01 - Poder Executivo

Transcrição

Maceió - Terça-feira
2 de agosto 2011
DECRETO Nº 14.905, DE 1º DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear MARIA DE FÁTIMA DE LIMA
GÓES, portadora do CPF n.º 111.243.694-49, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-2, da Secretaria de Estado
da Fazenda, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do
art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
JOSÉ ADRIANO ROCHA DE SÁ FILHO, portador do
CPF nº 637.276.764-34, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Coordenador Setorial,
Nível COS-1, da Coordenadoria Setorial,
Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
Ano XCIX - Número 145
uso de suas atribuições, RESOLVE conceder
exoneração a TALITA NUNES DE SOUZA BAÊTA,
portadora do CPF nº 010.205.064-31, do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível
ASE-2, da Secretaria do Estado da Educação e do
Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo.
exoneração a CARLOS ALBUQUERQUE DE
MEDEIROS, portador do CPF nº 051.935.204-13, do
cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível
GTR-7, da Gerência de Desenvolvimento Social e
Econômico, da Secretaria de Estado da Ciência, da
Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de
2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de
1991, e o que consta do Processo Administrativo nº
1800-10885/2010, RESOLVE exonerar, a pedido, o
servidor EDUARDO FABRÍCIO DE OLIVEIRA
COSTA, matrícula nº 37.180-7, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor, do Quadro do
Magistério Público Estadual, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Governador
EVELYNE HOLANDA DE ARAÚJO, portadora do
CPF nº 786.453.874-68, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível
ASE-2, da Secretaria do Estado da Educação e do
Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago
em decorrência da exoneração de Talita Nunes de Souza
Baêta.
Governador
Governador
Governador
Governador
DANIELLA VERGETTI OLIVEIRA, portadora do CPF
nº 025.753.994-83, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7,
da Gerência de Desenvolvimento Social e Econômico,
da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da
Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago
em decorrência da exoneração de Carlos Albuquerque
de Medeiros.
art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de
2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de
1991, e o que consta do Processo Administrativo nº
1800-8074/2010, RESOLVE exonerar, a pedido, o
servidor RICARDO JORGE DE SOUSA
CAVALCANTI, matrícula nº 9.864.961-2, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor, do Quadro
do Magistério Público Estadual, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
Governador
Governador
DECRETO Nº 14.916, DE 1º DE AGOSTO DE
2011.
exoneração a EVELYNE HOLANDA DE ARAÚJO,
provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AS-1, da Secretaria do Estado da Educação e do
Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo.
FLÁVIA MARIA TOLEDO VANDERLEI DE
ALMEIDA, portadora do CPF nº 058.994.654-41, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Chefe
de Núcleo, Nível CHN-1, do Núcleo de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de
Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
Governador
Governador
Governador
exoneração a DANIELA VERGETTI OLIVEIRA,
provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AS-3, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia
e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo.
art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que
consta do Processo Administrativo 1800- 2217/2011,
RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor EVERSON
DOS SANTOS MELO, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Vigia, matrícula nº 9.866.1990, lotado na Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder
Executivo.
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
consta do Processo Administrativo nº 2000-4704/
2011, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora
SILVANA FRAGOSO E SILVA, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Médico, matrícula nº 864.5191, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro
de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.
do Magistério Público Estadual, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h
(quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e
incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19
de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei
Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Governador
Governador
2010, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora
REGINA LÚCIA NUNES DE ALMEIDA, do cargo de
provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 501.042-0, lotada na Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art.
107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à
servidora JOSEFAAZARIAS DE OLIVEIRA, ocupante
do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”,
Classe “D”, matrícula nº 12.714-0, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta
horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 –
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
publicação.
Governador
2010,
DECRETA:
servidora MARIA DAS NEVES RODRIGUES,
ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena,
Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 40.093-9, do Quadro
2010,
consta do Processo Administrativo nº 2600-449/2010,
DECRETA:
servidora MARIA DE FÁTIMA PITOMBO SANTOS,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos,
Classe “D”, matrícula nº 25.672-2, integrante da
Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte
Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de
20 de julho de 2001, com proventos integrais, sobre a
jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,
nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema
publicação.
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao
servidor ANTONIO NIVALDO DE LIMA, ocupante do
cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”,
calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte
publicação.
Governador
2010,
DECRETA:
servidora MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DE
ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor,
Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº
12.524-5, do Quadro do Magistério Público Estadual,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo
com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005
e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000
- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
publicação.
Governador
publicação.
Governador
2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao
servidor AMARO SANTIAGO, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula
nº 465-0, integrante da Carreira dos Profissionais de
Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251,
de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais,
calculados à razão de 25/35 (vinte e cinco, trinta e
cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 40h
(quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º,
III, b, da Constituição Federal, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
publicação.
Governador
2010,
DECRETA:
servidora MARIA INEZ TENORIO LEAL, ocupante do
cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”,
Governador
2010,
servidora TERESA LÚCIA MOREIRA GOMES
TENÓRIO, ocupante do cargo de Professor,
Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº
52.231-7, do Quadro do Magistério Público Estadual,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo
- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
publicação.
Governador
2008,
DECRETA:
servidora TEREZINHA MONTEIRO DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível
“II”, Classe “D”, matrícula nº 44.819-2, do Quadro do
dezembro de 2003, c/c art. 2º da Emenda
publicação.
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
2010,
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
DECRETA:
servidora TEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS
ROCHA, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura
Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 45.929-1,
do Quadro do Magistério Público Estadual, com
proventos integrais, calculados sobre a jornada de
trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo
– ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
publicação.
Governador
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PROC.2000-4704/11, de SILVANA FRAGOSO E
SILVA = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em
seguida, remetam-se os autos à SESAU, para as
demais providências a seu cargo.
PROC.4101-7996/10, de REGINA LÚCIA N. DE
ALMEIDA = Como requer. Lavre-se o Decreto.
Em seguida, remetam-se os autos à UNCISAL,
para as demais providências a seu cargo.
PROCs.1800-8459/10, de JOSEFAA. DE OLIVEIRA;
1800-9416/10, de Mª DAS NEVES
RODRIGUES;
1800-9563/10, de ANTONIO NIVALDO DE
LIMA;
1800-10182/10, de Mª DO SC. DE ALMEIDA;
2600-449/10, de Mª DE FÁTIMA P. SANTOS;
13020-184/10, de AMARO SANTIAGO;
1800-9310/10, de Mª INEZ TENORIO LEAL;
1800-11610/10, de TERESA LÚCIA M. G.
TENÓRIO;
1800-8091/08, de TEREZINHA M. DE
OLIVEIRA; e
1800-7837/10, de TEREZINHA F. DOS S.
ROCHA.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em
seguida, vão os autos à AL-Previdência. Ato
contínuo, à Secretaria de Estado da Gestão
Pública, para conhecimento, e ao Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas para as providências
de sua alçada.
==============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
2010,
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$
1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo
endereço ao preço de R$ 2,80.
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval
de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00
às 17h00 pelo e-mail: [email protected].
DECRETA:
servidora YOLANDA FRANÇA DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena,
Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 12.429-0, do Quadro
do Magistério Público Estadual, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h
(quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e
incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19
de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
publicação.
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA
FILHO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE 1º DE AGOSTO DE 2011,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROCs.1800-10885/10, de EDUARDO F. DE O.
COSTA;
1800-8074/10, de RICARDO J. DE S.
CAVALCANTI;
1800-4638/10, DE YOLANDA F. DE OLIVEIRA; e
1800-2217/11, de EVERSON DOS SANTOS
MELO.
DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em
seguida, remetam-se os autos à SEE, para as
demais providências a seu cargo.
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2011
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Processo Administrativo n°: 1101-3656/2011 (Apenso: 5502600/2011
Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação.
Locatário: O Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete
do Vice-Governador, CNPJ nº 12.379.285/000100, com sede na Rua Oséas Tenório, 1.281, Gruta
de Lourdes, Maceió/AL, representada por seu
Titular, José Thomaz da Silva Nonô Netto, CPF nº
049.134.344-20.
Locador: Luiz Eduardo Saraiva Campos, brasileiro, casado,
médico, CPF nº 140.359.444-91, RG nº 214.425SSP/AL, residente e domiciliado na Rua Alba
Mendes, nº 323, Barro Duro, CEP: 57045-230,
proprietário do imóvel situado na Av.
Desembargador Valente Lima, nº 188,
Mangabeiras, Maceió/AL..
Gestor do Contrato: Marcus Vinicius Valença de Souza,
Assessor Técnico, matrícula funcional n° 134.637.
Objeto do Contrato: A locação do imóvel localizado na Av.
Desembargador Valente Lima, nº 188,
Mangabeiras, Maceió/AL, composto de 14
(quatorze) salas, sendo duas com banheiro, uma
copa cozinha, quatro banheiros para uso geral e
uma garagem.
Data de início da execução do Contrato: 1º de agosto de
2011.
Data da Assinatura do Contrato: 29 de julho de 2011.
Data do término da execução do contrato: 31 de julho de
2012.
Origem dos recursos: próprios.
Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa 339039-10,
no Programa de Trabalho 04.122.0004.2002.0000
– Manutenção de Gabinete, 210013 – UG
000153, Plano Interno – PI n° 0100000000, Fonte
de Recursos (recursos ordinários, natureza de
despesa (locação de imóveis), do orçamento
vigente.
Ato governamental autorizador: 27 de julho de 2011,
publicado no Diário Oficial do Estado do dia
subseqüente.
Signatários: Os mesmos já citados.
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 220, DE 1º DE AGOSTO DE 2011.
DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO
PROJETO ALAGOAS CENTRO DE TREINAMENTO
DE SELEÇÕES DA COPA DO MUNDO 2014, DE QUE
TRATA O DECRETO Nº 14.090, DE 10 DE JUNHO DE
2011.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL,
no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º do
Decreto nº 14.090, de 10 de junho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1o Ficam designados os membros do Comitê
Gestor do Projeto Alagoas Centro de Treinamento de Seleções da Copa do Mundo de 2014 - COMCOPA
ALAGOAS.
I - Representantes do Gabinete Civil:
a)
Álvaro Antônio Machado;
b)
Cristina Maria Vieira da Rocha;
c)
William Ferreira de Carvalho;
d)
Nise de Araújo Sarmento;
e)
Eduardo Magalhães Júnior
II - Representantes da Prefeitura Municipal de
Maceió:
a)
Cláudia Cristina Vasconcelos Cavalcante
Pessôa;
b)
Luciano Atayde Costa Cabral;
III - Representante Federação Alagoana de Futebol:
a)
Gustavo Dantas Feijó.
IV - Representantes da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte:
a)
Jorge VI Lamenha Lins;
b)
Sérgio Douglas Barbosa Macedo.
V - Representante da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico:
a)
Norlan Dowell Vale de Brito.
VI - Representante da Secretaria de Estado do Turismo:
a)
Marcos de Lima Pradines.
VII - Representante da Secretaria de Estado da
Infraestrutura:
a)
Manoel Messias Ferreira da Costa.
VIII - Representante da Secretaria de Estado da Defesa Social:
a)
Delegado José Edson de Medeiros Freitas
Júnior.
IX - Representante da Secretaria de Estado da Saúde:
a)
Rodrigo de Melo Luz.
X - Representantes da Secretaria de Estado da Comunicação:
a)
Rui Barbosa de França;
b)
Henrique Correia Vasconcellos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió,
1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º
da República.
ÁLVARO ANTÔNIO MACHADO
Secretário-Chefe do Gabinete Civil
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL,
ÀLVARO ANTONIO MACHADO, EM DATA DE 1º DE
AGOSTO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-2452/11 da CEF = Encaminhem-se os autos
à SEINFRA, para ciência e providências pertinentes
no âmbito de sua cpmpetência, tendo em vista o teor
do Oficio nº 10329/2011/GIDURME/SR
ALAGOAS de fls.2, da CEF.
PROC.1101-2140/11 do Min CIDADES = Encaminhemse os autos à ARSAL, para ciência e providências
pertinentes no âmbito de sua compeTência, tendo em
vista o teor do Oficio nº 005026/2011/SeMOB/
MCidades de fls. 2.
PROC.1101-2153/11 do CBMAL = Encaminhem-se os
autos ao Gabinete do Vice-Governador, Coordenador do Programa de Reconstrução e, em seguida, à
SEINFRA e à SEPLANDES, para ciências de seus
Titulares do teor do Oficio nº 652/2011-GCG de fls.
2, e adoção das medidas que julgar pertinentes.
PROC.1101-2451/11 da CEF = Encaminhem-se os autos
à SEINFRA, para ciência e providências pertinentes
no âmbito de sua cpmpetência, tendo em vista o teor
do Oficio nº 10327/2011/RSNGOV/SR ALAGOAS
de fls.2, da CEF.
PROC.1101-2157/11 do CONSEA = Encaminhem-se os
autos ao CONSEA/AL, na SEADES, para ciência e
providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio Circular nº
197/2011/CONSEA/PR de fls. 2.
PROC.1101-889/11 do GOV DO EST DE SERGIPE =
Retornem os autos à douta PGE, para nova apreciação, tendo em vista o Despacho de fls. 21, do Secretário de Estado da SEE conclusivo pelo atendimento
ao pleito formulado pelo Governo do Estado de
Sergipe, mediante Oficio nº 084/2011 de fls. 2.
PROC.1101-481/11 da SEAGRI = Retornem os autos à
SEAGRI, sugerindo que o Titular da Pasta despache
o assunto diretamente com o Chefe do Poder Executivo.
PROC.1302-1078/11 da SEPAQ = Encaminhem-se os autos à douta PGE, para análise e parecer, nos termos
do inciso II do art. 152 da Constituição Estadual, c/c
o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 07 de
18 de julho de 1991.
PROC.1101-566/08 da DPE/AL = Considerando a juntada de novo Quadro de Cargos de Defensor Público
do Estado de Alagoas, remetam-se os autos sucessivamente à SEGESP para análise do impacto financeiro, à SEPLANDE e SEFAZ para pronunciamento
conclusivo de seus Titulares, no tocante aos aspectos
orçamentário e financeiro, e finalmente quanto aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Voltando ao final para os fins do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008.
PROC.3300-994/11 da SEINFRA = Vistos esses e outros
pontos julgados importantes pelo Titular da Pasta da
SEINFRA e, a partir dessa análise, verificando-se a
necessidade de prorrogação do referido instrumento, solicito que o Titular da Pasta se responsabilize
pela minuta do termo de prorrogação, ajustando-o
ao arcabouço institucional dos órgãos efetivamente
vinculados com a finalidade do referido instrumento
convenial.
PROC.1101-2469/11 do TJ/AL = Preliminarmente, remetam-se os autos à SEE para pronunciamento conclusivo de seu Titular acerca da cessão pretendida pelo
egrégio Tribunal de Justiça, mediante Ofício nº 646/
2011 - GPTJ de fls. 2. Voltando.
PROC.1101-2428/11 do Min Justiça = Encaminhem-se os
autos à SEDS, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o
teor do Oficio nº 0487-MJ de fls. 2, do Chefe de
Gabinete do Ministério da Justiça.
PROC.1101-2439/11 do INMEQ = Encaminhem-se os autos ao IZP, para instrução funcional e, pronunciamento
conclusivo de seu Titular quanto a cessão pretendida
e, em seguida à douta PGE, para análise e parecer,
nos termos do inciso II do art. 152 da Constituição
Estadual, c/c o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, tendo em vista
o Of. GP nº 107/2011, de fls. 02.
PROC.1400-1937/11 do CENTRO DE CAPACITAÇÃO
ZUMBI DOS PALMARES = Ciente do despacho
de fls. 39 da lavra do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Todavia, ressalto que a realização do evento de que trata o presente processo é muito importante para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado de Alagoas,
cuja iniciativa vem recebendo todos os anos do apoio
do Governo do Estado para o seu acontecimento.
Neste sentido, a SEPLANDE já assegurou a necessária provisão orçamentária para a realização do
evento, razão pela qual retornem os autos à SEAGRI,
para que o seu Titular faça as gestões de praxe junto
à SEPLANDE para a disponibilidade orçamentária,
e posteriormente à SEFAZ para a disponibilidade financeira. À SEAGRI.
PROC.1103-314/11do SGMG = Encaminhem-se os autos à SEDS, para apresentar as sugestões necessárias, tendo em vista o teor do Oficio nº 347/2011-GM
de fls. 2.
PROC.2600-760/11 da SECULT = Encaminhem-se os autos à SEAP, para análise no tocante à conveniência e
oportunidade da proposta, tendo em vista o teor do
Oficio nº 101/2011 de fls. 2, oficiando-se diretamente à Entidade interessada.
PROC.1204-2859/11 de JOSEFA MARIA Q. DA SILVA
= Encaminhem-se os autos à SEGG para cientificar a
interessada da impossibilidade de atendimento do pleito, tendo em vista o DESPACHO PGE/CCC nº 091/
2011 de fls. 4/5, aprovado pelo DESPACHO GAB/
PGE nº 1888/2011 de fls. 6.
PROC.1207-1005/10 da DPE = A Constituição Estadual,
em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso
III, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de
1991, determinam que é função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo. Diante das exigências
estabelecidas no Decreto Estadual nº 3.332, de 4 de
agosto de 2006, para o pagamento das horas de trabalho prestadas em caráter extraordinário, e do disposto no Decreto Estadual nº 4.190, de 1º de outubro de 2009, que trata do pagamento de despesas
em exercícios anteriores, remetam-se os autos à PGE
para análise e manifestação acerca do pagamento dos
serviços extraordinários prestados, voltando em seguida para superior consideração governamental.
PROC.1101-2364/11 do SPORT CLUB C.
ALAGOANO = Remetam-se os autos a SECOM
para ciência de seu Titular e adoção das providências
pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em
vista o teor do Ofício nº 204/2011 de fls. 02, e o
despacho de nossa lavra publicado no Diário Oficial
do Estado do dia 23 de dezembro de 2010, de fls.
05.
PROC.1101-2495/11 do MST = Encaminhem-se os autos
à SEAS para ciência de seu Titular acerca do pleito
formulado pelo interessado, mediante Ofício MST/
AL nº 066/2011 de fls. 2, e adoção das providências
pertinentes no âmbito de sua competência. Ressalto
que o assunto em comento já foi discutido com a Titular da Superintendência de Articulação dos Movimentos Sociais e Populares dessa Pasta.
PROC.1101-2408/11da PJ/PGE = Com as informações
prestadas às fls. 5 pela Subchefia de Recursos Humanos desta Pasta, remetam-se os autos à douta PGE
para ciência do Procurador de Estado subscritor do
Ofício PGE/PJ nº 876/2011 de fls. 02, e adoção das
medidas que julgar pertinentes.
PROC.1101-1165/11 do CRB = Encaminhem-se os autos
à SECOM para as providências pertinentes no âmbito de sua competência.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL,
BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS,
EM DATA DE 1º DE AGOSTO DE 2011, DESPACHOU
OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1800-328/11 (Apensos: 1800-7200/10 e 18007000/11) de ADORACIMAR BAEZ = Retornem os
autos à SEE, com as providências solicitadas à fls. 9.
PROC.1101-864/11 da SEC EXE GAB GOV = Retornem
os autos à douta PGE para análise conclusiva.
PROC.1101-6014/10 da SESAU = Devolvam-se os autos à SESAU para os devidos fins.
PROC.2100-1133/11 da SEDS = Considerando o disposto
no art. 152, inciso II, da Constituição Estadual, bem
como no art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº
07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo, retornem os autos à PGE
para análise e parecer sobre a nova minuta de Projeto de Lei anexada, voltando em seguida para superior consideração governamental.
PROC.1101-953/11 de RONALDO SANTOS = Com a
expedição do OF.GC/SADJ nº 98/11.10.2 de fls. 53,
fiquem os autos sobrestados aguardando respostado
Of.GC/SADJ nº 93/11.10.2 de fls. 55.
============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
GABINETE MILITAR
PORTARIA Nº. 097/2011 – GM
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE
MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que
estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008,
e o que mais consta do Processo Administrativo nº. 1103306/2011, RESOLVE conceder a cada policial militar
abaixo relacionado 01 (uma) diária de alimentação, nos
valores correspondentes às viagens dentro do território
estadual, para fins de ressarcimento das despesas durante
o deslocamento a cidade de Passo de Camaragibe/AL, no
dia 14 de junho de 2011, em objeto de serviço do Gabinete
Militar, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 11007, Programa de Trabalho
06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15,
do orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:
1° Ten PM Mat. 94660 - Diego Canuto de Araújo
01 (uma) diária – Valor R$ 40,00 (quarenta reais)
1º Sgt PM Mat. 76218 - Hamilton Jorge Araujo Teixeira
2º Sgt PM Mat. 78103 - Sérgio Ricardo Ferreira Rodrigues
01 (uma) diária – Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Cb PM Mat. 78425 - Marcos Carlos de Santana Lima
Cb PM Mat. 79977 - Márcio José da Silva
01 (uma) diária – Valor R$ 30,00 (trinta reais)
Maceió/AL, 1° de agosto de 2011.
RONALDO DOS SANTOS – Cel PM R/R
Secretário-Chefe
o deslocamento a cidade de Maragogi/AL, no dia 20 de
maio de 2011, em objeto de serviço do Gabinete Militar,
correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
11007, Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000,
elemento de despesa 33.90.15, do orçamento vigente,
conforme abaixo discriminado:
01 (uma) diária – Valor R$ 40,00 (quarenta reais).
1º Sgt PM Mat. 76218 - Hamilton Jorge Araujo Teixeira
2º Sgt PM Mat. 76381 - Josenildo Torres dos Santos
01 (uma) diária – Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
Cb PM Mat. 78425 - Marcos Carlos de Santana Lima
Cb PM Mat. 79977 - Márcio José da Silva
01 (uma) diária – Valor R$ 30,00 (trinta reais).
Secretário-Chefe
o deslocamento a cidade de Cajueiro/AL, no dia 21 de maio
de 2011, em objeto de serviço do Gabinete Militar, correndo
a despesa por conta da Unidade Orçamentária 11007,
Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000, elemento
de despesa 33.90.15, do orçamento vigente, conforme
abaixo discriminado:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
01 (uma) diária – Valor R$ 40,00 (quarenta reais).
2º Sgt PM Mat. 78103 Sérgio Ricardo Ferreira Rodrigues
2º Sgt PM Mat. 48763 Josenildo Torres dos Santos
3º Sgt PM Mat. 80229 Roberto Rodrigues dos Santos
01 (uma) diária – Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
Cb PM Mat. 78425 Marcos Carlos de Santana Lima
Cb PM Mat. 79977 Márcio José da Silva
01 (uma) diária – Valor R$ 30,00 (trinta reais).
Secretário-Chefe
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no
uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o
Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº. 1103-312/2011,
RESOLVE conceder a cada policial militar abaixo relacionado
01 (uma) diária de alimentação, nos valores correspondentes
às viagens dentro do território estadual, para fins de
ressarcimento das despesas durante o deslocamento a cidade
de Mata Grande/AL, no dia 06 de julho de 2011, em objeto
de serviço do Gabinete Militar, correndo a despesa por conta
da Unidade Orçamentária 11007, Programa de Trabalho
06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15, do
orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:
3º Sgt PM Mat. 80944 - Rodrigo Lins da Rocha
3º Sgt PM Mat. 78783 - Givanildo Almeida de Morais
01 (uma) diária – Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Secretário-Chefe
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CHARLES
WESTON FIDELIS FEREIRA, DESPACHOU EM DATA
DE 01 DE AGOSTO DE 2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
*PROC: 4105-160/2011 - INT: AMGESP/AL. - ASS:
ANÁLISE DE FASE EXTERNA - DESP: Aprovo o
Despacho PGE-PLIC nº. 377/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações Contratos
e Convênios, com as razões nele expostas. A
AMGESP/AL.
*republicado por incorreção.
PROC: 30010-182/2011 - INT: SECTI/AL. - ASS:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSULTORIA
TÉCNICAGESTÃO
ESTRATÉGICA. - DESP: Aprovo o Parecer PGEPLIC nº. 848/2011, da Procuradoria de Licitações
Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO.
CONSULTORIA
TÉCNICA.
GESTÃO
ESTRATÉGICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA
HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO PREVISTA NO ART.25, II, DA LEI
FED. Nº 8.666/1993. NECESSIDADE DO
COMPETENTE CERTAME LICITATÓRIO. NÃO
APROVAÇÃO. A SECTI/AL.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 1º de Agosto de 2011.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM
EXÉRCICIO, ARNALDO PINTO GUEDES DE
PAIVA FILHO, DESPACHOU EM DATA DE
1º.08.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
* PROC: 23010-118/2011 - INT: SEMARH - ASS:
CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR GEÓLOGO.
- DESP: Aprovo o despacho PGE/PA-CD– 00- 1421/
2011, da Coordenação da Procuradoria Administrativa,
com as razões nele contidas. A PLIC para análise e
parecer conclusivo, no que se refere ao ato inaugural
2 de agosto de 2011
do certame e condições para contratação dentro da
Lei de Licitações e Contratos. Considerando a demora
na tramitação deste processo no âmbito da PGE, fixo
o prazo de 03 (três) dias úteis para emissão de parecer
conclusivo nos termos do art. 51, I do Decreto nº
4.804/2010.
*republicado por incorreção.
PROC:
2000-32856/2010 - INT: WILSON
AZEVEDO DE LIMA - ASS: APOSENTADORIA
POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Aprovo o
Parecer PGE/PA-00-2399/2011, da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa: SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO
DE
AGENTE
ADMINISTRATIVO.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
CONFIGURADO
O
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO
EXIGIDO
NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E IDADE MÍNIMA.
POSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO INTEGRAL DOS
PROVENTOS E PARIDADE INTEGRAL, COM
BASE NO ART. 6º DA EC 41/03, COM AS
ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 47/05.
Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do
ato de aposentadoria, de competência do Chefe do
Poder Executivo Estadual.
PROC:
1500-27617/2010 - INT: MARIA EDITE DE
FIGUEIREDO
CAJUEIRO
ASS:
APOSENTADORIA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
PA-00-2366/2011, da Procuradoria Administrativa,
com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA. CONFIGURADO O TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO NA
ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 47/05,
OBSERVADO O SISTEMA REMUNERATÓRIO
DE SUBSÍDIO. Sigam os autos ao Gabinete Civil para
elaboração do ato de aposentadoria, de competência
do Chefe do Poder Executivo Estadual.
PROC:
1800-3626/2010 - INT: MARIA DO Ó
CAVALVANTE MACHADO MELO LIMA - ASS:
APOSENTADORIA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO. Servidor Público Estadual
ocupante do cargo de Professor. Configurados os
requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade
mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da
Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações
introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05,
combinado com o artigo 40, § 5°, da Constituição
Federal. Percepção integral dos proventos e paridade.
Pelo Deferimento. Sigam os autos ao Gabinete Civil
para elaboração do ato de aposentadoria, de
competência do Chefe do Poder Executivo Estadual.
PROC:
1800-6133/2010 - INT: MARIA ESTELA
LEMOS DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2010/2011, da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
Servidor Público Estadual ocupante do cargo de
Professor. Configurados os requisitos relativos ao
tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com
fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n°
41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda
Constitucional n° 47/05, combinado com o artigo 40,
§ 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos
proventos e paridade. Deferimento. Sigam os autos ao
Gabinete Civil para elaboração do ato de
aposentadoria, de competência do Chefe do Poder
Executivo Estadual.
PROC: 1800-10034/2010 - INT: MARIA SALETE DOS
SANTOS RIBEIRO - ASS: APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP:
Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-2141/2011,
da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual
ocupante do cargo de Professor, com comprovado
exercício exclusivo em função de magistério.
Configurados os requisitos relativos ao tempo de
contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento
no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com
as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional
n° 47/05, com a redução de tempo de idade e de
contribuição previstas no artigo 40, § 5°, da
Constituição Federal. Percepção integral dos proventos
e paridade. Deferimento. Sigam os autos ao Gabinete
Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de
PROC:
1800-10034/2010 - INT: MARIA SALETE
DOS
SANTOS
RIBEIRO
ASS:
CONTRIBUIÇÃO - DESP: Conheço e aprovo o
Administrativa, com a seguinte ementa:
PROC: 1800-7567/2010 - INT: AURORA FERREIRA DA
SILVA - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Conheço e aprovo o
PROC:
1800-7222/2010 - INT: MARIA LUCIENE DA
SILVA GONÇALVES - ASS: APOSENTADORIA
PROC:
1800-7383/2010 - INT: VERA LÚCIA
PEIXOTO
DE
ALMEIDA
ASS:
5
PROC:
1800-9607/2010 - INT: ELZA NUNES
VIANA - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO
PROC:
1800-7568/2010 - INT: EXPEDITAARAÚJO
DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO
PROC: 1800-7677/2010 (APENSO 1800-13073/2005) INT: GILVANA TENÓRIO GALVÃO - ASS:
Supervisor Escolar. Configurados os requisitos relativos
ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com
47/05. Percepção integral dos proventos e paridade.
Pelo Deferimento. Sigam os autos ao Gabinete Civil
PROC: 41010-12460/2010 - INT: NORMELHA MARIA
DE LIMA SANTOS - ASS: APOSENTADORIA DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1998/2011, da
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. I CONFIGURADO
O
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO
EXIGIDO
NA
DE SUBSÍDIO; II- Vale registrar, por oportuno, que
o adicional de insalubridade não se incorpora ao
patrimônio do servidor, logo não pode o valor a ele
relativo continuar sendo pago ao servidor inativo. Assim,
a quantia correspondente ao adicional de insalubridade
deve ser retirada dos proventos da servidora. Sigam
os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de
Executivo Estadual.
6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
PROC:
1800-5019/2010 - INT: MARIA PETRÚCIA
FARIAS DE ALENCAR - ASS: APOSENTADORIA
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1997/2011,
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL OCUPANTE
DO
CARGO
DE
PROFESSOR.
CONFIGURADO
O
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO
EXIGIDO
NA
PROVENTOS E PARIDADE INTEGRAL,
PROC:
1800-8442/2010 - INT: ÂNGELA MARIA
PEREIRA DE MELO LIMA - ASS:
APOSENTADORIA - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PA-00-2002/2011, da Procuradoria
fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional
n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda
Constitucional n° 47/05, combinado com o artigo 40,
§ 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos
proventos e paridade. Deferimento. Sigam os autos
ao Gabinete Civil para elaboração do ato de
Executivo Estadual.
PROC:
1800-6930/2010 - INT: RITA CASSIA DE
OLIVEIRA COTRIM - ASS: APOSENTADORIA
POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Conheço e
aprovo o Parecer PGE/PA-00-1788/2011, da
tempo de contribuição e idade mínima exigidos com
fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº
Constitucional nº 47/05 combinado com o artigo 40,
§ 5°, da Constituição Federal. Percepção integral
dos proventos e paridade. Pelo Deferimento. Sigam
os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de
Executivo Estadual.
PROC:
1800-11024/2010 - INT: JACI TAVARES
DO EGITO - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1740/2011, da
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL OCUPANTE
DO
CARGO
DE
PROFESSOR.
CONFIGURADO
O
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO
EXIGIDO
NA
POSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO INTEGRAL
DOS PROVENTOS E PARIDADE INTEGRAL,
COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/03, COM AS
DE SUBSÍDIO. Sigam os autos ao Gabinete Civil
PROC: 1800-10032/2010 - INT: MARIA DO CARMO
DA SILVA PEREIRA - ASS: APOSENTADORIA DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2005/2011,
da Procuradoria Administrativa, com a seguinte
ementa:
CONSTITUCIONAL
E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público
Estadual ocupante do cargo de Professor, com
comprovado exercício exclusivo em função de
magistério. Configurados os requisitos relativos ao
fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional
n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda
Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de
idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°,
da Constituição Federal. Percepção integral dos
proventos e paridade. Deferimento. Sigam os autos
Executivo Estadual.
PROC:
1206-3281/2010 - INT: ARNÓBIO
VALENTE FILHO - ASS: APOSENTADORIA
Parecer PGE/PA -00-1863/2011, da Procuradoria
SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA
COMPULSÓRIA. Atingido o limite de idade
disciplinado no artigo 40, § 1°, II, da Constituição
Federal, com a redação atribuída pela Emenda
Constitucional n° 20/1998 e pela Emenda
Constitucional n° 41/2003, deve o servidor público
ser aposentado compulsoriamente, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição. Ao Gabinete
Civil, para superior apreciação do Chefe do Executivo
e lavratura do respectivo ato.
PROC:
1700-3726/2010 - INT: LUIZA TEREZA DOS
SANTOS TENÓRIO - ASS: APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
INVALIDEZ. Satisfeitas as exigências do artigo 40, §
1°, I, da Constituição Federal e do artigo 42, § 1°, da
Lei Estadual n° 7.114/2009, faz jus o servidor à
aposentadoria por invalidez, com percepção integral
dos proventos. DEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil,
para superior apreciação do Chefe do Executivo e
lavratura do respectivo ato.
PROC:
1800-2536/2010 - INT: MARIA GRINAURA
CORREIA DANTAS - ASS: APOSENTADORIA
Administrativa, com a seguinte ementa: SERVIDORA
PÚBLICA ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO
DE PROFESSORA. APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO. CONFIGURADO O
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO NA
ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 47/05.
PROC: 1400-3089/2010 - INT: MARIA CÉLIA UCHOA
DE MACEDO - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA.
CONFIGURADO
O
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO
EXIGIDO
NA
PROC: 1800-9334/2010 - INT: TEREZINHA DOS
SANTOS COSTA - ASS: APOSENTADORIA DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-002236/2011, da Procuradoria Administrativa, com a
seguinte ementa: SERVIDORA PÚBLICA
ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE
PROFESSOR. JULGAMENTO DA ADIN 3772
PELO STF EXCLUINDO, APENAS, O
OCUPANTE DO CARGO DE ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO COMO BENEFICIÁRIO DA
APOSENTADORIA
ESPECIAL.
APLICABILIDADE NO ÂMBITO FEDERAL DA
LEI Nº 11.301/2006 E NO ESTADUAL A LEI Nº
6.761/2006. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
SERVIÇO. CONFIGURADO O TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO
EXIGIDO
NA
PROVENTOS E PARIDADE INTEGRAL,
PROC:
1800-14378/2009 - INT: RITA APARECIDA
GOMES DA COSTA - ASS: APOSENTADORIA DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-002246/2011, da Procuradoria Administrativa, com a
seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO COM PROVENTOS
INTEGRAIS NO CARGO DE PROFESSOR.
CONFIGURADOS OS REQUISITOS PARA
APOSENTADORIA
PREVISTA
NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 6°, DA
EMENDA CONSTITUCIONAL N°41/2003 COM
ALTERAÇÕES
E
DA
EMENDA
CONSTITUCIONAL N°47/2005, OBSERVADO O
SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIO.
PROC:
2100-622/2010 - INT: JOSEFA DE ARAÚJO
ROCHA CARVALHO - ASS: APOSENTADORIA
POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Conheço e
aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 00 – 729/2011,
da Procuradoria Administrativa, com as razões ali
contidas. Ao Gabinete Civil.
PROC:
1800-6455/2010 - INT: VERONICA DE
LIMA COSTA - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1838/2011, da
Constitucional n° 47/05, combinado com o art. 40, §
5º da Constituição Federal. Percepção integral dos
proventos e paridade. Pelo Deferimento. Sigam os autos
Executivo Estadual.
PROC:
1800-688/2010 - INT: HELENICE BALBINO
SILVA - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo
o Parecer PGE/PA-00-2065/2011, da Procuradoria
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
SERVIÇO COM PROVENTOS INTEGRAIS NO
CARGO DE PROFESSOR. CONFIGURADOS OS
REQUISITOS PARA APOSENTADORIA
PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
ART.6º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº.41/
2003 COM ALTERAÇÕES DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº.47/2005, OBSERVADO O
SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIO.
PROC: 1800-11174/2010 - INT: JOSEFA REGIA LIVINO
CAVALCANTE - ASS: APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o
e paridade. Deferimento. Ao Gabinete Civil, para
superior apreciação do Chefe do Executivo e lavratura
do respectivo ato.
PROC: 1800-11123/2010 - INT: JOSEFA NEIDE ARAÚJO
MACIEL - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PA-00-2151/2011, da Procuradoria
do respectivo ato.
PROC:
1800-11221/2010 - INT: TELMA MARIA
AZEVEDO
SOBRINHO
ASS:
CONTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público
Estadual ocupante do cargo de Professor, com
comprovado exercício exclusivo em função de
magistério. Configurados os requisitos relativos ao
Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de
idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°,
da Constituição Federal. Percepção integral dos
proventos e paridade. Deferimento. Ao Gabinete Civil,
PROC:
2000-5732/2011 - INT: SIMONE MEDEIROS
BEDER REIS - ASS: LICENÇA PARA
INTERESSES PARTICULARES - DESP: Aprovo o
Parecer PGE/PA nº 2445/2011 da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito,
com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA
INTERESSES PARTICULARES. 1. A concessão de
licença para interesses particulares encontra-se
subordinada à existência de interesse público, tratandose de ato de natureza discricionária, sujeito ao juízo de
conveniência e oportunidade. 2. Constatado que o
afastamento do servidor deixará carência no órgão,
resta descaracterizado o interesse público.
INDEFERIMENTO. À SESAU.
PROC:
1800-6135/2010 - INT: VÂNIA MARIA
GOMES SANTOS - ASS: APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o
do respectivo ato.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1800-7575/2010 - INT: LÚCIA MARIA CHAGAS
CUNHA - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO
do respectivo ato.
PROC:
18000-4636/2009 - INT: MARIA ANGÉLICA
BITTENCOURT
MOURA
ASS:
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS.
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO. PROFESSOR. I Preenchidos os requisitos constitucionais, mostra-se
viável o pleito. II - Pelo deferimento. Ao Gabinete Civil,
PROC:
1800-7289/2010 - INT: MARIA DA PAZ
SOARES DE SOUZA - ASS: APOSENTADORIA
do respectivo ato.
(AL), 1º de agosto de 2011.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DA
FAZENDA ESTADUAL, JOSÉ CLÁUDIO
ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE
1º.08.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1204-004325/2011 (REF. 1500-20417/2005) INT: JOÃO RODRIGUES & FILHO LTDA - ASS:
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
(PAGAMENTO) - DESP: EMENTA:
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.
QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO.
EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN.
HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO.
SISTEMA
GESTOR
FAZENDÁRIO.
ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e
concordo com o PARECER PGE/PFE nº 861/2011,
de lavra do Ilustre Procurador do Estado OBADIAS
NOVAES BELO, conclusivo pela extinção do crédito
tributário (Notificação de Débito nº 801549 - CDA
nº 907/2007), por pagamento. Em face do exposto,
nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei
Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/
2009, APROVO o referido parecer devendo os autos
serem encaminhados à Secretaria de Estado da
Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
2 de agosto de 2011
PROC: 1204-004440/2011 (MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 001.08.057983-4) - INT:
JOSÉ LUIZ DA SILVA MENDONÇA - ASS:
RAZÕES PARA NÃO RECORRER - DESP:
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.
RAZÕES
PARA
NÃO
RECORRER.
IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA
SITUAÇÃO FÁTICA. AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL. CONCORDÂNCIA.
Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº
856/2011, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado
NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO,
conclusivo pela não-interposição de recurso, ante a
ausência de possibilidade de reversão do quadro
fático, configurador do interesse recursal. Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da
Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
259/2009, APROVO o referido parecer devendo os
autos serem encaminhados à Assessoria da
Procuradoria da Fazenda Estadual, para as
providências cabíveis.
PROC: 1206-115/2011 - INT: JOACI SOARES DE
FRANÇA - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO
SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO
SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO.
PENSIONISTA. PATOLOGIA COMPREENDIDA
NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/
88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99,
ART. 39, INCISO XXXIII. DEFERIMENTO.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 869/2011, de lavra da ilustre
Procuradora de Estado PATRICIA MELO
MESSIAS, no sentido de deferir o pleito da parte
interessada. Em face do exposto, nos termos do inciso
XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e
da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido
parecer devendo os autos serem encaminhados a
Secretaria de Estado da Gestão Pública - SEGESP,
para as medidas cabíveis.
PROC:
1367/2005 – PROCON - INT: MARIA
ROZÉLIA F. DA NOBREGA - ASS: EXTINÇÃO
DE
CRÉDITO
NÃO-TRIBUTÁRIO
(PAGAMENTO). - DESP: EMENTA: CRÉDITO
NÃO-TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DE MULTA.
JULGAMENTO DO PROCON. AUTO DE
INFRAÇÃO PROCEDENTE. PAGAMENTO
INTEGRAL DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 868/2011, de lavra da Ilustre
Procuradora de Estado PATRICIA MELO
MESSIAS, conclusivo pela extinção do crédito nãotributário pelo pagamento. Em face do exposto, nos
termos do inciso XII do artigo 11 da Lei
serem encaminhados ao Departamento de Orientação
e Proteção do Consumidor - PROCON, para as
medidas cabíveis.
PROC:
1500-002345/1989
INT:
CIA
AÇUCAREIRA CONCEIÇÃO DO PEIXE - ASS:
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
(PRESCRIÇÃO). - DESP: EMENTA: CRÉDITO
TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART.
156, V, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO.
AVERBAÇÃO DE ATO NO LIVRO DE TERMOS
DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA.
