manual operativo programa santa catarina rural

Transcrição

Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
Programa de Competitividade da Agricultura Familiar de Santa Catarina
MANUAL OPERATIVO
PROGRAMA SANTA CATARINA RURAL
PROGRAMA DE COMPETITIVIDADE DA AGRICULTURA
FAMILIAR DE SANTA CATARINA
Volume I
SEÇÃO I – CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA
SEÇÃO II – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
VERSÃO 4
Edição revisada – agosto de 2014
ESTADO DE SANTA CATARINA
GOVERNADOR DO ESTADO
João Raimundo Colombo
ÓRGÃOS PARTICIPANTES E EXECUTORES
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca (SAR) - Coordenação
Secretário Airton Spies
Secretário Executivo Estadual do Programa SC Rural - Julio César Bodanese
Diretor de Projetos Especiais - Ely Moacir Rebelato
Epagri
Luiz Ademir Hessmann – Presidente
Cidasc
Enori Barbieri – Presidente
Valmor Fiametti – Vice-Presidente
Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
Secretário Nelson Antônio Serpa
Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE)
Secretário João Carlos Ecker
Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte (SOL)
Secretário Filipe Freitas Mello
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS)
Secretária Lucia Gomes Vieira Dellagnelo
Diretoria de Recursos Hídricos
Edson Pereira de Lima
Fatma
Alexandre Waltrick Rates
Diretoria de Proteção dos Ecossistemas
Alexandre Simioni
Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (SSP)
Secretário César Augusto Grubba
BPMA – Batalhão de Polícia de Militar Ambiental
Comandante Ten.Coronel Laibnitz Martinez Hipólito
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Diego Arias Carballo
Chris Parel
EdwardW.Bresnyan
Guilhermo Wood
Marilin Rehnfeldt
Katia Medeiros
Gregor Wolf
Fernando Silva
Bárbara Farinelli
ASSESSORIA NACIONAL
Evelyn Levy
Frederico Rabello
João Vicente Campos
Tarsila Velloso
Nestor Bragagnolo
Carmen Molejon
Tereza Roncal
SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA SC RURAL
Secretário Executivo Estadual
Julio Cesar Bodanese
Diretor de Projetos Especiais
Ely Moacyr Rebelato
Gerente de Investimentos Sustentáveis
Osmar Luiz Trombetta
Gerente Técnico
Roberto Abati
Gerente de Projetos Especiais
Cátia Eliana Metzger Jacóbus
Gerência Administrativo Financeiro
Jean Carlos Baldissarelli
Responsável Avaliação e Monitoramento
Marcelo Alexandre de Sá
Responsável Capacitação, Turismo Rural e Indígenas
André Ricardo Poletto
Responsável Desembolso
Juvino Pértille
Responsável Contabilidade
Simone Fernandes
Responsável Licitações
Rosane Schotten
Consultores
Aníbal Julian Curti Gonzales
Kelly Cristina da Silva
Assessoria Comunicação
Irene Hasse
Romeu Sicirea Filho
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA SC RURAL
Aarão Luiz Schmitz Junior – Cidasc/Sede
Janice Reiter – Epagri/Cepa
Ademir Antônio Ferrari – Epagri/Lages
José Cezar Pereira/Epagri/Sede
Adriana Andréa Padilha – Epagri/São Lourenço do
José Inácio Battistel – Epagri/Palmitos
Oeste
Adriana Tomazi Alves – Epagri/Joinville
Karina Diniz – Cidasc/Sede
Alan Luiz Rizzoli – Cidasc/Sede
Laino José Pletsch – Epagri/Concórdia
Alberto Luiz Ávila – Epagri/Criciúma
Lourenço Francisco Xavier Dias – Epagri/Chapecó
Ana Paula de Carvalho Coelho – SDS/DRH/Fpolis
Luiz Albertino Nunes - SDS/DRH/Fpolis
Ana Paula Dondóssola D. Milanez – SDS/DRH/Fpolis
Luiz Carlos Mior – Epagri/Cepa
Angela Medeiros Viana Carvalho – SDS/DRH/Fpolis
Luiz Marcos Bora – Epagri/Tubarão
Antonio Marcos Feliciano – SAR/Beija-Flor
Mara Cristina Benez - Epagri/Ciram
Ari Geraldo Neumann – SAR
Marcelo Luis da Silva Serpa – Cidasc/Sede
Arno Eyng – Epagri/Videira
Márcia Mondardo – Epagri/Cepa
Bernardete Panceri - Epagri/Sede
Marcos Euclides Vieira – Epagri/Canoinhas
Carlos Alberto Rockenbach - SDS/DRH/Fpolis
Marlon Francisco Couto – Epagri/São Joaquim
Carlos Alberto Toschi Maciel – Cidasc
Mateus Senganfredo/Epagri São Miguel do Oeste
CátiaEliana Metzger Jacobus - .SAR
Mauricio Lucena – SAR/Assuntos Fundiários
Celso Luiz Bach – Epagri/Maravilha
Nedir Schorne de Amorim - Policia Militar Ambiental
César Lodi – Epagri/Rio do Sul
Nelson Jacomel Júnior – Cidasc/Sede
César Rodolfo Seibt – SDS/DRH/Fpolis
Nivaldo Nicoladeli – Epagri/Rio do Sul
Cipriano Henrique Volpato – SAR/FDR
Osmar Luiz Trombetta – Epagri/Joaçaba
Cláudio Dehon Girola - Cidasc/Sede
Osmar Volpatto – Cidasc/Sede
Clódis Odacir R. De Brito – Epagri/Araranguá
Osvaldir Dalbello – Epagri,Concórdia
Dalcio Pickler Baesso-SIE/Fpolis
Paulo Arruda Lisboa – Epagri/Ibirama
Diogo Bernatche – SDS/DRH/Fpolis
Paulo Ceser Zoldan – Epagri/Cepa
Ditmar Zimath – Epagri/sede
Paulo Francisco da Silva – Epagri/GER
Eder da Silva e Sá - SDS/DRH/Fpolis
Paulo Sérgio Scremin – Epagri/São Lourenço do Oeste
Edson Silva-Epagri/Sede
Pedro de Sá - SDS/Fatma/Fpolis
Elisa Wypess de Liz – SOL/Fpolis
Ramildes Ribas do Nascimento – Cidasc
Ely Moacyr Rebelato – Epagri/Chapecó
Roberto Abati- Epagri/Fpolis
Enaldo Ribeiro Santos - SDS/DRH/Fpolis
Robison Borges – Cidasc/Sede
Ernildo Rowe – Epagri/Ituporanga
Robson Marcos da Cunha - SDS/DRH/Fpolis
Euclides João Barni – Epagri/Cepa
Romeu Flamia – Epagri/Curitibanos
Fábio Luiz Zandonai da Silva - SDS/DRH/Fpolis
Rui Batista Antunes - SDS/DRH/Fpolis
Francisco Heiden – Epagri/Cepa
Samara Freitas da Silva - SAR/Beija-Flor
Francisco Teruyuki Yokoyama - SDS/DRH/Fpolis
Sergio Flohr – Epagri/Blumenau
Frederico de Moraes Rudorff - SDS/DRH/Fpolis
Shigueko Teresinha Ishiy – SDS/Fatma/Fpolis
Geraldo Buogo – Epagri/Sede
Simone Cardoso Mota Machado – Cidasc/Fpolis
Germano Fucks – Epagri/ Itajaí
Simone Stadnik - SDS/DRH/Fpolis
Gisele de Souza Mori - SDS/DRH/Fpolis
Tabajara Marcondes-Epagri/Cepa
Graziela Bohusch – SDS/DRH/Fpolis
Tadeo Carniel – Epagri/Xanxerê
Guilherme Xavier de Miranda – SDS/DRH/Fpolis
Tobhias Leôncio R. Furlanetti - SDS/DRH/Fpolis
Ilmar Borchardt -Epagri/Cepa
Valdir Crestani – Epagri/ Chapecó
Ivanda Masson – Epagri/Sede
Vinicius Tavares Constante – SDS/DRH/Fpolis
Jandir Amorin – Epagri/Tubarão
Vitor.Costa – Cidasc/Fpolis
Zelita Terezinha Hahn – SIE/Fpolis
EQUIPE DE
EQUIPE DE ANÁLISE
AVALIAÇÃO AMBIENTAL
ECONÔMICO–FINANCEIRA
EQUIPE DE APOIO
Elisângela B.da Silva – Epagri/Ciram
Luiz Araújo – Epagri/Cepa
Diagramação:
Mara C. Benez – Epagri/Ciram
Nelson Cortina – Epagri/Chapecó
Sidaura L. Graciosa-Epagri/Cepa
Marcelo Alexandre de Sá - SEE
Adilson Dalponte – Epagri/Tubarão
Zélia Alves Silvestrini-Epagri/Cepa
Vilmar Comassetto – Epagri
Irceu Agostini - Epagri/Itajaí
Divulgação:
Domingos Guadagnin – Epagri/Canoinhas
Irene Hasse – SAR/SEE
Arte(capa):
Vilton Jorge de Souza - Epagri
Victor Berretta - Epagri
APRESENTAÇÃO
Este Manual Operativo foi elaborado para dar apoio a todos os
segmentos e instituições envolvidas na implementação do
Programa Santa Catarina Rural/. Constitui-se na síntese dos
documentos produzidos para os vários Componentes e
Subcomponentes, que deram suporte à negociação entre o
Governo do Estado de Santa Catarina e o Banco Internacional
para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
O Manual Operativo está dividido da seguinte forma:
Seção 1 – Contextualização e caracterização do SC Rural, os
objetivos, área de abrangência, caracterização
dos
beneficiários, estrutura de gestão e arranjos institucionais,
estrutura e descrição dos Componentes e Subcomponentes,
estratégia geral e técnica, resultados esperados e principais
indicadores, gerenciamento das informações e custos.
Seção 2 – Descreve os procedimentos operacionais dos
Componentes, Subcomponentes e atividades.
Anexos – Os anexos (formulários e modelos de documentos)
utilizados nas atividades e procedimentos específicos do
Programa estarão disponíveis para “download” na página web
do Programa SC Rural: www.scrural..sc.gov.br.
SUMÁRIO
Seção I – Caracterização do Programa ......................................................................................... 9
1. CONTEXTUALIZAÇÃO ............................................................................................................ 9
1.1. Caracterização da Agricultura Catarinense ........................................................................ 9
1.2. Problemática da Agricultura Familiar ................................................................................10
1.3 Problemática ambiental no meio rural ................................................................................12
1.4 Estratégias do Governo .....................................................................................................13
2. CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA SANTA CATARINA RURAL ......................................15
3. OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICOS ......................................................................................16
4. ÁREA DE ABRANGÊNCIA......................................................................................................16
5. BENEFICIÁRIOS .....................................................................................................................19
6. ESTRUTURA DE GESTÃO E ARRANJOS INSTITUCIONAIS .................................................20
7. COMPONENTES E SUBCOMPONENTES ..............................................................................29
7.1 Componente 1: Competitividade da Agricultura Familiar - Acesso a Mercado ....................31
7.1.1 Subcomponente 1.1: Pré-Investimentos ......................................................................31
7.1.2 Subcomponente 1.2: Investimentos Produtivos e de Agregação de Valor ....................32
7.2 Componente 2 - Investimentos Públicos Complementares para Competitividade Rural......33
7.2.1 Subcomponente 2.1 - Gestão Ambiental .....................................................................33
7.2.2 Subcomponente 2.2 - Infra-estrutura ...........................................................................35
7.2.3 Subcomponente 2.3 – Defesa Sanitária Animal e Vegetal e Regularização Fundiária.36
7.2.4 Subcomponente 2.4 - Serviços de Extensão e Capacitação de Técnicos ....................37
7.2.5 Subcomponente 2.5. Turismo Rural ............................................................................37
7.3. Componente 3 - Apoio ao Programa de Competitividade Rural.........................................37
7.3.1 Subcomponente 3.1- Fortalecimento da Administração Central ...................................38
7.3.2 Subcomponente 3.2 - Gestão por Resultados .............................................................38
7.3.3 Subcomponente 3.3 – Monitoramento e Avaliação e Disseminação. ...........................39
8. METAS, RESULTADOS ESPERADOS E PRINCIPAIS INDICADORES ..................................39
9. ESTRATÉGIA GERAL .............................................................................................................45
10. ESTRATÉGIA TÉCNICA .......................................................................................................47
11. GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES ...............................................................................51
12. CUSTOS ................................................................................................................................52
Seção II – Procedimentos Operacionais .......................................................................................53
1. FORTALECIMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL .....53
1.1 Objetivos, metas e resultados ............................................................................................53
1.2 Estruturação da força de ATER para o SC Rural ...............................................................55
1.2.1 Gestão Técnica da Epagri para execução do SC Rural ...............................................56
1.3 Estratégia Operacional ......................................................................................................64
1.3.1 Desenvolvimento de sistemas, cadeias e arranjos produtivos locais em redes de
cooperação..........................................................................................................................68
1.3.2 Trabalho com Jovens Rurais e Pesqueiros. .................................................................70
1.3.3. ATER com Populações Indígenas ..............................................................................70
1.3.4 ATER nas Áreas de Corredores Ecológicos ................................................................72
1.3.5 Cronograma de Trabalho da ATER .............................................................................73
2. FORTALECIMENTO DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA ............................................................................................................................74
2.1. Atividades de Suporte ......................................................................................................75
2.1.1. Estudo da legislação de Defesa Agropecuária............................................................75
2.1.2. Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária .........................................................76
2.2. Atividade Finalística 1: Defesa Sanitária Vegetal ..............................................................77
2.2.1. Monitoramento da produção orgânica ........................................................................78
2.2.2. Classificação de produtos de origem vegetal ..............................................................79
2.2.3. Certificação fitossanitária ...........................................................................................80
2.3. Atividade Finalística 2: Defesa Sanitária Animal ...............................................................83
2.3.1. Inspeção de Produtos de Origem Animal e Certificação de Propriedades. ..................84
2.3.2. Controle sanitário da produção animal com foco em brucelose, tuberculose, salmonella
e peste suína clássica..........................................................................................................87
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
2.3.3. Vigilância Sanitária Agropecuária ...............................................................................90
2.4. Regularização fundiária ....................................................................................................91
2.4.1. Objetivos, Metas e Resultados ...................................................................................92
2.4.2. Estratégia operacional................................................................................................93
CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS E BENEFICIÁRIOS ...........................................................96
3.1. Objetivos, metas e resultados esperados .........................................................................96
3.2. Estratégia Operacional .....................................................................................................97
COMPETITIVIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR E ACESSO AO MERCADO ...............101
4.1. Pré-Investimentos ..........................................................................................................101
4.1.2. Capacitação dos Beneficiários .................................................................................102
4.1.3. Planejamento ...........................................................................................................102
4.2. Investimentos Produtivos e de Agregação de Valor ........................................................106
4.2.1. Metas.......................................................................................................................106
4.2.2. Resultados esperados..............................................................................................106
4.2.3. Fundo de Investimentos Sustentáveis ......................................................................106
PARA A APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SALVAGUARDAS ..........................................127
5.1 Salvaguardas Sociais ......................................................................................................127
5.1.1 Trabalho com populações indígenas .........................................................................127
5.1.2. Marcode Reassentamento Involuntário ....................................................................132
5.2 Salvaguardas ambientais ................................................................................................134
5.2.1. Avaliação Ambiental.................................................................................................134
PARA VIABILIZAR A INFRA-ESTRUTURA .........................................................................142
6.1. Adequação das Estradas Rurais Terciárias ....................................................................142
6.1.1 Objetivos, metas e resultados ...................................................................................143
6.2. Empreendedorismo e Inclusão Digital .............................................................................153
6.2.1 Objetivos, metas e resultados esperados ..................................................................154
6.2.2. Estratégia Operacional .............................................................................................155
6.3 Apoio ao Turismo Rural ...................................................................................................158
6.3.1 Objetivos Metas e resultados esperados ...................................................................159
6.3.2 Estratégia Operacional ..............................................................................................161
6.3.3 Apoio Financeiro do SC Rural às iniciativas de turismo rural .....................................165
GESTÃO AMBIENTAL .........................................................................................................167
7.1 Gestão dos Recursos Hídricos ........................................................................................167
7.1.1 Objetivos, metas e resultados ...................................................................................169
7.1.2 Estratégia Operacional ..............................................................................................172
7.2 Gestão de Ecossistemas (Corredores Ecológicos)...........................................................186
7.2.1. Plano Operacional dos Corredores Ecológicos .........................................................186
7.2.2. Objetivos, Metas e Resultados .................................................................................186
7.3. Fiscalização e Educação Ambiental...............................................................................196
7.3.1. Objetivos, metas e resultados esperados .................................................................197
7.3.2. Estratégia operacional..............................................................................................197
7.3.3. Público beneficiário ..................................................................................................198
7.3.4. Instituições parceiras ...............................................................................................198
7.4. Fortalecimento da Educação Ambiental Rural.................................................................199
7.4.1. Objetivos, atividades, metas e resultados .................................................................200
7.4.1.1. Ações com famílias rurais e populações indígenas ................................................200
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO ...................................................207
8.1. Fortalecimento da Administração Central .......................................................................207
8.1.1. Planos de Gestão Estratégica da SAR e SEE-SC Rural ...........................................207
8.1.2 Apoio à Gestão por Resultados (PEFA, OECD e Ganhos Rápidos) ...........................208
8.2. Gestão por Resultados ...................................................................................................208
8.2.1. Coordenação e Gestão ............................................................................................208
8.2.2 Comunicação............................................................................................................241
8.2.3 Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Resultados ........................................242
8.2.4 Monitoramento e Estudos de Avaliação.....................................................................264
ORÇAMENTO GLOBAL DO SC RURAL ...............................................................................266
ABREVIAÇÕES E SIGLAS .......................................................................................................270
LISTA DE FIGURAS ..................................................................................................................273
LISTA DE MAPAS .....................................................................................................................274
LISTA DE QUADROS................................................................................................................275
LISTA DE TABELAS .................................................................................................................277
Seção I – Caracterização do Programa
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
1.1. Caracterização da Agricultura Catarinense
O Estado de Santa Catarina localiza-se na Região Sul do Brasil, junto às regiões de
maior desempenho econômico do País, Sul e Sudeste. Situado entre os Estados do
Paraná, ao Norte e do Rio Grande do Sul, ao Sul, fazendo fronteira com a Argentina a
Oeste, ocupa posição estratégica em relação ao Mercosul.
A área territorial do Estado é de 95.443 km2 que, somados aos 502 km2 de águas
territoriais, totalizam 95.955 km2, correspondentes a 1,12% da superfície do Brasil e a
16,6% da Região Sul. Possui 561 km de costa oceânica.
O Estado está dividido em 293 municípios, localizados em 9 regiões homogêneas
bastante distintas, tanto nos seus aspectos socioeconômicos, como ambientais e
culturais. São elas: i) Litoral Sul, ii) Litoral Centro; iii) Litoral Norte; iv) Alto Vale do Itajaí; v)
Médio Vale do Itajaí; vi) Planalto Sul; vii) Planalto Norte; viii) Meio Oeste e ix) Oeste
Catarinense.
Santa Catarina dispõe de um patrimônio natural rico e diverso, que contribuiu para moldar
sua estrutura fundiária, onde predomina um modelo de agricultura familiar de pequenas
propriedades, o que vem a se constituir na principal característica da agropecuária
catarinense. De acordo com os critérios do Pronaf, estima-se que a agricultura familiar
conte com 180.000 famílias, representando mais de 90% da população rural, e ocupe
41% da área dos estabelecimentos agrícolas.
Dados levantados pelo Censo Agropecuário (IBGE, 2006) mostram que o Estado possui
193.663 estabelecimentos agropecuários, perfazendo uma área total de 6.040.134 ha. O
mesmo levantamento demonstra, por sua vez, que do total de estabelecimentos
agropecuários, 38% possuem menos de 10 ha e 42,5% possuem de 10 a menos de 50
ha. Confrontando estes dados com os do Censo Agropecuário de 1985, observa-se que a
proporção de estabelecimentos rurais com até 50 hectares pouco mudou no período,
uma vez que, naquela data, eles correspondiam a 90,3% dos estabelecimentos e hoje
somam 90,5%.
Além da produção em pequenas propriedades, a agricultura familiar é responsável por
mais de 70% do valor da produção agrícola e pesqueira do Estado, caracterizando-se
pelo uso da mão de obra familiar, pelo emprego de baixa e média tecnologia, pela
diversidade da produção, pela produção em pequena escala e de subsistência (IBGE,
2006). O setor agropecuário representava 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB) Estadual
em 2.007. As atividades do agronegócio (incluindo indústria e serviços), no entanto,
contribuem com estimados 20% do PIB estadual.
O uso da terra no Estado de Santa Catarina está estimado em 23,9% da área com
lavouras temporárias, 3,6% com lavouras permanentes, 8,3% com pastagens plantadas,
20,8% com pastagens naturais, 10,3% com florestas plantadas, 24,5% com matas e
florestas naturais, 2,1% com sistemas agroflorestais e 6,5% correspondem a áreas não
agricultáveis, mananciais e áreas urbanizadas (IBGE, 2006).
A diversidade de clima, solos e culturas presentes no Estado, resultou em uma
agropecuária igualmente diversificada e dinâmica, com características próprias em cada
região geográfica e em permanente renovação, descritas a seguir.
9
1. Regiões Oeste e Meio Oeste: destacam-se a produção de suínos, aves e milho e tem a
fruticultura (laranja, uva e frutas de caroço), fumo e pecuária de leite e corte como
atividades em expansão;
2. Região Planalto Norte: são atividades tradicionais o extrativismo de erva-mate,
madeira, pecuária extensiva e fumo e em expansão as atividades de pecuária de leite,
grãos, silvicultura e fruticultura;
3. Região Planalto Sul: pecuária, produção de maçãs e silvicultura são explorações
tradicionais, estando em expansão a cultura da soja e a fruticultura de clima
temperado;
4. Regiões Alto Vale e Médio Vale do Itajaí: são destaques a produção de arroz irrigado,
cebola e fumo e em expansão a pecuária de leite e a olericultura;
5. Região Litoral Sul: caracteriza-se pelo cultivo de fumo, arroz, mandioca e criação de
suínos, tendo como atividades em expansão a fruticultura (citros, banana e uva) e
pecuária de leite.
6. Região Litoral Norte: destaca-se a produção de arroz irrigado e a bananicultura. A
produção de flores e plantas ornamentais está em expansão.
7. Região Litoral Centro: as principais atividades agrícolas são a olericultura e a produção
de plantas ornamentais. A maricultura assume crescente importância na região.
Santa Catarina destaca-se assim no cenário agrícola nacional, estando entre os seis
principais estados produtores de alimentos e apresenta os maiores índices de
produtividade por área de algumas explorações agrícolas. Além disso, desponta como
primeiro produtor nacional de cebola, maçã e suínos, além de ostras e mexilhões; o
segundo produtor nacional de aves, fumo, alho e mel; o terceiro produtor nacional de
arroz e banana.
Também é importante destacar que Santa Catarina é o único Estado da federação,
reconhecido pela OIE, como zona livre de febre aftosa sem vacinação, mantendo
também o “status” livre de peste suína clássica e africana, além da doença de
“newcastle”, garantindo o acesso dos produtos catarinenses aos mercados nacional e
internacional.
A forte aptidão florestal constituiu a base de importante pólo industrial de madeira, papel
e móveis. Santa Catarina é o terceiro maior estado produtor de papel e celulose do país,
com 900 mil toneladas anuais.
1.2. Problemática da Agricultura Familiar
Apesar de ser um importante produtor nacional de alimentos, Santa Catarina ainda
precisa investir na melhoria da renda e qualidade de vida dos agricultores familiares.
Neste contexto, ao longo das últimas décadas, o setor público agrícola estadual, formado
pela Secretaria da Agricultura e da Pesca e suas empresas vinculadas, têm somado
esforços para o fortalecimento e sustentação do modelo agrícola catarinense. Durante
esse período, tais instituições procuraram adaptar-se às contínuas, rápidas e profundas
mudanças de cenário, adequando gradativamente seu modelo institucional e sua
estratégia de ação.
A partir da década de 1980, quando o enfoque predominantemente tecnológico que
orientava suas ações começou a dar sinais de esgotamento, foram buscadas alternativas
para diminuir os impactos ambientais dos sistemas de produção e viabilizar
economicamente a agricultura familiar.
10
Os dados do IBGE 2007 demonstram que, em 55% dos municípios catarinenses, a renda
per capita é menor que R$ 200,00 pessoa/mês. As regiões nessa situação se localizam,
principalmente, no planalto e oeste catarinense. No mapa 1 se visualiza a distribuição de
renda por município.
Renda per cápita média por município no contexto
rural [R$/pessoa/mes] e número de municípios
500 ou mais
(2)
400 a 500
(4)
300 a 400
(17)
200 a 300
(107)
100 a 200
(152)
0 a 100
(9)
Mapa 1. Renda per capita da população catarinense
Fonte: IBGE, 2007.
A agricultura familiar catarinense defronta-se com desafios que requerem imediata
atenção. Entre eles destaca-se o envelhecimento da população rural (com êxodo de 2%
dos jovens rurais ao ano); o baixo nível de vida e renda (quando comparado ao meio
urbano); baixa condição de habitabilidade (habitação, serviços públicos, saúde, lazer,
etc.); e baixa escolaridade da população rural. Também problemas como a qualidade da
água, o uso excessivo de agroquímicos, manejo inadequado do solo e a perda da
biodiversidade, se somam aos problemas derivados da baixa escala de produção e
ameaçam a competitividade da agricultura familiar catarinense.
Os dados do Levantamento Agropecuário Catarinense, 2002/2003 (LAC), no qual foram
consultados 9.643 estabelecimentos e um total de 12.791 pessoas, apontam os principais
motivos que tem levado a migração do campo para centros urbanos. A baixa
rentabilidade da atividade agropecuária foi apontada por 2.619 respostas; a possibilidade
de estudar, em 2.152; para procurar matrimônio em 1.706; a busca por maior qualidade
de vida, por 1.693; e a busca por maior renda em outra atividade em 1.187 respostas.
Os dados apontam, também, que 48,6% dos chefes de famílias têm 50 anos ou mais e
que 28,5% dos estabelecimentos já não contam com filhos residentes, o que, em não
ocorrendo reversão deste quadro, define um futuro preocupante com relação ao aspecto
sucessão dentro da propriedade e ao processo de continuidade da atividade
agropecuária.
Buscando uma ação mais pontual e estruturante do meio rural, o Estado de Santa
Catarina contratou um novo financiamento junto ao BIRD, o Programa SC Rural, que tem
o objetivo de apoiar as iniciativas para a melhoria da competitividade da agricultura
11
familiar, e o aprimoramento, de forma sustentável, de suas políticas, instituições, fundos
de incentivos governamentais e ações relacionadas ao desenvolvimento rural.
1.3 Problemática ambiental no meio rural
Os três principais problemas na área ambiental que se apresentam como limitantes para
o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, especialmente no meio rural são:
escassez de água, comprometimento da sua qualidade e descaracterização dos
principais ecossistemas, com perda da biodiversidade.
As principais causas da problemática ambiental estão relacionadas:
a) a contaminações físicas, químicas e bacteriológicas dos mananciais das microbacias,
decorrentes do tratamento e destino inadequado dos resíduos e efluentes domésticos
e industriais, destino inadequado de dejetos animais e do uso intensivo e indevido de
agrotóxicos e fertilizantes sintéticos;
b) ao uso imprudente dos recursos hídricos;
c) a predominância de sistemas de produção agropecuários impactantes do ambiente,
conseqüência da rotação de cultura incipiente, da compactação dos solos em áreas
de lavouras e de pastagens e, também, em algumas regiões, do uso excessivo de
dejetos animais como fertilizantes;
d) ao uso indevido das áreas de APPs (mata ciliar, nascentes e encostas);
e) ao desconhecimento e/ou baixa adoção de alternativas tecnológicas menos
impactantes por parte dos agricultores;
O Estado ainda apresenta um sistema de gerenciamento de recursos hídricos deficiente,
caracterizado pela implantação parcial do Sistema de Informações, não implantação da
outorga de direito de uso da água e cobrança pelo seu uso e a falta de Planos de Gestão
para a maioria das bacias hidrográficas.
Para que a gestão estadual de recursos hídricos seja eficaz, eficiente e, principalmente,
possibilite aos usuários maior agilidade e celeridade nos procedimentos administrativos
relativos à outorga de direito de uso das águas, a modelagem institucional deve prever a
criação de um órgão gestor e fortalecer o Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH, órgão responsável pela formulação da política setorial (definição de diretrizes
gerais e de estratégias) e tomada de decisões institucionais de forma compartilhada,
relativas à utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Santa Catarina.
A legislação ambiental continua sendo tema importante a ser trabalhado, tanto por parte
dos agricultores quanto dos técnicos, para promover maior entendimento sobre as
questões ambientais via processos de informação, ampliando o debate sobre questões
que envolvem a compensação ambiental e integração com as instituições de fiscalização
e Ministério Público.
Aliada às estratégias inovadoras com a implementação dos Corredores Ecológicos de
Santa Catarina prevê-se ações para facilitar a adequação das pequenas propriedades às
exigências legais, seja na averbação das reservas, manutenção ou recomposição de
matas ciliares e outras Áreas de Preservação Permanente (APP´s).
12
1.4 Estratégias do Governo
No ano de 1983, o Estado foi afetado de forma drástica por uma enchente, que atingiu
principalmente a Bacia do Vale do Rio Itajaí-Açu. Na época, o Paraná havia iniciado,
pioneiramente, uma experiência de manejo e conservação do solo e água, que
considerava a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento, o que serviu de
alicerce para uma proposta de projeto a ser implantado em Santa Catarina. Assim, a
experiência catarinense teve inicio em 1984, em três microbacias-piloto, localizadas na
Bacia do Rio Itajaí. O trabalho foi ampliado para 17 microbacias nos dois anos seguintes.
Projeto Microbacias/Bird 1
Um marco fundamental desta mudança estratégica de desenvolvimento rural no Estado
foi a implantação do Projeto de Recuperação, Conservação e Manejo dos Recursos
Naturais em Microbacias Hidrográficas – Projeto Microbacias 1, com financiamento de
US$ 33,0 milhões do BIRD e US$ 38,6 milhões de contrapartida do Governo do Estado.
Este Acordo de empréstimo (nº. 3160-BR) teve início em 1991 e término em 1999.
O conjunto das intervenções desse projeto foi importante para lançar as bases de uma
agricultura sustentável. Entretanto, os resultados alcançados foram insuficientes, tendo
em vista a complexidade dos problemas que afligem as comunidades rurais e a rapidez
com que ocorreram mudanças econômicas e sociais durante a década de 1990.
Assim, em 1995 o Estado começou a preparar uma nova proposta de financiamento junto
ao BIRD, para a implantação do Programa de Recuperação Ambiental e de Apoio ao
Pequeno Produtor Rural (Projeto Microbacias 2), com um enfoque de atuação mais
abrangente.
Projeto Prapem/Microbacias 2
Este projeto (Acordo de Empréstimo nº. 4.660-BR), com valor de US$ 106,7 milhões sendo 58,82% do valor financiado pelo BIRD e 41,18% de contrapartida do Tesouro do
Estado - teve seu início em 2002 e se encerrou em setembro de 2009. O seu objetivo
geral foi promover o alívio à pobreza rural, através de ações integradas que visavam o
desenvolvimento econômico, ambiental e social do meio rural catarinense, de forma
sustentável. O Microbacias 2 foi desenvolvido em todo o estado, envolvendo 289
municípios, 936 microbacias.
Foram atendidas 141.735 famílias rurais e 1.820 famílias indígenas, para uma meta inicial
de 105.000 famílias. Ações de assistência técnica e extensão rural foram desenvolvidas
com 21.270 jovens rurais. Esse atendimento foi complementado com ações de
capacitação para 153.000 pessoas, entre agricultores, indígenas, líderes, jovens e
técnicos.
As ações foram desenvolvidas, de forma prioritária, nos municípios e microbacias com
concentração de agricultores mais pobres e com maior grau de degradação ambiental.
Os empregados rurais e os povos indígenas, também foram considerados no processo
de seleção das áreas que viriam a ser trabalhadas.
Foram aplicados diretamente em atividades dos beneficiários, 96 milhões de reais. Os
principais investimentos foram realizados em projetos de melhoria da renda (40,1 %), de
conservação dos recursos naturais e meio ambiente (32,4%) e de melhoria da habitação
(27,5%). Vale destacar que, além dos R$ 96 milhões, foram investidos mais R$ 31,5
milhões como contrapartida, na forma de recursos próprios dos beneficiários e/ou
captados de fontes financiadoras como o Pronaf ou das Prefeituras Municipais e do
Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural.
O estudo “Avaliação dos Investimentos Produtivos – Linha de Apoio na Melhoria da
Renda” (Epagri/Cepa – 2008) mostrou que até a época do estudo 95% dos recursos
13
aplicados pelo Fundo de Inversões, na área da renda, foram direcionados para o público
alvo do Projeto Microbacias 2. O mesmo estudo concluiu que 86% dos agricultores
apoiados declararam ter aumentado a renda em função dos investimentos realizados.
O relatório final da Avaliação Socioeconomia (Epagri/Cepa – 2009) mostrou que no
decorrer do Microbacias 2, 20% do público prioritário (renda até dois salários minimos
mensais por pessoa) passou para uma categorização superior, ou seja, passaram a ter
uma renda mensal superior a dois salários minimos mensais por pessoa ocupada na
propriedade.
Os investimentos apoiados nas microbacias na área social e em melhoria da habitação
foram na ordem de 26,5 milhões de reais. Uma forte ação realizada pelo Microbacias 2 foi
o apoio às atividades sócio-culturais comunitárias, com o atendimento de 372 propostas e
a aplicação de R$ 1,3 milhão.
O monitoramento de qualidade de água de consumo humano (fontes e poços), realizado
nas sete microbacias piloto, indicou que em seis delas ocorreu uma significativa redução
dos coliformes totais (redução média de 51%), devido a realização de práticas
ambientais. Analisando o parâmetro de potabilidade, em relação a coliformes
termotolerantes, foi constatado pelo monitoramento que o percentual de pontos que
apresentou condição de potabilidade aumentou de 15% em 2005 (marco zero) para 55%
em 2009 (dados medidos nas fontes de duas microbacias monitoradas). O desafio ainda
não foi vencido, pois o índice não foi zerado nos pontos monitorados, ficando fora do
padrão de potabilidade para o consumo humano, segundo a legislação.
O monitoramento da qualidade do solo, em relação aos parâmetros químicos, mostrou
que, em 2005, especialmente o Fósforo e o Potássio se encontravam numa concentração
excessivamente alta no solo, em função das altas doses de adubação química,
possivelmente sem critério técnico. O trabalho de monitoramento desencadeou, na região
do planalto norte do estado, uma campanha de Manejo da Fertilidade do Solo com o
objetivo de adequar o uso de fertilizantes químicos, racionalizando o seu uso, buscando a
diminuição de custos de produção.
Na área de educação ambiental o Microbacias 2 atuou fortemente no desenvolvimento de
estratégias para fortalecer o capital social e humano das comunidades e na
disponibilização de alternativas em relação ao uso da água para consumo humano. Outra
importante ação, relacionada a educação ambiental, refere-se ao trabalho com escolas e
alunos, desenvolvendo ações que, além dos temas de saneamento ambiental, também
abrangeram questões sócio-comunitárias, como o resgate da cultura local e o
desenvolvimento do capital humano e social.
Entretanto, um dos maiores aprendizados do Microbacias 2 está relacionado ao aspecto
de organização comunitária. Avaliações revelam que, resultado da estratégia de trabalho
adotada, houve um aumento do protagonismo das famílias no processo de
desenvolvimento, um maior empoderamento e uma melhoria da auto-estima das
pessoas. A estratégia de mobilização comunitária viabilizou a criação de 936 Grupos de
Animação de Microbacias (GAMs), 936 Associações de Desenvolvimento de Microbacias
(ADMs) e a participação interativa das famílias na elaboração, execução e avaliação dos
Planos de Desenvolvimento de Microbacias.
Fruto da estratégia de envolvimento e organização de grupos, diversas organizações
nasceram nas microbacias trabalhadas, e muitas delas para melhorar o acesso a
mercado. Cooperativas municipais e algumas regionais foram criadas, com base no
trabalho nas microbacias e ADMs, demonstrando iniciativas com forte indicativos de
sustentabilidade.
Toda a estratégia desenvolvida visando alcançar os objetivos do Microbacias 2 no âmbito
das microbacias passou pelo processo de planejamento, execução, avaliação e
14
replanejamento das ações, com o apoio da assistência técnica e extensão rural. Assim a
organização, a capacitação e a mobilização comunitária geraram um importante
instrumento balizador das ações, o Plano de Desenvolvimento das Microbacias
Hidrográficas (PDMH).
O exercício de planejamento feito pelas famílias, durante esses anos de execução do
Microbacias 2, resultou na definição de um processo de capacitação. A capacitação
incluiu temas como métodos de planejamento participativo, organização de demandas
individuais, grupais e comunitárias, gestão da assistência técnica apoiada, avaliação das
ações e parcerias para captação de recursos, entre outras.
Outra ação que merece destaque diz respeito aos aspectos de melhoria da gestão dos
recursos naturais, implementada pela SDS, que resultou na implantação do Sistema de
Informações sobre Recursos Hídricos do Estado – SIRHESC. O SIRHESC utiliza um
portal da internet que promove a integração de conteúdo sobre a Gestão dos Recursos
Hídricos no Estado. Os princípios básicos de funcionamento são a descentralização da
obtenção e produção de dados, a coordenação unificada do sistema e o acesso público.
Este inclui o Sistema de Outorga e o Cadastro de Usuários da Água, necessários para o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de
acesso.
O Microbacias 2 também promoveu a conservação e o uso sustentável dos recursos
naturais e da biodiversidade, através do desenho e planejamento de dois corredores
ecológicos nas Bacias do Rio Timbó e do Rio Chapecó1, do apoio à estruturação da
polícia ambiental em várias regiões do Estado e da implantação de centros temáticos de
visitantes na maior Unidade de Conservação e Proteção Integral, o Parque Estadual da
Serra do Tabuleiro.
Os dois corredores ecológicos planejados estão situados nas áreas das Bacias do Rio
Timbó e do Rio Chapecó, que foram priorizados de acordo com os seguintes critérios:
(i) riqueza dos recursos biológicos (biodiversidade) e ameaças a esses recursos;
(ii) nível de representatividade dos ecossistemas no sistema estadual de unidades de
conservação.
2 CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA SANTA CATARINA RURAL
O SC Rural é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina com financiamento
do Banco Mundial, com início em 2010 e término previsto para 2016. O financiamento,
que visa consolidar a proposta de política pública para o desenvolvimento do meio rural
de Santa Catarina, prevê investimentos da ordem de US$ 189 milhões, dos quais US$ 90
milhões serão financiados pelo BIRD e US$ 99 milhões serão aplicados com recursos
orçamentários do Estado.
A partir das experiências desenvolvidas pelo Estado, o SC Rural avança para novos
desafios, apoiando planos e projetos com um enfoque amplo que pode envolver um
município, um grupo deles e, mesmo, uma determinada região (território) e com o
objetivo de aumentar a competitividade das cadeias produtivas exploradas pelos
agricultores familiares e suas organizações.
A responsabilidade direta pela coordenação do SC Rural será a Secretaria de Estado da
Agricultura e da Pesca, através da Secretaria Executiva Estadual do SC Rural, tendo
como executoras suas empresas vinculadas, Epagri e Cidasc, a Secretaria de
1
Dando seqüência ao planejamento, o Governo do Estado criou os Corredores Ecológicos Chapecó e Timbó
através do Decreto nº 2.957, de 20 de janeiro de 2010.
15
Desenvolvimento Econômico Sustentável, a Secretaria de Infra-estrutura, a Secretaria de
Turismo, Cultura e Esporte, a Fatma e a Polícia Militar Ambiental.
O SC Rural será implementado através dos Componentes e Subcomponentes descritos
neste documento.
3 OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICOS
Objetivo Geral:
Aumentar a competitividade das organizações dos agricultores familiares em Santa
Catarina.
Objetivos específicos:
 Aumentar a produtividade e qualidade das explorações e produtos agropecuários da
agricultura familiar;
 Aumentar a capacidade dos serviços públicos para promover a competitividade rural;
 Aumentar a efetividade do setor público para gerenciar as iniciativas para aumento da
competitividade rural.
4 ÁREA DE ABRANGÊNCIA
O SC Rural será executado em todo o meio rural de Santa Catarina, compreendendo 295
municípios. As ações estruturantes e os principais investimentos serão realizados nas
áreas prioritárias, compostas pelos municípios e territórios com maior presença de
agricultores familiares e com os menores índices de desenvolvimento.
Áreas Prioritárias
Visando valorizar o esforço e os resultados alcançados no Microbacias 2, principalmente
o avanço no aspecto organizacional dos beneficiários, o SC Rural será executado tendo
por base inicial as 936 microbacias hidrográficas já trabalhadas.
A área prioritária para as ações do SC Rural envolve 196 municípios, classificados como
de prioridade 1 e 2.
A priorização dos municípios foi feita com base em critérios socioeconômicos (70% do
peso) e ambientais (30% do peso). A aplicação destes critérios gerou o mapa 2, abaixo,
onde se pode visualizar os municípios classificados em 3 níveis.
16
Mapa 2. Municípios prioritários
Os critérios socioeconômicos aplicados foram: a renda rural municipal (IBGE/2007);
percentagem da população rural do município (IBGE/2007); Índice de Desenvolvimento
Humano alcançado pelo município (IDH, 2000).
Os critérios ambientais aplicados foram: o percentual de culturas com sistemas
convencionais de preparo do solo; índice do uso de agrotóxicos (exceto arroz irrigado); as
áreas antropizadas dos municípios, obtidas do mapeamento por classes de uso do solo,
realizado pelo Programa de Proteção da Mata Atlântica – PPMA (FATMA, 2008); e a
disponibilidade hídrica natural por município, obtida através da vazão média mensal com
recorrência de 98% do tempo (SDS, 2006).
Quadro 1. Relação dos municípios de acordo com o nível de priorização
Municípios Prioritários de Nível 1: Ipuaçú, São Miguel da Boa Vista, Cerro Negro , São
Bernardino, Brunópolis, Timbó Grande , Sul Brasil, Guatambú, Entre Rios , Flor do Sertão, Nova
Itaberaba , Xavantina, Santa Terezinha do Progresso, Paial, Barra Bonita, Tigrinhos, Bela Vista
do Toldo, Calmon, Saltinho, Santa Terezinha, Arvoredo, Matos Costa, Bandeirante, Passos
Maia, Major Vieira, Novo Horizonte, Jupiá , Abdon Batista, Princesa, Santiago do Sul, São José
do Cerrito, Iraceminha, Coronel Martins, Capão Alto, Anchieta, Romelândia, Bocaina do Sul,
Macieira, Bom Jesus do Oeste, Bom Jesus, Chapadão do Lageado, Campo Erê, Formosa do
Sul, Rio Rufino, Alto Bela Vista, Águas Frias, Lebon Régis, Monte Castelo, Leoberto Leal,
Celso Ramos, Ipira, Frei Rogério, Angelina, Arabutã, Itaiópolis, Palma Sola, Abelardo Luz,
Jardinópolis, Campo Belo do Sul, Imaruí , Ermo, Praia Grande, José Boiteux, Vargem, Santa
Helena, Cordilheira Alta, Timbé do Sul, Irati, Serra Alta, Anita Garibaldi, Presidente Nereu,
Jaborá, São José do Cedro, Paraíso, Dionísio Cerqueira, São Bonifácio, Morro Grande, Erval
Velho, Ouro Verde, Ponte Serrada, Modêlo, Santa Rosa de Lima, Tunápolis, Guaraciaba,
Saudades, Painel, Belmonte, Vitor Meirelles, Papanduva, Cunhatal, São João do Sul, Águas de
Chapecó, Marema, Ibiam, União do Oeste, Petrolândia.
17
(Continuação)
Municípios Prioritários de Nível 2: Irani, Palmeira, Vidal Ramos, Ipumirim, Anitápolis, Alfredo
Wagner, Botuverá, Catanduvas, Vargeão, Vargem Bonita, Águas Mornas, Quilombo, Irineópolis,
Agrolândia, Armazem, São Martinho, Ibicaré, Zortéa, Peritiba, Lajeado Grande, Guarujá do Sul,
Planalto Alegre, Campos Novos, Coronel Freitas, São João do Oeste, Caxambú do Sul, Rancho
Queimado, Herval do Oeste, Riqueza, Três Barras, Caibi, Apiúna, Major Gercino, Rio do Campo,
Gravatal, Rio das Antas, Treze de Maio, Aurora, Iomerê, Ponte Alta, Witmarsun, Arroio Trinta,
Jacinto Machado, Treviso, Lindóia do Sul, Palmitos, Salete, Mirim Doce, Mondaí, Rio Fortuna,
Piratuba, Pedras Grandes, Santa Rosa do Sul, Iporã do Oeste, Ouro, Canoinhas, Dona Emma,
Treze Tílias, Urupema, Salto Veloso, Capinzal, São Pedro de Alcântara, Campo Alegre,
Agronômica, Bom Retiro, Água Doce, Paulo Lopes, Descanso, Orleans, Mafra, Canelinha, Galvão,
Itapiranga, São Carlos, Taió, Presidente Castelo Branco, Doutor Pedrinho, Benedito Novo, Faxinal
dos Guedes, Braço do Trombudo, Itá, Tangará, São Lourenço do Oeste, Antônio Carlos, São
Cristovão do Sul, Garopaba, Ponte Alta do Norte, Pinheiro Preto, Rio dos Cedros, Xanxerê, Ibirama,
Lacerdópolis, Correia Pinto, Nova Erechim, Lauro Müller, Imbuia, Laguna, Corupá, Curitibanos.
Municípios de Nível 3: Rio do Oeste, Bom Jardim da Serra, Lontras, Pouso Redondo, Monte
Carlo, Atalanta, Seara, São Domingos, Sangão, Cunha Porã, Luzerna, São Joaquim, Balneário
Arroio do Silva, Chapecó, Presidente Getúlio, Santa Cecília, Balneário Gaivota, São Miguel do
Oeste, Xaxim, Pinhalzinho, São João Batista, Urubici, Nova Trento, Rio Negrinho, Ilhota, Maravilha,
Joaçaba, Porto União, Sombrio, Siderópolis, Içara, Camboriú, Trombudo Central, Grão Para,
Araranguá, Videira, Urussanga, São João do Itaperiú, Jaguaruna, Meleiro, Guabiruba, São Ludgero,
Penha, Laurentino, Maracajá, Lages, Nova Veneza, Otacilio Costa, Santo Amaro da Imperatriz,
Navegantes, Turvo, Ituporanga, Passo de Torres, Ascurra, Rodeio, Morro da Fumaça, Governador
Celso Ramos, Concórdia, Guaramirim, Cocal do Sul, Biguaçú, Caçador, Araquari, Porto Belo,
Balneário Piçarras, Massaranduba, Palhoça, Fraiburgo, Garuva, Pomerode, Itajaí, Tijucas, Luís
Alves, Criciúma, Brusque, Blumenau, Indaial, Itapema, Timbó, Gaspar, Barra Velha, Schroeder, Rio
do Sul, São Bento do Sul, Capivari de Baixo, Tubarão, São Francisco do Sul, Jaraguá do Sul,
Florianópolis, São José, Itapoá, Balneário Barra do Sul, Forquilhinha, Braço do Norte, Bombinhas,
Joinville, Imbituba, Balneário Camboriú.
Obs: Entre a concepção do SC Rural e a atual revisão deste MOP, foram criados mais dois
municípios: Pescaria Brava e Balneário Rincão.
O SC Rural atuará, também, de forma prioritária, na implementação dos dois corredores
ecológicos (mapa 3) localizados nas bacias hidrográficas do Rio Chapecó, no oeste e na
do Rio Timbó, localizada no planalto norte do estado.
Os corredores ecológicos abrangem a área de 34 municípios, sendo 23 da área do
Corredor Ecológico Chapecó e 11 do Corredor Ecológico Timbó, conforme segue:
Corredor Ecológico Timbó: Bela Vista do Toldo, Caçador, Calmon, Canoinhas,
Irineópolis, Lebon Régis, Major Vieira, Matos Costa, Porto União, Santa Cecília e Timbó
Grande.
Corredor Ecológico Chapecó: Abelardo Luz, Água Doce, Bom Jesus, Coronel Martins,
Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Galvão, Ipuaçu, Jupiá, Lajeado Grande, Macieira,
Marema, Novo Horizonte, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, Quilombo, Santiago
do Sul, São Domingos, São Lourenço do Oeste, Vargeão, Vargem Bonita e Xanxerê.
18
Mapa 3. Localização dos Corredores Ecológicos e Unidades de Conservação
5 BENEFICIÁRIOS
O SC Rural atingirá 90.000 Agricultores Familiares e 1.920 famílias indígenas,
organizados em associações, cooperativas e redes de cooperação ou alianças. Dentre os
beneficiários, cerca de 20.000 receberão apoio financeiro direto através do Fundo de
Investimentos Sustentáveis para melhorar os sistemas produtivos, implantar ou melhorar
empreendimentos de agregação de valor, bem como para a estruturação e formação de
redes e alianças para a competitividade rural. Um grupo de beneficiários que terá uma
ação específica do SC Rural serão os jovens rurais.
Beneficiários do SC Rural:
 Organizações de agricultores (Associações de Desenvolvimento das Microbacias,
Cooperativas e outras), cuja composição seja de, no mínimo, 90% de agricultores
familiares, de acordo com enquadramento do Pronaf2;
 Agricultores moradores em áreas dos Corredores Ecológicos Chapecó e Timbó;
 Jovens rurais;
 Organizações dos povos indígenas (Associações de Desenvolvimento de Terra
Indígena);
 Comitês de bacias hidrográficas;
2
Serão considerados os dados de enquadramento constantes da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).
A Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006, art. 3 ,§ 2º , incisos I a IV define que os pescadores artesanais e
maricultores também são enquadrados no Pronaf. Portanto, passíveis de serem atendidos pelo Programa SC
Rural.
19
 Usuários de água;
 Prefeituras municipais;
 Escolas rurais.
Quadro 2. Principais públicos envolvidos por Componentes e Subcomponentes
Subcomponente/
Atividade
OAF OPI JR ACE UA
1.1.
Pré-Investimentos
X
X
X
X
X
1. Competitividade da
agricultura familiar e 1.2. Investimentos Produtivos
X
X
X
X
X
acesso ao mercado
e de Agregação de Valor
2.1. Gestão de Recursos
X
X
X
Hídricos
2.2. Gestão de Ecossistemas
X
X
X
. Investimentos
2.3. Fiscalização e Educação
públicos
X
X
X
X
Ambiental Rural
complementares para
2.4. Infra-estrutura Rural
X
X
X
X
X
a competitividade
2.5. Regularização Fundiária
X
rural
2.6. ATER e Defesa Sanitária
X
X
X
2.7. Empreendimentos nãoX
X
X
agrícolas
3.1. Fortalecimento da
Administração Central
3. Apoio ao programa
3.2. Gestão por Resultados
de competitividade
3.3. Avaliação,
rural
Monitoramento e
X
X
X
X
X
Disseminação
Componentes
CB
X
P
ER
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
OAF – Organização de Agricultores Familiares; OPI – Organização de Povos Indígenas; JR –
Jovens Rurais; ACE – Agricultores em área dos Corredores Ecológicos; DG – Dirigentes
Governamentais, UA – Usuários de Água; CB - Comitês de Bacias Hidrográficas; (P) Prefeituras e
(ER) Escolas Rurais.
Para elegibilidade de acesso aos recursos dos Subcomponentes Pré-investimentos e
Investimentos Produtivos e de Agregação de Valor, ver detalhes na seção II,
Subcomponentes 4.1 e 4.2.
São consideradas organizações de beneficiários do SC Rural as Associações de
Desenvolvimento de Microbacias – ADMs; Associações de Produtores; Cooperativas;
Grupos Temáticos; Organizações de pescadores artesanais e maricultores; Clubes de
Mães; Grupos de Jovens; Associações de Terras Indígenas; Conselho de Lideranças
Indígenas; Comitês de Bacia; Conselho Gestor de Corredores Ecológicos;
6 ESTRUTURA DE GESTÃO E ARRANJOS INSTITUCIONAIS
O SC Rural será implementado e coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e
da Pesca– SAR. Serão executoras, de forma integrada, além de suas empresas
vinculadas, a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina Epagri e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina Cidasc, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS, a
Fundação do Meio Ambiente (Fatma), a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura – SIE, as
Prefeituras Municipais, a Policia Militar Ambiental (BPMA) e a Secretaria de Estado do
Turismo, Cultura e Esporte – SOL.
20
Estrutura de Gestão e Implementação do Programa SC Rural
Secretaria Executiva Estadual - SEE
A Secretaria de Agricultura e da Pesca– SAR implementará o SC Rural através de uma
Secretaria Executiva Estadual.
No nível central será estabelecida uma Secretaria Executiva Estadual – SEE que será
parte integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca ,
conforme organograma apresentado na Figura 1, onde terá sua base física. Esta
estrutura executiva de implementação será apoiada por uma estrutura
deliberativa/consultiva em nível central, regional e municipal (Figura 2).
A SEE será composta por uma Secretaria Executiva Estadual, uma Diretoria de Projetos
Especiais, uma Gerência Técnica, uma Gerência Administrativo-Financeira e uma
Gerência de Investimentos Sustentáveis e uma Gerência de Projetos Especiais. A SEE
terá como membros, funcionários cedidos pelos Órgãos Executores, complementada por
consultores especializados nas áreas Técnicas, Administrativas e Financeiras a serem
contratadas pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca – SAR, que poderão
também ocupar os cargos acima. Além destes, cada órgão executor deverá designar,
através de Ato Administrativo, um responsável para atender a área Administrativa,
Financeira e de Aquisições.
A SEE contará ainda com uma equipe de especialistas para coordenar as atividades
ligadas a acesso a mercado e organização de redes de cooperação, sanidade animal e
vegetal, de gestão ambiental (recursos hídricos, educação ambiental, fiscalização
ambiental e corredores ecológicos), capacitação, trabalho com povos indígenas,
comunicação e disseminação de informações, monitoramento e avaliação,
acompanhamento físico-financeiro, licitações, desembolso e contabilidade.
O Gerente Técnico contará com o assessoramento nas seguintes áreas: a) Capacitação,
Ater, Turismo Rural e Estudos e Inovação; b) Educação Ambiental e Populações
Indígenas; c) Gestão Ambiental; d) Defesa Sanitária Vegetal e Animal; e) Organização
dos agricultores e acesso ao mercado; f) Estradas rurais.
Na SEE, o Conselho de Representantes (CR) será formado para apoiar a SEE na gestão
do SC Rural, de forma permanente e sistemática, sob a coordenação da Diretoria de
Projetos Especiais. O CR será formado por representantes de todas as instituições
executoras, indicados oficialmente. Terá caráter deliberativo e desempenhará importante
papel na articulação das instituições públicas envolvidas diretamente e indiretamente com
o SC Rural. Também terá o papel de monitorar todas as atividades previstas,
especialmente daquelas ligadas aos indicadores de desembolso da modalidade SWAp.
A Secretaria Executiva Estadual, através da Diretoria de Projetos Especiais, será a
coordenadora deste conselho, que deverá ser instituído por resolução.
Responsabilidades do Conselho de Representantes:
I - formular as diretrizes anuais do Programa;
II – reunir-se pelo menos uma vez por semestre, devendo as atas ser enviadas
regularmente ao Banco Mundial;
III - promover a articulação das instituições públicas envolvidas diretamente e
indiretamente com o Programa SC Rural;
IV - coordenar e supervisionar os trabalhos de acordo com as atribuições de suas
instituições e nos diversos níveis de atuação;
V - propor à SEE adequações ou alterações na programação das atividades previstas
pelas instituições executoras;
21
VI - apoiar a preparação das prestações de contas e relatórios de atividades dos
componentes e/ou subcomponentes, exigindo a sua apresentação à SEE, em tempo
hábil e
VII - cumprir as determinações e normas da SEE.
Na SEE, o Conselho Técnico será formado por representantes técnicos de todas as
instituições executoras, indicados oficialmente, e prestará apoio técnico ao Programa,
de forma permanente e sistemática, sob a coordenação da Gerência Técnica.
Compete ao Conselho Técnico:
I – reunir-se pelo menos uma vez por semestre ou quantas vezes forem necessárias,
elaborando atas que deverão ser enviadas regularmente à SEE;
II – promover a articulação técnica nas instituições envolvidas diretamente com o
Programa;
III – recomendar ajustes técnicos ao Programa em matérias referentes à sua
Especialidade e
IV – apresentar a SEE, em reuniões ordinárias ou quando solicitado, relatório das
atividades inerentes;
Competem aos técnicos, especificamente no âmbito de atuação da
entidade que representa a analise, recomendações e desempenho de tarefas e funções
necessárias ao cumprimento dos objetivos do Programa
Também será parte da estrutura da SEE uma Unidade de Acompanhamento Físicofinanceiro e monitoramento do SC Rural, com a responsabilidade de, analisar e
sistematizar as informações da execução das ações previstas, especialmente em relação
ao cumprimento das metas. Estas informações serão utilizadas pela SEE, pelo Conselho
de Representantes e Conselho Técnico.
A SEE será responsável pela gestão, planejamento, coordenação, acompanhamento,
avaliação e disseminação de resultados do SC Rural, bem como pela gestão financeira,
aquisições, desembolsos, contabilidade e contratação de auditorias independentes
solicitadas pelo Bird. A SEE irá preparar Planos Operativos Anuais (POAs) e um Plano
Anual de Aquisições que deverá prever os recursos financeiros suficientes a fim de
garantir uma adequada implementação das atividades do SC Rural. É responsabilidade
das Secretarias de Estado envolvidas no SC Rural garantir a alocação dos recursos
financeiros necessários para execução das atividades previstas no orçamento, de acordo
com o Plano Plurianual do Estado.
São atribuições da Secretaria Executiva Estadual:
I. supervisionar, coordenar, administrar e monitorar o SC Rural de modo a otimizar a
aplicação dos recursos e assegurar o alcance dos resultados pretendidos;
II. consolidar a demanda dos beneficiários e executores dentro dos Planos Operativos
Anuais;
III. estimar as necessidades financeiras do SC Rural e assegurar sua inclusão no
Orçamento Geral do Estado;
IV. definir aplicação dos recursos financeiros oriundos do SC Rural;
V. promover e coordenar as ações buscando a colaboração interinstitucional entre os
órgãos e entidades participantes;
22
VI. elaborar solicitações de saques nas contas especiais, preparar relatórios de
prestação de contas para o Banco Mundial e executar procedimentos licitatórios
conforme instruções do Banco e a legislação federal;
VII. elaborar relatórios gerenciais para subsidiar a tomada de decisão da Instituição
Financeira, Governos Estadual e Federal, com periodicidades definidas, conforme o
caso e
VIII. elaborar diretrizes de implementação e administração do SC Rural.
Na estrutura da SEE, ligada a Gerência de Investimentos Sustentáveis, uma Comissão
Técnica será formada por técnicos especializados para fazer a análise e seleção de
projetos e/ou propostas que terão prioridade de atendimento do SC Rural no ano.
Compete a Comissão Técnica:

proceder análise dos projetos e propostas a serem apoiados pelo Fundo, verificando a
documentação exigida e o cumprimento das normas do SC Rural;

selecionar os projetos, através dos critérios de priorização,quando os recursos não
forem suficientes para atender os projetos aprovados nas Secretarias Executivas
Regionais;

sugerir alterações ou correções nos Projetos Estruturantes apresentados e

elaborar e aprovar editais de projetos estruturantes e planos de negócios.
Secretaria Executiva Regional - SER
No âmbito regional será estabelecida uma Secretaria Executiva Regional, que será parte
integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e terá sua
base física em uma das unidades regionais das suas empresas vinculadas, Epagri ou
Cidasc. Estas unidades, em número de 10, serão responsáveis pela gestão do SC Rural,
em nível regional.
A Secretaria Executiva Regional será coordenada por um Secretário Executivo Regional,
função exercida por técnico das empresas vinculadas à SAR, Epagri ou Cidasc. A
Secretaria Executiva Regional deverá contar com o apoio de uma estrutura administrativa
formada por membros de todas as entidades executoras presentes na região e de um
Comitê Técnico, constituído por especialistas.
Cabe à Secretaria Executiva Regional:
 Verificar a elegibilidade das manifestações de interesse;
 Aprovar as manifestações de interesse e encaminhar para elaboração do projeto;
 Constituir Comitê Técnico Regional, quando necessário e de acordo com as
competências demandadas, com a função de analisar as Manifestações de Interesse,
propor adequações e emitir parecer técnico sobre as mesmas;
 Aprovar projetos e encaminhar para a próxima instância (retorno à origem para
adequações ou para a SEE);
 Identificar e propor editais para projetos;
 Acompanhar e gerenciar os resultados das ações do SC Rural na sua região e
 Coordenar os trabalhos, buscando a integração e a cooperação entre os executores e
parceiros do SC Rural.
23
No âmbito da Secretaria Executiva Regional, será estruturada uma “Equipe Técnica de
Apoio” responsável pela elaboração dos projetos estruturantes/planos de negócios. Será
formada por especialistas de diversas áreas de conhecimento das entidades executoras
(engenharias, defesa sanitária, cadeias produtivas, mercado e design, gestão de
empreendimentos, crédito rural, entre outras). Estarão envolvidos neste trabalho também
os líderes do projeto da Epagri. Esta equipe poderá ser reforçada com a contratação de
consultores ou parcerias com entidades regionais a exemplo das Universidades e do
Sebrae.
24
Figura 1. Estrutura de Gestão do SC Rural
Conselho de
Desenvolvimento
Rural
Secretaria da Agricultura - SAR
Secretaria Executiva Estadual - SEE
FDR
Diretoria de
Projetos Especiais
SSP
SDS
SEF
SIE
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Conselho de
Representantes
SOL
Conselho
Estadual de
Turismo
FEHIDRO
Epagri
FUNTURISMO
Cidasc
PMA
Unidade de Acompanhamento,
Avaliação e Monitoramento
Gerência Administrativo - Financeira
Responsáveis Administrativo/ Financeiro
Licitações, Desembolso
e Contabilidade
Unidade de Comunicação e
Disseminação de Resultados
Gerência de Investimentos
Sustentáveis
Gerência Técnica
Responsáveis
Componentes e
Subcomponentes
LEGENDA: FDR - Fundo de Desenvolvimento Rural, FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos,
FUNTURISMO – Fundo de Incentivo do Turismo.
_____________ Vinculação administrativa. ---------------------- Vinculação técnica
FATMA
Conselho
Técnico
Gerência Projetos
Especiais
Responsáveis pela Análise de
Projetos e Liberação de Recursos.
Comissão Técnica
SSP: Secretaria de Estado de Segurança Pública
SOL: Secretaria de Estado do Turismo
SIE: Secretaria de Estado da Infraestrutura
25
Secretaria Executiva Municipal
No âmbito municipal, a Secretaria Executiva Municipal terá um importante papel no
planejamento, execução e acompanhamento das ações do SC Rural. Toda a estratégia
de assistência técnica e extensão rural e a execução das atividades será realizada e/ou
coordenada pelos técnicos que compõem a SEM.
A Secretaria Executiva Municipal será constituída pelos técnicos da Epagri e demais
executoras presentes no município. O Secretário Executivo Municipal será um técnico da
Epagri.
Atribuições da Secretaria Executiva Municipal no SC Rural:

Promover o SC Rural no âmbito municipal e regional;
 Coordenar e executar as ações de ATER, promovendo a organização das famílias e o
planejamento, através de metodologias participativas;

Identificar alianças produtivas existentes a serem apoiadas;

Organizar novas alianças e capacitar seus componentes;

Emitir parecer sobre as Manifestações de Interesse;
 Enviar as Manifestações de Interesse e propostas de apoio para a Secretaria
Executiva Regional.
Estrutura Deliberativa/Consultiva
Apoiando a estrutura executiva, o SC Rural terá uma estrutura deliberativa/consultiva em
nível central, regional, municipal e local.
Âmbito Estadual
No nível central, o SC Rural contará com instâncias deliberativas e consultivas de apoio
já existentes no estado. São elas:
 Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural3 (CEDERURAL) ligado a Secretaria de
Estado da Agricultura e da Pesca fará no acompanhamento de metas e resultados, e
da aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). Será um
“fórum” consultivo de âmbito estadual para discussão das instituições e dos
beneficiários do meio rural no que concerne a execução do SC Rural.
 Conselho Estadual de Recursos Hídricos4 (CERH). Vinculado a Secretaria do
Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS fará o acompanhamento das metas e
resultados, da aplicação e definição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos
Hídricos (FEHIDRO) para execução do SC Rural. Será o “fórum” de discussão dos
representantes das entidades ligadas a gestão de recursos hídricos de Santa Catarina.
 Conselho Estadual de Turismo5. Ligado a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte –
SOL, fará o acompanhamento de metas e resultados, aplicação e definição dos
3
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural - CEDERURAL - foi criado pela Lei Agrícola Estadual nº
8.676, aprovada em 17/06/1992.
4
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), instituído pela Lei nº 6.739, de 16 de dezembro de
1985, alterado pela Lei nº 8.360, de 26 de setembro de 1991, é órgão de deliberação coletiva, vinculado à
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável.
5
O Conselho Estadual de Turismo (CET), criado pela LEI Nº 14.367, de 25 de 2008, possui caráter consultivo
e deliberativo.
26
recursos do Fundo de Incentivo do Turismo (FUNTURISMO) para execução do SC
Rural. Será o “fórum” de discussão dos representantes das entidades ligadas ao
turismo rural de Santa Catarina.
Âmbito Regional
Conselho de Desenvolvimento Regional - CDR
Os Conselhos de Desenvolvimento Regional, ligados as Secretarias de Desenvolvimento
Regional do Governo Estadual – SDR serão órgãos consultivos e propositivos do SC
Rural. As Comissões Temáticas da Agricultura, vinculadas ao CDR, serão também um
“fórum” de discussão sobre a execução do SC Rural, nas respectivas regiões.
Atribuições dos CDRs: os conselhos de desenvolvimento regional têm com caráter
deliberativo e definem a aplicação dos recursos das diversas ações do governo do
Estado nas regiões administrativas (SDR). No âmbito do SC Rural, o CDR irá atuar como
órgão consultivo e deverá acompanhar as ações na sua região.
Também as Secretarias de Desenvolvimento Regional serão importantes fóruns de
promoção, debates e divulgação das ações do SC Rural.
Âmbito Municipal e Local
O Conselho de Desenvolvimento Municipal - CMDR - será um fórum de debates do SC
Rural, analisando e discutindo demandas e projetos, e colaborando na formação de
alianças. Também prestará apoio no acompanhamento das ações, metas e resultados. O
CMDR também tem um papel importante na articulação das ações propostas pelo SC
Rural e o Plano de Desenvolvimento Municipal.
No âmbito local, na base de todo o trabalho estão os grupos de agricultores familiares e
suas organizações, responsáveis pela mobilização, articulação, planejamento e a
concretização das iniciativas e empreendimentos na busca da competitividade.
A figura abaixo apresenta, de forma esquemática, a estrutura consultiva/deliberativa e
executiva do SC Rural.
27
Figura 2. Estrutura deliberativa e executiva do SC Rural
Deliberativa/
consultiva
CONSELHOS
ESTADUAIS
SAR/SEE
CENTRAL
Executiva
SEE
CR
CDR
REGIONAL
SER
CMDR
MUNICIPAL
SEM
ORGANIZAÇÕES DE
BENEFICIÁRIOS
LOCAL
REDE DE ATER
Legenda
Conselhos Estaduais – CEDERURAL, FEHIDRO e FUNTURISMO
CDR – Conselho de Desenvolvimento Regional das Secretarias de Desenvolvimento Regional
CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Organizações de Beneficiários – Associações de Desenvolvimento das Microbacias/Associações
de Produtores e Indígenas, Cooperativas, etc..
SEE - Secretaria Executiva Estadual, vinculada a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
CR – Conselho de Representantes
SER - Secretaria Executiva Regional
SEM - Secretaria Executiva Municipal
Rede de Ater - Extensionistas da Epagri e da Cidasc, de Prefeituras e de outros órgãos executores
e parceiros.
Instituições executoras e responsabilidade pela implementação do SC Rural
No quadro 3, é possível visualizar quais são as instituições que tem uma
responsabilidade geral, quais são as implementadoras primárias e secundárias, de
acordo com os Componentes e Subcomponentes.
28
Quadro 3. Instituições executoras e responsabilidades no SC Rural
Subcomponentes/Atividades
♦ = Responsabilidade Geral pela Atividade
 = Implementador Primário
○ = Implementador Parceiro
Atores/Instituições Implementadoras
SAR
SEE
E
P
A
G
RI
C
I
D
A
S
C
S
D
S
F
A S
T I
M E
A
Componente 1: Competitividade da Agricultura Familiar - Acesso a Mercado
1.1 Subcomponente de Pré-Investimentos
♦ 
○
○
1.2 Subcomponente de Investimentos Produtivos e de
♦ 
○
○
Agregação de Valor
Componente 2: Investimentos Públicos Complementares para a Competitividade Rural
♦
2.1 Subcomponente de Gestão Ambiental
 ○
- Gestão de Recursos Hídricos
○
- Gestão de Ecossistemas (Corredores Ecológicos)
○
○ 
- Fiscalização Ambiental
○

- Educação Ambiental Rural
○
○
2.2. Subcomponente de Infra-estrutura
- Estradas Rurais
♦
○

♦
- Empreendedorismo e Inclusão Digital
○
2.3. Subcomponente de Defesa Sanitária Animal e
♦

○
Vegetal
 
♦
2.4. Subcomponente de Serviços de Extensão e
♦
    
Capacitação dos técnicos
♦
2.5. Subcomponente deTurismo Rural
○
Componente 3: Apoio ao Programa de Competitividade Rural
3.1 Subcomponente de Fortalecimento da Administração
♦ 
   
Central
♦ 
3.2. Subcomponente de Gestão por Resultados
○
○
○
○
○
3.3. Subcomponente de Monitoramento, Avaliação e
♦ 
○
○
○
○
○
Disseminação
S
O
L
B
P
M
A
B
e
n
e
fi
c
i
á
ri
o
s
○
○
○
○
 ○
○
○
○
○
  

○

○
○
○
○
○
7 COMPONENTES E SUBCOMPONENTES
O SC Rural contará com dois instrumentos operacionais de apoio: i) Componentes, e ii)
Subcomponentes e suas atividades, demonstrados na figura 3 e descritos
resumidamente a seguir.
29
Figura 3. Componentes e Subcomponentes do Programa Santa Catarina Rural
Componentes
S
U
B
C
O
M
P
O
N
E
N
T
E
S
1. Competitividade da
Agricultura Familiar Acesso a Mercado
2. Investimentos
Públicos
Complementares para a
Competitividade Rural
1.1. Pré-Investimentos
2.1. Gestão Ambiental
3. Apoio ao Programa
de
Competitividade Rural
3.1. Fortalecimento da
Administração Central
2.2. Infra-estrutura
1.2. Investimentos
Produtivos e de Agregação
de Valor
2.3. Defesa Sanitária
Vegetal e Animal
2.4. Serviços de Extensão
e Capacitação de técnicos
3.2. Gestão por
Resultados
3.3. Monitoramento,
Avaliação e Disseminação
2.5. Turismo Rural
30
7.1 Componente 1: Competitividade da Agricultura Familiar - Acesso a Mercado
Este Componente, através das suas duas modalidades, Pré-investimentos e
Investimentos Produtivos e de Agregação de Valor, deverá viabilizar recursos para apoiar
a implantação de práticas, atividades, equipamentos, obras e empreendimentos voltados
à promoção da competitividade da agricultura familiar. Além dos investimentos diretos nos
projetos estruturantes, o componente será responsável pela aplicação de recursos nas
atividades de organização, capacitação, planejamento e elaboração de projetos
estruturantes dos beneficiários.
O instrumento de operação do Subcomponente 1.2 será o Fundo de Desenvolvimento
Rural. O FDR está amparado pelo Decreto N° 4.162 de 30 de dezembro de 1993 que
aprovou e regulamentou a Lei Agrícola e Pesqueira do Estado de Santa Catarina.
A coordenação técnica do processo ficará a cargo da Gerência de Investimentos
Sustentáveis da Secretaria Executiva Estadual. Serão parceiros o Banco do Brasil, as
SDRs, organizações de agricultores familiares (Associações de Produtores, Cooperativas
e outras), agricultores moradores em áreas dos Corredores Ecológicos da Bacia do Rio
Chapecó e da Bacia do Rio Timbó, Jovens Rurais, Organizações dos Povos Indígenas,
Comitês de Bacias Hidrográficas, Usuários de água, Prefeituras Municipais e Escolas
Rurais.
7.1.1 Subcomponente 1.1: Pré-Investimentos
Este subcomponente apoiará as organizações dos produtores nas atividades de
capacitação, fortalecimento das organizações para ampliar e melhorar o acesso a
mercados, elaboração de projetos, assistência técnicae estudos diversos. As atividades
apoiadas têm o objetivo de preparar as organizações e seus membros para melhor
planejar e gerenciar suas atividades e empreendimentos.
a) Organização dos produtores, apoio a arranjos produtivos e redes de cooperação,
mercado e logística.
Esta atividade tem como objetivo Implementar ações no ambiente institucional e
organizacional para fortalecer as organizações dos agricultores familiares, constituir
alianças produtivas e redes de cooperação da agricultura familiar, com vistas ao
desenvolvimento de sistemas, cadeias e arranjos produtivos locais. Será dada atenção
especial à inserção do jovem rural nesse processo.
b) Capacitação de Beneficiários.
Os beneficiários e suas organizações serão capacitados nas mais diversas áreas de
acordo com os projetos apoiados e as atividades necessárias à sustentabilidade dos
sistemas, cadeias e arranjos produtivos. Forte atividade de capacitação também será
realizada na área de gestão ambiental envolvendo temas como legislação ambiental,
manejo de ecossistemas, manejo integrado, uso e manejo da água, entre outros.
c) Planejamento
Será apoiada a contratação e disponibilização da assistência técnica para: (i) qualificar as
propostas de negócios (ii) elaboração de projetos em atividades específicas de
legalização de empreendimentos, mercados, marketing e outros, prevista nos projetos
estruturantes; (iii) dar suporte a trabalhos com indígenas; e (iv) compor as Unidades
Técnicas Regionais.
Esta atividade apoiará a contratação de serviços técnicos especializados para a
legalização de empreendimentos, envolvendo a inspeção de produtos de origem animal e
a certificação zoofitossanitária. Os profissionais atuarão também em atividades de
31
estudos de mercado, marketing e outros, demandadas pelos projetos estruturantes e
também deverão compor as Equipes Técnicas de Apoio Regional, que irão qualificar as
propostas de negócios.
d) Diagnósticos, Inovação/Demonstração e Estudos Diversos
Esta ação trata da geração de conhecimentos e da validação de tecnologias para apoiar
as organizações dos agricultores familiares na busca da competitividade.
As ações de Estudos e Inovação contemplarão estudos e pesquisas que atendam as
áreas social, econômica e ambiental, partindo das demandas já identificadas e em novas
demandas, visando dar suporte aos projetos estruturantes. São objetivos específicos
destas ações:
I. Atender demandas de estudos, pesquisas e inovações relacionadas com os projetos
estruturantes apoiados.
II. Difundir e disponibilizar os resultados obtidos na pesquisa e em experimentação
participativa, especialmente através de unidades de referência tecnológica.
III. Disponibilizar informações de estudos em metodologias e/ou tecnologias inovadoras
para atender demandas dos projetos estruturantes, dos jovens e indígenas.
IV. Pesquisar e desenvolver formas de organização para comercialização de produtos
diferenciados com valor agregado (nutracêuticos, étnicos, com identificação territorial,
colonial, artesanal).
7.1.2 Subcomponente 1.2: Investimentos Produtivos e de Agregação de Valor
O subcomponente apoiará a implantação de melhorias e diversificação dos sistemas de
produção, legalização de empreendimentos e propriedades, melhoria e implantação de
empreendimentos agroindústrias, negócios não agrícolas e implantação de cadeias e
arranjos produtivos locais. Os recursos serão utilizados para implantação de projetos
estruturantes e propostas de agricultores familiares, indígenas e jovens. Os grupos de
agricultores participantes de projetos de investimentos produtivos e de agregação de
valor deverão ser trabalhados pelas atividades do subcomponente pré-investimento,
especialmente na organização e capacitação.
No escopo dos projetos estruturantes, deverão ser previstos investimentos para
adequação e atendimento as normas ambientais e sanitárias, para ampliar e conquistar
mercados com maior capacidade de compra e com melhor remuneração.
a) Legalização de Empreendimentos
Quanto às ações para a regularização dos empreendimentos novos ou existentes, do
ponto de vista sanitário e ambiental, incluem-se as seguintes linhas de ação, que serão
realizadas de forma integrada com as entidades executoras:
 Implantação e/ou adequação das agroindústrias que processam produtos de
origem animal para obtenção do SIM, SIE, SIF ou SUASA;
 Adequação dos empreendimentos que já tem SIM para obtenção do SIE, ou SIF
ou SUASA; e
 Implantação e/ou adequação dos empreendimentos para obtenção do registro de
produtos de origem vegetal na Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária ou no
Ministério da Agricultura para o caso específico de sucos.
32
b) Agroindustrialização
Os investimentos deverão apoiar empreendimentos existentes e novos com o objetivo de
agregar valor ao produto agropecuário, através da transformação, beneficiamento,
classificação, padronização, comercialização, melhorando a competitividade e a renda
das famílias.
c) Melhoria e diversificação dos sistemas de produção (animal e vegetal)
Os investimentos na melhoria e diversificação de sistemas de produção deverão
estimular a mudança para sistemas com menores impactos ambientais e maior
sustentabilidade.
d) Apoio a Empreendimentos Não-Agrícolas
Deverão ser apoiados também projetos de iniciativas não-agrícolas existentes e novas,
que poderão consolidar-se como opções de renda no meio rural.
O Subcomponente tem como principais metas:
 Apoiar a implementação de 500 projetos estruturantes (planos de negócios), sendo
190 novos empreendimentos agroindustriais, 200 existentes, e 110 novos
empreendimentos de atividades não agrícolas;
 Apoiar 20.514 famílias para a melhoria e diversificação dos sistemas de produção;
 Apoiar a estruturação de 138 redes de cooperação, implementando 63 novas e
fortalecendo as 75 existentes;
 Apoiar a reabilitação e proteção de 2.000 hectares de matas ciliares e reserva legal;
 Apoiar a implantação de 800 Unidades de Referência Tecnológica (URTs.);
 Apoiar a preservação de 950 hectares através de créditos de conservação nos
Corredores Ecológicos do Chapecó e do Timbó.
Todas as atividades e projetos apoiados e trabalhados no SC Rural devem seguir as
diretrizes e orientações das políticas de salvaguardas do Banco Mundial, compostas
pelas salvaguardas sociais, envolvendo o trabalho com as populações indígenas e o
marco de reassentamento involuntário; e as salvaguardas ambientais, que trata da
avaliação ambiental do SC Rural, incluindo manejo de pragas, habitat natural, patrimônio
cultural e florestas.
Estas diretrizes também definem um grupo de atividades não apoiadas pelo SC Rural, as
quais estão descritas de forma detalhada na seção II deste manual e nos documentos
específicos de salvaguardas (Avaliação Ambiental do SC Rural, Trabalho com
Populações Indígenas e Reassentamento Involuntário), disponibilizados no endereço
www.scrural.sc.gov.br
7.2 Componente 2 - Investimentos Públicos Complementares para Competitividade
Rural
7.2.1 Subcomponente 2.1 - Gestão Ambiental
As ações do SC Rural na área ambiental buscam, por um lado, trabalhar com as pessoas
no sentido de mudar conceitos e valores na relação com o meio ambiente, e por outro
propõe ações estratégicas e estruturais do setor público e privado que visam o manejo
33
sustentável do capital natural para atender as necessidades humanas e as exigências
ambientais.
Os principais grupos de atividades a serem implementadas estão organizadas por órgão
executor, porem o planejamento e a execução das ações terão uma dinâmica
interinstitucional envolvendo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável
(SDS), a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri), a Fundação do
Meio Ambiente (FATMA) e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), com apoio de
outras instituições parceiras.
7.2.1.1 Gestão de Recursos Hídricos
As atividades devem promover a reestruturação do arranjo político institucional para
efetivar a Política Estadual de Recursos Hídricos. Estas Incluem o fortalecimento da
capacidade de integração e participação nos comitês de bacias em 16 bacias
hidrográficas, a implementação de instrumentos de gestão e controle dos usos das águas
nas bacias hidrográficas do Estado de Santa Catarina. A Secretaria de Desenvolvimento
Sustentável será a instituição responsável pela execução das atividades previstas.
Como objetivos específicos temos:
- Reestruturar o arranjo político institucional para efetivar a Política Estadual de Recursos
Hídricos com a criação do órgão estadual de gestão de recursos hídricos.
- Melhorar os instrumentos de gestão de recursos hídricos, envolvendo o Sistema de
Informações de Recursos Hídricos de Santa Catarina, a Rede Estadual de
Monitoramento Hidrometreorológico, o Mapeamento Hidrogeológico do Estado e os
planos de gestão integrada dos recursos hídricos em 13 Bacias Hidrográficas.
- Realizar a capacitação e a mobilização de usuários para o cadastramento de recursos
hídricos em 13- Bacias Hidrográficas.
- Capacitar agentes sociais para dinamizar e fortalecer 16 Comitês de Bacias
Hidrográficas já instituídos no Estado de Santa Catarina.
7.2.1.2 Gestão de Ecossistemas
A Gestão de Ecossistemas vai estruturar e implementar os Corredores Ecológicos
Chapecó e Timbó, nas bacias hidrográficas do Rio Chapecó e do Rio Timbó
respectivamente, com uma proposta inovadora de valorização dos ativos ambientais,
contribuindo para a manutenção e aumento do estoque florestal nativo e para o
desmatamento evitado. A Fatma será a instituição responsável pela implementação dos
Corredores Ecológicos.
Considerando os aspectos políticos, socioeconômicos e da qualidade dos remanescentes
naturais encontrados nas bacias hidrográficas dos rios Chapecó e Timbó, a proposta de
implementação dos Corredores Ecológicos procura coadunar diferentes interesses, onde
a valorização de ativos ambientais, com enfoque nos recursos florestais, assume papel
central no contexto econômico e legal de Santa Catarina.
Entre as atividades previstas estão a implementação do Sistema de Integração
Econômico-Ecológico (SIEE) em propriedades rurais das áreas dos corredores
ecológicos, utilizando as práticas conservacionistas preconizadas, a estruturação de um
arcabouço político- institucional para a de gestão dos corredores ecológicos e
ecossistemas e o desenvolvimento e a implementação de mecanismos de incentivo para
o pagamento de serviços ambientais, apoiando o cumprimento da legislação ambiental e
a melhoria dos sistemas produtivos.
34
7.2.1.3 Fiscalização Ambiental
O SC Rural apoiará o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável pela execução
das ações, com o objetivo do fortalecimento da fiscalização ambiental nas áreas dos
corredores ecológicos.
7.2.1.4. Educação Ambiental Rural
As atividades de Educação Ambiental Rural propostas serão realizadas de forma
integrada com os componentes e subcomponentes do SC Rural, utilizando-se estratégias
que favoreçam agir de forma interdisciplinar e interinstitucional. Esta atividade é de
responsabilidade da Epagri, Fatma, SDS e Polícia Militar Ambiental.
As atividades deverão favorecer o desenvolvimento de habilidades e potencialidades das
famílias, comunidades, organizações rurais e indígenas, professores e alunos, técnicos e
parceiros, integrando as questões econômicas, sociais e ambientais. Sensibilizar para
ampliar a percepção do próprio processo de desenvolvimento implica no fortalecimento
da identidade local, redescoberta das possibilidades de construir novas realidades
favorecendo a competitividade da agricultura familiar com sustentabilidade.
A sua implementação envolve ações específicas com as escolas, comunidades e
beneficiários moradores nos corredores ecológicos, reforçando a capacidade destes para
compreender e cumprir a legislação ambiental, melhorar a conscientização, a
valorização, o conhecimento e a gestão dos recursos naturais.
7.2.2 Subcomponente 2.2 - Infra-estrutura
Este subcomponente vai apoiar os esforços do Estado para melhorar a reabilitação de
estradas rurais e expandir a infra-estrutura de sistemas de comunicação, atividades
essenciais para aumentar a competitividade da agricultura familiar.
7.2.2.1 Adequação de Estradas Rurais Terciárias
Esta atividade fará investimentos no melhoramento da condição operacional em 430 km
de estradas rurais terciárias de competência eminentemente municipal, assegurando
condições de tráfego e acesso em forma permanente, independentemente das variações
climáticas. A SIE, no âmbito municipal, desenvolverá ainda atividade de capacitação com
o objetivo de prover todas as condições para que as Prefeituras possam replicar as boas
práticas e técnicas aprendidas à toda malha viária dos municípios.
A implementação das atividades serão de competência da SIE, sendo que as obras serão
operacionalizadas através da formalização de Convênios de Cooperação TécnicoFinanceira com os municípios.
35
7.2.2.2 Empreendedorismo e Inclusão Digital
A execução desta atividade se dará através de duas estratégias, uma voltada para o
fortalecimento do empreendedorismo e inclusão digital, através da capacitação e a outra
para a criação de ambientes de acesso a internet nas comunidades rurais. O objetivo é
estabelecer um novo dinamismo nas comunidades trabalhadas com reflexo direto nos
negócios agrícolas, tais como o acesso a novos mercados, compra e venda de matéria
prima.
Os trabalhos serão executados pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
(SAR), EPAGRI e técnicos contratados para o desenvolvimento de atividades específicas.
A SAR já é executora e gestora do Programa Beija-Flor6 e detém o conhecimento e as
práticas necessárias para a execução dessa atividade. As organizações existentes no
meio rural e pesqueiro e as Prefeituras Municipais serão parceiras na viabilização deste
processo.
7.2.3 Subcomponente 2.3 –
Fundiária
Defesa Sanitária Animal e Vegetal e Regularização
As atividades do subcomponente serão executadas e/ou coordenadas pela Companhia
de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc e pela SAR.
As atividades a serem executadas pela Cidasc são aquelas já planejadas nos programas
e ações desenvolvidos pela instituição no estado, quais sejam: (i) certificação
zoofitosanitárias , de qualidade e inocuidade dos produtos, subprodutos e resíduos de
origem vegetal; (ii) inspeção de produtos de origem animal, melhoria da sanidade e
reestruturação do processo de fiscalização e vigilância sanitária de Santa Catarina; e (iii)
estudo da legislação para a inserção dos produtos gerados pela agricultura familiar nos
mercados, e (iv) desenvolvimento de um sistema informatizado para a vigilância sanitária
animal e vegetal.
Este subcomponente dará apoio a atividades para garantir a qualidade e a segurança
exigidas para os produtos agropecuários de origem animal e vegetal, visando o acesso
formal aos mercados.
Regularização Fundiária e Legalização de Propriedades
A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, através da Gerência de Assuntos
Fundiários será responsável pela atividade de apoio a Regularização Fundiária e
Ambiental e terá como meta a regularização fundiária de 3.000 propriedades de
agricultores familiares.
A Gerência de Assuntos Fundiários faz levantamentos de campo, organiza a
documentação e encaminha o processo ao INCRA, para certificação das plantas
topográficas e posteriormente ingressa com ação de usucapião, cuja sentença é o
documento hábil para averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
A escritura pública do cartório de registro de imóveis é requisito essencial para acesso as
políticas públicas agrícolas, principalmente de crédito, que exige garantias reais que, via
de regra, é suprida pela apresentação de certidão atualizada da matrícula de registro de
6
Programa Beija-Flor – Programa de Inclusão Digital da SAR, com atuação em comunidades rurais e
pesqueiras de Santa Catarina. Mais do que os recursos tecnológicos implantados nos tele centros (TICs) há
o fomento de atividades pedagógicas, cujo objetivo é permitir o exercício da cidadania.
36
imóveis. A legalização das propriedades dos agricultores familiares também propicia os
instrumentos necessários para promover a adequação às exigências da legislação
ambiental, requisito cada vez mais exigido para o acesso às diversas políticas públicas.
7.2.4 Subcomponente 2.4 - Serviços de Extensão e Capacitação de Técnicos
Extensão Rural
Deverá apoiar os esforços do Estado para reestruturar o serviço de Extensão Rural,
proporcionando qualidade e quantidade suficiente para promover a competitividade
sustentável da agricultura familiar.
As ações de extensão rural serão coordenadas e executadas pela Epagri, com apoio das
Prefeituras Municipais, outras instituições e consultores. Nos municípios as equipes
atuarão junto a lideranças, organizações existentes e as famílias rurais para a elaboração
das manifestações de interesse projetos e propostas, prestando apoio técnico através de
metodologias participativas de Extensão Rural.
Capacitação de Técnicos
O subcomponente deverá promover a capacitação e intercâmbios/troca de experiências
entre os profissionais envolvidos no SC Rural.
A responsabilidade pela verificação, compatibilização de demandas e operacionalização
da capacitação dos técnicos das executoras será da SEE. No entanto, cada entidade
executora se responsabilizará pela implementação da respectiva atividade de
capacitação prevista para seus técnicos e parceiros.
A atividade de capacitação será realizada de forma integrada entre as entidades
executoras, parceiras e outras organizações, para conteúdos específicos, dependendo do
evento e do tema a ser trabalhado. Para tanto, está prevista a contratação de
profissionais com competências específicas, identificadas como necessárias, mas não
disponíveis no âmbito das executoras.
7.2.5 Subcomponente 2.5. Turismo Rural
As atividades de turismo serão desenvolvidas e coordenadas pela Secretaria de Estado
de Turismo (SOL). O trabalho será desenvolvido em duas etapas: a primeira, com os
grupos já inseridos em alguma atividade de turismo rural, para consolidar a atividade e
integrar outras famílias da comunidade rural no processo de desenvolvimento, e a
segunda modalidade buscando incentivar e promover novas demandas do turismo rural.
As famílias que serão envolvidas e apoiadas diretamente com os recursos do SC Rural
terão como premissa o compromisso de buscar nos produtos e processos locais a
primeira fonte de insumos e serviços para o desenvolvimento da atividade. Os jovens
rurais serão público prioritário dos novos processos de empreendedorismo no turismo
rural.
7.3. Componente 3 - Apoio ao Programa de Competitividade Rural
A este componente caberá implementar as ações para melhorar a gestão técnica,
administrativa e financeira do SC Rural. Prevê também ações para o fortalecimento da
administração central do Estado e da gestão dos setores rural e ambiental. Terá como
responsabilidade ainda, de monitorar, avaliar e promover a divulgação efetiva das ações
do SC Rural para toda a sociedade catarinense.
37
7.3.1 Subcomponente 3.1- Fortalecimento da Administração Central
Esta ação vai envolver três estudos, destinados a melhorar a eficácia dos sistemas de
gestão financeira central e de aquisições.
O primeiro estudo será o da gestão fiscal e financeira, fazendo uso do instrumento
PEFA7, já utilizado pelo Banco Mundial no Brasil e em outros países. O segundo será um
diagnóstico da forma como as maiores categorias de gastos com bens e serviços são
adquiridos pelo Estado, utilizando a metodologia de Ganhos Rápidos ("Quick Gains"). O
produto gerado será um menu de recomendações que deverá gerar uma economia
significativa e melhorias de eficiência nas aquisições. O terceiro diagnóstico será uma
auto-avaliação fazendo uso de ferramenta utilizada pelo CAD-OCDE8. Esta ferramenta
proporcionará uma análise mais profunda da legislação sobre os contratos subjacentes,
manuais, sistemas, organização, procedimentos e de pessoal. Todos os três diagnósticos
deverão gerar guias de intervenções prioritárias e com uma proposta de prazo de
execução.
Além dos 3 estudos acima descritos o Programa SC Rural vai apoiar a contratação de
consultoria para realização de estudo para melhorar a gestão na administração do
Governo do Estado, culminando com uma proposta de implantação de um sistema de
gestão por resultados, visando melhorar a eficácia e a eficiência na coordenação das
atividades voltadas ao desenvolvimento rural.
7.3.2 Subcomponente 3.2 - Gestão por Resultados
a) Coordenação e Gestão
A coordenação e gestão do Programa dar-se-ão por meio da Secretaria Executiva
Estadual, que tem a responsabilidade de promover a instrumentalização da área
administrativa e financeira do SC Rural. Alocará recursos e meios que permitam a
operacionalização dos processos e procedimentos administrativos e financeiros
necessários à execução das ações e ao cumprimento das metas, segundo as normas e
obrigações que constam do Acordo de Empréstimo, neste Manual Operativo e a
legislação em vigor.
b) Planos Estratégicos da SAR, SDS e vinculadas
O Subcomponente irá apoiar as principais instituições do setor rural envolvidas com o SC
Rural, no desenvolvimento de um sistema protótipo de planejamento estratégico,
abrangente e sustentável baseado na gestão por resultados, visando uma gestão melhor
coordenada e uma capacidade de execução mais eficaz e eficiente. Através desta
atividade, o SC Rural apoiará ações para:
• melhorar a gestão pública focada no planejamento estratégico do próprio SC Rural para
alinhar as instituições envolvidas, definindo os resultados a serem obtidos, as
responsabilidades de cada instituição e os planos de ação para cada região
trabalhada, de forma participativa e pública. Esse planejamento será revisado
anualmente e publicado para consultas públicas no site do SC Rural, onde também
serão divulgadas as metas estabelecidas e os resultados alcançados.
• promover a expansão posterior deste exercício para as instituições agrícolas e
ambientais do Estado e suas vinculadas envolvidas na execução do SC Rural, ou seja,
SAR (Epagri e Cidasc) e SDS (Diretoria de Recursos Hídricos e Fatma). As Secretarias
7
8
Programa de Despesa Pública e Responsabilidade Financeira.
CAD- Comite de Ajuda ao Desenvolvimento. OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico.
38
e suas vinculadas realizarão estudos compreendendo: as suas missões, visões e
planos estratégicos e processos de trabalho, a definição das novas competências
necessárias de acordo com suas missões e redefinição de processos de trabalho para
o médio prazo, expressando o número necessário e mix de competências, planos de
formação e de carreira para executar suas missões.
7.3.3 Subcomponente 3.3 – Monitoramento e Avaliação e Disseminação.
O Monitoramento, a Avaliação serão realizados através de mecanismos que assegurem a
verificação permanente da implementação e a disponibilização de informações que
permitam o gerenciamento, a avaliação das ações e a divulgação do SC Rural.
O sistema previsto será realizado através dos seguintes mecanismos operacionais: (i)
Acompanhamento físico-financeiro; (ii) Monitoramento e avaliações sistemáticas e (iii)
Avaliações de impacto (“ex-ante”, intermediária e “ex-post”).
O SC Rural terá como principal modalidade de desembolso o SWAp, que inclui oito
programas regulares de despesas elegíveis e onze indicadores de desembolso
vinculados (DLI), bem como indicadores secundários que a SEE compromete-se a
monitorar. Assim, o SC Rural vai se basear nos sistemas de monitoramento e avaliação,
para apresentar anualmente um relatório de indicadores (DLI), com provas da execução,
a fim de receber os valores do empréstimo. Portanto um eficiente sistema de
Monitoramento e Avaliação é parte fundamental dos instrumentos de gestão.
Serão aplicados recursos do SC Rural para apoiar o desenvolvimento e a implementação
da capacidade de organização e sistemas para monitorar e relatar os resultados das
instituições executoras. O objetivo é ampliar e melhorar a capacidade do Estado para
realizar a gestão baseada em resultados, que inclui o desenvolvimento de uma hierarquia
de indicadores setoriais, o feedback contínuo e sistêmico de acompanhamento e de
informação.
Complementando a estratégia de Avaliação e Monitoramento do Programa será
implantado um sistema de comunicação e disseminação, que deverá levar informação e
conhecimento a todos os beneficiários, técnicos, gestores envolvidos no SC Rural. Este
sistema alcançará também a sociedade catarinense, através das informações por meio
eletrônico (site na web), jornais, revistas, banners, folders, boletins, eventos, programas
em rádio e TV, teleconferências, vídeos e reportagens.
8. METAS, RESULTADOS ESPERADOS E PRINCIPAIS INDICADORES
O SC Rural pretende implementar as principais metas relacionadas a seguir e gerar
impactos econômicos, sociais, ambientais e institucionais, que serão acompanhados e
medidos através de indicadores de resultados visando gerar subsídios para os diversos
atores envolvidos no gerenciamento e avaliação das atividades planejadas.
39
Quadro 4. Principais metas do SC Rural
Principais Metas
















