CADASTRO TÉCNICO URBANO E RURAL

CADASTRO TERRITORIAL
Profa. Dra. Maria Cecília Bonato Brandalize
2015
Programa
1. Introdução
2. Legislação Cadastral
3. Questões Cadastrais
4. Metodologia do Cadastro Territorial
5. Cadastro Territorial Multifinalitário e Aplicações
6. SIG Aplicado ao Cadastro Territorial
-2-
1. Introdução
1.1. Conceitos e Objetivos do Cadastro
1.2. Características e História do Cadastro
1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
1.4. Estrutura Fundiária Brasileira
1.5. Importância do Cadastro Territorial para o
Desenvolvimento de um País
-3-
1.1. Conceitos e Objetivos
Não há no mundo consenso em relação à definição de
cadastro e de suas funções.

Principalmente, porque as ocupações do território, em todas
as nações do mundo, ocorreram e ocorrem de formas muito
diferentes (história, leis e costumes).

Assim como, também são muito diferentes, as formas como
estas nações gerenciam tais ocupações.
-4-
1.1. Conceitos e Objetivos
Há três possíveis origens para a palavra Cadastro
1ª) Capitum Registrum ► Capistratrum ► Catastrum
(latim): registro das unidades de taxação territorial, pelas
quais as províncias romanas eram divididas;
2ª) Capitatio (latim): captação;
3ª) Katastikhon* (bizantina): lista ou livro de registros.

Catasto (Itália); Catastro (Espanha); Kataster (Alemanha); Cadastre
(França e Inglaterra); Cadaster (EUA); Cadastro Territorial (Brasil).
-5-
1.1. Conceitos e Objetivos
Cadastro deriva do termo francês cadastre e compreende o
registro público dos bens imóveis de determinado território, ou
ainda, o registro de bens privados de um determinado
indivíduo.
AURÉLIO
Cadastro é um documento ou conjunto de documentos em
que bens imóveis ou de raiz, ou os proventos por eles
proporcionados, são descritos e avaliados quanto à extensão,
ao valor e à qualidade, especialmente para servir de base para
o cálculo dos impostos que devem incidir sobre esses bens ou
rendas.
HOUAISS (ECONOMIA)
-6-
1.1. Conceitos e Objetivos
Bens Imóveis ou de Raiz
O solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou
artificialmente.
-7-
1.1. Conceitos e Objetivos
O cadastro é um sistema de informação baseado na parcela,
que contém um registro de direitos, obrigações e interesses
sobre a terra.
FIG
O cadastro inclui a descrição geométrica da parcela, unida a
outros elementos que descrevem a natureza dos interesses de
propriedade ou domínio, o valor e as construções que existem
sobre ela.
FIG
Parcela: pode ser rural (propriedade rural) ou urbana (lote) e
constitui uma unidade de registro do cadastro rural ou urbano,
respectivamente, podendo ainda ser denominada objeto
territorial, propriedade territorial ou propriedade imóvel.
-8-
1.1. Conceitos e Objetivos
Parcela e Objeto Territorial compreendem duas
características comuns: definição do seu limite e da sua
localização.
Limites: entes culturais concebidos pela razão de quem
interpreta um documento legal (registro) ou os fatos materiais
existentes no território.
Determinam onde começa e onde termina um direito de
propriedade (parcela), uma jurisdição, uma divisão política ou
administrativa ou ainda a soberania de uma nação.
Podem ou não ser materializados → título registrado
-9-
1.1. Conceitos e Objetivos
Limites são representados cartograficamente

Linhas (3D) → projetadas sobre o plano (2D)
-10-
1.1. Conceitos e Objetivos
Primeiros Registros Cadastrais

Fins de Arrecadação
Atualmente → Cadastro Imobiliário

Principal fornecedor de dados sobre o imóvel
Depósito de documentos → garantir os direitos sobre a
propriedade imóvel
-11-
1.1. Conceitos e Objetivos
IMPORTÂNCIA