ANOTAÇÃO NO SISTEMA GESTOR
FAZENDÁRIO. ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO. NECESSIDADE DE BUSCAR A
RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR
PÚBLICO QUE DEU CAUSA A PRESCRIÇÃO
OU DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
NO ÂMBITO DA REPARTIÇÃO. Conheço e
concordo com o Parecer PGE/PFE nº 750/2011, de
lavra do Ilustre Procurador de Estado OBADIAS
NOVAES BELO, conclusivo pela extinção do crédito
tributário, pela prescrição. Ressalte-se, por oportuno,
que conforme Certidão exarada pelo escrivão da
Comarca de Flexeiras, visando atender ao Ofício
PGE/PFE/COORD nº 0231/2010, atestando a
inexistência de Execução Fiscal em nome da empresa
em tela, para o CNPJ nº 12.268.181/0002-00
referente à CDA nº 001/1992. Em face do exposto,
nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei
serem encaminhados à Secretaria de Estado da
PROC:
1500-013758/1997 - INT: BRANDÃO
MÓVEIS LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO.
PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO
CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS
DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
AVERBAÇÃO.
SISTEMA
GESTOR
FAZENDÁRIO.
ANOTAÇÃO.
ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o
PARECER PGE/PFE nº 865/2011, de lavra da Ilustre
Procuradora do Estado EMMANUELLE DE
ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, conclusivo
pela extinção do crédito tributário (Auto de Infração
nº 873 - CDA nº 125/1998), por pagamento. Em face
do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da
autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da
PROC:
1700-929/2011 (ANEXO 1700-931/2011) INT: EVERALDO GOMES DE SOUZA - ASS:
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E
IMUNIDADE
DE
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA - DESP: EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO
DE IMUNIDADE. IMPOSTO SOBRE A RENDA.
PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO.
PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO
XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88.
INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99,
ART. 39, INCISO XXXIII. ENQUADRAMENTO
DA PATOLOGIA SUSCITADA PELO
REQUERENTE NO ART. 199, § 1º, DA LEI
ESTADUAL Nº 5.247/91. EC. Nº 47/2005.
DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e
concordo com os Pareceres PGE/PFE nº 862/2011
e 852/2011, ambos de lavra do Ilustre Procurador
do Estado JOSÉ ROBERTO FERNANDES
TEIXEIRA, conclusivo pelo deferimento dos pleitos
de isenção de imposto de renda e imunidade da
Contribuição Previdenciária, respectivamente.
Destaque-se que a imunidade da Contribuição
Previdenciária, nos termos da EC. Nº 47/2005, vai
até o dobro do limite máximo previsto para o benefício
previdenciário. Portanto, a eventual diferença salarial
que ultrapassar o montante supracitado será objeto
da incidência da Contribuição Previdenciária. Em face
do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da
autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da
Gestão Pública - SEGESP, para as medidas cabíveis.
PROC:
4799-475/2011 - INT: ISMÊNIA LIMA
FREITAS - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO
SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE
ISENÇÃO. PENSIONISTA. PATOLOGIA
COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART.
6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO
DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO
XXXIII. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA.
Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº
866/2011, de lavra do ilustre Procurador de Estado
JOSÉ ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA, no
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sentido de deferir o pleito da parte interessada. Em
face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo
11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria
PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer
devendo os autos serem encaminhados a Secretaria
de Estado da Gestão Pública - SEGESP, para as
medidas cabíveis.
O COORDENADOR DA PROCURADORIA
ADMINISTRATIVA, RAMÓN SILVA, DESPACHOU EM
DATA DE 1º.08.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC:
018000-00822-2011 - INT:CRISTINA
FLÁVIA TENÓRIO MISSENO - ASS: REMOÇÃO
A PEDIDO – DESP: 1. Conhece-se do parecer 3012/
2011 e concorda-se com a conclusão do mesmo. 2
De fato, à luz dos princípios da legalidade e da
impessoalidade administrativas – art. 37, caput, da
CRFB/88, entende-se que, salvo melhor juízo, o pedido
não encontra amparo legal e que a remoção em apreço
careceria de um concurso, com critérios objetivos.
Além disso, a saída do(a) requerente deixa carência –
princípio da supremacia do interesse público.
Conclusão: pelo indeferimento (Portaria 011/2011).
Encaminhamento: autos ao órgão de origem para as
PROC: 020105-03040-2009 - INT: MARIA APARECIDA
ARAÚJO - ASS - ABONO DE PERMANÊNCIA DESP: 1. Preliminarmente, registra-se a incompetência
da Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral
do Estado uma vez que resta instalada a Diretoria
Jurídica da AL Previdência (Serviço Social Autônomo).
No entanto, por economia processual, conhece-se do
parecer 2533/2011 e concorda-se com a conclusão
do mesmo. 2 De fato, ressalvado entendimento pessoal
no sentido de que não poderia o benefício em apreço
ser pago aos servidores públicos estaduais do Estado
de Alagoas sem previsão em lei estadual, reconhecese que o posicionamento da Procuradoria
Administrativa é no sentido do pagamento do mesmo
a partir da data de protocolização do pedido, desde
que preenchidos os requisitos constitucionais.
Conclusão: pelo deferimento do benefício a partir da
data de protocolização do pedido com fulcro no art.
40, § 19, da Constituição da República e no art. 86 da
ON SPS 02/2009 (Portaria Procuradoria Geral do
Estado 011/2011). Benefício isento de contribuição
previdenciária, mas sujeito à incidência de imposto de
renda. O Abono de Permanência não poderá ser
considerado para efeito de cálculo e percepção de
outras parcelas remuneratórias nem poderá ser
incorporado aos proventos de aposentadoria ou ao
benefício de pensão previdenciária. O valor do abono
de permanência será equivalente ao valor da
contribuição efetivamente descontada do servidor, ou
recolhida por este, relativamente a cada competência.
Benefício que deve ser pago pelo ente federativo e que
será devido apenas enquanto o servidor permanecer
em atividade. Em caso de cessão do servidor ou do
seu afastamento para exercício de mandato eletivo, o
responsável pelo pagamento do abono de permanência
será o órgão ou entidade ao qual incumbe o ônus pelo
pagamento da remuneração ou subsídio, salvo
disposição expressa em sentido contrário no termo,
ato, ou outro documento de cessão ou afastamento do
segurado. Encaminhamento: autos ao órgão de origem
para as providências cabíveis.
PROC:
012060-00480-2011 - INT: PAULO JOSÉ
SARAIVA - ASS: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO-SERVIÇO
DESP:
1.
Preliminarmente, registra-se a incompetência da
Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do
Estado. De fato, trata-se de matéria previdenciária (art.
40, § 9º, da Constituição da República) e resta instalada
a Diretoria Jurídica da AL Previdência (Serviço Social
Autônomo). No entanto, por economia processual,
conhece-se do parecer 2487/2011 e concorda-se em
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Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
parte com a conclusão do mesmo. 2. De fato, o pleito
ora formulado encontra amparo no art. 201, § 9º, da
Constituição da República e no art. 40, § 9º, da
Constituição da República, este combinado com o art.
42, § 1º, da Constituição da República no caso de ser
o(a) interessado(a)militar estadual, que, de acordo com
o art. 4º da Emenda Constitucional 20/1998, asseguram
a contagem recíproca de tempo de tempo de serviço/
contribuição, exceto o tempo fictício (art. 40, § 10, da
Constituição da República). Como para a averbação
de tempo de serviço/tempo de contribuição se faz
necessária a juntada da certidão de tempo de serviço/
contribuição original (CTS/C) fornecida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social caso tenha o militar/servidor
trabalhado sem vínculo a regime próprio de previdência
social, ou a anexação da certidão de tempo de serviço/
tempo de contribuição original (CTS/C) fornecida pelo
órgão/entidade responsável pelo regime próprio de
previdência social (RPPS), caso tenha trabalhado com
vínculo a RPPS – inteligência do art. 1º do Decreto
Estadual 38.084, de 19 de julho de 1999, que
regulamenta o art. 109, § 1º, da Lei Estadual 5.346/
1992, o pedido do(a) interessado(a) merece prosperar
em parte, podendo ser averbado em seus
assentamentos funcionais, como de efetivo serviço, o
seguinte tempo de serviço/contribuição prestado com
vinculação ao RPPS/AL: quatro ano(s), onze
mês(meses) e doze dia(s) - período(s) contínuo(s) e
não concomitante(s). Conclusão: pelo deferimento
parcial do pedido com fulcro no art. 201, § 9º, da
Constituição da República e no art. 40, § 9º, da
Constituição da República, este combinado com o art.
42, § 1º, também da Constituição da República, de
acordo com o art. 4º da Emenda Constitucional 20/
1998 e com base ainda no art. 109, § 1º, da Lei
Estadual 5.346/1992 e no art. 1º do Decreto Estadual
38.084, de 19 de julho de 1999 (Portaria 011/2011).
Encaminhamento: autos ao órgão de origem para as
PROC:
018000-14426-2009 - INT: CAROLINA
LOPES GALVÃO -ASS: APOSENTADORIA DESP: Preliminarmente, registra-se a incompetência da
Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do
Estado. De fato, trata-se de matéria previdenciária e
resta instalada a Diretoria Jurídica da AL Previdência
(Serviço Social Autônomo). No entanto, por economia
processual, conhece-se da peça opinativa inserta nos
autos imediatamente antes deste despacho de
coordenadoria - parecer 285/2011 e concorda-se com
a conclusão exarada na mesma, com as seguintes
observações: 1. Benefício integral e com paridade
plena. 2. Cálculo do benefício de responsabilidade
exclusiva da Previdência estadual. 3. Devem ser
excluídas do benefício as rubricas incompatíveis com a
inatividade. 4. Ato de competência do Governador do
Estado de Alagoas. 5. Caso que deve ser submetido
ao TCEAL para os fins de exame da legalidade e
registro. Conclusão: pelo deferimento (Portaria 011/
2011). Encaminhamento: Autos ao GCG para as
O COORDENADOR EM EXERCÍCIO DA
COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, TEODOMIRO
ANDRADE NETO, DESPACHOU NO DIA 29/07/2011,
O SEGUINTE PROCESSO:
Ação de Embargos à Execução nº 000331982.2011.8.02.0058
Embargante: Edson Fernandes
Embargado: O Estado de Alagoas
Assunto: Razões para não oposição de impugnação aos
embargos
Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de
Estado Drª. Maria das Graças Rezende de Barros, por seus
próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não oposição
de impugnação aos embargos à execução nos autos do
Processo Judicial nº 0003319-82.2011.8.02.0058, em que
figuram como partes Edson Fernandes e o Estado de Alagoas,
em tramitação na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca/
AL. Dê-se ciência ao Procurador de Estado vinculado, para
adoção das providências cabíveis.
PORTARIA DPE N° 261, 01 DE AGOSTO DE 2011.
RESULTADO DA LICITAÇÃO
ODEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso
de suas atribuições, conferidas pela Lei Delegada n° 23, de
15 de abril de 2003, RESOLVE designar o Defensor Público EVALDO DANTAS SEGUNDO para atuar, em caráter
excepcional, na defesa do réu Wellington Benício de Lima,
na sessão do Tribunal do Júri da Vara do Único Ofício da
Comarca de Joaquim Gomes/AL, que será realizada no dia
08 de agosto de 2011, às 09:00hs.
PREGÃO ELETRONICO Nº 104/2010
Processo nº 1400-2615/2010
Lote 2 - Aquisição de equipamentos agrícolas.
PROPOSTA VENCEDORA
INOVART - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 12.308.936/0001-63
Valor em R$ 78.584,00 (setenta e oito mil, quinhentos e
oitenta e quatro reais)
Lote 3 - aquisição de 01(um) trator
PORPOSTA VENCEDORA
TECMAQ - TECNOLOGIAS E MAQUINAS LTDA
CNPJ : 13.383.768/0001-33
Valor da Proposta R$ 89.850,00 (oitenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta reais)
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA DPE Nº 262, DE 01 DE AGOSTO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 6º da Lei Delegada nº 23, de 15 de abril de 2003, RESOLVE designar a
Defensora Pública MARTA OLIVEIRA LOPES para atuar
EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EXCLUSIVO, no
NÚCLEO DA FAZENDA PÚBLICA e no NÚCLEO CRIMINAL - SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO CRIMINAL.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES
Defensor Público-Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 01
DE AGOSTO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
Proc. nº 12070-609/2011. Int.: José Euclides da Silva.Ass.:
solicitação de férias.DESP: Tendo em vista o despacho da
Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição
de férias pelo interessado no período de 01 a 30 de agosto
de 2011.Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal
para anotações e arquivamento.
Proc. nº 12070-612/2011. Int.: João Miguel Torres
Barrros.Ass.: solicitação de férias.DESP: Tendo em vista o
despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03,
autorizo, retroativamente, a fruição de férias pelo interessado
no período de 29 de julho de 2011 a 27 de agosto de 2011.
Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.
Proc. nº 2100-1071/2011. Int.: Daiane de Fátima Soares
Fontan.Ass.: solicitação de licença para interesse
particular.DESP: Vistos. A Defensoria Pública do Estado de
Alagoas, não se opõe ao deferimento do pleito da Requerente. Retornem-se os autos ao Gabinete do Superintende
Geral de Administração Penitenciária.
Proc. nº 12070-570/2011. Int.: Diretoria de Administração e
Finanças - DPE/AL.Ass.: compra de material de
expediente.DESP: Considerando a necessidade de compra
de material de expediente para Instituição, descrita no memorando de fls. 02, o despacho da Diretoria de Administração e Finanças às fls. 11, que, através da cotação de preço
escolheu a empresa vencedora, pelo critério do menor preço, sendo eleita a empresa PAPELARIA MACEIÓ LTDA,
a qual ofereceu o preço de R$ 3.270,00 (três mil duzentos e
setenta reais), a disponibilidade de recursos constante no
despacho de fls. 12, proferido pela Gerência Setorial de Planejamento confirmando a disponibilidade orçamentária e o
parecer 136/2011, de fls. 13/14, autorizo a realização da
despesa. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Maceió, 01 de agosto de 2011
João Pedro da Silva
Pregoeiro
LINDALVA DA SOLEDADE SILVA
Apoio.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
ASSUNTO: PORTARIAS DE FREQÜENCIA DOS
SERVIDORES E DIARIAS
PORTARIA Nº 307 DE 01 DE AGOSTO DE 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOVIMENTO AGRÁRIO, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art.1º. Determinar que os setores da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, inclusive as Regionais, devem encaminhar à
Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas, por meio
de memorando, até o segundo dia útil de cada mês, as folhas de freqüência dos Servidores Públicos do mês anterior.
Parágrafo Único. Como condição para sua
validade, as folhas de freqüência devem estar obrigatoriamente assinadas/carimbadas pelos Superintendentes, Coordenadores e Gerentes Regionais, que se responsabilizam
civil, penal e administrativamente pelo referido atesto.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições
em contrário.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
Maceió, 01 de agosto de 2011.
PORTARIA Nº 308/2011 DE 26 DE JULHO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 2.391,
de 10 de julho de 1998, e alteração do Decreto nº 2.391,
de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto nº 37.639,
de 10 de julho de 1998, e ainda o que consta do Processo
nº 1400-2486/2011. RESOLVE arbitrar em favor do SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, JOSÉ MARINHO JÚNIOR,
RG nº 259.117-SSP/AL, inscrito no CPF nº 116.314.81568, ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação, em viagem realizada ao município de Maceió/Batalha/Maceió/AL, no dia 17 de julho do ano em curso, visita
as obras do Hospital Veterinários e Lançamento da
EXPOBATALHA, correndo as despesas por conta do Elemento 339014-14 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000, do Orçamento Vigente.
Ana Karine Brito
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
Proc. nº 12070-620/2011. Int.: Gerência Setorial de
Informática - DPE/AL.Ass.: compra de 15 (quinze) memórias 2G DDR-2.DESP: De acordo com a solicitação de fls.
02, tomo ciência do pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços.
Proc. nº 12070-621/2011. Int.: Gerência Setorial de
Informática - DPE/AL.Ass.: compra de 12 (doze) fontes ATX
de 450 Watts.DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02,
tomo ciência do pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços.
Arapiraca, 01 de agosto de 2011.
Maria Tânia da Silva
Responsável pela resenha
PORTARIA Nº 309/2011 DE 26 DE JULHODE 2011.
de 10 de julho de 1998, e alteração do Decreto nº 2.391, de
12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto nº 37.639, de
10 de julho de 1998, e ainda o que consta do Processo nº
1400-2487/2011. RESOLVE arbitrar em favor do SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, JOSÉ MARINHO JÚNIOR, RG nº
259.117-SSP/AL, inscrito no CPF nº 116.314.815-68, ½
(meia) diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinqüenta reais),
a título de indenização das despesas com alimentação, em
viagem realizada ao município de Maceió/Santana do
Ipanema/Maceió/AL, no dia 30 de julho do ano em
curso,inauguração da Central de Compras do PAA, correndo as despesas por conta do Elemento 339014-14 no PTRES
140029 e Fonte de Recursos 01000, do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário.
PORTARIA Nº 310/2011 DE 26 DE JULHO DE 2011.
de 10 de julho de 1998, e alteração do Decreto nº 2.391,
de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto nº 37.639,
de 10 de julho de 1998, e ainda o que consta do Processo nº
1400-2499/2011. RESOLVE arbitrar em favor do SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, JOSÉ MARINHO JÚNIOR, RG nº
259.117-SSP/AL, inscrito no CPF nº 116.314.815-68, 3 e
½ (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), perfazendo um total de R$ 1.470,00
(hum mil, quatrocentos e setenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação e pousada, em viagem
realizada a cidade de Maceió-AL/Juiz de Fora-MG/Maceió/
AL, nos dias 14/7 a 17/7 do ano em curso, participar do 35º
Fórum das Américas: Leite e Derivados, correndo as despesas por conta do Elemento 339014-15 no PTRES 140029 e
Fonte de Recursos 01000, do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário.
SECRETARIA DE ESTADO
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DA
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA/SEAP N° 002/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO
POLÍTICA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto N° 4.076, de 28 de novembro
de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008,
resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 012/2011.
Nome: Rogério Auto Teófilo
Cargo: Secretário de Estado
Matrícula: 0142886-1
Identidade: 262.494 SSP/AL
CPF: 209.092.764-04
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política - SEAP
Quantidade de diárias: 01 (uma)
Valor Unitário: 420,00 (Quatrocentos e vinte reais)
Valor Unitário: 420,00 (Quatrocentos e vinte reais)
Objetivo:Reunir-se com representantes da bancada federal
que representa Alagoas no Congresso Nacional bem como
realizar visita ao Escritório de Alagoas em Brasília - ESEAL.
Percurso: MACEIÓ/BRASÍLIA/MACEIÓ
Período: 27/07/2011 a 28/07/2011
Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do
Programa de Trabalho 041.220.0042.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa:
3.3.90.14.15 - Diárias - Civil/Fora do Estado, PI 2244, Fonte
0100 - Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió - AL, 01 de agosto de 2011.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Secretário de Estado da Articulação Política
DIÁRIO OFICIAL
EM ___/____/2011
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA SEADES N.º 209/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º
4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/995/2011
Edleuza Costa da Silva
CPF: 122.641.134-72
Cargo: Assistente Social
Matrícula: 35.303-5
Lotação: Proteção Social Básica
Total de diárias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$40,00 (quarenta reais)
Thereza Christina Braga Ribeiro
CPF: 287.563.984-68
Cargo: Auxiliar Administrativo
Valor das diárias: 30,00 (trinta reais)
Linconlin Souza Custódio
Linconlin Souza Custódio
CPF: 007.429.434-29
Cargo: Gerente
Matrícula: 14211-8
Lotação: Transporte
Valor das diárias: R$35,00 (trinta e cinco reais)
Lourenço Rodrigues da Silva
CPF:137.610.304-44
Cargo:Educador Social
Matricula:2696
Lotação:CSGAII
Valor das diárias:30,00 (trinta reais)
Período: 01/07/2011
Local: Maceió/Branquinha/Maceió
Deslocamento ao município supracitado para execução do serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e suas famílias ofertados no
CRAS além de apoio técnico a equipe que referencia o serviço
e a gestão municipal do SUAS.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150006 e PI
1276, Fonte 0100 do orçamento vigente.
Em, 29 de julho de 2011.
Marcelo Palmeira Cavalcante
Secretário de Estado
PORTARIA SEADES N.º210/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto
n.º
Processo: 13020/1064/2011
Gilson Gomes Costa
CPF: 347.285.034-53
Matricula:33886-9
Lotação:CSGAII
Valor das diárias: R$ 30,00 (trinta reais)
Período: 19 / 07 / 2011 - Marechal Deodoro
Total de diárias: 1½ (uma diária e meia)
Valor das diárias: R$ 90,00 (noventa reais)
Período: 20 a 21/07/11 - Santana do Ipanema
Período: 26/07/11 - Santana do Ipanema
Período: 28/07/11 - Maragogi
Deslocamento ao município supracitado para participar da
Conferencia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional.
001285 do orçamento vigente.
2 de agosto de 2011
Processo: 13020/997/2011
CPF: 122.641.134-72
Total de diárias: 02 e ½ (duas e meia diárias)
Valor das diárias: R$ 200,00 (duzentos reais)
Hozana Alves de França
CPF: 453.463.214-20
Matricula: 25.088-0
Total de Diarias: 02 e ½ (duas e meia diárias)
Valor das diárias: R$200,00 (duzentos reais)
Marta Marisa da Silva Lins
CPF: 078.967.354-15
Matricula: 34.441-9
Valor das diárias: R$200,00 (duzentos reais)
Lincolin Souza Custódio
CPF: 007.429.434-29
Matricula: 14.211-8
Cargo: Gerente
Valor das diárias: R$175,00 (cento e setenta e cinco reais)
Período: 05 a 07/07/2011
Local: Maceió/Traipú/São Braz/Porto Real do Colégio/Maceió
Deslocamento para Averiguar execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família/PAIF e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Crianças até 06
anos, ofertado no CRAS; Averiguar execução do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoa idosa e
suas famílias
Processo: 13020/1062/2011
CPF: 122.641.134-72
Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)
Simone Maria de Souza Sampaio
CPF: 295.975.444-15
Matricula: 42468-3
Total de Diarias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$40,00 (quarenta reais)
Daniel da Cruz Borges Cavalcanti de Barros
CPF: 010.205.674-90
Matricula: 14.278-3
Cargo: Gerente de Benefícios Assistenciais
Lotação: SAS
Reginaldo Luiz Lima
CPF: 604.830.164-20
Matricula: 58074
Cargo: Assessor Técnico
Período: 12/07/2011
Local: Maceió/Messias/Maceió
Deslocamento para Verificar in loco a execução do serviço
socioeducativo do Projovem Adolescente ofertado pelo CRAS;
Verificar in loco a execução d serviço do PAIF ofertado pelo
CRAS; Prestar Apoio Técnico na operacionalidade do Sisjovem;
Processo: 13020/1156/2011
Ana Paula Quintella M. Ferreira
CPF: 027.740.194-19
Cargo: Secretária Executiva CONSEA/AL
Lotação: CONSEA
Total de diárias: 01 e ½ (uma e meia diária)
Valor das diárias: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
Período: 01 e 02/08/2011
Local: Maceió/Brasília/Maceió
Deslocamento para participar da Reunião da Comissão de Presidentes de CONSEAS Estaduais.
Em, 01 de Agosto de 2011.
Processo: 13020/1154/2011
Maria José dos Santos
CPF: 112.672.324-04
Cargo: Conselheira do CEAS
Lotação: CEAS
Valor das diárias: R$ 30,00
Período: 29/07/2011
Local: Maceió/Teotônio Vilela/Maceió
Periodo: 03/08/2011
Maceió/ Minador do Negrão/Maceió;
Periodo: 06/08/2011
Local:Maceió/Major Isidoro/Maceió
Deslocamento para participar da Conferência Municipal de
Assistência.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
Processo: 13020/1148/2011
CPF: 012.248.124-09
Cargo: Secretário de Estado
Lotação: Gabinete
Valor das diárias: R$ 50,00 (cinquenta reais)
João Quintiliano Montenegro Pita
CPF: 042.151.284-98
Cargo: Diretor
Lotação: SSAN
Valor das diárias: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
José Lopes de Oliveira
CPF: 346.268.914-20
Lotação: Gabinete
Valor das diárias: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
9
Período: 26/07/2011
Local: Maceió/Junqueiro/Maceió
Deslocamento para participar da Conferência Regional de
Assistência Social.
Juliana Vergetti
Secretária Adjunto
PORTARIA Nº 058/11-GS
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA
TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 2.391 de
12 de janeiro de 2005, e alterações revogando os Decretos
de ns° 37.120 de19 de março 1997, e 38.080, de 19 de
julho de 1999.
RESOLVE: conceder e autorizar o pagamento de 01 ½ (uma
e meia) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta
reais), perfazendo o valor total de R$ 525,00 (quinhentos e
vinte e cinco reais) a Superintendente da SECTI, Janesmar
Camilo de Mendonça Cavalcanti, Nível GTR-2, sob o nº de
ordem 102342, CPF n° 677.240.944-20, RG n° 908968,
para cobrir as despesas com o seu deslocamento a cidade
de São Paulo/SP, no período de 02 a 03 de Agosto de 2011,
com a finalidade de participar do IV Congresso Brasileiro de
Inovação, através da Unidade Orçamentária - Elemento de
Despesa 3.3.90.14 no PI 000104 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA
TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 01
de Agosto de 2011.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA
TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 2.391 de
12 de janeiro de 2005, e alterações revogando os Decretos
de ns° 37.120 de19 de março 1997, e 38.080, de 19 de
julho de 1999.
RESOLVE: conceder e autorizar o pagamento de 01 ½ (uma
e meia) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta
reais), perfazendo o valor total de R$ 525,00 (quinhentos e
vinte e cinco reais) a Superintendente da SECTI, Janesmar
Camilo de Mendonça Cavalcanti, Nível GTR-2, sob o nº de
ordem 102342, CPF n° 677.240.944-20, RG n° 908968,
para cobrir as despesas com o seu deslocamento a cidade
de São Paulo/SP, no período de 02 a 03 de Agosto de 2011,
com a finalidade de participar do IV Congresso Brasileiro de
Inovação, através da Unidade Orçamentária - Elemento de
Despesa 3.3.90.14 no PI 000104 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA
TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 01
de Agosto de 2011.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
a) valor da operação praticado pelo estabelecimento remetente, incluídos os valores correspondentes a fretes,
carretos, seguros, IPI, além de outros encargos cobrados ou transferíveis ao adquirente, acrescido dos
percentuais de margem de valor agregado previstos na legislação para a substituição tributária; ou
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
REGIME ESPECIAL Nº 053/2011
EMENTA: DISTRIBUIÇÃO. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte
distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22/11/2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei 5.900, de
27/12/1996; art. 84, Lei 6.771, de 16/11/2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18/02/2009.
PROCESSOS SF NºS: 1500-011862/2010 E 1500-017867-2010.
INTERESSADO: LATIN AMERICAN DISTRIBUTION S/A
CNPJ: 08.934.868/0002-51
CACEAL: 242.24903-5
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral -CNAE principal
4639701.
ENDEREÇO: Rua José Vieira s/ nº, Quadra 06, Sala 01, Galpão 06 e 07, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL,
CEP-57081-520.
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial
( ) Prorrogação
( ) Alteração
( ) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a
utilizar a sistemática diferenciada de tributação prevista no Decreto nº 38.631, de 22 de novembro de 2000.
Cláusula segunda. A autorização, prevista na cláusula primeira, aplica-se em relação às operações de saída,
realizadas pela Interessada, com os produtos fabricados pelos estabelecimentos abaixo discriminados:
I- LATIN AMERICAN DISTRIBUTION S/A, empresa Matriz, estabelecida na Alameda Pedro Wolf nº 336,
Sala 01, Helvetia, Indaiatuba-SP, CEP 13337-320, inscrita no CNPJ sob nº 08.934.868/0001-70.
II- KLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com sede na Rua Alto da Conceição nº 399, Vila Nova
YorK-SP, CEP 03479-050, inscrita no CNPJ sob nº 04.414.500/0001-20;
III-TRENIER COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, situada na Rua Mossoró s/nº, Jardim Primavera, Piraquara-PR,
CEP 83302-12, inscrita no CNPJ sob nº 85.021.657/0001-98; e,
IV-IFC INTERNATIONAL FOOD COMPANY INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A, localizada na Rua
Prefeito José Carlos nº 750, Jardim Santa Júlia, Itupeva-SP, CEP 13295-000, inscrita no CNPJ sob nº
02.473.696/0001-07.
§ 1º Os produtos previstos no caput decorrem de:
( ) contrato de distribuição (X) declaração de credenciamento (X) importação
§ 2º A Interessada fica obrigada a apresentar cópia do contrato ou da declaração de credenciamento sempre que
a mesma for solicitada pela fiscalização.
Cláusula terceira. O lançamento do crédito presumido será feito pela Interessada da seguinte forma:
I - no livro Registro de Saídas, na coluna "OBSERVAÇÕES", na mesma linha do lançamento da respectiva
Nota Fiscal de saída;
II - os valores desses créditos deverão ser totalizados e lançados na coluna "OBSERVAÇÕES";
III - o valor total do crédito será transportado para o campo "Outros Créditos" do Livro Registro de Apuração
do ICMS e lançado em linha separada com o título "Crédito Fiscal Presumido do Decreto nº 38.631/00 Regime Especial nº
/2011”, separando-se o crédito presumido das saídas internas do das saídas
interestaduais.
Cláusula quarta. Fica atribuída à Interessada a condição de substituto tributário em relação às saídas internas
subseqüentes que promover com produtos sujeitos à substituição.
§ 1º Nas aquisições interestaduais dos produtos previstos no caput não deverá ser feita a retenção do imposto,
caso em que na nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá constar a expressão: “Dispensa de retenção do ICMS
- Regime Especial nº /2011 concedido ao destinatário”.
b) valor de pauta fiscal, inclusive quando decorrente de acordo com os representantes das indústrias dos
produtos;
II - abater, do valor encontrado no inciso I, o valor do imposto aplicável à operação própria, destacado na nota
fiscal de saída;
III - registrar o saldo encontrado no inciso II no Livro Registro de Saídas, na coluna "OBSERVAÇÕES", na
mesma linha do lançamento da respectiva Nota Fiscal de saída, totalizando-os ao final do período de apuração;
IV - transferir o total encontrado no inciso III para o campo "OUTROS DÉBITOS" do Livro Registro de
Apuração do ICMS, lançando-o, em linha separada, nos termos regulamentares.
§ 4º Para fins da substituição tributária, prevista no caput, deverá ser obedecido, no que couber, o disposto no
Capítulo II, Título I, Livro II, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91 como também a legislação
tributária relativa às matérias não tratadas nos referidos dispositivos.
Cláusula quinta. A fruição e manutenção do presente Regime Especial dependerá do atendimento ao disposto
no Decreto nº 38.631/00, e das cláusulas constantes do presente instrumento.
§ 1º Serão consideradas como internas as operações declaradas como interestaduais cujas saídas não forem
confirmadas no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda.
§ 2º A INTERESSADA fica obrigada à utilização da nota fiscal eletrônica e da escrituração fiscal digital, a
partir da adoção da sistemática prevista neste Regime Especial.
Cláusula sexta. O presente Regime Especial:
I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de
Ocorrências.
II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.
III - ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos
fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das
penalidades cabíveis;
IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia
comunicação feita à Interessada;
V - não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 38.631/00;
b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;
VI - terá vigência, a contar da data de sua publicação no DOE, nos termos estabelecidos pelo art. 3º do Decreto
nº 38.631/00, pelo prazo de: (X) 12 anos
( ) 15 anos
VII- deverá ser renovado a cada 24 (vinte e quatro) meses;
VIII- excluirá a Interessada do pagamento do ICMS antecipado, previsto na Lei nº 6.474, de 24 de maio de
2004, nos termos do inciso II do art. 3º do Decreto nº 3.052, de 22 de fevereiro de 2006;
IX- entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a
seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual; e
b) Contribuinte;
§ 2º O incentivo a que se refere a cláusula primeira não se aplica em relação ao imposto devido por substituição
tributária.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 29 de junho de 2011
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTEDA RECEITA ESTADUAL
§ 3º Para fins de cálculo do imposto, nas operações sujeitas à substituição tributária interna, caberá à
INTERESSADA:
I - fazer a retenção do imposto, no campo próprio da nota fiscal de saída, que será calculado aplicando-se as
alíquotas respectivas sobre a base de cálculo da substituição tributária, que corresponderá, o que for maior, ao:
P/LATIN AMERICAN DISTRIBUTION S/A
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº. 443/2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta no Memorando Nº- 072/
2011- 2ª GRAF
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto
3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir do edital SRE
mencionado o contribuinte abaixo identificado por ter sanado
as causas que ensejaram a inaptidão de sua situação cadastral:
EDITAL SRE Nº 375/2011
RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO COMANDATUBA
LTDA
CACEAL Nº 242.16572-9
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL,
em Maceió, 28 de julho de 2011.
RONALDO RODRIGUES DA SILVA
Diretor de Tributação no exercício do cargo de
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 452 /2011
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta do Memorando DICAD
nº 0320/2011 da Diretoria de Cadastro,
RESOLVE:
Excluir do Edital a empresa abaixo nominada, por
força do mandado de segurança n° 001.2011/046353-7
EDITAL SRE: 356/2011
CACEAL: 24.208.056-1
RAZÃO SOCIAL: SAN LORENZZO COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTIVEIS LTDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 1º de agosto de 2011
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
COMUNICADO
Desconsiderar a publicação das Portarias GSEF nº 226/2011
e GSEF nº 227/2011 publicadas no D.O.E. do dia 29/07/
2011, concendendo diárias para as servidoras nelas
mencionadas com destino à cidade de Brasília/DF.
Gabinete da Secretária de Estado da Fazenda, em Maceió
01 de agosto de 2011.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
DECISÃO N.º 18.105/2011
DECISÃO N.º 18.107/2011
EMENTA - ICMS – 1) Lançamento de ofício de
crédito tributário. 2) Falta de recolhimento da
obrigação principal, além da multa sobre esta, por
omissão de vendas e de compras de mercadorias
tributáveis em operações internas, apuradas mediante
levantamento físico de estoque. Infração constatada.
3) Confissão do ilícito, mediante pagamento.
Lançamento PROCEDENTE - EXTINÇÃO do
crédito tributário, uma parte pelo pagamento, e o saldo
remanescente pela remissão com base no artigo 156, I
e IV da lei 5172 de 25-10-66 - CTN, ratificado pelo
artigo 65, I e IV da lei 4418 de 27-12-82 - CTE.
Ante o exposto, este juízo singular, no exercício da
competência atribuída pelos artigos 28 e 29 da Lei
Estadual 6.771/06, decide pela PROCEDÊNCIA do
lançamento tributário veiculado pelo Auto de Infração
054530 de 14-09-1994, protocolizado a 14-09-1994,
por infração à legislação tributária ao artigo 4º, 5º,V,
14,III, 39, I “b”, 46, e 49,III, da lei 5077 de 12-0689, penalizando a autuada com a multa cominada no
artigos 98 e 111 do referido instrumento legal,
condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual
o crédito tributário no valor total de R$ 8.668,84 (oito
mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro
centavos), sendo R$ 3.221,16 (três mil, duzentos e
vinte e um reais e dezesseis centavos) de Icms, mais
5.447,68 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete
reais e sessenta e oito centavos) de multa, afora os
demais acréscimos legais cabíveis.
No entanto, declaro a extinção do referido
crédito tributário, na conformidade do disposto no
artigo 156, I e IV da lei 5.172 de 25-10-66 – CTN,
ratificado pelo artigo 65, I e IV da lei 4418 de 27-1282 – CTE, visto o seu pagamento, em 03 (três)
parcelas, via DAR’s modelo 03, restando um saldo
remanescente, remido nos termos do artigo 2º da lei
6005 de 14-04-98.
Encaminhe-se o processo à DIRAC Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para
homologação da extinção do crédito tributário conforme
expresso no art. 70 da Lei Estadual nº 6.771/2006.
Publique-se e intime-se.
crédito tributário. 2) Suposição de falta de recolhimento
da obrigação principal, além da multa sobre esta, por
omissão de saídas de mercadorias tributáveis em
operações internas, apuradas mediante levantamento
físico de estoque. 3) Levantamento inconsistente.
Mapas auxiliares do levantamento, em desacordo com
o mapa resumo. 4) Fato não comprovado - Ausência
de material comprobatório, in casu, o livro de registro
de inventário, e documentos relativos aos preços
unitários de vendas. Lançamento IMPROCEDENTE
ante à inconsistência e falta de provas. Remessa dos
autos ao Conselho Tributário Estadual para reexame
necessário, nos termos do art. 48, I da Lei 6.771/06.
Ante o exposto, este juízo singular,
no exercício da competência atribuída pelos artigos 28
e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide pela
IMPROCEDÊNCIA do lançamento tributário
veiculado pelo Auto de Infração 006679 de 25-021999, protocolizado a 26-02-1999, pela sua
inconsistência e inexistência de elementos a comprovar
a ocorrência da infração à legislação tributária descrita
nos autos.
Considerando a IMPROCEDÊNCIA
do lançamento do crédito tributário, e em face do que
dispõe o artigo. 48 da Lei nº 6.771/06, vão os autos
ao Conselho Tributário Estadual, para reexame
necessário.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): VICTOR
ANDERSON DO NASCIMENTO
CPF/MF Nº 051.070.284-89
ENDEREÇO: AV DR. G. DE BARROS 335 A208
JATIUCA
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.036-320
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): NICHOLAS
CANSANÇÃO DO NASCIMENTO
CPF/MF Nº 077.333.274-07
ENDEREÇO: R ARTAGNAN MARTINS REIS
JATIUCA
CEP: 57.036-050
Fica COMERCIAL BELO
JARDIM LTDA, Caceal nº 240.83842-4, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 18.105/2011, pela qual foi julgado Procedente o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração
n.º 054530, de 14/09/1994, para querendo, no prazo de 15
dias, contados a partir do recebimento da correspondência
referente a este Edital, comunicar pelo pagamento e remissão.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): VICTOR
ANDERSON DO NASCIMENTO
CPF/MF Nº 051.070.284-89
ENDEREÇO: AV DR. G DE BARROS 335 A208
JATIUCA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.036-320
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): NICHOLAS
CANSANÇÃO DO NASCIMENTO
CPF/MF Nº 077.333.274-07
ENDEREÇO: R ARTAGNAN MARTINS REIS
JATIUCA
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.036-050
70
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 01 de agosto de 2011
GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO
Secretário
Secretário
EDITAL CJ N.º 939/2011
70
O Secretário da Coordenadoria de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
EDITAL
Fica EFICAZ LTDA, Caceal nº
240.98958-9, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual
nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada,
para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º
18.106/2011, pela qual foi julgado NULO o lançamento do
crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 027170,
de 23/08/2005.
Fica DISTRIBUIDORA TIGRE DE
ALIMENTOS LTDA., Caceal nº 240.93915-8, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º,
da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da
Decisão de Primeira Instância n.º 18.104/2011, pela qual foi
julgado improcedente o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 017559, de 02/07/1999.
Secretário
EDITAL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CLAUDISNEI
CAVALCANTE DE OLIVEIRA
CPF/MF Nº 652.879.324-72
ENDEREÇO: R ENG MARIO DE GUSMÃO 674
APT 903 EDF ESMERALDA
PONTA VERDE
CEP: 57.035-000
conforme art. 48, § 2º, I da lei 6.771/06. Abertura de
novo prazo decadencial, nos termos do art. 173, II do
CTN.
Assim posto, não havendo, nos autos
processuais, elemento para se quantificar a penalidade
aplicável, diante da infração detectada de apresentação
intempestiva das DAC’s – Declaração de Atividades
do Contribuinte, caracterizando-se assim, o vício de
forma, este juízo singular, em consonância com a alínea
“b” e § único alínea “b” do artigo 2º da lei federal nº
4.717 de 29-06-65, decide pela NULIDADE DO
LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de
Infração nº 027170, protocolizado a 23-08-2005,
aplicando-se, in casu, a exceção prevista no artigo 43,
II, da Lei 6.771/06.
Dispensa-se o reexame necessário
pelo Conselho Tributário Estadual das decisões
contrárias à Fazenda Estadual, nos termos do art. 48,
§2º, I da Lei 6.771/06.
Ratificada definitivamente esta
decisão no ambiente do Conselho Tributário Estadual,
envie-se comunicação à Superintendência da Receita
Estadual - SRE, para as providências cabíveis,
considerando a previsão do art. 173, II, CTN, que vai
transcrito: “Art. 173. O direito de a Fazenda Pública
constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco)
anos, contados: (...) II - da data em que se tornar
definitiva a decisão que houver anulado, por vício
formal, o lançamento anteriormente efetuado.” – do
qual se colhe que, anulado, por vício formal, o
lançamento, reserva-se à Fazenda Pública novo prazo
para efeito de constituição do crédito tributário.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): VITAL ROLIM DE
ALBUQUERQUE
CPF/MF Nº 020.421.854-34
ENDEREÇO: R DR. JOSE SAMPAIO LUZ 637
PONTA VERDE
CEP: 57.035-260
11
EDITAL
Fica DISTRIBUIDORA
REALVILLE LTDA., Caceal nº 240.91160-1, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º,
da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da
julgado improcedente o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 006679, de 26/02/1999.
