distributor training slides - portuguese - pdf

Guia de Treinamento do Distribuidor
Este guia de treinamento foi preparado por Amy Conway-Hatcher da Kaye Scholer LLP, em
consultoria com o Grupo de Trabalho de Distribuidores da AdvaMed e Eucomed
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Isenção de Responsabilidade e Propósito do Guia de
Treinamento do Distribuidor
• Este guia de Treinamento foi preparado em consultoria com AdvaMed,
Eucomed e suas empresas membros, a fim de beneficiá-las e facilitar o
treinamento de distribuidores e de terceiros envolvidos no marketing ou
venda de produtos de dispositivos médicos.
• O guia é oferecido às empresas membros da AdvaMed e Eucomed com o
propósito apenas informativo e não deve ser interpretado como provisão de
recomendações, endossos, ou conselho legal para qualquer empresa,
distribuidor, ou outras partes interessadas.
• O propósito deste guia é ser uma ferramenta para uso geral e não é destinado
a lidar com riscos específicos. As empresas devem, de maneira apropriada,
ajustar, omitir, ou complementar o conteúdo do guia para lidar com riscos
específicos apresentados pela região, negócios, terceiros, ou atividades.
• Para facilitar o uso deste guia, Kaye Scholer, em consultoria com a AdvaMed
e Eucomed e suas empresas membros, preparou orientações adicionais que
estão disponíveis junto com o guia.
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Isenção de Responsabilidade e Propósito do Guia de
Treinamento do Distribuidor
• Este guia e orientação devem ser lidos junto com:
– Orientação para o Guia de Treinamento
– Guia redigido em Conjunto por Advamed e Eucomed para Empresas de
Dispositivos Médicos e Diagnósticos, sobre ética de vendas a Terceiros e
Relacionamentos Intermediários de Marketing ("SMI“) [AdvaMed and
Eucomed Joint Guidance for Medical Device and Diagnostics Companies on Ethical
Third Party Sales and Marketing Intermediary (“SMI”) Relationships]
– Questionário Comum SMI para terceiros (lançamento em breve) [The Third
Party SMI Common Questionnaire (coming soon)]
– Código de Ética da AdvaMed sobre Interações com Profissionais da Saúde
[AdvaMed Code of Ethics on Interactions with Healthcare Professionals]
– Orientações da Eucomed sobre interações com profissionais da saúde.
[Eucomed Guidelines on Interactions with Healthcare Professionals]
• O conteúdo do guia entrará em vigor na data de emissão do mesmo e
estará sujeito a mudanças sem aviso prévio.
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Temas para o Treinamento
• Por que o cumprimento das leis internacionais anti-suborno é Importante
• O que é suborno?
• Riscos para empresas de dispositivos médicos e distribuidores
• Minimizando riscos anti-suborno
• Exemplos, perguntas e respostas
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Por que o cumprimento das Leis
Internacionais Anti-Suborno é
Importante
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Por que o Cumprimento das Leis Internacionais AntiSuborno é Importante
• O Suborno é proibido por lei:
– Leis criminais, civis, e administrativas dos países onde você faz negócios
– Algumas leis nacionais proíbem suborno por empresas, seus funcionários,
distribuidores e agentes, em qualquer lugar onde fazem negócios
• Violação de leis anti-suborno pode:
– Resultar no cancelamento de contratos com fabricantes, governos locais e outras
empresas
– Resultar em processo criminal de distribuidores sob: (i) leis locais; e (ii) U.S.
Foreign Corupt Practices Act, U.K. Bribery Act e outras leis nacionais
– Resultar em penalidades civis e administrativas, processos , exclusão de contratos
governamentais
• Empresas devem ter procedimentos comerciais e normas adicionais de
cumprimento que precisam ser seguidos
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O que é Suborno?
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O que é Suborno?
• Ofertas, pagamentos, promessas ou acordos de pagamentos,
autorização de pagamentos, ou recebimento de pagamentos
• Direto ou indiretamente
• De "qualquer coisa de valor"
• Efetuado para ou por um oficial do governo ou parte privada
• Com o propósito de obter ou reter negócios ou receber qualquer
vantagem indevida de negócios
Pagamentos proibidos
• Promessa, oferecimento, acordo ou autorização de um suborno
– Não é necessário que um pagamento ou o recebimento de um
suborno ocorra
– A simples oferta de pagamento de um suborno é suficiente para um
processo criminal
• Mesmo o suborno pago através de um terceiro é considerado
suborno
– Distribuidores podem ser processados por subornos feitos direto ou
indiretamente através de sub-distribuidores, agentes ou terceiros
Pagamentos proibidos (continuação)
• Subornos podem ser efetuados em “dinheiro” ou “qualquer coisa
de valor”
– Exemplos: Dinheiro ou equivalente a dinheiro, preços
favoráveis, descontos, ajuda ou perdão de dívidas,
entretenimento, viagens, presentes, gorjetas, contribuições
caritativas, produtos grátis, contribuições políticas, refeições, se
providas com propósitos ilegais, podem ser considerados como
pagamentos ilegais sob leis aplicáveis.