500 projetos estruturantes (planos de negócios) envolvendo empreendimentos novos e
existentes apoiados;
20.514 agricultores familiares apoiados em melhoria de sistemas;
2.500 propriedades da agricultura familiar credenciadas no sistema de certificação
fitossanitária;
240 unidades de processamento e pós-colheita de frutas adequadas a exigências
fitossanitárias do mercado;
420 empreendimentos legalizados no SIE;
45.000 famílias rurais capacitadas;
2.000 técnicos capacitados;
2.500 jovens rurais capacitados em empreendedorismo e inclusão digital;
430 km de estradas rurais melhoradas;
30projetos pilotos de comunidades rurais digitais;
20projetos de turismo rural melhorados ou implantados;
3.000 propriedades rurais com regularização fundiária e ambiental;
13 planos de bacias hidrográficas em elaboração;
200 propriedades implantando Sistema de Integração Ecológico Econômica nas áreas dos
Corredores Ecológicos;
Estruturação de cadastro de áreas para créditos de conservação e dotação de capital
semente nas áreas dos corredores ecológicos;
1.000 escolas rurais trabalhadas com ações de Educação Ambiental;
Os resultados intermediários e os respectivos indicadores de resultado do SC Rural, e as
metas e arranjos para o monitoramento de resultados estão detalhados nos quadros a
seguir. Um quadro resumo de metas por componente e subcomponente é apresentado
no Anexo 449.
9
Os anexos do Manual Operativo estão disponíveis no site do Programa (www.scrural.sc.gov.br) para
download e/ou consulta.
40
Quadro 5. Matriz de Indicadores de Resultados
Objetivo do SC
Rural
Aumentar a
competitividade das
Organizações de
Agricultores
Familiares, através
da sua participação
em planos de
negócios viáveis, e
do apoio de serviços
públicos fortalecidos,
integrantes do Plano
Pluri Anual do Estado
Objetivo do SC
Rural
Produtividade
aumentada nas
Organizações de
Produtores da
Agricultura Familiar
participantes
(Componente 1)
Maior capacidade
dos serviços públicos
de apoio para
promover a
competitividade rural
(Componente 2)
Maior efetividade do
setor público para
gerenciar as
iniciativas de
aumento
(Componente 3)
Indicadores de Resultados
Até o final do SC Rural:
500 Projetos Estruturantes (planos de negócio) executados com apoio do SC Rural,
beneficiando diretamente 5.000 agricultores.
Aumento de 30% do volume de venda das organizações apoiadas ao final de 6 anos
Implementação coordenada de 6 ações públicas indutoras do desenvolvimento dos
empreendimentos rurais:

65% dos recursos hídricos endógenos gerenciados de forma planificada, com
base em uma gestão descentralizada e participativa.

10% do território do estado (990 mil hectares) trabalhado sob o conceito de
corredor ecológico para a coexistência sustentável da produção e da
preservação.

100% da reabilitação de caminhos rurais realizada em coordenação com a
implantação de projetos estruturantes.

60 % do financiamento público a empreendimentos rurais envolvendo agricultura
familiar, canalizado através da nova estratégia de ATER.

Serviços de inspeção sanitária de produtos de origem animal em agroindústrias
familiares e de certificação fitossanitária re-estruturados para atender a AF

escolas rurais desenvolvendo ações interdisciplinares de acordo com o PEEA
Indicadores de Resultados
63 novas Alianças Produtivas estabelecidas e 75 fortalecidas, total de 138
500 Projetos Estruturantes (Planos de Negócios) desenvolvidos, aprovados e
financiados
20.514 agricultores com sistemas produtivos melhorados incorporando aspectos de
adaptação e mitigação às mudanças climáticas
Agroindústrias implementadas incorporando aspectos de adaptação e mitigação às
mudanças climáticas.
Planos Estratégicos Participativos desenvolvidos em 13 Bacias Hidrográficas
Cadastro de Usuários de água realizado em 16 bacias hidrográficas
Planos de Desenvolvimento elaborados em dois Corredores Ecológicos (Rio
Chapecó e Rio Timbó) com ênfase na geração de pagamentos de serviços
ambientais (créditos de conservação), adequação ambiental e melhoria dos sistemas
produtivos.
430 km de estradas rurais reabilitadas
Nova estratégia de extensão rural implementada, focada regionalmente e orientada
ao mercado
Serviços de Inspeção Sanitária e Controle de Qualidade melhorados, para apoiar a
agricultura familiar
Plano Estratégico do SC Rural elaborado e implementado.
Planos Estratégicos elaborados para a SAR e suas empresas vinculadas Epagri e
Cidasc, para a SDS (DRH) e Fatma (Diretoria de Proteção dos Ecossistemas) e
Gestão por Resultado implementada nestas instituições
Planos Operativos Anuais executados com sucesso
Auditorias técnica, financeira e de aquisições apontando resultados satisfatórios
SC Rural executado em Conformidade com o Manual Operativo, incluindo aspectos
de política de salvaguardas e anticorrupção
41
Quadro 6. Metas e Arranjos para o Monitoramento de Resultados
Metas
Indicadores de Resultados do SC Rural
Aumento percentual do volume de venda das
organizações apoiadas em 30%
Implementação coordenada de 6 ações
públicas indutoras do desenvolvimento dos
empreendimentos rurais:
1) 65% dos recursos hídricos endógenos
gerenciados de forma planificada, com base
em uma gestão descentralizada e participativa.
2) 10% do território do estado (990 mil
hectares) trabalhado sob o conceito de
corredor ecológico para a coexistência
sustentável da produção e da preservação.
3) 100% da reabilitação de caminhos rurais
realizada em coordenação com a implantação
de projetos estruturantes.
4) 60 % do financiamento público a
empreendimentos rurais envolvendo a
agricultura familiar, canalizado através da nova
estratégia de ATER.
5) Serviços de inspeção sanitária e de
certificação zoofitossanitária reestruturados
para atender a AF
(i) Número de unidades de produção da
agricultura familiar e unidade de
processamento registradas e certificadas
como cumpridoras dos requisitos
fitosanitários()
(ii) Unidades de processamento de Frutas
registradas e certificadas ()
(iii) Empreendimentos legalizados,
cumprindo as normas sanitárias
(iv) Propriedades Rurais certificadas livres
de tuberculose e brucelose animal()
6) Número de escolas rurais desenvolvendo
ações interdisciplinares de acordo com o
PEEA (Política Estadual de Educação
Ambiental)
Dados de Coleta e Relatórios
Responsável
Freqüência
Instrumentos
coleta de
e relatórios coleta de dados
dados
Estudos por
Anual
Epagri/Cepa
amostragem
Linha
Base
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
Ano 6
0
0
10
15
20
25
30
0
7%
14%
28%
35%
49%
65%
Mensal
Sistema
informatizado
SDS
0
1%
3%
5%
7%
9%
10%
Mensal
Sistema
informatizado
SDS/Fatma
0
4%
19%
38%
61%
88%
100%
Mensal
Sistema
informatizado
SIE/Deinfra
0
9%
16%
25%
36%
47%
60%
Mensal
Sistema
informatizado
SEE/Epagri
4.000
100
423
1006
1506
2006
2500
Mensal
Sistema
informatizado
Cidasc
2.000
0
69
129
179
219
240
Mensal
440
20
110
250
310
365
420
Mensal
0
0
64
100
250
450
700
Mensal
0
0
28
713
833
933
1000
Mensal
Sistema
informatizado
Sistema
informatizado
Sistema
informatizado
Sistema
informatizado
Cidasc
Cidasc
Cidasc
Epagri
42
Componente 1 - Competitividade da Agricultura Familiar e Acesso ao Mercado
Indicadores de Resultados do SC Rural
Metas
Ano 3 Ano 4
Linha
Base
Ano 1
Ano 2
Número de novos arranjos de agregação de
valor estabelecidas ou fortalecidos, tais como
alianças, redes e cooperativas()
Número de pequenos agronegócios existentes
em conformidade com as normas sanitárias e
novos negócios de agroprocessamento e não
agrícolas (turismo rural) criados. ()
55
0
29
100
0
0
115
Melhorias de sistemas de produção com
resiliência ao clima implementados. ()
0
0
Planos de Turismo Rural implementados com
apoio do projeto
10
0
Dados de Coleta e Relatórios
Freqüência
Instrumentos
Responsável
e relatórios coleta de dados coleta de dados
Mensal
Sistema
Epagri
informatizado
Ano 5
Ano6
100
130
138
140
382
452
500
Mensal
Sistema
informatizado
SEE, Epagri,
Cidasc
1576
4616
19.01
4
20014
20514
Mensal
Sistema
informatizado
SEE/Epagri
0
5
10
15
20
Anual
Relatórios
SOL
Componente 2 - Investimentos Públicos Complementares para a Competitividade Rural
Ampliação do n de cadastros auto declaratório
de usuários de água nas bacias hidrográficas.
()
Estruturar o órgão gestor de recursos hídricos
com o reforço de 100% do atual quadro de 16
técnicos,destinando até 10% dos recursoso do
Fehidro para estratégia de retenção de
pessoal quallificado(* )
Estudos concluídos para implementação de
corredores ecológicos selecionados em apoio
aos mosaicos de uso da terra que protegem a
biodiversidade..
3
0
0
0
49.35
0
51.00
0
54.050
Mensal
Sistema
informatizado
SDS
0
0
0
8
16
24
24
Mensal
Sistemas de
informações
sobre GRH
SDS
0
0
0
2
2
2
2
Mensal
Sistema
informatizado
SDS/Fatma
Número de propriedades com SIEE
implementado()
0
0
0
30
65
130
200
Mensal
Sistema
informatizado
SDS/Fatma
43
Indicadores de Resultados (Intermediário)
Número de km de estradas rurais
recuperadas, r associadas a planos de
negócios ()
Projetos piloto de inclusão digital
implementados para apoiar os
empreendimentos rurais ()
Nova estratégia de extensão rural
implementada, focada regionalmente e
orientada ao mercado
Sistema de serviços de inspeção e defesa
agropecuária reestruturado incluindo apoio
específico para as OPAF
Número de novos técnicos regulares de
ATER alocados em seus quadros pela Epagri
em municípios e terras indígenas prioritários,
npelo FDR para certificação zoofitosanitária e
pela Fatma para implementação do SIEE. ()
Linha
de
Base
0
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
Ano 6
Freqüência
e relatórios
0
0
15
65
230
430
Mensal
0
0
0
20
30
30
30
1
1
1
0
1
1
Instrumentos
de coleta de
dados
Sistema
informatizado
Responsável
pela coleta de
dados
SIE/Deinfra
Anual
Relatórios
SEE/SAR
1
Ano 3 ao
Ano 6
Relatório
informatizado(S
EATER)
Relatórios
Epagri
0
1
1
1
1
1
1
Ano 2 ao
Ano 6
510
0
61
72
102
152
176
Anual
SEE/Cidasc
Relatório
Epagri, Cidasc
e Fatma
Epagri, Cidasc e
Fatma
Componente 3 - Apoio ao Programa de Competitividade Rural
Plano estratégico do SC Rural elaborado e
implementado.
Planejamento estratégico desenvolvido em
gestão baseado em resultados implementada
no nível setorial ( rural, recursos hídricos e
meio ambiente).
Planos operativos anuais elaborados e
executados
Auditoria técnica, financeira e de aquisições
realizadas
SC Rural executado em conformidade com o
Manual Operativo, incluindo aspectos de
política de salvaguardas e anticorrupção.
() Indicadores Ligados a Desembolso - DLIs
0
0
0
0
1
1
1
Ano 4
Relatórios
SEE
0
0
0
0
0
0
1
Ano 6
Relatórios
SEE
0
1
2
3
4
5
6
Anual
Relatórios
SEE
0
1
2
3
4
5
6
Anual
Relatórios
SEE
0
1
2
3
4
5
6.
Anual
Relatórios
SEE
() Os dois Indicadores de certificação fitossanitária se somam para compor o DLI
44
9. ESTRATÉGIA GERAL
O Estado de Santa Catarina, através da SAR e outras Secretarias, vêm desenvolvendo
iniciativas visando à melhoria da competitividade do agronegócio Catarinense,
particularmente, do segmento ligado a agricultura familiar. Porém, estas carecem de
estrutura operacional, ferramentas e metodologias adequadas, maior articulação,
regularidade, sustentabilidade e monitoramento dos trabalhos.
Dentro deste contexto, o SC Rural busca como estratégia geral, estabelecer uma
estrutura de produção e governança para o setor rural catarinense modernizada e
fortalecida, através da implementação de ações de forma integrada em três vertentes: (i)
estímulos diretos e indiretos as organizações de agricultores, pescadores artesanais e
maricultores para garantir a competitividade da produção e o empreendedorismo; (ii)
fortalecimento de atividades estruturantes da competitividade rural e pesqueira; e, (iii) no
desenvolvimento de um sistema de planejamento estratégico abrangente e sustentável
baseado na gestão por resultados, visando uma ação melhor coordenada e uma
capacidade de execução mais eficaz e eficiente.
A primeira vertente atuará na aplicação de estímulos diretos (investimentos) e indiretos
(organização, capacitação) para apoiar as organizações dos beneficiários na melhoria da
produção e acesso aos mercados, através da implantação ou melhoria dos
empreendimentos. Não se trata, portanto, de analisar a competitividade dos
empreendimentos de forma isolada, mas de compreender a competitividade a partir de
uma perspectiva integrada, abrangendo desde a produção da matéria prima, sua
organização, a gestão da qualidade e inovação dos produtos e dos processos, indo até
os aspectos relacionados à comercialização.
A competitividade da agricultura familiar será tratada a partir deste enfoque amplo, aqui
entendido como um conjunto de ações que crie um ambiente favorável à cooperação, ao
aprendizado coletivo, à criatividade e à inovação para o desenvolvimento de atividades
produtivas, agrícolas, não agrícolas, agroindustriais ou de serviços. Deverá envolver
áreas como logística, transporte, comunicação, capacitação tecnológica e gerencial,
gestão da qualidade, prestação de serviços, regulação (apoio à legalização de
empreendimentos nas áreas de sanidade animal e vegetal, fundiária, fiscal e ambiental),
gestão ambiental, turismo rural, etc.
Desta forma a melhoria da competitividade dos sistemas, cadeias e arranjos produtivos
locais estarão associados à intervenção de políticas públicas no território rural e
pesqueiro. Envolve aspectos produtivos da matéria-prima, de seu processamento,
qualificação, regulação e, também, aspectos socioambientais como a mobilização do
capital social e natural dos territórios rurais.
Igualmente importante para a inserção competitiva dos empreendimentos é a
possibilidade de construção da qualidade diferenciada dos alimentos através de um
amplo leque de estratégias produtivas e organizacionais. O apoio às organizações dos
agricultores na identificação destas qualidades diferenciadas (produção orgânica,
colonial/artesanal, natural, local/territorial) será um importante instrumento para a
promoção das identidades dos territórios rurais.
Tão importante quanto a estratégia de diferenciação de um produto é a possibilidade de
construção e fortalecimento de redes que religuem o espaço rural e urbano sob novas
formas de organização da produção e consumo de alimentos, e que sejam liderados por
agricultores familiares, especialmente os jovens.
Nesse sentido, para atender estes preceitos de competitividade, o SC Rural atuará no
apoio à produção de matéria prima, processamento, comercialização no âmbito dos
45
empreendimentos, mas, também, no ambiente institucional mais amplo como é o caso da
regularização sanitária, ambiental e fiscal.
A segunda vertente visa avançar e adequar as instituições do Estado e o setor rural às
crescentes exigências dos mercados interno e externo, quer seja nos aspectos sanitários,
ambientais e de responsabilidade social. Busca propiciar maior capacidade aos serviços
públicos para promover a competitividade rural no que tange a gestão ambiental, infraestrutura, regularização sanitária animal e vegetal, regularização ambiental e legal,
assistência técnica e extensão rural e inovação tecnológica.
Os impactos recentes dos surtos de febre aftosa no Brasil, a propagação inusitada da
gripe aviária no mundo sobre o agronegócio catarinense mostram bem como nossa
agricultura está inserida e se tornou dependente do cenário internacional. Mostram
também como a opinião dos consumidores se tornou determinante nos rumos do
mercado de alimentos. Outro aspecto determinante nos rumos do agronegócio mundial é
a crescente exigência da chamada “produção limpa”, ou seja, com menores impactos
ambientais e sociais, em muitos casos com a exigência de rastreabilidade ao longo da
cadeia produtiva.
Neste ambiente de constante evolução, instabilidade e volatilidade dos mercados, a
competitividade da agricultura catarinense dependerá de sua capacidade de inovação e
de sua competência para agir proativamente. Os indicativos de continuidade no
crescimento da economia mundial em médio prazo e o conseqüente aumento na
demanda de alimentos vislumbram oportunidades que a agricultura familiar e o
agronegócio catarinense podem aproveitar.
Para enfrentar estes desafios o Estado e a sociedade vêm se estruturando nas várias
dimensões do desenvolvimento sustentável. Exemplo das transformações das políticas
públicas do Estado foi o desenvolvimento de instrumentos de gestão de recursos hídricos
implantado nos últimos 6 anos e apoiados pelo Banco Mundial. Também neste período o
Estado realizou os estudos para a implantação de duas áreas de corredores ecológicos e
incorporaram importantes áreas como unidades de conservação, caminhando para a
necessidade de recuperar e preservar seus recursos naturais e sua paisagem. Estes
novos instrumentos, entre outros, são e serão fundamentais para melhorar a
competitividade do agronegócio e da agricultura familiar catarinense.
A terceira vertente buscará a implantação de planos estratégicos destinados a melhorar a
eficácia da gestão pública e do sistema financeiro central e de aquisições.
Inicialmente buscar-se-á a melhoria da gestão pública focada no planejamento
estratégico do próprio SC Rural para alinhar as instituições envolvidas definindo os
resultados a serem obtidas as responsabilidades de cada instituição e os planos de ação
de cada região cobertos de forma participativa e pública. Concomitante será buscado a
implantação de planos estratégicos destinados a melhorar a eficácia dos sistemas de
gestão financeira central e de aquisições por parte da administração central.
Neste contexto, o foco principal das três vertentes será o meio rural catarinense, tendo
por base inicial as microbacias hidrográficas trabalhadas no Microbacias 2 buscando-se
sempre uma ação mais ampla com enfoque territorial. O conceito “território” aqui posto é
entendido como o espaço geográfico ocupado por uma microbacia, um município ou um
grupo de municípios com identidade cultural, valores e laços sociais, interesses
econômicos e políticos convergentes e/ou características físico-territorial tais como:
localizados numa mesma bacia hidrográfica, corredor ecológico, entre outros.
Nesse sentido, as particularidades e oportunidades presentes em determinado território
podem transformar-se em fontes de desenvolvimento, geração de renda e de melhoria da
competitividade, o que vai depender tanto da organização dos beneficiários como das
instituições envolvidas.
46
10. ESTRATÉGIA TÉCNICA
A estratégia técnica do SC Rural foi concebida agregando todas as intervenções
previstas em seis grandes linhas de ação que serão implementadas de forma integrada:
(i) organização dos produtores, apoio a arranjos produtivos e redes de cooperação,
mercado e logística; (ii) apoio a agro-industrialização e agregação de valor; (iii) melhoria e
diversificação dos sistemas de produção; (iv) apoio a empreendimentos não agrícolas;
(v) gestão de recursos hídricos; (vi) gestão de ecossistemas; conforme figura 4.
A primeira linha buscará estimular e conscientizar os agricultores em se agrupar em
organizações formais buscando suplantar algumas dificuldades como a baixa
acumulação de capital, o investimento em tecnologia e competitividade de seus produtos
através de ganhos de escala e qualidade. Por sua vez, estas organizações, serão
apoiadas na implantação de redes de cooperação entre si e intensificação de alianças
produtivas com centrais e com o setor privado. Buscará, ainda, a melhoria das
cooperativas singulares existentes.
Estas organizações serão estimuladas a se inserir, ainda, nos processos de
planejamento, de tomada de decisão e de execução no apoio ao desenvolvimento
sustentável de suas comunidades. O estímulo a formação e consolidação de grupos de
interesse, muitos já trabalhados no Microbacias 2, e a identificação e apoio a alianças
produtivas10 serão estratégias utilizadas para viabilizar negócios, oportunidades e como
embriões de futuras organizações formais.
No âmbito das instituições publicas a metodologia que o SC Rural propõe para integrar
as ações e as políticas previstas para o meio rural, engloba um processo de
planejamento participativo, envolvendo as diferentes instituições em todos os níveis,
desde as ADMs, prefeituras municipais, estruturas públicas e organizações regionais e
estaduais.
Assim, as ações, esforços e investimentos estarão integrados desde a construção, a
execução até a avaliação destas propostas. Além disso, para aprimorar e dar celeridade
aos mecanismos de integração institucional será elaborado um planejamento estratégico
para o SC Rural e, no segundo ano, o planejamento estratégico das agencias envolvidas
com a área rural e ambiental (SAR, SDS, Epagri e Cidasc).
A segunda linha tratará de disponibilizar serviços governamentais e privados para a
adequação e formalização dos empreendimentos existentes e da implantação de novos.
Tratará, ainda, de prover os empreendimentos de agro-industrialização e agregação de
renda de: inspeção sanitária animal e vegetal, estradas adequadas para escoamento da
produção e de instrumentos de comunicação para sua mais rápida inserção no mercado.
Para fortalecer a gestão do setor público, além da integração e das ações de
capacitação, o SC Rural apoiará através do planejamento estratégico, o desenho das
necessidades de pessoal nas áreas estratégicas e de execução das instituições
envolvidas.
A terceira grande linha deverá estimular os agricultores familiares e suas organizações a
melhoria e diversificação dos sistemas de produção. Para tanto, serão ofertados apoios
financeiros e técnicos para a melhoria dos sistemas de produção, introdução de
alternativas de maior densidade econômica e de menor impacto no ambiente incluindo
atividades não-agrícolas e de prestação de serviços para diversificar a base produtiva
nas regiões trabalhadas de acordo com suas vocações.
10
Aliança produtiva se define como um acordo socioeconômico entre um grupo de agricultores familiares e
outros atores econômicos (setores agroindústrias e de comercialização) onde todos aportam recursos,
assumem riscos e ganham, assegurando a continuidade do acordo a médio e longo prazo.
47
Buscar-se-á, ainda, fortalecer as instituições publicas para dar suporte à produção de
alimentos orgânicos, classificação, controle sanitário animal e vegetal e certificação
sanitária dando a sociedade e ao consumidor uma garantia da qualidade dos mesmos.
Para estimular os produtores a investir na melhoria e diversificação dos sistemas
produtivos o SC Rural deverá atuar na regularização fundiária das unidades produtivas e
na adequação ambiental destas.
A quarta linha deverá discutir e apoiar iniciativas de diversificação das economias, nas
áreas rurais, incentivando a implantação de empreendimentos não agrícolas voltados ao
turismo rural, artesanato, prestação de serviço e pequenas indústrias.
As primeiras quatro linhas de ação deverão estar intimamente compatibilizadas com as
duas últimas que tratam da gestão dos recursos hídricos e dos ecossistemas. Estas duas
linhas deverão servir de base e referencia para a implementação as demais ações
previstas.
Especificamente a quinta linha deverá dar continuidade na implantação do sistema de
gerenciamento dos recursos hídricos no Estado no que tange a implementação dos
instrumentos de regulamentação, aperfeiçoar do sistema de informações, cadastramento
e outorga de direitos de uso da água, mapeamento hidrológico e alerta
hidrometereológico, fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas.Também o
aperfeiçoamento e fortalecimento do modelo institucional e jurídico ligado a gestão dos
recursos hídricos será necessário.
Por fim a sexta linha de ação trata da gestão dos ecossistemas que deverá estimular e
implantar dois corredores ecológicos onde será implementado um sistema de gestão da
paisagem onde a manutenção da permeabilidade da matriz e o incremento de
conectividade via mecanismos de incentivo econômico será buscado. Para tanto serão
desenvolvidas atividades de educação ambiental, de implantação dos Sistemas de
Integração Econômica Ecológica nas áreas de corredores ecológicos e da fiscalização
ambiental, envolvendo diversas instituições executoras como a Epagri, SDS, FATMA,
Polícia Militar Ambiental e outras organizações sociais.
Com relação à melhoria ambiental nos sistemas produtivos, ações serão desenvolvidas
visando melhorar a disponibilidade de água no solo, reduzindo os efeitos das estiagens.
Para a melhoria da qualidade da água, será dada prioridade ao controle e/ou redução dos
focos de contaminação e poluição por dejetos humanos, animais e por agrotóxicos, tendo
como instrumento de ação a adequação ambiental das atividades dos agricultores
envolvidos.
As ações do SC Rural na implementação dos corredores ecológicos têm como premissa
a valorização dos ativos ambientais, contribuindo para a manutenção e/ou aumento do
estoque florestal nativo. Para atingir tal objetivo pretende-se desenvolver e estruturar um
cadastro de áreas para créditos de conservação; desenvolver um modelo de gestão e
governança do sistema de créditos de conservação; estruturar e implantar sistemas de
integração econômico-ecológica e averbação de reserva legal e recomposição de mata
ciliar e APPs.
As ações da polícia ambiental estarão centradas na capacitação do público interno da
instituição, na fiscalização nos corredores ecológicos e em ações de educação e
motivação junto a crianças e adolescentes.
Para ampliar a integração entre as instituições, possibilitando assim o tratamento
adequado das dimensões produtivas, sociais, econômicas, ambientais serão executadas
ações transversais entre os componentes, subcomponentes e atividades.
Na área ambiental, algumas condições se colocam como essenciais para integrar as
ações, entre os quais se destacam: (i) a realização de oficinas para a capacitação de
48
técnicos e do público beneficiário; (ii) o fortalecimento das parcerias com as instituições
públicas e privadas; (iii) o apoio às atividades realizadas pelas estruturas existentes
(Comitês de Bacia, Consórcios Intermunicipais, Prefeituras, ADMs, Associação de Pais e
Professores (APPs), Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA, etc.
A educação ambiental focará sua ação na sensibilização das pessoas, na preservação da
biodiversidade dos ecossistemas, na gestão dos recursos hídricos e na adoção de
sistemas de produção ambientalmente sustentáveis e deverá permear todas as
atividades propostas.
A implementação destas seis grandes linhas terão o suporte de um conjunto de ações
transversais: vigilância sanitária agropecuária, assistência técnica e extensão rural,
educação ambiental, capacitação dos técnicos e beneficiários, inovação e estudos,
monitoramento e avaliação, que terão papel fundamental na preparação, mobilização,
organização da população rural e apoio no planejamento, construindo assim, a base para
atuação das demais atividades do SC Rural.
49
Figura 4. Estratégia Técnica do SC Rural
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO SETOR PÚBLICO PARA MELHORAR A COMPETITIVIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR
Apoio a
organização
de
agricultores
f amiliares
Melhoria das
redes de
cooperação/
alianças
produtivas
existentes
Estruturação
de novas
redes de
cooperação/
alianças
produtivas
Apoio
a agroindustrialização
e
agregação
de valor
Adequação e
formalização dos
empreendimentos
existentes
Constituição
de novos
empreendimentos
Inspeção de
produtos de
origem animal e
vegetal
Melhoria e
diversif icação
dos sistemas de
produção
(animal e
vegetal)
Apoio
a
empreendimentos
não-agrícolas
Melhoria dos
sistemas de
produção
Turismo rural
Monitoramento da
produção
orgânica
Prestação de
Serviços
Classificação de
produtos de
origem vegetal
Certificação
fitossanitária
Melhoria das
cooperativas
singulares
existentes
Melhoria de
estradas terciárias
rurais
Controle sanitário
da produção
animal
Estruturação
das novas
cooperativas
singulares
formadas
Empreendimentos
e redes
conectados
via Internet
Certificação de
Propriedades
Livres de
Brucelose e
Tuberculose
Animal
Regularização
fundiária e
legalização de
propriedades
Artesanato
Pequenas
indústrias
Gestão
de
Recursos
Hídricos
Levantamento
Aerofotogramétrico
e Mapeamento
Hidrogeológico
Aperfeiçoar o
Sistema Estadual
de Informações
Cadastramento de
Usuários de
Recursos Hídricos
Ampliar rede de
Monitoramento e
Alerta
Hidrometeorológico
Fortalecimento dos
Comitês de Bacias
Hidrográficas
Elaboração e
implementação dos
Planos de Bacias
Gestão
de
Ecossistemas
Estruturação do
Cadastro e do
modelo de gestão
de Áreas para
Créditos de
Conservação
Estruturação para
Gestão Administ. e
Técnica dos Corr.
Ecológicos
Estruturação e
Implantação de
Sistemas de
Integração
EconômicosEcológicos (SINs)
Averbação de
Reserva Legal,
Recomposição de
Mata Ciliar e APPs;
Monitoramento
Fiscalização
ambiental
Vigilância sanitária agropecuária, Extensão rural e Educação ambiental, Capacitação dos técnicos e beneficiários, Inovação e estudos diversos,
Monitoramento e Avaliação
Aumento da competitividade das Organizações da Agricultura Familiar
50
11. GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
As informações geradas pelos sistemas informatizados e relatórios de atividades para
alimentar a matriz lógica serão utilizadas pelos atores envolvidos em todos os níveis do
SC Rural, proporcionando a adoção de medidas corretivas, sempre buscando melhorar a
efetividade das ações, o atendimento das metas e dos objetivos propostos.
A gestão de informações buscará um processo abrangente de difusão através de acesso
a página WEB do Programa SC Rural, possibilitando o acesso a informações técnicas,
informações atualizadas sobre as ações, resultados e alcances. Desta forma, possibilitará
a qualquer tempo, a atualização das informações junto as instituições envolvidas, em
termos de estratégias para o gerenciamento. A sociedade em geral, e especialmente o
público beneficiário poderá usufruir das informações atualizadas disponibilizadas na
página do SC Rural.
O Sistema de Gerenciamento de Informações deverá ser desenvolvido a partir do
sistema já implantado no Microbacias 2, incorporando melhorias e novas funcionalidades
para atender as especificidades do SC Rural
A gestão da informação será executada pela Unidade de Comunicação, a qual está
diretamente ligada a Secretaria Executiva Estadual. Para coordenar o trabalho de gestão
da informação e comunicação a SEE irá contratar, de acordo com a necessidade,
consultores especializados. A SEE será responsável pelo estabelecimento da política de
informação para o Portal, definindo a informação aberta ao público externo e a que será
acessada apenas pelo público interno ao SC Rural.
As Secretarias Executivas Regionais e as associações de produtores envolvidas serão
co-responsáveis pela produção de material e notícias para o Portal do SC Rural, devendo
definir nas estruturas das instituições executoras, os técnicos responsáveis pelo trabalho
de comunicação.
A coordenação de comunicação fomentará a produção de conteúdo local referente à
disseminação de boas práticas e experiências relacionadas a questões ambientais e de
empreendimentos sustentáveis, para rádios comunitárias, jornais e websites correlatos.
51
12. CUSTOS
Quadro 7. Orçamento global do SC Rural em US$ 1.000
Componente/Subcomponente/Atividades
Valor
Total
Totais
246.025
38.195
33.210
28.580
34.559
60.433
51.048
225
225
-
-
-
-
-
Taxa front-end fee
1. Competitividade da agricultura familiar – acesso a
mercado
ANO 1
ANO 2
ANO 3
ANO 4
ANO 5
ANO 6
107.085
15.168
10.886
15.078
11.182
26.783
27.988
1. 1. Pré-investimentos
31.646
12.067
4.540
4.323
3.459
3.515
3.742
1.2. Investimentos produtivos e de agregação de valor
75.439
3.101
6.346
10.755
7.723
23.268
24.246
2. Investimentos públicos complementares para a
2.1. Gestão ambiental
2.2. Infra-estrutura
2.3. Defesa sanitária, animal e vegetal
2.4. Serviços de extensão e capacitação técnicos
126.063
41.859
49.661
14.655
16.149
19.126
10.828
2.279
2.858
2.938
19.923
7.934
2.885
4.412
4.339
11.856
5.472
3.144
1.400
1.515
21.709
5.147
10.190
2.579
2.902
31.983
6.393
20.383
1922
2.334
21.466
6.085
10.780
1484
2.121
3.739
223
353
325
891
951
996
12.652
1.153
10.333
3.676
587
2.743
2.401
446
1.696
1.646
0
1.534
1.668
120
1.355
1.667
0
1.540
1.594
0
1.465
1.166
346
259
112
193
127
129
2.5. Turismo rural
3. Apoio ao programa de competitividade rural
3.1. Fortalecimento da administração central
3.2. Gestão por resultados
3.3. Monitoramento, avaliação e disseminação
52
Seção II – Procedimentos Operacionais
1. FORTALECIMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
A pequena produção familiar pelas suas características tem dificuldades em atuar num
mercado competitivo e tais restrições sejam nos aspectos, econômicos, sociais ou
ambientais são obstáculos a serem enfrentados. Considerando o pressuposto, serão
concentrados esforços na organização de produtores, com interesses em comum, na
melhoria dos sistemas, cadeias e arranjos produtivos locais em redes de cooperação, no
ganho de qualidade e escala e na agregação de valores.
De acordo com a legislação estadual os serviços públicos de Assistência Técnica e
Extensão Rural – ATER são de competência da Epagri e se constituem em instrumentos de
políticas públicas para o desenvolvimento rural. Sua ação é norteada pela Lei Orgânica do
Estado de Santa Catarina, pela Lei Agrícola e Pesqueira do Estado e pela Lei de Inclusão
Social.
Para cumprir seus objetivos e atender as necessidades das ações de ATER do SC Rural é
preciso reforçar a Instituição Epagri. Tal reforço implica em dispor de número suficiente de
profissionais dotados de habilidades e competências, uma estrutura técnica e gerencial
adequados, orçamento e disponibilidade de meios físicos para atenderem com qualidade as
demandas do público prioritário no meio rural.
Através do SC Rural terão atenção especial os jovens rurais, as populações indígenas, às
populações residentes nas bacias hidrográficas dos rios Chapecó e Timbó - no apoio à
implantação de corredores ecológicos. Os trabalhos serão orientados pelos princípios da
gestão compartilhada com os atores sociais envolvidos, considerando-se gênero e geração
e a parceria com diferentes instituições.
Desta forma espera-se que os Serviços de Extensão Rural e Assistência Técnica possam
contribuir para que às famílias rurais e pesqueiras e suas organizações alcancem grau mais
elevado de competitividade, observados os princípios da gestão socioambiental e a
sustentabilidade das ações.
1.1 Objetivos, metas e resultados
Objetivo Geral
Proporcionar serviços de assistência técnica e extensão rural, suficientes e adequados, para
a promoção da melhoria da competitividade da agricultura familiar, da gestão socioambiental
e da sustentabilidade no meio rural.
Objetivos específicos
 Disponibilizar força de ATER suficiente para a execução de suas atribuições;
 Aperfeiçoar os processos de governança local e participação, considerando aspectos de
gênero e geração e o trabalho específico com as comunidades indígenas;
 Aperfeiçoar sistemas, arranjos, cadeias produtivas e negócios de acordo com a vocação
local em bases sustentáveis e competitivas.
 Assessorar a formação de organizações, grupos temáticos, pequenas cooperativas e
redes de cooperação;
53
 Consolidar a estrutura, os processos de trabalho e metodologias de ATER;
 Apoiar a implantação dos planos de Bacias e corredores ecológicos.
Metas
As metas do Subcomponente estão apontadas no quadro 1
Quadro 1. Metas de ATER
Atividades
CMDR assessorados
Planos Plurianuais elaborados
Unidades de referencias tecnológicas
implantadas
Grupos de jovens formados
Área com mata ciliar em recuperação
(ha)
Famílias com sistema
conservacionista implantado e
acompanhado
Área com sistema conservacionista
implantado e acompanhado
Famílias com sistemas pastoris
implantados e acompanhados
Área com sistemas pastoris
implantados e acompanhados
Projetos coletivos elaborados
Famílias rurais assistidas
Jovens assistidos
Famílias Indígenas assistidas
Redes de cooperação
municipais/locais formadas
(Cooperativas descentralizadas)
Projetos de melhoria das redes de
cooperação municipais/locais
existentes (Cooperativas
descentralizadas)
Redes regionais formadas
(Cooperativas centrais)
Projetos de melhoria das redes
regionais existentes (Cooperativas
centrais)
Cooperativas singulares formadas
(por produto)
Projetos de melhoria das
Cooperativas singulares existentes
(por produto)
Projetos de adequação e
formalização dos empreendimentos
agroindustriais existentes
Projetos para novos
empreendimentos agroindustriais
Ano
1
289
Ano
2
Ano
3
Ano
4
Ano
5
Ano
6
Total
289
289
289
40
70
100
80
60
100
100
100
100
100
500
200
300
500
500
1.000
2.500
3.000
4.000
4.000
4.000
15.000
50.000
50.000
50.000
50.000
200.000
3.000
4.000
4.000
4.000
15.000
15.000
20.000
20.000
20.000
75.000
60
30.000
2.000
140
30.000
2.000
270
10.000
2.000
400
500
2.000
2.000
5
10
25
40
45
50
25
50
15
20.000
350
1.920
4
50
50
1
2
500
90.000
10.000
1.920
3
5
5
2
5
5
4
6
5
15
20
10
40
90
170
200
5
20
35
60
115
8
8
20
200
190
190
(Continua)
54
(Continuação)
Atividades
Projetos elaborados para constituição
de novos empreendimentos não
agrícolas
Logomarcas das redes de
cooperação municipais e
regionais desenvolvidas
(Cooperativas descentralizadas e
Centrais)
Portfólios das redes de
cooperação municipais e
regionais desenvolvidos
Rótulos dos produtos dos
empreendimentos desenvolvidos
Ano
1
Ano
2
Ano
3
Ano
4
Ano
5
Ano
6
Total
0
0
15
40
85
110
110
25
30
15
15
5
5
95
25
30
10
10
10
10
95
30
90
160
260
260
200
1.000
Obs: Em função da revisão de meio termo as metas foram redimensionadas e estão
apresentadas no quadro 35 da Seção II, de indicadores secundários.
Resultados esperados
 Aperfeiçoamento dos processos de governança local com espaços para participação
comunitária através de suas organizações considerando aspectos de gênero e geração e
o trabalho especifica com as comunidades indígenas;
 Aperfeiçoados e diversificados sistemas, arranjos e cadeias produtivas de acordo com a
vocação local em bases sustentáveis;
 Assessoradas associações, grupos temáticos, pequenas cooperativas e redes de
cooperação;
 Estrutura, processos de trabalho e metodologias de ATER consolidadas;
 Planos de Bacias e corredores ecológicos apoiados e assessorados na sua implantação.
1.2 Estruturação da força de ATER para o SC Rural
Os projetos estruturantes e planos de negócios que deverão ser consolidados através do SC
Rural, exigirão agentes de ATER atuantes e capazes de articular junto a diferentes
instâncias, parceiros e demais executores, para atender as demandas dos
empreendimentos propostos. Sua ação envolverá desde a prospecção de áreas de
negócios, a organização e o acompanhamento de grupos de interesses, a elaboração e
assessoramento de projetos.
Para o bom andamento das ações de ATER, torna-se necessária a contratação e a
manutenção por parte do Estado, de uma força de trabalho em quantidade suficiente e
preparada adequadamente para dar ao público prioritário as respostas demandadas. Os
novos profissionais contratados deverão ser alocados nos municípios onde os problemas
sociais, ambientais e de ordem econômica são preponderantes. A Epagri ampliará
gradativamente seu quadro atual de profissionais (quadro 2), nos respectivos municípios
catarinenses, para atender a demanda do SC Rural, principalmente nos municípios de
Nível 1.
55
Quadro 2. Força de ATER da Epagri prevista para execução do SC Rural
Especificação
Ano Zero
370
Facilitadores
Extensionistas Rurais
(atuais)
Contratações
(concurso vigente)
Contratações
(novo concurso)
Ano I
230
Ano II
11
510
510
Ano III
11
Ano IV
0
Ano V
0
Ano VI
0
679
679
679
679
50
108
370
Total
790
679
A substituição da força técnica dos facilitadores do Microbacias 2 se dará em função do
número de ADMs e famílias existentes em cada município, conforme quadro 3 abaixo:
Quadro 3. Força de trabalho prevista para atuar no SC Rural
Nº de ADM
Nº de municípios
Até 3
4a5
6a9
9+
Indígenas
Total
185
66
34
8
293
Técnicos
existentes
510
510
510
510
11
521
Técnicos
(ampliação)
0
66
68
24
158
Total da Força de
ATER
510
576
644
668
679
679
Além da força de ATER oficial prevista, uma força de trabalho adicional será utilizada, na
modalidade de consultoria, em função da necessidade sentida no desenvolvimento dos
trabalhos. Esses técnicos deverão atender as demandas de elaboração de projetos
estruturantes em áreas que a Epagri não disponha de expertise suficiente.
Também as comunidades Indígenas trabalhadas pelo SC Rural deverão contar com um
profissional contratado para prestação de serviços de ATER, por três anos, a partir da
contratação, devendo a Epagri, suprir este serviço com profissionais do quadro próprio ao
fim destas contratações.
1.2.1 Gestão Técnica da Epagri para execução do SC Rural
A Gerência Estadual de Extensão Rural e Pesqueira coordenará as ações de ATER do SC
Rural, com a colaboração da equipe de macroprogramas e os gestores de programas
ligados a Gerência Estadual de Planejamento. Todos os trabalhos de extensão rural estarão
vinculados aos projetos técnicos que compõe os programas. Cada projeto de abrangência
estadual, terá o respectivo líder que responderá pela execução das ações e metas
propostas.
Em nível regional o Programa contará com oitenta técnicos distribuídos em equipes
multidisciplinares de apoio, lotados nas Gerências Regionais integrantes das dez macro
regiões denominadas UGTs - Unidades de Gestão Técnica. As equipes serão compostas
em função das necessidades e demandas prioritárias. As prioridades integrarão os projetos
e ações de extensão com metas e resultados esperados.
Portanto as equipes técnicas ligadas aos projetos responderão pelas prioridades regionais.
Elas serão coordenadas por um articulador técnico responsável pelo planejamento da UGT.
56
As equipes terão a missão de elaborar os projetos estruturantes e planos de negócios e
apoiar tecnicamente as equipes municipais.
Cada gerência regional terá um membro da equipe técnica que será responsável pela ATER
e acompanhará as equipes municipais para a execução do SC Rural. A Epagri deverá
indicar um desses responsáveis para representar a instituição junto a SER.
No quadro 4 podemos visualizar a força de trabalho total da Epagri, atual e prevista,
envolvida na execução do SC Rural.
Quadro 4. Força de trabalho da Epagri a ser alocada junto ao SC Rural
Âmbito de
Atuação
Técnicos
existentes
Técnicos a
contratar
Função
Localização
5
Equipe de macroprogramas
(Coordenação do projeto e
Responsáveis por ações)
Gerência Estadual de
Extensão
10
Gestores de programas
Gerência Estadual de
Planejamento
80
10 representantes junto a SER,
70 líderes de projetos prioritários
Gerências Regionais
10
Especialistas de empreendimentos
UGT
158*
Extensionistas
Escritórios Municipais
Estadual
Regional
UGT
Municipal
510
* 50 já contratados
O quadro 5 a seguir apresenta a composição da equipe da Epagri e consultores de apoio,
prevista para a execução do programa de gestão de empreendimentos e mercado e na
implementação da atividade de desenvolvimento de cadeias e arranjos produtivos locais,
formação de redes de comercialização e criação de pequenas cooperativas em nível
Estadual, UGTs, Região e Município.
Quadro 5. Estrutura técnica da Epagri na UGT, Gerência Regional e municípios
Estadual
Equipe de coordenação
 Gestor de programa
 Eng. Agrônomo
 Eng. Alimentos
 Eng. Sanitarista
 Médico Veterinário
 Especialista em gestão de
empreendimentos e análise de mercado
 Especialista em tecnologia da informação
UGT (10)
Regional
(27)
Município
(293)
A cada duas UGTs
 Eng. Alimentos
 Eng. Sanitarista
Em cada UGT
 Especialista em crédito
rural e gestão de
empreendimentos
 Líderes de projeto
Responsável
pela ATER
Técnicos
municipais
de ATER
Consultores:
 Gestão de empreendimentos e redes de cooperação
 Análise de mercado e cadeia de valor
 Design
 Marketing
 Tecnologia da informação
35 técnicos especialistas em agregação de valor capacitados nos dois primeiros anos do projeto
57
As equipes técnicas, nos diversos níveis, estarão atuando considerando as prioridades
regionais (Mapa 1) e dentro dos macroprogramas e programas da Epagri, apresentados na
Figura 1 a seguir:
Figura 1. Macroprogramas e programas da Epagri
Conhecimento, tecnologia e extensão para o desenvolvimento sustentável do
meio rural, em benefício da sociedade
Renda
Qualidade de Vida
MA C R O P R O G RAM AS
Econômico
Ambiental
Social
Competitividade das cadeias
Arranjos produtivos
Melhoria da qualidade
socioambiental
Fortalecimento do capital
social e humano
- Produtividade
- Escala
- Agregação de valor
- Diversificação
- Processos de comercialização
- Conhecimento ambiental
- Uso adequado manejo
- Gestão ambiental
- Educação
- Empoderamento
- Organização
- Pluriatividade
PR O G RA MAS
Recursos
Florestais
Pecuária
Fruticultura
Olericultura
Aquicultura e
Pesca
Gestão
Negócios
Mercados
Gestão
Social
Ambiente
Tecnologias
Ambientais
Capital social
e
humano
Atividades
Não Agrícolas
Auto
Abastecimento
Recursos
Genéticos
Grãos
De acordo com o sistema de planejamento institucional, periodicamente são avaliadas e
reavaliadas as prioridades regionais de trabalho da Epagri.
O mapa 1 abaixo mostra a distribuição espacial das prioridades atuais, que foram
levantadas a partir de oito seminários regionais realizados no ano de 2008, onde foram
ouvidos diversos segmentos e organizações das cadeias produtivas, parceiros e
beneficiários relacionados com a atuação da Epagri. Após os seminários, baseado nas
prioridades apontadas, foram definidas as diretrizes regionais para cada uma das Unidades
de Gestão Técnica da Epagri (UGT).
58
Mapa 1. Mapa de distribuição das prioridades por UGT
1.2.2 Estrutura, Organização e Atribuições dos Níveis de Execução
A Secretaria Executiva Estadual do SC Rural se relacionará institucionalmente com a
Diretoria Executiva da Epagri, cabendo a esta definir e acompanhar junto a Gerência de
Extensão Rural e Pesqueira os procedimentos para a execução dos trabalhos sob sua
responsabilidade.
No nível regional, a Secretaria Executiva Regional - SER tem nas Gerências Regionais da
Epagri, o contato institucional para articular e executar as ações de sua responsabilidade
junto ao SC Rural.
De modo geral a vinculação técnica e administrativa entre o SC Rural e a Epagri se dará nos
diferentes níveis de gestão e execução, conforme a figura 2 a seguir:
59
Figura 2. Organograma de gestão e execução da ATER através da Epagri
S.A.R.
DIRETORIA
EPAGRI
S.E.E.
SC Rural
CONSELHO
TÉCNICO
CONSELHO DE
REPRESENTANTES
GERENCIAS
REGIONAIS
GERENCIAS
ESTADUAIS
S.E.R.
SC Rural
GESTOR
PROGRAMA
EQUIPE TÉCNICA
U.G.T.
CMDR
Escritórios
Municipais
S.E.M.
Organizações de Agricultores
Legenda:Linha pontilhada: vinculação técnica.
Linha contínua: vinculação administrativa
De acordo com a figura 2, a ATER deverá contar com equipes de apoio, acompanhamento e
execução em diversos níveis, com atribuições específicas, descritos a seguir:
a) Nível Estadual
No nível Estadual temos a Gerência Estadual de Extensão Rural e Pesqueira que, com
apoio das gerências de Pesquisa/Inovação, de Planejamento e os gestores de programas,
trabalham de forma articulada sob a coordenação da primeira (Gerencia de ATER e
Pesqueira).
A Gerência Estadual de Extensão Rural e Pesqueira está localizada na sede da Epagri, e
tem as seguintes atribuições:
 Coordenar a execução, o acompanhamento e a avaliação dos programas, projetos e
ações prioritárias desenvolvidas.
60
 Acompanhar e assessorar a execução dos PAT’s regionais;
 Assessorar a Diretoria;
 Representar a Epagri em conselhos, comitês e grupos de trabalhos que tenham relação
direta com o meio rural e pesqueiro; e
 Designar responsáveis pelo apoio, acompanhamento e execução da ATER no SC Rural
nos diversos níveis.
Gestores de Programas da Epagri
Cada gestor responde por um programa e tem as seguintes atribuições:
 Sistematizar a proposta do programa da Epagri, analisando e compatibilizando as
propostas de projetos e ações;
 Gerir e animar os processos de planejamento, elaboração, execução, monitoramento e
avaliação dos projetos e ações do programa;
 Auxiliar na captação de recursos, monitorar a sua aplicação e participar da elaboração da
proposta orçamentária dos projetos vinculados ao programa;
 Estimular a formação de núcleos temáticos de interesse do programa;
 Promover a integração dos projetos e dos núcleos temáticos que estão vinculados ao
programa com a Direção, Gerências e Unidades de Pesquisa;
 Assessorar os níveis hierárquicos superiores na tomada de decisões relativas ao
programa, aos projetos e às ações.
 Apoiar as equipes técnicas regionais e projetos ligados a sua área de atuação.
b) Nível Regional
No nível regional serão envolvidos de forma articulada no apoio, execução e
acompanhamento da ATER as Gerências Regionais (GRs), Articuladores de UGT, Líderes e
responsáveis por programas e projetos da Epagri, Equipe Técnica da UGT e os
Responsável pela ATER Regional.
A seguir estão descritas as atribuições de cada uma destas estruturas técnicas e
administrativas:
Gerências Regionais (GRs)
Atualmente são 26 GRs distribuídas espacialmente no Estado, com as seguintes
responsabilidades junto a sua área de abrangência:
(i) pelas ações de ATER;
(ii) pelo gerenciamento administrativo financeiro; e
(iii) pelo processo de elaboração, acompanhamento e avaliação dos Planos municipais e do
PAT regional.
61
Articuladores de UGT
Respondem pela articulação técnica em cada uma das 10 UGTs (as 10 UGTs apoiam as 26
GRs) e têm as seguintes atribuições:
 Coordenar o Comitê de UGT;
 Estimular a participação da sociedade no processo de planejamento da Epagri na UGT;
 Articular e animar os processos de sistematização, elaboração, execução, monitoramento
e avaliação do plano de desenvolvimento da UGT;
 Promover a articulação e integração dos programas e projetos da Epagri no âmbito da
UGT, interagindo com as gerências técnicas estaduais;
 Sistematizar as demandas de capacitação interna oriundas das gerências regionais,
unidades de pesquisa, centros de treinamento e municípios;
 Participar de reuniões das gerências técnicas estaduais relatando o andamento do Plano
de Desenvolvimento da UGT; e
 Participar da avaliação dos resultados na UGT.
Lideres e responsáveis por programas e projetos da Epagri
Cada UGT contará, em média, com sete líderes que respondem pelas prioridades técnicas
representadas por programas e projetos, com as seguintes atribuições:
 Liderar tecnicamente a equipe do projeto na sua área de atuação, gerindo a obtenção
dos resultados estabelecidos, dentro de prazos determinados com os recursos humanos,
financeiros e materiais alocados no mesmo;
 Elaborar e monitorar a execução do projeto no âmbito regional (uma UGT atenderá uma
duas ou mais regiões);
 Buscar permanentemente a integração com outras instâncias internas (Articulador,
Gestor de Programas, líderes e responsáveis de outros projetos), para execução do
Projeto;
 Coordenar o processo de capacitação dos técnicos da Epagri e parceiros, bem como do
público beneficiário;
 Acompanhar sistematicamente todas as etapas do projeto, prestar contas periodicamente
e, sempre que for solicitado, à estrutura gerencial da Epagri e/ou aos parceiros, sobre o
estágio de execução;
 Acompanhar e orientar sistematicamente, os registros no SEATER e elaborar o relatório
anual do projeto, incluindo o replanejamento para o próximo ano, e encaminhá-lo aos
gestores (de acordo com o SEPLAN);
 Apoiar tecnicamente os técnicos municipais na execução das atividades sob sua
responsabilidade;
 Orientar o planejamento das atividades de difusão de tecnologia, divulgação de
resultados e programação de publicações, ligadas ao seu projeto;
 Articular as ações de Extensão de sua responsabilidade, nos diferentes municípios de
sua região de atuação;
 Acatar as decisões emanadas pela estrutura de planejamento regional;
 Ter ação proativa, visando assegurar o alcance das metas definidas para o projeto;
62
 Fazer correções de estratégias, quando necessário;
 Participar da organização e execução de eventos técnicos na sua área de competência,
apoiando os municípios, as Gerências Regionais, Centros de Treinamento, Unidades de
Pesquisa;
 Atuar, junto com o articulador, como animador/dinamizador do processo de elaboração e
execução dos PATs municipais e regionais.
Equipe Técnica da UGT
As UGTs serão compostas equipes constituídas por líderes de projetos e programas da
Epagri, especialistas e responsáveis de ATER, com atuação nas áreas de abrangência das
UGT’s. As equipes devem atender as seguintes características:
a)
A equipe deverá ter caráter multidisciplinar e apoiar os projetos que a Epagri é
executora;
b) Considerando o rol de ações e prioridades das UGTs, a equipe deverá ter a seguinte
composição mínima:
- Um líder de projeto por prioridade;
- Um responsável pelo Programa Gestão Social do Ambiente;
- Um responsável pelo programa Capital Social e Humano;
- Um responsável pelo programa Atividades Não Agrícolas e Auto-abastecimento;
- Um responsável pelo projeto ATER; e
- Um responsável pelo Crédito Rural.
Estas equipes serão apoiadas por especialistas contratados ou consultores na área de
comercialização (cadeias produtivas, mercado e design, entre outras) e em gestão de
empreendimentos, quando da elaboração de projetos estruturantes e/ou planos de
negócios.
Responsável pela ATER Regional
Em cada uma das atuais 26 Gerências Regionais da Epagri haverá um responsável pela
ATER, com as seguintes atribuições:

Implementar o processo de planejamento nos municípios;

Acompanhar e assessorar tecnicamente os trabalhos programados no PAT;