DECISÃO N.º 18.104/2011
DECISÃO N.º 18.106/2011
EMENTA - ICMS – Obrigação acessória – 1) Falta
de apresentação, no prazo regulamentar, da DAC –
Declaração de Atividades do Contribuinte. 2) Base de
cálculo não determinada. Ausência do livro de registro
de saídas de mercadorias, elemento básico e
imprescindível para se determinar a base de cálculo da
infração apontada na inicial. Lançamento NULO por
vício formal. Procedimento Especial (ex vi art. 36, II,
da Lei nº 6.771/06). Dispensa de reexame necessário,
omissão de vendas e de compras de mercadorias
levantamento físico de estoque. 3) Fato não
comprovado - Ausência de material probatório, in
casu, as notas fiscais de entradas e de saídas de
mercadorias, o termo de contagem de estoque para
exercício aberto, devidamente assinado pelo
12
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
contribuinte, além do livro de registro de inventário.
Lançamento IMPROCEDENTE ante à falta de provas.
Remessa dos autos ao Conselho Tributário Estadual
para reexame necessário, nos termos do art. 48, I da
Lei 6.771/06.
Estadual 6.771/06, decide pela IMPROCEDÊNCIA
do lançamento tributário veiculado pelo Auto de
Infração 017559 de 28-06-1999, protocolizado a 0207-1999, pela inexistência de elementos a comprovar
nos autos.
necessário.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LUIZ ARAUJO
CPF/MF Nº 304.955.394-49
ENDEREÇO: OTR CONJ JOSE TENORIO BL III AP
04
4
SERRARIA
CEP: 57.046-350
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MOISES ARTHUR
RAMOS FERRAZ
CPF/MF Nº 540.210.654-15
ENDEREÇO: R SANTA ANA
36
POÇO
CEP: 57.025-390
autos ao Conselho Tributário Estadual para reexame
necessário, nos termos do art. 48, I da Lei 6.771/06.
Estadual 6.771/06, decide pela IMPROCEDÊNCIA
do lançamento tributário veiculado pelo Auto de
Infração 012788 de 29-10-1997 protocolizado a 3010-1997, pela inexistência de elementos a comprovar
nos autos.
necessário.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DELIO JOSE
BARBOSA DE AZEVEDO
CPF/MF Nº 092.598.134-68
ENDEREÇO: R DR ANTONIO PEDRO DE
MENDONÇA 280 CASA
PAJUÇARA
CEP: 57.030-070
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DELCIO
BARBOSA DE AZEVEDO
CPF/MF Nº 114.322.094-34
ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 3069 APT 702
PONTA VERDE
CEP: 57.035-180
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ADRIANA
MARCIA LUCIO DE OLIVEIRA
CPF/MF Nº 740.045.304-15
ENDEREÇO: R SANTA ANA
36
POÇO
CEP: 57.025-390
Secretário
EDITAL
Fica COMERCIAL KALTOM
LTDA., Caceal nº 240.89178-3, de acordo com os artigos
32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº
012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira
Instância n.º 18.103/2011, pela qual foi julgado improcedente
o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de
Infração n.º 012788, de 30/10/1997.
DECISÃO N.º 18.103/2011
omissão de saídas e de entradas de mercadorias
levantamento físico de estoque. 3) Mercadorias
incluídas no levantamento, de forma generalizada,
comprometendo a sua identificação, contrapondo-se
ao livro de registro de inventário que as descrevem de
forma detalhada. 4) Fato não comprovado - Ausência
de material probatório, in casu, as notas fiscais de
entradas e de saídas de mercadorias. Lançamento
IMPROCEDENTE ante à falta de provas e falta de
identificação correta das mercadorias. Remessa dos
Secretário
EDITAL
Fica F R PEREIRA BEZERRA, Ceceal nº
nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da
reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária
pelos efeitos da revelia, referente ao Auto de Infração n.º
054342, protocolizado em 03/02/1998, para querendo, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento
da correspondência referente a este Edital, pagar o débito.
DECISÃO N.º 18.102/2011
omissão de saídas e de entradas de mercadorias
levantamento físico de estoque. 3) Afastado exame da
impugnação protocolizada na repartição fazendária, por
estar viciada de ilegitimidade de parte, nos termos do
art. 5.º, § 1.º, II da Lei Estadual 6.771/06, e sob os
efeitos da revelia, nos termos do art. 141, p. único, da
Lei 4.418/82, com a redação dada pelo artigo 1º da
lei 5983 de 19-12-97, e artigos 13 e 17, I, da Lei
6.771/06. 4) Encerramento do processo nos termos
do art. 17, I, da Lei 6.771/06. 5) Possibilidade de
revisão do ato administrativo pela Representação
Fiscal, no exercício da competência outorgada pelos
arts. 13, § 2.º e 54, IX, da Lei 6.771/06.
competência prevista no art. 28 da Lei 6.771/06 e nos
termos do artigo 141, p. único da Lei 4.418//82 e
artigos 5º, § 1º, II, e 13, caput e §2.º da Lei 6.771/06,
reconhece a exclusão do julgamento administrativo ante
o encerramento do processo nos termos do art. 17, I,
da Lei 6.771/06, pelos efeitos da revelia, visto o vício
da ilegitimidade de parte, da impugnação protocolizada
pelo sujeito passivo, facultado a este a apresentação
de recurso, nos termos do art. 5.º, § 2.º, da Lei
Estadual 6.771/06.
Transitada em julgado esta decisão, sigam os autos à
Representação Fiscal, para cumprimento dos artigos
13, § 2º, e 54, IX, da Lei Estadual nº. 6.771/06.
Publique-se, registre-se, e intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FLAVIO ROMERO
PEREIRA BEZERRA
CPF/MF Nº 288.649.484-49
ENDEREÇO: R CEL. FRANCISCO CAVALCANTE 278
PARAISO
MUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
CEP: 57.240-000
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOAO CARLOS
CORREA DOS SANTOS
CPF/MF Nº 390.425.888-53
ENDEREÇO: R PALESTINA
483
V. MASCOTE
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 04362-030
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): BEGOLDI
COMERCIO, PARTICIPAÇÃO E ADMINI
CPF/MF Nº 43.036.540/0001-38
ENDEREÇO: R SOLIMOES 335 363 SALA 1
BARRA FUNDA
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 01138-000
Secretário
Secretário
EDITAL
Fica LOJAS BRASILEIRAS S.A.,
Caceal nº 24000701-8, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.093/2011,
pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 00230, de 10/
03/1997, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a
partir do recebimento da correspondência referente a este
Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e
46 da citada Lei.
DECISÃO N.º 18.093/11
EMENTA: ICMS. Falta de recolhimento da diferença
de alíquotas estabelecida pelo artigo 104 do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
35.245/91. Produtos utilizados para embalagem e/ou
acondicionamento, estocagem, etc., diferenciam-se dos
produtos comercializados pela empresa, podendo ser
facilmente dissociados desses sem prejudicar a sua
comercialização, sendo, portanto, objeto de consumo
pelo estabelecimento, razão pela qual seus créditos não
podem ser lançados na escrituração fiscal do
contribuinte. É devido o imposto relativo à diferença
entre as alíquotas interna e interestadual nas aquisições
de mercadorias destinadas a uso ou consumo do
estabelecimento. Legítimo é o lançamento. Auto de
Infração PROCEDENTE.
Diante do exposto, este Juízo Singular decide julgar
PROCEDENTE o Auto de Infração Nº 00230 ,
protocolado em 10/03/1997, por ter a autuada
infringido os artigos: 5º, II e 15 da Lei nº 5077/89 ; 55
e 104 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 35.245/91, penalizando-o com a multa do
art. 79 da Lei nº5.900/96, sujeitando-a assim a
recolher aos cofres públicos estaduais o crédito
tributário no valor de CR$ 253.482,37 (duzentos e
cinqüenta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois
cruzeiros reais e trinta e sete centavos), sendo CR$
168.988,25 correspondente ao imposto (ICMS) e CR$
84.494,12 correspondente à multa aplicada, mais a
respectiva atualização calculada desde o vencimento.
O mencionado montante deverá ser
recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
ciência desta Decisão, em moeda corrente,
ressalvando-se a autuada o direito de interpor recurso
ordinário ao Conselho Tributário Estadual(CTE), na
forma e prazo estabelecidos nos artigos 45 e 46 da Lei
Nº 6.771/06.
Publique-se; Registre-se e Intime-se.
O Secretário da Coordenadora de
EDITAL
Fica VIA FARMA LTDA, Caceal nº
nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da
julgado Procedente em parte o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.40588-001,
de 04/10/2005, para querendo, no prazo de 15 dias, contados
a partir do recebimento da correspondência referente a este
Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e
46 da citada Lei.
DECISÃO Nº18.101/2011
EMENTA: ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
1- Aquisição de Medicamentos; 2- Imposto não retido
pelo Contribuinte remetente, localizado em outro
Estado; 3- Responsa-bilidade solidária, pelo
pagamento do ICMS, atribuída ao estabelecimento
adquirente; 3.1- Infração ao art. 101, XVIII, alínea a,
item 1 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº35.245/
91 e art. 26, p. único da Lei nº5.900/96; 3.2Subsunção do fato à penalidade do art. 90-A da Lei
nº5.900/96; 4- Situação incontroversa; 5- Lançamento
inicial revisado e alterado em virtude de incorreção;
5.1- Devolvido prazo para defesa; 5.2- Privilegiados
os princípios do contraditório e da ampla defesa; 5.3Base legal: artigos 145, III e 149, VIII do CTN; e art.
7º, §§1º e 2º da Lei nº6.771/2006; 6PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 7- Duplo grau de
jurisdição administrativa necessário, art. 48, I da Lei
nº6.771/2006.
Decide este juízo singular, com fulcro nos artigos 29 e
31, parágrafo único da Lei nº6.771/2006, com redação
dada pela Lei nº7.078/2009, reconhecer a
PROCEDÊNCIA PACIAL DO LANÇAMENTO do
crédito tributário, auto de infração nº99.40588-001/
2005, por ter o sujeito passivo deixado de recolher o
imposto, nos termos do art. 101, XVIII, alínea a, item
1 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto
nº35.245/91, penalizando-o com a multa do art. 90-A
da Lei nº5.900/96, com redação dada pela Lei nº6.331/
02 e condenando-o a recolher à Fazenda Estadual o
crédito tributário (ICMS mais MULTA) no valor total
de R$89.168,50 (oitenta e nove mil, cento e sessenta
e oito reais e cinqüenta centavos), mais acréscimos
legais a serem calculados com base na planilha que
integra esta decisão.
O crédito tributário poderá ser recolhido nos termos
da Lei nº5.900/96, ressalvando-se à autuada o direito
de interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho
Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, na
forma dos artigos 45 e 46 da Lei nº6.771 de 16/11/
2006.
Encaminhe-se o processo para reexame necessário por
uma das câmaras do Conselho Tributário Estadual, em
atenção ao disposto no art. 48, I da Lei nº6.771/2006.
Registre-se, publique-se e intime-se.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALBERTO JORGE
CANSANCAO DA CUNHA
CPF/MF Nº 168.001.764-00
ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 3053 APTO 701
JATIUCA
CEP: 57.035-180
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EQUIPAR –
EQUIPE DE PARTICIPACOES LTDA
CNPJ/MF Nº 07.014.631/0001-09
ENDEREÇO: AV JUCA SAMPAIO 1048 SALA 001
BARRO DURO
CEP: 57.040-600
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PADRAO
SERVICOS LTDA
CNPJ/MF Nº 07.014.660/0001-70
ENDEREÇO: AV JUCA SAMPAIO 1048 SALA 002
BARRO DURO
CEP: 57.040-600
Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 102 / 2010
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts.
11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não
atendimento da Intimação Fiscal, nº70020023/002 via Aviso
de Recebimento-AR nºs RM-628832550-2 BR
RM62883261-0 BR, respectivamente, convoca a empresa
e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à
Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva,
s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro,
Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de
8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados,
dos exercícios de 2007, 2008, 2009, sob pena de serem
considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I
da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
2 de agosto de 2011
ESTADO DE ALAGOAS
atendimento da Intimação Fiscal, nº 70962 via Aviso de
Recebimento-AR nºs RM-62883259-7 BR, RM-628832597 BR, RM-62883245-5 BR, respectivamente, convoca a
empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para
apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua
Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias,
no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo
relacionados, dos exercícios de 2007, 2008, 2009, sob pena
de serem considerados extraviados, de acordo com o Art
50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias
Livro de Registro Saídas de Mercadorias
Livro de Registro Inventário
Livro de Registro de Apuração do ICMS
Livro de Registro Utilização Documento Fiscais e Termos
de Ocorrências
Notas Fiscais de Aquisição Entradas de Mercadorias
Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias Talonários de
Notas Fiscais Série A. B, C, D, E,
Documentos de Arrecadação- DAR
Declaração de Atividades do Contribuinte
Outros Documento Fisco/ Contábil
24085096-3
ALAGOAS FILMES LTDA
AV MOREIRA LIMA,241. CENTRO. MACEIO-AL
SÓCIOS
27280438415 - SERGIO ALEXANDRE C. DA SILVA
34018825897 -LIETE ALEXANDRINO DE LIMA
R DAS HORTENCIAS 1560 VILA HELENA -SP
CEP:9175500
DIFIS, 27 de julho de 2011.
NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
Livro de Registro de Saídas de Mercadorias
Livro de Registro de Inventário
Livro de Registro Apuração do ICMS
de Ocorrências
Notas Fiscais Série A, B, C D, E, Única
Declaração Anual de Contribuinte- DAC
Declaração de Atividades do Contribuinte- DAC
24101590-1
S S ALVES-EPP
TR CALABAR,560. PRADO. MACEIO-AL
atendimento da Intimação Fiscal, nº 7001993/ 003 via Aviso
de Recebimento-AR nºs RM-62883251-8 BR, RM62883260-6 BR, RM-62883246-4 BR respectivamente,
convoca a empresa e os senhores sócios abaixo
discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban,
5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no
prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e
documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios
de7001993/003 sob pena de serem considerados
extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº
5.900, de 27 de dezembro de 1996.
SÓCIOS
75864886491 - SILVANA DE SOUZA ALVES
OTR VILLA PREDREIRA 242 RIO NOVO -AL
CEP:57070070
Livro Registro de Inventário
de Ocorrências
Notas Fiscais de Saída de Mercadorias Talonários de
Notas Fiscais Séries D-E- Única
Leitura Memórias Fiscal- LMF impressos e/ ou por maio
magnéticos
Contrato com Administradora de Cartão de Crédito/
Débito Relatório ou correspondência enviadas pelas
administradoras de cartão de crédito/ débito com as
informações das vendas correspondentes
Cópias das PGDAS referentes a 2007 a 2009
246.01368-0
MOSTACO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-ME
AV MOREIRA LIMA,146. CENTRO. MACEIO-AL
SÓCIOS
3456996454 - SERGIO HERCILIO T. CORREIA FILHO
R R AURELIO CAVALCANTE, 65 - FAROL
Maceió/AL. CEP:57050550
6055949458 - LUANE CRISTINE TENORIO CORREIA
R R AURELIO CAVALCANTE, 65 - FAROL
MACEIO-AL CEP:57055970
ESTADO DE ALAGOAS
atendimento da Intimação Fiscal, nº 7001327/; 002 via Aviso
de Recebimento-AR nºs RM-62881396-8 BR, RM62883195-4 BR, RM-62883193-7 BR RM-62883176-4
BR,respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios
abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de
Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício
Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió,
Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h,
os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos
exercícios de 2009 sob pena de serem considerados
de Ocorrências
Notas Fiscais de Saída de Mercadorias Talonários de
Notas Fiscais
Notas Fiscais de Entradas
Documento de Arrecadação- DAR
Declaração Anual de Contribuinte
Notas Fiscais de Entradas
246.01458-0 - MACEIO MIUDEZAS LTDA ME
R DO COMERCIO,404. CENTRO. MACEIO-AL
SÓCIOS
2491198460 - LAVOISIER M. LEITAO JUNIOR
R R RESIDENCIAL OCEAN VIEW 9383 ROD AL 101
NORTE JACARECICA –Maceió/AL CEP:57038640
2803216353- LUIZ LAVOISIER MONTEIRO LEITAO
AV AV ALVARO OTACILIO 2741, APTO 104 PONTA
VERDE MACEIO-AL CEP:57035180
5374557440 - ALINE PRIMO LEITAO
R PROF. HIGIA VASCONCELOS, 260 ED.
CEREJEIRA APT 503 PONTA VERDE -AL
CEP:57035140
13
ESTADO DE ALAGOAS
Recebimento-AR nºs RM-62883346-0 BR RM-62883439 BR, RM62883358-9 BR, respectivamente, convoca a
relacionados, dos exercícios de 1999 sob pena de serem
de Ocorrências
Notas Fiscais de Entradas de Mercadorias
Duplicatas Referentes a Pagamento
Duplicatas Referentes Recebimento
Comprovantes de Água, Energia,Telefone
Comprovantes de Pagamento a Funcionários
Comprovantes de Honorários Profissionais
Documentos de Arrecadação- DAR
Balanço Patrimonial
Livro Caixa
Outros Documentos de Receita e Despesas do Exercício
de 1999
24087837-0
AUTOMOTIVA FERRARI COMERCIO E SERVICOS
LTDA
R BOA VISTA,480. PONTA-GROSSA. MACEIO-AL
SÓCIOS
49098853404 - ANA MARCIA BATINGA DA SILVA
R RODRIGUES ALVES 121 PRADO -AL
CEP:57000000
81621337472 - MONICA ANTONIA BATINGA DA SILVA
R RODRIGUES ALVES 121 PRADO
MACEIO-AL CEP:57000000
ESTADO DE ALAGOAS
atendimento da Intimação Fiscal, nº71004 via Aviso de
Recebimento-AR nºs RM-62883360-1 RM62883361-5
BR, respectivamente, convoca as empresas e os senhores
sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de
exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011,sob pena
14
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e
Termos de Ocorrências
Notas Fiscais Séries A. B, C, D, E, Único
Livro Caixa
Balanço Patrimonial
Outros Documento Fisco/ Contábil
Outros Documentos de Receita e Despesas
24099408-6
O OLIVEIRA SOARES
R GAL HERMES,1762. BOM PARTO. MACEIO-AL
SÓCIO
3229790480 - OZEANE OLIVEIRA SOARES
R GAL HERMES, 1762. BOM PARTO
Maceió-AL CEP:57017000
ESTADO DE ALAGOAS
atendimento da Intimação Fiscal, nº70985 via Aviso de
Recebimento-AR nºs RM-62883241-6 BR RM-628832433 BR, respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio
abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de
exercícios de 2007, 2008, 2009, sob pena de serem
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DIFIS - Nº 108/ 2011
atendimento da Intimação Fiscal, nº 7002007/002 via Aviso
de Recebimento-AR nºs RM-62883258-3 BR, RM62883248-1 BR, RM-62883252-1 BR respectivamente,
documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de
2007. 2008, 2009, sob pena de serem considerados
Notas Fiscais Séries D- Única
Documento de Informação Mensal- DIM
Declaração Anual de Contribuinte- DAC
Declaração Firmada pelo Contribuinte e responsável
contábil informando sobre documentação solicitadas
porém não apresentadas
Leitura Memória Fiscal-LMF impressos e/ ou por meio
magnético
24074493-4
SARAIVA LOPES ARTESANATO LTDA
AV GUSTAVO PAIVA,2290.
MANGABEIRAS. MACEIO-AL
SÓCIOS
20895801434 - MARIA DO SOCORRO SARAIVA
LOPES
AV SENADOR ARNON DE MELO, S/N
PONTAL DA BARRA –AL. CEP:57010000
49538810449 - PETRUCIA FERREIRA LOPES
AV SENADOR ARNON DE MELO, S/N
PONTAL DA BARRA –AL. CEP:57010000
Notas Fiscais Série A, B, C, D E, Única
Livro Caixa
Outros Documentos Fisco/Contábil
Outros Documentos de Receita e Despesas
24848408-7
J M SILVA BICICLETAS - ME
R PADRE CICERO,27. TAB. DO MARTINS.
MACEIO-AL
SÓCIO
54467381449 - JOSE MARCOS DA SILVA
R PADRE CICERO, 27. V. CAMP. QD 34.
TABULEIRO DO MARTINS –Maceió/AL
CEP:57080000
ESTADO DE ALAGOAS
Recebimento-AR nºs RM-62883249-5 BR, RM-628832549 BR, RM-62883238-0 BR, respectivamente, convoca a
relacionados, dos exercícios de 2007, 2008, 2009, sob pena
Notas Fiscais de Aquisição Entradas de Mercearia
Notas Fiscais
Livro Caixa
Outros Documentos Fisco/ Contábil
Outros Documentos de Receitas e Despesas
24104384-0
MAIA FERREIRA COMERCIO DE PAPEIS LTDA
AV SANTA RITA DE CASSIA,100A. FAROL.
MACEIO-AL
SÓCIOS
52936988420 - FLAVIA NARA C. N. FERREIRA
R ROSA CANDIDA DE MELO, 179 JARDIM
PETROPOLIS TABULEIRO –Maceió/AL
CEP:57080000
78732409400 - RODRIGO MAIA CUNHA FERREIRA
R RUBENS LOUREIRO 58 TABULEIRO DO
MARTINS
Maceió-AL. CEP:57080690
ESTADO DE ALAGOAS
atendimento da Intimação Fiscal, Nº 70845via Aviso de
Recebimento-AR nºs , RM-62883179-5 BR, RM62883182-1 BR, RM-62883177-8 BR respectivamente,
documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de
2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, sob pena de serem
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias nº 006 a 009
Livro de Registro de Saídas de Mercadorias nº 006 a 011
Livro de Registrou de Inventário nº 01
Termos de Ocorrências nº 01
Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias Talonário de
Notas Fiscais Série Única 24100191-9
COMERCIO DE ALIMENTOS CAVALCANTE LTDA
R CONEGO COSTA REGO,3938. BEBEDOURO.
MACEIO-AL
SÓCIOS
4053128498 - ELIANA MARINHO DE ARAUJO
R ANTONIO P DE OLIVEIRA 24 CJ B BENTES I
TABULEIRO – Maceió/AL CEP:57080040
17718058468 - ANTONIO FRAGOSO CAVALCANTE
R ANTONIO P DE OLIVEIRA 24 CJ B BENTES I
TABULEIRO - MACEIO-AL. CEP:57084040
ESTADO DE ALAGOAS
atendimento da Intimação Fiscal, nº 7001971/ 002 via Aviso
de Recebimento-AR nºs RM-62883390-7BR, RM62883391-5 respectivamente, convoca a empresa e o senhor
sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de
exercícios de 7001971/ 002 sob pena de serem considerados
Livro de Registro Inventário
de Ocorrências
Livro Registro Entradas de Mercadoria
Livro Registro de Apuração do ICMS
Livro Registro de Inventário Livro Registro de Utilização
de Documento Fiscais e Termo de Ocorrências
Notas Fiscais de Aquisição de Mercadorias
Notas Fiscais de Saída de Mercadorias
Leitura da Memória Fiscal - arquivo impresso e magnético
Memória da Fita Detalhe-arquivo impresso e magnético
Cópia dos PGDAS e DAS
Contrato com as Administradoras de Cartão de Crédito e/
ou Débito
Livro Caixa
24844075-6
CORINA CASADO CALHEIROS -ME
R MEDUSA,S/N. FRANCES. MARECHAL
DEODORO-AL
SÓCIO
2758285495 - CORINA CASADO CALHEIROS
R MEDUSA S/N QD D - LT 50 PRAIA DO FRANCES
-AL CEP:57160000
ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº
6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou os
pedidos de restituição de indébito tributário abaixo
relacionados:
PROC. Nº: 1500-021990/2011
INTERESSADO: VERONICA MARIA BARROS
CALHEIROS
CPF: 41101111453
PROC. Nº: 1500-021807/2011
INTERESSADO: UBIRATÃ PINHEIRO DA SILVA
BELÉM
CPF Nº: 41626486549
PROC. Nº: 1500-019126/2011
INTERESSADO: ANTÔNIO DANIEL ROCHA LOBO
CPF: 08812616453
PROC. Nº: 1500-021740/2011
INTERESSADO: GILBERTO FELIX DE MENDES
JUNIOR
CPF: 72570369420
PROC. Nº: 1500-020835/2011
INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
OUTROS: 3322011
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
Maceió, 01 de AGOSTO de 2011.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
Assessor Técnico – SRE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
PORTARIA GSEF Nº 231/2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo SEF1500-023767/2011 (MEMO DIRAC/SRE – SEFAZ/AL N°
0138/2011)
RESOLVE:
I - conceder ao servidor IVALDO LOPES PIMENTEL
FILHO – FTE IV/ Gerente de Crédito Tributário, Matrícula
nº. 55.747-1, CPF/MF nº. 177.644.164-87, Lotação SEFAZ
- DIRAC,02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total
global de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), a
título de indenização das despesas de locomoção, alimentação
e pousada, a serem efetuadas na cidade de Brasília/DF, no
período de 14 a 16 de agosto de 2011, “para participar da
Reunião COTEPE: GT – 50 - Recuperação de Créditos
Tributários”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente
portaria correrá à conta do Programa de Trabalho –
Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de
despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte de
Recursos 0100 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF1500-023782/2010 (MEMO DIPLAF nº 2759/2011),
RESOLVE:
I – conceder ao servidor KLEBERSON DO REGO LIMA
– FTE II, Matrícula nº. 81.948-4, CPF/MF nº. 411.589.20482, Lotação DIPLAF, 04 e ½ (quatro e meia) diárias, no
valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais),
perfazendo o total global de R$ 1.575,00 (hum mil, quinhentos
e setenta e cinco reais), a título de indenização das despesas
de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas na
cidade de Belo Horizonte/BH, no período de 01 a 05 de
agosto de 2011, “onde participará da Reunião do GT-48
SPED Fiscal”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela
presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de
ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
novembro de 2008 e, ainda, o que consta do Processo SEF1500-023704/2011 (MEMO DIRAC/SRE-SEFAZ/AL Nº.
0134/2011),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor MARCO HELDER CHRISTONI
– ACA II, Matrícula nº 81.942-5, CPF/MF nº 125.321.09858, Lotação SEFAZ - DIRAC, 03 e ½ (três e meia) diárias,
no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais),
perfazendo o total global de R$1.225,00 (hum mil, duzentos
e vinte cinco reais), a título de indenização das despesas de
alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas na
cidade de Brasília/DF, no período de 16 a 19 de agosto de
2011, “para participar da Reunião COTEPE: GT – 53
Arrecadação de Tributos - Sub GT Gestão do Programa
GNRE”.
PORTARIA GSEF Nº 233 /2011
no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF1500-023769/2011 (Memorando nº 711/11 DMT – SEFAZ/
AL),
RESOLVE:
I - conceder à servidora TELMA MARIA DE LIMA LÔBO
– FTE II, Matrícula nº. 82.162-4, CPF/MF nº. 678.333.49453, Lotação DMT, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais),
perfazendo o total global de R$ 1.225,00 (hum mil, duzentos
e vinte e cinco reais), a título de indenização das despesas de
locomoção, alimentação e pousada, a serem efetuadas na
cidade de São Paulo/SP, no período de 07 a 10 de agosto de
2011, “para participar da Reunião do Grupo Técnico do
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e”.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em
Maceió, 29 de julho de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO
ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 01 DE
AGOSTO DE 2011 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. N°. 1204-003097/2011 – SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS – À Procuradoria
Geral do Estado.
********************************************
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA
DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29
DE JULHO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N° 1500-023640/2011 – AUGUSTO ALVES
NICACIO FILHO – À Secretaria de Estado da Gestão
Pública.
PROC. N° 1500-023428/2011 – SANTÉRIO PEREIRA
DE GOUVEIA JÚNIOR – Idem.
PROC. N° 1500-013052/2011 – COORDENADORIA
SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – À
Diretoria de Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Estado
da Gestão Pública.
PROC. N° 1500-016216/2011 – MINISTÉRIO DA
FAZENDA – SECRETARIA EXECUTIVA – À
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para
arquivamento.
********************************************
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA
DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE JULHO
DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N° 1500-017531/2011 – JOSÉ CLEMENTINO
DA SILVA – À Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa para arquivamento.
PROC. N° 1500-024137/2011 – PROCURADORIA
JURÍDICA – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
ALAGOAS – À Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa.
ALAGOAS – Idem.
ALAGOAS – Idem.
ALAGOAS – Idem.
ALAGOAS – À Coordenadoria de Desenvolvimento
Institucional.
ALAGOAS – Idem.
PROC. N° 1500-023919/2011 – INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO
DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N° 1500-024140/2011 – GABINETE DA
CONTROLADORIA GERAL – Idem.
SETORIAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DA
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL –
Idem.
ALAGOAS – Idem.
PROC. N°. 1500-024139/2011 – PROCURADORIA
ALAGOAS – Idem.
ALAGOAS – Idem.
********************************************
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA
DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 01 DE AGOSTO
RPOC. N°. 1500-024130/2011 – PROCURADORIA
ALAGOAS – À Coordenadoria de Desenvolvimento
Institucional.
ALGOAS – Idem.
PROC. N°. 1500-022850-2011 – FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO – FUNSEFAZ –
Idem.
PROC. N° 1500-021323/2011 – DIRETORIA DO
PLANEJAMENTO E AÇÃO FISCAL – À Escola
Fazendária.
GSEF, em Maceió, 1º de agosto de 2011.
Publique-se.
Chefe de Gabinete
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADUAL despachou em 01 de agosto de 2011 os
seguintes processos:
PROC. 1500-032112/2010 – COORDENADORIA DE
FISCALIZAÇÃO - COFIS – Exaurido os feitos, sigam os
autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa –
CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-016698/2010- MEMO 471/2010 DMTSEFAZ/AL – Considerando a publicação do ato de
descredenciamento nº 01/2011, sigam os autos à
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA,
para arquivamento.
PROC. 1500-019258/2011- DIFIS-OFÍCIO Nº 4021/2011
– Considerando o Despacho GT/IPVA nº 230/2011, sigam
os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa
– CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-020116/2011- DIFIS-OFÍCIO Nº 4008/2011
– Considerando o Despacho GT/IPVA nº 232/2011, sigam
os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa
– CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-016876/2011 – EMBRATRADING
EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E
NEGÓCIOS INTERNACIONAIS LTDA – Considerando
a publicação do Regime Especial nº 065/2011, no Diário
Oficial do Estado, sigam os autos à Coordenadoria Setorial
de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-014741/2011 – BULL INTERNATIONAL
COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA –
Considerando a publicação do Regime Especial nº 064/2011,
no Diário Oficial do Estado, sigam os autos à Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para
arquivamento.
PROC. 1500-007139/2011 – TENÓRIO &
CAVALCANTE
COMÉRCIO
A
VAREJO
MOTOCICLETAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA –
Considerando a publicação do Termo de Acordo nº 008/
2011, no Diário Oficial do Estado, sigam os autos à
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA,
para arquivamento.
PROC.1500-020039/2008; ANEXO: 1500-025679/2009
– TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/AConsiderando o Despacho DMT n° 809/2011, pelo
indeferimento do pleito, sigam os autos à Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para
arquivamento.
PROC. 1500-018281/2011 – MÁXIMA COMÉRCIO
INTERNACIONAL LTDA – Considerando a publicação
do Regime Especial nº 068/2011, no Diário Oficial do Estado,
sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa – CSGA, para arquivamento.
15
PROC. 1500-018285/2011 – ABM DISTRIBUIDORA DE
MERCADORIAS EM GERAL LTDA – Considerando a
publicação do Regime Especial nº 067/2011, no Diário Oficial
do Estado, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de
Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
SUPERINTENDÊNCIA
DA
RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 01 de agosto de 2011.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
ASSESSOR TÉCNICO - SRE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE
ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE JULHO DE
2011 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC . N°. 1101-002433/2011 – ASSESSORIA
TÉCNICA DE CONVÊNIOS – À Secretaria de Estado do
Gabinete Civil.
********************************************
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA
DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29
DE JULHO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-023249/2011 – FLORAMAGNA
RODRIGUES FERREIRA ERNESTO DOS SANTOS –
À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
PROC. N°. 1500-022464/2011 – VERA LÚCIA
FERREIRA DA SILVA – Idem.
PROC. N°. 1500-023405/2011 – CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL – Idem.
PROC. N°. 1500-020473/2011 – LEIDE CLEA DA
ROCHA SILVA – Idem.
PROC. N°. 1700-006976/2006 – MARIA DELMA
BARBOSA CORREIA – À Secretaria de Estado da Gestão
Pública, sugerindo arquivamento.
PROC. N°. 1700-006979/2006 – MARIA DELMA
BARBOSA CORREIA – Idem.
GERAL DO ESTADO – À Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N° 1500-000247/2010 – MARIA MADALENA
DOS SANTOS SILVA – Idem.
PROC. 1500-021516/2011 – IPASEAL SAÚDE – À
Ipaseal Saúde.
PROC. N°. 1500-022914/2011 – DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN – AL – AO
Departamento Estadual de Trânsito.
********************************************
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIADA FAZENDA
DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE JULHO
SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – À
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa
PROC.N°. 1500-03164/2011 – JUSTIÇA DO TRABALHO
– Idem.
PROC. N°. 1500-019409/2009 – PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA – AL –
Idem.
PROC. N°. 1500-012655/2011 – DEPARTAMENTO DE
ESTRADA DE RODAGEM – DER – Idem.
PROC. N° 1500-015443/2011 – CONY ENGENHARIA
LTDA – Idem.
PROC. N° 1204-002354/2011 – GABINETE DO
SECRETÁRIO – SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA – À Corregedoria Fazendária.
PROC. N°.1500-000096/2011 – MANOEL TENÓRIO
FILHO – À Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1500-000096/2011 – MANOEL TENÓRIO
FILHO – Idem.
PROC. N°. 1204-003097/2011 – SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS – À
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 3300-001626/2011 – COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE ALAGOAS – ELDER
DAMASCENO LIMA – Idem.
PROC. N°. 1500-021331/2010 – COORDENADORIA
SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E
INFORMAÇÃO – À Coordenadoria Setorial da Tecnologia
da Informática e Informação.
PROC. N°. 2100-003860/2011 – DELEGACIA DO 2º
DP DA CAPITAL – À Diretoria de Arrecadação e Crédito
Tributário.
PROC. N°. 1500-014911/2011 – DMT SEFAZ/AL MEMO
237/2001 – À Superintendência da Receita Estadual.
GSEF, em Maceió, 29 de julho de 2011.
Publique-se.
Chefe de Gabinete
16
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
EDITAL N.º 002/2005/SEARHP/SEE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL E DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR DAS SERIES
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL / LOTAÇÃO PALMEIRA DOS ÍNDIOS
O Secretário de Estado da Gestão Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que, através deste
Edital, que, em cumprimento a decisão judicial ( PROCEDIMENTO ORDINÁRIO / PROCESSO Nº 001669843.2006.8.02.0001, JUÍZO DA 17ª VARA CIVIL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL e PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1800-3.817/2001 ), republica a relação nominal dos candidatos classificados para provimento
do cargo de Professor das Series Iniciais do Ensino Fundamental / Lotação Palmeira dos Índios, conforme especificado
no Edital nº 002/2005/SEARHP/SEE, publicado no Diário Oficial deste Estado, em 26 de abril de 2005, e em sua
retificação, publicada no Diário Oficial deste Estado, em 19 de julho de 2005. A relação anexada a este edital retifica
dados originalmente publicados, no Diário Oficial deste Estado, em 23 de agosto de 2005.
E, para a ciência dos interessados, é expedida a presente retificação.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
CRE:03 - PALMEIRA DOS INDIOS
LOTACAO:066 - PALMEIRA DOS INDIOS
CARGO:16 - PROF.DAS SERIES INIC.ENS.FUND.