Política Cadastral

Promoção (ou não) do desenvolvimento (progresso)
social e econômico de um lugar, região ou país

Sustentabilidade
-12-
1.1. Conceitos e Objetivos
Princípio da Sustentabilidade

O uso dos recursos naturais para a satisfação das
necessidades presentes não pode comprometer a satisfação
das necessidades das gerações futuras

Questões sociais, energéticas, econômicas e
ambientais
-13-
1.1. Conceitos e Objetivos
Um empreendimento só será considerado sustentável

Ecologicamente Correto
Economicamente Viável
Socialmente Justo
Economia
Culturalmente Diverso
Sociedade
Meio Ambiente
-14-
1.2. Características e História
Cadastro → registro público que descreve a extensão,
qualidade e valor dos bens imóveis de certo território,
compreendendo uma série de operações que tem por fim
organizar este registro.
O espaço geográfico cadastrado pode ser tanto o ambiente
urbano como o rural.
O cadastro pode ser definido através de um conjunto de
técnicas cartográficas e de banco de dados sobre os bens
imobiliários.
-15-
1.2. Características e História
Cadastro → registro oficial das informações que definem a
propriedade → referem-se: área, utilização, tipo, valor,
localização unívoca e direitos.
O registro deve apresentar o assentamento metódico destas
informações, tal que possibilite a identificação da
propriedade na sua forma mais atual.
A definição precisa de uma propriedade envolve diferentes
aspectos, desde a sua localização até os direitos exercidos
sobre esta, portanto é um assunto de natureza multidisciplinar.
-16-
1.2. Características e História
Registro → compreende duas partes distintas:
a)Base Cartográfica: mapas em escalas grandes
b)Dados Descritivos: dispostos em listas ou tabelas e
contendo informações: indicação fiscal, proprietário, valor
venal, etc.
Em cada sistema cadastral a unidade básica ou territorial é a
parcela, e esta pode ser definida como a área contínua de terra
na qual existe uma homogeneidade de direitos, restrições e
responsabilidades, dependendo do paradigma social vigente.
-17-
1.2. Características e História
Dados Descritivos
Base Cartográfica
-18-
1.2. Características e História
O principal objetivo atendido pelo cadastro ainda é a
arrecadação de impostos.
O cadastro, como base de dados cartográficos, revela-se
importante em aplicações que transcendem a função fiscal.
O cadastro atende atualmente às demandas de ampliação das
redes de estradas, saneamento básico, transmissão de energia,
transporte, entre outras, desempenhando novas funções e
passando a denominar-se cadastro multifuncional ou cadastro
multifinalitário.
-19-
1.2. Características e História
De acordo com a função, o cadastro pode ser classificado
em:
a) Fiscal: onde o aspecto fundamental constitui a identificação
do proprietário da parcela, sendo o objetivo geral a
determinação do valor da propriedade e sua taxação
b)Jurídico ou Legal: refere-se ao direito à propriedade e ao
registro do imóvel
c) Multifinalitário: refere-se às múltiplas aplicações do
cadastro, principalmente no que concerne ao planejamento
urbano e regional, servindo de base à tomada de decisões -20-
1.2. Características e História
Cadastro Multifinalitário

