Cabo Verde tem espaço fiscal e social para continuar a

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SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2008 • ANO XVIII • N° 865 • SEMANÁRIO • PREÇO: 100$00
DIRECTORA:
FILOMENA
SILVA
DIRECTORA:
FILOMENA
SILVA
CRISTINA DUARTE, MINISTRA DAS FINANÇAS
Cabo Verde tem
espaço fiscal e social
para continuar a crescer
Cifrão
A vitória do sonho
americano
In Suplemento
ACTUALIDADE
A BOLHA
Promoção nas
Forças Armadas
ACTUALIDADE
Febre de dinheiro
ataca Mindelo
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Governo injecta
dinheiro na TACV
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Asemana, Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008
ACTUALIDADE
BURACO NAS CONTAS DA TACV
Governo autoriza um
empréstimo de 500 mil contos
O ministro do Estado das Infra-estruturas
e Transportes, Manuel Inocêncio Sousa,
garantiu ao A Semana que o governo
vai autorizar um empréstimo à TACV no
valor de 500 mil contos, para ajudá-la
a resolver os problemas de tesouraria.
Este montante vai cobrir um rombo nas
contas apresentadas ao Conselho de
Administração da TACV e que, segundo a
mesma fonte, não constava do relatório
que entretanto lhes foi entregue pela
administração de Gilles Fillatreault. Foi,
aliás, esse montante que o PCA solicitou
ao governo, em jeito de apoio de
emergência, para solucionar os problemas
mais candentes que a empresa está a
enfrentar, e que, inclusive podem fazer
perigar as operações da companhia aérea
de bandeira. O estranho é que apanhado
no meio desta “turbulência” financeira que
diz desconhecer, o actual PCA da TACV,
António Neves, tenha resolvido partir por
três semanas de férias no Brasil, isso quando
não leva nem seis meses na companhia.
CONSTÂNÇA DE PINA
O
governo de José Maria Neves, através do Ministério das
Infra-estruturas e Transportes (MIT), vai autorizar um
empréstimo no valor de 500 mil contos à TACV, para
ajudar a empresa a sair do atolo financeiro em que se
encontra e que está a comprometer actividade da nossa companhia
aérea de bandeira. A informação foi confirmada ao A Semana por
Manuel Inocêncio Sousa. A medida, que é uma resposta ao pedido
de socorro do CA da TACV, vai encontrar o seu presidente, António
Neves, fora do país. Este, ao que conseguimos apurar, está de férias
no Brasil até o final deste mês de Novembro, data em que, espera,
o governo já terá liberado o dinheiro que tanto aguarda para fazer
face aos graves problemas de caixa que têm condicionado o normal
funcionamento da companhia aérea.
Sobre as férias fora de horas do PCA da TACV, uma fonte A
Semana mostrou alguma estranheza quanto mais não seja porque
este seria o pior momento para Neves abandonar o barco. Aliás, há
apenas quatro meses que assumiu a presidência da empresa, que
volta a passar por uma das cíclicas crises financeiras. “É curioso que
o PCA tenha resolvido ir de férias numa altura em que a empresa
enfrenta dificuldades por causa de voos deficitários, inclusive na
sua linha mais rentável que é Lisboa, e tem dificuldades para pagar
o salário. Penso que Neves utilizou este expediente para pressionar
o governo e levá-lo a liberar os 500 mil contos. Aliás, ele ameaçou
parar a TACV em Dezembro, caso o governo não atendesse ao seu
pedido”, assevera a referida fonte.
Manuel Inocêncio, que tutela a área dos transportes, desdramatiza
esta questão e lembra que as férias do PCA dependem apenas do
Conselho de Administração da TACV que preside, órgão este que
goza de autonomia administrativa e financeira. Por outras palavras,
as férias deste administrador não precisam ser autorizadas pelo
governo.
Compromissos financeiros
Enquanto isso, os salários dos trabalhadores da TACV, que começaram a ser pagos na semana passada, foram liquidados na totalidade
esta semana, o que a empresa fez com recursos e meios próprios.
Mas a situação está longe de ser estável. É que, dizem as nossas
fontes, os montantes destinados aos salários são exíguos diante dos
enormes compromissos com o aluguer dos aviões e a compra semanal
de combustíveis que devem ser respeitados. A administração exige,
por isso, os 500 mil contos para fazer face a esses compromissos.
“Como se não bastasse, a parte operacional da empresa não é das
melhores. Um exemplo são os voos de Lisboa, uma das linhas mais
rentáveis da empresa, que está deficitária, situação que nem as
campanhas promocionais estão a conseguir inverter”.
Estes debitam ainda as responsabilidades pelo funcionamento
deficiente do departamento operacional da TACV e à má gestão dos
novos timoneiros da companhia aérea nacional, encabeçados por
António Neves. É que os administradores, frisam as nossas fontes,
ao invés de aproveitarem os quadros mais experientes, fecharam-se
nos seus gabinetes, tomando decisões não muito correctas em áreas
que desconhecem. “Preferem cuidar dos lanches dos pilotos, com
fatias de bolo a mais e a menos, ou as quatro sucrinhas, em vez de
tentarem fazer grandes negócios e traçarem linhas estratégicas para
os novos tempos da companhia”, pontua uma fonte.
E essa postura já rendeu alguns dissabores, com os directores
de vendas para a Europa, África e América a colocarem os cargos à
disposição da nova administração. “Por exemplo, Mário Almeida,
que é apontado por muitos como o próximo delegado da TACV em
Lisboa, em substituição de Eunice Barbosa, foi um dos primeiros a
colocar o cargo à disposição. Ele, que é muito experiente naquilo
que faz, foi desautorizado por pessoas que não entendem nada de
rotas, nem de vendas e muito menos de aviação civil. Por isso não
acredito que ele aceite ir para Lisboa”, aponta outra fonte.
Felizmente, a solução para parte dos problemas da TACV parece
agora mais próxima com o anúncio feito pela tutela de um empréstimo
no valor de 500 mil contos. Mas há quem defenda que a TACV terá
de encontrar soluções que passam, por exemplo, por uma gestão
nova e digna dos tempos modernos para que não precise recorrer
ao governo sempre que a situação se apertar. “A gestão da TACV
não pode ser feita à moda antiga, onde o Estado está ao estender
de mão para tirar a empresa do aperto. Não, os gestores têm de dar
provas de serem competentes para o lugar porque basta de injectar
dinheiro na empresa porque está entregue a gente que não entendo e
nada de como é gerir uma empresa aérea. Esta administração terá
de encontrar soluções que passam, por exemplo, por novas rotas.
O problema é como viabilizar essas rotas, se neste momento nem
sequer possui responsáveis de vendas com experiência para os seus
principais mercados”, concluem uma das nossas fontes.
Tentamos falar com a TACV mas, apesar das muitas insistências,
até ao fecho deste jornal ninguém da Administração se disponibilizou
a responder às nossas questões.
4
ACTUALIDADE
A marcha das promoções
nas Forças Armadas
A ascensão na carreira de
“forma normal” dos tenentescoronéis Jorge Paulo Moreira
e Fernando Carvalho Pereira
ao posto de coronel constitui a
novidade principal das novas
promoções feitas nas Forças
Armadas. O despacho de
ontem, 6, do Chefe de EstadoMaior, coronel Antero Matos,
entra imediatamente em vigor
e abrange mais 21 outros
militares nas classes de oficiais e
sargentos.
ALÍRIO DIAS DE PINA
J
orge Paulo Moreira e Fernando Carvalho desempenham, neste momento, as funções de comandante da Guarda Nacional e Guarda Costeira,
respectivamente. Esses dois oficiais passam agora
a ser os militares mais graduados na hierarquia
das FA, depois do Chefe de Estado-Maior das FA.
“A promoção desses tenentes-coronéis a posto de
coronel vem na sequência da reforma das Forças Armadas, que aumentou o número de coronéis no quadro de
pessoal das FA. Trata-se de uma promoção na carreira
que decorreu, pela primeira vez, de forma normal a esse
nível, permanecendo os promovidos em funções nas FA”,
fundamenta Antero Matos.
O despacho também contempla a promoção, por
método de escolha, de mais 21 militares nas classes de
oficiais e sargento. De majores para tenentes-coronéis,
foram promovidos Arsénio Gomes (director do Planeamento Estratégico do CEMFA), Didier Andrade (director
do serviços de saúde), Carlos Nascimento Rodrigues (comandante Iª Região Militar de S.Vicente) e Eloy Gomes
(comandante da III Região Militar). Este encontra-se em
formação na Espanha desde Agosto deste ano.
Outros sete capitães ascenderam à categoria de major.
São eles: António Vaz, Carlos Dupret de Melo, Armindo
Sá Nogueira Miranda, Arlindo Lima, Domingos Rocha,
Mário Almeida e Octávio Tavares. A nível de sargentosajudantes, quatro dos quais passaram para o posto de
sargento-mor: José Augusto Cabral, Jorge Rodrigues,
António Barros e Carlos Varela.
Mas as promoções não ficam por aí. Seis sargentosajudantes transitaram para a categoria de sargento-chefe. São eles Teotónio Mendes, Celestino Barros, João
Baptista Andrade, Francisco Lopes, Frutuoso de Pina
e Cesário Dupret.
O tenente-coronel Antero Matos acaba, entretanto,
de regressar da Guiné Conakry, onde participou na
XXIII Reunião do Comité dos Chefes de Estado-maior
da CEDEAO. E uma das decisões saídas dessa cimeira
é de que a cidade da Praia deve acolher, no primeiro
trimestre de 2009, a próxima reunião desse organismo.
Cabo Verde deverá, por outro lado, receber, em Abril, a
reunião anual dos Chefes de Estado-maior General dos
países da CPLP.
Autarcas de Santiago conseguem consenso que não há na ANMCV
Os autarcas do PAICV e MpD alcançaram o
acordo necessário para eleger uma direcção plural
na Associação dos Municípios de Santiago. O
edil do Tarrafal, João Domingos (MpD), assumiu
a presidência da AMS enquanto o presidente da
Câmara de Santa Cruz, Orlando Sanches (PAICV), de Santa Cruz, é o novo vice-presidente dos
autarcas da ilha maior. Assim, a AMS conseguiu
o que faltou no Congresso do passado mês de
Agosto da Associação Nacional dos Municípios
de Cabo Verde (ANMCV) em que só o MpD e o
grupo independente do Sal integraram as listas
dos órgãos directivos dessa entidade.
Todos os autarcas expressam que vingou a
ideia de partilha do poder no Congresso do último
fim-de-semana da Associação dos Municípios de
Santiago. Nessa mesma linha de partilha, o pre-
sidente da Câmara de São Lourenço dos Órgãos,
Victor Baessa (PAICV), foi eleito para presidir a
mesa da Assembleia-Geral.
Os autarcas de Santiago mostram-se, aliás,
satisfeitos com esse harmonizar de posições na
direcção plural, com representantes das duas
forças autárquicas na ilha, MpD e PAICV. E para
fomentar esse clima de harmonia, João Domingos,
que substitui Felisberto Vieira resultado de uma
liderança do conselho directivo, disse que vai continuar o trabalho do seu antecessor para “cimentar
a integração regional da ilha maior de Cabo Verde
e promover um desenvolvimento equilibrado dos
nove Municípios de Santiago”.
Ficou patente que nesse congresso não houve
postura radical de nenhuma das partes, pois os
autarcas respeitaram “a norma” segundo a qual
um partido preside um órgão e a força política
adversária comanda o outro. “Os autarcas de
Santiago evidenciaram mais maturidade política
na hora de eleger esta lista consensual, mesmo
porque a pessoa eleita para a presidência do
Conselho Directivo (João Domingos) não permitiu
nenhuma interferência grosseira do seu partido
neste processo”, analisa Orlando Sanches, vicepresidente do AMS.
Sanches acredita que a AMS demonstrou
“uma postura totalmente diferente da do congresso
da ANMCV que teve lugar em Agosto”, no qual
o MpD fez valer o discurso de que governava a
maioria das autarquias de Cabo Verde, portanto
deveria assumir as presidências tanto do conselho
directivo como do conselho geral.
Mais, o autarca de Santa Cruz entende que
a AMS deu um exemplo de “democracia” que a
ANMCV deve seguir para evitar a situação de quase
ruptura que se vive na entidade que representa todos
os 22 municípios. De resto, o nosso interlocutor
reitera que os autarcas deveriam aproveitar esse
momento para avançar com a proposta de organizar
um novo congresso electivo na ANMCV, onde se
retomaria a tradição de partilha de poder, existente
desde a criação dessa entidade.
É que, se os autarcas do PAICV e do MpD
não harmonizarem posições, a ANMCV corre
o risco de se fragmentar em duas associações
com pouca expressão política para discutir o
reforço do poder municipal, a revisão das leis
das finanças locais ou a proposta de cooperação
descentralizada.
JAM
ACTUALIDADE
5
A Agência de Cooperação Espanhola
(AECID) é uma das principiais entidades
financiadoras de um projecto quadrienal
para capacitar as centrais sindicais dos
países da costa ocidental africana. O
pacote assinado com a UNTC-CS arranca
na segunda quinzena deste mês e inclui a
montagem de três centros informáticos e
dois estudos sobre a precariedade laboral
e Salário Mínimo Nacional (SMN).