INSCRIC
1780715
2533408
6300632
1936235
9107328
5161047
6272590
1914851
9810878
0998052
1120626
2124826
8350567
1016306
9037796
2470309
2068306
1432865
9144282
9109967
9110035
6293911
8319805
1628174
6774421
1390500
1122246
9106437
5578975
0996866
6298980
1550477
9039144
0858129
9111945
6599832
0810002
9809942
6543705
2085073
1685569
1501778
9476366
8147842
9816566
9898511
9103500
8074942
N O M E D O CANDIDATO
IDENTIDADE ORG UF ARG.CLASS. ORDEM
MARIA JOSE ALMEIDA DE SOUZA
869549 SSP AL 81,2312
1
ALESSANDRO PASTORE DA SILVA
275595729 SSP SP 80,9375
2
LEANDRO MARQUES DE MELO
1975847 SSP AL 76,9187
3
CICERO AUGUSTO CORDEIRO DE MORAES
1613773 SSP AL 72,7000
4
JADIELSON JOSE DA SILVA
1830908 SSP AL 71,3937
5
LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
1581141 SSP AL 69,8875
6
ALYSSON CAVALCANTE DOS SANTOS
1991190 SSP AL 69,8875
7
ROSENEIDE LIMA DA SILVA
658933 SSP AL 69,5812
8
ROSELI DOS SANT OS
11668990 SSP SP 68,9750
9
ROSINEIDE MARIA ROCHA
897198 SSP AL 68,9750 10
DANIELLE BARROS LEITE
746791 SSP AL 68,8812 11
MARIA REJANE RAMOS SOUZA NUNES
910310 SSP AL 68,4750 12
MARIA DA CONCEICAO ROCHA M DE ALMEIDA
252428 SSP AL 67,4750 13
JUCINEIDE BARBOSA DA SILVA
507223 SSP AL 67,4750 14
ADRIANA MARCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE
1718805 SSP AL 67,0687 15
DANIELA CHRISTINA FELIX DA SILVA
1823322 SSP AL 67,0687 16
ANA MARCIA EUZEBIO DA SILVA
507259 SSP AL 66,7687 17
ANGELITA DE BARROS JUCA
210186 SSP AL 66,1625 18
MARIA APARECIDA DA COSTA
500579 SSP AL 66,1625 19
GENILDA ARAUJO DE LIMA
778458 SSP AL 66,0687 20
JOSINEISE MARIA DE OLIVEIRA MENEZES
1086064 SSP AL 66,0687 21
MARIA APARECIDA PEREIRA
1784643 SSP AL 65,7687 22
RITA DE ANDRADE GOMES
778-361 SSP AL 65,6687 23
LUCIANA DA SILVA DUARTE
1245161 SSP AL 65,6687 24
EUNICIA DE FATIMA CANUTO GONCALVES
570924 SSP AL 65,6625 25
MARIA IVONEIDE CAVALCANTE TAVARES
534496 SSP AL 65,4687 26
EVANILSON RAIMUNDO DA SILVA
6157120 SSP PE 65,4687 27
ANA MARIA DE BARROS PAZ
5032659 SSP PE 65,2625 28
VALERIA VILELA DE MELO SANTANA
1424545 SSP AL 64,6625 29
MARIA APARECIDA FRANCA DOS SANTOS
4479785 SSP PE 64,6625 30
CICERA MEIRELES DOS SANTOS
1642475 SSP AL 64,6625 31
LOURDES PEREIRA MACHADO
420310 SSP AL 64,3625 32
ARENILTON DE AMORIM LIMA
1319675 SSP AL 64,3625 33
ERIVANIA FERNANDES LEITE
968468 SSP AL 64,2625 34
LUCIANA DA FONSECA CARNAUBA
660799 SSP AL 64,2562 35
LEILA MARCIA CORREIA TENORIO DE MELO
1532982 SSP AL 64,2562 36
ALEX SANDRO BEZERRA DE ARAUJO
6998133 SDS PE 64,0625 37
BENEDITA MARIA SILVA DUARTE
662436 SSP AL 63,3500 38
SILVANA ARAUJO DE ALMEIDA
662633 SSP AL 63,2562 39
JOSE APARECIDO DA SILVA
1794561 SSP AL 63,2562 40
MARIA LUCIA BEZERRA DE FRANCA
723593 SSP AL 62,8500 41
ANDREIA DE MELO SA
1202986 SSP AL 62,8500 42 SUBJUD
EDMILSON SILVA DE SA
1495866 SSP AL 62,6562 43
SILVIA MARIA DA SILVA
30379261 SSP AL 62,6562 44
CECILIA ALINE RODRIGUES CESAR
1681044 SSP AL 62,6500 45
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
1417426 SSP AL 61,8500 46
GIZELY GOMES DE ARAUJO
1969004 SSP AL 61,8500 47
LUCIENE FERNANDA SOUZA DO VALE
1594371 SSP AL 61,6500 48
6271276
6772720
1552330
1933481
1632287
1393789
0720364
0996432
1917605
5779954
5175773
6343285
6680362
1469432
1465798
2046507
6272329
9921866
8205559
8339407
1448516
6344257
6596493
6293750
9180831
2135518
9919373
8204234
6770787
8344320
2199320
1645508
0297500
5575526
0967092
1639702
5438294
6274534
1754986
2472352
1594253
1645346
1302309
1256528
0359394
0628638
6274887
6343951
5608122
1125261
2062707
4070033
6776122
6775665
6271195
9040312
5608041
9478571
5771546
0872032
6776475
1774405
9688037
2112143
4507741
8204900
4703508
6597546
9907790
8206954
6275182
6344680
9480711
6769770
1677892
9929760
8300624
9108138
0367575
0910066
6595926
6341827
8148490
6342122
6298557
9183342
ADRIANA BARROS CABRAL
JOELMA CAETANO MANCO
SEVERINA LOPES SANTOS
MARIA APARECIDA ELIAS DE SOUZA
CICERA MARIA DA ROCHA
ANDREIA POLLYANNA DOS SANTOS CALADO
JOSIMARA AUGUSTA BASTO
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES CAVALCANTI
JOSEFA SIMONE TABOSA
TACIANA ROCHA BRITO
MARIA APARECIDA LEITE
GEANE CAVALCANTE MACHADO
ELIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA
ALEX-SANDRA BERNARDO DA SILVA
MARIA SONIA BRITO DA ROCHA
EDVANIA VIEIRA DA SILVA
MARCIA MARIA DE MENESES
MARIA DO AMPARO FEITOSA DA SILVA
ELIANE BATISTA DA SILVA
JULIANA DOS SANTOS
ELAINY CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA
GENILDA MARQUES LUZ
ANA CLAUDIA ALVES CAVALCANTE
ELISANGELA MOTA SANTOS
JOSEFA JOELMA TENORIO TOLEDO
RITA DE CASSIA MORAES MATHIAS
MARIA EDILUCIA DOS SANTOS
NUBIA DE LIMA
EDJELMA PEREIRA COSTA DOS SANTOS
MACIETE DOS SANTOS CLEMENTINO
CLAUDIA MARISTELA T DE ALMEIDA FERRO
MARIA DE LOURDES DA ROCHA
ADRIANE CLAIRE OLIVEIRA DA SILVA
JOSE GENIVALDO PEREIRA DA SILVA
FERNANDO FERREIRA RODRIGUES
SIRLEY GEANE OLIVEIRA DA SILVA
CICERA REGINA ALMEIDA DE LIMA SILVA
ADRIANA MELO DE OLIVEIRA
MARIA REJANE SANTANA MOURA
VALERIA MARIA SOUZA COSTA GURUBA
ELIZABETH GOMES CAETANO
MARCIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA
ROSELITA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
QUITERIA REGINA PEREIRA DA SILVA
JESIA LIMA DE CARVALHO
SANDRA MARIA CAVALCANTE SILVA
MARIA DAS GRACAS BARROS DE LIMA
VALDINEIDE CIRIACO DA SILVA
JOSILEIDE CORREIA DA SILVA ROCHA
SHEILA MARCIA DE ASSUNCAO SILVA
MONICA DE HOLANDA LUCENA
ANA PAULA DOS SANTOS
CLAUDIA ROBERTA LESSA NEVES
REJANE CABRAL DE LIMA NEVES
ZENILDA OLIVEIRA FERRO BELO
MARIA HELENA SANTOS DA SILVA
ROSE MARY ALVES DA SILVA
SALESIA MARIA CAVALCANTE SANTOS
ELESSANDRA DOS SANTOS
VITOR DOS SANTOS GARCIA
JOSEANE RODRIGUES DA SILVA
ANA CRISTINA RAMALHO DO NASCIMENTO
MARINELMA DOS SANTOS
ALEXSANDRA SOUSA CORREIA
VANDIELE DA SILVA ARAUJO
LUCIANA MARIA DA SILVA
ANA LUCIA MATEUS SANTANA
MARIA CRISTIANE ARAUJO DA FONSECA
IVONETE MARIA DA CSOSTA FERREIRA
MARILENE FERRO DA SILVA
JACY SOUZA ARAUJO DE OLIVEIRA
CLEONIA DOS SANTOS FIRMINO
CICERA DE CASSIA DA SILVA
CLAUDEAN VITORINO FERRO MACHADO
GINAILZA MARIA DOS SANTOS
SIRLEIDE FERREIRA MORAES
JOELMA DE OLIVEIRA SILVA
ELIANE FREIRE DA COSTA
SANDREANIO NASCIMENTO FERREIRA
ELIJANE MARIA PEREIRA BARBOSA
TELMA DA SILVA
ELIANA BARBOSA DO NASCIMENTO
IRAILDE RIBEIRO LEITE
ANA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE
EDNA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA
SANDRA MARIA ARAUJO SILVA
1067065 SSP AL
1010568 SSP AL
489553 SSP AL
1012759 SSP AL
223258568 SSP SP
6105427 SSP PE
226657838 SSP SP
4757012 SSP PE
4106422 SSP PE
2003350 SSP AL
753275 SSP AL
769312 SSP AL
891193 SSP AL
1318430 SSP AL
459049 SSP AL
702684 SSP AL
936420 SSP AL
1398689 SSP AL
659158 SSP AL
438656404 SSP SP
2003219 SSP AL
794904 SSP AL
1210782 SSP AL
1296711 SSP AL
1057476 SSP AL
806766 SSP AL
1589232 SSP AL
1982065 SSP AL
1984233 SSP AL
2034606 SSP AL
3964110 SSP PE
731782 SSP AL
1263268 SSP AL
1750861 SSP AL
5723926 SSP PE
727910 SSP AL
564163 SSP AL
842188 SSP AL
726217 SSP AL
1205216 SSP AL
897127 SSP AL
1207291 SSP AL
1401500 SSP AL
4913419 SSP PE
6056820 SSP PE
510936 SSP AL
1580635 SSP AL
1613727 SSP AL
775459 SSP AL
1744126 SSP AL
1373856 SSP AL
763732 SSP AL
727930 SSP AL
821773 SSP AL
3343535 SSP PE
659175 SSP AL
1360127 SSP AL
1297236 SSP AL
1665169 SSP AL
1989664 SSP AL
1679450 SSP AL
780612 SSP AL
1275003 SSP AL
1433337 SSP AL
1728555 SSP AL
1515261 SSP AL
348386 SSP AL
1361725 SSP AL
693665 SSP AL
459037 SSP AL
500578 SSP AL
1475447 SSP AL
1613705 SSP AL
1106707 SSP AL
1642473 SSP AL
20370039 SSP CE
1503819 SSP AL
1455354 SSP AL
1740116 SSP AL
999350 SSP AL
727947 SSP AL
98002047986 SSP AL
1076937 SSP AL
1991187 SSP AL
1969631 SSP AL
3695008 SSP PE
61,5500
61,4500
61,4437
61,2500
61,2500
61,1437
60,8437
60,8437
60,2437
60,2437
60,1437
60,1437
60,0437
60,0437
60,0375
60,0375
60,0375
60,0375
59,8437
59,8437
59,6375
59,4375
59,4375
59,4375
59,1312
59,0375
59,0375
59,0375
59,0375
59,0375
58,6312
58,4375
58,4375
58,4375
58,4375
58,4312
58,2312
57,7250
57,7250
57,7250
57,6312
57,6312
57,6312
57,6312
57,5250
57,3250
57,2312
57,2312
57,2250
57,2250
57,0312
57,0312
57,0250
56,8250
56,2250
56,2250
56,2250
56,2250
56,2250
56,2250
55,8250
55,6250
55,6250
55,6250
55,6250
55,6250
55,2187
55,2187
54,9125
54,8187
54,8187
54,8187
54,8187
54,8187
54,8187
54,6187
54,6187
54,6187
54,5187
54,5125
54,4187
54,4187
54,4125
54,2187
54,2187
53,8125
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
Diário Oficial
Estado de Alagoas
6343609
1190675
6274100
6273562
1924067
9103926
6596906
8115487
6599409
9106860
9899240
9181803
8148067
9812226
9107409
9475203
8018791
6273996
4703923
2538477
5575798
9104655
5607746
9475807
9182370
1716707
1683868
8149209
5416053
6300047
1831131
1253189
1383554
9474401
8308447
6341746
8026620
8010464
8149039
1433594
9197726
9103250
9904260
1309745
1122670
2397555
5607584
5404632
1648957
1435619
2557420
2 de agosto de 2011
ROSANGELA SOARES DE QUEIROZ
EDVANIA FERNANDES LEITE
LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA
LIVIA CLEDJA DA SILVA CORREIA
PRISCILA ALENCAR SOARES DA SILVA
ENAURA CAVALCANTE DE SENA
QUITERIA BARBOSA DA COSTA
CELIA REGINA FERREIRA BERNARDO
MARIA ZILDA DA SILVA
EDVANIA BARBOSA LIMA ARAUJO DA SILVA
ADRIANA CARNEIRO DA SILVA
MARIA ANDREIA GOMES SOARES
TEREZINHA SILVA DA COSTA
MARINEZ PAULO DA SILVA
VERA LUCIA VITORIO MEDEIROS
JOSEFA DE OLIVEIRA LESSA
MARCIANA FRANCA MATOS SILVA
MARCIA MARIA DE OLIVEIRA
ROSA CARDOSO DA SILVA
JACIONE PEREIRA DA SILVA
JOSELEIDE FERRO DO NASCIMENTO
SHEYLA PATRICIA SANTOS DE MENEZES
ELZA PEREIRA DOS SANTOS
JOSEFA JANAINA RODRIGUES CAVALCANTE
SONIA MARIA DA SILVA SOARES
ELIZETE MARIA COSTA DOS SANTOSROMILSON LIMA DOS SANTOS
VERONILDA MORAIS DA SILVA
MARIA BETANIA TENORIO DE HOLANDA
ELOISA FERNANDES TORRES
LUCIANA FERREIRA DE MIRANDA
MARIA LUCIA ALVES CANUTO
CRISTIANE MARIA EVANGELISTA FEITOSA
ROSIMEIRE TENORIO DA SILVA
ANA LUCIA LIRA FERREIRA
SIMONE FERREIRA FERRO DE MENDONCA
MARIA GENILDA LESSA DOS SANTOS
CICERA MARIA MARQUES
JOSE CICERO PINTO DA SILVA
PAULA JOANA MARQUES SANTOS
SANDRA MARIA COSTA DOS SANTOS
LAUDIENE FERREIRA DOS SANTOS
EDIANE BEZERRA NASCIMENTO
JOELZA BARROS DE SOUZA
JOSE EVALDO DA SILVA DOS SANTOS
MARITANIA SILVA DE LIMA
JOANA CRISTINA TEIXEIRA
JANAINA BALBINO PEREIRA
GRACE BARROS GUEDES
DANIEL GOMES DE SOUZA JUNIOR
PAULA JULIANA CURVELO PRUDENTE
1811750 SSP AL
1227559 SSP AL
528597 SSP AL
1940079 SSP AL
6199683 SSP PE
335297110 SSP SP
726263 SSP AL
795170 SSP AL
1506707 SSP AL
1143415 SSP AL
1915496 SSP AL
1631009 SSP AL
759256 SSP AL
723542 SSP AL
910239 SSP AL
988949 SSP AL
1062495 SSP AL
1059921 SSP AL
1253043 SSP AL
4163948 SSP PE
1578694 SSP AL
1663106 SSP AL
936389 SSP AL
1659971 SSP AL
487051 SSP AL
1186776 ZZZ AL
5298844 SSP PE
994456 SSP AL
872034 SSP AL
1991369 SSP AL
6701349 SDS PE
727914 SSP AL
1440195 SSP SE
741490 SSP AL
1195874 SSP AL
723544 SSP AL
1085354 SSP AL
1096571 SSP AL
1361705 SSP AL
941047601 SSP BA
1085933 SSP AL
1202834 SSP AL
2001004108935 SSP AL
3847042 SSP PE
5221502 SSP PE
1604722 SSP AL
1445399 SSP AL
1729207 SSP AL
1783420 SSP AL
954377389 SSP BA
6658571 SDS PE
53,4125
53,2125
53,1125
53,0125
53,0125
53,0062
53,0062
52,8125
52,8125
52,8125
52,8125
52,4062
52,0062
52,0062
52,0062
52,0062
52,0062
52,0062
52,0062
52,0062
52,0062
52,0062
51,8062
51,8062
51,6062
51,6062
51,6062
51,6000
51,4062
51,4062
51,4062
51,3000
51,3000
50,6000
50,6000
50,6000
50,6000
50,6000
50,6000
50,6000
50,2000
50,2000
50,2000
50,0000
50,0000
50,0000
50,0000
50,0000
50,0000
50,0000
50,0000
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL N.º 002/2005/SEARHP/SEE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL E DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE
PROFESSOR DAS SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL / PALMEIRA DOS ÍNDIOS
O Secretário de Estado da Gestão Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que, através deste
Edital, a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE
PROFESSOR DAS SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL conforme especificado no Edital nº 002/2005/
SEARHP/SEE, publicado no Diário Oficial deste Estado, em 26 de abril de 2005, e em sua retificação, publicada no
Diário Oficial deste Estado, em 09 de mio de 2005, em cumprimento a decisão judicial ( PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
/ PROCESSO Nº 0016698-43.2006.8.02.0001, JUÍZO DA 17ª VARA CIVIL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL
E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-3.817/2001 ). A relação anexada a este edital retifica dados originalmente
publicados, no Diário Oficial deste Estado, em 10 de agosto de 2005.
E, para a ciência dos interessados, é expedida a presente retificação.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
17
CRE:03 - PALMEIRA DOS INDIOS
CARGO:PROF.DAS SERIES INIC.ENS.FUND. LOTACAO:PALMEIRA DOS INDIOS
INSCRIC
6271276
9899240
9037796
6274534
0297500
2533408
0810002
1469432
2112143
6272590
6596493
9898511
1774405
6342122
8308447
4703508
2068306
9106437
4070033
1215503
2410837
1501778
1393789
1432865
8208655
8147338
9039144
9809942
9816566
8115487
9480711
1632287
8010464
6298980
5438294
1936235
6769770
2199320
6776122
6344680
1383554
1435619
2470309
1120626
9904260
6770787
9476366
1256790
5597090
6298557
9106860
1190675
2046507
1448516
5771546
6341827
8205559
6680362
9108138
0910066
6293750
1594253
1716707
6300047
5607746
9103926
0858129
6774421
1122246
6300470
1268372
0967092
1387207
6343285
9109967
6344257
9107751
1677892
9103500
1648957
8148490
4074535
N O M E D O CA N D I D AT O
IDENTIDADE ORG UF NOTA TITULO
ADRIANA BARROS CABRAL
1067065 SSP AL
53,0
ADRIANA CARNEIRO DA SILVA
1915496 SSP AL
50,0
ADRIANA MARCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE
1718805 SSP AL
66,0
ADRIANA MELO DE OLIVEIRA
842188 SSP AL
71,0
ADRIANE CLAIRE OLIVEIRA DA SILVA
1263268 SSP AL
50,0
ALESSANDRO PAST ORE DA SILVA
275595729 SSP SP
50,0
ALEX SANDRO BEZERRA DE ARAUJO
6998133 SDS PE
50,0
ALEX-SANDRA BERNARDO DA SILVA
1318430 SSP AL
52,0
ALEXSANDRA SOUSA CORREIA
1433337 SSP AL
50,0
ALYSSON CAVALCANTE DOS SANTOS
1991190 SSP AL
52,0
ANA CLAUDIA ALVES CAVALCANTE
1210782 SSP AL
60,0
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
1417426 SSP AL
56,0
ANA CRISTINA RAMALHO DO NASCIMENT O
780612 SSP AL
50,0
ANA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE
1991187 SSP AL
50,0
ANA LUCIA LIRA FERREIRA
1195874 SSP AL
56,0
ANA LUCIA MATEUS SANTANA
348386 SSP AL
60,0
ANA MARCIA EUZEBIO DA SILVA
507259 SSP AL
63,0
ANA MARIA DE BARROS PAZ
5032659 SSP PE
62,0
ANA PAULA DOS SANTOS
763732 SSP AL
50,0
ANDREA APARECIDA SALERNO LEITE
241720758 SSP SP
0,0
ANDREA LUIZA NUNES DE BARROS
1158696 SSP SE FALTOU
ANDREIA DE MELO SA
1202986 SSP AL
66,0 SUBJUD
ANDREIA POLLYANNA DOS SANTOS CALADO
6105427 SSP PE
63,0
ANGELITA DE BARROS JUCA
210186 SSP AL
71,0
ANTONIA BATISTA DE OLIVEIRA
1808806 SSP AL FALTOU
ANTONIETA DA ROCHA GOMES
ARENILTON DE AMORIM LIMA
1319675 SSP AL
53,0
BENEDITA MARIA SILVA DUARTE
662436 SSP AL
71,0
CECILIA ALINE RODRIGUES CESAR
1681044 SSP AL
64,0
CELIA REGINA FERREIRA BERNARDO
795170 SSP AL
50,0
CICERA DE CASSIA DA SILVA
1613705 SSP AL
56,0
CICERA MARIA DA ROCHA
223258568 SSP SP
50,0
CICERA MARIA MARQUES
1096571 SSP AL
56,0
CICERA MEIRELES DOS SANTOS
1642475 SSP AL
56,0
CICERA REGINA ALMEIDA DE LIMA SILVA
564163 SSP AL
62,0
CICERO AUGUSTO CORDEIRO DE MORAES
1613773 SSP AL
52,0
CLAUDEAN VITORINO FERRO MACHADO
1106707 SSP AL
56,0
CLAUDIA MARISTELA T DE ALMEIDA FERRO
3964110 SSP PE
66,0
CLAUDIA ROBERTA LESSA NEVES
727930 SSP AL
64,0
CLEONIA DOS SANTOS FIRMINO
1475447 SSP AL
56,0
CRISTIANE MARIA EVANGELISTA FEITOSA
1440195 SSP SE
63,0
DANIEL GOMES DE SOUZA JUNIOR
954377389 SSP BA
50,0
DANIELA CHRISTINA FELIX DA SILVA
1823322 SSP AL
66,0
DANIELLE BARROS LEITE
746791 SSP AL
56,0
EDIANE BEZERRA NASCIMENTO
2001004108935 SSP AL
52,0
EDJELMA PEREIRA COSTA DOS SANTOS
1984233 SSP AL
56,0
EDMILSON SILVA DE SA
1495866 SSP AL
50,0
EDNA APARECIDA DE ARAUJO
308745 SSP AL
6,0
EDNA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA
EDNA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA
1969631 SSP AL
50,0
EDVANIA BARBOSA LIMA ARAUJO DA SILVA
1143415 SSP AL
50,0
EDVANIA FERNANDES LEITE
1227559 SSP AL
54,0
EDVANIA VIEIRA DA SILVA
702684 SSP AL
66,0
ELAINY CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA
2003219 SSP AL
62,0
ELESSANDRA DOS SANTOS
1665169 SSP AL
56,0
ELIANA BARBOSA DO NASCIMENTO
98002047986 SSP AL
52,0
ELIANE BATISTA DA SILVA
659158 SSP AL
50,0
ELIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA
891193 SSP AL
52,0
ELIANE FREIRE DA COSTA
1455354 SSP AL
54,0
ELIJANE MARIA PEREIRA BARBOSA
999350 SSP AL
67,0
ELISANGELA MOTA SANTOS
1296711 SSP AL
60,0
ELIZABETH GOMES CAETANO
897127 SSP AL
56,0
ELIZETE MARIA COSTA DOS SANTOS1186776 ZZZ AL
52,0
ELOISA FERNANDES TORRES
1991369 SSP AL
50,0
ELZA PEREIRA DOS SANTOS
936389 SSP AL
54,0
ENAURA CAVALCANTE DE SENA
335297110 SSP SP
66,0
ERIVANIA FERNANDES LEITE
968468 SSP AL
52,0
EUNICIA DE FATIMA CANUTO GONCALVES
570924 SSP AL
66,0
EVANILSON RAIMUNDO DA SILVA
6157120 SSP PE
50,0
EVANJE ASSIS DE OLIVEIRA
567779 SSP AL
2,0
FAGNER DE ALMEIDA RODRIGUES
6054532 SDS PE FALTOU
FERNANDO FERREIRA RODRIGUES
5723926 SSP PE
50,0
FRANCISCO DE ASSIS VIERA JUNIOR
6227832 SSP PE FALTOU
GEANE CAVALCANTE MACHADO
769312 SSP AL
53,0
GENILDA ARAUJO DE LIMA
778458 SSP AL
56,0
GENILDA MARQUES LUZ
794904 SSP AL
60,0
GESIANE DA ROCHA SILVA
1679461 SSP AL
2,0
GINAILZA MARIA DOS SANTOS
1642473 SSP AL
56,0
GIZELY GOMES DE ARAUJO
1969004 SSP AL
56,0
GRACE BARROS GUEDES
1783420 SSP AL
50,0
IRAILDE RIBEIRO LEITE
1076937 SSP AL
66,0
ISABEL CRISTINA MACEDO DOS SANTOS
18
9907790
8207926
2538477
6275182
9107328
5404632
2399922
0359394
5607584
6171646
6772720
8300624
1309745
2085073
8149039
1122670
5575526
9111430
6776475
9475203
9475807
9180831
1917605
5575798
5608122
0720364
9110035
1016306
8339407
2236896
9103250
6300632
6599832
6273562
1550477
9111945
1628174
1831131
8204900
6274100
8074942
8337382
5161047
8344320
6272329
6273996
1645346
8018791
9181803
9144282
1933481
0996866
5175773
6293911
5416053
6597546
8350567
6274887
0996432
1645508
9921866
9919373
8026620
9040312
1390500
1780715
9477508
1253189
1685569
2124826
1754986
1465798
8175200
6599409
8206954
8326771
9688037
9812226
2397555
9850667
2062707
8204234
1433594
2557420
1924067
6298395
IVONETE MARIA DA CSOSTA FERREIRA
693665 SSP AL
71,0
JACIMARA ROBERTA ARAUJO DA SILVA
JACIONE PEREIRA DA SILVA
4163948 SSP PE
56,0
JACY SOUZA ARAUJO DE OLIVEIRA
500578 SSP AL
56,0
JADIELSON JOSE DA SILVA
1830908 SSP AL
53,0
JANAINA BALBINO PEREIRA
1729207 SSP AL
50,0
JANAINA JOSEFA DA SILVA
7524602 SDS PE
0,0
JESIA LIMA DE CARVALHO
6056820 SSP PE
69,0
JOANA CRISTINA TEIXEIRA
1445399 SSP AL
50,0
JOAO BARBOSA DA SILVA
JOELMA CAETANO MANCO
1010568 SSP AL
52,0
JOELMA DE OLIVEIRA SILVA
1503819 SSP AL
54,0
JOELZA BARROS DE SOUZA
3847042 SSP PE
50,0
JOSE APARECIDO DA SILVA
1794561 SSP AL
56,0
JOSE CICERO PINTO DA SILVA
1361705 SSP AL
56,0
JOSE EVALDO DA SILVA DOS SANTOS
5221502 SSP PE
50,0
JOSE GENIVALDO PEREIRA DA SILVA
1750861 SSP AL
50,0
JOSE RENY SOARES DE ARAUJO
JOSEANE RODRIGUES DA SILVA
1679450 SSP AL
52,0
JOSEFA DE OLIVEIRA LESSA
988949 SSP AL
56,0
JOSEFA JANAINA RODRIGUES CAVALCANTE
1659971 SSP AL
54,0
JOSEFA JOELMA TENORIO TOLEDO
1057476 SSP AL
71,0
JOSEFA SIMONE TABOSA
4106422 SSP PE
54,0
JOSELEIDE FERRO DO NASCIMENT O
1578694 SSP AL
56,0
JOSILEIDE CORREIA DA SILVA ROCHA
775459 SSP AL
66,0
JOSIMARA AUGUSTA BASTO
226657838 SSP SP
60,0
JOSINEISE MARIA DE OLIVEIRA MENEZES
1086064 SSP AL
56,0
JUCINEIDE BARBOSA DA SILVA
507223 SSP AL
56,0
JULIANA DOS SANTOS
438656404 SSP SP
50,0
KATIAN MARIAH DE SOUZA
1547481 SSP AL
3,0
LAUDIENE FERREIRA DOS SANTOS
1202834 SSP AL
52,0
LEANDRO MARQUES DE MELO
1975847 SSP AL
52,0
LEILA MARCIA CORREIA TENORIO DE MELO
1532982 SSP AL
66,0
LIVIA CLEDJA DA SILVA CORREIA
1940079 SSP AL
52,0
LOURDES PEREIRA MACHADO
420310 SSP AL
53,0
LUCIANA DA FONSECA CARNAUBA
660799 SSP AL
66,0
LUCIANA DA SILVA DUARTE
1245161 SSP AL
52,0
LUCIANA FERREIRA DE MIRANDA
6701349 SDS PE
50,0
LUCIANA MARIA DA SILVA
1515261 SSP AL
50,0
LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA
528597 SSP AL
53,0
LUCIENE FERNANDA SOUZA DO VALE
1594371 SSP AL
54,0
LUCINEIDE CASSIA DOS SANTOS BARBOSA
929924 SSP AL
6,0
LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
1581141 SSP AL
52,0
MACIETE DOS SANT OS CLEMENTINO
2034606 SSP AL
56,0
MARCIA MARIA DE MENESES
936420 SSP AL
66,0
MARCIA MARIA DE OLIVEIRA
1059921 SSP AL
56,0
MARCIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA
1207291 SSP AL
56,0
MARCIANA FRANCA MATOS SILVA
1062495 SSP AL
56,0
MARIA ANDREIA GOMES SOARES
1631009 SSP AL
60,0
MARIA APARECIDA DA COSTA
500579 SSP AL
71,0
MARIA APARECIDA ELIAS DE SOUZA
1012759 SSP AL
50,0
MARIA APARECIDA FRANCA DOS SANTOS
4479785 SSP PE
56,0
MARIA APARECIDA LEITE
753275 SSP AL
53,0
MARIA APARECIDA PEREIRA
1784643 SSP AL
53,0
MARIA BETANIA TENORIO DE HOLANDA
872034 SSP AL
50,0
MARIA CRISTIANE ARAUJO DA FONSECA
1361725 SSP AL
60,0
MARIA DA CONCEICAO ROCHA M DE ALMEIDA
252428 SSP AL
56,0
MARIA DAS GRACAS BARROS DE LIMA
1580635 SSP AL
52,0
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES CAVALCANTI
4757012 SSP PE
60,0
MARIA DE LOURDES DA ROCHA
731782 SSP AL
50,0
MARIA DO AMPARO FEITOSA DA SILVA
1398689 SSP AL
66,0
MARIA EDILUCIA DOS SANTOS
1589232 SSP AL
56,0
MARIA GENILDA LESSA DOS SANTOS
1085354 SSP AL
56,0
MARIA HELENA SANTOS DA SILVA
659175 SSP AL
56,0
MARIA IVONEIDE CAVALCANTE TAVARES
534496 SSP AL
50,0
MARIA JOSE ALMEIDA DE SOUZA
869549 SSP AL
67,0
MARIA JOSE BEZERRA DE ARAUJO
MARIA LUCIA ALVES CANUTO
727914 SSP AL
63,0
MARIA LUCIA BEZERRA DE FRANCA
723593 SSP AL
66,0
MARIA REJANE RAMOS SOUZA NUNES
910310 SSP AL
66,0
MARIA REJANE SANTANA MOURA
726217 SSP AL
71,0
MARIA SONIA BRITO DA ROCHA
459049 SSP AL
66,0
MARIA SUELI RICARDO DA SILVA
MARIA ZILDA DA SILVA
1506707 SSP AL
50,0
MARILENE FERRO DA SILVA
459037 SSP AL
56,0
MARILZA DOS SANTOS SOUZA
MARINELMA DOS SANT OS
1275003 SSP AL
50,0
MARINEZ PAULO DA SILVA
723542 SSP AL
56,0
MARITANIA SILVA DE LIMA
1604722 SSP AL
50,0
MARLUCIA RODRIGUES SANDES DE LIMA
MONICA DE HOLANDA LUCENA
1373856 SSP AL
50,0
NUBIA DE LIMA
1982065 SSP AL
56,0
PAULA JOANA MARQUES SANTOS
941047601 SSP BA
56,0
PAULA JULIANA CURVELO PRUDENTE
6658571 SDS PE
50,0
PRISCILA ALENCAR SOARES DA SILVA
6199683 SSP PE
52,0
PRISCILA CORREIA BARROS
2001004117837 SSP AL
0,0
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
6596906 QUITERIA BARBOSA DA COSTA
1256528 QUITERIA REGINA PEREIRA DA SILVA
6274020 QUITERIA SANDRA DE LIMA
6775665 REJANE CABRAL DE LIMA NEVES
8319805 RITA DE ANDRADE GOMES
2135518 RITA DE CASSIA MORAES MATHIAS
1683868 ROMILSON LIMA DOS SANTOS
4703923 ROSA CARDOSO DA SILVA
6343609 ROSANGELA SOARES DE QUEIROZ
5608041 ROSE MARY ALVES DA SILVA
9810878 ROSELI DOS SANTOS
1302309 ROSELITA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
1914851 ROSENEIDE LIMA DA SILVA
9474401 ROSIMEIRE TENORIO DA SILVA
0998052 ROSINEIDE MARIA ROCHA
9478571 SALESIA MARIA CAVALCANTE SANTOS
8098299 SANDRA ELIANA CAVALCANTI DOS SANTOS
9183342 SANDRA MARIA ARAUJO SILVA
0628638 SANDRA MARIA CAVALCANTE SILVA
9197726 SANDRA MARIA COSTA DOS SANTOS
0367575 SANDREANIO NASCIMENTO FERREIRA
1552330 SEVERINA LOPES SANTOS
1125261 SHEILA MARCIA DE ASSUNCAO SILVA
9104655 SHEYLA PATRICIA SANT OS DE MENEZES
6543705 SILVANA ARAUJO DE ALMEIDA
8147842 SILVIA MARIA DA SILVA
6341746 SIMONE FERREIRA FERRO DE MENDONCA
9929760 SIRLEIDE FERREIRA MORAES
1639702 SIRLEY GEANE OLIVEIRA DA SILVA
9182370 SONIA MARIA DA SILVA SOARES
5779954 TACIANA ROCHA BRITO
6595926 TELMA DA SILVA
8148067 TEREZINHA SILVA DA COSTA
6343951 VALDINEIDE CIRIACO DA SILVA
2472352 VALERIA MARIA SOUZA COSTA GURUBA
5578975 VALERIA VILELA DE MELO SANTANA
6590533 VANDERLEY ELIAS DA SILVA
4507741 VANDIELE DA SILVA ARAUJO
9107409 VERA LUCIA VITORIO MEDEIROS
8149209 VERONILDA MORAIS DA SILVA
0872032 VITOR DOS SANTOS GARCIA
6271195 ZENILDA OLIVEIRA FERRO BELO
726263 SSP AL
66,0
4913419 SSP PE
56,0
1227414 SSP AL
2,0
821773 SSP AL
62,0
778-361 SSP AL
52,0
806766 SSP AL
56,0
5298844 SSP PE
52,0
1253043 SSP AL
56,0
1811750 SSP AL
56,0
1360127 SSP AL
56,0
11668990 SSP SP
71,0
1401500 SSP AL
56,0
658933 SSP AL
63,0
741490 SSP AL
56,0
897198 SSP AL
71,0
1297236 SSP AL
56,0
479945 SSP AL
0,0
3695008 SSP PE
60,0
510936 SSP AL
67,0
1085933 SSP AL
52,0
1740116 SSP AL
53,0
489553 SSP AL
66,0
1744126 SSP AL
66,0
1663106 SSP AL
56,0
662633 SSP AL
56,0
30379261 SSP AL
50,0
723544 SSP AL
56,0
20370039 SSP CE
54,0
727910 SSP AL
64,0
487051 SSP AL
52,0
2003350 SSP AL
54,0
727947 SSP AL
52,0
759256 SSP AL
56,0
1613727 SSP AL
52,0
1205216 SSP AL
71,0
1424545 SSP AL
56,0
1728555 SSP AL
50,0
910239 SSP AL
56,0
994456 SSP AL
66,0
1989664 SSP AL
56,0
3343535 SSP PE
56,0
– SEGESP
– SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 29 de julho de 2011, os seguintes
despachos:
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA,
exarou em data de 29 de julho de 2011, os
seguintes despachos:
PROC. 1700-2416/11 - PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DE ALAGOAS / JUÍZO DE DIREITO DA
18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA
ESTADUAL - Dessa forma, retornem os autos ao
Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de
Alagoas - ITERAL para adoção das medidas
pertinentes ao caso, conforme solicitação da Diretoria
de Operação da Folha de Pagamento às fls. 290.
PROC. 1700-463/07 CONTÁCTICA
CONSULTORIA E CONTROLADORIA S/S LTDA ANEXOS: VOL. I E II - Considerando o entendimento
da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar – CPAD às fls. 345, opinativo pela avocação
do processo por parte do Controlador Geral do Estado
mediante requisição fundamenta, nas situações de infração
cometida por servidor fora do âmbito desta Secretaria de
Estado da Gestão Pública. Dessa forma, ratifico o
posicionamento acima firmado e autorizo a remessa dos
autos à Controladoria Geral do Estado para as
providências no âmbito de sua competência.
PROC. 1800-226/11, 2000-9502/11, Os Despachos dos
Processos acima relacionados contêm, em suas partes
dispositivas, o seguinte texto: Atendendo solicitação da
Superintendência de Administração de Pessoas ,
encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na
Procuradoria Geral do Estado para análise e
pronunciamento conclusivo, face determinação constante
em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de
1995.
PROC. 1800-2576/11 - VERÔNICA BARBOSA
PEREIRA MIRANDA - Com base no pronunciamento
da Superintendência de Administração de Pessoas às fls.
08, defiro o pedido de desaverbação de tempo de serviço,
correspondente aos períodos de 22/04/82 a 10/06/03, no
total de 21 (vinte e um) anos, 01 (um) mês e 18 (dezoito)
dias, como Agente Administrativo, prestados a Secretaria
de Estado da Educação e do Esporte, com fundamento
no DESPACHO PGE/PA-06.1503/2000 c/c o PARECER
PGE/PA 1946/2009, da Procuradoria Administrativa na
Procuradoria Geral do Estado. Retornem os autos à
Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas
anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os
registros necessários e posterior arquivamento. Publiquese.
PROC. 2000-33860/10 - MARINITA OLIVEIRA DA
SILVA - Com base no pronunciamento da
Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 26,
defiro o pedido de desaverbação de tempo de serviço,
correspondente aos períodos de:
a) 01/10/69 a 01/07/80, no total de 10 (dez) anos e 09
(nove) meses, como Servente;
b) 19/03/81 a 07/04/88, no total de 07 (sete) anos e 18
(dezoito) dias, como Atendente de Enfermagem.
Os
períodos supradescritos perfazem o total geral de 17
(dezessete) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias,
fundamentado no DESPACHO PGE/PA-06.1503/2000
c/c o PARECER PGE/PA 1946/2009, da Procuradoria
Administrativa na Procuradoria Geral do Estado.
Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas,
para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de
origem para os registros necessários e posterior
arquivamento. Publique-se.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC. 2000-1744/11 - MARILENE CANDIDO DA
ROCHA - Com base no pronunciamento da
defiro o pedido de desaverbação de tempo de serviço,
a) 01/12/74 a 02/07/75, no total de 07 (sete) meses e 01
(um) dia, como Operadora de Caixa;
b) 01/11/75 a 31/01/76, no total de 03 (três) meses, como
Caixa;
c) 08/05/76 a 03/02/78, no total de 01 (um) ano, 08 (oito)
meses e 25 (vinte e cinco) dias, como Caixa;
d) 02/10/79 a 22/01/80, no total de 03 (três) meses e 20
(vinte) dias, como Balconista. Os períodos supradescritos
perfazem o total de 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 16
(dezesseis) dias, prestados em atividade de direito privado,
com fundamento ao DESPACHO PGE/PA-06.1503/
2000, c/c o PARECER PGE/PA 194/2009, da
Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do
Estado. Retornem os autos à Diretoria de Políticas
Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida,
ao órgão de origem para os registros necessários e posterior
PROC. 2000-8947/11, 2000-17530/10, 2000-7740/09,
2000-27938/10, 2000-2377/11, 1800-4361/11, 18004911/11, Os Despachos dos Processos acima
relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o
seguinte texto: Atendendo solicitação da Superintendência
de Administração de Pessoas, encaminhem-se os autos à
Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do
Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face
determinação constante em Portaria Governamental nº
734, de 26 de maio de 1995.
PROC. 20105-6864/10 - PAULO ROBERTO
SANTOS PINHEIRO - Com base no pronunciamento
22, defiro o pedido da averbação do tempo de serviço,
referente ao período correspondente a 20/03/90 a 08/06/
92, no total de 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 19
(dezenove) dias, como Bancário, prestados em atividade
de direito privado, a ser averbado apenas para fins de
aposentadoria, com base no Art. 105, inciso V, da Lei n°
5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à
registros necessários e posterior arquivamento.
Publique-se.
PROC. 2000-1467/11 - TÁSSIO DÓRIA DA SILVA
- Com base no pronunciamento da Superintendência de
Administração de Pessoas às fls. 10, defiro o pedido da
averbação do tempo de serviço, referente ao período
correspondente a 02/01/78 a 27/12/96, no total 18
(dezoito) anos, 11 (onze) meses e 25 (vinte e cinco) dias,
como Assistente de Administração, prestado ao Tribunal
de Contas do Estado de Alagoas, a ser averbado para
todos os efeitos legais, com base no Art. 102, da Lei n°
5.247, de 26 de julho de 1991.
Retornem os autos à
registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 18000-20226/07 - ELÂNIA TENÓRIO
BULHÕES ROCHA - Em cumprimento ao trâmite
processual estabelecido pelo Decreto nº 4.190, de 1º de
outubro de 2009, encaminhem-se os autos à Douta
Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer
conclusivo acerca da matéria em questão.
PROC. 1800-4893/11 - NATALINA CAVALCANTE
DE MELO GOMES - Com base no pronunciamento
10, defiro o pedido da averbação do tempo de serviço,
referente ao período correspondente a 03/02/86 a 10/11/
87, no total de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 08 (oito)
dias, como Professor, prestado em atividade de direito
privado, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria,
com base no Art. 105, inciso V, da Lei n° 5.247, de 26 de
julho de 1991.
PROC. 1206-89/11 - SILVIO ROMERO ARAÚJO
DE MIRANDA - Em cumprimento ao estabelecido no
Decreto nº 4.190, de 1º de outubro de 2009, devolvamse os autos à Polícia Militar de Alagoas para informar a
existência de dotação orçamentária e financeira para arcar
com as despesas pretendidas.
2 de agosto de 2011
PROC. 1500-15657/11 - MARIA DE FÁTIMA
LOBATO DE VASCONCELOS PEREIRA - Com
base no pronunciamento da Superintendência de
Administração de Pessoas às fls. 29, defiro o pedido da
averbação do tempo de serviço, referente ao período
correspondente a 01/06/80 a 04/06/85, no total de 05
(cinco) anos e 03 (três) dias, como Agente de Coleta,
prestado ao IBGE, a ser averbado apenas para fins de
aposentadoria, com base no Art. 105, inciso I, da Lei n°
5.247, de 26 de julho de 1991.
registros necessários e posterior arquivamento. Publiquese.
PROC. 1800-3871/11 MARLÚCIA DA SILVA
BARROS - Com base no pronunciamento da
defiro o pedido da averbação do tempo de serviço,
referente ao período de 19/03/85 a 31/12/96, no total de
11 (onze) anos, 09 (nove) meses e 21 (vinte e um) dias,
como Professora, prestado a Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte - SEEE, a ser averbado para todos
os efeitos legais, com base no Art. 102, da Lei n° 5.247,
de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de
Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em
seguida, ao órgão de origem para os registros necessários
e posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 2000-2981/11, 2000-1453/11, 2000-5596/11,
2000-4950/11, 2000-4439/11, 2000-5932/11, 20006118/11, 1800-4312/11 (ANEXO: 1800-163/1990,
1800-21552/1987), Os Despachos dos Processos acima
relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o
seguinte texto:
Atendendo solicitação da
Superintendência de Administração de Pessoas,
encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na
Procuradoria Geral do Estado para análise e
pronunciamento conclusivo, face determinação constante
em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de
1995.
PROC. 1800-5180/11 - MARIA BETÂNIA NUNES
BANDEIRA DE MELO - Com base no pronunciamento
09, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço
a) 01.02.90 a 01.01.91, no total de 11 (onze) meses
e 01 (um) dia, como Professor;
b) 01.03.96 a 31.08.99, no total de 03 (três) anos e
06 (seis) meses, como Professor. Os períodos
supradescritos perfazem um total geral de 04 (quatro) anos,
05 (cinco) meses e 01 (um) dia, prestados em atividade
de direito privado a serem averbados, apenas para fins de
aposentadoria de acordo ao disposto no art.105, inciso
V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os
autos à Diretoria de Políticas Administrativas para
proceder às devidas anotações. Em ato continuo, ao órgão
de origem para registro e arquivamento.
PROC. 1800-5006/11 - ANGELA MARIA DE
SOUZA SANTOS - Com base no pronunciamento da
defiro o pedido de averbação de tempo de serviço
a) 01.05.78 a 30.10.81, no total de 03 (três) anos e
06 (seis) meses, como
Autônomo;
b) 01.11.81 a 30.11.81, no total de 01 (um) mês,
como Autônomo;
c) 01.02.82 a 30.05.82, no total de 04 (quatro)
meses, como Autônomo;
d) 01.07.82 a 24.03.83, no total de 08 (oito) meses
e 24 (vinte e quatro) dias, como Telefonista;
e) 03.10.83 a 01.04.85, no total de 01 (um) ano,
05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, como Operadora
de Caixa. Os períodos supradescritos perfazem um total
geral de 06 (seis) anos, 01 (um) mês e 23 (vinte e três)
dias, prestados em atividade de direito privado a serem
averbados, apenas para fins de aposentadoria de acordo
ao disposto no art.105, inciso V, da Lei nº 5.247, de 26
de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de
Políticas Administrativas para proceder às devidas
anotações. Em ato continuo, ao órgão de origem para
registro e arquivamento.