Atualmente baseado em tecnologias de geoprocessamento
A principal característica do cadastro multifinalitário reside no
fato de ser o mais completo possível no que diz respeito à
cobertura espacial (território  parcelas)
O cadastro multifinalitário constitui a base do
gerenciamento territorial, normalmente realizado através dos
Sistemas de Informações Territoriais (SIT) ou Land
Information Systems (LIS)
-21-
1.2. Características e História
Cadastro → Esquema
Cadastro
Parcelas
Código
Registro
Ligação
(matrícula)
PLANTA + DOCUMENTOS
DESCRITIVOS
Proprietário
Leis
Direitos
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1.2. Características e História
Cadastro → Origens
O Plano Cadastral mais antigo da história foi revelado ao mundo durante
um simpósio de cartografia promovido em Istambul (Turquia), em 1999.
Tal Plano Cadastral, elaborado para a cidade de ÇatalHyük (região de
Anatolia, na Turquia), data de aproximadamente 6.200 a.C.
Este foi encontrado em um sítio arqueológico localizado ao sul de Ankara
(capital da Turquia), cujas escavações iniciaram em 1961, tendo sido
interrompidas em 1965.
Acredita-se que o local (antigo assentamento) date de 6.800 a 5.700
a.C. (radiocarbono 14).
-23-
1.2. Características e História
Cadastro → Origens
Em 1993 as escavações reiniciaram, após o sítio ter sido colocado sob a
proteção do Governo da Turquia.
Quando estas chegaram ao nível VII, em uma das paredes de um dos
edifícios foi descoberto um mapa planimétrico entalhado da cidade.
IMPORTÂNCIA???
A escrita foi desenvolvida apenas em 3.500 a.C.
Assentamento → Planejado (defesa)
(edificações com fundações, templos e cemitério)
-24-
1.2. Características e História
Cadastro → Origens
Planta Urbana - Catal Hyük
-25-
1.2. Características e História
Cadastro → Origens
Plano Cadastral de
ÇatalHyük
Escavação do Nível XII (1999)
-26-
1.2. Características e História
Cadastro → Origens
Edificações
Dormitórios
Cozinha
Sala de Estar
Área: 11,25 a 48 m²
Altura Telhado f(relevo)
Sofisticação
Urbana
Janelas e Entradas
Áreas de Laser
Modelo (desenho 3D) (1963)
Espaços Internos
-27-
1.2. Características e História
Cadastro → Origens
Pictografia do Vaso de Maikop
(Russia, 3000 a.C.)
Planta de ÇatalHyük (6200 a.C.)
Mapa Gravado sobre Rocha
(Itália, 1500 a.C.)
-28-
1.2. Características e História
Cadastro → Origens
A utilização mais remota do cadastro (aplicação fiscal), se
deu através dos Caldeus (Caldéia - Sul Mesopotâmia - Rio
Eufrates e Rio Tigre - Oriente Médio), aproximadamente 3.800
a.C. (tábuas de argila de 2.300 a 2.100 a.C.).
Neste cadastro, as parcelas de terra eram descritas
IRAQUE
geometricamente, possibilitando o conhecimento da estrutura
fundiária para fins de tributação.
Bloco de Argila - 2300 AC
-29-
1.2. Características e História
Cadastro → Origens
Egito, Arábia Saudita, Iraque, Jordânia, Síria, Irã, Omã, Iêmen, Israel, Palestina,
Líbano e Emirados Árabes Unidos...
-30-
1.2. Características e História
Cadastro → História
Ao longo da história indianos, gregos, egípcios e europeus
reafirmaram a importância do cadastro atribuindo maior
intervenção e aperfeiçoamento aos sistemas de registro e
publicidade das propriedades.
Egípcios → dispunham de um inventário descritivo da terra
(relativamente aos assentamentos ao longo do Rio Nilo), no
qual figuravam ocupantes e confrontantes localizados por um
sistema de coordenadas (XVIII dinastia: 1539 a 1295 a.C.).
-31-
1.2. Características e História
Cadastro → História
Demarcação dos Limites das Propriedades (stele)
Gravação: nome, natureza do solo, situação
(segundo um detalhe marcante do terreno: rio,
lago, floresta) e, em alguns casos, o nome do
mestre do faraó (dinastia vigente)
Inscrito em um livro de registros pelos oficiais de
levantamentos, contendo: nome do proprietário,
nome dos proprietários de terras vizinhas, área e
natureza do terreno
Eram anotadas também as extensões, em
cúbitos, das faixas de areia, lagos, canais, grupos
de palmeiras, jardins, vinhedos e campos de
milho* contidos na propriedade
-32-
1.2. Características e História
Stele que marca os limites da antiga cidade egípcia de Akhetaten (1350 a.C.)
-33-
1.2. Características e História
Cadastro → História
Império Romano → o censo e o cadastro eram atualizados a
cada cinco anos, com medição e classificação das terras com
vistas à melhor tributação dos imóveis, assim, por volta de 287
a.C., todo o império romano de então encontrava-se mapeado.
Inglaterra → iniciou o cadastramento fundiário tendo como
base o imóvel (parcela) em 1085 d.C., este tendo sido todo
refeito em 1692. Diferentemente de outros países, a Inglaterra
desenvolveu formas indiretas de taxação da terra. A Inglaterra
detém também um dos mais antigos registros territoriais não
-34apoiado em mapas (1066).
1.2. Características e História
133 a.C. a 117 d.C.
-35-
1.2. Características e História
Cadastro → História
Alemanha → criou um sistema de registro imobiliário no
século XII, que veio a constituir mais tarde o Grundbücher e o
Stadtbüher, para terras rurais e urbanas respectivamente
(1801). Hannover é conhecida como a capital mundial do
cadastro e o país completou o mapeamento cadastral de todo
o território nacional na escala 1:500.
Itália → idealizou seu cadastro somente em 1681 sendo, a
atual lei de terras, datada de 1886 (Novo Cadastro Terreni).
Em 1956 a área cadastrada abrangia 290.000 km² de um total
-36aproximado de 301.000 km² (área do país).
1.2. Características e História
Cadastro → História
Francês → as primeiras medições de terras datam de 1115
d.C., porém, as raízes do cadastro atual são do século XVIII,
as quais se estenderam e inspiraram o cadastro de muitos
outros países da Europa.
Século XVIII foi um período extraordinariamente rico, cultural
e científico, para todos os países da Europa.