• Mesmo itens de baixo valor podem ser considerados subornos...
– ... se o item tem a intenção de influenciar a tomada de decisão do
recipiente de forma imprópria ou oferecer uma vantagem
competitiva
Conhecimento e Intenção
• Suborno inclui:
– Um pagamento feito ou oferecido
– Com conhecimento de causa ou provável conhecimento de causa
– Se o dinheiro, parte do dinheiro ou coisa de valor ...
– ... tenha a finalidade de influenciar indevidamente o julgamento ou a ação do
recipiente
• Conhecimento inclui:
– Conhecimento de fato
– Consciência ou suspeita de que um suborno provavelmente será pago
– Ignorância proposital, desatenção intencional ao pagamento, ou tentativa de
"evitar" o conhecimento de que um suborno será pago
• Você pode cometer um crime se tiver como saber que um suborno será pago por
outra pessoa, e não fizer nada para evitar tal pagamento
Influência Indevida
• Suborno inclui pagamentos com a intenção de influenciar o
recipiente a:
– Falhar/omitir ou efetuar algum ato que viole seu deveres oficiais
– Influenciar a tomada de decisões discricionárias do recipiente
– Assistir na obtenção ou retenção de negócios
– Direcionar negócios para qualquer pessoa ou entidade
– Obter qualquer vantagem competitiva indevida
• Exemplos incluem:
– Comprar ou usar produtos
– Emitir uma licença ou autorização governamental
– Tratamento fiscal ou alfandegário diferenciado
Recipientes de Subornos
• Você não pode engajar em qualquer atividade que pode ser considerada como
suborno ou gratificação ilegal (propina) – independentemente do recipiente
Oficiais do Governo
Funcionários ou qualquer outra pessoa exercendo uma
função oficial em qualquer entidade do governo ou
controlada pelo governo
Inclui médicos, enfermeiros, farmacêuticos, ou
responsáveis por contratos em hospitais,
universidades, laboratórios, e centros de pesquisa
pertencentes ou controlados pelo governo
Todos os funcionários de qualquer agência ou
departamento do governo, independentemente da
posição/ hierarquia
Qualquer candidato, eleito, nomeado, ou oficial de
carreira
Funcionários de uma organização pública internacional
Observação: Pagamentos proibidos não podem ser
efetuados a cônjuge, filhos, parentes, ou a outros
afiliados chegados de qualquer oficial do governo
Partes Comerciais
Leis Anti-Suborno também proíbem:
- Subornos a partes comerciais
- Recebimento de gratificação ilegal
Variações Locais de Leis
• Leis anti-suborno variam de país para país
• Você precisa consultar seu parceiro comercial de negócios se tiver
dúvidas sobre requerimentos de leis aplicáveis
– Costumes e práticas não são suficientes para evitar responsabilidade civil
• Pagamentos para facilitar ou “molhar a mão”
– Pagamentos para facilitar, desembaraçar , ou assegurar a realização de ações
governamentais rotineiras, não discricionárias
– Não permitido por muitas leis nacionais e Códigos de Conduta internas de
empresas
– Você deve consultar suas empresas parceiras comerciais para determinar as
regras antes de fazer ou considerar pagamentos para facilitar
Atividades Promocionais
• Atividades promocionais legítimas são permitidas uma
vez que sejam:
– Permitidas pelas leis locais
– Razoáveis e legítimas
– Diretamente ligadas às vendas de produtos ou serviços de um
contrato
– De um valor que cubra somente os custos realmente incorridos
– Devidamente lançadas em livros e registros
Despesas
Permitido:
• Pagar por despesas comerciais
razoáveis e legítimas relacionadas
a:
Não permitido:
• Despesa destinada a uma finalidade
indevida
• Não ter relação com propósitos
promocionais legítimos
– Treinamento e instrução para
aprimorar o uso seguro e eficaz de
tecnologia médica
• Ser extravagante
– Promoção de produtos e serviços
• Pagar por visitas à atrações turísticas
• Pagar por refeições modestas
durante reuniões comerciais
• Apoio à educação e pesquisa
médica legítima
• Pagar por entretenimento e recreação
• Pagar por membros da família
• Pagar uma diária se refeições e outras
despesas já estão cobertas.
Consultar parceiros de empresas comerciais para regras específicas.