Espanha financia estudos
sobre Salário Minímo Nacional
O
programa será executado com o
apoio financeiro da Fundação Paz
e Solidariedade Serafin Aliaga, que
é uma parceira das Comisiones
Obreras de Espanha, a organização sindical
com a qual a UNTC-CS celebrou o convénio
em apreço. Este visa reforçar a capacidade das
estruturas das centrais sindicais fazendo com
que defendam melhor os direitos e interesses
da classe trabalhadora.
A primeira fase do projecto está avaliada
em cerca de seis mil contos. A mesma começa
a partir da segunda quinzena deste mês com
um primeiro curso de formação destinado a
25 dirigentes sindicais das ilhas de Santiago,
Fogo, Maio e Brava. O mesmo prossegue em
Dezembro com três outras sessões para capacitar formadores de S.Vicente, Sal e Santo Antão.
Isso sem contar com três cursos de monitores
e outros tantos sobre técnicas de negociações
colectivas. Estes últimos estão previstos para
o segundo semestre de 2009.
O secretário-geral adjunto da maior central
sindical nacional destaca que os dois estudos
a serem realizados devem estar prontos até
Março de 2009. “Os dois estudos sobre a precariedade sindical e Salário Mínimo Nacional
devem ficar concluídos até Março de 2009.
Com eles, a UNTC-CS pretende contribuir
para a efectiva implementação do Salário
Mínimo Nacional em Cabo Verde. Eles vão
ajudar-nos a compreender o impacto dos
contratos de trabalho nas condições de vida
e de trabalho dos cabo-verdianos”.
Julião Varela salienta que, no âmbito do
mesmo projecto, a UNTC-CS vai também
instalar três centros informáticos, na Praia,
S. Vicente e Sal. “Estes centros terão como
tarefa fundamental auxiliar os formadores
sindicais nos domínios das novas tecnologias
de comunicação, além de formar os associados
da UNTC-CS nessa área”.
O convénio assinado entre a UNTC-CS e
as Comisiones Obreras de Espanha contempla
ainda formação para mulheres sindicalistas,
que devem focar questões de género, liderança,
higiene, segurança e saúde no trabalho.
ADP
8
OPINIÃO
ONÉSIMO
SILVEIRA
O REGIONALISMO E O “GONGOM”
É
óbvio, para qualquer estudioso da
Ciência Política, que o Estado que
recebemos a 5 de Julho de 1975 tinha
de ser, por força das circunstâncias,
internas e externas, um Estado rigidamente
centralizador. O imperativo histórico retiravanos, por outro lado, a possibilidade de agir
com total autonomia na gestação da nossa
primeira Constituição. Isso quer dizer que não
dispúnhamos de espaço político autónomo,
nem tão pouco de meios técnicos e políticos
que nos permitissem superar, in limine, o
problema essencial da relação entre o país
legal e o país real.
Sobre o mito da unicidade do Estado
Colonial apusemos o selo do monolitismo
ideológico, tal como a esmagadora maioria
dos países africanos saídos da refrega pela
emancipação política e social. O partido único
surgiu, pois, como a ferramenta ideal para
assegurar a badalada constitucionalidade da
unicidade do Estado Cabo-Verdiano.
O regime de partido único e as doutrinas
políticas que serviam de traves mestras para
o seu exercício e legitimação não poderiam
evitar, sem fazer o seu próprio hara kiri na
praça pública, a transferência e partilha de
poder da autoridade central para as ilhas/regiões do País. À imagem do Partido, o poder
era também monolítico e indivisível. Dentro
deste quadro político e filosófico, a um tempo
redutor e asfixiante, o regionalismo seria um
acto de sacrilégio tanto político como ideológico, uma vez que postulava afrontosamente a
extinção da unidade nacional, tão duramente
conquistada.
O dogma da unicidade era espada desembainhada contra moinhos de vento. Porque,
do ponto de vista histórico, Cabo Verde não
precisava então, nem agora, de intervenções
Quixotescas para defender a sua estratificada
unidade nacional, feita e plasmada durante
séculos, e que consiste no somatório das
ilhas/regiões com especificidades sócio-culturais próprias. A unidade que se impunha e
se impõe ainda defender passa pela defesa
da integridade territorial, pelos interesses
próprios de cada ilha/região. Como Nação
nascemos regionalizados, como Estado estamos condenados a defender o regionalismo
geográfico e cultural que dá personalidade
própria e nome de baptismo a cada ilha.
Mas para o Estado centralizador e burocrático, o regionalismo é um “gongom” que
ameaça fragmentar uma nação como a caboverdiana, feita contra a maré da história e
cimentada no sacrifício multissecular de todos
os nossos progenitores. A História brindou-nos
com um quadro regional que o Estado deve
preservar e defender. Os Governos, porém,
vêm-se socorrendo de subterfúgios financeiros
e outros para se furtarem à sua responsabilidade de respeitar a entidade histórico-cultural
e linguística que é a ilha/região. A rigidez da
A fragmentação do
poder aconteceu, mas
não a fragmentação
da nação e a realidade
regional que lhe está
subjacente.
centralização, mais do que a falta de recursos
financeiros e técnico-políticos, constitui em si
uma montanha artificial de constrangimentos,
aparentemente intransponíveis.
Os Governos, porém, só momentaneamente conseguem perturbar o curso da História,
que é, ao fim ao cabo, o principal motor do
destino temporal das nações. Tal como determinou o advento da filosofia monolítica
do poder, a História iria, também, por conjugação de circunstâncias tanto internas como
externas, determinar a falência do regime
que trazia em si o ADN do momento político
da sua gestação. A linguagem dialéctica do
breve percurso histórico -de 1975 a 1991-,
acabou falando mais alto que o discurso de
todos os actores políticos que emprestaram o
seu talento e a sua visão, e até mesmo o seu
sacrifício pessoal, à causa da independência
de Cabo Verde.
A fragmentação do poder aconteceu, mas
não a fragmentação da nação e a realidade
regional que lhe está subjacente.
O primeiro sinal de tomada de consciência
de uma nova realidade política foi transmitida
à nação pelo próprio partido no poder, o qual,
ao legislar sobre a criação dos municípios
reconhecia a necessidade de partilhar o poder
com a ilha/região, sem no entanto assinalar
a questão regional. Esta continuava a pairar
como sombra maléfica no horizonte políticoideológico cabo-verdiano.
A 2ª. República, ao constitucionalizar o
Estado de Direito Democrático, criou um
novo ordenamento que atribuía, ainda que por
implicação lógica, isto é, mais pelo espírito
que pela letra, um espaço saliente à questão
regional. No sistema político, económico e social preconizado pela Constituição da lavra do
MPD, cada ilha é constituída por uma ou várias
comunidades locais, que definem a identidade
e a natureza dos seus próprios interesses. A
dimensão e o carácter do fenómeno regional
revelar-se-á, assim, em maior ou menor
extensão através do processo de descentralização, apresentado como divisa do sistema
democrático. Nesse novo contexto político,
a regionalização é uma forma activa de descentralização democrática da administração
pública, erigida como princípio superior da
organização do poder político. Neste quadro,
normativo e programático, a descentralização
deve ser tida pela administração pública como
o processo, por excelência, que assegura a
realização do interesse colectivo.
O Programa do Governo de Abril de 1996,
no apogeu do consulado do Primeiro-ministro
Carlos Veiga, representa um marco histórico
no tratamento da questão regional pelo Poder
Central. Depois de preconizar o incentivo e o
apoio ao associativismo intermunicipal, como
instrumentos susceptíveis de gerar formas superiores de organização autárquica, o Programa
do Governo, num voo de elevada inspiração
político-administrativa, deixava implícita a
existência do fenómeno regional e assumia, no
âmbito do planeamento, o desenvolvimento de
planos regionais centrados na entidade ilha/região, e na dinamização do Conselho para os
Assuntos Regionais. Este conselho, baptizado
de “verdadeiro fórum nacional democrático
de reflexão e apreciação sobre as questões de
relevante interesse nacional” foi, infelizmente,
um nado morto que não dispôs nem de tempo
nem de oportunidade para encarar de frente o
“gongom” do regionalismo. De forma surpreendente, Carlos Veiga se recusou a transpor as
fronteiras da mera conceptualização regional
e embarcou num programa de alargamento do
poder centralizado mediante a criação da figura
do Governador Civil, que não deixaria de contribuir para a sua queda e derrota na sua primeira
corrida à Presidência da República.
O actual Governo de José Maria Neves
já buliu também na questão regional, tendo,
neste contexto, proposto a apresentação da
regionalização administrativa. Porque, até
ao momento, não dispomos de dados que nos
permitam uma análise valorativa, avançamos
cautelosamente a hipótese seguinte: tendo
como pressuposto os “grandes” investimentos
técnico-políticos e técnico-financeiros que
uma regionalização política certamente acarreta, o actual Primeiro Ministro terá decido
enveredar pelo caminho da prudência, evitando, desse modo, as consequências negativas
que poderiam resultar da assunção imediata
de um programa de regionalização política,
com partilha de poderes e responsabilidades
com a ilha/região. Perguntamos: a regionalização administrativa, conceitualizada pelo
actual Governo, constituiria uma barreira ou
um passo em frente rumo ao regionalismo
político? Fugir à regionalização política não
constituiria uma maneira subtil de querer
driblar o “gongom”?.
A constituição arquipelágica do nosso País
leva o comum dos cidadãos a pensar, até mesmo a intuir, que a regionalização é imperativo
de democracia, já que esta além de política é
também representativa, económica e social.
O quadro da evolução histórica e cultural de
cada ilha aponta para especificidades que enformam a nossa nação, feita de ilhas/regiões
e diasporizada. São essas especificidades que
impõem, por seu turno, uma conceptualização
inequívoca do regionalismo como condição
para a sua constitucionalização. Só desta forma
seremos capazes de reduzir as assimetrias e as
conflitualidades que se vão acumulando entre
o país legal e o país real.
Neste momento existe uma janela única
de oportunidade para fazer avançar a questão
do regionalismo em Cabo Verde. À proposta
de regionalização administrativa do Governo,
Carlos Veiga vêm assinalando a necessidade
de autarquias supramunicipais fazendo renascer um aspecto de grande importância do
Programa do Governo de 1996, altura em que
se encontrava à frente do Executivo. A essas
duas iniciativas, a de José Maria Neves e de
Carlos Veiga, junta-se ainda a do Presidente
do MpD, Eng. Jorge Santos, que, embora sem
entrar em particulares, propugna a integração
da questão regional no programa do seu partido
para as legislativas de 2011.
Ao fazer avançar a causa do regionalismo,
outra coisa não fazemos senão levar o nosso
regime democrático a aproximar-se, territorial
e culturalmente, da sua base social, eliminando
desse modo as discrepâncias alienantes que
actuam como elemento perturbador do nosso
sistema político. Havendo vontade política, as
pedras dos recursos se transformarão em pão da
realidade. Porque a República fundamenta-se
na virtude, e o medo é a cara do despotismo, o
que não acontece felizmente em Cabo Verde.
O que equivale a dizer que os representantes
do povo nunca deviam temer o povo que
representam.
O equacionamento da questão regional,
reforça a unidade da nação cabo-verdiana e
não se compraz com o centralismo burocrático.
É, pelo contrário, mais um selo de ousadia
que colocamos no futuro de Cabo Verde e na
nossa Democracia.
ACTUALIDADE
Será
9
Facto da semana
Orçamento da Câmara de
São Filipe ultrapassa os 600
mil contos
A proposta de orçamento do município de São Filipe para o ano económico de 2009 ultrapassa os 600 mil
contos. A mesma deverá ser submetida
no final deste mês à Assembleia Municipal para aprovação. Este representa
um aumento de mais de a 24 por cento
em relação ao orçamento de 2008.
Um programa vasto que cobre todos os sectores de vocação municipal, e
onde a juventude e o ambiente surgem
elementos estratégicos do desenvolvimento. Caso a proposta venha a ser
aprovada pelos eleitos municipais, a
maior fatia do orçamento vai para o sector de investimento, o orçamento passa
de 483 mil 840 contos (2008) para mais
de 600 mil contos no próximo ano.
Segundo o presidente da Câmara de
São Filipe, Eugénio Veiga, o plano de
actividades e o orçamento vão priorizar
a conclusão das obras iniciadas. Prevê
também uma forte intervenção no
sector cultural. Mobilização de meios
para valorizar as potencialidades da
ilha e do município são outros eixos
de intervenção.
A possibilidade de transferir mediante a justa compensação do património municipal de energia, as receitas
mobilizadas junto de parceiros da cooperação descentralizada para a execução do projecto de extensão da rede de
água de Inhuco a Campanas de Cima, e
a construção de mais moradias sociais
no concelho são outras especialidades
deste novo orçamento para o município
de São Filipe e que saiu reforçado em
mais 100 mil contos.
Aconteceu
Praia acolheu workshops
sobre micro-finanças
A Federação das Associações
Cabo-verdianas que operam na Área de
Micro-Finanças, FAM-F e a Planet Finance Brasil em Cabo Verde realizaram
na passa terça-feira, dois workshops,
um sobre “Microfinanças como Política
de Inclusão Socio-económica e de Redução da Pobreza” e outro que versava
sobre “O Desafio das Microfinanças na
Busca do Equilíbrio entre o Social e o
Económico”. Os workshops aconteceram na cidade da Praia.