Dois projetos de cadastro geral na França

Bertin (1763) e Assembléia Constituinte (1791)
-37-
1.2. Características e História
Cadastro → História
Bertin (1763): pretendia registrar e taxar todas as
propriedades territoriais, inclusive as pertencentes ao estado,
à igreja, à aristocracia e às classes privilegiadas.
Falhou → duramente criticado; custo e tempo de implementação; falta de
definição de uma metodologia apropriada
Assembléia Constituinte (1791): estabelecia a taxação
eqüitativa da terra (desconsiderando todo e qualquer privilégio
existente) e previa a elaboração de um mapa distrital geral
(layout) e de todas as suas subdivisões (seções).
-38Falhou → falta de recursos financeiros
1.2. Características e História
Cadastro → História
Bertin e Assembléia Constituinte → centralizadores

Treinamento de pessoal, uso de uma unidade de medida
comum e desenvolvimento de métodos de investigação e
levantamento a partir de critérios normalizados (padrões).

Base → cadastro de áreas cultivadas (1802)
Falhou → falta de topógrafos experientes, baixa qualidade dos mapas,
proprietários desonestos e ignorantes relativamente ao conteúdo das suas
terras, erros nas unidades de medida utilizadas, falta de experiência dos
taxadores de impostos em utilizar mapas, entre outras.
-39-
1.2. Características e História
Cadastro → História
Nasceu a demanda por um cadastro detalhado (plot)

Meio de verificação, por parte do Estado, da informação
fornecida pelos proprietários a respeito de duas terras.
Meio de estabelecer, por parte das autoridades, o exato
imposto das propriedades, garantindo que a taxas fossem
distribuídas de forma justa.

Projeto Político e Social
Compartilhado pelas autoridades e pelos cidadãos
-40-
1.2. Características e História
Cadastro → História
Projeto Político e Social

Considerava a terra como sendo a base de todas as
riquezas!!!