Realizar a articulação técnica intra-institucional; e

Divulgação dos trabalhos.
c) Nível Municipal
Equipe Local
É a equipe que compõe o Escritório Municipal da Epagri existente em todos os municípios
do Estado. São suas atribuições:
 Assessorar a criação/reestruturação do CMDR;
63
 Promover juntamente, com os conselhos a participação das comunidades para o
planejamento, elaboração e validação dos planos de desenvolvimento e a elaboração de
planos anuais de trabalho;
 Articular as parcerias locais visando o desenvolvimento das ações de ATER;
 Prestar assistência técnica e extensão rural em áreas definidas no plano anual de
trabalho;
 Apoiar as capacitações e participar como instrutores nos temas de seu domínio e de
interesse para o desenvolvimento local e territorial;
 Identificar demandas e encaminhar propostas tendo como base as prioridades
trabalhadas com os grupos temáticos para a melhoria de sistemas de produção e
agregação de valor junto ao SC Rural;
 Manter atualizados os relatórios de execução das atividades; e divulgar as ações e
resultados obtidos pela ATER no município.
 Responder pela SEM – secretaria executiva municipal do SC Rural.
1.3 Estratégia Operacional
Em linhas gerais a Epagri atuará e concentrará suas ações, junto ao SC Rural, no
desenvolvimento e organização de sistemas, cadeias e arranjos produtivos locais em redes
de cooperação. Estas ações envolverão agricultores, pescadores artesanais e maricultores,
jovens rurais, povos indígenas e apoiarão a implantação dos corredores ecológicos.
A metodologia de trabalho deverá se orientar pela transparência, legitimidade e publicidade
e privilegiará ações com grupos temáticos em unidades de referência tecnológica.
Considerando a complexidade de alguns projetos a serem demandados e desenvolvidos
pelo SC Rural a Epagri poderá contar com o apoio de consultorias e parcerias em áreas
especializadas.
A ação de ATER deverá ser desencadeada em quatro etapas: Preparação e Promoção;
Planejamento; Execução; Avaliação, Monitoramento e Validação, resumida no quadro 6 e
descrita a seguir:
Quadro 6. Estratégia para o planejamento e implementação das ações de ATER
ATER no Programa SC Rural
Etapa 1:
Preparação e
promoção
Estruturar equipes
técnicas: estaduais,
regionais e municipais
Promover o SC Rural
âmbito estadual,
regional e municipal
Preparar equipes
técnicas e lideranças
Desenvolver e adequar
os sistemas gerenciais.
Etapa 2:
Planejamento
Organizar os planos de trabalho
utilizando métodos participativos
para estabelecer prioridades e
definir as ações e o público.
Organizar grupos temáticos
(identificar alianças produtivas
locais e regionais)
Elaborar Manifestação de
Interesse (resumo do futuro
projeto estruturante/plano de
negócio).
Elaborar projetos
estruturantes/planos de negócios
Etapa 3:
Execução
Etapa 4:
Avaliação
Monitoramento e
Validação
Prestar os Serviços de
Manter os sistemas de
ATER nas ações
acompanhamento
planejadas e projetos
atualizados
apoiados
Acompanhar os Grupos Legitimar os trabalhos:
Temáticos e Unidades de participação do público
Referências - UR.
envolvido
Implementar o trabalho
Tornar público os
com jovens, indígenas, de
resultados junto a
educação ambiental e nos
colegiados
representativos.
64
Etapa 1 – Promoção do SC Rural e preparação das equipes de ATER.
A Gerência Estadual de Extensão com apoio da SEE promoverá encontros, por UGT, com
as equipes técnicas regionais para que o SC Rural seja conhecido na sua essência. Este
será também um esforço inicial para uniformizar a linguagem e os procedimentos
operacionais entre às diferentes unidades da Epagri e as demais executoras do SC Rural
atuantes na área de abrangência da UGT.
Ação semelhante, sob a responsabilidade do articulador da UGT, será desenvolvida com as
equipes municipais, as estações de pesquisa, centros especializados, os centros de
treinamento e as equipes regionais (gerentes, ATER, líderes de projetos), com apoio da
SER e da GTE.
A SER, com apoio das equipes regionais e do articulador, fará a promoção junto ao
Conselho de Desenvolvimento Regional das Secretarias de Desenvolvimento Regional e
outros fóruns de importância para o desenvolvimento territorial.
A Equipe Municipal, com apoio das equipes regionais, articulador e a SER, realizarão
seminários municipais motivacionais, para lideranças com objetivo de apresentar e discutir a
implementação do SC Rural.
A Equipe Municipal, animadores e CMDR, com apoio da equipe regional, realizarão eventos
nas comunidades com o objetivo de apresentar e discutir a implementação do SC Rural e
iniciar o processo de planejamento.
É recomendável que as atividades de promoção e preparo das equipes sejam realizadas,
sempre que possível, de forma integrada com as demais executoras.
Estrutura e preparação das equipes
As equipes técnicas regionais serão capacitadas inicialmente para atender as linhas de
trabalho prioritárias e estarem preparadas para elaborar projetos estruturantes e/ou planos
de negócios, bem como, acompanhar a implantação dos mesmos. Para isso, poderão contar
com consultores contratados na área de comercialização (cadeias produtivas, mercado e
design, entre outras) e em gestão de empreendimentos. Também poderão estabelecer
parcerias locais com universidades, associações de municípios, SDRs e outras.
As gerências regionais terão a responsabilidade de acompanhar a execução do SC Rural na
sua área de abrangência em sintonia com a SER. A Epagri deverá designar seus
representantes junto as SER de acordo com a SEE.
As equipes municipais serão compostas de modo que possam atender as demandas de
serviços de ATER planejadas juntamente com as comunidades e organizações de
beneficiários. Deverão ser capacitados e ter o acompanhamento técnico e metodológico da
equipe técnica regional de acordo com os projetos em que estão envolvidos. Da mesma
forma deverão organizar e participar das capacitações do publico prioritário.
Equipes de profissionais das instituições executoras e das entidades parceiras,
especialmente das Prefeituras Municipais, serão mobilizadas e capacitadas para integrarem
esforços na execução do SC Rural. Os termos de parceria com as prefeituras serão
ajustados por ocasião da formalização do contrato entre a Epagri e municípios (Anexo 1).
Desenvolver e adequar os sistemas gerenciais
A Epagri deverá adequar seus sistemas de gerenciamento para facilitar o acompanhamento
físico e financeiro das ações planejadas. As informações geradas pelos sistemas deverão
alimentar a base de dados da SEE para fins de acompanhamento das metas do SC Rural.
65
Etapa 2 - Planejamento
Visando a qualificação das ações de ATER para o SC Rural a Epagri organizará eventos
principalmente na fase inicial do trabalho, com a finalidade de diagnosticar as cadeias e
arranjos produtivos locais e suas interações sociais, econômicas e ambientais em cada
UGT.
Nestes eventos participarão representantes da Epagri, instituições do poder público
Estadual e Municipal, Universidades, Cooperativas, Agroindústrias, Sindicatos e Agricultores
(as) representantes das cadeias produtivas e outras formas organização dos agricultores.
Para o diagnóstico poderão ser realizadas oficinas temáticas com grupos focais,
constituídos de representantes das principais cadeias produtivas e oficinas sobre temas das
áreas socioambientais de interesse. Nesta fase serão utilizados questionários por
amostragem para entrevistas e outros métodos participativos de diagnóstico.
O que se espera é identificar as demandas e prioridades de trabalho para o horizonte
temporal de execução do SC Rural em forma de um plano plurianual participativo que
contemple as grandes linhas e metas prioritárias.
As prioridades serão compatibilizadas pelas equipes técnicas de acordo com os programas
e projetos técnicos, obedecidas às diretrizes institucionais da Epagri e os objetivos do SC
Rural.
Anualmente serão estabelecidas metas e resultados que deverão integrar os planos anuais
de trabalho. Pressupõe-se que os projetos estruturantes/planos de negócios a serem
apoiados pelo SC Rural terão conformidade com as prioridades estabelecidas em cada UGT
ou se tratarão de ações inovadoras importantes para o desenvolvimento territorial.
As metas anualmente estabelecidas nos planos serão avaliadas, ajustadas, reprogramadas
se necessário e validadas pela sociedade, especialmente as famílias e comunidades
envolvidas, com apoio do CMDR ou comitê equivalente que tenha legitimidade.
O modelo dos Planos Anuais de Trabalho- PATs - a ser utilizado pela Epagri nos diversos
níveis de planejamento (municipal/ regional) encontra-se nos Anexos 2 e 3.
As equipes regionais compatibilizarão os planos anuais dos municípios e agregarão ações
integradoras importantes para o desenvolvimento territorial, originando assim os planos
regionais que serão tornados públicos, nos fóruns adequados. A mesma lógica se aplica as
gerências estaduais para o plano de trabalho estadual.
Anualmente durante a execução do SC Rural a ATER, as equipes municipais com apoio do
CMDR promoverão reuniões de avaliação e divulgação de resultados.
As equipes municipais de ATER assessoradas pelos técnicos regionais trabalharão na
identificação de grupos de interesse e organizações de agricultores familiares que
apresentem demandas para projetos estruturantes no município e/ou região. A partir da
discussão e amadurecimento do grupo, o SEM deverá preencher a “Manifestação de
Interesse” (Anexo 16) e encaminhá-la à instância regional para ser analisada, priorizada e
dar origem a projetos estruturantes com planos de negócios.
A partir das MI aprovadas e priorizadas, uma equipe técnica regional passa a interagir com o
SEM, a equipe municipal e as organizações dos agricultores discutindo com profundidade os
diversos aspectos ligados ao empreendimento e coletando informações necessárias e a
elaboração do projeto estruturante.
66
Etapa 3 - Execução
Esta é a etapa de campo junto ao público prioritário, onde serão desenvolvidas ações para o
desenvolvimento de sistemas, cadeias e arranjos produtivos locais em redes de cooperação;
apoio a formas organizativas, a elaboração de planos de negócios e apoio a sua
implantação; o trabalho com Jovens e indígenas e o trabalho nos Corredores Ecológicos.
De forma geral a ATER deverá privilegiar, na execução de suas ações, a organização e
acompanhamento de grupos temáticos de acordo com as prioridades apontadas nos planos
de trabalho.
No contexto do SC Rural, entende-se por grupo temático uma associação ou grupo de
beneficiários reunidos em torno de alguma atividade que envolva elos de cadeias produtivas
ou sistemas de produção, composto por três ou mais pessoas interagindo e desenvolvendo
uma ação conjunta, visando atingir um objetivo comum.
A melhoria da competitividade dos empreendimentos da agricultura familiar deverá ser
alcançada à medida que as pessoas percebem que é necessária uma mudança como
trabalhar em grupo que é freqüentemente a melhor maneira de alcançar este objetivo.
As Unidades de Referencias Tecnológicas – URT (nome genérico para designar UD unidades demonstrativas; UO - unidades de observação e URE – unidades de referencias
educativas) serão importantes instrumentos de ATER para demonstração e multiplicação
dos trabalhos utilizando métodos grupais.
A função das Unidades de Referências será de aferir tecnologias, gerar informações e
dados de referência, privilegiar a troca de experiências e a construção de novos
conhecimentos. Os resultados obtidos deverão ser socializados com produtores, técnicos e
demais interessados, utilizando os métodos de extensão adequados.
As unidades deverão servir de parâmetro para os trabalhos a serem desenvolvidos com os
respectivos grupos temáticos e atender às demandas oriundas destes grupos. A unidade
poderá responder e/ou apontar soluções para as demandas e problemas locais, municipais
e/ou regionais.
Procedimentos para aprovação e implantação das Unidades de Referências Tecnológicas
(UDs, UOs) e Unidades de Referências Educativas (URE)
As Unidades de Referências Tecnológicas serão propostas pelas organizações da
agricultura familiar, com o apoio dos técnicos da Secretaria Executiva Municipal, em função
das prioridades, do alcance social, ambiental e técnico, com base em diagnósticos locais,
regionais e demandas dos projetos estruturantes.
As Unidades de Referências Educativas poderão ser implantadas nas comunidades rurais e
pesqueiras, terras indígenas e escolas como efeito difusor e demonstrativo das tecnologias
de produção de alimentos para auto-abastecimento, bioconstruções, saneamento ambiental
e energias alternativas.
O controle das metas, em relação ao número e tipos de unidades que serão implantadas,
durante os seis anos de execução do SC Rural será de responsabilidade da Epagri.
Também, as definições e o detalhamento dessas metas serão tema das etapas do
planejamento anual, lideradas pelo gestor e os responsáveis/líderes de projetos regionais e
as equipes municipais da Epagri.
As unidades priorizadas serão apresentadas e analisadas pelo comitê da UGT onde será
efetuado o detalhamento das necessidades e das metas a serem implantadas no ano, de
acordo com o cronograma e orçamento previsto no SC Rural. Poderão ser apresentadas
demandas a qualquer tempo à medida que surgirem necessidades.
67
As unidades que serão apoiadas deverão ter um projeto técnico de implantação e o plano de
difusão para curto, médio e longo prazo, no mínimo, durante a vigência do SC Rural.
No plano deverá constar o tema, objetivos, resultados esperados, local de implementação
(coordenadas UTM), justificativa técnica, social e ambiental, público beneficiado, a
abrangência territorial, responsáveis pela implantação e manutenção, memorial descritivo,
orçamento e as necessidade de parcerias. Todas as unidades serão georeferenciadas e
integrarão um catalogo estadual de Unidades de Referência.
Esses planos deverão ser enviados para apreciação da Secretaria Executiva Regional que,
posteriormente, encaminhará os documentos para a Secretaria Executiva Estadual para que
esta possa providenciar a liberação dos recursos através do Fundo de Investimentos
Sustentáveis, observados os seus trâmites normais.
Etapa 4 - Avaliação, monitoramento e validação
Periodicamente a equipe técnica deverá se reunir com a SER para discutir o andamento do
SC Rural, com os demais representantes. Nesta ocasião será analisado o andamento dos
trabalhos, valendo-se de relatos e de registros de sistemas gerenciais permitindo o
acompanhamento do planejado e o gerenciamento das metas propostas.
Neste encontro é a oportunidade das executoras acertarem detalhes técnicos e operacionais
que envolvam trabalhos integrados para objetivos comuns.
Os agentes técnicos de ATER deverão ter em mente que a legitimidade e transparência são
quesitos fundamentais para seu trabalho, pela própria natureza de prestação de serviço
publico e pela possibilidade de viabilizar através desse trabalho recursos públicos para o
financiamento de projetos estruturantes.
Portanto as definições de o que fazer, como, quando, onde e os valores envolvidos deverão
ser validados. Da mesma forma os resultados obtidos deverão ser apresentados junto aos
fóruns legítimos de representação publica para o conhecimento da sociedade.
Nesta quarta etapa de execução, alguns temas e públicos serão trabalhados de forma
diferenciada pela ATER, buscando melhorar a sustentabilidade das ações apoiadas e inserir
essas populações como beneficiários prioritários do SC Rural, como descrito a seguir.
1.3.1 Desenvolvimento de sistemas, cadeias e arranjos produtivos locais em redes de
cooperação
No âmbito estadual, será constituída uma equipe junto ao Programa de Gestão de
Empreendimentos e Acesso a Mercados da Epagri com o objetivo de coordenar as
atividades previstas nesta área e demandadas pelo SC Rural. Importante registrar que esta
atividade será desenvolvida em estreita integração com os demais Programas da Epagri.
No âmbito da UGT, será estruturada uma equipe técnica de apoio com líderes de projeto
e/ou responsáveis de programas e especialistas das áreas de engenharia de alimentos,
sanitária e de crédito, conforme já descrito anteriormente. Essas equipes terão a função de
elaborar projetos estruturantes e/ou planos de negócios e assessorar a implantação dos
mesmos.
As equipes serão assessoradas também por especialistas contratados como consultores na
área de comercialização (cadeias produtivas, mercado e design, entre outras) e em gestão
de empreendimentos.
Para o planejamento, elaboração e execução dos projetos de agregação de valor, das redes
de cooperação e/ou dos planos de negócios, serão utilizadas ferramentas de gestão e
68
administração rural da família “Agri” (Planagri, Crediagri e Contagri). Serão utilizados,
também, planilhas e formulários em Excel para o cadastro de agricultores, para análise de
viabilidade técnico-econômica dos empreendimentos e para o memorial descritivo dos
empreendimentos de agregação.
A constituição e o funcionamento das redes de cooperação se utilizarão das experiências e
exemplos existentes de estatutos das cooperativas locais e regionais, condomínios e
associações e seus respectivos regimentos internos.
A ação de desenvolvimento de redes junto aos agricultores se dará através de parceria
entre a equipe técnica regional e as equipes municipais e seguirá os seguintes passos:
a) Realização de diagnóstico estadual de empreendimentos e redes de cooperação
existentes (Anexo 4) identificando a situação atual de produção, processamento e
comercialização, bem como, problemas, potencialidades, pontos fortes e fracos e
necessidades de capacitação;
b) Elaboração de projetos estruturantes de melhoria das redes e seus respectivos
empreendimentos existentes e/ou a serem constituídos. O projeto estruturante das redes
poderá compreender diversos subprojetos, contemplando as áreas de sistemas de
informação e internet, logística de distribuição, melhoria da apresentação dos produtos,
adequação dos empreendimentos existentes, marketing e comercialização dos produtos;
c) Identificação de oportunidades de novos negócios, em atividades agrícolas e não
agrícolas, a partir da análise do ambiente organizacional das cadeias produtivas
existentes nas regiões, das estratégias e diretrizes de médio e longo prazo, dos Planos
Municipais e Regionais de Desenvolvimento Rural e dos Planos de Desenvolvimento das
Microbacias;
d) Nesta etapa serão envolvidos especialistas, técnicos, agricultores e suas organizações
para identificar problemas, gargalos (técnicos, ambientais e econômicos) e
oportunidades, visando à melhoria de sistemas, cadeias e arranjos produtivos locais em
redes de cooperação, onde se incluem os empreendimentos agroindustriais; e
e) Assessoria na constituição de novas redes de cooperação e seus respectivos
empreendimentos. Nesta ação também serão elaborados projetos estruturantes das
redes e/ou empreendimentos.
Quanto às ações para a formalização dos empreendimentos do ponto de vista sanitário e
ambiental, incluem-se as seguintes linhas de ação, que serão realizadas de forma integrada
com as demais entidades executoras:
a) Implantação e/ou adequação das agroindústrias que processam produtos de origem
animal para obtenção do SIM, SIE, SIF ou SUASA;
b) Adequação dos empreendimentos que já tem SIM para obtenção do SIE, ou SIF ou
SUASA; e
c) Implantação e/ou adequação dos empreendimentos para obtenção do registro de
produtos de origem vegetal na Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária ou no
Ministério da Agricultura para o caso específico de sucos, bebidas e grãos.
A ATER assessorará a gestão de organizações associativas e em rede, as alianças
produtivas, buscando ampliar os canais de comercialização e o mercado.
Entre outras estratégias, pode-se destacar a realização de feiras locais, regionais e
estaduais, estímulos a diversificação de produtos e divulgação de portfólios e acesso ao
mercado institucional, sobretudo o da alimentação escolar (Escolas Estaduais e Municipais).
69
O SC Rural prevê a ampliação da cobertura da Internet no meio rural. Para complementar
esta estratégia, prevê-se o desenvolvimento de portais e sítios na internet para a divulgação
das redes, dos empreendimentos e dos produtos. Para potencializar estas ações, serão
promovidas capacitações para a inclusão digital de produtores, sobretudo de jovens.
A inclusão digital, além de facilitar o acesso a informação e a capacitação técnica contribuirá
para promover a cooperação entre as diversas redes, intercambiar experiências, otimizar
escalas, escopo e a logística e, também, contribuir para organização da comercialização dos
produtos e serviços da agricultura familiar.
Outra estratégia a ser trabalhada é a melhoria da apresentação de produtos através do
desenvolvimento de embalagens, rótulos, marcas e selos de uso coletivo que valorize a
qualidade diferenciada associada aos produtos. Pretende-se, também, com isso, valorizar
produtos que tenham identificação com a cultura, a gastronomia e os recursos dos distintos
territórios.
Com a implementação deste conjunto de estratégias, esperam-se melhorias significativas na
competitividade e sustentabilidade dos empreendimentos, sistemas e cadeias produtivas de
Santa Catarina e a ampliação e consolidação da organização em rede dos produtores
familiares.
1.3.2 Trabalho com Jovens Rurais e Pesqueiros.
A Epagri será a executora das atividades decorrentes da implantação das ações específicas
previstas para o trabalho com jovens no âmbito do SC Rural, devendo fazer parcerias com
outras instituições, à medida que se fizer necessário.
A estratégia operacional para o trabalho com jovens prevê que eles participem do SC Rural
em eventos destinados a agricultores familiares e/ou em uma das turmas de formação
específica que ocorrerá nos centros de treinamento. Neste último caso, as etapas previstas
são os seguintes:
a) No ano um, divulgar a estratégia de formação para juventude ;
b) Apoiar na definição dos conteúdos da formação e o calendário dos cursos;
c) Selecionar turma de 25 jovens por ano por centro de treinamento, com base em critérios
a serem definidos pelo gestor do SC Rural encarregado pela formação.
d) Realizar eventos de integração na construção de um acordo entre a família, os jovens e
a Epagri.
e) Organizar eventos para troca de experiências entre os jovens que estão no processo de
capacitação;
f) Acompanhar nos municípios a parte prática de formação integrada com os monitores e
as equipes regionais, através da metodologia de grupo(s) de interesse em torno dos
planos de negocio; e
g) Acompanhar o desenvolvimento dos projetos individuais e coletivos nas diferentes áreas
empreendidas pelos jovens.
h) Apoiar os jovens para elaborar projetos para aquisição de equipamentos de informática
(Kit) junto ao Programa Jovens nas Asas da Inclusão Digital da SAR.
1.3.3. ATER com Populações Indígenas
As populações indígenas a serem trabalhadas através do SC Rural, são os territórios
socioculturais reconhecidos como Terras Indígenas, na medida em que as suas áreas
70
estiverem devidamente legalizadas, ou seja, sem conflitos fundiários, visando garantir a
segurança de indígenas, agricultores, técnicos e instituições envolvidas no trabalho.
Considerando que este trabalho faz parte das políticas de salvaguardas sociais do SC Rural,
esta ação demanda viabilizar equipes técnicas junto aos municípios que têm populações
indígenas, em especial em Chapecó, Entre Rios, Ipuaçu e José Boiteux, que possuem as
maiores. É necessário definir atividades, papéis e responsabilidades entre técnicos e
indígenas. O Programa SC Rural prevê o custeio dos serviços de assistência técnica de até
11 profissionais para atendimento aos povos indígenas, pelo período de até três anos. Os
serviços profissionais a serem prestados às organizações beneficiadas, deverão estar
descritos em Memorial Descritivo de Tarefas elaborado pela organização proponente em
conjunto com a prestadora de serviços e com o aval da executora responsável.
A Epagri, neste período, deve se estruturar, através da contratação e/ou capacitação de
técnicos com perfil adequado para assumir os trabalhos junto a este público. Esses
extensionistas serão qualificados para lidar com as especificidades das populações
indígenas e utilizarão métodos participativos de trabalho em todas as fases de
implementação do SC Rural.
O SC Rural, assim como o Microbacias 2, desenvolverá atividades junto às populações
indígenas de áreas já legalizadas, que segundo dados da FUNAI, totalizam 14 terras
indígenas. O quadro 12, no item 5.1.1 – Trabalho com populações Indígenas em
Salvaguardas Sociais, mostra a relação dos municípios e localização das terras indígenas e
as respectivas populações envolvidas.
Em consultas realizadas junto a essas populações, em maio de 2008, se destacou
recomendações específicas visando tornar mais eficaz a estratégia indígena do SC Rural.
São elas:
a) Melhoria das parcerias - é necessário que as instituições que atuam com populações
indígenas planejem e discutam as ações em conjunto, visando não sobrepor atividades.
b) Segurança Alimentar - é a mais urgente demanda, pois implica produzir alimentos para
suprir as necessidades nutricionais. Tal ação exigirá preparo dos extensionistas para
que possam trabalhar alternativas adequadas às realidades em que estas populações se
encontram e compromisso das aldeias com a produção.
c)
Autogestão e Cogestão - para o exercício de cogestão de projetos com indígenas,
implica em estabelecer, em conjunto, as responsabilidades dos técnicos e das
populações trabalhadas. Entre essas populações há uma forte autogestão no que diz
respeito às suas formas hierárquicas de organização interna. No entanto, quando é
necessária a interação com projetos ou instituições externas, alguns ainda demandam
apoio dos técnicos como intermediários para elaborar e negociar nestas esferas.
d)
Material Didático - os indígenas possuem materiais e necessitam apoio para impressão
ou divulgação. Tais materiais darão apoio às ações específicas com indígenas, com a
população do entorno, nos trabalhos educativos, de forma mais ampla, ou de educação
ambiental, de valorização e discussão sobre as diferentes culturas.
e) A questão renda - é um tema central, tanto no que diz respeito à segurança alimentar,
priorizado nos planos das terras indígenas, quanto no que se refere à produção de
matéria-prima e formas de comercialização de produtos e meios de legalizar seus
empreendimentos.
f) Capacitação - os processos de capacitação e formação se darão em duas frentes: a)
para os indígenas, tanto no que venha a contribuir com a melhoria da qualidade de vida
interna das aldeias, quanto no que diz respeito à orientação em trâmites exigidos em
relação à sociedade; e b) para os técnicos, fornecendo subsídios para melhor atuar com
estas populações.
71
g) Educação Ambiental - este é um trabalho que deverá preferencialmente ser realizado
por meio de ações de educação ambiental nas escolas, bem como práticas nas aldeias.
Alie-se a estas, o incentivo à valorização cultural e às especificidades destas
populações.
O trabalho exigirá o respeito a alguns princípios metodológicos específicos. Assim, cada
Terra Indígena trabalhada terá um Plano de Desenvolvimento que incluirá as demandas das
famílias. Este plano estabelecerá as prioridades nas diferentes áreas: ambiental, social, e
econômica. Estas prioridades serão organizadas em projetos coletivos, que seguirão as
normas estabelecidas pelo fundo, garantindo o respeito às especificidades da cultura e às
necessidades específicas de cada Povo, buscando a sustentabilidade das ações propostas.
Cada área de trabalho, composta por determinado número de aldeias ou terras indígenas
agrupadas, trabalhada pelo agente técnico disponibilizado, poderá ser apoiada durante o
período de execução do programa, com um projeto estruturante, limitado ao valor de apoio
máximo estabelecido pelo FIS. O mesmo conjunto de aldeias ou terras indígenas, poderá
neste período, apresentar outros projetos estruturantes, caso não tenha atingido o valor de
apoio limite no primeiro, porém limitado a 300 mil reais. A contrapartida para os projetos das
terras indígenas exigidas pelo FIS poderá ser feita através de mão de obra, preparo do solo
e materiais existentes nas terras proponentes. Para as atividades de comercialização,
constantes dos projetos estruturantes das terras indígenas, o plano de negócios será
elaborado, utilizado-se um formulário simplificado. Para projetos na área de segurança
alimentar e auto-abastecimento poderão ser apoiados pelo fundo, itens considerados de
custeio, para garantir a implantação dos mesmos, desde que haja compromisso em
reproduzi-los para os cultivos subseqüentes, como é o caso de sementes de culturas e
adubos verdes.
A flexibilidade é preconizada como uma característica fundamental para o SC Rural, sendo
que não se pode, de antemão, determinar passos, momentos, técnicas, sem a construção e
a participação interativa dos atores sociais envolvidos nos diferentes e inúmeros momentos
de desenvolvimento das ações propostas.
Como princípios metodológicos, em todo o processo serão considerados:
 a diversidade entre cada grupo indígena - e dentro destes, entre as aldeias - e as
características específicas implicam diferentes mecanismos, metodologias e formas de
trabalho, os quais deverão ser discutidos com eles;
 a memória do trabalho – os técnicos deverão estar atentos ao registro escrito dos
inúmeros passos e momentos que serão vivenciados.
 o resgate da memória local - é interessante criar um banco de imagens do trabalho,
sempre resguardando a cada aldeia, cópias das imagens. Assim, tanto o Projeto quanto
os indígenas terão bancos de imagens que poderão servir para cada qual, desde que
resguardada a privacidade e direito de imagem destes povos;
 a mobilização comunitária através das organizações tradicionais existentes para a
discussão de objetivos comuns, agindo segundo o princípio do pensar globalmente e agir
localmente e considerando-se a diversidade cultural; e
 definição de um referencial teórico que permita melhor compreender as especificidades
de cada povo indígena e, mesmo dentro de cada povo, de cada aldeia que lhe compõe.
1.3.4 ATER nas Áreas de Corredores Ecológicos
Através do Projeto Microbacias 2, foi iniciada a implantação de dois Corredores Ecológicos
no Estado, um abrangendo a área da bacia hidrográfica do rio Chapecó, na região oeste, e
72
outro a área da bacia hidrográfica do rio Timbó, no Planalto Norte. Os corredores ecológicos
abrangem a área de 34 municípios, sendo 23 do Corredor Ecológico Chapecó e 11 do
Corredor Ecológico Timbó.
Em cada corredor será implantado um conselho gestor (Anexo 5), no qual a Epagri deverá
estar representada. Neste conselho deverão ser acordadas as ações de cada entidade
envolvida na área de corredores, a exemplo do papel da Epagri, em apoio a FATMA na
estruturação dos Sistemas de Integração Econômico-Ecológico (SIEE).
A FATMA deverá implementar os trabalhos através de consultores para prestar assistência
técnica e realizar análises de riscos e oportunidades, diagnóstico participativo, organizar
produtores e organizar capacitações específicas. Os consultores também deverão realizar
pesquisa de mercado e desenvolver produtos com apelo ecológico, oriundos das
propriedades adotantes do SIEE.
Os SIEEs que serão apoiados inicialmente são os seguintes: Grãos (soja), Pecuária de
corte, Pecuária de leite, Turismo Rural, Horticultura em base Agroecológica, Produção
Florestal, e Sistemas Agroflorestais. Os produtores integrados aos SIEE deverão assumir
um portfólio de compromissos ambientais que poderão caracterizar o território dos
corredores.
Na área dos corredores o SC Rural, através do FIS, disponibilizará linha específica de
recursos denominada capital semente para alavancar a comercialização dos Créditos de
Conservação, com o objetivo de dar visibilidade para o mercado. Terão prioridade de acesso
proprietários de estabelecimentos de até 4 módulos rurais, que se comprometam com
práticas menos impactantes ambientalmente. A Epagri deverá apoiar os técnicos da Fatma
(e/ou consultores), na elaboração das propostas para o acesso ao capital semente e o apoio
a reconversão dos sistemas produtivos.
A Epagri através das equipes municipais e regionais apoiará a organização dos seminários
municipais e regionais previstos para avaliação e divulgação dos resultados nos corredores.
1.3.5 Cronograma de Trabalho da ATER
A seguir, sinteticamente, apresenta-se o cronograma de trabalho explicitando as etapas e
ações a serem desenvolvidas pela ATER (Quadro 7) descritas anteriormente.
Quadro 7. Cronograma de Trabalho da ATER
Ano
Ação
01
02
03
04
05
06
Etapa 1
Estruturar equipes técnicas
Promoção do SC Rural
Preparar técnicos e lideranças
Etapa 2
Desenvolver e adequar os
sistemas gerenciais
Planejamento plurianual
Estudo de cadeias produtivas
e redes de cooperação
Elaboração planos de trabalho
73
Etapa 3
Etapa 4
Identificação alianças
produtivas/redes de
cooperação
Elaboração de planos de
negócios
Acompanhar Grupos
temáticos e Unidades de
referência.
Implementação trabalho com
Jovens e indígenas
Apoio aos trabalho nos
Corredores ecológicos
Manter os sistemas de
acompanhamento atualizados
Legitimar os trabalhos:
participação do público
envolvido
Tornar públicos os resultados
em fóruns representativos
2. FORTALECIMENTO DA DEFESA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
SANITÁRIA
ANIMAL
E
VEGETAL
E
As atividades de defesa sanitária animal e vegetal serão executada pela Companhia
Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, em parceria com a
Epagri e associações de produtores. As atividades de regularização fundiária serão
desenvolvidas pela Secretaria da Agricultura e da Pesca.
Para cumprir seus objetivos com efetividade nos 295 municípios de Santa Catarina,
oferecendo oportunidades de expandir mercado aos produtos agropecuários catarinense, a
Cidasc dispõe de uma estrutura operacional, composta por uma Administração Central, com
caráter de apoio técnico, administrativo e de planejamento; 20 Administrações Regionais ADRs e 197 Escritórios Locais, responsáveis pela execução dos seus serviços e atividades.
A Cidasc é conhecida e reconhecida no âmbito nacional e internacional como realizadora de
um trabalho de excelência em Defesa Sanitária Animal. Não é por acaso que Santa Catarina
está há 16 anos sem nenhum foco de febre aftosa, além do que, estamos livres de outras
oito doenças parasitárias em bovinos, suínos e aves. Também desenvolve programa de
melhoramento animal buscando a qualificação do padrão do rebanho catarinense.
Nas atividades de Defesa Sanitária Vegetal busca a excelência, com o desenvolvimento de
trabalhos ligados a implantação de medidas fitossanitárias destinadas a prevenir, retardar ou
impedir a entrada de novas pragas que causam danos aos vegetais; seus produtos;
subprodutos; resíduos de valor econômico e insumos, para viabilizar a produção e a
comercialização de produtos catarinense, preservar o meio ambiente e garantir aspectos da
segurança alimentar. Destaque é dado para os trabalhos desenvolvidos de controle das
pragas quarentenárias que atingem as culturas de banana, citros, pinus e maçã e o controle,
através da ação fiscal, do comércio estadual de insumos como mudas, sementes,
agrotóxicos e afins.
O objetivo geral das atividades planejadas no SC Rural é promover ações de defesa
sanitária animal e vegetal, orientadas para a inclusão social e o aumento sustentável da
competitividade da agricultura familiar nos sistemas de mercado, garantindo a qualidade e a
excelência dos produtos agropecuários, particularmente aqueles produzidos pela agricultura
familiar e processados nos pequenos empreendimentos familiares.
74
Para atingir esse objetivo as ações estão organizadas em três grupos de atividades:
 Atividades de Suporte: (i) Estudos referentes à legislação sanitária, com objetivo de
construir uma “Lei Estadual de Defesa Agropecuária’, assegurando o embasamento legal
para as atividades de Defesa no Estado de Santa Catarina; (ii) desenvolvimento e
implantação de um sistema informatizado para a vigilância sanitária animal e vegetal.
 Atividade Finalística 1: Defesa sanitária vegetal, qualidade e inocuidade dos produtos,
subprodutos e resíduos de origem vegetal;
 Atividade Finalística 2: Inspeção de produtos de origem animal, melhoria da sanidade e
reestruturação do processo de fiscalização e vigilância sanitária de Santa Catarina;
2.1. Atividades de Suporte
Objetivos
Fornecer subsídios ao Legislativo Estadual e Federal para reformulação da legislação que
normatiza a comercialização de produtos agropecuários
e implantar um sistema
informatizado capaz de apoiar com agilidade as ações técnicas e de processos do público
interno e externo da Cidasc.
Lei Estadual de Defesa Agropecuária elaborada, aprovada e regulamentada em
todas as instâncias legais necessárias.
Sistema informatizado para apoiar a vigilância sanitária animal e vegetal desenvolvido e
implementado.
Estratégia Operacional
2.1.1. Estudo da legislação de Defesa Agropecuária.
Um grupo de atividades desse estudo será desenvolvido nos dois primeiros anos do SC
Rural, através de:
-
Constituição de um grupo de profissionais com formação nas áreas de Engenharia
Agronômica, Medicina Veterinária e Direito. A Cidasc buscará a participação oficial de
profissionais de outras instituições envolvidas no grupo de trabalho.
-
Contratação de uma consultoria com conhecimento em legislação e em processos
produtivos para elaboração de uma minuta de nova lei e/ou adequação das leis
existentes. O grupo de trabalho vai analisar toda a Legislação Sanitária Federal, Estadual
e Municipal existente no Estado de Santa Catarina.
-
Realizar reuniões com políticos, órgãos federal e estadual e representante do segmento
da agricultura familiar, buscando a participação e o envolvimento na elaboração da
proposta na nova legislação e/ou alteração da legislação vigente.
-
Analisar a legislação municipal de dois municípios do Estado do Rio Grande do Sul e do
Paraná.
-
Realizar reuniões em nove Estados da Federação, para analisar as legislações vigentes,
bem como de outros segmentos, buscando apoio técnico/político para concretizar as
mudanças.
75
-
Buscar, na Secretaria de Estado de Assuntos Internacionais, Itamarati e Embaixada do
Brasil, apoio para viabilizar visitas técnicas em dois países, com o propósito de elaborar
um documento oficial contendo as legislações, a forma de inspeção sanitária e
fiscalização, bem como os processos produtivos. Este documento servirá de base legal
para sugerir mudanças nas legislações brasileiras, haja vista que o Brasil é um país
exportador e segue as normas da OMC (Organização Mundial do Comércio).
No terceiro ano se fará o trabalho de divulgação, envolvimento e acompanhamento do
tramite do projeto de lei no legislativo, através das ações:
-
Organizar o Fórum com os segmentos envolvidos no Estado e outros, para discutir e dar
andamento ao estudo realizado;
-
Apresentar o Projeto de Lei e/ou mudanças na legislação vigente na Assembléia
Legislativa do Estado;
-
Acompanhar o andamento do processo do Projeto de Lei e/ou mudanças na legislação
vigente até a sua publicação no Diário Oficial.
2.1.2. Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária
Atualmente a Cidasc não possui um sistema informatizado que atenda às necessidades de
gestão das áreas animal e vegetal. Os sistemas atuais estão defasados e não integrados,
tendo como conseqüências a falta de informações e recursos para fiscalização; bancos de
dados gerando informações não confiáveis; controles manuais das ações desenvolvidas;
falta de padronização e integração. Isso pode resultar no esforço do especialista em
atividades meramente administrativas, além de não podermos oferecer uma condição mais
favorável aos produtores e comerciantes, que facilite a busca de documentações
necessárias para a comercialização do seu produto.
O SC Rural apoiará o desenvolvimento de um sistema informatizado de Defesa
Agropecuária, englobando as áreas finalísticas da empresa, com uma visão integrada
abrangendo a:
a) Defesa Sanitária Animal com:
-
Sistema de registro e controle por indivíduo da espécie bovina utilizando brincos.
-
Sistema de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para todas as espécies.
-
Sistema de registro e controle de propriedades.
-
Sistema de monitoramento da Febre Aftosa.
b) Defesa Sanitária Vegetal com:
- Sistema Sementes e Mudas, com enfoque na fiscalização do comércio de sementes e
mudas.
- Sistema de controle e fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos no Estado.
- Sistema visando o controle sanitário e a rastreabilidade da produção agrícola.
- Sistema de vigilância sanitária vegetal para controle do trânsito de vegetais,
cadastramento de profissionais credenciados, registro de doenças fitossanitárias.
c) Inspeção de produtos de origem animal:
- Implantação do sistema para registro e controle dos estabelecimentos e registro das
atividades do serviço de inspeção de produtos de origem animal
As etapas para desenvolvimento do sistema estão assim planejadas:
76
- Estudo da estrutura atual (física e de pessoal) e levantamento das necessidades de
aquisição de software e hardware, envolvendo infra-estrutura geral, do banco de dados e
diagnóstico dos sistemas atuais, com o apoio de consultoria especializada.
- Reuniões com as equipes técnicas da Cidasc para levantar e validar os requisitos
necessários para o desenvolvimento do sistema. Contratação de uma equipe de
desenvolvimento, suporte e capacitação. Estas serão acompanhadas pelos profissionais
da área de Tecnologia da Informação da Cidasc e da SAR.
- Mapeamento e estudo dos bancos de dados utilizados atualmente para projetar um banco
de dados único e confiável, com o apoio de consultoria.
- Aquisição da infra-estrutura necessária, identificada através do estudo realizado.
- Análise, especificação e criação do protótipo do sistema. Com a finalização do
desenvolvimento, será realizado um teste de integração e um projeto piloto, com usuários
das áreas interessadas (animal, vegetal e inspeção) da Cidasc para validação.
- Desenvolvimento do sistema e capacitação dos funcionários. Após a homologação do
sistema, serão realizados treinamentos com pelo menos um funcionário de cada
Administração Regional da Cidasc, que terá a função de retransmitir o conhecimento
adquirido para os demais funcionários.
- Implantação do sistema e organização de estrutura para Suporte e Manutenção: durante a
implantação, será estruturada uma área para suporte contínuo dos usuários e contratada
a manutenção deste sistema. Nestas fases, a equipe de Ti da Cidasc será responsável
por dar as orientações necessárias aos contratados.
Tabela 1. Cronograma de implantação do sistema informatizado da Cidasc
Cronograma de atividades
Ano
I
Estudo da estrutura atual e levantamento das necessidades
de software e hardware
X
Contratação de uma equipe para análise do software e
início do desenvolvimento do sistema.
X
Mapeamento e estudo do banco de dados para o novo
sistema.
X
Aquisição da infra-estrutura necessária, identificada através
do estudo realizado no ano I
Análise, especificação, criação e aplicação do protótipo do
sistema.
Implantação do sistema e capacitação dos funcionários.
Implantação do sistema e organização de estrutura para
suporte e manutenção.
Ano
II
Ano
III
Ano
V
Ano
VI
X
X
X
Ano
IV
X
X
X
X
X
X
2.2. Atividade Finalística 1: Defesa Sanitária Vegetal
A Defesa Sanitária Vegetal envolve ações de defesa, classificação de produtos, subprodutos
e resíduos de origem vegetal e monitoramento da sanidade e qualidade de produtos
orgânicos da agricultura familiar.
77
Objetivo Geral
Prevenir, retardar ou impedir a entrada de novas pragas que causam danos aos vegetais,
seus produtos, subprodutos, resíduos de valor econômico e insumos.
Objetivos Específicos
Viabilizar a produção e a comercialização de produtos catarinenses, preservar o meio
ambiente e garantir aspectos da segurança alimentar;
Controlar as pragas quarentenárias que atingem as culturas de banana, citrus, pinus e
maçã, através da fiscalização do comércio estadual de insumos como: mudas, sementes,
agrotóxicos e afins.
Metas
 Monitorar a produção orgânica da agricultura familiar, através da análise de 900
amostras coletadas em propriedades rurais e 900 amostras coletadas no comércio
varejista;
 Realizar 120 eventos para capacitar 2.400 agricultores familiares para a melhoria da
padronização e da qualidade dos seus produtos.
 Realizar 12 eventos para capacitar 168 técnicos.
 Credenciar 2.500 unidades de produção familiar no sistema de certificação fitossanitária;
 Adequar 240 unidades de consolidação (UC) destinadas ao processamento de pós
colheita de frutas, de acordo com os requisitos e exigências fitossanitárias impostas pelo
mercado nacional e internacional.
Adequação dos sistemas de processamento de pós-colheita de frutas, do grupo dos citros,
das pomáceas, das musáceas e dos pinos atendendo aos requisitos e exigências
fitossanitárias impostas pelo mercado nacional e internacional.
Profissionais capacitados para atuarem direta ou indiretamente como responsáveis técnicos
nas áreas de abrangência do SC Rural, com a infra-estrutura necessária para realizar a
gestão fitossanitária das unidades de produção, no que tange ao manejo e controle de
pragas quarentenárias.
Estratégias Operacionais
2.2.1. Monitoramento da produção orgânica
Esta ação tem como objetivo reconhecer algumas condicionantes dos sistemas de produção
orgânica em Santa Catarina, apoiado num programa de capacitação de técnicos e
agricultores. Também fará a verificação da qualidade dos produtos orgânicos em relação as
normas vigentes, identificando se os sistemas de produção orgânica estão aptos para a
entrada no mercado de alimentos que promovam a saúde humana.
Será realizada a capacitação de profissionais da Cidasc para realizarem a coleta de
amostras de produtos orgânicos (Anexo 6), tanto nas propriedades como nos pontos de
comercialização. O processo acontecerá em 4 etapas, como mostra o Quadro 8.
78
Quadro 8. Etapas da operacionalização do monitoramento da produção orgânica.
Estabelecimentos agrícolas - UP
Pontos de comercialização – UC
ETAPA 1
Seleção de estabelecimentos de produção
Seleção de pontos de comercialização de orgânicos
orgânica
A seleção dos pontos de comercialização será realizada
A seleção dos estabelecimentos agrícolas será
no âmbito do Programa, em reunião da coordenação
realizada no âmbito do SC Rural, em reunião da
central e administrações regionais, em comum acordo
coordenação central e das administrações regionais,
com a SEE.
em comum acordo com a SEE.
ETAPA 2
Coleta de amostras
Os profissionais da Cidasc, engenheiros agrônomos Coleta de amostras
responsáveis pela atividade, realizarão a coleta das
As coletas da cadeia de comercialização serão
150 amostras anuais nos estabelecimentos agrícolas
realizadas nos principais centros de comercialização em
que empreguem sistema de produção orgânica,
grandes volumes, coletando 150 amostras anuais,
totalizando 900 amostras durante o Programa.
atingindo 900 amostras durante o SC Rural.
O início da realização das coletas será determinado
O início da realização das coletas será determinado pela
pela edição de uma instrução de serviço específica
edição de uma instrução de serviço específica para
para aquele fim.
aquele fim.
Os engenheiros agrônomos da Cidasc farão as
Os engenheiros agrônomos da Cidasc coletarão as
coletas de amostras em diferentes estádios
amostras de alface, cenoura, batata, banana, cebola e
vegetativos das plantas, no nível dos municípios,
maçã, comprovadamente produzidos em sistemas
para obter uma distribuição anual que melhor
orgânicos.
represente as sazonalidades peculiares da
agropecuária.
No local da coleta, o procedimento inicia-se com o preenchimento de um termo de coleta (Anexo 6) para as
amostras coletadas, que serão embaladas em sacos apropriados e acondicionados em caixas térmicas.
ETAPA 3
Destino e análise das amostras
Do escritório local, as amostras serão enviadas ao laboratório contratado para a análise dos resíduos de
agrotóxicos. Cópias dos termos de coletas de amostras serão enviadas à Gedev – Gerência de Defesa Sanitária
Vegetal, no escritório central da Cidasc, que manterá o registro e controle das mesmas e de seus resultados,
emitindo ao final das tarefas o relatório de atividades
ETAPA 4
Resultados e Difusão
Os resultados obtidos serão avaliados internamente, em uma reunião anual a ser realizada no âmbito da SEE.
Desta reunião participarão os Engenheiros Agrônomos responsáveis pela atividade no nível municipal, as
gerências estaduais e a direção da Cidasc e da Epagri, e o secretário de Estado da Agricultura. Durante esta
reunião, serão apresentados os índices do projeto compilados durante o período de execução. Os produtos
finais do monitoramento, além dos dados obtidos com os resultados das amostras coletadas, serão proposições
para ações da Cidasc e políticas para o estímulo ao setor da produção orgânica.
2.2.2. Classificação de produtos de origem vegetal
Objetivo
Esta ação tem por objetivo capacitar os agricultores e técnicos visando melhorar a
padronização e qualidade dos produtos oriundos da agricultura familiar.
Para realizar as capacitações será contratada consultoria com a finalidade de atualização de
técnicos instrutores que, por sua vez promoverão a capacitação dos agricultores. A
coordenação e desenvolvimento dos conteúdos dos treinamentos serão de responsabilidade
da Cidasc, através da Gerência de Classificação de Produtos de Origem Vegetal.
Os cursos para agricultores serão realizados nas comunidades rurais, tratando da
classificação de produtos de origem vegetal, dentre eles: arroz, feijão, milho, farinha de
mandioca e amiláceos, cenoura, tomate, alface, couve-flor, banana, pimentão, batata e
cebola.
79
Os participantes dos eventos serão selecionados nas comunidades, municípios ou região, a
partir dos critérios do SC Rural e demandas estabelecidas de forma integrada entre os
técnicos da Epagri e Cidasc, conforme a tabela 2.
Tabela 2. Eventos de capacitação de classificação de produtos vegetais
Atividade
Cursos para agricultores
Número de participantes
Viagens de estudos com
produtores e técnicos
Cursos para técnicos
Ano
1
20
400
2
14
Ano
2
20
400
Ano
3
20
400
Ano
4
20
400
Ano
5
20
400
Ano
6
20
400
Total
120
2.400
1
1
1
1
1
5
30
2
14
30
2
14
30
2
14
30
2
14
30
2
14
150
12
168
Metas
Capacitar 2.400 agricultores familiares em 120 cursos programados e 168 técnicos
instrutores em 12 cursos.
2.2.3. Certificação fitossanitária
Objetivo
Tem como objetivo garantir que produtos e subprodutos de origem vegetal comercializados
atendam as normas estabelecidas pelas regulamentações fitossanitárias e que estejam de
acordo com as exigências do mercado e estabelecer medidas de controle para resguardar,
promover e proteger o patrimônio vegetal catarinense.
Para efeito da certificação fitossanitária o responsável técnico é o profissional legalmente
habilitado e com credencial para elaborar, implantar e manter atualizadas as boas práticas
fitossanitárias no processo de produção e beneficiamento de produtos de origem vegetal,
hospedeiros de pragas quarentenárias (Anexo 7). Este processo é formalizado através da
Certificação, que ampara a emissão do certificado fitossanitário de origem – CFO (Anexo 8)
e/ou certificado fitossanitário de origem consolidado – CFOC (Anexo 9), assegurando ao
Estado a manutenção do patrimônio fitossanitário e, conseqüentemente, a preservação da
competitividade da sua produção.
Em Santa Catarina, é obrigatória a certificação fitossanitária para maçã, pêssego, nectarina,
ameixa e pêra, com declaração atestando que este produtos são procedentes de áreas
livres da praga quarentenária Cydia pomonella conhecida popularmente como “traça da
maçã”. Para as espécies de Pinus spp, é obrigatória a certificação fitossanitária para a praga
Sirex noctilio, vulgarmente conhecida como “vespa da madeira”. Os produtos cítricos
destinados ao comércio interestadual necessitam que a unidade de produção esteja livre da
praga Xantomonas campestris pv. Citri, causadora do “cancro cítrico”, bem como de
propriedades que adotam o sistema de mitigação de risco da praga Guignardia citricarpa,
conhecida como “pinta preta”. Já os produtores de musáceas (banana) e helicônias,
necessitam para legalizar o comércio, a certificação atestando que as partidas são
procedentes de unidades de produção livre das pragas Ralstonia solanacearum (moko);
Mycospharela figiensis (sigatoka negra); Opgona sacchari (traça da bananeira) e
Palleucothrips musae (tripes da bananeira).
Através do SC Rural, serão contratados serviços técnicos de 20 Engenheiros Agrônomos
que atuarão como responsáveis técnicos na certificação fitossanitária dos produtos da
80
agricultura familiar, em propriedades da agricultura familiar não atendidas pela estrutura
atual de certificação. Os serviços profissionais a serem prestados às organizações
beneficiadas, deverão estar descritos em Memorial Descritivo de Tarefas elaborado pela
organização proponente em conjunto com a prestadora de serviços e com o aval da
executora responsável.
A contratação dos serviços profissionais dos 20 Engenheiros Agrônomos para a certificação
fitossanitária obedecerá ao cronograma da tabela 3.
Tabela 3. Cronograma de contratação de serviços profissionais para certificação
fitossanitária
Especificação
Nº Tecnicos Acumulado
Ano I
Ano II
10
Ano III
15
Ano IV
20
Ano V
10
Ano VI
05
Os serviços profissionais serão disponibilizados para as associações de agricultores
familiares vinculados as cadeias produtivas dos cítricos, das pomáceas, das musáceas e do
setor florestal de Pinus spp. e terão as seguintes atribuições:
 Assegurar que ações comuns e efetivas sejam tomadas para prevenir a dispersão e a
introdução de pragas quarentenárias de plantas e de produtos de vegetais, bem como
promover medidas apropriadas para o controle dessas pragas;
 Atestar, através da certificação, que as condições fitossanitária das partidas de plantas,
partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, estão em conformidade com as normas
de defesa sanitária vegetal do país;
 Acompanhar todas as fases da cultura e manter os registros do Livro de
Acompanhamento de campo atualizados de acordo com o disposto na Instrução
Normativa nº 55 de 2007 do Ministério da Agricultura;
 Emitir o Certificado Fitossanitário de Origem - CFO ou o certificado de fitossanitário de
origem consolidado - CFOC;
 Manter, por um período de dois anos, os registros das medidas de prevenção e de
controle da praga e disponibilizar estas informações à fiscalização sempre que solicitado;
 Requerer, junto à Cidasc, o cadastramento da Unidade de Produção UP11 (Anexo 10) e
Unidades de Consolidação - UC12 (Anexo 11).
 Comunicar imediatamente à Cidasc a ocorrência de pragas quarentenárias na UP;
 Cumprir todas as recomendações das autoridades fitossanitárias, visando proporcionar
segurança fitossanitária às partidas de produtos comercializados;
 Assegurar que os produtos sejam manipulados, classificados, embalados, armazenados e
transportados de forma a permitir a identidade, a rastreabilidade e a conformidade
fitossanitária estabelecidas nos regulamentos oficiais; e
11
12
UP – A Unidade de Produção é uma área contínua, de tamanho variável e identificada por um ponto
georeferenciado, plantada com a mesma espécie e estágio fisiológico, sob os mesmos tratos culturais e
controle fitossanitário.
UC – Unidade de Consolidação é considerada unidade processadora ou embaladora de produtos agrícolas
provenientes de uma UP, a partir da qual saem partidas de lotes de plantas, partes de vegetais ou produtos
de origem vegetal certificados, devendo estar devidamente cadastrada no Órgão Estadual de Defesa
Sanitária Vegetal. Na bananicultura é chamada de casa de embalagem e na maçã são os "packing-house".
81
 Responder integralmente de forma ética, civil e penal, pelas atividades de defesa sanitária
vegetal, que estão sob sua responsabilidade ou por outros colaboradores subordinados.
Para se habilitar à certificação fitossanitária de origem, a Unidade de Produção deverá ser
inscrita no Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, no prazo previsto na legislação
específica da praga ou no Plano de Trabalho bilateral firmado pelo MAPA, por meio do
Responsável Técnico.
Para exercer a responsabilidade técnica das atividades preconizadas pela certificação e
reguladas pela legislação fitossanitária vigente, o profissional necessita estar devidamente
habilitado e credenciado pela Cidasc. A habilitação é efetivada após aprovação do
profissional, em curso específico, organizado pela Cidasc e homologado pelo Ministério da
Agricultura.
As ações desenvolvidas pelos serviços técnicos contratados pelo SC Rural seguirão as
orientações estabelecidas nas normas legais aprovadas pelo Ministério da Agricultura e pela
Cidasc.
São Atribuições da Cidasc nessa atividade:
 Fiscalizar as ações implantadas nas unidades de produção com vistas ao controle de
pragas de notificação obrigatória;
 Fiscalizar e monitorar os relatórios e os cadernos de campos contendo os registros das
orientações técnicas sobre o manejo e a condução de medidas fitossanitárias para o
controle e a dispersão de pragas quarentenárias;
 Inspecionar os
comercializados;
produtos
de
forma
a
preservar
a
rastreabilidade
dos
lotes
 Supervisionar e auditar a gestão das boas práticas fitossanitárias empregadas na
produção e no processo de pós colheita com vistas à sanidade e a inocuidade alimentar;
e;
 Manter o profissional prestador de serviço permanentemente atualizado sobre as normas
que regem as ações de defesa sanitária vegetal.
Serão realizados treinamentos de produtores, responsáveis técnicos e fiscais estaduais
agropecuários da Cidasc, para identificação e controle das pragas quarentenárias de
importância para os produtores familiares. Também, em apoio a capacitação, serão
elaborados e distribuídos materiais informativos como folder cartilha, panfleto, banner,
sobre o controle das pragas quarentenárias.
Complementando a estratégia de capacitação, serão feitas reuniões com produtores
familiares, associações de produtores e responsáveis técnicos pela condução dos
processos de certificação fitossanitária, visando orientar, padronizar informações e buscar o
apoio, o envolvimento e a participação ativa de todos.
Para acompanhar todo o processo serão realizadas supervisões das ações de inspeção,
monitoramento, fiscalização e controle das pragas quarentenárias de importância econômica
para os produtores familiares, com emissão de certificados fitossanitários de origem e
Permissão de Trânsito Vegetal – PTV.
Metas

2500 unidades de produção de frutas e florestas registradas e certificadas

240 unidades de processamento de frutas registradas e certificadas
82
2.3. Atividade Finalística 2: Defesa Sanitária Animal
Compreende as ações de inspeção de produtos de origem animal, melhoria da sanidade
dos rebanhos bovino, suíno e de aves em propriedades agrícolas familiares e reestruturação
do processo de fiscalização e vigilância sanitária de Santa Catarina.
Objetivo, metas e resultados
Objetivo: Melhorar a sanidade dos rebanhos e a qualidade dos produtos de origem animal
visando ampliar o mercado para os produtos agroindustriais familiares.
Metas
 Possibilitar a legalização de 420 empreendimentos agroindustriais familiares junto ao
Serviço de Inspeção Estadual;
 Implantar 2 projetos-piloto, sendo um na região oeste e outro no litoral, para a
erradicação da brucelose bovina;
 Reestruturar 70 barreiras fixas de vigilância zoo-fitossanitárias e 20 sistemas de vigilância
móveis;
 Realizar 55.000 exames sanitários em propriedades leiteiras de agricultores familiares
beneficiadas pelos projetos estruturantes/planos de negócios apoiados pelo Fundo de
Investimentos e liberar 700 de Certificados de Propriedades Livres de Brucelose e
Tuberculose Animal;
 Promover o saneamento de 190 propriedades com foco de brucelose;
 Realizar 6 inquéritos de soro epidemiológico e 16.200 exames para peste suína clássica
em propriedades da agricultura familiar;
 Monitorar 540 propriedades da agricultura familiar para Salmonella e Mycoplasma;
 Realizar eventos de capacitação e conscientização para produtores e lideranças sobre
defesa sanitária animal, conforme tabela 4.
83
Tabela 4. Eventos programados na área de Defesa Sanitária Animal
Eventos programados
Ano
I
Ano
II
Ano
III
Ano
IV
Ano
V
50
293
293
293
293
Eventos para produtores rurais em todos os municípios (um encontro
por município) a cada dois anos, alterando-se o assunto entre
sanidade de bovinos e sanidade de aves e suínos.
Reuniões com lideranças do âmbito estadual e regional, promovendo
a sensibilização e conscientização sobre a importância da Defesa
Sanitária Animal e Vegetal.
Treinamentos de médicos veterinários oficiais em educação sanitária,
com ênfase em sanidade dos bovinos para repasse de conhecimentos
aos produtores rurais e familiares por meio de palestras, reuniões,
entrevista e demais eventos;
Ano
VI
38
1
Eventos para técnicos das áreas de extensão rural, da saúde,
prefeituras, técnicos agrícolas, etc.
1
3
3
2
Cursos para Médicos Veterinários do serviço oficial, para atualização
em epidemiologia e Gestão de Programas Sanitários da área animal
1
1
Reuniões com médicos veterinários oficiais
2
2
2
2
2
2
Viagens de supervisão
2
4
4
4
4
4
Cursos sobre ISO 17025 para médicos veterinários oficiais e
administrativos/auxiliares de laboratório
2
4
4
Mercado ampliado para produtos de origem animal.
Risco sanitário diminuído para a saúde pública e para a economia rural do Estado de Santa
Catarina, mediante a maior eficiência da vigilância da movimentação de animais, seus
produtos e subprodutos
Medidas fitossanitárias implementadas para prevenir, retardar ou impedir a entrada de
novas pragas que causam danos aos vegetais; seus produtos; subprodutos; resíduos de
valor econômico e insumos.
Propriedades leiteiras certificadas como livres de brucelose.
2.3.1. Inspeção de Produtos de Origem Animal e Certificação de Propriedades.
A Cidasc deverá coordenar e padronizar as ações do serviço de inspeção estadual e
certificação de propriedades livres de brucelose e tuberculose junto aos 40 Médicos
Veterinários que prestarão serviços às organizações dos agricultores. Esses profissionais
deverão ser capacitados e acompanhados na execução da atividade junto às organizações
dos beneficiários. Os serviços profissionais a serem prestados às organizações
beneficiadas, deverão estar descritos em Memorial Descritivo de Tarefas elaborado pela
organização proponente em conjunto com a prestadora de serviços e com o aval da
executora responsável.
A seguir são descritas as etapas das ações a serem desenvolvidos:
84

Etapa 1 - Contratação de Serviços Técnicos
Será apoiada a contratação, como prestadores de serviço, de 40 profissionais Médicos
Veterinários, por um período de 3 anos (conforme Tabela 5), através das associações de
produtores e cooperativas, com recursos do Fundo de Investimentos Sustentáveis do SC
Rural.
Os Médicos Veterinários inspetores e/ou responsáveis técnicos (RTs) deverão prestar
serviço às associações de produtores e serão treinados pela Cidasc para realizar a inspeção
dentro da agroindústria (planta industrial).e a certificação de propriedades junto aos
beneficiários.
Tabela 5. Cronograma de contratação de serviços profissionais para inspeção de
produtos de origem animal e certificação de propriedades.
Especificação
Nº Tecnicos
Ingresso
Acumulado

Ano I
20
Ano II
20
Ano III
Ano IV
Ano V
Ano VI
20
40
40
20
0
0
Etapa 2 - Capacitação dos técnicos
O conteúdo e o cronograma da capacitação incluirão:
-
Exemplos de plantas utilizadas pelo Serviço de Inspeção e seus fluxogramas corretos;
-
Apresentação de laudo de vistoria inicial e final de visita de estabelecimentos para o
Serviço de Inspeção Estadual e como preenchê-los;
-
Exigências de outros órgãos para abertura do Serviço de Inspeção, tais como alvarás de
prefeitura, licenças e certidões ambientais necessárias e para que tipo de indústrias elas
são pedidas;
-
Parâmetros de exames de água para consumo em indústrias e suas interpretações; e
-
Apresentação e preenchimento do memorial econômico sanitário da indústria, que
contém informações importantes sobre a produção e quantidade produtos processados
pela agroindústria.
-
Procedimentos para coleta de material visando a certificação de propriedades livres de
brucelose e tuberculose.
-
Procedimentos para manutenção do status de propriedade certificada.
Os documentos exigidos pela Cidasc para instalação do Serviço de Inspeção constam do
Anexo 12.
Tabela 6. Cronograma de cursos para Inspetor

Eventos
Ano I
Ano II
Cursos
2
4
Ano III
Ano IV
Ano V
Ano VI
Etapa 3 – Atuação do Técnico
c1) Inspetor.
Os inspetores atuarão junto às agroindústrias novas e existentes orientando e apoiando
tecnicamente para que possam se enquadrar às exigências do SIE. Os inspetores
desenvolverão as seguintes atividades nos estabelecimentos que manipulam produtos
derivados de carnes: conferir as guias de animais enviados a indústria; realizar exame ante85
mortem de animais de abate; inspecionar o abate segundo as normas humanitárias atuais;
realizar o exame dos órgãos a fim de detectar alterações que levem a liberação e
condenação das carcaças; implantar controle de qualidade da produção; controlar a
transformação da carne em outros produtos; fazer relatórios de inspeção; acompanhar a
expedição de produtos, sua rotulagem e acondicionamento.
Nas indústrias de laticínios os inspetores deverão controlar todo o processo de
pasteurização do leite, exames de plataforma, exames físico-químicos do leite, o processo
de transformação do leite em outros produtos, como queijos, requeijões e outros. Também
serão os responsáveis pela rotulagem, acondicionamento e expedição dos produtos lácteos.
Nos estabelecimentos que funcionam sob inspeção periódica, esses veterinários deverão
elaborar uma rotina de visitas a fim de acompanhar o processamento das matérias- primas
já inspecionadas, de forma a garantir a segurança alimentar dos produtos derivados de
carnes e laticínios. Além disso, deverá emitir os diversos relatórios de inspeção, controlar a
qualidade da produção, a rotulagem e expedição desses produtos.
c2) Responsável Técnico - RT
Os responsáveis técnicos – RTs atuarão junto às organizações da agricultura familiar
apoiando tecnicamente para que as propriedades selecionadas realizem os procedimentos
técnicos necessários para obtenção junto à Cidasc do certificado de propriedade livre de
brucelose e tuberculose. Para tanto, observarão e recomendarão os critérios para aquisição
de animais e a realização do saneamento de propriedades obedecendo os seguintes
parâmetros:

Critérios para aquisição de animais: Testas os animais na propriedade de origem e
na propriedade de destino. Não há necessidade de teste quando os animais são
provenientes de propriedades certificadas.

Realizar o saneamento da propriedade: Testes com intervalos de 30 a 90 dias –
Brucelose. Testes com intervalo de 90 a 120 dias - Tuberculose.

Realização de mais dois testes aapós o primeiro teste com todos animais negativos:
1º para 2º teste - 90 a 120 dias (Brucelose e Tuberculose).
2º para 3º teste – 180 a 240 dias(Brucelose e Tuberculose).

Renovação: Realizar um exame anual em todos os animais.
2.3.2 Monitoramento qualidade de produtos e água
Para uma maior competitividade dos produtos de origem animal das organizações da
agricultura familiar,será construído um mapa ( monitoramento) de qualidade dos produtos de
400 estabelecimentos que participam dos serviços de inspeção estadual, prioritariamente de
estabelecimentos ligados a projetos estruturantes, através de análises físico químicas e
microbiológicas. A estratégia a ser utilizada será composta de:
 Coleta de amostras nos estabelecimentos com inspeção no estado de Santa
Catarina feito pelos responsáveis pelo estabelecimento e/ou pelo fiscal da Cidasc
credenciado;
 O estabelecimento e/ou fiscal da Cidasc encaminha as amostras para os laboratórios
credenciados pela Cidasc/GEINP/GELAB existentes no estado de Santa Catarina os
quais estão relacionados no site da Cidasc;
86
 O laboratório envia o resultado das análises para a administração regional da
Cidasc-ADR e para a Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal - GEINP.
Tabela 7 – Custos de análises para monitoramento da qualidade da água e produtos
Análises microbiológicas e físico-químicas – Análise de água e produtos
Quantidade
Ano de 2014
custo unitário
1600/ano
R$ 200,00
Análises de fraude e adulteração – Análise de produtos
Quantidade
Total
R$ 320.000,00
custo unitário
Total
Ano de 2014
800/ano
R$ 230,00
R$ 184.000,00
Total de 2014 em R$
R$ 504.000,00
Quantidade
Ano de 2015
Quantidade
Ano de 2015
custo unitário
1600/ano
R$ 200,00
Análise de fraude e adulteração – Análise de produtos
Total
R$ 320.000,00
custo unitário
Total
R$ 230,00
R$ 184.000,00
R$ 504.000,00
800/ano
Total de 2015 em R$
Quantidade
Ano de 2016
Quantidade
Ano de 2016
custo unitário
1600/ano
R$ 200,00
Análise de fraude e adulteração – Análise de produtos
Total
R$ 320.000,00
custo unitário
Total
R$ 230,00
R$ 184.000,00
R$ 504.000,00
800/ano
Total de 2016 em R$
2.3.2. Controle sanitário da produção animal com foco em brucelose, tuberculose,
salmonella e peste suína clássica
Estas atividades agregam as ações de defesa sanitária animal e melhoria da sanidade dos
rebanhos bovino, suíno e de aves em propriedades agrícolas familiares que solicitarem
adesão ao SIE. Esta ação contribuirá com a agregação de valor aos produtos, oferta de
matéria prima de qualidade sanitária para as agroindústrias catarinenses e melhoria da
saúde pública do Estado. A estratégia de trabalho compreende 4 atividades a serem
desenvolvidas em regiões e públicos específicos do SC Rural, descritas a seguir.

Projeto Piloto de Erradicação da Brucelose Animal
O projeto piloto de erradicação de brucelose animal foi baseado em conhecimentos
científicos utilizados no programa de erradicação da brucelose animal no Chile, e tem a
finalidade de conhecer a dinâmica dos procedimentos a campo, e o comportamento da
enfermidade nos rebanhos. Com essa base de conhecimentos deverá será elaborado um
projeto estadual de erradicação desta doença.
Para esta atividade serão contatados laticínios de duas regiões escolhidas do Estado (onde
a incidência se mostra mais alta que nas demais regiões do Estado), os quais fornecerão a
listagem dos produtores de leite de sua área de atuação.
A coordenação regional do projeto piloto irá fornecer o calendário de realização do exame
do Anel do Leite nas plataformas, sendo que cada laticínio terá seu leite analisado 3 a 4
vezes ao ano (para haver a análise do leite de todas as vacas das propriedades). A partir da
plataforma de recebimento de leite, serão realizados testes no produto entregue, para
87
detecção de rebanhos com problema sanitário, a cada caminhão coletor. A cada Teste do
Anel em Leite positivo serão rastreados os rebanhos que podem estar com brucelose, por
meio da análise do leite de cada propriedade cujo leite integrava o lote do caminhão
positivo.
Ao se encontrar a(s) propriedade(s) com leite positivo no teste do anel, as mesmas serão
fiscalizadas pelas Cidasc para realizar questionário epidemiológico e coletar sangue de
todos animais. O material coletado seguirá para o laboratório oficial credenciado para a
realização dos exames - AAT (Antígeno Acidificado Tamponado (prova de triagem)) e 2-ME
(2 Mercaptoetanol (prova confirmatória)).
Ao ser detectado um ou mais animais positivos para a doença, a propriedade entra em
processo de saneamento, onde serão eliminados os animais positivos e retestados os
animais que estavam em contato com o positivo, até que todo o rebanho possua resultados
negativos para a doença.
Neste processo de saneamento da propriedade com foco de brucelose, será orientada a
desinfecção das instalações e serão vacinadas as fêmeas negativas para brucelose (com
vacina não indutora de anticorpos aglutinantes), para minimizar o risco de disseminação da
doença.
Serão também realizadas coletas de sangue aleatórias em animais de descarte enviados a
abatedouros, no intuito de detectar brucelose em rebanhos de corte, e assim que houver um
exame positivo a propriedade será rastreada, interditada e saneada da mesma forma que as
propriedades positivas no Teste do Anel em Leite (TAL).
Caso seja necessária maior força de trabalho serão contratados como serviço de terceiros
Médicos Veterinários habilitados para a coleta de sangue em bovinos das propriedades
positivas no TAL, e realização de vacinações para brucelose.
O cronograma de implantação do projeto piloto encontra-se na Tabela 7.
Tabela 8 Cronograma do projeto piloto erradicação da brucelose animal
Atividades a serem desenvolvidas
I - Delineamento dos municípios e propriedades na
região do projeto piloto.
II – Implantação de laboratório credenciado para a
realização de teste do Anel em Leite e AAT para
brucelose animal.
III – Treinamento de veterinários oficiais para
realização de exames em laboratório.
IV – Realização de teste do anel em leite nos
laticínios.
V – Rastreamento dos casos positivos para
brucelose animal.
VI - Realização de exames de AAT em
propriedades suspeitas.
VII - Saneamento de propriedades infectadas
VIII - Vacinação de animais sadios que entraram
em contato com animais infectados.
Ano
I
Ano
II
Ano
III
Ano
IV
Ano
V
Ano
VI
X
1
1
1
100
400
500
500
400
400
200
200
200
200
200
200
800
2400
2400
2400
2400
2400
20
40
40
40
40
10
600
2300
2400
2400
2400
2000
 Certificação de Propriedades Livres de Brucelose e Tuberculose Animal
Serão selecionadas linhas de produção de leite que farão parte dos projetos estruturantes
de bacias leiteiras, sendo visitadas as propriedades que entregarão leite para uma mesma
usina. Nestas propriedades serão realizados três exames consecutivos para brucelose e
88
tuberculose. Após a realização dos exames e sendo os resultados negativos para todo o
rebanho, a propriedade recebe a certificação de propriedade livre.
Os produtores envolvidos receberão orientação técnica relativa à sanidade do rebanho, e
serão realizados exames de brucelose e tuberculose no rebanho pelos médicos veterinários
oficiais e responsáveis técnicos contratados, sem ônus aos produtores. No caso de animais
positivos, os mesmos serão sacrificados e indenizados pelo Estado (FUNDESA – Fundo
Estadual de Sanidade Animal), e as propriedades serão saneadas, eliminando o risco de
saúde aos produtores rurais e melhorando a qualidade do rebanho.
A expectativa é criar áreas de produção de leite de alta qualidade sanitária, gerando
produtos diferenciados no mercado, aumentando a renda do produtor, além de contribuir
para a melhoria da saúde pública humana e animal. As atividades serão realizadas
obedecendo ao cronograma da Tabela 9.
Tabela 9 Cronograma da certificação propriedades livres de brucelose e turbeculose
Atividades as serem desenvolvidas
I - Adquirir equipamentos para realização de exames de
tuberculose à campo.
II - Aquisição de equipamentos para realização de
exames de brucelose em laboratório.
III – Escolher através dos projetos estruturantes em
bacias leiteiras do SC Rural as propriedades que
entrarão em processo de certificação.(ação contínua)
IV - Capacitar 20 médicos veterinários oficiais no
PNCEBT (Programa Nacional de Controle e Erradicação
da Brucelose e Tuberculose Animal).
V – Realizar exames de brucelose e tuberculose em todo
rebanho bovino presente na propriedade.
VI – Enviar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) a documentação das
propriedades e dos animais para concluir o processo de
certificação de propriedade.(ação contínua)
Ano
I
Ano
II
Ano
III
Ano
IV
Ano
V
Ano
VI
20
2
1
x
x
x
x
5000
10000
10000
10000
10000
10000
x
x
x
x
x
x
x
1
 Monitoramento de Salmonella
O SC Rural com o apoio da Epagri e Cidasc elencará propriedades da agricultura familiar
com presença de aves de postura para serem monitoradas e certificadas sanitariamente,
tornando-as viáveis à implantação das regras higiênico-sanitárias para inserção no Sistema
de Inspeção Estadual (SIE).
As visitas com entrevistas, educação sanitária e coleta de material serão realizadas pelo
corpo veterinário da Cidasc, sem ônus ao produtor rural, com indenização de abate de
animais (caso se encontre animais positivos para a enfermidade). Com essa ação pretendese melhorar a sanidade da produção familiar e minimizar o risco a saúde pública evitando à
sua transmissão, que se dá pelo consumo dos ovos destes animais. O trabalho será
realizado em três etapas, conforme o cronograma da Tabela 10.
89
Tabela 10 . Cronograma de atividades do monitoramento Salmonella
Seleção das propriedades em parceria com a Epagri e
Prefeituras (ação contínua).
Coleta de material de todo plantel avícola da propriedade para
realização dos exames sanitários em laboratório terceirizado.
Encaminhamento de documentos/exames ao MAPA para
certificação sanitária da propriedade (ação contínua).
Ano
I
Ano
II
Ano
III
Ano
IV
Ano
V
Ano
VI
X
x
x
x
x
X
20
100
120
120
100
80
X
x
x
x
x
X
 Inquérito da Peste Suína Clássica em propriedades de subsistência.
O número de propriedades que criam suínos para subsistência em SC é de
aproximadamente 40 mil. Em função disso, a amostra estatística definida foi de 850 animais.
As propriedades que participarão dessa pesquisa serão escolhidas aleatoriamente. As
amostras do sangue coletado serão encaminhadas a laboratório credenciado.
As atividades serão desenvolvidas conforme o cronograma da Tabela 11.
Tabela 11. Cronograma de atividades do inquérito da peste suína
Ano
I
Ano
II
Ano
III
Ano
IV
Ano
V
Ano
VI
1
1
1
1
1
1
Médicos veterinários locais da Cidasc: coletas de material
(sangue) nas propriedades; encaminharão ao laboratório
credenciado no Centro de Diagnóstico de Sanidade Animal,
localizado no município de Concórdia. Nº amostras
2.700
2.700
2.700
2.700
2.700 2.700
Centro de Diagnóstico: enviará os resultados a Cidasc.
2.700
2.700
2.700
2.700
2.700 2.700
1
1
1
1
Responsabilidade e atividades a serem desenvolvidas
Coordenação estadual: delineamento da metodologia, supervisão
dos trabalhos e análise dos resultados laboratoriais.
Escritório Central Cidasc – Coordenação de Sanidade Suídea irá
realizar a análise, fechamento e divulgação dos dados.
1
1
2.3.3. Vigilância Sanitária Agropecuária
Esta atividade será de responsabilidade da Cidasc, que promoverá uma reestruturação do
processo de fiscalização e vigilância já existente e a inclusão de 4 novos postos de
fiscalização fixa de trânsito animal e vegetal.
Objetivos, metas e resultados
Manter o estado de Santa Catarina sob baixo risco sanitário para a saúde pública e para a
economia rural, com serviços eficientes de vigilância da movimentação de animais, seus
produtos e subprodutos.
Metas

Construir 4 bases fixas de fiscalização e intensificar a reestruturação dos 70 postos fixos
existentes;

Reestruturar 6 equipes de fiscalização móvel.
90
Tabela 12 . Reestruturação das barreiras sanitárias - cronograma
Ano
I
Elaboração de plantas completas para construção de 4 novos
postos de fiscalização fixa e posterior contratação das obras
por processo licitatório.
X
Construção de 4 bases fixas de fiscalização e aprimoramento
da sinalização dos 70 postos fixos já existentes.
X
Aquisição de equipamentos de informática e material de
escritório,
1
Aquisição de móveis.
Aquisição de equipamentos de apoio à fiscalização.
Ano
III
Ano
IV
Ano
V
Ano
VI
14
1
4
1
1
9
2
Aquisição de 18 veículos tipo furgão, para fiscalização móvel.
Aquisição de equipamentos de proteção individual para
fiscalização de cargas.
Ano
II
24
18
1
4
2.4. Regularização fundiária
Através da Lei Nº 518, de 4 de setembro de 1901, o Governo de Felipe Schmidt criou a
Secretaria Geral dos Negócios do Estado, que era dividida em diretorias do Interior, da
Justiça, Instituição Pública, Viação, Tesouro do Estado e Terras e Obras Públicas. Com o
objetivo de vender terras públicas e legitimar documentos de posse, foi desmembrada desta
última, uma diretoria especial para atender aos Serviços de Terras e Colonização.
Passaram-se 53 anos e, com a Lei n 786, de 27 de outubro de 1952, criou-se a Secretaria
dos Negócios da Agricultura, desmembrada da Secretaria da Viação, Obras Públicas e
Agricultura e criaram-se várias diretorias, inclusive a Diretoria de Terras e Colonização –
DCT.
Foi expressivo o desenvolvimento da agricultura no Estado a partir da forte ação da
Extensão Rural pública no estado. O Governo, com o objetivo de atender à expansão do
setor, fez modificações com a Lei n 5.089, de 30 de abril de 1975, denominando Secretaria
de Estado da Agricultura e Abastecimento, constituída por diversos órgãos, entre eles o
IRASC – Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina.
A Lei n 8.240, de 12 de abril de 1991, dispõe sobre os órgãos da Administração Direta,
ficando a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento constituída por diversas
Diretorias, entre elas a Diretoria de Assuntos Fundiários.
Pelo decreto de n 3.599, de 22 de dezembro de 1998, foi aprovado o último Regimento
Interno da Secretaria de Estado da Agricultura e Da Pesca que em seu art. 1, inciso Xl,
prevê a Gerência de Assuntos Fundiários que até hoje desempenha suas funções.
A Gerência de Assuntos Fundiários faz levantamentos de campo, organiza a documentação
e encaminha o processo ao INCRA, para certificação das plantas topográficas, quando
necessário for. Isto porque, conforme prevê a Lei n. 10.267/2001, a certificação não é
obrigatória para todos os casos. Ficam liberados, por exemplo, propriedades abaixo de 500
(quinhentos) hectares e aquelas em que o título decorreu de ordem/decisão judicial
(Sentença de Usucapião).
91
Superada esta etapa, encaminha-se toda a documentação para os municípios, que
repassarão ao respectivo proprietário, que dirigir-se-á ao Fórum de sua Comarca para
solicitar apoio jurídico (Defensoria Dativa), visando ingressar com ação de usucapião, cuja
sentença é documento hábil para averbação no Cartório de Registro de Imóvel.
Justificativa
A ausência de documentação legal no meio rural sempre foi um problema não solucionado,
e os agricultores detentores da posse, na maioria das vezes, acreditam serem suficientes os
precários documentos que possuem (normalmente contrato particular de compra e venda).
Uma das causas mais freqüentes dessa ausência de título de propriedade da terra reside
nas partilhas dos imóveis tomados como herança.
A escritura pública do cartório de registro de imóveis é requisito essencial para acesso aos
programas de políticas agrícolas, principalmente de crédito de investimento. Este caso exige
garantias reais que, via de regra, é suprida pela apresentação de certidão atualizada da
matrícula de registro de imóveis.
O Levantamento Agropecuário Catarinense (2003) apontou quase 17.000 estabelecimentos
rurais sem títulos de propriedade, mas se estima que este número seja bastante superior.
O serviço de extensão rural, por desconhecimento ou por falta de exigência, no passado não
investigou ou orientou para a necessidade da regularização. Atualmente, no entanto, as
políticas de inclusão social não alcançam todo seu público prioritário, pelo fato de seus
beneficiários não possuírem esta documentação.
Outra necessidade atual, advinda da legislação ambiental, exige a averbação das áreas de
Reserva Legal e de Preservação Permanente nas propriedades rurais, sob pena de os
produtores serem penalizados pelo não cumprimento da mesma.
2.4.1.
Objetivos, Metas e Resultados
Objetivos

Apoiar a elaboração de documentos necessários para a regularização do imóvel, ( planta
topográfica do imóvel, ART, memorial descritivo), .;
 Fornecer os documentos técnicos ( planta topográfica do imóvel,ART, memorial
descritivo), para instruir a Ação de Usucapião, para possibilitar a obtenção da declaração
de usucapião em juízo, através de um advogado constituído pelo beneficiário.
 Locar as áreas de preservação permanente no levantamento topográfico das
propriedades beneficiadas com esta atividade.
Metas
Apoio na preparação de documentos para legalização de 3.000 propriedades.
Legalização de propriedades de agricultores familiares, tornando-as aptas a receberem
incentivos e créditos rurais e promover a sua adequação às exigências da legislação
ambiental, possibilitando o acesso às diversas políticas públicas para o setor.
92
Órgãos e/ou instituições executoras

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca;

Secretarias de Desenvolvimento Regionais;

Epagri;

Prefeituras Municipais;

Organizações da Agricultura Familiar.
2.4.2. Estratégia operacional
As tarefas têm seu início nos municípios, com a participação das organizações da
agricultura familiar e apoio dos técnicos locais. As etapas de execução da regularização
fundiária e ambiental serão as seguintes:
a) O agricultor deverá ir até o Escritório Municipal da Epagri ou Sindicato dos
Trabalhadores Rurais onde preencherá o Formulário de Seleção;
b) A seleção dos beneficiários deverá ocorrer levando em conta a participação em
projetos estruturantes (preferencialmente) e o enquadramento nas normas do
PRONAF;
c) Os agricultores que se enquadrarem em todos os critérios de elegibilidade
constantes do formulário continuarão no processo, os que não atenderem serão
automaticamente excluídos;
d) Os agricultores que tiverem sido enquadrados terão suas solicitações apresentadas
ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR que deverá dar um
parecer oficial.
e) Sendo aprovado segue o processo; se o CMDR não aprovar, desde que
justificadamente, haverá a exclusão da solicitação;
f) A Epagri, Prefeitura, Secretaria de Desenvolvimento Regional, e/ou Sindicato dos
Trabalhadores Rurais do Município encaminhará os Cadastros devidamente
preenchidos para a Gerência de Assuntos Fundiários;
g) A Gerência de Assuntos Fundiários, de posse dos cadastros dos agricultores
selecionados de todo o Estado, priorizará e executará os trabalhos de sua
competência ou repassará à empresa contratada para tal fim;
h) A equipe técnica da Gerência de Assuntos Fundiários ou de seu preposto visitará as
propriedades selecionadas e fará os devidos levantamentos;
i)
De posse das informações necessárias, a equipe técnica elaborará os produtos
finais e entregará para a Gerência de Assuntos Fundiários;
j)
A Gerência de Assuntos Fundiários será a responsável pela entrega da
documentação aos agricultores beneficiados;
k) Por ocasião da entrega dos documentos, os beneficiários assinam um termo de
recebimento da documentação para a Gerência de Assuntos Fundiários da SAR e
93
ao mesmo tempo, um termo de compromisso onde assumem a responsabilidade de
dar prosseguimento ao processo visando à efetivação da regularização;
l) Regularização pode ser através de um advogado constituído pelo beneficiário,
poderá ser através do Sindicato, ou voluntário do município (nos casos em que seja
necessário um advogado). No caso em que somente precisa ser registrado em
cartório, ajudar na informação ao agricultor.
Critérios para seleção de beneficiários:
a) Não ter obtido sentença judicial de partilha de bens, nos últimos 5 (cinco) anos;
b) A área, objeto do beneficiário, não pode ser menor que a área de fracionamento
mínimo do município para permitir o registro do imóvel como terreno rural;
c) O imóvel do beneficiário não pode ter área superior a 4 (quatro) módulo rural;
d) O beneficiário não pode possuir mais que 1 (um) imóvel;
e) O beneficiário só poderá ser amparado se for de baixa renda;
f) O beneficiário não pode exercer função pública, e nem possuir outras rendas que
possibilitem o ajuizamento da ação de usucapião por si;
g) O beneficiário tem que estar usufrindo economicamente do imóvel;
h) Os imóveis deverão enquadrar-se nos requisitos de usucapião (extraordinário,
ordinário,rural).
Obs.: Documentos necessários para encaminhar o processo de usucapião:
 Certidões de nascimento, óbito ou casamento do(s) autor(es) .
 Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF dos autores;
 Declaração de hipossuficiência;
 Procuração.
 Certidão do distribuidor civil, no fórum da comarca (ações possessórias dos Autores);
 Declaração de pobreza emitida por uma autoridade municipal (prefeitura ou polícia civil)
 Qualificação (estado civil, profissão e nacionalidade) do casal confrontante, com
endereço completo para citação. Citar os confrontantes para além de marcos geográficos,
tais como, rios, estradas, etc.
As listas de beneficiários serão encaminhadas para a Secretaria Executiva do SC Rural, que
organizará as demandas e enviará para a Diretoria de Assuntos Fundiários da SAR, para o
cumprimento das demais etapas, quais sejam:
 Análise de cada caso para verificar se há suficiência de informações para continuidade
dos processos;
 Elaboração de processo licitatório para contratação de serviços especializados de
agrimensura (levantamento topográfico e ambiental)
 Organização dos processos;
 Envio dos documentos organizados para os municípios de origem, para que estes sejam
entregues aos beneficiários, mediante recibo em termo próprio.
94
Os beneficiários, de posse dos documentos, dirigem-se ao Fórum da Comarca e solicitam
apoio jurídico (advocacia dativa) para entrada de pedido de usucapião. Possibilita-se ainda
outras formas de apoio jurídico, se assim o proprietário entender, mediante assinatura de
Termo de Assunção de Responsabilidade.
O assessor jurídico organiza o processo e encaminha ao juiz a solicitação do beneficiário.
Obtida a sentença favorável de posse definitiva, o beneficiário encaminha-se para o cartório
de registro de imóveis com a documentação do processo e decisão judicial. O cartório
elabora escritura pública e registra o imóvel.
Relação de documentos do imóvel:
 Divisão do Cadastro Imobiliário Fiscal, declarando o valor do imóvel, que será o valor
declarado à causa.
 Planta topográfica georreferenciada;
 Memorial descritivo;
 Anotação de responsabilidade técnica;
 Relatório técnico (itinerário)
 Contratos – na seqüência de datas (compromisso de compra e venda, cessão de direitos,
doação) – se houver.
 Recibos de pagamento do imóvel – se houver.
 Certidões de débitos imobiliários – se houver.
 Contas de luz ou telefone do imóvel usucapindo – se houver.
 Requerimento de inscrição no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
 Outros documentos que comprovem a residência no imóvel, tais como bloco de produtor,
ficha de vacinação da Cidasc, Imposto Territorial Rural - ITR, projeto técnico ou outro
documento da Epagri, plano de propriedade, etc..
 Certidão negativa ou positiva do ofício de registro de imóveis;
 Testemunhas, com respectivos números da cédula de identidade, Cadastro de Pessoas
Físicas – CPF, estado civil e endereço. Estas testemunhas, de preferência, não devem ser
confrontantes, não podem ser parentes em primeiro grau, amigos íntimos ou inimigos.
Tabela 13. Cronograma de execução da regularização fundiária
Ação
Propriedades com
regularização fundiária e
ambiental
Ano 1
Ano 2
Ano 3
300
540
540
Ano 4
Ano 5
Ano 6
720
720
720
Total
3000
O serviço de levantamento topográfico das propriedades será viabilizado através de
processo licitatório (levantamento topográfico e ambiental). O pagamento destes serviços
acontecerá mediante a entrega dos produtos constantes do Termo de Referência. Reter-seá 20% do valor, que será liberado somente após a efetiva certificação das plantas
topográficas pelo INCRA, nos casos exigidos por lei, ressaltando-se as hipóteses em que
não é obrigatória a certificação, nos termos da lei nº 10.267/2001, onde o pagamento
95
ocorrerá 100%, após a entrega dos produtos e o de acordo da equipe técnica da SAR. O
custo estimado do processo de legalização de uma propriedade é de US$ 2.000,00.
A alocação das áreas para a regularização ambiental das propriedades, vai se utilizar das
imagens digitais produzidas pelo novo levantamento aerofotogramétrico, a ser realizado pela
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável, dentro das atividades previstas no
SC Rural.
Obs.: O levantamento topográfico disponibilizará planta e memorial de acordo com a IN-15
da FATMA, ficando sob a responsabilidade do beneficiário encaminhar documentos a
regularização ambiental, providência necessária para poder efetuar a averbação da reserva
legal.
3. CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS E BENEFICIÁRIOS
A capacitação será uma atividade fundamental para o SC Rural. Estará constantemente
presente como suporte a todas às demais atividades a serem executadas, contribuindo para
viabilizar a estratégia geral e técnica.
O SC Rural busca como estratégia geral, estabelecer uma estrutura de produção e
governança para o setor rural catarinense modernizada e fortalecida, através da
implementação de ações de forma integrada em três vertentes: (i) estímulos diretos e
indiretos as organizações da agricultura familiar para garantir a competitividade da produção
e o empreendedorismo; (ii) fortalecimento de atividades estruturantes da competitividade
rural; e, (iii) no desenvolvimento de um sistema de planejamento estratégico abrangente e
sustentável baseado na gestão por resultados, visando uma ação melhor coordenada e uma
capacidade de execução mais eficaz e eficiente.
A estratégia técnica por sua vez prevê intervenções em seis grandes linhas de ação que
serão implementadas de forma integrada: (i) organização dos produtores, apoio a arranjos
produtivos e redes de cooperação, mercado e logística; (ii) apoio a agro-industrialização e
agregação de valor; (iii) melhoria e diversificação dos sistemas de produção; (iv) apoio a
empreendimentos não agrícolas;
(v) gestão de recursos hídricos; (vi) gestão de
ecossistemas; conforme figura 4 do Volume I seção I.
Os atores sociais sejam técnicos ou beneficiários, que vierem a se envolver com o SC Rural
participarão de, no mínimo, um evento de capacitação. Os conteúdos a serem abordados,
os métodos e a duração dos eventos poderão variar de acordo com o envolvimento de cada
um desses atores, mas buscarão, sempre, contribuir para que, melhor preparados, possam
contribuir efetivamente para o cumprimento dos objetivos propostos pelo SC Rural.
Os atores sociais serão divididos em: a) público técnico (gestores e técnicos executores do
SC Rural); e b) público beneficiário (agricultores familiares, jovens, indígenas e lideranças
formais e informais, membros dos Comitês de Bacias, protetores ambientais, monitores do
programa Beija-Flor).
3.1.
Objetivos, metas e resultados esperados
Objetivo Geral
Contribuir para a melhoria da competitividade da agricultura familiar de Santa Catarina,
através da capacitação, organização e empoderamento das famílias rurais com boas
práticas sociais e ambientais.
96
Capacitação dos técnicos
Capacitar os diversos profissionais envolvidos na execução do SC Rural (extensionistas
rurais da Epagri, técnicos da área de turismo rural, das Prefeituras ligados a execução de
obras viárias rurais, policiais militares ambientais, técnicos da Cidasc da área de
classificação de produtos vegetais, de certificação fitossanitária, de vigilância sanitária e de
inspeção de produtos de origem animal, técnicos da SDS, da Fatma, e consultores
contratados).
Promover intercâmbios/troca de experiências entre os profissionais envolvidos no SC Rural.
Capacitação dos beneficiários
Promover capacitações e intercâmbios/troca de experiências entre os diferentes
beneficiários do SC Rural (população indígena, agricultores familiares, jovens rurais.
lideranças, jovens protetores ambientais, monitores do programa Beija Flor, membros dos
Comitês de Bacias Hidrográficas)
Metas e Resultados esperados
 45.000 famílias rurais capacitadas
 2.400 agricultores capacitados em classificação de produtos de origem vegetal.
 2.000 técnicos capacitados
 338 técnicos da Cidasc
 284 policiais militares ambientais
 2..500 jovens desenvolvendo liderança e empreendedorismo socioeconômico e
ambiental.
 1.800 jovens formados como protetores ambientais
 841 indígenas capacitados
 4.787 lideranças capacitadas
 211 pessoas capacitadas em manutenção e/ou reabilitação de estradas rurais terciárias.
 150monitores do Programa Beija-Flor executado pela SAR, capacitados em
empreendedorismo e inclusão digital
 206 pessoas capacitadas em organização gerencial,financeira e orçamentária para
gestão de recursos hídricos.
3.2.
O processo de capacitação dos técnicos e beneficiários será coordenado por um
responsável na Secretaria Executiva Estadual, vinculado a Gerência Técnica do SC Rural.
Caberá a cada instituição executora a responsabilidade pela capacitação dos respectivos
técnicos e público beneficiário envolvido diretamente com a atividade. No entanto, a SEE
terá a responsabilidade de organizar as capacitações, de forma integrada, quando estas
envolverem públicos semelhantes, como os jovens rurais, por exemplo.
97
A Epagri, como executora da maioria dos eventos envolvendo a família rural e a população
indígena deverá estruturar uma “Equipe Inter-regional de Capacitação”, formada por 2
funcionários de cada uma das 10 Unidades de Gestão Técnica – UGT, que terá como
atribuições:
a) colaborar com as estruturas administrativas (Gerências Regionais, Chefias de Estações
Experimentais, de Centros de Treinamento e de Centros Especializados) na organização
e realização de eventos de capacitação no âmbito de cada UGT; e
b) atuar como facilitadora de alguns temas em eventos de capacitação da UGT.
Essa equipe atuará em estreita colaboração com outras equipes da empresa e demais
executoras envolvidas nas ações de ATER, educação ambiental, entre outras, no âmbito do
SC Rural.
No início de cada ano, a SEE por meio do Conselho de Representantes, define um plano de
capacitação que contemplará a relação dos eventos a cargo de cada uma das instituições.
Este Plano conterá indicação dos eventos para técnicos e/ou beneficiários previstos pelo SC
Rural que deverão ser realizados por cada uma das executoras ou em parceria.
Semestralmente , quando da elaboração dos relatórios a serem enviados ao Banco Mundial,
o CR avaliará o semestre anterior e sugerirá as correções que se fizerem necessárias. Ao
final de cada ano, avaliará o ano que estiver encerrando e relacionará os eventos
programados para o ano seguinte.
De posse da relação de eventos de capacitação (para técnicos e/ou beneficiários) sob sua
responsabilidade, cada executora buscará viabilizá-los, seguindo as orientações do SC
Rural e respeitando os aspectos legais que cada caso envolver.
No âmbito específico da Epagri, os passos a serem seguidos são os seguintes:
 o representante da Empresa junto ao CR comunicará à Gerência de Extensão Rural e
Pesqueira – GERP os eventos programados;
 a GERP encaminhará às diferentes unidades de abrangência regional da empresa
(Unidades de Gestão Técnica – UGT, Gerências Regionais, Centros de Treinamento e
Estações Experimentais) e ao Colegiado Técnico a relação de eventos programados;
 cada Unidade Regional da Epagri comunicará aos executores o(s) evento(s) sob sua
responsabilidade;
 o responsável pela execução de cada um dos eventos: (i) definirá os detalhes do mesmo
(data, local, conteúdo, instrutores, etc.); (ii) registrará no “Sistema de Gerenciamento de
Cursos e Eventos” do SEPLAN e no Sistema Epagri de Cursos e Eventos - SECEVE, com
indicação explícita de que o mesmo estará sendo realizado no âmbito do SC Rural;
 o responsável pelo evento providenciará a realização do mesmo; e
 ocorrido o evento, o registro será atualizado no “Sistema Epagri Cursos e Eventos SECEVE.
Em relação especificamente à capacitação dos beneficiários, é preciso destacar a atenção
especial que será dada a dois públicos: os jovens e as populações indígenas.
A capacitação de jovens será desenvolvida através de: a) eventos destinados a agricultores
e familiares ; b) cursos de formação nos centros de treinamento da Epagri;.
As ações de capacitação serão complementadas pelas ações de ATER, através do uso de
metodologias de extensão como dias de campo, excursões, unidades de referências
tecnológicas e oficinas, visando reforçar os conteúdos trabalhados nos cursos. Para
trabalhar conteúdos relacionados às diversas áreas do desenvolvimento, serão parceiros os
98
técnicos de outras executoras e, se necessário, a contratação de consultores para apoio
pedagógico e avaliação e aperfeiçoamento do processo.
O planejamento e a preparação dos cursos e das equipes, envolvendo conteúdos, locais,
datas, instrutores, métodos, sistemas de acompanhamento e avaliação, critérios para
seleção de jovens, etc. ocorrerá no primeiro ano do SC Rural, sendo que sua execução
deverá se concentrar nos anos 2, 3 e 4 de implementação do mesmo.
Os povos indígenas também receberão uma atenção diferenciada no que diz respeito à
capacitação. A partir de avaliações realizadas durante o Projeto Microbacias 2, ficou definido
que, sempre que possível, as capacitações ocorrerão nas terras indígenas.
Devem ocorrer em módulos práticos e breves, a metodologia deve privilegiar e partir do
conhecimento local e a linguagem devem ser simples e a fala pausada, haja vista se tratar
de povos que tem línguas diferenciadas, com gramática formativa distinta do português.
Além disso, os calendários de capacitação devem ser definidos de acordo com as
necessidades de cada terra indígena.
Cada uma das executoras terá as suas responsabilidades e atribuições no processo de
capacitação, descritos a seguir.
Epagri e Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
A Epagri realizará os eventos de capacitação para os técnicos (gestores e técnicos
executores) preferencialmente nos seus centros de treinamento. Quando, devido ao
conteúdo abordado ou à metodologia adotada, não for possível, realizará os eventos em
outros locais. As capacitações dos beneficiários (agricultores, familiares, jovens, indígenas e
lideranças formais e informais) poderão ocorrer tanto em centros de treinamento da Epagri
quanto em outros locais, dependendo do conteúdo, do método a ser adotado ou do número
de participantes.
Os instrutores dos eventos serão, preferentemente, profissionais da empresa ou das demais
executoras. Quando, num determinado tema, o conhecimento interno não for suficiente ou
adequado, deverão ser contratados consultores.
A SAR deverá utilizar a mesma estrutura dos centros de treinamento para realizar os
eventos de capacitação de técnicos e agricultoresfamiliares. Sempre que possível, serão
incluídos os conteúdos específicos das atividades de responsabilidade da SAR em eventos
de capacitação programados pela Epagri (regularização fundiária e inclusão digital e
empreendedorismo).
Cidasc
Os Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários oficiais serão capacitados para repasse
de conhecimento aos técnicos a serem contratados com apoio do SC Rural pelas
organizações da agricultura familiar , através de reuniões conjuntas nas comunidades.
Os Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários prestadores de serviços às
organizações da agricultura familiar , apoiadas pelo SC Rural, serão capacitados e
devidamente supervisionados pelos profissionais da Cidasc em cada região envolvida.
Deverão realizar cursos de capacitação em educação sanitária para os agricultores
familiares, bem como, formar multiplicadores para disseminar nas regiões as orientações e
as técnicas de boas práticas sanitárias relacionadas à defesa agropecuária.
Em todos os itens acima citados serão inseridas atividades em educação sanitária, e a
capacitação de produtores rurais em sanidade na produção vegetal e animal .
99
Sempre que possível, os eventos de capacitação serão realizados em parceria com as
demais executoras do SC Rural.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS
As capacitações de técnicos e de beneficiários serão promovidas e realizadas em
conjunto com as entidades parceiras (Epagri, Secretaria de Estado da Agricultura e da
Pesca Comitês de Bacias, entre outras) e colaboradoras, como forma de gerar ações
concretas que possibilitem a efetiva participação dos diversos setores da sociedade na
melhoria da gestão dos recursos hídricos nas bacias catarinenses. Estas capacitações
serão ministradas nas bacias hidrográficas, visando ampliar a informação e fortalecer o
entendimento da problemática existente, possibilitando igualmente um processo consultivo e
deliberativo correto, efetivo e ajustado a realidade local.
Fundação do Meio Ambiente – Fatma
A estratégia de sensibilização, comunicação e capacitação está orientada para moradores,
proprietários, técnicos das instituições executoras e parceiras, além de professores da área
de abrangência dos Corredores Ecológicos. Também integram o rol instituições públicas e
privadas, participantes e possíveis parceiros/apoiadores do SIEE, investidores e
participantes dos mecanismos econômicos previstos para a implementação dos Corredores.
Esta ação contará com a elaboração de material informativo destinado ao público em geral.
Também se propõe a edição de um livro, que deve ter como foco central a divulgação dos
Corredores Ecológicos, sua relevância em termos de biodiversidade para o estado de Santa
Catarina e os mecanismos propostos para a sua implementação.
Para cada um dos diversos públicos serão desenvolvidas ações de capacitação e
sensibilização das estratégias de implantação previstas no SC Rural, as quais estarão
pautadas em cursos, seminários, palestras e reuniões setoriais com o objetivo de apresentar
as estratégias propostas, sua forma de operação, os benefícios e compromissos, e formas
de adesão, dentre outros aspectos.
Em todas as atividades de capacitação do SIEE, a Fatma estará trabalhando em estreita
parceria com a Epagri, desde a construção dos princípios norteadores dos Termos de
Referências até a execução dos cursos e oficinas planejados.
Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
As atividades de capacitação de turismo rural serão desenvolvidas de forma integrada,
envolvendo: planejamento, operacionalização, receptivo, monitoramento, guiamento turístico
e melhoria dos processos envolvidos com os empreendimentos ligados direta ou
indiretamente com os projetos (produção de agroindústrias, artesanato, gastronomia,
comunicação e gestão). Os eventos, sempre que possível, serão realizados em parceria
com outras executoras do SC Rural.
Secretaria de Estado da Infra Estrutura
A SIE vai implantar um programa de capacitação para técnicos de nível médio e superior
que compõem os quadros das prefeituras municipais e responsáveis pela gestão da rede de
estradas municipais “não pavimentadas”.
Todas as atividades de capacitação terão o apoio das Secretarias Regionais do SC Rural e
das equipes municipais da Epagri e Cidasc.
100
4. COMPETITIVIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR E ACESSO AO MERCADO
O Componente de Competitividade da Agricultura Familiar - Acesso a Mercado tem como
base o Fundo de Investimentos Sustentáveis (FIS) que alocará recursos para apoiar parte
dos pré-investimentos e investimentos feitos pelos agricultores familiares através dos
Projetos Estruturantes.
O objetivo é viabilizar a execução de investimentos definidos nos projetos estruturantes de
alcance local, municipal e regional, tais como a implantação de praticas, atividades, obras,
empreendimentos e negócios novos ou existentes voltados ao desenvolvimento e ao
aumento da competitividade da agricultura familiar catarinense.
Através do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), vinculado a Secretaria de Agricultura e
da Pesca, serão operacionalizadas as ações previstas para a produção sustentável e
empreendedorismo da agricultura familiar.
O FDR está amparado no Decreto N° 4.162 de 30 de dezembro de 1993 que aprovou o
regulamento da Lei Agrícola e Pesqueira do Estado de Santa Catarina. Foi instituído o
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDERURAL), ao qual compete elaborar e
aprovar o seu Regimento Interno e definir as normas de seu funcionamento e das câmaras
setoriais que vieram a ser por elas instituídas.
No Decreto N°155, de 24 de maio de 1995, no Artigo 56, define que: Os benefícios serão
concedidos sob uma das seguintes formas:
I – repasse de bens e serviços para pagamento à vista ou a prazo;
II – financiamento em espécie destinado à aquisição de bens e serviços;
III – subvenções.
No regimento interno do FDR (Resolução 001/93), no artigo 3° que trata sobre as
competências do CEDERURAL, está descrito no inciso IX, que compete a esse conselho:
“propor e decidir sobre a implantação de programas específicos, utilizando recursos
especiais a agricultura, pesca, agroindústria e abastecimento”. Para tanto, o CEDERURAL
estabelecerá junto ao FDR linhas específicas de subvenção que atenderão os préinvestimentos e investimentos previstos no SC Rural.
O Componente de Competitividade da Agricultura Familiar - Acesso a Mercado se divide em
dois Subcomponentes: Pré-investimentos e Investimentos Produtivos e de Agregação de
Valor.
O pré-investimento deverá preparar e dar suporte técnico aos beneficiários na organização,
planejamento e execução dos projetos estruturantes de investimentos produtivos e de
agregação de valores. Para tanto serão apoiadas ações de organização dos beneficiários,
formação e fortalecimento de redes de cooperação, estudos, pesquisas, validação e
adaptação de práticas e tecnologias, capacitação, elaboração de projetos e legalização de
empreendimentos.
4.1.1 Organização dos produtores, apoio a arranjos produtivos e redes de
cooperação, mercado e logística
Envolve ações de organização de redes de cooperação, formação de cooperativas e de
incentivo às atividades grupais e/ou coletivas que possam gerar oportunidades de trabalho e
renda. Será dada atenção especial à inserção do jovem rural nesse processo.
101
4.1.2. Capacitação dos Beneficiários
Os beneficiários e suas organizações serão capacitados nas mais diversas áreas de acordo
com os projetos estruturantes apoiados e as atividades necessárias à sustentabilidade dos
sistemas, cadeias e arranjos produtivos, especialmente na gestão dos empreendimentos
agroindustriais. Forte atividade de capacitação também será realizada na área de gestão
ambiental, envolvendo temas como gestão de recursos hídricos, legislação ambiental,
manejo de ecossistemas, manejo integrado, uso e manejo da água, entre outros.
4.1.3. Planejamento
Elaboração de projetos e legalização dos empreendimentos, de propriedades e contratação
de serviços técnicos especializados.
Será apoiada a contratação e disponibilização da assistência técnica para: (i) qualificar as
propostas de negócios (ii) elaboração de projetos em atividades específicas de legalização
de empreendimentos, mercados, marketing e outros, prevista nos projetos estruturantes; (iii)
dar suporte a trabalhos com indígenas; e (iv) compor as SERs.
Até dezembro do ano de 2010 (incluindo o retro-financiamento) o FIS apoiará as ADMs na
contratação de parte da assistência técnica necessária para a execução das ações de
transição entre o Projeto Microbacias 2 e o SC Rural.
O SC Rural apoiará:
 As organizações dos beneficiários com recursos financeiros específicos, incluindo a
contratação de serviços de profissionais para elaboração de projetos estruturantes e/ou
para assegurar a assistência técnica na implantação dos empreendimentos apoiados; a
contratação de assistência técnica pelas organizações, por meio de uma prestadora de
serviços;
 o pagamento da quilometragem de veículo para as organizações, utilizado em serviço e
disponibilizado pelo assessor técnico, conforme termo de acordo entre o mesmo e a
organização. Este pagamento será efetuado com base no mapa de controle de
quilometragem rodada, devidamente atestado pelo presidente da organização. O valor
pago por quilômetro rodado será calculado com base no preço médio dos combustíveis
no varejo no estado e reavaliado anualmente ou sempre que necessário pela SEE –
Componente de Competitividade da Agricultura Familiar - Acesso a Mercado.
 o pagamento das despesas bancárias, fax, xerox, passagens, correios, aquisição de
materiais de escritório e outros materiais de consumo e serviços de terceiros das
organizações; e
 o pagamento dos serviços de contabilidade prestados às organizações.
Além da modalidade anterior, também, serão apoiadas organizações da agricultura familiar
para a legalização dos empreendimentos agroindustriais (inspeção de produtos de origem
animal) e certificação zoofitossanitária de propriedades (banana, maça, citrus e pinus,
brucelose e tuberculose). Para essas atividades será apoiada a contratação de serviços
técnicos especializados.
Neste caso a responsabilidade da escolha do prestador de serviço é da organização dos
agricultores, que seguirá orientação da SEE e utilizará processo de escolha técnica
orientada pela Epagri e Cidasc, que deverão estar presentes no processo.
É vedado o pagamento de despesas como: telefone, água, luz, aluguéis, condomínios,
serviços de manutenção e conservação do escritório, garagem. Também não serão
102
ressarcidas despesas com fretes e carretos, ferramentas, embalagens, filmes, revistas,
publicações, publicidade, ainda que de caráter educativo, informativo ou de orientação
social, pagamento de mão-de-obra, quaisquer móveis, utensílios e equipamentos.
A contratação de serviços de assistência técnica poderá ser realizada por duas ou mais
organizações. Os valores de apoio estarão limitados por nível de escolaridade do técnico e
serão repassados em 12 parcelas no decorrer do ano, cuja efetivação se dará após o
cumprimento de todas as obrigações mensais previstas no convênio de repasses de
recursos.
O valor total mensal a ser disponibilizado para as associações que contratam serviços
profissionais de nível superior não deverá ultrapassar o limite de R$ 5.900,00 (salvo
correções monetárias realizadas anualmente, de acordo com o INPC).
Critérios para a contratação de serviços técnicos apoiados pelo SC Rural – Nota técnica
02/2012.
As Associações beneficiárias do Programa SC Rural, com a finalidade de contratação de
serviços técnicos especializados, deverão realizar um processo de seleção do profissional
prestador de serviço, que garanta a qualidade dos serviços.
Para tanto as seguintes etapas devem ser seguidas:
- A associação deverá criar uma comissão que irá avaliar e selecionar os profissionais que
se candidatarem a prestar os serviços estabelecidos pelo Programa. Esta comissão deverá
ser composta por pelo menos 5 pessoas, sendo no mínimo 3 pessoas da associação,
escolhidas pela diretoria;
- A associação solicitará apoio a Secretaria Executiva Regional (SER), para elboração de
um perfil técnico mínimo exigido e questões a serem respondidas pelos candidatos;
- No processo de seleção deve constar: análise de currículo, entrevista e prova de
conhecimento técnico;
- A escolha do profissional que prestará o serviço, deverá ser através de consenso da
Comissão de Avaliação.
O repasse de recursos será formalizado por contrato de subvenção entre o FDR e as
organizações (Anexo 14).
O controle administrativo, fornecimento de adiantamento dos recursos financeiros e
prestação de contas será efetuado diretamente pelo Componente de Competitividade da
Agricultura Familiar - Acesso a Mercado.
Os demais custos das organizações dos agricultores deverão ser cobertos por outras fontes,
cuja captação de recursos será de inteira responsabilidade das mesmas.
4.1.4. Diagnósticos, Inovação/Demonstração e Estudos Diversos
Introdução
Esta ação trata da geração de conhecimentos e da adaptação e validação de tecnologias
para viabilizar econômica, social e ambientalmente os beneficiários do SC Rural e,
conseqüentemente, melhorar a sua qualidade de vida.
Em função de problemas administrativos e legais que envolveram todo o processo,
especialmente a contratação e execução dos projetos, da limitação das instituições
executoras e a especificidade de alguns experimentos durante a execução do Projeto
Microbacias 2, algumas pesquisas necessitam de maior prazo para maturação e validação
de seus resultados.
103
O SC Rural dedica um esforço maior no sentido de obter dados mais consistentes,
proporcionando maior confiança na utilização das informações e conclusões resultantes
destes estudos.
As ações de Estudos e Inovação contemplarão pesquisas e/ou estudos que atendam as
áreas social, econômica e ambiental, partindo das demandas já identificadas junto aos
beneficiários e nas novas demandas que surgirão e, assim, dar suporte aos projetos
estruturantes.
Esta linha de ação terá basicamente três propósitos:
(i)
Concluir os trabalhos de pesquisa em andamento;
(ii) atender demandas detectadas pelas organizações da agricultura familiar apoiadas pelo
SC Rural, utilizando unidades de validação e/ou demonstração com conhecimentos e
tecnologias já disponíveis e não disseminadas; e
(iii) atender novas demandas para cumprir os objetivos estabelecidos no SC Rural,
principalmente na área de cadeias e arranjos produtivos, estudos de mercado e redes
de comercialização.
Essas demandas deverão ser atendidas em conformidade com a abrangência e
complexidade do problema, por meio de projetos estaduais, regionais e/ou locais.
Objetivos, metas e resultados esperados
 Geral
Gerar, adaptar e difundir conhecimentos e tecnologias nas áreas econômica, ambiental e
social para melhorar a sustentabilidade da agricultura familiar e dos povos indígenas.
 Específicos
 Difundir e disponibilizar os resultados obtidos na pesquisa e em experimentação
participativa.
 Disponibilizar informações de estudos em metodologias e/ou tecnologias inovadoras
para atender demandas dos projetos estruturantes, dos jovens e indígenas.
 Pesquisar e desenvolver formas de organização para comercialização de produtos
diferenciados com valor agregado (nutracêuticos, étnicos, com identificação territorial,
colonial, artesanal).
Metas
 Realização de 7 estudos.
 Implantação de 39 unidades de validação de tecnologias.
 Desenvolvimento de 28 projetos de pesquisa, sendo 14 desenvolvidos na forma
tradicional e 14 projetos em propriedades rurais, na forma participativa.
 Estudos na área econômica, social e ambiental implementados e resultados
difundidos.
 Unidades de validação de tecnologias implantadas e resultados difundidos.
 Projetos de pesquisas implantados e resultados difundidos.
104
Estratégia operacional
 Elaboração dos Estudos
A Epagri selecionará entre as demandas oriundas das Secretarias Executivas Regionais os
estudos que estiverem alinhados com os objetivos do SC Rural implementado
prioritariamente os que tiverem na sua concepção a busca de soluções para os problemas
identificados nas iniciativas da agricultura familiar que estejam interferindo em seu
desenvolvimento.
Dos 7 estudos previstos, quatro terão sua execução iniciada até 2013, dois em 2014 e um
em 2015.