Os workshops foram utilizados
para divulgar conceitos de Microfinanças tais como: “Políticas de
Inclusão socioeconómica destinada à
camada mais carenciada”; “o papel
de cada interveniente e os factores de
sucesso e de fracasso de uma política
governamental”; e “os desafios para
as Instituições de Microfinanças na
busca da sustentabilidade”.A palestrante foi a brasileira Silvana Parente,
especializada em Políticas Públicas,
Desenvolvimento Económico Local e
Combate à Pobre
Não houve fumo branco para a
reforma da justiça
O debate sobre a reforma da Justiça
no Parlamento acabou mal. Os deputados
do PAICV e do MpD não se entenderam
durante a sessão plenária e perderam,
assim, a oportunidade de aprovar um
pacote legislativo que pretendia reorganizar o sistema judiciário: dotar o país de
mais e melhores tribunais para reduzir a
morosidade da justiça, consolidar a independência dos juízes, alargar o Supremo
Tribunal da Justiça de cinco para sete
magistrados.
Os argumentos do governo de que era
“urgente” aprovar esse pacote legislativo
porque só ele podia dar uma resposta ao
“grave problema” de morosidade da justiça em Cabo Verde não convenceram o
partido ventoinha. Os deputados do MpD
primeiro condicionaram a aprovação da
reforma a um encontro entre o líder daquele partido, Jorge Santos, e o presidente
do PAICV, José Maria Neves; depois,
talvez temendo ficar mal na fotografia,
defenderam a ideia de que as propostas de
lei não podiam avançar sem uma revisão
constitucional.
Ao longo do debate, as bancadas dos
dois maiores partidos mantiveram posições irredutíveis: o PAICV acusava o
partido ventoinha de bloquear a reforma,
enquanto o MpD ripostava dizendo que o
governo, encima dos joelhos, apresentou
um diploma com “muitas deficiências”.
E assim não houve diálogo possível, e o
MpD inviabilizou a primeira proposta de
lei: os 23 deputados ventoinhas presentes
na sala abstiveram-se e os votos favoráveis de 37 parlamentares do PAICV e do
deputado da UCID, Lídio Silva, não foram
suficientes para alcançar os dois terços
necessários para aprovar a proposta (eram
precisos 41 votos a favor).
Face a este “bloqueio” inicial, o governo retirou da agenda os estatutos dos
magistrados judiciais e do Ministério
Público. O executivo de José Maria Neves
entendeu que depois do primeiro chumbo
não fazia sentido debater as restantes propostas de lei, mesmo porque são diplomas
complementares.
Certamente, poucos cabo-verdianos
compreenderão por que motivo a bancada
do MpD “bloqueou” a reforma da justiça
quando todos, principalmente os políticos dos partidos da oposição, criticam a
morosidade dos tribunais e /ou realçam a
urgência que é consolidar a independência
dos juízes, alargar o Supremo Tribunal de
Justiça e acelerar a realização da justiça.
Os políticos criticam os magistrados,
mas na hora que tiveram a hipótese de
legislar para reorganizar todo o sector, os
interesses partidários falaram mais alto.
Mas, quem já disse que lógica dos políticos
nem sempre ou quase nunca coincide com
a perspectiva do cidadão comum?
Na verdade, tanto o governo como
a bancada do PAICV admitiram que os
diplomas apresentam “algumas imper-
feições” porém, salientou o deputado da
UCID, Lídio Silva, eram questões ultrapassáveis durante o debate na especialidade. De nada valeram os argumentos da
parte do governo, da bancada tambarina
ou da própria UCID de que o importante
era dotar Cabo Verde e os cabo-verdianos
de uma melhor justiça.
Desse jogo de empurra-empurra, a
única coisa positiva a ressaltar é o facto
de deputados de ambas as bancadas admitirem discutir a revisão constitucional
já no primeiro semestre de 2009. Uma
revisão que poderá, entre outras coisas,
flexibilizar a organização do sector de
justiça e fazer avançar o processo de
composição do tribunal constitucional.
Mas quem vai mais acreditar no timing
dos políticos, se esse timing subverte
a própria lógica da vida democrática?
Sim, porque ainda Cabo Verde vive em
dois tempos, o tempo das partidas e dos
seus interesses em presença. E nunca o
tempo de um país que para avançar e ser
efectivamente um “Estado democrático e
de Direito” deve responder ao calendário
do cidadão que elegeram os políticos, as
bancadas e que sustenta um parlamento
para o servir. Agora, os observadores esperam que, refeitos das divergências que
levaram ao chumbo do pacote legislativo
referente à reforma da justiça, a proposta
de revisão da Constituição não seja mais
uma forma de empurrar com a barriga
mais uma urgência de Cabo Verde.
10
OPINIÃO
ANTÓNIO
NEVES
CORRERIA DESENFREADA E TOPADAS
S
egundo as circunstâncias, começar
certas actividades cedo ou tarde
demais tanto pode ser bom como
mau. Em relação aos estudos, é
ponto assente que a criança deve começar
cedo, desde que os pais tenham em conta
normas pré-estabelecidas; no atletismo,
a maratona, por exemplo, tem um tempo
certo para o sprint, a fim de evitar que o
cansaço faça com que o atleta não atinja o
seu objectivo de vitória.
Estou a lembrar-me de dois casos políticos que encaixam bem nestas reflexões.
Ao carregar no acelerador a desoras, fruto
de excessiva ansiedade de chegar ao poder,
um ex-líder do MpD e candidato a PM deitou tudo a perder. Arrancou cedo com uma
bombástica denúncia, a bradar que estava
em preparação uma onda de fraude eleitoral
generalizada, quando chegou ao momento
da verdade o homem já estava sem canelas.
Foi derrotado sem apelo nem agravo, o seu
colega candidato a PR apanhou por tabela.
E depois foi o que se viu: os dois chamaram
a “polícia”!
O outro caso, ainda fresco na memória
dos sanvicentinos e não só, é o do candidato
de última hora. Estou a falar das últimas
eleições autárquicas, em que esse candidato
retardatário chegou a atingir o topo do top.
Caiu de pára-quedas no xadrez das eleições
em S.Vicente já depois da hora da ceia,
dizendo (com fingida humildade), que se
contentaria com um cargo de vereador, mas
convencidíssimo de que a vitória era “favas
contadas”. O resto é conhecido: tentou forçar
entrada na frente da fila porque não podia
sujeitar a colocar-se no rabo. O “amo”, que
não estava para meias-medidas, nem sequer
quis ouvir as razões do atraso. Passou-lhe
uma guia de marcha atrás, com o averbamento de voltar, se bem entender e Deus quiser,
nos próximos quadriénios.
Na política partidária ou se movimenta
de cronómetro em punho ou se deita tudo
a perder. Exemplos é o que não falta, visto
que alguns políticos tão depressa se metem
à frente da carroça ou avançam a passos de
caracol. Nessa actividade, aliás, as coisas
acontecem quase sempre às avessas: mete-se
pressa lá onde se exija muita calma e reflexão,
para logo de seguida carregar no freio quando
se deveria acelerar. Os importantes Diplomas
inadiáveis que estão em discussão, dos quais
o sobre funcionamento dos tribunais acaba
de se travado no Parlamento pelo “senhor
consenso”, é um exemplo de como não se
O “assassinato” político
de Felisberto Vieira,
ex-presidente da CMP,
está, como é óbvio, a
cargo do seu sucessor
Ulisses Correia e Silva.
Tudo indica que o
melhor que Cutisse
fez nesses primeiros 5
meses do mandato foi
aproveitar as mínimas
oportunidades para
denegrir o trabalho feito
por Filú...
deve utilizar os “pedais”.
Como diz o slogan: quem pode, pode, e
neste caso o MpD é que pode! Quando estão
em causa importantes questões de regime, em
que são necessários dois terços dos votos dos
Deputados para a sua aprovação, aparece o
líder da minoria a exigir (soa à chantagem!)
que ou o PM se descubra (tirar o chapéu) perante ele ou não haverá acordo parlamentar,
é porque está de cabeça perdida, julga que
pode tudo (o tal “quero posso e mando”) ou
então precisa acertar o cronómetro!
Com tanta experiência que existe por
aí, os nossos políticos continuam avessos
em extrair ilações. Actuam como quem
entra num negócio de alto risco sem um
plano de viabilidade, o que é tão perigoso
quanto deitar dinheiro de solda. Só assim
se entende o ataque cruzado do MpD em
todas as frentes, a desperdiçar munições
em correrias, desenfreadamente, por atalhos
escorregadios em época das chuvas, sujeito
a apanhar topadas.
Na ânsia de testarem as suas chances
quanto antes, os ventoinhas instalaram cedo
a sua diabólica estratégia de “assalto” ao
poder, posta à vista de todos os que querem
ver. Os métodos utilizados, uma espécie de
desatino, quanto a mim são reprováveis.
Pergunto-me, como é que do task force que
pôs o plano em marcha, onde sobressai um
cariz de puro desespero e que consiste em
atacar em todas as frentes, de forma indiscriminada, ninguém foi capaz de chamar os
colegas à razão?
O que ressalta logo do suposto plano
- oxalá seja vã! - é a tentativa de liquidação
política, de uma assentada, de alguns dos
mais eminentes potenciais candidatos tambarinas com brindes de corrupção. Um facto
que nem aos distraídos passa despercebido,
embora se assemelha a um autêntico trabalho
laboratorial. Nesse âmbito, li uma entrevista
que mais parece obra de principiante que,
sem ter ainda passado pela dura experiência
da praxe, tem já a pretensão de dar nome aos
bois. Talvez devido a minha ignorância em
matéria de currais não consegui descortinar,
em várias respostas confusas, qual o nome
dado aos animais. Dizer que “José Maria Neves está politicamente sem ideias e que fugiu
ao debate com Jorge Santos”, é dose cavalar
capaz de adormecer qualquer manada!
Por outro lado, o entrevistado diz: “Mas
temos um Governo que não se preocupa
como nós, e pensa que, só pelo facto de fazer
uma estrada asfaltada, já está a promover
o desenvolvimento. Não está! É nesse aspecto que eu digo que o Governo não está
a conseguir fazer a tal questão política nas
pessoas, nos empresários, nos cidadãos,
porque, efectivamente, esses podem agora
potencializar as políticas” (o sublinhado é
meu). Não há dúvidas de que as várias passagens como esta, das quais tenho dúvidas
se entendi alguma coisa, em vez de dar nome
espantam os bois.
Em relação a JM Neves, candidato nato
e de peso indiscutível no xadrez político
nacional, em qualquer das frentes em 2011,
Jorge Santos já esgotou os adjectivos pejorativos com que tem vindo a qualificá-lo.
O estrondoso alarido sobre a incineradora
e lixo tóxico, vindo de um aspirante a PM
(e da forma como veio), ilustra bem até que
ponto o desejo desmedido de atingir o poder
pode levar. Porque uma coisa é solicitar que
seja dado um esclarecimento público à si e
à sociedade, outra bem diferente é o grande
alvoroço provocado, deliberadamente.
Bradar, numa assembleia alargada de
militantes do seu partido, na presença de
órgãos de comunicação social, incluindo a
televisão, que o Governo tem estado a negociar a incineração de lixo tóxico importado
em duas localidades da ilha de Santiago,
pautando tudo pelo seu compêndio de corrupção (JS adoptou esse slogan no início da
sua liderança e parece que tenciona levá-lo
até ao fim), pode transmitir uma espécie
de irracionalidade que ultrapassa a mais
elementar falta de sentido de Estado. É
desse modo que o MpD pretende eliminar
potenciais candidatos, ganhadores?
O “assassinato” político de Felisberto
Vieira, ex-presidente da CMP, está, como é
óbvio, a cargo do seu sucessor Ulisses Correia
e Silva. Tudo indica que o melhor que Cutisse
fez nesses primeiros 5 meses do mandato foi
aproveitar as mínimas oportunidades para
denegrir o trabalho feito por Filú, através de
palavras e actos administrativos, tais como
demissões e transferência de trabalhadores
camarários, confiscação de terrenos cedidos
pela anterior Câmara acusação de corrupção,
etc. Porém, como diz o nosso povo que
tem sempre razão, “cada catchôrre tem sê
sexta-fêra”!
Os ataques cerrados do MpD aos altos
dirigentes do PAICV, acompanhados de toda
a espécie de acusações, numa altura em que
os partidos começam a inventariar os seus
generais para futuros combates, podem ser
tudo, menos coincidência!
AGENDA POLÍTICA
11
PAICV vai criar região
política especial da Praia
O PAICV na Praia vai ser
reestruturado segundo
uma “região política
especial”, cuja Comissão
Política Regional será
eleita, de forma directa,
em Janeiro de 2009. Junto
das bases conhece-se já
alguma movimentação
para mudar a liderança de
José Maria de Pina.
ALÍRIO DIAS DE PINA
S
eis meses depois da derrota sofrida
nas autárquicas de Maio, o PAICV
na Praia volta a dar sinal de vida.
Bastante criticado pela sua última
prestação naquele pleito o Sector Autónomo
está à procura de uma nova forma de organização na capital, algo que poderá passar pela
criação de uma “região política especial”.
“Estamos a reflectir para reestruturar o
distrito metropolitano da Praia como uma
região política especial, que será dividida
em mais dois sectores. Estes abrigarão zonas
distintas de intervenção e terão as suas respectivas estruturas e direcções”, perspectiva
o primeiro secretário concelhio cessante.