Limitações adicionais relacionadas às duas categorias podem ser aplicáveis com base
nas leis locais
Registros precisos
• Empresas são obrigadas a manterem registros financeiros precisos
• Obrigatório:
– Descrever as transações precisamente e completamente em seus registros
– Manter registros exatos e transparentes de todas as despesas
– Discriminar produtos e atividades promocionais em seus registros
• Proibido:
– Criar registros ou documentações falsos
– Criar contas falsas
– Ocultar pagamentos ou presentes no valor do produto ou descontos oferecidos
– Providenciar documentação ou qualquer outra informação falsa
– Criar descrições intencionalmente vagas para ocultar pagamentos ou despesas impróprias
– Caracterizar pagamentos de forma errada
Riscos às Empresas e Distribuidores
de Dispositivos Médicos
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Riscos de Violação das Leis Anti-Suborno
Investigação
governamental
Constrangimento
público
Multas/penalidades
civis e criminais
Rescisão
de contrato,
permissão,
e licenças
Dano à reputação
Condenação
a tempo
de prisão
Custo financeiro
de investigações,
litígios, e supervisão
governamental
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Restituição
(perda de lucros)
Interrupção
e perda
de negócios
Pleitos civis
Impedimento
ou exclusão
de contratos
Monitores
de cumprimento
Riscos de Ações Criminais
• Possibilidade de processo criminal contra:
– Distribuidores e seus agentes
– Empresas
• Por pagamentos diretos ou indiretos através de distribuidores e terceiros
• O governo do Reino Unido pode processar empresas por falhar em prevenir suborno
– Pessoas físicas
• Penas Criminais possíveis variam de país a país e podem incluir:
– Pena de prisão para pessoas físicas
– Multas e penas financeiras significativas
– Ações por países múltiplos
– Requerimento de reportagem futura ao governo ou monitoramento dos
negócios da empresa pelo governo
Outras conseqüências sérias
• Litígios, tais como:
– Procedimento de execução civil
– Processos de acionistas
– Litígio por parceiros comerciais ou terceiros
– Reivindicações dos competidores comerciais, alegando que
o suborno causou-lhes perda de negócios
• Perda de negócios e futuro comercial incerto
– Cancelamento de contrato de distribuição
– Proibição ou exclusão de contratos governamentais
• Investigação dispendiosa e taxas de litígio
• Constrangimento público
• Dano à marca corporativa
• Perda de funcionários
• Risco de perder seguro e linha de crédito
Minimizando Riscos Anti-Suborno
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Passos para limitar Riscos Anti-Suborno
• Treinamento e instrução
• Entender leis anti-suborno e atividades proibidas aplicáveis
• Fazer perguntas
• Discutir riscos anti-suborno específicos
• Diga Não ao Suborno
Exemplos de recursos – códigos industriais
• AdvaMed Code of Ethics [Código de Ética AdvaMed]
• Eucomed Code of Ethical Business Practices [Código de Ética
de Práticas Comerciais da Eucomed]
• Código Nacional de Ética
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Exemplos de Recursos – Orientação por Organizações
Internacionais
Exemplos de Recursos
• Estatutos/Leis Nacionais de Anti-Suborno
• Orientação por Governos Nacionais. Exemplos incluem:
– Departamento de Justiça dos EUA
– Gabinete de Fraude Sério – Reino Unido
Exemplos, perguntas e respostas
[espaço para conteúdo específico das empresas]
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[espaço para conteúdo específico das empresas]
• Empresas devem considerar se querem incluir exemplos de
acordo com seus riscos específicos
• Exemplos podem ser baseados em relatórios de auditoria,
avaliações de riscos, perguntas de funcionários, sanções
impostas ou outros fatores
• Distribuidores devem sempre verificar se suas empresas
fornecedoras têm qualquer dúvida ou pergunta
Chicago . Frankfurt . London . Los Angeles . New York . Palo Alto . Shanghai . Washington DC . West Palm Beach
Copyright ©2012 por Kay Scholer LLP. Todos os Direitos Reservados. Esta publicação foi elaborada
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análise
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geral, isnem
constitui
uma opinião
da Kaye
does
not
contain
a
general
legal
analysis
or
constitute
an
opinion
of
Kaye
Scholer
LLP
or
any
member
of
the
firm
on
Scholer LLP ou qualquer membro da firma sobre os temas legais descritos. Não recomendamos que os
legal issues described. It is recommended that readers not rely on this general guide in structuring individual
leitores dependam deste guia geral na estruturação de transações individuais mas que consultoria
transactions but that professional advice be sought in connection with individual transactions. References herein to
profissional
seja& Affiliates,”
procurada
emScholer,”
conexão
com
transações
individuais.
neste
“Kaye
Scholer LLP
“Kaye
“Kaye
Scholer
LLP,” “the firm”
and terms Referências
of similar importcontidas
refer to Kaye
documento
a
"Kay
Scholer
LLP
&
Affiliates",
"Kaye
Scholer
LLP",
"a
empresa"
e
termos
semelhantes
Scholer LLP and its affiliates operating in various jurisdictions.
referem-se à Kaye Scholer LLP e seus afiliados operando em várias jurisdições.