PROC. 1800-508/11 - ROOSEVELT BARROS
LÔBO - Com base no pronunciamento da
defiro o pedido de Desaverbação de Tempo de Serviço
referente ao período de 04.08.77 a 11.01.84, no total de
06 (seis) anos, 05 (cinco) meses e 07 (sete) dias, como
Professor, prestado a Prefeitura Municipal de Marechal
Deodoro, com fundamento no DESPACHO PGE/PA06.1494/2000, c/c o PARECER PGE/PA-06.1946/2009,
da Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do
Estado. Retornem os autos à Diretoria de Políticas
Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida,
ao órgão de origem para os registros necessários e
posterior arquivamento.
PROC. 20105-3209/11 - SILVIO COSTA DE LIMA
Administração de Pessoas às fls. 18, defiro o pedido de
averbação de tempo de serviço correspondente ao
período de 17.03.75 a 24.11.77, no total de 01 (um) ano,
11 (onze) meses e 04 (quatro) dias, como Técnico
Agropecuária, prestados no Instituto Federal de Alagoas
– Campus Satuba, a ser averbado, apenas para fins de
aposentadoria, de acordo ao disposto no artigo 105, inciso
I, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os
autos à Diretoria de Políticas Administrativas para
proceder às devidas anotações. Em ato continuo, ao órgão
PROC. 2000-8014/11 - ZULEIDE ALVES DA SILVA
Administração de Pessoas às fls. 11 e em consonância
com DESPACHO PGE/PA-06.1503/2000, c/c o
PARECER PGE/PA-06.1946/2009, da Procuradoria
Administrativa na Procuradoria Geral do Estado, defiro o
pedido de desaverbação de tempo de serviço
correspondente aos períodos:
a) 21.09.73 a 13.06.74, no total de 08 (oito) meses
e 22 (vinte e dois) dias, como Varredeira;
b) 21.08.74 a 18.11.74, no total de 02 (dois) meses
e 28 (vinte e oito) dias, como Faxineira;
c) 01.06.79 a 07.04.88, no total de 08 (oito) anos,
10 (dez) meses e 07 (sete) dias, como Atendente de
Enfermagem.
Os períodos supradescritos perfazem o
total de 09 (nove) anos, 09 (nove) meses e 27 (vinte e
sete) dias, todos prestados em atividade de direito privado.
arquivamento.
PROC. 1800-12419/10 - IVETE FERREIRA DA
SILVA - Com base no pronunciamento da
defiro o pedido de Desaverbação de Tempo de Serviço
referente ao período de 01.09.83 a 23.10.84, no total de
01 (um) ano, 01 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias,
prestado a Prefeitura Municipal de Campo Grande, com
fundamento no DESPACHO PGE/PA-06.1494/2000, c/
c o PARECER PGE/PA-06.1946/2009, da Procuradoria
arquivamento.
PROC. 1500-12701/11 - AUGUSTO OLIVEIRA
MOTA - Diante das informações prestadas às fls.
20, autorizo a ida dos autos à Douta Procuradoria
Geral do Estado - PGE, para que, nos moldes de
sua competência, promova a devida análise jurídica
dos documentos acostados às fls. 17, conforme
preconiza o Art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei
Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991.
PROC. 1206-1695/06 - DIRETORIA DE SAÚDE /
PMAL – (OF. 037/2006) - Encaminhem-se os autos
ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SEGESP
nº 021, de 31 de janeiro de 2011, para análise e
pronunciamento acerca do pedido de aumento de
carga horária de trabalho em favor dos servidores
elencados às fls. 03.
PROC. 1700-10427/08 - JACI ATAÍDE LESSA Considerando a Lei nº 7.114, de 05 de novembro de
2009, ficou o Serviço Social Autônomo - AL
Previdência responsável por gerir o Regime Próprio
de Previdência Funcional do Estado de Alagoas,
inclusive os processos administrativos de ordem
funcional alusivos aos servidores inativos e pensionistas.
Em assim sendo, evoluam os autos ao Serviço Social
Autônomo - AL Previdência para análise e adoção
dos procedimentos cabíveis.
PROC. 1800-12156/08 - MARIA CÍCERA DA SILVA
LIMA - Em cumprimento ao Trâmite processual
estabelecido pelo Decreto nº 4.190, de 1º de outubro
de 2009, vão os autos à Procuradoria Geral do
Estado para análise e parecer conclusivo.
19
PROC. 1800-2591/10 - JOELMA DA SILVA PERES
- Com base no pronunciamento da Superintendência
de Administração de Pessoas às fls. 17, defiro o
pedido de averbação de tempo de serviço
correspondente aos períodos:
a)
01.02.99 a 30.04.04, no total de 05 anos e 03
meses, como Instrutora;
b)
03.01.05 a 23.02.06, no total de 01 ano, 01
mês e 20 dias, como Secretaria. Os períodos
supradescritos perfazem o total geral de 06 anos,
04 meses e 20 dias, prestados em atividade de
direito privado a serem averbados, apenas para
fins de aposentadoria de acordo ao disposto no
art. 105, inciso V da Lei nº 5.247, de 26 de
julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de
Políticas Administrativas para proceder às devidas
anotações. Em ato contínuo, ao órgão de origem
para registro e arquivamento.
PROC. 20105-2910/11 - RAFAEL DA ROCHA
GOMES - Com base no pronunciamento da
Superintendência de Administração de Pessoas às fls.
30, defiro o pedido de averbação de tempo de
serviço correspondente aos períodos:
a)
02.05.75 a 20.07.75, no total de 02 meses e 19
dias, como Auxiliar de Balcão;
b)
01.10.75 a 31.05.77, no total de 01 ano e 08
meses, como Escriturário;
c)
dias, como Chefe de Departamento Pessoal;
d)
20.06.78 a 31.03.80, no total de 01 ano, 09
meses e 11 dias, como Chefe de Pessoal;
e)
dias, como Escriturário;
f)
01.04.81 a 07.03.83, no total de 01 ano, 11
meses e 07 dias, como Chefe de Seção de Pessoal;
g)
01.03.83 a 06.08.84, no total de 01 ano, 04
meses e 29 dias, como Assistente Administrativo;
h)
01.10.84 a 16.06.87, no total de 02 anos, 08
meses e 16 dias, como Assistente Administrativo.
Os períodos supradescritos perfazem o total geral
de 11 anos, 02 meses e 20 dias, prestados em
atividade de direito privado a serem averbados,
apenas para fins de aposentadoria de acordo ao
disposto no art. 105, inciso V da Lei nº 5.247,
de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à
Diretoria de Políticas Administrativas para proceder
às devidas anotações. Em ato contínuo, ao órgão
PROC. 2000-10504/11 - STELITA ALVES FRANÇA
DOS SANTOS - Com base no pronunciamento da
defiro o pedido de averbação por tempo de serviço,
referente ao período correspondente a 01.03.79 a
17.03.82, no total de 03 anos e 17 dias, como
Professora, prestados em atividade de direito privado
a ser averbado apenas para fins de aposentadoria,
com base no Art. 105, inciso V, da Lei nº 5.247, de
26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria
de Políticas Administrativas para proceder às devidas
registro necessários e posterior arquivamento. Publiquese.
PROC. 1500-10476/11 - WANDA VIEIRA BELO
DA SILVA - Com base no pronunciamento da
correspondente ao período de 28.12.98 a 19.10.01, no
total de 02 anos, 09 meses e 21 dias, como Analista
de Sistema, prestados ao Tribunal de Justiça do
Estado de Pernambuco, a ser averbado apenas para
fins de aposentadoria de acordo ao disposto no Art.
105, inciso I, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de
1991.
Retornem os autos à Diretoria de Políticas
Administrativas para as devidas anotações. Em seguida,
ao órgão de origem para os registro necessários e
posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 1800-1400/10 - SANDRA MOTA DE MELO
CAVALCANTE - Com base no pronunciamento da
correspondente ao período de 01.03.90 a 02.02.94, no
total de 03 anos, 11 meses e 02 dias, como Professor,
prestados em atividade de direito privado, a ser
averbado apenas para fins de aposentadoria de acordo
ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei nº 5.247,
20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
de 26 de julho de 1991.
Diretoria de Políticas Administrativas para as devidas
registro necessários e posterior arquivamento. Publiquese.
PROC. 1800-5720/11 - ZENAIDE AQUINO DOS
SANTOS - Com base no pronunciamento da
referente ao período correspondente a 12.07.85 a
31.12.96, no total de 11 anos, 05 meses e 26 dias,
como Agente Administrativo, prestados a Secretaria
de Estado da Saúde – SESAU,
a ser averbado
apenas para todos os efeitos legais, com base no Art.
102, Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991.
Administrativas para as devidas anotações. Em seguida,
ao órgão de origem para os registro necessários e
posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 1800-4367/11 - EDILEUSA DA SILVA
BUARQUE - Com base no pronunciamento da
a) 01.02.87 a 31.07.90, no total de 03 anos e 06
meses, como Professora;
b)01.09.90 a 29.11.06, no total de 16 anos, 02
meses e 29 dias, como Professora. Os períodos
acima perfazem o total de 19 anos, 08 meses
e 29 dias, prestados em atividade de direito
privado, a serem averbados apenas para fins
de aposentadoria, de acordo com o Art. 105,
inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de
1991. Retornem os autos à Diretoria de
Políticas Administrativas, para as devidas
anotações. Em seguida, ao órgão de origem
para os registros necessários e posterior
PROC. 1800-2716/11 - TEREZINHA DE JESUS
OLIVEIRA CARDOSO - Com base no pronunciamento
11, defiro o pedido de desaverbação por tempo de
serviço, correspondente aos períodos de:
a) 01.06.69 a 09.11.70, no total de 01 ano, 05
meses e 09 dias, como Auxiliar de Balconista;
b)16.11.70 a 11.01.71, no total de 01 mês e 25
dias, como Balconista;
c) 16.01.71 a 02.03.72, no total de 01 ano, 01 mês
e 17 dias, como Auxiliar de Escritório;
d)13.06.72 a 24.07.72, no total de 01 mês e 12
dias, como Auxiliar de Escritório;
e) 01.08.72 a 15.05.73, no total de 09 meses e 15
f) 01.06.73 a 10.11.73, no total de 05 meses e 10
g) 01.08.74 a 23.10.74, no total de 02 meses e 23
dias, como Autônomo
h) 24.10.74 a 18.03.75, no total de 04 meses e 25
dias, como Autônomo;
i) 19.03.75 a 30.01.79, no total de 03 anos, 10
meses e 12 dias, como Autônomo.
Os períodos supradescritos perfazem o total geral de
08 anos, 06 meses e 28 dias, todos prestados em
atividade de direito privado, com fundamento no
Despacho PGE/PA-06.1503/2000 c/c o Parecer PGE/
PA 1946/2009, da Procuradoria Administrativa na
Procuradoria Geral do Estado. Retornem os autos à
registros necessários e posterior arquivamento.
Publique-se.
PROC. 41506-226/11 - MARIA ANTONIETA
GOMES MOURA - Com base no pronunciamento da
a) 31.10.77 a 03.12.77, no total de 01 mês e 03
dias, como Balconista;
b)05.12.77 a 11.08.78, no total de 08 meses e 07
dias, como Servente;
c) 06.04.82 a 10.08.82, no total de 04 meses e 04
dias, como Agente Administrativo. As alíneas
“a” e “b” perfazem o total geral de 09 meses
e 10 dias, prestados em atividade de direito
privado a serem averbados, apenas para fins
de aposentadoria de acordo ao disposto no
art. 105, inciso V, da Lei nº 5.247, de 26
de julho de 1991. A alínea”c”, perfaz o total
de 04 meses e 04 dias, prestados a Secretaria
de Estado da Educação e Cultura de Alagoas,
a ser averbados para todos os efeitos legais,
de acordo ao disposto no art. 102, da Lei
nº 5.247, de 26 de julho de 1991. O cômputo
geral é de 01 ano, 01 mês e 14 dias. Retornem
os autos à Diretoria de Políticas Administrativas
para proceder às devidas anotações. Em ato
contínuo, ao órgão de origem para registro e
arquivamento.
PROC. 1700-39486/10 - MARCELO LIMA DE
BARROS - Considerando o teor do Despacho PGE/
PFE-CD Nº 884/2011 às fls. 13, encaminhem-se os
autos ao Serviço Social Autônomo - AL Previdência
para adoção das providências cabíveis que o caso
requer, uma vez que o interessado é servidor militar
inativo.
PROC. 1800-85/11 - EDINALVA MARIA DA SILVA
Administração de Pessoas às fls. 13, defiro o pedido de
desaverbação por tempo de serviço, correspondente
aos períodos de 19.03.81 a 04.12.84, no total de 03
anos, 08 meses e 25 dias, como Professora, prestados
a Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios com
fundamento no Despacho PGE/PA-06.1494/2000 c/c
o Parecer PGE/PA-1946/2009, da Procuradoria
Administrativas, para as devidas anotações. Em
seguida, ao órgão de origem para os registros
necessários e posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 1700-1957/11 - JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA
- Encaminhem-se os autos ao Serviço Social Autônimo
- AL Previdência, por competente, para análise e
pronunciamento, uma vez constatado que o interessado
é servidor inativo, conforme preceitua a Lei nº
7.114, de 05 de novembro de 2009.
PROC. 1800-34745/06 - MARIA ADÉLIA MENDES
- Dando prosseguimento ao trâmite processual
estabelecido pelo Decreto nº 4.190, de 1º de outubro
de 2009, retornem os autos à Secretaria de Estado
da Educação e do Esporte para informar se existe
dotação orçamentária e financeira para as despesas
com pleito, conforme dispõe o artigo 4º da supracitada
legislação.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
SEGESP
PORTARIA SEGESP/GS,nº 443 de 1º de agosto de 2011.
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder à RICARDA PONTUAL
CALHEIROS, ID: 5164706-RECIFE/PE, CPF:
564.800.675-68, CARGO: Secretária Adjunta,
LOTAÇÃO:SEGESP, MATRÍCULA: 141842, NÍVEL:
GTR-1, 05 e ½ ( cinco diárias e meia) no valor
unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais),
perfazendo o total geral de R$ 2.310,00 ( dois mil,
trezentos e dez reais), para fazer face com alimentação
e hospedagem nas cidades de
SÃO PAULO
e RIO DE JANEIRO, em viagem a ser realizada nos
dias 14 a 19 de agosto do corrente ano para PARTICIPAR
DE CONGRESSO SOBRE GESTÃO DE PESSOAS
– CONARH E TRATAR DE ASSUNTOS DE
INTERESSE DA ADMINISTRAÇAÕ PÚBLICA,
cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de
Despesas 339014, do PTRES 130017, do Orçamento
Vigente.
JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA
Secretária Adjunta
SÚMULA
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº 47/2010 - CPL/AL
EXTRATO DE CONTRATO SEINFRA Nº 003/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55010-2050/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3300-1007/2011.
O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA-SEINFRA, sediada na rua
Cincinato , nº 530, Centro, Maceió/AL,CEP.:57.020.050,
inscrita no CNPJ/MF: 02.210.303/0001-64, representada
pelo seu Secretário Sr. MARCO ANTÔNIO DE
ARAÙJO FIREMAN, portador do CPF nº
410.988.204.44.
CONTRATADA: MACHADO ARMARINHOS LTDA,
com sede na Rua Fernandes Lima, nº 66, Centro, Palmeira
dos Índios - Alagoas, CEP 57600-120, inscrita no CNPJ
nº 24.174.062/0001-88, Inscrição Estadual nº
24.174.062/0001-88, representada pelo seu Sócio
Administrador, Sr. Ivison Machado de Arruda, RG nº
384.120-SSP/AL, CPF Nº 640.493.884-72.
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de material de
expediente para esta SEINFRA, decorrente de adesão à
Ata de Registro de Preços nº 01/2011 do Edital do Pregão
Eletrônico DRF/MAC/AL nº 02/2011 da Delegacia da
Receita Federal-DRF, com vigência até 28/03/2012,
referente aos itens dos Lotes: Lote 01: 04, 08, 13, 20, 22,
25, 28, 29, Lote 02: 34, 35, Lote 06: 47, 48 e 49, da
citada Ata.
VALOR GLOBAL: R$ 16.546,75 (dezesseis mil,
quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco
centavos).
ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho
04122000420020000 - Manutenção do Gabinete, PI
000664, Rubrica 33.90.30 - Material de Consumo,
conforme Lei Orçamentária nº 7.234, de 04 de março
2011.
DATA DE ASSINATURA: 1º/08/2011.
DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL, com sede na
BR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió/Al,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda sob nº 12.201.034/0001-23, e a
empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., com sede na
Av. Alfredo Marcondes, nº 74, Imbiribeira, Recife / PE,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda sob nº 10.788.628/0001-57,
acordam, considerando as razões expostas e a inexistência
de pendências jurídicas, técnicas e financeiras,
RESCINDIR, por mútuo acordo, o contrato supra
mencionado, de conformidade com a autorização do
Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, contida no
Processo Administrativo nº 5501-2050/2011 e embasados
nas disposições expressas na Cláusula Décima Quarta,
alínea (h) do instrumento supracitado e na Lei Federal nº
8.666/93, art. 79, Inc. II, §1º
Marcos Antônio Cavalcanti Vital André Luis de Araújo Leal
DIRETOR PRESIDENTE - DER/AL DELTA CONSTRUÇÕES S.A.
Sérgio Lopes Cavalcante
SUPERINTENDENTE DO DER/AL
RESPONSÁVEL PELA RESENHA:
Hélia do Nascimento Gama Teodósio.
PORTARIA Nº 232/2011
PROCESSO Nº 3300-1702/2011
Maceió/AL, ao 1º de agosto de 2011
Responsável pela Resenha:
VIVIANNE Mª. VASCONCELOS GAMA.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 06/2011 - T1 – CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1414/2011
A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da
Comissão Permanente de Licitações do Estado de Alagoas
- CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará
realizar às 09:00 horas do dia 02 de setembro de 2011,
na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290,
Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência
nº 06/2011 – T1 - CPL/AL, tendo como objeto as obras
e serviços de Construção de 120 (cento e vinte) unidades
habitacionais, com respectivo Esgotamento Sanitário (fossa
/ sumidouro), no Município de Junqueiro / AL, de
conformidade com as Especificações Técnicas que
integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela
decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei
Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº
37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das
Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário
e data supra mencionada e o Edital encontra-se à
disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00
horas na CPL/AL, na sede da SEINFRA/AL.
Angelo Bezerra
PRESIDENTE DA CPL/AL
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor da servidora:
FABIANA SARMENTO DE CARVALHO, Diretora de Obras de
Saneamento do Interior, GTR-5, matricula nº 62-0, CPF nº
495.081.644-68, lotados na Superintendência de Obras, diárias no
valor total de R$ 840,00(seiscentos reais) para fazer face ás
despesas com translado, hospedagem e alimentação, com o
objetivo de acompanhar fiscalização das Obras do Pólo de
Madeiras e Móveis do município de Arapiraca-AL.
As
despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do
Gabinete 0412200042002, Plano Interno 000664 Fonte de
Recursos 0100, e de acordo com o orçamento vigente.
Data
Nome
Município
Diárias
Vl.R$
01 e
02/08/2011
FabianaS.de Carvalho
Arapiraca-Al
01 e 0,5
120,00
04 e
05/08/2011
Arapiraca-Al
01 e 0,5
120,00
10 e
11/08/2011
Arapiraca-Al
01 e 0,5
120,00
15 e
16/08/2011
Arapiraca-Al
01 e 0,5
120,00
18 e
19/08/2011
Arapiraca-Al
01 e 0,5
120,00
24 e
25/08/2011
Arapiraca-Al
01 e 0,5
120,00
29/ e
30/08/2011
Arapiraca-Al
01 e 0,5
120,00
10 e 0,5
840,00
Total de diárias
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 01 de agosto de 2011.
Fernando José Carvalho Nunes
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
-SEINFRA-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
PROCESSO Nº 3300-1704/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor da servidora:
Márcia Cristina Martins Bulhões, Gerente do Núcleo de Apoio a
Diretoria, GTR-8, matricula nº 143.469, CPF nº 438.401.914-91,
lotados na Superintendência de Obras, diárias no valor total de R$
990,00(novecentos e noventa reais) para fazer face ás despesas
com translado, hospedagem e alimentação, com o objetivo de
acompanhar fiscalização das Obras de Construção de Unidades
Habitacionais nos municípios abaixo relacionados. As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão à
conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do Gabinete
0412200042002, Plano Interno 000664 Fonte de Recursos 0100, e
de acordo com o orçamento vigente.
Nome
Município
Diárias
Vl.R$
02,03,04 e
05/08/2011
Data
MarciaCMBulhões
Penedo/Coruripe/Feliz
Deserto/Arapiraca/Delmiro
Gouveia-AL
03 e 0,5
210,00
09,10,11 e
12/08/2011
MarciaCMBulhões
Gouveia-AL
03 e 0,5
210,00
16,17,18e
19/08/2011
MarciaCMBulhões
Gouveia-AL
03 e 0,5
210,00
23,24,25 e
26/08/2011
MarciaCMBulhões
Gouveia-AL
03 e 0,5
210,00
29,230 e
31/08/2011
MarciaCMBulhões
Gouveia-AL
02 e 0,5
150,00
Total de diárias
16 e 0,5
990,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
-SEINFRA-
PROCESSO Nº 3300-1709/2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o
Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em favor do Servidor Manoel
Messias Ferreira da Costa, Secretario Adjunto de Obras
, Transporte e Logística, GTR-1, CPF 524.804.704-82,
Matrícula 1.863.415-0, 02 e ½ (duas e meia) diárias, no
valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
cada, perfazendo um total de R$ 1.050,00 (hum mil, e
cinqüenta reais) para fazer face às despesas com translado,
hospedagem e alimentação em São Paulo-SP, no período
de 02 a 04 de agosto do corrente ano, com o objetivo de
participar da reunião na Associação Nacional de
Transporte Público.
As despesas decorrentes dos
encargos criados pela presente portaria correrão à conta
do Elemento 339014-15 Manutenção do Gabinete
0412200042002,Plano Interno 000664 Fonte de recurso
0100 e de acordo com o Orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
-SEINFRA-
PORTARIA N.º 420/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076
de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo
nº 230101025/2011
Nome: Ana Cristina de Azevedo Barreiros Silva
Cargo: GTR 6
Lotação: SMA
Matrícula: 138854
RG: 301069 SSP/AL
CPF: 208.357.874-00
Quantidade: 1 e ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
Objetivo: Participar da capacitação do novo Módulo de
Divulgação de Compras do Governo Federal do Sistema
SIASG/SIDEC/COMPRASNET, no MPOG.
Percurso: Maceió – AL/ Brasília - DF/Maceió – AL.
Data: 11 à 12/08/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/
15 do Orçamento vigente PTRES 2300030e PI 001022.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
processo nº 23010- 001049/2011.
Nome: Anivaldo de Miranda Pinto
Cargo: Superintendente de Meio Ambiente
Lotação: SMA
Matrícula: 134347
RG: 1478070 SSP/AL
CPF: 264.043.467-53
Quantidade: 1 e ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Valor Total: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
Objetivo: Reunião para viabilizar o Projeto da construção
da sede da Defesa Civil e participar de Reunião com
técnicos da Gestão Costeira no Ministério do Meio
Ambiente – MMA.
Percurso: Maceió – AL / Brasília - DF/ Maceió – AL.
Data: 04 à 05/08/2011
presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.1415 do Orçamento vigente PTRES 230005 e PI 000722.
processo nº 23010-001043/2011
Nome: Victor Luciano da Silva Alves
Cargo: Assessor de Comunicação - ASC-1
Lotação: ASCOM
Matrícula: 141942
RG Nº 49.691.399-2 SSP-SP
CPF Nº 333.971.418-50
Quantidade: 02 (duas)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
Objetivo: Participar da divulgação do Plano de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos dos municípios inseridos
na Bacia do rio São Francisco em Arapiraca e Santana do
Ipanema e colher material fotográfico para folder da APA
da Marituba do Peixe em Penedo.
Percurso: Maceió – AL/ Arapiraca – AL/ Penedo – AL/
Sanata do Ipanema – AL / Maceió – AL
Dia: 09 à 11/08/2011
presente Portaria correrão a conta do Elemento 33901414 do Orçamento vigente PTRES 230010 e PI 001727.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto
n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em
vista o que consta no Processo 20106-1220/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02
(duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta
reais), a Gerente de Capacitação e Inclusão Social da
SEMCDH, Carine Murta Gomes Costa, matrícula nº 264, CPF nº 956.453.904-82, para cobrir as despesas com
o seu deslocamento ao município de Santana do Ipanema,
no período de 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2011,
com o objetivo de participar da Conferência Regional
daquele município, através do Elemento de Despesa
3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em
Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011.
KATIA BORN RIBEIRO
Secretária de Estado
n°
(duas) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta
reais), a Assessora Especial da SEMCDH, Núbia Nunes
dos Santos Cantuária, matrícula nº 600216-1, CPF nº
346.669.664-04, para cobrir as despesas com o seu
deslocamento ao município de Santana do Ipanema, no
período de 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2011,
3.3.90.14.14
KATIA BORN RIBEIRO
n°
reais), a Gerente de Planejamento de Promoção de
Políticas para a Mulher da SEMCDH, Mônica Carvalho
de Almeida, matrícula nº 16-7, CPF nº 445.427.124-
21
00, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao
município de Santana do Ipanema, no período de 31 de
Agosto a 02 de Setembro de 2011, com o objetivo de
participar da Conferência Regional daquele município,
através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
KATIA BORN RIBEIRO
n°
vista o que consta no Processo 20106-1220/2011
reais), a Diretora de Promoções e de Política para a
Mulher da SEMCDH, Alessandra Maria de Sá Torres,
nível GTR-5, matrícula nº 22-1, CPF nº 678.882.24415, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao
município de Santana do Ipanema, no período de 31 de
Agosto a 02 de Setembro de 2011, com o objetivo de
KATIA BORN RIBEIRO
n°
reais), a Superintendente da SEMCDH, Solange
Albuquerque Viégas, nível GTR-2, matrícula nº 639281, CPF nº 060.628.304-87, para cobrir as despesas com
o seu deslocamento ao município de Santana do Ipanema,
no período de 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2011,
3.3.90.14.14
KATIA BORN RIBEIRO
n°
reais), a Gerente de Articulação e Interiorização de
Políticas para as Mulheres da SEMCDH, Francine Ilza
de Melo Cavalcante, matrícula nº 10-8, CPF nº
3.3.90.14.14
KATIA BORN RIBEIRO
22
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
n°
reais), a Assessora Técnica da SEMCDH, Eryka Cristina
Mendes Gaia, matrícula nº 142871, CPF nº
3.3.90.14.14
n°
nível GTR-5, matrícula nº 22-1, CPF nº 678.882.24415, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao
município de União dos Palmares, no período de 16 a
18 de Agosto de 2011, com o objetivo de participar da
Conferência Regional daquele município, através do
Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
n°
reais), a Diretora da SEMCDH, Maria de Fátima Lima
Mendes, nível GTR-5, matrícula nº 20-5, CPF nº
deslocamento ao município de União dos Palmares, no
período de 16 a 18 de Agosto de 2011, com o objetivo
de participar da Conferência Regional daquele município,
KATIA BORN RIBEIRO
n°
o seu deslocamento ao município de União dos Palmares,
no período de 16 a 18 de Agosto de 2011, com o objetivo
KATIA BORN RIBEIRO
n°
3.3.90.14.14
KATIA BORN RIBEIRO
n°
KATIA BORN RIBEIRO
KATIA BORN RIBEIRO
KATIA BORN RIBEIRO
n°
o seu deslocamento ao município de União dos Palmares,
no período de 16 a 18 de Agosto de 2011, com o objetivo
KATIA BORN RIBEIRO
n°
KATIA BORN RIBEIRO
n°
3.3.90.14.14
KATIA BORN RIBEIRO
n°
de Almeida, matrícula nº 16-7, CPF nº 445.427.12400, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao
município de União dos Palmares, no período de 16 a
18 de Agosto de 2011, com o objetivo de participar da
KATIA BORN RIBEIRO
n°
n°
(uma) diária, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte
reais), a Secretária da SEMCDH, Katia Born Ribeiro,
nível SE, matrícula nº 98661345, CPF nº 164.391.80444, para cobrir as despesas com o seu deslocamento a
cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 05 a 06 de
Agosto de 2011, com o objetivo de representar o
Governador do Estado de Alagoas na Solenidade em
comemoração ao Aniversário de 05 anos da Lei Maria
da Penha, promovida pela Secretaria de Políticas para
as Mulheres da Presidência da República, através do
KATIA BORN RIBEIRO
NADJA MARIA MARTINS LESSA
Secretária de Estado Adjunto
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
n°
nível GTR-5, matrícula nº 22-1, CPF nº 678.882.24415, para cobrir as despesas com o deslocamento ao
município de Maragogi, no período de 12 a 14 de
Setembro de 2011, com o objetivo de participar da
n°
o seu deslocamento ao município de Maragogi, no
período de 12 a 14 de Setembro de 2011, com o objetivo
KATIA BORN RIBEIRO
n°
346.669.664-04, para cobrir as despesas com o
deslocamento ao município de Maragogi, no período de
12 a 14 de Setembro de 2011, com o objetivo de
KATIA BORN RIBEIRO
n°
o deslocamento ao município de Maragogi, no período
de 12 a 14 de Setembro de 2011, com o objetivo de
KATIA BORN RIBEIRO
KATIA BORN RIBEIRO
n°
KATIA BORN RIBEIRO
n°
KATIA BORN RIBEIRO
PROCESSO Nº: 1009.002.211-2
RECLAMANTE: HIRON CARLOS XAVIER
RECLAMADO: ASSISTEC CELL / C&A
DESPACHO
KATIA BORN RIBEIRO
n°
de Almeida, matrícula nº 16-7, CPF nº 445.427.12400, para cobrir as despesas com o deslocamento ao
município de Maragogi, no período de 12 a 14 de
Setembro de 2011, com o objetivo de participar da
n°
KATIA BORN RIBEIRO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº
2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO
EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do
citado Decreto, não mais cabendo RECURSO;
encaminha-se para cumprimento da Sanção
Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida
Ativa do Estado de Alagoas.
UBIRAJARA ALVES REIS
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1009.002.264-5
RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE SENA DE
OLIVEIRA
RECLAMADO: C&A / ASSISTEC CELL
DESPACHO
23
PROCESSO Nº: 1009.012.435-5
RECLAMANTE: MARENITA RIBEIRO SANTOS
RECLAMADO: RECOM ELETRONICA / G
BARBOSA
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1009.001.436-6
RECLAMANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
CORDEIRO
RECLAMADO: ASSISTEC CELL
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1009.003.488-7
RECLAMANTE: VALTER LOPES DA ROCHA
RECLAMADO: C&A
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1009.005.515-5
RECLAMANTE: MYLENA GRAZIELE COSTA DA
F. ARAUJO
RECLAMADO: G BARBOSA / MASTERFRIO
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
24
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
PROCESSO Nº: 1009.005.871-0
RECLAMANTE: MARIA DEBORA FERREIRA DOS
SANTOS
RECLAMADO: LASER ELETRO / CASTEC
REFRIGERAÇAO
DESPACHO
PROCESSO Nº: 0909.005.991-9
RECLAMANTE: THIAGO DOS SANTOS
RECLAMADO: G BARBOSA
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.006.977-2
RECLAMANTE: MICHELLY CHRYSTINA DA
SILVA CAVALCANTE
RECLAMADO: AUTO VANESSA
PROCESSO Nº: 0109.015.903-8
RECLAMANTE: JOSENY ALVES DO REGO
RECLAMADO: MALTA ASSESSORIA DE
COBRANÇAS
DESPACHO
DESPACHO
PROCESSO Nº: 0909.006.009-7
RECLAMANTE: EDVALDO BANDEIRA ALVES
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0108.019.108-5
RECLAMANTE: ANGELICA GOMES ALVES
RECLAMADO: ATHLETIC WAY / GERAÇAO
FITNESS
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
DESPACHO
PROCESSO Nº: 0108.022.218-9
RECLAMANTE: TANIA COSTA TENORIO
CAVALCANTI
RECLAMADO: WN REFRIGERAÇAO / G
BARBOSA
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.013.916-7
RECLAMANTE: ELIETE MARIA ALVES
RECLAMADO: RICARDO ELETRO / DAVID C. DE
OLIVEIRA-ME
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.009.707-5
RECLAMANTE: RODOLPHO LIMA PEDROZA
JUNIOR
RECLAMADO: CENTER CELULAR
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0909.007.207-0
RECLAMANTE: ELIDIANE COSTA DO
NASCIMENTO
RECLAMADO: LOJAS MAIA
PROCESSO Nº: 0109.004.683-6
RECLAMANTE: JOSE WALTER DE ALMEIDA
SANTOS
RECLAMADO: LOJAS AMERICANAS /
MASTERFRIO
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.015.673-2
RECLAMANTE: SANDRA LUCIA F. DE OLIVEIRA
SANTOS
RECLAMADO: MASTERFRIO / G BARBOSA
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0108.015.897-8
RECLAMANTE: ROSIANE CHAGAS
RECLAMADO: JOTA PINTO CELULAR
PROCESSO Nº: 0108.017.612-4
RECLAMANTE: LUCIANA DA SILVA
RECLAMADO: NOKIA / C&A / BRACELL
ASSISTENCIA
PROCESSO Nº: 0109.013.561-4
RECLAMANTE: RENATA DE OLIVEIRA ALVES
RECLAMADO: ELETRONICA MUNDIAL / C&A
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.016.818-1
RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS
RECLAMADO: WALITTA SERVICE / LATINATEC
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
encaminha-se para cumpri mento da Sanção
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
PROCESSO Nº: 0109.016.892-7
RECLAMANTE: FABIO DE LIMA
RECLAMADO: ELETRO VIDEO / LG
PROCESSO Nº: 0109.006.284-0
RECLAMANTE: LC PINHEIRO-ME
RECLAMADO: TECCOMERCIO
PROCESSO Nº: 0109.005.452-0
RECLAMANTE:ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA
RECLAMADO: CASTEC REFRIGERAÇAO
25
PROCESSO Nº: 1009.016.180-5
RECLAMANTE: ADRIANO PITA DE AZEVEDO
RECLAMADO: LENOVO TECNOLOGIA
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.014.199-8
RECLAMANTE: JOSE GILBERTO SERAFIM DOS
SANTOS
RECLAMADO: LOJAS INSINUANTE / M B LUNA
/ GAMA ITALY
PROCESSO Nº: 0109.009.331-0
RECLAMANTE: CRISTIANO GOMES VIEIRA
PROCESSO Nº: 0109.013.624-4
RECLAMANTE: JAQUELINE PEREIRA BATISTA
RECLAMADO: ELETRONICA MUNDIAL
DESPACHO
DESPACHO
Maceió, 28 de julho de 2011
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1009.000.194-2
RECLAMANTE: MARIA CRISTINA CRUZ
RECLAMADO: SONY ERICSSON / ASSISTEC
CELL
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.010.085-6
RECLAMANTE: DENNIS HENRIQUE DE
FRANÇA SILVA
RECLAMADO: LIBERTY SEGUROS
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.003.334-3
RECLAMANTE: JOSE CICERO DE OLIVEIRA
RECLAMADO: TAEDSONCELL
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1009.008.223-1
RECLAMANTE: ELENILDA SALAZAR DA SILVA
RECLAMADO: CELLINS / SAMSUNG / C&A
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1009.000.202-6
RECLAMANTE: CICERO LOPES DA SILVA
DESPACHO
DESPACHO
Por inobservância do ARTIGO 44 DO DECRETO
FEDERAL Nº 2181/97, TENDO A DECISÃO
ADMINISTRATIVA TRANSITADO EM JULGADO,
CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 53 DO
CITADO DECRET O, NÃO MAIS CABENDO
RECURSO;
ENCAMINHA-SE
PARA
CUMPRIMENTO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVO
IMPOSTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA
ATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS.
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.016.224-4
RECLAMANTE: VERLANIA BEZERRA DA SILVA
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.015.399-7
RECLAMANTE: ELIANE LEANDRO DA SILVA
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1009.014.280-1
RECLAMANTE: MILTON LUIZ DA SILVA JUNIOR
RECLAMADO: DURABRAND / RECOM
ELETRONICA
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1009.012.073-6
RECLAMANTE: JOSE ALVES JUSTINO
RECLAMADO: LG / C&A / CONTACT CEL
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
DESPACHO
DESPACHO
26
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
PROCESSO Nº: 1009.007.083-4
RECLAMANTE: CARLOS MAGNO FERREIRA
MAGALHAES
CELL /BGH DO BRASIL
PROCESSO Nº: 0109.004.823-0
RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES LIMA
MAGALHAES
RECLAMADO: LOJAS INSINUANTE / ASSISTEC
CELL
PROCESSO Nº: 1009.012.879-4
RECLAMANTE: ANDREA LIMA DE OLIVEIRA
RECLAMADO: DIGIBRAS / ASTECSERVICE
PROCESSO Nº: 1009.005.835-7
RECLAMANTE: LUCIANA SOARES
RECLAMADO: UTILAR / ESMALTEC /
SUPERMERCADO EXTRA
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1009.003.104-7
RECLAMANTE: JOSE BELTRAO DE CASTRO
FILHO
PROCESSO Nº: 0109.010.821-4
RECLAMANTE: RONALDO TEXEIRA
GUIMARAES
RECLAMADO: ASSISTEC CELL / SONY
ERICSSON
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0910.002.103-6
RECLAMANTE: HELIO SILVA LIMA
RECLAMADO: CENTER CELL / LOJAS
INSINUANTE
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1009.003.137-3
RECLAMANTE: WALDERY BULHOES DE LIMA
RECLAMADO: MASTERFRIO / SERVMAQ
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.009.826-3
RECLAMANTE: JOSE ADEILTON
ALBUQUERQUE TORRES
RECLAMADO: ALVES SOUZA
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.015.754-0
RECLAMANTE: ROSIANE PEREIRA DE
OLIVEIRA FERREIRA
RECLAMADO: DIGIBRAS / UPGRADE
DESPACHO
PROCESSO Nº: 0910.002.949-4
RECLAMANTE: VITORIA ALVES DE
VASCONCELO
RECLAMADO: LOJAS ESPLANADA
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1009.012.767-0
RECLAMANTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA
RECLAMADO: CANON DO BRASIL /
ASSISTENCIAL
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0110.007.148-7
RECLAMANTE: GLISSIA COSTA NOGUEIRA
RECLAMADO: TIM
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1009.003.918-9
RECLAMANTE: EDNA DE FARIAS REIS
PROCESSO Nº: 1009.002.563-3
RECLAMANTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS
RECLAMADO: VENKO / CONTACT CELL
PROCESSO Nº: 0110.003.117-9
RECLAMANTE: PEDRO FARIAS LINS
RECLAMADO: BV FINANCEIRA
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
DESPACHO
DESPACHO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
PROCESSO Nº: 0110.000.113-5
RECLAMANTE: ADELIA DE LIMA COELHO
NETO
RECLAMADO: LOJA BOA SORTE
DESPACHO
RESOLVE:
Cargo: Diretora
Lotação: SEPAQ
Designar o Sr. GILSON SAMPAIO TENÓRIO, Chefe
Período: 26 e 28 de julho de 2011
do Núcleo de Contratos e Convênios, CPF/MF sob o nº
045.874.844-74, RG: 99001198369 – SSP/AL, como
representante da Secretaria de Estado da Pesca e
Aquicultura de Alagoas – SEPAQ, para atuar como
usuário junto ao Sistema de Gestão de Convênios e
Local: Arapiraca, Penedo
Contratos de Repasse – SICONV do Governo Federal,
bem como, para entregar toda documentação necessária,
para fins de validação do cadastramento perante os órgãos
ou entidades concedentes ou ainda nas unidades
cadastradoras do SICAF e a ele vinculadas.
Dê-se ciência,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Total de diárias: 01 (uma) diária
Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
27
O deslocamento dos servidores tem como objetivo
participar de cursos de operacionalização do Sistema de
Convênios e Contratos de Repasse – SICONV (3ª Fase)
em Brasília, para gerir o sistema SICONV. As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria
correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES 332001,
do orçamento vigente desta Secretaria.
Valor total de diárias R$ 80,00 (oitenta reais)
José Nildo dos Santos
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CPF: 776.636.224-91
Matrícula: 464090
Cargo: Sub-Chefe
Lotação: SEPAQ
REGIS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Pesca e Aqüicultura
Gilson Sampaio Tenório
Local: Arapiraca, Penedo
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1110.008.020-0
RECLAMANTE: DIOGENES LINO DOS ANJOS
RECLAMADO: BANCO SAFRA
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1009.004.969-0
RECLAMANTE: JOSE JUSTINO DOS SANTOS
CELL / SUPERMERCADO EXTRA
DESPACHO
Assessor Jurídico
REGIS CAVALCANTE
PORTARIA – SEPAQ Nº 014 de 01.08.2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E
AQÜICULTURA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, inclusive as conferidas pela lei Orgânica deste
Estado e em atendimento ao que determina a PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 127, de 29 de maio de 2008,
que estabelece normas para a execução do disposto no
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe
sobre as normas relativas às transferências de recursos da
União mediante convênios e contratos de repasse e dá
outras providências.
Valor total de diárias R$ 60,00 (sessenta reais)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO
SECRETARIA DE ESTADO DA
PESCA E AQÜICULTURA
AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076, de
O referido deslocamento se realizou em função de
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
capacitação em piscicultura das famílias do Módulo do
ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 01 DE
Programa Alagoas Mais Peixe da comunidade Pé Leve
AGOSTO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
em Arapiraca e das comunidade de Penedo. As despesas
Proc. 1900 – 2017/2011 - A fim de orientar a elaboração
decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria
da Lei Orçamentária Anual, foi criado anteprojeto de lei,
correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES 332001,
cujo objetivo é a alteração legislativa, propondo-se regras
do orçamento vigente desta Secretaria.
que permitam uma melhor gestão e execução orçamentária.