José Maria de Pina lembra que o figurino
em debate tem em conta o estatuto especial
a ser adoptado para a Praia e o estabelecido
nos estatutos do PAICV aprovados no último
congresso ordinário. “Mas seja qual fôr o
figurino a ser adoptado para a região política
especial da Praia, ele terá que ter o aval da
cúpula do partido”, afirma.
Pina salienta, outrossim, que a prioridade
neste momento é terminar os trabalhos internos
para reorganizar o PAICV na Praia, um processo
que deve culminar com o término do recenseamento dos membros iniciado a 25 de Outubro
e vai até 10 de Dezembro próximo. “Depois
disso vamos realizar, provavelmente em Janeiro
de 2009, a eleição directa do presidente, da
Comissão Política Regional e demais órgãos
dirigentes. Serão também eleitas as direcções
dos sectores, estas em conferências a serem
realizadas para o efeito”.
Responsabilizado pela prestação do
PAICV na Praia durante as autárquicas de
Maio, José Maria de Pina reafirma que não
será candidato a um próximo mandato, da
mesma forma que garante que não faltarão
pessoas com grande capacidade para dirigir
o partido na Praia.
E um grupo de activistas já está a movimentar-se junto das bases no sentido de con-
tribuir para o surgimento de uma alternativa
a José Maria de Pina. “O grupo existe e está
a trabalhar desde a última conferência, que
elegeu, sem o seu acordo, a actual equipa
de José Maria de Pina”.
O referido grupo, soube A Semana,
integra os críticos da actual equipa dirigente
do sector, como Nuno Duarte, Celestina
Mascarenhas, entre outros membros do
Sector Urbano da Praia. “Essa equipa está
trabalhar para conseguir um líder forte
para a capital, tendo em conta a derrota
sofrida pelo PAICV nas autárquicas de
Maio deste ano e ainda preparar o partido
para as eleições legislativas e presidenciais
que se aproximam”, deixa escapar um dos
envolvidos no processo.
Este assegura que o grupo conta com o
apoio político do ex-edil da Praia, Felisberto
Vieira, que não será, no entanto, candidato
à liderança da futura Comissão Política
Regional da Praia.
12
CORREIO DAS ILHAS
O fantasma
das offshore
Por: Catarina Abreu
C
abo Verde foi o epicentro de um
terramoto financeiro em Portugal,
que levou à nacionalização do BPN
devido a um rombo de 700 milhões
de euros, provenientes de operações financeiras “duvidosas”. Metade desse dinheiro
(cerca de 360 milhões de euros) passou pelo
nosso arquipélago, através do Banco Insular,
uma instituição financeira internacional (IFI)
instalada na Praia em 1997 e que é controlada
pelo BPN (antes pertencia à Sociedade Luso
de Negócios) desde o início deste ano. O escândalo, querendo ou não, beliscou a imagem
do país e fez mais uma vez surgir o fantasma
das offshore entre nós pois, afinal, Cabo Verde
corresponde ao estereótipo de paraíso fiscal:
ilhas onde vigoram os incentivos fiscais para
este género de IFI.
Mas é exactamente este género de “carimbo” que a revisão da lei de branqueamento de
capitais, aprovada pelo Conselho de Ministros na semana passada e que será levada ao
Parlamento brevemente, quer combater. Em
entrevista ao A Semana (ver suplemento),
Cristina Duarte, ministra das Finanças, afirma
que “o processo de construção e afirmação
de praça financeira internacional tem dois
grandes pilares: o pilar da credibilidade e o
pilar da competitividade fiscal. Nós sempre
dissemos que não queríamos que Cabo Verde
fosse um paraíso fi scal”, afi rma categoricamente a governante. Nesse sentido, este
pacote legislativo vai “tornar a malha mais
estreita”, fazendo com que Cabo Verde seja
menos permeável à lavagem de dinheiro.
O bem e o mal
Offshore. A expressão remete-nos logo
para a ideia de paraísos fiscais onde se branqueia dinheiro, o que em nada abona a favor
do bom-nome do país. Este é o lado mau.
Contudo, são esses offshore que estão na base
de grandes infra-estruturas em Cabo Verde,
por serem, elas, as IFI, que detêm capacidade
financeira para “bancar” estes projectos, nomeadamente os ligados à imobiliária turística,
estradas e aeroportos.
Mas antes de chegarmos ao papel dos IFI
na nossa ecomomia emergente, é necessário
clarificar conceitos. Em Cabo Verde já não
se usa o termo “offshore” na nomenclatura
institucional, devido ao seu estigma negativo,
explica João Fidalgo, director do departamento de supervisão das instituições financeiras
do BCV. “O que existe no nosso país são
instituições financeiras internacionais (IFI)”,
afirma.
Cabo Verde tem 13 IFI, quase todas de
origem portuguesa: Banco Insular, Banco
Fiduciário Internacional, Banco Internacional
Trading, Banco Português de Negócios, Montepio Geral Cabo Verde, Aurigest, “Banco
Espírito Santo - sucursal financeira exterior
CV”, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo - sucursal financeira exterior CV, Banco Privado
Internacional, Eurofin, Banco Internacional
de Investimentos e o Banco Sul Atlântico
(o único angolano, ligado ao BAI). E agora
estão mais dois na calha: o Atlantic International Bank, de Gualberto do Rosário, e o
Ecobank (ambos ancorados na costa ocidental
de África).
Existem três modalidades para se constituir uma instituição deste género em Cabo
Verde: as controladas (que são participadas
maioritariamente por uma outra instituiçãomãe, geralmente sedeada noutro país), as
sociedades autónomas (que são constituídas
em território nacional e obedecem ao direito
cabo-verdiano) e as sucursais (que são representações). Para que as IFI se fixem no nosso
país têm que ser autorizadas pelo Banco de
Cabo Verde e pelo Ministério das Finanças.
Dentro dos critérios de avaliação destas
entidades está a sua composição dos accionistas. Pelo menos 15% do capital social tem
que pertencer a um sócio sedeado num país
da OCDE (Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Económico). É que passando pelo crivo desta organização, que tem
regras fiscais assertivas, a nova instituição
fica mais credível. Se esta for a situação, o
capital mínimo obrigatório do banco exigido
pela jurisprudência cabo-verdiana é de 150
mil contos. Caso contrário, o capital social
dobra. As IFI são também obrigadas a um
investimento nos títulos do tesouro cabo-verdiano num mínimo de 50 mil euros.
Quem supervisiona estas instituições é
o BCV, entidade reguladora fi nanceira em
Cabo Verde, através de questionários, inspecções dos registos contabilísticos e dos
procedimentos, e a troca de informações com
as autoridades de supervisão dos países de
origem destes bancos. Exemplo disso foi a
estreita colaboração entre os bancos centrais
de Cabo Verde e Portugal nas investigações à
contabilidade do BPN/Banco Insular.
Fidalgo explica que “até 2017, Cabo
Verde prevê incentivos fiscais para as IFI o
que faz com que as aplicações financeiras
sejam mais rentáveis”. Para este responsável,
“Cabo Verde só tem a ganhar em termos de
emprego e de infra-estruturação, já que estas
instituições financiam muitos dos projectos no
nosso país. Por exemplo, o BES financiou o
Aeroporto da Boa Vista e a Caixa de Crédito
Agrícola Mutuo está por trás de várias obras
nos municípios cabo-verdianos”. A Tecnicil,
uma das maiores empresas imobiliárias do
país, é um dos principais clientes do Banco
Insular.
Aquele responsável do BCV salvaguarda,
contudo, que o “segredo” para controlar as
operações das offshore e fazer com que estas não manchem a imagem do país está no
Banco Central, cujo trabalho de supervisão
deve assegurar que todas as leis sejam rigorosamente cumpridas. O facto de o BCV ter
alertado, desde Março, o Banco de Portugal
para a situação do BPN é algo que só joga a
seu favor.
Outro dos problemas da existência das
offshore é a eventual concorrência desleal
que estas fazem aos bancos comerciais. É
que as IFI têm muito menos obrigações fiscais e custos com o pessoal que os bancos
comerciais que torna menos competitivos.
João Real Pereira, presidente do Conselho
de Administração do BCA, em entrevista ao
CIFRÃO no ano passado, já alertava para essa
concorrência “desleal” aos bancos on shore
feita por operadores que estão colocados fora
da Cabo Verde, os offshore, que como as IFI,
andam a competir com os bancos instalados
no país na hora de oferecer financiamento às
empresas cabo-verdianas.
O caso do Insular
Um buraco de 700 milhões de euros
levou a que o Estado português declarasse a
nacionalização do Banco Português de Ne-
CORREIO DAS ILHAS
ANTÓNIO
LUDGERO
CORREIA
13
LUDGERO
CORREIA
UMA ESTÓRIA
DE CEGOS, SURDOS E MUDOS
“ A coisa mais fraca de todas as coisas fracas é uma virtude que não tenha sido ainda testada no fogo.”
MARK TWAIN
S
gócios, para salvar a instituição “e proteger
os interesses dos clientes desse banco”. Mas
nesse buraco que só agora vem a público cerca
de 360 milhões de euros terão passado pelo
Banco Insular, offshore do BPN, através de
operações “questionáveis que não estavam
contabilizadas em lugar nenhum”.
Em comunicado o Banco Insular, que
pertence ao grupo BPN desde o início deste
ano, diz que “foi inteiramente alheio às aludidas operações irregulares, que ignorava
totalmente”. Acrescenta ainda que “nacionalização do BPN resulta para o Banco Insular
um acentuado reforço da sua solidez, pois se
dissipam quaisquer riscos de incumprimento
das suas obrigações”.
O governador do Banco de Cabo Verde,
Carlos Burgo, foi chamado esta semana ao
Parlamento para explicações.
empre acreditei que sendo o Mercado cego, surdo e mudo aos problemas que os seus próprios processos
geram, competia ao Estado estar de
olho vivo, ouvidos abertos e de megafone na
mão, para evitar o caos social que pudesse
advir do autismo do Mercado, rei e senhor.
Mas em boa verdade, o senhor Mercado só é
insensível aos problemas dos outros. Agora é
vê-lo, perante o precipício que se abriu à sua
frente, e atento aos clamores dos seus pares,
gritando a plenos pulmões por ajuda. De
quem? Do Estado. O senhor Estado, aquele
mesmo senhor que, fanático pelas virtualidades da economia de mercado, fez orelhas
moucas às tropelias do mercado e às súplicas
das suas vítimas. Afinal, esta é uma estória de
cegos, surdos, mudos e paralíticos que afinal
vêem, escutam, berram e se movimentam...
quando lhes convém. O mercado, arrogante
e auto-suficiente, acreditando que pode tudo,
e que agora se prova ter sido inconsequente;
e o Estado, crédulo e irresponsável, que abdicou de grande parte da sua autoridade em
favor do Mercado. Resultado: uma grande
salgalhada. E para salvar o Mercado, o Estado
lança agora mão de soluções que abomina
e que vem condenando há décadas. Mas o
mais chocante é saber que quem vai pagar a
factura é o Zé Povinho - o único que nunca
viu a cor do dinheiro volatilizado.
Eu até compreendo o comportamento do
mercado. É típico: qualquer besta, deixada
com as rédeas soltas, toma o freio nos dentes
e sai correndo desembestado. Até à exaustão... se antes não lhe aparecer um precipício
pela frente. E a culpa não é, obviamente, da
besta, mas daquele a quem competia manter
as rédeas firmes e regular o freio. No caso, o
senhor Estado.
A propalada, e unanimemente apoiada,
saída do Estado da economia, tinha a ver com
o papel de operador que vinha desempenhando (de forma insatisfatória, diga-se em abono
da verdade) e com algumas soluções administrativas que impunha à economia (contranatura, portanto). O dever e a obrigação de
garantir que o mercado não se transformaria
numa selva, onde imperaria a lei do mais
forte, mantinham-se intactos. Diria mesmo
que, em consideração aos mais fracos, a
vigilância devia ser tomada muito a sério.
E não foi. Falhou muita coisa na passagem
do Estado operador e interventor ao Estado
Regulador. Não me atrevo a escalpelizar
a passagem ao nível global, mas, à luz da
curta experiência cabo-verdiana, sempre
podem ser tiradas algumas ilações.
Uma autoridade reguladora, para ser
ágil, eficaz e efectiva, precisa escorar-se
em, pelo menos, três bases: um quadro
normativo moderno e claro; um quadro
de competências amplas e inequívocas,
capazes de outorgarem aos reguladores os
necessários poder e autoridade; um corpo
de reguladores capazes de se assumirem
como verdadeiros magistrados (no sentido
mais nobre do termo). Um investimento
em benchmarking, mormente para quem
esteja ensaiando os primeiros passos, pode
também ser decisivo.
Mas as bases têm de funcionar cumulativamente. De nada serve, por exemplo,
ter-se um quadro normativo claro e um
quadro de competências amplas (amovibilidade garantida e tudo) se o regulador
se revelar canhestro, tímido, burocrata
ou simplesmente cobarde. Daria cabo de
tudo. Por outro lado, também de nada
serviria recrutar uns nec plus ultra para a
regulação, se o quadro de competências for
restrito e castrador. Pode acontecer ainda,
depois de uma boa experiência de benchmarking, o regulador se meter a reproduzir,
acriticamente, o que viu ser feito lá fora,
com consequências imprevistas. E põe-se
ainda a questão do modelo da regulação em
si: Vital Moreira manifestou, há coisa de
três meses, numa Conferência na Cidade
da Praia, algumas reservas em relação à
regulação do sector financeiro pelo Banco
Central. O BC não deixa de ser um banco,
uma instituição financeira, o que poderia
dar azo a algum corporativismo.