Implantação das Unidades de Validação de Tecnologias (UV)
As unidades de validação de tecnologias serão propostas pelas organizações da agricultura
familiar com o apoio dos técnicos, a partir das demandas dos projetos estruturantes e serão
submetidas à apreciação da Secretaria Executiva Municipal e/ou Regional quanto à sua
coerência e pertinência.
Aprovada a proposta na SER, o projeto técnico será elaborado pelo pesquisador e equipe
técnica municipal/regional, com a participação do agricultor em cuja propriedade será
instalada a unidade e serão implantadas gradativamente, conforme a Tabela 12.
A SER submeterá os estudos priorizados à análise da SEE para compatibilização. A
implantação dos mesmos contará com recursos do Fundo de Investimentos Sustentáveis,
observados os seus trâmites normais e disponibilidade de recursos orçamentários.
Tabela 14. Cronograma de execução das unidades de validação de tecnologias
Atividade
Implantação UV’s
Ano
I
Ano
II
Ano
III
Ano
IV
Ano
V
Ano
VI
Total
5
30
40
8
6
2
39
O valor médio do apoio às unidades será de R$ 4.000,00.
Temas principais a serem validados e difundidos através das Unidades:

Uso, manejo e fertilidade do solo.

Manejo de florestas nativas.

Saneamento ambiental.

Sistemas de produção integrada e com base agroecológica.

Sistemas de cultivo múltiplo.

Segurança alimentar.

Integração lavoura x pecuária.

Geração de renda.

Sistemas agro silvo pastoris.
105
 Desenvolvimento das pesquisas tradicionais e participativas
As pesquisas iniciadas no Microbacias 2 e de relevância para o SC Rural poderão ter
continuidade através de prorrogação mediante parecer favorável da SEE, com apresentação
de justificativa técnica, cronograma de execução e orçamento complementar demandado.
Novas demandas de pesquisa serão priorizadas com a mesma sistemática dos estudos,
com a aprovação da Secretaria Executiva Regional. A SEE recebe as demandas de
pesquisa encaminhadas pelas SER’s, analisa os projetos e atende de acordo com a
disponibilidade de recursos para cada período de execução do SC Rural.
4.2.
Investimentos Produtivos e de Agregação de Valor
O Subcomponente apoiará a implantação de melhorias e diversificação dos sistemas
produtivos, legalização de empreendimentos e de propriedades, melhoria e implantação de
empreendimentos agroindústriais, negócios não agrícolas e estruturação de cadeias e
arranjos produtivos locais.
Os grupos de agricultores familiares participantes de projetos estruturantes que envolvam
investimentos produtivos e de agregação de valor deverão ser preparados por meio das
atividades previstas no Subcomponente de pré-investimento, especialmente no processo de
organização e de capacitação.
4.2.1. Metas
 Apoiar a implementação de 500 projetos estruturantes (planos de negócios), sendo 190
novos, 200 já existentes, e 110 de atividades não agrícolas;
 Apoiar 20.514 famílias para a melhoria/diversificação dos sistemas de produção;
 Apoiar 138 organizações de agricultores familiares em redes de cooperação ;
 Apoiar a implantação de
propriedades.
sistemas integrados econômico ecológicos-SIEE em 200
 Apoiar a implantação de 350 Unidades de Referências Tecnológicas (URT) e 200
Unidades de Referências Educativas (URE).
 Apoiar a comercialização de 950 hectares como créditos de conservação e recuperação
nos Corredores Ecológicos Chapecó e Timbó.
4.2.2. Resultados esperados
 Agroindústrias apoiadas incorporando aspectos de adaptação e mitigação às mudanças
climáticas;
 20.514 famílias com sistemas produtivos melhorados incorporando aspectos de
adaptação e mitigação às mudanças climáticas;
4.2.3. Fundo de Investimentos Sustentáveis
Compete ao Fundo de Investimentos Sustentáveis, por meio de sua Gerência de
Investimentos, operacionalizar os recursos de subvenção do FDR destinados ao programa
de apoio de pré-investimentos e investimentos para os beneficiários do SC Rural.
106
Além das diretrizes constantes nesse Manual Operativo, deverão ser observadas as regras
e especificações listadas no Manual do Fundo de Investimentos Sustentáveis que é parte
integrante deste manual.
O Manual do Fundo de Investimentos Sustentáveis está estruturado de forma a
disponibilizar as informações necessárias para o encaminhamento das demandas dos
beneficiários e suas organizações. São apresentados os diversos aspectos de
enquadramento, fluxos de elaboração e análise de Manifestação de Interesse e Projetos
Estruturantes, bem como procedimentos aos apoios especiais, além de aplicação de cheklist
de documentos e de avaliação ambiental.
4.2.3.1. Beneficiários do Fundo de Investimentos
 Organizações de cuja composição mínima de participantes enquadráveis no PRONAF
(agricultores familiares13) esteja de acordo com a Nota Técnica 03/2013, detalhada no
Manual do FIS. 14.
 Agricultores moradores em áreas dos corredores ecológicos da bacia do rio Chapecó e
Timbó.
 Organizações de povos indígenas.
 Jovens rurais.
4.2.3.2. Pré-requisitos para obtenção dos benefícios
Comuns a todas as linhas de apoio financeiro
 Comprometer-se a acatar as recomendações técnicas, inclusive de minimização dos
efeitos negativos do impacto ambiental das atividades.
 Freqüentar cursos e/ou treinamentos previstos pela assistência técnica.
 Assumir, por escrito, o compromisso de executar a atividade, prática ou empreendimento
apoiado.
 Permitir, a qualquer tempo, a fiscalização da aplicação dos recursos e dos compromissos
assumidos com a assistência técnica.
 Apresentar o laudo de “viabilidade ambiental” ou documento exigido pelo órgão ambiental
oficial, conforme documento de avaliação ambiental do SC Rural.
 As organizações de agricultres familiares beneficiárias do SC Rural não podem ter
diretorias remuneradas.
13
Agricultor familiar e empreendedor familiar rural: é aquele que pratica atividades no meio rural e atende,
simultaneamente, aos seguintes requisitos: a) não detém área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; b) utiliza
predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou
empreendimento; c) tem renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao
próprio estabelecimento ou empreendimento; d) dirige seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
14
Considera-se família beneficiária, no âmbito do FIS aquela constituída pelas seguintes formas: a) formada pelo
casamento , seja ele civil ou religioso; b)união estável e c) a família formada por qualquer dos pais e seus
descendentes. Em qualquer dos casos elas deverão seguir todos os critérios: possuírem DAP; serem
economicamente independentes; possuírem nota de produtor rural cuja primeira emissão tenha sido a pelo
menos um ano.
107
4.2.3.3. Projetos Estruturantes e Apoios Especiais
A concepção geral do SC Rural prevê o apoio, por meio de linhas específicas de
subvenções estabelecidas junto ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, a projetos
estruturantes/planos de negócios (Anexo 15) que contribuam para a superação de
problemas abrangentes que dificultam a melhoria da competitividade da agricultura familiar.
Podem ainda, apoiar iniciativas existentes e/ou construídas no meio rural para o
aproveitamento de oportunidades percebidas envolvendo novas atividades econômicas
agrícolas e não agrícolas.
Nos Projetos Estruturantes, os apoios financeiros que não forem de uso coletivo, só poderão
beneficiar agricultores familiares.
Entre as características desejáveis de um projeto estruturante pode-se destacar:
 Abranger um ou mais setor da cadeia produtiva visando superar problemas estruturais de
inserção no mercado dos agricultores familiares. Por exemplo, pode incluir atuação no
sistema produtivo, no processamento de matéria-prima ou produto, na organização da
produção e comercialização, no desenvolvimento de um selo de qualidade;
 Envolver número significativo de agricultores familiares que fazem parte da cadeia
produtiva, podendo envolver mais de mais de uma comunidade, microbacia ou município;
 Evidenciar o protagonismo dos agricultores, agricultoras e jovens e suas organizações;
 Existência de parcerias entre as organizações de agricultores, agentes de mercado,
prefeitura(s), cooperativa(s), etc; e
 Ter foco na mudança estrutural do sistema, cadeia e/ou arranjo produtivo de um dado
grupo de agricultores e sua organização;
Os projetos estruturantes podem ser formulados dentro da ótica mais abrangente da
constituição e/ou fortalecimento de uma rede de comercialização, incluindo investimentos
coletivos, como uma agroindústria, até apoios grupais com utilização coletiva e/ou individual
dos recursos disponibilizados.
Os projetos estruturantes deverão abarcar as propostas de apoio grupais, que terão o
enfoque na solução dos problemas, sempre buscando atingir o objetivo central de aumento
da competitividade das famílias envolvidas. Nos projetos estruturantes devem constar de
forma detalhada as propostas que solicitam apoio.
As demandas que surgirão dos planos e das organizações, nos municípios e região,
deverão ser encaminhadas em formulário próprio denominado “Manifestação de Interesse”
(Anexo 16) à instância regional para serem analisadas, priorizadas e dar origem a projetos
estruturantes/planos de negócios.
As Manifestações de Interesse serão analisadas em quatro períodos anuais, para isso os
formulários deverão ser enviados à Secretaria Executiva Estadual (SEE) até o o dia 15 do
meses de abril, junho, agosto e outubro de cada ano,conforme Nota Técnica 02/2013.
Após o comunicado de aprovação da Manifestação de Interesse ao grupo proponente, os
mesmos terão um prazo de 90 (noventa) dias para escrever e apresentar o projeto
estruturante. Não sendo apresentado o projeto no prazo, a aprovação da Manifestação de
Interesse perderá a validade, devendo, se for o caso, ser novamente apresentada para
aprovação.
Os projetos estruturantes/plano de negócios deverão ser elaborados por uma equipe técnica
regional, que pode ser composta por profissionais das empresas executoras, consultores
108
contratados e técnicos do setor privado. Os Projetos serão analisados, priorizados e
aprovados pela Secretaria Executiva Regional.
O projeto estruturante deve contemplar no mínimo um plano de negócio, podendo também
conter: planos de estruturação da organização dos beneficiários, da adequação da rede
viária, de comunicação, da organização, de planos produtivos das propriedades, de
adequação ambiental das propriedades e de formação das alianças produtivas.
No plano de negócio devem constar estudos que caracterizem claramente o objetivo a ser
alcançado, as ações a serem executadas e o período. Deve conter no mínimo: a) cadastro
do(s) beneficiário(s); b) estudo de mercado; c) estudo de viabilidade técnica (ambiental e
social); d) estudo de viabilidade econômica (Anexo 17); e) plano de produção; f) orçamento;
g) fluxo de caixa; h) anexos (plantas, ART, licenças, alvarás, etc.). Esses passos estão
apresentados no modelo “Montando um Plano de Negócio” (Anexo 18).
Os projetos estruturantes poderão contemplar o apoio à implantação da conexão de internet.
Para tanto, os seguintes procedimentos deverão ser considerados: (i) elaboração de projeto
com detalhamento técnico e critérios de viabilidade técnica e ações visando à
sustentabilidade da mesma; (ii) adesão ao plano de aquisição para conexão de internet; (iii)
desenvolvimento e manutenção de site.
A Nota Técnica 04/12 que trata da aquisição de veículos define que:
- O apoio à aquisição de veículo nos projetos estruturantes, somente será autorizado
quando for para utilização coletiva;
-
O apoio será autorizado somente para veículos utilitários;
-
Veículos utilitários previstos nos projetos, pelas unidades individuais da rede,
poderão fazer parte do rol de investimentos de contrapartida;
-
Os veículos somente poderão ser adquiridos em nome da organização proponente;
-
Anexo à proposta de apoio, deverá ser encaminhado documento de regulamentação
da utilização coletiva do veículo.
A mesma organização da agricultura familiar poderá apresentar uma segunda manifestação
de interesse, seguindo as diretrizes do Manual do FIS. (Nota Técnica n 02/2014)
O Quadro 10 a seguir mostra um resumo das atividades, a descrição dos apoios nos
projetos estruturantes e os respectivos limites de apoio.
109
Quadro 9. Atividades, descrição do apoio e respectivos limites máximos em Projetos Estruturantes
Projetos
estruturantes
Atividades
Rede de cooperação
Agroindustrialização
Planos de
negócios e
Alianças
Produtivas


Descrição do Apoio
Estruturação de redes de cooperação como equipamentos informática,
veículos transporte de produção e comercialização, melhoria sede ou
ponto comercial.
Investimentos em infra-estrutura e equipamentos para transformação,
legalização, beneficiamento, classificação e padronização, comercialização
e armazenamento dos produtos agropecuários.
Ex: Fábrica de queijo, iogurte e nata; câmara fria para frutas e polpas.
Empreendimentos não
agrícolas
Investimentos em iniciativas de renda não agrícola no meio rural.
Ex.: Facção; turismo rural; padarias e outras.
Sistemas de produção
Investimentos em melhoria e diversificação dos sistemas de produção.
Ex.: Pastoreio rotativo na produção leiteira.
Fruticultura e olericultura ligadas à industrialização e/ou redes de
comercialização.
Exigências legais
Adequação ambiental, sanitária, fundiária e fiscal das propriedades e
empreendimentos.
Conexão internet
Conexão de internet, entre as redes de cooperação/alianças produtivas,
contempladas nos projetos estruturantes com planos de negócios
elaborados
Limite Maximo
de apoio R$
300.000,00
300.000,00
Jovens egressos de processo de formação em empreendedorismo, liderança, gestão e inclusão digital poderão ter seus projetos
apoiados financeiramente pelo FIS,de acordo com as diretizes constantes no Manual do FIS (NT 03/2014).
Para projetos estruturantes voltados à pescadores artesanais e maricultores,verificar diretrizes no Manual do FIS (NT 04/2014).
110
Estratificação do Fundo de Investimentos para Projetos Estruturantes
Os projetos estruturantes deverão ser enquadrados em uma das categorias de apoio “A”,
“B” ou “C”, considerando-se o tipo de público envolvido e a finalidade a que se destina o
mesmo. O limite máximo de apoio para uma organização, nas três categorias de apoio,
deverá ser de R$ 300 mil.
Conforme Nota Técnica 03/2012, os valores de apoio dentro de um Projeto Estruturante
terão um limite por família de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo este o valor limite
individual de apoio. Exceção a essa regra, somente quando o investimento for estratégico
para um grupo de agricultores familiares, com claro objetivo de promover o
desenvolvimento local e/ou do grupo. A realização de investimentos caracterizados nesta
exceção deverá ter anuência prévia da SEE.
As organizações proponentes deverão aportar um valor mínimo de 25% da contrapartida
total, quando esta for de origem não reembolsável.
- Projetos “A”: nesta categoria estão enquadrados os investimentos para: (i) projetos
com jovens rurais e indígenas; (ii) projetos de incubadoras de negócios e processos; (iii)
projetos para a estruturação de redes de cooperação (serviços e sistemas de
informações) e (iv) melhorias ambientais de empreendimentos e/ou de propriedades de
agricultores participantes. Nessa modalidade, o fundo apoiará, com recursos
subvencionados até 80% do projeto, respeitando os limites explicitados na figura 3
abaixo. Os recursos disponibilizados, do montante global previsto para projetos
estruturantes do Fundo de Investimentos Sustentáveis estarão limitados ao teto máximo
de 20% do total.
Os projetos estruturantes propostos por jovens rurais (grupo 100% jovens) terão
prioridade de atendimento sobre os demais projetos.
Os recursos de contrapartida para os projetos de apoio às organizações dos povos
indígenas poderão ser oriundos de mão de obra, materiais, etc.
- Projetos “B”: projetos destinados à agroindustrialização, melhoria e diversificação
sistemas produtivos (produção de matéria prima) e atividades não agrícolas (melhoria
renda). Nesta modalidade, o fundo apoiará com recursos subvencionados na ordem
50% do total do projeto. Serão disponibilizados para esta modalidade até 70% do total
recursos previstos para projetos estruturantes, no FIS.
de
de
de
de
- Projetos “C”: projetos estruturantes propostos pela SEE, aprovados pelo Conselho de
Representantes-CR e contratados através de editais e/ou concursos. Os projetos devem
surgir a partir de estudos das oportunidades e potencialidades regionais e municipais que
não foram atendidas pelos projetos da categoria “B”. Poderão se candidatar para a
execução desses projetos agricultores empreendedores, sem limites de enquadramento.
O fundo apoiará com recursos subvencionados na ordem de 20% do projeto. Serão
disponibilizados para esta modalidade no máximo 10% do total de recursos previstos no
FIS para projetos estruturantes.
111
Figura 3. Estratificação do apoio conforme público e finalidade do projeto estruturante
A
B
C
Empreendimentos agroindustriais
Editais de projetos
Empreendimentos não-agrícolas
Empreendedores
Melhoria do sistema de produção
Cooperativas singulares
80% Subvenção
50% de Subvenção e
20% Subvenção e
20% Contrapartida
50 % Contrapartida
80% Contrapartida
20% dos recursos do
FIS para Projetos
70% dos recursos destinado aos Projetos
Estruturantes no FIS
10 % dos recursos do FIS
para Projetos
Melhorias ambientais
Projetos de jovens
Incubadoras
Redes*
Indígenas
*Apoio a bens e serviços que beneficiem 3 ou mais unidades industriais, sem retorno econômico direto (site, logomarca,
estrutura de informática, código de barras....).
Itens não apoiados:
Terras, taxas, impostos, veículos para utilização individual, trator, arado, grade,
pulverizador (para uso com agrotóxicos), investimentos que estruturem escolas, centros
comunitários ou áreas de lazer de forma isolada, investimentos na atividade
fumageira,atividade madeireira, bebidas alcoólicas (acima de 13º) e itens que não
agreguem valor ou conhecimento nas atividades fins do SC Rural. No tocante aos
impostos, exceção feita quando os mesmos incidirem sobre a compra de materiais,
mercadorias, bens ou prestações de serviços, devidamente explicitados em documento
fiscal, nessa situação ocorre o pagamento.
Também não será apoiada a aquisição de animais.No caso de vacas e novilhas, desde
que atendidas as exigências sanitárias serão aceitas como contrapartida.
As liberações de apoios para municípios e regiões, aqui consideradas as Unidades de
Gestão Técnica da Epagri, serão controladas de acordo com o volume de recursos totais
no FIS e nível de prioridade dos municípios.
Projetos estruturantes oriundos dos municípios de nível 1 e 2 serão considerados
prioritários em relação aqueles advindos dos municípios de nível 3.
Caso não sejam apresentados ao FIS projetos estruturantes originários dos municípios
do nível 1 e 2 ou tenham menor qualidade, os projetos dos municípios de nível 3,
aprovados nas Secretarias Executivas Regionais, terão os recursos liberados pela
Secretaria Executiva Estadual, até o limite de 20% do recurso total disponível no FIS
(gatilho de espera).
A liberação de recursos para essas regiões (SER) que envolvam os municípios do nível 3
só voltará a acontecer, novamente, quando os investimentos dos projetos estruturantes
apoiados absorverem 60% dos recursos totais existentes no FIS.
Por outro lado, quando uma região (SER) conseguir se apropriar, mediante a aprovação
dos seus projetos estruturantes, de 10% dos recursos totais do FIS a Secretaria
Executiva Estadual, através da Comissão Técnica de Seleção, passará a priorizar
projetos de outras regiões do Estado. A liberação de recursos, para essa SER só voltará
a acontecer quando 60% dos recursos totais existentes no FIS tenham sido utilizados.
112
Apoios Especiais
Os apoios especiais poderão ser executados nas áreas dos corredores ecológicos ou em
outras áreas trabalhadas pelo SC Rural. Nas áreas dos Corredores Ecológicos os
recursos poderão ser utilizados para adequação ambiental das propriedades e sistemas
de produção e para alavancar o pagamento por serviços ambientais e créditos de
conservação. Os valores limites para os apoios especiais estão descritos no quadro 11.
Como exemplo de atividades que poderão ser apoiadas como “apoios especiais” pelo
FDR nos corredores temos: reflorestamento com nativas para fins de recuperação de
mata ciliar e implantação de Reserva Legal; sistemas agroflorestais; e implantação de
aceiros para prevenção e combate a incêndios florestais.
O FDR contará ainda com uma linha específica depositada como capital semente, cujo
repasse será feito mediante Termo de Subvenção (Anexo 13),que terá como objetivo
estimular a estratégia de alavancagem da comercialização dos Créditos de Conservação,
permitindo a implantação da iniciativa e tornando o mercado perceptível. Dessa forma,
prevê-se que a perspectiva econômica estimulará a conservação e a recuperação de
remanescentes florestais, sinalizando mercados futuros.
A utilização do capital semente para créditos de conservação dependerá de um Banco de
Áreas a ser implementado pela FATMA com apoio do SC Rural.
Terão também Apoios Especiais as propostas de unidades de referências tecnológicas,
unidades de referências educativas e projetos de educação ambiental em escolas rurais,
com valores limitados de acordo com o quadro 11.
O Plano de Implementação e Monitoramento do Capital Semente está disponibilizado no
site www.scrural.sc.gov.br. No Volume II do Manual Operativo encontram-se o formulário
de Manifestação de Interesse (Anexo 16-C) e o Modelo de Laudo Técnico de Vistoria
(Anexo 47).
As propostas de apoios especiais não necessitam constar em projetos estruturantes. No
entanto, deverá ser elaborada proposta para cada investimento, definindo os objetivos e
metas (Anexo 19).
Os apoios especiais terão 80% de subvenção e contrapartida do agricultor de 20% dos
recursos, exceto para o capital semente que será 100% subvenção.
113
Quadro 10. Atividades, descrição e respectivos limites máximos dos Apoios Especiais.
Atividades
Descrição do Apoio
Capital Semente
Valorização dos ativos ambientais por meio de Créditos de Conservação para remuneração de produtores cujas
propriedades possuam "estoque incremental florestal", ou seja, áreas preservadas além da reserva legal (20% da área da
propriedade) e Áreas de Preservação Permanente (APPs). No caso de agricultores familiares, 100% da APP podem ser
contabilizadas como parte dos 20% da Reserva Legal.
Adequação ambiental
Práticas Conservacionistas – Individuais e grupais
Serão concedidos recursos destinados a apoiar a implantação de práticas conservacionistas previstas no plano do Corredor
Ecológico e da propriedade.
Mata Ciliar e Reflorestamento Conservacionista - Individuais e grupal
O apoio será concedido perante a apresentação de orçamento (comprovação com nota fiscal).
Sistemas de Tratamento de Dejetos Animais – Individuais e grupal
Serão apoiados melhoramentos na área de construções, instalações e equipamentos e para adoção de tecnologias de
tratamento de dejetos. O incentivo somente será concedido quando a proposta estiver acompanhada de laudo ambiental da
atividade ou TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e de projeto técnico.
Água – Individual (Proteção de fonte)
Serão apoiados: a aquisição do material destinado a adequar a fonte para a captação de água, armazenamento e
canalização da mesma até as instalações internas da residência (poços, fontes, cachoeiras, reservatórios, cisternas).
Água – Grupal (Sistemas grupais de captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água potável)
Destino Correto de Efluentes Domésticos - Individual e Grupal.
Para sistema de coleta, armazenamento e tratamento de efluentes domésticos
Melhorias de Sistemas de Produção: Melhoria de sistemas de produção animal e vagetal
Limite Máximo de
apoio (R$)
350,00/ha
Até 3 ha família
Até 1.200,00
por família
15
Melhorias em sistemas de integração econômicos-ecológicos – SIEE de sistemas agroflorestais, produção de leite,
pecuária de corte, florestal e grãos. Cada hectare terá até R$ 2.000,00 de apoio com limite máximo de 3 hectares por
família. *
Melhorias em sistemas de integração econômicos-ecológicos – SIEE de horticultura em bases agroecológica.
Melhorias em sistemas de integração econômicos-ecológicos – SIEE de turismo rural.
Educação Ambiental
em escolas
15
Serão apoiados projetos devidamente planejados e executados sob a coordenação das escolas rurais. Ver orientações
específicas no capítulo educação ambientais rural, pág. 158.
Até 6.000,00 por
família
Até 6.000,00 por
família
Até 6.000,00 por
família
Até 2.000,00
por unidade
As famílias poderão ser apoiadas em um ou mais SIEE, até o limite máximo de R$ 6.000,00.
114
Unidades de Validação
de Tecnologias (UV)
Unidades de
Referências
Educativas (URE)
16
Unidades de
Referências
Tecnológicas (URT)
.
Implantação de unidades, com o objetivo de validar, nas propriedades rurais, os resultados obtidos na pesquisa e que ainda
não foram difundidos junto às famílias rurais. Ver detalhes no item 1.3 - Estratégia de ATER, pág. 21
Implantação de unidades, através da ação de educação ambiental rural pela Epagri. A proposta deve vir acompanhada de
um projeto técnico que preveja o desenvolvimento da atividade ou tecnologia na região (produção de alimentos de
subsistência, recuperação e preservação ambiental, saneamento ambiental, bioconstruções e energias alternativas). Ver
detalhes no item 1.3 - Estratégia de ATER, pág. 21
Implantação de 350 unidades através da ação de extensão rural da Epagri. A proposta deve vir acompanhada de um
projeto técnico com o cronograma de atividades e a metodologia de difusão da tecnologia. Pode incluir custos de insumos
(sementes, adubos, mudas, fertilizantes), máquinas e equipamentos.
Ate 4.000,00
por unidade
Ate 2.000,00
por unidade
Até 4.000,00
por unidade
16
Unidades de Referências - São todas as unidades que tem por objetivo demonstrar uma tecnologia ou observar uma alternativa tecnológica ou mesmo uma tecnologia
em pesquisa participativa
115
4.2.3.4 Estratégia de Implementação dos Projetos Estruturantes
A estratégia de implementação dos projetos a serem apoiados pelo FIS será realizada
em quatro fases (i) Promoção do SC Rural e Organização de Grupos de Interesse (ii)
Elaboração de Manifestações de Interesse e dos Projetos Estruturantes, (iii) Aprovação
dos Projetos Estruturantes, (iv) Execução e fiscalização.
A seguir são descritas estas quatro fases que estão representadas na figura 4 e
detalhadas na figura 5.
 Fase 1 – Promoção do SC Rural e organização de grupos de interesse
As atividades de promoção ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Executiva
Estadual (SEE), Secretaria Executiva Regional (SER) e Secretaria Executiva Municipal
(SEM), nas quais estão representadas as instituições executoras. No âmbito municipal
essa ação será apoiada pelas associações formais de agricultores e envolverá todas as
organizações existentes. A fase de promoção inclui a disponibilização do Manual
Operativo para os técnicos das entidades executoras e parceiras, a realização de eventos
de mobilização e orientação dos beneficiários. Todas as informações e documentos do
SC Rural serão amplamente divulgados e estão disponibilizadas na internet no endereço
www.scrural.sc.gov.br .
Figura 4. Fases de implementação dos Projetos Estruturantes
116
A partir dos eventos de promoção serão organizados e realizados os encontros de grupos
de interesse, com o objetivo de discutir as bases de um projeto estruturante e estabelecer
alianças produtivas locais e regionais. São encontros para identificação de negócios com
parceiros comerciais e institucionais. Deverão participar desses eventos os agricultores
familiares organizados em grupos ou em cooperativas/redes de cooperação e agentes de
mercado (empreendedores agroindustriais, empreendedores não-agrícolas, cooperativas
singulares, entre outros).
 Fase 2 – Elaboração de Manifestações
Estruturantes/Planos de Negócios
de
Interesse e
de
Projetos
Estabelecidas e firmadas as alianças, começa a etapa de elaboração da Manifestação de
Interesse (resumo do futuro projeto estruturante/plano de negócio). As demandas são
sistematizadas no documento de “Manifestação de Interesse para Projetos
Estruturantes”(Anexo 16) ou “Manifestação de Interesse para Projetos Estruturantes
(Maricultores e Pescadores Artesanais” (Anexo 16-B) pela SEM e irão orientar a
formação de aliança produtiva e constituir uma proposta para um projeto estruturante. A
Manifestação de Interesse deverá conter informações como justificativa, dados sobre a
organização proponente, sobre os empreendedores envolvidos, os tipos de investimentos
e atividades previstas, os mercados estabelecidos e uma estimativa preliminar do custo e
das fontes de recursos.
Para os projetos de jovens egressos do curso de formação em empreendedorismo,
liderança, gestão e inclusão digital será utilizada a Manifestação de Interesse (Anexo 16A).
A Manifestação de Interesse será elaborada por técnicos da empresa oficial de extensão
rural (equipe técnica da SEM/SER), com apoio das Associações e outras organizações
da agricultura familiar. Este documento, por iniciativa da organização proponente,
também poderá ser elaborada com assistência de consultores especializados contratados
pela mesma, sob a forma de contrato de risco (pagamento feito após a aprovação do
projeto).
As Manifestações de Interesse, preparadas pela SEM, são encaminhadas para a
Secretaria Executiva Regional onde são apreciadas pela equipe técnica. A SER pode
propor a compatibilização das Manifestações de Interesse e ampliação do território e
público envolvido, tendo em consideração as prioridades regionais. Nesse caso a SER
promove os devidos encaminhamentos e articulações pertinentes.
A identificação de alianças produtivas envolvendo cooperativas, agroindústrias privadas,
de grupos de agricultores familiaresempreendedores organizados e a elaboração das
respectivas Manifestações de Interesses, no âmbito regional, será de responsabilidade
das equipes técnicas regionais da Epagri.
Posteriormente, a SER envia o rol de Manifestações de Interesse para apreciação do
Comitê Técnico Regional que emite um parecer técnico de viabilidade das mesmas.
Aprovadas, a SER fará a priorização das Manifestações de Interesse e encaminhará para
a Secretaria Executiva Estadual (Comissão Técnica de Seleção de Projetos) que também
classificará, estadualmente, aprovando a quantidade de Manifestações de Interesse em
conformidade a disponibilidade de recursos do período. Após o cumprimento dessas
etapas, a equipe técnica regional poderá elaborar o Projeto Estruturante, conforme roteiro
padrão definido pelo SC Rural, utilizando formulário específico.
117
Critérios de priorização de Manifestações de Interesse e Projetos. Com a Nota Técnica
03/13 ficam estabelecidos novos percentuais de agricultores enquadráveis ou não no
Pronaf, para participarem de grupos interessados em apresentar Manifestação de
Interesse e Projetos Estruturantes:
Grupos
Para grupos com 10 à 30
agricultores participantes
Para grupos com 31 à 50
Para grupos com mais de 50
Critério
no mínimo 90 % de seus integrantes deverão ser enquadráveis no
Pronaf e no máximo 10% de agricultores não enquadráveis no
Pronaf
Pronaf e no máximo 15 % de agricultores não enquadráveis no
Pronaf
Pronaf e no máximo 20 % de agricultores não enquadráveis no
Pronaf
Critérios de Elegibilidade

Projeto proposto por grupo de agricultores familiares formado de no mínimo 10
famílias, sendo composto por 90% de agricultores familiares (substituído pela Nota
Técnica 03/2013).

Viabilidade técnica, ambiental e econômica.

Organizações com tempo de existência mínima de um ano,factível de comprovação.
Critérios Classificadores
 Municípios de nível 1 e 2 (área prioritária) e maior nº de comunidades envolvidas;
grupo com participação direta de jovens rurais e/ou mulheres;
 Qualidade dos Projetos e das Manifestações de Interesse (consistência organizativa
do grupo proponente17; aliança com agente de mercado; utilização de inovação
tecnológica);
 Maior Impacto sócio econômico (nº de empreendimentos envolvidos; número de
famílias envolvidas);
 Menores Impactos ambientais (incorporação de tecnologias ambientais; existência de
saneamento ambiental nas propriedades envolvidas). A priorização deverá ser feita por
sistema de pontuação e pesos, com variação de “0” a “10” para cada critério descrito
acima. A planilha de priorização de projetos estruturantes, em formato excel estará
disponível na página web do SC Rural (Anexo 20). A soma dos pontos dos critérios
analisados definirá a posição dos projetos numa ordem de prioridade de atendimento.
 As manifestações de interesse apresentadas pelos povos indígenas tem tratamento
diferenciado, não concorrendo com os demais MIs.
Havendo necessidade de recuperação/melhoria de estradas, inclusão digital e atividades
relacionadas a turismo rural, o projeto estruturante deve conter um subprojeto detalhando
17
Consistência organizativa dos grupos proponentes (experiência na atividade, tempo de formação,
existência de regulamentos e diretoria, etc.)
118
a ação a ser realizada, seguindo um dos trâmites a seguir:
- para recuperação/melhoria de estradas terciárias para facilitar o escoamento da
produção a SER encaminhará a Manifestações de Interesse para a equipe técnica da
SIE para elaborar um subprojeto que contemple a solução do problema. A execução
da obra pode ser por meio das Prefeituras Municipais ou do setor privado. Os recursos
financeiros serão alocados do próprio orçamento da SIE, constantes do Plano
Plurianual do Estado.
- para elaboração de um subprojeto de inclusão digital para os empreendimentos
apoiados pelo SC Rural a SER deverá buscar parcerias com empresas privadas
existentes no município ou região. Mediante normas do FDR uma empresa será
selecionada para a elaboração do subprojeto e a sua agregação a versão final do
projeto.
- para atividades relacionadas ao turismo rural o subprojeto deverá ser encaminhado para
entidades especializadas na área ou consultores contratados para tal fim. O subprojeto
elaborado deverá ser agregado ao projeto final. Para esse caso especifico os recursos
serão oriundos do Funturismo.
Todos os projetos elaborados deverão seguir rigorosamente as salvaguardas ambientais
previstas no SC Rural, conforme documentos de Avaliação Ambiental específicos, a Lista
Negativa de Verificação (Anexo 21) e a Lista de Verificação Ambiental (Anexo 22).
 Fase 3 – Aprovação dos Projetos Estruturantes
O Comitê Técnico Regional realizará uma análise de viabilidade técnica, econômica e
sócio-ambiental do projeto, que emite parecer técnico. Caso necessário, a SER devolve
os projetos aos responsáveis pela sua elaboração para providenciar as devidas
correções. Após essa análise o projeto poderá ser aprovado pela Secretaria Executiva
Regional.
Os projetos serão colocados em ordem de prioridade pela Secretaria Executiva Regional,
em função dos critérios já estabelecidos na análise da manifestação de interesse.
A SER encaminha o rol de projetos para a SEE. Por meio da Comissão Técnica de
Seleção de Projetos, vinculado a Gerência de Investimentos Sustentáveis, é realizada
uma análise da consistência dos mesmos. A Comissão estabelece uma lista de
prioridade dos projetos, que poderá ser utilizada caso haja limitação de recursos no Plano
Operativo Anual (POA). A SEE encaminha projetos para o FDR para liberação dos
recursos, conforme cronograma de execução.
Caso haja um subprojeto de melhoria de estradas este será encaminhado para execução
pela SIE/Prefeituras ou setor privado. Caso haja um subprojeto de turismo rural esse será
encaminhado para a SOL organizar sua execução.
Decorrido o prazo de 180 dias da data de aprovação e não tendo iniciada a realização
dos investimentos (apoio e contrapartida) o projeto será cancelado. Caso o proponente
tenha interesse em prosseguir com o processo deverá ser reiniciado. Fase 4 –
Execução e fiscalização
Para que sejam liberados pela Gerência de Investimentos Sustentáveis, os recursos de
subvenção para a execução dos projetos/subprojetos aprovados, os beneficiários, com
apoio dos técnicos, deverão encaminhar a SEE/Gerência de Investimentos Sustentáveis
uma proposta de apoio , que, em conformidade com a modalidade de aquisições do tipo
“shoping” esclarecida no item 8.2.1.5.3 deste manual, deverá vir acompanhada de 3 (três)
119
orçamentos válidos para cada investimento previsto e conforme o cronograma de
execução.
A SEE/Gerência de Investimentos Sustentáveis analisa a documentação exigida e
autoriza a liberação dos recursos por parte do FDR, arquivando cópia do projeto
aprovado, termo de compromisso, notas fiscais e demais documentos específicos para
cada situação. Todos os documentos devem ser devidamente assinados pelos técnicos
responsáveis, produtores e demais colaboradores envolvidos. O FDR efetua pagamento
diretamente aos fornecedores, conforme previamente autorizado pelo beneficiário no
Termo de Compromisso que acompanha a proposta de apoio.
O repasse dos recursos de subvenção será formalizado por meio de um “Acordo de
Subvenção” firmado entre o beneficiário e o FDR (Anexo 46) nos termos do contrato de
empréstimo 7952-BR firmado com o BIRD.A execução dos projetos deverá ser
acompanhada, no âmbito local e regional, pela SEM, Associações, técnicos e entidades
que elaboraram os respectivos projetos, com apoio do CMDR.
O processo de fiscalização deverá obedecer às normas estabelecidas no Manual
Operativo e deverá contar com a participação dos membros do CMDR, dirigentes das
Associações e técnicos da SEM, SER e SEE.
120
Figura 5. Fluxograma dos Projetos Estruturantes
FASE 1 - Promoção do SC Rural e Organização dos Grupos de Interesse
A
Ç
Õ
E
S
Promoção do
SC Rural
R
E
S
P
SEE/SER
SEM
Organizações AF
Organização de
Grupos de
Interesse
(microbacias,
município)
CMDR
Organizações AF
SEM
FASE 2- Elaboração de Manifestação de Interesse e dos Projetos Estruturantes
A
Ç
O
E
S
R
E
S
P
Formação de
Organizações ou
Alianças
Produtivas locais
e regionais
SEM
Associações
Técnicos setor privado
Consultores
Empreendedores
Agentes de Mercado
Cooperativas
Elaboração
de
Manifestação
de Interesse
SEM
Consultores
Técnicos do
setor privado
Organizações AF
Etapa de Avaliação Ambiental
Agregação das
demandas
regionais às
prioridades locais.
Compatibilização
de território e
público
Secretaria
Executiva
Regional e
Comitê Técnico
Regional
Análise e
priorização
das
Manifestações
de Interesse
SER
Comitê Técnico
Regional
Elaboração
dos
Projetos
(com
subprojetos)
Equipe Técnica
da SER
Consultores
121
FASE 3 - Aprovação
A
Ç
Õ
E
S
Análise e
priorização dos
projetos
Correções
nos
projetos
(se necessário)
Aprovação
dos
projetos
Análise de
consistência e
Seleção dos
projetos
Autorização a
Execução
R
E
S
P
SER e
Comitê Técnico
Regional
Organizações AF
Consultores
Técnicos do
setor privado
SEM/Comitê
Técnico da UGT
Secretaria
Executiva
Regional
SEE
Comissão Técnica
FASE 4 – Execução e Fiscalização
A
Ç
Õ
E
S
R
E
S
P
Elaboração de
propostas de apoio
(orçamentos
selecionados)
SEM
Organizações AF
Consultores
Técnicos do setor
privado
Etapa de Avaliação Ambiental
Autorização
para Pagamento
Acompanhamento
da execução dos
projetos
estruturantes
Fiscalização
dos projetos
estruturantes
Secretaria
Executiva
Estadual
SEM
CMDR
Organizações AF
Equipe Técnica Regional
SIE-Prefeituras
SEM
CMDR
Organizações AF
SER
SEE
122
4.2.3.5. Operacionalização dos Investimentos Sustentáveis
A análise dos investimentos e liberação dos recursos de subvenção será operacionalizada
através de propostas. Entende-se por propostas os documentos que solicitam os diversos
investimentos previstos nos projetos estruturantes e apoios especiais.
Propostas de Apoios Especiais - Individuais: somente serão apoiados investimentos de
forma individual para atividades de melhoria ambiental e melhoria dos sistemas de produção
nas propriedades enquadradas no SIEEs, nas áreas dos Corredores Ecológicos. Estas
serão denominadas de propostas de apoios especiais e serão identificadas pelo técnico por
ocasião das visitas de planejamento nas propriedades. Deverão ser considerados os
impactos ambientais e previstas medidas mitigadoras ou licenças ambientais (quando for o
caso).
Os apoios especiais também deverão ser utilizados pela extensão rural para implantação de
Unidades de Referência (URT, URE e UV). Conforme Nota Técnica 01/2012, as Unidades
de Referência implantadas devem ser compatíveis com as prioridades regionais definidas
pelas UGTs, atendendo a critérios de alcance social, ambiental e técnico, com base em
diagnóstico local e, se possível, demandas ligadas a Projetos Estruturantes. Todas as
Unidades devem ser aprovadas no Comitê Técnico da UGT, comprovada com ata.
Nas Unidades de Referência Educativa (URE) e Unidades de Referência Técnicas (URT)
não são apoiados itens de custeio e outros, conforme constante de relação específica de
itens não apoiados.
Para as Unidades de Validação de Tecnologia é exigido a participação de no mínimo um
pesquisador na equipe que conduz o Projeto.
A documentação básica das propostas de apoio deve ser enviada em papel (proposta,
termo de compromisso, notas, laudos, projeto, regulamento, lista de verificação ambiental,
etc.) e para viabilizar a fiscalização, o responsável técnico deve arquivar uma cópia
impressa da proposta e seus anexos, devidamente assinada, no escritório local da Epagri.
Na elaboração das propostas, deverão ser considerados os impactos ambientais e previstas
medidas mitigadoras ou licenças ambientais, quando for o caso.
a) Liberação de recursos e comprovação
A liberação de recursos de subvenção para cobertura de todos os apoios financeiros do SC
Rural é de responsabilidade da SEE, através da Gerência de Investimentos Sustentáveis.
Os pagamentos das propostas aprovadas serão de competência do FDR, seguindo suas
normas operacionais.
Os pagamentos de propostas geradas pelos projetos estruturantes/ planos de negócios
estão condicionados à aprovação destes pelas instâncias competentes (Secretaria
Executiva Regional e Estadual).
Após a formalização do “Acordo de Subvenção”, os recursos serão liberados de acordo com
as proposta aprovadas e mediante apresentação de notas fiscais, termo de compromisso,
resumo da proposta, entre outros documentos exigidos conforme a situação.
Para se habilitarem ao recebimento de recursos, as organizações deverão apresentar os
seguintes documentos:
 Para organização formal:
 cópia da ata de constituição da entidade;
 cópia da ata, específica, que autoriza contratar a operação junto ao FDR;
 cópia da ata que elegeu a diretoria que irá assinar os contratos com o FDR;
123
 cartão CNPJ;

certidão negativa de débito, federal, estadual e municipal (CND).
 Para integrantes da organização informal:
 cópia de CPF;
 declaração de aptidão do PRONAF, para agricultores familiares.
As notas fiscais deverão ser atestadas (assinadas) como despesa efetuada pelo beneficiário
e técnico responsável pela elaboração e acompanhamento da tramitação da proposta.
Para os grupos informais, as notas fiscais podem ser emitidas em nome do representante do
grupo, acrescido da expressão “e outros”, é este representante que também atestará a
realização da despesa, ou podem ser emitidas em nome do representante da unidade
apoiada (empreendimento), desde que seja comprovado que o beneficiário faça parte do
grupo.
Para os grupos formais, as notas fiscais podem ser emitidas em nome da organização, com
atestado de realização da despesa pelo Presidente e/ou Tesoureiro e pelo Técnico
Responsável pela proposta. Para estes grupos formais também podem ser emitidas as
notas fiscais em nome do representante da unidade apoiada (empreendimento), desde que
seja comprovado que o beneficiário faça parte do grupo.
Os pagamentos das propostas apoiadas serão efetuados no Sistema Integrado de
Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina - SIGEF, onde será emitido o
empenho de comprometimento do orçamento, a certificação da despesa pelo responsável
da Gerência de Investimentos Sustentáveis, a liquidação da despesa, a preparação do
pagamento e emissão da ordem bancária pelo Fundo de Desenvolvimento Rural. Depois
disso, encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda para autorização de pagamento
pela instituição financeira conveniada com o Estado de Santa Catarina.
Nos apoios em que a nota fiscal é emitida em nome de uma organização formal, o atestado
de realização da despesa é feito pelo presidente ou tesoureiro da entidade e pelo técnico.
Quando na contrapartida parte dos recursos forem oriundos de entidade que exija a
primeira via da nota fiscal para prestação de contas, a comprovação poderá ser feita
mediante a apresentação de cópia da nota, autenticada.
Não são apoiados bens e serviços que foram adquiridos ou realizados antes da data de
aprovação do projeto estruturante pela SEE.
b) Fluxo de pagamento
A SEE, através da Gerência de Investimentos Sustentáveis verifica se a documentação do
processo atende às normas estabelecidas. Confirmada a correção do processo, são
tomadas as seguintes providencias:
 para pagamento ao beneficiário
Verifica se as notas das despesas apoiadas estão atestadas (assinadas) pelo beneficiário,
assistência técnica e autoriza o FDR a pagar os valores apoiados, por meio dos recursos de
subvenção.
Estes valores são pagos mediante emissão e empenho de ordem de pagamento através da
agência financeira conveniada. O produtor deve comparecer na agência bancária
conveniada e, apresentando o documento de identidade, receber o respectivo pagamento
em espécie.
124
 Para pagamento ao fornecedor:
Verifica se toda a documentação exigida dos beneficiários está completa e autoriza o FDR a
pagar os valores apoiados, por meio dos recursos de subvenção.
Estes pagamentos serão sempre efetuados em conta corrente do fornecedor através da
agência financeira conveniada, após a comprovação da aplicação dos recursos. Para tanto,
deverá estar assinada pelo beneficiário a autorização para este procedimento, constante no
Termo de Compromisso do Beneficiário, que acompanha a proposta.
c) Acompanhamento e fiscalização
Todas as propostas na fase de execução dos empreendimentos serão acompanhadas pela
instituição responsável pela assistência técnica.
O prazo final de execução da fiscalização ocorrerá obrigatoriamente em até 60 dias após a
conclusão da aquisição ou implantação do item/serviço previsto na proposta de apoio. A
fiscalização será sempre “in loco”.
 Fiscalização da aplicação dos recursos das subvenções do FDR liberados pela Gerência
de Investimentos Sustentáveis.
São objetivos da fiscalização:

verificar a correta aplicação dos recursos de subvenção do FDR liberados pela Gerência
de Investimentos Sustentáveis;

verificar a correta execução das normas e procedimentos;

coletar informações para tomada de decisões em relação a ajustes que necessitam ser
aplicados nas normas operacionais; e

aplicar medidas saneadoras previstas pelas várias instâncias decisórias do SC Rural.
Deverão participar da atividade de fiscalização:

O técnico responsável pelo acompanhamento do projeto estruturante ou proposta;

A organização participante, pela indicação de 1 de seus diretores como fiscais;

A SEM e o CMDR, que indica 1 de seus componentes como fiscais;

A SER, que coordena o processo de fiscalização na região;

A SEE, que coordena a fiscalização em nível estadual;

Órgãos estaduais competentes que atuam conforme suas especialidades e

Agentes financeiros envolvidos.
A partir do grupo acima, será constituída uma equipe de fiscalização com, no mínimo, 3
(três) integrantes, devendo obrigatoriamente ser de instituições diferentes, que atuarão de
acordo com a sistemática operacional descrita a seguir.
A fiscalização será realizada:
 por amostragem nas propostas de apoios especiais;
 censitária nos projetos estruturantes/plano de negócios; e
 quando da existência de denúncia.
125
quando se tratar de projetos estruturantes que contemplem melhoria de sistemas
produtivos, deverão ser aleatóriamente fiscalizadas: 10 propriedades para projetos com até
50 apoiadas e 20% do total para projetos com mais de 50 propriedades apoiadas.
Todos os beneficiários do SC Rural ficam sujeitos a essa fiscalização. A amostragem para
as propostas de apoios especiais será sempre realizada em, no mínimo, 20% do total
apoiado.
O planejamento da fiscalização das propostas existentes em sua área de ação (região) será
realizado pela SER informando a SEE com antecedência as datas de realização daquelas
que envolveram os projetos estruturantes/plano de negócios, afim de que seja viabilizada
sua participação, se assim for considerada necessária.
O prazo final de execução da fiscalização ocorrerá, obrigatoriamente, em até 60 dias após a
conclusão da aquisição ou implantação da atividade ou obra prevista na proposta de apoio e
será sempre “in loco”.
A equipe de fiscalização a cada visita deverá emitir um relatório de fiscalização (Anexo 24)
devidamente assinado pelos seus membros e pelo beneficiário. O relatório de fiscalização
deverá ser emitido em três vias, sendo que uma cópia fica com o beneficiário, uma com a
SEM e outra com a equipe de fiscalização, que encaminha a SER para controle.
A SER registra em planilha indicando os resultados e seu encaminhamento que podem ser
dois:
 em situação regular - arquiva e comunica à SEE.
 em situação irregular - são estabelecidos prazos para correção que se não sanadas pelo
beneficiário fica o mesmo sujeito a sanções que podem ser: (i) advertência; (ii) devolução
dos recursos com juros; e (iii) multa ou suspensão de acesso a outros recursos e
benefícios do Governo do Estado. (O relatório de fiscalização, neste caso, volta à origem
(junto ao beneficiário) para providências).
Cumpridas as exigências cuja verificação é feita por nova fiscalização, o processo retorna à
SER para registrar e arquivar, informando à SEE. Não cumpridas às exigências, o processo
é encaminhado à SEE para as providências legais cabíveis.
No caso de defesa, que deve ocorrer em até 10 dias após a notificação, esta deverá ser
protocolada na Secretaria Executiva Municipal e encaminhada à SER, que tomará as
providências ou encaminhará a SEE. É de responsabilidade da SER os registros e controles
de toda a documentação de fiscalização.
Documentos de apoio à fiscalização
São documentos de apoio à fiscalização que deverão ser disponibilizados aos fiscais
quando de suas visitas:
 Projeto estruturante/ plano de negócio
 Propostas em área de recuperação ambiental.
 Projetos em aldeias indígenas.
 Proposta de apoio financeiro.
 Orçamentos anexos à proposta.
 Laudos de acompanhamento da assistência técnica.
 Termo de compromisso do beneficiário devidamente assinado.
126
 Documentos de constituição do grupo formal ou organizações e regulamento de
funcionamento de grupos informais.
 Comprovantes de aplicação dos recursos.
 Comprovantes de liberação dos recursos.
Relatório de fiscalização
O relatório será desenvolvido em formulário próprio disponibilizado pela SEE, contendo
informações sobre:
i) Identificação dos beneficiários.
ii) Forma e situação da aplicação dos recursos.
iii) Situação da execução contendo comentários e recomendações sobre:
- o correto enquadramento da proposta e projeto;
- se os componentes pertencem ao público beneficiário;
- a efetivação do projeto ou orçamento proposto e se os comprovantes conferem com os
bens e serviços que foram adquiridos;
- os casos recursos liberados e não aplicados;
- as condições dos bens adquiridos e dos serviços realizados;
- as perspectivas de que a aplicação dos recursos até a data da fiscalização leva a que
os objetivos propostos sejam alcançados ou não;
- a adequação da participação dos membros do grupo formal ou informal nas decisões
administrativas e atividades do empreendimento e se os procedimentos legais estão
sendo seguidos;
- a execução das atividades das entidades executoras ou co-responsáveis;
- o parecer dos fiscais sobre possíveis providências que devem ser tomadas.
iv) Declaração de ciente do beneficiário.
Serão consideradas faltas graves sujeitas a punição:
 a não aplicação dos recursos recebidos;
 o superfaturamento dos bens e serviço;
 obra inacabada e sem recursos para conclusão;
 os bens ou serviços constantes na proposta e não existentes no local indicado;
 a venda do bem amparado pelo SC Rural.
5.
PARA A APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SALVAGUARDAS
5.1 Salvaguardas Sociais
5.1.1 Trabalho com populações indígenas
O Projeto Prapem/Microbacias 2 proporcionou a elaboração e execução, inédita em Santa
Catarina, de uma estratégia específica com as populações indígenas, como política pública.
Esta experiência vivenciada trouxe aprendizados importantes, tanto por parte das
instituições como por parte das populações indígenas do estado. A estratégia aqui
127
apresentada para o SC Rural se volta para a continuidade de ações para a melhoria das
condições de uso e manejo de recursos ambientais e da redução da pobreza, na
perspectiva da conservação e gestão ambiental, aliada à busca da melhoria de renda. Foi
incorporada a esta, sugestões e críticas apresentadas pelas populações indígenas no
Seminário Estadual de Consulta aos Povos Indígenas, realizado em 08 de maio de 2008.
A metodologia do SC Rural preconiza a participação. Assim, serão propostos processos de
construção com a participação das populações indígenas envolvidas, tendo a flexibilidade
como pressuposto básico. As ações previstas contemplarão as três dimensões: social,
econômica e ambiental. O documento completo (Etnodesenvolvimento para as Populações
Indígenas) está no Anexo 25 do Volume II deste Manual e poderá ser consultado também
na biblioteca do site www.scrural.sc.gov.br
O SC Rural, a exemplo de projetos que objetivam contribuir com o desenvolvimento
sustentável das pequenas comunidades, é uma das formas de relações interétnicas atuais
que chegam às terras indígenas. Porém, para além do conceito de desenvolvimento
sustentável, o SC Rural embasa sua atuação no conceito de etnodesenvolvimento.
Neste sentido, pinçamos Rocha (2008)18, que em estudo realizado para avaliar a
metodologia utilizada pelo Prapem/Microbacias 2, cita Stavenhagen (1984), propositor do
termo etnodesenvolvimento. Segundo Stavenhagen,
“etnodesenvolvimento é o desenvolvimento que mantém o diferencial sociocultural de
uma sociedade, ou seja, sua etnicidade. Nessa acepção, desenvolvimento tem pouco
ou nada a ver com indicadores de progresso no sentido usual do termo: [...] o
etnodesenvolvimento significa que uma etnia, autóctone, tribal ou outra, detém o
controle sobre suas próprias terras, seus recursos, sua organização social e sua
cultura, e é livre para negociar com o Estado o estabelecimento de relações segundo
seus interesses.”
Ainda para este autor, os princípios básicos para o "etnodesenvolvimento" seriam: objetivar
a satisfação de necessidades básicas do maior número de pessoas em vez de priorizar o
crescimento econômico; embutir-se de visão endógena, ou seja, dar resposta prioritária à
resolução dos problemas e necessidades locais; valorizar e utilizar conhecimento e tradição
locais na busca da solução dos problemas; preocupar-se em manter relação equilibrada
com o meio ambiente; visar a auto-sustentação e a independência de recursos técnicos e de
pessoal e proceder a uma ação integral de base, [com] atividades mais participativas
(Stavenhagen 1984:57 apud Grünewald, 2003).
A capacitação técnica e teórica das populações indígenas para lidar com a inevitável relação
globalizada com o “mundo dos brancos” são fundamentais para o estabelecimento da crítica
a partir da própria sociedade indígena, sem condução do processo por agentes indigenistas
exteriores, que devem se portar apenas como interlocutores aliados.
Alie-se a isso, o fato de que as populações consideradas diferenciadas, entre as quais as
indígenas, têm suas especificidades, conforme observado e constatado durante a vivência
do Prapem/Microbacias 2. O etnodesenvolvimento pressupõe que as intervenções do
Estado considerem as especificidades de cada terra ou aldeia agregando, conforme nos
indicaram os indígenas, sugestões inovadoras para o desenvolvimento sustentado e para a
busca de resolução de problemas. Nesta linha, a proposta aqui apresentada enfatiza o
respeito à autodeterminação e às prioridades definidas por estas populações, às quais cabe,
como atores centrais de seus processos de desenvolvimento, o direcionamento e
autonomia..
Finalmente, a continuidade de um diálogo horizontal baseado no respeito mútuo é diretriz
primeira desta proposta. O objetivo, neste processo de continuidade, é considerar os valores
18
Rocha, Cinthia Creatini da. Estudo de avaliação da metodologia utilizada pelo Prapem/Microbacias 2 junto às
populações indígenas de Santa Catarina. Florianópolis: Microbacias 2, 2008.
128
socioculturais e as formas tradicionais de organização bem como a representação efetiva e
legítima de suas posições e demandas, respeitadas e acolhidas nas diversas instâncias do
SC Rural.
As populações indígenas serão beneficiadas pelo SC Rural, que considera suas terras como
territórios socioculturais reconhecidos como Terras Indígenas. Portanto, o programa só
atuará nas áreas devidamente legalizadas e sem conflitos fundiários, visando garantir a
segurança dos povos indígenas, agricultores, técnicos e instituições envolvidas no trabalho.
5.1.1.1 Povos Indígenas em Santa Catarina
A população indígena do Estado de Santa Catarina conta atualmente com 8.751 indígenas,
formada por remanescentes dos povos indígenas Xokleng, Kaingang e Guarani. Os povos
da etnia Guarani se dividem em dois subgrupos: Mbyá e Ñandeva (ou Chiripá). Ambos
falam a língua Guarani e pertencem à família lingüística Tupi-Guarani e ao tronco lingüístico
Tupi. Os Kaingang e os Xokleng pertencem ao ramo meridional da família lingüística MacroJê.
Uma característica comum entre estas três etnias é a de que todas se definiam
tradicionalmente como povos da floresta e têm sua cultura e organização social e
econômica, fortemente vinculadas aos produtos da floresta subtropical atlântica.
Em relação às formas de viver das populações indígenas de Santa Catarina, continuam
sobrevivendo em uma situação fundiária variável, com terras que estão regularizadas, sendo
revisadas ou com possibilidade de vir a ser identificadas. Suas atividades econômicas
incluem extrativismo, agricultura de subsistência com alguns itens orientados para o
mercado, além de venda do artesanato, trabalho agrícola temporário, cargos no
funcionalismo público com funções dentro das aldeias, como agentes de saúde,
professores, merendeiras. Esse quadro advém de um processo histórico de exclusão social
compartilhado com populações rurais que enfrentam um alto nível de pobreza e, em alguns
casos, significativa degradação dos recursos naturais.
No que concerne à luta política destas populações, a Constituição Federal de 1988 deu um
respaldo à mesma, incluindo o direito a sua autodeterminação quando no seu artigo 231 diz:
“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e
tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo
à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Ou seja, rompe com a
tutela e a idéia de que são cidadãos incapazes de assumirem um projeto de vida conforme
suas especificidades culturais.
5.1.1.2 Parcerias e Interinstitucionalidade
No nível federal, as instituições com maiores responsabilidades para o estabelecimento e a
execução das políticas para povos indígenas são a FUNAI (Fundação Nacional do
Índio/Ministério da Justiça) e a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde/Ministério da
Saúde).
A FUNAI atua principalmente na gestão dos recursos ambientais, desenvolvimento de
atividades produtivas e assistência técnica. A expectativa do SC Rural quanto à parceria
com a FUNAI é de que esta atuará na coordenação das atividades propostas para as áreas
indígenas como um agente facilitador da integração do trabalho realizado por diferentes
organizações e o SC Rural, evitando a duplicidade de esforços.
A FUNASA, responsável pelos aspectos relativos à saúde, tem uma rede de agentes locais
de saúde, constituindo uma base de processos participativos de tomada de decisão e de
exercício de controle social sobre políticas públicas. A expectativa de parceria com a
129
FUNASA passa pela integração das ações a serem identificadas através dos processos de
diagnóstico das realidades locais e de planejamento de ações por meio de consulta às
populações indígenas.
Como entidade de ensino, pesquisa e extensão, a Universidade Federal de Santa Catarina e
do Museu Universitário Federal desenvolvem pesquisas junto a estas populações e têm
conhecimento sobre cada povo. Desta forma, se buscará a parceria com a instituição no
sentido de assessorar e prestar consultorias em questões relacionadas às populações
indígenas de Santa Catarina, em especial no que diz respeito ao processo de formação
continuada dos técnicos, como nas pesquisas a serem viabilizadas a partir da demanda dos
povos indígenas.
Em nível estadual, entre as instituições mais ligadas às populações indígenas estão o
Núcleo de Educação Indígena da Secretaria de Estado de Educação e Desportos (SED) e o
Conselho Estadual dos Povos Indígenas, com sede na Secretaria de Estado de Justiça e
Cidadania. O trabalho que vem sendo feito através do Núcleo de Educação Indígena da
Secretaria de Estado de Educação e Desportos ocorre em parceria com a FUNAI, através
da qual o Estado mantém 32 escolas indígenas e um curso especial de formação de
professores para atuarem nas mesmas. A experiência obtida durante a execução do Projeto
Microbacias 2, de produção de material didático específico para a educação indígena, é um
potencial que merece ter continuidade.
O Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPIN/SC) – criado pela Lei 11.266, de 16 de
dezembro de 1999 - é composto por vinte e quatro membros, sendo seis do Governo
(Secretarias da Justiça, da Agricultura e da Pesca, da Educação e Esportes, do
Desenvolvimento Social e Família, do Desenvolvimento Urbano e Meio ambiente e da
Saúde), seis de Organizações Não Governamentais e doze representantes indígenas
(quatro de cada povo). Tem como objetivos desenvolver, supervisionar e assistir a
elaboração e implementação de políticas e ações indigenistas em nível estadual.
No âmbito não governamental, um amplo conjunto de entidades desenvolvem trabalhos de
pesquisa e assistência junto às populações indígenas de Santa Catarina. Destacam-se o
CIMI (Conselho Indigenista Missionário/afiliado à Igreja Católica), o COMIN (Conselho
Missão Indígena/afiliado à Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil) e a CAPI
(Comissão de Apoio aos Povos Indígenas/organizada por um grupo de professores
universitários vinculados ao Museu Universitário da UFSC), cuja parceria passa por ações
conjuntas na área social e ambiental.
Todas estas instituições e entidades referidas são possíveis parceiras de trabalho e têm
contribuições para se alcançar a interinstitucionalidade e interdisciplinaridade. As
expectativas relacionadas a essas parcerias são a assessoria e orientação técnica e
científica especializada para melhor lidar com as populações indígenas, a realização de
pesquisas e estudos, o desenvolvimento de instrumentos específicos, bem como a alocação
de recursos em ações propostas nos planos das Terras Indígenas.
5.1.1.3 A Extensão Rural e Assistência Técnica para as populações indígenas
Na atuação junto às Populações Indígenas, a experiência da Epagri, principal executora da
ATER, resulta da vivência ocorrida no Microbacias 2 em que trabalhou em campo com estas
populações. A continuidade deste processo iniciado, que prevê a flexibilidade como
característica central, é essencial para que as ações sejam bem sucedidas. Alie-se a isso o
estabelecimento de parcerias efetivas de colaboração com indígenas, instituições
governamentais e não-governamentais com atuação junto a estas populações, bem como a
integração interinstitucional entre as diversas executoras do projeto.
130
O SC Rural prevê o custeio para contratação dos serviços de assistência técnica de até 11
profissionais para atendimento aos povos indígenas, por um período de até três anos..
A Epagri, neste período, deve se estruturar, através da contratação e/ou capacitação de
técnicos com perfil adequado para assumir os trabalhos junto a este público.
Os profissionais serão distribuídos nos municípios para atender as 14 Terras Indígenas
legalmente constituídas. As parcerias institucionais com Prefeituras Municipais,
Universidades, ONGs, Banco do Brasil, entre outras, se constituem numa ferramenta
fundamental para a implementação das ações propostas nos Planos das Terras Indígenas.
Esta ação da Epagri demanda viabilizar equipes junto aos municípios que têm populações
indígenas, em especial em Chapecó, Entre Rios, Ipuaçú e José Boiteux, que possuem as
maiores populações indígenas e às Associações das Terras Indígenas, no sentido de
exercitar a cogestão. É necessário definir atividades, papéis e responsabilidades entre
técnicos e indígenas.
Como parte da estrutura do SC Rural, na SEE haverá um profissional específico para
coordenar, supervisionar e monitorar as atividades com as populações indígenas, de forma
integrada com a Epagri, responsável pela ATER, e demais instituições parceiras. O SC
Rural poderá contar ainda com uma equipe interdisciplinar para acompanhar as ações em
campo, uma vez que a SEE é responsável pela integração e dinamização das instituições e
das ações bem como do acompanhamento e avaliação em todas as fases de execução do
projeto.
Os Extensionistas envolvidos com o trabalho serão devidamente capacitados para lidar com
as especificidades das populações indígenas e utilizarão métodos participativos em todas as
fases de implementação do trabalho.
O trabalho junto às populações indígenas exigirá o respeito a alguns princípios
metodológicos específicos. Assim, cada Terra Indígena trabalhada terá um plano de
desenvolvimento que incluirá as demandas discutidas com as famílias. Este plano
estabelecerá as prioridades nas diferentes áreas: ambiental, social, e econômica. Estas
prioridades serão organizadas em projetos coletivos, que seguirão as normas estabelecidas
pelo FIS, garantindo o respeito às especificidades da cultura e às necessidades específicas
de cada povo indígena, buscando a sustentabilidade das ações propostas.
Como princípios metodológicos do trabalho da ATER, em todo o processo serão
considerados:
 a percepção local/interinstitucional;
 a diversidade de cada grupo indígena e, dentro destes, entre as aldeias - e as
características específicas implicam diferentes mecanismos, metodologias e formas de
trabalho, os quais deverão ser discutidos com eles;
 a memória do trabalho – os técnicos deverão estar atentos ao registro escrito dos
inúmeros passos e momentos que serão vivenciados;
 o resgate da memória local - é interessante criar um banco de imagens do trabalho,
sempre resguardando a cada aldeia, cópias das imagens. Assim, tanto o SC Rural quanto
os indígenas terão bancos de imagens que poderão servir para cada qual, desde que
resguardada a privacidade e direito de imagem destes povos;
 a mobilização comunitária através das organizações tradicionais existentes para a
discussão de objetivos comuns, agindo segundo o princípio do pensar globalmente e agir
localmente e considerando-se a diversidade cultural ; e
 definição de um referencial teórico que permita melhor compreender as especificidades
de cada povo indígena e, mesmo dentro de cada povo, de cada aldeia que lhe compõe.
131
Das linhas de ação desenvolvidas pelo SC Rural algumas contemplam as demandas das
populações indígenas que foram levantadas nas consultas realizadas. Entre elas destacamse as ações de ATER, de educação ambiental, de capacitação, apoio a material didático,
pesquisa e inovações. As ações serão desenvolvidas de forma integrada e respeitando as
especificidades de cada etnia.
Assim, as populações indígenas terão apoio para desenvolver ações em educação
ambiental nas aldeias e nas escolas, desenvolver materiais didáticos próprios, participar de
eventos de capacitação em gestão ambiental, processos produtivos nas diversas áreas
como horticultura, produção de mel, pequenos animais, pomares, grãos, artesanato,
participar de feiras. Na linha de pesquisa e inovações, terão acesso à implantação de
unidades de observação em produção de alimentos, artesanatos e estudos participativos
nas áreas sociais e antropológicas.
O SC Rural desenvolverá atividades junto às populações indígenas de áreas já legalizadas,
que segundo dados da FUNAI, totalizam 14 terras indígenas, apresentadas no quadro 12.
Quadro 11. Terras indígenas legalizadas que deverão ser trabalhadas pela ATER
Terra Indígena
Aldeia Itanhãe /Morro da Palha
Aldeia Kury’i
Aldeia Tava’i/Rio da Dona
Aldeia Feliz
Tekoá Marangatu
Yyn Moroti Whera
Morro dos Cavalos
Rio dos Pardos
La Klanõ
Povo
Guarani
Xokleng
Toldo Pinhal
Aldeia Condá
Chimbangue I
Chimbangue II
T.I. Xapecó
Total
Kaingang
Municípios
Abrangidos
Biguaçu
Biguaçu
Canelinha
Major Gercino
Imaruí
Biguaçu
Palhoça
Porto União
Dr. Pedrinho,
Itaópolis, José
Boiteux e Vitor
Meireles
Seara
Chapecó
Chapecó
Chapecó
Entre Rios e Ipuaçu
População
100
60
14
60
116
134
113
24
1.557
139
420
78
377
4.828
8.750
5.1.2. Marcode Reassentamento Involuntário
No âmbito das ações do SC Rural a OP 4.12 será acionada uma vez que o mesmo
financiará obras civis de pequena escala com o propósito de reabilitação de estradas rurais
terciárias. Entretanto, a diretriz de orientação geral dos projetos rodoviários que serão
elaborados pela instituição responsável por tais atividades (Secretaria de Infra-estrutura) em
suporte às obras de reabilitação que serão realizadas, orientar-se-ão primordialmente pela
linha-base do traçado já existente.
Esta política que será adotada baseia-se não somente pela limitação dos recursos
financeiros para investimento no setor, mas fundamentalmente orientada de encontro a
questão crucial da linha de ação do SC Rural qual seja, a de evitar ao máximo possível
132
interferir nas propriedades agrícolas lindeiras, provocando reassentamentos involuntários e
de reflexo social muitas vezes imensurável.
A recuperação de estradas rurais terciárias será realizada de acordo com os procedimentos
estaduais e nacionais de reassentamento existentes, desenvolvidos pela Secretaria de
Estado da Infra-estrutura, com o apoio da equipe do Departamento de Infra-estrutura
(DEINFRA), que possui a experiência adequada na gestão de aquisição de terras e
necessidades de reass
entamento em projetos envolvendo atividades de melhoramento da condição operacional de
estradas rurais.
Em qualquer dos casos, a SIE considera importante destacar que a necessidade de
reassentamento involuntário, incluindo a aquisição de terras e o reassentamento “em si”: (i)
será evitada ao máximo em todas as circunstâncias, momento em que serão esgotadas
todas as hipóteses, (ii) serão analisados segmentos rodoviários alternativos para
investimento, assim como (iii) previstas de adoção pequenas obras e/ou dispositivos de
engenharia de maneira que sejam resguardados os direitos de permanência das
pessoas/famílias instaladas no entorno das estradas, sem prejuízo de funcionamento ou da
segurança de operação na infra-estrutura de acesso.
Por outro lado, se porventura em algum dos projetos de engenharia se configure como
necessidade imperiosa o reassentamento de produtores rurais em conseqüência de
mudanças pontuais do traçado, a SIE aplicará na sua integralidade os procedimentos
preconizados no Marco de Reassentamento Involuntário, documento que disciplina as
políticas do
SC
Rural
neste
tema,
disponível
na
biblioteca
do
site
http://www.scrural.sc.gov.br e no volume II, deste manual. Por intermédio da política social
que será adotada, onde o deslocamento for inevitável, as pessoas que perderem bens,
quaisquer meios de subsistência ou outros recursos, serão auxiliadas pela SIE de modo a
melhorar, ou, no mínimo, recobrar seu status anterior de vida, sem qualquer custo de
nenhuma espécie para elas.
A essência desta diretriz deriva da instrução normativa elaborada pelo Departamento
Estadual de Infra-estrutura na IS-MA-20 – Procedimentos para Reassentamento Involuntário
de População de Baixa Renda19, metodologia para o tratamento de deslocamentos físicos
involuntários de população decorrentes de projetos rodoviários. Esta normativa provê
suporte ao DEINFRA nos programas de implantação e pavimentação de rodovias estaduais
contando com recursos financeiros provenientes de acordos firmados com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID, expressas na OP-710 “Reassentamento
Involuntário”, datada de maio de 1998.
Em sua integralidade, os preceitos contidos na IS-MA-20 vêm ao encontro das
Salvaguardas Sociais/Ambientais preconizadas pelo BIRD na OP 4.12, e seu acesso está
disponível na WEB, na biblioteca do site do SC Rural (www.microbacias.sc.gov.br), assim
como no site da Secretaria de Estado da Infra-estrutura/DEINFRA (www.deinfra.sc.gov.br).
No caso de quaisquer obras rodoviárias propostas que requeiram a aquisição de terras ou o
reassentamento involuntário, a SIE trabalhará em estreita cooperação com os empreiteiros
de obras civis e com os consultores de supervisão para elaborar e implementar planos de
reassentamento específicos para os subprojetos, de acordo com as diretrizes estabelecidas
no Marco de Política de Reassentamento, incluindo: a coleta de dados, inclusive um
cadastro das famílias afetadas e um cadastro de terras; a elaboração de um plano de
reassentamento, inclusive um perfil socioeconômico das famílias afetadas, as avaliações
dos bens afetados, os aspectos qualitativos e quantitativos dos graus de impacto e
19
Normativa aplicada pelo Departamento Estadual de Infra-estrutura – DEINFRA/SC, autarquia vinculada à SIE
e responsável pela implantação da política de transportes no Estado de Santa Catarina.
133
definições detalhadas das opções e critérios de elegibilidade; e um plano de ação que inclui
as responsabilidades institucionais, um cronograma e um orçamento.
Uma vez que a minuta do plano de reassentamento tenha sido revisada pela SIE ou pela
autoridade municipal responsável por garantir sua consistência com o Manual Operativo e a
legislação federal, será enviada ao Banco Mundial para a análise e declaração de “não
objeção”.
Essa política, voltada ao atendimento de segmentos vulneráveis da população afetada pela
implantação de empreendimentos, define os aspectos considerados relevantes para a
aprovação de projetos pelo Banco Mundal, embora não prescinda da observância de
normas nacionais e estaduais relacionadas a este fim.
O Marco de Reassentamento Involuntário cumprirá as normas legais e institucionais
vigentes, atendendo às leis e regulamentos aplicáveis à desapropriação e ao
reassentamento, assim como aos direitos legais dos afetados.
As diretrizes gerais para o tratamento de contingentes populacionais afetados por projetos e
obras se traduzem em dois princípios fundamentais: (a) evitar ou reduzir ao máximo a
necessidade de deslocamento de população; e (b) no caso de ser imperativo o
deslocamento de famílias, deverá ser assegurado um tratamento eqüitativo para o
atendimento dos segmentos sociais afetados, de modo a minimizar alterações prejudiciais
no modo vida das famílias.
O plano de reassentamento a ser elaborado deverá estabelecer os critérios para
indenização, reabilitação econômica, substituição de moradia ou terras e outros benefícios,
na etapa inicial de planejamento do projeto, de maneira a evitar a especulação e demais
mecanismos sociais em busca de benefícios das compensações, incluindo no custo do
projeto todos os custos de compensação e reassentamento.
Os procedimentos para o tratamento da remoção compulsória de população na implantação
de projetos viários abrangem uma seqüência de ações, das quais se destacam: a
elaboração do cadastro físico e levantamento sócio-econômico (Anexo 26), a elaboração
dos estudos básicos, a formulação de soluções específicas a serem propostas e o
acompanhamento e avaliação do andamento do SC Rural, dentre outras.
A elaboração dos cadastros físico e sócio-econômico das propriedades e população afetada
objetiva definir o universo de famílias sujeito ao deslocamento involuntário.
A data de realização do cadastramento corresponde à data marco da habilitação do número
de famílias que contarão com medidas dirigidas à reposição das perdas decorrentes da
implantação das obras, destacando-se, a partir da análise dos resultados do cadastro sócioeconômico, a identificação do contingente populacional de baixa renda, elegível a um
tratamento distinto, dirigido à recomposição ou melhorias de suas condições de vida, em
virtude da situação de vulnerabilidade sócio-econômica que apresentam.
5.2 Salvaguardas ambientais
5.2.1. Avaliação Ambiental
Com o objetivo de atender as políticas de salvaguardas do Banco Mundial20 foi realizada
uma avaliação ambiental prévia das atividades apoiadas pelo SC Rural. Essas foram
consideradas potencialmente capazes de gerar impactos ambientais adversos, porém
20
Em especial no que se refere às Políticas Operacionais do Banco Mundial: OP 4.01- Avaliação Ambiental, OP
4.04 - Habitat Naturais, OP 4.09 - Manejo de Pragas, OP 4.11 - Patrimônio Cultural e OP 4.36 – Florestas, ver
“Avaliação Ambiental do SC Rural” disponível no site do www.scrural.sc.gov.br
134
localizados e, em sua maioria, reversíveis e passíveis de mitigação pela adoção de medidas
já existentes ou que podem ser definidas com relativa segurança e facilidade.
As atividades apoiadas pelo SC Rural que apresentam potencial de impactos ambientais
positivos e/ou negativos são as especificamente relacionadas aos Subcomponentes 1.2
Investimentos produtivos e de agregação de valor, 2.1 Gestão ambiental, e 2.2 Infraestrutura. Os Quadros 14, 15, e 16 abaixo identificam estas atividades, a descrição das
ações passíveis de apoio e a respectiva categoria de impacto.
Quadro 12. Atividades e categoria de impacto ambiental do Subcomponente
Investimentos Produtivos e de Agregação de Valor
Atividades
Descrição das ações passíveis de financiamento
Legalização de
Sistemas de
Produção
(Ambiental,
Sanitária,
Fundiária)
Adequação do destino de dejetos humanos: Instalação de tanques
sépticos ou reatores, com tratamento primário; caixa de gordura para
cozinha e instalação de filtros biológicos ou outros sistemas de
filtragem para tratamentos secundários
Alocação e triagem de material reciclável: Construção de local para
receber, separar, enfardar e encaminhar materiais das propriedades
rurais para a reciclagem (vidros, papel, papelão, plásticos, latas, entre
outros, exceto embalagens de agrotóxicos).
Melhoria de sistemas individuais ou comunitários de abastecimento
de água proveniente de fontes superficial ou subterrânea:
Identificação das fontes que serão protegidas e a sua condição
ambiental (pontos de contaminação por dejetos animais, humanos e
agrotóxicos. Estagio de regeneração natural da vegetação e
proximidade e localização de lavouras e pomares). Recuperação e/ou
adequação do local e implantação do sistema mais adequado na
captação para o consumo.
Apoio a Restauração/recuperação e proteção das Áreas de
Preservação Permanente e implantação da área de Reserva
Legal:Identificação e demarcação das APP e das áreas que venham
compor a Reserva Legal. Legalização e elaboração de um plano de
recuperação ambiental.
Adequação e tratamento de dejetos animais: Identificar qual o sistema
de tratamento mais adequado para cada situação. O
dimensionamento do sistema será definido de acordo com o volume e
o tipo de dejeto.
Atividades
Melhoria e
diversificação dos
sistemas de
produção (animal
e vegetal)
Categoria
III
III
III
I
III
Empreendimento de processamento e beneficiamento de produtos
hortifrutigranjeiros
III
Empreendimento de beneficiamento, moagem,
fabricação de produtos alimentares de origem vegetal
III
torrefação
e
Empreendimento de refinação e preparação de óleos vegetais
III
Empreendimento de fabricação e engarrafamento de sucos e vinho
III
Empreendimento de processamento e beneficiamento de produtos de
origem animal (leite, carne, mel, pescado e outros)
III
Categoria
Reciclagem de resíduos de culturas e da produção animal, em
especial para produção de adubos (esterco de frango,
biocomposto)
III
Unidade de prestação de serviços no meio rural; oficinas,
captura de frangos, etc: Identificação e adequação das
necessidades e potencialidades da região para a prestação de
serviços relacionados à produção agrícola, artesanato, turismo,
entre outras não agrícolas.
III
135
Cisternas e abastecedouros para fins de produção agrícola e
pecuária: Dimensionamento da capacidade do sistema a partir
da necessidade de volume de água nas propriedades e/ou
empreendimentos. Construção ou instalação e manutenção do
sistema instalado.
Implantação de estrutura de armazenamento, beneficiamento e
secagem de grãos: construção e/ou adequação de local para
armazenamento, beneficiamento e secagem de grãos.
Empreendimento
não agrícola
Implantação e melhoria do manejo de pastagens.
Implantação sistemas agroflorestais (SAF)
Implantação e apoio na certificação de florestas de produção
econômica já existente
Projetos de irrigação
Produção de plantas medicinais e ornamentais
Transição para sistemas agroecológicos
Produção e distribuição de sementes crioulas
Práticas de manejo e conservação do solo
Implantação de viveiros de produção de mudas (exóticas,
nativas e frutíferas)
Implantação de fruticultura
Apoio a produção de olerícolas em ambiente controlado
Apoio a produção de olerícolas
Produção de artesanato: matéria prima proveniente de
sistemas agroflorestais (vime, lã, junco, palha, fibra de
bananeira, outros):
Confecção de artefatos de couro: curtimento, secagem e/ou
salga do couro e confecção de produtos artesanais.
Empreendimento de turismo rural sustentável:
Identificação e adequação das potencialidades da região
quanto à beleza cênica, a cultura e ao saber fazer tradicional,
ao lazer, a biodiversidade, outros.
III
III
II
II/III
III
III
II
I
I
I
II
III
II
II
II
IV
IV
Quadro 14. Atividades e categoria de impacto ambiental do Subcomponente Gestão
Ambiental
Atividades
Gestão de recursos
hídricos
Gestão de
ecossistemas
(corredores
ecológicos)
Implantação de ações de consultoria, estudos e capacitação
Implantação de redes de monitoramento hídrico
Apoio a comercialização de créditos de conservação na área
dos corredores: florestas conservadas para fins de servidão
florestal (reserva legal), neutralização de carbono, marketing
verde, responsabilidade socioambiental, etc
Implementação de sistemas de integração ecológicoeconômicos (SIEEs): maior conexão da paisagem florestal
nativa, tecnologias sustentáveis
Categoria
I
III
I
I
Quadro 15. Atividades e categoria de impacto ambiental do Subcomponente Infraestrutura
Atividades
Estradas rurais
terciárias
Categoria
Adequação/reabilitação de 1.300 km de estradas rurais
terciárias:
Apoio ao sistema viário rural no melhoramento das condições
das estradas rurais
IV
136
Após a identificação dos impactos ambientais potenciais, as atividades foram categorizadas
com o objetivo de classificar os impactos, no contexto da Avaliação Ambiental, segundo as
categorias descritas abaixo:
Categoria I - Impacto positivo
Categoria II - Impacto ambiental baixo ou não significativo
Categoria III - impacto ambiental moderado e requer autorizações
Categoria IV - impacto ambiental moderado e requer Licença Ambiental
De acordo com as atividades previstas pelo SC Rural, não são esperados impactos
ambientais negativos significativos nos termos definidos na legislação ambiental, não sendo
exigível, portanto, a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental – EIA e respectivo
relatório – RIMA. Entretanto, a Avaliação Ambiental demonstrou que a maioria das
atividades requer algum tipo de legalização junto aos órgãos ambientais competentes. Isto
se deve ao que prevê a Legislação Ambiental Estadual que exige que todas as atividades
listadas pela Resolução CONSEMA N°1/2006, sejam legalizadas na forma de autorizações
ou Licenças Ambientais.
Os resultados desta avaliação prévia não são definitivos, pois pode haver alteração durante
o processo de avaliação das demandas/projetos. As alterações possivelmente ocorrerão por
conta do porte e da localização do empreendimento, informações estas não disponíveis até
o momento da construção desta avaliação. Dessa forma, é possível que no decorrer do
processo de avaliação das demandas/projetos, avalie-se que uma atividade virá a ter
impactos de diferente monta do que aqui se classifica. Se a atividade vier a ser enquadrada
em categoria mais restritiva, a equipe responsável deverá fazê-lo sem necessidade de
consulta para não-objeção do Banco Mundial. No caso de o enquadramento/categorização
de impacto da atividade ser menos restritivo do que está aqui previsto, deverá ser feita
comunicação, para que se obtenha a não-objeção para a nova categorização.
Finalmente, com o propósito de orientar o processo de avaliação ambiental que as
propostas de empreendimentos a ser apoiados deverão ser submetidas, foi elaborado um
Plano de Gestão Ambiental – PGA, o qual inclui as informações necessárias quanto às
exigências a serem cumpridas, como apresentado a seguir.
5.2.1.1. Plano de Gestão Ambiental – PGA
O Plano de Gestão Ambiental define a lista de atividades não apoiadas pelo SC Rural, são
elas:
 Atividades capazes de gerar impactos ambientais significativos segundo a legislação
ambiental, por não serem consideradas compatíveis com a categoria em que foi
enquadrado o SC Rural, conforme classificação do Banco Mundial (Categoria B).
Entretanto, as atividades e obras consideradas de utilidade pública ou interesse social
causadoras de significativo impacto ambiental serão apoiadas pelo SC Rural mediante
prévio Estudo de Impacto Ambiental, com respectivo Relatório de Impacto Ambiental
(EIA/RIMA) e demais normas e procedimentos exigidos pelo órgão ambiental
competente. As obras de reabilitação de estradas terciárias, consideradas de utilidade
pública e causadoras de impacto ambiental moderado serão apoiadas pelo SC Rural
mediante atendimento dos procedimentos e normas estabelecidos pela SIE;
 Aquisição de agrotóxicos e outras substâncias proibidas pela legislação nacional ou cujo
uso não seja registrado na Cidasc para a aplicação pretendida e aqueles enquadrados
nas Classes I e II, segundo a classificação nacional, e nas Classes Ia e Ib, segundo a
classificação da OMS;
137
 Uso de agrotóxicos em desacordo com receituário agronômico ou sem que tenha sido
previamente assegurada a qualificação dos aplicadores e disponibilizados os
equipamentos de proteção apropriados;
 Reflorestamentos comerciais com espécies exóticas;
 Atividades que impliquem em corte, supressão e/ou exploração da vegetação primária
ou secundária, do Bioma Mata Atlântica: (i) em estágio avançado de regeneração; (ii) ou
em qualquer estágio de regeneração quando localizada em áreas indicadas como
prioritárias para a conservação da biodiversidade pelo MMA; exceto em casos
excepcionais previstos em lei e devidamente autorizados pelo órgão ambiental
competente;
 Atividades que impliquem no corte e supressão da vegetação secundária do Bioma Mata
Atlântica para exploração de madeira ou lenha ou para uso alternativo do solo, exceto
para consumo próprio da propriedade (de acordo com a lei da Mata Atlântica n° 11.428,
seu Decreto Regulamentador n° 6.660 e com as Instruções Normativas do MMA nº
04/2009 e 05/2009, devidamente autorizadas pelo órgão competente);
 Atividades ou obras que impliquem na intervenção ou supressão da vegetação em Área
de Preservação Permanente - APP, assim definidas pelo Código Florestal Federal,
exceto no caso de utilidade pública, interesse social ou ações consideradas eventuais e
de baixo impacto ambiental, desde que devidamente autorizadas pelo órgão ambiental
competente;
 Atividades em áreas localizadas em Zonas de Amortecimento e em Unidades de
Conservação de Proteção Integral que representem ameaças à biota da área protegida,
incluindo o uso de agrotóxicos e a introdução de animais e plantas exóticos;
 Introdução e disseminação de espécies exóticas com interesse econômico,
consideradas invasoras em Zonas de Amortecimento de UC de Proteção Integral e nas
UCs de Uso Sustentável;
 Introdução e disseminação de Organismos Geneticamente Modificados – OGM nas
terras indígenas e nas Unidades de Conservação. Nas Áreas de Proteção Ambiental APA, Zonas de Amortecimentos das demais categorias de UC. Nas demais áreas, o
plantio estará sujeito as normas e procedimentos legais definidos pela Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança – CNTBio;
 Utilização ou beneficiamento de produtos derivados de animais da fauna nativa
provenientes de caça ou de criadouros não autorizados pelos órgãos competentes.
 Instalação e operação de empreendimentos, obras e atividades sem o licenciamento
ambiental legalmente exigível;
 Instalação, reforma ou operação de empreendimento/atividade de desdobramento de
madeira, como serrarias, mesmo que tenha licenciamento ambiental.
 Introdução e disseminação de espécies invasoras;
 Atividades diretamente ligadas ao sistema de produção de fumo;
 Intervenção em Áreas de Preservação Permanente – APP para fins de implantação e/ou
instalação de atividade produtiva, independentemente de falta de alternativa locacional,
tais como: tanques ou açudes para aqüicultura, culturas anuais ou perenes, atividades
pecuárias, unidades de agroindustrialização, etc, exceto para a implantação de sistemas
agroflorestais.
O PGA apresenta os momentos em que os aspectos ambientais devem ser considerados e
as instâncias responsáveis pela avaliação e decisão. O PGA define também o processo
metodológico a ser adotado para a avaliação dos impactos ambientais das atividades
138
através de formulários próprios e especifica as medidas de controle pertinentes que deverão
ser incorporadas na elaboração dos projetos, como segue:
i) Com relação às atividades do Subcomponente Investimentos Produtivos e de Agregação
de Valor e do Subcomponente Gestão Ambiental, a figura 6 abaixo apresenta a indicação
das etapas em que os impactos ambientais deverão ser avaliados, de acordo com o
fluxograma contido no capítulo 4 (figura 5, pág. 71) deste Manual, e a seguir são
detalhados os passos e responsabilidades.
ii) Com relação à atividade de Gestão dos Recursos Hídricos (Subcomponente Gestão
Ambiental), especificamente na implantação de redes de monitoramento hídrico, os
executores deverão implantar as medidas de controle recomendadas no PGA além de
consultar os órgãos ambientais competentes sobre necessidades de legalização
ambiental da atividade.
iii) Os procedimentos de legalização ambiental das atividades do Subcomponente Infraestrutura, devido a natureza da atividade de reabilitação de estradas rurais terciárias,
requerem Licenciamento Ambiental junto ao órgão ambiental competente (FATMA). O
técnico municipal em conjunto com o(s) interessado(s) e representante da Prefeitura
Municipal, deverão prever na Manifestação de Interesse a necessidade e o(s) trecho(s)
de melhoria da estrada. Após a aprovação do projeto estruturante ao qual a estrada
está vinculada e este estando 50% concluídoa SEE autorizará a SIE a elaborar o
projeto da estrada. A SIE definirá ou contratará através de consultorias, uma equipe
técnica para elaboração dos projetos específicos de melhoria de estradas rurais. As
questões ambientais devem ser incorporadas na elaboração dos projetos que devem
prever o mínimo possível de supressão de vegetação nativa e intervenções em áreas de
preservação permanente (restritas às situações sem alternativas técnicas e locacionais e
devidamente licenciadas). Os projetos devem prever os plantios compensatórios
exigidos pelo órgão ambiental competente, além das medidas de controle recomendadas
no PGA.
139
Figura 6. Avaliação Ambiental no Fluxo dos Projetos Estruturantes
FASE 2 – Elaboração de Manifestação de Interesse e dos Projetos Estruturantes
Elaboração
de
Manifestação
de Interesse
1) Preencher a Lista Negativa de Verificação (Anexo 21)
2) Verificar viabilidade ambiental de construção no local proposto
junto ao órgão competente
3) Preencher item 10 – Aspectos Ambientais, do formulário da MI
(Anexo 16)
Responsáveis: Presidente/Representante da organização dos produtores ou produtor rural
e técnico municipal.
Análise e
priorização das
Manifestações
de Interesse
1) Como Critério de Elegibilidade da proposta: Avaliar a viabilidade
ambiental da proposta através da analise da Lista Negativa de
Verificação (Anexo 21)
2) Como Critérios Classificadores: i) interesse na legalização da
propriedade e ii) manifestação de incorporação de tecnologias
ambientais no empreendimento – informações contidas no item 10
– Aspectos Ambientais, do formulário da MI (Anexo 16).
Responsáveis: SER/ Comitê Técnico Regional
1) Preencher Lista de Verificação Ambiental (Anexo 22) (a e b)
Elaboração
dos Projetos
2) Incluir no Projeto medidas de controle recomendadas no PGA
(Anexo 23), descrição das tecnologias ambientais quando
adotadas e no caso de melhoramento de sistemas produtivos
seguir as orientações do Plano de Manejo de Pragas (c )
3) Orientar quanto aos procedimentos e documentação para a
legalização ambiental e para a averbação da Reserva Legal
quando couber (c)
Responsáveis: (a): Presidente/Representante da organização dos produtores ou produtor
rural e técnico municipal SER/ Comitê Técnico Regional, (b) e (c): Equipe técnica da UGT,
consultores
______________________
ver “Plano de Manejo de Pragas” do SC Rural” disponível no site do www.scrural.sc.gov.br
140
FASE 3 - Aprovação
Análise e
priorização dos
projetos
1) Verificar se o Projeto contempla: i) Medidas de controle
recomendadas no PGA e ii) Descrição das tecnologias
ambientais quando adotadas
2) Viabilidade de construção e/outros documentos indicados
em etapa anterior
Responsáveis: SER e Comitê Técnico Regional
Análise de
consistência e
Seleção dos
projetos
Autorização a
Execução
1) Verificar se o Projeto contempla:
i) Medidas de controle recomendadas no PGA
ii) Descrição das tecnologias ambientais, quando adotadas
2) Viabilidade de construção e/outros documentos indicados em
etapa anterior
3) Assinatura do Termos de Compromisso da Avaliação
Ambiental
Responsáveis: SEE e Comissão Técnica
FASE 4 – Execução e Fiscalização
Autorização
para
Pagamento
1) Condição para o repasse do recurso: 1ª parcela ou parte do
recurso deverá ser utilizada na regularização ambiental
Responsáveis: Secretaria Executiva Estadual
Fiscalização
dos Projetos
Estruturantes
2) Monitoramento e Avaliação
Responsáveis: SEM, CMDR, SER SEE
141
 Procedimentos relativos ao uso de agrotóxicos para o controle de pragas
O SC Rural não financiará a compra de agrotóxicos ou outros agentes químicos que
contrariam a Política Operacional 4.09 (Manejo de Pragas) do Banco Mundial. Por outro
lado, prevendo que poderá haver uso desses elementos advindos de atividades produtivas
incentivadas pelo mesmo, deverá haver o incentivo da adoção de Manejo Integrado de
Pragas (MIP) e/ou a recomendação de cuidados na seleção e manuseio dos agrotóxicos,
desde a aquisição até o descarte de embalagens vazias. Essas recomendações baseiam-se
nos critérios estabelecidos pela referida Política do Banco Mundial e são apresentados a
seguir:

Devem ter efeitos adversos mínimos a saúde humana.

Devem ter sua eficácia comprovada no combate às espécies alvo.

Devem ter um efeito mínimo nas espécies que não são o alvo da sua aplicação e no
ambiente natural. Os métodos, momento e freqüência da aplicação de pesticidas devem
minimizar os danos aos inimigos naturais das espécies alvo.
Para o MIP está prevista a capacitação dos técnicos da Epagri, envolvidos com os
produtores rurais beneficiados com os investimentos citados, em “Manejo Integrado de
Pragas” e em “Uso Adequado de Agrotóxicos”, assim como deverá haver obrigatoriamente a
capacitação desses produtores, nos dois temas citados, como condição para o apoio
financeiro do investimento. O processo de capacitação, tanto para os técnicos da Epagri
envolvidos como para os produtores beneficiados, deverá ser continuo, devendo ser
implantado um modelo de gestão, acompanhamento e avaliação das ações de capacitação.
Os técnicos da Epagri envolvidos diretamente com os produtores beneficiados pelos
investimentos citados, com a colaboração desses produtores, deverão elaborar um Plano de
Manejo de Pragas para cada investimento. Os documentos completos das salvaguardas do
SC Rural estão disponíveis no site www.scrural.sc.gov.br
6 PARA VIABILIZAR A INFRA-ESTRUTURA
6.1. Adequação das Estradas Rurais Terciárias
Introdução
Os trechos de estradas que serão adequadas e reabilitadas pelo SC Rural e objeto de
serviços visando o melhoramento da sua condição operacional são, na sua totalidade, parte
integrante da rede viária municipal. Caracterizam-se por seu pequeno porte, integrando
sistemas de classificação funcional inferior, ou seja, o terciário, cuja natureza é
eminentemente local.
É uma rede viária que permite viagens intra-municipais, acessos a pequenas vilas e
povoados, ou, ainda, conectando as áreas rurais à infra-estrutura viária, onde sua
característica ainda mais marcante, dada sua limitante configuração no que diz respeito ao
seu traçado, assim como de seu perfil altimétrico, é a de permitir, com algumas restrições
(p.ex. o livre trânsito de algumas categorias de veículos de carga), a circulação de baixos
volumes de tráfego, variando na ordem de 0 a 100 veículos/dia.
Isso, de modo algum, restringe sua importância sócio-econômica, se considerarmos seu
elevado nível de capilaridade quanto ao fator acesso sob todos os sentidos: físico,
econômico e social.
142
6.1.1 Objetivos, metas e resultados
Realizar investimentos no melhoramento da condição operacional das estradas rurais
terciárias de competência eminentemente municipal, assegurando condições de tráfego e
acesso em forma permanente, independentemente das variações climáticas.
Metas
As metas físicas deverão acompanhar a evolução temporal apresentada na tabela 15
abaixo.
Tabela 15. Metas Adequação de Estradas Rurais Terciárias
Período do Projeto
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
Ano 6
Total
Extensão de estradas a serem beneficiadas (km)
0
0
15
50
165
200
430
Atividades de Apoio ao Sistema Viário Rural perfazendo estradas de competência
jurisdicional estritamente municipal já faz parte da carteira de políticas da SIE desde longa
data, uma vez que seus programas intitulados “PROPAV Urbano” e “PROPAV Rural”
auxiliam as Prefeituras Municipais na pavimentação de ruas de bairros de moradores de
baixa renda e de acessos a comunidades agrícolas isoladas. Ressalta-se, particularmente, o
“PROPAV Rural”, programa da SIE que dará suporte orçamentário às atividades previstas
no SC Rural.
Muito além das metas físicas que serão atingidas, através das ações que delinearão toda a
estratégia da atividade, a SIE, no universo municipal, pretende quebrar paradigmas de
ordem comportamental. Neste ínterim, vislumbra propor aos gestores diretos e indiretos
(dirigentes, engenheiros, encarregados de equipes, operadores de máquinas) uma
abordagem mais plena da infra-estrutura viária vicinal, onde a estrada rural não exerce tão
somente o papel de “um elo”, conectando dois pontos notáveis; mas um ente físico inserido
num entorno maior, onde a demanda ambiental, principalmente, há que ser variável
obrigatória de consideração.
Outra importante questão de ordem comportamental diz respeito à moto-niveladora,
principal maquinaria empregada na manutenção de estradas rurais com pista de rolamento
em leito natural ou revestida, cujo papel, muitas vezes, se reveste de vilã.
Por essas e outras razões é que o alcance dos objetivos da atividade deverá ser
materializado por intermédio da disseminação de técnicas simples, porém eficazes e
adequadas, que possibilitem aos municípios, no âmbito técnico e operacional, uma nova
visão no que se refere ao equacionamento dos problemas da infra-estrutura rural vicinal e
toda sua implicação na questão ambiental.
143
Evidencia-se, também, que a SIE, por intermédio do arcabouço complementar de ações que
levará adiante no âmbito municipal, entre elas, àquelas relativas aos programas de
capacitação; pretende prover todas as condições para que as prefeituras possam replicar os
procedimentos disseminados e as técnicas aprendidas à toda malha viária vicinal de sua
competência.
6.1.2 Estratégia Operacional
6.1.2.1 Etapas de execução
O prazo de implantação do SC Rural é de 6 (seis) anos, devendo suas atividades ser
iniciadas no corrente ano de 2010, com término previsto para ocorrer em 2016.
A SIE, naquilo que lhe compete no âmbito do SC Rural, deverá executar suas atividades
basicamente em 4 etapas muito distintas, a saber: (i) Planejamento, estruturação e
organização das atividades; (ii) Implementação experimental; (iii) Implementação efetiva e
(iv) Atividades de monitoramento.
Quadro 15. Estratégia Operacional Estradas Rurais
Resumo da estratégia operacional
(Etapas)
Levantamento das demandas
Coordenação do processo
SEM e SER
Elegibilidade e Priorização
SER
Elaboração dos projetos
SER
Envio do projeto para a SEE
SER
Envio do projeto e sub-projeto para a SIE
SEE
Elaboração do sub-projeto de engenharia
(estradas)
SIE
Assinatura de convênio com o município
SIE
Licitação da obra e contratação de
empresa ou execução direta
Supervisão e acompanhamento do
processo
Prefeitura
SIE
 ETAPA 1: Planejamento, Estruturação e Organização das Atividades da SIE
Esta primeira etapa deverá ser integralmente implementada pela SIE no decorrer do ano de
2010 e 2011, período em que serão realizadas as macro-atividades listadas adiante:
(i)
Desenvolvimento e consolidação do manual operativo da SIE;
(ii)
Recrutamento, alocação e montagem da equipe de trabalho;
(iii)
Desenvolvimento e produção da documentação técnica e institucional de suporte,
inclusive cartilhas educativas;
(iv)
Estruturação, desenvolvimento e implantação dos programas de capacitação da fase
1;
144
(v)
Estabelecimento e definição do 1º elenco de Prefeituras Municipais que serão
beneficiadas com as ações da executora, em conjunto com a SEE, considerando o rol
de projetos estruturantes/planos de negócios e os critérios de priorização e seleção de
estradas, conforme explicitado abaixo.
(vi)
Coleta de dados e informações dos municípios alvo das ações da atividade (Cadastro
de Informações de Recursos Humanos, Técnicos, Administrativos e de Capacidade
Operacional);
(vii) Identificação dos primeiros projetos estruturantes/planos de negócios elaborados que
necessitarão de melhoria das estradas rurais terciárias;
Processo de priorização e seleção das Estradas Rurais Terciárias
O processo de priorização e seleção das Estradas Rurais Terciárias a serem contempladas
com investimentos do SC Rural fundamentar-se-á, primordialmente, por intermédio das
“Demandas Municipais”, identificadas nos projetos estruturantes/planos de negócios
elaborados e levantadas junto aos grupos de agricultores beneficiários, com a participação
das Associações de Agricultores e CMDR.
As demandas identificadas e os respectivos trechos deverão ser previamente acordados
com os técnicos municipais, organização proponente e representante da prefeitura.
A SEE emitirá autorização para elaboração do projeto assim que pelo menos 50% do projeto
estruturante ao qual a estrada estiver vinculada, estiver concluído.
Por outro lado, ainda assim, os trechos de estradas selecionados devem ser caracterizados
como de utilidade pública, e os mesmos sejam parte integrante da malha viária de
competência estritamente municipal.
A premissa básica de ação, assim como outros parâmetros e variáveis que serão levadas
em conta na seleção, devem obrigatoriamente pautar-se no conceito de que os
investimentos que serão feitos pelo SC Rural devam proporcionar, em primeira instância, a
viabilização e implantação de empreendimentos rurais. Por conseqüência, deve facilitar o
acesso ao mercado, e, ao seu fim, proporcionar maiores condições de competitividade aos
agricultores familiares estabelecidos em regiões desprovidas de adequada infra-estrutura
viária. Outra premissa é o atendimento às Políticas de Salvaguardas do Banco Mundial,
especialmente no que se refere à “Reassentamento Involuntário”, se houver, e “Avaliação
Ambiental”, entre outras;
As demandas municipais têm sua dinâmica de ação no âmbito dos grupos de beneficiários
que serão apoiados pelo Fundo de Investimentos Sustentáveis (implantação de
empreendimentos de agroindustrialização, agregação de valor, formação de redes em
cooperativas), em acordo com as organizações dos beneficiários e CMDR, cujas
solicitações guardem estreita correlação e pertinência às metas e objetivos da atividade
Adequação de Estradas Rurais Terciárias.
Esta ação será coordenada pela SEM. Essas demandas serão encaminhadas para a
Secretaria Executiva Regional para que seja providenciada a elaboração dos respectivos
projetos. Estas demandas serão identificadas, de forma geral (Km de estradas a serem
melhorados, localização em croqui, nome da comunidade e microbacia) nos projetos
estruturantes que serão elaborados por uma equipe técnica especializada.
Os projetos serão analisados e aprovados pela Secretaria Executiva Regional e
encaminhados à SEE. Caso os recursos disponíveis não sejam suficientes para atender a
demanda, os mesmos serão analisados pela Comissão Técnica Estadual da SEE que
identificará, mediante critérios pré-estabelecidos, quais serão apoiados. Nesse momento, a
145
SEE encaminhará cópia dos projetos aprovados para a SIE para elaboração do projeto
especifico de melhoria das estradas rurais terciárias.
Na análise de demandas levantadas e priorização de projetos que serão beneficiados, além
dos critérios estabelecidos para os projetos estruturantes, alguns critérios serão
considerados, especificamente com relação às estradas rurais terciárias, tais como:

Número de famílias de produtores rurais atendidas pela estrada;

Importância do traçado no contexto da malha viária municipal;

Gargalos existentes cujo equacionamento demandaria a aplicação de recursos
financeiros incompatíveis com àqueles estimativamente previstos pela SIE para
aplicabilidade por município, exemplificando, a construção e/ou restauração de pontes;

Limitações do ponto de vista da engenharia viária, como, por exemplo, traçados
apresentando rampas de excessivo gradiente e extensão, assim como, de configuração
em planta denotando raios extremamente reduzidos cujas recomendações de projeto
poderiam resultar em graves impactos ambientais nas áreas de entorno além de implicar
em altos custos de reabilitação;

Traçados de estradas atravessando Áreas de Preservação Permanente – APP, assim
como, Unidades de Conservação e Reservas Indígenas, cujos melhoramentos desejados
possam se constituir em ameaça à tais áreas protegidas.
 ETAPA 2: Implementação Experimental
Atendidos todos os passos anteriores integralizando as atividades de preparação
pertinentes à Etapa 1, a SIE estará apta a prover todas as condições para que as
Prefeituras Municipais iniciem os Serviços e Obras de Reabilitação de Estradas Rurais
Terciárias.
Entretanto, a SIE o fará de forma experimental, com o propósito de melhor aquilatar toda a
Estratégia Institucional, Técnica e Operativa a ser utilizada no SC Rural, quando avaliará a
propriedade e consistência de suas proposições, basicamente no que se refere: (i) às
rotinas de trabalho, (ii) à eficácia de alcance e plenitude da documentação técnica de
suporte que foi produzida, (iii) à padronização de procedimentos sugeridos, (iv) à avaliação
de metodologias e critérios visando a priorização das Estradas Rurais Terciárias, entre
outros parâmetros.
Esta 2ª ETAPA estender-se-á pelo período de novembro de 2010 a novembro de 2011,
período em que serão realizadas as macro-atividades listadas adiante:
(i) Formalização e Assinatura do 1º Lote de Convênios de Cooperação Técnica e
Financeira com as Prefeituras Municipais; (Anexo 27)
(ii) Início dos levantamentos de campo visando a coleta de subsídios que permitam a SIE
produzir de forma efetiva o 1º Lote de Projetos de Engenharia. Aplicação do chek-list
ambiental (Anexo 28);
(iii) Contratação, pela SIE, do 1º Lote de Projetos de Engenharia de Reabilitação de
Estradas Rurais Terciárias demandados pelo SC Rural nesta fase das atividades;
(iv) Obtenção das Licenças Ambientais da FATMA relativas aos projetos de engenharia,
necessidade que a SIE deverá, no seu devido tempo, articular entendimentos com
àquela instituição no sentido da simplificação do processo de expedição das mesmas,
quando traçará estratégias que resultem em trabalho de estreita parceria e objetivos
comuns; e
146
(v) Deflagração do processo de execução do 1º lote de obras de reabilitação de Estradas
Rurais Terciárias.
Figura 7. Fluxograma de seleção de projetos de Estradas Rurais Terciárias
 ETAPA 3: Implementação Efetiva
Concluídas todas as atividades listadas anteriormente em ambas as Etapas 1 e 2, a
Executora estará apta a acelerar todo o seu rol de ação após procedidos todos os ajustes
previstos na etapa anterior. Esta etapa estender-se-á pelo período de junho de 2011 a junho
de 2016. Neste ínterim, dar-se-á continuidade às macro-atividades com a seguinte natureza:
147
 Continuidade no processo de formalização e assinatura dos Convênios de Cooperação
Técnica e Financeira com as Prefeituras Municipais.
 Aceleração dos trabalhos relativos à continuidade na elaboração dos projetos de
engenharia;
 Obtenção do pertinente Licenciamento Ambiental
Engenharia;
requerido pelos projetos de
 Deflagração do processo de execução dos lotes subseqüentes de obras de reabilitação
de Estradas Rurais Terciárias;
 Implantação da Fase 2 do Programa de Capacitação, momento em que a SIE pretende
atingir 100% da meta física prevista;
 Supervisão e acompanhamento das obras de reabilitação levadas a cabo pelos
municípios, a qual poderá ser realizada via direta, ou contratada, esta última modalidade a
ser viabilizada por intermédio da contratação junto ao mercado de empresas de
engenharia.
 Apresentação de prestações de contas à Secretaria Executiva do SC Rural;
 Expedição de relatórios de atividades, entre outras.
 ETAPA 4: Atividades de Monitoramento
Esta última etapa de implementação das ações da SIE desenvolver-se-á
concomitantemente à Etapa 3, devendo a mesma ter início em agosto de 2011, momento
em que estarão concluídas as primeiras obras de reabilitação de Estradas Rurais Terciárias
iniciadas na Etapa 2. A Etapa 4 deverá estender-se até o final do último ano de
implementação do SC Rural, ou seja, junho de 2016, momento em que a SIE
concomitantemente levará a cabo a consolidação de avaliações, relatórios finais, etc.
Em suma, as atividades da Etapa 4 consistem no acompanhamento e supervisão das
intervenções que foram realizadas direta ou indiretamente pelos municípios, de cuja
essência a SIE as qualificou em 2 sub-categorias muito distintas:
(i) Acompanhamento e Avaliação do nível de efetividade e eficácia das ações municipais no
que concerne à manutenção rotineira das estradas rurais terciárias reabilitadas pelo SC
Rural e;
(ii) Monitoramento e análise quanto à evolução das medidas ambientais de controle
(Mitigadoras e/ou Compensatórias) adotadas para controle das fontes potencialmente
geradoras de impacto ambiental, em consonância às políticas de salvaguardas
preconizadas, assim como àquelas diretrizes e exigências emanadas pela Fundação de
Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente – FATMA, instituição do Estado responsável pela
expedição das Licenças Ambientais nesses casos.
A implementação das atividades de competência da SIE junto ao SC Rural serão
operacionalizadas através da formalização de Convênios de Cooperação TécnicoFinanceira com as Prefeituras Municipais, com o justo propósito de garantir o alcance de
maiores níveis de sustentabilidade ao programa em seu todo.
Assim, pelo acordo que será pactuado entre a SIE e as Prefeituras Municipais, estas últimas
serão responsáveis por todas as fases do processo envolvendo a materialização das obras
e serviços de reabilitação de estradas rurais, cuja estratégia operacional de ação deverá
pautar-se por intermédio de duas modalidades, (i) via Contratada, e, (ii) por administração
direta, ou force account.
148
Para que a SIE possa melhor avaliar as capacidades municipais neste aspecto,
preliminarmente à assinatura do convênio, realizará um Cadastro da Capacidade Técnica,
Administrativa e Operacional Municipal para a gestão da malha viária (Anexo 29),
levantamento este que permitirá recomendar às Prefeituras a modalidade que mais se
enquadre aos interesses do SC Rural.
A seguir se apresenta os critérios e condições de aplicabilidade de cada uma destas
modalidades:
a) Via contratada, onde caberá aos municípios, entre outras obrigações e deveres que
serão pactuados, em convênio, a promoção de processos de licitação com o propósito
de contratação das obras através da seleção de empresas de engenharia atuando no
mercado. Esta modalidade deverá ser aplicada preferencialmente pelos pequenos
municípios desprovidos do mínimo aparato de máquinas e equipamentos
imprescindíveis à execução de melhoramentos em estradas rurais tais como: (i)
motoniveladoras, (ii) pás carregadeiras, (iii) tratores de esteira, (iv) caminhões
basculantes, entre outros;
b) Via administração direta, modalidade indicada pela SIE para o caso de Prefeituras
Municipais bem equipadas operacionalmente, possuindo em seu aparato de
equipamentos
as
máquinas
comumente
utilizadas
em
trabalhos
de
reabilitação/manutenção de estradas rurais, quando os mesmos farão uso de sua
estrutura técnico-operativa. Os mesmos poderão ainda, caso necessário, contratar no
mercado a locação de máquinas e equipamentos considerados complementares à
execução das obras de reabilitação, permitindo igualmente o SC Rural neste quesito,
aquiescer com a aquisição de insumos e materiais necessários às diferentes fases de
materialização dos serviços e obras.
Os convênios que serão firmados entre a SIE e os municípios no âmbito do SC Rural se
diferenciam daqueles convênios correntemente praticados pela executora.
Entre tais especificidades, enumera-se adiante àquelas de maior relevância e propriedade,
no que se refere: (i) à inclusão da variável ambiental em todas as suas vertentes; (ii) à
obrigatória aplicabilidade das Políticas de Salvaguardas do Banco Mundial, particularmente
no que concerne às questões envolvendo Reassentamento Involuntário, se houver; (iii) à
compulsória obrigatoriedade de disponibilizar ao SC Rural os profissionais integrantes das
áreas técnica, operacional e administrativa de seus quadros, envolvidos direta ou
indiretamente na gestão da infra-estrutura viária terciária sob sua competência para que
sejam treinados nos programas de capacitação apoiados; (iv) à prática dos procedimentos
para licitação e contratação de obras e serviços em consonância às diretrizes do Banco
Mundial pactuadas em Acordo Internacional, respeitada a pertinente Legislação Nacional.
Os temas das capacitações deverão enfocar aspectos relativos à reabilitação e manutenção
rotineira de estradas rurais terciárias, procedimentos de licitação, elaboração de projetos de
engenharia, políticas de salvaguardas do banco mundial, e questões de ordem ambiental;
6.1.2.2. Tecnologias de Intervenção
Estudos realizados em todo o mundo apontam que, do ponto de vista de viabilidade
econômica, para que os benefícios advindos da pavimentação asfáltica de uma dada ligação
viária se justifiquem no horizonte temporal do SC Rural, seu volume médio diário anual de
tráfego deveria se situar acima de 250 veículos/dia.
As estradas rurais a serem trabalhadas pelo SC Rural, por seu turno, caracterizam-se por
ligações de baixíssimo volume de tráfego, quando muito, pouquíssimos casos atingem
valores da ordem de 100 veículos/dia, parâmetro este que de modo algum deprecia sua
149
importância social e econômica na região em que se insere, considerado seu elevado nível
de capilaridade, proporcionando acesso à população rural e por conseqüência, elemento
vital de escoamento da produção agrícola.
Ainda que os recursos do SC Rural sejam limitados para que se possa atingir uma parcela
significativa da rede viária rural, os pequenos serviços que serão realizados, em última
instância, devem equacionar pontos de estrangulamentos que resultam em elevação do
tempo de viagem, e o aspecto mais importante, garantir plena fluência do tráfego sob
qualquer condição adversa de chuvas.
Para outras ligações, todavia, cuja característica de encadeamento de rede indique uma
conexão inter-municipal de acesso a vias de nível funcional mais elevado ou secundário; o
SC Rural deverá implementar melhoramentos mais substanciais do ponto de vista da
engenharia, ampliando sua plataforma para melhor acomodar o tipo de tráfego circulante e
lhe permitir maior segurança, agregar revestimento primário em toda a extensão do traçado,
se necessário, entre outras melhorias de elevação de seu padrão operacional em acordo à
sua importância regional.
Sob esse prisma de ação, a SIE se propõe a por em prática, sob o ponto de vista técnicoestratégico, tecnologias de intervenção muito distintas, qualificadas sob duas modalidades:
a) Reabilitação Plena
A primeira tecnologia recomendada “Reabilitação Plena” será indicada para estradas rurais
cuja característica de inserção no meio rural e na região em si, destaque sua importância
local na conexão com municípios vizinhos e/ou centros de escoamento de produção
agrícola/acesso a serviços básicos essenciais, etc; cujas características de traçado e
altimetria frente ao tráfego, imponham restrições de circulação a uma parcela de usuários,
como por exemplo, caminhões médios e/ou ônibus, entre outras limitações de ordem técnica
carecendo de melhor enquadramento operacional ou ajuste de gabarito. Sob esta diretriz
conceitual, o subcomponente atuará de forma mais contundente, executando serviços e
obras com as seguintes especificidades:

Melhora do gabarito da seção transversal da pista de rolamento;

Realização de alargamento de taludes de corte e aterro;

Correção localizada do perfil longitudinal através da execução de pequena seções em
aterro;

Execução de pequenas correções localizadas de traçado;

Construção/re-construção/ampliação de seções de bueiros tubulares integrando a
drenagem corrente;

Execução de revestimento primário em grande parte do traçado, entre outras.
b) Reabilitação de Pontos Críticos
Esta modalidade de intervenção prevê investimentos do SC Rural em pontos determinados
do traçado cujas demandas de reabilitação, consideradas a natureza do tráfego circulante,
ou ainda alicerçada na reduzida importância do segmento viário no que se refere a seu
encadeamento da rede viária em termos funcionais, não indique a necessidade da
realização dos serviços correntes de reabilitação, uma vez que a ligação viária na forma
como estruturada, atende ao tráfego, exceto por demandas de intervenção estritamente
“pontuais” cujos serviços que serão realizados têm a seguinte natureza:
150
 Correção e/ou alargamento de curvas acentuadas e de raio reduzido onde as condições
de visibilidade e segurança estejam seriamente comprometidas;
 Substituição localizada de obras de drenagem corrente;
 Reparos na drenagem superficial na forma de re-conformação de sarjetas, ou ainda;
 Execução localizada de revestimento primário de pequenos trechos cuja pista de
rolamento apresente subleitos contendo solos de baixo índice de suporte, e onde se
configure problemas de trafegabilidade em épocas de chuvas intensas, etc.
6.1.2.3. Serviços e Obras de Reabilitação de Estradas Rurais Terciárias
No âmbito essencialmente técnico, os serviços e obras de reabilitação de estradas rurais
terciárias que serão implementados pela SIE podem ser agrupados em 4 (quatro) grandes
categorias: (A) Melhoramentos da Plataforma, (B) Drenagem, a qual pode ser estratificada
em 3 sub-categorias de igual importância, a saber, (B1) Drenagem Corrente, (B2) Drenagem
Superficial, e, em casos excepcionais no âmbito do SC Rural, (B3) Drenagem Especial, (C)
Serviços Complementares, (D) Revestimento primário.
6.1.2.4. Área de Abrangência e Público Beneficiário
A atividade de competência da SIE no âmbito do SC Rural abrangerá um elenco de
aproximadamente 100 (cem) municípios, distribuídos em todas as regiões do Estado de
Santa Catarina.
Os beneficiários da ação serão as famílias rurais envolvidas nos projetos
estruturantes/planos de negócios apoiados pelo SC Rural e as próprias Prefeituras
Municipais.
Entretanto, a partir do 1º ano do SC Rural, a SIE deverá prever em suas políticas anuais de
investimento o firme compromisso de elevar substancialmente esse número, por conta dos
recursos próprios adicionais que serão alocados em incremento às metas originais.
6.1.2.5. Contrapartida das Prefeituras Municipais
Quanto maior o nível de envolvimento direto do agente municipal em todas as fases de
implementação da atividade a cargo da executora, maior será o seu comprometimento com
os interesses do SC Rural, e, por conseqüência, adequado nível de sustentabilidade e
eficácia de ações poderá ser alcançado.
Á título de contrapartida, o município fica isento em apresentar recursos, com base no
parágrafo 4º do Art.38 do Decreto nº 127/2013, redação dada pelo Decreto 1.476, de 9 de
abril de 2013.
Para atingir o objetivo, a SIE estreitará sua parceria no âmbito municipal, tendo como
atribuições::
a) Elaborar o respectivo PROJETO DE ENGENHARIA;
b) Obter junto às instituições ambientais do Estado as licenças ambientais, porventura
exigidas, para execução dos serviços e obras previstos no projeto de engenharia,
exceto as licenças ambientais porventura necessárias para orientar a utilização de
151
jazidas e caixas de empréstimo de materiais a serem empregados na obra de cuja
obtenção será de responsabilidade do CONVENENTE;
c) Efetuar a transferência dos recursos financeiros previstos para a execução do
Convênio, obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de
Trabalho e Cronograma Físico-Financeiro, após a publicação do respectivo extrato no
Diário Oficial do Estado – DOE/SC;
d) Disponibilizar em seu orçamento anual os itens e os recursos financeiros necessários
aos repasses previstos no Cronograma Financeiro de Desembolsos;
e) Designar engenheiro pertencente ao seu quadro de pessoal e/ou do DEINFRA/SC
para vistoriar as obras e/ou serviços conveniados, conforme disciplina a “Cláusula
Segunda” deste Termo de Convênio para a liberação dos valores de acordo com o
cronograma de desembolso das parcelas;
f) Examinar a Prestação de Contas dos recursos repassados.

Obrigatória aplicabilidade das Políticas de Salvaguardas do Banco Mundial, Manual de
Operações – especialmente na OP 4.12 – Instrumentos de Reassentamento
Involuntário, quando houver, ficando sob encargo do município todos os custos
decorrentes de sua implementação

Também deve ser emitido o Termo de Certificação de Obras, atestando a perfeita
execução do projeto apresentado e contratado (Anexo 31).
6.1.2.6. Equipe de Trabalho
A equipe deverá ser composta por um staff mínimo, integrando membros com os seguintes
perfis: 1 Gerente Coordenador de Tarefas, 2 Especialistas Ambientais com experiência em
Infra-estrutura de Transportes e 1 Engenheiro Sênior com especialidade na atividade
Estradas Rurais.
Ocasionalmente, deverão ser incorporados à Equipe de Gestão profissionais da área de
Custos, Licitações e Capacitação. O Gerente Coordenador de Tarefas será o profissional
que fará a ponte de ligação entre a Executora, a SIE, e o SC Rural, por intermédio de sua
Secretaria Executiva.
Adicionalmente, a SIE deverá contar com a colaboração de profissionais lotados nos
quadros das SDR´s, cujo papel primordial será o de apoiar a coordenação central em
questões de ordem local e regional.
6.1.2.7. Estrutura Institucional de Implementação – Executores e Parceiros
 Vertente Executiva
O arcabouço institucional para implementação das atividades “Estradas Rurais Terciárias”
será composto pela Secretaria de Estado da Infra-estrutura – SIE, 36 Secretarias de Estado
do Desenvolvimento Regional – SDR´s, Epagri e as Prefeituras Municipais.
A SIE, na qualidade de agente executor, será responsável pelo gerenciamento central das
ações de sua competência, através de sua UGP, célula gerencial específica criada para
essa atividade.
152
No que concerne ao papel das SDR´s, entes institucionais responsáveis pela
descentralização das ações de Governo, lhes caberá a atribuição de apoio e
assessoramento à SIE nas demandas relacionadas à:
 Coleta de dados e informações municipais necessárias à implementação das ações da
SIE;
 Assessoramento e apoio à SIE nas atividades envolvendo a elaboração de projetos de
engenharia, supervisão do processo de execução das obras e serviços de reabilitação de
estradas terciárias, entre outras atividades de assistência.
Caberá à rede de ATER, juntamente com as Associações e CMDR, identificar os trechos de
estradas rurais terciárias a serem melhorados nos projetos estruturantes/planos de
negócios.
Às Prefeituras Municipais, caberá o papel executivo de materialização das obras de
reabilitação promovendo processos de licitação para sua contratação, se for o caso, ou
executá-las diretamente por seus próprios meios.
 Vertente Deliberativa
Tem por objetivo assegurar a participação das lideranças e dos beneficiários diretos nos
processos de discussão e defesa de argumentos técnicos, sociais e econômicos dos trechos
de Estradas Rurais Terciárias que serão contemplados com os investimentos a cargo da
SIE. São instâncias deliberativas: Grupo de Agricultores beneficiados, Associações e
Cooperativas de Agricultores, CMDR e Secretaria Executiva Regional (SER).
No volume 2 deste Manual Operativo apresenta-se uma minuta de cada um dos Formulários
que serão utilizados pela SIE/Deinfra na implementação das atividades de sua competência
e responsabilidade perante o SC Rural, quais sejam: Anexo 26 - Minuta de Convênio de
Cooperação Técnica e Financeira, Anexo 27 - Cadastro Técnico e Operativo das
Prefeituras, Anexo 28 – Check-List Ambiental, Anexo 29 – Levantamento Sócio-Econômico
da População Afetada por Reassentamento Involuntário, Anexo 30 - Termo de Certificação
das Obras de Reabilitação e Anexo 31 - Termo de Conformidade Ambiental.
6.2. Empreendedorismo e Inclusão Digital
Introdução
Essa atividade será coordenada e executada pela Secretaria de Agricultura e da Pesca.
Sua execução se dará de duas formas, uma voltada para o fortalecimento do
empreendedorismo e inclusão digital, através da capacitação e outra para a criação de
ambientes de acesso a internet nas comunidades rurais.
A primeira objetiva o desenvolvimento de ações de inclusão digital e empreendedorismo no
âmbito do SC Rural, baseado no compartilhamento de recursos de tecnologias da
informação e comunicação (Tics) existentes nas unidades de inclusão digital do Programa
de Inclusão Digital Beija-Flor e pelo desenvolvimento de ações para formação (capacitação)
empreendedora nas comunidades trabalhadas.
As ações de inclusão digital ampliam os horizontes informacionais, reduzem os impactos da
ausência do poder público nas comunidades rurais, permitem o desenvolvimento de
atividades voltadas à sustentabilidade de localidades geograficamente isoladas ou com forte
tendência a risco social, dentre outros.
Por outro lado, expande o potencial de produção do conhecimento, permitindo novas áreas
de atuação institucional e comunitária, fortalecendo a integração e a participação.
153
A cultura e o espírito empreendedor contribuem para o surgimento ou a consolidação de
ações inovadoras, criativas e sustentáveis, originadas nas comunidades.
O uso dos recursos de Tecnologias da Informação e Comunicação (Tic) permitirá às famílias
rurais e aos grupos organizados, uma nova dinâmica e visão sobre o espaço onde vivem,
além, dentre outros, de agregar valor aos produtos e/ou serviços, bem como, uma nova
maneira de se relacionar e perceber o ambiente externo à comunidade.
A outra forma de atuação prevê a criação de ambientes para acesso a internet e outras
ferramentas de Tic nas comunidades rurais no âmbito de atuação do SC Rural.
A proposta contempla um conjunto de ações de inclusão, que tem como pano de fundo, o
estabelecimento de um novo cenário de atuação para os habitantes e organizações do meio
Rural.
Em sua maioria, as comunidades rurais brasileiras e de Santa Catarina, pertencem ao grupo
chamado “last mile” (última milha), caracterizados pela ausência quase completa de
mecanismos tecnológicos de comunicação com o ambiente externo.
6.2.1 Objetivos, metas e resultados esperados
Objetivo
Criar condições para a sustentabilidade das comunidades rurais, potencializando o exercício
da cidadania e a cultura empreendedora, baseado no seu principal ativo intangível, o
conhecimento.
Possibilitar o ingresso das comunidades rurais no espaço virtual, novos olhares sobre a
realidade externa e estabelecer um novo dinamismo aos negócios agrícolas, tais como o
acesso a novos mercados, compra e venda de matéria prima.
 Capacitar 1.218 jovens sobre empreendedorismo e inclusão digital que residem nas
comunidades rurais;
 Capacitar 150 monitores sobre empreendedorismo e inclusão digital do Programa BeijaFlor executado pela SAR;
 Implantação de projetos pilotos de acesso a Internet em 30 comunidades rurais,
preferencialmente naquelas trabalhadas no Projeto Microbacias 2 (criação de
comunidades rurais digitais).
 Implantação ou melhoria de telecentros de inclusão digital.
 Disponibilizar acesso aos recursos do FDR objetivando aquisição do kit de informática
relacionado no projeto “Nas asas da inclusão digital”, regulamentado na Nota Técnica
Conjunta DIPRO/DICA nº 01/2014 e Resolução 010/2013/SAR/Cederural.
 Famílias rurais e os grupos organizados com uma nova dinâmica e visão sobre o espaço
onde vivem e uma nova maneira de se relacionar e perceber o ambiente externo à
comunidade;
 Agregação de valor aos produtos e/ou serviços;
 Comunidade cogestora ativa nos projetos e ações.
154
6.2.2. Estratégia Operacional
a)
Capacitação em empreendedorismo
As áreas mais sensíveis para atuação dos empreendedores brasileiros são: planejamento e
o monitoramento sistemático, cálculo de riscos, as exigências por qualidade e eficiência e o
aumento da competitividade.
Para adequada e eficiente abordagem, tornam-se necessárias atividades vivenciais que
permitem aos seus participantes reconhecer, compreender e praticar o empreendedorismo,
permitindo-lhes replicar esses conhecimentos nas comunidades rurais onde atuam.
Os processos de formação (capacitação) serão executados em períodos pré-determinados,
sendo que cada encontro será composto de módulos, alcançando todo o Estado de Santa
Catarina. Este processo será integrado com as ações desenvolvidas na área de
empreendedorismo pela Epagri, Cidasc e SOL.
As ações de capacitação serão desenvolvidas diretamente nas comunidades rurais,
conforme cronograma da Tabela 16.
Tabela 16. Eventos de capacitação de Inclusão Digital programados
Curso/Evento
Inclusão Digital e
Empreendedorismo
Nº de participantes
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Ano VI
0
1
1
1
1
1
0
442
442
300
300
300
ANO I - Atividades
 Contratação de consultoria para elaboração de material didático para o processo de
formação de 24 horas. O material deverá ser adaptado à realidade da agricultura familiar
catarinense e composto pelo seguinte conteúdo mínimo: histórico do empreendedorismo;
conceitos; oportunidades de negócios; montando equipes; tomando decisões;
concebendo visões; sociedade do conhecimento; intra-empreendedorismo; realizando
visões; desenvolvendo projetos empreendedores; inclusão digital;
 Contratação de editora para executar serviços relativos aos processos de revisão,
impressão, diagramação, registro ISBN, necessários à conclusão e entrega do material
didático para processos de formação empreendedora. Além de impresso, o material
didático deverá ser entregue em cópia digital (CD/DVD). Produção de cartilhas, apostilas
e livros;
 Contratação de instrutores para ministrar o processo de formação;
 Confecção de material de divulgação (folder, cartazes, pastas, CD-ROM);
 Participação em cursos e eventos (inscrição, alimentação, hospedagem e deslocamento)
 Aquisição de veículo para transporte de equipamentos (furgão);
 Aquisição de computadores portáteis, equipamento para projeção, suprimentos para
computadores (mouse, cabos flat e energia, teclados);
 Material de consumo, deslocamentos, alimentação e hospedagem
ANO II - Atividades
155
formação de 32 horas. O material deverá ser composto pelo seguinte conteúdo mínimo:
redes de contatos; essência empreendedora; comunidades empreendedoras; captação
de recursos; organizações de fomento; projetos socais no contexto do
empreendedorismo; concebendo projetos empreendedores;
 Contratação de consultoria externa para acompanhamento de ações;
 Contratação de técnico para acompanhar ações;
didático deverá ser entregue em cópia digital (CD/DVD);
 Contratação de instrutores para ministrar o processo de formação;
 Aquisição de câmera fotografia e filmadora digital, suprimentos para computadores
(mouse, cabos flat e energia, teclados);
 Material de consumo, deslocamentos, alimentação e hospedagem;
 Participação em
deslocamento).
cursos
e
eventos
(inscrição,
alimentação,
hospedagem
e
ANO III e IV- Atividades
formação de 32 horas no ano III e 32 horas no ano IV. O material deverá ser composto
pelo seguinte conteúdo mínimo: inovação; lei de proteção do direito autoral, projetos
sociais; gestão de pessoas;
 Contratação de consultoria para acompanhamento de ações;
didático deverá ser entregue em cópia digital (CD/DVD);
 Contratação de instrutores para ministrar o processo de formação.
 Aquisição de suprimentos para computadores (mouse, cabos flat e energia, teclados,
etc);
deslocamento).
cursos
e
eventos
(inscrição,
alimentação,
hospedagem
e
hospedagem
e
ANOS V e VI - Atividades
 Contratação de consultoria para acompanhamento de ações;
deslocamento);
cursos
e
eventos
(inscrição,
alimentação,
156
 Contratação de editora para produção de livro e cartilhas que serão compostos pelos
resultados teóricos e práticos do projeto (ano IV).
b) Comunidades Rurais Digitais: Projeto Piloto em 30 comunidades
O principal cuidado em relação às ações aqui propostas reside em permitir a
sustentabilidade dessa atividade no longo prazo, inclusive após o término do SC Rural.
Para efeito de manutenção da conexão de internet, deve-se considerar que, a partir do
segundo ano de efetiva implantação, os municípios e as comunidades rurais passarão a
pagar pela totalidade do custo das respectivas conexões, tendo a liberdade para adequar a
banda de trafegabilidade às necessidades locais.
Para alcançar o objetivo de sustentabilidade, torna-se necessário o estabelecimento de
critérios para implantação dos ambientes virtuais em comunidades rurais, principalmente no
que concerne à seleção daquelas que participarão do projeto piloto.
Ano I - Atividades
Seleção das 30 comunidades rurais para implantação dos projetos pilotos (criação de
comunidades rurais digitais)
A escolha das comunidades ocorrerá através de reuniões entre a equipe técnica do
Programa Inclusão Digital da SAR, Epagri e Cidasc, sendo a decisão final discutida e
referendada pela Secretaria Executiva Regional do SC Rural (SER).
Com objetivo de permitir viabilidade técnica e uma relação custo/benefício positiva para a
sociedade, os critérios de elegibilidade para a implantação dos projetos pilotos serão:
Atuar em comunidades rurais onde:
I. Existam organizações ativas e que representam as respectivas comunidades envolvidas,
tais como: sindicatos, cooperativas, associações de produtores, dentre outras, que terão
suas atividades potencializadas com o uso das Tecnologias de Informação e
Comunicação (Tic);
II. Existam empreendimentos que necessitem e venham a ter suas atividades
potencializadas com o uso de mecanismos de Tic;
III. O número de famílias residentes seja minimamente suficiente para custear o valor
mensal de manutenção da conexão de internet
Contratação de consultoria para elaboração de estudo de viabilidade e estratégias
para implantação do projeto piloto.
O estudo de viabilidade deve considerar os seguintes aspectos:
 Análise da viabilidade técnica;
 Aspectos legais;
 Viabilidade econômica e sustentabilidade;
impressão, diagramação, registro ISBN, necessários à conclusão e entrega, nas
comunidades rurais, de material de informativo sobre os vários aspectos que compreende
a ação de implantação das comunidades rurais digitais. Além de impresso, o material
didático deverá ser entregue em cópia digital (CD/DVD).
157
 Transferência de conhecimentos à SAR sobre a elaboração e desenvolvimento do
projeto;
 Uso de tecnologia na perspectiva da melhor relação custo/benefício;
 Realização de um processo de capacitação em administração de redes, com a
participação de 10 pessoas (modalidade presencial); capacitação em informática básica,
E-Commerce, gestão comercial e gestão financeira, com a participação de 20 pessoas
(modalidade de tutoria à distância).
 Desenvolvimento de site para administração da rede.
 Aquisição de equipamentos, tais como, switchs, antenas, roteadores, computador para
administração de rede, provimento de acesso.
 Desenvolvimento de sistemas de comércio eletrônico, ensino à distância,
 Gestão de conteúdo, ERP e CRM.
Em todas as ações serão executadas atividades de acompanhamento.
Elaboração de cartilha sobre o projeto, seus impactos e outros aspectos relevantes.
Ano II - Atividades
 Realização de encontros presenciais com as comunidades rurais selecionadas, com a
finalidade de apresentar a proposta, perceber as necessidades locais e agregar
contribuições.
 Realização de licitação para compra de equipamentos e seleção de empresa para
implantar o projeto nas comunidades rurais; instalação, configuração e manutenção dos
equipamentos.
 Contratação de consultoria externa para acompanhamento do projeto, elaboração de
relatórios de impactos, delineamento de ações visando a sustentabilidade do projeto.
Anos III, IV, V e VI - Atividades
Acompanhamento e Avaliação
Contratação de consultoria para acompanhamento do projeto, elaboração de relatórios de
avaliação, delineamento de ações visando assegurar a sustentabilidade da proposta.
6.3 Apoio ao Turismo Rural
Introdução
Em Santa Catarina, constata-se que está ocorrendo uma expansão das atividades nãoagrícolas, começando a se constituir num componente importante da atual fase de
desenvolvimento da economia rural.
Essa atividade tem gerado novas oportunidades de trabalho e nova alternativa de renda
para a população rural. Constitui-se, portanto, numa nova possibilidade, especialmente para
aquelas famílias mais pobres que sofrem com a escassez de terra, que dependem de
atividades de baixa densidade econômica ou que sofreram prejuízos causados por secas,
inundações.
A partir da necessidade de transformar produtos agrícolas, acompanhando a evolução
158
capitalista, o agronegócio surge como perspectiva para essa mudança, e aliado a ele,
aparece o turismo rural como alternativa econômica.
Apesar do contexto, em Santa Catarina, não existe uma unificação quanto à forma de
trabalhar o turismo, que desenvolve atividades em fazendas, colônias produtivas e na
agricultura familiar, mesmo vivenciando uma fase de re-estruturação enfatizando as
diferenças de formação sociocultural e econômica do território, tão evidentes no Estado.O
papel do SC Rural será de contribuir para unificação da metodologia de trabalho
enfatizando as potencialidades regionais. Através da sensibilização, capacitação e
organização das lideranças municipais e famílias envolvidas, espera-se a estruturação do
processo.
6.3.1 Objetivos Metas e resultados esperados
Objetivo Geral
Promover atividades de forma integrada nas comunidades rurais e pesqueiras que
estruturem, qualifiquem e incentivem a consolidação de processos existentes e o surgimento
de novas iniciativas de turismo rural.
Objetivos específicos

Apoio à estruturação de Roteiros de Turismo Rural – Modalidade TRAF21
 Identificar e mobilizar agricultores familiares para o desenvolvimento do turismo rural;
 Sensibilizar as famílias de agricultores e municípios envolvidos nos roteiros ;
 Realizar levantamento de dados através de diagnóstico da situação atual;
 Adotar os critérios para a seleção dos roteiros ;
 Realizar o inventário da oferta turística, cultural e esportiva dos Roteiros Turísticos
Rurais, para intercâmbio de experiências, conhecimentos e informações ;

 Estruturar e desenvolver o segmento de turismo rural agregando outros segmentos e
práticas agrícolas;
 Capacitar agricultores familiares para fomentar o turismo rural em suas propriedades;
 Implementar e/ou estruturar Roteiros de Turismo Rural na agricultura familiar envolvendo
as regiões turísticas22 de Santa Catarina
 Fomentar o aprimoramento da infra-estrutura existente com a implantação de novas
tecnologias;
 Promover a divulgação dos produtos turísticos desenvolvidos.
21
TRAF: conjunto de atividades turísticas que ocorrem na unidade de produção de agricultores
familiares e/ou em localidades rurais, baseadas na oferta de produtos e serviços de qualidade, na
valorização do modo de vida rural, assim como do patrimônio cultural e natural (Lei Estadual n°
14.361/08).
22
Seguindo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo, Santa
Catarina encontra-se dividida em 10 (dez) Regiões Turísticas: Caminho dos Canyons, Caminho dos
Príncipes, Caminhos da Fronteira, Costa Verde e Mar, Encantos do Sul, Grande Florianópolis, Grande
Oeste, Serra Catarinense, Vale do Contestado e Vale Europeu.
159
Resultados
Roteiros de Turismo Rural na agricultura familiar implementados e/ou estruturados , com
integração da comunidade e aproveitamento da produção local/regional.
Metas
Consolidar o processo de estruturação, desenvolvimento, qualificação, promoção e
comercialização das atividades de turismo rural em 20 roteiros de turismo rural dos quais
5 já foram trabalhados até o ano 3 e 15 serão trabalhados nos anos subseqüentes do
programa SC Rural. .
Estas metas serão alcançadas com a estruturação e consolidação das atividades
programadas,conforme detalhado na Tabela 18, ou seja, 5 roteiros até o Ano 3, 10 até Ano
4, 17 até o Ano 5 e 20 até o Ano 6 de execução do Programa.
As atividades previstas para apoiar os 20 roteiros de turismo rural serão:

Realizar 15 eventos de capacitação para o turismo rural na agricultura familiar;

Realizar 15 oficinas de artesanato e técnicas de design voltadas para a temática
local e rural;

Realizar 15 oficinas de gastronomia típica rural e colonial voltadas à realidade de
cada região;

Realizar 15 oficinas de vivências e experiências com o turista envolvendo a gestão
de atrativos naturais, culturais e esportivos;

Realizar 15 oficinas de práticas aplicáveis em hospedagem rurais;

Realizar 15 oficinas de paisagismo e boas práticas sustentáveis em propriedades
rurais;

Realizar 15 missões técnicas com os integrantes dos grupos de trabalho dos roteiros
turísticos rurais;
 Realizar 11 viagens técnicas ao longo do processo;
 Sinalizar os 15 novos roteiros dentro das normas específicas;
 Promover 15 Fam-tour e Fam-press nos roteiros (familiarização do turismo);
 Criar materiais promocionais e site para os 15 roteiros;
 Capacitar jovens rurais e pesqueiros através de 50 cursos de empreendedorismo;
 Realizar 30 encontros regionais;
 Elaborar 1 cartilha de boas práticas no turismo rural;
 Produzir 16 vídeos promocionais sobre o turismo rural no Estado de SC;
 Realizar 2 encontros estaduais de turismo rural;
 Capacitar os produtores rurais e pesqueiros;
 Implementar um “Marco” turístico nos principais acessos aos roteiros turísticos rurais.
160
A Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte será a executora principal das atividades de
turismo rural, através da Diretoria de Políticas Integradas do Lazer e sua respectiva
Gerência de Políticas de Turismo que atualmente conta com 3 (três) analistas de turismo e
uma gerente, e demais setores da SOL envolvidos ao longo do processo e a vinculada
Santa Catarina Turismo – SANTUR no que se refere às ações de promoção e divulgação
dos roteiros turísticos.
O Estado de Santa Catarina encontra-se dividido em 10 (dez) Regiões Turísticas23, as quais
possuem suas respectivas Instâncias de Governança Regionais – IGR, composta por
representantes das entidades públicas, privadas e sociedade civil organizada. A grande
maioria das IGR’s encontram-se organizadas no formato de Fórum ou Conselho e são
responsáveis juntamente com a SOL pela gestão do turismo regional. No Programa SC
Rural, as IGR’s serão as parceiras na articulação, estruturação, gestão e monitoramento das
ações de turismo rural em suas respectivas regiões turísticas.
. O fato do turismo ser uma atividade multissetorial indica a presença de diferentes agentes
que permeiam a área agrícola, administrativa, técnica-científica e do turismo, vinculados a
órgãos governamentais nas esferas municipal, estadual e federal e ao setor privado.O
turismo rural busca desenvolver atividades recreativas, de hospedagem , de serviços afins,
situados no meio rural e dirigidos principalmente aos habitantes das cidades que buscam
em seus momentos de lazer o campo, o contato com a natureza e com comunidade local.
A valorização dos produtos, serviços, atividades de lazer e das novas potencialidades que
serão trabalhadas nas comunidades nas diversas áreas como aspectos da cultura local,
arquitetura, produção associada artesanato e a produção agrícola, gastronomia,
hospedagem, belezas naturais, e outros segmentos existentes, nortearão a estruturação
desta proposta.
As famílias que serão envolvidas e apoiadas diretamente com os recursos do SC Rural
terão como premissa o compromisso de buscar nos produtos e processos locais a primeira
fonte de insumos e serviços para o desenvolvimento da atividade. Os jovens rurais e
pesqueiros serão público prioritário dos novos processos de empreendedorismo no turismo
rural.
Etapas de implantação do trabalho
O trabalho será desenvolvido em três etapas distintas para consolidar a atividade e integrar
outras famílias das comunidades rurais no processo de desenvolvimento buscando
incentivar e promover novas demandas do turismo rural. As etapas são apresentadas no
quadro 16 a seguir, tendo as seguintes atividades:
Etapa 1- Diagnóstico e Formação de Grupo de Trabalho
Etapa 2- Estruturação dos Roteiros
Etapa 3- Monitoramento dos Roteiros
23
Caminho dos Canyons, Caminhos da Fronteira, Caminho dos Príncipes, Costa Verde e Mar,
Encantos do Sul, Grande Florianópolis, Grande Oeste, Serra Catarinense, Vale do Contestado e Vale
Europeu.
161
Quadro 16. Etapas do Processo de Estruturação dos Roteiros Turísticos
Etapa
INDICADORES FÍSICOS
RESPONSÁVEL
Ações de articulação e monitoramento
1
Levantamento de demanda para estruturação de roteiros
SOL/ IGR
turísticos rurais nas regiões turísticas de Santa Catarina
1
Reuniões para análise situacional e de acordo inicial
SOL/ IGR
1
Visitas técnicas para análise da viabilidade e oportunidades
SOL/ IGR
dos roteiros turísticos rurais a serem estruturados
1
Reuniões para apresentação do Programa SC Rural, da
SOL/ IGR
metologia a ser utilizada, e para formação do grupo de
trabalho do roteiro turístico rural a ser estruturado
1
Reuniões para validação das ações e cronograma de
SOL/ IGR
atividades por roteiro turístico rural
3
Reuniões de articulação e monitoramento das ações em
SOL/ IGR
desenvolvimento e após a estruturação dos roteiros com os
grupos de trabalho
1
Reuniões com GT – TRAF SC para articulações e
SOL
regulamentação da legislação do TRAF em Santa Catarina
Ações de Sensibilização e Capacitação
2
Capacitações e oficinas para o Turismo Rural na Agricultura SOL/CONSULTORIA
Familiar
2
Elaboração de cartilha/manual de boas práticas no Turismo SOL/CONSULTORIA
Rural na Agricultura Familiar - TRAF
2
Realização de missões técnicas com os integrantes dos
SOL
grupos de trabalho dos roteiros turísticos rurais
2
Capacitação de técnicos (SOL e demais executoras) através
SOL
da participação em eventos e viagens técnicas
1/2
Capacitação dos Jovens Rurais - Turismo Rural na SOL/CONSULTORIA
Ações de estudos e pesquisas
2
Inventário dos atrativos turísticos, culturais e esportivos dos SOL/CONSULTORIA
roteiros turísticos rurais
2
Estudos de capacidade de atendimento e suporte dos roteiros SOL/CONSULTORIA
turísticos rurais
2
Realização de pesquisas de demanda turística nos roteiros
SOL/SANTUR
turísticos rurais estruturados
Ações de infraestrutura
2
Desenvolver e implementar sinalização turística para as SOL/CONSULTORIA
propriedades e os roteiros turísticos rurais
2
Estruturar Centro de Atendimento ao Turista – CAT Rural por SOL/CONSULTORIA
roteiro turístico rural
2
Implementar um “marco” turístico nos principais acessos aos SOL/CONSULTORIA
2
Realizar melhorias de paisagismo nos roteiros turísticos rurais SOL/CONSULTORIA
(acessos, percursos e áreas externas das propriedades)
Ações de Promoção e Divulgação
2
Identificação e/ou criação da identidade visual de cada roteiro
SOL/SANTUR
turístico rural
2
Elaboração de material promocional dos roteiros turísticos
SOL/SANTUR
rurais (folders, guias, mapas, pen-drive, etc.)
2
Elaboração de vídeos promocionais dos roteiros turísticos
SOL/SANTUR
rurais
162
2
2
2
2
2
a)
Criação de site promocional do TRAF em Santa Catarina
contendo os roteiros turísticos rurais estruturados pelo
Programa SC Rural
Viabilização de participação e/ou realização de eventos para
promoção, divulgação e comercialização dos roteiros
turísticos rurais nos âmbitos regional, estadual e nacional
Realização de fam-tour e fam-press nos roteiros turísticos
rurais
Realização de campanha de comunicação e divulgação em
mídia impressa e eletrônica
Ações institucionais
Realização de evento, reunindo todos os participantes dos
roteiros turísticos rurais, para intercâmbio de experiências,
conhecimentos e informações.
SOL/SANTUR
SOL/SANTUR
SOL/SANTUR
SOL/SANTUR
SOL/IGR’s
Outras Atividades de Apoio e Qualificação dos Serviços Turísticos
Implementar Projeto Jovens Rurais e Pesqueiros Empreendedores para desenvolverem
projetos de turismo rural (neste processo haverá integração com outras executoras, como
capacitação de jovens na Epagri e inclusão digital da SAR).
Quadro 17. Cronograma de atividades de apoio comuns aos roteiros
Atividades
Até
2013
Ações de articulação e monitoramento
Levantamento de demanda para estruturação de
roteiros turísticos rurais nas regiões turísticas de
Santa Catarina
05
05
05
05
00
Reuniões para análise situacional e de acordo
inicial
Visitas técnicas para análise da viabilidade e
oportunidades dos roteiros turísticos rurais a
serem estruturados
Reuniões para apresentação do Programa SC
Rural, da metologia a ser utilizada, e para
formação do grupo de trabalho do roteiro turístico
rural a ser estruturado
Reuniões para validação das ações e cronograma
de atividades por roteiro turístico rural
Reuniões de articulação e monitoramento das
ações em desenvolvimento e após a estruturação
dos roteiros com os grupos de trabalho
regulamentação da legislação do TRAF em Santa
Catarina
Ações de Sensibilização e Capacitação
Capacitações para o Turismo Rural na Agricultura
Familiar *
Oficinas de artesanato e técnicas de design
voltadas para a temática local e rural
2014 2015 2016
07
Total
03
20
07
03
20
05
07
03
15
05
05
07
03
20
00
05
07
03
15
00
05
15
10
30
00
04
02
00
06
00
02
10
03
15
00
02
07
06
15
163
Oficinas de gastronomia típica rural e colonial
voltadas à realidade de cada região
Oficinas de vivências e experiências com o turista
envolvendo a gestão de atrativos naturais,
culturais e esportivos
Oficinas de práticas aplicáveis em hospedagem
rurais
Oficinas de paisagismo e boas práticas
sustentáveis em propriedades rurais
Elaboração de cartilha/manual de boas práticas no
Turismo Rural na Agricultura Familiar - TRAF
Realização de missões técnicas com os
integrantes dos grupos de trabalho dos roteiros
turísticos rurais
Capacitação de técnicos (SOL e demais
executoras) através da participação em eventos e
viagens técnicas
Capacitação de Jovens Rurais - Turismo Rural na
Agricultura Familiar através de cursos de
empreendedorismo
Ações de estudos e pesquisas
Inventário dos atrativos turísticos, culturais e
esportivos dos roteiros turísticos rurais
Estudos de capacidade de atendimento e suporte
dos roteiros turísticos rurais
Realização de pesquisas de demanda turística nos
roteiros turísticos rurais estruturados
Ações de infraestrutura
Desenvolver e implementar sinalização turística
para as propriedades e os roteiros turísticos rurais
Estruturar Centro de Atendimento ao Turista –
CAT Rural por roteiro turístico rural
Implementar um “marco” turístico nos principais
acessos aos roteiros turísticos rurais
Realizar melhorias de paisagismo nos roteiros
turísticos rurais (acessos, percursos e áreas
externas das propriedades)
Ações de Promoção e Divulgação
Identificação e/ou criação da identidade visual de
cada roteiro turístico rural
Elaboração de material promocional dos roteiros
turísticos rurais (folders, guias, mapas, pen-drive,
etc.)
Elaboração de vídeo promocional de cada roteiro
turístico rural
Elaboração de vídeo promocional dos roteiros
turísticos rurais (geral)
Criação de site promocional do TRAF em Santa
Catarina contendo os roteiros turísticos rurais
estruturados pelo Programa SC Rural
Viabilização de participação e/ou realização de
eventos
para
promoção,
divulgação
e
00
02
07
06
15
00
02
07
06
15
00
02
07
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15
00
02
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15
01
01
00
00
02
00
02
07
06
15
01
02
05
03
11
14
12
12
12
50
00
02
10
03
15
00
00
04
11
15
00
00
04
11
15
03
01
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05
18
03
01
06
08
18
00
01
06
08
15
05
02
06
07
20
00
02
10
03
15
02
00
04
11
17
02
00
04
11
17
00
00
00
01
01
00
00
01
00
01
00
00
06
09
15
164
comercialização dos roteiros turísticos rurais nos
âmbitos regional, estadual e nacional
Realização de fam-tour e fam-press nos roteiros
turísticos rurais
Realização de campanha de comunicação e
divulgação em mídia impressa e eletrônica.
Ações institucionais
Realização de evento, reunindo todos os
participantes dos roteiros turísticos rurais, para
intercâmbio de experiências, conhecimentos e
informações
00
00
04
11
15
00
00
00
01
01
00
00
01
01
02
* Conteúdo teórico envolvendo: TRAF e outros segmentos turísticos relacionados; noções de turismo
criativo, inovação e empreendedorismo no turismo rural; atendimento nos serviços turísticos, relações
humanas e apresentação da propriedade; gastronomia rural/colonial e uso de produtos orgânicos;
hospedagens rurais e hospitalidade; artesanato local; gestão de atrativos naturais e culturais no meio
rural; paisagismo e construções de baixo custo com enfoque na cultura local; trabalho em rede;
gestão de negócios no turismo rural (administrativo, aspectos jurídicos, financeiros, viabilidade
econômica, marketing e mercado turístico), etc.
6.3.3 Apoio Financeiro do SC Rural às iniciativas de turismo rural
6.3.3.1 Fonte de Recursos
As ações de turismo rural de responsabilidade da SOL serão realizadas a partir de recursos
do Funturismo especialmente destinados para o Programa SC Rural. Todas as ações são
de caráter coletivo, não podendo os recursos do Funturismo serem destinados diretamente
aos beneficiários. Assim, para melhorias em suas propriedades para fins turísticos, os
agricultores familiares poderão acessar os recursos do Fundo de Investimentos
Sustentáveis - FIS, administrado diretamente pela Secretaria Executiva Estadual na SAR.
Para tanto, deverão estar assocados em formas organizativas como preceitua o FIS,
apresentando Manifestação de Interesse e caso aprovada, Projeto Estruturante. Além dos
recursos destinados pelo FUNTURISMO,para investimentos coletivos em cerca de R$
180.000,00 por roteiro e pelo FIS em até R$ 300.000,00por organização proponente, outras
fontes de captação de recursos poderão ser utilizadas, para complementação do roteiro .
a) Condições de acesso aos recursos do Funturismo:
Os beneficiários não recebem recurso direto do FUNTURISMO, em função da legislação em
vigor do SEITEC – Sistema de Incentivo ao Turismo, Cultura e Esporte. Contudo serão
beneficiados por cada uma das ações executadas pelos parceiros, os quais terão o
compromisso legal em aplicação dos recursos mediante plano de trabalho discriminado
conforme as etapas do projeto, como:

Sensibilização e conscientização das comunidades;

Inventariação turística, cultural e esportiva dos roteiros;

Estruturação do processo de roteirização;Qualificação dos serviços;

Divulgação e promoção turística;

Benchmaking;
Critérios de elegibilidade dos roteiros:

Cada roteiro turístico rural deverá ser composto por um grupo de no mínimo 3 e no
máximo 7 municípios limítrofes.
165

O município participante deverá possuir um setor responsável por turismo.

Cada município deverá ter no mínimo 4 e no máximo 16 famílias rurais organizadas no
âmbito do mesmo roteiro turístico.

Estas famílias deverão compor grupos de agricultores familiares que estejam envolvidos
com iniciativas locais e que considerem os produtos e serviços como importante fonte
de renda.

Os grupos beneficiários deverão ser constituídos por, no mínimo 90% de famílias
enquadráveis no PRONAF.

O cruzamento do número de municípios limítrofes e do número de famílias por
município poderão compor um grupo de no máximo 30 famílias participantes por
roteiro.Exceções serão analisadas pela equipe da SOL.

Roteiros
que valorizem a cultura, o desenvolvimento humano e social das
comunidades, utilizando a paisagem rural e suas potencialidades naturais com menor
impacto ambiental.

Roteiros que promovam geração de emprego, renda e novas oportunidades.

Roteiros que tenham complementaridade com outras fontes de recursos e parcerias.