Taxação da terra → fundo para manutenção da sociedade!!!
(válido para o período pré-industrialização)
-41-
1.2. Características e História
Cadastro → História
Projeto Político e Social

Base para o Cadastro Imperial de Napoleão (1807)

Medição de mais de 7901 miriametros²
Sobre mais de 100 milhões de plots
Mapeando cada comuna com seus plots
Classificando-os segundo a fertilidade do solo*
Atribuindo o valor dos impostos a cada plot e cadastrando os
plots pertencentes ao mesmo proprietário para avaliação do
-42imposto total
1.2. Características e História
Cadastro → História
Cadastro Napoleônico

Reorganização do sistema de contribuição e,
conseqüentemente, a redefinição do imposto predial (1801).
O primeiro projeto de registro da propriedade predial em
escala nacional.
Fins fiscais e era vinculado ao Ministério das Finanças.
Objetivou reduzir o número de litígios ligados à delimitação
dos bens imobiliários, sem, contudo, garantir a propriedade
destes.
-43-
1.2. Características e História
Cadastro → História
Cadastro Napoleônico

Foram necessários 42 anos para completar o mapeamento de
todas as propriedades imobiliárias do território francês.
O mapeamento, quando terminado, já estava obsoleto.
Tal fato reflete as escolhas políticas da época.
A produção cartográfica em grande escala (>1:5000) do
território teve como único propósito a taxação de impostos.
-44-
1.2. Características e História
Planta Cadastral Francesa (1812)
Planta Cadastral Francesa (1750)
-45-
1.2. Características e História
Cadastro → Evolução
Renovação Cadastro Francês

A Lei de 16/04/1930 organiza a renovação geral do antigo cadastro fiscal.
O dinamismo da propriedade predial constatado no século anterior torna
evidente a necessidade da atualização permanente das plantas
cadastrais.
Esta lei, portanto, instituiu um modo de conservação do cadastro, onde:
a) as plantas deveriam ser anualmente atualizadas;
b) as operações de renovação do cadastro deveriam ser efetuadas por
reedição ou por revisão.
-46-
1.2. Características e História
Cadastro → Evolução
Renovação Cadastro Francês

A lógica adotada, no entanto, continuava sendo atender as necessidades
do fisco e não a qualidade geométrica das plantas.
Portanto, a renovação estabelece apenas a capacidade de efetuar as
avaliações fiscais de forma mais satisfatória.
As plantas que foram apenas atualizadas, ainda conservam uma
geometria geral medíocre, enquanto aquelas reeditadas sofreram uma
melhora em função da adoção de uma rede geodésica estabelecida no
sistema de Projeção de Lambert.
-47-
1.2. Características e História
Cadastro → Evolução
A partir de 2001, a realização pelo Instituto Geográfico Nacional (IGN),
de um Referencial em Grande Escala (RGE) do território francês,
tornou-se a reposta às necessidades crescentes de informações geográficas
expressas pelas coletividades locais, pelos atores do desenvolvimento
econômico e pela sociedade.
RGE → um conjunto estruturado de dados geográficos numéricos,
de exatidão geométrica homogênea e que compreende quatro
componentes: ortofotográfico, topográfico, registro de imóveis e
endereço.
Assim, o governo francês pretende obter uma imagem
completa, contínua, atualizada e legível do seu território.
-48-
TEMA PARA PESQUISA (INTERNET)
Produzir um texto (mínimo 3 e máximo 5 páginas),
ilustrado, em formato digital, sobre:
"As Características do Cadastro: ..."
Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador,
El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua,
Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai,
Venezuela, Alemanha, Portugal, Espanha, Suíça, Austrália,
Rússia, China, Coréia do Sul, Nigéria, Turquia ou outro país do
seu interesse (exceções: França e Brasil).
-49-
TEMA PARA PESQUISA (INTERNET)
Cada aluno deverá discorrer sobre o cadastro de um
único país.
Não serão aceitos textos de diferentes alunos sobre o
mesmo país  Avaliação nula.
Entrega: 12/03/2015 às 09:30h
IMPRESSO
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