Isto posto, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria
28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, a
título de reembolso, em benefício do servidor a seguir
mencionado, conforme especificações abaixo:
Processo: 2800-036/2011
Gilson Sampaio Tenorio
CPF: 045.874.844-74
Matrícula: 143381
Geral do Estado para análise e parecer sobre o presente
REGIS CAVALCANTE
Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor total de diárias R$ 70,00 (setenta reais)
O referido deslocamento objetivou conduzir o veículo que
transportará técnico que irão realizar ações voltadas à
manutenção do Programa “Alagoas Mais Peixe”, no que
tange efetuar o transporte de alevinos de um município ao
subseqüente. As despesas decorrentes dos encargos
criados pela presente Portaria correrão por conta do
elemento 3390.14, PTRES 332001, do orçamento vigente
desta Secretaria.
REGIS CAVALCANTE
28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, a
título de reembolso, em benefício dos servidores a seguir
mencionados, conforme especificações abaixo:
anteprojeto.
HANA GABRIELLE COELHO DE AGUIAR
PORTARIA SEPLANDE Nº193GS DE
Cargo: Chefe do Núcleo
Lotação: SEPAQ
Local: Porto Real do Colégio, Boca da Mata
Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
01 DE AGOSTO DE 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro
de 2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda
28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias,
o que consta nos autos do Processo 1900–002007/2011,
em benefício dos servidores a seguir mencionados,
RESOLVE:
conforme especificações abaixo:
Arbitrar em favor de JOÃO DOS SANTOS, Técnico
desta Pasta, Matrícula nº. 22255-0 portador do CPF nº.
Processo: 2800-045/2011
177.956.644-15 e RG nº. 248.637 SSP-AL, ½ (meia)
diária no valor total de R$ 30,00 (trinta reais) para fazer
CPF: 045.874.844-74
face às despesas com alimentação em viagem realizada ao
Matrícula: 143381
Município de Arapiraca-Al, onde o mesmo transportou o
Cargo: Chefe do Núcleo
Secretario Adjunto keylle Lima ao município acima citado,
Lotação: SEPAQ
pois o mesmo foi participar de reunião de trabalho junto
Período: 09 e 12 de agosto de 2011
ao banco do Nordeste (BNB).
Local: Brasília-DF
As despesas decorrentes da presente portaria correrão
Total de diárias: 03 e ½ (três e meia) diárias
através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa
Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
3390-14 do PTRES 250003 do Orçamento Vigente.
Valor total de diárias R$ 980,00 (novecentos e oitenta
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
reais)
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Fernando de Oliveira Tenório Neto
CPF: 047.848.494-16
JOSÉ CÂNDIDO DO NASCIMENTO
Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento
Matrícula: 143385
Lotação: SEPAQ
Período: 09 e 12 de agosto de 2011
PORTARIA SEPLANDE Nº194-GS DE
Local: Brasília-DF
Processo: 2800-043/2011
Patrícia Fontes Barbosa Carneiros
Total de diárias: 03 e ½ (três e meia) diárias
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
CPF: 037.166.224-94
Matrícula: 143627
Valor total de diárias R$ 770,00 (setecentos e setenta
reais)
28
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
Arbitrar em favor de JOSÉ ANTONIO TAVARES DE
OBJETIVO: Planejamento, desenvolvimento,
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
MENEZES Assessor Técnico desta Pasta, matrícula –
implantação e operação de uma plataforma de
143.129 - RG: 257025 - SSP-AL, e CPF nº146.
RESOLVE:
646.584-00 ½ (meia) diária no valor total de R$ 30,00
comunicação virtual.
MARIA DAS GRACAS SEABRA SANTOS
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Cooperação técnica.
MARIA DAS GRAÇAS CAJUEIRO REGO
Arbitrar em favor de ROBSON JOSE ALVES
(trinta reais) para fazer face às despesas com alimentação
MAT.: 52460
CARGO: ODONTOLOGO
BRANDÃO Diretor de Geoprocessamento desta Pasta,
e em viagem realizada à cidade de Arapiraca-Al no dia
Matrícula nº. 139894, portador do CPF nº. 052.171.294-
25/07/2011, o objetivo foi conduzir o Secretário Luiz
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: Mac/Rio de Janeiro-RJ/Mac
Otavio Gomes ao município acima citado para cerimônia
PERÍODO: 07 à 11/08/2011
de lançamento regional Brasil sem Miséria a convite do
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
Governador do Estado de Alagoas.
VALOR: R$ 1.575,00
76 e RG nº. 2000003042655– SSP-AL, 02 (duas)
diárias no valor total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta
reais) para fazer face às despesas com alimentação e
hospedagem em viagem realizada à cidade de Recife-PE
no período de 28 a 30 de julho de 2011, o objetivo foi
obter conhecimento das experiências em bases de dados
geoprocessadas e informações ambientais no Estado de
implantação e operação de uma plataforma de
comunicação virtual.
Pernambuco.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo
ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
PORTARIA Nº. 240 DE 27 DE JULHO DE 2011
PORTARIA SEPLANDE Nº.195-GS DE
PORTARIA Nº.1313/2011 Maceió, 01de Agosto de 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições e de acordo com o Processo
OFÍCIO DO CONVÊNIO N.º 05/2010
Tornar sem efeito a Portaria nº. 0274/2008 e
Designar a servidora MARIA DO SOCORRO BORGES
FELLIPE ANTONIO FERNANDES DA SILVA
COELHO PONTES DE MIRANDA, ocupante do cargo
de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, do Quadro
MAT.: 865234
CARGO: ASSIST. ADMINISTRAÇÃO
RESOLVE:
de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder
LOTAÇÃO: CSGI
Arbitrar em favor de ILMO WANDERLEY GALLINDO
Executivo, lotada nesta SESAU sob Matrícula nº.
42.719-5, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho,
para prestar atividades na GERÊNCIA DE NÚCLEO
PERÍODO: 07 à 11/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
DO AMBULATÓRIO 24 HORAS DOM MIGUEL
VALOR: R$ 990,00
CÂMARA, até ulterior deliberação.
às despesas com alimentação e hospedagem em viagem
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
realizada à cidade de Recife-PE no período de 08/08 a
Secretário de Estado da Saúde
implantação em oficina de uma plataforma de
Comunicação virtual.
10/08/2011, o objetivo é participar da Oficina Técnica
Regional de Capacitação em Construção e Análise de
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
Indicadores de Trabalho Decente.
PORTARIA Nº. 1312/2011 Maceió, 29 de julho de 2011
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no
quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de
serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PROCESSO Nº. 16120/2011
de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) para fazer face
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transportar técnicas.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
nº.715.414 – SSP-PE, 02 (duas) diárias no valor total
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: Mac/S.Ipanema/Mac
PERÍODO: 15/07/2011
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE
FONTE: 0100
nº.134981, portador do CPF nº. 095.328.114-00 e RG
EDUARDO JORGE P PINHEIRO DE
ALBUQUERQUE
MAT.: 33871
CARGO: MOTORISTA
RESOLVE:
Diretor de Estatística e Indicadores desta Pasta, Matrícula
PERÍODO: 15/07/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Cooperação técnica.
RESOLVE
20000/1355/2011,
MAT.: 864766
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
PORTARIA Nº. 1314/2011 Maceió, 11 de julho de 2011
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS através da
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE CNPJ nº.
12.200.259/0001-65
CONVENENTE:
ORGANIZAÇÃO
NÃO
GOVERNAMENTAL – ASSOCIAÇÃO DE JOVENS
– GLBTS DE ALAGOAS – ART JOVEM CNPJ nº.
09.104.419/0001-68
OBJETO – Prorrogar a vigência do Convênio nº. 05/
2010, cujo OBJETO, é promover ações que possam
contribuir sobre os direitos das pessoas que vivem com
HIV/AIDS e das populações vulneráveis, através de
orientação jurídica sobre direitos que possam garantir os
direitos humanos de vítimas das discriminações e
violência, de acordo com o Plano de Trabalho parte
integrante do Convênio, até 29 de setembro de 2011 a
contar de seu vencimento.
DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2011
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº. 8.666/93.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura
até 29 setembro de 2011.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE DE MELO TOLEDO,
CPF nº. 177.828.644-53 – SECRETÁRIO DE
ESTADO DA SAÚDE e JASIEL DA SILVA PONTES
– PRESIDENTE DA ORGANIZAÇÃO NÃO
GLBTS DE ALAGOAS – ART JOVEM – CPF nº.
062.819.804-33.
novembro de 2008.
RESOLVE
Obs. Republicado por incorreção.
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA -
CIVIL
FONTE: 0120
MARIA DAS GRAÇAS CORREIA DOS SANTOS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA -
MAT.: 60223
CARGO: GERENTE
CIVIL
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS através da
GARDÊNIA SOUZA FREITAS DE SANTANA
LOTAÇÃO: SEDE
MAT.: 504
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
PERÍODO: 05 à 13/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 8.5 (oito e meia)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE CNPJ nº.
12.200.259/0001-65.
CONVENENTE:
ORGANIZAÇÃO
NÃO
RESOLVE:
VALOR: R$ 2.975,00
PERÍODO: 15/07/2011
PORTARIA SEPLANDE Nº.196-GS DE
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO N.º 06/2010
– GLBTS DE LAGOAS – ART JOVEM CNPJ nº.
09.104.419/0001-68
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
2010, cujo OBJETO é contribuir para a redução da
infecção pelo HIV/AIDS junto a população juvenil
sugerindo à adoção de práticas sexuais mais seguras
transmitindo informações corretas de como prevenir-se
do HIV/AIDS, através de ações culturais, de acordo com
o Plano de Trabalho parte integrante do Convênio, até
16 de setembro de 2011 a contar de seu vencimento.
DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2011
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº. 8.666/93.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura
até 16 de setembro de 2011.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE DE MELO TOLEDO,
CPF nº. 177.828.644-53 – SECRETÁRIO DE
ESTADO DA SAÚDE e JASIEL DA SILVA PONTES
–
PRESIDENTE DA ORGANIZAÇÃO NÃO
GLBTS DE ALAGOAS – ART JOVEM – CPF nº.
062.819.804—33.
Obs. Republicado por incorreção..
EXTRATO
DO
CONTRATO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas
ANGIOMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº. 03.764.476/0001-97, no valor de
R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais); e
GOLDMEDIC
PRODUTOS
MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
05.267.928/0001-50, no valor de R$ 58.226,38
(cinqüenta e oito mil e duzentos e vinte e seis reais e
trinta e oito centavos), visando ao pagamento de despesas
com materiais de OPM: oito micromolas com gel interno;
um fio guia 0.014 de troca; dois stents intracraniano
autoexpansível de liberação controlada e dois dispositivos
para Hemostasia Arterial, para a realização do
Tratamento Endovascular de Aneurisma Cerebral, em
atendimento a decisão proferida nos autos da Ação
Cominatória com pedido de antecipação de tutela nº.
0031581-19.2011.8.02.0001, concedida a Srª.
IVONEIDE PEREIRA DOS SANTOS, conforme
processo administrativo nº. 2000/16202/2011,
fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei
nº.8.666/93.
Maceió/AL., 01 de agosto de 2011.
PARA
FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A
OBJETO: Aquisição de Medicamentos destinados à DAF/SESAU.
ME.
— CONTRATO N.º 164/2011 – SESAU/AL —
Processo Administrativo: 20000-6856/2010
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da
Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º
12.200.259/0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978,
Bairro de Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050,
representada pelo Secretário de Estado, Sr. Alexandre
de Melo Toledo, CPF n.º 177.828.644-53.
Contratado: Empresa RICARDO FALEIROS DE
ANDRADE - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
09.139.948/0001-05 e estabelecida na Rua do Comércio,
nº. 1650, Sala 32, Centro, CEP 14.400-660, Franca/
SP, representada pelo seu proprietário, Sr. Ricardo
Faleiros de Andrade, inscrito no CPF sob o nº.
842.731.356-04.
Gestor: Srª. Vicentina Laura Lobo, Coordenadora de
Enfermagem da Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly
- SESAU/AL, Matrícula Funcional 863605-2.
Objeto: aquisição de instrumentais para procedimentos
cirúrgicos destinados a Secretaria de Estado da Saúde,
para Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly, nas
quantidades e especificações contidas no Anexo Único
deste Contrato.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU
–104/2010.
Data de Assinatura do Contrato: 21.07.2011
Data de Vigência do Contrato: Será de 120 (cento e
vinte) dias, contados a partir da data de publicação do
extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Valor Global do Contrato: R$ 4.935,00.
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 10.302.0192.4127.0000; PTRES 270009,
Plano Interno 1544; Elemento de Despesa 3.3.90.30;
Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 21 de julho de 2011
PROPOSTAS VENCEDORAS
Lote 01e 02:
EMPRESA
CRISFARMA
COMERCIO
REPRESENTAÇÕES
E
SERVIÇOS LTDA.
CNPJ nº. 32.734.295/0001-16.
Valor total do lote 01 R$ 108.803,10 (cento e oito mil oitocentos
e três reais e dez centavos).
Valor total lote 02 R$ 857.976,30 (oitocentos e cinqüenta e sete
mil novecentos e setenta e seis reais e trinta centavos).
Valor total adjudicado R$ 966.779,40 (novecentos e sessenta e
seis mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos).
Lote 03, 06 e 07:
EMPRESA
D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ nº. 08.076.127/0001-04.
Valor total do lote 03 R$ 445.597,50 (quatrocentos e quarenta e
cinco mil quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos)
Valor total do lote 06 R$ 739.840,85 (setecentos e trinta e nove
mil oitocentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos).
Valor total do lote 07 R$ 7.174.680,00 (sete milhões, cento e
setenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais).
Valor total adjudicado R$ 8.360.118,35 (oito milhões, trezentos e
sessenta mil, cento e dezoito reais e trinta e cinco centavos)
Lote 05:
EMPRESA
MAJELA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ nº. 02.483.928/0001-08.
Valor total do lote 05 R$ 3.888,00 (três mil oitocentos e oitenta e
oito reais).
Valor total adjudicado R$ 3.888,00 (três mil oitocentos e oitenta
e oito reais).
Valor total da Adjudicação: R$ 9.330.785,75 (nove milhões
trezentos e trinta mil setecentos oitenta e cinco reais e setenta e
cinco centavos).
Edivon Alberto Correia de Abreu.
Pregoeiro – Portaria nº. 62 - CPL - SESAU.
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-080/2011
Processo nº. 20000/20002/2009 - SEGUNDA CHAMADA
OBJETO: Aquisição de Veículos destinados a Diretoria de
Vigilância Sanitária DIVISA /SESAU
PROPOSTA VENCEDORA
LOTE 01:
EMPRESA
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
CNPJ nº. 03.470.727/0016-07
Valor total do lote R$252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois
mil reais).
Valor Adjudicado do lote R$252.000,00(duzentos e cinqüenta e
dois mil reais).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-034/2011.
Processo nº. 20000/4022/2010.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos destinados a DAF/SESAU.
PROPOSTA VENCEDORA
LOTE 01e 02
EMPRESA
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
CNPJ nº. 49.324.221/0008-80
Valor total do lote 01 R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais )
Valor total do lote 02 R$ 17.160,00 (dezessete mil e cento e
sessenta centavos)
Valor total adjudicado: R$ 29.660,00 (vinte e nove mil seiscentos
e sessenta reais).
Rosineide Vasco Luna
Pregoeira CPL/SESAU.
01 – Stella Lima de Albuquerque;
02 – Jorge Firmino Silva;
03 – Maria das Graças Ferreira da Silva;
04 – Rosane Fernandes dos Santos;
05 – Maria Salete Borges da Silva;
06 – Dilma Magalhães Costa;
07 – José Tenório Gato;
08 – Robson Sarmento da Silva.
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
Secretário de Estado do Trabalho,
Emprego e Qualificação Profissional.
ERIKA GOMES DOS ANJOS
Maceió, 12 de Maio de 2011.
Gina Maria Vilela Vasconcelos
Pregoeira
(Republicado por Incorreção)
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-068/2011.
Processo nº. 20000/14129/2010 - 2º CHAMADA.
EMPRESA RICARDO FALEIROS DE ANDRADE –
TERMO DE RATIFICAÇÃO
OBJETO – Prorrogar a vigência do Convênio nº. 06/
29
PORTARIA – SETEQ Nº 059 de 01.08.2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, com
embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de
2011, RESOLVE conceder diária em benefício da
servidora a seguir mencionada, conforme especificações
abaixo:
Processo: 13010.365/2011
THAISA ROBERTA ROCHA VILANOVA
CPF: 029.488.724-56
Matrícula: 1401-62
Cargo: Assessora Técnica
Período: 28 de julho 2011
Local: União dos Palmares/AL.
Total de diárias: ½ (meia) diária.
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
O deslocamento da servidora teve como objetivo realizar
visita ao Posto de Atendimento ao Trabalhador no municipio
de União dos Palmares com finalidade de treinar e
esclarecer as dúvidas dos atendentes que desenvolvem as
atividades no novo sistema. As despesas decorrentes dos
encargos criados pela presente Portaria correrão por conta
do elemento 3.3.90.14, PTRES 280003, Fonte de
Recurso 0110, do orçamento vigente desta Secretaria.
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
ERIKA GOMES DOS ANJOS
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
PORTARIA SETEQ Nº 060 de 01 de agosto de 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no
uso de suas atribuições legais e estatutária, com
embasamento na Lei Delegada nº 44, de 08 de Abril de
2011, RESOLVE designar os seguintes servidores desta
Secretaria e o Presidente do Conselho Estadual do
Trabalho para compor a Comissão Especial de
Cadastramento e Habilitação das Entidades Executoras
de Qualificação Profissional para o PLANTEQ/AL/2011,
conforme a seguir relacionado:
PORTARIA SETUR Nº 140 DE
28 DE JULHO DE 2011.*
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda no que consta do processo
n.º 2900-382/2011, RESOLVE, conceder em favor da
servidora Melry Sherly Bezerra, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Diretora de Articulação,
Negócios e Investimentos GTR - 5, portadora do CPF
026.336.954-42 e RG 1564412 SSP/AL, matrícula:
64357-2, lotação: SETUR/AL, no período de 06 e 07 de
agosto de 2011, 01 e ½ (uma e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 80,00 (oitenta reais) perfazendo o valor
total de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para fazer face as
despesas com alimentação e hospedagem nos municípios
de Murici, União dos Palmares, São José da Lage e
Ibateguara/AL, para participar da elaboração de um novo
Roteiro Turístico na Região dos Quilombos com a Rota
da Liberdade que abrange os municípios referidos. Cujos
encargos serão atendidos pelos elementos de despesas
33.90-14, do PTRES 290010, PI 001588, fonte 0100
do orçamento.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE
*Republicado por incorreção.
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
TERMO DE RESPONSABILIDADE
A
SUPERINTENDENTE
DE
DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE
ESTADO DO TURISMO, em conformidade com o
processo administrativo SETUR n.º 2900-391/2011,
coloca à disposição do servidor Otacílio José Feitosa
Holanda, portador do CPF 540.427.124-87 e RG
649.155 SSP/AL, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Gerente de Promoção de Qualificação GTR-7, matrícula: 00007-8, Lotação: SETUR/AL, o
veículo UNO, placa NMH 1195, tendo em vista o
deslocamento aos municípios de Maceió, Marechal
Deodoro, Barra de São Miguel, Roteiro, Jequiá da Praia
e Coruripe/AL, no período de 03 e 05 de agosto de 2011,
para conduzir e acompanhar a servidora Fernanda Tognon,
referente ao apoio desta Secretaria para o transporte e
logística da equipe para a produção da Revista Le Lis
Blanc nos municípios referidos.
SUPERINTENDÊNCIA
DE
DESENVOLVIMENTO, em 1º de agosto de 2011.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara
PUBLIQUE-SE
RAQUEL TENÓRIO
Superintendente de Desenvolvimento
30
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
ESCALA DE PLANTÃO DA 3ª
DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA
CIDADE DE BATALHA, REFERENTE AO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE 2011, SOB A
RESPONSABILIDADE DO DEL. CÍCERO FIRMIANO
DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 01 /GD/2011
DELEGACIAS
CIDADE DE UNIÃO DOS PALMARES/11ª REGIÃO,
REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2011,
SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL. ANTÔNIO
NUNES CABRAL JÚNIOR.
DIAS
D
E
L
E
G
A
C
I
A
S
Escala de plantão do SISPOL, subordinado a Diretoria
de Polícia Judiciária Metropolitana, referente ao mês de
agosto de 2011.
DEPLAN I
Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29
Luciana Clemente dos Santos
Nº de ordem: 38130
DIAS
A DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
DO ESTADO DE ALAGOAS – no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais RESOLVE: Publicar a escala de plantão dos
papiloscopistas que ficarão a disposição dos IML(s) de Maceió e
Arapiraca, para realização do serviço de Necropapiloscopia,
durante o mês de AGOSTO de 2011.
PAPILOSCOPISTAS
Luciane Christine
Santos de Alencar
Rogério de Castro
Correia
MATRICULA
300.561-5
HORÁRIO
07h às 13h (*)
301.123-2
07h às 13h (*)
(*) Refere-se ao plantão de domingo à sábado.
PAPILOSCOPISTAS
Daniel Basto de
Almeida
Marcelo José Casado
de Oliveira
MATRICULA
300.547-0
HORÁRIO
13h às 18h (*)
301.120-8
13h às 18h (*)
(*) Refere-se ao plantão de domingo à sábado.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete da Diretora do Instituto de Identificação do Estado
de Alagoas, em Maceió ao 01 dia do mês de agosto de 2011.
MARIA MADALENA CARDOSO DA SILVA
Diretora.
44º DP em Batalha
01 e 05
Del. CÍCERO FIRMIANO DOS SANTOS
45º DP em Monteirópolis
12 e 13
Del. JOSÉ ROSIVALDO VILAR DA SILVA
46º DP em Jacaré dos Homens
06 e 07
47º DP em Palestina
19 e 20
Del. ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE
48º DP em Pão de Açúcar
21 e 22
Del. ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE
49º DP em Belo Monte
08
50º DP em Jaramataia
14, 15,26 e 27
Del. CÍCERO TORRES SOBRINHO
51º DP em Major Izidoro
28 e 29
Del. JOSÉ ROSIVALDO VILAR DA SILVA
Obs.: de acordo com a Portaria de nº. 592/
2003-DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os
plantões começam às 17h de sexta-feira e terminam às 08h
da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo e
feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da
manhã às 08h do dia seguinte).
Maria Wiviany dos Santos Melo
Mat. 21-3
Resp. Pela resenha
Del. KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Diretor da DPJA1
Responsável pela resenha : JUCIENE F. DE GOUVEIA
COSTA
CIDADE DE SANTANA DO IPANEMA, REFERENTE
AO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2011, SOB A
RESPONSABILIDADE DO DEL. RODRIGO ROCHA
CAVALCANTI.
DELEGACIAS
DIAS
34º DP de Santana do Ipanema
05 e 06
Del. RODRIGO ROCHA CAVALCANTI
35º DP de Olho d’Água das Flores
14, 15 e 26
Del. JOSÉ GILSON SANTOS DE MELO
36º DP de Olivença
07 e 08
37º DP de Dois Riachos
01
Del. EDVALDO ALVES DE MENEZES
38ºDP de São José da Tapera
21 e 22
Del. EMANOEL DAVID FREITAS VIANA
39º DP de Carneiros
12 e 13
40º DP de Ouro Branco
19
Del. RUBENS CERQUEIRA DE A. FILHO
41º DP de Poço das Trincheiras
27 e 28
Del. EDVALDO ALVES DE MENEZES
42º DP de Maravilha
20
Del. RUBENS CERQUEIRA DE A. FILHO
43ºDP de Senador Rui Palmeira
29
Del. EMANOEL DAVID FREITAS VIANA
Obs.: de acordo com a Portaria de nº. 592/
da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo e
CIDADE DE VIÇOSA/9ªREGIÃO, REFERENTE AO
MÊS DE AGOSTO/2011, SOB A RESPONSABILIDADE
DO DEL. BELMIRO CAVALCANTE DE
ALBUQUERQUE NETO.
DELEGACIAS
DIAS
9ª Regional
XXXXXXX
BELMIRO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO
98ºDP – Viçosa
01,15 e 29
99ºDP – Chã Preta
28
Del. ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA
100º DP – Pindoba
27
Del. JOSÉ ROBSON COUTINHO DE MEDEIROS
101ºDP – Maribondo
12 e 13
Del. JOSÉ ROBSON COUTINHO DE MEDEIROS
102ºDP – Cajueiro
14 e 26
Del. ANTÔNIO ROSALVO CARDOZO DOS SANTOS
103ºDP – Capela
07 e 19
Del. JORGE BARBOSA DE ALMEIDA
104ºDP – Atalaia
19 e 20
Del. AYLTON SOARES PRAZERES
105ºDP– Mar Vermelho
08 e 22
06ºDP – Paulo Jacinto
05 e 06
Del. ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA
11º DRP - União dos Palmares
01 e 08
Del. ANTÕNIO NUNES CABRAL JÚNIOR
114ºDP – União dos Palmares
15 e 22
Del. ANTÕNIO NUNES CABRAL JÚNIOR (Resp)
115ºDP - São José da Laje
12, 13 e 14
Del. EDNALDO MARQUES DA SILVA
116º DP – Murici
05, 06 e 07
Del. GUSTAVO PIRES DE CARVALHO
117ºDP - Branquinha
19, 20 e 21
Del. GUSTAVO PIRES DE CARVALHO (Resp)
118ºDP – Ibateguara
26 e 27
Del. EDNALDO MARQUES DA SILVA (Resp)
119ºDP - Santana do Mundaú
28 e 29
Del. ANTÔNIO NUNES CABRAL JÚNIOR (Resp)
Obs.: De acordo com a Portaria de nº 592/
da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo,
segunda-feira e feriados, os plantões perdurarão por 24 horas
(das 08h da manhã às 08h do dia seguinte).
Maceió, 29 de Julho de 2011.
Diretor da DPJA1
Responsável pela resenha : JUCIENE F. DE GOUVEIA
COSTA
CIDADE DE MATRIZ DE CAMARAGIBE, REFERENTE
AO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2011, SOB A
RESPONSABILIDADE DO DEL. JOSÉ RANGEL
ATAIDE VANDERLEI.
DIAS
Regional – Matriz de Camaragibe
01
Del. JOSÉ RANGEL ATAIDE VANDERLEI
90ºDP – Matriz De Camaragibe
29
Del. JOSÉ RANGEL ATAIDE VANDERLEI (Resp.)
91° DP – Porto Calvo
05,06,14 e 15
Del. OLDEMBERG PARANHOS
92° DP – Maragogi
07 e 08
Del. JOSE CARLOS SALES DOS SANTOS
93° DP – São Luiz do Quitunde
12 e 13
Del. JOSÉ LAURENTINO DOS SANTOS
94° DP – Passo do Camaragibe
21 e 22
Del. VALTER DO NASCIMENTO ROCHA
95° DP – Porto de Pedras
26 e 27
96° DP – Japaratinga
19 e 20
Del. JOSE CARLOS SALES DOS SANTOS (Resp.)
97° DP – São Miguel dos Milagres
28
Obs.: De acordo com a Portaria de nº 592/2003DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões
começam às 17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã
de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo, segunda-feira e
RODRIGO RUBIALE
Delegado de Polícia Civil - Diretor da DPJ - 3
RODRIGO RUBIALE
Delegado de Polícia Civil - Diretor da DPJ – 3
*Responsável pela resenha:
Milton Wanderley Pinto Maux Lessa
Escrivão de Polícia - Chefe do Cartório da DPJ3
DEPLAN II
Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29
Petrucia Virginia A. Lima
Nº de ordem: 38234
Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30
Nadja Maria da Fonseca Feitosa
Nº de ordem: 38198
Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31
Maria Benedita Mendonça Leôncio
Nº de ordem: 96153
Dias: 01-05-09–13–17-21-25-29
Shenia de Barros Lima Farias
Nº de ordem: 38272
Obs.: De acordo com a Portaria de nº
592/2003-DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003,
os plantões começam às 17h de sexta-feira e terminam às
08h da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo,
segunda-feira e feriados, os plantões perdurarão por 24 horas
(das 08h da manhã às 08h do dia seguinte).
Escrivão de Polícia – Chefe de Cartório DPJ3
Dias: 04-08-12-16-20-24-28
Antonio Fernando de Oliveira
Nº de ordem: 37265
DEPLAN III
Escrivão de Polícia – Chefe de Cartório DPJ3
Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31
Avelar de Araújo Salvador
Nº de ordem: 37135
Dias: 04-08-12-16-20-24-28
Marcio Lopes de Oliveira
Nº de ordem: 96050
Del. RODRIGO RUBIALE
Diretor da DPJ - Área 3
DELEGACIAS
Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30
Leonor Tavares de O. Pereira
Nº de ordem: 95906
Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30
Mauro Barroso dos Santos
Nº de Ordem 37174
Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31
Elzivete Batista da Silva Santos
Nº de ordem: 96601
Dias: 04-08-12-16-20-24-28
Luciano Santana Xavier
Nº de ordem: 95931
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor da DPJM
DELEGACIA GERAL DAPOLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da
sentença judicial transitada em julgado exarada pelo juízo da
16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, nos autos da
Ação /Mandado de Segurança nº 000145008.2004.8.02.001, que acolheu o pedido de realização do
Curso de Formação Policial, nos termos do Edital nº 002/
2001 - SDS, tudo consoante com o Processo nº 20105004179/2011, RESOLVE convocar:
I) Os candidatos do certame classificados e abaixo
relacionados para, apresentar requerimento formal a título
de PRÉ-MATRÍCULA no prazo de 05 (cinco) dias, junto
ao Setor de Protocolo desta Delegacia Geral de Polícia Civil,
a fim de que, ratificando o interesse em participar da fase de
CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL e PESQUISA DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS, sejam devidamente
matriculados junto à Academia de Polícia Civil do Estado de
Alagoas, como seguem:
1) Dario da Silva Lins
2) Djalma Paulino de Melo
3) Evaldo Santos Silva
4) João Ricardo Dias da Silva
5) Jonas Cardoso dos Santos Filho
6)Jorge Fernando de Araújo
7) Jorge Luiz Sandes Bandeira
8) Miguel Frederico Neto
9) Reinaldo Almeida do Nascimento
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10) Reinaldo Augusto Xavier
11) Renato Cezar da Rocha
12) Ricardo José Barbosa Calado
13) Rodrigo Luis Malta Rocha
14) Sandro Castro de Araújo
15) Vânia Maria Eleotério Nunes
II) Os candidatos do certame que se encontrem sob as
mesmas condições acima - sub-judice, deverão apresentar
requerimento formal a título de PRÉ-MATRÍCULA junto ao
Setor de Protocolo desta Delegacia Geral de Polícia Civil,
para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, ratifiquem o
interesse em participar da fase de CURSO DE FORMAÇÃO
POLICIAL e PESQUISA DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS, a que fizerem jus, fazendo prova inequívoca
de sua respectiva identificação civil, classificação na fase
antecedente do certame à época e, sentença transitada em
julgado, sob pena de indeferimento.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 01 de
agosto de 2011.
Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO
DELEGADO GERAL
PORTARIA Nº 2567/2011-DGPC/GD
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE
alterar a Escala de Plantão dos Diretores desta Polícia Civil,
durante o mês de AGOSTO/2011, somente nas datas a seguir
elencadas, na forma como se vê:
CENTRAL DE POLÍCIA
DIAS: 08 – 14 – 21 – 28
Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas
Delegado: MARCOS LINS MACHADO
Tel.: 8883-8642
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 01 de agosto
de 2011.
DELEGADO GERAL
PORTARIA N.º 2568/2011-DGPC/GD
uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar LUIZ
ANTONIO TENORIO, Agente de Polícia, Classe D, da
Gerência de Controle de Pessoal - GCP, para exercer as
atribuições do seu cargo na Diretoria de Polícia Judiciária
Metropolitana - DPJM, haja vista interesse público e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
agosto de 2011.
DELEGADO GERAL
uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar JOVINIANO
DE ALMEIDA RODAS NETO, Agente de Polícia, Classe
B, da Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para
exercer as atribuições do seu cargo na Delegacia do 2º Distrito
Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
Metropolitana - DPJM, haja vista interesse público e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
agosto de 2011.
DELEGADO GERAL
uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar ADRIANA
AMORIM BRAGA, Agente de Polícia, Classe B, da
Delegacia do 2º Distrito Policial da Capital, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, para
exercer as atribuições do seu cargo na
Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, haja vista
interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
agosto de 2011.
DELEGADO GERAL
uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar JOSE
FERNANDO TENORIO CAVALCANTE, Agente Policial
Motorista, Classe D, da Coordenadoria da Corregedoria de
Polícia Judiciária, para exercer as atribuições do seu cargo
na Central de Polícia, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária Metropolitana - DPJM, haja vista interesse público
e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
agosto de 2011.
DELEGADO GERAL
2 de agosto de 2011
uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar EDVALDO
BUARQUE DE MELO, Agente de Polícia, Classe B, da
Central de Polícia, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
Metropolitana – DPJM, para exercer as atribuições do seu
cargo na Coordenadoria da Corregedoria de Polícia Judiciária
- CCPJ, haja vista interesse público e necessidade do serviço,
até ulterior deliberação.
agosto de 2011.
DELEGADO GERAL
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta da Lei
Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE publicar a Escala
de Plantão da Central de Polícia, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, durante o mês de
agosto do corrente ano, haja vista interesse público e
necessidade do serviço:
Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29
Marcos André do Nascimento – Nº de ordem: 0097636
Jorge Mendes Dantas Júnior – Nº de ordem: 0113970
Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30
Maria Salomé Santos Pereira – Nº de ordem: 38194
Gilberto Tenório Silveira Filho – Nº de ordem: 99026
Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31
Robson Santos Silva – Nº de ordem: 96445
Nilklebhertt Montegomery Montenegro Ribeiro– Nº de
ordem: 37900
Dias: 04-08-12-16-20-24-28
Ricardo Jorge de Oliveira Nunes – Nº de ordem: 98991
Herbert Marques das Neves – Nº de ordem: 38378
agosto de 2011.
DELEGADO GERAL
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta da Lei
Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE publicar a Escala
de Plantão da Central de Inquéritos Policiais Pendentes,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana –
DPJM, durante o mês de agosto do corrente ano, haja vista
interesse público e necessidade do serviço:
EXPEDIENTE
HORÁRIO: das 08 horas às 18 horas, em expediente com
duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a
sexta-feira.
Delegada de Polícia: ADRIANA GUSMÃO MOREIRA
Chefe de Operações Policiais: ALAN WALBER SIQUEIRA
BARBOSA
Chefe de Cartório: MARIA SORAYA B. DE
CARVALHO
HORÁRIO DE: 08h às 14h:
CARTÓRIO:
Escrivã: Luzinaide da Mota Santos – Férias
Escrivã: Ana Claúdia Rodrigues Lopes
Escrivã: Marta Jane Feitosa de Souza
Escrivã Ad-Hoc: Ligia Raquel Bandeira Silva
Escrivão Ad-Hoc: Tony Frank Viana da Silva
Auxiliar de cartório: Maria Amélia L. C. Dantas
Auxiliar de cartório: Lucineide Cerqueira da Silva
Auxiliar de cartório: Janaina de Queiroz C. dos Santos
Apoio cartório: Eleíta Jatobá da Silva Menezes
HORÁRIO DE: 14h às 20h:
CARTÓRIO:
Apoio cartório: Maria Concília dos Santos
EQUIPE INVESTIGATIVA
MANHÃ: 8h às 14h
EQUIPE – 1
Manoel Rubens de Souza Ramalho – Licença médica
Francis Dário Silva dos Santos – Licença médica
Jeferson da Silva Daniel – Férias
EQUIPE – 2
Alcides Simplício de Oliveira Neto
Erivaldo Ferreira dos Santos
José Cícero Marinho de Souza
Maxwell Gustavo da Rocha Vieira
PLANTÃO DE APOIO
PLANTÃO DE 24 horas (02 policiais por turno) com intervalo
de quatro (04) horas, sendo de 12:00 às 14:00 horas e de
18:00 às 20:00 horas, nos dias úteis de segunda a sexta-feira
e em revezamento nos plantões de finais de semana e feriados,
no período de 11:00 às 13:00 e de 13:00 às 15:00 e de 16:00
às 18:00 e 18:00 às 20:00.
Dias: 04–09 –14– 19–24-29.
Alexandre Belo da Silva
Jacinto da Costa e Silva Neto
Dias: 05-10-15-20- 25 -30.
Macio Doria da Silva
Sebastião Ferreira da Rocha
Equipe – A
Agente: Jose Mariano Sobrinho
Agente: Jose Dorgival Pires Filho
Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 – 29
Maceió, 1º de Agosto de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
Delegado Geral Adjunto
Equipe – B
Agente: Valdson Nunes Lima
Agente: Geraldo da Conceição Lins
Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 – 30
Equipe – C
Agente: Sérgio Roberto de L Vasconcelos
Agente: Luiz Jorge Cavalcante Peixoto
Dias: 03 – 07 – 11 – 15 –19 – 23 – 27– 31
Equipe – D
Agente: Marcelo de Oliveira Gomes
Agente: Carlo Giordano Lobato R. da Silva
Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28
agosto de 2011.
DELEGADO GERAL
PORTARIA Nº 014/CONSUPOC/2011
O Delegado Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho
Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Antecipar a data da realização da Reunião do
Conselho Superior de Polícia Civil, para o dia 03 de agosto
do corrente ano às 14 h, na sala de reunião da sede da Polícia
Civil.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 1º
de agosto de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil
DELEGACIA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Escala de plantão no prédio da Delegacia Geral Adjunto da
Policia Civil, durante o mês de Agosto de 2011, com duração
de 12 horas, tendo início às 19 horas de cada dia constante
nesta escala, e término às 07 horas do dia seguinte.
Dias: 01–06–11–16–21-26-31.
Edvaldo Valente Costa
Luciano Francisco de Moura
Dias: 02–07–12–17-22–27.
Osmar de O Lima Filho
Lourivan Correia Teixeira
Dias: 03 - 08 –13–18–23–28.
Macio Doria da Silva
Jose Roney Montenegro do Nascimento
Dias: 04 – 09 –14 – 19 –24-29.
Edvaldo Valente Costa
Maria Ranuzia dos Santos
31
Lúcia Helena Monteiro de Souza
CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA, REFERENTE AO
MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2011, SOB A
RESPONSABILIDADE DO DEL. MANOEL
WANDERLEY CAVALCANTE LIMA.
DELEGACIAS
DIAS
26º DP de Delmiro Gouveia
Del. MANOEL WANDERLEY C. LIMA
27º DP de Água Branca
19 e 20
28º DP de Mata Grande
Del. JOSÉ WALTER FONTES CUNHA
29º DP de Inhapi
12 e 13
30º DP de Canapi
14 e 15
31º DP de Olho d’Água do Casado
Del. CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA
07 e 08
32º DP de Piranhas
Del. CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA
28 e 29
33º DP de Pariconha
21 e 22
Obs.: de acordo com a Portaria de nº 592/2003-DEPIN,
publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começam
às 17h de sexta–feira e terminam às 08h da manhã de terçafeira. Entretanto, sábado, domingo e feriados, os plantões
perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia
seguinte).
Diretor de Polícia Judiciária da Área 1
Emanuela Siqueira de Souza Lima
PORTARIA Nº410/2011-DPJM
Dias: 05–10 –15–20–25-30.
Osmar de O. Lima Filho
Lourivan Correia Teixeira
Maceió, 1º de Agosto de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
Delegado Geral Adjunto
Escala de plantão no prédio da Delegacia do 5º DP, durante
o mês de Agosto de 2011, com duração de 12 horas, tendo
início às 19 horas de cada dia constante nesta escala, e término
às 07 horas do dia seguinte.
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA – DPJM, no uso de suas atribuições,
resolve publicar a escala das Delegacias da Capital e Região
Metropolitana, referente ao mês de AGOSTO DE 2011,
conforme abaixo se vê:
DIRETORIA
DE
METROPOLITANA
POLÍCIA
JUDICIARIA
ESCALA DE PLANTÃO E EXPEDIENTE DOS
POLICIAIS CIVIS, nos DISTRITOS E DELEGACIAS
ESPECIALIZADAS DA CAPITAL, durante o mês de
AGOSTO/ 2011.
Dias: 01–06 –11 – 16–21- 26-31.
Alexandre Belo da Silva
Eraldo Henrique dos Santos
Dias: 02 – 07 – 12 – 17–22 e 27.
Luiz Augusto Alves
Paulo Sergio Marinho Silva
1º DP
Dias: 03– 08 – 13 – 18–23 e 28.
Eraldo Henrique dos Santos
Sebastião Ferreira da Rocha
Delegado de Polícia: Alcides Andrade de Alencar
Chefe de Op. Policiais .Luiz Carlos Albuquerque Silva
Chefe de Cartório: José Rinaldo da Silva
EXPEDIENTE
HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas
horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta
feira.
