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Editoria: Notícias
Data: 21/8/2014
Estão abertas as inscrições para o seminário “Nova Lei nº 13.019/2014”, que acontece no dia 11 de
setembro de 2014, das 8h às 13h, na sede do CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do
Estado de São Paulo), em São Paulo.
A iniciativa é da APF (Associação Paulista de Fundações) e conta com o apoio do Conselho, do
Sindcont-SP (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo), do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de
Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa no Estado
de São Paulo) e da Aescon-SP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São
Paulo).
Serão realizadas palestras destinadas as fundações, associações, gestores, advogados, voluntários e
demais interessados que atuam no 3º Setor, aos profissionais de contabilidade e representantes do
Poder Público. O objetivo é orientá-los sobre a nova regulamentação, a Lei nº 13.019/2014, que
passa a permitir que as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) recebam recursos públicos, desde
que estejam de acordo com a Lei.
A legislação estabelece o novo regime jurídico das parcerias entre o poder público e as OSCs, com
o intuito de aprimorar o atendimento feito pelas entidades sem fins lucrativos e dar transparência às
transferências de recursos da União e de outras esferas federativas. Para isso, foram instituídos os
Termos de Colaboração e de Fomento.
Confira a programação:
•8h – boas vindas.
•8h45 / 10h – entrega do prêmio Pedro Kassab 2014.
-
Fundação
Professor
Dorina
Paulo
Nowill
Nathanael
para
Pereira
Cegos
de
/
Souza
categoria
/
categoria
Pessoa
Pessoa
Jurídica.
Jurídica
•10h – palestra “Nova Lei nº 13.019/2014 – Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor”, com
enfoque nas novas modalidades de parceria da gestão pública com as OSCs – Termo de Colaboração
e Termo de Fomento.
Palestrante: Flávia Regina de Souza – advogada, sócia do Escritório Mattos Filho, Veiga Filho,
Marrey Jr. e Quiroga Advogados.
•11h30 / 12h45 – “A Influência da Tecnologia na Gestão das OSCs – Sped Contábil, eSocial,
eFiscal, nova fiscal eletrônica” com enfoque na nova estrutura administrativa e financeira para
atender a nova realidade.
Palestrantes:
- Cláudio Ramos – consultor, economista, coordenador de Tecnologia da Informação da Comissão
de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP.
- Nivaldo Cleto – profissional da Contabilidade, engenheiro, conselheiro do Comitê Gestor da
Internet do Brasil, presidente da AARB (Associação das Autoridades de Registro do Brasil).
- Valter Cegal – engenheiro, diretor da ANT (Associação Telecentro de Informação e Negócios).
• 13h – encerramento
Serviço:
Evento: seminário “Nova Lei nº 13.019/2014.
Data: 11 de setembro de 2014 (quinta-feira).
Horário: das 8h às 13h.
Local: sede do CRCSP - Teatro Professor Hilário Franco.
Endereço: Rua Rosa e Silva, 60 - Higienópolis - São Paulo.
Mais informações e inscrições: nos sites da APF, do CRC SP e/ou das entidades contábeis
apoiadoras do evento.