Roteiros que se enquadram nas políticas de turismo em âmbito nacional, estadual,
regional e municipal.
Os beneficiários poderão, por meio de parceiros, buscarem recursos financeiros para
compra de equipamentos e melhorias nas suas propriedades, complementando as ações do
roteiro , tais como:
 Aquisição de móveis e utensílios.
 Adequação das instalações sanitárias.
 Melhoria e restauração de equipamentos.
 Equipamentos e acessórios para instalação de empreendimentos turísticos visando à
adequação e sustentabilidade ambiental.
 Restauração de construções com valor histórico e cultural.
b) Valor de Apoio por Projeto: cerca de R$ 180.000,00 por roteiro .
Relatório de Aplicação de recursos do FUNTURISMO. O relatório deverá ser
encaminhado para a Gerência Administrativo-Financeira do SC Rural. A cada ano a
Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte encaminhará as ordens bancárias
referentes aos recursos disponibilizados por ano do SC Rural, com o respectivo relatório
detalhando os resultados obtidos.
CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO NOS ROTEIROS (PROPRIEDADES):
 Propriedade rural possuir produção agropecuária;
 Residir na propriedade;
Núcleo familiar possuir interesse e pré-disposição para trabalhar com TRAF;
166
7
GESTÃO AMBIENTAL
O objetivo do Subcomponente Gestão Ambiental é desenvolver ações junto ao público
beneficiário buscando ajudá-los a adquirirem aptidões necessárias para determinar e
resolver problemas ambientais decorrentes de suas atividades econômicas. Espera-se que
o desenvolvimento das ações na área ambiental resulte numa maior disponibilidade e
qualidade da água e aumento da biodiversidade. As principais ações a serem executadas
são: educação ambiental rural, implantação de 2 corredores ecológicos, fiscalização
ambiental, elaboração e execução de planos de bacia e fortalecimento dos comitês de
bacia.
O planejamento e a execução das ações acontecerão dentro de uma dinâmica
interinstitucional entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), a
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri), a Fundação do Meio
Ambiente (FATMA) e o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), com apoio de outras
instituições parceiras, entre elas, a Secretaria de Estado da Defesa Civil.
7.1 Gestão dos Recursos Hídricos
Introdução
A rede hidrográfica catarinense tem na Serra Geral o principal divisor de águas que forma os
dois sistemas independentes de drenagem do território estadual: o sistema integrado da
Vertente do Interior, compreendendo 11 bacias que integram a bacia Paraná-Uruguai, e o
sistema da Vertente Atlântica, formado por um conjunto de 13 bacias isoladas que fluem
para leste, desaguando diretamente no Atlântico.
Para efeito de gerenciamento dos recursos hídricos, o Estado de Santa Catarina foi
subdividido por legislação específica em 10 Regiões Hidrográficas (RHs), conforme o mapa
2.
As bacias da Vertente do Interior integram cinco Regiões Hidrográficas: 1- Extremo Oeste, 2
– Meio Oeste, 3 – Vale do Rio do Peixe, 4 – Planalto de Lages e RH 5 – Planalto de
Canoinhas. As demais Regiões Hidrográficas fazem parte da Vertente Atlântica: 6 – Baixada
Norte, 7 – Vale do Itajaí, 8 – Litoral Centro, 9 – Sul Catarinense e 10 – Extremo Sul
Catarinense.
167
Mapa 2. Regiões e Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina
Atualmente são 16 os Comitês de Bacias Hidrográficas, entre 24 bacias existentes, já
instituídos em Santa Catarina.
Ressalta-se que não há, até o presente momento, representação de comitês federais nas
bacias hidrográficas de rios de domínio da União que drenam o Estado de Santa Catarina, a
exemplo do rio Iguaçu e do rio Uruguai.
Embora o desenvolvimento experimentado pelo Estado na área de gestão dos recursos
hídricos, especialmente com o apoio do Projeto Microbacias 2, constata-se a necessidade
do SC Rural apoiar o fortalecimento institucional na gestão dos recursos hídricos. Entre
várias ações em desenvolvimento pela SDS, cita-se o Cadastro Estadual de Usuários de
Recursos Hídricos – CEURH, o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado
de Sant
a Catarina – SIRHESC e o Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio
Araranguá. Já executados os Planos Estratégicos de Gestão Integrada das Bacias do Rio
Chapecó, Jacutinga e Timbó.
Para dar continuidade a implantação do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos no
Estado de Santa Catarina, há a necessidade de implantar ações estruturantes, incluindo o
fortalecimento da capacidade de gestão em nível estadual.
O aprimoramento da gestão dos recursos hídricos em bacias hidrográficas é essencial para
o aperfeiçoamento da gestão pública das águas catarinenses. Como a gestão dos recursos
hídricos ocorrerá de forma descentralizada nas bacias hidrográficas, a participação e o
fortalecimento dos comitês são fundamentais. Neste sentido, ocorre a necessidade do
envolvimento e da capacitação de atores sociais, usuários de água e a população da bacia
sobre o papel e o funcionamento dos comitês no gerenciamento das águas.
168
O plano de bacia é o instrumento adequado ao estabelecimento de propostas de ações que
irão dirimir os conflitos pelo uso da água. Com a integração do sistema de informações e o
cadastro de usuários, haverá a possibilidade de discutir junto aos comitês de bacias,
critérios para garantir água para os atuais e futuros usos da água previsto nos planos de
bacias. Com a elaboração dos planos de forma integrada com as demais ações previstas,
ocorrerá um fortalecimento dos comitês de bacias, possibilitando a participação da
sociedade catarinense na construção e gestão desta política pública.
Para o fortalecimento do sistema existe a necessidade de um aprofundamento do estudo
realizado dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e apoio a sua implementação,
principalmente no que diz respeito á normatização, a operacionalização e sistematização do
órgão gestor proposto.
7.1.1 Objetivos, metas e resultados
Objetivo Geral
Apoiar a implementação da política estadual de recursos hídricos do Estado de Santa
Catarina através dos mecanismos de controle dos usos das águas e gestão nas bacias
hidrográficas do Estado de Santa Catarina.
Objetivos Específicos:
 Reestruturar o arranjo político institucional para efetivar a Política Estadual de Recursos
Hídricos com o fortalecimento do órgão estadual de gestão de recursos hídricos;
 Implementar os instrumentos de gestão de recursos hídricos: o Sistema de Informações
de Recursos Hídricos de Santa Catarina – SIRHESC, a Rede Estadual de Monitoramento
Hidrometreorológico, realizar o Mapeamento Hidrogeológico do Estado e elaborar e
implementar 13 planos de gestão integrada dos recursos hídricos;
 Realizar eventos para promover o cadastramento de usuários de água e/ou a
consistência dos cadastros já realizados no sistema de cadastramento de usuários de
água em 13 bacias hidrográficas do Estado de Santa Catarina;
 Realizar a capacitação e a mobilização de usuários para o cadastramento de recursos
hídricos em 13 bacias hidrográficas;
 Capacitar agentes sociais para dinamizar e fortalecer 16 Comitês de Bacias Hidrográficas
já instituídos no Estado de Santa Catarina.
Metas
a) Fortalecimento do órgão de Gestão de Águas de Santa Catarina;
b) Realizar levantamento aerofotogramétrico do Estado de Santa Catarina;
 Gerar base hidrográfica ottocodificada na escala 1:10.000 e atualizar hidrografia do
estado.
 Gerar modelo digital de elevação com resolução de 1 metro.
 Gerar modelo digital de terreno com resolução de 1 metro.
 Disponibilizar ottofotos de todo o estado.
169
 Realizar reambulação de corpos hídricos, quedas, saltos,cachoeiras, instalações ao
longo dos corpos hídricos e localidades.
c) Aperfeiçoar Sistema Estadual de Informações;
 Reformular e atualizar Portal de Informações do SIRHESC.
 Implementar Sistema Técnico e Administrativo de Outorga de Direito de Uso dos
Recursos Hídricos.
 Desenvolver conteúdo e sistema para treinamento a distância do Sistema de
Cadastro de Usuários de Água (CEURH).
 Revisar e atualizar regras do Sistema de CEURH.
 Atualizar, versionar e disponibilizar dados geo-espaciais de recursos hídricos na
Internet.
 Implementar integração com sistemas da Fatma e Pronaf.
 Ampliação do número de cadastros auto declaratório de usuários de águas nas
Bacias Hidrográficas. Realizar as campanhas de cadastramento em 13 bacias
hidrográficas e/ou a consistência dos cadastros já realizados.
d) Realizar mapeamento hidrogeológico;
 Realizar cadastro de poços.
 Elaborar mapa hidrogeológico RH 2,3,4,5, 6, 7, 8, 9 e 10.
 Elaborar mapa hidrogeológico do Estado de Santa Catarina.
e)
Implantar sistema estadual de monitoramento e alerta hidrometeorológico;
 Implantar rede de coleta de dados fluviométricos e pluviométricos nas estações da
rede ANA e nas 77 estações telemétricas nas bacias hidrográficas.
 Promover a manutenção preventiva e corretiva do Radar Meteorológico de LontrasSC.
f) Aprimorar sistema de gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas;
 Realizar 48 (quarenta e oito )assessorias para melhorar a organização institucional e
gerencial de 16 Comitês de Bacias
(regimento interno, organização do
comitêecâmaras técnicas) formalização de procedimentos administrativos);
 Realizar 12 (doze) cursos sobre elaboração e gestão de projetos;
 Realizar 24 (vinte e quatro) cursos para apresentar a estrutura do SIRHESC e para
orientar a inclusão de informações e a utilização de ferramentas do Sistema de
Informações;
 Realizar 36 (trinta e seis) seminários sobre gestão de recursos hídricos;
 Realizar 32 ( trinta e dois ) cursos sobre planejamento e gestão de recursos hídricos:
Instrumentos de Gestão;
170
 Realizar 96 (noventa e seis) campanhas para promoção e divulgação das atividades
dos Comitês, do órgão gestor e das entidades parceiras;
 Realizar 24 (vinte e quatro ) campanhas para a participação das comunidades e
organizações rurais nos Comitês de Bacias;
 Realizar 6 (seis) intercâmbios entre comitês de bacias estaduais e interestaduais.
A capacitação será a estratégia mais importante nas atividades com os comitês de bacia,
obedecendo o cronograma constante da quadro 17.
Quadro 18. Cronograma de eventos de capacitação dos Comitês de Bacia
Nº eventos
Pessoas
Ano Ano Ano Ano Ano Ano
TOTAL capacitadas
1
2
3
4
5
6
a) Cadastramento de usuários de recursos hídricos em SC
Cadastramento de usuários de recursos
div.
div. div. div. div. div.
div.
450
hídricos: Eventos
b) Monitoramento hidrometeorológico:
Capacitação de instituições parceiras e
colaboradoras na manipulação ,
2
2
2
2
2
2
12
180
processamento e análise dos dados e
produtos
c) Aprimoramento da gestão dos recursos hídricos em bacias hidrográficas:
c.1. Assessoria para organização
institucional e gerencia l(regimento
16
16
16
48
300
interno, organização do comitê, câmaras,
...)
c.2. Capacitação dos comitês e
entidades parceiras para a elaboração e
4
4
4
8
40
gestão de projetos
c.3. Cursos sobre orientação para
8
8
8
24
120
inclusão de informações no SIRHESC
c.4. Seminários sobre gestão de
6
6
6
6
6
6
36
360
recursos hídricos.
c.5. Realizar intercâmbios entre os
comitês de bacias do estado e do Brasil
1
1
1
1
1
1
6
96
para troca de experiências
c.6. Cursos sobre planejamento e gestão
de recursos hídricos (instrumentos de
16
16
32
400
gestão)
c.7. Campanhas para a participação
8
8
8
24
240
das comunidades nos Comitês de Bacias
c.8 Campanhas para divulgação das
atividades dos Comitês, do órgão gestor
8
8
8
8
8
40
300
e das entidades parceiras.
2.486
Total
Eventos de Capacitação
171
g) Elaborar planos de bacias.

Apoiar a elaboração e implementação de 13 planos de bacias hidrográficas.

Fortalecimento do órgão gestor de recursos hídricos de Santa Catarina

Levantamento aerofotogramétrico executado..

Sistema Estadual de Informações (SIRHESC) aperfeiçoado.

Cadastro de usuários ampliado.

Mapeamento hidrogeológico realizado.

Sistema estadual de monitoramento e alerta hidrometeorológico em operação.

Sistema de gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas aprimorado.

13 planos de bacias em elaboração..

Comitês de Bacias fortalecidos.
A estratégia prevê um grupo de atividades de fortalecimento da capacidade de gestão do
Estado e outro de aprimoramento da gestão de recursos hídricos por parte dos comitês de
bacias hidrográficas.
7.1.2.1. Fortalecimento da Capacidade de Gestão dos Recursos Hídricos na esfera Estadual
Subação 1: Fortalecimento do órgão gestor de recursos hídricos do Estado de Santa
Catarina
O objetivo desta ação é reestruturar o arranjo político institucional para efetivar a Política
Estadual de Recursos Hídricos com fortalecimento do órgão gestor de recursos hídricos do
A ação prevê:
- o fortalecimento da Diretoria de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável através da contratação
de recursos humanos e uma proposta de sistema de gratificação que possa atrair e reter
pessoal qualificado na área.
– Operacionalização e manutenção do órgão estadual de gestão dos recursos hídricos
 Realização de um estudo de planejamento estratégico das ações a serem
desenvolvidas pelo órgão gestor dentro do Sistema de Gerenciamento de Recursos
Hídricos do Estado de Santa Catarina.
 Análise do estudo de viabilidade das Agências de Águas por bacias hidrográficas.
 Concretização de estudo para a estruturação, a forma de repasse, a operação e
fiscalização do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO.
172
 Realização de estudo de projeto piloto para a fiscalização do uso dos recursos hídricos
outorgados em Santa Catarina.
 Execução de estudo sobre disponibilidade e demanda nas 13 bacias hidrográficas onde
serão realizados os planos de bacias no Estado.
Para apoio às atividades desenvolvidas pelo SC Rural de responsabilidade da SDS, através
da DRHI, serão contratadas consultorias para desenvolver atividades complementares as
ações previstas pelo projeto.
Sendo um dos fundos utilizados no SC Rural, há a necessidade da estruturação
administrativa e financeira do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO. Neste
sentido, o SC Rural apoiará a execução de um estudo para a estruturação, a operação e
fiscalização deste fundo.
Com a implementação da outorga de direito de uso da água, o estado deverá implantar um
processo de fiscalização deste instrumento de gestão. Neste sentido, será realizado um
projeto piloto de implantação da fiscalização da outorga em uma bacia hidrográfica. Este
estudo possibilitará a analise de desenvolvimento desta atividade para ser replicado em todo
o estado, a medida que a outorga seja implementada nas várias regiões.
Devido à adversidade hidrológica existente no estado, a ocorrência de cheias e estiagens de
forma freqüente, há a necessidade de um estudo sobre o déficit e excesso hídricos nas 13
bacias hidrográficas onde serão realizados os planos de bacias de Santa Catarina. A partir
deste, serão definidas as obras necessárias e a operação das obras existentes para
maximizar a regularização hídrica e atender o uso múltiplo da água em cada bacia
hidrográfica.
Subação 2: Aperfeiçoar o Sistema Estadual de Informações
O objetivo desta ação é a ampliação do escopo do Sistema de Informações sobre Recursos
Hídricos do Estado de SC – SIRHESC – através do desenvolvimento de novos sistemas e
aprimoramento dos já existentes, que impactarão diretamente no fortalecimento dos
processos de gestão de recursos hídricos.
A SDS, através da DRHI irá coordenar o desenvolvimento das ações, fazendo
planejamento, contratação de consultorias individuais e jurídicas, coordenação da execução
e articulação com as entidades parceiras e colaboradoras.
A atualização do Portal de Informações do SIRHESC será desenvolvida pela SDS/DRHI
através da contratação de empresa especializada para desenvolvimento das atividades
especificadas. Além disso, haverá articulação com as SDR’s, universidades e comitês de
bacia para a capacitação da nova versão do portal de informações.
Para o desenvolvimento do Sistema Outorga – Administrativo, atualização de regras do
CEURH, e desenvolvimento do Módulo de treinamento do CEURH serão contratados
empresas e consultores individuais, devidamente orientados, supervisionados e fiscalizados
por técnicos da DRHI
Para o Sistema Outorga – Técnico, haverá contratação de consultor, com formação de
hidrólogo, para revisão e aperfeiçoamento dos resultados produzidos pelo Sistema de Apoio
à Decisão de Planejamento - SADPLAN. Será também contratada consultoria individual para
elaboração, produção, edição e revisão de manuais técnicos e operacionais. Além disso,
haverá a capacitação de técnicos dos comitês das bacias para operar e utilizar o SADPLAN
na tomada de decisões.
Para a execução de atividades de suporte e acesso a dados geoespaciais, haverá a
aquisição de software específico para a produção e atualização dos dados, para uso
173
exclusivo da DRHI. Será também contratada empresa especializada para implementação de
um repositório de dados geoespaciais e de um sistema Web para acesso e consulta a estes
dados.
Além disso, a SDS/DRHI irá articular junto a FATMA e a Epagri para definição dos níveis de
integração entre os sistemas de Outorga, Cadastro de Usuários de Água, de Licenciamento
Ambiental e cadastro do PRONAF Sustentável. Esta ação será desenvolvida através da
contratação de consultorias individuais sendo orientadas, supervisionadas e fiscalizadas por
técnicos da DRHI.
Subação 3: Cadastramento de usuários de recursos hídricos no Estado de Santa Catarina
O objetivo principal é realizar campanhas de mobilização e treinamento para o
cadastramento de usuários de recursos hídricos em 13 bacias hidrográficas do Estado, de
modo a conhecer as reais demandas hídricas em cada uma delas.
Os trabalhos de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos serão realizados em cada uma
das bacias hidrográficas. A estratégia tem como primeira fase a realização de reuniões de
formação dos grupos de mobilização, junto aos Comitês de Gerenciamento destas bacias. O
objetivo é promover uma articulação inicial com as autoridades locais, com representantes
dos diversos setores (usuários, federações, cooperativas, sindicatos, e universidades, entre
outros), abarcando o maior número possível de instituições. Estas instituições serão
esclarecidas e sensibilizadas quanto à relevância do cadastramento de usuários de recursos
hídricos, ao ponto de compreenderem e apoiarem o processo, endossando as ações
subseqüentes e mobilizando a população através de suas redes de vínculos institucionais e
sociais.
Estas campanhas poderão ser executados conjuntamente com elaboração dos Planos de
Bacia, pela empresa que será contratada, ou executado pela Diretoria de Recursos Hídricos
da SDS.
Será contratada consultoria técnica individual para a atualização e proposição das regras de
consistências do CEURH, realizando a análise de consistência dos cadastros no sistema de
cadastramento, aprovando-os quando as informações declaradas apresentarem coerência
entre os tipos de uso e as demandas declaradas, elaborar Guia de Avaliação dos Cadastros
e o Manual Operacional do Cadastro de Usuários de Águas, bem como, o desenvolvimento
e manutenção do sistema de CEURH e do Módulo de treinamento CEURH, sendo que este
trabalho será devidamente orientados, supervisionados e fiscalizados por técnicos da
Diretoria de Recursos Hídricos.
Durante o processo de cadastramento será necessária a elaboração e impressão de
material informativo (cartazes, folders, manuais etc) para auxiliar as capacitações que serão
realizadas.
Serão realizadas campanhas de cadastramento a partir de reuniões de formação do grupo
de mobilização, serão promovidas reuniões de sensibilização focadas diretamente no tema
Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos, nas quais serão explicadas aos usuários de
água em geral, questões como: O que é o cadastro? Quem deve se cadastrar? Por que se
cadastrar? Para que serve o cadastro?
Após a fase de sensibilização das comunidades quanto à temática, deverá se iniciar os
cursos para os usuários, para que estes possam se cadastrar no sistema on line, ou mesmo
servirem de cadastradores de outros usuários a eles vinculados. Este curso inicial atenderá
usuários de todos os setores usuários de água,
Estão previstas ainda a realização de cursos para usuários específicos, atendendo pessoal
técnico de grupos de usuários que apresentem as maiores demandas de água nas bacias.
174
Assim, podem ser dadas orientações de preenchimento do cadastro de modo mais objetivo
e conforme a necessidade de um ou outro setor usuário que seja mais importante em
determinada bacia hidrográfica.
As campanhas de cadastramento nas 13 bacias hidrográficas e/ou a consistência dos
cadastros já realizados, seguirá o ordenamento estabelecido conforme o cronograma anual
para a execução das Campanhas de Cadastro de Usuários de Água, apresentado no
quando 18 abaixo.
Quadro 19. Cronograma de cadastramentos de usuários de Água e elaboração de
Planos de Bacia
Bacia Hidrográfica
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
Rio Araranguá
Rio Camboriú
Rio das Antas e
Afluentes do Rio
Peperiguaçu
Rio Cubatão
Rio Urussanga
Rio Tijucas
Rio Tubarão
Rio Itapocu
Rio Itajaí
Rio Canoas
Rio Canoinhas
Rio Cubatão do
Norte
e
Rio
Cachoeira
Rio do Peixe
Campanha de
cadastramento
2014
2015
Plano em elaboração
2014/2015
2015/2016
2015
2015/2016
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015/2016
2015/2016
2015/2016
2015/2016
2015/2016
2015/2016
2015/2016
2015/2016
2015
2015/2016
2015
2015/2016
Subação 4: Mapeamento hidrogeológico do Estado de Santa Catarina
O principal objetivo do mapeamento hidrogeológico do território catarinense é definir
parâmetros mínimos para auxiliar a outorga de águas subterrâneas nos diversos aquíferos
mapeados, destacando suas condições hidrogeológicas, potencialidades e qualidade físicoquímica que aliadas às informações de geologia da área permitirão a construção de um
banco de dados que irá subsidiar a outorga.
Para execução desse trabalho, foi assinado um convênio entre a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS, e a empresa Serviço Geológico do Brasil CPRM, Superintendência Regional de Porto Alegre/RS, que será a executora, com
supervisão da SDS, através da Diretoria de Recursos Hídricos. Os trabalhos foram iniciados
em Julho de 2008, com previsão de encerramento em julho de 2011.
O convênio (SDS 10.902/2008-9 – CPRM 020/2008) está orçado em R$ 4.292.820,00
(quatro milhões, duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e vinte reais), sendo R$
1.771.260,00 (hum milhão, setecentos e setenta e um mil, duzentos e sessenta reais), da
SDS e R$ 2.521.560,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta
reais) por parte da CPRM.
175
A partir do Ano 5 será reiniciado o cadastramento dos poços perfurados no estado de Santa
Catarina com a implementação da outorga do uso da água subterrânea.
Subação 5: Sistema Estadual de Monitoramento e Alerta Hidrometeorológico - ampliação e
modernização da rede de Santa Catarina
O objetivo desta ação é estruturar o Sistema Estadual de Monitoramento e Alerta
Hidrometeorológico, através da manutenção da rede, sua ampliação, , da integração com
monitoramento por radar meteorológico e da modelagem hidrometeorológica para subsidiar
os sistemas de alerta e de informações de recursos hídricos.
Nos objetivos específicos pretende-se ampliar e estruturar a rede hidrometeorológica de
Santa Catarina, com atuação nas 24 bacias hidrográficas, dando também continuidade ao
monitoramento realizado no Projeto Microbacias 2, para subsidiar a política sócio-ambiental
e agrícola e criar o Sistema Estadual de Alerta Hidrometeorológico, que terá atuação nas
bacias hidrográficas dentro do raio de monitoramento do radar meteorológico de Lontras .
Esta ação, que irá subsidiar a gestão de recursos hídricos, melhorando o Sistema Estadual
de Informações de Recursos Hídricos, de outorga, de enquadramento e dos Planos de
Recursos Hídricos, fornecerá subsídios importantes para a FATMA no Licenciamento
Ambiental e a Defesa Civil, através do sistema de alerta do Estado.
Para ampliação e modernização da rede de estações telemétricas de monitoramento
hidrometeorológico foi firmado um termo de cooperação técnica (nº. 100.1112/2008) entre a
SDS e a Epagri e, a partir de 2012 os recursos financeiros foram repassados mediante
descentralização orçamentária e financeira. Neste termo, foi estabelecido que primeiramente
serão adquiridos os equipamentos previstos, entre os quais os componentes das 77
estações. Atualmente existe a previsão de ampliação da rede através do resultado do
diagnóstico de redes de monitoramento do Estado, que está sendo realizado de forma
integrada entre SDS, Epagri e Secretaria de Estado da Defesa Civil, sob a coordenação
desta última.
A construção e instalação das estações será realizada em locais já previamente
selecionados, considerando critérios hidrológicos. As estações serão instaladas em áreas
cuja cobertura atual é deficiente, e acrescentarão informações importantes que irão
aumentar a precisão da rede atual.
Será adquirida infra-estrutura necessária para estruturar e modelar o Banco de Dados
Hidrometeorológico do Estado já existente, localizado na Epagri, para o recebimento e
processamento dos dados hidrológicos e físico-químicos. Os dados serão transmitidos
telemetricamente em tempo quase-real e deverão compor este banco de dados. Este banco
de dados, por sua vez, servirá para alimentar modelos de predição de eventos extremos,
visando à prevenção e mitigação de impactos decorrentes.
O aperfeiçoamento do banco de dados constituir-se-á na base oficial do Estado, a ser
disponibilizada para demais entidades governamentais e universidades, de forma a atender
a demanda de dados hidrometeorológicos. Os dados serão tratados e analisados a fim de
se gerar informações e procedimentos para a outorga de captação superficial e lançamento.
Para esta ação serão contratados serviços de consultorias.
Dando continuidade ao monitoramento de microbacias hidrográficas feito no Microbacias 2,
será firmado um novo termo de cooperação técnica entre a SDS e a Epagri, com repasse de
recursos, a fim de viabilizar a execução deste monitoramento sócio-ambiental e econômico,
aprimorando-se os parâmetros avaliados, de forma a viabilizar a aplicação dos resultados
para subsidiar modelagens, com vistas a auxiliar a definição de práticas e de políticas
públicas.
Para a manutenção corretiva e preventiva do radar de Lontras a SDS repassará recursos
provenientes do FEHIDRO para a Secretaria de Estado da Defesa Civil, coordenadora desta
176
atividade.Os dados do radar meteorológico serão calibrados com base nas estações da rede
estadual de monitoramento e será implantado um sistema de previsão e alerta de
precipitação-vazão aplicado a bacias hidrográficas, cujos produtos serão divulgados através
de um site de visualização dos produtos via internet.
A equipe de técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos/SDS irá acompanhar e fiscalizar
permanentemente o processo.
7.1.2.2. Aprimoramento da Gestão dos Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas
Subação 1: Fortalecimento dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas do
A subação será desenvolvida através de uma estratégia operacional que envolve 13
atividades complementares, que serão acompanhadas e avaliadas através de indicadores,
conforme os protocolos descritos.
As atividades 1, 2, 4, 6, 10 e 12 descritas abaixo realizar-se-ão por meio da contratação de
pessoa física ou jurídica, prestadora de serviços. As demais serão executadas diretamente
pelos técnicos do órgão gestor de recursos hídricos.
Compete aos técnicos do órgão gestor a elaboração dos termos de referência para a
efetivação dos contratos de consultoria, bem como a supervisão e acompanhamento, em
conjunto com os comitês de bacias, das atividades realizadas pelo contratado. No termo de
referência constarão os objetivos dos serviços a serem prestados, as atribuições do
contratado, o conteúdo das atividades, as metas a serem alcançadas e o prazo estabelecido
para a sua realização. Os comitês participarão das atividades, acompanhando sua execução
e encaminhando propostas para a elaboração e o desenvolvimento dos trabalhos.
O objetivo central desta ação é fortalecer os comitês de bacias catarinenses, os quais serão
capacitados para desenvolver suas atribuições, de acordo com a política estadual e nacional
de recursos hídricos. As experiências adquiridas serão compartilhadas entre os comitês
através de intercâmbios. Todas as atividades estarão alicerçadas em uma estruturação
física, administrativa e de apoio, garantindo e fortalecendo o papel dos comitês no
gerenciamento dos recursos hídricos.
Atividade 1 – Organização Institucional
Esta atividade será realizada junto aos 16 (dezesseis) comitês de bacia do estado, através
da contratação de um consultor individual, pessoa física.
Conteúdo:
 Revisão e atualização dos regimentos internos, supervisão quanto ao seu cumprimento e
adequação à legislação em vigor;
 Implementação de câmaras técnicas por área de interesse prioritário da respectiva bacia
hidrográfica.
 Formalização de procedimentos administrativos para o adequado funcionamento dos
Comitês (processo eleitoral, atas, assembléias, etc).
Protocolos:
 Regimentos internos revisados e aprovados pelos comitês;
 Relatório de acompanhamento das câmaras técnicas;
177
 Lista de presença dos participantes e dos membros dos comitês em reuniões e eventos
realizados;
 Relatório anual das atividades desenvolvidas pelos comitês.
Figura 8. Estratégia operacional da Subação: Fortalecimento dos Comitês de Bacias
Hidrográficas
Atividade 2 – Organização Gerencial, Financeira e Orçamentária
Conteúdo:

Orçamento e gestão de recursos públicos;

Prestação de contas;

Lei de licitações, subvenção social e contribuições;

Obtenção de recursos públicos ou privados, parcerias e convênios.
Protocolos:
realizados;
 Relatório anual das atividades desenvolvidas pelos comitês.
178
Atividade 3 - Melhoria estrutural: equipamentos e material de trabalho
As aquisições dos equipamentos e do material de trabalho serão realizadas através de
licitação pública, na modalidade de pregão eletrônico.
Conteúdo: aquisição de equipamentos e material de trabalho:, notebooks, uma unidade para
cada comitê de bacia,; (ii) material de consumo (US$ 2.000,00/ano, para cada comitê; (iii)
veículos – uma unidade para cada comitê, no primeiro ano do SC Rural.
Atividade 4 - Capacitação dos Comitês para Elaboração e Gestão de Projetos
Conteúdo:
 Cursos para a elaboração e gestão de projetos, com vistas à celeridade e eficiência na
obtenção de recursos financeiros por parte dos comitês.
Protocolos:
realizados;

Relatório anual das atividades desenvolvidas pelos comitês.
Atividade 5 - Orientação para inclusão de informações no SIRHESC – Sistema de
Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina
Esta atividade será realizada junto aos 16 (dezesseis) comitês de bacia do estado por
técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos/SDS.
Conteúdo:
 Apresentar a estrutura do SIRHESC do Estado
 Cursos de capacitação sobre a inclusão de informações no SIRHESC, visando fortalecer
o sistema de informações do estado de Santa Catarina;
Protocolo:
 Lista de presença dos participantes e dos membros dos comitês nos cursos de
capacitação sobre inclusão de informações no SIRHESC.
Atividade 6 - Contratação de Consultores para apoio ao Órgão Gestor de Recursos
Hídricos e aos comitês de bacias hidrográficas
Serão contratados 2 (dois) consultores individuais (pessoa física) para apoio às atividades
internas do órgão gestor, na ação de gestão de recursos hídricos.
Como parte da estratégia operacional para o desenvolvimento das ações, serão contratados
16 (dezesseis) consultores externos para apoio das atividades do SC Rural na área de
gestão de recursos hídricos e no apoio operacional das atividades dos Comitês de Bacias e
da Diretoria de Recursos Hídricos, durante o período dos 3 (três) primeiros anos
179
Conteúdo:
 Apoio técnico ao órgão gestor na execução das atividades referentes ao fortalecimento
dos Comitês de Bacias Hidrográficas do estado de Santa Catarina, nos temas atinentes à
Gestão de Recursos Hídricos do SC Rural.
Protocolo:
 Relatório anual das atividades desenvolvidas pelos consultores no auxílio à gestão de
recursos hídricos.
Atividade 7 - Gestão de Recursos Hídricos para membros dos Comitês, SDR's,
Prefeitos e Vereadores
Esta atividade será realizada na área de abrangência das Secretarias de Desenvolvimento
Regional, em parceria com os comitês de bacia. Estão previstos seminários anuais,
coordenados por técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos e Comitês de Bacia.
Conteúdo:
 Seminários sobre gestão de recursos hídricos para membros dos Comitês, SDR's,
Prefeitos e Vereadores, com vistas a esclarecer o papel dos comitês de bacias na gestão
dos recursos hídricos. Diálogo com os Comitês sobre o conteúdo e a forma de execução
das atividades, respeitando as especificidades regionais das bacias hidrográficas.
Protocolo:
 Lista de presença dos participantes e relatório anual das atividades desenvolvidas pelos
comitês.
Atividade 8 - Participação dos Órgãos e Entidades Parceiros do SC Rural na
Implementação da Política de Recursos Hídricos e seu papel junto aos Comitês de
Bacias
Nesta atividade estão previstos seminários em parceria com as demais entidades do SC
Rural.
Conteúdo:
 Seminários sobre participação dos órgãos e entidades parceiros do SC Rural na
Implementação da Política de Recursos Hídricos e seu papel junto aos Comitês de
Bacias, que pretende discutir a potencial atuação dos parceiros Fatma, Epagri, BPMA,
Cidasc, SDR's e Associações de Municípios, no processo de gestão dos recursos
hídricos.
 Diálogo com os órgãos e entidades parceiros sobre a forma de execução das atividades,
respeitando o papel institucional de cada um e as demandas de cada comitê.
Protocolo:
180

Lista de presença dos participantes e relatório anual das atividades desenvolvidas.
Atividade 9 - Fomentar a realização de intercâmbio para a troca de experiências entre
os comitês de bacia do estado e do Brasil
Nessa atividade está prevista a realização de um evento anual de intercâmbio entre os
comitês estaduais ou destes com comitês de outros estados da União.
Conteúdo:
 Verificação das demandas, deficiências e potencialidades dos comitês com relação ao
desenvolvimento de suas atividades;
 Diálogo com os comitês sobre a forma dos intercâmbios a serem promovidos;
 Organização e promoção de meios de intercâmbio para troca de experiências entre
comitês.
Protocolo:

Relatório anual das atividades desenvolvidas
Atividade 10 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos: Instrumentos de Gestão
Esta atividade será realizada anualmente junto aos 16 (dezesseis) comitês de bacia do
estado, através da contratação de 3 (três) consultores individuais, pessoas físicas.
Conteúdo:
Cursos de capacitação sobre planejamento e gestão de recursos hídricos, acerca dos
instrumentos de gestão.
Protocolo:

Lista de presença dos participantes nos eventos;

Relatório anual das atividades desenvolvidas.
Atividade 11 - Planejamento: Subsídios técnicos
Conteúdo:
 Subsídios técnicos para a elaboração dos Planos de Bacias, instrumento fundamental à
gestão de recursos hídricos. Tal ação consistirá em esclarecer, aos comitês de bacia,
questões quanto a sua formulação e execução, visando facilitar o seu processo de
implantação.
Protocolo:

Lista de presença dos participantes.
181
Atividade 12 - Promoção e divulgação das atividades dos Comitês
Será realizada por técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos/SDS e através de contratação
de consultoria individual (jornalista) preliminarmente à elaboração dos Planos de Bacia
Conteúdo:
 Assessoria aos eventos realizados pelo órgão gestor e pelos comitês de bacia nas
atividades referentes ao SC Rural (divulgação, articulação e mobilização);
 Elaboração e impressão de material informativo e de divulgação (cartazes, cartilhas,
folders, etc), bem como a promoção e divulgação das atividades dos Comitês, do órgão
gestor e entidades parceiras.
Protocolo:

Relatório anual das atividades desenvolvidas.
Atividade 13 - Motivar e promover a participação das Associações nos Comitês de
Bacias
Atividade realizada em parceria com as demais executoras do SC Rural.
Conteúdo:
 Reuniões com o objetivo de motivar e promover a participação das organizações de
coletivos rurais nos Comitês de Bacias, buscando discutir a sua forma de atuação na
gestão de recursos hídricos.
Protocolo:
 Lista de presença dos participantes e dos membros dos comitês em reuniões e relatório
anual das atividades desenvolvidas.
O Quadro 19 abaixo apresenta, de forma sintética as atividades a serem desenvolvidas
durante a execução do SC Rural.
182
Quadro 20. Síntese das atividades de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina
Atividades
1 – Organização institucional
Modalidade
de
execução
Consultoria
Objetivo/ Conteúdo
Revisão, atualização e supervisão dos regimentos
internos e implementação de câmaras técnicas.
Formalização de proced. administrativos dos comitês.
Orçamento e gestão de recursos públicos, lei de
licitações, subvenção social e contribuições, obtenção
de recursos em geral, parcerias e convênios,
prestação de contas.
Aquisição de bens permanentes e de consumo
Forma de
execução
Contratação de
pessoa física
Anos do SC
Rural
Regimentos internos, relatório das
câmaras técnicas, lista de presença e
relatório anual das atividades.
Lista de presença e relatório anual das
atividades.
3,4,5
Não consta
2, 3
Lista de presença em reuniões e
eventos realizados pelo Comitê e
relatório anual das atividades.
Lista de presença.
5
1,2,3
2 – Organização gerencial, financeira e
orçamentária
Consultoria
3 – Melhoria estrutural: equipamentos e
material de trabalho
Direta
4 – Capacitação dos Comitês para
gestão e elaboração de projetos
Consultoria
Cursos de capacitação para elaboração e gestão de
projetos
5 – Orientação para inclusão de
informações no SIRHESC
Direta
Disponibilização
de técnicos
6 – Contratação de consultores para o
Órgão Gestor
Consultoria
Apresentar a estrutura do SIRHESC do estado;
Capacitação sobre a inclusão de informações no
SIRHESC
Auxiliar os técnicos do orgão gestor na execução das
atividades do Programa.
7 – Gestão de Recursos Hídricos para
membros dos Comitês, SDR's, Prefeitos
e Vereadores
8 – Participação dos órgãos e entidades
parceiras na Implementação da Política
de Recursos Hídricos e seu papel junto
aos Comitês
9 – Fomentar a realização de
intercâmbio entre os comitês
10 – Planejamento e gestão de recursos
hídricos: Instrumentos de Gestão
11 – Promoção e divulgação das
atividades dos Comitês
Direta
Realizar seminários sobre Gestão de Recursos
Hídricos.
Disponibilização
de técnicos
Relatório anual das atividades
desenvolvidas pelos consultores
contratados.
atividades.
Direta
Seminários para discutir a potencial atuação dos
parceiros no processo de gestão dos recursos hídricos
Disponibilização
de técnicos
atividades.
2
Direta
Apoio operacional
Contratação de
pessoa física.
Contratação de
pessoa física
atividades
1, 2, 3, 4, 5,
6
2, 4, 5,
12 – Motivar e promover a participação
dos coletivos rurais nos Comitês
Direta
Organizar e promover meios de intercâmbio para troca
de experiências.
Cursos de capacitação sobre os instrumentos de
gestão de Rec.Hídricos
Assessoria aos eventos realizados; elaboração e
impressão de material; promoção e divulgação das
atividades na subcomponente Gestão de Recursos
Hídrícos;
Reuniões para motivar e promover a participação das
ADMs e organizações de coletivos rurais nos Comitês
Disponibilização
de técnicos
atividades
Consultoria
Consultoria
Contratação de
pessoa física
Protocolo indicador da ação
Licitação pública,
modalidade de
pregão eletrônico.
Contratação de
pessoa física
Contratação de
pessoa física
2,3
2, 4
2, 3
1, 2, 3, 4, 5,
6
1, 2
183
Subação 2: Planos de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina
O objetivo principal é elaborar 13 Planos de Gestão Integrada de Bacias Hidrográficas no
Estado de Santa Catarina conjuntamente com os Comitês das Bacias Hidrográficas e as
executoras do projeto. Dos 13 Planos, 3 serão revisados (Itajaí, Cubatão Norte e
Tubarão) e 10 elaborados (Antas e afluentes do Peperi Guaçú, Araranguá, Camboriú,
Canoas, Canoinhas, Cubatão, Itapocu, Peixe, Tijucas, Urussanga)
O jornalista contratado para a sub-ação 1 - fortalecimento dos comitês, também atuará
nesta sub-ação, elaborando material informativo, de promoção e de divulgação das
atividades desenvolvidas na elaboração dos planos de bacias, em parceria com os
comitês de bacia hidrográficas e com outras entidades relacionadas.
Ressalta-se que todas as ações serão desenvolvidas de forma integrada com os comitês
de bacias, entidades parceiras e colaboradoras, além da Diretoria de Recursos Hídricos.
Esta atuação conjunta é decorrente da necessidade do fortalecimento dos vínculos,
estabelecimento de parcerias e de atividades em grupo, troca de conhecimento e de
informações entre as partes, para que os objetivos propostos possam ser alcançados.
Neste caso, os técnicos da DRHI discutirão com cada comitê de bacia qual a melhor
estratégia para a elaboração do plano daquela bacia em questão. No entanto, conforme
prevê a legislação nacional os planos terão no mínimo 03 fases de elaboração:
 Fase A - Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;
 Fase B – Balanço hídrico entre a disponibilidade e demandas hídricas atuais e futuras
e a identificação de conflitos existentes e potenciais;
 Fase C – Diretrizes, estratégias e ações a serem desenvolvidas de forma emergencial,
no curto, médio e no longo prazo.
As atividades executadas nesta sub-ação serão desenvolvidas de forma conjunta e
integrada com as ações de fortalecimento dos comitês e do cadastramento de usuários
de água apresentadas anteriormente. Para a elaboração dos planos de bacias serão
utilizadas as informações primárias do cadastramento dos usuários de água para a
determinação das demandas hídricas dos diferentes setores da respectiva bacia
hidrográfica. Para a realização dos balanços hídricos entre disponibilidade e demanda
hídrica atual e futura será utilizado o Sistema de Apoio à Decisão de Planejamento –
SADPLAN do SIRHESC.
Para executar as ações previstas de elaboração, revisão e acompanhamento dos planos
de bacias serão contratados técnicos especializados através de empresas consultoras
que já tenham experiência na execução de trabalhos semelhantes de planejamento na
área de recursos hídricos ou de setores usuários. Neste caso, haverá 13 termos de
referencias diferentes de acordo com a realidade local diagnosticado juntamente com o
comitê da bacia. Será criado em cada comitê de bacia um grupo técnico de trabalho
constituído de técnicos da DRHI e membros do comitê. Este grupo técnico de trabalho irá
elaborar os termos de referência para elaboração do plano de bacia, além de participar
do processo de seleção e acompanhamento das atividades da consultora a ser
contratada.
Este processo de elaboração dos planos necessitará do envolvimento e o
comprometimento dos agentes públicos, dos técnicos da DRHI, de todos os comitês de
bacias, das instituições parceiras e colaboradores.
A elaboração/revisão dos 13 Planos de bacias hidrográficas seguirá o ordenamento
estabelecido conjuntamente com os comitês de bacia hidrográficas do Estado de Santa
Catarina, conforme demonstrado no quadro abaixo.
184
Quadro 21. Cronograma de campanhas de cadastramentos de usuários de Água e
elaboração/revisão dos Planos de Recursos Hídricos
Bacia Hidrográfica
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
Rio Araranguá
Rio Camboriú
Rio das Antas e
Afluentes do Rio
Peperiguaçu
Rio Cubatão
Rio Urussanga
Rio Tijucas
Rio Tubarão
Rio Itapocu
Rio Itajaí
Rio Canoas
Rio Canoinhas
Rio Cubatão do
Norte
e
Rio
Cachoeira
Rio do Peixe
Campanha de
cadastramento
2014
2015
Plano em elaboração
2014/2015
2015/2016
2015
2015/2016
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015/2016
2015/2016
2015/2016
2015/2016
2015/2016
2015/2016
2015/2016
2015/2016
2015
2015/2016
2015
2015/2016
Elaborados os planos de bacias, serão realizados estudos estratégicos e emergenciais
para implementação das atividades.
Implementação de Estudos Estratégicos e
Emergenciais em apoio aos Planos de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina
O objetivo principal desta sub-ação é implementar as ações emergenciais, de curto e
médio prazo estabelecidas nos planos de bacias realizados ou em fase de elaboração.
Para implementação dos planos de bacias, serão criadas rubricas orçamentárias no
Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO para cada plano de bacia elaborado.
No decorrer da execução do SC Rural novas rubricas orçamentárias serão criadas para
os planos elaborados.
Assim, cada comitê de bacia terá um orçamento próprio junto ao FEHIDRO para
estabelecer quais as ações emergenciais, de curto e médio prazo serão executadas no
ano. O orçamento proposto pelo comitê deverá ser submetido ao Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH, responsável pela supervisão e aprovação dos planos de
aplicação de recursos do fundo e respectivas propostas orçamentárias.
Na implantação dos planos de bacias ocorrerá uma discussão com cada comitê, em
reunião ordinária, definindo quais atividades serão executadas a cada ano,
desenvolvendo um planejamento anual de implementação. Somente serão desenvolvidas
ações contempladas nos planos de bacias e/ou que o comitê de bacia estabeleça como
prioritária em sua assembléia ordinária. Não fará parte de plano anual da aplicação de
recursos financeiros dos planos, as ações e projetos que o comitê de bacia não aprovar
em assembléia ordinária.
185
7.2 Gestão de Ecossistemas (Corredores Ecológicos)
O conceito de Corredor Ecológico desenvolvido para o SC Rural refere-se a um sistema
de gestão da paisagem onde a manutenção da permeabilidade da matriz e o incremento
de conectividade, através de mecanismos de incentivo econômico, constituem o esforço
central na proposta de implementação.
Esta proposta procura coadunar diferentes interesses, onde a valorização de ativos
ambientais com enfoque nos recursos florestais, assume o papel central no contexto
econômico e legal.
7.2.1. Plano Operacional dos Corredores Ecológicos
As estratégias concebidas para a implementação dos Corredores Ecológicos estão em
consonância com as tendências de valorização dos ativos ambientais, mediante
regulamentações específicas e de um sistema de gestão eficiente. Tais estratégias foram
amplamente discutidas e aprovadas pelos diversos representantes dos setores
socioeconômicos locais e regionais no âmbito do Microbacias 2. As reuniões de
articulação setorial possibilitaram a discussão da proposta em diferentes esferas
políticas, as quais também se mostraram interessadas na implementação das mesmas.
Na etapa de planejamento de ambos os Corredores Ecológicos, o Microbacias 2
financiou: (i) estudos e mapeamento socioeconômico; (ii) estudos do meio biótico a partir
de levantamento de dados primários com a metodologia “Avaliação Ecológica Rápida”;
(iii) estudos do meio físico, com enfoque em recursos hídricos; (iv) análise de métricas da
paisagem por microbacias hidrográficas e paisagens naturais; (v) inserção socioambiental
e articulação institucional por meio de 5 oficinas participativas (envolvendo mais de 150
lideranças locais) e 13 reuniões setoriais, dentre outros.
A etapa de implementação dos Corredores Ecológicos será desenvolvida no SC Rural em
parceria com a Epagri, SAR (via FDR), SDS e Polícia Ambiental. Para a implementação
dos corredores ecológicos serão desenvolvidas 9 estratégias operacionais: (i)
Desenvolvimento e Estruturação do Cadastro de Áreas de Estoque Incremental Florestal
(CADEF); (ii) Estruturação do Modelo de Gestão e Governança do Sistema de Créditos
de Conservação; (iii) Estruturação para a Gestão Administrativa e Técnica dos
corredores; (iv) Dotação de Capital Semente; (v) Estruturação e Implantação de Sistemas
de Integração Econômico-Ecológico (SIEE); (vi) Averbação de Reserva Legal,
Recomposição de Mata Ciliar e APPs; (vii) Estruturação dos Conselhos Gestores; (viii)
Monitoramento da implementação dos corredores; (ix) Difusão e capacitação.
7.2.2. Objetivos, Metas e Resultados
Objetivos
Estruturar e implementar os Corredores Ecológicos Chapecó e Timbó, nas bacias
hidrográficas do Rio Chapecó e do Rio Timbó respectivamente, com uma proposta
inovadora de valorização dos ativos ambientais, contribuindo para a manutenção e
aumento do estoque florestal nativo e para o desmatamento evitado.
Metas
 Estudo e modelagem do Cadastro de Áreas de Estoque Incremental Florestal
(CADEF);
186
 Estudo de desenvolvimento e estruturação do Sistema de Créditos de Conservação –
SICC e Modelo de Gestão e Governança de Conservação, incluindo a elaboração do
Plano de Negócios e Plano de Marketing;
 Estudo técnico-econômico e jurídico para a proposição de um modelo financeiro e de
governança;
 Cadastro de Áreas de Estoque Incremental Florestal - CADEF;
 Capital semente dotado para os créditos de conservação;
 Conselho gestor estruturado para o Corredor Chapecó;
 Conselho gestor estruturado para o Corredor Timbó;
 Três Coordenadorias Regionais da Fatma estruturadas, localizadas em Canoinhas,
Caçador e Chapecó, para Gestão Local na parte executiva, técnica e administrativa
dos Corredores Ecológicos, incluindo a supervisão técnica intensiva e capacitação da
equipe;
 Sistema de monitoramento Implementado, com a construção de mapas de uso e
cobertura do solo, avaliações métricas da paisagem e Avaliação Ecológica Rápida das
áreas do Corredor Ecológico Chapecó e do Corredor Ecológico Timbó;
 950 hectares de áreas preservadas através de compra de créditos de conservação;
 200 propriedades rurais incluídas nos Sistemas de Integração Ecológico-Econômico
Florestal,de Turismo Rural, Pecuária de Corte, Produção de Leite, Produção de Grãos,
Produção Florestal, Sistemas agroflorestais e Horticultura em Bases Agroecológicas
(Corredor Ecológico Timbó – C.E. Timbó);
 Plano de Marketing para Corredor Ecológico Timbó, elaborado com foco na
divulgação dos mecanismos previstos e atração de investidores, incluindo elaboração
e distribuição do material de divulgação sobre as técnicas para implementação do
SIEE nas propriedades e do Cadastro de Áreas e do Sistema de Créditos de
Conservação.
Público alvo (moradores, proprietários rurais, professores, investidores, instituições
públicas e privadas e possíveis parceiros) capacitado, sensibilizado nas diferentes
estratégias de implementação dos corredores.
O conceito e a proposta de Corredores Ecológicos serão difundidos, discutidos e
aperfeiçoados, através de várias metodologias de capacitações, que estão programadas
conforme apresentado no quadro 20 abaixo.
187
Quadro 22. Cronograma de eventos de capacitação para o trabalho de Corredores
Ecológicos
Eventos de Capacitação
Reuniões setoriais voltados aos
diferentes públicos-alvo dos
mecanismos econômicos dos
Corredores Ecológicos Chapecó e
Timbó
Cursos, seminários e congressos
sobre temas afins à implementação
de corredores ecológicos
Oficinas sobre o tema Corredores
Ecológicos para técnicos do projeto
Seminários voltados aos diferentes
públicos-alvo dos mecanismos
econômicos dos Corredores
Ecológicos Chapecó e Timbó
Oficinas de educação ambiental
para extensionistas e professores
Viagens educativas entre os
municípios
Cursos de capacitação e oficinas
voltados aos técnicos da Epagri,
Fatma, SDS, SDR, Prefeituras,
outros com o foco nos tipos de SIEE
propostos para o Corredor
Ecológico Chapecó e Timbó
realizados
Ano
I
1
Ano
III
Ano
IV
Ano
V
Ano
VI
Total
Número
de
participantes
2
2
2
2
8
160
1
1
1
1
1
6
90
3
2
1
1
6
180
2
2
2
6
180
5
2
2
11
480
8
160
8
240
Ano
II
8
2
2
2
2
2
A Fatma será a instituição responsável pela implementação dos Corredores Ecológicos,
utilizando nove estratégias e/ou instrumentos descritos abaixo (Quadro 21), com seus
meios e equipe técnica, bem como com a contratação de consultorias especializadas, e
através de parcerias com a Epagri, SDS e Batalhão de Polícia Militar. Também está
prevista, na estratégia três, a reestruturação das três Coordenadorias Regionais da
Fatma (CODAM) nas áreas dos corredores. Esta ação prevê adaptações físicas,
reaparelhamento e contratação de técnicos do concurso de 2008, para que estas possam
absorver a responsabilidade da gestão local executiva dos Corredores Ecológicos. A
Secretaria de Agricultura e da Pesca (SAR) efetuará a administração de recursos do
Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com aprovação e liberação de capital semente
em apoio à comercialização inicial de créditos de conservação e com aprovação e
liberação de recursos para o apoio financeiro do SIEE.
Para a Gestão Estadual da Implementação dos Corredores Ecológicos a Fatma conta
com 10 (dez) técnicos efetivos que estão envolvidos no projeto, sendo que destes, dois
técnicos estão trabalhando com dedicação integral ao SC Rural. Na Coordenadoria de
Desenvolvimento Ambiental - CODAM de Chapecó e nas de Canoinhas e Caçador, a
Fatma conta com um técnico para a gestão executiva dos Corredores Ecológicos, sendo
188
que está prevista a contratação de mais dois técnicos para apoio ao trabalho em cada
CODAM.
Na contratação de serviços de consultorias, a equipe técnica da Fatma irá contribuir na
elaboração dos Termos de Referência (TOR), alguns em parceria com a Epagri/Cepa e
acompanhará toda a execução das mesmas. Os TOR´s para contratação de consultorias
para as atividades 1, 2, 5, 7, 8 e 9 serão elaborados por um consultor especialista a ser
contratado no início do SC Rural. O acompanhamento técnico das contratações oriundas
do cumprimento dos TOR´s serão feitas por equipes técnicas da Fatma, em parceria com
outros órgãos executores, caso seja necessário. Estas Equipes Técnicas serão
nomeadas por Portaria Interna da Fatma e devidamente publicadas no DOE.
Quadro 23. Cronograma de Implementação das atividades nos Corredores
Ecológicos
Ações Previstas
Período estimado para execução das atividades
previstas
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Ano VI
Desenvolvimento e Estruturação do
Cadastro de Áreas de Estoque
Incremental Florestal (CADEF)
Estudo para a proposição de um modelo
de gestão e governança do Sistema de
Créditos de Conservação
Comercialização de Créditos de
Conservação
Estruturação para a gestão administrativa
e técnica dos corredores
Dotação de Capital Semente
Estruturação do Sistemas de Integração
Econômico- Ecológica (SIEE)
Apoio técnico e financeiro à Implantação
de Sistemas de Integração EconômicoEcológico (SIEE)
Averbação de Reserva Legal,
recomposição de mata ciliar e APPs
Estruturação dos Conselhos Gestores
Monitoramento da implementação dos
corredores
Difusão e capacitação
189
7.2.3.1. Estratégia 1 – Desenvolvimento e Estruturação do Cadastro de Áreas de Estoque
Incremental Florestal (CADEF)
O Cadastro de Áreas de Estoque Incremental Florestal irá mapear e avaliar o estado de
conservação de áreas de “estoque incremental florestal” dos proprietários rurais, que
poderão ser negociadas no sistema de créditos de conservação, criando um banco de
dados de áreas que poderão ser acessadas para o sistema.
Trata-se do estudo e modelagem de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) que
incluirá um servidor de SIGWEB e o mapeamento detalhado do uso e cobertura do solo
nas áreas dos corredores ecológicos, fazendo o cruzamento dos dados do estudo dos
corredores ecológicos (métricas de paisagem), dos dados do Levantamento do Uso do
Solo de Santa Catarina, da Fatma (2005), dos dados do LAC (2002) e das informações
do levantamento aerofotogramétrico a ser realizado pela SDS no SC Rural ou produtos
de sensoriamento remoto (imagens de satélites ou fotos aéreas) escala 1:50.000.
O produto será complementado com dados de campo e retratará o estágio inicial da
implementação dos corredores, bem como permitirá também o monitoramento e a
avaliação da implementação. Este cadastro conterá dados dos 23 municípios do Corredor
Ecológico Chapecó e 11 municípios do Corredor Ecológico Timbó. A execução da
modelagem do sistema será feita pela contratação de consultoria especializada.
7.2.3.2 Estratégia 2 – Estruturação do Modelo de Gestão e Governança do Sistema
de Créditos de Conservação (SICC)
Será contratada consultoria especializada para a estruturação de um Modelo de Gestão e
Governança do Sistema de Créditos de Conservação. O modelo proposto deverá
contemplar uma estrutura para comercialização dos Créditos de Conservação. A
estrutura de Gestão deverá ser alavancada por intermédio de recursos financeiros
captados para o propósito específico e convertidos nos créditos comercializados, tais
como: neutralização de carbono, servidão florestal, responsabilidade socioambiental,
marketing verde, compensação ambiental. O Sistema de Créditos deverá estar alinhado à
Lei 0423/2009 que estabelece a Política Estadual de pagamento por Serviços Ambientais
(PEPSA) e interligado ao Cadastro Áreas de Estoque Incremental Florestal.
7.2.3.3 Estratégia 3 – Estruturação para a Gestão Administrativa e Técnica dos
corredores
Esta estratégia será executada diretamente pela Diretoria de Proteção aos Ecossistemas
da Fatma – DPEC, com estreita colaboração das outras diretorias e a presidência da
Fundação. Na área do Corredor Ecológico Chapecó a Fatma conta com a Coordenadoria
Regional de Chapecó e na área do Corredor Ecológico Timbó conta com duas
Coordenadorias Regionais, Canoinhas e Caçador. Estas coordenadorias regionais
(CODAM) serão responsáveis pela gestão administrativa e técnica dos Corredores. Além
de ser responsável pela operação do SIEE, a estrutura de gestão executiva deverá ser
responsável por articular as instituições locais e os membros do Conselho Gestor do
Corredor, fazer interface com o Cadastro de Áreas de Conservação, Sistema de Créditos
de Conservação e instituições parceiras, colaborar no monitoramento da implementação
dos Planos de Gestão, tudo em consonância com a Coordenação Estadual dos
Para que as CODAM da Fatma possam fazer a gestão administrativa e técnica, elas
serão apoiadas na melhoria de sua infra-estrutura física e material e contratação de seis
técnicos efetivos para atuarem nas três CODAM´s. Também estão previstas ações de
190
capacitação com o objetivo da estruturação técnica, gerencial e estratégica do grupo
técnico para a gestão do Corredor Ecológico, por meio de cursos orientados, viagens
técnicas e prática supervisionada.
7.2.3.4 Estratégia 4 - Dotação de Capital Semente
A estratégia de dotação do Capital Semente consiste na “piloto” de gestão de recursos
financeiros para o Sistema de Créditos de Conservação. Os recursos de Capital Semente
serão administrados pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) e será utilizado para
pagamento de produtores rurais através de critérios de elegibilidade que serão definidos
no âmbito do modelo de gestão e governança e de acordo com análise técnica da Fatma.
O capital semente terá como objetivo estimular a estratégia de alavancagem da
comercialização de Créditos de Conservação, remunerando produtores rurais que
tenham um estoque florestal incremental, permitindo o start up da iniciativa e tornando o
mercado perceptível. Dessa forma, a perspectiva econômica estimula a conservação e
eventualmente a recuperação de remanescentes florestais, sinalizando mercados futuros.
São duas possibilidades de acesso aos recursos do Capital Semente:
a) Produtores rurais que possuem o “estoque florestal incremental” (áreas preservadas,
além de APPs e reserva legal) poderão receber recursos do capital semente
diretamente, por pagamento de serviços ambientais, pois na prática, estas áreas
preservadas prestam inúmeros serviços como o controle de pragas, minimizam
enchentes e erosão, favorecem a polinização, a manutenção da qualidade do ar e da
água, influem no regime de chuvas além de possibilitarem a manutenção da
diversidade biológica da região;
b) Também poderão ter acesso aos recursos, os produtores que não possuem área de
reserva legal por falta de área disponível. Neste caso o recurso será destinado para a
compra de créditos de conservação de outros produtores que tem “estoque
incremental florestal” em sua propriedade. Será realizada uma análise de elegibilidade
por parte dos técnicos da FATMA para os produtores que necessitarem acessar os
recursos do capital semente.
O Capital Semente disponibilizará para pagamento por serviços ambientais um limite
máximo de R$ 350,00 por hectare por ano. Os agricultores poderão receber estes
recursos por até 3 anos e no limite de 3 ha por propriedade. Para tanto, deverão manter
preservado o “estoque florestal incremental” que será objeto de vistorias técnicas anuais
nas propriedades. No caso de produtores que não possuem área de reserva legal, mas
que estejam aptos a receber o subsídio do capital semente para averbar a reserva legal
em outras propriedades, deverão participar com uma contrapartida de 50% para ter
acesso aos recursos (ver relação de práticas apoiadas pelo FDR do item 4.3, Atividades
e respectivos limites de Apoios Especiais, quadro 11).
Os critérios de priorização de acesso aos recursos do capital semente serão:
1. Agricultor familiar residente na área dos Corredores Ecológicos , que possuam
DAP (declaração de aptidão ao Pronaf);
2. Propriedades situadas nas zonas de uso e conservação segundo o Plano de
Gestão do Corredor Ecológico;
3. Presença de fragmentos de floresta de araucária ou floresta estacional decidual
na propriedade;
4. Jovens Rurais caracterizados como agricultores familiares;
5. Organização de povos indígenas;
6. Propriedades localizadas às margens de rios de importância local e regional para
abastecimento das comunidades;
191
7. Reserva Legal averbada ou a averbar
8. Posição estratégica da propriedade com relação ao aumento da conectividade
dos remanescentes florestais presentes na microbacia;
7.2.3.5. Estratégia 5 – Estruturação e Implantação de Sistemas de Integração
Econômico- Ecológico (SIEE)
A estruturação dos SIEE envolverá as etapas de análises de riscos e oportunidades,
diagnóstico participativo, organização de produtores rurais, análise estratégica,
capacitação e integração das cadeias produtivas. Para a estruturação dos SIEE será
contratada consultoria técnica especializada.
a) Análise de riscos e oportunidades – inicialmente serão avaliados os riscos ou
ameaças e oportunidades ou potencialidades intrínsecas a cada uma das etapas de
execução do SIEE. Também serão realizados levantamentos de casos de referência,
com o objetivo de identificar estratégias sinérgicas voltadas a arranjos produtivos
locais e práticas de uso do solo sustentáveis. Esta análise será realizada pela equipe
da estrutura de gestão executiva do Corredor Ecológico, representantes do Conselho
Consultivo e representantes de instituições executoras e parceiras (Fatma, Epagri,
entre outras.)
b) Diagnóstico participativo – o diagnóstico participativo será realizado para cada um dos
setores produtivos pensados para o SIEE do Corredor Ecológico (pecuária de corte,
pecuária leiteira, produção de grãos, florestal, turismo, fruticultura, agricultura
orgânica e sistemas agroflorestais). Participarão do diagnóstico produtores e
representantes de associações e cooperativas, representantes das prefeituras
municipais envolvidas e respectivos Secretários de Agricultura e Meio Ambiente,
equipe da estrutura executiva de gestão do Corredor Ecológico, representante dos
conselhos gestores do Corredor, representantes da Epagri e Fatma, instituições
acreditadoras24 e outros possíveis parceiros.
c) Organização de produtores rurais – nesta etapa, os produtores/associações/
cooperativas interessados em fazer parte do SIEE serão organizados a partir de seus
interesses de produção/integração. As principais lideranças nos grupos serão
identificadas para disseminação de informações e articulação dos demais
participantes.
d) Análise estratégica – será realizada a partir de estudos de mercado, que subsidiarão
oficinas de trabalho específicas para cada setor produtivo das quais participarão os
produtores envolvidos, representantes de instituições parceiras (Epagri, Prefeitura
Municipal, Secretaria, Fatma, etc.) e acreditadoras, além da equipe técnica da
estrutura de gestão executiva e dos Conselhos Gestores dos Corredores Ecológicos.
Nas oficinas serão discutidos tipos de produtos, serviços e tecnologias alternativas
que deverão ser implementados, estratégias de fomento e apoio às atividades e
identificação de mercados consumidores potenciais para os produtos a serem
integrados através do SIEE.
e) Treinamento e capacitação – a partir das discussões realizadas nas oficinas de
análise estratégica, serão definidos temas para capacitação e treinamento dos
produtores e técnicos de extensão participantes do Sistema de Integração. A
24
Instituições Acreditadoras: são organismos independentes que executam uma verificação imparcial da
competência dos OACs (Organismos de Avaliação da Conformidade) para executarem atividades de
avaliação da conformidade, transmitindo confiança para o comprador e às autoridades reguladoras sobre
os produtos, processos ou serviços avaliados.
192
estratégia de capacitação será modular e multitemática, com objetivo de capacitar os
participantes com o conteúdo e tecnologias a serem adotadas no SIEE.
f)
Integração das cadeias produtivas – a integração das cadeias produtivas será
desenvolvida a partir de um Plano de Negócios para cada um dos setores abordados
no SIEE. O Plano de Negócio integrará as cadeias produtivas de cada produto,
distinguindo produtores, fornecedores, distribuidores e consumidores. Atrelado ao
Plano de Negócios, também será elaborado um plano de marketing para os produtos
produzidos, com o objetivo de promover a expansão das cadeias produtivas em curto,
médio e longo prazo.
A gestão do SIEE estará vinculada à estrutura de gestão executiva dos Corredores
Ecológicos, sediada nas CODAM´s da Fatma. Esta irá gerir o Sistema de Integração a
partir da articulação de parceiros, técnicos da Epagri e/ou contratação de serviços para
execução das atividades, neste caso, feita a partir da Coordenação Estadual. Cabe
destacar o papel da Epagri como instituição parceira e executora de ações de extensão
rural voltadas ao SIEE, nas áreas de trabalho do SC Rural e outros locais pontuais.
O Sistema de Integração Econômico-Ecológico consiste na aplicação de práticas
agrícolas conservacionistas e no respeito à legislação ambiental. Na área dos Corredores
foram identificados sete sistemas produtivos que poderão ser beneficiados: grãos,
pecuária de corte, pecuária leiteira, silvicultura, turismo, sistemas agroflorestais e
horticultura em bases agroecológicas. Os SIEE concebidos para os Corredores
Ecológicos deverão captar e disponibilizar benefícios de mercado aos produtores. Os
benefícios deverão incluir: acesso a mercados e/ou preços diferenciados, crédito ou
insumos vantajosos, capacitação e tecnologias para incremento de qualidade e
produtividade, dentre outros. Em contrapartida, os produtores envolvidos devem assumir
um portfólio de compromissos ambientais, definidos conforme um padrão que se queira
atingir (incremento da matriz florestal na paisagem, melhoria da qualidade de subbosque, melhoria das técnicas de plantio, suspensão de queimadas, regularização
ambiental, dentre outras). Portanto, o SIEE funciona como uma certificação de padrão
negociado, podendo evoluir para uma marca referência. Sua implantação acontecerá
conforme um cronograma estabelecido (quadro 24).
193
Quadro 24. Cronograma para Implementação dos SIEE
Sistema de integração econômico-ecológico
Atividades previstas
Período de execução
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Análise de riscos e oportunidades
para a implementação do SIEE no
âmbito do Corredor Ecológico Timbó
Realização de um diagnóstico
participativo junto aos produtores
potenciais para integração no SIEE
Organização dos produtores rurais
interessados em participar do SIEE
Realização de oficinas de análise
estratégica do SIEE
Elaboração de Plano de Negócios
para integração das cadeias
produtivas
Apoio técnico e financeiro à implementação do SIEE de:
1. Sistemas agroflorestais25
2. Produção de leite
3. Pecuária de corte
4. Florestal26
5. Turismo
6. Grãos
7. Horticultura em base
agroecológica
7.2.3.6. Estratégia 6 - Averbação de Reserva Legal, Recomposição de Mata Ciliar e
APPs
A execução desta estratégia, assim como a estratégia de implementação dos Sistemas
Econômico-Ecológico, estará vinculada a estrutura de gestão dos Corredores Ecológicos
que fará a integração entre os diversos parceiros e contará com a parceria da Epagri.
Esta ação consiste basicamente em orientações técnicas para extensionistas, técnicos e
proprietários para o cumprimento da legislação, em especial a Lei da Mata Atlântica,Lei
11.428, de 22/12/06, Instrução Normativa nº2 MMA de 6/5/2014, que dispõe sobre os
procedimentos do Sistema de Cadastro Ambiental Rural-CAR, ainda o Código Florestal
(Lei 12.651 de 25/05/2012) a Lei nº 7.830 de 17/10/2012 que dispõe sobre o Sistema de
Cadastro Ambiental Rural e estabelece normas de caráter geral dos programas de
regularização ambiental. Considerar também, o Decreto 7.830, 17/12/12 que dispõe
sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de programas de
regularização ambiental, de que trata a Lei 12.651, de 25/05/2012... Nas mesmas
25
Implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF),Melhoria de SAF existente, Restauração de
Reserva Legal por meio de SAF, Cultivo Associado SAF x Abelhas Nativas.
26
Incluindo-se regularização e manejo de espécie ameaçada para produtos florestais não
madeireiros como pinhão em área de araucárias, Palmito Jussara em mata atlântica, etc.
194
propriedades que irão incorporar os Sistemas de Integração Econômico-Ecológica será
trabalhada a averbação da reserva legal e reposição de mata ciliar e APPs. No âmbito
estadual, considerar o Decreto 2.219 de 3 de junho de 2014 que regulamenta o Capítulo
IV-B do Título IV da Lei 14.675 de abril de 2009 ( instituiu o Código Estadual do Meio
Ambiente e estabelece outras providências), com redação dada pela Lei 16.342 de
21/01/2014 que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além disso, a Instrução
Normativa Conjunta nº 1 de 1º/7/2014 que aprova o Manual Operativo do CAR,parte
integrante desta Instrução Normativa.
7.2.3.7. Estratégia 7 – Estruturação dos Conselhos Gestores
Para a Estruturação dos Conselhos Gestores de cada um dos 2 Corredores será
contratada consultoria técnica especializada. Os Conselhos Gestores serão presididos
pela FATMA e constituídos por representantes dos órgãos públicos, de organizações da
sociedade civil e da população residente, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.895
de 2000 e seu Decreto de regulamentação Nº 4.340 de 2002. Esses Conselhos Gestores
deverão atuar na esfera política, a partir da aproximação entre setores de interesse,
acompanhamento das ações da estrutura executiva e apoio à tomada de decisão e no
delineamento das diretrizes para a implementação dos corredores.
7.2.3.8. Estratégia 8 – Monitoramento da implementação dos corredores
Para executar o monitoramento da implementação dos Corredores está prevista a
contratação de consultoria especializada com acompanhamento de equipe técnica
nomeada por portaria interna da Fatma. O Termo de referência (TOR) será elaborado por
um consultor técnico especializado, incorporando considerações da equipe técnica da
Fatma, Epagri/Ciram e SDS.
O monitoramento da implementação dos Corredores Ecológicos será pautado no
mapeamento do uso e cobertura do solo por sensoriamento remoto, métricas da
paisagem e monitoramento in loco com Avaliação Ecológica Rápida (AER), em dois
momentos específicos, no terceiro e no início do sexto ano do projeto, comparados com
estudos já realizados.
7.2.3.9. Estratégia 9 – Difusão e capacitação
Para a difusão e capacitação nas diferentes estratégias de implementação dos
Corredores Ecológicos, algumas ações serão realizadas diretamente pela equipe técnica
de Fatma, outras por intermédio de contratação de consultorias especializadas, e com o
apoio dos parceiros Epagri, SDS e Batalhão de Policia Militar Ambiental
A estratégia de sensibilização, comunicação e capacitação está orientada para
moradores, proprietários e professores da área de abrangência dos Corredores
Ecológicos, além de investidores, instituições públicas e privadas, participantes e
possíveis parceiros/apoiadores do SIEE, investidores e participantes dos Mecanismos
Econômicos previstos para a implementação dos Corredores.
Para cada um desses segmentos serão desenvolvidas ações de capacitação e
sensibilização das estratégias previstas, em forma de seminários, palestras e reuniões
setoriais com o objetivo de apresentar os mecanismos econômicos propostos, sua forma
de operação, os benefícios e compromissos, e formas de adesão, dentre outros
aspectos. Em educação ambiental rural também estão previstas ações de capacitação
para extensionistas, professores e policiais militares ambientais com a realização de
195
oficinas, seminários e viagens educativas com o objetivo de efetivar a implementação dos
corredores ecológicos.
7.2.3.10. Estratégias complementares
No SC Rural, a Fatma, por intermédio de sua Diretoria de Proteção dos Ecossistemas –
DPEC, desenvolverá incentivos para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio
Natural – RPPN junto aos grandes proprietários que possuam fragmentos significativos
de ecossistemas preservados. Estão previstos convênios com universidades e
instituições de pesquisa, no intuito de fomentar e facilitar as pesquisas científicas nessas
regiões.
Por final, a Fatma se propõe conduzir um diálogo nas esferas executivas e legislativas
para que se criem incentivos ao consumo e valorização de produtos regionais na
alimentação escolar, como por exemplo, o pinhão e seus derivados. Ações com este
enfoque serão de médio e longo alcance, porém são efetivas e podem gerar renda
adicional aos moradores e proprietários, ao mesmo tempo em que manterão e
aumentarão a biodiversidade no território catarinense.
7.3. Fiscalização e Educação Ambiental
Introdução
O Batalhão da Policia Militar Ambiental (BPMA) é a entidade executora dessa atividade
no SC Rural e atuará nas áreas dos Corredores Ecológicos que abrange a Bacia do Rio
Chapecó e Rio Timbó. Atualmente o BPMA possui 20 unidades operacionais e um efetivo
de 370 policiais, entre homens e mulheres, em todo o estado.
Com o devido suporte em infra-estrutura, o BPMA tem sido um dos alicerces na gestão
ambiental pública, atuando em educação ambiental, orientações rotineiras e fiscalização.
Além disso, tem uma ação voltada a segurança pública do meio rural catarinense, de
forma integrada com os agricultores, haja vista ter participado em eventos de
potencialidade criminosa e de quebra da ordem pública.
O BPMA além de se destacar, ao longo do tempo, em atividades de fiscalização a campo
que resultaram em 3.358 autuações, também tem como prioridade a Educação
Ambiental, com didática e atividades de conscientização, voltadas principalmente às
crianças do ensino fundamental, filhos de pequenos agricultores, que culminou na
realização de 1.674 atividades, envolvendo este público, durante a execução do
Microbacias 2.
Cabe ressaltar que neste ínterim foi criado e consolidado o programa Protetor Ambiental,
que trabalha com jovens entre 12 e 14 anos, os quais depois de formados têm adotado
um olhar crítico junto às comunidades de origem, com especial atenção ao convívio
harmônico entre o homem e o ambiente, com vistas à sustentabilidade do uso dos
recursos naturais.
A proposta da ação do BPMA para o SC Rural está contemplada no PPA, programa
0340, sub-ação 00113 (Prevenção de delitos e danos ambientais) e programa 0720, subação 000931 (Promover a educação ambiental por parte da polícia militar ambiental).
196
7.3.1. Objetivos, metas e resultados esperados
Objetivo
Realizar a fiscalização ambiental nas áreas dos Corredores Ecológicos do Rio Chapecó e
Rio Timbó e a educação ambiental em toda a área de ação do SC Rural.
Metas
-
Realizar 3 cursos para capacitar 370 policiais do BPMA, sobre as ações do projeto,
atividades de policiamento ambiental e para condução de embarcações públicas
-
Promover 658 palestras sobre educação ambiental e proteção ao meio ambiente
-
Executar 11.400 operações de fiscalização ambiental
-
Realizar 60 cursos para formação de 1.800 jovens como protetores ambientais.
-
Fiscalização ambiental intensificada nos Corredores Ecológicos e áreas críticas do
entorno;
-
Policiais Militares Ambientais capacitados para exercer a fiscalização e educação
ambiental nos temas do projeto;
-
Educação ambiental promovida junto ao público do SC Rural.
7.3.2. Estratégia operacional
O BPMA realizará de forma intensificada operações de fiscalização ambiental nas áreas
abrangidas pelos Corredores Ecológicos do Rio Chapecó e do Rio Timbó. Também
estará envolvido na conscientização de usuários de recursos hídricos quanto à
necessidade de realização do cadastro de usuário de água.
Uma forte ação estratégica será a capacitação. Ainda no primeiro semestre do SC Rural
será realizada a capacitação de 370 Policiais Militares Ambientais sobre as ações de
responsabilidade do BPMA. A cada ano serão capacitados 50 Policiais Militares
Ambientais, em cursos de especialização. A cada ano do SC Rural serão formadas 10
turmas de jovens protetores ambientais que contemplarão comunidades urbanas
envolvidas, comunidades indígenas e de assentamentos, perfazendo um total de 60
cursos com o envolvimento de 1.800 jovens;
Com aquisição de unidades móveis equipadas (Vans) serão intensificadas a realização
dos eventos relacionados à educação ambiental itinerante. O início tem previsão para o
Ano IV nos Corredores Ecológicos estendendo-se a ação para o restante do Estado, nos
Anos V e VI.
Ações visando melhorar a estrutura de trabalho estão planejadas, como implantar o
sistema informatizado de controle e acompanhamento das ações do BPMA, capacitando
os Policiais Militares Ambientais para operá-lo e implantar infra-estrutura de informática
para o gerenciamento do sistema de ocorrências ambientais. Também se previu a
necessidade de contratação de tecnologia de transmissão de dados e voz via satélite,
para melhorar a comunicação entre os agentes do BPMA.
O BPMA estruturará um “Laboratório de Geoprocessamento” para aprimorar a
fiscalização com apoio de geoprocessamento em quatro unidades no Estado: Lages,
197
Chapecó, Joinville e Laguna. Também será customizado e disponibilizado o Sistema
GeoPMA para dispositivos móveis (Tablets).
Ao longo da execução do SC Rural serão realizados seminários internos de avaliação do
andamento das atividades previstas, com a participação do Componente Gestão
Ambiental e das equipes de Avaliação e Monitoramento do Projeto.
Visando dar suporte as ações de educação ambiental e capacitação, deverão ser
elaborados folders, cartilhas, cartazes e demais materiais impressos.
7.3.3. Público beneficiário
Agricultores familiares dos dois Corredores Ecológicos que envolvem a bacia do Rio
Chapecó e do Rio Timbó.
Além disso, o BPMA realizará ações de policiamento ostensivo rural e pesqueiro,
educação ambiental e fiscalização ambiental em comunidades vizinhas, não atingidas
diretamente pelo SC Rural;
Na área da educação ambiental serão beneficiados os adolescentes através da
ampliação do Programa Protetor Ambiental nas escolas de todas as bacias hidrográficas
do Estado, além de incluir as comunidades indígenas e assentamentos;
Todas as populações adultas dessas localidades serão contempladas através de
palestras e também da própria orientação rotineira dos policiais militares ambientais,
quando da execução de monitoramento e de policiamento ostensivo rural. As
comunidades indígenas e populações tradicionais estão inseridas também neste
contexto;
7.3.4. Instituições parceiras
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS;
-
Apoio na capacitação sobre as ações do projeto;
-
Apoio na formação dos protetores ambientais;
-
Participação e auxilio na execução de conscientização sobre legislação e conservação
ambiental da comunidade rural;
-
Permissão e acesso das informações sobre os usuários cadastrados e outorgados
para o direito de uso da água;
Fundação do Meio Ambiente – FATMA:
-
Apoio na capacitação do efetivo sobre as ações do SC Rural;
-
-
-
Permissão e acesso as informações sobre o sistema de licenciamento ambiental para
auxiliar nos processos de fiscalização;
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri:
-
Apoio na capacitação do efetivo sobre as ações do SC Rural;
198
-
-
-
Apoio na identificação do público jovem dos agricultores rurais a fim formar os
protetores ambientais.
7.4. Fortalecimento da Educação Ambiental Rural
Introdução
Embora se verifique grandes avanços realizados nas comunidades rurais e escolas, a
partir das ações desenvolvidas em educação ambiental no Projeto Microbacias 2, se
observa que há muito ainda a se fazer na busca de sustentabilidade, integrando as
questões ambientais, culturais, sociais e econômicas.
Desta forma, a Educação Ambiental Rural (EAR) apóia processos que favoreçam o
desenvolvimento de habilidades, potencialidades e sensibilidades de todas as pessoas
envolvidas com o trabalho, entre elas, famílias rurais e, indígenas e suas organizações
professores, alunos, técnicos e parceiros. Sensibilizar implica no fortalecimento da
identidade local, redescoberta de valores culturais como a ética e a estética, debate e
busca de alternativas para o enfrentamento das mudanças climáticas, energias
renováveis, bioconstruções, um novo olhar de inclusão das diferenças, dos diversos
saberes entre outras.
No atual momento, pensar e agir voltados à competitividade da agricultura familiar numa
perspectiva de sustentabilidade requer, da EAR, ações de mobilização e sensibilização
de preservação da vida. Assim, questões como biodiversidade, mudanças climáticas,
padrão de consumo, alternativas alimentares, resgate e conservação de sementes e
mudas de espécies crioulas, conhecimento local, estão entre os temas que serão
trabalhados.
A EAR, como uma estratégia na construção de sociedades sustentáveis foca a sua
atuação nas pessoas e nos processos de transformações sociais. Assim, se torna
imprescindível o debate sobre clima, diversidade sócio natural e a compreensão dos
modelos mentais que cristalizam padrões de procedimentos que transformam os
ecossistemas em meros recursos naturais.
As ações de Educação Ambiental Rural são processos contínuos de (re)aprender e
(re)educar-se no contexto social, econômico, cultural e ambiental, percebendo a
intrincada rede de relações dinâmicas da sociedade com a natureza e do ser humano
consigo e com a sociedade. Implica ainda na construção de identidades locais, e
planetária o que significa a inclusão das diferenças.
Considerando o cenário das mudanças climáticas, a EAR se propõe no espaço rural de
Santa Catarina ao desafio de mobilização e engajamento pela vida junto às escolas,
famílias e jovens rurais bem como as populações indígenas. A ação de mobilização e
sensibilização centrada nas transformações humanas, propondo alternativas de produção
e consumo sustentáveis. Contribuir para que as populações enfrentem os desafios das
mudanças que já estamos vivenciando.
A Educação Ambiental Rural se consolida num processo transversal, interdisciplinar e
interinstitucional, portanto, permeará todas as ações do SC Rural.
199
7.4.1. Objetivos, atividades, metas e resultados
Objetivo Geral
Promover ações de mobilização e sensibilização centradas nas transformações
humanas, que fortaleçam a agricultura familiar, a recuperação do capital natural e cultural
local e planetário, propondo alternativas na construção de sociedades sustentáveis.
Incentivar o resgate do patrimônio socioambiental, histórias de vida, sementes e mudas
crioulas, gastronomia, conhecimentos, construções, arquitetura e artefatos da cultura
local;
Estabelecer em conjunto com as comunidades rurais, jovens, professores e populações
indígenas estratégias de ação e reflexão sobre Mudanças Climáticas;
Incentivar à participação individual e coletiva, a troca de experiências, a construção de
novos conhecimentos de forma permanente e responsável;
7.4.1.1. Ações com famílias rurais e populações indígenas
Atividades
 Desenvolver em parcerias com a Fatma, SDS e Polícia Ambiental oficinas de
legislação ambiental;
 Implantar Unidades de Referências Educativas nas comunidades rurais, terras
indígenas e escolas como efeito difusor das tecnologias de produção de alimentos
para autoabastecimento, bioconstruções, saneamento ambiental e energias
alternativas;
 Desenvolver a arte educação com estímulo à cultura local, a estética, os folguedos,
brincadeiras, mitos, lendas das comunidades de forma criativa e crítica, fortalecendo a
diversidade cultural;
 Dar continuidade as ações de saneamento rural, a melhoria da qualidade das águas e
ampliando o aproveitamento das águas da chuva nas comunidades e escolas
trabalhadas;
Metas
 Sensibilizar 60.000 famílias rurais e 1.600 famílias indígenas;
 Realizar 570 oficinas (produção de alimentos e saneamento) p/ 10 mil agricultores;
 Implantar 100 Unidades de Referências Educativas nas comunidades rurais e terras
indígenas em produção de alimentos para auto-abastecimento, bioconstruções,
saneamento ambiental e energia alternativa;
 Realizar 600 eventos arte educação (oficinas, gincanas, seminários, encontros);
 Realizar 540 viagens educativas;
 Elaborar material didático/técnico (500 banners, 50 maquetes, folders, cartilha,
folhetos);
200
 Promover dois seminários estaduais de três dias com lideranças técnicos, autoridades,
jovens e agricultores;
 Elaborar 11 publicações sobre comunidades indígenas e 30 sobre comunidades rurais
e escolas.
Resultado esperado
Famílias rurais, jovens e populações indígenas sensibilizadas sobre mudanças climáticas
e desenvolvendo ações de proteção da vida, principalmente em proteção e recuperação
da água, produção de alimentos saudáveis para o auto-abastecimento, resgate de
sementes e mudas crioulas e na despoluição das propriedades, comunidades e terras
indígenas.
7.4.1.2. Ação com escolas públicas
7.4.1.3. Ação com os Jovens Rurais e Pesqueiros
Atividades
 Promover o Prêmio Epagri Escola Ecologia.
 Apoiar a promoção do Programa Estadual de Educação Ambiental no Estado de Santa
Catarina
Resultado esperado
Escolas desenvolvendo projetos de educação ambiental incluindo questões de mudanças
climáticas, identidade da agricultura familiar, proteção e recuperação da água,
biodiversidade, arte educação, diversidade cultural e participando do Prêmio Epagri/MB3
Escola Ecologia;
Metas
 Trabalhar com 1.000 escolas em Educação Ambiental.
 Implantar 100 Unidades de Referências Educativas nas escolas em produção de
alimentos para auto-abastecimento, bioconstruções, saneamento ambiental e energias
alternativas;
 Realizar 1.000 oficinas para professores e escolares;
 Promover o Premio Epagri Escola Ecologia, com premiação para 60 escolas;
 Promover 400 viagens educativas p/ alunos e professores.
7.4.1.3. Ação com os Jovens Rurais e Pesqueiros
Atividades
 Implantar estratégia de formação em liderança, gestão ambiental e empreendedorismo,
voltados aos jovens;
201
Resultado esperado
Jovensparticipando dos cursos de formação em empreendedorismo e desenvolvendo
projetos individuais e coletivos;
Metas
 Realizar 50 cursos para jovens;
 Organizar 50 grupos temáticos de jovens e indígenas em projetos de
empreendedorismo socioambiental;
 Promover 20 seminários (2 por UGT) envolvendo 4.500 jovens;
7.4.1.4. Ação com os técnicos
 Realizar 80 oficinas p/ 500 técnicos,
 Promover 60 viagens educativas;
 Realizar 2 eventos com a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA)
para apoiar a implantação do Plano Estadual de Educação Ambiental;
 Realizar viagens nacionais para troca de experiências com 120 técnicos;
 Realizar viagens internacionais para troca de experiências envolvendo 24 técnicos.
A estratégia das ações de Educação Ambiental Rural prevê a utilização das estruturas
existentes na Epagri e instituições parceiras, bem como de estruturas existentes nas
comunidades rurais e indígenas, escolas trabalhadas e das próprias propriedades dos
agricultores. As ações específicas com escolas serão prioritariamente com as escolas da
rede pública estadual e municipal que recebem as crianças do meio rural, bem como com
as escolas indígenas.
As atividades propostas serão realizadas de forma integrada com os Componentes e
Subcomponentes do SC Rural bem como de forma interdisciplinar e interinstitucional.
Entende-se que as ações de educação ambiental fazem parte de uma proposta maior e,
desta forma, não serão desenvolvidas isoladamente nas microbacias, mas sempre
integradas com os planos das bacias, com as questões ambientais regionais, com os
corredores ecológicos e outras atividades ambientais municipais.
A estratégia do trabalho é de interação e de mobilização. Os técnicos qualificados
interagem com as famílias, populações indígenas e escolas trabalhadas, organizam a
ação e as desenvolvem em parceria. Aos jovens rurais será dada uma atenção especial,
serão estimulados e instigados a participar em processo de Formação de Liderança,
Gestão Ambiental e Empreendedorismo – “Líder Jovem Rural em Ação”.
A formação está pautada em duas metodologias complementares: uma relacionada aos
cursos de formação que serão realizados simultaneamente nos 12 centros de
treinamento da Epagri distribuídos no Estado. A outra metodologia será na organização
de grupos temáticos que estarão oportunizando a realização de projetos coletivos e
individuais dos jovens rurais descobrindo e redescobrindo suas comunidades e
potencialidades econômicas, sociais e ambientais. O Programa Gestão Social do
Ambiente juntamente com o Programa Fortalecimento do Capital Social e Humano e a
202
ATER assumiram a coordenação deste trabalho, os demais programas participam de
forma interativa nos Centros de Treinamento, bem como na avaliação, planejamento e
visitas de assessoramento e acompanhamento aos jovens nos seus projetos. A
Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte e a atividade de Inclusão Digital executada pela
SAR planejarão seus conteúdos e estratégias de forma integrada, de modo a racionalizar
recursos, tempo e participação dos jovens nas atividades propostas, de maneira
integradora. Serão envolvidos jovens rurais com idade entre 16 a 29 anos faixa etária
estabelecida pelas políticas públicas brasileiras.
Entende-se como fundamental a realização de oficinas, viagens de estudo e consultorias
com os instrutores e coordenadores do curso de formação de lideranças - gestão
ambiental e empreendedorismo de jovens para trocas de experiências. Reunir os jovens
que possuem os mesmos projetos, objetivos comuns. Permitir esta troca de experiências,
visitas, encontros. Depois podem servir de multiplicadores para outros jovens.
A metodologia do curso de “Liderança – Gestão Ambiental e Empreendedorismo Rural”
se compõem de um conjunto de técnicas e métodos embasados em processos
dinâmicos, participativos considerando a cultura local. Assim, se criará oportunidade para
convivências, troca de experiências, estudos, pesquisas e análises, tendo como pano de
fundo a agricultura familiar e seu conjunto de saberes, a arte educação, as mudanças
climáticas, transformações sociais, a promoção de liderança e criar um espírito
empreendedor dos jovens rurais numa perspectiva de sustentabilidade.
Os centros de treinamentos precisam de infra-estrutura e recursos financeiros para
execução das metas, principalmente relacionadas aos cursos de formação dos jovens
rurais. Nos Centros onde não existe laboratório de informática pode-se buscar parceiros
como universidades ou instituições que possam contribuir com a formação dos jovens. A
família estará participando em todas as fases da capacitação.
De forma geral, há alguns passos que se entende serem essenciais na ação da
Educação Ambiental Rural, entre os quais se destaca a realização das oficinas como
ponto fundamental, da capacitação de técnicos e do público; o fortalecimento das
parcerias com as instituições públicas e privadas; o apoio às atividades realizadas pelas
estruturas existentes (Comitês de Bacia, Consórcios Intermunicipais, Prefeituras, etc.); e
a elaboração das atividades de educação ambiental, que estarão em consonância com o
PDMH. As atividades serão organizadas, executadas e avaliadas num processo contínuo,
envolvendo a capacitação, a organização dos grupos, as oficinas, as viagens educativas,
a elaboração de materiais educativos e de divulgação, os seminários, os espaços
culturais em diferentes tempos e ritmos, de acordo com o desenvolvimento de cada
microbacia.
Quanto às escolas, a estratégia operacional busca como primeira etapa o fortalecimento
de parcerias com a Secretaria Estadual, Regional e Secretarias Municipais de Educação,
conforme as necessidades, para a execução das atividades propostas. O segundo
momento é a capacitação dos professores e demais membros da comunidade escolar. A
partir da capacitação, as demais atividades serão desencadeadas. Cada escola poderá
elaborar e implantar projetos de educação ambiental no espaço escolar ou apoiar
atividades estabelecidas pela microbacia (coleta de sementes nativas, apoio aos
corredores ecológicos, recuperação de rios e mata ciliar, reciclagem de lixo, entre outros).
A estratégia utilizada no Microbacias 2, que contou com uma equipe de colaboradores
trabalhando o processo de capacitação em parceria com a responsável pela Educação
Ambiental da Epagri, apresentou ótimos resultados e deverá ser aproveitada no SC
Rural.
203
7.4.2.1 Projetos Escolas Educação Ambiental Rural – SC Rural/
a) Foco dos Projetos
Valorização da agricultura familiar e populações indígenas:
 Integração conhecimento técnico-científico com o conhecimento empírico dos
agricultores e dos povos indígenas.
 Valorização/integração dos espaços rural, urbano e indígena.
 Valorização do patrimônio natural e cultural.
 Conhecimento e valorização de mudas e sementes crioulas.
Mudanças climáticas
 Integração do local com o global.
 Eventos climáticos extremos (considerados não “normais”).
 Impactos sociais, econômicos, e ambientais das mudanças climáticas.
 Mudanças climáticas locais (eventos extremos locais).
Casa para casa – consumo responsável
 Alternativas renováveis de energia.
 Cuidados com a água.
 Consumo sustentável. (de onde vem e como são produzidos os produtos adquiridos
pela escola, famílias?
 Alimentação saudável. (alimentos orgânicos, in natura, aproveitamento, sabores e
cores).
 Cultivo plantas comestíveis, ervas aromáticas e medicinais;
 Reduzir, Reciclar e Reutilizar.
Valorização da paisagem cênica e espaços de lazer
 Paisagismo com plantas nativas locais e de acordo com a cultura local.
 Biodiversidade ambiental (identificação de espécies existentes no local) e cultural;
 Construção de equipamentos de lazer com materiais recicláveis.
 Recuperação e conservação da mata ciliar.
 Recuperação e conservação de mananciais de água.
 Captação e reservação de água da chuva.
 Tratamento de esgotos.
 Trilhas ecológicas e passarelas com materiais rústicos;
 Serviços Ambientais. (umidade do ar, temperatura, oxigênio, biodiversidade, água)
204
Arte e educação
 Incentivo à leitura.
 Contação de histórias.
 Teatro
 Poesia
 Dança
 Outras manifestações culturais (coral, brincadeiras infantis, música)
b) Critérios de Pontuação dos Projetos
 Abrangência: restrito a área escolar, abrangendo famílias e comunidades.
 Integração Urbano-Rural e Terras Indígenas: restrito a um espaço ou abrange
rural/urbano e ou indígena.
 Interdisciplinaridade: restrito a uma disciplina, multidisciplinar.
 Protagonismo: a criatividade e a descoberta de novos talentos, alunos com recursos
locais; Atividades definidas pelos professores.
 Cidadania: incentiva o exercício da cidadania, respeito à diversidade cultural, étnica,
gênero, geração, conhecimento local, territorial, agricultura familiar.
 Parcerias: número de parcerias, (APPs, ONGs, Associações de agricultores/as, outras
instituições).
c) Objetivos dos projetos de EAR com as escolas:
Os projetos devem contribuir para:
 Formação de hábitos saudáveis;
 Cidadania;
 Desenvolvimento de atitudes de respeito às diferenças culturais, de etnia, de gênero,
de geração, de diferentes saberes e ao meio ambiente;
 Melhoria da biodiversidade;
 Reflexão, identificação e prevenção dos efeitos de mudanças climáticas;
 Valorização local;
 Valorização do espaço local rural;
 Conhecimento e valorização de mudas e sementes crioulas;
 Aplicação de energias renováveis e saneamento ambiental;
 Desenvolvimento de iniciativas, criatividade e inovação;
 Integração de profissionais, comunidade e instituições;
 Desenvolvimento do espírito de solidariedade, cooperação, coletividade;
 Nova mentalidade; e
 Compromisso/responsabilidade;
205
d) Trâmites para os projetos com as escolas
Em cada escola poderá ser organizado um projeto por ano, que se enquadre num ou
mais focos temáticos.
No início do ano letivo, as equipes municipais e regionais da Epagri fazem a divulgação
junto aos professores e alunos das escolas que estão sendo trabalhadas em Educação
Ambiental Rural, envolvendo as Gerências Regionais de Educação das SDR e
Secretarias Municipais de Educação.
Os projetos elaborados para se candidatarem aos recursos do SC Rural serão
encaminhados primeiramente à SEM. A SEM recebe e analisa os projetos, verificando se
estão dentro de um ou mais dos focos temáticos, e, se estão completos. Se os projetos
estiverem em condições, são encaminhados a SER; caso contrário, serão devolvidos à
escola para correção.
A SER recebe os projetos das escolas dos municípios, analisa, atribui a pontuação
através da tabela de priorização (Anexo 32) e encaminha à SEE para serem contratados.
A SEE recebe os projetos e vai liberando os recursos de acordo com a pontuação. Os
primeiros projetos a receberem os recursos deverão ser os de maior pontuação.
e) Cronograma no ano 1
 Os projetos serão encaminhados à SEE uma vez por ano.
 Divulgação junto às escolas no mês de março e abril.
 A SEM receberá os projetos das escolas até 15 de maio.
 A SER receberá os projetos até 15 de junho e os encaminhará, até 30 de junho, à
SEE.
 A SEE recebe os projetos até 30 de junho.
 Os recursos serão liberados a partir de julho até final de agosto
f) Estrutura mínima do projeto de EAR:
 Titulo do projeto
 Identificação da escola, município, comunidade e SDR
 Direção da escola
 Coordenação do projeto
 Professores envolvidos e disciplinas
 Número de alunos envolvidos no projeto e séries
 Período de execução do projeto
 Justificativa
 Objetivos: geral e específicos
 Atividades previstas
 Resultados esperados
 Metodologia a ser utilizada
206
 Parcerias
 Cronograma de execução
 Orçamento
 Monitoramento e avaliação
 Assinatura da direção e do coordenador
g) Comprovação de execução ou aplicação:
Para comprovar a execução do projeto, os proponentes deverão apresentar um relatório
contendo avaliação de todas as atividades realizadas, ilustrada quando possível com
fotografias e assinada pelos coordenadores do projeto e pelos proponentes.
A prestação de contas será efetuada de acordo com as normas do FIS;
As normas e a documentação necessária para a liberação dos recursos e a comprovação
da execução estão descritas no capítulo 4 deste manual operativo.
8 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO
Esta ação será realizada pelo Componente de Apoio ao Programa de Competitividade
Rural.
A este componente caberá implementar as ações da área administrativa e financeira do
SC Rural. Terá como responsabilidade, também, promover a divulgação efetiva das
ações do SC Rural para toda a sociedade catarinense usando os distintos meios de
comunicação como o portal do SC Rural na internet, jornais, rádios, televisão e outros
materiais impressos. Além disso, deverá coordenar a produção de material didático para
os demais Subcomponentes tais como cartilhas, folders, cartazes, manuais, banners,
vídeos, entre outros.
O Componente é constituído por três Subcomponentes:
(1) Fortalecimento da Administração Central;
(2) Gestão por Resultados;
(3) Monitoramento, Avaliação e Disseminação.
8.1. Fortalecimento da Administração Central
8.1.1. Planos de Gestão Estratégica da SAR e SEE-SC Rural
O SC Rural vai apoiar, em especial, o desenvolvimento de um sistema protótipo de
planejamento estratégico, abrangente e sustentável baseado na gestão por resultados,
visando uma gestão melhor coordenada e uma capacidade de execução mais eficaz e
eficiente, por meio das seguintes ações:
• melhorar a gestão pública focada no planejamento estratégico do SC Rural para alinhar
as instituições envolvidas, definindo os resultados a serem obtidos, as
responsabilidades de cada instituição e os planos de ação para cada região
trabalhada, de forma participativa e pública. Esse planejamento será revisado
anualmente e publicado para consultas públicas no site do SC Rural, onde também
serão divulgadas as metas estabelecidas e os resultados alcançados.
207
8.1.2 Apoio à Gestão por Resultados (PEFA, OECD e Ganhos Rápidos)
Esta ação vai envolver três estudos, com base na gestão por resultados e o
financiamento parcial ou total para a implantação de planos estratégicos destinados a
melhorar a eficácia dos sistemas de gestão financeira central e de aquisições.
O primeiro estudo será o da gestão fiscal e financeira, fazendo uso do instrumento
PEFA27, já utilizado pelo Banco Mundial no Brasil e em outros países.
O segundo será um diagnóstico da forma como as maiores categorias de bens e serviços
são adquiridos pelo Estado, utilizando a metodologia de Ganhos Rápidos ("Quick Gains").
O produto gerado será um menu de recomendações que deverá gerar uma economia
significativa e melhorias de eficiência nas aquisições.
O terceiro diagnóstico será uma auto-avaliação fazendo uso de ferramenta utilizada pelo
CAD-OCDE28. Esta ferramenta proporcionará uma análise mais profunda da legislação
sobre os contratos subjacentes, manuais, sistemas, organização, procedimentos e de
pessoal. Todos os três diagnósticos deverão gerar guias de intervenções prioritárias e
com uma proposta de prazo de execução.
8.2. Gestão por Resultados
8.2.1. Coordenação e Gestão
O SC Rural será implementado e coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e
da Pesca (SAR) através da Secretaria Executiva Estadual (SEE), em estreita interação
com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
A gestão administrativa, orçamentária e financeira do SC Rural será realizada pelas
seguintes Executoras: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, com suas
empresas vinculadas, a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina - Epagri e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa
Catarina – Cidasc; a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável –
SDS; a Fundação do Meio Ambiente (Fatma); a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura –
SIE; a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, através da
Policia Militar Ambiental (BPMA) e a Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte
– SOL.
Responsabilidades da SEE:
I. Garantir as condições gerais de coordenação do SC Rural junto aos órgãos
executores, bem como a implementação das atividades, de acordo com as condições
constantes no acordo de empréstimo;
II. Acompanhar, coordenar e assessorar as missões de supervisão do Banco e o
desenvolvimento de trabalhos com os demais órgãos envolvidos, para otimizar os
resultados das operações;
III. Monitorar as atividades do SC Rural, conforme demanda, incluindo a apresentação de
relatórios financeiros e de desempenho;
IV. Elaborar solicitações de saques da Conta Designada, preparar relatórios de prestação
de contas conforme instruções do Banco;
27
28
Programa de Despesa Pública e Responsabilidade Financeira.
CAD- Comite de Ajuda ao Desenvolvimento. OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico.
208
V. Garantir que os relatórios financeiros sejam preparados e apresentados de acordo
com os requerimentos de supervisão fiduciária do Banco, em tempo hábil;
VI. Garantir que as contratações de consultorias na Categoria 2 – SIL sejam executadas
de acordo com as regras do Banco Mundial e para Categoria 1 – SWAP seja aplicada
a legislação brasileira, acrescentando a cláusula de fraude e corrupção;
VII. Preparar os TORs, aquisições, contratação e implementação dos estudos de gestão
do setor público, em áreas relacionadas à operacionalização das recomendações
resultantes do diagnóstico de aquisições da PEFA e OCDE;
VIII. Estabelecer e coordenar o Conselho de Representantes, que organizará reuniões de
supervisão regulares com as partes envolvidas para o monitoramento dos resultados
e, garantir que medidas corretivas necessárias para o cumprimento com os
requisitos fiduciários do empréstimo sejam tomadas para satisfazer as condições do
SWAP e do SIL;
IX. Disseminar os resultados do SC Rural e buscar apoio à implementação das reformas,
decorrentes dos estudos financiados e recomendados pelo modelo Swap;
X. Supervisionar, coordenar, administrar e monitorar o SC Rural de modo a otimizar a
aplicação dos recursos e assegurar o alcance dos resultados pretendidos;
XI. Estimar as necessidades financeiras do SC Rural e assegurar sua inclusão no
Orçamento Geral do Estado;
XII. Definir a aplicação dos recursos financeiros oriundos do SC Rural;
XIII. Promover e coordenar as ações buscando a colaboração interinstitucional entre os
órgãos executores e entidades participantes;
XIV. Acompanhar de forma periódica e sistemática a evolução dos indicadores de
resultados do SC Rural, por meio da Unidade de Acompanhamento FísicoFinanceiro, com apoio do Comitê de Representantes e
XV.Outras atividades correlatas e/ou as que vierem a ser solicitadas pela SEE.
Na SEE, um Conselho formado por um representante de cada executora terá papel
relevante no monitoramento e na avaliação minuciosa e continuada das ações
desenvolvidas. O Conselho de Representantes, a ser mantido até a completa execução
do projeto, se reunirá pelo menos uma vez por semestre e apresentará ao Banco as atas
das referidas reuniões.
Cada representante reportará o progresso das atividades e do alcance dos indicadores
relacionados, de forma que problemas ou entraves possam ser identificados e
encaminhados para resolução imediata.
Questões que requeiram respostas multissetoriais deverão ser abordadas nessas
reuniões colaborativas.
O Conselho Técnico será formado por representantes técnicos de todas as instituições
executoras, indicados oficialmente, e prestará apoio técnico ao Programa, de forma
permanente e sistemática, sob a coordenação da Gerência Técnica.
Competem aos técnicos, especificamente no âmbito de atuação da entidade, que
representa a analise, recomendações e desempenho de tarefas e funções necessárias
ao cumprimento dos objetivos do Programa.
209
Responsabilidades das Entidades Executoras
 Implementação das ações enquadradas como Gastos Elegíveis em tempo hábil e de
maneira eficiente de forma a garantir cumprimento dos indicadores de desembolso
primários e secundários;
 Participação no Conselho de Representantes para apresentação dos resultados
intermediários e finais, identificação e resolução de quaisquer problemas que possam
surgir tais como impedimentos à execução dos programas, atraso na liberação do
orçamento, lentidão no processo de aquisições etc;
 Fornecer subsídios à SEE para a preparação dos Planos de Aquisições;
Elaboração do processo completo referente ao TOR para contratação de
consultores;
 Indicar representantes para participar do Conselho Técnico;
 Zelar pela boa execução do SC Rural e pelo cumprimento do disposto no Contrato de
Empréstimo e respectivos Termos Aditivos;
 Designar, através de Ato Administrativo, um responsável para atender à área
Administrativa, Financeira e de Aquisições e
 Outras atividades correlatas e/ou as que vierem a ser solicitadas pela SEE.
8.2.1.1 Gerenciamento Financeiro
O gerenciamento financeiro será realizado pela Secretaria Executiva Estadual – SEE,
através da Gerência Administrativo-Financeira, que terá a responsabilidade, em termos
gerais, de promover a instrumentalização da área administrativa e financeira, com
recursos e meios que permitam a operacionalização dos processos Administrativos,
Financeiros, Aquisições, Desembolso e Contábeis, necessários à execução das ações e
ao cumprimento das metas segundo as normas e obrigações que constam no Acordo de
Empréstimo e na legislação em vigor.
A Gerência Administrativo-Financeira é composta por um Gerente e cinco profissionais,
que terão a função de executar, assessorar e acompanhar as atividades administrativas e
financeiras, sendo um para a área Contábil, dois para a área de Licitações, um para a
área administrativa e financeira e um para a área de Desembolso.
Principais atividades desenvolvidas pela Unidade de Gerenciamento Financeiro do SC
Rural:
a. Sistematizar e gerenciar os processos administrativos e financeiros, que serão
utilizados pelos usuários executores, com vistas a dar celeridade à execução das
ações do SC Rural;
b. Supervisionar, orientar e controlar os serviços de natureza orçamentária, financeira e
contábil, assim como os processos de aquisições com recursos do BIRD e do Estado;
c. Elaborar e emitir relatórios periódicos de acompanhamento e controle financeiro do SC
Rural, incluindo proposições de medidas corretivas e outros relatórios previstos ou
solicitados;
d. Prestar assessoria e apoio administrativo, financeiro e de aquisições aos executores
com vistas à execução das ações, em conformidade com as normas do SC Rural e
preceitos legais;
210
e. Orientar, alimentar e operar o Sistema de Administração Física e Financeira – SAFF,
com as despesas elegíveis pagas pelo SC Rural;
f. Preparar e orientar sobre as prestações de contas do SC Rural;
g. Elaborar as solicitações de Desembolso ao Bird;
h. Estabelecer e operacionalizar sistemas e ferramentas de controle e acompanhamento
interno dos processos administrativos, financeiros, desembolso, aquisições e
contábeis;
i. Produzir todas as informações necessárias para
acompanhamento da Secretaria Executiva Estadual;
o
bom
andamento
e
j. Acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais do Acordo de Empréstimo;
k. Preparar, em conjunto com a Gerência Técnica, Gerência de Investimentos
Sustentáveis, Gerência de Projetos Especiais e os Órgãos Executores, a
documentação necessária às auditorias do Bird, auditoria externa ou do Tribunal de
Contas do Estado;
l. Alimentar e operar o Sistema de Informações Gerenciais do SC Rural com os dados
relativos aos recursos orçamentários e financeiros e
m. Assessorar o Secretário Executivo Estadual do SC Rural e o Diretor de Projetos
Especiais nas questões administrativas orçamentárias e financeiras.
Sistemas de Informação do Gerenciamento Financeiro
A SEE utilizará dois principais sistemas para o Gerenciamento Financeiro:
a. O SAFF (Solução para Administração Física, Financeira e Contábil): uma ferramenta
de planejamento, execução, acompanhamento, monitoramento, controle de gestão,
prestação de contas e outros. Este sistema foi utilizado no Projeto Microbacias 2 e está
sendo adaptado para utilização no SC Rural. As entidades executoras terão também
acesso a um módulo do sistema, para facilitar a elaboração do planejamento,
prestação de contas dos recursos utilizados, monitorar e consultar o andamento das
suas atividades. O sistema informatizado de acompanhamento físico-financeiro é
dividido em três módulos sendo: SAFF/W – Executor, SAFF – Centralizado e SAFF
contabilidade.
b. O SIGEF (Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa
Catarina): utilizado pelo Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e pelo Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina.
A gerência Administrativo-Financeira e os órgãos executores terão acesso ao sistema
SIGEF e SAFF, os quais serão integrados para se comunicar eletronicamente. Estes
fornecerão as informações necessárias conforme o caso, tais como: documentos fiscais,
empenhos, ordens bancárias, orçamento do SC Rural entre outros, para preparação da
prestação de contas, gerenciamento e monitoramento.
8.2.1.2 Fluxo de Fundos e Arranjos de Desembolso
Somente poderão ser efetuados saques ou comprometerem-se fundos do Acordo de
Empréstimo, com a assinatura de pessoas devidamente autorizadas pelo Governo a
assinar Pedidos de Saques, Pedidos de Compromissos Especiais e outros documentos,
de acordo com o documento da “Carta de Desembolso do Bird”. Cópias destes
documentos deverão ser encaminhadas ao Banco do Brasil de Blumenau-SC, Banco
Mundial em Brasília – DF e outra para o Banco Mundial em Washington. Todos estes
211
documentos deverão ser assinados por duas das cinco pessoas autorizadas pelo
Governador do Estado. Os recursos do empréstimo serão desembolsados de acordo com
seguintes Categorias de Gastos:
Quadro 25. Categorias de gastos do empréstimo
Categoria
(1) Programas de Gastos
Elegíveis sobre o projeto
(incluindo subprojetos)
(2) Serviços de consultoria,
bens, , obras e serviços de
não consultoriapara
assistência técnica sobre o
projeto (incluindo subprojetos)
(3) Taxa Inicial de Abertura de
Crédito
(4) Prêmio para taxas de juros
máxima (Caps) e taxas de
juros máxima e mínima
(Collars)
VALOR TOTAL
Valor do
Empréstimo (US$)
77.202..000
Percentual de Gastos a serem
financiados ou reembolsados
Até 100 % dos valores gastos e
informados nos Relatórios de Gastos
dosEEPs
12.573.000
225.000
0
90%
Valor devido conforme a Seção 2.03 do
Contrato de Empréstimo, de acordo com
a Seção 2.07 (b) das Condições Gerais
Valor devido conforme a Seção 2.07(c)
do Contrato de Empréstimo
90.000.000
a) Fluxos e Arranjos de Desembolso para a Categoria 1 – SWAp
Os gastos referentes à Categoria Programas de Gastos Elegíveis (EEPs) serão
realizados pelos órgãos executores e o pagamento de fornecedores, prestadores de
serviços e outros, serão efetuados com recursos do Estado, através de fontes
especíificas.
A responsabilidade pelas despesas enquadradas como Gastos Elegíveis (EEPs), o
arquivamento dos respectivos documentos comprobatórios (notas fiscais, faturas,
recibos, processos licitatórios, empenhos, notas de lançamento, ordem bancárias etc.) e
a correta informação dos dados será dos órgãos executores. Estes documentos deverão
estar sempre acessíveis às auditorias de fiscalização e averiguação.
Após os efetivos pagamentos das despesas de gastos elegíveis, os Executores prestarão
contas à área de desembolso da Gerência Administrativo-Financeira da SEE. O
responsável pela área de desembolso verificará se as informações nas demonstrações
de gastos estão corretas, se poderão ser aprovadas ou devolvidas para os devidos
ajustes.
A prestação de contas será encaminhada ao Banco Mundial através de SOE customizado
(Anexo 33) e demais relatórios que serão elaborados na área de desembolso, e de
acordo com o documento da “Carta de Desembolso do Bird”. O valor mínimo para os
reembolsos de despesas EEPs deverá ser de US$ 1.000.000.
Os desembolsos do Bird, conforme o Acordo de Empréstimo, compreendem dois
momentos: a) reembolso de gastos retroativos e, b) reembolsos subsequentes.
O reembolso de gastos retroativos serão para aquelas despesas efetuadas durante um
período máximo de 12 meses antes da assinatura do Contrato de Empréstimo, mas não
antes de 01 de Outubro de 2009. O valor acordado para despesas referentes aos
gastos retroativos é de US$ 9.500 milhões, conforme previsto na Matriz de Desembolsos.
212
O financiamento das despesas retroativas será factível se as correspondentes atividades
cumprirem os critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Banco e atenderem as regras
de aquisição e de salvaguardas.
Qualquer montante não gasto do valor de US$ 9.500 milhões, correspondente ao
desembolso retroativo do componente EEPs, será exatamente distribuído sobre os doze
desembolsos subseqüentes planejados.
Os doze (12) Desembolsos Subseqüentes, para despesas efetivas do Componente EEPs
ocorrerão a cada seis meses.
Nesse caso, as despesas enquadradas no Programa de Gastos Elegíveis (EEPs), para
obterem o respectivo desembolso, também devem satisfazer as regras estabelecidas
pelo Banco e de salvaguardas.
O montante de cada desembolso será US$ 5,308 milhões por desembolso. Este teto
poderá ser alterado caso o valor das despesas retroativas não atingirem o valor
estabelecido, (como detalhado na Matriz de Desembolso do PAD29).
Os valores dos desembolsos poderão ser excedidos à medida que os montantes não
desembolsados de períodos anteriores sejam gastos no período posterior, conforme
apêndice 1, anexo 7 do PAD, onde constam os vários cenários de prorrogação do crédito.
Verificação dos Valores de Desembolso Retroativo e Semestral do SWAp:
O Banco verificará se os orçamentos do EEP e valores orçados são apresentados, de
forma verídica e em sua totalidade, na programação financeira mensal emitida pela SEF,
no início do ano fiscal e no orçamento do Governo de SC, conforme os códigos
pactuados.
Este acompanhamento será feito no sistema SAFF, utilizado pela SEE para
gerenciamento e controle do SC Rural.
Conseqüentemente, a SEE apresentará ao Banco, no prazo de 30 dias após o
fechamento de cada semestre, as informações financeiras e quaisquer outras
informações que possam ser necessárias para demonstrar o cumprimento da
condicionalidade em tal período, tais como a informação dos gastos relativos ao
cumprimento das atividades e Indicadores Ligados a Desembolso (DLIs), quando
aplicados, para assim ocorrer o desembolso.
O Banco, ao receber os relatórios de gastos dos programas EEP e confirmando que os
requisitos estabelecidos neste Manual Operativo e na Carta de Desembolso foram
cumpridos, aprovará o respectivo desembolso estabelecido para o período.
Condições de Desembolso Intermediário:
Os períodos estabelecidos para os Desembolsos Intermediários ou Provisórios são os
seguintes:
1. 30/09/2010 a 31/12/2010 e primeiro semestre de 2011;
2. Segundo semestre de 2011;
3. Primeiro semestre de 2012;
29
PAD – Project Apraisal Document.- Documento de Avaliação do Projeto.
213
A prestação de contas será em 30 dias após o encerramento dos referidos períodos.
Essas são as condições que enfocam só o cumprimento total da Regra de 70 % para os
desembolsos acima mencionados. Para esses Desembolsos Intermediários, a única
condição necessária consiste em que o grupo de oito EEPs, que são apoiados, de fato
gastem pelo menos 70 % da programação financeira durante o ano civil anterior.
Condições de Desembolso Final :
As condições estabelecidas para os Desembolsos Finais são os seguintes períodos:
A prestação de contas será em 30 dias após o encerramento dos referidos períodos
Os 11 DLIs são condições que devem ser cumpridas para que os valores parciais do
empréstimo sejam desembolsados nos períodos que se encerra no segundo semestre de
cada ano, com exceção do primeiro ano do Programa (segundo semestre de 2011).
O valor de desembolso do empréstimo é limitado a US$ 5,308 milhões no final de cada
período de seis meses. Assim, o valor de cada DLI com meta diferente de zero para o
período varia conforme o número de DLIs, devendo ser descontado proporcionalmente
cada DLI não cumprido.
214
SWAP
Banco Mundial
Conta de
Transição BB –
Setor Público
Santa Catarina –
Agência 3582-3 –
Conta Corrente
7.952-9
Reembolsos para a
Categoria 1
Conta Única do Tesouro
– Santa Catarina
(R$)
Comprovação de
Gastos através
de Relatórios
EEPs
Pagamentos a Fornecedores,
Investimentos, Obras, Bens,
Material de Consumo e Serviços de
Não Consultoria
SAR
Coordenação do Projeto
Planejamento, Orçamento
e Planos de Aquisição
ÓRGÃOS EXECUTORES
SIE
SDS/FATMA
SDS/DRH
SAR
SAR/CIDASC
SAR/EPAGRI
SOL
SSP/PMA
Figura 9. Fluxo de fundos do SC Rural da Categoria 1 (Swap)
O Banco decidirá, unilateralmente, se as condições de DLIs foram atendidas
substancialmente baseando-se nas evidências submetidas.
O Banco poderá, a qualquer momento, decidir auditar o cumprimento de um DLI,
entretanto, este procedimento não será realizado como rotina.
Conforme explicado acima, caso o valor a ser desembolsado em um dado período seja
reduzido, devido ao descumprimento da regra de 70% - Final, então o valor de cada DLI
será igual ao valor disponível para desembolso (depois da redução de 12,5 % do
montante máximo para cada EEP orçado e não cumprido), dividido pelo número de DLIs
com meta diferente de zero para o período.
O cumprimento e o pagamento de um DLI individual será assim relacionado: Caso um
DLI não seja cumprido em um período, então o valor correspondente será retido pelo
Banco, sem prejuízo do pagamento dos valores correspondentes aos DLIs que forem
cumpridos. Caso um DLI não seja cumprido, pode ser permitida uma renúncia, conforme
descrita abaixo.
215
b) Fluxos e Arranjos de Desembolso para a Categoria de Gastos 2 - SIL
Na categoria 2 - Serviços de Consultores para Assistência Técnica será aberta uma
Conta Designada em dólares no Banco do Brasil em Nova York. Da Conta designada os
recursos serão transferidos em reais para uma conta de transição do Banco do Brasil –
Agência Setor Público em Florianópolis – SC e após transferido para a Conta Única do
Estado.
O Contrato de Empréstimo estabeleceu o valor para Conta Designada de US$ 2 milhões.
Os saques desta conta poderão ser realizados por Pedidos de Reembolsos a despesas
realizadas e Pedidos de Adiantamento na necessidade de recursos para pagamentos da
contrapartida do BIRD. Os saques da Conta Designada deverão ser assinados por duas
das cinco pessoas autorizadas pelo Governador do Estado.
Conta Designada são fundos transferidos da conta do empréstimo através dos
applications de adiantamentos e ou recomposição, usados exclusivamente para cobrir o
percentual de gastos que cabe ao Banco Mundial. Os Gastos referentes à Categoria 2
serão executados pelos órgãos Executores que efetuarão os pagamentos com recursos
do Estado nas fontes 1100 e 0192 a fornecedores, prestadores de serviços e outros.
A responsabilidade das despesas de gastos elegíveis serão de acordo com o previsto no
COSTAB e Plano de Implementação, a correta informação dos dados e o arquivamento
da documentação (notas fiscais, faturas, recibos, processos licitatórios, empenhos, nota
de liquidação, ordem bancárias etc.), com objetivo de permitir fiscalizações e
averiguações das auditorias, será dos Órgãos Executores.
Após os efetivos pagamentos das despesas de gastos elegíveis, os Executores
prestarão contas por um sistema informatizado e liberará as Demonstrações de Gastos
para a área de desembolso da Gerência Administrativo-Financeira da SEE. O
responsável pela área de desembolso verifica se as informações nas demonstrações de
gastos estão corretas, sendo assim serão aprovadas. Caso contrário, devolvido para os
devidos ajustes. Com as Demonstrações de Gastos aprovadas, o responsável pela área
de desembolso processará os Pedidos de Reembolsos ou Pedidos de Adiantamentos.
Os desembolsos do BIRD, conforme o empréstimo, consistiriam em um reembolso de
gastos retroativos, pagos durante um período máximo de 12 meses antes da assinatura
do Contrato de Empréstimo, mas não antes de 01 de Outubro de 2009. O valor
acordado para despesas referentes aos gastos retroativos é de US$ 0,5 milhão, conforme
previsto na Matriz de Desembolsos. O financiamento retroativo de despesas terá que
satisfazer a elegibilidade do empréstimo de investimento do Banco, regras de aquisição.
 Operacionalização dos Pedidos de Desembolsos e Applications - A Gerência
Administrativo-Financeira, através da área de desembolso, utilizará as diretrizes do
Manual de Desembolso e Carta de Desembolso do Banco Mundial para procedimentos
que se relacionem a desembolsos e manuseio dos Certificados de Despesas Declaração de Gastos (SOE’s), Applications elaborados no client connection30 e
demais documentos deverão ser assinados por duas das cinco pessoas autorizadas
pelo Governador do Estado.
Pedidos de Desembolso na modalidade Folha Resumo - SS
Os Órgãos Executores deverão encaminhar com a máxima urgência à SEE, cópia dos
contratos que requerem revisão prévia, assinados para que sejam encaminhados ao
BIRD para registro no Client Connection, conforme classificação de valores abaixo:
30
Client Conection: Módulo na web do Banco para consultas de documentos e procedimentos para gestão
financeira – www.wordbank.org
216
 contratos com empresas de consultoria, com valor equivalente ou superior a US$
100.000 por contrato e
 contratos com consultores individuais, com valor equivalente ou superior a US$ 50.000
por contrato.
Cada pagamento efetuado dos contratos mencionados acima, com despesas de gastos
elegíveis (por exemplo: empenho, nota de liquidação, ordem bancária, nota fiscal ou
fatura) deverão ser encaminhados à área de Desembolso da SEE, que anexará a
prestação de contas ao Banco Mundial.
Os valores dos limites acima serão controlados pela Área de Desembolso da Gerência
Administrativo-Financeira da SEE, com base nas informações solicitadas abaixo:
a. Para contratos que não requeiram Revisão Prévia, fazer Folha Resumo – SS (Anexo
34) de acordo com o documento da “Carta de Desembolso do BIRD” sem a
informação data da “Não Objeção” para o Contrato.
b. Para contratos que requeiram Revisão Prévia, fazer Folha Resumo – SS (Anexo 35)
de acordo com o documento da “Carta de Desembolso do BIRD” com a informação
data da “Não Objeção" para o Contrato.
Pedidos de Desembolso na modalidade Declaração de Gastos – SOE.
Devem obedecer os limites a seguir:
 contratos com empresas de consultoria, com valor inferior a US$ 100.000 por contrato;
 contratos com consultores individuais, com valor inferior a US$ 50.000 por contrato.
Os valores dos limites acima serão controlados pela Área de Desembolso da Gerência
Administrativo-Financeira da SEE, com base nas informações solicitadas abaixo:
a. Para contratos que não requeiram Revisão Prévia, fazer Declaração de Gastos – SOE
(Anexo 36) de acordo com o documento da “Carta de Desembolso do BIRD” sem a
informação data da “Não Objeção” para o Contrato.
b. Para contratos que requeiram Revisão Prévia, fazer Declaração de Gastos – SOE
(Anexo 37) de acordo com o documento da “Carta de Desembolso do BIRD” com a
informação data da “Não Objeção" para o Contrato.
No envio dos Pedidos de Desembolso ao Banco Mundial, para ressarcimento ou
recomposição da Conta Designada, a Área de Desembolso deverá anexar os seguintes
documentos:
a. Ofício de encaminhamento (quando necessário);
b. Application;
c. Declaração de Gastos – SOE, de acordo com o documento da “Carta de Desembolso
do BIRD” (Anexos 36 ou 37);
d. Declaração de Gastos - Folha Resumo – SS, de acordo com o documento da “Carta de
Desembolso do BIRD” (Anexos 34 ou 35);
e. Reconciliação Bancária da Conta Designada;
f. Extrato Bancário da Conta Designada e
g. Lista de Contratos sujeitos a Revisão Prévia, conforme consta no (Anexo 38), de
acordo com o documento da "Carta de Desembolso do BIRD".
217
Os SOEs e demais documentos serão mantidos em arquivo, na unidade de Desembolso
da Gerência Financeira e os respectivos documentos das despesas realizadas serão
mantidos nos arquivos dos respectivos órgãos executores.
Na hipótese de não serem utilizados todos os fundos inicialmente alocados para a
Categoria 2, os valores não utilizados poderão ser adicionados aos valores de
desembolso da Categoria 1, referente aos gastos do EEP, normalmente no(s)
desembolso(s) final(is). Caso isso seja feito em um período, o valor de um DLI será
recalculado como: ($ 5.308 milhões + valor da Categoria 2 realocado) / número de DLIs
com meta diferente de zero para o período. Para que tal realocação ocorra, o Governo de
Santa Catarina deverá requerer ao Banco, com uma justificativa da não utilização dos
fundos na Categoria 2.
SIL
Banco Mundial
Pedidos de Saque
comprovados por um SOE
Padrão
Moeda Dólares
Americanos
Conta Designada
SEFAZ – BB
Conta Corrente
82.951.229
Nova York
Conta Única do Tesouro
– Santa Catarina
(R$)
Conta de Transição
BB – Setor Público
Santa Catarina
Agência 3582-3
Conta Corrente
7.952- 9
Serviços de consultoria, bens,
obras e serviços de não
consultoria para assistência
técnica sobre o projeto (incluindo
subprojetos)
SAR
Coordenação do Projeto
Plano de Aquisição e
Solicitação de
Serviços
(Assistência Técnica)
SIE
SDS/FATMA
SDS/DRH
SAR
SAR/CIDASC
SAR/EPAGRI
SOL
SSP/PMA
EXECUTORES
Figura 10. Fluxo de fundos do SC Rural da Categoria 2 (SIL)
8.2.1.3 Elaboração do orçamento, execução e contabilidade
Na contabilidade do Estado de Santa Catarina existem registros contábeis de acordo com
os procedimentos e políticas do Estado, que refletem a Lei Fiscal e Orçamentária. Essas
políticas e procedimentos estaduais, aplicados de modo uniforme, são compatíveis com
os adotados no plano federal e com a legislação nacional. O sistema de Informação
utilizado pelo Estado é o SIGEF – Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, o
qual contempla o módulo de Contabilidade.
Os executores do SC Rural são órgãos públicos da Administração Direta e Indireta que
seguem as normas estabelecidas na Lei nº 4.320/64, de 17 março de 1964, tendo em seu
plano de contas, um grupo para registros inerentes a cada órgão da Contrapartida do
Estado e do BIRD. Todos os documentos originais são mantidos em arquivo próprio pelo
órgão executor.
218
O módulo de Contabilidade utilizado pelo Programa SC Rural será adaptado com as
contas específicas, separado por categorias de gastos, fonte de recursos, saldos
disponíveis e conterá também, relação das contas agrupadas segundo suas funções,
natureza de cada conta, indicando quando são debitadas ou creditadas e seu
relacionamento com outras contas, de maneira a oferecer aos gestores do SC Rural uma
visão gerencial do desenvolvimento financeiro do mesmo.
Os IFRs – Relatórios Financeiros Intermediários das contas do SC Rural são elaborados
com base nos registros da Gerência Administrativo-Financeira da SEE. A mesma deverá
manter registros contábeis adequados e a documentação correspondente em perfeita
ordem, disponibilizando-os, a qualquer tempo, para auditorias e verificações de rotina.
Os recursos financeiros são administrados pelos órgãos executores e mantidos na Conta
Única do Estado.
Os lançamentos contábeis do SC Rural são registrados de acordo com as etapas
pertinentes a cada processo por meio de slipes, gerando toda sua movimentação nos
livros diários e razão. Após a validação dos documentos comprobatórios e sua respectiva
conferência com os livros contábeis acima citados, são emitidos os balancetes mensais.
8.2.1.3.1 Execução Orçamentária
Os recursos para alocação no SC Rural serão de responsabilidade orçamentária de cada
Órgão Executor, com apoio da Gerência Administrativo-Financeira da SEE, repassandoos à Secretaria de Estado do Planejamento para serem inseridos no Projeto de Lei
Orçamentária Anual (LOA), o qual será aprovado e operacionalizado no exercício
seguinte.
O controle da execução orçamentária do SC Rural, inclusive da contrapartida do Estado,
será acompanhado pela Gerência Administrativo-Financeira da SEE.
O processo da dotação orçamentária, como a elaboração do orçamento para os
exercícios financeiros e os empenhos, obedecerão o mesmo procedimento adotado pelo
Estado de Santa Catarina e pelas ações do SC Rural inseridas nos seus executores.
As fontes de recursos utilizadas na contrapartida do Estado e do BIRD na Categoria 02 –
SIL serão:
 1100 - Contrapartida – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento;
 0192 – Operações de Crédito Exter no – Recursos de Tesouro – Exercícios Corrente;
 0392 - Operações de Crédito Extern o – Recursos de Tesouro – Exercícios Anteriores.
As fontes de recursos utilizadas na contrapartida do Estado na Categoria 1 – SWAP
serão as seguintes:
 0100 - Recursos Ordinários – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente;
 0261 - Receitas diversas – Fundo Social - Receitas de Outras Fontes - Exercício
Corrente;
 0122 – Conta-parte da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos-Recursos do
Tesouro - Exercício Corrente;
 0661 – Receitas Diversas – Fundo Social – Receitas Outras Fontes – Exercícios
Anteriores; e
 0262 – Receitas Diversas – SEITEC – Rec. Outras Fontes – Exercício Corrente.
219
Quadro 26. Programas de Gastos Elegíveis para o SWAp
Programas
Setor e/ou Tema
0100 e 0105 – Estradas Rurais e Mobilidade Urbana
Infra-estrutura
0250 – Inclusão Digital
Agricultura
0300 – Qualidade de Vida nas Áreas Rurais e Urbanas
0310 e 0315 – Agronegócio Competitivo e Defesa
Sanitária Agropecuária
0340 – Desenvolvimento Ambiental Sustentável
Agricultura
0350 – Gestão dos Recursos Hídricos
GRH
0640 – Turismo Rural
Turismo
0900 – Administração e Gestão no Poder Executivo
Gestão do Setor Público
Agricultura e Meio Ambiente
Meio Ambiente
Modelo de Orçamento do Estado e do SC Rural
A sistemática de elaboração e aprovação da legislação que compõe a estrutura
orçamentária adotada pelo Estado foi determinada pela Constituição Estadual de Santa
Catarina em consonância com a Constituição Federal de 1988. Naquela, o Orçamento
está disciplinado no capítulo II, nos artigos 120 a 124 e na Carta Magna, igualmente, no
capítulo II, na seção II, nos artigos 165 a 169, tendo como expoente formal três
instrumentos legais interdependentes:
a. A Lei do Plano Plurianual (PPA)
Lei ordinária editada com duração de quatro anos, o PPA estabelece diretrizes, objetivos
e metas físicas e financeiras da Administração Pública organizadas em programas. Os
programas, por sua vez, conjugam ações para atender a um problema ou a uma
demanda da população.
A sua execução inicia-se no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e
termina no primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de
planejamento, mesmo no caso de troca de governo. Os princípios básicos do PPA são:
identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo; organização dos propósitos da
administração pública em programas; integração do plano com o orçamento, por meio
dos programas e transparência das ações de governo.
A Constituição do Estado de Santa Catarina, no Art. 35, estabelece que o Programa do
Plano Plurianual terá vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato
governamental subseqüente e será encaminhado até quatro meses antes do
encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o
encerramento da sessão legislativa.
O Plano Plurianual poderá ser revisado ou modificado através dos seguintes
instrumentos: I - por lei conjunta ao orçamento, sempre que as subações propostas não
estiverem previstas em seu conteúdo; II - por lei específica, quando da revisão geral, que
deverá ser encaminhada à Assembléia Legislativa, até 30 de setembro dos exercícios,
por ocasião do envio do Programa de Lei Orçamentária Anual; e III - por decreto do
Poder Executivo, no caso de alterações dos valores físicos e financeiros das subações
dentro de um mesmo programa.
220
b. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A LDO foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e tem periodicidade anual,
estabelece os ajustes que se queira fazer no Plano Plurianual, ou, em outras palavras,
permite reavaliar anualmente o PPA e alterá-lo, se for o caso.
É uma Lei Ordinária com validade para apenas um exercício. É o elo de ligação entre o
PPA e a LOA, visto que destaca do PPA os investimentos e gastos eleitos como
prioridade para um determinado exercício e que comporão a LOA.
O prazo que a Constituição do Estado de Santa Catarina, no Art. 35, estabelece para que
a LDO será encaminhada é de até oito meses e meio antes do encerramento do exercício
financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão
legislativa.
c. Lei Orçamentária Anual (LOA)
A LOA estima a receita e fixa a despesa para cada exercício financeiro, conforme
disposição constitucional compreenderá: o orçamento fiscal, o orçamento próprio da
administração indireta e o orçamento de investimento das empresas públicas e daquelas
em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto. Esses
orçamentos deverão ser elaborados em consonância com as políticas integrantes do PPA
e com a LDO. A LOA pode receber emendas do legislativo.
O orçamento anual de cada órgão executor deverá estar vinculado às ações e subações
do Programa SC Rural. O prazo que a da Constituição do Estado de Santa Catarina, no
Art. 35, estabelece para que a LOA seja encaminhada é de até três meses antes do
término do exercício financeiro e devolvida para sanção até o encerramento da sessão
legislativa.
8.2.1.3.2 Execução Financeira
Após aprovação da LOA, os órgãos executores elaboram e encaminham a programação
financeira identificando mensalmente os recursos financeiros a serem liberados durante o
exercício à Gerência Administrativo-Financeira da SEE. A mesma compila os dados e faz
os devidos ajustes e encaminha à Secretaria de Estado da Fazenda, que elabora o
Cronograma Financeiro de Desembolso do Estado de Santa Catarina, e o publica no
Diário Oficial do Estado.
O controle da execução financeira dos recursos alocados no SC Rural, inclusive da
contrapartida do Estado, será acompanhado pela Gerência Administrativo-Financeira da
SEE. Cada órgão executor, no que tange aos pagamentos, obedecerá ao Cronograma
de Desembolso determinado pelo governo do Estado.
Os pagamentos de fornecedores serão registrados no SIGEF e no SAFF, identificando o
programa, linhas de orçamento e atividades pactuadas durante a criação do SC Rural,
refletidos no Acordo de Empréstimo.
Supervisão da Gestão Financeira
A política do Banco requer que os Programas, de um modo geral, sejam supervisionados
a fim de assegurar que os respectivos recursos sejam utilizados para os fins a que se
destinam, de acordo com o contrato de empréstimo, contando com a devida
consideração da economia, eficiência e sustentabilidade dos objetivos do SC Rural.
221
A supervisão da gestão financeira a ser realizada pelo Banco ocorrerá no primeiro ano
de implementação, no mínimo, duas vezes, nos demais exercícios será revisada
anualmente . O período que antecede o término do Programa SC Rural será monitorado
de perto a fim de se evitar que sejam incorridos gastos após a data de seu
encerramento.. Visitas intermediárias, pelo BIRD, também poderão ser realizadas e
incluirão, entre outros a análise dos relatórios IFRs semestrais, dos relatórios dos
auditores,
dos relatórios financeiros e de desembolso e
de outros que se
fizeremnecessários.
A supervisão do primeiro Ano, pelo BIRD, enfatizará a elaboração dos relatórios pela
SEE dos IFRs, Declaração de Gastos - SOE, Folha Resumo, SOEs Customizados, o
cálculo do limite de 70% de execução do orçamento ou das liberações financeiras, a
implementação do Plano de Ação de Gestão Financeira e do programa de Assistência
Técnica (SIL), bem como a realização da auditoria externa.
a) Relatórios de Acompanhamento Financeiros – IFRs
Os IFRs deverão ser elaborados pela SEE através da Gerência Administrativo-Financeira
e apresentadas ao BIRD, o mais tardar, sessenta (60) dias após o término de cada
semestre.
O formato do IFR seguirá o acordado entre a SEE e o BIRD e constam no (Anexo 39)
deste Manual Operativo.
O IFR abrange os três componentes, com recursos do BIRD e Estado. No segundo
semestre, encerrado em 31 de Dezembro de cada Ano Civil, também serão anexados o
balancete de verificação e outros relatórios solicitados pelo Banco ou que forem
identificados como relevantes pela SEE.
No decorrer do SC Rural serão elaborados relatórios gerenciais, intermediários não
auditados para monitorar a execução financeira.
 Auditoria Externa
A Secretaria Executiva Estadual, através da Gerência Administrativo-Financeira e demais
gerências, elaborarão e encaminharão ao Banco Mundial para “Não Objeção” o Termo
de Referência (TOR) detalhando os procedimentos para realização de auditoria externa.
Esta auditoria poderá ser realizada por uma empresa de auditoria independente ou pelo
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o mesmo deverá concordar
com a política de auditoria adotada pelo Banco.
Os auditores deverão cumprir com o solicitado no TOR, emitir uma opinião única das
demonstrações financeiras, inclusive do cumprimento dos convênios mencionados no
Acordo de Empréstimo e elaborar uma carta de recomendações, identificando os pontos
que merecem mais atenção por parte do controle interno.Entretanto, em auditorias
posteriores, os referidos pontos deverão estar regularizados mediante a implementação
de ações corretivas pelo SC Rural.
A decisão sobre as auditorias dos exercícios subsequentes será feita levando-se em
consideração a entrega oportuna e a aceitabilidade do primeiro relatório de auditoria
realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
Com base no Acordo de Empréstimo e no PAD (Documento de Avaliação do Projeto), os
demonstrativos financeiros auditados deverão ser apresentados ao Banco até seis meses
após o final do ano fiscal.
222
8.2.1.4. Outros Procedimentos Administrativos, Financeiros e Instrumentos
Operacionais
A Gerência Administrativo-Financeira estabelecerá sistemas de controles internos nos
procedimentos administrativos, financeiros e de execução para atender obrigações que
constam do Acordo de Empréstimo. Estes controles são exercidos através de vários
instrumentos, relacionados a seguir:
Plano de Implementação – O Plano de Implementação é extraído do COSTAB o qual
balizará todas as atividades na execução das ações previstas no Contrato de
Empréstimo, evidenciando responsabilidades e prazos de execução previstos por
Componentes, Subcomponentes, Atividades e Linhas de Ação.
O plano de implementação poderá ser alterado de acordo com as demandas. Estas
alterações deverão ser solicitadas por escrito para serem aprovadas pela SEE e esta,
quando necessário, solicitará ao BIRD a aprovação.
Plano Operativo Anual (POA) – O POA é o instrumento que operacionaliza as ações
projetadas de cada unidade executora. É um documento de programação elaborado a
partir da definição de estratégias, das diretrizes, dos objetivos e metas anuais do SC
Rural, decorrente dos respectivos programas e atividades aprovadas e constantes de
cada um de seus Executores, Componentes, Subcomponentes e Atividades.
As Diretrizes Gerais para elaboração das propostas do Plano Operativo Anual - POA são
de responsabilidade de cada órgão executor, que deve preparar e detalhar as ações que
serão desenvolvidas no período, bem como a quantificação dos recursos envolvidos por
mês. O valor total do ano não poderá ultrapassar os recursos financeiros definidos no
Orçamento Geral do Estado. Após a elaboração, encaminhar à SEE, para que sejam
consolidados pela Gerência Administrativo-Financeira. A mesma encaminhará ao Banco,
até dezembro de cada ano, para conhecimento.
Relatórios - Para subsidiar a tomada de decisão do Conselho Técnico de
Representantes, Bird e Governo do Estado, com periodicidade trimestral ou semestral,
conforme o caso, serão preparados e encaminhados relatórios de progresso e demais
operações solicitadas pelo Bird em missões técnicas ou como determina o Contrato de
Empréstimo.
8.2.1.5. Procedimentos para Aquisições e Contratações
Orientações Gerais
As atividades de licitação serão conduzidas pelos Órgãos Executores, os quais possuem
uma Comissão Permanente de Licitação. Esta comissão conta com apoio dos
responsáveispela área de Licitações da SEE, os quais detém conhecimentos sobre
processos de aquisições segundo as diretrizes do Banco Mundial e pela Lei nº 8.666/93 e
suas alterações.
Os procedimentos licitatórios a serem implementados pela SEE e órgãos executores
deverão ser regidos pelos seguintes documentos:
- O Acordo de Empréstimo: o qual dispõe sobre as normas básicas para a
operacionalização do SC Rural e quais métodos de aquisição serão aplicados. Os
limites por tipo de licitação ou serviços de consultorias a serem adquiridos pelo SC
Rural são definidos no Plano de Aquisições;
- Plano de Aquisições – Será elaborado um Plano de Aquisições para contratação de
Consultorias (SIL) de acordo com as normas e procedimentos estipulados nas
Diretrizes do BIRD e encaminhados, pelo menos uma vez ao ano ou quando das
223
alterações para a “Não Objeção”. Na modalidade SWAp, se necessário durante a
execução do Programa, será realizado um cadastro simplificado das aquisições e
restações de serviços para os valores acima de US$ 100.000,00, que poderá ser
encaminhado ao Banco Mundial apenas com objetivo de informação.
8.2.1.5.1 Procedimentos a serem adotados nas contratações de consultores (modalidade
SIL)
Será elaborado o Plano de Aquisições na categoria Consultorias programadas pelos
órgãos executores e com apoio da SEE, contendo: descrição simplificada, métodos
propostos para seleções de serviços de consultoria, custos estimados, os respectivos
procedimentos de revisão pelo Banco e a programação temporal das aquisições.
A SEE deverá apresentar para os primeiros dezoito meses, um Plano de Aquisições para
avaliação prévia do Banco.
A cada ano ou quando ocorrer alterações no plano de aquisições, a SEE juntamente com
os executores revisará o mesmo. O plano revisado será submetido à apreciação do
Banco, o que deve ocorrer geralmente pelo menos uma vez ao ano ou quando das
alterações para a ”Não Objeção”.
Uma vez emitida a “Não Objeção” ao Plano de Aquisições, a SEE encaminhará aos
órgãos executores que deverão iniciar os processos de contratação de consultorias com
base nas diretrizes do Banco Mundial.
Após o recebimento da “Não Objeção” acima, os órgãos executores, de acordo com o
plano de aquisição, deverão elaborar, nas datas previstas e encaminhar à SEE, os TORs
juntamente com a documentação necessária detalhada nos quadros resumo das etapas
de cada modalidade. Após análise dos responsáveis pelas aquisições e do responsável
Técnico, a SEE encaminhará ao Banco Mundial para a “Não Objeção”.
Para orientar os processos de aquisições, o Banco Mundial disponibiliza em seu site
www.worldbank.org as “Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos
Mutuários do Banco Mundial”, de maio de 2004, revisadas em outubro de 2006 e maio
de 2010, para solicitação de propostas para contratação de serviços de consultoria.
As recomendações contidas neste Manual não substituem nem complementam as
normas que regulamentam as contratações de consultorias, uma vez que as diretrizes do
Banco Mundial, bem como as leis brasileiras, têm foro interpretativo próprio. O conteúdo
deste Manual deverá ser utilizado tão somente como subsídio ao planejamento e
realização de processos seletivos de serviços de consultoria.
Antes de se iniciar as contratações, a SEE providenciará a publicação do Aviso Geral de
Licitações. O primeiro procedimento consiste em elaborar uma minuta deste aviso e
submeter ao Banco que, após aprovação, o publicará no Client Connection.
As Manifestações de interesse devem ser publicadas em pelo menos um jornal de
circulação nacional ou no Diário Oficial da União ou em portal gratuito, conforme
Diretrizes do Banco Mundial. No caso de licitação internacional a manifestação de
interesse deverá ser publicada, também, no Client Connection.
Para facilitar, a SEE elaborou cheklist das seguintes modalidades, tais como: CI e SQC,
e poderá elaborar para outras modalidades, se necessário, que será repassado aos
executores por meio de Notas Técnicas/Administrativas. Havendo alterações, as mesmas
poderão ser o refeitas.
224
Seleção e contração de consultores
Os procedimentos de seleção a serem adotados abrangem dois tipos de contratação:
empresas de consultoria (pessoa jurídica) e consultoria individual (pessoa física),
podendo ser realizados segundo as seguintes modalidades, conforme o caso:
a.
Seleção Baseada em Qualidade e Custo – SBQC;
b.
Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor - SQC;
c.
Seleção Baseada em Menor Custo – SMC;
d.
Seleção de Consultores Individuais - SCI
e.
Contratação Direta – CD;
f.
Seleção com Orçamento Fixo – SOF;
Para a contratação de consultorias deverão ser obedecidas as “Diretrizes para Seleção e
Contratação de Consultores pelos Mutuários” do Banco Mundial, de maio de 2004
revisada em outubro de 2006 e maio de 2010 e, ainda, às disposições do Acordo de
Empréstimo. Os procedimentos deverão ser realizados pela SEE e suas executoras.
O TOR deverá definir claramente os objetivos, metas, escopo dos serviços, estimativas
de custos fornecendo todas as informações relevantes para que os consultores possam
elaborar suas propostas e, ao integrar a fase externa, as informações de custos deverão
ser retiradas do TOR.
Os procedimentos do Banco Mundial para seleção e contratação de consultores são
muito diferentes das práticas locais. A expressão “consultores” compreende ampla
variedade ou entidades públicas e privadas, tais como: consultoria individual, empresas
de consultoria de engenharia, empresas de gerenciamento de obras, agente de compras,
inspetores, auditores, órgãos das Nações Unidas e outras organizações multilaterais,
bancos comerciais e de investimento, universidades, instituições de pesquisa, órgãos
governamentais e organizações não governamentais.
Quando se tratar de contratação de serviços de consultoria estimada em valor igual ou
superior a US$ 300,000, deverá ser publicada no Client Conection o pedido de
manifestações de interesse para que seja formada uma lista longa, da qual serão
selecionadas 6 (seis) empresas para formar a lista curta, onde não deverão constar mais
de 2 (duas) empresas do mesmo país com qualificação necessária para a execução dos
serviços previstos no TOR. O órgão executor deverá providenciar a publicação das suas
etapas no momento oportuno da manifestação de interesse.
A lista curta será sempre de seis empresas, com exceção da SQC que será de três
empresas, e para serviços menores de US$ 500,000 poderá ser constituída apenas por
empresas nacionais e, a partir deste valor, deverá ser constituída de, no máximo, duas
empresas de cada País.
É necessário apresentar relatório de preparação da lista curta documentando todos os
esforços além da própria publicação, tais como, contatos por e-mail e telefone informando
empresas com potencial para executar a consultoria sobre a publicação da solicitação de
manifestação de interesse e da disponibilidade do TOR para consulta em site de acesso
gratuito.
A seleção das empresas que compuserem a lista curta ainda não configura processo
licitatório e é o momento em que o maior número possível de empresas consultoras
devem ser informadas da possibilidade de apresentar propostas. Não configura
225
tratamento diferenciado ou acesso a informação privilegiada, o simples contato para
informar empresas do mercado sobre a publicação de manifestação de interesse.
 É necessária a aprovação prévia pelo Banco Mundial de todos os Termos de
Referência e memória de cálculo para todas as consultorias.
Em todos os processos de contratação de empresas de consultoria dos órgãos
executores, se necessário, poderá ter a participação da Secretaria Executiva Estadual do
SC Rural.

Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC)
A seleção e contratação de serviços de consultoria de empresas devem ser
preferencialmente realizadas através do método de Seleção Baseada na Qualidade e
Custo - SBQC. A SBQC representa o processo competitivo entre empresas constantes
da lista curta, cujo critério de seleção baseia-se na qualidade da proposta e no custo dos
serviços. Os procedimentos aplicados constam da Seção II das “Diretrizes para a
Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.
Na avaliação das propostas recebidas devem ser seguidos os critérios estabelecidos na
Solicitação de Propostas – SDP e as instruções dos itens 2.13 a 2.19 da Seção II
(Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC das Diretrizes para a Seleção e
Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial).
O Executor, ao assinar o contrato e antes de efetuar o primeiro pedido de desembolso
relativo ao mesmo, fornecerá uma cópia do contrato à SEE a qual encaminhará ao Banco
Mundial, que providenciará o seu registro junto ao “Client Connection”.
-O Executor encaminhará os seguintes dados a SEE que publicará no client connection,
após a assinatura do contrato as seguintes informações:
a) o nome de todos os consultores que apresentaram proposta;
b) as notas técnicas;
c) os preços avaliados;
d) a classificação final;
e) o nome do consultor vencedor, o preço, a duração e o resumo do escopo do contrato;
226
Quadro 27. Resumo das Etapas para a SBQC – Processos de Revisão Prévia
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PROCEDIMENTOS – ETAPAS DE EXECUÇÃO
Descrição
Solicitação da Consultoria, incluindo o Termo de Referência (TOR) detalhado e o custo
estimado com a respectiva memória de cálculo.
Verificar se a consultoria está prevista no PLANO DE AQUISIÇÕES.
Envio do Executor para SEE do TOR e a memória de cálculo.
Envio da SEE ao Banco Mundial para a “Não Objeção” do TOR e a memória de cálculo.
“Não Objeção” do Banco Mundial ao TOR e a memória de cálculo.
Publicação da manifestação de interesse.
Elaboração de lista curta de seis empresas com a elaboração do relatório ou ata e da
solicitação de proposta – SDP.
Envio do Executor para SEE da Solicitação de Proposta – SDP, da lista curta e o
respectivo relatório ou ata.
Envio da SEE ao Banco Mundial para a “Não Objeção” da Solicitação de Proposta SDP, da lista curta e o respectivo relatório ou ata.
“Não Objeção” do Banco Mundial da SDP e da lista curta.
Envio da solicitação de propostas – SDP às empresas da lista curta.
Recebimento e abertura das propostas técnicas.
Análise das propostas técnicas pela comissão de técnicos com a participação da SEE
(somente nos primeiros processos ou quando solicitado), emitindo relatório ou ata.
Envio do executor para a SEE do relatório ou ata de avaliação técnica e a SDP –
técnica preparada pela empresa.
Envio da SEE ao Banco Mundial para a “Não Objeção” do relatório ou ata de avaliação
técnica e a SDP – técnica preparada pela empresa.
“Não Objeção” do Banco Mundial do relatório ou ata de avaliação técnica.
Enviar convite para as empresas que obtiveram nota técnica mínima a participar da
sessão pública de abertura das propostas financeiras.
Abertura em sessão pública das propostas financeiras com emissão do relatório ou ata,
o qual deverá ser encaminhado imediatamente a SEE conforme item 19.
Envio do executor para conhecimento da SEE e as empresas de consultorias que
atingiram a nota técnica mínima, o relatório ou ata da sessão pública da abertura das
propostas financeiras imediatamente após o seu término.
Envio da SEE ao Banco Mundial para conhecimento do relatório ou ata da sessão
pública da abertura das propostas financeiras.
Análise das propostas financeiras pela mesma equipe técnica com a participação da
SEE (somente nos primeiros processos ou quando solicitado), emitindo relatório
financeiro conforme fórmulas e pesos definidos na SDP.
Envio do executor para a SEE do relatório ou ata de avaliação final e a SDP –
financeira preparada pela empresa.
Envio da SEE ao Banco Mundial para conhecimento do relatório ou ata de avaliação
final e a SDP – financeira preparada pela empresa.
Negociação do contrato com participação da equipe técnica e da SEE (somente nos
primeiros processos ou quando solicitado), emitindo relatório ou ata. Após a
negociação, o contrato deverá ser rubricado.
Envio do Executor para a SEE do Contrato Rubricado juntamente com o relatório ou ata
da reunião de negociação.
Envio da SEE ao Banco Mundial para a “Não Objeção” do Contrato Rubricado
juntamente com o relatório ou ata da reunião de negociação.
“Não Objeção” do Banco Mundial ao relatório ou ata da reunião de negociação e o
Contrato negociado e Rubricado.
Assinatura do contrato.
Publicação no Client Connection e Diário Oficial do Estado.
227
Quadro 27-a. Resumo das Etapas para a SBQC – Processos de Revisão Posterior
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Descrição
Solicitação da Consultoria, incluindo o Termo de Referência (TOR) detalhado e o custo
Envio do Executor para a SEE para a “Não Objeção” da Solicitação de Proposta - SDP,
da lista curta e o respectivo relatório ou ata.
“Não Objeção” da SEE da lista curta e da SDP.
Envio da solicitação de propostas - SDP às empresas da lista curta.
Recebimento e abertura das propostas técnicas.
(quando solicitado), emitindo relatório ou ata.
Envio do executor para a SEE do relatório ou ata de avaliação técnica e da SDP –
técnica preparada pela empresa para a “Não Objeção” da SEE ou do Banco Mundial.
Envio da SEE ao Banco Mundial para a “Não Objeção” da ata de avaliação técnica e
da SDP – técnica preparada pela empresa, somente para valores acima de US$
200.000,00.
“Não Objeção” da SEE ou do Banco Mundial do relatório ou ata de avaliação técnica.
Enviar convite para as empresas que obtiveram nota técnica mínima a participar da
sessão pública de abertura das propostas financeiras.
SEE (quando solicitado), emitindo relatório financeiro conforme fórmulas e pesos
definidos na SDP.
Envio do executor para conhecimento da SEE do relatório ou ata de avaliação final e
SDP – financeira preparada pela empresa.
Envio da SEE ao Banco Mundial para conhecimento da ata de avaliação final.
Negociação do contrato com participação da equipe técnica e da SEE (quando
solicitado), emitindo relatório ou ata. Após a negociação, o contrato deverá ser
rubricado.
Envio do Executor para a SEE do contrato rubricado e o relatório ou ata da reunião de
negociação.
“Não Objeção” da SEE ao contrato negociado e rubricado.
b. Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC)
É o método de seleção de consultores adotado para serviços pequenos, para os quais
não se justifica a elaboração e avaliação de propostas competitivas, cujo limite é até US$
200.000.
Por se tratar de um processo menos competitivo, será utilizado apenas para contratação
até o limite de US$ 100.000.
228
Nos processos de Revisão Posterior, caso o valor ultrapassar os US$ 100.000, há
necessidade da “Não Objeção” do Banco Mundial antes da assinatura do contrato do
processo completo.
A lista curta deve ser composta de, no mínimo, três empresas.
A publicação da manifestação de interesse poderá ser realizada por meio eletrônico, sites
de acesso, diários oficiais, jornais e outros.
Quadro 28. Resumo das Etapas para a SQC – Revisão Prévia
Item
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Descrição
Solicitação da consultoria, incluindo o Termo de Referência (TOR) detalhado e o custo
Não Objeção” do Banco Mundial ao TOR e a memória de cálculo.
Elaboração da lista curta e o respectivo relatório ou ata.
08
Envio do Executor para SEE da lista curta, o relatório ou ata com a empresa melhor
qualificada/adequada e da solicitação de proposta – SDP.
09
Envio da SEE ao Banco Mundial para a “Não Objeção” da lista curta, o relatório ou ata
com a empresa melhor qualificada/adequada e da solicitação de proposta – SDP.
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“Não
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Objeção” do Banco Mundial da lista curta, o relatório ou ata com a empresa melhor
Solicitação de proposta técnica/financeira à empresa melhor qualificada/adequada.
Recebimento, abertura e análise da proposta técnica/financeira.
Análise da proposta técnica/financeira pela comissão de técnicos (havendo necessidade
solicitar a participação da SEE), emitindo relatório ou ata.
Negociação do contrato com a participação da equipe técnica e a SEE (somente nos
primeiros processos ou quando solicitado) emitindo o relatório ou ata. Constar nesta ata
que a equipe chave apresentada na SDP, foi confirmada. Após negociação, o contrato
deverá ser rubricado.
Envio do Executor para a SEE da Ata da Análise da Proposta Técnica/Financeira, do
Contrato Rubricado e da Ata da Reunião de Negociação.
Envio da SEE ao Banco Mundial para a “Não Objeção” da Ata da Análise da Proposta
Técnica/Financeira, do Contrato Rubricado e da Ata da Reunião de Negociação.
“Não Objeção” do Banco Mundial ao Contrato Negociado e Rubricado.
Publicação no Diário Oficial do Estado.
229
Quadro 28-a. Resumo das Etapas para a SQC – Processos de Revisão Posterior
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Descrição
Elaboração da lista curta e o respectivo relatório ou ata.
Envio do Executor para SEE da lista curta, o relatório ou ata com a empresa melhor
“Não Objeção” da SEE (Lista Curta, o relatório ou ata com a empresa melhor
qualificada/adequada e da solicitação de proposta – SDP).
Solicitação de proposta técnica/financeira à empresa melhor qualificada/adequada.
Recebimento, abertura e análise da proposta técnica/financeira.
Análise da proposta técnica/financeira pela comissão de técnicos (havendo necessidade
solicitar a participação da SEE), emitindo relatório ou ata.
Envio do Executor para a SEE do relatório ou ata de avaliação técnica/financeira e a
SDP preparada pela empresa.
“Não Objeção” da SEE da Ata de Avaliação Técnica/Financeira.
Negociação do contrato com a participação da equipe técnica (havendo necessidade
solicitar a participação da SEE), emitindo relatório ou ata (constar nesta ata que a equipe
chave apresentada na SDP, foi confirmada). Após a negociação, o contrato deverá ser
rubricado.
Envio do Executor para a SEE do contrato negociado, rubricado, juntamente com o
relatório ou ata de negociação.
“Não Objeção” da SEE ao Contrato Negociado e Rubricado
c. Seleção Baseada no Menor Custo (SMC)
Método adotado para seleção de consultores para serviços de natureza padronizada ou
rotineira. Os critérios de avaliação serão mediante apresentação de propostas em dois
envelopes. Inicialmente, serão abertas e avaliadas as propostas técnicas, passando-se a
seguir, à abertura das propostas financeiras daquelas empresas que obtiveram a
pontuação mínima de qualificação. A empresa cuja proposta tiver o menor preço será
então selecionada. Independente de serem serviços de natureza padronizada ou
repetitiva o SC Rural usará a SMC para seleções de valores estimados entre US$
100.000,00 e US$ 200.000,00, para aumentar a competitividade. A título de exceção nos
casos em que o executor não conseguir montar uma lista curta de seis empresas, para
processos de Revisão Prévia deverá ser solicitado a “Não Objeção” do Banco Mundial e
para processos de Revisão Posterior, a critério da SEE, poderão ser aceitas listas curtas
de no mínimo três empresas.
230
Quadro 29. Resumo das Etapas para a SMC – Processos de Revisão Prévia
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Descrição
Envio do Executor para a SEE da Solicitação de Proposta – SDP, da lista curta e o
Envio da SEE ao Banco Mundial para a “Não Objeção” da SDP, da lista curta e o
“Não Objeção” do Banco Mundial da SDP e da lista curta.
Recebimento e abertura das propostas técnicas e guarda segura das propostas
financeiras que devem permanecer fechadas e lacradas.
(somente nos primeiros processos ou quando solicitado), emitindo relatório ou ata.
Envio do Executor para a SEE do relatório ou ata de avaliação técnica e a SDP –
Técnica Preparada pela Empresa.
Envio da SEE ao Banco Mundial para a “Não Objeção” do relatório ou ata de avaliação
técnica e a SDP – Técnica Preparada pela Empresa.
“Não Objeção” do Banco Mundial do relatório ou ata de avaliação técnica.
Enviar convite para as empresas que obtiveram a nota mínima a participar da Sessão
Pública de abertura das propostas financeiras.
Envio da SEE ao Banco Mundial para conhecimento do relatório ou ata da sessão
pública da abertura das propostas financeiras.
SEE (somente nos primeiros processos ou quando solicitado), emitindo relatório ou ata.
É vencedora a empresa de menor custo.
Enviar convite a empresa que apresentou menor custo para a negociação do contrato.
Negociação do contrato com participação da equipe técnica e da SEE (somente nos
primeiros processos ou quando solicitado), emitindo relatório ou ata. Após a
negociação, o contrato deverá ser rubricado.
Envio do Executor para a SEE do Contrato Rubricado juntamente com o relatório ou ata
da reunião de negociação para a “Não Objeção”.
Envio da SEE do Contrato Rubricado juntamente com o relatório ou ata da reunião de
negociação para a “Não Objeção” do Banco Mundial.
“Não Objeção” do Banco Mundial ao relatório ou ata da reunião de negociação e o
Contrato negociado e Rubricado.
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Quadro 29-a. Resumo das Etapas para a SMC – Processos de Revisão Posterior
Item
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Descrição
Envio do Executor para a SEE da Solicitação de Proposta – SDP, da lista curta e o
“Não Objeção” da SEE da SDP e da lista curta.
Recebimento e abertura das propostas técnicas e guarda segura das propostas
financeiras que devem permanecer fechadas e lacradas.
(somente quando solicitado), emitindo relatório ou ata.
Envio do Executor para a SEE do relatório ou ata de avaliação técnica e SDP preparada
pela empresa.
“Não Objeção” da SEE do relatório ou ata de avaliação técnica.
Enviar convite para as empresas que obtiveram a nota mínima a participar da Sessão
Pública de abertura das propostas financeiras.
SEE (somente quando solicitado), emitindo relatório ou ata. É vencedora a empresa de
menor custo.
Enviar convite a empresa que apresentou menor custo para a negociação do contrato.
Negociação do contrato com participação da equipe técnica e da SEE (somente quando
solicitado), emitindo relatório ou ata. Após a negociação, o contrato deverá ser
rubricado.
Envio do Executor para a SEE do Contrato Rubricado juntamente com o relatório ou
ata da reunião de negociação para a “Não Objeção”.
“Não Objeção” da SEE ao Contrato rubricado.
d. Seleção de Consultores Individuais
A seleção e contratação de serviços de consultoria de pessoa física são normalmente
utilizadas quando não é necessária uma equipe de técnicos, não devendo o produto de
um consultor ser pré requisito para o trabalho concomitante de outro consultor. A
experiência e qualificação das pessoas são requisitos primordiais.
A contratação de serviços de consultoria de pessoa física deve ser feita mediante
comparação das qualificações de no mínimo 3 (três) candidatos válidos que manifestem
interesse na execução dos serviços. No caso de vários TORs iguais, diferenciados
apenas pela região em que atuarão os consultores, uma seleção única com assinatura de
232
vários contratos poderá ser feita, desde que haja em todas as fases sempre pelo menos
três candidatos válidos concorrendo.
O SC Rural prevê a contratação de consultores individuais. Normalmente a escolha é
feita com base em referências profissionais ou na comparação de currículos
apresentados por consultores que se manifestem interessados na prestação dos
serviços. As contratações podem ser sob duas modalidades: para prestação de serviços
de natureza continuada com período de tempo determinado e pagamentos contra
apresentação de relatórios periódicos das atividades realizadas; ou por produtos
perfeitamente definidos, para pagamentos contra apresentação do produto ou produtos
contratados.
A publicação da manifestação de interesse poderá ser realizada por meio eletrônico, sites
de acesso, diários oficiais, jornais e outros.
Quadro 30. Resumo das Etapas para CI – Revisão Prévia
Item
Descrição
01
Solicitação da consultoria, incluindo o Termo de Referência (TOR) detalhado e custo
estimado com a memória de cálculo e a matriz de avaliação.
02
03
Envio do Executor para a SEE do TOR, a Memória de Cálculo e a matriz de avaliação.
Envio da SEE ao Banco Mundial para a “Não Objeção” do TOR, a Memória de Cálculo e
04
a matriz de avaliação.
“Não Objeção” do Banco Mundial ao TOR, a Memória de Cálculo e matriz de avaliação.
05
Publicação da manifestação de interesse solicitando informações relativas à experiência
06
e competência dos consultores (Currículo Vitae).
07
Elaboração da lista curta de, no mínimo, três consultores válidos classificados após
análise curricular dos candidatos com a elaboração do respectivo relatório ou ata.
08
Poderá ser feita, ou não, entrevista com os candidatos pela comissão técnica e
elaboração do respectivo relatório ou ata indicando a colocação dos mesmos.
09
Negociação com o candidato selecionado da parte técnica e financeira com a
elaboração do relatório ou ata e rubricar o contrato.
10
Envio do Executor para a SEE do processo completo.
Envio da SEE ao Banco Mundial para a “Não Objeção” do Processo Completo.
11
“Não Objeção” do Banco Mundial do Processo Completo.
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14
Publicação no Client Connection e no Diário Oficial do Estado.
233
Quadro 30-a. Resumo das Etapas para CI – Processos de Revisão Posterior
Item
Descrição
01
estimado com a memória de cálculo e matriz de avaliação.
02
03
Envio do Executor para a SEE do TOR, a Memória de Cálculo e a matriz de avaliação.
Envio da SEE ao Banco Mundial para a “Não Objeção” do TOR, a Memória de Cálculo e a
04
matriz de avaliação.
“Não Objeção” do Banco Mundial ao TOR, a Memória de Cálculo e a matriz de avaliação.
05
06
Publicação da manifestação de interesse solicitando informações relativas à experiência e
competência dos consultores (Currículo Vitae).
07
Elaboração da lista curta de, no mínimo, três consultores válidos classificados após análise
curricular dos candidatos com a elaboração do respectivo relatório ou ata.
08
Poderá ser feita, ou não, entrevista com os candidatos pela comissão técnica e elaboração
do respectivo relatório ou ata final, indicando também a colocação dos candidatos.
09
Negociação com o candidato selecionado da parte técnica e financeira com a elaboração do
relatório ou ata e rubricar o contrato.
10
“Não Objeção” da SEE do Processo Completo
11
12
13
e. Contratação Direta
A Contratação Direta pode ser adequada se representar evidente vantagem em relação à
competição: a) para serviços que envolvam continuação decorrente de trabalhos
anteriores já executados pela mesma empresa/pessoa; b) em emergências, para atender
a situações decorrentes de desastres e para serviços de consultoria exigidos durante o
período de tempo imediatamente posterior à emergência; c) para serviços muito
pequenos; ou d) quando apenas uma empresa mostrar-se qualificada ou com experiência
de valor excepcional para a execução do serviço.
A Contratação Direta dar-se-á somente com a “Não Objeção” do Banco Mundial, tendo
por base justificativa do órgão executor ou da SEE recomendando a aprovação.
Quadro 31. Resumo das Etapas para Contratação Direta – Pessoa Jurídica Processo de revisão prévia
Item
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05
06
07
Descrição
estimado com memória de cálculo e preparar justificativa para contratação direta..
Envio do Executor para a SEE do TOR, a Memória de Cálculo e a justificativa para
Contratação Direta.
Envio da SEE ao Banco Mundial para a “Não Objeção” do TOR, a Memória de Cálculo e a
justificativa para Contratação Direta.
“Não Objeção” do Banco Mundial ao TOR, a Memória de Cálculo e a justificativa para
Contratação Direta.
Solicitar proposta técnica/financeira de acordo com o TOR
Negociação da proposta técnica/financeira com emissão da ata ou relatório
234
08
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10
11
12
correspondente e preparar justificativa para contratação direta.
Envio do Executor para a SEE ata de negociação, e o contrato rubricado.
Envio da SEE ao Banco Mundial para a “Não Objeção” , da ata de negociaçãoe o contrato
rubricado.
“Não Objeção” do Banco Mundial da ata de negociação e o contrato rubricado.
Quadro 31-a. Resumo das Etapas para Contratação Direta – Pessoa Física (Reajuste
pelo índice determinado no contrato, como por exemplo, INPC) - Processo de revisão
prévia
Item
01
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07
08
09
Descrição
Solicitação da consultoria, atualizando o Termo de Referência (TOR), reajustar o valor pelo
índice determinado no último contrato e preparar justificativa para contratação direta.
Solicitar ao consultor se há interesse na renovação do contrato. Encaminhar o TOR
atualizado para que ele tenha conhecimento e informar que o reajuste vai ser pelo índice
de INPC.
Elaborar o contrato e rubricar.
Envio da SEE ao Banco Mundial para a “Não Objeção” do processo completo.
“Não Objeção” do Banco Mundial da contratação direta Contratação Direta.
Quadro 31-b. Resumo das Etapas para Contratação Direta – Pessoa Física (Reajuste
por um índice acordado entre as partes) - Processo de revisão prévia
Item
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08
09
10
Descrição
estimado com memória de cálculo e preparar justificativa para contratação direta.
Solicitar ao consultor se há interesse na renovação do contrato. Encaminhar o TOR
atualizado para que ele tenha conhecimento e informar que o reajuste vai ser pelo índice
de INPC.
Solicitar proposta técnica/financeira de acordo com o TOR
Negociação da proposta técnica/financeira com emissão da ata ou relatório
correspondente e rubricar o contrato.
Envio da SEE ao Banco Mundial para a “Não Objeção” do processo completo.
“Não Objeção” do Banco Mundial da contratação direta Contratação Direta.
235
Limites dos Métodos de Aquisição e Seleção de Consultores
Quadro 32. Limites de contrato de consultorias
Categoria de
gasto
Consultoria
(firmas)
Limite do valor do
contrato
(milhares de US$)
Método de
aquisição
≥ 200
SBQC/SBQ
SMC/SOF
< 200 ≥ 100
< 100
Consultores
individuais
Contratação
direta
SMC/SQC
Processos sujeitos à
análise prévia
Todos os processos
Primeiro processo conforme
cada método de seleção.
Seção V nas
Diretrizes
Todos os casos,
independentemente dos valores
envolvidos
Aquisições Bens, Contratações de Obras e de Serviços de Não Consultorias
Além das contratações de consultorias, pela categoria SIL, um dos termos aditivos ao
contrato contempla aquisições de bens, contratações de obras e serviços de não
consultorias para assistência técnica, desde que sejam, primeiramente, aprovadas pela
SEE/Banco Mundial e após, incluídos no Plano de Aquisições, serão adquiridas e
contratadas de acordo com as “Diretrizes para aquisições financiadas por empréstimos
do BIRD”.
8.2.1.5.2 Procedimentos a serem adotados nas aquisições de obras, bens e serviços de
não consultoria (SWAP)
Na modalidade SWAp, se necessário, durante a execução do Programa será realizado
um plano de aquisições simplificado de obras, bens e serviços de não consultoria dos
valores estimados acima de US$ 100.000,00.
Este Plano de Aquisição poderá ser encaminhado a titulo de informação ao Banco
Mundial, semestralmente ou quando houver mudança substancial.
Todas as licitações a partir da modalidade convite deverão ter “Não Objeção” da SEE
ou nota técnica-administrativa emitida pela SEE.
Por se tratar de aquisições na modalidade SWAP, e mesmo sendo premiadas pelo Banco
Mundial, as compras até o limite de Licitação Nacional – NCB, deverão obedecer a
legislação nacional, ou seja, a Lei nº 8.666/93, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e nº
9.648/98, a Lei nº 10.520/02 que institui a modalidade de licitação denominada pregão,
para aquisição de bens e serviços comuns e o decreto 5.450/05 que regulamenta o
pregão, na forma eletrônica. Em todas as Leis e Decretos acima os editais e contratos
deverão ser aceitáveis pelo Banco Mundial, incluindo as cláusulas de fraude e corrupção.
a) Aquisição de Obras. A realização de pequenas obras e recuperação de estradas
rurais ocorrerá conforme as intervenções do SWAp e deverá obedecer a Lei Federal
de Licitações até o limite para NCB de US$5,000,000. As obras poderão ser
realizadas de acordo com os métodos de aquisição e os respectivos limites, conforme
estabelecidos na Lei Federal de Licitações: “convite”; “tomada de preços” e
“concorrência” ou convênios pela Legislação Estadual. Todos os contratos com custo
236
previsto acima do equivalente a US$ 2.000.000, por contrato, estarão sujeitos à
análise prévia pelo Banco.
b) Aquisição de Bens. Os bens adquiridos incluirão: veículos, mobília para escritório,
insumos de produção, equipamentos para agricultura, armazenagem e
processamento, computadores e outros equipamentos de logística e comunicação,
etc. De acordo com a abordagem SWAp, os bens até o limite para NCB de US$
2.000.000 poderão ser adquiridos de acordo com os métodos de aquisição e os
respectivos limites, conforme estabelecidos na Lei Federal de Licitações: “convite”;
“tomada de preços” e “concorrência”. A aquisição de artigos comuns produzidos em
série até o limite para NCB também poderá ser realizada de acordo com o método
conhecido como “pregão eletrônico”, conforme previsto na legislação brasileira, no
“COMPRASNET”, o portal de aquisição do Governo Federal, ou qualquer outro
sistema de aquisição eletrônica aprovado pelo Banco.
c) Aquisição de serviços diferentes de consultoria. Os serviços diferentes de
consultoria a serem adquiridos incluem: logística de treinamento (serviços de hotel,
bufê, serviços de viagem, serviços de impressão), oficinas, seminários, eventos,
serviços de impressão, imagens de satélite, etc. Conforme a abordagem SWAp, os
bens até o limite para NCB de US$ 2.000.000 poderão ser adquiridos de acordo com
os métodos de aquisição e respectivos limites, conforme estabelecidos na Lei
Federal de Licitação: “convite”; “tomada de preços” e “concorrência”. A aquisição de
serviços diferentes de consultoria comuns prontamente disponíveis até o limite para
NCB também poderá ser realizada de acordo com o método conhecido como pregão
eletrônico, conforme previsto na legislação brasileira, no “COMPRASNET”, o portal de
aquisições do Governo Federal, ou qualquer outro sistema de aquisição eletrônica
aprovado pelo Banco.
 Limites dos Métodos de Aquisições
Quadro 33. Limites dos Métodos de Aquisições
Categoria de
gasto
Obras
Bens
Serviços de
diferentes de
consultoria
(inclusive
treinamento,
comunicação)
Limite do valor
do contrato
(milhares de
US$)
≥ 5.000
Método de
aquisição
Processos sujeitos à análise prévia
ICB
< 5.000 ≥ 500
NCB
< 500
≥ 2.000
Cotação
ICB
< 2.000 ≥ 100
NCB
< 100
≥ 2.000
Cotação
ICB
< 2.000 ≥ 100
NCB
Todos os processos
Primeiro processo e todos os processos
acima de US$2.000.000
Primeiro processo.
Todos os processos
acima de US$ 500.000
Primeiro processo.
Todos os processos
acima de US$ 500.000
< 100
Cotação
Primeiro processo.
237
8.2.1.5.3. Procedimentos a Serem Adotados nas Aquisições dos Projetos Estruturantes e
Apoios Especiais (MODALIDADE SWAP)
Projetos Estruturantes /Plano de Negócios
Os Projetos Estruturantes deverão ser elaborados por uma Equipe Técnica Regional, que
pode ser composta por profissionais das empresas executoras, consultores contratados e
técnicos do setor privado e serão analisados, priorizados e aprovados pela Secretaria
Executiva Regional.
No Projeto estruturante deve constar um planejamento com estudos que caracterize
claramente o objetivo a ser alcançado e planos de negócios, ações executadas e
período.
O Quadro 11 deste Manual Operativo mostra um resumo das atividades, a descrição dos
apoios dos Projetos estruturantes e os respectivos limites de apoio.
Apoios Especiais
Os apoios especiais poderão ser executados nas áreas dos corredores ecológicos ou em
outras áreas trabalhadas pelo SC Rural. Nas áreas dos Corredores Ecológicos os
recursos poderão ser utilizados para alavancar o pagamento por serviços ambientais e
créditos de conservação, para adequação ambiental das propriedades e sistemas de
produção. Os valores limites para os apoios especiais estão descritos no quadro 12 deste
Manual Operativo.
Terão também Apoios Especiais as propostas de Unidades de Referências Tecnológicas,
Unidades de Referências Educativas e Programas de Educação Ambiental em Escolas
Rurais fora das áreas dos Corredores Ecológicos.
As propostas de apoios especiais não necessitam constar em projetos estruturantes. No
entanto, deverá ser elaborada proposta para cada investimento, definindo os objetivos e
metas.
 Execução
As aquisições que serão realizadas pelos beneficiários deverão adotar a modalidade
“Comparação de Preços (shopping)”, nos termos das “Diretrizes para aquisições
financiadas por empréstimos do BIRD e créditos da AID”.
Conforme referida diretrizes, Shopping é o método de aquisição que se baseia na
comparação de cotações de preços, em um mínimo de três, obtidas de diversos
fornecedores (no caso de bens) ou de vários empreiteros (obras civis) e tem como
objetivo garantir preços competitivos.
Para que sejam liberados os recursos de subvenção do FDR aos projetos aprovados pela
Secretaria Executiva Regional e SEE, os beneficiários, com apoio dos técnicos, deverão
encaminhar à SEE/Gerência de Investimentos Sustentáveis uma proposta de apoio para
cada investimento previsto e conforme o cronograma de execução, e deverão atender as
regras para aquisições previstas neste Manual e no Manual do Fundo de Investimentos
Sustentáveis.
Não havendo a possibilidade de se conseguir três orçamentos, deverá ser encaminhado
a SEE um laudo técnico, com a devida justificativa para avaliação.
No orçamento da proposta de apoio deve constar o valor de cada item dos três
orçamentos, de acordo com o formulário de solicitação de orçamento (Anexo 40).
238
A SEE/Gerência de Investimentos Sustentáveis analisa a documentação exigida e
autoriza a liberação dos recursos por parte do FDR, arquivando cópia do projeto
aprovado, termo de compromisso, notas fiscais e demais documentos específicos para
cada situação. Todos os documentos devem ser devidamente assinados pelos técnicos
responsáveis, produtores e demais colaboradores envolvidos e o processo na sua íntegra
será arquivado na SEE. O FDR efetua pagamento diretamente aos fornecedores e em
casos especiais nos corredores ecológicos,em nome do beneficiário.
Operacionalização dos Investimentos Sustentáveis.
A análise dos investimentos e liberação dos recursos financeiros serão operacionalizadas
através de propostas (Anexo 19). Entende-se por propostas os documentos que
solicitam os diversos investimentos previstos nos Projetos Estruturantes e apoios
especiais.
A documentação básica das propostas de apoio deve ser enviada em papelna seguinte
ordem:

Resumo da proposta - etapa 2 liberado

Termos de compromisso do beneficiário e do fornecedor

Ficha de Fluxo de documentos

Formulário padrão de 3 (três) orçamentos (Anexo 41), assinados

Formulário padrão de solicitação de orçamento dos 3 fornecedores originais
assinados ou com “atesto” que confere com original, no verso. (Anexo 40)

Notas fiscais originais dos Apoios e da Contrapartida, assinadas no verso pelo
SEM e beneficiário. As notas fiscais de contrapartida, poderão ser cópia, desde
que também assinadas no verso.