E há indícios preocupantes: (i) não
escapa aos mais avisados que há por aqui
um banco comercial que é «mais igual» que
os outros e que dita regras para os demais;
(ii) apesar de se ter feito um escarcéu dos
diabos, durante muito tempo as agências
de viagens seguiram ditando a taxa de
conversão do dólar a aplicar no cálculo dos
preços dos bilhetes (o dólar rolava ladeira
abaixo, mas nas agências a cotação do
dólar mantinha-se colada à do Euro); (iii)
pessoalmente, denunciei um modelo de
declaração que um banco da praça dá aos
clientes (e aos seus avalistas e fiadores)
a assinar que é um verdadeiro atentado à
liberdade dos visados, mas a autoridade
reguladora não tugiu nem mugiu; (iv) meio
mundo reclamou já da famigerada taxa
de expediente (400$00, mínimo) que se
debita para cobrar um juro de 7$00, mas
o regulador continua quedo e mudo; questiona-se que, com o nível das tecnologias
de informação e comunicação de hoje e
da plataforma (a mesma) onde os bancos
comerciais se movimentam, só se possa
movimentar uma conta a débito 24 horas
depois, em caso de depósito em numerário, e 48 horas depois, no que ao cheque
diz respeito (a compensação garante a
boa cobrança já no final do dia), mas o
regulador permanece cego. Escutam-se
queixas de que as seguradoras aproveitam
(quando não inventam) mil pretextos para
pagarem menores prémios (ou não pagarem) e a autoridade reguladora mantém
um silêncio confrangedor; a lei diz que
as seguradoras têm direito de regresso em
relação aos prémios que pagam quando
o condutor que provocar o acidente age
com dolo; e vão as seguradoras de dar o
significado que lhes convém ao conceito
de «dolo», exigindo pagamentos indevidos
(esquecendo ou fingindo não saber que
o Código Penal define quando é que se
considera haver «dolo»), e o regulador...
cego, surdo e mudo. Enfim, um mundo
de «pequenas coisas» que clamam pela
intervenção da autoridade reguladora do
sector e que ficam em águas de bacalhau.
Alguém acredita que não haverá também
«grandes coisas» sendo objecto do mesmo laissez faire, laissez passer? Até que
um dia a casa venha abaixo. E será então
chegado o momento de fazer as vítimas
pagarem pelos seus algozes. Como vem
acontecendo por esse mundo afora, nesta
crise provocada.
A Regulação, sendo uma questão séria,
como tal deveria ser tratada. E, verdade
seja dita, se tomarmos o caso cabo-verdiano como paradigma, o cenário é desolador.
E se a presente crise servir para fazer as
coisas entrarem nos carris (chez nous et
partout), então terá valido a pena. Apesar
dos pesares.
14
CORREIO DAS ILHAS
Pouco se fala da emigração
clandestina a partir de Cabo
Verde, mas ela existe. Várias são
as pessoas, sobretudo do interior
de Santiago, que já conseguiram
fintar a Polícia para chegar ao
estrangeiro. Mas, nem sempre os
ventos correm de feição e esta
semana um homem foi preso
no Aeroporto da Praia quando
tentava embarcar para Las
Palmas, com um passaporte falso,
pertencente a um português.
Cabo-verdiano preso
com Passaporte Falso
O
suspeito, um jovem
de 24 anos, foi detido
em fl agrante delito na
sala de embarque de
voos internacionais do
Aeroporto da Praia, na posse de um
passaporte falso, que pertencia a um cidadão
português, que entretanto o terá dado como
extraviado em meados de Fevereiro deste
ano, soube A Semana.
Este caso traz à baila o problema da
emigração clandestina em Cabo Verde,
um fenómeno arreigado neste arquipélago
marcado por séculos de emigração.
Conforme o apurado, o suspeito já tinha
feito o "
", passado a fronteira e
estava prestes a viajar para as Canárias.
E, pelo que se sabe, este não é o único
caso a ser apanhado pelas malhas da polícia
de fronteiras. De acordo com o apurado
por este semanário, vários cabo-verdianos
terão embarcado ilegalmente para a Europa
servindo-se deste esquema, passaportes de
outrem em que só se muda de fotografia.
Aliás, exemplo disso o esquema das
mulheres presas nas Canárias por acusação
de tráfico humano quando levavam com
elas uma dezena de jovens e crianças
que tentavam entrar fraudulentamente na
Europa. Suspeita-se, inclusive, da existência
de uma rede para este tipo de actividades
que conta, para isso, com "bases de apoio"
dentro de consulados na Praia.
Uma fonte deste jornal conta que tem
irmãos e vários primos em Portugal que
conseguiram embarcar por esta via com a
ajuda de um intermediário. “Essa pessoa
é paga para conseguir passaportes e
vistos. O interessado só tem que comprar a
passagem”, afirma. O valor desta operação
varia entre 150 e 600 contos.
Mas, como lá onde há esquema há
também quem o consiga furar, este processo
integra as pessoas pobres, na sua maioria
oriundas do interior de Santiago, que
entregam o que têm e o que não têm para
uma entrada na Europa e que depois ficam
a ver navios. Depois há quem lhe falta
até o que comer. Uma outra fonte conta
que pagou 200 contos a um “charlatão”,
para conseguir um visto para Portugal. E,
com ele, mais dez outras pessoas também
entregaram dinheiro ao referido charlatão.
“Ele desapareceu com o nosso dinheiro e
nunca mais vimos nem o nosso passaporte.
Mais tarde ele foi preso, acusado de
burla, mas hoje está solto”, disse. Aliás,
o referido indivíduo é reincidente neste
tipo de crime.
Estes exemplos servem para chamar
a atenção das autoridades cabo-verdianas
quanto a este tipo de ilícito que, embora
raro, continua a existir em Cabo Verde.
Além disso, o país corre o risco de “enviar”
pessoas – sobretudo as mulheres que são as
mais vulneráveis – para serem exploradas
sexualmente ou para serem utilizadas em
trabalhos cujas condições estão muito
próximas da escravatura. Isso quando não
são usados como correios de droga e outros
tipos de crimes.
A pobreza, o desemprego, bem como
a ausência de educação e de acesso aos
recursos, constituem as causas subjacentes
ao tráfico de seres humanos, um problema
combatido pelas Nações Unidas que o
considera um autêntico flagelo do nosso
tempo.
É evidente que se, por um lado, algumas
pessoas estão dispostas a assumir o risco de
cair nas mãos de traficantes para melhorarem
as suas condições de vida, por outro, existe
nos países industrializados uma tendência
preocupante para a utilização de mão-deobra barata e clandestina, bem como para
a exploração de mulheres e crianças para
fins de prostituição e pornografia.
No que a Cabo Verde diz respeito,
as autoridades contam pôr um travão a
fenómenos do género com a adopção de
novos documentos de identificação com
padrões europeus de segurança, conforme
o previsto pelo acordo de Parceria Especial
com a União Europeia. Até porque não
são apenas os nacionais cabo-verdianos
a recorrerem a passaportes estrangeiros
para poder emigrar. São vários os casos
de estrangeiros que têm usado documentos
cabo-verdianos falsos para chegarem à
Europa e a outras partes do mundo.
CORREIO DAS ILHAS
15
JOGO DA BOLHA CRIA EUFORIA NO MINDELO
Dinheiro fermentado
A cidade do Mindelo
está a ser invadida pela
febre do “Jogo da Bolha”.
Ninguém sabe dizer quem
lançou essa novidade mas
o certo é que já conseguiu
contaminar muita gente.
Todos querem ganhar uma
pipa de massa em tempo
recorde. Se o barco bater
na areia, logo se vê.
KIM-ZÉ BRITO
G
anhar dinheiro fácil em tempo recorde, esta é
a grande atracção do chamado Jogo da Bolha,
uma novidade lançada nas últimas semanas na
cidade do Mindelo e que já entrou em força
em vários circuitos sociais e empresariais. Na
rua, supermercados, cafés, serviços públicos e empresas toda a
gente fala deste fenómeno que anda a fazer a delícia de muitos
bolsos.
Contam-se histórias de apostadores que já receberam mais
de mil contos de uma assentada e até de um indivíduo que
correu a comprar um carro zero quilómetro com o Prémio.
Especulação ou não, o Jogo da Bolha – ou da Bola – está a
produzir uma grande euforia em S. Vicente, graças ao seu poder
de mobilizar dinheiro e permitir aos felizardos multiplicarem
o valor investido.
“Este jogo já ganhou muitos adeptos. Há vários grupos,
por isso muita gente está a ser convidada a entrar no circuito.
O jogo tem as suas próprias regras. Uma delas é que cada
apostador deve angariar mais dois convidados para poder
seguir o seu caminho até o centro da bolha e receber o prémio”, explica Maria Almeida, uma das adeptas desta espécie
de totocaixa. Se tudo correr como planeado, Almeida deverá
receber o seu rico dinheirinho esta semana: cento e quarenta
contos, contra a entrega de um total de trinta mil escudos,
em três parcelas de dez. Depois logo se vê. “Pois é, jogo ê
intentod”, diz no seu bom crioulo mindelense.
Outras pessoas estão a aguardar com ansiedade o dia grande.
Muitas tiveram de pedir dinheiro emprestado para poderem
também petiscar esse peixe. Por isso cruzam os dedos para
tudo dar certo.
“Hoje participei na primeira reunião e fiquei mais descansada. O grupo tem só gente de confiança”, relata outra moça,
sob anonimato. Antes, confessa, estava cheia de medo, com
receio das coisas darem para o torto e ficar sem o dinheiro das
compras. A reunião, marcada via telemóvel, aconteceu em
casa de um dos premiados. Catorze pessoas puxaram dos dez
contos e meteram nas mãos do seleccionado. Uma imagem
cobiçada por cada um dos presentes.
“A coisa está a seguir tão bem que já estamos a pensar
em criar uma célula fixa”, adianta a nossa fonte, que anda entretanto desesperada para conseguir mais dois apostadores até
esta sexta-feira. Se falhar, a sua vez pode ficar comprometida.
Outros avançam no círculo.
Procuram-se “convidados”
O problema é que começam a faltar “convidados” na praça. Já são tantos os grupos de jogos que muita gente anda
desesperada à cata de parceiros. “Muitas pessoas já estão
comprometidas, umas têm medo de entrar, outras não têm
dinheiro ou acham que o valor é alto. Mas quem entra tem
de batalhar para conseguir os dois convidados, de qualquer
jeito”, diz uma funcionária da Câmara de S. Vicente. Na sua
percepção, o jogo tem alguma dose de segurança pelo simples
facto de ninguém querer desistir após ter feito a primeira,
segunda ou terceira entregas.
Empresários, estudantes, técnicos profissionais, todos
estão vidrados no Jogo da Bolha. Cada um entra no grupo
que mais se coaduna com a sua capacidade financeira. Ou
seja, há Bolha de 5, 10, até cem contos. Quem pode entra
numa de 100, outro mais cauteloso e mais modesto nas
ambições pode optar por uma célula de 5. Ainda ninguém
reclamou de fraude mas há quem preveja um final turbulento para este jogo, tal como aconteceu noutras paragens,
incluindo Portugal.
Após fazer as contas, o agente da PN Cirilo Cidário alerta
os incautos pelas possibilidades que há de não colocarem a
mão na massa. Este estudante de Direito apoia-se num quadro para mostrar a relação entre as rodadas, a quantidade de
apostadores, o número das pessoas que saem em cada volta
e a entrada dos jogadores para a rodada seguinte. O quadro
revela que, por cada apostador que sai entram mais quinze
indivíduos. À décima volta, por exemplo, estão 7680 pessoas na roda, saem 496 premiados e entram 8192 pessoas.
“Alguém ficará cheio de dinheiro sugado indevidamente do
bolso de outras pessoas. No final, será um Deus nos acuda”,
alerta o policial.
Por enquanto ninguém reclamou de nada. Mesmo assim,
a Judiciária mostra-se atenta ao desenvolvimento deste fenómeno. Mas, segundo André Semedo, coordenador da PJ,
a polícia só deverá agir no caso de alguém apresentar uma
queixa, quem sabe por burla.
“Quem joga deve estar a saber que corre riscos. Não há
jogo sem riscos. Aliás, é por isso que muita gente não entra”,
diz Mário Soares, que acha descabido alguém ir apresentar
queixa às autoridades por burla ou outra coisa. De qualquer
jeito, há grupos que andam a jogar pelo seguro: formaram
células fixas para garantir que ninguém venha a sair com as
mãos a abanar.
“Não há dúvidas que é um jogo ilegal, que comporta uma
fuga ao fisco”, diz um jurista contactado por este jornal. Apesar desta advertência, a delegação das Finanças em S. Vicente
parece não acreditar na possibilidade dessa instituição cobrar
algo dos apostadores. Como diz Graciano Reis, as Finanças
não podem cobrar impostos de jogos ilícitos.
Regras do jogo
O Jogo da Bolha já andou a Europa e outras paragens.
Como qualquer aposta, encerra os seus riscos mas quem entra
quer só ver o lado positivo: multiplicar o dinheiro sem nenhum
esforço. A primeira regra é que funciona com dinheiro vivo,
sem recibos, cheques ou outras confusões. Os premiados
recebem a soma durante uma reunião da respectiva célula.