32
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
EQUIPE - INVESTIGATIVA
Horário de 08h às 14h
EQUIPE - I
Gerson Barros Pituba
Rozenildo da Silva Santos
Maria de Jesus Amaro de Oliveira
Horário de 14h às 20h
EQUIPE – II
Eronildes Batista
Cristiane Acioli Tenorio
PLANTÃO DE APOIO
PLANTÃO DE 24 HORAS (02 policiais por plantão)
Com intervalo de 04 h., sendo de 12h ás 14h e de 18:00hs ás
20:00hs nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento
nos plantões de finais de semana, folgas dos plantões e
feriados, no período de 11h às 13h e de 13h às 15h e de
16:00
ás 18:00 e 18:00h ás 20:00h.
Equipe – A
Eliel Tavares Paranhos
Arlito Saraiva da Silva Junior
(08h às 08h)
Dias: 01 – 05 - 09 – 13 – 17- 21 – 25 - 29.
Equipe - B
Josivane Ramos Pimentel
Sérgio de Araújo Silva
08h às 08h)
Dias: 02 – 06 - 10 – 14 – 18 – 22 – 26 - 30
Equipe-C
Enos Lima de Paffer
Igor Vinicius de Oliveira Mota
08h às 08h)
Dias: 03 – 07 - 11 – 15 - 19 – 23 – 27 - 31
Equipe D
David Francisco da Silva
Gerson Herculano Guimarães
08h às 08h)
Dias: 04 –08 - 12 – 16 – 20 – 24 – 28
PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA
Deplan, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14
horas nos dias úteis e feriados, com inicio do plantão às 18
horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados,
domingos, os plantões terão duração de 12 horas, com início
do plantão, às 08 horas e término às 20 horas
(delegacias escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas
(delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade
se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os
quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se
vê.
1º DP – DIAS: 05*I- 13(dia)*II – 20(noite)*III-28(dia)*I
Delegado de Polícia: Alcides Andrade de Alencar
Chefe de Op. Policiais .Luiz Carlos Albuquerque Silva
Chefe de Cartório: José Rinaldo da Silva
Gerson Barros Pituba
Rozenildo da Silva Santos
Maria de Jesus Amaro de Oliveira
Cristiane Acioli Tenorio
Eronildes Batista
*EXPEDIENTE NA DELEGACIA DE 08h ÁS 14h, PARA
TODOS QUE IRÃO AO PLANTÃO NA DEPLAN EM
DIAS ÚTEIS.
PLANTÃO DE APOIO
PLANTÃO DE 24 HORAS (02 policiais por plantão) Com
intervalo de 04 h., sendo de 12h ás 14h e de 18:00hs ás
nos plantões de finais de semana, folgas dos plantões e
feriados, no período de 11h às 13h e de 13h às 15h e de
16:00 ás 18:00 e 18:00h ás 20:00h.
Equipe-A
-Ag.de Polícia – Jose Ferreira da S Filho
-Ag.de Policia - Glenio Oliveira S Filho (CHEFE DE
EQUIPE)
Dias: 01- 05 - 09 – 13 – 17- 21 – 25 - 29
Equipe- B
- Ag. de Polícia – Fernando Alcides de Omena (CHEFE
DE EQUIPE)
- Ag. de Polícia – Antonio Luiz da Silva
Dias:
02 – 06 – 10 – 14 – 18 - 22 – 26 - 30
Equipe -C
– Ag. de Polícia – Christiane Ribeiro da S Pimentel
—Ag. de Policia – Beroaldo Jose M de Omena (CHEFE
DE EQUIPE)
Dias:
03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27 - 31
Equipe-D
- Ag. de Polícia – Nivan Jose dos Santos Moura (CHEFE
DE EQUIPE)
- Ag. de Policia – Geraldo Nunes Santiago
Dias: 04 – 08 – 12 -16 – 20 – 24 – 28
PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA AGOSTO/2011
Deplan III, nos dias da delegacia de lotação, com duração
de
14 horas nos dias úteis e feriados, com inicio do plantão às
18
horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos
sábados e
domingos os plantões terão duração de 12 horas, com início
do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias
escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas
(delegacias
escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer
acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os
quais
Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê:
DELEGACIA- DIAS - 01-09-17 e 25 DEPLAN III
Delegado de Polícia: Egivaldo Lopes de Messias
-Ag. de Policia (CHEFE DE EQUIPE): Ariel Almeida de
O Santos
-Ag. de Policia – (Chefe de Cartório) Claudia Lucia Meira
Bastos
-Ag. de Policia - Adriana Amorim Braga
-Ag. de Polícia - Ary Roberto Silva de Moura
- Ag. de Polícia – Antonio Carlos Machado Costa
EXPEDIENTE DIA POSTERIOR AO PLANTÃO
NA DEPLAN
Policiais do expediente, que não foram ao plantão na
Central
de Polícia.
-Ag. Policia Chefe Operações: Onorio Alfredo Peiter
3º DP
2º DP
EXPEDIENTE
horas de intervalo, sendo revezamento de segunda a sexta
feira.
HORÁRIO: das 08 h. às 18 h. em expediente com duas horas
de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta
feira.
Delegado de Polícia: Egivaldo Lopes de Messias
Chefe de Op. Policiais: Onorio Alfredo Peiter
Chefe de Cartório: Ivanildo Ferreira Romão (FÉRIAS)
Ag. de Policia: Claudia Lucia Meira Bastos (CARTÓRIO)
Horário das 08h00 às 14h00
EQUIPE 1
-Ag. de Policia - Ariel Almeida de Oliveira Santos
-Ag. de Policia - Alex Pietroluongo Teixeira (FÉRIAS)
-Ag. de Polícia - Ary Roberto Silva de Moura (CHEFE
MATUTINO)
-Ag. de Policia - Adriana Amorim Braga
Horário das 14h00 às 20h00
EQUIPE 2 –
– Ag. de Polícia – Antonio Carlos Machado Costa
(CHEFE VESPERTINO)
- Ag. de Polícia - Rejane Brandão Carneiro (FÉRIAS)
Equipe – A
Sandoval Batista dos Santos
Delson Costa Neves
(08h ás 08h)
Dias: 01- 0 5 - 09 - 13 - 17 - 21 – 25 - 29
Equipe-B
- Antônio Alves do Nascimento Filho
- Maria José da Silva Xavier
(08h às 08h)
Dias: : 04 - 08 - 12 – 16 – 20 – 24 e 28.
Equipe – B
Francisco de Assis de Melo Rodrigues
Claudio de Albuquerque Lima Sobrinho
(08h ás 08h)
Dias: 02 – 06 – 10 – 14- 18 – 22 – 26 - 30
Equipe-C
- Maria Tereza Batista
- Juarez Feliciano de Assis
(08h às 08h)
Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21, 25 e 29
Equipe – C
José Messias Santos Lima
Orácio Pais da Silva
(08h ás 08h)
Dias: 03 - 07 - 11 - 15 - 19 - 23 – 27 - 31
Equipe-D
- Amaro Jacinto do Nascimento
- José Gregório do Nascimento
(08h às 08h)
. Dias 02 - 06 – 10 – 14 – 18 – 22- 26 e 30
Equipe – D
José Florêncio da Silva Filho
José Claudevan Barros dos Santos
(08h ás 08h)
Dias: 04 – 08 - 12 - 16 - 20 - 24 - 28
OBS: o servidor Peyvisson Vilela de Freitas (agente de
polícia), encontram-se de licença médica.
Deplan, nos dias da delegacia de lotação, com duração de
14
horas nos dias úteis e feriados, com inicio do plantão às 18
horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados,
domingos, os plantões terão duração de 12 horas, com início
do plantão, às 08 horas e término às 20 horas
(delegacias escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas
(delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade
se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os
quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se
vê.
DIAS ÚTEIS.
3º D.P. DIAS: 08*I – 16*II – 24*III
Delegado: Cícero Alves da Rocha
Chefe de Operações: José Marques da Silva
Chefe Cartório: Gildete Teixeira Gonçalves
- Paulo Jorge Paz de Freitas
- José Rodrigues Alves
- Maria das Graças Ciriaco Rocha
Escrivão Auxiliar: Jorge Luiz Ferreir
Chesman Cícero dos Santos
Dogival Cavalcante Lima
OBS: feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada
dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte
4º DP
EXPEDIENTE
Alessandra Bastos Teixeira - férias
Eronildo Lins Tavares - férias
dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia
seguinte
Equipe-A
- Lucas dos Santos Fernandes
- Maivan Gonçalves M. Júnior
(08h às 08h)
Dias: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 e 27.-31
EXPEDIENTE
horas de intervalo, sendo revezamento de segunda a sexta
feira.
Delegado: Cícero Alves da Rocha
Chefe de Operações: José Marques da Silva
Chefe Cartório: Gildete Teixeira Gonçalves
EQUIPE –INVESTIGATIVA
Horário de 08 às 14 horas
EQUIPE - 1
- Paulo Jorge Paz de Freitas
- José Rodrigues Alves
Chesman Cícero dos Santos
Dogival Cavalcante Lima
EQUIPE –INVESTIGATIVA
Horário de 14 às 20 horas
EQUIPE - 2
- Maria das Graças Ciriaco Rocha
Escrivão Auxiliar: Jorge Luiz Ferreira
PLANTÃO DE APOIO
Com intervalo de 04 h., sendo de 12h às 14h e de 18:00hs às
nos plantões de finais de semana, folgas dos plantões na
Deplan, no período de 11h às 13h e de 13h às 15h e de 16h
às 18h e 18 às 20hs.
HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com
duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda
a sexta feira.
Delegado de Polícia: Robervaldo Davino da Silva
Chefe de Op. Policiais: Edson Carlota dos Santos Filho
Chefe de Cartório: Silvio Roberto Azevedo de Menezes
Horário de 08:00h ás 14:00h
EQUIPE -1
Vanuzia Santos Calado da Silva
Mithyan Tavares Costa
José Luiz Dué
Horário de 14:00h ás 20:00h
EQUIPE -2
Margareth Nunes Correia
Elzinete da Silva Santos
Daysirê Couto Batista Cardoso
* Paola Rachel Cavalcante Eugênio – Licença Maternidade
PLANTÃO DE APOIO
Com intervalo de 04 horas, sendo das 12:00h às 14:00h e
de 18:00h ás 20:00h nos dias úteis de segunda a sexta e em
revezamento nos plantões de finais de semana, folgas dos
plantões na Deplan e feriados, no período de 11:00h às
13:00h e de 13:00h às 15:00h e de 16:00h ás 18:00h e
18:00h ás 20:00h.
18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados,
domingos , os plantões terão duração de 12 horas, com início
escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias
acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais
Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê
DIAS ÚTEIS.
DIAS: 02*III – 10*I – 18*II – 26*III
Delegado de Polícia: Robervaldo Davino da Silva
Chefe de Op. Policiais: Edson Carlota dos Santos Filho
Chefe de Cartório: Silvio Roberto Azevedo de Menezes
Vanuzia Santos Calado da Silva
Mithyan Tavares Costa
José Luiz Dué
Margareth Nunes Correia
Elzinete da Silva Santos
Daysirê Couto Batista Cardoso
5º DP
EXPEDIENTE
feira.
Delegado de Polícia: Gilson Rêgo Sousa
Chefe de Op. Policiais. Roberto Correia Leite (FÉRIAS)
Chefe de Cartório: João Valfredo Gomes da Silva
Horário de 08:00 às 14:00 hs.
Agente de Polícia: Karina Teles
Agente de Polícia: Lúcio Flávio
Agente de Polícia: Yuolamo de Carvalho
Horário de 12:00 às 18hs.
Agente de Polícia: Aristides Avelino
PLANTÃO DE APOIO
Com intervalo de 04 h., sendo de 12h às 14h, e de 18:00hs
às 20:00hs nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento
DEPLAN e feriados, no período de 11h às 13h e de 13h às
15h e de 16:00 às 18:00 e 18:00hs às 20:00hs.
Equipe-A
Givaldo Batista
Nivaldo Leite
08h às 08h
Dias: 01-05-09-13-17-21-25-29
Equipe - B
José Aurino
Andréa Maranhão
08h às 08h
Dias: 02-06-10-14-18-22-26-30
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Equipe - C
EneidaGouveia
José Cláudio
08h às 08h
Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31
Equipe - D
Rusilândia Maria
Cristiano Araújo
08h às 08h
Dias: 04-08-12-16-20-24-28
OBS.:Edson Falcão - FÉRIAS
Roberto Leite - FÉRIAS
PLANTÕES NA CENTRAL DE POLÍCIA
14 horas nos dias úteis, com inicio do plantão às 18 horas e
término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados, domingos
e feriados, os plantões terão duração de 12 horas, com início
DIA 07-08-2011 DEPLAN II (NOITE)
Chefe de Op. Policiais.
Equipe:
DIA 15-08-2011 DEPLAN II
Equipe:
DIA 23-08-2011 DEPLAN II
Equipe:
DIA 31-08-2011
Equipe:
6ºDP
EXPEDIENTE
feira.
Delegado de Polícia: Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Chefe de Op. Policiais: Aloísio Barbosa de Lima
Chefe de Cartório: Adalberon Demésio dos Santos
Horário de 08h. ás 14h..
Escrivã Auxiliar: Mércia Barbosa de Oliveira Pérez
-Ag. de Policia: Maria Augusta de S. de M. Mendonça
-Ag. de Policia – Maria José Gomes Omena da Silva
-Ag. de Polícia – José Cícero da Silva
Agente auxiliar de cartório: Niedja Maria Rufino de Mello
2 de agosto de 2011
PLANTÃO DE APOIO
7ºDP
EXPEDIENTE
Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 – 29
-Ag. de Polícia – Carlos Rodolfo de Farias Costa
-Ag. de Polícia – Nero Cesar Ferreira Monte
Dias: 02 – 06 – 10– 14 – 18 – 22 – 26 – 30
-Ag. de Polícia – Álvaro Domingos Afonso Monteiro
-Ag. de Polícia – Edson Santos Junior
Dias: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27 – 31
-Ag. de Polícia –. João Martins da Silva Filho
- Ag. de Polícia – Edílson de Azevedo Silva
Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28
-Ag. de Polícia – José Amaro Wanderlei da Silva
-Ag. de Policia – Dinaldo Moreira Lima
FÉRIAS:
-Ag. de Polícia – Nivaldo Acioli Dias
DELEGACIA - DIA 03-08-2011 DEPLAN III
Delegado de Polícia: Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Chefe de Cartório – Adalberon Demésio dos Santos
Agente Auxiliar de Cartório: Niedja Maria Rufino de Mello
Agente da Equipe Investigativa
José Cícero da Silva
DIA 04-08-2011 FOLGA DE TODOS QUE FORAM AO
PLANTÃO NA DEPLAN III
POLICIAIS DO EXPEDIENTE, QUE NÃO FORAM AO
PLANTÃO NA DEPLAN.
Agentes: Das 08 h. às 14 h.:
-Ag. de Polícia – Maria José Gomes Omena da Silva
POLICIAIS DO EXPEDIENTE, QUE NÃO FORAM AO
PLANTÃO NA DEPLAN.
Agentes: Das 08 h. às 14 h.:
-Ag. de Polícia – Maria José Gomes Omena da Silva
DELEGACIA- DIA 27-08-2011 DEPLAN III (DIA)
Agentes da Equipe Investigativa
feira.
Delegado de Polícia: José Denisson de Albuquerque Sousa
Chefe de Op. Policiais: Dênio Barros Cavalcante
Chefe de Cartório: Dirlene Ferreira Lima Verçosa
Aux. de Cartório: Silvia Lúcia da Silva Almeida
Horário de 08:00 as 14:00 hs
EQUIPE – 1
- Ag. de Policia Maria do Carmo de M. Omena
- Ag. de Policia Maria Rosangela de L. Ferreira
- Ag. de Polícia Ricardo Ribeiro Dias
– Ag. de Polícia José Benedito P. dos Santos
- Ag. de Policia Geraldo Rafael dos Santos Junior
Horário de 14:00 as 20:00 hs
EQUIPE – 2
- Ag. de Policia Carlos Alberto de O. Pedrosa
- Ag. de Polícia Luis Eduardo B. de Albuquerque
33
7º DP – DIA -17 /08 2011 DEPLAN I
Delegado de Polícia: José Denisson de A. Sousa
Chefe de Op. Policiais: Carlos Alberto de O. Pedrosa
Aux. Cart.: Silvia Lúcia da Silva Almeida
Maria Rosangela de L. Ferreira
Geraldo Rafael dos Santos Junior
Ricardo Ribeiro Dias
Luis Eduardo B. de Albuquerque
José Benedito P. dos Santos
7º DP – DIA - 25/08 2011 DEPLAN I
Maria do Carmo de M. Omena
EXPEDIENTE
DIA POSTERIOR AO PLANTÃO NA DEPLAN I
Policiais do expediente, que não foram ao plantão na Deplan.
Licença Medica: Eleni Sales Vieira
PLANTÃO DE APOIO
Com intervalo de 04 h., sendo de 12h ás 14h e de 18:00 as
20:00 nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento
nos finais de semana e , folgas dos plantões na DEPLAN e
feriados ,no período de 11h às 13h e de 13h às 15h e de
16:00 as 18:00 e 18:00 as 20:00hs.
Equipe-A
04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28
Ag. de Policia Joel dos Santos Rafael
Ag. Policia Marilene dos Santos
Equipe – B
03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27 - 31
- Ag. de Policia. Davi Rocha Mendonça
- Ag. de Policia Mario Jorge Santana
Equipe – C
02 - 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 - 30
- Ag, de Polícia João Aureliano S. A. Neto
- Ag. de Polícia Jadson Macário da Silva
seguinte
8ºDP
EXPEDIENTE
HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente comduas horas
de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta
feira
(Segunda a Sexta – Das 08hs às 18hs – Intervalo: das 12hs
às 14hs)
- Delegado de Polícia: Leonardo Assunção das Virgens
- Chefe de Op. Policiais do 8º DP: Cleber Cardim Pinto
- Chefe de Op. Policiais do 21º DP: Rybeberg Andrade de
Lira
- Chefe de Cartório do 21º DP: Valbe Rocha Pinheiro
1º EXPEDIENTE (Segunda a Sexta - das 08hs às 14hs)
Equipe D
01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 - 29
- Ag. de Polícia José Ronaldo Dias Cavalcante
- Ag. de Polícia Reinaldo José de L. Rodrigues
7º DP – DIA - 01 /08 2011 DEPLAN I
7º DP – DIA - 09/08 2011 DEPLAN I
- Ítala da Silva Cavalcanti
- Osair da Silva Araújo
PLANTÃO DE APOIO
PLANTÃO DE 24 HORAS (02 policiais por plantão) com
intervalo de 04hs, sendo de 12hs às 14hs, e de 18hs às 20hs,
nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos
plantões de finais de semana, folga dos plantões e feriados,
no período de 11hs às 13hs e de 13has às 15hs e de 16hs às
18hs e de 18hs às 20hs.
POLICIAIS
DIAS
- Everaldo Araújo Granja .......
03-07-11-15-19-23-27
- Márcio Lopes dos Santos Silva 06-07-14-15-22-23-30
- José Wellington F. de Barros 02-03-10-11-18-19-26-27
- Gerludson Silva ................... 02-06-10-14-18-22-26-30
- Arleno José Dias Farias ....... 01-05-09-13-17-21-25-29
- João Cabral dos Santos ...... 01-05-09-13-17-21-25-29
- José Waldir de O. Wanderley 04-08-12-16-20-24-28
- Carlos Roberto da Silva ......
04-08-12-16-20-24-28
DEPLAN II, nos dias da delegacia de lotação, com duração
de 14hs nos dias úteis e feriados, com início do plantão às
18hs e término às 08hs do dia seguinte. Nos sábados e
domingos os plantões terão duração de 12hs, com início às
08hs e término às 20hs (delegacias escaladas pelo DIA), e
das 20hs às 08hs (delegacias escaladas pela NOITE).
Devendo a Autoridade Policial se fazer acompanhar de 08
(oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefes de
Operações, na forma como se vê:
*Expediente na Delegacia de 08hs Às 14hs, para todos que
irão ao Plantão na Deplan em dias úteis e folga no dia posterior.
Deplan II 08*I – 16*II – 24*III
34
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
EQUIPE PLANTONISTA:
- Delegado: Leonardo Assunção das Virgens
- COP do 8º DP: Cleber Cardim Pinto ....
- Ch. Cart. do 21º DP: Valbe Rocha Pinheiro
- Ítala da Silva Cavalcante ......................
- Osair da Silva Araújo ...........................
- Everaldo Araújo Granja ........................
- Márcio Lopes dos Santos Silva ............
9º DP
EXPEDIENTE
feira.
Delegada de Polícia: Waldor Coimbra Lou
Chefe de Op. Policiais: Themildo Duarte das Trevas
Chefe de Cartório: Renildo José Carlos
Aux. de Cartório: Carlos Felipe de Mendonça Alves
Aux. de Cartório: Rosimeire Bernardo de Lima
Verônica Simões Coimbra (SISPOL)
Maxwell Rodrigues Brandão
José Cícero Alves de Lima
PLANTÃO DE APOIO
PLANTÃO DE 24 HORAS (02 policiais por turno)
Com intervalos de quatro (04) horas, sendo de 12:00 às 14:00
horas e 18:00 às 20:00 horas, nos dias úteis de segunda a
sexta-feira e em revezamento nos finais de semanas, e folga
dos plantões na Deplan, no período de 11:00 às 13:00 e de
13:00 às 15:00 hs e 17:00 às 21:00 horas e 21:00 às 23:00
horas.
Equipe A
Carlos Jorge Pontes Farias
Valdemir da Silva Lira
(08:00 hs às 08:00 hs)
Dias: 01-05-09-13-17-21-25-29
Equipe B
Edvan Viveiros da Silva
Benedito Malta Lima
(08:00 hs às 08:00 hs)
Dias: 02-06-10-14-18-22-26-30
Equipe C
Abel de Melo Azevedo
Ismael Lima Alves
(08:00 hs às 08:00 hs)
Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31
Equipe D
Márcio José Araújo da Silva
Abel Gomes da Costa
(08:00 hs às 08:00 hs)
Dias: 04-08-12-16-20-24-28
LICENÇA MÉDICA
José Washington Barbosa da Silva
9º DP – DIA 07(dia)-08-2011 - DEPLAN III
Delegado de Polícia: Waldor Coimbra Lou
Chefe de Operações: Themildo Duarte das Trevas
Carlos Felipe de Mendonça Alves
Rosimeire Bernardo de Lima
Verônica Simões Coimbra
9º DP – DIA 14(noite)-08-2011 - DEPLAN III
Maria Consuelo Ferreira Farfus
9º DP – DIA * 22-08-2011 - DEPLAN III
9º DP – DIA 30-08-2011 - DEPLAN III
DELEGACIA 10º DP- 05*I – 13(dia)*II – 20(noite)*III –
28(dia)*I
Delegado de Polícia:
Chefe de Op. Policiais:
Escrevente: Luiz Carlos Aureliano Pontes
Auxiliar de Cartório: Mônica Cristina de Souza
Alexandre Barros de Araújo
Clério José Lima de Oliveira
José Henrique Ribeiro do Carmo
Alcimar Álvaro Costa
Kátia Maria Vieira Lins
EXPEDIENTE
DIA POSTERIOR AO PLANTÃO NA DEPLAN
Mônica Cristina de Souza
Auxiliar de Cartório: Cícero Antônio dos Santos
11º DP.
EXPEDIENTE
10º DP
EXPEDIENTE
feira.
Chefe de Op. Policiais:
Chefe de Cartório: Flávio Amorim de Brito
EQUIPE-INVESTIGATIVA
Horário de 08:00hs ás 14:00 hs
EQUIPE -1
Auxiliar de Cartório: Luiz Carlos Aureliano Pontes
Clério José Lima de Oliveira
Kátia Maria Vieira Lins
Alcimar Álvaro Costa
EQUIPE- INVESTIGATIVA
Horário de 14:00hs ás 20:00 hs
EQUIPE -2
Auxiliar de Cartório: Cícero Antônio dos Santos
Alexandre Barros de Araújo
Philip Cerqueira de Farias (Férias)
PLANTÃO INTERNO DE 24 HORAS (02 policiais por
plantão)
Com intervalo de 04 h., sendo de 12h ás 14h e de 18:00 h ás
20:00h nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento
DEPLAN e feriados, no período de 11h às 13h e de 13h às
15h
e de 16:00 ás 18:00 e 18:00h ás 20:00h.
Equipe – A
Juarez José de Melo
Bartolomeu Rodrigues Santos
Dias: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 - 31
Equipe – B
Risoleide Alves Cantuária
Semíremes Silva Santos
Dias: 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28
Equipe –C
Roberto Carneiro da Silva
Carlos Alfredo de Oliveira Vanderley
Dias: 01,05, 09, 13, 17, 21, 25,29
Equipe – D
Luciano Gonçalo da Silva
João Baia de Souza
Dias: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30
18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados
e domingos , os plantões terão duração de 12 horas, com
início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias
* EXPEDIENTE NA DELEGACIA DE 08h ÁS 14h, PARA
DIAS ÚTEIS.
feira.
ESCALA DE PLANTÃO DOS POLICIAIS REFERENTE
O MÊS DE AGOSTO DE 2011, NA DELEGACIA DO
11º DPJM
DIAS ÚTEIS.
DIAS: 06(dia) – 13(noite) – 21(dia)- 28(noite)
Delegado: Dalmo Lima Lopes
Nº.ORD- 36.829—— MAT-30.421-2
Ch. Oper. Pol. 11º DP: Plauto O. dos S. Floriano
Nº.ORD- 97.230—— MAT. 301.209-3
Ch. Cartório 11º DP: Deise Lima Lopes
Nº.ORD-37.276——; MAT.50.411-4
EQUIPE:
( REFORÇO ) 25º DP: Edval Ferreira da Silva
Nº.ORD-37.803—— MAT. 61.763-6
Ag. Policia: Fernando da Costa Guardiand Lima
Nº.ORD-98.559——..MAT. 301.532Ag. Policia: Silvio Barbosa da Silva
Nº.ORD-97.676—— MAT. 301.436-3
Ag. Policia: Glaudir Souza Santos
Nº. ORD.-36509——MAT. 9.877-9
Ag. Policia: Cliverland Cavalcante dos Santos.
Nº.ORD-37.963—— MAT. 65.917-7
22ºDP
EXPEDIENTE
Delegado: Dalmo Lima Lopes .
Nº.ORD- 36.829—— MAT-30.421-2
Ch. Oper. Policiais 11º DP: Plauto O. dos S.
Floriano......Nº.ORD- 97.230—— MAT. 301.209-3
Ch. Cartorio: Deise Lima Lopes
Nº.ORD-37.276—— MAT. 50.411-4
EQUIPE INVESTIGATIVA:
DAS 08:00 ÀS 14:00 HORAS
Ag. Policia: Fernando da Costa Guardiand Lima
Nº.ORD-98.559——MAT. 301.532Ag. Policia: Silvio Barbosa da Silva
Nº.ORD-97.676—— MAT. 301.436-3
DAS 14:00 ÀS 20:00 HORAS
Ag. Policia: Glaudir Souza Santos
Nº. ORD.-36509——MAT. 9.877-9
Ag. Policia: Cliverland Cavalcante dos Santos.
Nº.ORD-37.963—— MAT. 65.917-7
PLANTÃO DE APOIO DE 24 HORAS
Com intervalo de 04 horas, sendo de 12 às 14 horas e de 18
às 20 horas, nos dias úteis de segunda a sexta e em
revezamento nos plantões de final de semana, folgas dos
plantões na DEPLAN II e feriados no periodo de 11 às 13
horas e de 13 às 15 horas, de 16 às 18 e de 18 às 20 horas.
EQUIPE “A”
Ag. Policia: Edmilson Valério
Nº.ORD-36718—— MAT. 21.964-9
Ag. Policia: Luciano Ferreira Albuquerque
Nº.ORD-38165—— MAT. 66.122-8
DIAS: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 e 31.
feira.
Delegado de Polícia: Delª. Maria Aparecida Araújo
Chefe de Op. Policiais : Renato da Silva Santos
Escrivão de Policia – (Chefe de Cartório): Luiz Gonzaga de
Mélo
Escrivão ou Agente auxiliar de Cartório: Sara Ribeiro dos
S. Tenório
- Ag. de Polícia: Carlos Roberto Domingos de Lima
- Ag. de Polícia: Eulina Ferreira Silva Neta
- Ag. de Polícia: Gilson Souza dos Santos
SEGUNDO EXPEDIENTE
HORÁRIO: das 14 h. às 20.
Delegado de Polícia: Delª. Maria Aparecida Araújo
Chefe de Op. Policiais : Renato da Silva Santos
Mélo
Escrivão ou Agente auxiliar de Cartório: José Souza Lima
- Ag. de Polícia: Lúcia Verônica dos Santos Gouveia
- Ag. de Polícia: Marcelo de Souza Tomaz
PLANTÃO DE APOIO
EQUIPE “B”
Ag. Policia: Josilmar Alves de Souza
Nº.ORD-38121—— MAT. 66.076-0
Ag. Policia: Adail Pereira Santos
Nº. ORD-37800——MAT. 61.760-1
DIAS: 04, 08, 12, 16, 20, 24, e 28
horas e de 13 às 15 horas, de 16 às 18 e de 18 às 20 horas
EQUIPE “C”
Ag. Policia: Jocelino Alves da Silva
Nº.ORD-96.721—MAT. 301.008-2
Ag. Policia; Jose Maximo da Silva
Nº.ORD-37239—— MAT. 49.266-3
Dias: 01, 05, 09, 13, 17, 21 , 25 e 29
Equipe-A
- Ag, de Polícia – Filomena Valéria C. Gomes Lins
- Ag. de Polícia – Fernando Amorim Costa
(DAS 08:00 ÁS 08:00)
Dias: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 - 27 - 31
EQUIPE “D”
Ag. Policia :Marcio Silvio dos Santos Correia
Nº.ORD-38186—— MAT. 66.143-0
Ag. Policia:Jose Paulo Pedrosa
Nº.ORD-38291—— MAT. 66.249-6
DIAS: : 02, 06, 10, 14, 18, 22 , 26 e 30
Equipe - B
- Ag. de Polícia – Francisco Imbuzeiro Perciano
- Ag. de Polícia - Cícero Pascoal Rodrigues
(DAS 08:00 ÁS 08:00)
Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 e 28
18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados
e domingos , os plantões terão duração de 12 horas, com
início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias
Equipe – C
- Ag. de Polícia – Jesaías Cabral de Andrade
- Ag. de Polícia – Cícero Bento Pereira de Moura
(DAS 08:00 ÁS 08:00)
Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 - 21 - 25 e 29
Equipe D
- Ag. de Polícia – Eraldo Teixeira da Silva
- Ag. de Polícia – Pedro Gabriel dos Santos Correia
(DAS 08:00 ás 08:00)
Dias: 02 – 06 – 10 -14 – 18 – 22 - 26 e 30
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Deplans, nos dias da delegacia de lotação, com duração de
DELEGACIA-DIA: 07(noite)*I – 15*II – 23*III –
31*I
Delegado de Polícia: Maria Aparecida Araújo
Chefe de Op. Policiais: Renato da Silva Santos
Mélo
Escrivão ou Agente auxiliar de cartório: José Souza Lima
- Ag. de Polícia: Lúcia Verônica dos S. Gouveia
- Ag. de Polícia: Marcelo de Souza Tomaz
- Ag. de Polícia: Gilson Souza dos Santos
- Ag. de Polícia: Eulina Ferreira Silva Neta
DIA FOLGA DE TODOS QUE FORAM AO PLANTÃO
NA DEPLAN I
EXPEDIENTE
DIA POSTERIOR AO PLANTÃO NA DEPLAN
Escrivão ou Agente auxiliar de cartório: Sara Ribeiro dos S.
Tenório
- Ag. de Polícia: Carlos Roberto D. de Lima
25ºDP
EXPEDIENTE
feira
Delegado: Maria do Socorro A. Tavares
Ch. Oper. Policiais 25º DP: Edval Ferreira da Silva
Ch.Cartório 25º DP: Maria Nazareth F. de Araujo
horas e de 13 às 15 horas, de 16 às 18 e de 18 às 20 horas.
EQUIPE “A”
Ag. Policia: Williams Silva dos Santos
DIAS: 04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28.
EQUIPE “B”
Ag. Policia: David de Albuquerque Souza FonteDIAS:
01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29
EQUIPE “C”
Ag. Policia; Jose Aldo da Silva Campos
Ag. Policia: Jadson da Silva SantosDias:
02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30
EQUIPE “D”
Ag. Policia: Cicero Sergio Leite de Medeiros Ag.Policia
Maria de Fátima Valença
DIAS: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 e 31
EQUIPE ¨¨A e B¨
Ag. De polícia: Christiane Alexandra Mourão de Oliveira
DIAS: 4e5, 12e13, 20e21, 28e29
2 de agosto de 2011
Dias: 03*III – 11*I – 19*II – 27(dia)*III
Delegado: Maria do Socorro A. Tavares
Ch. Oper. Policiais 25º DP: Edval Ferreira da Silva
Ch.Cartório 25º DP: Maria Nazareth F. de Araujo
1ª DELEGACIA DA MULHER
EXPEDIENTE
feira.
Delegada de Polícia: Paula Mercês da Silva
Chefe de Op. Policiais: Andreza Márcia de Oliveira
Chefe de Cartório: Vanessa Monte Nunes Ferreira
Petrúcio Carlos da Silva - Férias
José Aureliano Paulino da Silva – Férias
Kizzy Meneses Ferreira – Férias
Horário de 08:00h às 14:00 h
EQUIPE -1
Cícero Porfírio da Silva
Yara Lúcia Melo Lima
Luciene Paulo da Silva
Itamar Costa Lima
Auxiliar de Cartório: Virgílio Buarque Azevedo
Horário de 14:00h às 20:00 h
EQUIPE - 2
Patrícia de Albuquerque Alves
Leni Ramalho de Melo
PLANTÃO DE APOIO
Com intervalo de 04h, sendo de 12h as 14h e de 18h as 20h,
nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos finais
de semana, folgas dos plantões na Deplan e feriados, no
período de 11h as 13h e de 13h as 15h e de 16h as 18h e de
18h as 20h.
DIA 09/08/2011 FOLGA DE TODOS QUE FORAM AO
PLANTÃO NA DEPLAN III.
DIA POSTERIOR AO PLANTÃO NA DEPLAN III
09/08/2011
1ª DELEGACIA DA MULHER-DIA 16/08/2011
DEPLAN III
Itamar Costa Lima
17/08/2011
DEPLAN III
Itamar Costa Lima
25/08/2011
seguinte
35
Equipe - C
Eliodoro Celerino da Silva.
Ana Fábia de Lima Albuquerque.
Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 - 30
Equipe – D
Lourivan Correia Teixeira.
Audail Chagas de Oliveira.
Dias: 03 – 07 – 11 - 15 – 19 – 23 – 27 - 31
Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê:
RELAÇÃO DOS POLICIAIS QUE IRÃO
ACOMPANHAR A AUTORIDADE POLICIAL NOS
PLANTÕES NA CENTRAL DE POLÍCIA
07*(dia)*I – 14(noite)*II – 22*III – 30*I
Delegada: Maria Angelita de Lucena e Melo Sousa
Chefe de Op. Policiais: Gilvania Maria de Sousa.
Chefe de Cartório: José Geraldo Brandão de Lima.
Escrivã Auxiliar de Cartório: Judite da Silva.
Esequiel Barros dos Santos Gomes.
Maria Andréa Nery Simplicio.
Maria Lucia Mendes da Silva.
Cloves de Mendonça Rego
Paulo Geraldo Cavalcante Passos Junior.
EQUIPE DA FOLGA DO PLANTÃO
Edlane do Nascimento Coimbra
Mirtes Allan Lima Miranda
José Alberto Barbosa da Silva
seguinte
2ª DELEGACIA DA MULHER
Equipe A (08:00h às 08:00h)
Cícero Aquino da Silva
Jardel Barreto Pacheco
Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 - 21 – 25 - 29
Equipe B (08:00h às 08:00h)
Valdício Ferreira de Oliveira
Fernando Antonio Acioli Batista
Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 – 30
Equipe C (08:00h às 08:00h)
Carlos Luna de Araújo
Nagibe Cardoso da Silva
Dias: 03- 07 - 11 – 15 – 19- 23 – 27 - 31
DEL. DE ACIDENTES
EXPEDIENTE
feira.
Delegada de Polícia: Maria Angelita de Lucena e M. Sousa.
Chefe de Op. Policiais: Gilvania Maria de Sousa.
Chefe de Cartório: José Geraldo Brandão de Lima.
Escrivã Auxiliar de Cartório: Judite da Silva.
Pela manhã: das 08h00min ás 14h00min.
Equipe D (08:00h às 08:00h)
Luiz Carlos Alves da Silva
Valter Malta Cavalcante
Dias: 04 – 08 – 12 - 16 – 20 – 24 – 28
Maria Andréa Nery Simplicio.
Paulo Geraldo Cavalcante Passos Junior.
Maria Lucia Mendes da Silva.
Edlane do Nascimento Coimbra
Mirtes Allan Lima Miranda
João Expedito Vieira Maciel (Licença médica)
Cloves de Mendonça Rego
Pela tarde: das 14h00min às 20h00min
Esequiel Barros dos Santos Gomes
José Alberto Barbosa da Silva
Cícero Sergio Leite de Medeiros
Murilo Sergio Jucá Nogueira Júnior
DEPLAN III
Itamar Costa Lima
EXPEDIENTE
feira.
Delegado de Polícia: Fernando Tenório de M. Oliveira
Chefe de Op. Policiais: Josival Moura Lins
Chefe de Cartório: Mário Pereira Dantas
Horário de 08h. ás 14h.
EQUIPE –INVESTIGATIVA – 1
-Ag. de Polícia: José Vonie Araújo do Nascimento
-Ag. de Polícia: Ib Simões da Silva
-Escrivã de Polícia: Maria Izabel Calado de Almeida
-Escrivã de Polícia: Shirley Nascimento Cunha
SISPOL
-Ag. de Polícia: Antônio Matias P. Junior
-Ag. de Polícia: José Alírio dos Santos
MANHA
TARDE
PLANTÃO DE APOIO
PLANTÃO DE APOIO
Com intervalo de 02 h., sendo de 14h ás 16h, nos dias úteis
de segunda a sexta e em revezamento nos finais de semana e
feriados, no período de 11h às 13h e de 13h às 15h.
Obs: o plantão noturno não terá horário de intervalo.
Com intervalo de 04 h., sendo de 12h ás 14h e de 18h às 20
h nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos
plantões nos finais de semana, folgas dos plantões na Deplan
e feriados, no período de 11h às 13h e de 13h às 15h e de
16h às 18h e de 18h às 20h.
Equipe-A
José Anderson de Oliveira Silva.
Paulo Sergio Voronkoff Carnaúba.
Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 - 24 – 28
Equipe-A
-Ag. de Polícia: Fernando Antonio S. Leandro
-Ag. de Polícia: Marcos Antonio da Silva
Dias: 03 – 07 – 11 – 15 - 19 – 23 – 27- 31
Equipe B
Edlene de Pereira Pontes
José Clerio Vieira
Dias: 01- 05 - 09 – 13 – 17- 21 – 25 – 29
Equipe – B
-Ag. de Polícia: Gilson Belarmino da Silva
-Ag. de Polícia: Silvio Eduardo M. M. Gomes
Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 - 22 – 26 - 30
36
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
Equipe – C
-Ag. de Polícia: Marcial Fernando V. B. Fortes
-Ag. de Polícia: Frâncico de Assis de Melo Rodrigues
Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 - 24 – 28
PLANTÃO
Com intervalo , sendo em revezamento , no período de 11h
às 13h e de 13h às 15h e de 18:00 ás 20:00 e 20:00hs ás
22:00hs.
Equipe D
-Ag. de Policia: José Klinger Barbosa Lima
-Ag. de Polícia: Francisco de Assis de Oliveira Costa
Dias: 01 – 05 – 09 – 13 - 17 – 21 – 25- 29
EQUIPE A:
PAULO VIEIRA LIMA,
CÍCERO ANTONIO COSTA SILVA,
Vadilene Ferreira da Silva Henrique,
Marcos Antonio de Oliveira,
Heron Martins da Silva Gouveia.
DIAS: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31.
DIA: 05-08-2011 DEPLAN III
-Ag. de Polícia: Antonio Matias de P. Junior
DIA: 13-08-2011 DEPLAN III (Dia)
DIA: 20-08-2011 DEPLAN III (Noite)
DIA: 28-08-2011 DEPLAN III (Dia)
Policiais em férias
-Ag. de Polícia: José Afonso Martiniano Correia
DIAS ÚTEIS.
DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
feira
DELEGADA DE POLÍCIA: Cássia Mabel Souza da Rocha
CHEFE DE OPERAÇÕES POLICIAIS: MARIA ZEINA
MARIANO DE OLIVEIRA.
CHEFE DE CARTÓRIO: VERA LÚCIA DOS SANTOS.
EXPEDIENTE DE 08:00 às 20:00hs
ESCRIVÃOS AUXILIARES: EXPEDIENTE DE 08:00 às
14:00hs:
JOSÉ CORREIA MENEZES DANTAS
VALDENICE DE LIMA LINS
CÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS 14:00 ás 18:00
EQUIPE B:
ODILON DE AZEVÊDO FILHO,
Adriana Tenório de Oliveira,
Ivan Augusto de Lima,
Edson de Lima Alves.
DIAS: 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28.
EQUIPE C:
JOSÉ PEDRO DA SILVA NETO,
JACKSON SUÍCA DOS SANTOS,
José Carlos Duarte,
Amaro Giuliano Lyra Silva.