Laudo de materiais e serviços (exceto para Projetos Estruturantes)
(proposta, projeto, termo de compromisso, notas, laudos, formulários padrão de
solicitação de orçamento (Anexo 40), formulário padrão de três orçamentos (Anexo 41),
cópia do contrato de prestação de serviços (Anexo 42), e outros documentos correlatos)
para viabilizar a fiscalização. O responsável técnico deve arquivar uma cópia impressa da
proposta e seus anexos, devidamente assinada, no escritório local da Epagri. Na
elaboração das propostas, deverão ser considerados os impactos ambientais e previstas
medidas mitigadoras ou licenças ambientais (quando for o caso).
Cada Projeto terá seu processo individual, arquivado na SEE, contendo necessariamente
os seguintes documentos:
 Manifestação de interesse.
 Analise da SER.
 Parecer de aprovação.
 Comprovante de participação dos beneficiários na capacitação oferecidas pela SER
em gestão, aquisições e preenchimento de todos os formulários padrão.
 Projeto estruturante.
 Parecer da SER e da Comissão Técnica da SEE ligada a Gerência de Investimentos
Sustentáveis.
 Proposta on-line autorizada pela SER e SEE.
239
 Proposta assinada, o processo completo de aquisição , termo de compromisso com a
cláusula de fraude e corrupção, cópia do contrato de prestação de serviços também
com a cláusula de fraude e corrupção e nota fiscal com os laudos dos técnicos
responsáveis.
 Nota de Empenho.
 Liquidação de Despesa.
 Ordem Bancária.
 Liberação de recursos e comprovação
A liberação de recursos de subvenção para cobertura de todos os apoios financeiros do
SC Rural é de responsabilidade da SEE, através da Gerência de Investimentos
Sustentáveis. Os pagamentos das propostas aprovadas serão de competência do FDR,
seguindo suas normas operacionais.
Os pagamentos de propostas geradas pelos Projetos Estruturantes/ Planos de Negócios
estão condicionados à aprovação destes pelas instâncias competentes (Secretaria
Executiva Regional e Estadual).
Para se habilitarem ao recebimento de recursos, as organizações deverão apresentar os
seguintes documentos:
a) Para organização formal:
 cópia da ata de constituição da entidade;
 cópia da ata, específica, que autoriza contratar a operação junto ao FDR;
 cópia da ata que elegeu a diretoria que irá assinar os contratos com o FDR;
 cartão CNPJ;
 certidão negativa de débito, federal, estadual e municipal (CND).
b) Para os integrantes da organização informal:
 cópia de CPF;
 declaração de aptidão do PRONAF, para agricultores familiares.
As notas fiscais deverão ser atestadas (assinadas) como despesa efetuada pelo
Beneficiário e Técnico responsável pela elaboração e acompanhamento da tramitação da
proposta.
Para grupos informais a realização da despesa deverá ser atestada, em nome do grupo,
pelo seu representante indicado no projeto. Nas organizações formais os responsáveis
por tal atestado serão o Presidente e/ou Tesoreiro. Para ambos os casos, o técnico
responsável pela proposta também atestará a despesa.
Os pagamentos das propostas apoiadas serão efetuados no Sistema Integrado de
Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina - SIGEF, onde será emitido o
empenho de comprometimento do orçamento, a certificação da despesa pelo
responsável da Gerência de Investimentos, a liquidação da despesa, a preparação do
pagamento e emissão da ordem bancária pelo Fundo de Desenvolvimento Rural e
encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda para autorização de pagamento pela
Instituição Financeira conveniada com o Estado de Santa Catarina.
240
Quando houver parte dos recursos da contrapartida oriundos de entidade que exija a
primeira via da nota fiscal para prestação de contas, a comprovação poderá ser feita
mediante a apresentação de cópia da nota fiscal autenticada.
Não serão apoiados financeiramente bens e serviços adquiridos ou realizados antes da
apresentação da proposta.
 Fluxo de pagamento
A SEE, através da Gerência de Investimentos Sustentáveis verifica se a documentação
do processo atende às normas estabelecidas. Confirmada a correção do processo, são
tomadas as seguintes providencias:
 para pagamento a fornecedor
Verifica se toda a documentação exigida dos beneficiários está completa e autoriza o
FDR a pagar os valores apoiados, por meio dos recursos de subvenção.
Estes pagamentos serão sempre efetuados em conta corrente do fornecedor através da
agência financeira conveniada, após a comprovação da aplicação dos recursos.
Deverá estar assinada pelo beneficiário a autorização para este procedimento,
constante no Termo de Compromisso que acompanha a proposta.
 para pagamento a beneficiário
Verifica se as notas fiscais das despesas apoiadas estão atestadas (assinadas) pelo
beneficiário, assistência técnica e autoriza o FDR a pagar os valores apoiados.
Estes pagamentos serão sempre efetuados em conta corrente do beneficiário através
da Agência Financeira conveniada.
8.2.2 Comunicação
A Gestão da Informação será executada pela Unidade de Comunicação e Disseminação
de Resultados, diretamente ligada a Secretaria Executiva Estadual. A SEE será
responsável pelo estabelecimento da política de informação do SC Rural, que inclui a
elaboração de um plano de comunicação, com o detalhamento de todos os
procedimentos de coleta, análise e armazenamento de dados em contextos específicos e
estrutura de pessoal qualificado, buscando como resultado a informação, disseminação e
comunicação adequadas.
As atividades serão coordenadas por profissionais ligados à área de jornalismo,
comunicação e tecnologia da informação, cedidos pelos órgãos executores ou
contratados através de consultoria especializada.
Os principais objetivos são:
- Possibilitar informação e conhecimento;
- Sistematizar informações e conhecimentos gerados pelo SC Rural; e
- Divulgar e disseminar o SC Rural, suas ações e outras iniciativas correlatas;
A produtos e serviços de comunicação deverão alcançar os beneficiários, técnicos,
gestores envolvidos no SC Rural e toda sociedade catarinense, através de informações
veiculadas por meio eletrônico, jornais, revistas, banners, folders, boletins, eventos,
programas em rádio e TV, teleconferências, vídeos e reportagens.
O SC Rural disponibilizará ferramentas de tecnologia da informação e comunicação, que
possibilitarão novos conhecimentos, troca de experiências, formação de redes técnicas e
241
de cooperação, assim como a sistematização do trabalho. Através da produção de vídeos
técnicos e materiais impressos, os produtos servirão de apoio às capacitações de
técnicos e produtores rurais.
O fluxo de informações se dará de forma organizada e participativa com a finalidade de
garantir a informação e sua credibilidade. Os responsáveis da área dos Órgãos
Executores serão co-responsáveis pela produção e envio de material de comunicação,
para seleção, elaboração e divulgação.
A atividade prevê a realização de reportagens e vídeos com alta tecnologia de captação
de imagem e som, com integração para sistemas digitais, edições de reportagens, vídeos
e programas de TV com alta qualidade e de programas de rádio, visando aumentar o
interesse do público em geral. Outra mídia a ser utilizada será a gravação e geração de
teleconferências enfocando os assuntos de interesse do SC Rural.
As Secretarias Executivas Regionais e as associações de produtores envolvidas serão
co-responsáveis pela produção de material e notícias para o Portal do SC Rural, devendo
definir nas estruturas das instituições executoras, os técnicos responsáveis pelo trabalho
de comunicação.
A coordenação de comunicação fomentará a produção de conteúdo local referente à
disseminação de boas práticas e experiências relacionadas a questões ambientais e de
empreendimentos sustentáveis, para rádios comunitárias, jornais e websites correlatos.
O uso de tais recursos poderá ainda promover o aumento da produtividade e controle de
custos da produção, o maior alcance na comercialização e informações acerca do
mercado, o conhecimento de outras realidades e práticas, o melhor entendimento dos
objetivos do projeto.
Para melhorar a democratização do acesso às informações e conhecimento do SC Rural,
serão também utilizadas as unidades de Inclusão Digital do Programa Beija Flor, que
deverão ter conexões rápidas e equipamentos adequados disponíveis, estimulando o uso
de ferramentas diversas de Tecnologias da Informação pelo publico do SC Rural.
8.2.3 Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Resultados
A verificação permanente da implementação e a disponibilização de informações para a
administração, o gerenciamento e a avaliação das ações do SC Rural é de
responsabilidade da Unidade de Acompanhamento Físico-financeiro, vinculada
diretamente ao Secretário Executivo Estadual. O Subcomponente Monitoramento e
Avaliação fornecerá sistematicamente subsídios para o monitoramento global do SC
Rural, melhorando sua gestão.
O processo de Monitoramento e Avaliação funcionará como um mecanismo para
gerenciamento de projetos no dia-a-dia e para avaliar os resultados e impactos do SC
Rural periodicamente. O sistema irá também apoiar o processo de supervisão, garantindo
que os dados de acompanhamento dos indicadores chave de desempenho sejam
coletados e disponibilizados numa base contínua e em momentos estratégicos para o
gerenciamento.
A SAR/SEE apresentará relatórios trimestrais ao Banco, tendo como referencia o Plano
de Implementação e o de Aquisições, envolvendo o acompanhamento dos serviços de
fornecimento de bens, obras e subprojetos. As informações do sistema de monitoramento
serão analisados pela gestão do SC Rural e divulgados de acordo com a estratégia do
plano de comunicação para as partes interessadas
Para o Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação será estruturado um Sistema de
Informações Gerenciais (SIGer), que permitirá monitorar o progresso em direção a
242
indicadores e objetivos do SC Rural, incluindo indicadores de desembolso vinculados
(DLI). Para isso, serão utilizados como base os sistemas de informação existentes e
bancos de dados desenvolvidos pela SAR e SDS, durante a execução de Microbacias 2.
O SIGer compreenderá dois mecanismos operacionais: (i) o acompanhamento físicofinanceiro e; (ii) Avaliação e monitoramento dos resultados e impactos alcançados, os
quais são apresentados a seguir.
Acompanhamento Físico-financeiro e Indicadores
A implementação do projeto será orientada pela Matriz de Resultados (Quadro 34). A
SAR, através da SEE, terá a responsabilidade global do Monitoramento e Avaliação das
atividades do SC Rural e de gerenciar as entradas de dados das executoras. Para tal a
SAR vai manter um sistema informatizado de gestão financeira para compilar as
demonstrações financeiras. O sistema terá a capacidade de classificar as informações
financeiras por componente do projeto, as categorias de desembolso e as fontes de
financiamento; deverá produzir relatórios financeiros tais como IFRs e Declarações de
Gastos - SOE. O Acompanhamento Físico-financeiro se dará através dos indicadores de
Desempenho e Indicadores de Desembolso (DLI).
Indicadores de Desempenho e Indicadores de Desembolso (DLI).
O SC Rural irá usar tanto a modalidade de desembolso tradicional, denominada SIL, bem
como a modalidade de desembolso vinculado a indicador (DLI). Através da parcela do
empréstimo DLI, o SC Rural vai financiar as despesas associadas aos programas
prioritários do Governo do Estado ligados ao setor rural. Esta modalidade de desembolso
irá reforçar atividades bem trabalhadas no Microbacias 2, acrescentando novos
incentivos baseados em resultados para garantir a realização dos objetivos de
desenvolvimento do Estado.
O Microbacias 2 que utilizou o sistema SIL, foi muito eficiente para a atribuição e
acompanhamento das despesas ligadas as atividades e componentes. Isto provou ser
particularmente importante tendo em conta o orçamento limitado e a necessidade de
receber financiamento dedicado (SIL) em tempo hábil para atividades do SC Rural. Além
disso, no Microbacias 2 foram desembolsados recursos para atividades que nem sempre
estavam incluídas no orçamento do Governo do Estado. Este exercício reforçou a gestão
do orçamento do Estado e promoveu uma maior coordenação entre as Secretarias da
Fazenda (SEF) e da Agricultura (SAR), garantindo a implementação do projeto.
Assim, o Banco Mundial e o Estado consideraram que o desembolso para atividades
regularmente inscritas no Plano Plurianual do Estado, através da modalidade de
desembolso Swap é o passo lógico seguinte e irá contribuir significativamente para a
sustentabilidade a longo prazo das atividades correntes das instituições executoras.
Ao mesmo tempo, os desembolsos ligados a indicadores – DLI contribuirão
significativamente para as reformas estruturais, proporcionando melhor acompanhamento
e avaliação e gestão baseada em resultados. Ao monetizar alguns dos indicadores de
resultados a operação proporcionará um incentivo forte ao Governo para avançar com as
reformas estruturais e institucionais que são necessárias para a efetividade das políticas
públicas. Assim, combinando os desembolsos tradicionais e os DLI, o Banco Mundial e o
Estado estão incorporando veículos de desembolso e incentivos para melhor atender às
necessidades do Estado.
A modalidade Swap inclui oito Programas de Gastos Elegíveis (EEPs) regulares do
Estado (quadro 32) e treze indicadores vinculados a desembolso (DLIs), assim como
243
indicadores secundários que a SEE vai monitorar. Para tanto serão utilizados os sistemas
de monitoramento e avaliação do SC Rural e do Estado.
A SEE coordenará o sistema, cobrando das secretarias de estado envolvidas os
relatórios de andamento relativo à execução do EEP, do alcance de DLIs e do andamento
relativo aos indicadores secundários de monitoramento. Tendo em vista que os
desembolsos exigem o andamento relativo à comprovação do cumprimento da execução
do EEP e das metas do DLI, a SEE será responsável por apresentar ao Banco as
informações necessárias, confirmando a execução de forma pontual e abrangente. As
Secretarias responsáveis por cada um dos oito EEPs apresentará um retrato conciso de
seu desempenho, para fins de monitoramento e planejamento.
Quadro 34. Programas de Gastos Elegíveis - EEPs (US$ 1.000)
EEP
0100/0105
Urbana
–
Estradas
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
Ano 6
Rurais/Mobilidade
0250 – Inclusão Digital
0300 – Qualidade de Vida nas Áreas Rurais e
Urbanas
0310/0315 – Agronegócio Competitivo/Defesa
Sanitária Agropecuária
0340 – Desenvolvimento Ambiental Sustentável
0350 – Gestão dos Recursos Hídricos
0640 – Turismo Rural
0900 – Administração e Gestão no Executivo
1.056
2.043
2.395
7.641
18.930
9.555
412
289
237
2.041
562
335
1.139
1.382
1.667
2.235
900
1.395
19.000
15.920
14.530
13.276
28.978
29.258
1.475
1.583
840
1.314
1.329
920
6.019
4.995
3.274
3.343
5.095
5.474
497
764
688
890
951
996
752
545
568
785
797
755
Na modalidade Swap o cliente deve monitorar e anualmente informar os DLIs, com
comprovação, a fim de receber os desembolsos do empréstimo. Assim o Monitoramento
e Acompanhamento é uma parte inerente do instrumento de Swap. O resultado esperado
da utilização desta modalidade é a criação de uma capacidade sustentável de alta
qualidade para realizar uma gestão baseada em resultados que inclui o desenvolvimento
e exame de uma hierarquia de indicadores setoriais, monitoramento e relato contínuo e
sistêmico, retroalimentação nos processos orçamentários e responsabilização pelos
resultados.
A equipe gestora trabalhará a gestão por resultados a partir dos indicadores
apresentados na Matriz de Resultados, os DLI e os indicadores secundários, de modo a
transformar esse exercício em uma estratégia mais eficiente de gestão do orçamento e
do SC Rural.
Os indicadores secundários serão incorporados no PPA e terão resultados monitorados e
reportados sistematicamente juntos com os DLI. Esses indicadores são importantes por
contribuírem com a ampliação e consolidação do SC Rural com enfoque setorial amplo
(Swap) voltado ao meio rural, além de fortalecerem a gestão por resultados.
O quadro 35
abaixo apresenta os onze
acompanhamento e monitoramento.
indicadores DLI negociados para
244
Quadro 35. Indicadores Vinculados a Desembolso - DLI do SC Rural
Componente/ subcomponente
Atividades
Indicador
Acumulado
anos 1,2 e 3
ANO4 ANO5
ANO6
Total
1. Competitividade da Agricultura Familiar e Aumento do Acesso ao Mercado
Investimentos Produtivos
(1) Número de novos arranjos de agregação de valor estabelecidos ou fortalecidos
tais como alianças, redes e cooperativas.
75
25
30
8
138
(2) Número de pequenos agronegócios existentes em conformidade com as
normas sanitárias e fitossanitárias, e novos negócios de agro-processamento e não
agrícolas (turismo rural) criados.
302
80
70
48
500
18.014
1.000
1.000
500
20.514
(4) Ampliação do número de cadastros auto declaratório de usuários de água nas
bacias hidrográficas (indicador acumulado)
47.000
49.350 51.000 54.050 54.050
(5) Diretoria de Recursos Hídricos fortalecida com no mínimo 16 servidores
públicos efetivos adicionais ao quadro técnico, totalizando um mínimo de 24 até
2.105
8
16
24
24
24
(6) Número de propriedades com Sistema Integrado Econômico Ecológico-SIEE
implementado
25
40
65
70
200
(3) Melhoria de sistemas de produção com resiliencia ao clima, implementados.
2. Investimentos Públicos Complementares para a Competitividade Rural
Gestão Ambiental
Gestão de Recursos Hídricos
Gestão de Ecossistemas
245
Infraestrutura Rural
Reabilitação de Estradas Rurais
(7) Número de quilômetros de estradas rurais associadas a planos de negócios
recuperadas
15
50
165
200
430
Inclusão Digital
(8) Projetos piloto de inclusão digital implementados com conexão a internet para
apoiar os empreendimentos conectados às redes
20
10
0
0
30
1.135
550
540
515
2.740
100
150
200
250
700
72
30
50
24
176
Serviço Sanitário Animal e Fitossanitário e controle de qualidade
Certificação
(9) Número de unidades de produção da agricultura familiar e unidades de
processamento registradas e certificadas como cumpridoras dos requisitos
fitossanitários
(10) Número de propriedades rurais certificadas como livres de tuberculose e
brucelose animal
Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural
(11) Número de novos técnicos regulares de assistência técnica e extensão rural
alocados em seus quadros pela Epagri, em municípios e terras indígenas
prioritárias e pelo FDR para certificação zoofitossanitária, e pela FATMA para
implementação do SIEE
246
Protocolo e fonte dos indicadores vinculados à desembolso
1. Protocolo: Registros da Epagri.
Fonte: Somatório dos seis primeiros indicadores secundários de monitoramento
constantes do subcomponente Pré- Investimentos na atividade Organização de produtores
e apoio à redes de cooperação, mercado e logística.
2. Protocolo: Projetos estruturantes aprovados pela SEE.
Fonte: Planos de negócios dos projetos estruturantes (FIS).
3. Protocolo: Relatórios da Epagri.
Fonte: Somatório dos indicadores secundários de monitoramento constantes do
subcomponente Serviços de extensão e capacitação de técnicos na atividade
Fortalecimento da extensão rural: Área com sistemas conservacionistas implantada e
acompanhada e área com sistemas pastoris implantada e acompanhada.
4. Protocolo: Usuários cadastrados.
Fonte: Cadastro de usuários de água da SDS – CEURH, via relatório da SDS.
5. Protocolo: Concurso público ou disposição.
Fonte: Informação da DRIH da SDS.
6. Protocolo: Projetos apoiados.
Fonte: SIMEP.
7. Protocolo: Estrada concluída = convênio SIE x Prefeituras e/ou licitada.
Fonte: Relatório da SIE.
8. Protocolo: Convênio SAR x municípios formalizados para PPCRD e
Programa de
Internet e telefonia rural.
Fonte: Relatório da SAR/ Beija Flor.
9. Protocolo: Propriedades credenciadas
Fonte: Somatório dos indicadores secundários de monitoramento constantes do
subcomponente Defesa Sanitária Animal e Vegetal e Regularização Fundiária na atividade
certificação fitossanitária: Número de unidades de produção credenciadas e número de
unidades de consolidação (UC) credenciadas.
10. Protocolo: Propriedades certificadas e em processo de certificação
Origem: Relatório da CIDASC
11. Protocolo: Concurso público da Epagri, contratações e disponibilização da FATMA,
contratações pelas associações e cooperativas, via subvenção do FDR/FIS para
certificação zoofitossanitária e ATER indígena.
Fonte: Informações do relatório da Epagri, FATMA e dados do FIS.
247
Quadro 36. Matriz de resultados do SC Rural
Objetivos de
desenvolvimento do
SC Rural
Aumentar a competitividade
das organizações de
produtores da agricultura
familiar, ao mesmo tempo
em que é fornecido apoio
para um melhor modelo de
atividades estruturais dos
serviços públicos que levem
à competitividade no
território do Estado de
Santa Catarina.
Produtividade aumentada
nas organizações de
familiar participantes do SC
Rural
(Componente 1)
Maior capacidade de bens e
serviços públicos
complementares para
promover a competitividade
rural
(Componente 2)
Gestão eficaz pelo setor
público de iniciativas de
competitividade rural.
(Componente 3)
Indicadores de resultados do
SC Rural
Ao final do SC Rural:
 Aumento no valor total das vendas anuais
para as Organizações de Agricultores
Familiares participantes†
 Implementação coordenada de seis
programas públicos para melhorar o
ambiente dos negócios rurais
 Novas redes de agregação de valor
estabelecidas e fortalecimento das
existentes.
 Planos de negócios desenvolvidos e sob
implementação pelas organizações da
agricultura familiar, com apoio do SC
Rural.
 Aumento da produtividade do solo e da
mão-de-obra nas atividades apoiadas.
 Sistemas de produção adaptáveis ao
clima, implementados como parte dos
planos de negócios.
 Novas agroindústrias implantadas,
levando em consideração a adaptação e
redução das mudanças climáticas
 Planos estratégicos participativos em
elaboração para as bacias hidrográficas
selecionadas
 Ampliação do Cadastro de Usuários de
Água para 14 bacias hidrográficas.
 Conclusão dos estudos para a
implementação dos Corredores
Ecológicos selecionados para apoiar os
mosaicos de uso da terra que protegem a
biodiversidade.
 Quilômetros de estradas recuperadas
 Conexão à internet para projetos
estruturantes/planos de negócios e redes
de agregação de valor
 Nova estratégia de extensão rural regional
implementada, voltada para o mercado
das OAFs
 Implementação de melhores serviços de
inspeção e defesa agropecuária para
apoiar a agricultura familiar
 Desenvolvimento de planejamento
estratégico e implementação de gestão
baseada em resultados nos níveis do SC
Rural e SAR.Execução com êxito de
Planos Operativos Anuais.
 Auditorias técnicas, financeiras e de
aquisição satisfatórias
 Cumprimento do Manual Operativo do SC
Rural, inclusive das Políticas de
Salvaguardas e de Combate à Corrupção
Uso de informações sobre
os resultados do SC Rural
 Acessar intervenções de
acompanhamento da
competitividade rural,
conforme necessário.
 Divulgar os resultados ao
setor financeiro /
instituições financeiras,
para promover um maior
acesso ao crédito pela
 Documentar as melhores
práticas para uma possível
ampliação
 Gerar conhecimento sobre
o uso de tecnologias que
aumentam a produtividade
rural de forma sustentável
 Acompanhar os resultados
previstos e reais dos planos
de negócios
 Divulgação de resultados
para organizações de
familiar para planejamento
dos negócios
 Ajuda no planejamento
integrado das futuras
necessidades de
investimento do setor rural.
 Adaptar e revisar os Planos
Operativos Anuais,
conforme a consecução
dos resultados
 Atualizar o Manual
Operativo do SC Rural
†
O valor das vendas é ajustado de acordo com as alterações nos preços domésticos e internacionais.
° A produtividade é medida em termos do valor real da produção em relação ao trabalho e território.
248
Quadro 36. Indicadores Secundários de Monitoramento
Componente
Atividades
Instituição
responsável
Orçamento
Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6
31
US$
Indicador
1. Competitividade da agricultura familiar - Acesso ao Mercado
Resultados Esperados: Redes de cooperação e alianças produtivas estabelecida e/ou melhoradas, beneficiários preparados para atuarem no
1.1. Préprocesso de desenvolvimento rural, empreendedorismo e inclusão digital, qualidade dos produtos agrícolas, implementação dos Corredores
Investimentos
Ecológicos, turismo rural, gestão de recursos hídricos e recuperação de estradas rurais.
Nº de projetos de estruturação das novas redes (logística,
5
5
15
10
9
7
32
infraestrutura)
Nº de projetos de melhoria das alianças/redes de cooperação
municipais/locais existentes (cooperativas) (logística,
33
infraestrutura)
25
25
Nº de projetos de melhoria de alianças/redes de cooperação
35
regionais existentes (coop. centrais)
Epagri
SAR/FDR
Nº de novas Cooperativas singulares criadas (por produto)
36
2
2.576.869
2
34
23
10
3
66
0
0
4
5
2
0
0
2
Nº de novas redes de cooperação regionais criadas
34
(cooperativas centrais)
Organização de
produtores e apoio
a redes de
cooperação,
mercado e
logística
Total
1
0
0
2
8
5
0
30
Nº de projetos de melhoria das Cooperativas singulares
existentes (por produto)
Nº de logomarcas das redes de cooperação municipais e
regionais desenvolvidas (Cooperativas descentralizadas e
Centrais)
Nº de portfólios das redes de cooperação municipais e
regionais desenvolvidos
5
10
5
8
2
1
30
25
30
15
15
5
3
60
25
30
10
18
18
19
60
Nº de rótulos dos produtos dos empreendimentos
desenvolvidos
30
90
160
195
78
50
1.000
37
42
23
30
40
9
138
Apoio financeiro para viabilizar projetos das redes de
cooperação e alianças produtivas
1.627.000
Observações/Notas:
31 - Para efeito de metas físicas e financeiras, foram considerados os valores para os Anos 1,2 e 3 do Contrato de Empréstimo e para os Anos 4,5 e 6 do Segundo Termo
Aditivo do referido Contrato.
32 - Consideram-se redes, as cooperativas singulares descentralizadas constituídas com pelo menos 20 associados (pessoas físicas), e que tenham sob seu “guarda-chuva”
pelo menos 3 empreendimentos que serão beneficiados com o SC Rural. As Alianças Produtivas também podem ser consideradas. Entende-se por Alianças um grupo
249
organizado, informal/formal, constituído por pelo menos 10 famílias de agricultores/pescadores que produzam e comercializem matérias primas “in natura” para o mercado
formal, por meio de acordo formal (contrato), que estabeleça uma aliança com o ente econômico. Considera-se novas redes criadas as que foram constituídas após iniciar a
operacionalização do programa SC Rural.
33 - Redes de cooperação – São cooperativas singulares descentralizadas constituídas com pelo menos 20 associados pessoas físicas e que tenham sob seu guarda-chuva
pelo menos menos 3 (três) empreendimentos que serão beneficiados com o SC Rural.
34 - As redes de cooperação regionais e ou cooperativas centrais, são constituídas com pelo menos 3 cooperativas singulares associadas a esta rede. A cooperativa central
tem como principal objetivo prestar serviços às cooperativas singulares. Considera-se novas redes as que foram constituídas após o inicio da operacionalização do programa
SC Rural.
35- As redes de cooperação regionais e ou cooperativas centrais, são constituídas com pelo menos 3 cooperativas singulares associadas a esta rede. A cooperativa central
tem como principal objetivo prestar serviços ás cooperativas singulares. Considera-se redes existentes as que foram constituídas antes de iniciar a operacionalização do
programa SC Rural
36 - São cooperativas singulares constituídas com pelo menos 20 associados pessoas físicas, com abrangência local e ou regional e que atuam com um único tipo de
produto. Como exemplo, podemos citar: cooperativa de produtores de leite, cooperativa de produtores de mel, cooperativa de produtores de maçã, etc.Estas cooperativas
podem trabalhar organizando a venda da matéria prima, a compra de insumos e/ou, também com a industrialização da matéria prima. Cooperativa singular(por produto) =
Cooperativa de produtores em torno de um produto; ex. Coop. de produtores de leite; cooperativa de produtores de hortaliças.
Cooperativas singulares existentes por produto – São cooperativas singulares constituídas com pelo menos 20 associados pessoas físicas, com abrangência local e ou
regional e que atuam com um único tipo de produto. Como exemplo, podemos citar: cooperativa de produtores de leite, cooperativa de produtores de mel, cooperativa de
produtores de maçã, etc..Estas cooperativas podem trabalhar organizando a venda da matéria prima, a compra de insumos e/ou, também com a industrialização da matéria
prima. Considera-se cooperativas singulares existentes por produto que foram constituídas antes de iniciar a operacionalização do programa SC Rural.
250
Componente Atividades
Instituição
responsável
Indicador
Orçamento
Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6
US$
Total
Resultados Esperados: Redes de cooperação e alianças produtivas estabelecida e/ou melhoradas, beneficiários preparados para
atuarem no processo de desenvolvimento rural, empreendedorismo e inclusão digital, qualidade dos produtos agrícolas,
implementação dos Corredores Ecológicos, turismo rural, gestão de recursos hídricos e recuperação de estradas rurais.
SAR
Nº de jovens capacitados em
empreendedorismo e inclusão digital
Nº de monitores capacitados em inclusão
digital
284
Nº de lideranças capacitadas
Nº de famílias rurais sensibilizadas em ações
de EAR integradas à competitividade
50
50
4.200
4.200
427
460
515
110
95
95
260
215
215
4.787
10.000 10.000 10000 10000 10000 10.000
60000
67
1.000
0
300
350
300
300
3.500
Nº de oficinas sobre EAR (escolas)
Cidasc
300
5.000 10.000 15.000
Nº de indigenas capacitados
Nº de viagens educativas de EAR com
escolares e professores
famílias rurais
indígenas
Nº de oficinas com famílias rurais em
saneamento e produção de alimentos
Nº de oficinas com indígenas em
saneamento e produção de alimentos
N o de eventos de arte, cultura e questões
ambientais (oficinas, seminários, encontros)’
para famílias rurais e indígenas
Nº de eventos para produtores sobre
sanidade de bovinos e sanidade de aves e
suínos.
1.218
300
50
Nº de jovens capacitados
Epagri
300
329.400
Nº de famílias rurais capacitadas
Capacitação de Beneficiários
284
5.937.564
100
100
100
100
100
100
220
302.690
220
130
50
50
50
50
293
243
5.400
150
45.000
2.500
841
120
100
77
70
42
400
100
80
63
900
4
4
3
15
100
62
50
7
7
6
100
100
72
293
293
293
1.500
31
900
1.172
251
Nº de eventos de sensibilização de
lideranças sobre Defesa Sanitária Animal e
Vegetal.
Nº de treinamento para agricultoresclassificação de produtos de origem vegetal
Nº de agricultores capacitados em
classificação de produtos de origem vegetal
Componente Instituição
Atividades responsável
Indicador
38
400
400
400
407
0
0
0
20
20
20
100
400
400
400
2.400
Orçamento Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Total
US$
1.1. PréResultados Esperados: Redes de cooperação e alianças produtivas estabelecida e/ou melhoradas, beneficiários preparados para atuarem no processo de
Investimentos desenvolvimento rural, empreendedorismo e inclusão digital, qualidade dos produtos agrícolas, implementação dos Corredores Ecológicos, turismo rural,
gestão de recursos hídricos e recuperação de estradas rurais.
SDS
Recursos
FEHIDRO
Capacitação
de
Beneficiários
PMA
Nº de pessoas capacitadas em manipulação , processamento e análise dos
dados e produtos do monitoramento hidrometeorológico
Nº de pessoas capacitadas em organização gerencial, financeira e
orçamentária para gestão de recursos hídricos
Nº de pessoas capacitadas, membros dos Comitês de Bacias e entidades
parceiras em elaboração e gestão de projetos
Nº de pessoas capacitadas para inclusão de informações no SIRHESC
Nº de pessoas capacitadas em planejamento e gestão de recursos hídricos
(instrumentos de gestão)
Nº de jovens, filhos de agricultores, (14 anos) capacitados em proteção
ambiental
N° de eventos de formação de protetores ambientais
Nº de palestras sobre educação ambiental e proteção ao meio ambiente
Nº de oficinas de gastronomia típica rural e colonial voltadas à realidade de
cada região
15
15
15
15
15
32
32
32
70
40
0
48
0
40
100
1.147.000
48
40
40
40
160
160
160
300
300
300
689.700
Nº de reuniões para análise situacional e de acordo inicial.
Nº de capacitações para o turismo rural na agricultura familiar
SOL
Recursos Nº de oficinas de artesanato e técnica de design voltadas para temática local e
Funturismo rural
15
30
30
5
5
30
180
206
0
48
40
100
40
100
240
780
300
300
300
1800
10
100
10
100
10
100
50
658
5
7
3
20
2
10
3
15
116.600
0
0
0
2
7
6
15
0
0
0
2
7
6
15
252
Nº de oficinas de vivências e experiências com o turista envolvendo a gestão de
atrativos naturais,culturais e esportivos
0
0
0
2
7
6
15
0
0
0
2
7
6
15
0
0
0
2
7
6
15
Nº de eventos reunindo todos os participantes dos roteiros turísticos rurais, para
intercâmbio.
0
0
0
0
1
1
2
Nº de Fam-tour e fam-press nos roteiros turísticos rurais (familiarização do
turismo);
4
4
6
0
4
11
15
Nº de capacitações de jovens rurais através de cursos de empreendedorismo
0
0
14
12
12
12
50
0
0
0
2
7
6
15
40
40
42
42
160
60
60
60
60
180
Nº de oficinas de práticas aplicáveis em hospedagens rurais
Nº de oficinas de paisagismo e boas práticas sustentáveis em propriedades
rurais
Fatma
Nº de missões técnicas com os integrantes dos grupos de trabalho dos roteiros
turísticos rurais
Nº de pessoas sensibilizadas sobre mecanismos econômicos dos Corredores
Nº de pessoas capacitadas sobre mecanismos econômicos dos Corredores
138.600
253
Componente
Atividades
Instituição
responsável
Indicador
Orçamento
Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Total
US$
Resultados Esperados: Redes de cooperação e alianças produtivas estabelecida e/ou melhoradas, beneficiários preparados para atuarem no processo de
1.1. Prédesenvolvimento rural, empreendedorismo e inclusão digital, qualidade dos produtos agrícolas, implementação dos Corredores Ecológicos, turismo rural,
Investimentos
gestão de recursos hídricos e recuperação de estradas rurais.
Planejamento
Diagnósticos,
Inovação/
Demonstração e
Estudos
Diversos
SAR/FDR
Nº de agentes técnicos contratados para prestar serviços para as ADMs
(período de outubro 2009 a dezembro 2010)
Cidasc
SAR/FDR
Nº de técnicos contratados para reforçar a equipe de certificação
fitossanitária
Nº de técnicos contratados para reforçar a equipe de inspeção de
produtos de origem animal e certificação de propriedades livres de
brucelose e tuberculose
SAR/FDR
Nº de agentes técnicos contratados para prestar serviços para as ADTI
Epagri
Nº de agentes técnicos atuando com população indigena, funcionários
da Epagri
0
Epagri
Nº de técnicos contratados para reforçar a equipe de ATER nos
municípios
0
50
Fatma
Nº de técnicos contratados/disponibilizados para reforçar a equipe na
área dos Corredores Ecológicos
0
6
230
Nº de estudos na área ambiental, social e econômica
Epagri
Nº de unidades de validação de tecnologias implantadas
Nº de projetos de pesquisa desenvolvidos, sendo 14 na forma tradicional
e 14 projetos em propriedades rurais, na forma participativa.
10
5
20
20
11
11
5
5
0
0
20
20
18
0
40
0
0
0
09
11
11
11
11
75
125
158
158
1
0
0
6
19.249.450
1.007.225
11
108
5
3
5
2
1
0
7
5
30
40
8
6
2
39
5
10
20
3
2
0
28
254
Componente
Atividades
Instituição
Responsavel
Indicador
OrçamentoUS$ Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6
Total
Resultados esperados: 500 projetosestruturantes/planos de negócios implantados, 3000 propriedades regularizadas fundiariamente,
1.2. Investimentos Produtivos e de
6.000 famílias com regularização ambiental, 20.000 famílias com sistemas de produção melhorados e 130 empreendimentos nãoAgregação de Valor
agrícolas apoiados
a)
Legalização de Propriedades e Empreendimentos
Regularização Fundiária
Regularização Ambiental
SAR
Nº de propriedades com regularização
fundiária
Epagri
Recursos FDR
Nº de famílias c/ uso adequado de dejetos
animais
Epagri
Recursos FDR
Área de matas ciliares e reserva legal
reabilitadas ou protegidas
b) Regularização de empreendimentos existentes e implantação de novos empreendimentos
Nº de projetos de adequação e
formalização dos empreendimentos
Epagri
agroindustriais existentes
Cidasc
Recursos FDR Nº de projetos para constituição de novos
empreendimentos agroindustriais
5.364.660
300
540
540
720
720
3.000
100
400
350
1.500 3.5.000
3.500
200
300
230
1.030
2.000
2.000
10
30
50
45
45
42
200
5
15
15
41
41
40
190
530 1.576 4.616 4.005
6.450
5.400
20.000
3.037.500
53.753.933
720
c)Melhoria e diversificação dos sistemas de produção
Agricultores familiares com sistemas
Epagri
de produção melhorados
Recursos FDR
Melhoria de sistemas de produção com
resiliência ao clima implementados
10.457.000
d) Apoio a Empreendimentos Não Agrícolas
Fomento ao Turismo Rural
Empreendimentos Não Agrícolas
SOL
Recursos
Funturismo
Epagri
Recursos FDR
Número de projetos de turismo apoiados
(novos e existentes)
N° de novos negócios criados (nãoagrícolas)
913.798
1.912.375
5
5
10
5
5
5
20
0
0
0
24
24
23
110
255
Componente
Instituição
Orçamento
Indicador
Atividades
Responsável
US$
2.1. Gestão Ambiental
2.1.1 Gestão de Recursos
Resultados esperados: Capacidade de participação e integração da gestão de recursos hídricos melhorada no âmbito estadual e em 14
Hídricos
bacias hidrográficas (de um total de 24 bacias no estado)
Diretoria de Recursos Hídricos fortalecida com o
mínimo de 16 servidores públicos efetivos adicionais
1
16
24
24
24
ao quadro técnico.
Realizar levantamento aerofotogramétrico do Estado
1/2
1/2
0
0
0
1
Reformular e atualizar Portal de Informações do
1/3
1/3
1/3
1
0
0
1
SIRHESC
Ampliação do número de cadastro auto declaratório de
1
2
2
49.350 51.000 54.050 54.050
usuários de água nas bacias hidrográficas
Realizar mapeamento hidrogeológico
1
0
0
0
1
a) Melhorar a capacidade de
Ampliar a rede estadual de monitoramento e alerta
1
37
0
0
77
gestão de recursos hdricos em
hidrometeorológico (estações)
nível de estado (central)
Estruturação e gestão integrada do Sistema Estadual
SDS
1
1
1
1
de Monitoramento e Alerta Hidrometeorológico
Recursos
32.989.398
Implementar Sistema Administrativo de Outorga de
FEHIDRO
1/2
1/2
1
0
0
1
Direito de Uso dos Rec.Hídricos
Elaboração do Sistema Administrativo e Técnico de
Outorga e reformulação do Sistema do Cadastro
0
1
0
1
Estadual de Usuário de Recursos Hídricos-CEURH
Desenvolver conteúdo e sistema para treinamento a
distância do Sistema de Cadastro de Usuários de
1/2
1/2
0
0
0
1
Água (CEURH)
Comitês atendidos pelas Consultorias para a
organização institucional dos mesmos (regimento
16
16
16
16
16
16
16
interno, organização do comitê, câmaras técnicas) e
b) Melhorar a capacidade de
gerencial
gestão de recursos hdricos em
Número de planos de bacia em elaboração
1
2
2
0
2
11
13
nível de bacia hidrográfica
SDS
Nº de microbacias monitoradas
7
7
7
7
7
7
7
Epagri/Ciram
(Continua)
256
(Continuação)
Instituição
Orçamento
Indicador
Responsável
US$
Resultados esperados: Modelo de valorização de ativos ambientais desenvolvido e implementado em dois corredores ecológicos.
2.1.2. Gestão de Ecossistemas
Ações educativas e de fiscalização ambiental intensificadas nos dois CE.
Desenvolvimento e Estruturação do Cadastro de
1
1
1
Áreas de Estoque Incremental Florestal (CADEF)
Estudo para a proposição de um modelo de
gestão e governança do Sistema de Créditos de
1
1
1
Conservação
Implementação e estruturação dos
3.193.231
Área de Créditos de Conservação
Corredores Ecológicos da bacia do
Fatma
0
50
400
50 400
500
950
comercializada
em
hectares/ano
rio Chapecó e do rio Timbó
Número de propriedades com SIEE implantado
40
60
70
200
Componente
Atividades
2.1.3. Fiscalização Ambiental nos
Corredores Ecológicos
2.14. Educação Ambiental Rural
PMA
Epagri
Grupo de Gestão criado e em funcionamento
Corredores implementados (média de 50% SIEE
mais 50% SICC propriedades apoiadas)
Nº de operações de fiscalização ambiental
executadas
Nº de Unidades de Referências Educativas
implantadas nas escolas
Nº de Unidades de Referências Educativas
implantadas nas comunidades rurais e terras
indígenas
Nº de eventos com CIEA para implantação do
Plano Estadual de Educação Ambiental
Nº de eventos sobre Premio Epagri/ Escola
Ecologia, com premiação para 60 escolas
1
1
1
2.806.600
1.509.580
1900 1900
2
2
2
2
20
56
100
100
1900 1900 1900 1900 11400
10
20
20
20
20
17
110
20
40
40
18
10
10
100
1
1
0
0
2
10
1
1
1
6
1
10
10
257
Componente
Instituição
Orçamento
Indicador
Atividades
Responsável
US$
Resultados esperados: reabilitação de 100% de estradas rurais associadas a projetos de empreendimentos agroindustriais, conexão de internet
2.2. Infra-estrutura Rural
implementada para apoiar as alianças produtivas
Reabilitação de estradas
Número de quilômetros de estradas rurais associadas a 45.134.144
SIE
50
200
250
50
165
200
430
ruraist terciárias
planos de negócios recuperadas
Projetos piloto de inclusão digital implementados com
Empreendedorismo e
4.196.250
SAR
conexão à internet para apoiar os empreendimentos
2
5
10
10
0
0
30
inclusão digital
conectados às redes
2.3. Defesa Sanitária
Resultados esperados: Qualidade dos produtos agrícolas melhorada e comercialização de produtos de origem animal e vegetal ampliada.
Agropecuária
Serviço de Sanidade Animal e Fitossanitário reestruturados, incluindo apoio específico para o Sistema de Agricultura Familiar
a) Defesa Sanitária Vegetal
Nº de amostras de produtos orgânicos coletadas em
150
150
150
194
193
193
900
propriedades de agricultores familiares
Monitoramento de produtos
930.925
Cidasc
orgânicos
Nº de amostras de produtos orgânicos coletadas no
150
150
150
190
180
1950
900
comércio varejista
Classificação de produtos
Serviço de classificação de produtos de origem vegetal
781.350
Cidasc
1
1
1
1
1
1
1
de origem vegetal
estruturado
Nº de unidades de produção credenciadas
100
300
400
500
500
500
2500
1.637.600
Certificação fitossanitária
Cidasc
Nº de unidades de consolidação (UC) credenciadas
0
20
30
50
40
21
240
b) Defesa Sanitária Animal
Nº de exames sanitários realizados em propriedades de
produção de leite para certificação de propriedades livre
0 11.000 11000 11000 11000 10880 55000
de brucelose e tuberculose Animal
Nº de propriedades certificadas livres de brucelose e
0
0
100
150
200
250
700
tuberculose
Nº de projetos piloto implantados e acompanhados
2
2
2
2
2
visando erradicação da brucelose animal
Controle sanitário da
1.357.739
Nº de inquéritos de soro epidemiológico para peste suína
produção
1
1
1
1
0
1
46
Cidasc
clássica realizados
Exames de plantel avícola de propriedades da
20
100
120
120
100
80
540
agricultura familiar monitoradas para Salmonela
Nº de estabelecimentos monitorados com análise de
amostras microbiológicas, físico-químicas, fraudes e
400
400
400
400
adulteração de água e produtos industrializados na
agricultura familiares.
Inspeção de produtos de
Nº de empreendimentos agroindustriais familiares
1.296.888
20
80
150
60
55
55
420
origem animal
legalizados junto ao Serviço de Inspeção Estadual
258
Nº de estabelecimentos monitorados com análise de
amostras microbiológicas, físico químicas, fraudes e
adulteração de água e produtos industrializados na
c) Vigilância sanitária agropecuária
Reestruturação do
processo de fiscalização e
Cidasc
vigilância sanitária
d) Fortalecimento institucional
Sistema Informatizado de
Defesa Agropecuária
Cidasc
Legislação de inspeção
sanitária
Componente
Atividades
Instituição
Responsável
Nº de postos fixos existentes reaparelhados, incluindo a
construição de 4 bases fixas de fiscalização
Nº de unidades de fiscalização móvel reaparelhadas
Sistema informatizado de defesa agropecuária
desenvolvido
Estudo da legislação de inspeção sanitária elaborado
Indicador
4.656.786
3.909.917
83.727
Orçamento
Ano 1
US$
400
400
400
400
70
70
70
70
70
20
0
0
0
6
1/4
1/4
1/4
1/4
0
0
1
1/3
1/3
1/3
0
0
0
1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5 Ano 6
Total
2.4. Serviços de Extensão
e Capacitação de Técnicos
Fortalecimento da extensão
rural
Capacitação de técnicos
Resultados esperados: Assistência técnica e extensão rural suficiente e adequada para a melhoria da competitividade da agricultura familiar.
Epagri
Epagri
Nº de CMDR assessorados
Nº de Planos Plurianuais elaborados
Nº de unidades de referencias tecnológicas
implantadas
Nº de grupos de jovens formados
Área com mata ciliar em recuperação (ha)
Nº de famílias com sistema conservacionista
implantado e acompanhado
Área com sistema conservacionista implantado e
acompanhado
Nº de famílias com sistemas pastoris implantados e
acompanhados
Área com sistemas pastoris implantados e
acompanhados
Nº de famílias rurais assistidas
Nº de jovens assistidos
Nº de famílias Indígenas assistidas
Nº de técnicos capacitados
Nº de viagens de EAR para técnicos
289
254
295
289
40
70
100
55
52
50
800
100
200
100
300
14
380
14
400
8
400
50
2.000
3.000
4.000
4.700
3.500 1.744
20.000
11.053.297
50.000 50.000 23.569 22.000 20.000 100.000
3.000
4.000
3.600
1.600 1.842
15.000
15.000 20.000 11.536 10.500 10.785
55.000
20.000 30.000 30.000 10.000
2.000 2.000
113
1.920
235
800
309
3.851.032
10
10
10
9
0
112
100
300
8
0 108.000
0 31.000
100
1.920
300
2.000
7
42
259
Nº de oficinas sobre EAR para extensionistas e
professores
Nº de oficinas para técnicos sobre saneamento e
produção de alimentos
Cidasc
Nº de técnicos capacitados
PMA
Nº de Policiais Militares Ambientais capacitados
SOL
Nº de viagens técnicas sobre turismo rural
SIE
Fatma
Nº de pessoas capacitadas em manutenção e/ou
reabilitação de estradas rurais terciárias.
Nº de técnicos capacitados em diferentes temas
dos Corredores Ecológicos
589.987
19.800
19.800
343.300
270.550
8
8
11
5
4
48
30
30
12
13
11
70
338
0
0
0
338
370
74
0
0
284
2
5
3
11
100
0
0
211
80
80
80
611
3
7
294
196
1
4
20
10
4
Componente
Instituição
Orçamento
Indicador
Atividades
Responsável
US$
Resultados esperados: Pocesso de estruturação, qualificação, promoção e comercialização das atividades de turismo rural consolidados nos 10
2.5. Turismo Rural
projetos existentes e 20 novos projetos de turismo rural nas áreas priorizadasestruturados, desenvolvidos e qualificados
Visitas técnicas para análise da viabilidade e
00
05
07
03
15
oportunidades dos roteiros turísticos rurais a serem
estruturados
Reuniões para apresentação do Programa SC Rural, da
05
05
07
03
20
metologia a ser utilizada, e para formação do grupo de
trabalho do roteiro turístico rural a ser estruturado
Reuniões para validação das ações e cronograma de
00
05
07
03
15
atividades por roteiro turístico rural
Reuniões de articulação e monitoramento das ações em
00
05
15
10
30
desenvolvimento e após a estruturação dos roteiros com
os grupos de trabalho
00
04
02
00
06
regulamentação da legislação do TRAF em Santa
Catarina
Desenvolver e implementar sinalização turística para as
10
10
6
5
18
propriedades e roteiros turísticos rurais.
Elaboração do material promocional dos roteiros
10
0
4
11
17
turísticos rurais (folder e outros)
260
Estruturar o Centro de Atendimento ao Turista- CAT Rural
por roteiro turístico
3
3
1
6
8
18
Elaboração de cartilhas-manualde boas práticas de
turismo rural na agricultura familiar-TRAF
1
1
1
0
0
2
0
2
0
4
11
17
0
0
0
0
1
1
1
0
1
0
1
0
0
0
0
1
1
14
14
2
6
7
20
00
02
10
03
15
00
00
04
11
15
00
00
04
11
15
00
01
06
08
15
00
02
10
03
15
00
00
06
09
15
Elaboração de vídeo promocional em cada roteiro turístico
Elaboração de vídeo promocional dos roteiros turísticosGeral
Criação de site promocional do TRAF em Santa Catarina
conentendo os roteiros turísticos rurais estruturados pelo
programa SC Rural
Realização de campanha de comunicação e divulgação
em mídia impressa e eletrônica.
Aprimoramento do ajardinamento existente nas
propriedades rurais inseridas no projeto. Realizar
melhorias de paisagismo nos roteiros turísticos rurais
(acessos, percursos e áreas externas das propriedades)
Inventário dos atrativos turísticos, culturais e esportivos
dos roteiros turísticos rurais
Estudos de capacidade de atendimento e suporte dos
Realização de pesquisas de demanda turística nos
roteiros turísticos rurais estruturados
Implementar um “marco” turístico nos principais acessos
aos roteiros turísticos rurais
Identificação e/ou criação da identidade visual de cada
roteiro turístico rural
Viabilização de participação e/ou realização de eventos
para promoção, divulgação e comercialização dos roteiros
turísticos rurais nos âmbitos regional, estadual e nacional
2
261
Componente
Instituição
Orçamento
Indicador
Atividades
Responsável
US$
3. Apoio ao Programa de Competitividade Rural
Fortalecimento da Administração
Resultados esperados: Gestão do setor público agrícola e de recursos hídricos melhorada com base no planejamento estratégico e
Central
eficácia dos sistemas de gestão financeira central e de aquisições aperfeiçoado.
Plano estratégico do SC Rural elaborado
1
1
0
0
1
Planos Estratégicos da SAR, SDS
1.152.395
SAR
e vinculadas
Apoio à Gestão por Resultados
PEFA, OECD, Ganhos Rápidos
Gestão Baseada em Resultados
Coordenação e Gestão
Comunicação
Monitoramento, Avaliação e
Disseminação de Resultados
Monitoramento e Avaliação
SAR
SAR
Resultados esperados: Processo de gestão por resultados desenvolvido e implementado.
Coordenação e gestão administrativa, orçamentária e
8.639.451
SAR
1
1
1
1
1
1
1
financeira do SC Rural operacionalizada
Plano de comunicação do SC Rural elaborado e
1
1
1
1
1
1
1
implementado
677.350
SAR/SEE
Site do SC estruturado
1
1
1
1
1
Materiais didáticos produzidos (videos, cartazes,baners,
Div
Div
Div
Div
Div
Div Div
folders,etc.)
322.500
Epagri
Div
Div
Div
Div
Div
Div Div
folders,etc.)
141.053
Cidasc
Div
Div
Div
Div
Div
Div Div
folders,etc.)
Materiais didáticos produzidos (cartilhas,videos,
Div
Div
Div
Div
Div
Div Div
cartazes,baners, folders,etc.)
503.000
Fatma
Plano de marketing e divulgação dos Corredores
1
1
0
0
1
Ecológicos
SIE
49.500
Div
Div
Div
Div
Div
Div Div
folders,etc.)
Resultados esperados: Processo de verificação permanente da implementação e disponibilização de informações para a administração,
o gerenciamento e a avaliação das ações do SC Rural desenvolvido e resultados disseminadospara a sociedade
Sistema informatizado de acompanhamento das metas
0
SAR
1
1
1
1
1
1
1
físicas e financeiras implantado e operacionalizado
Metodologia de avaliação de impactos do SC Rural
1
1
estabelecida
Avaliação de impactos “ex-ante”, intermediária e “ex1
1/2
1
0
1
3
Epagri/Cepa post” realizadas.
233.303
Pesquisa periódica de acompanhamento da evolução
dos principais aspectos sócio-econômicos e ambientais
1
1
1
1
1
1
5
dos projetos estruturantes apoiados
262
Disseminação dos Resultados
SAR
Executoras
Pesquisa censitária (intermediária e final) realizada com
informações mais detalhadas sobre os empreendimentos
beneficiados pelo SC Rural
Resultados do SC Rural socializados de acordo com
plano de comunicação
933.200
Div
Div
1/2
1
0
1
2
Div
Div
Div
Div
Div
263
8.2.4 Monitoramento e Estudos de Avaliação
Introdução
O SC Rural tem como objetivo “Aumentar a competitividade das organizações dos
agricultores familiares de Santa Catarina”. No âmbito do SC Rural competitividade é
entendida como a capacidade para operar eficientemente em um ambiente de mercado
de forma que pode ser sustentada ao longo do tempo. Isso exige uma combinação de
capacidades técnica, associativa e financeira dos produtores e a existência de um
conjunto favorável do quadro institucional e político que promova o aumento da
capacidade dos serviços públicos afetos ao público do SC Rural. Entretanto, as deverão
atender às exigências estabelecidas nas salvaguardas ambientais, assim como não
causar degradação da qualidade ambiental.
O Sistema de Monitoramento e Avaliação Ambiental e Socioeconômico tem como
objetivos: (i) avaliar se as intervenções apoiadas pelo SC Rural estão gerando os
resultados esperados, identificando alterações e tendências ao longo do tempo; e (ii)
fornecer subsídios para reajustar e repensar as ações em tempo hábil, auxiliando na
tomada de decisão tanto dos executores como do público envolvido.
Em termos operacionais, o Sistema será composto de duas vertentes complementares:
a) Monitoramento e avaliações sistemáticas.
b) Avaliações de impacto (“ex-ante”, intermediária e “ex-post”).
Nessas duas vertentes, os esforços de levantamento de informações se concentrarão,
principalmente, nas duas linhas de apoio previstas para atender exclusivamente grupos
de produtores organizados:
 Apoio para consolidação e/ou formação de organizações econômicas: redes de
comercialização, cooperativas, empreendimentos agroindustriais e empreendimentos
não agrícolas.
 Apoio para a melhoria dos sistemas de produção.
Monitoramento e avaliações sistemáticas
Para medir os resultados do SC Rural serão selecionados indicadores socioeconômicos e
ambientais que constam da matriz de resultados (quadro 34) e dos indicadores
secundários de monitoramento (quadro 35) que serão acompanhados e avaliados ao
longo do período de execução do SC Rural.
Para o caso da linha de apoio para consolidação e/ou formação de organizações
econômicas, as informações serão coletadas através dos seguintes instrumentos:
 Projetos de viabilidade: cada projeto de criação ou fortalecimento de empreendimento
deverá conter as informações necessárias para compor a linha de base das avaliações
sócio-econômica e ambiental;
 Acompanhamento da evolução dos projetos e planos de negócios aprovados
(apoiados): pesquisa periódica de acompanhamento da evolução dos principais
aspectos sócio-econômicos e ambientais;
 Pesquisa censitária (intermediária e final) com informações mais detalhadas sobre os
empreendimentos beneficiados pelo SC Rural;
 Sistema de gerenciamento do SC Rural.
264
No caso dos dois primeiros instrumentos, essas informações serão anualmente
disponibilizadas à SEE através de relatórios de monitoramento e avaliação de resultados.
Para a pesquisa censitária serão realizados dois relatórios: um intermediário e outro ao
final do SC Rural.
Para o caso da linha de apoio para a melhoria dos sistemas de produção, as informações
serão coletadas através dos seguintes instrumentos:
 Projeto dos grupos para melhoria de sistemas: informações iniciais dos beneficiários
que constarão do projeto para melhoria de sistema.
 Pesquisa de campo intermediária e final: levantamento de informações
socioeconômicas aplicado a uma amostra de produtores integrantes dos projetos de
melhoria de sistemas apoiados pelo SC Rural;
 Sistema de gerenciamento do SC Rural.
As informações coletadas serão disponibilizadas em dois relatórios: um intermediário e
outro ao final do SC Rural.
O SC Rural pressupõe a existência de um conjunto favorável do quadro institucional e
político que promova o aumento da capacidade e da integração dos serviços públicos.
Para verificar o alcance deste propósito, realizar-se-ão estudos sobre a coordenação e
efetividade de algumas ações públicas indutoras do desenvolvimento dos
empreendimentos rurais proposta, quais sejam:

Situação dos 16 comitês de bacias hidrográficas:
No SC Rural estão previstos: o aprimoramento da gestão dos recursos hídricos em
bacias hidrográficas e o apoio a elaboração e implementação de 14 planos de bacias
hidrográficas. O SC Rural apoiará a organização institucional, gerencial, financeira e
orçamentária do comitê; a melhoria da estrutura (equipe e material de trabalho); a
capacitação de técnicos para a elaboração dos planos, entre outros.

Serviço de inspeção de produtos animais e certificação fitossanitária de produtos
vegetais:
O SC Rural prevê o fortalecimento da defesa sanitária animal e vegetal, com o objetivo
de promover ações de defesa sanitária animal e vegetal garantindo a qualidade e a
excelência dos alimentos, particularmente aqueles produzidos e processados, nos
pequenos empreendimentos familiares.

Corredores Ecológicos:
O SC Rural prevê a implantação dos Corredores Ecológicos englobando 34 municípios
do estado. Esta implantação engloba pagamento por serviços ambientais, créditos de
conservação e gestão dos corredores.
Os três estudos envolvendo estas ações devem ser iniciados em 2011, quando serão
definidos os parâmetros de avaliação, que serão acompanhados no decorrer do projeto e
avaliados em seu término.
Avaliações de impacto (“ex-ante”, intermediária e “ex-post”)
O método experimental é considerado ideal para dimensionar os impactos resultantes de
um programa. No caso da avaliação de impacto do SC Rural, a sua utilização dependeria
de informações em três momentos (antes, durante e após as ações) e de dois públicos
distintos (do grupo de beneficiários e do grupo de controle), mas comparáveis entre si.
265
Ocorre que vários dos futuros beneficiários não são previamente conhecidos. Portanto, a
adoção desse método fica limitada pela inexistência, a priori, de um grupo para ser
selecionado aleatoriamente (que surgirá apenas com o andamento do projeto, após as
manifestações de interesse dos grupos que demandarão financiamento) e,
conseqüentemente, pela impossibilidade de definir o grupo de beneficiários e grupo de
controle.
Esse problema é particularmente importante para o caso de “Apoio para a melhoria dos
sistemas de produção”, já que, com o levantamento realizado em 2010 (Diagnóstico das
agroindústrias e de outras atividades de agregação valor, agrícolas e não agrícolas, e das
redes de cooperação), para o “Apoio para consolidação e/ou formação de organizações
de agricultores familiares econômicas”, considera-se a possibilidade de serem definidos
grupos de beneficiários e grupos de controle.
A proposta preliminar de avaliação envolvendo as vertentes: apoio a consolidação e/ou
formação de organizações de agricultores familiares econômicas e apoio para a melhoria
dos sistemas de produção trabalhada e apresentada pela equipe de avaliação da
Epagri/Cepa se encontra no Anexo 43.
De qualquer maneira, em função de que a proposta para a Avaliação de Impacto está
sendo discutida entre as equipes da SEE, de avaliação da Epagri/Cepa e do Banco
Mundial, sua metodologia final será incorporada no manual operativo em sua próxima
versão.
9 ORÇAMENTO GLOBAL DO SC RURAL
Os gastos do SC Rural serão realizados através de duas modalidades, para efeito de
recebimento das parcelas referentes ao financiamento do Bird que totaliza US$ 90
milhões. Na tabela 19 consta o orçamento global do SC Rural e as atividades
enquadradas nas modalidades SIL31 e SWAp.
31
SIL – Specific Investiment Loan. Empréstimo para Investimento Específico, como feito no Microbacias 2.
266
Quadro 38– Orçamento Global do SC Rural
Componente/Subcomponente/Atividade/Linhas de Ação
Programa SC RURAL
TAXA Front-end Fee
1 Competitividade da Agricultura Familiar e Maior Acesso aos
Mercados
1.1 Pré-Investimentos
1.1.1 Organização de Produtores e Apoio a Arranjos Produtivos e Redes de
Cooperação, Mercado e Logística
1.1.2 Capacitação de Beneficiários
1.1.3 Planejamento
1.1.4 Diagnosticos, Inovaçao/Demonstraçao e Estudos Diversos
Modalidade
Codigo
Valor Total
245.778.957
225.000
Orgão
107.084.964
SWAP
SIL
SWAP
SWAP
SIL
SWAP
SWAP
SIL
SWAP
SWAP
SWAP
0310/0315
0335
0310/0315
0310/0315
0335
0310/0315
0340
0335
0340
0640
0310/0315
31.645.698
2.373.869
203.000
1.627.000
5.731.664
205.900
302.690
138.600
689.700
116.600
19.249.450
SWAP
0310/0315
641.600
EPAGRI
365.625
75.439.266
EPAGRI
EPAGRI
EPAGRI
SAR/FDR
EPAGRI
EPAGRI
CIDASC
FATMA
FATMA
BPMA
SOL
SAR/FDR
SIL
0335
1.2 Investimentos Produtivos e de Agregação de Valor
1.2.1 Legalização de Propriedades e Empreendimentos
1.2.1.1 Regularização Fundiária (propriedade)
1.2.1.2 Regularização Ambiental (APP e reserva legal)
1.2.1.3 Regularização de Empreendimentos
1.2.2 Agroindustrialização
SWAP
SWAP
SWAP
SWAP
0300
0340
0300
0310/0315
11.757.160
5.364.660
3.037.500
3.355.000
50.398.933
SAR
SAR/FDR
SAR/FDR
SAR/FDR
1.2.3 Melhoria e diversificação dos sistemas de produção (animal e vegetal)
SWAP
0310/0315
10.457.000
SAR/FDR
1.2.4 Apoio a Empreendimentos Não-Agrícolas
2.826.173
267
1.2.4.1 Fomento ao Turismo Rural
1.2.4.2 Empreendimentos não-agrícolas
2 Investimentos Públicos Complementares para a Competitividade
Rural
2.1 Gestão Ambiental
2.1.1. Gestão de Recursos Hídricos
SWAP
SWAP
0640
0310/0315
0350
SIL
SWAP
SIL
SWAP
SIL
SWAP
SIL
0335
0340
0335
0340
0335
0310/0315
0335
SWAP
SIL
SWAP
SIL
0100/0105
0335
0250
0335
2.3.1 Defesa Sanitária Vegetal
SWAP
2.3.2 Desesa Sanitária Animal
2.3.3 Vigilância Sanitária Agropecuaria
2.1.3 Fiscalização Ambiental
2.1.4 Educação Ambiental
2.2.2 Empreendedorismo e Inclusão Digital
2.4 Serviços de Extensão e Capacitação Técnicos
2.4.1 Fortalecimento da Extensão Rural
2.4.2 Capacitação de Técnicos
SDS
SDS
FATMA
FATMA
BPMA
BPMA
EPAGRI
EPAGRI
0310/0315
3.349.875
CIDASC
SWAP
0310/0315
2.654.627
CIDASC
SWAP
SWAP
SIL
0310/0315
0310/0315
0335
CIDASC
CIDASC
CIDASC
SWAP
SWAP
SIL
0310/0315
0310/0315
0335
4.656.786
83.727
3.879.725
16.147.766
11.053.297
3.737.632
113.400
2.3 Defesa Sanitária Agropecuária
2.3.4 Fortalecimento Institucional
41.645.809
27.990.398
6.146.000
878.240
2.314.991
2.608.100
198.500
1.158.580
351.000
49.659.794
41.229.144
3.905.000
3.878.450
647.200
14.624.740
2.2 Infra-estrutura Rural
2.2.1 Estradas Rurais
SOL
SAR/FDR
125.817.241
SWAP
2.1.2 Gestão de Ecossistemas (Corredores Ecológicos)
913.798
1.912.375
SIE
SIE
SAR
SAR
EPAGRI
EPAGRI
EPAGRI
268
2.5 Turismo Rural
SWAP
SWAP
SIL
SWAP
SWAP
SWAP
SWAP
0310/0315
0340
0335
0340
0640
0100
0640
3 Apoio ao Programa de Competitividade Rural
3.1 Fortalecimento da Administração Central
3.1.1 Planos Estratégicos da SAR, SDS e vinculadas
3.1.2 Apoio à Gestão por Resultados
3.1.3 PEFA, OECD, Ganhos Rápidos
3.2 Gestão Baseada em Resultados
3.2.1 Coordenação e Gestão
3.2.2 Comunicação
3.3.2 Disseminação dos Resultados
CIDASC
FATMA
FATMA
BPMA
SOL
SIE
SOL
12.651.752
SIL
SIL
SIL
0335
0335
0335
SWAP
SIL
SWAP
SWAP
SWAP
SIL
SWAP
0900
0335
0900
0310/0315
0310/0315
0335
0100/0105
SWAP
SIL
SWAP
SIL
0310/0315
0335
0310/0315
0335
3.3 Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Resultados
3.3.1 Monitoramento e Avaliação do Programa
589.987
230.950
39.600
19.800
19.800
343.300
3.739.132
1.152.395
833.395
104.000
215.000
10.332.854
3.526.155
5.113.296
677.350
322.500
141.053
503.000
49.500
1.166.503
90.303
143.000
403.200
530.000
SAR
SAR
SAR
SAR
SAR
SAR
EPAGRI
CIDASC
FATMA
SIE
EPAGRI
EPAGRI
EPAGRI
SAR
269
ABREVIAÇÕES E SIGLAS
AAT
ADM
ADR
AF
ANA
APP
Ater
Beneficiários
Bird
BPMA
CADEF
CDR
Cederural
CIEA
CMDR
CFO
CFOC
Cerh
Ciasc
Cidasc
CND
Conta Designada
Contagri
COSTAB
CODAM
CPF
Crediagri
CR
CT
Ceurh
DAP
DECEA
DLI
DRH
EEP
Epagri
Epagri/Cepa
Epagri/Ciram
Faesc
Fatma
FDR
Fehidro
Fetaesc
Fetraf-Sul
Tipo de exame de tuberculose em bovinos
Associação de Desenvolvimento da Microbacia
Administração Regional da Cidasc
Agência Nacional de Água
Área de Preservação Permanente
Assistência Técnica e Extensão Rural
Público enquadrado nos critérios definidos pelo SC Rural
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
Batalhão de Polícia Militar Ambiental
Cadastro de Áreas de Estoque Incremental Florestal
Conselho de Desenvolvimento Regional
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Certificado Fitossanitário de Origem
Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Centro de Informática e Automação de Santa Catarina
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa
Catarina
Certidão Negativa de Débito
Conta bancária do SC Rural em dólares americanos.
Contabilidade Agrícola – software da Epagri
Costs Table (Tabela de Custos do SC Rural)
Coordenadorias Regionais da Fundação do Meio Ambiente –
Fatma
Cadastro da Pessoa Física
Crédito Agrícola – software de elaboração de planos de
crédito/Epagri
Conselho de Representantes
Conselho Técnico
Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos
Declaração de Aptidão do Pronaf
Departamento de Controle do Espaço Aéreo
Disbursement Linked Indicator (Indicador Vinculado a Desembolso)
Diretoria de Recursos Hídricos – SDS
Programa de Gastos Elegíveis
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina
Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola – Epagri
Centro Integrado de Informações de Recursos Naturais de Santa
Catarina
Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina
Fundação do Meio Ambiente
Fundo de Desenvolvimento Rural
Fundo Estadual de Recursos Hídricos
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa
Catarina
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região
270
Funai
Funasa
FIS
FUNTURISMO
GEDEV
GERP
GTA
GTE
Ha
Ibama
IBGE
ICMS
IDH
IFR
IN
INMET
ISO
JR
LAC
PRAPEM
MDA
MMA
MAPA
MI
NT
OAF
OIE
OMC
ONG
OPI
PAT
PDMH
PDTI
PE
PEEA
PEFA
PEST
PGA
Planagri
PNCEBT
PIB
PNMA
POA
PPA
SC Rural
SIL
Projeto
Sul
Fundação Nacional do Índio
Fundação Nacional da Saúde
Fundo de Investimentos Sustentáveis
Fundo Estadual do Turismo
Gerência de Defesa Sanitária Vegetal
Gerência Estadual de Extensão Rural e Pesqueira
Guia de Trânsito Animal
Gerencia Técnica de Extensão Rural
Hectare
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Índice de Desenvolvimento Humano
Informes Financeiros Internos não auditados (Relatórios)
Instrução Normativa
Instituto Nacional de Meteorologia
International Organization for Standardization
Jovens Rurais
Levantamento Agropecuário Catarinense
Programa de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno
Produtor Rural/Projeto Microbacias 2
Ministério de Desenvolvimento Agrário
Ministério do Meio Ambiente
Ministério da Agricultura e Pecuária
Manifestação de Interesse
Nota Técnica
Organização de Agricultores Familiares
Organização Mundial de Saúde Animal
Organização Mundial do Comércio
Organização Não-Governamental
Organização de Povos Indígenas
Plano Anual de Trabalho – Epagri
Plano de Desenvolvimento da Microbacia Hidrográfica
Plano de Desenvolvimento da Terra Indígena
Projeto Estruturante
Plano Estadual de Educação Ambiental
Public Expenditure & Financial Accountability (Programa de
despesa pública e responsabilidade financeira)
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
Plano de Gestão Ambiental
Planejamento Agrícola – software da Epagri
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e
Tuberculose
Produto Interno Bruto
Programa Nacional do Meio Ambiente
Plano Operativo Anual
Plano Plurianual
Programa Santa Catarina Rural/
Specific Investment Loan (Empréstimo de Investimento Específico)
Projeto Técnico
271
Pronaf
PTV
PPMA
RH
RPPN
RT
Saff
SAR
SEATER
SEPLAN
SDP
SDR
SDS
Sebrae
SED
SEE
SEF
SEM
SER
SIG
SIE
SIE
SIEE
SIF
SIM
SIMEP
SIRHESC
SOE
SOL
SSP
SUASA
SWAp
TAC
TCE
TI
Tic
TOR
UA
UC
UD
UFSC
UGT
UO
UP
UPR
URT
URE
Programa Nacional da Agricultura Familiar
Permissão de Trânsito Vegetal
Programa de Proteção da Mata Atlântica
Região Hidrográfica
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Responsável Técnico
Sistema de Acompanhamento Físico Financeiro
Secretaria de Estado da Agricultura e Da Pesca
Sistema Epagri de ATER (informatizado)
Sistema Epagri de Planejamento (informatizado)
Solicitação de Propostas
Secretaria de Desenvolvimento Regional
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Secretaria de Estado da Educação e Inovação
Secretaria Executiva Estadual do SC Rural
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretaria Executiva Municipal do SC Rural
Secretaria Executiva Regional do SC Rural
Sistema de Informações Georeferenciadas
Sistema de Inspeção Estadual/Cidasc
Secretaria de Estado da Infra-estrutura
Sistema de Integração Econômico-Ecológico
Sistema de Inspeção Federal
Sistema de Inspeção Municipal
Sistema de Informações, Monitoramento e Execução do Programa
Sistema de informações sobre recursos hídricos de Santa Catarina
Statement of Expenditures (Declaração de Gastos)
Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão
Sistema Único de Atenção à Saúde Animal
Sector Wide Aproach (Programa com enfoque setorial amplo)
Termo de Ajuste de Conduta
Tribunal de Contas do Estado
Terra Indígena
Tecnologia da informação e comunicação
Termo de referência
Usuários de Água
Unidade de Consolidação/Cidasc
Unidade de Demonstração
Universidade Federal de Santa Catarina
Unidade de Gestão Técnica
Unidade de Observação
Unidade de Produção
Unidades de Planejamento Regional da Epagri
Unidade de Referência Tecnológica
Unidade de Referência Educativa
272
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Estrutura de Gestão do SC Rural .......................................................................... 25
Figura 2. Estrutura deliberativa e executiva do SC Rural ..................................................... 28
Figura 3. Componentes e Subcomponentes do Programa Santa Catarina Rural ................. 30
Figura 4. Estratégia Técnica do SC Rural ............................................................................ 50
Figura 1. Macroprogramas e Programas da Epagri.............................................................. 58
Figura 2. Organograma de gestão e execução da ATER através da Epagri. ...................... 60
Figura 3. Estratificação do apoio conforme público e finalidade do projeto estruturante. ... 112
Figura 4. Fases de implementação dos Projetos Estruturantes.......................................... 116
Figura 5. Fluxograma dos Projetos Estruturantes .............................................................. 121
Figura 6. Avaliação Ambiental no Fluxo dos Projetos Estruturantes................................... 140
Figura 7. Fluxograma de seleção de projetos de Estradas Rurais Terciárias. .................... 147
Figura 8. Estratégia operacional da Subação Fortalecimento dos Comitês de Bacias
Hidrográficas. ..................................................................................................... 178
Figura 9. Fluxo de fundos do SC Rural da Categoria 1 (Swap). ......................................... 215
Figura 10. Fluxo de fundos do SC Rural da Categoria 2. ................................................... 218
273
LISTA DE MAPAS
Mapa 1. Renda per capita da população catarinense .......................................................... 11
Mapa 2. Municípios prioritários ............................................................................................ 17
Mapa 3. Localização dos Corredores Ecológicos e Unidades de Conservação. .................. 19
Mapa 1. Mapa de distribuição das prioridades por UGT ...................................................... 59
Mapa 2. Regiões e Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina. ............................ 168
274
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Relação dos municípios de acordo com o nível de priorização ........................... 17
Quadro 2. Principais públicos envolvidos por Componentes e Subcomponentes ................ 20
Quadro 3. Instituições executoras e responsabilidades no SC Rural ................................... 29
Quadro 4. Principais metas do SC Rural.............................................................................. 40
Quadro 5. Matriz de Indicadores de Resultados .................................................................. 41
Quadro 6. Metas e Arranjos para o Monitoramento de Resultados ...................................... 42
Quadro 7. Orçamento global do SC Rural em US$1.000 ..................................................... 52
Quadro 1. Metas de ATER ................................................................................................... 54
Quadro 2. Força de ATER da Epagri prevista para execução do SC Rural .......................... 56
Quadro 3. Força de trabalho prevista para atuar no SC Rural ............................................. 56
Quadro 4. Força de trabalho da Epagri a ser alocada junto ao SC Rural. ............................ 57
Quadro 5. Estrutura técnica da Epagri na UGT, Gerência Regional e municípios ................ 57
Quadro 6. Estratégia para o planejamento e implementação das ações de ATER .............. 64
Quadro 7. Cronograma de Trabalho da ATER ..................................................................... 73
Quadro 8. Etapas da operacionalização do monitoramento da produção orgânica .............. 79
Quadro 9. Atividades, descrição do apoio e respectivos limites máximos em Projetos
Estruturantes ..................................................................................................................... 110
Quadro 10. Atividades, descrição e respectivos limites máximos dos Apoios Especiais .... 114
Quadro 11. Terras indígenas legalizadas que deverão ser trabalhadas pela ATER. .......... 132
Investimentos Produtivos e de Agregação de Valor ........................................ 135
Quadro 13. Atividades e categoria de impacto ambiental do Subcomponente Gestão
Ambiental ....................................................................................................... 136
Infra-estrutura ................................................................................................. 136
Quadro 15. Estratégia Operacional Estradas Rurais .......................................................... 144
Quadro 16. Etapas do Processo de Estruturação Roteiros Tusísticos ............................... 162
Quadro 17. Cronograma de Atividades de Apoio Comuns aos Roteiros Tusísticos ........... 163
Quadro 18. Cronograma de eventos de capacitação dos Comitês de Bacia ...................... 171
Quadro 19. Cronograma de cadastramentos de usuários de Água .................................... 175
Quadro 20. Síntese das atividades de Fortalecimento dos Comitês de Bacia .................... 183
Quadro 21. Cronograma de campanhas de usuários de Água e elaboração dos Planos de
Bacia ............................................................................................................. 185
Quadro 22. Cronograma de eventos de capacitação para o trabalho de Corredores
Ecológicos ...................................................................................................... 188
Quadro 23. Cronograma de Implementação das atividades nos Corredores Ecológicos ... 189
Quadro 24. Cronograma para Implementação dos SIEE ................................................... 194
Quadro 25. Categorias de gastos do empréstimo .............................................................. 212
Quadro 26. Programas de Gastos Elegíveis para o SWAp ................................................ 220
Quadro 27. Resumo das Etapas para a SBQC .................................................................. 227
Quadro 28. Resumo das Etapas para a SQC .................................................................... 227
Quadro 29. Resumo das Etapas para a SMC .................................................................... 228
Quadro 30. Resumo das Etapas para CI ........................................................................... 229
Quadro 31. Resumo das Etapas para Contratação Direta ................................................. 234
Quadro 32. Limites de Contrato de Consultorias................................................................ 236
Quadro 33. Limites dos Métodos de Aquisições ................................................................ 237
Quadro 34. Programas de Gastos Elegíveis - EEPs (US$ 1.000) ...................................... 244
Quadro 35. Indicadores de Desembolso - DLI do SC Rural ............................................... 245
275
Quadro 36. Matriz de Resultados do SC Rural .................................................................. 248
Quadro 37. Indicadores Secundários de Monitoramento.................................................... 249
Quadro 38. Orçamento Global do SC Rural ....................................................................... 267
276
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Cronograma de implantação do sistema informatizado da Cidasc ....................... 77
Tabela 2. Eventos de capacitação de classificação de produtos vegetais............................ 80
Tabela 3. Cronograma de contratação de serviços profissionais para certificação
fitossanitária ......................................................................................................... 81
Tabela 4. Eventos programados na área de Defesa Sanitária Animal.................................. 84
Tabela 5. Cronograma de contratação de serviços profissionais para inspeção de
produtos de origem animal ................................................................................... 85
Tabela 6. Cronograma de cursos para Inspetor ................................................................... 85
Tabela 7. Custos de Análises para Monitoramento da Água e Produtos .............................. 87
Tabela 8. Cronograma do projeto piloto erradicação da brucelose nimal ............................. 88
Tabela 9. Cronograma da certificação propriedades livres de brucelose e
turbeculose........................................................................................................... 90
Tabela 10. Cronograma de atividades do monitoramento Salmonella e Mycoplasma .......... 90
Tabela 11. Cronograma de atividades do inquérito da peste suína ...................................... 89
Tabela 12. Reestruturação das barreiras sanitárias - cronograma ....................................... 91
Tabela 13. Cronograma de execução da regularização fundiária......................................... 95
Tabela 14. Cronograma de execução das unidades de validação de tecnologias.............. 105
Tabela 15. Metas Adequação de Estradas Rurais Terciárias ............................................. 143
Tabela 16. Eventos de capacitação de Inclusão Digital programados ................................ 155
277

manual operativo programa santa catarina rural

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