Estaduais para a
educação ambiental;
b) Clubes de Ciências do Ambiente, com o objetivo de executar projetos
interdisciplinares,
trabalhando
temas
como
reciclagem
do
lixo,
agricultura orgânica, arborização urbana e preservação do ambiente;
c) Estruturação do Conselho Municipal do Meio Ambiente;
d) Conferência Municipal do Meio Ambiente;
e) Promover o Ecoturismo em parceria com a Secretaria de Turismo e de
Educação;
f) Educação ambiental para funcionários públicos e da iniciativa privada;
g) Políticas de incentivo ao Paisagismo Urbano;
h) Criação de trilhas ecológicas;
i) Ampliar as ações de arborização urbana, por meio dos projetos, planos
e ampliação do viveiro municipal;
j) Instituir, no âmbito do município, o Licenciamento ambiental;
k) Ampliar os mecanismos de controle e fiscalização ambiental;
l) Implantação da Usina de Plasma
m) Aperfeiçoar o sistema de destinação final de resíduos sólidos;
56
n) Aperfeiçoar o sistema de destinação final de serviço de tratamento de
resíduos da construção civil;
o) Revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos;
p) Criação do Calendário Anual Ecológico, com ações de conscientização
ambiental;
q) Parcerias com a Itaipu e demais instituições para as políticas ambientais
do município;
r) Intensificar políticas de reciclagem, reaproveitamento e coleta seletiva
de lixo, além de redução da produção de resíduos em todos os setores
da produção e do consumo;
s) Lixeiras seletivas em pontos estratégicos da cidade;
t) Fortalecimento da gestão das nascentes e da luta pela preservação e
recuperação dos recursos hídricos;
u) Construir o Abrigo de Animais Municipal e instituir programa de
castração de animais.
57
3.5 OBRAS E VIAÇÃO
A cidade é o local em que vivemos por isso deve ser agradável
aconchegante.
Proporcionar-nos
vida
saudável
com visual
atrativo
oferecendo opções de comércio diversificado e oportunidades de trabalho.
Nosso sonho é termos a cidade ideal para vivermos e que isso aconteça é
necessário termos praças limpas, conservadas e com iluminação. Cidade
organizada, responsável e progressiva. Com Rede de esgoto sanitário;
estação de tratamento de esgoto; calçamentos nas ruas dos bairros.
Segurança dos munícipes e proteção ao patrimônio.
a) Revitalizar as praças públicas da sede e dos distritos com
Paisagismo, iluminação, parquinhos e bancos;
b) Instituir o Cuidador social da Praça Pública;
c) Viabilizar a construção de Ciclovia e pista de caminhadas na PR 497
(rodovia de acesso ao Balneário de Ipiranga);
d) Concluir pista de caminhadas na Avenida Iguaçu integrando com a
Rua Caçador e Av. Willy Barth
e) Pavimentar com pedra irregular no Jardim Santa Ana, Distritos e o
ligamento nas comunidades;
f) Recapear e recuperar com asfalto as ruas dos bairros mais antigos
(Santa Catarina, Floresta, Sagrado Coração de Jesus e Loteamento
Mariana);
g) Ampliar e melhor a iluminação pública, principalmente e áreas
consideradas perigosas;
h) Viabilizar junto a Sanepar a ampliação da rede coletora de esgoto
sanitário e distribuição de água;
i) Implantar Sistemas de Sinalização viária nos bairros;
j) Construir o Portal de Entrada em Santa Rosa do Ocoi;
k) Construir pista de Caminhadas em Santa Rosa do Ocoi à Santa
Cruz;
58
l) Garantir através de investimento em equipamento e pessoal o
embelezamento da cidade com plantio de árvores ornamentais e
realizar serviços de podas e coleta de galhos;
m) Implantar semáforo nos seguintes locais: cruzamento entre Ruas
Marechal Candido Rondon e Alfredo Chaves, cruzamento entre ruas
farroupilha e Alfredo chaves, cruzamento entre Rua Castro Alves e
Av. Iguaçu;
n) Instituir o Programa Corredor da Safra que visa a pavimentação e
melhoria das Estradas Rurais.
3.5.2.1 Infraestrutura Rural
O agronegócio detém a maior fatia da economia de São Miguel do Iguaçu
cuja área cultivada é de 56.744,59 ha. A população rural é estimada pelo
IBGE em 9.279 habitantes distribuídos em 3.195 propriedades rurais. A
economia do município é incrementada pela produção e industrialização de
grãos, produção leiteira, suinocultura e pecuária. O cultivo de soja lidera o
ranking produtivo municipal.
3.5.2.2 Acessibilidade
3.5.2.2.1 Mobilidade Urbana e Acessibilidade
Dentro da política de valorização do Ser Humano em todas suas dimensões
daremos continuidade aos projetos de acessibilidade. Que visa possibilitar
as pessoas com deficiência viver de forma independente e participar
plenamente de todos os aspectos da vida. O município adota medidas
apropriadas para assegurar o acesso, em igualdade de oportunidades com
as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e
comunicação.
a) Propor projetos e planos específicos para pedestres e bicicletas
reconhecendo-os como modais de transporte;
b) Ampliar a oferta de ciclorotas (ciclovias, ciclo faixas e caminhos
compartilhados) e bicicletários/paraciclos;
c) Assegurar equidade no uso do espaço público de circulação, vias e
logradouros e circulação segura e confortável de passageiros do
59
transporte coletivo, pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas
individuais;
d) Realizar estudo de impacto de vizinhança, em especial o aumento de
circulação de veículos de uso individual quando da autorização de
empreendimentos de grande porte, inclusive aqueles beneficiados
com concessão de potencial construtivo;
e) Formular e implementar atividades voltadas à educação para a
mobilidade urbana em todos os segmentos da sociedade, com apoio
das redes escolares pública e privada e redes sociais;
f) Garantir a acessibilidade com segurança e autonomia nos espaços,
nos mobiliários e nos equipamentos urbanos;
g) Garantir que todos os projetos de infraestrutura tenham em seu bojo
o conceito acessibilidade, com calçada, iluminação e arborização
adequada.
60
4. CONCLUSÃO
O Programa de Governo aqui delineado representa a continuidade deste
modelo de gestão de alto desempenho e reflete simultaneamente o
pragmatismo e o idealismo do candidato. As propostas contemplam objetivos e
projetos ambiciosos, com envergadura e complexidade que demandarão uma
administração extremamente dedicada e competente, muito próxima e
conhecedora das necessidades dos saomiguelenses. Claudio Dutra se orgulha
do trabalho realizado em sua primeira gestão, marcada pela presença
constante do Prefeito junto à população, e se compromete a liderar, com ainda
mais motivação e empenho, a próxima etapa do desenvolvimento de São
Miguel do Iguaçu.
Diante destes elementos e esclarecimentos para apresentar nossas propostas
do Programa de Governo à população procuramos compreender com mais
propriedade o Interesse de cada setor buscando consolidar e fortalecer a
administração Pública através dos processos legais e da competência do
Claudio Dutra e Albino Bissolotti.
Claudiomiro da Costa Dutra
Albino Bissolotti
Candidato Prefeito
Candidato Vice Prefeito

pr/den/psdb/pdt/psc/pmb/pros/sd/prb

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