Cada apostador leva o dinheiro devido e anuncia mais dois
“convidados”, que passam a pertencer a uma nova célula. O
objectivo é caminhar para o centro da “bolha”. Por isso, quem
recebe a sua grana tem de sair para dar lugar a outro jogador.
O Jogo começa com 15 apostadores, mas podem ser multiplicados infinitamente para atrair mais pessoas. Um líder e mais
seis pessoas constituem o núcleo central. Convidam outras oito
pessoas, que pagam ao líder uma quantia previamente estipulada. Todos querem, na verdade, atingir a posição do líder.
Quando o primeiro recebe, o apostador seguinte sobe um degrau na hierarquia. Agora já não paga mas também ainda não recebe. Fica encarregue de trazer “convidados”. Quando isso acontece,
sabe que no jogo seguinte será ele a receber o dinheiro dos ‘novatos’.
Chega finalmente ao centro da ‘bolha’. Desde que começou a
jogar, já se juntaram ao esquema mais 24 pessoas. Recebe o seu
rico dinheiro e abandona o jogo. Se quiser continuar, vai ter que
ir para o final da bicha.
16
CORREIO DAS ILHAS
Turistas angolanos
saboreiam Sal
Cerca de 60 turistas angolanos
estiveram na semana passada
na ilha do Sal. Chegaram na
quinta-feira e regressaram
na segunda-feira seguinte. A
operação, organizada pela
TAAG, foi a primeira de uma
série que essa companhia
aérea de Angola conta
promover, chamando,
contudo, a atenção que
cabe às agências de viagens
a promoção deste tipo de
turismo.
“Um sucesso” é o balanço que o delegado da
TAAG no Sal, Henrique
Batalha, faz da primeira
vinda de turistas angolanos
a Cabo Verde através de
uma promoção feita em
Angola por aquela companhia em associação com
uma agência de viagens.
Nesta primeira experiência
estiveram no Sal 55 turistas
angolanos, na sua maioria
jovens quadros, funcionários, empresários, etc.
Maugrado o “sucesso”
responsável da TAAG na
ilha do Sal faz realça que
não é missão da sua empresa
promover a vinda de turistas. “O nosso ‘business’ é
transportar com segurança
e pontualidade os passageiros. As agências, em Cabo
Verde e em Angola, devem
sair da letargia em que se
encontram, limitando-se a
vender bilhetes aos locais.
Elas precisam despertar
para esta oportunidade de
negócios dadas as oportunidades que existem e podem
ser exploradas”, afirma.
São os casos dos festivais
e outros momentos que jogam a favor de Cabo Verde,
aponta.
Concluída a primeira
vinda de turistas angolanos
a Cabo Verde, Henrique
Batalha adianta que a TAAG
já tem em preparação dois
outros voos, um deles por
altura do “revellion”. “Entretanto, antes disso, poderá
haver um outro voo do género. Os 55 passageiros que
estiveram em Cabo Verde
adoraram, saíram daqui
maravilhados, houve um
entrosamento muito grande
entre eles e as pessoas aqui
do Sal”. Ou seja, conclui
aquela fonte, “este é um bom
início ao qual agora é preciso dar continuidade”.
NOVAS ADEGAS NA
CHÃ DAS CALDEIRAS
São inauguradas esta sexta-feira, 7, as novas
adegas das cooperativas do vinho do Fogo
AGRO – COOP(Chã) e SODADE (Achada
Grande). O acto conta com a presença do
Presidente da República, Pedro Pires, ministro do Ambiente Desenvolvimento Rural e
Recursos Marinhos, José Maria Veiga, e do
embaixador da delegação da União Europeia,
Joseph Coll.
A AGRO-COOP (Associação de Transformação de produtos Agro-Pecuários de Chã
das Caldeiras) conta actualmente com 100
associados e produziu este ano mais de 108
mil quilos de uva que depois transformou em
vinhos e destilados da marca regista CHÃ.
SODADE (Cooperativa de Transformação de
produtos Agro-Pecuários de Achada Grande)
produziu no ano passado 13 mil garrafas de
vinho e para este ano prevê que duplique a
sua produção lançando no mercado mais de
26 mil garrafas de vinho.
As duas cooperativas de produção do famoso vinho do Fogo recebem apoio técnico
da ONG Italiana COSPE, uma iniciativa
patrocinada pelo governo de Cabo Verde em
parceria financeira com a União Europeia.
NMC
TAXAS DE JURO
Data
Tipo
Taxa (%)
BANCO DE CABO VERDE
Oficiais
27-10-2008
Redesconto
7.5
27-10-2008
Cedência de Liquidez
8.25
27-10-2008
Absorção de Liquidez
2.75
2008-10-27
Mercado Monetário Interbancário
7,25
27-10-2008
Taxa Base Anual
3,46
(www.bcv.cv)
TAXAS DE CÂMBIO DO DIA 05-11-2008
País
Títulos da Dívida Pública
27-10-2008
Bilhetes de Tesouro - 91 dias
3,38
07-10-2008
Obrigações de Tesouro - 6 anos
5,31
Data Emissão
Tipo
Prazo (Dias)
Taxa
2008-10-30
TIM
90
5,438
300.000.000,00
2008-10-23
TIM
90
5,313
300.000.000,00
2008-11-03
TRM
14
5,250
1.000.000.000,00
2008-10-27
TRM
14
5,250
800.000.000,00
MERCADO DE INTERVENÇÃO
Montante
CANADÁ
SUÍÇA
DINAMARCA
EUROPA
INGLATERRA
JAPÃO
NORUEGA
SUÉCIA
ESTADOS UNIDOS AMÉRICA
SENEGAL
ÁFRICA DO SUL
Moeda
CAD
CHF
DKK
EUR
GBP
JPY
NOK
SEK
USD
XOF
ZAR
Unid.
1
100
100
1
1
100
100
100
1
100
1
Compra
Venda
73,690
7.372,652
1.480,115
110,265
136,400
86,521
1.286,572
1.112,607
85,909
16,810
8,624
73,831
7.385,428
1.482,804
110,265
136,703
86,648
1.289,262
1.115,464
86,111
16,810
8,826
CORREIO DAS ILHAS
17
Falta água na Boa Vista
A falta de água na Boa Vista
está a deixar a população
revoltada. Consta que a empresa
responsável por abastecer a ilha,
a Águas e Energias da Boa Vista,
está agora a canalisar toda a
sua produção para o recéminaugurado Hotel Riu Karamboa.
E, assim, a crise de água tomou
conta da ilha, porquanto a
Electra só fornece a uma parte
da população dado que não
tem capacidade para abarcar
toda a ilha. Há famílias que já
passaram mais de oito meses sem
ver uma gota de água a pingar
nas suas torneiras.
SILVIA FREDERICO
H
á quase um mês que a população
da Boa Vista está a braços com a
falta de água. A Semana tentou
saber o que estará na origem
desta ruptura junto das Águas e Energia da
Boa Vista, mas não conseguiu obter qualquer
informação, mesmo depois de duas semanas de
insistência. Tudo indica que a causa dessa crise
seja o Hotel Riu Karamboa porque, segundo
apurou este semanário, toda a produção está
a ser canalisada para a nova unidade hoteleira
da ilha das dunas. A Ceu, o hotel Venta Club e
a AEB já não vendem água a particulares.
Esta crise está a reflectir-se não só nas
famílias como também no comércio e outros
serviços. Restaurantes, bares, lavandarias,
escolas e jardins infantis, instituições públicas
e privadas estão a reclamar da falta de água.
Alguns já enumeram alguns prejuízos devido
à ruptura do líquido precioso.
Nas últimas semanas, as famílias boavistenses estavam a desenrascar-se com a água
da lagoa que, por não ser tratada, não serve
para cozinhar e muito menos para beber. Mas
agora nem isso. A procura é tanta que a fonte
está a secar.
Nesses dias quem consegue uma ou duas
toneladas de água são pessoas que têm uma
cunha junto dos funcionários daquelas três
instituições. Quem não tiver “conections”
tem de contentar-se em carregar garrafões
de água, arranjados em casas de familiares
e amigos. Ou então, toca a comprar água
engarrafada, o que não está ao alcance de
todos os bolsos.
O mais revoltante, reclamam os moradores
de Sal Rei, é que a AEB foi criada, justamente,
para resolver o problema de falta de água
na ilha. “Mas não, preferem dar conforto
aos turistas, de que aos próprios habitantes
desta ilha”, contesta um dos prejudicados.
“Enquanto a população sofre, o hotel mantém
um chafariz ornamental a funcionar 24h por
dia”, acrescenta outro morador não menos
indignado.
A população diz ainda não entender por
que razão um hotel com capacidade para
receber 2000 hóspedes não tem unidade
própria de abastecimento de água e energia.
É que, soube A Semana, através de fontes
fiéis, antes mesmo de o hotel estar pronto, a
sua administração assinou um acordo com a
Águas e Energias da Boa Vista em que esta se
compromete a satisfazer todas as necessidades
em água do Riu Karamboa. Porém, nem o
Karamboa escapou à crise. Esta semana, faltou
água no hotel durante mais de uma hora.
Sobre esta questão, A Semana abordou o
primeiro-ministro, José Maria Neves, aquando
da sua estada na ilha, para a inauguração do Riu
Karamboa. Perguntado se achava normal que
uma empresa criada para resolver o problema
de água na Boa Vista deixasse de cumprir a
sua missão para fornecer água a um hotel
privado, o chefe do executivo não deu uma
resposta concreta sobre esta crise. Limitou-se
a garantir que a Boa Vista não terá problemas
de água nos próximos tempos, com a abertura
de uma nova unidade de produção de água da
AEB, perto do Hotel Riu Karamboa.
Electra em extinção
Uma outra unidade de produção está a ser
construida na zona da Electra. No entanto,
a sua montagem está parada até que a outra
unidade entre em total funcionamento.
A partir daí todas as unidades de produção
de água da Electra serão transferidas para
Águas e Energia da Boa Vista, que passa
a gerir todo o abastecimento de água e luz
eléctrica em toda a ilha. A Electra vai sair da
Boa Vista, mas terá participação na gerência
da AEB.
De acordo com uma fonte da Electra,
dentro em breve, a AEB vai alargar a sua
rede de água domiciliária a toda Sal Rei. Esta
mesma fonte afecta à Electra garante que a
nova empresa terá capacidade para levar água
a todos os lares e serviços daquela vila.
A Semana tentou falar com o responsável
da Electra na ilha das dunas, mas tal não foi
possível até o fecho desta edição. De referir
também que os povoados do interior da ilha
são abastecidas pelo através Instituto Nacional
de Gestão dos Recursos Hidrícos (INGRH),
e não pela Electra.
18
DIVULGAÇÃO
AFROBARÓMETRO REVELA:
O Estado da Justiça
segundo o Cidadão Comum
N
uma república democrática,
os controlos institucionais de
abuso do poder pelos órgãos do
Estado são de duas espécies: o
horizontal, ligado ao mecanismo da separação de poderes; e o vertical centrado na
soberania popular. Na verdade, a democracia é o regime político no qual ninguém,
nem mesmo o povo soberano, exerce um
poder sem controlos. Este só pode ser
exercido, legitimamente, no quadro da
Constituição.
O poder judiciário é um dos três poderes
do estado moderno na sua teoria da separação de poderes. É exercido pelos juízes e
possui a capacidade e a prerrogativa de julgar de acordo com as regras constitucionais
e as leis criadas pelo poder legislativo em
determinado país(i). Para poder desempenhar as suas funções com isenção, o poder
judiciário dispõe de princípios e garantias
previstas na nossa Constituição(ii).
E é justamente ao poder judiciário que
incumbe a magna função de interpretar os
limites constitucionais dentro dos quais
há-de ser exercida a soberania popular. O
poder judiciário tem a obrigação de julgar
quaisquer conflitos que possam surgir no
país, aplicando as Leis, julgando de maneira imparcial e isenta todas as situações
e pessoas nelas envolvidas.
A justiça encontra-se no topo da agenda
política do momento. O debate surgido
com a abertura do ano judicial, o debate
parlamentar sobre a organização e funcionamento dos tribunais, o estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público,
as opiniões da Ordem dos Advogados, a
problemática na constituição do Supremo
Tribunal de Justiça, entre outros, mostraram que ainda este debate restringe-se aos
profissionais do sector ou aos políticos com
responsabilidade directa na matéria.
Este debate seria certamente mais profícuo se fosse alargado ao cidadão comum
que é, ao fim e ao cabo, quem mais sofre
com a qualidade da nossa justiça. O objectivo deste artigo é divulgar a percepção do
cidadão comum sobre o actual estado da
justiça, com recurso aos dados do Afrobarómetro, a única fonte existente sobre
determinados parâmetros que poderão
contribuir para enriquecer esse debate.
De forma genérica, a confiança nas
instituições sofreu uma diminuição em
2008, depois de ter aumentado entre 2002
e 2005. Acresce ainda que os cabo-verdianos tendem a confiar mais nas instituições
não eleitas do que nas eleitas. No sector
da justiça em particular, a situação é de
deterioração dos níveis de confiança entre
2005 e 2008, passando de 66% para 50%, a
proporção dos cabo-verdianos que afirmam
confiar ou confiar muito nos tribunais.