DIAS: 01, 05, 09, 13, 17,21,25, 29.
EQUIPE D:
MARCÍLIO TENÓRIO RAMOS,
NILSON FERREIRA DA SILVA,
Francisca Batista Pires Freire - LICENÇA PRÊMIO
Edílson da Silva,
Gilmar Costa da Silve
DIAS: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30
FÉRIAS: MARCIAL TENÓRIO RAMOS
José Pereira Freire
DCCCA
EXPEDIENTE
HORÁRIO: das 08 h. às 18 h em expediente com duas horas
de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira.
Delegada de Polícia:
Chefe de Op. Policiais: Clayton Serpa dos Santos
Escrivão: Edival Ramos
Horário de 08h as 14h. de segunda a sexta.
CARTÓRIO
Sônia de Souza
EQUIPE – INVESTIGATIVA 1
Nelito da Silva Monteiro
Karla Maria Dantas Ramos
Leonne Petson da Silva
Horário de 14h as 20h. de segunda a sexta.
ESCRIVÃ:
Marta Lúcia Gonzaga da Silva
EQUIPE – INVESTIGATIVA 2
Cícero dos Santos Filho
Mácia Carneiro da Silva Santos
PLANTÃO DE APOIO
Com intervalo de 04 h., sendo de 12h ás 14h e das 18 h as
20 h nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos
plantões de finais de semana, folgas dos plantões na Deplan
e feriados, no período de 11h às 13h e de 13h às 15h e de 16
h as 18 h e de 18 h as 20 h.
Equipe-A
José Renato Rodrigues Pinto Filho
Jairo Pereira de Oliveira
(08h às 08h)
Dias: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27 - 31
Equipe – B
Israel Francisco Carneiro Junior
Altamiro Alves de França
(08h às 08h) –dia
Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 - 28.
Equipe – C
Sálvio Kleverton Correia Marinho
Amara Lúcia Barros Cerqueira
(08h às 08h) -dia
Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 - 29.
Equipe D
Célio Santos Farias
José Maria Alves de Lima
(08h às 08h) –dia
Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 - 30.
1º DECCCA - DIA 03-08-2011 ( Quarta-Noite ) DEPLAN
I
DIA 04-08-2011 FOLGA DE TODOS QUE FORAM
AO PLANTÃO NA DEPLAN I
EXPEDIENTE
DIA POSTERIOR AO PLANTÃO NA DEPLAN NO
TURNO DA MANHÃ
Sônia de Souza
2º DECCCA - DIA
11 -08-2011 ( Quinta-Noite )
DEPLAN I
Escrivã: Marta Lúcia Gonzaga da Silva
DIA 12 -08-2011 FOLGA DE TODOS QUE FORAM
AO PLANTÃO NA DEPLAN I
EXPEDIENTE
TURNO DA MANHÃ
Sônia de Souza
3º DECCCA - DIA
19 -08-2011 ( Sexta-Noite )
DEPLAN I
PLANTÃO NA DEPLAN I
EXPEDIENTE
TURNO DA MANHÃ
Sônia de Souza
4º DECCCA - DIA 27-08-2011 ( Sabado-Dia ) DEPLAN
I
Escrivã: Marta Lúcia Gonzaga da Silva
PLANTÃO NA DEPLAN I
EXPEDIENTE
TURNO DA MANHÃ
Sônia de Souza
* FÉRIAS
Bárbara Arraes Alves Lima Monteiro
Alexandre Ferrer de Oliveira
Everaldo Ribeiro de Almeida
DRN
EXPEDIENTE
HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com
duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda
a sexta feira
feira.
Delegado de Polícia: Ronilson Alves de Medeiros
Chefe de Op. Policiais: Wilson Vasconcelos do Nascimento.
Chefe de Cartório: Flávio Amorim de Brito
Horário de 08:00h ás 14:00 h
EQUIPE -1
Auxiliares de Cartório: Luiz Carlos Aureliano Pontes
Aline Cordélia Acioli Baracho (Férias)
Philip Cerqueira de Farias
Marcos Vieira Lima
Nedson Marques Santos
Valfran dos Santos Araújo
EQUIPE -2
Horário de 14:00h ás 20:00 h
Auxiliar de Cartório: Alice Acioli Texeira Baracho
Alexandre Barros de Araújo (Férias)
PLANTÃO DE APOIO DE 24 HORAS (02 policiais por
plantão)
Com intervalo de 04 h., sendo de 12h ás 14h e de 18:00 h ás
20:00 h nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento
nos plantões de finais de semana e feriados.
Equipe – A
Juarez José de Melo
Fabiano Macena Viana
Dias: 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28/08/2011
Equipe – B
Carlos Pereira da Silva Filho
Eurimar de Lima Albuquerque
Dias: 01,05, 09, 13, 17, 21, 25, 29/08/2011
Equipe –C
Luciano Gonçalo da Silva
Jefferson Souza dos Anjos
Dias: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30/08/2011
Equipe – D
Carlos Alfredo O. Vanderley
Semíremes Silva Santos
Dias: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27,31/ 08/2011
DECCOTAP
EXPEDIENTE
feira
Chefe de Op. Policiais: Gerson Herculano Guimarães
Chefe de Cartório: Maria de Lourdes Ferreira de Araújo
Escrevente : Alexandre Lins Cavalcanti Rodrigues
EQUIPE -INVESTIGATIVA
-Ag. de Polícia – Maria Célia Doria dos Santos
-Ag. de Polícia – Alex Joaquim dos Santos
-Ag. de Polícia – Cícero Morgan de Farias Fragoso
EQUIPE -INVESTIGATIVA
- Ag. de Polícia – Luiz Augusto Alves
-Ag. de Polícia – Pedro Luiz Arruda dos Santos
PLANTÃO DE APOIO
NÃO TEM
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
DELEGACIA – Dias 04*I – 12*II – 20(dia)*III –
27(noite)*I
Chefe de Op. Policiais: Gerson Herculano Guimarães
Chefe de Cartório: Maria de Lourdes Ferreira de Araújo
Escrevente auxiliar: Alexandre Lins Cavalcanti Rodrigues
Agentes da Equipe Investigativa
01 – Maria Célia Doria dos Santos
02 – Alex Joaquim dos Santos
03 – Cícero Morgan de Farias Fragoso
04 – Luiz Augusto Alves
05 - Pedro Luiz Arruda dos Santos
DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS
EXPEDIENTE
feira
Delegado de Polícia: Marcos Lins Machado – Mat:
826.713 /N.O 102492
Chefe de Op. Policiais: Maurício Santino Bezerra Júnior –
Mat: 300.745-6/N.O 96231
Chefe de Cartório: James Rodrigues Medeiros Torres –
Mat: 300.498-8/N.O 95778
HORÁRIO: das 08 h às 14 h, em expediente de segunda a
sexta-feira.
Escrivã: Geane Alves da Silva – Matrícula: 58.505-0/
N.O. 37640
HORÁRIO: das 08h às 14h:
Ag. de Polícia: Pedro Jorge Santos de Araújo – Mat: 3016331 / N.O. 99056
Ag. de Polícia: Jurandir Araújo dos Santos – Mat: 56049-9 /
N.O. 37462
Ag. de Polícia: José Pereira de Sá Neto – Mat:300.531-3/
N.O.95842
Ag. de Polícia: José Roberto da Silva – Mat. 50437-8/ N.O.
37266
Ag. de Polícia: Marcony Vieira Lins – Mat.301716-8 / N.O.
99193
Ag. de Polícia:José Anivaldo Lourenço da Costa –
Mat.301.273-5/ N.O. 97431
Ag. de Polícia:Edson da Silva Lins – Mat.65.825-1/ N.O.
37871
EQUIPE “A”
Ag. de Polícia: Pedro Jonas dos Santos Moreira – Mat:
58471-1 / N.O. 37609
Ag. de Polícia: Salvador Henrique de Mesquita Buarque –
Mat: 301206-6 / N.O. 97227
Horário: 08:00 às 08:00 – Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 –
22 – 26 e 30
EQUIPE “B”
Ag. de Polícia: Hildalécio André de Souza – Mat: 65.9975/ N.O. 38042
Ag. de Polícia: Jerônimo Porfírio da Silva – Mat: 301609-9
/ N.O. 99030
Horário: 08:00 às 08:00 horas – Dias: 03 – 07 – 11 – 15
– 19 – 23 - 27 e 31
EQUIPE “C”
Ag. de Polícia: Dalton Barros Machado – Mat.301.658-7/
N.O. 99081
Ag. de Polícia: Arivaldo dos Santos Mascarenhas – Mat:
65.869-3/ N.O. 37915
Horário: 08:00 às 08:00 horas – Dias: 04 – 08 – 12 – 16
– 20 – 24 - 28
HOMICÍDIOS
DEPLAN II
EXPEDIENTE
feira
EXPEDIENTE
Horário: de 08h. às 12h. e de 14h. às 18h., com duas (02)
horas de intervalo, de segunda a sexta feira.
Delegada de Polícia: Sheila Carvalho Dantas
Chefe de Cartório: João Costa Junior
Chefe Operações Policiais: Denílson Ferreira Santos
Das 08h ás 14h
Antonio Cesar de Barros Junior
José Maria dos Santos Barros
Flávio Vilela Brandão Monte
Rogério Dantas Albuquerque
Jobson Albuquerque Neto
Das 14h00 ás 20h00
Alisson Goulart Mendes Pontes
Alexandre Lima Melo
Rosangela Maria Buarque Rego
Antonio Alexandre dos Santos Filho
Luiz José Almeida Ramos Junior
PLANTÃO DE APOIO
Com intervalo de 02 h., sendo de 14h às 16h, nos dias úteis
de segunda a sexta e em revezamento nos finais de semana e
feriados, no período de 11h às 13h e de 13h às 15h.
Obs: o plantão noturno não terá horário de intervalo.
Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29
José Carlos Firmino Pereira
Nº de ordem: 37767
Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30
Karlúcio Santos Silva
Nº de ordem: 37128
Dias: 03-07-11-15-19-23-27 -31
Antônio José Alves de Souza
Nº de ordem: 37929
Dias: 04 -08-12-16-20-24-28
José Eudes de Araujo
Nº de ordem: 38423
DEPLAN III
Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29
Josivaldo Farias dos Santos
Nº de ordem: 37499
Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30
Edmilson Mororó Torres
Nº de ordem: 38400
Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31
Alexandre Cezar L. Santana
Nº de ordem: 97606
Dias: 04 -08-12-16-20-24-28
Pulo Cesar H. da Silva
Nº de ordem: 96288
Del. Arnaldo Soares de Carvalho
Diretor da DPJM
Equipe - A
Ulisses de Alencar Rocha
Sérgio Costa Cavalcante
(08h ÀS 08h) Dias: 02- 06 - 10 – 14 –18- 22- 26 - 30
Equipe – B
Edson Fausto da Silva
Gianini Coelho de Lima
(08h ÀS 08h) Dias: 03 – 07 – 11 -15 –19- 23 – 27
Equipe – C
Deisy Maria Silva Cabral
Mac Doweel Umbelino Almeida
(08h ÀS 08h) Dias: 04 – 08 – 12 – 16 –20- 24- 28
Equipe – D
André Cesar Lourenço Santana
Manoel Messias da Silva
(08h às 08h) –
Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 - 21 – 25 - 29
seguinte
Maceió, 29 de Julho de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor da DPJM
Escala de plantão dos motoristas das DEPLAN´S,
subordinada a Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana,
referente ao mês de agosto de 2011.
DEPLAN I
Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29
Valdemir Carvalho Fortes
Nº de ordem: 38226
EQUIPE “D”
Ag. de Polícia: José Augusto de Araújo Santos – Mat:
66012-4 / N.O. 38057
Ag. de Polícia: Robson Ferreira Pantaleão – Mat: 59585-3
/ N. O. 37694
Horário: 08:00 às 08:00 horas - Dias: 01 – 05 – 09 – 13 –
17 – 21 – 25 e 29
Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30
José Ragremon de M. Lins
Nº de ordem: 36602
seguinte
Dias: 04-08-12-16-20-24-28
Inaldo Mário V. dos Santos
Nº de ordem: 37118
Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31
Cícero Ferreira dos Santos
Nº de ordem: 37055
O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA,
despachou em data de 27 e 28 de julho de 2011, os seguintes
processos:
PROCESSO Nº: 4799-711/2011
APENSO: 4799-713/2011
INTERESSADO: KLÉVERTON SANTOS DA SILVA
ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL
PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Estadual nº 7.114/2009, resolve conceder o benefício de
pensão por morte a KLÉVERTON SANTOS DA SILVA,
CPF nº 104.083.774-37 na condição de filho do exsegurado, BENIVALDO INÁCIO DA SILVA, em
conformidade com o Processo nº 4799-711/2011.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-1069/2011
INTERESSADO: JOSÉ MARIA DA SILVA E OUTRO
ATO DE CONCESSÃO
pensão por morte a JOSÉ MARIA DA SILVA, CPF nº
145.012.284-15 na condição de esposo e KAMILY
VITÓRIA PEREIRA DA SILVA na qualidade de filha
da ex-segurada, MARIA JOSINA PEREIRA DA SILVA,
emconformidadecomoProcessonº4799-1069/2011.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-612/2011
INTERESSADO: HELIO FLORENCIO DA SILVA
ATO DE CONCESSÃO
37
pensão por morte a HELIO FLORENCIO DA SILVA, CPF
nº 049.043.204-25 na condição de convivente da exsegurada, JOSEFA CONCEIÇÃO SILVA, em
conformidade com o Processo nº 4799-612/2011.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-983/2011
INTERESSADO: JOSEFA FEITOZA DA SILVA
ATO DE CONCESSÃO
pensão por morte à JOSEFA FEITOZA DA SILVA, CPF
nº 027.998.624-62 na condição de esposa do ex-segurado,
JOSÉ MIGUEL DA SILVA, em conformidade com o
Processonº4799-983/2011.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 1700-31493/2010
APENSO: 1700-9800/2009
INTERESSADO: JESILENE ALBUQUERQUE ATAIDE
DOS SANTOS
ATO DE CONCESSÃO
pensão por morte à JESILENE ALBUQUERQUE ATAIDE
DOS SANTOS, CPF nº 941.145.874-20 na condição
de filha maior inválida do ex-segurado, JOSÉ
ALBUQUERQUE ATAIDE SANTOS, em conformidade
comoProcessonº1700-31493/2010.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 1700-5845/2009
APENSO: 1700-5740/2009
INTERESSADO: MARIA JOSINETE BEZERRA DA
SILVA
ATO DE CONCESSÃO
pensão por morte à MARIA JOSINETE BEZERRA DA
SILVA, CPF nº 241.166.964-04 na qualidade de
companheira do ex-segurado, JOSÉ CARLOS DE LIMA
RODRIGUES em conformidade com o Processo nº 17005845/2009.
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA,
despachou em data de 26, 27, 28 e 29 de julho de 2011, e
INDEFERIU os seguintes processos:
PROCESSO: 1700-4904/2010
INTERESSADO: SÔNIA MARIA DE LIMA FREIRE
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE
IMPOSTO DE RENDA
Diretor-Presidente
PROCESSO: 1700-32916/2010
INTERESSADO: KARLLA CRISTIANE MARTINS
IMPOSTO DE RENDA
Diretor-Presidente
PROCESSO: 1700-38548/2010
INTERESSADO: IRACEMA PEREIRA DE LIMA
IMPOSTO DE RENDA
Diretor-Presidente
PROCESSO: 1700-220/2010
INTERESSADO: RICARDO JOSÉ ASSUNÇÃO DE
AZEVEDO
Diretor-Presidente
38
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
superior, Secretário de Estado da Gestão Pública - SEGESP,
para que este, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis,
manifeste-se quanto ao pedido formulado pela recorrente.
Para constar, eu Israel Lucas Souza Guerreiro, Coordenador
Jurídico da Presidência, matrícula n.º 58.849-0, lavro a
presente notificação.
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS – AMGESP
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Israel Lucas Souza Guerreiro
Coordenador Jurídico
Processo: 4799-361/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.068/2011
Tipo: menor preço por global
Objeto: Prestação de serviços de locação de impressora
multifuncional destinado ao AL Previdência.
Data de realização: 04 de agosto de 2011 às 09:00 h.
A licitação acima descrita fica suspensa por tempo
indeterminado, em razão de solicitação do órgão de origem
para reavaliação das especificações do objeto licitado.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Diretora Técnica de Logística
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSOS - AMGESP
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Referência: Julgamento de Processo Administrativo para
Apurar Irregularidade Contra Licitante
Processo: Proc. Administrativo 4105-355/2011
Requerente: Sr. Francisco Luiz Beltrão de Azevedo Cavalcanti
Diretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão
de Processos - AMGESP
Fica o(a) representante da empresa ALINE MARIA DE
OLIVEIRA A. NEWTON - ME, CNPJ N.º 10.710.913/
0001-55, notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da
Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28 e
66 da Lei Estadual 6.161/2000, do arquivamento dos autos
por ausência de culpa nas razões narradas no referido
processo. Para constar, eu Israel Lucas Souza Guerreiro,
Coordenador Jurídico da Presidência, matrícula n.º 58.8490, lavro a presente notificação.
Israel Lucas Souza Guerreiro
Coordenador Jurídico
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSOS - AMGESP
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Referência: Julgamento de Processo Administrativo para
Apurar Irregularidade Contra Licitante
Processo: Proc. Administrativo 41010-9410/2010
Requerente: Sr. Francisco Luiz Beltrão de Azevedo Cavalcanti
Diretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão
de Processos - AMGESP
Fica o(a) representante da empresa PANIFICAÇÃO SÃO
SEBASTIÃO LTDA, CNPJ N.º 12.379.731/0001-79,
notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição
da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28 e 66 da Lei
Estadual 6.161/2000, que o Diretor Presidente desta Agência
decidiu por MANTER A DECISÃO que culminou na
aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação
em licitação e impedimento de contratar com a Administração
Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista e demais entidades
controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas,
pelo período de 06 (seis) meses. Assim, com base no art. 9º,
§1º do Decreto Estadual nº 4.054, de 19 de setembro de
2008, após a devida notificação, remeto os autos a autoridade
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS –
CASAL, sediada a Rua Barão de Atalaia, 200, Centro
,Maceió/AL, CEP 57020-510, através da CPL/CASAL,
torna público que realizará as sessões abaixo discriminadas:
CONVITE 13.2011 – CASAL
LOCAL: Sala de Licitações, à Rua Barão de Atalaia, nº 200,
Centro, Maceió/AL.
DATA:12.08.2011, às 08:30h (hora local),
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a
execução dos serviços de construção de um poço profundo
e rede de distribuição de água no Loteamento Bela Vista, no
Distrito de Ipioca, nesta capital, conforme Projeto básico,
constante do Anexo I parte integrante do instrumento
convocatório.
CONVITE 16.2011 – CASAL
LOCAL: Sala de Licitações, à Rua Barão de Atalaia, nº 200,
Centro, Maceió/AL.
DATA:15.08.2011, às 09:00h (hora local),
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a
execução dos serviços de esgotamento sanitário no Vale do
Reginaldo, Área 7, conforme Projeto básico, constante do
Anexo I parte integrante do instrumento convocatório.
O Edital e seus anexos encontram-se publicados no site
www.casal.al.gov..br. ou pode ser solicitado através do email [email protected] . O Edital impresso estará
disponível aos interessados, apenas para consulta, a R, Barão
de Atalaia, 200, Centro, Maceió/AL, no horário de 13:30 às
16:00 horas. Fone: (82) 3315 – 3091..
NELI LIMA PEREIRA
Presidenta da CPL/CASAL
EXTRATO DO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO Nº 103/2011
I – Processo Administrativo CEPAL: 569/2011.
II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de
Turismo – SETUR, órgão da Administração Direta, inscrita
no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na
Rua Boa Vista, 435 – Centro – Maceió – AL, CEP nº 57020110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF
nº 545.198.705-00.
III – Permissionária: Luciana de Andrade Ribeiro Melo EPP,
inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 00.317.355/0001-09,
estabelecida na Rua rolandia nº. 1281, Alto Taruma, Pinhais
– PR, CEP: 83.325-310.
Representante: Luciana de Andrade Ribeiro Melo, inscrita
no CPF sob o nº. 830.394.309-04.
IV – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo,
cargo: Superintendente do Centro Cultural e de Exposições
Ruth Cardoso, matrícula 14.338-9.
V – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de
uso pela Permissionária da área do imóvel denominado Centro
Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para
realização do evento: Congresso Educador Futuro - Maceió,
no período de 03 à 06 de agosto de 2011, conforme proposta
nº 046/2011, ficando disponível o uso dos seguintes espaços:
Auditório Virgínio Loureiro Grande – 464 Lugares (04 dias),
Pavilhão 1º Piso (04 dias), Teatro Gustavo Leite 1.251 lugares
(04 dias) e Cozinha Industrial (03 dias).
VI – Valor: R$ 14.274,30 (quatorze mil duzentos e setenta e
quatro reais e trinta centavos).
VII – Vigência: até 06 de agosto de 2011.
VIII – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
IX – Dotação Orçamentária: Própria.
X – Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XI – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo
Permitente e Luciana de Andrade Ribeiro Melo, pela
Permissionária.
XII – Data de Assinatura: 02 de agosto de 2011.
*Publique-se.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
EXTRATO DO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO Nº 094/2011
I – Processo Administrativo CEPAL: 670/2011.
II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de
Turismo – SETUR, órgão da Administração Direta, inscrita
no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na
Rua Boa Vista, 435 – Centro – Maceió – AL, CEP nº 57020110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF
nº 545.198.705-00.
III – Permissionária: Federação Brasileira de Associações
de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições FEBAB, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 44.075.687/000108, estabelecida na Rua Avanhandava nº. 40, Conj. 108/
110, São Paulo – SP, CEP: 01.306-000.
Representante: Sigrid Karin Weiss Dutra, inscrito no CPF
sob o nº. 414.860.729-68.
IV – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo,
cargo: Superintendente do Centro Cultural e de Exposições
Ruth Cardoso, matrícula 14.338-9.
V – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de
uso pela Permissionária da área do imóvel denominado Centro
Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para
realização do evento: XXIV CBBD – Congresso Brasileiro
de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação,
no período de 01 à 12 de agosto de 2011, conforme proposta
nº 097/2011, ficando disponível o uso dos seguintes espaços:
Pavilhão 1 (04 dias); Pavilhão 2 (08 dias); Lanchonete I
Pavilhão Térreo (04 dias); Lanchonete II Pavilhão Térreo
(04 dias); Auditório Virgilio Loureiro (grande) (04 dias); Foyer/
recepção (04 dias); sala temática Pitanga (04 dias); sala
temática Umbu (04 dias); sala temática Tamarindo (04 dias);
sala temática Mangaba (04 dias); sala temática Siriguela (04
dias); Teatro Gustavo Leite (04 dias); Sala de reunião (04
dias), Sala de Imprensa (04 dias); Sala Mídia Desk (04 dias);
Sala de Apoio (04 dias); Sala VIP I (04 dias); Sala VIP II
(04 dias); Copa VIP (04 dias); Ambulatório (04 dias) e
Cozinha industrial (04 dias).
VI – Valor: R$ 54.835,20 (cinquenta e quatro mil oitocentos
e trinta e cinco reais e vinte centavos).
VII – Vigência: até 12 de agosto de 2011.
VIII – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
IX – Dotação Orçamentária: Própria.
X – Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XI – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo
Permitente e Sigrid Karin Weiss Dutra, pela Permissionária.
XII – Data de Assinatura: 01 de agosto de 2011.
*Publique-se.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/
0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de
suas atribuições regulamentares, considerando os
procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria
Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL,
que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo
24, inciso I c/c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/
93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de
licitação tratada no processo administrativo 516/2011,
autorizando a contratação da empresa Eletro Centro Ltda Me, inscrito no CNPJ nº 05.921.338/0001-08, com sede na
Av. Belmiro Amorim, 1031 B, Santa Lúcia, Maceió/AL, CEP:
57.060-972, para aquisição de 01 (um) disjuntor tripolar
400A e uma barra de cobre 2x1/4 com 2 metros, no valor de
R$ 840,34 (oitocentos e quarenta reais e trinta e quatro
centavos).
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e
Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO LIXEIROS
DE COLETA SELETIVA, que a partir da data desta
publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação
de propostas:
OBJETO:AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TRES
BATERIAS DE SEIS LIXEIROS DE 50 LITROS .
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a
disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió 01 de Agosto de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/
0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de
suas atribuições regulamentares, considerando os
procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria
Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL,
que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo
24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/
93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de
licitação tratada no processo administrativo 956/2010,
autorizando a contratação da Pessoa Física Sr. José Correia,
Inscrito no CPF nº. 087.172.304-20, estabelecido na Av.
Pratagy nº. 828, Qd. B 59, Benedito Bentes, Maceió – AL,
CEP: 57.084-080, para contratação de empresa especializada
em vidros, para reposição de 07 vidros de janelas laterais do
Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC,
no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), em
cumprimento ao contrato nº 04/2010 entre CEPAL e SETUR.
CEPAL
AVISO
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO MATERIAL
DE MONITORAMENTO, que a partir da data desta
publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação
de propostas:
OBJETO:AQUISIÇÃO MATERIAL
PARA
MONITORAMENTO.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CEPAL
AVISO
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO LAVAGEM
A SECO, que a partir da data desta publicação, serão
contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO:SERVIÇO DE LAVAGEM A SECO DE PISO
DE CARPETE..
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
CONSERVAÇÃO PREDIAL, em cumprimento ao item d.2
da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para
apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias,
a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada
à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins
– Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: Contratação de empresa especializada em
manutenção e conservação predial para esta companhiaperíodo de 12(doze) meses.
Maceió, 01 de Agosto de 2011.
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO GRÁFICO,
em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço
no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de 200(duzentos) litros de aquafonte,ref.
3010 solução concentrada.
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO GRÁFICO,
em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço
no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
2 de agosto de 2011
Objeto: Aquisição de 250(duzentos e cinqüenta) litros de
álcool isopropilico em bombona de 50(cinqüenta) litros.
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
MOTOBOY, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta
de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta
publicação.
Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de 01(um) profissional (MotoBoy) com
Morocicleta e Abastecimento para um período de 12(doze)
meses, no Exercício de 2012.
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
ELETRICIDADE DE ALTA E BAIXA TENÃO, em
cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo
de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
Objeto:Contratação de Empresa Especializada em
Eletricidade de Alta e Baixa Tensão com mão-de-obra e
material incluso,para troca do cabeamento da Bomba do
Hidrante, sistema integrado de combate a incêndio-CCERC,
“Em cumprimento ao Contrato nº 04/2010 Celebrado entre
a CEPAL e a SETUR.
Maceió, 01 de Agôsoto de 2011.
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO
CONSTRUÇÃO, em cumprimento ao item d.2 da instrução
publicação.
Objeto: Aquisição de 01(uma) escada dupla expansível
com 10(dez) degraus em alumínio.
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE PEÇAS
PARA MÁQUINA GRÁFICA, em cumprimento ao item d.2
da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para
apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias,
a contar da data desta publicação.
39
ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro
do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das
08:hs às 14hs
Objeto: Contratação Do Serviço de inteligenciamento das
edições do Diário Oficial do Estado no período de 2005 à
2011.
Setor de compras
Objeto: Aquisição de peças para serem usadas na Máquina
de registro de chapas.
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
PINTURA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
publicação.
Objeto: Contratação de serviços especializados de sinalização
para pintura das faixas de segurança do chão da fábrica
deste parque gráfico delimitando zonas de segurança das
máquinas e extintores de incêndio.
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
PUBLICIDADE, em cumprimento ao item d.2 da instrução
publicação.
Objeto: GRAVAÇÃO DO ÁUDIO DO HINO DE
ALAGOAS (VERSÃO CULTURAL POPULAR
ALAGOANA).
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO
BIBLIOTECA DIGITAL, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem
proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
PORTARIA Nº 582/2011-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas
no art. 2° da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, e na
conformidade do disposto no art. 150 e seguintes, todos da
Lei 5.247/91 – Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas e,
Considerando os fatos citados no P.A. n°
5101-8225/2010, bem como, o despacho de nº 227/2011
da Coordenadoria de Controle de Condutores, exarado nos
autos do referido Processo Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1° Designar comissão composta pelas
servidoras Lisiane Roberta Serafim da Rocha, Mat. 92476;
Juliana de Freitas Abílio, Mat. 98267; Ana Fábia Santos da
Silva, Mat. 94252 para, sob a presidência do primeiro e no
prazo de 30 (trinta) dias conduzir Sindicância Administrativa
para apurar os fatos constantes no PA acima epigrafado.
Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos,
sejam os autos remetidos à Diretoria da Presidência.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 29 de julho de
2011.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA N° 587/2011 – GDP
ESTABELECE O CREDENCIAMENTO
PROVISÓRIO DE PSICÓLOGO PARA REALIZAÇÃO
DE EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM
CANDIDATOS À CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO, E MENCIONA:
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais
previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de abril de 2002.
Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da
Lei n° 9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando o disposto na Resolução n° 51/98,
de 21.05.98 e na Resolução n° 267/2008, de 15.02.2008,
do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando, por fim, o disposto na Portaria n°
282/2000-GDG, de 27.06.2000, do DETRAN/AL,
RESOLVE:
Art. 1°. Credenciar, a título precário, CHARLLES
WYLLAMS ALBUQUERQUE MARQUES, brasileiro,
psicólogo, inscrito no CRP-AL sob n° 15/2041 REGIÃO/
AL, CPF n° 021116464-07, residente e domiciliado na Rua
Coronel Adauto Gomes Barbosa, nº 125, Trapiche, Maceió/
AL e DANIELE FERNANDES PEIXOTO, brasileira,
psicóloga, inscrita no CRP-AL sob nº 15/2813 REGIÃO/
AL, CPF nº 048759724-90, residente e domiciliado na Rua
Engenheiro Otavio Cabral nº 210, Farol, Maceió-AL,
conforme processo administrativo n° 5101 009168/2011, à
realização de exames de avaliação psicológica para candidatos
à carteira nacional de habilitação, no Centro Alagoano de
Desenvolvimento de Trânsito LTDA, CNPJ nº 03996057/
0001-80, Rua Comendador Firmo Lopes, nº 135, Farol,
Maceió-AL.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, Maceió, 29 de julho de 2011
Diretor Presidente
40
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2 de agosto de 2011
PORTARIA Nº 588/2011–GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei
nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Designar os Psicólogos MAYRA ALVES DE
CASTRO, JERÔNIMO DE MACEDO VERAS e
WALKÍRIA AMORIM DO CARMO, para compor a
JUNTA PSICOLÓGICA ESPECIAL que tem como objetivo
avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/
RENOVAÇÃO de C.N. H das pessoas de: Maria do Carmo
Rodrigues da Silva CPF 144916054-91, Gerson Manoel da
Silva Neto CPF 010030824-40 e Maria Nildes Teixeira da
Silva CPF 636316284-04, com FUNDAMENTO LEGAL:
Anexo I da Resolução Nº. 267/2008 do CONTRAN de 15
de fevereiro de 2008, no dia 05/08/2011, às 09:00 horas, na
sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste
Órgão, dos seguintes Processos Administrativos: 5101-7836/
2011, 5101-11279/2011 e 5101-11369/2011.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 01 de agosto
de 2011.
Diretor- Presidente
PORTARIA Nº 589/2011 – GDP
APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA A
CLÍNICA DE TRÃNSITO PALMEIRA DOS ÍNDIOS
O
DIRETOR
GERAL
DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002,
e,
Considerando o quanto exposto nos autos do P.A.
5101-19432/2010;
Considerando o quanto determinado pela Portaria nº
282/2000 – GDP e Portaria 414/2003 – GDP;
Considerando o Parecer 14/2011, elaborado pela
Comissão Permanente para Condução de Processos
Administrativos de Apuração de Irregularidades Relacionadas
a Clínicas Médicas e Psicológicas, instituída através da Portaria
nº 027/2011 – GDP, publicada no DOE de 12.1.2011;
Considerando o Parecer nº 177/2011 de lavra da
Coordenadoria Geral Jurídica – CGJ do DETRAN/AL;
Considerando o Despacho GDP/DA nº 1328/2011
de lavra da Diretoria Adjunta do DETRAN/AL;
Considerando as disposições da Portaria nº 282/
2000 – GDP, que regulamenta o credenciamento de clínicas
médicas e psicológicas, em especial o quanto determinado
no art. 45, VIII e da Portaria nº 414/2003 – GDP, art. 1º.
RESOLVE:
Art. 1º. – Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA
à Medicina de Trânsito S/C Ltda - CNPJ nº 04.460.888/
0001-04 e Código 365, por infringir as normas constantes
no art. 1º da Portaria nº 414/2003 – GDP;
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor no dia da sua
publicação.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 1 de
agosto de 2011.
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 590/2011 – GDP
APLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO A
CLÍNICA DE TRÂNSITO DE ARAPIRACA
O
DIRETOR
GERAL
DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002,
e,
Considerando o quanto exposto nos autos do P.A.
5101-19435/2010;
Considerando o quanto determinado pela Portaria nº
282/2000 – GDP e Portaria 414/2003 – GDP;
Considerando o Parecer 9/2011, elaborado pela
Comissão Permanente para Condução de Processos
Administrativos de Apuração de Irregularidades Relacionadas
a Clínicas Médicas e Psicológicas, instituída através da Portaria
nº 027/2011 – GDP, publicada no DOE de 12.1.2011;
Considerando o Parecer nº 188/2011 de lavra da
Coordenadoria Geral Jurídica – CGJ do DETRAN/AL;
Considerando o Despacho GDP/DA nº 1329/2011
de lavra da Diretoria Adjunta do DETRAN/AL;
Considerando as disposições da Portaria nº 282/
2000 – GDP, que regulamenta o credenciamento de clínicas
médicas e psicológicas, em especial o quanto determinado
nos arts. 46, III, VII e 49.
RESOLVE:
Art. 1º. – Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de
20 (vinte) dias a Clínica de Trânsito de Arapiraca Ltda - CNPJ
nº 04.407.844/0001-02 e Código 421, por infringir as normas
constantes no art. 46, III e VII da Portaria nº 282/2000 –
GDP;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia
15.8.2011.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 1 de
agosto de 2011.
Diretor-Presidente
Processo: 48040/847/2011
CPF: 2978927461
Função: Técnico De Áudio
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Arapiraca-AL
Período: 20/7 a 21/7/11
Objetivo: Para acompanhar servidor a manutenção da central de ar
condicionado do estúdio da FM de Arapiraca, bem como verificar o
funcionamento nos equipamentos da referida radio.
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 037/2011
Processo administrativo nº 56020. 225/2011
Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº
111.255.354-15, endereço profissional Praça Marechal
Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Permissionário e representante: Marcos Sião Agostinho Lins,
CPF nº 816.209.854-20 com endereço na Rua Senador Rui
Palmeira, 374/301, Edf. Catânia, Ponta Verde-Maceió/AL.
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel
denominado Teatro Deodoro nos dias 29 e 30 de julho do
ano corrente para apresentação do espetáculo “Sexo, Etc. e
Tal”.
Data da assinatura: 11 de julho de 2011.
Valor: R$ 1.000,00 (hum mil e quinhentos reais) por
apresentação, totalizando R$ 3.000 (três mil reais)
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS
Diretor Presidente/ DITEAL
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS
PALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixo
discriminados:
PORTARIA Nº. 414/2011/IZP
Maceió, 18de julho de 2011.
Nome: Jorge Afrânio Machado Da Silva
Processo: 48040/825/2011
CPF: 28734068449
Função: Repórter
Local: Arapiraca-AL
Período: 22/7 a 23/7/11
Objetivo: Para fazer cobertura sportiva entre as equipes do ASA X
GUARANI/SP, pelo Campeonato Brasileiro da Serie B.
Nome: Jose Assis De Lima
Processo: 48040/826/2011
CPF: 3871761877
Função: Motorista
Local: Arapiraca-AL
Período: 22/7 a 23/7/11
Objetivo: Para conduzir equipe para fazer cobertura sportiva entre as
equipes do ASA X GUARANI/SP, pelo Campeonato Brasileiro da
Serie B.
Nome: Fabio Camelo Maia E Silva
Processo: 48040/691/2011
CPF: 70089817400
Função: Técnico De Manutenção De
Rádio
Diárias: 3 (três) Valor Total R$: 660,00 (seiscentos e sessenta reais)
Local: Recife-PE
Período: 15/7 a 18/7/11
Objetivo: Para participar de reunião de consultoria Porto Zero para
prepara documento a ser encaminhado a ANATEL, comunicando o
período em que as emissoras de Radio FM e TV ficarão fora do ar em
virtude da transferência de equipamentos para a nova torre, bem como
realizar pesquisa de preços de material de iluminação profissional a
ser adquirido pelo IZP, uma vez que o mercado local não possui tal
material.
Nome: Jose Marcio Rodrigues Da Silva
Processo: 48040/845/2011
CPF: 89475135472
Função: Motorista
Local: Arapiraca -AL
Período: 20/7 a 21/7/11
Objetivo: Para transportar servidor para acompanhar a manutenção da
central de ar condicionado do estúdio da FM de Arapiraca, bem como
acompanhar o funcionamento nos equipamentos da referida radio.
Nome: Bráulio Silvestre Da Silva
Processo: 48040/846/2011
CPF: 30935458468
Função: Assessor Técnico
Local: Arapiraca-AL
Período: 20/7 a 21/7/11
Objetivo: Para realizar limpeza nos estúdios da Radio Educativa
Arapiraca uma vez que não há servidor para esse fim.
Nome: Shyrdnez De Azevedo Farias
Nome: Jose Antonio De Lima Pinto
Processo: 48040/850/2011
CPF: 64781062415
Função: Operador De Câmera
Diárias: 3 (três) Valor Total R$: 180,00 (cento e oitenta reais)
Local: Paulo Jacinto-AL
Período: 22/7 a 25/7/11
Objetivo: para produzir e gravar reportagens e quadros especiais para
o Programa Vida de Artista.
MARCELO SANDES XAVIER
Diretor Presidente
PORTARIA GR Nº. 139 DE 27 DE JULHO DE 2011
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas
pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do
Estado em 28 de Outubro de 2009 e com fulcro na Lei
Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE: Conceder diária para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação ao servidor abaixo relacionado:
Processo: 41010-5513/2011
Nome: Ederaldo Alves Araújo
Matrícula: 11169-4
CPF: 208.335.804-00
Cargo: Motorista
Lotação: Pró-Reitoria da Gestão Administrativa
Nº. de diárias: 1/2 (meia diária)
Valor Unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais)
Destino: Maceió / João Pessoa / Maceió
Período: 24/07/2011
Motivo: Conduzir alunos de Enfermagem desta Universidade,
com destino a cidade de João Pessoa - PB, onde sediará um
Encontro de Estudantes de Enfermagem. Programa de
Trabalho: 12.364.0004.2.373.0000, (Manutenção das
Atividades das Pró-Reitorias), no Elemento de Despesa
3.3.90.14(Diárias – Civil), na Fonte de Recursos 0291
(Recursos Próprios), no PTRES 270045, PI 001836.
Publique-se.
Gabinete da Reitora, 27 de julho de 2011.
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS –
UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 01/08/2011, OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-2847/2008 – INT: ARIADNE FERREIRA
DOS SANTOS– ASS: Abono de Adicional Noturno – DESP:
Acolho o entendimento posto no DESPACHO – COJUR/
UNCISAL Nº 403/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010- 5601/2011 - INT: Gerente de Serviços
Administrativo – MEMO 080/2011– ASS: Estacionamento
para Pessoas Especiais - DESP: Acolho o entendimento posto
no Despacho -COJUR/UNCISAL nº. 408/2011, pelas
razões nele contidas.
PROC: 41010-1141/11 – INT: FERNANDO WAGNER
DA SILVA RAMOS – ASS: Reimplantação do Adicional de
Insalubridade – DESP: Acolho o entendimento posto no
Despacho – COJUR/UNCISAL Nº. 404/2011, pelas razões
nele contidas.
PROC: 41010-3149/2011 – INT: NEUSVALDO NUNES
VIEIRA – ASS: Vacância de Cargo – DESP: Acolho o
entendimento posto no Despacho – COJUR/UNCISAL N°
409/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-3839/2011 – INT: RUTH RIBEIRO DOS
SANTOS – ASS: Reintegração ao Quadro de Servidores
Não Estável – DESP: Acolho o entendimento posto no Parecer
COJURUNCISAL Nº. 189/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-3334/2011 (Apenso 41010-2564/98 – INT:
MARIA DAS GRAÇAS DIAS PRUTCHANSKY – ASS:
Conversão de Licença Prêmio em Averbação – DESP: Acolho
o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL
Nº. 407/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-7719/2010 – INT: NIVALDO COSTA
CAVALCANTE – ASS: Implantação do Adicional de
Insalubridade – DESP – Acolho entendimento posto no
Despacho – COJUR/UNCISAL Nº. 406/2011, pelas razões
nele contidas.
Profª.Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA
SAÚDE DE ALAGOAS
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL-26/2011
Proc. 4101-11992/2010
Tipo: menor preço global.
Objeto: Contratação de empresa especializada na
aquisição de Medicamentos Manipulados, destinados ao
complexo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde
de Alagoas – UNCISAL.
Data de realização: 17 de agosto de 2011 às 09h00minh. Horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico
www.comprasnet.gov.br
www.uncisal.edu.br
Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.
Alzira Mesquita
Pregoeira

01 - Poder Executivo

Transcrição

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