Em Santo Antão e em São Vicente é
onde os níveis de confiança nos tribunais
são mais elevados, em que mais de 2/3
confiam nos tribunais. Em Santiago, esses
níveis baixam de forma sensível, para apenas 4 em cada 10 a confiarem nessa instituição. No entanto, comparativamente com
outras instituições, os níveis de confiança
nos tribunais são mais elevados.
Essa diminuição do nível de confiança
está relacionada com vários factores. No
entanto, algumas pistas podem ser dadas
pelos dados recolhidos. Por exemplo, os
resultados mostram que cerca de 51% dos
cabo-verdianos crêem que as pessoas são
tratadas de forma desigual perante a lei,
especialmente em São Vicente e na Praia
(54%). Em Santo Antão apenas 30% partilham dessa opinião.
Numa análise por faixa etária, são os
jovens (18 a 34 anos) que são mais críticos,
onde 58% tendem a crer que a desigualdade
de tratamento perante a lei é uma realidade. Esta percepção tende a diminuir com
a idade, sendo de 31% para os indivíduos
com 55 anos e mais.
Acresce ainda que cerca de 1\3 dos
indivíduos acreditam que frequentemente
as pessoas comuns infringem a lei e ficam
impunes. Esta percepção negativa é mais
agravada em São Vicente (51%) e menos
grave em Santo Antão (8%).
Por outro lado, segundo os cabo-verdianos, embora os tribunais estejam entre
as instituições menos corruptas do país,
a percepção sobre os níveis de corrupção
tende a aumentar ligeiramente entre 2002
e 2008, de 6% para 10% (a proporção
daqueles que consideram que a maioria
ou todos os funcionários do sector estão
envolvidos em actos de corrupção). Ainda
assim, esses níveis são considerados baixos
e são mesmo os mais baixos entre todas as
instituições monitoradas.
Esses dados não abordam muitas outras
questões que poderiam explicar o sentimento sobre o funcionamento da justiça,
como por exemplo, a satisfação com o
funcionamento dos tribunais, a morosidade
processual, etc. No entanto, lançam novas
questões sobre o debate.
i Montesquieu, C., O Espírito das Leis, 1748.
ii O poder judiciário em Cabo Verde é regulado
pela Constituição nos seus artigos 221 a 251.
Afrobarómetro/Afrosondagem
Proporção Daqueles que Confiam nas Instituições (2008)
Instituições
S. Antão
S. Vicente
Int. Santiago
Praia
Fogo
Total
Partidos da Oposição
34%
51%
35%
34%
42%
38%
Partido no Poder
36%
53%
35%
37%
50%
40%
CN Eleições
37%
63%
39%
38%
54%
Assembleia Nacional
46%
63%
37%
39%
53%
45%
Executivo Camarário
60%
63%
37%
36%
48%
45%
Presidente da República
39%
65%
37%
42%
53%
45%
Primeiro-Ministro
45%
59%
39%
42%
53%
45%
Polícia
70%
63%
33%
36%
54%
46%
Tribunais Judiciais
75%
68%
38%
39%
64%
50%
44%
20
OPINIÃO
Ainda o Clube de Golfe
de São Vicente
JOÃO LIZARDO *
E
m reacção à nota de opinião publicado
na edição do ASemana nº 863 pelo
Sr. Aristides Lima e Silva intitulado
“Quem foi enganado e por quem”
faremos aqui alguns comentários.
Se estivermos a trabalhar pela lógica do negociante dou ao Sr. Aristides Lima e Silva toda
a razão do mundo. De facto, o seu pensamento
está dirigido pela dicotomia de alguém ganha
e o outro perde. Alguém engana o próximo e o
enganador é o lider. Não é essa a nossa lógica
nem do pensamento contemporâneo. Uma
negociação comercial “ultrapassa a antiga
visão unilateral de nós versus eles”. O Clube de
Golfe de São Vicente através da sua Direcção
foi mandatada para estabelecer uma parceria
com a CONSOLVE, visando a sustentabilidade
do Clube e sendo assim conjugamos os nossos
pontos fortes e fracos com a oportunidade inerente, combatendo assim as ameças evidentes,
(cego não é aquele que não vê mas aquele que
não quer ver). Encontrámos parceiros ideiais
SECTOR
para estabelecer uma relação de longo prazo
para o benefício de ambos.
A deliberação da Assembleia geral que
aprovou a parceria foi realizada mediante voto
secreto por setenta e cinco por cento dos sócios
presentes e mandatou à Direcção para entabular
negociações com vista à materialização dessa
deliberação que consiste em:
1. Aprovar a proposta apresentada pelo
Grupo Consolve Serviços e Gestão Limitada,
que consiste em desenvolver e realizar uma
parceria com o Clube de Golfe de S. Vicente,
visando a infraestruturação dos terrenos do
Clube, construção de um campo de golfe
relvado de dezoito buracos e Clube House,
desenvolvimento turístico a realizar por uma
sociedade anónima a constituir entre o Clube
e a Consolve;
2. Como consequência e em execução
da deliberação anterior, a assembleia geral
mandatou a Direcção do Clube para celebrar
e assinar um acordo de parceria e contrato de
constituição de sociedade anónima em que o
Clube subscreve quinze por cento do capital
social que realiza com a transmissão de parte do
imóvel da sua propriedade, outorgar os referidos
contratos nos termos e cláusulas convenientes
em cumprimento da proposta apresentada e
aprovada pela Assembleia-geral.
Há registo sonoro inclusive sobre essa
deliberação e não adianta o Sr. Aristides
Lima e Silva lançar farpas sobre a conduta
do Presidente da Assembleia-Geral ou do
Presidente da Direcção, porque isso é brincar
com a inteligência dos sócios que estiveram
na Assembleia até o seu encerramento (01:30
horas da madrugada). Se o Sr. e o seu grupo
saíram da sala antes do termo da reunião é da
vossa inteira e exclusiva responsabilidade.
Trata-se de uma parceria que traz benefícios
para ambas as partes, para São Vicente e Cabo
DO
LOTO
Concurso Nº2008/44 de 02 de Novembro de 2008
TOTOLOTO
JOKER
Números Extraídos: 1 - 13 - 15 - 23 - 35 - 38
Número Premiado: 241797
1.° Prémio........4.490.894,50..........0…........(JACKPOT) 1.° Prémio........5.421.116,50...........0........(JACKPOT)
2.° Prémio........514.239,20..............1….....514.239
2.° Prémio........365.381,00 ...........12.....….30.448
3.° Prémio........130.674,75..............4.........32.668
3.° Prémio........548.071,50.............279........1.964
4.° Prémio........217.791,25..............37........5.886
Previsão para esta semana (Concurso nº 45 de 09-11-08)
TOTOLOTO
JOKER
5 500 000$00
5 900 000$00
Pode ser esta a semana da sua sorte. jogue!
Verde em geral pois, o Clube com os parcos
recursos que dispõe não tem sequer meios para
sua mínima sustentação a começar pela casa
do guarda caindo aos pedaços.
Certamente os verdadeiros sócios amantes
do Clube gostariam um dia de ter para si e
gerações futuras, um campo de golfe relvado
e um bom Clube House para a prática do golfe
e uma sã convivência entre os membros. E têm
essa possibilidade e oportunidade soberana ao
recorrer a uma parceria séria, responsável e
benéfica, pois, para além da prática do golfe
poderá vir a ter dividendos futuros para a realização de muitas outras actividades, desportivas,
sociais e culturais, inclusive financiar outras
modalidades desportivas. Evidentemente que
a cidade de Mindelo ao dispor de um campo
de golfe relvado e de padrões internacionais
no seu seio, ganhará estatuto de cidade nobre
e verdadeira amiga do ambiente à altura e dimensão das grandes cidades do mundo.
Talvez interesses escusos, tacanhez ou
miopia possam levar alguém a ser contra o
projecto turístico a ser desenvolvido no Clube
de Golfe de São Vicente.
Como homem modesto que sou, mas com
os pés bem assentes no chão lhe divido o mundo em dois: o conhecimento por um lado e a
imaginação por outro lado. Assim o que nos
falta em conhecimento sobra em imaginação
e vice-versa.
Na realidade ao ser mandatado para concretizar o projecto de negociação de um contrato de
parceria de tamanha envergadura com o grupo
Consolve acima referido, não o poderíamos fazer
sem a cumplicidade dos restantes membros da
direcção que são solidários e nem podia deixar de
ter assistência técnica e jurídica pois, não estava
a negociar nada que eu eventualmente tivesse
herdado dos meus pais.
Na sua inoportuna intervenção fala do
Cartório Notarial de Santa Cruz e diz
que nada consta. Repito: “cego não
é aquele que não vê mas aquele que
não quer ver”. Diz a dado passo da
sua intervenção que “nenhuma das
contrapartidas ficou salvaguardada no
contrato de sociedade” mas omite deliberadamente a existência do contrato
de parceria cuja escritura também foi
feita naquele concelho (assim como
o poderíamos ter feito em qualquer
outro concelho do país ou consulado
no exterior) em que ficam salguardadas
todas as contrapartidas do Clube de
Golfe (direito a receber da Sociedade
Mindelgolf um campo de golfe relvado
de 18 buracos de padrões internacionais
e um Clube House construídos numa ára
de 70 hectares e que constitui propriedade privada
do Clube de Golfe de São Vicente, projectos
orçados em setecentos milhões de escudos, manutenção técnica desse campo durante dois anos,
propriedade sobre 15% das acções da sociedade
Mindelgolf independentemente do aumento
de capital social, remodelação do actual Clube
House para servir de museu do Clube e, ainda,
uma cláusula de reversão caso os projectos não
se venham a concretizar) vide cláusulas 2ª à 6ª do
contrato de parceria. Paradoxalmente esta mesma
pessoa com a sua organização informal não
nos deixou prestar esclarecimentos aos sócios
sobre o mesmo assunto.
* No documento recentemente posto a
circular pela Direcção do Clube, foi publicado
uma nota da Câmara Municipal de São Vicente
datada de 13 de Dezembro de 2007, que literalmente expropria o Clube de Golfe e lhe deixa
com 40 hectares de terrenos, o Sr. Aristides
Lima e Silva não faz nenhum comentário ou
menção a respeito. Porquê?
* O Sr. Aristides Lima e Silva prometeu
durante uma Assembleia-Geral pagar o levantamento topográfico dos terrenos do Clube
de Golfe de São Vicente na época orçado em
2.000.000$00. Porquê essa promessa?
* O Sr. Aristides Lima hoje frequenta
determinadas casas no Dji Dsal e Monte Sossego paga as quotas dos supostos amigos que
desconhecia por completo quando era o grande
Senhor Aristides do JBC. Porquê?
* O Sr. Aristides Lima e Silva coloca
a Direcção do Clube de Golfe no tribunal
só porque esta direcção está literalmente a
cumprir com o seu programa eleitoral, isto
é, com os compromissos com os seus associados. Porquê?
* O Sr. Aristides Lima e Silva não comenta
o facto da venda dos terrenos do Clube de Golfe
feito a terceiros principalmente por intermediários alheios à Camara Municipal e não nos
diz porquê. E vem nos agredir dizendo que
somos Dr. entre aspas e tantos outros insultos
insustentáveis, quando este com a experiência
e sabedoria que tem nos poderia ajudar com as
suas ideias e sujestões.
O tempo urge e não podemos esperar por
mais 68 anos para apresentarmos um projecto
(desde 1940 temos a responsabilidade de fazer
de acordo com o despacho do então Governador de Cabo Verde) que seja suficientemente
estruturante para a Ilha de São Vicente. O Sr.
Aristides Lima e Silva tem que dizer aos sócios
do Clube de Golfe e à sociedade Mindelense as
suas verdadeiras motivações e deixa de atirar
pedras para o telhado do vizinho.
* Presidente da Direccção do Clube de Golfe de S.Vicente
21
>>
DIREITO DE RESPOSTA
Aeroporto Internacional do Fogo
Delegada do Porto Novo
reage a utente
DIREITO DE RESPOSTA exercido na sequência do
vosso artigo “Porto Novo:
Utente contesta delegada de
saúde” da edição nº 864 de
31 Outubro de 2008
Não querendo cair na
tentação de fazer uma defesa
exclusiva da minha integridade profissional e pessoal, não
poderia deixar passar em claro
o referido artigo sem proceder
a alguns esclarecimentos, bem
como a reparos apropriados.
Em primeiro lugar referir
que o artigo além de descrever
de forma incorrecta o sucedido no dia 28 de Outubro de
2008 dando como verídica a
versão do utente, comete uma
inverdade ao afirmar que me
escusei a prestar esclarecimentos quando abordada pela
autora do texto em questão.
Tais esclarecimentos foram
apenas remetidos por mim
para um outro dia, porque no
momento estaria a decorrer
uma supervisão ao programa
de HIV tutelada pelo Ministério da Saúde. Não mais
contactada - presumo que
os “timings” editoriais ou a
vontade individual prevaleceram - refuto assim qualquer
má fé ou falta de interesse
no esclarecimento devido,
imputada a mim.
Pretendendo apenas esclarecer os utentes da real
situação do Serviço de
Imagiologia (Raios-X) do
Centro, nunca o seu funcionamento esteve em causa
nem os utentes foram defraudados e privados dos seus
exames. Havendo apenas um
agendamento diferenciado
entre urgências e exames
marcados. No que toca ao
seu operador (Enf. Caetano),
bem como de todos os colaboradores desta Instituição,
nunca foram nem serão
negligenciados quer na sua
saúde quer nas condições
diárias de trabalho. Mais
esclareço, que a aquisição
de um equipamento de digitalização automática para a
revelação radiográfica, será
uma realidade a bem curto
prazo, e que o serviço estará
optimizado em breve.
Quanto à utente queixosa,
apenas referir que os factos
sucedidos não foram como
descritos, e que se a sua
intenção era primariamente
ser atendida e realizar o seu
exame, tem de saber respeitar
para ser respeitada e posteriormente poder exigir o
atendimento - já que nenhum
ser humano é obrigado a servir
quem o insulta...
Finalmente, no que toca
ao colocar em causa a minha
capacidade profissional bem
como a minha formação pessoal, apenas poderei dizer que
o meu trabalho diário à frente
da Delegacia de Saúde a servir
a população de Porto Novo
é, e será sempre a resposta, a
quem de uma forma ignóbil
age pensando que a verdade e
a razão estão na ponta da sua
língua ou da sua caneta...
Atentamente e de uma forma
cordial, subscrevo-me
Dra. Emília Castro Monteiro
Delegada de Saúde
do Concelho de Porto Novo
Porto Novo, 05 Novembro 2008
A ESCOLA GRANDE DA PRAIA
A
Escola Grande tem
um historial ignorado, ou esquecido,
por muitos! Ainda
hoje, não obstante a sua degradação, externa e interna,
presta serviço àqueles que se
servem das suas instalações.
Por ela passaram milhares
de meninos e meninas em
idade escolar, hoje professores (as), funcionários(as),
enfermeiros(as), carpinteiros,
médicos(as), juristas, enfim
pessoas que iniciaram os seus
estudos naquele estabelecimento oficial.
Esse histórico edifício
merece carinho, cuidados!
Olhando para a sua fachada
interroga-se? Como foi possível
deixar chegar à degradação tão
valioso património? A minha
resposta é esta: desinteresse.
Ninguém poderá negar o óbvio!
O seu visual diz tudo. Por isso
é que se comenta, se critica
na Esplanada do Café Sofia,
a negligência de quem tem a
responsabilidade de mandar
reparar aquele edifício. Há largos anos que está assim! O seu
estado é deplorável! A Escola
Grande está escavacada, suja,
feia, porca, com a porta principal fechada, janelas com vidros
partidos, enfim uma lástima.
Tornou-se num local vulgar,
desvalorizado. Aí se vende artesanato africano e mais coisas,
aliadas ao “show” do barulho
de tambores que os ocupantes
daquele espaço fazem. Mais:
nessa porta principal, dois ou
mais pregos colocados em toda
a sua largura, seguram um fio
que mostra o produto para a
venda. Para envergonhar esse
património, do outro lado está
a actual Reitoria da Universidade de Cabo Verde. Esta tem
um passado tão simples como
isto: fora, tempos idos, Central
Eléctrica e depósito de combustível. Aproveitado o espaço,
trabalhado, virou Centro de
Estudos no tempo colonial e
pós-independência, Ministério
dos Negócios Estrangeiros e
agora Reitoria da Universidade.
Remodelada, pintada a rigor
e com gosto, hoje dignifica
aquela Instituição de Ensino
Superior. Um gesto louvável. A
mesma sorte não teve a nossa
ESCOLA GRANDE.
Em meu nome e no de outros
outros tantos alunos que por lá
passaram, apelamos a quem de
direito, para ao menos mandar
reparar a fachada daquele património, tão nobre, quanto valioso.
Que seja um arranjo de verdade,
com gosto, e não um “lava-rosto”
“pâ chamata’’. Que seja muito
breve! DEUS TÂ DJUDA.
Feito isso, mudará, externamente, o visual dessa histórica
Escola. Assim ela não se sentirá
diminuida, envergonhada, ante o
edifício da Reitoria da Universidade, seu vizinho.
Será pedir muito?
SOFACHE
Uma necessidade
a médio prazo
F
oi inaugurado no passado dia 25 de
Setembro (2008) o novo aeroporto de
São Vicente embora ainda não esteja
certificado para receber aviões de longo curso, o que se prevê para breve. Com a sua
certificação pela autoridade aeronáutica como
Aeroporto Internacional, Cabo Verde passará
a contar com quatro aeroportos habilitados a
receber voos internacionais. Pela ordem cronológica, as ilhas de Sal, Santiago, Boa Vista
e por último São Vicente ganharam uma infraestrutura considerada alavanca do processo de
desenvolvimento económico e social, e agora
porque não perguntar qual será a próxima ilha
a ser contemplada com um aeroporto internacional. A ilha do Fogo neste contexto surge
como favorita por várias e fundadas razões. Esta
ilha tem sido desde 1975 bastante penalizada
em termos de investimentos públicos e agora
nessa onda de aeroportos internacionais não
pode mais uma vez ser preterida em relação a
qualquer outra ilha.
Pode até parecer uma utopia falar de um
aeroporto com capacidade para receber aviões de longo curso em São Filipe. Contudo,
aprofundando o assunto chega-se a conclusão
de que é uma necessidade previsível a médio
prazo no contexto do desenvolvimento do trafego aéreo de e para Cabo Verde. Há cerca de
10 anos atrás eram operados apenas dois voos
semanais entre Cabo Verde e Portugal. Com a
abertura do novo aeroporto internacional da
Praia, em 2004, o fluxo de tráfego conheceu um
crescimento exponencial e hoje são operados
mais de trinta voos semanais entre Cabo Verde
e Portugal, em aviões cuja capacidade média
rodam os 200 passageiros.
Ora pode-se basear neste caso concreto para
desenvolver um raciocínio lógico e projectar as
perspectivas de desenvolvimento do tráfego
para a ilha do Fogo. É do conhecimento de
todos, e as estatísticas confirmam, que a maior
comunidade cabo-verdiana da diáspora é a
dos Estados Unidos da América, sendo que a
maioria dos seus integrantes têm origem nas
ilhas do Fogo ou da Brava. Uma das expectativas dos imigrantes indocumentados nos
EUA é que com a vitoria de Barak Obama nas
presidências de 04 de Novembro próximo o
novo e primeiro Presidente Afro-Americano
poderá, eventualmente fazer aprovar uma lei
visando a legalização e, por conseguinte, a regularização de milhões de imigrantes “ilegais”
que vivem e trabalham actualmente nos Estados
Unidos da América. A possibilidade de obter a
documentação de residência, a tal “green card”
com certeza irá fazer triplicar o número oficial
de cabo-verdianos residentes nos EUA que,
por conseguinte poderão viajar normalmente
para Cabo Verde.
Esta circunstância irá sem dúvida criar condições favoráveis que viabilizem voos diários
entre Boston e São Filipe. Efectivamente o
potencial de tráfego do mercado norte-americano é de longe superior ao do mercado
português, seja em termos de tráfego étnico,
seja a nível do tráfego turístico e de negócios.
Diria mesmo que EUA representa um mercado
de futuro para a Transportadora Nacional que,
segundo consta, vai iniciar duas frequências
semanais com perspectiva de um terceiro voo
no período de Verão. Noventa por cento do
tráfego transportado nesses voos tem como
destino a ilha do Fogo e a vizinha Brava. Se
alguns anos atrás os passageiros tinham que se
sujeitar aos incómodos nos aeroportos do Sal
e da Praia, hoje já viajam directamente para a
Praia de onde fazem a ligação doméstica para
São Filipe.
Embora em menor escala, os constrangimentos ainda persistem, particularmente no
que toca ao transporte de bagagens entre Praia
e São Filipe. Com vôos diários para Boston e
sabendo que o destino principal dos passageiros
tem sido São Filipe na ilha do Fogo, não faz
sentido manter a escala de ligação na Praia com
todos os inconvenientes já conhecidos de todos.
Actualmente, o tráfego por via aérea para a ilha
do Fogo ronda os 40 mil passageiros/ano. Quase
cinquenta por cento desse tráfego tem origem
nos EUA. E esse fluxo poderá atingir o dobro
com a melhoria das condições aeroportuárias e
entrada em cena da concorrência na actividade
de transporte aéreo.
A ilha do Fogo reúne todas as potencialidade para ter um aeroporto internacional. Que a
ilha possui um grande potencial turístico não é
novidade para ninguém. Apreciar a imponência
do vulcão é uma experiência extraordinária e
deleitosa particularmente para um turista dos
Países Baixos onde não existe qualquer tipo de
elevação orográfica. Componentes do panorama
turístico tais como tracking, alpinismo, pesca
desportiva, festejos populares, música e danças
típicas do Fogo são vectores de desenvolvimento do potencial turístico da ilha que no futuro
poderão potenciar o fluxo do tráfego turístico
para esta ilha.
A vertente do tráfego de negócios também pode ser desenvolvida se forem criadas
condições que contribuam para atração desse
segmento de tráfego, e a infra-estrutura aeroportuária afigura-se como um dos requisitos de
peso. Não se pode esperar que primeiro cheguem
os grandes investimentos para depois então
investir em infra-estruturas aeroportuárias, a
lógica é inversa. Foi assim que aconteceu em
todas as ilhas. A primeira instalação turística de
Cabo Verde nasceu na ilha do Sal onde havia
um aeroporto internacional. Pode-se afirmar que
investimentos de maior expressão obedecem a
esta lógica: primeiro infra-estrutura básica de
acesso à ilha, depois então investimentos de
vulto. O caso da ilha de Boa Vista é um exemplo interessante. E os grandes investimentos
acabam sempre por estimular fluxos de bens
e pessoas que demandam preferencialmente o
transporte aéreo.
Carlos Monteiro
[email protected]
22
SAÚDE
O
ftalmologia, odontologia e dermatologia. Estas são as áreas que os
médicos da Association Echanges
France Cap-Vert, em parceria com
a Câmara de Ribeira Brava, escolheram para
efectuar consultas nos diversos povoados na ilha
de S. Nicolau.
Durante seis dias, a equipa médica percorreu
as localidades de Estância de Brás, Preguiça,
Juncalinho e Fajã, onde os principais beneficiados
foram crianças e pessoas carenciadas. O vereador
Carlos Gomes, da Câmara da Ribeira Brava, fala
numa boa afluência.
“A população desses povoados, que nem sempre
podem se deslocar à vila para fazer uma consulta,
mormente quando ela é paga, recebeu muito bem
os médicos da Association Echanges France CapVert. Desta vez os médicos privilegiaram as áreas de
oftalmologia, odontologia e dermatologia”, indica
este autarca da Ribeira Brava.
Esta associação, que desde 1991 visita regularmente Cabo Verde, chegou a São Nicolau a
partir de 1996 onde vai de forma esporádica mas,
segundo Carlos Gomes, pretende voltar todos os
anos para dar consultas na ilha, inclusive pensa
ampliar o seu raio de acção para a ginecologia e
medicina escolar.
Fotos: Carlos Gomes
Médicos franceses fazem consultas em S. Nicolau
CP
SHELL “ENTRA” NO AEROPORTO DA BOA VISTA
FORNECIMENTO DE JET A1
Os aviões que escalam o Aeroporto Internacional da Boa Vista (AIBV) passam a dispor
do serviço de abastecimento de combustível
da Shell Cabo Verde.
Esta petrolífera adquiriu um auto-tanque
e dois camiões “Bowsers”, de 18,5 metros
cúbicos cada, os quais começaram a operar
na referida pista no dia 29 de Outubro do
corrente ano.
Para suportar esta iniciativa, foram
construídos dois depósitos, um dos quais já
se encontra em funcionamento e o outro em
fase de pintura.
A Shell Cabo Verde consegue assim ultrapassar o constrangimento que obrigava os
aviões a voarem para a Ilha das Dunas com
combustível suficiente para garantirem o
regresso aos aeroportos dotados de meios de
abastecimento. Esta aposta vem comprovar a
importância alcançada pelo AIBV, cujo movimento de aeronaves e de passageiros vem
registando um crescimento continuado.
O aeroporto da Boa Vista foi inaugurado
a 31 de Outubro do ano passado e no decurso
deste curto período de tempo, segundo dados
do suplemento económico Cifrão, já transitaram, por esse aeroporto, cerca de 75 mil
passageiros. Deste total, 31 mil são viajantes
internacionais, a maioria de origem europeia,
o que comprova a crescente procura desse
destino turístico.
Refira-se que a construção dessa infraestrutura aeroportuária tem vindo também
a estimular a actividade das companhias
aéreas nacionais e internacionais e prevêse o aumento do número de operadoras a
partir do mês de Novembro. O sucesso do
funcionamento do AIBV já levou à aprovação do seu Master Plan, que contempla a
ampliação do terminal e da plataforma de
estacionamento de aeronaves, iluminação
da pista e a construção de um terminal de
carga.
Com este investimento, a Shell Cabo
Verde, pretende continuar a contribuir para
o crescimento deste importante empreendimento e para o desenvolvimento da Ilha da
Boa Vista.

Cabo Verde tem espaço fiscal e social para continuar a

Transcrição

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Apresentação da estadia dos alunos da ilha do Fogo, Cabo Verde

DATA E HORÁRIO Sexta-feira, 31 de Julho de 2015, às 18h LOCAL

Fundo de apoio a projetos

Nº 0286.2 - Cabo de Vídeo - ProjetorMultimídia Epson

Clube Praia da Rocha 3* T0 (2 pessoas) desde 48.75

Manuel dos Santos Pinheiro

CERTIFICAÇÃO DE FABRICAÇÃO

Cabo Frio / Rio de Janeiro

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